{
    "2007-08-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "291749": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos autos do Inquérito Policial nº 240/92, durante o mês de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 09 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 09 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciado na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 14 de agosto de 2007, o Promotor de Justiça BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANABELLE MACEDO SILVA para participar do Encontro de Promotores de Justiça com atuação na área da saúde, a realizar-se nos dias 26 a 29 de setembro de 2007, na cidade de Salvador (BA).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR, Secretário de Tecnologia da Informação e da Comunicação, para participar da 1ª Reunião da Comissão Nacional de Informática do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO para participar do Encontro de Trabalho da Receita Federal sobre Inteligência Fiscal, a realizar-se nos dias 28 a 31 de agosto de 2007, em Brasília (DF), em substituição ao Dr. Reinaldo Moreno Lomba, anteriormente designado.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NADIA DE ARAUJO para participar da Reunião promovida pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, do Ministério da Justiça, a realizar-se nos dias 23 e 24 de agosto de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nId: 291749"
                    ],
                    "291750": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00055498 (Requerente: Elide Maria Vecchi Penna e Costa - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00060050 (Requerente: Marilia De Lamare São Paulo - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 291750"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "291751": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00013233 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Pedro Paulo Sá Earp, referente à locação da sala 102 do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\ntId: 291751"
                    ],
                    "291752": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 23, 24, 27 e 28 de agosto, não haverá expediente na 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional) e nas 7ª,13ª, 18ª, 19ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Rua José Figueiredo, nº 320, grupo 103/104, bloco 2, Barra da Tijuca, onde o expediente será normalizado a partir de 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 291752"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "291753": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL COMUNICAM aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o “Curso sobre Lavagem de Dinheiro”, a realizar-se nos dias 03, 10, 14, 17 e 21 de setembro de 2007, no horário das 09:00 às 17:00 horas, com intervalo das 12:00 às 14:00 horas, em local a ser oportunamente divulgado, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser formulados por e-mail (cejur@mp.rj.gov.br), por fax (21) 2550-9060 ou por telefone (21) 2550-9059 e 2550-9196, até 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 291753"
                    ],
                    "291754": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame será realizada no dia 26 de agosto de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se nos locais de prova entre 7:00 e 9:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelos locais de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário do aludido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso, no dia 26 de agosto de 2007, domingo, às 07:00 horas, no auditório do 2º andar da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMONICA SOARES SANTOS CORRÊA\r\n\r\nId: 291754"
                    ],
                    "291755": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 08 de agosto de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00004876\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nTPH Comércio e Serviços de Móveis, Divisórias e Pisos Ltda.\r\n\r\nValor total: R$ 295.890,59\r\n\r\nLote 2 - Cancelado\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nEcoplast Comercial Ltda. - ME\r\n\r\nValor total: 17.499,52\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 291755"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "290735": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 101/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.978-0/2007\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O de 31/07/2007.\r\n\r\nId: 290735"
                    ],
                    "290736": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 127/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.671-9/2000 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por RAUL RICARDO RAPOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.672-3/2000 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO/SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por RAUL RICARDO RAPOSO.\r\n\r\nId: 290736"
                    ],
                    "290737": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 128/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.574-1/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADM. E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por REGINA PIRES BRAGA, contra decisão proferida na sessão de 28.04.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.320-4/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.237-0/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO FRANCISCO NETO, contra decisão proferida na sessão de 10.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.298-2/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por MARCUS PULLIG FERREIRA GOMES, contra decisão proferida na sessão de 27.10.2005.\r\n\r\nId: 290737"
                    ],
                    "290738": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 129/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nINTERESSADO: EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.990-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 31/08/2007\r\n\r\nId: 290738"
                    ],
                    "290739": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 130/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITABORAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.983-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 31/08/2007.\r\n\r\nId: 290739"
                    ],
                    "291671": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 131/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n04/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VASSOURAS\r\n\r\nINTERESSADO: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211976-2/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30/08/2007\r\n\r\nId: 291671"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "291657": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.743-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. TATIANA NUNES ACRUCHE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 29/11/2005, no valor de 21.614,4500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.916-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. ROSANE MARIA MORENO ALVES, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 04/07/2006, no valor de 17.635,3520 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.175-5/2004 \r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/05/2007, no valor de 35.978,9100 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.992-9/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/04/2007, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.929-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. ANA LÚCIA FIDELIS DE OLIVEIRA FEITOSA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.043-9/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/04/2007, no valor de 3.661,2600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.084-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. PATRÍCIA MIRANDA CHERENE, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/05/2007, no valor de 1.501,1500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.155-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 03/07/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 291657"
                    ],
                    "291658": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.544-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.544-0/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em Sessão Plenária de 17/10/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JERÔNIMO ROBERTO CASTRO DE MESQUITA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 105.713-7/2000, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.770-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JÚLIO CÉSAR VIEIRA BERNARDINO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 106.770-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 03/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.111-9/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. BENEDITO NORMANDO SIMÕES FILHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 109.111-9/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 05/06/2007.\r\n\r\nQuebra Quaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.835-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.835-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.936-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.936-0/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.937-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RICARDO HALLAK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.937-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.844-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 214.844-0/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.422-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. BEATRIZ RIDINICK, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.422-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 20/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.484-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.484-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 29/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.850-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificada a Sra. LADISSÉA SALVINA DA SILVA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 222.850-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em Sessão Plenária de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.511-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HARRYSON REI DE PAULA COSTA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.511-2/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.556-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.556-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 13/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.064-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JOÃO FERREIRA NETO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 232.064-4/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.550-6/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MARCIO LUIS GRANATO MENEZES, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 251.550-6/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 20/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.228-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 260.228-8/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 291658"
                    ],
                    "291659": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.533-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, que em sessão plenária de 19/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 100.533-6/2003, o Tribunal decidiu pela regularidade das contas, com quitação, determinações e baixa na responsabilidade, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.713-7/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 105.713-7/2000, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.734-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 105.734-3/2006, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso de revisão, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.034-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. DILMA FONSECA BALBI, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 106.034-4/2004, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.741-6/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE HENRIQUE NUNES, que em sessão plenária de 29/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 200.741-6/2002, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 204.136-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 204.136-7/2004, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.258-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 207.258-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.205-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ CARLOS LEMOS, que em sessão plenária de 21/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.205-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 217.470-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.641-0/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.641-0/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 233.508-5/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.714-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 26/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.714-3/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 217.117-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.854-9/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.854-9/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 233.508-5/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.925-4/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 214.925-4/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 228.713-7/2006, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.250-1/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.250-1/2007, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 218.153-7/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.531-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT, que em sessão plenária de 22/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.531-1/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.575-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.575-5/2005, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 100.852,2900 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, solidariamente aos descritos em itens do citado voto, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.860-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 05/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.860-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 200.719-7/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.910-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 10/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.910-3/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo de 30 dias, aprovado pelo Plenário, referente ao Processo TCE nº 204.987-4/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.764-4/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AUGUSTO CEZAR FERREIRA VIANA, que em sessão plenária de 12/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 222.764-4/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.031-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 235.031-6/2005, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.121-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 235.121-7/2005, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.486-9/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANÉZIO AYRES FERREIRA FILHO, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.486-9/1999, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 1.081,4300 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.508-4/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. PATÍCIA MIRANDA CHERENE, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.508-4/2003, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.155-0/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 251.155-0/2003, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.469-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CID JOSÉ CARVALHO MAGIOLLI, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.469-3/2004, o Tribunal decidiu pela regularidade das contas, com quitação, ressalvas e determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nId: 291659"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "290727": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/003527/0-5\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1600\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/2007\r\n\r\n02/001796/0-2\r\n\r\nAUREA REGINA CORREA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001803/0-3\r\n\r\nTANIA MARIA DE ABREU SOARES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001836/0-8\r\n\r\nEMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001838/0-2\r\n\r\nFABIO RICHARD FRANCO FERREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001852/0-6\r\n\r\nDELSON RENATO MALAQUIAS FERREIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001871/0-0\r\n\r\nMARCIA ARANHA CLEMENTE DA FONSECA COSTA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001872/0-2\r\n\r\nKATIA KUPFER DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001897/0-8\r\n\r\nARIOVALDO GONÇALVES FERNANDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001898/0-0\r\n\r\nJORGE JOAQUIM DE ALMEIDA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001899/0-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA JARMUS BERTOCCHI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001900/0-1\r\n\r\nCLAUDIA CATALDO ANDRADE DE MEDEIROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\n02/001853/0-8\r\n\r\nEUNICE DOS ANJOS PRADO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n02/001985/0-5\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n02/002469/0-2\r\n\r\nADILSON NOGUEIRA DE SOUZA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n02/002476/0-9\r\n\r\nJOSEFA VITALINA DA PAZ \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\n02/001753/0-4\r\n\r\nRITA DE CASSIA MALLMANN BITTAR \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nId: 290727"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "291743": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/2007\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 332 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. Para parecer sobre a admissibilidade. \r\n\r\nEm 14.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se os parágrafos 1º e 2º ao artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro com as redações abaixo.\r\n\r\n“Art. 332 - (...)”\r\n\r\n§ 1º - A Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ aplicará, anualmente, em auxílios a projetos de inovação tecnológica em produtos e processos, bem como à divulgação e/ou comercialização de seus resultados, na forma de tecnologias a serem transferidas, no mínimo de 30% (trinta por cento) da sua dotação orçamentária disposta no caput.\r\n\r\n§ 2º - Os resultados comerciais advindos do registro de patentes deverão ser amplamente divulgados à pupulação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO PAULO, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Audir Santana, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo,Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, criada em 1980, tem por objetivo promover e amparar a pesquisa científica e tecnológica, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.\r\n\r\nA intenção de fixar recursos à determinada linha de pesquisa, notadamente as que gerem inovação tecnológica em produtos e processos, não significa afirmar que certos ramos do conhecimento não possuam seu valor, mas o fato é que, sem sombra de dúvida, fogem do foco principal da Fundação, dilapidando seu orçamento sem que haja um aproveitamento eficiente desses recursos públicos.\r\n\r\nPara que se tenha uma idéia, a FAPERJ gastou em 2006 com projetos versando sobre temas variados (denominados \"papers\"), que vão desde terapia ocupacional à arte e história, onde se exige a elaboração de no máximo vinte folhas, o extraordinário montante de recursos públicos no valor de R$ 46,5 milhões, num total de R$ 60,7 milhões disponíveis para auxílio.\r\n\r\nO mais impressionante foi constatar que em 2004, de acordo com a prestação de contas divulgada no sítio da Fundação, não havia investimento destinado a apoiar projetos de inovação tecnológica em produtos e processos. No biênio seguinte (2005/2006) dos quase 90 milhões de reais destinados a auxílios, somente 16 milhões de reais representavam projetos de inovação tecnológica, enquanto que na F APESP (Fundação da mesma natureza do Estado de São Paulo), por exemplo, somente no período de janeiro a fevereiro deste, ano, já foram investidos R$ 17 milhões de reais.\r\n\r\nO § 1º do artigo 331 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro é muito claro ao dispor: in verbis:\r\n\r\n\"Art. 331 - O Poder Público promoverá e incentivará a pesquisa e a capacitação científica e tecnológica. bem como a difusão do conhecimento. visando ao progresso da ciência e ao bem-estar da população.\r\n\r\n§ 1º - A pesquisa e a capacitação tecnológicas voltar-se-ão preponderantemente para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro.\" (grifou-se).\r\n\r\nO objetivo é adequar a destinação dos recursos da F APERJ ao que dispõe o § 10, do artigo 331, da Constituição do Estado, pois é notório que somente com inovação tecnológica será possível alcançar o desenvolvimento econômico e social no nosso Estado.\r\n\r\nHoje, mais do que nunca, com o desenvolvimento tecnológico acelerado; competição globalizada entre mercados e o advento da denominada era do conhecimento, a promoção de estudos na área tecnológica que realmente tenham viabilidade industrial e comercial toma-se fundamental para impulsionar a economia e o desenvolvimento sócio-cultural, não somente do Estado do Rio de Janeiro, mas também do país, carente de produção tecnológica.\r\n\r\nAdemais, a fixação de valores mínimos de investimento orçamentário para determinadas áreas de atuação da Administração Pública não é algo novo ou absurdo. É de conhecimento geral, por exemplo, os recursos orçamentários mínimos estabelecidos para educação e saúde em todos os níveis do Poder Executivo.\r\n\r\nPelo exposto, conclui-se que a aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional incentivará a elaboração de estudos voltados para produção de inovação tecnológica.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 750/2007\r\n\r\nASSEGURA CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Obras Públicas; de Transportes; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Para efeito do disposto no Artigo 3º da Lei Estadual 4224, de 25 de novembro de 2003, que estabelece normas e critérios de adequação para acessibilidade nos espaços de uso público no Estado do Rio de Janeiro às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam definidas as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, nos postos de vistoria, identificação e habilitação do DETRAN no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A reforma desses postos destinados ao uso coletivo deverá ser executada de modo a que seja ou se torne acessível às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 4º - Nas áreas externas ou internas dos postos, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas com deficiência ou por elas conduzidas.\r\n\r\nArt. 5º - Pelo menos um dos acessos ao interior do posto deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 6º - Os postos deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, masculino e feminino, adequando seus equipamentos e acessórios de maneira a que possam ser utilizados por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 7º - Os locais de atendimento deverão ser acessíveis às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, levando-se em conta a adequação de balcões ou guichês com a altura padrão do cadeirante, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a NBR 9050 da ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.\r\n\r\nParágrafo único- Na existência de patamares superiores ou inferiores, que seja providenciado pelo Estado do Rio de Janeiro a instalação de elevador ou sistema que permita o acesso da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, que utilize cadeira de rodas. \r\n\r\nArt. 8º- O Poder Público deverá eliminar barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, a fim de que todos tenham acesso às mesmas informações de forma satisfatória, sem prejuízo ao seu intento. \r\n\r\nArt. 9º - O Poder Público promoverá a contratação de intérpretes de escrita Braille, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa com deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 11º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor se tratar de um Órgão Público, o DETRAN deve se adequar ao novo modelo de acessibilidade que deverá ser implantado nos prédios públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs postos do DETRAN recebem diariamente milhares de pessoas em seus diversos tipos de atendimento, seja no setor de Habilitação, onde são entregues as novas carteiras, o setor de Identificação, onde o cidadão pode fazer ou retirar sua identidade, como no setor de vistoria veicular, com todas as suas características e análises a fim de inspecionarem as regularidades e irregularidades dos veículos que ali chegam. \r\n\r\nDesta forma, sabendo do grande número de atribuições do DETRAN e da quantidade de pessoas, que em seus diversos postos circulam, nada mais justo, do que dispor sobre o seu enquadramento nas normas técnicas de acessibilidade das pessoas com deficiência, que utilizam seus serviços e, por muitas vezes, necessitam fazer verdadeiras proezas para conseguirem ser atendidos e garantirem o objetivo de sua ida até o posto do DETRAN.\r\n\r\nTenho a certeza de que contarei com o apoio de meus nobres pares, afim de aprovação do Projeto de Lei em tela, pois a pessoa com deficiência deve ser respeitada, sendo nossa obrigação colaborar e ajudar, propondo Leis que garantam seus direitos e assegurem sua acessibilidade.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 108/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 526, de 2007, oriundo da Mensagem nº 21/07 de autoria do Poder Executivo, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.075, de 16 de agosto de 2007, que “RENUMERA-SE O INCISO VII COMO INCISO X NO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E ACRESCENTA-SE OS INCISOS VII, VIII E IX”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 109/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 562, de 2007, oriundo da Mensagem nº 23/07 de autoria do Poder Executivo, que sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5.076, de 16 de agosto de 2007, que “ALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E O ARTIGO 25 DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEA/SE Nº 1092/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se aos Projetos de Lei nº 3757/06 e 816/2003.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de praxe, concernente aos ofícios supramencionados, que baixaram em diligência a esta Secretaria de Estado do Ambiente os Projetos de Lei n°s 3.757/2006 e 816/2003, ambos dispondo sobre o Código Ambiental Estadual.\r\n\r\nConsiderando a complexidade e a importância do assunto, vimos por meio deste reportarnos a Vossa Excelência com o objetivo de solicitar-lhe dilação do prazo.de 30 (trinta) dias para atendimento da demanda em tela.\r\n\r\nNeste sentido, diante da impossibilidade em formularmos entendimento quanto ao teor dos diplomas em apreço no prazo de 30 (trinta) dias, solicitamos a Vossa Excelência a análise da possibilidade em, ampliar este por mais 30 (trinta) dias a contar da data de recebimento dos expedientes por esta Secretaria.\r\n\r\nSem' mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos quanto ao pronto atendimento ao pleito, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCARLOS MINC, Secretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CAL/BD Nº 15/07\r\n\r\nEm 13 de agosto de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 62/07.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento à Secretaria de Estado de Fazenda, objeto do ofício nº CCJ 014/07 relativo ao Projeto de Lei nº 62/07 de autoria dos nobres Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Gilberto Palmares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nParecer nº 119/07 - FDL\r\n\r\nProjeto de Lei. Destinação de parcela do Fundo Estadual de combate à Pobreza ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Possibilidade. Não incidência da vedação contida no art. 167, IV da Constituição da República.\r\n\r\nI - DA HIPÓTESE\r\n\r\nCuida-se de Projeto de Lei que destina parcela dos recursos provenientes do Adicional para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nO Projeto determina a inclusão do inciso IX ao art. 3º da Lei nº 4.056/2002, que trata da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, prevendo aplicação de parte desses recursos ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nAlém disso, acresce o Projeto, no mesmo artigo, o § 3º, que determina a aplicação, pelo Estado do Rio de Janeiro, do mínimo de 10% (dez por cento) dos recursos provenientes do adicional do FECP ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitou a baixa em diligência do Projeto, para que acerca dele fosse manifestado posicionamento.\r\n\r\nPassa-se a opinar.\r\n\r\nII - DA CONSTITUCIONALIDADE DA DESTINAÇÃO DE VERBAS DO FECP AO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.\r\n\r\nO Projeto de Lei em referência tem por escopo a redução do déficit habitacional existente em nosso Estado, como destacado na Justificativa apresentada.\r\n\r\nDe fato, a moradia é direito assegurado, nos termos do art. 6º da Constituição da República, como um direito social fundamental. E o reconhecimento, pelo constituinte, da pertinência do direito à moradia para a realização do princípio da dignidade da pessoa humana impõe a absoluta prioridade para a sua plena realização.\r\n\r\nOcorre que o direito à moradia, como, de resto, os demais direitos sociais, impõe ao Estado prestações positivas para que possa ser implementado. Por esta razão, a garantia inscrita no art. 6º da Carta Fundamental dirige-se não apenas ao intérprete, mas, antes, também ao legislador e ao administrador.\r\n\r\nNesse sentido, a edição da Lei nº 4.962/2006 representa inegável avanço na concretização do direito protegido pelo constituinte, ao instituir o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, que tem por objetivos, dentre outros, o de garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado e o de promover o acesso à habitação.\r\n\r\nPara a consecução de tais objetivos, a própria Lei 4.926/2006 prevê, em seu art. 4º, os recursos componentes do Fundo Estadual de Habitação.\r\n\r\nO Projeto de Lei que ora se analisa inclui, dentre os recursos que compõem o Fundo Estadual de Habitação, parcela proveniente do adicional do ICMS referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E fixa tal parcela em, no mínimo, 10% (dez por cento).\r\n\r\nÉ possível, no caso, perceber que o princípio da legalidade resta plenamente verificado em relação à necessidade de lei que vincule a atuação do Estado na realização do direito à moradia, inclusive no que toca à previsão de recursos para tal atuação.\r\n\r\nDesnecessário, no que toca à presente análise, qualquer digressão em busca da natureza jurídica do FECP, que, pelo Projeto em análise, terá parcela destinada ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Isso porque, se, por em lado, a Constituição da República veda, no art. 167, IV, a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, por outro é a própria norma constitucional que excepciona, quanto ao FECP, essa proibição. \r\n\r\nNesse sentido, prevê o art. 80, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que “aos recursos integrantes do Fundo de que trata este artigo [Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza] não se aplica o disposto nos arts. 159 e 167, inciso IV, do Constituição, assim como qualquer desvinculação de recursos orçamentários”.\r\n\r\nApesar de a previsão referir-se ao Fundo Instituído no âmbito do Poder Executivo Federal pelo art. 79 do ADCT, a mesma regra é aplicável aos Fundos Estaduais de Combate à Pobreza, que o art. 82 do ADCT determina sejam criados pelos Estados e pelo Distrito Federal. Dessa forma, os recursos provenientes do adicional do FECP não estão sujeitos à repartição tributária, nem se encontram sob a vedação de vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, como reconhece, inclusive, o Tribunal de Contas do Estado (exemplificativamente, no Processo nº 103.291-5/05, em análise às contas de gestão do Governo, exercício 2004).\r\n\r\nQuanto ao percentual destinado ao Fundo Estadual de Habitação de interesse Social, de 10% (dez por cento), no mínimo, dos recursos provenientes do FECP, a decisão é política, e baseada em razões de conveniência e oportunidade. A vinculação, por um lado, não poderá ser, por evidente, em valor que impeça a realização de qualquer outro projeto no âmbito do Fundo de Combate a Pobreza, como o atendimento à saúde, por exemplo. Por outro lado, o direito à moradia é, dos diretos sociais um daqueles cuja Implementação é mais dispendiosa. Assim é que, não importa o valor destinado, será ele provavelmente insuficiente para realizar plenamente o ideal da habitação. O Projeto, entretanto, é, sob a reserva do possível, atuação positiva que deve ser prioritariamente desenvolvida no âmbito do Estado.\r\n\r\nAssim, as disposições constantes do Projeto de Lei em análise não encontram obstáculo em nossa ordem constitucional, de modo que não há óbice à sua aprovação e publicação, a fim de garantir maior efetividade ao direito social à moradia.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nNestes termos, esta Subsecretaria Adjunta para Assuntos Jurídicos se manifesta pela publicação da Lei cujo projeto é apresentado, de molde a possibilitar a aplicação dos recursos provenientes do FECP aos programas de moradia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO DO RAZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\nProcurador do Estado, Subsecretário de Fazenda para Assuntos Jurídicos\r\n\r\nRef: Ofício CAL/BD Nº 03/07 - Coordenadoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nCom o parecer do Subsecretário de Fazenda para Assuntos Jurídicos desta Pasta, constante de fls. 14 a 18 do presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 88/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, a solicitar abono de faltas, no período de 09/08/07 à 10/09/07, bem como justificar ausência das sessões plenárias por motivo de viagem. \r\n\r\nSendo o exposto, informo ainda, que retornarei as atividades normais a partir do dia 11/09/07.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a reiterar laços de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAP Nº 203/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência atestado médico fornecido pela BG-CIRURGIA PLÁSTICA LTDA, que atesta a impossibilidade de o Deputado Antonio Pedregal estar presente nesta Casa Legislativa no período de 01 a 31 de agosto do corrente ano. Solicito a V.Exa que sejam tomadas as devidas providências no sentido de abonar as faltas referentes ao período citado.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA, Chefe de Gabinete\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 98/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES.”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GIILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, dia 22 de agosto de 2007, para entrega de moções de aplausos e congratulações.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 99/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º vice-presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 99/2007 QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SENHOR LUIZ FERNANDO PADILHA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a Realização de uma Sessão Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes e de seu respectivo Diploma ao Prefeito de Santo Antônio de Pádua, Senhor Luiz Fernando Padilha, conforme Resolução nº 963/2005.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 99/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 102/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária que consistirá em cerimônia para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIAÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 102/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1697 - SOLICITA à Fundação DER-RJ a pavimentação da RJ-180, no trecho que liga Dores de Macabu até a BR-101, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1698 - SOLICITA a recuperação asfáltica da RJ-194 e a pavimentação da RJ-196 no trecho que liga a Usina São João até Gargau, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1699 - SOLICITA à Fundação DER-RJ a pavimentação da RJ-216, no trecho entre a Usina Santo Antônio e o Distrito de Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1700 - SOLICITA a implantação do Ensino Médio no Colégio Estadual Dr. Olímpio Saturnino de Brito, em Degredo, no Município de São João da Barra.\r\n\r\n1701 - SOLICITA à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia a implantação de um Centro de Valorização Tecnológica na Escola Técnica João Barcellos Martins no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1702 - SOLICITA à Fundação DER-RJ a pavimentação da RJ-204, no trecho que liga a Praça João Pessoa à São Luiz de Mutuca no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1703 - SOLICITA à Fundação DER-RJ a pavimentação da RJ-204, no trecho que liga Vila Nova à Morro do Coco no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n1704 - SOLICITA à Fundação DER-RJ a pavimentação da RJ-178, no trecho que liga Dores de Macabu, em Campos dos Goytacazes, ao Município de Quissamã.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADAS BEATRIZ SANTOS E INÊS PANDELÓ\r\n\r\n2843 - DE APLAUSOS à ORGANIZAÇÃO DE MULHERES NEGRAS HERDEIRAS DE CANDACES, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2844 - DE LOUVOR á Sra. SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2845 - DE APLAUSOS à ONG CRIOLA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2846 - DE APLAUSOS ao CENTRO DA MULHER DE FAVELAS E PERIFERIA - CEMUFP, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2847 - DE APLAUSOS ao CENTRO DE TRADIÇÕES AFRO BRASILEIRA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2848 - DE APLAUSOS à COISA DE MULHER - CEDOICOM, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2849 - DE APLAUSOS à ENTIDADE DE FORMAÇÃO COMUNITÁRIA ENFOCO, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2850 - DE APLAUSOS ao FÓRUM PERMANENTE DE MULHERES NEGRAS CRISTÃS, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2851 - DE APLAUSOS ao INSTITUTO BAOBA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2852 - DE APLAUSOS ao INSTITUTO DE PESQUISA AFRO BRASILEIRA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2853 - DE APLAUSOS à LIGA NITEROIENSE DE CAPOEIRA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2854 - DE APLAUSOS ao MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA DE VOLTA REDONDA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2855 - DE APLAUSOS ao MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2856 - DE APLAUSOS ao CENTRO DE APOIO A DOCUMENTAÇÃO - CAD, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2857 - DE APLAUSOS ao CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM CATARINA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2858 - DE APLAUSOS à YSUN OKE, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2859 - DE APLAUSOS à CABEÇA DE NEGRAS, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2860 - DE APLAUSOS ao AFROJÔ, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2861 - DE APLAUSOS ao FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES NEGRAS DO RIO DE JANEIRO, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2862 - DE APLAUSOS ao COMITÊ MISTURA FINA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2863 - DE APLAUSOS à ILE AXE ILUADE DE BAMBOXE, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2864 - DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - ASPECAB, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2865 - DE APLAUSOS ao COMITÊ MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DE CAMPOS, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2866 - DE APLAUSOS ao MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2867 - DE APLAUSOS ao CENTRO DE CULTURA AFRO DE PIABETÁ - CCAP, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2868 - DE APLAUSOS à UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE DE UNEGRO, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2869 - DE APLAUSOS à COMISSÃO DE JORNALISTA PELA IGUALDADE RACIAL COJIRA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2870 - DE APLAUSOS à CIA É TUDO CENA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2871 - DE APLAUSOS à BORDADEIRAS DA COROA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2872 - DE APLAUSOS à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONDOMÍNIO VILA MIMOSA, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2873 - DE APLAUSOS à ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS AMB, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2874 - DE APLAUSOS ao COLETIVO DE MULHERES NEGRAS DE CABO FRIO - ACOTIRENE, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\n2875 - DE APLAUSOS à REDE DE MULHERES DA BAIXADA FLUMINENSE, em comemoração ao Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2835 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pelo transcurso do seu dia, em 27 de agosto.\r\n\r\n2836 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. EMANUEL LOPES TEIXEIRA, Coordenador de Expansão da LIGTH, responsável pela Baixada Fluminense, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas funções.\r\n\r\n2837 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. EDUARDO ALMEIDA CALAZANS, Gerente de Expansão Grande Rio da LIGHT, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\n2744 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor do Jornal Enter, Sr. LUIZ ANTÔNIO MORAES.\r\n\r\n2745 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor da Rádio Jovem Mar, Sr. CLARILDO MENEZES.\r\n\r\n2746 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor da Rádio Ativa, Sr. RICARDO HENRIQUE CANTARELLE.\r\n\r\n2747 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Diretora do Jornal Ondas, Sra. SILVÂNIA LIBERMAN.\r\n\r\n2748 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor do Jornal Exato, Sr. ALBERTO GENTILE.\r\n\r\n2749 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor do Jornal Fala Sério, Sr. JOÃO BOSCO GASPAR.\r\n\r\n2839 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor da Rádio Sideral, Sr.VICENTE RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\n2840 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Diretora do Jornal A Hora, Sra. NELI MATOS HORA.\r\n\r\n2841 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor da Revista Coru jinha, Sr. WILLIAN FERNANDES DE MORAES FILHO.\r\n\r\n2842 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Diretor do Jornal A Voz de Marica, Sr. ARTUR MARQUES-PEDRO AZULÃO.\r\n\r\nId: 291743"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "291744": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Gilberto Palmares e Luiz Paulo (02), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 21 de agosto de 2007, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Vereador Nadinho CMRJ - Processo nº 15868/2007, de autoria do Deputado Natalino e, convoca ainda, Sessão Solene Extraordinária do dia 23 de agosto de 2007, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. Ali Daher, Cônsul do Líbano no Rio de Janeiro - Processo nº 13527/2007 - de autoria da Deputada Graça Pereira - Requerimento nº 069/07 e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3739/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N° 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E CIDINHA CAMPOS. (PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE OBRAS PÚBLICAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTACÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3227/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1 E 2, COM VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, CONTRÁRIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1 E 2 DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA N° 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1 E 2; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1 E 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE CULTURA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1 E 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 1 E 3 E FAVORÁVEL À EMENDA N° 2; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 1 E 3 E CONTRÁRIO À EMENDA N° 2, COM VOTO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ELY PATRÍCIO, JOSÉ NADER, EDINO FONSECA, NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, SAMUEL MALAFAIA E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3502-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, \"QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA\".\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2571/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO AO USUÁRIO, NAS LOJAS, PELAS EMPRESAS 'CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 661/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DEFENSORES DA NATUREZA DA CIDADE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1685/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DE LIXO DA BAlA DE GUANABARA - \"PROGRAMA BAlA LIMPA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO PAULO MELO; SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO GLAUCO LOPES (RELATOR ORIGINAL) E DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALBANO REIS, ADROALDO PEIXOTO GARANI, GRAÇA PEREIRA E ALESSANDRO MOLON (RELA TOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2757/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; DE SERVIDORES PÚBLlCOS, FAVORAVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO;DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, AURÉLIO MARQUES, GRAÇA PEREIRA, GERALDO MOREIRA, MARIO MARQUES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2944/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HELlPORTO NO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E PAULO RAMOS; OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, PAULO MELO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3569/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO AO SR. LUIS FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 135/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO EIKE FUHRKEN BATISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 262/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. LUIZ CARLOS TRABUCO CAPPI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 92/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO N° 17/2007 (PLANEJAMENTO FAMILIAR), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 10.08.2007\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIQUEIREDO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MOÇÕES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1 ° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1849/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 810/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E NOEL DE CARVALHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO, PELA PREJUDICABILlDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; SER VIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLlCA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALlZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORAVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLlO LEAL, PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, ALESSANDRO CALAZANS E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1191/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DAS DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE SETORES ESPECIALlZADOS NO ATENDIMENTO OPCIONAL DE HOMOSSEXUAIS, BISSEXUAlS E TRANSEXUAIS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA \r\n\r\nCONSTITUCIONALlDADE; SEGURANÇA PUBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, CARLOS MINC, EDSON ALBERTASSI, PAULO PINHEIRO, INÊS PANDELÓ E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2547/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE POLICIAMENTO OSTENSIVO, COM VIATURA POLICIAL, NAS VIAS DO RIO DE JANEIRO CONTROLADAS POR QUALQUER SISTEMA ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE, NOS TRECHOS EM QUE A VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA SEJA DE ATÉ 60 KM/H.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALlZAÇAO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DA DEPUTADA APARECIDA GAMA (RELATORA ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, CEL. JAIRO E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3604/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE ACRESCENTA § 4° AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO \"O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO, CONTRARIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 146/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO DOS EX COMBATENTES DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 201/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 76/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS COM TECNOLOGIA NÃO POLUENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 84/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E VANTAGENS A SERVIDORES QUE EXERÇAM ATIVIDADES EM ÁREAS ABERTAS SUJEITAS À RADIAÇÃO SOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 370/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA E PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITACÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2° DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2938-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 491/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3254/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\" QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. RELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3280/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, ADROALDO PEIXOTO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3431/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O SISTEMA DIGITAL DE CONTROLE DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE PESSOAS E OBJETOS NO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO CARLOS MINC; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO CARLOS MINC; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, CORONEL JAIRO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 574/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO, PELA INCONSTITUCIONALlDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A LUIZ FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 161/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 162/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 86/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE RIOCARD PARA OS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AGENTES DE DISCIPLINA DO DEGASE, AGENTES PENITENCIÁRIOS E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SEAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 88/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALlZANTE NO BAIRRO DO GARDÊNIA AZUL EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 89/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM REDUZINDO EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) OS IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE OS ORGANIZADORES DE ESPETÁCULOS CULTURAIS QUE CONCEDAM A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, PROFESSORES E IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANERO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 291744"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "291745": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2879/2005, QUE “ALTERA A LEI N° 4174, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Armando José, que altera a Lei n° 4174, de 29 de setembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice para a sua tramitação, não podendo prosperar.\r\n\r\nA concessão de incentivo fiscal significa em automática perda de receita para o Estado, não tendo a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prerrogativa para deflagrar o processo legislativo para tal.\r\n\r\nAlém disso, a proposição ora apresentada está maculada de vício de iniciativa, pois a Lei n° 4174/2003, teve sua origem no Poder Executivo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 2879/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2879/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3764/2006, QUE “GARANTE ÀS ONG'S DE DIREITOS HUMANOS ACESSO AOS LAUDOS DO IML E DO ICCE RESULTANTES DE AÇÃO DE AGENTE PÚBLICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa garantia às ONG'S de direitos humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão objetiva criar exceção à sigilosidade da investigação criminal estabelecida no Código de Processo Penal, admitindo acesso aos laudos periciais do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP) por organizações não governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos, apresentando, desta forma, óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nPrincípio comezinho de Direito Processual Penal consiste na sigilosidade das investigações, excetuando-se para as hipóteses de prerrogativas asseguradas na legislação federal e nacional, para determinadas atividades profissionais, pois, conforme a Constituição da República, compete à União legislar sobre a matéria analisada.\r\n\r\nCitamos a Constituição da República que estabelece expressamente a competência legislativa sobre direito processual penal privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (grifo nosso)”;\r\n\r\nNo intuito de dirimir qualquer divergência quanto à natureza da matéria, o Código Processual Penal Brasileiro possui, em seus artigos 4º a 23, diversas normas regulamentando o Inquérito Policial, bem como existem outras leis nacionais que excetuam a sigilosidade dos laudos periciais citados na presente propositura, como, por exemplo, a Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que dispõe:\r\n\r\n“Art. 7° - São direitos do advogado:\r\n\r\n.........................\r\n\r\nXIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos”;\r\n\r\nPortanto, diante dos princípios jurídicos apresentados, bem como a competência legislativa expressa da União em legislar sobre Direito Processual Penal, impedido o Estado-membro de legislar sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3764/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3764/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 103/2007, QUE “INSTITUI NO ENSINO DE ARTES A OBRIGATORIEDADE DA MÚSICA, DAS ARTES PLÁSTICAS E DAS ARTES CÊNICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO currículo escolar não pode ser sobrecarregado com disciplinas que o pulverizam, fazendo-o perder a unidade e impedindo que a escola o trabalhe de forma interdisciplinar. Na verdade, na origem a palavra currículo (em latim curriculum) significa curso, rota, caminho.\r\n\r\nRecente lei, aprovada por esta Casa através do Projeto de Lei n° 3539/2006, referente à inclusão de matéria no currículo escolar, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, recebeu veto total do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, baseado nas alegações que venho expor abaixo:\r\n\r\nAinda que não se possa negar o mérito do presente projeto de lei, a Lei Federal n° 9.394 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), de 20 de novembro de 1996, remete à União a incumbência para estabelecer, em colaboração com os entes federativos, um conjunto de diretrizes norteadoras dos currículos e de seus conteúdos mínimos.\r\n\r\nAlém disso, o art. 9°, da Lei n° 4.528/2005, dita que é de competência do Conselho Estadual de Educação a complementação da base nacional de educação comum.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 103/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 103/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, concordância dos Deputados Domingos Brazão e Inês Pandeló com o voto em separado, e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (com o voto em separado - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ (com o voto em separado - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS (voto em separado - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 103/2007, QUE “INSTITUI NO ENSINO DE ARTES A OBRIGATORIEDADE DA MÚSICA, DAS ARTES PLÁSTICAS E DAS ARTES CÊNICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Deputado Alessandro Molon traz à consideração da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei n° 103/2007, através do qual pretende introduzir no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nEm que pese o voto do eminente relator, Deputado Luiz Paulo, peço vênia para divergir do mesmo sob os seguintes argumentos:\r\n\r\nPreliminarmente, impende considerar que a presente proposição não pretende incluir disciplina no currículo escolar, mas apenas determinar que sejam enfatizados alguns conteúdos em área de ensino já existente.\r\n\r\nAs atividades artísticas como a prática do canto e os corais escolares, por exemplo, promovem a sociabilização dos jovens e evitam a evasão escolar, além de contribuir para sua formação individual.\r\n\r\nAs medidas pretendidas pela presente proposição coadunam-se com os marcos normativos mais caros à Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996, particularmente no que ela estipulou, em seu artigo 26, para a formatação dos currículos da educação básica. Eis a redação do referido dispositivo:\r\n\r\n“Art. 26 - Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base comum a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela“.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2° - O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.\r\n\r\nPara a exegese dos conceitos veiculados pela norma, valemo-nos dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's) para a educação básica, editados pelo Ministério da Educação e fruto da contribuição de inúmeros educadores e estudiosos.\r\n\r\nNo capítulo dedicado ao ensino da arte, esta é abordada não apenas como área de conhecimento e componente curricular, mas também como produto cultural, que se expressa por meio de quatro linguagens principais: as Artes Visuais, a Música, o Teatro e a Dança. Todas elas apresentam conteúdos específicos, a serem veiculados conforme as seguintes orientações:\r\n\r\n“Com relação aos conteúdos, orienta-se o ensino da área de modo que acolha a diversidade do repertório cultural que o aluno traz para a escola, trabalhe com os produtos da comunidade em que a escola está inserida e também que se introduzam conteúdos das diversas culturas e épocas a partir de critérios de seleção adequados à participação do estudante na sociedade como cidadão informado”.\r\n\r\nO conjunto de conteúdos está articulado dentro do processo de ensino e aprendizagem e explicitado por intermédio de ações em três eixos norteadores: produzir, apreciar e contextualizar.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nÉ desejável que o aluno, ao longo da escolaridade, tenha oportunidade de vivenciar o maior número de formas de arte; entretanto, isso precisa ocorrer de modo que cada modalidade artística possa ser desenvolvida e aprofundada”.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, não há, a meu ver, a inconstitucionalidade alegada pelo nobre Relator. Destarte, não acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitindo voto em separado PELA CONSTITUCIONALIDADE à proposição ora apreciada.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 511/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A DEFENSORIA DO TORCEDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que determina ao Poder Executivo Estadual a criação no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor, um órgão específico para acompanhar o cumprimento do Estatuto do Torcedor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar órgão dentro da sua estrutura em cristalina inconstitucionalidade material. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os locais e temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em outro insuperável e textual óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e” da Constituição da República, observando o Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 511/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 511/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 612/2007, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nAutores: Deputados ALAIR CORRÊA, AUDIR SANTANTA, ANDRÉ CORRÊA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA, TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Alair Corrêa, Audir Santana, André Corrêa, Jorge Babu, Nelson Gonçalves, Sheila Gama e Tucalo, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Fluminense Futebol Clube.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 612/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 612/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 632/2007, PELO QUAL “FICA VEDADA A CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS PARA FARMÁCIAS SEM QUE SEJA OBSERVADA DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS ENTRE OS ESTABELECIMENTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei pelo qual fica vedada a concessão de novas licenças para farmácias sem que seja observada distância mínima de 200 metros entre os estabelecimentos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria invade a competência municipal no tocante à concessão da licença de funcionamento, contrariando o disposto no artigo 358, inciso I da Constituição Estadual.\r\n\r\nAinda, fator como o número de habitantes de cada município deve ser levado em consideração, pois a distância de 200 metros entre os estabelecimentos em questão pode apresentar-se razoável no que diz respeito à cidade do Rio de Janeiro, que possui 6.140.000 habitantes, porém, quando se trata do município de Rio das Flores, que possui população de 7.600 habitantes, essa distância talvez necessite de uma reavaliação, tendo em vista que o centro urbano é reduzido e a distância proposta poderia tornar o município detentor de apenas uma farmácia, não atendendo às necessidades dos moradores.\r\n\r\nDiante dessas constatações, inegável é que o projeto de lei está maculado por vícios de inconstitucionalidades, razão pela qual inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 632/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 650/2007, QUE “CRIA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS - NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa criar as comissões internas de prevenção de acidentes - CIPAS - nas escolas de ensino médio da rede pública estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é cópia da Lei n° 3.136, de 16 de dezembro de 1998, sancionada pelo Governador Marcello Alencar, oriunda do Projeto de Lei n° 1688/1997, de autoria do Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nAs únicas diferenças redacionais é a troca do termo “2° grau” por “ensino médio”, uma mera atualização legal, e o do termo “controle interno” por “comissões internas”.\r\n\r\nA Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, determina em seu art. 7°, inciso IV, que o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, o que não é o caso.\r\n\r\nSendo assim, visando aproveitar a iniciativa do autor, apresentamos parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO PELO SEGUINTE SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 650/2007\r\n\r\nEMENTA: Modifica a redação do art. 1° da Lei n° 3136, de 16 de dezembro de 1998.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 1° da Lei n° 3136, de 16 de dezembro de 1998 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado nas escolas de ensino médio da rede pública estadual o controle interno de prevenção de acidentes - CIPA”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 650/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3013/2002, QUE \"INSTITUI A EXIGÊNCIA DE NADA CONSTA AMBIENTAL PARA FORNECEDORES DE PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E FLORESTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário modificativa de autoria do Deputado Alessandro Calazans ao Projeto de Lei n° 3013/2002, de autoria do Deputado Carlos Mine, que institui a exigência de Nada Consta Ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou na legislatura passada por todas as Comissões, tendo obtido parecer Favorável em todas na própria Comissão do Meio Ambiente, obteve parecer Favorável em 30/06/2003, devido a seu caráter meritório. Portanto, cabe-me pronunciar somente sobre a Emenda de Plenário Modificativa, que modifica o art.3° do presente projeto de lei e visa alterar o prazo estabelecido para as empresas apresentarem os documentos necessários para inscrição no Registro Central de Fornecedores da Superintendência de Suprimentos. Entretanto, a simples alteração de prazo não aperfeiçoa em nada o presente projeto de lei. Em todas as Comissões pelas quais tramitou o presente projeto de lei a emenda obteve parecer Contrário. Desta forma, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei n° 3013/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3a Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 3013/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresenta relevante iniciativa no sentido da colaboração na preservação do meio ambiente pelo cidadão fluminense.\r\n\r\nAssim, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2441/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2441/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3058/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO, RATIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3058/2005, de autoria o Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande, localizado no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei já tramitou pela Comissão de Constituição e Justiça e o parecer foi pela transformação em Indicação Simples. Os argumentos pela transformação do projeto foram, basicamente, a invasão de competência do Poder Executivo: a proposição estaria infringindo o constante no artigo 112 § 1º, II, “d”, da Constituição do nosso Estado, ou seja, a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são de iniciativa do Governador do Estado, na forma da lei, e o disposto em um parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça em 07/12/2004: “As proposições autorizativas referentes a obras públicas receberão na CCJ, parecer Pela Transformação em Indicação Simples; as demais serão transformadas em Indicações Legislativas ou serão feitas emendas que retirem o caráter autorizativo da proposição, transformando-se em imperativa”. Em que pese a louvável iniciativa do nobre Deputado, sou de parecer pela transformação do mesmo em INDICAÇÃO SIMPLES, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convolação em mensagem. \r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3058/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3456/2006, QUE “ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 13º DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta inciso VII ao artigo 13º da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a proposição encontra óbices à sua tramitação no que diz respeito à sua constitucionalidade, conforme exposto anteriormente através do voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste alternativa senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3456/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3456/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3528/2006, QUE “INSTITUI VIAS VERDES PARA A PRÁTICA DE TURISMO ECOLÓGICO À MARGEM DE FERROVIAS EM DESUSO, CURSOS D'ÁGUA, REPRESAS, ESTRADAS VICINAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui vias para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d'água, represas, estradas vicinais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresenta relevante iniciativa no sentido da integração do cidadão fluminense com o meio ambiente, protegendo-o, inclusive de eventual degradação.\r\n\r\nAssim, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, nada existe que impeça a tramitação do presente projeto de lei, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3528/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3528/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA EXECUTIVA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de junho de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 42/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e MÁRIO MARQUES , membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado nesta data. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído: em 17.04.2007 ao Deputado Mário Marques: Projeto de Lei nº. 45/2003, do Deputado Alessandro Calazans, para parecer à Emenda de Plenário e Projeto de Lei nº. 3073/2006, do Deputado Altineu Cortes; e na mesma data ao Deputado Luiz Paulo: Projeto de Lei nº. 2865/2005, dos Deputados Alice Tamborindeguy, Carlos Minc e André do PV, para parecer às Emendas de Plenário e Projeto de Lei nº 3761/2006, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente, Deputado Natalino, informou a retirada definitiva de pauta os Projetos de Lei nºs 3073/2006 do Deputado Altineu Cortes, por ter recebido parecer Pela Prejudicabilidade na Comissão de Constituição e Justiça e Projeto de Lei nº 3761/2006, do Poder Executivo, por retirada definitiva através da Mensagem nº. 19/2007. Prosseguindo o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Mário Marques para relatar parecer CONTRÁRIO a Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº. 45/2003 do Deputado Alessandro Calazans. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente, solicitou o Deputado Mário Marques relatasse o parecer exarado pelo Deputado Luiz Paulo as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2865/2005, dos Deputados: Alice Tamborindegy, Carlos Minc e André do PV, FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 1 e 2 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 3,4 e 5. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Prosseguindo o Senhor Presidente entregou aos membros da Comissão o Memorando GDN nº 05/2007 contendo cópia dos Ofícios encaminhados aos Órgãos Públicos do Estado do Rio de Janeiro, relatório das visitas técnicas efetuadas e programação das próximas visitas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária “ad hoc”, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e dois de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária “ad'hoc” e Deputado NATALINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente e JANE COZZOLINO, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 22.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou haver distribuído, em 21.06.2007, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, de autoria do Poder Executivo, ao Deputado Chiquinho da Mangueira. ORDEM DO DIA: Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para emitir parecer: 1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 321/2007, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102, 112, 113, 114, 117, 118, 124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois de junho de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado NATALINO - Presidente;\r\n\r\nRosangela Teles de Oliveira - Secretária “ad hoc” \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS , membros efetivos, do Senhor Deputado MARIO MARQUES , membro suplente e da Senhora Deputada APARECIDA GAMA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor PAULO ROBERTO COSTA, Diretor da Área de Negócios de Abastecimento da Petrobrá s, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição do assunto em pauta. A seguir, o Senhor Presidente informou ao convidado que o objetivo da CPI é buscar a integração entre a Uniã o, Estado e Municípios, no sentido de viabilizar os procedimentos e investimentos de infra-estrutura para que os três pólos da região metropolitana, o Petroquímico de Itaboraí, de Gás Químico de Duque de Caxias e o Siderúrgico de Itaguaí/Santa Cruz, possam ser, realmente, pólos de desenvolvimento. Passada a palavra ao convidado, o mesmo agradeceu o convite e mencionou que é sempre muito importante discutir e mostrar o maior projeto individual da história da Petrobrás, o COMPERJ, nos seus cinqüenta e três anos de funcionamento, investimento este na ordem de oito bilhões e quatrocentos milhões de reais a ser feito no Estado do Rio de Janeiro. A seguir, comentou que: a indústria petroquímica brasileira carece de uma nova tecnologia e uma nova matéria-prima para suprir o seu crescimento e isso levou a Petrobrás e seus técnicos, principalmente do Centro de Pesquisa da Ilha do Fundão no Estado do Rio de Janeiro, a desenvolver uma tecnologia nova através de petróleo pesado para a produç ão de matéria-prima petroquímica; que esse é um ganho tecnológico que o Brasil terá e certamente depois vai ser explorado economicamente para outros países mas que o Estado do Rio de Janeiro vai ser uma referência mundial no segmento tecnológico na área petroquímica; que a sistemática de geraç ão de empregos diretos e indiretos é desenvolvida pelo BNDES. A seguir, o Senhor Paulo Roberto mostrou sua apresentação em slides sobre o Complexo Petroquímico, constando a localização, espaço, aspectos sócio-ambientais, centro de integração e o cronograma do projeto. Após sua apresentaçã o, o Senhor Presidente perguntou ao convidado como é que o petró leo da área de Marlin chegará ao Comperj, o mesmo respondeu que primeiramente o petróleo irá de transporte marítimo até o terminal existente na Ilha D`Água e de lá seguirá por duto até o Complexo. Com a palavra, o Senhor Deputado Zito solicitou ao convidado que analisasse profundamente as questões quanto a água, esgoto, drenagem, pavimentação, saúde e educação, para que não aconteça em Itaboraí o mesmo que em Duque de Caxias, onde na região do entorno da Reduc, o índice de desenvolvimento humano é o mais pobre do Município. Passada a palavra ao Senhor Deputado Audir Santana, o mesmo indagou ao convidado quais os mecanismos que poderão efetivamente priorizar a utilização de mã o-de-obra local, tendo o Senhor Paulo Roberto alegado que a empresa não pode impedir que uma pessoa de outro município se inscreva para fazer o curso de qualificação, mas que certamente a grande maioria dos inscritos será de Itaboraí e de São Gonçalo. Com a palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Dantas mencionou ver com bons olhos o Centro de Integração a ser feito em São Gonçalo, com dezoito salas de aula, uma biblioteca e um centro de informática, visando cobrir onze municípios e que isso fará parte do legado que o Comperj deixará e que, na sua opinião, será o grande vetor de desenvolvimento da região. Passada a palavra ao Senhor Deputado Rodrigo Neves, o mesmo destacou a importância que a Alerj está tendo em protagonizar debates sobre os empreendimentos assunto objeto da Comissão e em seguida, passou às mãos do convidado, cópia do Projeto de Lei apresentado junto com o Senhor Deputado Luiz Paulo, que trata da constituição de um Plano Diretor Regional para a região metropolitana do Rio de Janeiro. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, alegando que o mesmo tem se mostrado um diretor ativo e pro-ativo, sempre estando aqui na Alerj seguro que o Parlamento pode dar uma contribuição positiva para o Comperj. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados ZITO e RODRIGO DANTAS, membros efetivos e do Senhor Deputado MARIO MARQUES, membro suplente da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor RICARDO DE MELLO BRITO, Diretor-Adjunto do Projeto da ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição técnica sobre o assunto em pauta. Em seguida, informou ao convidado que o objetivo da Comissão é averiguar as possibilidades das três instâ ncias de Poder e a iniciativa privada, de investirem nas infra-estruturas necessárias para darem suporte aos três grandes pólos de desenvolvimento da Região Metropolitana, mencionando, ainda, que esses pólos será integrado pelo Arco Metropolitano e que estão em regiões carentes que necessitam de um volume de infra-estrutura bastante significativo. A seguir, o Senhor Presidente concedeu o tempo necessário para que o Senhor Ricardo Brito fizesse sua exposiç ão sobre o assunto em pauta. Com a palavra, o convidado fez uma apresentação do Grupo ThyssenKrupp mencionando que: o Grupo, com sede na Alemanha, emprega hoje cerca de cento e noventa mil pessoas no mundo inteiro; que vendeu nos anos de 2005/2006, quarenta e sete bilhões de euros e com lucro da ordem de dois bilhões e seiscentos milhões de euros; que o grupo hoje está estruturado em três grandes setores: o de aço, o de bens e capital e o de serviços; que do ponto de vista a instalação da CSA se insere dentro da estratégia do Grupo no sentido de ter uma base de produção de aço bruto no Brasil e que toda a sua produção será destinada à exportação, uma vez que o mercado interno já está plenamente abastecido pelas siderúrgicas existentes; que no projeto de se fixar no Distrito Industrial de Santa Cruz, numa área de nove milhões de metros quadrados, com acesso direto a Baía de Sepetiba, foi uma das questões importantes da localização, tendo em vista a importância dessa logí stica de abastecimento e escoamento de produção; que na configuração do projeto é na realidade uma usina siderúrgica integrada, com as etapas convencionais de processamento, sinterização, coqueria, alto-forno, cearia e lingotamento e; que na fase de implantação estarão gerando cerca de dezoito mil empregos e que está definido no contrato, a prioridade da contratação de trabalhadores residentes na região para evitar o fluxo migratório e que na fase de operação estão gerando cerca de três mil e quinhentos empregos diretos. Retomando a palavra, o senhor Presidente mencionou que, por conhecer bastante a região da implantação da usina, por ser terreno de baixio, sujeito a inundações, sem um sistema de micro-drenagem, além de não ter nenhum dispositivo para captar e dar destino final aos resíduos de esgoto, perguntou ao convidado se todos esses aspectos foram ou estão sendo contemplados no projeto de detalhamento da usina. O que foi respondido que todas as questões apresentadas foram discutidas, inclusive nas audiências públicas que foram realizadas por ocasião do processo de licenciamento ambiental , que acabou sendo divido em duas por questões da dimensão do projeto e das especialidades necessárias, sendo que a primeira para dragagem, aterro e o porto e a segunda, cuidando então da implantação da usina, afirmando que hoje estão na L1. A seguir, o Senhor Presidente perguntou sobre o montante da dotação do SNUC, compensaç ão ambiental do projeto, o que foi respondido que está na ordem de trinta e cinco milhões de reais, que é 0.5 % do total de investimento. Em seguida, o Senhor Presidente mencionou que a reta Joã o XXIII, que hoje tem mais de 7 conjuntos habitacionais tem uma taxa de desemprego brutal, com um problema de acessibilidade imenso e com uma população carente de lazer. Continuando, perguntou ao Senhor Ricardo Brito se essa população teria prioridade potencial de oferta de mão-de-obra, quer seja não-qualificada para o processo de construção e, principalmente, da qualificada para operaç ;ão da siderúrgica, tendo o convidado respondido que há um convenio com o SENAI para o treinamento do pessoal não qualificado, mas que é parte da responsabilidade social da empresa e estão trabalhando neste assunto, para atender, da melhor forma possível a população de cerca de trinta mil famílias que moram entre o canal de São Francisco a Av. Brasil. Com a palavra, o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS, demonstrou sua preocupação para que não ocorra o mesmo que não região da REDUC, que ao ser implantada em 1960, criou ao redor da refinaria um dos maiores bolsões de pobreza da região. Mencionou, ainda, que não quer jogar a responsabilidade em cima da CSA, mas que o aglutinador do crescimento para o desenvolvimento é a educação. Com a palavra, o Senhor Ricardo Brito alegou que a escola que o SENAI vai usar como base operacional será no bairro de Paciência, distante apenas a dez quilô metros da empresa. Com a palavra o Senhor Deputado MÁRIO MARQUES exaltou a escolha da CSA em se instalar no Estado do Rio de Janeiro, o que é um grande avanço para o Estado, gerando empregos e desenvolvimento. Retomando a palavra, o Senhor Presidente mencionou que gostaria de agendar uma visita desta CPI ao complexo industrial, o que foi plenamente aceito pelo convidado, e nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença do Senhor RICARDO DE MELLO BRITO e suspendeu a reuniã o por cinco mi nutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor ISAAC POPOUTCHI , Diretor Executivo Institucional da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, concedendo-lhe o tempo necessário para que fizesse sua exposição. Com a palavra o convidado comentou que a CSN hoje é uma empresa multinacional com siderúrgica em laminaç ão nos Estados Unidos e outra em Portugal, que recebe produtos bá ;sicos como placas ou aços num primeiro estágio de laminaç ão produzidos aqui no Brasil e laminam e produzem produtos adequados ao mercado local; que o investimento hoje é da ordem de oito bilhões de reais; que a companhia está localizada em Itaguaí, local extremamente privilegiado onde se tem um dos melhores terminais portuários em termos de qualidade de águas, localização junto à ferrovia; que todo o projeto foi concebido no que existe de mais atual tecnologicamente, seja do ponto de vista da qualidade dos equipamentos seja em relação aos cuidados ambientais; que em termos de acessibilidade o projeto foi dimensionado e analisado em conjunto com o DNIT, que é responsável pela operação da Rodovia BR-101 e com a Companhia DOCAS, procurando estar totalmente dimensionado para o volume de tráfego de caminhões que vai gerar, mas que quase a totalidade dos insumos virão través da ferrovia; que o volume de água previsto será de 0,7 m³/s, mas que já possui uma outorga de água do Guandu de 2 m³/s; que estão prevendo que no pico da implantação da usina gerarão treze mil empregos ao longo do processo e que vai gerar, diretamente, cinco mil empregos, sendo da ordem de três mil e quinhentos próprios e um mil e quinhentos terceirizados; que a expectativa do começo das obras será em agosto/setembro, com um ritmo intenso e previsão de conclusão para o final do ano de dois mil e nove; que a CSN por ter sido a pioneira, tem hoje duas escolas onde formou mão-de-obra para sua operaçã o e continua formando e quer reproduzir regionalmente, em Itaguaí, o mesmo projeto utilizando o pessoal local para evitar que isso provoque um surto migratório de conseqüências imprevisíveis. Retomando a palavra, o Senhor Presidente perguntou se o convidado tinha conhecimento de um estudo para aproveitar o ramal ferroviário de Santa Cruz, Matadouro, em direção a Mangaratiba de transporte de passageiros para alimentar as plantas da CSN e CSA e até mesmo para fazer qualquer outro tipo de movimentação de carga, o que foi respondido pelo Senhor ISAAC POPOUTCHI que não tem conhecimento desse estudo e que a CSN também não tomou a iniciativa de fazê-lo. Em seguida, o Senhor Presidente inquiriu ao convidado se a CSN vai operar junto com a CSA ,que vai fazer o seu Centro de Treinamento e Qualificação no SENAI de Itaguaí, o mesmo respondeu que sim, até porque o processo de treinamento é absolutamente igual e tem muito a contribuir para a própria existência do quadro de professores e da estrutura curricular para formação de empregados para uma usina siderúrgica. Continuando, afirmou que a FEEMA já aprovou o seu EIA-RIMA, que a licença prévia já foi conce dida com todos os condicionantes e que já entregou a documentação que foi solicitada à empresa, para a obtenção da licença de implantação. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor ISAAC POPOUTCHI e mencionou que gostaria de agendar para o segundo semestre uma visita à área de implantação da CSN, o que foi prontamente aceito pelo convidado, suspendendo a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou as presenças dos Senhores FERNANDO WILLIAM, Subsecretário Estadual de Habitação, NILTON SALOMÃO, Subsecretário de Assuntos Institucionais de Habitação e LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, Presidente da CEHAB. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve explanação do objeto da Comissão e após, concedeu a palavra ao Senhor FERNANDO WILLIAM que comentou sobre: que é preciso reorganizar a Secretaria, especialmente depois que o sistema nacional de habitação deixou de existir como sistema efetivo, financiador e garantidor da oferta de residências, especialmente com relação às pessoas de baixa renda; que a CEHAB entrou numa situação de crise de endividamento por conta de dívidas trabalhistas que somam mais de cento e setenta e cinco milhões de reais e com o Rio Sul mais de cem milhões de reais; que qualquer situação de crédito que chegue à CEHAB hoje é imediatamente penhorada para pagar a dívida existente; que quando fez referência a desarticulaç ão do SNH, no ano de mil novecentos e oitenta e seis, com a extinção do BNH, o Estado do Rio de Janeiro, assim como os outros Estados, deixaram de ter uma política de habitação articulada baseada num diagnóstico que pudesse elaborar, construir e urbanizar assentamentos precários e regularizar áreas não regularizadas fundiariamente, fazendo com que o Estado se favelizasse em larga escala; que um milhão e noventa e nove mil unidades estariam em situação de irregularidade; que o Fundo Nacional de Habitaç ;ão por interesse social leva a crer que liberará algo em torno de um bilhão e duzentos milhões de reais; que o Estado tem procurado apresentar projetos para todos os municípios no valor de até dez milhões de reais, especialmente, para a região do COMPERJ e para a região do Pólo Siderúrgico de Santa Cruz/Itaguaí, um volume maior de recursos prevendo a construç ão de unidades habitacionais nas regiões. Retomando a palavra, a Senhor Presidente informou aos convidados que o objetivo é não querer que esses complexos industriais sejam uma ilha de produção industrial cercada de sub-moradias e de informalidades por todos os lados. Com a palavra o Senhor Deputado RODRIGO DANTAS mostrou sua preocupação com esta questão do Estado não perder a oportunidade desses investimentos que estão sendo feitos, não virarem uma ilha de prosperidade cercada de problemas. Destacou, ainda, que a questão da habitação é histórica e nacional, mas que o Estado com um pouquinho mais de mobilização e atenção a este tema, vai conseguir aproveitar esse momento para, de fato, gerar melhorias nesse setor. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 06/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Vice-Presidente, GRAÇA MATOS - Relatora, ZITO, AUDIR SANTANA e RODRIGO DANTAS , membros efetivos e do Senhor Deputado MARIO MARQUES , membro suplente da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor RICARDO LESSA CARRAZEDO, Gerente Administrativo da Rio Polímeros, convidado por esta Comissão para fazer uma exposição do assunto em pauta. Em seguida, mencionou que o objetivo desta CPI é a preocupação que a ALERJ tem com os três grandes pólos de desenvolvimento industrial na nossa região metropolitana, o Comperj, o Pólo de Gás-Químico de Duque de Caxias e o Pólo Siderú rgico, estabelecido pela CSA no Município do Rio de Janeiro, especificamente no bairro de Santa Cruz, e pela CSN, com sua planta totalmente localizada no Município de Itaguaí. Mencionou, ainda, que esses três pólos serão alimentados pelo Arco Metropolitano e a Comissão deseja que esses três pólos sejam, de fato, de desenvolvimento para o Estado e não pólos de inchamento que possam vir conturbar, ainda mais, a região metropolitana que hoje é detentora de onze milhões de habitantes e nesse sentido, alegou que a União, o Estado, os Municípios e a Iniciativa Privada, cumpram as suas funções de dotar essas regiões de infra-estrutura adequada, para que se possa ter um desenvolvimento harmonioso com infra-estrutura de saneamento básico, de segurança pública, de educação, de saúde, de transportes e de extrema precaução e cuidado com o meio ambiente. A seguir, concedeu o tempo necessário para que o Senhor Ricardo Lessa fizesse sua exposição. Com a palavra, o convidado fez uma breve exposiç ;ão da empresa, alegando que a Rio Polímeros é uma fábrica de polietileno, resina plástica, onde são, no Brasil, os pioneiros na utilização de gás natural com matéria-prima no segmento petroquímico, onde outras petroquímicas utilizam a nafta e isso é uma grande vantagem no que tange ao setor ambiental, onde as correntes do gás natural, o etano e o propano, não geram menos afluentes, menos subprodutos e as emissões são menores. Mencionou, ainda, que a empresa é genuinamente brasileira, formada pela holding Suzano Petroquímica, Uni Par, BNDES Par e a Petrobrás, representada pela Petroquisa. Em seguida, mencionou sobre: o licenciamento ambiental, os incentivos, o monitoramento das ocupações irregulares, a captação de água bruta diretamente no Guandu e sobre o programa na área de responsabilidade social da empresa. Após a apresentação do convidado, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Zito que lamentou que a Riopol não cumpriu o acordo feito com a Prefeitura de Duque de Caxias, na época que era prefeito, de fazer uma escola de ensino fundamental no bairro Jardim Ana Clara e de manter, financeiramente, uma creche no bairro, o que foi respondido pelo Senhor Ricardo Lessa que o município de Duque de Caxias terá essa escola, faltando apenas a liberação do terreno pela Prefeitura e em relação à creche, quem cuidava dela era a Suzano Petroquímica e não a Riopol. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao convidado quando foi inaugurada a empresa e se ela está funcionando a todo vapor, tendo o Senhor Ricardo Lessa afirmado que a empresa foi inaugurada em dois mil e seis e que está de 80% a 85% de seu funcionamento total não em função da planta, mas sim em função do fornecimento de matéria-prima. Continuando, alegou que esse quantitativo representa 40/45 toneladas/mês, com faturamento de um mil e setecentos dólares por tonelada e com o efetivo de quatrocentos funcionários da Riopol, 5% moradores do município e quatrocentos subcontratados, 60% / 65% de moradores do município. Com a palavra, o Senhor Deputado Zito mencionou, então, a exigência de escolas técnicas profissionalizantes em torno do Comperj, para qualificar o trabalhador local para que esse fato não ocorra no município de Itaboraí. Com a palavra, o convidado explicou que esse percentual de trabalhadores locais é baixo devido o início da operação da empresa em que não havia tempo hábil para formação dessas pessoas mas que, a empresa tem cento e quarenta e cinco operadores-juniores que foram formados em escolas técnicas que estarão substituindo os operadores experientes de outros estados já com idades avançadas. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente mostrou sua preocupação em relação aos depoimentos da Senhora Dilma Rousseff, Ministra-Chefe da Casa Civil, em relação a redução da produção do gás natural, inclusive do gás de utilização veicular, e perguntou ao Senhor Ricardo Lessa de como a empresa está enfrentando esse problema, tendo o convidado afirmado que os contratos estão sendo mantidos e as reservas estão dentro do estimado e que em alguns momentos existe até um otimismo de oferta de matéria-prima. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Ricardo Lessa e suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, Diretor Geral do Sistema FIRJAN e concedeu-lhe o tempo necessário para que fizesse sua exposição. Com a palavra, o Senhor Augusto Franco alegou que a Firjan já acompanha, desde o início da gestão do Senhor Eduardo Eugênio, com atenção, os investimentos do Estado e que a Firjan elaborou um documento chamado “ Decisão Rio” que se compõe de uma totalização de investimentos para os três anos, o ano em curso e os dois seguintes e vão atualizando, ao longo do tempo, pois se tem a preocupaç ão de estar mensurando o tamanho desses investimentos, os desdobramentos possíveis em termo de trabalho que geram e as suas localizações geográficas que são muito importante para efeito do planejamento, tanto do setor público quanto do setor privado. Alegou, ainda, que a última edição dessa publicação, feita no ano passado, registrou o volume de investimento de sessenta e nove bilhões e quinhentos milhões de reais nos anos de 2006, 2007 e 2008 e que hoje esse número permanece mais ou menos da mesma ordem de grandeza que, mesmo se resolverem desconsiderar os investimentos da Petrobrás no desenvolvimento da produção de petró leo no Estado, ainda assim se tem investimentos da casa de bilhões de reais, tanto na indústria de transformação, quanto na indústria do turismo. A seguir, mencionou que a Firjan foi contratada pela CSA para fazer a seleção e a contratação de mais de mil e duzentos trabalhadores e agora pelo Comperj para treinar três mil pessoas para a primeira fase da obra e que as inscrições vão até setembro, mesmo período para o início das aulas. Prosseguindo, afirmou que a seleção dessa mão-de-obra será feita pela Cesgranrio por exigência da Petrobrás. Retomando a palavra, o Senhor Presidente destacou que todos os debates nas reuniões da Comissão se referem à qualificação de mão-de-obra e à geração de empregos e mencionou que ainda não viu, ainda, o Estado voltado fortemente para essa questão, afirmando que a Faetec, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Educação deveriam estar em diálogo permanente com o setor produtivo, com o Senai, para que esses cursos de qualificação fossem regulares. Com a palavra, o Senhor Deputado Rodrigo Neves registrou o reconhecimento dos membros da Comissão, nesse período difícil do Estado do Rio de Janeiro, uma das poucas instituições e entidades do Rio de Janeiro que evidenciou a necessidade de diálogo e da necessidade da unidade em defesa do interesse do Estado, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Augusto Franco, alegando que sua capacidade específica sobre o assunto em pauta muito contribuiu para o desenvolvimento dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário “ad hoc \r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, no Auditório Nelson Carneiro - Palácio 23 de Julho, 6º andar, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº. 40/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON e com a presença dos Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES NETO - Relator e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos da Primeira Audiência Pública agradecendo a todos os presentes por estarem prestigiando, mais uma vez, as reuniões feitas pela Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude e comunicando que antes de dar início à exposição do Relatório Final dos trabalhos efetivados durante o mandato anterior, que retomou suas atividades nesta nova Legislatura, haveria a apresentação musical da “Orquestra Tocante”, composta de jovens oriundos do Projeto Social, “Tocando em Você”. Contudo, antes de dar início ao evento musical, o Senhor Presidente fez uma saudação especial à Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, a Doutora EUFRÁSIA MARIA DAS VIRGENS, que não poderia ficar até o final do evento, em face de compromissos já agendados, agradecendo-a, antecipadamente, por sua dedicada contribuição pessoal aos trabalhos da Comissão, que muito acrescentou para o desenvolvimento de novas idéias e perspectivas sobre os jovens e sua realidade social. Dando seguimento, o Senhor Presidente concedeu a vez à “Orquestra Tocante”, que em sua primeira apresentação tocou o nosso Hino Nacional. Ao final, foi passada a palavra à Senhora SIMONE COLUCCI, Representante da Instituição “Tocando em Você”, que após agradecimentos, abordou a importância da Instituição e do trabalho que desenvolve, enfatizando que o objetivo dos participantes do projeto é a busca por uma sociedade melhor e mais harmônica para todos, sem discriminações e limitações, o que entende ser possível através da democratização da arte. Ressaltou, ainda, que os projetos desenvolvidos pelo Instituto, quais sejam, a educação, as terapias e a arte não servem apenas como uma fonte alternativa de cultura e bem-estar para os alunos, professores e demais integrantes, sejam eles de comunidades carentes ou não, mas têm como meta fomentar o desejo de transformação social, onde não existam limites para a aprendizagem do seres humanos, essa é a bandeira do Integrarte. Finalizando o evento musical do Instituto “Tocando em Você”, o Senhor Presidente convidou o “Coral Tocarte”, composto por jovens com deficiência, auxiliado pela “Orquestra Tocante” para a apresentação de mais três músicas consagradas: A Balada do Louco, Ave Maria e Fé na Vida. Repassada a palavra ao Senhor Presidente, após agradecimentos pelo evento inaugural que abrilhantou a Primeira Audiência Pública, foram convidados a compor a mesa: o Senhor RODRIGO ABEL, Superintendente de Políticas Públicas para a Juventude do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor FRANSERGIO GOULART, Membro do Fórum de Juventudes do Estado do Rio de Janeiro, o Senhor JOSUE MEDEIROS, 2° Vice-Presidente da UNE, o Senhor EDUARDO GAMELEIRO, Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário da SEAP, o Senhor PAULO CARRANO , Coordenador do Observatório Jovem da UFF e Membro Titular do Conselho Nacional de Juventude e a Senhora PATRICIA LÂNES, Pesquisadora do Ibase. Prosseguindo às apresentações, o Senhor Presidente agradeceu, ainda, à presença de Representantes de várias entidades como: a Coordenadoria de Juventude de Niterói, a Instituição São Martinho, a Segunda Vara de Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, a União Niteroiense dos Estudantes Secundaristas, o CEPETIN (Centro de Pesquisa e Estudo do Teatro Infantil) e o PEN CLUBE (Centro Brasileiro da Associação Internacional dos Escritores). Dando continuidade, o Senhor Presidente pediu desculpas aos Parlamentares presentes pela inversão da ordem, chamando para compor à mesa os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES NETO, RODRIGO DANTAS e RENATA DO POSTO. Em seguida, após agradecimentos gerais, iniciou a explanação do Relatório Final que foi entregue a cada um dos presentes na Audiência Pública, salientando que a criação da Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude aconteceu em 2004, na ALERJ, face às demandas da sociedade civil junto ao Congresso Nacional, fato este que fez despertar uma questão há muito tempo esquecida pelo Poder Público, haja vista a falta de políticas públicas para a juventude ou “juventudes” de nosso país. Desta forma, após uma profunda reflexão sobre o tema e sua adequação à realidade de nosso Estado, foi feito um relatório tentando adequar idéias às necessidades prementes dos jovens fluminenses. Importante lembrar, que antes mesmo de ser elaborado o relatório apresentado oficialmente à esta Casa Legislativa, muitos debates foram realizados com parceiros, para que os trabalhos pudessem ser realizados, como o Observatório Jovem da UFF, o IBASE e o Fórum da Juventudes, entre outras entidades governamentais e não-governamentais, buscando assim, democratizar o que seria aventado pela Comissão e, principalmente, o que seria viável para se implementar. Concluído o relatório por esta Presidência, foi apresentado ao Plenário da ALERJ um Requerimento para instalação de uma Comissão Especial para a nova legislatura que tivesse como foco a juventude fluminense e as políticas públicas a serem implementadas em benefício deste grupo social. Dentro desta apresentação, o Senhor Presidente fez um relato geral de todas as Audiências Públicas ocorridas, ressaltando os diversos locais em que se realizaram, os convidados presentes e os palestrantes especializados em cada tema, os temas, dados estatísticos, proposições e conclusões que estão presentes no relatório entregue. Foi pedida pelo Senhor Presidente, uma pausa na explanação do relatório para anunciar a chegada do Senhor Deputado MARIO MARQUES, Vice-Presidente e dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros suplentes desta segunda fase da Comissão Especial, que foram convocados a compor à mesa. Ressaltou, ainda, o Senhor Presidente que três questões nortearam todo o trabalho desenvolvido pela Comissão e acabaram por ser o ponto central das conclusões apresentadas pelo Relatório Final, sendo o primeiro relacionado aos problemas específicos da juventude fluminense, o segundo sobre as oportunidades que a sociedade oferece aos jovens para que haja mudanças concretas na sua realidade e, por fim, quais propostas devem ser apresentadas aos Poderes Públicos - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, para que os problemas sejam solucionados e as oportunidades passem a existir concretamente. Dentro destas temá ticas, e em face da diversidade de soluções trazidas pelos vários segmentos que participaram das audiências, a Presidência buscando demonstrar o máximo de transparência e democracia nos trabalhos efetivados por esta Comissão, apresentou no Relatório alguns projetos, sendo alguns já em trâmite, que pretendem abarcar a pluralidade das propostas apresentadas, todos relacionados a cada tema discutidos nas reuniões feitas. Terminada a exposição de todo os pontos do relatório final, o Senhor Presidente anunciou a presença da Senhora MARCIA GATTO, da Rede Rio Criança, da Senhora PATRICIA WILLIAMS, Pesquisadora da UFRJ, do Senhor LUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMAO, do Projeto Legal e do SEP/NITERÓI, todos representantes de entidades que chegaram após o início da audiência. Prosseguindo, o Senhor Presidente abriu a palavra para as apresentações e debates, tendo contudo, requerido aos membros da mesa prioridade na apresentação do discurso do Superintendente da Juventude do nosso Estado, em vista de algumas novidades que já foram implementadas pelo nosso novo Governo Estadual, o que foi aceito por unanimidade. Em vista da anuência dos presentes, foi passada a palavra ao Senhor RODRIGO ABEL que informou aos convidados que o trabalho que vem desenvolvendo desde março do corrente ano está sendo muito dificultado, em vista da inexistência de qualquer organização, o que impõe que se iniciem os trabalhos do marco zero. Desta forma, foram organizados grupos de trabalho com anuência do Governador do Estado do Rio de Janeiro, para fazer o gerenciamento e planejamento estratégico de dados informativos sobre a juventude, em vista da inexistência de dados específicos, para só após um levantamento ef etivo, analisar se houve a implementação de alguma política pública para a juventude fluminense. Terminada a exposição, foi passada a palavra ao Senhor Deputado PEDRO FENANDES NETO que afirmou se sentir mais seguro com as informações apresentadas pelo Superintendente da Juventude, em vista de não ter tido, até o presente, qualquer conhecimento de algum projeto que tenha se iniciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Tal fato tem como base uma Audiência Pública realizada há três meses pela Comissão Permanente da qual o Senhor Deputado faz parte, onde restou apurado que não havia nenhum planejamento a ser desenvolvido pela Secretaria. Dentro deste questionamento, outro órgão que não possui qualquer proposta de trabalho é a Instituição Leão XIII, que tem uma folha de gastos administrativos de milhões de reais, apesar de nenhum projeto a se realizar. Desta forma, necessário se faz convocar a Secretária ou algum representante para explicar se já foi efetivado algum projeto social. Finalizada a explanação, foi passada a palavra ao Deputado RODRIGO NEVES que, inicialmente, parabenizou os trabalhos desenvolvidos pelo Presidente no mandato anterior em relação à Comissão Especial, que tem a honra de fazer parte, afirmando ser fundamental a comunicação permanente entre a sociedade civil e o poder público para que se atinjam metas que venham a beneficiar de forma efetiva à população do nosso Estado. No que tange à nova fase da Comissão, o Senhor Deputado propôs a adoção de novos temas ainda não discutidos, mas que são de extrema importância e que trariam muitos benefícios aos jovens fluminenses, como por exemplo, a questão dos esportes e a juventude, a inexistência de uma educação cívica nas escolas para formaçã o dos jovens e as disparidades entre a educação fornecida pelo ensino médio profissionalizante e o tradicional, afetando a possibilidade do jovem ter maior facilidade de ser absorvido pelo mercado de trabalho. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a Doutora YEDA, representante da Segunda Vara da Infância e Juventude, a fazer uso da palavra, que expôs as dificuldades encontradas para se reinserir um jovem em conflito com a lei na sociedade, como também, de fazer parcerias para que estes jovens tenham oportunidades, não só de emprego, mas também de acesso a cursos de qualificação. Em vista disto, a expositora informou que, atualmente, só se consegue fazer convênios através de projetos de redes que englobam diversas empresas. Dentro deste tema, a Representante convidou as entidades presentes e pediu auxílio aos Parlamentares desta audiência para que participem do evento que ocorrerá no próximo dia vinte e cinco de junho, patrocinado pelo BNDES, onde será apresentado o sistema de redes oferecido a entidades que tenham propostas e projetos onde constem grupos organizados e compromissados entre si. Importante esclarecer que esta oportunidade só se concretizará se houver uma grande quantidade de grupos presentes e dispostos a auxiliar a causa dos jovens em conflito com a lei, pois assim haverá uma forte pressão para que seja feito um acordo, sendo fundamental a presença de parceiros que representem o Governo e as Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, o Poder Legislativo, empresas privadas e entidades não-governamentais, para que o BNDES libere a verba para financiar o projeto para este grupo específico de jovens. Repassada a palavra, o Senhor Presidente convidou a compor a mesa o Senhor Deputado PEDRO PAULO e o Senhor MARILSON SANTANA. Dando continuidade foi passada a palavra à Senhora Deputada RENATA DO POSTO que, inicialmente, parabenizou o Instituto “Tocando em Você” pelo trabalho que desenvolve com os portadores de necessidades especiais, situação esta que lhe é muito próxima por possuir familiares portadores de “deficiências”, que na verdade, compreende como limitações, já que eles conseguem ter uma vida quase normal, por também possuírem um acompanhamento como é feito pelo Instituto. Retomando os temas do relatório apresentado nesta Audiência, a Senhora Deputada abordou algumas questões importantes sobre os problemas que atingem a juventude nos dias atuais, e que são causados diretamente pela cobrança exorbitante de impostos feita pelo Governo, onerando demasiadamente a sociedade e, conseqüentemente, refletindo nos jovens que também fazem parte dela. O primeiro ponto levantado foi a falta de empregos para a juventude, que em seu entendimento está intrinsecamente ligado à quantidade de impostos pagos pelo empregador para se contratar oficialmente um trabalhador, fato este que, por muitas vezes, desestimula a contratação do jovem, pois para legalizar a situação trabalhista, o empregador acaba por ter um ônus quase dobrado, ou seja, acaba pagando o equivalente a quase dois empregados, situação esta que faz com que diminua o número de ofertas de emprego. Conforme se pode observar, apesar do Brasil ser um dos países do mundo onde mais se arrecada impostos, estes não são reinvestidos em prol da sociedade, logo, não há que se falar em falta de dinheiro, pois os escândalos de desvios de verbas públicas estão diariamente nos noticiá rios, mas sim, em incompetência para gerir as finanças ou mesmo má-fé administrativa, que somada à impunidade, acabam com nossas riquezas. Neste diapasão, merece destaque a questão do passe livre nos ônibus, direito conquistado por parte da populaç ão, como os jovens estudantes. O direito do estudante não pagar passagem não deve acabar, pois é um benefício que auxilia muitos jovens que não teriam condições de freqüentar a escola de tivessem que custear o transporte. Entretanto, as perdas financeiras que os empresários, donos de frotas de ônibus, estão tendo são muito vultosas, pois além de ter que custear as passagens de quem viaja gratuitamente, não têm quaisquer benefícios em relação aos impostos que pagam, nem recebem do Governo alguma ajuda para diminuir os gastos com o nã o-pagamento das passagens, fato que demonstra, mais uma vez, que o Estado não retorna o dinheiro do contribuinte para a sociedade. No campo da educação, a situação não é diversa, já que as instituições de ensino público que atendem a maioria dos jovens, ou se encontram fechadas, ou em péssimas condições de uso, isso sem falar na falta de professores e nas baixas remunerações que recebem, inviabilizando uma contínua reciclagem profissional, o que resulta no baixíssimo nível de conhecimento dos estudantes, que acabam não tendo condições de concorrer com os alunos das escolas particulares. Assim sendo, enfatiza a Senhora Deputada que somente quando o Governo passar a barganhar com os empresários, proporcionando-lhes alguns benefícios, e cuidando do que lhe é obrigatório pela lei, é que haverá mudanças sociais, inclusive para a juventude fluminense. Finalizado o discurso, foi passada a palavra a Senhora PATRICIA LANES que parabenizou a Comissão pelo trabalho desenvolvido no mandato anterior, solicitou ao Senhor Presidente que fosse dada nesta nova legislatura uma maior atenção à dinâmica de diálogos entre a sociedade civil e o Poder Legislativo, para que não ficasse espaçada, mas fosse contínua, buscando, ainda, utilizar uma metodologia onde os jovens fossem mais ouvidos e não somente participassem como ouvintes. Importante ressaltar dois pontos para esta nova fase, quais sejam, a abertura dos debates a novos grupos que ainda não foram convidados a participar das audiências e iniciar uma discussã ;o mais aprofundada sobre o orçamento público para que se possa saber o que pode ser efetivado realmente e o que precisa ser reivindicado para conseguir o que se pretende. Terminada a explanação, foi passada a palavra ao Senhor FRANSERGIO que reforçou as palavras da Representante do Ibase, concluindo que a Comissão foi e é um espaço livre para a participação dos jovens, ressaltando a importância de se discutir e se aprender sobre o orçamento público para que possa ser analisado, como também a questão da maioridade penal. Dentro desta temática, o palestrante convidou os presentes para um ato público de caráter nacional Contra a Maioridade Penal, que está sendo preparado por diversas entidades e que irá ocorrer no dia vinte e sete de julho próximo. Finalizando, o Senhor Fransergio contrapondo o entendimento da Senhora Deputada Renata do Posto no que tange à questão do passe livre, alega que a margem de lucros das empresas de ônibus já estaria embutida nos valores cobrados, não havendo grandes perdas como alegam os empresários. Retomada a palavra, elogiou o Sr. deputado Alessandro Molon pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Especial, e principalmente, pela sua postura, que com suas atitudes coerentes e combativas, enquanto Parlamentar, dignifica a Assembléia Legislativa de nosso Estado, e que tem sido atuante em sua batalha pela implementação de políticas pública em prol da juventude fluminense, e alertou aos presentes que apesar de já se ter passado alguns meses da posse do governo estadual, nenhuma das Secretarias iniciou qualquer trabalho que pudesse demonstrar mudanças para a sociedade, principalmente no que tange à Educação, que está sem professores em sala de aula, e logo, sem aulas, deixando os alunos de escolas públicas desfavorecidos em relação aos da rede particular. Finda a exposição, foi passada a palavra ao Senhor Deputado RODRIGO NEVES que ressaltou a posição corajosa e firme do Senhor Presidente na retomada da sede da União Nacional dos Estudantes, que muito colaborou para que o ato fosse um sucesso, enfatizando, entretanto, que a problemá tica enfrentada pela juventude fluminense é diversa das demais, necessitando uma mobilização mais efetiva para que se possa conter a degradação a que tem sido exposta essa nossa juventude, abandonada pelos Governantes, a partir do momento que lhe falta projetos políticos, bem como uma estrutura educacional profissionalizante, o que inviabiliza um cenário mais promissor para estes jovens. Dentro desta temática, o Senhor Deputado propôs que a Comissão Especial apóie o projeto de reconstrução do prédio da UNE, que representou um baluarte da democracia, que poderá ser viabilizado pela Lei de Incentivos à Cultura. Prosseguindo, o Senhor Deputado ressaltou à importância da Comissão Especial nesta legislatura, para que o Poder Legislativo possa continuar a acompanhar as necessidades prementes da juventude fluminense. Finda a exposição, foi passada a palavra ao Senhor Deputado PEDRO PAULO, que parabenizou o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial presidida pelo Senhor Presidente, sugerindo sua publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como o envio de uma có pia ao Governador de nosso Estado para que ele possa ter uma visão mais ampla da situação de nossos jovens atualmente, em face do excelente trabalho apresentado no Relatório sobre a Juventude Fluminense. Dando continuidade, o Senhor Deputado se colocou à disposição nesta segunda fase da Comissão para contribuir sob dois aspectos: a coordenação das políticas de juventude, em vista da vasta quantidade de políticas que podem ser desenvolvidas para os jovens, no sentido de dar amparo para que elas sejam eficazes, e a contribuição no que tange à questão orçamentária, pois para que haja a implementação de políticas públicas para a juventude fluminense, necessá rio se faz que exista, previamente, uma previsão dos gastos, bem como seu real direcionamento, dando suporte ao planejamento a ser apresentado ao Governo Estadual, para que este se comprometa em destinar uma parte da verba orçamentária para estes trabalhos. Terminada a exposição, foi passada a palavra ao Senhor Presidente que requereu que restasse consignado em ata a importância do Observatório Jovem da UFF, não somente pelo auxílio prestado à Comissão Especial durante sua primeira fase, mas pelo reconhecimento público do Observatório como Centro de Pesquisa de Excelência, representado pelo Professor PAULO CARRANO, que conta com o valioso auxílio da ANA KARINA , que não pôde estar presente no dia de hoje, bem como pela enorme contribuição dos demais jovens do Observatório e dos estudantes da UFF. Em prosseguimento, foi passada a palavra ao Professor Carrano que em breves palavras expôs sua posição de pesquisador, professor e representante de um grupo de estudiosos que busca atravé s de pesquisas e trabalhos desenvolvidos na Universidade, contribuir para que a juventude fluminense possa conquistar melhores condições, fazendo do meio acadêmico não um local distanciado da realidade, onde o contato social se efetiva apenas através da leitura, mas um meio de interação com a sociedade, sempre aberto aos debates. Findo a explanação, foi repassada a palavra ao Senhor Presidente que abordou sobre a temática do orçamento, comunicando aos presentes que até o dia trinta de setembro do corrente ano, a Comissão Especial em conjunto com a Superintendência de Políticas Públicas de Juventude do Estado estariam desenvolvendo um projeto para que fosse incluído não apenas no Plano Plurianual, como também, na lei orçamentária para o ano que vem, uma cota de recursos financeiros suficiente para suprir as necessidades da Superintendência da Juventude, criando, assim, meios viabilizadores para se criar e gerir políticas públicas para os jovens do nosso Estado. Prosseguindo, foi passada a palavra ao Senhor MARILSON SANTANA, Chefe de Gabinete do Secretário Estadual de Educação, que após parabenizar o trabalho feito pela Comissão, agradeceu a oportunidade de estar presente à Audiência Pública, convidando, antecipadamente, em nome do Secretário, à Comissão Especial de Juventude para participar de um grupo de trabalho sobre a estruturação do Plano Estadual de Educação, que contará com as parcerias do Ministério Público e das Comissões de Orçamento e Educação desta Casa Legislativa. Sobre a temática da juventude, informou o Chefe de Gabinete que desde 2004, acompanha a luta travada pelos grupos políticos que buscam amenizar os problemas ligados à falta de políticas pública para os jovens, problemas estes que, também, têm base na educação, ou melhor, na ausência da educação, que acaba inibindo oportunidades para este setor da sociedade. É ponto indiscutível no pensamento da Secretaria de Educação que a situação precária em que vive nossa sociedade, tanto na esfera econômica, quanto social, tem como raiz a questão educacional, mola propulsora do desenvolvimento do ser humano, pois além de ser o meio para obtenção da cidadania, é o único caminho para se conquistar uma vida digna para si e para seus familiares. Finalizando os debates da primeira Audiência Pública, o Senhor Presidente passou a palavra aos três ú ltimos convidados, informando aos presentes que antes do término, haveria uma apresentação musical do Hip Hop, fechando a primeira Audiência Pública. Assim sendo, passou a palavra ao Senhor EDUARDO GAMELEIRO, que em seu discurso resumiu em poucas palavras os problemas que atingem o DEGASE, comunicando aos presentes que diversamente do que se imagina os problemas não passam pela questão financeira, por recursos, pois há verba, faltando apenas, uma definição específica no orçamento do Estado para o DEGASE, estando realmente deficitá ria nos campos de gestão e administração, pois a falta de pessoal competente para gerir a estrutura do DEGASE ao longo desses anos, fez com que a Instituição fosse se deteriorando pouco a pouco. Ressaltou o Palestrante que toda situação administrativa do DEGASE foi apresentada ao novo Governador, buscando apoio para que haja uma definição sobre o modelo de gestão, tornando-se um ente autônomo, ou seja, uma Fundação e não um simples Departamento subordinado a Secretarias de Estado, que a cada governo ou momento político conturbado, acaba sendo transferido, fato este que cria uma instabilidade na organização e no trabalho a desenvolver para esses jovens que estão sob custódia. Importante esclarecer, ainda, que o DEGASE possui hoje, setecentos adolescentes internados, e por volta de quatrocentos e cinqüenta jovens semi-internados, o que por si só demonstra a grandiosidade do Departamento que não pode mais continuar sendo desconsiderado, nem visto como um setor específico dentro de uma Secretaria, necessitando sim, possuir maior visibilidade dentro da estrutura governamental para que assim, possa se implementar políticas públicas para os jovens em conflito com a lei. Terminada a apresentação do Senhor Gameleiro, foi passada a palavra ao Senhor JOSUÉ MEDEIROS , Representante da União Nacional dos Estudantes (UNE) que, inicialmente, parabenizou o Presidente da Comissão Especial pelo Relatório apresentado, afirmando que a UNE se sente representada neste documento, pois visualiza em seu conteúdo, várias de suas políticas, críticas e propostas, o que faz acreditar que o trabalho e a participação dos estudantes nas diversas Audiências que ocorreram foram observadas de acordo com as reflexões apresentadas no Relatório Final que hoje está sendo divulgado à sociedade. Prosseguindo, esclareceu que o fortalecimento do movimento estudantil no Rio de Janeiro é fundamental para uma maior representatividade da UNE em face das políticas governamentais. A UNE entende que a política que vem sendo desenvolvida pelos Governos é ; de violência e repressão ao jovem, situação esta que pode ser comprovada se observarmos que há aproximadamente 47% de jovens dentro do sistema carcerário do nosso Estado, demonstrando que essa política reacionária conseguiu se estabelecer. Em contrapartida, a UNE pretende modificar essa realidade no Rio de Janeiro, através dos processos de incentivo e de luta por políticas públicas inclusivas e libertárias, onde o jovem deixa de ser considerado um objeto para ser um protagonista da sua história, fortalecendo essas idéias em seminários, congressos, palestras e buscando a participação popular. Por fim, como Representante da UNE nesta Audiência, ressaltou que o próximo objetivo a ser conquistado é o “meio-passe” para o estudante universitário, buscando assim, condições mais acessíveis aos estudantes universitários, o que já tem sido relativamente garantido aos secundaristas, como também dar maior ênfase à questão da “meia-entrada para os estudantes”, regularizando esta situação que se apresenta controvertida. Finda a explanação foi passada a palavra ao último palestrante, o Senhor BENDER, que em sua breve exposição pediu uma atenção especial à qualidade do material didático utilizado pelos estudantes, abordando que além de possuir um conteúdo bem distanciado de sua realidade social, destoando de assuntos que não estão diretamente relacionados com seu dia-a-dia dos jovens, não tem em seu bojo qualquer preocupação com valores relacionados com a formação do cidadão, o que acaba por não trazer, pelo menos inicialmente, uma efetiva contribuição para o estudante e o meio social em que vive. Finalizadas as apresentações, alguns jovens integrantes do Grupo “Raízes em Movimento”, do Complexo do Alemão, antes de apresentarem sua música aos presentes, abordaram o tema da Multiplicidade Cultural, em vista da discriminação que sofrem os letristas, cantores, os grafiteiros que divulgam o estilo Hip Hop, afirmando que este estilo também é uma forma de expressão cultural. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisessem fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nAuditório Nelson Carneiro, 24 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente \r\n\r\nId: 291745"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "291746": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3845/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16519/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED , matrícula nº 412.095-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, na vaga decorrente da exoneração de GLADSTON LUIZ GOMES DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3846/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16571/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE DE FREITAS MORGADO DA SILVA, matrícula nº 412.097-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JAQUELINE AMBROZIO DE PONTES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3847/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16259/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DALVA DA SILVA SALES, matrícula nº 412.079-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de KELLY VITER CAMPOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3848/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15989/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR QUINTINO BATISTA RODRIGUES, matrícula nº 412.075-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de DEMETRIO BITTAR NETO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3849/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15990/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATANAEL REIS DAVIDE, matrícula nº 412.076-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de MAURICIO THADEU GARCIA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3850/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15991/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.074-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de MERCELY CARDOSO DE LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3851/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16122/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON DE SOUZA, matrícula nº 412.096-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, na vaga decorrente da exoneração de WAGNER JOSÉ PITANGA GOMES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 094/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 085/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados JORGE BABU - PT - Autor, LUIZ PAULO - PSDB, JANE COZZOLINO - PTC, DOMINGOS BRAZÃO - PMDB E APARECIDA GAMA - PMDB, e como membro suplente, o Senhor Deputado TUCALO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.08.2007\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16161/2007 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16284/2007 - JOSÉ FERES DE MELLO\r\n\r\n16335/2007 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\n16336/2007 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDeferidos.\r\n\r\nEm 17.08.2007\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n16558/2007 - GISELE BYRON IBRAHIM\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 17/08/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n15693/2007 - ROSA RITA DA MOTA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 291746"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "291747": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa votação do Requerimento de Destaque para Votação em Separado, pela aprovação das Contas de Gestão do Poder Executivo, exercício de 2006, com ressalva da ausência de elementos para avaliação do cumprimento do Artigo 42 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, publicado no D.O., Parte II, de 17 de agosto de 2007, página 14, primeira e segunda colunas.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\n..................................................................................................................................................\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Corrêa, André do PV, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 157. Votos “Não”: 3426. Votos abstenção: 01. Total de Votos: 494. Está rejeitado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\n..................................................................................................................................................\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, André Corrêa, André do PV, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 15. Votos “Não”: 34. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. Está rejeitado.\r\n\r\n......................................................................................................................\r\n\r\n..................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 291747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "291748": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 21 de agosto de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3738/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera o art. 1º da Lei nº 1847/1991 que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ascensoristas nas circunstâncias que especifica”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 57/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe a utilização de métodos violentos, que ridicularizem as pessoas ou incitem à violência gratuitamente nos cursos e treinamentos promovidos pelos órgãos integrantes da área de segurança pública estaduais”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 700/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a isenção de vistoria anual do DETRAN para automóveis zero km com três anos de uso e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 702/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as locadoras de veículos autopropulsados aqui instaladas a emplacar os veículos de sua frota no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 706/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de gabinete sanitário em ônibus, e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 715/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Considera de utilidade pública a Obra Social do Senhor Bom Jesus”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 718/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a implantação ao ensino da língua espanhola nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 721/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Altera a redação da Lei nº 3926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 722/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Estabelece a obrigatoriedade da inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares, em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 272/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Cria a Frente Parlamentar pela Luta Contra a Tuberculose, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como, assistência funeral nas rodovias, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas à cobrança de pedágio, na forma que menciona”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 340/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Cria a carteira de aposentado para servidor público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 354/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera dispositivo da Lei nº 4.063 de 02 de janeiro de 2003 que determina a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 576/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Altera o art. 1º da Lei nº 5040, de 12 de junho de 2007, que 'Dispõe sobre a implantação do Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue, Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 613/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Cria no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM - e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, o item de detalhamento da abertura de créditos suplementares”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 618/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Converte a frota de veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 489/2007, do Deputado Audir Santana, que “Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 536/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatória a realização de 'testes vocacionais' nas unidades educacionais da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 601/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 642/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Instituto Aplicar”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3767/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.168, de 12 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 261/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Estabelece a obrigatoriedade no currículo do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro a disciplina Empreendedorismo”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 539/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Declara de utilidade pública a Associação Beneficente AMAR”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de seus direitos na forma que menciona”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 639/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Institui no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia dos Taifeiros das Forças Armadas e dos Marítimos”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 655/2007, do Deputado Audir Santana, que “Autoriza o Poder Executivo e outros a disponibilizar instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários e outros e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 675/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Não Fique por Baixo - Pipas sem Cortes' e cria o Pipódromo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 678/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Autoriza isenção de imposto, na forma que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 691/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade na compra de material didático reciclado para uso do mesmo, nas escolas da rede de ensino estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 696/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a instalação de placas em braile contendo a relação das linhas dos veículos e seus itinerários nos pontos de ônibus e terminais rodoviários”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 719/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Obriga as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalar divisórias nos caixas de atendimento, em suas agências bancárias”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n38. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 282/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 464/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Concede ao Colégio Estadual Rondônia em Volta Redonda o nome de Zenir Fernandes de Paiva”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 598/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Cria a çampanha educativa de 'Prevenção à Anorexia Nervosa' em todas as escolas da rede de ensino, e nos estabelecimentos de saúde no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 617/2007, do Deputado João Pedro, que “Proíbe a imposição de requisito relativo à idade máxima em concurso público”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 704/2007, do Deputado Dica, que “Obriga as empresas que trabalham com sistema de crediário a informarem ao consumidor os motivos que fundamentam o indeferimento ao crédito”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 727/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Auxílio Paraesporte' a atletas amadores carentes com deficiência e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 2655/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais características nativas (não exóticas), e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3186/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o art. 227, §3º, inciso I, e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para a visitação pública em ilhas, e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 19/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 74/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Altera a Lei 4.182/2003 que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais às indústrias do setor têxtil, aviamentos e de confecção do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de Policial Militar na forma que menciona”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 583/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre medidas legislativas e administrativas de proteção do Cinema Icaraí, localizado no município de Niterói”.\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 586/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Forte de Nossa Senhora da Glória do Campinho, a área que circunda a fortificação, bem como seu complexo esportivo, no município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n52. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Institui os títulos 'Amigo do Idoso' e 'Empresa Amiga do Idoso' para as pessoas naturais e jurídicas responsáveis por ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 530/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o nome de Comendador Nelson Prudente de Moraes ao Posto 24 horas na Av. Monsenhor Félix 380 em Irajá”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 593/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Igreja Projeto de Vida em Jesus - Ministério Reviver”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 610/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o tombamento do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE E PREVENÇÃO À PIRATARIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO SIMÃO, ROGÉRIO CABRAL, TUCALO, OLNEY BOTELHO E DIONISIO LINS, membros efetivos da Comissão de Combate e Prevenção à Pirataria, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 23 de agosto de 2007, às 14horas e 45 minutos, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E \r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico aos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que a 7ª Reunião Extraordinária, convocada para o dia 21/08/2007 (Edital publicado no D.O. nº 147 - Parte II, Pág. 15) fica adiada para o dia 22/08/2007, às 12 horas, na Presidência desta Casa, sala nº 211 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA - Relator, DÉLIO LEAL e NATALINO, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Oitiva do Senhor ALEXANDRE PINTO DA SILVA - Subsecretário de Águas Municipais - RIO-ÁGUAS \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 20.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, 2ª Reunião Ordinária: oitiva do Senhor WAGNER GRANJA VICTER, Presidente da CEDAE (EDITAL D.O. 17.08.07).\r\n\r\nId: 291748"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "290708": [
                    "V - Ata",
                    "BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 68.678.515/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.2.0276812-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., EM SOCIEDADE ANÔNIMIA, SOB A DENOMINAÇÃO DE “BRR FOMENTO MERCANTIL S.A.”, REALIZADA EM 25/05/2007. Data, Hora e Local: No dia 25/05/2007, às 10:00 horas, na sede da BRR Factoring Fomento Mercantil Ltda. (“Sociedade”), Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52, sala 2.201 (parte). Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos sócios, consoante assinaturas ao final da ata que se refere esta Assembléia Geral de Transformação, a saber: (i) BRR Holding Administração e Participação Ltda., com sede na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 2.201 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, inscrita no CNPJ sob o nº 97.505.234/0001-22 e no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 508.842 do livro A nº 44, neste ato representada por seu Diretor Presidente Sr. Celso Ryfer, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35.448.83, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.721.957-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Almirante Guilhem nº 40, aptº 401, CEP 22440-000; e (ii) Ryfer Holding e Participações S.A., anteriormente denominada Ryfer Holding e Participações Ltda., transformada em sociedade anônima, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 2.201 (parte), Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 03.904.202/0001-56, neste ato representada por seu Diretor Sr. Celso Ryfer, acima qualificado. Mesa: Presidente: Celso Ryfer, Secretário: Marcelo Peres Katz. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: (a) Transformar, independentemente de dissolução e liquidação, a Sociedade em sociedade anônima, passando a mesma a ser denominada “BRR Fomento Mercantil S.A.” e a ser regida pelas disposições da Lei nº 6.404/76 e demais dispositivos aplicáveis, bem como pelo estatuto social ora aprovado (o “Estatuto Social”), não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade, permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal, sendo o objeto social substancialmente o mesmo, convertendo-se cada quota representativa do capital social da Sociedade em 01 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Sociedade passa a ser representado por 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias, sendo 1.999.980 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta) ações de titularidade de BRR Holding Administração e Participação Ltda., acima qualificada, e 20 (vinte) ações de titularidade da Ryfer Holding e Participações S.A., ficando os Diretores desde logo autorizados a tomar todas as providências e praticar todos os atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada; (b) Eleger como Diretor Presidente o Sr. Celso Ryfer, acima qualificado, e como Diretores sem designação específica os Srs. Marcio Meilman, brasileiro, casado, engenheiro, registrado no CREA sob o nº 28.619-D/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 370.576.777-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua João Lira, nº 20, aptº 602, CEP 22430-210, Marcelo Luis Milech, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 87-1-09182-9, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 714.379.167-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Timóteo da Costa, nº 168, aptº 101, CEP 22450-130, Roberto Oscar Halpern, brasileiro, casado, formado em marketing, portador da carteira de identidade nº 08.855.340-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.227.837-18, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Cupertino Durão, nº 131, aptº 201, Leblon, CEP 22441-030, Marcelo Peres Katz, brasileiro, casado, administrador de empresa, portador da carteira de identidade nº 07039996-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 911. 706.807-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Prefeito Dulcidio Cardoso, nº 3.230, bloco 05, aptº 202, CEP 22631-054 e Alexandre Pereira Ramos Pimenta, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 03700364-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.913.917-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Lineu de Paula Machado, nº 1000, bloco 01, aptº 606, Lagoa, todos para mandato de 2 (dois) anos, os quais, presentes à assembléia, declararam não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial e tomam posse, em ato contínuo, mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Sociedade; (c) Fixar a remuneração global anual dos Diretores em até R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais); (d) Aprovar a abertura de filial na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano, nº 466 conjunto 1006, Edifício Brascan Centuri Office-Itaim Bibi-SP, CEP: 04534-002, com capital destacado, para fins fiscais, dentre outros, de R$ 1.000,00 (um mil reais), ficando desde já autorizada a Diretoria a promover os arquivamentos, registros, publicações e demais atos e providências para tanto úteis ou necessários; e (e) Aprovar o Estatuto Social. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2007. Celso Ryfer - Presidente. Marcelo Peres Katz - Secretário. BRR Holding Administração e Participação Ltda. Ryfer Holding e Participações S.A.. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRR Fomento Mercantil S.A.. Certifico o deferimento em 19/06/2007, e o registro sob o número NIRE 33.3.0028255-6 e data de 19/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1º - A BRR FOMENTO MERCANTIL S.A., é uma sociedade por ações que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social: (a) Efetuar negócios de fomento mercantil (factoring), que consistem: (i) na prestação de serviços, em caráter contínuo, de alavancagem mercadológica ou de acompanhamento das contas a receber e a pagar ou de seleção e avaliação dos sacados-devedores ou dos fornecedores das empresas-clientes contratantes; (ii) conjugadamente, na compra, à vista, total ou parcial, de direitos resultantes de vendas mercantis e/ou de prestação de serviços realizados a prazo por suas empresas-clientes; e (iii) na realização de negócios de factoring no comércio internacional de exportação e importação; (b) Aquisição de direitos creditórios de pessoas físicas ou jurídicas, provenientes de negócios jurídicos privados não compreendidos no item (a) supra; (c) Prestação de serviço técnico de intermediação e assessoria em operações financeiras, inclusive análise de crédito e cadastro; (d) Elaboração de estudos, planejamento, incorporação e participações em empreendimentos; (e) Execução de trabalhos de secretaria, contabilidade, faturamento, correspondência, classificação, pesquisa e documentação; (f) Execução de todos os trabalhos necessários à cobrança para os clientes da Companhia de direitos creditórios ou que lhe sejam devidos; (g) Prestação de serviços técnicos de assessoria financeira e comercial a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, podendo assumir contratos com a cláusula “del credere”; (h) Prestação de fiança, aval e quaisquer outras garantias em negócios próprios ou de terceiros; e (i) Participação em outras sociedades ou empreendimentos como sócia, acionista ou quotista, podendo, também, administrar e prestar assessoria técnica a outras empresas.”Artigo 3º - A Companhia terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios e representações, em qualquer parte do território nacional e no exterior. § Único - A Companhia tem filial na Cidade e Estado de São Paulo, com capital destacado, para fins fiscais, dentre outros, de R$ 1.000,00 (um mil reais). Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia será indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - A cada ação corresponde um voto nas Assembléias Gerais. § 2º - As ações são indivisíveis perante a Companhia, a qual somente reconhecerá um único proprietário para cada ação. § 3º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 4º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. § 5º - Os titulares de ações ordinárias nominativas receberão, relativamente aos resultados do exercício social em que tiverem integralizado ações emitidas em aumento de capital, dividendos proporcionais ao tempo que mediar entre a data da integralização e o término do exercício social, em relação ao qual foi deliberada a distribuição de dividendos. Capítulo III - Administração. Artigo 6º - A Companhia será administrada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Artigo 7º - A Diretoria da Companhia será composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 06 (seis) membros, residentes no País, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão e serão investidos no seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. § 2º - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembléia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão. § 3º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual. Artigo 8º - Os Diretores administrarão a Companhia obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo-lhes vedado, em conjunto ou isoladamente, a prática de atos em nome da Companhia, estranhos a seus objetivos. Artigo 9º - Os Diretores terão plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Artigo 10 - A Diretoria se reunirá sempre que os interesses da Companhia assim o exigirem e as suas deliberações serão lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembléia Geral, tudo nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto, especialmente o disposto nos Artigo 12 e 14 abaixo, cabendo-lhes: a) contratar quaisquer operações de crédito; b) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar e avalizar; c) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, bem como emitir, endossar, aceitar e descontar cheques e títulos de crédito, em operações ligadas às finalidades sociais; d) realizar operações de financiamentos, dando em alienação fiduciária bens do seu ativo imobilizado; e) negociar e celebrar contratos, inclusive de empréstimos e de financiamentos, bem como assinar quaisquer outros documentos; f) adquirir, alienar e onerar bens sociais; g) conceder garantias em negócios próprios, sejam elas reais ou pessoais; h) constituir procuradores extra e ad judicia, inclusive para prestar depoimento pessoal em juízo; i) representar a Companhia, em Juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias e empresas públicas. Artigo 12 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Companhia, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) mandatário especificamente constituído para tanto, ou (c) por 2 (dois) mandatários especificamente constituídos para tanto, observando-se quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo seguinte. § 1º - Os mandatários serão necessariamente nomeados por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo que o instrumento de mandato especificará os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o artigo anterior, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. O prazo previsto neste artigo e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere este artigo mediante a assinatura isolada de 1 (um) Diretor ou 1 (um) mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Assembléia Geral. Capítulo IV - Assembléia Geral. Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. § 1º - A Assembléia Geral será convocada, na forma prevista na Lei e neste Estatuto e será presidida pelo Diretor Presidente ou por quem ele indicar, sendo que o Presidente designará um secretário. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em Lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 14 - A prática dos atos abaixo relacionados dependerá de prévia aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, salvo se houver aprovação escrita de acionistas representando a maioria do capital votante: a) alienação ou oneração de ações ou participações societárias de qualquer valor, bem como de outros bens integrantes do ativo imobilizado da Companhia cujo valor exceda, em cada caso, ao equivalente a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, conforme último balanço aprovado; b) retenção de lucros passíveis de distribuição, nos termos deste Estatuto, que não sejam indispensáveis para pagamento de obrigações a se vencerem no curso de cada exercício social; c) emissão de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações da Companhia ou que outorgue direito à participação nos lucros da Companhia, bem como contratação de qualquer negócio que possa produzir efeitos semelhantes; d) abertura de capital; e) realização de qualquer negócio entre a Companhia, seus acionistas e pessoas ligadas a seus acionistas e administradores; f) contratação de qualquer negócio a longo prazo assim entendidos os negócios com prazo igual ou superior a 12 (doze) meses, sendo certo que a restrição constante desta letra não será aplicável a matérias que sejam objeto de regulamentação específica em outras letras deste mesmo artigo; g) concessão de garantias em favor de terceiros; h) aquisição de participações em outras sociedades ou direitos de qualquer natureza, classificáveis como investimentos no ativo permanente, salvo se em sociedades cuja atividade seja compatível com o objeto social da Companhia; i) qualquer ato ou matéria que este Estatuto submeta à prévia aprovação da Diretoria e que, por qualquer razão, não tenha sido objeto de deliberação favorável da Diretoria; ou j) celebração, alteração, renovação, prorrogação e/ou rescisão de contrato de concessão, de contratos de prestação de serviços a ela relativos e/ou de subcontratos dos respectivos serviços. Artigo 15 - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 16 - O Conselho Fiscal da Companhia, com as funções fixadas em Lei, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto na legislação aplicável. § 1º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas que representem, no mínimo 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas em livro próprio. Capítulo VI - Exercício Social e Destinação de Lucros. Artigo 17 - O exercício social terá duração de um ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do resultado apurado, de acordo com as seguintes regras: (i) do resultado apurado no exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; (ii) sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (i) do saldo: (a) 25% (vinte e cinco por cento), serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório, exceto na hipótese prevista no parágrafo primeiro, in fra. (b) de 05% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados a Reserva de Investimento a financiar a expansão das atividades da Companhia, salvo destinação diversa determinada por unanimidade pela Assembléia Geral. § 1º - O dividendo obrigatório previsto neste artigo, não será obrigatório, no exercício social em que os órgãos da administração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. § 3º - O valor dos juros, pagos ou creditados, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Artigo 18 - Os dividendos pagos e não reclamados pelos acionistas, após 3 (três) anos contados da data do início de seu pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em Lei. § 1º - Caberá à Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A As sembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de janeiro, 25 de maio de 2007. Celso Ryfer - Presidente. Marcelo Peres Katz - Secretário. BRR Holding Administração e Participação Ltda. Ryfer Holding e Participações S.A.. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BRR Fomento Mercantil S.A.. Certifico o deferimento em 19/06/2007, e o registro sob o número 00001705979 e data de 19/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290708. Valor: R$ 10078,11"
                ],
                "291634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 291634. Valor: R$ 4330,41"
                ],
                "291668": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 291668. Valor: R$ 3127,32"
                ],
                "290829": [
                    "V - Ata",
                    "NO.COM.BR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.576.506/0001-31\r\n\r\nNIRE: 3330026416-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA da NO.COM.BR S.A. (“Companhia”) realizada em 25 de maio de 2006 Local, Dia e Hora: Na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231, sala 603, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14 horas do dia 25 de maio de 2006. Convocação e Presença de Acionistas: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da lei n.º 6.404/76, por estar presente a totalidade dos acionistas e titulares de direito de voto da Companhia. Mesa: Presidente Manoel Francisco de Nascimento Brito Filho Secretária: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da Companhia Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: 1. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumária, conforme faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 2. Alterar o endereço da sede social da Companhia da Av. Presidente Wilson nº 231, sala 603, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Manoel Francisco de Nascimento Brito Filho; Secretária da Assembléia: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim; Acionistas: Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Manoel Francisco de Nascimento Brito Filho; Marcos de Sá Corrêa. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2006. Manoel Francisco de Nascimento Brito Filho - Presidente - Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. Secretária. Acionistas: Manoel Francisco de Nascimento Brito Filho - Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Marcos de Sá Corrêa. JUCERJA: Registro nº 00001613515, de 07.06.06. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290829. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "291242": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXRAORDINÁRIA realizada em 31 de julho de 2007. Hora e Local: Às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Unanimidade dos acionistas do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Luc Henri Marie Joseph Burton. Convocação: Dispensado o Edital de Convocação em razão da presença da unanimidade dos acionistas. Deliberações Tomadas: 1. Foi aprovado o aumento do Capital Social no valor de R$ 7.551.964,70 (sete milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos), mediante a subscrição e emissão de 25.489 (vinte e cinco mil quatrocentas e oitenta e nove) ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 296,29 (duzentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos) cada ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, § 1° da Lei n° 6.404/76, passando o capital social em moeda corrente do país de R$ 303.906.098,44 (trezentos e três milhões, novecentos e seis mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 311.458.063,14 (trezentos e onze milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, sessenta e três reais e quatorze centavos), a serem integralmente subscritas, pela acionista LAFARGE S.A., em moeda corrente do País até 02 de agosto de 2007, consoante o Boletim de Subscrição que é parte integrante desta ata a que se refere esta Assembléia Geral como documento n° 1. Passando o capital social a ser representado por 1.006.071 (Um milhão, seis mil e setenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Foi dado o Direito de Preferência a todos os acionistas na forma do art. 171 da Lei 6.404/76 e Estatuto Social da Companhia. 2. Foi aprovada, em virtude do aumento realizado no item “1” acima deliberado, a alteração do caput do Art. 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5° - O capital social é de R$ 311.458.063,14 (trezentos e onze milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, sessenta e três reais e quatorze centavos), representado por 1.006.071 (Um milhão, seis mil e setenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 3. Em virtude das deliberações adotadas, resolvem os acionistas Consolidar e readequar o novo Estatuto Social da Companhia, anexo a presente Assembléia Geral Extraordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luc Henri Marie Joseph Burton - Secretário. Estatuto Social de Companhia Nacional de Cimento Portland - Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Art. 1º - A Companhia tem a denominação de “Companhia Nacional de Cimento Portland” e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem como objeto: (a) prospecção e lavra de jazidas minerais, particularmente calcário, argila, correlatos e conexos, para a produção de cimentos e produtos derivados, bem como de produtos químicos; (b) aquisição, instalação, exploração e transferência de estabelecimentos industriais que se relacionem com materiais de construção, principalmente fabricação de cimento portland, cimento branco e correlatos e produtos químicos; (c) comércio, a indústria de materiais de construção em geral, inclusive a exploração e importação; (d) atividade no setor de agropecuária; (e) prestação de serviços de natureza técnica, científica e administrativa; (f) participar do capital de outras empresas, na qualidade de acionista, sócia ou quotista, inclusive em sociedade em conta de participação. Art. 3° - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar (parte), Centro, podendo, mediante deliberação do Conselho de Administração, criar ou extinguir sucursais, filiais, depósitos, escritórios ou agências de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 4° - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Art. 5° - O capital social é de R$ 311.458.063,14 (trezentos e onze milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil, sessenta e três reais e quatorze centavos), representado por 1.006.071 (Um milhão, seis mil e setenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § Único - As ações serão sempre nominativas. Art. 6° - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. Art. 7º - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Capítulo III - Direito de Preferência. Art. 8° - No caso de aumento do capital social, os acionistas terão preferência para subscrever as novas ações, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. Art. 9° - Caso qualquer acionista deseje ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá, obrigatoriamente, oferecê-las antes aos demais acionistas, que terão o direito de preferência na sua aquisição, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia. § Primeiro - O acionista que pretender ceder, vender, transferir, ou de qualquer forma alienar ou onerar parte ou a totalidade de suas ações representativas do capital social da Companhia, deverá comunicar tal fato aos demais acionistas por escrito e com aviso de recepção, indicando o nome do interessado em adquiri-las, a quantidade de ações que pretende alienar, o preço, as condições de pagamento e todas as outras condições relevantes estipuladas para a alienação. § Segundo - O direito de preferência deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do aviso de recebimento da comunicação referida no § Primeiro do presente art.. § Terceiro - Caso o direito de preferência não venha a ser exercido nos termos do § Segundo do presente art., o acionista alienante poderá, dentro de 30 (trinta) dias contados após o término do prazo acima mencionado, vender as ações ofertadas ao terceiro interessado, nas mesmas condições propostas aos demais acionistas. § Quarto - A venda das ações ofertadas será considerada ineficaz, caso o negócio seja efetivado fora do prazo estabelecido no § Terceiro do presente art., ficando, dessa forma, o acionista alienante obrigado a refazer o procedimento descrito, conforme o caso. § Quinto - Fica assegurado aos acionistas o direito de transferir, vender ou, sob qualquer outra forma, alienar as suas ações representativas do capital social da Companhia, a qualquer companhia controlada ou controladora da Companhia, sem que tal fato venha a obrigá-la a outorgar aos demais acionistas da Companhia o direito de preferência acima estabelecido. Capítulo IV - Da Administração. Art. 10º - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por, no mínimo 02 (dois) e no máximo, 05 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Superintendente, um Diretor Financeiro e Jurídico, um Diretor Administrativo e de Controle e um Diretor sem denominação especifica. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. § Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no “Livro de Atas de Reuniões da Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. § Segundo - O mandato dos Diretores será de 01 (um) ano, podendo ser reeleitos. § Terceiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários os Diretores substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que ele indicar. § Quarto - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de qualquer outro cargo da Diretoria: a) o órgão continuará funcionando com o(s) Diretor(es) remanescentes, ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para a eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos da Diretoria exigido pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). § Quinto - Findos os respectivos mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse e investidura da nova Diretoria eleita pela Assembléia Geral. Art. 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por quaisquer dois Diretores, por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. Ficará dispensada a sua convocação sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros da Diretoria. § Primeiro - O quorum de instalação da reunião é da maioria dos Diretores eleitos, sendo um deles o Diretor Presidente. § Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Art. 12º - Além das atribuições fixadas em lei, compete à Diretoria: a) transigir, renunciar, desistir e firmar compromissos; b) dar e receber quitação; c) contrair obrigações; d) prestar garantias, inclusive reais, desde que em operações de interesse da Companhia e, representá-la em todas as suas relações com terceiros, inclusive órgãos do poder público, federal, estadual ou municipal, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil e demais estabelecimentos bancários ou instituições financeiras do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de qualquer espécie e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, bem como na aquisição e na alienação de bens móveis ou imóveis; e) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; f) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; g) administrar, gerir e superintender os negócios sociais; h) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; i) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Companhia; e j) deliberar sobre a emissão de notas promissórias (commercial papers) que conferirão a seus titulares direito de crédito contra a emitente. Art. 13º - Ressalvadas as restrições e exceções consignadas neste capítulo, todos os documentos que criem obrigações financeiras para a Companhia, serão assinados em conjunto por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § Segundo deste art. ou, (iii) 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do § Segundo deste art.. § Primeiro - Para a alienação de bens móveis em nome da Companhia, os documentos relativos serão assinados, necessariamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § Segundo deste art.; ou (iii) 2 (dois) procuradores nos termos do § Segundo deste art.. Para a alienação de bens imóveis, os documentos deverão ser assinados, obrigatoriamente por: (i) 2 (dois) Diretores; (ii) 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do § Segundo deste art.; ou (iii) 2 (dois) procuradores nomeados por instrumento público, com poderes específicos para o ato. § Segundo - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § Terceiro - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do § Segundo deste art., poderá representar a Companhia perante repartições públicas, autarquias, Justiça do Trabalho e companhias concessionárias de serviços públicos, requerendo o que se fizer necessário, recebendo e dando quitação. § Quarto - Qualquer Diretor ou procurador constituído nos termos do § Segundo deste art., poderá, isoladamente, praticar os seguintes atos: a) emitir faturas e duplicatas referentes a serviços executados pela sociedade; b) endossar duplicatas de emissão da Companhia, para efeito de desconto cobrança ou caução das mesmas junto a estabelecimentos de crédito, desde que o produto das operações seja, sempre, creditado em nome da sociedade e assinar as respectivas propostas; c) endossar cheques para o fim de depósito em conta da sociedade; d) assinar cartas e correspondências dirigidas a estabelecimentos de crédito com instruções sobre cobrança de duplicatas de sua emissão. Art. 14º - A Companhia poderá prestar, em favor de suas empresas controladas, direta ou indiretamente, sem nenhuma restrição e independentemente de aprovação da Assembléia Geral, fianças, avais e garantias em geral por todas as formas admitidas em direito, inclusive caucionando e hipotecando bens móveis, imóveis e valores mobiliários de seu ativo. Art. 15º - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social, salvo quando expressamente autorizadas em reunião de Diretoria. Capítulo V - Da Assembléia Geral. Art. 16º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 17º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente que convidará, dentre os presentes, um acionista ou um procurador constituído nos termos do Art. 20, para secretariar os trabalhos. Art. 18º - A Assembléia Geral Ordinária será constituída em primeira convocação, com a presença dos acionistas que representem, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 19º - A Assembléia Geral deliberará sempre por maioria de votos, observados os preceitos da Lei. Art. 20º - Ressalvadas as exceções legais, os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, ou advogado. Art. 21º - As atas das Assembléias serão lavradas em livro especial de atas e assinadas pelos acionistas presentes. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal. Art. 22º - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido dos acionistas nos termos do art. 161. da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). § Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § Terceiro - A Assembléia Geral que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão, deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. § Quinto - Somente receberá remuneração o Conselheiro Fiscal que efetivamente exercer suas funções, e sua remuneração será proporcional ao tempo de funcionamento. Capítulo VII - Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição. Art. 23º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. § Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. § Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. Art. 24º - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o § primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) do saldo, até 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva para Expansões, à Reserva para Novos Investimentos, à Reserva para Conservação e Melhoramentos das Instalações e à Reserva para Garantir o Pagamento de Dividendos aos Acionistas, a critério da Assembléia Geral. Art. 25º - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco por cento) ou mesmo a retenção integral do lucro. Capítulo VIII - Liquidação. Art. 26º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo IX - Acordo de Acionistas. Art. 27º - Os Acordos de Acionistas, devidamente arquivados na sede da Companhia, deverão ser observados pela Companhia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 14/08/2007, e o registro sob o número 1724098 e data de 14/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291242. Valor: R$ 8992,83"
                ],
                "291444": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300107410\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada às 09:00 horas do dia 05 de junho de 2007. Às 09:00 horas do dia 05 de junho de 2007, em sua sede social na Rua Conde de Irajá, 260 - parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas de Luxor Hotéis Turismo S.A. Na forma estatutária, assumiu a presidência o Sr. Walter Soares Ribas qe verificou pelo Registro de Presenças haverem comparecido acionistas representando 81,86% do capital social com direito de voto. O Sr. Presidente verificou, ainda, haverem sido cumpridas todas as disposições legais e estatutárias indispensáveis à instalação e funcionamento regular da Assembléia e, em seguida, convidou para secretário a mim, também acionista, Alpoim Ribeiro de Arede Filho que li os seguintes documentos: a) Avisos aos Acionistas e Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil ambos dos dias 04, 07 e 08 de maio de 2007; b) Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil ambos do dia 29 de maio de 2007; c) Proposta da Administração do seguinte teor: “Senhores Acionistas: Para discussão e deliberação da Assembléia Geral Ordinária, propomos a V.Sas. a seguinte destinação do lucro líquido do exercício: a) R$ 84.871,91 para Reserva legal; b) R$ 710.213,43 par distribuição de dividendos de 6% sobre o capital de R$ 11.836.890,50; c) manutenção do saldo remanescente em Lucros Acumulados. Solicitamos, pois, a V.Sas. a aprovação da presente proposta. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 - A Administração”. Pediu a palavra o acionista Ernani Araújo que pediu tanto a aprovação das contas, como da proposta da Administração. Essa proposta foi unanimemente aprovada, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, em face do que o Sr. Presidente declarou aprovados os atos da Administração e respectivas contas até 31 de dezembro de 2006, bem como a proposta apresentada. Por proposta do acionista Ernani Araújo foi aprovada, por unanimidade, a dotação de até R$ 50.000,00 mensais para a remuneração do Conselho de Administração e de até R$ 50.000,00 mensais para a remuneração da Diretoria. Franqueada a palavra, e dela não havendo quem quisesse usar, o Sr. Presidente declarou que, por falta de solicitação, não foi instalado o Conselho Fiscal, e suspendeu a sessão para a redação da ata. Reabertos os trabalhos, procedeu-se à leitura desta que, depois de aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Walter Soares Ribas; Alpoim Ribeiro de Arede Filho; por Luxor Hotéis Continental S.A. - Walter Soares Ribas e Alpoim Ribeiro de Arede Filho; Ernani Araújo; Carla Maria Flores Ribas, Cristina Maria Flores Ribas e Sergio Augusto Rocha. Confere com o original. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Walter Soares Ribas - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001721778 em 07/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291444. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "287117": [
                    "V - Ata",
                    "CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ(MF) nº 73.410.326/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027393-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2007, às 09:30 horas, na sede social da sociedade, situada na Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2.201, Bairro Centro, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA. Compareceram à Assembléia os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica com as assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação, na forma do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRETORA. Aberta e instalada a Assembléia, foram escolhidos os Srs. Walter Faria e José Tadeu de Oliveira, respectivamente como Presidente e Secretário. 4. ORDEM DO DIA. Iniciados os trabalhos, foi lida a seguinte ordem do dia: 4.1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, bem como o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 4.2. Destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 4.3. Integralização do Capital Social subscrito da Sociedade mediante a capitalização de Lucros Acumulados e aumento do Capital Social mediante capitalização de Lucros Acumulados e Reserva de Capital; 4.4. Alterar e aprovar a nova redação do Estatuto Social da sociedade, para inclusão de artigo que autoriza a emissão de debêntures; 4.5. Autorizar a captação de recursos no montante de R$ 570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de reais), através de emissão de debêntures. 5. DELIBERAÇÕES. Foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes decisões: 5.1. Foram lidas, examinadas e aprovadas, sem restrições, as contas dos administradores, bem como o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, os quais estiveram à disposição dos senhores acionistas pelo prazo legal. 5.2. Foi aprovada a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, para a conta de Lucros Acumulados, não havendo por conseqüência distribuição de dividendos. 5.3. Aprovada a integralização do Capital Social da Sociedade de R$ 112.980.956,20 (cento e doze milhões, novecentos e oitenta mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) para R$ 140.605.156,20 (cento e quarenta milhões, seiscentos e cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) mediante aproveitamento de R$ 27.624.200,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e vinte e quatro mil e duzentos reais) de Lucros Acumulados, sem emissão de novas ações, aprovado o aumento do Capital Social, sem emissão de novas ações, de R$ 140.605.156,20 (cento e quarenta milhões, seiscentos e cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) para R$ 141.537.885,96 (cento e quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos) mediante aproveitamento de R$ 7.350,00 (sete mil e trezentos e cinqüenta reais) de Reserva de Capital e de R$ 925.379,76 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) de Lucros Acumulados. 5.4. Foi aprovada a criação do artigo 30 do Estatuto Social da sociedade autorizando a companhia a emitir debêntures que conferirão a seus titulares, direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão, e que passará a ter a seguinte redação. “Art. 30 - A Sociedade poderá emitir debêntures nos termos da legislação em vigor.” 5.5. Foi aprovada a captação de R$ 570.000.00,00 (quinhentos e setenta milhões de reais) para atender aos propósitos gerais da sociedade, através da emissão de debêntures nas seguintes condições: 1) VALOR E QUANTIDADE DA EMISSÃO - O valor de face de cada série será de: R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), dividido em 100 (cem) debêntures cada série com valor unitário de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 2) NÚMERO DE SÉRIES desta emissão: 10 (dez); 3) PRÊMIO NA COLOCAÇÃO - O prêmio por série na colocação das debêntures será de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), podendo ser pago das seguintes formas, observado ainda os interesses da sociedade: a) em dinheiro, b) quotas sociais, c) bens e direitos de qualquer espécie. O prêmio a ser recebido pelo EMITENTE, será registrado em conta de reserva de capital, no patrimônio líquido, nos termos do artigo 182, parágrafo 1º, letra c, da Lei 6.404/76, 4) FORMA, ESPÉCIE E CIRCULAÇÃO - Emissão privada de debêntures subordinadas, nominativas, negociadas por endosso, sem restrições por parte da Emitente quanto à circulação; 5) DATA DE EMISSÃO - Emissão 13 de agosto de 2007; 6) DATA DE COLOCAÇÃO: Até 31 de agosto de 2007; 7) VENCIMENTO - O vencimento somente ocorrerá nos casos de não cumprimento por parte da Emitente de alguma cláusula contratual prevista na escritura de emissão ou no caso de dissolução da Emitente, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 55, da Lei nº. 6.404/76; 8) RESGATE - Não há previsão de resgate antecipado por parte da Emitente. Os debenturistas terão a prerrogativa de efetuar resgate, a partir do trigésimo sexto mês, a contar da colocação, pelo valor de face. Comprovada a ocorrência de gestão temerária da Emitente ou não aplicação dos recursos prevista na Cláusula Décima, a qualquer tempo, o debenturista terá o direito de exigir, de imediato, o resgate por seu valor de face e prêmio, relativos àquela debênture, atualizados pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier substituí-lo, acrescidos de multa de 20% e juros de 1% ao mês, contados a partir da sua integralização; 9) FATOR DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR NOMINAL - O valor de face não está sujeito a nenhum tipo de correção monetária, salvo o estabelecido na Cláusula anterior; 10) CONDIÇÕES DE COLOCAÇÃO, SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - As debêntures poderão ser subscritas em até 18 (dezoito) dias da emissão e serão integralizadas, em moeda corrente nacional, ou em outros bens e direitos que forem admitidos pela Emitente, obedecendo o seguinte cronograma: (a) o valor de face a ser integralizado em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), vencendo-se a primeira em 15 dias úteis após subscrição; (b) o prêmio no último dia útil a partir do mês seguinte ao do pa gamento do valor de face em até 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, sendo de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) cada. A não integralização de qualquer das séries, nas respectivas datas, sujeitará o subscritor a multa de 10% (dez por cento) do montante devido, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O subscritor que não integralizar as debêntures nas condições estabelecidas nesta Escritura, ficará de pleno direito constituído em mora, podendo a Emitente a seu critério promover contra o subscritor processo de execução, ou vender as debêntures a terceiros, mediante notificação com 5 (cinco) dias de antecedência. Se optar pela venda a terceiros, a Emitente dará prioridade aos demais subscritores na sua aquisição, na proporção de sua participação na respectiva série. Ocorrendo a venda a EMITENTE reembolsará o debenturista subscritor o valor de face integralizado deduzidas as despesas que comprovadamente demonstrar ter incorrido na execução do devedor. 11) PREVISÃO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - Pelo menos 55% (cinqüenta e cinco por cento) dos recursos captados com a colocação serão aplicados obrigatoriamente no alongamento das dívidas existentes de curto prazo, e o saldo restante no desenvolvimento de projetos correlatos a fabricação e comercialização de cervejas, reorganização societária, aquisição de outras sociedades e plantas industriais, na melhoria dos métodos industriais e de gestão, e desenvolvimento de know-how na fabricação de novos produtos; 12) REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO - A remuneração será equivalente a 70% (setenta por cento) do resultado líquido da Emitente, conforme definido no artigo 187, inciso V, da lei 6.404/76. O rendimento deverá ser apurado e liquidado em até 180 (cento e oitenta) dias após a apuração das demonstrações financeiras do exercício social da Emitente. A falta de pagamento pela Emitente nas datas contratuais, implicará na imposição de multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o total vencido e não pago, além de juros de 1% (um por cento) ao mês; 13) DIREITOS ADICIONAIS DOS DEBENTURISTAS - São ainda direitos dos debenturistas a) possibilidade de conversão em 125.476 (cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e setenta e seis) ações ordinárias para cada debênture a partir do trigésimo sexto mês, a contar da data da colocação; b) O debenturista poderá proceder auditoria trimestral na Emitente visando verificar o fiel cumprimento dos termos da Escritura de Emissão, notificando a Emitente com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; c) Exigir que a Emitente, se for o caso, regularize as debêntures com vistas à negociação no mercado; d) Nomear agente Fiduciário, se for de sua conveniência; 14) ASSEMBLÉIA DOS DEBENTURISTAS - Os titulares das debêntures poderão reunir-se em Assembléia a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse comum. A assembléia poderá ser convocada pela Emitente, ou por debenturistas que representem mais de dez por cento das debêntures em circulação, sendo que a modificação das condições das debêntures dependerá da aprovação de debenturistas que representarem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das debêntures em circulação; 15) OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DA EMITENTE - Colocar à disposição dos debenturistas, em até 60 (sessenta) dias após sua elaboração (a) os balancetes mensais, e (b) as demonstrações financeiras anuais. 16) FORO - Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir todas e quaisquer questões oriundas desta escritura. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que lida, conferida, e achada conforme, sendo cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Assinaturas: WALTER FARIA - Presidente e JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA - Secretário. Esta Ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em sessão de 01 de agosto de 2007, sob nº 00001719754.\r\n\r\nId: 287117. Valor: R$ 5240,76"
                ],
                "289732": [
                    "V - Ata",
                    "* METAL DATA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.171.253/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0027972-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada em 16 de julho de 2007 - Local e Hora - Na sede da Companhia, na Av. Rio Branco Nº 80 - 14º andar - Centro, nesta Capital, às 10:00 (dez) horas. Presença - Compareceram à Assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Aviso de Convocação - Dispensada a publicação, na forma no § 4º do Art. 124 da Lei Nº 6404/76. Mesa da Assembléia - Aroldo Ceotto, Presidente; Rosana Monteiro Xavier, Secretária. Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2) Destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31.12.2006; 3) Eleição de novo membro da Diretoria; 4) Fixação da remuneração da Diretoria da Companhia; 5) Eleição do substituto do Diretor-Presidente. Publicações: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Jornal Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 14/06/2007. Deliberações: Os acionistas decidiram por unanimidade: 1) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006; 2) Distribuir o lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2006, no montante de R$ 3.888.236,77 (três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), da seguinte forma: R$ 54.914,20 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e vinte centavos) para constituição da reserva legal e a diferença no montante de até R$ 3.833.322,57 (três milhões, oitocentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos) distribuir a título de dividendos aos acionistas, a ser dividido a razão de até R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos) por ação; 3) Eleger para compor Diretoria da Companhia, o Sr. Sérgio Augusto Guimarães Alves, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, à Avenida Visconde de Albuquerque nº 401, cobertura 2, Bairro Leblon 22.450.001, portador da carteira de identidade nº 04853320-2, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF sob o nº 739.753.207-10 para ocupar o cargo de Diretor Adjunto, com mandato para o biênio 2007/2008, juntamente com os demais Diretores Srs. Aroldo Ceotto, Rosana Monteiro Xavier, Amilcar Teixeira Santos, João Carlos Corrêa Vieira, José Thadeu Teixeira, Aldo Ferreira Lopes Filho e Luiz Fernando de Souza; 4) Fixar a remuneração global anual da Diretoria em até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), a ser distribuída pelo Diretor Presidente; 5) Eleger como substituto interino do Diretor Presidente, nas suas ausências e impedimentos eventuais, a Diretora Rosana Monteiro Xavier. Esclarecimento: O Diretor ora eleito compareceu a Assembléia e declara que não está incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a atividade mercantil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Aroldo Ceotto, Rosana Monteiro Xavier, Amilcar Teixeira Santos, João Carlos Corrêa Vieira, José Thadeu Teixeira, Aldo Ferreira Lopes Filho, Luiz Fernando de Souza, Fábio José Barbosa, Michael John Magrath e Sérgio Augusto Guimarães Alves. A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Companhia, ficando autorizada sua publicação. Aroldo Ceotto - Presidente da Assembléia; Rosana Monteiro Xavier - Secretária da Assembléia. JUCERJA arquivada sob o nº 00001722960 de 10/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 289732. Valor: R$ 1953,98\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/08/2007."
                ],
                "290817": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAIS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016649-1\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.318.346/0001-68\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 26 de abril de 2007, às 18:15 horas, na sede da TERMINAIS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2006, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 14 de março de 2007. Presidente da Mesa: Dório Ferman e Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados e sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, que o prejuízo do exercício social findo em 31.12.2006, no valor de R$ 99.327,65, seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. Tendo em vista o falecimento do Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Walter José Lourenço Maciel, foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, a eleição, em complementação de mandato, do Sr. MARCELLO MARTINS RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº 899.439.967-49, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, com mandato até a AGO de 2008. Foi aprovado a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Dório Ferman (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001697678, de 21.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 290817. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "290818": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY GAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.796.775/0001-40\r\n\r\nNire: 333 0026116-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 08:30 horas, na sede da Opportunity Gama Participações S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: Foram publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, no Diário Oficial no dia 29 de março 2007 e no Diário Mercantil, no dia 30 de março de 2007. Foram aprovados, sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12.2006, no valor de R$ 87.688,91 seja utilizado integralmente para a dedução de prejuízos acumulados. Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 32.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Renata Bahiense Thomé (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001697687, de 21.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 290818. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "290816": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.121/0001-04\r\n\r\nNIRE 333 0026108-7\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 24 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da ALPHAPART PARTICIPAÇÕES S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, relativos ao exercício social de 2006, foram publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, no dia 14 de março de 2007. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas da Companhia, de que o prejuízo do exercício social findo em 31.12.2006, no valor de R$ 81.943,19, seja contabilizado na conta de prejuízos acumulados. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001697637, de 21.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 290816. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "290812": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.062.747/0001-08\r\n\r\nNIRE: 3330016579-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada em 17 de maio de 2007. às 11:00 horas, na sede social da Opportunity Sudeste S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Verificado o quorum de instalação, a Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28 de março de 2007 e no jornal Diário Mercantil no dia 29 de março de 2007, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006. Não obstante o acima disposto e, para fins do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas representando a totalidade do capital social consideraram sanadas eventuais exigências com relação à publicação dos anúncios e aos prazos previstos no referido artigo 133. A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Sudeste, referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição do seguintes membros para compor o Conselho de Administração da Sudeste: 1. Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00; 2. Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72; e 3. Como conselheiro titular, o Sr. Eduardo Penido Monteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.323.965-68. Eleitas, pela unanimidade dos votos, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sudeste. Os Conselheiros eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 1.100.000,00, mediante a emissão de 1.100.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas, conforme boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas presentes aprovaram, também por unanimidade, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte forma: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 2.751.000,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e um mil reais), dividido em 2.751.000 (duas milhões, setecentas e cinqüenta e uma mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal.” Os acionistas aprovaram a consolidação do estatuto social da Companhia, refletindo a alteração acima. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações; Opportunity Alef S/A; Multiponto Telecomunicações Ltda.; Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Eduardo Penido Monteiro; Alberto Ribeiro Güth; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Renato Carvalho do Nascimento; Ricardo Knoepfelmacher; André Rizzi de Oliveira; Representante da Administração: Arthur Joaquim de Carvalho; Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Márcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. 00001703517, de 11.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 290812. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "290824": [
                    "V - Ata",
                    "FORPART S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.249.786/0001-85\r\n\r\nNIRE Nº 33300160256\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 27 de abril de 2007, às 11:30h, na sede da Forpart S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: Foram publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, publicados no Diário Mercantil, no dia 25.04.2007, e, no Diário Oficial, no dia 26.04.2007. Foram aprovados, sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 1.035.869,11 seja utilizado integralmente para a dedução de prejuízos acumulados. Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 32.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Renata Bahiense Thomé (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001699904, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 290824. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "290822": [
                    "V - Ata",
                    "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.449/0001-09\r\n\r\nNire: 3330026186-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 8:00h, na sede da Prompt Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: Foram publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2006, no Diário Oficial e no Diário Mercantil, no dia 29 de março de março de 2007. Foram aprovados, sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006. Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 32.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Renata Bahiense Thomé (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001697684, de 21.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 290822. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "291680": [
                    "V - Ata",
                    "ALPHAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.121/0001-04\r\n\r\nNIRE: 333 0026108-7\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 31 de julho de 2007, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária: Rafaela Garcia Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações: Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 435.000,00, passando o mesmo de R$ 20.000,00 para R$ 455.000,00, mediante a emissão privada de 141.667 ações ordinárias e 293.333 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. Consignar que a acionista Opportunity Consultoria Ltda. exerceu o direito de preferência sobre 10.000 ações preferenciais ora emitidas, subscrevendo e integralizando as 10.000 ações preferenciais, nos termos do Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. A Opportunity Consultoria Ltda. expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição das demais ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado em favor da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.761.273/0001-11. A totalidade dos demais acionistas da Companhia expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição das novas ações, decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor da OEP, que, comparecendo neste ato, subscreveu e integralizou 141.667 ações ordinárias e 283.333 ações preferenciais, nos termos do Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 398.675,32 para absorver prejuízos acumulados pela Companhia até 31.12.2006, sem a alteração da quantidade de ações. O caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 56.324,68 (cinqüenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), dividido em 161.667 (cento e sessenta e uma mil, seiscentas e sessenta e sete) ações ordinárias e 293.333 (duzentas e noventa e três mil, trezentas e trinta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Rafaela Garcia(Secretária).\r\n\r\nId: 291680. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "290706": [
                    "V - Ata",
                    "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.375.601/0001-38\r\n\r\nNIRE 33.300.029.494\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2007. A Assembléia Geral Extraordinária da CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A., instalada com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pelo Sr. ROBERTO LUZ PORTELLA, e secretariada pelo Sr. PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA, realizou-se ás 10:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2007, na sede social, na Rua “P”, s/nº, área de apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a alteração dos artigos que se referem à administração da companhia para neles refletir as mudanças no modo de representação da companhia e em sua política de outorga de procurações, inclusive, criando, para tanto, o procurador especial da companhia, o qual estará autorizado, nos termos do Estatuto Social abaixo consolidado, a assinar conjuntamente com 1 (um) Diretor da companhia as procurações outorgadas pela companhia; (b) nomear o Sr. JOSÉ DONIZETE BAHIA, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo no Estado de São Paulo na Rua Rebelo da Silva, nº 68 Jardim S. Nicolau, portador da Carteira de Identidade RG nº 16.190.178 e inscrito no CPF sob o nº 022.063.858-64, para atuar como procurador especial da companhia, até que venha a ser substituído e/ou destituído por acionistas reunidas em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim; e (c) em decorrência das alterações supra mencionadas, e de outras que pretendem introduzir, resolvem as acionistas aprovar a consolidação do Estatuto Social da companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. CAPÍTULO I. Denominação, Objeto, Sede, Foro e Prazo de Duração - Artigo 1º - A companhia opera sob a denominação de CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. e rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem por objeto: (a) a exploração de serviços de restaurantes e similares, o comércio e o fornecimento de refeições e bebidas para companhias aéreas nacionais e estrangeiras, restaurantes, bares e similares, serviços de buffet e organização de eventos; (b) a importação e a exportação de produtos relacionados à atividade de “catering”; (c) a limpeza, a carga e descarga de aeronaves nacionais ou estrangeiras; e (d) a participação em outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista. Artigo 3º - A companhia tem sede e foro jurídico no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua “P”, s/nº, da área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, CEP 21931-670. Parágrafo 1º - A companhia possui as seguintes filiais: Aeroporto Santos Dumont - Av. Almirante Silvio de Noronha, 369 - sobreloja. Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20021-010, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 33.375.601/0028-58, Inscrição Estadual sob nº 81.291.551, Inscrição Municipal sob nº 00.824.976 e Aeroporto Internacional dos Guararapes Área Industrial Lote ARPATR 73 Praça Ministro Salgado Filho, s/nº Imbiribeira - Recife - PE - CEP: 51210-010, inscrita no CNPJ/MF: sob o nº 33.375.601/0029-39, Inscrição Estadual sob nº 18.1.001.0143128-1, Inscrição Municipal sob nº 347.031-8. Parágrafo 2º - A companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II. Capital Social - Artigo 5º - O capital social, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 57.990.756,00 (cinqüenta e sete milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), dividido em 57.990.756 (cinqüenta e sete milhões, novecentos e noventa mil, setecentos e cinqüenta e seis) ações ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Artigo 6º - Em caso de aumento de capital, os acionistas terão preferência para a respectiva subscrição em proporção ao número de ações que sejam proprietários. Artigo 7º - A companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Parágrafo Único - Para substituição de títulos, de agrupamento ou desdobramento, a companhia cobrará ao acionista interessado a importância das despesas correspondentes. CAPÍTULO III. Assembléia Geral - À Assembléia Geral compete o exercício das funções atribuídas em lei e neste Estatuto Social. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será instalada e presidida por um Diretor da companhia ou por um acionista, pessoalmente, ou por seu representante legal, sendo o secretário indicado pelos acionistas presentes à Assembléia Geral. Artigo 9º - A Assembléia Geral será convocada e instalar-se-á, ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. Artigo 10 - Cada ação ordinária confere ao seu proprietário o direito de voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo 11 - As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão convocadas pelos Diretores ou por outra forma prevista em lei e todas as decisões nessas ocasiões serão adotadas de acordo com o quorum também previsto em lei. Artigo 12 - A companhia será administrada por uma Diretoria composta por até 3 (três) Diretores, acionistas ou não, residentes no Brasil, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Vice-Presidente e o outro sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, para mandatos de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Artigo 13 - A companhia será representada e obrigar-se-á: (a) pela assinatura isolada do Diretor Presidente, para contratações de mão-de-obra nacional e estrangeira; (b) pela assinatura conjunta de 2 (dois) Diretores; (c) pela assinatura conjunta de um Diretor e um procurador, este último quando assim estiver estabelecido no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; e (d) pela assinatura conjunta de dois procuradores, quando assim estiver estabelecido nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que neles se contiverem. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela companhia deverão ser assinadas conjuntamente por 2 (dois) Diretores ou por 1 (um) Diretor em conjunto com o procurador especial da companhia, Sr. JOSÉ DONIZETE BAHIA, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo no Estado de São Paulo na Rua Rebelo da Silva, nº 68 Jardim S. Nicolau, portador da Carteira de Identidade RG nº 16.190.178 e inscrito no CPF sob o nº 022.063.858-64; Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem, sendo que suas deliberações serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente, através de carta registrada, fax, e-mail ou aviso entregue pessoalmente, contra recibo, a todos os Diretores. Considerar-se-á dispensada a convocação a uma reunião a que comparecer a totalidade dos Diretores. Parágrafo 2º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores. Parágrafo 3º - Um Diretor poderá fazer-se representar nas reuniões podendo votar por carta, e-mail, fax ou procuração. O Diretor que enviar seu voto ou se fizer representar, na forma supra, será considerado presente à reunião. Parágrafo 4º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas em livro próprio, as quais serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 15 - A Diretoria terá poderes de representação, administração e gestão dos negócios sociais, podendo, na forma prevista neste Estatuto, validamente obrigar a companhia, praticando todos os atos e operações necessárias à consecução dos objetivos sociais, e deliberar sobre todas as questões que não tenham sido de outra forma previstas neste Estatuto Social nem sejam da competência exclusiva da Assembléia Geral. Artigo 16 - Compete ao Diretor-Presidente: (a) representar a companhia, ativa e passivamente, em suas relações com terceiros, em Juízo ou fora dele; (b) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (c) supervisionar os negócios sociais, tomando as deliberações que se fizerem necessárias aos interesses da companhia; (d) coordenar as atividades dos demais Diretores; e (e) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pela Diretoria. Artigo 17 - Compete aos demais Diretores assistir o Diretor Presidente no desempenho de suas funções e exercer as demais funções que lhes forem atribuídas pela Diretoria. Artigo 18 - No caso de ausência temporária ou impedimento de um Diretor, a Assembléia Geral indicará um substituto para desempenhar as funções do Diretor ausente ou impedido pelo tempo de mandato que faltar ao Diretor substituído ou elegerá um novo Diretor para ocupar a vaga do Diretor ausente. Artigo 19 - É vedada, a qualquer Diretor, procurador ou empregados da companhia, e serão nulos de pleno direito, a prática de atos que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias de favor, e excetuando-se apenas os atos de prestação de fianças para locação residencial de seus Diretores ou funcionários contratados no exterior. Os atos vedados pelo presente artigo serão nulos de pleno direito, a menos que tais atos tenham sido previamente aprovados pela Assembléia Geral. Artigo 20 - O exercício de um cargo de Diretoria, não impedirá qualquer dos Diretores de exercer outras funções, remuneradas ou não, exceto no Conselho Fiscal. A remuneração dos Diretores, será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Artigo 21 - O Conselho Fiscal, com as atribuições previstas em lei, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, acionistas ou não. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal da companhia não funcionará em caráter permanente, procedendo-se sua instalação pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de votos, cabendo a Assembléia Geral determinar sua instalação, eleger os seus membros e fixar as respectivas remunerações. Artigo 22 - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e consignadas no livro de Atas de Reunião desse Conselho. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e Balanço Geral: Artigo 23 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 24 - Ao final de cada exercício social serão elaborados o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras exigidas por lei. Parágrafo Único - A companhia, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais, ou de períodos menores, a fim de se efetuar distribuição parcial de dividendos. Artigo 25 - Os lucros líquidos verificados serão distribuídos da seguinte maneira: I - 5% (cinco por cento), antes de qualquer outra dedução para constituir o fundo de reserva legal até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II - 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido, ajustado conforme previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76, para pagamento de dividendo mínimo obrigatório das acionistas; e III - o remanescente terá a destinação que for deliberada pela Assembléia Geral, quer Ordinária, quer Extraordinária, de acordo com proposta da Diretoria; Parágrafo Único - A Assembléia Geral poderá decidir sobre a criação de reservas ou provisões. CAPÍTULO VII - Da Dissolução e Liquidação: Artigo 26 - A companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, sendo da competência da Assembléia Geral estabelecer a maneira pela qual a liquidação se realizará e eleger, não só o liquidante ou liquidantes, como também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e a remuneração; (d) tomar conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. PEDRO ORSINI MACHADO ao cargo de Diretor Vice-Presidente da companhia, conforme carta de renúncia datada de 15 de fevereiro de 2007, recebida pela companhia, nesta mesma data; e (e) eleger, para o cargo de Diretor Vice-Presidente da companhia, para o mandato em curso, que se estenderá até a Assembléia Geral que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2007, em substituição ao Sr. PEDRO ORSINI MACHADO, o Sr. PAULO GUSTAVO GONÇAL VES TEIXEIRA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Georgina de Albuquerque, nº 26, apartamento nº 301, portador da Carteira de Identidade RG nº 05.243.223-4 SSP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.269.427-53. Os termos desta ata foram aprovados pela totalidade dos acionistas que a subscrevem. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Roberto Luz Portella, Presidente da Mesa; Paulo Gustavo Gonçalves Teixeira, Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. SKY CHEFS CHILE S/A - Roberto Luz Portella; p.p. LSG SOUTH AMERICA GMBH - Roberto Luz Portella. p. LSG LUFTHANSA SERVICE - SKY CHEFS DO BRASIL CATERING, REFEIÇÕES LTDA. - Roberto Luz Portella. Confere com o original: PAULO GUSTAVO GONÇALVES TEIXEIRA - Secretário de Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. Certifico o deferimento em 08/08/2007 e o registro sob o número 00001722070 e data de 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 290706. Valor: R$ 6760,39"
                ],
                "291540": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR HOTÉIS CONTINENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.150.855/0001-58\r\n\r\nNire 3330010793-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada às 14:00 horas do dia 05 de junho de 2007. Às 14:00 horas do dia 05 de junho de 2007, em sua sede social na Rua Conde de Irajá, 260 - parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas de Luxor Hotéis Continental S.A. Na forma estatutária, assumiu a Presidência o Sr. Walter Soares Ribas que verificou pelo Registro de Presenças haverem comparecido acionistas representando 93,15% do capital social com direito de voto. O Sr. Presidente verificou, ainda, haverem sido cumpridas todas as disposições legais e estatutárias indispensáveis à instalação e funcionamento regular da Asssembléia e, em seguida, convidou para secretário a mim, também acionista, Alpoim Ribeiro de Arede Filho que li os seguintes documentos: a) Aviso aos Acionistas e Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 03, 04 e 07 de maio de 2007 e na Gazeta Mercantil dos dias 04, 07 e 08 de maio de 2007; b) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil ambos do dia 30 de maio de 2007; c) Proposta da Diretoria do seguinte teor: “Senhores Acionistas: Para discussão e deliberação da Assembléia Geral Ordinária, propomos a V.Sas. a seguinte destinação do lucro líquido do exercício: a) R$ 43.888,82 para Reserva Legal; b) R$ 332.340,00 para distribuição de dividendos de 6% sobre o capital de R$ 5.539.000,00; c) manutenção do saldo remanescente em Lucros Acumulados. Solicitamos, pois, a V.Sas. a aprovação da presente proposta. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. A Diretoria”. Pediu a palavra a acionista Carla Maria Flores Ribas que propôs tanto a aprovação das contas, como da proposta da Diretoria. Essa proposta foi unanimemente aprovada, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, em face do que o Sr. Presidente declarou aprovados os atos da Diretoria e respectivas contas até 31 de dezembro de 2006, bem como a proposta apresentada. Por proposta da acionista Carla Maria Flores Ribas, foi aprovada, por unanimidade, a dotação de até R$ 50.000,00 mensais para remuneração da Diretoria. Franqueada a palavra, e dela não havendo quem quisesse usar, o Sr. Presidente declarou que, por falta de solicitação, não foi instalado o Conselho Fiscal, e suspendeu a sessão para a redação da ata. Reabertos os trabalhos, procedeu-se à leitura desta que, depois de aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Walter Soares Ribas; Alpoim Ribeiro de Arede Filho; por Hotéis Regente Ltda. - Walter Soares Ribas e Carla Maria Flores Ribas; Carla Maria Flores Ribas e Cristina Maria Flores Ribas. Confere com o original. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2007. Walter Soares Ribas - Diretor Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001721793 em 07/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291540. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "291511": [
                    "V - Ata",
                    "FERACON EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.761/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0028057-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/06/07: Data, Hora e Local: em 21.06.07, às 16:00h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araújo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, de 21.06.2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial da Ecia Barra Construções Ltda. com incorporação da parcela cindida na Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S/A e na Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. (“Protocolo ECIA BARRA”); e (c) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA BARRA, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II, e III respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo ECIA BARRA (Documentos I e II respectivamente), todos no sentido da incorporação, pela Companhia, da parcela patrimonial cindida de Ecia Barra Construções Ltda. (“ECIA BARRA”), sociedade limitada, com sede na Rua Cândido Benício nº 1.000, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-061, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.157.521/0001-08, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o nº 3320660946-6; (c) foi nomeada perita a empresa Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda., sociedade limitada, com sua sede na Rua Acre nº 65, Sobreloja, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.695.550/0001-06, com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº 471.430 do protocolo do livro “A” nº 41, registrado sob o nº de ordem 123.470 do livro “A” nº 33, de 25/11/1992, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.198, para a avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA BARRA, que, a pedido dos administradores da Companhia, já vinha analisando a situação contábil de ECIA BARRA, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (d) foi aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita mencionada no item precedente; (e) foi aprovada a incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA BARRA, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para tanto, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo ECIA BARRA e na Proposta; (f) em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA BARRA, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 461.700,00, mediante a emissão de 461.700 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre os sócios de ECIA BARRA que suportaram a operação nas proporções indicadas no Protocolo ECIA BARRA; (g) em razão da deliberação tomada nos termos do item precedente, o caput do Artigo 5° do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 461.800,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e oitocentos reais), dividido em 461.800 (quatrocentas e sessenta e uma mil e oitocentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; e (h) a Assembléia fez referência ao Anexo A do Protocolo ECIA BARRA (Documento II), que contém descrição detalhada dos imóveis a serem transferidos à Companhia em decorrência da cisão parcial com incorporação ora aprovada, constituindo a presente ata e seus anexos, uma vez arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, título translativo de propriedade dos referidos imóveis, a ser levado a registro no competente Registro Geral de Imóveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior, p.p. Alessandra de Araujo Garcete; Alessandra de Araujo Garcete; e Adryana Fernandes de Araujo. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001717168 em 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291511. Valor: R$ 2512,09"
                ],
                "291455": [
                    "V - Ata",
                    "EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.778/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0028054-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/06/07: Data, Hora e Local: em 22.06.07, às 16:30h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araújo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, de 22.06.2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial da Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A. com incorporação da parcela cindida na Wintracom Construções, Investimentos Ltda., na Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A., na Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., e na Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A. (“Protocolo ECIA”); e (c) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II e III respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo ECIA (Documentos I e II, respectivamente), todos no sentido da incorporação, pela Companhia, da parcela patrimonial cindida de Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S/A (“ECIA”), sociedade anônima, com sede na Rua Cândido Benício nº 1.000, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-061, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.506.251/0001-48, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o nº 33.300.15817-1; (c) foi nomeada perita a empresa Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda., sociedade limitada, com sua sede na Rua Acre nº 65, Sobreloja, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.695.550/0001-06, com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº 471.430 do protocolo do livro “A” nº 41, registrado sob o nº de ordem 123.470 do livro “A” nº 33, de 25/11/1992, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.198, para a avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA, que, a pedido dos administradores da Companhia, já vinha analisando a situação contábil de ECIA, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (d) foi aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita mencionada no item precedente; (e) foi aprovada a incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para tanto, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo ECIA e na Proposta; (f) em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.970.594,76, mediante a emissão de 1.970.594 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas a Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda., acionista de ECIA, que suportou exclusivamente a operação conforme indicado no Protocolo ECIA, que ora ingressa na Companhia; (g) em razão da deliberação tomada nos termos do item precedente, o caput do Artigo 5° do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.970.694,76 (um milhão, novecentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), dividido em 1.970.694 (um milhão, novecentas e setenta mil, seiscentas e noventa e quatro ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; e (h) a Assembléia fez referência ao Anexo A do Protocolo ECIA (Documento II), que contém descrição detalhada dos imóveis a serem transferidos à Companhia em decorrência da cisão parcial com incorporação ora aprovada, constituindo a presente ata e seus anexos, uma vez arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, título translativo de propriedade dos referidos imóveis, a ser levado a registro no competente Registro Geral de Imóveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior, p.p. Alessandra de Araujo Garcete; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo; e Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001714898 em 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291455. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "291572": [
                    "V - Ata",
                    "FERACON EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.761/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.0028057-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/06/07: Data, Hora e Local: em 22.06.07, às 17:00h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araújo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, de 22.06.2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial da Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A. com incorporação da parcela cindida na Wintracom Construções, Investimentos Ltda., Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A., Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., e Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A. (“Protocolo ECIA”); e (c) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II e III respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo ECIA (Documentos I e II respectivamente), todos no sentido da incorporação, pela Companhia, da parcela patrimonial cindida de Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A. (“ECIA”), sociedade anônima, com sede na Rua Cândido Benício nº 1.000, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-061, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.506.251/0001-48, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o nº 33300158171; (c) foi nomeada perita a empresa Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda., sociedade limitada, com sua sede na Rua Acre nº 65, Sobreloja, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.695.550/0001-06, com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº 471.430 do protocolo do livro “A” nº 41, registrado sob o nº de ordem 123.470 do livro “A” nº 33, de 25/11/1992, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.198, para a avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA, que, a pedido dos administradores da Companhia, já vinha analisando a situação contábil de ECIA, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (d) foi aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita mencionada no item precedente; (e) foi aprovada a incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para tanto, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo ECIA e na Proposta; (f) em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 56.448.432,09, mediante a emissão de 56.448.432 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas a Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda., acionista de ECIA, que suportou exclusivamente a operação conforme indicado no Protocolo ECIA, que ora ingressa na Companhia; (g) em razão da deliberação tomada nos termos do item precedente, o caput do Artigo 5° do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 56.910.232,09 (cinqüenta e seis milhões, novecentos e dez mil, duzentos e trinta e dois reais e nove centavos), dividido em 56.910.232 (cinqüenta e seis milhões, novecentas e dez mil, duzentas e trinta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior, p.p. Alessandra de Araujo Garcete; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo; e Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001714900 em 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291572. Valor: R$ 2450,21"
                ],
                "291396": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Realizada em 04 de julho de 2007. 1. Data, hora e local: Às 15:30 horas do dia 04 de julho de 2007, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Marcelo Joly; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Deliberações tomadas por unanimidade, relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações na Assembléia Geral Extraordinária de Telemar Participações (Companhia), convocada para 05.07.2007, às 10:00h: (i) Tendo em vista a publicação, em 19 de abril de 2007, de Fato Relevante divulgando o registro do Edital da Opa para aquisição de ações preferenciais de Tele Norte Leste Participações e Telemar Norte Leste e a celebração de acordos vinculantes entre a TmarPart e instituições nacionais e estrangeiras, com relação a contratação de financiamento no valor de R$ 11,45 bilhões, e tendo em vista que a presente convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia tem por objetivo apreciar apenas a distribuição pública de Notas Promissórias, em razão da necessidade de obtenção do registro da operação pela CVM, a Fiago destaca que sua manifestação de voto está limitada exclusivamente à emissão em pauta (as Notas Promissórias), ressaltando não possuir informações mais detalhadas, especialmente aquelas relativas aos limites de preços para a oferta, concessão de garantias e impactos e fontes para cobertura do financiamento. Tais matérias deverão ser conduzidas e aprovadas pela Diretoria e pelo Conselho de Administração da Companhia. (ii) Em relação ao assunto em pauta, aprovar a emissão pela Companhia de uma ou mais séries de Notas Promissórias, que terão garantia real, no valor total de até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), para distribuição pública, nas condições especificadas na Instrução CVM nº 155, de 07.08.1991, conforme alterada, e na Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006, nos termos da proposta apresentada pela administração, no entanto, solicitar a esta, que informe aos acionistas com maior abrangência sobre as condições que estão sendo negociadas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2007. (ass.) Presidente: Marcelo Joly; Secretário - Carlos Eduardo Reich; FCF Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador Mellon Serviços Financeiros DTVM; Romildo Gouveia Pinto, Marcio de Araújo Faria, Erik Persson e Antonio Carlos Conquista. “Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio”. Carlos Eduardo Reich -Secretário. JUCERJA nº 00001717024, em 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291396. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "291622": [
                    "V - Ata",
                    "BRADESCO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ no 92.693.118/0001-60\r\n\r\nNIRE 33.300.159.541\r\n\r\nGRUPO BRADESCO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 107ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23.7.2007. Data, Hora e Local: Aos 23 dias do mês de julho de 2007, às 11h, na sede social, Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes da Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., única acionista da Sociedade. Mesa: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano. Convocação: dispensada a convocação por Edital, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976. Ordem do Dia: deliberar sobre alteração administrativa na Sociedade. Deliberação: desligar, a partir desta data, a senhora Júlia Maria Pinheiro Telles de Menezes, Diretora da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Em seguida, encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Assinaturas: Presidente: Heráclito de Brito Gomes Júnior; Secretário: Marcio Serôa de Araujo Coriolano; Acionista: Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., representada por seus Diretores, senhores Luiz Tavares Pereira Filho e Marcos Suryan Neto. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Heráclito de Brito Gomes - Diretor Geral; Marcio Coriolano - Diretor Gerente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Bradesco SAÚDE S.A. - NIRE: 33.3.0015954-1 - Protocolo: 00-2007/112606-6 - 06.08.2007. Certifico o deferimento em 07.08.2007 e o registro sob o nº 00001721666 - Data: 07.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291622. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "291619": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA BRAZIL INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.771/0001-62\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028052-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/06/07: Data, Hora e Local: em 20.06.2007, às 10:00h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: aviso pessoal dirigido a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araújo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, de 20.06.2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial da Ebi Ecia Búzios Incorporações Ltda. com incorporação da parcela cindida na Nova Brazil Investimento, Empreendimentos e Participações S.a. de 20.06.2007 (“Protocolo”); e (c) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de EBI, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo (Documentos I e II, respectivamente), ambos no sentido da incorporação, pela Companhia, da parcela patrimonial cindida de Ebi Ecia Búzios Incorporações Ltda. (“EBI”), sociedade limitada, com sede na Loja B do Condomínio “Seven Center”, situado no lote nº 19 à Estrada da Usina Velha, em Armação dos Búzios, Rio de Janeiro, CEP 28905-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.392.706/0001-60, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o nº 3320260397-8; (c) foi nomeada perita a empresa Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda., sociedade limitada, com sua sede na Rua Acre nº 65, Sobreloja, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.695.550/0001-06, com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº 471.430 do protocolo do livro “A” nº 41, registrado sob o nº de ordem 123.470 do livro “A” nº 33, de 25/11/1992, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.198, para a avaliação da parcela patrimonial cindida de EBI que, a pedido dos administradores da Companhia, já vinha analisando a situação contábil de EBI, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (d) foi aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita mencionada no item precedente; (e) foi aprovada a incorporação da parcela patrimonial cindida de EBI, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para tanto, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo e na Proposta. (f) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 2.758.877,98, mediante a emissão de 2.758.877 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas aos sócios de EBI que suportaram a operação, na forma indicada no Protocolo; (g) em razão da deliberação tomada nos termos do item precedente, o caput do Artigo 5° do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.758.977,98 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), dividido em 2.758.977 (dois milhões, setecentas e cinqüenta e oito mil, novecentas e setenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; e (h) a Assembléia fez referência ao Anexo A do Protocolo (Documento II), que contém descrição detalhada dos imóveis a serem transferidos à Companhia em decorrência da cisão parcial com incorporação ora aprovada, constituindo a presente ata e seus anexos, uma vez arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, título translativo de propriedade dos referidos imóveis, a ser levado a registro no competente Registro Geral de Imóveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior, p.p. Alessandra de Araujo Garcete; Alessandra de Araujo Garcete; e Adryana Fernandes de Araujo. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001717082 em 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291619. Valor: R$ 2543,03"
                ],
                "291623": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.833/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028053-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21/06/07: Data, Hora e Local: em 21/06/07, às 16:30h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araújo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, de 21.06.2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial da Iaplan Irmãos Araujo Planejamento de Imóveis Ltda. com incorporação da parcela cindida na Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S/A (“Protocolo IAPLAN”); (c) Protocolo de Cisão Parcial da Ecia Barra Construções Ltda. com incorporação da parcela cindida na Novo Engenho Construtora, Empreendimentos e Participações S/A e na Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. (“Protocolo ECIA BARRA”); (d) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de IAPLAN; e (e) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA BARRA, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II, III, IV e V, respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta, o Protocolo IAPLAN e o Protocolo ECIA BARRA (Documentos I, II e III, respectivamente), todos no sentido da incorporação, pela Companhia, das parcelas patrimoniais cindidas de Iaplan Irmãos Araujo Planejamento de Imóveis Ltda. (“IAPLAN”), sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Cândido Benício nº 1.000, parte, Jacarepaguá, CEP 21320-061, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.388.126/0001-08, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 3320260399-4; e de Ecia Barra Construções Ltda. (“ECIA BARRA”), sociedade limitada, com sede na Rua Cândido Benício nº 1.000, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-061, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.157.521/0001-08, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o nº 3320660946-6; (c) foi nomeada perita a empresa Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda., sociedade limitada, com sua sede na Rua Acre nº 65, Sobreloja, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.695.550/0001-06, com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº 471.430 do protocolo do livro “A” nº 41, registrado sob o nº de ordem 123.470 do livro “A” nº 33, de 25/11/1992, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.198, para a avaliação das parcelas patrimoniais cindidas de IAPLAN e ECIA BARRA, que, a pedido dos administradores da Companhia, já vinha analisando a situação contábil de IAPLAN e de ECIA BARRA, estando, portanto, em condições de apresentar seus Laudos de Avaliação a tempo de serem examinados pela Assembléia; (d) foram aprovados os Laudos de Avaliação apresentados pela empresa perita mencionada no item precedente; (e) foi aprovada a incorporação das parcelas patrimoniais cindidas de IAPLAN e de ECIA BARRA, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para tanto, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo IAPLAN, no Protocolo ECIA BARRA e na Proposta. (f) em decorrência da incorporação das parcelas patrimoniais cindidas de IAPLAN e ECIA BARRA, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.106.119,17, mediante a emissão de 1.106.119 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre os sócios de IAPLAN e ECIA BARRA que suportaram a operação nas proporções indicadas no Protocolo IAPLAN e no Protocolo ECIA BARRA; (g) em razão da deliberação tomada nos termos do item precedente, o caput do Artigo 5° do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.106.219,17 (um milhão, cento e seis mil, duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), dividido em 1.106.219 (um milhão, cento e seis mil, duzentas e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; e (h) a Assembléia fez referência ao Anexo A do Protocolo IAPLAN e ao Anexo A do Protocolo Ecia Barra (Documentos II e III), que contêm descrição detalhada dos imóveis a serem transferidos à Companhia em decorrência da cisão parcial com incorporação ora aprovada, constituindo a presente ata e seus anexos, uma vez arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, título translativo de propriedade dos referidos imóveis, a ser levado a registro no competente Registro Geral de Imóveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior, p.p. Alessandra de Araujo Garcete; Alessandra de Araujo Garcete; e Adryana Fernandes de Araújo. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001717167 em 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291623. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "291621": [
                    "V - Ata",
                    "NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.783/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.3.0028055-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/06/07: Data, Hora e Local: em 22.06.07, às 17:30h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445, sala 1.403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araújo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, de 22.06.2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial da Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S.A. com incorporação da parcela cindida na Wintracom Construções, Investimentos Ltda., na Empreendi Imóveis, Empreendimentos e Participações S.A., na Feracon Edificações, Empreendimentos e Participações S.A., e na Novaenge Investimentos, Empreendimentos e Participações S.A. (“Protocolo ECIA”); e (c) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II e III respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo ECIA (Documentos I e II, respectivamente), todos no sentido da incorporação, pela Companhia, da parcela patrimonial cindida de Ecia Irmãos Araujo Engenharia, Comércio S/A (“ECIA”), sociedade anônima, com sede na Rua Cândido Benício nº 1.000, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21320-061, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.506.251/0001-48, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o nº 33.300.15817-1; (c) foi nomeada perita a empresa Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda., sociedade limitada, com sua sede na Rua Acre nº 65, Sobreloja, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.695.550/0001-06, com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº 471.430 do protocolo do livro “A” nº 41, registrado sob o nº de ordem 123.470 do livro “A” nº 33, de 25/11/1992, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.198, para a avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA, que, a pedido dos administradores da Companhia, já vinha analisando a situação contábil de ECIA, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (d) foi aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita mencionada no item precedente; (e) foi aprovada a incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para tanto, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo ECIA e na Proposta; (f) em decorrência da incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 2.794.792,02, mediante a emissão de 2.794.792 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas a Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda., acionista de ECIA, que suportou exclusivamente a operação conforme indicado no Protocolo ECIA, que ora ingressa na Companhia; (g) em razão da deliberação tomada nos termos do item precedente, o caput do Artigo 5° do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 2.794.892,02 (dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e noventa e dois reais e dois centavos), dividido em 2.794.892 (dois milhões, setecentas e noventa e quatro mil, oitocentas e noventa e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; e (h) a Assembléia fez referência ao Anexo A do Protocolo ECIA (Documento II), que contém descrição detalhada dos imóveis a serem transferidos à Companhia em decorrência da cisão parcial com incorporação ora aprovada, constituindo a presente ata e seus anexos, uma vez arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, título translativo de propriedade dos referidos imóveis, a ser levado a registro no competente Registro Geral de Imóveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior, p.p. Alessandra de Araujo Garcete; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo; e Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001714901 em 18/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291621. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "291625": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.788/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028056-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/06/07: Data, Hora e Local: em 20/06/07, às 17:00h, na sede social, na Avenida das Américas nº 8.445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: aviso pessoal dirigido a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Ary Fernandes de Araújo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete. Documentos lidos na Assembléia e Autenticados: (a) Proposta e Justificativa de Cisão Parcial com Incorporação, de 20.06.2007 (“Proposta”); (b) Protocolo de Cisão Parcial da Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., com incorporação da parcela cindida na Novo Mandato Edificações, Empreendimentos e Participações S.A. e na Wintracom Construções, Investimentos Ltda. de 20.06.2007 (“Protocolo”); (c) Laudo de Avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA OESTE, autenticados pela mesa diretora, identificados como documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o § 1º do art. 130, da Lei 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (“LSA”); (b) foram aprovados a Proposta e o Protocolo (Documentos I e II, respectivamente), ambos no sentido da incorporação, pela Companhia, da parcela patrimonial cindida da Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. (“ECIA OESTE”), sociedade limitada, com sede na Rua Cândido Benício nº 1000, Jacarepaguá, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.388.118/0001-53, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o nº 3320260398-6; (c) foi nomeada perita a empresa Account Form - Assessoria Contábil e Fiscal Ltda., sociedade limitada, com sua sede na Rua Acre nº 65, Sobreloja, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20081-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.695.550/0001-06, com seus atos constitutivos registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº 471.430 do protocolo do livro “A” nº 41, registrado sob o nº de ordem 123.470 do livro “A” nº 33, de 25/11/1992, e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 2.198, para a avaliação da parcela patrimonial cindida de ECIA OESTE que, a pedido dos administradores da Companhia, já vinha analisando a situação contábil de ECIA OESTE, estando, portanto, em condições de apresentar seu Laudo de Avaliação a tempo de ser examinado pela Assembléia; (d) foi aprovado o Laudo de Avaliação apresentado pela empresa perita mencionada no item precedente; (e) foi aprovada a incorporação da parcela patrimonial cindida de ECIA OESTE, ficando a administração da Companhia autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias para tanto, respeitadas as diretrizes estabelecidas no Protocolo e na Proposta. (f) foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.437.524,93, mediante a emissão de 1.437.524 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem distribuídas entre os sócios de ECIA OESTE que suportaram a operação nas proporções indicadas no Protocolo; (g) em razão da deliberação tomada nos termos do item precedente, o caput do Artigo 5° do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.437.624,93 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), dividido em 1.437.624 (um milhão, quatrocentas e trinta e sete mil, seiscentas e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; e (h) a Assembléia fez referência ao Anexo A do Protocolo (Documento II), que contém descrição detalhada dos imóveis a serem transferidos à Companhia em decorrência da cisão parcial com incorporação ora aprovada, constituindo a presente ata e seus anexos, uma vez arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, título translativo de propriedade dos referidos imóveis, a ser levado a registro no competente Registro Geral de Imóveis. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Presentes à Assembléia: Presidente: Ary Fernandes de Araujo; Secretária: Alessandra de Araujo Garcete; Acionistas: Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior, p.p. Alessandra de Araujo Garcete; Alessandra de Araujo Garcete; e Adryana Fernandes de Araujo. CERTIDÃO. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alessandra de Araujo Garcete - Secretária da Assembléia. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001717085 em 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 291625. Valor: R$ 2481,15"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "288474": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Santa Luzia, 685 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2007: Cíntia Neves Valadão; Débora Barbosa Sousa da Silva; Fidélis Eduardo da Silva Barrozo; Jéssica Siqueira de Almeida Rodrigues; José Benedito Freire da Silva; Lucas de Souza Gamarano; Luiz Fernando Lourenço Teixeira; Luiz Paulo Borges; Mario Astolfi de Oliveira; Paulo Jorge Felix Fernandes; Rogerio Corrêa Santos; Sérgio Henrique Ferreira; Tayanne Luiza dos Santos Ferreira. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2007: Alaizi Damião Ramos; Alda Ghio; Angela Maria Alves de Medeiros; Brian Soares de Miranda; Carolina Soutelo Magalhães do Rio Verde; Carolina Souza Sá de Castro; Claudio Pinheiro Bernardes; Clediciane de Luna Bonifacio; Cristina Paiva Brandão Roque de Pinho; Danielle Bragança Lobo Cavalcanti; Danielly Duran Sant'Anna; Elisa de Souza Pereira Soares Carneiro; Eric Soares Mello Brito; Eronilson Cerqueira de Jesus; Evaldo Rodrigues Lopes; Fábio Diogo da Cruz; Fausto Lisboa Almeida; Giovani Jordão Menezes; João Batista Candido; José Guilherme Howat Rodrigues Junior; Josias Guimarães de Oliveira; Karenina Maria Leal Porto Strong; Leonardo Alves da Silva; Luiz Eduardo de Jesus Almeida; Marcos de Souza Alvares de Castro; Mario Olavo Couto Campanha; Pedro Luiz Monteiro Bastos Ronqui; Rafael Pereira Honorato; Rodrigo Bezerra Vasques; Roque Santos Peixoto; Rômulo Brito da Encarnação; Sérgio Luís Monteiro Andrade; Severina da Silva Carrão; Silvio Cezar da Silva Messias; Társila Rosa de Freitas; Tiago Costa Vieira; Umbelino Maia Filho; Vitor Resse Borges; Wallace Mendes Cardoso. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Reg. 9603632/MEC; Secretária: Vera Lúcia Severo - Reg. 1897/94 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 288474. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "289319": [
                            "V - Ata",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em AGO e em AGE, que se realizarão conjuntamente no dia 24/08/ 2007, às 09:00 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, nesta cidade, para deliberar sobre a seguinte. Ordem do dia: 1. Exame das contas da Diretoria, do Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; 2. Proposta para Grupamento das Ações da Sociedade, em razão de uma por mil; 3. Outros assuntos de interesse social. Os demonstrativos financeiros relativos ao exercício findo em 31/12/2006, que se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social, foram publicados no DOERJ no jornal Monitor Mercantil no dia 09/07/2007, respectivamente, dispensada assim a publicação do aviso referido no art. 133 da lei 6.404/76, conforme seu § 5º. Rio de Janeiro, 08/08/2007. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 289319. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "289416": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 31 de agosto de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) alterar as condições de remuneração da emissão de notas promissórias comerciais emitidas pela companhia, conforme deliberação da assembléia geral extraordinária realizada em 5 de julho de 2007, ajustando às condições de renegociação do financiamento da oferta pública de aquisição (OPA) lançada pela companhia; (b) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as demais condições das referidas notas promissórias comerciais; e (c) autorizar a Diretoria, nos limites da deliberação do Conselho de Administração, a adotar todas as medidas necessárias à implementação da alteração das notas promissórias, inclusive perante a Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nInstruções Gerais\r\n\r\n1. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo n.º 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 29/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 289416. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "289426": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nCNPJ: 29.038.726/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 28/08/2007, às 10 horas na sede social da empresa na Rodovia - BR 356 - Campos - Itaperuna, KM 8, nesta cidade para tratar da seguinte ordem do dia; a)Discussão - aprovação das demonstrações financeiras referentes ao balanço encerrado em 31/12/2006; b) Alienação das ações dos majoritários; c) Alienação das ações dos minotários; d) Assuntos de interesse geral. Campos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2007. Renato Ribeiro Abreu - Diretor - Presidente.\r\n\r\nId: 289426. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "291624": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Srs. Acionistas da Vida Seguradora S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2007, às 11 horas, em sua sede social, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 3º andar, Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovar o grupamento da totalidade das ações emitidas pela Companhia na razão de 349.162 (trezentos e quarenta e nove mil cento e sessenta e duas) para 1 (uma) nova ação, com o propósito de facilitar e simplificar o manuseio das ações e ajustar o seu valor monetário, que atualmente se encontra em montante igual a R$ 0,0086 (oitenta e seis centésimos de centavo). A pretendida operação de grupamento busca reduzir os riscos de erros na informação e comunicação da composição do capital social da Companhia aos entes de mercado. 2) Conceder prazo para que os Srs. Acionistas possam, a seu livre e exclusivo critério, ajustar as suas posições acionárias, em lotes múltiplos de 349.162 (trezentas e quarenta e nove mil, cento e sessenta e duas) ações para a conversão em múltiplos de uma nova ação ou, alternativamente, optar pelo resgate de suas respectivas participações mediante o recebimento do valor de suas ações segundo importância igual a duas vezes o valor patrimonial de tais ações; e 3) Outros assuntos de interesse da Companhia, a critério dos acionistas presentes. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia. Na forma do §1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76, o acionista poderá ser representado na assembléia geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Vida Seguradora S.A. John Richard Peter James - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 291624. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "290801": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA - CASA DE ORAÇÃO\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Estrada Avelino de Carvalho, s/n - Brejal, Petrópolis-RJ. Fundada: 02/12/2006. Finalidade: Igreja Evangélica. Sociedade sem fins lucrativos. Pres.: Luiz Carlos de Oliveira, CPF 889.959.097-49. \r\n\r\nId: 290801. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "291647": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL\r\n\r\nCNPJ 27.782.044/0001-77\r\n\r\nO Diretor do TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido por GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA., situado a Rua Min. Otávio Kelly, 573 - parte, Município de Niterói, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO: Meio Ambiente em 10/03/2006: Raoni de Araken Chavarry França da Silva; Meio Ambiente em 30/09/2006: José Antonio Mello Santos Lima; Meio Ambiente em 30/10/2006: Marcello Gomes Ribeiro - Marco Antonio Gonçalves Barbosa; Meio Ambiente em 09/03/2007: Edson Gil de Souza Monerat - Fábio Gusmão de Araújo - Geovani Gadioli - Marcio Marcelo Borges Berriel; Eletrotécnica em 10/03/2006: Francisco Carlos da Cunha Santos Junior; Eletrotécnica em 06/10/2006: Robson Fernandes de Oliveira Júnior; Eletrotécnica em 15/12/2006: Pablo Marins Duprat; Eletrotécnica em 28/02/2007: José Carlos dos Santos -Leandro Silva da Conceição - Roberto Vianna dos Santos; Eletrotécnica em 05/07/2007: Augusto Gabriel da Silva.\r\n\r\nDiretor: Evandro Lima; Secretária: Dayse Mara Bastos Vianna dos Santos.\r\n\r\nId: 291647. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "290594": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.011.396/0001-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBELFAM INDÚSTRIA COSMÉTICA S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 16 de agosto de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados, na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Morais, 747 - Taquara, no município do Rio de Janeiro, no período de 20/08/07 a 20/11/07, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 290594. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "265924": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Admilson Viana de Castro, Alessandro da Conceição Nunes, Antonio Pereira, Bruno Lino Alves, Carlos Novaes Silva, Cintia Carla de Carvalho, Christian Hideyoshi Miyague, Claudiney Pita de Souza, Claudio Batista Coutinho, Davi Fernando da Silva, Davi Folter de Lima, Edlene Lima dos Santos, Elisangela da Silva Krikorian, Elvis Rodrigues Soares, Gildo Barbosa do Carmo, Gislene de Paula Pinheiros, Heloisa Rocha de Lima, Henrique dos Santos Lourenço, Ildair Rosa de Jesus dos Santos, João Antonio de Souza Santos, Jose Carvalho de Araujo, Jose Gonçalves de Sousa, Jova Justino Lisboa, Karine Aparecida Gonçalves, Larissa Barbara Feitosa, Larissa de Bittencourt Magalhães Rodrigues da Cunha, Lucas Gambogi Antunes, Luciana Maria Silva Binebojm, Luiz Almeida, Maria Aparecida Silva, Maria Bernadete Santos Pereira de Souza, Muriell Oliveira Leme, Natal Rocha de Sousa, Paula Cristina de Oliveira, Paulo Cesar Andrade, Paulo Teixeira de Souza, Priscila Fatima da Silva Matsumoto, Roger Pereira de Carvalho, Rosimar Oliveira dos Santos, Sebastião Fidelis Silva, Sidineia Teixeira Jacobina Vieira, Simone Aparecida Gontijo dos Santos, Vanusa Severo de Souza, Wagner Estevão de Jesus.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 265924. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "265920": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2006 - Bruno Muniz de Oliveira. 2007 - Acelino Batista de Sousa Neto, Adriane Rodrigues Gomes, Adriano Francisco Trindade, Agostinho Dias Campos, Airton Alves de Lima, Alberto de Souza Santos Junior, Alcione Reis da Silva, Alessandro de Souza Ribeiro, Alexandre Ariteu de Jesus, Alexandre Gomes da Silva, Alexandre Henrique Moraes, Alexandro Belino, Alfredo Erik de Oliveira, Ana Beatriz Cavalcante Berto, Ana Cristina Ferrari, Andre Luiz de Barros Malara, Antonio Carlos de Lima, Benedito Elias, Bruno Ferreira Lando, Carlos Antonio Amaro, Carlos Eduardo Fuzetto, Carlos Renato Ferreira dos Reis, Cicero Bezerra Ramalho, Cintia Aparecida Fortes Ohtuka, Claudemir Ferreira de Sa, Claudio Luis Cruz Aguilar, Cleria Rodrigues Moura Nunes, Cristiane Regina Maciel, Cristiano de Souza, Daniel Carvalho dos Santos, Danilo Manha, Darciomar de Oliveira Mengarda, David Barbosa de Souza, Denevaldo Alves Tavares, Diorgines Augusto de Oliveira, Diva Cristina Vieira da Silva, Eli Rosangela Oliveira, Eliana Barbosa Santana, Elmir Clecio Bezerra Gomes, Erasmo Jose da Silva Filho, Flavio Henrique Ribeiro, Gerson Rosario da Silva, Guilherme Facci Meirelles, Gustavo Silva Saviolli, Helio Rodrigues dos Santos, Helyson Rigato, Hugo Leal da Silva, Idelma Fernandes de Oliveira, Igor Alexandre Pereira, Iolanda Santos de Amorim, Itamar Alonso, Jean Fabricio Barbim, Jorge Luiz Cerqueira, Jose Carlos Cruz, Jose Vieira Jardim, Juliano Usson Costa, Juraci Alves Galdino Neves, Laio Rangel Padilha de Almeida, Leandro Aparecido da Silva, Leydimar Aparecido de Mattos, Luiz Antonio Moniz, Luiz Rodrigo de Paula, MaiconDiego Carvalhar, Manoel Carlos de Souza, Marcelo Nunes de Siqueira, Marcely Sordi, Marcio Pereira da Silva, Marcos Donizeti Zauli, Maria Zeny Isabel de Souza Andrade, Mauro Sergio do Nascimento, Mayara Fioravante Alves, Micheline Ataide Silva, Moacir Queiroz de Oliveira, Otavio da Silva, Paulo Henrique Moraes, Rafael Batista, Rafaela Verusca Galvão Bernardes, Renato Rodrigues dos Santos, Rodrigo Bution Rodrigues, Rodrigo Lopes, Rondineli Ferreira de Moraes, Sandra Maria Vieira, Selma Aparecida dos Santos, Silvana Xavier, Sonia Amaral Sales, Sonia Cristina do Amaral, Thiago Moreno Monge, Thiago Ribeiro Odashima, Torleif Haga Echeverri, Valdenir Antonio de Souza, Vando da Silva Almeida, Wagner Luiz Barbosa, Wanderlei Jose Teixeira, Wellington de Almeida Soares Correia, William Alexandre Andrade, Zaira Bueno de Paula Momberg. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 265920. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "107108": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXEL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.487.195/0004-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXEL DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012048, com validade até 10 de janeiro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de armazenamento de mercadorias de terceiros, não inflamáveis e não combustíveis, na AVENIDA CORONEL PHIDIAS TÁVORA, 360, BLOCO 1 - ARMAZÉNS 1 A 24 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202902/2005)\r\n\r\nId: 107108. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "291633": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GERBER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE\r\n\r\nPRODUTOS INFANTIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.895.390/0001-17\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200898/07, a Licença de Operação para realizar a atividade de Fabricação de Artefatos Plásticos para uso infantil; Fabricação de Dietas Enterais em Pó; Armazenamento e Embalagem de Alimentos Infantis prontos, localizado na Av. Brasil, n° 50.701 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 291633. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "284321": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UNIÃO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 50.280.387/0002-36\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUNIÃO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 10 de agosto de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rua General Gurjão, s/n° - Cajú, no município do Rio de Janeiro, no período de 20/08/07 a 20/10/07, no horário de 08:00 às 17:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 284321. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "291670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDe acordo com o art. 124 da Lei 6404/76 e do seu Estatuto Social, ficam os senhores acionistas convocados para a AGO a ser realizada no dia 25/09/2007, em sua sede social, situada à Av. Coronel Tinoco, 361-A, bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ, em primeira convocação às 18:00 hs e em segunda convocação às 18:30 hs, com qualquer número de acionistas, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2005 e 2006, de acordo com o art. 15 do capitulo IV do estatuto social; 2) Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Informamos que a documentação mencionada no art. 133 da Lei 6.404/76, está à disposição dos acionistas, na sede da empresa, no horário comercial, até a data da realização da assembléia. Nova Iguaçu, 15 de agosto de 2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 291670. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "280386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CMBA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.222.201/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCMBA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013130, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de produção de peças fundidas de metais não ferrosos e suas ligas, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 2441 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203135/2006)\r\n\r\nId: 280386. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "265919": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Adriano Rodrigues Nogueira, Alexandre Jose dos Santos, Alexandro Aparecido da Costa, Aline Estefanie Buzinhani da Costa, Andreza Maglio, Aparecida Medeiros, Bruno Fiorillo, Bruno Moreira Teixeira, Bruno Rafael Zufiaurre, Cesar Almeida Assumpção, Cid Juarez Schneider Rossi, Cinthia Carvavalho Schiavon, Claudecir Martins Pereira, Claudio Santos Silva, Cosme Jose Santos de Oliveira, Daniel Cardoso Garcia, Daniel Carvalho de Paiva, Dayana Garcia, Diego Maicon de Carvalho Pinheiro, Dijalma dos Santos, Diones Rafael Cruz, Douglas Rangel dos Santos, Edivane de Oliveira Toledo, Erica Rodrigues Lima, Fabio Correa Costa, Fabio Luiz Filipini Filho, Fabio Morais Rosa, Fernando Dias Egilio, Flavia de Moura Carvalho, Francine de Queiroz, Francisco de Assis Baldasso, Francisco Rodrigues Campos Neto, George Amado, Gerson de Souza Pereira, Gilson Ribeiro Carvalho, Giseli Cristina Possette Lino, Guilherme Albano da Silveira, Hellen Cristina Morgado, Hildo Ribeiro Maia, Itamar Soares Santos, Jaime Carlos de Oliveira, Janaina Augusto Carrijo, Janen Shemesh, Jasiele Cristina da Silva, Jim de Oliveira Barbedo Carvalho, Jorge Vinicius da Silva, Jose Carlos Miselli, Jose Edson de Oliveira, Jose Joseildo Lima Araujo, Jose Pinheiro dos Santos, Jose Roberto Navari Junior, Jucilene dos Santos Ferreira, Julio Cesar Koti, Julio Cezar Gimenez, Juvencio Lino dos Santos Neto, Leandro Nogueira Braz, Leonardo Gilberti Sanches, Lilian Roberta Cardeal dos Santos Rodrigues, Luiz Eduardo Souza de Brito, Marcio Rocha da Silva, Marcos Roberto Coelho Rodrigues, Mariana Goulart Dias, Marilia Mariani Mella, Michel Trovo de Oliveira, Monica Cristina Azevedo Hernandes, Noel Alves de Souza, Odair Jose Rosa, Paulo Rodrigo Gutierrez Teixeira, Pedro Bernardes Salim, Rafaela Fernanda Benato, Regina Celia Moretto, Reginaldo Alves Ribeiro Filho, Reginaldo Expedito Silva Fortunato, Renata Franklin de Sá, Renato Aparecido Dias, Renato de Oliveira Boranga, Renato Guilherme dos Santos, Ricardo Luiz Dario Ferreira, Rogerio Ferreira, Ronaldo Ribeiro da Silva, Ruralis Ferreira de Lima, Sergio Amarante da Silva, Sergio Barbosa dos Santos, Sergio Luis Silva Santos, Sheila da Silva Ramalho, Silvana Regina Kiliam Almeida da Silva, Silvania Aparecida Felicio Medeiros, Silvia Helena Trombini Benato, Sueli da Silva de Souza, Tatiane Regina Pontes da Cunha, Tiago Alexandre do Prado, Ulisses Ferreira Neto, Vanda Leite da Conceição, Veneska Wolfe Gatinho Costa, Walter Ferreira da Silva, Willian Renato Jose, Zeneide de Souza Pereira.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 265919. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "291566": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSTUSA BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.118.614/0001-06\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores Sócios cotistas da Sociedade Transtusa Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.118.614/0001-06, para se reunirem em assembléia a ser realizada no dia 30 de setembro de 2007, às 8:30 horas, na sede social, sita na Rua Clarisse Índio do Brasil, nº 19, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exclusão de sócio e b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Jesus Gonzalez Morata\r\n\r\nId: 291566. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "288294": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LUBCOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.065.308/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLUBCOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013176, com validade até 14 de agosto de 2012, que a autoriza a operar base de distribuição de derivados de petróleo e álcool carburente com capacidade de armazenamento de 1116 m³, na ESTRADA DO CAMBOATÁ, 278, LOTE 64 DA QUADRA 15 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202957/2006)\r\n\r\nId: 288294. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "289600": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 24 de Agosto de 2007, às 10:00 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 30 de julho de 2007. \r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 289600. A faturar por empenho"
                        ],
                        "289728": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPEDAGEM BENJAMIN CONSTANT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.328.709/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas a comparecerem à sede da empresa na Rua Benjamin Constant, 10 - Glória - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/08/2007, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 19:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a alteração do contrato social da empresa, aprovando a saída e admissão de sócios, nos termos dos art. 1071 - V e 1152 § 1º e 3º do Código Civil. \r\n\r\nId: 289728. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "290517": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista não ter havido quorum para instalação, em 1ª Convocação, para a abertura da Assembléia Geral Extraordinária convocada para o dia 16 de Agosto de 2007, conforme Edital de Convocação publicado nos dias 08, 09 e 10 de Agosto de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial (RJ), ficam os Senhores. Acionistas convocados a se reunirem, independentemente de quorum, em Assembléia Geral Extraordinária, em 2ª Convocação, no dia 22 de Agosto de 2007, às 11:00 hs, na sede social da Companhia, à Avenida das Américas nº 700, Bloco 01, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, para atenderem as exigências anteriormente formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a obtenção de registro de companhia aberta, em cumprimento do Edital de Privatização PND/A-07/96 - RFFSA, e do Contrato de Concessão da Companhia celebrado com a União Federal: (1) Deliberar sobre a reforma do Art. 27 do Estatuto Social, estabelecendo critérios para determinar a parcela do lucro líquido anual destinado à constituição das reservas estatutárias e o limite máximo da reserva para futuro aumento de capital, na forma disposta no Art. 194, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; (2) Reformar o Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social, de maneira a que se possam cumprir as exigências estabelecida no Art. 8º, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 10.303/01 e no Art. 15, Parágrafo 2º da Lei nº 6.404; (3) Deliberar sobre a escolha da medida a ser tomada com vistas ao atendimento dos requisitos necessários para a obtenção do referido registro de companhia de capital aberto, havendo como alternativas: (i) o aumento do Capital Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, de maneira que, após a subscrição dessas novas ações, o capital da Sociedade esteja representado por igual número de ações ordinárias e preferenciais, cumprindo-se, desta forma, o disposto Art. 5º, Parágrafo 5º do Estatuto ora reformado, ou, alternativamente, (ii) a conversão de 24,70059% das ações preferenciais existentes em ações ordinárias, à razão de uma ação ordinária para cada preferencial convertida, de forma a igualmente atender o disposto no Art. 5º, do Estatuto ora reformado; e (4) Tornar sem qualquer valor e efeito todas as deliberações tomadas nas assembléias gerais extraordinárias celebradas por acionistas em 26.09.05, 28.11.05 e 09.12.05, que se encontram suspensas por decisões judiciais. A presente convocação é feita a pedido da acionista Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda., conforme pedido de convocação enviado pela referida acionista à Companhia em 01.08.07, devidamente instruído e fundamentado com indicação das matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, incluindo todo o detalhamento das propostas mencionadas nos itens 3.(i) e 3. (ii) acima, e que se encontra disponível aos demais acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans, Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 290517. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "290528": [
                            "V - Convocação",
                            "CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J M.F. Nº 33.375.601/0001-38\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados, na forma da lei, os Srs. Acionistas da Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 16:00h do dia 28 de agosto de 2007, na sede social, na Rua P s/nº, na Área de Apoio do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do dia: (a) aprovação das contas da administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 31/12/2006; (b) eleição da Diretoria; (c) fixar honorários da Diretoria; (d) outros assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2007. Roberto Luz Portella - Diretor-Presidente; Paulo Gustavo Gonçalves Teixeira - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 290528. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "275998": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nCNPJ: 28.741.072/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013121, com validade até 31 de julho de 2012, que a autoriza a operar usina de triagem e compostagem de resíduos sólidos urbanos, na ESTRADA PORFÍRIO ERNESTO DE MENDONÇA, S/N - MATO FRIO, município de RIO BONITO. (Processo n° E-07/200717/2003)\r\n\r\nId: 275998. A faturar por empenho"
                        ],
                        "284234": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013160, com validade até 09 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de conjunto habitacional, constituído de 28 unidades, denominado Santa Clara, na RUA IUCIF SALIM ASSAD - SANTA CLARA, município de PORCIÚNCULA. (Processo nº E-07/202530/2004)\r\n\r\nId: 284234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "289331": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar em 24/08/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 9:30 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 10:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 15 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Homologar decisão de Reunião de Sócios para mudança de endereço da sede social; 2. Proposta de aquisição de duas novas lanchas. 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 289331. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "289335": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Extraordinária que se fará realizar em 24/08/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 12:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 13:00 hs., com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Homologar decisão de Reunião de Sócios para mudança de endereço da sede social. 2. Apreciar normas operacionais propostas na Escala de Serviço. 3. Proposta para realização da Festa de Final de Ano. 4. Proposta de al teração no Regulamento Interno. 5. Apreciação para ressarcimento de honorários de Advogado. 6. Apreciar procedimentos a serem adotados pela empresa quando da volta do sócio de licença médica. 7. Proposta de Alteração da Cláusula Oitava do Contrato Social referente à Administração da Sociedade. 8. Proposta para fusão da Pilot Boat com a Rio Pilots. 9. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor.\r\n\r\nId: 289335. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "280264": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "QUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.046.478/0009-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013115, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na AVENIDA ISABEL DE PAULA, 100 - SURUÍ, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/203876/2006)\r\n\r\nId: 280264. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "290940": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER\r\n\r\nCNPJ 29.168.549/0001-71\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - de acordo com o disposto no capítulo III, artigo 13º, são convocados os senhores condôminos do Condomínio do Edifício Shopping Center do Méier, para a Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2007, às 08:00hs, em primeira convocação ou às 08:30hs, em segunda convocação, com qualquer número de condôminos presentes no escritório da Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens, na rua Dias da Cruz, 255, subsolo, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Apreciar e ratificar o instrumento particular de acordo celebrado em 28 de junho de 2007 entre o Condomínio do Edifício Shopping Center do Méier e a Empresa Irmãos Szkurnik Comércio e Indústria S/A. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Shopping Center do Brasil S/A - Administração de Bens - Síndica.\r\n\r\nId: 290940. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "290691": [
                            "V - Extravio",
                            "HOMESTAKE EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.859.598/0001-92I.ESTADUAL: 77.601.120\r\n\r\nEXTRAVIO:Comunica o Extravio de seu Livro Registro de Inventario n.º01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007\r\n\r\nId: 290691. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "291674": [
                            "V - Extravio",
                            "SONARDYNE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.296.642/0001-78\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE EXTRAVIO. Sonardyne Brasil Ltda., torna público a perda dos originais de Alvará de Licença para Estabelecimento e de cartão de Inscrição Municipal 02.660.890.\r\n\r\nId: 291674. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "290710": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 026/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.824/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Oficinais.\r\n\r\nData da Licitação: 31/08/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 290710. Empenho"
                        ],
                        "290711": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 027/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.825/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Medicamentos e Insumos.\r\n\r\nData da Licitação: 03/09/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 290711. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "291297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nErrata\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/4887/07.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº012/2007\r\n\r\nOnde se lê: 31/08/2007 às 10:00h\r\n\r\nLeia-se: 04/09/2007 às 10:00h\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 291297. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "291161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será adiada para o dia 29 de Agosto de 2007, às 9:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de 01 (um) veículo furgão zero Km para Defesa Civil Municipal de Paraty, para atender a população, no pronto atendimento a solicitações de emergências. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 17 de Agosto de 2.007.\r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 291161. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "291162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 001/2007 - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paraty torna Público que será realizada no dia 10 de setembro de 2007, às 10:00 horas, no Salão Nobre da Câmara, dito na rua Dr. Samuel Costa, 29, Bairro Centro Histórico, Paraty-RJ, abertura do Edital nº 001/2007, na modalidade Tomada de Preços, tendo por objeto Aquisição de Combustíveis.\r\n\r\nParaty, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Julia Antunes de Vasconcellos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 291162. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "290782": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 032/2007 - SMICT\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de casa do artesão. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 06 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 290782. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "290618": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de todos os medicamentos discriminados ao Guia Farmacêutico Brasíndice. \r\n\r\nDATA/HORA: 06 /09/07 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 24119307 -24119300\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nId: 290618. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "291654": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 153"
                    ],
                    "291646": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE \r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Juízes para participarem do Pré-Evento do XXVII Seminário Nacional da Propriedade Intelectual, a ser realizado no dia 26 de Agosto de 2007, domingo, das 10:00 horas às 18:00 horas, no Hotel Windsor Barra Hotel, localizado na Av. Sernambetiba, 2.630 - Barra da Tijuca.\r\n\r\n* Os interessados deverão confirmar presença através dos telefones 2553 6628/2551 4012.\r\n\r\nA programação encontra-se disponível no site: www.abpi.org.br.\r\n\r\nConforme a Resolução n° 8/2002 do Órgão Especial, será concedido o cômputo de 8 (oito) horas para os juízes que participarem do evento.\r\n\r\nId: 291646"
                    ],
                    "291664": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 135/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências da Secretaria do Conselho da Magistratura;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo da Secretaria do Conselho da Magistratura para instalações provisórias no 4º andar, Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO as Audiências de Distribuição dos processos do Conselho da Magistratura:\r\n\r\nR E S O L V E M:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender a distribuição dos processos, o expediente externo e os prazos processuais do Conselho da Magistratura nos dias 22, 23, 24, 27 e 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - Primeiro Vice-Presidente\r\n\r\nId: 291664"
                    ],
                    "291639": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº. 3238 - RESOLVE dispensar, a pedido, CARLOS ALBERTO MAIA HERRERA, Analista Judiciário, matrícula nº. 4247, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Gestão de Estoque de Materiais, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 03 de agosto do corrente (Processo nº. 2007/197617).\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. 17/08/2007 - Parte III - Pg. 01.\r\n\r\nId: 291639"
                    ],
                    "291638": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3256 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA QUEZIA PEREIRA DE FREITAS, RG n° 22.228.993-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 198.878/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3257 - R E S O L V E designar MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO, RG n° 08.190.798-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 198.873/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3258 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROBERTA DE LACERDA RAMOS, RG n° 20.925.659-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 198.902/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3259 - R E S O L V E designar NATACHA CASTRO DE ANDRADE, RG n° 20.176.245-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 197.910/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3260 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAYARA ROSA GONÇALVES DE SOUZA, RG n° 129.252.299-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 198.880/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3261 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADENILSON DE LIMA CLAUDIO, RG n° 12.127.545-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 198.885/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3262 - R E S O L V E designar MARCELO DA SILVEIRA PUELLO, RG n° 020.433.045-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 197.077/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3263 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA DE ARAUJO SEBASTIÃO, RG n° 11.178.816-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 198.879/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3264 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCOS DA SILVA GENTIL, RG n° 07.407.480-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 198.897/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3265 - R E S O L V E designar ANDREIA ELIZANDRA CORREA, RG n° 10.570.113-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 197.076/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3266 - R E S O L V E designar EDUARDO DIAS RIBEIRO, RG n° 04.648.207-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaguaí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 25 de julho de 2007. Prot. n° 198.872/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3267 - R E S O L V E designar ANDRE VALOIS DINIZ NEVES, OAB/RJ n° 139.894 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 198.629/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3268 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOAQUIM ABILIO LOPES DE ABREU, RG n° 04.111.323-4 IFP, JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, OAB/RJ n° 123.276 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 197.082/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3269 - R E S O L V E designar VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA DE ALMEIDE, OAB/RJ n° 93.916, FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 112.443 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 197.082/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3270 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELAINE MONTEIRO ALVAREZ, RG n° 12.567.795-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 197.087/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3271 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALAIN SALDANHA BARTHES, RG n° 20.048.325-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 198.146/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3272 - R E S O L V E designar CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA, RG n° 11.434.153-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 197.353/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3273 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA DE OLIVEIRA REGO BERTOLI, RG n° 08.916.758-9 IFP, GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA, RG n° 654.118-6 MMB, MAURO ANTONIO DO COUTO, RG n° 06.627.836-7 IFP, RODRIGO COSTA DA SILVA, OAB/RJ n° 130.710-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 198.875/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3274 - R E S O L V E designar MARCIA VIRGINIA SALODO PATROCINIO, RG n° 011.110.464-2 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Merití, a contar de 02 de julho de 2007. Prot. n° 197.912/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3275 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDSAN GUIMARÃES DE OLIVEIRA MELLO, OAB/RJ n° 130.772, SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, RG n° 63.606.818 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 01 de agosto de 2007. Prot. n° 197.906/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3276 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA CAROLINA FREITAS COSTA LIMA, RG n° 21.457.672-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 197.902/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3277 - R E S O L V E designar MICHELE KAPPS DOS SANTOS, RG n° 11.173.240-0 IFP, ANGELINA APARECIDA GARCIA MEIRELLES, RG n° 11.939.789-1 DETRAN, ALINE TELLES DA SILVA, RG n° 20.005.177-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Seropédica. Prot. n° 196.695/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3278 - R E S O L V E designar LUCIANA DA SILVA ALVES, RG n° 09.775.820-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 197.571/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3279 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO, RG n° 20.442.886-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí. Prot. n° 198.143/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3280 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE, RG n° 11.709.454-0 IFP, RODRIGO CARVALHO GUEIROS, RG n° 10.710.046-3 DETRAN, TEOMAR VIEIRA DOS SANTOS, RG n° 13.171.241-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá. Prot. n° 197.048/2007\r\n\r\nId: 291638"
                    ],
                    "291652": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 138783/2001\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Prestação de serviços de condução de elevadores e de zeladoria dos prédios deste Tribunal\r\n\r\nDECISÃO: Autorizo a lavratura do termo de rescisão amigável relativa ao contrato nº 003/200/2003. Retornem os autos à DGPCF. Em 06/08/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/08/2007\r\n\r\nId: 291652"
                    ],
                    "291642": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/746-RESOLVE alterar o Ato M/656, publicado no D.O. no dia 27 de julho de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 22 de agosto de 2007, serão conhecidas, pela Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/747-RESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para prestarem auxílio em caráter excepcional, a todas as Varas Cíveis da Comarca da Capital (Foro Central e Regionais) Comarcas de Entrância Especial no Interior, e às Varas Cíveis das Comarcas do Interior (1ª e 2ª Entrância), a partir de 22 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nMARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORRÊA\r\n\r\nATO M/748-DESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem a 1ª Turma Recursal Criminal da Comarca da Capital, no dia 17 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nId: 291642"
                    ],
                    "291641": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/368\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz de Direito da Comarca de Paty do Alferes, para auxiliar, no dia 28 de setembro, a Comarca de Miguel Pereira, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/369\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALDO LEITE PEDRODA, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo, para auxiliar, no dia 08 de setembro, a 6ª Zona do Registro Cível da Capital, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nATO MI/370\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/363 de 2007, esclarecendo que, com referência à Comarca de São João de Meriti e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 22 (sábado) e 30 (domingo) de setembro serão efetuados, respectivamente, pela 2ª Vara Criminal de São João de Meriti e pela 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 291641"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "290741": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS17/08/2007 as 12:35:18\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2003-001-24682 12/03/2007 13\r\n\r\n2003-001-34409 16/03/2007 9\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 138\r\n\r\n2006-001-39661 24/01/2007 45\r\n\r\n2006-001-66004 04/01/2007 62\r\n\r\n2006-001-66889 13/04/2007 6\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 74\r\n\r\n2006-144-00420 09/03/2007 16\r\n\r\n2007-001-03822 12/03/2007 13\r\n\r\n2007-001-04401 01/02/2007 37\r\n\r\n2007-001-04482 14/03/2007 11\r\n\r\n2007-001-04616 09/03/2007 16\r\n\r\n2007-001-05629 12/03/2007 13\r\n\r\n2007-001-06448 02/03/2007 23\r\n\r\n2007-001-09346 02/03/2007 23\r\n\r\n2007-001-09695 02/03/2007 23\r\n\r\n2007-001-10084 07/03/2007 18\r\n\r\n2007-001-11126 16/04/2007 6\r\n\r\n2007-001-11128 16/04/2007 6\r\n\r\n2007-001-19571 19/04/2007 5\r\n\r\n2007-001-20088 19/04/2007 5\r\n\r\n2007-001-20122 19/04/2007 5\r\n\r\n2007-001-20132 19/04/2007 5\r\n\r\n2007-001-20435 19/04/2007 5\r\n\r\n2007-001-20598 20/04/2007 4\r\n\r\n2007-001-20604 20/04/2007 4\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 67\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2006-001-59620 07/03/2007 18\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2005-002-23819 01/03/2007 24\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 29\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 29\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/08/2006 a 31/08/2006\r\n\r\n30/01/2007 a 01/03/2007\r\n\r\n10/04/2007 a 09/05/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-006-00098 08/08/2006 190\r\n\r\n2006-001-61842 02/04/2007 30\r\n\r\n2006-001-63949 07/05/2007 22\r\n\r\n2006-001-69749 27/04/2007 22\r\n\r\n2006-002-11943 18/05/2007 14\r\n\r\n2006-002-17965 21/05/2007 11\r\n\r\n2007-001-11145 02/04/2007 30\r\n\r\n2007-001-11662 10/04/2007 22\r\n\r\n2007-001-12817 12/04/2007 22\r\n\r\n2007-001-12826 15/03/2007 48\r\n\r\n2007-001-12925 04/05/2007 22\r\n\r\n2007-001-15169 27/04/2007 22\r\n\r\n2007-001-15256 27/04/2007 22\r\n\r\n2007-001-15632 16/04/2007 22\r\n\r\n2007-001-16131 10/05/2007 22\r\n\r\n2007-001-16500 04/04/2007 28\r\n\r\n2007-001-16640 27/04/2007 22\r\n\r\n2007-001-17316 09/04/2007 23\r\n\r\n2007-001-17455 04/04/2007 28\r\n\r\n2007-001-17873 20/04/2007 22\r\n\r\n2007-001-23468 15/05/2007 17\r\n\r\n2007-001-23565 15/05/2007 17\r\n\r\n2007-001-23806 15/05/2007 17\r\n\r\n2007-001-24062 15/05/2007 17\r\n\r\n2007-001-24848 17/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-24853 17/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-25098 11/05/2007 21\r\n\r\n2007-001-25378 29/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-25415 22/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-25501 22/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-25641 22/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-25858 22/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-26113 22/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-26127 25/05/2007 7\r\n\r\n2007-001-26134 22/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-26253 29/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-26254 25/05/2007 7\r\n\r\n2007-001-27130 25/05/2007 7\r\n\r\n2007-001-27237 25/05/2007 7\r\n\r\n2007-001-27745 29/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-27991 29/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-28310 29/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-28622 29/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-28807 29/05/2007 3\r\n\r\n2007-002-01744 12/04/2007 22\r\n\r\n2007-002-08188 14/05/2007 18\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 46\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SETIMA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 10/04/2007 a 09/05/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-050-05184 09/04/2007 23\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 47\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-050-07379 30/05/2007 2\r\n\r\n2006-054-00268 30/05/2007 2\r\n\r\n2007-050-00020 30/05/2007 2\r\n\r\n2007-050-00125 30/05/2007 2\r\n\r\n2007-050-00196 30/05/2007 2\r\n\r\n2007-050-00258 30/05/2007 2\r\n\r\n2007-050-00619 30/05/2007 2\r\n\r\n2007-050-00656 30/05/2007 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 8\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 8\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 16/07/2007 a 30/07/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-19810 02/05/2007 15\r\n\r\n2006-001-34031 15/05/2007 2\r\n\r\n2006-001-45447 10/05/2007 7\r\n\r\n2006-001-45566 14/05/2007 3\r\n\r\n2006-001-46035 08/05/2007 9\r\n\r\n2007-001-08019 03/05/2007 14\r\n\r\n2007-001-08963 08/05/2007 9\r\n\r\n2007-001-18644 02/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-18900 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-19557 03/05/2007 14\r\n\r\n2007-001-20187 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-20270 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-20930 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-21866 02/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-22247 02/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-22258 02/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-22404 02/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-22478 02/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-22512 02/05/2007 15\r\n\r\n2007-001-22749 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-22793 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-22921 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-22988 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-23015 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-23038 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-23048 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-23175 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-23279 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-001-23394 09/05/2007 8\r\n\r\n2007-001-23457 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-23718 10/05/2007 7\r\n\r\n2007-001-23920 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-24030 10/05/2007 7\r\n\r\n2007-001-24098 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-24256 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-24345 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-24479 14/05/2007 3\r\n\r\n2007-001-24743 15/05/2007 2\r\n\r\n2007-001-24980 15/05/2007 2\r\n\r\n2007-002-07442 07/05/2007 10\r\n\r\n2007-002-07691 10/05/2007 7\r\n\r\n2007-002-08038 14/05/2007 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 42\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 42\r\n\r\nDES. MOTTA MORAES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 31/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2004-118-00002 26/04/2007 36\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. CLAUDIO BRANDAO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-56853 29/05/2007 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-002-07591 30/05/2007 2\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nId: 290741"
                        ],
                        "290742": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n************************\r\n\r\nOrgao Julgador..: NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n-----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n2006-004-00540\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n9\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2006-004-00784\r\n\r\n16/05/2007\r\n\r\n16\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-23223\r\n\r\n25/05/2007\r\n\r\n7\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-001-28049\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-004-00793\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n1\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-009-01033\r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\n2\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-009-01044\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\n4\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\n2007-014-00033\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n17\r\n\r\nCristiano Cullen De S Vianna \r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 8\r\n\r\nTotal Geral..: 8\r\n\r\nId: 290742"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "290792": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 185048/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 24.967,08, em favor de ELIANE DAS CHAGAS LEÃO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 15/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 192381/2007\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00, em favor do MAGISTRADO JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. , em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.02 DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198833/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 198834/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 191074/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELLES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 16/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 59430/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - SEFRO\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de seguro obrigatório\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº504/2005, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística às fls. 340, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 46.782,02, em favor da FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei Federal nº4.320/64. Ao DEFIN para, publicado este, adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/03/2006\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 28/03/2006\r\n\r\nId: 290792"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "290875": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/612/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do termo nº 003/072/06 de comodato do imóvel situado na Rua do catete nº 244, 4º pavimento, Catete, Rio de Janeiro; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/08/07; PARTE: Banco do Brasil S/A; PROCESSO: nº 48.331/00.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/613/2007; CELEBRAÇÃO: Em 29/06/07; FUNDAMENTO: Art. 65, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do Termo nº 003/022/06 de Cessão de Uso; PRAZO: Período de 03/07/07 até 31/12/08; PARTE: Município de Barra do Piraí; PROCESSO: nº 95.108/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/614/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso no Foro da Comarca de Barra Mansa; CONTRAPRESTAÇÃO: A permissionária obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) acrescido dos encargos de energia elétrica, água e esgoto; PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da publicação; PARTE: Malibu Lanches Ltda-ME; PROCESSO: nº 233.478/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/615/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio nº 003/153/06 para implantação do projeto “apadrinhamento de famílias”; PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados de 21/03/07; PARTE: Município de Niterói, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Civil Quintal da Casa de Ana; PROCESSO: nº 29.947/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/616/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/500/05 de Serviços de Manutenção de Elevador; VALOR: R$ 12.720,00 (doze mil, setecentos e vinte reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 15/07/07 a 14/07/09; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S/A; PROCESSO: nº 153.873/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/617/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; FUNDAMENTO: Art. 54, § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: A retificação do “caput” da cláusula quarta (Da Fiscalização) do contrato nº 003/253/07 de serviço móvel especializado - SME; PARTE: Nextel Telecomunicações Ltda.; PROCESSO: nº 222.826/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/618/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; FUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de Auditoria Interna nos Sistemas Integrados de Gestão (SIGA); VALOR: R$ 92.300,00 (noventa e dois mil e trezentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, contado da data indicada no memorando de início; PARTE: Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN; PROCESSO: nº 146.241/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/619/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/08/07; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/680/06 de serviços de assistência técnica e suporte técnico; VALOR: R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais); PRAZO: Período de 01/07/07 a 27/08/07; PARTE: Damovo do Brasil S/A; PROCESSO: nº 79.252/06.\r\n\r\nId: 290875"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "276190": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, situado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº.2000- Bárbara, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ - \r\n\r\nTel: (24) 3325-3657\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 276190"
                                        ],
                                        "281594": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 21 de agosto de 2007, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281594"
                                        ],
                                        "281598": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 22 e 24 de agosto de 2007, a partir das 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, nº.519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 22/08/2007\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 24/08/2007\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nLuiz Antônio\r\n\r\nTel: (21) 2613-9841/9638-2938 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281598"
                                        ],
                                        "276042": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 6ª Reunião - Projeção em DVD seguida de debate, do filme “JUSTIÇA” de Maria Augusta Ramos, tendo como debatedores: Doutor Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Professor, Mestre em Filosofia pela UERJ, Especialista em Ciências Públicas e Doutorando em Filosofia) e Des. Geraldo Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, das 10h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276042"
                                        ],
                                        "290750": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, Drª. Ivone Ferreira Caetano, convidam para o Seminário “A EMERJ DEBATENDO A RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE”, que se realizará no dia 24 de agosto de 2007, das 9:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. \r\n\r\n09h00 ABERTURA\r\n\r\nDRª. IVONE FERREIRA CAETANO (JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO E PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA)\r\n\r\n“O ADOLESCENTE, A EDUCAÇÃO, A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE PENAL”\r\n\r\nPALESTRANTE: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA (DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ)\r\n\r\n09h30 “A REDUÇÃO DA MAIORIDADE”\r\n\r\nPALESTRANTE: DES. NAGIB SLAIBI FILHO (DESEMBARGADOR DO TJ/RJ E VICE-PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA EMERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: DES. LIBÓRNI SIQUEIRA (DESEMBARGADOR TJ/RJ)\r\n\r\n10h30 “A RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE”\r\n\r\nPALESTRANTE: DR. GUARACI DE CAMPOS VIANNA (JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E PRESIDENTE DA ABRAMINJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (PROMOTOR DE JUSTIÇA/RJ)\r\n\r\n12h00 Intervalo para almoço\r\n\r\n14h00 “MAIORIDADE PENAL - UMA QUESTÃO ÉTICA” \r\n\r\nPALESTRANTE: SR. DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO (SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA /JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS)\r\n\r\nDEBATEDOR: DR. DEOCLÉCIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO (DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-DPCA)\r\n\r\n15h30 “DIREITO PENAL JUVENIL EXISTE?” \r\n\r\nPALESTRANTE: DES. ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (DESEMBARGADOR DO TJ/SC)\r\n\r\nDEBATEDOR: DES. ALYRIO CAVALLIERI (DESEMBARGADOR TJ/RJ)\r\n\r\n17h00 ENCERRAMENTO \r\n\r\nSerão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 8/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II, e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)\r\n\r\nInscrição prévia obrigatória (vagas limitadas) no site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels. (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 290750"
                                        ],
                                        "290536": [
                                            "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 473 (Notas tomadas nas sessões de julgamento 25 a 29 de junho de 2007)\r\n\r\nPLENÁRIO\r\n\r\nADI e Portaria \r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, desproveu agravo regimental interposto em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, em face da Portaria 796/2000, do Ministro da Justiça, que dispõe sobre a classificação, para efeito indicativo, de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão - v. Informativo 454. Entendeu-se que o ato impugnado reveste-se de caráter meramente regulamentar e encontra seu fundamento de validade no art. 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90). A Min. Ellen Gracie, Presidente, em voto de desempate, ressaltou ter sido editada, após recebimento dos autos, a Portaria 264/2007, que revogou expressamente a Portaria impugnada, à exceção de seu art. 2º (“Os programas para a emissão de televisão... têm a seguinte classificação, sendo-lhes terminantemente vedada a exibição em horário diverso do permitido:...”, mas ressaltou remanescer, quanto a esse dispositivo, o interesse da autora em ter a ação eventualmente conhecida, haja vista a proibição nele contida ser uma das causas determinantes para o ajuizamento da ação direta. Registrou, também, ter sido ajuizada ação direta contra a Portaria 264/2007, a qual não reproduziu, no corpo de seu texto, o comando normativo contido no art. 2º da Portaria 796/2000, e que não haveria se falar em identidade de objeto. Vencidos os Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio, que davam provimento ao recurso para admitir a ação direta.ADI 2398 AgR/DF, Rel. Min. Cezar Peluso, 25.6.2007. (ADI-2398)\r\n\r\nMagistrado e Horário para Magistério\r\n\r\nO Tribunal julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB para declarar a inconstitucionalidade do art. 2º do Provimento 4/2005, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, que veda ao magistrado o exercício do magistério em horário coincidente com o expediente do foro, excepcionando-se o exercício em cursos especializados pela Escola Superior da Magistratura. Entendeu-se que o dispositivo impugnado ofende a competência reservada à lei complementar, nos termos do art. 93 da CF, haja vista se tratar de matéria estatutária, já prevista no art. 26, § 1º, da LOMAN (“O exercício de cargo de magistério superior, público ou particular, somente será permitido se houver correlação de matérias e compatibilidade de horários, vedado, em qualquer hipótese, o desempenho de função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino”). Vencido o Min. Marco Aurélio, que julgava o pleito totalmente improcedente, por considerar que o referido dispositivo é harmônico com a CF que permite que o magistrado ocupe um cargo de magistério, desde que não prejudique a atividade judicante. Vencidos, também, os Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, que superavam a inconstitucionalidade formal para dar interpretação conforme ao referido art. 2º, para que se entenda que o horário seja coincidente com o expediente a que está obrigado o magistrado, e não necessariamente com o expediente do foro de caráter geral.ADI 3508/MS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 27.6.2007. (ADI-3508)\r\n\r\nManifestação Pública e Direito de Reunião\r\n\r\nPor entender caracterizada a ofensa ao art. 5º, XVI, da CF, que assegura a todos o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, o Tribunal julgou procedente pedido formulado em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores - PT e outros para declarar a inconstitucionalidade do Decreto distrital 20.098/99, que veda a realização de manifestação pública, com a utilização de carros, aparelhos e objetos sonoros na Praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios e na Praça do Buriti e vias adjacentes.ADI 1969/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 28.6.2007. (ADI-1969)\r\n\r\nPensão por Morte: Invalidez do Viúvo e Princípio da Isonomia\r\n\r\nO Tribunal deu provimento a agravo regimental, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, interposto contra decisão que provera recurso extraordinário do Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, excluindo viúvo de servidora pública como beneficiário de pensão decorrente do falecimento desta, em razão da inexistência de lei específica criadora de fonte de custeio para o seu implemento, e do fato de a lei estadual vigente à época do óbito da segurada (Lei 9.380/86, art. 7º, I) prever que somente o marido inválido seria considerado dependente. Alegava-se, na espécie, que seria dispensável a previsão legal da fonte de custeio para recebimento de benefício inserido na Constituição, dada a auto-aplicabilidade do inciso V do art. 201 da CF/88 - v. Informativo 332. Salientou-se, inicialmente, não ser o caso de se invocar o texto do art. 195, § 5º ou do art. 201, V, da CF, já que a esposa do recorrente falecera antes da promulgação da EC 20/98, que incluiu o § 12 no art. 40, mas de se considerar apenas a redação do art. 40 antes dessa emenda, que definia a correspondência entre o valor da pensão e a totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido, sem se referir a outras questões, tais como os possíveis beneficiários da pensão por morte. Em seguida, reportando-se aos fundamentos do voto do Min. Carlos Velloso no julgamento do RE 204193/RS (DJU de 31.10.2002), asseverou-se que nele ficara evidenciado que o dado sociológico que se presume em favor da mulher é o de dependência econômica e não o de invalidez, razão pela qual não poderia ser esta imposta ao marido. Esclareceu-se que, se a condição de invalidez revela a dependência econômica, a recíproca não é verdadeira. Dessa forma, entendeu-se que a referida lei estadual, ao exigir do marido, para receber a pensão por morte da mulher, a condição de invalidez, seria inconstitucional por afronta ao princípio da isonomia (CF, art. 5º, I). Ressaltou-se não se tratar de estender ao cônjuge varão a presunção de dependência que favorece a mulher, mas de não se impor a exigência de invalidez comprovada, por se mostrar desarrazoada, conseqüência lógica a que se chegaria com o provimento do recurso extraordinário.RE 385397 AgR/MG, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 29.6.2007. (RE-385397)\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA\r\n\r\nFormulação de Quesitos e Agravantes Simples\r\n\r\nA Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que condenado por suposta infração ao art. 121, caput, c/c o art. 61, II, a e c, ambos do CP, alegava falta de fundamentação idônea da custódia contra ele decretada pela sentença condenatória, contra a qual interpusera apelação, ainda pendente de julgamento. Considerou-se, na espécie, devidamente motivada a prisão quanto à garantia da aplicação da lei penal, haja vista o longo período em que o paciente permanecera foragido (mais de 15 anos), ressaltando-se que a evasão ocorrera após a prática do delito, conforme afirmado pelo tribunal de origem. Ademais, reconheceu-se a presença de fatos concretos que, somada à superveniência da condenação, indicariam densa probabilidade de nova fuga. Entretanto, ante a existência de nulidade sequer ventilada pela impetração, concedeu-se habeas corpus, de ofício, para que a pena imposta pela sentença seja reduzida a 9 anos de reclusão, sem prejuízo do julgamento da apelação apresentada pela defesa. Aplicou-se, no ponto, a jurisprudência firmada pela Corte no sentido de não ser possível a formulação de quesitos sobre agravantes simples, quando estas sejam definidas na lei penal como qualificativas do delito e não foram reconhecidas na sentença de pronúncia. No caso, apesar de o paciente haver sido pronunciado por homicídio simples, não se constatando na pronúncia qualquer circunstância agravante, foram formulados quesitos relativos ao motivo torpe e ao uso de recurso que dificultara a defesa da vítima que, admitidos pelo Conselho de Sentença, implicaram a majoração da pena imposta. Vencido o Min. Marco Aurélio, que, além disso, deferia o writ requerido, por vislumbrar execução precoce da pena, uma vez que não existiria sintonia com as premissas da prisão cautelar, tendo em conta o fato de o paciente ter logrado, no tocante à preventiva originária, habeas corpus e, em conseqüência, haver respondido o processo em liberdade. Precedentes citados: HC 81148/MS (DJU de 19.10.2001); HC 82909/PR (DJU de 17.10.2003); HC 82832/DF (DJU de 5.9.2003); HC 71145/RO (DJU de 3.6.94); HC 79781/SP (DJU de 9.6.2000); HC 82903/SP (DJU de 13.8.2003); HC 64678/RJ (DJU de 23.3.87); HC 44023/Guanabara (DJU de 21.6.67).HC 90265/AL, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 26.6.2007. (HC-90265)\r\n\r\nPrescrição: Maior de 70 Anos e Estatuto do Idoso \r\n\r\nEm conclusão de julgamento, a Turma, por maioria, ressaltando o fato de o paciente haver completado 70 anos em data anterior à publicação do acórdão que julgara embargos de declaração opostos em sede de apelação interposta contra a sentença condenatória, deferiu habeas corpus impetrado em favor de condenado por crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) e crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90, art. 1º, I), para proclamar a prescrição da pretensão punitiva, ante a incidência do art. 115 do CP (“São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era,... na data da sentença, maior, de 70 anos (setenta) anos”) - v. Informativo 459. Inicialmente, afastou-se a alegação de que o mencionado dispositivo teria sido derrogado pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No mérito, tendo em vista o que decidido na Ext 591/República Italiana (DJU de 22.9.95), asseverou-se que o art. 115 do CP, ao remeter à data da sentença, deve ser analisado de modo a conferir a tal expressão um sentido mais amplo. O Min. Marco Aurélio, relator, no ponto, salientou que esse vocábulo apanharia como marco temporal não a data do pronunciamento do Juízo, mas aquela em que o título executivo penal condenatório se tornou imutável na via do recurso. Vencido o Min. Carlos Britto por considerar que o termo em questão refere-se à sentença de 1º grau.HC 89969/RJ, rel. Min. Marco Aurélio, 26.6.2007. (HC-89969)\r\n\r\nId: 290536"
                                        ],
                                        "290613": [
                                            "IIIE - Comunicado",
                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nLivro Aberto - Ano VI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o Livro Aberto - ANO VI. \r\n\r\nNesta sexta edição o escritor Marcelo Backes assina a curadoria do ciclo no qual teremos o prazer de receber quatro importantes escritores: o mineiro Luiz Vilela, especialista do diálogo; o sergipano Francisco Dantas, descendente da rica tradição rural e nordestina de nossa literatura; o gaúcho Flávio Tavares, memorialista, que também passeia com habilidade pelos gêneros do conto e do poema; e o também sulista Fabrício Carpinejar, um dos nomes mais reconhecidos da nova geração de poetas. \r\n\r\nAlém do papo afiado entre os colegas, completa a programação de cada dia, a leitura encenada de fragmentos de obras dos escritores convidados e um debate com o público. \r\n\r\nOs encontros acontecerão todas as segundas-feiras do mês de setembro, às 18h30min. A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nDias: 3; 10; 17 e 24/9\r\n\r\nHorário: 18h30min\r\n\r\n3/9 - Luiz Vilela\r\n\r\nLeitura de Bóris e Dóris\r\n\r\n10/9 - Francisco Dantas \r\n\r\nLeitura de Sob o Peso das Sombras\r\n\r\n17/9 - Flávio Tavares \r\n\r\nLeitura de O Dia em que Getúlio Matou Allende\r\n\r\n24/9 - Fabrício Carpinejar \r\n\r\nLeitura de Meu Filho, Minha Filha\r\n\r\nContato e Informações: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 290613"
                                        ],
                                        "290610": [
                                            "IIIE - Comunicado",
                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre IV\r\n\r\nPoética e Estética na Modernidade\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o terceiro encontro do Curso Livre IV - Poética e Estética na Modernidade, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pelo Professor Doutor - Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto, Pedro Süssekind, que fará uma reflexão sobre a transição de um pensamento normativo e classificatório sobre as artes, característico das Poéticas do Classicismo, para a Estética, considerada como filosofia da arte na qual se valoriza a reflexão histórica e se fundamenta uma nova teoria da interpretação e da crítica. A questão será pensada a partir de comentários de obras de alguns dos principais autores (filósofos, críticos e poetas) do período estudado, especialmente Shakespeare, Boileau, Corneille, Lessing, Kant, Schiller e Hegel. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de agosto, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\n20/8\r\n\r\nO Nascimento da Estética\r\n\r\n- Baumgarten e a invenção do termo\r\n\r\n- Os dois conceitos de Estética na filosofia kantiana\r\n\r\n- Schiller e a Filosofia da Arte\r\n\r\n- A inauguração de uma filosofia do trágico\r\n\r\n27/8\r\n\r\nA Estética Histórica\r\n\r\n- Hegel e a Filosofia da História\r\n\r\n- O belo artístico e o natural\r\n\r\n- O Sistema das Artes\r\n\r\n- O Romantismo e o Idealismo\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 290610"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "290831": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 153a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206519 IMPTEs: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES IMPTEs: FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ IMPDOs: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO 01/2007 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES. Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007235730 IMPTEs: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007235758 IMPTEs: PEDRO AMERICO ERTHAL ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADOs2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.050.014829-4 Protocolo: 2007235549 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA LESSA MAINIER HACK REUs: ARCENIO BRAZ MACIEL REUs: JOSE FRANCISCO DE PAULA REU: CLAIR MODESTO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.050.012258-7 Protocolo: 2007234646 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: DOMINGOS DAS GRACAS MENDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.014463-5 Protocolo: 2007236525 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR.(a)RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: LEONARDO DE CARVALHO RIVELLO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20.030.012921-0 Protocolo: 2007236108 AUTORs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.s2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC.s3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUs: AFFONSO SANCHEZ REUs: ANTONIO FONSECA BLOISE REUs: DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO REU: ALAYR GERALDO PARREIRAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.030.013635-6 Protocolo: 2007236552 AUTORs: LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA AUTORs: JOSE FERNANDO YBARRA BARROSO AUTORs: MARCOS PERINE AUTORs: WALTER CARLOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44781 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.008.009534-1 Protocolo: 2007222391 APTEs: CLEIDE DALVA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON VIOLANTE 0106819RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN A DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45965 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064440-4 Protocolo: 2007230066 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROSALINDA SOUZA GOMES OLIVEIRA APDOs: ELIO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.041885-7 Protocolo: 2007232384 APTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46144 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036600-6 Protocolo: 2007231559 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ESPOLIO DE JOSE PIRES GONCALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46145 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 259 EXECUCAO FISCAL 2001.072.002047-7 Protocolo: 2007231496 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MILTON DE SOUZA BASTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22311 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002344-3 Protocolo: 2007235630 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO PROC. EST.s: RENATO AYRES M DE OLIVEIRA AGDOs: ELIANE DE FATIMA MARINHO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22325 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085123-3 Protocolo: 2007235902 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: VILMA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINEIA ESBER BRAHIM 0054677RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.004460-6 Protocolo: 2007236148 AGTEs: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22342 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.203.008450-8 Protocolo: 2007235996 AGTEs: CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ AGDO: MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22385 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.128633-0 Protocolo: 2007236131 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ AGDOs: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ ADVOGADO2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091302-9 Protocolo: 2007236215 AGTEs: ANDREA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070804-5 Protocolo: 2007236372 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003743-3 Protocolo: 2007229101 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SERGIO AUGUSTO RABELLO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46171 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030590-0 Protocolo: 2007231567 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAN CONF CAMPISTA DO LAGOINHA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46176 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030805-5 Protocolo: 2007231518 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE R. CRUZ APDO: ALBERTO DOMINGUES VIANNA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.053993-4 Protocolo: 2007236235 AGTEs: ERIQUE FARIAS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS 0092757RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22371 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.053976-4 Protocolo: 2007236220 AGTEs: THAMIRES FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE AGTEs: THAIS FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE AGTEs: MARIA TAIMARA FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE AGTEs: MARCOS VINICIUS FIUSA CRISTOVAM REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086820-6 Protocolo: 2007236217 AGTEs: JOSE MOUZINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22415 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.005585-0 Protocolo: 2007236745 AGTEs: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FAUSTO ALVES LELIS NETO 0029684RS AGDOs: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161624-4 Protocolo: 2007127893 APTEs: FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS APTEs: ANA MARIA DZIECIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ APDOs: CLAUDIO MARSILI APDOs: MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004049-1 Protocolo: 2007229096 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELISABETH SOARES E SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46247 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.004985-0 Protocolo: 2007231588 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOs: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46254 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005139-9 Protocolo: 2007231578 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ROBERTA COUTO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46268 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000394-2 Protocolo: 2007231505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANDREA PONTES DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46321 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024057-6 Protocolo: 2007231521 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ROBERTO F DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22303 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.002402-1 Protocolo: 2007234006 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: GABRIELLY GONCALVES QUINTES AD VOGADO: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA 0077449RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22317 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.019477-9 Protocolo: 2007235638 AGTEs: MARIA VALERIA PERLI RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA MARIANA SILVA JACOME 0128527RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.126501-9 Protocolo: 2007236208 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOs: HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA AGDOs: JOAO CLEMENTINO BONFA AGDOs: JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA AGDOs: NELSON TOLEDO FILHO AGDOs: MARCOS VINICIUS COIMBRA AGDOs: LUIZA TOMIKO UDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.110190-0 Protocolo: 2007236253 AGTEs: WANDA PETRICK ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH 0119199RJ AGDOs: BFU DO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22348 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.041095-0 Protocolo: 2007236179 AGTEs: EDISON LASMAR ADVOGADOs: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI 0068938RJ AGDOs: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADO: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR 0038661RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113647-1 Protocolo: 2007236075 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: ESTANISLAU MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.021.017099-1 Protocolo: 2007235976 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: ROCENIO OLIVEIRA JULIO ADVOGADO: DR(a). LENIR GOMES LEAL 0070143RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004974-5 Protocolo: 2007236310 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45186 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001014-9 Protocolo: 2007224214 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOs: DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM 0129831RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.080140-4 Protocolo: 2007230910 APTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46117 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088742-8 Protocolo: 2007232526 APTEs: EDUARDO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004244-0 Protocolo: 2007231545 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IRENE DE LAET SOBRAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46152 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000411-1 Protocolo: 2007231516 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ILMA WILEMEN DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.159603-2 Protocolo: 2007230373 APTEs: JORGELINA DO AMARAL FORTUNATO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ APDOs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46245 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000206-2 Protocolo: 2007231592 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ROMULO ALVES RIGOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22191 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: FALENCIA 2004.063.002304-6 Protocolo: 2007231606 AGTEs: MARCIA BEATRIS GANSZNMULLER SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDULTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ ADVOGADO2: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22265 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.023437-9 Protocolo: 2007234973 AGTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RODELLI ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22372 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.007669-4 Protocolo: 2007233662 AGTEs: SYLVIO CATALANI JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ AGDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE(TB.1455/90) 90.017.000008-9 Protocolo: 2007235521 IMPTEs: FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO 0076294RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43951 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072113-5 Protocolo: 2007220141 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REC.ADESIVOs: SALVADOR FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45911 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.003.001607-9 Protocolo: 2007229978 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: EDSON DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH 0106401RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46139 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.203.000617-3 OBRIGACAO DE FAZER) 2006.203.002169-7 Protocolo: 2007229040 APTEs: ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDOs: AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46191 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023949-5 Protocolo: 2007231565 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESPOLIO DE WALTER LEITE CABISTANI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46265 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.002699-8 Protocolo: 2007231577 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDOs: HELOISA HELENA ANCORA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46276 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039041-0 Protocolo: 2007231554 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: FELIX FARIA DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46299 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005722-5 Protocolo: 2007231587 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROMULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22215 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.061.008216-8 Protocolo: 2007231602 AGTEs: ERLY MANSUR AGTEs: MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADOs: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOs: GERALDO JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22292 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2005.063.003711-4 Protocolo: 2007234976 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS 2007.063.003611-4 Protocolo: 2007235929 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: JORGE FELIX TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22378 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB16.941 ORDINARIA 94.001.074555-7 Protocolo: 2007236522 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs1: RAQUEL APARECIDA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ AGDOs2: ERCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012351-3 Protocolo: 2007228942 APTEs: ELIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46128 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.007820-9 Protocolo: 2007229967 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46168 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.091177-6 Protocolo: 2007231517 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDOs: ESPOLIO DE ARNALDO QUINTANILHA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA 0074875RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46219 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027192-5 Protocolo: 2007231527 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARLUCI INST DE CABEL E ESTET Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46234 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004104-5 Protocolo: 2007231542 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE DA SILVEIRA MILWARD Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46269 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 1022/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.001990-6 Protocolo: 2007231498 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22254 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.205.010139-5 Protocolo: 2007235116 AGTEs: RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS E S/MARIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACHADO SOARES 0110100RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22301 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.004964-2 Protocolo: 2007233644 AGTEs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDOs: ANNE DA COSTA SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHAES 0138980RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY 0136337RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22309 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003835-9 Protocolo: 2007233658 AGTEs: ARILDO CABRAL DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MOZA GUILLAND 0133190RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO 0136915RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.081467-9 Protocolo: 2007236324 AGTEs: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22421 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005646-5 Protocolo: 2007236733 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ AGDO: ALEXANDRE MORAES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45872 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2002.001.149993-2 2006.001.012385-4 Protocolo: 2007229829 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s1: CIRO GRYNBERG PROC. EST.2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45896 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.038.000336-2 Protocolo: 2007228925 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.s: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO APDOs: LOURIVAL BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46164 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.268/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.000334-0 Protocolo: 2007231500 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46186 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022741-9 Protocolo: 2007231561 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO SOARES DE MENEZES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.085676-2 Protocolo: 2007232183 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: MARCOS WEST ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004347-7 Protocolo: 2007231552 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46327 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.029599-5 Protocolo: 2007232546 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: MARINA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS 0040456RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA 0045501RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.002239-8 Protocolo: 2007235438 AGTEs: RITA ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ AGDOs: HUGO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA 0109146RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22308 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.071.000627-8 Protocolo: 2007234009 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22314 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.017060-1 Protocolo: 2007235872 AGTEs: JUREMA TAVARES MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22354 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106316-9 Protocolo: 2007235816 AGTEs: TATIANNY DO SOCORRO QUINTERO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: REAL SEGUROS S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22373 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.004422-6 Protocolo: 2007235927 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071382-0 Protocolo: 2007236553 AGTEs: RONALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22392 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.079617-2 Protocolo: 2007236485 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.055930-9 Protocolo: 2006258948 AGTEs: VERA LUCIA DANTAS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076235-8 Protocolo: 2007229844 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46179 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.079831-5 Protocolo: 2007231563 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AIDA VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46227 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004398-2 Protocolo: 2007231536 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46232 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 311/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000467-8 Protocolo: 2007231494 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: GABRIEL DA SILVA TELLES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46323 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006624-4 Protocolo: 2007231585 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: THIAGO HENRIQUE DOURADO DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22318 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004008-1 Protocolo: 2007233654 AGTEs: AILTON DIAS LADEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22319 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.002.018262-7 Protocolo: 2007235610 AGTEs: LIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22320 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.037.005332-4 Protocolo: 2007233657 AGTEs: DUWAN CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22334 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.003727-0 Protocolo: 2007235875 AGTEs: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S A ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22344 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.022590-3 Protocolo: 2007236150 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ AGDOs: ROSA GOMES PONCIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22368 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.063.003613-8 Protocolo: 2007235933 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: FRANCISCO NATALINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22370 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.014.009912-0 Protocolo: 2007233660 AGTEs: ELZA SARAMAGO COSTA REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22396 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.208.003713-7 Protocolo: 2007236484 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: RODRIGO ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.066274-4 Protocolo: 2007236378 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: WALDIR PETRONE AGDOs: NEUMA DA FONSECA PETRONE AGDOs: MARIA HELENA DA FONSECA PETRONE AGDOs: MARIA LUCIA PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22412 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO DE PASSAGEM 2006.028.004868-4 Protocolo: 2007236370 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ AGDOs: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22418 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021311-1 Protocolo: 2007236502 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: JOSE PEDROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO 0097411RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45728 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.040257-3 Protocolo: 2007228188 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC.s2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANDHRE LUCAS LANNES GOMES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.049325-0 Protocolo: 2007230247 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: ALDACI BESERRA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS ARAUJO MENEGAT 0142718RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004503-6 Protocolo: 2007229089 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45916 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005089-7 Protocolo: 2007229115 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AGOSTINHO DE FREITAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45943 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.046453-0 Protocolo: 2007230234 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ REC.ADESIVOs: GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS 0040908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2397/96) 2001.001.002955-3 Protocolo: 2007230281 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46119 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088924-3 Protocolo: 2007230518 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: CRISTIANO MOURA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46169 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004064-3 Protocolo: 2007231491 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CECILIA VERCIANO MOREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46214 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004394-5 Protocolo: 2007231535 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE DE SOUZA MANSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22216 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.037.015969-0 Protocolo: 2007232796 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: PAULO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 97.001.072468-8 Protocolo: 2007235587 AGTEs: ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/ 1o INVENTARIANTE JUDICIAL AGTEs: ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA 0097133RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22341 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.005883-9 Protocolo: 2007236069 AGTEs: TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA 0098859RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO 0121266RJ AGDOs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO2: CIDADE DA ROCA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22343 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2007.206.001512-4 Protocolo: 2007235625 AGTEs: ADRIANA NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM EXECUCAO 98.001.024692-6 Protocolo: 2007236000 AGTEs: BANCO ARBI S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK 0077771RJ AGDOs1: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ AGDOs2: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22397 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.101833-4 Protocolo: 2007236778 AGTEs: EMERSON DE PAULA DELFINO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE 0114699RJ AGDOs: CELSO GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE AGDOs: GIULIA GULLO DELFINO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA 0072790RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22434 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.538.003448-3 Protocolo: 2007236451 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22437 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.037.001142-8 Protocolo: 2007236998 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: VANDO MOEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0047059MG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45811 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.053396-8) 2006.001.043622-4 Protocolo: 2007230694 APTEs: MARIA DAS GRACAS LIMA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ APDOs: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA 0047407RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45920 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.003746-9 Protocolo: 2007229093 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEDRO AUGUSTO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46136 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.249/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.000315-7 Protocolo: 2007231493 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46185 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022790-0 Protocolo: 2007231562 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: GUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.46273 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004343-1 Protocolo: 2007231550 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: BORIS KLEIN Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22186 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.066.022595-7 Protocolo: 2007231608 AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM JOSIMO MODESTO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22346 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.144156-0 Protocolo: 2007236192 AGTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.091450-2 Protocolo: 2007235813 AGTEs: LUCIANA GUARILHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074019-6 Protocolo: 2007236103 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.007693-0 Protocolo: 2007236363 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIO DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010611408 - ACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007233754 AUTORs: EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO 0017777RJ REU: STELLA MARIA DEMARQUE REP/P/S/MAE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46047 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULG. C/C MONITORIA 2004.007.000434-9) 2003.007.005609-8 Protocolo: 2007229976 APTEs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ APDOs: CELIA MARIA GOMES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46056 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA (JULG. C/C ORDINARIA 2003.007.005609-8) 2004.007.000434-9 Protocolo: 2007229979 APTEs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ APDOs: CELIA MARIA GOMES DE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46178 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.018643-0 Protocolo: 2007231564 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES 0061802RJ ADVOGADO2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA 0111178RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46187 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023275-0 Protocolo: 2007231566 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs: MAGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: FRANCISCO PEREIRA DE MAGALHAES APDO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE MAGALHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005612-7 Protocolo: 2007231546 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46280 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.042.005205-8 Protocolo: 2007231574 APTEs1: TEREZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46288 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002240-6 Protocolo: 2007231576 APTEs1: ROBERTO REIS BRAND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.068001-1 Protocolo: 2007236798 AGTEs: ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDO2: BANCO NACIONAL S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.110419-6 Protocolo: 2007236301 AGTEs: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01431 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.013650-2 Protocolo: 2007231880 AUTORs: EVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO 0104449RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45847 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.122534-6 Protocolo: 2007229863 APTEs: GESSY JOSE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46156 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036505-1 Protocolo: 2007231557 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: LUCILIA FILGUEIRAS DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46162 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 815) 2000.072.001186-3 Protocolo: 2007231499 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: CARLOS BRAGA CAETANO APDOs1: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: JOSE BRONET ALVES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46218 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004262-1 Protocolo: 2007231534 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALDELY SOUZA ALMEIDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46241 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.008947-5 Protocolo: 2007231596 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46248 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005602-4 Protocolo: 2007231551 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIO ALBERTO PILLAR BANDARRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO VALOR DA CAUSA EM ACIPUB 2003.001.132376-5 Protocolo: 2007233347 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.144515-2 Protocolo: 2007233769 AGTEs: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.046197-0 Protocolo: 2007234881 AGTEs: JULIANA BENEDITA ZAMPONI ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22306 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.028.001992-3 Protocolo: 2007235789 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22345 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000960-5 Protocolo: 2007236045 AGTEs: JANE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU 0129649RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22367 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.012213-8 Protocolo: 2007236015 AGTEs: ABATEDOURO CARIOCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ AGDO: PAULO RADAC OPERACOES LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22382 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2001.001.008673-1 Protocolo: 2007236379 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22416 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001359-8 Protocolo: 2007236278 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: NILSON AFFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PINTO LUGAO 0113833RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.020.010605-2 Protocolo: 2007234288 REQTEs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ INTERESSADOs2: VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.001.136558-7 Protocolo: 2007235171 RECLTEs: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45849 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004461-7 Protocolo: 2007229105 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIRILO DE SIQUEIRA MOTHE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.128263-3 Protocolo: 2007230425 APTEs: RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ APDOs: CAVE DU FROMAGE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46116 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004147-1 Protocolo: 2007231544 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALAGOINHAS COMPANHIA EMPREENDIMENTOS GERAIS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46281 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005088-5 Protocolo: 2007231533 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELEUTERIO DE SOUZA MAIA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46302 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.042.006416-1 Protocolo: 2007231573 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: ARLETE LUISA DO VALLE CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039061-6 Protocolo: 2007231524 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.202.015152-3 Protocolo: 2007234348 AGTEs: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDOs: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22328 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 94.001.017881-0 Protocolo: 2007235463 AGTEs: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ AGDOs: ZENAIDE XAVIER REZENDE AGDOs: MARLLON XAVIER DE MELLO REZENDE AGDOs: VIVIANE DE MELLO REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22390 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.008106-8 Protocolo: 2007236532 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ADRIANO FERNANDES BELO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.098614-8 Protocolo: 2007236211 AGTEs: MARIA BENEDITA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007236147 IMPTEs: LUIZA SILVA CALADO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA 0066075RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.080438-9 Protocolo: 2007084036 APTEs: MARCOS JOSE RODARTE APTEs: CRISTIANO DIAS DE OLIVEIRA APTEs: JOSE FABIO LOPES DALTRO APTEs: ARLEY RIBEIRO DUARTE APTEs: RICARDO STREINTENBERGER DA SILVA APTEs: JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA APTEs: JOAO CARLOS LAMIN LEITE APTEs: LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45694 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.067176-6 Protocolo: 2007228043 APTEs: MARCO ANTONIO BORGES MUCCI ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA 0136749RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY 0136831RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.45964 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.032854-6 Protocolo: 2007229831 APTEs: CLEBER RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46060 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040247-0 Protocolo: 2007229716 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: DIEGO MOLINA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004233-5 Protocolo: 2007231548 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004379-9 Protocolo: 2007231539 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004053-3 Protocolo: 2007231549 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIO MIGUEL PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46278 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.031451-1 Protocolo: 2007231555 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: JOSE BALTAZAR SERRADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 2004.001.093823-7 Protocolo: 2007234385 AGTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR 0112779RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22281 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.002.018156-8 Protocolo: 2007235321 AGTEs: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148690RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIONOSSA SENHORA DAS GRACAS AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22331 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.103641-5 Protocolo: 2007235934 AGTEs: MARIA JOSE MATEUS MESSIAS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: NET S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.090399-0 Protocolo: 2007235793 AGTEs: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.043974-5 Protocolo: 2007236244 AGTEs: PEDRO DAS VIRGENS SOUSA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.091331-5 Protocolo: 2007236218 AGTEs: DJAILMA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.113334-2 Protocolo: 2007236464 AGTEs: SANTOS SHIPPING LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ AGDO: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22436 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2005.205.007514-3 Protocolo: 2007236930 AGTEs: ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ AGDOs: CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL 0094604RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.162349-5 Protocolo: 2007224550 APTEs: VITOR PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO=PGE= Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45053 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.004.040993-1 Protocolo: 2007225837 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA PRACA ADVOGADOs1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ APDOs: MARLI ELIAS LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULO SANTOS 0056198RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45919 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34085) REINTEGRACAO DE POSSE 2001.038.012215-9 Protocolo: 2007229917 APTEs: SUELY DANTAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ APDOs: RICARDO MATTOS FARIA APDOs: LENITA SIGOLO VIEIRA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). AHOLIZAMA GAMA REIS 0057124RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA 0090057RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.126746-4 Protocolo: 2007229865 APTEs1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.s: DRA ROSANI DA CUNHA GOMES APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDOs3: VERONICA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46074 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.016040-2) 2005.001.134290-9 Protocolo: 2007230668 APTEs: SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0114723RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46149 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039031-8 Protocolo: 2007231558 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CARLOS FERREIRA COSTA E OUTROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46161 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.006.005135-9 Protocolo: 2007231490 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDOs: CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA ENTIDADE MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46188 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022670-1 Protocolo: 2007231560 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO DELDUQUE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21981 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2002.004.012545-5 2006.004.054080-8 Protocolo: 2007232316 AGTEs: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ AGDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE NANCI E CIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22310 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.003043-0 Protocolo: 2007235617 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CLAUDIO SALES DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22353 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.131610-6 Protocolo: 2007236242 AGTEs: FATIMA MARIA PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDOs: AR RAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX 0029828RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22388 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.003116-0 Protocolo: 2007233655 AGTEs: NELIO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22422 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 12944 EXECUCAO FISCAL 97.546.004512-0 Protocolo: 2007236590 AGTEs: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI 0100011RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45421 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144223-9 Protocolo: 2007228154 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45730 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2003.002.025894-4 2006.002.007728-3 Protocolo: 2007229906 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOs: IRENIO PAULA MACHADO APDOs: AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS APDOs: LAURINDA PEREIRA FERNANDES RIBEIRO APDOs: MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45874 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.138610-0 Protocolo: 2007230226 APTEs: JOSE LAERTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO 0081600RJ APDOs: LINO MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO NEHME AINA 0009342RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.138547-1 INDENIZATORIA) 2006.001.049909-0 Protocolo: 2007230405 APTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ APDOs: VIRGINIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR 0102100RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46102 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024238-0 Protocolo: 2007231883 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: JOSE EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035370-0 Protocolo: 2007231520 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALDROVANDO OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46275 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 173/01 EXECUCAO FISCAL 2001.072.000481-2 Protocolo: 2007231497 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: NILSON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46296 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155935-4 Protocolo: 2007231900 APTEs: JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM 0105045RJ APDOs: SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUACU APDOs: COORDENADOR DA COMISSAO ELEITORAL PARA O PLEITO DE 2007 2011 ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO SOARES LESSA 0004043RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA PROENCA CORGA 0093244RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22297 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.090345-0 Protocolo: 2007235715 AGTEs: LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ AGDO: CREDICARD S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.103229-0 Protocolo: 2007235640 AGTEs: REITOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ AGDOs: MARCELLE MONTEIRO MAIOLINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO 0047587RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.082765-4 Protocolo: 2007235611 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS AGDOs: CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FACANHA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108010-6 Protocolo: 2007235810 AGTEs: RITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.112282-4 Protocolo: 2007236080 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: VERA LUCIA LOUREIRO DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22401 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.028398-4 Protocolo: 2007236526 AGTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: GUGUIGA FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22414 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.006407-8 Protocolo: 2007236607 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: FERNANDO CONSTANCIO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22431 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15452 REPETICAO DE INDEBITO 2000.040.000235-8 Protocolo: 2007236478 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDOs: POSTO NORDESTAO LTDA AGDOs: AUTO PECAS NORDESTAO LTDA AGDOs: LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22450 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.002866-7 Protocolo: 2007237082 AGTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ AGDOs: CARLOS JOSE NOGUEIRA AGDOs: KARLA PEREIRA NOGUEIRA AGDOs: ELDER PEREIRA NOGUEIRA AGDOs: SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA AGDOs: ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ INTERESSADO: A ALMEIDA SANTOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2004.001.148531-7 Protocolo: 2007230137 AUTORs: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO FERREIRA BORGES 0016279DF REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45193 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 2005.002.022566-9 Protocolo: 2007225861 APTEs: ILDA DE ARAUJO SCOTELARO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 0048822RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA 0054429RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.45900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148062-0 Protocolo: 2007229718 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APTEs3: CELIA MARIA HONORIO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46078 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 1994.001.062347-6) 2002.001.064355-5 Protocolo: 2007230679 APTEs: JOAO BOSCO MARTINS AMARAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO COELHO 0035787RJ APDO: DCM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46122 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009671-1 Protocolo: 2007231508 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RAMON DA SILVA LEAL REP/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46166 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033934-9 Protocolo: 2007231556 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ARY VILLAR Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.037086-1 Protocolo: 2007232334 APTEs: ERIVALDO PACIFICO DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46261 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.005292-6 Protocolo: 2007231579 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JOSE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46286 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.35962) EXECUCAO FISCAL 98.004.003378-7 Protocolo: 2007231526 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DINARA DA SILVA MACHADO APDO: DI JO MODAS LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22233 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.506.002398-1 Protocolo: 2007231610 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDOs: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22298 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB4778 EXECUCAO 99.050.000345-3 Protocolo: 2007235591 AGTEs: EVALDO CHAVES GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDOs: BB FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22315 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.049689-3 Protocolo: 2007235618 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: KATIUSCY GALVAO DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22316 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.006981-9 Protocolo: 2007235633 AGTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDOs: IRACI DA CONCEICAO FONTES ADVOGADO: DR(a). IDETONE VIEIRA DA SILVA 0042750RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108022-2 Protocolo: 2007235808 AGTEs: RENATO BARROSO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22349 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.023881-8 Protocolo: 2007236229 AGTEs: MANOEL MORAIS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100304-5 Protocolo: 2007236221 AGTEs: ANTONIO GOMES DA SILVA AGTEs: MARIA DO CARMO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22394 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095686-7 Protocolo: 2007236538 AGTEs: JESSICA MOUZINHO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073111-0 Protocolo: 2007236382 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: RONALDO MARTINS LAURIA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22428 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.014.027626-8 Protocolo: 2007236950 AGTEs: EFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR 0085442RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOND'S STREET ADVOGADOs1: DR(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR 0115891RJ ADVOGADO2: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: B DECLARATORIA 2000.001.163290-1 Protocolo: 2007227734 APTEs: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ REC.ADESIVOs: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45786 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.005431-1 Protocolo: 2007229964 APTEs1: ANTONIO MENDES VIANNA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45976 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076957-2 Protocolo: 2007229722 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ANTONIO CAITANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46125 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005283-5 Protocolo: 2007231529 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.137807-4 Protocolo: 2007231617 APTEs: NILSON DA SILVA PAIVA APTEs: SUELI DE FREITAS PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004188-2 Protocolo: 2007231541 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46238 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004383-2 Protocolo: 2007231540 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE LOPES DE CARVALHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46242 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004259-1 Protocolo: 2007231538 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.46243 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.090958-6 Protocolo: 2007232669 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIA DAS GRACAS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46313 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.36545) EXECUCAO FISCAL 99.004.031066-9 Protocolo: 2007231523 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA DE LARA APDO: SUPERMERCADO MOA LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.006903-4 Protocolo: 2007207926 AGTEs: ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22140 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.042.002898-0 Protocolo: 2007231603 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22312 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.163960-9 Protocolo: 2007235979 AGTEs: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA CLARO DA SILVA 0072943RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22322 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107824-0 Protocolo: 2007235970 AGTEs: JOSE HENRIQUE MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22327 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 2006.002.006386-7 Protocolo: 2007235608 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.202.000029-8 Protocolo: 2007236454 AGTEs: ADALBERTO DOS SANTOS CRISTOVAO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ AGDO: ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.077756-6 Protocolo: 2007236262 AGTEs: ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22419 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.028.001860-8 Protocolo: 2007236776 AGTEs: MILTON MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ AGDOs: LUCILEA DE OLIVEIRA FERREIRA AGDOs: YAGO FERREIRA MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22427 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.101501-4 Protocolo: 2007236864 AGTEs: ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ AGDOs: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO1: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES 0006783RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22433 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.212.000822-2 Protocolo: 2007236800 AGTEs: NADIA HANZEN PINNA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ AGDOs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45922 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005210-9 Protocolo: 2007229091 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO DE CARVALHO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004134-3 Protocolo: 2007231543 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46115 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.690) EXECUCAO FISCAL 2001.072.001412-0 Protocolo: 2007231495 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JAYME RAMOS DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46259 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.004298-0 Protocolo: 2007231547 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.034967-7 Protocolo: 2007234648 AGTEs: ALBA MARIA CAYRES LAGE ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR DA MOTTA 0017978RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO 0110395RJ AGDOs: ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22338 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.210.004131-1 Protocolo: 2007235967 AGTEs: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR 0035133RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ AGDOs1: ANTONIO CARLOS PEREIRA AGDOs2: LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S C LTDA AGDO3: WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22339 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070369-2 Protocolo: 2007236140 AGTEs: JOSE CARLOS DA COSTA AYRES ADVOGADOs: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093239-5 Protocolo: 2007236271 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.032743-8 Protocolo: 2007236222 AGTEs: MARIA LUCIA DE SANTANA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.038.011430-1 Protocolo: 2007237085 IMPETRANTEs: RAFAEL PARANHOS DE LIRA OAB RJ137927 PACIENTEs: ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.019025-9 Protocolo: 2007229861 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: WALLACE EMILIANO DIAS DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.097662-9 Protocolo: 2007229707 APTEs: MARILENA FERREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.46244 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004669-9 Protocolo: 2007231537 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46271 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000911-7 Protocolo: 2007231514 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JAMELINDA ROSA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.46320 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.36040) EXECUCAO FISCAL 98.004.001608-0 Protocolo: 2007231525 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VENTAROLA MODAS LTDA ME Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21540 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.041754-7 Protocolo: 2007229372 AGTEs: MARIA CONCEICAO REGO BARROS PUGLIESE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO 0088664RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.088048-6 Protocolo: 2007233899 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22321 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034825-9 Protocolo: 2007235387 AGTEs: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA AGDOs: PEDRO BORGES LEITAO AGDOs: SONIA MARIA REZENDE BRAGA AGDOs: SUELI RODRIGUES AGDOs: WANDA MARIA GOSLING VELLOSO AGDOs: EDIMAR CARDOSO BINOTTI AGDOs: NORMA DE SOUZA CARVALHO AGDOs: MUCIO VAZ FAGUNDES AGDOs: EUMENES MOREIRA GUIMARAES AGDOs: MARILDA DUARTE PENA AGDOs: MARILENA VELLOSO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.097930-2 Protocolo: 2007236042 AGTEs: HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062356-8 Protocolo: 2007236159 AGTEs: VALDEXLINO TIMBO MELO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082620-0 Protocolo: 2007236164 AGTEs: RAIMUNDO NONATO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22384 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.150449-3 Protocolo: 2007235879 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF AGDOs: TELMA VICENTE MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113517-0 Protocolo: 2007236846 AGTEs: JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ AGDOs: SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA AGDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 290831"
                                            ],
                                            "290832": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22395 (COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL) AGTE: ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: RJ0015535 - DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO AGDO 1: MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES AGDO 2: SILVANIA LENK\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,21. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22426 (COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL) AGTES: CELINA PINHEIRO DE BARROS CARMEN RODRIGUES PINTO DA ROCHA REGINA MARIA RODRIGUES PINTO DA ROCHA KARLA VALERIA PINAUD ADVOGADO 1: RJ0024746 - DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH ADVOGADO 2: RJ0003066 - DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA AGDO: UNIBANCO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22430 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0024746 - DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH AGDO: IRADY APOLINARIO FERREIRA ADVOGADO: RJ0123588 - DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22440 (COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL) AGTE: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: RJ0126397 - DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RJ0045633 - DR(a). RENATO ANET\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,26. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,26. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22454 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTE: VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI ADVOGADO: RJ0112280 - DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RJ0057070 - DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22481 (PETROPOLIS 2 VARA CIVEL) AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: SONIA HELOISA GUIMARAES ADVOGADO: RJ0142217 - DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 17/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22290 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: RJ0121231 - DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADO 2: SP0101856 - DR(a). ROBERTO GUENDA AGDO: MARIA FERNANDA S N SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 16/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22296 (BOM JARDIM) AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: RJ0121231 - DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA ADVOGADO 2: SP0101856 - DR(a). ROBERTO GUENDA AGDO: SEBASTIAO EDER PEREIRA ADVOGADO 1: RJ0031611 - DR(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO ADVOGADO 2: RJ0098373 - DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 16/08/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01362 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: RJ0090702 - DR(a). WAGNER DE ANDRADE IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 17/08/2007 (A) ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 290832"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "290833": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 151a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nPROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007201739 REMETENTEs: 1a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL QUELTEs: BRUNO LOPES BRITTO ADVOGADOs: DR(a). RENATA SILVA PIRES 0015895DF QUELDOs: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4415 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540132914 Protocolo: 2007207476 APTEs: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOMEs: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: F.P.DE A.DA R. FILIACAOs1: JOAO CARLOS DA ROSA FILHO FILIACAOs2: ANDREA PAES DE ALBUQUERQUE DA ROSA CO-REPDO.s2: B.A.M.DA C. FILIACAOs1: MARCOS SANTOS DA CUNHA FILIACAO2: MARCIA CRISTINA DO MONTE MOTTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4498 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875130 Protocolo: 2007212964 APTEs: DANIEL MONTEIRO FERREIRA ADVOGADOs: 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4524 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011430679 Protocolo: 2007213014 APTEs: EDUARDO VELLOSO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016059-0, 20060011644814 Protocolo: 2007212991 APTEs1: CLAUDIO DANIEL DE JESUS APTEs2: ERVANI AHMAD DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.021.021720-6; 2003.021.010360-2, 20060011649228 Protocolo: 2007213150 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NALU ROSE CORREA GUARINO ADVOGADOs1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ CO-REUs1: JOAO LUNA BARBOSA FILHO CO-REUs2: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO TITONELE BARBOZA CO-REU3: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060011403494 Protocolo: 2007212959 APTEs1: VALMOR KRAIESKI ADVOGADOs: DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO 0023158RJ APTEs2: RUDIGER PEMP ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210075420 Protocolo: 2007214705 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBERTO RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS 0110332RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4569 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011329609 Protocolo: 2007216724 APTEs: LUIZ FABIANO COLUMBANO OUTRO NOMEs: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4596 Origem: Acao: P.1606/00, 20000690001642 Protocolo: 2007217614 APTEs: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.405 Origem: Acao: 20070050002226 Protocolo: 2007189688 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDER FERNANDO RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.438 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20070760004186 Protocolo: 2007213290 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDNALDO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.441 Origem: Acao: 20070500003250 Protocolo: 2007214714 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JONAS RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12136-3 E OUTROS Protocolo: 2007236009 IMPTE/PACTEs: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG 10700712-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.001.010673-8, 20050011487845 Protocolo: 2007235887 IMPTEs: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTEs: LUCIANO MELLO DA COSTA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/06089-4 E OUTRA Protocolo: 2007235890 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: ALCIMAR SOCORRO RIBEIRO - RG 12672730-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007536 Protocolo: 2007236737 IMPTEs: DR. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ0085813) PACTEs: CARLOS ALBERTO GIRAO MONTEIRO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950380002886 Protocolo: 2007236753 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OABRJ 13.393) IMPTEs2: DR ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PAC TEs: JOSE LUIZ ABREU LIMA OUTRO NOMEs: JOSE LUIS ABREU LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00733-2 Protocolo: 2007210323 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09139-1 Protocolo: 2007213085 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS - RG:12050151-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/06243-5 E OUTRO Protocolo: 2007216120 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO AURELIO MARTINEZ MARTELO - RG 10582096-3 ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07734-5 E OUTRA Protocolo: 2007213104 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO PIMENTA DA CRUZ OUTRO NOMEs: LUCIANO PIMENTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13450-6 Protocolo: 2007213113 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO ELIS RIBEIRO MARIANO OUTRO NOMEs: ADEMIR RIBEIRO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.296 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: DESMEMBRADO (2007.004.082550-7 PRINCIPAL), 20070040825623 Protocolo: 2007211672 APELANTEs: A.DA C. FILIACAOs1: ADEMILSON DA COSTA FELIX APELANTEs2: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.R.DE S.T. FILIACAOs1: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO FILIACAO2: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4341 Origem: Acao: 20060680043290 Protocolo: 2007204260 APTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALBERTO RAMOS 0099086RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4411 Origem: Acao: 20060070032210 Protocolo: 2007207953 APTEs1: WILLIAN JOAO NUNES OUTRO NOMEs: WILIAN JOAO NUNES APTEs2: LEONARDO RODRIGUES DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210133248 Protocolo: 2007208176 APTEs: MARCELO SANTOS BARRETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4424 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030420019497 Protocolo: 2007207225 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PETER PAUL COSTA CORREIA LOPES OUTRO NOMEs: PETER PAUL COSTA CORREA LOPES ADVOGADOs: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANDRE LUIZ QUINTANILHA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4434 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040078485 Protocolo: 2007210957 APTEs1: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO APTEs2: MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4453 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070038430 Protocolo: 2007210959 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PLINIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4563 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010044003 Protocolo: 2007215999 APTEs: ARLINDO LAMARINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4578 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006001168393-3 DESMEMBRADO, 20060011070687 Protocolo: 2007216681 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALMIR PINHAL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ APDOs: OS MESMOS CO-REU: WATTA ANDERSON COSTA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4584 Origem: Acao: 20050030213434 Protocolo: 2007217617 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE AUGUSTO SIQUEIRA SOARES APTEs3: ADALTO APARECIDA ARANTES APTEs4: ALAN DINIZ AZEVEDO GONCALVES APTEs5: JOSE GILDO CARDOSO DE PAIVA APTEs6: LEANDRO SIQUEIRA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010764598 Protocolo: 2007209526 RECTEs1: EDSON LEONARDO REIS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ RECTEs2: CARLOS ALEXANDRE LOPES GAMA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI 0098645RJ CO-REUs1: MARCELO PEREIRA MARQUES CO-REUs2: ANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO CO-REUs3: RENATO CESAR BARRETO DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007181862 IMPTEs1: DR VALERIO VASCONCELOS BARROS (OAB/RJ 102779) IMPTEs2: DR RAFAEL CRESPO (RG.135390) PACTEs: ANDRE RODRIGUES MOCO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ALEX MATIAS DE SOUZA CO-REUs2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REU3: FRANCIMAR NUNES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540007186 Protocolo: 2007210087 IMPTEs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA (OAB/RJ:72.600) IMPTEs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (OAB/RJ:143.263) PACTEs: MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023120 Protocolo: 2007213647 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: W.DA S. FILIACAOs: VERA LUCIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011170657 Protocolo: 2007235725 IMPTEs: DR.GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - OAB/RJ 133914 PACTEs: ERIK DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: 01 JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (ANT. 30 VARA CRIMINAL) CO-REU: ANDERSON SANTOS DE MOURA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380051681 Protocolo: 2007235836 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: E.F.T. FILIACAOs1: ISABEL CRISTINA DE JESUS GOMES FILIACAOs2: LEVI FELICE TENORIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000493-7, 20057110042156 Protocolo: 2007235840 IMPTEs1: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES PACTEs: M.L.L.S. FILIACAOs1: MARCIA VIEIRA LINHARES FILIACAOs2: JOSE CARLOS SENNA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/03398-4 E OUTRAS Protocolo: 2007196096 AGTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RG:09.389.443-4 IFP) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02027-6 Protocolo: 2007201495 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nQuebra RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/08935-3 Protocolo: 2007201491 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BERNADETH VICENTE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/5589-1 Protocolo: 2007210301 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO RENAM BARBOSA NOVAES OUTRO NOMEs: LEONARDO RENAN BARBOSA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05974-7 Protocolo: 2007213066 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RINALDO JOSE FERREIRA DA SILVA - RG 11318722-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/06328-3 E OUTROS Protocolo: 2007213068 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA BERNARDINO - RG 09205612-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02274-4 Protocolo: 2007213091 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/059005 Protocolo: 2007213092 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RUDINEI EVANGELISTA GENEROSO (RG:13393401-8) OUTRO NOMEs: RODINEI EVANGELISTA GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/06747-3 Protocolo: 2007213120 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS - RG:08481323-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13711-2 Protocolo: 2007216003 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALDENI PAIVA RIBEIRO (RG:13503397-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4486 Origem: Acao: 20050310056443 Protocolo: 2007213264 APTEs: MARCELO MAURILIO LEITE ADVOGADOs: DR(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI 0087575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4488 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000020013278 Protocolo: 2007213341 APTEs: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADOs: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4538 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030011546353 Protocolo: 2007213169 APTEs: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIA LUIZA CARLOS CO-REUs2: WILLIAN DE OLIVEIRA CO-REUs3: ALEXANRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA CO-REUs4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH CO-REUs5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX CO-REUs6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA CO-REUs7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS CO-REU8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4589 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010799345 Protocolo: 2007213028 APTEs: CESAR RIVELO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000562-0, 20057110038165 Protocolo: 2007235843 IMPTEs: DRA.CRISTIANE DE FREITAS REFERE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTEs: E.C.DA S. FILIACAOs1: SEVERINO CONSTANTINO DA SILVA FILIACAOs2: NILZA FRANCISCA DE PESSOA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13407-6 Protocolo: 2007236560 IMPTEs: THALITA BOUERES PIEDADE PACTEs: CARLOS EDUARDO COELHO SEVERINO - RG 11771881-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011450423 Protocolo: 2007236758 IMPTEs: DR WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RG.60.986) PACTEs: JOSE WASHINGTON ANDRADE AUT.COATORAs: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDERSON LUIZ OLIVEIRA MELO VIEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070180014009 Protocolo: 2007236188 IMPTEs: DR MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/RJ 107.180) PACTEs: VINICIUS ANDRE SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009937-1 Protocolo: 2007236853 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04574-9 E OUTRAS Protocolo: 2007213115 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON MOURA (RG:08307879-0) ADVOGADO: DR(a). MONICA NORMANDO 0137015RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1102 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03863-5 Protocolo: 2007213122 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE ALVES BATISTA (RG:09573383-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/2392-1 E OUTRA Protocolo: 2007213121 AGTEs: ANDERSON MORAES TAVARES - RG:07477463-9 OUTRO NOMEs1: ANDERSON MORAES OUTRO NOMEs2: CLAUDIO BENTO VILLELA OUTRO NOMEs3: JORGE LUIS OUTRO NOMEs4: JORGE LUIZ TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08486-1 E OUTRA Protocolo: 2007213082 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IZALES PEREIRA - RG:06533232-2 OUTRO NOMEs1: ISALES PEREIRA OUTRO NOMEs2: IZALEZ PEREIRA OUTRO NOMEs3: JUAREZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/05581-9 E OUTRA Protocolo: 2007213072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE FARIA PIRES - RG:09940872-6 OUTRO NOMEs: ALEXANDRE FARIAS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07317-1 Protocolo: 2007216006 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO CHAGAS DOS SANTOS (RG:09036377-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01755-4 Protocolo: 2007213093 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07682-4 Protocolo: 2007216031 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO (RG:11677577-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06004-3 E OUTRA Protocolo: 2007216072 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON MAXWELL DE SOUZA DA SILVA (RG:13.456.737-9 IFP) OUTRO NOMEs1: JEFERSON MANUEL DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs2: JEFERSON MAXWEL SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs3: JEFERSON MAXWELL DE SOUZA OUTRO NOMEs4: JEFERSON MAXWELL SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs5: JEFERSON MAXWELL SOUZA OUTRO NOMEs6: JEFFERSON MAXWELL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS-DATA 2007.163.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420090596 Protocolo: 2007231754 IMPTE/PACTEs: VANQUELSON LUIZ DA SILVA FELIX AUT.COATORA: ASSISTENCIA JURIDICA DA UNIDADE PENAL ALFREDO TRANJAN Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQuebra *** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4404 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420040218 Protocolo: 2007208233 APTEs: FABIANO BULLA FELIX SALMEN OUTRO NOMEs: FABIANO BULLA FELIX SALMEM ADVOGADOs: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4445 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050090524 Protocolo: 2007210952 APTEs: WILIAM NUNES OUTRO NOMEs1: WILLIAN NUNES OUTRO NOMEs2: WILLIAN NUNES OUTRO NOMEs3: WILLIAM NUNES ADVOGADOs: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4492 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540135228 Protocolo: 2007212563 APTEs: DAVID LOBATO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO 0115427RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4505 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 65728, 20060140089460 Protocolo: 2007214841 APTEs: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4506 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030108293 Protocolo: 2007214707 APTEs: LEANDRO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DANILO GOMES DA SILVA CO-REUs2: VANIA GOMES CO-REPDO.s1: R.N.R. CO-REPDO.s2: T.P.G. FILIACAOs: ELIZABETE DA SILVA PORTO FILIACAOs3: G.A.DA S. FILIACAOs1: SEBASTIAO DA SILVA FILIACAO2: CLEIDE DE LIMA ALVES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011364178 Protocolo: 2007213003 APTEs: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ APDOs: AYLSON DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4548 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20040170010086 Protocolo: 2007215774 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MAXWELL OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: P.F.S.C. FILIACAOs1: PAULO DUARTE DA SILVA FILIACAO2: MARINA CIQUEIRA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4550 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060016037 Protocolo: 2007214544 APTEs: GLAUCO GRACILIANO GERMANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4552 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050084087 Protocolo: 2007217598 APTEs: SILVANO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4553 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010840225 Protocolo: 2007217584 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS FRANCISCO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4556 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020173697 Protocolo: 2007216114 APTEs: SIDEMIR FRAGA DA SILVA OUTRO NOMEs: LUIZ DONATO LOBAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4557 Origem: Acao: 20060450021740 Protocolo: 2007215773 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS VALERIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS 0065871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4559 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20030170014648 Protocolo: 2007214712 APTEs1: EDSON FERREIRA DE ARAUJO APTEs2: EDSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4568 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610098562 Protocolo: 2007219271 APTEs: JORGE CARVALHO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010032625 Protocolo: 2007215988 APTEs: LEANDRO DAMASCENO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JOSE DO NASCIMENTO 0061854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4571 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040486085 Protocolo: 2007219075 APTEs1: RODRIGO DE FREITAS LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALAN TOTTI BARROSO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APTEs3: THIAGO DA CONCEICAO ROCHA BARROS ADVOGADOs: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4574 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.028.001270-5 PRINCIPAL), 20050280158864 Protocolo: 2007219088 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CRISTIANO SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ROBSON GOMES DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010381051 Protocolo: 2007215996 APTEs: HERBERT LEVY ADVOGADOs: 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4580 Origem: Acao: 20030310064940 Protocolo: 2007216118 APTEs: DARLY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4582 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.509, 20060140149625 Protocolo: 2007216131 APTEs: OSVALDO VIANA CALDAS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4588 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007217603 APTEs1: EDGAR TEIXEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS 0135227RJ APTEs2: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4591 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110005248 Protocolo: 2007219093 APTEs: FABIO LEAO NUNES ADVOGADOs: DR(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS 0039046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4595 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 955200000041 Protocolo: 2007219081 APTEs: MARCO AURELIO PEIXOTO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO TANUS MADEIRA 0028460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210275341 Protocolo: 2007203975 RECTEs: NILTON CARLOS MEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.437 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20040640014674 Protocolo: 2007214225 RECTEs: JORGE MACEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MUNIR ASSIS 0014734RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.439 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380081869 Protocolo: 2007212564 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: DOUGLAS SOUZA DE CASTILHO RECDOs2: WELLINGTON SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3270 Protocolo: 2007189226 EMBTEs: ANTONIO MARCOS GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01877 Protocolo: 2007182974 EMBTEs: SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04397-1 Protocolo: 2007183401 IMPTEs: DR.FRANCISCO FABRICIO BRAGA DINIZ - OAB/RJ 144417 PACTEs: JOSE EDUARDO CORREIA - RG 10698011-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007198224 IMPTEs1: DR FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21600) IMPTEs2: DR RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109000) PACTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007199869 IMPTEs1: DR. FERNANDO FRA GOSO (OAB/RJ0021600) IMPTEs2: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ0109000) PACTEs: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA AUT.COATORA: ORIGEM 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL - ATO EXECUTIVO 112/07. Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.003220-9, 20067110031343 Protocolo: 2007201771 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.A.DOS S.O.B. FILIACAOs1: CLEIDA MENDONCA DOS SANTOS FILIACAOs2: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA BEZERRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: CELSO SANTIAN DA SILVA CO-REU2: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013892 Protocolo: 2007216770 IMPTEs: DR.CLAUDIO MALAFAIA TORRES - OAB/RJ 90454 PACTEs: JEAN RENE VENERI AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011663 Protocolo: 2007219822 IMPTEs: DRA.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DP/MAT 852757-4 PACTEs: GEAN DE JESUS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REU: WILLIAM DOS SANTOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007236463 IMPTEs: DR.SAULO RAMOS (RJ/116746) PACTEs1: MARCELO DE SOUZA DE LIMA OUTRO NOMEs: MARCELO DE SOUZA LIMA PACTEs2: FLAVIO PAIXAO RAMOS PACTEs3: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07252-0 E OUTRAS Protocolo: 2007236965 IMPTEs: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ0102560) PACTEs: EDVARDO CAMELO DA COSTA - RG 08206772-9 IFP OUTRO NOMEs: EDUARDO CAMELO DA COSTA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893286 Protocolo: 2007236878 IMPTEs: DR LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (MAT.852.706-1) PACTEs: LENILSON SOTERO BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LENILSON SOTERO BARBOSA OUTRO NOMEs2: LENILSON SOTERO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006079966 Protocolo: 2007207833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HUMBERTO NUNES DE FRANCA - RG 10169887-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08474-6 Protocolo: 2007216123 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO DE ARAUJO FERREIRA - RG 99904137-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10287-7 Protocolo: 2007216130 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACKSON DOUGLAS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1121 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09470-1 E OUTRA Protocolo: 2007216007 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13381-4 Protocolo: 2007213109 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELISIO SOARES DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/23619-6 E OUTRAS Protocolo: 2007216036 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AYDANO GOMES PEREIRA SILVA XALACO (RG:07.514.454-3 IFP) OUTRO NOMEs1: AIDANO GOMES PEREIRA DA SILVA CHALACO OUTRO NOMEs2: AIDANO GOMES PEREIRA SILVA XALACO OUTRO NOMEs3: ANTONIO GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs4: AYDANO GOMES PEREIRA DA SILVA CHALACO OUTRO NOMEs5: JAMIL DA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs6: JANIL DA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs7: MARCOS LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.285 Origem: Acao: 20077110006697 Protocolo: 2007201865 APELANTEs: T.E.F.L. FILIACAOs1: APARECIDO AIRTON LOPES OUTRO NOMEs1: APARECIDO AYRTON LOPES OUTRO NOMEs2: AIRTON LOPES FILIACAOs2: RAIMUNDA LUCIA CAMARA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.301 Origem: Acao: 20057110024749 Protocolo: 2007208124 APELANTEs: R.DE L.V. FILIACAOs1: ROBSON DE ARRUDA VERGES FILIACAOs2: ROSA ALVES DE LIMA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS 0019900RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2007.059.03400 Protocolo: 2007235607 REQUERENTEs: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA 0121884RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4405 Origem: Acao: 20040070038232 Protocolo: 2007208021 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ FLAVIO BERLANDO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4425 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8196, 20060010878579 Protocolo: 2007207720 APTEs1: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4462 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030020236328 Protocolo: 2007214232 APTEs: LEANDRO MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI 0095320RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4483 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210093330 Protocolo: 2007211738 APTEs: CARLOS ROBERTO LIMA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4485 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011369322 Protocolo: 2007213008 APTEs: PABLO FERREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4497 Origem: Acao: 20050680032458 Protocolo: 2007212566 APTEs: EDSON VALINOTI LANES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4511 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: (7461), 930020001022 Protocolo: 2007213361 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JORGE NEY DOS SANTOS PEREIRA CO-REUs2: JUVENAL RODRIGUES DA COSTA FILHO CO-REUs3: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS CO-REUs4: GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO CO-REUs5: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO CO-REU6: CELIA ALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4522 Origem: Acao: 2001.014.008739-6 - TB 446/01, 20010140089101 Protocolo: 2007213199 APTEs: JARDEL MARCELO SILVA BALTAZAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GESSIMAR FERREIRA GOMES DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4551 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050037750 Protocolo: 2007217586 APTEs: MARCOS PAULO SANTOS LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4567 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280058144 Protocolo: 2007219109 APTEs: DARCY MARCELO DOS SANTOS FARIA ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4573 Origem: Acao: 20030810015682 Protocolo: 2007219113 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO ELPIDIO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER 0058996RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4579 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010064105 Protocolo: 2007215987 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROBSON DOS ANJOS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4581 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 13736, 985460142301 Protocolo: 2007217609 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO VILAS BOAS ARAUJO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4585 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011633129 Protocolo: 2007217861 APTEs: GILMAR HENRIQUE SALES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4586 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040103303 Protocolo: 2007218017 APTEs: MICHEL PABLO MOURA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4593 Origem: Acao: 20060080068614 Protocolo: 2007216116 APTEs: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.46 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050011610370 Protocolo: 200706431 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810010050 Protocolo: 2007226388 IMPTEs: Dra.MARLENE DA SILVA (OAB/RJ97349) PACTEs: ANOBERTO DE CARVALHO SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004693-5, 20070010975989 Protocolo: 2007235923 IMPTEs: DR.MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS - OAB/RJ 107772 PACTEs1: WAGNER MARTINS DOS SANTOS PACTEs2: LUIZ FELIPE LIMA NEVES AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DAMIAO PEREIRA MADRUGA CO-REUs2: DIEGO FERREIRA FIGUEIREDO CO-REU3: MAYCON DOS SANTOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400008704 Protocolo: 2007235942 IMPTEs: DRA.NANI PEREIRA MELLO - DP/MAT 930822-2 PACTEs: RENAN DE OLIVEIRA NUNES AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230123601 Protocolo: 2007236739 IMPTEs: DR(a). TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DP/930811-5) PACTEs: CELSO BARBOSA ABREU JUNIOR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230070957 Protocolo: 2007236740 IMPTEs: DR(a). TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT (DP/930811-5) PACTEs: VITOR CAMILO LEITE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07997-4 Protocolo: 2007213089 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DA SILVA SOARES (RG:21603131-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06702-0 Protocolo: 2007216023 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONATHAN REIS DE SOUZA3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00829-6 E OUTRAS Protocolo: 2007216016 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAICON ROBSON DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00926-4 Protocolo: 2007213114 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO BARROS TEIXEIRA OUTRO NOMEs: VALMIR FARIA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00765-6 Protocolo: 2007216028 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DA CONCEICAO (RG:12102647-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01858-4 Protocolo: 2007216026 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE CIPRIANO DE OLIVEIRA (RG:13500957-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.013977-4 Protocolo: 2007166549 RECLTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ RECLDOs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010369075 Protocolo: 2007235850 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ACUSADOs1: ADELINCON FERREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ADELINCOM FERREIRA DA SILVA ACUSADO2: MANOEL FERREIRA DA SILVA SOBRINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.306 Origem: Acao: 20060370103374 Protocolo: 2007214709 APELANTEs: W.F.DE M. FILIACAOs: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.F.P.DOS S. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILIACAOs2: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS CO-REU: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE JESUS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4455 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540031354 Protocolo: 2007211710 APTEs: JOEL DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4475 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030037511 Protocolo: 2007214229 APTEs: LUCIENE DO CARMO INACIO OUTRO NOMEs: LUCIENE IGNACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: C.V.B. FILIACAOs1: RENATO BARBOSA FILIACAOs2: ELIETE DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REPDO.s2: R.R.O.B. FILIACAOs1: PAULO BENTO OCALIO BARBOSA FILIACAO2: VERA REGINA OCALIO BARBOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4495 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020203795 Protocolo: 2007214239 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO APTEs3: JORGE ANACLETO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO RODRIGUES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4537 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273045 Protocolo: 2007212994 APTEs: RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA OUTRO NOMEs: ALEX PEREIRA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4540 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 9468, 860610234629 Protocolo: 2007213257 APTEs: EDEZIO ALVES RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4547 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050001037 Protocolo: 2007217605 APTEs: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4561 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: (57565), 20020140141848 Protocolo: 2007216124 APTEs: ALESSANDRO BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4562 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380416531 Protocolo: 2007217608 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4564 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20020010856654 Protocolo: 2007215992 APTEs: ROGERIO DA SILVA GOMES OUTRO NOMEs1: MICHEL DAMASCENO GOMES OUTRO NOMEs2: JEAN MICHEL DAMASCENO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010333906 Protocolo: 2007216713 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEAN RENATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4576 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011564740 Protocolo: 2007217585 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ FLAVIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.415 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010399012 Protocolo: 2007196691 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: RICARDO FIORAVANTE LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA 0077016RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.440 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030006050 Protocolo: 2007214605 RECTEs: DINEI JORGE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: DINEY JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA 0119032RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.45 Origem: Acao: 20000450015348 Protocolo: 2007204563 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RECDOs1: RODRIGO DA CONCEICAO DE JESUS RECDOs2: ROSENIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03059-5 E OUTRA Protocolo: 2007197586 IMPTEs1: DR.(a)ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/MAT.836.359-0) IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA (DP/ESTAG.23.397/06) PACTEs: ALUISIO DA SILVA (RG.10.369.690-2) OUTRO NOMEs1: ALOIZIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ALOISIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/00722-4 E OUTRAS Protocolo: 2007201986 IMPTEs: DR JORGE JANUARIO (OAB/RJ 155.932-E) PACTEs: ATAYDE GOMES AMADO JUNIOR (RG.08353918-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070360047571 Protocolo: 2007235522 IMPTEs: DR ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (OAB/RJ 23678) PACTEs: PAULO VITOR RODRIGUES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-INDIC.: RAMON FASSINI SOARES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010415885 Protocolo: 2007236043 IMPTEs1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 IMPTEs2: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRO - OAB/RJ 104512 IMPTEs3: DR.LENILDO CARDOSO DA SILVA - OAB/RJ 142041 IMPTEs4: NATALIA GOMES DA SILVA PACTEs: ROBSON ANDRE DA SILVA AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDECY DE OLIVEIRA CO-REUs2: SELMO DA SILVA PEREIRA CO-REUs3: EDSON LUIZ DOS SANTOS CO-REUs4: ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO CO-REUs5: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CO-REUs6: SIDNEI PAULINO FERREIRA CO-REUs7: SILVIO DO ESPIRITO SANTO CO-REUs8: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs9: LIZIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs10: ANA PAULA CELESTINA DOS SANTOS CO-REUs11: NEI DA CONCEICAO CRUZ CO-REU12: PAULO CEZAR SILVA SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.050640-5 Protocolo: 2007236053 IMPTEs: DR VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (OAB/RJ 870.24) PACTEs: NADIA DE CARVALHO MORENO AUT.COATORA: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIER Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02395-5 Protocolo: 2007236186 IMPTEs1: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs2: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: LEANDRO SOUZA DA SILVA (RG.20425773-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04414-4 Protocolo: 2007216075 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LAFAIETE NONATO DA SILVA (RG.03413637-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/02998-6 Protocolo: 2007221092 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALDECI PIMENTEL - RG 12822372-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00749-8 Protocolo: 2007236122 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: EDSON PEREIRA DA SILVA (RG.12666715-3) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.298 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040820212 Protocolo: 2007211686 APELANTEs: J.DA C.N.DA S. FILIACAOs1: CARLOS REIS DA SILVA FILIACAOs2: ILMA DA COSTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.300 Origem: Acao: 20077110007781 Protocolo: 2007208095 APELANTEs: J.C.S.DE S.J. FILIACAOs1: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA FILIACAOs2: VANIA MACHARETH DIOGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 290833"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "290835": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19795/2006 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO 1: ROSELI APOSTOLICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19795/2006 AGTE: ROSELI APOSTOLICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19796/2006 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: DEYSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS 0075538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19795/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO 2: DAYSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS 0075538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06810/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02942/2007 AGTE: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ AGDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07042/2007 AGTE: ANDERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04627/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ESTELIA LEONARDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA PENHA MACHADO 0100845RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04108/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: JOAO GOMES DE SOUZA E S/MULHER REGINA CELIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03710/2007 AGTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09190/2007 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AGDO: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08540/2007 AGTE: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: MARCELA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07629/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: FERNANDO CARLOS BASSAN ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07096/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ AGDO: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00231/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: SERGIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07448/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01792/2007 AGTE: OSMAR DIAS BICALHO ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA 0091129RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05738/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09339/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DA TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: RENATO DE FREITAS BEZERRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05461/2007 AGTE: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ AGDO 2: BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CORREA 0135186RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05461/2007 AGTE: BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CORREA 0135186RJ AGDO: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06219/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NADIA DE ARAUJO AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04441/2007 AGTE: RODRIGO ABREU MILO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO 1: DEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI E OUTRO FRANCISCO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07921/2007 AGTE: AUGUSTO LOUREIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05357/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVO GADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06676/2007 AGTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO SOARES GOMES 0130596RJ AGDO: JOSE IVO ALVES GOMES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NASCIMENTO SENATORE 0127869RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06024/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: EVELYN ESPINDOLA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06159/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08648/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LETICIA CRISTINA DOMINGUES DE CASTRO LEAO CAMARA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07227/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08683/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING 0094894RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15678/2006 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: HELIMAR SOLEDADE BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06934/2007 AGTE: SUPERMERCADOS BIG LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09689/2007 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: MONICA ELISA DA SILVA UZEDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06429/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ AGDO: PEDRO PAULO SEVILHA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05200/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIACAO SAO PEDRO D ALDEIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09883/2007 AGTE: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ AGDO: BRENDA DE MELLO COSTA REP/P/S/ MAE DANIELLE SECCHIN DE MELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO 0069435RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA 0117187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10446/2007 AGTE: ARMAZEM DOS AQUECEDORES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ AGDO: GISELLE DE PAULA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI 0111907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09601/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04556/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO 0141154RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: MARIO KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19483/2006 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDO: PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08089/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07276/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR AGDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06328/2007 AGTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO 1: TATIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ AGDO 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AD VOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06399/2007 AGTE: MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06890/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06894/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: DOMENICO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08716/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: MARIA HELENA CORREIA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00271/2007 AGTE: IVONE GONCALVES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO 0125777RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16978/2006 AGTE: MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ AGDO: GEARBULK POOL LIMITED ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04675/2007 AGTE: SERGIO LUIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05070/2007 AGTE: JUSSARA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05669/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP AGDOS: SERGIO LADARIO KEMP DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05851/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10852/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO 0119942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11074/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11052/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO +: SONIA CRISTINA MACHADO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04806/2007 AGTE 1: MARIA LUISA TROSS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385CRJ AGDOS 1: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ AGDO 2: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE 0020864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENEDITO VIANA 0076513SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04806/2007 AGTES 1: PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS 0043260RJ AGDO 1: MARIA LUISA TROSS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385CRJ AGDO 2: FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENEDITO VIANA 0076513SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10961/2006 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO 1: ROSELI APOSTOLICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10961/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES AGDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO 2: ROSELI APOSTOLICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10962/2006 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO: DEYSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS 0075538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01582/2007 AGTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ AGDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP. P/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03461/2007 AGTE: ANDERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01920/2007 AGTE: JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA BARROS CARVALHO 0142292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ AGDOS: CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03471/2007 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADOLPHO PEREIRA 0146022RJ AGDO: RUTH HELENA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02832/2007 AGTE: EDSON STRONG FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03500/2007 AGTE: PAULO ROBERTO COUTINHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: EVALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03540/2007 AGTE: WILSON GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ADMINISTRADORA MASSET ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03656/2007 AGTE: MARIA JUSTINIANA VERA VICENTE POLCK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02930/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDO: PAULINA DORF ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03610/2007 AGTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04637/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: SONIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03026/2007 AGTE: MARIANNA TELESFORO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02758/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S/A(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02679/2007 AGTE: ARLINDO MULULO DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03950/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02355/2007 AGTE: ICATU SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDO: JOSE CARLOS LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA 0108805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10772/2006 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ AGDO: PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA 0093334RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA 0093823RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03979/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: NADIR MACHADO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03537/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR AGDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04249/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ AGDO: EDVALDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA 0098560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03025/2007 AGTE: MARCELO PATURY BORBA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 290835"
                                                    ],
                                                    "290837": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32379/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA RECDO: WALTER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609693 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ANA MARIA SALEMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03732/2007 - DECIMA SE TIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13181/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE A. WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08790/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51455/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16637/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60708/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4631 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: AUTO DE INFRACAO 200600400946 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000128516 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: CLAUDIO ARRUDA RATTON ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64249/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00119/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068842 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: MARIA ELIENE NUNES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000615279 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DALTOM LUIZ DA SILVA CASTOR DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MANOEL VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10582/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5020 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400608 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5021 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400737 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166736 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5244 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000139563 RECTE: VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ RECDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5289 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190106 RECTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP RECDO: CLEOMIR DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000172037 RECTE: PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO 0078902RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010062812 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GISELI MARIA NAPOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO 0029725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32379/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA RECDO: WALTER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43949/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: MARIA LUIZA BARROSO ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51638/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ RECDO: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37628/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: NEIDE DA COSTA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECTE 2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOS 2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02650/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: ANTONIO PAULO FAINE GOMES RECDO: MARILENE DA ROSA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00051/2005 RECTES: VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVESSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13181/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE A. WILLEMAN RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08790/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37727/2004 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: WALTER SANTOS VENTURA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51455/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDOS: GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56707/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDA NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA 0117664RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46982/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14954/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64428/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60708/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ RECDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15837/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WORLD COMPANY DANCE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ RECDO: PATRICIA CHELIDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS 0100656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26971/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP RECDO: CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66673/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ RECTE 2: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 1: MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ RECDO 2: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60120/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: IAN PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ANGELA PEREIRA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9371 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO EM AUTO DE INFRACAO 200600400946 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07146/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02607/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO 0196655SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06637/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON VIDAL BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES 0064400RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48845/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: LEILA MORAES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49534/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17116/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDOS: OSWALDO SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64249/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00119/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA 0089144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60247/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07012/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51592/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10582/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ RECDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03494/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ RECDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10222 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400608 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10223 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Acao: APELACAO 200600400737 - CONSELHO DE MAGISTRATURA RECTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA (P/S/ REPRESENTANTE LEGAL) ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00070/2007 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DEISE DE CASSIA BARBOSA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ RECDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06162/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO SANTOS HERDINA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06896/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA 0127077RJ RECDO: RICARDO GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BREGA DE ASSIS 0121744RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150404 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: EZILDA JULIA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124817 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: SANDRA DA SILVEIRA MARANTES ADVOGADO: DR(a). KARINE FREIRE MENDONCA 0119679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166736 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: CELIA MARIA GONCALVES ALAMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013899 RECTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: CHARLES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147063 RECTE: HINGEL VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA PIROLLA 0149104SP ADVOGADO 2: DR(a). GERSON JOAO BORELLI 0164174SP ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE SOUZA 0157653SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100120212 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RECDO: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011270 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: JOANA MALHEIROS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010062812 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GISELI MARIA NAPOLI ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO 0029725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05802/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: SIDNEY JORGE BELCHIOR DA SILVA - RG:07109399-1 ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO 0044627RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 290837"
                                                    ],
                                                    "290838": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51312/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ZALMIR CORREA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 168 VERSO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 163, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27864/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Despacho: DEVERA' O SIGNATARIO DAS PETICOES DE FLS. 567 E 568 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO `A VARA DE ORIGEM (...)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000107124 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CLEITON RAMOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ RECDO: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000134292 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: MARCO ANTONIO COSME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ RECDO: A C E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ Despacho: ...ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FL. 144, QUE INDEFIRIU A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081147 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: T N L P C S S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: FLS. 204/205: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 203 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24599/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584258 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HENRIQUE LOPES RAMOS ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR ADVOGADO 3: DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 501/513 E 514/521 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Despacho: ..., INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041630 RECTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.354/398, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.326/352, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FL.399. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100842 RECTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123180 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109260 RECTES: ADEIR PEREIRA DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214830 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL 0001169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138581 RECTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137521 RECTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116973 RECTE: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166459 RECTES: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214685 RECTE: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN 0139325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51247/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL 1: MARCIA MARIA NEVES CORREA PROC.BCO.CENTRAL 2: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44233/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DANIEL - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ RECDO: ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E S/MULHER PATRICIA BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Despacho: AO RECORRENTE PARA CIENCIA DA INFORMACAO DE FLS. 825. APOS, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00199/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: HEBER DA SILVA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR OS ALEGADOS EQUIVOCOS, OMISSOES OU CONTRADIOES NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35648/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE COMERCIAL DO VOUGA PRODUTOS INFLAMAVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ RECDO: OSVALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA 0107149RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATIA COSTA CORREA 0075277RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.308/313,...INCLUAM-SE NA AUTUACAO O NOME DO DR LUIZ ALFREDO TAUNAY, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N 15.356 E DR JAYME SOARES DA ROCHA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N 81.852.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52687/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.77/78 POR FALTA DEAMPARO LEGAL.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08485/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"... DIANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR O PONTO OMISSO DA DECISAO, CONFORME ESCLARECCIMENTOS ACIMA PRESTADOS...\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08465/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Despacho: \"... DIANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR O PONTO OMISSO DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS...\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67794/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: LUCIA DIAB JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO TAO SOMENTE PARA SANAR A DECISAO DE FLS.393, CONFORME OS ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS, MAS MANTENDO A INADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO...\" \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27864/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Despacho: DEVERA' O SIGNATARIO DAS PETICOES DE FLS. 567 E 568 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO `A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3.o, DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1.o\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41468/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS P/SI/E/REP/S/FILHO MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 504, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM...\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15631/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ RECDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 316/327.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37506/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VALQUIRIA ALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA 0117692RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO APENAS PARA CORRIGIR A CONTRADICAO CONTIDA NA DECISAO, MANTENDO A INADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO TENDO EM VISTA QUE OS FUNDAMENTOS QUE EMBASAM AS RAZOES RECURSAIS ENVOLVEM MATERIA FATICA O QUE NAO ENSEJA RECURSO ESPECIAL...\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10877/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA 0124492RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO AO RECORRENTE MARCUS VINICIUS DA SILVA IOSTE...\" \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01863/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ RECDO: MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ Despacho: RENUMERE-SE O PRESENTE FEITO A PARTIR DE FL. 178. OUTROSSIM DEVOLVO AO RECORRENTE O PRAZO DE QUATRO DIAS PARA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RELATIVO AO PERIODO EM QUE OS AUTOS ESTIVERAM INDISPONIVEIS, QUAL SEJA, DE 27 A 30 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24599/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ANTONIO DA SILVA PINTO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08525/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS...\" \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27201/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBRAGOS...\" \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19705/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ RECTE 2: DEUTSCHE BANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDOS 1: OS MESMOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ RECDO 3: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE, DEUTSCHE BANK S.A. - BANCO ALEMAO E USB SECURITIES LLC, PARA REGULARIZAR A REPRESENTACAO PROCESSUAL, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\nQuebra 038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11113/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDOS: PAULO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SILVA FILHO 0103604RJ ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELA CRISTINA TEZOLIN 0027615PR DR(a). MARILIA MARIA PAESE 0027931PR Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 501/513 E 514/521 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06680/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GOMES DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ RECDO: MARIA ERICELIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 173 NO PRAZO ASSINADO, CONFORME CERTIFICADO A FL. 185, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Despacho: ..., INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041630 RECTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.354/398, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.326/352, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FL.399. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102261 RECTE: FRANCISCO RUY PEDROSO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: NORMA MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO 0006372RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, ... . ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001710 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ RECDO: YOLANDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029307 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: VERA REGINA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125752 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LUZIA CARVALHO BUZIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LAUREN VITORIA CHARLES DE OLIVEIRA REP/P/MAE ANA PAULA CHARLES DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210414 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA LESSA DE SOUZA 0129916RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100842 RECTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDOS: RODOLFO GOMES OURIQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148024 RECTES: MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ RECDOS: ALAOR DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149409 RECTE: JOAO BATISTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119202 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: PHELIPE MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE DEBORA MARTINS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224278 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SONIMAR ALVES COELHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028524 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: ALAN LUIZ ERNESTO ADVOGADO: DR(a). JANILDA SILVA 0113243RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223211 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: DEISE GUERCO CALZAVARA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223907 RECTE: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210005 RECTE: JOSE MARIANO REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026567 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210441 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO 0106947RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027569 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214830 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL 0001169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138581 RECTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111580 RECTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JURANDIR GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS 0097018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217458 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: ANTONIO BASILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024930 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SONIA MARIA CANDIDA BARBOSA RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025255 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CARLOS SIQUEIRA DOS REIS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121224 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028716 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDOS: ESPOLIO DE MALVINA GASPAR DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RENATO GASPAR DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128938 RECTE: ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS 0140687RJ RECDO: CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER 0039526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132497 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: WAL PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122692 RECTE: ZIMMO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116973 RECTE: JOSE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ RECDO: CARMEN MIRANDA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106804 RECTE 1: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECTE 2: TRANSPORTADORA NANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127340 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ RECDO: MARIA HELENA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORREN TE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124541 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214685 RECTE: MAURICIO HENRIQUE NISTRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHAES SELLMANN 0139325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO 0110333RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117636 RECTE: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR 0006711SP RECDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR 0088406RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS 0013729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211430 RECTE: VANDA DA COSTA BERNABE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO 1: AC LOBATO ENGENHARIA S A RECDO 2: SCI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02877/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LEONARDO JOSE DORBACAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 00002/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (CNPJ 34292649/0001-45) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 179/180 PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 167/177.\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06096/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: WILSON FERNANDES - RG:24133491-1 ADVOGADO: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0131576RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE FLS.413/417 E 422/426.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00210/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: OCTACILIO DA SILVA - RG 06294583-7 ADVOGADO 1: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868RJ ADVOGADO 2: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 650, TENDO EM VISTA QUE A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM NAO ACARRETA NENHUM PREJUIZO AO RECORRENTE.\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06096/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: WILSON FERNANDES - RG:24133491-1 ADVOGADO: DR(a). JOSE ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0131576RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE FLS.413/417 E 422/426.\r\n\r\n084. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO(1 VARA CIV.REG.MADUREIRA) 20042020018120 REQTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ REQDO: BOAS FRUTAS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, JULGO EXTINTA A CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\nId: 290838"
                                                    ],
                                                    "290840": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000148450 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: CARLOS ALBERTO COUTINHO VENITO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES 0078385RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6107 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313265 RECTE: CRITIANO PIETRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA 0097594RJ RECDO: HENRIQUE MANGEON COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA 0118253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116626 RECTE: DARLI ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6257 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187521 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: VERA OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA COSTA SANTANA 0129322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223446 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121472 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112773 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: D M C TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA 0027748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6372 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316230 RECTE: GLORIA MARIA GITAHY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO 0120130RJ RECDO: CIRCUITO DOS MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273206 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: DANIELA DAMIANA ORNELAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6374 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000223112 RECTE: NEILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6376 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324937 RECTE: SERGIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00108/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ RECTE ADESIVO: JOANIR CARLOS DE EGIDIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ 0111833RJ RECDO ADESIVO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07153/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANO TANOS DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ RECDO: ESPOLIO DE ADALZY GUIMARAES ROMANO REP/P/S/INVENTARIANTE WALDEMAR JOSE ROMANO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10847/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA 0041766RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225745 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005001024592 RECTE: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161330 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127675 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137839 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA LUIZA MORAES REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164887 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224079 RECTE: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ RECDO: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205185 RECTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ RECDO: JOSE DUARTE BRANDAO FILHO E S/MULHER HELOIZA VIANA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS 0046834RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217895 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223602 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024620 RECTE: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226114 RECTE: JOSE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ RECDO: JEFFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA 0019651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223350 RECTE: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: ACOSTA ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116626 RECTE: DARLI ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143522 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: APRENDIZ BRINQUEDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GLACY ROSA RINALDI 0100875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126801 RECTE: SAYONARA DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164971 RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121472 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113350 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ROBERTO TORRES SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 290840"
                                                    ],
                                                    "290839": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 20/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004126 RECTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ RECDO: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089705 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ RECDO: NEUZA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA 0030739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126121 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013595 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212746 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151031 RECTES: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112998 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDOS: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108049 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041259 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600902623 RECTES: MOZART EDUARDO SCISINIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147974 RECTES: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019740 RECTE: ANTONIO MARCOS MESQUITA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401715 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142967 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108571 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017859 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156513 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: DALVA ALVARENGA DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101166 RECTES 1: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101759 RECTE: ROBERTO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128153 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133066 RECTE: MARILENE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ RECDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126877 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161832 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: JOAO DOMINGOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107685 RECTE: ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013102 RECTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006004126 RECTE: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ RECDO: ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110017 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: SIRLENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126121 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115067 RECTE: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155395 RECTE 1: FRANCISCO D'ELIA E S/MULHER ARLETTE ESPERIAN D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ RECTE 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO NACIONAL S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111176 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMICO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006156 RECTE: JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECDO: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151031 RECTE 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ RECTE 2: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167200 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ RECDO 1: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ RECDO 2: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128121 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO 0130921RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES 0130923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162005 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: AGUSTIN MIGUEL SPERATTI ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113557 RECTE: JOAO CARLOS PAULO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS 0105399RJ RECDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120246 RECTES: LUIZ EDUARDO TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116689 RECTE: ESPOLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ RECDO 1: ANDREA CURADO BETTS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ RECDO 2: THALES MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153628 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: DELIZETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162798 RECTES: SIDNEY MENEZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120969 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ANTONIO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125876 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111640 RECTE: MOISES CARLOS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157324 RECTES: AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108724 RECTE: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ RECDO: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156431 RECTES: ANTONIO FREIRE DE FARIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA 0001154BRJ RECDO: ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA DA ROCHA CAETANO LOWENTHAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA 0091673RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119772 RECTE: TELEDADA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ RECDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016006 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160948 RECTE: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA 0109190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160970 RECTE: ELIANE SANTOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ RECDO: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL 0132721RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112998 RECTES: PERFECTO RODRIGUEZ DURAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600108049 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141764 RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: BELIZE FELDMAN WASSERTEN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016761 RECTE: CINTIA PANZOLDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041259 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111133 RECTE: CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159526 RECTE: JOSE NILSON SILVA SERRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107811 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118290 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: VALERIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401715 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO JORGE SALE DARZE PROC.MUNIC.: EDUDARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOVEA RECDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ REP/P/S/PRESIDENTE JORGE SALE DARZE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014969 RECTES: GERALDO MIGUEL GONCALVES FILHO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120395 RECTE: TATIANA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130306 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017859 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR 0096209RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156513 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: DALVA ALVARENGA DA COSTA RECTE: JERONYMO ALVARENGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153813 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: NELY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170063 RECTE: SOLANGE MARIA FARIA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101166 RECTES 1: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: MARIO BRITO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109856 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS 0110230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165260 RECTES: ANTONIO GONCALVES MACIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ RECDO: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA 0118872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121375 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: RAMON LUSQUINOS GARRIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124238 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 1: PAULO CESAR VIANA GALVAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ RECDO 2: MARCOS JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS 0061696RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501400118 RECTE: MOMENTUM MODAS LTDA REP/P/ ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015619 RECTE: MARIA CRISTINA TOJEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ RECDOS: VIACAO NOVACAP S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165683 RECTE: CIMONE MOREIRA DOS SANTOS FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ RECDO: JOSE ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126528 RECTE 1: DIAGNOSE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR 0135174RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ RECTE 2: SORAIA SILVA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124593 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: TIEKO KOSEKI MISHIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128153 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118890 RECTE: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARIA INES MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133066 RECTE: MARILENE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ RECDO: CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118529 RECTE: THEREZINHA DE ALCANTARA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118999 RECTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: WILSON SERGIO SOARES MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AREAL 0134712RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126877 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125486 RECTE: CONSTRUTORA JOAMA LTDA ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES 0042086RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118943 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDOS: RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116896 RECTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ RECTES 2: MARLI CONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTES 3: MARLI CONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119523 RECTE: JORGETE DINA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR 0066673RJ RECDO 2: FERNANDO MARIA DA ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116124 RECTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA 0008749ES RECDO: PADARIA OPCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154473 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES RECDOS: NEHEMIAS PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107685 RECTE: ANTONIO CARLOS BUNHEIRAO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ RECDO: RENATO LUIZ DE BRAGANCA MORETH ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DAMM 0102251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150846 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDO: FABIO MOREIRA FELIX REP/P/S/PAI DERMIVAL MOREIRA FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110295 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: LENI VEIGA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130892 RECTE: ROSA ALVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167669 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO: ATAHUALPA RICARDO RAMOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013102 RECTE: JOSE GOMEZ SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA 0075295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: STEFANIA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 290839"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "290836": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20070022431 Protocolo: 200734402 IMPTE: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO 2431/2007 E 2478/2007 DA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO INCISO VIII, DO ART.31, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736160 IMPTE: LEANDRO MAMEDE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANCA COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200762528 IMPTE: EVANDRO LAGRECA VARGES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL RJ0040722 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES RJ0127918 IMPDO: EXMO SR RELATOR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO ESTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA PERDA SUPERVINIENTE DO INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.996 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 2007014041 Protocolo: 2007139659 IMPTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 41/2007 INTERESSADO: SIND.SERV. E EMPR. CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE RJ0133283 DR(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA RJ0140227 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SE O CASO NAO E DE OMISSAO, NEM DE CONTRADICAO, ENTRE CAPITULOS, OU DE MOTIVACAO COM DISPOSITIVO, OS EMBARGOS DE DECLARACAO NAO PODEM SER UTILIZADOS PARA MODIFICACAO DO JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200600215030 Protocolo: 2007211656 IMPTES: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15030/2006 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO CONDICAO PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, INDEFIRO NAO SO A LIMINAR COMO A PROPRIA PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 295, III, C/C ART. 267, VI, AMBOS DO CPC. CUSTAS DA LEI.\" (DR. JULIANA MEDRADO TANGARI - OAB/RJ 118.595)\r\n\r\n006. EMBARGOS INFRINGENTES 2003.005.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2000.006.169 Protocolo: 2002209836 EMBTE: JOSE CLAUDIO HENRICHS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO RJ0074959 EMBDO 1: JOAO BARROS ABREU EMBDO 2: MARIA LIMA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Revisor: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"O ACORDAO DE FLS. 336/341 LIMITOU-SE A ANULAR O ACORDAO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELACAO CIVIL. ASSIM, NAO CABE, NESTES AUTOS, A PRETENSAO DE CANCELAR-SE A PENHORA, O QUE DEVE SER BUSCADO NOS AUTOS ORIGINARIOS, SE O CASO. INDEFIRO, PORTANTO, O REQUERIDO AS FLS. 403. INTIMEM-SE. APOS, CUMPRA-SE FLS. 402 ULTIMA PARTE.\"\r\n\r\nId: 290836"
                                                            ],
                                                            "290834": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.001.021267-1 - INDENIZATORIA(TB15977) Protocolo: 2007166383 REQTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 REQDO 1: REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO REQDO 2: PIER LUIGI CONTI REQDO 3: GERALDO BRANCO DE MIRANDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"A REQUERENTE PARA FORNECER AS COPIAS E RECOLHER AS CUSTAS (NO TOTAL DE R$ 24,48), NECESSARIAS AO PREPARO DAS CITACOES DE FLS 1202.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.01771 Protocolo: 2006216005 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: JORGE MACHADO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA RJ0084124 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 944/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006280646 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: ALBERTO HIGINO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS FALTANTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 53 E 55.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000112798 IMPTE: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MARCOS NASSEH TABET MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001109751 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006143999 IMPTE: CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: FABIANE FROTA DA ROCHA. LITIS 2: PAULO PEIXOTO DOS SANTOS. LITIS 3: WELLINGTON B. F. DE C. E SILVA. Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPTE SOBRE AS CERTIDOES DE FLS.103 V. E 105 V. I.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328742 IMPTE: CARLOS ALBERTO EUGENIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 28 - DEFIRO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13 C. CIVEL 200700202561 Protocolo: 200732441 IMPTE: ESPOLIO DE LUIZ DE LIMA BITTENCOURT REP/P/S/INV. ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2561/2007 DA 13 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE MARCIO AJZMAN Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROMOVA-SE NOVA DILIGENCIA PARA A CITACAO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA ENVIDAR OS ESFORCOS DE PRAXE PARA A LOCALIZACAO DO CITANDO QUE, ALIAS, PELO QUE CONSTA DA CERTIDAO, TEM SEU PARADEIRO CERTO. CABE, ENTAO, AO OFICIAL PROCEDER, COM AS PRATICAS COSTUMEIRA E ADEQUADAS, A TENTATIVA DE REALIZACAO DA DILIGENCIA E SE FOR O CASO, PROVIDENCIAR OUTRAS FORMAS DE CITACAO. DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE IGUALMENTE, PARA QUE SE GANHE TEMPO, PROVIDENCIE, CONCOMITANTEMENTE, A SECRETARIA A CITACAO DO LITISCONSORTE POR VIA POSTAL. APOS, VOLTEM-ME. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO.)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102932 IMPTES: GENY VIEIRA DE CASTRO HELENA PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 36 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - REITEREM-SE OS EXPEDIENTES DE FLS. 40 E 41.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183486 IMPTE: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POR INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SEU DEFERIMENTO, PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART. 7. DA LEI N. 1533/51. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187466 IMPTES: MARIA DAS GRACAS FERREIRA MANOEL PEREIRA DA SILVA ANIZIO TEIXEIRA WALDIR FERNANDES TOLEDO ELZA VEIGA FARINHA SILVA CARLOS ROSSI MAYERHOFER VALENTIM LOPES FILHO WALTER BAPTISTA DE BRAGANCA RAUL VILELA HELTON DA SILVA SANTOS JOAO JOSE DORBACAO LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO ERNESTO SEURING JOAO RODRIGUES FERREIRA HAROLDO CORREA DE MELO WALDEMIRO GOMES MARIOTINI RUY AMADO DE MATTOS RENATE LILLY PURSCHEL JOAO DA CRUZ MILTON DUARTE ALVES MIRIAN COSTA NAVA JORGE DE LIMA FERREIRA ADILSON DE OLIVEIRA AGUINALDO GODOFREDO INACIO GELSILEA DE ASSIS CARVALHO DULCE PENHA PEREIRA AZEREDO ODISSEA ALMEIDA LEMOS NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA EDIMA TEIXEIRA AFONSO ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 158 - AGUARDE-SE A ULTIMACAO DA PROVIDENCIA MENCIONADA, PARA, APOS A APRECIACAO DA ALEGADA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOS IMPETRANTES, SE FOR O CASO, A SOLICITACAO DAS DEVIDAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. O ILUSTRE DR. JUIZ DECLINOU DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DO ORGAO ESPECIAL, CONSIDERANDO QUE O ATO OBJETO DA IMPETRACAO E ATRIBUIDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO (FLS. 46, FLS. 48 E FLS. 50). NAO VEJO, ENTRETANTO, O ATO DAQUELA AUTORIDADE NO PROCESSO. OUCA-SE O IMPETRANTE NO PRAZO DE 48:00HS (QUARENTA E OITO HORAS) SOBRE A QUESTAO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226535 IMPTE: MARIZA ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"RECEBO O MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES IMPETRADAS. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. QUANTO AO PEDIDO DE LIMINAR, CONFUNDE-SE ELE COM O PROPRIO MERITO DA ACAO MANDAMENTAL, PELO QUE, INDEFIRO-O.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS INTERESSADOS, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 656 - AOS ADVOGADOS EXEQUENTES.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1223/1224 REFERENTE AO LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR SOB A PARTE DE 3/4 DO TOTAL, UMA VEZ QUE O RESTANTE PERTENCE AO ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500122258 Protocolo: 2006220631 AUTOR: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS PARA AUTORA E REU, SUCESSIVAMENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UM.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO FORMULADO PELOS AUTORES, DEMONSTREM ESTES AS CONDICOES LEGAIS, COM COMPROVACAO PELOS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL. INTIMADOS. 2 - QUANTO AOS EMBARGOS, PECO DIA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.089736-0 MAND.SEG.(12 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007201927 AUTOR: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422483, NO VALOR DE R$ 514,80, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2006.203.010014-7)1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA(2007.001.19451)AP.CIV.TJRJ Protocolo: 2007219868 AUTOR: MANUEL FERNANDES E S/MULHER ESMERALDA CATARINA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422482, NO VALOR DE R$ 496,93, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400133504 Protocolo: 2007220046 AUTOR: MOISES TERRAZAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 REU: CARLOS EDUARDO MARQUES REP/P/S/MAE TEREZINHA MARQUES Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2 - CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 290834"
                                                            ],
                                                            "290841": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 16/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007107144 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4278 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PARA QUE PRESTE, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA PRESENTE ACAO. APOS, A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, SUCESSIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 104 PARAGRAFO 2. DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.\"(NOTA DA SECRETARIA:AO MUNICIPIO).\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007221918 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: OBNEY AMERICO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES - ARTIGO 233 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS NAO FORAM DEMONSTRADOS SEUS PRESSUPOSTOS E NEM, EM PRINCIPIO, PODE SE VISLUMBRAR QUALQUER ILEGALIDADE, MORMENTE QUE A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES FOI PROMULGADA EM MAIO DE 1993, CONFORME AFIRMA O PROPRIO REPRESENTANTE A FLS. 03, E SOMENTE EM AGOSTO DE 2007, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ARGUI A INCONSTITUCIONALIDADE DE SEU ARTIGO 233, DO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. ASSIM, SENDO, E DIFICIL VISLUMBRAR O PERIGO DA DEMORA. ADEMAIS, A NORMA IMPUGNADA FOI REGULARMENTE CUMPRIDA ATE ABRIL DE 2006. SO ENTAO, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEIXOU DE SER PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COMO PODE SER OBSERVADO NA COPIA DA INICIAL DA ACAO CIVIL PUBLICA AJUIZADA PELA DEFENSORIA PUBLICA, A FLS.11/15. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 106, II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO E A PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007224580 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, EM VIRTUDE DA FLAGRANTE AUSENCIA DE RISCO DE DANO, JA QUE A NORMA IMPUGNADA APENAS AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXERCER UM PODER QUE JA DETEM, NA FORMA DO ARTIGO 84, VI, A, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 145, VI, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NO PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 106, II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO MP E A PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\nId: 290841"
                                                            ],
                                                            "290638": [
                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00101\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei nº 4359 de 24 de maio de 2006\r\n\r\nRelator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal do Rio de Janeiro nº 4.359, de 24.maio.2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de avaliação clínica oftalmológica e otorrinolaringológica, com exames complementares indicados, para alunos da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro. Proposição da ação pelo Sr. Prefeito do Município. Projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, em desrespeito ao disposto no art. 7º e no art. 112, § 1°, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. O Poder Legislativo Municipal ao tomar a iniciativa de \"determinar\" que o Poder Executivo adote providências administrativas de sua competência (C.E. art. 145, VI), regulando-as e definindo o modo de sua execução, invade a esfera de competência que a Constituição reserva para o Poder Executivo, rompendo com o princípio da separação e harmonia dos poderes e a competência definida como privativa do Executivo, para a iniciativa de certos e determinados tipos de leis. Ostentando marca definitiva de vício formal, cabe a declaração de inconstitucionalidade da lei impugnada, pelo poder judiciário. Representação de Inconstitucionalidade julgada procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 101/2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do mesmo Município. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação, por afronta aos arts. 7º e 112, § 1°, II, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2007. (a) Des. Ronald Valladares, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00042\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4099 do ano de 2005\r\n\r\nRelatora: DESª. MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei Municipal nº. 4.099/05 do Rio de Janeiro - Vício formal - Iniciativa do Chefe do Executivo e não do Legislativo Municipal - Afronta ao princípio da independência e harmonia dos poderes - Violação dos arts. 7º, 112, § 1º, d, da Constituição Estadual - Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 42/06, em que é Representante o Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representado Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 4.099/05 do Município do Rio de Janeiro, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, d, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2006. (a) Desª Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Relatora. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00008\r\n\r\nRepte.: Diretório Municipal de Petrópolis do Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nRepdo.1: Câmara Municipal de Petrópolis \r\n\r\nRepdo.2: Exmº. Sr. Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 5951 do ano de 2002 - Arts. 4º e 7º \r\n\r\nRelator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei do Município de Petrópolis nº 5951/2002, arts. 4º e 7º, com a redação que deu-lhes a Lei \"M\" 6214/2004. Representante exclusivo o Diretório Municipal de Petrópolis do Partido Democrático Trabalhista - PDT. Argüição, pelos requeridos, de preliminar sobre a ilegitimidade ativa do Representante, pois o Partido (PDT) não conta, na atual Legislatura (2005/2008), com bancada representativa popular na Câmara de Vereadores do Município de Petrópolis. Condição da ação. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 162. Cabe aos Estados membros, na Federação brasileira, a instituição de representação por inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada, porém, a atribuição de legitimação para agir a um único órgão. Ao regramento constitucional, especialmente em relação às leis ou atos normativos municipais, são legitimados ativos, também, os Partidos Políticos, mas com representação na Câmara de Vereadores do Município que elaborou a lei impugnada. O texto constitucional é claro: a titularidade, no caso, só é dada a Partido Político que tenha representação no órgão legiferante do Município interessado na lei questionada de imperfeita, limitação que condiciona o Partido representante, na área geo-política de sua influência, a um mínimo de representatividade. Questão prévia impediente do conhecimento da Representação formulada. Extinção do Processo sem exame de mérito (CPC, art. 267, VI e Constituição Estadual, art. 162). ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 08/2005 que se refere aos arts. 4º e 7º da Lei nº 5951/2002, do Município de Petrópolis, com a redação que deu-lhes a Lei \"M 6214/2004, proposta por Diretório Municipal de Petrópolis do Partido Democrático Trabalhista - PDT - sendo Representados a Câmara Municipal de Petrópolis e o Prefeito do mesmo Município. Acordam os Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar extinto o processo sem exame de mérito, por reconhecida carência acionária, tanto que o Partido Político, por seu Diretório local Representante, não conta, na atual legislatura, com membros eleitos participantes da Câmara de Vereadores do Município. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. (a) Des. Ronald Valladares, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00127\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4296 de 05 de abril de 2006\r\n\r\nRelatora: DESª. HELENA BEKHOR\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Lei nº 4.296 de 05.04.2006 que instituiu a pesquisa de opinião pública acerca da qualidade do atendimento nos hospitais e postos de saúde da rede pública municipal, além de dar outras providências - Indevida invasão da esfera de competência do Poder Executivo, através da edição dessa lei, configurando inconstitucionalidade, por afronta aos arts.7º e 112, § 1°, inciso II, letra \"d\", ambos da Constituição Estadual - Procedência da Representação, na esteira do parecer ministerial. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Represeñtação por Inconstitucionalidade nº 127/2006 em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro, Acordam os Desembargadores do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em julgar procedente a Representação. Decisão unânime, por afronta aos arts.7º e 112, § 1°, inciso II, letra d, ambos da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. (a) Desª. Helena Bekhor, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00053\r\n\r\nRepte.: Exmº. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepdo.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Art. 2º, § 3º, do Decreto nº 227/06, do Município de Petrópolis\r\n\r\nRelator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade - Art. 2º, § 3º, do Decreto nº 227/06, do Município de Petrópolis. Norma revogada posteriormente ao ajuizamento da ação. Perda superveniente do objeto. Se a norma inquinada de inconstitucionalidade em sede do controle abstrato deixa de integrar o ordenamento jurídico, porque revogada, torna-se insubsistente o interesse de agir, o que implica prejudicialidade, por perda do objeto (ADI 795, Rel. Min. Maurício Corrêa). Pedido julgado prejudicado, na forma do art. 31, VIII do Regimento Interno do TJERJ. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2006. (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nId: 290638"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "290842": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006740 Protocolo: 2007230458 IMPTE: DR.MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (OAB/RJ 141.950) PACTE: R.DE S.C. FILIACAO 1: URBANO CANDIDO DE COUTO FILIACAO 2: ELIANE DE SOUZA COUTO AUT.COATORA: 1a.VARA SEROPEDICA Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE RAFAEL DE SOUZA COUTO, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA VARA UNICA DE SEROPEDICA...NO CASO PRESENTE, ADMITO A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO E DEFIRO A LIMINAR A FIM DE QUE SEJA RECOLHIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO PACIENTE, QUE, ASSIM, PODERA AGUARDAR EM LIBERDADE O JULGAMENTO DO APELO JA MANEJADO. COM EFEITO, QUANDO DA PUBLICACAO DA SENTENCA O PACIENTE ESTAVA EM LIBERDADE, PORQUE A CAMARA JA HAVIA CONCEDIDO A ORDEM POR EXCESSO DE PRAZO DA INTERNACAO PROVISORIA. TRATANDO-SE DE ACUSADO MAIOR, A REGRA E QUE NOVA PRISAO DEVE SER FUNDAMENTADA COM OS REQUISITOS DA MEDIA CAUTELAR. NADA JUSTIFICA TRATAMENTO DIFERENTE NOS PROCESSOS QUE ENVOLVEM MENORES DE 18 ANOS. DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE OFICIO. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, A PROCURADORIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04676-8 Protocolo: 2007230589 IMPTE/PACTE: ROBERTO FERREIRA GIORNO (RG.07654646-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540049340 Protocolo: 2007231642 IMPTE/PACTE: RODNEI BATISTA DE FREITAS OUTRO NOME: RODINEI BATISTA DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011052202 Protocolo: 2007234141 IMPTE: DRA MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (MAT.266.908-3) PACTE: EVERTON MATIAS LOPES AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE EVERTON MATIAS LOPES, SENDO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA O JUIZO DA 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL. NO ESSENCIAL, DESTACA A PECA DE INTERPOSICAO QUE O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA O PACIENTE PELA PRATICA DO INJUSTO DO ARTIGO 155 C/C 14, II DO CODIGO PENAL.... NO CASO PRESENTE, NAO HA ELEMENTOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. A DECISAO DO JUIZ, AINDA QUE ESCORADA NO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, ESTA FUNDAMENTADA. NAO FOI FEITA NO MOMENTO QUALQUER PROVA DE RESIDENCIA. ATE DISPENSO A PROVA DE TRABALHO. TODAVIA, DEVE FICAR DEMONSTRADO QUE O ACUSADO POSSUI ENDERECO CERTO, MESMO QUE TAL PROVA SEJA FEITA ATRAVES DE DECLARACOES COSTUMEIRAMENTE JUNTADAS AOS AUTOS PELOS DEFENSORES PUBLICOS. INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, VISTA A PROCURADORIA.\r\n\r\nId: 290842"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "290843": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/07077-7 E OUTRAS Protocolo: 200710201 IMPTE: DR(a). LUCIANA ARNT (OAB/RJ0097909) PACTE: JOSE CAETANO DA SILVA - RG 01943415-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A ORDEM, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO DE IMEDIATO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.0031677 Protocolo: 200744927 IMPTE 1: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT. 836.300-4) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (ESTAGIARIA DP) PACTE: D.M.DE S.M. FILIACAO 1: CRISTIANE FERREIRA MUNIZ FILIACAO 2: JUPIRATAM DE SOUZA MOREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO VOTOU O DES. MANOEL ALBERTO DENEGANDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RICARDO BUSTAMANTE, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MANOEL ALBERTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11346-9 E OUTRA Protocolo: 200765081 IMPTE/PACTE: CARLOS SERGIO PUDDO PIMENTEL (RG:05.081.689-1 IFP) OUTRO NOME 1: CARLOS SERGIO PIMENTEL OUTRO NOME 2: CARLOS SERGIO PUDO PIMENTEL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 200793464 IMPTE/PACTE: JOSIAS DUTRA DUARTE (RG.03023475-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04501-3 E OUTRAS Protocolo: 2007102582 IMPTE/PACTE: ALMIR PEREIRA NUNES (RG:05743506-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08106-2 Protocolo: 2007104630 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: EDSON CORREA OUTRO NOME: HELIO CORREA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE A VEP DECIDA EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 2007109985 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: JOSIAS DUTRA DUARTE - RG 03023475-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DE 29 DE MAIO DE 2007 PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE JUGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380077684 Protocolo: 2007116842 IMPTE: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA (OAB/RJ:90.678) PACTE: VAGNER XAVIER DA CRUZ AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2002.83.00.012510-3 - 16a.V.CRIM.FEDERAL PERNAMBUCO Protocolo: 2007119847 IMPTE: Dr.WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ54082) PACTE: WALLACE TOBIAS CARDOSO (RG:08968631-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080047798 Protocolo: 2007123001 IMPTE: Dr.LEANDRO DOS SANTOS GUERRA - DEF.PUBLICO PACTE: SIDNEI SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09284-9 E OUTROS Protocolo: 2007124345 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTE: ALEX DANTAS DE MELO - RG 20429606-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02668-9 E OUTRA Protocolo: 2007124349 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: ANDERSON DE SOUZA (RG:12025140-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/09164-4 E OUTRO Protocolo: 2007128864 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: JORGE DA SILVA PEREIRA - RG 80698158-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2929 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20000610052299 Protocolo: 2007129450 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DP/MAT 860758-2 PACTE: CLEITON FRANCISCO DA GRACA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI A ORDEM CONCEDIDA, RECONHECIDA A PRESCRICAO, VENCIDO O DES. MARCO AURELIO BELLIZZE QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009934-6 Protocolo: 2007129996 IMPTE: Dr.NILSON BRUNO FILHO - DEF.PUBLICO PACTE: CARLOS LOURENCO DA ROCHA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.028.015883-9 (DESM.) 20050280158270 Protocolo: 2007139070 IMPTE: Dr.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTE: MILTON OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08344-0 E OUTRA Protocolo: 2007140171 IMPTE/PACTE: ADILSON FRANCA DE OLIVEIRA (RG.12.729.090-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140102165 Protocolo: 2007141117 IMPTE 1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) IMPTE 2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) PACTE: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.711.044380-8 (PROT.869/03) 20057140002630 Protocolo: 2007147394 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: V.L.H. FILIACAO 1: WELSON LOPES HIPOLITO FILIACAO 2: RITA DE CASSIA LOPES HIPOLITO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040715992 Protocolo: 2007150723 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779-8) PACTE: R.DA C.M. FILIACAO 1: ADRIANA DA CONCEICAO MARINS FILIACAO 2: RODRIGO DA CONCEICAO MARINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610035847 Protocolo: 2007154946 IMPTE: Dr.MARCOS DELANO DA SILVA COSTA - DEF.PUBLICO PACTE: ROGERIO LOPES DE MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982070060821 Protocolo: 2007159947 IMPTE: DR(A).MARIANA LINS E SILVA NEY - DP/MAT 852715-2 PACTE: JOAO PAULO DOS SANTOS BARBOSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/00537-6 Protocolo: 2007159968 IMPTE: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ 21.356) PACTE: ALCINDO LUIZ FERNANDES (RG.09057501-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040795008 Protocolo: 2007160416 IMPTE: DR(a). DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA (DP/852.750-9) PACTE: VALDEIR ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610076270 Protocolo: 2007161089 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTE: MARCOS ALEXANDRE CORREA PAULA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 99.001.175457-7 E 99.001.175459-0 (DESM.) 990010145012 Protocolo: 2007161752 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: LEVI BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: MARCIO BATISTA DA SILVA CO-REU 2: EDUARDO PESSANHA ROCHA CO-REU 3: RENATO PESSANHA ROCHA CO-REU 4: ALEX SANDRO LIMA DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.711.003257-8 (ISE: 2005.714.002425-9 E 2007.714.000509-9) 20057110019195 Protocolo: 2007164915 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) PACTE: R.A.V. FILIACAO: CLAUDIA MARIA ALVES VIEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131050 Protocolo: 2007176523 IMPTE: ANA LUCIA COSTA CAMPOS PACTE: BRUNO MARTINS ARIVALDO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR JA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010158252 Protocolo: 2007185317 IMPTE: DR MARCO NOSSAR (OAB/RJ 65529) PACTE: DAVID PESSOA DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DE CARVALHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010287885 Protocolo: 2007186929 IMPTE: MAIZA MOREIRA RODRIGUES CRUZ PACTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260005955 Protocolo: 2007191009 IMPTE: DR ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 69281) PACTE: FRANCISCO CARLOS HOSKEN LACERDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.4285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420069851 Protocolo: 2007191449 IMPTE: DR. LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB/RJ0075700) PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SCHANUEL AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: JOSE ANTONIO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONFIRMANDO-SE A LIMINAR JA DEFERIDA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000612-0 20050310068482 Protocolo: 200798274 AGTE: F.A.M.L. OUTRO NOME: F.A.M.C. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA RESENDE MOURA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01824-1 E OUTROS Protocolo: 2007080395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON ALVES DA ROCHA - RG 10395890-6 OUTRO NOME: EMERSON ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.51 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380206801 Protocolo: 2007010671 RECTE: CHARLES ROBSON KELLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.79 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540021371 Protocolo: 2007025536 RECTE: LEANDRO DE CARVALHO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.124 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370044471 Protocolo: 2007049975 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEONARDO MENDONCA DA SILVA RECDO 2: WENDEL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA PRONUNCIAR O LEONARDO NOS TERMOS DA DENUNCIA, E WENDEL NO ARTIGO 121, PARAG. 2o.,II E 311, AMBOS DO CP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.311 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010098942 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DIEGO NASCIMENTO SANT'ANA OUTRO NOME: DIEGO NASCIMENTO DE SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, E , DE OFICIO, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210158899 Protocolo: 2006314084 APTE 1: RENATO AUGUSTO PECANHA RG 09315508 APTE 2: GERAILTON ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA RG 107690919 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7187 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.022912-0 - TRASLADO 20040380013328 Protocolo: 2006316460 APTE 1: IVAN DANTAS DO NASCIMENTO (RG.11261400-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RENATO VAZ DA COSTA (RG.11077407-2) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO CARLOS ALVES FERREIRA CO-REU 2: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, PARA ABSOLVER OS APELANTES, ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292196 Protocolo: 2006336902 APTE: CARLOS HUMBERTO ANTUNES GAZE ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625720 Protocolo: 2006338384 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON ILDEFONSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.311 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040088461 Protocolo: 2006337253 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELDER MARQUES DA CRUZ APTE 3: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: ROBSON ANDRE DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, ABSOLVENDO OS APELANTES HELDER, JORGE E MARCIO, COM A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA. PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. TUDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.380 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360061708 Protocolo: 2007001136 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO LOPES MILITAO CESAR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE , PREJUDICADO O DO MP NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.397 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20050730015785 Protocolo: 2007001847 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.576 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030015841 Protocolo: 2007010355 APTE: ANDRELINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.590 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010395350 Protocolo: 2007011229 APTE: MARCELO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.DA S. FILIACAO 1: MANOEL LOPES DA SILVEIRA FILIACAO 2: VANDA INACIA DA SILVA SILVEIRA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR , E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, EXCLUIDA A CLASSIFICADORA E REDUZIR A PENA NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.800 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024506 Protocolo: 2007028006 APTE: LEVI FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011436049 Protocolo: 2007043284 APTE: FRANCISCO ALEX PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1291 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260030674 Protocolo: 2007050217 APTE: NILSON LUIZ DA MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.J.DE A.F. FILIACAO 1: JOSE CASTRO FERNANDES FILIACAO 2: ERNICE DE ARAUJO FERNANDES Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1373 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.002706-6, 2006.711.003189-6 20060010979517 Protocolo: 2007051761 APTE: WALLACE SILVA SCHEUNEMANN OUTRO NOME 1: WALACE SILVA SCHEVNENANN OUTRO NOME 2: WALACE SILVA SCHEUNEMAN OUTRO NOME 3: WALACE SILVA SCHEUNEMANN OUTRO NOME 4: WALLACE SILVA SCHEUNEMAN OUTRO NOME 5: PATRICK AQUINO DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.S. FILIACAO 1: DARLENE ANDRADE SILVA FILIACAO 2: BERNARDO OLIVEIRA SILVA CO-REPDO. 2: L.DA S.M. FILIACAO: BASILIA BEZERRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008319-0 20042040141610 Protocolo: 2007057021 APTE: BRUNO THIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO GONCALVES DE SIQUEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1548 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010395600 Protocolo: 2007061930 APTE: THIAGO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350006840 Protocolo: 2007060301 APTE: MARCIO ASSIS RIBEIRO OUTRO NOME: MARCIO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1623 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540070805 Protocolo: 2007063165 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: LEONILDO SATURNINO DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1730 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20040550116690 Protocolo: 200770566 APTE: JOEDSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOEDSON FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO GROSS RIBEIRO OUTRO NOME 1: LEONARDO GOSS RIBEIRO OUTRO NOME 2: LEONARDO GOES RIBEIRO CO-REU 2: HELIO MILEPPE RIBEIRO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010644787 Protocolo: 2007070173 APTE: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011440697 Protocolo: 200773477 APTE: ANDERSON ESPEDITO DA SILVA SOARES OUTRO NOME 1: ANDERSON EXPEDITO DA SILVA SOARES OUTRO NOME 2: ANDRE BARBOSA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1875 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20030260038022 Protocolo: 200770374 APTE: RONDINELE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NELSON BARCELOS VIEIRA CO-REU 2: REGINALDO BARBOSA TOMAZINI Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1890 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2006/01 20060010385940 Protocolo: 2007076595 APTE: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA MODIFICAR UMA DAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1929 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610026603 Protocolo: 2007077772 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIA CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA VENCIDO O RELATOR, REJEITARAM A PRELIMINAR, DE OFICIO ARGUIDA PELO RELATOR. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUSAO DO AUMENTO DO ART. 9o. DA LEI 8072/90 E MODIFICACAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1989 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040080003201 Protocolo: 200781844 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WAGNER DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, MESMO QUORUM , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2252 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050041190426 Protocolo: 2007092202 APTE: DIOGO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493402 Protocolo: 2007102397 APTE 1: JULIO CESAR MOREIRA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DEUSDETE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS RJ0052540 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2519 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450052214 Protocolo: 2007113379 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2576 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010994484 Protocolo: 2007111791 APTE: JOSE QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2659 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040049333 Protocolo: 2007120869 APTE: CELSO ANDRADE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2710 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080054296 Protocolo: 2007123661 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX ALVES DE AGUIAR APDO 2: WAGNER RODRIGO WERMOUTH APDO 3: LEANDRO FERNANDO CAETANO FERNANDES OUTRO NOME: LEANDRO FIRMINO CAETANO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: J.DOS S. DE A. FILIACAO 1: ROSIL HELIO DE ALCANTARA FILIACAO 2: SUELY DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA CANCELAR A SUSBTITUICAO DOS APELADOS ALEX E WAGNER, E DE OFICIO, EXCLUIR O ART.18, III E MODIFICAR O REGIME. COM O TRANSITO EM JULGADO EXPEDIR MANDADOS DE PRISAO QUANTO AO ALEX E WAGNER. TUDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2716 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: (T.27700/99) 990260001870 Protocolo: 2007122761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2740 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20040290018520 Protocolo: 2007123659 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVANILDO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2745 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040014299 Protocolo: 2007122806 APTE 1: WELLINGTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 APTE 2: ALBERTO JOSE DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 APTE 3: RODRIGO VALADAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2840 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360006785 Protocolo: 2007123717 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2867 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011276755 Protocolo: 2007128023 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010899108 Protocolo: 2007131466 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2979 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: (30990) 980020206500 Protocolo: 2007134851 APTE 1: TADEU DE PAULA MACEDO APTE 2: NELSON MATTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2990 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20060550061916 Protocolo: 2007135602 APTE: THIAGO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3312 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: 20060490002767 Protocolo: 2007147378 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA EXCLUIDA A QUALIFICADORA, RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA EVENTUAL APLICACAO DA LEI 9099/95, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.96 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMB.2006.711.002770-4 20067110035373 Protocolo: 2007063755 APELANTE: T.V.R. FILIACAO 1: RICARDO GONCALVES RIBEIRO FILIACAO 2: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.DA S.T. FILIACAO 1: DAVID PEDROSA TEIXEIRA FILIACAO 2: JUCIARA ROCHA DA SILVA CO-REPDO. 2: N.DE O.R. Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.100 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040786858 Protocolo: 2007065619 APELANTE: L.C.DO N. FILIACAO 1: NILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO FILIACAO 2: LUCIA HELENA CURRADO OUTRO NOME: LUCIA HELENA CURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.142 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038623 Protocolo: 2007105091 APELANTE: L.F.M.DOS S. FILIACAO 1: ADILSON DOS SANTOS FILHO FILIACAO 2: LUCIANA DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.J.DE L.E S. FILIACAO: JANAINA DE LIMA e SILVA CO-REPDO. 2: T.S.DE O. FILIACAO 1: JORGE SANTOS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARINEA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: D.W.DOS S. FILIACAO: DENISE DOS SANTOS OUTRO NOME: DULCINEIA SOARES DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.222 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210060715 Protocolo: 2007151900 APELANTE: R.B.DE S. FILIACAO 1: JOSE BORGES DE SOUZA FILIACAO 2: ELENA DO CARMO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.237 Origem: MANGARATIBA Acao: 20070300001293 Protocolo: 2007159384 APELANTE: L.L.DOS S. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 FILIACAO 1: SEBASTIAO CANDIDO DOS SANTOS FILIACAO 2: NADIA MARIA DA SILVA LEITE APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06716 Protocolo: 2006312314 EMBTE: FRANCISCO MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, E, DE OFICIO, FOI EXCLUIDO O ART. 18,III E REDUZIDA A PENA REMANESCENTE PARA 02 ANOS DE RECLUSAO SENDO ESTA JULGADA EXTINTA PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA MESMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2835 Protocolo: 2006333535 EMBTE: ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA ACOLHEU-SE O VOTO VENCIDO POR INDICACAO DE ATIPICIDADE DE CONDUTA, VENCIDOS OS DESEMBARDORES RELATOR E REVISOR. PARA REDATOR DO ACORDAO FICA DESIGNADO O DES. MARCUS BASILIO.\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5425 Protocolo: 200788866 EMBTE 1: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOME: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA EMBTE 2: ANA PAULA CALISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07155 Protocolo: 2007113547 EMBTE: MANFRED OTTO BERGMANN OUTRO NOME: MANFRED BERGMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA RJ0003988 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00584 Protocolo: 2007104970 EMBTE: CICERO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04732 Protocolo: 2007142049 EMBTE: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 290843"
                                                                        ],
                                                                        "290844": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001897-3) 20067110022032 Protocolo: 2007152032 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: D.M.DE L.A. FILIACAO 1: FRANCIRLEIDE MARTINS DE LIMA FILIACAO 2: RICARDO ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE FLS. 27/28 - JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10750-8 Protocolo: 2007162685 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA - OAB/RJ 56863 PACTE: JOEL DE CARVALHO - RG 09732485-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, CONSTATO QUE O PRESEN TE WRIT RESTOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FA CO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02934-1 Protocolo: 2007163507 IMPTE: Dra.SILVIA MARIA DE SEQUEIRA - DEF.PUBLICA PACTE: REGINALDO DA SILVA BARBOSA DIAS (RG:09169009-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10289-1 Protocolo: 2007164899 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: LAERCIO CARVALHO DE ARAUJO (RG:22.513.794-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONSTATO, POIS, QUE O PRESENTE WRIT RES TOU PREJUDICADO, IMPONDO-SE, O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660010111 Protocolo: 2007175126 IMPTE: DR(a). FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (DP/877391-3) PACTE: J.L.M. FILIACAO 1: NEUSA DA ROCHA LIMA MARTINS FILIACAO 2: ANTONIO MARTINS FLORENTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 22/24, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070039976 Protocolo: 2007189023 IMPTE: DR. ROBERTO TADEU MONTESSORIO DE SIQUEIRA (OAB/RJ0092945) PACTE: MARCIO MARTINS FERNANDES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45.HOMOLOGO A DESISTENCIA.ANOTE-SE.DE-SSE BAIXA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 912040000600 Protocolo: 2007200349 IMPTE 1: DR.(a)SANDRA REGINA ALVES RIBEIRO (OAB/RJ 139.937) IMPTE 2: DR.(a)MARIA LUIZA PINTO (OAB/RJ 142.944) PACTE: LUIZ SILVIO DIAS OUTRO NOME: SILVIO LUIZ DIAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ATENTO AO QUE FOI REQUERIDO PELAS IMPETRANTES NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA, BEM COMO AO QUE FOI INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA NAS FOLHAS 22/23, DE QUE FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE E DETERMINADO O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO, POR DECISAO DE 20.07.2007, VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, O QUE ORA FACO SOB A ESCORA DO PERMISSIVO DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PUBLIQUE-SE. I-SE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210144418 Protocolo: 2007200283 IMPTE 1: DR.(a) LEDA MARIA LOPES PEDRO (OAB/RJ 103.624) IMPTE 2: DR.ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA (OAB/RJ 134.026) PACTE: JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO. 1: R.G.F. CO-REPDO. 2: G.DE P.G. Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO CONFORME INFORMADO AS FLS. 54/55, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.678 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/0723-5 Protocolo: 2007118734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAR JOAQUIM LINO - RG:01075554-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O AGRAVO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05516-4 Protocolo: 2007174794 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALMIR DOS SANTOS CONRADO (RG:21648454-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06678-5 E OUTRA Protocolo: 2007174782 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DANIELE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\nId: 290844"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "290845": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.336 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/06471-7 E OUTRAS Protocolo: 200759091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DARLEI VASCO DA SILVA (RG:10535628-1) OUTRO NOME 1: DARLEI VASQUES DA SILVA OUTRO NOME 2: DARLEY VASQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04710-4 Protocolo: 200780110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILAS TEIXEIRA DE JESUS (RG:21653559-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.642 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07360-5 Protocolo: 2007105735 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALMIR ANTONIO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08186-7 E OUTRAS Protocolo: 2007174856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELA MARIA NERI DA SILVA (RG:07277850-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1989/00094-7 E OUTRAS Protocolo: 2007181396 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO LIMA COSTA - RG:06511699-8 ADVOGADO: DR(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS 0082237RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.159 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001732-9 Protocolo: 2007058291 RECTE 1: ADRIANO DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ RECTE 2: FABIANO LOURENCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI 0037752MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO DE MORAES ALVES CO-REU 2: JOSE DA SILVA CO-REU 3: CENOR CALDERARO NETO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.297 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.002.023378-9 Protocolo: 2007124131 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: REINALDO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.299 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: T:21402 83.054.000026-4 Protocolo: 2007129624 RECTE: MANOEL SOARES DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DIAS VITELLI 0007640ES RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.348 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005942-6 Protocolo: 2007156164 RECTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO LOPES ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.359 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.051979-7 Protocolo: 2007158790 RECTE: ALEXANDER CALDAS JOTHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2003.050.1306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.014323-0 - 7705/00 Protocolo: 200349055 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: IVAN MACHADO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2441 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.008.009886-2 Protocolo: 2006105063 APTE: FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA OUTRO NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENIVAL JOAO DE SOUZA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2672 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.017981-2 Protocolo: 2006117915 APTE: JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO (RG:70934633) ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS 0091145RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3132 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2004.037.001634-5 Protocolo: 2006137261 APTE 1: MARCOS HENRIQUE GERALDO (RG:11039290-9) APTE 2: JOILSON DE HOLANDA CAVALCANTI (RG:08824176-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6581 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.086022-6 Protocolo: 2006293290 APTE: ROMARIO GONCALVES RIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1125 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003760-1 Protocolo: 2007039191 APTE: GRACIANA SOUZA OUTRO NOME 1: LUCIANA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: LUCIANA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1980 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.007.005677-3 Protocolo: 2007078060 APTE: CIDMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2238 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: (20689) 99.540.004416-5 Protocolo: 2007091650 APTE 1: JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU 0054158RJ APTE 2: FRANCISCO JOSE RIBEIRO REBELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3122 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.008469-9 Protocolo: 2007140875 APTE: DANIEL SCHEIDEGGER FERANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3719 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2007.082.000041-6 Protocolo: 2007172831 APTE: ADENILSON MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3919 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.106767-6 Protocolo: 2007182243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DA SILVA GOMES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3993 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.048668-9 Protocolo: 2007187033 APTE: VANEI DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: WAGNER LUIZ CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4088 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 2006.077.000346-2 Protocolo: 2007193290 APTE: JOSE AUGUSTO ARENHART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.016280-8 Protocolo: 2007196706 APTE: DAVI CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.97 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003581-6 2006.711.004551-2 Protocolo: 2007063760 APELANTE: G.DA S.M. FILIACAO 1: GUARACY ANTUNES MARINHO FILIACAO 2: RITA DE CASSIA CANDIDO DA SILVA OUTRO NOME: RITA DE CASSIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WASHINGTON MARCELINO FARIA DE OLIVEIRA CO-REPDO.: I.V.S.R. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES FILIACAO 2: LILIAN MARTINS SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.165 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.001672-0 Protocolo: 2007109615 APELANTE 1: B.G.L.B. FILIACAO 1: ANDREA GUIMARAES LIMA BELCHIOR FILIACAO 2: JOAO BATISTA FONTELE BELCHIOR APELANTE 2: B.G.L.B. FILIACAO 1: ANDREA GUIMARAES LIMA BELCHIOR FILIACAO 2: JOAO BATISTA FONTELE BELCHIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 290845"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "290846": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.202 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.001533-7 Protocolo: 2007084227 RECTE: DIEGO PIMENTEL TAMIOZZO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR 0093513RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.081395-7 Protocolo: 200663130 APTE: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2593 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.002184-8 Protocolo: 2006111318 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIR GONCALVES FILHO - RG:09635543-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.090679-7 Protocolo: 2006109746 APTE: LUIZ FERNANDO ZANONI (RG:10237879-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2747 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.001698-1 Protocolo: 2006117364 APTE: FABIANO DE FIGUEIREDO - RG:11884563-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2762 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.022568-1 Protocolo: 2006118645 APTE: LUIS RICARDO DE LIMA CEZAR - RG 09667894-1 OUTRO NOME 1: LUIS RICARDO DE LIMA CESAR OUTRO NOME 2: LUIZ RICARDO DE LIMA CEZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7301 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.005601-5 Protocolo: 2006325888 APTE: LANDERSON DUTRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1908 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.000061-3 Protocolo: 200774627 APTE: IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2067 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.002067-3 Protocolo: 2007082363 APTE: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2230 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.105368-5 Protocolo: 200792298 APTE: HAMILTON DA SILVA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2251 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.006560-8 Protocolo: 2007093210 APTE: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2472 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010435-7 Protocolo: 2007107834 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EBERSON DANILO DE FREITAS APTE 3: MARCIO DE MACEDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.54 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040746198 2006.004.074618-6 Protocolo: 2007017903 APELANTE: H.F.P. FILIACAO 1: PAULO CESAR MONTEIRO PERES FILIACAO 2: ELIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS CO-REU 1: ALEX LOPES DOS SANTOS CO-REU 2: FABIO JUNIO SANTOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 290846"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "290646": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nREPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA DIGITAÇÃO DO R. DESPACHO\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.3369 Origem: COMARCA CAPITAL 19ª VARA CRIMINAL Ação: 2006.001.019259-1 20060010979967 Protocolo: 2007153107 APTE 1: HOSSAIN DAYCHOUM ADV: DR. BENÍCIO PINTO PESSANHA JUNIOR RJ0114885 APTE 2: SAJIH DAYCHOUM ADV: DR. CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES RJ0081162 APDO MINISTÉRIO PÚBLICO CO-REU 1: SEBASTIÃO FURTADO CO-REU 2: EDUARDO PINTO VIANNA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHÃES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funcina: O Ministério Público Despacho: ESCLAREÇA QUANTO AO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, SE É A ADVOGADO OU ESTAGIÁRIO. \r\n\r\nId: 290646"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "290847": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7325 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010868265 Protocolo: 200779531 AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 AGDO 1: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDOS 2: NELSON GEMINIANO NELSON GEMINIANO JUNIOR MARCIA DE ALMEIDA GEMINIANO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 INTERESSADO: NEZIO NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.29309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050011610710 Protocolo: 2006137747 APTE 1: FLORINDA DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.7752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.012868-1 20040011326641 Protocolo: 200737418 APTE 1: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTES 2: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.29560 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980011706908 Protocolo: 2007145619 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: VALDIR THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). VALDIR THEOPHILO RJ0048897 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.30050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210019488 Protocolo: 2007147288 APTE: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES COSTA FELIZARDO RJ0083667 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31025 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020026639 Protocolo: 2007151733 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOFFILY COUTINHO RJ0128905 APDO: MOACIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA RJ0083662 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0088378 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060022602 Protocolo: 2007154324 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ESPOLIO DE ALCINO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31501 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE TITULO CAMBIAL 20040080073770 Protocolo: 2007153013 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31730 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010548488 Protocolo: 2007156353 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA RJ0138456 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA RJ0115771 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31746 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 990010642470 Protocolo: 2007156405 APTE: FINANCIADORA BCN S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO: RICARDO SONAGERE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32766 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011049364 Protocolo: 2007163417 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 REC.ADESIVO: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADEDE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.32961 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 33407 INDENIZACAO 20000540087634 Protocolo: 2007164402 APTE: PAULO CESAR PEDROSA REAL ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32963 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB 31512 ANULATORIA 985380119001 Protocolo: 2007164404 APTE: ROBERTAO MAGNATA DOS PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33082 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010575015 Protocolo: 2007164971 APTE: ANA PAULA MASCENE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33554 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010638120 Protocolo: 2007168186 APTE: ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERINA ZORA PEREIRA RJ0110934 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33596 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050125629 Protocolo: 2007166049 APTE: JOSE DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES RJ0137610 APDO: CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33612 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050380251539 Protocolo: 2007166156 APTE: MARCELO VIEIRA ADLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAERCIO MANOEL NOGUEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33796 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041177525 Protocolo: 2007168752 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052070022703 Protocolo: 2007169118 APTE: MAISON PELLE & CAPELLI INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA RJ0075439 APDO: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE FUNDAO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO RJ0068911 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.34192 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060070004100 Protocolo: 2007168733 APTE: ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO ARAGAO NETO RJ0093604 APDO: RANDON CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN FERREIRA GOMES RJ0110520 ADVOGADO 2: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34234 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010137230 Protocolo: 2007169626 APTE: ESCOLA PINGUIM LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA RJ0067024 APDO: JOAO PAULO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.35714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011154731 Protocolo: 2007177818 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN ADVOGADO: DR(a). MARINA CARDIM MATA RJ0097627 APDO: MARIA ANUNCIATA JACOMIANI ADVOGADO: DR(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI RJ0031893 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210212823 Protocolo: 2007181020 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 REC.ADESIVO: JOAO GOMES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 290847"
                                                                                            ],
                                                                                            "290849": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12992 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060420012187 Protocolo: 2007142319 AGTE: ELMIR ROMANO POMIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY RJ0088453 AGDO: VICTORY CONFECOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO JOSE MASTRANGELOREP/P/INVENTARI ANTE JOSE MARCELO TOBLE MASTRANGELO ADVOGADO: DR(a). IRENEO LAGRECA RJ0088122 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 63/65: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15021 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020641504 Protocolo: 2007165023 AGTE: LANCHONETE E BAR LOTON LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 AGDO: VLADIMIR ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 143/144: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16125 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010721645 Protocolo: 2007177290 AGTE: ALAN WICHAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA RJ0075779 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 36/37: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: POSSE E GUARDA 20070010839279 Protocolo: 2007190129 AGTE: BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO RJ0050321 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.201/202:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\" (EMBARGOS DE DECLARACAO DE BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17616 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086617 Protocolo: 2007188521 AGTE: RAFAEL LUIS GORGES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 30: ... A ELE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20118 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010694319 Protocolo: 2007216445 AGTE: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI RJ0110301 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DE FLS.42/43:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010832908 Protocolo: 2007224962 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 3: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 AGDO: EUSAMAR LEITAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 51/53... NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21455 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752848 Protocolo: 2007228191 AGTE: VANIA LUCIA COELHO PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A AGDOS: BANCO BRADESCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.54/56:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080500 Protocolo: 2007230427 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 73: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030096961 Protocolo: 2007231220 AGTE: ANA LUCIA DE LIMA JABER ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 14:...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050011545559 Protocolo: 2007088156 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 86/88: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.23552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011104656 Protocolo: 2007118089 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122/123: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34961 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610037056 Protocolo: 2007174311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ROSE MARY MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 76/79: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36252 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020036915 Protocolo: 2007181046 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO RJ0087557 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO 1: LEA REGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA RJ0029637 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 233/234: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43200 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018669 Protocolo: 2007215805 APTE: LUZIA VENTURA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.271/272:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 166/175...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010742164 Protocolo: 2007223946 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: MILTON BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 539/542: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 290849"
                                                                                            ],
                                                                                            "290848": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES INTERESSADO 1: VESPER SA INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A - EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO RJ0067086 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 253: INTIME-SE COMO REQUERIDO. (FLS. 252).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010665572 Protocolo: 2007221850 IMPTE: CRISTIANO BALBI REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51 - OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 20000011120630 Protocolo: 2006224754 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 509: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NO AMBITO DESTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15616 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 2007171976 AGTES: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO INTERESSADO: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES CAROLINA RAMOS OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD RJ0047384 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105: ATENDA-SE AO M.P. (AO AGRAVANTE).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21141 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280198505 Protocolo: 2007225588 AGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RJ0140702 AGDO: LUCIMAR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.240 - \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER USAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21161 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050110070688 Protocolo: 2007225700 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.489 - \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. AS AGRAVADAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21656 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010651930 Protocolo: 2007229819 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CARVALHO FARIAS PA0007886 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.19:\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA REVISIONAL 20060011474660 Protocolo: 2007230962 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: DENISE DUARTE AUTRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.80:\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010912414 Protocolo: 2007230356 AGTE: CRISTIANE DOS SANTOS SILVA BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 48: ... OFICIE-SE APOS A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21944 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20072020098420 Protocolo: 2007232114 AGTE: ADRIANO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 AGDOS: ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS FRANCELINA DE JESUS MOREIRA CAMPOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DE FLS.28:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE...2)INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLARACAOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 03(TRES)ANOS...3)OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22109 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 2029 /A CARTA DE SENTENCA 995080018410 Protocolo: 2007233458 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.496 - ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES...AS AGRAVADAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210042046 Protocolo: 2007235418 AGTE: ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO RJ0125221 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL RJ0129015 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.60 OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE INFORMACOES. A AGRAVADA...COM A RESPOSTA SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO. 20060011126309 Protocolo: 2007110272 APTE 1: IONES DE SOUZA WALTER APTE 2: FABRICIO DA COSTA CONSANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA RJ0076444 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO RJ0109756 ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA RJ0058000 APDO: JOSE VALDIR FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN SP0133299 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 597V.: DIGAM OS APELANTES SE HOUVE TRANSACAO REALIZADA.\r\n\r\nId: 290848"
                                                                                            ],
                                                                                            "290850": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052060036158 Protocolo: 200786710 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: REJANE DA SILVA E S/MARIDO DENILSON MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA RJ0122517 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 290850"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "290853": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040360021757 Protocolo: 2007211660 IMPETRANTE: LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA OAB RJ82292 PACIENTE: NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /1 CARTA DE SENTENCA NA DECLARATORIA 980011965690 Protocolo: 2005199739 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1346 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011093570 Protocolo: 200713899 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES RJ0081314 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12797 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020040195 Protocolo: 2007139077 AGTE: SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14691 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 20042020088698 Protocolo: 2007162256 AGTES: MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA ISABEL CRISTINA MENDONCA ROMEU REINALDO SILVA DOS SANTOS GILDA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILO DA SILVA E SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072040040733 Protocolo: 2007165230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARCIA CRISTINA FLAU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES RJ0093021 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15436 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20032020064205 Protocolo: 2007171124 AGTE: ANGELICA MACEDO BELFORT NETA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 AGDOS: RONALDO BORGES DE LIMA DENISE MUNIZ DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA RJ0043101 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15677 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060011491590 Protocolo: 2007172552 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO RJ0133912 AGDO: JOSE MARIA VERLY ADVOGADO: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS RJ0084451 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640006805 Protocolo: 2007182906 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES FLAVIO RICARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17858 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050152712 Protocolo: 2007195547 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RENATO BASILIO DE FARIAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20040011178536 Protocolo: 2007195510 AGTE: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 AGDO: JOSE ANTONIO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010829997 Protocolo: 2007195634 AGTE: SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18181 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210128899 Protocolo: 2007199079 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: ERINEA ROZARIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010231429 Protocolo: 2007198853 AGTE: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 AGDO: RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS REP/P/S/MAE MARISE FERNANDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540038160 Protocolo: 2007198485 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO RJ0125931 AGDO: RITA DE CASSIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18288 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610024295 Protocolo: 2007199276 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS RJ0021257 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18491 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748870 Protocolo: 2007200728 AGTES: AUREA PROCOPIO DA CUNHA MARLENE FONSECA DE ARAUJO NEYDE PEREIRA VASQUEZ MIRNA DE BARROS MANES OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011408805 Protocolo: 2007201855 AGTE: CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18663 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011098296 Protocolo: 2007202255 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 AGDO: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO GODOY FEITOSA RN0005076 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020020156586 Protocolo: 2007205864 AGTE: ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010515000 Protocolo: 2007211707 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ANGELINA DE SA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO RJ0007492 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA RJ0089845 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011536288 Protocolo: 2007213124 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO: JORGE DEMIAN ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080019769 Protocolo: 2007215345 AGTES: JOAO ANICETO DE CASTRO NEZIO ANICETO DE CASTRO MIRIAN ANICETO DE CASTRO MIRIANE ANICETO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030012556 Protocolo: 2007215451 AGTE: MARIO MULTEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 AGDO: MARCELO RUBENS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20443 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011425580 Protocolo: 2007219322 AGTE: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR RJ0014949 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.30602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010367441 Protocolo: 2006146504 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS THAMYRIS YAKIRA DA SILVA FRANCA E MARIA LUA DA SILVA FRANCA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.38855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011595880 Protocolo: 2006185619 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 ADVOGADO 4: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APTE 2: ROSEMARY MELO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20052030106895 Protocolo: 2006246491 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI RJ0125430 APDO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090043331 Protocolo: 2006277556 APTE: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO 1: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 APDO 2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380052599 Protocolo: 2006279339 APTE 1: CC&M OBRAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 APTE 2: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 ADVOGADO 2: DR(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY RJ0075364 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16406 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060011292945 Protocolo: 2007080813 APTE: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010772321 Protocolo: 2007132889 APTES: MARLY MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADRIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IVAN CAYRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010912369 Protocolo: 2007163646 APTE: MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JAIME EDUARDO DIAS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010305531 Protocolo: 2007165971 APTE: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EL AMME PARANHOS RJ0104806 ADVOGADO 3: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 ADVOGADO 4: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010289616 Protocolo: 2007166802 APTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240023374 Protocolo: 2007171504 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTE 2: MARIA INEZ BIZERRA SERENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040240023374 Protocolo: 2007171504 APTE 1: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APTE 2: MARIA INEZ BIZERRA SERENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020660064022 Protocolo: 2007172794 APTE: T T L TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096A APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020660278897 Protocolo: 2007172810 APTE: JOAO BATISTA CRUZ MASSE REP/P/S/MAE ERIKA SOUZA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MARCO AURELIO VIEIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 APDO 2: ANDERSON MOREIRA MASSE Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011014495 Protocolo: 2007172949 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35839 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INV.DE PATERNIDADE 20030660031341 Protocolo: 2007177785 APTE: VALDIR VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAFAEL RIBEIRO REP/P/S/MAE ANGELA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA RJ0052942 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090005416 Protocolo: 2007179874 APTE: ROBERTO OSCAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010298362 Protocolo: 2007181384 APTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0058760 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO RJ0011827 APDO: DETA ELEEN QUARLESS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.36175 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS= 2006.209.000541-6). 20062090005416 Protocolo: 2007179877 APTE: ROBERTO OSCAR ROMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIEL PITA ROMERO REP/P/S/MAE DENISE DE OLIVEIRA BELLO PITA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.36420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB. 5826 - EMBARGOS A EXECUCAO (1996.536.001875-2) 20050040393548 Protocolo: 2007182836 APTE: JOSE CARDOSO ROMEIRO E S/MULHER RITA MARIA DE SOUZA NUNES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES RJ0058295 APDOS: ESPOLIO DE JOSE CALIL ABUZAID REP/P/S/INV JOSE ANTONIO SAD ABUZAID LISLE BORSATO ABUZAID LORICE SAD ABUZAID BARRETO E S/MARIDO EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID E S/MULHER VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID JOSE ANTONIO SAD ABUZAID JOSE ALEXANDRE SAD ABUZAID E S/MULHER TANIA MARIA DE BARROS ABUZAID ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010607171 Protocolo: 2007183221 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 APTE 2: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO RJ0081451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36536 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010607171 Protocolo: 2007183221 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA RJ0115784 APTE 2: FERNANDO LINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGANIO RJ0081451 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069780 Protocolo: 2007184853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37231 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011111569 Protocolo: 2007187448 APTE: FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011404220 Protocolo: 2007188572 APTE: DEVANI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37798 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010395815 Protocolo: 2007190556 APTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011974812 Protocolo: 2007186802 APTE 1: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 APDO: HELIO MAURICIO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011627038 Protocolo: 2007191453 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELIENES VALLE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010989267 Protocolo: 2007190567 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: ROSANGELA MARIA SILVA GOUVEA RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHAS GLAUCIA GOUVEA DA SILVA RODRIGUES E CAROLINA GOUVEA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VIDAL MARCELLINO RJ0110385 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA TRABALHISTA, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38171 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020210020202 Protocolo: 2007191366 APTE: ANTONIO CARLOS PASSOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011465874 Protocolo: 2007195595 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: FERNANDO CASTELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38589 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 20060011048591 Protocolo: 2007195686 APTES: MARCIA ERMELINDO TABORDA ROBERTO BARRETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO RJ0061798 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011039577 Protocolo: 2007195452 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 5: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 REC.ADESIVO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38800 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 912040000120 Protocolo: 2007196490 APTES: ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE AMORIM REP/P/S/HERDEIROS ANTONIO CEZAR DE AMORIM, LUIZ CARLOS DE AMORIM, CARLOS HENRIQUE DE AMORIM, GELSON JOSE DE AMORIM E GILSON JOSE DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS ALVES AMARO RJ0058947 APDO: SERAFINO OFFREDE E S/M MARIA ROSA CONTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA RJ0067157 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20050010132853 Protocolo: 2007195739 APTE 1: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38960 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060011516150 Protocolo: 2007196945 APTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: SEBASTIAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011360690 Protocolo: 2007198638 APTE: VALME RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39546 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5245/98) - INDENIZACAO 975400034254 Protocolo: 2007201253 APTE 1: NORMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39746 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010009541 Protocolo: 2007199965 APTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40175 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011395150 Protocolo: 2007202706 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: FELISBERTO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40327 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESOLUCAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20040020083794 Protocolo: 2007203932 APTES: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO MIGUEL DIAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 APDO: GERSON LUIZ PETTERLE E S/MULHER LUCIMARY PETTERLE ADVOGADO 1: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTOS POLI RJ0083976 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40340 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420049989 Protocolo: 2007203963 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA ELIZABETI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON RJ0114263 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA RJ0143480 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011278555 Protocolo: 2007206212 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 APDO: EDMEA MELO LONTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012196 Protocolo: 2007203906 APTE: GELCA TAVARES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010285062 Protocolo: 2007206420 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: JESSICA DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41054 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011339561 Protocolo: 2007205710 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 APDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41369 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520058939 Protocolo: 2007207298 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: ANA PAULA JARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41512 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER E DE DAR 20060020161828 Protocolo: 2007206500 APTES: GILBERTO CHAVES RAMOS VANIA LUCIA DA COSTA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 APDOS: JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES MARIA DA CONCEICAO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010795979 Protocolo: 2007209759 APTE: PENICHE E MEDEIROS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41707 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20032080082145 Protocolo: 2007209718 APTE: MARCIA MARTINS MENELEU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41950 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011665532 Protocolo: 2007210405 APTE: EDISON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA RJ0125989 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41999 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010983516 Protocolo: 2007210540 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: GEUZA DE ALMEIDA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42463 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020254950 Protocolo: 2007211859 APTE 1: ESPOLIO DE ALBERTO CORREA RE/P/S/INV SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARBOSA RJ0064020 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ENITA SILVA RJ0058903 APTE 2: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010828205 Protocolo: 2007212406 APTE: DARCY RAMOS VILLELA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630037475 Protocolo: 2007212617 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 APDO: MARIA INES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42623 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010484647 Protocolo: 2007212922 APTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42699 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 1995.001.0477619 ) 20050011292918 Protocolo: 2007212468 APTE: RENATO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42953 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040058358 Protocolo: 2007213280 APTE: JOSEFA PASSOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010064781 Protocolo: 2007214345 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: HELENICE GOMES DE MIRANDA DEISE GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43168 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.067558-3 20060010457823 Protocolo: 2007215859 APTE: BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIDAL GIL SP0078732 APDO: ANDERSON FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL RJ0102296 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43276 Origem: CARMO Acao: TB 7374 INDENIZATORIA 20020160001692 Protocolo: 2007214683 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL APDO: JOARECI BRITES FARSURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO RJ0100390 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011586309 Protocolo: 2007216559 APTE: DOALCEI SERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO LEAL Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210017160 Protocolo: 2007214570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ELENICE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES RJ0098332 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010649803 Protocolo: 2007216879 APTE 1: ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS REP/P/S/INVTE CRISTHIANA DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010576058 Protocolo: 2007216962 APTE: JANE DAYE ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 APDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43544 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2002.067.000957-3) 20060670056845 Protocolo: 2007216188 APTE: MARILENA REZENDE CLEMENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES RJ0117849 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 APDO: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE QUEIMADOS AFA 7410 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.43569 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011128951 Protocolo: 2007218636 APTE 1: TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.43572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20050540015063 Protocolo: 2007217635 APTE: VILMA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES RJ0073102 APDO: CRISTINA DA SILVA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.43652 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010812975 Protocolo: 2007217874 APTE 1: JOAO CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO RJ0019399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.43954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010810127 Protocolo: 2007220115 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: SONIA MARIA SIQUEIRA GANLEY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA FREIRE RJ0081519 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062040111180 Protocolo: 2007222291 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 APDO: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600138504 Protocolo: 2006327016 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 EMBDO: JOSE VICENTE DE ASSIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 290853"
                                                                                                ],
                                                                                                "290854": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011316056 Protocolo: 2007201493 AUTOR: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18659 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120002578 Protocolo: 2007202870 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDO: RUI DE SOUZA MARIANO ADVOGADO: DR(a). CELIO JUNGER VIDAURRE RJ0005149 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZA SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE FACO ANTES AOS ENCERROS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19333 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030052350 Protocolo: 2007209129 AGTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 AGDO: EDUARDO PERES DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19636 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040828715 Protocolo: 2007212518 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: MARIA COELHO DE LEMOS BRUNO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19975 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010341081 Protocolo: 2007215675 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: BEATRIZ DE CARVALHO VETERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DESTA FORMA, NAO CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20083 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 990010116700 Protocolo: 2007216548 AGTES: PAULO MACHADO LIMA CLAUDIA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). NEY FONTES GERHARD RJ0031293 AGDOS: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA AURELIANO MACHADO LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 AGDOS: MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA BRUNA DE CARVALHO MACHADO LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 INTERESSADO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS RJ0075405 INTERESSADO: SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, CONSIDERANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20423 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010158215 Protocolo: 2007218519 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... E DE SE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A TUTELA ANTECIPADA, POSSIBILITANDO AO MUNICIPIO SUBSTITUICAO DO MEDICAMENTO POR SIMILAR OU GENERICO, NOS MOLDES DA PRESCRICAO MEDICA DE FLS. 33/37, FACULTANDO-LHE PROCEDER AS VERIFICACOES NA FORMA SUPRA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20853 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070070044822 Protocolo: 2007220842 AGTES: ESPOLIO DE ESTELLA BONDAROVSKY REP/P/S/INVENTARIANTE CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY SANDRA HELENA BONDAROVSKY CLEYDE LUCIA BONDAROVSKY SERGIO BONDAROVSKY ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDOS: SANDRA CHIEREGATE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO RJ0033135 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA RJ0069397 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21349 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011000817 Protocolo: 2007226503 AGTES: ROBINSON VELLOSO MARIA LINA ANDRADE VELLOSO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DEVE SER NEGADO PROVIMENTYO AO RECURSO PARA CONSIDERAR REGULAR A INTIMACAO REALIZADA\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990010468652 Protocolo: 2007229505 AGTE: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SABOIA CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011618773 Protocolo: 2007229221 AGTE: MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA, NA FORMA DO ART. 525 I CPC...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22048 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040060019320 Protocolo: 2007233016 AGTE: JUSSARA DOS SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 AGDO: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO RJ0073420 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 INTERESSADO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22063 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011501043 Protocolo: 2007233460 AGTE: KATIA CRISTINA SAN MARTIN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA RJ0096398 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010223020 Protocolo: 2007233157 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JACIARA DE ARAUJO SOARES NEVES ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, p. 1o.-A, DO CPC,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22119 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950020037276 Protocolo: 2007233391 AGTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22282 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080597 Protocolo: 2007235426 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: JANE TERESINHA CLAUDIO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA MULTA FIXADA NA DECISAO RECORRIDA, MANTIDA A DECISAO EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22283 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060100010399 Protocolo: 2007235475 AGTE: NKB SAO PAULO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: LABORATORIO ITABAPOANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI RJ0001806 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65223 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010839407 Protocolo: 2006315258 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTES 2: ODILON MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) VIRGINIA PITTA RIBEIRO (REC ADESIVO) MICHAEL PITTA MACIEL RIBEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, PORQUANTO DO QUE SE RECORRE NAO HOUVE REFORMA DA SENTENCA, EXIGENCIA DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDA PELO ART.530 DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.38833 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROCURACAO 20060010643450 Protocolo: 2007196949 APTE: ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 APDO: MARIA RITA DA FONSECA RANDON Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45202 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052600 Protocolo: 2007227184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HUGO CARDOSO DA SILVA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\nQuebra 021. APELACAO CIVEL 2007.001.45506 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010008722 Protocolo: 2007228047 APTE: SANDRA REGINA RODRIGUES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA RJ0089389 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART. 557, DO CPC, CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011210734 Protocolo: 2007230539 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 APDO: NILZA FREIRE LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO MESMO, PARA HOMOLOGAR O ACORDO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037433 Protocolo: 2007229101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SERGIO AUGUSTO RABELLO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45933 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030030041023 Protocolo: 2007229956 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 290854"
                                                                                                ],
                                                                                                "290852": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210165806 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS RJ0008143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDO 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AGDO 2: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS, MAS ADIANTO QUE NAO ADMITIREI MAIS OUTRA PRORROGACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22185 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010927958 Protocolo: 2007233274 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR AGDO: DHIONES SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OOS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/05. 5 - DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22236 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690006318 Protocolo: 2007233340 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS RJ0135431 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO ESTAO PRESENTES NA HIPOTESE OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 558 CPC... INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010539934 Protocolo: 2007236235 AGTE: ERIQUE FARIAS SILVA REP/P/S/MAE GLEICIMONE DA CONCEICAO FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVE O AGRAVANTE, EM CINCO (05) DIAS, QUE A SEGURADORA MANTEM FILIAL OU SUCURSAL NO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nId: 290852"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "290856": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.888 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060026201 Protocolo: 2007118439 AUTOR: ANGELA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, MANTEM-SE A SENTENCA DE FLS. 67/72, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.432 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20052020118359 Protocolo: 20074950 AGTE: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: DEISE SOUTO MAIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...DESTE MODO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC NO TOCANTE A VERBA PERICIAL A QUAL REDUZO PARA R$ 3.000,00 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA NO QUE TANGE A IMPUGNACAO DOS QUESITOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7061 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380117175 Protocolo: 200776244 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: VANDERLEI DA SILVA SOUZA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20022090079840 Protocolo: 2007155270 AGTE: LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDO: NILZA DE OLIVEIRA PEDRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESSES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15148 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010532243 Protocolo: 2007166567 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: JOSE FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15951 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011384864 Protocolo: 2007175066 AGTE: WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 AGDOS: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA SEREU RIOS COMERCIO E DISTRIBUICOES DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16316 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140338193 Protocolo: 2007179562 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES LOPES RJ0073584 AGDO: AMARO PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16319 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20030400021098 Protocolo: 2007179729 AGTE: SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASINI SP0053785 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE JERONYMO SP0155170 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18350 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050011459096 Protocolo: 2007198957 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO RJ0140100 AGDO: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA REP/P/S/INV/ MARIA TAVARES MOTA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010309953 Protocolo: 2007203635 AGTE: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19870 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380136100 Protocolo: 2007214372 AGTE: MARIA DAS GRACAS SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 AGDO: ANBT ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20004 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660093045 Protocolo: 2007215598 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: ELIZABETH BREEDVELD ABREU AZZI ADVOGADO: DR(a). JULIANA COSTA ABREU RJ0118257 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20236 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011038597 Protocolo: 2007217257 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: NEIDE APARECIDA DO CABO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DIPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20314 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010568859 Protocolo: 2007218390 AGTE: MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA RJ0121494 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20383 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062080045740 Protocolo: 2007218464 AGTE: COLCHOARIA LISBOETA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO EMILIO SANTORO RJ0098966 AGDO: ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEON DANAN RJ0030061 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20757 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020002490 Protocolo: 2007222029 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA (FLS. 60), INCLUSIVE NO TOCANTE A IMPOSICAO DA MULTA ALI COMINADA. RETIFIQUE-SE O NOME DO 2. AGRAVADO NO REGISTRO E AUTUACAO DO FEITO, PASSANDO A CONSTAR MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS (FLS. 54, 56 E 60/61).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20062090028740 Protocolo: 2007224192 AGTE: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 AGDOS: ARIADNE DA CUNHA LIMA JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NOS ARTS. 557, E 267, VI E PARAGRAFO 3., CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DA AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL, QUE CONDUZ A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010890110 Protocolo: 2007229029 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTINI BRANDO RJ0126194 AGDO: FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010472204 Protocolo: 2006217492 APTE: FRANCISCA MARIA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1061 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011362143 Protocolo: 2007001533 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: JANIO DA SILVA LAGOS (REC ADESIVO) GISELDA DE PAULA MUNIZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO AS SUMULAS 86 E 88 DESTE TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, DE ACORDO COM O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011545146 Protocolo: 200713612 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ROBERTO DO COUTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4979 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050040280080 Protocolo: 2007023301 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 APDO: RUDSON LUIZ FIGUEIREDO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL RJ0066165 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.5721 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020122819 Protocolo: 2007027083 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA CU NHA BRUNO RJ0064259 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS CONSIDERACOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7273 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010256345 Protocolo: 2007035795 APTE: MARIA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM BASE NO COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11025 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20032020104331 Protocolo: 2007053317 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: SIDNEY JORGE MAIA DO NASCIMENTO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, EVIDENCIANDO-SE A MA-FE PROCESSUAL DA RECORRENTE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE MULTA, FIXADA EM 1% DO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15086 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040660187320 Protocolo: 2007071680 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE RJ0060621 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA O FIM DE, REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NO MERITO, REFORMAR A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS E FIXADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA, COM A RESSALVA DO ART. 12, DA LEI N. 1060/1950.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26021 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660012626 Protocolo: 2007130737 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE MOLICA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, CABENDO RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE MANEIRA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30370 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352206 Protocolo: 2007149475 APTE 1: ELI FORTUNATO LOPES E S/MULHER ANTONIA MOZZER LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS A PARTIR DA CITACAO, E NEGA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.31619 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040660093592 Protocolo: 2007156188 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: MILTON CESAR MATEUS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32610 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010546441 Protocolo: 2007163458 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO MEDEIROS LOPES RJ0087877 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 APDO: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014667 Protocolo: 2007170985 APTE: CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36348 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970020135497 Protocolo: 2007182712 APTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 APDO: CARLOS GUTIERREZ VERGARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO RJ0072571 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAZOES ESTAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010433041 Protocolo: 2007197404 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: GENILDA SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ESCLARECER QUE O VALOR INDENIZATORIO DEVERA SER ATUALIZADO A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010987770 Protocolo: 2007216494 APTE: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43506 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060011625030 Protocolo: 2007218505 APTE: EDI BARBOSA CAMPOS BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44201 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040246608 Protocolo: 2007219576 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDOS: PAD CONF VISCONDE SANTAREM LTDA AMARO JORGE MELO CAETANO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 290856"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "290855": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196873 IMPTE: CATIA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JOYCE GOMES DE MENEZES RJ0128839 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA VINDA DAS INFORMACOES. CITE-SE A FESP. I-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223118 IMPTE: SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE APONTADA COATORA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES. 2) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 20042090086138 Protocolo: 2006295740 AGTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 AGDO: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 58/9. NADA A PROVER, CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE CONSTITUIU OUTROS PATRONOS, COMO SE VE DO DOCUMENTO DE FL. 13, QUE NAO SUBSTABELECERAM E NEM FORAM DESCONSTITUIDOS. ANOTE-SE. 2) CUMPRIDO O ITEM 1 ACIMA, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.57.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20040010799249 Protocolo: 2006302980 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL E DE AGUAS MINERAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 AGDO: NIVALDO DORNELAS DE MATTOS ADVOGADOS: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ RJ0039529 DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RJ0063498 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 160/161, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1875 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660108617 Protocolo: 200716873 AGTE: TEREZINHA GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 3: DR(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0137753 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOAO DE AGUIAR GONCALVES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS TERMOS DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS AOS AUTOS, VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, REDUZO OS ALIMENTOS FIXADOS PARA A QUANTIA EQUIVALENTE A DOIS SALARIOS MINIMOS. OFICIE-SE. REGULARIZE A AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 88, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES DA LEI. DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP QUE FUNCIONA NA 2. VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, PARA QUE QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010777869 Protocolo: 2007168197 AGTE: CASTRO BARROS SOBRAL VIDIGAL GOMES ADVOGADOS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0085266 DR(a). DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO RJ0112454 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DADO AO TEOR DA MATERIA DESTES AUTOS, INTIME-SE PESSOALMENTE O AGRAVADO, NA FIGURA DE UM DE SEUS PROCURADORES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20371 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040584 Protocolo: 2007218982 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CICERO ROMAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITE-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21027 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040140002440 Protocolo: 2007224953 AGTE: USINA SAO JOSE S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: JOAO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DADA A ATUAL SITUACAO DA AGRAVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA A FLS. 11/37, CONCEDO A GRATUIDADE REQUERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO POR HORA A MEDIDA PLEITEADA. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO, E INFORME-O A CERCA DA DECISAO SUPRA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010695533 Protocolo: 2007225107 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: AILTON GUIMARAES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050030054 Protocolo: 2007225031 AGTE: EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MARCO ANTONIO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21167 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010628992 Protocolo: 2007225735 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: BRUNO SOARES TAVARES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES BARBOSA RJ0093161 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21254 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050085609 Protocolo: 2007225699 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LUCIANA PACHECO QUINTAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011244349 Protocolo: 2007228419 AGTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031552 Protocolo: 2007228339 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: ESPOLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU REP/S/INV JOELSON CORREA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO RJ0124098 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE A AUDIENCIA DO DIA 08/08/2007 FOI REALIZADA, ENCAMINHANDO-SE COPIA DA ATA, SE FOR O CASO. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020032000 Protocolo: 2007229131 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES SP0098771 AGDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21746 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037574 Protocolo: 2007230083 AGTE: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA RJ0141099 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES RJ0144965 AGDO: BANCO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21867 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ PERDAS E DANOS 20040040960635 Protocolo: 2007231232 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA RJ0140332 AGDOS: JOSEANE PEREIRA DIAS JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21869 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840993 Protocolo: 2007231377 AGTE: JOSE AMILTON DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. 5) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20020010871280 Protocolo: 2007232706 AGTE: CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: GABINO BESOURO CINTRA FILHO E S/MULHER LIA BEATRIZ PENNA BESOURO CINTRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030071275 Protocolo: 2007234363 AGTES: PAULO ROSA DA SILVA ZENILDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.21629 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS- 20030010155289 Protocolo: 2004153562 APTE: LILIAN DE SOLI CANETTI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 APDO: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS CONFORME REQUERIDO PELO ORA APELADO, NOS TERMOS DO ITEM N. 21 (FLS. 234/235). 2) EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.32157 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020126014 Protocolo: 2004229112 APTE: FABIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIANTE DOS TERMOS DO DESPACHO LANCADO AS FLS. 252, BEM COMO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO APRESENTADO PELO PERITO AS FLS. 254, TENDO EM CONTA A NECESSARIA PONDERACAO DE INTERESSES ENTRE A RAZOABILIDADE DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS E A NATUREZA DO TRABALHO A SER DESENVOLVIDO, E CONSIDERANDO, FINALMENTE, A CERTIDAO DE FLS. 255 QUE NOTICIA A AUSENCIA DE COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS, REFIXO O RESPECTIVO VALOR EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). PROCEDA O APELADO AO RESPECTIVO DEPOSITO EM 05 (CINCO) DIAS, PARA TAL RETIRANDO NOVA GUIA NA SECRETARIA, COM VISTAS AO INICIO DA DILIGENCIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20167 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20040450006733 Protocolo: 200696249 APTE: JOAO CAMPOS FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: FLS. 320/21. NADA A PROVER, CONSIDERANDO O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 319 E A CERTIDAO DE FL. 319 VERSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 20040010163902 Protocolo: 20079211 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) EM MESA. 2) SOBRE FLS. 252 E ANEXOS DE FLS. 253/257, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 239.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6213 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040615389 Protocolo: 200728977 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA ALVARENGA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP. (REITERA PELA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO, NA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, FLS. 72; E DESENTRANHAMENTO DAS PECAS DE FLS. 52/54).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610014044 Protocolo: 2007157789 APTE: HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA WADDINGTON AGRA RJ0135547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA RJ0135330 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 418 TRATANDO SE DE DEBITO SUB JUDICE DEFIRO A EXCLUSAO DA NEGATIVACAO DO NOME ATE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011006550 Protocolo: 2007164528 APTE 1: ROSANGELA DE OLIVEIRA PETRONILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0013697 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS. 162. (MP REQUER BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER DADA CIENCIA AO MP, ACERCA DA SENTENCA DE FLS. 134/136).\r\n\r\nId: 290855"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "290857": [
                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.68501 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010978717 Protocolo: 2006331395 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APTE 2: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE 0\r\n\r\nId: 290857"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "290858": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25004 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011596807 Protocolo: 2006308585 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA RJ0048719 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062050040995 Protocolo: 2006327965 AGTE: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA ADVOGADOS: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 AGDO: JUREMA MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010637847 Protocolo: 2007123064 AGTE: MARIA CARMELA FOSSARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 INTERESSADO: ESPOLIO DE ROSARIA ARANDA FOSSARI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5%.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16814 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070460049954 Protocolo: 2007184646 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALDECI FROES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400000470 Protocolo: 2007191140 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: RITA DE CASSIA DE PAULA ROCHA ROBERTO ACACIO MARTINHO ROBERTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060670046396 Protocolo: 2007097980 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 APDO: NORMANDO JORGE ZATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27015 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060011033393 Protocolo: 2007135729 APTES: HELIA MARIA RANGEL DE GOES SILVIA RANGEL DE GOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610068350 Protocolo: 2007142255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES De cisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5%.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29682 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076047 Protocolo: 2007144334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5%.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30446 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073460 Protocolo: 2007148820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 5%.\r\n\r\nId: 290858"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "290860": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010773731 Protocolo: 200745820 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21150 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030168891 Protocolo: 2007226169 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: JOSE VALDEVINO CASTRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21552 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011140555 Protocolo: 2007229469 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: WAGNER JOSE DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CAMILA SOUZA CARTIER RJ0106579 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.66320 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044319 Protocolo: 2006319995 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE ARAUJO FERNANDES Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68883 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 960010578074 Protocolo: 2006332627 APTES: DOMINIQUE JULIANA FRANCA DA ROCHA REP/P/S/PAI MANOEL FRANCISCO DA ROCHA MANOEL FRANCISCO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALCI GONCALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5433 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010999644 Protocolo: 200726644 APTE: LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010372438 Protocolo: 2007063276 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 APDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.18252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065463 Protocolo: 200787442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MURILO ALVES BONIFACIO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20067 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052545 Protocolo: 200798174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAM INCORP CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.20796 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051607 Protocolo: 2007103368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SIMON PAPEBAUM Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21147 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054593 Protocolo: 2007103832 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27561 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015676 Protocolo: 2007136912 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MARIA DELMA DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO APELO...E JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37507 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030110050673 Protocolo: 2007188142 APTE: DOGELO JOSE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRENDA PILO BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/MAE ANGELICA PILO ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010050787 Protocolo: 2007223264 APTE 1: PAULO JOSE BEZERRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE OS RECURSOS PRA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DO AUTOR E DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE, ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010460330 Protocolo: 2007230054 APTE: PIERRE SOUZA AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ RJ0106323 ADVOGADO 2: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46152 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040004111 Protocolo: 2007231516 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ILMA WILEMEN DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 290860"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "290859": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119334 IMPTE: UILIAM GONCALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS RJ0080852 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RIOS E LAGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050011354742 Protocolo: 2007149291 IMPTE: JAYME FERREIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA RJ0102882 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 200789715 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL) Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 184, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12434 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20060540007354 Protocolo: 2007136086 AGTE: VANIA DE AZEVEDO PINTO SILVA E S/MARIDO MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: MAURO CORREA DE ANDRADE E S/MULHER NALI DO CARMO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ELAINE DA ROSA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A HIPOTESE VERSADA NESSES AUTOS RETRATA SITUACAO EXTREMAMENTE DELICADA...O CASO IMPOE OITIVA PESSOAL DOS ENVOLVIDOS A FIM DE QUE ESTE RELATOR POSSA FIRMAR O SEU CONVENCIMENTO SOBRE A MELHOR SOLUCAO A SER ADOTADA...ASIIM SENDO DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DAS PARTES POR OFICIAL DE JUSTICA E DOS DEFENSORES PUBLICOS QUE ATUAM NO FEITO PARA COMPARECIMENTO EM 22.08.2007 AS 15:H. NA SALA DE SESSAO DE JULGAMENTO DA 4a.CAMARA CIVEL, NA RUA DOM MANUEL 37, 4a. ANADAR, CENTRO, OCASIAO EM QUE SERA REALIZADA A OITIVA DAS PARTES NA FORMA DO QUE AUTORIZA O ART.440 DO CPC. OS AGRAVADOS DEVERAO COMPARECER ACOMPANHADOS DA MENOR...DE-SE VISTA....MINISTERIO PUBLI8CO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030053238 Protocolo: 2007193710 AGTE: WAGNER CORREA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 AGDO: ROSANA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO RJ0108041 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NEGA-SE O PEDIDO LIMINAR. AO M.P.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20747 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370006723 Protocolo: 2007222167 AGTE: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES RJ0082730 AGDO: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20763 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050065374 Protocolo: 2007222539 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ETIENE NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: A AGRAVADA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20777 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DEATO JURIDICO 20050280046028 Protocolo: 2007217746 AGTE: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 AGDO: RIO CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR SP0152165 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051150 Protocolo: 2007229584 AGTES: VILOBALDO FONTES ARAUJO MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21822 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290008053 Protocolo: 2007230644 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: SONIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"... VINDA AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO, APOS EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.23818 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010699747 Protocolo: 2006112721 APTE: ROBERTO FONSECA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES RJ0073558 APDO: CALCADOS BEIRA RIO S A ADVOGADOS: DR(a). JACQUELINE R VARELLA RS0047367B DR(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES RJ0096446 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS. DISTRIBUA-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.41087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010375750 Protocolo: 2006197782 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLRBERRY PORTELA SIQUEIRA APDOS: WALTER DA SILVEIRA BRUM DENANCY RIBEIRO DOS SANTOS ELCIO DE CASTRO GENECY RIBEIRO DOS SANTOS JOSE SOARES MATA MANOEL ALVES MAURICIO DA SILVA ROCHA OSMAR DE CARVALHO RAVIC FERNANDES DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"1-REGULARIZE A SECRETARIA OS AUTOS, COM A RETIRADA DO VOTO VENCIDO, QUE NAO ESTA EM CONSONANCIA COM O ACORDAO. 2- DEIXO EDE RECEBER O RECURSO DE FLS. 204/242, POR SE ARREMETER CONTRA DECISAO UNANIME, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 202, QUE RETIFICOU A MINUTA DO ACORDAO DE FLS. 197/198, MODIFICANDO O SEU DISPOSITIVO, NA SESSAO DE JULGAMENTO REALIZADA AOS 05 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADO AOS 12 DO MESMO MES.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.41672 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011084657 Protocolo: 2006199396 APTE: JOSEMILTON MIRANDA AMARO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.408.004208-8) 20062030025794 Protocolo: 200770480 APTE: DENISE LEITE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 APDO: HELIO CARDOSO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO ANCHIETA RJ0033194 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA RJ0019757 ADVOGADO 3: DR(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0053312 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" ... ASSIM, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE RECURSO POR SE ARREMETER CONTRA DECISAO QUE CONFIRMOU A SENTENCA DE MERITO.\"\r\n\r\nId: 290859"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "290861": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA PROVISORIA 20060011574447 Protocolo: 200763627 AGTE: ALESSANDRA NOVAES BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL JOSE TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2006.203.000421-3/A NA ACAO ORDINARIA 20062030004213 Protocolo: 2007110393 AGTE: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDICI WAKAHARA SP0196281 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO SP0114145 AGDO: AAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX LAZARO TRINDADE NANTES MS0006386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ SP0210585 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011236851 Protocolo: 2007119681 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11261 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010371130 Protocolo: 2007123235 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 AGDOS: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIA ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011482163 Protocolo: 2007130813 AGTES: HERCULES NUNES DAMASCENO AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630027558 Protocolo: 2007135856 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011432126 Protocolo: 2007148627 AGTE: CARLOS ROBERTO VIANA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA MERCON MARAFUZ RJ0149629 AGDO: DAVID SILBERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AGRAVANTE - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\". // EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AGRAVADO - DECISAO: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062020020805 Protocolo: 2007152196 AGTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 AGDO: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14099 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010426933 Protocolo: 2007155793 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: MARCOS RODOLFO PEREIRA SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA RJ0083943 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 9947 REPARACAO DE DANOS 880211916634 Protocolo: 2007154483 AGTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA RJ0130604 AGDO: EDIFICIO PACIFICADOR ADVOGADO 1: DR(a). ATALIBA DE ABREU NETTO RJ0002789 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH HELENA DE ABREU NETTO RJ0033955 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 960010700803 Protocolo: 2007160149 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: STER ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870040134 Protocolo: 2007164297 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IVAM DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15131 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070030122 Protocolo: 2007166083 AGTE: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS RJ0090367 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0058248 AGDO: SIMONE MOREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN RJ0095096 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15196 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985400064762 Protocolo: 2007167095 AGTE: HAMID YOUSSEF LAKKIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA RJ0084291 ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010158290 Protocolo: 2007167688 AGTES: MARIA LUCIA DA CRUZ CUSTODIO ROGERIO DA CRUZ CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010546719 Protocolo: 2007171398 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDOS: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA HELOISA HELENA CARVALHO DA SILVA ARTHUR CARVALHO DA SILVA CAROLINA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041825 Protocolo: 2007170010 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: JACOB BRYSKIER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15589 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610042088 Protocolo: 2007170066 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LYGIA MUNIZ BARRETO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 970010956654 Protocolo: 2007172670 AGTE: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360029970 Protocolo: 2007177668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SERGIO ERVIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS RJ0086122 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 990010962713 Protocolo: 2007180203 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO 1: CARMEM FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A AGDO 2: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/ SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDOS 3: RUY PEDRO GIRON JUNIOR JORGE MANOEL MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010511124 Protocolo: 2007180340 AGTE: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S.A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16528 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920610513161 Protocolo: 2007181455 AGTE: ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY REP/P/S/INVENTARIANTE NIVALDO ANTONIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 ADVOGADO 2: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 AGDO: PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16680 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420088640 Protocolo: 2007183986 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MONTE TAQUARA COMERCIO E INDUSTRIA DE COMESTIVEIS FINOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090055252 Protocolo: 2007187018 AGTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010395456 Protocolo: 2007187225 AGTE: ROSANA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO: FLUMITRENS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL RJ0135045 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420077781 Protocolo: 2007189617 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17324 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450026155 Protocolo: 2007190603 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANDERSON JOSE SILVA BERNARDES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17390 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660078093 Protocolo: 2007191020 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: IONE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010645151 Protocolo: 2007189454 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA RJ0123433 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010591510 Protocolo: 2007192835 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDO 1: RAFAELA BARROSO FIALDINI REP/P/S/MAE CRISTINA BARROSO FIALDINI AGDO 2: MARIO FIALDINI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO 3: PRISCILA ASSUNCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA RJ0127891 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17798 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050680011340 Protocolo: 2007195308 AGTE: ADRIANA GRACA VALINHAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 AGDO: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011364001 Protocolo: 2007195506 AGTE: ADRIANO MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010247730 Protocolo: 2007193868 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ0106296 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010787760 Protocolo: 2007198173 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 AGDO: LUCIANO NETTER DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18342 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010705159 Protocolo: 2007198767 AGTE: HARLEI ELBERT RAYMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM RJ0111981 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18397 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010796153 Protocolo: 2007200484 AGTE: FLAVIO JOSE LIMA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18523 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003764 Protocolo: 2007199030 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO VICTOR DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18526 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001380 Protocolo: 2007199172 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JAIR PEREIRA DE ASSIS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011632095 Protocolo: 2007213722 AGTE: IRACY CARNEIRO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010967609 Protocolo: 2007216306 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600118096 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: JORGE LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010832376 Protocolo: 2007097910 APTES 1: MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES ANGELA ROSA TELES DA CUNHA MARIA EMILIA TELES TEIXEIRA DA CUNHA JOAQUIM NARCISO TELES DA CUNHA RUI JORGE TELES DA CUNHA RICARDO HENRIQUES TELES DA CUNHA JOSE ABEL TELES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140236362 Protocolo: 2007100412 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A APTE N. 1: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0048511 APTE 2: JOSE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA RJ0139443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011013926 Protocolo: 2007100719 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011114583 Protocolo: 2007104089 APTE: ROSANGELA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20060010580657 Protocolo: 2007104557 APTE: FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO RJ0092226 APDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM RJ0064033 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM CAUTELAR 2006.001.051224-0) 20060010713440 Protocolo: 2007107627 APTES: C & A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011317103 Protocolo: 2007117146 APTE: ANGELA APARECIDA JUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.23728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.001.007727-4 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011363410 Protocolo: 2007119137 APTE: AGNALDO VARZEA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS RJ0066825 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20050010256670 Protocolo: 2007121281 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA ALANA GABRIELLE MERHY BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24017 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010864295 Protocolo: 2007121329 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS: PAULO CEZAR DE MACEDO FORTES CARMEN LUCIA VIEIRA FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25749 Origem: CANTAGALO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040150005930 Protocolo: 2007129400 APTES 1: OSMAR BARDASSON LUIZ RICARDO MATOZO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO RJ0098831 APTE 2: JOSE EDMUNDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GONCALVES PALMA RJ0082894 APTES 3: EDSON DE MOURA CARDOSO JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 APTES 4: BERRIEL 2020 COMERCIO E SERVICOS LTDA GILBERT FERREIRA FARIA ROBERTE FA RIA FERREIRA ME ROBERTE FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA RJ0143401 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CANTAGALO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO RJ0102517 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O PEDIDO DE SUSPENSAO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFICIO, EXCLUIU-SE DO POLO PASSIVO O MUNICIPIO DE CANTAGALO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060820002666 Protocolo: 2007129397 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: JOAQUIM JOAO GUSMAO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.26451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZACAO 20050390011677 Protocolo: 2007132630 APTES: LUCIANO MENDONCA DOS SANTOS PATRICIA ALBITS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.010.000024-1 EXECUCAO) 20060100013327 Protocolo: 2007144279 APTE: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 APDO 1: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO 2: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO RJ0121232 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DE MULTA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29929 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.102.714-2) 20000010187600 Protocolo: 2007146421 APTE: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 APDO: THE WALT DISNEY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0109142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO RJ0061424 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.32282 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040360025726 Protocolo: 2007159376 APTE: JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 APDO: CAMARA MUNICIPAL DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32290 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040360039993 Protocolo: 2007159377 APTE: JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32726 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050540126900 Protocolo: 2007162400 APTE: RENATO DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVES DA SILVA RJ0128208 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA, QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. ROBERTO WIDER.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011201376 Protocolo: 2007165858 APTE 1: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33780 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060070031886 Protocolo: 2007168738 APTE: OSCAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010960181 Protocolo: 2007165316 APTE: LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33872 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020010961292 Protocolo: 2007168901 APTE: LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 ADVOGADO 2: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020008887 Protocolo: 2007170140 APTE: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34124 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010494229 Protocolo: 2007169639 APTE: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA RJ0108233 APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA RJ0114700 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230624 Protocolo: 2007170141 APTE: GERARDO AZEVEDO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34326 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010552335 Protocolo: 2007171771 APTES 1: JOAO BATISTA MENDES VALDETI BARAUNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34604 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010858489 Protocolo: 2007173618 APTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES RJ0057215 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34636 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010738710 Protocolo: 2007172394 APTE: DERCI FERMINO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060800000883 Protocolo: 2007174323 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 REC.ADESIVO: LUIZ ROBERTO RANGEL DIRR ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420047419 Protocolo: 2007176624 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010542772 Protocolo: 2007179831 APTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS RJ0130807 APDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR RJ0067966 ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO RJ0078999 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO RJ0105254 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 950011260444 Protocolo: 2007181877 APTES: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS ISABEL DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E ANTONIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 APDO 1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 APDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36456 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011541313 Protocolo: 2007183314 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, A UNANIMIDADE. POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1.VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE O PROVIA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARAVA PREJUDICADO O PRIMEIRO\". DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36460 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011556650 Protocolo: 2007182932 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 APTE 2: BARGOA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA, QUE DESPROVIA O PRIMEIRO E PROVIA O SEGUNDO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072777 Protocolo: 2007182728 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO SERGIO SATORIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36544 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010911669 Protocolo: 2007183175 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA RJ0058467 APTE 2: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36813 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011069073 Protocolo: 2007185975 APTE: JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37176 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20042050096685 Protocolo: 2007186576 APTE: MARCELO SOUSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO RJ0053069 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37578 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050660071513 Protocolo: 2007188268 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR(a). MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO RJ0094882 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37621 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20032080044650 Protocolo: 2007186590 APTES: FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES SANDRA ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.37964 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020203568 Protocolo: 2007191369 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.37995 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020168273 Protocolo: 2007191308 APTE: ALCILENE VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38256 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030070120505 Protocolo: 2007193240 APTE: ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO ADVOGADO: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0109351 APDO: FARMACIA DE MANIPULACAO LIJE LTDA ADVOGADO: DR(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA RJ0002274 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38444 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011391406 Protocolo: 2007191468 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 APDO: ROBERTO CARLOS NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011191030 Protocolo: 2007195584 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTES 2: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RECURSO ADESIVO) ELIETE GOMES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38684 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXCLUSAO DE NEGATIVACAO DE NOME C/C INDENIZACAO 20050540117388 Protocolo: 2007194842 APTE: MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO RJ0087696 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.38747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011494043 Protocolo: 2007195582 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO RJ0068346 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39074 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010280077491 Protocolo: 2007196596 APTE: CARMEM TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39111 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070024910 Protocolo: 2007198013 APTE: ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011409538 Protocolo: 2007198670 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: JUSTINIANO DA CUNHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE NAZARE MEDEIROS BRANCO LUIZ RJ0121314 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.39237 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010314872 Protocolo: 2007199162 APTE: TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 APDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.39360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050010395244 Protocolo: 2007199679 APTE: IARA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 REC.ADESIVO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39410 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040463911 Protocolo: 2007201096 APTE 1: SILVIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA RJ0112603 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.39555 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011271620 Protocolo: 2007201595 APTE: ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.39574 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080052407 Protocolo: 2007200922 APTE: JOSE CAETANO MENDES E S/M RAQUEL DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES RJ0111218 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA RJ0049840 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES RJ0131495 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.39800 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010767022 Protocolo: 2007201598 APTE: FRANCISCO ANTONIO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAURICENIA TRIGO VAILAN ADVOGADO: DR(a). ARMINDO FERNANDES DINIS RJ0078415 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.40241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010434926 Protocolo: 2007203048 APTE: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO RJ0112511 APDOS: MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA GRAZIELA DE ALMEIDA PINHEL ADVOGADO: DR(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES RJ0109452 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.40303 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050068348 Protocolo: 2007203004 APTE: SONIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.40566 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050040918414 Protocolo: 2007203219 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.40622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010866851 Protocolo: 2007203343 APTE: CLAUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ODAIL RAMOS RJ0131482 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.40737 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060280026263 Protocolo: 2007205770 APTE: RIVA CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 APDO: DULCILANDO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP RJ0106108 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.40799 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580013778 Protocolo: 2007204492 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 APDO: GERALDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS RJ0098289 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.41113 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070064917 Protocolo: 2007205764 APTE 1: MARIA ANGELICA ALMEIDA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APTE 2: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.41294 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040070082 Protocolo: 2007207303 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: FRANCISCO SOUZA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.41631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011615644 Protocolo: 2007210357 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA RJ0128809 APDO: GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA RJ0054549 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.42081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053362 Protocolo: 2007211116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: LEONARDO ORLANDO S VASCONCELLOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.42235 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010269238 Protocolo: 2007211607 APTE 1: THEREZINHA DE JESUS SALLES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI RESENDE LOBO RJ0043296 APTE 2: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL RJ0001854 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.42243 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050280053082 Protocolo: 2007211040 APTE: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APDO: DALVA TOLEDO BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO RJ0068033 ADVOGADO 2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO RJ0027703 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.42361 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061114 Protocolo: 2007210134 APTE: MARIA MADALENA NUNES GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.42440 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010338891 Protocolo: 2007213760 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 APDOS: SAMUEL MARTINS SANTANA SULAMITA MARTINS SANTANA RAQUEL MARTINS SANTANA ROSANGELA MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.42871 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010589521 Protocolo: 2007214492 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.42931 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20062050018096 Protocolo: 2007214260 APTE: ARLINDO BONIFACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RJ0128665 ADVOGADO 2: DR(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA RJ0127313 APDO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.43138 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070420064695 Protocolo: 2007214274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 APDOS: JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA WANDREY GONCALVES BRUNO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.43738 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060020090007 Protocolo: 2007219225 APTE: VAGOMOVEIS SCHUINDT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK RJ0107815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 APDOS: MANUEL MARTINS CRUZ CLAIR DE BRITTO FORTES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VARGAS FORTES RJ0081296 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600100900 Protocolo: 200788172 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 EMBDO: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O PROVIA.\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116455 Protocolo: 2007152329 EMBTES: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 290861"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "290864": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080158170 Protocolo: 2007173614 IMPTE/PACTE: EDUARDO BADIN DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080162896 Protocolo: 2007198158 IMPETRANTE: MARIA APARECIDA LAGO OAB/RJ56986 PACIENTE: ALESSANDRO TAVARES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) TENDO O PRESENTE PERDIDO SEU OBJETO, DEVE O PROCEDIMENTO SER EXTINTO SEM ANALISE DO MERITO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790019708 Protocolo: 2007186726 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: JORGE LUIS CASTOR E OUTRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011479747 Protocolo: 2007211618 AUTOR: TARCISIO TORRES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE MANTER A SENTENCA, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n005. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 48 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030011394267 Protocolo: 2007125765 EXCPTE: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9363 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040460048359 Protocolo: 2007100660 AGTES: HERCULES ALVES LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL VIOLETE ODETE PASSOS NEVES LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: GERCILEIA DUARTE DE MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010620567 Protocolo: 2007152985 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: (...) INADMITO O AGRAVO DE FLS. 260/3.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16270 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010699090 Protocolo: 2007179311 AGTES: AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RJ0121506 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO, TORNANDO SEM EFEITO A DECISAO DE FL. 175v.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010523021 Protocolo: 2007184436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: CLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR SOARES PEREIRA RJ0142361 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17077 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090052305 Protocolo: 2007187920 AGTE: ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 AGDO 1: MARCELO BRUNER AGDO 2: JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17484 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030007561 Protocolo: 2007191923 AGTE: CONSUELO ALICE LOPES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18690 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090008626 Protocolo: 2007203190 AGTE: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 AGDO: MARIO PANEZI ZIMMERMANN E S/MULHER HELOISA HELENA MONTEIRO GOMES ZIMMERMANN ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG RJ0047163 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO ESTE RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20040010055017 Protocolo: 2007204150 AGTE: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070010425930 Protocolo: 2007213397 AGTE: RICARDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAURO PINTO APPEL RJ0025496 AGDO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) HA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20010 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE INDENIZACAO 20050010649175 Protocolo: 2007215498 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 AGDO: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20188 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR PERDAS E DANOS 20070280017641 Protocolo: 2007216577 AGTES: SYMANTEC CORPORATION AUTODESK INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO RJ0092543 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA RJ0103741 AGDO: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060011303499 Protocolo: 2007217160 AGTE: GRID 2002 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20904 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 970020098026 Protocolo: 2007223098 AGTE: TELMA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO IGNACIO RJ0118098 AGDO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO RJ0037787 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21007 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040434334 Protocolo: 2007224450 AGTE: PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21103 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 982070007491 Protocolo: 2007225466 AGTES: MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO MARA SANDRA DA SILVA LAVOR ADVOGADO 1: DR(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO RJ0055512 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA RJ0103560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011023081 Protocolo: 2007226837 AGTE: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 20040011275633 Protocolo: 2007227310 AGTE: LUIS CARLOS MONTEIRO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) RECEBO ESTE RECURSO COMO APELO, DETERMINANDO SUA BAIXA NA DISTRIBUICAO E REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21403 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040020195780 Protocolo: 2007228100 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: WILMA GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). WILMA GONCALVES TORRES RJ0111985 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070011013932 Protocolo: 2007228487 AGTES: HUMBERTO MIRANDA DA SILVA LUZIA DE ALMEIDA SILVA AGDO: MOISES DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21481 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086228 Protocolo: 2007228466 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: WASHINGTON VIZEU VINAGRE ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090107304 Protocolo: 2007229232 AGTE: NURIMAR PENNA LEAL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: JEFFERSON LUIZ NOBILE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL RJ0134896 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL RJ0135956 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21667 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010603132 Protocolo: 2007230221 AGTE: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 AGDO: BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210134159 Protocolo: 2007230020 AGTE: JATIR BELTRAME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 23624 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 992051016435 Protocolo: 2007232712 AGTE: GRAZIELE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: JARDEL DA SILVA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR RJ0036935 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 20060011539598 Protocolo: 2007232080 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMAN BOCIKIS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22086 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060230062908 Protocolo: 2007233106 AGTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 AGDO: DANIELE PINHO BARCELOS REP/P/S/MAE ELISABETE ALMEIDA PINHO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011257114 Protocolo: 2007233132 AGTE: MARIA DE LOURDES DA COSTA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22133 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010217839 Protocolo: 2007232467 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010911431 Protocolo: 2007234778 AGTE: LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34433 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20040540103685 Protocolo: 2007171505 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CATIA CRISTINA CAETANO SOUZA E S/MARIDO WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOARES E SILVA RJ0120974 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RJ0116193 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37966 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010756400 Protocolo: 2007192224 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 APDO: MARIA DA SOLEDADE SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO RJ0077015 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39560 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060630022253 Protocolo: 2007201035 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: LAURA MARIANNE PRUDENCIO SAMPAIO DA COSTA REP/P/S/MAE ALESSANDRA PRUDENCIO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO RJ0084861 APDO 2: ROGERIO DA COSTA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42679 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140013004 Protocolo: 2007211843 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: MANOEL JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO (...) CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44369 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010456521 Protocolo: 2007220794 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NANDYR BONAVITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44520 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670021300 Protocolo: 2007222328 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT RJ0069011 APDO: ILZA MARIA COSTA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE APELO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45032 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 247/01 - EXECUCAO FISCAL 20010720003121 Protocolo: 2007225802 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45189 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010632098 Protocolo: 2007226464 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MARIA JOSE PAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.45368 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052612 Protocolo: 2007227190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45807 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318565 Protocolo: 2007230328 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: NEUSA VIANA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45827 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050915 Protocolo: 2007229073 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 290864"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "290862": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042070047310 Protocolo: 2007226143 IMPETRANTE 1: MARCELO SILVA VINHAES OAB RJ99161 IMPETRANTE 2: EDSON LOURENCO VINHAES PACIENTE: GIOVANNI RIENTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 7 VARA CIV.CAPITAL 20040011177957 Protocolo: 2005169344 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 REQDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO: DR(a). JOSE SCHEINKMAN RJ0000054 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O CREDOR PARA FALAR SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, EM ANEXO.\r\n\r\n003. RECLAMACAO 2007.023.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 890640000718 Protocolo: 2007214699 RECLTE: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VALENCA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: RECONSIDERO, POR ORA, A DECISAO DE FL. 40.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011267526 Protocolo: 200731627 AGTE: JOMAR FEDERICE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI RJ0000693B Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INTIME-SE O BANCO SUDAMERIS PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010151713 Protocolo: 200760883 AGTE: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: ATENDA-SE. PRAZO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACAO DO AGRAVANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15437 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /D CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DA ACAO ORDINARIA 960011010223 Protocolo: 2007170941 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: MASSA FALIDA DE MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONZALES RJ0085169 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 20060011432603 Protocolo: 2007182345 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 178/186 - RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 175v (...). INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100045535 Protocolo: 2007206010 AGTE: THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19482 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838068 Protocolo: 2007210587 AGTE: CLAUDIO JORGE RETONDARIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: O AGRAVO DEVE SER PROCESSADO SOB A FORMA DE INSTRUMENTO. NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20066 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010967609 Protocolo: 2007216306 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DESTE RECURSO, BEM COMO AS CUSTAS ATINENTES AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO MONOCRATICA, NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010697441 Protocolo: 2007220626 AGTES: LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA ME RODRIGO GUEDES DE SAUMA AQUIM RAFAEL GUEDES SAUMA AQUIM ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062020031505 Protocolo: 2007225665 AGTE: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 AGDO: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21328 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010080589 Protocolo: 2007226861 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 AGDO: RODRIGO RANGEL ROLIN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR RJ0069669 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21350 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20010020178397 Protocolo: 2007227440 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INVENTARIANTE VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA RJ0004549 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303847 Protocolo: 2007227716 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030094071 Protocolo: 2007228227 AGTE: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 AGDO: MARYSE COSTA DA SILVEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO AREAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011196840 Protocolo: 2007228365 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21597 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070040894797 Protocolo: 2007229417 AGTE: CHANG YEOL PARK ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 AGDOS: KHALED DERBAS WAGNER XAVIER FERREIRA RODRIGO XAVIER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA RJ0136134 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090052305 Protocolo: 2007229545 AGTES: MARCELO BRUNER JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 AGDO: ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20012090064676 Protocolo: 2007229749 AGTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/ P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AGDO 2: ARIADNE DA CUNHA LIMA POR SI E REP/S/FILHOS JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO E TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700757 Protocolo: 2007229857 AGTE: ALESSIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21760 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085479 Protocolo: 2007230449 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ALZIRA SILVA SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050029938 Protocolo: 2007230361 AGTE: DJALMA CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DOMINGOS FERNANDES VILELA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21799 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20062100029199 Protocolo: 2007230508 AGTE: CELL FLASH COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO RJ0128968 AGDO: WALK SALES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21842 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010329137 Protocolo: 2007231238 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 AGDO: ADILSON DA CUNHA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21928 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA C/ REGULAMENTACAO DE VISITAS 20062070044386 Protocolo: 2007231265 AGTE: ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 AGDO: LUCIANA ROCHA BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22046 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010715839 Protocolo: 2007232637 AGTE: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: BCP S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22231 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020080030 Protocolo: 2007233361 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FABIO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA RJ0035064 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) SAO SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VEROSSIMILHANCA NECESSARIA PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE O DEFIRO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22278 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072080074948 Protocolo: 2007235394 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 AGDO: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2004.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 20000450044075 Protocolo: 2004225989 AUTOR: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA SP0205144 REU: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O CREDOR PARA FALAR SOBRE O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, EM ANEXO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.21884 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975460090665 Protocolo: 200691783 APTE: ERMELINDA DA CONCEICAO MOTA DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ERONINA DA CONCEICAO MOTA ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: DIRCEU PEREIRA PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS RJ0060779 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: ERLEI OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA RJ0094497 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 490/491, ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO (\"...REQUEIRO O SEGUINTE: A) A INTIMACAO DO HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL PARA APRESENTAR ALGUMA PROVA DO INCENDIO NOTICIADO NO OFICIO DE FL. 467. AFINAL, SE FOI UM FATO QUE DESTRUIU 'A MAIOR PARTE DOS DOCUMENTOS DO HOSPITAL', HA DE HAVER ALGUM REGISTRO DE SUA OCORRENCIA.\").\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010014275 Protocolo: 2007041511 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDOS: WATKINS SYNDICATE WTK 457 MASSA FALIDA DE T F HART SYNDICATE 62 REP/P/S/SINDICO MARLBOROUGH UNDERWRITING AGENCY LIMITED ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA AGUARDAR AS PERICIAS COMPLEMENTARES DAS 3a. e 8a. CAMARAS CIVEIS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050031623 Protocolo: 2007079003 APTE 1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 2: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: FLS. 365/367 - DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28054 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20020011008092 Protocolo: 2007137632 APTE 1: JOSE CLAUDIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31192 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 990010672670 Protocolo: 2007153475 APTE 1: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36102 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420002868 Protocolo: 2007179403 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS RJ0071495 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 REC.ADESIVO 1: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA REC.ADESIVO 2: JULIO WALTER MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO WALTER MATTOS RJ0091865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA RJ0090531 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: FL. 117 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010506969 Protocolo: 2007183596 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: IRIS GOMES DE LIMA DANIEL GOMES DA SILVA DAVI SILVA DA ROCHA CARLOS COSTA MOREN CARLOS MAGNO FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DES. ROBERTO WIDER, DETERMINA-SE AOS APELADOS A DEVOLUCAO DOS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 03/08/2007, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\nId: 290862"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "290865": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.29226 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020112101 Protocolo: 2007142575 APTE 1: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 APTE 2: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33078 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060120016656 Protocolo: 2007164445 APTE: HILTON PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 290865"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "290867": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060110038588 Protocolo: 2007169466 IMPETRANTE: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA OAB 117578 PACIENTE: CESAR AUGUSTO ZONER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060011098417 Protocolo: 2006326489 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 INTERESSADO 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060420017101 Protocolo: 2007166308 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPIOLIS INTERESSADO 1: ALESSANDRA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: CEG RIO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20040010653644 Protocolo: 2005265336 AGTE: ANGELA MARIA CAUMO MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: GENNARO CANNONE ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RJ0079572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8014 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011295558 Protocolo: 2006106934 AGTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FORTE Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18182 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060680060407 Protocolo: 2006236267 AGTE: MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA RJ0054388 AGDO: NADIR DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON PERES ALONSO RJ0071580 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870009838 Protocolo: 2006250776 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: MARLENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 2945 - OBRIGACAO DE FAZER 900010696264 Protocolo: 2006256223 AGTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20127 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011355752 Protocolo: 2006259006 AGTES: LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA VALERIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO 1: ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 2: ESPOLIO DE LEDA COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 3: ESPOLIO DE PEDRO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 4: FERNANDO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21294 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011214960 Protocolo: 2006270063 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO RJ0130754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 AGDO: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011354434 Protocolo: 2006289948 AGTE: MAT S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RJ0072167 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.50 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010722710 Protocolo: 2007653 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: HENRIQUE JOSE PIRES LUZ ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 20060011657500 Protocolo: 200751345 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO ADOLFO DA SILVA AGTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20020010382504 Protocolo: 200754263 AGTE: FERNANDO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA RJ0015970 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA RJ0044430 AGDO: J R TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA RJ0117198 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO RJ0117271 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010149100 Protocolo: 200757494 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EDUARDO JOSE MANHAES NETO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA MONTRESOR DE FIGUEIREDO RJ0124116 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10087 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010948480 Protocolo: 2007110367 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10193 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010887022 Protocolo: 2007111560 AGTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10229 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010157661 Protocolo: 2007112213 AGTE: ROBSON SENNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 AGDO: ATL RJ CAPITAL Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011619030 Protocolo: 2007121894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010975157 Protocolo: 2007125289 AGTE: LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 AGDOS: JAMIL SAHADI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040820261 Protocolo: 2007129506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040820261 Protocolo: 2007129506 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MICHELA MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA RJ0071013 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11895 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070620001140 Protocolo: 2007129532 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES R J PROC.MUNIC.: WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: SELMA BERSOT GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A EGREGIA 7a. CAMARA CIVEL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12464 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020071052 Protocolo: 2007137814 AGTES: VIVIANE RAMOS FERREIRA JULIA RAMOS COMPASSO REP/P/S/MAE VIVIANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: EMERSON ARAUJO COMPASSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA RJ0103447 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010805540 Protocolo: 2007138451 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 AGDO: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE RJ0124827 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13212 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011175138 Protocolo: 2007146656 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE EDMAR DE ALMEIDA SANT'ANNA REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA MARIA DE ASSIS SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14095 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090009982 Protocolo: 2007156056 AGTE: JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO E S/MULHER OLIVIA FARIA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 AGDO: PALESE IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14885 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020032319 Protocolo: 2007163880 AGTE: MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 AGDO: JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020040016 Protocolo: 2007166467 AGTE: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: VIVIANE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000074134 Protocolo: 2007167992 AGTE: POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010525918 Protocolo: 2007170814 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 AGDO: JORGE ARNALDO BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RJ0084706 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16371 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010644183 Protocolo: 2007180294 AGTE: SERGIO LUIZ GOMES MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 AGDO 1: STILLUS VEICULOS AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.31191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011332280 Protocolo: 2006150109 APTE: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APDO: CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.CLAUDIO BRANDAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ENTAO, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO DES. CLAUDIO BRANDAO QUE O PROVIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.35054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010562778 Protocolo: 2006168775 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: REGINA CELIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.40495 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010794511 Protocolo: 2006194232 APTES 1: JORGE DE OLIVEIRA ADEMIR MIGUEL RONDAO DORACY CRISPIM DIRLEI BIRAL CRISPIM ENEAS SOARES HELCIO COSTA JOAO BATISTA COSTA RUBEM MARIANO DA SILVA VERGILIO MEDINA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 ADVOGADO 2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.46193 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110059346 Protocolo: 2006219958 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: MARIA AMELIA DE PADUA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010625249 Protocolo: 2006242483 APTES: TELEMAR NORTE LESTE S A TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANEIRA RJ0112792 ADVOGADO 3: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 ADVOGADO 4: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO RJ0112794 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50734 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20040010229196 Protocolo: 2006244241 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010552601 Protocolo: 2006247920 APTES: JOAO DARCI DE LIMA MAURINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO RJ0020741 APDO: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.43474-5). 20040010439579 Protocolo: 2006265211 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010064768 Protocolo: 2006276353 APTE: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.58624 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010981554 Protocolo: 2006283106 APTE: AGLAIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 APDO: JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO RJ0038319 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA RJ0029481 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.59939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: SOBREPARTILHA DE BENS 20050010790224 Protocolo: 2006290982 APTE: ROBERTO BESSI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO RJ0063503 APDO: MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO RJ0102508 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010844073 Protocolo: 2006290796 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA RJ0033957 APDO: JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0080178 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2002.001.028148-7) 20060010054390 Protocolo: 2006309387 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDOS: MARVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME MARCOS DE FREITAS MOLARINHO IVAN RABELLO MOLARINHO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042080048930 Protocolo: 2006309514 APTE: CELIA JUPY DE BARROS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY RJ0018289 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA RJ0027440 APDO: JORGE ROBERTO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUIZ BATISTA DE SA RJ0092562 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0092564 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20052100081018 Protocolo: 2006311488 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES RJ0124956 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: C V P COMERCIAL DE VIDROPLANO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64862 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010239529 Protocolo: 2006313675 APTE: TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES RJ0063638 APDO: CPAIR ASSISTENCIA TECNICA QUIMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR RJ0073906 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64997 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660005609 Protocolo: 2006313944 APTE: SEBASTIAO FRANCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010156703 Protocolo: 2006315888 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MARGARIDA TORRES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65567 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010769407 Protocolo: 2006318940 APTE: ELZA GONCALVES FREIRE ADVOGADO: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RJ0125609 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65807 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630108455 Protocolo: 2006315664 APTE: ARY GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N 2003.001.025757-8) 20050010444504 Protocolo: 2006320597 APTE: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 APDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20040010834675 Protocolo: 2006327645 APTE 1: JB LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APTE 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (REC ADESIVO)' ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69298 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050240017479 Protocolo: 2006333894 APTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BRISAMAR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 APDO: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SIMOES RJ0069168 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011345726 Protocolo: 2006335303 APTE 1: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA RJ0094077 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69553 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20060020068490 Protocolo: 2006334798 APTE: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269D APDOS: MARIZA RIBEIRO DE MACEDO ROSA TEIXEIRA PASSOS ELUZA HELENA JOSE DE OLIVEIRA MARTA LUCIA LIMA VALLE RITA DE CASSIA BARRETO DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA RJ0029705 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA RJ0060850 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20050011170321 Protocolo: 2006335554 APTES 1: FREDERICO MARTINS NADJA MARTINS PIRES DOUGLAS MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70095 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090114252 Protocolo: 2006336831 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: JAYME PORTINHO SERZEDELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.70271 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120012569 Protocolo: 2006336699 APTE: MAURO MIRANDA DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RJ0130698 APDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.70314 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20050040894938 Protocolo: 2006336721 APTE: IGOR DALIS MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 APDO: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA RJ0009928 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.849 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010252426 Protocolo: 2007002076 APTE: GILBERTO DA COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 APDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER SP0112221 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA M KURIHARA PASSOS SP0137872 ADVOGADO 4: DR(a). BEATRIZ VEIGA CARVALHO SP0206579 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.853 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010296286 Protocolo: 2007002034 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDOS: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1211 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040010573831 Protocolo: 2007002917 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: CLEUSA GONCALVES DE OLIVEIRA ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLULTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1518 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011203844 Protocolo: 20074096 APTE 1: EDUARDO KHAIR CHALITA ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APTE 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2007.001.1687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 14.981) ORDINARIA 20050010116768 Protocolo: 2007005116 APTE: MARCIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011448591 Protocolo: 2007010323 APTE: ELMIRA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050280114770 Protocolo: 2007023367 APTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES PIMENTEL RJ0129778 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES RJ0132086 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030370042093 Protocolo: 2007028272 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20062090006676 Protocolo: 2007043657 APTES 1: RONALDO PICCO PAES LEME CARLA CRISTINA CAVALCANTE PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO RJ0045159 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA RJ0121509 APTE 2: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA RJ0069255 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011422563 Protocolo: 2007046117 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9674 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380067076 Protocolo: 2007045071 APTE: DAVID DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). AYLTON MOREIRA RJ0038353 APDO: SARA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10202 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030002172 Protocolo: 2007049869 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: TOESA SERVICE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA RJ0101196 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO RJ0125817 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10879 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020038089 Protocolo: 2007053121 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ RJ0118470 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 APDO: TITUR CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET RJ0119936 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.11255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011356039 Protocolo: 2007056148 APTE: HELENA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12844 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210045987 Protocolo: 200761727 APTE 1: BOLIVAR GUERRERO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RJ0133561 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL CANAL DF0010308 APTE 2: FRANCISCO CARLOS BONFIM DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050580016996 Protocolo: 200773592 APTES: CARLOS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA RJ0084902 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17581 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20060010504485 Protocolo: 2007086484 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: NILZA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.17845 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040230089764 Protocolo: 2007086771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ARTHUR DE PAULA CANDIDO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES RJ0109379 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17954 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120018651 Protocolo: 200787282 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: WILSON GERTRUDES PAULO ADVOGADO: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA RJ0105823 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18097 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050060292 Protocolo: 2007088301 APTE: FABIO JUNIOR BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 082. APELACAO CIVEL 2007.001.19162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010585382 Protocolo: 200795689 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 REC.ADESIVOS: PATRICIA GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANA GOMES DA CRUZ PALOMA GOMES DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19295 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040027036 Protocolo: 2007094883 APTE 1: ROSENILDA GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19978 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080132410 Protocolo: 200798253 APTE 1: ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 APTE 2: OSWALDO REYNAUD ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO RJ0018249 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO RJ0131790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.20096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060033444 Protocolo: 2007100481 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.20318 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140008788 Protocolo: 2007100535 APTE: MARIA GOMES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AURENIO HERMAN PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS RJ0002094 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.20840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (TB-13941) 985120070223 Protocolo: 2007103407 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA RJ0143492 APDO: MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.21171 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020036133 Protocolo: 2007103947 APTE: ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALKIRIA CORDEIRO GERK ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.21448 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066900 Protocolo: 2007106506 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24597 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011073986 Protocolo: 2007123150 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 REC.ADESIVO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.24925 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010891316 Protocolo: 2007126358 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: WAGNER MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.26100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20042070062309 Protocolo: 2007129797 APTE: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: ESPOLIO DE BARTOLOME MATEU VILA REP/P/S/INV ROSANGELA SANTOS MATEU ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.26782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010759086 Protocolo: 2007131149 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: RAFAEL PEIXOTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.27293 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011374913 Protocolo: 2007137249 APTE 1: ANTOEME PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: SUL AMERICA COMAPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: DE OFICIO CASSARAM A RESPEITAVEL SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.28276 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010883940 Protocolo: 2007140857 APTE 1: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020136581 Protocolo: 2007145337 APTE: MARCIO GONCALVES CORDEIRO E S/MULHE SYLVIA APARECIDA GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062050085280 Protocolo: 2007157775 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL RJ0137931 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.34489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010292410 Protocolo: 2007171234 APTE 1: ROSANA ASCINDINO DO AMORIM P/SI E REP/S/FILHAS THAYANE DO AMORIM BATISTA E THAYNA DO AMORIM BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO RJ0013994 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA RJ0015246 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APDO 3: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO RJ0068588 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTO FERNANDES RJ0094196 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 290867"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "290866": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20127 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020011355752 Protocolo: 2006259006 AGTES: LILIA CAPUA VIEIRA DA SILVA VALERIA CAPUA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 AGDO 1: ESPOLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 2: ESPOLIO DE LEDA COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 3: ESPOLIO DE PEDRO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES AGDO 4: FERNANDO COLLOR DE MELLO REP/P/PRIMEIRO CURADOR DE AUSENTES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIFICO QUE A PETICAO DE FLS.87/88, DOS AUTOS NAO FOI CADASTRADA COMO EMBARGOS DE DECLARACAO, RAZAO PELA QUAL NAO CONSTOU NA CERTIDAO DE FL.90 EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO-ART.557 DO CPC, DEVENDO-SE A MESMA SER LIDA COMO TAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J.ADIO ATE A PROXIMA SESSAO. (22/08/07)\r\n\r\nId: 290866"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "290869": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8700 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070063642 Protocolo: 200794612 AGTE: FABIO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 AGDO: JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA REP/P/S/MAE KARINE SCHULZ LAJAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO RJ0046860 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA RJ0071669 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10321 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110005613 Protocolo: 2007112967 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IRENICE VIDAL ROSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10374 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940010524991 Protocolo: 2007114196 AGTE: EMILIO CEZAR ALTOMARE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAVID RJ0119675 AGDO 1: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDO 2: PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10676 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110026916 Protocolo: 2007117057 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). CELI GABRIEL FERREIRA SP0081273A AGDO: HILDA MARIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11913 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010397159 Protocolo: 2007130667 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: MIRTES MARIA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA RJ0117626 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14571 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA PRESTACAO DE CONTAS 20060610092560 Protocolo: 2007160285 AGTE: ABRAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 AGDO: CARMAX VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14821 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C COMINATORIA 20070380076163 Protocolo: 2007163122 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: MAURICIO MENDES FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010846510 Protocolo: 2007175973 AGTE: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21249 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660094062 Protocolo: 2007223889 AGTE: ANTONIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO PARA AFASTAR A EXIGENCIA FEITA PELO JUIZO, DE EMENDA DA INICIAL, INCLUSIVE NO QUE SE CONCERNE AO VALOR DA CAUSA, DEFERINDO-SE OUTROSSIM A DILIGENCIA REQUERIDA, PARA QUE POSSA SER COBRADO DO BANDO AGRAVADO OS EXTRATOS BANCARIOS DAS CONTAS IDENTIFICADAS, NAO NA TOTALIDADE COMO SE PEDE, MAS RELATIVOS AOS MESES DE INCIDENCIA DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21250 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660000368 Protocolo: 2007223884 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES RJ0095583 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21606 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB15760 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002040006472 Protocolo: 2007229169 AGTE: MARCOS CAMARGO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AGUA BRANCA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL RJ0094604 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA ACOLHER PARCIALMENTE A IMPUGNACAO OPOSTA, A FIM DE QUE A MULTA DE 2% INCIDA SOBRE A PARCELA DAS QUOTAS VENCIDAS A PARTIR DE 11.01.2003, RESTANDO, NO MAIS, HIGIDO O TITULO EXECUTIVO EM QUESTAO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010971543 Protocolo: 2007138275 APTE: RAIMUNDA NIZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 290869"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "290868": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21081 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070140026499 Protocolo: 2007222436 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI AGDOS: ANDERSON DA SILVA CAMPINHO DURVAL SERGIO RISCADO DE SOUZA CAPUTI FREDERICO FERNANDES RODRIGUES FELIPE DA SILVA MACHADO IGOR CHARLES DE SOUZA UHL JORGE LUIZ GONCALVES DE BARROS JOSE ANTONIO BARCELOS DOS SANTOS MARCOS DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010831098 Protocolo: 2007225248 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL AGDO: MANOEL SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.141702-0(ORDINARIA) Protocolo: 2007222688 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)ROSA FILOMENA SCHMITT PROC. EST. 2: DR.(a)FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 3: DR.(a)LEONARDO ESPINDOLA PROC. EST. 4: DR.(a)RAFAEL ROLIM DE MINTO REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" NOS TERMOS DO ART.491 DO CPC, FIXO O PRAZO DE RESPOSTA EM 15 DIAS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.56567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.90.001.046822-0) 20020010640554 Protocolo: 2006274406 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: RHEA SYLVIA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. I.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.30314 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060011323231 Protocolo: 2007149311 APTE 1: MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO...DEVOLVA-SE A PETICAO AO SIGNATARIO, CASO SEJA DO SEU DESEJO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45088 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010238582 Protocolo: 2007226657 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: CAMILA BIOLO PATRICK DAL CORNO DE SOUZA REP/P/S/PAI ARI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, PARA CALCULO DO VALOR RECEBIDO, EM SALARIOS MINIMOS, PELOS AUTORES, QUE DEVERAO PROVIDENCIAR O PREPARO.\"\r\n\r\nId: 290868"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "290851": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "OITAVA CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL 2007.001.23558 Origem: COMARCA DE SÃO GONÇALO 7 VARA CÍVEL Ação: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.010030-4 Protocolo: 2007116568 APTE 1: GEANDRE ALVES DE CASTRP ADVOGADO 1: DR (a).ANDREIA DA SILVA PEREIRA 2- MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 3- ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS APTE 2: REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO DR. (a) ABDON MAGALHÃES ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO DECISÃO: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. \r\n\r\nId: 290851"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "290871": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060010518721 Protocolo: 200730627 AGTE: KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129A AGDO: NAVEGACAO MANSUR S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA KARL RJ0105347 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.43:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010299212 Protocolo: 2007158277 AGTE: RONALDO MOURA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.40: \"...IMPOE-SE O NAO SEGUIMENTO DO MESMO,O QUE ORA DETERMINO. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16587 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630035997 Protocolo: 2007181345 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.40: \"REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.37/38 POR INEXISTIR NA DECISAO ... CONTRADICAO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18213 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 970010405947 Protocolo: 2007198439 AGTE: MARCIA TEPEDINO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.47/48:\"...NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA QUE NAO REJITAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, IMPROVENDO-OS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010894266 Protocolo: 2007217950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE AGDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.37/40:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20420 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A(EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA) 20062030117895 Protocolo: 2007217749 AGTE: MICHELE DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO CESAR BACELLAR MOITINHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.88/92:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECRUSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20452 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010806614 Protocolo: 2007219932 AGTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.24/26: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20462 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010789732 Protocolo: 2007219925 AGTE: SOLANGE GALVAO CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25/26: \"... NAO CONHECO DO RECURSO, E, EM CONSEQUENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20479 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010912591 Protocolo: 2007220001 AGTE: SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.44/47:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010325508 Protocolo: 2007221013 AGTES: JOAO FERNANDES AZEREDO NOEMIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.56/61:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420082030 Protocolo: 2007222542 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARIA DE JESUS BARCELOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.44/47:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20849 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL C/C DANOS MORAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630038251 Protocolo: 2007220843 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 AGDO: ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.47/49: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20926 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072020092867 Protocolo: 2007224049 AGTE: MARCELO DA PURIFICACAO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.38/40:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691010 Protocolo: 2007223597 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIZA CAETANO AMARAL PAES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.95/97: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002319 Protocolo: 2007225165 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.67/69: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21220 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070380096319 Protocolo: 2007223885 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: DENISE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 56 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292382 Protocolo: 2007225238 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: WELLINGTON BRACO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.32/34: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21440 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137312 Protocolo: 2007225857 AGTE: LEILA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.43/44: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010567152 Protocolo: 2007229227 AGTES: WILMAR ALVES STATLER JOSE FRANCISCO ALVES STATLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 ADVOGADO 2: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 45 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21625 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010573036 Protocolo: 2007229699 AGTE: COLUMBIA TRISTAR FILMES DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 AGDOS: MARIA GONCALVES LIMA VERA LUCIA GONCALVES LIMA SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO PR0023595 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.102/104:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21740 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060140046460 Protocolo: 2007228696 AGTE: MARCIA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO RJ0005427 AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 45 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090025766 Protocolo: 2007230832 AGTE: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA RJ0058604 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 AGDO: JOSE MARCOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MADEIRA BASTO FILHO RJ0046317 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 37/38 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21840 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010090052 Protocolo: 2007231083 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 AGDO: JORGE FERNANDES CAPELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.341: \"...IMPOE-SE O NAO SEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40983 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011376191 Protocolo: 2006197355 APTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 APDO: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS RJ0122435 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.100:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40584 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080048122 Protocolo: 2007203900 APTE: ROBSON PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.203/206:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090097323 Protocolo: 2007209994 APTE: JORGE ALBERTO ALVES DE SA E S/M ANNA MARIA VIANNA DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 APDO: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.258/262:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42819 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042050103677 Protocolo: 2007213175 APTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). ERMINIO FERRERO FERRERO RJ0008950 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO RJ0020785 APDO: MARIA SIMONE DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS RJ0105888 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.206/211:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43112 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047436 Protocolo: 2007213436 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE SEBASTIAO SOUZA ALMEIDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/34...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010744738 Protocolo: 2007216040 APTE: FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE RJ0140381 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA RJ0067548 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.251/254:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43657 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046596 Protocolo: 2007213414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES XAVIER DE ARAUJO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/34:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43679 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050380139338 Protocolo: 2007219233 APTE: SANDRO SOARES VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 APDO: NOVA LOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.103/106:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43726 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660115129 Protocolo: 2007219216 APTE: VITORINO DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0072437 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.121/125:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\nId: 290871"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "290870": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13796 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070140025422 Protocolo: 2007151771 AGTE: VIACAO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA RJ0068157 AGDOS: ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MARLLON HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MATEUS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAMON RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAFAEL RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA DENYS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 270 \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210126787 Protocolo: 2007168806 AGTE: PATRICIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: 1- ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DA AGRAVADA NA AUTUACAO PARA REGULARIDADE DE FUTU RAS PUBLICACOES. 2- DEFIRO A AGRAVADA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES. 3- QUANTO A INTIMACAO PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FL.74, CONSIDERO-A DESNECESSARIA ... \"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16749 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010747129 Protocolo: 2007183511 AGTE: VERNER MELLO DINENSEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN RJ0022669 AGDO 1: CARMEN PUENTE SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDOS 2: ADMINISTRADORA MAUA LTDA ISALDO VIEIRA DE MELO CONCEICAO MARIA LOPES DE MOURA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.48: \"NADA HA A PROVER, ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FL.12.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010328290 Protocolo: 2007211579 AGTE: FRANCISCO GUIMARAES NESI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 AGDO: TEKNO POINT SERVICOS MECANICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.58-\"...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20608 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050170001403 Protocolo: 2007217747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RAMON DIAS GIDALTE ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 AGDO 2: MEIRI CRISITINA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 50 \"NAO HA PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVAD.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060011404905 Protocolo: 2007223265 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 AGDO: PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.56: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... 2- A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20928 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011097635 Protocolo: 2007223899 AGTE: JAIME DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 46: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20050010867798 Protocolo: 2007224682 AGTES: ISA MIRANDA JUNQUEIRA MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 99: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21055 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060011661125 Protocolo: 2007224613 AGTES: FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 AGDO: KATIA VAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.124: \"...INDEFIRO, ENTRETANTO, A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NA EXECUCAO 20040011158811 Protocolo: 2007224555 AGTE: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA RJ0141853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDO: CANDIDA GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO RJ0074669 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.84: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21145 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060110068143 Protocolo: 2007222887 AGTE: CLAUDEVAN DE ABREU SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO RJ0061804 ADVOGADO 2: DR(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO RJ0097404 AGDO: JUAN PEDRO VIANNA SANTOS REP/P/S/MAE PRISCILLA MONKEN VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA RJ0104926 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32 V. \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POR FALTA DE VEROSSIMILHANCA. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011573546 Protocolo: 2007225471 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 AGDO: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.92V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21234 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660161670 Protocolo: 2007223881 AGTE: MARIA DAS GRACAS FONSECA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 34 \"... INDEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21306 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000834 Protocolo: 2007227128 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.47: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21431 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060140102220 Protocolo: 2007225856 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO RJ0068213 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107: \"...INDEFIRO, POREM, O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS DE DIREITO... APOS, DE-SE VISTA A M.P.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21516 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030071332 Protocolo: 2007228341 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: OCTAVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 91: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010443207 Protocolo: 2007230040 AGTES: LINDA BARRATOUR S REPRESENTACOES LTDA EPP GALEAO VEICULOS LTDA EPP RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA MACAE VEICULOS LTDA RAVEL VEICULOS LTDA CHEQUE FARME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AUTOBRAS SOCIEDADE ANONIMA EPP ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.36: \"...DEFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA PRETENDIDA... SOLICITEM-SE INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21726 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230098517 Protocolo: 2007230312 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZAIII ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RJ0107979 AGDO: ADRIANA DANTAS NUNES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DANTAS NUNES RJ0111493 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 61 V:\"...DIGA O RECORRENTE ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21886 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011422489 Protocolo: 2007231184 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ALMIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLI VEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 66 \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21965 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010820283 Protocolo: 2007232591 AGTE: ESPOLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI REP/S/INVENTARIANTE SERGIO ISIDORO ESKENAZI PERNIDJI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA RJ0138634 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.73-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22049 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20160) EXECUCAO 870110000668 Protocolo: 2007232904 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO BERJ ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.154-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO P/CONTRA-RAZOES...AUTOS AO MP...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840877 Protocolo: 2007233251 AGTE: ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 36/V: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22152 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040470002630 Protocolo: 2007232525 AGTES: VALERIA MACHADO BARBEDO JULIO CEZAR SANTOS BARBEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 AGDOS: JOSE HAMILTON MENDONCA ELZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45 \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL / ANULATORIA 20062090025040 Protocolo: 2007233424 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: PADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA SANTA SARA DE KALLI LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA RJ0124060 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.62: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62793 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011439267 Protocolo: 2006304817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.1386: \"INFORMEM AS PARTES O RESULTADO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA MENCIONADO\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010064464 Protocolo: 2007106557 APTE: PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 APDO: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.680: \"POR CAUTELA, DE-SE VISTA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO A APELANTE.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25278 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010184099 Protocolo: 2007127388 APTES 1: ABENGOA S A BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 APTE 2: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.1342V.: \"A APELANTE, SOBRE A OBSERVACAO CONTIDA AS FLS.1341.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870018724 Protocolo: 2007215809 APTE: GRAZIELLE AVELAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.258:\"REGULARIZE A APELANTE EM 05 DIAS O SEU RECURSO DE FLS.157/165,O QUAL NAO ESTA ASSINADO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060210219260 Protocolo: 2007214573 APTE: CALHEIROS INDUSTRIA E COMERCIO DE JANELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.76V.: REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO EM 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 290870"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "290872": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20037100072561 Protocolo: 2006124714 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 970010683388 Protocolo: 2006144383 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS RJ0093501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010752924 Protocolo: 2006190679 AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040636897 Protocolo: 2006268122 AGTE: DANICAR DO ROCHA 371 PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ RJ0091368 AGDO 1: RUFATO DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS LTDA AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25711 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORIGINARIA 20060670056298 Protocolo: 2006316402 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: OSVALDO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7107 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980010246926 Protocolo: 200776280 AGTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDO: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9321 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011633816 Protocolo: 2007101299 AGTE: MARIA ASSUNTA MASELLO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 AGDO: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9975 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20002070010222 Protocolo: 2007109245 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: SILVIO SANA COSTA KARLA INES DA CRUZ SANA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SANA COSTA RJ0029193 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12221 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010721943 Protocolo: 2007134636 AGTES: SOPHIA PEREIRA MOREIRA CLARISSE FERNANDES FERREIRA GLAUCIA FERREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA GLAUCO FERNANDES FERREIRA TANIA FERNANDES FERREIRA VANIA FERNANDES FERREIRA CLEUZA CUBAS RIBEIRO BRANDAO FERREIRA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA BERNADES DE MELO FLAVIO FERNANDES FERREIRA DEOCLIDES FERNANDES FERREIRA RICARDO FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 AGDO: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011383697 Protocolo: 2007146711 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DO AMARAL MARTINS RJ0103432 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.27004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020011191664 Protocolo: 2006127641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDOS: MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO ESPOLIO DE LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO DA SILVA RJ0059000 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020010318188 Protocolo: 2006261823 APTE: ALEXANDRE RAPOPORT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29534 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010805808 Protocolo: 2007145685 APTES 1: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: AS MESMAS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVEU-SE O SEGUNDO, VENCIDO O VOGAL, DES.PAULO MAURICIO PEREIRA, QUE DESPROVIA AMBOS OS APELOS, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES.RENATO RICARDO BARBOSA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.36361 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011008027 Protocolo: 2007183141 APTE 1: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\nId: 290872"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "290873": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013826 Protocolo: 2007150197 AUTOR: WILLIAM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 92/93:\"(....)POR ESSAS RAZOES, TENDO EM VISTA O PREMISSIVO LEGAL CONTIDO NA SUMULA N.253 DO STJ, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NA CONFORMIDADE DO ART. 557 DO CPC. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23444 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030110039732 Protocolo: 2006294332 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: VALERIA GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS. 222/223: \" ... NESTAS CIRCUNSTANCIAS NAO RESTA OUTRA MEDIDA SENAO JULGAR DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART. 511, PARAG. II DO CPC COMO EFETIVAMENTE ORA SE JULGA. \" RIO, 09082007. A)DES. REL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3782 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010042833 Protocolo: 200739722 AGTE: IBERPAR PARTICIPACOES E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 92:\"(....)ASSIM DECIDINDO, FICA SEM OBJETO O RECURSO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO, FICANDO IGUALMENTE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6687 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 20070020032770 Protocolo: 200772508 AGTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA JULIANA SA DE MORAES ASSIST/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127v:\"HOUVE EQUIVOCO NO PROCEDIMENTO DO JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO. A DECISAO E MONOCRATICA E NAO COMO CONSTA DO RESULTADO DE FLS.125/127, FOI PROFERIDA PELO COLEGIADO. ASSIM, JUNTE-SE A DECISAO MONOCRATICA QUE E NO MESMO SENTIDO DA QUE FOI JUNTA POR EQUIVOCO.APOS PUBLIQUE-SE.\" FLS.128/130:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8246 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062040141742 Protocolo: 200789479 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: AUSTREGESSILO MAIA HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 263/264: \"(....) A VISTA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO DESDE JA CASSADA A SUSPENSIVIDADE ANTES DEFERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8672 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010251094 Protocolo: 200794661 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.91/92: \" (...) ANTE A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9477 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030680000465 Protocolo: 2007102746 AGTE: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RJ0038206 AGDO: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.62/63: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART.557 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/08/07. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9669 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20020011079347 Protocolo: 2007105691 AGTE: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.130/133: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9714 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010478911 Protocolo: 2007106846 AGTE: CATARINA MAIA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 AGDO: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VICTORINO RIBEIRO COELHO DF0000146 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 20: \"(.....) DIANTE DA MANIFESTACAO ACIMA MENCIONADA, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, FICANDO A PARTE ISENTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12294 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.30128/97 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 975380034483 Protocolo: 2007135445 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.191/194: \" ..... COMO NAO VEJO NENHUMA ILEGALIDADE NA DECISAO AGRAVADA QUE, AO REVES, SE COMPADECE COM OS SUPERIORES OBJETIVOS DA LEGISLACAO VIGENTE, CONSIDERO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\" RIO, 15082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12832 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060210298869 Protocolo: 2007139078 AGTE: MARIA DA PENHA CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: DE FLS. 102:\" (....)ASSIM DECIDINDO, FICA SEM OBJETO O RECURSO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011344373 Protocolo: 2007146710 AGTES: AZILDO ZANON EMILIA DE ENCARNACAO PAIVA ZANON ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO RJ0028849 DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO 1: NORTON CERVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 AGDO 2: ANTONIO FERNANDO BERNARDES DINIZ ADVOGADO: DR(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS RJ0044386 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.260: PETICAO DE FLS. 253/258 - \" NADA HA PROVER, EIS QUE A QUESTAO RESTOU ANALISADA E DECIDIDA NA R. DECISAO DE FLS. 145/149, OBJETO, AINDA, DE AGRAVO REGIMENTAL (ART. 200 DO REGIMENTO INTERNO).\" ......... FLS. 469/477: \" ...... EM SINTESE, NAO HA TESE JURIDICA A EMBASAR O ACOLHIMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, UT ART. 476 DO CPC. POR ESSES FUNDAMENTOS, E NAO SE RECONHECENDO A DIVERGENCIA APONTADA, BEM ASSIM, NAO SE CONSTITUINDO EM NENHUM DOS FUNDAMENTOS ELENCADOS NO ART. 476 DO CPC, NAO SE CONHECE DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO SUSCITADO.\" ....... FLS. 478: \" AGRAVO REGIMENTAL. EM MESA.\" RIO, 31072007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210113203 Protocolo: 2007148731 AGTE: OSVALDO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.81/82: \" ...... PELO EXPOSTO, DIANTE DA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO E COM BASE NOS ARTS. 527 - I E 577,DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13449 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110032760 Protocolo: 2007148413 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: AGMAR DIAS DE OLIVEIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 49/50: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 960011296830 Protocolo: 2007155022 AGTE: MARIA ALICE DE JESUS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO RJ0093045 AGDO: SEUZILDA SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS RJ0093907 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS 42: \"(....) ASSIM DECIDINDO, FICA SEM OBJETO O RECURSO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15072 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062120010445 Protocolo: 2007164478 AGTE: MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA ADVOGADO: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RJ0107132 AGDO: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.69/71:\"...DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DAS RAZOES RECURSAIS, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15372 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280021358 Protocolo: 2007168803 AGTE: ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 AGDO: MARIA DE BRITO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.67/68: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A.DES.RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039557 Protocolo: 2007170002 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.40/44: \" (...) POR TAIS RAZOES, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110047117 Protocolo: 2007187804 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 AGDO: CARLOS ALBERTO CURTY TERRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.3842: \" (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\" RIO, 01/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010862599 Protocolo: 2007190332 AGTES: ANA OTAVIANA DOS SANTOS VALDEMAR BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.46/47; \" (...) DESTA FORMA, COM EMPA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA EM CONFRONTO COM A SUMULA 33 DO STJ, PARA MANTER A COMPETENCIA DO JUIZO MONOCRATICO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 20/07/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18146 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060070061313 Protocolo: 2007194963 AGTE: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO RJ0026932 AGDO: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA SP0227824 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 111/113:\"(....)COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18268 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045406 Protocolo: 2007194983 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CREUZA CALDEIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.45/52: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTO) RIO, 07/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18470 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011542858 Protocolo: 2007200656 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ERIK PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARCELE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.83/84:\"... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18674 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20070010767049 Protocolo: 2007202925 AGTE: ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL RJ0026455 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.57/59:\"... PELO EXPOSTO, NEGA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS - CUSTA DEVIDAS: R$ 41.97 - 0301-2; R$ 4.19 - CAARJ; R$ 2.09 FUNPERJ E R$ 2.09 FUNDPERJ)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18773 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060040336713 Protocolo: 2007201375 AGTE: SOLANGE CRISTINA XERFAN SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 AGDO: GILBERTO SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS. 90: \"... DESTA FORMA, COM EMPA NO ART. 557, PARAG. 1. A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\" RIO, 21072007 A)DES. REL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18796 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090095454 Protocolo: 2007203637 AGTE: ANA CRISTINA DE BASTOS BLASER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDO: STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOAO WERLANG RJ0086260 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO E EMBARGOS DE DECLARACAO.........POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO, 535 DO CPC., CONHECO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE, DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DAS CHAVES ACOSTADAS AS FLS. 182/183, ENTREGANDO-AS AO RESPECTIVO PATRONO. RIO, 08/08/2007\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18860 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623842 Protocolo: 2007205165 AGTE: DJALMA VULPI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.27/28:\"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 527-I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO OS AUTOS - CUSTAS DEVIDAS : R$ 41.97 - 0301-2; R$ 4.19 - CAARJ; R$ 2.09 - FUNPERJ E R$ 2.09 FUNDPERJ)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19052 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 20070630039152 Protocolo: 2007206373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: SELMO RIBAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA SERPA RJ0154305 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.33/34:\"... ISSO POSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19132 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20060110021436 Protocolo: 2007206485 AGTE: LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA RJ0002027A ADVOGADO 2: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE RJ0002690A AGDO: JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA RJ0078927 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.160/161:\"... DIANTE DO EXPOSTO, LIMINARMENTE, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19316 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030640034440 Protocolo: 2007209293 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: EDER DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 155/157: \"(.....) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736648 Protocolo: 2007209058 AGTE: LUIZ EDUARDO VARGAS LEITE ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: UNIBANCO S A AGDO 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGDO 4: BRADESCO S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.95/96: \" ...... TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210038320 Protocolo: 2007210769 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MERCADO RENASCER DE NOVA CAMPINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO RJ0044591 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.53/54:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" RIO,07.08.07 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19715 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 890011288307 Protocolo: 2007213490 AGTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS 61/65: \"(.....) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA, A CELINA MARIA DE ALMEIDA, A CLEIDE MARIA DE ALMEIDA E A CYLIO MANOEL DE ALMEIDA, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210050655 Protocolo: 2007213799 AGTE: SANDRA CRISTINA MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0142472 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.20/21: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20125 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010940823 Protocolo: 2007216296 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LICH Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.68/70: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, UT ART.527, I DO CPC.\" (CUSTAS A RECOLHER: CTA 0711-3 - AST - R$ 41,97; 10% CAARJ - R$ 4,19; 5% FUNPERJ - R$ 2,09; 5% FUNDPERJ - R$ 2,09). (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20151 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070260027914 Protocolo: 2007213675 AGTE: MATIAS DE SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVA DIAS RJ0114167 AGDOS: MUNICIPIO DE ITAPERUNA DOUGLAS MARCOLONGO COELHO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.70/72:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20400 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010111390 Protocolo: 2007218920 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ANFORA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.139/140: \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20478 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 990011476838 Protocolo: 2007219941 AGTE: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 AGDO: F & F ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.462/467: \"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011476515 Protocolo: 2007220619 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.255/258:\"...DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010514330 Protocolo: 2007221552 AGTE: ILHA BELA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA FERREIRA RJ0040028 AGDO: ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.54/55:\"... DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS.527-I E 557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20771 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020167778 Protocolo: 2007221972 AGTE: LEILA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.57/60:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010778620 Protocolo: 2007222154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.67/68:\"...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20809 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011252303 Protocolo: 2007222547 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: MARIA JOSE CASTRO PINTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO 2: MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.186/189:\"...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" RIO,07.08.07 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20858 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIA 20070140065900 Protocolo: 2007220850 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 AGDO: HOSPITAL GERAL DR BEDA INTERESSADO: MANOEL DAS DORES GOMES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28/29: \" ..... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO E NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20899 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010398470 Protocolo: 2007223510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOS: JOSE MANOEL FERNANDES FILHO SERGIO LUIZ VIEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.44/45:\"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20939 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20022030028773 Protocolo: 2007224050 AGTE: LUIS FERNANDO MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 AGDOS: JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA ANDREA GOMES DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROCHA MARIANO RJ0087828 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.18/21:\"...COMO O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL JA QUE O ATO IMPUGNADO NAO E UMA DECISAO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21015 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070450032465 Protocolo: 2007224543 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO SANTOS JOSE Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.49/50: \" ..... PELO EXPOSTO, DIANTE DA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO E COM BASE NOS ARTS. 527 - I E 577, DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21053 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070670024883 Protocolo: 2007224749 AGTE: WALTER CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.27: \" (...) ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. CUSTAS PELO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: PORTE REMEMSSA - CTA 0301-2 - R$ 8,74; A.S.T. - CTA 0701-3 - R$ 41,97; CAARJ (10%) - CTA 0201-4 - 5,07; FUNPERJ (5%) - CTA 600225174-9 - R$ 2,53; FUNDPERJ (5%) - CTA 567300124-3 - R$ 2,53.) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010871135 Protocolo: 2007225275 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AYRES KALUME REIS RJ0140279 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0140243 AGDO: JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.274: \" ...... ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI N. 11.187, DE 19DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, CONSIDERANDO NAO VISLUMBRAR SITUACAO DA QUAL POSSA DECORRER GRAVE LESAO OU LESAO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. ENCAMINHE-SE A PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21287 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010335353 Protocolo: 2007226914 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDOS: RITA DA CONCEICAO BERNARDO P/SI E REP/S/FILHOS VIVIANE DA CONCEICAO RODRIGUES, MESSIAS DA CONCEICAO RODRIGUES E MICHAEL DA CONCEICAO RODRIGUES MONICA DA SILVA RODRIGUES MARCELO DA SILVA RODRIGUES ALLAN LEITE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.44/45: \" ...... COM EFEITO, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA, EXPRESSAMENTE, REQUEREU A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL (FLS.32), A ELA CABE ARCAR COM OS HONORARIOS DO PERITO, A TEOR DO ART. 33, DO CPC. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 09082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010961541 Protocolo: 2007225628 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: RETAC ROLAMENTOS IMPLEMENTOS AGRICOLAS E NAVAL LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.45/45v: \" (...) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, ENTENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. CUSTAS PELA PARTE AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.\" (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: A.S.T. - CTA 0701-3 - R$ 41,97; CAARJ (10%) - CTA 0201-4 - R$ 4,19; FUNPERJ (5%) - CTA 600225174-9 - R$ 2,09; FUNDPERJ (5%) - CTA 567300124-3 - R$ 2,09) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21319 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070550115710 Protocolo: 2007227372 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA REFORMA MINISTERIO REMIDOS DO SENHOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LEMES TORRES RJ0105571 AGDO: LUIS CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.21: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE.\" (PORTE DE REMESSA - CTA 0301-2 - R$ 8,74; A.S.T. - CTA 0701-3 - R$ 41,97; CAARJ (10%) - CTA 0201-4 - R$ 5,07; FUNPERJ (5%) - CTA 600225174-9 - R$ 2,53; FUNDPERJ (5%) - CTA 567300124-3 - R$ 2,53) (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011090598 Protocolo: 2007227915 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.69/71.\" DIANTE DO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO, COM BASE NO PAR.1a, ART.557, DO CPC, NA FORMA E PARA OS FINS ACIMA EXPLICITADOS.\" RIO, 09/08/2007.A)RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8006 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20040010302860 Protocolo: 200738445 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.264/266: \" (...) NESTES TERMOS, NA CONFORMIDADE DO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EGUNDO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO NO EQUIVALENTE A 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DA SENTENCA, MANTENDO-SE QUANTO AO MAIS A SENTENCA RECORRIDA COM A CORRECAO ESTABELECIDA NA DECISAO DE FLS.150/151.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 02/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17913 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007874 Protocolo: 2007085738 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EDESIO CARDOSO MARMO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" ..... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 - A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.19094 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026620 Protocolo: 2007092365 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GENIL MENDES DE SOUZA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" ..... NESSES TERMOS, RECONHECENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO DO APELANTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO NA CONFORMIDADE DO ART. 269, INC. IV DO CPC, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT., DO CPC.\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19963 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051711 Protocolo: 2007099016 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA LOPES GURGEL VALENTE Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.52/55: \" ...... NESSES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA CONFORMIDADE DO ART. 557 DO CPC.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.24273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055282 Protocolo: 2007121323 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: LUCIA APARECIDA SALURTIANO OUTRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.21/23: \" ..... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO DA FORMA LEGAL.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050011026039 Protocolo: 2007125822 APTES: CELSO BORGES MARTINS JUNIOR JOSE JORGE DA SILVA GOYANNA IBIS LUIZ DA SILVA JOSE ALBERTO DE ALMEIDA ORIGUELA GETULIO JOSE DE SA ADRIANA SANTIAGO DADA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.175: \" ...... NO CASO DOS AUTOS, TENDO OS AGRAVANTES SE VALIDO DAQUELE PRAZO MAIOR, INDEVIDAMENTE, FORCOSO RECONHECER A INTEMPESTIVIDADE. DIANTE DO EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26348 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010657319 Protocolo: 2007131979 APTE: BANCO ARBI S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO RJ0133310 ADVOGADO 2: DR(a). TAMARA CHAVES DE OLIVEIRA RJ0122585 ADVOGADO 3: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA RJ0066178 ADVOGADO 4: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA RJ0106682 ADVOGADO 5: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 APDOS: EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA LEONARDO BRANDAO PENA MARCO TULIO BRANDAO PENA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.314: \" RECURSO DE APELACAO, EM CUJOS AUTOS E NOTICIADO ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS.297) E APRESENTADA PETICAO DE DESISTENCIA DO RECURSO (FLS.302). DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE OBJETO, COM BASE NO ART. 557, CPC. BAIXEM OS AUTOS.\" RIO, 08082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26644 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040357 Protocolo: 2007133923 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MIRNA CELI MOTA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.31/33: \" ...... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SETENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27492 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030623 Protocolo: 2007137376 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: NICE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.49/51: \" ..... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054990 Protocolo: 2007143768 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ALCIDES LOURENCO DE SOUZA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \" ..... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29045 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026105 Protocolo: 2007143789 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARGARIDA CABALZAR ELVEDI Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \" ....... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" RIO, 06082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29245 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009070 Protocolo: 2007143042 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ELMIRA ALVES DA SILVA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.19/21: \" ...... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAG. 1 - A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29552 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032212 Protocolo: 2007143121 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.24/26: \" ....... NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART.557, PARAG. 1 - A PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045859 Protocolo: 2007145344 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FLAVIANA DOS SANTOS LIMA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.29/31: \" ..... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042664 Protocolo: 2007148952 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: OSWALDO TANCREDO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: FLS.25/27: \" ..... POR ESSAS RAZOES, NA CONFORMIDADE DO ART. 557, PARAG. 1 - A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA APELADA, DETERMINANDO QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO NA FORMA LEGAL.\" RIO, 07082007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30915 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTO DE VISITA 20050020150463 Protocolo: 2007150734 APTE: LETICIA MAGALHAES DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS RJ0029992 APDO: MARCELO GOMES DE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ RJ0042197 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/166:\"...ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nQuebra 070. APELACAO CIVEL 2007.001.40494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020103251 Protocolo: 2007202855 APTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 APDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.173/177: \" ..... ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 07082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40557 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030380150500 Protocolo: 2007203934 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 APDO: FATIMA SOARES DE FREITAS PENA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.146/154: \" ....... ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ..... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 06082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.40897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035271 Protocolo: 2007204568 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NELIO DOS REIS CASTRO ALVES Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21:\"...CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG.1-A, DO ART.557,CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41173 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038983 Protocolo: 2007207357 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ADEMIR ALVES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.18/25: \" (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DO DEVEDOR COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXRCICIOS DE 1999/2002.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41443 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040377211 Protocolo: 2007207282 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JURANDIR DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.22/25: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041544 Protocolo: 2007209543 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE DE VARGAS FARIA JUNIOR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.18/21: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA DIVIDA ORA EXECUTADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41665 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060011043064 Protocolo: 2007209086 APTE: ROSEANE FERREIRA TALON DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.225/231: \" ....... ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ....... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 06082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20040011335976 Protocolo: 2007208667 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO 1: NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA APDO 2: RICARDO NEHME ARBEX Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.74/79: \" ........ DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM A APRECIACAO DO REQUERIMENTO CONTIDO AS FLS. 66.\" RIO, 06082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.41895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020188609 Protocolo: 2007207994 APTE: FABIO ALVIM ABBADE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.156/162: \" ........ NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" RIO, 06082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42083 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029268 Protocolo: 2007211117 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: SEBASTIAO SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.23/30: \" (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000/2001, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1996/1999.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42084 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025812 Protocolo: 2007209566 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: LUIZ DE ALMEIDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.19/21:\"...CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PARAG.1o-A DO ART.557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42114 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011275830 Protocolo: 2007211704 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: SELITA DE MELLO MAGACHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO RJ0130392 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.152/159: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42123 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037590 Protocolo: 2007211024 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JUDITH DE FREITAS PIRES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.23/32: \" (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2003, ACOLHENDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXRCICIOS DE 1997/2002.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42176 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670056156 Protocolo: 2007210084 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: CARLOS DO NASCIMENTO BARROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.20/26: \" (...) ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219, PARAGRAFO 5 C/C 269, IV, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 06/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42989 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010014837 Protocolo: 2007215110 APTE: ILMA SOARES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON SP0153710A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 97/98:\"(....)POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, I DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 290873"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "290874": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.475 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011472611 Protocolo: 2007058514 AUTOR: NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.18388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 98.120.021845-7 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2003187660 AGTE: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060011658916 Protocolo: 200717975 AGTE: SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDOS: JOAQUIM GOMES DA SILVA MARIA THEREZINHA FAVILLA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20020011127950 Protocolo: 200723023 AGTE: PEDRO PEREIRA LASSET ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010729859 Protocolo: 200733607 AGTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 200735495 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010185206 Protocolo: 200767733 AGTES: ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA FERNANDO ANTONIO BANDEIRA MARIA JOSE ABRANCHES NANIEL VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES RJ0094796 AGDO: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES RJ0091356 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062080126820 Protocolo: 200770797 AGTE: KARLA RIO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVER LESSA AREAL RJ0100476 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0137393 AGDO: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7489 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011531750 Protocolo: 200780903 AGTE: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 AGDO: SALLES EMILE ABI ABIB E S/MULHER NORMA BLUMER ABI ABIB ADVOGADO: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO RJ0074204 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011629800 Protocolo: 2007132586 AGTE: ALFREDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO RJ0082182 AGDO: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS SP0137856 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13055 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040065028 Protocolo: 2007144711 AGTE: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS RJ0125928 AGDO: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA SP0067148 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14858 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010623362 Protocolo: 2007163602 AGTES: ADALBERTO SILVA MACEDO ALCIDES RAMOS DE JESUS ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA ANTONIO CONCEICAO SANTOS CELIA NETO FREIRE MACEDO EDVALDO MACENA SANTOS EGILDO BARBERINO MATOS ELIZEU BATISTA FERREIRA ELY ANDRADE PEIXOTO ENALDO DE ARAUJO LIMA FRANCISCO DE MAGALHAES PINTO GARIBALDE VIEIRA COSTA IEDA SOARES SANT'ANA MOTA JARIVAL BARRETO DE OLIVEIRA JOSE ANSELMO JOSE EXPEDITO COSTA PERRONE MARCIA MARIA VIEIRA CARVALHO MARIA BERNADETE BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA MARIA DE FATIMA ASSUNCAO NOVAES MARIA EMILIA DETTOGNI DA SILVA NILSON PASSOS DOS SANTOS NOE RISERIO PESSOA OLYMPIO AUGUSTO RIBEIRO NETTO ONOFRE RIBEIRO DE OLIVEIRA OVIVES DOMINGAS DO BONFIM LIMA PEDRO BARRETO NETO RAIMUNDO GREGORIO CARDOSO VIANA RUY ALBERTO SAMPAIO DO NASCIMENTO SONIA MARIA BRITO PINTO SUREIDE OLIVEIRA FREITAS BARRETO ULYSSES DE SOUZA WANDERLEY VALMIR JOSE ANSELMO ZILNAI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090088565 Protocolo: 2007164349 AGTE: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS 1: JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO REGINA XAVIER FERRAZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO 2: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011130229 Protocolo: 2007175992 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES RJ0102492 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040699829 Protocolo: 2007184313 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: BERENICE RESENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17860 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052080105278 Protocolo: 2007195644 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: INMARTAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA JOSE MARCELO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060370007488 Protocolo: 2007199935 AGTE: RICARDO MORAES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MELE POLITO RJ0079747 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (INDENIZACAO) 20020011596329 Protocolo: 2007202639 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO RJ0124692 AGDO: ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA STEIN DE CARVALHO RJ0090767 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.22317 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011685646 Protocolo: 2005132863 APTE: LUCIANE MATIAS FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 APDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE RJ0122172 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.40159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011420396 Protocolo: 2006192554 APTES: JHONATHAN RHENEER DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CARLOS BRENO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20010010390808 Protocolo: 2006269550 APTE: REINALDO GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO BERNARDO PLAZA RJ0100516 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ RJ0078695 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010831599 Protocolo: 2006282277 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IVAN CARDOSO FAGUNDES JUNIOR E ROSANGELA SETTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20040010145500 Protocolo: 2006335912 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: GILBERTO PARRINI FUCKS ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.742 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420082229 Protocolo: 2007000385 APTE 1: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI RJ0032451 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES RJ0121764 ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO RJ0004730 APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010957088 Protocolo: 2007003260 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA RJ0132180 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE ABREU DAVID RJ0115265 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1717 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20040010397603 Protocolo: 2007005014 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L M HACK APDO: MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001/100.000.577-0- EXECUCAO FISCAL 20030010833693 Protocolo: 20078897 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RJ0124544 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3627 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660088510 Protocolo: 2007015297 APTE 1: HI TECH CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA RJ0082367 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE RJ0048517 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010598406 Protocolo: 2007018278 APTE: RONALDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4079 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010247670 Protocolo: 200717359 APTE 1: FRANCISCO GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APELANTE, DESPROVIDO O RECURSO DO SEGUNDO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.4937 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 20040300006170 Protocolo: 2007023372 APTES: OZIEL BARBOSA DA SILVA CELIA MARTINS DA SILVA ANA PAULA DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010712392 Protocolo: 200730452 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: MARIA JOVELINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.086031-0) 20050011263517 Protocolo: 2007032862 APTE: JOSE DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 APDO: ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6730 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010786826 Protocolo: 200733196 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: RENATO SOUZA DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ELINEIA DE SOUZA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO FAZENDARIO, RETIFICADA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, VENCIDO O REVISOR QUE PROVIA INTEGRALMENTE A APELACAO DO ESTADO. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011087806 Protocolo: 2007037411 APTES 1: ALBERTO GOMES MARMELO SEBASTIAO JORGE MOTA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010396740 Protocolo: 200740354 APTES: RAQUEL TARGINO DA SILVA AGENALDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9000 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050450029358 Protocolo: 2007041963 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: LEOPOLDINO JOSE RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9762 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040245240 Protocolo: 200746567 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO 1: OFICINA DO PE COMERCIO DE MODAS LTDA APDO 2: MANOEL SAVIO ERTHAL HERMANO APDO 3: ADRIANA BRUNO QUINTANILHA HERMANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011176122 Protocolo: 2007047131 APTE: MAURO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA RJ0098552 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010999050 Protocolo: 200749587 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MARCIA CRISTINA LINS RICARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11465 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000040231706 Protocolo: 200755816 APTE: JOCEANE MANGEON DOS SANTOS REP/P/S/MAE JUSSARA PINTO MANGEON ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO RJ0076732 APDO: PAULO ROBERTO MOTTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULLIETH FRANCO MATTOS RJ0105857 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.11735 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050840020738 Protocolo: 200757283 APTE: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 APDO: JOSE MARIA DAS GRACAS SALES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0123445 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.12263 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052120019800 Protocolo: 200758442 APTE: MARIA TEREZA DE GUSMAO PITTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA LYCIA BARROS PITTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12356 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011374820 Protocolo: 2007059582 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: LUIZ FLAVIO BASTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS SEJAM DE 0,5% A.M., A CONTAR DA CITACAO, FICANDO, NO MAIS, CONFIRMADA A SENTENCA, EM DUPLO GRAU NECESSARIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12489 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010929782 Protocolo: 200760843 APTE: RINALDO AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA RJ0139564 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12607 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052100077878 Protocolo: 200760207 APTE: SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 APDO: LYDIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1997.001.146600-2) 20050011396918 Protocolo: 2007064543 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 APDO: RITA GAMMINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010642828 Protocolo: 2007064020 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO: DEBORAH AMANCIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13490 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070027078 Protocolo: 2007064786 APTE: ROMY CHRISTIAN MATTOS BESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES VOGAL, ACOMPANHANDO O RELATOR E FICANDO ASSIM O JULGADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.13885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010049411 Protocolo: 200765425 APTE: JB SERVICOS TECNICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA RJ0051822 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010270283 Protocolo: 200771134 APTE 1: PAO & CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APTE 2: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14649 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.042.003171-0 EXECUCAO) 20050420095157 Protocolo: 2007070611 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.15405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010768923 Protocolo: 200772891 APTE: NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: SAIMEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.15964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010790676 Protocolo: 2007078469 APTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.16154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040380152201 Protocolo: 2007079088 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21352 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010611070 Protocolo: 2007105561 APTE: JOVAL DE IRAJA AUTO MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA RJ0068126 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA RJ0099272 ADVOGADO 3: DR(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE RJ0092167 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: AUNLACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040010120113 Protocolo: 2007109695 APTE: RICARDO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB.11.781) ORDINARIA 20030010944090 Protocolo: 2007118507 APTE: REGINA MARCIA DE FREITAS MACIEL LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BLANDY BELFORT RJ0110850 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO RJ0067609 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.23902 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030048533 Protocolo: 2007118506 APTE 1: FABIO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 APTES 2: CAYO SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA RYAN SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS RJ0078947 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO DOS AUTORES E DESPROVIDO O APELO DO REU.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23903 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660036770 Protocolo: 2007118155 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MYRTES DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMADA NO MAIS A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011200359 Protocolo: 2007122621 APTE: SAMUEL SOUZA JARDIM ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO 1: O UNIVERSITARIO RESTAURANTE INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.24650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010775922 Protocolo: 2007123232 APTE: JORGE ANDRADE PINTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.24685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010932434 Protocolo: 2007123600 APTE: MARLY FRANCISCA PEREIRA BORCATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.25139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010512608 Protocolo: 2007124882 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA JOSE BERNARDO LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO EM PARTE O RECURSO, CONFIRMADA, NO MAIS, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 95.001.104589-2 TB 47711 20010010272162 Protocolo: 2007128393 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: DALVA DA SILVA KOVAC ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA RJ0059561 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 990010241700 Protocolo: 2007133745 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO COELHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RJ0094771 ADVOGADO 2: DR(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN RJ0030136 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVO GADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL RJ0138575 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAOCARA Acao: (TB. 7809) BUSCA E APREENSAO 20020250003768 Protocolo: 2007132912 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A APDO: ESPOLIO DE FERNANDO DO AMARAL POUBEL JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRA MENDES FIGUEIRA POUBEL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF RJ0132577 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA RJ0079859 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28295 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010919089 Protocolo: 2007140849 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: DOUGLAS ANTONIO CHAGAS LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28333 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:90.001.029471-0) 20040011181961 Protocolo: 2007141515 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REC.ADESIVO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, E PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28830 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050117773 Protocolo: 2007142569 APTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.28869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050310005770 Protocolo: 2007142506 APTE: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARY DA COSTA SILVEIRA RJ0056877 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NUNES GOMES RJ0052711 APDO: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29027 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020233998 Protocolo: 2007142536 APTE 1: BRUNO VERAS ALVES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ANDRE SILVEIRA NAGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA RJ0042074 APDO: GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM PROVIDOS, PARCIALMENTE, OS RECURSOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO APELANTES, IMPROVIDO O RECURSO DA TERCEIRA APELANTE.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29594 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010473135 Protocolo: 2007145210 APTE: JAIRO PEREIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). NEUZI RANGEL BARRETO RJ0060781 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NAZARETH RJ0038852 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.29917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011211785 Protocolo: 2007147002 APTE: OSVALDO FELIX COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010753424 Protocolo: 2007149378 APTES: ROBERTO NUZMAN ANDRE LUIZ ARAUJO MAXIMO ARNALDO BAPTISTA RODRIGUES CHRISTIANE SILVA GONCALVES MANNARINO CLAUDIA DE LIMA SOARES RANGEL BALBINO JOSE ANDRES GUZMAN MOLTEDO RICARDO CIANELLA DE SOUZA MASSA ULISSES TADEU CATALDO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO RJ0058796 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA RJ0117253 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.30149 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052040051397 Protocolo: 2007147540 APTE 1: MARIA PEDRINA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDO: JULIO CEZAR FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011186896 Protocolo: 2007152208 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDO: JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31162 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050340010355 Protocolo: 2007152859 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDOS: ADAO CHRISTOVAO CARDOZO HERMINIA NAZARETH NOVIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20062020018720 Protocolo: 2007153433 APTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDOS: TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31890 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040380095126 Protocolo: 2007157662 APTE: JORGE LUIS PENNA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RJ0102990 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31993 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011217399 Protocolo: 2007157897 APTES: IVAN NUNES MEIRELLES DAYSE BARBOSA MARQUES LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDREA PINHO DA SOLEDADE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR RJ0055364 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011241327 Protocolo: 2007157822 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: MARLENE DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO MACHADO RJ0123344 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32735 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040730009965 Protocolo: 2007162383 APTE: DENISE DRUMOND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA MOREIRA VICENTE VILAR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE, DE OFICIO A SENTENCA DE FLS. 212/216, PREJUDICADO O RECURSO DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012030027924 Protocolo: 2007163618 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010661540 Protocolo: 2007164217 APTE: MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDO: SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011585652 Protocolo: 2007165850 APTE: OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33559 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040512096 Protocolo: 2007165993 APTE: VALNI PROMMERSCHENKEL ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011459219 Protocolo: 2007169763 APTE: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34337 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060500009662 Protocolo: 2007171545 APTE: LAUDELINO FERNANDES COSENDEY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO RJ0120694 APDO 1: RENATO REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA RJ0114402 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES RJ0140629 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1999.001.087208-6) 20000010755602 Protocolo: 2007172244 APTES: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES JOSE ELIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDO: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34543 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060660072052 Protocolo: 2007171512 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: SIGAS SERVICOS E SOFTWARE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011021433 Protocolo: 2007172975 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: JORGE MACHADO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34901 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011656233 Protocolo: 2007172428 APTE: VINICIUS PAULO DE SEIXAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34907 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.14086 INDENIZATORIA 20000030058466 Protocolo: 2007172804 APTE: ANDREIA LARA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34920 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.066.028919-8-EXECUCAO 20050660025989 Protocolo: 2007172821 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI PROJETOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE MG0062129 ADVOGADO 2: DR(a). VANISE GOMES SANTOS MG0076108 ADVOGADO 3: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO RJ0052550 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 20070010551510 Protocolo: 2007176563 APTE: ASSOCIACAO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA RJ0119078 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APDO: WCM INVESTIGACOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35249 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (1999.001.073639-7) 20060011121282 Protocolo: 2007176629 APTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS RJ0015104 APDO 2: RICARDO SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES RJ0116645 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI EXTINTO DE OFICIO O PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011122491 Protocolo: 2007174979 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: KATIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.35806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060240025156 Protocolo: 2007176942 APTE: MARILDA IGNACIA PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.36259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011240647 Protocolo: 2007181626 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS RJ0124163 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.36953 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100084728 Protocolo: 2007184897 APTE: DEUSDERITE COSTA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 REC.ADESIVO: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR CACERES SP0162393 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SANAE HONDA CACERES SP0198202 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO DE APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.37048 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020020001736 Protocolo: 2007186611 APTE: MARCELO RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR RJ0103575 APDOS: JARBAS ATHAYDE GUIMARAES FILHO GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES RJ0134233 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.37491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010366650 Protocolo: 2007187897 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 APDOS: JORGE ALBERTO MONTEIRO ANITA REGINA PALMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010029737 Protocolo: 2007191616 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.38266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-14906 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.003.006597-5 TB-544 20010030024549 Protocolo: 2007193248 APTE: MILTON BATISTA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.38288 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010888490 Protocolo: 2007193990 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.38966 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010875069 Protocolo: 2007196874 APTE 1: WILSON JULIASSE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39004 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001034 Protocolo: 2007196547 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARY DELGADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39819 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036676 Protocolo: 2007201117 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CELEIDA EUGENIO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40909 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052827 Protocolo: 2007204618 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SILVINO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.41043 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039161 Protocolo: 2007204584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: SILVIA DA VEIGA GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026830 Protocolo: 2007207374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SIVIL IMOBILIARIA E VENDA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151576 Protocolo: 200732024 EMBTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 EMBDO: HILDA DE SOUZA VILELLA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 3 VOGAL.\r\n\r\nId: 290874"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "290877": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032040121231 Protocolo: 2007191898 IMPETRANTE: MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA PACIENTE: RENATO SANTA FE FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A LIMINAR...DESPACHEI NA AUSENCIA EVENTUAL DO DESEMBARGADOR RELATOR...EXPECA-SE O SALVO CONDUTO. INTIME-SE O MP.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790009794 Protocolo: 2007223898 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: INEZ GONCALVES DE LIMA MAYWORM Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DECLARO COMPETENTE O JUIZ DA 2. VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DE PETROPOLIS...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.491 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070069324 Protocolo: 2007062231 AUTOR: ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1337 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010921687 Protocolo: 2007202599 AUTOR: RITA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RETIFICA-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A SENTENCA...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135636 IMPTE: JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL ADAO PEREIRA NUNES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CIBCEDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO IMPETRANTE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060011099800 Protocolo: 2007223764 IMPTE: ALEX MATIAS D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14034 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011177406 Protocolo: 2006189963 AGTE: FELIPE AUGUSTO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 AGDO: GABRIEL HENRIQUE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/MAE SYNARA BRAGA ALVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18649 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011986309 Protocolo: 2006244772 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS RJ0008932 AGDO 1: KATIA DA CRUZ REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA RJ0027585 AGDO: ROSSANO DE CASTRO SOBREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18981 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011156685 Protocolo: 2006247559 AGTE: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALI ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO MSEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090056060 Protocolo: 2006247479 AGTE: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.107 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010347440 Protocolo: 20071425 AGTES: JORGE RAPHAEL DE SOUZA LEA APARECIDA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES MG0083944 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA SODRE RANGEL MG0083516 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010245392 Protocolo: 200784674 AGTE: FRANCISCO MARTINS REP/P/S/CURADORA HERCILIA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEFIRO A ANTECIPACAO RECURSAL...INTIME-SE A AGRAVADA PARA CUMPRIR...AGUARDE-SE O RETORNO DA DESEMBARGADORA RELATORA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20077100039207 Protocolo: 2007132372 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 INTERESSADO 2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042030139356 Protocolo: 2007135192 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14180 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060011097401 Protocolo: 2007157174 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 DR(a). MICHEL DUTRA BELTRAO RJ0135405 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16426 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083859 Protocolo: 2007178442 AGTE: ANNA MARIA PRADO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16619 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040062807 Protocolo: 2007182577 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16751 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010967970 Protocolo: 2007183383 AGTE: RADIO MANCHETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE RJ0113682 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010438796 Protocolo: 2007197556 AGTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 AGDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA RJ0015581 INTERESSADOS 1: VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 INTERESSADO 2: MARTA LUCIA ANDRIGO ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010655272 Protocolo: 2007200814 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: IGREJA EVANGELICA BOLA DE NEVE ORLANDO CEGLIA FILHO OTAVIANO RIBEIRO CEGLIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FARIA DE MORAES RJ0133659 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19787 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630036989 Protocolo: 2007211183 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LEONORA NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19922 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011120824 Protocolo: 2007214496 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO: VANESSA DE FATIMA LEITE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL RJ0065627 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE RJ0002241 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20165 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010707818 Protocolo: 2007217004 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20279 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040450048983 Protocolo: 2007217774 AGTE: JOSE GERALDO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20363 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010957892 Protocolo: 2007218637 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: ADRIANA BRANDAO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20367 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010934244 Protocolo: 2007217964 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: VERA LUCIA BARROSO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051729 Protocolo: 2007216832 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010936662 Protocolo: 2007221183 AGTE: ROBERTO CARLOS GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...FIXAR A COMPETENCIA DA 14. V DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20672 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072080061711 Protocolo: 2007221532 AGTE: DANIEL ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 AGDO 1: RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA REP/P/S/MAE ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA AGDO 2: ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA REP/P/S/MAE ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA AGDO 3: GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA REP/P/S/MAE ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA AGDO 4: ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. INEXISTE ATO JUDICIAL A SER APRECIADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010292497 Protocolo: 2007223494 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: RUY DOS SANTOS RICARDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010991697 Protocolo: 2007225576 AGTE: ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDOS: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA CASA & VIDEO BANCO MORADA S A LECCA FINANCEIRA S A LEADER MAGAZINE BANCO PANAMERICANO S A ARBI S A EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A GLOBEX UTILIDADES S A OI S A VIVO S A BANCO CEDULA S A BANCO DO BRASIL BANCO ITAU S A BANCO FINASA S A LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S A IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A C & A MODAS TIM CELULAR S A CLARO BCP S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21179 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE DEBITO 20070010651345 Protocolo: 2007225242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VIEIRA REIS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21206 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040458041 Protocolo: 2007225756 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDREIA FERNANDES DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21218 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210210567 Protocolo: 2007223893 AGTE: LETICIA VITORIA DA SILVA CHAVES REP/P/S/MAE FABIOLA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010509050 Protocolo: 2007225255 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL AGDO: FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011608664 Protocolo: 2007226623 AGTE: MARIA FELIPE FRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070460049176 Protocolo: 2007227916 AGTE: GUSTAVO FROES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS RJ0141702 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010739091 Protocolo: 2007228513 AGTE: ALESSIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21536 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062100101755 Protocolo: 2007229321 AGTES: LUZIA DE ALMEIDA SANTOS TAVARES MARCELO NUNES MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 AGDO: INSTITUTO RELVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA RJ0076435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA RJ0018296 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072020092995 Protocolo: 2007229371 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). KARINI RODRIGUES PERES RJ0140145 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21587 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010272555 Protocolo: 2007229018 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 AGDOS: URBANO BISPO DE SA HERACLITO BISPO DE SA FILHO BRANCA BISPO DE SA ESTHER BISPO DE SA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21600 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 7643) EXECUCAO 20000420047670 Protocolo: 2007229302 AGTE: SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 AGDO: JORGE MARCOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21670 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010842448 Protocolo: 2007229624 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO RJ0054828 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nQuebra 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21732 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20000020075260 Protocolo: 2007228694 AGTE: CESAR CANDIDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RJ0125456 AGDOS: SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS P/SI E REP/S/FILHO HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS ASSIST/P/S/MAE SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011143563 Protocolo: 2007231200 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 AGDO: WALTER HUGO DUARTE ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NRGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21971 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060360065030 Protocolo: 2007232519 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: ADALTO MORAES BRONISIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA RJ0050613 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.27097 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030140310569 Protocolo: 2006126688 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0106449 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010879429 Protocolo: 2006162349 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 APTE 2: ANGELO D´ARAUJO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.46271 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030031174 Protocolo: 2006220473 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS SINSPAR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.50490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210046510 Protocolo: 2006241134 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.51895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010610377 Protocolo: 2006250138 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDO: ILCA VASCONCELOS RIBEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: FLS. 236 E 237/244. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.79 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011510956 Protocolo: 2006338445 APTE: DISTRIBUIDORA CLARICE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 APDO: HENRIQUES & DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSAS GOMES RJ0056781 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010026642 Protocolo: 2006338420 APTE 1: PEDRO BATOULI ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO RJ0094612 APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA SP0113461 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2390 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010290321 Protocolo: 20076953 APTE: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN RJ0076117 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17653 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041640 Protocolo: 2007085885 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17877 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007114 Protocolo: 200785774 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ERTIZ PEREIRA GUIMARAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21921 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042989 Protocolo: 2007108220 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: PAULO COUTO DE MORAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22208 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022577 Protocolo: 2007108496 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NILSON FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24329 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028151 Protocolo: 2007122222 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.24377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042214 Protocolo: 2007122193 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DALBERTO DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25617 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047250 Protocolo: 2007126906 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO JACINTO RAMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28100 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460016838 Protocolo: 2007138995 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28369 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043787 Protocolo: 2007140945 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.29647 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045896 Protocolo: 2007145345 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO L DOS SANTOS APDO: OLINA MARIA DE JESUS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: DOU PROVIMENTO AO PROVIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010937361 Protocolo: 2007183435 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FA GUNDES RJ0131413 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMEWNTO AO RECURSO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38421 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO - TB 1389/98 985080042488 Protocolo: 2007193340 APTE: GEORGES RENE HERVO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO RJ0000722 APDO 1: XERXES ROSA BATALHA ADVOGADO: DR(a). XERXES ROSA BATALHA RJ0012466 APDO 2: JOSE NEVES PINTO APDO 3: NAIR DE CASTRO NEVES APDO 4: ALDO GOMES DA SILVA APDO 5: FLAVIO TAVARES GUERRA APDOS 6: NARCK RODRIGUES DA SILVA MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38622 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010803182 Protocolo: 2007195627 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41370 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070086644 Protocolo: 2007207433 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: SELMA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.42741 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007322 Protocolo: 2007212698 APTE: MARIA JOSE VIZEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010929410 Protocolo: 2007212417 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: MARIA SALETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA RJ0040159 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43131 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011667206 Protocolo: 2007214916 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA RJ0098579 APDO: EUGENIA LEOCADIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44044 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 37434 EMB.A EXECUCAO (99.004.030061-5 36940 EXECUCAO) 990040300627 Protocolo: 2007219663 APTE: CELSO ARAUJO TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.44051 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046547 Protocolo: 2007220880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDUARDO COSSERMELE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.44120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010749251 Protocolo: 2007221256 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARILENE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.44218 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070007023 Protocolo: 2007219531 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: JOAO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.44802 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042767 Protocolo: 2007222715 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043970 Protocolo: 2007227195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45665 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 11569 - INDENIZACAO 983830101489 Protocolo: 2007228674 APTE: BRUNA NAZARIO DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA RJ0063421 APDO: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 290877"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "290876": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20010010218611 Protocolo: 2006327747 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA RJ0133855 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO RJ0084374 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR 5 DIAS A MENIFESTACAO DA IMPETRANTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200764826 IMPTE: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETORNEM A D. PROCURADORIA DO ESTADO, JA QUE A AUTORIDADE OMITIU-SE EM APRESENTAR INFORMACOES\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135636 IMPTE: JOSE MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL ADAO PEREIRA NUNES Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS.41.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060290022400 Protocolo: 2007215044 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER DIANTE DE FLS. 128/132.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047742 Protocolo: 200745969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RESSURREICAO COLEGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010449696 Protocolo: 2007170535 AGTE: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PREPARE-SE O RECURSO EM 48 HS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15486 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 852040002365 Protocolo: 2007171632 AGTE: ALQUIRA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GILSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 19 V ATENDA-SE AO M.P. (PELA MANIFESTACAO DO AGDO, COM INTIMACAO DO MESMO, APOS PROTESTO POR NOVA VISTA.)(CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 527 DO CPC).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16506 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007826 Protocolo: 2007178432 AGTE: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: EM ULTIMA OPORTUNIDADE, COMPROVE A CONDICAO DE APOSENTADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20000011492982 Protocolo: 2007182642 AGTE: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: RECONSIDERO FLS. 167/169. PROSSIGA-SE. OFICIE-SE O JUIZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART. 526. AO AGDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18231 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119190 Protocolo: 2007198838 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 92/166: A PARTE CONTRARIA, ICARAI PRAIA CLUBE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18436 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960010285174 Protocolo: 2007200158 AGTE: ANTONIO FELIPE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 AGDO: TANGER INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO RJ0054483 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIGA A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011496691 Protocolo: 2007205487 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: CAPITOL CONFECCOES LTDA LUIZ ANTONIO COSTA ISAAC ROSENFELD ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: MANTENHO A DECISAO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19877 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062030170770 Protocolo: 2007214111 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19957 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030660034767 Protocolo: 2007214947 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 AGDO: MARIA DO SOCORRO FERNANDES FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20191 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020023574 Protocolo: 2007216718 AGTE: COMERCIAL VINNI PRIMEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO A J.G. PREPARE-SE EM 24 HS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 900010381770 Protocolo: 2007218428 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO RJ0009447 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 AGDOS 1: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENESES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SOMAVILA MONEGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOYSIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS SANTOS ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORCINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLAUDOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES RESENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITTO DILSON COSTA SANTOS EDGAR DE SANTANA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELLOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS EDOARDO MAERO ELZA MARIA KIESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILA NOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALCANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HERMELINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAM PASSOS VINHAS JADIR ALVES DE CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUSA JOSE ARDUINO D ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES DE OLIVEIRA JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETTO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACYR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOY DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NEPTUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSMIR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSVALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAYMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO E CARDOSO RAIMUNDO NONATO SILVA COSTA RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SAHADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBEVAL LYRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKESHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANT'ANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS VALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES SOUZA ZEPHYRINO LAVENERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO. AO M.P.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20366 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010170222 Protocolo: 2007218988 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RAIMUNDA NONATO LIMA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS RJ0102662 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20532 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 975320055867 Protocolo: 2007220766 AGTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDOS: ANNA LUCIA FERREIRA DA ROSA OMILMO CHAVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20675 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074877 Protocolo: 2007219185 AGTE: GABRIEL DOS PASSOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, SOLICITEM INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010449702 Protocolo: 2007222057 AGTE: IRANILDE MARIA DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO RJ0107642 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21014 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010746634 Protocolo: 2007224657 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 AGDO: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO P/ O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21119 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010964710 Protocolo: 2007225239 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: AROLDO GARCIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA RJ0067903 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21151 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C VICIO REDIBITORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052020042562 Protocolo: 2007225577 AGTE: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 AGDO: MACARIO CARLOS DIAS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21231 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070380130327 Protocolo: 2007226712 AGTE: SERGIO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO RJ0054156 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: TRAGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, PARA FIM DE APRECIACAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, RELATIVAMENTE A ESTE RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21324 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO 970500002950 Protocolo: 2007227316 AGTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 AGDO 1: VILMA PIRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 AGDO: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.54313 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (96.001.089347-2 - EXECUCAO) 20050010529017 Protocolo: 2005300377 APTE: MARIO LUIZ SACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA RJ0093791 APDO: SANTACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 150 E 198: MANIFESTE-SE O APELANTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62178 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011185490 Protocolo: 2006301936 APTE 1: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 APTE 2: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: CONCEICAO REGINA BARROS GONCALVES AUGUSTO CESAR BRAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GUERREIRO RJ0024980 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A MATERIA ALEGADA NO PETITORIO DE FLS. 474/477 DEVERA SER EXAMINADA PELO DOUTO RELATOR DOS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.161759-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011225514 Protocolo: 2006318931 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0079035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO RJ0121778 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 209: AS PARTES. APOS, AO D. REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010969416 Protocolo: 2007001673 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA DEL PILAR VAZQUEZ NOVO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 230: PROVIDENCIE O APELANTE, O DESARQUIVAMENTO E O ATENDIMENTO AO QUE LHE FORA DETERMINADO. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4828 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: EXCLUSAO DE HERANCA 20010010410261 Protocolo: 2007022937 APTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES NELSON OLIVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O RETORNO DO I. RELATOR ATE 31 DO CORRENTE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8618 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010361235 Protocolo: 2007041364 APTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA RJ0140630 APDO: SEBASTIAO TADEU DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: DE-SE VISTA,COM AS CAUTELAS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030046484 Protocolo: 2007048536 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 APDO: BANDEIRANTES INDUSTRIA GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FAVRET SP0196503 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...ASSIM, DESCONTITUO DE OFICIO A DEC. DE FLS. 51, E DETERMINO QUA A APTE RECOLHA EM 15 DIAS, TODAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, ATE AQUI DEVIDAS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPTAV) 20060011420686 Protocolo: 2007061902 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OSVALDO GIOSEFFI E S/MULHER NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO APDO SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13191 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050069337 Protocolo: 200763341 APTES: ROSA VALERIA DA SILVA LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO NILTON LEOPOLDO RJ0053745 APDO: PATRICIA JANDIRA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE QUALQUER DAS PARTES O RESULTADO DO PROCESSO ETICO A QUE SE REFERE OS DOCS. DE FLS. 194/198.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13298 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011195575 Protocolo: 2007063991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ..ESCLARECA ENTAO A AUTORA APDA, A RAZAO LEGAL DE TER PROPOSTO A ACAO NESTA COMARCA...TRAGA A APTE, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO (FLS. 16 E 90) PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14025 Origem: PARATY Acao: MONITORIA - TB 6356 20010410000830 Protocolo: 2007067550 APTE: DEPOSITO ROSA DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONSIDERANDO QUE O INSTRUMENTO DE FLS. 20, ESELHA UM CONTRATO DE CREDITO ROTATIVO, PARA SER UTILIZADO EM CERTO PERIODO, COMPROVE ENTAO O APELADO QUE ELE FOIM UTILIZADO E NAO FOI RESTITUIDO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19249 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 94.001.039505-4) 20060010591655 Protocolo: 2007095302 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...INTIME-SE A APELANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA APELACAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.21485 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010298830 Protocolo: 2007106274 APTE: NILCE SUBTIL DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO RJ0104483 APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO RJ0137829 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE GOMES PINTO RJ0061825 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J. INDEFIRO. O PEDIDO DE UNIFORMIZACAO E FACULDADE DO TRIBUNAL E NAO DIREITO DA PARTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011289609 Protocolo: 2007173401 APTE 1: NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA REP/P/S/MAE MARCIA BARROSO COBAS COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 APTE 2: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY RJ0077091 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 368. DEFIRO PELO PRAZO DE 5 DIAS. COM RELATORIO, A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011271540 Protocolo: 2007221578 APTE: MARIA APARECIDA ANTUNES RAYOL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...SEJA OFICIADO AO SERASA, A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA...DEVERA A SECRETARIA ENCAMINHAR EM ANEXO A ESTE OFICIO COPIAS DE FLS. 19,20 E 27. COM A RESPOSTA,M DE-SE VISTAS AS PARTES, VOLTANDO-ME, APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44206 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040297768 Protocolo: 2007219586 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: ESPOLIO DE ACHILES LOPES DE OLIVEIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 290876"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "290878": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200746617 IMPTE: ANA LUCIA VIEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA 0087980RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ INTERESSADO: O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.059201-5 Protocolo: 2006320279 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO 0122219RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.143917-6 Protocolo: 200713337 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2046 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.015045-2 Protocolo: 200718260 AGTES: SYLVIO NOBREGA DOS SANTOS ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3177 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.001.150511-3 Protocolo: 200732544 AGTE: VICTOR VALERIO NEGRAO AGDO: LUCAS GOMES NEGRAO REP/P/S/MAE ANGELICA CRISTINA GOMES JOVINIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4245 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.010102-3 Protocolo: 200744980 AGTE: ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.045381-7 Protocolo: 200748393 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN 0198301SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.006495-9 Protocolo: 2007163905 AGTE: ROBERT EHRBAR ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO: ELEN GONCALVES PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.084189-2 Protocolo: 2007167138 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS 0032687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15302 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3048 OBRIGACAO DE FAZER 95.001.038919-6 Protocolo: 2007169306 AGTE: SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.072914-0 Protocolo: 2007217167 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: BANCO DO BRASIL S A BANCO ITAU S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2003.208.009265-5(1 VARA CIV.REG.MEIIER) Protocolo: 2006301941 AUTORS: HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ESPOLIO DE ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA 0024201RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO 0025982RJ REU: IRENE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2001.001.409 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (12596)-CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 90.001.050652-9 Protocolo: 2000142148 APTES: LUIZ SERGIO VIEIRA FERNANDES GLADIS GILL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL 0082368RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.26260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008261-3 Protocolo: 2006123705 APTE: ALEXANDRE CARDOSO ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE 0079243RJ APDO 1: MOACIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDO 2: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.35800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092399-6 Protocolo: 2006171091 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ APDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.38446 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2005.026.003186-0 Protocolo: 2006182851 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 5: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO 0126349SP APDO: APARECIDA LUCIANA DE SOUZA LELIS TROCILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45502 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2003.066.028417-6 Protocolo: 2006217016 APTE: MAIARA CRISTINA ALVES BERNARDO REP/P/S/MAE MANOLA CRISTINA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GUEDES FURTADO 0108064RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2111 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006028-1 Protocolo: 2007006608 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: FERNANDA DE OLIVEIRA MAZZA REP/P/S/PAI JOSE FERNANDO MAZZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 280/1999) 2001.001.103977-3 Protocolo: 2007008260 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5312 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.084974-5 Protocolo: 200726313 APTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.8415 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 2004.013.001365-9 Protocolo: 2007038824 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDO: GETULIO VELLASCO ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.027869-3 Protocolo: 2007041268 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8611 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.006324-4 Protocolo: 200740098 APTE 1: ALANA THAIS DE FREITAS DA GAMA ASSIST/P/S/MAE ABIGAIL DE FREITAS DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9795 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2004.208.010825-2 Protocolo: 200746436 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2005.001.025130-1 Protocolo: 2007049836 APTE 1: CLAUDIA WILLEMSENS KASTRUP ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APTE 2: JOSE PAULO KASTRUP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10459 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.083.003974-8 Protocolo: 200749772 APTE: FLAVIO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.065012-0 Protocolo: 200750480 APTE 1: ROGERIO ROCHA D'AZEVEDO REP/P/CURADOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130566-6 Protocolo: 200753219 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA REP/P/S/MAE MARIA GORETE FERNANDES BARBOSA DA SILVA IRIS BARBOSA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10883 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.059447-0 Protocolo: 2007054593 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: NILTON MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11087 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001873-6 Protocolo: 2007054686 APTE: CINEA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11731 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.054.013426-6 Protocolo: 200757138 APTE: FATIMA DAS GRACAS RANGEL DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0097495RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ APDO 1: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP APDO 2: PORTARI ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP APDO 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONZALEZ 0106130SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112561-3 Protocolo: 2007057863 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: PAULO EDUARDO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11902 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.083022-9 Protocolo: 2007058079 APTE: BIANCA PACHECO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.11921 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.203.006601-6 Protocolo: 2007057310 APTE: LUCIA CONTARINI CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12038 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.010189-9 Protocolo: 200757046 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APTE 2: FLAVIO FERRAZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI 0106903SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO 0179692SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090101-0 Protocolo: 2007060176 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12572 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000225-3 Protocolo: 200760144 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDO: A THEODORO DA CUNHA MERCEARIA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ APDO 2: MERCANTIL ROMANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 98.001.182526-0 Protocolo: 2007064392 APTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13987 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.056347-7 Protocolo: 2007068856 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDO: CAMILA MARQUES LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.034085-3 Protocolo: 200771107 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDO: FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAI NEY DE LEMOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHAES 0038274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA 0038272RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.031900-2 2004.001.120634-9 Protocolo: 2007074942 APTE: CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.15200 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.121326-1 Protocolo: 2007075053 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.21900 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.000676-0 Protocolo: 2007107847 APTE: JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22741 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.042.006770-8 Protocolo: 2007111556 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APDO: ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA REP/P/S/INV ANTONIO PEDRO RACHE LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28690 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.066.006781-0 Protocolo: 2007142226 APTE: CELSO RENE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO 0093105RJ APDO: RODRIGO DA ROCHA CORREIA FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31926 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2006.205.012489-3 Protocolo: 2007156748 APTES: FRANCISCO LUIS CABRAL ANA CRISTINA JUREMA CABRAL ADVOGADO: DR(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA 0079849RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145012-5 Protocolo: 2007173978 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: ZAKI IVAN TAAM ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35104 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.130085-2 Protocolo: 2007174463 APTE: FABIO FONSECA SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO 0055588RJ APDO: NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BRUM GAMA 0045397RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.011026-7 Protocolo: 2007176836 APTE: LUSITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES 0067200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030094-7 Protocolo: 2007175008 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: MARIA IZABEL DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO 0046856RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.106251-4 Protocolo: 2007178563 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.010228-7 Protocolo: 2007178352 APTE: ELIANE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PABLO GONCALVES DE HOLANDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.004983-6 Protocolo: 2007178336 APTE 1: RONALDO LHANES FERREIRA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ APTE 2: CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36024 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154606-0 Protocolo: 2007179765 APTE: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ APDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ APDO 2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SARMENTO 0005779AL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.36095 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.006929-8 Protocolo: 2007179401 APTE: IVAN JOSE SANCHES ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122683-1 Protocolo: 2007181216 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDO: RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36278 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (2003.208.000136-4A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA) 2003.208.000136-4 Protocolo: 2007179848 APTE: REINALDO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDO: WALNEI LACERDA KAUSS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064627-9 Protocolo: 2007181587 APTE 1: JOSE CARLOS FONTES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APTES 2: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO 0086877RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36526 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.022416-1 Protocolo: 2007182785 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ REC.ADESIVO: FELIX JURE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA 0124697RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36899 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002958-9 Protocolo: 2007184974 APTE: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA M E REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: REINALDO BOTELHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.138402-5 Protocolo: 2007214766 APTE: FABIO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APDO: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.43823 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.008.005794-9 Protocolo: 2007219119 APTE: EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.44092 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.042.003270-9 Protocolo: 2007219749 APTE: FABIO MORAIS VIANA APTE 2: ENY MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.44407 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004679-1 Protocolo: 2007222323 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ORLANDO PEIXOTO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.44449 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005082-4 Protocolo: 2007222322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.45087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.024654-7 Protocolo: 2007225882 APTE: JOAO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ REC.ADESIVO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 290878"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "290879": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 940011200743 Protocolo: 200755843 IMPETRANTE: CESAR TADEU DE MENEZES OAB SC3087 PACIENTE: FIDELIS BARATO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020011471661 Protocolo: 2007137765 IMPETRANTE: TIBERIO GALVAO BUENO OAB RJ101076 PACIENTE: RICARDO SANTANNA REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM COM RELACAO AS DIVIDAS PRETERITAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1269 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20000011599922 Protocolo: 2006140471 AUTOR: MARCELO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006326578 IMPTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: EXMOM SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011384442 Protocolo: 2006253693 AGTE: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/MULHER LENORA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21486 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 15545 ATENTADO 990610005523 Protocolo: 2006272737 AGTE: ESPOLIO DE MATILDE PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 AGDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23073 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010424570 Protocolo: 2006289555 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: JOSE TARGINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA VIEIRA RJ0039268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES PB0011243 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000010474595 Protocolo: 2006314671 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: LUIZ CARLOS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA RJ0016771 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010681840 Protocolo: 2006316407 AGTES: CZ6 EMREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDO: DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25837 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 20000011151467 Protocolo: 2006317749 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER METALURGICA OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER RJ0033314 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030120015013 Protocolo: 200727889 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060540075098 Protocolo: 200732236 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: NILO BATISTA DE SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010311294 Protocolo: 200736916 AGTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4497 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070660018187 Protocolo: 200747389 AGTE: CARLOS ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 AGDO: ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA RJ0129719 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011162406 Protocolo: 200750892 AGTE: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010140230 Protocolo: 200768629 AGTE: ODIMAR MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOS: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6379 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189832 Protocolo: 200768566 AGTE: MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010037977 Protocolo: 200772701 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AGDOS: FABRICIO FIGUEIRA DE LIMA HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA MARIO VITO DI BENEDETTO MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 INTERESSADO: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7436 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070110011615 Protocolo: 200779673 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ALVARO LUIS PRATA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7885 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090046455 Protocolo: 200786441 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VERIDIANA GARCIA FERNANDES SP0163107 AGDO: LEONARDO SOUZA TORRACA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8075 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO DE PROVIDENCIAS 20040610081144 Protocolo: 200787605 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RE NATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA NA ACAO ANULATORIA 900011204387 Protocolo: 200791080 AGTE: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 AGDOS: DAIZO ADMINISTRADORA LTDA ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO E S/M EDNEIA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8894 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040160844 Protocolo: 200796624 AGTE: CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 AGDO: CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO RJ0104164 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060011009962 Protocolo: 200796574 AGTES: NERIVANIA TORQUATO DE FREITAS FATIMA CELESTE GONCALVES DA SILVA CLAUDINEIA DA CONCEICAO DIVANIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA JANE DE OLIVEIRA JOSEFINA ROSA CASSIMIRO SANTIAGO ANA CRISTINA SILVA MENDES HILDEBRANDO CERQUEIRA PITTA VICENTE DE JESUS ASSUNCAO MARCELO SANTOS SILVA JORGE LUIZ FERNANDES GARCEZ ANTONIA SILVA OLIVEIRA EDINA DARC TRINDADE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDOS 1: MARIA FILOMENA DE LUCA CARLO LUCIANO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO RJ0078152 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI RJ0072494 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011406720 Protocolo: 2007100015 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS SCHWMBACH FAZZIONI RS0064100 AGDO: LUCIMAR DA COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE SOUZA RJ0056506 ADVOGADO 2: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9299 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTOS DE DANOS 970011248205 Protocolo: 2007100366 AGTE: JANE DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO RJ0067636 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010371026 Protocolo: 2007100985 AGTE: SIMONE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011308725 Protocolo: 2007107677 AGTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10736 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070380076400 Protocolo: 2007117304 AGTE: ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO RJ0089848 AGDO: RENATA OLIVEIRA GOMES PERES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11976 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000011353799 Protocolo: 2007131572 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010444236 Protocolo: 2007136051 AGTES: RONALDO MONTEIRO FRANCISCO COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA TERESA D'ADDA RJ0094908 AGDO: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12567 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100082475 Protocolo: 2007138676 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA RJ0125396 AGDO: LEANDRO SERRA SANTAREM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090103390 Protocolo: 2007140445 AGTE: APOLO TECNOLOGIA E INFORMATICA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES PICOZZI RJ0087047 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MACHADO SP0166229 AGDO: MANITO EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13167 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090068151 Protocolo: 2007146194 AGTE: SERGIO GUILHERME THEODORO LAUX ADVOGADOS: DR(a). MARIA VITORIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARAES RIERA RJ0059864 DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 AGDO: ANDREA SANTIAGO RAMOS LAUX REP/P/ GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13689 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630037301 Protocolo: 2007150385 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSIAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES RJ0081116 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA RJ0123752 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090094599 Protocolo: 2007154150 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: MARRA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010371778 Protocolo: 2007158032 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B AGDO: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010838119 Protocolo: 2007172062 AGTE: VANDA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2002.001.1858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: 94.001.113501-5 DESAPROPRIACAO E 93.001.073491-0 TB.5790 REINTEGRACAO DE POSSE (JULGAMENTO CONJUNTO) Protocolo: 2002010922 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDO: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2002.001.1858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: 94.001.113501-5 DESAPROPRIACAO E 93.001.073491-0 TB.5790 REINTEGRACAO DE POSSE (JULGAMENTO CONJUNTO) Protocolo: 2002010922 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDO: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.30584 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010033507 Protocolo: 2006140470 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: MARCELO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU RJ0104632 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.39974 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 910580002600 Protocolo: 2006190474 APTE: JOSE RICARDO PINHEIRO GERMINI ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO RJ0068612 APDOS: MARIA DA GUIA OLIVEIRA DE SOUSA LINDINALVA PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DO NASCIMENTO RJ0039613 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010030086 Protocolo: 2006193480 APTE: CARMEN LUCIA VASCONCELOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL RJ0092162 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20040020134121 Protocolo: 2006199549 APTE: ALDA RIBEIRO MEDICI ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS RJ0108930 APDO: RENATO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO RJ0085099 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.44356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. C/C COBRANCA 96.001.025210-7 - TB. 22329) 980011580305 Protocolo: 2006212529 APTES 1: CLAUS JURGEN CHRISTOPH CORDES MARIA ELENE ALLGAYER ANA ROSALIA MARQUES FONSECA LUIZ FELIPE CARNEIRO ATALICIO FELIX DE OLIVEIRA CELSO DE SOUZA GUIMARAES ESTHER LEDUR VERA ANDRE DE ALMEIDA CARLOS ROBERTO LOBO DA SILVA ANIBAL ALEX ELIAS CARDOSO LUIZ EDUARDO IMBELONI JOSE DE SOUZA VILLA SERGIO MENEZES DOS REIS PAULO CESAR MARINHO COSTA ANTONIO ANIBAL DE SOUZA TELES PEDRO SALOMAO KALIL SONIA DE MOURA DELGADO VALERIA VIANNA MACHADO LUIZ FERNANDO GUIMARAES CADDAH JANETE MENEZES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA RJ0030280 APTES 2: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.47939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020144266 Protocolo: 2006227747 APTES: LEANDRO DA SILVA MONTEIRO ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 APDOS: ROGERIO DA COSTA NASCIMENTO ALEX SANDRO NUNES NASCIMENTO REP/P/S/PAI REGINALDO DA COSTA NASCIMENTO MANOEL JOSE DO NASCIMENTO LEILA MENDES DA FONSECA MARIA DA GRACA COSTA MARQUES LOURDES COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO RJ0059711 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA RJ0112373 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.50484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (EM APENSO: RESCISAO DE CONTRATO = 2004.001.124117-9). 20030010266294 Protocolo: 2006239532 APTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO ( APENSADA A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO = 2003.001.026629-4). 20040011241179 Protocolo: 2006243053 APTE: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.50936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2003.001.136920-0) 20060010284801 Protocolo: 2006245309 APTE 1: HELENA MARIA INAGAKI ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 APTE 2: ODILA BAILAO CASTINEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JUAN CASTINEIRA AMIGO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.51815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120005863 Protocolo: 2006246573 APTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA POR SI E REP/S/FILHA BLANKA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA RJ0082242 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.53289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050240025609 Protocolo: 2006255624 APTE: ENILDA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SERGIO MOURA ELIZABETE MOURA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS RJ0115332 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.53674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 965120112320 Protocolo: 2006257489 APTE: MAURO JOSE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 APDO: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS S A MAROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020055144 Protocolo: 2006275719 APTE 1: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 APTE 2: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.58139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011499936 Protocolo: 2006280254 APTE 1: PATRICIA REGINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 APTE 2: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011413269 Protocolo: 2006311778 APTE 1: SONIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020132677 Protocolo: 2006314192 APTES: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.66641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010199728 Protocolo: 2006321928 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020099716 Protocolo: 2006327314 APTE: RENATO CESAR DOMINGUES DA VENDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011248805 Protocolo: 2006333432 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 APTE 2: LUCIA TEREZA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.398 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 20030670033255 Protocolo: 2006338409 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: MARIA JOSE LOURENCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011207159 Protocolo: 2007000796 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1718 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010439420 Protocolo: 2007004995 APTE: LUIZ OTAVIO MOREIRA LABORNE VALLE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 4: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ORDINARIA TB-16722 20030050001560 Protocolo: 2007016778 APTE: ANA MARIA PIMENTA DE ALMEIDA E SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PRAIA GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA RJ0030080 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES RJ0018098 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4261 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040137370 Protocolo: 2007017348 APTE: RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA RJ0122858 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040011082430 Protocolo: 2007025648 APTE: JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7341 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010917868 Protocolo: 2007036084 APTE: LARISSA VEJERANO BRANCO REP/P/S/MAE CARLA VEJERANO FLOREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS RJ0086407 APDO: MARIA CARMEN AZEVEDO BRANCO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AMORIM CORREA RJ0111566 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7446 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030000918 Protocolo: 200734941 APTE: EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010469326 Protocolo: 200738644 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: SILVANA FORTUNATO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011565984 Protocolo: 2007041774 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REPLIQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 APDO: FATIMA PEREIRA DIVERSOES ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9034 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010059827 Protocolo: 200743353 APTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.10654 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - 2000.001.043579-6- EXECUCAO 20060011283543 Protocolo: 200753507 APTE: ANTONIO DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 APDO 2: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020140019630 Protocolo: 200758395 APTE: BENILTO PACHECO DE LIMA E S/MULHER ELIANE SANTANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO RJ0060619 APDOS: JOSE MARIA PINTO DE CARVALHO WILSON PINTO DE CARVALHO WALDEMIR DE CASTRO MOURA AGOSTINHO GONCALVES SANS JOSE MIGUEL SOARES GONCALVES JOSEMARCIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210181998 Protocolo: 2007060019 APTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010782758 Protocolo: 200776297 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011121701 Protocolo: 200779618 APTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO REP/P/S/INV CARLOS AUGUSTO MARTINS RAMALHOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.18470 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20030020101770 Protocolo: 200791667 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS SP0116343 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.18731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010013780 Protocolo: 2007091241 APTE 1: MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI REP/P/MAE MARIA CRISTINA MOREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 APTE 2: RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.19579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011060323 Protocolo: 200798252 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: IRINEIA NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050080343 Protocolo: 2007100494 APTE: HUMBERTO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.20177 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280043120 Protocolo: 2007100516 APTE: ANISIO GUEDES FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 APDO: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GALASSI NEVES RJ0000660 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.20326 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: TB.19308 EXIBICAO DE DOCUMENTO 20022040022846 Protocolo: 2007100423 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: MEDALDO MACHADO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20381 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011284336 Protocolo: 2007101118 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE O GOUVEA APDOS: FELIZ DOS SANTOS AMICY QUINTINO DOS SANTOS DIVA MARIA COUTINHO YONE ROBERTO CHAVES FERREIRA MARIA VICTORIA HORTA JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA MARLY NERY COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES GOMES BENICIO DA FONSECA VANIA MARIA PINKUSZ NOGUEIRA MARIA FILOMENA DE LUCA ANA MARIA SILVA DE LUCA MARIA DE FATIMA ROTTI NEGREIROS MARLENE CORREA BOGADO MARLI MENDES GULIAS DYRCE DE MELLO PEREIRA DA FONSECA YOLANDA PINTO MACIEL MYRIAN FERBER ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, mantida a sentenca em reexame necessario.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.21366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011323299 Protocolo: 2007105466 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 APDO: ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR ADVOGADO: DR(a). DILSON GARCIA AMARAL RJ0084363 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.21796 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010916140 Protocolo: 2007107488 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: ROSALIA MONTEIRO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS RJ0041185 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.22835 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042030047334 Protocolo: 2007113332 APTE: ZILMAR LOPES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PAULO RODRIGO DE SOUZA VIANA REP/P/S/MAE REGINA FRANCISCA DE SOUZA IZABELLE CHRISTINE DE SOUZA VIANA REP/P/S/MAE REGINA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.22944 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030540170740 Protocolo: 2007113463 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 APDO: ADEMIR PEREIRA ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.23674 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010480671 Protocolo: 2007118013 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 REC.ADESIVO: ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 APDO: AS MESMAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso principal e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.23790 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040360024758 Protocolo: 2007120918 APTE: GENY GRACA GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 REC.ADESIVO: PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA - 99.001.142943-5 ACAO CIVIL PUBLICA 20040010668120 Protocolo: 2007122167 APTE: FEJGA GLASMAN KRAMER ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.24527 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040030372 Protocolo: 2007122959 APTE: LUCIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 APDO: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA RJ0065350 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011456767 Protocolo: 2007125889 APTE 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APTE 2: ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011311113 Protocolo: 2007125934 APTE: MONIQUE PACHECO MELLO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.25336 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040011362360 Protocolo: 2007127042 APTE: IRANY MANOEL AMARANTE E S/MULHER MYRIAM SANTOS DIAS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO RJ0081745 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.25977 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010479200 Protocolo: 2007129531 APTE: ANTONIO CARLOS COPELLO FERRAZ E S/MULHER ANA MARIA PRAZERES DA SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES RJ0104598 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.26128 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010942476 Protocolo: 2007130755 APTE: MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.26674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010567316 Protocolo: 2007133649 APTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PICCININI DE CARVALHO RJ0128337 APDO: JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.26926 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2004.001.052262-8 - INDENIZATORIA 20060010521276 Protocolo: 2007132977 APTES: SIMON STAMBOWSKY REINALDO STAMBOWSKY ADVOGADO 1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.26970 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040621089 Protocolo: 2007135000 APTE: ROSEMARY CUSTODIO MARTINS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: MAURO DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.27174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010010718425 Protocolo: 2007132833 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 REC.ADESIVO: GILMAR DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA RJ0050316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.27215 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010591588 Protocolo: 2007135750 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: CELSO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA RJ0063533 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.27456 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011239542 Protocolo: 2007137273 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 APDO: PAULO CORREA PICANCO E S/MULHER FERNANDA MARIA MARTINS PICANCO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.27785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090067663 Protocolo: 2007138040 APTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDO: ANTONIO TOMAZ MARCONDES NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREI RA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.27886 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040070005962 Protocolo: 2007139030 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 APDO: PEDRO PAULO LANDIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade, reformou-se parcialmente a sentenca, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.27954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO ( NA ACAO N. 87.001.300987-9) 20040010438319 Protocolo: 2007138667 APTE: CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.28175 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011251748 Protocolo: 2007141264 APTE: JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO RJ0105865 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO RJ0108714 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.28244 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010761639 Protocolo: 2007141085 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.28319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040138520 Protocolo: 2007140296 APTE: C & M LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO RJ0073275 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO RJ0057896 APDO: MICHELO SALES DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO RJ0117421 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ RJ0123158 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.28609 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011211544 Protocolo: 2007142773 APTE: FABIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.28705 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENI8ZATORIA 20030010743072 Protocolo: 2007141921 APTE: JOSE RONALDO CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.29940 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010110999 Protocolo: 2007146803 APTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES RJ0125913 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540196193 Protocolo: 2007147409 APTE 1: RC RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 APTE 3: LUCI DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.31111 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20032090031250 Protocolo: 2007152898 APTE: CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.31118 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011360999 Protocolo: 2007153518 APTE: CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 APDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.31300 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.001.068583-9 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20040010728528 Protocolo: 2007154840 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDA CAMOSSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 APDO: FUNDACAO DE APOIO CEFET FUNCEFET ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES RJ0028036 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.31840 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010345696 Protocolo: 2007156630 APTE: JOSE MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO RJ0078511 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.32040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210028070 Protocolo: 2007157626 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: ZELIA PIMENTEL CHAGAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.32175 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011258662 Protocolo: 2007159704 APTE: ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN SP0168804 APDO: SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.32508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011346186 Protocolo: 2007162663 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.33295 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010558862 Protocolo: 2007165875 APTE: ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.33296 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030139830 Protocolo: 2007165622 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. AGRAVO RETIDO, DECLAROU-SE PREJUDICADO O 2o. E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.33419 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011240118 Protocolo: 2007167311 APTE: LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.33424 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040017802 Protocolo: 2007166140 APTE 1: MARCELO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 ADVOGADO 3: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR RJ0100585 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.33629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020079065 Protocolo: 2007167016 APTE: MARIA IRACI NUNES DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.33705 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010397050 Protocolo: 2007168813 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.34390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011492981 Protocolo: 2007171230 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: RENATA MURILLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA RJ0124061 ADVOGADO 2: DR(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO RJ0126271 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.34576 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010548258 Protocolo: 2007172432 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.35748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110005893 Protocolo: 2007177782 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.35879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010425295 Protocolo: 2007179833 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDOS: DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA MARLY MANDARINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.41909 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010327396 Protocolo: 2007209854 APTE: MARIA ELIENE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 290879"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "290881": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052080010802 Protocolo: 200738719 AGTES: CELIO PEREIRA DE ARAUJO CELMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1-TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS, NAO CONHECO DO RECURSO;2-P.I.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072030016515 Protocolo: 2007135212 AGTE: FABRICIO VIANA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243528 Protocolo: 2007160623 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: ELAINE LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA RJ0131674 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010879577 Protocolo: 2007199855 AGTE: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR RJ0071350 AGDO: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ARREMTE: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS RJ0140664 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19039 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010924118 Protocolo: 2007206406 AGTE: MARINO BORGES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19673 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040077367 Protocolo: 2007212800 AGTE: ANCIRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTRO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210046639 Protocolo: 2007214065 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CHIRLEY BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19868 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075456 Protocolo: 2007211187 AGTE: ADAIR DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ART. 557, PAR.1 -A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, AFASTANDO A PRETENCAO DE EXIBICAO IMEDIATA DE DOCUMENTOS E A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO AGRAVADO. P.I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19931 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060020691635 Protocolo: 2007214469 AGTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ANA LUCIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20094 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020082876 Protocolo: 2007216719 AGTES: SIDINEA BARCELOS CONCEICAO ROSINEI CONCEICAO MILITAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUILHERME FERREIRA BRAUNIGER RJ0117746 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20339 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050040151073 Protocolo: 2007217821 AGTE: AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO ADVOGADO: DR(a). CHEILA MORETT MAIA RJ0106107 AGDOS: LUIZ FELIPE DE SOUZA CUNHA REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA LARISSA DE SOUZA CUNHA REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20359 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062030175962 Protocolo: 2007217519 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA JOSE DE OLIVEIRA PINTO FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A BAIXA DOS AUTOS PARA APENSAMENTO AO FEITO PRINCIPAL, NA FORMA DO ART. 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVEIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010422540 Protocolo: 2007217453 AGTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20467 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010806262 Protocolo: 2007219938 AGTE: CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20488 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050450002894 Protocolo: 2007215822 AGTE: EDSON VANDER LEME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070420087476 Protocolo: 2007222544 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: RODNEY ZILVES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20937 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010200886 Protocolo: 2007223443 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010669570 Protocolo: 2007224244 AGTE: EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010039551 Protocolo: 2007224967 AGTE: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY RJ0037884 AGDO: JORGE SAID CURY ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21291 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040881675 Protocolo: 2007227049 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.43201 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER C/C NEGATORIA DE PATERNIDADE 20010640003025 Protocolo: 2006205714 APTE: MAURIZIO CASSUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SALOMONE CASSUTO (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO, NEGANDO-LHE, EM CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO; P.I.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.4708 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060870018396 Protocolo: 200722151 APTE: SONIA MARIA DA MATTA GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...EM VISTA DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (NOTA DA SECRETARIA DESPACHO A FLS 158 APOS MELHOR ANALISE, REVOGO O DESPACHO QUE REMETE OS AUTOS AO REVISOR, POIS E CASO DE APLICACAO DO ART. 557, PAR.1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010408780 Protocolo: 2007078763 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO 1: FRANCISCO MARTINS PERES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38150 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870015048 Protocolo: 2007191316 APTE: ANDREA MIGUEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40705 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041945 Protocolo: 2007204650 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS REIS KELLY E OUTRA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41207 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040380214644 Protocolo: 2007207253 APTE: SAM INDUSTRIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DAIBERT GUIMARAES VIEIRA RJ0106682 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART RJ0098994 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42152 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032397 Protocolo: 2007211011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047881 Protocolo: 2007210984 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MANOEL GOMES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ... NEGO, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42315 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062570 Protocolo: 2007211139 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42649 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040732321 Protocolo: 2007211677 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/S/MAE SUZANA DA SILVA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO,...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43311 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040478 Protocolo: 2007214632 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ALBERTO GOUVEIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43398 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044214 Protocolo: 2007217682 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADELINO RODRIGUES DE BARROS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 290881"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "290880": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 2007152587 IMPETRANTE: PRISCILLA CARLA MARCOLIN OAB/SP 136140 PACIENTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. 5. COM AS INFORMACOES DO JUIZO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 6. P.I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231516 IMPTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE FL. 90.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22966 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20062090103396 Protocolo: 2006289011 AGTE: FULL COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 AGDO: LC 2 B IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA A AGRAVADA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010424570 Protocolo: 2006289555 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 AGDO: JOSE TARGINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA VIEIRA RJ0039268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES PB0011243 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010132846 Protocolo: 200756449 AGTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDOS: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COMO AGRAVO INTERNO. ANOTE-SE; 2- EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040020186303 Protocolo: 200776394 AGTE: ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDO 1: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 AGDOS 2: GENECI NASCIMENTO LUCIANE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DIGAM AS PARTES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15870 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110042077 Protocolo: 2007174195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: MONICA DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"FACE TEOR DAS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZO, AO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20022030012674 Protocolo: 2007197280 AGTE: MARMINDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18355 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000702 Protocolo: 2007199027 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"...NAO CONHECO DO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18386 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070051472 Protocolo: 2007200490 AGTE: NESTLE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SILVA LUNA RJ0136708 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 AGDO: TATTYANA DE MAGALHAES NOGUEIRA MORCERF ADVOGADO: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO RJ0108177 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLCITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18697 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020709846 Protocolo: 2007203465 AGTES: NELSON DA SILVA CAMPOS FILHO LUCIA HELENA CORREIA CAMPOS JULIANA CORREIA BELMIRO VIANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.-AO AGRAVADO PARA QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA RAZOES,...3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010056337 Protocolo: 2007206633 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA RJ0078369 AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...3.OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19315 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010734603 Protocolo: 2007208211 AGTE: TEREZA LOPES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS RJ0023196 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19326 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050131988 Protocolo: 2007208787 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: CATIA CRISTINA RAMOS DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19545 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010472973 Protocolo: 2007212028 AGTE: MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S A REP/P/S/SINDICO OLYNTHO DE RIZZO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 AGDO 1: JEFFERSON ROLLEMBERG LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 AGDO 2: FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 48 HS (QUARENTA E OITO) TRAGA A AGRAVANTE A PROVA DA NECESSIDADE, SOB PENA DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTAURACAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 951000025726 Protocolo: 2007212460 AGTE: GILBARCO DO BRASIL S A EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...SOLICITANDO INFORMACOES...;2.AO AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030070571 Protocolo: 2007214193 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALCINDA CAVALLO MATTOSO ADVOGADO: DR(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO RJ0090929 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA SUSTAR OS EFEITOS DE DECISAO AGRAVADA, ATE DECISAO FINAL DO RECURSO... INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19857 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A (IMPUGNACAO A EXECUCAO) 20040010759306 Protocolo: 2007214066 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LILIAN NUNES LACERDA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19942 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640006209 Protocolo: 2007214770 AGTE: ESTADO DO RIO DE JA NEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ADILSON DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1. A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, IN CASU, IMPLICARIA NO ESGOTAMENTO DO RECURSO SEM QUE A QUESTAO SEJA SUBMETIDA A APRECIACAO DO COLEGIADO, O QUE NAO E RAZOAVEL. 2. DISPENSO INFORMACOES. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA... DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20164 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.143744-3 20070010806493 Protocolo: 2007216385 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE ILTON DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA RJ0056862 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. OFICIE-SE...2. AO AGRAVADO...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20309 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011030528 Protocolo: 2007217219 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: MARCIA REGINA VETTER ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA. COM AS INFORMACOES APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017636 Protocolo: 2007217168 AGTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A BAIXA DOS AUTOS PARA APENSAMENTO AO FEITO PRINCIPAL, NA FORMA DO ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (NOTA DA SECRETARIA: DECISAO PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA, NA AUSENCIA EVENTUAL DA DESEMBARGADORA RELATORA, SIRLEY ABREU BIONDI).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030080631 Protocolo: 2007222243 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIETA ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE A AUDIENCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO, TRAGA A AGRAVANTE COPIA DA ATA PARA ANALISE, VEZ QUE A MESMA AINDA NAO FOI LANCADA NO SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20716 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010413630 Protocolo: 2007222157 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: BALDUINA VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AI. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE,DE ORDEM,AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20887 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011082788 Protocolo: 2007223454 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: ERNANE ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...SOLICITEM-SE,DE ORDEM,AS INFORMACOES...AO AGRAVADO, ATRIBUINDO-SE AOA RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020210204908 Protocolo: 2007225626 AGTE: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO: NEWS BRAGANCA`S REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA RJ0074015 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: 1.CONSIDERANDO A PLAUSIBILIDADE DA ALEGACAOL DE IMPOSSIBILIDADE DE RETROACAO DA LEI PROCESSUAL, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A OBRIGACAO DA AGRAVANTE DE DEPOSITAR O VALOR DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 475-J DO CPC. 2.-DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011127056 Protocolo: 2006100480 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"AO NOBRE PERITO PARA REALIZAR A PERICIA COM OS DOCUEMNTOS QUE DISPUSER, CIENTE A APELANTE DAS CONSEQUENCIAS DE SUA INERCIA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.20474 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011127056 Protocolo: 2006100480 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"1-CUMPRA-SE (FL.269); 2-NAO CABE APLICACAO DE MULTA EM RECUSA DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010382978 Protocolo: 2006103130 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: FLAVIA DE OLIVEIRA FRIEDL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGA O ILUSTRE PERITO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.24729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20050010326131 Protocolo: 2006117897 APTE: REXAN BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O ESTADO AO PERITO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.40733 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB.17823 ORDINARIA 990020008947 Protocolo: 2006193448 APTE: RUY CARLOS BARCELLOS E S/MULHER ELIANE PEREZ BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: WALTER FERNANDES VASSALO E S/MULHER JANETE FERNANDES VASSALO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET RJ0084500 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ADMITO O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES, QUANTO A APELACAO No 2006.001.40733. PROSSIGA-SE, ENCAMINHANDO OS AUTOS A E. PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52359 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010105310 Protocolo: 2006251525 APTE 1: AVANUEL ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: BANCO POPULAR DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.58199 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011361132 Protocolo: 2006282303 APTE: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66146 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010116084 Protocolo: 2006319469 APTE: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO 2: ADP CLEARING DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA ALVES RJ0137600 APDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MOTA BERETA RJ0115068 ADVOGADO 2: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010329697 Protocolo: 200741253 APTE 1: RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 APTE 2: NEW CENTURY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANTO CATANANTE RJ0098635 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARETES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10627 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.001.145978-8). 20040010683340 Protocolo: 2007051687 APTES: CMC BRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A PLINIO CARNEIRO GHISLAINE CARDOSO CARNEIRO ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO MARILENE SANTOS DE MARCELO EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO WANDA CALANTONI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA RJ0103682 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA RJ0124554 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE MG0080688 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA MG0023405 APDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BETUNEL ATIVOS LTDA AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA RJ0128524 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10657 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011129645 Protocolo: 200753501 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RONALDO FARIA SOARES DE MAGALHAES REP/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES RICHARD FARIA SOARES DE MAGALHAES ASSIST/P/S/MAE ANGELA FARIA SOARES DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO RJ0123975 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ANOTEM-SE OS NOMES DOS NOVOS PROCURADORES DO APELANTE - FLS. 152/153, ONDE HOUVER NECESSIDADE. 2- EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13486 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010170285 Protocolo: 200765549 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 REC.ADESIVO: BERNARDO SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010631960 Protocolo: 200768836 APTE: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 APDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Despacho: 1- ANOTEM-SE, ONDE FOR NECESSARIO, OS NOMES DOS NOBRES PATRONOS DA APELADA/EMBARGANTE - FLS. 63/64; 2- EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14480 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420020374 Protocolo: 2007068983 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: CARMEN ELISABETH SARMENTO NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17027 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049718 Protocolo: 2007083982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA O DIA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22634 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022100029956 Protocolo: 2007111568 APTE 1: CLOE BAL TEMARCO PARASKEVOPOULOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CHRISTINA KREITLON RJ0072355 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28007 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011607611 Protocolo: 2007137464 APTE: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA 22/08/07, CIENTES AS PARTES.\r\n\r\nId: 290880"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "290882": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060500000300 Protocolo: 2006291123 EXCPTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060500007343 Protocolo: 2006291135 EXCPTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050500026700 Protocolo: 2006291145 EXCPTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060500004809 Protocolo: 2006291153 EXCPTE: CLAUDIO MUNIZ LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO RJ0111078 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13434 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010791147 Protocolo: 2006182637 AGTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). SILVIO LUIZ GIGLIO SP0112336 AGDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 AGDOS 2: LAERCIO GUARCONI TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15141 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450031250 Protocolo: 2006202691 AGTES: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE ENGENHEIRO PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES RJ0067689 ADVOGADO 2: DR(a). WADY DAHER MG0033853 AGDO 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS RJ0053679 AGDO 2: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090113470 Protocolo: 20075284 AGTE: DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 AGDO: GISELE SANTOS GOMEZ ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.988 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990460001153 Protocolo: 200711502 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1073 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100002448 Protocolo: 200711040 AGTE: MARIA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 AGDO: SANTA MARIA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 LITISDENUN.: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011126411 Protocolo: 200724773 AGTE: FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 AGDO: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010368757 Protocolo: 200747136 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE RJ0099386 DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO SP0156347 AGDO: ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990460001153 Protocolo: 2007108819 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030020144562 Protocolo: 2007134908 AGTE: SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO RJ0024181 AGDOS: MARIA LUZIA ANDREATTA DA SILVA MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0109174 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010348910 Protocolo: 2007155926 AGTE: RONALDO DA SILVEIRA BRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.35378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011189891 Protocolo: 2005208197 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO RJ0078578 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.39397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010828629 Protocolo: 2005228639 APTE: NAYZE BITTENCOURT ORDINE ADVOGADO: DR(a). CIRO CECCATTO PR0011852 APDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.44716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 13.624) OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040010585523 Protocolo: 2006216049 APTE: EDEVALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DA MULTA MINIMA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.50618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970010990807 Protocolo: 2006243654 APTE: SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY ADVOGADOS: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.61346 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000820001119 Protocolo: 2006295081 APTE: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 APDOS: PAULO AFONSO DA SILVA ANA PAULA BAIANO FONSECA FERNANDA DE PAULA BAIANO FONSECA DE OLIVEIRA POLIANA BAIANO FONSECA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA RJ0069778 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXCLUIR-SE O DANO MORAL, VENCIDO O VOGAL DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050011354523 Protocolo: 2006324775 APTE 1: JOSE MILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 APTE 2: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.720 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052080120103 Protocolo: 2007000230 APTE: ALEXANDRE LOURENCO BARREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM RJ0058290 APDO: BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011303215 Protocolo: 2007018932 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.4925 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010537051 Protocolo: 2007024609 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0029667 APDO: SHEILA DA PURIFICACAO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SANTOS RJ0092523 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050280012444 Protocolo: 200752972 APTE 1: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APTES 2: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO PAULO EMILIO DE AGUIAR AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010576610 Protocolo: 2007058496 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: ORLANDO SOTERIO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18905 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360014740 Protocolo: 2007093202 APTE: FERNANDO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 APDO: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21724 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020151581 Protocolo: 2007106923 APTE: GIOVANE ROSAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O RPOVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080121699 Protocolo: 2007106968 APTE: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES RJ0057040 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, CASSAR A LIMINAR ANTES CONCEDIDA, E INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22493 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060280195747 Protocolo: 2007109657 APTE: CLARICE CASTRO PACOT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILCE PEREIRA WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA RJ0054715 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20050010064707 Protocolo: 2007114330 APTE 1: MAVIAEL CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010011192964 Protocolo: 2007128990 APTE: GIANVICO BONANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO RJ0043284 APDO: MARINHO ALVES DIAS E S/MULHER MARIA VIRGINIA BONANTE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO MARQUES MENDES RJ0012096 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA RJ0031005 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26374 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210115104 Protocolo: 2007131295 APTE: JOSE BARROSO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012100 Protocolo: 2007134044 APTE: CARMEN LUCIA COLECTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27471 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010791190 Protocolo: 2007137843 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APTE 2: ADELINA F CARDOSO REFEICOES ME ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27590 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090060954 Protocolo: 2007136372 APTE: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RJ0038135 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS RJ0095941 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27817 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060140071570 Protocolo: 2007139020 APTE: MARLENE SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA RJ0056065 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA RJ0047859 APDO: CARLOS JORGE RODRIGUES FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.28243 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023170 Protocolo: 2007140915 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28570 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010433580 Protocolo: 2007143165 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 APDO: WENDLER MOURA NEVES REP/P/S/PAI HERMAN DE AZEVEDO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29120 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE - (ACAO PRINCIPAL EXTINCAO DE CONDOMINIO) 20060040126070 Protocolo: 2007142810 APTE: CLAUDECI MOREIRA GUERRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 APDO: CLOTILDES MOREIRA GUERRA ADVOGADO: DR(a). LUCINEA SOUZA DE SA RJ0114599 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040219135 Protocolo: 2007160730 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 REC.ADESIVO: JOAO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE MIRANDA ARAUJO RJ0070081 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060011382338 Protocolo: 2007177838 APTE: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 290882"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "290883": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9870 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990460001153 Protocolo: 2007108819 AGTES: DILA RODRIGUES SOARES ANESIA CARDOSO DA SILVA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (Fls. 129/130): NADA A PROVER FACE AO JULGADO DE FLS.136/138.\r\n\r\nId: 290883"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "290884": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 97.001.140959-6 Protocolo: 2006108593 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.22816 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 2000.001.042893-7 Protocolo: 2006108594 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.22824 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.181978-8 Protocolo: 2006108592 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 290884"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "290886": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042090072966 Protocolo: 2007229121 IMPETRANTE: LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE OAB/RJ 81.282 PACIENTE: JONATAS DA SILVA BONFIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIMINAR... SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030040343759 Protocolo: 200745802 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARCIO MACHADO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA RJ0106843 INTERESSADO 2: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ART.120 DO CPC, DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO PARA APRECIAR E JULGAR A CAUSA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011403157 Protocolo: 2007214204 AUTOR: GEORGE DOS SANTOS RIGHETTI ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES RJ0080102 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200106379 Protocolo: 200752212 AGTE: REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6604 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO COM PEDIDO DE LIMINAR 20070830006040 Protocolo: 200771203 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 AGDO: REGINA SONIA AGUIAR SVOBODA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART.557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18670 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010868644 Protocolo: 2007203119 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19271 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010943144 Protocolo: 2007208671 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO CASSONI SP0067325 AGDO: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA RJ0088998 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...CONVERTO EM RETIDO O RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011265255 Protocolo: 2007207781 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19596 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010713569 Protocolo: 2007212306 AGTE: LUCIA HELENA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19643 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010548566 Protocolo: 2007212776 AGTE: CELMA GLORIA MOTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19759 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (INDENIZATORIA) 20030010683270 Protocolo: 2007213600 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDO: EDIMILSON DANTAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES SP0108339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SP0089092 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20106 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070030019130 Protocolo: 2007212740 AGTE: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 AGDO: MH PAPAYANNAROS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011181833 Protocolo: 2007217295 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: DIANTE DA IRRELEVANCIA DA DIFERENCA QUE SE DISCUTE, JULGO RETIDO O AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20315 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010855443 Protocolo: 2007217098 AGTE: CONCEICAO AMIRATO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 AGDO: NET RIO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010110292 Protocolo: 2007221888 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECUR SAIS.... INFORME A AGRAVANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PELO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, REALIZDO EM 13 DO CORRENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20767 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011106671 Protocolo: 2007222483 AGTE: DILMA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DILMA PEREIRA DE JESUS RJ0074337 AGDO: CLUBCARD ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... O PRESENTE AGRAVO PERDEU O OBJETO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20788 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060040540808 Protocolo: 2007222585 AGTE: NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20967 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060010303110 Protocolo: 2007223524 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21157 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010927566 Protocolo: 2007226251 AGTE: SOLANO PEREIRA BANDINI ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011565938 Protocolo: 2007227435 AGTES: POLIANA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE CLEONICE RODRIGUES FERREIRA JULIANA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE CLEONICE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... O RECURSO MOSTRA-SE IMPROCEDENTE, ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, MAS APLICO A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010813023 Protocolo: 2007229240 AGTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA RJ0129077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21707 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010280306 Protocolo: 2007229326 AGTE: ANA TEREZA SVEDESE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21738 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020210063729 Protocolo: 2007228693 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: EDSON LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21762 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037628 Protocolo: 2007230087 AGTE: THEREZINHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA RJ0141099 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES RJ0144965 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR INTEMPESTIVO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010231794 Protocolo: 2007231197 AGTE: MARIA RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21900 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030117991 Protocolo: 2007231675 AGTE: JORGE GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RJ0139243 AGDO: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... NEGO A ANTECIPACAO DO EFEITO RECURSAL REQUERIDO.1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.2. DISPENSO A REQUISICAO( INFORMACOES).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21970 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010090780 Protocolo: 2007231976 AGTES: TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL FATIMA SILVA SOARES DE ASSIS MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS MARIA HELENA ROSELLA BARACHO MARIA APARECIDA RODRIGUES COELHO EDMILSON FREDERICO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: APENSEM-SE ESTE AUTOS AO DE NUMERO 2007.002.21761.INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO....COMPROVE OS RECORRENTES , EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21999 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011524674 Protocolo: 2007232483 AGTE: JOATAM ALCANTARA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO RJ0055598 AGDO 2: ALINE CARDOSO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22080 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 950580000489 Protocolo: 2007233732 AGTE: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS SP0194919 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO SP0195117 AGDO: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. DIANTE DA DIVERGENCIA APONTADA ENTRE O HORARIO DO RELOGIO DATADOR E A INFORMACAO DO FUNCIONARIO DE FL. 59, MANDA A CAUTELA QUE SE SUSPENDA A DECISAO AGRAVADA. ASSIM, SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE, DE ORDEM. 2. COLHA-SE AS INFORMACOES DO JUIZ. TAMBEM OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050373 Protocolo: 2007232595 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE, QUE SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22145 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040494392 Protocolo: 2007234460 AGTE: LUGGAN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO IMPROCEDENTE E QUE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11705 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011409487 Protocolo: 200758063 APTE: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 REC.ADESIVO: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMISSAO NACIONAL DE BOLSAS ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA RJ0098476 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, AS FLS. 1080/1083.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 92.001.082911-6 - EXECUCAO- 20050010960129 Protocolo: 200782725 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDOS: CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA SENIO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO RJ0132593 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... EMBARGOS ACATADOS E PROVIDOS MONOCRATICAMENTE, ENSEJANDO A ALTERACAO DA DECISAO ANTERIOR, COM O RECONHECIMENTO DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO APELO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36650 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040168725 Protocolo: 2007184875 APTE: ANNA KAROLINA DA CRUZ PEREIRA REP/P/S/MAE CAROLINE DA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA RJ0123548 APDO: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 15.200,00(QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS) E O PERCENTUAL DE VERBA HONORARIA PARA 15% DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38626 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058672 Protocolo: 2007194795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ALICE DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494844 Protocolo: 2007195496 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: EVANILDO TRIPOLIS NELI GRANHA TRIPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38886 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCAO FISCAL 20010040372602 Protocolo: 2007196450 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EDIVALDO JOSE DE LIMA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39498 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031779 Protocolo: 2007201039 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: EFIGENIA GOMES DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS SEUS ULTERIORES DE DIREITO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39809 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036974 Protocolo: 2007201116 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39814 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040388774 Protocolo: 2007200957 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 ADVOGADO 2: DR(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA RJ0104824 APDO: ANADIR SOARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RCURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011059874 Protocolo: 2007203135 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ALMIR AURELIANO CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD RJ0096934 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40363 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048873 Protocolo: 2007203549 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAQUIM SEVERINO ALVES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40781 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052736 Protocolo: 2007203523 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO BRAGA CESAR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41117 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008427 Protocolo: 2007207501 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: THEREZA DA SILVA LINO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41399 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 20030320015902 Protocolo: 2007207420 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOVINO RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032816 Protocolo: 2007209622 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ADEMIR CORDEIRO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41619 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012469 Protocolo: 2007207498 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE GERALDO FLAUSINO DE CERQUEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, FICANDO ANULADA A SENTENCA RECORRIDA, PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO EXECUTIVO FISCAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41624 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031423 Protocolo: 2007209677 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ORIVALDI NEVES CRESPO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41837 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060030443 Protocolo: 2007209639 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO MOREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41899 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055221 Protocolo: 2007209603 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE MARIA CARLOS PEREIRA E OUTRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42013 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027584 Protocolo: 2007211002 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: AMERICA FUTEBOL CLUBE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42079 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056997 Protocolo: 2007211043 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: .... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046578 Protocolo: 2007211135 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DELCO TOBIAS PEREIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42426 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057370 Protocolo: 2007212673 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA DE PAULA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42448 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055968 Protocolo: 2007212654 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOSE DA COSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.42721 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2005.066.004008-5 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20070660029434 Protocolo: 2007211750 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM RECONHECIMENTO DA LITIGANCIA DE MA-FE DO APELANTE...E A INDENIZAR O APELADO DOS PREJUIZOS QUE SOFREU, ESSES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.43150 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012287 Protocolo: 2007214735 APTE: KELLY SUZIANE ROSA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AD VOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44176 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060120010435 Protocolo: 2007219158 APTE: CARLOS ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ALCIONE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45461 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870000163 Protocolo: 2007228635 APTE: ADENAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS RJ0083002 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES RJ0087604 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043404 Protocolo: 2007228618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES GUERRA PACHECCO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45842 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056139 Protocolo: 2007229084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO..\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 290886"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "290885": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030330014335 Protocolo: 2006319800 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA VINCULADO INTERESSADOS: VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 INTERESSADO: AURELINO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OFICIO A EXMA. DRA.JUIZA MARIA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONFLITO.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CARTA PRECATORIA ( 2 VARA CIVEL DE SAO PEDRO DA ALDEIA) 20070550111168 Protocolo: 2007213042 REQTE: GVMOL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA RJ0073743 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 59.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203363 IMPTE: IVAN ANSELMO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE O MANDADO DE INTIMACAO, A FIM DE QUE A AUTORIDADE COATORA CUMPRA A ORDEM, JA AGORA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228887 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). GLORIA JESUS MORAIS RJ0060713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME SE VE E SE INFERE, CLARISSIMO E O DESCASO DE A AUTORIDADE IMPETRADA, APOS TANTAS TENTATIVAS DE A IMPETRANTE DE RECEBER OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS (CF. FLS. 42, 48, 54, 58, 65 E 69), QUESTAO ESSA QUE JA SE TORNA REPETITIVA E EXAUSTIVA EM OUTROS PROCEDIMENTOS IDENTICOS EM TRAMITE NESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. EM SENDO ASSIM, CARACTERIZADO NA PLENITUDE E NA HIPOTESE VERTENTE O CRIME DE PREVARICACAO, EM VIRTUDE DO QUE EXPECA-SE DE IMEDIATO O MANDADO DE PRISAO AO SR. SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALEM DO QUE, SENDO-LHE APLICADA, EM CARATER PESSOAL, A PENA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) PARA CADA DIA DE RETARDO, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, COMO DITO E QUE SE ENFATIZE, O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS PLEITEADOS PELA IMPETRANTE. PUBLIQUE-SE O PRESENTE DESPACHO NA INTEGRA, HAJA VISTA A RELEVANCIA DAS QUESTOES NELE TRAZIDAS A COLACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005228887 IMPTE: MARINA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). GLORIA JESUS MORAIS RJ0060713 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS TERMOS DO PETITORIO DE FLS. 78/79, RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO, INTIMANDO-SE A IMPETRANTE A SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 950010338530 Protocolo: 2007180987 AGTES: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 82, RESTABELECENDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO AS FLS. 69/70, PELO FATO DE HAVER SIDO INDUZIDO A ERRO AO ACREDITAR QUE SE TRATAVA DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE PRECATORIO SEM QUE TIVESSE HAVIDO DECISAO TRANSITADA EM JULGADO, UMA VEZ QUE O AGRAVADO - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - FEZ JUNTAR AS FLS. 78/79 ACORDAO POR MIM PROFERIDO NESTE SENTIDO, MAS, TRATANDO-SE DE DECISAO QUE AINDA NAO HAVIA TRANSITADO EM JULGADO. ENTRETANTO, A HIPOTESE AQUI VERSADA E DEVERAS DIVERSA, HAJA VISTA QUE EM MELHOR EXAMINANDO A QUESTAO, VERIFICO TRATAR-SE DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE PRECATORIO QUANDO O MUNICIPIO JA FOI CONDENADO POR SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO, JA TENDO, INCLUSIVE, SIDO INICIADA A EXECUCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010959546 Protocolo: 2007192361 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: ODARA PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: INTIME-SE O PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DO SEU PEDIDO DE RECONSIDERACAO E DOS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM(AGDO).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19038 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011101507 Protocolo: 2007206726 AGTES: SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010221476 Protocolo: 2007206906 AGTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA RJ0131043 AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO RJ0106249 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011116961 Protocolo: 2007220376 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO TAO-SOMENTE PARA QUE NAO SEJA EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20903 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010757437 Protocolo: 2007223391 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA RELATIVA A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL, OFERTADA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 475-M DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBORA AINDA NAO PACIFICADA A JURISPRUDENCIA SOBRE O TEMA, TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS NO SENTIDO DE NAO SER CABIVEL A EXIGENCIA DE TAXA JUDICIARIA NA HIPOTESE, POR NAO SE TRATAR A IMPUGNACAO EM QUESTAO DE PROCESSO AUTONOMO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR O RECEBIMENTO E REGULAR PROCESSAMENTO DA IMPUGNACAO EM QUESTAO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA, QUE DEVERA SER RECOLHIDA AO FINAL, NA HIPOTESE DE VIR A SER NEGADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO. FRISE-SE, NO ENTANTO, QUE NAO CABE AGUARDAR O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO PARA APRECIAR A IMPUGNACAO, COMO PRETENDE A AGRAVANTE, EIS QUE TAL PROCEDIMENTO APENAS IMPORTARIA EM PROTELAR O FEITO, EM DETRIMENTO AOS INTERESSES DO CREDOR. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU O CONTIDO NO ITEM 1 RETRO, REMETENDO-LHE COPIA DA PRESENTE. 3) SOLICITEM-SE INFORMACOES FUNDAMENTADAS AO MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE INFORME, INCLUSIVE, SE O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO (NOS TERMOS DO ART. 526 DO CPC) E SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM ATACADO, PARA TANTO, ASSINANDO-LHE O DECENDIO. 4) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC, PARA QUE, QUERENDO, E SE LHE APROUVER, OFERECA RESPOSTA AO PRESENTE RECURSO, AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699950 Protocolo: 2007224857 AGTE: HELOISA HELENA GRECO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080410 Protocolo: 2007225727 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: JOSE LUIS VIANNA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020100726 Protocolo: 2007226205 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE PARA O PRESENTE RECURSO. 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010649796 Protocolo: 2007227309 AGTE: DONATO HAMANN ADVOGADO: DR(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA RJ0025833 AGDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO 2: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE RJ0002181 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS PERMANECAM NO JUIZO A QUO ATE FINAL JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21426 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011594448 Protocolo: 2007228048 AGTE: FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS: SERGIO AUGUSTO PINTO CLINICA DE OLHOS PRONTO VISAO DR SERGIO AUGUSTO PINTO LTDA CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21761 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050010090780 Protocolo: 2007230707 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDO: TANIA MARIA DE CARVALHO STHEL AGTES: FATIMA SILVA SOARES DE ASSIS MARCO ANTONIO FERREIRA RAMOS MARIA HELENA ROSELLA BARACHO MARIA APARECIDA RODRIGUES COELHO EDMILSON FREDERICO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.2. DISPENSO A REQUISICAO ( INFORMACOES).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22000 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011245074 Protocolo: 2007232563 AGTE: MONICA DE JESUS MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ...CONVERTO EM RETIDO O RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050970 Protocolo: 2007232568 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: COMPROVE A DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO DE FL.48\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.27929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011321398 Protocolo: 2007137833 APTE: SEBASTIANA NEVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: JUNTE A PARTE-APELADA DOCUMENTO DE QUITACAO FIRMADO PELA AUTORA OU SEU PROCURADOR LEGALMENTE CONSTITUIDO E COM PODERES PARA TANTO, ASSINANDO-LHE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33006 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520026047 Protocolo: 2007164376 APTES: SONIA MARIA LIMA DE FARIA EDIR ALVES DA SILVA JOAO BATISTA RODRIGUES VIGO ALZIRA GOMES DOS SANTOS LENIMAR DA SILVA PONTE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DAMATO RJ0065353 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELANTES-AUTORES PARA QUE FACAM PROVA DO DIREITO MUNICIPAL(LEI 1213/02), EM 10 DIAS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39806 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010704848 Protocolo: 2007200144 APTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO, POR RAZOES DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART.135 , PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090086829 Protocolo: 2007220928 APTE: JOAO FRANCISCO SANTORO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA RJ0097535 APDO: ALOISIO ANDRE CASTRO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA RJ0068777 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA RJ0132278 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DECISAO: RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45232 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 20040410000525 Protocolo: 2007227201 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: SAMURAI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INFORME QUALQUER DAS PARTES O RESULTADO DA ACOES CONSIGNATORIAS E DE BUSCA E APREENSAO NOTICIADOS NOS AUTOS.\r\n\r\n'025. APELACAO CIVEL 2007.001.45548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011327960 Protocolo: 2007229147 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO, POR RAZOES DE FORO INTIMO, NA FORMA DO ART.135 , PARAG. UNICO, DO CPC.\r\n\r\nId: 290885"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "290887": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FIDUCIARIA) 20032090030154 Protocolo: 2007145559 IMPETRANTE: ARNALDO GOLDEMBERG(DEFENSOR PUBLICO MATRICULA 812.287-1) PACIENTE: URSULA ELISE ENDE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011580540 Protocolo: 200751360 AGTE: ESTHER GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA CORREA MONTEIRO RJ0001618B ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 AGDO: CARLOS JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR RJ0106780 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010310251 Protocolo: 2007140271 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011538910 Protocolo: 2007158599 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: JOSE MARIA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA RJ0044320 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039764 Protocolo: 2007169993 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040298 Protocolo: 2007170105 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MAVY D'ACHE ASSUMPCAO HARMON Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15695 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (ORIGINARIA N. 1998.001.099321-5 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 20060011652460 Protocolo: 2007172656 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 AGDOS 1: JUAN SANTOS LEMA RAQUEL CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 AGDOS 2: NEYDE ALEOTTI NELLY ALEOTTI ADVOGADO 1: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA RJ0006589 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA RJ0055854 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16875 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010513611 Protocolo: 2007184388 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO 1: ITAUCARD VISA GOLD AGDO 2: LOJA ESPORTE & MOVIMENTO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010984401 Protocolo: 2007202473 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: THOMAZ SULOCKI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18974 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078839 Protocolo: 2007205689 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.9292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011264428 Protocolo: 200642495 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.9292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011264428 Protocolo: 200642495 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A).\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.59950 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011493439 Protocolo: 2006290958 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO 2: SHEILA MARIA CORREA PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68032 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010923833 Protocolo: 2006329624 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 APDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARLOS EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022050015486 Protocolo: 2007054487 APTE 1: JOSE VANNUCCI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18080 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060210058998 Protocolo: 200787137 APTE: ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0122048 APDO: ROSANGELA BEZERRA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010063521 Protocolo: 2007111089 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG S A ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: ELIANAI DANTAS DE SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HACK RJ0137508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23221 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB.66040 ANULATORIA 20000420018554 Protocolo: 2007114838 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDOS: LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS GUTIERREZ LUZIMAR ANDRADE MORSCH DOMINGUES E S/MARIDO MIGUEL COUTINHO DOMINGUES ELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO E S/MARIDO CELSO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010585527 Protocolo: 2007122415 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELE FONSECA LIMA APDO: WALTER ANTUNES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10422 EMBARGOS A EXECUCAO - 97/009.408-2 EXECUCAO FISCAL 980010490643 Protocolo: 2007127044 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090013395 Protocolo: 2007147356 APTES: AMANCIO SANTANNA LUIZ DE MATTOS JAELZE XIMENES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA RJ0106981 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE RJ0131194 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA RJ0040162 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050049706 Protocolo: 2007161914 APTE: KATIA NUNES SUZANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: ANDERSON BARBOSA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADENILZA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COSTA PEREIRA RJ0088177 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SUELI GOMES RJ0070416 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32668 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990020032767 Protocolo: 2007161244 APTE: REGINA LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDOS: ARTUR DA SILVA FAUSTINO NETO IGOR LEONARDO RANGEL FAUSTINO FELLIPE RANGEL FAUSTINO REGINA COELI M. DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010252238 Protocolo: 2007165749 APTE: DIPRORIO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENIVALDO SOARES ROCHA SP0140854 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MARIA SILVA ALVES ROCHA SP0140085 APDO: IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010458255 Protocolo: 2007168124 APTES: PAULO RENE VAN BOEKEL CRISTINA DE OLIVA VAN BOEKEL ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 3: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO RJ0087411 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960140019334 Protocolo: 2007175020 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: CELIO REIS ADVOGADO: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN RJ0001914 APDO 2: ESPOLIO DE EDNA SIMONE SILVA DE ALMEIDA APDO 3: ZELIA ARAUJO DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2004.001.041394-3 20050010713801 Protocolo: 2007176443 APTE: HEINZ MIEHRIG ADVOGADO 1: DR(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES RJ0047396 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAULA RJ0105328 APDO: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011381472 Protocolo: 2007176442 APTE: JEAN PAUL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0117940 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090074669 Protocolo: 2007174886 APTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: JOSE DOMINGOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010060467 Protocolo: 2007178404 APTE: ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 APDO 1: MASSA FALIDA DE BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL APDO 2: VITORIO LUIZ KAEHLER E S/MULHER MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35780 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010829660 Protocolo: 2007178551 APTE 1: CARLOS MANOEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APTE 2: CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069778 Protocolo: 2007181045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010463870 Protocolo: 2007181229 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: MARIA ANTONIA EDUARDO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.36627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071750 Protocolo: 2007182710 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANNEMARIE HANDOFSKY Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36723 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060010884063 Protocolo: 2007185676 APTE: ROSA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA RJ0085087 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA RJ0024590 APDOS: BRAZ DE FREITAS NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES RJ0053259 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36798 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010931971 Protocolo: 2007185435 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APTE 2: ALICE FERNANDES VELLOSO BAHIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA RJ0119590 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011118301 Protocolo: 2007185239 APTE 1: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA RJ0146412 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37024 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010046422 Protocolo: 2007185669 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 APDO: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010528260 Protocolo: 2007187028 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APDO: MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37396 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010727371 Protocolo: 2007187066 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010761408 Protocolo: 2007187462 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37777 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010286274 Protocolo: 2007190042 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 REC.ADESIVOS: MANOEL LUIZ NASCIMENTO ESPOLIO DE PAULO PEREIRA BRAGA REP/P/S/INVENT CLAUDIO LONGO BRAGA RENATO DE SOUZA AGUIAR LEIBNITZ REIS ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO MG0102807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010966195 Protocolo: 2007193875 APTE: GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO RJ0059459 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38445 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010994058 Protocolo: 2007193788 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO: BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060010813901 Protocolo: 2007195670 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010782448 Protocolo: 2007195896 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO: PATRICIA SPOHR ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38844 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010609918 Protocolo: 2007196980 APTE: GEORLAN MENDES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO RJ0140859 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38887 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010077959 Protocolo: 2007196608 APTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 APDO: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010736059 Protocolo: 2007195902 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39184 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344921 Protocolo: 2007199019 APTE 1: JOSLANDE GONCALVES IRINEU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39215 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011185660 Protocolo: 2007199508 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 APDO: ERNESTINA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ( TB 21886) - DECLARATORIA 20010020216301 Protocolo: 2007198132 APTES: ADALGISA REGINA COTRIM DE SOUZA ADRIANA REGINA COTRIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39804 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010542127 Protocolo: 2007201529 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO RJ0100531 APDO: ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39931 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.546.017274-2 - TB 594 - COBRANCA) 20060660032662 Protocolo: 2007201291 APTE: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40003 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371440 Protocolo: 2007201171 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: BENEDITO F DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40035 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080045280 Protocolo: 2007201759 APTE: LIEMARA OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40383 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055233 Protocolo: 2007203874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40484 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610090414 Protocolo: 2007203958 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060210300402 Protocolo: 2007202895 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRE EDUARDO LIONEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40560 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 20062030073879 Protocolo: 2007203199 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LEONARDO CORREA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0094544 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40630 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036330 Protocolo: 2007203856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ITAMIR BATISTA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40789 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027675 Protocolo: 2007203539 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40826 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014909 Protocolo: 2007205797 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IZABEL PULLEN Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE-LHE PROVIMENTO, POREM DECLAROU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40887 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070058233 Protocolo: 2007205748 APTE: CRISTIANE MARQUES ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 APDO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41055 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000955 Protocolo: 2007205819 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO B DE C TEIXEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.41065 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020177882 Protocolo: 2007205733 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41720 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120030158 Protocolo: 2007209726 APTE: MARIA LUCIA ALVES ABREU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES FIGUEIREDO RJ0104558 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20040011019355 Protocolo: 2007207643 APTE: ROMULO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156478 Protocolo: 200796580 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA RJ0136457 EMBDO: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO RJ0053311 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 290887"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "290889": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19405 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070870041827 Protocolo: 2007210001 AGTE: GERSI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,I C/C 557, \"CAPUT\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011312257 Protocolo: 2007226808 AGTE: JANAINA LUCENA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011559214 Protocolo: 2007228148 AGTE: GUIOMAR ESPEDITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 AGDOS: MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA EUCLYDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 INTERESSADO: ESPOLIO DE EDITH DA CUNHA MAGALHAES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTA FORMA, O RECURSO E PROVIDO EM TERMOS LIMINARES A FIM DE CASSAR A DECISAO AGRAVADA... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21494 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040010420 Protocolo: 2007228326 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE FREITAS DINIZ SP0252728 AGDO 1: AGUINALDO CESAR DE OLIVEIRA E S/MULHER SILVANIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA RJ0123098 AGDO 2: RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO RJ0001752 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO PLINIO GONCALVES MG0013735 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527,II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARAQUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21677 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070400012045 Protocolo: 2007227272 AGTE: JACKSON MACHADO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...NESSES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 577, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21735 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070090574 Protocolo: 2007228688 AGTE: JOSE CARLOS EUZEBIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA SO ART. 557,\"CAPUT\", C.C. ART.527,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21832 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450029090 Protocolo: 2007228680 AGTE: MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, CAPUT DO CPC).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21938 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070010958712 Protocolo: 2007232453 AGTE: JORGE LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA RJ0097505 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, ... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010373416 Protocolo: 2007191416 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: LYDIA ZERBINE DE ALMEIDA TANIA MARA FERNANDES DE ALMEIDA EDNA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO RJ0100936 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO COM SUMULA DESTA CORTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41125 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011080359 Protocolo: 2007207017 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 APDO: RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS RJ0073300 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO DISPOSTO DOA RT.557, \"CAPUT\", NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44244 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040355859 Protocolo: 2007220865 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NUNO MARIA MORAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44383 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380033470 Protocolo: 2007216210 APTE: MOACYR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA BEM COMO COM SUA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\nId: 290889"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "290888": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27517 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010577062 Protocolo: 2006334437 AGTE: TERESA CRISTINA DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO RJ0098869 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Despacho: TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 97/108 E 113/120, DIGA AGRAVANTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O ACRESCIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070290026780 Protocolo: 2007180965 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) FACE A DECISAO PROFERIDA NA SL 118 DO STJ , REVOGO A DECISAO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZ. INTIME-SE. 2) PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20464 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010918350 Protocolo: 2007220358 AGTE: TARCISIO OSORIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 AGDO 1: BANCO RURAL S A AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ASPB Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE A VISTA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, QUE NAO SAO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA DO AGRAVANTE. 2- VENHAM AS CUASTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO. 3- INTIME-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21488 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110059247 Protocolo: 2007228414 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 AGDO: CEZAR MODAINI COUTINHO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...PELO EXPOSTO, JUNTE-SE A COPIA DO CONTRATO E A PROVA DE NOTIFICACAO DO AGRAVO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22031 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096726 Protocolo: 2007232602 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: MARGARETE MAURICIO SEVERINI ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20010010829211 Protocolo: 2007232369 AGTE: INTEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO 1: INCORPAR INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 AGDO 2: ALBERTO CARLOS JUNGSTEDT BINS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PAES DE BARROS RJ0107251 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007232511 AGTE: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JO SE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22120 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20060010778779 Protocolo: 2007231915 AGTE: FERREIRA IRMAOS PRODUTOS DO NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.49786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385044 Protocolo: 2006236860 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PROC. EST.: DR. BRUNO TEIXEIRA DEBEAUX APTE 2: ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 722. INDEFIRO A ADMISSAO DA ACE CONT- ASSOCIACAO CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVA, UMA VEZ QUE O INGRESSO DA REQUERENTE NOS AUTOS DA PRESENTE DEMANDA, NA FASE EM QUE SE ENCONTRA, EM NADA CONTRIBUIRA PARA O BOM ANDAMENTE DO MESMO. 2- REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DIVISAO DE AUTUACAO E REGISTRO DESTE TIRBUNAL, PARA AS PROVIDENCIAS...\r\n\r\nId: 290888"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "290826": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "AVISO Nº 455/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Magistrados que, CONSIDERANDO a Lei nº 9.296/96, a Lei Complementar nº 105/2001, o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 32 de 11/01/2007 e o Aviso CGJ nº 234, de 09/05/2007, que criou o processamento das medidas cautelares de caráter sigiloso em matéria criminal, e a fim de evitar qualquer pre juízo à celeridade e ao bom andamento das rotinas das medidas, ficam autorizados a designar o segundo Secretário, quando houver, e na falta deste outro Serventuário de sua confiança para processar as medidas cautelares sigilosas, bem como ter acesso ao respectivo sistema informatizado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 290826"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "290827": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Pareceres (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Proc. nº: 2007-192.072\r\n\r\nOrigem: NUR 9 -Sede Nova Friburgo\r\n\r\nAssunto: Ordem de Serviço 02/2007\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAtravés do presente procedimento administrativo, a Drª. Ana Paula Azevedo Gomes, Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço 02/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nO referido ato administrativo tem por escopo delegar ao Encarregado pelo Departamento de Pessoal e, em suas ausências e eventuais impedimentos, à Assistente Geral do 9º Núcleo Regional, a análise e o despacho dos procedimentos administrativos de competência daquele setor, quando o deferimento do pleito exigir análise meramente adminis trativa, não envolvendo exame de mérito, conforme relacionado na Ordem de Serviço em tela, não excluindo a verificação do Juiz Dirigente.\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço 02/2007 da lavra da M.M. Juíza de Direito Dirigente do Núcleo Regional da 9ª Região, uma vez que em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 290827"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "290825": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.005 - 142266\r\n\r\nAssunto: Correição Extraordinária no RCPN do 2º Distrito de cabo Frio\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para dispensar o Senhor Ariel da Silva Marques Junior, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça, na função de Responsável pelo Expediente da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio e, designar para responder pela mesma Serventia o Senhor Renato Luiz Gonçalves Cabo, mat. 06-1811.\r\n\r\nNo mais, determino a realização de inspeção na referida Serventia, pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial, no sentido de se aprofundar nas investigações das irregularidades trazidas no relatório acostado as fls. 166/281, bem como nos procedimentos em apensos, principalmente naqueles em que são noticiadas fraudes e das irregularidades informadas no relatório em que não explicitaram com clareza a quem elas são atribuídas. Tal inspeção deverá contar com o apoio dos peritos do ICCE/RJ, nos moldes do que já foi feito nos autos do procedimento n.º 2.006 - 286858.\r\n\r\nDetermino ainda que se proceda à intimação dos Escreventes responsáveis pelos Livros n.º s 214 e 215, para no prazo de 24 horas, procederem à devolução dos Livros que estão em seu poder, sob as penas da Lei.\r\n\r\nPor fim, remetam-se cópias dos autos ao Delegado Titular da DRACO e ao Procurador Geral de Justiça, para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do ICCE/RJ, buscando a indicação dos experts para auxiliar o grupo de inspeção desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1678 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 142266/2005,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E designar Renato Luiz Gonçalves Cabo, mat. 06-1811, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio, cessando conseqüentemente a designação de ARIEL DA SILVA MARQUES JUNIOR, cadastrado sob o nº 10 - 16276, para a referida função, a contar da publicação deste Ato. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 290825"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "290798": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1682/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 183.331/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17506, da função de Secretária do Juiz de Direito ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nLotação: XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL MÉIER.\r\n\r\nValidade: a contar de 01/08/2007.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1683/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 183.331/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar EDEMILSON VALADÃO DA MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17181, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, a contar de 01/08/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 290798"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "290726": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO ENTRANCIA ESPECIAL\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2950\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3108\r\n\r\nERNESTO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-363\r\n\r\nHERMES V DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1000\r\n\r\nJAQUES REZENDE FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-1774\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO DE FARIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-898\r\n\r\nRAULITO ALVES DA SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 6\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO PRIMEIRA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-2440\r\n\r\nMARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2931\r\n\r\nRUBEM CABRAL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 2\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO SEGUNDA ENTRANCIA\r\n\r\nNAO REMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n06-3786\r\n\r\nAMARILES DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1733\r\n\r\nFRANCISCO ROMANO MOREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2597\r\n\r\nGENTIL NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n06-2451\r\n\r\nMANOEL SALVADOR SOBRAL DE CASTRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2625\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA REIS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1890\r\n\r\nNELSON ROSAS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2839\r\n\r\nOSWALDO CIUFFO CICARINO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2426\r\n\r\nPEDRO IVO DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-3765\r\n\r\nPEDRO PAULO ALVES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1826\r\n\r\nRAUL FERREIRA DA VEIGA FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1811\r\n\r\nRENATO LUIZ GONCALVES CABO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-1915\r\n\r\nRODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n06-2895\r\n\r\nRUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 14\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nSERVIDORES DO QUADRO UNICO LEI 4.620/2005\r\n\r\nREMUNERADOS PELOS COFRES PUBLICOS\r\n\r\nMARCOS PARA LICENCA PREMIO VENCIDOS ATE 31/JULHO/2007\r\n\r\n*** CONCESSAO PARA GOZO OPORTUNO ***\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nMATRICULA NOME MARCO DATA TIPO\r\n\r\n========================================================\r\n\r\n01-6160\r\n\r\nADILEIA XAVIER BORGES MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25507\r\n\r\nADRIANA LANDIM MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24868\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25447\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19560\r\n\r\nALEXANDRE AVILA DA ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-28679\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO VARGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22176\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25568\r\n\r\nALEXANDRE PRZEWODOWSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25837\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6434\r\n\r\nALVIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25746\r\n\r\nALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25616\r\n\r\nAMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25102\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25294\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25755\r\n\r\nANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15302\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25169\r\n\r\nANA PAULA LEMOS DE PAIVA ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25726\r\n\r\nANDRE DA SILVA NETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25648\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16255\r\n\r\nANDRE SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25758\r\n\r\nANDREA BELTRAO SALGADO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15315\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ARARIPE\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25627\r\n\r\nANDREA MARIA MITA NOGUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15210\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25495\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS DA SILVA NOVAIS\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25073\r\n\r\nANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25613\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25659\r\n\r\nANTONINO DI G MOREIRA ESTANISLAU\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15120\r\n\r\nARINELSON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15259\r\n\r\nARNALDO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25124\r\n\r\nARTUR PARADA MACEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25587\r\n\r\nAURELIO FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25193\r\n\r\nAURETE NERES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25624\r\n\r\nBEATRIZ DOMINGUES NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25489\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6630\r\n\r\nBELALMA SOARES BECKMAN\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25815\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25787\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-26271\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE MENDONCA\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17328\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25428\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAND\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20533\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-19360\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15170\r\n\r\nCARLOS KENNEDY MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15289\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25574\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15107\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25432\r\n\r\nCECILIA M VARELLA GOULART DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8281\r\n\r\nCELIA MARIA MACIEL CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25843\r\n\r\nCELSO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8980\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n19/01/1992\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25165\r\n\r\nCERES TERESA BRIGGS DE AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20954\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA E SILVA DUARTE CIDRA\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25485\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25424\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25631\r\n\r\nCLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25786\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15309\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9970\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25738\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15306\r\n\r\nCLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25839\r\n\r\nCLEUZA ABREU CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25469\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA AZEREDO TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25732\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25577\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15234\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6559\r\n\r\nCUSTODIO SEBASTIAO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25773\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15320\r\n\r\nDANIEL AMADO BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9375\r\n\r\nDANIEL BORGES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25034\r\n\r\nDANIELE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25834\r\n\r\nDANIELLA CORREIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25317\r\n\r\nDEBORA GOMES ARCA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19908\r\n\r\nDIMERIS RANGEL DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-12046\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25851\r\n\r\nEDILENE MACHADO DE BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25547\r\n\r\nEDILSON COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25665\r\n\r\nEDNEUMA ALMEIDA BASSANI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25455\r\n\r\nEDUARDO ALVES FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18764\r\n\r\nELENICE APARECIDA ROSA AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15353\r\n\r\nELIANA MACHADO DE FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7848\r\n\r\nELIANE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6459\r\n\r\nELIANE NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15272\r\n\r\nELIETE LOURDES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6412\r\n\r\nELISA EUGENIA PENNO RIPOLL\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15139\r\n\r\nELISABETE ACCON SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25772\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25803\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-4897\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25421\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-6182\r\n\r\nELMO COELHO DE MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25410\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15246\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21884\r\n\r\nEMI DE SOUZA MONNERAT\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25205\r\n\r\nENISETE ANA FREIRE\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25401\r\n\r\nERICA APARECIDA ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25567\r\n\r\nERIKA LEITAO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24176\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES DOMINGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22240\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25811\r\n\r\nFABIANE HENRIQUES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25415\r\n\r\nFABIANE MARIA FERREIRA ROA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25817\r\n\r\nFABIANO CARDOSO ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25368\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25794\r\n\r\nFELISBERTO MUNIZ PONTES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25439\r\n\r\nFERNANDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9387\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25097\r\n\r\nFLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25637\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS PEDRO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25202\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15330\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25779\r\n\r\nFRANCISCO POMPEIO NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25483\r\n\r\nFRANCISCO RAFAEL CRESCENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n96-19403\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE SA\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n01-14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25845\r\n\r\nGEISE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25636\r\n\r\nGESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25554\r\n\r\nGIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6083\r\n\r\nGILDICEIA CONCEICAO SILVA DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n2\r\n\r\n20/08/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-7678\r\n\r\nGRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25461\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNO DE VERGARA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15095\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO PICLUM\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9383\r\n\r\nHAILTON DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25412\r\n\r\nHELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15222\r\n\r\nHELENA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25240\r\n\r\nHELENICE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18121\r\n\r\nHELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9286\r\n\r\nHERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25196\r\n\r\nIGOR CUNHA BALDOINO DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n15/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20760\r\n\r\nISA CLAUDIA MARIA TORRES\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15113\r\n\r\nISABELLE NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25607\r\n\r\nIVANA HARDOIM MENDONCA CARLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25344\r\n\r\nJANE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25712\r\n\r\nJARLIANE MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25458\r\n\r\nJOAO CARLOS ARTILES SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25430\r\n\r\nJOAO C FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25476\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25592\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15221\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25471\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15056\r\n\r\nJOSE CARLOS MINERVINI CALORY\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25614\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TORRES VASCONCELOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15229\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22284\r\n\r\nJOSE MARIA MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25459\r\n\r\nJOSE ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25590\r\n\r\nJOSSAINE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25467\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25784\r\n\r\nKARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25589\r\n\r\nKELLER PATRICIA DE REZENDE REIS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25355\r\n\r\nKELLY LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25805\r\n\r\nKELMA REJANNE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25494\r\n\r\nKLEBER BULLE DA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25435\r\n\r\nLAIS CONDE BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-28941\r\n\r\nLARA DE ASSIS ROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1995\r\n\r\nN\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25826\r\n\r\nLAURA VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15202\r\n\r\nLEIDE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25511\r\n\r\nLEONARDO BRUCE PALERMO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25446\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-27046\r\n\r\nLEONARDO LOPES NEVES\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25759\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25781\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA SCHWAN\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6226\r\n\r\nLILIA MARIA RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25329\r\n\r\nLUCIA MARIA NUNES BRAGANCA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25660\r\n\r\nLUCIANA KAORU SASAHARA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25411\r\n\r\nLUCIANA MEIRELLES COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25578\r\n\r\nLUCIANA SCHNOOR GIORELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25768\r\n\r\nLUCIANE DRUMMOND COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25343\r\n\r\nLUCILENE TAVARES FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6138\r\n\r\nLUIS CLOVIS TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25838\r\n\r\nLUIS ENRIQUE GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-11966\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15307\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15444\r\n\r\nLUIZ F DE CARVALHO CALDAS FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15178\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5683\r\n\r\nLUIZ FLAVIO MACEDO FUJII\r\n\r\n1\r\n\r\n10/07/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\nR\r\n\r\n01-25742\r\n\r\nLUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15314\r\n\r\nLUIZ PEDRA\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23658\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25512\r\n\r\nMARCELO BOTELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25484\r\n\r\nMARCELO COSTA FADEL\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25409\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES BRUSCHI\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25540\r\n\r\nMARCELO JOSE REIMOL\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25550\r\n\r\nMARCELO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25525\r\n\r\nMARCELO LUIZ JORGE FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25657\r\n\r\nMARCELO MORAES CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25283\r\n\r\nMARCELO PIRES VALERIO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25583\r\n\r\nMARCELO SOUZA DO CARMO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25640\r\n\r\nMARCELO VIEIRA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15063\r\n\r\nMARCIA CHAVES DE SALLES\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25157\r\n\r\nMARCIA MARIA FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20048\r\n\r\nMARCILIA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25806\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25505\r\n\r\nMARCO A BRECKENFELD RICARTE CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25528\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25793\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15228\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25309\r\n\r\nMARCOS HIGINO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15322\r\n\r\nMARCOS INACIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25478\r\n\r\nMARCOS PAULO MARCAL TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25501\r\n\r\nMARCUS MOULIM ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25407\r\n\r\nMARIA ALICE PIRES BENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6407\r\n\r\nMARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20006\r\n\r\nMARIA ANGELICA CARDOZO MAGALHAES\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9151\r\n\r\nMARIA CARMELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25630\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25277\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15240\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS LEANDRO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9140\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25468\r\n\r\nMARIA F RIEDLINGER LARCHER PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-9345\r\n\r\nMARIA INES CARVALHO HORATO\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15227\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25416\r\n\r\nMARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25265\r\n\r\nMARILOURDES NEVES COTIA MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25830\r\n\r\nMARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17856\r\n\r\nMARIO RUBENS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15097\r\n\r\nMARISA RODRIGUES\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-16155\r\n\r\nMARIZA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25549\r\n\r\nMARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13073\r\n\r\nMARLI LILARGEM RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25722\r\n\r\nMAURICIO GOMES MAGNO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25541\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24918\r\n\r\nMEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25848\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25417\r\n\r\nMONICA C GONCALVES PROENCA DE MATTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20019\r\n\r\nMONICA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25492\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25734\r\n\r\nMONICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15278\r\n\r\nMONICA MAGLIARI DA COSTA MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25530\r\n\r\nMONICA MIRANDA PORTUGAL\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25735\r\n\r\nMONICA RAMOS SUBRINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9283\r\n\r\nMONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15211\r\n\r\nMOSELITE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25229\r\n\r\nNAIA GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25585\r\n\r\nNARA VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20030\r\n\r\nNEIVA DE PADUA CHAMAS\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15143\r\n\r\nNELISE MERCES FERREIRA DE TOLEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25216\r\n\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25296\r\n\r\nNEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9347\r\n\r\nOSMAR JUNIOR BEDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9344\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25472\r\n\r\nOSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17796\r\n\r\nOYAMA LOPES JOAO\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15255\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA ROSA CORDEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25747\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25584\r\n\r\nPATRICIA COSME SEVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15295\r\n\r\nPATRICIA DELGADO COTIA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25529\r\n\r\nPATRICIA ROCHA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25814\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-29737\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/04/2004\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15290\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CARNEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25235\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15274\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15130\r\n\r\nPAULO SERGIO CAMARA DA CUNHA\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25579\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25197\r\n\r\nPIERO DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25315\r\n\r\nPRISCILA SARDINHA RANGEL\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6413\r\n\r\nRAIMUNDO VIDAL PESSOA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25816\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25192\r\n\r\nREGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9350\r\n\r\nREINE MEIBER MACHADO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25203\r\n\r\nREJANE DE SOUZA CAVALCANTE GUARIENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25440\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25822\r\n\r\nRENATA BENEVENUTO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25517\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15277\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15285\r\n\r\nRICARDO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25593\r\n\r\nRICARDO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15298\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPELO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25633\r\n\r\nROBERT SALIBA MIGUEL\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25125\r\n\r\nROBERTA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15312\r\n\r\nROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25645\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25741\r\n\r\nRODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25770\r\n\r\nROGER SOUZA VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25499\r\n\r\nROGERIO QUINN LOPES GONCALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6632\r\n\r\nROSALIA VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17215\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25739\r\n\r\nROSANA REZENDE DANTAS\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15252\r\n\r\nROSANE CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25855\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15080\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25152\r\n\r\nROSANGELA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25753\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25852\r\n\r\nSANDRA REGIA FERREIRA PERCI\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9365\r\n\r\nSANDRO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25756\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6443\r\n\r\nSERGIO FERNANDES GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25818\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-17854\r\n\r\nSERGIO VIEGAS GONCALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23304\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25422\r\n\r\nSERGIO VOLTES RIJO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25460\r\n\r\nSILVIA MARIA MENDONCA DA SILVA DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25451\r\n\r\nSIMONE HAIGERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25669\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DO VAL\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15164\r\n\r\nSIMONE SABBATINO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-19980\r\n\r\nSIMONE TAVARES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-13284\r\n\r\nSOLANGE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-23376\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA VICTORINO\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25562\r\n\r\nSONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-8654\r\n\r\nSORAYA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25131\r\n\r\nSTANLEY GARCIA PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6262\r\n\r\nSUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25463\r\n\r\nSUELI PIEDADE DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20047\r\n\r\nTANIA SILVA FLORES\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25539\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25718\r\n\r\nTATIANA DE BRAGANCA VARELLA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25466\r\n\r\nTATIANY VALENTE FIRMIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20036\r\n\r\nTERESA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-25840\r\n\r\nTISURU SANDORA ANDO\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15179\r\n\r\nTITO BARTOLOMEU MALAVAZI\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15187\r\n\r\nTONI AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25679\r\n\r\nULISSES BARRETO ARUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25789\r\n\r\nULISSES DA SILVA GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15237\r\n\r\nVALERIA CHAVES COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25594\r\n\r\nVALERIA ROMANO CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25262\r\n\r\nVAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-20061\r\n\r\nVANIA BATISTA\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25736\r\n\r\nVANIA NATALI TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25457\r\n\r\nVANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO\r\n\r\n1\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15264\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-20037\r\n\r\nVANJA MARIA ARAUJO BORGES\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25311\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO VILLA\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-6368\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-22341\r\n\r\nVERA L DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25655\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15223\r\n\r\nVIANEI DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-15332\r\n\r\nVILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25486\r\n\r\nVIVIANE VIANA MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-9127\r\n\r\nVLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-25429\r\n\r\nWALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n21/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n01-24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n* FREQ\r\n\r\n01-15241\r\n\r\nWLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/2007\r\n\r\nN\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nTOTAL DE SERVIDORES LISTADOS...: 364\r\n\r\n========================================================\r\n\r\nSIMBOLOGIA TIPO: N - FIXACAO DE NOVOS MARCOS\r\n\r\nR - MARCOS RETIFICADOS\r\n\r\nE - CONCESSAO REVOGADA\r\n\r\nOBS.: * FREQ - OS SERVIDORES NAO PODERAO TER SEUS MARCOS \r\n\r\nCALCULADOS ENQUANTO HOUVER PROBLEMA NA FREQUENCIA DE ALGUM MES.\r\n\r\n* ESTUDO - SERVIDORES CUJOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS ESTAO EM REVISAO.\r\n\r\nAGUARDAR A PUBLICACAO DO PROXIMO MES.\r\n\r\nId: 290726"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "290715": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº: 195949/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 31/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 195950/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Francisnei Coutinho da Silva Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 16/07/07. \r\n\r\nProcesso nº: 195952/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre o Posto Agulhas Negras Ltda. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 28/06/07.\r\n\r\nId: 290715"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "290716": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.303302\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00511\r\n\r\nInteressada: DENISE DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão de fls. 83/86. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Dirigente do 2.º NURC, Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar para, em cumprimento ao V. Acórdão, lotar a servidora no setor administrativo do NURC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 290716"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "290794": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1645/2007 (Proc. 198996/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores, a contar de 31 de agosto de 2007: 1) ODAIR DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/ 13301, da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11° NURC); e 2) MONICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27485, do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11° NURC), para a 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1677/2007 (Proc. 201774/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) DANIELA CAMACHO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29388, da Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria, para a 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC). 2) GILSON ELIAS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/19972, da 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), para a Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1681/2007 (Proc. 201.718/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) EUCLYDES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27669, à disposição da 3ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC), para a 13ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NURC). 2) TÂNIA MARIA DE SOUZA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/16362, lotada na 13ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NURC), para a 3ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 290794"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "290790": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.672/2007 - R E S O L V E lotar FRANCISCO JOSE DE SOUZA LYRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26524, na 39ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 45ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.673/2007 - R E S O L V E lotar MARIA DE FATIMA DE ARRUDA, Analista Judiciário, matrícula 01/16166, na 39ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 45ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.674/2007 - R E S O L V E lotar ROSANE ROSALVO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26887, na 39ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 45ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.675/2007 - R E S O L V E lotar ANDRE LUIZ DAVID DE ARAUJo, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26160 na 45ª Vara Cível, cessando, consequentemente, sua disposição na 39ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.676/2007 - R E S O L V E lotar CLAYTON NOGUEIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29408, na 45ª Vara Cível, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 39ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 290790"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "291640": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-203954 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 225, II do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PERES, Analista Judiciário, matrícula 01/20119, com início em 11/08 e término em 18/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-203216 - Assunto: Designação - Personagem: KARINA CORREA PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Designo a servidora KARINA CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciário, mat. 01/25748, como Encarregada pelo Expediente do Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Três Rios. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 062/2007 - DECLARA que a servidora KARINA CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/25748, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, foi designada para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da referida Serventia a contar de 31/08/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-277330 - Assunto: Remoção - Personagem: CLAUDIA ELMOR MOOR - Despacho: Tendo em vista o decidido pelo E. Conselho da Magistratura através do venerável acórdão de fls. 39/40 e, considerando-se o despacho do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça à fl. 43, determinando a adoção por este 3º NUR das providências e anotações cabíveis para o cumprimento do acórdão mencionado, determino a remoção da servidora CLAUDIA ELMOR MOOR, AJ (OJA), matrícula 01/24945, para a Central de Mandados da Comarca de Três Rios, cessando em conseqüência, sua disposição anterior no I Juizado especial Cível de Petrópolis, a contar de 22/08/2007. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 063/2007 - DECLARA que a servidora CLAUDIA ELMOR MOOR, Analista Judiciário (OJA), matrícula nº 01/24945, foi removida, sendo colocada à disposição do Central de Mandados da Comarca de Três Rios, a contar de 22/08/2007, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-200397 - Assunto: Remoção - Personagem: GEORGINA DE FÁTIMA COLUCCI RAMALHO - Despacho: Indefiro o pedido de remoção, posto que o requerimento de fls. 02/03 não conta com a manifestação do magistrado responsável pela serventia em que se encontra lotada a requerente. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-204139 - Assunto: Permuta - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CAMARA e JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se os servidores MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CAMARA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18163, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao Núcleo de 1º Atendimento do I e II Juizados Especiais Cíveis da referida Comarca, a contar de 20/08/2007 e JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/21235, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior junto ao II Juizado Especial Cível da referida Comarca, a contar de 20/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 067/2007 - DECLARA que a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CAMARA, Analista Judiciário, matrícula 01/18163, foi removida, sendo colocada à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Núcleo de Primeiro Atendimento do I e II Juizados Especiais Cíveis da referida Comarca, a contar de 20/08/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 068/2007 - DECLARA que o servidor JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/21235, foi removido, sendo colocada à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Petrópolis, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no II Juizado Especial Cível da referida Comarca, a contar de 20/08/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-202299 - Assunto: Remoção - Personagem: NEILA TEIXEIRA SERDEIRO - Despacho: Indefiro o pedido de remoção formulado pela servidora NEILA TEIXEIRA SERDEIRO, TAJ, matrícula 01/29327, posto que no requerimento de fl. 02 o ilustre magistrado responsável pela serventia em que se encontra lotada a requerente condicionou seu deferimento à lotação de outro servidor em seu lugar, sendo que não há concurso válido que possibilite a convocação de novos servidores, nem pedidos de remoção para a serventia em comento. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-204524 - Assunto: Permuta - Personagem: KARINA CORREA PINTO e LETICIA CALDEIRA PECENE - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se os servidores KARINA CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/25748, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, cessando, em consequência, sua disposição anterior junto ao Juizado Especial Cível da referida Comarca, a contar de 31/08/2007 e LETICIA CALDEIRA PECENE, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/27487, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, cessando, em consequência, sua disposição anterior junto ao Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Cível da referida Comarca, também a contar de 31/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 065/2007 - DECLARA que a servidora KARINA CORREA PINTO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/25748, foi removida, sendo colocada à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Juizado Especial Cível da referida Comarca, a contar de 31/08/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 066/2007 - DECLARA que a servidora LETICIA CALDEIRA PECENE, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/27487, foi removida, sendo colocada à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da referida Comarca, a contar de 31/08/200. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 291640"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "290641": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2007/148591 - Assunto: Sindicância - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Para uma verificação quanto aos fatos nestes autos denunciados, e ante a demonstração do cometimento de possível falta disciplinar, o que justifica a necessidade de aprofundamento da sua apuração e a imprescindível adoção das providências pertinentes, resolvo instaurar sindicância administrativa, nos termos da Portaria hoje editada. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 03 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/191779 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Solange Maria Pereira Mello Oliveira x 2° NUR - Despacho: Encaminhem-se estes autos, com as nossas homenagens, ao Juiz Dirigente do 2° NUR, Dr° ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, para as providências cabíveis. Publique-se e Cumpra-se. Volta Redonda, 13 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/019115 - Assunto: Sindicância - Personagens: Daniel Matias Schmitt Silva (Dr° Daniel Matias Schmitt Silva - OAB/RJ n° 103.479) x Sr° Escrivão da 5ª Vara Cível Comarca de Volta Redonda - Despacho: (...) É de se reconhecer, contudo, que o indiciado somente assumiu a gestão do cartório em dezembro de 2005 e se, de um lado, não pôs fim aos retardamentos, de outro, não pode ser considerado o único artífice do embaraço. Também observo que não há evidências, em qualquer caso, de condutas maliciosas. Tudo ponderado, considerando que as faltas não podem ser individualizadas em razão do longo tempo decorrido e que, de qualquer forma, novo retardamento injustificado poderá implicar, futuramente e a qualquer momento, em medidas punitivas, determino o arquivamento do presente. Encaminhe-se cópia desta decisão ao mm. Juiz da 5º Vara Cível de Volta Redonda para ciência. Publique-se resumidamente. Intimem-se. Volta Redonda, 06 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/100981 - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Marcelo Figueiredo de Abreu x Sr° Escrivão do II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Após os esclarecimentos prestados pelo MM. Juiz de Direito em Exercício junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda (fls. 20), quanto à existência de autorização para os fatos denunciados, nada mais há para ser aqui perquirido, determino, destarte, o arquivamento com as anotações de praxe. Informe ao Sr° Representante. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 03 de agosto de 2.007.\r\n\r\nId: 290641"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "290644": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/186132 - Assunto: Solicita designar Assistente Social para atuar no processo 2007.066.001178-8 - Origem: 1ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação:a assistente social DENISE NUNES C. VICENTE - matr. 01/27.213, a disposição da CPMA da Comarca de Volta Redonda, deverá atuar junto a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, no feito 2007.066.001178-8. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/194325 - Assunto: Solicita designação de psicólogo e Assistente Social para atuarem no processo 2006.066.008003-6 - Origem: 1ª Vara Criminal - Volta Redonda - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, promovo a seguinte designação:a assistente social DENISE NUNES C. VICENTE - matr. 01/27.213, a disposição da CPMA da Comarca de Volta Redonda, deverá atuar junto a 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, no feito 2007.066.008003-6. Dê-se ciência à servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/187123 - Assunto: Solicita designação de Comissário de Menores e Psicólogo para atuar no processo 2006.082.000995-8 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA GUINANCIO - matr. 01/27.190, a disposição do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda e a Comissária de Justiça - JULIANA DE OLIVEIRA DUQUE - matr.01/25.537, deverão atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.082.000995-8. Dê-se ciência aos servidores. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/187125 - Assunto: Solicita designação de Comissário de Menores e Psicólogo para atuar no processo 2002.082.091341-1 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga SELMA DA SILVA LOPES - matr. 01/29.676, a disposição do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda e a Comissária de Justiça - JULIANA DE OLIVEIRA DUQUE - matr.01/25.537, deverão atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.082.091341-1. Dê-se ciência aos servidores. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/189330 - Assunto: Solicita designação de Comissário de Menores e Psicólogo para atuar no processo 2006.082.001270-2 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga SELMA DA SILVA LOPES - matr. 01/29.676, a disposição do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda e o Comissário de Justiça - LEONARDO LOPES NEVES - matr.01/27.046, deverão atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.082.001270-2. Dê-se ciência aos servidores. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/189323 - Assunto: Solicita designação de Comissário de Menores e Psicólogo para atuarem no processo 2006.082.000732-9 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga MÁRCIA VALÉRIA GUINANCIO - matr. 01/27.190, a disposição do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda e o Comissário de Justiça - LEONARDO LOPES NEVES - matr.01/27.046, deverão atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.082.000732-9. Dê-se ciência aos servidores. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/187124 - Assunto: Solicita designação de Comissário de Menores e Psicólogo para atuar no processo 2002.082.001307-1 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: o psicólogo BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - matr.01/17.167, à disposição da CPMA da Comarca de Volta Redonda e a Comissária de Justiça - JULIANA DE OLIVEIRA DUQUE - matr.01/25.537, deverão atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.082.001307-1. Dê-se ciência aos servidores. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/189327 - Assunto: Solicita designação de Comissário de Menores e Psicólogo para atuar no processo 2002.082.001058-4 - Origem: Vara Única - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: o psicólogo BRUNO VITALI DE OLIVEIRA - matr. 01/27.167, a disposição da CPMA da Comarca de Volta Redonda e o Comissário de Justiça - LEONARDO LOPES NEVES - matr.01/27.046, deverão atuar junto ao referido Órgão, no feito 2006.082.001058-4. Dê-se ciência aos servidores. Oficie-se ao MM. Juiz. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/186214 - Assunto: Portaria Ordinária 02/200-7 - Origem: 1ª Vara de Família - Pinheiral - Despacho: Na forma do parecer retro e, por delegação do Exmo. Corregedor Geral da Justiça - Desembargador Luiz Zveiter, HOMOLOGO a Portaria n.02/2007, da lavra do MM. Juiz de Direito - Dr. Alexandre Custódio Pontual, da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Após, oficie-se como sugerido. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 290644"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "290763": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-1370\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do \r\n\r\nAlferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/125302. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: O presente procedimento cuida de pedido de providências elaborado pelo Dr. Sandro Augusto de Souza, OAB/RJ 115589, em face do Cartório do 1° Ofício de Justiça de Paracambi, em vista de discórdia de procedimento solicitado pelo reclamante à serventia. Cópia do requerimento apresentado pelo ilustre causídico à serventia consta à fl. 17 do presente feito, onde figura também o recebimento do cartório. Expressa-se claramente o requerimento de averbação da cessão de créditos hipotecários, que, pela lei específica, trata-se realmente de averbação. O preenchimento de formulário padrão da serventia, cuja cópia se vê à fl. 08, apresenta erro ocorrido à revelia do requerente, vez que encaminhou portador à serventia. Os esclarecimentos prestados pela Sra. Titular não demonstram efetiva justificativa ao ocorrido. Contudo, o ato já foi registrado de forma regular, e os prejuízos, se houve, já foram sanados. Alerto à Titular da serventia, Dra. Cristiane Midori Kossuga, a proceder de forma a cumprir as normas legais, providenciando instrução devida a seus funcionários, com o intuito de evitar erros e conflitos. Compareça o reclamante à sede do 7° Núcleo Regional, no prédio do Fórum de Vassouras, para receber traslado de escritura e cheque de sua propriedade. Com o exposto, determino o arquivamento do presente Pedido de Providências. Publique-se. Vassouras, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201383. Assunto: CND/CRF. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 06 e 07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 15/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201384. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Paracambi, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 06 e 07, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 15/08/2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2006/169142. Assunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso n° 67/2006. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Intime-se o Sr. Titular do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Piraí, para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre os fatos constantes do presente procedimento. Após, conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/188427. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Piraí, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 05 e 06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 10/08/2007. (Republicado por incorreção).\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/173549. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Aguarde-se a viabilidade da emissão da CND e do CRF após o dia 20/07/2007, pois só se prestarão à devida anotação de regularidade quanto aos recolhimentos trabalhistas e previdenciários os documentos emitidos após essa data. Publique-se. Vassouras, 09/08/2007. (Republicado por incorreção)\r\n\r\nProcesso nº 2005/256758. Assunto: Sol. análise da existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório ref. GRERJs. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Para apuração disciplinar, apensem-se os presentes autos ao feito n° 2005/030628, por cuidarem da mesma matéria e serventia. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/292672. Assunto: Correição Extraordinária. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de afastamento preventivo do Delegatário Décio de Souza Caravana Junior, Titular dos Cartórios do 1° e 4° Ofícios de Justiça de Vassouras. Não obstante a intempestividade da petição de fls. 153/154, renovada às fls. 162/163, determino o encaminhamento dos presentes autos ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, para apreciação do pedido, à luz do direito à ampla defesa. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/122133. Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior. Decisão: Ciente. O fato de o Sr. Décio de Souza Caravana Junior ter sido afastado preventivamente não modifica a ausência de recolhimento previdenciário e trabalhista no ano de 2006 e o atraso de parcelas referentes a parcelamento de débito junto ao Ministério da Fazenda, informados pelos ofícios de fls. 78 e 88. Assim, não se justifica o descumprimento ao que determina o Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento 50/2001, sendo certo que ao sindicado foi garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Junte-se a folha de antecedentes do sindicado para instrução. Após, conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 16/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2005/30628. Assunto: Sol. analisar a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente a GRERJ. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: A fim de promover a apuração da suposta infração disciplinar cometida pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, Dr. Décio de Souza Caravana Junior, providencie-se o apensamento do proc. 2005/256758 aos presentes autos, vistos tratarem da mesma matéria e personagem, Publique-se. Cumpre-se.Vassouras, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 290763"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "290767": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "9º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 30 de julho de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso: 2007-047199 - Origem: Capital 40ª Vara - Assunto: Encaminha cópias integrais dos autos em referência, bem como, da certidão de fls. 117, da execução em apenso, para as providências de estilo -Personagens: Capital 40ª Vara Cível, Evandro Utrini Cortes e 2º Ofício de Justiça da Comarca de Comarca de Cachoeiras de Macacu - “ Considerando que a escritura de compra e venda não foi levada à registro no RGI, a certidão à época em que foi lavrada, era verdadeira. A parte cabe o prejuízo pela sua inércia.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2005-292227 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Encaminha cópia de ofício oriundo do 2º Ofício de Justiça de Duas Barras para as devidas providências - Personagens: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina e Duas Barras 2º Ofício de Justiça - P “ Remetam-se cópias do anexo ao Ministério do Trabalho.”\r\n\r\nProcesso: 2006-318704 - Origem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Assunto: Correição (relatório) - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ Solicite-se a documentação em 48 h, pena de sindicância.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2006-269458 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - “ Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Diretor Titular, para que tenha ciência e eventualmente prossiga através da Direção com as diligências. Extraiam-se cópias e remetam-se os autos 1997.528.005385-0.”\r\n\r\nProcesso: 2006-194937 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Solicito serviços da Assistente Social do 9º Nurc - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - “ Considerando que houve modificações na Vara, inclusive quanto ao RE, aguarde-se por 30 dias, após voltem para reapreciação.”\r\n\r\nProcesso: 2006-269458 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara Cível - (Despacho nos autos 1997.528.005385-0): “ Os autos estiveram retidos junto ao 9º Nurc, a pedido do Juiz Dirigente, mas houve mudança de chefia com vacância do cargo por mais de trinta dias. Devolvo os autos, respeitadas as diligências necessárias. Anexo a cópia do ato de designação.”\r\n\r\nProcesso: 2007-098463 - Origem: Ouvidoria Serviço de Comunicação de Manifestações - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: A.G.H e 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - “ A revisão das decisões judiciais devem ser apresentadas na via própria, nos autos. O autor, reclamante, pretende a reforma da decisão. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-177932 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: W.D.F - “ Intime-se o reclamado para prestar informações.”\r\n\r\nProcesso: 2007-153912 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagens: André Luiz Carestiato Silva e P.C.S.P. - “ A Escrivã, para prestar esclarecimentos sobre o fato, em 48 h.”\r\n\r\nProcesso: 2007-099562 - Origem: Nur 9 - Setor de Protocolo - Assunto: Pedido de Providências - Personagens: Heraldo Pereira Gomes, E.B.S e Central de Mandados da Comarca de Nova Friburgo - “ Os documentos apresentados pelo Reclamante comprovam que ele não estava em casa quando da realização da diligência. Indicam que estava trabalhando, e por isso não estava se ocultando, mas também provam a veracidade da certidão. Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-138245 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Solicitação - Personagem: M.C.M - “ Encaminhe-se ao MM. Juiz de Diretor do Foro.”\r\n\r\nProcesso: 2006-297595 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Solicitação de Providências - Personagem: T.D - “ Trata-se de sindicância instaurada em face de servidor pela demora no cumprimento de diligência. A demora foi pontual, encontrando-se justificada inclusive espontaneamente, sendo o motivo justo, já que a parte a ser intimada era motorista e viajava com freqüência, sendo o ato pessoal. Determino, pois, o arquivamento do presente. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso: 2007-132037 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagens: José Henrique Ruiz de Beauclair - OAB/RJ 74016, M.N.P e Avaliador Judicial - “ Designe-se data e hora para a oitiva das partes. I-se.”\r\n\r\nProcesso: 2005-108592 - Origem: Nurc 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Relatório de Inspeção realizada na Serventia do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo - Personagens: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça e Jader Lúcio de Lima Pessoa - “ Arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-124180 - Origem: Nova Friburgo RCPN 3º Distrito - Assunto: Presta Informações - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - “ Apresentar Certidões Negativas do INSS e do FGTS, referentes ao 2º semestre de 2006, em 24 horas, pena de Sindicância.” \r\n\r\nProcesso: 2007-130867 - Origem: Nova Friburgo RCPN 4º Distrito - Assunto: Distribuição à destempo - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 4º Distrito - “ Encaminhem-se os autos à CGJ para eventual aplicação de multa.”\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso: 2007-174914 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Presta Informações - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - “ Encaminhem-se os autos ao setor de selos para averiguar a numeração.”\r\n\r\nId: 290767"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "290814": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAVISO N.º 06/2007\r\n\r\nO Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORREA, Juiz de Direito Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Titulares de Cartório, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 11º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, que serão realizados no mês de SETEMBRO / 2007, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentar os cursos os Servidores devidamente autorizados pelos seus superiores hierárquicos. \r\n\r\n1- DIREITO ADMINISTRATIVO - 30 horas\r\n\r\nInstrutor: DR. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA.\r\n\r\nComarca: CABO FRIO\r\n\r\nPeríodo: dias 06,11,12,13,14,18,19,20,21 e 25 de setembro, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 03/09\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os servidores - 25 Vagas \r\n\r\n2- EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL - 30 horas \r\n\r\nInstrutor: DRA. MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComarca: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPeríodo:dias 03,10,14,17,21,24,28 de setembro e dias 01, 05 e 08 de outubro, das 09 às 12 horas\r\n\r\nInscrições: até o dia 30/08\r\n\r\nPúblico Alvo: Varas Cíveis, de Família, Vara Única, JEC e Oficiais de Justiça - 25 Vagas\r\n\r\nInformações: ESAJ - Cabo Frio - Tels: (22) 2646-2759 e 2646-2646 (Margaret ou Simone), ou na INTRANET no Link ESAJ.\r\n\r\nPublique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCabo Frio, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nJuiz Dirigente do 11º NURC - Cabo Frio\r\n\r\nId: 290814"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "290752": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1679/2007 - R E S O L V E remover MARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA, matrícula nº 01/24004, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador para a 1ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital, cessando suas designações anteriores. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1680/2007 - R E S O L V E remover ELIZABETH BRITTO DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24734, do Juizado Especial Adjunto Criminal Regional da Ilha do Governador para a 3ª Vara Cível Regional de Madureira, ambas da Comarca da Capital, cessando suas designações anteriores. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 290752"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "290921": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.102301-9 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412)) X BERNARDO FRIDMAN Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.139106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILZA TRIGUEIRA MIRANDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 117-118 e 120. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046850-2 - GILZA FERREIRA DA SILVA X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) 1. Defere-se a intimação via postal da 1ª testemunha. 2. Recolham-se custas no valor de R$ 3,49 no campo 40, conta 0711-2 - campo 28, APCJ - campo 14, R$ 0,17 nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 - campo 34 - e 5673-00124-3 - campo 35 - respectivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.024624-2 - KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e int-se a parte para, se assim entender, impugnar \r\n\r\nProc. 2005.001.085993-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WANDA AMÉLIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Decisão:A ré já foi intimada (fls. 147). Ao autor para requerer, incidindo multa de 10% e nesta fase - agora em execução - incidindo honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.111553-0 - GRAO E GRAO RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.043276-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o autor para comparecer à Perícia Médica no dia 01 de outubro de 2007, às 14:30h, no Fórum da Capital, Av . Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.080449-3 - ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARMEM REGINA DE ALVARENGA GANDARA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 529v, 532 e 538. \r\n\r\nProc. 2006.001.118297-0 - PALMERIO DE MELO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER METADE DOS VALORES DISCRIMINADOS àS FLS. 127, TENDO EM VISTA ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140084-5 - MULTITEC ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARELLA COTTA (MG-084077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.065054-7 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076330-5 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se por 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079015-1 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 23:Adite-se o mandado \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112387-7 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Int-se a parte autora a recolher as custas faltantes \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029688-8 - SOLANGE SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DAS PARCELAS DEPOSITADAS, deferindo-se o levantamento destas pela parte ré e condenando-se a ré em custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em 10% sobre o valor da causa, considerando a orientação prescrita no artigo 20 § 3º do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113217-2 - EWM AVIATION GROUND SCHOOL RIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211)) X DARJAY ENERGIZACAO SEGURANCA SERVICO LTDA Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110771-9 - BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos cadastros de crédito para a exclusão do nome do autor; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/11/2007 às 14:30 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.075334-8 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.079484-3 - MARIA EUZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084626-0 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO BRADESCO S A ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.128080-6 - ISAIAS DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOELSON CARDOSO OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fls. 241: Defere-se o levantamento, sendo certo que houve o depósito quando ainda havia plena disponibilidade da ré; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078773-2 - ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X ROBSON CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025836-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO JORGE TEMPONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107621-5 - WARNER CHAPELL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X GILBERTO PASSOS GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Apelação intempestiva; Nada a prover nestes autos \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.100107-0 - LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-080043)) X SPP NEMO S A INDUSTRIAL E COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Fls. 83/84:defere-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.087772-1 - GRAFICA MEC EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.137998-0 (15005) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Decisão:1) Fls. 306: Int-se a ré a proceder ao depósito da quantia acordada, pena de prosseguimento; 2) Fls. 306 ítem \"2\": defere-se \r\n\r\nProc. 1998.001.205316-7 - ESPOLIO DE MARCELO ROSA MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MANOEL SAMPAIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS.193. \r\n\r\nProc. 2006.001.072824-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.148580-2 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO AO EXEQUENTE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: CAMPO 37 R$ 12,24 + 10% (CAARJ). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108679-8A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873)) X JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080088-0 - PAULO FERNANDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040989-0 - MARIA JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À PARTE RÉ:TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DO DIA 22/01/07 NÚMERO 20070160300. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130900-1 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024688-5 - MARIA DE LOURDE COELHO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Nada mais requerendo as partes, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.099866-4 - LUIZ PAULO ALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Republique-se fls. 69 \"As partes sobre os honorários periciais\". \r\n\r\nProc. 2007.001.009763-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RADIODIFUSÃO E TV CAXIAS LTDA TV CAXIAS Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.022940-4 - ROBERTO CESAR DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defere-se a prova pericial, com nomeação do perito Roberto Epelbaum; Int-se e juntem os quesitos \r\n\r\nProc. 2007.001.049154-8 - LUZIA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034413-0 (2867) - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S/A ARNOSA (Adv(s). Dr(a). FRANK ROBERTO S. LINS (PB-001320) Decisão:Fls. 429/430: Aplica-se a multa de 10% ante a inércia da parte ré; Int-se \r\n\r\nProc. 1998.001.123246-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X HILEY GOMES H CORDEIRO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.068711-8 - MAURILIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:O documento de fls. 110 goza de fé pública; Deve o executado apresentar as telas nele mencionada no prazo de 48 horas; Não o fazendo deve ser extraído o mandado de prisão como depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.001.100598-1 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADIA CHRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101329-4 - IVETTE DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REPUBLICACAO: EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080076-1 - MARLEY ELYSIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - ( ) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;...6 - (X) AIJ para 14/11/2007 às 16:10hs; intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.091533-3 - DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X DICASA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 22/11/2007 às 13:30 hs; intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.099975-1 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROCHA RODRIGUES ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/11/2007 às 14:45 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046872-1 - VERÔNICA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112366-0 - HELENA PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PIRES TEIXEIRA (RJ-139862)) X HERMETO DA COSTA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.148991-0 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - ( ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; (X)intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 14/11/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072682-5 - PAULA FELICIA AFFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112664-7 - CARLOS WILSON DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103522-0 - AUZENIR QUEIROZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Ante a inércia da ré aplica-se a multa de 10%. Ao autor para indicar bem à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.150894-2 - PAOLA PIMENTA RAPOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 12:30, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313.INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR SOBRE EXAME PERICIAL MÉDICO A SER REALIZADO NO DIA 05 D ENOVEMBRO DE 2007 ÀS 12:30 NO LOCAL ACIMA CITADO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102006-7 - ESPÓLIO DE ANGELINA DE MESQUITA BARROS, Inventariante: ROBERTO DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X UNIBANCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 27/11/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127335-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LEONARDO PAIVA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.086267-3 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.047479-1 - ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defere-se a perícia; Nomeia-se o perito Roberto Epelbaum; Venham os quesitos, intimando-se após o expert \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154810-1 - MARIZETE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Afirme-se a ausência do réu; Indique os confrontantes \r\n\r\nId: 290921"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "290923": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043763-3 - LUZIA BERTÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234) Decisão:FLS. 32 - DEFIRO. EXPEÇA-SE 2ª VIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2 - CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.115962-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Regularize o autor o recolhimento das custas.2- Fl133 - Apensem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078701-0 (17073) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X JOSE DE JESUS LAMAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078) Despacho:FLS. 353 - PROVIDENCIE O PRÓPRIO REQUERENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO CPC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Decisão:Ante certidão supra, nomeio Curador Especial ao réu, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:Ante evidente erro material, torno sem efeito fls. 276 e determino a republicação de forma correta do despacho de fls. 275 . \r\n\r\nProc. 2005.001.138792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE ESTHER ALBREU PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:1. FLS. 107/113 - AO AUTOR RECONVINDO. 2. FLS. 114/184 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Despacho:Fls138/146 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.067522-0 - LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083639-1 - MARIA JOSE DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092094-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SPBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.103760-0 - EVA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 251 - CUMPRA A PARTE AUTORA FLS. 209, PARTE FINAL. ESCLAREÇA AINDA QUAIS DOCUMENTOS PRETENDE QUE SEJAM DESENTRANHADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113745-9 - LIGIA SALDANHA GAFNER (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X SANTOS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:1. TRAGA A PARTE RÉ AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, EM 5 DIAS. 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X CARLOS LOBAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.120774-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FELIPE DUTRA DANTAS (RJ-114154) Despacho:Cadastre-se o patrono de fl. 86 e republique-se fl.97. Regularize o segundo réu em 5 dias sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143711-0 - CRISTIANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027073-8 - RICARDO MENDONÇA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 52/55, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Rejeito os embargos de declaração de fls. 57/60, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071331-4 - ANA MARIA DUARTE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 25. Retifique-se o pólo passivo para que conste apenas Banco do Brasil.S/A. Anote-se onde couber Diligencie o autor para a livre distribuição do feito com relação ao Banco Itaú, encaminhando a inicial anexada a contra capa por seus próprios meios. ...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.074758-0 - ESPOLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Despacho:Defiro prazo de trinta das para juntada do rol dos bens inventariados, para exame do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115547-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021786-8 - EDSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049527-7 - JOSE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Distribua-se por dependência o feito de busca e apreensão em apenso. Registre-se e autue-se. Certificados, inclusive quanto a manifestação do expert, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096162-1 (19686) - ANDREA DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES SERRANO (RJ-048134)) X CELSO COELHO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) À parte ré para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.021513-0 - ELISABETE CRISTINA DE ALVARENGA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Na linha do entendimento que vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 2.600,00. Expeça-se guia. Venha o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS. 549/550 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028193-1 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS. 49, A FIM DE PROCEDER A BAIXA . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035202-0 - EDIRZA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1. VERIFICA-SE QUE O AUTOR ESTAVA CIENTE ... 2. DE OUTRO LADO, O TEOR DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 22 FEITA PELA RÉ AO AUTOR NÃO SE COADUNA COM OS FATOS OCORRIDOS. ASSIM, TRAGA A RÉ, EM 5 DIAS, PLANILHA DE DÉBITO ATÉ A DATA DA NOTIFICAÇÃO ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1999.001.029181-8 - ANTONIO FIGUEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO SIQUEIRA OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Despacho:1. FLS. 226/228 - ANTE A.R. NEGATIVO, INTIME-SE O AUTOR VIA OJA. 2. RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 231, NA PROPORÇÃO DE 50%, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. INTIME-SE, INICIALMENTE, POR TELEFONE, NA PESSOA DE SEU PATRONO. 4. CUMPRA-SE , COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.050939-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA VISTA AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119264-2 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Esclareça o autor, em 5 dias, a paralisação do feito por 5 anos, ...2. Fls. 73 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de despejo, devendo o autor ficar como depositário, conforme deferido às fls. 68, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2000.001.086042-2 - ESPOLIO DE AVELINO LARI CORASSINI OLINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X RENATO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048001-6 - EDINA DUVIVIER DE ALBUQUERQUE NELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X INSTITUTO DE BELEZA LA PLUS BELLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.155285-1 - MARIO MADEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X GIOVANA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027705-6 - MANOEL AGOSTINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2A - HÉLIO VILLELA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Recebo à exceção, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086270-6 - FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:1- Ante o teor da sentença proferida nos embargos as fls 158/163, ... defiro a expedição do ofício requerido a fl. 246, para o levantamento da penhora de fl178. 2- Fls 248/249 - Reconsidero fl. 245 ante o alegado. Venha planilha atualizada da dívida, diligenciando o exequente para o prosseguimento do feito.3- Certifique o cartório ... \r\n\r\nProc. 2002.001.041935-7 - BANCO MERCNTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Decisão:Fls. 300/301 - Diga a parte embargada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055415-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS Decisão:1. ANTE A CELEBRAÇÃO DE ACORDO PELAS PARTES E PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DO DÉBITO PELOS EXECUTADOS, BEM COMO REQUERIMENTO DO PRÓPRIO EXEQUENTE, DEFIRO FLS. 183. OFICIE-SE AO SPC E SERASA, COM URGÊNCIA, PARA A RETIRADA DO NOME DOS EXECUTADOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100413-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071335-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X JOSE LUIZ TRESSE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Decisão:1. MANTENHO A R. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PROVA PERICIAL ... 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO... 4. INTIME-SE O PERITO PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040893-1 - FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 63 e seguintes - Diga a parte ré sobre os embargos de declarção, tendo em vista seus efeitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.085387-4 (12953) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TOUQUINHO LANCHES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-052890), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-023840), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). ANTONIO CORREA DA SILVA ROCHA JUNIO (RJ-066960), Dr(a). ANTONIO LOPES SOBRINHO (RJ-006387), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815) Despacho:Fls. 483/484 - Aos réus sobre o pedido de extinção sem julgamento de mérito formulado pelo autor (MP). \r\n\r\nProc. 1991.001.104808-2 (14428) - WILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte o exequente planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.054852-0 - LEANDRO STEVENS DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, \r\n\r\nProc. 1999.001.151082-2 - EZEQUIEL J BASTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN, tendo em vista a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.028461-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA JARDELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1. OFICIE-SE AO DIRETOR DA ABRACI (FLS. 996) PARA QUE INDIQUE EM 10 DIAS, O NOME DE 2 CINEASTAS HABILITADOS A REALIZAR A PERÍCIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR ENCAMINHAR O OFÍCIO E COMPROVAR A ENTREGA, EM 5 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. À PRIMEIRA AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS DAS RÉS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. 2. COMPROVE O SEGUNDO AUTOR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DAS RÉS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102296-6 - ROGEL CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FLS. 114 - ANTE A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. FLS.115 - AO RÉU PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. 3. RECOLHIDAS AS CUSTAS, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042620-9 - FLÁVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115756-5 - THAIS PAIVA DE OLIVEIRA, Assistente: CRISTINA DIAS JUSTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ITAU S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos da genitora da autora, bem como de eventual negativação junto ao SPC/SERASA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151236-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Decisão:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos.Junte a parte autora o orignal da proposta de empréstimos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160323-0 - ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA DA CUNHA NETTO (RJ-107949)) X CONDOMÍNIO MALTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:AO AUTOR, ORA EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167124-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO YPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091562-0 - BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:digam as partes se pretendem produzir prova oral; casa negativo , voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.148296-3 - GLAUCIO LIMA ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG APARELHOS ELETRONICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:A fim de evitar-se alegação futura de nulidade, ante fls. 110 e certidão de fls. 11, republiquem-se todos os movimentos após a contestação. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042913-0 - CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. FLS. 108 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 2. AO RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR APONTADO , EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043153-6 - JANIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 -Distribua-se o feito anexado a contra capa por dependência. Registre-se e autue-se. Certificados voltem,2- Diga a ré quanto ao alegado as fls 226/229, em 48 horas, comprovando ainda o cumprimento da decisão de fl.209. \r\n\r\nProc. 2006.001.085950-0 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. ANTE A COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR DO DÉBITO, ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE DESISTE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ... 2. DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO, EM 5 DIAS, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A BAIXA. 3. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5 - DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Recebo a impugnação anexada a contra a capa e deixo de lhe atribuir efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos legais. Autue-se e apartado. 2- Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso ( R$ 5.390,76) em favor da impugnada. 3- À impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.001.037696-6 - BRUNO DUARTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 128/130 ante a ausência dos seus pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069454-0 - IVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. COMPROVE A PARTE AUTORA A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, EM 5 DIAS. 2. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. 3. DEFIRO A GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101261-7 - EDSON DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136561-2 - AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DESIGNO O DR. RENATO CHAGAS QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS, SENDO CERTO QUE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PODERÁ SER REQUISITADA PELO PRÓPRIO ... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007791-6 - BB LEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086339-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SANDRA HELENA G COSTA À PARTE AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NOS VALORE DE R$ 17,45 E R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2001.001.024965-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR FERREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123110-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PRIMAGRAF SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042189-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER CAMPOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOAO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.045852-1 - CLEBER MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO AO RÉU, P/RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS.54 PARA PROCEDER A BAIXA NA AÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Fls. 41 - Diga a parte ré (art. 398, do CPC).2. Atente o cartório para o cumprimento da Ordem de Serviço 01/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 77/81 - RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064638-6 - MARIA PROENÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LEONARDO FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. NA VERDADE, AMBAS AS PARTES NÃO SEGUIRAM AS REGRAS DO RITO SUMÁRIO. ... DADA A NECESSIDADE DE BUSCA DA VERDADE REAL, MORMENTE ENVOLVENDO MENOR DE IDADE, DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS. DECORRIDO ... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073471-8 - FEDELE VITALE (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:1. RETIFIQUE-SE NA DRA, O POLO PASSIVO, MANTENDO-SE APENAS O PRIMEIRO RÉU. PROVIDENCIE O AUTOR O AJUIZAMENTO, SE DESEJAR, QUANTO AO SEGUNDO RÉU.2. TRAGA O AUTOR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142916-0 - LUCIA CLEIDE XAVIER ZIMERER (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150377-4 - ERNANE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA) Fls. 49 - Aguarde-se por 10 dias, em não havendo manifestação, retornem os autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nId: 290923"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "290926": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.005832-6 - JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.157866-8 - LIDIA REJANE RUCATTI KUNZEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ao patrono da autora para informar o endereço correto do autor tendo em vista a certidão de fls.57v \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.011918-4 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE TROGILDO MARTINS (RS-055254), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1979.001.708308-0 (26991) - SIBISA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DO AMARAL NETO CALDEIRA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 1998.001.174554-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO DA SILVA CORREA Decisão:I-se o autor, pelo correio, para dar cumprimento a decisão de fls. 162 em 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075089-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ X RONALDO OLIVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:fls.12 atenda-se. dê-se baixa. Devolva-se ao deprecante.. \r\n\r\nProc. 2007.001.113317-2 - ELIETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ROZELIA PAULO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.117015-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X VALMIR CABRAL SILVA Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 313 \r\n\r\nProc. 1999.001.140103-6 - SAPATARIA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:(...)Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238, parágrafo único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1- designo AC do art. 277 CPC, para 10/10/07, às 11:40h; 2- Intimem-se o 2º e 3ºréus, na forma do item 4 de fls.216 \r\n\r\nProc. 2002.001.138139-8 - PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:cumpra-se fls.251, 2ª parte \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Oficie-se como requerido às fls. 173/74 \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ALVORADA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 58/60 \r\n\r\nProc. 2005.001.036880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2006.001.014233-2 - ZENILDA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.117411-0 - SPAZIOSO DI RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.001.067914-8 - JOSÉ CALAZANS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) EM RÉPLICA DE FLS. 21 à 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.069368-6 - AMILCAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.116597-5 - JAQUELINE BENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087855-1 - RAFAEL SOARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO ITAU S A CARTAO CRED IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 251, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:1- recolhida as custas, se devidas, cumpra-se fls.92, item 1; 2- fls.96; certifique-se quanto a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2007.001.041716-6 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento ou informe a parte autora sobre o seu resultado, uma vez que não compete a este juízo o exame de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118105-9 - ESPOLIO DE JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SEBASTIAO SOUZA LIMA FILHO Decisão:Notifique-se a parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.112657-6 - ANTONIO GERONIMO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IDALIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.037573-9 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MONICA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Em provas justificando-as. digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015678-9 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X PAULO VICENTE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Reitere-se o ofício exp edido Às fls.199 \r\n\r\nProc. 1999.001.064083-7 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X GERSON SILVA DA FONSECA À parte autora para informar sobre o andamento da C. Precatória. Fls.90/91-anote-se \r\n\r\nProc. 1999.001.119400-6 - WHIRLPOOL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X TIJUSERVICE PECAS E SERVICOS LTDA), GELMAC GELADEIRAS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). EDSON J ALVES (RJ-086705), Dr(a). GERALDO ANGELO PARESCH (RJ-034337) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.180/181 \r\n\r\nProc. 2002.001.010274-0 - MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS GONCALVES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873) Decisão:na falta de inventario por não haver o que ser partilhado, bem como o disposto no CC, art.1792, manifeste-se o exequente na forma do CPC, art.569. Vista a Def.Publica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.127922-8 - ALEXSANDERS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:1) Oficie-se ao Bacen na busca de ativos financeiros.2) Cumpra-se fls. 203, item \"4\".3) Sem prejuízo do que restou deferido no item \"1\" e com fundamento no art. 475-R, CPC, decido: fica o devedor intimado para no prazo de cinco (5) dias indicar quais são e onde se encontram seus bens passíveis de penhora e respectivos valores, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito, tudo na forma do inciso IV do art. 600 c/c art. 601 c/c §§ 3º e 4º do art. 652, todos do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150636-0 - GUILHERME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157443-5 - MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSÉ CARLOS FILIPPO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARCIA CONSTANCIA MASCARENHAS (RJ-074431) Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088781-4 - FARIAS E MAGALHAES BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre fls.301/304 \r\n\r\nProc. 2000.001.012183-2 - JEFFERSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X M. GUEDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1) Fls. 540/541: Face ao correto recolhimento das custas processuais para expedição dos ofícios determinados na decisão de fl.533, item \"1\", expeça-se a serventia ofício para a instituição financeira de fl. 516, enviando após, todos os ofícios que se encontram grampeados à contracapa dos autos.2) Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 543/545, relativo à execução de honorários (execução autônoma), sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.3) Fls. 543/545: Intime-se o devedor através do D.O. para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor, no prazo de 5(cinco) dias. Desde já defiro expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 234, oficie-se corretamente como requerido à fl.228 (...) tornando sem efeito o ofício anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.111061-7 - EDUARDO PAMPLONA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.001.139976-9 - CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:a questão referente a retenção de IR já esta passificada por esta Corte de Justiça, daí, nada a prover. Vista ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.088791-8 - RODRIGO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, (...), facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a expedição de ofício, conforme requerido à fl. 38. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta,(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.115806-0 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 114 e fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.031857-4 - CLAUDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.110878-5 - LUIZ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PARANÁ BANCO Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ISAURA TAVARES BANHORA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que se trata de posse e o requerente provou que se encontra na posse desde 2004, defiro a manutenção.Expeça-se o competente mandado de manutenção de posse referente ao imóvel da Rua Padre Miguelino, 127. Após, citem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1993.001.009177-4 (16462) - FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:tendo em vista que este Juízo prolatará sentença una (cautelar e ordinaria), vista ao MP naquele feito, bem como na execução \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.142487-9 - YARA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.154177-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELIESER BARBOSA SIMIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:fls 100/1 oficiem-se ao DETRAN, SRF e BACEN \r\n\r\nProc. 2000.001.129065-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:havendo pedido de informações do TJ, voltem cls \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.127519-4 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X CMG WORLDWILD Despacho:cumpra-se fls.21, 2ªparte \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113065-5 - MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X REDE CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), BANCO GENERAL MOTORS, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.037197-5 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fls.220 diga o credor \r\n\r\nProc. 2007.001.051006-3 - SÔNIA MARTINS APOLÔNIO, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA PORTO X CARTÓRIO DO 11 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.116395-4 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:(...) Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis que couber por distribuição ao Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050740-4 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justivicando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.016418-5 - MAGA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:diga o autor sobre a resposta do réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.019159-3 (20594) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS E OUTROS Despacho:cumpra-se fls.218 \r\n\r\nProc. 2000.001.133198-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:fls.131 inicialmente oficiem-se as instituições indicadas as fls.114 solicitando que confirmem o bloqueio \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122172-5 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.030607-9 - MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.043411-2 - MIGUEL MARCOS CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.004936-0 - DIMAS VETTORAZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrande hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Determino que a parte ré traga aos autos o contrato de prestação de serviço firmado com a parte autora.Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 10 e 53), bem como o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.077347-0 (15858) - S B BIANCARDINE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 824, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040524-9 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:1) Cumpra-se fls. 209, item \"1\".2) Fls. 211: Desentranhe-se e entregue-se ao perito mediante recibo nos autos.3) Fls. 220: Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124034-3 - WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011376-1 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art.; 331 do CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.012984-0 - MARCOS DA SILVA BORDALO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Chamo o feito à ordem:1) Certifique-se quanto à tempestividade do recurso de fls. 191/192.2) Esclareça o réu qual o fato controvertido a ser dirimido pelos ofícios requeridos às fls. 187.3) Diga o réu se prescinde da prova oral. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.097793-4 - MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Fiador: FRANCESCO LETA), Fiador: ROSETTA LANZILLOTTA LETA, Dr(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA (RJ-097097) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072227-0 - LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) s partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104987-2 - E C A MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 403, por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.094205-4 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN Decisão:Fls. 29 e 31 - Indefiro, pois a advogada indicada não consta da procuração de fls. 6. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.042206-0 - JOSAFA FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS (RJ-102323) À parte autora sobre fls. 106 \r\n\r\nId: 290926"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "290927": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS 346/419. INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DEVIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, COM REDAÇÃO DA LEI 11232/05. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, ANEXANDO PLANILHA DE DÉBITO. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS INTIME-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COMO O REQUERIDO, OU SEJA, PESSOALMENTE. ( DRª MARLENE DA CUNHA PEREIRA OAB/RJ 047866) \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS, UMA VEZ EQUE TEMPESTIVOS. 2) ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE AS QUESTÕES POR ELE VENTILADAS NÃO DIZEM RESPETIO À EVENTUAL OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DA DECISÃO, MAS SIM QUESTÕES DE FUNDO, APRECIÁVEIS EM EVENTUAL RECURSO DE AGERAVO, DEIXO DE DAR PROVIMENTO AOS MESMOS. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.162664-0 - LUCIA MARIA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE A AUTORA SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, QUANDO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA ASSENTADA DE FLS 101. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.111626-2 - CONDOMINIO VILLAGE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1) ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA ORAL ANTERIORMENTE SOLICITADA; 2) APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.124350-8 - CESAR REIFF CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSO PARA SENTENÇA. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148680-2 - ALEXANDRE BENAYON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X MAURICIO DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-120581), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Decisão:DEIXO DE DEFERIR A PENHORA ON LINE SOLICITADA, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUIZA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904483-0 - TECID0S PEREIRA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X FASE UM INDUSTRIA COMERCIO DE REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962) Decisão:DEIXO DE DEFERIR A PENHORA ON LINE POR ESTA JUIZA NÃO POSSUIR SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.V) \r\n\r\nProc. 1998.001.043437-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ALDO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Ao Contador, nos termos do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.158368-2 - FELIPE JOSE MENDES TROTTA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:DEIXO DE REALIZAR BLOQUEIO ON LINE CONFORME SOLICITADO A FLS 157, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUÍZA NÃO POSSUI SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.114320-2 - SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X FERNANDA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA JUIZA TITULAR TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUI SENHA PARA PROCEDER À PENHORA ON LINE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.166977-0 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X HERMAN JANKOVITZ JUNIOR Decisão:INTIME-SE PARA SER RECOLHIDA CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:FLS 50: CUMPRA-SE. (P.IV) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.V) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020015-3 - BOUTIQUE ZADAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG À AUTORA... 2) NO TOCANTE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, A MESMA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. CITE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.024904-0 - IVONE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE RÉ. (P.V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064672-9 (21749) - AEI MARIA DE ABREU MATOS (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.148500-1 - LAURITA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR SOBRE FLS 376/377. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.055511-1 - MARLENE PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.121863-3 - ADILZA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES SIN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.029812-1 - SEBASTIAO RUBENS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO (RJ-134655), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Venha a parte autora complementar as duas citações/intimações liberadas nesta data, conforme a certidão de fls. 225 v. (p.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.035516-9 - VALDIR COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO ALEGADO PELO RÉU ÀS FLS 129. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157904-4 - KÁTIA MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... (P.V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151137-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAESTRI COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS 168. (P.V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131384-5 - LUIZA DE ASSIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:FLS 76: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. (P.V) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015103-8 - BRUNO VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.V) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149811-7 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS 111: ATENDA-SE. (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007992-9 - JOSE DE ABREU FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:FLS 207: EXPEÇA-SE A GUIA SOLICITADA. (P.IV) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003524-9 - LUCIA HELENA CERQUEIRA ABDANUR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 406, TENDO EM VISTA FLS 402/405; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.013810-3 - LUIZ GUILHERME KNOPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (P.V) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120287-4 - ALVARO GOMES FERREIRA PAIM E OUTROS X MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052666), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:1) INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE CERTIDÃO RETRO; 2) JUNTE O CARTÓRIO AS FOLHAS SOLTAS NOS AUTOS. (P.III) \r\n\r\nId: 290927"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "290929": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.065772-5 (18210) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JOSE DE VASCONCELLOS E SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.F-33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1- Fl. 265 - ciência aos interessados.2- Compete ao exequente a regularização das pendências tributárias indicadas às fls. 256/257 e 259 para posterior levantamento dos valores depositados, o que deverá ser providenciado no prazo de 10 dias.3- Quanto ao pedido de fl. 263, aguarde-se o atendimento do item anterior.D-45 \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 24/09/2007 E 08/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA, PARA A REALIZAÇÃO RESPECTIVAMENTE, DA 1ª E DA 2ª PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135707-2 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LUIZ MAURICIO BELLUCIO MAGALHAES Despacho:Esclareça o OJA quais as providências são necessárias ao cumprimento da diligência, conforme requerido.A-23 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada...Superada as questões preliminares e estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor, nomeando perito judicial o Dr. João Paulo Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Por fim, indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400, II, do CPC.Intimem-se.D-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166958-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOÃO AUGUSTO SCOFIELD SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Inexistem questões preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira (tel. 9989-1773 e 8866-5474) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert.Às partes sobre honorários (fl.59), bem como sobre ofício de fl.60.D-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Despacho:Fl. 31 - defiro novo prazo de 10 dias para atendimento ao despacho de fl. 29.E-27 \r\n\r\nProc. 2007.001.075373-7 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Recebo a emenda à inicial de fls.31/32. Anote-se onde couber, devendo a autora apresentar cópia para instrução do mandado. 2 - Cumpra-se primeira parte do despacho de fl. 26, uma vez que os documentos de fls. 33/35 são meras cópias dos recibos das respectivas declarações de IR. Venha cópia integral no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento de JG.A-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.080394-7 - ELISETE CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Diga a autora sobre certidão de fl. 27-verso, complementando as custas devidas.2- Cumpra-se a decisão de fl. 26 (f.v) no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial.C-1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090275-9 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Despacho:Fls. 606/611 - diga o exequente.B-36 \r\n\r\nProc. 2005.001.043944-2 - MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls 50/51 - nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls 48. Certifique-se o trânsito em julgado.C-21 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196788-1 - PAULO CESAR MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 540/541 - indefiro o pedido uma vez que já tendo a sentença de fls. 499 transitado em julgado não há mais que se falar de honorarios sucumbenciais. Ao arquivo.B-17 \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Fl. 248 - defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido.B-45 \r\n\r\nProc. 2006.001.088062-8 - ODETE MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2) AO APELADO 3) APÓS, SUBAM AO ETJ.B-20 \r\n\r\nProc. 2006.001.116152-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Esclareçam os autores o interesse no prosseguimento do presente, uma vez que já foram realizadas eleições na FERJ.E-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.118234-9 - DENISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO E SOMENTE NO DEVOLUTIVO NO TOCANTE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2) AO APELADO 3) APÓS, SUBAM AO ETJ.F-15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000054-1 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Despacho:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls 56, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.C--33 \r\n\r\nProc. 2007.001.043360-3 - JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Fl. 39 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas.B-31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090418-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fls. 61/62.D-14 \r\n\r\nProc. 2006.001.015922-8 - LEON MORI BARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1- Fl. 52 - anote-se onde couber.2- Fls. 50/51 - ao perito.C-38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128844-4 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Fl. 100 - defiro vista por 05 dias, com as cautelas de estilo.E-37 \r\n\r\nProc. 2000.001.092027-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre ofício de fls 182/185. \r\n\r\nProc. 2004.001.074056-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X CELIO DE SIQUEIRA RIBEIRO), Fiador: LUIZ MAURO SOARES), Fiador: SOLANGE SOARES LEAO Despacho:Cumpra o exequente despacho de fls. 197, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.B-40 \r\n\r\nProc. 2005.001.069207-0 - FRANCISCO EUSEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X L ART DU PAIN IND E COM DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.72/73- defiro. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.075520-0 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) SENHOR ADVOGADO DO RÉU, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 77 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.137261-9 - DJALMA DO NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TANIA CASTRO GOES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fls. 283/284. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador de fl. 38 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.046719-4A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MATHEUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112032-3 - INAH PRUDENTE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER E OUTRO Despacho:No prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento:1- Tragam as autoras suas duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. 2- Emendem-se a petição inicial para convolar para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa, observada a regra do art. 276, do CPC.B-26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042344-9 - MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RODRIGO ANTONIO FERREIRA BRANDAO (SP-048714), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Intime-se os executados para recolhimento das custas apuradas à fl. 603 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.E-13 \r\n\r\nProc. 1999.001.172539-5 - CAMILLA CRUZ MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora sobre promoção de fls 1324(f.v).X-4 \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2 - JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão.C-22 \r\n\r\nProc. 2006.001.075005-8 - CLELIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 123, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132728-5 - ASCENDINO GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se item \"3\" de fl. 76.C-14 \r\n\r\nProc. 2007.001.040753-7 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende o autor sua petição inicial a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento.D-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.112286-1 - NORLEY THOMAZ LAUAND (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X FINASA Despacho:Defiro J.G.Cite-se.F-12 \r\n\r\nProc. 2007.001.112624-6 - JORGE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.D-7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147319-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:A minuta referente à penhora on line se encontra às fls. 133/134. Diga o exequente o que pretende, no prazo de 05 dias.F-34 \r\n\r\nProc. 2006.001.034840-2 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FORTIM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007147-7 - ANTONIO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fls 92/97, o qual manteve a íntegra da sentença de fls. 50/52, dê-se baixa e arquivem-se.E-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.149701-4 - MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ABN AMRO REAL S A SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 49, PARA RECOLHIMENTO.F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.046719-4 - MATHEUS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em réplica.C-1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157755-2 - ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO 3) APÓS, SUBAM AO ETJ.D-8 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.112236-8 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADOS S C LTDA Despacho:Defiro J.G.Nomeio perita judicial a Drª.Andréia S.R. Nogueira (telefones 2437-2327 e 2487-8432), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.Cite-se e intimem-se.E-42 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109885-8 - MARIA ELIZABETH SILVA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SLEIMAN TANNOUS RIZK Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.B-34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085550-2 - CLAUCIO DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 203, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095850-0 - MARLUCE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENHOR ADVOGADO DO RÉU, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.173, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.130561-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA CECILIA CELEIRO ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:1) FLS. 179/180 ANOTE-SE ONDE COUBER 2) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 3) AO APELADO 4) APÓS, SUBAM AO ETJ.C-21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045671-5 - VALDIR DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Digam as partes sobre o laudo pericial.E-27 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.164727-0 - AMARITA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Indique o exequente os valores efetivamente depositados diretamente em conta corrente, salientando que a verba honorária foi englobada pelos cálculos de fls. 260/262, os quais vem sendo efetivamente pagos pela executada, conforme informações de fls. 294-verso.A-3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.063869-6 - ROSANGELA WERMELINGER CEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls 152/154 - ao MP, inclusive sobre certidão de fl. 151 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018037-1 - CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ- 096115)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas apuradas á fl. 556 no prazo de 05 dias, na forma da condenação contida na sentença de fls. 317/321, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Y-2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051733-1 - MARCIO DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Cumpra-se fl.112.D-12 \r\n\r\nId: 290929"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "290930": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES - RJ042678 \r\n\r\n2006.001.072346-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n2005.001.124110-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2003.001.082779-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO - RJ050224 \r\n\r\n2005.001.141721-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2007.001.041548-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n2007.001.068574-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO - RJ069463 \r\n\r\n1997.001.079122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELSON LUIS DA SILVA - RJ090215 \r\n\r\n1975.001.700862-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS - RJ080571 \r\n\r\n2005.001.047267-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS - RJ083222 \r\n\r\n1999.001.144039-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2001.001.010582-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.089236-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2001.001.128455-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS - RJ034576 \r\n\r\n2002.001.150734-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nHELENA VOLOCH KARBEL - RJ087702 \r\n\r\n2001.001.102718-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMICHEL ROSENBERG - RJ015093 \r\n\r\n2002.001.130780-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO - RJ068748 \r\n\r\n2001.001.088492-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2001.001.092450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2005.001.031646-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n2003.001.081797-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2004.001.085575-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE CAPORAZO MENDES - RJ022305 \r\n\r\n1998.001.057597-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nAZUIL DE CASTRO NATE - RJ037591 \r\n\r\n2001.001.080519-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2007.001.031363-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nARTHUR VIEIRA DA CUNHA - RJ038258 \r\n\r\n2003.001.020112-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS - RJ096414 \r\n\r\n2002.001.054457-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA - RJ023859 \r\n\r\n2001.001.148938-9A \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n2001.001.050988-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.071557-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.052731-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nREJANE MARIA LEBRE - RJ073351 \r\n\r\n2003.001.050966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2006.001.166356-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2005.001.035359-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2001.001.141939-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n1996.001.002702-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.024898-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2004 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n1998.001.104766-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BARBOSA - RJ128970 \r\n\r\n2006.001.074308-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSILVIO CARDOSO NASCIMENTO - RJ094836 \r\n\r\n2001.001.135825-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES - RJ081285 \r\n\r\n2005.001.050194-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n2005.001.144724-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA - RJ087367 \r\n\r\n2002.001.072203-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2007.001.040725-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS - RJ029022 \r\n\r\n1998.001.200353-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nALINE GOMES DOS SANTOS - RJ121099 \r\n\r\n1994.001.115833-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2005.001.123335-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA - RJ077367 \r\n\r\n2005.001.114734-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.001.132738-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n2002.001.146571-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nFATIMA PINTO DA SILVA - RJ053035 \r\n\r\n2007.001.034810-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2002.001.009241-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ESPERENDIO CABRINI - RJ088779 \r\n\r\n2006.001.130720-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2001.001.041507-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONÇALVES - RJ020818 \r\n\r\n2003.001.147479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nSONIA GALASSO PEÇANHA - RJ116685 \r\n\r\n2005.001.050433-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA FERRARI GONCALVES - RJ022089 \r\n\r\n2007.001.083468-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2000.001.013995-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nNELSON JOSÉ DA ROCHA - RJ008615 \r\n\r\n2003.001.076004-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MELO - RJ018761 \r\n\r\n2001.001.031685-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.001.113045-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n2001.001.141387-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1992.001.121183-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2002.001.151024-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES - RJ110765 \r\n\r\n1996.001.051601-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO - RJ073161 \r\n\r\n2004.001.039976-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2005.001.093523-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2000.001.049322-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOREIRA - RJ080706 \r\n\r\n2002.001.095744-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2005.001.116722-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR CAMPOS JUNIOR - RJ110430 \r\n\r\n2005.001.030483-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO - RJ084397 \r\n\r\n2004.001.148949-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2004.001.098965-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nMARCELO JORGE DA LUZ COSTA - RJ002090A \r\n\r\n1998.001.193029-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2003.001.101949-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - RJ143492 \r\n\r\n1997.001.057876-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n2005.001.156699-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n1994.001.119140-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ110516 \r\n\r\n2006.001.142870-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO BASTOS FRANÇA - RJ113206 \r\n\r\n2003.001.141473-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n2007.001.009075-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWANDERSON DE ALMEIDA VENTURA - RJ125107 \r\n\r\n2004.001.034781-8A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nCRISTIANE PENEDO DE SOUZA - RJ113828 \r\n\r\n2006.001.034768-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n2002.001.117037-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO - RJ106140 \r\n\r\n2003.001.086628-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSILVIA ELANI MARTINS FERREIRA - RJ108240 \r\n\r\n2003.001.139252-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2004 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.001.149736-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTATIANA DE QUEIROZ LOPES - RJ124980 \r\n\r\n1999.001.037296-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2004 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n1999.001.076506-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.001.076507-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1988.001.006568-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2001.001.074151-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871 \r\n\r\n2005.001.146708-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO - RJ130116 \r\n\r\n1997.001.099523-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALINA PESSOA RABELLO - RJ142704 \r\n\r\n1981.001.703123-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA - RJ131663 \r\n\r\n2006.001.133226-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2004.001.137316-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2003.001.053580-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2005.001.069838-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.100301-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.117304-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.001.017116-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2005.001.152603-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2006.001.005546-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA - RJ135597 \r\n\r\n2006.001.010553-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDERSON SALGADO OLIVEIRA - RJ127844E \r\n\r\n2002.001.017098-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2004.001.100856-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.001.114715-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2003.001.073786-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA - RJ133978 \r\n\r\n1996.001.023071-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nALINE FONSECA DA SILVA - RJ140951 \r\n\r\n2003.001.031088-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA - RJ137630 \r\n\r\n2007.001.048676-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ144819 \r\n\r\n2006.001.099712-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA - RJ132051E \r\n\r\n1998.001.099674-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nJULIA MARIA DE MOURA RAMOS - RJ143072 \r\n\r\n2006.001.093121-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA PINTO - RJ139299 \r\n\r\n1999.001.072136-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES - RJ133333E \r\n\r\n1998.001.037019-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nRENATA DA COSTA GOULART - RJ139155 \r\n\r\n2001.001.130151-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2000.001.094062-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2005.001.105393-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nVINICIUS ROSNER BRAZ MORAES - RJ135372E \r\n\r\n1992.001.085859-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2003.001.089069-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2006.001.103257-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1997.001.123466-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2004.001.070740-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n1999.001.033044-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2004.001.096373-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n2006.001.040151-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2002.001.093120-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2006.001.009691-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM - RJ144078 \r\n\r\n2004.001.002738-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALINE MACHADO DE CARVALHO - RJ140501E \r\n\r\n1997.001.017009-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2002.001.020721-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.156094-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2005.001.150943-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2001.001.024264-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.056545-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRACHEL QUINTANA RUA - RJ146157 \r\n\r\n1996.001.133013-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CORREIA MARQUES - RJ144082E \r\n\r\n1995.001.136942-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.104208-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.003078-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1997.001.060144-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO - RJ146901E \r\n\r\n2000.001.028031-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2003.001.120882-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.080775-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2006.001.134050-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCOS MOURA MESSIAS - RJ148802E \r\n\r\n2003.001.050463-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA SEIXAS SOARES - RJ149063E \r\n\r\n1998.001.118863-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n2006.001.031089-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.091415-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.112293-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.001.012279-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL - RJ150565E \r\n\r\n1995.001.136630-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1998.001.193106-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2002.001.137313-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.001.092439-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES - RJ150687E \r\n\r\n2002.001.111163-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJAQUELINE INACIO DA SILVA - RJ151765E \r\n\r\n2007.001.009864-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.063351-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA - RJ153070E \r\n\r\n1995.001.080315-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.145459-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.001.158915-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.082728-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088178-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES D'ALMEIDA - RJ154208E \r\n\r\n1999.001.167721-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2001.001.059073-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA SOUZA E SA LACERDA - RJ154967E \r\n\r\n2006.001.060346-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA - RJ154391E \r\n\r\n2006.001.071510-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.029913-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1998.001.151997-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2001.001.098933-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2002.001.121058-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2001.001.133398-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2000.001.047817-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2004.001.070886-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2005.001.127539-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.148175-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PIRÁ CARVALHO - RJ158046E \r\n\r\n1999.001.068898-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.140002-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.001.020541-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.001.070704-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2005.001.036076-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nEDUARDA CALVELLI NILO GOMES - RJ159179E \r\n\r\n2007.001.070270-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n2001.001.043778-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2004.001.014747-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nIZOLDA CABRAL DO COUTO - RJ160447E \r\n\r\n2002.001.082289-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR - RJ160293E \r\n\r\n2002.001.102228-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 290930"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "290936": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.035556-6 (12392) - ABNER DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DA JUCERJA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019998-9 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça ...2) Recolha o autor as custas e taxa judiciária levando em consideração o valor da causa atribuído às fls. 26 em 5 dias sob pena de cancelamento.3) Regularize a autora a juntada de seus atos constitutivos em razão de certidão de fls. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.117506-2 (17173) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUIZ CLAUDIO DE PAIVA Decisão:Defiro a busca e apreensão conforme requerido às fls. 120. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107035-6 - OLI AMARO LUCAS X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Administrador: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346) Despacho:Fls. 667. Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.054806-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.168450-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCELO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.089346-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SONIA MATHIAS QUINTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003), Dr(a). ACELIO RICARDO VALES LEITE (DF-014210) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.114769-5 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X NSM ATALAIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:O feito encontra-se em fase de execução.Aguarede-se a manifestação do credor eis que o crédito não está prescrito. \r\n\r\nProc. 2000.001.157252-7 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.123469-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARGARETH DA SILVA PINHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2001.001.140183-8 - I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FLAVIO SZENKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Fls. 669. Aos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.001.056718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MARIA CHARTERS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.028450-3 - OCTACILIO ALVES GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CARLOS D ALMEIDA SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2-Expeça-se termo de penhora do imóvel.3- Recolhidas as custas, intime-se o devedor, pessoalmente, da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113129-9 - LEONARDO DRUMOND MOCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Ao autor sobre ofício da SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127785-3 - VERA LUCIA FERREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Voltem ao MP em razão do esclarecimento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033506-0 - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048896-3 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070746-6 - MARIA DA GLORIA SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.085534-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100676-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X HERBERT LAURENZ TILTSCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101964-1 - P S CHIRICO SALAO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA À parte autora sobre ofícios da LIGHT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059113-2 - ANA LUCIA PEREIRA WENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Ao Dr. Perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.033484-1 - ANA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 193. 2- Intime-se a ré para recolhimento das custas conforme demonstrado às fls. 194. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084437-8 - MARTA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU S A Decisão:Por ora, Mantenho a decisão de fls. 33 pelos seus próprios fundamentos.Em tempo: Sendo acostada a contestação, esta Magistrada voltará a apreciar o pedido de fls. 36. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1988.001.069402-6 - CARLOS ALBERTO DO COUTO RAMOS FICO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ARGELIA LACERDA GAUTTO (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-132404) PERMANECENDO, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA AO CREDOR PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS.141 NECESSÁRIA Á INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155480-9 - ZULMIRA AUGUSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA AURECILIA FERREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081338-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI Dê-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2006.001.132657-8 - MARCIA JAGUARIBE COLONESE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL FLS. 111/114-RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052325-1 (16468) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA PHILIPPE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYLSON CORDEIRO (RJ-002987), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.096763-9 - SELMA CRISTINA PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VIACAO CIDADE DO ACO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:À ré sobre a certidão de fls.738.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.016502-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Ao arrematante para regularizar o recolhimento em razão de certidão supra.Após, decidirei quanto fls. 410/420 e fls. 438/446. \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra o réu/credor, fls. 295. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARO CESAR ALOE (RJ-054679) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.141900-4 - MARIA DE LAS NIEVES RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086778-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TECMA SERVIÇOS E PROJETOS S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154528-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X DALVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 422. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.061811-1 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X REGINA CÉLIA SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Declaro saneado o feito ...Indefiro a produção de prova oral j...a para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita Dra. Denise Rivera, ... Defiro a inversão do ônus da prova ...Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao credor sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.032661-4 - IZAURA BATISTA RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Às partes sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2001.001.068210-8 - SARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FAZENI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, declaro nulo os atos processuais a partir da intimação da ré para cumprimento da precatória, reconsiderando decisão de fls. 216 e 222 sob pena de cerceamento de defesa.Nesse passo, intime-se o réu para esclarecer se irá produzir a prova oral observando-se o nome do patrono constituído às fls. 221, devendo recolher as custas para expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.068699-4 - C SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.048265-9 - ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 477/479. \r\n\r\nProc. 2006.001.095417-0 - EDINAIDE DOURADO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X A W A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.133501-0 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Fls. 172. Anote-se onde couber conforme requerido eis que ao revel é dado participar do processo no estado em que se encontra.Aos réus sobre fls. 174/175. Após decidirei sobre o cabimento do pedido de incidência de multa.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.090113-1 - ALVARO COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS Decisão:Regularizado o recolhimento como certificado, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.017888-8 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X DANIEL D`AVILA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.126079-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ESPOLIO DE ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.096029-0 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CARLOS ROBERTO LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.040124-2 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE BOKEL ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré na forma no artigo 475, J do CPC conforme requerido à fls. 280/281. \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:1. Fls. 393.394. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Encaminhem-se os autos ao Magistrado em exercício para juízo de admissibilidade da apelação interposta (fls. 386/390). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA ÀS PARTES PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089428-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.118703-0 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC não havendo nos autos esclarecimentos sobre o estado de saúde da autora a ensejar o pe4dido do exame. Também não restou demonstrado nos autos que a realização do exame é necessária para a sobrevivência da parte autora. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o réu ,por DO, na pessoa de seu patrono a prestar as contas nos termos da sentença de fls.371/374. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT ÀS FLS. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.137429-7 - JORDAO DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO SUCUMBENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA E DEMONSTRATIVO DE FLS 177 \r\n\r\nProc. 2006.001.099075-6 - LUCIA HELENA FERREIRA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 10/08/07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) 1- Às partes sobre pretensão de honorários periciais.2- Anote-se onde couber (fls. 369). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137955-4 - JOSÉ TORÓS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:Fls. 292/293. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114530-0 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 339.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao réu para recolher as custas, conforme demonstrativo supra, no prazo legal(05 dias). \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074196-6 - WILSON CORRÊA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fornecida cópia da emenda para contrafé, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Fls. 206/207. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034816-8 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Mantenho decisão de fls. 24/v pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.074809-5 (19770) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X RUBINELLA INDUSTRIA DE MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.092965-3 - JUREMA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) Despacho:Ao autor sobre a promoção de fls. 740 vº. \r\n\r\nId: 290936"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "290938": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077423-4 - MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS PARA PROFERIR SENTENÇA, VERIFICO QUE FALTAM INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS... VOLTEM PARA O SR. PERITO PRA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) VERIFICAR SE OS VALORES DO 1º CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FOI UTILIZADO PARA QUITAR O SALDO DEVEDOR DO (...) DE ABERTURA DE CRÉDITO. O MESMO COM RELAÇÃO AO 2º CONTRATO DE FINANCIAMENTO; 2) EM CASO AFIRMATIVO FAZER O SEGUINTE CÁLCULO: 2.1 APURAR O SALDO...; 2.2 VERIFICAR SE REMANESCEU DÁBITO; 2.3 CALCULAR O SALDO DEVEDOR DO 1º CONTRATO DE FINANCIMENTO COM JUROS CONTRATUAIS, SEM CAPTALIZAÇÃO (ACRESCER, SE FOR O CASO, O SALDO DO ITEM ANTERIOR); 2.4 PROCEDER DA MESMA FORMA COM RELAÇÃO AO 2º CONTRATO DE FINANCIAMENTO. 2.5 CALCULAR O SALDO DEVEDOR PERICIAL. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017728-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO SANTOS LOPES Despacho:I-SE O AUTOR POR A.R., PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO-SE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 26, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108662-5 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLORIA GMBH E CO KG E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040) Decisão:CONSIDERANDO O ACÓRDÃO DE FLS. 587, SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO DO SEU RECURSO JUNTO À VARA EMPRESARIAL. J-SE A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1997.001.063178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) AO AUTOR PARA CUMPRIR EXIGENCIAS DO AVALIADOR - FLS 332 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.054275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO Decisão:PROSSIGA-SE COM O LEILÃO. SENDO QUE OS EXECUTADOS DEVERÃO SER INTIMADOS PESSOALMENTE PARA A PRAÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 227. \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao interessado sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:FL. 365 - DEFIRO (MANDADO DE PAGAMNETO). APÓS PAGAMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.043873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.094873-3 - JOAO DEODATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 208 R RETIRAR OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097563-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA FREITAS LEMOS Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL (OJA). \r\n\r\nProc. 2005.001.060060-5 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO MAURICIO AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA DE AZEVEDO FARIA MOURA (RJ-024813) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O MANDADO DE LEVANTAMNETO DÁ QUITAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114612-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TECH FLOOR REVESTIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118019-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:FL. 122 - ESCLAREÇA A PETIÇÃO, EIS QUE A PARTE JÁ É EXEQUENTE NO PROCESSO. SEM PREJUÍZO, HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 110. AO EXEQUNTE PARA INFORMAR QUAL MODALIDADE DE EXPROPRIAÇÃO PRETENDE (ART. 647 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.142337-5 - MARIA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 106 - INDEFIRO POR ORA, ANTE A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DE FL. 92. INDIQUE O AUTOR OBJETIVAMENTE OS FUNDAMENTOS DE SEU PEDIDO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008264-5 - ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS.116: A PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS (7 SALARIOS MINIMOS) E DATA DA PERICIA (11/10/07, AS 11:30H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DESSE FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.028630-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068653-0 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO ITAU S A Despacho:FL. 18 - DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068668-2 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070225-0 - CARLOS EUGENIO SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA TOSTES MARQUES (RJ-111873)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/01/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.086921-1 - MARCIO GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/01/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091247-5 - FABIO ANTONIO REDUZINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/01/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.109062-8 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024178-9 - MARIO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS/TAXA PENDENTE CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 200/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.099193-1 - TANIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO ITAU S A Despacho:RETIFICO ÀS FLS. DO R. DESPACHO PARA CONSTAR FLS. 46V, AO INVÉS DE 36, COMO PUBLICADO. O PRAZO CONTARÁ DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.122998-6 - ELISABETE DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022089-8 (18255) - MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO SOUTELINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093644-0 - NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JOSUE GALVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA DECLARAÇÃO DE IR DOS RÉUS PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088171-5 - LEDA ROCHA SILVEIRA, Procurador: EDUARDO ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X SELMA DE MORAES XAVIER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048815-6 - GOATACARA HUGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, corrigido e acrescido de juros legais desde a data da distribuição. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.085870-5 - HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166415-1A - WAY TV BELO HORIZONTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:(...) ACOLHO, POIS, A EXCEÇÃO, DECLINANDO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901453-8 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDNA CORDOVIL PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.016079-7 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Despacho:I-SE O SR. LEILOEIRO INDICADO ÀS FL. 495, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.035168-2 - ARROBA CONSULTORIA E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ANNA CARLA OTTONI DA SILVA AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO EXECUTADO A FIM DE PROCEDER A CITAÇÃO. QUANTO AO PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", ESTE SERÁ APRECIADO APÓS A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086151-9 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DROGARIA MARLYZINHA DE ANCHIETA LTDA E OUTROS Despacho:FL. 145 - DEFIRO (SUSPENSÃO) PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077301-3 - FLÁVIA VICTORINO DA COSTA RÊTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Decisão:FLS 213 - A NOVA EXEQUENTE É MARIA CRISTINARETO BATISTA, COM DIREITO A TODO SALDO EXECUTADO. ANOTE-SE NO RDA; FLS 248 - AGUARDE-SE O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149362-0 - TELMA DE ALENCAR JACQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO ...O processo encontra-se paralisado desde fevereiro de 2006. O autor foi intimado por Carta precatória para dar andamento ao feito, mas esta restou negativa, por ter o autor mudado de residencia... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.132101-1 - SEBASTIAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 20 do Egrégio Tribunal de Justiça). Levante-se eventual gravame existente. Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LEANDRO BORGES REIS E OUTRO Decisão:I-SE OS EXECUTADOS, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121259-5 - JOSE DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X MARCIA REGINA PITOMBO SEIXAS Despacho:FL. 57 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO), MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141360-6 - NYLCEA RIBAS GREGORY (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X NEUZA RAMALHO DA SILVA Decisão:FLS. 110 - PRELIMINARMENTE, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO, APÓS O LAUDO E SENDO O CASO, ANALISAREI PEDIDO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.016110-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREV DO ESTADO DO RJ Decisão:FLS. 44 - ALTERE-SE O POLO PASSIVO, EXCLUINDO-SE NO RDA O NOME DO RÉU SINDICATO E INCLUINDO-SE O NOME DA FAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. APÓS, AO EXEQÜENTE PARA ADEQUAR SUA INICIAL, CONSTANDO O NOME DA RÉ FAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.085863-8 - ESPAÇO LONIER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:...OFICIE-SE, POIS, O 9º RGI DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO OFÍCIO 301/2007/OF DE 4.4.07 ALI MENSIONADO (JUNTAR CÓPIA DE FLS. 225 E DO PRESENTE DESPACHO). RECONSIDERO CONSEQÜENTEMENTE, DESPACHO DE FLS. 138. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.109315-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA E OUTROS Decisão:1) FLS. 96/99 E 104 - AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE SEU DÉBITO, EIS QUE A PETIÇÃO DE FL. 96, MENCIONA A MESMA, PORÉM NÃO VEIO ANEXA. 2) TENDO EM VISTA O INSUCESSO NA PENHORA DO AUTOMÓVEL, DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FL. 96, QUE SERÁ PROCEDIDA TÃO LOGO SEJA APRESENTADA A PLANILHA DE DÉBITO. RESSALTE-SE QUE NÃO SE TRATA DE ARRESTO COMO EQUIVOCADAMENTE SE REFERE O EXEQUENTE E SIM PENHORA, EIS QUE OS RÉUS FORAM CITADAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062905-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026392-8A - ANTONIA MARIA PANTIGOSO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X OBRAS SOCIAIS SANTA MARGARIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DE NECESSIDAE DE JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034483-7 - TATIANA DE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056086-8 - MARCUS VINICÍUS APRÍGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108278-4 - THEREZA GONÇALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. 3) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108559-1 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.085172-0 - ESPOLIO DE ADEMAR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:1) FL. 626 - A PRECATÓRIA JÁ RETORNOU E SE ENCONTRA JUNTO AOS AUTOS. A INVENTARIANTE É REPRESENTADA LEGALMENTE POR SUA CURADORA CONFORME FL. 637, DEVENDO A DILIGÊNCIA CITATÓRIA SER FEITA EM SUA PESSOA. 2) O AUTOR DEVERÁ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA A CURATELA EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.125017-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:I-SE O EXEQÜENTE POR AR, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.015005-6 - RAFAEL SANCHES GALDEANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MAURICIO FELBERG (SP-099360) ao reu exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.068828-9 - ROBERTO NOGUEIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X NINON MACHADO DE FARIA LEME FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:(...) Assim, entendo que, em princípio, o bloqueio de 30% da renda líquida da autora se mostrará adequado à realidade dos autos, no sentido de tornar eficaz a prestação jurisdicional, sem que tal medida resulte em onerosidade excessiva à devedora (...). Quanto ao saldo retido de poupança, da ordem de R$ 9.962,15, entendo que o mesmo deve ser devolvido à autora (...) Desta forma, os R$ 9.962,15 já transferidos para o Banco do Brasil/TJ devem ser levantados pela autora ou por seu procurador com poderes, após a confirmação daquele Banco acerca da efetivação da respectiva transferência, onde constará o nº da conta judicial em que tal valor se encontra depositado para fins de respectivo levantamento. Manifeste-se o exeqüente (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.059413-7 - CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 138/139 - REMETAM-SE OS AUTOS AO SR. CONTADOR PARA QUE ESTE CALCULE O VALOR DO DÉBITO, DEVENDO UTILIZAR-SE DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA, CALCULANDO O DÉBITO ATÉ A DATA DO DEPÓSITO DE FLS. 132. APÓS, DEVERÁ SER SUBTRAÍDO DO DEPÓSITO ENCONTRADO, O VALOR DO DEPÓSITO E APONTADA POSSÍVEL DIFERENÇA. DILIGÊNCIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153927-6 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CETELEM Decisão:I-SE A AUTORA POR DO E AR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157669-9 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.71 (TOTAL DE R$ 184,73) \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2006.001.051733-9 - MONICA DE FREITAS CONDE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:...Não providenciou, todavia, o impulsionamento do feito...Ressalte-se, ainda, que o advogado que compareceu à audiência não regularizou sua procuração.Intimada para dar andamento ao processo, a autora quedou-se inerte.Face o exposto, perdeu o objeto a presente medida cautelar, razão pela qual fica a mesma extinta. Dê-se baixa e arquive-se . (INTEGRA EM CARTORIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO Despacho:CERTIFICADAS AS CUSTAS, DEFIRO OFÍCIOS AO DETRAN E A SRF, DEVENDO ESTA ÚLTIMA REMETER A DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES BEM COMO PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J PARA O DIA 14/11/07 ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105862-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDVAR MIZRAHI Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013425-9 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 331 DO CPC PARA 29/01/08 ÀS 14:10H. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090792-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.077852-3 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DO AGRAVO, TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPESIVO DADO AO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078354-3 - ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X CONEXAO BRASIL 2000 SERVICOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2000.001.085805-1 - JANAINA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO FERREIRA (RJ-046902), Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE NOVAMENTE A CEF PARA QUE TRANSFIRA O VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 143 PARA O B. BRASIL, AG. PODER JUDICIÁRIO, CTA. 1567, À DISPOSIÇÃO DA 8ª V. CÍVEL, COM URGÊNCIA. EM CONJUNTO COM O OFÍCIO DEVERÁ SER REMETIDA CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS. 143. \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO BLOQUEIO \"ON LINE\" (SALDO ZERO), INFORME O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.127792-7 - ELIANE DOS REIS COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA LEI 11232/05 E O FATO DO EXECUTADO (DEVEDOR) NÃO TER SIDO CITADO, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038076-1 - EDSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162140-9 - ELOIZA IZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 05 DIAS.DEFIRO PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, PARA O QUE NOMEIO A SRA. DENISE RIVERA.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS.APÓS, I-SE O SR. PERITO PARA FORMULAÇÃO DE HONORÁRIOS, DEVENDO OS MESMOS SER ARCADOS POR AMBAS AS PARTES, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA, COM A RESSALVA DE SER AUTORA BENEFICIÁRIA DE J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.059434-6 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO EXECUTADO PARA SUBTRAIR DE SUA PLANILHA A MULTA DE 10% (FLS. 87), E INFORMAR SE CONCORDA COM O DEPÓSITO, DANDO QUITAÇÃO. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR DA DIFERENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.031210-1 - PATRÍCIA RAMIRES SAVINO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:FLS. 56 - TENDO EM VISTA O INFORMADO, CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.091615-0 (13672) - EUNICE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:1) CUMPRA-SE ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL. 823 2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 290938"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "290939": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021547-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JACOB SCHVARTZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. D30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.086853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO...D35 \r\n\r\nProc. 2002.001.114973-8 - ARAO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CARAZZO (RJ-112487)) X JP PROMOCOES E EVENTOS COMLS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FL 57. D9 \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3 - MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS -ART 475J, CPC. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA; A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.158373-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ZEFERINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.071014-3 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 15/10/07 ÀS 16:00H. EXPEÇA-SE O MANDADO.F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.072258-3 - ANNA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.072608-4 - ERCI RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073211-4 - MARINA CLARA DA SILVA AVELANS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.073667-3 - ESPÓLIO DE GONÇALO GOMES LEITÃO DO QUENTAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E14 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.205752-5 - EDILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) BERNARDO FAYFMAN E OUTROS, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA DP. D51 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127231-4 - MARCELO BARRETO SABACK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DA 5ª VC...À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.003964-0 - MIGUEL FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. E51 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.104660-0 - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219) Despacho:OFICIE-SE FL 548V. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065238-4 - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR FL 604/606, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 606. E12 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.080653-5 - EVILAZIO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X AJS SUL PINTURAS E REFORMAS LTDA Decisão:...TENHO POR PRUDENTE SUSPENDER, POR ORA, O CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ATÉ QUE SE DELINEIEM OS CONTORNOS DEFINITIVOS DO QUADRO JURÍDICO...DESPACHEI NA INICIAL DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, DETERMINANDO A D.P.D...B43 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093946-2 - WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X DENISE FALCAO SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...D48 \r\n\r\nProc. 2007.001.066515-0 - MARIO ANTONIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X MARLENE VIEIRA DE SIQUEIRA DA SILVA Despacho:DIGA O AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A RESPOSTA DE FL 27/31. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106781-3 - MARCOS JOSE GONZALEZ ALONSO X ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA Despacho:AO EMBARGANTE PARA QUE ATRIBUA CORRETO VALOR À CAUSA, O QUAL DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, E RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. D42 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE FL 22. A35 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175383-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TECNO CONSULT INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR. FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. B39 \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. F39 \r\n\r\nProc. 2002.001.157500-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO...C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. C40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.164080-8 - CORPUS AVANTI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIA AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DA RECEITA FL 52/53. C39 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.027337-9 - LARISSA SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457) Despacho:À EXECUTADA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 210/211. F53 \r\n\r\nProc. 2007.001.084831-1 - PAULO CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C54 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009953-3 - ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FRANCISCO XIMENES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.041027-3 - ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X MARCEL RAMON PONICKWAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (SP-023940) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS EM 5% DO CRÉDITO EXEQUENDO. VENHA EM DEZ DIAS A PLANILHA ATUALIZADA DE CRÉDITO CONSTANDO A VERBA ACIMA FIXADA. B9 \r\n\r\nProc. 2001.001.064420-0 - VINICIUS BARBOZA FONSECA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 297. APÓS, AO MP. E27 \r\n\r\nProc. 2003.001.118037-1 - ORLANDO OLIVEIRA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B23 \r\n\r\nProc. 2004.001.060793-2 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/07 ÀS 15:30H. I-SE A TESTEMUNHA ARROLADA. E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.014257-5 - FELIPE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 160, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.046563-7 - NILTON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO AUTOR...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, OS QUAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. OFICIE-SE AO LABORATÓRIO INDICADO À FL 12...APÓS O LAUDO, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE FL 12...) E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.135746-0 - LAERCIO SOARES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 18/10/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE O 2º RÉU...I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA UMA CÓPIA DA INICIAL FL 02/06 E UMA CÓPIA DA EMENDA FL 153...) F31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047646-8 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO RITZ Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, COMPARECER AO ÓRGÃO DE ATUAÇÃO DA DP A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. C33 \r\n\r\nProc. 2007.001.049084-2 - ALANDERSON DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, QUAIS OS FATOS PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL...C9 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092747-5 - LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE FL 110. F53 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.057000-0 - IDALINA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X UNIMED ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:...AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO, B52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084096-6 - JONAS CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRES M J REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 203/203V. E18 \r\n\r\nProc. 2005.001.040203-0 - FOUAD TOUFIC ACHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ADILSON RAMOS LACERDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.026682-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA Decisão:OFICIE-SE À LIGHT, CEG, DETRAN/RJ E TELEMAR. COM AS RESPOSTAS, SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.050000-8 - INCHCAPE SHIPPING SERVICES B V CHILE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 62...B17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 430/433 E 437/442 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.085728-2 - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREIRO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DESÁ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DEFIRO JG...D12 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033298-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SERGIO DUSEK AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FL 199/201. D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.132861-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GOMES DA CUNHA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS... NOS VALORES: R$ 8,74 CONTA 0301-2 , R$ 0,40 CONTA 0702-1 E R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO...B24 \r\n\r\nProc. 2007.001.061798-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHELLY OLIVEIRA DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO TRE, À SRF, À LIGHT E À CEG...B29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075720-6 - CLARA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...C30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...ARQUIVE-SE. B34 \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL 189. CASO NEGATIVO, REITERE-SE. (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B33 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.088657-5 - JOAO FERNANDES CASEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. E18 \r\n\r\nProc. 2002.001.105461-2 - SERGIO LINDEMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 408/409, B26 \r\n\r\nProc. 2003.001.050733-9 - NELSON DA ROCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FL 363/386. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.008497-9 - CRISTIANA ANDRÉA KRAUTZ CHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS. B10 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.086704-4 - BHERING ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LÍTERO IDIOMAS DE CONSULTORIA LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B54 \r\n\r\nId: 290939"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "290943": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075172-1 - FUNDACAO RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE LORENZI (SP-020336) Despacho:À parte autora acerca da prestação de contas.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.(p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065656-2 - ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES ROCHA X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.123302-1 (13324) - ROSANGELA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027), Dr(a). AUDÍZIO FERREIRA LIMA (CE-011225)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) P3 \r\n\r\nProc. 1992.001.053998-9 (16845) - ANTONIO GERALDELI X ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (RJ-061950) À PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.099091-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.113468-8 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X VICTOR CARLOS COELHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.139966-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X OTHILIA DO AMARAL NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.154199-3 - MARIO AMERICO CALLIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.051627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GERSON AMANCIO MACHADO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Decisão:Fl. 226. Intime-se por Edital com o prazo de 20 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.159808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELIO LAUKENICKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.069937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JACQUELINE KASSIS (Adv(s). Dr(a). ÉDER CORTEZ CARMONA (SP-172543) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.109297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.138733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BELA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOSE LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA (RJ-067785) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.039308-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COLOR TEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.095977-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X LUIZ FERNANDO TRIGO DE LOUREIRO E OUTROS Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.004854-4 - MAURO TAVARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Recolha a parte ré a diferença de taxa-R$ 217,70./p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.042345-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.113523-0 - CONDOMINIO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA DA CONCEICAO POTSCH DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.004831-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CMPRIMENTO DO ACORDO.P/2 - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.099241-8 - OLEGARIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas apontadas à fl. 230 na forma do acordado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X WANDIEL ORNELLAS DE MAGALHAES Despacho:Comprove a parte autora o encaminhamento do ofício de fl. 43.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.127503-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISSOURI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA MARTINS TEIXEIRA STHEL E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.002854-0 - ELISANGELA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareçam as partes quanto à exceção de incompetência mencionada na assentada.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068042-4 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068252-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Cite-se.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094679-3 - CERI ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.078468-6 - JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) SANEADORParte legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pelo réu, face aos termos do Acórdão de fl. 312.(p2) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.089880-3 - IVO QUIRINO DA SILVA X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Desentranhe-se e adite-se a precatória.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.089842-9 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR Despacho:Defiro a gratuidade.Ao MP.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000759-6 - REGINA APARECIDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO MOREIRA GHELLI E OUTRO Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.017526-2 - PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARTAO UNIBANCO VISA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.083345-6 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p3) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Em réplica.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050436-8 - MANOEL RICARDO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Considerando a alegação de insuficiência do bem dado em garantia à satisfação da execução, apresente o credor planilha atualizada do débito.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063990-9 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS SANTA TEREZA DE LISIEUX LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha do débito atualizada.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.162291-9 - PAULO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:O Agravo já se encontra apensado.Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.001808-7 - A.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:1) Fl. 418. Expeça-se mandado de levantamento.2) Informações em separado.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.032889-0 - ROGERIO NEHAUS TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LAFAYETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:1) Ante a ausência de manifestação do devedor, bem assim os termos do esclarecimento de fl. 159, homologo o laudo de avaliação de fl. 149.2) Designe-se data e hora para praça e leilão. Nomeio o leiloeiro indicado pelo credor. E. Editais, na forma dos arts. 686 e seguintes do CPC. Intime(m)-se o(s) devedor(es) e demais interessados, na forma do art. 687, §5° do CPC.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada e, em conseqüência, homologo os cálculos de fls.32/33, acrescidos da multa fixada no Acórdão. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor da importância depositada às fls. 474.Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor da instituição financeira da importância referente ao depósito de fls. 486, se regular o recolhimento das custas.Após, venham conclusos os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042621-6 - ELISABETE SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X CENTRO DE ESTUDOS MEDICOS BECQUEREL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Ao Ministério Público.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097920-6 - OMEGA SOCIETE ANONIME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO BARBOSA LIMA FARIA CORREA (RJ-036095)) X TECHNOS RELOGIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). RICARDO FONSECA DE PINHO (RJ-075678) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.163762-7 - PEDRO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X METALURGICA FORTINOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) Fls. 243 e seguintes. Retifique-se o pólo passivo. 2) Cumpra-se fl. 241.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.070051-0 - ADAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos interessados sobre fls. 287/288.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Cumpra-se o art. 614 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.071323-7 - MARIO DIAS SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), Interessado: VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Aos interessados sobre a certidão supra( que consiste na informação de que os autos encontram-se com remessa ao Tribunal de Justiça desde 13/11/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) 1) Anote-se a alteração do pólo passivo.2) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p2) rep. alteração no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124515-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.029173-6 - GILSON TRISTAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS 2) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO DIA 03/09/2007 ÀS 13: 00 HS NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NA RUA ERASMO BRAGA N° 115 SALA 313 CORREDOR C - PRÉDIO DO FÓRUM.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.100084-1 - MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Face à certidão supra, intime-se pessoalmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.119192-0 - MARIA RITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a parte ré denunciante, devidamente intimada, não atendeu ao despacho de fl. 140, prossiga-se unicamente em relação à requerida.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097651-6 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.018188-1 (20068) - DM REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UR KHAN CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.088863-0 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X FERNANDO ALVES PEREIRA Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.113806-2 - IND E COM DE MOVEIS PADUANO ME LTDA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GUINA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha do débito atualizada.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.075191-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CAR BURANDO AUTOMOVEIS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.104410-8 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X REGINA HELENA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça.Complementem-se as custas.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.030425-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.081766-9 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.092457-1 - JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) FORNEÇA A PARTE RÉ O ENDEREÇO PARA O ENVIO DO OFÍCIO. /P05 \r\n\r\nProc. 2003.001.141117-4 - CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento em favor do perito./p5 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofício ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida, condenando a parte ré ao pa gamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado.(p2) rep. dec. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.128793-6 - ESPOLIO DE JONAS LIMA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X DACLE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.010739-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVERS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:(...)Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para declarar nulos os atos praticados a partir de fl. 106, determinando, em consequência, que o réu seja intimado a prestar as contas no prazo determinado pela sentença transitada em julgado.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.136259-5 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) SANEADOR ... declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a prova pericial. Nomeio perito o Dr. Moyses Marins Baptista, tel. 2621-2604. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, melhor sorte não assiste à autora... Ademais, a Jurisprudência deste Tribunal tem reiteradamente asseverado que a inversão do ônus da prova não implica em obrigatoriedade do fornecedor custear despesas com prova pericial...Assim, a responsável pelo pagamento é a autora que não está demandando sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. (p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194145-4 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE ANTONIO VIEIRA DE SA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083701-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Nova data dia 18/10/2007, às 13.30 hs. Expeça-se precatória para citação.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.022827-3 - PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.067973-8 - LUCINDA MARIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Traga o réu em 10 dias o original do instrumento de fls. 59/61, referente ao contrato nº 4671.1309.4446.4119.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1- Às partes sobre a proposta de honorários. 2- Compareça a parte autora na Rua Erasmo Braga, 115, prédio do Forum, corredor c, sala 313 no dia 27/08/07 às 12h., tendo como escopo o exame pericial./p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.036575-8 - SASKIA ANITA HUBERTINA PUBBEN MERELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589)) X PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.051798-4 - ANTONIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X BANCO RURAL S A A. como autos suplementares.Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069096-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Despacho:Venha o original de fl. 04.(p1) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.150861-8 - RENATO GUARIGLIA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Prossiga-se.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159022-4 - ARCO BALENO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ENA VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P2) \r\n\r\nProc. 2004.001.033941-0 - SIMONE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 224.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.055523-5 - SANTO BRANDO, ELZA CECI BRANDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das demais parcelas dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.052771-0 - JOSE PIEDADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023373-0 - ODILIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Aguarde-se notícia do julgamento do agravo.(p2) rep. sem adv. réu. \r\n\r\nId: 290943"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "290944": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.008975-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FATIMA LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.122269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES VILAS BOAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:...Ao apelado.# e 17 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.129354-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVAN FERREIRA SIMOES AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131928-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIEGO DA SILVA AO AUTOR, PARA COMPROVAR A ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Decisão:1) Fls. 772: Indefiro. Não vou admitir tal discussão no bojo desta ação.......# e 03 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.137612-7 - MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL Decisão:Tendo em conta o não atendimento de fls.30, INDEFIRO a JG. Venham as custas em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuição. 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.031082-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARCIA RIBEIRO MENDES DE SOUZA LEAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que não efetivada a citação....*10/05* \r\n\r\nProc. 2006.001.028070-4 - RENATO EMILIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___REU________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,56( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 249,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,15( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,15Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA Decisão:Autos sentenciados com baixa. Fls. 82: Indefiro . Cálculo aritmético. Venham as custas para restauração da baixa em 48 hs sob pena de volta ao arquivo. 08 /// 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.080910-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARJA DA PENHA DE M E NUNES CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 121,00Portaria 02/05: A parte AUTORA, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.085660-5 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:fls.45: Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 05 de outubro de 2007, às 12:00 horas. Intimem-se. 11/1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.124807-3 - RICHAD DAVID MORLEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Autos findos já baixados. Vista em cartório até porque não fez parte da relação processual # e 11 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2006.001.061484-9 - MARIA DA PENHA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:1) Fls. 289: União sem interesse no feito. 2) Declino de minha competência para uma das Varas da Justiça Federal, tendo em conta a presença da Caixa Econômica Federal - CEF no pólo passivo, como interessada. Dê-se baixa no distribuidor e encaminhem-se os autos, após o trânsito em julgado da presente decisão. 07 // 15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119443-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) AO AUTOR, EM PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099588-2 - ANA LUIZA BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) AO EMBARGANTE SOBRE DEVOLUCAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:...... Traga a parte embargada no prazo de 5 dias cópia do inteiro teor da sentença e do provável acórdão da ação de despejo proposta em face do contrato de locação objeto dos autos da execução. Int. 14 // 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Houve o bloqueio da quantia de R$ 266.761,39 cuja transferência para conta judicial hoje determinei , oportunidade em que reiterei ordem de bloqueio em relação ao banco que ainda não respondeu. Junte-se o comprovante . Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.047455-8 - LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI E OUTROS, Cessionário: ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:...aguarde-se o retorno dos autos do agravo... 14/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Decisão:Face fls.144 e 147, penhore-se o bem indicado, expedindo-se após certidão e mandado de avaliação, intimando-se o devedor da penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2000.001.098271-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POLLY GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Despacho:..... Diga o autor onde está a fixação dos hon. que inclui nos cálculos fase agora é simplesmente penhora em prolongamento da sentença cognitiva.* E2/p6 * \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) À PARTE AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288) Despacho:Adeque o pedido, nos termos da Lei 11.232, vindo o cálculo discriminado. Após, voltem. 7/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:...Isso posto, declaro nula a citação em execução do fiador e nulos todos os demais atos e decisões subseqüentes. Determino, outrossim, que o fiador seja excluído do polo passivo. Quanto ao sr. Jorge, determino seja comprovado o seu falecimento, ante a informação de fls.231.... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Decisão:...DEFIRO a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes...*02/07* \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Aguarde para levantamento da quantia completa. Ao executado para reclhimento da diferença apontada a fls.173. Expeça-se guia. 7/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1) Tem o executado o prazo de 48 horas para depositar o valor relativo à remuneração do leiloeiro público, sob pena de penhora. 2) Quanto ao valor ainda exigido pelo exequente, considerando que houve remição nos autos, determino ao EXEQUENTE que proceda ao recolhimento das custas do Contador judicial para conferência de seus cálculos. 10/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.000344-3 - AGOSTINHO TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:... defiro a penhora de dinheiro...*19/03* \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Junte o autor em cinco dias as custas faltantes. 10/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.001648-8 - JOSE DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a execução de pré-executividade. e 07 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.005902-5 - BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 10/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 134,25( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora______ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.044069-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALDEMIR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre resposta negativa da penhora online anexada. *11/06* \r\n\r\nProc. 2005.001.139171-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Autos findos. Inscreva a parte autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. 10/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.121633-5 - CARMEM LUCIA MUSSEL KNEIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Conforme se verifica no comprovante de transferência em anexo, o valor do débito foi bloqueado na conta do Banco Itaú, tendo sido o referido valor encaminhado para a conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Manifestem-se o exequente e o executado acerca do bloqueio, este último para querendo opor impugnação no prazo legal. *11/06* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A), UNIBANCO HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Saneador a fls. 55. Manifeste-se o autor sobre os documentos juntos. Após, volte para sentença. # e 01 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.158481-7 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PROCEDENTE, ação poroposta por JOSE CARLOS RODRIGUES em face do CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147134-1 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391)) X PROTEG ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:1) Levantamento somente após depósito total. Aguarde.... 3/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 245: Já apreciado a fls. 241. Manifeste-se a parte exequente sobre a penhora online, eis que esta restou-se negativa, confome comprovante que segue. *02/18* \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...determino a exclusão do polo passivo do Banco Bradesco S/A... 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1) fls.377/378: Indefiro a volta do prazo, eis que precluso... 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.088086-0 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:fls.162/163: Petição confusa. Informe quem vai ser citado e onde. Na pessoa de quem. Venham as custas. Prazo: cinco dias. 20/14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES, PARA RECOLHER O VALOR DEVIDO AO CONTADOR, CONFORME FLS. 312, ACRESCIDO DE 5% DO VALOR REFERENTE AO CAMPO 49, RELATIVO AO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.122000-0 - GERSON COPELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Ao autor. **12/03** \r\n\r\nProc. 2005.001.006566-9 - ELIANA SGARBI DE CARVALHO RIBEIRO BOBEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Junte a ré a diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial. Expeça-se guia. # e 10 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2006.001.012508-5 - SILVIA MARIA LAGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito... 5/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.133289-0 - MARINHA DA CONCEICAO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:...Ao apelado (réu).Idoso 12 \r\n\r\nObrigação de Fazer, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081585-5 - ESPOLIO DE ANTONIO BARREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que faltam ser recolhidas as custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073503-6 - ALEXANDRE GIOIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO CARDOSO JUNIOR (RJ-112798)) X LEDA GARCIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls. 345: Ao autor para informar se concorda. A não manifestação importará em concordância* E13/p 13 * \r\n\r\nProc. 2005.001.131805-1 - MAURICIO FIRMINO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....*05/01* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096056-9 - DIOLINA ROMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por DIOLINA ROMAO NUNES, em face de GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 15.200,00 referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar de quando surgiu a obrigação do pagamento, ou seja, da data do sinistro....*11/04* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ( REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.91) 1) Retifique-se o nome do autor onde couber, atentando para o requerido a fls.89.2) Defiro a prova pericial contábil requerida pelo autor, nomeando o Dr. Carlos Ferreira da Silva, com telefones 2240.2118, 2283-4251 e 9985-3900. Faculto às partes designação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco dias. Na forma do artigo 33, do Código de Processo Civil, os honorários serão adiantadas pelo autor.Com a quesitação nos autos, intime-se o Dr. Perito. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tem o réu o derradeiro prazo de cinco dias para atender ao Dr. Perito, sob pena do art.359, do CPC, sendo que se considerará como verdadeiro o alegado na inicial, não podendo mais tarde alegar qualquer cerceamento de defesa. Ciente o patrono. Int. 11/7 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134946-3 - LUCILENE FRANCISCA FREIRE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Certifico que faltam ser recolhidas as custas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **18/11** \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087330-5 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Informe o autor se foi cumprido pelo INSS a determinação do Juízo. 17 //// 03 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117364-9 - RODRIGO ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO), C&A MODAS LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA ( 376,13 ação cumulada mais R$ 18,80. FUNPERJ ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.139560-3 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUCIMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que não efetivada a citação....*10/10* \r\n\r\nProc. 1998.001.114815-8 - BANCO ABN AMRO S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO SILVA CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que não efetivada a citação....*17/12* \r\n\r\nProc. 2002.001.086065-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FOX COURIER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Despacho:Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisão de fls. 140. 2) Defiro vista por cinco dias ao autor , mediante carga, se regular a representação. # e 18 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2004.001.050251-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DILMA MONTES MARTINS Ao autor. **19/04** \r\n\r\nProc. 2004.001.140986-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DAVID KEMPER FOULET Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil,...*17/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.164873-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X ANTONIO GUILHERME JOFFILY BEZERRA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...*17/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.006561-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DE SANTANA DE SOUSA Despacho:Tem o autor o prazo de 48 hs para recolher as custas devidas sob pena de extinção. Int. 17 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.027979-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE COELHO DE SOUZA AO AUTOR. **19/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.095604-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO JORGE PIMENTEL DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 hs. 17 /// 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Ao exequente sobre parte final da certidão supra. 3/8 \r\n\r\nProc. 1997.001.115256-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE JOAQUIM CABRAL DE CASTRO CARNEIRO), Inventariante: JULIO CESAR SANTOS DE CASTRO CARNEIRO Despacho:Designo nova audiência para o dia 27/11/2007, às 11:20 horas. Cite-se. Int. # e 01 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2005.001.077794-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062) Sentença:......Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação proposta por CURSO MARTINS LTDA em face de JOÃO LUIS DE AZEVEDO, .......# e 11 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Ao autor paa atender a informação do RE em cinco dias. # e 10/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2007.001.041341-0 - VANESSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo a apelação de fls.104/119 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.059500-7 - EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA, ZILDA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu para autenticar os atos constitutivos. Praao de 48 hs. Após, conclusos para sentneça. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.061107-4 - ANA PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___AUTORA____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,8( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,8Portaria 02/05: A parte __AUTORA___ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde o pedido de informações do agravo interposto, voltando com ele. \r\n\r\nProc. 2007.001.062448-2 - CARLOS ALBERTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a JG., ..... 11 /// 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.062486-0 - IVAN DA VITORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Declaro o feito saneado...Indefiro o depoimento pessoal do autor, bem como o do réu...Defiro a prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando expert do Juízo a Drª Mirian A. de Castro Pinto...Faculto às partes a elaboração de quesitos em 10 dias...Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos....*11/01* \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO REAL ABN AMRO), BANCO DO BRASIL), BANCO ITAÚ Despacho:1)Face ao doc. junto, defiro JG. 2) Comprove o autor a relação de direito material com os réus. 3) Citem-se. *idoso 01* \r\n\r\nProc. 2007.001.070707-7 - MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257...*08/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.072230-3 - VERI NICE PEREZ SANT ANNA, EDUARDO PERES (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, uma vez que a parte autora não providenciou o devido preparo no prazo legal....*10/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) fls.17: Defiro a emenda quanto ao valor dado à causa. Venha cópia para instruir, neste aspecto, a contra-fé. 2) Defiro JG, face ao documento de fls.18. 3) Comprove a autora a relação de direito material com o réu (art.333, I, do CPC). 4) Cite-se. Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.075556-4 - CREMILDA BEZERRA DA SILVA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo réu em sua contestação, junte a autora, no prazo de 05 dias, a certidão de nascimento de SABRINA DA SILVA HENRIQUES. Int. *06/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.081857-4 - JORGE GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG, face doc. de fls. 09. Designo ACIJ para 08/10/2007 às 11:00 horas. Cite-se. Int. *11/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.083616-3 - GABRYELE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a JG, eis que não atendeu o despacho de fls.23, nos termos da Súmula do TJ/RJ, bem como dos enunciados nº 45 e seguintes do Órgão Especial. 10/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.087844-3 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Indefiro a JG... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fs. 20: Dou mais 10 dias . Não terá outro prazo.12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.117126-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE LUIZA MACEDO DE AVILA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/10/2007, às 14:30 horas. 2. Cite-se .....* 10 / 15 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:À parte autora para recolher as custas do Contador Judicial sob pena de julgmento do processo no estado em que se encontra. Prazo de 48 hs. 18 / 10 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032042-8 - ANA CECILIA BURLE MARX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Decisão:...Venham em alegações finais no prazo de dez dias. Inicia-se para a parte autora em 17/08 e termina em 27/08. Após inicia-se para o réu em 31/08 e termina em 10/09... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:....Designo AIJ para 09/10/07, às 14:00 horas... 5/4 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES (RJ-104869)), MEDIAL SAÚDE S A, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....Exclua do pólo passivo a 1ª ré. Anote-se no distribuidor e onde mais couber. Prossiga-se em relação a 2ª ré. .....produção da prova documental.....16 // 11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.140224-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO PORTHUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 99. Defiro. Expeça-se nova CP conforme requerido pelo autor. Tem o autor ao praao de 48 hs para retirar a CP e o prazo de 10 dias para comprovar nos autos a sua distribuição na Comarca de Brasília-DF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.119273-6 (20729) - MARIA ELEUSA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) X MARIO ALBERTO MAGINA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.155047-9 - CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CESAR AUGUSTO LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ....*17/01* \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...** E18/p1* \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Ao autro, para prosseguimento. 18/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.042965-7 - ROSILDA DA CONCEICAO NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para recolher as custas para a expedição do mandado. Int. Pena: extinção do processo. *17/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.079223-5 - VALERIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092574-0 - ESPOLIO DE IGNEZ DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MENDONCA E MULLER CONSULTORIA LTDA Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267,IV, do Código de Processo Civil......18 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.096585-6 - LIGIA BALTHAZAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ANTONIA NEIDE FERNANDES LIMA Sentença:.....4. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo......17 /// 12 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Despacho:Tem a autora o derradeiro prazo de 48 horas para atender fls. 36, sob pena de cancelamento da distribuição. Não terá mais prazo. Int. *18/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.116416-8 - LUIS RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013776-3 - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:1) Junte s/ Proger . 2) Expeça-se mandado de pagamento. 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034565-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OTAVIO ARAGAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Recebo a apelação de fls. 187/200 em seus efeitos legais. Ao apelado.# e 17 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:..... DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém......15 /// 03 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046290-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MONICA DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, local onde o autor tem domicílio e onde ocorreu o fato, conforme a regra do art. 100, parágrafo único do CPC, que é o foro competente para processar e julgar a presente ação....*12/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.061938-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO MAGALHÃES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Tem o excipiente o prazo de 5 dias para recolher a diferença das custas sob pena de indeferimento da exceção. Não terá outro prazo. 10 /// 02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Com a juntada da 2ª certidão voltem concls. * E14/p11 * \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Despacho:A fim de possibilitar a penhora online, forneça o exeqüente planilha atualizada de débitos. PRAZO: 10 DIAS *14/14* \r\n\r\nProc. 2002.001.133727-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.069896-0 - AUGUSTO BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANTONIA OLIMPIA FERNANDES Despacho:Fls. 42: Comprove a inventariança juntando o termo. Prazo: 5 dias. Atente o patrono que deve obedecer os prazos judiciais, sob pena do art. 14 do CPC. ** E15/p13 * \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora______, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,48( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,02( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,88( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 2,88Portaria 02/05: A parte __autora (CP)_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.061063-5 - HIDROFIRE COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. *14/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.024605-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO MERITI 1 LTDA), IZABEL PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)), JOSÉ ALBERTO PIRES LAGE), ADILSON FERNANDES DIAS), ORLANDO JORGE LOPES ARRUDA), SUELI DA SILVA ARRUDA AO INTERESSADO. (AUTOS ARQUIVADOS DESDE 25/07/07, NO MAÇO 53559) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... *17/04* \r\n\r\nProc. 1998.001.077726-9 - AMERICO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MARIA THEREZINHA MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....*17/01* \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) NO EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.085612-3 - TANIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.133542-8 - KATIA REGINA BUENO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:...DEFIRO o pedido. Segue o comprovante de desbloqueio e de transferência de valores para conta à disposição do juízo.... 20/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.042715-7 - OTAVIO ATAGAO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. # e 17 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.071133-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAMISSES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:...JULGO EXTINTO a execução, na forma do art.267, inciso III c/c o art. 794....*17/04* \r\n\r\nProc. 2006.001.081144-8 - ROSANE SILVA RUAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Com a decisão do STJ, desarquive-se, junte-se e volte ao arquivo *03/08* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045216-6 - HILDA PRESTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da desistência da parte autora quanto ao pedido de JG, cabe apreciar o pedido de recolhimento das custas ao final. Indefiro esse pedido... Venham as custas e a taxa judiciária em 48 horas. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077647-6 - BERNARDO ANTONIO BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no Art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais....*17/14* \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2A - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Ao impugnado. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029195-0 - PAULO SÉRGIO CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls. 96: Sem razão, até porque foi quem apelou. Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/10/07, às 14:10 horas. Int. 8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.079843-5 - DEJANIRO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU AO AUTOR. **01/08** \r\n\r\nProc. 1999.001.077162-2 - IVAN FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Síndico: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A Despacho:Fls. 1025: Junte a declaração ( de todos os autores) completas. Todas as fls. , inclusive do recibo de entrega. Indefiro o pagamento de custas ao final do processo eis que inexiste no CPC, tal possibilidade. ## e 20 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2004.001.125443-5 - VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Venham as custas da restauração. Indefiro a incidência de honorários advocatícios........# e 6 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.140217-5 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:Saneador a fls. 536. Designo AIJ para 25/09/2007 às 13:30 horas. Venham as custas das intimações das testemunhas em cinco dias sob pena de não oitiva. *10/09* \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **11/13** \r\n\r\nProc. 2005.001.043371-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 378: Defiro. Venha a 1ª parcela após 48 hs da intimação e a outra 30 dias após a primeira. Expeçam-se as guias. Int. E 7 /// P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Saneador a fls. 172 e 244. Designo AIJ para 02/10/2007 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas p/ s/ intimação, sob pena de preclusão, atendendo ao art. 407 do CPC. Int. todos. *04/16* \r\n\r\nProc. 2006.001.051309-7 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte executada para deposito do valor remanescente conforme apresentado pela autora. Prazo de 48 hs. Int. 12 /// 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) FLS. 141/142: `A PARTE RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) fls.91 - Defiro. Ficam intimadas as partes da data do exame médico, marcado para o dia 27/09/07, às 13 horas.... 13/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150710-0 - JOAO BATISTA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:.....3.1 Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por JOÃO BATISTA ROCHA DA SILVA em face da LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A......# e 01 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.048450-7 - MARLON ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:.......Em face da matéria posta em Juízo, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Desnecessária a prova pericial requerida pela parte autora, tendo em conta que, o que pretende provar o autor com esta prova pode, perfeitamente, ser provado através da prova documental. Indefiro, pois a prova pericial requerida. 12 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.050567-5 - ANNA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os...determinando que a suspensão dos descontos se dê em relação aos proventos de setembro. No mais, mantém-se a decisão.... esclareça o réu... Idoso 14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051634-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, determino ao réu que junte aos autos, no derradeiro prazo de 5 dias, o contrato que deu ensejo à inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. 12/4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para atender fls. 67, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. *17/10* \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020840-6 - BANCO FORD S/A; (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X JOSE NIETO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Ao autor para comprovar a entrega do ofício. **17/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092267-0 - WILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LEA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Conforme se vê a fls.181, quem deu início à execução dos hnorários foi o Dr. Fábio Cardoso Grano. Determino, pois, ao cartório, que certifique nestes autos quem, efetivamente, patrociou a parte autora, informando quanto a eventuais substabelecimentos ou destituições. Voltem, após, para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.174025-6 - MARLENE RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III...*18/12* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106327-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUCY BULHOES DE LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial da Ação Monitória, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 8,462,88...*04/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Aguarde-se o prazo para embargos monitórios, voltando conclusos com a apresentação destes ou não. \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA Despacho:Fls. 25 e segts. Defiro a emenda. Retifique na distribuição e onde couber o nome da ação. Designo ACIJ para o dia 05/10/2007, às 13:50 horas. Cite-se. Int. # e 02 / P 10 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007336-8 - LARISSA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, Deixo de condenar a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a Lei 1060/50....04/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AOS RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.165940-4 - CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil,.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085510-8 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Recebo o agravo-retido de fls. 49 e segts, mantendo a decisão agravada. Ao agravado para contra-minutar. Int. *11/07* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102475-9 - IGERJA EVANGELICA ASSSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO SELANDO A PAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Dessarte, não estando presentes os requisitos do artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação de tutela.... 10/5 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:...Diante disso, DECLINO de minha competência para um dos Juízos Empresariais desta comarca... 20/14 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.051187-7 - MARCOS BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESPOLIO DE HENRIQUE GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Inscreva o autor na dívida ativa, com ofício ao FETJ. Após, baixa com restrição. Arquivem-se. 11/13 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. DO 2º AUTOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129332-9 - JORGE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista o não cumprimento dos despachos de fls. 29 e 31, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. *18/11* \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ESPÓLIO DE CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS), Inventariante: RAUL MÁRIO FAGUNDES DO NASCIMENTO AO AUTOR. **17/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Ao autor. Int. 17 /// 14 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028888-3 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X HALAMUDE REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 67: Por ora, oficie-se tão somente à Secretaria da Receita Federal. Tem o autor o prazo de 05 dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar sua entrega no destinatário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096008-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Tem o autor o prazo de 48 horas para depositar nos autos os honorários periciais. 11/8 \r\n\r\nProc. 1998.001.097008-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X JOAO CARLOS DE NONNO Decisão:fls.139/140: Indefiro a devolução dos prazos já findos. Com a entrada de novo patrono, este pega o processo a partir de então (regra processual). Prossiga em 48 horas. Autos de 1998. 12/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.046893-9 - JOSE NICANOR DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MARCIA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Decisão da Superior Instância que acolheu os fundamentos do agravo de instrumento interposto pela ré. Mandado de reintegração de posse e citação grampeado na contra-capa. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se todos. Idoso 11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003386-5 - JOANA DALVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito....Designo AIJ para 03/10/2007 às 13:30 horas. Intimem as testemunhas ( v. fls. 64 ) e a autora para depoimento pessoal. Junte o réu as custas da intimação da autora em 05 dias, sob pena de preclusão. Int....*13/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.047882-6 - ELISA SCHREIBER, EDUARDO ANTONIO IGREJAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE), CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA), MARIA DE NAZARETH GAMBOA RITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Vistos, etc... Pericia marcada para dia 15/09/2007, às 10:00 horas na rua Cel. Agostinho nº 142 (calçadão de Campo Grande) sala 206 - Campo Grande - RJ. Intime o autor para comparecer. 01 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096495-5 - MARCOS PAULO DA CONCEIÇÃO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Atenda meu despacho. Prazo de 48 hs, base Súmula nº 39 do TJ/RJ e enunciados nº 45 e segts. do Órgão Especial. Não terá mais nenhum prazo. 01 /// 03 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049247-4 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/09/2007 às 12:00 horas. Int....*01/07* \r\n\r\nRescisão de Contrato, EXIBIÇAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.040437-8 - RENATO FERNANDES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Razão pela qual DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca... 2/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004216-3 - WANESSA GARCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Não se aplica a taxa Selic no caso e sim o índice já firmado p/ TJ/RJ. Ao contador p/ cálculo do ainda devido, fazendo a diferença do já depositado. Int. *08/15* \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:.....Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes, que deverão diligenciar para o seu efetivo comparecimento quando da realização da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 09/10/2007, às 13:30_horas. Intimem-se todos. Venha o rol de testemunhas no prazo de 5 dias, bem como as custas para a devida intimação, devendo, as partes observarem o que dispõe o art. 407 do CPC..... 08 // 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.029375-1 - IRANI DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), BRASIL TELECOM S.A., Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré..... Desnecessária qualquer prova oral......Defiro, por fim, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.# e 01 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.051381-7 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro a JG, eis que não compriu meus despachos nos autos. Base Súmula 39 do TJ/RJ, bem como enunciados do Órgão Especial nº 45 e segts. 11 // 09 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA em face do BANCO ITAÙ SEGUROS S/A na forma do art 269, I do CPC.... 20/14 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FÁBIO DOS SANTOS), JORGE AVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.049291-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VERA PORTILHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026920-4 - JOSUE SOARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao autor... 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.007965-0 - MIZAEL NETO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Tem o autor o derradeiro prazo de 48 horas para juntar aos autos as despesas processuais, sob pena de extinção...*09/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.083647-3 - ANDRÉA LUZIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDTEM LTDA Decisão:Indefiro a JG......10 //// 10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144976-7 - SIRLENE FARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III...*18/03* \r\n\r\nId: 290944"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "290946": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1994.001.047779-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n2002.001.140724-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA DUARTE MEIRELLES - RJ037803 \r\n\r\n2000.001.148123-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.062950-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n1999.001.141549-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.082066-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n1997.001.150628-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1992.001.104704-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1992.001.104704-3B \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n1992.001.104704-3C \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2004.001.093503-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n1993.001.098802-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.045807-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA - RJ083014 \r\n\r\n2004.001.090873-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2006.001.137070-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2004.001.054189-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO GOMES DA CAMARA - RJ066209 \r\n\r\n2006.001.161801-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068700-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2007.001.097575-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1997.001.095771-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2007.001.053216-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA - RJ083832 \r\n\r\n1995.001.012707-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2005.001.156823-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRANDT DIAS - RJ113900 \r\n\r\n1999.001.138288-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2006.001.124618-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.019215-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2000.001.146377-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2006.001.083395-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJACY RANGEL DE MATTOS - RJ081375 \r\n\r\n2006.001.130136-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGERMETILDE SODRÉ DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n1999.001.039423-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n1999.001.053676-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2001.001.098211-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO - RJ039065 \r\n\r\n1980.001.702981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA - RJ029412 \r\n\r\n2006.001.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2003.001.048107-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2005.001.119066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2005.001.094755-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2005.001.085399-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DANTAS - RJ074649 \r\n\r\n2006.001.031317-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME NITZ CAPPI - RJ132011 \r\n\r\n1988.001.043311-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5G \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5H \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5I \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5J \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5K \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5L \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5M \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5N \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1988.001.043311-5O \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2007.001.080525-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1996.001.078993-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1999.001.061066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2005.001.075770-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2005.001.096086-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ088478 \r\n\r\n2006.001.079172-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1999.001.169719-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2006.001.120189-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1995.001.069282-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.001.111612-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2005.001.018372-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO - RJ110451 \r\n\r\n2006.001.046135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COSTA DE ARAUJO - RJ112404 \r\n\r\n1999.001.172699-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2007.001.062679-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2000.001.159375-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.074886-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPABLO CESAR COSTA - RJ125013 \r\n\r\n1998.001.192556-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2007.001.054880-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2003.001.028219-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2006.001.038426-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS - RJ130423 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074734-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n1992.001.121800-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.064589-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.001.110021-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2003.001.139389-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.057878-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.081661-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.139997-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.001.014545-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.001.040255-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n2005.001.053994-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2007.001.047238-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIELE DE SIQUEIRA CHAGAS - RJ133386 \r\n\r\n2001.001.123502-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL - RJ140162 \r\n\r\n2000.001.061127-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA - RJ137939 \r\n\r\n1993.001.072711-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1994.001.087344-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDAYANE CARVALHO SANTOS - RJ141080 \r\n\r\n1999.001.173956-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2006.001.098826-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA XIMENES VIANA CABRAL - RJ139501 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2007.001.051566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2005.001.071805-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR - RJ145305 \r\n\r\n2001.001.040084-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMABEL DE JESUS SANTOS - RJ138306 \r\n\r\n1998.001.117737-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n1999.001.026783-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1993.001.004815-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n2002.001.013127-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2006.001.152777-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n1998.001.030453-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ143138 \r\n\r\n1997.001.090487-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.089964-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1998.001.206182-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ144890 \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n1999.001.119455-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nNUNO ROBERTO LISBOA - RJ140153E \r\n\r\n2006.001.031050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n1995.001.099292-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2000.001.038422-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2003.001.096546-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n1998.001.037047-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.001.038447-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nELLEN BARBOZA DA SILVA - RJ143200E \r\n\r\n1993.001.111771-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1995.001.100094-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.068963-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n1996.001.099278-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ144026E \r\n\r\n2005.001.008181-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.117611-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2006.001.097941-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES - RJ144325E \r\n\r\n1999.001.131119-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n2001.001.032559-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1996.001.029294-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2001.001.110765-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2006.001.075846-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n2003.001.035669-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2001.001.122060-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA LOPES DA COSTA - RJ150029E \r\n\r\n1997.001.044765-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR - RJ150588E \r\n\r\n2002.001.090945-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2004.001.116271-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTHAIS DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO - RJ150636E \r\n\r\n2006.001.003724-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n1996.001.060966-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ138969 \r\n\r\n1987.001.904248-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2007.001.078573-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2004.001.073271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.155872-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2007.001.036376-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2007.001.090826-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n1988.001.088358-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2002.001.039071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.001.085428-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.046950-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2007.001.002457-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.044867-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2003.001.048768-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nQUEILA DA SILVA FERREIRA - RJ156208E \r\n\r\n1994.001.094244-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.001.036632-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE COSTA VILLELA - RJ156657E \r\n\r\n2002.001.042413-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.151029-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.045475-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ WENDHAUSEN - RJ156075E \r\n\r\n2000.001.014162-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nTELMA SARAIVA DOS SANTOS - RJ157137E \r\n\r\n2000.001.124992-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2002.001.078683-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2000.001.027367-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJULIANA FABRES ZANDONÁ - RJ157852E \r\n\r\n2002.001.005597-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n1994.001.106085-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2007.001.094546-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1996.001.038746-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n1996.001.034855-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2002.001.053800-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA - RJ159290E \r\n\r\n1999.001.111976-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE FURTADO DE SOUSA - RJ159253E \r\n\r\n2005.001.031586-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n1999.001.056792-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJULIENNE OWONDO - RJ160738E \r\n\r\n2007.001.070119-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 290946"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "290952": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS FLS. 74/86: AO AUTOR. FLS. 87: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇAM-SE MANDADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.095294-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022952-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SEALSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.082221-3 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139764-9 - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X JORGE LUIZ FALEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) FORNECIDAS AS COPIAS EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.001307-6 - FRANCISCA JOSE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093361-0 - ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 311/316, DIGAM OS AUTORES. ( REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.001903-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ZÉLIA LEITE GOMES SIM EM TERMOS. ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.066053-0 - JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.067983-5 - HELIO KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075912-0 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145394-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VALTER ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) ÀS PARTES (CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 181). \r\n\r\nProc. 2004.001.013938-9 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X NELSON TAVARES MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.029917-6 - JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X GERTRUDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:J. ANTE O QUE NESTA E NA CONTESTAÇÃO FOI ARTICULADO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.20 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086482-1 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ROYSTER ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:J. A AÇÃO POSSESSÓRIA NESTA REFERENCIADA JÁ FOI JULGADA, INCLUSIVE EM GRAU DE RECURSO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM CONEXÃO, CONSOANTE O ENUNCIADO DA SÚMULA 235 DO STJ. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115009-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:COM FULCRO NO ART. 599,I DO CPC DETERMINO O COMPARECIMENTO DAS PARTES PARA ESCLARECIMENTOS, EM AUDIÊNCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 17/10/07, ÀS 17:00 HORAS. SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ORA DETERMINADO, DIGA O EXEQUENTE SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 922/932. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) ÀS PARTES: FLS 181/182 (SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO). PORT. 01/01 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8A - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE À IMPUGNAÇÃO (2% DE R$ 5220,00 = R$ 104,40). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066658-6 - AQUILES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038909-0 - HOMAR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Acolho em parte as razoes articuladas no agravo interposto e, por consequencia, reduzo os honorarios antes arbitrados em R$ 1.000,00 - vide integra \r\n\r\nProc. 2006.001.157430-7 - DELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES (FLS. 94). \r\n\r\nProc. 2006.001.164456-5 - ESPOLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA, Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 51). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118645-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049878-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.064528-6 - BRUNO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X LIDIA DA CONCEICAO BERBARDO CAMARATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018369-6 - VALDIR GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DESPACHO DE FLS. 67: \" ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC.\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 15/08) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157880-5 - MAURICIO TEIXEIRA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 395. VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 10 DIAS. PORT. 01/01 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.018713-2 - MARIA DA FATIMA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.050575-7 (21224) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027584-0 - ROPY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) REPUBLICAÇÃO DDO DESPACHO DE FLS 83: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NOTADAMENTE SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA ÀS FLS.57/58. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037826-4 - LUCIA MARIA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA (FLS. 35/152). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.142646-8 - JUANICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSS Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA A FIM DE QUE O SR.PERITO ESCLAREÇA DE MODO INEQUÍVOCO SE A DOENÇA QUE ACOMETEU A AUTORA A DEIXOU INCAPACITADA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA ...SEM PREJUÍZO,CASO SEJA ENTENDIMENTO, DA INTIMAÇÃO DA AUTORA P/COMPARECER AO SETOR DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.041940-8 - VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL - INSS FLS. 42/43. AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.156697-9 - ELENICE SANGI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS FLS. 73/75. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032612-1 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (FLS 59, ITEM 2). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089032-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AO EXEQUENTE. ( GUIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006457-0 - BRASIL S/C REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DELAZARO (SP-126732)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092709-8 - JANETE SAID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X ITAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTROS FLS 33: FORNECIDA CÓPIA DE FLS 33, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082565-7 - ADRIANA REGINA DE BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. COUTINHO (SP-080896)) X ACCI COSMÉTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.039462-3 (19463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO THETIS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X DORA CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) AO AUTOR (FLS. 293/294). \r\n\r\nProc. 1998.001.155615-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KING S MOTEIS LTDA VIP S MOTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVEIDA NO VALOR DE R$ 12,50. \r\n\r\nProc. 2003.001.015036-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X CHARLES CERBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124442-0 - ROSELIA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.038962-3 - LUIS CARLOS BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES: FLS 89 (PERÍCIA DESIGNADA PARA DIA 11/12/07 - 15:00 H - AV ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM - CORREDOR C - SALA 313). \r\n\r\nProc. 2006.001.076734-4 - SEGMENTO CONSULTORIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CALCULUS PERICIAS E PERITOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA,ESCLARECENDO A PARTE AUTORA QUANTO AO SEU ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.080627-1 - MARIA DOLORES FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.128140-6 - FRANCISCO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES: FLS 55 (SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO). PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.156953-1 - MARCO PAULO DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES: FLS 76. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.002806-0 - ELENILTA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265,II C/C 791,II CPC.NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028049-5 - JUVENIL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTOA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DOIS OUTROS BENEFICIÁRIOS, UMA VEZ QUE O PÓLO PASSIVO É INTEGRADO POR APENAS CINCO PESSOAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028075-6 - ORIBERTO RIBEIRO SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.031930-2 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.068060-6 - OSWALDO DE ANDRADE DREUX (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069452-6 - SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073709-4 - SIMONE DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X BANCO ITAU Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087069-9 - PATRÍCIA MUNHOZ BARBOZA DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108119-6 - MARIA APPARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A fim de se apreciar o pedido de JG, venham aos autos as três ultimas declarações de renda da parte autora. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a existência da conta poupança à época dos aludidos planos econômicos informados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138357-0 - JOSE JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE. ( GUIA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107646-2 - ELENICE TERESINHA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.209003-6 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALEXANDRE ARMANDO ZUCOLO AO AUTOR: FLS 104. PORT. 01/01 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X MAURA LINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ESTHER LINS LIMA (RJ-134844) AO RÉU (EXEQÜENTE). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056059-0 - ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X DOMINGOS DA VEIGA SOARES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( X ) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031857-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA VALDITE XAVIER HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.068964-3 (17331) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nProc. 1993.001.111493-9 (19024) - JOSE FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:DESP.EM PETIÇÃO: DPD.R.A.,APENSANDO-SE.A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE,VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º LEI 1060/50.RECEBO OS EMBARGOS E, POR CONSEQUÊNCIA, POR FORÇA DO ART. 1052 DO CPC,SUSPENDO A EXECUÇÃO.NOTIFIQUE-SE O SR.LEILOEIRO.CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.186423-0 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIA REGINA VERAS DE SOUZA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nProc. 2003.001.113279-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X L F CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.109211-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS RONALD BRASIL DE SA PEREIRA Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094208-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:..D.ETERMINO A BAIXA DO PROCESSO E REMESSA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039131-7 (15623) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Despacho:DESP EM PETIÇÃO: J.DEFIRO.EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.059546-9 - CAIXA DE ASSISTENCIA FUNERAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X PARCERIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). SILVIO MAFALDO GONCALVEZ DE SOUZA (MG-003676) Decisão:NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE A GARANTIR O JUÍZO, CF. DOCUMENTO QUE SEGUE EM SEPARADO E CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.111775-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073424-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018132-5 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147634-5 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039247-9 - OLGA DE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO DO ITAÚ S A Decisão:NULA É A CITAÇÃO LEVADA A EFEITO, POSTO QUE REALIZADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO INDICADO NA INICIAL.RENOVE-SE,POIS,A DILIGÊNCIA CITANDO-SE O RÉU NA RUA AFONSO CAVALCANTE, 73-CENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108484-7 - MÁRCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO OA CRÉDITO SPC Decisão:DEIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144702-8 - BAT DE CAMPO GRANDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FLS 257 / 259: AO RÉU. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.071435-9 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.084803-0 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.064402-7 - LINDALVA MARIA DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 326. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.043687-2 - MARCELO RIBEIRO KABARITE (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054503-0 - NEISA MARIA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MARIA LILOIA MENESCAL FABRICIO FERREIRA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.006048-0 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)), Interessado: MECANICA PESADA S/A, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:1)DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 107/110,PROMOVENDO A RESPECTIVA JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS;2)ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR, POR ORA, TÃO SOMENTE QUE A EXEQUENTE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.154933-5 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ROSELANE MARTINS CARNEIRO Sentença:JULGO EXTINTA \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.108535-9 - BONSOM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110879-7 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:VENHAM AS PROCURAÇÕES,BEM COMO AS DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA EM SUA FORMA ORIGINAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071250-8 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) AO RÉU: FLS 182. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.099022-5 - MONICA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) ÀS PARTES: FLS 95 (SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA - DIA 04/12/07 - 15:00 H - AV ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110551-6 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLARO CELULAR S A Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.092320-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. À PARTE RÉ: FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.110198-7 - LAURICE CURY (Adv(s). Dr(a). ESTER DE FATIMA CORTICEIRO (SP-096624)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Por estas razões, determino que a penhora recaia sobre eventual numerário existente em conta corrente dos Executados. Para tanto, foi solicitado, nesta data, o bloqueio de numerário suficiente a garantir o juízo, conforme documento que segue em separado e cuja juntada ora determino. Aguarde-se resposta das informações solicitadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122431-7 - VALDECI RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SARAH CARONE BISSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108943-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X WALDOMIRO RUSSO) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 290952"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "290954": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.025616-0 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ CERTEZA QUANTO À PESSOA QUE RECEBEU AS CITAÇÕES, RENOVE-SE A MESMA COM A.R. PARA RECEBIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.074633-8 (15965) - CONSTRUTORA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA SILVA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:AGUARDE-SE PELA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008287-6 - BENTONIT UNIAO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X LOGIPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:FLS. 221: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA COMARCA DE SURUBIM EMATENDIMENTO AO DETERMINADO.À RÉ PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ADALGIZA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076932-8 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SONIA REGINA TEIXEIRA MORINIGO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 163). \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se à FENASEG para informar acerca de eventual regulação do sinistro ocorrido em 22.10.2002, que teve como vítima Márcio Marinho,Traga a ré o documento do Megadata que se refere a liquidação do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a parte ré documento emitido pelo sistema Megadata, onde consta todos os dados da regulação do sinistro, inclusive, o valor e a data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA \"FALTAM CÓPIAS (2) DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADOS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALVARO DE SOUSA), MARTHA CÍCERA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068760-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:TRAGA A AUTORA OS DEMAIS EXTRATOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 173: O ÔNUS ÉDA PARTE. E, NÃO HAVENDO QQ. IMPEDIMENTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 173. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076085-7 - ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor sobre contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086978-8 - SUYANE DE SOUZA HELEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA Despacho:DESIGNOAUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100400-1 - MARIA LUIZA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO OS RENDIMENTOS INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDS AS CUSTAS E COMPROVADA A RELAÇÃO MATERIAL, CONCLUSOS.PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109270-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANTONIO PINHEIRO DOREA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/09*/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART.277 DOCPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114661-0 - NILZA AUGUSTA ALVES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:CUMPRA CORRETAMENTE O QUE EXIGE O ART 5º LXXIV DA CF, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115589-1 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CUMPRA O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 945: NADA A PROVER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão: Renove-se a ordem de bloqueio \"on line\" de fls. 1156. \r\n\r\nProc. 2002.001.105245-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X J L COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019957-6 - LUZIA JOANNA DUEÑAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X ROMULO CANDIDO MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JGÀ PARTE AUTORA E PARTE RÉ. 2-À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085140-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X INSTITUTO DE BELEZA FAMILIA INDEPENDENTE LTDA), DANIELA LIMA RODRIGUES DO AMARAL), Procurador: CLAUDETE MARIA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124282-7 - CAIXA DE CARIDADE DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PARAINVEST CONSULTORIA E PARTICIPACOES LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080816-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA), MARCELO DA SILVA Despacho:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:FLS. 1534: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:ANTES DE EXAMINAR A IMPUGNAÇÃO, DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS EMBARGOS. APÓS, APENSE-SE E ABRA-SE CONCLUSÃO PARA EXAME. . \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL...ASSIM, A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA REPRESENTA OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO ...DEVENDO OS SÓCIOS RESPONDER COM SEUSPATRIMÔNIOS PELO CRÉDITO OBJETO DESTA EXECUÇÃO. INCLUA-OS NO PÓLO PASSIVO E APÓS INTIME-SE. PROCEDA-SE ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:FLS. 841: NADA A PROVER POR ORA. CUMPRA-SE FLS. 840 VERSO. \r\n\r\nProc. 1996.001.135710-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS., Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X JOSE KLEBER DE FREITAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:1) CUMPRA O CARTÓRIO O ACÓRDÃO LIBERANDO A VISTA. 2) FLS. 1499: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.029286-9 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:AO EXECUTADO QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113847-5 - JOSE LUIZ DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.005918-3 - AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:E-SE A FAVOR DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:FLS. 282: DEFIRO. I-SE PARA QUE CUMPRA. FLS. 283: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 340/41: O CÁLCULO DO SR. CONTADOR, FLS. 336/37 ATUALIZOU O VALOR DEPOSITADO. LOGO, DEPOSITE A DIFERENÇA ENCONTRADA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, PROÍBO NOVA CARGA DO PROCESSO. CUMPRA-SE FLS. 98. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1-FICA SUSPENSO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO. 2-FLS. 136...4-FLS. 157: VENHA A PLANILHA DO CÁLCULO; CUMPRA-SE FLS.169, ÍTEM 2 SOB PENA DE REMESSA AO TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:NOMEIO PERITO CARLOS FERREIRA. I-SE PARA DIZER SE ACEITA E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082077-0 - NADJA NAYRA CABRAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FONTENELLE M (RJ-073634)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao executado para que deposite a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.047052-1 - MAGNA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:FLS.36: COMPROVE O QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057411-9 - LUÍS ANTONIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.068914-2 - GILBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082332-6 - MARIZA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X JAZON MEIRELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) \"À autora sobre contestação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108280-2 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X ASSIM SERVIÇOS DE SAÚDE MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078629-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CARLOS ALBERTO PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A) Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115559-3 - MARINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VILA ISABEL Despacho:DEFIRO J.G. A TUTELA SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126445-7 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:FLS. 147: ATENDA A RÉ AO SOLICITADO PELA PERITA, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - ESPÓLIO DE MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇAO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 186.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Despacho:MELHOR EXAMINANDO,CONSTATO QUE ASSISTE RAZÃO À D.CURADORIA...ASSIM, DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.... EM CONSEQUÊNCIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.029698-3 - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CREDITO IMOBILIARIO ITAU BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) \"Art. 398 CPC - Ao réu sobre fls. 105/112.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035397-8 - WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE O PEDIDO É PARA ALTERAR A SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110150-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083194-3 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X ISAURA GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:NÃO LOGREI ÊXITO EM COMPREENDER A INICIAL. ASSIM, VENHA DE MODO CLARO, CONFORME ART. 282 E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:DIANTE DO ALEGADO PELA EXECUTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -, AO PERITO PARA QUE DIGA QUANTO AO ALEGADO. APÓS, CONCLUSOS AO JUIZ. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.113693-8 - LIBERO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS S A Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084937-4 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:O VALOR FIXADO FOI ATUALIZADO. LOGO, SE DESEJA ALTERÁ-LO RECORRA AO T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.037929-0 - INALDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 184.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.077606-0 - JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MAR TINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106703-1 - NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nId: 290954"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "290956": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051119-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANA RODRIGUES COSTA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA (OJA compareceu ao local, mas a diligência não foi realizada, fls. 75): Campo 37: 62,96Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.089591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO SAO SABAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X EUNICE DE SOUZA GONCALVES Recolham-se as custas corretamente (Campo 47 = R$ 0,17 e Campo 48 = R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2003.001.067247-8 - SOMAQ SOCIEDADE E PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PESSOA DE SEABRA GROSSTUCK (SP-134367), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X ALFA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Fls. 131 - Tendo em vista o contido às fls. 77, expeça-se novo ofício após o recolhimento das custas pertinentes. 6/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.149117-2 - MARCOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, fica o processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.149939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X PAULO LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:Fls. 62 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021478-0 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 14/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.126670-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X PC GUSMAO CONSULTORIA TECNICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELZA OLIVEIRA WEIL E OUTRO Fls. 72/74 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.042760-0 - EXPEDITO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 76 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.056730-6 - MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.840,00 (seis mil, oitocentos e quarenta reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, posto que vencedor em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095172-6 - AURELINDO BARBOZA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada, pelo executado... \r\n\r\nProc. 2006.001.127736-1 - ILHA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156649-9 - MARIA IVONE DE CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatório, correspondente a R$ 1.701,00 (um mil, setecentos e um reais), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da data em que foi efetuado o pagamento referente à parcela indenizatória, 24 de outubro de 2005, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, posto que vencedor em parte mínima do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001497-7 - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO CTE. ( R$ 103,60 ). 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.005071-4 - MARIA DALIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença do seguro obrigatório, correspondente a R$ 2.168,40 (dois mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), equivalente a 8,34 x R$ 260,00, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento), tudo a contar da data em que foi efetuado o pagamento referente à parcela indenizatória, 23 de agosto de 2004, ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.064459-6 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC. Comprove a parte autora a relação de direito material, prazo de 10 dias, documento indispensável a propositura da demanda, sob pena disposta no par. único, art. 284, CPC. 6/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073873-6 - MARIA CANDIDA REZENDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:42 - A apreciação restou efetivada às fls. 40, 2º parág. Nada a prover. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.079062-0 - MARIA MARGARIDA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Não se verifica qualquer prejuízo em manter o prosseguimento pelo rito comum ordinário. Assim, revogo a determinação de fls. 14, item 2. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a ausência de verossimilhança, mantida a regra do inciso I, art. 333 do CPC. Concedo o prazo de dez dias para juntada dos extratos, sob pena do par. único do art. 284 CPC. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084312-0 - MARIA DE LOURDES PERDIGÃO MONTEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se solicitação de informação do IIº grau. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.107198-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ALAÍDE BASTOS DA SILVA PORTO Republicação (a hora da audiência estava errada, ao invés de 11:20 é 11:00hs.): Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/07 às 11:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.123874-4 - CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e conseqüente extinção do feito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores consignados.Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156527-3 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao credor para requerer, pz 03 dias, pena de arquivamento. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.069675-1 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e em conseqüência revoga-se a decisão de tutela antecipadamente concedida, fica o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C.Custas e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.148860-8 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogada a decisão de fls. 36, ficando extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) Assevere-se que inexiste a alegada omissão, (...)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.082418-0 - DAISY BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CARLOS ALBERTO PINTO BITTENCOURT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 54/55 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se ofício na forma requerida e mandado de citação via postal. 7/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.005488-2 - CESAR VIEIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-089049E), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X RUTH MIRANDA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 229/230 : DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140912-5 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ADAO SOARES CONSENCAO Despacho:A relação processual não está formada. Não há citação do réu. Providencie-se. 2/12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.092977-7 (15586) - ESPOLIO DE SILVA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:Tendo em conta a manifesta falta de interesse de agir dos herdeiros da inventariante, fls. 53 e que se tratava de hipossuficiente, concedida a gratuidade de justiça no feito de embargos de terceiro, processo nº 092982-0/91, fls. 12 do apenso. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma doa rt. 267, incisos IV e VI do CPC. Custas e honorários em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa pelo embargante, na forma do art. 12, L. 1060/50. Traslade-se cópia para os autos principaos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.092981-9 (15316) - ROZELIA CARVALHO VIGORITO X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193) Despacho:Certifique cartório regularidade da intimação de fls. 57. Em caso negativo int-se embdo. via DO p/ finalidade de fls. 57, nome último adv. signatário e o embte., tb. via DO, p/ prosseguir c/ o feito em 48 h., pena de ext., nome adv. de fls. 36. 14/14 \r\n\r\nProc. 1991.001.092983-2 (15315) - ALVINO LUIZ VIGORITO (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Certifique cartório cumprimento fls. 35 pelas ptes. e regularidade intim. fls. 36/37. Em caso negativo, int-se via DO, nome dos últimos advs. signatários, fins tb de que o embte. dê prosseguimento ao feito em 48 h., pena de ext. \r\n\r\nProc. 1991.001.092984-4 (15314) - LAMINACAO SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A Despacho:1- Certifique cartório regularidade int. fls. 241/242, bem como cumprimento fls. 240 pelas ptes. Em caso negativo, int-se embte. p/ prosseguir c/ o feito em 48 h., pena ext., via DO, nome adv. fls. 25. Tb embdo. p/ fins do desp. fls. 240, via DO, nome último signatário. 14/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049057-0 - JOSE ELIAS CHALFUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Ao embargado. 3- Despachei no principal. 15/15 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.092982-0 (15317) - MARIA THEREZA DE SOUZA VOGORITO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A Sentença:Não obstante o que vai de fls. 36, a embargante não se trata de terceiro, mas parte do processo de execução, posto que avalista do título executivo extrajudicial. Destarte, falace-lhe legitimidade e falta de interesse de agir na presente demanda. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC. Custas e honorários que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, pela embargante, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia para os autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054863-7 - GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X KAREN SADALA RIHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pela embargante.Dê-se baixa e arquive-se com traslado para os autos principais, no qual prosseguirá a execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.079570-2 - MARCO ANTONIO DE PAIVA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIANNA DE CAMARGO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 163. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128210-0 (13418) - NATHAN REICH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X DAVID APELBAUM E OUTRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1991.001.027825-0 (15162) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAMINACAO SAO LUIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193) Despacho:CLS. DE ORDEM. 1- Despachei em todos os apensos, exceto emb. 3º nº 15587/91, embte. Mª Teresa de Souza Vigorito, sent. já prolatada às fls. 11/12. Proceda ao traslado e após, desapense-se p/ baixa e arquivamento. 2- Qto. exceção de incompetência, proc. nº 15320/91, excipiente Rozelia Carvalho Vigorito, também prolatei decisão de ordem. 3 - Fls. 101 - Ag-se cumprimento nos apensos. FEito suspenso. 14/14 \r\n\r\nProc. 1992.001.016077-0 (16403) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726)) X LUDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Despacho:Fls. 97 - Certificado o correto recolhimento dos emolumentos devidos, dê-se baixa e arquive. 15/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA FLS. 98/99 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.120190-3 - JORGE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JOSE ELIAS CHALFUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:1- Fls. 136/151 - Deixo de apreciar a impugnação, diante dos embargos à execução oferecidos. 2- Suspende-se o presente feito até ulterior decisão nos embargos. 15/15 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080303-3 (22475) - BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA MARIA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:1- Fls. 377/379 - A fase cognitiva restou encerrada por sentença, confirmada em 2º grau de jurisdição, trânsito em julgado. Nada a prover. Anote-se nome e OAB adv. CEF p/ ciência. 2- Fls. 374 - Proceda-se penhora n.f. §5º, art. 659 CPC. Lavre-se termo, intimado devedor na pessoa do adv. p/ fins oferecer impugnação (art. 475-J CPC). 10/9 \r\n\r\nProc. 1996.001.080303-3 (22475) - BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA MARIA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) FLS.384 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.131719-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTÔNIO ROCHA OURICURI (RJ-013990)) X ESPOLIO DE JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:Fls. 617 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do art. 475-J do CPC. 12/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.156157-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Fls. 372/398 e 403/404: 1- Defiro JG. a 1ª executada ROSA. 2- A executaqda ROSA, integrante do polo passivo por decisão desconsideração personalidade jurídica .... Neste sentido, não detém a ex-cotista legitimidade para figurar no polo passivo da execução. O mesmo se diga com relação a executada MÁRCIA, também cedente das cotas de forma regular, ...... Deverá o credor veicular execução em face dos atuais representantes legais de GWT, constantes da última alteração contratual arquivada na JUCERJA. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo n.f. art. 267 incisos IV e VI do CPC com relação às executadas ROSA e MÁRCIA. Oficie-se ao d.r.a. p/ exclusão de ROSA e MÁRCIA, mantida tão somente a empresa GWT no polo passivo. Em conseqüência, indeferido pedido de bloqueio \"on line\". Condeno o exeqüente ao pagamento de verba honorária em favor do advogado da 1ª executada (ROSA) que arbitro em R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). 3- Ao credor/exeqte. p/ proceder na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 1998.001.187335-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENDORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MAURITANIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Solicitei transferência dos valores bloqueados, via \"on line\". Segue protocolo. Aguarde-se confirmação. 10/4 \r\n\r\nProc. 2000.001.107342-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Fls. 313/314 - Providencie a parte exeqüente. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.072105-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:1- fls. 296 - O documento apresentado não se presta p/ comprovar o alegado. 2- Solicitei a transferência dos valores bloqueados, p/ conta deste Juízo. Segue protocolo. 3- Fls. 293/294 - Aguarde-se a oportunidade própria. 6/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls. 318/320: 1- E-se mandado de imissão na posse, c/ ressalva de remoção ao depósito, conf. requerido. 2- Defiro bloqueio \"on line\", art. 655, I CPC. Segue protocolo. 12/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.052416-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X UPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) FLS.343/345 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 10/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.094936-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 221 - Primeiramente, intime-se o fiel depositário, fls. 219, fins de proceder a transferência do valor penhorado para conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Órgão Jurisdicional. 8/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.104136-0 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480)) X TNAX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CERQUEIRA CINTRA (BA-015276), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1 - À parte devedora p/ pagamento dos honorários da perita, n.f. art. 475-J, CPC. Fls. 1004 - Aguarde-se. 2- Solicitei a transferência do valor bloqueado. SEgue protocolo. Execução dos honorários do advogado. (vol). \r\n\r\nProc. 2004.001.030290-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIVALDO RAMOS FILHO FLS. 450: AO EXEQÜENTE (vol) \r\n\r\nProc. 2004.001.109254-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Despacho:1- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 2- À parte credora sobre o depósito, fls. 354. 3- Fls. 355 e segtes. - Nada a prover. 9/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.113263-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 393 - Ao réu para comprovar depósito, tendo em vista expedição de guia às fls. 386/verso. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.157377-4 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Solicitei a transferência do valor bloqueado. SEgue protocolo. Aguarde-se confirmação. 4/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.037225-8 - NEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 4/3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.027825-0B (15318) - LAMINACAO SAO LUIZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009193)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - O impugnante e somente ROZELIA CARVALHO VIGORITO, fls. 02 e 18. Oficie-se d.r.a. p/ exclusão de LAMINAÇÃO SÃO LUIZ LTDA., Mª Tereza de Souza Vigorito e Francisco da Silva Vigorito. 2- Int-se impugnante, via DO, nome adv. fls. 18, p/ dar prosseguimento ao feito em 48 h., pena ext. 14/14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039614-0 - MARIA SIDNEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072487-5 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X JORGE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-016648) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em prosseguir e a anuência do réu, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.009156-7 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:\"Fls. 212/216: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100360-1 - SERGIO FLOR AMARAL (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) fls.79/109 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.080195-1 - TATIANA DE NOVAES CALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Venha cópia da emenda da inicial. Após, cite-se. Ciência ao MP. Anote-se intervenção. 5/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046538-7 - FU MEI FONG (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X BANCO J P MORGAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.124367-8 - MARCUS RODRIGO ROMERO BRIGHTMORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TERRAS DE AVENTURAS INDUSTRIA ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls. 238/239 - Reitere-se o ofício de fls. 230. Atente-se o cartório! A determinação de fls. 233, item 1 não foi cumprida corretamente. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.118852-2 - PIERRY BARRETO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após, subam os autos ao Eg. TJ. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140249-0 - CASA LOTERICA GRANDE LANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BARRACELL LTDA E OUTRO Despacho:Especifique o valor do dano material e do dano moral, indique o valor da cobrança que desconhece, pz 05 dias. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.142395-0 - ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, tudo a contar da citação, processo extinto na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.017546-0 (21770) - CLIMECAMP SAUDE (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. 3/8 \r\n\r\nProc. 1999.001.097136-2 - LUCIA MARIA DE PAULO MENIUK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605)) X BANCO REAL S/A E OUTROS E OUTROS Sentença:Tendo em vista a devolução dos autos pelo advogado constituído pela autora após o decurso de quase oito anos, sem o cumprimento de exigência de fls. 05, regularmente intimado em 06/08/1999, patente a falta de interesse de agir. Ademais, sem o atenidmento do despacho mencionado, falta falta ao processo documento indispensável à propositura da ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, incisos I e IV c/c art. 295, incisos III e VI, todos do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1987.001.901533-6 (8757) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-115095E)) X SHANGRILA EDITORIAL LIVROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.161: CITE-SE NO ENDEREÇO, DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO, APÓS RECOLHIMENTOS DE CUSTAS ( R$ 12,24 ). 10/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.016154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Fls. 97 - Certificado o correto recolhimento dos emolumentos devidos, dê-se baixa e arquive. 14/11 \r\n\r\nProc. 2004.001.052710-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Sentença:Desta forma, acolhe-se o pleito autoral para constituir de pleno direito o título executivo, convolando-se a presente ação em execução, na forma do § 3º, art. 1102 \"c\" do Código de Processo Civil.Anote-se. Intime-se o réu, via D.O., na pessoa do advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n. f. art. 475-J, CPC. Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo devedor, com base no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.142668-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA DUARTE COSTA Sentença:Apesar de citada a ré não ofereceu defesa, impondo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, como efeito da penalidade da confissão ficta, resta constituído de pleno direito o título executivo, convola-se a presente ação em execução, na forma do § 3º, art. 1102 \"c\" do Código de Processo Civil.Anote-se. Intime-se a executada, via C.P., para pagamento do valor exeqüendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, n. f. art. 475-J, CPC.Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.143367-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA PARA CITAÇÃO DO RÉU (só foi fornecida 1 cópia e foram requeridas 2 diligências em endereços diferentes) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.117139-9 - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUSTAVO NIKIER (RJ-105606E)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.151704-7 - YURI LAZARO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao credor para requerer, pz 03 dias, pena de arquivamento. 10/2 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101218-3 - MIRIAM DIEHL OBINO (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X JUDY GALPER (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)), FELA MOSCOVICI), MAURICIO MOSCOVICI, Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA II, Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Sentença:Nestes termos, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova, declarando findo este processo.Ante a inexistência de lide, sem sucumbência.Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do C.P.C., no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135971-5 - ROBERTO LUIZ CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 3/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.067171-7 - PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO MONTORO (SP-147575)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:A parte autora deverá dar cumprimento à determinação de fls. 76 e 79. Prazo de 5 (cinco) dias, pena ext. Decorridos in albis, retornem conclusos. 14/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047083-7 - NUBIA MARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:\"...Fls. 85/86: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Consoante voto proferido pelo Eminente Desembargador Jorge Luiz Habib, nos Embargos de Declaração contra acórdão proferido no julgamento da Ap. Cível 14401/04, julg. em 17/08/2004), \"Já está firmada a jurisprudência pátria no sentido de que o Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, (...) Ademais, já decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143400-2 - RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.121297-4 - WANIA DA SILVA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 101/105. Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000690-7 - SANDRO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 82.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071592-0 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 27, item 2 para que prossiga com o rito ordinário. Cumpra-se o item 3. 6/14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073230-3 - SERGIO KALIKOSKI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOMINICI PAES (SP-126673) Despacho:fls. 160 - Defiro o parcelamento requerido pelo autor, salientando que os trabalhos se iniciarão após comprovação do último depósito. Expeça-se guia de 1º depósito. Os demais deverão se dar no mesmo dia dos meses subseqüentes. 14/12 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049668-6 - JOSÉ IVANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014680-0 - CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:Informe exeqüente se o AI já restou julgado. De toda sorte, segue protocolo de solicitação de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.007860-3 - ELIANE MAGGESSI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.094950-0 - GASTAO VICENTE DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 145. Diga se dá quitação. Prazo de cinco dias. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.083406-0 - ELIANE MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) FLS.113/134 : DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.2/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051726-4 - ADALGISA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.026557-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.923,15 (dois mil novecentos e vinte e três reais e quinze centavos) a título de dano material, devidamente corrigido, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091786-4 - GLORIA ALVES SARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) FLS.263: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 13/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.143327-7 - AFONSO RICARDO RAINS MARIATH (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 216 - Expeça-=se ofício. 2- Fls. 217 - Às partes sobre a proposta de honorários, pz 03 dias. 6/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.019534-0 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/5 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.173207-5 - ABDIAS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE AUSENTES (MP-000001) Despacho:Fls. 51 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/6 \r\n\r\nId: 290956"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "290957": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.038213-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CELSO DE CASTRO Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 22/23, defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Informe o autor o endereço para cumprimento da diligência. Após, expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111166-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETTY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE HOMERO SANTANA E OUTRO Sentença:... Considerando que a parte autora informou à fl. 82, que os réus quitaram sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas ex lege... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122401-9 - NAZARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de condenação ao pagamento de 40 salários mínimos, mantendo o pedido somente em relação ao pagamento da diferença de R$ 1.700,00, o qual JULGO PROCEDENTE para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.700,00, corrigidos monetariamente... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158293-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADAYL FARIA VASCONCELOS Sentença:... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e cumprido pela ré, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas ex lege.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002906-3 - JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 40 salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, sendo 1/4 para cada autor, corrigidos monetariamente... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109554-7 - DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO ITAU Ao autor, para regularizar representação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.093143-4 (18738) - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EMIDIO DIAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074790-0 - OTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.087407-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GRUPO EDINATEL EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao autor para recolher a taxa judiciária mínima (R$ 42,59 -conta 0101) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003358-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.025267-8 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUIZ PAULO MIRANDA DE SOUZA Sentença:... Considerando que a parte autora informou à fl. 33 que a parte ré quitou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, de locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011619-1 - ESPÓLIO CARLOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ RICARDO ROCHA BANDEIRA Sentença:... Desse modo, houve perda superveniente de interesse de agir do autor, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.001.116741-1 - DULCINEA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2000.001.023160-1 - MARIA MADALENA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS GOULART FILHO (SP-029386)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051179-1 - ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Sentença:... Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, V, do CPC... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.096560-1 - RODRIGO BORGES FONSECA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, e honorários na forma do acordo. Retiro o feito de pauta em conseqüência do acordo. Oficie(m)-se o(s) juízo(s) deprecado(s) para que devolvam as precatórias independentemente de intimação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.... Findo o prazo sem manifestação ou dada a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149457-8 - ASTOR BILDHAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Decisão:1)Apresente a 2 ª e a 3ª Rés, no prazo de 10 dias cópia, do último exercício, da declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da Gratuidade.2)Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151726-8 - LUIZ BLANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o autor não possui débito perante a ré referente ao cartão adicional nº 5157.****.****.4374, bem como para condená-la a retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ... e ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente... , tornando a tutela antecipada em definitiva... P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033514-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 101 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056605-4 - MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1) Certifique-se quanto a tempestividade da Impugnação de fls.511/547 e se o juízo encontra-se garantido.2)Estando a parte Ré devidamente representada, intime-se esta por DO, para comparecer no dia 31/08/07 às 15:00h no 10º Cartório de Notas, localizado na Av. Erasmo Braga, nº 255-A- Centro, devendo encaminhar a documentação necessária com 10 dias de antecedência ao responsável pelo Cartório ( Gilberto Dias Amaral), sendo desnecessária o acompanhamento do ato por Oficial de Justiça, já que a lavratura da escritura comprovará o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.078258-8 - CRISTIANE MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de cancelamento da linha 3353-0777 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade dos débitos oriundos da linha 3353-0777 em face da autora... bem como condeno a autora ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061998-0 - SCHOPPEN REIN PIZZARIA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MRS FREITAS INFORMATIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a:(a)instalar o relógio ponto junto à autora, no prazo de 15 dias, contados de sua intimação para tanto, sob pena de multa a ser fixada; (b)ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 12.000,00, corrigidos monetariamente... (c)cancelar o registro do protesto do título nº 1263001 junto ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva... P.R.I.Oficie-se o tabelionato supracitado para cancelar o registro do protesto.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a título de caução pela autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.128698-2 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.068609-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IZABEL GOMES ao interessado para se manifestarsobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.064261-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DENISE CABREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031413-4 - NARA TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X GABRIEL JARDELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.005,00 (mil e cinco reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente ... Extraiam-se cópias da inicial, de fls. 19, 25, 41/44, e de fls. 66/67 e desta sentença, remetendo-as ao MP para apuração de eventual infração penal. P.R.I. \r\n\r\nId: 290957"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "290960": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.086727-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.71/72 para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114440-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MARIA CLAUDIA DE SOUZA AGUIAR RAPOSO Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Decisão:Indefiro o pedido de nova avaliação posto que a inexistência de interessados no leilão não signfica erro no valor atribuído ao bem, notadamente quando sobre o imóvel recaem vários débitos (fls. 421).Para a efetivação de nova avaliação deve a parte requerente comprovar o equívoco do valor atribuído pelo avaliador, o que não ocorreu, por ora. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.067570-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X ELIZABETH LAIUNE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Razão assiste a Defensora Pública. Assim, indique o exequente o atual endereço do segundo executado. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.112911-0 - APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELE CELULAR SUL PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.002.26325.Fls. 511/512. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.049474-8 - CASSIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls. 297. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas, devendo a parte autora providenciar o recolhimento do Tributo Federal pertinente, em momento próprio, acaso entenda devido, devendo ser observado pelo mesmo que os valores pagos não são pertinentes à indenização por danos morais, sobre o qual não incide IR.Intime-se a parte devedora para o pagamento das custas devidas, sob pena de multa nos termos do artigo 475-J e prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.140645-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de citação dos réus Rahma Raquel Benasajag berman e Daniel Benasajag no endereço informado às fls. 396, tendo em vista o teor da certidão de fls. 326.Quanto a citação dos réus Mirian Benasajag e Alberto Alain, regularize a parte autora as custas junto ao Tribunal de São Paulo, tendo em vista que o mesmo pretende que a carta precatória seja enviada pelo cartório.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.041799-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA QUITANDAS GOURMET (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito . (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.061802-6 - LUIZ BEZERRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Apresente a parte ré a microfilmagem original dos documentos solicitados pela Srª Perita às fls. 233/234, tendo em vista o teor da petição de fls. 117/118, onde o réu informa que os documentos foram microfilmados.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.053870-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X GUILHERME LEADEBAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:(...) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100028-4 - NIUZA DOS PASSOS MARTINS DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 154/165. Recebo o recurso inteposto pela ré em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do ocorrido, nomeio perito em substituição o Dr. Rafael Vellozo Spinola, que deverá ser intimado através dos telefones 2257-3890, 9352-3334 ou 8133-9442 para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Diante da gratuidade de justiça conferida à autora e havendo aceitação quanto a nomeação, esclareça o perito se realizará a perícia na forma da RCM 20/2006 ou se esperará os efeitos da sucumbência, se houver.Em caso de aceitação aos termos da RCM 20/2006, intime-se o perito para apresentar a declaração exigida pela referida resolução.Com a proposta de honorários, dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025703-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELSO ROCHA FREIRE E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora se foi aberto algum inventário em nome dos réus. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 53/58. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044126-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTENOR KONIG DA SILVA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.001.066288-4 - JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Revogo a segunda parte da decisão de fls. 44, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança.(...)Ademais, cabe ao autor requerer administrativamente os mesmos, com o pagamento das tarifas eventualmente devidas, eis que os extratos já foram enviados pelo réu em época própria.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 70, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8 - NEWTON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Citem-se. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 61/62, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.106239-6 - ADELIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça , não vislumbro hipossuficiência econômica da parte autora . Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob a pena do art. 257 do CPC . (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.112768-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM IBERICO GONÇALVES FONTES Decisão:Designo o dia 30/11/2007 às 12h20 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108703-4 - MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos, mas os rejeito diante da intimação constante de fls. 372/373 que fixou claramente o prazo de quinze dias para depósito sob pena de aplicação de multa de 10%.Fls. 388 - Intime-se a autora, por via postal com AR, para que regularize sua representação diante da ausência de procuração.Fls. 398/400 - Intime-se o devedor, por publicação, para dar cumprimento à sentença depositando os honorários advocatícios devidos em favor do CEJUR/DPGE. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Manifeste-se nestes autos o credor quanto às alegadas obrigações não adimplidas, requerendo o que entender de direito e apresentando planilha de débito referente a multa pretendida, se o caso.(imp/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023535-0 - ELIZABETH LAUNE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL JOÃO SEGADAS VIANNA Despacho:Cite-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104146-0 - MARCELO JOSE DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.(ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.079931-8 - ITEL IMOBILIARIA EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.078483-5 - LUIS SOARES DOS SANOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MEDITERRANEO BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS Recolha a parte embargante as custas e taxa judiciária. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100482-9 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2007.001.088496-0 - REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137268-0 - FRANCISCO DE ASSIS JESUS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X MARILIA PEREIRA MACHADO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, inclusive sobre a transferência realizada.Tendo em vista a insuficiência do valor encontrado, intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033862-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RÁPIDO 2000 COMÉRCIO DE LATICINEOS E FRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação nos endereços de fls. 113/115. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.106015-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.113553-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X ALBERTO REINALDO LIMA DE SOUZA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado.(exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.113366-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HEBE DA SILVA SEIXAS Decisão:Cite-se na forma do art. 4º da Lei 5741/71.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113314-7 - UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho:Venha cópia da declaração prestada ao imposto de renda em sua integralidade. Comprove-se a titularidade da conta descrita na inicial. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que restou incontroverso a quantia referente ao valor cobrado a título de dano moral, qual seja, R$ 75.837,30, conforme consta de fls. 1006; reconhecendo o impugnante o valor de R$ 38.479,62 a título de pensionamento e o valor de R$ 1.937,04 a título de ressarcimento das despesas médicas, tenho como verba incontroversa a quantia de R$ 116.253,96.Assim sendo, diga o MP sobre o pedido de levantamento, tendo em vista que o autor ainda não atingiu a maioridade civil, e sobre a presente impugnação. (imp/ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:...acolho a impugnação apresentada para reconhecer o alegado excesso de execução, fixando o valor do débito objeto da presente impugnação em R$ 3.406,62, sendo que estes valores já foram depositados pelo impugnante e recebidos pelo impugnado. Assim, o saldo remanescente na conta judicial deve ser levantado pelo impugnante, salientando que houve concordância expressa do impugnado....Assim, preclusas as vias impugnativas, despense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:(...) Por outro lado, verifico que a planilha exequenda apresenta como termo inicial 29/09/2005, o que não pode ser admitido, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para cálculo do valor exequendo nos termos da sentença proferida nos autos principais, considerando o depósito já realizado. (impug/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LG ALPHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1-Homologo os honorários periciais em R$ 7.220,00, conforme fls. 136/1389 e determino que a parte ré deposite os referidos honorários no prazo de cinco dias.2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes.I-se (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Forneça a parte autora o endereço da testemunha Fabíola, uma vez que foi quem a arrolou, tendo em vista a manifestação da segunda ré às fls. 224.Com relação aos documentos não apresentados e a cominação constante na decisão de fl. 243 de crime de desobediência, remetam-se cópias ao MPE para adoção das medidas necessárias para a devida apuração.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.008427-5 - KARINA GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Diga a parte autora sobre depósito . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recolha a parte ré as custas para diligência requerida.: R$ 12,24 - conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050794-5 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Digam as partes sobre ofício de fls. 58.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114162-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114689-0 - MÉDICOS SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/11/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.033888-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Diga a parte autora sobre resposta do ofício . (monit) \r\n\r\nProc. 2000.001.114485-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.017787-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.053630-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SOUZA DO AMPARO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente.(moni) \r\n\r\nProc. 2004.001.126348-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARETH BARBOSA DE ARAUJO Sentença:(...) Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.100185-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SUELI GONCALVES Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043349-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.079778-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Decisão:(...)Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.002659-5 - MARILDA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.005038-1 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 273. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.042553-4 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.054474-4 - MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTACAO LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Fls. 95/96. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado no prazo de 24 horas.Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.018137-4 - ARNALDO RUI COUTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito (ORD) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070933-5 - LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Recolha a parte autora as custas para as diligências: R$ 61,20 - conta 0714-6. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.090018-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114696-8 - PATRICIA FERNANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/11/2007 às 12h40 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:(...)Assim, nada obsta a intimação do executado nos termos do artigo 601 do CPC, assim como isto não impede que venha o exequente nomear outros bens passíveis de serem prenhorados, como ocorreu às fls. 10143/1014.Ocorre que apesar de às fls. 1013/1014 pleitear a penhora sobre renda diária veio a exquente às fls. 1017/1020 requer a realização de nova penhora on-line. Assim, esclareça a mesma se prentende a renovação da penhora on-line ou a penhora sobre renda diária.Oficie-se para a transferência dos valores bloqueados para uma conta do Juízo, conforme requerido às fls. 1020.Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito não pago, nos termos do artigo 475_J do CPC.(...)Determino ainda a remessa dos autos ao contador, a fim de que se apure os valores efetivamente devidos, considerando o pedido de levantamento das quantias incontroversas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo de previsto no art. 475-J do CPC.acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.063768-0 - EDNEA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 162, com as devidas cautelas.Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Fls. 131. Oficie-se conforme requerido às fls. 131, devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios em dez dias. (sum) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167463-6 - SIDNEA PINHEIRO MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.728/729, desconstituo a penhora realizada determinando o desbloqueio da conta, conforme recibo em anexo.Diante do informado às fls. 716, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.112568-6 - ANDRE LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a data marcada para oitiva de testemuna em Nova Iguaçu-RJ : 28/8/07 às 14:00 h. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004225-0 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a omissão ocorrida na sentença de fls. 96 e apesar de não ter sido a Magistrada prolatora da sentença, supro a omissão apontada por se tratar de mero erro material.Assim, custas pro-rata, observada a suspensão do art. 12 da lei 1060/50 quanto ao autor e honorários compensados. Assim, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se.(ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.139331-0 - JOSE ONOFRE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Renovo a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao Sr. Perito para início da perícia, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.Apresentado o laudo, digam as partes sobre o mesmo no prazo comum de cinco dias.Tendo em vista que no sistema consta do falecimento do advogado ANTÔNIO CARLOS COELHO - OAB/RJ - 21.928, informe a parte ré em nome de qual advogado deverá sair as publicações.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111322-7 - ANA ANGELICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Indefiro o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito tendo em vista a existência de débito o que legítima a restrição realizada.Indefiro o pedido de permanência da posse do veículo eis que há débito pertinente ao contrato celebrado, não obstante a parte autora pretender discutir os valores nesta ação.Defiro JG. Cite-se. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nId: 290960"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "290963": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Decisão:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE PAULO GONÇALVES DA COSTA POR EDITAL, CONSIDERANDO O INSUCESSO DA CITAÇÃO POR PRECATÓRIA E AS RESPOSTAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 405. ESTOU REDESIGNANDO A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS. CITEM-SE POR EDITAL TAMBÉM OS RÉUS - 2001 PROD DE PETRÓLEO LTDA E FERNANDO SOUZA. E. CARTA PRECATÓRIA A SÃO PAULO PARA CITAÇÃO DA RÉ LOURDES (FL. 424). DEFIRO A ENTREGA EM MÃOS DA CARTA À PATRONA DO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126010-0 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE INFORME SE PERSISTE O SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037810-6 - MICHELLE ISABELA CAMARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008868-7 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029868-2 - ANACAPRI BIJU ACESSÓRIOS DE MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA DE FRANÇA PEIXOTO NUNES (RJ-139604)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.062266-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SEVERINO MACHADO DE ARAUJO FL.96: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155129-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO BARRETO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PORT. 01/2002) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.095014-8 - MILTON CESAR FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 147. DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, DIANTE DA DECISÃO DO AGRAVO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6B - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:J. CONSIDERANDO QUE HOUVE ALTERAÇÃO DO JULGADO, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS. DE MAIS A MAIS, A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA, INSISTINDO O EXEQUENTE NO LEVANTAMENTO, PRESTE CAUÇÃO. CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA DÁ COMO INCONTROVERSA A QUANTIA DE R$ 112.046,40, ESTOU DEFERINDO SEU LEVANTAMENTO AO EXEQUENTE, INDEPENDENTE DE CAUÇÃO. COM RELAÇÃO AO EXCESSO, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, TRAGA A EXECUTADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E TEOR DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.054524-3 - SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). SANDRA REGINA FERNANDES (RJ-098568)) X CONSTRUJET ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:FLS. 346 E SEGS. - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1402/1418- Recebo e rejeito os embargos de declaração que reprisam o anterior já decidido... \r\n\r\nProc. 2003.001.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPYARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JAIR ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:...Assim, forneça o Autor seus endereços, ou requeira a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.051841-6 - TOP CAT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BLUMOON VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", BEM COMO, O EXECUTADO POSSUINDO VALORES INFERIORES AO DÉBITO, JÁ TRANSFERIDO, CONFORME A CONSULTA DO BACEN. DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.138914-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092673-2 - MAYRA VITORIA VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.114818-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.164592-2 - MARIA SALOME DE ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, reconhecendo a prescrição, com fulcro no art. 269, IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.031906-5 - MARIA CRISTINA GONÇALVES GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 59/88 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056234-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA, Síndico: FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X HÉLIO LIMA MEDRADO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O FALECIMENTO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068176-3 - REGINA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.084458-5 - JOSE MARCIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL . VENHAM AS CUSTAS EM DEZ DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.077349-5 - JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 569/570 - Indefiro o pedido de ofício ao Juízo da 3ª Vara Cível... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...estou indeferindo o pedido de depoimento pessoal da parte autora, por entender a prova procrastinatória, no forma do art. 130 do C.P.C... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.010172-2 - DATASUL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ENIO GUALBERTO JUNIOR (RJ-108405A)), Litisconsorte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). NEY CARLOS DE ABREU TELLES (RJ-010448), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE A PARTE AUTORA, EXECUTADA, PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.111437-6 - ARAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CESPE CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA (RJ-062863), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido principal... \r\n\r\nProc. 2006.001.158707-7 - MARIA DO SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.026647-4 - NONATO JOSÉ REI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE GARANTIA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.033802-0 - ROBERTO ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DO RÉU, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100261-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X MARGARETE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ALVES DOS REIS (RJ-048542)), Fiador: JOAO AUGUSTO RIBEIRO GOMES), Fiador: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA GOMES Despacho:1- CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. 2- SEGUE CÓPIA DO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:...Desta forma, estou desbloqueando os proventos e transferindo o restante para a garantia da execução... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130176-2 - SILVIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:...Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160510-6 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Diga a Embargada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.125818-4 - MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6A - JOAO REBELO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Decisão:...Por todo exposto, não tendo sido imputada sequer conduta que dê ensejo a suspeição, rejeito-a. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066340-3 (21168) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Decisão:FL. 249 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, TAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071428-2 - LUIZ CHERMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X WALTER MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Decisão:J.URGENTE! DESPACHEI À VISTA DOS AUTOS.NUNCA FOI DETERMINADA A AVERBAÇÃO DE PENHORA, MAS TÃO SOMENTE DE INEFICÁCIA DA COMPRA E VENDA(OFICIO DE FLS.90).ASSIM, DEVE SER CANCELADA AQUELA ORDEM, OU SEJA, A AVERBAÇÃO AV8/5511, JÁ DETERMINADO EM FLS,189.RENOVE-SE O OFÍCIO AO RGI NESTES TERMOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.073365-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;;;; (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X WALMER PACHECO GUERREIRO MORENO E OUTRO FLS.97 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.174998-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:FL. 217 - DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DA PLANILHA, POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011339-4 - MARIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ESPÓLIO DE WERNER HORN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:FL. 122 - DEFIRO O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.031896-4 - RONILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA CRUZ (MG-059500)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:...Com relação a impugnação, os cálculos corretos são os de fls. 285/288... \r\n\r\nProc. 2005.001.120439-2 - CONFERENCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL CRB (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053949-9 - RADIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DFATTO EFEITO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\" , REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA . DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA . SEGUE CÓPIA DO BACEN . APÓS CINCO DIAS ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO . \r\n\r\nProc. 2007.001.059835-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ELÉTRICA TROVÃO 583 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133575-9 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.066398-0 - MARIA LUISA NABINGER DE ALMEIDA PASCHKES X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.042128-0 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 199/208. AO APELADO, ADESIVAMENTE, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Decisão:fls. 1168/1170 - DESTACO QUE OS ÍNDICES IN FLACIONÁRIOS FORAM ACOLHIDOS POR ESTE JUÍZO POR DECISÃO PRECLUSA, ENTENDA-SE EXPURGOS. OUTROSSIM, O CONTADOR REVIU OS CÁLCULOS DO LAUDO PERICIAL E APUROU A QUANTIA DESCRITA EM FLS. 1132/1134, NO VALOR DE R$ 5.249.305,16. A EXECUTADA AFIRMA QUE OS CÁLCULOS ESTÃO INCORRETOS E QUE HÁ ÍNDICE ILEGAL APLICADO PELA PERÍCIA. PORÉM, NÃO INDICA QUAL OU QUAIS SÃO ESTES. CARECENDO DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA, REJEITO-A E DOU POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 1132/1134. PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DO ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100690-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FL. 126 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 127, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.150987-9 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do juízo o Dr. Sérgio Cunha... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176604-8 - LUIZ CARLOS DENTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X CAMARA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARTINS FERREIRA (RJ-018944), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VALORES EM CONTA , MANTENDO-SE AS INFORMAÇÕES DA CONSULTA DE FLS . 506/507. ASSIM , DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA , EM DEZ DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO POR AUSENCIA DE BENS . \r\n\r\nProc. 1999.001.068408-7 - JOAO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Como forma de transição, estou a intimação do Executado na pessoa de seu patrono para que cumpra espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação se dá pelo D.O... \r\n\r\nProc. 2000.001.003969-6 - NADIA MARIA VELOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO, Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), CIA SUL AMERICA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:J. INTIME-SE O RÉU-EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042297-2 - WILKLER DOS SANTOS FULY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA TEREZA LELO QUEZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC, PELA LEI Nº 11.232/05, QUE ENTROU EM VIGOR EM 23/06/2006, ASSIM, O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUÇÃO SÓ É POSSÍVEL A CONTAR DESTA DATA. COMO FORMA DE TRANSIÇÃO, ESTOU ADMITINDO TEMPORARIAMENTE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. 2 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - APÓS, DIREI SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.027052-0 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:Diga a Exeqüente, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.112959-4 - JOSE INOCENCIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 488. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 477. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 478, TAL COMO REQUERIDO, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.057254-1 - JACYRA DONATO DE BARROS GIOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Decisão:FIZ CONSULTA AO \"SITE\" DO STJ PENDE AINDA AGRAVO REGIMENTAL, COMO SE VÊ EM ANEXO. ASSIM, PARA A EXEQUENTE EFETUAR O LEVANTAMENTO DEVERÁ PRESTAR CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065779-0 - ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 180 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079728-9 - ADRIANO CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DOU POR ENCERRADO O PROCESSO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018930-9 - SANDRA HELOISA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 185.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2006.001.004117-5 - WANDERSON NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HERMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155689-4 - BARTOLOMEU INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em prol de uma das varas da Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2007.001.066668-3 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA EM FLS.68/73.INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,UMA VEZ QUE NÃO MILITA EM FAVOR DO AUTOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO.VENHAM CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165297-5 - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X AMAURI RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:FLS. DEFIRO AVALIAÇÃO INDIRETA DOS BENS . AO AVALIADOR . \r\n\r\nProc. 2005.001.043457-2 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROBSON SOARES MOREIRA Despacho:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123760-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA PAULA ORFHAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:FL. 140 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054586-4 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTAO CGB Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE, NA FORMA DO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.077244-2 - LUCIANA BALAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:1 - FLS. 604/611 - INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO, PELO D.O., INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 612. \r\n\r\nProc. 2004.001.074660-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES POR 180 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035612-5 - INFO GNDR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DA PARTE, OFICIE-SE AO FETJ, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, EMBORA INTIMADA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DIGA O RÉU SE TEM INTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO, CASO EM QUE, DEVERÁ REALIZAR O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO FALTA DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068479-7 - SERGIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:...Desta forma, fica suspensa a execução dos ônus da sucumbência enquanto o Autor for juridicamente necessitado... \r\n\r\nProc. 2006.001.140751-7 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X A B N AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.152535-6 - JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.043855-8 - ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.049699-6 - ODALÉA MARTINS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em prol de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.102400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:FLS. 1026 - DEFIRO O PRAZO. ESCLAREÇA SE DESEJA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À LIGHT E RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5 - CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VITOR JOSE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Decisão:Fls. 65/66 - Recebo e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.065297-8 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:123/124- DIGA O RÉU SOBRE A IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.049851-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ROBERTO MARIO DA SILVA VASCONCELLOS FILHO E OUTRO Despacho:CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 152 V. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DOS RÉUS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008095-0 - MUNDO 2000 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X IDALINO MOREIRA \" PREPARADOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE\" PORT. nº 01/2002 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093136-3 - ESPÓLIO DE JOSEFA TAMAIO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Assim, determino que a Ré traga aos autos comprovação acerca de quem efetuou o saque em questão, no prazo de dez dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o fato de que este foi realizado por pessoa não autorizada, na forma do artigo 359, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056291-9 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X PEDRO MADSEN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a expedição de ofício à empresa de telefonia móvel Oi, a fim de que informe o nome do titular da linha telefônica (21) 8867-6148, desde a primeira habilitação... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.007870-0O (19354) - JOSE ANCHIETA CORDEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.034668-8 - FERNANDO DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X COOP COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:...Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2006.001.052244-0 - HELIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.062074-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINUANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X HF BOTELHO MANUTENCAO PREDIAL Despacho:1 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO. 2 - CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQÜENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO DO BLOQUEIO . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.044764-1 - TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO , TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA , DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11.232/5 , TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FLS . 374 , ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA , DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO . 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.062421-9 - ESPÓLIO DE JAIME MAIA LAGE (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...Assim, defiro o levantamento do valor referente aos honorários de sucumbência ao patrono Nelson Santos Graça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.127352-5 - JORGE LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113277-5 - JORGE ALBERTO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Venha a comprovação de juridicamente necessitado, trazendo aos autos a declaração de bens e rendimentos frente a Receita Federal... \r\n\r\nId: 290963"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "290964": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074920-0 - WILLY NINO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107064-2 - CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ação de Acidente de Trabalho:1 - Defiro gratuidade de justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria;2 - Designo como Perito do Juízo Celso Tavares Garcia, designando o dia 16/10/2007, às 15:00 horas para rea lização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3 - Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado;4 - A audiência será oportunamente designada;5 - Cite-se e intime-se, sendo que a autora pessoalmente para comparecimento ao exame.6 - Vista ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1. Diante do que dos autos consta, declaro encerrada a fase probatória.2. Defiro às partes prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais, querendo.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119985-8 (28341) - MARIA CHRISTINA SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ALCIDES TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.042758-5 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARLINSO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094283-2 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ALEXANDRE SILVA BAPTISTA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.132165-2 (28519) - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACO E PARTICIPACOES S/A - COBRASAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH Despacho:Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.134608-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CIRO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF ou comprove sua isenção. \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Fls. 318/319: Às partes sobre os informação do avaliador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 41,96, no valor de R$ 2,09 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 2,09 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.070462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS GUERRA SOARES Decisão:1- Homologo o laudo avaliatório de fls 184.2- Proceda-se ao praceamento do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.021526-0 - TARCIS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). PAULO PARAGUASSU (RJ-094510)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 307: Lavre-se termo de penhora de guia, intimando-se a seguir o executado para, querendo, oferecer impugnação nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2002.001.136866-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL DELFINO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Fls. 146: Defiro a penhora portas a dentro, venham as custas e cópias necessárias ao ato, no prazo de dez dias, contados da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2004.001.032608-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORCA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 251/252: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.121490-7 - MOVEIS A BRILHANTE TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Uma vez que a parte autora formulou em sua inicial pedido de lucros cessantes, diga a mesma de que forma pretende provar os referidos lucros cessantes tendo em vista a desistência formulada às fls.328. \r\n\r\nProc. 2005.001.155948-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA Decisão:1. Fls. 162: Defiro, em termos, o requerido; devolva-se a referida petição à sua subscritora.2. Fls. 155/156: Fixo os honorários advocatícios em fase de execução no percentual de 10% (dez por cento).3. Defiro a penhora portas a dentro, se corretas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato.4. Após, certificados, voltem para apreciação do que mais se requer, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.001.072725-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSE CARDOSO PINHEIRO), Inventariante: MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, via postal, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.001494-1 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Por cautela, venha certidão de nascimento da vítima, com o objetivo de dirimir a contradição apontada às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, diante do que dos autos consta.2. Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027516-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X ANDERSON SOARES DA SILVA Às partes sobre informação de fls. 50/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.037268-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CRUZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.076180-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058)) X BANCO ITAÚ À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087051-1 - INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X GILBERTO ADIB COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.112965-0 - KATIA MARIA GADELHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, diante dos documentos de fls.11. 2. Dê-se guia para depósito, no prazo de cinco dias. 3. Cite-se para o levantamento ou contestar a presente no prazo legal. 4. Indefiro a expedição de ofício requerida no item 1 de fls. 06, tendo em vista não haver prova nos autos da restrição do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103230-2 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) ÀS PARTES SOBRE FLS. 401/406 \r\n\r\nProc. 2001.001.126181-0 - NICE LOSADA BOTELHO PIMENTEL X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.018451-8 - CRISTINA MOURO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, na forma da R. Decisão de fls. 149: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; A.P.C.J - R$ 6,98; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 168,00; Fundperj - R$ 9,44; Funperj - R$ 9,44). \r\n\r\nProc. 2007.001.055068-1 - HAROLDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2- Defiro o desentranhamento do documento de fls 26, eis que impertinente ao feito, entregando-o ao patrono do autor mediante recibo nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019537-2 - MARIA ISABEL DA SILVA SOITO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SOHO PUB BAR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:1- Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 311/314. 2- Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária, intimando a exeqüente para recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.103184-0 - MARIA DAS GRACAS SAMURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MICHELLE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078729-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROLDOLFO MAIANDI Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042506-0 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ELENITA FERREIRA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054882-0 - ESPÓLIO DE FÁTIMA DE CARVALHO THIER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALBION PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E ALUGUEL DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o agravado quanto às fls.52/56. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.197772-2 - SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Nomeio em substituição o Perito Dr. Moacir Gomes de Amorim, telefone: 3393 - 0872/ 24659068 - 87239777 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e fazer proposta de honorários.Faculto as partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.802038-3 - UNIBANCO BANCO DE INVESTIMENTO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DECOBRAS LTDA SERVICOS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 80, oficie-se ao FETJ para as providências de estilo, arquivando-se os autos conforme resolução n. 22/2006 do Órgão Especial deste E.TJ/RJ.2. Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA Despacho:1. Fls. 126/127: Deixo de apreciar o requerido, por trata-se de pedido já apreciado conforme se observa de fls. 110/111.2. Cumpra-se a parte exeqüente o já determinado às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2002.001.116618-9 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X EXPRESSO ACAILANDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES (MA-004535) Decisão:Na medida em que o presente feito tramita neste Juízo desde o ano de 2002 e considerando que o executado opôs embargos do devedor, rejeitados, e exceção de pré-executividade não acolhida, tem-se que conhece satisfatoriamente a extensão desta demanda, sendo certo que a vista dos autos requerida às fls 867 lhe é deferida em cartório, alertando-o acerca de eventuais condutas que podem implicar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Ao autor para retirada de ofícios (já digitados), junto ao cartório desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Fls. 68: Defiro, pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Decisão:1. Fls. 191: Indefiro, por ora, a penhora na forma requerida, eis que, acompanhando decisões superiores a respeito da matéria, a mesma só se efetivará uma vez comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora.2. Desta forma, manifeste-se a parte exeqüente, no sentido de comprovar (documentalmente) o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.012563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Sem prejuízo do ofício expedido (fls 255), diga o autor/executado se concorda com o levantamento pleiteado às fls 256 na medida em que o réu exequente acabou concordando com sua planilha adunada às fls 251. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:Defiro a penhora nas contas informadas às fls. 171, devendo o exeqüente apresentar o endereço das agências lá citadas, bem como recolher as custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 155/158: Diga a parte contrária acerca dos cálculos apresentados.2. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Despacho:Fls. 124/125: Reiterem-se os ofícios expedidos e não respndidos. Defiro, ainda, a expedição de ofício à VIVO, CLARO, OI e TIM. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. O aduzido às fls 98/100 pelo réu em decorrência do manifestado pela autora às fls 94 é questão intrinsecamente atinente ao objeto desta, estando o feito maduro para sentença.Após a intimação desta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075648-9 - ADELAIDE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO UNIBANCO À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6A - CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149220-0 - FATIMA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/47 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Despacho:Diga a parte autora quanto ao certificado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, ante a documentação de fls. 23/24, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:... Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, devendo a execução prosseguir pelo valor remanescente de R$ 36.800,59 (trinta e seis mil, oitocentos reais e cinqüenta e nove centavos), com depósito a ser efetuado pela executada no prazo de lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031070-2 - RITA LUZIA DE FREITAS CAETANO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, manifestando-se sobre fls. 125/126 e requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061720-2 - REINALDO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fls. 444/446: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Decisão:Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 308, deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.022338-0 - J S QUALITY SAFETY ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1. Diga a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista o que consta de fls. 375/379.2. Quanto à diferença apontada pela parte autora às fls. 383, venha o deposito do valor devido, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.026166-5 - PRADO VASQUES E FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 161: 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, caso possua poderes para tanto, do valor depositado às fls. 162. 2- Venha pela parte ré a diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de ser dado início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.035311-2 - RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X WILLIAM PEREIRA GUERRA Fls. 274: às partes sobre data e horário da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143201-9 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 101/102 porquanto tempestivos, mas nego-lhes seguimento na medida em que inexiste a omissão apontada, mentendo-se a sentença ora vergastada tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161585-1 - DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,17 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Após, apreciarei as contestações com preliminar argüída pela segunda ré e réplica oferecida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046169-6 - ANDREA CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.104125-3 - MARIZA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA), TNL PCS S A OI CELULAR), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES), BRASIL TELECOM S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Fls. 141: Antes de apreciar o requerido, comprove-se a inexistência de outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.061445-9 - MARIA CRISTINA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:A certidão de fls. 389 não se refere ao imóvel objeto da presente lide, tendo em vista que a mesma pertence ao lote 04 e não lote 13, conforme se depreende da inicial.Portanto a incidência da multa aplicada pela sentença às fls. 130, que veio a ser posteriormente reduzida - pelo acórdão de fls. 169 para R$ 100,00 - devera incidir desde a data de publicação da decisão de fls. 352/353 - 04.07.2006. Desta forma venha planilha atualizada acerca da mesma, nos termos acima.Com relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré não vislumbro a sua pertinência, razão pela qual indefiro-a, por ora. O que implica dizer que poderá vir a ser reapreciada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.001.064879-8 - MALICIOSA BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.007821-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X PAÇOS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Fls. 235 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.138209-9 - OTAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SEMIC CENTRO MEDICO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)), SEGURADORA SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A, Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 15:30 horas;2. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112944-0 - SILVIO FERNANDES MACEIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:... Presentes os pressupostos processuais e condições da ação; feito sem preliminares, razão pela qual declaro saneado o processo. Inversão do ônus da prova: indefiro, eis que não aplicável ao caso vertente. Disse a parte ré às fls 290 não ter mais provas a produzir. Quanto `a prova pericial pleiteada pelo autor, defiro-a na medida em que se alega o estado precário em que se encontra a rede de fios que sustenta a linha telefônica, objeto desta. nomeio perito o Sr. Engº em telecomunicações o Dr. Marcos Soares Leite, tels. 2233 - 0717e 8221 - 9723, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. Ante as circunstâncias do que dos autos consta e os limites da lide proposta, desnecessária a produção de prova testemunhal, pelo que indefiro-a.Deixo de designar audiência preliminar por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes, como manifestado pela ré às fls 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.121178-7 - AYNAN GENTIL BAHIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RED CAR VEICULOS), PATRICIA BOUCAS RODRIGUES), ITAULEASING À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163838-3 - VANESSA ALMEIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro prazo de dez dias para o cumprimento do determinado às fls. 18, sob pena de indeferimento da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.071427-6 - FERNANDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o cumprimento do determinado às fls. 15, sob pena de indeferimento da GJ requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084125-0 - LUANA SILVA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X AGÊNCIA 750 MILHAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.079801-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL MENEZES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:A sentença foi cassada nos termos do V. Acórdão de fls 386/389.Manifestaram-se as partes em fls 399/402 e fls 406, tendo a ré pleiteado nova perícia do imóvel, objeto desta, com o que não concorda a autora/locatária.Na medida em que o laudo pericial de fls 191/212 foi elaborado em 03.11.2005 condizente com a realidade do mercado e condições do imóvel naquela época, necessário se faz nova perícia às expensas da ré.Nomeio perito deste Juízo José Ismael Júnior, tels. 2620 - 1443/ 2717 - 5473/ 99832161, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários.Quesitos já constantes dos autos. Assistentes técnicos em cinco dias, se assim desejarem as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.076791-1 - MACROLINK INTERNATIONAL S C LTDA, NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE SANDERSON, JOSE MARCOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Diante do que consta de fls. 244, venha pela parte ré, no prazo de setenta e duas horas o depósito dos honorários periciai de fls. 237, sob pena de deferimento da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fls. 149/150 Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando os termos da petição do réu constante de fls 253/256, em que teria inutilizado os extratos relativos à conta do autor, e a petição deste às fls 260/261 reiterando sua exibição pelo réu, sob pena de aplicação do instituto de inversão do ônus da prova, determino, por cautela, seja aguardado a descida dos autos do agravo de instrumento em que fora deferida eficácia suspensiva.Após, decidirei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Decisão:1- Deverá o autor/executado indicar bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de constrição eletrônica.2- Anote-se a execução deflagrada, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH), NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao 3º Reu ( Marcello Voloch) na forma do despacho de fls. 206 e certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018552-8 - ANDERSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1- Defiro a produção de prova pericial médica nomeando Perito de Juízo o Dr. Egas Copparelli Moniz de Aragão Dáquer, telefone: 2240 - 0896 e 8122 - 0555 que deverá ser intimado para fazer proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. 2- Defiro prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. 3- Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.095519-1 - MARCIA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.034778-1 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Tendo em vista o teor do laudo pericial, bem como da manifestação da parte autora acerca das provas. Declaro encerrada a fase probatória.2. Venham os memoriais, no prazo comum de dez dias.3. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Diga a parte autora acerca das contestações e documentos.2. Após, apreciarei as preliminares suscitadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063519-0 - CARLOS ALBERTO ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Cumpra-se o v. acórdão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.153085-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Em complementação à decisão de fls 187, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora às fls 159, nomeando para tanto perito do Juízo o Sr. Moacir Gomes de Amorim, cujo contato telefônico é do conhecimento do cartório, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155775-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, LUISE DE CARVALHO EBOLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ÀS PARTES SOBRE FLS. 191/194 \r\n\r\nProc. 2006.001.004121-7 - ROMILDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nProc. 2006.001.155413-7 - SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Cumpra o autor o determinado no item 1 de fls. 125, no prazo de 05 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.011961-1 - JOÃO ANDRÉ VOELKL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cabe rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, já que o autor, na exordial, indica cláusulas que entende abusivas, versando a questão sobre a capitalização de juros, sendo certo que, pela densa contestação apresentada, o réu teve entendimento pleno do que se pleiteia nesta demanda. A preliminar de carência de ação não merece guarida, vez que o pedido formulado é juridicamente possível, se coadunando com o nosso ordenamento jurídico... razão pela qual declaro saneado o processo. Em fls 74, o réu se manifestou no sentido de não ter mais provas a produzir. Quanto às provas pleiteadas pelo autor, indefiro o depoimento pessoal do preposto do réu por considerá-lo inócuo ao deslinde da lide. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. Moacir Gomes de Amorim - Telefone: 3393 - 0872/2465 - 9068 , o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos. Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037528-7 - CARLOS JOSE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINANSA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Preliminar de preclusão que se rejeita ante o direito de ação do autor em pretender discutir valores atinentes ao contrato celebrado.No prosseguimento do feito, verifico que as partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Desnecessária a designação de audiência preliminar por não vislumbrar possibilidade de acordo entre as partes e ante as circunstâncias do que dos autos consta.Disse o réu às fls 106 que todas as suas provas são de caráter documental, já constantes dos autos.Defiro a produção de prova pericial contábil pleiteada pelo autor em sua petição inicial, razão pela qual nomeio Perito o Dr. Moacir Gomes Amorim, tel.8723 - 9777 e 33930872, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.036088-0 - ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA) Despacho:1. Expeçam-se os ofícios requeridos pelo MP às fls. 67.2. Após, manifeste-se a parte autora acerca do item \"2\" da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 290964"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "290966": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:ao credor diante da certidão cartoraria \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.026649-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES À PARTE AUTORA SOBRE O FEITO . \r\n\r\nProc. 2003.001.044246-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X HUGO HIROSHI MAEDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 60/65 \r\n\r\nProc. 2003.001.092319-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-848002)) X ANTONIO LEONCIO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 117/118 . \r\n\r\nProc. 2007.001.068770-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDA SAMUEL DE MORAES PINTO DA VEIGA Sentença:ART. 21 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. SÊ-SE BAIXA SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.102775-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RONALDO TEIXEIRA MARTINS Despacho:aguarde-se a ac designada na consignatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.114958-1 - BANCO HSBC BANK BRASILS S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO CABRERA DA COSTA Decisão:venha comprovação da mora do devedor \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.104124-3A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X ESTEVAN CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido de levantamento formulado pelo réu. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016518-9 - JOÃO ANTÔNIO NIGELSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAVESI (PR-001950)) X REFER- FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) INTIME-SE SOBRE FLS 26Vº E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:1- homologo a prestação de contas de fls. 320/321. e. mandado de pagamento. 2- defiro o pedido de reserva de recursos para quitação dos debitos.; 3- certifique o cartorio se ha custas a recolher. apos, cls. sobre os demais pedidos \r\n\r\nProc. 2004.001.003345-9 - CAI FANG XING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:diante da certidão supra, afirmando que a impugnação foi oferecida intempestivamente, deixo de recebê-la. i. \r\n\r\nProc. 2004.001.062896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X NEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2004.001.111519-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDUARDO ARRUDA SANTA RITA PEREIRA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 48, H0MOLOGO O ACORDO DE FLS. 45 E JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. DÊ-E BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.124567-7 - INSIDER PESQUISAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Decisão:Fls. 193- Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138844-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X WANDA DE CARVALHO Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 70, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Expeça-se nova carta precatória após o devido recolhimento das custas para citar o Espólio através de sua inventariante e, intima-lo da realização da audiencia prevista no artigo 277 do CPC, devendo a serventia observar as cautelas do mandado, na data de 30/10/2007 as 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.106717-0 - FABIANO CORREA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:a re sobre fls. 77/80. apos, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.135187-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X BOTEQUIM ARTE E COMIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:1- E. mandado de pagamento. 2- Venha o endereço para proceder-se a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.037667-7 - LUIZ ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 92- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.069648-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES Despacho:Fls. 65- Recolhidas as custas, se houver, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.080950-8 - GERALDO MAGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DIANTE DO CUMPRMENTO DA OBRIGÇAÃO, DECLARO-A EXTINTA. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO Decisão:1) Fls. 49. Homologo a desistência em relação à primeira ré. 2) Esclareça-se o pedido do nº 2 eis que o Sr. Oficial de Justiça não possui conhecimento técnico para tal afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070431-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade diante de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.071118-4 - CARLOS GASTALDONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 27 - DEFIRO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.080430-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RAIMUNDO LIMA Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.080458-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEY DA SILVA PINTO Sentença:..... HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal..... \r\n\r\nProc. 2007.001.096224-7 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNIBANCO UNÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:mantenho a decisao de fls. 22 pelos seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115254-3 - ADMARDO CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 23/10/07 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.115524-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA CLÁUDIA BARROZO BENIGNO Despacho:Ao autor diante da certidão supra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.012755-3 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:ESCLAREÇA A FASE EM QUE SE ENCONTRA A REVISÃO DE CLÁUSULAS PROPOSTA NA 2ª VARA CÍVEL E A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046047-3 - WALNILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:E. GUIA. APÓS A JUNTADA, CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149753-0 - JORGE SALIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.125025-0 - LUCIO FLAVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:1- E. MANDADO DE PAGAMENTO 2- I. A RE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053762-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor para recolher as custas conforme certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163394-4 - LAXMI COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X TELEMAR VELOX (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.117771-0 - MÁRCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, PRINCIPALMENTE PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/29, QUE COMPROVAM O DESCUMPRIMENTO PELA RE DO ACORDADO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO VELOX NA FORMA DO QUE FORA CONTRATADO NO PRAZO DE 24 HS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE r$ 200,00. CITE-E E I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.133088-0 - SIMCRED RECUPERADORA DE VALORES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030918-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Decisão:aplico-lhe a multa de 10%. venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Decisão:1- Recolha-se por ora o mandado. 2- Manifeste-se o autor, eis que já há sentença proferida às fls. 36/37, e trata-se de ação unicamente de despejo. Esclareça ainda o autor se realizou acordo com o réu para que o mesmo permaneça no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.015035-6 - RICARDO FRANCKLIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001965-1 - CLAUDIO CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E), Dr(a). MARIZA HADDAD (MS-006875B), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA SBS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Esclareça fls. 225 diante da decisão de fls. 218. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006515-5 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:designo ac para o dia 23/10/07 as 14;15 HS. I. TODOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Decisão:fls. 259- oficie-se. fls. 260- indefiro eis que o prazo é comum \r\n\r\nProc. 2002.001.000689-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:venha o no do cpf do reu \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061784-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MARGARIDA DE MESQUITA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500332-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X GESTO GRUPO DE ESTUDO TREINAMENTO E ORGANIZACAO E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Certifique o decurso da decisão de fls. 408. Fls. 421- Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.012395-3 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:cumpra-se a parte final da decisão de fls. 595 \r\n\r\nProc. 2006.001.149229-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AGAPE INFORMATION TECNOLOGIES LTDA Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2006.001.154205-6 - ARIOSVALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X EMY KLEM DE CARVALHO Decisão:defiro jg provisoria. cite-se honorarios de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.040989-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALFREDO RIBEIRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:homologo o acordo de fls. 30. aguarde-se o cumprimento do mesmo. apos, voltem-me cls para extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.115415-1 - ANTÔNIO PIRES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X GLÓRIA AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor que se intitula comerciante para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.116116-7 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X GETULIO BORGES DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra (art. 257 C.P.C.). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026751-0 - HARUO MITSUYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058304-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Sentença:.....Assim sendo, em face das razões acima expendidas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, para revogar a decisão que concedeu a gratuidade de justiça..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095637-0 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X FEDERACAO NACIONAL DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES FECOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961), Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Decisão:I. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA - ART. 257 CPC = R$ 30,40 NO CAMPO 46 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.101749-0 (21390) - LUCILIA CANDIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHA A PLANILHA A QUE ALUDE FLS. 558 \r\n\r\nProc. 2004.001.046994-8 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS.130, POR SE TRATAR DE VERBA HONORÁRIA, JULGO-A EXTINTA. DÊ-SE BAXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls. 149- a re \r\n\r\nProc. 2005.001.123908-4 - NAGIB MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DILSON C CUNHA (DF-001428A)) X BANCO NACIONAL S A BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROBINSON NEVES FILHO (DF-008067) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da AC - art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.141980-3 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.069624-6 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCELO BARROS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EXPECA-SE OFICIO A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078066-0 - RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X OPERACIONAL ASSESSSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SAAD NALIN (RJ-092151) Decisão:DESIGNO AC 331 CPC PARA O DIA 23/10/07 AS 14:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO AC 331 CPC PARA O DIA 23/10/07 AS 14:45 HS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097750-0 - CELSO CASTANHEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA(ART. 257 CPC) = R$ 200,00 NO CAMPO 46(TAXA) \r\n\r\nProc. 2007.001.114961-1 - MARIA SIMONE DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LUISA DO NASCIMENTO (RJ-144382)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 23/10/07 as 13:15 hs. cite-se e i \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA Despacho:E. OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAR A EXECUTADA COM EXCEÇÃO DA CEG \r\n\r\nProc. 2005.001.040501-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JBR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.123131-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE OBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILMAR NASCIMENTO MESQUITA COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA no valor de R$ 23,42. \r\n\r\nProc. 2006.001.164217-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LIDIA OSMOLA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 78/81 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.186729-1 - LUCIO MAURO SERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 151- Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047971-8 - JOILMA SANTANA PAVÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145223-5 - CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X C L F CABALEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2006.001.040339-5 - ANTONIA VIEIRA LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- I. a ré para recolhimento das custas conforme certidão supra. 2- Ao autor sobre os depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.001.046281-8 - RENATO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERENICE DE TAL Decisão:I. O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116048-5 - MANOEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se, primeiramente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061425-7 - MOTOREY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, ' E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115148-4 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 23/10/07 as 13:45 hs. cite-se e i. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102737-6 - NILCEA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Fls 314- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.013647-2 - REGINA CORREA PALHARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CENTRALIZADORA DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:AGUARDE-SE A PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.097714-4 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:designo ac para o dia 23/10/07 as 14:00 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134635-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:em provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.060208-9 - SERGIO RICARDO BARIZON (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 504. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132746-5 - ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS. 269. APÓS, CLS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125664-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 263/264 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.061206-1 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SEVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:fls. 472- defiro ate o julgamento do recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.007362-0 - GEORGINA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, EIS QUE O PERITO JÁ PRESTOU ESCLARECIMENTOS ÀS FS. 109. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027494-7 - CLARA MARIA DUARTE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 138- Anote-se. Homologo os honorários periciais de fls. 136, que serão arcados pela parte sucumbente ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162162-0 - JOSÉ MARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo AC 277 CPC, para o dia 23/10/07, às 13:00 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042850-4 - ELIANE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ao autor sobre fls. 70/78 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009304-0 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.044693-2 - ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 94/131, entranhando-as nos autos a que pertencem. 2- Cumpra-se parte final do item \"02\", de fls. 83 Vº. Recolhidas as custas, se houver. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:aos autores diante da certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 1999.001.144380-8 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:ao interessado para dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\n]Proc. 2007.001.115581-7 - BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ) Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da J.G. \r\n\r\nId: 290966"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "290967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.100372-2 - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.131234-6 - ALEXANDRE JORGE DE SOUZA CADETE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a realização de perícia... Nomeio, como expert do Juízo, a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.Prazo de quinze dias para a entrega do laudo...\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078766-8 - FREDERICO FAVILLA SWINERD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X MARIA JANE ARAUJO GOMES E OUTRO Despacho:INFORMEM OS AUTORES AS SUAS PROFISSÕES E SEUS RENDIMENTOS. VENHA CERT. DO REG. DE IMÓVEIS EM RELAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.064431-6 - JANE CLEIDE COELHO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:\"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto desta lide, expedindo-se ofício ao cartório do 2º Ofício de Registro de imóveis para esta finalidade e para que, após o trânsito em julgado, seja expedida a carta de adjudicação do referido imóvel, correspondente ao apartamento nº 508, do Bloco I, com direito a uma vaga de garagem, situado na Rua Marques de São Vicente nº 124, nesta cidade, em favor da Autora. Não tendo havido resistência ao pleito autoral, deixo de aplicar aos Réus os ônus da sucumbência, por força do princípio da causalidade.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110754-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON DA ROSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Tendo em vista o requerimento do Autor, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.039668-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTACÍLIO GONÇALVES RIBEIRO Despacho:FLS. 27/28 - ESCLAREÇA O AUTOR, TUDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA E DIANTE DA CERT. EXARADA PELO OJA. DANDO CONTA DO FALECIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9A - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:\"...Assim, nomeio como expert do Juízo a Dra. SIMONE RAMOS DE MELLO, CRO-RJ 18.175, tel.: 3328.1851; 9268.8217. As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, os quais devem se ater ao objeto do arbitramento. Após, intime-se a Dra. Perita para estimar o valor dos seus honorários.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 1995.001.101766-5 (18805) - CONDOMINIO CAEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARIA EMILIA R GONCALVES Despacho:Diga a parte exeqüente sobre o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.058697-3 - CONDOMINIO DO EDIIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:FLS. 344 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.090669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:FLS. 187. E. GUIA. O EXECUTADO DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101681-2 - SHOMEI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X LOGUS SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:FLS. 87 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115802-3 - MARIA ROSSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-124308)) X CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALEX TOURINHO DA SILVA, CRC-RJ 080.668/0, telefone 3234-4444 e 9947-4040. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017602-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANA PEREIRA R VERISSIMO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO (FLS. 4142,68,69 E 85. DA PRECATÓRIA) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.108691-9 - SONIA AVELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que a parte ré junte aos autos o laudo mencionado na assentada de fls. 134...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041838-9 - JOSE MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.042491-2 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO GRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.045617-2 - CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.061795-7 - FRANCISCO SALUSTIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"... de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Assim, oficie-se à UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A para que informe qual o valor efetivamente pago ao Autor no processo administrativo nº2006/203786/01. No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. DAVID PASSY, CRM RJ 5229062-2, tels. 2267-0595; 2267-8809; 9368-0312. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 ... Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061956-5 - CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Assim, oficie-se à FEDERAL DE SEGUROS S/A para que informe qual o valor efetivamente pago ao Autor no processo administrativo nº2006/244683/01. No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602. Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00... Nos termos do artigo 33 do CPC e considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062607-7 - EDSON DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"...de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial. Assim, oficie-se à FENASEG para que informe qual o valor efetivamente pago ao Autor no processo administrativo nº2007/043340/01. No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 ... considerada a gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, o valor dos honorários periciais deverá ser, conforme o caso, depositado ao final. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070594-9 - HUGO ROBERTO SEIDL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:\"...Portanto, tudo sopesado, e em atenção à boa-fé afirmada pela parte requerente, este Juízo atenua a sanção que lhe foi imposta, mitigando-a ao pagamento do dobro das custas judiciais, na forma do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50. Assim, venha o seu recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.144635-4 - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142010-0 - AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:1-FLS. 285. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO, DESDE QUE HAJA PODERES PARA TANTO; 2- AO 1 RÉU SOBRE FLS. 281. \r\n\r\nProc. 2005.001.085037-3 - JOSE DESTERRO DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O RÉU JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028906-1 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095504-8 - BETHANIA PIMENTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X OIT CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Decisão:\"1) Anote-se o rito ordinário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Ré. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 4) Cite-se.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062859-9 - MARGARIDA GEMAL (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA), Fiador: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Decisão:\"... Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. Por fim, recebo a apelação de fls. 112/118 no efeito devolutivo. Ao Apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115467-9 - ANA LUIZA PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LINCOL MELLO MARTINS Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora. Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido)... Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.202076-9 - DENIR CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ANTONIO DIAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115545-3 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA Despacho:.... AO EMBARGANTE PARA O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034067-4 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.027291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Considerando que não houve a citação da Executada (nos moldes da lei anterior), intime-se a devedora pelo DO para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034371-8 (18007) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Decisão:\"...Por tais fundamentos, cumpra a parte exeqüente, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 98.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1998.001.162042-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.146059-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANDREA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.121781-0 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X SILVANA CRISTINA PEREIRA XAVIER E OUTROS Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA 2 EXECUTADA, DRa. FÁTIMA CRISTINA LOURENÇO MELLO. ANOTE-SE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146840-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 202/203 para esclarecer que a intimação da penhora, a ser feita por edital, deve abranger tanto a esposa do 1º executado como o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.096130-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079975-8 - FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X SIMONE D AVILA MEDEIROS MALTA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080515-1 - MARIA AMELIA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ZOE JORGE HEGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.017188-8 - AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X JORGE ROBERTO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:\"...Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes.No mais, aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nProc. 2007.001.113446-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113457-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC).3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito ... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.084413-6 (18564) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ARY DE OLIVEIRA IMENES (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831) Despacho:DIANTE DA CERT. DE FLS. 286. O RÉU NÃO MAIS POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, IMPÕE-SE A LOCALIZAÇÃO DE SEU ENDEREÇO PARA FINS DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AD CAUTELAM, OFICIE-SE À SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.004424-8 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NATANAEL EUFRASIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024094-3 - DEA LIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X ARNALDO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.029445-0 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES TRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, INCLUSIVE DE FORMA INDIRETA, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052176-4 - GEORGE ANDRE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:FLS. 131 E SS . DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.055449-6 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes. No mais, aguarde-se no arquivo, na forma do artigo 792 do CPC, até o integral cumprimento do acordo, quando então será providenciada a baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.079966-3 - HILDA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ISMAR AMARO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 115.000.00 ( CENTO E QUINZE MIL REÁIS). \r\n\r\nProc. 2005.001.098034-7 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CESARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:\"... Diante destes fatos, homologo o laudo de avaliação de fls. 149. Assim, prossiga-se com a execução. Intime-se o Sr. Leiloeiro indicado às fls. 155.\" \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.110761-6 - SÉRGIO ANTÔNIO PITTA PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ADAIR NUNES FERREIRA E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 19/11/2007, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103578-0 - RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131229-4 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) À PARTE INTERESSADA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 229, EM QUE É REQUERIDA CERT. DE OBJETO E PÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143334-6 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento, em favor da Autora, da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a primeira negativação indevida, isto é, 25/07/2006 (fls.17). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome da Autora de seus cadastros, entregando-os ao seu ilustre patrono.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028215-4 - GERSON ALVAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051018-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:\"...Assim, este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual... Entretanto, no tocante a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, assiste razão à Exeqüente. Assim, venha nova planilha, devendo o crédito exeqüendo ser acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Por fim, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 140. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.005237-1 - ALEXIS COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113883-2 - SERGIO ROBERTO PINTO DE BRITO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO HSBC BANCO BAMERINDUS À PARTE AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:\"...Assim, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais e da aplicação imediata das normas processuais, recebo os embargos à execução de fls. 197 e ss. como impugnação, na forma do artigo 475-J do CPC. No mais, ao Impugnado para que se manifeste sobre a impugnação.Paralelamente, diante do requerido às fls. 260/261, renovei a penhora on line, anteriormente deferida. Comprovante em anexo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Decisão:\"1) Fls. 112: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.2) Para efeito de se efetivar a penhora on line, venha o nº do CPF dos executados e o valor atualizado do crédito, acrescido da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074864-7 - HERBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, pondo fim ao litígio e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054254-4 - EDUARDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.141346-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X NILSON CANDIDO DA SILVA (ESP.DE IRACA GONCALVES DA SILVA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 131 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120120-2 - FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1-FLS. 184/187 - DIGA O AUTOR; 2- SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O 2 RÉU PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RÉU NÃO EFETUOU O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094036-7 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:\"1) Defiro JG. Anote-se. 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela 2ª Ré. Expeça-se ofício ao SCPC, entregando-o ao ilustre patrono da Autora... 3) Citem-se.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha o balanço contábil da Empresa autora. Venha informação sobre rendimentos e bens do seu representante legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.077628-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X FABIO SORDI CAMILO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Decisão:\"Defiro o desbloqueio dos valores penhorados nas contas bancárias da parte executada... Antes de se decidir a respeito da substituição da penhora, mediante o oferecimento de pedras preciosas no valor sugerido de R$ 80.000,00, nomeio como expert avaliador deste Juízo o Prof. JORGE TREDLER, gemólogo, tels. 2533-3997 e 9804.2510.Intime-se o Perito avaliador para estimar o valor dos seus honorários, os quais deverão ser adiantados pela parte executada, que requer a substituição da penhora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.032662-5 - MAGDA IBRAIM LOBATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTEGRÁIS CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088878-3 - JOSÉ ROBERTO DE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Telemar. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...3) Designo o dia 05/11/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028108-6 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.014698-7 - MONICA MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ P/ RECOLHER 50% DAS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.019476-1 - HAROLDO FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74 E SS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.134817-6 - LEILA MOREIRA ZIEGLER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- FLS. 261/262 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA DIANTE DO OFÍCIO DE FLS. 258, DANDO CONTA DO PAGAMENTO EFETUADO; 2- AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATHA AGUIAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:AO 1 RÉU PARA QUE INFORME OS ATUÁIS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM À AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137939-0 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161237-0 - MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 05/11/2007, às 14:30 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037104-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052567-4 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042230-7 - OSMAR SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087085-5 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:FLS. 671/672: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.084146-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:APÓS O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HON. PERICIÁIS, INTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153669-0 - MARIA ELISA BANDEIRA DE MELLO ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:\"Por ora, o Juízo entende que a Autora não faz jus ao crédito pecuniário decorrente de multa cominatória. E, quanto ao pedido de ressarcimento dos valores gastos com material médico, o Juízo entende que o mesmo demanda a sua formulação em sede autônoma. Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, fazendo os esclarecimentos que se faziam necessários.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.083633-3 - SAMUEL MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115205-1 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN HABIB SILVA (RJ-091234)) X TNL PCS S A) Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nId: 290967"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "290969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093257-4 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X MONTENEGRO E RAMAM PRODUCAO IMAGEM MARKETING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Designo AC 09/11/07 às 14:30h. Não havendo acordo em audiênica digam se há outras provas ... ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.055044-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RAUL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ALVARO DE CASTRO E OUTRO ... redesigno AC para o dia 30/11/2007 às 14:30 h ... \r\n\r\nProc. 2007.001.065712-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MARQUES COELHO ... redesigno AC para o dia 30/11/2007 às 14h ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071013-1 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO COMPLETO DO AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.085947-3 - SILVIO ROBERTO MORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO ATUO RE CIA DE SEGUROS Publicação fl.:\"1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 17), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 21/9/2007, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.6. Oficie-se a FENASEG...\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060871-3 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BCP TELECOM (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ... redesigno AC para o dia 30/11/2007 às 15h ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055608-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO JOSE KAMP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA (RJ-144693), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114) À parte ré sobre fls. 72 / 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097899-2 (18351) - JOEL FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA (RJ-038267), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040864-5 - HELOISA MARIA DA GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A À parte para fornecer cópia da petição de nº 200702322284, protocolada em 10-07-2007, no PROGER da Capital - RJ, que não foi localizada no Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.031321-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA LUIZ WAGNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) ... fica o ato remarcado para o dia 19/10/2007 às 10 horas ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.137981-7 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao autor para recolher as custas do mandado de intimação expedido R$ 12,24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041935-2 - LEANDRO GODAD DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nId: 290969"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "291029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.020136-0 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho:Recolham-se as custas, na forma da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.090409-9 - OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.106319-0 - LUIS PAULO MAURITY DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALOE (RJ-129893) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111934-1 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Certifique, o cartório, o alegado às fls.167/168. Em caso positivo, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143893-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LEONOR LEITE DA SILVA Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, via OJA, , para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.68, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a diferença de custas para diligência, bem como a cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.003773-1 - MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Desentranhem-se fls.111/113 e entregue ao patrono do réu, certificando nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036862-3 - REGINA DE MOURA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112299-0 - NATALIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Esclareça sua legitimidade ativa, tendo em vista o nome da recebedora constante no documento de fls. 14. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112729-9 - LUCIRENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143969-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X HOMERO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO ( FLS.35). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.058942-6 - LUIZ SALOMAO CURY (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X PAULO ARNALDO MONJARDIM BLET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-010675) Despacho:Venha notícia do cumprimento da carta precatória em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116345-2 - MARCOS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. Em não havendo manifestação, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino:1) Traga a Ré comprovante da compra realizada pela Autora, ficha preenchida pela mesma na loja para solicitação do crediário ou qualquer documento que a demandante tenha assinado na ocasião, a fim de comprovar as alegações contidas na peça de bloqueio.2) Esclareça a Autora se em 27/01/2005 realizou compra parcelada na loja HANNA AZIZ WARRAR RIO CONFECÇÕES LTDA., ciente que responde por eventual litigância de má-fé, forte no art. 17 do CPC.Prazo simultâneo de 10 (dez) dias para que as partes cumpram o determinado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017412-9 - SERGIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004554-8 - ZILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035203-2 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERE Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 2 de fl.21, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117347-6 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MABEL MARIA SOUZA Despacho:1- PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVEERÁ A RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DE SEUS RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. CIÊNCIA À DP.2- DIGA A AUTORA SOBRE FLS.53/71. TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.136582-1 - MARIA CLAUDIA PEREIRA MANO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X PAULINIA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a não localização da petição protocolada em 22/05/07 (Terminal Rodoviário de Niterói) nº 200701617900.À parte ré para que traga cópia da mesma para o regular processamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051346-5 - ELIAS OBERSTERN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOILTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Considerando a manifestação de fl.42, em que a parte autora informa que o imóvel objeto da lide encontra-se vazio e desocupado, conforme recibo à fl.43, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual em relação ao pedido de despejo. Prossiga-se com a cobrança.Ao autor para promover a citação do 1º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038271-7 - ANA MARIA DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ADILSON TADEU DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.009741-5 - DEBORA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.155599-3 - ANA CRISTINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393)) X TERPEG SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora, na forma requerida à fl.66. Venha a planilha atualizada para acompanhar o mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069124-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM MONTANO DIFINI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS Decisão:1- Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos entre as partes epigrafadas, alegando o autor que possuía conta poupança nos bancos-réus no período de maio a julho de 1987 e estes se recusaram a apresentar os respectivos extratos.Às fls. 38/39 o demandante esclarece que o periculum in mora está caracterizado, pois os réus estão destruindo os extratos da época. 2- Entendo ausentes os pressupostos da medida. Não há indícios nos autos de que o autor tenha sequer solicitado os referidos extratos, ou de que os réus estejam efetivamente destruindo tais documentos. Não vislumbro, assim, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.3- Desta forma, indefiro a medida liminar.4- Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8A - VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157910-0A - BANCO DO BRASIL S A X LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:1- Ao cartório para processar os autos em apenso. Desentranhem-se fls.38/39, eis que pertencem aos autos principais. 2- Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041514-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100421-9 (7196) - TALITA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Nomeado: ANA CLAUDIA LEMOS SOUZA Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl.756, expedindo a competente carta de arrematação. Após, apreciarei fls.758/762. \r\n\r\nProc. 1997.001.098329-3 - EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.071470-5 - MARCIO JORGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239), Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MONALIZA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Ao interessado para que se manifeste sobre resposta do ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.150492-5 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito, abatendo o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089864-8 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Aos réus para depositar os honorários periciais, no prazo de dez dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.075089-1 - THAISA SANT ANNA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Compulsando os autos, verifico qua a carta precatória para a oitiva da testemunha, Sr. José Irineu Jacinto foi expedida em 16/10/06, conforme fls.373 e 375, registrada com o nº2006.012.002193-7 conforme fl.377. À fl.378 consta ofício solicitando cópia da resposta apresentada pelo réu, sendo a autora regularmente intimada a fl.379.Assim, expeça-se ofício ao Juízo Deprecado encaminhando as cópias que se encontram grampeadas na contracapa do 2º volume dos autos. O ofício deverá ser entregue ao autor que deverá comprovar o seu encaminhamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.010355-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvada os efeitos da antecipação de tutela. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.089734-0 - EVELEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:OFICIE-SE À LIGHT CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO - FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2004.001.095308-1 - PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA: DIA 5 DE SETEMBRO, ÀS 16:00 HS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM (SALA 313- C). \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Venha a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026258-1 - ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 90, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069638-6 - HAMILTON LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.986,00 (quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais), equivalente à 2.850 UFIR-RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. 2- Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3- Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012664-0 - R M F COPIADORA LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Despacho:Fls.132/133; Nada a reconsiderar. Venham os recolhimentos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024578-1 - REINALDO ONÍSIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109179-7 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.110256-4 - GEORGINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.088875-8 - DORIA E JACOBINA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X KONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.133687-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre resposta do ofício da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.106556-4 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ETEL (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.048989-0 - LUIZ CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X BANCO ITAU S A Decisão:Proceda-se à notificação. Para tanto, expeça-se mandado a ser cumprido por OJA. Feita a notificação e se não houver custas a recolher, aguarde-se em cartório por 48 horas, procedendo-se à entrega dos autos ao (s) requerente (s), independentemente de traslado, mas com as devidas anotações cartorárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157624-6 - ESPÓLIO DE LUIZ COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, ressalvada os efeitos da antecipação de tutela. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - ESPÓLIO DE BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.068197-6 - ANAELDES GOMES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068197-6 - ANAELDES GOMES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Suspendo o feito, ante a notícia de falecimento da autora. Regularize-se a representação processual da autora, vindo aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.053319-9 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. NADA REQUERIDO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109693-0 - RICARDO LUIZ PROVINZANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.050316-8 - ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143675-8 - DIOGO MORENO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Às partes para informar que o exame médico-pericial será realizado no dia 19/09/2007, às 17:00h, na sala de perícias médicas, neste Fórum (313- C). O examinado deverá comparecer munido de todos os laudos médicos, exames e comprovantes de tratamento que possuir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112415-8 - REGINA CARDIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.077739-7 - ARILTON DE JESUS PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CONSTRUTORA ARAUJO E MARTINS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Pela derradeira oportunidade, ao autor para cumprir o item 1 de fl.310, parte final, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.085619-4 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.101578-0 - LUIS CLAUDIO DE MOURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COOP COOPERATIVA DE CONSUMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES SECUNDINO (SP-145210)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Despacho:Diga a parte ré se insiste na prova oral requerida. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123122-1 - CELSO VITORINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). NILZA GONCALVES DE FREITAS (RJ-033902), Dr(a). FRANCISCO PAULO GONCALVES (RJ-091991), Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fl.213; Dê-se vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.024583-5 - CECILIA CALICHMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007, às 14:15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041331-8 - MARIA VALDEREZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:O divórcio não afasta a condição de sucessor legítimo, na forma do art.1829 do CC. Assim, cumpra-se corretamente o item b de fl.20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022299-2 - ODILIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Venham os quesitos para a análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nId: 291029"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "291032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.035685-9B - MARIA LOREDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228), Dr(a). RACHEL DODD MILITO (RJ-099326) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044870-9 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.024388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X JOSE DO AMARANTE BRANDAO NETO E OUTRO DESARQUIVADO.REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PARA SER CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.087079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:HOMOLOGO AS CONTAS DO LEILOEIRO. DEFIRO A PENHORA EM REFORÇO E A ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097656-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206)) X CAMP JATO LIMPEZA TECNICA INDUSTRIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (SP-102019), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108440-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PORTO BELO COMERCIO LTDA À autora sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.117136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPÓLIO DE YU MING CHU), Inventariante: SHIRLEY CHIANG Despacho:AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2 - MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. PETIÇÃO DE PROTOCOLO 200702575278 DE 26/07/2007 - DESPACHO: NÃO HÁ INTERESSE NA IMPUGNAÇÃO UMA VEZ QUE O AUTOR CONCORDOU COM O VALOR INDICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125045-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110830-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MIRELI SILVA GEORGE Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.000251-3 - MIGUEL GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.007107-9 - SEVERINA MARIA DA COINCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:CONHEÇO E REJEITO O RECURSO UMA VEZ QUE PRETENDE O EMBARGANTE REDISCUTIR QUESTÃO DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007160-2 - SHIRLAYNE ALVES SANTOS E OUTROS, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030896-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NIVALDO LUIZETTO Despacho:FLS. 33/34 - DEFIRO. AUDIÊNCIA DIA 23/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X RAIMUNDO FONT SAVAIL Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 12:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067620-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 12:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027013-2 (19227) - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Não havendo vicios ouirregularidades, a teor do artigo 794, II do CPC. HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se a execução. Expeçam-se os mandados de pagamento como acordado em favor das partes. Após, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P´RI. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.035867-4 - EDSON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.100664-0 - FATIMA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050078-3 - ROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034459-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142376-4 - COVEMAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS P. BOTELHO (SP-185032)) X ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.149803-1 - NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X OCTAVIO BAPTISTA VANNUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 13:50 HORAS. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037930-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÁS 11:30 HORAS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:MUITO EMBORA A PROVA ORAL TENHA SIDO ANTERIORMENTE DEFERIDA, ENTENDO QUE APÓS AS OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS A MESMA SE TORNOU DESNECESSÁRIA. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128699-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X NAIDE MARINHO DA COSTA E OUTROS FLS. 42 - AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032145-7 - MARISA ALVES FRANCA RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:FLS. 36 - DEFIRO (PEDIDO DOS PATRONOS DE FLS. 36) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.017388-2 (16498) - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 679/678 - DEFIRO (AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS E REITERAÇÃO DO OFÍCIO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.097847-8 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147266-2 - ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X UNISUAM SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho:AUDIÊNCIA DIA 24/10/2007 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007160-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLAYNE ALVES SANTOS E OUTROS), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AUTUE-SE EM APENSO. AO EXCEPTO. (republicação). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0A - GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097645-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS Decisão:INDEFIRO. DEVE HAVER A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099803-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5B - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139256-1 - SERGIO RICARDO BERGAMINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, I do CPC, apra condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de 30 salarios minimos a titulo de dano moral, acrescida de correção monetária pelos indices oficiais da Egrégia Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, bem como CONDENAR a parte ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 4.000,00, acrescidos de correção monetaria nos indices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de 1% de juros de mora depois disso, a contar do efetivo desembolso do autor. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorarios de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123854-9 - DIRECTIONS SYSTEMS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134483-0 - MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 14:40 MIN. \r\n\r\nProc. 2007.001.049216-4 - EDMO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 16/10/2007 ÁS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085267-0 - WILSON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X GERALCINDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071101-9 - WILSON MODOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA SRA. PERITA (FLS. 740 A 744). \r\n\r\nProc. 2002.001.080603-1 - GABRIEL MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES M.ALVES (RJ-112090)) X FARMASA LABORATIRIO AMERICANO DE FARMACOTERAPIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038781-6 - PERFUMARIA GUEDES SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEFONICA S/A TELESP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls. 205 - J. Defiro. (mandado de pagamento para a parte autora). Fls. 206 - J. Considerando o silênico do exequente, defiro o desbloqueio. Expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.102105-2 - PAULO ROBERTO MOREIRA LUTZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X STOLT OFFSHORE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Sentença:... EM VISTA DESTAS CONSIDERAÇÕES, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E DECIDIR A PRESENTE AÇÃO E NULOS OS ATOS DECISÓRIOS NELA PROFERIDA, REMETENDO À JUSTIÇA DO TRABALHO, ONDE DEVERÁ SER DISTRIBUÍDA A UMA DAS JUNTAS DESTAS CIDADE DO RIO DE JANEIRO. CUSTAS COMO DE LEI. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008375-1 - DAMIANA CLAUDIA SIMBRAS MACHADO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS PERITOS. AIJ EM 17/10/2007 ÁS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130994-3 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051135-0 - SARA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2006.001.098770-8 - ILKA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CONDOMINIO CONDE DE RESENDE Despacho:SUSPENDO PROCESS. INTIME PARA HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103442-7 - MARIA CRISTINA THEISEN MAYWORM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MOACYRA COELHO PINHEIRO E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.125866-4 - ADRIANA FIGUEIRA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AUDIÊNCIA PRELMINAR EM 16/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PERÍCIA. MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FLS. 139 - AS PARTES. FLS. 140 - DEFIRO ( EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 11:00 HORAS - SETOR DE PERICIAS JUDICIAIS: AV. ERASMO BRAGA, 115 - SALA 311 - CORREDOR C - LÂMINA I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102826-1 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. DESIGNO O DIA 23/10/2007 ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107537-8 - CARLETE DESOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO Decisão:O pedido da presente cautelar, qual seja, anulação de procuração, deve ser apreciado em MANAUS onde foi concedida CURATELA do outorgante para que se evitem decisões contraditórias. Remetam-se os autos com as anotações de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.037591-6 (20927) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOMINICI DA PENHA (RJ-062748)) X ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS FLS. 101 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.107673-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.080307-6 - ALVIM KAP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X S GOMES HAGE CONFECCAO E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034713-0 - CERNE SERVICOS DE URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X BASIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO A SRF NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.060040-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO AZEVEDO GUIMARAES Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, IV, CÓD.PROC. CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.087660-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MILTON CARNEIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073182-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GABRIELA KRAUL MARTINS AO AUTOR PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015331-0 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO JACÓ PEÇANHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o titulo executivo nos termos do artigo 1102 \"c\" que deverá ser devidamente coprrigido e acrescido dos juros legais até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028848-4 - FANI KAPLANSKI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Noticiem as partes sobre o andamento do A.I., conforme fls. 285 verso e 290. \r\n\r\nProc. 2003.001.142061-8 - CIRO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA (RJ-074525), Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 278 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.090583-0 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JG. AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052008-1 - FLÁVIO CASSANE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/10/2007 ÀS 14:50 HORAS.(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081170-1 - VALENTIN HUEBRA SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X AZZURRA VEÍCULOS E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044158-2 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 23/10/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145437-0 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.153928-8 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012516-7 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X NELCINIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Sentença:Ante o exposto, tornando definitiva a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido assegurando a posse a autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo e 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.078612-4 (19790) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X A A AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008367-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 23/10/2007 ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020898-0 - ITALO TYRONE CATUNDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) FLS. 135 - AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 136 - EXAME MÉDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.057226-5 - UNASTTEN RJ UNIAO DOS TECNICOS DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Decisão:SUBSTITUO O PERITO E NOMEIO O DR. JOSÉ L. NOBRE (9999-4748). \r\n\r\nProc. 2004.001.149106-8 - GUILHERME AUGUSTO BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.083347-8 - RONALDO LOPES MARROCOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) À autora sobre depósito comprovado à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7 - MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028264-9 - ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS ASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.089145-6 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.109381-0 - IMOBILIARIA SANTA RITA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561)) X LUIZ CARLOS GALVAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.045670-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 707 - DEFIRO (BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.060641-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 439,32 - QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS, EQUIVALENTE A 251,1117 UFIRs, SO BPENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA \"ON LINE\", ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN/JUC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140007-9 - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150933-8 - SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nId: 291032"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "291039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.111345-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.037097-3 - ELSON CORREA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Condeno o autor,outrossim, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102606-4 - MARIA ODELIA ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA COSTA (SP-057790)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887) Despacho:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035976-1 (17430) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Fls. 546/547: Expeça-se ofício apenas ao JUÍZO ORFANOLÓGICO conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1997.001.016306-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LIBRA TRADING COMPANY LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Fls. 761: Ao sr. Perito sobre impugnação de honorários, informando,ainda, acerca de eventual possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.083137-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS ALBERTO COLACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBIDER (RJ-017223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Junte-se a petição despachada diretamente com esta Magistrada. Relativamente ao requerido, tendo em vista a condição da executada descrita, diga o arrematante se concorda com a dilação de prazo para desocupação do imóvel, inclusive apontando para prazo que repute razoável para esse fim. Aguarde-se manifestação do arrematante antes da expedição do mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 1998.001.172313-0 - ELISABETH ARDITI FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X AIR DE SOUZA AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO, diante da ausência de impugnação.Venha pela credora indicação de Leiloeiro para funcionar no feito e dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1999.001.026017-2 - MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUCY ROCHA DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419), Dr(a). GLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-070678) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR OS RÉUS ao pagamento, em favor da autora, dos alugueres a partir de janeiro a outubro de 1998 e seus consectários contratuais, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno os réus, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação em favor do autor, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2000.001.079816-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Diante do insucesso da penhora, conforme documento que se segue e a inércia do credor, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a segunda autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas (regularizar sua representar), sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137111-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 142, tendo em vista a certidão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.075300-6 - LILIAN TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios,estes fixados em 20 % (vinte por cento) do valor atribuído à causa,observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.162465-4 - MARIA DA CONCEICAO SALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162517-8 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, do valor de R$ 433,20, (quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos) com correção monetária pelos índices oficiais desde então, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.156929-4 - IRACI DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a par te devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160769-6 - ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X DINAMOTOR DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 25.499,33 (vinte e cinco mil,quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.009681-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU LTDA Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 21.382,63 (vinte e um mil,trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), acrescido de correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.015063-0 - EVARISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.023818-1 - LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 7.869,80 (sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.072285-6 - CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A DECISÃO PROFERIDA EM 02/08/2007 - INICIALMENTE RECEBO A EMENDA DE FLS. 18/19. ANOTE-SE ONDE COUBER A CONVOLAÇÃO PARA RITO SUMÁRIO. - POR FIM, NÃO HAVENDO A NOTÍCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, DESIGNO O DIA 18/09/2007 ÀS 11:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CITE-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077644-0 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1. Recebo fls. 29 e ss. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.081848-3 - ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual, conforme certidão de fl 73, v, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.082140-8 - JOSÉ AUGUSTO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083517-1 - LINDINAUVA ALVES ERASMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha o \"espelho\" do MEGADATA da FENASEG \r\n\r\nProc. 2007.001.098206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X WILSON LOPES DOS SANTOS Decisão:Diante da inércia do autor, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.104812-0 - DARLI DILSON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PAULO RUBEM GONÇALVES LISBOA E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105097-7 - ALCEU MOURA BRASIL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062020-3 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:1-Fls. 263: Considerando que nada obsta o levantamento das parcelas depositadas no curso do feito pelo consignado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, conforme requerido;2-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após,subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.138129-0 - FERNANDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.133553-1 - ERICA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.060519-6A - EDILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ANDREA RUBINSTEIN SERSON (SP-162371), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:(...) Por conseguinte, REJEITO o presente requerimento e INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.116919-7 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2)Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046082-5 - JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X ADEMAR LUIZ CIPOLATTO Decisão:. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.102784-8 (17079) - ESPOLIO DE LUZIA GALVAO DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE JOSE PIRES BARBOPSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2007.001.103069-3 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor se o imóvel, objeto da presente, se refere ao mesmo contrato que foi objeto do processo 2004. 001.054883-6, com sentença desalijatória já transitada em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079049-2 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA LUCIA MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão: Trata-se de embargos à execução, sob fundamento de impenhorabilidade do bem de família e a extinção da fiança com o término do prazo de locação. A embargada requereu a produção de provas complementares Quanto a produção de prova oral, tenho que, na verdade,a matéria é unicamente de direito.Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, segunda parte, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. DEFIRO, tão somente, a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.136319-6 - PEDRO RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. DEFIRO, tão somente, a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Decisão:1-...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...2-...EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA em favor do autor da motocicleta mencionada.Em caso de não localização do autor, ou de sua inércia, o OJA deverá providenciar o depósito junto ao Depósitário Judicial pertinente.(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1) Inclua-se o exequente no polo passivo do presente embargos.2) Digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029597-5 - JOSE SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESPOLIO DE AIRTON OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975) Despacho:Intime-se o embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094622-9 - MARCOS MARTINS ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778), Dr(a). ANDREIA REIS DE OLIVEIRA (RJ-138767)) X HELENA DE JESUS SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Venha \"declaração de isento\" da SRF de ambos os embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.107333-9 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:1-...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...2-No mais, às partes sobre honorários periciais.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.095230-8 - SÉRGIO KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada a fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095471-8 - ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada a fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.132412-5A - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SEMARA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331) Despacho:Venha pelo Réu o recolhimento das custas da exceção no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015063-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EVARISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. - INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082567-0 (18085) - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X SERNEL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO DOS SANTOS (GO-015035) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.077346-8 - JACQUES CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X SHEILA EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (RJ-090347) Despacho:...Diga o exequente sobre fl.440... \r\n\r\nProc. 1997.001.084876-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X JOANA JACQUELINE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1997.001.112971-0 - OVERPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CERSOSIMO (SP-021885)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.050523-5 - ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X LENILDA FARIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, e a inviabilidade do feito ser mantido em cartório sem movimentação até o ano de 2010, digam as partes se concordam com o pagamento das parcelas diretamente à credora, ou no escritório de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.108360-9 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL Despacho:Intime-se o autor para constituir novo patrono no prazo de 10 dias. Diligência postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.173314-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTONIO CARLOS CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2000.001.019501-3 - RIO TAPE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCO ANTONIO AMARAL DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, RECOLHENDO A PATRONA da parte autora as custas devidas,sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.114490-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FOURNIER MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando,ainda, o débito imputado aos executados. \r\n\r\nProc. 2000.001.148779-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.149334-6 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X SIMONE MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por ato ordinatório a ser publicado no Diário Oficial para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.070805-9 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X REX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada do arresto e da eventual convolação em penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.111826-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AMADEU S TOUR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068621-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DOROTHEA CORREA NASCIMENTO Despacho:Intime-se o exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.104383-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Despacho:Primeiramente, venham as certidões dos distribuidores comprovando a inexistência de outros bens \r\n\r\nProc. 2007.001.094260-1 - CLÁUDIA CRISTINA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL E OUTRO Decisão:O contrato juntado não consitui título executivo hábil, nos termos do art. 585, II do CPC. Emende-se, pois a inicial nos termos do art. 284 PU do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098745-1 - ANTONIO VINICIUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.112441-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas devida nos termos da certidão de fls. 36, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.112651-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha o recolhimento da diferença de TAXA JUDICIÁRIA devida nos termos da certidão de fls. 59, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107654-4 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.034919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SONIA MARIA DE SOUZA Despacho:HOMOLOGO a avaliação ante a ausência de impugnação das partes. Ao Sr. Leiloeiro para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.075637-0 - ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-079605), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:As partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.143707-7 - NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:(...) Revogo, pois, a decisão que determinou a penhora on line e procedo ao desbloqueio, conforme documento em anexo. Determino a penhora das contas judiciais (fl. 353). Lavre-se Termo. Intime-se o devedor (na pessoa do advogado constituído no mandado de segurança que desafiou decisão proferida neste processo), conforme artigo 475-J, §1º, Código de Processo Civil. Seguem informações. INTEGRA DA DECISÃO E DO OFÍCIO NA INTERNET \r\n\r\nProc. 1998.001.199697-2 - LUIZ FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENIR FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-044946)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LTDA PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.154593-9 - ROSEMERY DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANTONIO AVELINO DA SILVA Despacho:Ao autor para prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.049197-0 - ANNA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ORLANDO JORGE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.110261-6 - MARIA DAS DORES SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X THEREZA CRISTINA DODARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte credora, deixou de promover atos que lhe competiam desde abril de 2006,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, e sendo certo que o devedor tem o direito de ver-se liberado do crédito que lhe é imputado,JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, por analogia ao artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora e já adiantadas na inicial...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 428: Aguarde-se pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, expeça-se o mandado imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferneça apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.037802-5 - MERCEARIA 1586 DE BARROS FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JO SE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que no acordo ficou estabelecido o pagamento direto na conta corrente do réu, não consituindo nenhum depósito que possibilite retenção pelo Juízo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGUSTO HERNANDEZ E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035515-0 - MARIA REGINA MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DA GÁVEA Despacho:Através da exibição de documentos se objetiva o estabelecimento de presunção de veracidade de fatos afirmados pelo autor, caso não apresentados os documentos por ele pretendidos (art. 359 do CPC). Na espécie, não se busca firmar qualquer conclusão acerca de documentos, mas sim sua própria obtenção. Salvo melhor juízo, melhor adequada seria a adoção de habea data ou até mesmo busca e apreensão. Ao d. Ministério Público, pois. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Sentença:... além da impugnante não haver trazido qualquer prova de riqueza da autora...que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício.Isto posto, REJEITO A presente IMPUGNAÇÃO a gratuidade de justiça, mantendo o benefício deferido à autora impugnada nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010618-2 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SARQUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093), Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.162276-4 - KATHLEEN DE AMORIM NERY (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Despacho:Fls.58: DEFIRO a devolução do prazo à parte ré, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160224-8 - VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053391-9 - ELIZIANE PEREIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a autora sobre a transcrição de fls. 152/162. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.099056-2 (17039) - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SESINANDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO S.P. DE REZENDE (RJ-021648), Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-060706), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (RJ-081988), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 1993.001.108606-3 (17137) - CATIA ANICETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X VIACAO AUTO-DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.098178-3 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:FIQUE RETIDO O AGRAVO.Venham as alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077061-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X MULTICRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.013942-2 - ISABEL MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ao réu sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.081834-9 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X GILCELY CARVALHO DOS SANTOS VAISMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.093722-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Designo o dia 05/10/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.056232-4 - CELESTINA DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 39/45.ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO,inclusive alterando-se a capa do feito;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/10/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Citem-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.109195-5 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.109902-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ANDRELINA M C DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas apontada a fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.111711-7 - JOSÉ CRISTOVAM SAUÁLIA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MAURO CARLOS DE SOUZA (MG-088956), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (MG-029529), Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247), Dr(a). DIMAS VIEIRA XAVIER NETO (MG-101608)) X TRÊS EDITORIAL LTDA Decisão:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito;2-Venha cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064851-6 - MARCUS ANDRÉ ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Diante deste contexto, se não se afigura lesiva a conduta da ré, também não há falar-se na condenação em danos morais, que, no caso, não ocorre in re ipsa.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140474-2 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO DRVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Despacho:DEFIRO a suspensão nos termos do art. 791, III do CPC, tão somente em face do réu LÉCIO LEDI SENA, citado à fl. 234.No tocante ao réu não citado, o prazo prescricional não está suspenso.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Fls. 157/158: Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2001.001.085768-1 - DOMICIO PACHECO E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPOLIO DE IRACEMA DO REGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024) Despacho:Manifeste o exeqüente seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da decisão de fls. 347/349.Nada havendo decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 153. \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.079611-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALESSANDRA DE ANDRADE ALMEIDA GUTMAN Despacho:Oficios expedidos ás fls. 63/64. Comprove o exequente a entrega dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110217-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DOS REIS (RJ-145967E)) X ANTÔNIO VENANCIO CYSNE Despacho:Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida no prazo de 10(dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.155269-4 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS (RJ-130838)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE DOMINGOS JORGE VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil, especialmente diante da prova pericial já produzida.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida. Preclusa a presente, voltem ...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041373-8 - MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:...Assim, Intime-se o réu,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.059088-0 - ANTONIO RODRIGUES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061157-3 - MARIA LUIZA LEITAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, diante da inércia do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150738-0 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela autora, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao réu, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.034288-9 - MARIA LUCIA MONTEIRO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor dos autores, das diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, computando-se no cálculo o valor desembolsado desde a primeira contribuição dos autores, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IPC, além do expurgo inflacionário relativo ao Plano Econômico Governamental como se segue: janeiro/1989 (42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), fevereiro/1991 (21,87%), com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual. O valor apurado deve ser acrescido de juros remuneratórios à razão de 6% ao ano, contados desde a primeira contribuição até o desligamento dos autores do Plano; além de juros moratórios legais, estes à taxa de 12% (doze por cento) ao ano...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.065085-7 - MOYSÉS ALBERTO SERFATY (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.088877-1 - LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III,do CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105350-4 - JOÃO ALEXANDRE VALDERIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1-Anote-se a necessária intervenção do Ministério Público,diante da menoridade do autor;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111645-9 - RODRIGO NERY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:1. Diante dos documentos apresentados, defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. 2. Relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, além de inverossímeis as alegações do autor (que foi excluído ainda em fase eliminatória de concurso), não se vislumbra a necessidade de qualquer providência judicial, notadamente antes da instauração do contraditório. Assim porque, caso venha a ser acolhida a pretensão do autor, tem este Juízo poder de determinar sua nomeação. Indefiro, pois, a tutela antecipatória. 3. No mais, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080638-9 - JOSÉ OTÁVIO NOVAES OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ALVARO DA SILVA LEITE (RJ-140731)) X GOLDEN CROSS S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 13. Anote-se a convolação ao rito sumário. Diante dos documentos apresentados, defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. No mais, designo o dia 05/10/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cite-se, com as advertências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM Decisão:1. Diante dos documentos juntados, defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. 2. Recebo a emenda de fls. 45/47. 3. Prossiga-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106174-4 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109340-0 - IVONETE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043249-0 - BAZAR DRAGÃO DO PARQUE CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 54. Anote-se o novo valor dado à causa e a convolação ao rito sumário. (...) Assim, indefiro gratuidade de justiça ao autor. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107719-3 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos atualizados, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Regularize a autora sua representação \r\n\r\nProc. 2006.001.163699-4 - ELIETE CÁSSIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual.. Assim, DEFIRO a inversão do ônus da prova...Diante deste contexto, DEVOLVO o prazo ao réu para que manifeste seu interesse no sentido do produzir a prova pericial, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049772-1 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA Decisão:1. Defiro JG ao autor, diante dos documentos apresentados. 2. O valor dado à causa não é compatível com o rito comum ordinário eleito, nem mesmo com os pedidos quantificados deduzidos na inicial. Emende-se, pois, a inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC. 3. Desde já, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, face à clara irreversibilidade do provimento de urgência requerido. 4. Aguarde-se manifestação do autor relativamente ao item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC e SERASA para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Citem-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.110568-1 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito.Outrossim, venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.110574-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Infere-se que o presente feito possui causa de pedir diversa da existente no processo de nº 2007.001.110568-1, já em curso neste Juízo, eis que trata de outro contrato de concessão de crédito.Assim, não há falar-se em prevenção deste Juízo, ou litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110570-0 - FRANCISCO DE ASSIS MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.038845-0 - LENINE DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LICOLN DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946) Despacho:Fls. 233/234 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.090382-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE THADEU FELICE Despacho:Diligencie o autor o andamento da precatória de citação e cumprimento de liminar de reintegração de posse, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109628-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DA SILVEIRA MORAES Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049080-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X AUSIER MOURA Sentença:Impõe-se obstar, desde já, o prosseguimento deste feito. De fato, foi determinada por este Juízo a emenda da inicial (fl. 32), a qual é de todo incompreensível. A petição de fls. 34/35 não atende à exigência formulada e que decorre de norma processual cogente. Verifica-se grande dificuldade do autor de narrar fatos constitutivos do direito que talvez possua, pois não o revela, e de atender a requisitos basilares e mínimos da petição inicial (art. 282 do CPC). Para que não se prejudique o demandante em razão de tão sérios vícios formais e, visando a possibilitar o ajuizamento de nova demanda, não eivada dos graves vícios constatados, melhor se apresenta o indeferimento da presente. Pelo exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 267 IV e VI, do CPC. Sem custas. PRI. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092000-9 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X GRACE ATRA JAMMEL BARBOSA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.073818-7 - CECILIA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MASSA FALIDA DE J.M.C.V.N MÓVEIS PLANEJADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Procedi a novo bloqueio \"on line\", conforme requerido a fls. 180 e ss, como se infere do documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080181-3 - ALEX TERRA POMAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para DECLARAR a inexistência do débito imputado à parte autora e CONDENAR à ré à RETIRADA do nome do autor da TITULARIDADE da linha telefônica de nº (11) 5812-2964, bem como para CONDENAR à ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com correção monetária que observará os índices oficiais de atualização da egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso.Outrossim,confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.046157-7 - VANDERLAN BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X MODELACAO FORMIPLEX MARC E CARPINT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI BERGAMASCO (SP-103038), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.110231-7 - JURACI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.133444-7 - AGOSTINHO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019940-0 - AGRÍCIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1) Diga o réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância.2) Intime-se o advogado do aturo que reteve os autos,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102888-1 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PINE Decisão:...Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Anote-se onde couber....Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR que o réu SUSPENDA os descontos que vem promovendo no contra-cheque do autor, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa cominatória única no valor de R$ 20.000, 00 (vinte mil reais)...Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107754-5 - ALBERTINO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X GOORILA E SOLUÇÕES E INTERNET Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000152-1 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CEMBRACELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Diante dos documentos apresentados, defiro JG ao autor. Anote-se onde couber. 2. A inicial é de dificílima compreensão. Sua redação é truncada e não esclarece, ao menos de forma inteligível, os fatos que, em tese, sustentariam o direito afirmado pelo autor. De toda sorte, infere-se dos documentos que a instruem que o autor não efetua pagamentos de contas de luz, sequer dos valores que reputa devidos, desde maio de 2007. O que o torna devedor inconteste e legitima a interrupção do fornecimento do serviço de energia. Destaque-se que o autor não formula qualquer requerimento no sentido de depositar judicialmente valores referentes ao seu consumo (com exclusão de outras verbas inseridas nas faturas). Portanto, suas alegações são inverssímeis; assim como está ausente o periculum, pois o aviso de corte foi emitido, originariamente, em maio de 2007 (fl. 19). Indefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. 3. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126538-7 (19784) - PABLO ELISEO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298)) X EDITORA MORY LTDA JORNAL O POVO DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA MAIA (RJ-083515) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.141538-0 - MARCELO TEIXEIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.060539-4 - JORSELIA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2- Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.085045-0 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.122158-2 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPARVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo credor. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA das contas bancárias da executada, mencionadas a fls. 365/366, até o valor do crédito, intimando-se a mesma para eventual oferecimento de impugnação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Réu na audiência realizada, sob a sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.062242-4 - ROBERTO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.105146-5 - PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIGN PROPAGANDA S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111202-8 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111207-7 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Infere-se que o presente feito, em que pese a identidade de partes, possui causa de pedir diversa da existente no processo de nº 2007.001.111202-8, já em curso neste Juízo, eis que trata de outro contrato de concessão de crédito.Assim, não há falar-se em prevenção deste Juízo, ou litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484), Dr(a). ANA ELISA MIRANDA LELE (RJ-126007E)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:1. Defiro JG aos autores, diante dos documentos apresentados. Anote-se onde couber. 2. Relativamente à antecipação dos efeitos da tutela, impossível sua concessão neste momento, face à irreversibilidade do provimento requerido. Outrossim, tendo em vista que o óbice criado com o bloqueio de cartão remonta ao mês de janeiro de 2007, apenas sendo ajuizada a ação neste momento, recomendável aguardar-se a instauração do contraditório antes da adoção de qualquer medida. Indefiro, pois, a tutela antecipatória. 3. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.105666-1A - ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) Despacho:INTIME-SE a esposa do executado acerca da penhora realizada neste feito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110370-2 - JOEL DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Ao MP.Após, direi. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104791-7 - ABEL LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito;2- Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061110-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 475-J,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031437-7 - CELSO RODRIGO MOUTINHO ANÇÃ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de caneclamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109057-4 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1-Regularize o cartório, eis que a fls. 02 não pertence a estes autos;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito;3-Outrossim, venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111340-9 - MARISE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A Decisão:1-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito;2-Venha cópia dos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106163-0 - SEVEN SEVEN AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos;2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO) Despacho:CITEM-SE, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 291039"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "291035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.108651-4 - LUIZ FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Portaria 01 de 2002:Às partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.006718-2 - ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA, Inventariante: REGINA CELIA SILVA REAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ALVARO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 103 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084474-3 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo fl. 22 como emenda à inicial....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301195-3 (7711) - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS JARDIM BARRA LINDA AMALINDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO MARINAS DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Treze de setembro de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Av. Canal de Marapendi, 2605, apto. C-04, com a fração de 0,0480326 do terreno ( lote 2 do PA 36686 ), com direito a 2 vagas de garagem no subsolo. Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE nº 1.338.251, CL 10035., transcrito no Livro nº 3-DO, folhas nº 78, matrícula nº 128.871 , conforme certidão acostada às fls. 569 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.082847-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES), Inventariante: JOSÉ CARLOS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e quatro de julho de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado no Apto. 608 do Edifício na Av. Treze de Maio, 47, 47-A e 47-B, e a correspondente fração de 0,00233 do terreno, na freguesia de São José., transcrito no Livro nº 3-Y, folhas nº 50, matrícula nº 12341, conforme certidão acostada às fls. 168 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600 o digitei e eu, _______________ Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059179-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EUARDO ARBIZU DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) REPUBLICAÇAO P/ FAZER CONSTAR O DENUNCIADO:1) Verifico que a denunciada não foi incluída na D.R.A., portanto, não está constanto nas publicações, o que poderá ocorrer no futuro argüição de nulidade, sendo assim, determino a inclusão da denunciada na D.R.A., incluindo-a no sistema Comarca e, em razão disso, designo nova audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se, devendo dar vista à Defensoria Pública. 2) Deixo, por ora, de apreciar as manifestações quanto as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037225-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X PADARIA E CONFEITARIA CANTOVI LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070460-0 - MARIA EUNICE FERRENHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Inadmito o recurso, pois a decisão não extingüiu o processo contra nenhum dos autores cabendo, tão somente o desmembramento em vários processos. Venham cópias \r\n\r\nProc. 2007.001.075403-1 - GERALDA DE ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.100347-1 - ZIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.100468-2 - LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 19 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105423-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158246-6 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X PLUS RENTAL SERVICE LIGHT MOVIE EQUIPAMENTOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial, procuração e retirar carta precatória do cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.016327-4 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) AO EXEQUENTE, BANCO BRADESCO, PARA RECOLHER CUSTAS INTIMAÇAO PESSOAL DO EXECUTADO (R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Decisão:... Nestes termos, MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021843-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão e RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto da ação, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.113227-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X AVELINO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Decisão:O termo inicial dos juros é matéria de direito, decidida na sentença que transitou em julgado: contam-se a partir de cada desembolso. A correção monetário e devida ainda que não conste da sentença, assim ante a revogação da norma referida, esta não pode ser aplicada, incidindo, nas hipóteses e, o índice oficial do TJERJ, definido no provimento 03/93, confome o observação de fl.30. Ao perito, para elaboração de novos cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.043020-9 - FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127315-2 - SERGIO LEAO VILLELA, ELIZABETH VILLELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:J. E.-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098841-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Toda a matéria objeto da exceção de pré-executividade demanda dilação própria dos embargos, notadamente prova pericial. Com efeito, embora cabível a objeção oposta, a matéria versada em tal via impugnativa deveria ser cognoscível de ofício e não exigir a produção e análise de provas. REJEITO a exceção de pré-executividade. Aguarde-se o breve julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 1997.001.130188-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA EVARISTO (SP-075795), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2004.001.103882-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PIANI ADUANEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.048209-8 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077904-8 - BANCO BBM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE-019357) Decisão:Suspendo o processo por 30 dias, e DEFIRO O LEVANTAMENTO DE TODOS OS VALORES BLOQUEADOS no Juízo deprecado - 10ª Vara Cível da Comarca de Recife, PE, processo nº 001.2006.025187-6. Digam as partes sobre o cumprimento do acordo em 30 dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.Oficie-se o Juízo deprecado com cópia desta decisão e de fls.495/503, deverão ser providenciadas pelo exeqüente, a quem caberá a entrega do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.148293-0 - JULIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Deposite a parte executada a diferença de R$ 6.865,17, na forma referida nas petições de fls. 443/444 e 448/449. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.136790-1 (20272) - CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X REGINA CELIA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Decisão:Homologo as datas sugeridas pelo leiloeiro para a realização das praças que se realizarão em 10/09/2007 e 20/09/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, como consta à fl. 505. Faça-se a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 1999.001.174929-6 - GILENO OSORIO WANDERLEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642), Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.058319-2 - MARIZA TORRES DE OLIVEIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X FESTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o art.269, inciso I do Código de Processo Civil e condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.051000-8 - FRANCISCO GERALDO BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.207. 2) Após, ao réu para que recolha a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.209. \r\n\r\nProc. 2006.001.124078-7 - VALDECIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 18,54; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 10,14 ; FUNDPERJ R$ 10,14 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 221,44 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083417-5 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NINA BIANCA DUARTE DI BATISTTA CHAVES Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da procuração e fl. 52 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097767-1 - LUIS JESUS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Mantenho a decisão. 2) seguem informações. 3) Tendo a sentença transitada em julgado, o exeqüente recebido o pagamento do seu crédito, não há mais nada a prover no feito, portnato, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119193-7 - ALZIRA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para DETERMINAR que a parte ré autorize a intervenção cirúrgica ...Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se, com urgência, por oficial de plantão do dia 17/08/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161741-0 - JORGE ROBERTO CASSANO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 74/77 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.033885-0 - MIRIAM VIDAL DE SOUZA, ESPÓLIO DE JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA ROSALIA DA SILVA DE SOUZA), ALINE CRISTINA DA SILVA RAMOS Decisão:1) Mantenho a sentença agravada. 2) seguem informações. 3) ao recorrido. 4) após, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.068203-6 - JEAN APOSTOLOS KOUTSOUKOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANDREIA CORREIA SOARES (RJ-111184E) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.009715-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RONALD OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Republique-se: Baixe-se arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.001988-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.113318-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALECIO MIRANDA LEAL E OUTRO Despacho:E-se mandado. Após, às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.006330-0 - ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410), Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença: Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos veiculados na petição inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) AO REU PARA ATENDER AOS DESPACHOS DE FL 104 E DE FL 107 ( FORNECER ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DO JUIZO, SRA MARLI CURI, PARA QUE POSSA SER INTIMADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL EM AUDIENCIA). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.093543-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CIA SUBURBANA DE ADMINISTRACAO), LEOCADIA MOREIRA LIMA) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nId: 291035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.136786-2 - EDISON PEREIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Apense-se o presente feito ao processo informado às fls. 125. Após, cls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.005848-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACQUELINE VENANCIO DIAS Decisão:Defiro a expedição de ofícios, na forma requerida às fls. 76/78. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090496-7 - EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971)) X BEMA COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, determino que o Cartório entre em contato com o NAROJA solicitando a devolução do mandado de fls. 31 devidamente cumprido. Após, com a resposta, oficie-se ao Juízo deprecante comunicando acerca do resultado da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102853-4 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL, ESPÓLIO DE JACY MATTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO Recolha o autor o valor correspondente aos Atos dos Distribuidores (R$ 17,45) na conta correta: 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.001.112504-7 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Intimado: MARIO LUSTOSA Despacho:1. Venham as custas devidas em 30 dias;2. Oficie-se ao Juízo deprecante informando o teor da certidão retro e do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Ao exequente sobre a proposta do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1. Fls. 358. Defiro a renovação da solicitação de bloqueio no valor ora informado;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.007082-3 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X V TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.150256-1 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ANDRE LUIZ NATIVIDADE recolha a autora a diferença de custas apontadas às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.009962-1 - DAVID LUIZ SANTOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 114/122 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)), SONIA MARIA DOS PRAZERES, Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:1. Expeça-se desde já mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 93;2. Fls. 100. Intime-se a devedora via DO para depósito da diferença ainda devida em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a epxedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.028497-0 - FRANCISCA BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Despachei nos autos da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.054737-2 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:1. Fls. 74. Defiro ao réu mais 05 dias para apresentar a prova documental requerida;2. Diga o demandado acerca de fls. 63/72 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.062361-1 - ARIVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065734-7 - LUANA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 36/37. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela demandante. Após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069132-0 - ARNALDO JOSÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 20 e 22/23. Recebo as emendas. Cumpra o cartório o item 02 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO Decisão:Primeiramente cumpra o determinado às fls. 23 no prazo ali assinado, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076004-3 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO Despacho:Fls. 16. Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.093446-0 - JOÃO PAULO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 17. Defiro o prazo de 10 dias para que a autora dê cumprimento ao despacho de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.093460-4 - FRANCISCO GEOVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 17. Defiro ao autor o prazo de 10 dias para cumprimento integal do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.093705-8 - CHAIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097175-3 - ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/10/2007 às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se;2. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.098137-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LULITA MARIA BRAITT Despacho:1. Fls. 60/61. Retifique-se onde couber o nome do réu para espólio. Anote-se no DRA;2. Redesigno a AC marcada às fls. 57 para o dia 17/10/2007 às 15:15 hs, ante a impossibilidade de cumprimento do mandado de citação/intimação a tempo;3. Cite-se e intime-se na pessoa do representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.109704-0 - AUDITEST MANUTENÇAO MONTAGEM E INSPEÇAO INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:1. Pelo balanço financeiro apresentado pela autora às fls. 31/40 denota-se que mesma apresenta defict em suas contas pelo que defiro o requerimento de pagamendo de custas e taxa judiciária ao final antes da sentença de mérito (fls.03). Anote-se na capa dos autos;2. Recebo a emenda de fls. 41. Contudo, indefiro o pedido de arresto eis que não se encontra presente o necessário periculum in mora para sua concessão, o que resta evidenciado pelo simples fato da autora ter esperado mais de 01 ano para buscar o pagamento do título emitido pela devedora. Ademais, não trouxe aos autos qualquer alegação no sentido da ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 813 do CPC;3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113220-9 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/10/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca do pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162783-0 - JCP PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378)) X A FÁBRICA CONFECÇÕES LTDA), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111909-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC Despacho:Venha cópia da última decaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Aguarde-se o julgamento das ações cautelar e rescisória informadas às fls. 444. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:1. Fls. 259. Nada a prover ante o teor da certidão retro;2. Tendo em vista que o credor não se manifestou acerca do item 03 do despacho de fls. 251 no prazo legal, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086753-1 - SYLVIA DA SILVEIRA MELLO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Diga o locador acerca do requerimento de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.005208-2 - FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARCELO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão:1 - Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/59;2 - Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156291-3 - MARIA BELOSINDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X SEBASTIANA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:1. Defiro a GJ à ré;2. Diga a autora acerca do alegado às fls. 27/47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA Decisão:1 - Considerando que a decisão rejeitando os embargos de declaração foi publicada em 16/07/2007, sendo o advogado do réu acometido de doença que impossibilitou sua atuação entre os dias 23/07 e 07/08/2007, concedo ao mesmo devolução do prazo dos 8 dias restantes à época em que se deu o motivo de força maior, sendo tal prazo contado a partir da publicação desta. 2 - Anote-se o nome do patrono do réu, onde couber. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004308-0 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ANTONIO AUGUSTO MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca do depósito de fls.260 , valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014900-4 - HYPE BABILONIA EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 73;Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103010-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Ao Dr Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Decisão:1 - Recebo os embargos;2 - Ao Embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.019922-2 - AZILDO ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Despacho:Certifique o cartório se existem custas devidas. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.132185-9 - GEORGES HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MONICA DE ANDRADE IENZURA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios, em igual percentual, bem como penhora, na forma do art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA DESPACHO DADO NA D.P.D.: Ao autor para regularizar as custas. Após, D.P.D. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088877-3 (13256) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GILBERTO RAMOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - Com relação ao 1º executado, defiro, o arresto \"on line\", tendo em vista as certidões de fls. 300 e 312-v;2. Tendo em vista que a 2ª executada foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, sendo certo que a penhora que recaiu sobre o bem imóvel, conforme auto de fls. 313, fora levantadada, na forma de fls. 333, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica dos bloqueios e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;4 - Defiro a expedição de ofício para a SRF, a fim de que esta forneça os novos endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls. 326/327. Oficie-se apenas à LIGHT, OI e SRF para que forneçam o endereço da devedora. \r\n\r\nProc. 1999.001.073316-5 - HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:1 - Inscreva-se a executada na Dívida Ativa;2 - Digam as partes se foi dado integral cumprimento ao acordo de fls. 297/301. \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.121172-7 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X GEORGE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. , e via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas, na forma acordada, devendo o valor fixado no acordo a título de honorário ao leiloeiro ser pago ao mesmo.Comunique-se com urgência ao leiloeiro acerca da presente sentença.Aguarde o feito em cartório até 10/09/2007, ocasião em que deverá ser oficiado ao RGI a fim de que proceda ao levantamento da penhora realizada nestes autos, caso não seja informado pelo credor a falta de compensação dos cheques emitidos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ante o disposto no art. 685 - A do CPC, expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados. Após, com a homologação da avaliação, será analisado o requerimento de adjudicação formulado pelo credor (fls. 344/345). \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Despacho:1. Diga o credor acerca de fls. 45;2. Oficie-se desde já à Casa Geriátrica onde o devedor se encontra a fim de que informe a este Juízo em 05 dias acerca da existência de algum parente responsável pelo demandado em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2006.001.114623-0 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA), NARA SAVATTONE RIBEIRO), HILDA SAVATTONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Decisão:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134009-5 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMBINED SEGUROS BRASIL S A Decisão:Defiro o desentranhamento e remessa da Carta Precatória, na forma requerida às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.089691-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GISLANE APARECIDA PINTO DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MONTENEGRO DA FONSECA HERMES), MAYSE CESARIN DA FONSECA HERMES Despacho:Diga o credor em 05 dias aceca do depósito de fls. 48, valendo seu silêncio como quitação.Intime-se por AR a a 1ª devedora para regularizar sua representação processual em 10 dias sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 2007.001.112458-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO), LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN), MARCUS VINICIUS PEREIRA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o devedor por Ar para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, bem como para que regularize sua representação processual no mesmo prazo sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 1996.001.099342-9 - JORGE ACCIOLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.047028-2 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:1. Abra-se novo volume a partir de fls. 401 a fim de evitar fraudes;2. Fls. 400. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.082692-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL DE SAINT JEAN DE POINTIS), Inventariante: RONALDO MOREIRA DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) recolham-se as custas apontadas pelo contador às fls. 368. \r\n\r\nProc. 1999.001.117353-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X APLIK REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:Fls. 298/303. Cumpra o credor integralmente o despacho de fls. 285 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.017203-9 - JANE CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA CONTI PEREIRA (RJ-041575) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2001.001.055273-0 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA SUCESSORA DE METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:1. Torno sem efeito a decisão de fls. 337 eis que o devedor fez o depósito do débito no Juízo deprecado conforme fls. 320/322, já tendo havido determinação de desbloqueio (fls. 324);2. Reitere-se o ofício de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:1. Tendo em vista o transcurso do prazo para impugnar a execução, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 355;2. Nomeio em substituição o Depositário Judicial ante a demissão do funcionário que foi nomeado como depositário do percentual da renda penhorado (fls. 374/375). Intime-se à referida Serventia com encaminhendo os autos para que seja efetuada a arrecadação da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia da parte devedora, DEFIRO a penhora da renda bruta diária da Executada, no percentual de 5% (cinco por cento), até o montante do crédito inadimplido. 2 - Dê-se ciência ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.011227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Diga o autor sobre fls. 186/189; digam as partes sobre fls. 194 \r\n\r\nProc. 2002.001.024297-4 - ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) recolha o executado as custas apontadas pelo contador às fls. 297. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088402-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO MAGALHÃES Despacho:Fls. 23. Expeça-se carta precatória para citação no endereço fornecido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Decisão:(...)ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DANDO COMO CORRETOS OS VALORES APRESENTADOS pelo Impugnante/devedor, às fls. 02/05, ou seja, R$ 27.686,31 (vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), montante o qual desde já defiro seu levantamento pelo Impugnado/credor.Defiro, ainda, o levantamento do valor objeto da presente impugnação, ou seja, R$ 7.018,22 (sete mil, dezoito reais e vinte e dois centavos), pelo Impugnante/devedor, eis que o valor total depositado é de R$ 34.704,53 (trinta e quatro mil, setecentos e quatro reais e cinqüenta e três centavos), conforme fls. 76/77, dos autos da Carta de Sentença.Preclusas as vias impugnativas, defiro o levantemento dos valores acima, pelas partes.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111163-2 - SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS, YAN ALEX AIRES FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114446-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Recolha a parte ré as custas para intimação da testemunha \r\n\r\nProc. 2007.001.053902-8 - MILTON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112580-1 - VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/10/2007 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112954-5 - BAZAR RAMON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.107010-9 (17581) - ALMIR EDUARDO MEIKE SATER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X SONY MUSIC ENTERTEINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:Cumpra-se fls. 1059. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Encaminhem-se os autos ao contador judicial para se manifestar acerca de fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.035507-4 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MR PACK INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Tendo em vista o depósito dos honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 262, defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 271, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.051865-0 - CELINA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se o Perito para se manifestar acerca do alegado às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga o credor acerca de fls. 162/175 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154621-7 - MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao patrono do réu;2 - Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041299-2 - JOAO MARCOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:(...)Defiro a produção de prova testemunhal, pela partes, que deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias, e, em igual prazo, recolher as custas para as diligências.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a realização da audiência, observando-se que os documentos novos devem destinar-se a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, conforme regra estabelecida no art. 397, do CPC. Indefiro o(s) depoimento(s) pessoais dos autores, eis que desnecessários ao presente caso.Designo a AIJ para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113484-0 - ANA CRISTINA VILAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A), DISVEMA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS MANHUAÇU LTDA Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora mo prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Despacho:Oficie-se ao banco Itaú na forma requerida às fls. 1493/1494 para que a referida instituição financeira preste as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.055362-1 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Desentranhe-se fls. 90/93 e junte-se nos autos principais abrindo-se cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075772-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLEUSON CALIXTO DEBERALDINI Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada (fls. 48) e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026561-7 - JOSE LUIZ BARRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115848-5 - JULIA LABOISSIERE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls. 123/127. Encaminhem-se os autos à Magistrada que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1. Fls. 244 e 246/248. Intimem-se os devedores, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeiram os credores o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.060452-2 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Diga a credora acerca do depósito de fls. 222 em 05 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142717-6 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO BGN S A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para regularizar as custas, na forma de fls. 61, no prazo de 48 hs, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.118864-1 - FERNANDO DE CARVALHO FILHO X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré, no prazo de 24 horas contadas da sua intimação, o custeio do material indicado para a necessária cirurgia mencionada na inicial, devendo tal material a ser fornecido corresponder àquele expressamente indicado pelo médico no documento nº 10 acostado à inicial, sob pena de multa diária em caso de descumprimeto no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Cite-se e intime-se pessoalmente a Ré, devendo o Sr. Oficial certificar a hora da intimação. Intime-se o diretor do Hospital Silvestre, ou quem responda na sua ausência, cientificando o mesmo quanto a presente decisão. Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Apense-se o presente feito ao processo informado às fls. 03. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.112817-6 - JOSÉ DUARTE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se o rito para sumário onde couber. Anote-se no DRA;2. Defiro a GJ;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/10/ 2007 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110824-4 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJA 64 Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006396-4 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070545-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ADELINA HONORATO FUAO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para regularizar sua representação, na forma da certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2001.001.068802-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1. Fls. 77. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento da credora de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.035257-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RIVALDO REIS DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição do ofício ao SERASA, conforme requerido às fls. 18, eis que tal exclusão cabe ao Autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Trata-se de ação renovatória, em que a patrona da ré, instada a se manifestar, retirou do cartório os autos do processo em referência, em 31.03.2006, não tendo devolvido até a presente data. Intimada por diversas vezes para devolução dos autos, quedou-se a advogada inerte, conforme se verifica nas certidões exaradas pelo OJA, pelo que fora determinada a busca e apreensão dos autos, que não foi localizado. Diante de tais fatos, considerando o grande prejuízo que a advogada vem provocando ao perfeito andamento processual, impõe-se a adoção das medidas cabíveis, vez que verificada a hipótese prevista no art. 34, XXII, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Dessa forma, oficie-se à OAB, remetendo-se as cópias dos mandados de intimação, de busca e apreensão, bem como as respectivas certidões do OJA, a fim de que o referido órgão promova as medidas cabíveis para os casos da espécie. Intime-se o autor parafornecer as cópias da inicial e demais documentos necessários à restauração dos autos, bem como da decisão liminar, a fim de que se aprecie o requerimento de fixação de aluguel provisório. Certifique o cartório se o escritório indicado na petição do autor patrocina os interesses do réu, no presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Ante o teor da petição de fls. 117, homologo a desistência dos réus acerca da prova pericial e determino que os mesmos informem ao Juízo em 05 dias se também estão desistindo da prova oral deferida, valendo o silêncio como concordância;2. Tendo em vista que a prova técnica é indispensável para a solução da demanda, DETERMINO DE OFÍCIO a sua realização com fulcro no art. 130 do CPC. Digam as partes em 05 dias acerca dos honorários pretendidos às fls. 119. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090638-1 - MARIA ZENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 114/125 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1)Homologo os honorários periciais que deverão ser depositados ao final da demanda face à gratuidade de Justiça;2)Intime-se o Perito acerca da alegação de fls. 167, com relação à localização do autor;3) Traga a ré aos autos os originais dos documentos de fls. 50,62 e 63-v, conforme solicitado pelo Perito, às fls. 162.4) Com os documentos nos autos, ao Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 30. Retifique-se onde couber e anote-se no DRA;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 17/10/2007 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112418-3 - TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.043293-0 - GRANITES WAR LANS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110990-0 - MARIA JOSÉ BERGAMIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.100127-8 (63626) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA (RJ-000000), Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-000000), Dr(a). VERA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050247), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ- 077286) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art. 265, I, do CPC e determino que o credor regularize o pólo passivo em 15 dias, ante a notícia de óbito dos devedores Eunice e José (fls. 626/627), indicando se existe ou não inventário e eventual representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.98/107 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.112738-0 - LUIZ VALDI DE CASTRO, JOSE VALMIR GONÇALVES DE CASTRO, ANTONIA VALZELICE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ ao 1º e 3º autores;2. Venha cópia integral da declaração de IR do 2º demandante em 10 dias ante o que consta às fls 16, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3.Venha aos autos em 10 dias declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam o seguro DPVAT ora requerido ou diferença, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129091-0 - EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.042441-7 - GABRIEL FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) recolham-se as custas apontadas pelo contador às fls. 440. \r\n\r\nProc. 2003.001.138552-7 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nId: 291037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.125791-6 (13593) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JANE MARIA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). JOÃO TEIXEIRA DE MEDEIROS (RJ-067544) EM 48 HORAS - A PARTE AUTORA PARA DEVOLVER O OFÍCIO RETIRADO PELA 2ª VEZ PELO DR. JEAN CARLOS C. GALHARDO POR ENGANO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9B (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ÀS FLS. 314/323. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.093797-0B - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:FLS. 38/45: 1) DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO, A SER CUMPRIDO POR DISTRIBUIÇÃO À CENTRAL DE MANDADOS, COM VISTAS A CONCRETIZAÇÃO DO DESFAZIMENTO DA GRADE IMPEDITIVA DO ACESSO À UNIDADE DE PROPRIEDADE DA PARTE EXEQÜENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS) REAIS, NOS TERMOS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E DECISÃO DE FLS. 42/45, FACULTADO, SE NECESSÁRIO E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, O AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL. 2) APÓS A PROVIDÊNCIA ORA DETERMINADA, VENHAM OS CÁLCULOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DISCRIMINADOS E ATUALIZADOS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095325-8 - SERGIO LUIS FIGUEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.095882-7 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.096389-6 - CRISTIANE PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO TRINDADE DA SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134417-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X JOSE HENRIQUE NASSIF ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA EXEQÜNTE E/OU SEU PATRONO. VERIFICADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.078441-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JAMIL MIGUEL THOME Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 30/08/2007, às 11:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152102-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FATIMA PORTO BAPTISTA Despacho:Designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 10:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, por precatória. fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.048649-8 - JOELMA FRICKS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Diante do exposto, julgo procecedente o pedido contido com resolução de mérito, com base no artigo 269,I, do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova e a realização de prova grafotécnicaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Decisão anterior, em 03 laudos, cientes as partes de que a A.I.J. somente será designada após a contestação do 2° réu, réplica e realização de perícia, em consonância com os princípios da celeridade, ampla defesa e contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.027422-2 - POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135825-7 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TNT PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ EM 05 DIAS PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 140,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027808-9 - JOSE ALBINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Às partes sobre o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) À parte autora sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035374-4 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:1) Primeiramente, (...), DECLARO O SUBLOCATÁRIO CÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA CITADO/INTIMADO, uma vez que suprida a ausência de intimação diante do comparecimento espontâneo ao feito.2) Intime-se o sublocatário para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos sua última declaração de IR, seu último comprovante de rendimentos (funcionário público estadual), bem como a declaração de hipossuficiência, para viabilizar a análise do pedido de JG.3) Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação, especialmente quanto à preliminar de ilegitimidade ativa.4) Tendo em vista que a presente ação é unicamente de despejo, sem cumulação de cobrança de valores atrasados, diga a autora se deseja prosseguir com o feito somente em relação ao sublocatário.5) Por fim, digam as partes se há provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado.6) Publique-se na imprensa oficial. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164267-2 - JORGE TOSCANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X RENATO ALVES DA CRUZ Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.53, se compuseram amigavelmente, com vistas a pôrem termo a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença:...Isto posto julgo proocedente os pedidos contidos na inicial com resolução de mérito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.093841-5 - JOSÉ GAUDÊNCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BVA S A Decisão:... mantenha-se a penhora, até decisão final, penhora de bem imóvel, por ser o objeto de discussão dos 03 (três) feitos, em última análise...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021058-8 - SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X PAULO RENATO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Decisão:... Assim Ante o exposto, Julgo Extinta a execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.044461-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X OTICAS MARLI E OUTROS E OUTROS Ao autor para complementar.custas de baixa Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DA EXECUTADA DE PAGAMENTO DE VALOR, A VISTA, DE R$ 16.000,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2B - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Às partes sobre o cálculo do Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150909-7 - JORGE JOAQUIM CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) AO RÉU PARA RECOLHER EM 05 DIAS A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 171,91 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.089884-9 - YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Às partes sobre o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130490-0 - AMELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X TAII BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135231-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:...AO CONTADOR... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.066935-7 - ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336)) X VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AO EXEQUENTE SOBRE PROPOSTA DA EXECUTADA DE PAGAMENTO DE VALOR, A VISTA, DE R$ 16.000,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.178552-3 - PEDRO PETRIK MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:FLS. 935/938: CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 904, VINDO CONCLUSOS A SEGUIR. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.089179-4 - JUSCELINO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 5.027,44 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 12.854,45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.094320-6 - HIPOLITO PINTO MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 68.875,38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 24,48 02 DILIGIÊNCIASCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido - R$ 819,26Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total+ 02 APCJ - 01 AR E 01 OFÍCIO - CADA -R$ 3,49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.108754-3 - MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ- 045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão atacada qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Traga a parte exeqüente planilha atualizada e discriminada da diferença do débito, com vistas a proceder-se a imediata penhora \"on line\". I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre o laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Fls. 328/332: defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:FLS. 162/166: ANOTE-SE E APÓS VOLTEM PARA SENTENÇA. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037956-4 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.060075-9 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:... Pelo exposto, acolho os Embargos à monitória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado à exordial...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.096608-1 - JOAO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Às partes sobre o cálculo do Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.030806-0 - DINALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA QUE A PARTE RÉ MANIFESTE-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 120/125, EM RECONVENÇÃO, MANTIDOS, NO MAIS, OS DEMAIS ATOS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.158376-7 - ROGERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre o V. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.010449-5 - MARIA TERESA DE SABOIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Venha a prova documental documental superveniente em 10 (dez) dias. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.035975-8 - MARKETING MIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SANTANA BASUINO COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E DE INFORMATICA LTDA Despacho:Em razão da certidão de fls. 85, designo nova data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/09/2007, às 10:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo donstar no(s) mandado(s) que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107732-3 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva deverá ser apreciada por ocasião da sentença, eis que dependente de prova e se confunde com o mérito, em razão de a instituição ré negar a existência da conta indicada pela autora, mas admite a existência de conta corrente da autora na instituição ré, porém com outro número. Portanto, por ora, merece ser rejeitada. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, sob pena de confesso, oitiva de eventuais testemunhas e documental suplementar. Determino ao Banco réu que junte aos autos, em 10 (dezo) dias, sob pena de desobediência e aplicando a inversão do ônus da prova,todos os documentos apresentados para a abertura da conta admitida pela instituição ré, por cópias autenticadas, inclusive o cartão de assinatura, observando-se as resoluções do BACEN quanto aos documentos exigidos para fins de abertura de conta corrRepublicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096187-5 - BRUNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Designo audiência para o dia 10/09/07, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e Intime-se.2) Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a apresentação de contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140900-9 - BAR E LANCHONETE 486 KI RECHEIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.016252-1 (12455) - OSMAR SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X OSMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-074753), Dr(a). ROSENIR RIBEIRO (RJ-053142) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.017338-9 (16486) - OLDEMAR CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637)) X NILTON ABRANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120004-7 - THEREZINHA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) ...as partes para apresentacao de memoriais, no prazo comum e sucessivo de 20 dias, 10 primeiros dias a parte autora... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.088488-5 - ELIANE SANTOS CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) a parte interessada para trazer cópia da petição nº 200701609740 de 22/5/2007 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A republicação dos despachos de fls.153 e 159 - CONSIDERANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 02, QUE INDEFERIU A INICIAL, TENDO O CAUSÍDICO CONSTITUÍDO ÀS FLS. 08, A TEOR DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO REGULARMENTE INTIMADO NOS TERMOS DAS CERTIDÕES DE FLS. 118 E 119, TRANSCORENDO \"IN ALBIS\" O PRAZO DO RECURSO, NADA MAIS A PROVER.DE OUTRO LADO, NENHUM PREJUZO TERÁ A PARTE AUTORA, EIS QUE TRANSITA NESTE JUÍZO O PROCESSO N° 2005.001.119369-2, TENDO A MESMA CAUSA DE PEDIR, MESMO FATO E FUNDAMENTO E OBJETO E PEDIDOS MAIS ABRANGENTE.ASSIM, DESAPENSE-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.DEFIRO J.G. À AUTORA, EM TRATAMENTO POR ISONOMIA, EIS QUE DEFERIDA J.G. NOS AUTOS EM APENSO. CUMPRA-SE.CUMPRA O CARTÓRIO, IMEDIATAMENTE, A DECISÃO DE FLS. 153. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.146615-7 - TEREZINHA DO VALLE ROMEU (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (RJ-103846)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A republicação do desp. de fl.169 :O CARTÓRIO PELA TERCEIRA OPORTUNIDADE DESATENDEU AS DECISÕES DE FLS. 153, \"IN FINE\", FLS. 159 E AGORA ABRE CONCLUSÃO SEM CUMPRÍ-LA. PORTANTO, ASSINO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA A SERVENTIA ACATAR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB AS PENAS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.160736-2 - ELZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada pelo D.O às fls. 16 que determinava que a autora cumprisse a decisão de fls. 15.Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Condeno a parte autora nas custas processuais.Após, inscreva-se em dívida ativa.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais; Declaratória, de Inexistência de Débitos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com relação a segunda ré, com base no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil brasileiro...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.080355-8 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE AUTORA E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE..2) SENTENÇA ADIANTE, EM 02 LAUDOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.111474-5 - MORGANTE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Decisão:EM RAZÃO DO EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA 28º VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUMPRINDO-SE, DESTARTE, DECISÃO IRRECORRIDA DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. INTIMEM-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.023901-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:FLS. 242/244: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o cálculo do Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.054487-2 - ESAU GOMES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 13.350,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.036259-1 - GERMANO ZEFERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:MANIFESTEM-SE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 347, VINDO, APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124722-2 - LEANDRO DUTRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) AO SR. LOUVADO,,AS FLS.160 FOI HOMOLOGADO O PEDIDO DE HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.065955-9 - JORGE RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075305-9 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM PROVAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.091655-9 - ALMERINDA DE MATOS MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da Declaração de Imposto de Renda da parte autora, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.066895-9 - MARIA LUCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA ALTINA L LIMA), Confrontante: MARIA LUIZA DA SILVA COSTA), Confrontante: EXPEDITO DE MORAES FILHO), Confrontante: AMELIA DOMINGUES DA SILVA), Confrontante: PEDRO JORGE DE SOUZA), Confrontante: ZULEIDA DA SILVA PEREIRA) Decisão:FLS. 101/104: ABRA-SE VISTA AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nId: 291041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.082162-7 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Esclareça a autora se há algo mais a pleitear nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.124485-7 - CARMEN LUCIA RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117659-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Providencie o exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.179274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X LILIAN VIEIRA DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão: Proceda-se à avaliação do imóvel. Após, voltem conclusos para nomeação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Despacho: Ao réu para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.142109-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ADHEMAR VIANNA FERREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051921-2 - JOAO CARLOS BOECHAT VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X ABRAAO ANTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS Providencie a parte autora a contrafé para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107567-0 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARLSON SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). CELESTE MATHIAS BROCA (MG-087734) À PARTE AUTORA SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104158-4 - CARMINDA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.110986-5 - ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em Fortaleza, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Fortaleza, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011708-0 - CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 13.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em 30,08 salários mínimos vigentes à época... \r\n\r\nProc. 2007.001.044679-8 - JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.066065-6 - ALDO CLEMENTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.066530-7 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLATS AND SHOPS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JORGE SEVERIANO DE SOUZA NUNES Sentença: Ante o informado pela parte autora, retire-se de pauta AC designada. Quitado o débito extrajudicialmente, há que se reconhecer a perda do objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073691-0 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075132-5 - ELIZABETH ROSEMBERG FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS ÀS FLS. 324, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.018449-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO A. COSTA (RJ-023528) Sentença: Considerando-se a manifestação do autor de fls. 61, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC, por falta de interesse de agir. Custas ex lege. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104636-0 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: A decisão de fls. 299, há muito preclusa, estabeleceu que compete a parte autora arcar com os custos da prova pericial, sendo certo que a inversão do ônus da prova se fundamentou basicamente no fato de que os documentos necessários à perícia se encontram com a ré. Portanto, nada há a reparar na decisão de fls. 556. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127543-8 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:Às partes sobre esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a penhora sobre o depósito. Lavre-se termo e intime-se o executado do prazo para impugnação. Segue solicitação de desbloqueio em anexo. Quanto ao levantamento requerido pelo exequente, por ora indefiro, ante o acima deferido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148619-1 - FERNANDO GONCALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Ante manifestação do réu de fls. 202, designo AC para o dia 20/09/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4 - AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.129683-0 - RAMIRO LOPES ISIDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X SERGIO MURILO OLIVEIRA LUNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER FISH, Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho: Fls. 1238 - esclareça o requerente, vez que compete ao espólio requerer no processo o crédito a que entender fazer jus. \r\n\r\nProc. 2007.001.106193-8 - ESPOLIO DE JULIO ALVES, Inventariante: BERNARDINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JPK DEZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Providencie a parte autora a retirada da precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133398-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Despacho:Ás partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103500-9 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105369-3 - JOSÉ CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Despacho: Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.083070-7 - MARIA DAS DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça à embargante. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA Despacho: Recolham-se custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093500-4 - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X WANDERLEY MARCELINO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Fls. 289 - atenda-se integralmente. \r\n\r\nProc. 1998.001.046805-4 - BRADESCO SEGUROS S/A., (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X GERANDO ARTE CINE E VT LTDA Decisão: Defiro a penhora de 30% da renda diária da ré. Proceda-se à penhora, intimando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.055324-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X LAM CONFECCOES S/A E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045830-2 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111079-4 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) Decisão: Fs. 249 - defiro. Proceda-se à arrecadação de eventuais valores positivos aferidos pela ré na forma ali requerida, verificando-se a veracidade do alegado pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099899-8 - CARLA DOS SANTOS LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) X TOJO PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Com cópia de fls.80/81, recolha a exeqüente R$ 17,49 no campo 37 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.105359-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS Despacho:Complementem-se as custas conforme o certificado, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.033114-0 (12999) - THE WORLD LPG FORUM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X FOCO FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046839-3 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO SERVIÇOS CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR E OUTROS Providencie a parte exeqüente a retirada do ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034201-4A - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X AUXILIADORA CONCEIÇÃO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034719-0 - LEONARDO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Recolha a parte ré R$ 12,24 no campo 37 para intimação do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196622-0 - JASIO ROCHA TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.076040-5 - FRANCISCO CHAGAS SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho: Ao Depositário Judicial para prosseguir na penhora da renda até o montante da diferença executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.030314-4 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.077292-2 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão: Fls. 508 - anote-se, retificando-se o que couber. Fls. 501 - às partes sobre resposta ao ofício. Após apreciarei as demais questões levantadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.090646-3 - LUIS FILIPE SOUZA DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS PONDERAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.073957-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Intime-se para pagamento do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.122124-7 - ANNA CLAUDIA MORAES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145415-1 - OSWALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga em 48 horas. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103643-4 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:1. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO.2. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES.3. APÓS CERTIFICADO O DE PRAXE, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Por conseguinte, não sendo o depósito de fls. direcionado à quitação do débito, providencie o(a) devedor(a) o pagamento daquela multa, em cinco dias, sob pena de penhora on line.Após cumprido o acima exposto, lavre-se o termo de penhora e abra-se vista ao impugnado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) À parte ré sobre certidão de fl.126v. \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS AOS AUTORES SOBRE O A.R. DEVOLVIDO (FL.154). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044063-9 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PAULO CEZAR G CALAZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão: Intime-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088795-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE CRISTINA SOARES SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Decisão: Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE TAL Decisão: Defiro emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Designo nova AC para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 155 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.156724-8 - WALLACE DA SILVA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X OMAR FÉLIX ANTONIO GERIGLIANO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035173-8 - JOSENILDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SP SCN MULTIBRAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR SOBRE FLS. 85/86 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118621-4 - MARIA LUCIA JOSE LEAO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X MARIA LÚCIA BRESSAN NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão: Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 20/09/2007, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.099940-2 - TINTURARIA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). ROBERTO PIO BORGES DA CUNHA (RJ-108777), Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" em substituição à anterior (auto de fls. 250). Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126987-0 - ONDA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Decisão: Diga o réu sobre fls. 350/351, devendo comprovar o cumprimento da antecipação de tutela em 48 horas. Nomeio perita Valéria Cristina Antunes Thomé Ferreira, tel. 2261-8051, 9991-1515 e 9344-3135 e fixo prazo de trinta dias para entrega do laudo. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020257-5 - ALINE CRISTINA DA GLORIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: Quanto ao levantamento do valor depositado, aguarde-se cumprimento de fls. 343, 3. Cumpra-se fls. 343, 3, certificando-se nos autos. Após, voltem conclusos para penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.097757-3 - MARCO AURELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", conforme solicitação de bloqueio em anexo. Quanto ao pedido de arbitramento de honorários de execução, indefiro, vez que se trata de mera fase do processo de conhecimento, sendo incabível a fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Intime-se o réu para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar os autores no valor equivalente a 34,85 salários mínimos,... \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 84/5, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do C.P.C.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, na forma do acordo, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 20/09/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056665-2 - FUJI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas por esta arroladas. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas, sendo a autora com o fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 291042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA providencie o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.070247-5 - ESPOLIO DE LOUIS NIGRI, ESPOLIO DE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LOUIS NIGRI), THEREZA RACHEL NIGRI), MORIVAL GOMES MOREIRA), RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A), ALLAN SILVA DE MORAES), PAULO AFONSO DA COSTA), CLEUDEMIR DE ALMEIDA COSTA), EDVALDO CARLOS BOA MORTE), EURIDEA DA SILVA BOA MORTE), KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTO LTDA), HORTENCIA MARTINS VIDIGAL), CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO MIRANDA), CYRO MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023765-6 - GUILHERME ISENSEE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Esclareça o exeqüente quais os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093359-2 - MARIA CRISTINA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO MARINHO (RJ-105169), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) A INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIEL SCHIAVI Decisão:Intime-se a parte para que regularize sua representação pessoal, nos termos do art. 265, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BALBINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Republicação do despacho de fls. 103 por ter sido publicado sem o patrono da parte ré: Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 147,28 em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.000860-3 - IVANETE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067991-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073032-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE, Síndico: CÉLIA REGINA OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ROCHELLE JO ANNE GAINSBURY (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078300-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA, Síndico: MARIA TERESA PEREIRA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADOLPHE MICHEL), MARIA GEORGOPOULOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Providencie o interessado copias do IPTU, RGI, Termo de Penhora e custas p/ avaliador com a copia devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047700-0 - MAYKSON JOSÉ AUGUSTO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065885-6 - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS, MARIA TARGINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072733-7 - IVETTE GUIMARÃES SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072775-1 - ZELIA SANTOS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074634-4 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO ITAÚ S A providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.082488-4 - MARLI DIAS COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083686-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVREIRO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X M CURY COMPUTAÇÃO LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110889-0 - ROBERTO VISENTIN (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111610-1 - ROSA MENASCHE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160279-0 - STELLA MARIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré em dar início ao processo de execução, conforme disposto no art. 899, §2º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051932-0 - CLAUDIO ROGERIO DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1. Observe-se que qualquer composição extrajudicial realizada pelas partes deve ser feita formalmente, sendo necessário a representação processual das partes e que ambos os representantes assinem o acordo para que possa o mesmo ser homologado pelo Juízo.2. Nada obstante, esclareçam, as partes, o item II de fls. 167, visto que já houve o levantamento dos valores depositados, conforme fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.097468-2 - SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130743-2 - ANDRE LUIZ RIOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056711-5 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro JG.2. E. guia. Após comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:Considerando que não foram encontrados bens a serem penhorados, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026067-8 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118557-5 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se a parte para depositar os honorários do perito em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111877-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. A parte autora para esclarecer os documentos de fls. 25/26, visto que a notícia crime não se refere a qualquer das partes rés, se tratando de estelionato supostamente praticado pelo Ponto Frio.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO providencie o interessado copias p/ instruir mandado (fls 102 a 104) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039453-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ROVERSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X THOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Decisão:A parte autora para dizer se a parte ré cumpriu com o acordo celebrado, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.028180-5 - MARILDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MARIA FELIX DA SILVA), MERICELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Retifique-se o polo ativo para figurar o Espólio, tendo em vista a morte da parte autora.2. Aos interessados para regularizar a representação do polo ativo.3. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2003.001.068595-3 - TRINDADE SANCHEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520)) X MARCELLUS BRAGA MACHADO), Fiador: RISONETE NUNES ALVES Despacho:Às partes, sobre a resposta do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.144596-8 - MARIA APARECIDA DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X EUCLIDES PIOTTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)), MARIA DELMA SILVA RIBEIRO Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065270-2 - NICOLAU LEONAR GONZALEZ BACHÁ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X JOSÉ MARIA SOARES CARDOSO), JOSÉ CARDOSO), MARIA EMILIA SOARES Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139159-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Ao embargado sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065862-5 - VITOR MANUEL ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002031-8 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Intime-se pessoalmente o embargante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019899-0 (9644) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA (RJ-123386), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARQUE DEPOSEE CONFECCOES LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 517, reconsidero o item 2 de fls. 510.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.079203-3 (20275) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARRIDO (PE-002400) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Despacho:Aguarde-se a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.128529-0 - MILTON OZON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X JORGE CORREIA VALENCA Providencie o interessado a remessa do oficio e copias p/ instruí-lo. Fls 210 e 211 p/ oficio e fls 243 e copais de fls. 117 p/ oficio de fls. 244 \r\n\r\nProc. 1999.001.048720-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LUCINETE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, em 5 dias, considerando que os executados ainda não foram citados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043318-4 - 5 2 DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO), ELEIÇÃO 2 MM G M D ESTADUAL providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.107142-7 - PALESE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARIA PAULA MULLER providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.111927-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO SCHNEIDER Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.134731-3C - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Recolha o Impugnante 2% sobre o valor impugnado referente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) forneça o interessado copias p/ instruir carta precatoria ( fls. 05, 36, 402 a 405 e 409) \r\n\r\nProc. 2004.001.059230-8 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 190,66 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 19,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 312,61 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,40FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,40TOTAL R$ 564,07 \r\n\r\nProc. 2006.001.003399-3 - STM GROUP INC (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X VARIGLOG - VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036253-8 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X FACULDADES CATOLICAS PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Recolha o réu a complementação das custas, em cinco dias, subtraindo o valor recolhido as fls. 103, tendo em vista que a planilha de fls. 100 foi apurada pela metade conforme sentença e fls. 75/78, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.063695-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030478-5 - TIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GERÂNIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041473-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X ERICK JACOBINA LADEWIG DE ARAUJO Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111657-5 - MCA4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X J A CONSULTORIA), DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) (Republicação)Junte-se aos autos. Atribuo o efeito suspensivo apenas no tocante ao alegado excesso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:1. Atenda-se ao MP, à parte autora.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90, intimando o executado para que regularize sua representação processual.3. Fls. 113: Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046710-8 - ADERITO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse, conforme disposto na sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Recolha a parte Ré as custas do Contador no valor de R$ 66,48 (conta 0712-0), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.126766-5 - CELEIRO DA GULA ALIMENTOS LTDA, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. À parte autora sobre os documentos de fls. 125/132.2. Designo audiência do artigo 331 para o dia 27/11/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:Fls. 1222: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.042556-8 - MARIA COSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao dr. perito para informar se é necessária mais alguma diligência para a realização do laudo pericial, tendo em vista que foi juntado o prontuário requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032607-9 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) recolha o interessado as custas p/ diligencia (17,49 mais 10% caarj, 5% fundperj e 5% funperj) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010291-1 - CARLOS MAURICIO PASSOS MOREL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:Fls. 272: Anote-se.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 270, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) forneça o interessado copias p/ instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.027338-7 - MARCOS DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037269-9 - FABRÍCIA MARCELINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Fls. 80: A \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042415-8 - JOSÉ PEDRO NASCIMENTO DE AGUIAR, FRANCINETE SOUZA BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.047057-0 - AURA LOPES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Recolha o réu custas e taxa judiciária (apurada pela metade) conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 27,10 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 125,04 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,50 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,68FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,68TOTAL R$ 182,65 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078384-5 - MARCELO PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Por outro lado, o valor constante da declaração de rendas como rendimento mensal não é compatível com o valor da parcela contratada.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 2.986,98 caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.040408-0 (18476) - HERMINIO MARQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668), Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048004-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO VIEIRA BARBOSA Decisão:Fl. 92 - Defiro - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083171-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Recebo fl. 26 como emenda à inicial. 2 - Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005135-4 - EDITORA ALTO ASTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X EDITORA MODUS LTDA Ao autor para providenciar contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.112839-5 - ESPOLIO DE ROGERIO RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X OCTAVIO VENTURINI), Litisconsorte: ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO), Litisconsorte: RONEY BEVILAQUA DE AZEVEDO Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA, NA PESSOA DE S/REP LEGAL, ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Defiro o levantantamento do remanescente da conta.Deve ser informado o valor efetivamente levantado, apresentando-se planilha descritiva do saldo credor.Mandado em nome do patrono, se existente poder especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente ao valor de fl. 345 (R$ 13.005,92). 2 - Comprove o 3º interessado sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 3 - Esclareça a D.P. o pedido de fl. 377 verso, pois à fl. 347 in fine, informa que o 3º interessado pagará o valor devido ao leiloeiro. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) 1 - Às partes sobre o julgamento pelo STJ do agravo de instrumento interposto pelo réu. 2 - Aguarde-se o cumprimento pelo autor da determinação de fl. 363, juntando-se cópia atualizada do RGI do imóvel, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.124595-4 - CONDOMINIO BAIRRO EQUITATIVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MAURICIO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.143545-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Ao autor para recolher as custas para citação e intimação do réu, conforme fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.001.110165-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCONI DE ARRUDA Despacho:Cumpra-se fl. 175, intimando-se por C.P., bem como para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119937-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Ao autor sobre fls. 52/54. \r\n\r\nProc. 2006.001.125134-7 - MARLENE RODRIGUES GUANDALIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Junte-se, já que, em se tratando de rito sumário, a exceção deve constar dos autos e não em apenso. Segue decisão: ... Ante o exposto, entendo que a competência para julgar a demanda é do foro em que localizada a sede da ré, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da comarca da cidade de São Paulo com competência para processar e julgar matéria cível a qual couver o feito por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139064-5 - MARIA LUCIA LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 52, esclarecendo quanto ao correto endereço para intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065755-4 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Da análise dos autos,denota-se que o documento de fls.09 comprova a existência de relação jurídica material entre a autora e o banco nacional à época,razão pela qual descabe o indeferimento da petição inicial.Igualmente deve ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva,já que é pacífico na jurisprudência deste tribunal que o unibanco é sucessor do banco nacional...no tocante aos expurgos do plano collor...é da competência da justiça federal,razão pela qual deve o pedido ser julgado extinto neste aspecto ante à incompetência absoluta do juízo...Deve também ser rejeitada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...Defiro a produção de prova pericial contábil para apurar se o valor pago pela ré foi o correto ou se há alguma diferença a ser paga...Nomeio como perito o sr. Gustavo Licks.Tel:2524-0076e 8162-4082.Considerando que não existem nos autos os extratos bancários necessários à realização da perícia,determino à autora que os colacione aos autos no prazo de 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.070365-5 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha comprovação da existência de relação jurídica entre as partes à época reclamada, documento indispensável à propositura da demanda, , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Note-se que o documento de fls. 21/22 é de período posterior (1995). \r\n\r\nProc. 2007.001.070803-3 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, a renúncia de fls. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, V, CPC. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075265-4 - ESPÓLIO DE MARIA ROCHA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo autor, eis que não deferida a gratuidade de justiça em virtude da não comprovação de sua hipossuficiência.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075304-0 - LUIZ ANTÔNIO VIANA TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Recebo fl. 18 como emenda à inicial. 2 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à SRF, pois cabe ao autor comprovar sua hipossuficiência (Súmula 39 TJ), a fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça ou se for o caso, pagamento de custas ao final, juntando-se os documentos necessários, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078691-3 - GERALDO MAGELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082211-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER E OUTRO Despacho:Verifico que a cópia do documento de fls. 22/32 não foram autenticadas, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083175-0 - TANIA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, apreciando os pedidos na forma abaixo: 1 - Defiro J. G. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.4 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112262-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - A cópia de fl.10 não foi autenticada, regularize-se, devendo ser juntada cópia de R.O. referente ao acidente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024844-2 (16334) - C COSSIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE (RJ-064356)) X ATAKAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE FARIA (RJ-018655), Dr(a). MARISE CUNHA DE SOUZA (RJ-045536), Dr(a). ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (RJ-061451) À livre distribuição, eis que o processo em epígrafe já foi setenciado inexistindo motivo para distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.159537-2 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 72/73 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art.26, §2º do CPC, eis que a cláusula a esta respeito carece de objetividade.... Após, expeça-se mandado de pagamento como requerido e certifique-se se há custas/taxa a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140764-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para declarar nulo o contrato de seguro e condenar a ré a: a) devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pelo autor, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros legais a partir da citação; b) abster-se de cobrar na fatura do cartão de crédito do autor qualquer valor a título de seguro, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050681-0 - ANDERSON DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 120/126 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111700-0 - FERNANDA ELVIRA MALTA DA GAMA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ANTONIO MANUEL DOS SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.131755-0 (16100) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Ao autor para recolher as custas da penhora via OJA, conforme fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.051964-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCELO ASSIS M BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Fl. 132 - Defiro. Expeça-se mandado de entrega, na forma requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.080985-4 - LEVY MAHCADO MARQUES VIEIRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129041-6 - ESPOLIO DA JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA (RJ-047983)) X GENILZA GOMES PASCHOAL DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2005.001.019365-9 - SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA Despacho:Venha comprovação do alegado, juntando cópia do contrato social, informando ainda se requer a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023294-4 - MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X OSVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para purgar a mora em cinco dias, nos termos da decisão de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.027855-5 - ESPÓLIO DE BRANDLA LANGER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) .. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 34/35, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos. Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.096449-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1 - Intime-se o embargante para efetuar a transferência do valor bloqueado, conforme fl. 143, para conta judicial à disposição deste Juízo. 2 - Intime-se o embargado, para efetuar o depósito judicial do valor de R$ 579,11, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045374-9 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X MARIA LUCIA CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OREOMAR MARQUES (RJ-064049) Verifico que o despacho de fl. 133 não foi publicado, devendo a serventia providenciar sua publicação, intimando-se o exequente. fls 133: à parte ré sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.001.173894-6 - ANE ROSE ZALCTREGIER BANK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ESPOLIO DE MILTON DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:1 - Certifique-se se houve manifestação do executado quanto ao despacho de fl. 279. 2 - Nada sendo requerido, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, referente ao valor de fl. 282, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Às partes sobre as datas designadas para realização de praça referente ao imóvel penhorado, 08/11/2007 e 22/11/2007, às 16:00 hs, no Àtrio deste Forum, Térreo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095930-9 - MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300)) X ROSANGELA GOUVEA GONCALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Despacho:Considerando que os autos encontram-se arquivados, informe o exequente bens passíveis de penhora da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088034-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Ao exequente para providenciar a contrafé. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072184-0 - FINOAMOR GONÇALO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o pedido liminar requerido, a uma porque a liminar requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007155-6 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isso Posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor R$ 50,00 a título de taxa de transporte das duas pranchas avariadas, corrigidos monetariamente... bem como ao pagamento de duas pranchas de surfe ao autor, valor que será apurado em liquidação por arbitramento.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087122-6 - MARLENE PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Esclaraçam as partes, comprovadamente, o atual estágio da ação movida pelo companheiro da autora. Necessita o juizo saber a respeito do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação indireta (fl. 605). \r\n\r\nProc. 2000.001.098759-8 - JOAO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CIBRAPEL EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) À ré sobre as alegações do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.132071-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X FABIO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.151934-3 - PEDRO CLEMENTINO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Fl. 217 - Anote-se. 2 - Ao réu sobre o desarquivamento dos autos. 3 - Decorridos 30 dias e nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118816-3 - RAYRA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.034292-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Assiste razão à parte agravante. Exerço o juízo de retratação para revogar a decisão recorrida, determinando o porsseguimento do processo. Venha planilha descritiva da dívida. Remetam-se à E. 15ª Câmara Cível as informações ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.038961-1 - INGRID TELES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122/128 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Homologo os honorários de fls. 129, eis que não impugando pelas partes e razoável, considerando o trabalho a ser desempenhado. Como a autora requereu a perícia e está sob o pálio de gratuidade de justiça, os honorários serão acardos pelo sucumbente.I-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051299-0 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da ré conforme requerido a fls. 213. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102442-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TANIA DE SOUZA DA SILVA INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Fls. 845/846 - Defiro. Aguarde-se o retorno do mandado e após dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.136893-0 (21542) - VALZIR AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X MARIA TEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) 1 - Providencie a serventia as anotações relativas ao novo patrono do autor às fls. 664/665, onde couber. 2 - Após, intime-se o autor para se manifestar acerca da manifestação da D.P. à fl. 689 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.158910-4 - ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:DEFIRO FLS. 1376. ( INTIMAR OS EXECUTADOS VIA D.O. A FIM DE QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 27/08/2007 E DE 06/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO - RJ PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DUVIVIER, 18 APTO 603. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.070794-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os embargos de fls. 265/266, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir omissão/contradição na decisão de fl. 261, mantendo-se na íntegra a decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.077287-4 - MARCOS YURI PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento, conforme planilha de fls. 209/211, sob pena de multa de 10% e penhora de bens, sendo os honorários referentes à D.P. na conta informada à fl. 203 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.147825-6 - WALESKA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Ao exequente sobre fls. 324/326. \r\n\r\nProc. 2005.001.020227-2 - DANIEL ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de cobrar do autor o débito de R$ 13.715,49, bem como a cancelar o débito existente em nome do autor, sob pena de multa a ser fixada em caso de comprovado descumprimento... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.157725-1 - CARLOS DE CARVALHO COLLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:1 - Fl. 272 - Indefiro, eis que não há nos autos prova inequívoca de que o réu cumpriu intempestivamente sua obrigação. 2 - Ao autor sobre o depósito de fl. 242. \r\n\r\nProc. 2006.001.068355-0 - MARIA BENEDITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127414-1 - FABIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 164- defiro pelo derradeiro prazo de 15 dias.Defiro ainda a inversão do ônus da prova, já que a relação entre as partes é de consumo e para a autora é impossível comprovar que requereu o cancelamento do cartão via telefone, sendo, portanto, hipossuficiente em relação a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112079-7 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Defiro a gratuidade.Consoante a sendimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Citem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o valor pago de r$ 19,93 em 28/10/2005 e o valor da fatura com vencimento em 14/10/2005 às fls. 15, trazendo ainda cópia legível do documento de fls. 14. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107595-8 - SALAO SUL RIOGRANDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Fls. 68: Por ora, indefiro. Regularize a parte ré sua representação processual para fins de extinção. Diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056547-5 - RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:O peticionário de fl. 233 não tem legitimidade para fazer pedido nos autos, devendo juntar termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.004957-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) 1 - Fls. 233 - Anote-se. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.002595-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que não foi deferido pelo TJ efeito suspensivo da decisão de fl. 157, que não há nos autos comprovação do julgamento do agravo, deve a ré manifestar-se acerca da possibilidade de realização de perícia técnica para o deslinde da demanda, conforme parte final de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.034184-5 - VINICIUS ALMEIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando a existência de relação de consumo entre as partes, ainda que com base no art. 17 do CDC, e que o autor não pode provar fato negativo, isto é, que não possuía linha habilitada pela telemar, defiro a inversão do ônus da prova.Diga a ré se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066074-7 - RUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Venha a comprovação dos pagamentos de fls. 15/16, eis que não apresentam autenticação bancária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.052486-0 - VICTOR ALEXANDRE AVANCE LONGA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082854-0 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 235/253 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. 2 - Certifique-se a tempestividade das contra-razões de fls. 254/269. \r\n\r\nProc. 2007.001.066661-0 - ELISABETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia _05___/__11__/2007, às _14__:_30__ hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.111679-4 - ZELITA DIAS BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial para informar se algum pagamento foi feito em sede administrativa, declarando seu valor e data, bem como para atribuir pedido certo e determinadom eis que incabível pedido alternativo quando a obrigação a ser cumprida não for alternativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.077652-4 - LPA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO JOSE S DE CAMARGO (SP-130487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", tendo-a realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.035162-7 - ELAR CANDIDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Considerando que o perito concordou com o pedido de parcelamento, defiro o pagamento dos honorários periciais, em 06 parcelas. Expeça-se guia da 1ª parcela, com prazo de cinco dias para pagamento. Intime-se o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.001247-3 - ELIANE MONTEIRO DOMSCHKE (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161) Atenda-se o requerido pelo M.P às fls. 57 verso e 58. \r\n\r\nId: 291048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149274-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DALMI DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação para DECLARAR rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-lei 911/69. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093017-1 - SOCIEDADE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MOIZELINA SANTOS PAVAO Despacho:Fl.123 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.081543-8 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X CARLOS VALERIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NESTA DATA FOI SOLICITADO O BLOQUEIO ON LINE DE BENS PERTENCENTES À CAMPING CLUB TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. COMO DETERMINADO PELA EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL. (CÓPIA EM ANEXO) \r\n\r\nProc. 2002.001.085660-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), Síndico: APOLONIO GOMES RIBEIRO) X MANOEL MARTINS NEIVA Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.063490-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE ELIZABETH DE CASTRO MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) A PARTE RÉ SOBRE FLS.143 \r\n\r\nProc. 2005.001.047999-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL LLC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JOSE PAULO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:Fls.382/383: Defiro. Fls.386/387: Diga o autor o que ptetende. \r\n\r\nProc. 2006.001.000407-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO AUGUSTO FADUL NEVES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 153/155 (OFICIO DO J. DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.073889-0 - MILTON BALDANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora sobre fls. 25(diferença de custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.107937-2 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 10/01/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110092-6 - ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088148-7 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para:a) TORNAR definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 48; b) DECLARAR a nulidade dos Termos de Ocorrência números 41338/2004 e 124957/2005 e, conseqüentemente, a inexistência da dívida neles referida; c) CONDENAR a ré a restituir à autora os valores pagos em razão dos TOI's a título de indenização por dano material; d) CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por dano moral. Condeno ainda a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.097056-1 - EUNICE NUNES PRINCESVAL (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.041899-4 - HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X ANALIA MORAES A PARTE A. SOBRE FLS 54 (CERTIDAO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139130-0 - MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.078091-1 - INTENSICARE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 215/257 (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF) \r\n\r\nProc. 2005.001.017311-9 - VALDEMIR BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA REITERE(M)-SE OFÍCIO(S) DE FLS. 127 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015021-4 - O MUNDO DO AMIANTO E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Às partes sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.026704-3 - FLAVIA CARINA MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.046749-0 - GILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077808-1 - EUNICE VENANCIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056935-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA E OUTRO aguardando retirada de oficios pelo autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.045529-7 (13921) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HANN DE MENEZES (RJ-027746), Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Diga o réu sobre fls.1.298/1.303. \r\n\r\nProc. 2003.001.073099-5 - BRUNO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE FLS. 296/320 (resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.151557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FRANCISCO MONTEIRO SOARES NETO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 57/59 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) (REPUBLICAÇÃO)- ...REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO AUTOR (FL38)...DIGA O AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.063820-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDIANA ALVES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 54 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.108035-0 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE C G DA SILVA Decisão:Diante da notificação pessoal do réu, o qual se quedou inerte, defiro a liminar pedida. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.063970-2 - FABIO ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AO PERITO SOBRE FLS 160 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2004.001.147166-5 - JOSE RIBAMAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GENEALOGICA DIAGNOSTICOS MOLECULARES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) ÀS PARTES SOBRE FLS. 142/305 (resposta de ofício) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097708-1 - CLINICA SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057243-5 - ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.373: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.136481-2 - ALZINETE PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 310/312 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.111112-7 - JOVELINA RISSATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 10/01/08, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016945-3 - J A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.130 - Anote-se; Fls.139 - Ciente; Fls.137 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062485-8 - NEWTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante da inércia do autor, julgo extinto o feito a teor do art.267, §1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.116180-5 - ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS) Despacho:Às partes sobre a decisão. \r\n\r\nId: 291047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080388-9 - ALLAN TONANI BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132978-9 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Decisão:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051481-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEAN LUIS DA SILVA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl 31. , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Decisão:Fl. 127: Defiro. Designo o dia 25/10/2007, às 14:30horas para AC (art. 277, CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.125024-0 - INES THEMOTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Certifico que deixo de expedir o mandado de avaliação por falta de custas, a saber: Campo 13: AAJCampo 27: 0715-3Campo 39: R$ 148,35 Campo 14: AAJCampo 28: 0310.24849-7Campo 40: R$ 37,08Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.001.084283-5 - ELIAS BELEM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PUERTAS MAZULQUIM (SP-175660) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.096266-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1) Cumpra-se fl. 168, 1ª parte.2) Intime-se o executado (ASPB) por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055157-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X JOAO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AIROZA PALHARES (RJ-137094) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HERTA HERLING ORFEI Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Redesigno a presente para o dia 23/10/2007, às 15:15 horas. Comunique-se o Juízo deprecado quanto à redesignação da presente. Intimado o patrono presente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011263-7 - NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028447-3 - RUTH LUTZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP Decisão: Providencie o autor a citação da parte ré no item 3 dos endereços constantes à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.108556-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145100-2 - ELI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE LIMA CARDOSO (RJ-008813) Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081810-0 - ELIZETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/09/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPÓLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/10/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107709-0 - ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/10/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163204-6 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.050890-1 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para afastar a incidência de justos capitalizados, a serem determinados em fase de liquidação de sentença, e determinar a restituição em dobro dos valores relativos aos mesmos (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.006772-0 - ESPOLIO DE MARCELO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.021477-8 - ELAINE CRISTINA DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABNAMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a restituir a autora o valor de R$ 24,00, relativo ao cartão de crédito visa, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, desde a data do primeiro desconto (fls. 77 e 80)..... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081229-5 - ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo os recursos de fls. 75/82 e de fls. 83/89 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.088970-0 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X NELSON VICENTE HENRIQUES Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl. 55 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098462-3 - BARBARA MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CANDIDO DE ASSIS CYRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Sentença:Ante à inércia da exequente para dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lembrando que é seu ônus manter esta informação atualizada nos autos, JULGO EXTINTA O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pela exequente.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047670-9 - ILIDIA DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ANTONIO MARCOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162400-1 - REGINA MARIA REIS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.079277-9 - AILTON SAMPAIO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Tratando-se o embargante de advogado atuante, e ainda diante dos documentos apresentados às fls. 27/32, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.091731-7A - LATIN SPORTS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Decisão:Os embargos de declaração desafiam recurso próprio, pelo que os rejeito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070284-7 - ESPOLIO DE JOSE ZENALVO TENORIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MARIA HELENA GROSS MIRANDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.149119-6 - CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X AILTON SAMPAIO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Defiro vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.031065-4 - GULLIVER COMERCIO CONSULTIRIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram e levaram a efeito acordo, con forme manifestado nos autos à fl. 257, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.Certificado o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026872-0 - CYLA MACHADO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ORLANDO LUCAS TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 90, tendo em vista que de acordo com a nova sistemática do CPC não há citação por hora certa em execução. Cumpra-se o oficial de justiça o art. 653 do CPC.Certifique o cartório se houve citação do 1º Réu (fls.86). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049964-0 - CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029797-1 - MARCIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema DCP. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.071511-4 - ANTONIO JOSE PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X UMBI MART SERVICOS DE APOIO A CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, sem impulso desde 2003, apesar de tentada sua intimação pessoal no endereço fornecido, lembrando que é seu ônus manter esta informação atualizada nos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor, respeitada eventual JG deferida.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.109718-0 - MARCOS ROBERTO D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Regularize-se o cartório a juntada das petições de fls. 218, e 219/222 em ordem cronológica, renumerando-as.Diga o autor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.125142-9 - SIGLIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESPÓLIO DE JOAO JOAQUIM M DA PAIXAO), Inventariante: ERLI COSTA MARQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão: Tendo em vista que a parte ré permaneceu inerte, não comprovando sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.054379-6 - FLAVIO DEMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo a necessidade de liquidação da sentença, nomeio como perito do Juízo o Dr. MOACIR GOMES DE AMORIM TEL: 33930872/ 87239777/ 24659068, que deverá ser intimado para oferta de honrários. \r\n\r\nProc. 2004.001.097805-3 - BAZAR DE IANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), VELAS SAO TIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Promova o autor a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.068286-5 - ANTONIO JOSE LOPES HONORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em outubro de 2005, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certificado pelo OJA à fl. 300 verso, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139270-6 - GUENIA BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), JOSE G FURTADO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo Perito.2 - Diga a parte ré se desiste da prova oral requerida, concordando com o julgamento da lide no estado em que se encontra, ou justifique sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 183/185: Indefiro a denunciação da lide ao Bradesco pelo mesmo motivo exposto na decisão de fls. 171. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.158928-9 - ANDRE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir em dobro o valor descrito na inicial, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, e a indenizar a parte autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Os danos materiais deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da data do saque, artigo 398 do CC, e os danos morais serão corridos a contar desta data, assim como os juros de mora, conforme entendimento consolidado no TJRJ. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089772-0 - FERNANDO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.142167-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 63: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.152156-9 - VERA LUCIA SALDANHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1.Anote-se fl. 83.2. Retifique o polo passivo para fazer constar BANCO FININVEST S/A, conforme solicitado à fl. 46.3. Sentença em separado em 03 laudas. ....Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA e do SPC e condenar a ré a pagar a autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.167821-6 - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 201/203: A decisão de fls. 196 indeferiu prova oral, por ser desnecessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.056644-5 - DENISE VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Trata-se de ação de indenização, movida por Denise Vieira da Conceição em face de Banco Finasa S/A, referente a empréstimo pessoal contraído pela requerente.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls.28/29. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários rateadas, conforme o acordo.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082984-5 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA COHASGON E OUTROS Decisão:Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, atribuindo-se corretamente o valor da causa.Especifiquem-se os valores cujo estorno é pretendido, visto que não se trata das hipóteses do artigo 286 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.001020-0 - CAFÉ E BAR CARLITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X ROCHA MIRANDA FILHOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Fls. 101: Assiste razão ao embargante de que a Sentença contemplou a indenização por danos a ser avaliada em liquidação, retendo-se os valores depositados para garantia. Fls. 108: Indefiro, até o cálculo da indenização eventualmente devida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.083002-1 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Decisão:Certifique-se quanto às custas.Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083002-1 - GERARDO FONTENELE DE PAULA E OUTROS X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Certifico que as custas processuais devidas são as, que seguem: Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total.Ao autor para o recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir o valor dos encargos, se houve capitalização de juros e em qual percentual nos cálculos elaborados pelo autor/embargado.Indefiro a prova oral, posto que dispensável ao deslinde do conflito.Defiro prova pericial contábil e nomeio J. Carlos Bousquet, tel 9918-5916, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Os encargos da perícia correrão por conta da 2ª ré/embargante.Defiro prova documental no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.053220-2 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.121109-6 - CRISTIANO GENTIL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Às partes sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.017990-2 - AVELINO GOMES ALVES TAVARES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Ao autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se.Em caso de inércia, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136551-0 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 69/71.Diga o réu sobre fl. 125/126, depositando o valor exequendo em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, a teor do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119770-5 - IRIS XAVIER BUENO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos pedidos de danos materiais e morais, na forma do artigo 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas formulado em face do 1º réu, e condeno a parte autora nas despesas processuais respectivas, bem como em honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas em relação à 2ª ré, para condená-la a apresentar as contas referentes à administração do crédito securitário por ela recebido. Despesas processuais pela 2ª ré. Condeno a 2ª ré em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071306-7 - RODRIGO GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a penhora da renda diária bruta da executada, no percentual de 10% (dez por cento). Intime-se o depositário judicial para proceder a arrecadação do percentual determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156101-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 15:30 horas para AC (art. 331, CPC). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055202-1 - MARIA EUGENIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRUNO VOMMARO MURAD FERREIRA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 25/10/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.149139-1 - JOAO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 320/322.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pela parte ré.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113089-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 354/355 - Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se ofício e mandado conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099485-6 - ANGELA MARIA BARROS LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135185-6 - RICARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 112 - O autor deverá entrar com o pedido na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2007.001.004891-4 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Diante de fls. 147, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043147-3 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO FIAT S A Despacho: Fl. 28 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.000757-9 - TUPER S/A (Adv(s). Dr(a). JONNY ZULAF (SC-003799)) X RIO DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO 200702106025, DE 26/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.044584-8 - JOSÉ AMERICO OFICINA MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 291050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291051": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO Despacho:Esclareça o autor se pretende a citação editalícia do réu, na forma do artigo 231, inciso II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109047-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO ROSA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que seja sanada a irregularidade no pagamento das custas processuais, com o recolhimento na conta correta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO 1o OFCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nProc. 1998.001.203032-5 - NELSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JERONIMO SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR (SP-099261) Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, III c/c 598, ambos do CPC), devendo providenciar a apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, na forma do art. 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.024868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VICOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os termos do acordo firmado pelas partes na Assembléia Geral Extraordinária realizada (fls. 616/618) e o pagamento das despesas suportadas pelo Sr. Leiloeiro (fls. 650), declaro extinta a presente execução com fulcro no art. 794, II, do CPC. No que concerne a diferença de custas processuais (fls. 656), o respectivo pagamento será pro-rata (art. art. 26, § 2º, do CPC), estando o réu isento por força da gratuidade de justiça concedida. O autor deverá promover o recolhimento da parte que lhe incumbe, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Ultimada tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033192-4 - M REIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Trata-se de execução de sucumbência. Portanto, intime-se o autor/executado, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Decisão:Diante do conteúdo de fls. 133 e também o fato de que a obrigação exgida pelo autor ostenta natureza propter rem, homologo o requerimento de desistência formulado no que diz respeito ao segundo réu, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Registre-se que o falecido sequer consta da certidão de ônus reais ora apresentada. Oficie-se à Distribuição para a exclusão do segundo réu do pólo passivo da demanda, com as nossas homenagens. Preclusas as vias impugnativas, retornem para nova apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS AUTORES SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DE FLS. 185 E FLS. 186/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.031345-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:RECEBO(S) RECURSO(S) ADESIVO(S) DE FLS. 366/369. \r\n\r\nProc. 2007.001.047466-6 - DELÍCIA ADAUTA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As alegações invocadas para justificar a preliminar argüida se confundem com as razões de mérito, razão pela qual será apreciada oportunamente. Assim, declaro o feito saneado. Como o laudo do IML acostado aos autos se revela ilegível no que diz respeito as seqüelas adquiridas com acidente e a respectiva invalidez permanente, defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, tels. 2595-1441 e 9989-9828. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Indefiro a realização da prova oral requerida pela ré por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061868-8 - ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo por força da exceção de incompetência oferecida (art. 306, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.063781-6 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071523-2 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ANTES DE SE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA, APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO FINANCEIRO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072424-5 - CREUZA FERREIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 22 COMO EMENDA A PETIÇÃO INICIAL. INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, DEVENDO ESTAS SEREM COMPROVADAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073929-7 - NATALIO GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, haja vista que o autor não ostenta o perfil de hipossuficiência previsto na Lei 1.060/50, tanto que foi obrigado a promover o pagamento do imposto de renda neste exercício fiscal. Dessa forma, o recolhimento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento. Anote-se o novo valor dado à causa onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.085373-2 - DANIELLE ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 16 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094727-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA NILDETH ALVES À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.104652-4 - TARCISIO JOSÉ DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Considerando-se o teor dos documentos apresentados às fls. 15 e 18, venham as cópias das declarações de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2006. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088778-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 25/09/2007, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. Recebo a petição de fl. 33 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber, a convolação do rito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039215-7 - MARIA DE FATIMA STOPPELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:À parte autora sobre os novos documentos de fls. 76/96, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016670-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento, eis que incompatível com o atual estágio processual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103436-0 - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X FERNANDO CARMEL DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTIANE FERNANDES (RJ-139622E), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Antes de ser apreciada a impugnação, proceda-se à avaliação do bem. Expeça-se o mandado para tal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.095397-8 - ANTONIA GONCALVES DE VITO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X MARIA CREMILDA BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral requerida pelos réus, porquanto o fato do imóvel objeto do contrato de locação celebrado pelas partes ter sido ocupado por quem não figura na relação jurídica não tem o condão de eximir a primeira ré de responsabilidade pelo pagamento dos locatícios. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.101439-7 - LEA MOURAO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:INTIME POR OFICIAL DE JUSTIÇA A PARTE RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PROVIDENCIE NOVO PATRONO. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145776-2 - AC LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X RUBENS PINHEIRO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059637-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERNANDO CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a resposta prestada pela SERASA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000698-1 - THAUMATURGO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.133934-2 - MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Certificado o trânsito em julgado de fls. 99/101, prossiga-se com a execução nos termos da referida decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061577-4 - ESPOLIO DE ELZA BASTOS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.145965-6 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). MARIA REGINA GOMES DE SOUZA SILVA (RJ-072068)) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.055844-6 - THEREZINHA GUEDES BASILE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X TESLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144431-0 - IMOVEIS SOL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.037814-8 - CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO E APARELHO OPTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CLINICA ATEND MED LTDA Despacho:Junte a parte autora a certidão de ônus reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.030941-8 - RODRIGO DE BOROBIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X CLAUDIO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO Despacho:Como o direito sobre o qual recaiu a constrição judicial não chegou a ser objeto de avaliação, bem como que o exeqüente já informou que o mesmo não suficiente para a garantia integral da execução, ao Avaliador Judicial na forma do art. 680 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142046-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA AO PATRONO DO EXEQÜENTE PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA EM 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.151955-0 - KIRIOS GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X COLOR STAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154315-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOCAL CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 54/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.056425-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 67, ressaltando-se que este deverá ser cumprido no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.154753-4 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALPORT INTERCOMUNICACOES E SEGURANCA LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, via postal, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.059544-3 - LOURDES D AMATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911), Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Chamo o feito a ordem. Em que pese os termos do despacho de fls. 376, proferido com base em informação on line obtida naquela data junto à instituição financeira depositária, o fato é que a conta judicial mencionada não detém as quantias lá mencionadas, como se depura do ofício encaminhado pelo próprio Banco do Brasil (fls. 403). Dessa forma, oficie-se ao referido Banco para que informe de forma circunstanciada os procedimentos tomados em relação às contas judiciais vinculadas ao presente feito. Aproveitando o ensejo, no que se refere às quantias devidas ao embargante no processo em apenso, fruto da sucumbência fixada no julgado, deverá este apresentar planilha de débito atualizada naqueles autos, nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.001.092465-9 - ANTONIO JORGE CASTANHA MARIZA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X GIZELA JOSEFSOHN Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 112. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073347-7 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:A Autora não ostenta o perfil de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, como se observa da declaração fiscal colacionada aos autos, na qual se depreende que possui vasto patrimônio que lhe permite arcar com o pagamento das despeas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Desta forma, venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.136504-6 - KATIA REGINA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (RJ-073676)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) DÊ-SE VISTA AO AUTOR CONFORME REQUERIDO AS FLS 322/323. \r\n\r\nProc. 2007.001.107344-8 - CELIANE VENZO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO-SE O TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 13, VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEM PREJUÍZO, APENSEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO INDICADO À FL. 19, PARA FINS DE NOVA APRECIAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPRA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.105109-4 - OLIMPIO ANIBAL GINI ARRELLAGA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X JACKSONSILVEIRA CAIAFA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Defiro a expedição de novo mandado de pagamento em benefício do primeiro réu, contemplando os valores que figuraram no primeiro mandado, conforme requerido às fls. 609/610. Considerando a ausência de custas processuais pendentes de recolhimento no presente feito e os depósitos já promovidos nos autos, informem os exeqüentes objetivamente se conferem quitação quanto às obrigações fixadas no julgado, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e diante dos fundamentos ora apresentados, defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores informados. Outrossim, esclareça a executada se efetivamente o capital garantidor abrange também o pagamento dos calçados especiais a que faz jus a autora para os períodos posteriores a sua constituição. \r\n\r\nProc. 2000.001.161310-4 - ARMINDO VIEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O perito judicial re-ratificou os cálculos de fls. 227/229, informando às fls. 248/249 que o valor da indenização devida pelo réu, nos termos da sentença e da decisão de fl. 198, é de R$ 60.467,86, incluindo-se nesse valor a verba honorária. Intimados para se manifestarem, somento o autor peticionou à fl. 252, concordando com o referido valor, não se pronunciando o réu. Assim, homologo o laudo pericial, e fixo o valor da indenização em R$ 60.467,86, incluindo-se nesse valor a verba honorária fixada na sentença, no equivalente a R$ 5.497,08. Intime-se a parte ré, via DO, para que proceda ao depósito judicial da referida quantia, no prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J do CPC, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, irá incidir multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:Comprove o executado o depósito da diferença ora apontada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução e reforço da penhora. Indefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que a questão está pendente de resolução definitiva junto a este Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.109375-7 - ASAS D AGUIA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Como o depósito promovido pelo réu se destinou ao cumprimento voluntário do julgado e que os exeqüentes deram quitação às obrigações fixadas no julgado, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício dos exeqüentes, bem como ao CEJUR/DPGE, contemplando os valores depositados às fls. 316. Intime-se o réu para promover o pagamento das custas processuais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158188-0 - OS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:... Assim, expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas nos endereços indicados à fl. 426, devendo a parte autora providenciar as custas e cópias necessárias para instrução das deprecatas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.146289-3 - CRISTINA BASTOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Homologo os cálculos do contador judicial de fls. 312/316, ressaltando-se que regularmente intimado, o executado não se manifestou para impugná-los. Assim, intime-se o executado para que proceda ao depósito judicial do débito remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.149512-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BULHOS CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre fls. 191/192 e 195. \r\n\r\nProc. 2005.001.030464-0 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando-se a quitação dada pela parte credora e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexiste nulidades a declarar, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral requerida por considerá-la desnecessária ao desfecho da presente lide, na forma do art. 400, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.107591-3 - JARBAS FOLLY BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019383-5 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Informe a parte autora quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.118903-2 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DEL CARMEN CAMPOS SUARES Decisão:Considerando que o autor informa que a ré está cumprindo a transação firmada e que as prestações convencionadas superam o prazo de 180 dias, declaro suspensa a execução na forma do art. 792, do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório (art. 1º, \"c\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2007.001.011600-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO AFONSO AURELIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA TORRES DE CARVALHO (RJ-129758) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência financeira, haja vista que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, consoante súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Venham as duas últimas declarações de imposto de renda. Após, apreciarei os pedidos de provas formulados pelas partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Assiste razão à exeqüente, razão pela qual determino a intimação pessoal da empresa ré para que promova o religamento da linha objeto da lide, no prazo estipulado no julgado (48 horas), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 461, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043841-8 - ADRIANO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.065547-8 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082721-6 - CL TIJUCA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se, na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.039629-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SUELI BISPO SOARES Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS CÁLCULOS APURADOS AS FLS 165 SÃO TÃO SOMENTE CUSTAS DO PROPRIO ATO DO CONTADOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE , SEM CUSTAS ADICIONAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033759-6 - GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X DULIO MANOEL SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares, declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consbstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Providencie o réu o recolhimento das custas processuais pertinentes as necessárias intimações, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo de se destacar que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Designo AIJ para o próximo dia 12/09/2007, às 14:00 horas. Defiro também a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014385-6 - ELETRO CHAVES FENÍCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X UNIBANCO S A Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 63 COMO EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066695-6 - LAURIDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a petição de fl. 25 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.032200-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Despacho:Fl. 223: Defiro, mediante a juntada de cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134647-4 - GENIUS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AUD RIO CLINICA MEDICA E SERVICOS DE AUDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares, declaro saneado o feito. Defiro também a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, observado os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes na forma do art. 400, II, do CPC por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia, que se restringe a verificação das obrigações firmadas no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.161458-3 - JOSE CARLOS DA MATTA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANCO DE MIRANDA NETTO (RJ-035568)) X PERSONAL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2001.001.078929-8 - MARCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (DF-001061), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 364, devendo o Oficial de Justiça entrar no condomínio onde se situa o endereço e se dirigir até a casa dos réus para verificar diretamente no local a presença daqueles. \r\n\r\nProc. 2002.001.006424-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Encontrando-se o Juízo devidamente garantido, intime-se o devedor para o oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132607-2 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Conclusão de ordem. Compulsando os autos, verifico que, na verdade, o ofício deferido às fls. 406 deve ser encaminhado à 3ª Central de Inquérito, com base na informação prestada às fls. 397. Oficie-se nestes termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.166246-4 - MARINEIDE DAMASCENO SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. Após, atenda-se fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.009288-5 - MARY APARECIDA DE MELO MAYNARDI (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Determino a citação pessoal do primeiro réu, visto que não há como se considerar válida a citação via postal, considerando-se que no AR de fl. 63 não há qualquer elemento que permita a vinculação da pessoa que o recebeu àquele réu, não se podendo, portanto, presumir pela ciência deste aos termos da presente ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060293-0 - MOYZEIS LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107079-2 - JOSE AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO VISA CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 341, visto que a liquidação do débito pretendida, através de perito judicial, visa apenas viabilizar a cobrança da verba honorária, o que compete à parte interessada providenciar. \r\n\r\nProc. 2006.001.035803-1 - FABIO LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A perícia técnica foi requerida pelo autor, que é quem ter arcar com o pagamento dos honorários, na forma do artigo 33 do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, eis que equivocado o depósito de fl. 188. Defiro o parcelamento pretendido pelo autor, em duas parcelas de R$ 1.050,00 cada uma, vencendo-se a primeira 05 dias após a publicação da presente a segunda, sessenta dias após. Expeça-se guia para o depósito judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.033793-4 - ZENAIDE CALDAS SILVANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MARIA VASQUES BRITO E OUTROS), Confrontante: NEIDE ALVES BARREIRA CARNEIRO), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA), Confrontante: AMAURY DE AZEVEDO), Confrontante: JURACY MONTEIRO DE AZEVEDO), Confrontante: DEOLINDA MATOS GOMES DE ALMEIDA), Confrontante: ARMINDO VARANDAS DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. Após, retornem para a apreciação do pedido de prova formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.095357-8 - THEREZINHA DE JESUS SERRA ZENHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813) Despacho:Defiro a vista requerida à fl. 276, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 291051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070804-5 - ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FSL326, RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS CUJA PLANILHA DOS CÁLCULOS ESTÁ ÀS FLS.328. \r\n\r\nProc. 2002.001.135415-2 - FERNANDO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (SP-041566), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X FERNANDO PERNAMBUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTIN BINDER GARCIA (RJ-000346), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111) Despacho:1.Fls.340/341: Ao Dr.Perito. 2.Cumpra a 4a.ré o item II de fls.338, parte final. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.182878-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Diga a autora como se necontra atualmente a deprecata retro.(P.2) \r\n\r\nProc. 2004.001.013068-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO GUIMARAES E SILVA), Fiador: FERNANDA GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor sobre fls. 162, valendo o silencio como concordância, no prazo de cinco dias.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159895-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Aguarde-se a conclusão da perícia no apenso. / P2. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.054672-2A - TEREZA DA SILVA TALAMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Diga a autora/ agravates em 05 (cinco ) dias o atual andamento do A. I. interposto.(p.1) \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.080417-6 - CARMEZINA ROSA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROCHA A DE SIQUEIRA (SP-108339B), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls.193/194: Lavre-se o termo de penhora e intime-se por D.O. Após, dê-se baixa e devolva-se. / P3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035486-7 - TRIUNFO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110915-7 - TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Esclareça a autora o atual andamento da deprecata retro.(P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.022282-9 - AMELIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHA O REU AS CUSTAS PROCESSUAIS,CONFORME FLS.153 E PLANILHA ÀS FLS.158, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. P 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159931-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Fls.152: Venha o CPF do réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.149704-0 - ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Fls.62: Diga a ré, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.110452-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor e comprovante de rendimentos a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.111960-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. .... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.111990-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURFE CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART.277 DO CPC,PARA O DIA 04/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1.Fls.193: Expeça-se novo mandado de pagamento. 2.Fls.197/198: Diga o Dr.Perito se concede quitação. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.029097-7 - SERGIO BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Aguarde-se para o julgamento conjunto com a revisional em apenso, que está em fase de perícia. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.154780-8 - THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JULIANA VIEIRA A AZEVEDO (RJ-091200E) Despacho:Cumpra-se fls. 308 com urgência, pois o processo encontra-se paralizado há mais de um ano.(P.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.124541-0 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Fls.302: Ao réu, valendo o silêncio como anuência com a desistência. / P3. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110598-0 - EDSON MARTINS FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração de todo patrimônio do autor, comprovadamente, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.069460-9 - WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834), Dr(a). WILSON PEREIRA (RJ-005792)) X JOAO BRUNO LEONARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Despacho:Venha o CPF do credor para viabilizar o requerimento de penhora \"on-line\". / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.050674-1 - DERMEVAL BUSQUET BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Diga a autora como se encontra a deprecante retro. (p.2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X ELAINE FRANCISCA GROTTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.002927-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA IRENE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que ... sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Fortaleza-CE. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111979-5 - NEUZA DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor exeqüente a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G., sem prejuízo, emendes-e a inicial a fim de que a mesma venha com o pedido correto e atual. / P3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.081898-2 (11976) - MARIA JOSE BARROS DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P. I. e cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.001.111709-9 - ZILDA BAND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X GISELE LAUKENICKAS E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595)) X LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.136754-0A - CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766)) X ENY NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Despacho:1.Certifique-se sobre a tempestividade desta. 2.Recolha o impugnante as custas pertinentes em 5 dias, sob pena de rejeição de plano. / P3. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.029097-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO BRANDAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.. REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G... Custas deste incidente pelo impugnante. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1.Fls.572/573: Manifeste-se a autora. 2.Fls.575/576: Aguarde-se por ora. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.137357-4 - ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.097307-9 - LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MENEZES FREIRE (RJ-085205)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.154570-7 - VERONICA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Declaro saneado o processo ... inverto o ônus da prova ... Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. ... defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... Designo A.I.J. para o dia 10/10/07. às 15:30 h. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.042729-9 - CAMILA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CRYSTAL HAIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 69 / 72. (P.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109794-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MONTUAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.111434-7 - CLAUDIA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.029862-2 (19461) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) AO EMBARGADO,SOBRE FLS. 70/84. P.01. \r\n\r\nProc. 2007.001.041657-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ARMANDO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) AO EMBARGADO,SOBRE FLS. 510/623. P.01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026429-2 - FABIO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os honorários periciais\"(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040239-1 - CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.110929-7 - ALEXANDRE GALLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Indefiro o requerimento de recolhimento de taxa judiciária ao final. Venha o recolhimento da mesma em 10 dias. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036144-6 - AILDA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/41. (P.2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088892-8 - MILDRID CATHARINA VAN SCHERPENBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LEONE LEILÕES DE ARTE Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu entregue o bem da autora, objeto desta ação, em 5 dias a contar da data da sua intimação sob pena de multa diária de R$ 200,00, oferencendo ainda a alternativa de depositar em Juízo estes documentos. Intime-se a ré desta decisão e cite-se no mesmo mandado. / P3. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143968-3 - JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045499-0 - RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... não há como julgar antecipadamente a lide ... Defiro J.G. ao autor e as provas requeridas, em especial a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor ... Defiro, também, a produção de prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos e documental suplementar que deverão ser apresentados em 15 dias. Defiro, ainda, a produção de provas pericial médica, nomeando para tanto DR.PAULO ROBERTO NUNES MOURA ... Quesitações já nos autos e deferida a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Designarei A.I.J. após a perícia. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2.Comprove o autor o impedimento da utilização do seguro saúde. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.108069-1 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDMUNDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 153. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.071324-4 - T J MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X AWA PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:Informe o autor em cinco dias o atual andamento da depreta retro.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142980-0 - OLAIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha, em 5 dias, depósito da 2a.parcela como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072485-3 - CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.098722-9 - WASHINGTON JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE DE SOUZA (RJ-087549)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEITE FILHO (RJ-112776), Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art.791, III do CPC. (p.1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.096051-0 - ANA MARIA ALVES DE SOUSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Desingo A.I.J. para o dia 11/10/07, às 15:15 h. Venha documentação suplementar em 15 dias, bem como as custas para intimação dos autores para prestar depoimento pessoal. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.111366-5 - ALNADIR SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G..... DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 10/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.111687-3 - LUZIA DE LOURDES BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpras-e o art.276 do CPC. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123833-1 - MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nId: 291053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.008876-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECCHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364)) X SIMA SERVICOS DE IMAGENOLOGIA DO MARANHAO LTDA E OUTROS Decisão:FLS.868. DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063399-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150936-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA AMELIA ALLEGRI Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.108455-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO BATISTA LIMA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O AUTOR DEVE REQUERER DILIGENCIAR NOS AUTOS, COM O FUI DE OBTER UMA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158127-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRÍCIA GOMES Decisão:CONVOLO A AÇÃO EM DEPÓSITO. VENHA A PEÇA INICIAL APONTANDO O VALOR DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079641-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Despacho:FLS.25. DEFIRO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146980-6 - LEILA ARGENTINA FERREIRA LIMA APPOLONI (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET (RJ-107806) Despacho:A DEPRECATA SE ENCONTRA PARALISADA DESDE MAIO/06, DETERMINO A BAIXA E A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005114-7 - DCL DIFUSÃO CULTURAL DO LIVRO LTDA X TV OMEGA LTDA, Interessado: GEORGINA DA COSTA MARTINS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083715-5 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088895-3 - BANCO DO BRASIL S A X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO, Intimado: ESPOLIO DE ARTHUR BEZERRA DE MELLO LEMOS Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DIFERENÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116382-6 - JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (SP-063096)) X BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.036823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084250-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.101389-8 - MARIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105617-4 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Despacho:JUNTE O RÉU A DATA DO DESPACHO E AJUIZAMENTO POSITIVO DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159010-6 - CARLOS ROBERTO GOULART PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de Cz$ 173,62, corrigida monetariamente pelos índices de poupança, incluídos os expurgos, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, desde 29/04/87,até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046220-2 - ARMERINDA MARIA GONÇALVES IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 06/12/07, às 16 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AGUARDE-SE A VINDA DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INT. O BANCO PARA JUNTAR OS EXTRATOS DA CADERNETAS NOS MESES EM QUE O SUPTE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070056-3 - SEBASTIÃO SCHTINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072408-7 - ALVARO HENRIQUE WAITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIBANCO S A Decisão:SUSPENSO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. A supte deve provar o mínimo, de que em algum momento abriu uma caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. CUMPRE O DESPACHO DE FLS.15 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:OFICIE-SE AO BANCO SOLICITANDO OS EXTRATOS DAS CADERNETAS NAS DATAS EM QUE SÃO PLEITEADOS OS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080021-1 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS EXTRATOS DA CADERNETA NOS MESES QUE SÃO PLEITEADOS OS EXPURGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:OFICIE-SE A BANCO PARA QUE INFORME OS SALDOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE NÃO PLEITEADAS AS CORREÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.086256-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INT. O SUPDO PARA ENCAMINHAR OS EXTRATOS DAS CADERNETAS NOS MESES EM QUE SÃO REQUERIDAS AS CORREÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091326-1 - JOSÉ ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS, APÓS SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DA ABERTURA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094710-6 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Complemente, o supte, a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.098182-5 - ANTÔNIO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS FINDO OS QUAIS SERÁ EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098526-0 - EDIMILSON GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 06/12/07, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105937-3 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAUCARD Despacho:O supte não cumpriu, integralmente, o despacho anterior. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.786. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131028-6 - CELSO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:FLS.370. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela transação celebrada entre as partes no decorrer da lide, declarando quitadas as obrigações do autor em relação aos alugueres e encargos do imóvel sito na Rua Souza Lima, nº 37, apto. 803, no período de 30/12/05 até 09/02/07. Cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira todos os depósitos efetuados nos autos, colocando-os à disposição do Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o inventário dos bens de Suzana Mendes Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2007.001.096570-4 - DAS TRÊS E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PÃO DE ACÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112832-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X ESPÓLIO DE JAYME DA MATTA COELHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.134942-4 - JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO. EXPEÇA-SE A GUIA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148512-7 - A R DE BRITO AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos da primeira autora, em relação à primeira ré, cancelando, definitivamente, o seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência da dívida daquela em relação à primeira contestante, no que tange às linhas de nºs (21) 3381-5703 e (21) 2481-4763, condenando-a no pagamento de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a primeira ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, PROCEDENTE, em parte, os pedidos da primeira autora em face da segunda ré, cancelando, definitivamente o aponte em seu nome, declarando a inexistência da dívida entre o autor e a contestante. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos do segundo autor, condenando-o em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% o valor da caus \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116617-7 - NELSON ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS Decisão:Defiro a gratuidade. A antecipação da tutela será apreciada após a resposta. Designo audiência para o dia 05/12/07, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099695-6 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S A ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089728-2 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X EDSON MATOS RIBEIRO Despacho:OFICIE-SE DIRETAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ELENÇADAS ÀS FLS.194. \r\n\r\nProc. 2005.001.043075-0 - ADHEMAR DA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X ANDERSON DE MELO MARTINS Sentença:TENDO EM VISTA QUE O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO DESDE AGOSTO/06 POR NEGLIGENCIA DA PARTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 II CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.059830-6 - SYLVIO BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL Decisão:Rejeito os embargos. A ré tornou-se revel e a sentença já foi prolatada, aguardando o início pelo autor do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.067909-4 - MANOEL FERNANDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o supdo desocupou o imóvel após a propositura da ação, o feito perdeu o seu objeto. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:A PLANILHA NÃO DISCRIMINOU ALUGUERES E ENCARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. JUNTE A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. APRESENTE PANILHA DISCRIMINANDO ALUGUERES E ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153865-0 - RESTAURANTE SABOR BOM SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TELEHALEY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA RECONSIDERANDO A CERTIDÃO ANTERIOR QUE AFIRMOU SEREM OS EMBARGOS INTEMPESTIVO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.119, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107598-6 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:RECEBO AS APLICAÇÕES SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.037026-1 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.609, O PROCESSO ESTÁ EXTINTO HAJA VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, SENDO CERTO QUE O PEDIDO EXTRAPOLA OS LIMITES DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Despacho:FLS.149. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X INTERUNION HOLDING S A Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.082026-0 - CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CARMEN SILVA LINS VIDAL Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se o rito no distribuidor. Designo audiência para o dia 05/12/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042437-7 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE, Inventariante: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depóssito. \r\n\r\nProc. 2005.001.107250-5 - FERNANDO PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148130-4 - BIANCA CASTRO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação de tutela, cancelando, definitivamente, o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, e declaro inexistente as dívidas referentes às faturas do cartão de crédito nº 5267.6290.0741.5824, com vencimento a partir de maio/06, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007637-5 - MÁRCIA XAVIER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X BREDA RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Recolha o réu a diferença de custas no valor de R$ 6,98 em APC na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.009263-0 - WALDIR DIONIZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (29/11/07 às 11 hs, na sala 313, Corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095739-2 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMETICOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108550-5 - FÁTIMA APARECIDA ABRAHÃO DE BARROS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FINAUSTRIA S A ITAÚ Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA Despacho:RECOLHA O SUPTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.( R$ 589,41 CONTA 0101-6). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028324-2 (16857) - ASSUNTA MARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIYOITI NANYA (SP-108555) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:FLS.693. ESCLAREÇA A EXEQUENTE DE QUE MANEIRA PRETENDE QUE A EXECUTADA COMPROVE A DEMOLIÇÃO DA OBRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.099839-0 - CREDICARD S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-064184)) X EMILIO A DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-000353B), Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.061306-6 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO É DE R$ 154.432,76, QUANTIA QUE DEVERÁ CONSTAR NO OFICIO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.117773-4 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:INT. A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEPOSITANDO JÁ DUAS PARCELAS DOS HON. PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123949-3 - ANA PAULA RODRIGUES CONNELLY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059469-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Republicação: Recebo os embargos. Inexiste contradição na sentença, na medida em que apesar da condenação do réu ter sido em valores menores do que os requeridos, houve acolhimento da maior parte dos pedidos. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e rescindo o contrato de financiamento firmado entre a primeira ré e a autora, cancelando, também, o aponte contra o seu nome, e PROCEDENTE o pedido de danos morais em relação à segunda ré, condenando-a no pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Deixo de condenar a primeira ré nos ônus sucumbenciais, face à ausência de qualquer falha na sua prestação de serviços. Condeno, ainda, a segunda ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063590-5 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083234-6 - ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 559,20, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar de maio/05, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.124241-1 - JARI MIRANDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:O exequente não concordou com o parcelamento e, este é especificamente previsto para as execuções.assim, não há como deferir-se o pedido; Vale, também, aduzir que a executada é uma empresa de ônibus, concessionária de serviços públicos, perfeitamente apta a efetuar o pagamento integral do débito. Comino a multa de 10% sobre o valor da execução.Penhore-se a renda da executada junto a Fetranspor, no percentual de 30% mensalmente.Oficie-se à Fetranspor para o depósito em Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 100,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir de 08/09/05. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:INT. A PERITA PARA FORMULAR SEU PEDIDO DE HON. \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Forneça o autor cópia das custas de fls. 130/131 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.126322-2 - MARILDA PORTUGAL TORRES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM 10 SALÁRIOS MINIMOS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137895-5 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS E PARA ATENDER ÀS EXIGENCIAS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160561-4 - ISABEL ALENCAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:O A.R. FOI DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024430-2 - WANESSA DAMASCENO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:TENDO EM VISTA QUE OS SUPTES NÃO DILIGENCIARAM NO SENTIDO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (29/11/07 - 10:50). \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:O SUPTE, AINDA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.22. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A Despacho:Esclareça, o supte, a discrepância entre os endereços indicados como de seu domicílio. Junte, a declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.011555-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSMAR CASTILHO JUNIOR Decisão:Republicação: Indefiro o pedido; acerca de um ano que o supte não diligenciou no sentido de citar o supdo mesmo que seja por edital, face aos sucessivos insucessos na localização de seu endereço. Ao supte para dar prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.093523-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SILAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Despacho:AO SUPTE SOBRE OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 79/82, o pedido já que não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.107410-6 - YOLANDA FLORIDA DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A supte não ostenta situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE), MARIANE RIBEIRO BUENO FREIRE Decisão:Aguarde-se a resposta para a apreciação da antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Decisão:INT. OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A QUANTIA DE R$ 22.258,71 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.120 QUE É TAMBÉM DOC. JUNTO EXTEMPORANEAMENTE. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093658-3 - KÁTIA CRISTINA GOMES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. JUNTE A SUPTE OS CONTRA-CHEQUES COM OS DESCONTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046852-6 - CELINA DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X FUNDAÇÃO ATLÂNTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Decisão:JUNTE O RÉU A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (29/11/07 - 10:30). \r\n\r\nProc. 2007.001.100519-4 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente os descontos na conta do supte. Oficie-se ao supdo e ao INSS. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:OFICIE-SE AO SUPDO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063519-8 - ANA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Informem as partes acerca do prosseguimento do feito requerido pela ré, já que existe uma perícia pendente de realização. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COMPROVE, O SUPTE O TERMO DE INVENTARIANÇA BEM COMO JUNTE O INSTRUMENTO DE MANDATO EM NOME DO ESPÓLIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.108554-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas, declarando a inexistência de saldo credor a favor do autor, vez que, a conta se encontra zerada. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.148851-1 - EDNA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384)) X ESPOLIO DE GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Despacho:AO EXECUTADO FLS.1003. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS Decisão:VENHA, A EXORDIAL, COM OS ADITAMENTOS EM PEÇA ÚNICA,ESCLARECENDO, O SUPTE, COM PRECISÃO A DATA DO INICIO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/ CÓPIA P/ A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.087381-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIZABETH BATISTA SOARES Despacho:INFORME O SUPTE QUEM É O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DECLINANDO SEU ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REINALDO FERREIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079725-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E E OUTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Decisão:SUSPENDO O PROCEDIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.059153-6 - SEVERINO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao leiloeiro sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.125857-8 - AMOS RYMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:O autor, em 5 dias, deverá informar nos autos acerca do cumprimento da obrigação. A ré para fornecer as certidões do imóvel (fl. 961, 2.1) informando qual o cartório em que será lavrada a escritura. \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.143626-4 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X ANDRE VEREZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.127810-7 - LUCIANA BITTENCOURT ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.094424-5 - IZAIDE BAPTISTA FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107168-3 - PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte o CPF integral em ambos os lados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.059961-5 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X BSP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ÀS DRA. PERITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.109591-0 - PAULINA COELHO PORCES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Vistos, etc. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT. A ação foi proposta em agosto/06, sendo que até a presente data a supte não cumpriu as determinações do juízo, tornando a inicial apta a instaurar a demenda. Isto posto, julgo extinto o processo com base no art. 267, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:INT. POR OFICIAL DE JUSTIÇA, AUTORIZADO ESTE A SOLICITAR FORÇA POLICIAL, CASO O GERENTE NÃO ENTREGUE AO MEIRINHO OS DOCS. SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122489-7 - EBENESE CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X VG LARANJEIRAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 22.700,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.016150-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:A SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.17, ASSIM AGUARDE-SE POR 5 DIAS, APÓS VENHAM OS AUTOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054531-4 - FABIANO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 05/12/07, às 15:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038964-0 - MONICA CUSTODIO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Recolha o réu as custas (R$ 12,24 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) para a intimação da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095455-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X LOURENÇO INÁCIO TEIXEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 05/12/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:AGUARDE-SE POR 15 DIAS A RESPOSTA DO OFCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.037527-5 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:O RECURSO É RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. RECONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS.258. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.087647-1 - MARISIO HORLEY E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083658-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NO DISTRIBUIDOR. O SUPTE AINDA NÃO REGULARIZOU SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116316-4 - ALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO ITAU S A Decisão:JUNTE A SUPTE A SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. JUNTE, AINDA, O CONTRATO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104326-2 - CHRISTIANE DENISE SANT ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X HSBC BANK BRASIL A Despacho:A supte não cumpriu integralmente o despacho de fl. 91. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075293-9 - MARIA DA CONCEICAO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X HENRIQUE MARCELO) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nId: 291056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Chamo o feito a ordem. Certifique-se sobre a tempestividade do recurso da ré, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2 - JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao interessado para trazer cópia da petição mencionada à fls. 42, ante o extravio, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154217-0 - ARABE BEDUINO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venham alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.094017-0 - ADVOCACIA VIEGAS PEIXOTO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM (MG-040630), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X JOSE GREGORIO MARQUES Despacho:Homologo os honorários do perito. FLs. 432 - Expeça-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.064638-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO CESAR DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.048218-0 (15015) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ZUMAIR DOS SANTOS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito [...] Custas ex-lege. [...]\" \r\n\r\nProc. 1999.001.030964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Cumpra-se fls. 621 \r\n\r\nProc. 1999.001.081189-9 - TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X REINALDO SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Ante fls. 204/205 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Fls. 183 - Defiro. Às partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.113571-9 - PEYOTE REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BRAZIUS MODA LTDA Despacho:Fls. 428/429 - Aguardem-se as respostas. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.162211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SERGIO FRANCISCO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079286-7 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085087-9 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2006.001.119622-1 - MARIA DE LOURDES MARCELINO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141210-0 - ANA CELIA JOSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COPOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014520-8 - ESPÓLIO DE CATHARINA ALEVATO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) WILDNER REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado sobre a devolução do A. R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072706-4 - CLÁUDIO FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 15horas 10min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.054175-4 - SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERRE (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 577 e seguintes - Nada a prover, eis que já julgado o feito. [...] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ante as comprovatas de fls. 1111/1114 e 1115/1117 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao exequente sobre fls. 555/557. \r\n\r\nProc. 2005.001.156385-9 - CLIVIA VILMA ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133576-2 - MARIA DE LOURDES BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora para retirar os ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152087-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Fls. 65 - Indefiro, sendo inviável a inclusão de parte nessa fase do procedimento. Intimados, voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.114087-5 - MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PAULO ARTHUR MONETTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086985-1 - MARIA TERESA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MOISES JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:Proceda-se à baixa em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.031668-2 - I G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, então, a praça do imóvel, devendo o exequente requerer a instauração do consenso de credores perante o R. Juizo da 24ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.117282-2 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Ao credor, ante o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.071085-1 - JOAO PAULO GONCALVES FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Despacho:Ao HSBC para esclarecer a conta para onde transferido o depósito. Recolham-se as custas que restam. \r\n\r\nProc. 2006.001.059639-2 - VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ESPÓLIO DE EQUILION CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Fls. 146 - Reitere-se. Fls. 152/153 - Ao executado, para promover o depósito dos honorários relativo à fase de execução. Comprove-se o recolhimento da guia expedida à fls. 151. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106432-7 - ABEL DO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ante fls. 377/378 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Retifico fls. 312, para constar \"ao contador\". \r\n\r\nProc. 2004.001.149382-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027307-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113319-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Parece-me que, na verdade, a requerente pretende a prestação de contas. Esclareça-se, pois, emendando-se a inicial, em caso positivo, observando-se os art. 914 e seguintes do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094746-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JULIO CESAR PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Fls. 02 - Republique-se [...]: \" AO IMPUGNADO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110515-2 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X SONHO DOS PES Decisão:Defiro JG.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096285-0 (14373) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 373 - Dê-se vista, em cartório. Nada requerido em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.011236-0 (18765) - MARCIA VITORIANO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X FERRAGENS RAMADA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte ré a respeito de fl. 708. Fls. 714 - Anote-se. Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Parece-me que são procuradores aqueles substabelecidos à fls. 117. Todavia, smj, a ré teve a falência decretada. Informe o Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.071399-1 - JOSEFA ALMEIDA WONG (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X HOTEL LEAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Fls. 404 - Defiro. Fls. 405/406 - Desentranhem-se e juntem-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Ao contador, ante a decisão proferida na impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082577-9 - MANOEL ROBERTO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 113 - Indefiro, já que o saldo remanescente refere-se às despesas do procedimento, que deverão ser recolhidas pela ré na guia própria, razão pela qual a ela defiro o levantemento. O pagamento que se fez ao autor observou o valor do crédito informado.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 111, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.087697-0 - JAIRO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:À ré, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.120291-7 - FABIO ABREU LAURO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor se oferece caução, visto que a sentença não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139941-5 - MARGARETH SANTANA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 224/227, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000492-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 187 - Anote-se o novo patrono. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.032750-2 - VERA MARIA PUGET BLANCO BAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se. Venha a defesa da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.075970-3 - NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Esclareça o 1º autor. Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 15horas. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113737-2 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X VIVO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Venham os endereços para a intimação. \r\n\r\nProc. 2002.001.041642-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129), Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X MEDUSA SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 99 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do mérito [...]\" \r\n\r\nProc. 2004.001.092807-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FENICIAN TUR EXCHANGE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.032150-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X ART FILMS S A Despacho:Anote-se a conversão ao procedimento sumário.Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 14/11/2007 às 14horas 40min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113995-2 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Ante fls. 124/125 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.052562-2 - JOANA DARC ALCANTARA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.200,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118970-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 79 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110545-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112517-5 - ITACOATIARA COMÉRCIO DE JÓIAS E BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Venha o contrato firmado com a ré, a fim de que se possa conhecer do pedido de antecipação da tutela. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao procedimento sumário, atentando para os art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039129-3 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Fls. 29/49: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112896-6 - VINICIUS BARBOSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. [...] tenho por presentes as condições do art. 273 do CPC, pelo que defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar a ré que se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elérica à residência do autor, sob pena de multa diária de 02 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077931-3 - GILBERTO SIQUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DO NASCIMENTO SANTANA Despacho:Aguarde-se a audiência designada, data fatal para apresentação de despesa. À DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125932-0 - EXPLOSAO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). ULYSSES VALLADARES SALGADO (RJ-005804C), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MASSA FALIDA DE TRIUNFO ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). RUBENS PIRES DOS REIS (RJ-015021) Despacho:Intime-se por via postal, a fim de regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095118-0 - DAVI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.159096-9 - OTÁVIO KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108)) X TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre a contestação da denunciada. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069699-7 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES, Procurador: MATIAS PEREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o termo de Inventariança e comprove-se os rendimentos do Espólio. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J. À partes, ante o laudo. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133056-8 - IRANI OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.034099-4 - ROSANGELA BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Cumpra-se. Realizada a transferência conforme fls. 363 e o desbloqueio das contas da \"Construtora Geribá\", via \"on line\", nesta data, conforme fls. 373/375. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.044530-5 - MARCELA DA SILVEIRA ROCHA X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, a Casa de Saúde Santa Juliana. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.150223-8 - LEDA MARIA FRANCISCO JAIR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 31/10/2007 às 13horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. Venham custas e cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao interessados sobre a devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135226-7 - ERMELINDO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112743-3 - RAFAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Por sua idade, o autor deverá ser assistido e não representado. Regularize-se, pois, a sua representação processual. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170208-3 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163041-4 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 291055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147390-0 - MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1991.001.038099-8 (14297) - SYLVIA CECCOPIERI BELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ELIZABETH LIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Despacho:Assiste razão à ré, contudo a liquidação não prosseguirá se não forem pagos os honorários do perito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.070575-7A - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)), Fiador: CARLO MICELI), Fiador: NEUSA MARIA DE SOUZA MICELI Despacho:1) Para a desconsideração da personalidade jurídica, deve ser comprovada a fraude.2) Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora on line de contas da parte executada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083508-0 - OSCAR AZEVEDO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X DEPARTAMENTO DE ECOCARDIOGRAFIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CASTELLO BRANCO COLOTTO (SP-141951) Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 04/09/2007, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha arrolada à fl. 02. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057351-3 (17852) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.062331-8 - SINDIMONTAGEM RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:A execução foi ajuizada sob a égide da Lei anterior e desta forma deve ser processada. \r\n\r\nProc. 1998.001.124805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Decisão:1) Cumpra-se fl. 289, devendo ser intimado o devedor, na pessoa de seu advogado.2) Recolhidas as custas, proceda-se à Avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.206228-4 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944)) X EDSON DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.165876-0 - MARGARETH ROSE LOUZADA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.121450-2 - QUASAR ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, e sem argüição de preliminares, declaro saneado o feito.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/ 2007, às 13:00 horas. Recolhidas as custas, intime(m)-se o representante legal da ré, informado a fls. 716, item 1, para prestar depoimento pessoal. Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. 2) Fls. 716, item 2: Venha o pedido de esclarecimentos por escrito.3) Restaure-se o 1º volume. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Despacho:Tendo em vista o que consta nesta petição, proibo a saída dos autos do cartório, devendo a proibição ser anotada na capa do processo. Dê-se vista à leiloeira indicada. \r\n\r\nProc. 2006.001.134788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta apresentada pela ré, a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.053686-6 - EMÍLIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Barra Mansa, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Barra Mansa. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053717-2 - LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 39, desentranhe-se a petição de fls. 35/38, devolvendo-a ao advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.065414-0 - ANITA DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068727-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069280-3 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Decisão:1) Fl. 25 - Recebo a emenda. Altere-se o rito para sumário.2) Designo audiência preliminar para o dia 21/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070856-2 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075321-0 - PAULO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CELSO DE JESUS LOBO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100094-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FÁBIO DA SILVA MACHADO CARDOSO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104141-1 - ROSEMERE DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065867-4 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a emenda porquanto, conforme já explicitado à fl.28, não é possível a cumulação da presente com Ação de Exibição de Documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075544-8 - MAURÍCIO GONÇALVES GANGANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.28. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.174119-4 - JETHRAN PINHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.129320-2 - REGINA IZABEL DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Após tomar o empréstimo e concordar com o desconto em folha de pagamento, a autora agora se insurge com relação aos débitos que estão sendo feitos, alegando que na mesma conta estãos sendo depositados pensões para seu filho. Ocorre que a situação foi causado pelo próprio descontrole do autor, vez que não controlou suas finanças de modo a deixar reserva de valores suficientes na conta de modo a pagar o empréstimo tomado, por estas razões, rejeito o pedido de tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.001.097418-1 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Despacho:Fl. 595 - Diga a parte autora. Sem prejuízo, venha a panilha do crédito que entende devido, em cumprimento à decisão de fl. 552. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134577-6 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA LUCIANE T. VIEIRA (RJ-092484) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052742-9 - ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094292-0 - REGINA COELI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AUDALIANO PASSOS SANTOS E OUTROS Decisão:Indefiro a citação na pessoa do locatário, por considerar nula a cláusula do contrato de locação que permite este tipo de comunicação processal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.076525-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PASTELARIA SINAMONO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Esclareça o credor, vez que o CNPJ informado a fls. 306 pertence a outra pessoa jurídica, distinta da parte executada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084836-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087330-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084868-2 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020487-4 - BARROS GAMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675)) X INVESTIFACIL ASSESSORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal, e reconsidero o despacho de fls. 166;2) Fls. 162/163: Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098498-0 (20355) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TROPICANA CONSULTORIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Face à certidão de fls. 170, expeça-se novo Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.022187-2 - LUCIO ZANGRADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059721-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAIS BELLUCIO VASCONCELLOS Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086094-0 - PILOT PEN DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097170-1 - INFORMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1) Os bloqueios das contas da 2ª executada já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Defiro a expedição de ofício, como requerido a fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.003523-3 - LUZIA SILVARES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.031423-9 - BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LUIZ ARMANDO NORBERT COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-102928), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064074-5 - RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095582-6 - JOSÉ MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 24/09/2007, às 13:15 horas. Cite-se, por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100666-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fl. 1387 - Desentranhe-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.196858-7 - VILMA SANDRA MARQUES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CITROEN SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.034719-6 - VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Fl. 243 - Anote-se onde couber.2) Manifeste-se a parte autora para andamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CHECHELAKY (PR-016300) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158888-6 - ERNESTO TADEU DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.091096-1 - MARCELO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 127/128 - Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 258: Esclareça a credora, vez que o CNPJ informado pertence à pessoa jurídica distinta, qual seja, CORASFRI ASSESSORIA E COMERCIO LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101240-3 - PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS Decisão:Expeça-se nova Carta Precatória, devendo ser informado na mesma que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106741-6 - (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.123966-9 - FLAVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Diga o autor se tem interesse na realização de audiência preliminar, tendo em vista o informado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.162048-2 - LEONARDO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES (RJ-136622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte ré sobre a alegada prova, a fls. 170 parte final. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.042237-0 - JANAIRA FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Fl. 67 - Venham pela 1ª ré os documentos, no prazo de 10 dias.2) Justifique a autora seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.076625-0 - JAVIER NODARSE ARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, e confirmando a liminar concedida à fl.32, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192522-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HALEIWA BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.078106-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ da executada, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.096409-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.107944-0 - PAULO ROBERTO DE BRITO LACORTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:1) Fl. 191 - Nada a prover, vez que o autor foi vencido na demanda.2) Cumpra-se fl. 188, em derradeira oportunidade, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.133325-2 - GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043206-1 - EMILIA MATIELI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr. Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.088839-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Tendo em vista a gratudade de justiça deferida em sentença, recebo a apelação de fls. 279/292 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 101 - Diga o réu sobre o acrescido. Justifique ainda seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.011737-7 - MARCO ANTONIO ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X SUPER CREDIT ESCRITORIO DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 38/39 - À parte autora sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054884-4 - EVANIL FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO CARLOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cumpra-se a decisão de fl. 50. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061820-2 - YARA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134731-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LILIA MARIA CAROLINA OZENDA OLIVA E OUTROS Despacho:Fls. 126/422 - À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053200-7 - LIGIA MARIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra a parte ré o determinado à fl. 523, no prazo máximo de 48 horas. Em caso de inércia, que deverá ser certificado pelo cartório, expeça-se mandado de intimação para depósito da quantia, sob pena de multa diária a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2003.001.007596-8 - VIVALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RHEEM METALURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). WANESSA MAGNUSSON DE SOUZA (SP-197531) Despacho:1) Cumpra o autor o despacho de fls. 292, item 1;2) Face à certidão de fls. 295, recolha a parte ré, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;3) Tendo em vista o informada a fls. 274, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071587-6 - LUCIA MARIA PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016970-5 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 91 - Venham os documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.120064-5 - ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 122/123 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.011985-0 - MARIA LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Fls. 1113: Devolvo o prazo à parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.013251-0 - MARIA DE FATIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.143251-2 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036707-2 - STELLA CAROLINA DE SETA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.105267-4 - ADRIANA DE ALBUQUERQUE BANDARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053724-7 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/79 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147870-7 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044705-0 - CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SR. PERITO SOBRE SOBRE FL. 248 \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.059801-0 - JOSÉ CARLOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.022765-1 - MIRTIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI BARBOSA SENA) Despacho:Comprove o réu o alegado, vindo aos autos a citada certidão cartorária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 291058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Cite-se o réu como requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.115685-5 - VANIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Nomeio para a realização da perícia de nexo local e causal o dr. Nilson Terra Cunha, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Cumpra-se o disposto nos 4º e 5º parágrafos de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.081471-4 - ROSALY MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113988-5 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Determino desde já a realização de prova pericial. Cite-se e intime-se o réu na forma da lei e intime-se o autor, este por via postal, para acompanharem a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto, de endereço e telefone conhecidos do Cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. A audiência será designada oportunamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.155608-9 - VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/11/07, às 16h15. Cite-se e intime-se a ré na pessoa de sua sócia gerente, Dalva Maria Araújo Lima de Castro, nos termos da cláusula 5ª do contrato social (fls. 84), no endereço de fls. 71. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.066724-7 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105116-7 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA Decisão:A inicial requer medida cautelar, que tem caráter preparatório, dependente de processo principal, a ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 806 do Código de Processo Civil, sob pena de perda de eficácia da liminar. Uma vez que foi prestada caução no valor do título, defiro a sustação, que, para os fins dos arts. 806 e 808, I do Código de Processo Civil, se considera efetivada nesta data. Expeça-se ofício ao Cartório de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, contados a partir de hoje. Se ajuizada a ação principal, apense-se esta a seu processo, abrindo-se conclusão. Caso não ajuizada, certifique-se a não distribuição, igualmente abrindo-se conclusão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113692-6 - JAILSON CARDOSO X LOJA DPASCHOAL Despacho:Designo o dia 06/11/07, às 16h15, para a oitiva da testemunha. Intime-se a mesma para o ato e oficie-se ao juízo deprecante comunicando a designação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114067-0 - CLOVIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: SHEIJI INOUÊ), Confrontante: MARIA ROSA SEABRA) X BENEDITO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.069922-6 - RUBENS GONZAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 1383. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Aguardando o recolhimento das custas do Contador - R$ 90,97 - e R$ 4,55 para cada fundo (Funperj e Fundperj). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.157893-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X LUIZ INACIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-087805) Aguardando o recolhimento das custas da Carta de Arrematação (AEVC R$ 8,74, APCJ R$ 174,95, Funperj R$ 9,18, Funperj R$ 9,18). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.060463-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 322/323, pois cabe à parte interessada dar andamento ao feito. O telefone do perito está nos autos. Assim, à parte autora para que entre em contato com o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.048395-7 - MARIA DAS DORES PEREIRA CALLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.042109-7 - MARLI BLOIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.083101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPAZIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FLAVIA GONCALVES ALVES E OUTRO Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.105964-1 - LUCIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056212-6 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO À parte autora sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.157757-6 - VILA NOVA CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032981-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS HENRIQUE BORDALLO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:A teor da informação de fls. 102, determino a retirada do feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 13/11/07, às 16h. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder,... \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS Ao autor sobre os ofícios/resposta do SERASA (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.037604-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA LUISA BAPTISTA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/12/07, às 13h45. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.048064-2 - JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.052049-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THELTE SOCIEDADE LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por in termédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073438-0 - HOSANA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.076307-0 - JANDIRA FREDERICO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.109853-6 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112401-8 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 03/09/07, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112943-0 - HOMERO BOLIVAR ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.039942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X ESPÓLIO DE MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134164-9 - JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Vindo aos autos o original de fls. 218, cumpra-se fls. 213. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.084633-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) À parte autora sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.137187-0 - ISAAC MARKMAN (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JORGITO SOUZA SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121176-4 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MAC PEL COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) Às partes sobre o laudo do Avaliador Judicial (republicado por não ter constado da publicação anterior o nome correto do advogado da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.136068-9 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA Decisão:Fls. 46/47: considerando que o devedor indicou bens de difícil comercialização, e considerando ainda que, de acordo com a melhor jurisprudência do STJ, \"pode o credor-exeqüente, malgrado a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, recusar bens indicados à penhora e, por conseguinte, requerer que outros sejam penhorados caso verifique que aqueles sejam de difícil alienação\"...rejeito a indicação dos bens em questão. Fls. 49/58: considerando que eventual nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade em que a parte comparecer aos autos (art. 245 do CPC), e considerando ainda que isto não ocorreu, declaro a preclusão. Fls. 69: solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098593-6 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução apenas e tão somente com relação aos honorários advocatícios, em razão da existência de penhora de imóvel nos autos da execução em apenso, que deve prosseguir. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso... \r\n\r\nProc. 2006.001.130626-9 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO Ao embargante para recolher as custas conforme fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.112287-3 - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RJZ ENGENHARIA LTDA Decisão:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça e fixo o prazo de dez dias para o recolhimento das custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.072902-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao apelante para recolher a diferença do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.034766-5 - CYNTHIA FIGUEIREDO TERRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016954-7 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RONNYE STACHELSKI Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.051166-3 - VERA LUCIA STERN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao autor sobre a resposta da receita federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.143559-9 - IVAN SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807)) X IVANIR SOARES DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\". \r\n\r\nProc. 2000.001.107672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE DO SANTOS FERREIRA E OUTRO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.098435-6 - MARCIA FAYFMAN NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SIMONE MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X AEROSANTOS TRANSPORTES AEREO E ROD ENCOMENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento)... \r\n\r\nProc. 2002.001.092107-5 - PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764)) X JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.137749-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TAPE MARKET COM LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que os devedores, regularmente citados, não pagaram nem indicaram bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intimem-se os devedores pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecerem embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal... \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO Despacho:Conforme consulta em anexo, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, à exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134689-9 - MAKTUB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESQUERDO JUNIOR (SP-188735)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA Decisão:Considerando que a executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044505-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106149-5 - RODRIGO GUEDES SAUMA AQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.111650-0 - STELA DALVA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 47,52) INCIDENTE SOBRE A EXECUÇÃO PROMOVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071951-7 - CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor para informar o número do seu CNPJ para exame do requerimento de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.001.037661-6 - IMPRESS TONER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Vindo a comprovação do depósito, apreciarei fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Considerando que a devedora, regularmente intimada, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a devedora pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.004468-4 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076630-6 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113304-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nada deve ao réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.182/185 e 206/207: recolhidas as custas devidas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.158736-0 - VERAS PENELOPE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Decisão:Considerando que o devedor indicou bens de difícil comercialização, e considerando ainda que, de acordo com a melhor jurisprudência do STJ, \"pode o credor-exeqüente, malgrado a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, recusar bens indicados à penhora e, por conseguinte, requerer que outros sejam penhorados caso verifique que aqueles sejam de difícil alienação\" (REsp 573.638/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.12.2006, DJ 07.02.2007 p. 280), acolho a impugnação de fls. 266/267 e solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser... \r\n\r\nProc. 2007.001.038638-8 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 23/08/07, às 17h, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053826-0 (18098) - MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 1995.001.076005-6 (23524) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Despacho:Além da planilha de fls. 696 estar equivocada, uma vez que atualizou todos os valores devidos à exeqüente menos o valor do bem adjudicado, não há como esta demanda prosseguir nos termos da Lei 11232 em razão de ter se iniciado antes da sua vigência. Assim, não só traga a exeqüente planilha atualizada do débito como informe que outros bens pretende penhorar, esclarecendo ainda se, no caso de inexistirem tais bens, não prefere requerer a insolvência civil dos executados. \r\n\r\nProc. 1998.001.040673-5 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 886/887: considerando que, apesar dos argumentos expostos pelo executado, a matéria em discussão nesta demanda não é de ordem pública, nada a prover. Fls. 898/899: considerando que o imóvel penhorado foi indicado pela própria exeqüente, como se verifica às fls. 861, e considerando ainda que não ocorre qualquer hipótese legal para a substituição da penhora, indefiro a penhora on-line. À avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.052747-4 - C PAVAN DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). RUBI FACHIN (MT-003799), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104702-4 - MALU ILHA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TIM CELULAR S A Decisão:Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043538-5 - C PAVAN DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MANGONI DE O LELIS (MT-003942)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126900-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ESPÓLIO DE WALDYR ALVES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.167199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUAPURUVU FILMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040449-4 - WILSANDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Despacho:Esclareça o requerimento com relação à execução de obrigação de fazer. No tocante à execução por quantia certa, não esgotadas as tentativas de localizar a ré. Assim, requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070743-0 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Despacho:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.112442-0 - SONIA REGINA SERRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X LOURDES MARIA MATHIAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça se o inventário cujas primeiras declarações encontram-se às fls. 93/95 já se encontra encerrado inclusive para fins de verificação de quem deve figurar no pólo passivo da relação processual. Informe se pretende igualmente adjudicar o lote nº 07 da quadra C do loteamento Parque das Perdizes, também para fins de verificação de quem deve figurar no pólo passivo da relação processual. Uma vez que formula a autora pedido de outorga de escritura definitiva, a ação cabível é a de adjudicação compulsória, nos termos do art. 22 do Decreto-lei nº 58/37. Finalmente, considerando que o valor da causa deve corresponder ao bem econômico pretendido, traga o valor venal do(s) imóvel(is) que pretende adjudicar. Prazo para a emenda da inicial: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115399-7 - GILNA MESSIAS LOSCHI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X C E A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha realizado a compra do dia 18/11/2006. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão.Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 25.000,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115552-0 - FÁTIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a 1ª autora tenha apresentado todos os documentos necessários ao recebimento do seguro mencionado na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.069246-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112507-2 - LIANE SCHWINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a parte autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca dos fatos alegados na inicial. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a parte autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.128762-8 - ALBERTO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.107197-0 - ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.108791-5 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Homologo a desistência de fls. 27. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105667-0 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer ilegalidade na cobrança da tarifa LIS por parte do réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022166-1 - CENIRA DE SOUZA PAMIER (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Reitere-se o ofício ao TRE informando o nome da mãe da ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082696-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ALFA WORKS DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 51, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112053-0 - CONSUELO LEITÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que o contrato da autora foi celebrado em 1996, e, de acordo com a mais recente jurisprudência do TJRJ, nesses casos \"as mensalidades são reajustadas tomando como base a prestação do serviço\"...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos..determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.051283-0 (24886) - HERMES EVANGELISTA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES PINTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Informe o credor o número de seu CPF para apreciação do seu requerimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.020023-2 - BOUTIQUE A E L LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.083373-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO Despacho:Considerando que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo indicado na inicial, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085081-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014763-1 - DAVID JOSE PEREIRA X ADRIANO BASILIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040040-3 - RUBEM CLETES DE MORAES X MAGDA BEATRIZ VARGAS FIALHO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042441-9 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA MOTA, ROMILDA DA ROCHA ZONNZIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA FLUMINENSE DE REPRESENTAÇÕES S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042736-6 - VERA MARIA MARTINELLI X CLELIA MAGDA APOLINÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER X HUMBERTO STOR E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.089261-0 - MIRTES NATALICE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE MARQUES (SP-090063)) X MICROSHACK INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090510-0 - RENATO BARBOSA JUNIOR X MILOSLAVA HFJTMANKOVA, Confrontante: ELIANA CONZO COELHO DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Ao autor sobre a resposta do Avaliador (fl.244). Port.01/2001 \r\n\r\nProc. 2000.001.090757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DOS PASSADOUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.049330-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANGELA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que há ofícios prontos desde agosto de 2002, sendo que até a presente data a parte autora não os encaminhou ... \r\n\r\nProc. 2002.001.120518-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópia das fls. 161/164, bem como para recolher as custas devidas (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.150111-8 - JORGE LUIS LADEIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X JOSE GUEDES LADEIRA E OUTRO Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2006.001.041688-2 - ALEXANDRE SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121639-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 50: considerando que não consta dos autos o mencionado ofício, solicite-se novamente cópia integral dos autos mencionados às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.156533-1 - ROGÉRIA FÁTIMA OLIVEIRA PALHANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 75,22; Distribuição - 3,49; Atos dos distribuidores - 17,49; Acréscimo de 20% - 3,49; APCJ - 3,49; Taxa judiciária - 45,72; Funperj - 4,98; Fundperj - 4,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.013831-9 - CRISTINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.017722-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIEL DE MATTOS GONÇALVES E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020688-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARBOSA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X LUIZ CARLOS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045264-6 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Decisão:...passo a decidir as questões processuais pendentes, qual seja, a preliminar de ilegitimidade passiva...Uma vez que a autora pretende o recebimento de valores oriundos de complementação de pensão previdenciária, a ré possui legitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual. Dessa forma, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, se a autora faz jus aos valores compreendidos entre 27/06/04 a 25/07/06. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o dr. Heitor Rigueira (tel.: 2531-1422). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão suportados pela ré, a teor do disposto nos arts. 19 e 33, do CPC. Indefiro a produção... \r\n\r\nProc. 2007.001.048577-9 - VALDEMIR TELES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.048661-9 - ERICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por tais fundamentos, IN DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.071652-2 - ALDENIR LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.073533-4 - ANA LÚCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Considerando que não é possível a cumulação de ação cautelar de exibição de documentos com ação de cobrança, emende-se a inicial. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.113788-8 - JOSÉ CLYWTON SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para complementar as custas da Citação e Intimação em R$ 12,24, tendo em vista a decisão de fl. 24 (Port.01/2001). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053223-1 - JOSE CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro novamente a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007642-7 - SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que, ao contrário do alegado pelo réu, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada para casos semelhantes ao presente, homologo-os. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007645-2 - SOLANGE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028513-4 - GETERLÚCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062318-0 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...passo a decidir as questões processuais pendentes, a saber, a alegação de ilegitimidade passiva. Como é da jurisprudência pacífica do STJ, \"pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelos Planos Brésser e Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89)\"...Assim, rejeito a preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112889-9 - HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se fls. 23. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO BARBOSA RAMOS Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.121218-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO GLADIMIR NASCIMENTO CALDOVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo a planilha de débito nos termos da decisão de fls. 142/154, apreciarei fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Cumprido o aviso de fls. 65, apreciarei o requerimento de fls. 67. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.124651-9 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.031766-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LAERTE DA SILVA AMADO AGUARDANDO A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA ( + R$ 3,98) MAIS AS CUSTAS (R$ 12,24) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1993.001.079956-4 (21162) - ANTONIO DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X EBRIC ELETRONICA BARBOSA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA PRADO LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-053886) Despacho:...Expedido o ofício intime-se a advogada do autor para que o retire e encaminhe ao Banco Bradesco. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000237-7 - BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X MARCELLE SAUAYA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MOTTA (RJ-009324) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.065905-8 - ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO com relação ao terceiro embargante, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no art. 739-A, § 5º, do CPC, tornando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno o 1º e 2º embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da execução, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios com relação ao 3º embargante, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109584-0 - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MARIA APARECIDA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.083100-9 (21203) - ANTONIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ERONDINA DE SOUZA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) À ré para complementar as custas do Contador que não foram recolhidas: Atos do Depositário R$ 89,98 + Caarj R$ 9,00 + Atos do Distribuidor (baixa) R$ 9,60 + Acréscimo de 20% R$ 1,92 + FUNDPERJ R$ 4,98 + FUNPERJ R$ 4,98 (Port.01/01). \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Defiro a prorrogação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Cumpra-se fls. 71, avaliando-se o bem penhorado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2000.001.010156-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANIA DE MAQUINAS COMERCILA LTDA E OUTRO Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 29,73) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043427-9 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Considerando que a representação da executada está irregular, uma vez que desacompanhada do contrato social, não conheço da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora da sua renda, tal diligência restou infrutífera. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 398) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.058057-9 - ALANE SANTANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X BANANA OURO COM. ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:À exeqüente para que informe sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.003942-5 - CLEIDE DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Despacho:À Defensoria Pública para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.081651-0 - VERA LUCIA UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Considerando que a ré efetuou o depósito de fls. 297 fora do prazo fixado às fls. 293, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e determino o depósito da mesma no valor de R$ 1.588,13, agora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on-line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034237-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA LUCIA ALVES DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091225-3 - WAGNEY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017840-8 - JOSEMAR SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de cinco dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076043-2 - RAMOLINO JOSÉ BARTHOLOMEU VITAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135361-2 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIRETOR DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao impetrante sobre fls. 57/58. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.037016-4 (16541) - JOSE JOAQUIM DOS PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 478. \r\n\r\nProc. 1997.001.141362-9 - IONE MARIA ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RICARDO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.018063-0 - ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:...não houve o bloqueio do valor total do débito, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.038261-9 - VOLNATO HENRIQUES QUITETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022193-0 - SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X UNISYS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.018533-4 - IRENE CÂNDIDA DE ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041827-4 - SÉRGIO LUIS STRAMANDINOLE MOITA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099626-9 - ISMAEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cadastre-se o 2º réu no distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.035395-4 - LUCIENNE TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.031051-0 (24623) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X LAZARO MESSIAS CORREIA KITZINGER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.123739-7 - SIMON WEGKINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 133.865,72 (cento e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), bem como condenando o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.028162-1 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X M L A COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027907-9 - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.117220-5 - CONFECCOES SOL TROPICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071204-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009668-0 - LANCHES BIG PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Trazendo o réu a prova documental de que o aluguel no período de 08/2006 a 01/2007 foi pago no valor de R$ 1.164,72, apreciarei o requerimento de fls. 235/236. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 314/317 e 318/320: ao dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141425-8 - MARCIO TOURINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018953-4 - ANGELA RUTE RODRIGUES DELL ARMI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028124-4 - SUSIE HITOMI NAVA TATAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X UNIBANCO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 176, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.095834-4 - TEREZINHA IZABEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o v. acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.045108-0 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Despacho:Defiro a expedição de carta de crédito como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096338-6 - CARBO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X INFOTECHPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005681-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ESPÓLIO DE GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o ofício de Niterói, informando a data da audiência (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.047613-1 - ADHEMAR GRIJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X LAURA OSTHOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Intime-se o perito para que entregue o laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao impugnante para recolher a taxa judiciária incidente sobre o valor impugnado. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016988-2 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 66: nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Considerando que o autor compareceu espontaneamente aos autos, o que supre a falta da sua intimação, cumpra-se a 2ª parte de fls. 63. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088688-9 - MARCELO TERTULIANO MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Aguardando o recolhimento das custas do contador judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.132287-5 (24217) - ZULMIRA MIRTES DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEANDRO DE ARAUJO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.020503-3 - AVELINO PEREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL ALLO PAZOS E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291066": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.038975-2 - NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Dê-se vista ao INSS, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032489-9 - IVANIR DO AMARAL CASARES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Decisão:Re-ratifico a decisão de fls. 82, para revogar a gratuidade de justiça concedida a segunda autora, mantendo no mais a decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021252-9 - JOAO EVANGELISTA NUNES DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CARLOS AIETA (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Decisão:Diante das informações prestadas pelo avaliador, sendo as mesmas de sua inteira responsabilidade, defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.017745-9 - RENATO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIAS EM GERAL E AUXILIARES EM ADMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801) Despacho:Ao autor para fornecer cópia da petição de 24/05/07, nº 200701656533. \r\n\r\nProc. 2005.001.065947-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Decisão:Indefiro, devendo a própria parte realizar tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao autor sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.015046-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré, para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme fls.189. \r\n\r\nProc. 2006.001.039689-5 - MARA LUCIA TEIXEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.069551-5 - HERMANN ASSIS BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Sentença:(...) Ante o exposto, resolvo o mérito, e com base no Art.269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109917-3 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Ante o interesse da União no presente feito, declino da competência para Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.125872-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Fls. 103, indefiro a inversão do ônus da prova por falta de amparo legal. Venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134465-9 - ELISANGELA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158370-9 - ELISABETE RIBEIRO SAMPAIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - Ao autor sobre agravo retido;2 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.007325-8 - SEBASTIÃO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, rejeito as preliminares e quanto ao mérito JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013170-2 - OTACÍLIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070623-1 - MARLENE DE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a emenda a inicial. Oficie-se a distribuição, regularizando a capa dos autos. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071999-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE CAMPOS PEIXOTO, Inventariante: VALTER DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108771-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEGMENTO PUBLICIDADE MARKETING E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057536-5 - MARY DE MELLO CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X EDITE CRISTINA DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138677-0 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:As partes sobre certidão cartorária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041376-8 - NELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Certifique o cartório quanto o envio de anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105933-2 - ORYPABA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ALBERTO SYDNEY LATINI Ao autor para recolher as custas abaixo relacionadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.030092-3 - SEVERINO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A ré para depositar os honorários periciais sucumbenciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução/penhora nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047056-4 - VICTOR WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao reu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152262-6 - CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Decisão:Com a vinda do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência, ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098852-8 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X SUELY VIEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.001.113631-3 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111701-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Estes autos já foram extintos, portanto, os srs. advogados deverão peticionar apenas nos autos da execução. Desentranhe-se fls. 217 e apense-se aos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.128484-5 - WALTER LOPES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THEREZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.161278-3 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095979-0 - SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X OLIVALDO EUGENIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198) Decisão:Reconsidero decisão anterior, tendo em vista o despacho de fls.131 dos autos principais. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.147473-8 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS ARTHUR DE ARAUJO GOES Decisão:Ao exequente sobre o bem oferecido a penhora às fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2001.001.070204-1 - MARIA ANGELICA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X INACIO DAMASCENO DE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.148077-5 - ANIBAL SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X J P PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Decisão:1 - Oficie a distribuição para retificação do polo ativo;2 - Esclareça o exequente o pedido de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.053360-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHULLER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-112988E) Decisão:Indefiro a substituição do bem penhorado. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112556-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEGA CONSULTING LTDA E OUTRO Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.085873-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SICROVIDEO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS E OUTRO Decisão:Protocolamento - bloqueio realizado conforme minuta. Ao exequente para fornecer o CNPJ do 1º reu, visto que conforme informação do BACEN no sistema on line, está inválido. \r\n\r\nProc. 2006.001.019108-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132647-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO FORESTI WERNECK DA SILVA E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a pretensão executória... \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:A executada foi devidamente citada em 28/12/2006, a emenda a inicial veio em janeiro de 2007, ou seja, após a citação válida e ainda incluindo em sua planilha honorários de 20% o que se torna inverídico, vez que às fls. 36 foi determinado os honorários em 10%. Portanto, indefiro a emenda a inicial, valendo-se como valor da execução o primeiro valor apresentado pelo exequente em sua inicial. Por conseguinte, o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 128. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078507-3 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089269-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA X MEGA HERT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.148737-7 - SUZANA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Às parte, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OSCAR DE CASTRO (DF-000767), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 10, indefiro de plano a presente impugnação. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.008305-0A - CARLOS RUY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758) Decisão:Compulsando os autos da presente impugnação verifica-se que parte impugnante não trouxe quaisquer elementos que contrariassem a situação de hipossuficiente econômica do impugnado, limitando-se apenas a contra-argumentar. Por tal, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042203-4A - JAN NORA HOKOÇ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.075288-0 - MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.157761-5 - MARCIO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149172-3 - FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001539-2 - NEI MORAES LOJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X QUARTET EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Defiro a suspensão requerida, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.097264-0 - RAUL TAVARES ALLEMAND NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Ante certidão cartorária, declaro deserto o recurso adesivo. Desentranhe-se; após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0 - NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Manifeste-se a exequente sobre fls. 322/325. \r\n\r\nProc. 2000.001.164547-6 - ALAN PALHETA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X FRNCISCO EDUARDO LEPETRI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813), Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.015934-7 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DE FIGUEIREDO PELUCIO (RJ-033488), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.066933-7 - IRENE MODESTO JOURAND (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2 - BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5 - NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 191 da guia de fls. 180. Após, cumpra-se fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.001.026842-6 - LEDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ao réu: 1) Para pagar no prazo de 24 horas o montante fixado na planilha de fls. 377/380, sob pena da penhora requerida. 2) E ainda sobre certidão de fls. 383. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Com a vinda do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.104754-5 - RACK RIO ELETROCOMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X HELVITIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Transferência e desbloqueio de valores conforme minuta. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando o recebimento da transferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.137232-8 - RAFIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao réu para complementar GRERJ de fl. 160, pois faltam R$ 0,87 no campo 47 e o mesmo valor no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081039-0 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.109306-7 - BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128819-0 - CARLA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.002058-8 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Jusitifique-se o pedido de chamamento ao processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.116261-5 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:(...) Ante o exposto, resolvo o mérito, e com base no Art.269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137767-1 - VALTER PEREIRA ALEGRIO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.104283-5 - JEFERSON NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CONSORCIO UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Fls. 144, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112546-9 - RAFAELA LOUREIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X UNICARIOCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.113809-9 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130386-4 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130393-1 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136006-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155777-1 - NAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042203-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JAN NORA HOKOÇ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.065004-3 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070130-0 - ABÍLIO MONTEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro por 10 dias, improrrogáveis. Transcorrido, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077475-3 - OSNY NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se fls. 109, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029745-8 - DEBORA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033609-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001577-5 - R JARDIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.143092-9 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:Ao réu sobre fls. 292, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007773-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA E OUTROS), Síndico: JARBAS TADEU BARSANTI RIBEIRO Decisão:Defiro o protesto por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.144872-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.113471-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X TV LINE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.091704-0 - CHANG CHIANG LIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Às partes, sobre manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110377-9 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO AUTOR PARA INFORMAR OS VALORES DE CADA MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.016771-7 - LUIZ FELIPE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072373-0 - FERNANDA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO referente à (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.023483-7 - ABRAM MEKLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO (RJ-066448)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré: (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.062636-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X M E C PRODUÇÕES E EVENTOS E OUTRO Decisão:Ao autor para promover as diligências necessárias a fim de localizar a parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Republicação : 1) Ao cartório para regularizar no sistema as publicações da ré, conforme fls. 442, 2º parágrafo.2) Devolvo o prazo requerido.3) Após, ao sr. perito sobre os esclarecimentos de fls. 442/443. \r\n\r\nProc. 2005.001.136518-1 - EUGENIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122481-3 - LEDA MARIA SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541) Despacho:As partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, conforme planilha de fls. 300/302, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.089212-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) As partes sobre folhas 176/177. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.054505-7 - FREDSON DE SIQUEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.062952-2 - MARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Defiro a JG a parte autora;2 - Recebo ambos recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.111067-6 - MALVINA DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111668-0 - DINEIA APARECIDA DA COSTA TORRES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074538-8 - CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Ao MP;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.138474-2 - TELMO RENATO DO VALE HEINDIK (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Ao autor e réu para pagarem a diferença dos honorários periciais, conforme requerido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução nos próprios autos.2) Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito conforme requerido, independente de publicação.3) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 291066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057323-5 - NERIVALDO FLORENCIO DE MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se o MP.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.006097-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.123125-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA CASTRO SALA Decisão:Fls 37-defiro.Desentranhe-se e cumpra-se.(p/7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.071316-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Fls 620/621.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.142610-9 - SAN THIAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DA BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:1-Junte-se.2-Às partes sobre o laudo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.035930-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRANTE DA MANGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024)) X SINTRA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:1-Decreto a revelia da parte ré.2-Diga o autora se possui provas a produzir.3-Ao autor p/ comprovar a entrega das mercadorias cuja cobrança ora pretende.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.048039-5 - DORALEI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 235, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.057012-3 - ANA MARIA SODRE DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 93(v), aguarde-se em cartório por 5 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110013-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Cumpra o réu o 2 par de fls 86.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.118236-2 - ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls.87/88, informando ainda se dá quitação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.134354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:.... acolho a prejudicial de prescrição relativamente à cobrança das cotas condominiais referentes ao períoco compreendido entre janeiro de 1994 a setembro de 1996. Julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das cotas condominiais de outubro de 1996 a agosto de 2006, bem como das que se vencerem até a ocasião.... P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.141112-0 - IRAI DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls 140/142, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.145185-3 - LUIZ MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls.135/137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068695-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X CARLOS EVARISTO DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls 30, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.076717-7 - FRANCISCO ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 28/32...2-Designo o dia 01/10/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.081148-8 - RAIMUNDA DOS SANTOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:designo o dia 26/09/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.081819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Despacho:Retire-se de pauta. Defiro a expedição de ofícios, exceto ao TRE.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Cumpra a serventia o determinado no apenso vindo em seguida cls neste feito.(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141304-5 (14702) - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-027271), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-001742) Republicação:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 98, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.011048-8 - LE COMPUSTORE INF LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)) X VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... P 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.111280-6 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-Recebo a emenda de fls 26/28.Anote-se em DRA e onde mais couber a inclusão do 3 réu no pólo passivo.(p/4) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.095688-6 - MARIA LUCIA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1-Homologo os honorários de fls 287...I-se a parte autora pelo DO na pessoa de seu patrono p/ proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda de prova...(p/9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026398-6 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES, Inventariante: MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido de citação do fiador, vez que este não foi incluído no pólo passivo, bem como às fls 03 foi requerida apenas a ciência do mesmo.(p/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:1-Fls 755/758-Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para declarar que, relativamente ao requerimento de fls 717/719, o prazo para pagamento será de 90 (noventa) dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, haja vista o prazo determinado na r sentença de fls 537/540, que restou mantido pelo v.acórdão de fls 588/591...(p/2) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.147615-0 - JARDEL NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apense-se ao processo principal. (p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3A - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA, Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Recebo os embargos como impugnação como já determinado às fls 02.Ao impugnante p/ no prazo de 5(cinco) dias cumprir o par 2 do art 475, L do CPC, sob pena de rejeição liminar.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.021019-5 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Traga a embargante no prazo de 10(dez) dias proposta concreta de acordo ante ao contido às fls 78.(p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.071430-5 - BANCO FICRISA AXELRUD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ficam os executados intimados através de seus advogados conforme art. 687, parágrafo 5º do CPC das datas designadas para o leilão 20/09/07 e 01/10/07 às 14:00Hs.p/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.116242-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ODETE BERNARDES DA CONCEICAO COSTA E OUTROS Decisão:Fls 41-defiro vista mediante carga pelo prazo legal devendo o exequente informar se o acordo foi integralmente cumprido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.092932-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.038712-5 - MR R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO BOGORICIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...reconsidero a decisão de fls 694, para determinar a expedição de Carta Precatória para a Comarca de São Paulo para citação da executada Julio Bogoricin Imóveis São Paulo Ltda, prosseguindo-se a execução com relação aos demais executados, ficando suspensa tão somente, nos termos da v decisão, a penhora de renda em face de Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.091758-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JONATHAN EDWARD MUSGRAVE Decisão:...solicitei, hoje, ao banco Central do Brasil, o arresto on-line do valor atualizado da execução às fls 121 totalizando a importância de R$ 25768,70.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.014511-2 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JOSE EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690) Despacho:Ao exequente sobre fls 188.(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.035347-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA E OUTRO Decisão:O doc acostado não comprova o alegado.Assim, reporto-me às fls 229.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.093259-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:Ao exequente sobre fls 66 e a indicar outros bens passíveis de penhora.(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010685-1 (24388) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS ALEMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Decisão:Fls 301/302.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Cumpra a serventia fls 819/819 verso, I-se o réu pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no art 475, J, par 1 do CPC.3-Quanto ao pedido de levantamento de fls 857/858, defiro-o...expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia incontroversa mencionada nesta decisão, qual seja R$ 1342224,44, c/ as cautelas de estilo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.050827-1 - BSN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1-Fls 584/590-rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que a mesma foi proposta por quem não é parte no feito...2-Certifique o cartório se foi oferecida impugnação.Em caso negativo, intime-se o credor para requerer o que entender de direito, bem como esclarecer se pretende a penhora on line, caso em que deverá apresentar planilha atualizada do débito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.106305-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA Decisão:Reitere-se o ofício de fls 226, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art 330 do CP.(p/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.159538-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.077810-4 - VALTER LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1-Junte-se.2-E-se mandado de pagamento em favor do perito.3-Após, às partes sobre o laudo(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.132614-6 - ROMEU PERES XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/9) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.194442-0A - CARLOS TAMEZ GUARDIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X EDITE AGUIAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Face a certidão supra, proceda-se ao cancelamento da distribuição da presente nos moldes do art 257 do CPC e em consequência revogo o despacho de fls 28.Prossiga-se c/ a execução.Publique-se e I-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.037814-1A - HAIM MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Ao impugnado.(p/9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.068303-4 - REGINALDO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A Despacho:Fls. 208/210 - Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. Dê ciência a Curadoria Especial.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.159398-3 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 146/163, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.110543-7 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.Após, a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057327-9 - JOÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Despacho:1 - Ao Autor sobre o depósito de fls. 55.2 - Recolha o Réu as custas informadas na certidão de fls. 56, em cinco dias.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - PHILIPPE PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1-Fls 199/200-comprove a alegada incorporação.2-Certifique o cartório se a subscritora de fls 207 possui poderes nestes autos.Após, cls.(p/7) \r\n\r\nProc. 1997.001.090024-7 - RICARDO NERY SILVA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Venha pelo credor dos ônus sucumbenciais a planilha do débito. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.066360-4 - CESAR SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.030638-7 - AURORA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Às partes sobre fls 235/237.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.077041-9 - TAIS TERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao credor sobre o depósito de ls. 155, ciente que eventual levantamento só será deferido mediante caução idônea já que se trata de execução provisória (art. 475,O,III do CPC).P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.117913-0 - EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Ao credor ante ao contido às fls 169/171 p/ dizer se restou cumprida aobrigação contida na sentença.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.111252-1 - HAROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.070114-0 - JOAO DE BARROS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1-Cumpra-se o v.acórdão.2-Ao autor sobre as contas prestadas às fls 143.(p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110284-3 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Fls 251-Recolhidas as custas, defiro.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.2-Recebo o recurso de apelação de fls 85/90 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15(quinze) dias.Após, subam as E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.096260-0 - VIANNA SPORTS E PROMOTION LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art 1102 B do CPC.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023954-9 - AMÁLIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Aguarde-se por 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095478-0 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1-Defiro JG.2-Traga a parte autora documento recente isto é de agosto comprobatório da negativação bem como cópia de doc que comprove o atendimento do requerido às fls 38.após, o pedido de tutela será apreciado.sem prejuízo, desde já.designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047780-1 - VINÍCIUS VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/3) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111344-6 - CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-No prazo do item 1, esclareça o autor a cumulação de pedidos, vez que a ação de prestação de contas possui rol próprio e especial.(p/4) \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.037031-9 - DIGICON S A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1-Junte-se.2-E-se mandado de pagamento em favor do Sr perito.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.123120-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Fls 41-defiro.desentranhe-se e cumpra-se.(p/7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112199-8 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fls 207.Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 330, do Código Penal.(p/9) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.015004-1 - ELBA TEREZINHA SOUZA FUNK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito... (p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110847-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1-Desentranhe-se fls 95 e devolva-se ao subscrito, vez que o mesmo foi substituído, como se vê de fls 93.2-às partes sobre a proposta de fls 97.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.033718-3 - AIDA GRIJO CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) Despacho:Fl. 49 - Às partes sobre proposta de honorários periciais.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.099184-3 - RENO SANTOS ROMEU, Assistente: MARCIA CHAME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SPANAIR S A E OUTRO Decisão:Citem-se.(p/6) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075343-9 - DURVAL PROFETA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAU Decisão:traga o autor no prazo derradeiro de 48 horas cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações de IR como já determinado às fls 115...(p/7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111357-4 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário...pelo que faculto a emenda da petição inicial, para daptação ao rito sumário, inclusive qualto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103173-9 - BABY CARE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X HSBC BANK BRASIL S A) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.2-Cumpra-se fls 200/201 no prazo derradeiro de 5(cinco) dias sob pena de indeferimento.(p/5) \r\n\r\nId: 291068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053181-9 - PEDRO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO REISCHAK (RS-037314)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Fls. 19/20: diga o exeqüente sobre o valor depositado pelo executado, e a pretendida convolação do depósito em penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072440-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.025993-4 - LUIS MESSIAS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.043520-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027728-9 - JORGE MOREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 456: defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido. Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, relativamente às verbas sucumbenciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.107144-0 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Fls. 195: expeça-se novo mandado de pagamento, desta vez em nome do advogado da autora, restando cancelado o anterior. Fls. 195/199: recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar que a parte condenada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado em favor do terceiro réu pertencem somente a autora. Fls. 200: indefiro, considerando que já ocorreu a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.090878-4 - DENISE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002041-2 - HILMA FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055429-7 - HORACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X VERA LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. p 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.129719-9 - FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117885-5 (18479) - CASA MAYRINK VEIGA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X BANCO ROSA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.079986-8 - GBOEX CONFIANCA CIADE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Fls. 443/525: Aos interessados sobre oficio. Fls. 526/527: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.122011-6 - RECREIO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE LUIZ SARCINELLI BENETTI AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020081-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092041-9 - ADELAIDE DIAS GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo o dia 25/10/07, às 13h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.109178-5 - ROSE DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.100014-6 (36118) - FRANCISCA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X GBOEX CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDO BATISTA NEVES (RJ-007236), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ROOSEVELT PINTO DA SILVA (RJ-014510) Aos interessados sobre oficio. p1 \r\n\r\nProc. 1998.001.182037-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.077182-1 - JUSSARA DE JESUS LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Fls. 139: anotem-se.Fls. 140: sim. Audiência de instrução e julgamento no dia 20/09/07, às 14h00min. Intimem-se as testemunhas arroladas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018927-0 - MARIA HELENA DE RESENDE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X MARIA REGINA PINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 26/09/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.060622-1 - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104405-4 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030)) X LUCIANE DI LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Fls. 159/160: à parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086086-1 - LUSTRES WAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.160747-7 - GIVALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097217-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096494-3 - CARLOS HAILTON PEREIRA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097748-2 - EVANDRO FRANCISCO GERMANO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.008724-2 - YONI BARBOSA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício oriundo da 22ª Vara Cível. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.091281-5 - ERICA BELO COSTA LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X EDUARDO FRANCO PINHEIRO Decisão:...emende a autora a sua exordial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X MARCO TULIO CAFE MARANGONE Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046235-4 - IZANETE FATIMA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC,... \r\n\r\nProc. 2007.001.047510-5 - SEBASTIANA GAMA ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.048736-3 - TIAGO SILVA MERENCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.048895-1 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.069180-0 - CINTIA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de folhas 13, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087375-2 - PAULO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) REPUBLICAÇÃO: ...julgo improcedentes os pedidos...P1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.128210-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:...mantenho a concessão dos benefícios da assistência judiciária... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105641-1B - DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065079-3 - LUCIA HELENA VICENTINA TANUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.109572-0 - EVILLIN MENDES HASMAN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... julgo procedentes em parte... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100616-2 - VANESSA DE HOLANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TANIA MARIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Despacho:J. NADA A RECONSIDERAR \r\n\r\nId: 291069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.159161-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.103, onde se noticia que o réu efetuou a entrega amigável do bem, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Oficie-se como requerido às fls.103. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...REJEITO preliminar de conexão, uma vez que a ação de consignação já foi extinta sem julgamento do mérito.REJEITO, de igual forma, a preliminar de ausência de pressuposto processual, uma vez que já se encontra pacificado o entendimento de que o devedor tem direito ao saldo devedor apurado após a venda do veículo e abatimento do valor da dívida, não havendo, portanto, qualquer ofensa ao disposto no art.53 do CDC.....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCIA ALONSO MORERIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARIA LUCIA ALONSO MOREIRA, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de ausência de pressuposto processual, uma vez que o réu foi devidamente notificado, conforme se depreende de fls.14.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas indicada às fls.698, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.087330-0 - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 05 dias.devendo firmar a procuração em nome do espólio representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Comprove o autor a data das penhoras realizadas nos processo que menciona em seu requerimento de fls. 423/424, estando desde já excluída de pagamento na ordem de preferência a quantia referente a processo, ainda, não ajuizado e que, porventura, não haja penhora realizada, tendo em vista a redação do artigo 711 do CPC, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.175. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.028927-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Interessado: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se houve realização de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119483-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLINICA SÃO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Fls.189. Anote-se onde couber. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 1.576,27 junto ao Banco Bradesco e R$ 61,72 junto ao Banco Itau, portanto, requeira a parte autora o que entender devido.Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005036-0 - REYNALDO MEDAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito a impugnação de fls.604/605 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 610/611, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARTA LIMA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076730-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE VINHO VERDE LTDA Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.080345-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TOUR DE LE MANS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALDENE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108271-9 - ADRIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.108, cumpra-se fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022642-7 - JAQUELINE IRINEU CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.023895-8 - IRINEU DA SILVEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.048053-8 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... Primeiramente, REJEITO a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que o fato de o autor ter dado quitação de determinada quantia que depois foi considerada inferior, não o inibe de cobrar a diferença, não estando extinta a obrigação da ré em pagar o valor devido por lei em sua integralidade... Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva do autor em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96414763. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050196-7 - VICENTE JUCUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.062751-3 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069260-8 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074592-3 - LUIZ EUGENIO BETTIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Providencie o autor a cópia da inicial necessária à instruç~]ao do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075878-4 - FLAVIO ROUVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087239-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESTHER VOGEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 55, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052054-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X CAFÉ E BAR CORRETOR DA BOLSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Despacho:Fls.298/300. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109085-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS JORDÃO DE SOUZA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.105333-4 - PAULO CESAR JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142577-1 - DANIEL CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.189, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101027-7 - DELMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065276-3 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.52. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114122-3 - ESPOLIO DE GERALDO JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) APM ACADEMIA DE PREPARAÇAO PRE MILITAR LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.28, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.112450-6 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X RUBEM SANTOS SILVA E OUTROS), Fiador: JOAO SOARES), Fiador: SUELI SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Fls.187. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Comprove a executada a inexistência de bens da executada passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076429-5 - NANCY RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls.429. Nada a prover, tendo em vista que não há qualquer valor a ser pago ao Dr. Salomão Velmovitsky. Cumpra-se o despacho de fls.44 dos autos dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.131778-9 - LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005823-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X WEIGHT WATCHERS DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. FIque o agravo retido. Indefiro o pedido de devolução do prazo, uma vez que o despacho de fls.138 não foi endereçado ao embargante. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.047053-0 - IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 31/10/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.084972-8 - ROSIMAR DE BRITO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062751-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004432-8 (20217) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X NATIBEL INDUSTRIA DE COMESTICO BIJOUTERIAS E LIMP LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Julgo deserto o recurso, tendo em vista que não houve recolhimento do preparo n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.011248-8 - M.F.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X D.E.L. E OUTROS \" AO INTERESSADO SOBRE FLS.224/225.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.114709-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HULA HULA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Fls.292/293. Nada a prover ante a decisão de fls.281.Tendo em vista a petição de fls. 287, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.120238-4 - HUGO KAUFMANN S/A (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FILIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE COSTA (RJ-100535) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.466, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 24/09/07 E 04/10/07 ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO/RJ, PARA PROCEDER A VENDA EM HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA FRANCISCO BARBEIRO, Nº 598 - LOTE DE TERRENO 573-A - MUTUÁ - SÃO GONÇALO/RJ, ATRAVÉS DO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, COM ESCRITÓRIO NA RUA DO CARMO, Nº 09/701 - CENTRO/RJ. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:O pedido de fls.179 deve ser dirigido ao escrivão. Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.143785-7 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.1130/141.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.152182-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA Despacho:Fls.215. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.124567-5 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ABDALHAMID ALI JNOUB Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 3.412,07 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160975-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS PARTE AUTORA: FALTA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA FLS. 99 E 100 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050650-3 - GLOBALPARTS REPARAÇÃO E MONTAGEM DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X LUÍS EDUARDO DE MAGALHÃES HILDEBRANDT Despacho:Defiro o desentranhamento do título original, desde que substituído por cópia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1A - SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041198-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação da pena de confesso ao autor, uma vez que embora o mesmo não tenha comparecido à audiência a mesma não foi realizada. Portanto, intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por JOSE VICENTE DA SILVA em face de HORTI FRUTI, objetivando o deduzido na peça inicial.REJEITO a preliminar de inépcia da incial, uma vez que o pedido foi formulado de forma certa e determinada, sendo certo que eventuais despesas com tratamento só poderão ser quantificadas após a realização da prova pericial.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96414763. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.039674-6 - EDNALDA SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls.47. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.042812-9 (11061) - JAZIANE CAVALCANTE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/S (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Despacho:Regularize a quarta autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119477-8 - MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls.642/644. defiro. Devolva-se o prazo. Tendo em vista que a exequente não aceitou o bem indicado pelo executado, torno ineficaz a nomeação feita, sendo desnecessária nova manifestação, uma vez que já requerido as fls.342 a penhora da renda diária. Posto isso, defiro a penhora da renda no montante de 10% diários até perfazer o total da dívida. Nomeio como depositário o representante legal da CBTU, devendo o mesmo apresentar esquema de pagamento e forma de administração. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Fls.608. Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor de R$ 2.018,33 bloqueado na conta da ré para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.062933-4 - GUSTAVO DESLANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.282/284. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pelo autor às fls.193/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.153597-0 - WILMA MONTEIRO PORCEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.168309-1 - IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X SONY E MUSIC ENTERTAINMENT (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.008750-6 - SERREGI PÃO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012746-2 - DIOLINDA MARIA LENK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Fls.92/100. Aguarde-se o pedido de informações. Providencie o desentranhamento e a entrega do CD, juntado pelo réu, conforme determinado às fls. 48/49. Tendo em vista as argumentações de fls. 90/91, reconsidero a decisão de fls. 48/49, a qual indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Hospital Geral de Nova Iguaçu. Oficie-se, conforme requerido.Às partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080364-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:Defiro a remessa dos autos ao contador, devendo o autor recolher a diferença de custas indicada às fls.57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036229-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMILDA BARACHO DE FREITAS Despacho:Fls.169. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.019011-1 - WALACE DO REGO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X RONALDO MARIO BIANCO Decisão:Vistos etc. Da análise minuciosa da documentação acostada aos autos pela Prefeitura(fls. 38/56), verifico que a obra que está sendo realizada pelo réu foi embargada e que o mesmo ignorou a ordem administrativa. Não bastasse isso, a referida obra está sendo desenvolvida sem o respectivo respaldo técnico, trazendo assim veracidade às alegações autorais. Nesse passo, DEFIRO A LIMINAR, para embargar a referida obra determinando ao réu que se abstenha de prosseguir com a construção, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se e intime-se a parte ré para cumprir a decisão e oferecer resposta no prazo legal. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.033124-1 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON DA COSTA PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.437/438. Aguarde-se o cumprimento do acordado. Certifique o cartório se houve resposta dos ofícios de fls.433/434. \r\n\r\nProc. 2004.001.028286-1 - JUAREZ MONTENEGRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls.220/221. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099154-2 - RUBENS CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls.82/94. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015142-7 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls.747. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037353-9 - HOMERO JOSÉ BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 39, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.39. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116910-5 - NATHÁLIA LEIGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097801-2 - OLGA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Tendo em vista a petição de fls.44, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.090238-0 (19138) - NATTIBEL INDUSTRIA E COMERCIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ARMARINHO ARTIGOS DE LIMPEZA LTD (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085725-7 - MONICA URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X REGUS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.090251-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES SILVA (RJ-092950), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.185. Anote-se e retifique-se o polo passivo onde couber. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029963-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X XANDY RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) PARTE RÉ : FALTA RECOLHER R$ 36,72 NO CAMPO 37 E R$ 1,83 NA CONTA 5673-00124-3 E R$ 1,83 NA CONTA 6002-25174-9 PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS 1132/2007/MND, 1130/2007/MND, 1131/2007/MND QUE ESTÃO AFIXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.077687-4 - MIRIAN DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.093400-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Fls.157/158. À parte autora, em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.533/534. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014857-5 - LUIZ ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ e STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.070918-4 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ACOLHO a impugnação de fls.144/15, eis que indevida a aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, uma vez que o depósito do valor da condenação foi efetuado dentro do prazo legal, conforme se depreende de fls.155, devendo ser ressaltado que o termo a quo para contagem do prazo ali previsto é a data da intimação para cumprimento da obrigação.Em assim sendo, verifico que estão corretos os cálculos apresentados pelo devedor às fls.153, motivo pelo qual determino a expedição do mandado de pagamento do montante de R$ 18.418,31 em favor da parte autora. Após, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor do réu, observadas as cautelas legais.Liquidados os mandados de pagamento e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081345-0 - LUCIANO COSTA PORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062183-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:... Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva do representante legal da parte ré e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.106550-6 - FRANCISCO VIEIRA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.014766-3 - BOTTINO NATALE NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Fls.447. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de fls.448, tendo em vista que a execução já foi extinta, conforme sentença de fls.431. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131291-5 - SALVIO SANTIAGO FLOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:... TendO em vista a evidente conexão entre esta ação e a de busca e apreensão que tramita junto à 7ª Vara Cível do Meier, bem como considerando que o primeiro despacho positivo foi proferido neste juízo, determino que se oficie à 7ª Vara Cível do Méier solicitando o declínio de competência com relação ao processo nº 2004.208.013527-0 em favor deste juízo... Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112772-7 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diga a parte autora se pretende produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144103-3 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) \" Digam as partes sobre os honorários do Sr.Perito de fls.123.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.089918-5 - GERALDO TITO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls.45. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.065732-3 - SILVANA MARIA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nId: 291073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.015822-5 - DECIO DANIEL DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:1) Cabe ao autor diligenciar a fim localizar bens penhoráveis em nome do réu. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores .2) Dê-se vista ao autor do detalhamento da solicitação de bloqueio on line efetivada às fls. 277/278, em apartado. 3) Fls. 284/290: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073818-4 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LUIZ AUGUSTO LAGE DURAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/09/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.018160-0A - UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148)) X ECHO PRODUCAO E COMUNICACAO INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Decisão:O art. 10º do Estatuto de fls. 31/35 refere-se à participação da associação nos benefícios proporcionado pelo ECAD na defesa judicial ou extrajudicial, o que não lhe confere o direito de assitência. Ao sentir deste Juízo o art. 10 acima mencionado refere-se à possibilidade da associação valer-se dos benefícios do corpo jurídico do ECAD na defesa de seus interesses tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, razão pela qual indefiro o pedido de assistencia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110431-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL MARCELO DOS SANTOS A parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124436-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093552-4 - DELVICO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.067278-6 - NELIO RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO A parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077966-0 - THEREZA AUGUSTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.113186-2 - GUILHERME JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Venha autos autos as duas últimas declarações de rendimentos dos autores a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058121-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. 2) Ante a certidão de fls. 188 vº, intime-se a ré para depositar a multa no percentual 10% sobre o valor do débito, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151074-0 - MONICA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DOMINIUN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Dê-se vista à parte autora da resposta da penhora on line, em apartado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.074207-2A - BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 594/599. \r\n\r\nProc. 2007.001.050766-0A - VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X LUCIANO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:...Condeno o excepto ao pagamento das custas do presente incidente, observado a gratuidade de justiça deferida às fls. 38 da ação principal. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.088148-3 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X JOAO SIMOES LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CLIMERIO SYDNEY FILHO (MG-058309) Despacho:D.P.D. R.A.A. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075054-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.047855-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514) Decisão: ...ausência de autenticação das peças que instruíram a presente execução provisória configura-se mera irregularidade a ser sanada pelo próprio patrono do credor a teor do disposto no art. § 3º do art. 475-O do CPC, o qual fica neste ato intimado para regularizar o feito. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls. 47. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076695-3A - MAONEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X DOMINGOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Decisão:...Assim, considerando-se que o contador judicial apurou que o valor executado é superior ao devido, acolho parcialmente a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 2.328,11 (dois mil, trezentos e vinte e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nProc. 2003.001.137067-6A - BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X REBECA PADIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:...Assim, como não houve o pronto pagamento do débito no prazo fixado, correta a incidência dos honorários advocatícios, motivo pelo qual deixo de acolher a impugnação de fls. 02/04.Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10%(dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 20 § 4º c/c art. 475-R, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151123-9 - RODRIGO SCARPA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JOSE DE PAULA NETO A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009444-4 - ALEXANDRE SIMÕES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CLÍNICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:.....Defiro somente a prova documental suplementar.... Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020121-2 - JOSÉ ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.053091-8 - MARCIA CRISTINA ALVES FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Considerando que o valor de fls. 38 foi levantado pelos 1º e 2º autores (fls. 393), expeça-se mandado de transferência do depósito de fls. 406 para caderneta de poupança a ser aberta em nome do 3º autor, eis que menor de idade. \r\n\r\nProc. 2003.001.052960-8 - LIA NARA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X SUPER FASHION COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que se trata de sucumbência de parte beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:1) Dê-se vista á parte autora da resposta do ofício acostada às fls. 919/924, eis que com relação a esta já se manifestou o réu. 2) Oficie-se, conforme requerido às fls. 950, item 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.042667-8 - EVA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086) Decisão:...Defiro prova pericial médica neurológica. Nomeio perito o Dr Ana Maria Nobrega, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). Setor de perícias, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias. Caso aceite o encargo, deverá apresentar o seu pedido de honorários, sendo-lhe informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141334-5 - SANDRA SPEZIN GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068988-6 - PATRICIA CELIA GONCALEZ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Designo audiência para o dia 13/12/2007 às 14:00 horas, \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr. Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Cientifique-se o perito dos termos da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010342-1 - MARIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118939-6 - SANEAR RIO SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:....Assim, acolho parcialmente a impugnação para determinar o depósito do valor relativo à multa aplicada às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/09/2007 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064062-9 - HELOISA CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré para trazer aos autos o contrato, bem como as cópias dos documentos apresentados na ocasião, cuja inadimplência ocasionou a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.122981-0 - ORLANDINO JORGE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.149044-5 - MARIA LUCIA DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Intime-se o réu para acostar aos autos as faturas correspondentes aos meses de maio, junho e julho de 2006, discriminando as compras realizadas pela autora referente ao cartão nº 5157 4200 3753 7560......Defiro somente a prova documental suplementar. Prazo para apresentação dos documentos: 10 (dez) dias... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049243-7 - EDMILSON EMÍDIO BABROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais; Outras Não Especificadas, DanosMorais \r\n\r\nProc. 2007.001.078706-1 - ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA SAMPAIO DE SOUZA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X TEREZA CRISTINA RANGEL RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à demandada. 2) Considerando as razões constantes da peça de defesa apresentada nesta data, defiro a contar da presente decisão o prazo de 7 (sete) dias para desocupação do imóvel, mantendo no mais a decisão de fls. 70. 3) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050766-0 - LUCIANO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1-Recebo a exceção oposta. Suspendo o curso do processo (art. 265, III, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1)Considerando o detalhamento da penhora on line de fls. 863, nesta data efetuei a transferência do valor exequendo para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, desbloquendo o valor excedente. 2) Intime-se o réu, através do D.O, da penhora efetivada. 3) Fls. 868/884: Certifique o cartório o cumprimento do art. 526 do CPC. Após, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.167586-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X R.P.M. INDUSTRIA E TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110876-0 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131710-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Nada a prover ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 142. A pretensão aduzida às fls. 144/145 deverá ser objeto de demanda autonôma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162300-8 - REGINALDO DE CARVALHO MELICK (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias......Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendidaIndefiro o pedido de tutela antecipada...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148281-8 - ANTONIO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Dessa forma, intime-se o devedor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051919-8 - JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1) Nada a reconsiderar. Os autos permaneceram por quase um ano com o patrono da parte autora, protraindo o cumprimento do julgado e com isso acarretando prejuízos para seus constituintes, pessoas idosas, não merecendo acolhida as justificativas aduzidas às fls. 22. Expeça-se ofício, conforme determinado.2) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076432-6 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A parte autora sobre fls. 303/304 \r\n\r\nProc. 2004.001.103889-1 - DENISE APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1) Defiro fls. 267, item 2, in fine. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD relativamente ao 2º réu, Banco Panamericano S.A. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.122652-1 - ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2006.001.127197-8 - ENIO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020735-4 - ERNESTO BRAGHEROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 16/10/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087695-3 - MARCELO RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando a conclusão do laudo pericial de fls. 111, intime-se o réu para depositar a importância de R$ 511,37 (quinhentos e onze reais e trinta e sete centavos) relativa ao anatocismo. Tal valor é devido independentemente da existência de saldo devedor de responsabilidade do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.085270-3 - NIVALDO SAMPAIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070647-1 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X CZ6 EMPRENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.401183-1 (38246) - JOAO DE ALMEIDA LOPES X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054839-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INOVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO DE ESTOQUES LTDA EP A parte autora sobre fls. 112-v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.006235-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALFREDO DA SILVA GOMES A parte autora sobre fls. 139. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016746-8 - FL KANITZ COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CALDEIRA (SP-161712), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (SP-130046), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) As partes rés sobre fls. 164 (diferença de taxa judiciária a recolher). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.016171-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) - Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR da 2ª executada, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que, consoante a nova redação do art. 732 do CPC determinada pela Lei 11382/06, os embargos independem de segurança do juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002206-8 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060311-9 - SONIA WANDERLEY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A parte autora sobre fls.431/432 \r\n\r\nProc. 2003.001.145052-0 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-088125)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) A parte autora sobre fls.170/173 \r\n\r\nProc. 2004.001.031792-9 - JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls.126/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.000624-0 - EVALDO RUI TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.163723-8 - CLEITON BANDINE PIRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065366-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MALAGUTI DE SOUZA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133692-2 - SERGIO LOPES NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 247 \"1- Expeça-se guia referente a diferença do débito. 2- Comprovado o déposito da diferença, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143174-8 - ARACY GABRIELA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte ré sobre fls. 107 (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040931-5 - ANNA AUGUSTA CABRAL SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090221-1 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A parte ré sobre fls.182/187 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.114744-4 - CELSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls271. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054186-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006815-9 - LAURO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Intime-se o autor para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.130484-2 - RAPHAEL VINICIUS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A 2ª ré sobre fls. 164. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135671-4 - MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré sobre fls.157 \r\n\r\nId: 291123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400474-7 (38444) - HELENO PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 1991.001.023788-0 (44637) - BERTULINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CELIA DE PAULA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270) Despacho:Quanto ao requerido na letra \"a\" de fls. 311, cabe à própria parte (art. 659, §4º do CPC). Após os recolhimentos devidos, proceda-se a avaliação e digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2003.001.075043-0 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/01/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159117-2 - CONDOMINIO BUGAMVILE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JULIO PERELSON Sentença:EXCLUA-SE DE PAUTA. TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 71, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028078-1 - REGINA CÉLIA DA SILVA CICONELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/01/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (fls. 60). \r\n\r\nProc. 2007.001.030076-7 - ESTER SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045420-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO RAPIZO), EROTHILDES LÁZARO RAPIZO (Adv(s). Dr(a). NICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA (RJ-159318E) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.060773-3 - ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 15/01/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.067577-5 - FRANCISCA ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068429-6 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...A preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 23), deve ser rejeitada (...) Quanto à prejudicial de mérito, prescrição, também não merece prosperar (...)Quanto ao requerimento de denunciação à lide da União, formulado às fls. 37, não merece acolhida uma vez que inexiste subsunção do caso às hipóteses elencadas no art. 70 do CPC (...)Diante do exposto, inverto o ônus da prova e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069150-1 - IRENE MELO RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.069416-2 - HELENA LOMACINSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Reconsidero fls. 23vº, primeira parte, valor da causa, o de fls. 13. Anote-se. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.095056-7 - ROBERTO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116047-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/01/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, VIA D.O., DA PENHORA REALIZADA (ARTIGO 475-J, PARÁGRAFO 1º)... \r\n\r\nProc. 2003.001.136198-5 - MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116040-0 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Com gratuidade. 2- Expeça-se guia única, conforme pedido de fls. 04. 3- Após o cumprimento do item 2, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019634-2 - ANA AMRIA IANNI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104372-6 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 300,50, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.167. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.047768-0 - LUCELI ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A GESTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE 50,72 + FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 PARA ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, A FIM DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116157-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ MEYOHAS PEREIRA), ROSA MARIA D AVILA MEYOHAS PEREIRA Decisão:Regularize-se fls. 08. Após, Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.110694-6 - FAZENDA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CORREA DA SILVA NETO (SP-234315)) X PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115887-9 - ARLINDO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X PRB VETOR), ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Citem-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200702615105, DO DIA 30/07/07, HAJA VISTA QUE A MESMA NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.022503-4 - CARLOS ALBERTO SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA SERVIÇOS CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049963-8 - SOLANGE DE ATAÍDE SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X BANCO J SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), LOJA TADEU VEICULO, Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.058424-0 - EDSON OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137347-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À executada para cumprir o despacho de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 09/01/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE A TESTEMUNHA Nº 5 E REQUISITE-SE A DE Nº 4 DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.031026-5 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995)) X TIJUCA OFF SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) ao réu para complementar custas para Oficial de Justiça, recolhendo R$ 12,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089683-1 - CLAUDIO RICHARD DA COSTA CINTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061023-9 - MARCOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...inverto o ônus da prova. Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré que RESTITUA DE FORMA INTEGRAL AS QUANTIAS NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR, BEM COMO OS VALORES DECORRENTES DE TAIS OPERAÇÕES E INCIDENTES NA CONTA DO AUTOR, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Ademais, tal \"confisco\" a incidir sobre a conta corrente do autor fere o PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA. CUMPRA-SE E COMPROVE-SE o cumprimento. Expeça-se o devido mandado.P.I. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071432-0 - FERNANDO CÉSAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face aos documentos anexados. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103509-5 - MAURO QUINTELLA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X UNIBANCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/01/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093257-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GILDA ZULATO CANTALICE PENNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 115, diga a parte exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO Decisão:Após os recolhimentos devidos, cite-se conforme requerido às fls. 232. Quanto ao segundo pedido constante às fls. 232, a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.068539-0 - RAIMUNDO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1ª). \r\n\r\nProc. 2007.001.093808-7 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) REPUBLICAÇÃO: \"Considerando a certidão de fls. \"61\", entregue a petição estranha aos autos ao patrono da parte ré, com contra recibo. Junte-se a contestação, haja vista a quantidade de documentos. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. À Dra. Defensora Pública.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:RECEBO A RECONVENÇÃO. INTIME-SE O RECONVINDO PARA SE MANIFESTAR, SE ASSIM DESEJAR. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS ( PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 253 DO CPC ). EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.055072-3 - ANDERSON DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116211-1 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116215-9 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Considerando a informação de fls. 15 e as iniciais referentes aos dois feitos, constata-se que causas de pedir distintas, portanto à livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016386-7 - DJALMA SANT ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 433. \r\n\r\nProc. 2006.001.043616-9 - ELISIO JOSE GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032829-0 - FRANCISCO GUIMARAES NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X TEKNO POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.035217-0 - INACIA RITA FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) A parte re para efetuar os recolhimentos devidos conforme modelo de grej de fls.167 \r\n\r\nProc. 2007.001.066574-5 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069586-5 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103506-0 - SUZANA HISAKO DEGUCHI HAYASHI, CARLOS VARELA STANK, ELIANE BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS BARALHO BIANCO, LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA, MAURO YUJI HAYASHI, PAULO RICARDO ZARPELON, RAMIRO DE ÁVILA RAMOS, RENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, THOMAS ADAMS, VERA LUCIA GONÇALVES ELIAS, WAGNER BARBOSA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:Venha o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035765-0 - RAMON BINOTTI BARCELLOS, MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 31/10/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE (FLS. 112). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116779-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ORLANDO NACIF FRAGA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/01/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144918-0 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.119762-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nId: 291124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.400476-8 (51488) - JACIR DUARTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X I.N.S.S. Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 235), extinguindo, assim, a obrigação.Registre-se que foram expedidos mandados de pagamento e de transferência(fls.244/247).Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.401015-3 (101126) - FRANCISCO MORAIS BARTOLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Fls. 271-Manifeste-se o exequente e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401746-2 (17764) - CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora e o Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.403606-9 (26990) - GERALDO MAZINE JACOMO (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666), Dr(a). IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPÇÃO (RJ-047053)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1987.001.600589-7 (50344) - IOLANDA MACHADO BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X INSS Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 1999.001.037727-0 - LUIZ JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X INSS Sentença:Vistos e etc.Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.157), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em favor do obreiro e mandado de transferência relativamente às custas judiciais .Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.A baixa apenas poderá ser efetivada após a expedição dos mandados.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124759-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERVULO DE CASTRO MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 44/45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.A exclusão junto ao SERASA será efetivada no momento da baixa deste processo no distribuidor, não cabendo a este juízo expedição de ofício endereçado ao SERASA.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I., e, transitado em julgado e recolhidas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI, Síndico: GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Citem-se os demais réus no endereço fornecido às fls. 222.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 259/260-Manifeste-se o executado em 05 dias.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148319-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOSPITALITY SOLVETION LTDA - GOLDEN PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050853-1 - MARCOS ANTONIO DE ASSIS MARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151819-2 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.024276-4 - LUIZ CARLOS SAROLDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 120 dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento da importância depositada pelo executado (fls.103) , tendo sido expedidos mandados de pagamento (fls.124/126) e o exeqüente informa que dá quitação ao débito com o recebimento dos mandados de pagamento , JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081001-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANA BARBOSA CABELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138575-3 - PETROLOG SERVICOS E ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070137-3 - SÔNIA RENAUX WANDERLEY LOURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de 10 de 2007, às 15 h 20 min. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.099871-0 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora considerando que não foi cumprido o dispsoto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 dias , sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081207-2 - RUBENS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129527-9 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016421-2 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando a petição de fls. 114, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 78 , tendo sido expedido mandado de pagamento (fls. 126), JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.027544-7 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011537-0 - CAKES PRODUÇÕES E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (SP-118684)) X L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119661-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105703-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CARLOS MARQUES FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131377-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO MESSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135271-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X GILBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045901-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X SIMONE DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064090-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.064780-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEBER RUITHER JUNGER TEBALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Manifeste-se o embargado em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064784-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARINA DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.401491-6A (10105) - INSS X MARIA APARECIDA BARBARA (BENEFICIARIA DE LAZARO PRIMO TIBIRICA) (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:Fls. 122/125-Manifeste-se a parte autora e o INSS.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100717-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Despacho:Fls. 169/178-Diga o Banco autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005223-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)), SILVIA DA SILVA CARNEIRO RODRIGUES ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 33 e cite-se a 2ª executada no endereço constante na petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016253-7 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o cálculo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049713-4 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS Despacho:Fls. 82-Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos no prazo de 05 dias conforme requerido pelo advogado do exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104900-8 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023022-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOSIEL ANTONIO BARBOSA Despacho:Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para fins de localização do endereço do executado.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039214-5 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HSBC SEGUROS Despacho:Fls. 65/78 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076927-4 - RUTH MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JOSE DALTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085343-4 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A ...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que seja retirado o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente a anotação constante as fls.87....Designo audiência de conciliação para o dia 30 de agosto de 2007, as 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento na forma do artigo 277 do CPC. (REPUBLICADO POR NÃO TER SAÍDO A DATA DA AUDIÊNCIA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.099949-0 - GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando que o débito junto à empresa ré não está quitado , eis que não foram pagos os acréscimos legais (juros e correção monetária), indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138131-0 - AURORA MARIA DE MOURA JOSE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ROSA MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Ao réu para efetuar o pagamento dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.062035-0 - CARLOS NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.146293-3 - HELAINE EDWIRGES PEIXOTO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LABORATORIO HELION POVOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANÇA (SP-103934) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno:a) a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa;b) o réu, Laboratório Helion Povoa, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao denunciado Laboratório Aleph Patologia Cirúrgica Citopatologia Ltda. no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o denunciante Laboratório Aleph Patologia Cirúrgica Citopatologia Ltda. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à denunciada Nobre Seguradora do Brasil S.A., tendo em vista que não houve resistência desta à denunciação da lide.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073675-4 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 325-Diga o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129760-4 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022288-0 - PAULO SALIM MALUF (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica para fins de localizar o endereço atual do réu .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Fls. 216-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049831-8 - ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 288, em favor do patrono da autora conforme requerido às fls. 380 e poderes de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.002837-7 - SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.059041-9 - MARIZE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADM CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133947-0 - KATIA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Sentença:VISTOS, etc. A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 16/11/2006, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão cartorária de fls .45. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143538-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CLARO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES Sentença:A parte autora foi intimada para recolhimento das custas devidas em 12/04/2007 sob pena de cancelamento de distribuição, deixando o prazo transcorrer in albis conforme certidão cartorária de fls. 91. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.102374-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERASA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido pela parte autora considerando que a inclusão de seu nome junto à empresa ré (SERASA) foi feito por outra empresa.Somente após a contestação será possível verificar se o réu providenciou o aviso prévio. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030441-4 - ISAAC JAFIF COTTON (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X SILVER STAR S/A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter, agora em caráter definitivo, a antecipação dos efeitos da tutela, concedida às fls. 14.Condeno o réu em despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 121. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 218-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.077737-0 - JORGE PIRES DONATO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEILA FRANCO IMMAGINARIO), ESPOLIO DE JOSE FERREIRA IMMAGINARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 265/266-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100306-4 - AMADEU PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074237-2 - VANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Confirmar a antecipação de tutela concedida às fls. 86; 2) Condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), à título de indenização pelos danos morais experimentados pela parte autora, atualizada monetariamente, a contar da sentença e acrescida de juros, estes na base de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento. Com fulcro no Enunciado da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno o réu em despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), do valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.098172-0 - BARBARA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110021-5 - SERGIO BASTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UINCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 197-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.148970-7 - ANATOLY SERGEEVICH TARASENKO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X ROSANE BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105038-2 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CRISTIANE DA SILVA JOAQUIM Despacho:O pedido liminar será apreciado após a apresentação da contestação.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142189-3 - LIZIA HERMIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAPELARIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078195-8 - JERUSALEM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405)) X CINEMAS SANTA ROSA S A), EDUARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073275-1 - JUREMA VILLACA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Expeça-se guia para depósito conforme pleiteado pelo executado com a finalidade de pagamento do débito.Com a juntada da guia,intime-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056396-9 - GEORGE DE SOUZA CALUETE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ADELINO EVANGELISTA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.006729-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 220, dos presentes autos, onde o exeqüente requer o levantamento da importância depositada pelo executado (fls. 217) , sendo o valor depositado correspondente ao valor apontado às fls. 211, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 217 na forma requerida às fls. 220.Intime-se para recolhimento das despesas processuais faltantes conforme certidão cartorária (fls. 221).Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada após a comprovação do recolhimento das custas faltantes.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142304-4 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141007-6 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147528-4 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475,j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016635-2 - FÁTIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga a autora a finalidade da expedição de ofício dirigido ao INSS.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069327-3 - LENINE CHACON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base na declaração de IR do autor onde declara R$ 25.417,67 em conta do Banco UNIBANCO (fls. 35), e R$ 70.967,82 de rendimentos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva (fls. 36). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063902-0 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057594-5 - ELIZABETH FERNANDES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Manifeste-se o perito.Intime-se. \r\n\r\nId: 291126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Decisão:...ENCAMINHE-SE O PRECATORIO JUDICIAL JÁ EXPEDIDO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Despacho:FLS. 181/188- DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:AO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1981.001.400612-5 (196626) - REGINA FERREIRA LOPES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1) FLS. 212 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , COM AS CAUTELAS DE ESTILO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1983.001.401361-4 (18321) - GILMARA PIRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N° 01/2002 , NO SEU ART. II , LETRA H , JUNTEM-SE COPIAS DO CPF, OU , NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE( SOMENTE O PATRONO DO AUTOR). \r\n\r\nProc. 1984.001.401119-0 (28149) - AMARILIO MANOEL LUCINDA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MAT. 1380104 Despacho:FLS. 284/285 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.401864-0 (24108) - MARIA JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR., HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.153 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 179/180 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.402044-1 (30277) - MARIA NONATA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO PAULO VIEIRA PONTES (RJ-007772)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 343/344 - NADA A PROVER . AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1985.001.403536-5 (32177) - JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA ROCHA (RJ-106533)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592); Decisão:....ADEMAIS , ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO SE ENCONTRA EXTINTO E O PRECATORIO JUDICIAL JÁ FOI EXPEDIDO. POR TAIS MOTIVOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 1988.001.126888-4 (42139) - EDUARDO SOARES BAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INPS Despacho:FLS. 169/170 - DIGAO AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1989.001.121229-7 (43424) - ADNEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 112/113 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.027092-3 (43736) - EDILSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DA TAXA JUDICIARIA NÃO RECOLHIDA PELO INSS. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 1997.001.091872-0 - DANILO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS Despacho:FLS. 84 E 87 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Despacho:FLS. 296/299 - DIGA O RÉU , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.093427-2 - SANDRA LETICIA LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.237 ,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FLS. 125 E 130 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.063229-6 - SONIA MARIA DA COSTA DALSTON (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007285-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ....DETERMINADO QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN , PARA A RESPECTIVA TRANSFERENCIA DA DOMINIALIDADE. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS ADVOCATICIOS , FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.029275-3 - MANUEL CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE AFONSO JOSE DA CONCEICAO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) De ordem: Fls. 105 - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 18/09/2007 e 28/09/2007, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ, Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, art. 687, § 5° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.035057-6 - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036468-0 - ALMIR VILLA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO DO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EDISON GOMES DOS SANTOS Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.044207-0 - ANTÔNIO JARDEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,......ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ , PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050188-8 - REGINALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,......ASSIM, SENDO A COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS REGIONAIS , ABSOLUTA , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE TATUÍ, ESTADO DE SÃO PAULO , PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.066740-7 - VANIA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067602-0 - THIAGO GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,......ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PESQUEIRA, ESTADO DO CEARÁ , PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071275-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,......ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ESTADO DE SÃO PAULO , CAPTAL, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071276-0 - MARIA STELA MEDEIROS REIMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,......ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ESTADO DE SÃO PAULO , CAPTAL, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083544-4 - FRANCISCA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,......ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITABORAÍ , PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085980-1 - DEBORA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,..... DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARUAMA , PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088787-0 - AREZE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,..... DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091239-6 - JOAQUIM SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,...... DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091457-5 - FABIO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO EM R$ 1.000,00 EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO DO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097850-4 - FRANCISCO EVANDRO CHAVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,...... DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA- CEARÁ ,PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074783-0 - RODRIGO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAU S A Sentença:....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCOSSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....CUSTAS PELO AUTOR. INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068746-7 - LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Portaria 01/2002 \" Em Réplica\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 124/07 - GAB. 2) RECONSIDERO A DECISÃO OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE VOLTA CONTRA A DETERMINAÇÃO DE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA SOBRE O VALOR INDICADO PELO CREDOR SENDO QUE O RECORRENTE PRETENDE QUE A BASE DE CALCULO SEJA AQUELE FIXADO NA TRANSAÇÃO LEVADA A EFEITO ENTRE AS PARTES. .....ASSIM, PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA RENDO COM BASE DE CALCULO O VALOR DA TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Despacho:DIGA A AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 69, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142) pORTARIA 01/2002 dESENTANHADO O MANDADO DE DESPEJO E ENCAMINHADO A CENTRAL \r\n\r\nProc. 2007.001.112197-2 - MARTA DA COSTA VARELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE CORREA ARRUDA Despacho:CITE-SE . NA HIPOTESE DE PURGA DA MORA , FIXO HONORARIOS EM 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:CITE-SE . NA HIPOTESE DE PURGA DA MORA , FIXO HONORARIOS , FIXO EM 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096005-6 - NEUSA FORTUNA SANHUDO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:FACE A INÉRCIA DA EMBARGADA EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA , INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA COMO DETERMINADO A FLS. 3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:FLS. 327. ITEM I AO RÉU . APÓS, M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110521-6 - JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO WERNER MIGUEZ (RJ-040618)), Habilitado: ESPOLIO DE ANDREA SANTI, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), Habilitado: SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA), Habilitado: VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA), Habilitado: VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 361. \r\n\r\nProc. 2007.001.008802-0 - CLÁUDIA BEATRIZ BRANDÃO TEIXEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X PEDRO DA ROCHA JORGE MORAES A autora para atender ao juizo deprecado. tj Solange \r\n\r\nProc. 2007.001.080453-8 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X JOHN ROBERTO ROZA BUTELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO Despacho:FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS De ordem: Venham as custas faltantes cf. certidão \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009112-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047088-6 - FRANCISCO CARLOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: DR. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA (MAT. 1358613). Despacho:J. Encaminhem-se os autos Égregia 19ª Vara da Federal do Rio de Janeiro em cumprimento ao v. acórdão do STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:DÊ-SE CIENCIA ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS A FLS. 219. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS , OBSERVANDO OS ITENS IV E V DA DECISÃO DE FLS. 91. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101160-9 - ELZA ALVIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 15.200,00 CORRESPONDENTE A 40 SALARIOS MINIMOS QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS A PATIR DA CITAÇÃO. POR FORÇA DA CONDENOS AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA , HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS , FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ESCLARECENDO QUE NÃO HÁ SUCUMBENCIA RECÍPROCA NO TOCANTE AO PEDIDO PRINCIPAL DE PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012520-9 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO, CONDENADO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DA DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC , CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082552-9 - LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL Decisão:...A PRETENSÃO INDENIZATORIA DECORRE DO ALEGADO NÃO RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT POR FORÇA DE TER O AUTOR SOFRIDO ACIDENTE QUE LHE CAUSOU INVALIDEZ PERMANENTE. ,..... DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DREGIONAL DE CAMPO GRANDE, NESTA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE E RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.154294-7 - NINA MARIA ALEXIM (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI INDEPENDENYEMENTE DE INITIMAÇÃO . INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051465-0 - CARMELO PALMIERI PERRONE (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DOS VEICULOS INDICADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE SER CONSIDERADO COMO ATO ANTENATORIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA( ART 600, IV, DO CPC), COM FUNDAMENTO NO ART. 656, § 1° DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) De ordem: Em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.085112-5 - LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X GENY SILVA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO BEM COMO INDIQUE O LEILOEIRO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . APÓS, INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR INICIO AO STRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150975-0 - ANA BERNADETE DA CUNHA ARLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:NÃO OBSTENHA A NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DETERMINADA FLS. 189, O RÉU APRESENTOU \" IMPUGNAÇÃO \" . ASSIM , AO IMPUGNADO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÔES . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097546-5 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GEGE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Trata-se de execução provisória, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 475, O, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a prestação de caução no prazo de 24 horas. Transcorrido e não havendo manifestação do requerente, cumpra-se fls. 826. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O BLOQUEIO RESTOU EFETIVADO COM A TRANFERENCIA DETERMINADA , CONFORME RECIBO EM ANEXO. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERENCIA REFERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007642-4 - PRISCILA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA (INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES OUTORGADAS, DESPACHO QUE DEFERIU JG). TEC JUD. CRISTIANE HERNANDEZ. \r\n\r\nProc. 2005.001.026815-5 - JOSE LEITE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:FACE A CONCORDANCIA DA PARTE CREDORA MANIFESTADA EM RELAÇÃO À PENHORA EFETUADA, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO DESBLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DO RÉU , RETIDOS EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 124. APÓS, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, CONFORME RECIBO QUE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078276-2 - JAMIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A) Despacho:RECEBO A EMENDAA INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nId: 291128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.057137-6 - WALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- AOS INTERESSADOS. 2- FLS. 185/186: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114506-0 - RIGONEY CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARCELO CLAUDIO GAMA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:A. DPD. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.129725-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RONALDO DOS SANTOS LEITE NETO Despacho: CUMPRA-SE FLS. 217/219. \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114805-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE DE SOUZA SOARES Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 16/18, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3A - ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347) Despacho: J. VENHA A CAUÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113885-6 - WALDEMIRO DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CAIO BOGGISS BORGES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO, Síndico: ALICE DE OLIVEIRA TOGNETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JANIRO LIMA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)), Inventariante: MONICA BAPTISTA RODRIGUES Despacho:1- FLS. 209: REDESIGNO O DIA 22/10/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉU PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049489-3 - VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/11/07, ÀS 15:00 H. I. A AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.107930-7 - JORGE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho: JUNTEM AS PARTES SUAS PROVAS DOCUMENTAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013798-4 - MARIA ERBÊNIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016334-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X HAROLDO CORCHS RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 46 ; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Destarte merecem os Autores receberem nesta data a quantia equivalente a 40 salários mínimos. Face às razões expostas rejeito as demais alegações da parte Ré e passo a decidir. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para cada um dos autores, acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento. Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.069383-2 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho: I. CITE-SE. AC DIA: 22/10/07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080939-1 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho: AG. A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR' S NEGATIVOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112585-0 - CAROLINA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 22/10/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE FLS. 342/347, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134119-4 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: AO CONTADOR CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 680: DEFIRO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 150: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:1- COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS. 379, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2- FLS. 380/382: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 108: ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019466-9 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002946-4 - RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 64/67, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.134878-2 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X WANDERLY ALVES DE MACEDO), Fiador: ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:ARQUIVE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7 - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho: DÊ-SE BAIXA NO SISTEMA NA JUNTADA DA PETIÇÃO QUE SE SEGUE, ANEXADA PELO JUÍZO EM 15.8.07. E. CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101999-5 - ANNA K COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH Despacho:CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.081128-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:EFETUEI NOVO BLOQUEIO. MINUTA EM SEPARADO. E. NOVO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.140996-4 - CONTROLE INTERNO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X KAROLY NOBRE MARTINS Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO AO UNIBANCO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho: AG. O RETORNO DA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056133-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLEIA MEDEIROS DE MELO Despacho:FLS. 27: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS. 139: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055025-2 - JOAO CARLOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X ALDO NICOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão: .... Defiro, pois, a tutela antecipada para declarar a desoneração dos autores da fiança, a partir do término do contrato original. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- REGULARIZA A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043945-9 - CRISTIANO DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O PÓLO PASSIVO, PARA CONSTAR VIVO S/A. 2- FLS. 38/45: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.052101-2 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024960-9 - FABRICIO SEGUER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 119/127: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035945-2 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho: FLS. 436/437: DIGA A CREDORA, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme fls. 221/225, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.136191-4 - POLIANA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008881-5 - MARCELO CHRISMAN PEPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:A TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO FOI FEITA EM RELAÇÃO À 2ª EXECUTADA. QUANTO À PRIMEIRA DEVEDORA, O PROCESSO FOI EXTINTO (FLS. 217). DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO NO NOME DA 1ª EXECUTADA. LAVRE-SE TERMO DA PENHORA DO DEPÓSITO REALIZADO PELA TELEMAR, NOS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA. ESCLAREÇAM SE JÁ HOUVE O TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO AO RECURSO DA TELEMAR (2ª EXECUTADA). \r\n\r\nProc. 2005.001.046294-4 - ANDREA LUCIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 183/184: À AUTORA. 2-. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS.181. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:FLS. 137: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TAII FINANCEIRA Despacho:DESIGNO O DIA 22/07/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:FLS. 142/143: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078955-0 - ESPÓLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO, Inventariante: MANUEL MACEDO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X FERNANDO PEDRA PADROM E OUTRO Despacho: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.101206-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:INDEFIRO. O SR. OFICIAL POSSUI FÉ PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100971-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA CARDOSO VALENCIA BULHOES Despacho:1- FLS. 125: À PARTE INTERESSADA. 2- AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.074733-1 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FABIO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:FLS. 77: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.092402-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060909-2 - JOSEDIO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho: FLS. 173,Vº: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 84: DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002358-9 - IVAN FERREIRA CAGNIN (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:FLS. 145: INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053585-0 - HERBERT NOAH STEINBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIZ DE FREITAS MACHADO NETO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019009-3 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Junte a autora todas as contas de luz no período de jan/07 a ago/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R. NEGATIVO DE FL. 79, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.103452-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X WELLINGTON PEREIRA CALIXTO Despacho:FLS. 121: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042695-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JORGE LUIZ SENRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082877-8 - CARMO JOSÉ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTADORA OURIQUE SLTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:FLS. 107/108: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 158, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 85/94 E 95: AO SR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.137170-5 - MARIO ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.253/258, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS. 267: AGUARDE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012552-0 - ADRIANO MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X DISTRIBUIDORA AB RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Decisão:REVOGO A REVELIA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162378-9 - JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE HONORARAIOS PERICIAIS. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018214-0 - ROGERIO DOS SANTOS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MASSA FALIDA DA SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028362-9 - ANTONIO CLAUDIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082206-1 - TANIA SILVA JAGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 19. EM CASO POSITIVO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.013631-7 - ALESSANDRO DIAS ELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DO BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO MARTINS. QUESITOS DA RÉ EM 5 DIAS. APÓS, I. O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022209-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA MARA KILESSE CARVALHO (RJ-132779) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 132: DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: FLS. 62: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050197-9 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 41: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Fls. 305/307: aos interessados sobre o V. Acórdão. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de provas. \r\n\r\nId: 291130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.112881-4 - EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. _______________________;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038814-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Rejane Ferreira campos em face de Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito, para determinar a revisão do saldo devedor da parte Autora, com a exclusão do anatocismo e a aplicação da taxa mensal equivalente à média cobrada no crédito pessoal, levando-se em consideração as taxas apuradas no laudo pericial (fls. 290), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021635-5 - ADILSON LUCIANO MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA NOGUEIRA (MG-087118), Dr(a). DÉBORA GONTIJO PÚBLIO (MG-102650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Adilson Luciano Modesto em face de Petróleo brasileiro S/A - Petrobrás e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIAO NACIONAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO (RJ-049161) Despacho:Diante da primeira parte da decisão de fls. 192, esclareça o exeqüente a manifestação de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Junte-se. Defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.029201-9 - AGENOR DE CASSIO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X MAPFRE VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Tendo em vista que o réu apresentou impuganão aos honorários periciais de forma genérica, sem demonstrar de forma efetiva o alegado excesso. Outrossim, o valor dos honorários estão dentro dos parametros que a complexidade dos trabalhos exigem. Assim, diante do exposto, Homologo os honorários periciais de fls. 224/225. Intime-se o expert para dar início aos trabalhos, ciente de que só receberá os seus honorários ao final, em caso de sucumbência do réu, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:\"...Quanto à preliminar de ilegitimidade da primeira Autora, esta merece ser acolhida. Não há comprovação da existência de substabelecimento à referida advogada, sendo certo que, a fls. 123, verifica-se que foi proferido despacho pelo magistrado da Justiça Federal (...) No que se refere à alegada inépcia da inicial, esta deve ser rejeitada (...) No entanto, antes de ser declarado saneado o feito, algumas questões devem ser dirimidas. Desta forma: 1) Venha pela parte Autora cópia autenticada da procuração de fls. 12 (ou procuração recente), a fim de se verificar a regularidade da representação processual do segundo Autor, que não advoga em causa própria; 2) Tendo em vista a existência de sentença declaratória de interdição do Autor Abraham Benemond, conforme cópia em anexo, esclareça a falta de informação a este respeito e retifique-se a representação; 3) Esclareça o Réu se houve o recebimento dos valores em ambos os processos...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108891-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GISELY RODRIGUES LOPES Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Associação Educacional Veiga de Almeida em face de Gisely Rodrigues Lopes, para condenar a parte Ré no pagamento do valor de 6.443,51 (seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno por fim a parte Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Rejeita-se referida questão preliminar, eis que a comprovação, tanto da invalidez quanto de seu grau, refere-se ao mérito. Destaque-se que o documento do IML (fls. 64/66) remete à necessidade de realização de exame complementar. Acrescente-se que tal comprovação pode ser suprida mediante a realização de prova pericial médica. (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica, por ser indispensável ao deslinde da questão. (...)faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar sua proposta de honorários. Em seguida, às partes, para se manifestarem sobre a proposta de honorários. (...)Por fim, indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte Autora, Sr. Rafael Cruz Áreas, no depoimento pessoal da Ré e em oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/07, às 15:00 horas. Venham, no prazo de cinco dias, o rol de testemunhas, bem como custas para intimação, acaso requerida, sob pena de perda da prova. Venham, no mesmo prazo, custas para intimação das partes para prestarem depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 7.600,00, equivalente a 20 salários mínimos vigentes, que concerne a sua meação, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018463-9 - JOSÉ LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores para condenar a ré ao pagamento da indenização do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 7.862,20, equivalente a 20,69 salários mínimos vigentes, acrescidos de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e correção monetária a partir desta sentença, na proporção de 50% para cada autor. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Outrossim, não há que se distinguir entre acidentes automobilísticos ocorridos com veículos identificados ou não, mesmo que estes tenham acontecidos antes da vigência da Lei 8.441/92, que modificou a redação do artigo 7° da Lei 6194/74, em razão da natureza eminentemente social da matéria, conforme sedimentado em nossa melhor Jurisprudência... \r\n\r\nProc. 2007.001.069496-4 - ECY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Tendo em vista que a autora comprovou possuir os requisitos necessários para para concessão da gratuidade de Justiça, reconsidero a parte final do r. despacho de fls. 21 e concesso a gratuidade de Justiça.2 - Quanto ao pedido de restituição de fls. 23, deverá o mesmo vir pelas vias próprias e endereçada ao órgão competente.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080923-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DO SOCORRO DE ARAÚJO MOREIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, posto que em desacordo com os artigos 118, 119 e 121 do Decreto-lei estadual nº 05/1975. \r\n\r\nProc. 2007.001.097036-0 - ELY MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Esclareça o autor a emenda à inicial de fls. 110/111, definindo por qual rito seguirá a ação. Se pelo ordinário, adeque-se o valor da causa; se pelo sumário, adeque-se com base no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110920-0 - MARIA DALVANETE DO VALE DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Rio Grande do Norte.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110954-6 - OSVALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111666-6 - NILSA ABREU FRANCELINO X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111950-3 - WANDIRA DOLORES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em Minas Gerais.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112603-9 - DANIELE CORREA DE OLIVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da comarca do domicílio da autora, qual seja Cabo Frio.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115704-8 - RAUL SCOTT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que, a princípio, a qualificação dos autores informada na inicial não os habilitam a gratuidade pleiteada. Assim, venha no prazo de 5 dias a comprovação da hipossuficiência economica dos autores ou recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.115967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) BERNARDO ALBERT DE BARREDO BOTTENTUIT E OUTRO Despacho:Citem-se e intimem-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 17/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129418-0 - JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista que os honorários periciais estão devidamente depositados às fls.299, com os valores apontados pelo Contador Judicial às fls. 283 (R$ 1.050,00) expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra a parte ré a determinação ao item 2 da r. Decisão a fls.162. \r\n\r\nProc. 2005.001.159375-0 - PANIFICACAO UNIDOS DE QUINTINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Junte-se. Digam as partes. Defiro levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.087982-4 - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Fixo como ponto controvertido a validade do contrato de compra e venda celebrado entre autor e réu. Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, cabendo a ré demonstrar de forma positiva a validade dos contratos supracitados.Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:\"...Contestação por Banco Bradesco S/A a fls. 42/51, argüindo em preliminar sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo, o que ora rejeito.(...) Contestação por Intercontinental Comércio de Alimentos a fls. 56/71, também suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, a qual deve ser igualmente rejeitada(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova oral, porquanto impertinente ao deslinde da questão. Para melhor análise da questão trazida nestes autos, venha pelo Banco Bradesco, no prazo de dez dias, comprovante de repasse do pagamento efetuado (fls. 29) ao Banco Fininvest. Vindo o documento, às partes e em seguida conclusos, certificando-se quanto ao decurso do prazo para interposição de recurso contra a decisão ora proferida.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010004-3 - CRISTINA ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Cristina Anna de Carvalho em face de Banco do Brasil S/A e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042865-1 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Decisão:De fato, o depósito de fls. 107 não é suficiente para garantir o juízo, posto que o valor é diferente daquele apresentado pelo exequente na planilha de fls. 101. Assim, conforme dispõe o artigo 475-J, §4º, do CPC, aplico a multa de 10% sobre o valor restante. Venha a planilha atualizada do débito para análise do pedido de penhora \"on line\".Cabe ressaltar, ainda, que o depósito de fls. 107 não se trata de valor incontroverso, já que o executado às fls. 106 mencionou que irá apresentar sua impugnação no prazo oportuno, como dispõe o artigo 475-J, §1º, do CPC. Razão pela qual, indefiro o pedido de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082502-5 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando o valor atribuído à causa e recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105425-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOSO BRANDAO RODRIGUES (RJ-098485)) X EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor a ser pago ao Autor/Embargado em R$ R$ 1.778,83 (um mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos). Condeno o Embargado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspensa sua exigibilidade por deferir-lhe gratuidade de justiça, já concedida nos autos principais.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045266-1 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RONIC INTERNACIONAL PART E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Ao exequente para cumprir o determinado à fls.226 parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.085738-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Decisão:Recolhidas as custas pendendentes (fls. 130), cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.115518-0 - CYDER TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA HELENA VIEIRA MOREIRA Despacho:Venha a planilha com o montante do débito, adequando-se, ainda, o valor da causa e recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680)) X JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585) Decisão:\"...Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a Impugnação. Custas pelo Impugnante. Sem honorários, ante a falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.152968-2B - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 11, no prazo de 48 horas, sob pena de desentranhamento e devolução da impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045595-7 - HELIO FERNANDES PAIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 50ª VARA DA COMARCA DA CAPITALCONCLUSÃONesta data faço os autos conclusos à MM Juíza de Direito DrªTania Paim Caldas de AbreuRio de Janeiro,Re:Processo n.º 2007.001.045595-71 - O autor comprovou que está em dia com as contas de energia elétrica, não tendo o réu trazido com sua contestação qualquer elemento probatório que ilida a correção do medidor de consumo, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que seja restabelecido o serviço no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Servindo a presente como mandado. I-se por fax;2- Diante dos elementos constantes dos autos que emprestam verossimilhança as alegações autorais, e a evidente hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova. Fixo como ponto controvertido as irregularidades no registro de consumo de energia elétrica, sustentado pelo réu para justificar sua conduta de interromper o fornecimento de energia elétrica. E as providência adotadas antes do corte impugnado;3-Digam se há po \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Robson da Silva Fernandes em face de BCP S/A, para condenar o Réu a restabelecer a prestação do serviço de telefonia celular ao Autor, considerando o número constante no contrato (fls. 16/19) ou, em caso de impossibilidade, mediante outro número, sendo efetuado novo contrato, no prazo de quinze dias a partir do trânsito em julgado da sentença e mediante intimação pessoal para seu cumprimento (art. 632, CPC), sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, diante da sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118872-0 - RIOALUG GERENCIAMENTO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TIM CELULAR S A Decisão:1 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento de plano da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu, quando melhor se esclarecerá.2 - Designo audiência de conciliação para o dia_____/_____/_____ às _________ horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119675-7 - PABLO ANDRADE ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP), Administrador: JOÃO EVALDO LOZASSO), Administrador: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO), Administrador: RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) 1 - Em réplica; 2 - Ao réu, retirar em cartório a cópia da contestação, ora grampeada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162592-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY IB (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity (IBBCA) em face de Condomínio do Edifício Central Treze de Maio e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4° do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080400-6 - FRANCISCO MARDONIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Francisco Mardonio Bezerra de Oliveira em face de C&A Modas Ltda., para condenar o Réu a se abster de cobrar do Autor o seguro \"Proteção Perda e Roubo\" e \"Seguro Divida Familiar\", a partir do mês posterior ao trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais), até o limite de R$ 100,00 (cem reais), que fixo desde logo como perdas e danos, considerando-se o valor cobrado indevidamente por mês, de R$ 3,00 (três reais). Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100690-0 - ADEMAR GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:\"...A primeira Ré oferece contestação a fls. 74/83, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva, o que ora rejeito. A uma, porque, mediante a aplicação da Teoria da Asserção(...) Rejeita-se a alegada prejudicial de mérito, eis que se aplica ao presente caso o Código de Defesa do Consumidor,(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para análise das provas requeridas, venha aos autos, pela primeira Ré, no prazo de cinco dias, o contrato referente ao seguro denominado \"seguro acid pessoais II\", assinado pelo Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.148080-4 - VANDA MARIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Vanda Maria Figueiredo de Carvalho em face de Fiat Automóveis S/A, para: 1) Condenar o Réu ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação; 2) Condenar o Réu a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado 23 do E TJRJ e acrescido de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, observado o disposto no art. 397 do CPC, e pericial na área de engenharia de telecomunicações, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora. (...) Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, telefone n°: 2498-0888/9336-8016. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar sua proposta de honorários.Em seguida, às partes, para se manifestarem sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020109-1 - SUELI GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X JOSUÉ VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Sueli Gioseffi em face de Josué Vieira Ribeiro e Marylane Rizzo Ribeiro, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.051585-1 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Rosa Fátima Vitoriano Guedes em face de Credicard Administradora de Cartões S/A, para: 1) Condenar o Réu a se abster de cobrar da Autora o seguro \"perda e roubo\", a partir do mês posterior ao trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de R$ 10,00 (dez reais), até o limite de R$ 100,00 (cem reais), que fixo desde logo como perdas e danos, considerando-se o valor cobrado indevidamente por mês, de R$ 3,00 (três reais); Condenar o Réu a restituir à Autora o montante de R$ 6,00 (seis reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso (considerando-se a data do pagamento da fatura de abril de 2007, 11/04/07) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça sem fornecimento de energia elétrica por mais tempo, e considerando o caráter essencial da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada proceda, no prazo de 48 horas, à normalização do fornecimento de energia para a residência do reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se.3 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106074-0 - Z SISTEMA EQUATORIAL DE COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LYS ELETRONIC LTDA Despacho:Ao autor para emendar a inicial, cumprindo o disposto no artigo 282, V, do CPC, bem como para recolher as custas faltantes, conforme certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101903-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOODB TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:\"1)Para análise da preliminar de ilegitimidade ativa, oficie-se ao RCPN do 2° Distrito de Angra dos Reis, para que encaminhe aos autos a certidão de óbito de Marcos Luiz Pereira Sena, bem como esclareça, com base em seus arquivos, os dados divergentes constantes na certidão, no tocante ao de cujus ter deixado ou não filhos; 2)Expeça-se ofício a 116ª DP, conforme requerido pelo Réu; 3) Vindo as respostas, às partes; 4)Em seguida, conclusos para saneamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099233-5 - ROSA HELENA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Rosa Helena Alves Mesquita em face de Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA, para condenar o Réu a restituir à Autora, em dobro, o montante pago em excesso pela Autora, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, considerando-se como parâmetros: 1) o valor de cada parcela, de R$ 544,57 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos); 2) Os pagamentos efetuados; 3) A cobrança em excesso verificada pelo Perito do Juízo quando da quitação antecipada do contrato, considerando o valor correto da parcela, o valor cobrado e o valor pago. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.045592-9 - HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO proposto por Hamilton Lemos de Oliveira em face de Unafisco Saúde e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Torno sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela deferida.JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, para condenar o Autor /Reconvindo ao pagamento das contribuições do plano de saúde dos meses de novembro e dezembro de 2005, janeiro e fevereiro de 2006, corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora desde a intimação para responder à reconvenção e multa, acaso estipulada contratualmente, desde o vencimento. Condeno o Autor, ainda, ao pagamento das custas da Reconvenção e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130774-2 - ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Antônio dos Santos Cruz em face de Light Serviços de Eletricidade S/A e Bradesco Saúde e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 para cada Réu, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131377-8 - SEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Fls 126/130 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132255-0 - SANDRA MARIA MADUREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:\"...Rejeita-se referida preliminar, eis que a Autora é a usuária do plano de saúde e, ao contrário do alegado pela Ré, não pretende discutir a validade de cláusulas contratuais, nem modificá-las, mas objetiva o cumprimento do contrato, para o que possui legitimidade. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela Ré (fls. 165). Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César F. Cury, telefone n°: 2492-1135. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intime-se o expert para estimar sua proposta de honorários. Após, às partes, para se manifestarem sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. Por fim, retifique-se o pólo passivo, consoante requerido pelo Réu...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:\"...No que se refere à ilegitimidade passiva, com referência ao primeiro argumento, de que seria parte legítima o Banco Nacional, tal preliminar não merece acolhida. (...) Quanto ao segundo argumento, este também não merece amparo, uma vez que a relação firmada entre as partes é meramente obrigacional(...)Não assiste qualquer razão à parte Ré. A prescrição é vintenária no presente caso(...) Desta forma, determino a realização de prova pericial contábil, observando-se o disposto nos arts. 19, § 2º e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gilson Fernandes Tavares , telefone nº 2253-5840/2516-0099. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar sua proposta de honorários. Em seguida, às partes, para se manifestarem sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, conforme requerido pela Ré (fls. 103). Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, telefone n°: 2498-0888/9336-8016.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, intime-se o expert para estimar sua proposta de honorários. Após, às partes, para se manifestarem sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais.Por fim, defiro a expedição de ofícios conforme requerido pela parte Ré (fls. 103). A pertinência da prova oral será analisada após a apresentação do laudo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111409-8 - FERNANDA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.2- Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SPC e SERASA, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por C&A Modas e IBI Administradora e Promotora Ltda. junto ao nome da parte autora. 3- Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa \r\n\r\nProc. 2007.001.114246-0 - NILDEVAN MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao Serasa e ao SPC a fim de que proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pelo Banco Fininvest junto ao nome da parte autora. Intime-se.3 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115391-2 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X MEISTER RELÓGIOS E JÓIAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115585-4 - MAURICIO RODRIGUES CAPELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:1) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos, para análise do pe dido de gratuidade de justiça. Caso não tenha, diga de que forma provém o seu sustento.2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013359-0 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, conforme requerida por ambas as partes, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte Autora. Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, telefone n°: 2498-0888 ou 9336-8016. Intime-se o expert para estimar sua proposta de honorários. Após, às partes, para se manifestarem sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105309-7 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA Decisão:1 - Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação de provas.2 - Cite-se a requerida. Nomeio, desde já, o Sr. Fernando José C. Cirigliano (tel.: 3325-9859) Perito do Juízo. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036926-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Nicolau Vieira de Moura, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil, reintegrando o Autor, Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, na posse do bem descrito na inicial, tornando, assim, definitiva a liminar deferida. Condeno a parte Ré, ainda, no pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido proposto por Nicolau Vieira de Moura em face de Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, para condenar a Ré a restituir ao Autor o montante pago a título de Valor Residual Garantido, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:\"...Rejeita-se, contudo, referida preliminar, eis que tal questão diz respeito ao mérito. Ademais, a parte Autora acostou aos autos diversos comprovantes de pagamento de condomínio e de IPTU, devendo a parte Ré se manifestar a respeito dos documentos juntados a fls. 108/133, nos termos do art. 398 do CPC, no prazo de cinco dias. Assevere-se que, quanto ao pagamento dos aluguéis, (...) a parte Autora informa, a fls. 95/96, que os valores encontram-se depositados em conta-poupança. Portanto, manifeste-se a parte Ré a respeito, em igual prazo.(...) No que se refere à alegação do Réu quanto ao indevido deferimento da gratuidade de justiça à parte Autora, verifica-se que não foi obedecido ao disposto no art. 4º, § 2°, da Lei 1.060/50, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar, observado o disposto no art. 397 do CPC, e pericial na área de engenharia, observando-se a gratuidade de justiça...\" (ver na íntegra). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Fls.749/752 - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017440-0 - JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu as custas, conforme certidão de fl 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.142703-6 - GRAZIELA MENDES RUAS E SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos Autores e do representante legal do Réu e em oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/07, às 14:00 horas. Venham custas para intimação das testemunhas, já arroladas (fls. 73, pela parte Autora; fls. 84, pela parte Ré), no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Venham, no mesmo prazo, custas para intimação das partes para prestarem depoimento pessoal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167719-4 - FÁBIO ROCHA CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Fábio Rocha Cesário da Costa em face de Banco Volkswagen S/A, para condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:\"...O segundo Réu oferece contestação a fls. 113/119, suscitando preliminar de incompetência do Juízo, a qual deve ser rechaçada, (...) No que se refere à alegação do Réu quanto ao indevido deferimento da gratuidade de justiça à parte Autora, verifica-se que não foi obedecido ao disposto no art. 4º, § 2°, da Lei 1.060/50, (...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação (...)Deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC, e pericial médica, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao Autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César F. Cury, telefone n°: 2492-1135. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias....\" (ver na íntegra). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112080-3 - GILBERTO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.2) Desentranhe-se fls. 43/44, pois se trata de documento estranho ao feito, certificando-se nos autos e intimando o autor para retirá-lo em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1 - ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014523-3 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, complementar o valor exequendo, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do requerimento do item 2 da petição de fls. 394/395. \r\n\r\nProc. 2007.001.102855-8 - AVELINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora em São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114817-5 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 14:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.115456-4 - MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Ceará.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.111431-1 - CIRAUDO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2)CITE-SE o INSS, ficando designado o dia ___/___/2006, às 13:00H, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3)Nomeio Perito o Dr. _______________________;4)Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias;5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6)A Audiência será oportunamente designada ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7)Intime-se o M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027647-6 - NICOLAU VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Nicolau Vieira de Moura, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil, reintegrando o Autor, Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, na posse do bem descrito na inicial, tornando, assim, definitiva a liminar deferida. Condeno a parte Ré, ainda, no pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE EM PEQUENA PARTE o pedido proposto por Nicolau Vieira de Moura em face de Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil, para condenar a Ré a restituir ao Autor o montante pago a título de Valor Residual Garantido, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte...\" \r\n\r\nId: 291131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.168312-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627) Despacho:Não parece que o M.P. precisasse fundamentar \"legalmente\" a R. Promoção de fl. 70v, como dizem os requerentes, pois não se trata de uma decisão. De qualquer modo, devem os acordantes, para conhecimento do julgador, fundamentar a possibilidade de prestar alimentos retroativamente. Haverá depósito? P.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200416-0 (95224) - NADIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-043520)) X PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1983.001.710274-9 (109822) - ANA CAROLINA PEREIRA FONSECA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) FLAVIO BATISTA GUEDES, Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça (fl. 41); 2- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.057356-2 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.145149-0 - SORAYA ABRÃO MANSUR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PEDRO PAULO FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Cumpra-se folha 147. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163145-5 - GLORIA MARIA DA CAMARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1- Defiro, provisoriamente, a Gratuidade ao réu; 2- manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.020465-3 - SERGIO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA DORCILIA NANTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING FONSECA Decisão:Defiro o arrolamento requerido, na forma do parecer do M.P., considerando o alegado pelo requerente, que parece demonstrar o perigo na demora da decisão. Oficie-se ao Banco do Brasil, para tornar indisponíveis 50% da importância existente na conta indicada à fl. 04, ítem 7, b, e eventuais aplicações financeiras. Oficie-se ao DETRAN para não efetuar transferência de propriedade do veículo indicado à fl. 04. Nomeio a ré fiel depositária do veículo referido. Cite-se. Intime-se o autor para a entrega do ofício. P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.118311-0A - FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao executado sobre a cota do M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104787-3 - MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO, MIRIAM TROTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.097852-3 (134417) - SIDNEY HOWARD HOSSEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTA PACA (RJ-041154)) X LIS MARINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.121724-8 - PAULO CESAR DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MARIA CATARINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.112180-7 - CARLOS UGO GIANNOTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE BARROS KAVAMOTO (GO-019804)) X MARIA CRISTINA MAIA TAVARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147304-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X TANIA MARIA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:À Avaliação. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063885-2 (137297) - MAURO CESAR RAMALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)), ANALIA DE FARIA RAMALHO, Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Fl. 84 - Manifeste-se a alimentada Fernanda. P.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.132795-5 (142487) - SERGIO LUIZ ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)), ELIZETE FURTADO ROCHA SILVA, Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:Fl. 51 - Defiro o prazo requerido pelo OJA. P.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.138219-0 (142486) - CLAUDIO CESAR PORTELLA MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)), FATIMA SOARES DE ANDRADE MOURA, Dr(a). SILVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) relativa ao Mandado de Devolução de Autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.085328-9 (147659) - MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA, MARIA ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.113421-4 - CELSO PRADO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)), SUELY BARREIRA PRADO BRAGANCA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049436-2 - JORGE DE OLIVEIRA CAMARGO, CARLA GOMES DAMASIO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032), Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:Oficie-se. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.078779-6 - PAULO CARNEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.503091-5 (104421) - JORGE JESUS LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CLARICE DO ROSARIO LEIRA Despacho:Esclareça se a requerente Clarice não pode assinar a declaração de fl. 178 e por qual motivo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063024-0 - OSWALDO LUIS DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X NEUZA MOREIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:1- Informe a ré se ingressou com ação de alimentos em face do autor; 2- informe se o valor dos alimentos ofertados pelo autor é suficiente para sua subsistência, esclarecendo, ainda, o mesmo quanto aos alimentos para o filho do casal, em relação às despesas que deverão ser apresentadas para uma eventual proposta de acordo. P.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.105914-0 - FABIO SOEIRO ZARGALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X JORGE FERNANDO ZARGALLO Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046037-9 - ZENILDA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.026526-3 - TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LOURIVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.002939-9 - VALDEIR DA COSTA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Com o CPF do executado (fl. 111), oficie-se à Receita Federal, para que nos remeta as declarações de ajuste do executado referentes aos anos-calendário de 2002 a 2004. I-se a parte autora para a entrega, que deverá comprovar. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014306-3 - ANALIA DE FARIA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X MAURO CESAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.087334-4 - FERNANDO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B)) X RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX), RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.260. \r\n\r\nProc. 2007.001.007310-6 - ONYER PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X Falecido: ARINA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.000175-4 - VERA FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO OLIVIERI FILHO Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.070830-1 - DAISY SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.113338-3 - THOMAS KURT HERBERT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHIECO (SP-206504)) X GLAUCIA VANDEA LIMA KESSLER (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040982-0 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGALIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Denominada a ação de cautelar incidental, esclareça qual o processo ao qual este é incidente. Em caso de ser cautelar preparatória, esclareça qual será a ação principal. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata. P.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.117487-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO CÓD. 0707-0, NO VALOR DE R$ 75,22, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.15 RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO CÓDIGO 101-6, NO VALOR DE R$ 170,36 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Na forma do parecer do M.P. e considerando os alimentos que couberam, por acordo, à filha do casal, esclareça a autora o valor do pensionamento pretendido para si. P.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016278-4 - FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RENATA NAVARRO SERPA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.123373-2 - JOAO FELIPE MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA, JOAO FREDERICO MOREIRA LOPES ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:1- Manifeste-se a parte autora sobre a prova das despesas e sobre seu endereço; 2- volte para saneamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043672-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.700417-6 (97875) - MARILDA MIRANDA DE MELLO, CARLOS ALBERTO LINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.200135-0 (116743) - ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230)) X MARIA LOPES FERREIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1984.001.504572-8 (115843) - GILBERTO EDUARDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.039344-2 (135927) - EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALERIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) Recolha-se a parte alimentante as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) para Intimação. \r\n\r\nProc. 1991.001.060013-5 (141396) - EDSON ESTEVAM DO CARMO E OUTRA, NUBIA MARIA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Decisão:Tratando-se de Alimentos estabelecidos em razão do Pátrio Poder, extinto este pela maioridade da alimentada, sem outra causa que recomende a continuação da prestação alimentícia, merece acolhida o requerido, quanto a exoneração da prestação de alimentos em favor da filha. Como bem opinou o M.P., as demais questões deverão vir por via própria. Oficie-se ao empregador do alimentante para o cancelamento do desconto no percentual referente à filha maior. P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.120718-7 - EDUARDO VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)), CRISTINA PEREIRA VALERIANO ALVES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Despacho:Certifique-se (art. 245, da C.N. da CGJ). P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.119325-2 (133594) - NELSON NUNES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557), Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437)) X VICTORIA IZABEL CONSTANCIA AUSTREGESILO DE THAYDE PESTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969) Despacho:1- Oficie-se quanto às informações; 2- observe a requerente o parecer do M.P. quanto à decisão de fl. 148 e esclareça o que pretende com o requerido, no penúltimo parágrafo, de fl. 163. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.115862-0 - EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387)) X MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 290970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilmar Soares da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIGIA COSTA TAVARES - RJ054200 \r\n\r\n1981.001.708897-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALMIR DANTAS RABELLO FILHO - RJ068218 \r\n\r\n2007.001.102035-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nOSCAR BURGOS POSSOLLO - RJ056623 \r\n\r\n2007.001.079920-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAULO ANIBAL UZÊDA DE OLIVEIRA - RJ019749 \r\n\r\n1982.001.200212-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNELSON GONCALVES - RJ012557 \r\n\r\n1991.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALFREDO MARQUES - RJ050917 \r\n\r\n2002.001.157397-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2005.001.096695-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nId: 290971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200798-4 (80573) - HELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA ASSUNCAO X JORGE PACHECO SALVADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Alimentos - Heloisa Conceição de Oliveira Assumção x Jorge Pacheco Salvado ( Dr. Carlos Eduardo De Leo Lima OAB.n. 86.710 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.111835-2 (106767) - JESSICA MARIA GOMES JOSE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). SUELY FRANCA DA CUNHA (RJ-057300)) X FABIO RODRIGUES JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Alimentos - Jessica Maria Gomes Jose´ x Fabio Rodrigues José ( Dr. Rogério de souza Coelho OABN. 109.274 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2001.001.114440-4 - ANA CRISTINA CARLIER POUCHUCQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ROBERTO POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) CERTIFICO QUE A R. SENTNEÇA DE FLS.252/256 DETERMINOU RECOLHIMENTO DE CUSTAS \"PRO RATA\". ASSIM QUE, SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELAS PARTES, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 36,72 (FLS.13/15); DISTRIBUIÇÃO, CONTA 0723-7 R$ 3,49; AEVF R$ 75,22; CAARJ; CAMPO 43 R$ 17,45 NA CONTA 6002026969-8; CAMPO 45 R$ 3,49 NA CONTA 600202696-8; ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.071226-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:A SEGUIR, PELO MM DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, EM VIRTUDE DA NOTÍCIA DA IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DO RÉU NA DATA DE HOJE, POR PROBLEMAS DE SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:VENHA A PARTILHA REFERIDA NA PEÇA DE FL 461 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.113654-9 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X YANI MARIA DA ROSA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Regularizem-se as custas de fl. 09, nos termos de fls. 21/22, observando-se as diferenças devidas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.108086-4 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X SUSMITA BHATTACHARYA), ROBIN BHATTACHARYA Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.124v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, II, do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.012424-0 - WAGNER DE ARAUJO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Cnversão Wagner de Araújo Reis e Maria José dos Santos ( Dr. Wilson de Mello Vieira OAB.n. 26614 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041379-3 - MARISA LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEILA DA ROCHA CARVALHO (RJ-059026) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.001.061354-0 - FELIPE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079711-0 - LUIZ FERNANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081000-9 - FLORINDO ALVES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE LIMA OLIVEIRA (SP-126652) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094322-8 - PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nProc. 2007.001.101958-2 - LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.113758-0 - CARLOS ALBERTO SA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Aos requerentes sobre certidão de fls.07. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091932-9 - MARILEÁ RÊGO BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Aos requerentes sobre certidão de fls.19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007282-5 - SERGIO LUIS CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X HULDA FREITAS PORTUGAL Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.24, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.082762-9 - MARCOS ANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X MONIQUE GONÇALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART.269, II DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.052158-3 - ALEXANDRE MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-073741) Dissolução de sociedade de fato - Alexandre Moreira da Costa e Magna Lopes do Nascimento ( Dra. Magna Lopes do Nascimento OAB.N. 143.649 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911181-7 (88073) - CHEILA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS.66. CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A RENATO RANGEL DA CUNHA, RESSALVANDO O DIREITO DO ALIMENTANDO DE VIR, PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.157213-0 - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X ALESSANDRA LAMIM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JOSÉ CARLOS NUNES DOS SANTOS E ALESSANDRA LAMIM CLARO, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, UMA VEZ QUE NÃO FOI ALTERADO COM O CASAMENTO, E OBSERVADO QUANTO AOS BENS, O REGIME ADOTADO POR OCASIÃO DO CASAMENTO. CUSTAS PELO AUTOR E SEM HONORÁRIOS EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À DEMANDADA... \r\n\r\nProc. 2007.001.087155-2 - ANDRÉ ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ELIANE BRANDÃO SALLES Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DEPSPACHO DE FL 34 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001221-8 - ANNIBAL MACIEL DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X RONALDO MALCHER KANITZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE O R. DESPACHO DE FL. 58V: \"ABRA-SE VISTA AO EMBARGADO PARA QUE ESCLAREÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO IMPORTANDO O SILÊNCIO EM QUITAÇÃO DA DÍVIDA COM O LEVANTAMENTO DA PENHORA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.104085-0A - ERIKA CALDAS BONACORCE (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X PAULO ROBERTO BONACORCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.096446-5 - JARDEL GOMES CUNHA DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X GEORGE DE ALBUQUERQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada com fulcro no art 733 do C.P.C., por JARDEL GOMES CUNHA DE ALBUQUERQUE MENEZES, em face de GEORGE DE ALBUQUERQUE MENEZES, na qual o exeqüente confirmou, à fl.84, o pagamento integral da dívida alimentar. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EXECUTADO. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.016831-6 - JESSICA THOMAZ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ITEVALDO DE OLIVEIRA (RJ-005538D) Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.122, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C., e determino o levantamento da penhora realizada nos autos com a lavratura do respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052408-3 - PRISCILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Publique-se o despacho de fls. 58v: Atenda-se à DP (Requeiro intimação do Executado a fim de que comprove o depósito regular das prestações acordadas, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do acordo de fls. 35/36 dos autos em apenso - nº 2006/52412-5) \r\n\r\nProc. 2006.001.113260-7 - JOSHUA BRENNO CUNHA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.111v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.134346-1 - ALEXIA DE MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ANDRE LUIZ SACHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) À exequente sobre certidão de fls.97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160168-2 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCELO MACHADO VIEIRA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.084591-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X S.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Despacho:J-SE. À RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086720-2 - CELSO GOLTSMAN LERNER (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X DAISY SZUCHMACHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096427-0 - GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA LUIZA COENTRO LOBATO RODRIGUES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA O VALOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGO MENSALMENTE, DÊ-SE O VALOR CORRETO À CAUSA (12 x VALOR MENSAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA), RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 81,44.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:J-SE. ÁS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503707-7A (74649) - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:Trata-se de Ação de Inventário que se encontra paralisada há mais de vinte anos. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito nos termos do art 267, II Ido C.P.C. Custas pelo requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.003859-8 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSELITA DA SILVA ESTEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-063575), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Venham as certidões de praxe (9º Ofício de Reg. Distribuidor; Justiça Federal; Receita Federal), atualizadas.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.126944-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Às partes sobre fls. 340/343.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1992.001.020407-4 (102624) - ANTONIO DE ALMEIDA FILHO X NAJLA ERIKA WOJCIKIEWICZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a sentença proferida à fl.__164__dos autos do processo nº______1992001001819-9______em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.092046-0 - SILVANA MARIA SORIANO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais necessários, homologo, com fulcro no art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.02/05, ratificado nos termos de fl.29, para que produza seus jurídicos efeitos. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. P.R.I. Dê -se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"REPUBLIQUE-SE O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 392, QUAL SEJA: PUBLIQUE-SE O ITEM 1 DE FL. 376: FLS. 373/375: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:NESTAS CONDIÇÕES, JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DESDE LOGO, OS PEDIDOS CONCERNENTES À ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA, COM RELAÇÃO À PARTILHA DOS BENS DO CASAL, COM EXCEÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E IPTU, POR ESTAREM ABRIGADAS SOB O MANTO DA COISA JULGADA, FICANDO, ASSIM, O PEDIDO PREJUDICADO, POR FORÇA DO ART. 267, V, DO C.P.C., PROSSEGUINDO-SE, ASSIM, O FEITO, TÃO SOMENTE COM RELAÇÃO À REVISÃO DO PENSIONAMENTO DESTINADO AO FILHO E À EX-MULHER, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO E IPTU DO IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DO MENOR, FICANDO, AINDA, INDEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO.PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:À parte autora sobre certidão de fls.26 e recolher as seguintes custas:-conta 0723-7 - R$ 3,49;-conta 6002-02696-8-R$ 17,45;-conta 6002-05926-6- R$ 3,49--Fundperj;-conta 567300124-3;-Funperj-conta6002-25174-9 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FABIANA XEREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) venha a cópia da grerj referente as custas da carta precatória que deverá instruí-la. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.026387-6 - JORGE LAURINDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646)) X ESPOLIO DE DEOLINDA DA SILVA FURTADO DE AZEVEDO E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO (Certifico que apesar da publicação de fl. 128, até a presente data a(s) parte(s) AUTORA não se manifestou(aram) nos autos, tendo findado seu prazo em 13/08/07.).\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045147-6 - ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X CARLA MACHADO DA CUNHA Sentença: Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas na qual foi noticiado pelo autor o seu desinteresse no prosseguimento da demanda, porquanto normalizada a visitação das menores. Isto posto, e considerando-se que a ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta, decreto a sua revelia e homologo o pedido de desistência formulado à fl.72, nos termos do art 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege, sem honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201747-3 (77845) - CARLOS SERGIO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). WALDETRUDES PINTO PITTELLA (RJ-061354), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Sep.Consensual - Carlos Sergio de Carvalho Pereira ( Dr. Rodrigo de souza OAB.N. 16064 ) E Genilce Monteiro Pereira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.074438-8 (92125) - CARLOS EUGENIO GOMES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Separação Consensual - Carlos Eugênio Gomes de Abreu ( Dr. Learte Quadra de Araújo OAB.n. 108.719 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.130404-9 (93875) - JOSE HERIBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 42., julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Mariana Rezende Costa, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1992.001.040034-3 - ALESSANDRO BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Sep.Consensual - Alessandro Bernacchi e Silvana coutinho Bernacchi ( Dr. Delusio Gomes de Lima OAB.n. 43.090 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.040034-3 - ALESSANDRO BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090), Dr(a). SYNVAL GOMES PIMENTEL (RJ-030263) Sep.Consensual - Alessandro Bernacchi e Silvana Coutinho Bernacchi ( Dr. Delusio Gomes de Lima OAB.n. 43090 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1992.001.052224-2 (103059) - ADHEMAR ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Separação Consensual - Ahemar Antunes Pereira x Marilea Rego Barros Pereira ( Dr. Ronilson Norberto da Rocha OAB.n. 48.277 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.050517-0 - EDUARDO PEDRO FELIPPE MUSSALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.140537-6 - R.E.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Separação Judicial - Rosana Evangelista Aguiar Vieira x José Luis Aguiar Vieira ( Dra. Bárbara Alves de Jesus da Silva OAB.n. 107.950 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2003.001.105943-0 - MIGUEL ALEXANDRE NOVAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.52, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Marcelo Albuquerque Novak, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.132102-5 - PATRICIA CECILIA DA CUNHA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KLAUS SCHEYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao réu para que recolha as custas pela intimação das testemunhas no valor de R$ 24,48, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014773-4 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Sentença:ISTO POSTO, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS E JOSÉ CARLOS DE MIRANDA REIS NETO, NOS TERMOS DE FLS. 40/43 E 45, RATIFICADOS EM CARTÓRIO, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE CASADA \r\n\r\nProc. 77.492 div.Consensual - Conversão - Marisa Costa Pereira de São Tiago e DAvid Gomes Azevedo ( DRa. Giane Apoliana Albino OAB.b. 110.552 ) . Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 : 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0.87 Campo 48 : R$ 0,87 Após, desarquivem-se os autos \" Rio de Janeiro, 16 / agosto / 2007 . MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nId: 290973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.014881-4 - JOAO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o ex-cônjuge virago deixou de cumprir o determinado às fls. 17, não obstante a regular intimação de seus patronos por D.O., e posterior intimação por correspondência com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido nos autos, estando os presentes autos paralisados há mais de um ano, conforme se depreende da certidão de fls. 33, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.087496-8 - MARIA IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Fls. 60: Venha comprovante de entrega do ofício de fls. 54 junto ao INSS. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084406-1 - LUCIANA GRAUNA DE MELO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 442/446. \r\n\r\nProc. 2005.001.009966-7 - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Diga a exequente sobre a impugnação de fls. 455/458. \r\n\r\nProc. 2006.001.006622-6 - THAMIRES FERREIRA MILITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X MARCELO DE OLIVEIRA MILITAO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031428-6 - BEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034713-9 - GABRIEL DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS CARVALHO DA SILVA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.17. DEVERÁ O PATRONO DOS AUTORES CUMPRIR O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043552-1 - MARIANNA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X ADEVALDO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Diante da fluência do prazo para produção de prova documental, manifestem-se as partes em elegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080426-5 - BRUNO DELUCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X LUCAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2- Diga o autor sobre a contestação de fls. 25/29. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112231-9 - VERA LÚCIA FONSECA DE VICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CARLOS JORGE ALBUQUERQUE MACIEL Despacho:1-Au tue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.036348-6 (94054) - PAULO MEDEIROS NATAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). JORGE BOTELHO DE SOUZA (RJ-004271C) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112307-5 - IANDARA PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X NILSON MARQUES Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Complementem-se as custas;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135066-9 - LUNIMAR FOGACA LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X HEITOR DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 444 fornecida pela 5a. Vara de Orfãos e Sucessões. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.158935-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-111046E) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.054580-4 - PRISCILA RUBIA BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARCELO LEVY DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026368-6 - REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:Fls. 121/122: Intime-se a Sra. Cristiane de Lucena Neiva, via Diário Oficial, para fornecimento dos padrões gráficos no dia 26/09/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.142636-6 - FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Fls. 197/202: Defiro vista dos autos, para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3C - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.44/45. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 362/367: À parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.081841-6 - JEAN FREDERICK BRITO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.79/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 103V). \r\n\r\nProc. 2006.001.029075-8 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANA GABRIELA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 208, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se, com urgência, ao Juízo deprecado, comunicando a revogação da prisão.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065715-0 - ARLETE NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.22/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.110852-6 - GABRIEL VITOR DA SILVA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X GENESIO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Diga a parte exequente sobre fls. 58/59. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:1.REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 48HS. 2. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSIFUCIÊNCIA FINANCEIRA NA FIRNA DA LEI 1.060/50. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.049135-4 - RACHEL YRIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.082380-6 - PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X ROSÂNGELA MACEDO SANT ANNA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093961-4 - VALDINÉIA CABRAL ANÚNCIO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X WALDEQUES CUNHA MENDES), STHEFANY CABRAL MENDES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.046075-8 - MARIA DA GUIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Ratificado em cartório, retornem ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.086750-0B - MARCELLO OLIVEIRA BURLAMAQUI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X VICTOR VILLARDO BURLAMAQUI REZENDE \"1. AUTUE-SE EM APARTADO; 2. À IMPUGNADA E AO MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.036022-0 - ELIANE SPITZ CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:DIGA AS PARTES SE CONCORDAM COM A AVALIAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 23/24 E 27, DEVENDO SER AVALIADOS OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DA AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078540-1 - ADHAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X DENIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 57/58. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049783-6 - CHANA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X EDUARDO DO PATROCÍNIO GAMA Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.42/50. APÓS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.153319-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617)) X R.A.M.R. E OUTRO Despacho:FLS. 124. ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADO O PRAZO DE LEI. FLS.125/132. EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.097909-0 - ROSANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOÃO CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 200, INTIMANDO-SE O GENITOR POR MANDADO. DESIGNE-SE A.I.J. COMO REQUERIDO9 (FLS. 201/202) (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nQuebra Modificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Às partes e ao MP quanto ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.132651-6 (108.219) - JOANA D ARC MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA VICENTE FERREIRA (RJ-119494)) X JOANA ZANETTE MOREIRA Despacho:RATIFICADO EM CARTÓRIO FLS.80, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.085555-1 - RAPHAEL DE FIGUEIREDO ANDRE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X MARIA EDUARDA GRAUNA ANDRE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 160/164. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.088357-8 - EXPEDITO MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ZEILA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;3- Diga o autor sobre fls. 27/31. Após, ao MP. \r\n\r\nPedido de justiça gratuita \r\n\r\nProc. 1970.001.701907-1 (38592) - MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ TEIXEIRA (RJ-053315) Despacho:Esclareça o petionante de fls. 08 o seu interesse no feito. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067448-5 - DIOGO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VALDECI VALENTIM Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 15, verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO AS FLS.219. \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS 01 CÓPIA DA INICIAL, 54/55, 107 E 219 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036474-9 - LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Considerando que a competência deste cartório é para conferir cópia com o original anexado nos autos e diante do fato que se pretende autenticar documentos anexados por cópias, indefiro o pleito de fls 662, devendo a parte interessada dirigir-se ao tabelionato competente, nos termos do Decreto n. 83.936/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.109515-8 - ROSA DE ABREU CARLOS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA, BEM COMO, AGUARDANDO PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112066-9 - JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ERINETE DE SOUZA CARVALHO), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do C.P.C.4-Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.134077-0 - MARCOS RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X MARCELLEN FREIRE DE ANDRADE E OUTROS Despacho: Fls. 60/61 - Anote-se na DRA. Expeça-se novo mandado de citação com o endereço ali fornecido, fornecendo cópia do aditamento de fls. 62.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811488-2 (85.265) - JOSE DE SOUSA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Despacho:Considerando que o Requerente de fls. 39 não é parte nos presentes, defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1987.001.902018-6 (89511) - JOSE LAZARO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.025248-0 (90253) - JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 56/57 e os documentos acostados às fls. 09 e 58, onde se constatam, respectivamente, a maioridade de MARIA RITA AGUILAR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA e sua conclusão de curso de nível superior, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 60, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.047970-0 - LEONARDO CAMORIM CURVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Despacho:1- Fls. 18: Regularize-se a representação processual;2- Após, recolhidas as custas, expeça-se a competente certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 1989.001.002724-3 (93181) - JOSE ANTONIO SOUZA ROCHA E OUTRA X ADEMILDE MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 51/53, PARA ATENDER AOS TERMOS DO OFICIO DE FLS. 59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.030413-6 - ANNA CLAUDIA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X PEDRO JORGE MIRANDA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 290974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.119188-8 - MARIANA LUIZA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FERNANDA DE ANDRADE MACIEL (RJ-155793E) Decisão:A alimentada, com 19 anos, está prestes a ingressar no curso superior, estando na fase de vestibular. Mantenho, portanto, a pensão, como sugerido pelo M.P. Daqui a seis meses, providencie o réu o retorno dos autos à conclusão, para se reavaliar a manutenção ou não da pensão. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.129520-6 - MICHELE PALMIERI CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA DA CONCEICAO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AOS AUTORES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO À VARIG. \r\n\r\nProc. 2005.001.092156-2 - YASMIN BORGES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) JORGE CARLOS PEIXOTO FILHO, Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118) DIGA O ALIMENTADO SOBRE O PARECER MINISTERIA: \" REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTADO, DEVENDO INFORMAR SE EXISTE DÉBITO ALIMENTAR. APÓS, DIREI\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090968-3 - ALEXANDRE AUGUSTO DE JESUS CARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei 6.515/77, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira. Expeça-se carta de sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente, transitando em julgado nesta data, pois não há interesse em recorrer. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.031242-3 - JUPIARA GONCALVES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X SERGIO ALVES CORREA AO AUTOR SOBRE FLS. 37, ÚLTIMA PARTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.113560-6 - FABIANA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Esclareça o pedido de fls.36, uma vez que, conforme certidão de casamento (fls.13) a requerente assinava Fabiana Aparecida Pereira. Após, voltem cls. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096270-3 - RODOLFO RICCIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X MONICA VILLELA GONÇALVES RICCIO Despacho:Recebo a emenda de fls.21/23. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069051-5 - EVERALDO BRAGA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF-015767)) X BRUNA CRISTINA MOTA PASTORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO CONTADOR SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143525-2 - ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X IRINESIA GONZAGA TRIGO Despacho:Providencie o embargante o andamento do feito, sob pena de extinção. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166855-7 - ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a gratuidade. Prepare-se em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.113648-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:1 - Regularize-se na D.R.A. a correta composição no pólo passivo; 2 - Para o exame do pedido de gratuidade venham aos autos as duas (2) últimas declarações do I.R. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.125031-6A - WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) Decisão:DecisãoVistos etc.Trata-se de Exceção de Incompetência onde se alega o excepto que a parte autora da ação principal, em apenso, reside no bairro do Cachambi e o excipiente reside em Abolição, sendo, portanto competente uma das varas de Família do Foro Regional do Méier.Alega a excepta que tal competência é relativa, protestando pela rejeição da presente exceção.O Ministério Público, em virtude da certidão cartorária de fls. 2, opinou pelo acolhimento da presente exceção.Autora e réu residem em bairros compreendidos na competência do Foro Regional do Méier. E, em se tratando de Varas Regionais, tal competência é funcional e, portanto, absoluta.Por isso, declino da competência em favor de uma das Varas de Família Regional do Méier.I. Ciência ao M.P.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9C - TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Nesta data realizei penhora on-line, conforme minuta que segue em anexo; 2 - Desentranhem-se fls.223/224, juntando-as nos autos da execução - 2005.001.095967-0. \r\n\r\nProc. 2004.001.140280-1 - ANDRE LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ Atenda-se a promoção do Ministério Público supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.014599-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:I. o Devedor, no endereço atualizado já informado em apenso, para em três dias pagar a dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.140645-6 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., na forma da promoção do M.P. (pela intimação do Executado para cumprir com o parcelamento determinado pelo Juízo, sob pena de prisão). \r\n\r\nProc. 2006.001.018921-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Comprove a credora a propriedade dos imóveis noticiados às fls.201/202. \r\n\r\nProc. 2006.001.061834-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o parcelamento do débto em três (03) prestações mensais e sucessivas, devendo o devedor ser intimado, via D.O., para comprovação do pagamento da 1ª parcela no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Despacho:Fls.68/69: Esclareçam o pedido, tendo em vista a citação positiva do executado, conforme fls.17/20. \r\n\r\nProc. 2006.001.121014-0 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 61: \"REQUEIRO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO DESPACHO SUPRA;RQUEIRO SEJA ESCLARECIDO O DESFECHO DO H.C. INFORMADO NOS AUTOS(FLS. 49)\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) AOS INTERESSADOS SOBRE O DEPÓSITO INFORMADO À FL. 67. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:Inicialmente, diga a Credora sobre fls.261 e verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127120-6 - RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ANA LUCIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 115: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS PARA INSTRUIR O FEITO\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109217-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LÚCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO - Tendo em vista os fatos narrados na inicial, bem como as declarações acostadas aos autos e atento, ainda, ao parecer do Douto representante do Ministério Público, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para conceder ao autor a guarda das menores NATHALIA FERREIRA DE OLIVEIRA e JESSICA FERREIRA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.047474-5 - PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018575)) X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas de lei, repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus ilustres patronos. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 208. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.160872-8 - LUIZ ALFREDO MARQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via da carta de sentença, requerida às fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.021682-3 - PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). KELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA (RJ-154792E)) X RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 175/176. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018873-6 - JOSÉ CARLOS NUNES PEREIRA X JANIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pagamento da verba alimentar aos seus filhos LEANDRO e LEONARDO DE SALLES PEREIRA, no percentual de 9% (nove por cento) dos seus vencimentos. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Expeça-se ofício ao empregador do Alimentante para que implemente o cancelamento do pensionamento. (...) \r\n\r\nId: 290976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.078597-0 - CHEILA LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Designo o dia 31/08/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.200509-9 (45.375/78) - MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X JAMIR JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Despacho exarado no A.I. nº 2007.002.15701: Nada a prover.- Apensem-se, mantida minha decisão.- \r\n\r\nProc. 1988.001.007378-0 (73.661/88) - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DAS NEVES, PRISCILA RIBEIRO DAS NEVES, PAMELA NAHIARA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) À autora para retirar em cartório o ofício à Caixa Econômica pronto \r\n\r\nProc. 1997.001.128651-6 - MARIANA LINHARES AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Onde está a afirmada assinatura às fls. 121? P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:As testemunhas não poderão ser intimadas, em virtude da exigüidade do prazo disponível para a Central de Mandados.- Há provas documentais prévias, além disso.- Quanto à incidência sobre alugueres, aguarde-se a realização da audiência.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053302-6 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) J, Conclusos, sustada a eficácia da intimação pessoal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082179-2 - SUELI DAS GRACAS CARRINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ADILSON DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072961-5 - PATRICIA BISPO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Despacho:Defiro a convolação.- Anote-se em D.R.A..- A seguir, conclusos.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:O requerimento de fls. 389 já fora formulado nos autos do processo de nº 2006.001.040086-2, e foi decidido no dia 10 de agosto pp. Nada a prover neste sentido, portanto. Traslade-se para estes autos cópias da promoção mencionada às fls. 391 e da referida interlocutória, que aqui também se aplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a baixa do recurso, pois o processo fica suspenso até o julgamento.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.154732-5 - CRISTINA CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.098097-3 - LUIZA HELENA DINIZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.101858-9 - ANDRÉ LUIS ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.114375-0 - JOSÉ VICENT PAYÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Despacho:Designo o dia 31/08/07 , às 13:30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.058406-5 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Se não consta averbação no livro próprio, R.C.P.N., evidentemente não houve a prática de tal ato.- Esclareça-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.148135-3 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X A.R.A. Despacho:Apensem-se. A seguir, ao MP, em ambos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.001.058597-1A - LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda.- Enquanto isso, certifique-se a quanto montam as custas do incidente.- P.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.007292-3 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Cumpra-se, muito embora a alegada violação ao princípio do Juízo natural só haja sido consagrado para uma das partes, e observando-se que a douta decisão não tocou neste ponto.(deaspacho exarado nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2007.002.14476 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058597-1 - JOAO CARLOS D ALMEIDA E SOUZA ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X LUIZ ANTONIO CARLOS ROXOROIZ DE BELFORD (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Aguarde-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2003.001.061791-1 - RENATO SILVEIRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565) Decisão:Em resumo, dada uma última chance ao executado, este não pagou o que deve, nem apresentou proposta de parcelamento, tendo preferido agravar de decisão já preclusa. Tudo bem ponderado, decreto-lhe a prisão por 30 (trinta) dias.Expeçam-se mandado e ofícios, e cumpram-se-os. (Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2005.001.058775-3A - CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Despacho:A inicial mencionou 02 (dois) dispositivos colidentes do CPC, daí a dúvida do Cartório.- Indiquem as exeqüentes bens a penhora.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.067657-9 - CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Já há agravo de instrumento em apenso.- Esclareça-se fls. 326.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:J. Revogo o decreto de prisão.- Recolha-se o mandado de prisão, com urgência.- Oficie-se à Polinter, primeiramente por fax.- À exeqüente, com o depósito.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.121277-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Cumprido o art. 655-A, CPC, conforme documento adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121277-9A - DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153874-0 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA Despacho:Ofício, conforme art. 655-A, adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.153874-0A - DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Despacho:Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078901-0 - GUILHERME FEITOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X DIONÍSIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486) Despacho:Intime-se o executado para que, em 05 (cinco) dias traga cópia autêntica, ou certidão do acordo a que se refere o termo de renúncia de fls. 23.- Tendo, sem a referência ao decreto de prisão, eventual e possível, nos termos do rito.- In faciem.- Expeça-se o mandado.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033853-9 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Sentença:Tendo em vista a informação de que o Executado pagou o crédito exigido nesta execução (fls. 34), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Aos interessados sobre a Precatória devolvida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013626-8 - CARLOS JOSE IABRUDI ROTIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X DAIANA BRANQUINHO AUAD (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Produza-se a prova documental superveniente, conforme fls. 46, em 15 (quinze) dias.- P.- \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES J. Defiro de plano, para cumprimento com urgência, eis que a guarda foi concedida aqui, sendo este o Juízo competente para decidir a causa. Ciência também ao MP, inclusive para providências criminais que se vejam cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Devolvo o prazo, ante a certidão acima (fls. 158).- P.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.038716-4 - ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MONICA DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, porquanto o processo já está findo.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.147801-9 - LUIZ ANTONIO SERRAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RENAN GUILHEM BOKEL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Devolvo o prazo.- P.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Nada a reconsiderar, eis que, como longamente afirmado, limitei-me a cumprir decisão do 2º grau.- Aguarde-se eventual pedido de informações.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.056070-0 - JOSE PAULO KASTRUP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Na realidade, aguarde-se o transcurso integral do prazo comum, eis que, nestes casos, as metades não são definidas.- \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução: Recolham-se as custas do OJA.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146687-9 - JORGE ALEXANDRE RESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DIEGO DE LIMA CAVALCANTE, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549) Despacho:Se as partes, com seus familiares, envidaram esforços e pagaram exame particular, ignorando a exigência de que tal se fizesse, com presença do perito do Juízo, devem fazê-lo novamente, pois a ação é de estado e, no caso, o direito não é disponível.- É de mister se proceda ao exame, de forma válida, sem o que não tenho como homologar reconhecimento da procedência do pedido.- Esclareça-se.- P.- Intimem-se.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127628-9 - AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X ANDERSON LORENZO MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.013296-9 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Despacho:Arquivem-se.P. \r\n\r\nId: 290977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.701734-0 - IRIS DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X PEDRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835) Decisão:1 - DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/09/07 AS 15:00 H, INTIMANDO-SE O REU PESSOALMENTE. 2 -OFICIE-SE AO EMPREGADOR... \r\n\r\nProc. 1990.001.105220-4 - ANA PAULA DIOGO XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LIMA ABICAIR (RJ-042960)) X ALEXANDRE XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DOS SANTOS (RJ-010611) Sentença:VISTOS ETC.Diante da propositura da Ação de Separação Consensual, com sentença já prolatada, e que dispôs acerca dos alimentos (como se infere pela certidão de fl. 34), JULGO EXTINTO o presente feito, face a total falta de interesse processual e perda de objeto, fulcrado no art.267, VI, in fine, e XI do CPC.Custas ex lege. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:...REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/07 AS 14:00 H. INT-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.110308-8 - SILVIA FROTA RENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GERALDO RENHA JUNIOR Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos fiscais e previdenciários), sendo metade para cada alimentanda, além do custeio do plano de saúde e do curso pré-vestibular da filha. Oficie-se ao empregador, para efetivação dos descontos.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 03/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.139926-7 - RICARDO AUGUSTO DE LYRA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas relativas à diligência de busca e apreensão de autos (R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.094714-3 - MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.107567-6 - CARLOS ANTONIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Sentença:... Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão dos requerentes e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do art.1580 do Código Civil... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131443-6 - PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)), LEILA BRAGA STERENBERG Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte providenciar o recolhimento de R$ 38,48, referente a custas do mandado de busca e apreesão de autos, de fls 36/37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.031581-6 (6523) - RENATO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405), Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131) Despacho:DEFIRO O CANCELAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA...OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.154335-2 - PAULO ALBERTO VITORINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), MONICA MARIA FELIZARDO VITORINO, Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.004586-7 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)), JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao conjuge varão, providenciar o recolhimento de R$ 38,48, referente ao mandado de busca e apreensão de autos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.024679-7 - IVAN CALADO PESSOA, LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X VANESSA REIS MAYO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 0,87, nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131924-5 - MARIANE LACERDA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:1 - OFICIE-SE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DA TRANFERENCIA DO AUTOMOVEL... \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 363/365 \r\n\r\nProc. 2001.001.043582-8 - POLIANA SOARES JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Diga o executado sobre a cota do MP. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.044964-5 - NANCY SANT ANNA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO...PROSSIGA-SE COM A PRAÇA INDICANDO A INTERESSADA O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019811-4 - ANA CLARA QUARESMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas e cópias p/ instruir o mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.055444-9 - RAISSA TAKENAKA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA (RJ-135948)) X ELIS DE MELLO RODRIGUES Despacho:1 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA DO BEM. 2- INDIQUE A PARTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 152 a 158 (OF. HSBC, CITIBANK, BANCO BANIF, BANCO VR, BANCO NOSSA CAIXA, BANCO SUDAMERIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.024298-3 - LEA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES DE SOUZA Despacho:Diga a exequente se concorda com o parcelamento proposto, atentando para o fato de que o débito é maior do que o valor do provento percebido. \r\n\r\nProc. 2006.001.029511-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a expedição da certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.088923-1 - ELIZABETE ARAKILIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X SYDNEY GRANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. 101/107.2 - FIXO HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO.3 - DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:À exequente. após a juntada da resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085030-5 - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS 37 - À EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036380-7 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o cumprimento de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os acolho, para qeu passe a constar na sentença de fls. 106/107 o seguinte parágrafo:Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa.No mais, re-ratifico os termos da sentença, devendo esta decisão fazer parte integrante daquela.P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.032945-9 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO, LUCIANA GALVÃO TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170), Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.031776-9 - DARLEI CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X DERLANE FIAUX CARREIRO), MILENE FIAUX CARREIRO), DARLENE FIAUX CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre os calculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.032777-0 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À exequente para fornecer cópia de fls. 231/233 e custas para intimação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.152185-5 - ADILIA BRITO DA SILVA, ALEXANDRE PETRULLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Em 15 de AGOSTO de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceu a Sra Adília e o menor Alexandre, bem como sua patrona. Pela advogada da autora foi requerida a citação por edital da mãe do menor. Em prosseguimento , pela MM Juíza foi feita a oitiva informal do menor. Pelo menor Alexandre foi dito que mora com a dona Adília desde que nasceu até os seis anos. Depois, durante um ano morou com seu pai, mas desde os sete anos já passou a morar com Adília novamente. Alexandre diz que gostaria de continuar morando com Adília. Pelo Ministério Público foi dito que opinava pela concessão da guarda provisória por 2 anos à autora, bem como pela citação por edital, tendo em vista as respostas negativas do Serasa e da Receita Federal. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA À AUTORA POR 2 ANOS. Afirmada a ausência, cite-se por edital. Fixo o prazo em 20 dias. LAVRE-SE O TERMO DE GUARDA. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.124873-7A - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X ALEXANDRE MORTAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A PEÇA DE RESPOSTA... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7A - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Decisão:...Posto isso, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça formulada, e determino o imediato prosseguimento da execução... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.116320-6 - NILZA DE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X INAH DE BRITO BAPTISTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas: R$ 42,59 relativamente à taxa judiciária e R$ 3,93, na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:FLS 282 - DEVOLVO O PRAZO À REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Diga a requerente, em 72 horas, OBJETIVAMENTE, quais os bens adquiridos no curso do matrimônio, e até o ano de 1976. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:Indefiro a realização do exame em apenas um dos irmãos. Oficie-se, solicitando nova data. Intime-se, após. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.057307-3 - CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Emende-se a inicial, para que passem a integrar o pólo passivo todos os herdeiros do companheiro já falecido, e que possuem interesse na justificação, na forma do artigo 862 do CPC.Após, complementem-se as custas para intimação de todas as testemunhas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.015566-4 - LI HUIBING (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X YUAN TUOAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas do Sr.Oficial de Justiça, faltou recolher R$ 5,25 e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.049517-0 - PAULO CESAR MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X DAGMAR DA SILVA FERNANDES Despacho:Fls 249- Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.034048-8 - NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X JAIME DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Expeça-se guia para depósito da verba referente à execução dos honorários. Diga a exequente sobre o ítem 2 de fl.184. \r\n\r\nProc. 2006.001.164555-7 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Acolho na íntegra a cota ministerial e defiro o desentranhamento requerido no item a de fl. 71.Ao autor para acostar a documentação requerida pelo MP à fl. 54 em 72 horas, sob pena de perda da prova;Indefiro a renovação da exprdição de ofício à 1ª VOS de Belo Horizonte, uma vez que desinfluente para o deslinde do feito, e o aguardo da resposta acarretaria procrastinação desnecessária.Após, voltem conclusos para fixação de prazo para manifestação em alegações finais.P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.144586-4 - EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553) Despacho:Venha o endereço atualizado do alimentando para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025862-7 - MARCELO OLIVEIRA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CECILIA BRACONI TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré recolher R$ 38,48 ,referente a mandado de busca e apreensão de autos ,fls71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.042788-3 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD, Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD), CARLOS HUGO GALLI HARTVELD), FLÁVIA SUZANA GALLI HARTVELD), KAREN FRANÇOISE GALLI HARTVELD), PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:J.SE REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 15:00H. (REPUBLICAÇÃO DO EXP DE 14/08/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.080086-2 - ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO Decisão:...Esta magistrada declinou da competência, tendo os autos sido distribuídos para a 3ª Vara Cível que, em seguida, declinou da competência para o Juízo da 3ª Vara de Família de NIterói. Assim, por economia processual,e considerando que estes autos já foram distribuídos a três Juízos distintos, remetam-se os autos à 3ª Vara Cível, que não suscitou conflito diretamente em face deste Juízo, para que tome conhecimento de nosso entendimento, e, se for o caso, o conflito possa ser deflagrado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.082860-9 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X RICARDO RIBAS VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer a emenda da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025373-0 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PATRICIA CARVALHO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas da diligência do OJA para intimação da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/07 AS 15:30 H PARA A CONCILIAÇÃO. INT-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS Despacho:Esclareça o autor o requerido na certidão cartorária. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.108617-0 - ROBERT BRUCE CHARLES GALBRAITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.021555-0 - LAERCIO PALHETA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:1 - OFICIE-SE NA FORMA EM QUE O MP SE MANIFESTOU. 2- ESCLAREÇA O INTERESSADO COMO REQUER O MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149639-0 - ELIZA BEATRIZ CARVALHO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911), Dr(a). PAULO SERGIO ZAGO (SP-142144)), FERNANDO LUCIO VILLARDO JUNIOR, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:À INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114009-7 - FERNANDO CARLOS SALES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:RATIFIQUE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nId: 290979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.075722-6 - PEDRO HENRIQUE COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X LUIS HENRIQUE MIRANDA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA (RJ-144998) Despacho:Ao peticionário de fls. 45 sobre a certidão cartorária de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2003.001.026676-2 - VINICIUS ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X ANA LUCIA BARTHEL CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.064791-9 - JULIA COSTA LIMA JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALEXANDRE MENDES JANDRE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Despacho:A execução pelo rito do artigo 733 não foi alterada pela Lei 11.232/05. Assim, a autora, querendo, deverá deduzir o pedido de fls. 56/60 pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045317-1 - RODRIGO FRANÇAPAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X RODRIGO FRANÇA CASA NOVA Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha de pagamento dos alimentos ora homologados. \r\n\r\nProc. 2007.001.107167-1 - GUSTAVO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X WASHINGTON SHELMEN MACHADO E SILVA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 39,5% (trinta e nove e meio por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/10/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109843-3 - ANDRESSA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GABRIEL DA SILVA Decisão:2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), sendo 1/4 (um quarto) para cada autor, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 58% (cinquenta e oito por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo 1/4 (um quarto) para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que os autores disponibilizem conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/10/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.112848-6 - AIMEE DE MELLO BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) CLAUDIO BENTO RIBEIRO Decisão:...2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/10/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.108673-0 - DIEGO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Trata-se de ação de retificação de registro civil, lavrado no RCPN da 11ª Circunscrição o Freguesia de Inhaúma - 6ª zona - Sucursal Bonsucesso, proposta por DIEGO PEIXOTO DA SILVA, representado por Agnaldo Martins da Silva Filho. A competência para conhecer do presente pedido de retificação é do Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do artigo 90, inciso III, do CODJERJ (processar e julgar as retificações, anotações, averbações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos). A ação pode ser proposta tanto no juízo da comarca em que está situado o cartório no qual foi lavrado o assento, quanto no da residência do autor. Assim, tendo em vista que este Juízo é absolutamente incompetente declino de competência para o Juízo do RCPN da 11ª Circunscrição do RCPN - 6ª Zona - Bonsucesso.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092249-7 (2717) - ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE CUNHA DE SOUZA. (RJ-045536), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido e exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155056-9 - MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X SERGIO GIARDINIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, DECLARANDO A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E EDSON GIARDINIERI, PELO PERÍODO DE 20 (VINTE) ANOS QUE ANTECEDERAM AO FALECIMENTO DESTE ÚLTIMO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158359-0 - ALLAN DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/05 e 26/27 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026607-3 - ROZANA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093) Sentença:Isto posto, não havendo mais consenso entre as partes, homologo a desistência expressa à f l. 37, e em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.029405-6 - NIVIA ANDREA SANT ANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 17Vº para que produza seus jurídicos e legais efeitos e decreto o DIVÓRCIO de ROGÉRIO LAZARO DOS SANTOS e NIVIA ANDREA SANT'ANNA DOS SANTOS, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Nivia Andrea da Boa Morte Sant'Anna. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o di... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.118922-3 - ALBERTO FABRIZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINHEIRO DA SILVA (RJ-025750)) X MARIA LUCIA PIQUET FABRIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Tendo em vista que o despacho de fls. 74 foi lavrado com erro material, declaro-o de ofício para que dele conste a seguinte redação: \"Esclareça a requerente de fl. 71, os fundamentos da sua alegada legitimidade para requerer em processo no qual não foi parte.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.151397-1 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X LUCIENNE CALIL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 90 do desarquivamento. Defiro vista pelo prazo de 10 dias, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.103806-8 - ARILTO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA IMACULADA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO de ARILTO SOARES DE MELO e MARIA IMACULADA SOARES DE MELO.Por fim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no que tange à partilha de bens do casal, devendo o referido imóvel permanecer em condomínio entre as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.103792-0A - MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856) Decisão:1. fls. 153: indefiro por falta de amparo legal; 2. Fls. 155: defiro. E. mandado de pagamento em favor do Sr. Leiloeiro; 3. Fls. 159: E. a carta de arrematação, com ordem para baixa na penhora; 4. E. mandado de pagamento em favor da exeqüente, pelo saldo \r\n\r\nProc. 1998.001.188553-0A - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:1 - Lavre-se termo de penhora da meação do bem indicado à fl. 44, consignando-se como fiel depositário o executado. 2 - Cumprido o item 1, ao exequente para cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC. 3 - Intimem-se. 4 - Decorrido o prazo de publicação da presente decisão in albis, voltem os autos ao M.P. para se manifestar sobre o pedido deduzido no item 3 de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2002.001.026429-5 - F.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:A penhora já foi registrada e face data próxima, aguarde-se a audiência designada à fls. 467. \r\n\r\nProc. 2002.001.039389-7A - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X MANOEL ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo cfe. fls. 55 \r\n\r\nProc. 2003.001.032613-8A - MARA DOS SANTOS ORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Fls. 28: venha o pedido em termos e com cópia para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148721-3 - SHIRLEY PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:1 - Defiro J.G. Este Juízo é compentente tão somente para conhecer da execução de alimentos da autora, SHIRLEY PEREIRA DE BARROS, tendo em vista o acordo acostado às fls. 58. Assim, qualquer outro débito em relação à pensão dos filhos deve ser perseguido no juízo da 12ª Vara de Família, onde foi fixada a referida pensão. Isto posto, intime-se pessoalmente a exequente para apresentar planilha discriminada do débito, com as devidas deduções pelos pagamentos efetuados pelo executado, tudo de acordo com o título executivo à fl. 58 ou, se for o caso, à vista de vários comprovantes de depósito nos autos, dizer se débito da presente execução foi quitado. Prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância na extinção da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061513-1 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:1. atenda-se ao m.p. fls. 219; 2. Ciência à exequente sobre depósitos de fls. 223/224; 3. após, apreciarei o pedido de fls. 222 \r\n\r\nProc. 2007.001.082498-7 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:1 - Fls. 32/34: a fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 (três) últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042990-6 - EDUARDO WIRTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA CORREIA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, concedendo a guarda dos menores Lucas Wirth Correia e Eduarda Wirth Correia a seus avós maternos, Eduardo Wirth e Zilka Lisboa Wirth.Sem custas pelos réus, uma vez que não houve resistência formal ao pedido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7B - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:1 - Recebo a impugnação no efeito suspensivo. 2 - Aos impugnados. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.008224-4A - MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) 2 - Cumprido o Item 1, cumpra-se o despacho de fls.99: \"Ao impugnado. Após, ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Decisão:R.H. À Impugnada em cinco dias a respeito do noticiado à fls. 39/42 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018764-1A - VERA LÚCIA INÁCIO MOAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X RUI MEIRELES MOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a impugnação e em conseqüência extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269 I do CPC. Transitada em julgado, certifique-se como dispõe o art. 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.006837-8 - MILTON MORET (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X THEREZINHA PINHEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Ao autor sobre fls. 60/267. Após decidirei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.047977-4 - JULIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR GARCONE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a paternidade de JÚLIO CESAR PEDREIRA MAIA sobre a menor JÚLIA DOS SANTOS MIRANDA. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de averbação para que do registro civil da autora passe a constar que seu nome passará a ser JULIA DOS SANTOS MIRANDA MAIA, figurando como seu genitor Julio César Pedreira Maia e como avós paternos Geraldo Pedreira Maia e Alandeza Gomes Maia. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162229-6 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o réu, em contestação às fls.31/33, reconheceu a paternidade; considerando, ainda, as razões expendidas na promoção favorável do Ministério Público, às fls.41vº , fixo os alimentos provisórios no percentual de 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento, valor este que deverá ser entregue mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito.Oficie-se ao Banco do Brasil visando abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor para depósito dos alimentos.Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes pessoalmente. Intime-se o Instituto Nacional de Educação dos Surdos para que disponibilize um intérprete conforme requerido no Item 5 de fls.07. Notifique-se o MP e a Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.116659-5 - KARINA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X MARCOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA FILHO (TO-001785), Dr(a). INARA MOTA RODRIGUES (TO-002536) Decisão:Em que pese a promoção de fl. 141, tendo em vista a idade da autora, qual seja, 21 anos, e considerando que inexistem provas até então de que esta frequenta curso universitário e não tem meios próprios de subsistência, deixo de fixar alimentos. Assim, já havendo laudo de DNA conclusivo à fl. 137vº, com a finalidade de se obter conciliação acerca dos alimentos, designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:00 h. Intimem-se pessoalmente as partes. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.067672-5 - MAIARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X LUIS SANTANA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76: nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 67. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.018187-9 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262)) X NILTON VIEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO (RJ-093942), Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653) Sentença:1- B - Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas. Dê-se ciência ao MP....1-A..Isto posto, rejeito liminarmente a impugnação interposta às fls 50/51 do apenso 1A. Ao exequente para se manifestar na forma do artigo 647 do CPC. Notifique-se o M.P... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ X ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se o resultado do AI interposto pela nobre patrona. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107299-7 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GHEYSA MARIA RAMOS NOVAES LIMA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Assim, ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se a Ré.4- Entrementes, encaminhem-se os autos para realização de estudo social de caso. 5 - Notifique-se o M.P. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.109282-0 - CHRISTIANA AMORIM DE LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Assim, não há que se falar em distribuição isonômica do tempo do processo para se evitar a demora na entrega da prestação jurisdicional, prejudicial à administração da justiça. Deve-se acrescentar que a titularidade do poder familiar, que compreende o dever de ter a prole em sua companhia e guarda, pertence aos genitores da menor, portanto, ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.008845-6 - MARIA AUXILIADORA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JOSÉ ANTONIO CORDEIRO Despacho:Tendo em vista o tempo de separação de fato do casal, esclareça a autora se o que pretende é o divórcio. Em sendo a hipótese, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, atribuindo-se, inclusive, correto valor à causa. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018764-1 - RUI MEIRELES MOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA INÁCIO MOAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça à ré.2 - Desentranhem-se fls. 73/91 e autuem-se em apartado como impugnação à gratuidade da justiça, com os procedimentos de praxe. 3 - Em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041807-9 - ELSA MARIA FREDERICO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HAMILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA) Decisão:1. Defiro J.G.; 2. Neste feito apenas se processará a separação litigiosa. A posse e Guarda deverá ser objeto de ação própria. Cite-se. \r\n\r\nId: 290980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.126731-6 (96285) - ISABEL CRISTINA GARCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X ROBERTO DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.097078-6 (7948) - DANIELLE CRISTINE BELIZARIO LABUSSIERE, REP P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA M.ROTH DA ROCHA (RJ-048065), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350)) X ROBERTO LABUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DA ALIMENTADA (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.140261-4 - DAVID BARBOSA FRANCA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS (RJ-088085)) X ANACIR MATOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). MICHELLE LEAL PEREIRA LIMA (RJ-132393E), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Portaria 01/06: Após recolhidas as custas referentes à expedição do mandado de intimação, renove-se a diligência de fls. 232, observando-se o endereço fornecido às fls. 236. (pval/1)Atos da Serventia: ao interessado para que recolha as custas referentes à intimação. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se a CEF observando-se fls.111 e 113. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.102499-3 - JEAN PIERRE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RONALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 21/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Port. 01/2006: Aos autores sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça na Carta Precatória. sh/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.079329-2 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087212-0 - GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA Despacho:1 - FLS. 85 - OFICIE-SE.2 - REITERE-SE OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087212-0 - GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 21/08/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115112-5 - MANUELA AMORIM DE LUCENA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ANDRÉ CÂMARA GOMES portaria nº01/06- vide fls. 22 (AGUARDANDO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA)-ATODASEVENTIA-SLG \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.076466-0 (8999) - JACQUELINE VON BEHR KUSTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE A. COUTO BRANDAO (RJ-021802), Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866) Decisão:1. Verifico que os alimentos foram fixados na ação de separação consensual em apenso (fls.19), devendo o pedido de fls.50 ser deduzido naqueles autos e não na presente. Assim, desentranhe-se fls.50/55, juntando-se nos autos da separação.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls.179/181. 2. Ao agravado.3. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.079185-1 - ELIZANGELA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ESPOLIO DE WELLINGTON JONES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), Assistente: MIRIAM OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1. Retifique-se no D.R.A. o nome do herdeiro Wellington Gonçalves Paiva, retificando, no tocante, a decisão de fls. 21.2. Fls. 231, item 4 - Atenda a parte autora. (EMF/4) \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096723-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E)) X RAIMUNDO GUILHERME DE OLIVEIRA Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 21/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 23, afirme-se a ausência por termo.2. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados e termo de ausência pronto para ser assinado a partir de 21/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.109980-2 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X REINA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0A - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA (MWU/2) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Portaria 01/06: fls. 108, item 1: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Portaria 01/06: fls. 371/375: aos interessados sobre os cálculos do sr. contador. (pval/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.061333-4 - D.D.A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X E.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069847-2 - CAMILA MARIA CUNHA LEARTH (Adv(s). Dr(a). PEDRO GASTÃO DE CARAVELLAS (RJ-069407)) X OTAVIO DE ALENCAR LEARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) PORT. 01/2006:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.043973-0A - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080), Dr(a). TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES (RJ-158498E)) X ALDERLEY JULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Portaria 01/06: fls. 45: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.059613-6 - NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:1. Diga o exeqüente sobre a proposta e pedido de fls.87/88.2. Após, ao Ministério Público. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:À EXEQÜENTE (FLS . 111). (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0A - KAROLINNE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:1. Emende-se a inicial adequando-se o pedido aos termos do art. 475-J do CPC.2. Ressalte-se que de acordo com o entendimento predominante em nosso Tribunal apenas as três últimas parcelas devidas poderão ser executadas pelo rito do art. 733 do CPC. Assim ,pretendendo promover a execução por este rito, deverá a parte desmembrar a execução, distribuindo-se por dependência, anexando-se novas planilhas. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Portaria 01/06: Ao executado para que recolha as custas devidas, conforme fls. 62/64.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.042755-0 - ESTER CORREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PAIVA PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.096299-5 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DENISE CAMPOS ROSA Decisão:1. Cite-se. Após, a resposta da ré será apreciado o pedido de tutela antecipada.2. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do com a maior brevidade possível, conforme requerido pelo Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Portaria 01/06: fls. 485: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.117846-6 (8229) - CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HEBER GODINHO (RJ-038211), Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO (RJ-083593), Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X EMMANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Decisão:Fls. 336 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (EMF/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146946-6 - AUGUSTO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO AUGUSTO TELES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 21/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063923-8 - LARA JULIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X RUBERCI MARTINS Decisão:1) Feito em ordem. Defiro as provas requeridas pelas partes, axcetuando-se o pedido de fls. 29, por ora, que será apreciado por ocasião da AIJ.2) À AIJ que designo para o dia 18/09/2007, às 16:00h.3) I. Cientes MP e DP. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.153022-4 - PAULO PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X KARIN MARANHAO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 15:30h2. Intimem-se as partes, pessoalmente.3. Ciente a Defensoria Pública e o Ministério Público.4. Intime-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079166-0 - ÂNGELO GIORGIO DE FARIA JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o próximo dia 17 / 09 / 2007 às 14:40 horas. Não havendo acordo, deverão as partes, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. Ciente DP e MP.2. Proceda-se ao estudo social do caso, observando-se os termos do item 3 da promoção de fls.42. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114393-7 - ROSANGELA FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE PUSTILNIC ESKINAZI (RJ-119200), Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X RICARDO HENRIQUE ALMEIDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). DAVIDSON DO VALLE RODRIGUES (RJ-145040E) Decisão:Compulsando os autos verifico que a gratuidade de justiça deferida às fls.20 foi apenas para a parte autora, não havendo requerimento de assistência judiciária gratuita pelo réu.No acordo de fls. 61/62, homologado às fls. 75, as partes ajustaram no item 7 que o varão arcaria com as custas do presente feito.Por ocasião da execução da partilha, foi estabelecido às fls.106 que as custas seriam na forma pactuada pelas partes.Assim, indefiro fls.133 eis que cabe ao varão, o recolhimento das custas devidas. P.I. ( EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503783-5 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (RJ-070807), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/3 \r\n\r\nProc. 1992.001.020387-2 (2999) - GEORG ADOLF ERICH KUSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-017992)) X JACQUELINE VON BEHR KUSTER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) Despacho:1 - OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA (FLS.03).2 - QUANTO AO FGTS, VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTNTE, JÁ QUE A VERBA NÃO INTEGRA OS ALIMENTOS, SALVO NA HIPÓTESE DE DÉBITO. NESTA HIPÓTESE, DEVE SER PROPOSTA A EXECUÇÃO COMPETENTE. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1992.001.020387-2 (2999) - GEORG ADOLF ERICH KUSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-017992)) X JACQUELINE VON BEHR KUSTER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 21/08/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.150246-0 - ANA CLAUDIA BARROS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X RONALDO LUIZ LAMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Designo audiência de conciliação para o próximo dia 17 / 9 /2007 às 14:20 horas. Não havendo acordo, as partes deverão, nesta ocasião, se manifestar em provas, justificadamente. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nId: 290983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.083304-6 - B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para incluir como requerente DELAINE GERALDINO. Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502705-2 (62427) - P.N.D.L. X T.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:TOMAZ LANGENBACH, requereu EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA que paga a seu filho PABLO NAVARRO DIA LANGENBACH, comprovando através do documento de fls. 06 que o mesmo atingiu a maioridade, tendo sido juntada a declaração de fls. 229, onde o alimentado concorda com o pedido de exoneração.Parecer favorável do Ministério Público às fls. 233.Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO, PABLO NAVARRO DIA LANGENBACH, haja vista a extinção do pátrio poder (artigo 1.635, III, do Código Civil).Expeça-se ofício ao órgão pagador do Alimentante para que cesse os descontos à titulo de pensão alimentícia, no percentual de 15% (quinze por cento) em favor de PABLO NAVARRO DIA LANGENBACH.I-SE.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.072445-0 - DENISE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO 17.49, + 10% CAMPO 21 6002-251749 R$ 0,87. 5673-001243- R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2007.001.039256-0 - C.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS.57 E SEGUINTES \r\n\r\nAnulatória; Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006238-8 - M.L.F.D. (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X C.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 700,00 a ser pago em duas parcelas de R$ 350,00 diretamente ao Laboratório Sonda-UFRJ.Oficie-se ao Laboratório para que seja designada data para realização do exame, informando que o responsável pelo pagamento será o Sr. Zelmar Angel Hernandez Ricceto.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.012527-3 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.116674-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X G.F.R. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar as custas no valor de R$ 36,74 + R$ 12,24 p/ o oficial de justiça + 5% p/ o FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.051277-7 - A.P.M.V.B. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X L.L.B.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Sentença:Ante todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na demanda que levou o nº 2004.001.008475-3, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da demanda tombada sob o nº 2005.001.051277-7, para reconhecer a existência de uma união estável havida entre o Sr. Wanderlei de Andrade Monteiro e Astrid Person de Mattos Villas Boas pelo período de 1992 até a data do óbito do varão, ou seja, 25 de Fevereiro de 2003. Em razão da sucumbência, deverá a autora Luiza arcar com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deverão, ainda, os réus do feito nº 2005.001.051277-7, igualmente em razão da sucumbência, arcar com o pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, também em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, especialmente diante do elevado número de petições apresentadas, e audiências realizadas, assim como o zelo e qualidade do labor realizado pelos Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.001493-8 - C.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Decisão:Considerando o que dispõe o PROVIMENTO CGJ Nº 18, de 22/03/2002, reconsidero o despacho de fls. 231. Expeça-se o título.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116953-0 - ANA LUCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.166264-6 - D.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143742-8 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. ( Dra Renata Coelho Chiavegatto Barradas OAB/RJ 093673) \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4A - G.O.V.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X F.J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Diga o exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.002299-8 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) Despacho:Os valores fiscais devem ser arbitrados pela repartição competente. Cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.095726-3 (5303) - DEBORAH MARQUES X JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.143211-0 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1965.001.500349-3 (20607) - ESTHER DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE DE RIBAMAR DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ODUVALDO LACERDA (RJ-045050) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042042-6 - P.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Quanto a gratuidade de justiça requerida pela ré, aguarda este juízo o integral cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 106.Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.116502-1 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 85,18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.049228-9 - MARIA ANGELA HORTA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MARCIO DE MORAES REGO CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059088-0 (2604) - ITALO FERREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.200479-0 - MARIA LUIZA SANT ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X JOSE ANTONIO CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR, ALUZIO DUARTE VALENÇA OAB RJ 137929 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037731-4 - L.D.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X E.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:Retifique-se na DRa e onde mais couber para passar a constar separação consensual. Recolham-se as custas devidas.Designo audiência de ratificação para o dia 04/09/2007 às 13:50 horas.I-se. \r\n\r\nId: 290982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143842-3 - MARIA EDUARDA THOME BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824)) X MIGUEL ANGELO BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:\"1) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 309; 2) COM RELAÇÃO A ALIMENTOS IMPAGOS, VENHA PELA VIA PRÓPRIA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013508-0 - MARIALVA BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEWTON PINTO ESTRELA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 43 e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. Despesas processuais pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.087662-8 - LENICE PELUSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X RAMON PAPI JUNIOR Despacho:\"1) DESENTRANHEM-SE OS DOCS. DE FLS. 18/354, P/ ENTREGA AO PATRONO DA AUTORA, CERTIFICANDO-SE, APÓS; 2) EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL, QUE DEVERÁ SE CINGIR, UNICAMENTE, AO PEDIDO DE CONVERSÃO, EIS QUE A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DEVE SE DAR POR VIA PRÓPRIA, PERANTE O JUÍZO COMPETENTE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Decisão:\" E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. ESCLAREÇA-SE SE É TAMBÉM PRETENDIDO O TÍTULO EM FAVOR DO VARÃO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OCTÁVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:\"LEGITIMADA PASSIVA PARA A PRESENTE CAUSA É A EXEQÜENTE, TÃO-SOMENTE. EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL P/ EXCLUSÃO DO EXECUTADO DO PÓLO PASSIVO, EM CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166527-1A - OTACÍLIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente exceção de incompetência, posto que competente o Juízo de Família para conhecer e julgar o pedido de reparação por danos morais deduzido no apenso... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:\"ANTES DE APRECIAR FLS. 683/684, ÀS PARTES S/ A PETIÇÃO DA CEF ÀS FLS. 666/667, EM CINCO DIAS. PROCEDA O CARTÓRIO, OUTROSSIM, ÀS ANOTAÇÕES PERTINENTES, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 667, IN FINE.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094002-5A (2470) - RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115) Despacho:\"1) AO LEILOEIRO INDICADO; 2) ABRA-SE CLS NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.003753-3 - GERSON RIBEIRO DA FONTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR COUTINHO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ABREU DE PAULA (RJ-089229) Despacho:\" ESCLAREÇA-SE QTO. AO IMÓVEL OBJETO DA CERTIDÃO DE FLS. 311, NÃO INDICADO ÀS FLS. 300, ITEM 02, S.M.J.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" 1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTES, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 166;2- CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS JUDICIAIS PENDENTES DE RECOLHIMENTO. EM CASO POSITIVO, INT-SE O EXECUTADO DO RESPECTIVO RECOLHIMENTO, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056997-0 - TALITA PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X FRANCISCO JORGE NUNES \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 130V.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.067701-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:\" AO EXECUTADO S/ FLS 69 Vº, EM 5 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.027231-8 - CATIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 80.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\"1) AOS INTERESSADOS S/ FLS. 473; 2) AO AUTOR SOBRE OS DOCS. DE FLS. 479 E SS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.051454-8 - RIGOLETA RANGEL DE AZEREDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)), CIRO RIBEIRO JÚNIOR Despacho:\"ESCLAREÇA-SE SE TB HÁ PEDIDO DE GJ EM RELAÇÃO AO GJ. EM CASO POSITIVO, COMPROVEM-SE OS GANHOS MENSAIS DO MESMO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH Despacho:\"1) CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, PROC. Nº 2001.001.002003-3 - PROSSIGA-SE C/ A BAIXA E O ARQUIVAMENTO, OU SOMENTE C/ ESTE ÚLTIMO, SE JÁ EFETIVADA A BAIXA; 2) IDEM, QTO. À CONVERSÃO DE Nº 2001.001.047435-4, UMA VEZ CUMPRIDO O OFÍCIO DE BAIXA; 3) ARQUIVEM-SE, DESDE JÁ, OS AUTOS DO DIVÓRCIO Nº 98.001.143969-4, JÁ COM BAIXA; 4) DO MESMO MODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 97.001.044446-1, JÁ COM BAIXA; 5) A NATUREZA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS FEITOS ACIMA E O RESPECTIVO ARQUIVAMENTO DEVERÃO SER CERTIFICADOS NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE Nº 98.001.148071-2; 6) NESTE AUTOS, SE É PRETENDIDA GJ, VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA; 7) CERTIFIQUE-SE SE ESTÃO NOS AUTOS TODOS OS DOCS. COMPROBATÓRIOS DA TITULARIDADE DOS BENS ELENCADOS NA INICIAL.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.062639-1 (8472) - GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CAMILA SANNA LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.069481-0 - SIDNEI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X GABRIEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004787-9 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FELIPE PAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar o autor a pagar ao réu, a título de alimentos, a quantia equivalente a 19% (dezenove por cento) de seus ganhos líquidos, quais sejam, os ganhos brutos deduzidos os descontos referentes ao imposto de renda e INSS, mediante desconto em folha de pagamento, devendo a pensão alimentícia ser depositada em conta-corrente de titularidade da mãe do alimentante. Como houve sucumbencia recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, \"caput\", do CPC, encontrando-se o réu, de todo modo, sob o benefício da gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\"DIGAM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.105043-2 - SANDRA SUENI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-049977)) X ESPOLIO DE FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:\"1) À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EVENTUAIS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS DE FLS. 768/769.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.093180-2 - ANTONIO JOSE MAGALHAES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.056597-6 (3051) - PAULO EURICO DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:\" FLS. 191 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, DESDE QUE HAJA SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.144043-1 - FELIPPE GOMES NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 31.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.108480-5 - RONALDO CORREA, MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081179-5 - LUIZ MARCELO CALDAS GHOSN, BEATRICE BEZERRA GHOSN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9 (CAMPO 34), RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.153897-6 - LUIS FELIPE RADICETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RADICETTI PEREIRA (RJ-113326)) X MARIA JOSE LLORDEN CERDAN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 32.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.045956-6 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" ÀS PARTES S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 446.\" \r\n\r\nId: 290985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068414-4 - LUIS FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CELMAR FERNANDO IGREJAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:...REDESIGNO O ATO PARA 01/11/07 ÀS 14:00 H... \r\n\r\nProc. 2004.001.027681-2 - ILANA AVERBUCH SZTEJNBERG (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) EIAL SZTEJNBERG, Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). SOLANGE TAVARES FRAZÃO (RJ-125622) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128397-0 - ANDREA FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167703-0 - MARIA NADEGE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X MARIO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) J. DEFIRO O PRAZO DE 48 H, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086130-3 - NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSE LUIZ DA SILVA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.114502-2 - GABRIEL VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X WILLIAMS SOARES DOS SANTOS Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 21/09/07 ÀS 10:00 H... \r\n\r\nProc. 2007.001.115757-7 - GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/12/2007 as 15:00hs .I-se e cite-se por precatória no endereço fornecido às fls. 35 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.100608-2 (19423) - ALUISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X VIRGILANIA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1995.001.039792-2 (21491) - RAPHAEL GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA FONSECA (RJ-086553)) X JOSE ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 250 - Tendo em vista que o ofício data de 02/março/2007, já havendo nos autos expedição de alvará em 13 de junho de 2007, diga o exequente no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105327-9 - JESSICA CASSIANO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X MARCELO ROMANO TAVARES OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074355-8 - MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER ao executado sobre fls.103/104( repuclicado porincorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102965-4 - LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074695-6 - FERNANDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.081443-6 - MARCO ANTONIO PINTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), DANIELA SIGNORELLI BALTHAZAR), GABRIEL SIGNORELLI BALTHAZAR, Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nId: 290992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028831-7 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X S.C.V. Despacho:...Redesigno audiencia para 13/09/2007 as 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061033-1 - IVANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 31/08/07, às 13:30 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.105634-7 - B.F.V. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X W.C.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 70% de 1 (um) Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 12/09/2007, às 11:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106918-4 - B.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X L.R.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/10/07, às 10:30h. Intime-se. Cite-se para contestar, na ausência de conciliação, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065622-7 - GENILZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI COSTA CYPRIANO (ES-011458)) X RICARDO LINDEMBRERG TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-010958) Decisão:...Pela MM. Dra. Juiza foi dito que: com razão o ilustre patrono dos reus, tendo em vista o equivoco havido quando da intimação de fls. 47, considerando a decisão de fls. 48. Assim sendo redesigno o dia 20/09/2007 às 15:20... \r\n\r\nProc. 2007.001.065622-7 - GENILZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI COSTA CYPRIANO (ES-011458)) X RICARDO LINDEMBRERG TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-010958) Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.147242-0 - PHILIPE BARRETO RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO LOPES RAGO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Assinatura: \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102486-3 - ADELINO MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA CUNHA (RJ-114424)) X CRISTIANE CORREA DOS REIS Decisão:Ante o documento de fl. 9, designo audiência prévia de conciliação para o dia 10/09/07, às 12:20h, devendo a ré ser citada e intimada e eslarecer se tem atividade de trabalho remunerado. Após, decidirei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000648-5 - THIAGO MODESTO (Adv(s). Dr(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS (SP-160237), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JAMILA SILVA SANTOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.076412-4 - SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JULIA GALO DE LUCENA E OUTRO), Assistente: JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.082063-9 - ROBERTA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Designo nova data para audiência de ratificação, para o dia 03/09/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.025039-9 - ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Despacho:Designo o dia 18/09/07, às 15:00 horas para realização de ACS. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028785-4 - DILSON CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA NUNES FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Assinatura: \r\n\r\nId: 290993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n1989.001.068130-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2006.001.061758-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDULCEA ALVES DA SILVA - RJ122551 \r\n\r\n1981.001.702900-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n1993.001.074438-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCELINA DE FREITAS PEREIRA - RJ055397 \r\n\r\n2006.001.104118-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n1981.001.700143-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2001.001.135321-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n1980.001.703592-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2003.001.032094-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n1989.001.095650-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n2000.001.093191-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2005.001.090527-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n1989.001.034962-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIA CALIXTO DE SOUZA - RJ145235 \r\n\r\n2005.001.048856-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n2000.001.149584-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n1998.001.096814-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2004.001.052582-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.094913-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO - RJ155710E \r\n\r\n1998.001.204782-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nId: 290996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.503291-2 (1482) - MARIA CARMELITA LIMA MARTINS, RAFAEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MARIA VERA AUGUSTA ALVES OAB/RJ - 1250-B \r\n\r\nProc. 1992.001.104864-3 (15218) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA X VICENTE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO, DESARQUIVA-SE.DRA. NILZA PINTO DA SILVA OAB/RJ - 83.008 \r\n\r\nProc. 1998.001.169910-2 - PAMELA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIZ MARCELO GONZAGA DE AGUIAR CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO CARLOS S. ALBANO OAB/RJ - 76.433 \r\n\r\nProc. 1999.001.031718-2 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO, VINICIUS CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ANTONIO SÉRGIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.070314-8 - MARCELLY THAINA MEIJINHOS DAMAZIO, JORGE LUCAS MEIJINHOS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X JORGE NETO DAMAZIO Despacho:AOS ALIMENTADOS, SENDO CERTO QUE EVENTUAL EXECUÇÃO DEVERÁ VIR POR MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Fls. 1401/03 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.013843-2 - ISABEL CRISTINA DO AMARAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907), Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X ANDERSON GONCALVES FERREIRA CHAVES Despacho:Fls. 32 - Venha a anuencia do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.042393-0 - MARIA CLARA NOBOA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROGER CUNHA DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123384-9 - TIAGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEVERINO ANTONIO DA SILVA Fls. 34 - Diga o autor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.069508-4 - F.O.F.S. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108158-1 - ELIANE DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS OAB/RJ - 143.250 \r\n\r\nProc. 2006.001.130781-0 - EVANDRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)), CLAUDIA DE SOUZA DAMASCENO Decisão: Vistos, etc Na forma do art. 463, I do CPC, corrijo a sentença de fls. 35 para que passe a constar \"decreto o divórcio do casal\", tendo em vista o equívoco constatado, permanecendo íntegros os demais termos daquela decisão. Expeça-se carta de sentença. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.009034-3 - SEBASTIAO DE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CATIA BATISTA DOS SANTOS SOUZA CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. ANTÔNIO CARLOS S. ALBANO OAB/RJ - 76.433 \r\n\r\nProc. 2006.001.092435-8 - ROSA ADALIA SENAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X TARCIZIO DOURADO DE MATOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DE ROSA ADALIA SENAZ RODRIGUES E TARCIZIO DOURADO DE MATOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.146995-0 - LUIZ ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X ADMA VARZEM MACHADO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 27, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021460-7 - ROSANA PANSANI (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ (RJ-150921E)) X JOSE ROBERTO PANSANI Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Divórcio das partes, voltando a mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.063588-1 - DANIEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls. 147 e seg - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131306-5 - GUSTAVO PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JOÃO CARLOS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:Fls. 42 - Indefiro a remessa dos autos ao contador. Venha a planilha de calculos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.082711-0 - ARTHUR DE ARAUJO CARNEVALE X CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 24/10/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062870-0 - EMERSON LEONARDO LIMA NASCIMENTO, ODAIR PATRICK LOHAN LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ODAIR FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Fls. 17/29 - Defiro JG ao executado. Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115816-8 - DANIEL VASQUEZ LAVI X RICARDO CHABETAY LAVI Despacho:REGULARIZE-SE, À VISTA DO CERTIFICADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093757-5 - JEAN GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA KARINA DE SOUZA GOMES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104351-1 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X LANDERSON PINHEIRO FERREIRA Despacho:COM A CÓPIA DA SENTENÇA, CLS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129251-9 - LILIANE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEVALDO BOMFIM DOS SANTOS E OUTRO), INGRID CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 53, item 02 (\" 2 - Venha o endereço da genitora da menor para citação\"). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049066-0A - AMANDA MARRARA FANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ OSMAR FANTONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) DESPACHO DE 13.08.07 \"A. EM APENSO, AO IMPUGNADO\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.096298-0 - MARLON HENRIQUE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X NELSON SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III E & 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119589-0 - MARCOS PAULO SORIANO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X HERNAN BOZO HIGOYEN Despacho:Venham as copias do edital. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.094794-9 - KLEDER GABRIEL DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.132820-4 - ESTHER MENDONÇA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JURANDIR BARROS DE OLIVEIRA Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.104080-7 - MARIA GIZEUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Justiça Federal.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.108416-5 - HILDA MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ROBERTO DA SILVA GOMES JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0 - MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para fixar o pensionamento em 1,31% do salário mínimo federal, devidos no caso de o réu não possuir vínculo empregatício, permanecendo, no mais, o acordo anterior.Condeno o réu nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor de doze vezes a pensão alimentícia ora fixada. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113741-4 - MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X PIETRA MAGALHÃES BARTHOLINI Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA A INCOMPATIBILIDADE DO RITO ESPECIAL COM O ORDINÁRIO, EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ELEITO UM DOS PEDIDOS NÃO CUMULÁVEIS. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.066434-2 - MANUELA PATRICIA DOS SANTOS X LUCIANO ARTHUR RODRIGUES ALVES CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR, VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGS OAB/RJ - 23.196 \r\n\r\nProc. 1994.001.058626-1 - LECIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA PAZ PEREIRA DO NASCIMENTO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.DRA. ROSÂNGELA DA C. LEAL SILVA OAB/RJ - 47.046 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.042046-3 - CRISTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X GABRIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 24/10/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049066-0 - JOSÉ OSMAR FANTONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMANDA MARRARA FANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Despacho:EM PETIÇÃO AVULSA: \"JUNTE-SE. DIGA O AUTOR\" e NA OUTRA PETIÇÃO AVULSA: \"A. EM APENSO, AO IMPUGNADO\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.006358-5 - FRANCISCO ROMANO GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAURA AMALIA OLIVEIRA ALVES DA LUZ GOUVEIA DE FREITAS VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO OAB/RJ - 79.978 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.107575-8 (22388) - VERA LUCIA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON SILVA FRANCA VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR OAB/RJ - 32.316 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111186-3 - MARIAH NABUCO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111186-3 - MARIAH NABUCO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) ATENDA-SE AO MP(...A VINDA DE CÓPIA DO PASSAPORTE E VISTO .. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.160838-8 - THOMAZ LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.116310-0 - ANA PAULA SCHETTINI SEABRA MIRANDA, ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JOSÉ ESPEDITO NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047), Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:À VISTA DO INFORMADO, FICA O ALIMENTANTE EXONERADO DE SEU ENCARGO EM FAVOR DE ANA CAROLINA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012595-7 - BEATRIZ GABRIEL NAPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UGO VICENTE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Despacho:AIJ EM 18/10/07 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039175-0 - FABRICIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO VIEIRA DE OLIVEIRA Audiência designada para o dia 27/09/07 às 11:00h \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.047681-0 - VERA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO (RJ-077788)) X RUBEM FRAGOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.167016-1 - RAIMUNDO DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nQuebra Execução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083394-6 - HEINZ VIEIRA MUTTI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X HEINZ MUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002544-8 - ROBERTA EIRAS LEÃO DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ROQUE DE MORAES COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.017776-7 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A EXTINÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029697-9 - JULIA MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664) Sentença:Diante do exposto, face à ausência de manifestação, estando os autos paralisados há mais de 60 dias, presumindo-se sua falta de interesse, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132550-1 - MARIANA PEZZOLI MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 23/10/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.040282-5 - JEFERSON DA SILVA ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) GILSON GONÇALVES ELEOTÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111800-6 - VLADIMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X ANDREA DE OLIVEIRA GOMES ...comprove o autor seu endereço... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060852-7 - VERA LUCIA MENDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X ARTHUR GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ EM 06/11/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 291102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO - RJ067587 \r\n\r\n2006.001.003644-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2004.001.041541-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n1986.001.811082-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.064185-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n1998.001.198463-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.001.041070-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2005.001.056705-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n1989.001.039053-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n2001.001.088111-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARÃES - RJ091317 \r\n\r\n2007.001.065050-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE AZEVEDO SILVA - RJ017195 \r\n\r\n1994.001.027851-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2005.001.154043-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRENE GONCALVES DA ROCHA - RJ107386 \r\n\r\n1996.001.110128-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n1989.001.032019-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2002.001.069027-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nODARICO CARVALHO - RJ020146 \r\n\r\n1995.001.068348-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS - RJ124175 \r\n\r\n2004.001.032786-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MATRICIANO VELLOSO - RJ038051 \r\n\r\n2000.001.156980-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGILDETE LEMOS CAPUTO - RJ048424 \r\n\r\n1997.001.080891-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJACOB VOLFZON FILHO - RJ111050 \r\n\r\n1996.001.078472-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n2006.001.076407-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2001.001.045408-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS - RJ082114 \r\n\r\n2005.001.154202-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO - RJ100571 \r\n\r\n1997.001.141248-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA MATILDE LAROTONDA SKARBEK - RJ124774 \r\n\r\n1998.001.023768-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMICHELA ROCHA GERARD - RJ124566 \r\n\r\n2002.001.079682-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2002.001.064139-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARCELLE VALADARES SADER - RJ140663E \r\n\r\n2004.001.012185-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OSSOLA MESQUITA - RJ145980E \r\n\r\n2005.001.059594-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA - RJ151371E \r\n\r\n2006.001.092092-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.001.134741-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2000.001.134321-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA ALVES - RJ157596E \r\n\r\n2007.001.019943-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 291104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027284-7 - LISETE DE MOURA TEIXEIRA X ZILDA MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:(Petição em separado nº. 200702810309 de 10/08/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 10.560 p.11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097866-4 - VANDA CABRAL DE LIMA X NICANOR CABRAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:Responda-se fls. 99 informando que os valores retidos devem ser depositados em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, abrindo-se tantas contas quantas forem necessárias ao total depósito das verbas referentes a Nicanor Cabral de Lima, todas à disposição do Juízo. 4543 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.094702-2 - MARIA DE FATIMA PESSOA DE SOUSA X MIRIAM ONISIA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade que ora defiro. P.R.I. 9971 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.173 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.150129-5 - MARLY AMARAL GOMES X ELZA DO VALLE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:À Fazenda. 10303 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X Y.L.S. Despacho:1) Consta da inicial que os valores, a título de pensão alimentícia, teriam sido descontados do salário do requerente. Em seguida, pede que seja oficiada à Rede Globo para que informe \"o montante real retido\". Esclareça o requerente em que conta foram depositados os valores descontados e, caso tenha a informação, se tais verbas continuam depositadas na mesma conta. Esclareça, ainda, se a Rede Globo de fato reteve tais verbas, ainda que parcialmente.2) Após, ao Ministério Público. 3949 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 12.014 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.028511-0 - LUIZ EDUARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Diante de fls. 30, anote-se onde couber, bem como informe-se ao Distribuidor para retificação, que a presente é \"alvará judicial\", sendo requerido ou inventariado \"Carivaldo Lima\".2) Intime-se a Santa Casa para se manifestar sobre o pedido formulado no prazo de 10 dias.3) Com a manifestação ou decorrido o prazo sem ela, à Fazenda. 3690 P11 \r\n\r\nProc. 2007.001.035583-5 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) J. DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. 1351 P7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4A (18695) - LACY CARVALHO RIBEIRO X SOCIEDADE COMERCIO DE BATERIAS IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:À Fazenda. 11.242 p.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4B (18634) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X RODRIGUES RIBEIRO E CIA LTDA Despacho:À Fazenda. 11.242 p.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.038391-4C (18694) - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X VARELA VARELA & SANTORO LTDA Despacho:À Fazenda. 11.242 p.6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.111060-8 - NADYR MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO MIRANDA DE MENEZES Despacho:Oficie-se ao Ministério dos Transportes como requerido a fls. 145. 4384 p.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 -, Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:À requerente de fls. 108/109 sobre o novo documento (fls. 118). 3307 P11 \r\n\r\nProc. 2000.001.116178-3 - ECILA DE AZEREDO GRUNEWALD E OUTROS X JOSE LINO FABIAO GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 4642 P7 \r\n\r\nProc. 2001.001.077937-2 - IRACEMA SANT ANNA X DAVID BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:1) O sistema indica haver dois ofícios pendentes de juntada. Junte-se-os.2) Em seguida, ao Ministério Público sobre fls. 194 e seguintes. 3118 P11 \r\n\r\nProc. 2003.001.126796-8 - GERCINA GOMES FALCAO X CARTER ANDERSON (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Fls. 168 - Defiro. Reitere-se fls. 149, esclarecendo que a resposta enviada pela agência Primeiro de Março, datada de 28.05.07, relativamente ao ofício 1269/2007/OF deste Juízo, não atendeu integralmente ao ali requisitado, uma vez que a resposta em questão faz menção a extratos em anexo que, na verdade, não a acompanham. 7388 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.102987-7 - ALICE COSTA MARQUES E OUTROS X FRANCISCO REZENDE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) Sentença:... Face à concordância do Dr. Fiscal (fls. 156), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 144/154, nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO REZENDE MARQUES e RAFAEL COSTA MARQUES, ... 8720 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.040935-8 - MARIA DE LOURDES DINIZ PECANHA X JORGE LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Fls. 88 e seguintes - Digam os interessados. 9587 p.8 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Primeiramente, proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento noticiado a fls. 57. 10.322 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) aguardando certidões de: casamento e pacto nupcial de maria da gloria, casamento de solange, e de nascimento de sergio ; titularidade da linha telefonica; RGI atualizados e certidões do distribuidor dos 2 imoveis/RIO CLARO pilha 5 // 12.025 \r\n\r\nProc. 2006.001.148285-0 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM Despacho:... Assim, ao interessado para cumprir o seguinte: 1) Venha o RAC do testamento de CORNELIO; 2) Após, venha o pedido de cumulação das sucessões nestes autos, apresentando a partilha amigável, na forma dos arts. 1.031 e seguintes do CPC. Estando os processos em apenso e já havendo respostas a ofícios nos outros autos, dispenso o desentramento de tais documentos daqueles para estes autos, bastando que os interessados a eles se reportem. 2027 P8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.060271-8 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO NUNES MARIA Despacho:Remetam-se os autos ao Dr. Defensor Público. 496 p.11 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Ao Contador. 11045 P8 \r\n\r\nProc. 1984.001.300074-2 (54136) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO (RJ-000747B), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X RACHEL RODRIGUES DE CASTELLO BRANCO Despacho:1) Apresente o requerente de fls. 2802 planilha referente ao débito anterior ao leilão, indicando o que pagou e pretende se ressarcir e o que ainda está pendente de pagamento, de forma discriminada e atualizada.2) Considerando que os documentos referentes aos débitos mencionados no item supra estão a fls. 2803/2813 e que a inventariante judicial já se manifestou no sentido de que \"os débitos anteriores ao leilão - dezembro de 2000 (fls. 1798) - são de responsabilidade do espólio\", uma vez atendido o item 1, à Fazenda sobre fls. 2802.3) Após, ao Ministério Público.4) Sem prejuízo do acima determinado, ficam os interessados desde já intimados para sanarem as irregularidade apontadas a fls. 2792 integralmente. Como correrá prazo para o arrematante e depois o processo será remetido aos Drs. Fiscais, fixo prazo de 30 dias para atendimento a este item 4. 2007 P8 \r\n\r\nProc. 1986.001.800967-3 (57513) - Inventariante: CELIA KAZAN BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JACQUES DE MORAES (RJ-122031)) X JULIO BUENO BRANDAO NETTO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária, a fim de sanar a irregularidade apontada. 9340 p.11 \r\n\r\nProc. 1986.001.811446-8 (57434) - Inventariante: GUIOMAR CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X ANTONIO RUSSEL RAPOSODE ALMEIDA Despacho:Fls. 58/59 - Indefiro, vez que cabe ao inventariante trazer à colação os bens com a comprovada titularidade. 2344 p.6 \r\n\r\nProc. 1987.001.501261-4 (11548) - CIRLENE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705)) X IRINEU MATIAS Despacho:Ao contador judicial. 11.279 p.6 \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1 - Comprove-se a entrega do ofício ao INSS.2 - Venha a sobrepartilha em termos. 7068 p.6 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Ao Ministério Público. 4330 p.11 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Fls. 355 - Ciente. Intime-se pessoalmente as herdeiras como requerido a fls. 351, expedindo-se, inclusive, a carta precatória para a Comarca de Mauá. 921 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.014601-4 - ALDA OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X WALTER DE OLIVEIRA BRANCO Despacho:À Fazenda. 4548 p.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.093884-8 - STELA VALADAO ANDRE X NYAM ANDRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280) Despacho:Ao Ministério Público sobre os documentos apresentados. 4733 P11 \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:1) Fls. 190 - Defiro o pedido de abertura de conta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, para que a herdeira deposite o saldo que indica estar em seu poder, que ficará à disposição do Juízo. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias.2) Diga o inventariante sobre fls. 190. 2108 P11 \r\n\r\nProc. 2000.001.088831-6 - LELIA LEAO ALVES PEQUENO X ELSON PORTUGAL ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 54, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2679 p.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.100898-1 - MARILIM BARBOZA ALCARAZ X NAIR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante Marilim Barbosa Alcaraz. Lavre-se o termo.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.4 - Lavre-se o termo das primeiras declarações.5 - Avalie-se o bem. 4017 p.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.142735-7 - AMERICO DIAS ALVES VIEIRA X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA Despacho:Fls. 13 - Informe o Dr. advogado os nomes e endereços dos filhos de seu falecido cliente, a fim de possibilitar a integração dos mesmos à lide. 2882 P8 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Esclareça a requerente se Carmen Mariozzi Ferreira Santos deixou herdeiros diversos dos deixados por Epaminondas. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 2 sucessões. 834 p.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.085302-1 - MARIA LEOPOLDINA VASCONCELOS MALUF E OUTROS X MARIA HELOYSA VASCONCELLOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Despacho:1 - Atenda-se à parte inicial da certidão cartorária de fls. 92.2 - O óbito de Tasso Pereira Reis foi averbado a fls. 86.3 - Recolham-se as custas referentes à 2ª sucessão.4 - Cumpridos os itens supra e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, voltem conclusos. 1326 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.009828-4 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA X OSVALDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição indicada no sistema.2) Diante de fls. 98 e 128, defiro fls. 173. Expeça-se o alvará.3) Cumpra-se o item 2 de fls. 132.4) Expeça-se novo ofício ao Banco Itaú (item 3 de fls. 132), cabendo à inventariante proceder à retirada e entrega tanto desse ofício quanto daquele endereçado à SRF. 7777 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.061605-2 - Inventariante: FERNANDA LOPES YANATELLI CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) SABINO YANATELLI URIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade requerida a fls. 76.2) Fls. 261/262 e 272/273 - Indefiro o pedido de determinar ao DETRAN que aceite parcelamento de dívida ou cacelamento do pagamento de estadia de veículo em seu pátio ou postergação do pagamento do débito. A matéria a envolver tais pedidos não se relaciona com a competência atribuída a este juízo orfanológico. A interessada deverá recorrer à via administrativa ou, se entender o caso, à Vara Fazendária.3) Reconheça-se a firma lançada na declaração de fls. 260. 8286 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) Despacho:Intime-se pessoalmente o gerente da CEF, para que, em 48 horas, dê cumprimento ao ofício n° 1282 de 14/05/2007, sob pena de desobediência. 8623 p.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.093829-1 - STELLA FIGUEIREDO GOMES DE CARVALHO X EDSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:À Fazenda. 11.801 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.129100-0 - RAQUEL CORREA DE SOUZA X OLIVIA BOSSI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Venham as certidões dos 5o. e 6o. Distribuidores para se verificar eventual existência de testamento por parte da falecida.3) A requerente é filha do herdeiro JOVENILO, que com ela celebrou a cessão de direitos hereditários, ...4) Esclareça a requerente, ainda, se possui irmãos e se esses anuiram com a cessão referida.5) Informe, ainda, os nomes e endereços dos netos da falecida e que são mencionados a fls. 48/49. 9565 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129912-5 - RICHARD DE OLIVEIRA LEHMKUHL E OUTRO X BENICIA DE OLIVEIRA LEHMKUHL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Sentença:...julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 43/44, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por BENICIA DE OLIVEIRA LEHMKUHL, falecida em 23/05/2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 315 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Proceda-se ao registro, arquivamento e cumprimento do testamento noticiado a fls. 03. 1964 p.11 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.027004-8 - FERNANDA RIBEIRO DE ABREU X GREGORIO NICOLAU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Despacho:Aos interessados para que atendam ao item 2 de fls. 62. 9146 P8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.157736-7 - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 623 - Atenda-se ao M.P. Intime-se pessoalmente. 2996 P5 \r\n\r\nProc. 2001.001.050248-9 - PAULO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Intime-se pessoalmente o inventariante para cumprir o determinado no dispositivo da sentença que está a fls. 57. 2133 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE LAURA VIANNA DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais do Contador. Com o retorno, abra-se conclusão. 11045 P8 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL FLS. 1382. 11.532 P.5 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.700421-8A (43681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO X PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (RJ-031414) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 49. 1835 P.5 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.069850-0 (65901) - NILZA CHAGAS FREITAS X SIDNEI VIDAL DE SERRA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 99), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 94, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2442 P7 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.070690-5 - JUDITH AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X GABRIEL DIONÍSIO CARDOSO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Ministério Público. 4495 p.8 \r\n\r\nId: 290907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.041256-9 - NEUZA CONCEIÇÃO GOMES DE SIQUEIRA X SYLVIO CAIELLI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:Dpd RA Apense-se.V. Cls. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094843-1 - AGUIMAR FERNANDES X MARIE CHRISTINE CAPELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:1. Anote-se fls. 96.2. Junte a requerente de fls. 94 (Regina Célia) cópia da certidão de óbito de ROGERIO DE AMORIM RIBEIRO e esclareça se foi aberto o seu inventário. 3. Folhas 106 - Oficie-se para fins de certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2004.001.098300-0 - ELIANA ROSA DA SILVA LOPES X JURCEU DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:1. Expeça-se novo alvará para levantamento do PIS junto à Caixa Econômica Federal, cancelando-se o de fls. 32.2. Folhas 59 - Oficie-se à CEF solicitando informações quanto a eventual saldo do FGTS disponível para saque, bem como quanto à existência de saldo em conta corrente e/ou poupança em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081877-0 - IGREJA BATISTA BOAS NOVAS X LYDIA REGINA MIRANDA KROPF (Adv(s). Dr(a). WALTER FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-039795) Despacho:1. Certifiquem-se os recolhimentos.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089557-0 - ELIANE BARRETO TAVARES CAVALCANTI X CARLOS NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição dos competentes alvarás autorizando a Requerente a proceder ao encerramento das contas bancárias indicadas às fls. 07/08 em nome do falecido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.708222-0 - CELSO AYRES FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MARLY MARIA FELIX DA SILVA Decisão:1. Convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se no DRA.2. Fls. 87 - Diante da comprovação do óbito do Inventariante do Espólio, o cessionário Pedro Luiz Casado, nomeio em substituição a cessionária (viúva) Maria da Luz Pinheiro Casado , independente de termo.3. Regularize-se a representação processual do Espólio de Pedro Luiz.4. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1997.001.074720-2 - ROSANE LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X LIBERO DARIO DE ALMEIDA AGNESINI (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:1. Proceda-se à abertura do terceiro volume.2. Folhas 429 verso - Atenda-se à Fazenda Estadual, comprovando-se o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.144159-7 - DIRLEY VILLELA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X JORGE ALBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Despacho:Folhas 157 - Expeça-se alvará para levantamento do valor remanescente junto ao Bradesco, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.149249-0 - GUILHERMINA VALADAO DE OLIVEIRA X ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548) Despacho:1. Anote-se fls. 41.2. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055526-9 - MARAYL HENRIQUE MORAES BOUSQUAT X AYLMAR ANTUNES BOUSQUAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Fls.63 - Vindo as custas pertinentes, ao Cartório para atendimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.082643-5 - MARIA DE LOURDES PAIVA CARVALHO X JOSE SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:Fls. 73 - Indefiro. Se não obstante o deferimento da gratuidade de justiça, as partes recolheram as custas e taxa judiciária é porque o benefício anteriormente concedido não mais se justificava. Assim, incabível o pedido de devolução ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.095789-0 - REGINA LUCIA PEDREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X NILO PEDREIRA FILHO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILO PEDREIRA FILHO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 77/78, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.35/40 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) Despacho:1. Fls. 117 - Oficie-se ao Banco Itaú conforme requerido.2. Com a vinda do saldo, oficie-se solicitando a transferência para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. À Inventariante para providenciar a apuração de haveres em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161419-6 - LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES X ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação com firma reconhecida ou procuração com poderes específicos.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.007027-0 - Inventariante: MARCIA DE LIMA BUARQUE BRETAS X ELZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Venha a certidão do 9º Ofício referente ao imóvel (aptº 303) e o reconhecimento de firmas dos herdeiros na partilha de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.056771-1 - Inventariante: RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE X ALDORA KOS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA KOS AMARANTE (RJ-092948) Despacho:Despacho na petição.Dpd como Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento.RA. V. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.115324-9 - DILZE MACHADO GONÇALVES E OUTRO X FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474) Venham aos autos as certidões da Receita Federal e Justiça Federal (pessoa e espólio) acompanhadas dos comprovantes de autenticação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.504185-1 - WILSON NATANIEL CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-112692E)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA Decisão:...Diante do comprovado óbito da anterior Curador (fls.113) e da manifestação favorável do Ministério Público às fls.118, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA, nomeando à interdita MARIA DE LOURDES DA COSTA Curador na pessoa de ALVARO CANDIDO COSTA DE OLIVEIRA para representá-la na forma da lei, em substituição ao Curador anteriormente nomeado... \r\n\r\nProc. 1985.001.506347-2 (8360) - ELZA FERREIRA MAURÍCIO X Paciente: IZAIAS FERREIRA MAURICIO Decisão:...Diante da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 39, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de IZAIAS DE OLIVEIRA à requerente NAZARENI GONÇALVES DE OLIVEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.... \r\n\r\nProc. 2001.001.120654-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO X JOAQUIM BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:...Diante da sentença prolatada às fls. 74/75 que decretou a interdição, o parecer Ministerial de fls. 87 verso e tudo o mais que dos autos contas, DEFIRO a MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ARAUJO a CURATELA DEFINITIVA de JOAQUIM BARROS ARAUJO, na forma da legislação aplicável à espécie... \r\n\r\nProc. 2005.001.139364-4 - LUCIENE CHAVES DA SILVEIRA X ONILDO GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ONILDO GOULART DA SILVEIRA nomeando como sua Curadora LUCIENE CHAVES DA SILVEIRA, para representá-lo na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.008766-0 - VERA LUCIA DO ESPIRITO CATOLDI X HELIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Sentença:...Diante do óbito do interditando, comprovado às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.028215-7 - SÔNIA DE MIRANDA GUILLIOD X PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO CORIOLANO TUNIS VIANA nomeando como sua Curadora SONIA DE MIRANDA GUILLIOD, para representá-lo na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.033895-3 - CELENCINA BRAGA DOS SANTOS X ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTONIO SANTOS nomeando como sua Curadora CELENCINA BRAGA DOS SANTOS, para representá-lo na forma da lei... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.708672-5 - Inventariante: IRACEMA BRAGA FREIRE GONÇALVES X GERALDO FREIRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Trata-se do inventário dos bens deixados por Geraldo Freire Gonçalves da Silva, na condição de casado e com filhos, tendo deixado um único bem imóvel.2. Na inicial (fls.02) e na certidão de óbito de fls. 05 foi declarado que o falecido deixou 4 filhos (Nilceia, Nilrene, Nilma e Damião). Contudo, às fls. 18 há pedido de habilitação de mais duas filhas do falecido (Sonia e Vera).3. O único bem do acervo foi cedido através de cessão de direitos hereditários, figurando como cedentes a viúva e os 4 filhos declarados na inicial (fls. 28/30).4. O cessionário não se encontra representado nos autos.5. O feito encontrava-se arquivado desde 1992, tendo sido requerido o seu desarquivamento através da Defensoria Pública em 2005.6. Anote-se o procurador constituído às fls. 19.7. Manifeste-se a inventariante sobre o pedido de habilitação de fls. 18.8. Dê-se vista à Defensoria Pública.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501160-9 (11248) - JURANDIR DEODORO GONCALVES X IRENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Despacho:1. Defiro recolhimento das despesas processuais ao final.2. Manifeste-se a Fazenda e o inventariante sobre os cálculos de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1989.001.010964-8 (15103) - JOSE RIBAMAR GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE CARVALHO DINIZ (RJ-010402), Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-019346), Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS. (RJ-074420)) X LEA RAMOS GURGEL DO AMARAL Decisão:1. Proceda-se à abertura do segundo volume. 2. Anote-se fls. 198.3. Nomeio inventariante o herdeiro Claudio Ramos Gurgel do Amaral para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.4. Consta na certidão de óbito de JOSE RIBAMAR que o mesmo deixou dois filhos. Já a inventariada deixou um único filho. Assim, a hipótese não é de averbação do óbito do cônjuge supérstite, devendo seu inventário ser livremente distribuído (art. 1043 do CPC), regularizando-se a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do espólio nestes autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.021318-0 (15223) - BRUNA TARANTINO STELLA (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPOLIO DE IONE RODRIGUES SALVI E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 190. \r\n\r\nProc. 1992.001.044087-0 (21766) - SONIA MARIA RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X AILTON DE BARROS BRASILEIRO Despacho:1. Fls. 68 - Anote-se onde couber.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1993.001.078454-8 (23950) - ANA FRANCISCA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X JOAO GONCALVES DIAS Despacho:Folhas 143 - Expeça-se alvará para pagamento do imposto como requerido, vindo a comprovação nos autos no prazo de 20 dias. Recomendo urgência, diante da data de vencimento da guia de fls. 145. \r\n\r\nProc. 1994.001.087892-2 (60009) - CLAUDIA XAVIER DE LIMA MORITZ E OUTROS X RONALDO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARPILOVSKY (RJ-052256), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-101365E), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) republicacao do despacho de fls 392, conforme item 2 do despacho de fls 396:1. Folhas 389 - Manifeste-se a advogada Kedma Cecilia em 48 horas quanto ao alegado.2. Folhas 390 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.110357-9 (25841) - NILSON CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X MARIA DE LOURDES BARROS CALDAS VENHA CIENCIA DO OUTORGANTE CONFORME ART 45 \r\n\r\nProc. 1996.001.044982-1 (27993) - JULIO CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143)) X JULIO GARCIA VILLELA Despacho:1. Fls. 128 - Oficie-se conforme requerido.2. Ao Inventariante para cumprimento do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 1996.001.071202-7 (62407) - MARIA DA GRACA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939)) X LOURIVAL FARIAS Despacho:1. Folhas 16 - Nada a deferir.2. Cumpra-se o item 02 de fls. 14 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.106489-0 (28708) - STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAHIA (RJ-085993), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549)), Inventariante: HELENA BAPTISTA PEREIRA ESTRAZULAS, Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA Despacho:1. Anote-se o nome do patrono como requerido na parte final de fls. 768.2. Expeça-se novo alvará como requerido às fls. 743/747, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo, conforme determinado às fls. 736.3. Cancele-se o alvará de fls. 758. \r\n\r\nProc. 1998.001.036966-0 - MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X ELISA SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) a patrona devera dar cumprimento ao art.45 do cpc. esclareca a inventariante....regularize-se a representacao.....venham as confirmacoes de autenticidade.....venham as certidoes de quitacao fiscal.... necessarias as providencias assinaladas antes da apresentacao do plano de partilha....(republicado por incorrecao) \r\n\r\nProc. 1999.001.106795-1 - ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA X JORGE LUIZ DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do despacho de fls. 687.2. Diante de fls. 684, defiro a penhora no rosto dos autos a incidir sobre a meação da inventariante Rosangela, referente ao valor apontado às fls. 625. Anote-se na capa e oficie-se à 44ª Vara do Trabalho da Capital comunicando.3. Diante de fls. 690, 691 e 693, oficie-se aos Juízos abaixo indicados, comunicando a inviabilidade de reserva de crédito, eis que o inventariado e/ou meeira não figuram no polo passivo da reclamação:- Folhas 278 e fls. 658 - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Reclamante: Kellen Brito da Silva;- Folhas 464 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Reclamante: Ana Carla Carneiro Ferreira;- Folhas 473 - 30ª Vara do Trabalho da Capital - Reclamante: Adriana Almeida dos Santos.4. Folhas 700 - A reserva de crédito no valor apontado às fls. 677 já foi deferida às fls. 687. Anote-se na capa e oficie-se à 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais comunicando. \r\n\r\nProc. 2000.001.045821-8 - UBIRAJARA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Venha o original do alvará expedido às fls. 197.2. Ao Cartório para cumprimento do item 04 do despacho de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2000.001.137108-0 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA X ANTONIO CECILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:1. Comprove-se nos autos o recolhimento do ITD.2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.001552-9 - ENEDINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X IDALICIO JOSE DA SILVA COSTA Despacho:1. Ao inventariante para cumprimento dos itens 02 e 04 de fls. 235.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os saldos das contas judiciais referentes aos depósitos de fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2001.001.012037-4 - MARIA LUZINETE CASSIANO DA SILVA X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho:1. Anote-se fls. 76.2. Venha novo plano de partilha, na forma contábil, assinado por todos os interessados e com a firma reconhecida, com as devidas retificações para posterior aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.073063-6 - ENY SILVA MOURAO X AMAURY MOREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). JACIARA MEDEIROS (RJ-088001) Despacho:1. Diante do documento de fls. 138, expeça-se mandado de busca e apreensão dos autos de habilitação de crédito.2. Oficie-se à OAB informando o ocorrido para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.072477-8 - MARIA DA COSTA BRAGA X PAULO BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)), Inventariante: MARIA DA COSTA BRAGA Despacho:O inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens, portanto, o bem deve ser integralmente arrolado, ressaltando-se a meação e o monte, sendo certo que a viúva é a herdeira.A petição de fls. 78 não atende aos requisitos necessários para ser considerada como \"plano de adjudicação\".A descrição do imóvel deve ser rigorosamente igual a do RGI, para se evitar exigências por ocasião do registro. \r\n\r\nProc. 2004.001.142932-6 - CLAUDIO BIAGI BASTOS X PAULO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 3 de fls. 55.2. Avaliem-se os bens localizados neste Município.3. Expeça-se carta precatória avaliatória para Comarca de Duque de Caxias.4. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.042697-6 - MARIANA SOARES DE PAULA CAMPOS X JORGE ROBERTO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:1. Dê-se ciência ao MP.2. Cumpra-se o item 3 de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.011854-0 - PAULO JOSEF HIRSCH X DENISE ROZES HIRSCH (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ROSA BAYER LINS DE SOUZA (RJ-088711), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) cumpram integralmente o despacho de fls 13 para que possamos dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.007007-1 - JOAO ALBANO DOS SANTOS FILHO X ESPOLIO DE GLORIA DA CONCEICAO ROQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do despacho de fls. 252, item 01.2. Ao Requerente sobre informação de fls. 256. \r\n\r\nId: 290906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087288-1 - AMELIA TIRADENTES VIEIRA X MANOEL TIRADENTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323), Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.018698-7 - VANDA GARCIA DE MENDONCA X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:Remetam-se os autos ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.001.041304-0 - TEREZINHA DE JESUS SIMAO FIDALGO X JOSE SAMPAIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089200-0 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Aos interessados para fornecerem cópias para traslado do testamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013335-8 - ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X MARIA AURELINA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de testamento deixado por MARIA AURELINA DE ALMEIDA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 31, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA AURELINA DE ALMEIDA, lavrado no Cartório do 11.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 21.06.1997, às fls. 068 do livro n.º 2759, nomeando como testamenteira ELIANE DUARTE DE MATOS PATARO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047509-9 - JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ X JOÃO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.083021-5 - MARCOS FALCÃO CAVALCANTI LINS X JACYRA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA (RJ-106277) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.098175-8 - A.L.N. X E.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.115943-4 - VERA LUCIA ARLOTA X MAURILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116879-4 - JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO X MARIA DE LA SALETTE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025691-6 - JOSE DE FELICE NETO X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:1ª.)No dia de hoje, entrou em contacto comigo o MM. Dr. Juiz de Direito - WAGNER CINELI DE PAULA FREITAS - da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, da Comarca da Capital declinando a existência em tramitação, naquela serventia, o inventário dos bens deixados por RAYMUNDA PORTO FERREIRA distribuída em 11/12/2003. 2ª.)Ocorre, que aqui nesse Juízo, processa-se o alvará judicial pelas importâncias deixadas pela mesma falecida, citada acima, distribuído 04/03/2004. 3ª.)Assim, a prevenção é da 1ª VOS porquanto o processo de inventário precede a demanda de alvará judicial, e são lides conexas, portanto, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para a 1ª VOS, do Foro Central, procedendo-se a baixa na distribuição, anotando-se e remetendo-se ao foro competente. 3ª.)A ressaltar, que o suposto irmão OSCAR PINA PORTO da falecida, em nome dela, ingressou com ação ordinária de indenização em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tombada sob o nº. 2006.001.113885 \r\n\r\nProc. 2004.001.063214-8 - LUCINDA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SEBASTIAO DIAS Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Complete-se o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.069034-3 - ANA RIBEIRO RODRIGUES X SABINO GUIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 68. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.086654-8 - RITA MENDES BARBOSA TEIXEIRA X JOAO DINIZ TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074779-5 - ZILDA VIEIRA MARIANO X JOSE CORREIA VIEIRA Despacho:Fls. 46vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050029-0 - EVONETE FERREIRA DAMASCENO E OUTROS X IVONE FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.085598-4 - GABRIELLA DOS SANTOS SILVA E OUTROS X EDGAR EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.116352-8 - PAULO CÉSAR BENTO DA SILVA E OUTRO X JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a(o) requerente de fls. 02, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Remeta-se ao Contador Judicial para elaboração do calculo, observado o laudo pericial e as demais manifestações das partes envolvidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9A - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X ESPOLIO DE MARIO NIGRI STOLERMAN Aos interessados sobre fls 47/48 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Alexandre, sobre o alegado às fls. 239, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.109114-0 - JOHN RICHARD SCHAEFER X JOHN RENATO AMARAL DE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 414. \r\n\r\nProc. 2002.001.058692-4 - Inventariante: JOSE CARLOS BARBOSA DANTAS ANA MARCIA GARCIA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, (RJ-114622)) X SILVIO JARDIM FERNANDES Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 214. Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.060269-5 - JORGE ANTONIO DA SILVA NOBREGA X ALVARO FERREIRA NOBREGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130711-7 - JOAO LUIZ GUIMARAES CONDE E OUTROS X CARMEN DE FREITAS GUIMARAES CONDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 103. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.014424-7 - MARIA LUCIA SEVERO PESTANA X LILIA FIGUEIREDO SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO (RJ-084116) Despacho:Vindo aos autos o original, expeça-se novo alvará, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094727-7 - EDUARDO FACO LEMGRUBER E OUTROS X FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pela PGE e pelo MP, consoante fls. 399vº e 400, defiro o pedido de fls. 394, homologando o contrato de honorários de fls. 202/203, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, estabelecida na partilha amigável por todos os interessados na sucessão de FRANCISCO JORGE MARCHESE. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários advocaticios, equivalentes a 2,5% (dois e meio percentuais) ao valor do monte partilhado, observadas as formalidades legais, recebidos pelos advogados contratados, em partes iguais.Outrossim. homologo, também a vintena, determinando a expedição de mandado de pagamento da importancia, referida pela solicitação de fls. 396, a ser recebida pelo testamenteiro JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA com as cautelas de estilo. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156206-5 - JANICE QUEIROZ OLIVEIRA SANTOS X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 105/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.006885-5 - FERNANDO JOSE TENORIO MARANHAO X NAPOLIAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 340/341. Expeça-se o alvará para levantamento conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074140-9 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ, Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X LEILAH MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.119681-6 - ROSA DE JESUS MORGADO X MARIO MARTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.163348-8 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ADOLPHO SIPRES Despacho:Fls. 13/15. Esclareça a inventariante do espólio de ADOLPHO, quem representará o espólio de ESTHER DUBIN. \r\n\r\nProc. 2007.001.116652-9 - VALDEREZ JÁCOME D ARAUJO COSTA E OUTRO X LUIZ EDMUNDO PEREIRA D ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 16, providencie o requerente de fls. 02, a juntada das primeiras declarações de bens e herdeiros e o recolhimento da diferença dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117011-9 - BERTA DIAMANTE TOBELEM X SAPHIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e dos demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.127360-2 - Inventariante: SUMAIA HEREDIA HELUY X MARIA HEREDIA HELUY Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.138844-2 - ANIBAL DE PINA GOUVEIA X LUCIA DE SOUZA LEAO GOUVEIA Despacho:Tendo em vista que o ofício referia-se a recolhimento de custas e que há, às fls. 26, guia de recolhimento de custas, certifique o cartório se tal guia refere-se ao recolhimento de que trata o ofício. Em caso positivo, cumpra-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.115832-6 - AMPARO ALIAGA SANZ DEL RIO X MARIO DEL RIO FERNANDES, Inventariante: LEILA TRUCI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.118283-8 - LEONOR MARIA VARGAS DE ANDRADE X FERNANDO CESAR VARGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RJ-050750) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.106627-4 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE X MOACYR ROLEMBERG DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Manifestem-se os Requeridos sobre os documentos vindos acompanhando a réplica de fls. 307 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.701074-7 (30067) - DANIEL DA COSTA X DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Decisão:1ª) Apesar da informação cartoráia de fls. 270, a apelação está fulminada pela intempestividade recursal, encerrado em 30/04 do corrente ano, nos termos do parágrafo segundo, do artigo 518, do CPC.2ª) Informe o cartório a razão contida às fls. 270.3ª) Defiro fls. 274. Ofície-se a administradora que a advogada do Sr. DANIEL DA COSTA FILHO é a Dra. ALAIDE DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, com endereço especificado.4ª) Após, voltem-me conclusos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.710332-8 (40109) - MARIA LUCIA PIRES PEREIRA X MAXWEL PINHEIRO PEREIRA Despacho:Diante da concordância do MP às fls. 27. Defiro o pedido de fls. 18 e 28. Expeça-se alvará judicial autorizando a Curadora a propor ação em nome do Interdito, conforme determina a regra do art.1748, V c/c art. 1781, ambos do Código Civil de 2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.049889-6 - REGINA SHERIQUE X TROVAR KAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Remeta-se a Assistente Social para, no prazo de 30 dias, elaborar ass informações a respeito dos Interditos e da Curadora definitiva. Cientifique-se o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091927-2 - ADALGISA BATISTA BESERRA X MARIA BATISTA BEZERRA Despacho:Fls. 36vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105435-9 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA X CARITA MARIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.115678-0 - HORTÊNCIA MORAES X ROBERTA CARMEN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 02, remeta-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Fls. 205. Anote-se. Cumpra-se o despacho de fls. 202. \r\n\r\nProc. 1976.001.701901-1 (26434) - UVALDINO DE ALMEIDA X ODILA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 149/150. O imóvel em questão não constou da partilha de fls. 90/91, homologada na sentença de fls. 94, constando apenas o produto da venda. \r\n\r\nProc. 1985.001.300180-3 (43355) - LIDIA DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-084208E) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.024160-1 (47820) - CARLOS ALBERTO IGREJA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)) X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.008544-7 (48183) - MARIA DA GLORIA MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO SANTOS Despacho:Fls. 169vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.016943-6 (48286) - NAIR MACHADO X HERBERT HOOVER MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361), Dr(a). DANIELA MOREIRA (DF-014741) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 199. \r\n\r\nProc. 1990.001.009454-9 (52444) - CREUZA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642)) X JOSE MIRANDA Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 96 sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.031325-2 (54948) - ESPERANCA LAMEIRA FERNANDES X JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 1992.001.126584-8 (56332) - Inventariante: RUBEM DE PAULA ALVES JOSE ALVES X JANETE DA CONCEICAO DE PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública, na data requerida. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1993.001.084117-9 (57570) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) JANAINA RIBEIRO E OUTROS) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.014094-5 (58142) - PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OBRACZKA (RJ-015241)) X JAYME GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE de fls. 151vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.051380-6 (60330) - SNEZANA YUKIKO POKRAJAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ PECANHA VELOSO Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 52vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.130040-5 (61240) - ALVANIVE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X WALTER MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MANEZES PERIN (RJ-090238E) Despacho:Fls. 108, ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 1996.001.032542-1 (61704) - CELI COELHO GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUVENAL DA COSTA GRANADEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.014831-8 - RICARDO FERREIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X FRANCISCO FERREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Fls. 381. Defiro a devolução de prazo pretendida. \r\n\r\nProc. 1997.001.072392-1 - NELSON CORREA LETTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X AMELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Certifique o cartório se o óbito de Nelson Correa Lettra foi efetivamente averbado. Em caso negativo, averbe-se. Após, oficie-se à CEF informando que o requerente Nelson Correa Lettra é falecido, tendo seu óbito averbado nos autos do inventário de Amélia Correa e determinando que cumpra o requerido no ofício de fls. 134. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.161994-5 - HELANE GONCALVES FAGUNDES PIRES X GLAUDINO MIGUEL PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). CARCILIO GUERREIRO (RJ-046575) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.071184-4 - NANCY THEREZA LECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Diante da juntada da cópia do Auto de Arrematação de fls. 93. Providencie a(o) inventariante, a retificação da partilha de fls. 54/59. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 335, nos autos de inventário dos bens deixados por TERCIO CAXEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que se manifeste sobre fls. 397. \r\n\r\nProc. 1999.001.132920-9 - NESTOR SANCHEZ HEREDIA E OUTRO X LEDA MARIA LOPES HEREDIA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 27/31, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA e OSWALDO BARREIROS CORREIA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:1) Averbe-se o óbito da viúva-meeira.2) Expeça-se carta precatória para avaliação.3) Sentença de homologação de cálculos em separado. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 239, nos autos de inventário dos bens deixados por MOACYR CORRÊA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:1) Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 1296. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 90(noventa) dias.2) Oficie-se, conforme requerido pelo MP, fixando prazo de 15(quinze) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.124914-7 - LYDIA DOS SANTOS REIS DE FREITAS E OUTRO X ERASMA FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.022194-6 - ISIDRO BARBOSA FIAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X OLGA CARDIAL FIAES AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.033314-1 - DORACI ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X DIONISIA ROCHA DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.068413-2 - MARILENE PENTEADO LIMA E OUTROS X LUIZ ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA L BAPTISTA GUIMARAES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO F GUIMARAES (RJ-098400) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159230-0 - MARIA DOLORES DANTAS DA SILVEIRA E OLIVEIRA X MARIA LEOCADIA DE MEDEIROS FURTADO DA SILVEIRA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Fls. 135. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.036596-0 - Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO X JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.081622-1 - MARLY THEREZINHA PENHA CROCAMO MASELLO X GINO GIACOMO MASELLO Despacho:Tendo em vista o desarquivamento do feito, aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.007150-3 - MARIVALDO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: SILVIA BARROS CARNEIRO X VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUILIO JOSE SANCHEZ OLIVEIRA (SP-197056), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.055354-6 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X SONIA RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Atenda o inventariante à promoção da PGE de fls. 63, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Intime-se, por via postal e oficie-se ao INSS confconforme requerido pela DP, fixando prazo de 10(dez) dias para resposta do ofício, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.012334-7 - KATIA MARIA TELLES ANTUNES VARELA X VERA LUCIA TELES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522A) Despacho:Não há que se falar em remoção de inventariante, uma vez que ainda não há inventariante nomeado nos autos.Manifeste-se o requerente Hans Rollof sobre o pedido de fls. 25/27, reiterado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.113145-7 - ROMMEL PRATA DOS SANTOS X GEHOVAH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F S DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Aos interessados sobre fls 138v e seg \r\n\r\nProc. 2007.001.021713-0 - CARLOS HERÁCLITO DA CUNHA X MARIA DE LOURDES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS DEVIDOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MP. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101635-0 - NANCY SAMPAIO DE MACEDO X ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA (RJ-056964) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 20, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 25, esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.116375-9 - MARIA DE FÁTIMA ABREU MELLO X ANTONIO CARLOS FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de justiça. Remetam-se os autos à DP, para providenciar os comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR da requerente e demais herdeiros, bem como, as primeiras declarações de bens e herdeiros, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.162034-2 - ESPÓLIO DE JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X VÍRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Antes de decidir os embargos, remeta-se ao MP como determinado às fls. 2267, ultima parte. Depois, voltem-me para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Defiro o prazo de 15(quinze) dias para retirada do ofício pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Providencie a parte interessada o desarquivamento dos autos do processo nº 97.001.050660-0. Com o desarquivamento, providencie o cartório o cumprimento do despacho de fls. 139. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.703015-3 (31923) - MARIA LEONOR DE CARVALHO VIEIRA X AFRANIO GUSTAVO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 25/26, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AFRANIO GUSTAVO VIEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 290908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089321-0 - RAIMUNDA DIRCE COUTINHO CHAVES E OUTROS X RAIMUNDO CAVALCANTE CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Quantos aos saldos da conta corrente e poupança, tratando-se de herança, determino que sejam partilhados ao cônjuge do falecido, Sra. RAIMUNDA DIRCE COUTINHO CHAVES, e aos herdeiros GERSON COUTINHO CHAVES e IRACÉLIA COUTINHO CHAVES, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a primeira e 25% (vinte e cinco por cento) para os demais Requerentes. Assim observadas que se acham as formalidades legais, expeçam-se os alvarás na forma acima determinada. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.001649-8 - NELSON MINEIRO DA SILVA X SERGIO KAHAN (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS (RJ-039959), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). NEWTON CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-007798), Dr(a). JOAO MONTEIRO MORAES (RJ-013543), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE NOVA INTIMAÇAO, BEM COMO DAS CUSTAS DO PROCESSO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2625 \r\n\r\nProc. 2004.001.036955-3 - KLICIA BOUTALA SALGADO E OUTRO X MARIA LUISA BOUTALA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fl.87 - Reitere-se o ofício de fl.86. Prazo para resposta: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114181-1 - JAILMA MOURA LEITE E OUTRO X ROSA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345) Despacho:Fl.57 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia de fls.53/54 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054995-0 - BELMIRA LUCIA CARDOSO GRANA X ALLITA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.072619-6 - GELSOMINA GEISA PALMIERI MARTINS E OUTRO X ANTONIO ZIZZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Venha a certidão de casamento de Marcelo Palmieri Martins. \r\n\r\nProc. 2006.001.143701-7 - LUIZ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls.25 - Reitere-se o ofício de fls. 20 e 23. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Despacho:Considerando que a certidão de óbito dos genitores da autora da herança informa que aqueles deixaram cinco filhos, esclareça-se quanto aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.056692-5 - BENJAMIN SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X ANNITA JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056761-9 - ANDREA MACIEL DE LA REZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA (DF-004974)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087295-7 - VALDOMIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Fl.17 - Desarquivem-se os autos mencionados. Apensem-se ao presente requerimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108864-6 - ROSANE DE PAULA STADLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO Despacho:1- Venha a certidão de óbito do falecido. 2- Comprove-se o último domicílio do falecido. 3- No mais, cumpra-se o despacho de fls. 17. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8A (26686) - NEIDE NETO CARNEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X JOAQUIM CARNEIRO Sentença: Trata-se de apuração de haveres da empresa NOVA ESPERANÇA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, onde após a determinação de perícia, pela Perita nomeada foi informado que não há como se atribuir valor para uma apuração de haveres. Manifestação da Fazenda nos autos do inventário (fls. 444), não se opondo ao pedido de alvará para baixa da referida empresa. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Diante da falta de interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.082576-3 - LOTE 4761/2003 Decisão:Defiro o leilão, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.093620-2 - LOTE 813/80 Decisão:Defiro o leilão, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088198-3 - LOTE 1105/06 Decisão:Defiro o leilão, prestando-se contas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300922-4 (36125) - DINIZ RODRIGUES PEREIRA X ANTONIO JOSE JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723) Despacho:fls.209 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.300600-4 (41855) - ANITA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). ROBERTA VERAS NORBERTO (RJ-120532), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUIZ MONTENEGRO DELMAS Decisão:1- Com razão a Requerente de fls. 271/272, diante da convolação do rito para arrolamento sumário, descabida a avaliação dos bens situados em outra Comarca. 2- Quanto ao pedido de fls. 252, considerando que a meeira conta com mais de 60 anos de idade e ainda, que não há prejuízo para os herdeiros, nem para a Fazenda Estadual, antecipo a tutela para AUTORIZAR a mesma a proceder ao levantamento da importância de R$ 52.500,00, da conta informada às fls. 251, como pagamento da sua meação, observado que já se encontra na posse de R$ 25.000,00, recebidos no ato da venda do imóvel situa na Rua Marechal Bitencout nº 134, Riachuelo. 2- Expeça-se o alvará. Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que coloque o saldo existente na conta informada às fls. 251, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, para posterior partilha entre os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1992.001.083039-8 (58361) - EUNICE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X JOAQUIM FERREIRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A VERANICE FERREIRA TORRES os bens de fls. 140 a 143, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOAQUIM FERREIRA e EUNICE CASTANHEIRA FERREIRA, falecidos, respectivamente, em 21 de julho de 1990 e 24 de fevereiro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO, Inventariante: LUCINDA CARNEIRO MARQUES X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Decisão:1- Traslade-se cópia da sentença proferida nesta data, nos autos da Apuração de Haveres, processo em apenso, para estes autos. 2- Defiro a exclusão da empresa NOVA EXPERANÇA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. da relação de bens do falecido. 3- Expeça-se alvará autorizando a inventariante a proceder a baixa da empresa acima junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Fl.228/229 - Expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos acerca do saldo existente em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fl.184 e do peticionado. Prazo para resposta: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.102545-0 - GUIOMAR FERREIRA COELHO X MANOEL RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 11/16 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens eixados por MANOEL RODRIGUES COELHO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.137019-0 - ADEILDO DE ANDRADE AFONSO X HENRIQUE LUIZ DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Aos interessados sobre despacho de fls.30. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.153396-0 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO E OUTROS X NEWTON MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). PERLA CRISTINA FONYAT (RJ-098118), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-107065E), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.157416-0 - ASDRUBAL LOPES ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380)) X SOFHIA MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Fls.142 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2002.001.100422-0 - CLAUDIO FONSECA DA SILVA E OUTROS X OLGA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Despacho:1. Fls.132 - Esclareça se Claudio Fonseca da Silva deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art.1.044 do CPC.2. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.048820-5 - MARIA JOSE FERREIRA TOSTES X FRANCISCO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls. 128, interposto por MARIA JOSÉ FERREIRA TOSTES, alegando obscuridade na sentença, tendo em vista o percentual deferido para levantamento pela Requerente. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo, sendo certo que o falecido Francisco Jose Ferreira, conforme cópia do alvará de fls. 68, foi contemplado com 50% do valor existente em nome de sua falecida irmã NORMA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, logo, somente referido percentual deve ser objeto de seu inventário e de decisão por esta Magistrada.. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020165-4 - ROSA MARIA ESTEVES NOGUEIRA X ROSALINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ART 1127 DO CPC (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.013386-9 - ANTONIO PINTO DE MIRANDA X JOAQUIM PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Fls.61 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por Maria da Glória. \r\n\r\nProc. 2005.001.018583-3 - CATARINA LABARE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X HERCILIO BATISTA PINTO Decisão:Defiro a retificação da partilha apresentada, nos termos do artigo 1028 do CPC para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059898-2 - MARIA JOSE BESSADAS PENNA FIRME E OUTRO X RAUL PENNA FIRME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.004366-4 - CECILIA CARNEIRO DE ALMEIDA X JOAO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:1. Venham as seguintes certidões: (a) casamento com averbação do divórcio dos herdeiros Monica eValeria; (b) Justiça Federal em nome do Espólio de João Alves de Almeida; (c) RI do imóvel localizado na Rua Dois de Dezembro.2. Cumpridos os itens acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.029052-7 - NEUZA PACHECO CORREA X HILARIO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)), Inventariante: NEUZA PACHECO CORREA Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor do monte. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.035175-9 - RENATO MENEZES SANZ X ZOZIMA MENEZES SANZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .60 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.052148-3 - ADRIANA MAIA FIGUEIREDO E OUTRO X JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.055220-0 - IARA PEREIRA X FRANCISCO GONCALVES PINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Recolhidas as despesas processuais da sobrepartilha e comprovada a titularidade dos bens, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113944-4 - ALAHIR CONCEICAO DOS SANTOS AI X SERGIO DOS SANTOS AI (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (RJ-138633) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52 a 54, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de SERGIO DOS SANTOS AI, falecido em 07 de agosto de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163080-3 - MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X PIEDADE DA SILVA ALMEIDA Despacho:1- Considerando que não há renúncia de meação, torno sem efeito o termo de fls 129, em relação ao meeiro MANUEL GUEDES DA SILVA. 2- Reconheçam-se as firmas na partilha. 3- Feito isto, venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080969-0 - EDITH DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X SONIA MARIA GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Fl.07 - Regularize-se.3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109244-3 - JURACI GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), Inventariante: JOSÉ BARRETO GARCIA) X MARLENE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:1- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após apresentadas as declarações de bens e herdeiros. 2- Convolo o feito em ordinário e nomeio inventariante o Sr. José Barreto Garcia. Façam-se as devidas anotações e lavre-se o respectivo termo. 3-Venha o pedido de apuração de haveres em termos. 4- Expeça-se alvará autorizando o inventariante a proceder a vistoria do véiculo. 4- Oficie-se a SRF solicitando cópia da última declaração do imposto de renda da falecida.5- Quanto aos pedidos de antecipação de tutela para que entrega das chaves da Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda, da qual a falecida era detentora de 9.000 cotas, bem como da gestão do curso ao Inventariante, deixo de apreciá-los, vez que referidas questões devem ser objeto de ação própria e no Juízo Empresarial, já que fogem a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114514-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X MARIA CAMPOS SOBRINHA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.2. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114521-6 - CARLA DOS SANTOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X FRANCISCO TOURINHO GONZALEZ Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. Vindo aos autos a declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030902-3 - LEDA MARIA VICTER DE ALMEIDA X HELVECIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Aos interessados sobre o laudo de avaliação art.162, § 4º DO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.114017-6 - HILDA GABRIEL DE CASTRO FERREIRA X APARECIDA MARIA PINTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707737-2 - LEONOR DA CONCEICAO BARROSO X GERCIO MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)), LEDA ROSA FRANCISCO Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito GERCIO MARTINS FRANCISCO formulado por sua sobrinha, ELIZABETH FRANCISCO VIEIRA BARBATO, concordando Leda Rosa Francisco com o requerimento formulado, uma vez que não tem mais como exercer o cargo de curadora, pois se encontra com a saúde debilitada. Juntou os documentos de fls.64/70 e 78/83.Estudo social do caso às fls. 86/87. Manifestação do Ministério Público à fl.88 concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio ELIZABETH FRANCISCO VIEIRA BARBATO como curadora de GERCIO MARTINS FRANCISCO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096941-0 - MARIA DE FATIMA VEROL X DECIO VEROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) O Requerido apresenta Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de DECIO VEROL, nomeando sua curadora MARIA DE FATIMA VEROL. Lavre-se termo e comunique-se. Dispenso a Requerente de especificação de hipoteca, tendo em vista o Interditado só possuir um bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.006678-3 - ANA PAULA FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ANA MARIA JARDIM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Despacho:j-se \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Despacho:j-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084131-6 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA RIBEIRO MARTINS DA SILVA Despacho:1. Fls. 32, itens 1a, 1b e 1c: Atenda-se ao Ministério Público.2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300005-2 (1059) - RUTH PALHARES X MANOEL RAPOSO DO AMARAL E OUTROS, Inventariante: ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300641-7 (35834) - ILZA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Inventariante: GLORIA CECILIA SILVEIRA DE CAMPOS) X JOSE DUTRA DA SILVEIRA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 290. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3756 \r\n\r\nProc. 1980.001.301012-0 (37736) - MARIO DE SOUZA AZEVEDO X AMARO DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971), Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.708734-1 (38111) - OLGA PALADINO DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X HÉLIO FRANCISCO DE CARVALHO DA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA X PHILOMENA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.150 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:1 - À Jorge Nicolau para retirada do mandado de avaliação. 2 - Após, ao avaliadores sobre fls. 533. \r\n\r\nProc. 1987.001.022029-4 (51084) - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA (RJ-055669)) X LUIZA ROSA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.046104-6 (53416) - AIDIR VILLOTE SALEM X JUGURTHA VILLOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA CABRAL (RJ-017357), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PARA ASSINATURA DE TERMO DE RENUNCIA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.110642-0 (55727) - ARLETE ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOSE DUARTE (RJ-004187), Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X MARIO GOMES RAMAGEM Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC3. Após, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.025296-0 (18156) - ROSANGELA GOMES DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X FERNANDO DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.001.120566-7 (55058) - ALICE MOTTA DO AMARAL X UBALDINO DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES UBALDINO DO AMARAL STADNIC (RJ-024884)), Inventariante: JOSE UBALDINO MOTTA DO AMARAL Despacho:Fls.231 e ss - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.043176-7 (59563) - DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO X DARCY CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). FRANKLIN PRUDENCIO (RJ-034023) Despacho:Fl.186 - Oficie-se solicitando a transferência, como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.004838-1 (62743) - EUNIDE GOMES SILVA X MARCIA GOULART DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Despacho:Fls.207 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1996.001.001527-4 (63880) - EDUARDO DE ALMEIDA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X AROLDO ASSIS MARINS Despacho:Fls.263/264 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1996.001.097914-7 (64772) - ANA MARIA DA SILVA PINTO X ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.99/100 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do Espólio de Sérgio Silva Rangel, vindo inclusive certidão de inventariança.2. Cumprido o item acima, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.096224-1 - ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO X MARCAL EMILIANO NASCIMENTO, Inventariante: DENISE LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333), Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Ao inventariante e demais herdeiros sobre o pedido de fls. 114, devendo em caso de cumprimento do acordo de fls. 83/85 e concordância com o pedido de adjudicação efetivarem a cessão de direitos hereditários em prol da Sra. Elza. \r\n\r\nProc. 1998.001.081633-0 - NICEIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MADEIRA DA SILVA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.173102-2 - ELISA PEREIRA MARINO MENDONCA X LUCIOLA PEREIRA MARINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415), Dr(a). VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA (RJ-124983E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.202476-3 - ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634)) X NILZA MARIA VASSAL DE OLIVEIRA Despacho:Certifique o cartório o integral cumprimento do determinado às fls.35, bem como se todos os herdeiros encontram-se representados/ habilitados nos autos e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.049088-8 - LUCAS AMADEU RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MARCOS ELIAS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524) Despacho:Ao inventariante e demais herdeiros sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA Despacho:1.Fls.344/345: Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas.2. Fls.346/347: Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 1999.001.137661-3 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES X RUBENS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Fls.91 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.013350-0 - ALUIZIO FALCAO LIMA X ISA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Considerando que o depósito de fls. 31, se encontram à disposição do Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca; considerando, ainda, que não há determinação deste Juízo neste Juízo, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.076573-5 - FERNANDO DA SILVA BASTOS E OUTRO X CARLOS RIBEIRO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). SANDRA MARIA MANNARINO LOPES (RJ-023800) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.178/179, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.022195-6 - MARIA DO CARMO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X ANTONIO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.055446-5 - CASEMIRO FERNANDEZ PEREZ X CASIMIRO FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). KYVAL DA SILVA BRAGA (RJ-013722) Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo.2. Fls.13/14 - Lavre-se termo de primeiras declarações.3. Aos interessados e fiscais.4. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.001.020645-3 - ALAN AMBROSIO XAVIER X AVELINO DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)), Inventariante: ADEANA CALIXTO XAVIER Despacho:Fls.112 - Esclareça se Adeana Calixto Xavier deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espolio, vindo inclusive certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:1.Fls.128 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista fls.124. 2. Cumpra-se fls.126. \r\n\r\nProc. 2003.001.017441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA E OUTRO X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553), Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)), Inventariante: SERGIO LUIZ LIMA, Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.107. \r\n\r\nProc. 2003.001.039669-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS X MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, esclareça se JORGE ANTÔNIO LEAL deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044573-7 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X YARA PAIM DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Aos interessados para apresentarem a carta de adjudicação e cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:1- Revogo o item, do despacho de fls. 168.2- Oficie-se como requerido nas letras \"e\" e \"f\", de fls. 165/167. Quanto ao pedido de ofício ao Banco do Brasil para o inventariante judicial receber talões de cheque, indefiro-o, vez que a movimentação da conta judicial só poderá ser feita com autorização do Juízo e para fins de pagamento de dívidas do Espólio e custas judiciais. 3- Oficie-se, ainda, solicitando o saldo existente na conta judicial informada a letra \"h\", de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.100175-4 - ERICO JEREISSATI MOREIRA X MARIA DE LOURDES JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Ao inventariante e demais herdeiros sobre a cota da Fazenda de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.001.139492-2 - VALERIO FLECHTMANN FERREIRA X LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:1. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações.2. Venha certidão de óbito do cônjuge da autora da herança.3. Oficie-se solicitando saldo.4. Com a resposta, aos interessados e fiscais.5. Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.018889-7 - JOAO MOREIRA SAMPAIO X FRANCISCA MIRTES MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 76/79 , apresentada nos autos do INVENTARIO dos bens deixados por FRANCISCA MIRTERS MARTINS BEZERRA falecida em 17/01/2006 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004841-0 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024157-0 - MARIA THEREZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante Maria Thereza Gusmão.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.4. Ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.050818-4 - ULYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS Decisão:1. Fl.67 - Intime-se como requerido.2. Cumpra-se o item 4, de fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Decisão:1. Fls.44/45 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a gratuidade de justiça bem como a inventariança a Requerente de fl.02.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091321-2 - PEDRO ALBERTO FISCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X LILY FISCHER Despacho:1. Regularize-se o preparo, a representação e a habilitação processual do Requerente.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.113641-0 - AMADEU DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA PIRES Despacho:1. Regularize-se o preparo.2. Venha certidão de casamento da autora da herança e as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nQuebra Inventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.061226-5 - ROBERTO REIS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X MARIA MARGARIDA DA HORA REIS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl.71 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.062170-0 - RAYDICAEL SANTOS ALMEIDA X MARIA SOLANGE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669) Despacho:1. Fls.139/140- Defiro a gratuidade de justiça.2. Com o retorno da CP, tornem os autos ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.133998-6 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINA X GIUSPPE VIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Aos interessados para retirarem Carta Precatória expedida. \r\n\r\nRemoção de testamenteiro \r\n\r\nProc. 2003.001.022490-1A - PETER JOHN SCHWABACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Decisão:Trata-se de incidente de Remoção de testamenteiro formulado por PETER JOHN SWABACH E NICOLAS DORIAN SCHWABACH, em apenso ao inventário de JUANA APELBAUM DE GRUNTHAL . Alegam dos requerentes que o testamenteiro sr. SITO KOWASMANN, permitiu sem o conhecimento e autorização dos herdeiros...........Resposta do testamenteiro as fls. 277/284.......Audiencia de conciliação, sem sucesso, conforme assentada de fls. 311.......Promoção do Ministério Público opinando pela improcedencia da ação...Assim, em que pese a promoção do MP, entendo que há prova suficiencte nos autos a demonstrar que o testamenteiro deixou de cumprir com um dos deveres que lhe é imposto......Ante o exposto ACOLHO O PEDIDO DOS REQUERENTES, para remover SITO KOWSMANN do cargo de testamenteiro, nomeando para o cargo PETER JOHN SCHWABACH........( ver na íntegra em cartório ). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964), Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:Fls.56/57 - Oficie-se ao Banco Central solicitando informações acerca de eventual saldo existente em nome da falecida. Com a resposta, tornem os autos ao Minitério Público. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.123299-8 - LIVIA FERREIRA DOS SANTOS X CARLOTA VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR (RJ-140812) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159167-3 - VITORIA REGINA SALDANHA X ELVIRA NORONHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Fl.12, item 7 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.104811-6 - VITAL MORAES X AYRES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437), Dr(a). PAULA CHRISTINA ALMEIDA DA ROCHA LEÃO (RJ-109678) Despacho:Certificado o correto cumprimento do art. 1127, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014932-9 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO CAMILO DA SILVA Despacho:Fl.22 - Reitere-se o ofício de fl.14. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.020084-5 - MANOELLA GOMES NOGUEIRA STELMAN X BARBARA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.096166-6 - EDUVIRGEN FRANCISCA GOMES DA COSTA X UBIRACI DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Regularize-se a representação processual de Claython (fl.10). Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083758-7 - NEUSA CARVALHO DE MONOHAY (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA (RJ-110584)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo como requerido a letra \"a\", de fls. 29/31. 2- Comprove-se a efetivação das diversas promessas de cessão de direitos aquisitivos. Após, a Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.124440-9 - MARIA DE LURDES CONDE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMO DA FONSECA SCHOCAIR Despacho:Fl.33 - Oficie-se à instituição financeira solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159478-1 - CLAUDIA BASTOS NOBELL (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X CATHARINA BASTOS NOBELL Despacho:Regularize-se a representação processual de José Antônio (fl.11). \r\n\r\nProc. 2007.001.025870-2 - OSTILIA ODETE MONTENEGRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X ADEMAR XAVIER LUCAS SOBRINHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO PREV. SOCIAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.033252-5 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.14 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.098400-0 - MARIA CARLOTA SOLLERO GONCALVES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X LUIZ GONCALVES PAULO Despacho:Comprove-se a cessão do direito pelo falecido ao Sr. Sergio da Silva Pereira. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.153279-6 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO X ESPOLIO DE ARMINDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 119. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.091601-0 (55509) - WALDYR TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903)) X YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1991.001.124948-8 (57211) - IZAURA GONCALVES DA SILVA X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6563 \r\n\r\nProc. 1995.001.012666-5 (60206) - LEONOR DA HORA SENNA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X ALONSO FILHO DA SILVA SENNA Despacho:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a emenda da partilha na forma requerida às fls. 127/128, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.107848-4 (63332) - MARCILIA BALBINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação do pedido de fls. 97/98, para que conste os valores referentes ao BB RENDA FIXA LP e BB RENDA FIXA, conforme fls. 65.Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Despacho:Fls.237, item 2.5, alíneas \"a\", \"b e \"c\": Atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1998.001.013739-6 - ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X EDMEA DE MACEDO CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Fl.160 - Defiro a retificação das primeiras declarações e da partilha apresentada, nos termos do art.1028 do CPC para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.146946-7 - ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO MERON (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X MARIA SOLEDADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Despacho:1. Restaure-se a distribuição. 2. Após, cumpra-se corretamente a decisão de fl.60. \r\n\r\nProc. 2000.001.059383-3 - SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO X JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho:1- Fls.998 - Oficie-se ao Juízo da 44ª Vara Cível desta Comarca, informando que em razão de já ter sido proferida sentença nos autos, não há como esta Magistrada proceder a reserva do crédito. 2- Expeçam-se os títulos em cumprimento a sentença de fls. 898. \r\n\r\nProc. 2000.001.108506-9 - MARILIA HESPANHA DINIZ KOVACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MARINA HESPANHA BARBOSA Despacho:Considerando a informação de fls. 146, determino que venha aos autos as primeiras declarações referentes as duas inventariadas e o pedido de emenda da partilha na forma do artigo 1028 do CPC, recolhendo-se, ainda, as custas e taxa judiciária referente a segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Despacho:1- Diante da concordância da herdeira Glaucia, oficie-se como requerido às fls. 723/724.2- Oficie-se como requerido às fls. 727. \r\n\r\nProc. 2003.001.037626-9 - MARIA DA CONCEICAO DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS X REINALDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICA VAZ (RJ-054515) Aos interessados sobre a juntada da certidão atualizada do 9º ofício em nome do Espólio, conforme requerido pela Fazenda Estadual, fls.166 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.061488-0 - JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA X ANNA LUIZA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E) Decisão:Fls.204/205 - Defiro a retificação da partilha, nos termos do art. 1.028 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.064876-2 - MARCOS ALBERTO SEABRA MONTEIRO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ZULMIRA LEBRE SEABRA MONTEIRO DE TOLEDO SALLES Aos interessados sobre ofício de resposta da cefet quimica de nilopolis 180/184 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110780-1 - MAE ANDREWS LEME X ANTONIO GUIMARAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEUSINGER (RJ-116043) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 50. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7259 \r\n\r\nProc. 2003.001.135683-7 - ROSANNA DRAGONI X IOLANDA FONSATTI DRAGONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Fls.76 - Venha o pedido de sobrepartilha em termos. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146467-1 - CARLOS EDUARDO DA FROTA NABUCO E OUTROS X JOSE CARLOS DE SAMPAIO NABUCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616) Despacho:Fls.120/121 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153978-6 - RAFAEL GUGLIOTTI DO NASCIMENTO X LYDIA DE CASTRO GUGLIOTTI (Adv(s). Dr(a). VERONICA R DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Venha o relatório para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082984-9 - ISAURA DE JESUS X ALFREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 231. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6431 \r\n\r\nProc. 2005.001.027559-7 - HERONIDES NEVES DA ROCHA X DAGMAR ZARUR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Advogado OAB-RJ 32472 :Sr. advogado a grerj foi recolhido a menor falta o recolhimento dos 5% destinados ao Funperj e 5% destinados ao fundperj para pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085987-0 - Inventariante: PAULO SERGIO MATIAS DUNHÃO JOSE MENDES DUNHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X ISAURA MATIAS E OUTRO Decisão:Fixo o preço do lote nº 42, quadra 3, do PA 21.403, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), conforme avaliação de fls. 111. Expeça-se alvará, conforme decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.002258-2 - MARIA GERALDA SENA LEITE X GERALDO MAJELA NEPOMUCENO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6212 \r\n\r\nProc. 2006.001.043938-9 - NORTON DUNLEY E SANTOS X ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A NORTON DUNLEY E SANTOS os bens de fls.77/78 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ILKA OLIVEIRA DOS SANTOS , falecido em 28/02/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.114487-7 - MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X MODESTO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:1. Fls.20/21 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. Sem prejuízo, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2006.001.151681-1 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X JOSE SALDANHA DA GAMA COELHO PINTO Despacho:Fl.51 - Esclareça se o de cujus deixou pais vivos, uma vez que havendo renúncia, será a herança transmitida aos ascendentes. Pretendendo o requerente a Cessão de Direitos Hereditários a favor da viúva, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.006428-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02.2. Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096393-8 - ROSA MARIA MARCH (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935)) X ROSA HERMINIA BORGES LEAL Despacho:1. Defiro a inventariança a ROSA MARIA MARCH. 2. Fls.13/14 - Expeça-se certidão de inventariança.3. Cumpra-se integralmente o determinado à fl.11. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Fls. 228/229 - Oficie-se ao Juízo da 16ª Vara Cível e ao 2º Ofício do Registro de Imóveis informando sobre a existência de Ação de Anulação de Sentença e Partilha em trâmite neste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115591-0 - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.051264-0 - TAISSA SAORES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-087926E), Dr(a). MONICA SANTOS MOREIRA (RJ-739538) Despacho:Fl.136 - Publiquem-se os editais, nos termos do art. 1161 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027502-3 - ANALIA RODRIGUES DA SILVA X RITA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se a Embargante, pessoalmente, para informar, no prazo de 10 dias, se ainda tem interesse na presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701276-4 (31190) - MARIA JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ELCIO DE ALMEIDA CESAR Despacho:Designo o dia 27/09/2007 , às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se o Interdito, o curador e a Sra. Giselia Bessa para comparecimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.131038-0 - SERGIO NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X REGINA MARIA DE SA NEVES MONTEIRO Despacho:Diante do tempo decorrido, dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.043635-5 - ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCELO AZEVEDO DE ALMEIDA, nomeando sua curadora ALBERTINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE ALMEIDA. Lavre-se termo. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA LOCAL E PELO DIÁRIO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (ART. 1.184 DO CPC E ARTIGO 9, III, DO CC). OUTROSSIM, DISPENSO A REQUERENTE DE ESPECIFICAÇÃO DE HIPOTECA, TENDO EM VISTA QUE O INTERDITADO NÃO POSSUIR BENS EM SEU NOME... \r\n\r\nProc. 2007.001.043755-4 - MIRIAM CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZILDA FONSECA GARCIA O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial hoje apresentado conclui que a Interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e a administrar bens, por estar acometido de uma Síndrome Demencial, provavelmente Demência na doença de Alzheimer de início tardio (senil), nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do CPC, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pela Interditanda não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a INTERDIÇÃO de MOZILDA FONSECA GARCIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Designo o dia 20/09/2007, às 15:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700326-3 - MARIA ERNESTINA LEAL LOBO DA SILVA X ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Fls.566 - Observadas que se acham as formalidades legais e a concordância dos fiscais, defiro a venda do imóvel descrito à fl.566 por preço não inferior ao da avaliação (fl.510), devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial do Banco do Brasil, aberta em nome do espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1968.001.300103-7 (20360) - CUSTODIO GOMES FERNANDES X ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-028695), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Despacho:1. Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Façam-se as devidas anotações.2. Fls.450 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1969.001.300134-9 (21553) - MANOEL GOMES, Inventariante: CARLOS THEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: SERGIO MANOEL DE FARIA, Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)), Inventariante: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA), Inventariante: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA) X MANOEL GOMES DE FARIA E OUTRO Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo de dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1972.001.501022-6 (25624) - ENY REIS DE ARAUJO X OVIDIO BREVES JUNIOR, Inventariante: SERGIO BREVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) Aos interessados sobre o esboço de partilha, fls 153/155 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1974.001.701333-8 (27885) - GUILHERMINA RODRIGUES CHAVES X ARMANDO FERRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA ULTRAGAZ. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.706826-3 (9313) - JOSEPHA ROSA GONCALVES X GERMANO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2 - Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.55, item 2, retornando os autos à assistente social para complementação do estudo realizado. \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:1. Desentranhe-se fls.108 e 110, certificando nos autos. 2. Fl. 118 - Expeça-se Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS. 1322/1323. (ART.162, PARARAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Fls.508 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS Despacho:1- Considerando que às certidões de fls. 322 e 323 não são referentes a ação fiscal e sim cível, dispenso a apresentação de novas certidões. 2- Com o relatório, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS. 615 \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0 (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO X CYRO CAETANO DA SILVA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Aos interessados sobre a retirada dos ofícios expedidos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.136466-6 (50686) - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE X ABEL INACIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Advogado OAB-RJ 39222 : O codigo para desarquivamento na grerj está incorreto o que impossibilita o pedido de desarquivamento pelo sistema. \r\n\r\nProc. 1989.001.088666-5 (51760) - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ X LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAR CERTIDAO DO 9 OFICIO DA RUA PAULA E SILVA. ART. 162, PARAGRAAFO QUARTO DO CPC./8961 \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Despacho:1- Os bens móveis objeto da partilha amigável (fls. 888/898) devem integrar a partilha judicial. Assim sendo, retornem ao Partidor. 2- Sane-se as irregularidades apontadas na certidão de fls. 953. 3- Após, ao Contador Judicial para a conferência das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1991.001.070038-5 (56618) - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO), Inventariante: DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR Despacho:Considerando que os valores noticiados às fls. 758 se encontram em nome de Sonia Faria Barreto Gomes Brandão, cujo inventário tramita no Juízo da 12ª Vara de Órfãoes e Sucessões, retornem a Tutora Judicial para esclarecer quanto ao pedido de fls. 774. \r\n\r\nProc. 1991.001.106990-5 (56926) - FLAVIA CARVALHO ALCANTARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSO BELCHIOR DE REZENDE (RJ-003938), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ROBERTO ALCANTARA GOMES Decisão:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo de dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.116548-7 (57078) - DIONEA HELT DE MORAIS X ALAN KARDEC SALES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) Despacho:Regularize-se a habilitação e representação processual dos Espólios de Marcos e Dionéa e o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1992.001.084943-7 (58397) - ANDRE LUIZ LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOISA LACE LOPES (RJ-044806), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908), Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X OSCAR LACE TEIXEIRA LOPES Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 705/716 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.014428-6 (59183) - LENITA ANES MEDEIROS DA SILVA X JOAO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-060797) advogado OAB-RJ 126967 : Para pedido de desarquivamento necessario recolhimento das custas \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.007378-6 (60741) - ILDAMAR BAUM JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 274 e seguintes - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.115641-9 (62069) - DAYANE MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). AMADEU AVELINO GONCALVES (RJ-016365), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068), Dr(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-105489E), Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805)) X ALDORINDO ALVES DE FREITAS Aos interessados sobre ofício da vara civel de cabo frio (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.004436-3 (62741) - MARLENE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ELISANGELA MARTINS LADEIRA (RJ-099098), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X LENITA MELO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo de dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.018501-3 (62316) - ZILA LORETE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). JOSE PAULO DE SOARES (RJ-018068), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). ALDA M.A.C.SOARES. (RJ-043375)) X ONOFRE FERREIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 319/320 -Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.066006-2 (25098) - SARA SERAFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMINGOS SERAFIN Despacho:A cessão de direitos hereditários (fls. 45/49) deve ser formalizada por instrumento público. Assim sendo, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.036916-3 (62015) - LILIAN GRYNBAUM COHEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706)) X MIRIAM GRYNBAUM Advogado OAB-RJ 49494 :para pedido de desarquivamento necessario complementação das custas com recolhimento dos 5% destinados ao Fundperj e Funperj \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Despacho:1. Lavre-se termo dos bens trazidos à colação, na forma do artigo 1.014 do CPC, como determinado à fl.774. 2. Fls.787/788 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial do Banco do Brasil, aberta em nome do espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.085553-7 (64600) - SEVERIANO MENDES DE MENESES, Inventariante: RITA MARQUES DE SOUZA, Inventariante: MAX MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARIO RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente de fls. 440/441. 2- Venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1996.001.107552-7 (64903) - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394)) X JUAN BARBEIRA GESTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CARLOS BACELLAR NUNES (RJ-028818), Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547) Despacho:1- Ciente de fls. 381. 2- Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.104276-7 - HOMERIA ALICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:1. Fls. 376- Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. 2. À Fazenda sobre fls.375. \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 1719. 2- Homologo os honorários do Sr. Perito no valor requerido às fls. 1720/1731, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se guia para depósito. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo.Despacho em petição separada requerida por João Neves da Fontoura Direne: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se em apenso; 3-Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Despacho:Fls.198 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.125656-3 - SONIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALEXANDRE MARCELLINO GOMES DE PAULA Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Desentranhe-se fls.141/148 juntando-as nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 320 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.044989-0 - LUIZ FERNANDO SCUDIERI X LUIZA STRINO SCUDIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Fl.101 - Lavre-se termo de renúncia, devendo ser assinado pelos próprios renunciantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado à fl.274/v bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.080082-8 - GERSON ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700)), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Despacho:1- Oficie-se solicitando a transferência dos saldos para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio de Gerson Alves Bastos. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento de débito em conta para pagamento dos débitos de condomínio e IPTU e alvará autorizando a inventariante a receber a importância de R$ 3.000,00 para fins de promover as ações mencionadas no item 4, de fls. 459. 2- Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse como requerido no item 2, de fls. 459. 3- Aos interessados sobre fls. 456. \r\n\r\nProc. 1999.001.082546-1 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA XISTO X MARINO COELHO XISTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.162304-5 - SIDNEY JORGE DOS SANTOS X HERMENEGILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 536 \r\n\r\nProc. 1999.001.169690-5 - FERDINANDO TAMBASCO X MONTANO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)), Inventariante: MARIA RISI TAMBASCO, Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)), Inventariante: JOSE TAMBASCO, Dr(a). NATASHA LOBO GONCALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1- Fls. 499 - Oficie-se solicitando o cancelamento dos débitos automáticos incidentes sobre a conta do falecido. 2- Fls. 499, parte final - Aos demais herdeiros quanto ao pedido de quinhão.3- Fls. 493/494 - Expeça-se mandado de verificação para que se constate quem reside no imóvel situado na Rua das Laranjeiras nº 285, apartamento 803. \r\n\r\nProc. 2000.001.102820-7 - GISELDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VICENTE CORREA DE CARVALHO Despacho:Fl.66 - Oficie-se solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do autor da herança. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:1. Fl.132 - Defiro a habilitação de Maria Margarida na qualidade de companheira do inventariado.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados, como determinado no item 2, de fls.131.3. Fl.93 - Ao Contador sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) Despacho:1- Aos demais herdeiros sobre o pedido de convolação do rito. 2- Fls. 724-- A exclusão de débito junto a SRF deverá ser pleiteada pelos interessados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Fls.545 e ss - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.042566-7 - DORACIR MOURA LOPES X JOSE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). DEBORAH MOURA LOPES (RJ-155190E) Decisão:1- Diante da não oposição da Fazenda Estadual (fls. 152), autorizo o recebimento do valor do FGTS e das restituições do imposto de renda, existentes em nome do falecido, na forma requerida às fls. 144/145 e 229/230. Expeçam-se os alvarás. 2- Oficie-se solicitando o saldo do valor residual existente em nome do falecido junto ao IBGE. 3- Considerando que os herdeiros já alcançaram a maioridade, informem se há possibilidade de apresentarem partilha amigável. Caso positivo, venha o pedido de covolação do rito. 4- Certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2002.001.077336-0 - FERNANDO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO HILARIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls.113 - Oficie-se ao Banco HSBC solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.07, 110 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.091494-0 - MARIA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X SIDNEI AZEVEDO SILVA AOS INTERSSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./559 \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) Decisão:Diante da concordância da Fazenda e do Ministério Público (fls. 710 e 710 verso), defiro o requerido às fls. 664/667, itens 1, 2 e 3. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.107266-9 - CHAIM HENOCH ZALCBERG X ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). PEDR AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls435 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:1. Avaliem-se os bens.2. Oficie-se às instituições financeiras para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF AS FLS.71/72. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES Despacho:1. Venham as primeiras declarações, como determinado à fl.75,item 2.2. Sem prejuízo, oficie-se a Receita Federal e a OAB, solicitando esclarecimentos acerca do endereço atualizado dos herdeiros, como sugerido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.115428-0 - GISELLE SENGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOÃO LUIZ SENGES FILHO Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência e o pedido de convolação de rito formulado por todos os herdeiros, regularizando-se também a habilitação e representação processual dos mesmos. 2. Venham as primeiras declarações.3. Cumpridos os itens acima, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1998.001.125832-8 - SUELI MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JULIO SILVA Despacho:1. Recolham-se as despesas processuais, como determinado à fl.43, item 3.2. Tornem os autos à Fazenda para se manifestar sobre o pedido de alvará constante de fls.65, tendo em vista fls.32 e 38/40. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 283/290 em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.301450-5 (42412) - LENORA MARIA MENEZES CUNHA X IVETTE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Fl.62 - Reitere-se o ofício de fls.60. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098239-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO X EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). HUMBERTO BEL MONTE (RJ-014543), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) Despacho:1- Fls. 458 - Atenda-se. 2- Fls. 460 - Oficie-se como requerido pela Sra. Inventariante Judicial. \r\n\r\nId: 290909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115379-1 - ANA CLAUDIA FARIAS BARRETO LYRIO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X LEONCIO DE FREITAS Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) traslado no original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1A (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717)) X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029) Despacho:I. a parte autora, por mandado, através de sua inventariante, para: a) acostar certidão de inventariança do Espólio autor e regularizar a representação processual; b) se manifestar sobre o despacho de fls. 47. Pena: extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 1986.001.301732-1B (51292) - ESPOLIO DE ALMIRO RAGGIO RODRIGUES X ARLINDO DARGAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Venha a certidão de inventariança do Espólio autor e a representação processual (procuração outorgada pelo Espólio, através de seu inventariante). Após, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.022137-3 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X MARCOS LUIZ BAZILIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.081136-7 - PAULO CARVALHO FILHO E OUTRO X MARYANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Decisão:Por economia processual e tratando-se da mesma natureza das verbas pleiteadas na inicial, defiro o pedido de fls. 44. E. alvará em nome de ambos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.094363-6 - RAFAEL COSME SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) WANDA MARIA SOARES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.78/79 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116300-8 - NILZA SOUZA AXT (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Tendo em vista a idade da autora, designo audiência especial perante este juízo para 04.09 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.041184-0 - ROLDÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Ao requerente sobre a certidão de fls. 17. 2) Ao inventariante sobre o presente pedido de Alvará Judicial (fls. 02). \r\n\r\nProc. 2007.001.042013-0 - CIDÁLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GRACIANO MARQUES DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 37) \r\n\r\nProc. 2007.001.102137-0 - PAULO ROBERTO COUTO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Emende-se a inicial para qualificar os herdeiros, eis que ainda não houve nomeação de inventariante. Instrua-se com cópia da inicial e do aditamento em número compatível com o número de herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.115480-1 - TEREZINHA DE JESUS MENDES DE PAIVA E OUTRO, Procurador: ELIANA MARA CARNAVOS (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SAN TOS (RJ-138290)) X MARIA HELOYSA CAMPOS DE PAIVA Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento da obituada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do herdeiro OLAVO. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal de bens, regularize-se a representação de sua mulher; c) certidão de nascimento da herdeira TEREZINHA; d) regularize-se a representação processual da herdeira interditada.2. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indangando o saldo em conta corrente, poupança e eventuais aplicações financeiras em nome da obituada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.028282-7 - EMILIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ILIDIO PAULA Despacho: A inventariante e herdeira Emília dos Santos Paula, ao que demonstra, não tem interesse em dar andamento ao feito. Como o escritório modelo da UERJ também representa a companheira do inventariado, Sra. Virginia Francisca dos Santos, deverá contactá-la para que manifeste se há interesse por parte desta em dar continuidade ao inventário, razão pela qual, fica sobrestado o feito por 30 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.030338-7 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CRUZ SILVA (RJ-090949)) X ANA MARIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.138920-4 - GILDA REGINA SECILIANO COSINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). ALAIN ALBIN MAC GREGOR (RJ-101780)) X EZEQUIEL JOAQUIM DOMINGUES COSINHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:1. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Marcelo.2. Venha novo esboço de partilha contemplando o Espólio de Marcelo. \r\n\r\nProc. 2000.001.049859-9 - MOZART RESENDE DE BRITO X RODRIGO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:1. Regularize-se a habilitação (carteira de identidade e CPF) e a representação processual da cessionária MARIA DOS PRAZERES DA SILVA.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Venha o plano de adjudicação.4. Instrua-se com: a) certidão da SRF com confirmação de autenticidade; b) certidões da justiça federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); d) certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2001.001.043705-9 - CARMEN KOPELKE CAVALCANTI E OUTROS X JOAQUIM LUIZ FIGUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.060438-9 - RISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M FRIACA (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 366 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.105281-0 - JOAO BATISTA ALVES X CONCEICAO DE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Tendo sido suscitado o incidente de falsidade dos documentos acostados pelo inventariante, que afirma ser herdeiro nestes autos, suspenso o presente processo até o julgamento do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.015097-0 - ANA ZULMA MOTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X ORLANDO WILSON BRITO DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.058788-3 - SIMONE AMARAL BALULA X PAULO VICENTE BELLO BALULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Fls. 99/100 - Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Paulo Vicente Bello Balula, o qual detinha o direito e ação de 25% do imóvel localizado à Rua Guaicurus, nº 114, fundos, Rio Comprido (fls. 19/22). Este inventário é de PAULO VICENTE e não de SERGIO BARBOSA. Após o término do inventário de SERGIO os bens que herdar o Espólio de Paulo Vicente devem ser trazidos à sobrepartilha. Desentranhem-se, portanto, fls. 46/47 e 49/54, 65, 66, 67, 68, 69, 70, devolvendo-se ao peticionante, eis que o testamento de SERGIO e seu inventário deve ser livremente distribuído. Fls. 103 - Defiro as expedições de ofício apenas ao 9º Distribuidor (em nome do espólio de Paulo Vicente Balula). Quanto às demais certidões, as mesmas, assim como as confirmações de autenticidade, podem ser obtidas pela INTERNET, sendo que Sérgio Barbosa não consta como inventariado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090407-4 - ABIGAIL GERALDES X OSWALDO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61/64, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.125488-9 - BEATRIZ RODRIGUES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X CELSO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:(...)4. Face ao exposto: a) diante da existência de herdeiro menor o rito a ser adotado será o ordinário. Proceda a serventia as alterações necessárias; b) nomeio a filha GLORIA MENEZES MOREIRA DA SILVA como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações; c) caso o inventariado tenha, efetivamente, deixado como único bem a inventariar o imóvel situado à Rua Sá Ferreira, 44/402, excluo a ex-companheira da sucessão, negando-lhe o direito real de habilitação; d) forneça a inventariante três cópias das primeiras declarações para a citação dos herdeiros descritos às fls. 47; e) recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.015400-3 - SILVINA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AMADEU PAIS FURTADO Despacho:1) Junte-se o relatório aos autos. 2) Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.019780-4 - GLADYS FENTON JOHNSON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ALLAN RATLIDGE JOHNSON Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2) Sentença em separado.Trata-se de autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ALLAN RATLIDGE JOHNSON, ocorrido em 17/05/2006, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª GLADYS FENTON JOHNSON, os bens descritos às fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.019786-5 - ESTER ROSENTHAL E OUTRO X JOSÉ ROSENTHAL Decisão:1. Diante da manifestação do cônjuge supérstite, às fls. 17, defiro a inventariança à ESTHER ROSENTHAL.2. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). d) certidão de quitação fiscal. e) certidão de casamento da herdeira Ester, com averbação da separação. f) certidão do RGI do imóvel.3. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pela viúva meeira e da herdeira, observando-se as disposições contidas no testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.021436-0 - MARY APPENZELLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA ESQUENAZI ASSAYAG (RJ-142295)) X BERISCH APPENZELLER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099053-0 - MARIA CANDIDA DELGADO VELLOSO X GILBERTO AVELLAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Ao Avaliador, observando a informação de fls. 37. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.150364-0 - REGINA ELISABETH TAPAJOS DE FIGUEIREDO X REGINA CELIA TAPAJOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ESCALFONE (RJ-052065), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª DEBORAH TAPAJÓS CARBONELLI, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115696-2 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LORENA CARVALHO DE CASTRO (RJ-136514)) X SEBASTIAO FERNANDES Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça qual o estado civil do requerido, acostando aos autos cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme for o caso.3. Comprove a requerente ser companheira do requerido.4. Esclareça quantos filhos o requerido tem, vindo a anuência dos mesmos ao pedido, com cópia das respectivas certidões.PRAZO: 10 DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300124-4 (25827) - SANDRA SOBREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X ANTONIO PESSOA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 175.2. Cumpra-se, primeiramente, o determinado no item \"d\" de fls. 170, eis que tendo MARIA SILVIA, REGINA LUCIA e FRANCO SBAFFI deixado bens os respectivos inventários devem ser livremente distribuídos. \r\n\r\nProc. 1978.001.300827-8 (36771) - ZULMIRA PESSANHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361)) X NELSON BOTELHO DA SILVA Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 1978.001.700975-7 (36750) - MARIA LAURA FARIAS ALVES X ARY ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA (RJ-133867) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:1. Desapense-se o agravo de instrumento e remeta-se ao arquivo.2. Aos demais interessados sobre o pedido de venda do imóvel descrito às fls. 425. A seguir, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:1. Digam todos os interessados e a Fazenda se concordam que a atualização do valor atribuído no laudo de fls. 63 se dê monetariamente.2. O herdeiro Jose Roberto era casado pelo regime da comunhão universal, tendo se separado em 1985, portanto, posteriormente, ao óbito do inventariado. Comprove, portanto, que por ocasião da separação os direitos hereditários foram atribuídos exclusivamente ao cônjuge varão. Não tendo havido a partilha, regularize-se a representação processual do ex-cônjuge. (...). \r\n\r\nProc. 1986.001.301273-6 (50481) - IRACEMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) X ONOFRE RAMOS DA CRUZ Despacho:Venha a certidão negativa de débitos da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1986.001.811221-6 - THEREZINHA DE JESUS MESSINA FERREIRA X MANOEL FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1987.001.019884-7 (53358) - ASPASIA ABBOUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X FOUAD ELIE ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145) \r\n\r\nProc. 1987.001.025137-0 (13090) - HAYDEE VIEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X OTHILIA VEIGA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Assiste inteira razão à DP. Com efeito, sendo os herdeiros diversos, não cabe a averbação do óbito de VIRGOLINO ZEFERINO, devendo seu inventário ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos o seu Espólio.2. Com relação à averbação determinada às fls. 104, determino o cancelamento eis que Henrique Zeferino não é herdeiro da inventariada.3. Venha a habilitação do Esoólio de Otacilio, marido da herdeira Haydee.4. Esclareça a DP se também passará a assistir os demais herdeiros.5. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1987.001.903387-9 (117797) - GISELE GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X HENRY AUGUSTA DUTRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1. Fls. 72 e seguintes - Regularize-se a representação processual, eis que o advogado que subscreveu a petição não consta nos autos.2. À herdeira GISELE e seu ex-marido JORGE CARDOSO sobre a cessão de fls. 74/75.3. A herdeira LILIAN, ora se qualifica como solteira, ora como casada (fls. 44). Esclareça, portanto, qual o seu estado civil correto. Caso seja casada, junte-se cópia da certidão de casamento.4. Esclareçam o rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 1990.001.012580-7 (57094) - DOMINICE ROSA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGAO (DP-000001)) X JOSE CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Venha a habilitação e a representação processual do espólio de Nelson Moura Antunes. \r\n\r\nProc. 1990.001.097617-0 (58067) - EDMEA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GILZA ANNA DE SOUZA (RJ-058356), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X UBIRAJARA LOPES DO CARMO E OUTRO Despacho:1) Fls. 932 - Oficie-se informando. 2) Fls. 936 - Oficie-se ao Banco do Brasil (itens 1.8 e 2.4); Banco Real (item 3) e Banco Itaú (item 4) para prestarem as devidas informações. \r\n\r\nProc. 1991.001.024410-0 (58635) - LEILA SADIKA HAMOUD X SLEIMAN ABOUD HAMOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:O processo já está no final, sendo certo que os Drs. Fiscais já concordaram com a partilha.Pagas as custas e taxa judiciária, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1991.001.043319-0 (58815) - DOROTY STROHMEYER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STROHMEYER GOMES (RJ-008535), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). MARCELO SOUZA NETO DA QUINTA (RJ-092799), Dr(a). KATIE FRANCIELLE CARLESSE (PR-031386)) X JAYME NILSON DIOGO E OUTROS Despacho:1. Em relação aos apontamentos das certidões, os débitos relativos às inscrições da dívida ativa que se encontram suspensos não há óbice à prolação da sentença. Todavia, persistem dois débitos relativos às certidões 081315 e 071810, devendo ser acostada certidão de que a exigibilidade esteja suspensa ou de que houve o pagamento.2. Não podem persistir dois inventários da mesma pessoa. Se houve a distribuição do inventário de Dulce em outra comarca é porque, certamente, deixou outros bens além dos aqui inventariados. Assim, a averbação do óbito de Dulce deve ser cancelada nestes autos, habilitando-se o seu espólio, com a devida representação processual, retificando-sem em seguida, o esboço de partilha. Esclareçam se assim pretendem. \r\n\r\nProc. 1991.001.047252-2 (58869) - OCTACILIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314), Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X AMELIA PINTO DA COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.026556-7 (60130) - LEONARDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA (RJ-079027), Dr(a). LUCIA BEATRIZ MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-022192)) X CARMEN MESQUITA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.087970-3 (60999) - LUCIA MARIA SIGAUD TARCSAY X CASSIO DE PROENCA SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.073819-8 (62632) - MARIA IZABEL GONCALVES SAN JOAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X ANA MOREIRA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.058289-9 (64124) - CORINTHA DE OLIVEIRA SALOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR (RJ-125039)) X ARTIZO SALOTTO Despacho:O Formal de Partilha já foi expedido.O ofício que pretende seja reiterado é documento expedido pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro e não por este Juízo.O Requerente deverá contactar a D.P. solicitando uma 2ª via. \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES Decisão:Fls. 219 - Defiro o pedido de alvará para a extinção do condomínio, ficando a fração do bem em nome do espólio, devendo comparecer ao ato da escritura os dois herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.028427-3 (61914) - GLORIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X COSME ALVES FERREIRA NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 235 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.034008-2 (66731) - CLAUDIA AZEREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE FREIRE DE AZEREDO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 56, para que produza os efeitos de direito. (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1996.001.063506-9 (67060) - JUREMA SUELI CAPELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO GARCIA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.019164-9 - TEREZA CRISTINA BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) 1) COLOQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA NO SISTEMA: \"CERTIFICO QUE, POR CONTATO TELEFÔNICO COM A SRA. KATIA, SECRETARIA DA DRA. LUCY ANDREA, FOI INFORMADO QUE O PROCESSO N. 1997.001.019164-9 FOI DESTRUÍDO FACE A UM DESASTRE OCORRIDO COM O AUTOMÓVEL QUE TRANSPORTAVA O PROCESSO NO MÊS DE MAIO, CONFORME PETIÇÃO ANEXADA. A DRA. LUCY ANDREA ENCONTRA-SE DE LICENÇA MATERNIDADE\". 2) AOS INTERESSADOS PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.070770-8 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BENTO EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.031845-7 - OSMAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ANQUIZE OLIVEIRA BARBOSA), Inven tariante: MARCILIA BARBOSA RIBEIRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 200/229, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.165118-0 - ADYR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO CASCARDO MENDES (RJ-067455)) X ALDEMAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ENEDINA DE CASTRO PASSOS, os bens descritos às fls. 127/128, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.192428-6 - MARLENE LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.077790-9 - JOSE NACIF CHALOUB FILHO X CARLOS ARMANDO CARRRILHO JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.089537-2 - JORCEIA GOMES MENDONCA X DERLY DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS (RJ-090850), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.018189-0 - ANGELA SANTOS FRANCA E OUTRO X DARCY DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Fls. 220 - Oficie-se, remetendo-se cópia da certidão de óbito do inventariado ao Juízo da Vara de Família, Infância e da Juventude e do Idoso da comarca de Três Rios. \r\n\r\nProc. 2000.001.118445-0 - ELIZABETH MARIA ALVES RODRIGUES X EURIDES LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:1. Este inventário é somente de EURIDES. Este juízo, por diversas vezes, já determinou que fosse acostada a certidão de inventariança do inventário de de MARIA MADALENA, que se não foi distribuído deve ser feito. O quinhão que seria atribuído ao herdeiro LUCIANO será atribuído ao Espólio de Maria Madalena de Campos Alves, face ao regime do casamento.2. Em relação a estes autos, pelo que se depreende dos autos, foi adotado o rito de arrolamento e, portanto, não caberia a lavratura do termo de inventariança. Esclareçam, portanto, se pretendem a volta ao rito ordinário, com avaliação, cálculo de imposto e partilha judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.058833-5 - MILTON GUALBERTO LEAL NETO X MARIA ANGELA GUARANA FILGUEIRAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. MILTON GUALBERTO LEAL NETO, os bens descritos às fls. 85/87, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2002.001.142703-9 - AYRTON DE MELLO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X MARIA DO CARMO DE MELLO BALTHASAR Despacho:...2) Melhor esclareça a petição de fls. 198, tendo em vista o alvará expedido às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.001.030901-3 - MARIO VICTOR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X ALBERTO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 84 - Anote-se onde couber. Diga o patrono da invenariante quanto ao requerido pela D.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.078852-3 - MYRIAM DENISE CARRAPATOSO DE MIRANDA X ARMENIO DA SILVA MADURO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 134 e seguintes e autue-se em apenso como processo secundário de Remoção de Inventariante. 2. Oficie-se como requerido às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Fls. 892 - 1) Anote-se no rosto dos autos. 2) Oficie-se comunicando. 3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.008087-5 - GISELLA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X PEDRO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.024747-4 - MARIA DILMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X VILMA ENGRACIA PADILLA GIL Decisão:(...) 4. Nomeio LOURDES VILA MONTERO PADILLA GIL como inventariante. Lavre-se o termo. 5. Venham as primeiras declarações na forma prevista no art. 993 do CPC. 6. Após as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039725-5 - ROBERTO LENZI X NEIDE MOREIRA LIMA LENZI (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Decisão:(...)DECIDO:O saldo informado às fls. 110 pela CEF pertencia exclusivamente à segunda inventariada.Inexistindo dependentes habilitados, o pagamento deverá obedecer à vocação hereditária.A inventariada deixou uma única filha: MARIA GORETE.Assim, defiro a expedição de alvará para que MARIA GORETE DIAS SANTOS receba os valores depositados junto ao FGTS de sua genitora RAIMUNDA RIBEIRO GAPANOWICZ.E. alvará.II) Cumpra-se o item II de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.001.115386-9 - HENRIQUE GLASMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X SALOMON SALMAN GLASMAN Despacho:1. Recolha-se a taxa judiciária.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do requerente; c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.132163-5 - CARLOS ALBERTO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ALTAIR DO PRADO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA Despacho:1. À requerente sobre a certidão de fls. 13 (recolhimento a maior das custas e taxa judiciária).2. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.120077-5 - MARIA JOVITA LIMA ALVES X LUCIANO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 62 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105169-6 - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA MOREIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.032103-0 - CARLOS HUMBERTO MARTINS X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MARTINS (MG-053821) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044856-4 - CONCEIÇÃO GUSMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X SILVINO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.081724-7 - ERNANI BARROSO CALCAGNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X IRANY DE ALMEIDA WERNECK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.21 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.105523-9 - AUREA CHAVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JOEL PINTO TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 13 ) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058125-2 - JOSEPHINA DA SILVA CUNHA X JORGE LUIZ DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Despacho:O inventário de João Veríssimo da Cunha Filho deve ser livremente distribuído, razão pela qual faculto aos interessados o desentranhamento de fls. 147/171, se entenderem necessários, para a abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.036985-8 - ANGELA GOTARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X NILZIO DE SIMAS FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Fls. 30 e 31 - Esclareça a requerente a respeito do reque rimento de inclusão no pólo passivo de Ana Gusmão, sob a alegação de ser a mesma sua genitora. Ao que parece a genitora da suplicante era a Srª Tereza Gotaria Ferreira.2) Providencie a requerente a retirada do ofício expedido para a Caixa Econômica Federal, preso à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.039871-8 - GENY NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fls. 23. 2. Oficie-se ao TRF para que informe sobre eventual valor que venha a pertencer ao falecido Jorge de Oliveira Ferreira, no tocante ao processo 2004.34.017421-4, transferindo o valor para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093789-7 - TERESINHA SILVA DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SÁ (RJ-098962)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...)Desta forma, o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa, razão pela qual, com fulcro nos art. 295, V, c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos necessários a instruir o pedido de sobrepartilha nos autos do inventário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.019917-7 (48832) - ARLETE DE ARAUJO COVAS (Adv(s). Dr(a). GEODYR NARCISO DE MELLO (RJ-049665)) X ALCIDES PEREIRA COVAS(FALECIDO ESPOSO) (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) Despacho:Pedido de tutela antecipada para adjudicação do imóvel situado à Rua Irene, 28 à cessionária (escritura de cessão de direitos hereditários às fls. 199/202.Cálculos às fls. 240.Pagamento do ITD às fls. 246/247.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 260 v.Instrua-se com:a) certidões relativas ao imóvel (9º distribuidor e quitação fiscal);b) certidões pessoais (SRF, com confirmação de autenticidade, Justiça Federal (inventariado e espolio), com confirmação de autenticidade, e 9º distribuidor (inventariado e espólio);c) certidão do RGI;d) esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1988.001.119357-4 (50475) - ELISABETH LESSA MONTEIRO FINS X DINAH LESSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.020170-1 (61823) - SYLVIO NERY CADAVAL, Inventariante: CARLOS ANTONIO NERY CADAVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Sentença:(...)DECIDO:Embora, tecnicamente, a meação que caberia ao cônjuge do inventariado devesse ser levada também à sobrepartilha nos autos de seu inventário, entendo que por economia processual e não havendo prejuízo a terceiros ou à Fazenda, é plausível a liberação integral do valor aos herdeiros.Com efeito, trata-se de pequeno valor (em torno de R$ 880,00, no ano de 2005), o inventário do cônjuge também já terminou (fls. 129), os herdeiros são os mesmos e o pagamento do imposto de transmissão foi integral, ou seja, não incidiu a meação.Assim, não seria razoável reservar a meação, remeter ao juízo do inventário do cônjuge para que lá fosse então o valor partilhado aos mesmos herdeiros.Face ao exposto, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 105.E. alvarás na proporção de 1/3 para cada herdeiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.015757-3 (66501) - IRANY MOREIRA ANGELICE (Adv(s). Dr(a). RENE PERBEILS (RJ-010184)) X ORLANDO ANGELICE Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 14/18, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.038847-0 - SONIA IZABEL EL BACHA E OUTROS X FARIDE HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). ORLIANS PINTO DE CARVALHO (RJ-042620) Despacho:Fls. 285 - 1) E. alvarás como requerido. 2) Oficie-se visando as informações solicitadas no último parágrafo. \r\n\r\nProc. 1997.001.074043-8 - MYRIAN CRUZ DE PAULA X ADALGISA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ROCHA (RJ-022776), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho:1. Cumpra-se o item \"a\" do despacho de fls. 189.2. As certidões dos RGI's acostadas às fls. 141, 198 e 199 indicam que os imóveis ainda se encontram registrados em nome do ex-cônjuge da inventariada. Na cópia do formal de partilha, acostada às fls. 21, não consta que o imóvel da Rua Belizário Pena tenha sido partilhado ao cônjuge Adalgiza. Esclareçam.3. Constato que a descrição do RGI do imóvel situado à Rua Conde de Agrolongo (fls. 198) não confere com a descrição no esboço de partilha, devendo ser retificado para evitar futura exigência, por ocasião do registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 1997.001.119795-7 - RENI DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ARNALDO PORTES BARROZO Decisão:Defiro o pedido de alvará para a venda do imóvel avaliado às fls. 139/140, na forma do parecer da Fazenda Estadual de fls. 150 vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.051353-9 - FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148)) X IRIS ROSSINI WLASEK Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.196369-3 - MARIA REGINA TORRES FIQUENE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X GILSON DE ALMEIDA FIQUENE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.126151-0 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA X ZULEIKA BERBERICK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.010882-9 - ANTONIO INDIO DO BRASIL X ISLAY MACHAY INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:Às fls, 91 e 92 o nome da inventariada foi grafado de forma incorreta.Venha nova certidão com o nome correto.Venha a certidão da Receita Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 102/103) \r\n\r\nProc. 2002.001.058329-7 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA X EDNA DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.105763-7 - ISABEL CRISTINA DA SILVA SOITO E OUTROS X ROSALINA CAMPOS DO SOITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). FABIO JOAO SOITO (RJ-114089), Dr(a). DANIELLE ALMEIDA COSTA CORREA (RJ-146314E) Despacho:Fls. 270 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139282-9 - CLARICE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X PORCINA LIMA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.015907-0 - NATALIO FAJNGOLD E OUTRO X ESTERA FAJNGOLD (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão: Ante o extravio dos alvarás cujas cópias se encontram às fls. 148 e 149 e o pagamento das custas referentes à 2ª via às fls. 165, defiro o pedido de fls. 159. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.177) \r\n\r\nProc. 2006.001.016766-3 - DURCI DE NORONHA SANTOS X DURVALINA SALGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-019480) Despacho:(...)2. Venha a confirmação de autenticidade de fls. 29, 30 e 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.018483-1 - ANA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA VILLACA X JURACY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072843-0 - MARIA CRISTINA MICELI HEMAIS X JOSE CARLOS PIRES GALVAO HEMAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS (RJ-119814) Despacho:Trata-se de sobrepartilha.a) Certifique o cartório se há diferença de custas e taxa judiciária;b) Intime-se, primeiramente, por publicação a ex-inventariante para se manifestar sobre fls. 77 e segs. Caso mantenha-se inerte, intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109808-9 - ELEITICE FERREIRA DE MOURA X AMADEU GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:1. Esclareçam o apontamento na certidão de fls. 136.2. Venha a certidão do distribuidor da comarca de Quissamã, eis que o imóvel situado à Rua Conde de Araruama ali se situa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111421-6 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA GOMES E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:1. Comprove o requerente o parentesco com o inventariado. JUnte-se cópia da certidão de casamento do requerente. 2. Instrua-se com: a) certidões de óbito dos genitores do inventariado; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Esclareça se o inventariado tem outros irmãos ou se os teve, se pré-mortos. 4. Não obstante a cópia da sentença de fls. 27 adjudicando os bens ao inventariado, os R.G.I.s estão em nome do casal.Venha cópia das fls. 16 dos autos de inventário de Ana Maria Relva ou R.G.I.s contendo a averbação da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002446-6 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento dos herdeiros casados. Caso o casamento seja da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges. \r\n\r\nQuebra Cancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.104352-3 - ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Esclareçam o pedido, eis que pela certidão do RGI não há gravame averbado após a partilha do imóvel aos autores. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132064-3 - AVANY DE ANDRADE X ARACY ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.088682-8 - Inventariante: ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B)) X WANOR MONTEIRO RIBEIRO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 17/48 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116187-6A - RIBANALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X WALTER GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Fls. 52 e segs. À requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.035264-6 - JURACY DA SILVA BITTENCOURT X SYRIA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS(FLS. 36/ 39 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039387-0 - LAUDELINO ELIAS BARBOSA X GERALDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELY JUSTEN DA COSTA (RJ-130534E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047793-0 - M.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ABEL LACCA (RJ-143101)) X O.V.S.G. Decisão: 1) Designo A.I.P. para 04/09/2007, às 14:40 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.2) Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência. Intime-se-o da nomeação. 3) Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. Expeça-se guia. 4) Ao M.P. para ciência e apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300051-3 (3209) - ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA X MARIO DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 366 ) \r\n\r\nProc. 1960.001.505728-4 (14171) - ORLANDO ESPOSITO CORNELIO X ALANDIM CORNELIO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:A habilitação do espólio de Orlando se dará através de certidão de inventariança daqueles autos de inventário e a representação processual através de procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante. \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Decisão:(...)2. Nestes autos: a) falta regularizar a representação processual do herdeiro Alberto; b) falta a habilitação (certidão de inventariança) do Espólio de Nancy Fraga; c) falta a certidão da justiça federal, com confirmação de autenticidade, em nome do espólio; d) esclareçam os apontamentos nas certidões de fls. 79 e 80; e) faltam as certidões de quitação fiscal; g) faltam as certidões do 9º distribuidor de todos os imóveis; h) venha o esboço de partilha, contemplando o Espólio de Nancy; i) venha a declaração do herdeiro Alberto, requerendo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1984.001.301600-2 (47821) - MYRIAM DE PADUA LIMA X ELBA DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 246 - Anote-se onde couber. Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1984.001.503576-0 (15) - CARLOS ALBERTO PINTO X ALCEU FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-132730) Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial. À serventia para desentranhar e intimar, como requerido. \r\n\r\nProc. 1985.001.302132-2 (48704) - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES X AMERICO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA P. DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243), Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388) Despacho:Não foi atendido o requerimento da Fazenda, às fls. 485. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302041-1 (50560) - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO X WILKENS VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO L. CERQUEIRA (RJ-085844), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.910936-7 (52569) - FREDERICO NUNES DE SOUZA X INAYA NERY NUNES DE SOUZA Despacho:O processo está encerrado, já havendo sentença transitada em julgado.Trata-se de retificação do esboço de partilha judicial para fins de aditamento. Não há que se falar em averb. de óbito nestes autos de inventário.O reg.de casamento de Carlos Frederico era o da com. universal, tendo a carta de sentença da sep. consensual sido expedida em 21.12.1989.A sent.foi prolatada em 16.03.1990. Assim, o est. civil do herdeiro, à época da sentença era de separado.Face ao reg.de casamento, impõe-se comprovar se, por ocasião da separação, houve a partilha dos bens do casal. Caso tenha ocorrido e atribuído o direito à herança ao varão, a partilha deve ser retif.para constar o est. civil de separado.O div. deve ser objeto de averbação posterior ao RGI. Caso não tenha havido a partilha dos bens, a partilha deve ser retificada para constar unicamente seu espólio como herdeiro da fração havida por Carlos Frederico ..., sendo certo que este deverá providenciar a abertura do inventário de Terri (...) \r\n\r\nProc. 1988.001.095954-0 (54797) - NEIDA FABIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEY A. DE MORAES FABIANO (RJ-048468)) X ARAMIS GOMES RAMOS Despacho:Fls. 135 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.109391-9 (54959) - ARMINDA DOS PRAZERES GOMES X JOAQUIM DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Fls. 1307 - Certifique a serventia se há recursos disponíveis nos autos, depositados judicialmente. Em caso positivo, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores aos referidos juízos, oficiando-se aos mesmos nesse sentido. \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:(...)Designo nova data para 17/09 às 14:00 h. E. mandado (custas ao final do inventário) I. o inventariante por telefone.(...). \r\n\r\nProc. 1988.001.123891-0 (55113) - JOAO DA CONCEICAO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) Despacho:Venha a autenticidade da certidão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1989.001.103663-0 (56535) - ARZENY DE ASSIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ARISTEU VIEIRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.094291-3 (58024) - DANIELE CRUZ PIMENTEL X ANGELA MARIA DA CRUZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230), Dr(a). MONICA AROUCA DA SILVA (RJ-020807), Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189) Decisão:1) Certifique-se a inércia do companheiro ao despacho de fls. 186. 2) Defiro JG. 3) Fls. 189 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5 (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOAO CARLOS DA FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.008059-4 (61635) - LAURA CRISTINA TORGO HEISLER X ARMANDO DIAS TORGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.113302-8 (63253) - GLEUSA FUNDAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143)) X JESSE PANDOLPHO TEIXEIRA Despacho:Fls. 499 - Anote-se onde couber. Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 169, item \"1\". Tome-se por termo a re-ratificação das primeiras declarações de fls. 165/167.2) Oficie-se conforme requerido pelo inventariante judicial às fls. 187 verso.3) Defiro o pagamento de custas ao final. Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.103670-0 (64538) - MARIA CECILIA SOARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X CENIRA SOARES PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.104017-0 (24143) - MARIA REGINA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X MARIA JOSE PASSALACQUA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 90 - Anote-se onde couber. Defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.102242-9 (66079) - SANDRA HELENA DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FLORISBELA DIAS BENE DITO E OUTRO E OUTRO Decisão:A gratuidade de justiça foi deferida nos autos de testamento conforme cópia de fls. 17.Tendo em vista que a Defensoria Pública funciona nestes autos de inventário, defiro a gratuidade de Justiça.Oficie-se ao 9º Distribuidor para obtenção gratuita das certidões em nome do espólio, da inventariada e dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.121699-6 (66172) - ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITAO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X ANTONIO BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LAURA FORNASAR (RJ-132297) Despacho:Fls. 36 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9 (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS CLARK CASTELLO (RJ-074072), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X MAGDALENA KAHN Decisão: A inventariante..., afirma que o juízo permanece inerte em relação a pleitos formulados nos autos, porém, a mesma até a presente data não cumpriu integralmente os despachos de fls...As primeiras declarações necessitam ser retificadas ...I) Com relação à venda pretendida dos imóveis situados à Rua Rodolfo Albino, 35 e Visconde de Albuquerque, 552, os imóveis estão em nome da empresa MK3 Imóveis. Este juízo determinou que a inventariante apresentasse a relação dos legatários, com os respectivos percentuais e até a presente data... não cumpriu a inventariante o determinado.Há necessidade da intimação pessoal do(s) sócio(s) remanescente(s), para tanto, é necessário o recolhimento do preparo...II) Intime-se, por publicação, a ex-inventariante para entregar as chaves do imóvel situado à Rua Visconde de Albuquerque, 552 à atual inventariante, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse.III) Há mandado a ser expedido ... necessitando do...preparo...dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.020343-3 - MARIA IZABEL DA COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113/114 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.136563-5 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X WALTER IGNACIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 183 - Oficie-se indagando o saldo e determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS Despacho:1) Desapensem-se os autos do Testamento (traslado às fls. 16/62), fisicamente e no sistema, e remeta-os ao arquivo.2) Mantenho o despacho de fls. 156, parte final. Recolham-se as custas e a taxa judiciária para averbação do óbito de Yedda Silva Santos e venham as primeiras declarações relativas à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.149237-4 - HELION POVOA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MARIA NAIR PIRES FERREIRA POVOA Despacho:Fls. 218/219 - Defiro.E. alvarás individuais, de acordo com a sentença, sendo que em relação à Cia. Belgo Mineira deve constar ARCELOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.171506-5 - THIAGO DOS SANTOS VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)) X NAZARENO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 711) \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Despacho: Reitero que os herdeiros de Mario dos Reis Oliveira não herdam nestes autos. O quinhão da herdeira Maria da Conceição em relação à sucessão da primeira inventariada será atribuído ao Espólio de Mario dos Reis Oliveira. Retifiquem-se, portanto, fls. 158/162. \r\n\r\nProc. 1999.001.013282-0 - MARIA TEREZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593)) X OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES DE ARRUDA (RJ-082748), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 329 - Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.044808-2 - MARIA DAS NEVES SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X VALMIR GARCIA MENDONCA Despacho:Fls. 182 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.073649-0 - LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X CAVOUR PIERANTI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.016713-3 - SYLVIA CARDOSO PIRES DA SILVA X ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429) Despacho:Não consta nos autos a ciência dos demais herdeiros em relação à renúncia de sua patrona, mas, tão somente, a ciência da Sra. Sylvia Cardoso Pires da Silva.Venha a notificação dos demais outorgantes. \r\n\r\nProc. 2000.001.074937-7 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS X GEISHA DE OLIVEIRA DIAS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352) Decisão:Adito a sentença de fls. 228, para que passe a constar da mesma a data de 19 de abril de 2006, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.137427-4 - BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT X NANCY FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434), Dr(a). MAURO VIDAL MOTTA (RJ-115231) Decisão:1. Defiro JG.2. Nomeio como inventariante BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT.3. Venham as primeiras declarações.4. Desapensem-se os autos da restauração de autos e remetam-se ao arquivo.5. Não vejo necessidade de desentranhamento das petições e documentos acostados pelas credoras do herdeiro ALBERTO. A penhora do quinhão já foi anotada e deve constar na partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.038289-7 - MARIANA NEDER SAUAN X ALEXANDRE MIGUEL SAUAN (Adv(s). Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:Manifestem-se todos os herdeiros sobre o pedido para venda do imóvel situado à Rua Senador Dantas, 117, apt. 911. \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:A prestação de contas deve ser feita em autos em apartados. \r\n\r\nProc. 2004.001.047661-8 - MOACYR FREDE X SENHORINHA CAMPOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 139 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.123213-0 - JOSE MARIA ARAUJO X CIRO ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho:1. Fls. 310 - anote-se onde couber.2. Fls. 311 - aguarde-se. 3. Fls. 312 - defiro. 4. Fls. 313 - complemente-se o recolhimento para que a intimação se dê por oficial de justiça (vide certidão de fls. 315). \r\n\r\nProc. 2004.001.150057-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA X POINCARE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Despacho:Cite-se o herdeiro MARIO CESAR no endereço indicado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.075201-6 - CANDIDA MARTINS DE SOUSA X DEOLINDA DA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.095529-8 - CARLOS ACYR DE IPANEMA MOREIRA PINTO DA LUZ E OUTROS X ACYR FREDERICO HORTA BARBOSA PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083065-3 - LETÍCIA PAULA LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDES PINTO (RJ-000445)) X LUIZ GONZAGA VIANNA CAMARGO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 70/77, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3A - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO X ARMINDO COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 177) \r\n\r\nProc. 2001.001.121197-1A - RICARDO PEREIRA MARANO X SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Despacho:Fls. 151/152 - Manifestem-se Heloisa e Marize sobre as explicações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.004189-0 - HELENIO JOSÉ CARESTIATO, Interessado: EDUCANDÁRIO ROMÃO DE MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E RECREATIVA ITAÓCA E OUTROS, Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X WALTER PRUGGER Despacho:Fls. 208 e seguintes. 1) manifeste-se a Santa Casa 2) Em seguida à Fazenda e ao M.P. Autorizo o desapensamento certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086614-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ESPÓLIO DE CIRO ARAUJO TORRES E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.103663-0A (56535) - JORGEMAR DE ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ARZENY DE ASSIS VIEIRA AREIA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 290910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008868-4 - ROSA ILMA DANTAS X MARIA PUREZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065835-0 - PAUL ELIE ALTIT X MARCO ELIE ALTIT (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO POVOA (RJ-122784) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE FLS. DESIGNEM-SE DATA.AO CARTÓRIO PARA AS COMPETENTES PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.020193-7 - GRACINA NUNES PEREIRA X CLARA DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES (RJ-097899) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.010501-1 - ALDO BALDACCONI X GIUSEPPE BALDACCONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) fls. 46. aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.000871-0 - SENEIDE BARBOSA DE SOUZA E OUTROS X JONEI ELETRO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) fls. 55. aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702659-5 (43207) - ADELIDES SILVA DOS SANTOS X ORLANDO BELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PERSEGANI BRANDÃO (RJ-105551), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.100044-3 - MARGARIDA FERNANDES EIRA X JOAO DO NASCIMENTO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:FLS. 219/220 - DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.044977-1 - THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS X MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2000.001.102458-5 - DAISY MARIA MEANDA X JUREMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746) Despacho:TRATANDO-SE DE ÚNICA HERDEIRA, A HIPÓTESE NÃO É DE PARTILHA, E SIM DE EVENTUAL ADJUDIÇÃO.VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS, MANIFESTANDO-SE A FAZENDA E APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.134248-0 - IRENE XAVIER RIBEIRO E OUTROS X IZAIAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.101028-1 - JOAO JOSE PEREIRA X BEATRIZ DE SOUSA LEITES (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.083649-2 - CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) fls. 38. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.108396-5 - MARCELO BRANDAO DE CAMARGO MARIANO X MARISA VERTULLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) fls. 39. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113386-0 - ALVARO GONÇALVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X EMI BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.CUMPRA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 10 E, APÓS, RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061278-5 - GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB X REVEKA KILINSKY ABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GEORGE ELLIS KILINSKY ABIB (ES-006617) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300036-1 (22101) - ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ALMERIO JOSE COELHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.059079-0 (64189) - IEDA DOS SANTOS BLANCO E OUTRO X WILSON PIERETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIO MOSQUERA PIRES (RJ-048932), Dr(a). ADRIANA GONCALVES AGUIAR (RJ-098436), Dr(a). ANGELA GONCALVES AGUIAR (RJ-098426) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.079154-3 (67333) - JOSE DE SOUZA NASCIMENTO X LAURINDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706), Dr(a). MARIVAR DE OLIVEIRA COSTA (RJ-042346), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)), Inventariante: CLELIA LUCIA AQUINO DE SOUZA, Dr(a). GERALDO MORAIS DE FARIA ALVIM (MG-033865), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.106167-5 - VITORIA MARIA ARANHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES (RJ-138677)) X MARIA HELENA DE ABOIM PITANGA E ARANHA E OUTRO Decisão:FLS. 226/227 - DEFIRO A LIBERAÇÃO DOS VALORES, EXCLUSIVAMENTE PAR A QUITAÇÃO DAS GUIAS ANEXOS.AO CARTÓRIO PARA AS COMPETENTES PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.146940-8 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA X ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) fls. 159. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054510-4 - ALVARO ALBERTO GOMES ESTIMA X PAULA DE CHERMONT PROCHNIK ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA DE CESSÃO, PELA QUAL OPERAR-SE-Á A SUB-ROGAÇÃO EM FAVOR DO CESSIONÁRIO QUANTO AO DIREITO HEREDITÁRIO OBJETO DO NEGÓCIO JURÍDICO ACIMA REFERENCIADO.FAÇA-SE CONSTAR DO ALVARÁ, QUE O VALOR RESIDUAL OBTIDO DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, A FIM DE POSSIBILITAR A QUITAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, DEMAIS TRIBUTOS E CUSTAS.CIENTIFIQUE-SE A FAZENDA PÚBLICA.CUMPRA-SEP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093351-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BRITO X DALVA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110669-7 - MARIA AUXILIADORA FONTES X RUTH FONTES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111966-7 - MARINALVA BONFIM DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235)) X AYRON DA MOTTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS. 10). \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.157126-4 - ROBERTO APARECIDO VIOLA X ELIAS IBRAHIM BAOUCHI (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA MARIA DE SOUSA (SP-117235) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111184-0 - GLAUCIA FLÔRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESPÓLIO DE HANS MRECHES E OUTRO), Inventariante: MARIA JOSÉ MRECHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929) Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. \r\n\r\nId: 290911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1956.001.705227-5 - FELIPPE KANITZ, Testador: JULIO KANITZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147495-0 - ROSA HERMINIA BORGES LEAL X MARIA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Decisão:1. Retifique-se o nome da finada, a fim de que passe a constar MARIA LUIZA BORGES LEAL, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.101888-0 - CAMILA SOBRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X WANDERLE FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059394-1 - DILMA CARVALHO DE MIRANDA X VICENTE DOS SANTOS CANECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Fls. 25vº - Intime-se coo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.300508-4 (27217) - DEOLINDA RIBEIRO BERNARDINO X MAURICIO FRANCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.044768-2 (58726) - JUCIMAR VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280)) X JULIO VIEIRA MENDES Despacho:Fls. 222. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.065989-6 (23601) - CELIA ROTHIER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X JOSE NOBREGA DE ALMEIDA Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.157969-8 - MARIA DA CONCEICAO FONSECA DE FONTES X IVANILDO FONSECA DE FONTES (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988) Decisão:Fls. 155 - Reitere-se ofício ao HSBC, fazendo constar o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência, devendo o mesmo ser entregue por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.039328-7 - JUSSARA COSTA DO NASCIMENTO X EDSON ANTONIO PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 133vº - Ante as informações prestadas pelo Banco do Brasil às fls. 136/141, expeçam-se novos alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.072431-0 - CRISTINA NAZARIO COELHO E OUTROS X DULCINEA NAZARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 81vº - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.011950-7 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:Fls. 43. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.109527-6 - ROSA MARIA JUNQUEIRA GIOVANNINI X ANTONIO JUNQUEIRA GIOVANNINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:Fls. 182 - Reiterem-se os ofícios requeridos, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls. 124: Defiro, nos exatos termos da promoção ministerial de fls. 126 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.060151-8 - GUILHERME DE SAMPAIO FERRAZ E OUTROS X ALBERTO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 90, item 1, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2005.001.129605-5 - SYLVIO PERRONE NETO E OUTROS X LUIZ FERNANDO PERRONE (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:O ofício de fls. 65 foi direcionado à 6ª Vara Cível, quando o correto é 8ª Vara Cível, expeça-se novo ofício com a retificação apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.140386-8 - DAURY FONTENELLE DASMACENO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Ao requerente sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.011039-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Despacho:Fls. 32/33 - Diligencie a parte junto ao RCPN da Comarca de Paraíba do Sul, a fim de obter as certidões de óbito dos pais do finado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:Atenda-se cota fazendária de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.145151-8 - MARLY MELLO AMIL X ARIZA BITTENCOURT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados em nome da finada, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054411-5 - HILDA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X JORGE PESSOA LANZELLOTTE Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.081419-2 - MARCIANA DA PENHA DALTRO X LEONÍDIO PEREIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Fls. 28/29 -Não foi esclarecido quanto a abertura de inventário em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.088880-1 - REGINA CARVALHO DA SILVA E OUTRO, Assistente: REGINA CARVALHO DA SILVA X ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 24vº - 1. O ofício já foi expedido consoante fls. 24. 2 - Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do finado. 3 . Regularize-se a habilitação e representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.001.105167-2 - MARIA DIVINA MACHADO X JOSE ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107045-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO X NELSON MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107227-4 - CARLOS ALBERTO FILPO PICADO X YOLANDA FILPO PICADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109389-7 - ENEDIR FRANCISCA FREITAS BRAGA E OUTROS X SADY DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão:1 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento.2 - Esclareça a requerente o pedido de alvará, diante da certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.109395-2 - ADILSON LOPES DE ARAUJO E OUTRO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111167-0 - MARIANA DE SOUZA BRAGA X LEONARDO BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Ao Espólio de Sebastião Cruz, para apresentar sua razões de apelado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.092939-8 - LOTE 4818/97E Despacho:RESTAURE-SE DISTTRIBUIÇÃO E VOLTEM-ME CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019328-3 - RO 818364/98 Despacho:Fls. 21/22. Dê-se vista. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.001.105589-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MOISES DA PURIFICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702722-3 (45261) - NADIL CARRIJO GIGLIO X GUERINO GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)), Falecido: NADIL CARRIJO PARÁ), Falecido: JOÃO JOSÉ CARRIJO GIGLIO Decisão:Fls. 89 - 1. Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficie-se ao distribuidor. 2 - Cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. \r\n\r\nProc. 1988.001.033789-8 (49571) - ALVARO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X G:LORIA SALVADOR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Venha a habilitação da cessionária. \r\n\r\nProc. 1996.001.015466-3 (67279) - MARINETE GODOY LOPES X ANTONIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO RODRIGUES (RJ-049623) Decisão:Fls. 24/26 - 1. Defiro a convolação do feito para arrolamento, como requerido, oficie-se ao distribuidor. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.135300-0 (68829) - ANA MARIA MARQUES FERRAZ E OUTRO X AMANDIO MARQUES PINTO FACA Despacho:Fls. 169 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.135830-6 (68846) - ALZIRA SOARES TOLEDO X WILSON TOLEDO-ESC.1512 (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA DA SILVA TOLEDO (RJ-092661), Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.039203-5 - GERALDA FAUSTINO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO-797 (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ANDRADE ARCOVERDE (RJ-062392), Dr(a). SERGIO N.FARIA (RJ-121484), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GENARIO SIMOES JUNIOR (RJ-090854) Decisão:1 - Nada mais a prover.2 - Remeto os interessados às vias ordinárias, ante ausência de competência com relação à matéria apontada, estando extinta esta jurisdição com a prolatação da sentença e a expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Atendam-se os interessados a cota da Fazenda de fls. 402. \r\n\r\nProc. 1998.001.096533-5 - CARLOS JARDIM BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)), Inventariante: MARIA DO CARMO JARDIM BORGES) X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.129989-6 - ARMINDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X TOMAZ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422) Decisão:Ante a inércia da inventariante para dar andamento ao feito, embora regularmente intimada consoante se comprova na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 61, destituo do cargo a Sra. Arminda de Oliveira Gomes, nomeando como inventariante a herdeira Adriana de Oliveira. Prossiga-se, com o recolhimento das despesas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Fls. 553/565 - Ao inventariante judicial e após ao Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.200446-6 - ORLANDO RODRIGUES CANDEIAS X MARGARIDA PAES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Despacho:Manifeste-se o requerente, diante da certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 1998.001.206395-1 - CLEBER DUARTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X MARIA JOSE LISBOA DO AMARAL E OUTRO), Falecido: SYLVIA DA SILVA AMARAL Despacho:Venham as 1ªs. Declarações englobando todas as sucessões, bem como as certidões negativas de praxe relativas ao espólio e a finada Sylvia da Silva Amaral. \r\n\r\nProc. 2001.001.063953-7 - TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO X SIDNEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES (RJ-026211)), Inventariante: TEA MUNHOZ MACHADO GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam os herdeiros renunciantes de fls. 11 e 12, se possuem filhos, tendo em vista o disposto no art. 1811, do C.Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 103 , republique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). ROBSON WILLIAM DOS SANTOS (RJ-148583E) Decisão:REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.99:-Fls. 98. Recebo como aditamento ao esboço de partilha.Venha a manifestação do herdeiro Adilson, em atendimento ao despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 184. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.049605-4 - RICARDO MONTE ALTO DE ALMEIDA X HELIO MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Fls. 187 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.083147-5 - DEJANIRA FONSECA SEFTON X ALFRED JOHN SEFTON (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C) Decisão:Com razão o i. Parquet em seu parecer de fls. 76 verso, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2003.001.027526-0 - GOLDA JAIMOVICH E OUTROS X PEDRO JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:Aos interessados sobre informação do contador às fls. 274vº e fls. 275/276, para regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.109548-3 - OPHYR PEREIRA DA COSTA X ALBA GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.122241-9 - FILOMENA SANTISI TRAVESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE JESUS PEREIRA (RJ-106482)) X OSMAR RORIZ TRAVESSA Decisão:1. Fls. 89//90 - Oficie-se à Receita Federal, para conhecimento do saldo relativo a restituição de imposto de renda em nome do finado. 2 - Regularize-se a representação processual da menor, devendo vir por instrumento público. 3 - Indefiro o pedido de fls. 112/113, pelos motivos expendidos no parecer ministerial de fls. 114, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1 - Fls. 61: Recebo como pedido de sobrepartilha. 2 - Vindo as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.148114-0 - HELIOMAR ANDRADE PIRES E OUTROS X ALTAIR MATOS ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.015446-9 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X LILIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-129333E), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-131174E) Decisão:Processo 2004.001.015446-9DECISÃOEm se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 196, para que conste o percentual de 28,86%, com espeque no art. 463, inciso I do C.P.C. Passa esta decisão a ser parte integrante da sentença prolatada às fls. 196. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.110994-0 - LEILA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ODETE CARDOSO DE LESSA Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação elencada na certidão de fls 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Venha esboço de sobrepartilha, nos termos da informação cartorária de fls. 145, corroborada pela cota fazendária de fls. 149vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148018-6 - ULYSSEA MATTOS RIBEIRO FERREIRA X DINA DE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347) Decisão:Tendo em vista a cooncordância da Fazenda às fls. 120, expeça-se o alvará requerido às fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.029440-3 - LIA DE SOUZA PITOMBO X DINAH DE SOUZA PITOMBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Fls. 87/88 - Reitere-se o ofício requerido, com prazo para resposta de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.088556-9 - LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO VELLOSO X MARIZA JANNUZZI VELLOSO Despacho:Fls. 29 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106100-3 - ALBINA PERES RODRIGUES E OUTRO X VIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 144, vindo as cópias e custas devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.048356-1 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA X OSWALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Fls. 40/41 - Oficie-se com as retificações requeridas, devendo os ofícios serem entregues pela patrona subscritora. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135106-8 - MARIA DO CARMO LOURENCO X EDSON LEMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136916-4 - AINI FERREIRA DE SANT ANNA X RUDI FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.160853-6 - RAIMUNDA MARIA ALVES DOS SANTOS COSTA X MANOEL MESSIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Despacho:Fls. 64 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/04. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020982-0 - MARILENA DE CARVALHO GONZALEZ GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ADRIANA SILVA MUNIZ TELES (RJ-136278)) X ANGELO GONZALEZ GARCIA Decisão:1. Ante a anuência dos demais herdeiros, defiro a inventariança ao Sr. Angelo Gonzalez Garcia Júnior. 2 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.032534-0 - FERNANDO BIANCO E OUTRO X HILDA PEREIRA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083025-2 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA X REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Despacho:Venha a certidão de óbito do pai da finada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107121-0 - DARIO BONIFÁCIO X NELSON BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107211-0 - MAURO JOSE SA REGO COSTA E OUTROS X ABEL DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107885-9 - MARGARIDA STEPHANIE ELZA ZIEMER X KARL OTTO ZIEMER (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.109772-6 - RIVADÁVIA MOREIRA AZEREDO X YVONNE MOREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO (RJ-012724) Despacho:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.078816-8 - ESPÓLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO X MARIA LUCIA MACHADO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081545-7 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA X ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104990-2 - Inventariante: EDUARDO TEMPORIM X LEILA BEATRIZ CAVALCANTE PASSOS TEMPORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUSTAVO DEGRAF (PR-020845) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107831-8 - JULIANO LOPES DO VALLE X MARLENE DO CARMO LOPES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.106576-0A - VERA LUCIA COZAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.053519-8 (62050) - NEUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700), Dr(a). RACHEL ANDRE DOS SANTOS BERNARDINO (RJ-027093P)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Fls. 258. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.001.079629-0 - RAQUEL LEONIDIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA Decisão:DEISGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/09/2007, AS 14:?30HS.... \r\n\r\nProc. 2001.001.038898-0 - VANESSA DE OLIVEIRA INACIO DA SILVA X GEILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 99vº e 100vº, providencie-se a publicação dos editais, na forma do art. 1161, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.117280-4 (67003) - ELOAH DE GODOY ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). HELENICE TRAVASSOS HOLZ (RJ-004483D)) X ANGELA MARIA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.013648-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA-ESC.1566 (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Ao MP sobre esclarecimentos de fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.014715-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Ao MP sobre esclarecimentos de fls. 74vº \r\n\r\nProc. 2000.001.037985-9 - MINISTERIO PUBLICO. X IZAIAS LOPES DE SOUZA Despacho:Ao MP sobre esclarecimentos de fls. 100vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.112441-7 - MARCIA PASSOS LEMOS X JADIR DE ANDRADE LEMOS-ESC.1541 (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ROMUALDO VICHNEVSKI (RJ-074603) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 128 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2002.001.145014-1 - HELIO DORING DE BUSTAMANTE X SONIA MARIA DORING DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES AMADO (RJ-078670) Decisão:Ante a concordância ministerial de fls. 249, expeça-se alvará como requerido às fls. 220, autorizando a venda por valor não inferior ao da avaliação de fls. 228/229, depositando-se integralmente a parte da interdita, em conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 159 verso. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Decisão:Tendo em vista que ainda não há laudo médico, com a designação de exame pericial às fls. 58, para o dia 11.09.07, retiro de pauta a audiência de impressão pessoal designada para o dia 29/08/07, às 15:15h, cuja uma nova data será marcada oportunamente. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.065088-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ARTHUR CALDEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se novamente Maria Cristina (fls. 71) e, após, dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão:...DISPENSO O DEPOIMENTO PESSOAL DA INTERDITANDA E DEFIRO VISTA AO MP... \r\n\r\nProc. 2006.001.152176-4 - WALDO MARTINS DE SA X NOURIVAL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 45. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.007228-0 - FRANCISCO GONÇALEZ X DEBORAH CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Decisão: Designo o dia 17/10/07, às 14:00 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013400-4 - THÁSSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE X AUGUSTO MARQUES MITKE (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:...E COMPORTAMENTAL DO INTERDITANDO TEM O CONDÃO DE ANTECIPAR O DECRETO DE PROCEDENCIA DO PEDIDO AUTORAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.035598-7 - ROSILENI CONCEIÇÃO LOUREIRO MARQUES X RENATO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078682-2 - MARIA RITA PARENTE REGO E OUTRO X HILMAR DE CASTRO RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Atenda-se promoção ministerial de fls. 26, vindo a concordância dos demais filhos, com o pedido de interdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.080279-7 - ELAINE SILVA DE SOUZA X SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211) Despacho:1 - Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG.2 - Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre o pedido de provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.090381-4 - HELIANA HELENA SALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X PAULO VICTOR DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.092240-7 - LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE X LÍGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Fls. 42//63 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110276-0 - TANIA REGINA DA COSTA X TUANNY ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706690-0 (27677) - WILSON BONFIM DE MOURA X CARMELITA BONFIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.300456-4 (29449) - CLARICE GONCALVES MELO E OUTRO X ROSARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Aos interessados sobre informação cartorária de fls.234, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.702689-3 (38544) - AMNERIS CARDILLI PONTES DE MIRANDA E OUTRO X FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). CARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453C), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Despacho:Fls. 1251/1252 - 1. Aos demais herdeiros. 2 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1984.001.300799-2 (7242) - NILSON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON LOPES DO AMARAL Decisão:1 - Renumerem-se corretamente os autos a partir de fls. 240.2 - Cumpra-se o determinado às fls. 240, averbando-se o óbito de Maria Ignácia.3 - Após, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre a dúvida levantada no item 2 da informação retro, no tocante à reserva de quinhão. \r\n\r\nProc. 1985.001.301616-8 (47818) - FRANCISCA DAS CHAGAS NUNES DA SILVA X JOAQUIM AGUIAR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Fls. 210/211 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301749-7 (46276) - SERGIO ALENCAR PINHEIRO X VANDA OLGA FABBRI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Fls. 87/88 - 1. Oficiem-se como requerido. 2 . Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.070979-2 (51562) - EDNA MARIA SOARES RIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X NIVALDO VIEIRA RIQUE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Fls. 937/939 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.018493-9 - WALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672)), Falecido: EDINA FREITAS BRAGA, Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971) Decisão:1. Fls. 133 - Intimem-se como requerido. 2 - Fls.134 - Regularize-se a representação processual da herdeira Rosa Maria Braga Silva e intime-se como requerido. 3 - Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 132, remetendo-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.043569-0 (54265) - MARIA ELISABETTA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAMELIA RISO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMENTE (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE PIRES DE C E ALBUQUERQUE (RJ-005403) Despacho:1. Fls. 825 - Oficie-se ao Banco do Brasil, informando que a conta judicial refere-se ao processo mencionado ofício da 1ª VOS de fls. 820. 2 - Reitere-se ofício de fls. 822, com prazo de 5 dias para cumprimento , sob pena de crime de desobediência, após , vindo a resposta apreciarei o pedido de fls. 828. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.092267-0 (59371) - EUGENIA ANDRADE DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X AULUS PLAUTIUS HIENDLMAYER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Fls. 212/229 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1992.001.094955-9 (59471) - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Despacho:1 - Fls. 222: Oficie-se como requerido.2 - Fls. 223: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Fls. 394 e 395 - Oficiem-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1994.001.019623-9 (61613) - ROSEMARY OLIVEIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X WASHINGTON RIBEIRO DE SIQUEIRA CAVALCANTI Decisão:Fls. 99. Expeçam-se novos alvarás, fazendo constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4 (61649) - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073146)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES Despacho:Fls. 102. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.026148-7 (61965) - MARIA DE LOURDES CAZADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM L. CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X IDALINA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.030759-1 (23092) - IRENE ALVES CABRAL GIMENES, Inventariante: ZENY CABRAL GIMENES BOLEO X JAYME NERY GIMENES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Irene Alves Cabral Gimenes, noticiado às fls. 117. 2 - Atenda-se cota da Fazenda de fls. 124vº, recolhendo-se o ITD devido. \r\n\r\nProc. 1994.001.031678-6 (61713) - FERNANDO FERREIRA X MARIA JOSE FELIX FERREIRA - ESC.5883 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Decisão:1. Averbem-se os óbitos de Agostinho Ferreira e Mario Ghessa, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas processuais devidas pelas referidas sucessões. 3 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.050482-7 - ANGELA FERNANDES DE MATOS PEREIRA X ALFREDO DE MATOS PEREIRA E OUTROS:ESC.1721 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:Ante a concordância da PGE às fls. 280, item 2 e dos demais interessados , consoante certidão cartorária de fls. 290vº, expeça-se o alvará requerido nos termos de fls. 279. \r\n\r\nProc. 1996.001.007396-1 (67828) - EUZEBIO BEZERRA DE MATOS E OUTRO X MARIA JOSE DE ABREU E LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Decisão:Fls. 365: Defiro, depositando-se à disposilção do juízo, nos termos da cota da Fazenda de fls. 366. \r\n\r\nProc. 1996.001.033801-4 (2692) - PAULO AUGUSTO RUDGE HAMPSHIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA HAMPSHIRE (RJ-041195)) X LYS PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419) Despacho:Diante da certidão retro, à PGE.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3 (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X JURACY FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381), Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas ao final.2 - Venha a anuência dos demais interessados quanto ao pedido de inventariança.3 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 243. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) FLS.195/201- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.072635-1 - INDAIA MOREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NEVENES MOREIRA DE MENEZES E OUTRO:ESC.3467 E OUTRO Despacho:Fls.229/231. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.097068-7 - LEONY GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X MOACIR PECORELLA Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.101722-4 - RINALDY RIBEIRO DO NASCIMENTO X MANOELINA LAMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira ELIANE LAMAS RIBEIRO ALVES. 2. Averbe-se o óbito informado às fls. 15. 3 - Venham as custas judiciais relativas ao 2º óbito. 4 - Aos interessados sobre certidão cartorária final de fls. 57, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024520-1 - MOACYR RIBEIRO DOS SANTOS X ILZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do que consta às fls. 94, digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.059228-4 - RAFAEL FERREIRA SERRA LAGE E OUTRO X MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) Despacho:Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de alvará e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.059228-4 - RAFAEL FERREIRA SERRA LAGE E OUTRO X MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) FLS. 250/251 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:Fls. 824/825 - 1. Averbe-se o óbito da herdeira Hermínia Bruno Siciliano, oficiando-se ao distribuidor. 2. Venham as custas judiciais relativas ao referido óbito. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:1 - Reiterem-se ofícios de fls. 98/99, devendo os mesmos serem entregues ao advogado subscritor de fls. 128/129. 2 - Comprove-se o inventariante a entrega do ofício de fls. 127, junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2002.001.033369-4 - SAMIA STEPHAN GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X PENN DE MORAES GOMES Despacho:1. Fls. 153 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 2 - Fls. 154/156 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE Despacho:Fls. 189 - Comprovando-se a entrega do ofício junto ao banco, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144606-0 - SUZANE FERNANDES MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E), Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005), Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Fls. 668 - A Apuração de Haveres deverá ser proposta pelo inventariante, e não pelo Perito Judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.018700-1 - MURILO MAIA ALVES E OUTROS X ALOISIO VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Fls. 173 - Regularize-se a representação e habilitação processual nestes autos do Espólio de Waldemar Vilela de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Fls. 188/192 - À herdeira Maria da Graça Fernandes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES Despacho:Fls. 69 - A presente ação foi distribuída como inventário, pelo rito ordinário, esclareça o requerente se há interesse de menor ou incapaz no feito, em caso negativo, defiro a convolação para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor e cumprindo-se a parte os arts. 1031 e segs do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137046-0 - WANDA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X PEDRO DO ROSARIO FERREIRA Despacho:Fls. 111 - Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.140919-4 - ANTONIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO X MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) Decisão:1. Fls. 99/100 - As certidões de óbito requeridas no despacho de fls. 84, não tem o intuito de comprovar o parentesco do requerente com o finado, eis, que esta questão está comprovada através das certidões de fls. 7, 12, 37, e sim, de verificar a existência de outros herdeiros do inventarido, desta forma, descabe o pedido de exumação do de cujus, a fim de ser realizado teste de DNA, até mesmo porque, se fosse este o caso, não tem este Juízo Orfanológico competência para apreciar a matéria. 2 - Expeçam-se novos ofícios de fls. 90/96, devendo o requerente providenciar a entrega dos mesmos juntos aos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) Despacho:Fls. 285/286 - Comprove-se o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047463-6 - ANTONIO SANT ANNA FILHO X MARILIA LUCIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Fls. 124/125 - Aguarde-se com os autos no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095769-6 - CRISTINA SILVEIRA DE HOLLANDA E OUTROS X MAURO DE HOLLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) Decisão:Fls. 133/135 - 1. Aos demais interessados. 2 - Indefiro os pedidos de ofícios formulados no item 3, uma vez que não possuem respaldo legal. 3 - Quanto ao pedido de arrolamento dos móveis que guarnecem a residência da meeira, bem como de jóias e veículos, sendo uma medida cautelar, deverá vir pelo meio próprio. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.060236-7 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA X MARIA JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Despacho:Fls. 22/23 - Em caso de renúncia à herança, os herdeiros devem esclarecer se possuem filhos, tendo em vista o disposto no art. 1810, do C.Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.088308-3 - JONAS LEITE DA SILVA X FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha o traslado, nos termos do item 2 da certidãoi de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.147973-5 - CELY CORREA SANCHES X CECILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784) Despacho:Fls. 18 - Venham as 1as. Declarações, incluindo os nomes dos filhos pretensamente adotados por terceiros, porém sem comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002746-7 - LEONOR GUIMARÃES DE MELO X ZÓTICO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Venham aos autos a concordância da companheira do finado, com a inventariança requerida às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Despacho:Fls. 30/31. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103844-8 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:1. REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. 2 - COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105754-6 - MARIA DE LOURDES COELHO DA SILVA X LUCINDA DE JESUS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.106642-0 - CORALI MAIA X AUREO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106978-0 - ARILDA OLIVEIRA DE MATTOS X GERSON COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.108217-6 - VANUZA LOTT VAZ DA COSTA X MARCOS NADALIN VAZ DA COSTA Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.108695-9 - LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS X TASSO FIORAVANTI TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:1 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC.2 - Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.109338-1 - SERAFINA DO SAMEIRO DE ABREU PEREIRA FERRAZ X DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Decisão:...DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. APOS A JUNTADA DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, VOLTANDO-ME, APOS, ... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.018307-0A - ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ANTONIO ANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.002443-0A - ROSE CLAIR POUCHAIN MATELA X LILAH BARBOSA HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:1. FLS. 226 - Oficie-se informando, incontinenti, instruindo com as cópias solicitadas. 2 - Fls. 227/228 - Procedam-se as reservas de créditos requeridas, oficiando-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014809-0 - GERALDO DA SILVA ROSA PEREIRA E OUTRO X JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051482-2 - TEREZA DE JESUS PEREIRA, MARIA CLARICE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.106194-0 - LUCILA DIAS DOS SANTOS X ELIZANDRA FELIPE GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE VICENTE MÁRIO MENDESADVOGADA OAB/RJ 53.754 - NÁDIA MÁRCIA EIRAS F. D. GUIMARÃESDISTRIBUA-SE POR DEPANDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 290913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085575-0 - DESOITA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X ABILIO EVANGELISTA RESENDE GOMES DA SILVA Fl(s): 101. Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034692-5 - ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.048276-3 - IARA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Aos interessados sobre fl(s).49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112150-8 - NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X MYRIAN RIOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.015140-0 - LUZIMAR JOAO GAVA E OUTROS X MARIA LUCIA BRITO GAVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.142679-0 - ROSA MAGALHAES MATTOS X ISABEL DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265), Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA FILHO (RJ-086124) Aos interessados sobre fl(s).35 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.127933-0 - ISABELE CIPRIANO FIUZA X ZILDA JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300720-0 (36572) - ANTONIO RICARDO BITTENCOURT CAVALCANTI E OUTROS X LELIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-101839E), Dr(a). ALICIA C.DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435) Fl(s): 218 Aos interessados sobre fls 218. \r\n\r\nProc. 1993.001.055700-3 (62368) - JULIA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X PAULO CESAR GOMES MARTINS Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 193. \r\n\r\nProc. 1995.001.019697-7 (64573) - NOEMIA FERNANDES DE ALMEIDA NUNES X ARLETTE FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 223v. \r\n\r\nProc. 2000.001.020817-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES X ALCIDES DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 232/236. \r\n\r\nProc. 2000.001.095757-0 - NILCE PEREIRA WANDERLEY X ANTONIO BEZERRA PACOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Fl(s): 142 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.073611-9 - GILCA TEREZINHA RIBEIRO DIAS DE CARVALHO X HILCA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Aos interessados sobre fl(s).196 \r\n\r\nProc. 2004.001.030045-0 - YARA DE CARVALHO MELLO CECERSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851)) X IVAN CECERSKI (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Fl(s): 142/144. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre Esboço de Partilha. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101993-0 - PAULO CAMPOS GUACHALLA X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.001.101844-9 - ANGELA MARIA FERREIRA X MARIA ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Autentiquem-se os documentos de fls. 08 e 12/14.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106740-0 - MARIA MADALENA LOPES LUNZ X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA LOPES LUNZ (RJ-081303) Despacho:Recolham-se as custas processuais conforme certidão de fls. 28. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116467-1 - GLORIA SANTOS X ALZIRA DAS DORES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Fls. 72 - Regularizem-se as pendências apontadas nos ítens 1,2 e 3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.031747-4 - GUARACI DA SILVA MOCO E OUTROS X DEMOCRATINO PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 88. \r\n\r\nProc. 2004.001.094107-8 - AYRTON BARBOSA LIMA E OUTROS X FRANCISCO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:1- Aos interessados sobre ofício de fls. 81, esclarecendo, ainda, a condição de filha maior inválida de ILDAHYR BARBOSA LIMA.2- Autentique-se a certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2005.001.155410-0 - DANIEL DOS SANTOS DA COSTA X JOAO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIM (RJ-079443) Aos interessados sobre certidão às fls. 56v. \r\n\r\nProc. 2006.001.015693-8 - VALDEMIRA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X NILTON DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais.Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100670-8 - WALDYR DE MEDEIROS X MARIA DA FROTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163) Despacho:1) Anote-se a Prioridade onde couber (fl. 03);2) Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente de fl. 02;3) Venham as habilitações e representações dos outros herdeiros (filhos);4) Venha a certidão de fl. 12 devidamente autenticada;5) Cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.105942-7 - MARIA GLORIA DA SILVA RESENDE X LUIZ DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Autentiquem-se os documentos de fls.05 e 10.Venha a habilitação autenticada da requerente de fls.02.Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106688-2 - JÉSSICA VIERA DA COSTA E OUTROS X CARLOTA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 -Defiro a gratuidade requerida. 2- Venham as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros Carla, Marcos Paulo e Jonas , todas autenticadas;3 - Venha o documento de fls. 23 com as firmas reconhecidas . Após, tome-se por termo.4 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para fornecimento do saldo conforme requerido às fls. 5.5- Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1988.001.140125-0 (2079) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA G.VILHENA-14 (RJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ BORGES FONSECA (RJ-000000), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MARIA DA PENHA TEIXEIRA Despacho:Junte-se a Precatória por linha. Diga a UERJ, através de seu representante legal. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.038143-0 - DULCE SANT ANNA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOSE ANANIAS DOS ANJOS Fl(s): 119v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.140394-0 - YOLANDA JANUZZI SERRA X MOZART SERRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2000.001.160231-3 - MARIA ROSA FERREIRA CANABARRA X ESTHER AUGUSTA DE LACERDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-140857E), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.63/66, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.016652-0 - HILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1- Fls. 219: a) Intime-se sem custas, Hilda de Almeida dos Santos para entrega dos bens do Espólio de Humberto Pereira dos Santos ao atual Inventariante, no prazo de 10 dias.b) Reitere-se oficio à Secretaria da Receita Federal para que forneça as três últimas Declarações de Renda do Espólio. Mencione-se anterior ( fls. 145).c) Defiro o pedido para efetuar a troca de chaves e fechaduras do imóvel da Praia de Icaraí ,447/ 107, face estar o mesmo desocupado (fls. 219).2- Fls. 220 - Venham aos autos os encargos e demais despesas referentes ao Espólio. 3 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 218. 4-- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.006469-5 - RACHEL GLIKSMAN E OUTRO X JOSEK GLIKSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:1) Venham as certidões de fls. 4/7 devidamente autenticadas;2) Venha a certidão de fl. 8 de forma legível e autenticada;3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.109650-5 - JORGE ALBERTO LOPES FERNANDES X THEREZINHA DE JESUS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Fl(s): 151; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.044682-3 - MARKUS GUNTHER BERTHOLD X GUNTHER FRITZ BERTHOLD (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547B) Despacho:Tendo em vista já ter sido proferida sentença, conforme fls. 45, o pedido de fls. 51/53 deverá ser postulado nas vias próprias. Contudo, diante da desistência do pedido, conforme fls. 74, dê-se vista à Fazenda sobre fls. 45, 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.035436-0 - WANILDA VALE X GONCALA PONTES DO VALE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515) Despacho:1)Fl.38 v.: Ante o valor do saldo de fl. 28, convolo a presente ação para arrolamento. Expeça-se o ofício para o distribuidor;2) Venham as certidões de fls. 06/08 devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119748-1 - ELIAS GEORGES MATHIAS E OUTRO X RUTH PAULA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).64. \r\n\r\nProc. 2006.001.144640-7 - GERSON BARBOZA X GERCILIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Aos interessados sobre fl(s).24 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137549-8 - ADELINA CARREIRA DA SILVA X ESPOLIO DE CLODOVEU CALMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO COUTINHO GOMES (BA-011420), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 21. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.092687-5 - RICARDO COLLARES DOS REIS X MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COLLARES DOS REIS (RJ-091421) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099364-5 - ANA CÉLIA DA SILVA BRAGA X LILIA ROCHA DE MAGALHÃES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720) Despacho:Apense-se aos autos do inventário.Recolham-se as custas.Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).344. \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Despacho:1- Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA por 90 ( noventa) dias. Lavre-se o competente Termo.2- Intime-se o Sr. Perito nomeado em 11.01.2007, para apresentação de laudo, eis que a nomeação do perito às fls. 165, ocorreu em 05.12.2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.081186-2 - ARACY CARVALHO DE MAGALHAES X OLIVAR DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.050743-0 - HENRIQUE GREGÓRIO DE OLIVEIRA X BERENICE COSTA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). AURIMAR FERNANDES (RJ-023979) Despacho:Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706596-6 - ARTHUR BASBAUM X ADOLPHO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). IOLANDO PINHO (RJ-002095C) Aos interessados sobre certidão de custas do pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 1982.001.503524-0 (43695) - HILDA DUARTE DO NASCIMENTO X HILDELIA MARIA DUARTE DO NASCIMENTO Despacho:Vindo a declaração de pobreza da requerente de fls. 141, além da comprovação da última declaração de imposto de renda apresentada, voltem para apreciação de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 1983.001.704100-1 (42517) - WALTER DA COSTA X LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO BAHIANA CAVINA (RJ-028646) Aos interessados sobre certidão das custas do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.018860-5 (57217) - PAULO ROBERTO PEREIRA FURTADO X FRANCISCA RODRIGUES PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Aos interessados sobre fl(s).359. \r\n\r\nProc. 1996.001.066541-4 (66753) - MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X JOSE DIAS DA SILVA Despacho:1- à Inventariante sobre fls. 56/99.2- Oficiem-se às instituições bancárias indicadas às fls. 63 para que informem o saldo atualizado das contas em nome da obituada, bem como se houve qualquer movimentação das mesmas após seu falecimento.2- Oficie-se ao 6º Registral de Imóveis, nos termos requeridos às fls. 63.3- Venha o pedido de Remoção de Inventariante em apenso aos autos principais, se for o caso.4- Aos Interessados sobre fls. 113/117.5- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.109310-4 (27154) - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROSA MARIA LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Promova o inventariante o recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória, conforme fls. 88, item '2' e certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1996.001.135221-3 (67610) - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X JOSE RODRIGUEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 698. \r\n\r\nProc. 1997.001.101760-8 - AGENOR HALFELD ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GELTA HALFELD ALONSO Fl(s):236 v; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.116024-7 - OTACILIO MATEUS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEAL COSTA (RJ-091453)) X HELENA DOS SANTOS MATHEUS Despacho:Venha a certidão de dependentes do Ministério da Saúde, tendo em vista sobrepartilha de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 1999.001.158134-8 - CARLOS EDUARDO ALVES TEIXEIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.89/93. \r\n\r\nProc. 2000.001.023783-4 - VITOR AUGUSTO PIRES DE SEIXAS E OUTRO X LEILA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). ANA M DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461), Dr(a). CECILIA BARRETO NERY (RJ-073403), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.023890-7 - LUIZA BRUM X ELSE FRANK (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA C. PEREIRA (RJ-101752), Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Venha a habilitação de Marlene Feldman. Venha a certidão negativa da Receita Federal, que poderá ser obtida via internet. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.094766-9 - MARIZELIA GONCALVES DINIZ X LUIZ CARLOS FACCION (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 170/178. \r\n\r\nProc. 2002.001.007981-9 - CYNTHIA GREGORIO ZATTERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-120037E), Dr(a). JOAO PAULO VITAL LEAO (RJ-138919E)) X WALTER ZATTERA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Venha a Partilha Amigável assinada por todos os interessados e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.012324-0 - IARA CALDAS JAROSZEWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES (RJ-135183E)) X UBIRACY RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Corrijo de ofício o erro material de fls. 533, II, remetendo-se os autos ao MP sobre fls. 521/525. \r\n\r\nProc. 2004.001.069450-6 - MARIA SANTANA FELICIO X ANTONIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Fl(s): 187; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123959-8 - ESTHER DE MELLO VALENTIM X FRANCISCO JOSE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Aos interessados sobre certidão de custas do pedido de desarqivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143207-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA X JOAO SEQUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). THIAGO REZENDE DA CRUZ PEREIRA (RJ-140314E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 209v. \r\n\r\nProc. 2006.001.109726-7 - LORENA CAVALCANTI SOTERO X JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771) Despacho:1- Atenda-se à PGE e ao MP (fls. 187, verso e 188), observando-se que as Cartas Precatórias para avaliação dos bens localizados nas Comarcas de Araruama/RJ e Maceió/AL, serão retiradas pela Inventariante, através de seu patrono.2- Fls. 190. Defiro vista dos autos em cartório.3- Fls. 191. Anote-se onde couber.4- Cumpridos, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.142010-8 - MARIA LUCIA MOREIRA RIBEIRO X ELZA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044) Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V, do CPC.2 - Nomeio inventariante Mara Lucia Moreira Ribeiro conforme requerido às fls. 02. 3 - Venha a representação processual da requerente bem como a certidão de nascimento ou casamento de todos os herdeiros conforme informado às fls. 41/42; todas as certidões autenticadas.4 - Oficie-se à CEF para fornecimento do saldo conforme informado às fls. 42. Com a resposta, decidirei sobre a gratuidade.5- Convole-se o rito em sumário conforme requerido às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.019213-2 - BENVINDA DA ASSUNÇÃO PEREIRA X JOAQUIM MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Fl(s): 40; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035699-2 - WANDERLAN RIBEIRO LOURENÇO X MAGDALENA DA SILVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:Fls. 14 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108494-0 - ZAIDA DOS SANTOS FERREIRA DOMINGUEZ X ALEJANDRO DOMINGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.004634-0 - MARIA DE FATIMA SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)), Cessionário: ANTONIO BARRA TORRES), Cessionário: CARMEN VERONICA DO COUTO TORRES, Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958), Dr(a). ELISABETE DE ANDRADE SILVA (RJ-139663E)) X JOAO DA COSTA PIMENTEL Fl(s): 404/405; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.078657-9 - MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA X DAY PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-029398) Despacho:Defiro a expedição de ALVARÁ para a venda das ações indicadas às fls. 83, por valor não inferior ao apontado, devendo o \"quantum\" apurado ser depositado em conta judicial, à disposição do Juízo.Ressalte-se que os valores necessários para fazer os reparos no imóvel do Interditando, deverão ser comprovados, nos autos antecipadamente, para posterior apreciação pelo Juízo. \r\n\r\nAos interessados sobre certidão de custas do pedido de desarquivamento \r\n\r\nId: 290912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.711.003345-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837) Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.001190-5 -, (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628)),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))), Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada. (...)Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. DEFIRO FLS. 173 E 190. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.054606-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:Certifique-se o cumprimento integral da sentença, já transitada em julgado. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.054606-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Despacho:Certifique-se nos autos originários o decisum.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.000551-2 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Deixo de dar seguimento ao recurso, julgando-o deserto, com apoio na cota do MP, encampanho os argumentos de fls. 96/99, que represtino expressamente.Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se para cumprimento do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.711.001574-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:O prazo já transcorreu. Portanto, certifique-se o trânsito em julgado e inteme-se para cumprimento do decisum. \r\n\r\nId: 291026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.001569-9 - J.C.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)), F.M.T. Despacho:Designa-se o dia 26/09/2007, às 15:00h para a oitiva dos adotantes e do adotando. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.005697-7 - D.N.T. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)), G.S.D.) X J.J.D. Despacho:1 - Venha o endereço do genitor da criança, a fim de ser citado por rogatória;2 - Proceda-se ao estudo psicossocial do caso;3 - Designo dia 04/10/2007, às 13:30h, para oitiva da genitora da menina.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção, c/c pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.004069-6 - E.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), M.I.N.E.0.-.H.G.B.F.L.N.T.) X L.N.T. Decisão:Diante do direito à identificação, corolário do P. da Dignidade da Pessoa Humana e considerando a prova documental produzida, impõe-se o deferimento dos registros provisórios de ... (fl 40), ...(fl 41) filhos de ... (fl 07).E-se mandado de promoção do RCN.Designa-se o dia 04/10/2007, às 13:50h para a realização de audiência para oitiva dos adotantes e dos genitores dos infantes.P.I.À DSS.À DIPSI.Retifique-se a autuação para inclusão dos nomes das crianças. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.710.005430-0 - M.P.E.R.J., L.R.P. X F.P.S., I.R.P., M.R.P. Decisão:Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo 10% para cada filho, que deverão ser pagos mediante recibo, até o dia 10 de cada mês, ao Diretor do Abrigo União do Operário de Jesus, eis que equiparado ao guardião. Designa-se o dia 04/09/2007, às 15:10 horas para a realização de ACIJ. Cite-se. Intimem-se, observando-se o rito especial da L. de Alimentos. Intime-se o diretor do abrigo para comparecer com os infantes. P.I.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005889-5 - E.R.M.I.B.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIURNI CAMARGO (SP-143948) Sentença:... Isto posto, tendo em vista, ainda, os pareceres favoráveis da Divisão de Fiscalização e do Ministério Público, DEFERE-SE o requerido. Expeça-se Alvará para entrada, permanência de adolescentes a partir de quatorze anos, desacompanhados pelos pais ou responsáveis legais e participação dos adolescentes... no espetáculo \"MAR DE GENTE\", a ser realizado no TEATRO CARLOS GOMES, nos termos da inicial e da petição de fls. 29/30, observando-se as cautelas legais, consignando-se, em especial, as restrições específicas contidas no ECA e na Portaria Conjunta nº. 14/2004 deste Juízo. P.R.I. Dê-se ciência à D.F. e ao MP. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002579-6 - D.F. X G.L.I. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:Designa-se o dia 26/09/2007, às 16:00h para a realização de AIJ.Dê-se ciência aos Comissários. I-se o autuado, devendo este comparecer com ... e ..., ou informar com antecedência o endereço em que possam ser localizados para fins de intimação. \r\n\r\nId: 291025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.117884-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:INTIME-SE O RÉU (FLS. 548 E 550, PARTE FINAL) E SEU PATRONO PENA A NOVA DATA, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME PERICIAL PSIQUIATRICO. CIÊNCIA AO MP. URGENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:A DEFESA DO RÉU CHARLES INDICOU, INICIALMENTE E ÀS FLS. 1375, DUAS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nId: 290995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.144501-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)), MARCOS ALVES DA SILVA, Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Ao ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 290999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inc. III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168395-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) Decisão:Recebo o libelo. Dê-se cópia e intime-se. Defiro diligências.À Defesa. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f do art. 18, inciso I, segunda parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.063149-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDMILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES (RJ-133363), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406), Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344), Dr(a). ANDRÉA DE PAULA (RJ-143448E), Dr(a). ELZA MARIA SILVA PEREIRA (RJ-135767E), Dr(a). FREDSON RAMOS DA SILVA (RJ-125300E), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Atenda-se ao MP. Expeça-se precatória p/ inquirição \r\n\r\nId: 291001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.016572-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELLO FILHO, à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 09 (nove) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, I e II c/c 14, II, ambos do CP. E, com esteio no artigo 386, IV, do CPP, O ABSOLVO das imputações de resistência (artigo 329) e receptação (artigo 180), ambos do CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.022231-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN RICARDO POTY MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JUAN RICARDO POTY MAURÍCIO e JORGE TADEU DE SOUZA ROCHA JUNIOR, cada um, às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 26 (vinte e seis) dias-multa, a serem cumpridas em regime inicialmente fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, § 2º, II (duas vezes), c/c os artigos 71, parágrafo único e 72, todos do CP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.090149-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WU ANQING (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970) Decisão:1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota;3)Designo o dia 07/11/2007, às 14 horas, para o(s) interrogatório(s);4)Cite(m)-se o(s) réu(s) por Mandado/Carta Precatória, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer(em) na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;5)Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente; \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.150042-6 - MINISTERIO PUBLICO X GIL DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso VI do artigo 386, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO GIL DE OLIVEIRA MENDES das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal. Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.001.203697-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109040-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X CARLOS BRITO DOS SANTOS) Despacho:1- Designo o dia 11/09/2007, às 14h45min, para a oitiva da testemunha Ana Paula, devendo ser intimada.2- Comunique-se ao juízo deprecante.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.152574-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217), Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963)) X MARCELO DE MELLO VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). MAIRA COSTA FERNANDES (RJ-134821) Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. Após, venha, os autos conclusos para sentença de mérito. \r\n\r\nQuebra Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.050957-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246), Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ANTONIO PAULO VIANA DA SILVA Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.066647-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Foi determinada vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.150096-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X ARLINDO DONIZETTE DE SOUZA TEOTONIO Ante o exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para ABSOLVER ARLINDO DONIZETE DE SOUZA TEOTÔNIO pela prática da conduta prevista no art. 180, caput, do Código Penal, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, providenciem-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.095077-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Recebo o recurso interposto à fls.99. Venham as razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público em contra-razões. Expeça-se CES à VEP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 291004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166563-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALVADOR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) \"...Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: CONSIDERANDO-SE A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 13:45H (FLS. 98), OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ PROCEDIDO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO SALVADOR E AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO, INTIMEM-SE OS RÉUS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA (fls. 118). CIENTE OS PRESENTES. NADA MAIS HAVENDO, mandou que se encerrasse a presente, às 14:50h, após lido e achado conforme...\" \r\n\r\nId: 291005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.001.029668-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Despacho:1 - Expeçam-se Cartas de Sentença para execução provisória.2 - Venham as razões recursais no prazo legal, sob pena de intimação dos Acusados para constituição de novos Patronos. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.070405-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ MADEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)), WILTON CARLOS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desarquive-se. Intime-se \r\n\r\nId: 291007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.086923-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 267/269. ANOTE-SE ONDE COUBER A NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS IMPUTADOS. DESIGNO O DIA 22/08/2007, ÀS 13.30H, PARA O RE-INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS PAULO HENRIQUE E GLADSTON, ATINGIDOS PELO ADITAMENTO. REQUISITE-OS E INTIMEM-SE O MP E OS ADVOGADOS DOS RÉUS. O RE-INTERROGATÓRIO DO ACUSADO RODRIGO É DESNECESSÁRIO POIS NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DA IMPUTAÇAO QUANTO A ELE. ATENDA-SE AO MP ÀS FLS. 266, SE POSSÍVEL. \r\n\r\nArt.148 § 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado - se resulta sofrimento físico ou moral \r\n\r\nProc. 2005.001.160686-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIA MARINHO SAMPAIO, LIVIA MARINHO SOARES, FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Decisão:REJEITO AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, PORQUANTO O MP, AO DELFAGRAR A PRESENTE AÇÃO PENAL DESCREVEU DE MODO EXTREMAMENTE DETALHADO TODOS OS FATOS DELITUOSOS IMPUTADOS A CADA UM DOS ACUSADOS, INDIVIDUALIZANDO A CONDUTA ATRIBUÍDA A CADA UM DELES. SATISFEITO, PORTANTO, O ARTIGO 41 DO CPP. OUTROSSIM, A AÇÃO NÃO PADECE DE JUSTA CAUSA, EIS QUE AMPARADA NA MINUCIOSA INVESTIGAÇÃO POLICIAL DESENVOLVIDA AO LONGO DOS MESES, DESDE A DATA DOS FATOS ATÉ A DATA DA DEFLAGRAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO PENAL. I. \r\n\r\nId: 291008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.059606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958) Despacho:Designo o dia 4/9/07, às 14:00 h, para audiência especial. Intime-se o réu e seu patrono ou o Defensor Público. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.044978-7 - LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA Ao patrono do querenlante sobre o recolhimento integral das custas das custas da presente queixa. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2007.001.060859-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVID ANDRADE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 98v. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.088277-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLEN FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Despacho:Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 horas para continuação da Prova de Acusação, devendo o Cartório intimar as testemunhas arroladas às fls. 127.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.091983-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) À DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nId: 291010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) \"Julgo procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno os acusados MAURÍCIO DE SOUZA JERÔNIMO e DOUGLAS GOMES SOARES DA SILVA como incursos nas penas do artigo 16, § único, inciso IV, da Lei 10.826/03, absolvendo-os e absolvendo o acusado LUIZ SAMUEL SILVA SOUZA da imputação referente ao delito previsto no artigo 288, § único, do CP, com fulcro no inciso IV, do artigo 386, do CPP\". Expeçam-se Alvarás de Soltura em favor dos apenados Maurício e Douglas. Ficou designado o dia 30/08/2007, às 13:00 h, para Ciência de Sentença dos apenados Maurício e Douglas. Ficou designado o dia 20/08/2007, às 13:00 h, para Ciência de Sentença do apenado LUIZ SAMUEL SILVA SOUZA (Absolvido). \r\n\r\nId: 291017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.019703-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO SANCHES FAVARET (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) audiência marcada para o dia 27/09/2007, às 14:00 hors \r\n\r\nArt. 273, § 1º- A do CP - Falsificação para consumo de insumos farmacêuticos... \r\n\r\nProc. 2006.001.062153-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROUSVERT LIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 12:30 HS \r\n\r\nId: 291019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.102772-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) A Defesa para ciência ds decisão indeferitória de fls. 74 \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.001.101919-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:à Defesa em alegaçoes finais, no prazo legal. Int-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.113272-3A - DANIEL LIMA LOPES X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) A defesa sobre o laudo. \r\n\r\nId: 291020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., (6X) E ART.11 DA LEI 8137/90 N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.002184-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA IVETE PRESTES BILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN AYESHA ALVIM DE BARCELLOS (RS-021026) Decisão:\"... Evidente a conexão probatória, conforme bem salientou o Representante do Ministério Público em sua promoção de fls. 66/67, devendo as ações penais correr seus trâmites em um só juízo, a fim de evitar decisões contraditórias. ...REVEJO, POIS, A DECISÃO DE FL. 46 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 37ª VARA CRIMINAL, QUE ESTÁ PREVENTO (ART. 69, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). ...Em conseqüência, retiro o feito da pauta do dia 20.08.2007. ...\" \r\n\r\nArt. 151 do Cp - Violacão de Correspondência, parágrafo 1º, art. 163, 129, 147 porte de arma, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113448-6 - ESPÓLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:\"... ACOLHO O BEM LANÇADO PARECER DO MP E DEIXO DE RECEBER A QUEIXA. A HIPÓTESE É DE NOTÍCIA CRIME, CONFORME BEM EXPLICOU O MP. ... ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. ...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109254-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Despacho:A DEFESA DE JOSUÉ APRESENTOU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE DANIEL. ALÉM DISSO, INEXISTE NOS AUTOS PROVA DO EXERCÍCIO DE OCUPAÇÃO LÍCITA. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FAVOR DE JOSUÉ SÉRGIO DA SILVA. \r\n\r\nId: 291022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.036303-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, para CONDENAR FABIANE FERREIRA, pela incidência comportamental do artigo 157, § 2°, II, do Código Penal a CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, além de TREZE DIAS-MULTA, que nesses termos se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Com base no artigo 33, § 2º,\"b\" do Código Penal, é estabelecido o REGIME SEMI-ABERTO para início de cumprimento de sua pena privativa de liberdade \r\n\r\nProc. 2007.001.036303-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Diga a Defesa sobre certidão de fl. 113 (a ré deixou a cargo do patrono a decisão de apelar). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.112499-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL PEREIRA AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) Despacho:Defiro a cota ministerial de fl. 108, designando o dia 11/09/2007 às 13:05h, para a prova de acusação. Intimem-se \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 1998.001.300878-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X IVAN DIAS FORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MARTINS (RJ-119843), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626) A DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 291023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.130796-1 - MINISTERIO PUBLICO X JAIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Decisão: CHAMO O FEITO À ORDEM. Impõe-se retroceder a marcha processual. Declaro nula a audiência de fls. 111/113, porquanto não consta no ato a presença de defensor do réu. Sendo assim, é de se renovar a oitiva das respectivas testemunhas. ISTO POSTO, DESIGNO o dia 18/09/2007, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Requisitem-se/Intime-se todos, como já procedido.A questão do exame de insanidade mental suscitada à fl. 118v será decidida na audiência supra, eis que será necessária a suspensão do feito. \r\n\r\nId: 291105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, ART. 129 E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima \r\n\r\nProc. 2007.001.017293-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL TEIXEIRA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) À DEFESA \"EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.044256-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ISSAM FAEZ NADDAF Despacho:Defiro o pedido de Assistência e remarco a audiência de interrogatório para o dia 12 de novembro de 2007, às 13 horas. Intime-se o patrono do Assistente. Expeça-se mandado de citação e intimação ao acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.110599-1 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO X LASARO SAMPAIO DE FARIAS Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se o patrono do querelante. \r\n\r\nId: 291109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.141180-6 - MINISTERIO PUBLICO X LAERCIO AQUINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)), MÁRCIO FERNANDES MIRANDA Decisão:1- Recebo o apelo (fls.724). Venham as razões.2- Intime-se a defesa técnica do réu Laércio (DO).3- Expeça-se carta para execução provisória da sentença. \r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.001.125822-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO JOSE BINOTTI, EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:À defesa em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nId: 291110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115355-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Deisgno o dia 24/10/2007, às 15:00 horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa, POR D.O.. \r\n\r\nId: 291112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139303-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)), ALEX DA SILVA RAIMUNDO), ROSIMERI FERNANDES DE LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Deverá a requerente Rosimeri Fernandes de Lima comprovar o local de prisão de seu companheiro, bem como a autorização do presídio para que a mesma proceda à visita do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.019192-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAMUEL DAUDT XAVIER Fica o advogado do Assistente de Acusação intimado a apresentar Alegações Finais no Prazo Legal. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.168370-4A - TELEMAR NORTE LESTE /A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JUIZO DA 34ª VARA CRIMINAL), JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fica a Defesa do acusado José Barbosa da Silva intimada a apresentar Contra-Razões de apelação nos autos do traslado nº 2006.001.168370-4/A, no Prazo Legal. \r\n\r\nId: 291116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9I - CLAUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X MINISTERIO PUBLICO) Fica o patrono do acusado Claudio dos Santos Costa intimado da data de realização do exame no Hospital Psiquiatrico Heitor Carrilho, dia 24/10/2007, às 9:00hs \r\n\r\nId: 291117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) A DEFESA: EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.025013-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARILIA CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) A DEFESA: Pelo MM Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: I - Cobre-se a vinda da Carta Precatória devidamente cumprida; II - Designo o dia 19 de setembro de 2007, às 13:05, para a Prova de Defesa, sendo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (fl. 214). \r\n\r\nId: 291118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065903-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CÉLIO PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/RJ 82838, Assistente de acusação: PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 116323 X JORGE PIMENTEL OTTONI Decisão:Defiro a assistência requerida às fls. 96. Intimem-se os assistentes de Acusação, para dizerem se têm diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.051860-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X FERNANDO LUIZ ANDRADE VIEIRA) Decisão:Fls. 115 - Defiro. Intime-se os advogados da data designada às fls. 139. Oficie-se ao Juízo Deprecado, por FAX, remetendo cópias de fls. 115/116 e desta Decisão. \r\n\r\nId: 291120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.096875-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELOISA FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:.........RECEBO A DENÚNCIA......DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007,ÀS 13H20MIN, ....... \r\n\r\nId: 291121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28257/28259 - J. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28263/28282 - J-se. Ciência à Recuperanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28283 - Ao AJ para informar se a requerente está no QGC ou lista extraconcursal. Com a resposta do AJ, voltem para se prestar os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28284 - J-se. Ciência às recuperandas. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28285 - J-se. Defiro. (P/as recuperandas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139740-4 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X NOVA FAZENDINHA ALIMENTOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela Lei 11.232/05, devendo a parte ré ser intimada na pessoa de seu patrono para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento do valor constante da planilha de fls. 386, sob pena de prosseguimento com a penhora, na forma do citado dispositivo.Fls. 387 Anote-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050071-4 - EDUARDO LEVANDOSQUI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO DORCELINO DE SOUZA E OUTROS `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.026635-9 (6770) - GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) \"Ao falido sobre o requerido pelo Sr. Síndico ás fls 3327. \"(Portaria 01/2002 deste Juízo). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.142941-9 - RONALDO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA), Síndico: 4 IQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.145540-4 - MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X CASAS DOS CEREAIS PRISMA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047799-8 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.158004-8 - JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-099523), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 1430/1431 - Atenda-se. Torno definitivo o leilão referente aos lotes 10 e 18, nos termos do auto de leilão e arrematação de fls. 1.418. Dê-se ciência ao leiloeiro, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.018433-9 - JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X BROC ENGENHARIA LTDA \"AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2002.001.134476-6 - KIRK LINE CONFECÇÕES LTDA, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Homologo os honorários periciais pretendidos a fls. 339. Fls. 366 e segs. - Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.133801-3 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), Habilitado: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSLUTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista o r.acórdão de fls. 59/62 ao AJ para proceder à inclsuão no QGC o valor decidido definitivamente. Ciência ao MP. Tendo em vista a exclusão da sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070916-2 - JOAO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.152429-7 - ELAINE CRISTINA DE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). ELIAN JOSE FERES ROMAN (SP-078156)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Cadastre-se o patronode fls. 38. Diga a habilitante sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.027949-3 - AUGUSTO CAMARGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1- O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. 2- Diga se concorda com a planilha atualizada pela credora, acrescentando somente o valor dos honorários conforme ítem 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 27/30 Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos à fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.040983-2 - FRANCISCO ALVES BARRIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 102, item 3: \" Intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias ( art. 98, parágrafo 1º da L.F). Caso seja revel, apenas certifique-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.052955-2 - VICTOR EDUARDO DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS REGIONAIS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Oficie-se como requerido à fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.053788-3 - ANALUCIA COUTINHO MALTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA COUTINHO MALTA (MG-077142)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 28/29, à recuperanda sobre o mérito desta causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078161-7 - CRESCENT ALHAMBRA LLC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X Habilitado: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 26 Diga o habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.096954-0 - ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.098466-8 - FILOMENA ABBATEPIETRO TEDESCHI ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). WALTER J. DE BRITO MARINI (SP-195920)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.105210-0 - LÚCIO JOSÉ COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.107080-0 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Venham as custas. Digam os autores se estão em causa própria. Em caso negativo, venha a procuração e planilha discriminada do débito, atualizada até 17.06.05, conforme art 9º da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.107359-0 - BEATRIZ BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.113106-0 - GRÁFICA GAMBOA DE SANTO CRISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:Venha a taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.083984-7 - LUCY RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.083993-8 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-097722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.098028-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057326-7 - MARIA APARECIDA PAGANELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMERO (SP-147048)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Decisão:Defiro JG. Retifique-se no RDA o nome da autora. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.066956-8 - MARIA GABRIELA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 15.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.067081-9 - MARCOS ANDRÉ PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao habilitante sobre a certidão de fls. 14.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103133-8 - FREDERICK BIGONI BURROWES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.105836-8 - TECIDOS ESTRELA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.112316-6 - CINTIA MARIA LEO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA LEO SILVA (SP-120104)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BQ - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X FRANCISCO TARCISIO DE FREITAS), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Sem prejuízo da dilação do prazo à impugnante requerido à fls. 50, diga o AJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DU - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X PUBLICIS BRASIL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (SP-020468)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:A petição de fls. 182 já foi suprida pela de fls. 177/178. Certifique-se o trânsito, encerre e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7ED - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Desta feita, tendo em vista que o trânsito daquela sentença faz coisa julgada material, este incidente perde seu objeto, na medida que o sr. Administrador Judicial deve retificar o lançamento feito no QGC para que observe o valor do crédito da requerida conforme o julgado da habilitação 2006.001.073729-7.Assim, encerre-se este incidente e arquive-se. Ciência ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7L (11987) - BRAGA E MARAFON CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Desta feita, acrescento à fundamentação da decisão de fls. 36 que o valor apurado pelo Administrador Judicial deve prevalecer, a uma porque este verificou a contabilidade e documentos recebidos para poder expedir o edital que listou o crédito da impugnante; a duas porque a impugnada, não comprovou o alegado em sua resposta.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7P (11988) - CONBRAS ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 491 Defiro o prazo de vinte dias à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.013910-5 - EMPRESA MINERADORA IJUI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 60/61 Diga a impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062303-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HRNRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Fls. 193 - Expeça-se precatória para oitiva da testemunha. Fls. 194 e segs. - Diga a ré sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela deferida nos autos, condenando os réus a se absterem do uso da marca sob pena de incidir em multa diária que fixo no patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno-os, outrossim, ao pagamento da indenização devida, esta a ser apurada através de liquidação por artigos na medida em que a quantificação depende da dilação de provas com a trazida de fatos novos. Por fim, condeno os réus a suportarem o pagamento das custas processuais, bem como no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, que será apurado também na liquidação. A verba terá correção monetária plena e juros a contar da prática do ilícito. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.049393-4 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BÔAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARQUES (RJ-130173)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.068583-2 - TB SERVICOS TRANSPORTE LIMPEZA GERECIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). KATIA PIRES NASCIMENTO (SP-210931)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129115-1 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X HPRW COMERCIO DE ROUPAS LTDA Certifico que as custas foram recolhidas para citação de apenas um dos sócios. Complemetem-se as custas para citação do segundo sócio e cópia de contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.096858-4 - MARIA ANÚZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR), Procurador: ODILON DUQUE DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 67 e segs. - Ao requerente. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.348 - J-se nos autos FA. Ao AJ para proceder à reserva. \r\n\r\nId: 290898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.072859-0 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:A representação da autora continua irregular, eis não haver procuração outorgando poderes ao advogado que subscreve fls.1256. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033241-0 - MINISTERIO PUBLICO X CASTILHO E FILHO LTDA POSTO NOVA GERAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Despacho:...Designo audiência para oitiva da testemunha OIAMA para o dia 05/09/2007 às 14h 30 min. Expeça-se mandado, COM URGÊNCIA... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.040726-4 - RENATA BRUM DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) X CLÍNICA DE OLHOS AV RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.006869-6 - TAIPEI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Decisão:Com a concordância do Síndico e MP, defiro a autorização pleiteada, comprovando-se a viagem. Após, ao Síndico, cientes os interessados que, apesar do recolhimento das custas, há passivo trabalhista ainda pendente, eis que os pagamentos efetuados se deram por rateio proporcional, e não pelo valor integral. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.109698-9 - JOSE DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.054127-8 - JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:Tendo em vista a ausência de preparo, cancele-se a distribuição. Oficie-se ao Distribuidor para o cancelamento e, após cumprimento, para exclusão do processo do Sistema de Computação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113190-4 - JOSE BENICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAOMON EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...diga o autor se está incluso no pedido o valor referente aos honorários, pertencente ao advogado. Se positiva a resposta, emende o autor a inicial para inclusão do patrono e qualificação completa, além de juntar os documentos que comprovem a titularidade. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050910-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA CRISTINA SANTOS GOMES `A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OJA À FL.158v. (port.01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:julgo procedente o pedido,sem decretar a quebra da requerida, condenando-a ao pagamento das custas e honorários... expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente. PRI \r\n\r\nId: 290899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074303-5 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M DA S RODRIGUES DE CAR (RJ-074798), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). MONICA MACHADO (RJ-115982), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). ROBERTA MAGALHAES ANTUNES (RJ-127918E)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que a senhora OJA empreendeu esforços para localizar o autor (fls. 49/50). Desta forma, cumprido o ritual do artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.120870-0 - ENIR VIEIRA DA SILVA X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Certo que cumpre ao interessado manter seus cadastros em dia e com dados verídicos, percebe-se, dos autos, que tal não foi realizado, tanto assim que a senhora OJA empreendeu esforços para localizar o autor (fls. 25v.). Desta forma, cumprido o ritual do artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas e despesas pelo autor, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 183. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.121656-0 - ESPÓLIO DE GERALDO VILACA, Inventariante: MARIA STELLA FIGUEIRÓ KOLMOGOROFF (Adv(s). Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330)) X GILBERTO FREITAS VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Decisão:Ante o narrado às fls. 192/193, bem como de que consta dos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o autor possa administrar a pessoa jurídica de forma isolada, já que a manutenção da administração conjunta com sócio ausente pode inviabilizar a sociedade, em claro prejuízo a empresa desenvolvida, o que em última análise, faz pouco do princípio da sociabilidade que está a dirigir o Código Civil. I-se. Oficie-se à JUCERJA. Certifique-se sobre o cumprimento de fls. 190. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.143920-9 - EGOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Com a concordância do Sr. Síndico (fls.738), bem como do Ministério Público (fls.729), DEFIRO o pedido para autorizar o requerente (fls. 722/723) a expedir novo passaporte e a viajar para Israel, no período compreendido entre 10 de agosto a 10 de setembro de 2007.2 - Expeçam-se os ofícios.3 - Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.049681-7 - ALDAIR DE SOUZA X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.766,00(dois mil, setecentos e sessenta e seis Reais), em favor de ALDAIR DE SOUZA, no passivo da MASSA FALIDA DE CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 21.11.2000, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.146959-9 - NATAL DE ALCANTARA TAVARES X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S A Despacho:Ao habilitante sobre fls. 68. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.125523-3 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Despacho:1. A habilitante regularizou sua representação, conforme fls. 60.2. Intime-se a habilitante para que se manifeste sobre a promoção do Síndico e MP. às fls. 38. Valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113933-6 - ROSANGELA NASCIMENTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS J S AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASILIO (RJ-086966), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA (RJ-105517), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NANCEL COMERCIO PRODUCOES ARTISTICAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734) Decisão:1. Ante as intimações infrutíferas dos primeiro e terceiro réus, bem como a petição juntada pelo segundo réu às fls. 202/205, retiro o feito de pauta.2. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:1) FLS. 358/363. DIGA O EMBARGADO, NA MEDIDA EM QUE HA POTENCIAL PREJUIZO PARA SUAS PRETENSÕES. NO QUE DIZ COM OS VALORES, FACULTO A EMENDA. 2) FLS. 367/387. AS PARTES SOBRE OS HONRARIOS DO PERITO. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.141506-4A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL X MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRA (RJ-108782) Decisão:1. Recebo a denúncia ofertada às fls. 87/89, eis que há evidentes indícios do cometimento do crime, conforme indicado na peça acusatória. 2. Certificado sobre o correto traslado das peças indicadas na referida denúncia, assim como o transcurso do prazo para manifestação do falido, remetam-se os autos ao juízo criminal por livre distribuição.3. Antes, intime-se e ciência ao Síndico e M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001960-4 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Fls. 177/181. Cumpra-se o V. Acórdão. Venham os pagamentos devidos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022687-7 - MASSA FALIDA DE HOTÉIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X Síndico: 3.. LIQUIDANTE JUDICIAL) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EMENDE A INICIAL PARA RITO ADEQUADO (ARTIGO 275, I DO CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.024876-4 - PIRAMIDAL TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X PRESSFORM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Ao autor sobre carta precatório de fls.108/114. (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.140489-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:1. Ao requerido, na forma do art. 398 CPC.2. Com a manifestação do réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041850-0 - REPLÁS COMÉRCIO DE TERMOPLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA) Ao autor sobre cálculo do sr. Contador de fls.165 (port.01/02) \r\n\r\nId: 290900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.136077-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:...O Ministério Público à fl. 291, informa que não possui provas a serem produzidas. Indefiro a prova pericial requerida pela parte ré eis que em nada contribuíra para o deslinde da demanda. Na verdade, não se questiona a qualidade e as vantagens decorrentes da tecnologia GSM na prestação do serviço de telefonia móvel. O que se questiona nos autos é a forma empregada pela empresa ré ao implementar nova tecnologia no mercado de consumo. Assim, com fulcro no artigo 130 do CPC, indefiro a produção da prova pericial, posto que desnecessária para o deslinde da demanda. Publique-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao Ministério Público para promoção final..... \r\n\r\nProc. 2006.001.147648-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 296/346: diga a parte autora sobre os documentos, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143734-5 - NEI MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SERSAN S/A SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração. Eventuais custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123990-2 - LUIZ ANTONIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LAFERMAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- Com razão o d. Defensor Público.2- À parte autora para cumprir o despacho de fls. 137, esclarecendo o endereço de citação do 2º réu.Prazo de 10 dias.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051156-8 - MARSEA SHIP CO LTD (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252)) X BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BASTOS (RJ-122082) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.057733-7 - ITAU TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038616-6 - MONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555), Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381) Despacho:1- Fls. 225: anote-se onde couber.2- À parte autora sobre fls. 223/224 e os documentos apresentados pela Ré, dando-se vista em cartório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.115655-5 - ESPOLIO DE NICEIA GONCALVES, Habilitado: UNAMAR CLUBE, Habilitado: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO, Habilitado: BIANCA ALVES DOS SANTOS, Habilitado: CARLOS ANTONIO DE BRITO ERMIDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Comprove a parte autora que os pagamentos de fls. 89/95 foram efetuados para a empresa ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013242-1 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0C - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:.....Fls. 11.555 e 11.646 - Assiste razão à Associação das Vítimas. Intimem-se os autores para que tragam aos autos a devida escritura de promessa de compra e venda para que seja procedida a avaliação do imóvel, diante da certidão de fl. 11.555; ...Fls. 11.648 - Diante da manifestação do ilustre representante do Ministério Público à fl. 11.688, item 5, considerando-se, ainda, que o acordo além de beneficiar as vítimas do acidente ocorrido, associadas ou não, bastando que as mesmas constem previamente da Lista Geral de Credores, também representa um mecanismo de por termo à lide, eis que as partes renunciaram ao direito de recorrer dos atos de expropriação, HOMOLOGO o termo de fls. 11.648/11.650, para que produza os seus regulares efeitos; ...Fls. 11.686 - Diga a Associação das Vítimas, na hipótese de concordância, defiro, conforme requerido; ..... \r\n\r\nId: 290905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5 - TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760), Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816), Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) À Corcordatária s/ despacho de fls. 1297. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.098268-4 - OSVALDO LUIS LUCAS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MAURICIO BUENO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Sentença:(...)julgo procedente o pedido e decreto a extinção da sociedade denominada ENGEMAGO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.025122-0 - TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797) Sentença:(...)Pelo exposto, fixo em R$ 182.379,40(cento e oitenta e dois mil trezentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) o valor dos haveres do autor na sociedade Mini Market Barrasul Mercado Ltda.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.145035-4 - MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X ALESSANDRA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a dissolução da sociedade ÓTICA ESTRELA DALVA LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES AO AUTOR PARA AR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.020283-8 - MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.684,20, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.037816-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO THOME DA ROCHA (RJ-076056)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial, conforme manifestada às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.061239-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Habilitado: CONCORDATA DE ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (republicado por incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.124688-6 - CLEMENTE NERI DE SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.138577-5 - PAULO ROBERTO ROTONDARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.739,18, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110906-3 - ALICE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAHHAHER SALES PERES (SP-049248)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.662,73(quatorze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097309-6 - COMERCIAL IMPORTADORA SEPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS (RJ-117887)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MEDICATRIZ SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.031662-3 - EDGARD MANHÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.095119-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A.), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073998-6 - RUBEM BAPTISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 474/486. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AM - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A FALIDA SOBRE FLS. 29 (MP) \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.081181-6 - CLF CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.036662-4 - COMDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X PISTA VELOZ ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.075878-1 - CARMELITA SUELI MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. Re colhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nId: 291074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.147660-2 - MINISTERIO PUBLICO X SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Considerando que o inquérito que instrui a presente ação civil pública data de 2002; considerando que a presente ação civil pública data de 2004; considerando de que há notícia nos autos de que o Município iria construir uma fazenda modelo de modo a abrigar os animais deixados em via pública , expeça-se mandado de vistoria para que Oficial de Justiça proceda à vistoria do local, para que relate as condições em que os animais se encontram, bem como verifique a estrutura do imóvel.Expeça-se mandado de vistoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.101115-2 - GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos do contador (fls. 1134 e 1138/1139) onde foi encontrado o montante de R$ 109.161,46. Intime-se a CEDAE, por mandado, para proceder ao pagamento da quantia de R$ 109.161,46, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line na conta do Fundo CEDAE. \r\n\r\nProc. 2003.001.054455-5A - MARCOS RODRIGUES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.128836-2 - CONSTRUTORA TRAVASSOS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO (RJ-004036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076194-5 - LEANDRO VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.079077-5 - RODRIGO DE ABREU FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Oficie-se complementando as informações solicitadas às fls. 56 e 59. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.073814-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES 80 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Diga a parte ré sobre os acrescidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043598-0 - NAZARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500148-0 (13053) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Levante-se eventual penhora como requerido às fls 378. Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.129208-1 (4827) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROBERTO HORTA (FP-000001)) X DIVA TORRES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ANDREA BASTIANELLI MACIEL (DP-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001747-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Difiro dilação do prazo por 10 dias como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.063241-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ALFREDO MARIO MADER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.101115-2A - JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GRUPO DE DEFESA DA NATUREZA GDN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038759-6 (3580) - ALFREDO MARIO MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.132031-9 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Decisão:Revogo Decisão de fls.694 item 1.Cumpra o cartório o item 2 de fls. 694.Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha(fls.651/692), na forma do art 475 - J. Expeça-se mandado para ambos os réus. \r\n\r\nProc. 1999.001.105513-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Diga o exequente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.043858-1 - LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Expeçam-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.148476-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156677-3 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121308-5 - MARCIA CRISTINA DE JESUS SANTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇATENDO EM VISTA A SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, (...) P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.119384-8 - CARLOS MARCHESANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:Deixo de apreciar petições de fls. 396/397 e 404/405, tendo em vista constituição de novo patrono.Anote-se o nome do novo patrono onde couberfls. 389.Fls. 401: Expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.001.019438-4 - EDVALDO PEREIRA RODRIGUES-CPF:264.700.807-82 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O.GAMA PALMIERE (RJ-000002) Decisão:Cumrpa-se o v acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066606-5 - EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089233-8 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao autor sobre fls. 141/142.Após apreciarei fls.144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.021310-5 - JORGE ALBERTO DE ANDRADE BESSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se adequadamente o despacho de fls.28, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.123394-0 - GILSON DUARTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.001461-5 - MARIA ANGELA TRINDADE DE STEFANO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Diante do aparecimento da petição de fls.271/274, não há que se falar em devolução de prazo. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.033855-0 - SEBASTIANA TEMPERINI BOLLORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. EST. RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREIA Despacho:Fls.70: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.036066-9 - WALTER DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.048324-0 - ROBSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.074596-8 - NILTON JOSE ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091263-0 - ESPERANCA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAYANA DO REGO SILVA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164187-4 - DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165774-2 - CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.012618-4 - MIGUEL BONICONTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.117983-6 - MARIA ELIZABETH ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.052754-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA C.ATHAYDE (RJ-000001)) X ALEILSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:fls. 60 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053293-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.95 e segts: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.091728-0 - UESLEN NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087900-6 - ADILSON ANTONIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.021474-1 - KATIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.085052-2 - VIVALDINA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Digam as autoras sobre o acrescido fls.201/203. \r\n\r\nProc. 2001.001.097559-8 - HELIANA MARIA SOFIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.051702-5 - DULCILIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO PREVIDENCIA) Decisão:Atenda-se a parte autora ao MP, esclarecendo qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nId: 290892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.105853-8 - JOAO MARCOS SAMPAIO GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.088737-2 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1.FLS. 337/341 FLS. 345/346: ANOTE-SE ONDE COUBER.2. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.3. DIANTE DA RESOLUÇÃO N. 22/2006, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO ÀS FLS. 342, CASO NÃO HAJA INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA EM PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069644-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGI (PGE) X NAOR TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097166-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142370-3 - GUILHERMINA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Cuida-se de ação em que o autor pretende seja declarada a inexistência de débito de esgoto, posto que não vem quitando a cobrança feita pela CEDAE, sob o fundamento de que inexiste tal serviço na sua rua. Postula, ainda, o parcelamento do débito da conta de água em atraso, após a exclusão dos valores pelo serviço de esgoto, bem como o ressarcimento em dobro das parcelas indevidamente cobradas a título de esgoto sanitário.Inexistem preliminares.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE às fls. 95, nomeando Perita do Juízo, Danielle Dutra, tel: (21) 9621-3113. Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Após, intime-se a perita para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, e em caso positivo, formule sua proposta de honorários.Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da autora, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083097-0 - NEUZIMAR FOGACA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.089168-4 - YARA CHAVARRY DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:1. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO.2. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA PGE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 324/325. \r\n\r\nProc. 2001.001.151001-9 - HERNANDES SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO JUDICIAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099111-2 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ao exequente para fornecer cópias \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.044774-4 - GEDILSON GARCIA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) D. R. A. EM APENSO. CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE, AO IMPUGNADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE O RESULTADO DO AGRAVO EM APENSO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.142277-0 - GERALDO LUIZ FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133538-5 - CRESIO ROBERTO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) ... DENEGO A SEGURANÇA, deixando de impor ao impetrante os ônus sucumbenciais em homenagem à orientação dos verbetes 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.158788-0 - GIRLAIDE ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:........Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento da custas, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050876-6 (4701) - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS GUEDES (RJ-079647), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( AO ERJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.025970-0 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.082606-0 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133468-6 - EDNILSON MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050299-1 - EDILCE TAVARES DIAS LYCURGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056700-6 - KLEBER FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa 2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento providencie a extração de nota de débito, enviando ao Fundo Especial do TJ/RJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquive-se , nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115607-5 - BRUNO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias resguardadas as cautelas de estilo (AO ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.118771-0 - RONALDO SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) AS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERÍCIA ( 09/08/07 AS 13:45 - SALA 313, CORREDOR C, DO FORUM CENTRAL/ SALA DE PERÍCIAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.122273-4 - TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148486-8 - GIOVANNA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156277-6 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.044018-5 - LEDA SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1. Conheço os embargos declaratórios de fls. 127/129 e nego-lhes provimento já que a isenção do pagamento de custasm concedido em favor do IPERJ, decorre da regra do art. 17, IX da Lei Estadual 3350/99. 2. Conheço os embargos declaratórios de fls. 131/132 e dou-lhes provimento para corrigir o vício que tornava a sentença de fls. 122/125 extra petita , a fim de esclarecer, no dispositivo, qie a Ré está condenada ao pagamento das diferenças no valor da pensão, no período de abril /2201 a fevereiro/2001, levando-se em conta o valor correspondente a 100% da remuneração a que teria direito o ex-sxervidor se vivo estivesse, mantendo, no mais, os termos do dispo sitivo da sentença (fls.120), acrescentando que os juros moratórios incidirão no percentual de 6 % (seis por cento) ao mês. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065453-7 - NILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.141554-0 - SATI MARIA WILTGEN MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) ..........Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento mencionado na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas; CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.142176-9 - CARLA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus solidariamente na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento dos materiais mencionados às fls. 03, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município de Belford Roxo ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.166895-8 - NIOBE SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168097-1 - ROSELI MARQUES CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8 - JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Diante da certidão supra, DECRETO A REVELIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sem, contudo, aplicar os seus efeitos, à luz do disposto no art. 320, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.030285-5 - MOISES EDUARDO DA CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.057887-1 - ARACY GOMES DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244), Dr(a). MARIA LUCIA R. S. NASCIMENTO (RJ-104752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.061775-5 - ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) ao exequente para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.116339-0 - MARIA APARECIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Relatando para sentenciar, verifico que, embora o processo tenha sido remetido ao MP para manifestação sobre o laudo pericial, não houve o oferecimento ou abertura de prazo para Parecer final, o que ora se impõe. Assim, ao MP para finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.104684-0 - MARIA EMILIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ......Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078597-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.082438-6 - JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143907-3 - MOACIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB), Litisconsorte: ADHEMAR DINIZ AYRES Despacho:Defiro fls. 123 in fine. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.006159-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada à(s) fls. 460/461 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103068-1 - WALLACE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.057635-4A - CARLOS LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Ao autor sobre folhas 75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173010-0 - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:Fls. 191: dê-se vista ao IPERJ com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079810-5 - NAKAYRA DA MOTTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. (Ao autor). \r\n\r\nProc. 2004.001.088187-2 - NORBERTO AUGUSTO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081623-7 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105521-5 - MISAEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO ..... EMENDE O AUTOR A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016441-0 - IVONE CERQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Em Réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500063-1 (13287) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIA FERREIRA MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS GEOGE HADDAD (RJ-000002), Dr(a). ALAOR EDUARDO SCISINIO (RJ-003339) Despacho:Manifeste-se a parte contraria sobre pedido de desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091472-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X JACYRA DRUMOND GUIMARÃES Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.057235-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO X MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado dos presentes embargos, intime-se o embargado para que dê andamento aos autos principais. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.160337-0 - OVIDIA JOSE COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Despacho:1. Intime-se o Reu para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em divida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração da nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução n° 7/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.002026-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCIA MARIA CUKIER (RJ-046295), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS PELO CREDOR. EXPEÇA-SE MANDADO APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO NO D.O. INFORME O EXEQUENTE SE O VALOR LEVANTADO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024740-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X GILBERTO CAMPOS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Aguarde-se em cartório a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088989-3 - MARIA DO SOCORRO TERDULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095932-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COPA FRUTTI COMERCIO E LEGUMES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta da penhora \"on line\" que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.087567-5 - HERNANDES RIBEIRO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Intime-se o Município para que comprove nos autos o pagamento da guia expedida conforme fls 134. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103118-1 - MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X INSTITUTO DE CRIMINALISTICA CARLOS EBONI SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Venha cópia do BAM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139141-6 - ALFEU DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156173-8 - RAUL GUILHERME SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho: Fls 548/562 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.071501-9 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103002-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CATERLINK COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o autor é instituição financeira com fins lucrativos e o fato de estar em liquidação ordinária - fase da extinção da pessoa jurídica - não significa por si só sua hiposuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700560-1 (1968) - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS DOWSLAY (RJ-036898)) X CARLOS MOACYR GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001), Dr(a). BERNARDO XAVIER BRITO (RJ-011244), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Decisão: Diante da concordân cia do perito às fls. 787, defiro o pagamento dos honorários periciais em 3 parcelas iguais e sucessivas, como proposto às fls. 784, sendo certo que a precícia só terá início após a comprovação do pagamento da útima parcela. Intime-se a autora para que proceda ao pagamento da 1ª parcela em 10 dias, e as seguintes deverão ser pagas até o 10º dia útil dos meses subseqüentes, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1992.001.120748-4 (3943) - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CRISTINA GALVAO D. FERREIRA-PROCUR. (RJ-000001) Despacho:1. Intime-se pessoalmente o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2001.001.113437-0 - EDSON VIEIRA GONCALVES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALADO(PGE) 1. Fls 260: suspendo o processo na forma do artigo 265,I do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.089628-9 - JORGE FONTES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:1. Homologo os honorários no valor de R$ 3.040,00.2. Intime-se o Estado para pagamentos dos honorários, tendo em vista que foi somente ele quem requereu a perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.149677-5 - GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Ao Estado do Rio de Janeiro para que informe quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.021336-0 - MARCO AURELIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053747-4 - DANIELLE DA FONSECA LECKE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030297-7 - ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA PINTO PEREIRA (RJ-115083), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059408-3 - THAIS DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.063359-3 - CAROLINNE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho: Aguarde-se em cartório por 15 dias. Na inércia: dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076604-0 - LUIZ ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101661-7 - LUIZ CLAUDIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Diante da Resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. (fls. 124). \r\n\r\nProc. 2005.001.102585-0 - ROBERTO JORGE LUCENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113635-0 - JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DI BIASI NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.119664-4 - LORENA LOPES GONZALEZ RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM )), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.122114-6 - AGOSTINHO SANTIAGO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Diante da Resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145477-3 - MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017056-0 - SONIA DA SILVA DORIGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031183-0 - ANDRE LUIS JOAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) As partes sobre juntada de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046840-7 - MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitada a cota parte de cada beneficiário, nos termos do ofício-resposta de fls. 56, incluindo a gratificação de atividade perigosa o adicional por tempo de serviço e gratificação de atividade técnico - científica.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação....Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.064992-0 - EDILSON MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075212-2 - FLAVIA DIAS NOGUEIRA ARANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:1. Fls. 89/92 Cumpra-se 2. Decreto a revelia do reu nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105723-3 - MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Ao que tudo indica a prova oral que a parte autora pretende produzir pode ser comprovada por documentos. Assim diga a parte autora se tem como comprovar o alegado por meio de prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.001.127059-7 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146141-0 - MIGUEL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.011647-6 - JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011647-6 - JOSE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.018152-3 - ALCIMAR SEBASTIÃO BOAVENTURA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025408-3 - WILSON FERREIRA DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho fls. 23. Se houver necessidade de outros medicamentos a parte deverá acostar aos autos receita mádica indicando o nome, periodicidade e quantidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034441-2 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034562-3 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094947-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104380-8 - RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: RICARDO FERREIRA DE MIRANDA) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ...Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098357-3 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.028246-0 (3177) - VALERIO MARQUES PEDRO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA ENNES (RJ-062838), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-000001), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA À(S) FL.294 NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071490-2 - JOSE GERALDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Ao autor fls. 342. \r\n\r\nProc. 2004.001.004761-6 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-000002) As partes sobre juntada de agravo (STJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025087-0 - GUILHERME CUSTODIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031766-8 - LUCIANO FERREIRA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) As partes sobre a data da perícia: 15/08/2007 às 13:00h, corredor C sala 313. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.113541-2 - CAROLINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091599-0 - SONIA REGINA SCHULZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA EUGENIA MAY - PGE 1-INTIME-ME A FIM DE QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO CUMPRA DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 113/116 NO PRAZO DE 10 DIAS. NO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DO CPC AO RESPONSÁVEL PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.(AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS)2- RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO, EXCETO NO TOCANTE AO CAPÍTULO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, EM QUE RECEBO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 520,VII, DO CPC).3-AO(S) APELADO(S).4-AO MINISTÉRIO PÚBLICO.5-APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133245-1 - MARILENE HUBACK SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.005186-0 - IVANIA DE MOURA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031352-0 - VANESSA ARCHIPOWICZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.097298-8 - ALZIRA NEVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO) Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 290893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039999-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 287/337: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.059406-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES EMANUEL LTDA - ME E11/C7 (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106350-9 - MICHEL DA COSTA DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.070542-0 (4728) - ADSON DA SILVA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E5/C1 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que a fls.327, foi deferida citação em execução, sendo certo que as citações não ocorreram porque o exequente não providenciou as cópias necessárias (fls.348).2. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls.356 que fixou multa de 10%, porque já houve o deferimento da citação em execução nos autos, não sendo realizada por inércia do exequente.3. Promova o exequente as cópias necessárias a fim de viabilizar a efetivação das diligências, cujos mandados já se encontram na contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.001.076989-0 - ANTONIO OLIVIERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO R LOURES (RJ-109112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067) Decisão:Fls. 162/164: Recebo o recurso de apelação adesiva no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500150-2 (1027) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X ANTONIO ALVES E OUTROS - CARLOS ALVES, ISAURA ALVES RODRIGUES E S/MARIDO JOSE DA CUNHA ROD (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls. 657/662 e 663/674: Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111630-4 - CEDAE E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MURILO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Fls. 28/30: Ao embargante. Após, ao contador para verificar se há excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085929-5 - GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 Despacho:Fls. 128: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto contra a decisão de fls. 79. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074627-3 - AT KIT COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Diante do teor da certidão supra, ao exeqüente para requerer o quê entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.078641-1 - MARTINA NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012879-8 - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO CASA PROPRIA 35 (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Nos termos do art. 475 - J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 1075/1081, sob pena de multa de 1090. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105750-9 - GLORIA MARISE PINTO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GLORIA MARISE PINTO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, alegando, em síntese, que seu veículo foi fiscalizado por Policiais Militares, sendo informado que o mesmo teria de ser retirado de circulação por não estar devidamente licenciado em virtude de irregularidade na documentação no que pertine a falta de pagamento do IPVA, multas e outras taxas e tributos e que tentou sua liberação, tendo sido informada que a mesma estava condicionada a efetivação do ato ao pagamento das mesmas, o que entende ilegal. Requer, então, a sua liberação.No caso, há nos autos \"Auto de Infração\" elaborado pela autoridade competente apontando a prática de irregularidade, ato este que goza de presunção de legitimidade, a qual não vislumbro afastada.Deste modo, não se cogita qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de prop \r\n\r\nProc. 2007.001.106487-3 - JODENIR VILELA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Requisitem-se as informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113090-4 (3376) - ADYR MORAES FORTES BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.060043-0 (5160) - ILARIA MEROLA SUANNO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANERJ S A E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1. Retornem os autos ao Contador para esclarecer qual é o valor devido a ser executado, haja vista que a sentença dos embargos fixou o valor da execução em R$ 13.230,33.2. Fls.387: anote-se o nome do novo patrono para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 1997.001.008307-5 - ISIDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Despacho:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.194907-6 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501)) X INSTITUTO DE PREV. DO EST. RJ E 11/ C 13 E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:Às partes em alegações, na forma de memoriais, no prazo de cinco dias sucessivo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.093067-9 - MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.052673-1 - MARIA FLORENTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUZA VALENTE (RJ-088807)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.118080-9 - JOSE GERALDO MOREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls.245: Oficie-se à Polícia Civil para que informe, mês a mês, a contar da data em que o servidor José Geraldo Moreira foi posto em disponibilidade, qual o valor da sua remuneção global acrescida de todas as gratificações inerentes ao cargo. Prazo quinze dias, sob pena de busca e apreensão das informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.088945-5 - GERALDO JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021442-0 - RICARDO GANZALES ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.028482-3 - IRENE RIBEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064377-0 - JOJI YUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129173-4 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.132712-1 - MARILENE BARBSOA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 148, alegando dúvida. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, considerando-se que sua alegação já se encontra apreciada na decisão embargada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152800-0 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C6 Decisão:Reconsidero o item \" 3 \" de fls. 31, uma vez que o feito não foi julgado com base no artigo 285-A. Assim sendo, dê-se vista ao M.P. e, após, remetam-se ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.156309-7 - ELAINE CRISTINA MONTEIRO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA ATENDER AO MP ( FLS 28 V°) \r\n\r\nProc. 2006.001.158644-9 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.031381-2 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESPINDOLA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006839-9 - FABIO CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA.COPIAS A SEREM PROVIDENCIADAS PELO ESTADO DO RJ (FLS.81) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060479-2 (4809) - SUSANA MARLY KAYAT E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C3--- (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:1. Fls.503/515: Ao Contador Judicial para que informe se o valor percebido pela autora (fls.516/518) está em consonância com a decisão transitada em julgado e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024511-6 - MARIA JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante do teor da manifestação do Estado (fls. 372) e, nos termos do art. 264 CPC, indefiro a inclusão do IPERJ. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.048922-4 - IVONE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Fls. 70/74: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108276-8 - NEUZA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 66, alegando omissão. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, considerando-se que sua alegação já se encontra apreciada na decisão embargada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.092018-6 - VALDIVA SANTOS BARBOSA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - BERJ LORD E10/C7 (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Decisão:1. Tendo em vista a discordância do autor quanto à substituição da parte ré (fls.343), anote-se na DRA a inclusão do assistente GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S/A, nos termos do art.42, § 2º, CPC.2. Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.099772-6 - CENIRA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C7 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 95/99 e 101/106: Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.135772-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS E11/C12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). JOAO DUARTE COUTO (RJ-034120), Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Decisão:Noticiem as partes eventual resultado do agravo de instrumento a que se refere a decisão de fls. 199. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152478-9 - MARCO AURELIO JARDIM FONSECA...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094813-5 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 256, dizendo se dá quitação.Sem prejuízo disto, ao Estado sobre o depósito de fls. 259 realizado à disposição de outro Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058737-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X DESCARTAVEL 214 LTDA E5/C3 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025996-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARCOS DOS SANTOS MARTINS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.051830-0 - CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ E OUTRO Decisão:Considerando-se que a Light - Serviço de Eletricidade S/A é pessoa jurídica de direito privado e que não pode determinar a competência da Vara da Fazenda Pública, posto que quanto a ela não há qualquer interesse da fazenda em intervir no feito, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição.Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038783-1 - CONRADO NUNES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106013-2 - ANDRE CAVALCANTE SALUSTIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEI RO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057061-8 - LACY DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o item \"2\" de fls. 14, trazendo aos autos a original do título executivo, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada e o cumprimento integral da decisão de fls. 147/152. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105277-9 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088885-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO X ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que foi atribuído valor à causa de forma aleatória.Assim sendo, entende que tal valor deve ser de uma prestação anual que corresponde a R$ 45,60.A parte autora, por sua vez, salientou que a prestação que se pretende nos autos é continuada, permanente e não transitória.O Ministério Público manifestou-se a fls. 07/08 opinando no sentido de que o valor deve corresponder a doze prestações mensais dos deslocamentos postulados.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Ao que parece, se somarmos as 12 prestações mensais dos deslocamentos, certamente, teríamos valor inferior a 60 salários mínimos.Então, considerando-se que o feito já se encontra maduro para sentença, infrutífero seria converter o rito neste momento, não \r\n\r\nProc. 2006.001.129900-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos réus com relação a alteração do pólo passivo da presente demanda. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.001170-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que foi atribuído valor à causa de forma aleatória.Assim sendo, entende que tal valor deve ser de R$ 1.000,00, de acordo com as demais demandas similares apresentadas ao Judiciário.A parte autora, por sua vez, salientou que a presente demanda não tem conteúdo econômico.O Ministério Público manifestou-se a fls. 05/06 opinando no sentido de que o valor deve corresponder a doze prestações mensais dos medicamentos postulados.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Ao que parece, se somarmos as 12 prestações mensais dos medicamentos, certamente, teríamos valor inferior a 60 salários mínimos.Então, considerando-se que o feito já se encontra maduro para sentença, infrutífero seria converter o rito neste momento, não o \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035027-8 - VANESSA DOS SANTOS PEDRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO LIMA CARVALHO (RJ-083169)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ... E 8 / C 12 ... Decisão:Analisando os autos, verifico que não há pedido de denunciação à lide pela ré na contestação apresentada, como salientou a parte autora em audiência.Assim, diga a parte autora se pretende incluir a Prefeitura de São João de Meriti no pólo passivo da presente demanda.Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.079447-8 - AMANDA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X CEDAE E8/C5 Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, considerando-se que o fato narrado na inicial envolve, em tese, a parte ré, o que atrai a sua pertinência subjetiva à lide.Ademais, pela Teoria da Asserção, o réu é aquele apontado pelo autor na inicial e, assim sendo, eventual conduta perpetrada pela ré, será analisada com o mérito.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Maurício Passos Ferreira, tel: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova oral requerida pela parte autora, para o que deverá ser juntado o rol \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056478-0 - BEATRIZ DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO SILVA (RJ-087206)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Ao Procurador do Estado para devolver o processo no prazo de 24 horas, sob pena do art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069250-0 - HUDSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do teor da certidão supra, determino a expedição de mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do ofício de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.165912-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para se manifestar quanto a preliminar arguída. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.128029-0 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 09/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as testemhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128029-0 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, POR MANDADO, PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS). AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.082710-1 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DETRO AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APOS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108794-0 - NEBATIN GONÇALVES BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X DETRAN E12/C15 Decisão:Inicialmente, recebo a emenda à inicial.Oficie-se ao D.R.A. comunicando, efetue-se a troca da capa dos autos e anote-se onde couber.Trata-se, então, de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, alegando a parte autora que teve o seu veículo apreendido pelo réu, por se encontrar estacionado em local proibido. Aduz que não logrou êxito em retirá-lo do depósito, devido à falta de pagamento do IPVA e multas. Requer, então, a sua liberação.No caso, há nos autos \"Auto de Infração\" elaborado pela autoridade competente apontando a prática de irregularidade, que não é contestado pela parte autora.Deste modo, não se cogita qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este se encontrava estacionado em local proibido.Quanto à impossibilidade de exigir o pagamento da multa para liberação de veículo, cumpre destacar que já havia jurisp \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043464-4 - MARIA JOSE CAMPOS RIANELI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO Decisão:Pela derradeira vez, diga a parte autora, em 5 dias, se insiste em demandar em face da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pelos motivos já expostos no despacho de fls. 33.Após, direi. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.700037-0 (2056) - NORMA DO NASCIMENTO RODRIGUES MAROTI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000002)), Habilitado: ISAERJ), Habilitado: PREV RIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do teor da certidão supra, determino a expedição da mandado de busca e apreensão das informações requisitadas a fls. 479. \r\n\r\nProc. 1993.001.003178-9 (4047) - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR PARANHOS DA SILVA VELLOSO (RJ-008323), Dr(a). PG-8, WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Assiste razão ao requerente. Não obstante o juízo ter entendido que se tratava de obrigação de pagar, trata-se, em verdade de obrigação de fazer. Assim sendo, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 1.101 a fim de determinar a citação da parte ré para cumprir a obrigação de fazer consistente no reconhecimento de créditos da autora a compensar o crédito de R$ 21.366.789,18, decorrente do cômputo de juros e correção do período de mora no curso do cumprimento da obrigação estabelecida no acordo de fls. 537/542, na forma do artigo 632 do CPC. A obrigação deve ser satisfeita no prazo de 30 (trinta) dias , sob pena de multa diária equivalente a R$ 1.000,00, nos termos do artigo 461 parágrafo 4º do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.106041-1 - ROSANGELA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES (ATENDA-SE AO MP). \r\n\r\nProc. 2002.001.112154-6 - JUVENAL DA SILVA MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12 / C1 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). MAURICIO JORGE DA MOTA (PJ-000001), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Decisão:1.Fls.152/153: Intime-se pessoalmente o Comandante do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro para cumprir a obrigação de fazer imposta através do acórdão (fls.103/105) em 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Expeça-se mandado de intimação devendo constar cópia de folhas 103/105.2. Fls.155: Defiro vista e após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.137770-0 - MICHELLY FRANCY MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) ao autor sobre a juntada do mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.063895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Decisão:Face à concordância expressa da parte ré a fls. 344 com o levantamento da quantia incontroversa, revogo a determinação contida no item \"2\" de fls. 346 e defiro a expedição de mandado de pagamento à parte autora conforme requerido.Cumpra-se no mais o despacho de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.001.082800-4 - MOIZES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBER INFORMAÇOES APREENDIDAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135922-0 - SARA BOTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000002), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:1. Fls.163:Enfatizo que o beneficiário da multa pelo descumprimento de decisão judicial é o Estado e não a parte, a hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº08, dos Juízes de Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial de 19/10/06 pelo Aviso 51/2006 (\"a extração de nota de débito, a ser remetida à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa, referente à multa do art.14, parágrafo único, do CPC, será precedida de cálculo do contador judicial\").2. Ao Cartório para extrair a respectiva nota de débito devendo ser acompanhada dos cálculos elaboradas e remetidas à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9 - JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há necessidade de se efetuar o translado dos autos da Carta de Sentença.]Assim, face ao noticiado, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.052593-9 - JORGE SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070526-7 - ALTAIR GONCALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C12 E OUTRO Decisão:Face ao noticiado pela parte autora, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.107994-7 - LAURA SALDANHA DO NASCIMENTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Anote-se na DRA a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.087818-8 - ROSANGELA TRINDADE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao noticiado, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 139/144 e expeçam-se os respectivos mandados de busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.095647-3 - EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que preenche os requisitos essenciais elencados no artigo 282 do CPC.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:40 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pela ré, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126086-3 - GABRIEL TIBERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual dever \r\n\r\nProc. 2005.001.131573-6 - MARIA JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X IPERJ E11/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOs Sobre fls 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.146104-2 - ROSANGELA DA GRACA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, con tudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.036815-2 - JOCELINO TIMOTEO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 52/53: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088885-8 - ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO Decisão:Aguarde-se a decisão na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.104751-3 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face ao noticiado, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 200,00 (quinhentos Reais). Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.129900-9 - MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 70: Manifestem-se os réus quanto ao pedido de alteração de pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO Decisão:Face ao noticiado, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais). Após, ao M.P. para ciência da sentença e, em seguida, ao T.J. em reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.135355-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 9 ... E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.151417-6 - RODRIGO NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao noticiado, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Após, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). Sem prejuízo disto, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001170-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se a decisão na impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.010971-0 - MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029840-2 - JONES CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, aguarde-se eventual pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031022-0 - NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Após, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 200,00 (duzentos Reais). Sem prejuízo disto, à parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.038500-1 - RAPHAELA DE ABREU GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face à certidão retro, cumpra-se o terceiro item de fls. 31, expedindo-se novo mandado.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.046921-0 - ALDEMIR PEREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.048867-7 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C1 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Informações em separado. Remetam-se-lhes. Após, em répilca. \r\n\r\nProc. 2007.001.066075-9 - LUIZ CLAUDIO PELEGRINI ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se.Com a resposta, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091428-9 - LETÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E9/C7 Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025174-4 - LUZIMAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ... E 11 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 74: Mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informações. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005791-5 - ROSÂNGELA FONSECA SOARES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Ademais, a questão prescinde de dilação probatória.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125800-7 - WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Não obstante a certidão retro, cabe dizer que a manifestação de fls. 152 é a resposta da parte autora ao agravo apresentado a fls. 123/125 pela parte ré.Neste passo, à parte autora sobre os documentos acostados a fls. 139 e para que diga se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023238-5 - PATRÍCIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). NARA MARIA HUMIA DE FREITAS (RJ-122737), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante de ausência da parte autora em da integral cumprimento ao despacho de fls. 29, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o pagamento das custas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112563-5 (3369) - TERESA HELENA BRANDAO PIRES SALENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ... E 5 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls.286/289: Venha o último contracheque, a fim de se comprovar a alegada defasagem. \r\n\r\nProc. 2006.001.112316-3 - CARMEM SILVIA GALLART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do teor da certidão supra, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações requisitadas através do expediente de fls. 68. \r\n\r\nId: 290894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.108062-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DE CARVALHO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.132345-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132354-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088594-4 - FRANCISCO CAMERA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 151/168 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2- Intime-se a parte autora por AR para regularizar representação,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090346-6 - ZENIRA HENRIQUES DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.133 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049695-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-063494)) X SOLANGE ESPINDOLA NUNES BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 91/97 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.109939-1 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X CONCEICAO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Portaria 01/02: Ao advogado da autora para que forneça cópia do documento de inscrição no CPF da autora, imprescindível para a digitação e instrução do Requisitório \r\n\r\nProc. 2005.001.141417-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ X Procurador: FERNANDO KARL RAMOS CRISTIANY BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036407-9A - ORMINDA NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X ROMILDA BASTOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:`A IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132345-5A - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PERLINGEIRO (MP-000001) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.132354-6A - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.079144-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X JOAO PAULO BENASIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113878-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES CONCEICAO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal. Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014942-6 - ERDINACHELES REIS DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235), Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (RJ-144713)) X MUNICIPIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002) Despacho:FLS.198- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.006246-2 - CLEONILDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL Decisão:Recebo o recurso de Fls. 71/77 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072719-0 - ANDRE FELIPE MELLO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Anote-se fls. 38. Ante o certificado, decreto a revelia da ré. Sem embargo, especifique as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146670-4 - RODRIGO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga o recorrente cópias das três últimas declarações do IRPF. Prazo: 5 dias. Pena: deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.002173-8 - CONDOMINIO GERAL ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA portaria 01/02: republique-se AO ESTADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110592-9 - RONALD FEIJÓ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida:cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. Sem honorários eis que o réu não foi citado. Dê-se ciência ao Ministério Público. Extraia-se cópia da presente e envie por AR ao réu, de forma a dar ciência da demanda e do resultado. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.002298-9 (3545) - FRANCISCA DAS CHAGAS MOURA BUNTEMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.101228-5 - NARA DELIA OSCAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA `A AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.048058-7 - DELMA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). IORIO S. D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044383-0 - EDMAR SOMBRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. INTIME-SE O ESTADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.198,PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.068921-1 - ANDREA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072179-9 - FRANCISCO ALEXANDRE FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.029878-9 - KATIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - DANIELLA STORRY LINS), Procurador: PROC. MUNICÍPIO - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.101959-8 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Reconsidero fls.752. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.3. Recebo no duplo efeito apelação de fls.68/70.4. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.5. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.6. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104843-4 - FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.125247-5 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.007683-7 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PROC ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVLACANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.040364-2 - EMILIANO HIGINO DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.067308-6 - MARINA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093599-8 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.106441-7 - BRUNO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, visto que a decisão não é contraditória, obscura ou omissa. O fato de antes a multa ter recaído sobre a pessoa do agente público não afasta a possibilidade de fixação de multa sobre o ente público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127073-0 - ROBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), JORGE FRANCISCO Decisão:1) Fls. 37: INDEFIRO, com espeque no artigo 320, I, do CPC.2) Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos a serem dirimidos com cada meio requerido, sob pena de indeferimento.3) Digam se há possibilidade de acordo, valendo o silêncio como recusa. Em caso positivo, a proposta deverá ser séria e factível, sob pena de litigância de má fé.4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036407-9 - ORMINDA NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), CAROLINA CONTI ROLIM), ROMILDA BASTOS ROLIM Despacho: ESPECIFIQUEM AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DE FORMA JUSTIFICADA, INDICANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM RESOLVIDOS COM AS PROVAS REQUERIDAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106547-3 - ERALDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos pleiteados ou ainda outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença da qual a parte é portadora, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos por similares com mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.122426-5 - CARLOS ALBERTO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.25/26. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138096-2 - ROGERIO CARDOSO LAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito (artigo 267-I do CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.163388-9 - VERA LUCIA FRIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003967-6 - DILA PINTO DE CARVALHO SATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Adeque ao rito sumário (artigo 275, I e 276, do CPC).2) Esclareça se é aposentada por moléstia grave, já que seus ganhos superam o que se entende por benefício de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.097093-1 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.115,EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.071156-9 - ALZIRA GLORIA DA SILVA ROSA, NILDA JESUINA FERREIRA DE LIMA, IZABEL DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 57/60 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081669-0 - IVAN MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 53/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107694-4 - SCEG CONTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para que informe acerca do julgamento do agravo, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo informar se conseguiu efeito suspensivo. Em caso contrário, no mesmo prazo, devem ser recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.121108-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (PROC ERJ) Despacho:Venha a planilha do que entende devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.027257-5 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO ÀS FLS.302. \r\n\r\nProc. 2005.001.132829-9 - ETELMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 183/194 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.111734-0 (3921) - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)), Procurador: PROC. ESTADO - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Para a apreciação do pleito, traga as cópias das 3 últimas declarações de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.001.051518-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA, ILZALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIA DE LOURDES LESSA DE BRITO, MARIANI LOURDES LESSA DE BRITO, IDALINA CONCEICAO DE BRITO, MARIANGELA LOURDES LESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:1) Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 99/100. 2) À parte Autora conforme promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022934-9 - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037678-4 - LEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162666-6 - ALICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY) portaria 01/02: republique-seFl. 45: À Parte Ré conforme promoção do MP. \r\n\r\nId: 290895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063910-0 (4329) - MARCELO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.053157-3 - RENATO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2004.001.128563-8 - LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). JOÃO MARCELO MOTA EGGERS (RJ-153611E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Fls. 504 - Recebo os presentes embargos e lhes dou provimento para declarar a nulidade da sentenca proferida as fls. 499/500, com fulcro no art. 463, i, do CPC, em gface da ocorrencia de erro material. Subam os autos ao E. Tribunalde Justica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023284-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (RJ-150577E)) X INSTITUTO ANALICE LTDA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem contra-razões, ao Ministerio Publico. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031543-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125786-2 - AUTO NIVEL CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:Defiro a prova documental suplementar a qual deverá ser carreada aos autos em 10 dias. Indefiro a prova oral por ser despicienda à solução da lide.Defiro a expedição do ofício na forma requerida à fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.009867-5 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Conclusao de ordem: Manifeste-se a parte re acerca do pedido de desistencia formulado as fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.103106-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENDRES (DF-015350)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS , AO MINISTÉRIO PÚBLICO, \r\n\r\nProc. 2006.001.134500-7 - ALQUINDAR MARMORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRETAS NUNES (RJ-153610E), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161318-0 - ANGELINO JOSE MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.038564-3 - LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 341 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.082154-6 - ALBERTO NACIF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA LUISA MAURO (RJ-151907E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio acerca da tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.004655-3 - SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Dou provimento aos embargos de declaracao opostos pelo ERJ para condenar o autor ao pagamento de honorarios que ora arbitro em R$ 200,00 observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.001.007861-0 - JOSE NOGUEIRA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.072159-5 - VICTOR LUIZ TAVARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:Exclua o nome da patrona renunciante do sistema. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015137-0 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 37 - Deixo de receber a apelacao face a sua desercao. \r\n\r\nProc. 2007.001.111075-5 - VERA LÚCIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500093-3 (3247) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA (RJ-082009E)) X VICENTE OROFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384), Dr(a). CLAUDIA FAISSAL OROFINO (RJ-029788P) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083534-3 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X JANDIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Fls. 119 - Nada a prover, eis que a companhia estadual de engenharia de Transporte e logistica nao integra este processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.025185-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HELCIO GUIMARAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Ciente de fls. 169. Seguem informacoes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034571-2 - PAULO FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste acerca do deposito de fls. 332/338. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089278-1 - MARINETE PINTO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X ROSANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Ao MP sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153376-0 - BEA ALVARENGA MORAES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Recebo á apelação nos seus regulares efeitos. Aio apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.139762-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Fl .118 - Defiro a vista requerida. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142972-0 - LAERTES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000823-8 - ALEXANDRE PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110590-5 - JOSÉ MAURÍCIO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas; venha o comprovante de pagamento das ultimas 3 contas. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.154075-7 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Ex.-se mandado de verificação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.070578-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Conclusao de ordem: Manifeste-se a parte re acerca do pedido de desistencia formulado as fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.001.107676-0 - LUIZ EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO do Secretario de Saude do Estado nos termos da decisao de fls. 23 ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.080363-0 - ESPOLIO DE OURIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO Diga o autor, sobre respostas dos ofício. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.001.020029-2 (4649) - PAULO SERGIO STARGING BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Fls. 563 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.059041-0 (4143) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro a incidência da multa no percentual de 10% sobre o montante devido. Esclareça a parte credora se... \r\n\r\nProc. 2000.001.131326-1 - ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 233/241. \r\n\r\nProc. 2002.001.107294-8 - OZEAS PINTO DE SIRIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls. 103 - de-se ciencia ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.052689-9 - ATARIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034043-5 - HELIO JORGE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.052370-0 - ALTAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058852-4 - CONCEICAO DO ROSARIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTA C ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100222-7 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUANIRA MARIA BORGES RIBEIRO RODRIGUES (RJ-153718E)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃOSAMPAIO TORRES Despacho:A autora requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 109), sendo certo que a prova documentalproduzidaparece suficiente aodeslinde da lide. Retornem ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9 - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Tendo em vista o motivo de força maior que impediu o patrono de protocolar sua peça recursal dentro do prazo legal, conforme atestado médico acostado, reputo tempestiva a apelação ora interposta recebendo-a em seus regulares efeitos. Manifeste-se o apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.007882-2 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Manifeste-se a parte re acerca do pedido de desistencia de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.011656-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Nego provimento aos embargos de declaracao opostos pelo Detran ante a ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.025809-5 - JOSE MARIA GARCIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE Mª S R MAHLER), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Fls. 198 - Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos . Ao recorrido. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039150-0 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119052-6 - TANIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:fls. 85- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018613-0 - DENISE TORRES GONCALVES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTA GOBERAT TORRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:De-se vista dos novos documentos a parte contraria. \r\n\r\nProc. 2006.001.053496-9 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.060395-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista a natureza consumeirista da relação de direito material sujacente à processual. Ante a inversão do onus probandi, esclareça a parte ré se pretende realizar outras provas para desconstituição dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2006.001.075737-5 - JOSE BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083398-5 - MARIENE BITTENCOURT ABREU (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089854-2 - EZIO GANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Diante os esclarecimentos prestados pela DP, oficie-se a FIOCRUZ conforme solicitado as fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148802-5 - NELSON BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:defiro a gratuidasde requerida na inicial. Recebo aapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. Ao Mp. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.160014-8 - WILSON NUNES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163129-7 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 254 - Certifique o cartyorio . apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002945-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Defiro a vista pelo prazode 10 dias manifestando-se a re se ja houver pagamento daverba pleiteada e sua comprovacao nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005542-6 - BÁRBARA NIRO VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, \r\n\r\nProc. 2007.001.008843-2 - JULIA MARTHA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009442-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.028234-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GORNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035929-4 - LUIS HENRIQUE PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Folhas 26/35. Recebo como emenda a inicial. Defiroa G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113201-5 - LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Portanto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder os descontos a titulo de fundode saude, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:fls. 31 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031714-7 - MARIA PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.059756-9 - ALDAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 33 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.088790-0 - RENAN PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.089962-8 - MARIA DE FATIMA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE (RJ-153323E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 34- Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086319-1 - LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.106037-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (RJ-000001)) X TREME TREME PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:ECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.096504-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ARACY OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140651-8 - RENATO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Intime-se o autor para regularizar a sua representacao processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111249-7 - CLAUDIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:As partes sobre os honorarios da peritae sobre a data marcada para o exame medico pericial do autor a ser realizado nodia 27/09/07 as 11:00 hs. a sala 313 C do Forum Central. Av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.017250-6 - ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.037029-8 - SEBASTIAO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Despacho:a douta juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006916-4 - ERIKA LIZARDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149564-5 - MARCELO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Comprove o reu a alegacao relativa a administracao do hospital em tela, para fgim de exame de preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.160727-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120843-7 (3563) - ALEX FRANCISCO DO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.027627-6 (5699) - DEOLINDA XAVIER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Decisão:1-RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC; 2-AO MP, COM URGÊNCIA, PARA PARECER DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1999.001.145556-2 - ABEL JOSE DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000002) Despacho:Fls. 435 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.046599-5 - ANDREA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE LEMOS (RJ-090315), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Despacho:Fls. 154- Tendo em vista o cumprimento da exigencia, devolva-se o precatorio ao autor competente com copia da documentacao apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.103219-5 - MARIA LUCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Ao contador juidicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.128593-6 - MARIA CANDIDA CERQUEIRA SEGALL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAIN-CLAIR SOUTO) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, PORÉM LHES NEGO PROVIMENTO ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nId: 290896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.048859-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Aguarde-se por trinta dias \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.078012-9 - CARLA CRISTIANE FROSSARD, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 511 para determinar a inclusão dos candidatos aprovados e empossados no pólo passivo, já que há risco evidente de que suas situações jurídicas venham a ser atingidas pela sentença a ser prolatada nestes autos. Destarte, citem-se na forma do art. 7º, § 2º, II, da Lei 4.717/65... No mais, mantenho a decisão de fls. 511.Comunique-se ao Excelentíssimo Relator a presente decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115932-8 - GERALDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PROCURADOR DO ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144154-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X PAULO CESAR FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147464-0 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.100181-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X NELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105594-7 - CRISTINIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 46, APÓS AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165041-1 - JOSE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038017-9 - SERGIO RUBEN DI CARLANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152956-2 - ROBSON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ. (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080942-5 - JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.089852-5 - JOSE LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. MORISSON DA SILVA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108833-1 - ADRIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149226-9 - ALEX MARQUES ROSEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: 1. Tendo em vista que o documento de fls. 139, repete as informações de fls. 115, alterando-se apenas o ano de exercício, bem como já havia sido alertado à parte acerca da imprestabilidade de tal documento, indefiro a JG ao 1º Autor, que deve efetuar o recolhimento das custas devidas em 30 dias. 2. Indefiro o requerido às fls. 137, uma vez que tal providência cabe à parte Autora, que deve cumprir fls. 135, parte final, em última oportunidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084307-3 - CAROLINA ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE sobre os documentos de fls. 58/63 \r\n\r\nProc. 2006.001.145285-7 - WELLINGTON SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.029068-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Indique o exeqüente os bens que pretende ver penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020545-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001)) X HAYDEE MOURA GIORNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:FLS. 101 - OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 104. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.083530-8 (1951) - EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). MARCUS VINICIUS PFEIL LUZ (RJ-018788), Dr(a). SEVERINO DOMINGOS (RJ-041362)), Interessado: GOUVÊA, ADVOGADOS ASSOCIADOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 755/756. APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108249-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES, JORGE CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092511-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS TABET - PROCURADOR DO ESTADO X ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 155 E 166/167). \r\n\r\nProc. 2005.001.056418-2 - DIRCEU ANTUNES CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO SPILOTROS-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009046-0 - MONICA RACKE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a autora se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.027895-3 - DIEGO DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.098696-3 - LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.109283-2 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.067595-9 - JOSE DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 157/158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.057242-2 (4800) - BENEDITO JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013052-7 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042523-2 - JOSE HERMINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.074654-1 - ZULEIDE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando a manifestação do Exeqüente a fls. 132, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.096030-7 - FERNANDO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X FUNDACAO DER/RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149052-9 - DANIEL PASCHOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008712-2 - JORCILEY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086289-0 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092151-1 - MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134330-4 - MANUEL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO-PROCURADORA DO M.R.J Despacho:Oficie-se como requerido. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006263-2 - JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, JORGE JEAN MARCELINO DOS SANTOS, EDILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando os Autores ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.122806-2 - CARLOS SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fique retido o Agravo. ao Agravado \r\n\r\nProc. 2005.001.152635-8 - CELIO LUIZ DE FREITAS, FABIO LOPES DIAS, FELIPE ROSA MAIA, RODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 134, APÓS AO MP. ANOTE-SE FLS. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.154790-8 - LUDMILA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.071693-2 - MARCELO FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Fls 88/89 - Digam os Réus. Dê-se ciência do falecimento do autor haos Srs. Secretários de Saúde. \r\n\r\nProc. 2006.001.117432-8 - NEUSA MARLENE LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Recebo a emenda. Pela derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123317-5 - LEOPOLDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.126452-4 - JAYRA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: HELENA ALMADA ROJAS - PGM Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132563-0 - ALVARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.139813-9 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.162986-2 - WAGNER JOSÉ REGO SOARES, JOSÉ GABRIEL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM (PGE) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032780-3 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), OPPORTRANS S/A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040853-0 - FÁBIO LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636), Dr(a). JANAINA GOMES GARCIA DE MORAES (RJ-156231E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO - PROC. ERJ Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.102636-7 - SYLVIA CARDOZO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC À AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105807-1 - ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR, ANTÔNIO ELIAS FERREIRA, DANILO SOARES CARVALHO, JOÃO ALFEU DA SILVA, JOÃO ENES DE OLIVEIRA, JORGE MOURA FERREIRA, MANOEL TEIXEIRA DA SILVA, MAURÍCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193), Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento de custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098183-4 - JOSE COSME DE MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o recurso de fls.68/93 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.108249-5 - JORGE THIAGO DE OLIVEIRA MARQUES, JORGE CESAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do suplemento alimentar descrito na inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045603-2 - ROSELENA DE ABREU MADURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA G. TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (...)designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05.09.2007, às 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.074263-2 - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO DETRO). \r\n\r\nProc. 2005.001.057012-1 - EVANILTON FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL ROLIM DE MINTO (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051397-9 - URUBATAO SERQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 259 \r\n\r\nProc. 2006.001.045718-5 - JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS, TERESA JOAQUIM MARTINS, MAIKON JOAQUIM MARTINS, MARCOS JOAQUIM MARTINS, ANDREA JOAQUIM MARTINS, ADRIANA JOAQUIM MARTINS, LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo e acolho os embargos para esclarecer que os valores fixados a título de danos morais referem-se a cada um dos autores.No mais, ratifico a sentença prolatada, passando a presente decisão a integrá-la. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110195-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE -PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153358-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) 1) À PARTE AUTORA PARA PROVI9DENCIAR AS CÓPIAS EXIGIDAS A FL. 180 A FIM DE INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL EM APENSO; 2) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO REQUISITORIO, MENCIONADAS À FL. 181 \r\n\r\nProc. 2004.001.055615-8 - IANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150147-9 - MARIA ANTONIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 99/100. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113086-2 (2952) - MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (RJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 358 \r\n\r\nProc. 2004.001.070203-5 - ELZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144526-5 - MARIA DO CARMO BARBOZA BELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA-FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008879-7 - ARCENIRA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111736-1 - MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES, LUISA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, traga a autora cópia de sua última declaração do I.R. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017004-5 - DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 291098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.011620-8 - LUCIENE DOS SANTOS BOLINI (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034540-4 - DANIELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, na forma do Art. 5º, LXXIII da CRFB. Transitada em julgado, desapensem-se e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037870-7 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Conclusão de ordem.Esclareçam os autores o interesse na demanda, uma vez que o pedido ora formulado já está sendo objeto de apreciação na ação popular (2007.001011620-8), em apenso, já tendo sido, inclusive, analisada a liminar requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031467-7 - LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DA COSTA (RJ-104957), Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Custas pelo autor e honorários de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.108063-2 - MANOEL PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.056014-2A - ALZIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033102-0 - RAYMUNDO ROCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122862-8 - NILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.078023-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014695-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147673-4 - EVAL GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112305-1 - FABIO BRAGA CHIMENES ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025874-1 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071723-3 - EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Diante do certificado, julgo deserto o recurso adesivo, na forma do Art. 511 do CPC. Cumpra-se integralmente fl. 210. \r\n\r\nProc. 2005.001.044317-2 - MAYRA VARGAS DE TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o IPERJ a manter a pensão recebida pela autora, na sua quota parte, até que esta complete 24 (vinte quatro) anos. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que seja imediatamente restabelecida a mencionada pensão. Condeno o IPERJ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre a causa.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154134-9 - CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser junta aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique a parte ré a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova.3 - fl.76/82 - A CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057529-3 - WELLINGTON DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091758-8 - OSEAS CELSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Ao autor sobre os documentos juntos pelos réus na contestação.3) Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.148604-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X MERCEARIAS NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) AO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115306-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o embargado esclareça se a verba honorária na ação de execução em apenso se refere à verba sucumbencial que está sendo cobrada nos autos da ação principal ou se é verba decorrente de honorários contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036743-3 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Procurador: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA X VALQUIRIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482) Despacho:A incidência dos juros de mora ocorre independente de pedido expresso, conforme ressaltado pelo representante do M.P.. Retornem ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.111453-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 170,79 (cento e setenta reais e setenta e nove centavos).Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151331-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X PEDRO PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do art. 741, inciso II, do C.P.C.., para declarar extinta a execução provisória promovida em face do Município do Rio de Janeiro. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.029243-2 - MARLENE PERES DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 241/247 E 251/252, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056314-7 (5367) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:1- FL. 593/594: Anote-se.2- Reitere-se o ofício devendo o advogado esclarecer se vai retirá-lo em mãos, face a certidão supra.. \r\n\r\nProc. 1997.001.033780-2 - ANTONIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001), Dr(a). EMANOEL MACABU MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AOS AUTORES POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.094756-2 - ANTONIO DE SOUZA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.048277-6 - JOSE MAURO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 124) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069459-7 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007075-4 - TATIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.142) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.143).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031372-9 - MARIA ZILMA PINTO SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. FERNANDO KARL RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(DÉBITO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2004.001.119479-7 - ELIETE DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 134) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado e as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133455-8 - GUIOMAR DA SILVA RAMOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032443-2 - MARIA MORAES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido pelo Município.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034669-5 - ROBERTO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTINE MONTENEGRO DE PAULA BASTOS (RJ-136693E) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.041695-8 - ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI), Procurador: JOSE ROBERTO WANDEMBURGO ABRUNHOSO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158491-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, dou por PROCEDENTE esta impugnação, para fixar o valor da causa em R$ 1.000.00 (um mil reais). Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037483-8 - ALEXANDRE VILACA DO PIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: DANTE BRAZLIMONGI Decisão:fl. 99 - Defiro a dilação de prazo, na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033743-7 - RITA ELIZIETE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO PETICIONÁRIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144654-3 - LUCIMAR ISAIAS DOS SANTOS RAUL (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1 - As partes para informarem se ainda possuem interesse na produção oral, devendo em caso positivo indicar de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. 2 - Ao autor para dizer se insiste no pedido de exumação.3 - Após, ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.161883-6 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C.P.C..Sem custas em face da gratuidade deferida(fl. 150). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054566-9 - MARCELO HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DIRETORA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face à gratuidade deferida. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159357-0 - NORMA SOLANGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta dias), conforme requerido pela D.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.095301-0 (3972) - DULCELINA CIANNI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C BRAGA C DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (COD. 0711-2, R$ 3,49), BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FL 428/431. \r\n\r\nProc. 1998.001.121050-2 - ALIETE DOS SANTOS PINA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AOS AUTORES POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.012314-4 - LUCIANA MEIRELES CAMPOS SISMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:fl. 294 - Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150694-6 - DINAH DA CONCEICAO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA AOS AUTORES POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.105979-0 - ADERLENE DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.150059-6 - FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.153005-9 - ESCOLA INTEGRADA PROF PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira os valores depositados na conta indicada a fl. 165 para conta no Banco do Brasil que ficara a disposição do juízo. Após lavre-se termo e intime-se da penhora.2 - Ao executado para fornecer as cópias para cumprimento do despacho de fl. 174.3 - Ao cartório para juntar os documentos juntos a contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.120114-5 - ITAMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062105-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079209-9 - GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092984-6 - MARCO AURELIO ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.105969-0 - WILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para que fique suspensa a cobrança de honorários e custas, na forma do Art. 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade deferida a fl. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.108883-5 - LILIANE RAISSA MONTOVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.111024-5 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124735-4 - CHANDLER SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO do autor, confirmando os efeitos da antecipação de tutela concedida, para fins de assegurar a renovação da carteira de habilitação do autor na mesma categoria de sua primeira habilitação.Diante da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, sendo que cada qual arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038560-5 - DORA AURILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA LEITE OLIVEIRA (RJ-113113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042254-7 - HENRIQUE SERENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046543-1 - LAERCIO PEREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO VIEIRA Despacho:1 - fl. 47 - As partes.2 - fl. 48/49 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066313-7 - MONICA ARAGAO PASSERI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067853-0 - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em relação ao pedido de anulação das multas, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que o DETRAN faça a vistoria no veículo da autora.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Submeto a presente sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.085329-7 - MARCELO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114873-1 - CLAUDIA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133490-3 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:julgo procedente, em parte, o pedido autoral, para que o réu reabra o prazo de dois anos para que a autora possa concluir o seu exame de direção.Considerando a sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em relação a autora.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145583-4 - LUIZ CARLOS SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158491-0 - ABILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DGPE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto do § 4º, do artigo 20, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.000403-0 - WANDERSON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.019934-5 - EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:As alegações do autor quanto à inobservância do edital em relação às questões de informática, disciplina na qual não logrou aprovação, necessitam de dilação probatória, não estando demonstradas em cognição sumária. Com efeito, não restou demonstrada a verossimilhança de suas alegações.Assim, ausente um dos elementos do Art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.026679-6 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Seguem informações em separado.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.047594-4 - FÁBIO DE SÁ ROMEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença, por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS: SENTENÇA E RECURSO) \r\n\r\nProc. 2007.001.049404-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097263-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X AGENERSA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.105955-5 - JOÃO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.107631-0 - ILDA PINHEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113732-3 - FABIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a procuração de fls 07 e o substabelecimento de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.114953-2 - LUIZ CLAUDIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108290-5 - MARIA DAS GRAÇAS CONTINENTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Retifique-se para o rito ordinário. Oficie-se ao 9º Distribuidor.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109454-3 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Convole-se para o rito ordinário. Oficie-se ao 9º distribuidor. Anote-se.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.031314-2 - JOSELINA MARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.132829-7 - ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA E OUTRO X Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E3/C9 E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Recebo o aditamento à inicial à fl. 322. Anote-se a inclusão na polaridade passiva do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Oficie-se ao Distribuidor.Defiro, por ora, tão somente a intimação do Município do Rio de Janeiro requerido, nos termos do art. 867 do CPC.Quanto ao pleito de averbação, observe-se o acórdão proferido pelo Órgão Especial nos autos do Pedido de Suspensão de Execução de Liminar nº 2004.125.00083, às fl. 146/148 e 161/163. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.100203-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (PJ-000001)) X MARIA LUCIA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:fl. 71/75 - As rés, para querendo diligenciarem nos orgãos competentes eventual acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076399-5 - MARIA CAROLINA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:julgo improcedente o pedido autoral, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143292-3 - ROBERTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES ÀS PARTES SOBRE DATA DO EXAME PERICIAL ( DIA 06/11/2007, ÀS 12:30H, SALA 313 C, FÓRUM CENTRAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.108688-1 - STEFANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Decisão:Defiro a gratuidade.Retifique-se o pólo passivo para Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN. Oficie-se ao 9º Distribuidor. Anote-se.Após, cite-se.O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.120466-1 - ODELIZ GONZAGA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, observada sua cota-parte, no percentual de 8,75%, bem como o o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2003.001.134690-0 - ZULEA DOS SANTOS DUARTE, LEDA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SEREPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086997-5 - NADYR DE SOUZA LOPES, Litisconsorte: ELADIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença: EXTINTO O PROCESSO com relação à Eladir Lopes de Souza, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do C.P.C. e condeno a mesma ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se a gratuidade de justiça, que ora defiro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, Nadyr de Souza Lopes em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, respeitada a sua cota-parte, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Insalubridade\" e observando-se, ainda, o percentual devido de ATS. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunt \r\n\r\nProc. 2005.001.134933-3 - LAURIDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Auxílio Moradia\". Condeno os réus, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2006.001.145454-4 - NILZA DE MELO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:1 - fl. 29/31- As partes.2 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110659-4 - MARINA CHAGAS PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.110629-6 - SHIRLEY FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110145-6 - MARILEA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.115729-2 - JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. \r\n\r\nId: 291099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.101951-7 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA), ROSE MARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)), OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Despacho:1) Quanto às expressões utilizadas às fls. 226 e 268, obeservem as partes o art. 14, inciso II, do C.P.C..2) Ao Autor sobre fls. 282/294.3) Anote-se fl. 295 onde couber.4) Oficie-se em resposta, encaminhando-se a peça solicitada no ofício à fl. 296/297. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019004-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X WANDERLEY DA SILVA FERNANDES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas pela autora.Imponho à parte autora condenação ao pagamento de pagamento de verba honorária advocatícia em favor do CEJUR da Defensoria Pública, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do C.P.C.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.118810-9 - ANTONIO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.126074-7A - JOSE NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Fls: 71/72: defiro a inclusão do medicamento, na forma do requerido, prescrito no receituário médico à fl. 73, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência dos réus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065019-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X JOAQUIM ARTUR FONSECA FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.108610-3 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)) X MIDAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento a título de dano material do valor correspondente a R$ 60.968,83 (sessenta mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, desde outubro de 2003, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.061134-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277, do C.P.C. para o dia 19/11/2007, às 14:30 horas.Cite-se, face a alteração deferida à fl. 41; e intimem-se.Providencie a autora as cópias das emendas à inicial recebidas para a devida instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110055-5 - HELIO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando as questões atinetes ao feito, a presente damanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 2) Emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, de modo a deduzir corretamente o pedido, bem como para indicar corretamente o valor da causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.071564-1 - JULIO CORREIA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA (PJ-000002) Despacho:Esclareçam os autores se concordam com o pagamento direto ao advogado referente aos honorários contratados, como requerido à fl. 241, em atendimento à ressalva constante no art. 22, § 4º, da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.132008-4 - ZELIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça aos Autores. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.048694-2 - LUIZ CARLOS JUPIACI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor se pretende a remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.152253-6 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: DRA. PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (OABRJ-103696) Decisão:Diante do trânsito em julgado da decisão às fls. 430/432 (12ª Câmara Cível) que deu provimento ao recurso e julgou improcedente o pedido, conforme acórdão do STJ às fls. 494/496, cabe o levantamento dos valores depositados à disposição do Juízo pela parte autora, na forma do requerido à fl. 545. Assim, face ao lapso de tempo transcorrido após a vinda do ofício à fl. 505, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo capital mais os reajustes monetários legais existentes nas contas relativas aos valores consignados no presente feito.Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, na pessoa de seu representante legal, com as cautelas de estilo.Manifeste-se a Drª Patricia Passeri Valentim, anterior patrona da Ré, sobre o mencionado às fls. 534/535, haja vista o depósito dos honorários de sucumbência, de acordo com guia à fl. 528. Anote-se fl. 536 onde couber, na forma do requerido à fl. 535. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121560-4 - VICTORINO BIRUTTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) A PARTE RÉ, SOBRE FLS.45/83, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123286-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme parte final na lauda à fl. 64. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.105340-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. VIVIANE FICHTNER X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN, COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO, ALBERTO MARTINS PEREIRA Despacho:Desentranhem-se fls. 107/108, conforme requerido pelo Município à fl. 130, haja vista que a guia refere-se a processo que tramita perante outro Juízo. Proceda o Município à retirada. Ao Município expropriante, ante o mandado devolvido pelo Banco do Brasil às fls. 131/132. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065973-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001)) X NESIO BRASIL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284) Despacho:Aguarde-se a tramitação da execução dos honorários promovida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.098560-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA, NELIDA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos à execução de obrigação de fazer. Prossiga-se. Condeno a parte Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor da causa, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004314-0 (5238) - ILDA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À Autora exeqüente sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 1997.001.057795-3 - NESIO BRASIL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)), MAISA COUBE RODRIGUES), MARIA DA CONCEICAO L CRUZ), MARIA DE LOURDES GONCALVES BOQUIMPANI), MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES), MARIA MENDONCA DE AZEVEDO RIBEIRO), MARLENE DE SOUZA FRANCA HENRIQUE), NELLY CRUZ TAVARES), POSSIDIO GOMES CAMPOS), RICARDO DE SOUZA VALE, Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:Fl. 271 - Intimem-se os quatro autores restantes, ora executados e indicados à fl. 271para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 271, referente aos honorários de sucumbência em sede de embargos aà execução, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..Promovam os autores o prosseguimento da execução quanto à verba principal, face o trânsito em julgado dos embargos à execução, requerendo oportuno. \r\n\r\nProc. 1999.001.157857-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ATAIDE ROCHA, BENEDITO RIBEIRO, CLARIDES DE ALMEIDA SANTOS, DALVO PEREIRA BRITO, FIDELIS GABI NETO, GINO LEITE DA SILVA, HUGO DE SOUZA, ISACC DA SILVA DOS SANTOS, JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (PJ-000001) Despacho:Defiro vista ao ERJ, por 105 (quinze) dias, na forma do requerido à fl. 306. \r\n\r\nProc. 2001.001.062251-3 - GILBERTO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente a planilha de fls. 245, diante da certidão à fl. 246. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051641-3 - JOSE FAUSTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Solicite o cartório à Ilustre Perita do Juízo a designação de nova data para realização da perícia, diante do apontado na certidão à fl. 337, encarecendo que o seja com lapso de tempo a possibilitar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.147416-0 - MELCHSEDECH MOFATO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 119/123. \r\n\r\nProc. 2005.001.064360-4 - ONOFRE JOSE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF \r\n\r\nProc. 2006.001.013412-8 - ZULI NASCIMENTO DE FREITAS, JACIARA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:1) Diante da certidão cartorária à fl. 52 apontar a indisponibilidade dos autos à parte autora, defiro a devolução de prazo para manifestação em réplica, na forma do requerido à fl. 43.2) Anote-se fl. 44 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.061549-0 - MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas, na forma do requerido pela parte autora. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.139449-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Esclareça a parte autora se tem interesse na produção de prova pericial, tendo em vista sua manifestação genérica em audiência, conforme termo de fl. 50.Torno sem efeito a apresentação de alegações finais feita em audiencia, uma vez que ante o pleito de produção de provas não era o momento adequado para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043317-2 - FERNANDA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Considerando as questões atinentes ao feito, reconsidero a decisão constante no item 2 de fl. 29, de modo a determinar que a presente demanda siga o rito ordinário. Retifique-se a capa dos autos. 2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.103527-9 - RONALDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027122-6 - BENEDICTA RABELLO PEREIRA, ELOÍSA DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 228, do CODJERJ.Após, ao Ministério Público, e venham conclusos, momento em que será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.130817-5 - TECDATA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM FMIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052992-0 - NILTON GENUNCIO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY N.ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPRTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Contador Judicial, na forma do requerido à fl. 406.Após será apreciado o pedido de vista à fl. 405. \r\n\r\nProc. 2003.001.063373-4 - OSIRIS ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo na ordem e 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, contudo, a regra de isenção nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubisistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.087428-2 - MARCILIO GUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Recolha o patrono do autor, ora exeqüente, a taxa judiciária incidente sobre a verba honorária advocatícia, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ, como apontado na certidão à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2003.001.135113-0 - SILVIO ROBERTO BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1) Fl. 169: venha o receituário atualizado dos medicamentos. Com o receituário juntado aos autos, expeça-se mandado de busca e apreensão, independentemente de novo despacho. 2) Fl. 176: de-se vista ao Estado do Rio de Janeiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.030278-1 - CARLOS MESQUITA MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Diante da certidão à fl. 52 e a declaração dos herdeiros à fl. 112 de que não foi aberto inventário, pois o segundo réu não deixou bens, proceda-se à retificação da polaridade passiva para constar os herdeiros em substituição ao Espólio e promova o autor a citação devida. \r\n\r\nProc. 2004.001.110626-4 - DEIJACY DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Recolha o Autor a taxa judiciária incidente sobre a quantia a executar, na forma apontada na certidão cartorária à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.057207-5 - MANFREDO FERREIRA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095791-0 - DORACY DE JESUS DININ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROC. ESTD. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei nº 1060/50, conforme lauda à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.110654-0 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, na forma do requerido à fl. 101.2)Recebo o recurso de fls. 99/100, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..3) Aos apelados para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público.5) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079782-8 - DAMIAO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.084074-6 - AERCIA FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.118953-8 - ERCILIA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.012670-6 - RONALDO CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108921-3 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas despesas processuais, mas isento-o, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.111376-8 - MARINO GOMES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.128558-8 - MARIA INEZ PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) ) Extraia-se carta de sentença. Desentranhem-se os documentos de fls.78/80 e traslade-se as peças necessárias. Formalizados os autos da carta de sentença, expeça-se naqueles mandado de busca e apreensão.) Recebo o recurso de fls. 81/86 no seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C. À apelada para contra-razões, no prazo legal. 3) Após, ao Ministério Público. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131006-6 - JOSEMERA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO - MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140111-4 - HELOISA HELENA DE SA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006270-4 - MARIO LUÍS PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria unicamente de direito. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158278-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI, Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO - PROC. ERJ X STOCK FISH DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109023-9 - ABRAHAM BENEMOND, Procurador: DINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Venha o termo de curatela, no prazo de dez dias. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.149500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fl. 153 - Intime-se o executado CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl.153, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J..Anote-f l. 154 onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.111849-3 - CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA (RJ-100887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho: Ao Autor para regularizar as custas processuais, nos termos da certidão de fl. 49, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107305-9 - DANIEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071636-4 - MARCELO GONCALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO M. PINHEIRO (RJ-061376)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Fls. 206/207 - Cumpra o advogado do Autor o determinado à fl. 204, nos termos dos arts. 118 e 135, do Decreto-lei nº 05/75 - Código Tributário Estadual, conforme Enunciado nº 39, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ciente de que poderá a planilha, se assim entender, para inclusão da referida parcela. \r\n\r\nProc. 2003.001.109372-3 - BEATRIZ JULIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os novos documentos acostados às fls. 146/147 pela Autora. Após, venham para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.029161-0 - MARLENE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.052334-1 - SEBASTIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (PJ-000001) Despacho:Fl. 339 - Esclareça a autora se pretende inicialmente a expedição de ofício ao órgão de origem do ex-servidor para encaminhar a planilha contendo os valores a que faria jus o ex-servidor, discriminados mês a mês, bem como a expedição de ofício ao IPER para encmainhar a planilha contendo os valores pagos à autora mês a mês, para possibilitar os cálculos, cabendo à autora indicar a partir de quando deverão ser solicitados os dados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092059-6 - NEUZA MARIA DA COSTA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, jus tificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nId: 291101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089875-2 - ADOLFO JOSE DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:FACE A DECISÃO DE FLS. 72 DA EXECUÇÃO FISCAL, À EXECUTADA, ORA EMBARGANTE, PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO ATRIBUIR VALOR À CAUSA E REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.100629-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e sem honorários advocatícios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.066599-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102715-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102718-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102779-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o embargante nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103026-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103031-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103338-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103343-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103350-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103355-4 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas. Sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103832-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... rejeito a carta de fiança ofertada e mantenho a penhora on line realizada nos autos da execução fiscal. À embargante para regularizar o recolhimento das custas e taxas judiciária devida, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.103835-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Custas pela embargante. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. Se recolhidas custas e taxa judiciária devida, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106050-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106260-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106330-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106813-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.106864-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.109996-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.110009-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.110049-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nId: 290897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005857-2 - UNS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:As partes. --src-- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020141-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLSAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.053171-4 - ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.126741-7 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.150961-9 - MARILENE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.012052-8 - HIRO BUENO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 141: Intime-se. Ao executado para, em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 139/140, valor de R$ 1.163,35 (Hum mil cento e sessenta e tres reais e trinta e cinco centavos) correspondente a 664,9635 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agencia 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.028129-9 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adune a autora, no prazo de4 10 dias, certidão de RGI dos 2 imóveis atualizadas e espelho de IPTU, desde a epoca da divisão da area das 2 empresas. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.144821-9 - LIRIO ARMANDO LAUTENSCHLAGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo... mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.121061-8 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.153491-6 - NILTON PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.006662-0 - SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.042652-0 - DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao MP. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.042652-0 - DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 118: Cumpra-se fls 103, com urgencia. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.067452-7 - HELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC MCDN \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049051-9 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO juntada das peças do agravo 2006.136.03726 e do agravo 633246 - aos interessados mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.030722-5 - ALFREDO EUGENIO GONZALEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Após, ao MP. mcdn \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.091047-4 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE A CURI (RJ-109799A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.070881-5 - ODAIR PREVEDELLO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.066801-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.066831-5 - VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. mcdn \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.067484-2 (256) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO oficio 2948/2007 pronto para ser retirado pelo Municipio do Rio de Janeiro mediante recibo em uma das vias (mcdn) \r\n\r\nProc. 1993.001.065391-0 (96) - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORDANA MIRANDA SOUZA (MG-054737), Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA despacho de fls 408 : \"De-se vista por dez dias\" (ao MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 1994.001.008185-0 (170) - CONDOMINIO RECANTO DOS BOSQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO A. HENRIQUES (RJ-064135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, por derradeiro. nes \r\n\r\nProc. 1994.001.058462-8 (225) - COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES oficio 2870/2007 pronto a disposição do MRJ que deve dar recibo em uma das vias. mcdn \r\n\r\nProc. 1998.001.179224-2 (730) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA processo desarquivado por solicitação do Município do Rio de Janeiro mcdn \r\n\r\nProc. 1998.001.183028-0 (741) - SALIM MOUSSALLEM QUADROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.209160-0 (787) - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.003627-2 (772) - ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.004311-2 (804) - IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS, E SERVIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (SP-078507), Dr(a). ANDRE SUSSUME IIZUKA (SP-154013)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.021326-1 (817) - LUCIO LENZ GONALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.021332-7 (818) - LUCIO LENZ GONALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA processo desarquivado mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.057455-5 (846) - REALIZAOES TURISTICAS RIO COPA LTDA E MAR IPANEMA HOTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE despacho de fls 631:\"Cite-se\". Ao autor para recolher custas para expedição do mandado, recolher diferença da taxa judiciária e fornecer cópias para instruir o mandado mcdn \r\n\r\nProc. 1999.001.104954-7 - KENJI SAWADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ-011927), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls 828: Ao município sobre o pedido de levantamento (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.127916-4 - CEPAD CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E ATUALIZACAO EM DIREITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANI LI RIZZATO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.015944-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.015969-0 - ISAAC GHEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 564 \"As partes\" mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.164701-1 - CATETE GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.070342-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762) sentença de fls 295/299: \"...isto posto, julgo procedente o pedido...julgo improcedente o pedido de restituição de indébito...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.076433-2 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 109: Intime-se. Ao executado para em quinze dias, sob pena de incidencia de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls 107/108, valor de R$ 1.406,95 (Hum mil quatrcentos e seis reais e noventa e cinco centavos) correspondente a 804,2010 UFIR/RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, conta 295183-5, agencia 2234-9, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.013371-1 - ARMANDO PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.015302-3 - ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 536 CUMPRA-SE (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.028284-4 - ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao município mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.041641-1 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.111192-9 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.136891-8 - SERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.142972-5 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aos réus. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.047462-2 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o depósito. Prazo de dez dias. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.063252-5 - COLLETT E SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 217: \"Defiro o prazo de dez dias\" (ao autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.076252-4 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 320 verso \"as partes\" mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.102532-0 - ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro novos esclarecimentos, posto que o já constante nos autos é suficiente, conclusivo. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.125361-3 - COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA APOIO ARTES CENICAS LTDA COOPECEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PATERNOSTO SOLEDADE (RJ-109726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 217 :Intime-se. Ao executado para em quinze dias efetuar o pagamento, sob pena de incidência de multa de 10%, do valor constante as fls 215/216, no valor de R$ 586,14 (quinhentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos) correspondente a 335,0308 UFIR-RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295.183-5, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.127072-6 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.151031-2 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Às Partes - RLTA \r\n\r\nProc. 2005.001.068831-4 - LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 528/535:\"...isto posto, julgo improcedente o primeiro e segundo pedidos ...e prejudicado o terceiro...\" mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.154972-3 - PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 133: Ao município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.139911-9 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.163871-1 - GAMA BRASIL CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 144/147: ...isto posto, julgo procedente em parte o pedido...mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.029012-9 - MOZART TORRES DE CARVALHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.036572-5 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.055182-0 - PAULO SERGIO BORUP DE BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC MCDN \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015602-4 - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora, em dez dias. mcdn \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166402-3 - COUNTRY CLUB DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.038880-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X LANCHONETE PONTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY C. DE MORAES (RJ-060569), Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871) Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.131932-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Já há sentença. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.001326-6 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.065214-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEÔ BOSCO GRIGGI PEDROSA X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) despacho de fls 118: De-se vista por dez dias (para MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.067264-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO X COPACABANA SUL HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) oficio 2604/2007 pronto, disponível para o Município do Rio de Janeiro, mediante recibo em uma das vias (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.067575-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (RJ-000002)) X ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Ante a satisfação do crédito de honorários, extinta a execução. Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.123405-9 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ao municipio (rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.125223-2 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se por quinze dias. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.033344-5 - ESPOLIO DE NOEMIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP-09 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.103856-0 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.054356-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155203-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031998-3 - MARIA EMÍLIA ALVEZ GONÇALVEZ E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032001-8 - NET RIO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.032790-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO Despacho:Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.033537-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWISKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.033540-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Ao Embargado. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.033713-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X LUCIO LENZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.038855-5 - JOSE BRUM X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.125066-0 - CANDIDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro ante as razões já alinhadas. rs \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037011-5 - CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.098337-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargante. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.143174-4 - CRUZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGADO. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2004.001.017139-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Certificado quanto ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017144-3 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017147-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:de-se baixa e arquive-se (EXP-09 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.017169-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017176-5 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017672-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-10 Rs) \r\n\r\nProc. 2004.001.101608-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.120429-1 - GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. 1/2 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092532-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092551-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2005.001.092692-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;(embte)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (exp-08 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.092735-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.142060-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.045310-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Não há omissão qualquer. Sentença clara e completa, data venia. Rejeito os embargos. rs \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001541-0 (19851200113315) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 1/2 \r\n\r\nProc. 1990.120.002306-9 (19901200231778) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 1/2 \r\n\r\nProc. 1991.120.004094-0 (19911200267635) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ANTONIO CAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 1/2 \r\n\r\nProc. 1996.120.019603-2 (19961200008008) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Despacho:Ao executado, prazo de 05 dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2000.120.007191-7 (20001200004394) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RODOLFO PIRES F POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.046852-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X IGNEZ TURCHETTI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.120.086212-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2002.120.098272-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2003.120.064541-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SERAPHIM JOSE EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:Ao excipiente... \r\n\r\nProc. 2003.120.066902-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X GAFISA PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Ao Municipio, com prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.044102-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Improcede a exceção... 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.120.012371-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ALIA BRANCA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.092221-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FADA MADRINHA LANCHES E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.009162-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X LUCIA STAMATIOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Acolho a impugnação... fixo o valor da causa em R$ 198.183,89...recolha-se a diferença de taxa judiciaria e custas judiciais devidas. mcdn \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.124669-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X CHEFE DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aos interessados mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.012562-7 - CLINICA ARNO VON RISTOW LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN RIO DE JANE Decisão:Com razão o MP. Depósito para suspensão da exigibilidade4, que com a denegação da ordem converte-se em receita. Expeça-se mandado em favor do Município. Indefiro, por tais motivos, fls. 317. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.046311-9 - LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X DIRETOR DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DO ISSQN DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO D despacho de fls 229 verso: \"De-se vista\" (Ao MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.046801-4 - JAP REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COORDENADOR CHEFE DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO DO RIO DE JA despacho de fls 326 verso: cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.137741-7 - NOVALITE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES RODRIGUES (RJ-112840)) X COORDENADOR DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ despacho de fls 67 verso : \"De-se vista\" (MRJ) mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.073052-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TURISMO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À impetrante. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.031122-1 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls 303: ao município... (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.128971-5 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO Sentença:...denego a segurança e julgo etinto o processo... mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.005691-1 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 80/82: \"...isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.008871-7 - ROSEMARY DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.023232-4 - SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X DÉBORA TOROK AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.048582-2 - INDÚSTRIA DE ÓCULOS FOCAL S A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU Sentença:ISTO POSTO, denego a segurança e julgo extinto o processo... mcdn \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.107021-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de levantamento nos limites postos pelo Município às fls. 272. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.148781-2 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ao município mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.038331-6 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X FAZENDA PUBLICA DO MINICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.100651-4 - BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisao de fls 149 verso :\" defiro a antecipação de prova de perícia de engenharia. Nomeio o Dr. Fernando Tavares. Faculto quesitos e assistentes. Intimem-se.\" (mcdn) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089262-4 - KAREN ITALA DE MORAIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.082442-8 - CELSO FERNANDEZ QUINTELLA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) despacho de fls 129:\"As partes sobre o laudo...\" mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.097711-7 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.087141-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.040144-0 - RUBENS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instruí-lo. mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.160992-7 - CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...esclareça a autora...prazo de quinze dias mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.164722-9 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 494: Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.080152-3 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LUCHETTI BINGEMER (RJ-091275), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.148772-1 - ANGELA MARIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 684 - Cite-se. Ao autor para comprovar recolhimento de custas para expedição do mandado, recolhimento da diferença da taxa judiciária e fornecer cópias para instruir mandado. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.159761-9 - SOPHIA ACHERMANN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.009162-0 - LUCIA STAMATIOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio para esclarecer. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.151191-4 - PLARCON ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 121: \"1- Recebo o recurso... 2-Ao apelado (MRJ) 3-Ao MP, apos... (mcdn) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.059092-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. mcdn \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.131232-4 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 77: Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra Jane...Quesitos e assistentes...mcdn \r\n\r\nProc. 264/98 ESTADO DO RIO DE JANEIRO12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL(antiga 2ª V.F.P.)EXPEDIENTE DE 14 DE AGOSTO DE 2007EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 264/98 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DR. PAULO LAMEGO C. FERREIRA ) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA. ( DRA. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA - OAB-RJ 130.785) - \"AS PARTES\". \r\n\r\nId: 291028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.009489-4 - ANDRÉ LUÍS MENDONÇA MIRANDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública , no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019983-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE COMA BEM LTDA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA (RJ-111127) Decisão:Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.026,61 (hum mil e vinte e seis reais e sesenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.042307-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063171-9 - GENNY MARIA REIS TERRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE RÉ SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 337/338. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) X C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. CERTIFICO QUE O IMPETRANTE CUMOPRIU O ART. 526 DO CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018743-4 - CARMEN VERA DA SILVA SANTOS C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para a parte autora se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FL.207: PERICIA PARA O DIA 27/11/07, ÀS 11 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072162-9 - LUIS CESAR BARROS LOPES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.075381-3 - MARIA THEREZA DE MENDONCA (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.153944-6 - C02 RIOTRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO (PGM) Despacho:Fls. 96: Defiro o pedido de vista dos autos para o Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.155594-4 - KELLY DA CONCEICAO GAUDARD(M/S=D=1=), MARILZE ARSENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 60/63, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.019002-8 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRA. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS., 133/134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018267-6 - CAROLINA SOARES MAURO MARQUES (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ=PGE=), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE=), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM= Decisão:Fls. 155: Assiste razão ao Município do Rio de Janeiro, tendo em vista o teor da petição de fls. 97. Expeça-se guia de depósito, conforme requerido pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.036616-7 - RAFAEL LEAL FULI (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 149/153 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.051216-0 - CLEUZA COUTINHO HASSIB(B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061618-4 - MIRON CARDOSO DE LIMA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOS ROBERTO WALDEMBUERGO ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.093860-6 - JANSEN GONCALVES DOS SANTOS VIEIRA C/C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPÚBLICAÇÃO = Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102708-3 - MARCIA DOS SANTOS SANTANA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108628-2 - CORA AMARAL DE ASSIS (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se o Município na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115264-3 - LUCIANO CAMPOS PEREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.121359-0 - LUIZ MACHADO DA SILVA D/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 67/75, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161424-0 - LILIANA MORAES SENNA VALLE (AC-11), VERA MARIA LAND MARANHÃO, MARIA CECÍLIA ROMEIRO CARNAVAL, ELIZA MARIA CAMPOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA-PGE= Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.033229-0 - FABIO SILVA DE CARVALHO A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.46/51 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047656-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.40/48 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.051302-7 - MARIA MARQUES CAMPOS B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Sentença:...Isto posto, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.054540-5 - ELIZA HENRIQUES MARTINS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:1 - À parte autora, em réplica, no prazo de dez dias. 2 - Apresentada a réplica ou decorrido o prazo de dez dias in albis, às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam as partes produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Decisão:Para complemento da decisão anterior, oficie-se às Secretarias de Fazenda do Estado e Município na pessoa de seus Secretários transferindo-se a quantia sequestrada à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.045022-1 - MATHEUS LOPES DOS SANTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS CALCULOS ÀS FLS., 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.005308-9 - RITA ALVES DA SILVA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APÓS 30 DIAS, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118229-5 - MARIA LACIGLEIDE SANTOS (DC -07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061124-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA D/ C 05 X Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 76/79 (MANDADO DE IMISSÃO CUMPRIDO). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041091-0 - CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTE SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADO DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079855-9 - ADRIANA CORSANI (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 141, ao MRJ sobre fls. 131. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060568-0 - VALQUIRIA SOARES DO NASCIMENTO(B/C05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E.R.MONTEIRO Fº Despacho:Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para que informe ao Juizo no prazo de CINCO dias, os valores pagos à parte autora a titulo de pensão post mortem desde 10/05/2001, devendo constar da palnilha todas as parcelas integrantes da pensão,discriminadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164581-8 - ARMINDA FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA B01 (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.005688-1 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO V.MESQUITA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007482-2 - SULAMITA MARIA GONÇALVES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CREMER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037652-8 - GLORIA MARIA VALENTIM DA MATA B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO S.RODRIGUES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL.44/50 ÉtEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA E SOBRE A CERTIDÃO DE FL.40. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039622-9 - MARIA VICENTINA BENTES MOURÃO B/ C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C.M.C.ANDRADE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FL. 254/59 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ; DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, E CONFORME FLS.236: \"COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E RESPOSTA DO OFÍCIO, ÀS PARTES E AO MP\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.018648-0 - FERNANDO BARROSO CASSIANO C/C 06, ANDRÉIA CRISTINA DE FÁTIMA DE SOUZA, DAVINA CARVALHO DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI=PGE=) Decisão:1- Atenda-se integralmente a cota ministerial de fls. 201/202 (às partes). 2- Com relação ao item 7, nomeio perita... \r\n\r\nId: 291133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6736 AILTON PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22219687-5 \r\n\r\nNº: 6737 ALEXANDRE VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 09651064-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6738 ANDERSON PINTO ALVES \r\n\r\nR.G.: 10978236-7 \r\n\r\nNº: 6739 BRUNO LUIZ DUTRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20309535-1 \r\n\r\nNº: 6740 CRISTIANO SILVA GOES \r\n\r\nR.G.: 20102397-5 \r\n\r\nNº: 6741 DAVI DA CONCEIÇÃO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12423030-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6742 EDILSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449104-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6743 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455813-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6744 FRANKLIN MOURA COSTA NUNES \r\n\r\nR.G.: 20565680-4 \r\n\r\nNº: 6745 INALDO FIGUEIREDO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 08984550-7 \r\n\r\nNº: 6746 JORGE LUIZ REVELO BARRETO \r\n\r\nR.G.: 10799642-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6747 JOSE RENATO CORREA \r\n\r\nR.G.: 08678865-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6748 JULIO TADEU RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10985430-7 \r\n\r\nNº: 6749 LEONARDO BARROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500022-2 \r\n\r\nNº: 6750 MARCELO MARTINS FELIPE \r\n\r\nR.G.: 08961948-0 \r\n\r\nNº: 6751 MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA NEVES \r\n\r\nR.G.: 20031440-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6752 RAFAEL DOS SANTOS DELGADO \r\n\r\nR.G.: 13503330-6 \r\n\r\nNº: 6753 RODRIGO ARANTES ROSA \r\n\r\nR.G.: 21631468-2 \r\n\r\nNº: 6754 ROGERIO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08318868-0 \r\n\r\nNº: 6755 RONALDO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12436553-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6756 SERGIO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 09409677-3 \r\n\r\nNº: 6757 VALTERIEL DE ALMEIDA MELLO \r\n\r\nR.G.: 09536440-2 \r\n\r\nNº: 6758 WELLINGTON AMPARO DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21607637-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 6759 ALEX DE SOUZA MELLO \r\n\r\nR.G.: 11836991-7 \r\n\r\nNº: 6760 ALEX LUIS DA GLÓRIA CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 10659385-8 \r\n\r\nNº: 6761 ALEX VINÍCIUS MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21493096-8 \r\n\r\nNº: 6762 ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 09724146-7 \r\n\r\nNº: 6763 ANDERSON THEODORO FUZI \r\n\r\nR.G.: 11843451-3 \r\n\r\nNº: 6764 ANTÔNIO DE MELLO BITTENCOURT NETO \r\n\r\nR.G.: 05770326-6 \r\n\r\nNº: 6765 ANTONIO EVERTON DA SILVA FIDÉLIS \r\n\r\nR.G.: 23086115-5 \r\n\r\nNº: 6766 ARLINDO DA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 10019921-5 \r\n\r\nNº: 6767 BRUNO SANTOS DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12120713-8 \r\n\r\nNº: 6768 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20139555-5 \r\n\r\nNº: 6769 CARLOS HENRIQUE FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 07798890-5 \r\n\r\nNº: 6770 CARLOS HENRIQUE ROQUE \r\n\r\nR.G.: 13309157-9 \r\n\r\nNº: 6771 CELSO BRANDAO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11743024-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6772 EDSON DRUMOND DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20898021-9 \r\n\r\nNº: 6773 EDSON NUNES FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 05736638-7 \r\n\r\nNº: 6774 FAGNER DE ABREU GARCIA \r\n\r\nR.G.: 12479204-5 \r\n\r\nNº: 6775 FERNANDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11872222-2 \r\n\r\nNº: 6776 FRANCISCO CANUTO \r\n\r\nR.G.: 10074988-6 \r\n\r\nNº: 6777 GILVAN BAPTISTA DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 22254819-0 \r\n\r\nNº: 6778 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503284-5 \r\n\r\nNº: 6779 ISAIAS CÉZAR DO NASCIMENTO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21518318-7 \r\n\r\nNº: 6780 JAN APARECIDO JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 13500853-0 \r\n\r\nNº: 6781 JOCIMAR MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13203936-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6782 LUIS DE OLIVEIRA PAULINO \r\n\r\nR.G.: 12674034-9 \r\n\r\nNº: 6783 MARCOS DA SILVA BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 12534755-9 \r\n\r\nNº: 6785 ORLANDO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20700234-6 \r\n\r\nNº: 6786 PAULO SERGIO ROQUE SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07257832-1 \r\n\r\nNº: 6787 PEDRO JEPHERSON MARTINS \r\n\r\nR.G.: 21363072-6 \r\n\r\nNº: 6788 RICARDO JOSE NOGUEIRA DANIEL \r\n\r\nR.G.: 07121229-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6789 ROBERTO SILVA CONSTÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 21075807-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6790 RODRIGO LOPES ALVES \r\n\r\nR.G.: 13127100-9 \r\n\r\nNº: 6791 RONALDO DE OLIVEIRA WULHYNEK \r\n\r\nR.G.: 08079508-1 \r\n\r\nNº: 6792 THIAGO MARTINS CAFIERO \r\n\r\nR.G.: 23827084-7 \r\n\r\nNº: 6793 TIAGO GUADAGNO GERALDO \r\n\r\nR.G.: 12396883-6 \r\n\r\nNº: 6794 UBIRAJARA TADEU FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13500735-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 6795 VANDO DOS REIS FERRER \r\n\r\nR.G.: 21314659-0 \r\n\r\nNº: 6797 WILSON LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06672367-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6798 WILTON MOTTA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20129340-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 6799 ANDRÉ LUIZ SALVIANO \r\n\r\nR.G.: 12690583-5 \r\n\r\nNº: 6800 EDUARDO DE LIMA SUISSO \r\n\r\nR.G.: 12381550-8 3a.VIA \r\n\r\nNº: 6801 ELIAS SALES LIRA \r\n\r\nR.G.: 11060799-1 \r\n\r\nNº: 6802 JOSÉ CARLOS SARDANHA \r\n\r\nR.G.: 08261842-2 \r\n\r\nNº: 6803 MANOEL MAURÍCIO DE FREITAS BRITES \r\n\r\nR.G.: 13449478-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 6804 OCTAVE SCHTEINBERG \r\n\r\nR.G.: 02114826-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 290891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1068 MARCELO NEVES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 07571215-8 (3723) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 290890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/08/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.000196-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : NARCISA DE JESUS SANTOS (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELE ALMEIDA VARDIERO (Dr(a) Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB RJ-107512) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020710-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Dr(a) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ-099348) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.023431-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO DE OLIVEIRA MELO (Dr(a) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ-140379) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA (Dr(a) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ-052268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrente : IZA FRAGOSO PAES (Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035053-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELAINE DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ-090373) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VILLALON CARDOSO (Dr(a) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ-070255) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035963-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) André Fabro Selano - OAB RJ-130738) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.037335-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA NOVAES COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DEVENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.038647-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO FRANCISCO LELLIS (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : PURA ARTE CONFECÇÃO LTDA. -ME (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040651-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FRIAS (Dr(a) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ-095017) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALLEY LEAL FEIJO (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEO DE ALMEIDA PROCÓPIO (Dr(a) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ-098215) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERLON FEDEROWICZ DA SILVA (Dr(a) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ-140576) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDES RUBEM DE LIMA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SERGIO PIRES JORDAO (Dr(a) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ-142849) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARTINS CIQUEIRA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEME ALVES FERREIRA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CASA DO CAMPO WAFAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RONIELI DA SILVA PRIMO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO ROSA DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER BANESPA SA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO CORREA E CASTRO TAVARES (Dr(a) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ-125128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ-098514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE AQUINO (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA NORONHA PIMENTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL PEREIRA LOPES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA LAURA DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA CUNHA GONÇALVES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : ICATU SEGURADORA S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA SCHANUEL DO VALLE FREITAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041226-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA ROCHA AZEVEDO (Dr(a) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ-104838) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (AZUL) (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMENTINO FREITAS DA SILVA (Dr(a) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ-076657) \r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ-140867) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041256-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS DE SOUZA NUNES (Dr(a) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ-093978) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO GUIMARÃES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA BALDUINO (Dr(a) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ-083380) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041301-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA SANT´ANA BARBOSA (Dr(a) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ-090157) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Dr(a) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ-025654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA TRINDADE SANTOS (Dr(a) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ-076107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041336-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO MEDEIROS VICENTE (Dr(a) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ-034478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA GOMES ROSEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041344-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEEMIAS DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ-033844) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MACIEL DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JOANA CAMPOS NUNES ROCHA e outros (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA MAGALY SOARES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041406-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DO AMARAL BATISTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041416-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA CHAMUM DE MELO DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041423-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Joel Lima - OAB RJ-079962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA VALERINO SILVA (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : SETECO - SERVIÇOS TECNICOS DE COBRANÇAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ-069985) \r\n\r\nRecorrido : MYTH RIO COMERCIO CONFECÇÃO ROUPAS SEUS ACESSORIOS (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041456-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEDRO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo de Almeida - OAB RJ-119855) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA (Dr(a) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ-129084) \r\n\r\nRecorrido : WALACE BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABSOLUT BOATE LTDA - EEP (Dr(a) Alceu Cardoso de Albuquerque Dias - OAB RJ-078684) \r\n\r\nRecorrido : ALAN CARLOS LOPES BEZERRA (Dr(a) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ-113856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041515-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO NONATO PIMENTA (Dr(a) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ-088919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041518-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA ARAUJO SOBREIRA (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041552-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL BRAZ SOUTO JUNIOR (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUBIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CYPRIANO MOREIRA (Dr(a) Darci Miguel de Freitas - OAB RJ-054277) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041603-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS SA (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041604-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARLI MONTEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ KLING PLANZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041636-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELA MUSSEL (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041644-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO ONOFRE LEONEL (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO AZARIAS RIBEIRO (Dr(a) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ-105229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041684-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR RODRIGUES (Dr(a) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ-113459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041710-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVE DE ARRUDA BARROS DIAS (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : DONATO BARBOSA DO AMARAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.041744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JADIS JOSE DA ROCHA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : WALTER SZENBERG (Dr(a) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ-119511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE GARCIA ALVES (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041807-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN (Dr(a) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ-144675) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE VIEIRA GOMES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : WLADYMIR SOARES DE BRITO (Dr(a) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ-070347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041820-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CEZÁRIO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041823-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MADALENA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Dr(a) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ-001603, Dr(a) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ-142925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO FERREIRA LOPES (Dr(a) Luiz Jorge Ferreira Lima - OAB RJ-136076) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM PRAIA BRAVA-APPB. (Dr(a) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ-056821) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ-128348) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGINAVES IND. COM. AVES LTDA (Dr(a) Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ-114896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE ALVES BERNARDO (Dr(a) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ-060857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041877-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNEY FABIO OLIVEIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA GOMES DE LIMA (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041892-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL RESENDE (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041909-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO AUGUSTO NOGUEIRA DE BRITO (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Dr(a) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ-107364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA KRONEMBERGER DOS REIS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROMÃO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ-049208) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041971-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DIAS SANTIAGO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.041974-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELSON FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Marlene Pinto - OAB RJ-119635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041989-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecorrido : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042022-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE GISELE CORREA DA OLIVEIRA (Dr(a) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ-111965) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO BANDEIRA DE SOUZA (Dr(a) Liliane Lima Campanha - OAB RJ-119245) \r\n\r\nRecorrido : ARUPUÂ COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042060-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : JAIR OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042082-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENILSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042087-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHELINGTON VIEIRA DIAS (Dr(a) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ-118904) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042126-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE PAULA FRAGOSO (Dr(a) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ-086603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ELVIO TELES BRONZE (Dr(a) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ-017494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042162-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA BATISTA DOS ANJOS E OUTROS (Dr(a) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ-118768) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042171-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE DA CUNHA BORGES e outros \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042194-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDMEA BARRETO DE BARROS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042231-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ RELVA PEREIRA (Dr(a) Maria Edivania Vieira - OAB RJ-077904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042267-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DUARTE (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042283-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VVIO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO VIEIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042288-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DA SILVA FIGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ-142651) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042296-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS DE MARINS LIMA (Dr(a) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ-044607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042307-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ-060972) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042328-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA DE SANTANA RODRIGUES (Dr(a) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ-111375) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA SILVA RODRIGUES PEIXOTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ-132002) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.034741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBRA DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros (Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039970-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GRADEBEN MOVEIS LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040218-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILDA SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA ALMEIDA PAES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BETINA DODSWORTH MARTINS FROMENT FERNANDES (Dr(a) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ-136745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : HILDA DA COSTA LIMA NUNES (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA ESPERANÇA (Dr(a) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ-139485) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Dr(a) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ-074126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ-083740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DE VASCONCELOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040325-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Flávia de Carvalho - OAB RJ-120845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : A. R. P. PESCADO - ME (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040351-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DA SILVA (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARIA SANTOS ARAÚJO (Dr(a) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ-122079) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218, Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecorrido : DEMILDA VIEIRA CAMARGO FARIAS (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LATTANZI DE FREITAS (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : PRIMO SCHINCARIOL IND CERVEJAS REFRIGERANTES S. A (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM BRASIL REIS FERREIRA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SOARES DA SILVA (Dr(a) Ludmila Neder da Rocha - OAB RJ-140886) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189, Dr(a) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-141291) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148, Dr(a) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ-132803) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Dr(a) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ-130355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : ZULEICA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040497-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Dr(a) Paulo Fernandes - OAB RJ-068830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MARIA DE ABREU SANTOS (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TREZÃO ESPORTIVA LTDA - ME (Dr(a) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ-054478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAIYAS (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANNI DE SOUZA LAI (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrente : GABRIELA MARTINS OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040593-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ-127589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Marizilda Batista da Silva - OAB RJ-090443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA SANTOS DE JESUS SÁ (Dr(a) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ-098031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL PINTO GUIMARÃES JUNIOR (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BARSIL S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA ROCHA (Dr(a) Denize Merelim da Costa - OAB RJ-067991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENDA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ-130618) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR FERREIRA CORDEIRO (Dr(a) Priscila Kroker Carius - OAB RJ-108866) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA MARTINO DOS ANJOS (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE CARVALHO (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : HELIA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LESIO NICOLAU DA SILVA (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA MARIA MESQUITA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ-004051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO AMADO DE MARINS (Dr(a) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ-055777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA CRISTINA LEMOS ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ-034832) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL MIGUEL AZIZ EBAIDE (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA SCHANUEL DO VALLE FREITAS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA SILVA ROCHA (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040828-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : EDSON EVANGELISTA DA SILVA (Dr(a) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ-134707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040836-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PIMENTEL (Dr(a) Walter Bombiere Pires - OAB RJ-074125, Dr(a) Lauro Luiz Tovo - OAB RJ-001613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ SOARES VIANA (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040860-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : IVAN HERTZ (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ-135343) \r\n\r\nRecorrido : FELIX AMARO BEZERRA (Dr(a) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ-128344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040934-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA MORAES LOBATO (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEIA MORAES GONÇALVES (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO SILVA (Dr(a) Roberto Araujo - OAB RJ-081906) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA FÉLIX DE AZEVEDO JORDÃO (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRENALINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA DO AMARAL PINTO MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS BENTO FILHO (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISALTINO TELES SIMAS (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : A. M. M. FÁTIMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041054-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ-113802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041068-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Dr(a) Marcel Biot - OAB RJ-111746) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VDM TELECOMUNICAÇOES LTDA. (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JORGE DUTRA DE MELO (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041098-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR DE JESUS SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CESAR TAVARES ALCANTARA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavia de Souza Cerqueira e Silva - OAB RJ-105643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : DALINE REBELLO RAMOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELINA CARDOSO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIOMAR DA COSTA RAMOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041184-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON NUNES CORREA (Dr(a) Dione Moreira de Brito - OAB RJ-073250) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : BISTRO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS (Dr(a) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ-031200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA SIDACO DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A(CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041234-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO TABOADA BACCHERINI (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA ALMEIDA DE MELO MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALFREDO MARTINS (Dr(a) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ-072794) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SABINO CAMPIOLI NETTO E OUTROS (Dr(a) Marly de Carvalho - OAB RJ-099927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ-100886) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO RIBEIRO MACHADO (Dr(a) Washington de Lima Cunha - OAB RJ-110067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041293-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSEFA DE ALMEIDA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MEDEIROS DE CARVALHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ-131882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ PESSOA (Dr(a) Abilio Alves Soares - OAB RJ-127393) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041364-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DARLIMERY FACUNDES NEVES (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO MELO ROBERTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CAROLINA BARBOSA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041421-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELCIRA BERTHOLDO DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO JOSE FRANZEM (Dr(a) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ-025931) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO JAVALI S. A. (Dr(a) Suely Martins Pereira - OAB RJ-022353) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SAMANTA ALESSANDRA FRANCO SANTOS (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARIELLO DE MORAES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041499-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELITA PACHECO MEIRELES (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ-142341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP-HEWLETT- PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MARTA DA SILVA VICENTE (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ZOELY GHETTI (Dr(a) Jonas Masiero - OAB MG-007223) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DE SOUZA (Dr(a) Gilberto Jose Soares - OAB RJ-024059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DUARTE MARTINEZ MENEZES e outros (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041537-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE CASTRO NOBOA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : REGINA SUPERMERCADOS (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TAVARES (Dr(a) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ-043123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CONCEIÇAO ROSANA OLIVEIRA REIS DA SILVA (Dr(a) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ-109378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041609-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO ALVES DA ROSA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL IVAN NOGUEIRA PEIXOTO (Dr(a) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ-071058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041612-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A - CLARO HALL (Dr(a) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ-104268) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ANDERSON DE SOUZA MILESI \r\n\r\nRecurso 2007.700.041615-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADOR SILVEIRA PASCO (Dr(a) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ-119354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE MARTINS DA COSTA (Dr(a) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ-103963) \r\n\r\nRecorrido : MAURO VILLA NOVA OLIVEIRA (Dr(a) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ-084677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ALZENITE DIAS GOMES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041681-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA VIDAL PONTES (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : FABIO SILVEIRA MENDES (Dr(a) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ-140358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041716-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS GONÇALVES RIBEIRO (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041731-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA CARLA DA SILVA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR DA SILVA SANTOS (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041765-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELBA TEREZINHA VITIPO MACHADO (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041810-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CAMPOS DROSSOPULOS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JODALMA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA ABIB THURLER (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CEZAR (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA DE PAULA (Dr(a) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ-080217) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DA SILVAS & OUTRO (Dr(a) Adalberto Brandão da Silva Paranhos - OAB RJ-090349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE BENJAMIM DOS SANTOS MARRONE (Dr(a) Abrahão Agostinho - OAB RJ-027703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041862-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Dr(a) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ-076003) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028, Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RUTE DA SILVA PITOMBO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041886-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA BERTOLDO (Dr(a) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ-135193) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041888-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : FINE ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA (Dr(a) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ-138297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041914-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDA PEREIRA ULIANA (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041918-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA SOUZA MARTINS (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041950-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA MARIA ROSA DIAS RELAMPO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041951-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS NOVAS BERTO (Dr(a) Flavio Duarte da Rocha - OAB RJ-123834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE NEVES DE ASSIS SILVA (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VITOR CLÁUDIO DIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE FRANÇA ROBERTO (Dr(a) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ-133337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042004-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE BRAGAS CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042070-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA DA SILVA BITTENCOURT (Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042075-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO MENDES MACHADO (Dr(a) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ-130588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042090-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERTO DIAS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042097-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DA ROCHA CARNEIRO (Dr(a) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ-123816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nId: 290958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060512-2\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013181-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE NUNES DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): PERONI MOTOS LTDA. (COMMETA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027911-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). ADALBERTO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028673-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JOSE EVALDO BALDOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030445-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MONTEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034368-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034974-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE CRAVO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034980-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELECOM TELEFONICA 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CATARINA SCOFANO BRASIL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034991-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENEDITO DE SALES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035009-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIOMEDES MONTEIRO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035030-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DE MACEDO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035039-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER PERON BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035041-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035065-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA VALERIA REISE DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035077-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DE SOUZA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035081-0\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU - HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA SILVA MESSERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035092-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MAURICIO MARRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035125-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DE OLIVEIRA DA SILVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035126-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO REIS MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035148-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA INÁCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDAC VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Souza Feijão - OAB RJ112245). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035149-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMERINDA DE BARROS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BORDADOS NOBREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barboza - OAB SP136462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035157-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILTON LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035164-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ ANTONIO SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035187-4\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035192-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DAS CHAGAS FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035200-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO MORAES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\npor unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035203-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nRecorrido(s): IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035270-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIENE JARDIM DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035312-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE SENNA DORNELAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035353-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035366-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA VARGAS BORRING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035378-0\r\n\r\nRecorrente(s): PETRISSIANE HERDY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035381-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DOS SANTOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035398-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA KATIA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Marcos Brandao - OAB RJ089039). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035409-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035435-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA CIRIACO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035442-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035444-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035519-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINDA RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035529-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GUILHERME SOARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035559-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILE WADIH RIZKALLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035568-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEURA LEITE MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035579-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELBIO TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035657-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA TEIXEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035711-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IMACULADA BERNARDES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035717-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035731-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ROBERTO SOARES MICHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI CESAR DA SILVA, RENATA SANTANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035737-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ065770). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035767-0\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON MORAES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS E CONFECÇÕES DI-SANTINNI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035782-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). QUÊNIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035784-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035855-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NELI MARIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035927-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PORTO PEREIRA RODRIGUES DE AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): SAF - MACHADO DE ITAPERUNA SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036401-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS LUIZ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036427-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ080800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036495-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA DA SILVA SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037007-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA APARECIDA VALLADARES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037011-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LETÍCIA DA SILVA MELLO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando de Araujo Aguiar - OAB RJ019595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037034-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037041-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA LACHNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037083-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS OTÁVIO FARACHE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037116-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMOALDO LOPES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037122-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ALMEIDA NOLAU NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). JOSIMAR MARTINS ERIZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037136-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037170-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AUGUSTO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037176-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA ESTEVÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailsa Guimaraes de Barros - OAB RJ101681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037204-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE S. PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDERLEY BRANDÃO LAGOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037315-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM VIRGINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037319-5\r\n\r\nRecorrente(s): USBRIO CONNECTION COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE NOGUEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037348-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): DEORGE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037358-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037366-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN BRANDAO BAPTISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037389-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037396-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSSARA SALETE VERONA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037428-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037580-5\r\n\r\nRecorrente(s): OSÍRIS DA CUNHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037727-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037750-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA SALES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037772-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): LEWRE CLACINO RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037784-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA ANASTACIO DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037798-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037929-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LOFIEGO DO PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037959-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEGIO DA MOTTA DE MELLO REIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038112-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038146-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGIS ANTONIO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060839-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061752-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA VITORINO DA SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED COSTA VERDE-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022406-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUE MUNIZ DA MOTA, FABIANA PEREIRA DA MOTA, VANDERLEYA PEREIRA DE MELLO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023711-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA FRANÇA CORREA DOS SANTOS, CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026551-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADATY JORGE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SULACAP II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Motta Lima - OAB RJ092483). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026562-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEIDE FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026598-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026604-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA COSTA DE FREITAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE ALENCAR DANTAS DO AMARAL & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago Silva - OAB RJ139970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026631-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GUIMARÃES SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Borges Talesfero - OAB RJ091409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026638-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026672-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VITOR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026702-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). \r\n\r\nRecorrido(s): ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026738-3\r\n\r\nRecorrente(s): DÉBORA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026801-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DA SILVA AMBROZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026817-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE CARVALHO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026828-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DELESPORTE DOS SANTOS, JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026831-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUCINÉIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026837-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO MANHÃES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026875-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS PERCILIANO MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026887-9\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO BERBAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026945-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026966-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEITON DE SOUZA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026996-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026997-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADMINSTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA, ATLANTICO MAR AZUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANDRADE GARIBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027003-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027061-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA ULERICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027352-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONETE FERREIRA TAVARES AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027379-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO PRUDENCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027381-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027464-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETRO- MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027544-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO FERNANDES BEQUELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028496-4\r\n\r\nImpetr(s): IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030477-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030481-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030569-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A - CARTÃO C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030585-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE JESUS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030632-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RICARDO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030729-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILÉIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030737-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CORDEIRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030757-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). ANA MARIA DE ALMEIDA CASTELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030771-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030784-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE FERREIRA DA COSTA GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030812-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\nRecorrido(s): WLICES GARCIA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030826-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIVA MIRIAN DA SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030831-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030856-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030862-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA HAIDAR REGINATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030908-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA CRUZ CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): INFO GAMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030932-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR BRAGA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030933-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELOÍSA HENRIQUE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030951-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GOMES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030956-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WANTUIL FIGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030971-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030977-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031012-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031017-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA PESSANHA FELIX FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031027-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031033-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABÍLIO JOSÉ BORTONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031049-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JACKSON NUNES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031058-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLADIMIR SOUZA QUETO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031078-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DUARTE BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031126-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA COSTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE SÁ LUGATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ102637). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031149-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO VIANA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031209-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI CAIXA DE VEÍCULOS,PENSÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): RENE VASCONCELOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031219-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SAMORA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031241-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDIABASE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ052558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031336-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031367-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA BATISTA CEZAR MACHADO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031368-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Siqueira Castro - OAB RJ113679). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA MAGALHÃES CALVET E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031373-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL CELESTINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031416-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA DA SILVEIRA DEOLINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031421-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031423-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER OLIVEIRA CASTRO BAYEUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035863-7\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GUADALUPE. \r\n\r\nQuebra Juiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004972-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO VENÍCIO FERRARI SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013495-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018359-0\r\n\r\nRecorrente(s): COOPERATIVA AGROPECUARIA E TRANSPORTES REGIONAIS MONTENEGRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cruz Neves - OAB MG078332). FRANCISCO XAVIER VAN HOOGSTRATEN E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). \r\n\r\nRecorrido(s): AMBOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021072-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021206-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY SENTINELI DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022286-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CUNHA TIRADENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIARIA NOVO RIO, EXPRESSO KAIOWA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022720-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE MARIA ESTEVES DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022910-2\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO DANTAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023908-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH RAMOS LEITE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024865-0\r\n\r\nRecorrente(s): C & A MODAS LTDA., IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025099-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025143-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). \r\n\r\nRecorrido(s): PLUNA - LINHAS AÉREAS URUGUAYAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025249-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA TAVORA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AMERICANAS. COM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025310-4\r\n\r\nRecorrente(s): IRIS BORGES GARIOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). \r\n\r\nRecorrido(s): D'MARTINO VIDRAÇARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025462-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025495-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA SANTOS REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025524-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO VIEIRA ESPINDULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026109-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE NONATO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026135-6\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO GONÇALVES AGUIEIRAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026215-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027031-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIAN SALGADO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027060-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH CASTELLAIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033717-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033721-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CECILIA ROLDAN UMBURANA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033799-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA CANDIDA REZENDE BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033832-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL VALENTIN DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033835-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033836-5\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): VITÓRIA DECORAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033855-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICSSON DE PAULA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 07/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029085-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARA ANDRADE CARLOS DOS REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nAdiado para o dia 09/8/2007, às 12h.\r\n\r\nDecisões: 07/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034361-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DE RAMOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034362-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034373-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034381-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034412-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034418-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034419-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE FREITAS JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034421-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034476-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIANA MARIA MACHADO LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034494-8\r\n\r\nRecorrente(s): KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SOARES FERRAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034496-1\r\n\r\nRecorrente(s): REJANNY JESUS MENDES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034518-7\r\n\r\nRecorrente(s): MIDIA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA DE ATHAYDE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034586-2\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CECILIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034590-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA APARECIDA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034602-7\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034605-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034834-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA, LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035026-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO BARBOSA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035091-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES CARDOSO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035305-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). \r\n\r\nRecorrido(s): AMMBRA - ASSOCIAÇÃO DE MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035307-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA MONTEIRO FREITAS LIMA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035318-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ VERÍSSIMO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035336-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO AUGUSTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035362-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo - OAB RJ116944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035410-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDURADO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035416-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035447-4\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA TRINDADE LEAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENAC -SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035555-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035560-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ALVES CANELLAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035585-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA COUTO CASTANHEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Montanari Valverde - OAB RJ129533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035595-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035608-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). \r\n\r\nRecorrido(s): LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035612-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035613-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035628-8\r\n\r\nRecorrente(s): VENILTON CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035653-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035668-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILEA FONSECA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035672-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DE JESUS CAVALCANTI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035729-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIDUINA BARROSO TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035746-3\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SOUZA DAMÁZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035747-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA GASPAR DE CARVALHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035780-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO CHAVES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035783-9\r\n\r\nRecorrente(s): LANCHONETE CHINÊS JINLIAN DE BELFORD ROXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035806-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO PAIM ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nId: 290961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3/01 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a, Hospital Barra D`or (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.152625-0 - Alvine Campos Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961E, Rogério Rodrigues Santos - OAB RJ145757). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). . \r\n\r\nProc. 2006.800.137407-5 - Marta Xavier Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Alexandre Xavier e Siilva. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - Rosilane Santos da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086157-6 - Rene Cursino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú. Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.086184-9 - Helton Eugenio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086208-8 - Helio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086283-0 - Fernando José Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.069216-9 - Fabio Alexandre Calado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes e Souza - OAB RJ069009, Jussara Gatto - OAB RJ098938, Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523, Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628, Angela Guimarães Bessa - OAB RJ040964, Rodrigo de Souza - OAB RJ016064). Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2002.800.070961-5 - Edilene Terzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Freitas de Araujo - OAB RJ134346E, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). Venha o nº CPF da exequente a fim de efetivar o pedido de fls. 284. \r\n\r\nProc. 2005.800.017779-0 - Jose Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.082052-1 - Hercy dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Adriano Diniz das Chagas - OAB RJ159076E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.106937-9 - Leni Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Designe o cartório nova data para entrega do aparelho, devendo intimar as duas partes para que ocorra a entrega do r. aparelho.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do juízo, no valor de R$ 10.320,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora diretamente em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.058066-4 - Oberdan Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X Rainbow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071640-9 - Gedilson Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092799-8 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.129956-9 - Fernando do Espirito Santo Amorim. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Pedro Zahra - OAB RJ127993). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152069-9 - Selma Maria Cardoso Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.165114-9 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166582-3 - Iran de Oliveira Carvalho. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.180681-9 - Wagner Cardoso Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.184791-3 - Anderson da Silva Moreira. X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, independente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193962-5 - Amarildo Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fontes Silveira - OAB RJ120627). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - Julio Cesar Teixeira. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema do TJ, tendo em vista que não pode mais haver alteração material. o Despacho é: Tendo em vista a inércia da parte ré, a multa deverá voltar a inicidir a partir da publicação desta. DEFIRO a penhora conforme requerido. Segue solicitação de bloqueio. Com a confirmação, lavre-se Termo e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - Julio Cesar Teixeira. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE... \r\n\r\nProc. 2006.800.202793-0 - Vanessa Pedrosa da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.203112-0 - Marcelo Stipula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pestana Pereira - OAB RJ136706). X Unimed Rio Coop Trab Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.800.035083-1 - Fábio Viegas da Silva. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050979-0 - Rubem Augusto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Certifique o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068066-1 - Anderson da Costa Lacerda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080337-0 - Paula Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120102-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.158124-8 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Alessandra Cristina dos Santos. Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao II JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.004720-2 - Sonia Regina Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ100638, Alessandra Santos dos Prazeres Fernandes da Costa - OAB RJ098303, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X Maria das Gracas Goncalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Aline Fonseca da Silva - OAB RJ140951). Certifique o cartório se a exceção de pré-executividade é tempestiva e se o juízo encontra-se seguro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000732-2 - Mariella da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Geraldo da Silva Villela Bastos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca - OAB RJ135135, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195). Mantenho a adecisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.024092-2 - Celio Muniz Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.032821-8 - Wellington Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Consorcio Nacional Uticar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques Soares - OAB RJ111188, Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Fls. 156 - Defiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.064781-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlen Faria - OAB RJ105082, André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.106254-0 - Guilherme Torres Homem Barillari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Tânia Cristina Laerzio Carrão - OAB RJ143262, Viviane Carvalho de Moura Freitas - OAB RJ129362E, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109655-0 - Patricia Cristina Fontoura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.139656-8 - Carlos Alberto França Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema do TJ, tendo em vista que não pode mais haver alteração material. o Despacho é: Tendo em vista a inércia da parte ré, a multa deverá voltar a inicidir a partir da publicação desta. DEFIRO a penhora conforme requerido. Segue solicitação de bloqueio. Com a confirmação, lavre-se Termo e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118316-2 - Maria Emilia Mazza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Alessandra Karina de Assuncao Azevedo - OAB RJ144522). X Unamar Clube. DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.119361-3 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.150436-9 - Maria Isabel Cristina Cortinas Esteban. X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Certifique o cartório quanto a eventual interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157290-9 - Avany Goncalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Sol Serra e Mar Empreendimentos e Administracao Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2005.800.174445-9 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2005.800.174445-9 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. Certifique o cartório sobre a tempestividade e se o juízo encontra-se seguro quanto a interposição da exceção de pré-executividade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065123-3 - Glauce Tanus da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065160-9 - Marinete de Souza Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.085102-7 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.106373-2 - Paulo Roberto Pinheiro. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Segue informação do BACEN. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" intime-se a parte, por D.O.., para se desejar, opor Embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.113817-3 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117194-2 - Alexandre Souza do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.127421-4 - Daniel Alvarez Almeida. X Plugnow Informatica Ltda-me e outro. Tendo em vista a certidão exarada pelo OJA, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135471-4 - Ilma Maria Hammes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Thompson Santos Martinez - OAB RJ111161). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.137401-4 - Luiz Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Banco Parana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140574-6 - Thiago Totori Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.145310-8 - Cristina Valeria Dutra Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.800.148540-7 - Debora Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.152024-9 - Pro Arte Academuia de Ginastica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dantas de Oliveira - OAB RJ133437). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.152751-7 - Cristina Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.164921-0 - Maria da Fatima de Castelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.165604-4 - Jociglei Ramos Cadena Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.172828-6 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.175117-0 - Wilson do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.177432-6 - Maria de Lurdes Alves Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a ré depositou a diferença a que seria executada, expeça-se mandados de pagamento em favor da patrona da autora das guias de depósito de fls. 63 e de fls. 71. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - Daniel Moura dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.180790-3 - Marcela Silva Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.189121-5 - Renata Dias Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.190136-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2006.800.191127-5 - Anderson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195797-4 - Ana Paula Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.199415-6 - Irani Lorena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.205836-7 - Nilza Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.209402-5 - Michel Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.025203-1 - Edson Carlos Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031523-5 - Maria do Ceu Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Auto Viação Alpha S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.034660-8 - Fernando Tovar Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Abreu Sousa Correia - OAB RJ034200). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Cumpra-se item 2- do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.044190-3 - Maria Ester de Oliveira Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.048498-7 - Lidiane Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Reader´s Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.050785-9 - Deigmar Gomes de Oliveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050939-0 - Fabiana Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da quantia devida, no prazo de 5 (cinco) dias. Certificada a inércia da parte ré, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.800.051093-7 - Marco Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Banco Itau S. a. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051139-5 - Marcio Mazza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.051692-7 - Luciana Piria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.051956-4 - Luis Henrique Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052969-7 - Renata Keler Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.056515-0 - Isabel Alves Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Tendo em vista que a ré é instituição financeira, expeça-se mandado de penhora, diretamente na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.057222-0 - Lamartine Graciliano Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.057745-0 - Wagner Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081874-9 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no novo endereço informado (fls.15). Intime-se o autor da nova data por DOERJ, tendo em vista que o mesmo é advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086514-4 - Cleide Geralda Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086523-5 - Cleusa Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086562-4 - Marai Lucia Pinto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau S/A ( Banerj ). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.086573-9 - Mariana de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Unibanco - União Brasileira de Bancos. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer contradição que mereça sanatória por parte deste Juízo. Tendo em vista que em sede de juizados especiais civeis, só há a necessidade de recolhimento das custas processuais no caso de recurso ou de condenação em custas. Não estando presente em nenhum destes casos, não há de se falar em omissão da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.102955-6 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Lojas Arapuã S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.105173-2 - Celso Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Ande Legal. Defiro o pedido de adiamento. Designe o cartório nova AIJ, devendo intimar as partes, bem como as testemunhas arroladas para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.118071-4 - Marcio Adelino da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X Banco Real S/A e outro. Tendo em vista que o acordo entabulado se deu entre o autor e a 1ª parte ré, aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada, entre a parte autora e a 2ª parte ré (American Express). \r\n\r\nProc. 2007.800.118432-0 - Eline Azevedo Brazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Banco Finasa e outro. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.000826-0 - Carlos Henrique Ferreira. X Jorge e Renato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Brochado Gonzalez Parada - OAB RJ079983). Fls. 109: Defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - Valeria de Oliveira e Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). . \r\n\r\nProc. 2002.800.122436-6 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Banerj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 176: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.066593-6 - For Sistema de Iluminação e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Orientrade do Brasil Represen tação Importação Exportação Industria Comercio Assistencia Te (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Oficie-se a 48ª vara cível, solicitando cópia da inicial e da sentença do processo de número 2006.001.069310-5, bem como cópia do acórdão da apelação número 2007.001.06621. Após a resposta do ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - Simone do Carmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.131295-8 - José Costa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema do TJ, tendo em vista que não pode mais haver alteração material. o Despacho é: Tendo em vista a inércia da parte ré, a multa deverá voltar a inicidir a partir da publicação desta. DEFIRO a penhora conforme requerido. Segue solicitação de bloqueio. Com a confirmação, lavre-se Termo e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168575-1 - Denise Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Certifique o cartório quanto a manifestação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - Francicleudo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Sony - Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Reconsidero o despacho anteriormente lançado no sistema do TJ, tendo em vista que não pode mais haver alteração material. o Despacho é: Tendo em vista a inércia da parte ré, a multa deverá voltar a inicidir a partir da publicação desta. DEFIRO a penhora conforme requerido. Segue solicitação de bloqueio. Com a confirmação, lavre-se Termo e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104935-6 - Anna Rocha Pitta Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.134176-6 - Jselia Irineu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A.. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.009387-0 - Gardel Ortiz. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.010820-3 - Julio Cesar Canelhas Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DEFIRO o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal. Segue solicitação ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se o Termo de Penhora e intime-se o executado por DO ou pessoalmente para, querendo, oferecer Impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.092311-7 - Jose Joao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Viacao Turismo Trans Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102938-4 - Marildes da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.106936-9 - Maria Luzia Pereira Turetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Proceda-se a inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117379-3 - Benedito Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Jb Mega Imoveis LTDA. Tendo em vista a insuficiência de valores a serem bloqueados para a satisfação da obrigação. Indique o (a) exequente como dará prosseguimento à Execução, em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.122348-6 - Luciene Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.123972-0 - Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.138083-0 - Andréa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno dos Santos de Oliveira - OAB RJ133719, Claudia Batista Costa - OAB RJ139992E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo ou garantia do juízo, no valor de R$ 244,01, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora diretamente na conta corrente.\r\n\r\n3- Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.138444-5 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.142704-3 - Eliane Silva Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.144875-7 - Ricardo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Unicard Unibanco. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.154061-3 - Maria Cristina dos Santos Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.163516-8 - Sílvio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.164781-0 - Alexandre de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Sbt - Student Travel Bureau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.169692-3 - Virley Balaban (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.176440-0 - Carlos Augusto Ligiero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180450-1 - Paulo Roberto Brandão Duque Estrada Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2006.800.194778-6 - Geltran Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Iza Maria Barreira Caiado e outros. Remetam-se os autos a I. Juiza Leiga que presidiu a AIJ, Drª Sonia Konatsu Rodrigues, para a elaboração da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195171-6 - Valdir da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.200930-7 - Maristela Oliveira Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilce Nunes de Carvalho - OAB RJ008827). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ] \r\n\r\nProc. 2006.800.201793-6 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560, Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS . ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ). \r\n\r\nProc. 2007.800.002469-1 - Sergio Rivetti Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itau S. a. Para a apreciação do pedido de gratuidade, venham declaração nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações de Imposto de Renda, ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.003122-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.014248-1 - Damião Cassemiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS ) \r\n\r\nProc. 2007.800.014802-1 - Soraya Navarro Mayumi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Claro S/A - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021879-5 - Clara Rita Amorim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.024020-0 - Cristina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para \"receber mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.800.041914-4 - Wiliam de Jesus de Melo. X Bradesco S/A. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044214-2 - Cesar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.047357-6 - Silvana Netto dos Reis Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.059926-2 - Roberto Carlos Calegar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.061810-4 - Airton Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.063090-6 - Marcus Vinicius Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068357-1 - Amilton Neris dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079353-4 - Erica Alves Bezerra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085290-3 - Solon Granja Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088839-9 - Fabio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n\"FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 09:20 HORAS.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.113316-5 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Paes Mendonça S. a. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/09 /2007 ÀS 12:30 HORAS , ESTANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - Aldimar Garcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Unimed Rio e outro. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da parte autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro de saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para a interrupção do contrato, uma vez que a autora paga as mensalidades em dia. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o plano de saúde do autor, no prazo de 24 horas, ficando mantidas as condições originais do contrato, sob pena de muta diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). Determino que a ré autorize, no prazo de 06 horas após a intimação, a realização de angioplastia do membro inferior esquerdo, com a necessária internação, arcando com todas as despesas médicas necessárias ao pronto restabelecimento do autor, conforme requisição do médico assistente, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia . Intime-se. .\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.015719-2 - Gustavo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). . \r\n\r\nProc. 2007.800.031356-1 - Carlos Henrique Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060023-9 - Lorena Balouta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Morais Calhau - OAB RJ097739). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nId: 290928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.177895-0 - Sebastiao Braz de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.089458-0 - J Mesquita-estudio Grafico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Rita de Cassia Franco Carvalho - OAB RJ026101). À parte autora para comparecer à Central de Mandados dos \r\n\r\nJuizados Especiais Cíveis, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 2º andar - corredor D - sala 223 \r\n\r\nProc. 2006.800.175819-9 - Augusto Cesar Rezende Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Sul America Cia Nacional de Seguros. \r\n\r\n( ) E ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.186745-6 - Marcelo Musa Ruas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.205162-2 - Sandra Cristina da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.012102-7 - Maria Luzia Euzebio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wander Gomes - OAB RJ090804). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150986-7 - Marcos Paulo Barros da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Souza - OAB RJ077524, Karla Bispo Dourado - OAB RJ123848E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.012035-3 - Luiz Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.012674-4 - Jeane Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.124997-7 - Neusa Lima Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.146879-1 - Luciano Ruschel Valency (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.073198-8 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.074437-5 - Romulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.074882-4 - Manoel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.075152-5 - Neir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.112843-0 - Cleide Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.139473-6 - Conceição de Maria Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.139973-4 - Aldenete Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140442-0 - Fátima Cristina Barreto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X ATL Algar Telecom Leste S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145842-8 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paula Sant`ana Pereira - OAB RJ143714E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.147390-9 - Katia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Claro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.150181-4 - Jorge Luiz Ferreira das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.150343-4 - Jose Luiz Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.151707-0 - Marcos da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.153363-3 - Jailson dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.153770-5 - Rosa dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.161144-9 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.174586-7 - Maria da Conceição Branco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.175620-8 - Rosimere Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n( ) E ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Transrio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192073-2 - Crizoltina Gabriela Caldeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.192574-2 - Francisco Edilson Damasceno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692, Francisca Lima de Aguiar Nunes - OAB RJ149963E). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.195849-8 - Flavio Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira - OAB RJ131041). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.209707-5 - Sidney Pinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Lojas Americansa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.213558-1 - Regina Helena de Mattos Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.001198-2 - Sebastiana de Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.003254-7 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosário. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.009684-7 - Manoel Diniz Filho. X Citroen Cambraia e Rosa Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.010046-2 - Elinelsa Silva Cardoso. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.012988-9 - Edward Wilson Sadler Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.022719-0 - Luciana da Costa Pinto Tostes. X Ibicard. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.023702-9 - Lazaro de Jesus Rodrigues. X Banco UNIBANCO e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.028301-5 - Marcelo Gonçalves Nunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.030012-8 - Luiz Claudio dos Santos. X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.055481-3 - Marcos Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.059366-1 - Maura Sieiro Ferreira Perrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.063606-4 - Daniella Martins Carvalho. X Oi. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.072059-2 - José Ricardo Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.073443-8 - Marcus Vinicius dos Santos Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Banco Bradesco S/A e outro. EXPEÇA- SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.074609-0 - Amiraldo Pinheiro Souza. X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.075482-6 - Suzana Monsores Doro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.075496-6 - Jose Carlos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X Telemar Norte Leste S.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.077415-1 - Geraldo Luiz Miranda de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.077762-0 - Marcelo Ferreira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.080707-7 - Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081347-8 - Maria do Socorro Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081824-5 - Airton Teixeira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Pedra de Oliveira - OAB RJ144363). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081978-0 - Marco Antonio Moraes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Schlegel - OAB RJ124704). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.090999-8 - Jaime Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.099306-7 - Edivanio Matias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.103129-0 - Jose Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.103151-4 - Guilherme Jose da Silva Mendes. X Ceg- Companhia de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.108427-0 - Necelandia Maria Barros Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.123914-9 - Emilia Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Mobilita Comercio Ind. Rep LTDA. Redesigne-se o ato e intime-se as partes. Outrossim, deverá a autora trazer no dia da audiência a ser designada pelo cartório a comprovação documental de que esteve fora do país em viagem no dia 15/08/07, sob pena de caracterização de sua ausência e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.102386-5 - Alex Sandro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Alphavylle Emprenedimentos Imobiliarios S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.066474-9 - Mauricio Isaias Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E, Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772, Luciana Rodrigues Maia - OAB RJ136462E, Ricardo Rafael de Oliveira - OAB RJ141168E, Bianca Ornelas - OAB RJ141779E). X Lloyds Tsb Leasing S\\a Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2004.800.088335-8 - Sebastiao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferrociarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.074655-2 - Maria Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). X Util Uniao Trasnporte Interestadual. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.076683-6 - Paulo Cesar Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.120715-6 - Elizabeth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.155846-9 - Vanessa Alvarenga Viana Mota. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.156358-1 - Marcia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Itaucard. PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - Erica Leal Rebelo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Abn Amro Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.175029-0 - Gilson Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). \r\n\r\n( ) E ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2005.800.175993-1 - Alzira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Bmc. \r\n\r\n( ) E ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2005.800.181732-3 - Marcelo Paulino Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.036220-0 - Maria Cristina Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871, Tatiana Oliveira da Silva - OAB RJ140427E). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.047376-8 - Ary Araujo Barthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Paixão Barthar - OAB RJ126045). X Bankboston Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.055927-4 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.062956-2 - Jair Borel Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.076857-4 - Augusto Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.079702-1 - Gilmar Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.080630-7 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Michelin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.103456-2 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.104771-4 - Solange Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ionita Veloso Teixeira - OAB RJ135306). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.107110-8 - Jorge Eduardo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.109468-6 - Jose Alberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Rede de Lojas Sonoleve e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.110264-6 - Luis Carlos Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.111405-3 - Adahir Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.111480-6 - Fabio de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.112463-0 - Priscila Gonzalez Zoror (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.116362-3 - Flavio de Paiva Carneiro Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.123705-9 - Fernando Macieira Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125991-2 - Marcelo Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136168-8 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Best - Brasilia Empresa de Sev. Tec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136480-0 - Paulo Cesar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193, Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - Luiz Andre Santana Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SEDÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.140447-0 - Robert Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Cláudio Kazuyoshi Kawasaky - OAB SP122626, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140590-4 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Viação Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142194-6 - Arnaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Atl Telecom Leste S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.144130-1 - Rodrigo de Andrade Baroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.147299-1 - Luciano José Santana Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.148375-7 - Mauro Jose Fridman Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Banco Citybank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.150052-4 - Elton Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.150614-9 - Tatiana Costa Leite de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.150976-0 - Isaac Nelson Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marise Lessa do Vale - OAB RJ131892). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.153075-9 - Levi Inima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.154011-0 - Marco Antonio Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - Maria Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Itau Banco de Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.156672-9 - Beek Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Fabricante Sansung S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.159945-0 - Jossival Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.161070-6 - Gleice Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DE CORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.169040-4 - Charles Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.170721-0 - Claudio Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Pjvc Importadora Exportadora Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.170827-5 - Maria Jose Ribeiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.173243-5 - Rita Helena do Livramento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273, Marcos Neves - OAB RJ137610). X Cia Excelsior Regsin de Seguros. PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.176906-9 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n( ) E ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.177910-5 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.178291-8 - Juciara de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.178929-9 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.184168-6 - Silvia Aparecida Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358, Tatiana Mello Ferreira e Silva Jannuzzi Peçanha - OAB RJ120436). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.185311-1 - Darcilia Gonçalves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.191135-4 - Ana Lucia da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.191513-0 - Flavio de Lucena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.192365-4 - Raphael Correa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Tim Celular S. A.. ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.192886-0 - Sheila Monayar Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj - Lig Cheque. ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.194730-0 - Sandra Regina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.195189-3 - Joao Marcos Gomes de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.197959-3 - Alberto Lucas Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio e outro. ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.212233-1 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.215136-7 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E, Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.(REP) \r\n\r\nProc. 2007.800.001635-9 - Clarisse Mota Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Visa do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.016725-8 - Glaucia Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.017673-9 - Noedir Agostinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.021343-8 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.024236-0 - Manuel Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.029147-4 - Philipe da Silva Scott e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.031345-7 - Claudio dos Santos Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Prezunic Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Carlos Ribeiro Barreto - OAB MG051784, Nizlaine Gonçalves da Rocha - OAB MG078663). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.031498-0 - Marta Celestina Sormani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.032897-7 - Agamenon Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.034162-3 - Fernando Gaudencio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.037292-9 - Dilma Selma Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Golden Cross Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037545-1 - Eunice da Conceição Vieira Pinto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Bcp S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.039825-6 - Raquel Pereira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.042082-1 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Pro Note Computadores & Notebooks - Amr Junior - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047930-0 - Ana Beatriz Akil Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Akil Gonçalves - OAB RJ080821). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048608-0 - Cristiano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rosa da Silva Fonseca - OAB RJ102210). X Bradesco Administradora de Cartão de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048973-0 - Rosa Sender Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Francisco Ramos Alimentos LTDA Restaurante Artigiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049370-8 - Grimario Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049452-0 - Ricardo Constantino Sviatipolk-mirsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049501-8 - Gisele Maria Lessa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itaú S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051413-0 - Manuel Alves Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051735-0 - Wallace Ribeiro de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.051754-3 - Wallace Ribeiro de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052674-0 - Cristiano Ferreira da Silva e outro. Rep Leg(s): Cristiano Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). X Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054958-1 - Vanda Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055312-2 - Carla Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X Supermercados Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055339-0 - Rosilea Machado Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Vip Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055379-1 - Sonia Regina da Costa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Souza de Miranda - OAB RJ135413). X Finaustria Cia. de Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055449-7 - Joao Jeronimo Gamboa de Santana. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062831-6 - Adilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.064442-5 - Jose Mauricio Julio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.066105-8 - Alessandra Marques Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.067550-1 - Claudio Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Banco Bradesco S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.067799-6 - Leonardo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna - OAB RJ123354). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.068146-0 - Jocelia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Apratto Tenorio Trinta - OAB RJ136216). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.068475-7 - Karla Kristine Dames da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.068659-6 - Tereza Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fernandes de Christo - OAB RJ120614). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.068869-6 - Danieli Vidal Vianna Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.068928-7 - Cassia Roberta Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.070073-8 - Ailton Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.070284-0 - Nelson Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - Escopus Contadores Associados Sociedade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.070899-3 - Renato Rosenberg. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - Danielle Gama Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.073708-7 - Andre Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leal Ferreira - OAB RJ097534). X Bosch Eletrodomesticos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.073854-7 - Paulo Roberto Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.073938-2 - Nelson Rocha Vidal Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). X Telerj Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.074586-2 - Bruna Adair Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Emanuela Moraes da Silva Costa - OAB RJ103939). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.074874-7 - Ilmar Jorge Teles Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira Pereira - OAB RJ067491). X Creditec - Emprestimo Pessoal \\ Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.075163-1 - Ubiranir Jose Ferreira Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Hage Nicolau Ritter Vianna - OAB RJ123354). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.075890-0 - Aline Fraga da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076154-5 - Elcio Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076219-7 - Maria Jose Rua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Cred 1 Promotora de Credito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076371-2 - Hugo Leonardo Trajano Leal da Silva. X Administração do Teatro Rival Petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076425-0 - Alexandre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076890-4 - Vanderson Chirico Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.077347-0 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.077882-0 - Claudemir Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.077962-8 - Ana Cristina Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078033-3 - Elizabeth Pinheiro Braga Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). X Azul Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078185-4 - Vicente Luiz Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Itaucard. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078262-7 - Leandro de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Itaú S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078365-6 - Jose Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078372-3 - Marta Fernanda Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078473-9 - Luis Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078515-0 - Luciane Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Banco Ibi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078747-9 - Archimedes Martins Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.079025-9 - Jorge Roberto Bispo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Unicard - Banco Multiplo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.079046-6 - Maria Jose Leite Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079250-5 - Pedro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.079563-4 - Tania Maria Cionci Wein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.079643-2 - Maria de Loudes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.080987-6 - Anderson Luiz Silva Peris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081522-0 - Joaquim da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081718-6 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.082008-2 - Reginaldo de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB RJ103871). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.082275-3 - Leila Karla do Carmo Quezada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.082493-2 - Wanderley Santiago Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.082621-7 - Maria da Penha Souza Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.083183-3 - Vanderli Arantes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Alves da Silveira - OAB RJ076329). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.083257-6 - José Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.084426-8 - Shirley Carolina Souza Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.092124-0 - Nelson Francisco da Silva. X Denizard Pessoa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS ,BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTOS DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096551-5 - Edmar Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.096961-2 - Maristela Claudia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.099551-9 - Rafael Moysés Espinoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.103175-7 - Magali Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.103559-3 - Renata Mendes de Oliveira Arigoni. X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Lojas C&A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.105025-9 - Alexandre dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.106964-5 - Carlos Eduardo Lauton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.107015-5 - Maria da Glória Furtado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Ibi Cred S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.107337-5 - Clarice de Jesus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.108163-3 - Francisco de Almeida Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itau Banco de Investimentos S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.108286-8 - Julia Beatriz Gribel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.109085-3 - Marcia Novais Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.109791-4 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.111875-9 - Irenaldo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.107274-0 - Bruno Gabriel de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Michelle Martins Ferreira Ribeiro - OAB RJ134067). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.001259-1 - Vanderci Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X Ambra (associação dos Musicos Militares do Brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, Janaina Mendes - OAB RJ098000). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.066995-6 - Nilceia Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2004.800.108053-1 - Esley Orlandi Marge Stoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250, Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517, Fernanda Alves Romeiro - OAB RJ141899E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.168381-0 - Ricardo da Fonseca Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672, Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.041903-6 - Heloisa Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Infoglobo Comunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, João Marcelo Laureano Alves dos Santos - OAB RJ141962E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.104067-5 - Marcia Cipriano Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.116442-0 - Marilene Motta dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.120784-3 - Marcus Bezerra Junqueira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.121110-0 - Milene Lima Sefair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Ferreira Gonçalves - OAB MG099151, Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.123401-9 - Valter Teixeira Papa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.142248-1 - Maria Lucia da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.002824-4 - Manoel Remigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.004660-0 - Almir Conceição Igreja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.007046-7 - Andrea Regina da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.019646-3 - Aline Carvalho Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Bazzetti - OAB RJ040765). X Mobilitá Com . Ind. Rep LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.063251-2 - Mirtes Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Telerj Celular S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2006.800.068118-3 - Elza Gomes Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.088198-6 - Jocilia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Banco Ge Capital S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.111706-6 - Alexandre Diniz de Oliveira Freitas. X Continental Airlines Administradora do Programa de Milhagens Onepass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.117761-0 - Sergio Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Delsul Comercio e Mecanica LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.136630-3 - Marilda Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Certifique-se quanto ao original de fls. 87/88 dos autos, juntando-o se for o caso. Ato contínuo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140249-6 - Thiago de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credial Empreendimentos e Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIA COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO SEM PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142847-3 - Anderson Luiz e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Julio Camargo de Carvalho - OAB RJ129735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.147634-0 - Virginia Anselmo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.149802-5 - Marcio Miranda Ferrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Banco Santander Brasil S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.153134-0 - Lanabelle Cabeleireiros Unissex Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.156418-6 - Antonia Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.156451-4 - Carlos Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.158532-3 - Denise Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.160834-7 - Caroline Mattos Costa e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.166912-9 - Maria Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.167109-4 - Carlos Alberto Teixeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.167367-4 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.184196-0 - Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Machado da Silva - OAB RJ130133). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.185806-6 - Marta Janete dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.199087-4 - Antonia Pinto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicarditau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.199479-0 - Sebastião Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.201894-1 - Joel Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.202744-9 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). ( ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - Valmir Siqueira. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.213192-7 - Crenilda de Souza Rocha. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.007364-1 - Jose Jorge Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.013482-4 - Danielle Bastos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.013882-9 - Alexsander Penha Rohem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Itaucard Financeira S/a, Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.014864-1 - Luana Faria Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cartão Ibi C&A (banco Ibi S/A - Banco Multiplo). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.021935-0 - Elisabete Barbosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.024097-1 - Paulo Roberto Campos Ribeiro. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.025980-3 - Claudia Arruda Bleidão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Rs Credito , Financiamento e Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.026284-0 - Vanda Pinheiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ibicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - Sonia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lenora Bustamante de Luna Dias - OAB RJ126049, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.028478-0 - Tatiana Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.034997-0 - Maria Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.037200-0 - Ralph Vils Seixas. X Viagens Marsans Int. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.038637-0 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.043833-3 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045363-2 - Sander Fontes de Mattos. X Auto Viação Bangu LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047143-9 - Ana Cristina Gomes Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.050020-8 - Fernando Amaral Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Atl-algart Elecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.053142-4 - Francimar Almeida Serra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.053226-0 - Gabrielle do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.053911-3 - Maria Luiza da Costa Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054068-1 - Laerte Teixeira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054260-4 - Ruben Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Pires de Carvalho - OAB RJ065803). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055494-1 - Alberto Neves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.055941-0 - Selene Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X Abn Amro Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062284-3 - Luciano Reis Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). X Claro Celular - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062364-1 - Renata Tavares de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.062490-6 - Luis Filipe da Cunha. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.064346-9 - Valeria Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Pcs Cellular Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.065017-6 - Angela Maria de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.067733-9 - Manoela Pereira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067). X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.069780-6 - Jose Paulo Filho. X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.072070-1 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.072083-0 - Bruno Drummond Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Banco Real Abn Amro S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.073045-7 - Raquel Pereira Monteiro. X Tim Celular. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.073143-7 - Lucilene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Lojas Americanas S/A e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073488-8 - Deise Andrea Hansch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Vivo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.073821-3 - Vanderlei Ricardo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.075873-0 - Carmem Lucia de Sousa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA , DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.076796-1 - Leila Regina Gomes Vassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tho maz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.077251-8 - Antonio Claudio de Andreade Trindade. X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078312-7 - Maria Cristina Ferreira Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Itaucard. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078808-3 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.078957-9 - Andre Luiz Moreira Paredes. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO .DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.080539-1 - Edson Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.080544-5 - Edson Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.080704-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.080735-1 - Norma Sueli Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Lazaro de Andrade de Morais - OAB RJ141862). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081496-3 - Jose Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.081684-4 - Luzia da Paixão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jose Lemos de Oliveira - OAB RJ023968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.082169-4 - Luciana Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.083368-4 - Andrea Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.084468-2 - Jose Carlos Gomes Seraphin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.084679-4 - Suzane Sant'Anna Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.085101-7 - Gerusa Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.086595-8 - Danielle Cavalcante Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.093701-5 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.099649-4 - Ester Conceição dos Santos Freire. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.099654-8 - Marcia de Weck Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.099741-3 - Mario Cesar Ribeiro Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.102119-3 - Josefa Rodrigues Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.102461-3 - Judite Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco Itau S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.103467-9 - Jose Ricardo Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Tim Celular S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.104099-0 - Marcia Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.107277-2 - Manoel Pessoa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Nascimento Luciano - OAB RJ060363). X Vivo S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.111901-6 - Luciana Santos de Almeida Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Ibicard - C&A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.113178-8 - Marcio dos Santos Bezerra. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.137564-1 - Valdemir de Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinéia Lage - OAB RJ062670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nId: 290931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.116944-5 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 08 no prazo de dez dias sob pena de extinção, considerando-se que os foruns regionais também estão situados na comarca da Capital. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.105940-8 - Edneia Beck do Valle. X Life Saude Medica. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113116-8 - Valcir Viana Chaves. X Andisa. Rep Leg(s): João Tiago Ramos Dutra, Nicanor Dutra da Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113276-8 - Luiz Fernando de Araujo Caduda. X Auto America Administradora de Consorcios LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121995-3 - Ricardo Marcelo Andrade O. Veira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122263-0 - Cosma de França Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122278-2 - Leonidas de Almeida Esquincalha. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122390-7 - Luiz Gonzaga Agrize. X Telemar S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122404-3 - Marcos Roberto Ribeiro de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122405-5 - Ricardo de Cerqueira Rabelo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.124795-0 - Carlos Albuquerque Elvas. X Editora Globo S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126168-4 - Gilcelei de Souza Batista. X Fininvest S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129633-9 - Nadira Furtado da Sivla. X Fininvest S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.067725-2 - Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB SP189256). Certifico que designei o 1º leilão para dia 13/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.136492-6 - Filbelle Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). X Pautilho Augusto Pereira. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.101964-2 - Lilian Scheinkman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Banco Bradesco S. a. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Defiro a redesignação da audiência para o dia 21-09-2007, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117356-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Cumpra-se a parte autora o despacho de fl. 08 no prazo de 10 dias sob pena de extinção, considerando-se que os foruns regionais também estão situados na comarca da capital. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - Terezinha Marinho Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ127937E, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Intime-se a parte para depositar o valor referente às custas o prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.127160-5 - Diva Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530, Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Excepcionalmente, defiro a expedição de ofício à Dix Assistência Médica Ltda, nos termos requeridos à Fl. 95. \r\n\r\nProc. 2002.800.130434-9 - Juraciara Kruschewsky Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Brandão Mattos - OAB RJ089616, Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). Diversos(s): Gustavo Portela Lourenço (leiloeiro). X Machado de Santa'Anna Engenharia Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). I. o leiloeiro via postal. \r\n\r\nProc. 2003.800.035592-3 - Aparecida Gertrudes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Fls. 208: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.105585-6 - Ana Lucia de Andrade Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Finasa Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eduardo Simas Huguenim - OAB RJ084198, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - Margarida Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB RJ043333, Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Certifico que designei o 1º leilão para dia 13/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.126470-8 - Claudio Pessoa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Cesar Gustavo da Silva Machado - OAB RJ124140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 168/170: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 167/170. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.115562-4 - Nelson Luiz Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Gomes Barbosa - OAB RJ112662). X Tokio Marine Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127511-3 - José Domires Nunes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). X Jm Lajes. Expeça-se carta precatória de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.011006-4 - Jakcilane Rosendo de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). X Cezario Formatura e Eventos Ltda.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.171286-2 - Andreia de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Diogo Rodrigues Gonçalves - OAB RJ142246E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.172998-9 - Jose Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Dix Assistencia Medica LTDA. 1- Oficie-se à DRA para retificação do nome do autor; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202152-6 - Itamar Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 38: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207036-7 - Rita Jurema Santos Noronha Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211356-1 - Maria Heloisa Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.040074-3 - Luciano Tome Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X American Express. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.041311-7 - Elisa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 27: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052621-0 - Felipe Passos Leite Fores Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Integral Transporte e Agenciamento Maritimo LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102032-2 - Fabricia Janaina da Silva Trajano. X Editora Globo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124962-3 - Agripina Cazumbá. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 17/18: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.039332-3 - Icomon Comercial e Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Fernando Machado de Matos - OAB RJ189256). X Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). Certifico que designei o 1º leilão para dia 13/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.116081-6 - Creditec- Crédito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). X Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670). Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - Jose Diniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Genilson de Oliveira Ferreira e outro. Cite-se em execução no endereço apontado à fl. 24, expedindo-se para tanto carta precatória. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097082-1 - Marcos David Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Meirelles de Magalhães Castro - OAB RJ138869). X Silvio Amaro da Silva Portela. 1- Indefiro o requerido às fls. 21, diante do disposto no art. 18, parágrafo 2º da Lei 9.099/95; 2- Venha o endereço do executado em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109953-4 - Steri-grau Produtos Hospitalares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). X Instituto de Perinatologia do Rio de Janeiro LTDA. 1- Designe-se AC nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95; 2- Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.125508-6 - V. J. C. Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Ana Paula Soares Saraiva. Venha planilha de débito discriminada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.033731-8 - Lauro Pinto Appel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241, Lauro Pinto Appel - OAB RJ025496). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.072403-1 - Jacques Abreu Coubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Luiz Gaetano Magnelli - OAB RJ047724, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Fl. 202: Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3 - Marlene Alves Teixeira Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970, Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Intime-se o réu para o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.101928-0 - Luci Ferreira de Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ferreira de Magalhães - OAB RJ038611, Danielly Cristina Alves Teixeira - OAB RJ098918). X Recap-recortes de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB RJ088462, Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). Fls. 176/187: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.013131-0 - Jorge Rodrigues Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Arminda Maciel Albarelli - OAB RJ058059, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.095034-5 - André Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Fl. 134: Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.135330-2 - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.041212-0 - Roberto Ricardo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.076386-9 - Claudia Marcia Trindade Fanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Defiro tão somente o desentranhamento da guia de fl. 114 mediante substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.002097-8 - Marcello Stowinski Varandas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E). Em 22 de junho de 2005, às 13:00 horas, na sala de audiências deste Juizado, perante o MM Dr Juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, compareceram os autores, acompanhados de advogada. Ausente o preposto do réu, assim como seu advogado Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Decreto a revelia do réu, considerando incontroversos os fatos narrados na inicial. A parte autora alega que abriu conta-corrente junto ao réu a fim de possibilitar a disponibilidzação de um credito para aquisição de imóvel. Narra que após a desistência do negócio, o réu continuou a emitir extratos onde constavam diversos débitos dos autores junto à instituição financeira, muito embora tenham manifestado interesse no encerramento da conta-corrente. Ante a revelia do réu, reconheço como verdadeiros os fatos narrados pelos autores em sua petição inicial. A situação ora sob exame caracteriza o dano moral que merece reparação; tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso; o montante indenizatório considerará o que dos autos consta, não se olvidando do caráter pedagógico ressarcitório da condenação. O dano moral, melhor considerado como extrapatrimonial, o vislumbro diante do desgaste sofrido pela parte autora. A razoabilidade está contemplada, ante as conseqüências do fato e a duração do evento. Deve-se levar em conta as condições sócio-econômicas da parte autora, como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Por fim, deve ser consignada a ausência de negativação do nome dos autores em qualquer cadastro restritivo de crédito. Dessa forma, tenho como justo e necessário o arbitramento do dano moral em 05 (cinco) salários mínimos para cada autor. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: a) a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para cada autor, a título de danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir da intimação da presente sentença. b) a comprovar o encerramento da conta-corrente nº 84688149, da agência Assembléia, em 05 dias úteis, sem qualquer ônus para os autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Declaro a inexistência de qualquer débito referente à conta-corrente mencionada no item \"b\", nada mais podendo ser cobrado, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor da cobrança. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada nesta Audiência e intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, mandou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse a presente, às 13:10 horas, após lido e achado conforme. Eu, ______, Secretário do MM. Dr. Juiz, digitei, e Eu, _____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.800.007882-8 - Italo Telles Biar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.032105-0 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). 1- Fl. 104: Anote-se onde couber; 2- Fl. 99: Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2005.800.037551-3 - Fabio Pimenta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040002-7 - Gilmar Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896, Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Vivian Santos Calhman - OAB RJ160797E). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 13.242,48, devendo a mesma prosseguir em seus ulteriores termos. Sem custas e honorários. P.R.I. (REPUBLICADA POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DO RÉU NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2005.800.094970-0 - Erika Duarte Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o réu na pessoa do seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal relativo a diferença da atualização do valor exequendo, tendo em vista que quanto ao valor principal já houve a preclusão, nos termos da certidão de fl. 118. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.140094-1 - Rommel Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enaile Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004329-4 - Elisangela Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Robson de Castro Marques - OAB RJ148379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.048621-0 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Durvania de Moura Bragança - OAB RJ145561E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1- Fl. 98: Anote-se onde couber; 2- Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Ao autor para fornecer endereço do Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 87/93: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 87/93. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.100215-9 - Therezinha de Jesus Vianna Mauad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Arthur Troula Stüssi Neves - OAB RJ149564E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Querido Lima Santos - OAB RJ145351, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104873-1 - Georgina Gonçalves Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108564-8 - Eduardo Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.119890-0 - Joao Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação de fls. 120/122. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.122308-5 - Leda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Wilson de Deus Moura - OAB RJ132805). X União Previdenciaria Cometa do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.135461-1 - Dalila de Sousa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Banco Real Abn Amro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Fls. 75/87: Expeça-se guia. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - Rosalia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 57. Em caso negativo, reitere-se o mesmo. 2 - Levante-se a penhora realizada. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.164542-3 - Npelia Almirante Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Christina Simas - OAB RJ096416). X Maria Amato del Prete. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 21/22 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166236-6 - Jovan Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Fls. 83/86: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 83/86. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171892-0 - Alcineia Cecilia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178960-3 - Ana Claudia Pacheco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.190374-6 - Rosilene de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191174-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo o acordo de fl. 49/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198153-8 - Ilza Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Lg Barsil e outro. 1- Revogo o despacho de fl. 48. 2- Fls. 45/46- Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208436-6 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Braga - OAB RJ115188). X Ibibank S. A Banco Multiplo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005961-9 - Lucia Jardim Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021385-2 - Gilberto da Silvas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529, Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 27/31: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.800.030274-5 - Tereza Luiza da Cunha Cursati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - Valeria Maria Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 31/44: Anote-se onde couber. Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se à DRA; 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.034766-2 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035342-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.036055-1 - Ulisses dos Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.037110-0 - Laudelino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037140-8 - Carlos Fernandez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.039867-0 - Francisco Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.040554-6 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Banco Cruzeiro do Sul. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.049621-7 - Andre Ricardo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050158-4 - Marli Maria de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Vip Life Card. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056791-1 - Sonia Maria da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Invest Sono Comercio de Moveis LTDA. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058752-1 - Francisco da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061803-7 - Carlos Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 45/53 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063015-3 - Danielle de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.084458-0 - Gabriel Wenna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 34/35: Anote-se onde couber. Indique o autor o nome do patrono que figurará na publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123765-7 - Lilian Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125582-9 - Claudio Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Oi - Tnl Pcs S/a, Telemar. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125603-2 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125631-7 - Helio Sergio Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125801-6 - Alexandre Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Financeira Losango Promoções Vendas LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126028-0 - Edson dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Dpaschoal Comercial Automotiva LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126092-8 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). X Cetelem Brasil S. A - Credito Financiamento e Investimento. Venha comprovante de residência da autora no prazo de dez dias, pois o endereço profissional não é suficiente para fixação da competência territorial, nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129632-7 - Maria Tereza de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134092-4 - Jorge Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138748-5 - Frederico Motta Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.029005-7 - Vanderlei de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercanitl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.077243-0 - Gisele da Silva Filgueiras C. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ103232). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 294: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.113138-0 - Catarina Renata Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.123300-0 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Mastercob Cobrança e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maria Bonavita Calvano - OAB RJ105455). Intime-se o patrono do réu para, querendo, ofertar impugnação quanto ao valor remanescente correspondente à atualização do valor exeqüendo no prazo legal. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.140774-8 - Vilma Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450, Rosangela de Jesus Martins - OAB RJ095670, Rosângela da Silva - OAB RJ110780). X Banco Bmc S/A. Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro. I- Determinei nesta data a transferencia do valor penhorado, bem como o desbloqueio do valor remanescente. II- Intime-se a executada através do seu patrono, para, quererendo, apresentar impugnação tão somente em relação a diferença penhorada. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se a quantia já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.165032-1 - Ednea Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.085364-0 - Lea Lelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Sergio dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ036872). X Itaucred Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Esclareçam os requerentes se houve a abertura de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.800.100110-2 - Mercado de Ovos Formosinho Ltd - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Cristiane de Paula Berg Carapiá - OAB RJ138546). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 197: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124273-7 - Maria das Graças Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Pereira de Carvalho - OAB RJ053847). X Sá Festas-faz Sua Festa. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Anet - OAB RJ045633, Monyque Leal Lopes de Araujo - OAB RJ157298E). 1- Fl. 183: Anote-se onde couber; 2- Intime-se o preposto do segundo réu por OJA para depositar à disposição do Juízo o valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.093996-2 - Joao Guilherme Noia de Lopes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101675-2 - Marcelo da Ressureição Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo a impugnação de fls. 181/186. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.051875-2 - Benicio Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Abracim-associação Brasileira Civil e Militar de Securidade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Fl. 206: Certifique-se o cartório sobre o alegado ainda sobre decurso do prazo in albis para interposição de impugnação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - Julio Cesar Baptista da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Fl. 75: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - Joao Gilberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Carlos Eduardo F. G. da Cunha e outro. 1- Junte-se a petição que se encontra solta nos autos; 2- Fls. 98: indefiro o requerido eis que não restou caracterizada as hipóteses do 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129451-1 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Salutiel Antunes da Costa - OAB RJ002020). Fls. 94: Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.131258-6 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Candide Industria e Comercio LTDA e outro. 1- Certifique-se quanto a oposição de embargos; 2- Fls. 56: Nada a prover, uma vez que a condenação de fls. 43/45 é solidária, devendo a parte rever seu crédito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - Mario Luiz Martins Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Certifique o cartório se o petitório de fl. 30 foi juntado dentro do prazo estabelecido à fl. 27. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.191016-7 - Ilma Rizzo Bregunce (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique o cartório sobre o recolhimento do preparo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.006351-9 - Leonardo dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1- Fl. 44: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025101-4 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031485-1 - Alanir Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041935-1 - Cristina da Graça Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042314-7 - Aline da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Banco Citibank S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.055060-1 - Vera Lucia Serqueira Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.070268-1 - Iolanda Raposo Nogueira. X Waltair Avalo de Carvalho. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.072807-4 - Celso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080255-9 - Jairo Felix Gonçalves. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090314-5 - Espolio de Rodoval Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 8º da Lei 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, face à constatação da ilegitimidade ativa. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que devidamente substituídos por fotocópias. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.114635-4 - Ercilina Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra a parte autora o despacho de fl. 35 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.117074-5 - Amanda da Silva Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 49/50: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.118243-7 - Aldemir Thadeu Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.119734-9 - Ana Paula Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125125-3 - Jurema Maria de Carvalho do Couto. X Gramercy Participações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125126-5 - Erika Barbosa Barreiro Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiene Ozório dos Santos - OAB RJ144083). X Banco Itaubank S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125353-5 - Adriano Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Big Cell Comércio LTDA e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125516-7 - Alessandro da Silva Alves Ferreira. X Tim Brasil S. a. Esclareça o autor o teor do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.125763-2 - Marlene Laureana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125863-6 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125871-5 - Aline da Silva Dantas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.125882-0 - Ruth Lisboa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125950-1 - Wilma Maria da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.125958-6 - Sandra Margareth Carneiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126040-0 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.126250-0 - Rosana Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129052-0 - Israel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ140250). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134642-2 - Healty Import 2001 Comércio, Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Light - Servicos de Eletricidades. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro. X Cassi e outro. Determino a intimação do diretor da parte ré (Cassi) para cumprimento imediato da obrigação de fazer, em 24 horas, devendo a mesma comprovar seu cumprimento, sob pena de nova majoração e de desobediência, a ser imediatamente cumprida pelo Oficial de Justiça a prisão no caso de novo descumprimento. Saliento que a obrigação deve ser cumprida pela Clínica, independente de pagamento de qualquer quantia pelos autores, fato diverso do que vem ocorrendo, conforme documentos acostados aos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.091103-2 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Promaster Carioca Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). 1- Oficie-se solicitando-se a devolução da precatória independente de cumprimento; 2- Tendo em vista o depósito parcial do valor exequendo, bem como do teor de fl. 105. defiro a expedição de mandado de pagamento; 3- Intime-se o réu para pagar o remanescente em 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.024954-4 - Marco Rogerio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 290937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290965": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.001590-1 - Afonso Vargas de Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Carmen Casilda Dolores Valls Broccas de Miguel Crehuet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Mario Alves dos Santos - OAB RJ045411). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 6606,39, protocolo 200700001072764, não apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - Jose Macedo Leal Alfaiataria e Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Guilherme Fontes Filmes LTDA e outro. Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2.360,95 , protocolo nº 20070001072882 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Maciel Albarelli. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012049-7 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Noely Gomes Pinheiro - Me e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004429-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciana Peixoto da Silva. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004444-8 - Sylvia Brandão Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X O e S Editora e Propaganda LTDA e outro. Defiro. Intime-se a testemunha arrolada. Venha o endereço da 1ª ré, tendo em vista a certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.803.006772-2 - Antonio Waldemar Ojeda de Oliveira e outro. X Eliane dos Santos. Não há como verificar se a citação de fls. atende aos termos do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alzimar Ferreira Matins. Defiro. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.009968-8 - Emanuel Sava D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProssiga-se em execução pela diferença, tendo em vista a multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.803.011709-5 - Rosa Amelia Limeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). ... Isto posto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Prossiga-se na execução, conforme requerido às fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para 100,00 (cem reais). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian do Val Amado - OAB RJ136247). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber os embargos, posto que intempestivos. Ademais, o inconformismo deve ser objeto de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.803.008055-4 - Rogério Henrique Decat Karfun Kelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva Alves - OAB RJ108913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.009138-2 - Ana Maria da Rocha Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.009631-8 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011193-9 - Regina Coeli Pinheiro da Silva e outro. X Itaú Credicard International e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011223-3 - Elydio Rodrigues da Costa. X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.011936-7 - Iraci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012042-4 - Elis Costanti Chaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012065-5 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.012604-9 - Elydio Rodrigues da Costa. X Andremark Construções e Reformas LTDA. Renove-se a diligência de fls.21 no endereço apontado às fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - Vânia Maria Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000832-8 - Maria de Nazare Alves da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 2150,00, protocolo nº 2007000923706, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001871-1 - João Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). X Transnet - Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Almeida Arbelli - OAB SP106903). Diga a parte autora objetivamente, qual item resta ser cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001956-9 - Eliane Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Credito Unicard Unibanco. Tendo em vista a cópia da guia da guia de fls. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002184-9 - Maria José Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Sebastiana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/10/2007, 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002525-9 - Jisleide Martins Santos. X Microcamp - Micro Botafogo Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002969-1 - Ivoneide dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). 1)Desentranhem-se fls.64/67, pois não pertencem a estes autos. 2) Diga a autora se dá quitação, em razão do depósito de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.803.003061-9 - Lucia Maria Moura Cavalcante. X Frederico Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003427-3 - João da Matta Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A. Intime-se o depositário de fls.45 para pagar a diferença de R$ 600,00, em 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.003535-6 - Jimmy Moreno Pauferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - Joana Salles Coelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003667-1 - Gisela Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003696-8 - Diva França Lobo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - Maria Luiza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Sapateiro Imperial. Após a sentença que decretou a revelia da ré e julgou procedente em parte o pedido (fls. 18/19), foi juntada aos autos petição anterior, com requerimento do réu de adiamento da audiência, por motivo de saúde.\r\n\r\nAssim, impõe-se a declaração de nulidade da decisão de fls. 18/19, em razão da não apreciação da petição do réu, protocolizada antes da referida decisão.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.003801-1 - Armando Pereira de Araujo. X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003890-4 - Domenico Constanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Sulamerica Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004011-0 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - Fabio Santos Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.004161-7 - Aracéli Afonso Theodoro. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido...REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.803.004470-9 - Celso Duarte Bispo. X Bmg- Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004728-0 - Silvio Santos Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006775-8 - Leda Maria Silva Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006785-0 - Jaqueline Fonseca de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Varig-viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006827-1 - Priscila Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Rosa Garrido - OAB RJ128969). X Apple Brasil. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008241-3 - Amós Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Vivo S. a. Assim, diante da incompetência territorial, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.008401-0 - Heloisa Helena Congalinon. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008404-5 - Erickson Luis Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Abn Amro Real S. A.. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008411-2 - Rosani Maria Moreira Pessoa. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Traga a parte autora comprovante de pagamento dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2007.803.008414-8 - Bruno Cézar Apolinário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008424-0 - Celina Yole da Silveira Paladino Wenke Motta. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008446-0 - Luiz Otávio Liberador Regino. X Condomínio do Edifício Manguaba. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008459-8 - Andrea de Sousa Sampaio. X Bzw Companhia Global do Varejo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008476-8 - Antonio Julio Anachoreta Amazonas. X Banco Real-abn Amro-ag. Jardim Botânico. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, para cancelar a penhora de fls. 55, com exceção da TV 29'' e do DVD. Sem custas. Diligenciem a exeqüente, no sentido de indicar bens passíveis de penhora em nome dos executados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - Pedro Luiz Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Noeli Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Expeça-se mandado de penhora na forma requerida às fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.803.011371-7 - Luis Claudio Sipauba Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Maria da Conceição Peres de Souza. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007945-1 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Paulo dos Santos. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - Marco Aurélio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Transportadora Fênix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.803.006398-7 - Claudia Monteiro Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cristina Baioneta Alonso - OAB RJ119355, Cláudia Monteiro Alonso - OAB RJ086595, Janderson Melo Freitas - OAB RJ131330E, Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Administrar Administração de Bens e Serviços S/c LTDA e outros. Fernanda Márcia de Souza Coelho:\r\n\r\nEm consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 26.484,59, protocolo nº 20070001072506, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.803.001013-4 - Marcelo da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Milena Salgueiro de Oliveira - OAB RJ123488). X Editora Jornal de Turismo do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Expeça-se mandado de penhora de renda no endereço indicado às fls.206. \r\n\r\nProc. 2005.803.004663-5 - Ana Elizabete Paukovits Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 38/40 em favor da parte autora. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.004793-7 - Leonardo Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Mauricio Cardoso da Silva. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.803.008144-1 - Ricardo Cardoso Costa Boclin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Benedettini Silveira Curi - OAB RJ073387). X Alphadecor Comercio de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). A sentença já foi proferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Casa Bahia Comercial Ltda.:\r\n\r\nTendo em vista o depósito de fls. 121, solicitei o desbloqueio do valor de R$ 1.976,00, protocolo nº 20070001071357. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Carvalho dos Santos - OAB RJ134485, Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Certifique o cartório acerca do alegado às fls.204/2. 05 \r\n\r\nProc. 2006.803.001824-1 - Clara Mello Franco Bandeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Aguarde-se o retorno do MS. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003242-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.177 e segs. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Prossiga-se com a execução em relação ao valor devido a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.803.005240-6 - Luciene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora e expeça-se mandado de levantamento referente à guia de fls. 38 em nome da parte autora. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007275-2 - Pedro Felipe Simões Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Pelo exposto, julgo procedentes, em partes, os embargos. Levantem-se as penhoras de fls. 79 e 96. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 4.452,00 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais) e intime-se o depositário para que efetue o pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de ser considerado depositário infiel. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com base no art.28 do CDC. Incluam-se os sócios Luiz Vicente Batista Cordeiro e Armando Aroucha Cordeiro no pólo passivo (fls.62) Expeçam-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007803-1 - Nelci Moreira dos Santos. X Demeure Interiores Comércio de Móveis Ltda. e outros. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007927-8 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 52), cabendo à ré levantar o depósito de fls. 45. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009930-7 - Haiva Gloria Diniz de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009953-8 - Alexander de Souza Lutfy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Fls.77. Anote-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010174-0 - Bruno Luiz Souza Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X Ford Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.011417-5 - Sérgio Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X União de Lojas Leader Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Bianca de Moraes Bugallo Lopes Pereira - OAB RJ145386). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011434-5 - David de Araújo Cerqueira Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sulamérica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - Ivone Florence Kanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Só Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - Marcus Vinicius Medina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Móveis e Colchões Asti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - Tiago Portugal Lasmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012302-4 - Sergio Alexandre Quirino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Henrique Silva da Rosa Carvalho - OAB RJ157608E). Intime-se a ré por OJA, para que proceda a liberação do gravame , no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.013092-2 - Mauro Limoeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte ré o comprovante do depósito , no prazo de cinco dias, sob pena do depositário de fls.80 ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - Helena de Miranda Rosa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.000092-5 - Martha Maria Marinho Teper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000186-3 - Marcos Ronilson Mota Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.000713-0 - Carlos Frederico Motta Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Nádia de Almeida Amorim. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - Erica Norma Bernhard Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556). X Star Filter Comercio e Serviços LTDA. \r\n\r\nSolicitado o bloqueio do valor de R$ 2.298,01, protocolo nº 20070001072687, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.000810-9 - Regina Celi Hing. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000950-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Prossiga-se com a execução pela diferença no valor de R$ 19,08 (dezenove reais e oito centavos). Intime-se o depositário de fls. 68 para efetuar depósito do restante devido, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser configurado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000991-6 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magali Marino Rodrigues Brito - OAB RJ066603). X Facil-transportes e Turismo LTDA. Cite-se no endereço fornecido às fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.803.001449-3 - Fernanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Oliveira Souza Loureiro - OAB RJ129621). X Net Fone Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para extinguir a execução da multa de 30% prevista no acordo. Sem custas. Prossiga-se em execução, com relação à multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer (R$ 800,00).\r\n\r\nProc. 2007.803.001462-6 - Vanderlei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001467-5 - Michael Marçalo Vorsatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Botinaquente E-commerce Importadora e Exportadora LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 23/10/07, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.001611-8 - Domingos dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinto Dias - OAB SP124272, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Recebo os embargos posto que tempestivos.\r\n\r\nVerifica-se que, não obstante a intempestividade dos embargos de fls. 67/69, o prosseguimento da execução em face da empresa ora embargante é indevido já que o pagamento que lhe cabia já foi efetuado através da guia de depósito judicial de fls. 57, no valor de R$ 201,76 (duzentos e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nNote-se que a execução deve prosseguir somente em face da empresa MARCO XX.\r\n\r\nAssim, levante-se a penhora de fls. 65/66 e intime-se o depositário de fls. 72 para efetuar o pagamento de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2007.803.001653-2 - Maria Isabel Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Unimed do Estado de São Paulo-federação Estadual das Coopertivas Médicas. Certifique o cartório se procede o alegado às fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2007.803.001740-8 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Posto - Sendas Distribuidora S/A. Diante da guia de fls.84/85, diga a parte autora se dá quitação , no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - Cleia Pimentel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 610,90 , protocolo nº 20070001072779 , apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002280-5 - Luciane Santiago Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Solicitado o bloqueio no valor de R$ 540,00, protocolo 2007000000963433 a transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Itaú , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002733-5 - Flavia Regina Rocha da Costa Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002735-9 - Paulo Golzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaita Câmara de Araújo - OAB RJ130979, Fernando Aurelio Zilveti - OAB SP100068). Tendo em vista o depósito de fls. 59, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002966-6 - Maria de Nazaré Figueiredo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 350,00, protocolo 20070001021497, cuja transferência se efetivou (fls.54) para conta judicial à disposição do juízo. Intime-se a parte ré para que se manifeste em relação à transferência realizada. Tendo em vista o depósito de fls.50, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002974-5 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls.59, intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003372-4 - Renata dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls.66. Anote-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003431-5 - Adílio de Oliveira Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003447-9 - Angela Du Bocage Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003662-2 - Andrea Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ivanberto dos Santos - OAB RJ040053). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Já há sentença nos autos . Eventual negativação do nome da parte autora deverá ser objeto de uma nova ação . Cumpra-se fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.803.004024-8 - Marcio Luiz Guth. X Banco Real (abn Amro) -ag. Cinelândia. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004094-7 - Guilherme Peter Kremp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julie Armindo Kremp - OAB RJ127905). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - Rvb Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004326-2 - Rafael Cezar Vasconcellos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004382-1 - Enilson Jorge dos Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - Maria Cristina dos Santos Paraíso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Benq Eletrônica Siemens LTDA. Cite-se a ré no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004455-2 - Maria Rangelina de Mello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Tok e Stok e outro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004951-3 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006600-6 - Ana Paula Frazão Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). X Daniela Sabino Botti. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 23/10/2007, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007695-4 - Cesar Prinzac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Tok&stok - Estok Comércio e Representações LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - Jose Fernando Rabelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Carlos Jose Gonçalves. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008392-2 - Antônio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco Fininvest S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008410-0 - Marcelo Xavier Milward. X Casio Serv Quartz Vendas e Assistência Técnica. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008478-1 - Antônio Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - Michele Salgado da Silva. X Oikoumene Ltda. - Angloschool. À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Eduardo Meireles Neves - OAB RJ144325E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). Fls.154/157 e 158/159. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nId: 290965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.137284-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Hrd Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aildson Vargas de Souza Junior - OAB ES009237). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034815-0 - Rio Sul Óticas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X Rita Lara e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.056322-0 - João Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Giovanni Marco Guglielmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Fátima Oliveira Maciel - OAB RJ073061, Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.116560-3 - Ranes Rodrigues da Costa. X Euro Exchange Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.118381-2 - Alexandre Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Ana Lucia de Sales Farias - OAB RJ048274, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Auto Mecanica Box 368 LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rabe - OAB RJ093658, Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051, Charles Matola Martins - OAB RJ127052). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.088468-7 - Maria Helena Cunha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.117087-1 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Maria Elma Rodrigues Furtado - OAB RJ134725). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.123216-5 - Veronica Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Borghi - OAB ES009435). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.152895-9 - Marcia Bueno Brandão Sette e Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044). X Rainbow Holdings do Brasil S. ,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Schlegel - OAB RJ124704, Letícia Taquette Vaz - OAB RJ129664, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.167759-0 - Andre Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Pcishop. Com. Br. Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Hypólito - OAB SP220911, Orlando Alves de Matos - OAB SP231661). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180612-1 - Rodrigo Octávio Pinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). X Lapele-decor Center Móveis de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.186309-8 - Mariza Bryskier Gleitzmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Arte e Aventura Representações e Consultoria LTDA. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.028176-6 - Zuleika Maria Collares Mendes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber os Embargos de Declaração opostos pela parte autora (Fls. 45/46), posto que intempestivos, cf. certidão supra. (Fls. 48) \r\n\r\nProc. 2007.800.103461-8 - Nubia Duarte Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). X Banco UNIBANCO. O pedido de fls. 24/25 ja foi atendido, conforme decisao de fls. 22. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114653-6 - Rita de Kassia Napoleão Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 19 E SEGUINTES). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.029334-8 - Jose Gonçalves Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Ricardo Luiz Schwarz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Alves de Lara - OAB RJ102825). Às partes para ciência do retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - Pompeu José Sampaio Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147, Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Afonso Sander Koerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.027696-5 - Claudia de Paula Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Anderson Miguel. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.073760-9 - Josimar Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Miana - OAB RJ094656). X João Luiz Cunha Barbas. Ao credor para dar quitação e requerer Expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140816-6 - Ana Maria Ferrão Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes da Silva - OAB RJ081779). X Jose Roberto Guedes Nunes de Souza. o cheque está prescrito, eis que emitido em fevereiro de 2006. Assim, intime-se a parte autora/exequente, via DO, para que diga se pretende converter a presente em ação de cobrança. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099211-6 - Renato Roizenblit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Rodrigues - OAB RJ107832, Carlos Paiva - OAB RJ103435, Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Transporte Aéreo Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.051268-6 - Ary Araujo Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Jose Jubem de Oliveira Cardoso. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.053426-8 - Paulo Macedo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Machado Netto Macedo de Moraes - OAB RJ114687). X Condomínio do Edifício Ysssela Rep. P/sind. Luis Rodrigues da Silva e outro. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.030260-0 - Alberto Pederneiras de Mello Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339, Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Julio Ritieri Campos de Oliveira - OAB RJ153945E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.116017-4 - Ranes Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Euro Exchange Turismo LTDA. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.157932-0 - Jacqueline Zani Marins Rebelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.009210-2 - Elizabeth Carreiro de Sabóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB RJ063522, Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB RJ054206, Jorge Luís de Lima Pereira - OAB RJ081764, Luciana Diniz Rodrigues - OAB RJ140756, Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Viagens Nobre Indoriente Operadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Monteiro Medeiros - OAB RJ121870). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.121077-5 - Mauricio Coelho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Rodrigo Vasconcelos Reis - OAB RJ098338). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089629-1 - Bruno Petrulli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113941-4 - Márcio Nasser Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093, Ludmila de Carvalho Magalhaes - OAB RJ136717). X João Marcelo Sobral Pina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 10dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.120175-2 - Igor Pereira Antunes Mere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Proaquila Ensino e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fonseca Lopes - OAB RJ101307). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123172-0 - Lúcia Léa Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.132952-5 - Marcio Miguez de Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intimar a parte Ré para providenciar a retirada do alvará, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. (Fls.136). \r\n\r\nProc. 2006.800.169632-7 - Claudia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Condominio do Edificio Caioba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia de Pinho Pereira Sotelo - OAB RJ030934). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.174906-0 - Monica Elizabeth Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.178805-2 - Cleusa de Araújo. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182986-8 - Aglla de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213, Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184486-9 - Magno Sérgio dos Santos. X Eficaz Consultoria e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ênio Corrêa Brboza - OAB MG043080, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a primeira ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190830-6 - Ana Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ129097). X Cia. Aérea Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194567-4 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.196658-6 - Antonio Matos Cabral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202680-9 - André Luiz Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868, Maria Rita de Cassia do Amaral - OAB RJ138781). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203200-7 - Cleia Aparecida Carmona Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205037-0 - Maria das Graças Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Souza Cruz - OAB RJ081656). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Luisa Medina - OAB RJ117158, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211436-0 - Eduardo Cukierman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guita Cukierman - OAB RJ087106). X Lasercom Com. de Equipam. Médico - Hospitalares LTDA - Epp e outros. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré/devedora, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212742-0 - Luiz Claudio Siqueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Luiz de Gonzaga Albuquerque Maranhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE O CHEQUE REFERENTE À SEGUNDA PARCELA FOI REAPRESENTADO E COMPENSADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESBLOQUEIO DA QUANTIA ACIMA DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001437-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004492-6 - Gilda dos Santos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Condominio do Edificio Tio Sam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014560-3 - Márcia Maria Machado Giorgio. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.014564-0 - Roberto Schneider de Mello. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.020827-3 - Luiz Eugenio da Frota Moreira Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Condé - OAB RJ135716, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.030549-7 - Lourdes Judith Medeiros Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Leticia Bucich Tibau - OAB RJ078437). X Vivo Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035406-0 - Marcio Marcelo Malvezzi e outro. X Tenab S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). Não há como se considerar válida a citação de fls. 61, uma vez que os autores informam na inicial que os fatos ocorreram na empresa situada no bairro da Penha, justamente no endereço informado pela Sra. Marisa. Assim, diante da relevante dúvida, determino seja retirada de pauta a audiência designada a fls. 55 e sejam intimados os autores, via D.O., para ciência do ora decidido e para juntarem aos autos cópia do contrato social e eventuais alterações da 1.ª ré, isncrita no CNPJ sob o número 00154643/0001-90, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Dê-se ciência do ora decidido à segunda ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.040020-2 - Veruska Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado e Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040430-0 - Natalia Moreira Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213, Natalia Moreira Vaz de Melo - OAB RJ148296E). X Palm Brasil (celestica do Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457, Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040991-6 - Leonardo Ribeiro Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine dos Santos Parente Martins - OAB RJ109967). X Tim Celular S/A. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO A FLS.48/49, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 15/08/07 ÀS 16:00 HORAS. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 11/10/2007 ÀS 14:00 HORAS. I-SE AS PARTES VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.052634-9 - Alberto de Azevedo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelas de Medeiros - OAB RJ124163). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060014-8 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375, Vera Regina Ferreira Fontes - OAB RJ047446). X Credi 21 Participações LTDA. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.065963-5 - Bruno Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067096-5 - Alberto Rodrigues Abrunhosa. X Cassi Caixa dos Funcionários do Bb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.099933-1 - Ana Paula Soares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se as autoras, via D.O., para se manifestarem sobre o acrescido (fls. 58 e seguintes) \r\n\r\nProc. 2007.800.109817-7 - Neude de Souza Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X C&A Modas LTDA e outro. TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CITAÇÃO DAS RÉS NO PRESENTE FEITO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 31/10/2007 ÀS 12:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.116655-9 - Maria Elizabeth Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Face a proximidade da data designada para a audiencia de conciliação, deixo de apreciar, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117859-8 - Jacques da Costa Campos Fernendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X NET RIO S/A. AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - Rosangela Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Pereira David Buarque de Paula - OAB RJ144502, Paula Cristina dos Santos Gonçalves Costa - OAB RJ144338). X TNL PCS S/A. Intime-se a parte autora, via DO, para cumprir corretamente a decisao de fls. 38. \r\n\r\nId: 291006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.003339-2 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Joilson Fonseca de Goes. Verifica-se à fl. 8, que a autora é empresa de pequeno porte, ou seja, não se trata de microempresa. Dessa forma, não é parte legítima a figurar no pólo ativo em sede de JEC. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.000401-4 - Renilda Ouro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Lecca S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834). Vislumbra-se, na hipótese dos autos, que a empresa ré, em detrimento do consumidor, dificulta o ressarcimento dos prejuízos causados. É caso, portanto, de aplicação da regra contida no artigo 28, § 5º ad Lei 8078/90.\r\n\r\nFace ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa ré. Defiro a inclusão dos sócios no pólo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nTraga o credor o contrato social da empresa ré para proceder-se a citação dos seus sócios.\r\n\r\nAnote-se junto ao distribuidor.\r\n\r\nProc. 2004.810.000401-4 - Renilda Ouro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Lecca S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834). Conclusão de ordem: houve erro material na decisão proferida na presente data, devendo ser desconsiderados o terceiro e quarto parágrafo da decisão anteriormente proferida. \r\n\r\nProc. 2005.810.003019-2 - Ricardo Fábio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Fls. 142 Esclareça a prte re o pedido de devolução do prazo, eis que às fls. 142, antes da publicação da sentença, aré concordava com seus termos, inclusive com expedição de mandado em nome do autor, operando-se a preclusão lógica \r\n\r\nProc. 2005.810.003315-6 - Fátima Soares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sky Mex Brasil Serviço Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209, Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Diga a parte autora à parte autora em 5 dias, se com o levantamento da quantia de fls. 243 oferat quitação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2007.810.001013-6 - Carlos Eduardo de São Felix Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.003503-0 - Marcos Duilio de Oliveira Chianca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Light Serviços de Eletricidade LTDA. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003576-5 - Ricardo Oberlaender Alvarez. X Tim Celular S/A. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - Eleonora Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Carlos Alberto Silveira do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Marelim Fernandes Gusmao - OAB RJ045638). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução, determinando o desbloqueio cobre a conta corrente existente no Banco do Brasil, mantendo-se, porém, o bloqueio das demais contas. Diligencie o cartório. Prossiga-se. Sem custas, nem honorários. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2003.810.003489-2 - Fernando Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Cícero Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853, Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). fls. 284 à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.810.001398-2 - Fabio Frederico do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355, Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Fractal Edições LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). Fls. 143 Venha a planilha de debito referente a diferença. Diante da ausencia de manifestação da ré e. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.810.003173-0 - Juliana Feres Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Alinança Metropolitana - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Escalreça o pedido eis que tal reu encontra-se emliquidação extra judicial \r\n\r\nProc. 2006.810.001113-8 - Mario Eduardo Pacheco Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sanchez de Souza - OAB SP131740). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Comprove a parte autora o alegado \r\n\r\nProc. 2006.810.004131-3 - Anildes do Sacramento Nasciento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). E. Mandado de pagamento. Diga o exequente, em cinco dias se oferta quitação, valendo o silencio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.810.004231-7 - Isaías Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Priscilla Fernandes Babo - OAB RJ127072). Fls. 60Diante da manifestação da autora as fls. 66 expeça--se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004521-5 - Laércio Moura Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811). X Itaú Financeira S. A.. recolher as custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.810.004703-0 - Soraya Yabrudi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nicolau Yabrudi - OAB RJ127319). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência ( FLS. 28), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.001161-0 - Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Voetur Operadora Turística e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Comprove a parte autora os rendimemntos vindo aos autos declaração de IRPF, no prazo de cicno dias , sob pena de ser julgado deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.810.001779-9 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Sandro de Oliveira Tassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Nunes Feitosa - OAB RJ023272). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/10/2007, às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002703-3 - Valter Lopes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Gláucia Maria Leão Martins. AudiÊncia de conciliação designada para o dia 29/10/2007, às 12h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002801-3 - Marcela Penalber de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). X Vivo S. A.. Recebo o aditamento à inicial de fls.23/25. I. Quanto ao pedido de antecipação da tutela, tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.810.002957-1 - Vicky Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicky Ribas - OAB RJ116346). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). à parte autora sobre fls.36/38, devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.003125-5 - Luísa Iliana Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Iliana Santo - OAB RJ119142). X Unibanco S/A. É notória a demora para o cumprimento de carta precatória na Comarca de São Paulo. Dessa forma, considerando-se que foi deferida a tutela antecipada à fl. 45, expeça-se ofício ao SPC e SERASA, a fim de seja excluída destes cadastros, a restrição referente ao contrato 4011.6810.3698.6004. \r\n\r\nProc. 2007.810.003529-7 - Maurício Simão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). X Net Rio S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003539-0 - Rineide Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Geap Fundação de Seguridade Social. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.003547-9 - Cicero Andrade de Luna Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Banco Santander. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000939-3 - Oséas de Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E, Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B, Michelle Leal Pereira Lima - OAB RJ132393E, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.004197-0 - Maria de Lourdes Maia de Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472, Cristina Taves de Campos - OAB RJ088900, Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Ao advogado da parte autora , eis que tal valor refere-se a honorários \r\n\r\nProc. 2007.810.000467-7 - Camila de Souza Vasques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB RJ084374). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diante da certidão de fls. 43 julgo deserto o recurso. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001007-0 - João Arthur Schlittler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ127955). X Central Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Anna Paula Rabstein Romano - OAB RJ120668). Recebo o recurso interposto pela parte 3 ª re ,em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.002423-8 - Paulo Sérgio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 18. Certificado o transito, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - Antonia Ferreira de Miranda e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Kritsinelis - OAB RJ032963). X Casas Guilha Tecidos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ024132, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322). fls. 217 à ´parte ré \r\n\r\nProc. 2006.810.001884-4 - Maria Theodora Costa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Correa - OAB RJ017545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002893-0 - Andréa Avelino Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Companhia Brasileira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Fls. 116/117 ja houve o desbloqueio e a tranferencia do valor penhorado junto ao Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.003103-4 - Adilson Gomes da Silva. X Cannon do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira de Moraes - OAB RJ113458, André Camerlingo Alves - OAB SP104857, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). reconsidero o item 2 de fls. 100 eis que ja havia sido proferido despacho sobre petição de fls. 84/85, a fls. 88. Certificado a ausencia de manifestação da re, proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.810.001576-6 - Mario Henrique Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Telefônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Considerando-se que a segunda ré (SERASA) efetuou o depósito de fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tal. \r\n\r\n2- Diga o autor, em cinco dias, se oferta quitação quanto à segunda ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\n3- Recebo o recurso interposto pela primeira ré (Telesp) em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n4- Ao recorrido. \r\n\r\n5- Após, ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001705-2 - André Luiz Bittencourt Figueiredo. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 13h15min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.002827-8 - Ana Claudia Lago Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X e S Nunes Artigos de Vestuario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mônica Sender - OAB RJ055404). Fls. 55 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001439-7 - Simão Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Agapito Correia - OAB RJ082377). X Oscar Gil Castelo Branco Neto. Diante do cumprimento da obrigação e não havendo oferecimento de embargos na audiência de conciliação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003183-0 - Celia Moreno Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivalde Brandão Couto Filho - OAB RJ126999, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). X Mundo Azul Brinquedos Ltda.. Nada a prover eis que o valor de R$ 7.985,64 ja foi ojjetode mandado d epagamento entregue ao patrono da autora. Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls. 138 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.810.001022-1 - Ionilda Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E). X Paulo Maurício L. da Silva. A Parte autora para que indique o CNPJ e/ou CPF do Réu \r\n\r\nProc. 2006.810.001257-0 - Leonardo Fogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do deposito efetuado pelo executado e da manifestação da exeqüente, fls100 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.810.002958-1 - Ludmila Bortoleto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a adjudicação. Expeça-se precatória para a busca e apreensão e entrega do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003727-9 - Rosa Maria Pereira Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Galvão Filho - OAB RJ072743, Valdemiro Tavares de Almeida Filho - OAB RJ099089). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003817-0 - Job Kappaunn Lage. X Viação Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Intime-se a re para que compelmenteevolva aos autos no prazo de 48:00 horas sob pena de de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003989-6 - Nathalie Rembischewski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). E. guia de deposito que devera ser juntada aos autos em cinco dias. Não havendo manifestação da ré, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.004021-7 - Maria Julieta Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gonçalves Lobo - OAB RJ091675, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004267-6 - Alessandra Duarte Cortazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sebastião Pontes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182, Alexandra Lopes Cunha - OAB RJ110628). Homologo o acordo de fl. 38 e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.810.004386-3 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474, Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004698-0 - Arnaldo Barreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). X The Best Automóveis LTDA e outro. Informe o autor o CNPJ e/ou CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.810.001550-0 - Aline Capparelli Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). X Banco Real Abn Amro. Audiência de Instrução e Julgamento 28/082007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.001615-1 - João Marcos Colussi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). X Global Boat Service Comercial Náutica LTDA. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação (fls. 103). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001868-8 - Jose Guilherme Gouveis Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Ferrari - OAB RJ126768). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). testemunha \r\n\r\nProc. 2007.810.003209-0 - Nerea Fernandes Kassab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sucena Leon - OAB RJ117144). X Vivo S/A. Há verossimilhança nas alegações da autora, considerando-se o teor do documento de fl.8. Há fundado receio de dano irreparável, pelo que defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que sejam expedidos ofícios ao SPC e SERASA, para que excluam a anotação do nome da autora em seus cadastros, referente ao contrato 0121067475 (Telerj Celular S.A. VIVO). \r\n\r\nProc. 2007.810.003390-2 - Flavia Bianchini Fonseca Martorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Pereira Caldas - OAB RJ078718). X Unibanco S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré providencie a baixa do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Junte a parte autora documento a que se refere em sua petição \r\n\r\nProc. 2006.810.002523-0 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.. Venha planilha do débito referente a diferença\r\n\r\nProc. 2007.810.000635-2 - Márcia Maria Raposo Ítalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Francisco Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB RJ015825, Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB RJ081739, Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001575-4 - Berriel & Borges Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X Mm Empreiteira LTDA Me. Cumpra-se fls.18 em cinco dias sob pena de extinção \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.810.000551-7 - Daniela Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Velox Fitness e outro. Diante da decisão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nId: 290975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.058919-9 - Alfredo Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1 - Fls. 92. O mandado de pagamento já foi expedido (fls. 93/94). 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.066359-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Paulo Roberto de Oliveira e outro. FLS.236/237: Cumpra a exeqüente o determinado a fls. 232, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.001766-0 - Giséla de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E, Matheus Vieira da Cruz - OAB RJ116156E, Claudia de Souza Pereira - OAB RJ122321, Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257). X New Life Química do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). 1 - Fls. 387/389. Já houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme decisão de fls. 364/365. 2 - Assim, proceda o cartório às anotações devidas com a inclusão no pólo passivo dos sócios mencionados às fls. 373 (Ezequiel e Jurandir). 3 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.800.026253-7 - Auxiliadora Marinho Figueiró de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Adilson de Oliveira e Silva e outro. Embargte(s): Ilze Muller e Silva. 1- AO CARTÓRIO para cumprir item \"4\" de fls. 94;\r\n\r\n2- Indefiro o requerido pela parte autora a fls. 102 item \"5\" uma vez que tal diligência cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.126766-3 - Milton da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.112242-0 - Egydio Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Oliveira da Silva - OAB RJ086734). X Mario Vivaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ122785, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E). Fls. 180/184: Nada a prover eis que o juízo não se encontra garantido. Diga a autora sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.133726-0 - Solange Linhares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138498-4 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Junte o autor a cópia dos embargos que afirma haver oposto bem como da decisão que o teria liberado do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.034283-2 - Julia Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.063320-6 - Ricardo de Castro Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125235-8 - Silvia Soares Coutinho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Narciza Guimarães Rosa. Fls.32/62-Desentranhem-se por não pertencerem aos presentes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202021-2 - Luiz Alberto de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.007453-0 - Ligue Taxi - Prestadora de Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Tribunal Arbitral Federal do Rio de Janeiro e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1994.800.000431-0 - Marly Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). X Piscinas Pisciglass LTDA. Tendo em vista que a autora está assistida pela Defensoria Pública, oficie-se conforme requerido às fls. 230v. \r\n\r\n006736/1995 (1995.800.000633-2) - José Carlos Buchal Maia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Monica da Costa Sá - OAB RJ077332, Luci Nunes de Athayde Ferreira - OAB RJ042526). X Cadence-publicações Internacionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da DA EXECUTADA.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n007547/1996 (1996.800.001447-1) - Luiz Antonio Alves da Silva. X Centro de Ed Montessoriana de Primario. Intime-se a ré conforme requerido às fls.260v. \r\n\r\n007217/1996 (1996.800.001526-8) - Isabel de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847). X Aditel Administradora de Bens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - Genésio Raul Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alexsandra Barreto da Silva - OAB RJ118542E, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). 1) Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de pagar a que foi condenada tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos (fls.136/137), sob pena de prosseguimento da execução. 2) Quanto à obrigação de fazer, traga o autor planilha considerando a decisão de antecipação de tutela às fls.16 e a resposta ao ofício de fls.398/399 informando a data da exclusão do cadastro restritivo de crédito . \r\n\r\nProc. 2002.800.058037-0 - Sérgio Galdino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943). 1 - Fls. 230. Nada a prover, considerando a sentença de fls. 227. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.100214-0 - Maria Elizabeth Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). 1 - Recebo os embargos. À(Ao) embargada(o). 2 - Fls. 200. Anote-se como requerido. 3 - Abra-se o 2º volume nos termos da consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.011700-3 - Alvani dos Anjos Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024, Ivan Luiz Nery Sereno Marques - OAB RJ147014E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.082522-8 - José Pereira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Banco Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Rejeitada a exceção de pré-executividade por decisão segundo a qual a matéria deveria ser discutida em sede de embargos, deve a execução prosseguir. SUSPENDO,entretanto, A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, limitando-a ao valor já calculado às fls. 73 e DETERMINO SEJA OFICIADO O CARTÓRIO EM QUESTÃO para baixa do protesto. Sem prejuízo, PROCEDO À PENHORA ON LINE no valor de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2003.800.101341-2 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.800.121200-7 - Robson Ferreira Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Desentranhem-se fls.202/203 por não pertencerem aos presentes autos. Tendo em vista o pagamento de fls.204/205, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.132094-1 - Marineth Menezes Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Retifique a planilha apresentada tendo em vista que o valor depositado não é suficiente para expedição dos mandados de pagamento requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.800.136684-9 - José Roberto Capano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Levo em conta, portanto, no cálculo do total da multa diária, o período de 27/01/2004 a 26/02/2005, o que resulta no montante de R$ 11.820.00, quantia suficiente a suprir a falta da obrigação de fazer, razão pela qual converto-a em perdas e danos .. \r\n\r\nProc. 2004.800.012834-9 - Idalila Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Raphael Machado Pacheco - OAB RJ143407E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo em vista que o recurso foi interposto pela ré, não há que se falar em condenação em honorários para a autora. Portanto, cumpra-se devidamente o despacho de fls.191, desconsiderando-se a segunda parte, eis que houve erro material na súmula de fls.172. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - Antonio Rodrigues da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Gás Center Brasil do Cajú LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. Nao se trata, além disso, de embargos de terceiro, visto que a embargante é parte nos autos e vem questionar, agora, sua inserção no polo passivo, matéria já abordada e decidida quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.067589-0 - Ivete Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.098005-4 - Antonio Bezerra Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.144222-2 - Rosa Maria Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146262-2 - Adauto Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1 - Certifique o cartório se a decisão de fls. 99 foi publicada de forma correta, considerando que não consta nos autos certidão de publicação. 2 - Fls. 100. Aguarde. \r\n\r\nProc. 2005.800.018945-6 - Vania Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Ativos S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Galvão Martinez - OAB RJ123723). 1- Tendo em vista o ofício do BB de fls. 125, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 120;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 128 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.025011-0 - Lindaura Caetano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Homologo o pedido de desistência do recurso requerido pela parte ré.\r\n\r\nFLS. 196: Defiro o requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074787-8 - Karen Azevedo Cunha. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de dez dias, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada valor cobrado equivocadamente nas faturas objeto do acordo \r\n\r\nProc. 2005.800.107732-7 - Andrea Barbosa da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Se a ré implantou o plano de minutos sem anuência da autora, trata-se de fato novo, a ser abordado em ação própria. Nestes autos, em que se determinou a abstenção na cobrança de pulsos não discriminados, a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.121420-3 - Luciene Delmondes da Silva. X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Tendo em vista o ofício do BB de fls. 179, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 180.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128962-8 - Newton do Nascimento Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144470-1 - Genifrance Pomar Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - Guilherme Anachoreta Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.800.028851-5 - Paulina Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030899-0 - Silviana Felix Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vanuza Padilha da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Intime-se a primeira ré para pagar o valor acordado, sob pena de execução; 2)Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie (Banco BMG-segundo réu- fls.64/65) \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Cumpra a exequente o despacho de fls.63 tendo em vista o resultado negativo da penhora on line. Venha planilha atualizada do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.121692-5 - Beatriz de Cássia Cirilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134321-2 - Paulo Roberto Botti Ribeiro. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147352-1 - Ivanice Eufrazio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Banco Itau S/A. Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159815-9 - Sílvio Antão Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Moto Sul Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, José Batista Flores - OAB RJ114051). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175446-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.176174-5 - Idair Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176928-8 - Roberta Piccolo Rebecchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unicard. 1) Anote-se o patrono da ré conforme requerido às fls.133; 2)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.178788-6 - Leonardo Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179606-1 - Marcio Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182803-7 - Mara Iroza Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184217-4 - Maria Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190851-3 - João Batista Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007873-0 - Ciriaco Cirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008522-9 - Juliana Jamila Suzana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.013652-3 - Ulisses de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.024509-9 - Maria de Lourdes de Carvalho Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027616-3 - Lissandro Tadeu Moreira Trocolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Simone Loreto Serrão e outro. Desentranhem-se os documentos originais ou autenticados, mediante substituição por fotocópias, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039636-3 - Riodrigo Abelem da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041069-4 - Monica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1 - Designe-se nova AC. 2 - Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 28. 3 - Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068240-2 - Lysias Thomaz de Aquino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080433-7 - Danielle Anjos dos Santos da Costa. X Losango e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.10.07, `as 15h40. Intime-se a parte autora VIA AR. Cite-se somente o segundo réu, tendo em vista o acordo realizado com o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.080718-1 - Suely Taranto Cardoso. X Rainbow Holdings do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133405-5 - Casa dos Aramados Gonçalense 474 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133431-6 - Casa dos Aramados Gonçalense 474 LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133438-9 - Silvania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133452-3 - Carlos Alberto Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133459-6 - Lindalva Tomaz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaucred e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.078411-1 - Fabio Jorge de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Hamilton de Brito Filho. Cumpra-se a decisão de fls. 28, inicialmente, considerando que a penhora on line é medida adotada em última instância quando se trate de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2003.800.095852-6 - Giséla de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769, Ricardo Bins da Fonseca - OAB RJ108768, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudia de Souza Pereira - OAB RJ122321, Felipe Mesquita Vieira - OAB RJ141257). X Mateus Alves da Silva. 1 - Fls. 66. Defiro, Cumpras-e fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.800.161169-8 - Francisco Carlos de Almeida Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Antonio Carlos Freiria Lopes. Reitero fls. 64 \r\n\r\nProc. 2004.800.171070-8 - Jose Vasco Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Gilson Felix Inacio. 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 17. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051782-4 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivanir Moreira de Andrade - OAB RJ018797, Bernardo Torres Berbert - OAB RJ127810). X Willion Steling Vasconcellos. Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.055565-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Vivian Bianca Santos Maia. 1 - Fls. 59. Indefiro o requerido, considerando que o leilão anterior foi negativo. 2 - Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), tendo em vista a dificuldade de se lograr êxito com o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189398-4 - Jacqueline Zimbul Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Roberto Cleuber de Oliveira Vicente. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.210518-7 - Julio Cesar Alves Carvalhosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Alexandre Almeida Livino da Silva. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.045360-7 - Marcotex Tecelagem LTDA Me. Rep Leg(s): Carlos Alberto Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vt Comercio e Vestuario LTDA. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.059429-0 - Renato Cytrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Azo Administradora e Corretora de Seguros e outros. À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.069990-6 - Marcelo Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Renato Gomes de Oliveira. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - Jose Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Transpev - Transportes de Valores e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Expeça-se mandado de penhora no endereço informado a fls. 413. \r\n\r\nProc. 1999.800.046809-9 - Sonia Melo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X Editora Caetano Coelho Ltda/nome Fantasia: Editora Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cezar Ferreira Pinto - OAB PR017023, Paula Cristina Pereira Izabel - OAB RJ136375). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 242, torno sem efeito a sentença de fls. 238, uma vez que não faz coisa julgada material. Assim sendo, expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.009099-6 - Debora Cecilio de Lima. X Mohamad Saleh el Hindi Neto. 1 - Fls. 35/36. Anote-se. Fls. 34. Aguarde. 2 - Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da C. Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.800.047387-5 - Paulo Cesar Alonso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por ora, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO VALOR DE FLS. 103, devendo a restrição recair em espécie. Sem prejuízo, OFICIE-SE, mais uma vez, a SPC e Serasa para que esclareçam em que data foram excluídas de seus sistemas as anotações de fls. 77... \r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - Marcelo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348, Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique o cartório se houve manifestação da ré sobre os cálculos do contador. Após, voltem para sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.082671-1 - Marco Antônio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Manier Braga - OAB RJ103776). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). Nao há elementos a autorizar, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que o saldo retido em conta da executada não foi suficiente, diga a exequente sobre bens passíveis de penhora, inclusive aquele oferecido pela própria executada na petição de fls. 266/268. \r\n\r\nProc. 2002.800.089939-8 - Leonardo Novaes Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). X Fly Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lemos Dallalana - OAB RJ146132, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). Procedo à penhora on line cf requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.095824-0 - Hamilton da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.108599-8 - Jorge Luiz Loureiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626, Inti Máximo Gomes Ferraz - OAB RJ142208E, Alessandra Cortez de Oliveira - OAB RJ144320E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.124381-6 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Destaq-convertedora de Gas Natural LTDA. Tendo em vista que não houve desconsideração da personalidade jurídica, reconsidero o despacho retro. Ao exequente para requerer o que de direito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.131042-8 - Katia Aparecida de Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). À ré \r\n\r\nProc. 2002.800.136874-1 - Ana Claudia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao autor, sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.800.026119-9 - Albino Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 337/340. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.029004-7 - Gustavo Bebianno Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Valdetaro Mathias - OAB RJ075643, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Armando Cerello Ind. e Com. Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Magário Junior - OAB SP173699). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. \r\n\r\nProc. 2003.800.037302-0 - Maria das Graças Careli de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Centro Auditivo Menthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Nao se tem notícia de elementos que justifiquem, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Deve a autora, portanto, diligenciar no sentido de encontrar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.057128-0 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Considerando a data da petição de fls. 135 e a certidão de fls. 137v, diga a parte autora se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2003.800.061439-4 - Odete Nunes Benfeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento (fls.282/283). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068053-6 - Luiz Fernando Rocha de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.078930-3 - Janaina Selem Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Francisco Franca - OAB RJ015212, Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Tendo em vista que a ré se encontra em recuperação judicial, expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.085223-2 - Martha Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Tim Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Soares Carneiro - OAB RJ032890). 1 - Fls. 193. Intime-se o Banco do Brasil no endereço mencionado, por oficial de justiça, para cumprir o determinado no acórdão de fls. 190/192, juntando ao mandado as cópias dos documentos de fls. 189/192. \r\n\r\nProc. 2003.800.091442-0 - Bertoldo Griffo Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outros. Conforme despacho de fls.102 o feito será extinto sem apreciação do mérito em face da primeira ré TEDESCO por se encontrar em liquidação extrajudicial. Portanto, traga o autor o endereço correto dos demais réus para que sejam citados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.094160-5 - Martha Maria Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor de Paulo Roberto Reis, OAB/RJ n. 64.215, no valor de R$ 803.20 e outro em favor da autora no valor restante. \r\n\r\nProc. 2003.800.108648-8 - Armildo Gaspar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Clinica Radiologica Laurindo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). Indefiro o requerido a fls 86/87, tendo em vista que não houve a desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\nCumpra-se, em cinco dias, o determinado a fls. 83 sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.109511-8 - Nilton Roberto Moreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). 1) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. 2) Caso contrário, indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.110776-5 - Mauro Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506, José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Cooperativa Habitacional de Socios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). Venha planilha atualizada do débito para que se possa proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.117869-3 - Paula Camargo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123961-0 - Ricardo Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rodrigues do Nascimento - OAB RJ096912, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112, Gilmara Rita Sousa Pereira Rocha - OAB RJ155998E). X Telhas Decorlit - Produtos de Concreto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206, Corina Severo Nogueira - OAB RJ103659, Maria da Penha Rodrigues de Carvalho - OAB RJ064955). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.135293-0 - Roberta Maia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeçam-se novos mandados de pagamento em substituição aos de fls. 111 e 118, tendo em vista os ofícios de fls. 110 e 117. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139578-3 - Marlene Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - Arcontel , Indústria , Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte interessada para que movimento o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.154631-1 - Arcontel , Indústria , Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2- À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.158038-0 - Helio Prolo. X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436). 1 - Fls. 79. Anote-se o novo endereço do autor. 2 - Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.158115-3 - Eliomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.019252-0 - Carlos Enoch Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488). X Futura 2000 Informática LTDA. Mantenho fls. 55 \r\n\r\nProc. 2004.800.046474-0 - Andre Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). X Casas Sendas Com e Ind S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - Dijalma Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Lojas Arapuã. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.069754-0 - Ricardo Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ...Portanto, comprove o autor o pagamento da conta de vencimento em abril de 2004, ou traga-a aos autos de molde a comprovar que o serviço Velox continuou sendo cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.080139-1 - Barbara Marcela Moraes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 272 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor de fls. 288.\r\n\r\nProc. 2004.800.094810-9 - Therezinha Coelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.110102-9 - Élia Marta Samuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Ambientair Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Remetam-se os autos à 3ª Vice Presidência para posterior remessa ao STF, conforme determinado às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2004.800.115764-3 - Regina Maria Lauria de Castro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127337-0 - Valmir Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). À executada sobre fls. 120, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.170274-8 - de Paula Cabeleireiros Unissex Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao Banco do Brasil para que devolva o mandado expedido às fls.63. Após, expeça-se novo mandado de pagamento em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.800.009000-2 - Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E, Fabricio Francisco do Nascimento Soares - OAB RJ145396E). X J M 2 R Comércio de Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.012536-3 - Jorge Luiz Coutinho Maurity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Coutinho Nascimento - OAB RJ127210). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sadik Sarkis - OAB RJ122241, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.020479-2 - Norma Regina Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos. Designo AC para o dia 24/10/07 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2005.800.039197-0 - Irma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Pedro José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Venha comprovação da titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.058767-0 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Uniprev União Previdenciaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.067516-8 - Rosangela de Almeida Roxo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, visto que a tese da ré, no sentido de que a suspensão do serviço se deu em razão de inadimplencia da autora com relação a contas posteriores, tem-se afastada pela documentação acostada pela exequente em resposta ao despacho de fls. 149, que determinou a comprovação de quitação daquelas contas, supostamente não pagas, segundo versão da embargante. \r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.067580-6 - Maria de Lourdes Villela de Amorim Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Castro Garcia Redondo - OAB RJ020449). X Ml Magalhaes Industria e Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Miranda Aquino - OAB RJ060124). 1- Fls. 160. Cumpra-se. 2- Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência para posterior remessa ao S.T.F. diante do ofício de fls. 160 e da decisão de fls. 98 do A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.800.068019-0 - Cristiane Amado de Siqueira Heroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.071740-0 - Marcia de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.072494-5 - Julia Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 115/116. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.073267-0 - Cesar Conceiçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ticket Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença apontada pela autora, no prazo de 72, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e de início de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.073969-9 - Flavio Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.080011-0 - Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.080257-9 - Alberto Farias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.081437-5 - Joaquim Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.800.085194-3 - Selma Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Falcao Moreira Cabral - OAB RJ125640, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343, Simone Ferreira dos Santos - OAB RJ147717E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reconsidero o despacho retro eis que o valor já está depositado em Juízo. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 23.514,48 da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA PELA DIFERENÇA DEPOSITADA ÀS FLS.99.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099661-1 - Solange Penido Teixeira M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução pelo Unibanco ou pelo Bradesco. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida pela autora.\r\n\r\nApós, à autora para que requeira o que de direito com relação à Sadia S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.106483-7 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.109875-6 - Valeria Maria Barcellos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.109875-6 - Valeria Maria Barcellos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Lantina Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Reconsidero o despacho retro. Venha planilha do valor que entende como devido para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125318-0 - Expedito Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga o autor sobre o alegado às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.800.132959-6 - Walfrido Rebeque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Caixa de Assistencia Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Ante a inercia da autora no cumprimento da decisão relativa à comprovação de rendimentos, JULGO DESERTO O RECURSO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.137056-0 - Maria do Rosario Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Por derradeira vez, cumpra-se fls. 58, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.139285-3 - Gleice da Costa Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). FLS. 135/137: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.142550-0 - Maria Clara da Gama Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). FLS. 161: Defiro o requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.145530-9 - Marcelo Chaves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.154184-6 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anabel Machado Prinsceswal de Andrade - OAB RJ125091). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1 - Homologo o acordo de fls. 178/180. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164454-4 - Alcineia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Hsbc Bamerindus. 1 - Fls. 31. Anote-se. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165386-7 - Marcos Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vanci Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Fls. 130. Mantenho fls. 129. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.184128-3 - Maria Aparecida Viegas Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184766-2 - Manoel Gomes Filho. X Clube de Diretores Lojista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). 1 - Fls. 93/94. Anote-se como requerido. 2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005504-1 - Jorge Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a prover, eis que única peça de embargos de declaração acostada é a da própria autora, examinada pela decisão de fls. 66, que incorreu apenas em erro material ao mencionar que os embargos teriam sido opostos pela ré, quando o foram pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.007791-7 - Joao Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Associação Securitaria Civil e Militar-a. S. C. M.. O ofício tem por objetivo buscar informações sobre o endereço atual da executada. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017750-0 - Joana de Moraes Sarmento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.025523-6 - Giselia de Oliveira Saiki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031991-3 - Leandro de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Excelsior Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1 - Homologo o acordo de fls. 118/120. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Angelica Fernanda Paz Silva de Oliveira. Nao há como atribuir validade à citação de fls. 48, visto que o AR não se encontra devidamente assinado, em se tratando de pessoa física. Considerando, entretanto, que não foi encontrato o mandado de citação do qual conste a certidão negativa informada apenas por telefone ao cartório pelo oficial responsável, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, citando-se novamente a ré, por OJA, no endereço em que realizada a última diligência. Fica designada nova AC para o dia 29/10/07, às 14:00. Cite-se a ré na forma acima determinada e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.041986-5 - Jorge Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Fininvest S/A Administradora de Cartões. Ante a certidão retro, juntem as partes cópia da sentença em questão, visto que consta do DAP a homologação do projeto. \r\n\r\nProc. 2006.800.042567-1 - Maria Luiza Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. A sentença extintiva consta, realmente, do sistema DAP, embora não tenha sido acostada aos autos. Trata-se de erro material, razão pela qual deve ser desconsiderada a sentença de extinção por ausência, prevalecendo aquela homologatória que se vê nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050766-3 - Eliete Pinheiro Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Crefisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055082-9 - Iolanda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.055596-7 - Emilia Paticio Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Banco Morada S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065695-4 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070974-0 - Ademir Carrilho Lhamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071509-0 - Antonio Carlos Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Cumpra por derradeira vez a decisão de fls.106, tendo em vista que se trata de diligência da própria parte, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.075973-1 - Marco Antonio Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098960-8 - Silvia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772, Tamara Meirelles Carlos - OAB RJ144405E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.102046-0 - W. S. Wilson Serviços de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). Rep Leg(s): Wilson Vieira Ferreira da Silva. X Personal Center Service Cellularar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 110/112: Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento. Fls.117/118: DEPOSITE A RÉ EM CARTÓRIO O APARELHO EM QUESTÃO, independentemente de data designada, visto que a sentença não condicionou a entrega do novo aparelho à devolução do anterior, que deve ser buscada pela ré em via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.103366-1 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Fls. 44: a multa diária já foi arbitrada pela decisão de fls. 42, da qual foi a ré intimada, anexando, em resposta, as telas de fls. 46 e ss, segundo as quais o serviço teria sido restabelecido em cumprimento à sentença. Diga, portanto, a autora sobre as telas referidas, que indicam cumprimento da obrigação, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106181-4 - Manoel Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106972-2 - Roberto Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110329-8 - Ana Paula Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.800.113857-4 - Guilherme Franco Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 69 e o posterior pagamento de fls. 70, diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.117517-0 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 112/113. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.123722-9 - José Allisson Eleutério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159, Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - Horacio Alexandre Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Nextel Telecomunicações. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132577-5 - Andrea Oliveira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138875-0 - Maria Fausta da Silva Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143289-0 - Marcelo Luis dos Reis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097). X Atl - Algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Fls. 137/140. Anote-se como requerido. 2 - Intime-se a recorrente (Benq) para juntar a Grerj original do recolhimento das custas. 3 - Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147144-5 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147984-5 - Sandfra Sodre de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152217-9 - Jorge de Assis Mendes. X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1 - Fls. 110/11. Anote-se como requerido. 2 - Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154032-7 - Jose Ilton C0sta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154807-7 - Jurema da Almeida Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164533-2 - Lucia Maria Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Fls. 45. Anote-se como requerido. 2 - Diante do descumprimento do despacho de fls. 53, indefiro a gratuidade requerida. 3 - Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164825-4 - Rita de Cassia Bonifacio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 57. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 71. À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165777-2 - Bruna Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179830-6 - Wilson Lucena Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180550-5 - Luciene Schwartz Lima Nobrega do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 50/51, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.180899-3 - Eduardo Dias dos Santos. X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Fls. 204/205. Anote-se. 2 - Abra-se o segundo volume nos termos da consolidação normativa. 3- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 4- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - Alexandre Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Skalto Som Comercio e Acessorios Automotivos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139, Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- O Juiz Leigo entregou o projeto de sentença após a data designada para sua homologação e leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL. 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - Alexandre Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Skalto Som Comercio e Acessorios Automotivos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139, Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 92, publique-se a sentença de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.182943-1 - Sonia Regina Pinto D´aguila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - Roberto Dornelas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Asced Golfinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183322-7 - Rosane Guido Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E). X Fininvest S. A Negocios e Varejo. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188757-1 - Vera Baptista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189299-2 - Ivan Liberato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Ricardo da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192359-9 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193482-2 - Janaina Leons do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194133-4 - Bruno Jose Monteiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. . \r\n\r\nProc. 2006.800.197979-9 - Noelia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198875-2 - Anderson Luiz Proença. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Considerando que a petição com os termos do acordo foi protocolada em data anterior à da audiência designada, reconsidero a sentença que extinguiu o processo pela ausência das partes. Portanto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198933-1 - Francisco Jeronimo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199399-1 - Ricardo Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X VIVO. Intime-se a ré para que cancele os débitos, sob pena de multa de R$ 200.00 por cada cobrança realizada em desobediencia aos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200080-8 - Rafael Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Heitor Teixeira - OAB RJ067375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Acolho os embargos de declaração para examinar a preliminar de ilegitimidade ativa e rejeita-la, tendo em vista que a condição de usuário do serviço atribuía ao autor legitimidade para figurar no polo ativo da demanda. No mais, mantem-se a sentença e seu dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203550-1 - Jorge Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206424-0 - Cislei Guimaraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes Reixach - OAB RJ144085). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208767-7 - Victor Hugo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209285-5 - Fernando de Souza Cruz Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ121662). X Itau Personalite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - Ronaldo de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. a e outro. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista o depósito realizado pela primeira ré a fls. 62, à exeqüente para que atualize a sua planilha de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.211492-9 - Jamilson Candido de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. A. ... Tendo em vista a ausência da(o) reclamente à audiência de conciliação, apesar de intimada(o), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) reclamante a arcar com as custas processuais, na forma do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212549-6 - Cristina Vouga de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212907-6 - Emerson José Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.215596-8 - Adriana Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Credi 21 Participação LTDA Cartão Marisa. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217634-0 - Antonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Tim Celular S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002432-0 - Alexandre Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003344-8 - Ricardo Moura Bastos. X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo os embargos mas nego-lhes provimento tendo em vista que o dispositivo da sentença foi claro ao julgar improcedente o pedido de fornecer ao autor novo aparelho. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004275-9 - Rodolfo Marques Toffolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ivone Eiko Kurahara - OAB SP136019, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006602-8 - Ilza Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o descumprimento do acordado, fixo a multa no triplo do cobrado indevidamente, conforme fls.33. Intime-se a ré para pagamento do valor, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.007246-6 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011988-4 - Ana Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1 - Fls. 38. O mandado de pagamento já foi expedido (fls. 39). 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012552-5 - Valdir de Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017725-2 - Rosilta Peres Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023769-8 - Adriana Romeiro Macariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026768-0 - Ana Carolina Gamarano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027493-2 - Edmar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219, Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Rodrigo Luiz Alves de Souza. Tendo em vista a proximidade da AC bem como a certidão negativa do OJA de fls. 50, RETIRE-SE O FEITO DA PAUTA DO DIA 30.08.07.\r\n\r\nTraga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço e CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.027965-6 - Eduardo Batista de Moura. X Bradesco S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028544-9 - Juliana Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030008-6 - Helen da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Vie Nouvelle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). 1) Anote-se o patrocíno da segunda ré; 2) Embargos de declaração tempestivos (fls.104/105 e 106/108) que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.030545-0 - Telma Lima Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033711-5 - Luciane Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Banco Real - Abn Amro e outro. ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para complementar o dispositivo da sentença, acrescentando-lhe os seguintes termos: \".....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que diz respeito à segunda ré, SERASA...\". No mais, a sentença é mantida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - Fued Jacob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043547-2 - Tereza Maria Oliva Gomes Valim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043559-9 - Marta Cristina Paes Leme Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046929-9 - Elizabeth Nunes dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls43/54- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Fls: 59/60: Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora ou de quem tenha poderes para tanto. Diga a autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal, hipótese em que os autos merecem baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048532-3 - Filipe Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Credicard Administradora de Cartões. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nA parte executada trata-se de instituição financeira, razão pela qual reconsidero o despacho retro e ratifico a decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.057009-0 - Aline Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins Franco - OAB RJ143870). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057085-5 - Jessyca da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Karine de Sá Oliveira e Oliveira - OAB RJ138890). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - Leandro Angelim Correa Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Marques Figueiredo - OAB RJ134824). X Azul Cia. de Seguros Gerais e outro. Fls 106/108: Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Fls 208 e ss: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.063502-3 - Iran Tadeu Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Editora Globo S/A. ..Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.065007-3 - Helena Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Credicard Adminstração de Cartões de Credito. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066397-3 - Carlos Alberto Soares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da lei 9099/95 para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067071-0 - Alessandro Domingos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95 para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068505-1 - Eliana Bastos Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). X Lojas Americanas S/A e outro. Rejeito os embargos tendo em vista que não é requisito necessário da sentença a especificação da forma como deva ser cumprida a obrigação de entrega do produto, cabendo à ré a adoção das providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072421-4 - Themis Victory Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Begni Perez - OAB RJ088758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.500,00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mês a partir da data da citação, além da quantia de R$ 210,00, corrigida e acrescida de juros nos mesmos moldes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076466-2 - Elda Canuto de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076480-7 - Eliane Orphao Bourget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080596-2 - Elitete Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S. a. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099541-6 - Cristiana Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Itaucard. Comprove a parte autora, em cinco dias, o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.100391-9 - Marcos de Souza Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aéreas S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102861-8 - Jorge Britto Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X American Express e outro. Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 29/10/07 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132910-2 - Ana Paula Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Vivo S/A. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133318-0 - Clayton Ramos Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133365-8 - Marcos Vanderley de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140125-1 - Daniela Campello de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141257-1 - Carlos Alberto Monteiro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Leal Santa Brigida - OAB RJ084424). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico do R. Janeiro LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter à cirurgia a ser realizada no dia 18 de agosto de 2007, conforme indicação médica (fls.10), sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.003606-9 - Haroldo Vieira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Fernanda Pinheiro da Cruz - OAB RJ096267, Roberto Basilio Braz - OAB RJ120043E, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Carlos Valerio Batista de Aguiar - OAB RJ060906). X Esmalte Transporte Turismo e Rodoviário Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). Comprove a exeqüente a titularidade do bem informado a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - Cássio Garcia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). Oficie-se ao sétimo depositário judicial para informar que o percentual recairá sobre a renda líquida da ré. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.101350-1 - Jorge Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Medianoite Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Mariano Morel - OAB RJ106848). Atenda-se ao item 04 de fls. 92. Após o levantamento do bem acautelado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.007548-3 - Andreson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987, Victor César Varella - OAB RJ095690). X Solimar Lessa de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.023163-8 - Eli da Silva Velozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Cumpra-se fls. 175. 2- Fls. 178/179: levante-se a penhora correspondente à diferença entre o valor de R$ 23.32 e aquele objeto de constrição às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda.. Reconsidero a decisão de fls. 109, eis que não há guia nos autos e que não foi encontrado saldo suficiente para penhora on line nas contas alvejadas. Cumpra a autora o item 02 do despacho de fls. 103, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.072888-0 - Jose Luiz Manhabusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.082489-3 - Sonia da Silva Menezes Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face de Tec Rio Video e Som Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.800.089303-9 - Jose Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). FLS. 239: Desentranhe-se visto que não pertence a estes autos.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112774-0 - Neide da Gama Paes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Banco Lloyds Tsb S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora na quantia de fls. 187. Esclareço, desde já, que nada mais há a ser postulado a título de multa diária, visto que, a partir da sentença, o juízo assumiu a incumbência de oficiar ao Detran para a transferencia de dados, como se vê do ofício de fls. 179, enviado em resposta. OFICIE-SE AO DETRAN, em resposta à solicitação de fls. 179, para que se lhe forneça o endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Assiste razão à autora. A planilha em que se baseou o mandado de penhora era aquela atualizada às fls. 249/250. Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar os termos da sentença que julgou os embargos à execução, cujo teor passa a ser o seguinte: ...\"Dispensado o relatório, decido. Os cálculos da embargada se encontram em perfeita consonancia com os termos da sentença. Levadas em consideração as contas de fls. 211, 245/246 e 251, atinge-se o total calculado pela exequente. Nao merece acolhida, de resto, a argumentação da ré sobre o transito em julgado da sentença, visto que não foi esse o termo \"a quo\" para incidencia da multa, mas sim a data de intimação da sentença. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA MANTER O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 466.50. Custas pela embargante. P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2003.800.127684-8 - Erica Metello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Assiste razão à autora. A planilha em que se baseou o mandado de penhora era aquela atualizada às fls. 249/250. Portanto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar os termos da sentença que julgou os embargos à execução, cujo teor passa a ser o seguinte: ...\"Dispensado o relatório, decido. Os cálculos da embargada se encontram em perfeita consonancia com os termos da sentença. Levadas em consideração as contas de fls. 211, 245/246 e 251, atinge-se o total calculado pela exequente. Nao merece acolhida, de resto, a argumentação da ré sobre o transito em julgado da sentença, visto que não foi esse o termo \"a quo\" para incidencia da multa, mas sim a data de intimação da sentença. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA MANTER O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 466.50. Custas pela embargante. P.R.I\". \r\n\r\nProc. 2003.800.163635-0 - Jose Luis Ramos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Quanto ao recurso interposto pela ré, julgo-o deserto ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.011361-9 - Manoel da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). De fato, os cálculos apresentados pelo Contador não consideraram a multa diária que, segundo o exequente, teria incidido por 433 dias. Seus cálculso merecem reparo, entretanto, (fls. 128) porque fizeram incidir sobre o valor da multa diária honorários e atualização incompatíveis com a sua natureza. DO EXPOSTO, 1) retifique o exequente a planilha de fls. 128, no que diz respeito à multa diária, que se limita ao número de dias decorridos, multiplicado pelo valor da multa, sem qualquer acréscimo; 2) comprove a ré o dia em que realizada a cirurgia para que se examine a possibilidade de redução do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.016482-2 - Maria Jose Morais Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Nada a prover, eis que, conforme decisões anteriores, cabe ao requerente comprovar a presença dos requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica da ré ou apresentar bens que sejam passíveis de constrição. Diga a autora sobre os bens há muito penhorados às fls. 63, já que frustrada a tentativa de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.018925-9 - Vera Lucia Assad Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Borges Carrerette - OAB RJ110317). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594). Fls 139: Expeça-se novo mandado. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.034280-3 - Jose Carlos Fontes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Interbrasil Seguradora S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Rejeito os embargos de declaração tendo em vista que a decisão que lhes serviu de objeto determinou prosseguisse o feito também contra a primeira ré, embargante, visto que a condenação foi solidária. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048633-3 - Lourdes Simões da Silva. X Alessandra Barros Marques. Intime-se a autora, por AR, para se manifestar acerca da certidão negativa de fls.56v. \r\n\r\nProc. 2004.800.057378-3 - Valdete Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). Expeça-se carta de crédito. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061274-0 - Celio de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.075052-8 - Delcineia Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). O subscritor de fls. 131/132 não foi o advogado que atuou em audiencia e que subscreveu fls. 114, inexistindo nos autos procuração outorgada a quem quer que seja. Os honorários devem ser revertidos em favor do advogado subscritor da ata de audiencia e da petição de fls. 114, devendo a autora regularizar sua representação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.082305-2 - Berta Blois Muhleisen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique o cartório se o(a) embargante se manifestou sobre despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2004.800.082333-7 - Valeria Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar - Beneditinos. Fls. 186/187 e 189. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line da conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.083043-3 - Martha de Freitas Soares Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tendencia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). 1 - Fls. 194/195. O mandado de pagamento já foi expedido conforme cópia de fls. 193. 2 - Intime-se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.800.096053-5 - Adriana Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.098809-0 - Claudia Leal Bastos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Unibanco (credibanco). Venha a declaração de hipossuficiência, a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.119735-5 - Andre Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Patricia Peixoto de Souza - OAB RJ147447E). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.149081-2 - Vera Lucia Wentrick da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 127/128. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.173434-8 - Mario Antonio Salle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Salle - OAB RJ065982, Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 102: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.001010-9 - Niedja Alves Ferreira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudio Paiva de Albuquerque - OAB RJ154610E). X Calvario Moveis e Interiores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.800.033257-5 - Daniel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar - Beneditinos. Abro conclusão no sistema nesta data, eis que inexistente no DAP a informação. À autora para que junte aos autos as contas abrangidas pela sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.053973-0 - Deusimar Lima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Garcia de Castro Trompowsky Heck - OAB RJ100732, Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 94. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - Ana Luiza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.060163-0 - João Daniel Nunes Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.061452-0 - Ricardo Lessa Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora LTDA - Jornal O Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vieira Alves - OAB RJ125201, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.064818-9 - Ivan Castro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Casa de Saude Sao Jose-associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora nos valores de R$ 1239.00 (fls. 295, com a redução postulada pela ré às fls. 305), de R$ 708.00 (fls. 296), de R$ 2832.00 (fls. 301) e de R$ 708.00 (fls. 302). Expeça-se mandado de pagamento em favor Casa de Saúde São José, no valor de R$ 177.00, cf requerido, ante o equívoco no depósito, não questionado pela autora. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.103886-3 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X American Express do Brasil Tempo LTDA. 1 - Fls. 127. Nada a prover, considerando a sentença de fls. 126 e do descumprimento do despacho de fls. 120, conforme certidão do fls. 125. 2 - Certifique - se o trânsito e mjulgado da sentença de fls. 126, se decorrido. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - Andre Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Adriana Necco Silva - OAB RJ146765). Ante a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115350-0 - Lucia Helena Costa de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodré da Silva Ferreira - OAB RJ144127E, Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Sebe Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E, Francisco Anizio Salla dos Santos - OAB RJ144217E). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.119592-0 - Vivekananda Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133718-0 - Luciano Madureira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136817-6 - Ivone Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). Expeça-se carta de crédito em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.137741-4 - Cynthia Aline Diniz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.151134-9 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X Primeira Opção Pisos e Revestimentos LTDA. Ausentes os requisitos para a desocnsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se por derradeira vez a decisão de fls.52 sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159849-2 - Ana Alice Boco Miquelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.166270-4 - Cristiane Augusto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166363-0 - Alencar Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Bozano ,simonser Leaseng S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Anote-se onde couber o patrocínio, conforme requerido nas últimas petições. Após, intime-se a ré para que pague a quantia de fls. 147, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.170030-4 - Ari Ribeiro Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 106. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014945-0 - Sergio Roberto Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.018923-9 - Luiz Carlos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). FLS. 89: Manifeste-se o patrono da parte autora acerca do ofício do BB de fls. 89, em cinco dias, valendo o seu silêncio anuência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.027234-9 - Marcio Henrique Dias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sales dos Santos - OAB RJ088056). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 100. Venha a planilha com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038215-5 - Neide Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1 - Face a certidão supra, julgo deserto o recurso. 2 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038612-4 - Ademar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X Bancred - Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.045523-7 - Celso Luiz de Vasconcelos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericóridia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - Dilza Helena Barreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Venha planilha atualizada tendo em vista o descumprimento da obrigação pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.050591-5 - Mario Luis Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - Gilvan Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). OFICIE-SE À 33ª VARA CÍVEL PARA CIÊNCIA DE QUE O VALOR SE ACHA PENHORADO. Indefiro fls. 149, ante a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076430-1 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087760-0 - Damiana Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.097673-0 - Claudia Abbass Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106255-7 - Geraldo Baptista da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Rocha - OAB RJ075859). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.109423-6 - Angelo Sylvestre Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Fls. 152. In defiro a remessa dos autos ao contador. 2 - Traga o autor a planilha do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.117098-6 - Jorge Antonio Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Banco Cacique S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127211-4 - Margarida da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.127296-5 - Geronimo Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Alitalia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Por derradeiro, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.134501-4 - Joao Cesar Pelosi Juca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NADA A PROVER. Venham as peças que constam do DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.135687-5 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Fls. 106. Anote-se como requerido. 2 - após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140323-3 - Sebastiao Jesuino de Souza e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Telebel Telecomunicacoes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 149/150. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.140429-8 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140798-6 - Wagner Moreira de Araujo. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Ao autor para que, diante da inércia da ré no cumprimento do despacho, apresente a planilha necessária ao início da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140976-4 - José Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143021-2 - Fabiano Patricio do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Detran e outro. Fls 19: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.143854-5 - Antonio Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venha a última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145063-6 - Maria Helena Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 51. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, \r\n\r\nProc. 2006.800.150345-8 - Juliano Moutella da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Credipm-cooperativa de Econimia e Credito Mutuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155123-4 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - Raimundo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1- Em que pese as seguidas petições do patrono do autor (fls. 20/21, 22, 23 e 24/26), ausente está o comprovante do descumprimento, ora noticiado. 2- Assim, venha o extrato da conta-poupança do autor do período de 01/11/2006 em diante, em cinco dias. 3- Sem prejuízo, intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.160774-4 - Flavio Casemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163771-2 - Elena Alves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X C&A Modas Ltda. e outro. Rejeito-os tendo em vista que a matéria versada é incompatível com a dos embargos. Venha a justificativa da ausência, em 48 horas, sob pena de condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164643-9 - Wanilda Azevedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Diante do documento de fls. 98, reconsidero fls. 100. 2 - Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171438-0 - Paloma Silva Monteiro de Barros. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172581-9 - Hilda Luiza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Acolho os embargos, ante a contradição apontada, para retificar a fundamentação da sentença e ratificar o seu dispositivo, fixando a indenização por dano moral em R$ 3.000.00. \r\n\r\nProc. 2006.800.173521-7 - Claudio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173562-0 - Maria de Fátima de Matos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.176125-3 - Joao Vicente de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181104-9 - Antonio Rodrigues de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185921-6 - Sandra Butschkau. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls. 39. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.190049-6 - Tatiana Cristina de Sousa Estolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X C&A Modas Ltda.. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.193214-0 - Julio Anderson Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193585-1 - Cleusa Garcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195204-6 - Fabio Bezerra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200498-0 - Maria Cristina Santos Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200664-1 - Maria Froz de Carvalho Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). . \r\n\r\nProc. 2006.800.205341-2 - Maria Jose de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1- AO CARTÓRIO para cadastrar os patronos das partes nos autos;\r\n\r\n2- Cumpra-se fls. 69;\r\n\r\n3- À primeira ré sobre fls. 70 (parte final), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206000-3 - Antonio Marcos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Banco Wolkswagen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.207645-0 - Janise Maria de Albuquerque Fernandez. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009352-4 - Gelmires Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010535-6 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011962-8 - Paulo Roberto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em cinco dias, se o determinado na sentença de fls. 47 foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016872-0 - Joaquim Carlos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A. Fls. 35/36. Acolho a justificativa da parte autora e a isento do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa earquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.021913-1 - Pedro Wilson Perreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021953-2 - Clara Eleonora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021965-9 - Luis Antonio de Medeiros Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023740-6 - Ana Lucia Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025060-5 - Andre Luiz Borges Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). 1 - Fls. 38. O mandado já foi expedido às fls. 39. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028565-6 - Fabio Silveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Itau S/A. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.035746-1 - Clesio Luiz Luz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Panamericano. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;\r\n\r\n2- Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040735-0 - Jeronimo Vieira Nassim Mellem. X Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042168-0 - Erika Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gonçalves de Souza Mesquita - OAB RJ129572). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045066-7 - Diana Campos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - Tania Matos Loes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Banco Fininvest S/A e outro. 1) Anote-se o patrocínio das rés. 2) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 3) Recebo o recurso da primeira ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045692-0 - Angelica Gonçalves Soldera. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237). 1 - Fls. 25. O mandado de pagamento já foi expedido às fls. 26. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059690-0 - Fabio Giovanholi Silva. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - Ricardo Cezar Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X Americanas. Com S. a. Conheço dos embargos e os rejeito, uma vez que não há como proferir sentença condicional, impondo a uma das partes a adoçao de uma conduta desde que a parte contrária tome determinada providência. A obrigação atribuída à ré é clara. Caso o autor não efetue o pagamento nas condições avençadas, cabe à ré tomar as providências que considerar necessárias na via própria. Nestes autos, não há espaço para tanto. REJEITO, portanto, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063629-5 - Paulo Cesar Siruffo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JUlgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.063646-5 - Wladystavo Gorzkowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.064861-3 - Marcia Cohen Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Banco Itaú S/A.. 1- FLS. 49/55: À parte autora.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065991-0 - Tereza de Carvalho Pecis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Banco Sudameris S/A. ...Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.067822-8 - Metalurgica Mafra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X Telelistas. Acolho os embargos para suprir a omissão em que incorreu a sentença e acrescentar ao seu dispositivo o seguinte: ....\"DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO sem onus para a autora....\". Mantida a sentença, no mais. \r\n\r\nProc. 2007.800.068233-5 - Maria Jose Rosales de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068870-2 - Bartira Ferreira Pereira da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A Transportes Maritimos. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - Silvio Ferreira Meoura Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada. Foram condenadas expressamente a primeira ré, Vivo, cujo site divulgou informações equivocadas, e a terceira ré, embargante, porque comerciante do aparelho anunciado de forma equivocada no site da operadora a ele vinculada, o que repercutiu sobre o negócio da própria comerciante, conforme esclarecido na fundamento da sentença. A insurgencia da embargante deve ser veiculada não em embargos, mas em recurso inominado. Fls. 71: certificado pelo cartório, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.070218-8 - Roberto da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Correia Lima - OAB RJ135171). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081708-3 - Adilson de Vasconcellos Leal, Greice Frederica do Nascimento Leal, Neilson Bernardo Marques. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, decido. Pretendem os requerentes seja homologada \"retificação de acordo extrajudicial\". Entretanto, não há lide no caso específico nem se deduz pretensão em juízo. Requer-se, desde o início, a só retificação de acordo realizado em outro feito. Porque inexiste lide, não há interesse de agir, faltando, assim, um dos requisitos ao regular exercício do direito de ação. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087676-2 - Patricia Renata de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Unibanco S/A. Considerando que o envio dos autos a este juízo se deu por erro do Distribuidor e que a sentença proferida não faz coisa julgada material, reconsidero-a. Devolvam-se os autos à distribuição para que sejam redistribuídos a uma das varas cíveis competentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.099502-7 - Rita de Cassia Rosa da Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito, o CNPJ do Condomínio Ravena para que seja possível sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099650-0 - Antonio Marcos Elias Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Banco Abn Amro Real S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099917-3 - Gonçalo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133215-0 - Glauco Leonardo Febrone Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ101171). X VIVO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133386-5 - Ilma Sampaio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133422-5 - Raymundo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Banco Mercantil do Brasil S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133465-1 - Erlon Claudio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133471-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133480-8 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134419-0 - Kieth Anthony Alexander Reid Rulhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.137904-0 - Delio de Oliveira Junior. X Banco Bradesco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140066-0 - Adriana Ramos Brito. X Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140806-3 - Josete Vieira Nobre. X Ceg. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.175054-1 - Miqueias Ramos Murucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Jodif Participações e Empreendimentos Imo biliarios LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187474-6 - Celso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Eduardo Costa Ferreira. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nId: 290942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.116945-8 - Eliseu Nunes de Alcantara Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Editora Globo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.031940-2 - Marise Guimarães Stiebler. X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Aguarde-se em cartório por noventa dias pela provocação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com as cautelas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.063398-6 - Henrique Daniel Aldighieri Grigorovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). X Contrutora Bulhões Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048287-3 - Jackelline Machado de Andrade. X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.173410-9 - Sandra Maria Cardoso Vinhas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Financeira Itaú - Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.029550-8 - Denise Vicente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Amaral Lima - OAB RJ061428). Aguarde-se em cartório por noventa dias pela provocação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.103809-7 - Helder Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). X R Peixoto Imóveis e outro. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080054-8 - Leonardo Stefani Pinto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122226-3 - Marcelo Bezerra de Almeida. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DOS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.122486-7 - Angela Correa de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Zuleica Pereira I. Rodrigues - OAB SP180934). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO , APONTADO NO VALOR DE R$ 2.265,73, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE SER APLICADA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DE 10% E PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2006.800.131510-1 - Adriana Moreira Bronn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Viação Rubanil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). Esclareça a autora se recorreu da sentença e qual seria seu recurso. Outrossim, venha a declaração da lei 1060/50. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136238-3 - Marcelo de Castro Reis. X Financeira Itaú Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.148595-0 - Serafim Valdemar da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. Quanto ao recurso da parte ré, tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001870-8 - Olindia Maria Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Paula Assis Batista - OAB RJ022298). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 52/54 - À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - Vanessa Berti Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Defiro a tutela vindicada às fls. 36, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. Designe-se nova AC. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu. Cite-se e intime-se o segundo réu por Carta Precatória no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.004616-9 - Vanessa Berti Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Audiência de conciliação dia 16/01/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026941-9 - Maria Luzia Gomes da Silva. X Teledata Inf. e Tecn. S/A Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 290991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.036541-9 - Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Peixoto Fraga - OAB RJ146140, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Ricardo Akira Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ153248E). X José Augusto Bento Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Vieira - OAB RJ053332). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.010082-2 - Walcinea Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.183307-0 - Alberto Machado Correa Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Lilian Cinelli de Paula Freitas Abrantes e Silva - OAB RJ094386). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.133411-3 - Jean Felipe Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821, Emmanuelle Melina Barbosa de Sousa Marinho - OAB RJ121273E). X Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Santos Jacintho - OAB RJ059663, Marcio Fabiano Nascimento - OAB RJ110863, Roberta Leite Ribeiro - OAB RJ147755E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - Cristina Maria dos Santos Belotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simplicio Lopes de Freitas - OAB RJ153805E). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159757-0 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.213469-2 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013806-4 - Aloisio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Sem efeito (fls.70). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021701-8 - Fabio Paiva de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.135811-4 - Wilian Merlin Negreiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nobrega Martins - OAB RJ137535). X M. Curry Computaçao LTDA. DESIGNE-SE NOVA DATA. CITE-SE / INT. POR OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.064854-6 - Plast Baby Comércio de Plástico e Representações Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E). X Luiz Augusto Costa Habib. Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082685-0 - Maria Auxiliadora Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124603-2 - Heloísa do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035125-9 - Milton Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.064432-9 - Raimundo Nonato Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Aldes Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.029038-8 - Fabio Lima Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.105830-0 - Débora Braga Alves Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.129100-5 - Valdirene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Rita de Cássia Borges Pereira - OAB RJ079316). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131370-0 - Ezida Francisca de Sant'Anna Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - Carlos Alberto Veríssimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140063-3 - Claudia da Silva Leorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Bosch Continental Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162039-6 - Damião Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468, Natália Ferreira de Andrade Moraes - OAB RJ156604E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167966-4 - Jose Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189111-2 - Marcela Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191999-7 - Sueli Alves Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Shoptime. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.209112-7 - Maria Dalva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217532-3 - Elizabeth Chaves Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006561-9 - Isabella Dias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.006679-0 - Robson Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022090-0 - Alfredo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182, Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Serasa e outro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024954-8 - Adriana Ramos Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026640-6 - Ieda de Mello Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032848-5 - Rosangela Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035315-7 - Carlos Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035579-8 - Sebastiao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035656-0 - Elias de Souza Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037409-4 - Antonio Waldir da Rocha. X UNIMED. Conheço dos embargos e os rejeito, na medida em que a pretensão veiculada é a rediscussão da matéria, o que desafia recurso adequado. Portanto, ausentes omissão, obscuridade ou contradição, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.038743-0 - Maria de Lourdes Mendes Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo dos Santos - OAB RJ121835). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Conheço dos embargos e dado o seu caráter infringente, diga a embargada sobre o recurso de fls.62/63. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.040006-8 - Pedro Chaves Advogados Associados S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.040319-7 - Anderson Marcos da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenise Santos de Aguiar - OAB RJ109050). X Cobrart - Gestão de Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.040439-6 - Iolanda Pinheiro de Carle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.046917-2 - Luiz Henrique Santos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Bcp Telecomunicações S. A - Claro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.047977-3 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049411-7 - Jane de Lima Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Real Visa - Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053006-7 - Victor de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053111-4 - Rosa do Carmo Coelho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Conheço dos embargos declaratórios, presentes os requisitos. Em conseqüência, esclareço que: ... . Conheço dos Embargos de Declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053703-7 - Raphael de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053790-6 - Amélia Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Cehab - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro. Desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.058617-6 - Alberto Carlos de Araújo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062366-5 - Marina Correa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.064253-2 - Paulo Cesar Martins Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.065273-2 - Ana Paula Duarte Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066293-2 - Heloise Alvares Casarotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.071937-1 - Cassia Aparecida de Freitas Garrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092795-2 - Milta dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco Itau S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092796-4 - Milta dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco do Brasil S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108710-6 - All Suport Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117788-0 - Aderbal Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Extra Supermercados e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.130986-3 - Alex Jorge Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Vanderlei de Nóbrega. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.080531-1 - Daniele Espirito Santo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X Curso Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - Lúcia Fonseca da Silveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.061249-3 - Jurema Ribeiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022642-0 - Ana Claudia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082655-0 - Herminia Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Taií. Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.098113-0 - Maria Amelia Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Sem efeito (fls.96). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - Arilma Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191852-0 - Tatiana Mizael Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133, Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E). X Finaustria - Cia. de Credito e Investimento - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016513-4 - Cosme Alvez de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019782-2 - Fernanda Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021242-2 - Jurema Tafuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026646-7 - Alessandro di Blasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037151-2 - Carlos Roberto Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037668-6 - Helder Costa Barizon. X Tim Celular S/A. Conheço dos embargos e os rejeito, vez que ausentes os vícios apontados, devendo a rediscussão da matéria ser objeto de recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045362-0 - Aldrin Thompson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049174-8 - David da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056281-0 - Andrea Ribeiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065216-1 - Priscila dos Montes Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Banco Itau S. a. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066151-4 - Jorge Luiz Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073649-6 - Adriana Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082796-9 - Wellington Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X VIVO. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. CUSTAS PELO AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2007.800.087945-3 - Luiz Antônio da Costa Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088323-7 - Dalvino Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.089600-1 - Terezinha Albuquerque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.122992-2 - Michelle Aparecida da Silva Sá Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (universidade Estacio de Sá). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134583-1 - Paulo Lefevre de Alcantara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Miseracórdia do Rio de Janeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.017517-6 - Marco Antonio Nogueira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Unibanco Aig Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Venha declaração bens e rendimentos (SRF). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081754-0 - Vera Lucia de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nId: 291018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8/01 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073201-6 - Claudio Jose Hasman de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Joao Baptista Wanderley Curio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.153342-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Sueli Maria Brandão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.083703-3 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco UNIBANCO. Fl. 16. Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Cumpra-se fl.15, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.083711-2 - Maria Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Bradesco S/A. Fl.18. Nada a prover, haja vista a sentença proferida. Cumpra-se fl.17, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.089009-6 - Reinaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089019-9 - Aloisio Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089024-2 - Paulo Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089025-4 - Paulo Cesar Vairo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.089381-0 - Suzana Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Antes de qualquer coisa, regularize-se a ordem numérica nestes autos e restaure-se a sua capa. \r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - Maria do Carmo da Conceição Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo, através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII)Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.035337-4 - Regina Cátia Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Jm - Lajes. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.102130-0 - Rafael Sant´ana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Considerando que a execução por quantia certa no valor de R$ 1.980,00 foi impugnada por meio de embargos que foram julgados improcedentes; que a decisão prolatada já transitou em julgado; que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.55); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, ex peça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIII) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.119887-0 - Adenilson Machado da Silva. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ante a quitação conferida (fl.106), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.95 nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (fl.104). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Esclareça a parte autora, objetivamente, se o cartão de crédito objeto da lide foi cancelado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145559-2 - Renato Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Samsung Service Center LTDA e outros. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203131-3 - Sergio Dantas Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.207339-3 - Edir Silva Codorniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo remanescente através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Considerando que a execução por quantia certa no valor de R$ 520,00 não foi objeto de impugnação; que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.32); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada, bem como certificado pelo cartório a não apresentação tempestiva de embargos, tomando-se por base a penhora de fl.32. \r\n\r\nIII) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.213339-0 - Sebastiao Rodrigues Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Fonseca da Silva - OAB RJ130435). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213696-2 - Dayvid Ribeiro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.021662-2 - Nilza Mopreira Thiago. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024851-9 - Anderson Quintino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Mariosa - OAB RJ140754). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - Marcela Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Conrado de Farias - OAB RJ138779). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041320-8 - Walty Appostolo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X Medial Saude S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067144-1 - Rosalia Celestino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074631-3 - Stephanie Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). X Credicard Itaú. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.080405-2 - Marcelio da Rosa Machado. X Vivo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087269-0 - Ivanildo Heleno de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Antonio Rodrigues e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.091034-4 - Wallace Pereira Cardoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.123605-7 - José Francisco da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FICA DESIGNADA A.C. PARA 01/11/2007 ÀS 11H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.130346-0 - Adriana Veloso de Almeida. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. I-se a Ré para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.138645-6 - Patrick Claiton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Pine S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.216387-4 - Reinaldo Mattos Hadlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Comunidade Hippie do Brasil LTDA. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.136228-2 - Mario de Oliveira Santos. X Sylvia Maria Lima da Anunciação. I-se para emendar à inicial a fim de excluir a verba honorária, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII)Considerando que a execução por quantia certa no valor de R$ 18.750,00 foi impugnada por meio de embargos que foram julgados improcedentes; que a decisão prolatada, confirmada pelo 2º grau, já transitou em julgado; que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.61); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIII)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - Roberto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Sindicatos dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança, de Vigilancia , de T. de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). Oficie-se à municipalidade do Rio de Janeiro, para que informe a quantas anda o processo de loteamento e desmembramento do imóvel objeto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.160573-3 - Edvaldo Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Corfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - João Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl.176, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099115-9 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo, através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.123442-3 - Ricardo Wagner Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia de Souza Ramos de Almeida - OAB RJ090607). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136399-5 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 111, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138776-8 - Arthur Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142856-4 - Regina Meirelles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X Sul America Capitalização - Super Facil Casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155938-5 - Uzaim Tavares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre fl.92, devendo indicar o local e a data para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167207-4 - Alex de Freitas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.168289-4 - Marlon Martyr Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). FICA DESIGNADA A.C. PARA 01/11/2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - Perci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.199944-0 - George Correia Teteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Unibanco S. A.. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 26 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200100-0 - Elizabete Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso da forma requerida.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 111 (R$ 261,82). \r\n\r\nProc. 2006.800.202693-7 - Jose Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre dos Santos Pires - OAB RJ148827E). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211047-0 - Tiago Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211632-0 - Maria Lucia Constancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.001614-1 - Carlos de Araujo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009709-8 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.68, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor (guia de fls.62 e 73). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.009765-7 - Francisca Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.010485-6 - Jorge Henrique Soares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018331-8 - Ivaldira Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição informada no sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020044-4 - Wilson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020192-8 - Adelmo Maia Cerejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - Jose Renato Silva e Silva. X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 46/52, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.027840-8 - Carlos Alberto Santiago Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030915-6 - Jorgeli Gavinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036116-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Sem razão a parte autora, porquanto não houve determinação do 2º grau para que o processo fosse suspenso. Ademais, o mandado de segurança foi denegado pelo Colégio Recursal, consoante informação que ora se junta. Cumpra-se, portanto, a determinação de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.039603-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 47/52, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.041690-8 - Sergio Monteiro Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045777-7 - Maria Alice Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047868-9 - Isaías Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048495-1 - Rodrigo Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Marques Seixas - OAB RJ116644). intime-se a para ré , por OJA, para cumprir a determinação de fl. 26. Após, apreciarei fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.800.049007-0 - Tatiana Mansini Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 32 (R$ 300,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.051032-9 - Jurandi Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731). X Semeg Saude LTDA. Dê-se vista à autora para se manifestar objetivamente sobre fl...., e esclarecer se a autora tem condições de comparecer em audiência, sobretudo porque a emenda a inicial não foi recebida (art. 264 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.052627-1 - Jorge da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.052845-0 - Ari Carlos Soares Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054389-0 - Aguinaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054891-6 - Michele Bernardino Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055504-0 - Carity Ramos Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056016-3 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). X Banco Cruzeiro do Sul e outro. Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.058288-2 - Adriana Gomes Pennaforte de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.062495-5 - Andre Luiz Guimarães Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063323-3 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065705-5 - Aloisio Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.067419-3 - Fernando de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Real Abn Amro S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.068375-3 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, diga a ré sobre fl. 37, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.069667-0 - Osvaldo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - Georgia Santos Caldeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.070210-3 - Sheila Maria Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.071003-3 - Sandra Maria Marques Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.074852-8 - Sonia Regina Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Converto o julgamento em diligência paa determinar à Autora a juntada da inicial e da sentença proferida no feito anterior entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.075479-6 - Francisco Junior Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Bv Financeira S/A C. F. I.. FICA DESIGNADA A.C. PARA 01/11/2007 ÀS 11H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.079521-0 - Alcebiades Leandro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Banco Itaú S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.081016-7 - Antonio Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - Neide Aparecida Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Itau S. a. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.090920-2 - Lazaro Tadeu da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - Sandra Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo do 2º réu. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a ALG CENTER, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130117-7 - Rivair Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). X Santander S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130223-6 - Grace Kelly Reis Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Martins Carneiro - OAB RJ129399). X Oi Tnl Pcs S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130331-9 - Karla Sumar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130334-4 - Iremar Xavier Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130337-0 - Marcilene França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Cedula S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130465-8 - Walter Rubens de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130494-4 - Vera Maria Chrockatt de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130523-7 - Vanessa Rosa Maia Guedes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Hsbc Bank Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130531-6 - Lucia Regina Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.130550-0 - Vanessa Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Casa e Video e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130568-7 - Luiz Carlos Machado de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130597-3 - Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.136805-3 - Leonardo Sebastião Indio do Brasil G. Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em face da inexistência de débito pendente em relação à unidade consumidora objeto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138287-6 - Carlos Henrique Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Diniz Silva - OAB RJ130902E). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo, através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2004.800.062443-2 - Josefa Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Jose Maria de Abreu e Silva - OAB RJ008973). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.113199-0 - Maria Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Andre Ribeiro Villarreal - OAB RJ141663E, Edvaldo Cardozo Cruz - OAB RJ153231E, Rogerio Anibal Pires Oliveira - OAB RJ149835E). X P&o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 101, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.076390-4 - Erika Paula Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rodrigo da Silveira Marques Pereira - OAB RJ143646E, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.186, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.097865-9 - Cleide Sobral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.105002-6 - Rubens da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a quitação conferida (fl.150), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.143, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.122792-3 - Ana Maria Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 91, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122879-4 - Fernanda Maria Garcia Carvalho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls.70/77. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - Vagner Souto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Marcio Bueno Silveira Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). Ao credor, em cinco dias, para retificar a planilha apresentada, no que tange à taxa de juros, que deverá ser a utilizada pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.127174-2 - Estrela Maria Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). I) Ao cartório para cumprir o item \"III\" de fl.115.\r\n\r\nII) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo atinente ao valor principal, através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nIII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.131410-8 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132204-0 - Divaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré (guia de fl.73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134302-9 - Rafaella Massignan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X United Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB SP119576). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.140256-3 - Vera Lucia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Renove-se fl. 125. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140279-4 - Fabio Trindade de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.180863-4 - Ricardo de Magalhaes Bessa Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Galaxy/brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185853-4 - Maria da Purificação Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - Erinaldo Siqueira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 %, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.207507-9 - Andreia Martins Sao Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.208412-3 - Claudio Augusto Vanderley Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.019832-2 - Celia Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.024079-0 - Leila Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.026290-5 - Rafaela Figueiredo Viana Telles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Imamura dos Santos - OAB RJ131266). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035915-9 - Tubias Soares de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Custódio de Mello Paiva Junior - OAB RJ158936E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.036825-2 - Elizabete Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.040792-0 - Jussara Cunha Martins Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.041907-7 - Marcio Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.043211-2 - Marçal Botelho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043591-5 - Nadia Maria Nunes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045399-1 - Carlos Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). O documento acostado à fl. 81 não atesta a hipossuficiência alegada. Assim, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nRecolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048184-6 - Priscila Santos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva de Almeida - OAB RJ111484E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.049186-4 - Joaquim Eufrazio. X Andreia Maria Teixeira de Souza Gomes. À vista do documento de fl.21, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053107-2 - Cleber de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nascimento Ferreira de Melo - OAB RJ124306). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057036-3 - Cleide Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra razões ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063498-5 - Jorge Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067310-3 - Luiz Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067751-0 - Antonieta Silva de Souza. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Junte-se a petição informada no sistema DAP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070247-4 - Flavio Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072033-6 - Nilza Batista Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073142-5 - Jose Maria de Oliveira Rocra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO. Indefiro a suspensão pelo periodo requerido, eis que o rito optado pelo autor não se coaduna com tal pretensão. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080402-7 - Pedro Paulo Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102467-4 - Elizario de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Anote-se o nome do causídico. Mantenho a decisão de fl. 30, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106386-2 - Ataide Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Homologo a desistência da ação manifestada fl.17, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129247-4 - Carlos Henrique Bonfim Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130322-8 - Leivas de Mattos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). X OI TNL PCS - S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.130342-3 - Leonardo Alves de Paiva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130573-0 - Waldenice Neves Nascimento. X Ceg - Companhia Estadual de Gás. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.131592-9 - Denise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Fininvest. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138162-8 - Eduardo Antonio Kalache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). X VIVO S/A. \"....DEFIRO o pleito liminar para determinar a expedição de ofícios.........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138390-0 - Jose Luiz Lantimant Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul America Saude - Assistencia Medica Hospitalar. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 72 horas. Cumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência . Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão. decorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efetitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.138470-8 - Ivaneide Corrêa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047). X Aspb - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.000644-5 - Gilson Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.110443-2 - Carlos Jairo Rego Gavazzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Marcos Olegário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.170571-7 - Jorge Rascão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Sergio Luiz Torres Teixeira. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para fornecer o endereço da parte Re, a fim de viabilizar a citação, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.002646-8 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Itaú S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002647-0 - Nilza Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Souza Motta - OAB RJ007352). X Banco Real S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060844-5 - Cely Gomes Figueiredo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060869-0 - Wellington Moreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.060895-0 - Joel Olympio de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061150-0 - Delly Herdy Paris Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085361-0 - Maria de Fátima Resende Sousa Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.086718-9 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís Roberta Rodrigues Laranjeira Pagy - OAB RJ145038). X Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087191-0 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087221-5 - Rui Machado Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087286-0 - Zeny de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco UNIBANCO. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087298-7 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Unibanco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087306-2 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087383-9 - Maria Cecilia Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087763-8 - Aldo Svaluto Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itaú S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - Marilda da Conceição dos Santos Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087773-0 - José Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 14/16, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.088304-3 - Eduardo Gomes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. Fl. 05, item \"4\": \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088305-5 - Heloisa Maria Leal Porter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itau S/A. Fl. 06, item \"4\": \r\n\r\nComprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088531-3 - Tiburcia de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089890-3 - Fabiano Salabert da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Uniao de Bancos Brasileiros S. A Unibanco. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089901-4 - Matilde Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Banco do Brasil S. a. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107968-7 - Marlene Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Unibanco União de Bancos Brasileiro S. a. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119421-0 - Shalow Express Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Editora O Dia S/A. I-se a autora para regularizar a representação até a audiência de conciliação, visto que a procuração deve ser outorgada pela pessoa jurídica, ainda que representada por seu administrador. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.140313-9 - Leticia Soares Machado. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E, Alfredo Carlos Nikolaus de Figueiredo - OAB RJ102387, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.167970-4 - Ingrid da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Gedeje Bijouteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Narciso Pantoja - OAB RJ084590). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196319-6 - Anna Moreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Ante o teor da certidão cartorária, revogo a decisão de fls. 77.\r\n\r\n2-Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200583-1 - Orlando Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008537-0 - Roselane da Silva Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Claudio Moraes dos Santos - OAB RJ073160). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016414-2 - Mariza Farrel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.025326-6 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.052661-1 - Haroldo Beltrão da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069509-3 - Paulo Cesar Pedrosa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.073333-1 - Conceição dos Santos Carvalho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.003142-1 - Carlos Troncoso Villarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110853). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré (guia de fl.229). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.175334-3 - Bia Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.026725-0 - Rosemere Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Cartão de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Com razão a parte Ré, a petição de fl...carece de apreciação. Ao contador acerca da impugnação, pelo suspendo por ora a decisão de fl.186. \r\n\r\nProc. 2005.800.028564-0 - Eduardo Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Abra-se novo volume.\r\n\r\nDefiro JG. Recebo o recurso de fls. 200/202, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.049946-9 - G. A. Silva Eletro Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Claro Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). 1-Renove-se fl. 122.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, quanto ao depósito de fls. 118, feito em duplicidade.\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114438-9 - Christiane Senna de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fl. 183: Diga o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.182450-9 - Deborah Portilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Bacos Fernandes - OAB RJ092473, Renata Santiago Pugliese - OAB RJ157231E). X Tercio de Castro Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Rogerio Almeida de Souza - OAB RJ145593, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031566-0 - Lahyr de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jary Conde Ferreira de Mello - OAB RJ054083). X Iberia Lineas Aereas Espanha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio obtido no sistema BACEN JUD 2. À parte ré para juntar o documento comprobatório de que a conta do banco itaú permancece com valores bloqueados, visto que o sistema não confirma alegação. \r\n\r\nProc. 2006.800.036974-6 - Wanderson Ribeiro Magalhaes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Rodobens Administração e Promoçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.043330-8 - Patrícia Rocha Moreira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rocha Moreira Bernstein - OAB RJ118807). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor do valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, à ré sobre fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.800.053362-5 - Adilce Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Bipwhere/ Bip Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a 2ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.174, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905, Tais dos Santos Tamer - OAB RJ158955E). X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.107106-6 - Janete Pinto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, Intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 81,55) apontado pelo credor à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.164427-3 - Celia Regina Fontela de Lacerda Pacheco. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166135-0 - Dinorá Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X American Tour Club. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para fornecer o endereço da parte Re, a fim de viabilizar a citação, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 30 dias.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - Luciano Antonio Lins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185202-7 - Valetrlucio Gomes Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Nunes de Almeida - OAB RJ137019). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em nome do credor e/ou de seu patrono, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Venha a planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.187250-6 - Vania Maria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202314-6 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Spc Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018456-6 - Rosane dos Santos Pena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021050-4 - Fabiane Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.032360-8 - Ursula Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Diante do certificado à 119, reconsidero a decisão de fl.116, para receber o recurso inominado de fls.101/114, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033171-0 - Josildo Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035140-9 - Roberto Lucio de Souza Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Republicação do r. Despacho de fls. 93, tendo em vista que o advogado da segunda ré não foi cadastrado corretamente no sistema DAP: (\"Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.035507-5 - Vilma Soares de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB RJ056287). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.036153-1 - Maria Davina de Sousa Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - Alexandre Filippo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 49/53, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042176-0 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB RJ068147, Fernanda Cristina Barbosa Santiago - OAB RJ138404). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso de fls. 64/74, em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.048141-0 - Rogerio Humberto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Oliveira Ferreira - OAB RJ129775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso de fls. 79/88, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048263-2 - Rosana da Silveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 75/81, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.048984-5 - Leticia Jorge Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Voetur Operadora Turistica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Bernardo Soares Barbosa - OAB RJ132391, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049407-5 - Roqueline Benta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo o recurso de fls. 70/75, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049482-8 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 47/50, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051029-9 - Alessandra Lucia Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, §1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.052210-1 - Regiluci Barboza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 62/76, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054983-0 - Jacqueline de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 124/126, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.059303-0 - Alex Fernandes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059359-4 - Rafael Ribeiro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 65/67, em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.076275-6 - Monique Eva Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Fls. 39/42: Diga o credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080990-6 - Lurimar Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Nucleo de Saude LTDA e outros. Designe-se nova AC. Cite-se a 3ª ré no endereço indicado à fl. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135965-9 - Elzira Alves Diniz de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o pagamento das três últimas faturas. \r\n\r\nProc. 2007.800.139017-4 - João Carlos dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em face do comprovado pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.139096-4 - Luiz Roberto Vaz Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em face de que o débito que lhe é imputado é objeto de discussão neste autos.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.139934-7 - Joao Paulo de Araujo Quatrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.093462-7 - Osaura Barbara Modena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Daniele Rodrigues de Lima - OAB RJ139443E, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Esclareça a parte autora sua pretensão, tendo em vista fl. 273. \r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - Silvia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X D'Kasa Moveis Contry Comercio e Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeck Soares Silva - OAB RJ043103). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 175, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Rainbow Holdins do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - Alaide Fernandes M. Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134489-7 - Joao Soares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176239-7 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.204977-9 - Joana Inacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Ibi S. A (ibicard C&A Martercard Nacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - Dejair Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). 1-Ante o teor da certidão cartorária, revogo a decisão de fls. 113.\r\n\r\n2-Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213315-8 - Luciana Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Taií Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014759-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026897-0 - Gracinda Augusta da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Lima de Abreu Vieira - OAB RJ104195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.036729-6 - Aurea Cristina Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036828-8 - Paulo Roberto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044151-4 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.044480-1 - Augusto Cesar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052184-4 - Max das Dores Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 68/73, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.052195-9 - Consuelo Liandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052224-1 - Adilson Camara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052301-4 - Maria Isabel Ferreira Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237, Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Marta Mendonça. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.052779-2 - Mauricio Franca Morand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.056236-6 - Wilson Marcelo Cobo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059439-2 - Beatriz Perez Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso de fls. 38/46, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061048-8 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061049-0 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061050-6 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063595-3 - Neuza David de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.068346-7 - Art 7 Coiffeur LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Banco Citibank S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.068510-5 - Kcilda Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. O documento apresentado (fl. 56) é mera declaração da situação cadastral do recorrente junto ao cadastro de pessoas físicas. \r\n\r\nProc. 2007.800.070188-3 - Lea Chagas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada à fl. 48.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.072988-1 - Cristiane Mattos de Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X VIVO. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.087892-8 - Gilberto Leal de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Itau S/A e outro. Recebo o recurso de fls. 38/43, em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.087895-3 - Pedro Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Hsbc Bank Brasil S/A. Recebo o recurso de fls. 42/47, em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.087901-5 - Vitor Claudio Catambry e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Bradesco S/A. Recebo o recurso de fls. 49/54, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.099877-6 - Marco Antonio Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Unibanco Seguros e Previdencia - Aig. Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119351-4 - Malas Farid LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Sanlia Tecnologia LTDA - Jr Light Serviços LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134582-0 - Marcus Vinicius de Barros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o pedido formulado para antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.135121-1 - Eluenes Alexandre Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140027-1 - Altino Silva Neves. X Financeira Itaú - Cdb S/A - Banco Itaú. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.083313-1 - Elenir Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Banco do Brasil S. a. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de ajuste do I.R. completa (ano base 2005). \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.030811-5 - Zizelda Maria Martins de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zizelda Maria Martins de Aquino - OAB RJ076227). X Sonair Fernandes do Valle. Fls....Indefiro...No pólo passivo figura pessoa física. Logo, inaplicável a invocada teoria da aparência. ....À parte autora para fornecer o endereço correto da parte Ré no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067988-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alberto da Costa Macedo. Venha o termo de acordo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.093653-5 - Dib Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Ivana Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Michel Bacellar Martins. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060921-8 - Marcos March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060928-0 - Waldeck da Silva Pinhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062110-3 - Arlindo Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Não comprovada a circuntância de força maior, indefiro o pedido de isenção das custas. Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.800.085621-0 - Ivanise Maria de Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Hsbc S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.086183-7 - Antonio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Ribeiro Domingues - OAB RJ027485). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Defiro JG. Re cebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.087321-9 - Marcelo Cerqueira Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Banco do Brasil S. a. Recebo o recurso de fls. 23/25, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088240-3 - Nélio de Freitas Petindá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Bradesco S/A Banco Brasileiro de Desconto S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089155-6 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089156-8 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089157-0 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Unibanco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.129649-2 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X O Rei do Para Choque. Certifique-se se a determinação de fl.13 foi cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Carla Flores LTDA. Certifique-se se a determinação de fl.13 foi cumprida. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.023796-5 - Marcos Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Anglo School. Torno insubsistente a penhora realizada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - Corina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Coohabit /pro-morar e outro. Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Venha o demonstrativo de débito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - Maristella Ferreira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.082210-4 - Marcos Silva Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Mariana Ramirez Fortuna - OAB RJ134546, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Junte-se as contas que se alega ter havido o descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.155923-1 - Zila Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Michelle Perez Sampaio - OAB RJ153840E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 234, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.181333-0 - Francisco Fernando Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). À parte autora para cumprir o despacho de fl. 97, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181972-3 - Conceição Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206390-9 - Celma Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005302-2 - Jose Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660, Nadia Anara Moura Marques - OAB RJ063606). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Cumpra-se fl. 76 no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013740-0 - Genilta Moraes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021524-1 - Adir Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.027594-8 - Iraci Cantalice Lopes. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034980-4 - Edileuza Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036405-2 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). Fls. 39/41: À ré, em cinco dias, para que preste os necessários esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044536-2 - Carolina Pereira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Republicação do r. Despacho de fls. 47, tendo em vista que o patrono da ré não fora cadastrado no sistema DAP: \"Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054735-3 - Julio Leão Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - Elisangela Nobre Rabelo. X Banco Panamericano S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096354-3 - Claudia Regina Silva da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096425-0 - Maria Hilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Barcas S/A. Indefiro o pedido para decretação da revelia, haja vista a ausência de citação regular (art. 18, II da Lei 9.099/95). \r\n\r\nNote-se que nem sequer há prova de que a Ré esteja estabelecida no local indicado na inicial. \r\n\r\nA fim de evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.096460-2 - Djanilton Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telerj Celular S/A - Vivo S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - Jose Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços ou que promova o restabelecimento, acaso já tenha interrompido. \r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.130080-0 - Sandra Regina Gouveia. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.180313-2 - Jesimiel Rodrigues da Silva. X Marcos Pinto da Rocha. Reitere-se a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013489-7 - Hugo Fernandes Dorja. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes. Junte-se o mandado expedido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087312-8 - S. J Costa Bar e Restaurante LTDA Me. Rep Leg(s): Samanta dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Belus Serviços LTDA. Venham os títulos originais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.033135-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Christiani Batista Musser da Silva - OAB RJ097084, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). Cumpra-se fl. 211, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.800.172737-1 - David Nunes Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). 1-Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a transferência do valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, diga o credor sobre o depósito efetuado (fl. 156). \r\n\r\nProc. 2006.800.024173-0 - Alexandre Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Viação Real Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Peixoto Lins Neto - OAB RJ081693). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do valor penhorado via BACEN-JUD, com cópia do protocolo. Assinale-se prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.039892-8 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos............\" \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083530-7 - Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.104638-2 - Juliana Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.104794-5 - Valdir Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118994-6 - Terezinha de Jesus Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - Orlando Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 134, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - Erivaldo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se vista a Ré ( art. 398 do CPC ). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160012-9 - Luzmaia de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Regularmente intimada, nos termos do artigo 19, § 2° da Lei 9.099/95, para comprovar o recolhimento das custas, a parte autora quedou-se inerte. Desse modo, julgo deserto o recurso inominado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163001-8 - Paiva Neto Jornais Revistas Papelaria e Bomboniere LTDA. Rep Leg(s): Andre Luiz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.164514-9 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.166268-8 - Ronaldo de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Regularmente intimada para comprovar o recolhimento das custas, a parte autora quedou-se inerte. Desse modo, julgo deserto o recurso inominado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166940-3 - Antonia das Graças Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ046349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Antunes de Souza - OAB RJ131036E). Intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e, por conseqüencia, o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175583-6 - Odaléa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O documento adunado pela Ré, à fls. 115/117, em momento algum atesta que o cumprimento do facere ocorreu em 18.06.07. Considerando, pois, que a permanência do nome da Autora no cadastro restritivo somente está comprovado até o dia 05.06.07 ( fl.122 ), retifque-se o demonstrativo de débito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184739-1 - Mara Celeste Miranda Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). X Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - Marcio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - Carlos Alberto da Costa Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedidod de obrigação de não fazer.....Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de refaturamento.....Por fim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005802-0 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Banco Ge Capital S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.009632-0 - Waldemiro Jose Naziel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante da certidão de fl. 41, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011116-2 - Flavio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.012852-6 - Marcio Rogerio Augusto Escudeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fl.87, deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017235-7 - Cicero Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credou e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017848-7 - Conceiçaõ Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.018400-1 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026267-0 - Jorge Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026594-3 - Jorge da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Varig Brasil S/A. Fl.39. Anote-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se no endereço fornecido, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026972-9 - Leonardo dos Santos de Oliveira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030215-0 - Maria da Gloria Bazilio Waldhelm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032069-3 - Danielle Mendes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033835-1 - Claudio Arantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036552-4 - Francisco Eliézio Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039806-2 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.040702-6 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.043458-3 - Wesley Soares Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.044413-8 - Diogenes Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.044804-1 - Monica Mercedes Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.56 (R$ 1.300,00) no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045794-7 - Angela Maria de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.047160-9 - Claudia Regina de Mattos Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 84/88, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048025-8 - Jorge Luiz de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À vista dos documentos adunados à fls. 121/122, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que o recorrente não é miserável para os fins da Lei 1.060/50. Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049810-0 - Gloria Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050778-1 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Republicação da r. Decisão de fls. 91, tendo em vista que o patrono da parte ré não fora devidamente cadastrado no sitema DAP: \"Primeiramente , diga o credor sobre fls. 79/84.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052230-7 - Rosangela Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Americanas. Com S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.057481-2 - Carlos Ferruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Bra - Transportes Aereos LTDA. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.058768-5 - Marcia Pereira Lito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060136-0 - Antonio Carlos Brauine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itaucard Administradora de Cartões. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.060214-5 - Thiago Benoliel Obadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060365-4 - Emanuel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Lima Silva - OAB RJ157364E, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060793-3 - Nilton da Silva Montenegro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067525-2 - Jose da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Inez Lau Nogueira e outro. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068098-3 - Aurelina Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073974-6 - Maria de Fatima Siqueira Campos. X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077699-8 - Mariana de Toledo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077986-0 - Lucia da Veiga Nuzman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). X Best Brasilaia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA. Fica designada AIJ para o dia 06/09/2007 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.078416-8 - Tarciana Bastos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088731-0 - Carlos Alberto Fellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Bradesco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.088732-2 - Carlos Alberto Fellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092342-9 - Marcelo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Jfw Informatica LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte Autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092404-5 - Leila Maria Youssef Kouble. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.095888-2 - Jader Lessa Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096292-7 - Edson de Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.096451-1 - Jose Luiz Leitão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leal Deiro Cardoso - OAB RJ137468). X Net Tv S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.099680-9 - Paulo Roberto Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Real. Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110725-7 - Daniel Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). X Banco Santander S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.114422-9 - Ari'S Vans Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Bradesco Seguros S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimada para comprovar a condição de microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, a autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados, consoante certidão de fl.17. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119958-9 - Alan da Silva Angeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itau. Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129273-5 - Franciara Vitalino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129376-4 - Marlene Maria Oliveira de França. X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.134264-7 - Silvia Barata de Boms (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo em face da comprovação de pagamento das duas ultimas faturas de consumo. Intime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.115924-0 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Sulamerica Cia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.029198-6 - Heronildes Ferreira Martins Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio. Intime-se o depositário ( fl. 374 ) para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.045351-2 - Roberta Felix Ventura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). X Candido Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira da Silva - OAB RJ033458, Claudio Daniel Domingues - OAB RJ095197). Diante do esclarecimento de fl. 222, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099464-0 - Flavio de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada, tendo em vista que a petição resposta aos embargos foi subscrita por advogado dativo ( fls. 161/163 ). \r\n\r\nProc. 2005.800.177892-5 - Alcenia da Silva Duarte. X Marisa Lojas. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 112 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 131. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.009087-9 - Cristiane da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011455-0 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Color Jet. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156287-6 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Embratel Livre S/A Vda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.178902-0 - Fernando Resende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191823-3 - Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Tecnomania/ Import e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl. 97, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.196520-0 - Marcos Antonio Sanches Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 91/92: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199519-7 - Aristeu Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206960-2 - Marilza de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Nokia Conectinng People S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.217106-8 - Lindonor da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - Regina Maria Baldoino. X Casas Bahia e outro. Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007556-0 - Luiz Alberto Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014888-4 - Bruno Vidal do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fl.44/46. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, cumpra-se fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA e outro. Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor (comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, por exemplo) apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.021283-5 - Luiz Otavio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025107-5 - Janise Maria Correa de Albuquerque. X Claro Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025274-2 - Bianca Vilardi Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E). X Nokia do Brasil e outro. \"....Diante da circunstância apresentada e considerando a manifestação da Autora, deve ser transformada a obrigação de fazer em perdas e danos....R$ 821,00.....Destarte, i-se a Ré para depositar a quantia no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Expeças-e mandado de pagamento em favor do credor e /ou seu patrono...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025887-2 - Maria Aparecida Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027729-5 - Gercino Valdevino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035100-8 - Enilda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042134-5 - Alcidyr de Souza Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044237-3 - Cesar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045284-6 - Helio Aguiar Dias de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.050123-7 - Fabio Borges Rezende. X Branco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Republicação do r. Despacho de fls. 38, tendo em vista o não cadastramento do advogado da parte ré: \"Fls. 35/36: Dê-se vista à ré por cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - Luiz Carlos Barroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante da informação de que não houve entrega da declaração anual de isento ( fl. 44 ), à parte autora para juntar a integral declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006 ). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055789-9 - Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Credito - Banco Itau. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.057002-8 - Miguel Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.057291-8 - Sonia Fasuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). X Souza Cruz S/A. Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.060208-0 - Maria Rosa de Moura. X Unimed Rio. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.060971-1 - Mario Roberto de Oliveira Farache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Bradesco S. a. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061224-2 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco. Diante do não cumprimento da determinação de fl.25, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Deixo de receber o recurso inominado, ante a imtempestividade certificada à fl.80. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - Maria do Rosario Pereira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.065367-0 - Letícia Teixeira de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - Paulita Zamot Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067469-7 - Maria da Penha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072718-5 - Amanda Vianez Lemos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072801-3 - Rodrigo Filho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078168-4 - Bruna Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco Itau Cartões S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.091184-1 - Glaucia Pereira Santos Barreto Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Losango Financeira. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.092510-4 - Rosemari Normann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.093658-8 - Marcelo Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Henrique da Silva - OAB RJ137458). X Banco UNIBANCO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096366-0 - Maria de Lourdes Piratininga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maçaneiro da Silva - OAB RJ080867). X Banco Bradesco S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.102264-1 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103179-4 - Luis Saldanha Barreiro. X Banco Cacique S/A. Recebo o aditamento à inicial. Intime-se o Réu, em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112378-0 - Fernanda Guimaraes Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Bradesco S/A. Recebo a emenda à inicial. Intimem-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.114629-9 - Andreia Silva de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Santoro - OAB RJ077906). X Banco Itau S/A. Homologo a desistência da ação manifestada fl.24, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe, se requerido. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119955-3 - Patricia Albertina Igrejas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Anote-se o nome do patrono para fins de publicação. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123778-5 - Cristina Maria Mattos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Defiro o desentranhamento do documento de fl.27, mediante as cautelas de praxe. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.124183-1 - Helcio Cravo Filho. X Sendas Distribuidora S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129660-1 - Antonio Miranda Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X VIVO. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131611-9 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Humphrey da Silva Reis e outro. Para apreciação do pedido de emenda, venha a inicial em peça única. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.140659-5 - Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Santos Ferreira de Mello - OAB RJ104271). X Banco do Brasil S/A. À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei de regência \r\n\r\nId: 291149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.075288-0 Vítima(s): Maurício Cardoso Loureiro, Sérvulo Roberto Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ072824). X Salomão Haimenis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lavigne Junior - OAB RJ018629, Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). Defiro o pedido de fls 95/98.Intimem-se . \r\n\r\nId: 290922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.073039-0 Vítima(s): Sandra Daher Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Paulo Antonio de Almeida. À parte interessada sobre despacho de fl.50. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.188266-4 Vítima(s): José Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Geraldo Magalhães Archer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). Designada audiência preliminar para o dia 08/10/2007, às 14:00h. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.044743-7 Vítima(s): Eliane Alves Lourença de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Carvalho Santana - OAB RJ058908). X Edvaldo de Freitas. Designada audiência preliminar para o dia 03/10/2007, às 14:15h. \r\n\r\nId: 290925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.196620-3 Vítima(s): Sandra Maria Chaves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniella Messano Waissman - OAB RJ116526). X Francisco de Assis Miranda. (...) Portanto, quanto ao delito previsto no artigo 140 do C.P., a queixa se demonstra inepta, por não preenchidos os requisitos expressos no art. 41 do C.P.P. , não podendo o Juízo permitir-lhe a emenda, por já haver transcorrido o prazo decadencial. \r\n\r\nLogo, só por este fundamento já se imporia a rejeição parcial da queixa-crime ofertada. \r\n\r\nOcorre que, analisando o instrumento de mandato acostado às fls. 16, verifico não preencher este os requisitos expressos no artigo 44 do C.P.P..\r\n\r\nNão é possível adequar a procuração aos termos do artigo 44 do C.P.P., vez que o prazo decadencial há muito já se consumou e, conforme a jurisprudência e a doutrina, tal só pode ocorrer durante o prazo decadencial. \r\n\r\nAssim sendo, rejeito a queixa crime ofertada, com fulcro no artigo 43, II e III do C.P.P. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 290947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.027073-2 Vítima(s): Helizangela Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Marco Antonio Barroso Nanini. Aguarde-se cumprimento integral do despacho de fls. 19. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.067005-9 Vítima(s): Antonio de Padua Won-held G. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Iracy Azedo Alvim. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072160-2 Vítima(s): Raquel de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X José Roberto Cardoso de Rezende. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.059018-0 Vítima(s): Maria Edith Tavora Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Sylvia Goyanna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva - OAB RJ102137). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.800.114989-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Restaurante \"love\". Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 290950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.016010-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) a defesa em laegaçoes finais \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.081558-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA, ALFRENO BAYLON DIAS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Sentença:ISSO POSTO, Julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os réus LUCILENE MIGUEL DA SILVA E ALFRENO BAYLON DIAS da prática do crime imputado na denúncia, na forma do art. 386, VI do CPC. \r\n\r\nId: 291135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.013432-4 - RAIMUNDO SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Despacho:Desnecessária a citação da CEF por tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária. À fazenda Estadual \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003035-3 - JOSE MACHADO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Despacho:Ao requerente para esclarecer \r\n\r\nProc. 2004.204.003234-0 - MARIA EULINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X JOSE IRINEU ALVES Despacho:Fl.73. Defiro. Retifique-se onde couber. Após a juntada, digo, expeça-se nova carta \r\n\r\nProc. 2005.204.007983-8 - ROSANGELA DELFINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X PEDRO DELFINO PAIVA Ao autor sobre certidão de fl. 93 \r\n\r\nProc. 2006.204.015128-0 - ELMA CARVALHO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X ELZA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. À Fazenda Pública. Após, venha a certidão na forma do art. 245 da CN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001474-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOMACI FRAGA NUNES Despacho:1- Defiro o desentranhamento de fls. 59/61, por não se relacionarem a esses autos, conforme certidão de fls. 62;2- Fls. 58 - Defiro. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.001874-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CICERA MARIA FABRICIO OVIEDO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.41/42 e 55/59 no prazo de lei e certidão de fl. 62. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:... defiro requerimento de fls. 209. Outrossim, determino que a executada proceda a juntada dos documentos originais de fls. 219/234. Após, diga a exequente sobre as alegações e novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011699-1 - ROSIVELT JOSE DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003531-2 (19332) - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X ANNA PATRICIA DE JESUS DA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Decisão:1- Cumpra-se a decisão concessiva de efeito suspensivo, prolatada nos autos do agravo de instrumento;2- Considerando que Juízes Substitutos não podem ter senha de acesso ao BACENJUD, oficie-se ao BACEN, requerendo o desbloqueio das verbas dos executados eventualmente encontradas;3- Outrossim, para melhor cumprimento da decisão monocrática proferida, encaminhem-se os autos ao Juiz em exercício para a efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006442-5 - AURELIO RIBEIRO CLARO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X EDSON LIMA MENEZES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 41(R$ 17,49 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,87 cod. 6002-25174-9 R$ 0,87 cod. 5673-00124-3), referente à mandado de notificação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004705-1 (17170) - JORGE SARACUZA FILHO E NORMA SUELI DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) As partes sobre petição do perito de fl. 95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003260-6 (17817) - FRANCISCO FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ITACYR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:Fls.178 ...O profissional teve despesas e tem que ser ressarcido..., reconsidero decisão de fls.175V para manter a data e hora do leilão, oqual somente será suspenso com o pagamento das despesas e honorários do leiloeiro. Fls.180. ...Não há nenhuma prova de que a situação dos executados se alterou pelo que deve ser garantida a gratuidade de justiça. Venha nova planilha descontando esses valores....Fls.184. Cumpra-se a decisão de que determinou o pagamento do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.002194-2 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GUARAJOVEM IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.48/49 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001374-2 - LUCIENE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.006065-3 - THIAGO BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.006834-8 - ROSA MARIA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEORGINA PEREIRA DE MENDONCA Despacho:À REQUERENTE PARA ESCLARECER \r\n\r\nProc. 2006.204.004955-2 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)), JOSÉ AUGUSTO PACHECO, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X WILMA DE ALMEIDA PACHECO Despacho:dIGA A REQUERTENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.003817-6 - KATIANE CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls. 93( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 75,22; cod. 0714-6 R$ 61,20; cod.0711-2 R$ 20,94 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59; Cod. 6002-25174-9 R$ 8,91; Cod. 5673-00124-3 R$ 8,91 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004188-6 - RICARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre petição do perito (fl. 85). \r\n\r\nProc. 2006.204.005450-0 - MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre certidão de fl.86 (TJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.204.000461-9 (2618) - MARIA CRISTINA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) Despacho:Despachei na petição \r\n\r\nId: 291221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002830-4 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X LILIANE COSTA VOLLIN), Fiador: MARCUS ROBERTO BORGES DA SILVA Despacho:Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.Constem do mandado as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013718-0 - VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X ANDREIA CRISTINA ADOR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Ao autor para o devido recolhimento de custas ao Contador, conforme fl(s) 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002374-3 - PEDRO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2002.204.001543-0 - MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) DESPACHO ORDINATORIO ;AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ; 20/09/2007 ,AS 14;00 HS ,NO FORUM CENTRAL ,SALA 313,CORREDOR C , 3 ANDAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007933-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO MILHEME Ao autor s/ respostas de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002152-2 - ANDREIA CRISTINA ADOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao autor para o devido recolhimento de custas ao Contador, conforme fl(s) 32. \r\n\r\nId: 291225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001015-5 (1279) - CAIO MARCELO NICACIO DA CONCEICAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829)) X CARLOS MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 41. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002366-6 (5544) - MARIA DE FATIMA MELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LUIZ ROBERTO LINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Decisão:Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação ao alimentando DIEGO LUIZ MELO ROCHA.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.003342-1 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PALMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.008404-0 - KYARA ALEXANDRA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JORGE LUIS DA CONCEICAO GOMES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2003.204.012533-9 - BRENDA ELENA NATALINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO CRUZ Decisão:1)Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001405-4 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto posto julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Oficie-se para cessação dos descontos dos alimentos provisórios..... \r\n\r\nProc. 2005.204.008452-4 - MARCOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.001553-0 - TEREZINHA DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X JULIO RAMAO SOARES JARDIM Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.204.009838-1 - LUIZ FELIPE ALVES BELCHOR (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ULISSES BELCHOR DE LIMA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010302-9 - ELIENE BARBOSA LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ALESSANDRA PIRES COELHO (RJ-144902E)) X LEORGI LOPES MACIEL Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011239-0 - CRISTINA APARECIDA DA ROCHA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Republicação da R. Sentença em virtude da incorreção do nome do patrono da parte autora: \"..ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015751-8 - SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar às suas filhas, a título de alimentos, o percentual de 26% dos seus rendimentos brutos,......Com relação ao pedido de alimentos para a primeira autora Sônia, julgo-o improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.204.015930-8 - HUGO LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.000196-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ONOFRE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Despacho:Pela última vez, suspendo o feito para determinar que o patrono do reu subscreva, ou seja, assine a contestação apresentada, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.204.001815-6 - JEFFERSON ANDRE RIBEIRO DA MELLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X NORILVALDO DA SILVA MELLO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002930-0 - LIVIA MARIA DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE MELLO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar as autoras, a título de alimentos, o percentual de 26% dos seus rendimentos brutos, excluídos os descontos legais obrigatórios..... \r\n\r\nProc. 2007.204.003362-5 - RAFAEL CONCEIÇAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS (RJ-041203)) X WAGNER GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Nos termos do artigo 13 do CPC, suspendo o feito para determinar que a patrona da parte ré subscreva a contestação apresentada em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.204.006765-9 - KELLY CRISTINI FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Despacho:Fl 16, recebo a emenda. Venha cópia da mesma para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008962-0 - ANA PAULA DE SOUZA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JULIO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nProc. 2007.204.009146-7 - YURI TERRA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X JORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.009213-7 - PEDRO ARTHUR BRAZUNA BENEVIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X MARCELO BENEVIDES PINTO Despacho:1)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002968-3 (8166) - ROSELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347)) X JOSE JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001878-8 - JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Fl 46, item 2, sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004483-8 - MARIA ELIZABETH CASTRO DOS SANTOS X REGINALDO CYPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (faltam 2 cópias de fls.02/03 para instrução dos Mandados de Citação) \r\n\r\nProc. 2007.204.000087-5 - JOSE MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MONICA DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004819-5 (6653) - MARCO AURELIO SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão:1)Considerando os documentos acostados e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se o CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA em relação a alimentanda VIVIANE LOPES MAIA DOS SANTOS.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso;2)Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009731-2 - MARCOS ANTONIO CHAGAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Republicação do despacho do juiz: Fl 38, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004017-1 - CLAUDIA REGINA SANTANA DA SILVA BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006429-2 - MARCIA PAIVA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.007298-7 - ANA LANE ROZA DA ROCHA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.. \r\n\r\nProc. 2007.204.000216-1 - ADAUTO LUCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002253-6 - SILVIANE SILVA DE ANDRADE TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.004822-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho:Intimem-se as partes, via postal e pelo prazo de 48 horas, para darem prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005028-3 - GEISE HELENA DA SILVA DE LANÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Fl 30, o despacho de fl 19v. não foi devidamente atendido, pois, determina-se que as cópias da C.I. e C.I.C. venham devidamente regularizadas. Assim, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006374-5 - ROSA CRISTINA DA CUNHA BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009175-3 - ADEMILSON FERNANDES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome do cônjuge mulher, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)-Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente autenticada. . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.044651-9 (7973) - ANA LÚCIA SILVA MURI X MARCOS ANTÔNIO COSTA MURI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Fl 33/36, desentranhe-se, submetendo-se à livre distribuição, considerando o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013196-2 - ANTONIA BARBOSA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X MANOEL JOSE MELO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2005.204.011612-4 - MARIA REGINA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença: Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014294-1 - JUAREZ DESOUZA COUTINHO X CELIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Decisão:Tratando-se de ação de divórcio basta perquirir sobre o tempo de separação de fato. O autor afirmou na petição inicial que as partes estão separadas de fato há mais de dois anos e junto, para comprovar tal fato, declarações de duas testemunhas. Desta forma, dê-se vista ao MP para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003986-0 - CLAUDIO PEDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANIA SILVA DOS REIS Despacho:Fl 26, DEFIRO, oficiando-se ao DRA e onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.006093-8 - ADRIANA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X EDMILSON MACHADO FERREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009112-1 - ALLAN GOMES DA COSTA X MARCIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Considerando o domicílio e residência do cônjuge mulher às fl.02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl.13, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Central/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.008409-6 - EDVALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X FELIPE VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Esclareça a pertinência e necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001850-8 (9430) - THALIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012845-6 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X SERGIO LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:Fl 61, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008649-0 - RITA LUZINETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011804-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43/43v. \r\n\r\nProc. 2005.204.007302-2 - TAUA RAMALDES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X GUARACI RAPOSO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.008864-5 - JULIANA NUNES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002191-7 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Expeça-se alvará de soltura. Diga a exequente se dá quitação até o pagamento do débito atual, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.204.008411-4 - RODRIGO MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X RONALD DE MELO BRASIL Despacho:1)Fl 41, recebo a emenda e nova planilha;2)Cite-se no novo endereço apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.204.013106-2 - IGOR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ALTAMIR BELARMINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013262-5 - THAYSA CARLA NICOLAU DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS LUIZ ALVES DA PAZ Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.013267-4 - THAYSA CARLA NICOLAU DA PAZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS LUIZ ALVES DA PAZ Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015828-6 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Despacho:Considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça de fl 17, parte final, desentranhe-se e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002631-1 - ALEXANDER DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE ANTONIO DE FREITAS Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.012918-0 - BEATRIZ LETICIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004436-0 - LAUANY RIBEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEILSON DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Fl 29, INDEFIRO, devendo a parte exeqüente informar o novo endereço do executado ao Juízo para clareza e regularidade processual do ato citatório. \r\n\r\nProc. 2007.204.008060-3 - MARIANA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO REGO MOURA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.006968-5 - SIDNEY OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARIA GORETE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Fl 135/135v., defiro cota da DP. e, após defiro fl 137, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.011468-1 - JOAO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)), ARACELLY FREITAS DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 67. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015044-5 - SERGIO LUIZ SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X RUBEN RAMOS DA ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008371-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), AMANDA LUIZA COIMBRA TALLEMBERG Despacho:Considerando a certidão supra, cumpra-se, na íntegra o despacho de fl 26v.. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.012291-2 - RODRIGO PEDRO GALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOICE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:...Julgo procedente o pedido reconvencional para conceder à ré-reconvinte Joice Santos de Araújo a guarda e responsabilidade definitiva de seu filho.... \r\n\r\nProc. 2006.204.010994-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), LUANA DA CONCEIÇAO RODRIGUES Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública sobre o laudo social e seguintes, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.010910-5 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X WALTER ROGNE DA SIVLA Decisão:1)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado às fl 48;2) Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3)Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 14:30horas para realização de Perícia Médica;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010989-0 - PAULO ROBERTO FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.014076-8 - CLAUDIA GISENE CESAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ROBERTO CESAR Decisão:1)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado às fl 45;2)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3)Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 12:30horas para realização de Perícia Médica;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012960-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X CELIO NASCIMENTO SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007004-8 - MARIA LUZIA COUTINHO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X RENATO COUTINHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007970-2 - MARILUCE MARIA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSEANE DE MEDEIROS ALVES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015628-9 - RAFAELA PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X REINALDO PEREIRA FRAGA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000611-7 - MARIA DA PENHA NOVAES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CICERO COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003840-4 - JANICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA LAURA MENEZES GAMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para se manifestarem sobre ( x ) laudo pericial ( ) estudo social ( ) avaliação psicológica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007572-3 - ELIZABETH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA MARGARIDA PIMENTEL Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009093-1 - ROSELIA DE ALCANTARA SILVA X ITAMAR PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Venha atestado médico da anomalia do suposto interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.011369-8 - DIOGO AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X CATARINA AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:A parte interessada sobre promoção ministerial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005514-0 - MARIA CLAUDIA BASTOS HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Despacho:Aguarde-se audiência já designada às fl 127. \r\n\r\nProc. 2006.204.015535-2 - THAMIRES CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE ALMEIDA GUINTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 37/38. Exame de DNA designado para o dia 21/11/2007 às 14:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.000079-6 - LUIZA CLAUDIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 20. Exame de DNA designado para o dia 21/11/2007 às 15h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.204.001329-8 - RENAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X EDNALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça ao réu;2-A parte autora sobre contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes; 5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008932-1 - VICTOR PIERRE FERNANDES X AGNALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002989-6 - HIARLEY DE PINHO NERES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X MAURICIO DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 74. Exame de DNA designado para o dia 21/11/2007 às 15 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.204.003055-2 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ADNEI FERREIRA VALE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Intimem-se as partes para exame de DNA, conforme ofício de fl. 50/51. Exame de DNA designado para o dia 21/11/2007 às 15:00 h, no Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD/UERJ, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2005.204.006435-5 - YURI REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ALEXANDRE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se o douto causídico a petição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.003936-0 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Fl 194, os honorários advocatícios são devidos ao patrono do requerente e não a este, assim a petição inicial deverá ser nos moldes do art. 282 do CPC e seus incisos, vindo cópia da emenda para citação da parte ré, devendo ser recolhidas as custas, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.204.000137-2 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Despacho:Fl 54/60, Nada a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002945-2 - MICHEL MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1)Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré reconvinte;2)Ao autor reconvindo;3)Anote-se no distribuidor;4)Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003674-0 - IRAN TEIXEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X LUAN DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para declarar que LUAN DOS SANTOS GREGÓRIO não é filho de IRAN TEIXEIRA GREGÓRIO.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.007838-4 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X NICOLE DE MELO DA SILVA MARTINS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.009788-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X JAQUELINE THOMAZ GALIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 31 verso. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.008448-2 - GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X HELCIO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido inicial para reconhecer a união estável que existiu entre as partes.... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.009262-4 - DIANA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009970-1 - GUACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X Falecido: DONATO RIBEIRO) ROSEMARY RAQUEL GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001055-5 - LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido inicial para reduzir o pensionamento pago pelo autor ao réu...... \r\n\r\nProc. 2006.204.009754-6 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X RAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido inicial para reduzir o pensionamento pago pelo autor ao réu para 15% dos seus rendimentos brutos, excluidos os descontos legais obrigatórios.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.002227-0 - JUVENAL LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido inicial para regulamentar a visitação da seguinte forma: ....... \r\n\r\nProc. 2005.204.011499-1 - JANAINA ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X MARCELO SOARES DA SILVA Sentença:.Isto posto, HOMOLOGA-SE por sentença a desistência requerida para os efeitos do Artigo 158 par. único do CPC. Em conseqüência, JULGA-SE extinto o processo n/f do art.267, Inc. VIII, do CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007107-7 - NILSON CARNEVALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X MONICA CRISTINA DA SILVA CARNEVALE), LETICIA DA SILVA CARNEVALE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009061-0 - LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X VALTER DA SILVA Despacho:Intime-se para emendar a inicial sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.014520-6 - ANDREIA DA CONCEIÇAO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão:...desta forma, não há que se falar em omissão, pelo que REJEITO OS EMBARGOS, devendo a sentença ser mantida tal como lançada... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.009003-7 - MARIA ROHEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)), FABIO ROHEM MENTZINGEN Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas apontado na certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005879-6 - MARY APARECIDA TORRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIZ JOSE DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação no Juizado Informal para o dia 05 de outubro de 2007, às 10:10horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008521-2 - RUAN DIAS DE CASTRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211)) X WELINTON DE ALCANTARA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 05 de outubro de 2007, às 09:30horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001146-0 - JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CONCEIÇAO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 05 de outubro de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003121-2 - WALDIR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)), THALLES KNAIP RAMOS) X JANAINA KNAIP PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:1-Designa-se o dia 02 de outubro de 2007, às 14:20horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004468-4 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JASON RIBEIRO JUNIOR Despacho:Aguarde-se audiência designada no apenso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003308-0 - MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CARMEN GORETY FIGUEIREDO Despacho:1-Designa-se o dia 18 de outubro de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se por OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.009950-6 - RISELDA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE WALTER FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:40horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005174-3 - DIRCE LIMA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TORRES COSTA NETO (RJ-130648)), JOAO PEDRO TELLES DOS SANTOS Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 03 de outubro de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 14:30horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002458-2 - MARISE DE SOUZA RIBEIRO X JASON RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 05 de outubro de 2007, às 09:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nId: 291227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉA LARA DE BARROS - RJ065805 \r\n\r\n2005.204.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES - RJ072206 \r\n\r\n2007.204.000613-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n2007.204.005992-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSE HERALDO MOREIRA - RJ059007 \r\n\r\n2007.204.003071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSHEILA DE AZEVEDO - RJ073426 \r\n\r\n2004.204.010266-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nALMIR TAVARES DE BRITO - RJ069382 \r\n\r\n2006.204.010789-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA - RJ084191 \r\n\r\n2006.204.013399-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2004.204.009457-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR - RJ099066 \r\n\r\n2006.204.007509-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2003.204.001772-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2004.204.006844-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.204.006072-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.204.006377-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.204.006417-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS - RJ057113 \r\n\r\n2001.204.005129-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nELIANE CUNHA DE AGUIAR - RJ094351 \r\n\r\n2006.204.002351-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n2006.204.001319-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO - RJ037533 \r\n\r\n2005.204.006634-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELAINE CAMARGO SOARES - RJ092459 \r\n\r\n2004.204.011919-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR - RJ037029 \r\n\r\n2004.204.007259-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS - RJ105495 \r\n\r\n2007.204.007646-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELISANGELA SANTOS DA SILVA - RJ105762 \r\n\r\n2004.204.012364-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROGERIO LAU DA SILVA - RJ092471 \r\n\r\n2006.204.005265-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ098489 \r\n\r\n2004.204.005513-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO - RJ018405 \r\n\r\n2005.204.003309-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2005.204.005385-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2002.204.043641-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nKATIA PANGARO NOBREGA - RJ061490 \r\n\r\n2003.204.004622-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2004.204.008334-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nHAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO - RJ078086 \r\n\r\n2005.204.002028-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS - RJ069896 \r\n\r\n2005.204.001920-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA - RJ082878 \r\n\r\n2006.204.013096-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n2007.204.003878-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ119487 \r\n\r\n2001.204.005153-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n2007.204.004718-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DA TERRA PEREIRA - RJ095339 \r\n\r\n1999.204.002361-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n2001.204.002642-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA - RJ101396 \r\n\r\n2003.204.008969-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO GILABERT - RJ104013 \r\n\r\n2005.204.013346-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n2005.204.009695-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA - RJ118336 \r\n\r\n2005.204.002106-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nIVONE SOARES VALENTE - RJ118420 \r\n\r\n2002.204.004195-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2002.204.002960-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2003.204.007265-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2006.204.008437-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA - RJ130978 \r\n\r\n2004.204.007701-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2006.204.003202-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - RJ144098 \r\n\r\n2002.204.004924-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO - RJ138543 \r\n\r\n2004.204.009356-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2006.204.011700-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VIANNA DE MORAIS - RJ147542E \r\n\r\n2003.204.004410-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE SOARES BAPTISTA - RJ145549 \r\n\r\n1999.204.001647-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA COSTA - RJ148703E \r\n\r\n2002.204.044646-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2003.204.000556-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2000.204.003236-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2002.204.001880-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.204.003876-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL - RJ157443E \r\n\r\n2005.204.005429-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES - RJ157687E \r\n\r\n2005.204.010332-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nId: 291226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000155-0 - CLEBER PEREIRA CASTILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO (RJ-040520)) X JULIO CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Despacho:Aos 09 de agosto de 2007, às 15:20, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e da representante do Ministério Público. Aberta a audiência, Aberta a audiência, não responderam as partes, não constando dos autos notícias de sua citação/intimação. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Diga a exequente. Nada mais havendo, às 15:27 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2002.204.004729-6 - RAYARA MELLORY PEREIRA VAZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RENATO VAZ FRANCO Decisão: Tendo em vista que a hipótese de rescisão de contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para os autores na forma da quota do \"parquet\" de fls. 58. Expeça-se alvará em nome dos beneficiários ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2003.204.007395-9 - RAYANA LANNA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X RUI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Despacho:Fls. 55 - Defiro. Oficie-se como solicitado. Após, em nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002480-1 - THIAGO GOIS PORTELLA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ALEXANDRO BRAGA ALVES JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.204.009630-7 - NATASHA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X JOSE ROGERIO VIGNERON PESSANHA Despacho: Tendo em vista a informação de fls. 39, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia dia 15/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001027-0 - ALEXANDRA NEVES GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ALEX SANDRO GOMES PORTO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE DOCUMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001811-6 - WALLACE NUNES CARAMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X ALEXANDRO LOPES CARAMES DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002734-8 - CAROLINE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUISIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:...isto posto, julgo procedente em parte, o pedido formulado na inicial, para fixar os alimentos definitivos em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, salvo os descontos obrigatórios, a ser descontado em folha de pagamento. Para a hipótese de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia em um salário mínimo mensal a ser pago cada dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, resolvendo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, I do CPC. Defiro JG ao réu. Cada parte arcará com metade das custas, sendo os honorários compensados, observados, para tanto, o art. 12 da LEI 1060/50. Oficie-se ao empregador para proceder ao devido desconto. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000537-0 - J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X G.B.S. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005276-0 - WAGNER COSTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WAGNER COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006439-7 - LUCAS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MARCELO RODRIGUES VIEIRA Decisão:Designo o dia dia 15/10/2007, às 13:40 horas.para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.040912-1 - ANTONIO JOSE FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X AIRONE DE SOUZA XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2006 DO JUIZOINTIMEN-SE AS PARTES PARA RECOLIMENTO REF A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.204.008088-9 - REGINA CELIA MENDES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) PORTARIA 01/2006 DO JUÍZOINTIMEN-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REF. A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.204.015494-3 - P.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.003541-3 - AROLDO JOSE SANTANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCIA GEOVANE CASTRO DA COSTA Decisão:Diante do evidente erro material na sentença de fls. 30/31 que, por equívoco, constou o nome da requerida como Marcia Geovani Castro da Costa, quando o correto seria MARCIA GEOVANE CASTRO DA COSTA, altero a sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar o nome da requerida como MARCIA GEOVANE CASTRO DA COSTA.Oficie-se ao D.R.A. para correção.Expeça-se nova carta de sentença com o nome correto da requerida.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012976-3 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X PAULO CESAR GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383) Despacho: Designo dia 10/10/2007, às 14:10 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002529-0 - S.E.L. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X M.J.L. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 32.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.013169-8 - RAFAEL ANDRADE FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X JESSE DE JESUS FLORENTINO Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) a se manifestar quedou-se inerte (fls. 24v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.012899-0 - PAULO VICTOR NASCIMENTO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.013900-0 - C.J.N.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X T.M.S.P.), C.E.N.P. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.003974-7 - JULIO EZEQUIEL AMARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), REGIANE DE OLIVEIRA MENDES) X JAQUELINE DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.013208-7 - MARIA SEVERIANA DA SILVA, HENRIQUE JOSE DA SILVA, DJALVA VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X URAQUITAN JOSÉ DA SILVA Decisão: Defiro a renovação da Guarda Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se.Após, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.004219-7 - JANE VERGAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MAURICIO JORGE SOARES DE SOUZA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.009184-6 - RITA DE SENA VIEIRA MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X WILSON DE SENA VIEIRA ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.003761-1 - IVANILDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X REGINA CELIA DE OLIVEIRA LOPES ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.000454-1 - MARIA JOSE BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MAURICIO BARBOSA PINTO Decisão: Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.204.007878-5 - LUIZ ALBERTO LINDOLPHO X GILBERTO LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2007, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.204.007997-2 - SUZANA REIS DA SILVA BASTOS X JOSE AMERICO DOS REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2007, às 14:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.204.008565-0 - SOLANGE DA SILVA NEPOMUCENO X MARIA GECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.040437-8 - THAYANE MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 37 e 39. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/07 às 13:40h. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004074-5 - M.V.C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X F.C.S. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.003767-0 - RONALDO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JESSICA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000205-7 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)), N.R.C. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.008749-1 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X CRISTIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Despacho: Defiro o requerido pelo M.P. às fls. 39 e designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas, devendo o Sr. Conciliador atentar para a quota do M.P. mencionada acima. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.000864-0 - LUIZ GUILHERME BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2006 DO JUIZOA PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 101. \r\n\r\nProc. 2001.204.003543-7 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:De forma derradeira, regularizem os autores a procuração de fls. 53 em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.000492-0 - SUELLEN GATTI DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE HENRIQUE AZEVEDO DIAS Despacho:Fls. 44 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.014123-7 - S.G.B.C.S. X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Às partes, para que atendam ao requerido pelo M.P. às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.004602-4 - JULIANA DA SILVA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ANTONIO ARRUDA Despacho:Aos autores sobre a certidão negativa de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.204.007680-6 - MAIARA DE AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X NELSON DANIEL PIMENTEL FILHO Despacho:Regularize a parte autora a declaração de hipossuficiência e a procuração de fls. 07/08. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000532-6 - NILO SERGIO BERGFELD GOMES X MARCIA AGRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014203-5 - M.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Decisão:Diante do evidente erro material na sentença de fls. 18 que, por equívoco, constou o nome da requerente como MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SOUZA, quando o correto seria MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA, altero a sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar como requerente o nome de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA.Oficie-se ao DRA para correção.Expeça-se nova carta de sentença com o nome correto da requerente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002510-0 - C.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Aos requerentes, para que cumpram integralmente a quota do M.P. de fls. 17v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.010288-5 - MURILO MARTINS FERREIRA X MARIA HELENA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013151-7 - G.P.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X L.B.T. (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000635-0 - M.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X P.S.G. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.AS PARTES SOBRE LAUDO, APÓS AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006371-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X ISADORA MARTINS DA VEIGA Despacho:Venham as declarações de isento mencionadas às fls. 23 e que não foram juntadas aos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.003716-5 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCELO REIS AFFONSO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.013933-0 - JESSICA DA ROCHA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON DA SILVA ESTEVES Despacho:Fls. 79/80 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005422-7 - GERLANE CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GERVALDO BARBOSA MOREIRA Despacho:Cumpra a exeqüente corretamente o item 02 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.204.007433-0 - YURI UCHOA LIMA CARLOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JORGEMARIO CARLOS DE JESUS Despacho:1) Defiro J.G.2) Regularizem os autores a procuração de fls. 07.3) Emendem os autores a inicial para que seja retificado o nome do terceiro autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.007600-4 - ERIK GONÇALVES STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANDERSON GOMES STEFANO Decisão:1) Defiro J.G.2) Tragam os autores aos autos, em dez dias, a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 11. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001783-8 - A.N.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012303-0 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014431-7 - M.O. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X L.C.C. Decisão:1) Face à certidão de fls. 20, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Diga a autora as provas que pretende produzir, justificando-as.3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004113-0 - JOAO OTAVIO BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X THEOTONIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:recebo a apelação no duplo efeito com relação à ação de investigação de paternidade e somente no efeito devolutivo em relação aos alimentos;2) Ao(s) apelado(s);3) Após, ao M.P.;4) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.006051-9 - TANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X HELIO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA (RJ-118271) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.001621-0 - LUCIANO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X LOUISE ACALANTIS PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.007443-3 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os rendimentos auferidos pelo autor. Venham as custas judiciais em dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.010143-1 - ARLETE DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-062908)) X Falecido: ROBERTO MORAES LOUREIRO Despacho:Conforme informação do sistema informatizado do Tribunal de Justiça - RJ, o cadastro da OAB da advogada Anna Christina Rodrigues Alves está suspenso. Assim, tendo em vista que há dúvidas quanto à validade do substabelecimento de fls. 43 (o sistema não informa quando o cadastro foi suspenso), venha procuração da autora à Dra. advogada de fls. 42 ou ao patrono que lhe aprouver. Intime-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2004.204.002161-5 - ELIZABETH MAGDALENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090323)) X VERA LUCIA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA VOLATAO MAMEDE (RJ-120479) Decisão:SUSPENDO a curadora Vera Lucia Magdaleno do exercício da curatela, nomeando como curadora provisória de William Magdaleno a requerente Elizabeth Magdaleno Ferreira, com base no artigo 1.197, do CPC. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.016163-7 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.000972-6 - G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.006222-4 - APARECIDA MONTEIRO BRAZ X MARINA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) Despacho:Fls. 20v. - Esclareça a requerente. \r\n\r\nId: 291234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.005569-4 - JP X DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Despacho:A certidão deveria ter sido requerida ao cartório, ao tempo da audiência. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005189-5 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES E OUTRO ... EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, DIGAM AS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000039-9 (2994) - MP X AURICAN VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 318. \" Pela intimação pessoal do Advogado do réu para que se manifeste quanto à certidão supra, oportunidade em que poderá indicar seu eventual paradeiro\". \r\n\r\nId: 291220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.204.002915-4 - JP, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA), MARIA DE FATIMA PEREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)), DARCI PAVÃO DO CARMO, Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Traga a lesada em derradeiros 05 dias a estimativa de seu prejuízo, sob pena de configurar o seu desinteresse no processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.204.012503-7 - JP X WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Sentença:WANDERLEI FERREIRA CARNEIRO aceitou os termos da transação penal proposta pelo Ministério Público, conforme documentado na assentada de fls. 86. À fl. 98, certidão cartorária acerca do cumprimento integral das condições impostas. Pelo fio do exposto, homologo a transação penal e, por via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Intimem-se.Expeçam-se as comunicações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.204.003330-3 - JP X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.204.000435-8 - M.P. X GIOVANNI LANCEIRO CEARA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) audiência redesignada para o dia 07/11/2007, às 13:00 \r\n\r\nId: 291222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.185122-7 - Geisa Maria de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Anecy Figueiredo da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). Cumpra-se o despacho de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.800.199305-0 - Jose Bazilio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Transplanagem Terraplanagem Ltda. e outro. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070217-5 - Gilmar Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Arnaldo Augusto Vaz e outro. Diga a autora, no prazo de cinco dias, se possui interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.172571-2 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Oscar Vasco Marinho. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.080768-1 - Lucio Antonio Simões Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Pedro Carlos Villela. Audiência de Conciliação designada para 11/01/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.800.089112-6 - Adriano Albino Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura - OAB RJ043879). X Roberto Alves de Lino. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.089123-0 - Adriano Albino Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura - OAB RJ043879). X Marinalva José da Silva de Oliveira. À parte autora sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.206924-9 - Geraldo Mauro de Oliveira. X Antonio Domingos Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Clayton Ferreira da Silva - OAB RJ119548E). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Anote-se, onde couber, o nome do... \r\n\r\nProc. 2006.800.214358-9 - Vilma Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). X Jurema Muniz Reis. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar a reintegração da posse, à autora, do imóvel situado na Rua 44, casa n.º 22, Senador Camará, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.070665-0 - Aristides Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Carlos Alexandre Martins Adão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Aristides Sousa da Silva condenando o réu Carlos Alexandre Martins Adão ao pagamento de R$ 390,00 corrigidos monetariamente e com juros legais a partir da leitura de sentença. \r\n\r\nSem ônus ... \r\n\r\nProc. 2007.800.089719-4 - Nilton Rosa. X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Assim sendo, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juizado para conhecer da matéria.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma .. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.096171-5 - Yvonne Fonseca de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Ponto de Vista Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344, Jose Josimar Leite - OAB RJ012505, Paula Oliva Costa Novo - OAB RJ107800). Audiência de Conciliação designada para 11/01/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2002.800.075281-8 - José Aderaldo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Maria Vasconcelos - OAB RJ037829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). Diga o autor, no prazo de 48 horas, se possui interesse no prosseguimento do feito, ciente de que sua inércia importará em anuência para levantamento da penhora e determinação para que se proceda à baixa e ao arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2002.800.109834-8 - Beatriz Filomena Rosa Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fatima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392A). X Galone Veículos Peças e Acessórios Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Vieira Figueiredo - OAB RJ053407, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Designado o leilão para os dias 08/10/2007 e 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2003.800.050068-6 - Rodrigo de Almeida Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Consórcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Ao autor para promover a retirada da certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProc. 2003.800.081039-0 - Maria do Rosário Mendes. X Dentistas Cirurgiões Dentistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378, Manoel Teixeira Lopes - OAB RJ029504). Designo leilão para os dias 08/10/2007 e 22/10/2007 as 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2004.800.015643-6 - Lauriani Maria Carrilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Narciso - OAB RJ138286). X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Barreto de Paiva - OAB RJ112145, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida no valor de R$ 376,35 (trezentos e setente e seis reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.093048-8 - Fabiana Correa da Silva de Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante ao pagamento de custas e honorários no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa, estes a serem recolhidos em favor do CEJUR/DPGE. Prossiga-se na ... \r\n\r\nProc. 2004.800.158597-5 - Atalia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.163333-7 - Rosangela Aparecida Ferreira Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062743-5 - Gaudêncio Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X Invest Gás LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). À REQUERENTE PARA PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.078136-9 - Edilson Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Mizu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096495-6 - Jorge Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, David Nunes Vieira Leite - OAB RJ135561E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.102542-0 - José Martins de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.108067-3 - Vania Ribeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.800.127276-8 - Luciano Olegario Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor sobre fls.64/66. \r\n\r\nProc. 2005.800.177581-0 - Jorge Alves da Costa. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls.37/38 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.184527-6 - Sebastião Vicente. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.042092-2 - Corina Teixeira Lacerda. X Plano de Saúde Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.043193-2 - Geraldo Mesquita Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Banco Bmg Empréstimos Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078734-9 - Lucília Faria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outros. À parte autora sobre fls. 36 v. \r\n\r\nProc. 2006.800.086887-8 - Marcelo André Abrantes Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paranhos dos Anjos - OAB RJ118547). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095156-3 - Lilian Maia Grativol. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.105808-6 - Cleide de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109547-2 - Jose Jorge Frutuoso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.154087-0 - Luiz Antonio Pereira da Costa. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Renata C. Paioli - OAB SP167174). Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155435-1 - Adriano Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Liberalino Pereira - OAB RJ044801). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.158954-7 - Maria Celia Baracat. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.158954-7 - Maria Celia Baracat. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.34 - Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.159077-0 - José Carlos da Silva. X União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.160695-8 - Valéria Regina Barboza Velasco. X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. 2) Fl.40 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166336-0 - Antonia Clarindo da Hora Ramos Monteiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.168385-0 - Naira Menezes de Sousa. X TNL PCS S/A. \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.169224-3 - Amauri Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.172701-4 - Ailton Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172814-6 - Bruna Alves Ferraz. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) como compensação pelos danos morais pela Autora experimentados e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas, custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.173195-9 - Dalvanira Brandão Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itaú Inv S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o item 2 de fl.43 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173433-0 - Ronaldo de Oliveira Gomes. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174167-9 - Célia Regina Domingues Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.175077-2 - Jozelina Rangel de Oliveira. X VIVO - S.A. Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175843-6 - Ana Rosa Ribeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.181081-1 - Rui Carlos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181105-0 - Lidia Pacheco de Carvalho. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181146-3 - Dorival Barbosa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Carrarine de Souza - OAB RJ085907). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186498-4 - Gleison Augusto da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Forseg Curso de Formação de Vigilante e Seguranças Ltda.. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189516-6 - Lais Teixeira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio do Nascimento - OAB RJ051860). X Arapuã Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte ré em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202650-0 - Elcinei Noronha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.207324-1 - Valdelice de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Rejeito os embargos de declaração de fls.61, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.207777-5 - Slaid Rogéria Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208793-8 - Nilceia do Amaral Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Rejeito os embargos de declaração de fls. 90/91, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.211808-0 - Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Franco Santos Thiengo - OAB RJ132677). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Posto isso, julgo procedente em parte os pedidos para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls.36 e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00(mil reais). Sem custas, nem .. \r\n\r\nProc. 2007.800.001866-6 - Tatiana Marilda da Silva de Lyra e outro. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré, IBI, a ressarcir às autoras, a quantia de R$ 240,07, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença, bem como ao ... \r\n\r\nProc. 2007.800.037138-0 - Rute Cléa Barbosa Xavier. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Inicialmente retire-se o feito de pauta. Venham os atos constitutivos da empresa ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058693-0 - Wanda Ferreira Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.067434-0 - Elisabeth Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré, Vivo S.A., a pagar a autora, Sra. Elisabeth Lopes Duarte, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros .. \r\n\r\nProc. 2007.800.070480-0 - Reginea Barros Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral, atualizados monetariamente, incidindo juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.800.110837-7 - Renato Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Foco da Madeira Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/01/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009700/2000 (2000.800.059820-5) - Antônio Mauro de Moraes Randis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Informe a segunda ré os endereços das agências mencionadas na certidão de fl.296, para fins de desbloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2002.800.108449-0 - Sandro Soncini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Alan Araújo Pedrosa. Designo o leilão para os dias 08/10/2007 e 22/10/2007 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2003.800.075188-9 - Lourival Olegario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Eliane Nunes Custodia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192, Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.107684-7 - Maristela Silva Cancelieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Maria das Graças Souza da Silva. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.002818-5 - Colégio e Curso Prioridade Hum LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Carla Barbosa de Mello. AO AUTOR SOBRE FLS 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.041870-8 - Joana Maria do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Rosa Helena Vieira de Souza Araujo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O 10/01/2008 ÀS 16:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.057937-6 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Ricardo da Silva Santos. À parte autora sobre fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2006.800.208403-2 - Lidinéia da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Jose da Silva Doces Caseiros. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/01/2008 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.210138-8 - Valdeir de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Rudolf Papastawridis e outro. Audiência de Conciliação em 27/08/2007 às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.211275-1 - Orcy Dantas Lôbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Carvalho Bispo Deodoro - OAB RJ066623). X Sérgio Silva de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.095864-0 - Anfecar Comércio de Peças Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X 2008 Peças e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cesar de Sousa Marques. Audiência de Conciliação designada para para 13/12/2007, âs 15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.102412-1 - Misbilton Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). X Luzia Nunes Monteiro. Audiência de Conciliação designada para 13/12/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.109254-0 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Gilberto de Oliveira Costa. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO E/OU A LOCALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.111831-0 - Célia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orencio Franco Monsores - OAB RJ049741). X Sandro Francisco de Souza Chagas e outro. Audiência de Conciliação art 53 § 1º da Lei 9099/95, designada para o dia 23/11/07 às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113038-3 - Leopoldo Miranda Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Glauco Duarte de Souza e outro. Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. designei Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124694-4 - Luís Cláudio Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Centro Médico Jardim Paraíso de Iguaçu Ltda. e outros. Rep Leg(s): Glauco Mendes do Nascimento. Audiência de conciliação aprazada para o dia 13/12/2007 às 14:00 horas. Outrossim, ao exeqüente para se manifestar sobre o pedido de parcelamento de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010307/2000 (2000.800.054068-9) - Jorge Luiz de Mello Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Mudanças Triúnfo Ltda.. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.090185-0 - Magda Aragão Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ093071). X José Carlos Santos Costa e outro. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.109533-7 - Jorge Luiz Martins do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG à parte autora. Oficie-se informando. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139664-7 - Marcelo Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685, Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Augusto Cesar Dias Chalfon e outro. Fls.60: Defiro mediante a substitutição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.800.108843-8 - Lusinete Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). X Sandra Maria Silva Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.067743-8 - Sueli de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Tecno Mania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.076195-4 - Vangernel Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445, Pedro Paulo Boa Hora - OAB RJ125022E, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Amesc - Grupo Cemeru Saúde. Venha a planilha do débito do valor que entende ser remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.156158-4 - Dilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Ps Santos Comércio de Móveis LTDA - Me ( Denver Móveis ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Mantenho a decisão de fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.031401-0 - Dilcinea Delfino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086860-0 - Raquel Silva Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Ferreti Transportes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.088695-9 - Jurema de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Silva de Castilho - OAB RJ084297, Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X Previmil - Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928, Elsom Affonso Moura - OAB RJ097972). Venha a planilha do débito do valor remanescente que entende devido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.094966-0 - Wanderlei Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Inicialmente defiro JG à recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121215-4 - Sebastião Sérgio Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas atinentes ao Recurso Inominado interposto, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.153319-0 - Jorge Luiz Peçanha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.153795-0 - Elania Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.172976-0 - Reinaldo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.174295-7 - Elaine Fonseca Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Pereira Barbosa Junior - OAB RJ105850). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.175710-9 - Verônica do Nascimento. X Hpcom Soluções Em Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179028-9 - Reginaldo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Carlos Alberto Silva Wernek. Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.179330-8 - Cristiane Maria de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180333-8 - Paulo Sérgio Sales Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Pentashop. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.180466-5 - Vassil Nogueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181091-4 - Vindalva Maria Valentim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.187242-7 - Lorena Lennertz. X Siciliano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.200836-4 - Gláucio Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202734-6 - João Batista Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204594-4 - Andressa Neri da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208440-8 - Cristiane Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Matos Joventino Souza Silva - OAB RJ130587). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nHindenburg Brasil Pinto da Silva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2006.800.208734-3 - Monique Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Auto Viação Bangu Ltda. a pagar a autora Monique Gomes da Silva indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00(mil reais), corrigidos monetariamente a partir da leitura de.. \r\n\r\nProc. 2006.800.208888-8 - Luciano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). X Unicard - Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209482-7 - Rafael Guerge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211007-9 - Displastlix Distribuidor de Plásticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Nascimento Ferreira - OAB RJ051419). X Gabriel da Trindade Magalhães Júnior. \r\n\r\nTraga a parte autora os documentos comprobatórios do seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Prazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.060138-4 - Dejanira Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Unibanco S/A ( Cartão de Credicard Visa ). À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.073936-9 - Julio Cesar Figueredo Doze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Roque Nazareno Gomes. Isto posto, decreto a revelia e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu, Sr. Roque Nazareno Gomes, ao pagamento, a título de dano material, da quantia correspondente a R$ 171,92 (cento e setenta e um reais e noventa e dois centavos)... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010952/2000 (2000.800.055233-3) - Maurício Anselmo Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995, Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). designado o leilão para os dias 08/10/2007 e 22/10 /2007 às 16:00 h. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.176260-9 - Muriel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Prossegur S/A Transportadora de Valores e Segurança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 291014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004265-8 - ERIKA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X BRUNO DE SOUZA Despacho:Oficie-se a CEF.. Com a resposta, de-se vista a parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006115-0 - MARIA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X SEVERINO MARIANO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Cumpra-se integralmente o determinado a fl. 10. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012337-1 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1) Fl.59: Venha a comprovação do alegado. 2) Regularize o Réu CIBRASEC - Companhia Brasileira de Securitização, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002350-2 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X ESPOLIO DE WILSON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). HAMILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:...DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS....CUMPRA O CARTÓRIO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006823-9 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 339: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.. Apos, de-se baixa.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.209.004890-7 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE...ESCLAREÇA O AUTOR SE DILIGENCIO A COBRANÇA DOS HONORÁRIOS NOS AUTOS DS AÕA QUE TRAMITA NA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006257-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA ISABEL GUIMARAES MURAD (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:1) ... REJEITO a impugnaçao. 2) Fl. 311: Oficie-se ao SPC e SERASA como requerido. No tocante a eventuais danos ao veiculo quando em poder do banco, a pretensao de reparaçao de danos nao podera ser exercida nestes autos, demandando via propria. Em tempo: renumerem-se as folhas dos autos a partir de fls. 268. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.009193-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURA LUIZA A DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.012380-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, como se vê às fls.41 e 42/44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006687-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA PAULA FERNANDES DELLINGHAUSEN Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, uma vez que os documentos acostados às fls. 04/11, tratam-se de cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.002012-0A - ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X CELIA REGINA PUSSENTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:...APENSE-SE E VOLTEM CONCLUSOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002346-9 - AMARLY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ CUNHA DE ANDRADE (SP-172488)) X WALDIR COSTA DA SILVA Digam a Parte Interessada Sobre a resposta dos oficios de fls 19 e 20. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005715-7 - MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X VANDERLEY ALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006526-9 - ANA CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ROSA LUIZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006654-7 - ALCIONE DA SILVA CRUZ X ABC SUPERMERCADOS S/A E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006750-3 - MARCIO POSSOLLO GOULART X EDSON COELHO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO RECURSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2002.209.007654-1 - JOSE FELICIO HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CLAUDIO CARDOSO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Despacho:DEFIRO. LAVRE-SE NOVO THERMO DE PENHORA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.010331-8 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE, Síndico: JOSÉ RIBAMAR FACURE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X JOSE CARLOS POLI DIAS Despacho:Aguarde-se a devoluçao da CP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO...AUTUE-SE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003619-0 - CONDOMINIO COMUNIDADE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MAYRA SPINELLI EL JAICK (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão:Recebo os embargos de declaraçao... mas os REJEITO... Assim, sendo, mantenho a decisao como foi lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO Despacho:RECEBO A EMENDA...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/09/07, ÀS 12:00H, NA FORMA DO SRT. 277, CPC. CITE-SE E INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004868-5 - JOEL OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DOMINGOS BALESTRA JUNIOR À parte autora sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005423-5 - DUARTE PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006087-9 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X MICHELE RODRIGUES DE SOUZA BORCHEVSKY Decisão:1) Fl.27: Recebo a emenda à inicial apresentada. Retifique-se. Registre-se. Anote-se. Certifique-se.2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/07, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007626-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA FERNANDA MYNSSEN CARPES DE MELO E OUTRO Decisão:1) Fls. 54/55: Verifica-se que não consta dos autos homologação do acordo celebrado entre as partes, constando sentença proferidaem audiência, como se vê da assentada à fl.42. 2) Assim, certificados o trânsito em julgado da r. sentença proferida à fl.42, intimem-se os devedores, pessoalmente, através de OJA, para que em 15 (quinze) dias, cumpram integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002715-1 - AMERICAS TENNIS CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X CLUBE CANAVERAL AUTOS DESARQUIVADOS . AO INTERESSADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, anulando a praça extrajudicial que alienou o imóvel descrito na inicial, determinando o cancelamento da averbação de seu resultado. Determino seja procedida à nova intimação da autora para a purga da mora nos moldes do contrato celebrado (cláusula 6ª), tendo o direito de permanecer na posse do bem até então, retirado do saldo devedor qualquer multa, juros, correção monetária e encargos posteriores à notificação extrajudicial. Arcará a parte ré com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005557-9 - RENATO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO PINTO (RJ-107550), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:1) Fls. 318. Anote-se. 2) Fls. 320. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 3) Certifique o cartório se foi dado cumprimento à decisão de fls. 312. 4) Intime-se o Perito Dr. Gustavo Licks. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008090-2 - MAURO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PRIMUS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Despacho:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO ILUSTRE MAGISTRADO PROLATOR DA DECISÃO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTRO Despacho:Venha a inicial em termos, observando-se os requisitos legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:1) Fl.53: Nada a prover, diante da certidão cartorária à fl.57, uma vez que o Patrono ao ingressar na ação a assume no estado em que se encontra. 2) Cumpra-se, integralmente, o determinado à fl. 51. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002513-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X PERES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006265-1 - IDA PAULA JANISZEWSKI (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUCIA BEATRIZ REBELLO SARAHYBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Apos.. subam.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004134-2 - ALMIR TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Despachei nos autos da Ação de Cobrança. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007623-0 - FRANCISCO VALDECI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Despacho:Em atendimento aos v. acórdãos proferidos às fls. 251/258 e 264/266, aguarde-se o novo julgamento nos autos da ação principal, Ação de Cobrança, de nº 2003.209.004363-0. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.007558-0 - FLAVIO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). AYLLEN CHAN MORENO (RJ-070778)) X CHARLAMBE DEMETRE STENOS E OUTRO Despacho:DEFIRO. REITERE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Fl. 146: Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.008845-9 - BELGO SIDERURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO (x) o interssado sobre a devolução da carta precatoria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004347-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO Despacho:Fl. 46: Defiro (of. RF) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão: Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada e colocada à disposição deste Juízo, como informado às fls.151/152. Após, intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.002137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COUTRY MED SERVIÇOS MEDICOS ADMINISTRAÇAO E AUD LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover. Os autos encontram-se sentenciados. De-se baixa e arquivem-se, certificando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000312-2 - JOSE ANTONIO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D ECA (RJ-100436)) X NEIZA TAMBEIRO BONOMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.000708-5 - CANROBERT PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JOAO DE DEUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME LEO URYN (RJ-017996) Decisão:...DETERMINEI O DESBLOQUEIO DO VALOR NOS TERMOS DO ART. 649,IV CPC, FACE A IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.002380-7 - MARIA DULCE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Decisão:Fl.376: Defiro. Proceda o cartório o levantamento das penhoras, porventura existentes, com a devida urgência. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necesários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.003756-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.004518-9 - ESPÓLIO DE MARIA JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476) À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o interssado sobre ofício de fls. 194_. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO...RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO A PETIÇÃO DE FLS... DESENTRANHE-SE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.006136-5 - FRANCELY SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À PROCURADORIA DA FAZENDA, DO EFEITO SUSPENSIVO...AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO IMPOSTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.004363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ALMIR TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Em atendimento aos v. acórdãos proferidos às fls. 251/258 e 264/266, designo nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _____/_____/______, às __________ horas. Intimem-se as partes, observando-se as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:Proceda-se a avaliaçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.006771-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MINAS UP ALIMENTOS LTDA E OUTROS À parte ( ) autora ( ) ré ou (x ) o interssado sobre ofício de fls 136. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.000280-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Digam as Partes Sobre _FLS 207 ( CUSTAS P/ CONTADOR)________________________________. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) À parte ( ) autora ( ) ré ou ( x ) o sobre ofício de fls.146/147. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:DEFIRO. PROCEDA-SE A PENHOTA COMO REQUERIDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005972-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X CLOSETS HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A ENTRAGA DO OFÍCIO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:AO IMPUGNADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) EDIMIR PEREIRA LEAL E MAGALI LUPPO CORDEIRO LEAL intimando da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.251, do VALOR DE R$ 3.613,47 (TRES MIL SEISCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS_) DEPOSITADOS NA AGÊNCIA 1567 DO BANCO DO BRASIL, EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.209.009613-0 - VERONICA CAMILO MAZARIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X LABORATORIO BRONSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ANOTE-SE O CARTÓRIO...DESIGNO AIJ PARA DO DIA 10/09/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.008280-7 - UMBERTO DANDREA COLOMBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARCELO PEREIRA CARNEIRO BLANQUIER (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO À CONTAR DA PUBLICAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.001398-8 - LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILIGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO PRIMEIRO RÉU...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO...A EXISTYÊNCIA OU NÃO DE DEFEITO NO FOGÃO ADQUIRIDO PELOS AUTORES...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA. NOMEIO DR. ANDRÉ LANG PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 5 DIAS...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Despacho:À PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:CERTTIFIQUE O CARTÓRIO...FORNEÇA A PARTE AUTORA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO RÉU Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Diga a parte autora se insiste no depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, justificando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia 01/08/07, às 12 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Despacho:Fl. 29: Cumpra-se (cumprir integralmente o despacho de fl. 24) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005678-5 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Despacho:CITE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008025-6 - JEOAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MG MASTER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Recebo a apelaçao no duplo efeito. Ao apelado. Apos.. subam.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001035-9 - BRUNO SALDANHA BARTHES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o reu se insiste na produçao da prova oral.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:AO AVALIADOR Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:Á FAZENDA Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006931-7 - MONICA VIEIRA HECKSHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS AUGUSTO HECKSHER Despacho:Venha o integral recolhimento das custas de despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002359-7 - EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A Despacho:Em razao da conexao entre as açoes, aguardem o andamento do feito principal, uma vez que devem ser julgadas em cojunto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002272-8 - KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ- 084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.009002-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA ALICE COELHO DOS SANTOS Decisão: Considerando que a presente demanda versa sobre direito obrigacional, e por isso qualifica-se como pessoal; considerando que as ações pessoais devem ser propostas no foro do domicílio do Réu (art. 94 do CPC); considerando que a Ré se encontra estabelecida em área territorial não abrangida pela competência desta Vara Regional; considerando que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto; considerando que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. P. Intimem-se. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000101-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009836-2 - KS ACADEMIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007478-3 - ESPOLIO DE JOSE INACIO DE GUSMAO BESSA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) O oficio já foi expedido pelo cartório à fl. 139. Aguarde-se a resposta. 2) Diga a parte autora sobre os honorários periciais, prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se tem interesse na audiencia de conciliaçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA Despacho:Ao reu/reconvinte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005127-1 - SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.005365-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE MOURA, Inventariante: LUCIMAR MEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO DO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 23, item 1. Apos, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:...ESCLAREÇAM AS PARTES SE O CONTRATO JÁ FOI RESCINDIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005937-5 - ASSOCIACAO DO PARQUE DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X ESPOLIO DE ARISTONIO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Despacho na petiçao de IMPUGNAÇÃO: Recebo a impugnaçao, atribuindo-lhe efeito suspensivo.. Junte-se nos proprios autos. Certifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008938-7 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Despacho:Fls. 110/111: Diante do afirmado, venham as cópias da inicial e da setença proferida nos autos mencionados, para fins de comprovação do alegado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008222-6 - JACY ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Despacho:CERTIFICAR O CARTÓRIO...APÓS AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001652-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.004952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Proceda-se o imediato recolhimento do mandado de Reintegração de Posse e Citação expedido (fl.21)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.006685-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMARY DASINGER BARBOZA Decisão:1) Regularize o Autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os documentos acostados às fls. 05/08, tratam-se de cópias. 2) Venha o contrato original celebrado entre as partes ou a cópia devidamente autenticada . Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001450-3 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:...DEFIRO A PERÍCIA COMO O REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Os embargos declaratórios já foram analisados às fls 387. Retornem a Vara de origem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...FICO COMO PONTO CONTROVERTIDO A EXISTÊNCIA DE DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO RÉU...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIROI A PRODUÇÃO DE ´PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS...INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA...INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002271-2 - CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) mandado pronto aguardando recolhimento de custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.006762-1 - ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.001038-2 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO E OUTRO Despacho:EM PROVAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 93 e os acolho, declarando que a sentença passará a ter a seguinte redação: \"...Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação nos termos do art. 20, Parágrafo 3, do CPC...\" No mais, permanece a sentença como foi lançada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004800-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X SPINMAX FABRICAÇAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios para Receita Federal, Light, Telemar, Embratel, Oi, vivo, Claro, Tim, Detran e Cedae. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Forneça a parte autora o endereço para citação da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A ASSINATURA IMPOSTA NOS DOCUMENTOS PERTENCEM À AUTORA...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA...NOMEANDO A DRA. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. TRAGA O RÉU O ORIGINAL DOS DOCUMENTOS EM 5 DIAS. VENHAM OS QUESITOS DO AUTOR EM 5 DIAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1) Diante da certidao retro, RECONSIDERO a decisao a fl. 170, para determinar ao cartorio que certifique acerca do resultado do conflito negativo suscitado a fl... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006627-4 - BE UP IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009233-3 - POSTO MONSENHOR ESCRIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:R.H. JUNTE-SE. 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ATENDA-SE AO MP... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.009736-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:EM PROVAS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/07/2007 \r\n\r\nId: 291299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291298": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004562-3 - JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Republicação do despacho de fl. 172: Fls. 170/171 - Anote-se onde couber. Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004115-0 - CARLOS NATIVIDADE NETO X MARINA BERTAGNI NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Decisão:1) Fl. 227 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.011162-7 - BENJAMIN MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X MARILIA GRANDO ATO ORDINATÓRIO: \"Recolha-se as custas e taxa judiciária: Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 1.248,09; Campo 41: subtotal; Campo 42: 10% CAARJ; Campo 30: 340306966-3; Campo 43: R$ 7,85; Campo 32: 6002-05926-6; Campo 45: R$ 1,57; Campo 46: R$ 1.872,13; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ; Campo 49: total. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.000186-1 - ELIOENAI VON HELD ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X JOSE DO CARMO ALVES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha amigável de fls. 42/82, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P. R. I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF (vide fl. 286) para fins do disposto no artigo 1.031, § 2.º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002260-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA BRAGA LEONARDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/39, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários , dada a ausência de sucumbência.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010485-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:1) Em razão do teor da certidão supra, suspendo a execução na forma do art. 791,III, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação do credor. \r\n\r\nProc. 2004.209.010063-9 - SOCIEDADE PROCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MONICA LIMA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Fl. 46 - Indefiro o requerido, em razão do disposto no Enunciado n° 22 do FETJ. Cumpra-se o item 4 da decisão de fl. 39, v°. \r\n\r\nProc. 2005.209.000130-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDOYA Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 94, POR CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.003306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE ALBERTO KEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o réu ao pagmento das parcelas vencidas e vincendas, devendo sofrer reajustes de cada vencimento, conforme tabela da E corregedoria do TJRJ, incidindo juros legais (art. 406 NCC) e multa do art. 1336 do NCC de cada qual. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUL PERELBERG (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526)) X JOAQUIM ACOSTA DINIZ E OUTRO Sentença: Aos 14 de agosto de 2007, à hora marcada, onde se achava o MM. Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, ANTÔNIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, ao pregão respondeu o advogado da parte autora, bem como o seu advogado. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.004681-9 - CONDOMINIO SAINTH GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE LUIZ GOMES Decisão:Fl. 90 - Intime-se na forma requerida para o cumprimento do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ATO ORDINATÓRIO: \"Digam as PARTES sobre a nova proposta de honorários - R$ 3.000,00 (fl.206).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007968-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido consolidando o direito da parte autora em aferir os valores inadimplidos pela ré conforme planilha de fls. 81 bem como as que se venceram após, até a presente data (art. 290 do CPC), devidamente reajustáveis conforme tabela da E Corregedoria, a partir de cada vencimento, sendo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.000725-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON Decisão:1) Elabore-se a conta de custas e intime-se o devedor para o recolhimento das custas no prazo legal. 2) Escoado o prazo, sem a comprovação do recolhimento das custas, extraia-se a certidão para o FETJ e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2007 ÀS 15:15M HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROBSON ALVES BARRETO Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2007 ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004303-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ASSOCIAÇAO DE BOSQUE MARAPENDI ABM Sentença:HOMOLOGO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.004931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X NOTAVEL REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 40, POR VIA POSTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005964-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARCELO JARDIM DE VASCONCELLOS Sentença:Cuida-se de ação de conhecimento para a cobrança de cotas condominiais que tramita pelo rito sumário na qual o condomínio autor informou, à fl. 45, que o réu já efetuou o pagamento do débito objeto da presente.Desta maneira, constata-se a inexistência de lide e, por conseqüência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas na forma da Lei. Sem honorários, dada a ausência de sucumbência.No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004959-8 - ANA PAULA LAMARAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:1) Fls. 176/180 - Mantenho a imissão na posse em favor do autor, em razão do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante de fl. 174, a qual é ornada de fé pública; 2) O feito prosseguirá pela cobrança de modo que deve o autor em juntar aos autos o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004824-5 - SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X GECILDA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, com a autorização contida no artigo 356 da CNCGJERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) RECOLHAM-SE CUSTAS ( embargada/apelante) R$ 2,97 na conta 600225174-9 e, R$ 2,97 na conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000019-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILBERTO STIEBLER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Sentença:Ante ao teor da manifestação de fl. 161, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Após cumpridas as formalidades necessárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Despacho:Esclareça o pleito de intimação por edital. \r\n\r\nProc. 2002.209.001917-0 - C&C CONSULTORES COOPERADOS COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE GODOY ALVES IGLESIAS (SP-150341)) X PLATERMA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Intime-se a parte exequente para que comprove, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas faltantes da diligência do Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.004271-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o agravo retido e dispenso contra-razões, uma vez que a parte executada ainda não foi citada. 2) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 3) Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 250 \r\n\r\nProc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Despacho:Venha a certdão de ônus do imóvel sobre o qual se pretende recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.003751-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VIRGINIA MARIA FERNANDES VIEIRA Decisão:I-se o patrono do autor, por telefone a trazer o pacto celebrado, entregando em petição (no cartório) em 24 horas, eis que perdeu o objeto a presente ação já que compuseram extrajudicialmente as partes. Considerando a hipótese de não atendimento será acolhida a extinção sem julgamento de mérito por perda de objeto (ausência de interesse) face a composição amigável das partes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007828-8 - SAFENET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SAFE CONSULTING LTDA E OUTROS Complemente-se custas e taxa judiciária, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 227,41 TAXA JUDICIARIA:R$ 552,80Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,61Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,61 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000620-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Digam as partes s/ cálculos de fls. 46/48 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento (...)2) Intime-se o deveor, na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC (...) 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica intimado o devedor para, nos termos do artigo 475-J, pagar o montante da condenação, R$ 7.575,07, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006542-3 - MARIA PENHA PIRES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA (RJ-079635)) X LUIS FERNANDO V AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:1) fls. 226/230 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fl. 232 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.007049-2 - ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749) diga a parte ré sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.209.001274-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO FLS. 164: Traga a ré o resultado das provas técnicas efetuadas em suas 3 linhas telefônicas. Vale recordar que diante do dever de informar, tal prova resta fundamental. Defiro o prazo de 15 dias para vinda de todos os laudos de inspeção feitos nas linhas (as tres), para posterior julgamento. Diante da carga dinâmica da prova e da hipossuficiência do consumidor a não incidir de tais elementos devem ser consideradas para efeito do julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Fl. 240 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo réu à SRF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) ATO ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre o pedido do honorários no valor de R$ 9.200,00 (fl.191).\" \r\n\r\nProc. 2006.209.004167-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Decisão:1) Fls. 357/363 - Ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 339 \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Decisão:DESIGNO O DIA 08/10/2007 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON MANOEL DA SILVA REPUBLICAÇÃO (FL.536) - ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.535v. Atenda-se (os interessados) à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Decisão:1) Fl. 416 - Aos interessados sobre a resposta do Banco do Brasil. 2) Fls. 421/424 - Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007342-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:Aos interessados face ao resultado da penhora on line realizada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.003077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOAO ANTONIO REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Decisão:1) fl. 684 - Atenda-se ao MP. 2) Fl. 687 - Esclareça a parte autora qual parte da sentença ainda não foi cumprida, em razão do teor da petição de fls. 584/585. 3) Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J e 236 do CPC (...) 4) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação dos bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.003077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X JOAO ANTONIO REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652) Fica intimado o Sr. João Antônio Rei para, nos termos do art. 475-J do CPC, pagar o montante da condenação, R$ 1.608,24, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% de multa e expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002206-2 - MARCO ANTONIO PALADINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Dê-se vista às partes e à Curadoria Especial sobre os documentos de fls. 335/341 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012141-6 - MARIA LUCIA RICHA FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:1) Considerando-se que a autora já realizou a cirurgia, não vislumbro o risco de lhe ser causado dano de difícil ou impossível reparação, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008724-3 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X HENRIQUE BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA (RJ-062648) Decisão:1) Fl. 269 - Cumpra-se a r decisão de 2° grau; 2) Certifique o cartório acerca do decurso de prazo para o pagamento (vide fl. 260) e dê-se vista ao credor para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.005042-9 - FEDERAL APD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X PAULO ROBERTO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fl. 351/352, nos termos do art. 794, II do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários como pactuados.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005848-0 - HUDGE FUND CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LUCIOLA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:1) Elabore o cartório a conta de custas e intime-se o autor para o recolhimento no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. 2) Decorrido o prazo sem que tenham sido recolhidas as custas devidas, extraia-se certidão para o FETJ e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001193-1 - SEBASTIAO ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) COMPLEMENTE-SE O AUTOR RECORRENTE AS CUSTAS R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO COD 0301-2, R$ 0,44 CAMPO 47 NA CONTA 6002251749 E R$ 0,44, CAMPO 48 NA CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nId: 291298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002298-6 - JUVENAL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ODISSEA ROCHA NEVES FALTAM CUSTAS PARA A SOBREPARTILHA E TAXA JUDICIÁRIA. fALTA ASSINATURA DO ADVOGADO ÀS FLS. 87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004936-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:DESIGNO O DIA 13/11/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2005.209.009994-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DUNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004205-0 - ADOLFO FROSSARD TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUPER TRUCK LOGISTICA LTDA EPP MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 437 \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Oficios prontos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANUAR FARAH faltam custas r$ 12,24 na conta 0714-6 e r$ 0,61 de fundperj e funperj, em cada conta \r\n\r\nProc. 2007.209.004995-1 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 17,01 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2007.209.007605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CHRISTINA NAPOLITANO Despacho:DESIGNO O DIA 30/10/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANAMAR DE CASTRO ALMEIDA OLIVEIRA AO AUTOR: AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS . PORÉM NÃO ESTÁ LEGÍVEL A CONTA NO CAMPO 35. APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTVOS E A CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA AO AUTOR PARA JUNTAR PETIÇÃO DO EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.008052-0 - ESTEVAM RICARDO RADO ZAIDAN, MARCIA SIMONE FERREIRA GONÇALVES ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CINTIA DA SILVA AO AUTOR: AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS . PORÉM NÃO FOI RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS ( VALOR R$ 37,44 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) AO EXEQUENTE : HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 138,31, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO ÀS FOLHAS 356/357 \r\n\r\nProc. 2003.209.009429-6 - JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DO LEILOEIRO DE FOLHAS 172 \r\n\r\nProc. 2006.209.002832-5 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FOLHAS 74/75 \r\n\r\nProc. 2006.209.009729-3 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PEDRO PAULO GOES DE SA CARVALHO COUTO E OUTRO AS PARTES S/ O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.010059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS a parte exequente para dar andamento ao feito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002966-8 - MARIA CLAUDIA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ITAPORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) AS PARTES SOBRE PETIÇÕES DO UNIBANCO FOLHAS 242/243 \r\n\r\nProc. 2005.209.008588-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X EPANOR LECCA S.A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FOLHAS 178/179 \r\n\r\nProc. 2007.209.000318-5 - JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO O DIA 13/11/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO FALTAM CÓPIAS DAS GRERJS DE FLS. 119, 122 E 128. \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES Despacho:Fls. 366. Defiro a expedição de mandado de pagamento para a quitação do imposto causa mortis, comprovando-se nos autos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009923-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) AO EXEQUENTE S/ A GUIA DE DEPOSITO r$ 5786,89 \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) DESIGNO O DIA 06/11/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:J. Defiro a nomeação dos peritos Dr. Jorge Pedro E.Neto e Dra. Beatriz Carisio dos Santos, indicados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) AO EXEQUENTE S/ GUIA DE DEPOSITO FLS. 168, VALOR R$ 1300,00 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003194-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X JOSE AUGUSTO TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Faltam custas integrais para carta precatória de intimação do réu José Augusto \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005413-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X FINANCEIRA DELAPLUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004268-3 - CONDOMINIO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA), BREMEM COMERCIO VEICULOS LTDA ao subscritor de fls. 66 (Marcio Andrade) p/ juntar procuração \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGAM AS PARTES S/ FLS. 408 \r\n\r\nProc. 2007.209.000102-4 - ROBERTO BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ROBERTO GUIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009436-8 - SANDRA REGINA CASTRO DE OLIVEIRA X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DEFIRO O DEPOIM.PESSOAL DA AUTORA, ..DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL. DEFIRO PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL..VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DE CUSTAS....DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/11/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nId: 291301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001784-6 - LYDDA CHAER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES Sentença:Considerando a observância das formalidades legais e a intervenção favorável da d. Curadoria de Órfãos, Ausentes e Interditos, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento publico do \"de Cujus\", em vista do dispositivo nos artigos 1.126 e 1.128, do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira LYDDA CHAER DE MORAES.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso.Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO GUIMARAES GOMES Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008818-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000830-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001923-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETER PALMEIRA DOS SANTOS Sentença:...(ver íntegra no cartório)...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o Autor na posse e propriedade do bem e condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007714-4 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de justificação para dia 21 de setembro de 2007, às 14:00 horas.Citem-se os Réus para a demanda e intimem-se para a audiência.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006927-7 - CONDOMINIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELMIR KLEBER DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo. Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono. Expeça-se certidão para o RIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.001265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001835-1 - MC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, RESCINDINDO, por culpa da Autora-reconvinda, O CONTRATO DE FRANQUIA celebrado entre as partes, CONDENANDO a Autora-reconvinda na multa compensatória estipulada na cláusula XV, contratual, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), montante este a ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação. Condeno, ainda, a Autora-reconvinda nas custas judiciais e nos honorários advocatícios referentes à reconvenção, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21, § único, vez que a Ré-reconvinte decaiu de parte mínima do pedido.P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.001836-3 - EMPORIO MC COMERCIO DE CARNES NOBRES E DEGUSTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X EMPORIO TH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, RESCINDINDO, por culpa da Autora-reconvinda, O CONTRATO DE FRANQUIA celebrado entre as partes, CONDENANDO a Autora-reconvinda na multa compensatória estipulada na cláusula XV, contratual, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), montante este a ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação. Condeno, ainda, a Autora-reconvinda nas custas judiciais e nos honorários advocatícios referentes à reconvenção, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do Código de Processo Civil, artigo 21, § único, vez que a Ré-reconvinte decaiu de parte mínima do pedido. P.R.I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.003668-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Aos Interessados sobre fls. 272/273. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005797-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X EMILIO AUGUSTO DEMORAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:Expeça-se guia como requerido pela locatária.Quanto a alegação dos Réus, a mesma não procede, vez que são eles locadores da sala e Réus no presente feito, que se encontra em fase de execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.005352-6 - CONDOMÍNIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X PAULO GONÇALO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Sentença:...(ver íntegra no cartório)...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento da cota condominial vencida em agosto de 2005, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas de juros legais e multa de 2% (dois por cento) conforme o Código Civil, art. 1336, § 1º, a partir dos respectivos vencimentos. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Em aditamento à decisão de fls. 80, defiro a compensação das dívidas havidas entre as partes, declarando, em consequência, EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA RÉ- RECONVINTE do pagamento ao Autor-reconvindo, cabendo a este a obrigação de pagar o débito remanescente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000288-0 - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SERGIO GONÇALES PASCHOAL COELHO Decisão:Em cumprimento do V. Acórdão, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002760-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCAS LIMA FRANCO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Sentença:...(ver íntegra no cartório)...Ex positis, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelo Réu, JULGANDO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no artigo 267, incisos VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003352-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Sentença:...(ver íntegra no cartório) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER TIME RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X ALINE MARIA LOPES XAVIER Sentença:...(ver íntegra no cartório)... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais cotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.006103-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MAILSON AUAD Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 03/10/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006120-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEILA KARIN FERNANDES Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação válida da Ré, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP Decisão:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008045-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LUIZ EDUARDO GONÇALVES BRAGA Ao autor para atribuir o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (RJ-085441)) X RICARDO CARVALHO FERREIRA E OUTRO Ao autor para atribuir o correto valor da causa e o correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM Decisão:O contrato junto aos autos, à fl. 27, dispõe,em suas claúsulas 7.1 e 9.8, que o prazo de carência mínima do contrato está estabelecido no maual que fora entregue ao cliente e que faz parte integrante do contrato.Assim, para que este juízo possa deferir a tutela, necessário se faz que o Autor junte aos autos o manual referido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008770-8 - ADEMAR VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONCO FERRACO (RJ-094181) Decisão:Certifique o Cartório se foi expedida certidão para o RI anotar a penhora do direito e ação sobre os lotes.Expeça-se mandado de avaliação (para o avaliador judicial) com o fim de avaliar os lotes, bem como os automóveis. \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:J. Ao Exequente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.009035-0 - VICENTE LINS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X ESPÓLIO DE NUNO LISBOA FILHO Decisão:Defiro a expedição de ofício à DRF. Segue endereço fornecido pela Ceg. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.005588-4 - LOUISE SANTANA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002688-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:Adequando-se o feito à Lei nº 11.382/2006, que modificou o sistemátida da execução de título executivo extra judicial, traga o Exequente a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Não há que se falar em remessa dos autos ao Contador, vez que trata-se de mero cálculo aritmético. Assim, traga o exequente a planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007791-9 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RUY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Ao Exequente sobre certidão de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2007.209.002961-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002874-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido. Expeça-se carta precatória de vênia. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.006817-5 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAGDA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Com efeito, assiste plena razão ao Autor, razão por que colho os embargos opostos, para o fim de retificar a sentença.Isso posto, MANTIDA nos demais pontos a sentença embargada, ACOLHO os embargos para o fim de esclarecer que o percentual evidenciado será de 40% (quarenta por cento) em favor do Autor e 60% (sessenta por cento) em favor da Ré, passando o dispositivo a ter o seguinte teor: \" Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RECONHECENDO o seu direito à extinção do condomínio havido entre as partes com relação ao bem situado na Estrada das Furnas, 3.805, DETERMINANDO, em conseqüência, a ALIENAÇÃO DO MESMO EM HASTA PÚBLICA, que se realizara nestes mesmos autos, a forma do artigo 1114 do CPC...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001009-4 - DANIELLE DE JESUS LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BARRA D OR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Intime-se o Réu-denunciante para recolher as custas da intervenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003711-2 - FRANCISCO SOLANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Aos Interessados sobre fls. 135/136. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001709-0 - KATIA VIEIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.010522-6 - ÁLVARO OLIVO SANTOS BACIM (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ROSEMERE ROBERTO HENUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos do acordo a que chegaram as partes nesta oportunidade, JULGANDO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, Analista Judiciário, mat. 01/23736, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Eseclareçam os Autores o pedido de fls. 206, apontado as folhas em que se encontram os depósitos judiciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005951-8 - MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CLAUDIA TEREZA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007138-3 - MARIA LUIZA COIMBRA CERVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X ALDO CERVA JUNIOR Decisão:Trata-se de embargos de declaração propostos, tempestivamente, por Maria Cristina Cerva de Botton, visando sanar omissão. Acolho-os, parcialmente, passando a decisão impugnada a ter a seguinte redação:a) fica mantida a decisão de fl. 156; b) indefiro os alvarás requeridos, vez que conforme decisão de fl. 156 os valores existentes em nome do finado, a qualquer título, deverão ser transferidos para conta judicial, no Banco do Brasil;c) oficie-se ao Banco do Bradesco para que, posteriomente a transferência do saldo existente para a conta judicial, encerre a mesma; d) quanto às ações da Cia Vale do Rio Doce, oficie-se para que os dividendos e juros sejam depositados em conta judicial, em nome do espólio, no Banco do Brasil e a disposição deste Juízo; e)após, dê-se vista a Fazenda de todo o processado e a fim de que manifeste-se sobre o requerimento de alvará para venda do automóvel, voltando conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011219-1 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X COSTA BRAVA CLUBE Sentença:Considerando o trânsito em julgado da sentença nos autos principais, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 808, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003669-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARINELI RATACHESKI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARAUJO PEREIRA (RJ-140902) Decisão:Ao Embargado, na forma do art 1.102 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007531-7 - TVSBT CANA4 DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (SP-239898)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas.Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC.Cumpra-se decisão do Eg. Tribunal de Justiça de fls. 47/51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.008576-3 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X ALLYNE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006172-9 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CHRISTIANE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005404-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIA AURILENE D SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450) Sentença:Considerando a manifestação do Autor às fls. 21, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., por falta de objeto.Diante do documento de fls. 27/30, defiro gratuidade de justiça à Ré.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012254-8 - SILVIO STUCCHI NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada pelo Autor em face do Réu.Indeferido o requerimento de gratuidade, foi determinado o recolhimento de custas e taxa judiciária, tendo o Autor quedado-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.É o relatório. DECIDO.O correto recolhimento das custas e taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para informarem se o acordo foi cumprido (port. 02/04). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000373-2 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...(ver íntegra no cartório)...Condeno, ainda, a Ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com arrimo no Código de Processo Civil, art. 21, § único, vez que o Autor decaiu de parte mínima de seu pedido.Retifique-se o nome da Ré junto à D.R.A., para VIVO S/ATransitada em julgado, intime-se a vencida para cumprir voluntariamente a decisão, em quinze dias, sob pena de ser deferida, se requerida pelo credor, a inclusão no an debeatur da multa de 10% estabelecida pelo Código de Processo Civil, artigo 475-J, in fine.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009033-1 - PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PORT ROYAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHAL (RJ-034788) Decisão:J. Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006197-0 - VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 345 vez que ainda não cumprido na íntegra decisão de fl. 338. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.209.003076-2 - MARIA DAS GRACAS ESTELITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR REMOPE XV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Considerando o cumprimento do acordo, dou por satisteita a obrigação.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002253-9 - DEOLINDA MARIA OTAVIA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X ANTONIO CARLOS PIRES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 142 ( ofício bco brasil ) faltam custas ref. funperj R$ 1,24 e fundperj R$ 1,24 nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.209.001874-7 - ARNALDO PORTO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X HELOISA PEREIRA ALLONSO), Inventariante: SERGIO MAURICIO PINHEIRO ALLONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 30: R$ 12.24 - funperj - R$ 0.61 , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004876-2 - ZILDA MARIA SOMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 242 verso. ( faltam cópias (2), a fim de instruir mandados via postal. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002300-3 - ISABEL DO CARMO BARAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 241 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006125-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008168-0 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X PAULO CESAR GARCIA FERNANDES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _97__. \r\n\r\nProc. 2003.209.008815-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VALERIA LUCIA MATTOS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.004942-9 - HELIO DINES (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004691-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X MANUEL LOPES DE PINHO Sen tença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu no pagamento em favor da empresa autora dos valores das faturas vencidas no período de janeiro/2004 a dezembro/2004, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento, além da multa de 2%.Outrossim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários da advogada da empresa autora, que fixo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008352-0 - FABIO PENNA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 49v (falta recolher R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ)_. \r\n\r\nProc. 2006.209.009393-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010875-8 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 104/105/106 \r\n\r\nProc. 2007.209.003449-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X QUATRO DE JANEIRO ADM E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Diga a parte (XXX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 101. (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.209.005875-7 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007567-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X GISELE M CAVALCANTI FRANCO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 33: R$ 0,88 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,88 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.007572-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.39: R$ 0.88 - funperj , conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006161-6 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X IT2B TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( x ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003092-2 - EVALDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CATIA AUGUSTA DA SILVA QUEZADA EVANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 178 V. : pendem R$ 12.24, no campo 37, bem como R$ 0.61 cada acréscimo - funperj - conta 6002-25174-9 e fundperj - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.009808-0 - ANTONIO THOME SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALDORI VALMIR ORLING Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre ofícios de fls. 55/60. \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004761-5 - MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELEONEIDA DE ALBUQUERQUE (RJ-054119)), FRANCISCO ROCHA RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO ROCHA RIBEIRO (RJ-096289), Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X BANCO OPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 152: SÃO AS SEGUINTES AS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS ANTES DA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL: R$ 66,48 (CONTA 0712-0); R$ 3,32 (FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9) E R$ 3,32 (FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006567-0 - CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001187-0 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X NAVAZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.005508-2 - DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X RITA MAGALINE SANTOS DE SOUZA VIEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes litigantes.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000586-0 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X OSMAR LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _132v_. \r\n\r\nProc. 2003.209.009419-3 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _251v. \r\n\r\nProc. 2003.209.009618-9 - FRANCISCO KRISTOFERSON DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.002630-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)), Assistente: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA), Assistente: ALFRED ROLAND CHRISTEN, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ANTONIO DOS SANTOS), JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)), LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 176v_. \r\n\r\nProc. 2005.209.003216-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _282V. \r\n\r\nProc. 2005.209.003302-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ORTEC ORGANIZAÇAO TECNICA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _117v. \r\n\r\nProc. 2006.209.003835-5 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITOR MANUEL DA SILVA FRANGO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 46 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.005071-0 - RAMON DOMINGUES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X JOSE DA COSTA JOAQUIM), Inventariante: MARCOS ANDRÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Intimem-se o inventariante e os herdeiros para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001229-0 - JOSE HENRIQUE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre ofício acostado às fls 55. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 171 ( faltam custas para intimação testemunhas arroladas pelo réu as fls 147, em cumprimento a decisão fls 164. R$ 36,72 - conta OJA e R$ 1,83 ref funperj e fundperj, cada, nas contas 6002 25.174-9 e 5673-00124-3 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000428-3 - MARISSOL FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 225:(parte ré deve complementar -R$ 428.03). \r\n\r\nProc. 2003.209.004275-2 - LELIO BERTI BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO M F DE SOUZA (RJ-086933)) X CONTEM 1M COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004741-8 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 246 ( VIA POSTAL ENDEREÇADA AO 31 BATALHÃO VOLTOU NEGATIVO ) o OFÍCIO 1032 ESTÁ AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE SOBRE DOC. FLS 246.) \r\n\r\nProc. 2005.209.003758-0 - LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)), SEBASTIAO CASTILHO, Dr(a). LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES (RJ-089322) DIGA A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 349: SÃO DEVIDAS CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES, TANTO PELA AUTORA QUANTO PELA 1ª RÉ: R$ 24,48 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 1,22 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,22 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 136 ( faltam custas para intimação da testemunha R$ 3,49, via posta, - conta APCJ, mais funperj R$ 0,17 - conta 6002 25.174-9 e R$ 0,17 ref. fundperj - conta 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.009676-6 - MARCELO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011578-7 - SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X ASSOCIAÇAO BOSQUE MARAPENDI E OUTROS Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pela autora...Certifique o cartório do Juízo os valores do preparo inicial , e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da presente ação.- Certifico que:( x ) falta(m) recolher as seguintes custas judiciais:AEVC - R$ 150.45 - conta 0702-1;APCJ - R$ 10.47 - conta 0711-2; Distribuição - R$ 3.49 - conta ;CAARJ - R$ 24.13 - conta 0201-4; Atos dos Distribuidores - R$ 17.45- conta 600202696-8; Acréscimos de 20% - R$ 3.49- conta 600205926-6; FUNPERJ - R$ 12.94- conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 12.94 - conta 567300124-3.( x ) falta recolher taxa judiciária no valor de R$ 1.720,42 - Conta 0101-6.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8 - DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2007.209.005819-8 - AIM REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X AMERICANAS.COM À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007498-2 - TATIANA CARDOSO DE SOUZA GUARIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714)) X ASSOCAIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.528 ( R$ 80,00 REF. A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002476-0 - FELIPE SAMPAIO RITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SAMPAIO BOTELHO (RJ-135816)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Digam as partes sobre 45 a 50 ( julgado proferido no Agrado Inst. no. 7203/07 ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000843-9 - MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Intime-se o vencido a cumprir a sentença voluntariamente, em quinze dias...sob pena de acrescido 10% (dez por cento) sobre o valor do débito )art.475J). \r\n\r\nProc. 2005.209.008770-4 - STAIRWAY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FABIANO DESTRI LOBO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.92 \r\n\r\nProc. 2006.209.007826-2 - JOSE GUILHERME DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011284-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 206 (FALTAM CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR E TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTESTAÇÃO, INCLUSIVO A INDICAÇÃO DOS ENDEREÇOS. R$ 36,72 - CONTA OJA E R$ 1,83 REF FUNPERJ E FINDPERJ , CADA ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000350-8 - SIDNEY VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006602-4 - SANDRA LEILA LOURENÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X DAVINSON BEDOYA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 129_. \r\n\r\nProc. 2007.209.001371-3 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GUANABARA CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005665-7 - BR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X VIVO S/A Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.57: R$ 12,24 CONTA 0714-6, R$ 0,61 - CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 - conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007533-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE FERREIRA ALVES Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 15 ( R$ 562,63 ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007547-7 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes sobre honorários periciais ( R$ 10.900,00 - dez mil e novecentos reais). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.002515-2 - SERGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MUNDO NOVO SPE 1 S/A Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010335-7 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SIMOES LANCHONETE E BAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _102v_. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4 - EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Fls 151. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005001-1 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141), Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Decisão:1. Defiro JG.2. Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008061-0 - MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X CRISTIANE STENCK GERONIMO HAFERKAMP E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002595-6 - JAIRO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X MAGIG GLASS ENVIDRAÇAMENTO INTELIGENTE Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 74v__. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009399-4 - SIDNEY COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ( x ) autora, ( ) ré para retirar ( x ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 174: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 300,90 - CONTA 0702-1 (AEVC); R$ 3,49 - CONTA 0711-2 (APCJ); R$ 3,49 - CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 30,78 - CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 - CONTA 600205926-6 (ACRÉSCIMOS DE 20%); R$ 15,39 - CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 15,39 - CONTA 5673-00124-3 E R$ 143,34 - CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2 - MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 167 ( não vislumbrei nos autos, tampouco no contrato social e alteração de fls 154 a 157, o representante que constou na procuração de fls 165. ) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005873-5 - RAIMUNDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nId: 291303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004161-7 - LINCOLN TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GILSON BRUNO PINTO), LUIZ CLAUDIO BRUNO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 378/384.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005811-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Despacho:Esclareça o autor o novo valor dado à causa, juntando planilha atualizada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Decisão:Intime-se pessoalmente conforme requerido às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE ROBERTO NATALINO CITA), Inventariante: LOURDES DE CASSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 154.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Despacho:Fls.93- Prestem-se as informações solicitadas, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.209.003440-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLA DE VRIES SABBAGH Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 69, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005120-9 - ANTONIO CARLOS PONTES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SANTANDER BANESPA), ABN AMRO REAL S/A), HSBC BAMERINDUS Decisão:Retifiquem-se os endereços fornecidos às fls.26. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011680-9 - ILMA COSTA PESSANHA DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se o ofício determinado às fls.155.Recebo as apelações no seu duplo efeito. Aos apelados, em prazo comum.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005698-0 - ANA ESTER MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BANCO ITAU CARTAO ITAUCARD S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34, em homenagem ao princípio do contraditório. Destarte, designo o dia 11/09/2007 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Publique-se e intimem-se, nos moldes do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004631-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X QUIOSQUE DO CHOPP BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA), Fiador: ITALO SUANNO), Fiador: MARIA AUREA GOZZI PENNA SUANNO Sentença:Diante da rescisão informada, conforme documento datado de 31.07.2007 e tendo a citação sido realizada em 10.07.2007, impõe-se o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a rescisão reclamada na inicial, operou-se a extinção do litígio, cabendo ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005882-4 - JOSE TEOFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI E OUTRO Decisão:Defiro JG. CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003746-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X SILVIO FLEMING DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005642-6 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X EDUARDO GONÇALVES DO EGITO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada, em dez dias, desta decisão.Defiro, outrossim, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deve vir aos autos no prazo de quinze dias e na oitiva das partes, em depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 27.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000613-7A - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X REGINA MARIA REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Certifico e dou fé, que são devidas as custas de distribuição, registro e baixa, além das eventuais diligências praticadas.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4A - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3A - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campor 48: 5% do cmapo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004486-0 - IOLANDA LOPES DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGURADORA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.59 no endereço fornecido pela parte autora às fls.83. Expeça-se Carta Precatória , constando ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça.Desentranhe-se fls.66/68, por serem cópias de instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.004585-2 - ANDREIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X ARNALDO JORGE SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Fls. 182 verso - À parte autora.Fls. 194/195 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.004726-5 - JOSE ALVAREZ MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Mantenho o valor homologado às fls.209. Intime-se o senhor perito para que dê início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000128-0 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002310-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Decisão:Designo o dia 18.09.2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11.09.2007, às 16:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000038-0 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004026-0 - GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida. Intime-se, pessoalmente, a parte ré para cumprimento voluntário do v. acórdão, para que efetue o pagamento da planilha de fls.372 no prazo de 15 dias, da intimação, sob pena de multa de 10%, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC, recolhendo-se as custas necessárias.Após, a devolução do mandado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003331-0 - FELIPE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010946-5 - PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO MP. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)), CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ, Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006344-3 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11.09.2007 às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:A parte ré/reconvinte não procedeu o recolhimento correto da primeira parcela das custas, não recolhendo as demais parcelas, quedando-se inerte, razão porque DETERMINO O CANCELAMENTO DA RECONVENÇÃO, anotando-se onde couber. À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008270-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Certifcico e dou fé, que as custas foram recolhidas a menor, resta a ser recolhidoo valor de R$ 150,45 ( Cumulação de pedidos) .Portaria 01/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002481-2 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 291306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000338-2 - MARIA JORGE PAVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA Despacho:(Despacho em petição): J. Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004635-2 - LIDIA SILVA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VICENTE PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162) Decisão:Fls. 62:Defiro, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004062-5 - CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 29, último parágrafo.Digam as partes se têm provas a produzir em ACIJ.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006454-0 - AMANDA SEIXAS DE BRITO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANDERSON DE MELLO CARVALHO Decisão:Emendem os exequentes novamente a inicial, para adequá-la ao rito do art. 732 ou 733 do CPC, tendo em conta o entendimento do E. STJ de que somente as pensões vencidas nos três meses anteriores à propositura da execução admitem o pedido de prisão do alimentante.Venha o título executivo.Junte a RL dos exequentes declaração de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.005070-3 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.G.N.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ...falta o recolhimento de R$ 5.903,75, referente a diferença da taxa judiciária devida, conforme determinado as fls. 119/131 e 164, devidos pelos litigantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.007857-4 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO Decisão:Atribua-se valor à causa, que deverá corresponder a metade dos bens objeto de arrolamento, cujo montante deverá a autora estimar, recolhendo a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006659-6 - NATHALIE ANNIE JEANNINE FOUGERET (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778)) X PAULO RENATO DI STASI ARAGAO PICANCO ...diga a suplicante acerca da certidão de fls. 13. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Fls. 130/131:Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003248-3 - ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, aditado às fls.29 e ratificado às fls. 38, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003603-8 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA E SILVA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02, aditado às fls.26 e ratificado às fls. 31, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004557-0 - ENILDA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 ratificado às fls. 31, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008318-8 - ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)), RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 88, consoante certidão de fls. 96, fixo a multa de 10% sobre o valor do débito. Procedi a penhora on line, consoante documento anexo.Decorridos o prazo de três dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006713-2 - M.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.Y. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) FLS.88 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Ao contrário do que entende o signatário de fls. 151, o fato narrado na certidão de fls. 225, cuja responsabilidade lhe cabe, ou ao advogado indicado na mencionada peça, não é banal ou sem importância. Felizmente dele não resultaram consequências mais graves.É dever do advogado zelar pela guarda, conservação e manuseio do processo em seu poder, evitando a ocorrência de fatos semelhantes, restituindo os autos ao cartório em perfeito estado, tal como os recebeu. Reiterem-se os ofícios, consoante requerido às fls. 262.Após, ao MP para se manifestar sobre o pedido de JG formulado pela exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006562-2 - FABIANA LENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X VIRIATO MARTINS FILHO Decisão:Declaro citado o executado, tendo em vista seu comparecimento espontâneo, conforme artigo 214, parágrafo 1º do CPC.Intime-se para regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas, pena do prosseguimento a revelia.Após, digam a exequente e o MP sobre fls. 19/30. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Junte-se comprovação da penhora on line, consoante documento anexo.Ao exequente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008410-0 - PEDRO CONSTANT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061408) ...atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004062-5A - RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Sentença:... Ante o exposto, acolho a promoção da Promotoria de Justiça, a cujos fundamentos me reporto, e julgo IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça, condenando o impugnante ao pagamento das custas do incidente. (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO FLS.45/46 - 1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007162-2 - TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X MARIA DO CARMO CAVALCANTE AZEVEDO Decisão:Tendo em vista o auto circunstanciado de fls. 35/36 e o laudo pericial de fls. 38/39, retiro o feito de pauta. Atendida a promoção do MP, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002004-3 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003920-9 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro o pedido de fls. 124.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.000540-6 - CARLA KOZLOWSKI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BEZER RA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Portaria 01/2003: À parte autora sobre a contestação de fls, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000180-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031)) X MARINA CAMILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Fls. 188/189:Diga o autor. \r\n\r\nPosse e Guarda; Regulamentação de Visita; Reconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000206-3 - PAULA PENZIN CARRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro a expedição de ofícios. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 06/12/07, às 13h, para audiência de Instrução e Julgamento. Int-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003947-7 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Portaria nº 01/2003: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004431-0 - BARBARA LOMBA BUENO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, aditado às fls.19/20 e ratificado às fls. 38, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008485-9 - ANDREA SOZZI FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RONNIE PASKIN) ...venha comprovante de residência e atribua-se o valor correto a causa. \r\n\r\nId: 291300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.012504-5 X Roberto Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Neto de Almeida - OAB RJ089843). Autue-se. Designo o dia 12/09/2007, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.073804-1 Vítima(s): Ana Lucia da Silveira, Jaqueline da Rocha Silveira. X Jorge Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José de Oliveira Xavier - OAB RJ091036, Fabiana Montes Soleiro Vogel - OAB RJ142567). Autue-se. Designo o dia 13 DE SETEMBRO DE 2007 às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.021090-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Machado Monteiro - OAB RJ095651). Vítima(s): Katia Maia Offredi Maia. X Everaldo Dias Pereira. Não houve representação portuna quanto ao fato de que Everaldo se diz vítima. Indefiro o pedido formulado de designação de data para audiência preliminar, determinando o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCP - Art. 176, Caput - Fraude em Refeição , Alojamento e Transporte\r\n\r\nProc. 2007.800.042636-7 Vítima(s): José Claudemir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). X Marcus Vinicius Jurua de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). Autue-se. Designo o dia 05/09/07, às 14:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 290955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006313-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAILTON TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida a Autora que deverá acompanhar a diligência, sob pena de extinção, sendo certo que não será tolerada nova inércia sua. \r\n\r\nProc. 2007.205.010033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA MORATO RODRIGUES Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos mensais da executada, até o montante do débito. Intime-se o gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez para proceder à arrecadação, mediante depósitos judiciais, prestando contas mensalmente ao juízo. Lavre-se o respectivo auto de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003593-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GARAGEM BENFICA LTDA Despacho:Restaure-se a baixa. Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009978-5 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X CYROS DE OLIVEIRA BITTENCOURT Despacho:À livre distribuição, pois inexistente a prevenção alegada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.000985-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENIS MESQUITA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009040-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X COSMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Decreto a revelia do réu citado por edital. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008746-0 - MIZAEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MILTON ALEXANDRE FILHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 38.48 (AOJ 0714-6), R$ 1.92 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.92 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001896-7 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, o despejo do Réu, condenando-o ao pagamento dos aluguéis discriminados na inicial e demais acessórios, bem como aqueles que se vencerem no curso da demanda até a efetiva restituição do bem (CPC, artigo 290). Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei nº 1.060/50, artigo 12)... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.012656-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 38.48 (AOJ 0714-6), R$ 1.92 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.92 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007389-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FRANCISCO PETRONIO DE PAIVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Desentranhem-se e devolvam-se ao Exeqüente os cheques, como requerido, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102212-3 (21919) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X HAROLDO TACCONI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, fazendo constar os detalhes de fls. 113, ficando ainda autorizado o Autora a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.205.009355-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 90. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.001968-4 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X ISRAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005175-2 - NERCIDES MORENO SIMEAO X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2007.205.005888-6 - IVA LIMA PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Considerando a ausência de citação da segunda Ré; a informação de fls.33, e ainda, a proximidade da data da audiência, redesigno audiência para o dia 18/09/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes, e cite-se a segunda Ré (CETELEM) no endereço informado às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010009-6 - LEONARDO CLEMENTE ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.001034-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUBER PACHECO BARBOSA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando ciente a Autora que deverá acompanhar a diligência e eventual inércia sua importará na extinção do feito, pois já foi pessoalmente intimada a promover o regular andamento do feito, o que não tem feito até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.205.000880-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO PEDRO COSTA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.010045-3 - OSMIRO ANDRÉ DE ARAUJO VANELI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JORGE FRIAN DIAS Despacho:Retifique-se na distribuição tratar-se de ação de reintegração de posse.No mais, o Autor deve esclarecer quem utiliza o bem, pois a ação possessória deve ser manejada por aquele que sofreu o esbulho, ao que parece, no caso a pessoa jurídica do qual o Autor é sócio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009383-3 - ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS E HONORARIOS PERICIAIS DEVIDOS NOS AUTOSPORTE - 0301-2 - R$ 8,74AST - 0701-3 - R$ 41,97APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 177,25FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 7,51FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,51HONORARIOS PERICIAIS - 6 SALARIOS MÍNIMOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.002107-9 - LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.007378-2 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X BRADESCO-RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor dos honorários periciais devidos em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007698-9 - MARIANA LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a tutela antecipada, que neste mesmo ato torno definitiva, para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o local em questão, motivada pelo presente caso; e condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de julho de 2006 (Súmula 54/STJ), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nId: 291254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100482-0 (11133/92) - ANA PAULA DE ABREU SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009018-4 - CESIRA MARIA LOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMINDA PINA DIAS DO VALE Sentença: Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 22 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003599-0 - FERNANDO SOARES FILHO, FERNANDO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DIGA AO REQUERENTE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2007.205.007155-6 - ALICE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE LUCA GONÇALVES (RJ-146118)) X JOB FERREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 85 \r\n\r\nProc. 2007.205.008106-9 - TALITA BRAGA SOARES, MARCOS THIAGO BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MARCIA BRAGA SOARES FLS. 22, A REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005033-8 - CARLA ADRIANA FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERNANE ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS. 160 VERSO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.205.100734-6 (13355) - BANCO ABN AMRO S/A X PAULO CÉSAR GRASSO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.008521-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X FATIMA AZEVEDO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 96, VISANDO A BAIXA DO PRESENTE FEITO - CUSTAS R$ 12,24 NA CONTA DE OJA, , R$ 10,47 NA CONTA DE ATOS DE PRÁTICA COMUM - - O711-2, R$ 2,27 DE CAARJ E R$ 1,13 DE FUNPERJ E R$ 1,13 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.205.004214-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DE RIBAMAR MAZZULO DE CASTRO DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.002475-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO HERNAND J DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.002765-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORMA CRISTINA DA ROCHA MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Irrelevante a citação do réu pela busca e apreensão se o Banco pretender a convolação do feito em ação de depósito, caso em que aquela deverá se renovada. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.009807-9 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA INFORMAR QUAIS OS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR BEM COMO REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO JUNTADO AS FLS. 44 - SEM PREENCHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.000174-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004328-7 - BANCO FIAT S.A., (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA VERGILIO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007064-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DE AZEVEDO MAIA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004305-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO MENINOS DE OURO LTDA), TELMA REGINA CALMON FAYAD DOS SANTOS), JOSE MOACYR DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000339-0 (17795) - COND. DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X DALMO DA SILVA E OUTRA Despacho:1) Na falta de impugnações, homologo a avaliação. 2) Diga o credor se pretende a adjudicação do bem ou sua venda particular, pelo valor da avaliação.3) Paralelamente, intime-se o credor hipotecário para que informe seu interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:1) Mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.005561-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X LEILA LISBAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA FILHO (RJ-037766) carta precatória na contracapa, faltam cópias do art. 202 do CPC, aguarda o autor p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.205.008555-5 - PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, III e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.000764-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 14.135,00. Visando alcançar os efeitos práticos do adimplemento da obrigação e desde que havendo requerimento da parte autora, expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço indicado às fls. 57.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002942-6 - MARIA DAS GRACAS DIAS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X JOSE BARTOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014184-2 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X KAR VIGOR CELULAR LTDA-ME Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015701-1 - ELI BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO HENRIQUE JUNQUEIRA), FERNANDO JANUARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007455-7 - JOSÉ NILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ABELARDO JOSÉ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de despejo. Sem honorários. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.000583-3 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010129-7 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X NILCE PEREIRA DA CUNHA), VICENTE C. REIS), ALBERTO DA CUNHA NETO), CARMEM FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO), VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA), GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETO), NÍDIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Despacho:1) Prazo excedido por estarem os autos equivocadamente na pilha de processos para provável sentença.2) A sentença indeferiu a inicial, antes de formada a lide. Logo, desnecessária vista para contra-razões.3) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos para a instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000951-4 - COOPAVEL - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010567-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAMELLA RANINE DA SILVA AO EXEQUENTE ( ATÉ A PRESENTE DATA O RÉU NÃO SE MANIFESTOU) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.205.015677-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO GOMES CORREA), NOEMI DOS SANTOS GOMES CORREA Despacho:Venha pagamento do sinal em dez dias, com o que apreciarei o acordo. No silêncio, ao credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006382-1 - JANDIRA MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO BRADESCO S.A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao Autor. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.205.008924-3 - CLEONICE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X SABRINA BELARMINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro gratuidade à ré-reconvinte. Aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1A - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Conclusos por engano. Cumpra-se item 4 de fl. 8. (4. Regularizadas as custas, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias, eis que lhe devolvo o prazo, em razão do exposto no item 1). \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0A - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) Decisão:Assim, inadmito a impugnação pela perda do interesse processual e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme fl. 148. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8B - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001385-2 (20315) - SERGIO VILELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B.PESSOA (RJ-075688)) X MARIO DA CUNHA RICCIARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 243 \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte credora sobre proposta. \r\n\r\nProc. 2002.205.004835-2 - COSME LOPES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X DAGMAR FATIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CREDOR PARA DESDE LOGO INDICAR BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 2003.205.011500-8 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SODRE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X PREZUNIC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007041-6 - ZILDA CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ, BENS Á PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.205.004216-2 - ZILPA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TECHONOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.001304-9 - CID FERREIRA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PEIXOTO LINS CONSULTORES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2006.205.003786-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO RÉU PARA APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.205.007346-0 - VINICIUS FRANCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COLEGIO CURSO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)), GPI, Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, a título de pensão, de um salário mínimo vigente à época do acidente (20/06/2006), corrigido a partir da data do evento, bem como ao pagamento de R$ 63,89, corrigidos a partir de seu desembolso. Condeno-a, ainda, ao pagamento de R$ 3.800,00, a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré no pagamento de custas, honorários periciais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011909-5 - NEILDE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:NEILDE DA SILVA FLORENCIO promove em face de IBI CARD execução da multa aplicada à executada na forma do artigo 538, § único do CPC. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Mediante requerimento da autora, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fl. 69). Regularizadas as custas de sucumbência, para o que defiro o prazo de cinco dias, apreciarei desbloqueio dos valores de fls. 65-67. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013216-6 - WALLACE GEORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EMBRATEL- EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 133-134: o crédito reclamado está pendente de recurso, razão pela qual indefiro. 2) Desentranhem-se fls. 136-170 (cópia dos autos) para entrega ao patrono do autor, mediante certidão nos autos. Decorridos cinco dias sem o seu comparecimento, proceda-se ao descarte de tais peças.3) Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006057-1 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DANIEL E SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.008194-0 - LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TAIÍ FINANCEIRA), BANCO ITAÚ S.A), BANCO DO BRASIL Despacho:1. A inicial confunde razão social com nome fantasia. Retifique-se o polo passivo onde couber quanto à primeira ré para fazer constar o nome \"Financeira Itau CBD S/A Crédito\".Designo audiência no dia 09 / 10 / 2007, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009776-4 - RICARDO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X LOJA MARISA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Retifique-se a autuação para incluir o nome do segundo réu. 3. Esclareça o autor qual fato imputa à primeira ré, já que seu nome foi incluído no cadastro restritivo de crédito pelo segundo réu. 4. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003899-1 - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RAIMUNDO ELLERY TEIXEIRA CUNHA Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 3. No mais, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.003899-1 - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RAIMUNDO ELLERY TEIXEIRA CUNHA Ao requerente (termo de inventariante pronto para a parte assinar). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.007353-0 - GIOVANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS Despacho:Venha inicial consolidada, integralmente reescrita, atentando-se para o procedimento adequado, conforme item 2 de fl. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001179-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008207-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE SERVICOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA Cumpra-se fl. 97, parte final. (À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.010820-6 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536) Despacho:1) Fls. 97-99: a insurreição contra o teor da sentença não tem o condão de torná-la omissa ou contraditória, devendo o embargante se valer do recurso próprio. Rejeito os embargos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação da ré nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007935-0 - SERGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ODILSON DE O. MADUREIRA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial quanto à planilha do débito, eis que a correção monetária está exagerada, devendo observar a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000520-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X MARCOS TROUFA TOSSOLI Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Assim, REJEITO a impugnação e aplico ao impugnante multa de R$ 2.000,00 em favor do credor, na forma do artigo 601 do CPC.Confirmado o depósito determinado pela ordem de fls. 99-100, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e venha por este planilha da diferença a executar, incluída a multa ora aplicada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007387-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X COMUNIDADE EVANGELICA ROCHA ETERNA, IGREJA DO POVO DE DEUS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007247-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANESSA DE MELLO FERNANDES Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.003754-6 - LIZIANE CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001061-0 - WALTER AMARO FRANÇA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008492-2 - MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X RECABE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, inadmito a impugnação pela perda do interesse processual e, configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme fl. 148. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor (para desde logo indicar bens a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.008414-7 - MARIA ISABEL SUAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Pelo que, revogo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade dos valores que excedem ao do efetivo consumo estimado pela perícia (respectivamente R$ 1.826,51, corrigidos a partir de 12/03/2007), em especial o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito (R$ 384,82), compensáveis pelas últimas parcelas do acordo, considerando ser o parcelamento do débito faculdade da credora. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observando-se quanto à parte autora o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1) Considerando o falecimento da parte autora, suspendo o feito na forma do artigo 265, I, do CPC. 2) Aguarde-se por trinta dias a habilitação dos interessados na forma do artigo 1.055 e seguintes daquele Código. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.006111-3 - HELOISA HELENA VALDETARO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X MARIA EUGENIA ASCARENHAS), TERESA MARIA MASCARENHAS Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009928-1 - FLAVIO GAMELEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ESPÓLIO DE EIVIND REINERT) Despacho:1. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros; b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. Certifique-se a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 2. Após, citem-se o proprietário registral, os confinantes e os interessados por edital com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta da citação editalícia, à Curadoria Especial. Após, intimem-se Fazendas Nacional, Estadual e Municipal. Com as respostas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004146-1 - JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688) ao autor sobre despacho de fl 13 verso. \r\n\r\nProc. 2002.205.008404-6 - HILDEBRANDO MENDES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177) ao autor sobre despacho de fl 29. \r\n\r\nProc. 2005.205.006884-9 - LINDALVA MADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONCALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VALDEMAR ALVES DE SOUZA Ao autor sobre a certidão do OJA à fl. 75vº. \r\n\r\nProc. 2005.205.010864-2 - LUIZ RAIMUNDO FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X MELCHIADES DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/5 (UM CINCO AVÓS) PARA CADA UM DOS REQUERENTES LEVANTAREM A QUANTIA INDICADA NO OFÍCIO DE FLS.73/74, REFERENTE AOS 25% PERTENCENTES A Rosalia Izolina Silva Araujo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003332-2 - SERGIO CARLOS PINHEIRO POPP (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X LUIZA PINHEIRO POPP Decisão:Vistos, etc.Recebo o recurso de fls.49/50, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer omissão ou obscuridade na decisão hostilizada, pois na referida decisão foi autorizado o levantamento integral dos valores indicados no ofício de fl.33 e não 50 % como erroneamente indica em seu recurso, pelo que mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004141-2 - SÉRGIO AURÉLIO TELLES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010634-7 - IVANETE MATIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MANOEL HILARIO FELIX E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC.2- Fls.105/109 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.205.001433-9 - REGINA MARTUSCELLI KURY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONÇALVES KURY (RJ-043280)) X ELVIRA PERPETUA DE ANDRADE MARTUSCELLI Despacho:Fl.234 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015432-0 - CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927)) X MARIA BEATRIZ JOPPERT FARNESE Decisão:Indefiro por ora a venda do veículo, por não terem ainda sido prestadas as primeiras declarações, os bens não terem sido avaliados, e não foram acostadas as certidões negativas, quando então será o pedido reapreciado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015571-3 - JAIR JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANT'ANA Despacho:Comprove o requerente sua condição de cônjuge da \"de cujus\", pois a certidão de fl. 11, indica ser casado com Deise Meire Oliveira da Silveira, fl.11 e não com Maria Lucia de Souza Sant'Ana, fl.15, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007009-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDRE SANTANA DA CRUZ ao autor sobre despacho de fl 27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.007231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X IDEPRO - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fl.499 - Em juízo de retratação mantenho a decisão hostilizada por suas próprias razões.2- Designo o dia 31/10/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.205.007567-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS RANGEL ROSA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 20,94 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.007421-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON GARCIA GUEDES Ao autor sobre os ofícios de fls. 46/53, 55, 57 e 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.012870-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003826-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.26. \r\n\r\nProc. 2007.205.004035-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCOLINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005006-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCINETE FERNANDES RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO NOGUEIRA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Cumpra o cartório a decisão de fl.19.2- Fls. 20/53 - ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PESTANA JOAQUIM Despacho:Regularize-se a representante processual da parte ré, a fim de que o acordo de fls.24/26 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.009777-6 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.006583-0 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RUBIA ISMAELY B. MACIEL ao autor sobre despacho de fl 15 verso. \r\n\r\nProc. 2002.205.007620-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS. (RJ-049347)) X GIZELLE FASSINI DA SILVA ALMEIDA ao autor sobre despacho de fl 16. \r\n\r\nProc. 2005.205.007992-6 - ROSALINA GASPAR IZIDORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211)) X ESPOLIO DE RITA DE CASSIA LOUZADA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aguarde-se a iniciativa da parte autora, para requerer o que entender de direito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009396-1 - JOSE NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) ao reu sobre fl 90. \r\n\r\nProc. 2006.205.002793-0 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 54,96 PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.005259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARCELO BRUNR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:1- Suspendo o feito pelo prazo requerido à fl.80, com fulcro no art.792 do CPC.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006087-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X NILSON FRANCISCO RIBEIRO), Fiador: MARLUCIO LUIS DE JESUS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação...Condeno o réu no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados, vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel...Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para a espécie.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006425-4 - ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 39/100 - Aos autores, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.007458-2 - D'AIVERNE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X E.J.S.- EMPRESA DE JARDINAGEM E SERVICOS LTDA. E OUTROS Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honrorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.56). \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.205.012451-9 - JOVIKI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757), Dr(a). GIOVANA HELENA VALENTIM (SP-167790) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006184-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RUTH MARIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficiem-se aos órgãos indicados no petitório de fl.118 para a retirada da restrição. \r\n\r\nProc. 2005.205.007802-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial e sua conversão em ação de depósito, para determinar que o Réu efetue o depósito do bem alienado em 24 (vinte e quatro) horas, ou o correspondente em dinheiro no valor do débito atualizado nos termos do contrato.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no art. 20, parágrafo 3º, do CPC.Expeça-se mandado de entrega e depósito, contra o Réu, com o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com as advertências de que não sendo efetuando o depósito no prazo legal, ficará sujeito as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.205.011824-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Fls.125/137 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.012817-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES AOS AOJA, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FL. 74 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO EM DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.003880-2 - OSWALDO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA), Fiador: LUIZ CARLOS MARTINS MULLER), Fiador: VILMA DE ARAUJO MULLER ao autor para se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.205.007688-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X ERNANI DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.012241-6 - JOSE EPITACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X HELENA NAIR DOS SANTOS), Fiador: GENTIL AUGUSTO DE MENDONCA DE VASCONCELLOS), Fiador: REGINA COELI LINS BENTES MENDONCA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Fl.204 - Diante dos termos da certidão de fl.205, esclareça o exeqüente se pretende a penhora dos bens dos executados, haja vista que os réus já foram intimados para cumprimento da sentença, indicando-os e comprovando sua titularidade, por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008571-9 - ELIANE DOS ANJOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CARLOS ALBERTO MOES BACH À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 105/111. \r\n\r\nProc. 2005.205.011415-0 - NILTON FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X RICARDO ANDRE SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001746-8 - LADY ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME), Fiador: DIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA), Fiador: CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fl.216 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003622-0 - ARY ABRAHAO ELLIS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X MARLENE LIMA DA SILVA), Fiador: CLAUDIA PIMENTEL LOURENÇO), Fiador: GERSON DE OLIVEIRA FARIAS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + R$ 3,49 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.006816-6 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOICE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374) 1- Recolha a parte autora as custas apontada na certidão de fl.71.OJA - 0714-6 - R$ 38,48 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ2- Após, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013772-3 - MARIA DE FÁTIMA AMARO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X TEREZINHA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, fl.34.2- Venha os termos do acordo subscrito por ambas as partes e seus patronos, para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002446-3 - ANGELA MARIA GONÇALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BIRANI DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008265-5 - CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA), Inventariante: DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte ré, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.009458-0A - LILIAN TERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCELO WELLINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Sentença:...Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência, e DECLARO INCOMPETENTE este juízo por ser relativamente incompetente, para conhecer da ação proposta pelo Excepto em face da ré e ora Excipiente, declarando como competente uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti, por tratar-se de competência relativa, e ser o competente para conhecer e decidir o feito, e determino a remessa dos presentes autos ao órgão competente, com as anotações de estilo, inclusive com a baixa no distribuidor, e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013011-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Fl.40/41 - Oficiem-se como requerido.2- Defiro o pedido de penhora portas a dentro formulado às fls.40, devendo constar, no entanto, no corpo do mandado, as restrições da Lei 8009/90 e art.649 do CPC. 3- Intime-se o Executado para tomar conhecimento da penhora e oferecer, caso queira, embargos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.004042-4 - OESTE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MAILSON MENDONCA NUNES Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000318-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELINO DA CONCEICAO Decisão:1- Recebo a emenda de fls.77/79.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos, para Ação de Execução.3- Retificado o nome da ação, expeça-se mandado de citação, com fulcro nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, para que o(a,s) Executado(a,s) pague(m) ou nomeie(m) bens à penhora no prazo de 3 (três) dias, devendo constar do mandado que o pagamento integral do principal, custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), no prazo indicado, acarretará a redução da metade dos honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 652-A, com a redação dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.205.011129-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X MARCOS AURELIO LEAL DA CUNHA Decisão:1- Indefiro por ora a penhora on line.2- Desentranhe-se o mandado de fls.28/29, aditando-o com o endereço fornecido à fl.65, para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004858-3 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005187-9 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 213. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.205.002783-8 - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALESSANDRO FREITAS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo Exe cutado.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.010762-5 - GILSON BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha para incluir as custas e taxa judiciária devidas ao Estado, cujas verbas igualmente são devidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.001116-8 - ANDREA ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter o réu praticado qualquer ato ilícito ao lhe enviar a correspondência onde indicava a existência da dívida não paga.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001989-3 - CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES MARIA D'AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) ao reu ( assistencia medica santa margarida) para recolher as custas do oficial - 0714-6-20,98 + caarj+ fundperj- 5673-00124-3- 1,04 + funperj- 6002-251749- 1,04 \r\n\r\nProc. 2002.205.005844-8 - GENEIRAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 327/328. \r\n\r\nProc. 2002.205.010884-1 - CRISTIANO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fl.355 - Venha a certidão atualizada do contrato social da ré, arquivado na Junta Comercial, para que possa ser apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.205.010543-1 - EDNALDO DO CARMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ao reu para recolher as custas do contador conforme segue: ac- 0712-0- 90,97 + caarj+ fundperj- 5673-00124-3- 4,54 + funperj- 6002-251749- 4,54. \r\n\r\nProc. 2005.205.003383-5 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005648-3 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326), Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora da quantia depositada à fl.162, face a existência de dois patronos, cujas procurações não estão com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.005806-6 - JOSE CALISTO DE LIMA IRMAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Venha o acordo contendo os honorários periciais e as custas devidas ao Estado para que possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2005.205.012474-0 - DARKE BARROS LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente das quantias depositada às fls.115 e 124. \r\n\r\nProc. 2006.205.001677-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pela vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003088-6 - VANILSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, por condenar a ré a lhe restituir a importância de R$ 488,00(quatrocentos e oitenta e oito reais) devidamente atualizada monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da celebração do vínculo, com fulcro na Súmula 54 do STJ, por ser a propaganda enganosa ato ilícito.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor condenação devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.004546-4 - DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) 1- Recebo o recurso de apelação de fls.144/146, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005958-0 - JOSUE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial, por não ter obtido êxito em demonstrar não ter solicitado as linhas telefônicas que gerou o débito questionado ou ter a ré negativado seu nome na SERASA ou SPC ilicitamente, e condená-lo como litigante de ma-fé, no percentual de 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, com espeque no § 2º do art. 18 da lei de ritos.Diante da eminência da prática de ilícitos penais pelo autor e seus patronos, expeçam-se peças dos autos, as quais devem ser remetidas ao Ministério Público, visando a apuração da responsabilidade penal dos mesmos. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa ex-vi art.20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.011432-2 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1- Suspendo o feito por 30 dias para que seja emendada a inicial para retificar o pólo ativo para espólio de José Luis dos Santos e regularizar a representação processual, na forma do art.265, I do CPC, sob as penas do art. 13,I do CPC.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012044-9 - MARCELE DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEO'S FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,24, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ, REFERENTES À DILIGENCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha para incluir as custas devidas ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014386-3 - ILCA DE SOUZA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar indevidas a taxa de religação e as tarifas e encargos das ligações para a linha móvel nº 78187878, lançadas na fatura dos meses de outubro e novembro de 2006, devendo a demandada emitir novas faturas com a exclusão dos valores declarados indevidos, com vencimento com pelo menos 10 dias após a sua entrega à consumidora.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000113-0 - CINTIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ULTRADOCTOR - CLINICA DE ULTRASONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:Designo o dia 31/10/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.000141-4 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.109/110 - Às rés. \r\n\r\nProc. 2007.205.000561-4 - VITOR LAERTE PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X JAMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIL VESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001090-7 - JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:1- Não tendo a ré cumprido a determinação do juízo, deixando de acostar o original do contrato para que pudesse ser periciado, acarretando sua desídia na impossibilidade da realização da prova pericial, reconsiderando em parte a decisão de fl.53, no tocante ao deferimento da prova pericial.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001412-3 - CLAUDENIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Telemar Norte Leste SA (OI Fixo).2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002092-5 - CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) 1- Recebo o recurso de apelação de fls.59/66, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004136-9 - FABIAN CAMACHO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1- Em juízo de retratação reconsidero o item 2 da decisão de fl.23.2- Designo o dia 03/10/2007, às 13h45min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite-se a ré para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Prestei as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004378-0 - MARCOS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, par declarar inexistente o débito de R$ 63,09, e condenando o réu a pagar ao demandante, a importância de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) a título de compensação de dano moral, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a contar-se da citação.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004792-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para Banco Itaucard SA.3- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.005044-9 - CLÁUDIA DA SILVA BRINHENTI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ato ilícito, ao firmar o contrato de confissão de dívida, ou interromper a energia, pela inadimplência do parcelamento e da fatura dos meses de março e abril de 2007.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.007061-8 - EDIVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS JABOUR LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.30/31.2- Designo o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009731-4 - ANTONIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Esclareça a autora se o fornecimento da energia foi ou não interrompida e quando ocorreu.3- Comprove a autora o pagamento das faturas dos 12 meses anteriores a interrupção da energia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000847-0 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:Venha o IPTU do imóvel inventariado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.003013-0 - M.V.A. DE CAMPO GRANDE VIDRACARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO P DOS SANTOS (RJ-066679)) X NEVER STOP SERRALHERIA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313) ao exequente sobre fl 56. \r\n\r\nProc. 2005.205.007500-3 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X ROBERTO GIL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.169/175, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, V do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.205.000515-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X ESPOLIO DE JANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO ao autor sobre decisão de fl 48. \r\n\r\nProc. 2003.205.000523-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X NEYDE FERREIRA NEY ao autor sobre decisão de fl 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011318-0 - JEFFERSON MADEIRA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X REAL DOCTOR - CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Retifique o exeqüente sua planilha para incluir os honorários do perito e as custas e taxa judiciária devidas ao Estado, cujas verbas são devidas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.003954-5 - REPUBLICA DA ARTE CURSOS DE DESENHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Diante da informação de fl.30, redesigno o dia 31/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.008936-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012775-2 - ARON HENRIQUE REGINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Dano Material e Moral com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.205.001052-8 - JUPIRA SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.186/190, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.000524-9 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS ao autor sobre despacho de fl 52. \r\n\r\nProc. 2007.205.000867-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 45,37 APCJ + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001176-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS REIS VIEIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.34. \r\n\r\nProc. 2007.205.005989-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JARDENIZIO VITORIA DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.17.Custas pelo desistente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Rescisão de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.205.011909-3 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se por edital. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007347-4 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A ao autor sobre despacho de fl 133. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.001047-4 - HELENA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) aos interessados sobre laudo pericial de fl 175 a 201. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.205.008697-7 - ERIDAN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 30 dias.2- Após, decorrido o prazo sem manifestação do exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) aos interessados sobre laudo pericial de fl 144 a 158. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.000795-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480) ao autor sobre certidão de fl 144. \r\n\r\nProc. 2002.205.003119-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANGELO ao autor sobre certidão do oficial de fl 63 \r\n\r\nProc. 2005.205.007711-5 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X LTO EDITORA DE LISTA TELEFONICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006409-6 - VALMIR SALLES FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIJA- COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para a exclusão dos representantes da ré, os quais não integral a relação jurídica processual, devendo os serventuários do distribuidor prestarem mais atenção por ocasião da distribuição dos feitos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001033-0 - THIAGO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls.211/212 - Indefiro a penhora de renda diária, por não dispor este juízo de meios materiais para ultimar a retenção pleiteada, como exige o ordenamento jurídico vigente. \r\n\r\nProc. 2004.205.001931-9 - ELIZETE CORDEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Fls.397/402 - A ré para manifestar-se sobre a proposta de cumprimento da decisão de forma parcelada.2- Fls. 405/406 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.205.007250-4 - THIAGO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo de fls.209/217, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAISA DE OLIVEIRA ELEUTÉRIO (RJ-147345E)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.288/293 - À executada. \r\n\r\nProc. 2005.205.009900-8 - ALINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado que a queda do coletivo tenha lhe causado qualquer dano moral, diante da insignificância de seu resultado.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.000350-0 - ROSECLER DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado o alegado choque e o nexo causal entre ele e os danos dele decorrente.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.205.000614-0 - JOAQUIM NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X FUNERARIA SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L DE DECCO (RJ-066171) Despacho:Fl.203 - Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.007934-1 - CONDOMINIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT - LIGHT SERVICOS DE LELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao exequente sobre os depósitos de fls. 101 e 128. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011208-8 - BEATRIZ MACHADO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X FININVEST NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Sem custas e honorários por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (fl.23). \r\n\r\nProc. 2007.205.001535-8 - ANTONIA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BANERJ S/A (ITAÚ) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.67/73, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o de curso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.003752-4 - JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fl.195.2- Fl.228 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002573-8 - MAGNOLIA ALVES GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X KOSMOS ENGENHARIA S/A) ao autos para fornecer o CNPJ do reu para expediçao de oficios. \r\n\r\nId: 291258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.205.100501-1 (8796) - ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)), ARIAN DE ALCANTARA ALMEIDA DA FONSECA), ARUAN ALMEIDA SILVA DA FONSECA Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.205.006177-2 - AMANCIO LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.205.010686-6 - ROSELI DE AVELLAR GUIMARAES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), ANA LUIZA DE AVELAR GUIMARAES DE MOURA), MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA JUNIOR Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Sentença:Vistos etc...Considerando que a alimentanda já tem 24 anos de idade, portanto fora da hipótese na qual se admite a prorrogação do dever de sustendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do pensionamento. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se necessário.Sem custas.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.102769-0 (23876) - T.S.P. X J.R.P. Certifico que está pronto ofício DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.004791-6 - BRUNO DUARTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA LOPES (RJ-100079)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA MACEDO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008273-4 - INGRID CHRISTIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X JULIO EDUARDO TAVARES DA SILVA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008679-0 - WILLIAMS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X WILLIAMS DA SILVA DAVID Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000524-9 - JULIANA OHANA VIRGILIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JOSE RONEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Vistos etc...Considerando que André Virgilio de Araújo é meior de idade e, regularmente intimado a manifestar-se, preferiu quedar-se inerte, impõe-se o acolhimento da pretensão do alimentante, porquanto extinto o dever de sustento.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso.Custas ex lege.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.006563-7 - ANDRE FELIPE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X JOAQUIM DA SILVA Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.003361-4 - MATEUS ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO ONIL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.007659-5 - JOAO INACIO DE BARROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão: Cadastre-se o advogado e publique-se a decisão, sendo certo que a representação processual deverá ser regularizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007083-5 - JOÃO VICTOR PEREIRA BASIGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO BASIGIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Certifico que está pronto ofício definitivo aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009237-5 - AMANDA MARQUES COUTINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LEONARDO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011944-7 - MARIA AUREA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X CARLOS DE JESUS COUTINHO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003246-0 - VITÓRIA CARDIM LOSQUE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELLO MARTINS BOLZAN (RJ-075715)) X MAURICIO DA MATA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO, OU SEJA, JUNTADA DE OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2007.205.003595-3 - VITOR RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ERALDO DE ABREU RANGEL E OUTRO Decisão:1. Anote-se onde couber a alteração no pólo passivo da lide.2. Cumpra-se a r. decisão de fls. 16 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.005627-0 - THAIS JARDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALAN MORAES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008575-0 - EDUARDA ALINE FERREIRA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009741-7 - JANETE TRIANI (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X ARLINDO JOVENTINO PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça a espécie acionária e o rito a ser seguido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003468-7 - EDIVALDO RODRIGUES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. \r\n\r\nProc. 2007.205.005465-0 - JAIR DOS SANTOS MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.011864-9 - BARBARA ALINE ALVES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X REYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO Expedi mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011864-9 - BARBARA ALINE ALVES ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X REYNALDO ESTELLITA DA COSTA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.002677-0 - ZENAIDE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100517-3 (4540) - CARLOS SARTHOU DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Certifico que estes autos foram cadastrados e desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.205.008918-2 - ANESIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Venha cópia da exigência formulada pelo Registro Imobiliário. \r\n\r\nProc. 2006.205.014685-2 - JEFFERSON PEDRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO À FL.29V, OU SEJA, CUSTAS NÃO SATISFEITAS.( Ato dos Escrivães-valor correto R$ 10,19...) \r\n\r\nProc. 2007.205.009511-1 - IRENE DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.103437-0 (26932) - LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545)) X CLAUDIA DE MATTOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.010927-2 - LUCIO ARAUJO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X DEJELANE VILELA DE SOUZA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.005549-8 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LUCIANO DOS SANTOS LIMA Decisão: Aguarde-se por 30 dias, eis que já foi expedido novo oficio. \r\n\r\nProc. 2006.205.012827-8 - LEONEL ARY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X JUSSARA VIEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.205.007467-1 - SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXAN DRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Decisão:O prazo da suspensão da está expirado. Portanto, manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.011030-4 - LUCAS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.002100-6 - LUIS ANDRE DE ARRUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X ANDRE LUIS RIBEIRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.000714-1 - L.C.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X L.C.O. Decisão:Defiro o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.000947-2 - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 46, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.000323-0 - CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS Decisão:1. O conteúdo da petição de fls. 12, lamentavelmente, não atende ao determinado às fls. 11.2. Cancele-se a distribuição e junte-se aos autos da Ação de Alimentos, que deverão ser desarquivados, se for o caso.3. Após, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006003-0 - LUCAS DA SILVA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMILSON BONFANTI JUNIOR (RJ-126097)) X WALTER MAIA CAMBERLIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003722-6 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO Ao exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.007160-8 - SELMA FERREIRA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), JOSEANE SELMARA DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Indique a autora o endereço atual do réu em 48 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.004032-1 - SAMUEL BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PINTO DOS SANTOS (RJ-112761)) X NILTON BRAGA ACIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de NILTON BRAGA ACIOLY e nomeio SAMUEL BRAGA ACIOLY Curador ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se o Curador a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, haja vista a manifesta idoneidade do Curador. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005581-6 - EDNA DO NASCIMENTO FURTADO X MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO e nomeio EDNA DO NASCIMENTO FURTADO Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001711-8 - MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ARY REGIS DOS REIS Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de ARY REGIS DOS REIS e nomeio MARIA DA GLORIA DOS REIS FERNANDES Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011283-9 - SONIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X HELENA DE OLIVEIRA LEITE Certifico que está pronto termo de curatela definitiva aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.005296-1 - ROSILENE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1. Manifeste-se a inventariante.2. Cumpra-se inteiramente a r. decisão de fls. 192. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000220-0 - KAIO FELIPE NORONHA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NELMO DA SILVA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010500-0 - JOANNA YARA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARCO ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.205.100440-7 (8095) - LUCIANA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.205.100687-9 (22772) - VILMA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X PEDRO FERREIRA DIAS Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010676-7 - MARCILIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.205.004078-8 - DIVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X GERSON FRATUCELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (RJ-062524) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar a existência de sociedade de fato entre Diva da Silva Soares e o falecido Gerson Fratucelli durante o período compreendido entre o início do ano de 1984 e 19/01/1993, estando garantido à autora a meação sob o patrimônio adquirido nesse período. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.015763-1 - IVONETE BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANAÔR BARROS DA SILVA Decisão:Partes legítimas.Representação processual adequada.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Processamento regular.Meios probatórios.Defiro a produção das espécies documental, que deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, documental, depoimentos pessoais e pericial. Quanto a prova técnica , nomeio o Engenheiro Murilo Fabiano Alves Lamas, telefones (21) 2498-0888 e (21) 9336-8016.Intime-o para os procedimentos de estilo.Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento.Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias, encaminhando os autos ao MP em seguida.Por último, volvam para designação de AIJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100424-2 (12559) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-072230), Dr(a). FLAVIO ALBERTO ZYNGER (RJ-086812), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101136-6 (18447) - MILTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.004171-0 - VANESSA APARECIDA MARTINS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005171-5 - ELIZABETH PERROTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X MARCELO SANTOS WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.010197-2 - MICHELE NEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o laudo do estudo social de fls. 17/19 e a manifestação de fls. 34, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 291257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007721-0 - BEATRIZ DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X GILBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:\"Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em cartório a manifestação dos interessados. Findos, voltem.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.010363-4 - ISABELA BARROS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Designo o dia 28/08/07 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014621-9 - KARINA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ANTONIO DE PÁDUA BOIA PEREIRA Despacho:\"Considerando o teor da certidão de fls. 24, designo o dia 05.12.2007 às 14:45 horas para a realização da ACIJ. Expeça-se nova carta precatória para citação e intimação do réu, enviando à Comarca competente via fax. Dou os presentes por intimados.Intime-se a advogada , via D.O.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000213-3 - PEDRO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, remarco a audiência e designo o dia 22.08.2007 às 12:45 horas. Cite-se e intime-se o réu, autorizando a RL acompanhar a diligência. Dou os presentes por intimados \r\n\r\nProc. 2007.205.003002-5 - OZZY DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X MARCUS VINICIUS RAMOS FREIRE Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 100(cem)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/08/07 às 15:15horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003490-0 - JOHNATAN CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X MARCO ANTONIO MARTINS RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.22) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas. Expeçam-se ofícios, se necessário. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.004972-1 - YASMIM DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X ALEXANDRE SILVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 80(oitenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 21/08/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008623-7 - PAULO AFONSO DUARTE GODINHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCELO ROBAINA DE LIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/12/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. Fls. 21/22 - Recebo a emenda. Anote-se no DRA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001206-0 - NILO LEITE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Defiro Fls. 27. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010258-7 - EVANIR DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Despacho:Defiro Fls. 28/29. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.008567-1 - MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Despacho:Informe o pensionamento para os filhos. Designo o dia 03/09/07 às 12:30 horas para a Audiência de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001804-7 - DANIELLE BANDEIRA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GIDEAO GARCIA DA CRUZ Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000264-9 - ROGERIO HENRIQUE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARTA MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73. \r\n\r\nProc. 2007.205.002410-4 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ARILDA DA SILVEIRA ALVES Despacho:\"Considerando que o advogado do autor, em contato telefônico com a serventia do juízo, informou que nesta data foi vítima de acidente automobilístico, adio o ato e designo o dia 03.10.2007 às 12:30 horas para a realização do ato. Intime-se todos e publique-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010764-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA OTIMO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ROGERIO SANTOS PINHEIRO DE LEMOS Despacho:Oficie-se ao empregador para remeter cópia do contracheque do executado de abril de 2002 até outubro 2002. Informe bem penhorável. \r\n\r\nProc. 2006.205.008864-5 - JOAO LUCAS MAXIMINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X IVAN MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 51, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. ( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007836-8 - PATRICK GOULART PIERONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) PAULO CESAR PIERONI GUEDES, Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.007387-7 - MARCILIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA ALVES DE SOUZA), DANIELE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Despacho:Designo o dia 14/11/07 às 15:00 horas para a ACIJ. Int-se a ré nos endereços de Fls. 100 e 102. Int-se o genitor e os avós para depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004718-9 - SUZANA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: SUZANNE AVELINA MARIA ALVES RIBEIRO), ALANNE CAROLINNE ALVES RIBEIRO MATOS Decisão:Decisão: Considerando o teor do estudo social, defiro a guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Designo o dia 22/08/07, às 12:30 horas para oitiva da requerente e da genitora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004616-7 - GECILA MORAES FONTES X HERALDO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se Art. 45 CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010326-0 - MARCUS VINICIUS MOURÃO HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ERICA FRANCISCO MOURÃO HERINGER Decisão:Face a certidão, regularize-se as custas devidas no prazo de 72 horas, sob as penas da Lei. Emende a inicial regularizando os pólos ativo e passivo da ação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012126-9 - ANA CRISTINA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES Decisão:Considerando as ausências, adio o ato. Designo o dia 30.08.2007 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Deermino a intimação da testemunha do réu de nome Victor, nos termos do art. 172 e parágrafos do C.P.C. Determino, ainda, a condução da testemunha Leandro, advertindo o causídico do teor da Resolução n.° 4/2006 da CGJ, uma vez que está encarregado de providenciar o exigido, sob pena de perda da prova. Intime-se a testemunha de nome Fabrícia (fls. 54), uma vez que não foi devidamente intimada. Dou os presentes por intimados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.014557-4 - LUCIANO DIAS PIEDADE X ROSENI SANCHES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386) Despacho:Designo o dia 29/08/07 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006966-5 - GERALDO RODRIGUESTEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GEOVANNI RODRIGUES TEIXEIRA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007422-3 - FLAVIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X THAYANNE GONZALEZ ARAUJO SILVA), MARCELLO FELIPE GONZALEZ ARAUJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007433-3 - ALEX SANDRO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LUARA LIMA DOS SANTOS) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009348-5 - EDSON GABRIEL SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X EDSON QUEIROZ BUENO JUNIOR Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 (vinte por cento ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PRO VIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nProc. 2007.205.009610-3 - CAIO EDUARDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, PAGOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, DESTINADA AO DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 05/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nProc. 2007.205.009813-6 - LEONARDO PINHEIRO CARTAXO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIZ CLAUDIO CARTAXO MOURÃO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU- ( -), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002138-3 - GETULIO ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de Conversão de Separação em Divórcio Consensual, requerida por GETULIO ALVES DE MIRANDA E CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, alegando que estão separados judicialmente desde 14/12/2005. Documentos às fls. 05/16. Esclarecimentos às fls. 25.Parecer do Ministério Público às fls. 26, opinando pelo deferimento do pedido.Examinados, decido.A separação do casal foi decretada em 14/12/2005, restando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo Divórcio.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. Campo Grande, 25 de Junho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.002192-9 - ÁUREA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X ESPÓLIO DE AMADEU FLORES Decisão:REALMENTE, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 41, O FALECIDO NÃO DEIXOU FILHOS. TODAVIA, HÁ INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE HERDEIROS. ESCLAREÇA A AUTORA, EMENDANDO A INICIAL E REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO. (10 DIAS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.011889-3 - LUCIOLA DE LIMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475), Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262) Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2007.205.007433-8 - VIVIANE DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:1- ATENDA-SE AO M.P., JUNTE DUAS DECLARAÇÕES QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DE SEPRAÇÃO DE FATO DO CASAL; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 18/09/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007682-7 - ELIAS DA COSTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 18/09/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007829-0 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.009632-2 - ALEXANDRE DO GOIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Decisão:VENHAM OS CONTRA-CHEQUES DAS PARTES, PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000294-7 - SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARIA BALISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001364-7 - ILDEU BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VALCENIRA SANTANA CORREA Despacho: J.SE, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 3 DE FLS. 14; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.002868-2 - LILIANE SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X CARLOS JOAO ROSA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; \r\n\r\nProc. 2005.205.005147-3 - YGOR ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOFFRE SERGIO CORREIA DOS SANTOS Decisão:1- A RENÚNCIA AO CRÉDITO NÃO É POSSÍVEL, COMO ESCLARECIDO PELO M.P.; 2- INFORME O EXEQUENTE O VALOR DO ALUGUEL, APRESENTANDO CONTRATO DE LOCAÇÃO; 3- ESCLAREÇA, AINDA, SE OS BENS PENHORADOS PODEM SER LIBERADOS, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA DE PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2005.205.010937-3 - MARIA SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X JOSE DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.006335-1 - JOELMA FABRE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X WAGNER BATISTA CAMPOS Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2006.205.014059-0 - LUCAS ROCHA ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO Decisão:FLS. 29V, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000532-8 - LUCENI PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MONIQUE PESSANHA DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R. PROMOÇÃO DE FLS. 20/20Vº; \r\n\r\nProc. 2007.205.009985-2 - HELY MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MARCELO MENDES FREITAS BRITTO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AIP PARA O DIA: 13/09/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009467-9 - Y.K.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 35/35V, CONCLUIU PELA PATERNIDADE DO RÉU, SENDO CERTO QUE NÃO SOFREU QUALQUER IMPUGNAÇÃO DAS PARTES LITIGANTES, SENDO OPORTUNO SALIENTAR SUA IMPORTÂNCIA PARA O DESLINDE DE DEMANDAS DESTA NATUREZA. DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, ATÉ PORQUE O AUTOR É MENOR, SENDO PRESUMIDA SUA INSUFICIÊNCIA PARA PROVER A PRÓPRIA MANTENÇA. PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 % ( QUINZE POR CENTO), DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS. EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS EM 25 % ( VINTE E CINCO POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. OFICIE-SE, SE FOR O CASO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 12/09/07 ÀS 15:15 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR E O RÉU, PESSOAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011724-0 - RYAN THIAGO VERAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X RAINER JOAQUIM KREHER Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO A REVELIA. TODAVIA, NÃO INCIDEM OS EFEITOS, CONSIDERANDO A NATUREZA DA DEMANDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 27/09/07, ÀS 14:15 HORAS. I-SE A RL DO AUTOR, PARA QUE PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO ACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE NO DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.003169-3 - ANDREW JOSE SILVA PEREIRA X ALESSANDRO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794) Decisão:1- OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS JÁ FORAM ESTIPULADOS àS FLS. 43; 2- DESIGNO AIJ PARA O DIA: 12/09/07, ÀS 14:15 HORAS. I-SE TODOS, OBSERVANDO A SECRETARIA FLS. 55V; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.015578-6 - MAURO JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X ANIBAL RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:1- VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO M.P. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 11/09/07, ÀS 14:45 HORAS. I-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.000748-9 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 12/09/07, ÀS 15:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011361-5 - PAULO SERGIO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X LORRAYNE MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEIRO JG. AO RÉU. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009199-3 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X VICTORIA AFONSO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA. OBSERVE A SECRETARIA QUE TRATA-SE, SOMENTE, DE AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOS TERMOS DA OFERTA, ISTO É, EM 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, PAGOS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 20/09/07, àS 15:30 HORAS. CITE-SE E I-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.009874-4 - RICARDO BORSATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X LARA COUTINHO BORSATO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 02/10/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003960-0 - ELIZETE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X ANTONIO LUCIO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG, AO RÉU; 2- EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.010308-5 - ALEX SANDRO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BRUNA MAIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ATRT.331 CPC) PARA O DIA: 20/09/07, ÀS 14:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000200-5 - WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ELLEN FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, DEFIRO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA DA MANEIRA LÁ CONTIDA, ISTO É, ÀS QUARTAS-FEIRAS, DAS 20:00 HORAS ATÉ àS 08:00 HORAS DE QUINTA-FEIRA; DAS 20:00 HORAS DA SEXTA-FEIRA ATÉ AS 08:00 HORAS DE SÁBADO; DAS 09:00 HORAS DO DOMINGO ATÉ AS 08:00 HORAS DE SEGUNDA-FEIRA, SEMPRE COM PERNOITE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, SE NECESSÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE C ONCILIAÇÃO PARA O DIA: 12/09/07, àS 14:30 HORAS. I-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004532-6 - JOSÉ BENEDITO ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X LUCAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEIRO JG. EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005758-4 - DAMARIS CHRISTINE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- ATENDA-SE AO M.P. 2- CITE-SE; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013437-0 - ESLI DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 18/09/07, àS 15:15 HORAS. I-SE. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.004177-1 - ADILSON DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 18/09/07, ÀS 14:15 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005891-6 - AURELI ESTEVAM DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 12/09/07, ÀS 15:30 HORAS. I-SE TODOS. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.014912-9 - EDLA VILARDI CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CARLOS FERNANDO CRISTOVÃO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000660-6 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X NATALIA DA SILVA MORAES FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 12/09/07, ÀS 14:00 HORAS. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.005159-4 - MOISES JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X VALDETE MONTEIRO LUIZ Despacho:FLS. 11, AO AUTOR; \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.205.012937-4 - CECÍLIA DE OLIVEIRA SOUZA, HUGO THIAGO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 291260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, cinco vezes \r\n\r\nProc. 2007.205.008264-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NEGREIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão: Considerando que se encontram presentes indícios suficientes da autoria do acusado quanto aos fatos narrados na denúncia, bem como se mantém presentes os requisitos ensejadores para sua prisão, consistentes no \"periculum in mora\" e o \"fumus boni iuris\", a fim de resguardar a garantia da ordem pública e a instrução criminal, indefiro, por ora, o pleito defensivo, mantendo-se a custódia cautelar do mesmo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.205.008694-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;2- Designo interrogatório para o dia 05/09/2007 às 13:45h...a fim de resguardar a garantia da ordem pública e a instrução criminal, DETERMINO A PRISÃO PREVENTIVA DE RENE DE SOUZA ALMEIDA. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.205.002834-1 - MINISTERIO PUBLICO X MESSIAS ALDIMIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Fl. 102: Defiro as diligências requeridas. Oficie-se ao Juizado Especial Criminal e à Delegacia de Campo Grande. \r\n\r\nId: 291256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n014554/2000 (2000.800.064690-0) - Antônio José Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X André Luiz Gomes Machado. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010398/1999 (1999.800.059965-0) - José Roberto Lebeis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Aldair Gomes de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andréa de Castro Couto - OAB RJ102518). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n002173/2002 (2002.800.044570-3) - Edina Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Hildino Ferreira de Abreu. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086926-0 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Vantuil Costa de Oliveira. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.068713-8 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Osvaldo Luis Bezerra Guedes e outro. Face ao alegado, isento a parte de custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.061388-9 - André Ricardo Xavier. X Instituto Analice LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300). E. guia. \r\n\r\nProc. 2001.800.088307-8 - Antonio Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo de Oliveira - OAB RJ062293). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ095033). 1) Fls. 28 - E. mandado de levantamento a favor da executada, a teor de fls. 48/49. 2) Esclareça-se face às fls. 92. \r\n\r\n001990/2001 (2001.800.099894-5) - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Fls. 87 Face ao teor de fls. 87, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.106321-8 - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Luso Brasileiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - Lucimar Garcia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Bonello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Venha nova´planilha, utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça, bem como considernado-se o depósito de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.800.070818-6 - Elita Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Angloschool Franchising. Esclareça-se face aos documentos apresntados. \r\n\r\nProc. 2005.800.109941-4 - Silvana da Conceição Almeida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À parte autora sobre fls. 153, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.147224-1 - Marcos Aurélio Dias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Roberta Nadir Veiga Augusto Pitta - OAB RJ144700E). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150682-2 - Elenir Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.052457-0 - Adeir Givigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.083619-1 - Luiz Souza Carlos. X Asced -golfinho (associação dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700, Rosana da Silva Barreiro - OAB RJ130765E). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132688-3 - Alexsandre Infante Abreu. X Telerj Celular S/A. Proceda-se à penhora on line (r$ 1.040,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.149149-3 - Robson Giovan Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Icatu Hartford S/A e outro. 1) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.158380-6 - Alan de Abreu Silva. X Sva da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171565-6 - Angelo Roncalli Spinola Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Unibanco - Uniao de Banco Brasileiros S/A. Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178168-9 - Maria Celia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha, atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202004-2 - Rivadávia Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X Banco Itaú S/A - Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.204292-0 - Tania Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211259-3 - Eurico Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha face às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.212237-9 - Isoel Soares de Farias. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao teor de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - Maria da Conceição Ramos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032405-4 - Jose Roberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Tim Celular S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.035066-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050790-2 - Maria Celeste Zaranza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de não fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando a obrigação de restabelecer o serviço de telefonia se converterá em perdas e danos neste valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.055910-0 - Nadir Reis Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 37/48, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059344-2 - Marco Aurelio Bernardo dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 150,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.069900-1 - Maria da Conceição Aparecida Fernandes. X Banco Santander. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.070652-2 - Solange Benigna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 49, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117736-3 - Luiz Claudio Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarda-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125739-5 - Robson Luis de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Super Matriz Aços. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134558-2 - Fernando Meneses de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Ferreira Sgarbi - OAB RJ110698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.134831-5 - Carlos Augusto Trovisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Auto Viação Tijuca S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.195814-0 - Alexandre Cerquize Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Sebastiana Valeria de Jesus. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033152-5 - Samuel Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.037753-7 - Anderson Carvalho dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Ins talações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Venha nova planilha na forma do acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - Sirley Freitas de Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Executive Sevice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Motta Marques Ribeiro - OAB RJ119506, José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Face ao pedido de fls. 179, defiro a penhora de dez por cento do crédito da executada junto à Caixa Econômica Federal, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.029399-0 - Uendel Marcio Moscoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Empresa Santa Barbara Móveis e Decorações. Cumpra-se fls. 93. \r\n\r\nProc. 2002.800.040053-7 - Fatima Cristina Magalães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beatriz Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2003.800.110570-7 - Ademir Pedro do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E). X Ivone Vieira dos Reis. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.114970-0 - Raquel Galdino Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Haroldo Machado - OAB RJ078824, Icléa Maria Niddan Pereira - OAB RJ091847). X Champion Supermercadosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) cancele-se a penhora. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.122120-3 - Alcidino Moraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Washington Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980). Venha nova planilha utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - Vitor Hugo de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Trans Vias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Martins - OAB RS022572). Apresente a cópia da petição a que se refere o autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.117740-0 - Jonas Passos Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140583-3 - Debora Cristina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Ao exequente sobre certidões de gfls 127 e 130 \r\n\r\nProc. 2004.800.165024-4 - Jutay Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Bmc-credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Esclareça-se o valor, vindo planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.030963-2 - Marlene Marques de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541). X Leandro Bonfim Pedro. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.091926-4 - Cristiano Mesquita Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). ada a prover face às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.800.158898-0 - Luciano Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X Admar Gomes de Oliveira. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182792-4 - Paulo Ricardo Alves da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X Motel Espigao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.116087-7 - Neusa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). vENHA O MANDADO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.127660-0 - Raquel Alves da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 174, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002670-5 - Solange Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X La Fianceé Aluguel de Roupas Ltda. (duplamente). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.022047-9 - Jose Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Face ao teor de fls. 64, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033175-7 - Claudia Pinto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.040119-0 - Rosa Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). À parte autora sobre fls. 45, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053051-1 - Alayde Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Transportes Ocidental Ltda.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054429-7 - Alfredo Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.070229-2 - Geraldo de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.121716-6 - Robson Rodrigues Matoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126968-3 - Marcelo Cleiton do Amaral Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A multa já foi fixada em patamar razoável, razão pela qual indefiro o requerido. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134565-0 - Carlos Alexandre Tinoco Petru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X BCP S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.134744-0 - Janaina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletronicos Ltda.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.135629-4 - Toca da Pedreira Comida Caseira, Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Pirahy Alimentos LTDA e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135757-2 - Pedro Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venha prova da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.135945-3 - Gilberto Nogueira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 291027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.080244-0 - Mauricio Rogério Bego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). ao executado para se manifestar sobre fls. 77/078 \r\n\r\nProc. 2005.800.164354-0 - Ercilia Ribeiro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Cartao Champion Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora referente a guia de fl.124, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121447-3 - Selma Cavalheiro de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). Intime-se a parte autora para que informe se pretende a desistência da ação em relação ao 2º réu \r\n\r\nProc. 2006.800.180352-1 - Sonia Tiago Neves. X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \"Diga o autor sobre o depósito às fls. 80 ( R$ 483,90) no prazo de cinco dias valendo o silencio como concordancia.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.183882-1 - Elisabete Vidal Barroso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.192762-3 - Pualo Jose Wanderley Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \"Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito com fulcro no art. 51, II da Lei9.099/95. Poderão as partes extrair os documentos que entenderem devidos, deixando cópias dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005159-1 - Walesca Luzia Fialho Alabarce. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Designado o dia 25/09/2007, às 15:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006635-1 - Zenaide Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, João Gualberto Agra Belmonte - OAB RJ009372). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013690-0 - Biloti Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022077-7 - Claudia Nepomuceno Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.031313-5 - Raul do Rego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.043229-0 - Elizabeth de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Banco do Brasil S/A e outro. \"TEndo em vista que por um equivoco a audiencia designada no presente feito para o dia 17/08/2007 às 13:15 horas, não foi devidamente confirmada no sistema, foi redesignada a Audiencia de Conciliação para o dia 17/09/2007 às 12:45 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.179459-1 - Antonio Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043681-4 - Fabio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.102812-4 - Claudio de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o cumprimento da obrigação a fls. 52/53, bem como a quitação conferida a fls. 55, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152760-8 - Altair Pinto de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Vale Desconto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 291125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.075703-5 Vítima(s): Alba Valéria dos Santos Melo. X Rosilene da Gloria Garcia Pacheco e outros. Aut. Fato(s): Não Identificado, Não Identificado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Designada Audiência Especial para o dia 13/09/2007 às 14:45 h. \r\n\r\nId: 290994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.207.002639-1 - EVALDO VENCIONEK (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:FS. 209 - AS PARTES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004332-3 - DOMICIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO (RJ-069863) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000119-3 - ANA VITÓRIA MAIA PINA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X GENY MOREIRA MAIA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.000752-3 - CECÍLIO PINTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X VALDETE ALVES DE ARGOLO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAI, CONFORME SENTENÇA ,FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO E CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003805-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCI DA GLORIA MARTINS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.004685-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)), Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNO O DIA 25/09/07, ÀS 15:00HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DO SOCORRO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA. I-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003531-2 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MINERVINO DE PAULA DOS SANTOS E OUTRO AO EXEQUENTE PARA COMPARECER NO CARTÓRIO E RETIRAR O Nº DO OFÍCIO DO EDITAL PARA PAGAR NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.001381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:FLS. 182 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.005997-7 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JACYRA ALVES BOTELHO E OUTROS Despacho:FLS. 146/179 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA INTERPÔS EMBARGOS, QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E MANTIDA A R. SENTENÇA PELO EG. TRIBUNAL, ESTANDO O FEITO EM FASE DE LEILÃO, COM INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006948-0 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866)) X CRISTIAN BATISTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DA C.P. \r\n\r\nProc. 2006.207.001076-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X JOZILDA RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:FLS. 112 - DESENTRANHE-SE, CONFORME REQUERIDO PROMOVENDO A ENTREGA À DEF. PÚBLICA. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006020-3 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.007328-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PANORAMICO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007486-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VANIA MARTHA BARROS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001816-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NADVA LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ELISABETE GOMES AYACHE (RJ-132882E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 55 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003155-2 - ESPÓLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU, Inventariante: JOELSON CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003244-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003993-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JAQUELINE ROSA E SILVA SANTOS Despacho:FLS. 38 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003220-9 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR, DE FORMA ESPECÍFICA, SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002345-2 - ANDREA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 93 - COMPROVE O ALEGADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.007455-8 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X JOSÉ JUSTINO PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004990-8 - MANOEL MARTINS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- DEFIRO JG.2- PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO OTENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, BEM COMO QUE COMPROVE A REFERIDA EXCLUSÃO E INFORME ATRAVÉS DE DOCUMENTOS, AS RESPECTIVAS DATAS DE INCLUSÃO DOS REGISTROS REALIZADOS EM NOME DO AUTOR, JUNTO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO,NO PRAZO DE 05 DIAS, TUDO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES.3- CITE-SE E NOTIFIQUE-SE.4- INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006124-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006414-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Despacho:FLS. 150/151 - ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004439-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000735-5 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ATTILIO DE CARVALHO PIERRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:FLS. 64/65 - A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 56/59 FOI SOMENTE QUANTO A RESCISÃO DO CONTRATO E DECRETO DO DESPEJO, RAZÃO PELA QUAL AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.002700-7 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GR ILHA VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001559-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:FLS. 164 - AOS RÉUS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002822-0 - MÁRCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.001570-8 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (RJ-007240) Despacho:FLS. 188/189 - ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE DESEJA A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000531-5 (15866) - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951), Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X SEVERINO FREIRE DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001434-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) J. ANOTE-SE. AO EXEQUENTE (FLS.137/138) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.207.001216-7 (12642) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312) Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.002422-5 - RAFAEL ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000244-4 (20004) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). CARLOS FREDERICO L. TERRA (RJ-080607) Decisão:FLS. 399/405 - APLICO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, JÁ INCLUSA NA PLANILHA DE FLS. 402. VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL DO EXECUTADO, QUE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000542-1 (19973) - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:FLS. 134 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.207.001451-5 - SONIA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X P. VIANA - IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Despacho:FLS. 283 - À EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.003294-5 - PAULO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 470 - APLICO A MULTA DE 10% CONSTANTE NO ART. 475, J DO CPC, SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DAS VERBAS ALIMENTÍCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002138-0 - MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X PROSEG - ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.001209-0 - AGOSTINHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 90 - DESENTRANHE-SE, PROMOVENDO A ENTREGA AO RÉU, CERTIFICANDO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003919-8 - ANA AMBROSIA FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.207.007504-6 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X MARCOS VINICIUS ROMANO ATHILA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002725-3 - CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662)) X JOSE RAFAEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 209 E VERSO, BEM COMO DOCUMENTO DA LINHA TELEF\\ÕNICA, PARA FINS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004591-7 - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLELIA ALVES DE ARAUJO Despacho:FLS. 107 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.207.006820-8 - MERCEDES BARCELLOS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JOSE ESTEVAO GUIMARAES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.004586-1 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.008027-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 122 - AS PARTES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.003843-0 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000821-9 - RUBEM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004010-3 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.001253-8 (16634) - JORLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO F.GALHAO (RJ-055730)) X TRANSTRADA RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L.TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.007897-9 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X TARSO MAGALHÃES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Decisão:FLS. 91 - APLICO 10% DE MULTA, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001061-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA DA COSTA BARCELOS DUTRA Despacho:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ENDEREÇO DE FLS. 96. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004660-0 - CLINICA MEDICA-ORTOPEDICA DR. ALEXANDRE CAMPELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003452-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X LUZIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:FLS. 126 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007090-5 - VALDECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEI RA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASA PRÓPRIA IMOBILIÁRIA LTDA) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 291271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.002140-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALEXANDRE HASSUM MOREIRA FL. 25, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004686-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:(Recolhidas as custas) .. Intime-se o Autor para a devolução do veículo no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007262-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAURIDES FERREIRA VIEIRA FL. 76, VERSO, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.003902-2 - Inventariante: TELMA CAMPOS DE OLIVEIRA COUTINHO, Inventariante: LAURINDA CAMPOS DE AMOEDO X MAURICIO CELSO OLIVEIRA venham cópias dos Grejs para acompanhar mandado de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003246-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X ALEXANDRE MARCELO CAJUEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Inventariante: RENATO C DE COUTINHO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.207.001826-2 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCELE FERNANDES BISPO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.005855-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HENRIQUE DA SILVA GOMES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002185-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MAURICIO DE CARVALHO), Fiador: OSWALDO RODRIGUES MAGALHÃES), Fiador: MÁRCIA MARIA DE SANTANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007 às 15:30 hs. Intimem-se todos, inclusive os fiadores do contrato, no endereço fornecido às fls.132, como se requer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006755-1 - DARCY DE MELLO ALEM (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Despacho:JUSTIFIQUEM-SE AS PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.207.003904-6 - JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006350-0 - RIJO FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDSON SOUZA DA SILVA FL. 59, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.004740-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLAUDIO REGIS VIDAL E OUTRO FLS. 87/89, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007845-1 - CLAUDEMIRO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X JOSÉ SANTIAGO SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Decisão:Penhore-se o bem apontado, lavrando-se o termo e intimando-se os devedores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001429-8 (15546) - PEDRO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) FLS. 246 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.006035-0 - CRISTIANE DE CAMPOS MEDICE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em face da certidão de fls.190, julgo deserto o recurso de apelação de fls.174/189 \r\n\r\nProc. 2006.207.000634-8 - RAFAEL MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA 22/11/07 AS 16H \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.006511-2 - CARLOS JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ASTECA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) FL. 203, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.207.001322-0 - JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON B ROSA (RJ-056259), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:\"...Isto posto, acolho a presente exceção, julgando extinta a execução....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003497-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) FLS. 16 E SEGUINTES, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001146-5 (15253) - ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:... aguarde-se o julgamento do recurso, suspenso o processo e impugnação apensada, neste interregno, no estado em que se encontra, assim resguardando-se os interessases da parte contrária, ... \r\n\r\nProc. 2002.207.004996-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARTHA GISELA F.SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004905-0 - JAQUELINE DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS - BANCO ITAÚ S/A) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART.277 DO CPC PARA O DIA 23/10/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DO ADITAMENTO, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.97 \r\n\r\nId: 291272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006695-1 - HELIO DE MACEDO X MARIA DA GLÓRIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) ao requerente para fornecer cópia dos autos deste testamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002647-5 - JOSÉ MAURINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SILVIA REGINA CANDIDO DAS NEVES aos requerentes sobre respostas de ofícios (fls. 48/49) \r\n\r\nProc. 2007.207.004773-0 - ROSANE DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757)) X MARCELO CALIXTO GONÇALVES Decisão:Defiro JG. Esclareça o requerente a informação contida na certidão de óbito de que o requerido deixou bens. Oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004070-8 - MARIA IZABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X ILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA ao requerente para levar autos à fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.207.002364-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as certidões de praxe, oficiando-se à SRF. Venha o esboço de partilha. Cumpridos os intens acima, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004781-0 - ALCIDES FERREIRA SOARES X ANA MARIA MASTRANGELO FERREIRA Sentença:(...) Ante o exposto, DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 30/31, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades encaminhe-se o feito à Secretaria de Fazenda para calculo e recolhimento dos tributos.Apresentados os comprovantes, dê-se vista à PGE e estando conforme, expeçam-se os títulos.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001024-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARIA PINTO DUTRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 03,49, CONTA 0711-2 (APCJ) REFERENTE AO OFÍCIO OU LEVEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001632-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001967-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO CORREA FORNEAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 304 (informação do contador) \r\n\r\nProc. 2005.207.003173-0 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X OSVALDO ALVES FILHO E OUTRO Decisão:Intime-se o réu para pagamento nos termos e na forma do art. 475J do CPC, em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.207.001829-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE ALDERICO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103/104 (A.R. negativo) \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTRO ao autor sobre AR negativo de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.207.001373-2 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 507/522 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.001989-8 - MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003770-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANA DA ROCHA ALEXANDRINO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, II do CPC para condenar a ré a pagar o débito condominial apresentado na planilha de fls 06 e já depositado nas fls 55.Condeno, ainda, a pagar as custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor do referido débito e cuja execução fica suspensa nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003933-2 - SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001892-8 - AVENTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X MINDINHO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, ao recolhimento das custas. Após recolhidas, expeça-se mandado de pagamento ao réu, abatido o valor referente à sucumbência (custas + honorários) que serão levantados pelo autor. Ao autor para apresentar sua planilha. \r\n\r\nProc. 2006.207.003095-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CONDOMÍNIO ILHA CENTER I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao autor, face o teor da certidão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.207.006461-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X SCOPO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Decisão:Fls. 119 - Regularize-se a autuação. Fls 373 - Defiro, se houver poderes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilícito e de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.007830-0 - CLAUDIA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 161 (HONORÁRIOS DE PERITO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005720-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS ASSIS DA SILVA Despacho:Fls. 54: Diga o reú em que bases pretende propor o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007032-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON ALVES COUTINHO Ao autor para fornecer cópia para instruir o mandado de depósito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004782-1 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA Despacho:Ao embargante para regularizar custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007401-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FERNANDO MARCIO FRAGUAS SOARES Ao autor para recolher custas corretamente( campo 37 - faltam R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.207.002857-5 - HSBA BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUNTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1- Fls. 76 - Agurade-se conforme requerido2- Fls 74 - Esclareça o exequente seu pedido face o que consta na certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.207.000801-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44 (CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.207.000801-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS ..., POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.006182-0 - ANIVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X DANONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029) à parte ré para recolher as custas de fls. 293 \r\n\r\nProc. 2007.207.003662-8 - PAULO CESAR GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Ao autor para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003739-6 - NADIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao autor sobre contestação em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003053-7 - MARINEUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118520), Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X ODETE BARRETO MARIA Decisão:Fls.190-Indefiro por total falta de amparo legal. O procedimento de inventário destina-se à distribuição do patrimônio do autor da herança entre seus herdeiros, não podendo ser utilizado para partilhar bens entre casal, cuja sociedade conjugal ainda não foi dissolvida. O regime da comunhão de bens, adotado pela requerente e o herdeiro Carlos Alberto, certamente lhes confere a meação sobre os bens presentes e futuros que possuam, mas a partilha deve ser feita em ação própria, junto ao Juízo da Família. Isto posto, cumpra-se integralmente a decisão de fls.187, desnecessária nova remessa à PGE, que já se manifestou quanto aos tributos recolhidos. \r\n\r\nProc. 2004.207.005205-5 - HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEICAO E OUTROS X FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002746-7 - ANGELA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CELÍCIA DE FARIAS CARDOSO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 50 (AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.207.003344-3 - RAIMUNDO BENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MORAES DA ROCHA ATENDA-SE O SR. AVALIADOR, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.207.003552-0 - PAULO ROBERTO BORGES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA TORRES BORGES (DF-021976), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X GILBERTO BORGES DUQUE Decisão:O pedido de sobrestamento será apreciado em momento oportuno. Prossiga-se com o inventário, vindo as certidões de praxe, oficiando-se à SRF. Fls 108. Defiro, prestando-se contas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.001756-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIO FERREIRA DE SOUZA vistas ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007359-3 - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.000653-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JUARES FAUSTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Fls.78-Esclareça o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004623-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 1059/1062 (OFÍCIO TRANSURB) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002113-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006263-2 - RAFAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007514-9 - RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAION BARRA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Manifeste-se o reú. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.207.006972-1 - PAULO HENRIQUE EBNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EBER TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo fls.277 como reiteração de pedido e defiro a expedição dos ofícios requeridos na contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000825-0 - JULIO NORAT DA FONSECA X ANA MARIA MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006024-9 - HELOISA DULCE FARIA E OUTROS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 79 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2005.207.007036-0 - MARCO AURÉLIO DE QUEIROZ E OUTRO X LUIZ DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) AO INTERESSADO PARA TRAZER AOS AUTOS OS ORIGINAIS DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003608-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OLGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006366-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003178-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RONALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 25). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001829-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE ALDERICO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O A.R. SUPRA NÃO FOI ASSINADO PELO DESTINATÁRIO). \r\n\r\nProc. 2006.207.003742-4 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELA SOARES QUEIROZ Decisão:Fls. 54. Defiro. Redesigno audiência para o dia 10/10/2007 às 13:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003287-8 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ... EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003084-3 - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA - EPP ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004708-2 - GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GL VIANNA RESENDE (RJ-090754), Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006589-0 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.000472-5 - ELIAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000875-5 - DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004830-8 - MARIA IZILDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DEA MURILO DE FREITAS E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 23,84 NO CAMPO 46) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0A - CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) ... AO EXCIPIENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 (A PARTE EXCEPTA NÃO RECOLHEU, ATÉ A PRESENTE DATA, AS CUSTAS ÀS QUAIS FOI CONDENADA NA R. DECISÃO DE FLS. 29). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.006756-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001929-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA ... AO AUTOR, SOBRE FLS. 59 (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.207.005266-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001818-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2007.207.002056-6 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ORESTES FERREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.003886-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO HERIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007978-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARMEN LUCIA ROSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À PARTE AUTORA SOBRE A.R. DE FLS.58/59 (NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2006.207.007256-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE LOURDES DO CARMO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007668-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HELENICE MARIA DE SEIXAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.207.002795-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALTRON VASCONCELLOS SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007307-4 - MARIA JOSÉ FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.207.004726-9 - JANAÍNA DE FREITAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Promova a executada o pagamento dos honorarios periciais, como requerido nas fls. 208, juntamente com a devolução da guia de depósito judicial para satisfação do crédito executado, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000023-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.000936-6 - Inventariante: CILENE GONCALVES MOCCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361)) ADRIANA MOCCO) X LUIZ ANTONIO MOCCO AYENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001126-2 - ALESSANDRA VILLANOVA DE OLIVEIRA X ALESSANDRO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006666-5 - MÁRIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO BANDEIRA E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.207.007102-8 - SACHIKO OSABE X KOICHIRO OSABE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 85/87 E 96/98) \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA A fazenda estadual \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.001728-2 - RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Sentença: Homologo o pedido de desistência, julgando extinto o processo, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento, com a substituição por cópias. Regularize-se a numeração processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000006-3 - KATIA SOARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS ... AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004767-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DA SILVA BENJAMIM ... ao autor, para corrigir as custas (faltam r$ 3,49 na conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2007.207.002649-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007439-1 - JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51/105 (CONTESTAÇÕES) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:Fls.73-Defiro. Redesigno audiência prevista no art.331 para o dia 19/09/2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Adjudicação Compulsória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002721-4 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES BRANDÃO) ... AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (O A.R. SUPRA NÃO FOI ASSINADO PELO DESTINATÁRIO / REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO). \r\n\r\nId: 291273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000466-6 (22819) - ANDRESSA NOCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X WALTER JORGE NOCE (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Nomeio curador especial ao réu citado por edital na pessoa do defensor público em exercício no juízo, a quem deverá ser dado vista dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008870-6 - ELIZETH NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ELZA TEIXEIRA NUNES Despacho:Proceda-se ao pagamento do imposto devido. Cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.008198-2 - DEBORA MANUELA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NADIR DE FIGUEIREDO MARTINS COSTA Despacho:J-se. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000792-7 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo Audiência Preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 28/09/07, às 09:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.000158-3 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Despacho:Esclareça o Requerente, em até 05 dias, tendo em vista a penhora do imóvel situado na Barra da Tijuca deferida no apenso, se persiste o pedido de arresto do mesmo bem, na medida em que efetivada a sua penhora, perde-se o objeto desta demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002155-0 - LUANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X LEDA TORREAO DOS SANTOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.005396-0 - ANA LUCIA OSORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MARIA PEREIRA OSORIO AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO , RETORNEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM A O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2007.203.000890-7 - GECILDA PEREIRA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). EVANY BARBOSA SOUTO (RJ-001753B)) X MANOEL ASSIMOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.007680-9 - MARLY COUTINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOAZIR FERNANDES FARIA Aos interessados. Cumpra-se o despacho de fl. 37. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.000954-9 - HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X AGOSTINHO PEIGAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.002039-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARCELO FRANCISCO GOMES Venham às custas (R$ 3,49), referentes à expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2002.203.005905-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KATHYA HELENA PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006934-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GILMAR PAULO DE MELLO Venham as custas (R$ 3,49) referentes à expedição do ofício determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.011385-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELY SILVA DE LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES (RJ-087924) Despacho:Fls. 146 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.004724-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016099-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO DE O BONEL APRESENTAR COPIA DA SENTENÇA E CUSTAS (R$ 12,24) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003647-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON COSTA DOS REIS Venham as custas (R$ 3,49), referentes à expedição do ofício determinado na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.007203-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009313-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009958-5 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO, GLORIA ROSANGELA MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMARO PINHEIRO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.007961-5 (33000) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BENEDITO CAMELO ARAUJO Foi lavrado termo de penhora que segue nos autos.Ao autor para providenciar as custas e copias , nos termos da certidão dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.000291-4 (33884) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X IVANIZA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença: JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 212.Custas ex lege. Expeça-se ofício como requerido.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.002681-5 (34362) - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA M F SOARES (RJ-085742) Despacho:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 44/45, eis que o devedor não foi intimado para cumprimento da sentença.Ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.000593-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Sentença:Homologo o acordo de fl. 726/728 e julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC.Custas na forma do acordo.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Comunicado o cumprimento e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.003560-0 - BOZANO, SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEIDE MANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Em regular contraditório, diga a parte ré sobre os documentos acostados às fls. 282 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2001.203.011522-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SILVIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO FALTAM CUSTAS (R$ 20,98) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. TERMO DE PENHORA PRONTO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002775-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X DJALMA SAMPAIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.004366-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO SILVA Venham as custas (R$ 12,24), para intimação do réu a fim de dar cabal cumprimento a r. sentença parte final. \r\n\r\nProc. 2005.203.002873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM AS CUSTAS (R$ 12,24) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 71, eis que caberá à parte proceder à tal diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.011674-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MADEREIRA CHARM LTDA), CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA), ANGELA MARIA HENNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Considerando que não consta nos autos certeza quanto \\a ciência do autor da petição e documentos de fls. 80/91, intime-o para se manifestar sobre tais elementos, esclarecendo, inclusive, se os mesmos se referem ao objeto da presente demanda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA Despacho:Considerando que o réu se apresentou voluntariamente em audiência designada, o que se verifica mediante o teor da certidão de fls. 120, bem como que, em razão disso, não teve ciência de que deveria se apresentar acompanhado de advogado e oferecer contestação, advertências estas que constam no mandado, o qual não recebeu, designo, a despeito de sua manifestação às fls. 14, nova audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/07, às 10:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22 / 10 /07 às 10:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 59/60 e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 de setembro de 2007, às 10:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.203.014982-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA FALTAM CUSTAS (R$ 12,24) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DA SILVA CONTAEFFER), WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS), CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 01/10/07, às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008714-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X IVANILDO DE MELO), ANGELA MARIA D'ALMEIDA MELO), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO), ELIANA DE SOUZA FAUSTO DOS SANTOS 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Ao autor para cumprir fls. 90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006998-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PINHEIRO SENNA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VI, em face da perda do interesse processual do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016326-1 - ILMA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X FLAVIA FERREIRA CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.005222-1 (29267) - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MARDIL MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Defiro vista dos autos ao leiloeiro por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:J-se.Expeça-se guia para depósito, conforme requerido.Comprovado o pagamento, dê-se vista à parte autora, inclusive para se manifestar sobre a petição de fls. 124/131. \r\n\r\nProc. 2003.203.001880-0 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Decisão:Indefiro por ora o requerimento de fls. 140, sendo certo que os demais réus sequer foram citados. Cumpra-se o despacho de fls. 136, manifestando-se o autor acerca da certidão negativa do OJA de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2004.203.003037-1 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ANDERSON VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Despacho:J-se.Considerando a certidão negativa de intimação da ré, indefiro, por ora, o requerimento de prisão da executada.Expeça-se mandado de avaliação dos bens penhorados, a ser cumprido no endereço indicado às fls. 89, atentando-se que o endereço informado pela executada não se encontra facilmente legível, podendo ser \"Rua A, Ladeira 13 ou B\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008587-9 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA.), EMILIO NOBUYUKI KONISHI), MARIA KONISHI Decisão:Defiro a penhora do bem descrito às fls. 180, cuja propriedade é dos executados, conforme fls. 188/190. Lavre-se termo de penhora. Cumpra-se o artigo 659, par. 4º do CPC. Intimem-se os executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.011959-2 - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES), WALKIRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos réus para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.006254-7 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X JOSÉ GONÇALVES FERNANDES Despacho:Após a regularização pelo conciliador do juízo da assentada de fls. 41, vindo os autos conclusos para sentença a fim de que seja homologado o acordo firmado pelas partes, verifica-se que é inviável a homologação do acordado pelas partes, em razão de não ter restado claro o total do débito devido e reconhecido pela parte ré e de que maneira será pago pelo mesmo. Neste sentido, diga a parte autora sobre a cota da DP de fls. 43.Sem prejuízo, ao réu sobre a petição de fls. 44, devendo informar ao juízo se já desocupou o imóvel conforme acordado, bem como se procedeu ao início do pagamento de seu débito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.203.009517-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ANDRE LUIZ VANZILLOTTA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se as publicações estão saindo corretamente em nome do patrono com representação nos autos.Defiro vista dos autos conforme requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000403-9 (10329) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de segunda via de carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.203.007863-0 - JOSE SANCHES VARELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X FRANCISCO FERRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000447-2 (21552) - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X DOMINGOS MORGADO E OUTRO FALTAM CUSTAS (R$ 20,98) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.203.005808-5 - FERNANDA SOUTELO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X JOSE MONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual não se manifestou, bem como tendo em vista que a obrigação das partes em manter o seu endereço atualizado nos autos, e considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Sem custas, face a gratuidade deferida à parte autora. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002693-2 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MAX & ATOMAHE - MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA. (ME)), MARIA LÚCIA ARAÚJO Decisão:Fls. 60 - Defiro a penhora do veículo indicado. Lavre-se o termo. Oficie-se ao DETRAN.Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.009101-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 44.Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008583-5 - ANDREA GIOCONDA DE SÁ FREIRE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8A - LIZABETE DOS SANTOS MARCOS, LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.408.003749-4 - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARIA ADELIA MEYER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Intime-se a parte devedora para pagamento do débito apontado às fls. 285/286, em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.016010-7 - EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X ARMEL ARTEFATOS DE MOVIMENTA ÇÃO E ELEVAÇÃO LTDA FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X COCA-COLA Despacho:Emende-se corretamente a inicial, aduzindo o pedido corretamente em relação ao segundo réu, na forma do artigo 282 e seguintes do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002219-9 - SONIA REGINA SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X SERGIO LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA P. DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:J-se. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014429-7 - DERCI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.010154-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DONATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X CLUB ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011226-3 - NERY RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Às partes para informar, em cinco dias, se insistem na produção das demais provas, face à prova pericial já realizada cujo laudo está às fls. 91/108. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007875-6 - ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CELSO BARBOSA DUTRA Decisão:Fls. 159/160 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.013238-9 - SEBASTIÃO CAMPOS CAVALHEIRO, CLAUDIA PEREIRA WANDERMUREM X GERONCIO WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância dos fiscais, julgo por sentença o cálculo do imposto de fl. 51, por mim rubricados, para que surta os seis devidos e legais efeitos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001432-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO SOARES NETO Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo. Intime-se a parte executada da penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas relacionadas:1)Atos dos Oficiais de Justiça - Código 0714-6: R$ 8,74;2)Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1: R$ 36,74;3)Litisconsórcio ativo - Código 0702-1 - R$ 230,88;4)Litisconsórcio passivo - Código 0702-1 - R$ 76,96;5)CAARJ - R$ 35,33;6)FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 17,66;7)FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 17,66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.002609-0 (31753) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho:Considerando que o réu tem representação nos autos, intime-se por DO para cumprimento da sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.000115-7 - SISTEM FON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Recolham-se as custas conforme informação de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2001.203.004133-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GIANNA FIORELLA RIBEIRO Diga a parte autora sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2001.203.004647-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALVARO TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009294-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ÁUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.005307-0 - ROBERTO BREMENKAMP DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X THIAGO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010740-3 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1- Defiro a inversão do ônus da prova conforme artigo 6º, VIII, do CDC, por se tratar de relação de consumo e por serem verossimilhantes as alegações autorais, o que se constata mediante a juntada dos documentos de fls. 11/16. Desta forma, cabe à parte ré desconstituir o direito do autor, na medida em que o mesmo é hipossuficiente técnico frente a esses grandes monopólios empresariais.2- A despeito da decisão acima, informe o Autor, no prazo de até cinco dias, até que data foram depositandos valores nas contas-poupança, e, se for o caso, anexar seus comprovantes para que seja possível a este Juízo determinar o período no qual deverá a parte ré anexar os extratos.3- Quanto à prelimimar de mérito suscitada em contestação, esta se confunde com o mérito e com ele será conjuntamente analisada, segundo a Teoria da Asserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005157-6 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 01/10/07, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após, apreciarei pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.006241-0 - VLADIMIR COSTA, MARIA DO SOCORRO TAVARES E SILVA COSTA, VALÉRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL), ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face ao acordo de fls. 35/36.Custas ex lege e honorários na forma do acordo.Transitado em Julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006908-8 - IGOR MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Converto o julgamento do feito para determinar que a parte autora esclareça, em até cinco dias, a sua legitimidade para propositura da demnada e em que qualidade a ajuiza, na medida em que os documentos de fls. 17/20 não fazem menção ao seu nome nem como comprador nem como usuário do produto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.011933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ZILDA CHAVES DOS SANTOS Despacho:Informe-se como requerido pelo ofício de fls. 219. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000592-7 (33943) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831)) X ANTONIO EDILSON BIRIBA CATAO AUTOS DESARQUIVADOS. NADASENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO DEACORDO COM O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Decisão:Fls. 323 - Defiro. Renove-se a diligência, sendo certo que deverá o patrono da autora acompanhe o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.004890-0 - WILSON PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X RENILDA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.012776-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMUNDO PEGADO CORTEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2007.203.004863-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO ESCOSSIA DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009672-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO MAURO FREIXO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls. 20, antes da citação da parte ré, e julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009082-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Conclusão de ordem:Em complementação à decisão anterior, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da autora como requerido às fls. 162. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000847-6 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Fica deferida a vista requerida pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.011808-7 - ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X J.DURAO E J.NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Certifique a serventia se a impugnação do executado é tempestiva.Sem prejuízo, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.001143-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANDERSON NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Portanto, reduzo os honorários periciais para o valor de R$ 793,33 equivalente a 10% do valor do bem. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita em continuar a realizar os trabalhos, haja vista o valor para o qual fora reduzido o inicial.Em caso positivo, cumpra-se o réu item 2 de fls. 84. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005655-0 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (2.750 UFIR's-RJ; 1 UFIR-RJ = R$ 1,7495 nesta data). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI) Decisão:Portanto, indefiro pedido de fraude à execução formulado pela Exequente às fls. 275/277 e 283/284, devendo a mesma incicar, em até dez dias, outros bens passíveis de penhora para satisfação do seu crédito. \r\n\r\nId: 291200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006170-3 - ROGENALDO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X MARIA THEREZA MIRANDA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004891-0 - DULCINEA DUARTE RIGONI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.005932-9 - PATRICK MULLER MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS DA CUNHA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o requerente, Patrick Muller Maia da Cunha, a proceder ao levantamento de R$ 3.020,00 (três mil e vinte reais), relativo a seguro de vida junto a Humana Seguros Pessoais, em decorrência da morte de Lúcio Mauro dos Santos da Cunha, não havendo necessidade de depósito em caderneta de poupança. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2005.203.011335-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X RUBENS PESSOA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar Maria Lucia de Oliveira Pessoa e Marcela de Oliveira Pessoa a proceder ao levantamento da quantia a título de FGTS, depositada na Caixa Econômica Federal, em nome do falecido Rubens Pessoa, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) cada uma. Anote-se na DRA a inclusão no pólo ativo da 2ª requerente. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. Após arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004169-0 - ELZIRA TAVARES JACQUES X FERNANDO CARDOSO JACQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.010177-0 - YARA CÉLIA BRUNO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.203.002383-9 - NORMA MARGARETH JUDITH SITTROP, RUDOLF JOHAN DIRK SITTROP X LEONORA MARIENE RORIMPANDEY SITTROP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647) Portaria 01/2004: Deve o interessado juntar aos autos a certidão da Receita Federal referente ao de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010989-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARCIA CARVALHO C.L.FEITOSA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.003539-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA FATIMA MARTINS ALMEIDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.004149-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ELPIDIO NETO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003826-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELY DE CASTRO CORDEIRO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 62, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 2004.203.009249-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDETE TELLES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.203.012679-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ANTONIO FELIX DA ROCHA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.003446-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MOACYR SANTOS PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 52/53. \r\n\r\nProc. 2005.203.004309-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRACI DA SILVA PIMENTEL Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.005166-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOSE DE FREITAS FILHO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006421-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEOVANI GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o bem alienado ou o equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, na forma do artigo 904 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de entrega do bem ou pagamento do equivalente em dinheiro, devendo ser observado o endereço fornecido à fl. 102. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.011001-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CLOTILDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) Portaria 01/2004: republicação: ...Isto posto julgo procedente para rescindir o contrato firmado entre as partes... \r\n\r\nProc. 2005.203.011246-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VERA LUCIA NUNES ALMEIDA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios e/ou certidão prontos \r\n\r\nProc. 2006.203.016349-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SIDEMAR NUNES DE SOUZA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.017506-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMARA EMANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.003648-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GUSTAVO AUGUSTO ABREU DA FONSECA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS ATOS OJA EM R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE QUAISQUER QUANTIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONÇALVES), IGOR TIAGO VICTORINO MENDES GONÇALVES), MARIA DE FÁTIMA VICTORINO NEVES GONÇALVES ALVES), JOSÉ CARLOS VICTORINO NEVES GONÇALVES), PEDRO FELIPE VICTORINO MENDES GONÇALVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS 04V, 05, 06, 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.004385-3 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARCIO NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) PORTARIA 01/04: SR. ADVOGADO FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/06/2007 SOB O Nº 200701921229 PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000875-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSÉ AUGUSTO PAES DA ROSA MOREIA), IVONE PARENTE MOREIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento, em favor do Condomínio-autor, das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora legais e correção monetária a partir do vencimento e multa convencional sendo esta de vinte por cento até janeiro de 2003 e, dois por cento ao mês, a partir de fevereiro de 2003 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno ainda o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017613-9 - ANA FLORÊNCIA PONCIANO RIBEIRO, RAFAEL PONCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DA SILVA), CARLA VALÉRIA DA COSTA FEITOSA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,49 ATO OJA E R$ 1,22 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004738-0 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X ANTÔNIO SÉRGIO JACOB Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 09:15 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.009791-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBIMAR PACHECO LEAL), SANDRA MARIA PINHEIRO LEAL Sentença: Ante o exposto, uma vez que a ré satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010573-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MURILLO AUGUSTO ROMA PROENÇA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZ DE DIREITO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE E INTIMEM-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000622-5 (22996) - JUAREZ FIUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Decisão:Ante a inércia do apelante que não promoveu o recolhimento das despesas (fl. 804v), declaro deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxigibilidade de Negocio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004118-2 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MARMORARIA NOBRE Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.004940-1 (27937) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDLEIDE DAS NEVES SILVA TANIKAWA Portaria 01/2004: há precatória pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2001.203.005218-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.012726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ROGERIO MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.203.006068-6 (26102) - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CELSO MOABI GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANHA NETO (RJ-062356) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.203.010410-4 - PAULO RICARDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X SANDRA SOUZA PEREIRA E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 62, inciso II da Lei 8.245/91, bem como com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC. Custas e honorários ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Ao réu para que traga aos autos a inicial do processo nº 2006.203.014887-9 que tramita junto a 3ª Vara Cível, a fim de que possa ser analisada eventual conexão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010032-7 - CLAUDINA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X WILSON BOSCARINO AO AUTOR SOBRE CUSTAS DE FLS 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.007281-6 - RAVIPE OBJETOS DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X NEWRAPHA DO BRASIL LTDA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 58. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X FRANCISCO JORGE MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002025-7A - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) PORTARIA 001/04: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Defiro a prova oral. Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) designo aij para o dia 27 de novembro de 2007 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.203.012240-4 - GILBERTO MARCOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X SPEIXOTO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010804-5 - RONEI DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE E INTIMEM-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000156-4 (25277) - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X REINALDO RANGEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA M. CAETANO (RJ-105430), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EXEQUENTE FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010610-3 - LISE LOPES VIEIRA X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008350-8 - NADJA REGINA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X EDSON FERREIRA DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher custas e taxa judiciária para fins de baixa, a saber: R$ 3,49 (APCJ); R$ 12,24 (ATOS OJA); R$ 3,49 (0723-7); R$ 150,45 (0702-1); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 42,59 (Taxa Judiciária); R$ 9,36 (Funperj) e R$ 9,36 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.004485-7 - MICHAELA PORTO D'AVE AGNESE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/09/07 ÀS 09:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.010720-0 - ANDRÉ LUIZ MOTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 09:15 HORAS. CITE E INTIMEM-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010721-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE E INTIMEM-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 172, PARÁGRAFO SEGUNDO DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8 - SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:VISTOS, etc...Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos.In casu, cabe à parte autora o ônus da perícia, sendo que esta é beneficiária da Justiça Gratuita. Assim, intime-se a autora da data e endereço de fl. 110, a fim de que se dê início à produção da prova, nos termos do artigo 431-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.001965-6 - CLÁUDIA HASSEN FOUGO X ANTÔNIO CARDOSO FOUGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FL. 23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.009889-2 (29636) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ALBENIS BOAVENTURA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.408.011310-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E OUTRO X ISABEL CRISTINA DE FREITAS M CASTANHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004168-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIELLE CARLOS BISPO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.005516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDMUNDO ESCOBAR FILHO PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004347-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DULCINEIA NOBRE DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, uma vez que a ré satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004211-3 - MARCELO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO CIA DE SEGUROS DESIGNO JIC PARA O DIA 06/09/2007 ÀS 09:15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.203.004283-4 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A. SALDANHA (RJ-093902), Dr(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE (RJ-104798)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010412-0 - LÍRIAN CRISTINA MACHADO RODRIGUES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:Trata-se de ação proposta em face da CEDAE, sociedade de economia mista estadual, sendo a competência do juízo fazendário. Assim, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.203.000450-4 (24564) - JORGE RODIGUES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Fixo os honorários de execução em 1% (um por cento) do valor do débito.Aplico a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora nos rosto dos autos do processo nº 1997.001.072362-3. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017528-7 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X SODEL COMÉRCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a apresentação da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005913-7 - ELISABETE ABRAÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DOS SANTOS CARDOZO NETO REP. POR JACKELINE CARDOZO MONNERAT LESSA Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.003926-0 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X CHRISTINO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.005197-4 - JOAO CARLOS RODRIGUES ANSEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X MARCIA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Despacho:Fl. 150: Atenda-se. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014453-4 - GABRIELA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO X RAFAEL TEOFILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.004383-8 - ELIZABETH COSTA X LUIZ ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002401-9 - MILTON BERNARDO FILHO X MILTON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) REPUBLICAÇÃO: Nesse diapasão, tendo em vista a competência funcional ser absoluta, via de conseqüência, pode ser conhecida de ofício, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.004902-8 - IRACEMA MARIA DE MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Falecido: MARIA DE LOURDES MONTEIRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.008078-3 - LILIAM CRISTINA SOARES LORETO X FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fl. 23v.: não há óbice legal quanto ao proceder adotado pela requerente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Depósito E Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002361-1 - MARTA VALÉRIA FARINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES), ALCILENE INDIO DO BRASIL SALES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009035-1 - ALAYDE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X PEDRO SIQUEIRA DA COSTA Decisão:1) Certifique o cartório se foram juntadas, no original, todas as certidões de praxe. 2) Venha o esboço de partilha subscrito pelos interessados e cônjuge, com reconhecimento das firmas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014050-9 - BERENICE MACHADO DE ARAÚJO LIMA X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fls. 04 e 19: Nomeio inventariante a requerente nos termos do artigo 988, inciso V do CPC;3) Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006666-0 - NAZARÉ MARIA SILVEIRA LOPES X JOÃO PONACENO SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Decisão:Nomeio inventariane a requerente. Cumpram-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010837-9 - LILIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LEOPOLDINA QUARESMA DE OLIVEIRA Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001803-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ENRIQUE RAMOS GONZALES Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.203.010372-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010699-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO RIBEIRO Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010790-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADENILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010580-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON BARROS LOPES Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.003013-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOSE AMERICO PEREIRA LIMA), MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862) Republicação: 1) Ao réu para que regularize sua representação, vindo com procuração.2) Digam as partes se foi realizado acordo. \r\n\r\nProc. 2000.203.013442-8 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P S W MARTIONS (RJ-029989)) X NELSON FERNANDES DE LONTRA COSTA Sentença: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.203.000317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EDUARDO PINTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas do Funperj e do Fundperj em R$ 0,55. \r\n\r\nProc. 2001.203.007324-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PARSEC INSTALACOES LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.009182-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE X (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE RAMOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686), Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Procedam-se as anotações necessárias quanto à representação dos réus.3) Intimem-se os réus para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010836-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA-BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER R$ 12,24, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A INTIMACAO DA PENHORA POR OJA. \r\n\r\nProc. 2002.203.013644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.000424-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre resposta de ofício de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2005.203.015611-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RÔMULO JUSTINO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.203.007514-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JORGE LUIZ PEREIRA ESTEVES PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 (AOJA), FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A INTIMACAO DOS OCUPANTES DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 2006.203.008808-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Decisão:Intimem-se os réus para o cumprimento do julgado, pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013105-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X PEDRO DUARTE DA ROSA JUNIOR Decisão:...Et. Assino o prazo de 10 dias para que o autor traga aos autos a cópia do acordo subscrito pelas partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2007.203.009020-0 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANDRÉA LOPES DA COSTA VIEIRA Decisão:DECISÃO: \"VISTOS, etc... Tendo em vista que a parte ré não foi regularmente citada e intimada, conforme se verifica de fl. 32, redesigno o ato para o dia 24/10/2007 às 14h30min. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007237-3 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se fl. 24 no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007866-3 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se, levante-se, digam as partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.012384-4 - CRISTINA MARIA CALDEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SERGIO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010957-8 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928)) X WAN-TUIL LOPES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Republicação: DEFIRO JG. A PURGA DA MORA DEVE ENGLOBAR O VALOR TOTAL COBRADO... INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.203.003542-0 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CENTRO EDUCACIONAL EMILE ROUX LTDA. Decisão:FLS.53 INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2007.203.010393-0 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ), JOSÉ OSCAR BELLAS GALVÃO), ALICE PUENTE SANTOS CRUZ), EVANDRO SOUTO MAIOR Decisão:ESTANDO O DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS, CITE-SE COM CÓPIA DE DECISÃO. DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis em Atraso \r\n\r\nProc. 2007.203.010701-6 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES Decisão:ESTANDO O DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS, CITE-SE COM CÓPIA DE DECISÃO. DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.408.006212-0 - JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Republicação: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.013235-3 - GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.006756-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE JATOBA GONCALVES Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.203.013443-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X MARCO AURÉLIO FRANCA MOREIRA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016351-0 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X GISELE MANDARINO BARCELLOS Decisão:Reconsidero fl. 30. Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007186-1 - ELAZIR GOMES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação de tutela por não vislunbrar urgência na medida. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.203.008052-5 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BANCO SANTANDER S/A REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade deferida ao autor. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.203.012908-1 - LUIZ CARLOS DOS REIS PRINCIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Intime-se o autor, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010443-8 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013736-5 - RESTJACAREPAGUA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de cinco dias, o que pretende demonstrar com a produção da prova oral, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.012190-8 (30134) - ALMIR DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE DATA, HORA E LOCAL DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003878-1 - LUCILIA LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência de ação manifestada pelos autores e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida aos dois primeiros autores. \r\n\r\nProc. 2004.203.008604-2 - N J NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Republicação: Decisão - considerando que a execução e provisoria, eis que pendente de recurso o levantamento importa em anuencia da executada. Assim, diga a executada quanto ao levantamento valendo o silencio como anuencia . I. fls.209 venha o calculo adequado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012309-9 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) AO AUTOR SOBRE FL 307 \r\n\r\nProc. 2005.203.014434-3 - DUQUE ZANIOLO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DUQUE (RJ-080751)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005114-0 - ALICE FRIAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERRAZ COUTINHO (RJ-143235)) X REDE TRAUMA Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004545-0 - HELBER SALGADO RABELO, MARCOS AURELIO MENDONÇA DEPOLO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Portaria 01/2004: Aos autores sobre fls. 66/84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005516-0 - VALERIA FELICIANA PEREIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X SEBASTIAO NABUCO PEREIRA Decisão:1)Fls. 82 e seguintes: declaro habilitados Sérgio da Silva Pereira e Sylvia da Silva Pereira na condição, respectivamente, de herdeiro e viúva meeira.2) Cumpra-se o artigo 1.000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.009750-5 - CLAUDIA COSTA MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:1) Declaro habilitado o herdeiro Luiz Felipe Souza da Costa.2) Fl. 47: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.003087-7 - LUIZ FELIPE SOUZA DA COSTA X NILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao requerente. PRI Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003094-4 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA X ALOYSIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Fls.114/122: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.203.012297-9 - ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)), Procurador: AGOSTINHO PEREIRA VIEIRA) X AURORA ALVES DE OLIVEIRA), ANTONIO FERREIRA DIAS Decisão:1) Fl. 82: o pedido é incompatível com o rito adotado. Aguarde-se a homologação da partilha; 2) Fls. 88/89: cumpra-se corretamente determinação de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.203.008099-9 - PAULA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X PEDRO MANOEL DE LIMA Portaria 01/2004: Diga a inventariante sobre fls. 58 e 58 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.010658-9 - CARLA HENRIQUES FERREIRA X CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE MEDIANTE COMPROMISSO A SER TOMADO POR TERMO. TOME-SE POR TERMO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. À FAZENDA. APÓS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.004122-1 (34224) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE OLDEMAR LAND FILHO E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA FORNECER COPIAS PARA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.011803-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LIDIA MARIA DA CONCEICAO FREIRE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 2.358,29, face valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.203.000503-9 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL SA -BBC- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X ANTERO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 89, uma vez que em se tratando de norma de direito processual a sua aplicação é imediata. Intimem-se os devedores, pelo D.O., para o pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.005937-7 - EDUARDO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X GA GARANTIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2004: Diga o réu-denunciante sobre fls. 198/205. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004605-2 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MIRIAM CELESTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (RJ-145232) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.004079-4 - MARIA DA ENCARNACAO LOURENCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002106-7 - ANTONIO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA FERNANDES DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:Na sentença de fl. 48 foi homologado o acordo celebrado entre as partes, que no mesmo ato desistiram do direito de recorrer, tendo, assim, transitado em julgado a sentença.Na apelação apresentada pela parte ré foi alegado vício de consentimento quanto ao acordo celebrado, inclusive quanto à desistência do direito de recorrer, sendo requerida a anulação da sentença.Acontece que o alegado vício de consentimento não é capaz de desconstituir o julgado. A apelante, querendo, poderá ingressar com ação autônoma para tanto, na qual poderão ser produzidas provas, com a observância do devido processo legal.Isto posto, deixo de receber o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002725-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NAILTON DA SILVA CHAGAS DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 38,48 PELA DILIGÊNCIA \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010675-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COELHO ROSAS Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010667-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE HENRIQUE NASCIMENTO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003457-6 - JS QUALITY SAFETY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:FLS 78. VENHA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009123-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RUBENS DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 132. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015240-8 - MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO BRASIL VEÍCULOS), BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Mantenho a audiência designada para o dia 18/09/07. Defiro a prova oral requerida pelo 2º réu, devendo ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações com vinte e cinco dias de antecedência, sob pena de perda da prova.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que seja fornecido o histórico do veículo objeto da ação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004037-2 - DENIZIO DE FRANÇA LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO FIAT Decisão:O autor adquiriu um veículo no valor de R$ 54.900,00 e possui uma renda bruta mensal superior a seis mil reais. Evidente sua boa capacidade financeira, podendo o autor arcar com o pagamento das despesas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venaham as despesas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito e como tal será tratada.Designo AIJ para o dia ___/___/07, às __:__hs. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. O recolhimento das despesas necessárias às intimações das partes e testemunhas deverá ser comprovado com trinta dias de antecedência. \r\n\r\nProc. 2005.203.009163-6 - RICARDO RICART SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002886-7 - MICHELLE MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE FL. 132, A SABER: DATA, HORA E LOCAL DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.002629-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X REGINA COSTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Portaria 01/2004: Ao autor para que forneça o CPF da executada para proceder a penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007162-9 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO UNIBANCO, AGÊNCIA Nº0540 Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 19. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.203.006599-0 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCOS CATALDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nId: 291201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009054-5 - CARLOS ANTONIO FRANCISCO DA SILVEIRA, NANCI AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011804-8 - GEORGINA CÉLIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X MERCEDES SALGADO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006675-0 - SÔNIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X Falecido: DANIEL SOARES BARBOSA Sentença:SENTENÇAO despacho de fl.16 assinou o prazo do art.283.O Juiz não deve requisitar documentos que hão, por lei, de instruir a inicial...Com tais razões, julgo mal instruídos os autos e denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011222-0 - VILMA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VAGNER LIMA RODRIGUES Despacho:1-Tendo em mira a redação de fls.2/5, mais a peça de fl.7, inclua-se Luiz (fl.3) como requerente.2-Em 10 dias, tragam os reqtes os documentos mencionados à fl.4, final; porque o oficiamento pedido esbarra na regra do art.283, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013579-0 - Inventariante: DEOLINDA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X ADAO FERNADES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000979-7 - MAURO CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ROSALIA CAMPOS ANDRE Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.008767-2 - ROBERTO AUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JULIETA SALOMÃO AUDI NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS DAS FLS. 77 VERSO E 78 VERSO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. FALTAM AINDA AS CUSTAS PA RA CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS. R$ 3,48, CONTA 0711-2. R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X IVAN PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:A Marlene. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001745-3 -, Inventariante: WALDEA CASCARDI DE MORAES ISABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950) FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA AO PROCESSO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Em 30 d., venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009553-1 - JAMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA), JAIME LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Concedo a Jámerson a gratuidade e as inventarianças.Indefiro o ofício (fl.4); aos interessados cabendo trazer, sem concurso do Juiz, os elementos de instrução do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006559-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Sim à fl.134. \r\n\r\nProc. 2003.203.006964-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FLAVIO MAURILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.203.008212-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JACIRA BATISTA DE LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, ACOMPANHADA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010346-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X UBAJARA MORAES DAMASCENO Despacho:Sim à fl.64. \r\n\r\nProc. 2005.203.005148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA SILVA ALCANTARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:...Assim, vale a marcação de novo ato com Conciliador - antes de ser a causa mais uma vez sentenciada. \r\n\r\nProc. 2005.203.006693-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a diligência de fl.84. \r\n\r\nProc. 2005.203.012660-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOYSES SILBERSTEIN DESPACHO DO MM JUIZ EM 16/08/2007: J. À A, 5 DIAS SEM RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.014781-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCO DOS SANTOS CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA O MANDADO SER RESTITUIDO AO NAROJA) \r\n\r\nProc. 2006.203.003670-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALFREDO NICOLAU MELHEM Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004098-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLÁVIO DE ANDRADE MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012378-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIA DOS SANTOS MOURA DE OLIVEIRA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DAVID SION JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40 (og. Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.203.010315-1 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO FORCELLI (SP-116441)) X AMARILDO ALVES DE PAULA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011215-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA), LILIAN ALMEIDA DE FRANCA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011205-0 - LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ARIOZAS ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA. ME Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.011245-0 - A GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CHIMEN 2002 LTDA Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000607-1 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROSANA TEIXEIRA DE GODOY NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 125 (OF. Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Às partes (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2004.203.007380-1 - WALDIR GASPARELLI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS Despacho:Declaro que o FETJ não tem crédito em face de Waldir. \r\n\r\nProc. 2004.203.010417-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.010799-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO SITIO DO CAPIM MELADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Diga o executado em 5 d. - sem retirada dos autos - se assente na diligência de fl.351; já que todas as despesas, afinal, ainda adiantadas pelo Condomínio, recaem sobre a coisa penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Ao exqte p/ indicar leiloeiro (10 dias).. \r\n\r\nProc. 2005.203.000395-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JOSE ALEXANDRE JOB PINHEIRO E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03 FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS E ATAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, A SABER: ATOS DOS OFICIAIS - R$ 22,63; ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 6,98; CAARJ - R$ 2,96; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 385,77; FUNDPERJ E FUNPER - R$ 1,48,CADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.012646-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUCIA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora sobre o imóvel localizado na Rua Ministro Gabriel de Piza, nº 71, apto. 602, bloco 01, do empreendimento \"RESIDENCIAL FIRENZE\", podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.005171-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:Baixo para que o autor antecipe as despesas (fl.38) - 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Marque-se novo ato c/Conciliador; nele devendo a ré, penas da lei, responder aos termos do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES Decisão:À livre penhora de bens de Wilson. Honorários: 10 % sobre a dívida. \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Despacho:Escolha o exqte em 10 d. o meio por quê Wagner restará intimado da penhora, p/fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Despacho:A Roberto. \r\n\r\nProc. 2006.203.017140-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NILO BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X PAULO ARMANDO DE ALBUQUERQUE CAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:Ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.004284-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SELMA MARQUES LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.004594-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EQUILÍBRIO ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA), NELSON ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642)), MARIA DO ROSÁRIO F. R. DA SILVA, Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007196-4 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008994-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GENIVAL GOMES DA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009874-8 - JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA, REGINA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Decisão:1-Rejeito a preliminar de conexão: o processo da 2a. Vara Cível local já foi sentenciado.2-Digam os autores, porque isto falta à inicial, a que meses de que anos referem-se as cotas aqui consignadas. Prazo: 10 dias.De sua resposta depende a decisão da preliminar de coisa julgada (fl.57).No mesmo prazo, trará para aqui a parte autora o depósito pré (ou: extra) judicial feito para o outro processo, o extinto sem resolução de mérito (fl.6, item \"b\"). \r\n\r\nProc. 2007.203.003849-3 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:1-O despacho de fl.29 teve como causa o novo descumprimento,...2-A petição inicial é inépta.O autor admite sua inadimplência, por razões estranhas ao comportamento da ré.Esta não está obrigada a aceitar atrasados em parcelas, e sem os acréscimos legais.A consignação não pode ser manejada à moda de concordata.Por isto, emende-se em 10 dias a exordial, para a vinda de pedido juridicamente viável; i.é, onde os antecedentes fáticos autorizem a providência requerida.Consito, para isto, na retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.000586-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X CARTOPEL CAXIENSE INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010365-1 - DEIZE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008623-2 - MARCOS ANTÔNIO MOREIRA VIDINHA, VERA LÚCIA MOREIRA VIDINHA, ESPÓLIO DE CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DOS \"ARs\", REFERENTES AS FIADORAS, ADRIANA E MARIA DA CUNHA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Sentença:SENTENÇA... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.203.012540-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X HUGO VITOR GUIMARAES DA CUNHA), Fiador: JOÃO MARQUES LOPES), Fiador: MARIA HELENA SALDANHA MARQUES LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013700-4 - SIDALINA VAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DEODORO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro a gratuidade à ré, tão só para fins recursais. Admito-lhe o apelo no só efeito devolutivo. À outra DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.001441-3 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA, VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012233-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DORAIR DA SILVA REGELINK), BERND REGELINK Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.203.011220-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO SEBASTIÃO CABRAL GONÇALVES DE AZEVEDO Decisão:Cite-se cf. fl.3, mas com a honorária reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2007.203.011242-5 - SONIA MÁRCIA PARADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SINAL - QUALITY SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA. Despacho:1-A \"exqte\" é autonôma (fl.7/8) ou do lar (fl.2)?Em 10 d., esclareça. Caso autonôma, diga no quê o é. Em todo caso, produza sua + recente declaração do I.R.2-A toda evidência, devedores não são, nem a sociedade comercial nem Dêivid, mas o Planinschek que adquiriuas quotas da exqte (fl.10, pé). Venha, pois, no mesmo prazo já dado, o endereço do mesmo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: CAMPO 13 - FETJ - CONTA 0715-3 R$ 148,35; CAMPO 14 - AV.JUD. CONTA 6158-07748-4 R$ 37,08; FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 R$ 9,27 E FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 R$ 9,27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.005432-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAINE FERREIRA BARBOZA Despacho:Sim à fl.83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015499-5 - FABIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Ao banco (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006954-4 - CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade, porque desrespeitado o prazo de fl.12.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008184-0 - ALEXANDRE GUERRA MENDES, ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FERNANDA CLEMENTE DE SOUZA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA) Des pacho:Se Hilda é morta, não pode ser parte no processo civil do Brasil. Talvez noutro plano cósmico.Diga o autor, em 10 dias, se Salomé será a demandada; caso em que o nome desta substituirá o de Hilda. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011237-1 - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MÁRCIA ROSA MENEGHINI Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se com muita urgência. A antecipação será decidida à vista da resposta. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.010908-6 - SERGIO GABRIEL CICERO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CELTA ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se com urgência. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0A - AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:A João José. \r\n\r\nProc. 2007.203.005199-0A - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (NÃO HÁ NOS AUTOS DEFERIMENTO DE PENHORA, ON LINE E, SIM, PENHORA PORTAS A DENTRO). \r\n\r\nProc. 2003.203.012854-0 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIN TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão:Defiro todas as provas reclamadas, salvo o depoimento pessoal (fl.95) - que já se antevê ocioso (art.130, CPC).Venham os quesitos (5 d. comuns).Indicarei após o louvado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005584-3 - ROSIMERE SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:A A. pediu a perícia na inicial. Logo, o perito não...Portanto, deslanche-se a perícia. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pena de revelia, seja a fl.35 assinada pela dra. Fabiana Lisboa (5 d., sem retirada de autos). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:À livre penhora dos bens da empresa, p/pagamento dos honorários advocatícios. A esta execução acresço outros, de 300 reais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007188-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Venham em 10 d. as primeiras declarações.. \r\n\r\nProc. 2003.203.011402-3 - Inventariante: BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA FERREIRA SA (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X SANDRA DE ALMEIDA FERREIRA SA Sentença:SENTENÇARevogo o despacho de fl.155 ...Mando, enfim, seja o imposto pago em 30 dias, contados da intimação dos interessados (pelo D.O. - RJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.007623-3 - LUCINDA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X LUIZ JOSE DE QUEIROZ Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000340-3 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011267-0 - ZORAIDE DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X OSWALDINA FONSECA DO NASCIMENTO Decisão:Concedo a gratuidade.Esclareça-se em 10 d. qual a relação jurídica da reqte com a extinta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.011234-0 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X AMARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Fls.136/137: ao réu (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.001736-2 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BYTEC PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002091-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AZALÉAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:À tréplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.011259-0 - NELSON LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A CEDAE é companhia estadual de economia mista,Declino para o Centro (Vara de Fazenda Pública). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007556-6 - LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GRUPO EDINATEL - EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835)), BANCO HSBC S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não tendo a advogada da Editora comunicado sua mudança de endereço, os comunicados para o endereço de fl.133 seguem válidos.Por isto, descarto a testemunha da Editora.Escusado, a partir daí, marcar AIJ: o rito é o sumário e essa ré foi a única parte a indicar testemunho.Cientes as partes (a A. o banco, pelo DORJ; e a Editora, na forma do art.237, II, CPC), venham p/ sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.73/81 (CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA Despacho:Diga a ré (3 dias). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:...Inclua-se, pois, no lugar da \"ré\", o nome de ÉDSON SEBASTIÃO DE SOUZA. Ciência às partes.Feito, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007032-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAYME FERNANDO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.009521-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANEY SATURINO DA S BILION Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, no.8. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007508-3 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Porque não tenho senha p/a penhora \"on line\" of.-se ao BACEN, a fim de que informe onde a executada tem conta (s). \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010022-8 - OTHON LUIZ CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECO MUNICAÇÃO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.007400-3 - RAQUEL DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:A Raquel. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, nada mais havendo a perquirir, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR A QUANTIA SUPRA, VENCENDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 12/12/2005 (FL.71) ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016002-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCINEIDE ALVES RODRIGUES Despacho:À A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.000784-1 - ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.008748-9 - VÂNIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004694-7 - FERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ESPOLIO DE ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAOP SUPRA(Faltam cópias da inicial, planta de sit. do imovel, certidão dos confrontantes e cert. do registro imoboliario do bem usucapiendo, bem coco custas de R$ 3,49, para expediçao de oficio oa Procuradoria) \r\n\r\nProc. 2007.203.001276-5 - NAILE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LUIZA NUNES FARTURA) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Faltam cópias da inicial, planta de sit. do imovel, certidão dos confrontantes e cert. do registro imoboliario do bem usucapiendo, bem coco custas de R$ 3,49, para expediçao de oficio oa Procuradoria) \r\n\r\nId: 291209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016592-0 - ELENICE DE CARVALHO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X LUIZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REQUERENTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004079-2 - JOSE LUIZ MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO POSITIVA DE FLS.81, AGUARDE-SE O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001878-6 - ISIS GLORIA GARAGNANI GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNA ELAINE GARAGNANI GOMES (RJ-096747)) X ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.010796-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.014917-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:FLS.135: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008788-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LUCIANO BERTO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. 2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.010920-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X ESPOLIO DE MARIA PIA PESSOA DUARTE E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DA AÇÃO MENCIONADA. ÀS FLS.145. \r\n\r\nProc. 2005.203.007227-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELISIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMOLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.59Vº. \r\n\r\nProc. 2005.203.013484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X DAGMAR ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386) Despacho:AOS RÉUS SOBRE FLS.93/95. \r\n\r\nProc. 2006.203.002850-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LAIS TEODORO DE ALCANTARA Despacho:AO EXEQUENTE, EIS QUE O IMÓVEL PERTENCE À CEF. \r\n\r\nProc. 2006.203.010807-9 - JANAINA CUNHA SAAVEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS AUTORES NÃO APRESENTARAM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003755-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X MANOEL ODILÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS.46, EIS QUE INEXISTE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU Decisão:FLS.17: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE FLS.15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003024-0 - MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEANA DE RIBAMAR N. R. BITTENCOURT Despacho:ENTENDE O JUÍZO NÃO SER POSSÍVEL A MUDANÇA DE FLS.28. ESCLAREÇA SE PRETENDE A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010049-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO À 34ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010049-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE LUIZ GUEDES SOLINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Decisão:ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO À 34ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001263-5 - LIBOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X HARLEY ALVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Decisão:1) R.e A. EM APENSO, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA; 2) RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO; 3) À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015516-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003649-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DANIELLE DE SOUZA ASSUNCENA COSTA Decisão:1) INDEFIRO A NOMEAÇÃO DE FLS.81, EIS QUE EM EVIDENTE PREJUÍZO AO CREDOR, FACE À DIFICULDADE DE ALIENAÇÃO DOS BENS OFERECIDOS; 2) PRECLUSA A DECISÃO, CONCLUSOS PARA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007665-2 - ENGEQUADRA CONSTRUÇÕES ESPORTIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X NET - NÚCLEO DE ENSINO DE TERESÓPOLIS - COLÉGIO COMARY Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002139-0 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) R. e A. EM APENSO; 2) DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA; 3) RECEBO OS EMBARGOS, COM EFEITO SUSPENSIVO; 4) À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2A - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1) DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AMBOS OS FEITOS; 2) DESENTRANHEM-SE FLS.49/50, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011236-1 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X DIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA AUTORA NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001618-7A - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CARLOS ALBERTO TRINDADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010179-4 - LUCINDA MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010583-4 - NORIVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI PEREIRA BARBOSA JUNIOR (RJ-105850)) X LOCADORA J. S. MACHADO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ Decisão:J. ADITO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A VERBA FIXADA NA DECISÃO SEJA DEPOSITADA MENSALMENTE NA CONTA ORA MENCIONADA. ADITE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012687-8 - PATRICIA PAURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016475-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016477-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X J M A CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016485-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016515-4 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE FLS.317/318, EIS QUE ESTRANHAS AO PRESENTE FEITO; 2) APRESENTE O AUTOR E O PRIMEIRO REQUERIDO AS PROVAS DOCUMENTAIS MENCIONADAS ÀS FLS.316 E 314, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.004811-5 - JOÃO CUERCI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/09/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008984-1 - MARIA ROSA DALL STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MANUEL JOAQUIM DE ARAUJO MASSA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE; VENHA A PROCURAÇÃO DA MENOR POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011227-9 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X SERGIO CHIGANER E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.001892-9 - MERINALDA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X AURELIANO FERNANDO REZENDE LEITE Decisão:1) O INVENTÁRIO NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA, DEVENDO A INTERESSADA FORMULAR SUA PRETENSÃO ATRAVÉS DAS VIAS ORDINÁRIAS; 2) DEFIRO A RESERVA DO QUINHÃO EM FAVOR DA REQUERENTE; 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010909-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ALICE ADDUM MORAES Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DO ART.1102, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:AO AUTOR, FACE AO DOCUMENTO DE FLS.286. \r\n\r\nProc. 2006.203.014569-6 - PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA MATHERA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o art. 282 do CPC;3 - Indefiro por ora o pedido de tutela antecipada postulado pelo Autor, porquanto carecem os fatos de melhor apuração nos autos, o que será apurado através de perícia técnica;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSE CARLOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;7 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.203.013937-0 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESPOLIO DE EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:AO 1º RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000117-2 - VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA LUCIA ALVES PAES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) TENDO EM VISTA QUE O ESBULHO DATA DE MAIS DE ANO E DIA, INDEFIRO A LIMINAR; 3) CITE-SE, CONSOANTE O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.003377-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA PULCINELLI RESNICK Despacho:FLS.21/22: INICIALMENTE OFICIE-SE AO DETRAN E À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008970-1 - LÍDIA DA SILVA FERNANDES FARIA DE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X DENISE BATISTA DA SILVA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013782-1 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X NAHYA PAOLA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o representante da Autora e a Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA e o Dr. SÉRGIO SAINT MARTIN, de endereço conhecido do cartório, os quais deverão ser intimados a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.011208-5 - REGINA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela...entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome do Autor nos diversos cadastros de proteção do crédito... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus Cadastros...DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Indefiro a postulação quanto à suspensão da incidência de juros sobre o saldo devedor...Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 13, letra \"a\", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00...Oficie-se. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014243-4 - NADYR MARQUES PANSUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X JOSEMIRA BARBOSA DE MELO) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.79, ITEM 2. \r\n\r\nId: 291214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013960-0 - SIDNEY AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Falecido: FLAVIO AMARO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016583-0 - JOÃO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X Falecido: OCTACILIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Aos requerentes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016441-1 - JOSE RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X TERESA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011203-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) certifico que remeto os autos a publicação para que possa costar o patrono que requereu a vista.(fl 49 D e-se vista, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas legais.) \r\n\r\nProc. 2006.203.014419-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESERVA ATLÂNTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCIO FERNANDES ROLDÃO Decisão:Considerando o convencionado pelas partes, suspendo o processo na forma do art. 265, II do CPC, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016934-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.005388-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE RICARDO CASTANHEIRA MARQUES Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.007224-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.008191-0 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 11. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007379-1 - NILSON FORNY VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nDeclaratória, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012217-9 - CARLOS ALBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X TARTARI E BARBOSA TRATAMENTO ESTÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016824-6 - MAXEMINO MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/114, no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002780-0 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X SEMAR - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Fl. 22 - Diga o Exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013689-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X COLÉGIO JOHN DEWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006941-4 - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X TRANSPORTES BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Aguarde-se o pagamento integral no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009924-8 - ITA MOREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intimem-se as partes acerca da data designada para realização da perícia (fl. 87). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009763-0 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Autora sobre proposta de acordo de fl. 234. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007732-0 - TANIA FLORES BASTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JOSE DIAS DE LUCENA NETO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.000368-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Defiro JG a parte ré. Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003476-1 - ELMA ENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004040-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DA CONCEIÇÃO CRUZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009234-5 - ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GISELE CARLOTA DA SILVA Despacho:Fl. 54 - Oficie-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014423-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X FAMÍLIA SOUZA MARQUES E OUTROS) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O ofício paro BB encontra-se na contra-capa. Aguarde-se a audiência. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005322-6 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:RH. DPD RA. Atribua-se valor à causa. Adeque-se o rito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.009141-0 - ANDREZZA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002904-2 - LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ GUSTAVO DE ALCÂNTARA Sentença:CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de LUCIENE NASCIMENTO DE ALMEIDA e LUIS GUSTAVO DE ALCÂNTARA,...Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, adequando o pólo passivo para incluir o 2º filho do falecido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002288-6 - VANIA CRISTINA DE ASSIS LINS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LINS DE SALES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 19 e emenda de fls. 20, e DECRETO o DIVÓRCIO de VANIA CRISTINA DE ASSIS LINS DE SALES e MARCELO LINS DE SALES, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, Sem custas face à gratuidade concedida, a do cônjuge varão nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003861-4 - ANDREA PEIXOTO DA CUNHA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013463-5 - EVERALDO PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Decisão:Desnessário novo bloqueio, eis que a conta já está bloqueiada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014071-4 - CLAUDIA MARCIA SILVA DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X ELIAS ALVES FERREIRA Intimo a parte autora a recolher as custas referentes à expedição de Carta Precatória no valor de R$ 19,24, no campo dos OJA, conta 0714-6 da GRERJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010511-1 - PAULO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X PAULO FELIPE MARTINS OLIVEIRA Decisão:Atribua-se valor correto à causa em 48 horas, sob pena de indeferimento por inépcia da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011395-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). VÂNIA MORAES MAIA (RJ-140144E)) X VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS Decisão:Justificada a ausência do patrono a AIP....O Termo de Curatela Provisória encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007304-1 - VERA LÚCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 56 em 48 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Aguarde-se o exame designado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.011316-8 - JAQUELINE DIAS RAPOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X WINDSOR PEREIRA BRUNO De cisão:DGJ. Considerando a descrição contida na inicial e o pedido de que a menor acompanhe a genitora, Dê-se vista ao MP, com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000837-3 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) As partes sobre fls. 432/437 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010504-2 - LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Assiste razão ao MP, uma vez que no acordo de alimentos não há previsão de incidência sobre o FGTS. Assim sendo, a manutenção de bloqueio dos 25% do FGTS somente seria possível na hipótese de existir dívida alimentar. Desse modo, intime-se os alimentandos para que, em derradeira oportunidade, informem se existe dívida, valendo o silêncio como negativa. Prazo de 48 horas. Publique-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA Decisão:DGJ. Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009096-0 - RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X ADRIANA RIBEIRO AMORIM Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 05 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, inclusive com cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007659-7 - BRUNO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRÉA LYRA ARNOZO DA ROCHA Venha a declaração de patrocínio gratuito mencionada a fl. 02 assinada pelos advogados que constam na procuração de fl. 05, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Intimo a parte autora da retificação das custas a serem recolhidas referentes à expedição no valor de R$ 62,96, no campo dos OJA, conta 0714-6 da GRERJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - JOSE MAURO GONCALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Intimar a parte interessada, informando que as cópias autenticadas estão a disposição na contra-capa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Decisão:1) Venham três declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal. 2) Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao nome que adotara o cônjuge mulher após a decretação do divórcio. \r\n\r\nId: 291213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.203.009329-3 - MP X VANESSA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749), Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Defiro a gratuidade. Desarquivem-se os autos. Aguardando advogado. \r\n\r\nId: 291202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.203.003308-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER MUNIZ MORAES SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQU (RJ-100361) 1)Trata-se de Ação Penal movida pelo MP em face de SANDRO MUNIZ MORAES SARMENTO FILHO, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 155, \"caput\", n/f do art. 14, II do Código Penal, cujos fatos teriam se passado em 20/03/2004. 2)A Vestibular Acusatória foi recebida em 20/04/2004 e a FAC do Réu ostenta, além do presente feito, mais dois registros, quais sejam, uma condenação transitada em julgado em 05/10/98, concernente ao artigo 10§2º da Lei 9437/97 e artigo 180 do CP e um processo de nº 2004.202.010772-4, em curso perante à 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, relativo ao IP nº 757/2003, iniciado em 23/09/2003.3)Os fatos, como narrados na Exordial, apontam para um \"iter\" mínimo percorrido, pois, segundo ali narrado, o Réu teria sido flagrado por um fiscal de salão no estacionamento do Supermercado, ensejando, em tese, a diminuição, pela tentativa, em sua razão máxima, ou seja, 2/3.4)Desta forma, em que pesem as anotações constantes da Folha Penal do Acusado, mes \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II ( 2X ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.203.008426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) \"Dê-se vista as partes em diligencias\" \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor; Art. 213 - Estupro; Art 230, § 2º - Rufianismo, qualificado pela violência ou grave ameaça; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.203.005977-2 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:1)A E. 2ª Câmara Criminal, em sessão realizada na data de 20/06/2006, negou provimento parcial ao recurso reduzino a pena final a 17(dezessete) anos e 04(quatro) meses de reclusão, sendo expedida ordem de prisão por aquele órgão jurisdicional. Em sessão realizada em 22/08/2006 no julgamento dos embagos declaratórios opostos pela Defesa, deu-se parcial provimento para corrigir a data do recebimento da Denúncia para 25/06/2003 e, finalmente, em 04/01/2007, por decisão monocrática do vice-presidente do E. TJRJ com inadmitido os recursos especial e extraordinário interpostos, ensejando a interposição de agravo de instrumento para o STJ e STF, consoante certificado às fls.390.2)Desta forma, ainda não sobreveio a \"res judicata\" cumprindo que se aguarde decisão dos c. Tribunais de Cúpula. Decorridos 30(trinta) dias, oficie-se ao STJ e STF solicitando informações sobre o julgamento dos recurso.3)Considerando a expedição de mandado de prisão pela E. Côrte, verifique o Cartório junto ao s \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.004085-0 - MP (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003)) X ALEXANDRE COELHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) 4)Às partes, inclusive o Assistente, sobre os documentos acostados. \r\n\r\nId: 291205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.002078-6 - Alef Centro Educacional Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Ana Carla Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). De Ordem: Ao autor sobre fls.89 v ( Certidão negativa OJA) \r\n\r\nProc. 2007.816.000261-2 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Alda Ce Carvalho. \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006491-5 - Genildo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Emmanuel de Oliveira. fls.13 - venham aos autos o acordado para homologaçao \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.002533-8 - Eduardo Barbosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Siviero Comércio e Representação de Telecomunicação e Informática Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004238-5 - Kayla Cristina Monteiro da Silva. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.003877-0 - Ivan Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Bruno Ferreira da Silva. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - Isabel Fernandes Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Carlos Henrique da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). Audiencia Especial designada para o dia 18/09/2007 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.001464-0 - Romeu da Silva Carvalho. X Julio Cesar Ferreira Leite Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004652-4 - Silvania de Mello Marchon Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Leila Gomes da Silva. à parte autora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004209-1 - Carla Maia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. e outros. \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2003.816.005663-6 - Rosangela Lima Alvarenga. X Rosa Soraya Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666, Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.816.006031-7 - Gilberto Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - Heleno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Nevelli Karvas Rio Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Fernanda Morais Silva - OAB SP176352, Rubens de Almeida Lima - OAB MG022052). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.004371-1 - Manuel Vilela Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). AO AUTOR SOBRE FLS133 \r\n\r\nProc. 2004.816.006592-5 - Joel Maurício Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). De Ordem: Ao autor . Cumpra-se o art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.000979-1 - Gisele do Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Karisma - J. Martins Alves Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - Alessandro Karl Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - Alexandre Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588, Valtriz Coimbra de Alcantara - OAB RJ133825). X Mci 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.816.008678-5 - Alvaro Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Borges Monteiro Lima - OAB RJ052193). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.008963-4 - Fernanda Julião Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). X Clínica Três Rios - Urgecor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - Erica Figueiredo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.816.001454-5 - Neusa Lemos Sampaio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Bispo dos Santos - OAB RJ042646). X Marcio Ilho Maldonado Britto. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.816.003068-0 - Fábio Ladeira Barcia. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Decisão de fls. 48 - \"Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se termo, intimando-se o(a) executado(a).\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005517-1 - Ana Paula Ornellas Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). recebo os embargos, ante a certidão supra. ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - Manoel Antonio Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). X Pluricel Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006807-4 - Andre Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Moura - OAB RJ044707). X Sitio Piscina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.007000-7 - Conceição de Maria Souza Guerrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Condominio do Edificio Grumari (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Rosa de Souza - OAB RJ048149). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.007211-9 - Priscila Ferreira Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Sansung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.008921-1 - Rose Hamilton de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011062-5 - Osmar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Branco de Oliveira - OAB RJ056564, Aurea Bittencourt de Campos Soares - OAB RJ072659). X Carla Regina Goudard Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.816.012508-2 - Marisa Ferreira da Cunha. X Banco Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824, Marcio Bebiano de Araujo - OAB RJ134046). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000426-8 - Sonia Maria Barbosa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X Abrala Decorações LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.001698-2 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002032-8 - Orlando Paulo Serra Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002679-3 - Euzinete Liberato Pereira. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003147-8 - Helio Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ117439, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003570-8 - Carlos Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Carvalho da Cunha - OAB RJ141905). X Quali Mobile Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). fls.33 - certifique-se se foi cumprido o despacho e apos, à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003587-3 - Carlos Henrique Carvalho Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Banco Santander Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.003977-5 - Fabiana Guimarães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea da Cruz Pacheco Goncalves - OAB RJ047554). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003983-0 - Arlindo Pereira Pinto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Bradesco Seguro e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). desentranhem-se apos a juntada das copias \r\n\r\nProc. 2007.816.004129-0 - Luciano de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004528-3 - Bianca Patrícia Gandini Ling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004626-3 - Márcia Cristancho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006461-7 - Joaquim Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2007 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.007165-8 - Caio Monteiro de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.816.000465-7 - Luciano Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.816.005439-9 - Francisco de Assis Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Cssm- Centro Social Comunitario do Marcão. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - Clarice Cavalcante de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). X Banco Itaú, Ag. 5658 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). De Ordem: Ao RÉU sobre fls.66/67. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.005277-5 - Vanessa Casa Schneider. X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679, Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.000727-1 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). venha o valor da execução \r\n\r\nProc. 2003.816.008756-6 - Youssef Garofalo Muarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X José Nério Martins. ao Autor sobre fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2007.816.003210-0 - Rose Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Alexandre Gusmao Marquez. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/10/07 ÀS 13:15HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.007531-1 - Vilma Rezende de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012780-7 - Erenildo do Nascimento. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.002297-0 - Gloria Maria Rainha Soares. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - Amenair Batalha Matassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Empresa da Vinci e outro. À parte autora para fornecer novo endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.000843-5 - Luisa de Assunção Vilela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304, Sonia Marcia Alves de Carvalho - OAB RJ071472). X Abílio Antonio da Silva. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.006050-6 - Talita Rebelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X Renascença Empreendimentos Imobiliarios LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011878-8 - Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Gerson Alves da Silva. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.007614-7 - Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.008960-9 - Ana Maria Alves Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X V & V Viev S Comércio de Móveis e Artigos de Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.816.010057-5 - Luiz Fernando Henriques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.001716-9 - Cenara Bragança Bevilaqua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980, Jorge Luis Gomes Vianna - OAB RJ141916E). X Dalmar Dirio de Almeida e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - Miguel Ricardo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.816.002608-0 - Silvio Barreto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.003818-5 - Julia Kchek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Xavier Sobrinho - OAB RJ074654). X Condominio do Edificio Barao IV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.003993-1 - Maria Helena de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Guerra de Oliveira - OAB RJ135695). X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.005249-2 - Vera Lucia Aurenção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.007266-1 - Maria Cristina Biancardi. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007893-6 - Same José Haude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.008180-7 - Debora Alves Bittencourt D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Nani Bonfadini de Souza - OAB RJ106098). X Claro/ Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.008878-4 - Geraldo Pereira Marques. X Bra - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.010653-1 - Cynthia Padilha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ057248). X Americanas . Com S/A Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DE ORDEM: Traga a 2ª ré( WHIRLPOOL S/A) o original do deposito judicial de fls. 114 referente a guia 5122752, após cumpra-se o final do despacho de fls .121. \r\n\r\nProc. 2007.816.000372-0 - Joselina Shuina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Agostinho da Silva - OAB RJ132464). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de fluência de astrente (...). \r\n\r\nProc. 2007.816.000783-0 - Celina Sales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X EMBRATEL. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003050-4 - Rogério Lira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cosme Barbosa Amaral - OAB RJ140546). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003862-0 - Rosane da Silva Cunha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006479-4 - Dorcas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Monteiro de Oliveira - OAB RJ144046). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.006814-3 - Aguinaldo Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Maria de Jesus Alves Rodrigues. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 11/10/07 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.001972-3 - Valmir França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Donzila da Conceição Figueiredo de Castro e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.007640-8 - Paulo Luiz Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Jose Carlos Barbosa. À parte autora sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.816.001551-5 - Catia Regina da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Ante a ausência da parte autora... JULGO EXTINTO O PRECESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51,I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001551-5 - Catia Regina da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). ao autor para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.816.003808-4 - Zenilda Dias Ricardo Venturini. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). à parte autora \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001011-0 - Eduardo Joga Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E, Luciana Moura Roulien - OAB RJ086373). X Gideao Empreendimentos Imobiliarios e outros. À parte autora sobre fls. 63-66. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.010691-9 - Flavio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ042197). X Advam Distribuidora e Serviços Teleinformática LTDA e outro. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003198-3 - Regina Suely Conceição de Magalhães. X Globex ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003367-0 - Alicilde Azevedo Mattps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.816.003415-7 - Tatiana da Silva Clerc de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Auto Escola Via Light Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004087-0 - Vanessa Ribeiro Correa e outro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006100-8 - Daniele Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Herminio - OAB RJ133026). X Consultorio Odontologico Ceof e outro. AUD. CONC. DIA 15/10/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001169-6 - Sergio Chirico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Mauro Cesar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). DE ORDEM:À parte AUTORA sobre fls 54 . ( CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.816.007785-3 - Peter Kurt Wenzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Marcos Luis França. fls.63 - indefiro expedição de oficio para o fim colimado, vez que contrario ao principio da celeridade. venha o endereço da parte executada pelo exequente, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.010928-3 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Marildete Alves da Glória. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.007835-5 - Luiz Carlos Theodoro Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Hayla Francisca Ferreira Viana. Ao autor sobre fls. 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004680-1 - Charles Ribeiro Alcântara. X Oikomene LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.006432-3 - Sonia Maria Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Sol Serra e Mar Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Miranda Quintanilha - OAB RJ022451). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.002501-0 - Luciana Borges Carvalho. X Instituto Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2004.816.004808-3 - Ivonice Oliveira de Almeida e outro. X Viação Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). À parte autora para retirar carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.816.000489-6 - Dalvino Santos. X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.005983-6 - João dos Santos Mesquita. X Tindiba Serralheria e Vidraçaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574, João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - Norma do Nascimento de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Bitencourt Filho - OAB RJ055160). X Fabiana Maia da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez Moreira - OAB RJ100279, Themístocles de Faria Lima - OAB RJ010371). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 11/09/07, às 14:45H. \r\n\r\nProc. 2005.816.008630-0 - Horacio Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Colégio Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto da Costa Maia - OAB RJ012509). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008846-0 - Fabio Santana Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Correa Guedes - OAB RJ141501, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.816.010076-9 - Julio Claudio da Silva Miranda. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.001033-3 - Almerinda Mendes Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Converto o feito em diligencia. venha as faturas dos ultimos 06 meses de prestação de serviço, anteriores ao mes inquinado e planilha, discriminando as ligações não reconhecidas, no prazo de 10 dias. após, conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.001354-1 - Jucea da Silva Ramos. X Associação Telepadrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.816.001874-5 - Jandira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.002288-8 - Washington Jorge Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913). X Bangu Atlético Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004341-7 - Reinaldo de Oliveira Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.005148-7 - Edgard de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). A parté ré sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.816.006642-9 - Rogéria Couto da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.007489-0 - Jorge de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). fls.93 - com arrimo no venerando acordao, à parte autora para trazer aos autos o valor exequendo \r\n\r\nProc. 2006.816.007790-7 - Daniel Fernandes Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kaiser Motta Lucio de Morais Junior - OAB RJ137730). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007819-5 - David Melo Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). venha pelo exequente o valor da execução, em planilha \r\n\r\nProc. 2006.816.008592-8 - Ana Lúcia Santos Nunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008965-0 - Sergio da Fonseca de Oliveira. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 16 /10 /2007 às 11: 45 h para audiencia de conciliação, intimando as partes por Diário Oficial por estarem devidamente representadas a fls.10 e 66. \r\n\r\nProc. 2006.816.009163-1 - Maria Gorete Dourado Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009271-4 - Patricia Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Saavedra de Almeida - OAB RJ128740). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). diante da certidão retro, ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.816.009843-1 - Alex Apolonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hericka Rodrigues Fernandes - OAB RJ137746, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010222-7 - Inara Gleyde Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio Caldas - OAB RJ107783). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.010940-4 - Flavia dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Leroy Merlin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante substituição por cópias. Isento a parte autora de custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011293-2 - Fatima Regina C Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Microcamp Micro Madureira Com e Teinamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011664-0 - André Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Moraes - OAB RJ127785). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012188-0 - Fabio Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\"\r\n\r\nProc. 2006.816.012188-0 - Fabio Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\"\r\n\r\nProc. 2006.816.012692-0 - Nilcea Danes de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). fls.61 - traga a ré a comprovação do cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.012854-0 - Izabel Cristina Alves de Paiva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.012857-5 - Maria da Conceiçao Dario da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.013153-7 - Jane Maria dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria dos Santos Ribeiro - OAB RJ121641). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Cristiane Machado Aveiro - OAB RJ140622, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.001505-9 - Maria Jose Carvalho de Queiroz e outro. X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002414-0 - Denise Magalhães Folco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490, Flavio Euphemio Galvao - OAB RJ138658). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002454-1 - Ana Paula Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Fai - Financeira Americanas Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004453-9 - Antonio José Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Formula Park Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.816.004544-1 - Maria das Dores Charles Louvem. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004705-0 - Anderson Lucio Senra Nunes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Antonio da Silva - OAB RJ117427). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004805-3 - Maria Dagmar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Banco Itaú. Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.004935-5 - Silvia Konatsu Rodrigues. X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.005443-0 - Regina Frias Garcia Rallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Telemar S/A (Centro). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005478-8 - Maria Ramos de Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005783-2 - Viviane Veiga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Veiga Tavares - OAB RJ143203). X Banco Itaú S. a. Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.006936-6 - Eunice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flora Lima Lobato da Silva - OAB RJ097729). X Tv Sky Shop Sa (shoptime. Com). À PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.005644-2 - Antonio Cesar Matos Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). venha o meio de execução pretendido pelo exequente \r\n\r\nProc. 2003.816.008750-5 - Francisco José Lima de Barros. X Lucanet-assessoria Em Recursos Humanos. Considerando que o autor se manifestou no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - Rogéria Couto da Silva. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.816.009734-5 - José Guilherme Pires Pereira Necho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleildo de Carvalho Lins - OAB RJ117668). X Embratel Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.003346-1 - Josélia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Murilo Aguiar e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003346-1 - Josélia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Murilo Aguiar e outro. endo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001631-3 - João Carlos de Queiroz Faria. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004723-1 - Orlando Rebello Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Banco Itaucard. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005530-6 - Agostinho de Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Hipercard Banco Multiplo S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.005588-4 - Iacy Galm Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walfredo Melo - OAB RJ114024). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - Jalzi Mathias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Master da Taquara Marmoraria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). à parte autora \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.004349-0 - Josia Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Trindade de Oliveira - OAB RJ128046). X Kelly Cristina Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Costa Reis Campos - OAB RJ116221). em provas \r\n\r\nProc. 2007.816.002637-9 - Luciana Alves Moisakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Ubirany Coutinho. defiro o desentranhamento, desde que haja a substituição por copias no prazo de 05 dias. após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008899-8 - Andréa Venancio Alves Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.007598-2 - Valéria Cristiana Silva Nunes de Macedo. X Rita Manhambusco. Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.009003-0 - Iris Aparecida Rangel da Rocha Silva. X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007, Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002671-7 - M. Anjo'S Cabelereiro Ltda-me. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009441-3 - José Severiano Souza. X Real Madri Automóveis Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Pereira - OAB SP176588). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.010320-7 - Cláudia das Chagas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.012747-9 - Wilma Alves Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Ibi S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.002189-8 - Maria do Socorro de Oliveira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210). X Patrus Transportes Urgentes Ltda.. Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.004215-4 - Joao Kruta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.005189-1 - Ricardo Teixeira Melero. X Semic- Serviços Medicos Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005192-1 - Jorge Luis Liberatori. X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005212-3 - Amanda Brasil Vital. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005692-0 - Adenilza Maria Rodrigues. X Mirage Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - Rosane Jurbarg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Agnaldo Borges Sousa. De Ordem: Ao autor sobre fls. 20 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - Joaquim de Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Padaria e Mercearia Nossa Senhora de Fatima C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.816.003800-0 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos e outro. ao autOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.011627-5 - Iracema Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Ivanildo Sulpino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002177-9 - Leandro Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Consórcio Rossi S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Charaba P. Micelli - OAB SP127885). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - Nilson dos Santos Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VENHA O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO EM PLANILHA \r\n\r\nProc. 2003.816.008461-9 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Colégio e Curso Bahiense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.003397-3 - Bruno Rodrigo de Moura Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Miranda Machado - OAB RJ069750). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Marilia Moraes de Araujo - OAB RJ154428E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.004371-1 - Manuel Vilela Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). Fica redesignado o 2° leilão para o dia 23/08/07 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2004.816.005509-9 - Lucy do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). à parte ré \r\n\r\nProc. 2004.816.008335-6 - Johnny Nogueira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos - OAB RJ116590). X C e B Cristal LTDA ( Castelinho - Decor Baby) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.009401-9 - Sandro da Silva Abílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Carrefou Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB MG062448, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, José Felipe Machado Perroni - OAB RJ149374E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.000884-1 - Miguel Nogueira de Carvalho Junior. X Georgia Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846, Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.001970-0 - Jefferson Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Lucilene Souza Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.002365-9 - Fabio Pinheiro Marcotullio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Felipe Castro da Silva e outro. à parte autora para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.816.004750-0 - Luis Lisboa Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Jose Carlos M. de Jesus e outro. indefiro, ante ao principio da celeridade. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.004810-3 - Tania Augusta Maria. X Banco Ibi S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Eduardo Camara Raposo Lopes - OAB RJ110352). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.004834-6 - Marilza Maria Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Isabela de Brito Gomes - OAB RJ125536). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.004836-0 - Claudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.816.005679-3 - Raimunda Candida Ferreira. X Antônio Ricardo Sodré Velleda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.006247-1 - Rita de Cassia Bittar Van Kerckhove. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Wanderson Luiz da Silva Paiva - OAB RJ154193E). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.007209-9 - Elaine Cristina dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). defiro a desconsideração da personalidade juridica da ré. venham as informações acerca dos socios e aops, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.007374-2 - Alexandre Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588, Valtriz Coimbra de Alcantara - OAB RJ133825). X Mci 2000 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Redesignado o 2º leilão para o dia 30/08/2007 às 15:15h no fórum da Taquara \r\n\r\nProc. 2005.816.008334-6 - José Guerra Peixe Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Vinicius Jose Salles Pedro - OAB RJ148301E). X Agf Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.010435-0 - Janaina Beatriz Serveira. X Werner Coiffeur (center Shopping Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439, Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - Erica Figueiredo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Redesignado o 2º leilão para o dia 30/08/2007 às 15:00h no fórum da Taquara \r\n\r\nProc. 2006.816.001321-8 - Euridice Carné Sabião. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB RJ059596). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.003108-7 - Helenite Santana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenite Santana da Conceição - OAB RJ092431). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.003576-7 - Eduardo Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Claudia Simões Lucas - OAB RJ135599, Alessandra da Silva Dantas - OAB RJ096843). X Marcelo de Carvalho Pereira Mendes. FLS.57 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS À PARTE AUTORA, A FIM DE QUE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.816.003845-8 - Eliane Cordeiro Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Delcy Alex Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delcy Alex Linhares - OAB RJ087532). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004020-9 - Inti Ollantay Beltran Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.004222-0 - Veronica Guedes Alves. X Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004792-7 - Cleuton Menezes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Evanil Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021, Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). ante à justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. desentranhe-se apos a juntada das copias. de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.816.005940-1 - Maria Aparecida Senra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Sant Anna Antunes - OAB RJ032864). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2006.816.006495-0 - Marilda Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto, vez que intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.816.007216-8 - Cleumer Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007227-2 - Bruno Luiz de Medeiros Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Cunha Pereira - OAB RJ135522). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). De ordem: Cumpra-se fls. 131. \" Ao réu para que apresente , em 10 dias , cópia de sua contestação\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007866-3 - Catia Valeria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Nova Star Bit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Nasi Sandes - OAB RJ039791). expeça-se a guia requerida \r\n\r\nProc. 2006.816.009134-5 - Fabiana Gusmão Sandamil. X Viação Bangu Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). venha contra-cheque ou comprovante de rendimentos, a fim de que seja aferida a necessidade de gratuidade de justiça, bem como declaração de patrocinio gratuito por parte do respectivo patrono, no prazo de 05 dias e apos, conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2006.816.009466-8 - Flavio Lucio Lessa Matos. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.009718-9 - Wellington Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2006.816.010661-0 - Vera Lucia Queiroz Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.011198-8 - George Cruz Soalleiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.011752-8 - Suani Conceição Pereira Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Centro Educacional Souza Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Miranda Alves - OAB RJ028904). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.011772-3 - Arthur Alberto Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Fernando de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.011881-8 - Angela Mara de Souza Mukim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Embelezze - Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). DE ORDEM: Ao autor para providenciar em 48 horas o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012519-7 - Alaide de Oliveira Gomes. X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.012530-6 - Jeferson Bazil Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alves - OAB RJ030541). X Forseg Curso de Formaçao de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). \"FLS 62 : AO RÉU. FLS. 63/65: AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012641-4 - Mauro Ricardo Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.012807-1 - Marcelo Moreira de Barros. X Samsung Eletronic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.013144-6 - Jaqueline Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Anglo School J-j-318 Curso de Informática e Línguas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Dias da Silva - OAB RJ144528). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.816.000259-4 - Maria Euda Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). X Real Seguros S/A. Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.000930-8 - Leonardo Jose Rizawinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Atl. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.001626-0 - Anderson Costa Vasquez. X Julio Simões Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.001722-6 - Alice de Oliveira Lemongi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Oliveira Lemongi - OAB RJ054659, Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Domingos - OAB RJ116164). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.001782-2 - Maria Lourdes Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - Luiz Augusto de Moraes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Gs Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856, Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002479-6 - Maria Angela Franco Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). X Condominio Chamonix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002620-3 - Luiz Faria Soares. X Veronica Divan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.002633-1 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.002734-7 - Homero Francisco Silva. X Pc Fix Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002738-4 - Edilce Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633). X Abel Gomes Furtado. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002920-4 - Marcio Jorge Coco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Andrade - OAB RJ079680). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.003281-1 - Cristina Maria Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). venha pela parte exequente o valor da execução \r\n\r\nProc. 2007.816.003336-0 - Celso Vianna Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). defiro o desentranhamento, desde que haja a substituição por copias no prazo de 05 dias. após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.003351-7 - Luiz Carlos Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003406-6 - Thais Aparecida Telles Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003460-1 - Rodrigo Passos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Squadra Rio (fiat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003546-0 - Rosemeire de Jesus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003557-5 - Celso José Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.003690-7 - Antonio Carlos Nery Vieira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - Marconi Frederico F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Leila da Rocha Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004078-9 - Edvaldo Raul Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Joao de Souza Silva. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.816.004085-6 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.004393-6 - Fabio Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ051200). X Eliane Telles. defiro o desentranhamento, desde que haja a substituição por copias no prazo de 05 dias. após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.816.004425-4 - Marcos Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Condomínio Mirataia III. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004442-4 - Moacyr Tomaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Mci2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004592-1 - Rodrigo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Marmoraria Margran D'Cor Ltda. Me. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.004644-5 - Geiza Gomes da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.005193-3 - Isabel Cristina Bretas Afonso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005194-5 - Alzira da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X José Rocha. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.005211-1 - Elaine Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Maison Blanche. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.005237-8 - Juliana Christiana Vitorino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.005517-3 - Leonardo Regina Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Tnlp Pcs S/A (oi Celular). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.005785-6 - Rodrigo Batista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.005835-6 - Ulimar Ulibano Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.006524-5 - Mariana Cunha Sucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Considerando que o autor manifestou-se no sentido de desistir do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.816.008813-0 - Gilmara de Magalhaes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.008814-2 - Gilmara de Magalhaes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Cristina Barbosa Rodrigues - OAB RJ125327). X Banco Bmg S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.009219-4 - Ary Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X Renata Cerqueira Rodrigues. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.009232-7 - Newton Agripino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreira Henriques - OAB RJ125869, Emiko Yuda Monteiro - OAB RJ127221). X Banco do Brasil S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.009358-7 - Vagner Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Garden Party Eventos LTDA. ..a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restriçao ao crédito ou se abstenha de proceder à inclusão, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.000369-1 - Sandra Roberta Sousa de Gouvea. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2004.816.001708-6 - Rosilene Brum Clér. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.004415-8 - Eunezio Guarany Cesar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Aloncido Bezerra de Moura e outros. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.009209-8 - Margareth Laponte Alampi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006710-0 - Maura Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Fernandes Ferreira - OAB RJ129969, Maura Moraes Farias - OAB RJ130334). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - Renato Martins e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalta da Costa Rangel - OAB RJ113041). X Show da Intendente Veículos. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.816.003669-5 - Maria de Fátima Pinto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Abolição Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - Raul Alves Salvador. X Condomínio Solar Rafaela e Gabriela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004106-0 - Priscilla Vieira Gomes Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004124-1 - Jorge Henrique Pereira Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Carrovip Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004125-3 - Rose Lucia Andrade Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro - OAB RJ099174). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004486-2 - Reydson Chagas Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004708-5 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Banco Citibank S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004710-3 - Aidyl Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.816.004803-0 - Maria Dagmar Pereira dos Santos. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2007.816.004813-2 - Antonio Mauricio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Revolution Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.005088-6 - Robson dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando dos Santos - OAB RJ092923). X Maranello Multimarcas do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/2007 ÀS 10:45h \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n002837/1997 (1999.816.000450-4) - Luiz Carlos de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Ribeiro Magalhães - OAB RJ140576E, Rosemary Lopes Faria - OAB RJ093256, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Barbara Rossoni - OAB RJ143997E, Francisco Fernandes Dias Filho - OAB RJ155678E, Miriam Camargo Borges - OAB RJ156275E, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X José da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Solicitada a transferência, conforme protocolo em anexo, aguarde-se o ofício de confirmação do Banco do Brasil. Com a sua juntada, lavre-se termo e intime-se o executado da penhora. \r\n\r\n002837/1997 (1999.816.000450-4) - Luiz Carlos de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Ribeiro Magalhães - OAB RJ140576E, Rosemary Lopes Faria - OAB RJ093256, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Barbara Rossoni - OAB RJ143997E, Francisco Fernandes Dias Filho - OAB RJ155678E, Miriam Camargo Borges - OAB RJ156275E, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X José da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Vieira do Sacramento - OAB RJ077976, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). DE ORDEM: Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 1.267,33 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 291193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.008489-2 - Virgínia da Conceição Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Nair de Oliveira Telles. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.003102-8 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Leide Gratos Genuncio. ...julgo extinto feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.006001-2 - Nancy Vianna do Nascimento. X Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.000382-1 - Cristiane Machado Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - Manoel Donato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Diga a parte ré (1ª ré). \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - Celia Maria da Silva Verdini. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cabível aplicação da multa do art. 475-J. tendo em vista a data do trânsito em julgado fls.69v. Cumpra-se fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.816.007381-1 - Carlos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.180). \r\n\r\nProc. 2006.816.012518-5 - Walter José Carvalho Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Recreio Rio Veículos Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (fls.71). \r\n\r\nProc. 2007.816.003131-4 - Cleber Gonçalves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.005287-1 - Amilton Chaves de Lima. X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 16:00 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.001621-9 - Rogério Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Antonio Carlos Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829). A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.816.006336-2 - Auto Peças Itairan LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). Diga a parte ré sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.816.008770-8 - Maria da Conceição Barcelos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Odir Costa Ponte. I-se a parte autora para retificar o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000335-4 - Antonio Anddre Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Francisco Xavier Incorp. e Part. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). ao autor sobre respostas dos fícios de fls 211/212 \r\n\r\nProc. 2003.816.003116-0 - Daniele Ribeiro de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Dias de Araujo - OAB RJ087571). X Francisco Xavier Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.004820-2 - Elmar José Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). E-se mandado de pagamento. Esclareça o autor se houve devolução dos produtos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007699-6 - Gerson Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418, Maria Ines de Marco Domingues - OAB RJ123952). X Rio Shopping. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.001032-0 - Fabricio Henriques Caloeiro Vilas. X Jodif - Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). fls.44/45- Nada a prover, por haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003387-2 - Moema de Oliveira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Tnl Pcs S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venham comprovantes das cobranças, bem como da inclusão nos órgãos restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004790-1 - Tânia Regina Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). Esclareça o autor se foi negado o levantamento na agência do RJ. \r\n\r\nProc. 2005.816.007081-9 - Adelia Alves de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS DO PROCESSO CÓPIA DE TODAS AS FATURAS EMITIDAS EM NOME DA AUTORA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.816.007742-5 - Josué Moysés da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008679-7 - Fabio Roberto Kruger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre fls.72/75. \r\n\r\nProc. 2005.816.009549-0 - João Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000566-0 - Ana Cristina da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045, José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - Fabiano Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002427-7 - Renato Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). Ao autor sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.003843-4 - Adriana Maria Pereira Batista. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005360-5 - Alexandre de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Francisco Xavier Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045, Laureane Silveira de Abreu - OAB RJ146386). Fls.86/88- À parte ré, intimando-se por AR no endereço de fls.87. \r\n\r\nProc. 2006.816.006372-6 - Alex Pereira de Figueiredo. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). I-se a parte ré para retirar IMEDIATAMENTE o prodito da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.007051-2 - Aura Celia Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Gnv Jpa Rj Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008362-2 - Marta Moreira Coimbra. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certificado o decurso do prazo para impugnação, e-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para devovler a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.009328-7 - Elisangela de Fatima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009372-0 - Adelina Conceição. X Jornal Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E-se novo mandado de pagamento da quantia depositada às fls.138. I-se a parte ré para pagamento da diferença (conforme cálculos de fls.134/135), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - Cicero Edivaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010953-2 - Elizabeth Wasyia Morais Miranda. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011252-0 - Marcelo Luiz Périssé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Fnac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). À ré sobre o alegado e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - Daphina Franciss Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Felipe Marques da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10//2007 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011665-2 - Neimar da Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012059-0 - Rosa Maria Riberio da Cruz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se o réu para depositar o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012457-0 - Therezinha Nascimento Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). E-se mandado de pagamento. I-se a 2ª ré para comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - Lizandro Santos Pereira Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha o total devido a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.816.001123-6 - Rosangela Senna de Carvalho. X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001222-8 - Maria da Penha Gonçalves Gripp. X Aoc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Preludio LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001503-5 - Sidney Cardoso de Mendonça. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001529-1 - Regina Celia Spiegel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001730-5 - Pablo Gonçalves e Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277, Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Limha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002486-3 - Adelson Bezerra da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 15:40 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002552-1 - Lis Maria de Barros Bahia. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls.72, item 1. Diga o réu sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.816.002596-0 - Flavio Jose Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). X Djalma Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539, Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003178-8 - Dulce Fernanades Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). I-se a parte ré para pagar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003340-2 - Cristiane da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003377-3 - Maria de Lourdes Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Elizabeth Arditt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). Fls.33/37- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Defiro JG. Fls. Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.816.003486-8 - Renata Jacob Jorge. X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003539-3 - Gracimar da Silva Lisboa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003550-2 - Allan Bruno Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Regina Velloso de Oliveira - OAB RJ143337). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004799-1 - Marilene Martinelli Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005085-0 - Roseney de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005137-4 - Academia de Ginástica do Corpo S2 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Alfa Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DECISÃO DA JUÍZA LEIGA: Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré traga, em 48 horas, a cópia da petição protocolada em resposta ao despacho de fls.30, tendo em vista que os documentos de fls.25/29 não especificam o enquadramento da sociedade, além de indicarem como receita bruta valor superior ao legal, eis que indicam média de receita bruta trimestral de cerca de R$ 120.000,00. DECISÃO DA JUÍZA TOGADA: RATIFICO A DECISÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.816.005302-4 - Luiz Orlando de Oliveira Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Ana Claudia Duarte Bricio. Indefiro fls.20, em virtude da proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.816.006111-2 - Manuel Galdino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X BRADESCO. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006231-1 - Maria Alice Machado Cabral Candido. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls.70- Esclareça o parte ré se pretende a desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006233-5 - Angela Sampaio Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). X Universo On Line S. A. - Uol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) HOmologo o acordo de fls.16/17...2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.006335-2 - Luciano Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Mello Meirelles - OAB RJ126902). X Enéas Mattos. Regularize-se a petição de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Lilia Pereira de Carvalho e outro. Venha o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Luiz Antonio Moreira da Silva e outros. Fls.23- Retifique-se o endereço. Cite-se por AR. Defiro inclusão no pólo passivo... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - Victor Martins de Queiroz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Considerando que o autor juntou planilha às fls.155 no valor de R$ 559,32 e tendo a ré juntado guia no valor de R$ 500,00 (fls.172), verifica-se que resta um valor de R$ 59,32 a ser executado, ao contrário do afirmado às fls.177. I-se para pagar em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendencia Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Venha qualificação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.008472-9 - Eunice Pereira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Hélio Rodrigues Puell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Teixeira Sendim - OAB RJ101770). Venha planilha de cálculo detalhada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000049-4 - Ivan Lopes Machado. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). 1) I-se a parte ré para pagar o valor do débito em 48 horas. 2) I-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - Antonia Trindade da Silva. X Felix Caetano da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Félix Caetano da Silveira - OAB RJ049949). Diga a parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.816.000627-6 - Cristovão Soares Penido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Regina Maria Nunes da Paixão. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10//2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2003.816.003326-0 - Hyron Ferandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Gold Home Joias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). ao autor sobre ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.816.001899-1 - Eric Castro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo Martins Gomes da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.006401-0 - Constante Serafim Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10//2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.816.001131-4 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Faco Junior - OAB RJ063131, Carla Moura Lobato Caldas - OAB RJ100331). X Jofema Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938, Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). A parte autora para dar andamento ao feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.816.001326-6 - João Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB RJ099632). X Márcio Ribeiro Felippe. A parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.000485-3 - Regina Celia Lemos Martinez. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Mendes Senra Souza - OAB RJ111146, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - Silvia Simone Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bentec Modulare LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). AO AUTOR, FLS122/124. \r\n\r\nProc. 2005.816.007081-9 - Adelia Alves de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a ré intimada a juntar aos autos cópia de todas as faturas emitidas em nome da autora após a prolação da sentença \r\n\r\nProc. 2006.816.000990-2 - Nelson Josse Malafaia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Antonia Ferreira de Melo Matos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.008372-5 - Veronica Oliveira da Cunha. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado via imprensa oficial, para cumpriento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012797-2 - Alex Franquilin do Espirito Santo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012809-5 - Renato da Silva Pimenta. X Incentive House S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). tomar ciência da sentença que julgou parcialmente procedente a sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.001015-3 - David Jorge Simâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X Francisca de Almeida da Silveira. \" Ao autor sobre resposta de ofício\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001593-0 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.002250-7 - Deise Maria dos Santos Lauria. X Bsh Continental Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). FICA DESIGNADO DIA 10/9/2007 ÀS 10:00 H PARA RETIRADA DO PRODUTO DA RESIDENCIA DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.816.004216-6 - Maria Teresa Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10//2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005393-0 - Michele Cruz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10//2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - Leonardo Moreyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811). X Turbo Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 12:20 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001388-0 - Maria Aparecida Soares Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Borda - OAB RJ065373). X Alpha Club do Brasil Ltda. e outros. \" A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\" \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.005571-9 - Lilian Oliveira Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628). X Odette Coelho Monsores. fica designado o dia 09/10/07 às 12:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.004019-5 - Edison Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Sidnei Alves dos Santos e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.012883-6 - Vitorio Impagliazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Haydee Ramos de Oliveira. fica designado o dia 12/09/07 às 12:15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.001606-4 - Gilberto Able de Rezende Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). X Victor Hugo Henriques da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.816.004862-4 - Maria do Socorro Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Claudia Regina de Nascimento Carlos. fica designado o dia 09/10/07 às 12:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.006184-7 - Wilma de Carvalho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Bradesco. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006186-0 - Julio Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Banco Itaú S/A. fica designado o dia 09/10/07 às 11:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001687-2 - Adibi José Medeiros. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Bruno Branco Mondaini - OAB RJ141140, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.816.001543-2 - Magno Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao reu CITICARD para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.001639-6 - Adinar Gomes Rangel Barreto. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.816.000011-1 - Gerson Miguel da Silva. X Garantech e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). fica designado o dia 09/10/07 às 12:15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.001964-8 - Márcio Bianchi dos Santos Figueiredo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). E-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.816.002403-6 - Edvaldo da Silva Melo. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). fica designado o dia 09/10/07 às 12:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.001493-5 - Flavio Tadeu Vianna Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB RJ039508). X Sergio Jose de Souza Borges Barbosa. Ao autor para comparecer ao cartório, em 48 horas, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - Carlos Alberto Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Victor Manoel Pinto Monteiro. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.001161-0 - Rita de Cassia Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte autora para comparecer em cartório, no prazo de 48 horas, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006147-8 - Ubirajara Jorge de Paula. X Dargham Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 52,37, no Banco Bradesco, ciente do prazo de quinze dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001750-9 - Gloria Maria Xavier Rangel Correia. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao terceiro reuBENQELETROELETRONICA para retiara mando de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.002427-7 - Renato Cesar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Maxximo Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.003188-9 - Neli Angelica de Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). X Semeg Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008718-4 - Teresinha da Silva Poubel. X Rudy Mayer Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009967-8 - Conceiçao da Fonseca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1000,00, ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011640-8 - Ralph de Faria Gomes. X Canon do Brasil Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ...procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.816.013037-5 - Paulo Maurício de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre fls.59 \r\n\r\nProc. 2007.816.001793-7 - Luiz Henrique Marinho Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Francisco Barbosa Filho - OAB RJ110251). X Alexandre Freitas Machado e outro. ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.002222-2 - Rosinei de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Venha o CNPJ da ré para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002543-0 - Victor Machado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Athletic Way Comercio de Equipamentos Para Ginástica e Fisioterapia LTDA. fica designado o dia 09/10/07 às 11:15 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.004021-2 - Alaíde dos Santos Martins. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). improc \r\n\r\nProc. 2007.816.004347-0 - Erli Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). fica designado o dia 09/10/07 às 11:45 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.816.005885-0 - Marizete Telles Freitas Correa de Matos. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Gustavo Silva Gusmao dos Santos - OAB RJ140687, Adilson Gusmão dos Santos - OAB RJ005935). `A1ª RE ( ITAUCARD ) PARA RATIFICAR ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.816.007680-2 - Marcia Casal Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). X Luiz Antonio Moreira da Silva e outros. AO AUTOR \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.002376-5 - Jane Fonseca de Souza. X Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.816.000045-7 - Carlos Antonio Nunes do Nascimento. X Oceanair Linhas Aereas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.816.001779-2 - Shirley Regina Alves Lucas. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nId: 290997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001328-5 - ODALEA MOREIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Diga a autora sobre asrespostas dos ofícios. Equivoca-se nas suas afirmativas de fls. 27, pois há mais uma dependente habilitada à pensão por morte segundo a certidão do órgão pagador, dependente esta que faz jus ao recebimento de 50% dos valores informados. Assim, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006884-5 - ROSANE LUIZA FILETTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: RAIMUNDA LUIZA FILETTO Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 0,87no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,87no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.006885-7 - CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917)) X ELVIRA OLGA MACHADO MESQUITA Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 31,18 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 4,18no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 1,55no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 1,55no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2003.210.008629-2 - LENY GUTTERRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANELIA RIBEIRO GUTTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações ou o desfecho do agravo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005050-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEOFILO JOSÉ MACHADO AO AUTORSOBREFLS.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.210.001028-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA APARECIDA BERNARDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002027-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002883-5 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCO ANTONIO MAGGESSI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008361-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X AÇOUGUE RIO JORDAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. O embargante pretende, na verdade, a reforma da decisão. O entendimento desta Magistrada no que atine ao termo a quo para a contagem do prazo previsto no art. 475-J, do CPC já foi manifestado claramente na decisão embargada, não havendo dúvidas quanto a tal questão. O dispositivo legal não é expresso em dizer que o prazo deve fluir imediatamente a contar do trânsito em julgado, de forma que a quetsão é controvertida na doutrina e na jurisprudência. Assim, REJEITO os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.210.004807-8 - MF2 CONSULTORIA DE MARKETING E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ML - MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a afastar. Declaro o processo SANEADO. A ré sustenta em defesa que teria efetuado o pagamento de parte da dívida cobrada pela autora. O ponto controvertido se restringe à extinção de parte do débito pelo pagamento, o que merece ser comprovado por prova documental. Desnecessária a produção de qualquer outra espécie de prova para tal. Venha pela ré a prova documental, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, COM FUNDAMENTO NO NÃO ENRIQUECIMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.210.008664-6 - JOSE DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Esclareçam as partes em 10 dias se persiste o interesse na produção de prova oral, dizendo qual o ponto controvertido a ser dirimido com a sua produção. No mesmo prazo, venha o rol de testemunhas, indicando qual a pertinência de cada uma para o deslinde da causa, bem como as custas pertinentes, se o caso. \r\n\r\nCobrança, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2005.210.004390-0 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRINZAGLIA (SP-101471)) X HIGROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Diante da inércia da parte ré, que por duas vezes intimada a recolher os honorários periciais, manteve-se inerte, DECLARO A PERDA DA PROVA. Preclusa, certifique-se. Digam as partes em 10 dias se insiste na produção de prova oral, arrolando no mesmo prazo suas testemunhas e justificando a pertinência de cada uma para a instrução desta ação de cobrança. \r\n\r\nCobrança, E RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.210.000682-1 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CCEM OBRAS E SERVIÇOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.91/92. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002328-0 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:Recebo a impugnação no efeito no efeito suspensivo quanto ao valor controverso. Prossiga-se com a execução quanto à importância incontroversa de R$ 11.972,99. Lavre-se termo de penhora do remanesncente, salientando-se que não há razão para o recebimento de todo o valor depositado como garantia já que a própria ré se confessa devedora de cerca de onze mil reais. Preclusa esta decisão, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento. Após, ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.001244-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.210.004178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURYDICE RESENDE PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.001857-6 - CAFÉ E BAR ONZE ESTRELAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003380-2 - ESPÓLIO DE NATAN KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003201-2 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LUIZ CARLOS CANDIDO DA CRUZ Decisão:Dfeiro JG. Em que pese ter norminado a ação de \"despejo por falta de pagamento\", o autor formulou pedido de rescisão da locação e de condenação ao pagamento dos alugueres e acessório da locação. Esclareça em cinco dias se houve cumulação de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006912-6 - DARLAN EL CARIH (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 8,77no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 8,77no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, INFRAÇÃO CONTRATUAL C/C AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006558-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X PEDRO JORGE AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA BIDIN OZORES (SP-192234) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005292-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X SILCRIS FARMA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Autos desarquivados e disponíveis em cartório pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.210.002133-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO MANOEL BORGES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006868-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUANA LIGHT MATERIAL ELETRICO LTDA. E OUTROS Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( x ) autor(a) ( ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 115,44 no campo 39 da GRERJ, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 5,77no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 5,77no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002452-9 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HUBERG GAS E ÁGUA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré e pela parte autora, por OJA. Indique o autor, em cinco dias, os dados da testemunha que pretende levar à ACIJ independentemente de intimação, sob pena de não poder ser ouvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.004580-2 - PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor dos honorários em 05 dias se dá quitação, diante do depósito efetuado pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000343-5 - MARIA ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ANTONIO NHATAN ALCÂNTARA SOUZA Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004599-3 - ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010915-8 - ANDRÉ LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Oficie-se à empresa mencionada à fl. 101... O patrono do autor deverá comprovar a entrega do ofício em 05 dias após a sua retirada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001845-3 - ESPÓLIO DE WILSON MAURAT CARVALHO E OLINDINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS, Inventariante: UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LENILSON DOS SANTOS CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas, ficando a condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.006646-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUELY CONSTANTIN FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Os documentos acostados à inicial são cópias. Caso deferido o desentramento, serão substituídos por outras cópias. Esclareça o autor em cinco dias. Nada sendo requerido neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009620-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUREDO ABRAO & NETOS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Em que pese os respeitáveis entendimentos em contrário, entendo necessário, para a deflagração da fase executiva, a intimação do devedor. Assim, indefiro o pedido de expedição de ofício. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.210.011898-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X DEISE BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, º 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004940-0 - MOTO ROYAL POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X BARDI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003822-0 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009683-8 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2003.210.003681-1 - MAGDA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a autora sobre o laudo em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001127-6 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIU DES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 291307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009495-7 - SUELI MIRANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: ALEXANDER MIRANDA DA SILVA ao autor. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.210.006822-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X Falecido: JOÃO CARLOS BALHAR DOS SANTOS Despacho:Cumpra o autor o Aviso CGJ nº 195/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004649-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARTINS DE AZEVEDO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nProc. 2007.210.006746-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY DE OLIVEIRA NATALE Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001832-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE JOSÉ SARAIVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) AO RÉU SOBRE FLS. 130/132. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPOLIO DE SABBATINA SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Fls. 142 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.003394-6 - WILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CORRFA - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004414-2 - LUIZ CARLOS SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO REAL S/A Ao autor para recolher R$ 485,41 referente à complementação da Taxa Judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto a citação primeira ré. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003307-7 - RODRIGO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Acolho a emenda de fl. 47. Retifique-se e anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer c/condenatória e indenização por danos morais/materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001620-1 - ANDREZZA BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com condenatória e indenizatória por danos morais/ materiais com ped \r\n\r\nProc. 2007.210.001077-6 - MARIA AUXILIADORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.005642-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 116. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003636-7 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA VITORIA FURTADO Decisão:Chamo o feito à ordem. Intime-se a autora a emendar a petição inicial, indicando seu endereço correto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006432-1 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUZA Decisão:Fls. 38: defiro a citação por hora certa. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.000943-7 - NADIA MARIA PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se a decisão de fl. 77. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002131-3 - RSS FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RICH 3000 COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Decisão:Junte-se o termo de penhora integralmente cumprida, realizada via Bacen.Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006631-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:Fl.100: indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2006.210.003344-0 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MECANICA MAR PAT LTDA Decisão:1 - Fls. 65: anote-se o patrono onde couber. 2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.006789-0 - MULTIQUIP DP BRASIL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X MAQUIP COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Venha o título executivo original, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006824-9 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HOSPITAL MARIO KROEFF Decisão:Venha o título executivo original, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005728-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANIA CYRILLO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002601-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DURVAL CORREA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 32: esclareça o pedido, comprovadamente. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.210.007551-0 - VALKIRIA KANBACH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL QUINTAS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639) Intime-se a parte RÉ por AR para recolher as custas abaixo descriminadas, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa:atos de pratica comum - 0711-2 R$ 1,74, distribuição - 0723-7 R$ 1,74, atos dos escrivães - 0702-1, R$ 75,22, atos dos distribuidores - 3403069663 - R$ 8,72, acréscimo de 20% - 3403141298 - R$ 1,74, taxa judiciaria - 0101-6 - R$ 270,00, Fundperj (5%) - 5673001243 R$ 4,37, Funperj (5%) 600225174-9 R$ 4,37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002282-8 - JOSE AUGUSTO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X CLARO-ATL RJ - CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao autor sobre fls. 196/198. \r\n\r\nProc. 2007.210.002292-4 - RICARDO DO COUTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Trata-se de ação de indenização por danos morais e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a presença dos requisitos que permitem a inversão, face à hipossufiência da parte autora. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.000182-3 - MARIA CRISTINA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) a parte autora para esclarecer qual o valor de cada Mandado de Pagamento requerido \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006539-0 - REGINA SONIA JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 3 - Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9 - AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007588-2 - EDUARDA VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.006774-9 - MAURICIO VIEIRA TOSTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009948-7 - BRUNO NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Suspendo o feito tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao recurso pela E. 5ª CCTJ/RJ.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002992-2 - BEX LOGISTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) Sr. advogado, autos arquivados aguardando complementar custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001326-6 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sr. Advogado ofício para o VISA pronto aguardando fornecer endereço para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.004937-1 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAGDA LINS DE ALBUQUERQUE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006227-2 - SILVIA MARIA FLORENZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.006713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X PORTELLA FORNCEDORA DA INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.010610-8 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital.Com relação aos atos decisórios os mesmos serão objeto de apreciação pelo juiz competente para efeito de eventual ratificação.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, de ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007153-2 - GRAZIELE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X COMPANHIA PRODUTOS CONFIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Declaro a revelia da 1ª ré, ante a certidão cartorária de fl. 27.DEFIRO a inversão do ônus da prova na forma do CODECON, eis que presentes se encontram os pressupostos para o seu deferimento, quais sejam: a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor.Determino a produção de prova pericial, com fundamento no artigo 130 do CPC, eis que imprescindível para o deslinde deste feito, nomeando para tal função o expert, Dr Antonio Petros Santos, telefone 21-9268-0705. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à parte autora, devendo o Sr perito responder aos quesitos do juízo a seguir: 1- descrever objetivamente o produto de fl. indicando informações sobre o fabricante eventuais advertôncias de seu rótulo; 2- descrever as condições em que a embalagem é apresentada; 3- indicar se existe objeto estranho no interior do produto, descrevendo-o, e se o mesmo pode \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000475-0 - ALVARO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ADELINA FERNANDES ESTRELLA Carta de Adjudicação pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004673-2 - JANI MARIA MENDONÇA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X FRANCISCO DE BARROS NEIVA aO AUTOR SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2007.210.006760-9 - YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X IVAN MACIEL PESSOA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005779-3 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007184-2 - MIGUEL FERNANDES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006359-0 - ROSELINE BRUN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Junte-se o termo de penhora on line negativa realizada via Bacen.2- Indique o exeqüente novos bens passíveis de penhora.3- Mantenho a decisão agravada, eis que o agravante intimado a efetuar o pagamento determinado na sentença já transitada em julgado, quedou-se inerte, impondo-se a constrição de suas contas bancárias via convênio TJ/RJ e Bacen.4-Junte-se as informações solicitadas, encaminhando-se cópia via fax e malote.Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005557-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA BLANC CARNEIRO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelo documento de fls. 12/14. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.006821-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue ao devedor, já que o mesmo mudou de domicílio sem comunicar ao seu credor. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001497-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PATRICIA QUITES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:Junte-se o termo de penhora cumprida parcialmente, realizada via Bacen.Indique o exeqüente bens passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009083-6 - JUCINEIDE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 52/53. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final, pela parte ré, se sucumbente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007196-9 - VANDERLEI CARDOSO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A) Decisão:1 - Fls. 92: indefiro, eis que na Comarca da Capital todas as intimações devem ser feitas via D.O. 2 - Suspendo o feito, na forma do art. 72 do CPC. Defiro a instauração de demanda regressiva. Cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004094-2 - IOLANDA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.005413-5 - ELI GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Tendo em vista a não comprovação pela parte autora da determinação de fl. 16, qual seja, a comprovação da hipossuficiência alegada através de comprovantes de rendimentos e declaração do IRPF, eis que a súmula 39 do TJ preconiza: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" , INDEFIRO a gratudade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos materiais e morais c/c tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001559-2 - SÉRGIO LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO SANTANDER BANESPA) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 291308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006530-3 - MARIA RAYMUNDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036), Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X Falecido: GILDA DIAS SOUZA Despacho:Emende a autora a inicial para retificar o polo ativo, eis que quem possui legitimidade ativa e o pai da falecida, ainda que esteja sendo interditado, cumprindo ser representado por sua Curadora. Venha o termo de Curatela. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002161-5 - PETRONILIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X OLGA CATHARINA DO NASCIMENTO E OUTROS cumpra-se integralmente o despacho de fls,120 \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS,75 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008210-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X KATIA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:VISTOS ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDIO COM RESOLUÇÃO DE MERITO...CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA... OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR O REQUERENTE AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERENCIA DO BEM A TERCEIROS. TRANSITADA ESTA DECISÃO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COM CAUTELAS LEGAIS... \r\n\r\nProc. 2003.210.009744-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS PAULA ANDRADE Aos interessados sobre fls. 91/97 (resposta de ofícios) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004284-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDERSON EUGENIO PORCINO Despacho:Conforme último atendimento da Corregedoria, a taxa judiciaria tem como base do bem ou do valor do contrato, devendo ser utilizado aquele que for superior. Desta forma, certifique o Cartório o regular recolhimneto da taxa. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004074-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIUSKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO Despacho:réu.A parte autora pugna pela designação de nova data para audiência de conciliação.Outrossim, a autorarequer a expedição de ofício a Secretaria de Receita Federal,Ligth,Telemar e DETRAN-RJ,para que seja localizada a ré,e seja procedido o mandado de citação e intimação.Pelo conciliador foi dito: encaminhem-se os autos à conclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003654-6 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X CIA BANCO ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cite-se a ré. Defiro o deposito judicial do valor relativo ao débito em 05 dias, deferindo, ainda, os depositos das prestações vincendas no curso da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.010444-6 - FELIPE CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X HDI- HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da Ré.2 - Digam as partes se há possibilidade de conciliação, na forma do art. 331. C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009424-6 - ESPOLIO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LABRAMOS- LABORATÓRIO RAMOS DE PATOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 46 homologo a desistência do feito, por decisão, com relação ao 2º e 3º réus. Publique-se. Decorridos 15 dias da publicação desta decisão, findará o prazo para apresentação da contestação por parte do 1º réu, citado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.000914-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X JOSE VICENTE DA ROCHA Sentença:VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC, I DO C.P.C., DANDO POR RESCIDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETANDO O DESPEJO DO RÉU, DO IMÓVEL SUB-JUDICE, FIXANDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO... TRANSITADA EM JULGAO, EXPEÇA-SE, INCOTINENTI, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE DESALIJO FORÇADO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INCIDENTES... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001372-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X TEREZINHA LUCAS LINHARES E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro. Recolhidas as custas incidentes, expeça-se novo mandado de citação do 2º Réu por vioa postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.002380-1 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.000356-0A - MINERAÇÃO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X MANANCIAL 40º DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:recolhidas as custas processuais, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Apresente o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.006238-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HALGE CONSTRUTORA LTDA.), GERALDO DE SOUZA ROCHA Despacho:1 - Anote-se o nome do patrono do exeqüente na capa, como requerido as fls. 04.2 - Regularize o banco exeqüente a representação autenticando a cópia da procuração acostada à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006644-7 - MARLENE PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE MORGADO Despacho:Venha a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009176-2 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação para fins do art. 331, do C.P.C. bem como as povas que desejam produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000932-9 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR (RJ-106225)) X OI - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2 - AO(S) APELADO(S).3 - APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.006358-2 - FABIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo por DECISÃO o acordo celebrado às fls. 114/115, cumprindo à ré o recolhimento das custas processuais. Findo o prazo previsto no acordo, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006574-1 - SELMA TAVARES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou, de isenção se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENDTE DE TRANSITO, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.001224-4 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Recebo a apelação interpostas no duplo efeito. aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nosas homenagem. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006608-3 - BARBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X COOPERATIVA DE ECONIMIA E CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA-OAB CRED Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou, de isenção, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006252-6 - CAROLINA BANDEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILTON BANDEIRA SAMPAIO Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005803-5 - IVONE DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA JÚNIOR VENHA A COPIA DO ESPELHO DO IPTU PARA SE FAZER A DEVIDA CONFERENCIA COM RELAÇAO AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2006.210.009300-0 - ODALEA CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X ANTENOR SANTOS Despacho:Venha a certidão de óbito autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.006396-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006146-2 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LUIZ MARCOS TERENCE DA SILVA Despacho:Apresente o autor planilha atualizada do débito, corrigindo-se o valor dos honorarios, que deverá corresponder ao percentual de 10% e não como constou. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006602-2 - LUCIANO REGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa, ou, de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005052-0 - DIOGO TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1 - Concedo j.g. 2 - Esclareça o autor se o réu inseriu o seu nome em orgãos restritivos de crédito; em caso positivo, apresente a comprovação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.002053-8 - FATIMA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X FANY FERREIRA CERQUEIRA Sentença:Fátima Ferreira Cerqueira, devidamente qualificada na inicial, propõe ação de prestação de contas em face da Inventariante Fany Ferreira Cerqueira, igualmente qualificada, com o objetivo de tomar conhecimento dos valores sacados e transferidos da contas corrente e poupança do falecido, eis que, na data de seu óbito, o falecido possuía a soma de R$ 10.377,05 na conta corrente e R$ 67.669,41 na conta poupança, sendo ambas contas conjuntas com a Inventariante. Requer, portanto, seja a ré condenada a prestar contas da importância respectiva. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/18.A ré, devidamente citada, consoante certidão de fls. 30, deixou transcorrer in albis o prazo para resposta (fls. 34), caracterizando-se a revelia, que ora decreto.Manifestação da autora às fls. 32, requerendo a decretação da revelia e o julgamento do feito.É o relatório.Passo a decidir...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006340-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUARES NUNES Despacho:Presentes os pressupostos legais, de sorte que defiro a medida liminar. E-se mandado de reitegração de posse - efetivada a liminar - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005770-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SHIRLEY MORAES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, em até dez dias, para adequar o valor da causa ao artigo 259, V, do CPC, devendo o mesmo correposnder ao valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.210.006428-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURO CALIXTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reitegração na posse do bem... Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o Réu para resposta e quinze dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006547-9 - MILTON SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006141-3 - SEVERINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: MÔNICA SILVA DA COSTA Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual do autor, ou cópia da última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000995-6 - SONIA REGINA FRANCHINE CABRAL (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X GUILHERME FRANCHINE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006047-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000450-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LONDONSON GILBERTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.000727-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCISCO SANTANA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.005352-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANKLIN FERNANDES GOES GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002485-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROUZELY SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003047-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MILTON FRANCISCO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004910-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALFRAN GOMES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005107-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO OLIVEIRA JORGE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. Deposite-se o bem apreendido. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.005753-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MARCELO C RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. Deposite-se o bem apreendido.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005888-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CALAZANS ALVINO Despacho:Assim CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na iniicial... \r\n\r\nProc. 2007.210.006285-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER ASSIS DE BARROS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.Deposite-se o bem apreendido. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006287-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA DA SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls02. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nProc. 2007.210.006653-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DEGENARO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. Deposite-se o bem apreendido.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BUECHAR SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000341-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.006214-4 - CAROLINA CAMINHA ALVES DE PAIVA X REAL SEGUROS S/A, LEPAN ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência de oitiva para o dia 06/10/2007 às 13:00 horas. Oficie-se ao MM.Juiz deprecante e publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008629-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089), Dr(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (RJ-076760) Despacho:Ao autor, sobre os documentos de fls. 78/80, em 10 dias. Sem prejuízo, diga o autor sobre a proposta de acordo formulada pelo réu às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.210.010945-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUGUSTINHO THOMAZ DA FONSECA Ao iautor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.004569-9 - ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 16 - anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 14 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598, Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005867-7 - ANDRELINO SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR LACÊ (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 6 meses, ao arquivo provisório, conforme dispõe o parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.005458-0 - ESPOLIO DE SERAFIM LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X EBIR ABINADABE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO Despacho:Considerando que a inicial não veio instruída com a planilha do débito, ao autor para apresentá-la atualizada no prazo de 05 dias. Após, defiro a purga da mora, requerida na contestação, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente para efetuá-la e comprová-la nos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002189-0 - SHEILA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CLEBER LEITE MAJOR AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.001621-3 - MARCOS ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 18/29 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005137-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VANIDEN SERRALHERIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.007303-2 - J. SEIXAS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JULIO CESAR FERREIRA ALMEIDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001948-2 - BRB- BANCO DE BRASILIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X COMPOSTELA DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002478-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X ARCHANGE COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003014-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ECROM 2000 EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de arresto \r\n\r\nProc. 2002.210.003124-0 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-070066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MATEL RIO ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010827-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.210.011284-9 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAN KUIM QUIMICA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.210.011598-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSEFA IZAURA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o exeqüente sobre a informação extraída do site do BACEN (bloqueio de R$ 78,00). \r\n\r\nProc. 2007.210.000706-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HUMBERTO LUIZ COSTA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007487-9 - RUTH SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X EMPRESA GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005160-0 - RICARDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) AS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003869-5 - CLARICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A FALTANDO CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS Decisão:Isso posto, DEFIRO A LIMINAR para que a ré não ameace a posse dos autores no imóvel onde residem e na casa dos fundos, antigamente ocupada pela Sra Rita, assegurando-se, assim, a posse dos referidos imóveis aos autores.Publique-se a presente decisão, ressaltando-se que o prazo para contestar começará a fluir a partir da publicação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007244-1 - GILCEIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS,85 \r\n\r\nProc. 2007.210.006427-0 - ANITA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X DJALMA BAHIA DA COSTA Decisão:Defiro JG.Venham as Certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, lavre-se por termo os esclarecimentos prestados na inicial quanto à inexistência de bens imóveis deixados pelo de cujos, devendo a requerente, pela via própria, posteriormente, retificar a Certidão de Óbito.Emende-se a inicial, convolando-se para alvará, diante da informação de existência apenas de bens móveis. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002914-2 - GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X ORMESSY FORTUNATO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMIAR TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.008865-5 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). MARIA MADALENA SIMÕES BONALDO (SP-067446)) X RTA PENHA COMERCIAL LTDA. Despacho:Comprove o embargante sua hipossuficiência em 10 dias. Sem prejuízo, ao embargado sobre fls. 107/113. \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.008645-6 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO DINIZ CANADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se foi alcançado acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010528-1 - PAULO CESAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE E OUTROS Despacho:FLS. 48 - DEFIRO. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.210.003868-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.006139-5 - IARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X SHEILA DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Após o decurso do prazo, ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002546-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE CRISTINE VILELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006289-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MARIA DE JESUS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se \r\n\r\nProc. 2007.210.006615-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAIANE DE JESUS Despacho:Comprove o autor que a notificação foi efetivamente entregue no endereço do contrato, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003026-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006649-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVELINO FERREIRA BARROSO Despacho:Venha documento assinado pelo réu contendo o seu endereço, para análise da sua constituição em mora. \r\n\r\nReparação de Danos, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006555-8 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinado pelo autor, devendo acostar aos autos em 10 dias comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, regularize o autor sua representação processual, eis que não há nos autos procuração.Emende-se a inicial para quantificar e discriminar o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006399-9 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ASCERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar o desconto da mensalidade do pagamento do autor, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:1 - Retiro de pauta o feito. 2 - Inicialmente, diga a ré sobre a resposta negativa do oficio.3 - Examinando os autos e considerando a elaboração do laudo pericial técnico, esclareça a ré o que pretende provar através da prova oral, haja vista qua a petição de fls. 145 está genérica. 4 - Fls. 145 - Anote-se o nome do patrono como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.006495-5 - GIOVANNI FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MÓVEIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor ou última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005402-5 - MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Considerando que esta magistrada, titular da 3ª Vara Cível, encontra-se acumulando este Juízo e tendo em vista a coincidência de diversas AIJ'S nesta data, sendo que que em todas haverá produção de prova oral, redesigno a AIJ para o dia 16/10/07 as 14;30hs. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 291311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006605-8 - ANNI CAROLINI GOMES ATTIA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X MUNIR ATTIA MARCELLO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 1 salário mínimo devendo ser entregue à rep. legal da alimentanda até o dia 05(cinco) de cada mês. 4- Oficie-se aos empregadores, indicados à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente/poupança em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 18/09/07 às 15:00h para audiência de conciliação.7- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002461-1 - CLAUDIO MARCIO ARAGÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005022-1 - TATIANA SOLEIRO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MONTES SOLEIRO VOGEL (RJ-142567) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.210.006738-5 - LEONARDO FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Junte-se cópia das identidades das testemunhas.3- Ao MP. Se nada requer, intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.006971-9 - SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES Despacho:Fl. 81. Informe o autor se a linha telefônica mencionada à fl 81 é de titularidade da ré. Em sendo positiva a informação, oficie-se à emrpesa concessionária de telefonia para que informe, à luz da linha informadao endereço atualizado da ré, vez que não é viável a citação por telefone. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003982-8 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X C.R.B.V. ao autor em face a resposta do ofício de fls 66. \r\n\r\nProc. 2005.210.004631-6 - F.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X I.V.S. AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.210.004420-8 - LUCAS GALUZO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006528-5 - MARIA GORETI FERREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ANTONIO MACHADO MARTINS DIOGO Decisão:1.Diante da documentação e dos fatos narrados na peça vestibular, defiro a antecipação de tutela e nomeio a requerente Curadora provisória dos bens e interesses do curatelado Antonio Martins Diogo. Expeça-se termo de curatela provisória com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias.2.Traga a requerente a concordância dos demais filhos do interditando com o pedido, como também declaração de não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1735 do Código Civil.3.Informe a requerente sobre a eventual existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;4- Sem prejuízo, designo o dia 08/10/07, às 16:45h , para a audiência de impressão pessoal, com a presença do requerido. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.210.006737-3 - TATIANA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X CLEA REGINA DE SOUZA Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( x ) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;( x ) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;2- Sem prejuízo, designo o dia 08/10/07 às 17:45H, para a Audiência \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009777-6 - NICOLE CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Aos interessados sobre laudo de fls.56/57. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003652-2 - EMANUEL DAVID DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CLAUDIO OMAR MOREIRA EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001898-2 - ANA CLARA QUERIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X NATALINO COURA Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004868-4 - CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Autos em Cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.005611-9 - GILMAR DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), PEDRO LUCAS FONSECA BARBOSA EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.009142-5 - SUZANE DE SOUZA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AUTOS DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.000022-5 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X E.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) autos diponível no cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.001991-3 - ROSANGELA REJANE SANTOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X JOÃO VIEIRA DA PENHA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.210.005029-4 - VALDEMIRO XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA ALVES DE MELO) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nId: 291309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10º Juizado Especial Cível - Finam": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.109403-9 - Andre Grozima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306). X Ética Empresa Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.155016-1 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Francisco Helder Gomes do Nascimento. 1- Mantenho a decisão de fls.64; 2- Esclareça o autor se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.069614-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Rosangela do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095524-6 - Maria Lúcia de Carvalho Rahal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Maurílio Silva dos Santos. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130652-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aline Delmiro da Silva. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166587-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Franque Henrique Macedo Gregorio. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.019362-7 - Eunice Domingues Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Telefonica Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Rose Soares - OAB RJ120444). Devolvo o prazo, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.154659-3 - Arquimedes Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Judith Aquino do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). Ao credor para trazer aos autos planilha de débito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089216-7 - George Benjoino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ed. Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Tavares de Souza - OAB RJ069710, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.102381-3 - Maria Luiza Peres Bayde. X Sul América Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115562-6 - Maria de Fátima de Jesus Fontes. X Empresa San Diego Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.116319-2 - Rubem Pereira. X Vivo Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122798-4 - Marcia Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). X Allonso Imóveis. Considerando os documentos acostados, entendo presente os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica da ré, devendo a presente ação prosseguir na pessoa de seus sócios. Indefiro a expedição de oficios, eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o endereço dos réus, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125996-1 - Rogerio da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a declaração de IR referida às fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.140639-8 - Marcos Silva Rocha. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Lucimar Maria da Silva - OAB SP183143, Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). 1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria; 2- Julgo deserto o recurso de fls.188/205; 3- Certifique o cartório fls.175/187 \r\n\r\nProc. 2006.800.177243-3 - Antõnio Carlos Nunes Duarte. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181614-0 - Odemis Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Torres - OAB RJ106724). X Transportadora Nazareth LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186706-7 - Jacqueline Mendonça de Paula Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Rodrigues Cavalcante - OAB RJ128368). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.192145-1 - Marcelo Wacha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Miguelina Silva Bernardes dos Santos - OAB RJ062457). X V3 Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Fls.29/28: Nada a prover. Processo já sentenciado. Venha planilha de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195390-7 - Valéria da Silva Santos. X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que passe a contar da parte dispositiva da sentença de fls.52: \"...devendo a parte autora devolver o produto defeituoso à parte ré, após ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, devendo a ré providenciar a retirada do produto na residência da autora...\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199136-2 - Adilson Vanderlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X J. V. Eventos. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008037-2 - Alice da Conceição Fonseca. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.56/57: anote-se onde couber. À parte ré para que efetue o depósito na conta-corrente informada pela autora, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.030190-0 - Gerson Martins. X Nextel S/A. Fls.20: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.041968-5 - Jarbas de Souza Cezario Lima. X Mauro Soares Ramos. Homologo a desistência manifestada as fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042185-0 - Marli Jesus Correia. X Insinuante e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.005511-9 - Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). X Luciene Ribeiro Galart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004143/1998 (1998.800.056563-7) - Olivia Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Valdete Souza de Oliveira. Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.800.158592-4 - Antônio de Souza Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Marco Antonio Guerra da Silva - OAB RJ114506, Maria Eliene Ferreira - OAB RJ143428). X Marco Antônio de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ047157). Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.122922-8 - Elza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Mark Locação de Toldos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Fls.71: Indefiro, em vista da certidão de fls.70. Venha o novo endereço do executado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.110888-2 - Fortimaq Comércio de Máquinas de Costuras e Acesórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Alexandre e Aline LTDA Me. Venha a planilha. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.025055-2 - George Gomes Stevens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro- Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Mauricio Dumith - OAB RJ063380D, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.015849-4 - Jose Sabino Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Alfa Colchões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.123902-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar Severo dos Santos. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131635-0 - Jose Antonio Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - Marcelo Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Luci da Rocha Nantes e outros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150671-0 - Edesio Campêlo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165033-9 - Rodrigo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). Devolvo o prazo à 2a. ré, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.008755-0 - Laudicea Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Fai-financeira Americanas Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2007.800.008997-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gutemberg Ferreira de Oliveira. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.042893-5 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Geni Francisco Pereira. Homologo a desistência manifestada as fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042964-2 - Sebastião Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Real S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.141633-6 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Anelita Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.110543-8 - Greyce Danielle de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Sva Brasil LTDA. Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112845-1 - Djalma Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Mantenho a decisão de fls.51 \r\n\r\nProc. 2005.800.153746-6 - Hélio Nogueira Telles da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Nogueira Telles da Conceição - OAB RJ095567). X Condomínio do Edifício Milano-i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.155005-7 - Vilma Martins Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Martins Vicente - OAB RJ069744). X Patricia Almeida Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.800.162977-4 - Stell Fernanda de Almeida Rito Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fls.68/69: Nada a prover. A liminar foi indeferida (fls.52). \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - Ana Lucia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.170506-7 - Rosângela Cardoso Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Prover Multimarcas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). Nova AC designada para 08/10/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.178009-0 - Carmelita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Chama Violeta Produções LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Tristão da Costa Soares - OAB RJ018082). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.186322-0 - Felipe Cantuária Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X André Luiz Pedroza Varella. Defiro fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.800.217875-0 - Ricardo Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conheço dos embargos e dou-lhes parcial provimento para que passe a constar da parte dispositiva da sentença de fls.50/51: \"...Designo o dia 31/08/07, às 11:00 h, para que as partes compareçam em cartório para o cumprimento da obrigação de fazer.\", mantendo-se no mais como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005060-4 - Norma Sueli da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da parte dispositiva da sentença de fls.69/70:\"....devendo a parte autora devolver o produto defeituoso à parte ré, após ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, devendo a ré providenciar a retirada do produto na residência da autora...\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007376-8 - Josias Bento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Ricavema Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que passe a constar da parte dispositiva da sentença que: \"...o real proprietário do veículo Santana, ano 2000, modelo 2001, cor azul, placa LLD 1137, chassi 9BWAC13XX1P004372 é o Sr. JOSIAS BENTO RAMOS....\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. Quanto à vistoria cabe ao autor marcá-la junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.800.041435-3 - Anderson Luiz S. Alves. X Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Homologo a desistência manifestada as fls.supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041552-7 - Maria Therezinha de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Globex Utilidades S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.022482-3 - Cipriano Capacia. X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182721-5 - Sandra Maria de Oliveira. X Lucena Convites(1) e outros. Considerando que a 1a. ré não se fez representar por preposto na audiência de fls.30, decreto sua revelia. Homologo a desistência em relação a 3a. ré. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2a. ré por OJA, eis que o AR de fls.27 foi recebido por outra pessoa. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.133351-9/01 - Olga Filgueiras Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina do Amaral de Carvalho - OAB RJ069807, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Benevides Correia & Pimentel Advogados Associados. Rep Leg(s): Paullo Roberto Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Benevides - OAB RJ092297, Ariadne Maria Cavalcante Maranhão da Cruz - OAB RJ118187, Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891, Paulo Felipe Rosseti Curvello - OAB RJ107147). A restauração dos autos ainda não foi concluída. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls.84, item 01. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - João de Deus Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.047094-3 - Edna Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861, Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083). X Jorge Luiz Borges Leone. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.091212-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luis Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Nova ac 12/11/2007 as 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.131194-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Rosangela do Amaral Silva. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.141186-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Erika Patricia da Silva Gripp. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155665-7 - Walter Vieira Cavalcante. X Luiza dos Santos Fernandes. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.102863-2 - Antônio Nonato Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Escola Técnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.010981-1 - Lucia de Fatima Lopes dos Reis Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Md Moveis e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.065345-6 - Rose Mary Castro de Oliveira Magdalena. X Vila Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Danielle Pereira Tagarro - OAB RJ112877, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de quantia equivalente à R$ 2.980,00 (dois mil, novecentos e oitenta reais), com correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a data do evento danoso. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117969-9 - Durvalino Silva. X Jmg Foto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de JMG FOTO LTDA e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.15/18. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.015523-9 - Izabel Borges Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Jeans Car do Vilar dos Teles Veículos Tda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.073903-1 - Elaine Luiz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Rita Manhambusco. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - Anderson de Souza Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Formula Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.128241-5 - Cleydson Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, fixando o valor da execução em R$ 21.769,33. Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, eis que se trata de incidente manifestamente infundado, com intuito protelatório....... \r\n\r\nProc. 2005.800.138703-1 - Marcos Henrique Gomes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Quartzo Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148126-6 - Sonia Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helón Monteiro Sias - OAB RJ047469). X Drogaria Descontão de Bonsucesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lorenzetti Garrido - OAB SP101047). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - José da Silva Trancoso. X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.050715-8 - Silvestre Rozales Munhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.053833-7 - Domingos de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.056228-5 - Dilson de Souza Barbosa. X Maria de Conceição da Costa e Silva e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077595-5 - Renê Ribeiro de Souza. X Expresso Fri Rio Ltda.. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084466-7 - Wallace Luiz Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Leroy Merlin Cia de Bricalagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para fixar o valor total da execução em R$ 10.500,00..... \r\n\r\nProc. 2006.800.105717-3 - Andrea Oliveira Fernandes. X Quallity Estofados. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132645-7 - Aline Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Tijuca Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.156620-1 - Jose Campos da Silva. X Classe A Habitacional. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159806-8 - Francisco José Chaves Nicolau. X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Pamela de Andrade Vidal - OAB RJ150552E). À parte ré p/querendo, apresentar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166622-0 - Jose Edson Nunes Palácio. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185654-9 - Etelvaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora p/dizer se c/ o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004334-0 - Almerinda Faria Pinheiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005628-0 - Carlos Alberto de Oliveira Barbosa. X Compunet 2001 Informática Ltda. Me e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.005844-5 - Karla Bianca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.011498-9 - Selma Ribeiro Souto. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.019001-3 - Fernando Augusto Bitencourt Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Companhia de Água e Esgoto do Rj. - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026953-5 - Maria de Lourdes da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032063-2 - Jorge Luiz Lopes. X Adl News Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064, Aline Martins Kfouri - OAB RJ149154E). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.044731-0 - Fernanda Souza da Silva. X Rimac Comercio e Representação. ....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência , resolvo o processo com mérito, na forma do art.269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.044954-9 - Claudia Cristina Costa de Santana. X Cozinhaires Movéis LTDA. ....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3340,00 relativa a devolução do valor pago, e a quantia de R$ 4000,00(quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação, e em consequência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047178-6 - André Luiz Eugenio Ramos. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.095500-5 - Cláudio dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Banco Citibank S. A. e outro. Desentranhe-se fls.37/38, eis que cópia. Recebo a emenda de fls.35/36. Cite-se e intime-se. A tutela já foi apreciada às fls.26. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103525-8 - Celina Soares Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Telemar Norte Leste S.A. Recebo a emenda de fls.29/30. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.131244-8 - Maria Dalva Xavier Nunes. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.055107-1 - Sandra Cavalcante da Fonseca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Moysés Couto Júnior. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008603/2000 (2000.800.066450-0) - Rosemary Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Arca Theodoro - OAB SP202632, Renato César Veiga Rodrigues - OAB SP001113, Dolores Amador - OAB SP227390). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica de NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COMÉSTICOS LTDA e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social de fls.17/20. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. Intime-se o Exeqüente da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2001.800.064105-8 - Jorge Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X Cláudio Rossi Zampini e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.066011-0 - Nilson Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ111218, Jose Cordeiro - OAB RJ054823, Indiara Lavra da Silva - OAB RJ065113). X Francisco José Santos do Nascimento. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - Angelo Mascia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X Suprima Com. Ferro e Alumínio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652, Marcos Leite - OAB RJ089394). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.085107-2 - Berto Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Librão Adm. de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.074220-0 - Penha Bambino'S Pizzaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaina Grave de Andrade - OAB RJ122017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004388-9 - Adriana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Celtrim Telecomunições LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - Edson de Assis Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, deixo de receber os embargos de fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.800.100543-4 - Leonardo Teixeira Bonomo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Repousada (hotel Véu da Noiva Ltda-me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187573-8 - Maria José Cavaleiro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Real Veículos Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.198051-0 - Antonio Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720). X Eduardo Lúcio P. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017778-1 - Pedro Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Alexandro Oliveira Souza. Fls.30: defiro. Cite-se e intime-se por OJA. Quanto a antecipação da audiência a mesma não será possível, em virtude de ser necessário a expedição de carta precatória para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030995-8 - Marly Dionisio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Cristie Cersosimo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). Nova AC para 07/11/2007 as 15:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.069157-1 - Renato de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Azurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barreto Soares de Almeida - OAB RJ137631, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). À embargante para que esclareça os itens mencionados às fls.160/161, eis que ilegíveis, informando qual deles se refere a troca do rolamento e juntar a nota fiscal da referida troca. \r\n\r\nProc. 2003.800.155883-0 - Vigor de Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). X João Luiz de Menezes Vignolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime da Cruz Ferreira - OAB RJ058829, Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.118309-5 - Gustavo Valentim Camacho Palomino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Mastercred Habitacional e Veiculos LTDA. Fls.49/50: Indefiro, eis que não há prova nos autos de que a ré tenha sido sucedida pela empresa Little Samia Participações. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.124554-4 - Zenilda Portugal Garcia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556, Katia Fernanda Morais Calhau - OAB RJ097739). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nProc. 2005.800.058193-9 - Cristina Loureiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.058218-0 - Vivian Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Fine Art Eventos e Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.115811-0 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato Rogerio - OAB RJ102332, Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.091122-0 - Udo Feigl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Marcia Anita Santos Mecena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.097838-6 - Raphael Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.101569-5 - Waldemir Torres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.103215-2 - Raimundo Pedro de Assis-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Suser Comércio S. A LTDA - Oficina Prata Diesel. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.114481-1 - Renata Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Henrique Pessoa - OAB RJ107101, Mariana Freitas da Silva - OAB RJ137779). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR020536). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.116844-0 - Oséias Valentin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Marques de Oliveira - OAB RJ118368). X Mci 2000 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - Maria de Lourdes Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Valdecir Gomes de Souza Coeiro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183059-7 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Josias Ferreira Barcelos. Venha nova planilha excluindo-se o valor das custas, eis que não foram recolhidas custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.183077-9 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cristiane Tomaz. ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1182,75, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data da citação, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.186322-0 - Felipe Cantuária Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X André Luiz Pedroza Varella. Nova ac 06/11/2007 as 15:30h \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.094795-8 - João de Deus Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). J-se. Defiro o levantamento da penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.079020-9 - Nadia Maria da Silva. X Fibra e Jeep Veículos Ltda. e outro. Rep Leg(s): Ubiratan Justino Mello. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.134053-1 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Francisco Florentino da Costa. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.048937-8 - Reginaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.090700-0 - Rita de Cassia Gomes Lefundes. X Servimat Materiais de Construções LTDA. Rep Leg(s): Pedro Sergio Farias, Flavia G. Ventura. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.085058-2 - Cezar Abreu de Vascocellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Alice Rodrigues Campos - OAB RJ100048). X Eletronica Atual de Madureira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711, José Alves Ferreira Neto - OAB RJ115427). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083292-4 - Luiz Carlos Lemos Júnior. X Kaleb Móveis. Rep Leg(s): Aparecida Maria Francisco Machado Santos, Ozélia Maria Francisco Machado. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162351-6 - José da Silva Trancoso. X Mobilita Com. e Indústria Repre. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). J-se. A sentença condenou o fabricante do produto - \"NKS\", o qual se trata do ora requerente. Assim, mantenho a penhora on line, pois o fabricante e a autorizada se tratam da mesma pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.165480-0 - Flavia Chianelli de Azeredo Vieira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Escola Técnica Virgínia Patrick. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179388-4 - Giuseppe Borges Botticello. X A. R. Ribeiro Comercio de Presentes Me. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.180953-3 - Ana Marta de Sousa. X Angloschool Franchising. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.010082-4 - Wilson José Campos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Mateus Pereira - OAB RJ135474, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.027885-6 - Luiza Carla Vidal de Oliveira. X Tecnomania Grupo Importador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049830-3 - Emílio da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Supervia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.051273-7 - Orlando Magalhães. X Classe A Habitacional. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077318-1 - Marizete Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.080340-9 - Lendro de Moraes Cordeiro. X Cenfaab. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.082521-1 - Carla Cristina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Tnl - Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127588-7 - Jorge Ari Pinto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131766-3 - Luana Marcondes Alves do Amaral. X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.159527-4 - Wanderlei de Paula Prado. X Duplicar Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.168945-1 - Margareth Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.183976-0 - Rosilene Castro Castelo Branco. X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184522-9 - Manoel Francisco Macaiba Neto. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185426-7 - Vera Lucia dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.190915-3 - José Roberto Neves Mongim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.206781-2 - Monique Guido Rebello. X Mobilitá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209756-7 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Transportadora Binoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Alcantara Peres - OAB SP115101). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.217989-4 - Ananias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.218009-4 - Lucia Helena Dias Nunes. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.135658-0 - Candido da Anunciação. X Sky Brasil Serviços LTDA. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136114-9 - Ednea dos Santos Cordeiro. X Telemar Norte Leste S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136218-0 - André Porto. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138829-5 - Mauricio Cruz Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Unisuam-centro Universitário Augusto Motta. ...indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.078338-1 - Arthur Lage dos Reis. X Sky - Log Logistica Empresarial LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007173/1999 (1999.800.059118-3) - Egídio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Orlando Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.062437-1 - Ednéia Almeida Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.010640-4 - Jerusa Guimarães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Cláudia Marques Boechat dos Santos - OAB RJ102692). X Auto Peças Parabolqs LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.085950-4 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Antonio de Oliveira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio José do Nascimento - OAB RJ061854). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115602-3 - Ana Regina Falcão da Rocha. X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.121963-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas Jose de Sousa. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122659-1 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Hospital Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155984-1 - Mário Fassine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213307-9 - Elcio Guimarães de Souza. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.215760-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Jefferson Dias Duarte. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.136129-0 - Francisco de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Kuelhos Sapatos. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136492-8 - Antonio Reis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Banco Itaú S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136554-4 - Vera Lúcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Atl - Telefonia Celular (Claro). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.118364-2 - Manoel da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Bem Mais Facil - Valor Capitalização. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184256-1 - Cristóvão Simonim Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Edwiges Eliza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184835-8 - William Santos de Carvalho. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.135584-8 - Maria de Fátima de Oliveira Santos. X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135929-5 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Itaú-financeira. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136122-8 - Francisco de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Câmara de Dirigentes Lijistas Belo Horizonte (cdl Mg). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136823-5 - Isabel Luisa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X José Antonio da Costa. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.176871-5 - Marcela das Graças Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Editora Globo(1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191753-8 - Ernesto Jovelino de Carvalho. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nId: 291011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011260-8 - WENDY SILVA CATALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X Falecido: MARIA PUREZA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.014955-3 - SANDRA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS X Falecido: URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854) Despacho:O saldo à restituir encontra-se às fls. 31.Aqui, não se trata de inventário e, sim, de requerimento. Retornem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.003556-2 - SONIA VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)), Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.011099-7 - VILMA CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X Falecido: VALMIR CARVALHO TORRES) OITO SERO TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008522-0 - SUELI GONCALVES LOPES X SYLVIA GARCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.014318-2 - MARIA ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028)) X EUCLIDES PASSOS Despacho:Venham as habilitações de todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011103-3 - Inventariante: SONIA PALHARES MALAFAIA, Inventariante: ROBERTO PALHARES MALAFAIA, Inventariante: MARCIA MALAFAIA DA PREZA X DINAH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.012133-6 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Despacho:Venha a partilha de fls. 58/60, assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012227-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARREFOUR COMRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.014796-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014585-7 - EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.000136-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FELIX, Síndico: MARIO RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA Despacho:Reporto-me às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.007892-5 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMENRINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002270-1 - MARCELO QUEIROZ DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002128-9 - RENATO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015554-0 - ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017288-5 - ROBSON DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016539-0 - MARIA LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X CIRO EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006412-4 - ESPÓLIO DE RAUL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOSE ANTONIO SANTOS SOUZA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.014062-8 - PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003658-0 - MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:À embargante sobre fls. 10/25 e à embargada sobre o depósito (autos em apenso). Observe-se que a execução está suspensa. \r\n\r\nProc. 2007.202.006842-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7A - OCIMAR BATISTA REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005041-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001104-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO Mandado negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005275-4 - EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004774-6 - ADRIANO DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016419-0 - LEILA APARECIDA NOBREGA LINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009442-6 - HILDA DE CASTRO LACERDA X JOVINO PEREIRA DE LACERDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Despacho:Fls. 83- Anote-se na capa dos autos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013651-2 - ANNA CAMPOS JABRE (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X LUIZ ALBERTO JABRE Despacho:Aguarde-se por mais de sessenta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.007412-7 - Inventariante: SONIA MARIA DUARTE ENEAS DOS SANTOS X RENATO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015377-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES SOUTO X JORGE DE MORAES SOUTO Despacho:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Com todas as certidões negativas, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.016382-3 - Inventariante: LYDIA DUARTE CERDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X IVO CARDOSO DA SILVA Despacho:Esclarecido o rito que se pretende adotar. Prossiga-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006167-4 - BANCO ITAU SA X CANDITEX CONFECCOES LTDA. E OUTRO autos desarquivados \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, c/c danos morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.006121-4 - ERALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA TERESA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS Decisão:Considerando o fato da existência das ações noticiadas às fls. 62/76 e 77/78, ações estas conexas com a presente, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 3ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012102-6 - ARACY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO CESAR ROSA GOES (SC-004008) Portaria 01/03: À parte interessada sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.202.005500-9 - JEAN FLORDEMIRO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO-ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.017527-8 - IOLANDA DELGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001492-3 - ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X R4 MILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008226-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ADALZIMAR SANTOS RIBEIRO Carta Precatória pronta, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2005.202.012996-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE MARTINS DO CARMO Ofício pronto, aguardando Parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.012794-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIQUE CRISTINA MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.015449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001433-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.012055-0 - IARA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Dê-se ciência da alteração processual e dos documentos acostados à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.003085-9 - ODILIA SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.016716-6 - AGOSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011635-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA MOLAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000183-0 (5186) - MANOEL SANCHES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Face ao constante nos autos e o parecer do Ministério Público, defiro a exoneração da prestação alimentícia ao filho que atingiu a maioridade civil. Oficie-se ao empregador \r\n\r\nId: 291138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012870-5 - ZENY ROSA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)), Testador: AMELIO NONATO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Decisão:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 37. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008734-5 - DALVA FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X VALMIR DIOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) os autos estão á dispoisção do patrono em cartório \r\n\r\nProc. 2003.202.008964-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X NEIDE CONCEICAO DA SILVA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.011908-0 - BRUNO PAIVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Falecido: PAULO ROBERTO VAZ CALDAS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.011481-2 - HERCÍLIA SOUZA LIMA, Falecido: ADSON TARGINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007608-6 - ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X DICKSON DIOGO LESSA DE SOUZA Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.004771-4 - ROSANGELA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020563)) X JOSE COUTO DE ALMEIDA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.000492-5 - ISAURA MATILDE SOUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992)) X Falecido: JOSE HAMILTON DE ARAUJO SOUTO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007586-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA PAULA GARCIA VENENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há sentença nos autos do processo. Anote-se substituição do pólo ativo e seu Patrono. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Não foi expedido ofício ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.202.009787-3 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ CARNEIRO PEREIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se fls. 48 com a citação. Sejam recolhidas as despesas .(AOJA R$ 38,48; APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 2,09 cada) Oficie-se o DETRAN, inibindo a mudança de titular do bem, sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.009126-5 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ANDRÉ LUIZ DE MORAIS E OUTRO Despacho:Regularize-se, conforme certidão supra, sendo efetivadas as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.001627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILBERTO MONTEIRO MAINOTH Despacho:diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.001992-1 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIA HELENA A. AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Ao autor. 2- Análise dos fatos que amparam pedido de liminar, necessitam de dilação probatória, apra serem ou não demonstrados. Indefiro liminar requerida.3- Defiro JG, requerida pela parte suplicada. 4- seja proposta ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.202.002593-3 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DIOGO GOUVEIA DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito e demonstre a condição de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.202.008136-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DOS SANTOS ABREU Decisão:\"....Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se..\" \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:1- fls. 52 - anote-se onde couber. 2- Diga a parte autora sobre certidão supra. 3- Dou por citada a parte (fls. 28/32). 4- Seja renovada diligência no endereço de fls. 49. A parte suplicada será declarada litigante de má-fé, não sendo encontrada no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010515-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.005858-0 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X D.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386) Decisão:Não há necessidade de retirada dos autos do processo de cartório para serem requeridas certidões do Juízo e para efetivar cópias de peças processuais. Aguarde-se por 10 dias. Após, retorem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.005966-2 - IONE DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados em reforço. \r\n\r\nProc. 2004.202.006007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X RAIMUNDO IVAN FERREIRA SOUSA E OUTROS Autos em Cartório. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.202.006812-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GERALDO DE SOUZA COSTA Despacho:1- Indique endereço de citação do suplicado, que é o proprietário do bem. 2- Poderá a parte cobrar os valores na forma da obrigação assumida no documento de fls. 66, não podendo no futuro, requerer penhora do bem imóvel, no caso de procedência \r\n\r\nProc. 2006.202.007955-1 - SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:diga o Dr. Perito sobre fls. 1044. \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.007677-1 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Em face declaração de bens demonstrada, indefiro a JG. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais. 3- Certifique o valor a ser reoclhido. Notifique-se. 4- defiro prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007766-0 - DEIGMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se informado documentos a serem apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.202.007837-8 - JOSE ESTROGILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se. Ressalva referentes aos documentos que devem ser apresentados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014920-0 - CLAUDIO COSTA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:seja expedido novo mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012606-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016638-1 - HELIO TERREZO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte suplicada com a sentença, deverá ocorrer no recurso de apelação. Recurso meramente procrastinatório. Nego provimento ao recurso. Condeno a suplicada ao pagamento de multa no valor equivalente a 1% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 358, § único do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011934-6 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANTONIO DE LIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A obrigação não comporta multa do art. 475 J do CPC, tendo em vista sua natureza jurídica. 2- indque bem a ser penhorado. 3- Sejam recolhidas as despesas certificadas. (OJA R$ 17,45; funperj e fundperj) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004385-2 - IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X TAISE DA SILVA GONZAGA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.202.011824-4 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X JANDIRA MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012484-0 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X ANDRÉIA BRAGA ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Cumpra-se fls. 59 item 03. \r\n\r\nProc. 2006.202.003040-9 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA COSTA RODRIGUES (RJ-091951)), Fiador: LUIZ FERNANDO DA SILVA AUGUSTO), Fiador: SUELI MARIA DOS SANTOS AUGUSTO AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.202.004090-7 - GELSON RIBEIRO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SANDRA ROGÉRIA BAPTISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 28,80 \r\n\r\nProc. 2007.202.002783-8 - WILMA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X CLAUDIO MACIEL PINHEIRO Despacho:Defiro fls. 19, conforme requerido estando vazio de coisas e pessoas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005326-4 - ELIANA TAVARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MELLO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007823-6 - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CECILIA PORTO DOS SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( Funperj R$ 0,61 + Fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.011689-6 - CLEA MASULO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X OZIRES DANTAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) regularize-se a informação do sistema. Recebo como impugnação, no efeito devolutivo. Á parte exequente. Defiro a JG.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002009-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOAO E SAMUEL VEICULOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão preclusa desde 2006. Intime-se pessoalmente para cumprir a decisão de fls. 77 em 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.005313-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TSALEACH CARTUCHOS IND E COM LTDA Despacho:defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.013518-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO ALVARES DE PAULA Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.202.001507-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOTAEME BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:citem-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001814-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003039-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA CRISTINA CAPITULINO DA COSTA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Os bens móveis encontrados no interior do imóvel, não são passíveis em regra, de serem penhorados. Sejam penhorados bensm conforme encontrados, sendo observados o impedimentos legais. sejam os valores, recolhidos para diligência. (OJA R$ 5,125 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,26, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,26) \r\n\r\nProc. 2006.202.010075-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Despacho:defiro o sobrestamento por 30 dias sendo observada a data do requerimento \r\n\r\nProc. 2006.202.014874-3 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X MARIO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1- defiro a emenda.,2- seja renovada a diligência em qulaquer dia e horário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.202.014831-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JAQUELINE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (APCJ R$ 8,74 funperj e fundperj R$ 0,43 cada ).Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015062-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMAR STRAUB Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017507-2 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARIA MADALENA VIDOLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. 4- defiro JG requerida pela aprte suplicada. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006040-4 - CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X PEDRO JOAQUIM DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010573-9 - EUNICE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:reitere-se com cópia do anterior \r\n\r\nProc. 2006.202.000384-4 - LUCIANA MARQUES MEDINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Foram expedidas três diligências por via postal. São devidos R$ 10,47 - APCJ - conta 0711-2, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.004826-8 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ccancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.003947-6 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALE FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,49 (APCJ)+ R$ 0,17 (FUNPERJ) + R$ 0,17 (FUNDPERJ), POR CADA OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c cancelamento de protesto ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.002375-2 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X LUCIO DE CARVALHO Decisão:defiro fls. 76 conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013974-9 - NELSON DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida.(fls. 32). \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.014871-1 - PAULO CESAR SOSTHENES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA COSTA DE ARAUJO Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2004.202.000108-8 - ROSITA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759), Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X JOSE PINTO MACIEL Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.005010-5 - ANA MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE S. ABBAGLIATO (RJ-083378)) X JOSE GOMES DA COSTA RIOS Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2004.202.008227-1 - ELZA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X UBIRAJARA ANTUNES DE FREITAS os autos estão em cartório à disposição do patrono - falta recolher R$ 0,87 - Fundperj \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA Despacho:diga o inventariante sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.202.010561-4 - JORGE LUIZ DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Falecido: MOACYR ANTONIO DE AGUILAR), Falecido: JOSE ANTONIO DE AGUILAR NETO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.014178-3 - Inventariante: EUCLIDES PIRES DE ARAGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA JOSE NASCIMENTO ARAGAO Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.002192-5 - Inventariante: HILDA MILLELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X RAUL ALVES FERNANDES Despacho:diga a fazenda publica \r\n\r\nProc. 2006.202.013186-0 - Inventariante: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTANA, Inventariante: ANTONIA VALENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013458-6 -, Inventariante: NILO SERQUES VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860)) X NILTON VIEIRA CARDOZO Despacho:diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.012978-3 - A.J. GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X GEOMAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Sentença:A. J. GUADALAJARA LUBRIFICANTES LTDA propôs ação de conhecimento pelo procedimento ordinário em face de GEOMAR PEREIRA DE LIMA. Foram juntados os documentos de fls. 05/20.Foi apresentado termo de acordo realizado entre as partes (fls. 99/101).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 99/101, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Verbas de sucumbência pelas partes na forma do acordo.Sejam desbloqueados valores penhorados da ré pelo sistema BacenjudDê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14/08/07. \r\n\r\nProc. 2006.202.005065-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MÁRCIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.011998-6 - NUEVO LEON CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X JOAO LUCIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013226-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj R$ 0,17 cada) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:1- Oficie-se o DETRAN para no prazo de 05 dias, informar os fatos que impossibilitavam transferência do veículo e quando foi determinada baixa da alienação fiduciária pela ré.2- Informar haver necessidade de ser apresentado documento de transferência pelo alienante e/ou adquirente, acompanhado do documento de baixa para ser afetivada transferência do veículo bastar baixa no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.202.007580-8 - JORGE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Cite-se com obrigçaão de apresentar documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Decisão:fls. 38 - anote-se onde couber. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas sob pena de extinção. Não sendo cumprida decisão referente ser demonstrada declaração do IR indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008222-5 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X BRUNO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.202.000630-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MOREIRA Decisão:Nada a prover face a sentença proferida (fls. 79). Ao Autor. Verbas de sucumbência devidas na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2006.202.010315-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.014758-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DOUGLAS AMANDIO ALVES A parte autora para complementar custas, a saber: R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,34 (FUNPERJ), R$ 0,34 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015729-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEBASTIAO JOSE DIAS Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 36 e 37 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004625-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS EDUARDO PEREIRA SANTOS Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias, sendo observada data do requerimento . \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004971-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAN DA SILVA LOPES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO Decisão:Cite-se regularmente o inventariante judicial. Citação é pessoal Diligência inclusive para informar haver legitimidade do inventariante e indicar herdeiros, caso não represente a espólio na presente ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011060-0 - CATARINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 68,64; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; PORTE E RETORNO - R$ 8,49, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,15, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,15 ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011720-9 - FIAT LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RONY AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459) RESTA O RECOLHIMENTO DE FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008876-8 - ANDREIA AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Certifique manifestação da apelada. Cumpra-se fls. 169, no caso de inércia com remessa ao TJRJ,. \r\n\r\nProc. 2006.202.002207-3 - CLEA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) A parte ré para retirar em cartório petição protocolada em 23/02/07, por motivo de decisão judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012300-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Foram expedidas duas diligências por via postal. As custas deverão ser rateadas pelas partes, sendo a autora beneficiária de JG. O valor devido pelo réu é de R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.202.012634-6 - JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA 19/09/2007 ÀS 19 HORAS, NA RUA VISCONDE DE URUGUAI, 531, SALA 76, CENTRO, NITERÓI, PARA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.010551-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:a DP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.001697-0 - DOMENICO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESPÓLI DE JOAQUIM DA SILVA Despacho:ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.006717-4 - SELMA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão. Esclareça inclusão do Município no polo pas sivo. \r\n\r\nId: 291158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.001442-4 - GEOVANI DA SILVA MAMEDE X MIGUEL JOAQUIM MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:I. nos termos da promoção retro. ( pela intimação do alimentante para que,se quiser exoneração, faça o pedido por mera petição nestes autos.) \r\n\r\nProc. 2002.202.010457-2 - ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 2002.202.011926-5 - URSULA D'AVILA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ SANTANA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONCALVES (RJ-043522) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse superveniente no prosseguimento do feito, acolho a promoção Ministerial e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.001140-7 - ALINE DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as pate às fls. 22 e julgo extinto o processo com exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.202.001170-5 - DIEGO BRANCO DA PAIXAO OROSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X GILSENIO SILVA OROSKI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:I. Nos termos da promoção de fls. 39. ( Fls 39: pela intimação do alimentando Suzane para, no prazo de 10 dias comprovar que está frequentando instituição de ensino médio ou superior, sob pena de cancelamento dos alimentos.) \r\n\r\nProc. 2005.202.015492-3 - ELOAH MATERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON AFFONSO MATERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Designo AIJ para o dia 20.09.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009907-0 - TAIANY DA SILVA STEIN, DAIANY DA SILVA STEIN, RAIANY DA SILVA STEIN (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X SDINEY JONAS STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) ...julgo extinto o feito com julgamento do merito com base no art 269,III CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.011906-8 - GABRIEL LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X WANDER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO OS PROCESSOS 2006.202.016396-3 E 2006.202.011906-8 COM O JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 269,III CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001397-9 - MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X VERA LUCIA DE SOUZA GRANJA), FATIMA LUIZA DE SOUZA DAMICO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), VALDENORA LUCIANO DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.004558-4 - ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Despacho:1) Atenda-se ao MP. ( Reitera o MP a promoção de fls 42,v . Fls 42,v : \" requer o MP seja feita a sobrepartilha do bem por via própria \"). 2) Aguarde-se em cartório por 30 dias, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.007220-4 - JAIME SANTANA FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-087547), Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Despacho:Fls 26/27: Venha a procuração da segunda requerente, vez que se trata de jurisdição voluntária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.012344-0 - CLEBER ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987)) X MARIA DA PENHA MONTEMURRO ESTEVES Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.012958-1 - IWAGIRO LUIZ PESSOA MAENO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ROSANGELA TERRA DE LIMA MAENO Despacho:i-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.013420-5 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X CARLA MUSSUMESSI BARBOSA ... HOMOLOGO A DESISTENCIA DE CITAÇÃO PARTE RE E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. DE-SE CIENCIA AO MP.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.202.010188-3A - TACIANA MIRANDA DE SANTANA GONZAGA X MIRALDA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho:Suspendo o processo principal. Diga o excepto no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.016692-7A - VANESSA CRISTINA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:À parte Excepta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002057-1A - BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Despacho:Diga o Excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011253-2 - FABIO DE MELO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163), Dr(a). ARIZA APARECIDA FLOR (RJ-149614E)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:Defiro JG. Regularize a exequente sua representação processual. Cite-se. Fls 06: Apensem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.003120-7 - JORGINA MENDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ROMULO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS Despacho:I. nos termos da promoção de fls 77 e verso. ( Fls 77 e v : \"...dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção, e, para que forneçam um ponto de referência da residência da autora, a fim de que o Sr Oficial de Justiça possa localizá-la para intimação de futura AIJ.\") \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.006106-8A - JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Despacho:FLS. 16: REGULARIZE A PARTE IMPUGNANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.010188-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) TACIANA MIRANDA DE SANTANA GONZAGA, Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MIRALDA DA SILVA GONZAGA), OSWALDO FELISBERTO GONZAGA Despacho:1) Defiro JG. 2) Anote-se a reconvenção. 3) Suspendo o feito em face da arguição de exceção de incompetência em apenso, nos termos do art 265, III, CPC. (...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017262-9 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 20.09.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016692-7 - MARIO ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANESSA CRISTINA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à parte ré. Em réplica. Prazo 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nPartilha, de bens/ c/c cautelar de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.002057-1 - MAURÍLIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BIANCA KIANELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Fls 111: Desentranhe-se como requerido. Em face da exceção de incompetência ofertada, suspendo o feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.012694-4 - ALEXANDRE LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.013723-1 - ITAMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito e considerando estarem os autos parados há mais de um ano, o que denota desinteresse no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1 º c/c art 238. § único CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.013030-8 - LEONARDO TEIXEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X DARCY RODRIGUES TOSTA JUNIOR Despacho:Aos 02 dias do mês de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dr. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR. Ao pregão, às 13:00 horas, não responderam as partes. Pela MM. Juíza foi dito: Intime-se pessoalmente a autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.005515-5 - MARIA DAS GRACAS E SOUZA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X ALVAIR GONCALVES FRANCISCO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DE MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA REBEIRO GONÇALVES E ALVAIR GONÇALVES FRANCISCO, VOLTANDO A AUTORA A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO, E PARTILHO OS BENS DO CASAL NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA CÔNJUGE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.006193-7 - ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969)) X SONIA MARIA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Sentença:....O ALIMENTANTE PENSIONARA AS FILHAS COM A QUANTIA EQUIVALENTE A 30% SOBRE TODOS OS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, CONSIDERANDO LÍQUIDOS TODOS OS GANHOS BRUTOS AUFERIDOS PELO AUTOR, INCLUSIVE ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES, DEDUZIDAS APENAS AS PARCELAS REFERENTES AO IR RETIDO NA FONTE E PREVIDENCIA SOCIAL, PÚBLICA OU PRIVADA, INCIDINDO SOBRE FERIAS E 13º SALARIO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. EM CASO DE TRABALHO SEM VINCULO O ALIMENTANTE PENSIONARÁ AS FILHAS MENORES COM A QUANTIA DE 100% DE UM SALARIO MINIMO....POR TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE, E FIXO OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, GUARDA E VISITAÇÃO NOS MOLDES DA SENTENÇA.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.202.006193-7 - ANIZIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969)) X SONIA MARIA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PRAZO DE 10 DIAS. EM TEMPO. OFICIE-SE AO BOPE PARA QUE INFORME SE HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA O PARCELAMENTO (REPUBLICAÇAO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.000996-1 - JEAN CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA, JOAO VICTOR MACIEL DE OLIVEIRA X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo legal com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.202.014539-2 - IRACI CARDOSO DE LIMA, RONICY DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X ROBSON DA SILVA FERREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.202.006423-0 - AVNER FONTINHAS VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X JOSE AGUIAR VALLIM PROCESSO:2003.202.0006423-0 - ALIMENTOS - AVNER FONTINHAS VALLIM (ADV. LUIZ MAURO M. DE OLIVEIRA - OAB/RJ x JOSÉ DE AGUIAR VALLIM - DESPACHO: EM FACE DO CONTIDO NA CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIE A PARTE REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DEVENDO SUA PRETENSÃO DE COBRANÇA VIR PELA VIA PRÓPRIA E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA \r\n\r\nProc. 2004.202.003077-5 - LUIZ OTAVIO CUNHA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X EDSON LIMA DE CAMPOS Despacho:Concedo a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.008707-9 - ALEXSANDRA IARA ALVES COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X LUCIO CARMELO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Acolho a promoção de fls 39. Oficie-se e intime-se nos termos do MP. ( MP: \" pelo cancelamento dos alimentos provisórios fixados e intimação pessoal da autora, no prazo de 48 hs, dar anadamento ao feito, juntando o documento referido às fls 27, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\") \r\n\r\nProc. 2006.202.008889-8 - KAREN FARIAS DA COSTA, KAROLAINY FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Sentença: HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publica em audiência, dou as partes por intimadas. Expeçam-se Ofícios necessários. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015375-1 - ERIC MIGUEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR VICENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Sentença: HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015559-0 - CAROLINE ZUZART CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X MARCELO ALVES CARDOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017019-0 - VICTOR PAGANINI PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X GILMAR PIRES Despacho:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:00 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017180-7 - DÉBORA TAÍS CARNEIRO DE OLIVEIRA, MONIQUE SONIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ANTONIO MARCUS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária e a certidão da Sra. A.J.E.C.M. \r\n\r\nProc. 2007.202.001930-1 - VITÓRIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257), Dr(a). JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (RJ-139466)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Despacho:Defiro a produção de provas. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:15 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002388-2 - JUAN PABLO ANDRADE COELHO, JEAN CHRISTIAN ANDRADE COLEHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MARCELO MARIA COELHO Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003307-3 - GUILHERME ANTONIO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X CARLOS MAURO ALBUQUERQUE COIMBRA DOS SANTOS Sentença:(...) inércia da parte autora...deixando de emendar a inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso I e IV do CPC c/c art 2º da lei 5.478/68.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.005602-4 - WANDESON FRANKLIM TEIXEIRA, VANESSA FRANKLIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA Despacho:1) Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da RL dos autores 2) Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.012077-2 - MAURO CALDEIRA MALAFAIA X ELIANA CALDEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:(...) já foi decretado o divórcio do casal..tramitou na 4ª Vara de Família de Madureira...conforme certidão de fls 14, ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso V, do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.014888-1 - MIRIAM MARQUES DA SILVA, MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, observando os requisitos do art 282 CPC, sob pena de indeferimento. Venha a certidão de casamento averbada.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011665-5 - IRACEMA NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LEVI MORETTE LOPES Sentença:(...) inércia da parte autora ...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art 267, inciso IV c/c art 214, art 219, parágrafo 2º, todos do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.017088-8 - VALTER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X JUPIRA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em dívórcio a separação judicial do casal. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I do CPC. Deixo de condenara parte ré em custas e em horários advocatícios (...) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015789-6 - GILSON LUIZ DA COSTA, MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649) Sentença:(...) HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes às fls 02-04, ratificado às fls 38, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal .... Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.016604-6 - ADMA SANTANNA MONTEIRO, HILDO JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls 02-03, ..e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal...Em consequência, resolvo o mérito na forma do art 269, I, do CPC. Oficie-se (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.008804-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ESPÓLIO DE JUREMA DE JESUS), VICENCIA DOS SANTOS DE JESUS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....N/F ART 269, I DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.001464-9 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA, JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls 02-04, ...decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em consequência, resolvo o mérito na forma do art 269, I, do CPC. Oficie-se (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003845-9 - LUIZ MARÇAL DA CRUZ GOES, SILVIA MARA BARBOZA DE MACEDO GOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:(...) HOMOLOGO o ACORDO a que chegaram as partes às fls 02-04 e 19, ratificado às fls 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante,...retornando o cônjuge mulher a assinar com o nome de solteira. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007325-3 - SANDRO FERNANDES DOS SANTOS, ANA LÚCIA FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls 02-04, ratificado às fls 25,...decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em consequência, resolvo o mérito na forma do art 269, I, do CPC. Oficie-se (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.013385-7 - NIRIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X ANTONIO GONCALVES FERNANDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017234-4 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X CATIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, retornando o cônjuge mulher a assinar com o nome de solteira. Em consequência , resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso II, do CPC. Deixo de condenar a ré ao pagamento de custas...condeno, entretanto a ré ao pagamento de honorários advocatícios (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.003725-7 (12091) - MICHELLE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENILDO F.MACHADO (RJ-041078) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para complementação do depósito em 48 hs. (...) \r\n\r\nProc. 1999.410.003270-8 - STEFANNY CORTINES MARQUES LASSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X VERISSIMO LASSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 14:45 hs. Int-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.004779-9 - LUIZ PHILLIYPE DA CRUZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CESAR NEVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO DE ANDRADE (RJ-033918) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.202.001684-0 - RODRIGO SENNA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X NILTON ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190) Sentença:(...) HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls 111-115, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, resolvo o mérito , na forma do art 269, inciso III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.008029-2 - YASMIN VALENÇA DA SILVA FOUGO ALVES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SANDRO NUNES DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:FACE O CONTIDO NA CERTIDÃO RETRO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA. DÊ-SE BAIXA. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001252-5 - FELIPE DOS SANTOS BARRETO, BRUNA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X ANTONIO JOSE COSTA BARRETO Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls 14, verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.003237-8 - CAIO MORATO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SIQUEIRA CAMACHO (RJ-098954)) X HUMBERTO SANTOS PIRES Sentença:HOMOLOGO a desistência expressada às fls 23 dos autos, julgando, em consequência, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001521-6 - JORGE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) X AMANDA ALVES REIS CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....N/F ART 269, I DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.005584-2 - RICARDO FELICIO ALCAIDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X GABRIEL DE OLIVEIRA ALCAIDE Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência expressada às fls 20 dos autos, julgando, em consequência, EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC (...) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.202.006004-4 - IRACEMA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X MARLEI RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, IX c/c art.43 do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.001535-8 - RUBENS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954)) X SUZANA DE LYRA PEREIRA), Assistente: VIVIAN ALMEIDA ROCHA DE LYRA DOS SANTOS Sentença:(...) parte autora, devidamente intimada...quedou-se inerte, conforme certidão de fls 74, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012109-0 - ELIER NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA DE FREITAS (SP-161340)), THAIS JUNGER DE SOUZA Sentença:(...) inércia da parte autora....autos parados há mais de um ano..., julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso III e VI do CPC (...) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002180-0 - JOSE GUSTAVO VARELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X GUSTAVO DIOCESANO VARELA COIMBRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.20/21 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.002935-5 - JOSE CARLOS SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CELIA CRISTINA PINHEIRO SINFRONIO), BARBARA CRISTINA PINHEIRO SINFRONIO Despacho:aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005005-0 - WALMIR LIMA LOUREIRO X ISA FERNANDA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.202.000429-3 (4605) - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X VALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Despacho:Concedo 10 dias para a parte interessada retirar a carta de sentença, acostada nos autos. Findo prazo, sem manifestação, desapensem-se os autos e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.010138-4 - JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) PROCESSO:2000.202.010138-4 - JOÃO BAPTISTA BALTHAZAR x LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (ADV.: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES - OAB/RJ 94.039) - DESPACHO: EM FACE DO ACIMA CERTIFICADO PROVIDENCIE A PARTE REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DEVENDO SUA PRETENSÃO DE COBRANÇA VIR PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2004.202.014667-5 - ROGERIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ANA HELENA DE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram às partes às fls 100, ...decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal...Em consequência, resolvo o mérito na forma do art 269, III, do CPC. Oficie-se.Retifique-se a natureza da ação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003268-8 - NANCY TAVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X ROBERTO AGUIAR SAMPAIO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.006831-2 - RAQUEL DE BRITO HANSEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X ROBSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.07, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007127-0 - ANDERSON CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREA LIMA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24.09.07, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000912-5 - SANDRA MENDES BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X ANDERSON CLAEYTON FRAGA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls 28, v. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017484-5 - JOSE RENATO DIAS PEREIRA X LUIZ FELIPE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...N/F ART 269, I DO CPC.... \r\n\r\nId: 291144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.016180-2 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)), JOSÉ AMARO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Designo a audiência de sumário para o dia: 04/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.005534-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO JOSE SIDRONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Designo audiencia para oitiva das testemuhas arroladas na inicial para o dia 04.09.07 às 13h. \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.202.008379-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Designo prova de acusação para 29/08/07 às 13:15 h; \r\n\r\nArt.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, arma de fogo na condição de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.202.015512-0 (19.313) - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO DE ARAUJO ALVES, MARCIO ALVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Fls. 192 - Defiro. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.004504-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 291139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.202.003373-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIVANDO JORGE DE MORAES OU JOSIVANE JORGE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado (via DO) para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.011076-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Fica o patrono do acusado intimado da decisão que segue, em 07/08/07: \"(...) acolho o bem fundamentado parecer ministerial de fls. 47, concedendo a liberdade provisória pleiteada, mediante termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura. Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 25/09/07, às 13 horas (...).\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.001729-4 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono do acusado para, impreterivelmente no prazo de 72(setenta e duas) horas, sob pena de responsabilização profissional: 1- Justificar a inobservancia do prazo processual para a apresentação de alegações finais. 2- Apresentar alegações finais em nome do acusado. \r\n\r\nProc. 2005.202.007153-7 - JUSTIÇA PUBLICA X DENNIS FERREIRA PINHEIRO Sentença:Vistos, etc...Acolho a promoção ministerial de fls.99 e Declaro a Extinta a Punibilidade do acusado Dennis Ferreira pinheiro, com fundamento no art.89§ 5º da Lei 9099/95.publicada esta em maos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se.Procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.RJ,30/05/07 \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., ( por 8 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.001401-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JORGE DE BARROS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Fica o patrono do acusado intimado a falar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.202.000524-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões recursais... \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.001328-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LOBÃO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Considerando a certidão de óbito de fls. 92 e o parecer ministerial de fls. 93, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEONARDO LOBÃO SOARES DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 107, I, do CP c/c artigo 62 do CPP. Publicada esta em mãos do Sr. EScrivão, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.001453-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOES AZEVEDO, EVERSON PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Exiba o Dr. Albino Pereira Neto, no prazo de 72 h, a procuração outorgada pelo réu Everson... \r\n\r\nId: 291141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011518-6 - MARIA DO CARMO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X JOSÉ RICARDO PortariaAo interessado sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.202.007085-5 - ARLETTE PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X JOSE RODRIGUES Ao requerente para recolher custas referentes à intimação: OJA.: R$ 12,24 ou APCJ.: R$ 3,49. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.410.001738-8 - GEOVANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X ESPÓLIO DE JOÃO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832), Dr(a). ADRIANA SABINO BASTOS (RJ-093157) Ao autor p/recolher custas de OJA - R$ 12,24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.000589-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LONDERO GUSTAVO DAVILA Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., HOMOLOGO a desistência retro, fls. 23, manifestado pelo Autor, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007914-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo a realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/09/07, às 14:40 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGAÍ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MANUEL MARQUES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 36,00, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.007128-2 - SOLANGE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JOSE CARLOS SOUSA SANTOS E OUTRO Despacho:Às fls. 125 foi deferida a expedição dos ofícios conforme requerido às fls. 114/115.Indefiro o pagamento das custas somente no final da ação, a menos que venha pedido por conta de impossibilidade superveninete e gratuidade idem. \r\n\r\nProc. 2002.202.012295-1 - ESTEBAN LLERA ROJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos de declaração. ... Dou provimento ao recurso na forma da fundamentação \r\n\r\nProc. 2005.202.007235-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BARBARA CRISTINA PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolher as custas.(AOJA-R$ 38,48 + FUNPERJ-R$ 1,92 + FUNDPERJ-R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2007.202.001745-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLAUDIO ALVES SEIXAS Sentença:Cuida-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, entre as partes acima, tendo como objeto o imóvel residencial discriminado na exordial, alegando o Autor, o inadimplemento dos alugueres vencidos a partir de janeiro de 2003. À inicial, instruindo-a, foram juntos os documentos de fls. 6/13, dentre os quais, Contrato de Locação Residencial.Regularmente citado o Réu, fls. 21, vº, deixou transcorrer in albis o prazo de resposta, certidão de fls. 24.É O RELATÓRIO. DECIDO.Decreta-se a revelia, com o que presumem-se confessados os fatos alegados na Inicial, notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo do Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. O Réu pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, além de juros legais segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Ge \r\n\r\nProc. 2007.202.012253-7 - ARI RIBEIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA LIMA E OUTRO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 3,50 - OJA mais Funperj e Fundperj, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.003550-3 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRUTABRAS COM E TRANSP INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DA LUZ (SP-016777), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759) Portaria: Ao executado para o recolhimento da Taxa judiciária no valor de R$ 1.835,24, bem como das custas de Funperj - R$ 6,03 e Fundperj -R$ 6,03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.008283-3 - LAFONTAINE DE SOUSA FILHO E OUTROS X BIBIANINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259) Portaria: Ao Inventariante para fornecer cópia do trânsito em julgado, para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.010828-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUIDO MARTHAM JOALHEIROS LTDA E OUTROS Decisão:...rejeito os embargos apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.006561-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao exeqüente sobre fls.133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002211-7 - JARY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO), DAVID BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PortariaEm réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.011916-7 - ALESSANDRA DE SOUSA MARGATO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte ré para recolher as despesas faltantes.(AOJA-R$ 12,24 + Distrib.-R$ 3,49 + AEVC-R$ 150,45 + Atos dos Dist.-R$ 17,45 + Acrésc. 20%-R$ 3,49 + Tx. Jud.-R$ 369,20 + FUNPERJ-R$ 9,18 + FUNDPERJ-R$ 9,18) na proporção de 50% \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.006414-4 - ROBERTA BAPTISTA MADEIRA X REJANE BAPTISTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão:O usufruto como direito só se constitui mediante registro no cartório do Registro de Imóveis, ...Assim, por não vislumbvrar esta Magistrada qualquer óbice para que a parte interessada promova o registro do usufruto, venha em 40 dias tal registro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012455-8 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA CRISTINA PIMENTEL LOPES Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o Autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 12,14 - OJA mais Funperj e Fundperj, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003409-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE BATISTA DA CRUZ À parte autora para recolher as despesas faltantes.(AOJA-R$ 36,72 + Distrib.-R$ 3,49 + AEVC-R$ 18,69 + Atos dos Dist.-R$ 17,45 + Acrésc. 20%-R$ 3,49 + Tx. Jud.-R$ 41,36 + FUNPERJ-R$ 3,81 + FUNDPERJ-R$ 3,81) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.004591-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., HOMOLOGO a desistência retro, fls. 142, manifestado pelo Autor e com a qual concordou o Réu, fls. 144, pugnando, contudo, pela condenação em custas e honorários advocatícios, como prevê a Lei Processual Civil em seu artigo 26, caput. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito.O Autor pagará as custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000422-3 - THAIS ALVES DOS SANTOS, Procurador: MARLENE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMEDE-CLINICA MEDICA DOMICILIAR E DE EMERGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 291198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.811.000166-1 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.15, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000167-3 - Juradyr Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.31, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003044-5 - Jander Rubens Bussons de Souza. X Kléber Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). Tendo em vista que o executado se encontra em lugar incerto e não sabido, esclareça o exequente se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - Patricia Oliveira de Castro. X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.811.002287-6 - Andre Luiz Pereira Maciel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 173 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.811.004149-4 - Ivanir Costa. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Designo o dia 14/09/2007, às 14:00 h, para comparecimento de ambas as partes em cartório a fim de fazer a transferência do bem, mediante termo de entrega. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000322-7 - Bruna Cruz Ramos. X Editora The Client LTDA. 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado para suspender, ao menos por ora, a realização do leilão dos bens penhorados;\r\n\r\n2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000454-2 - José Renato de Souza Grativol. X Jb S/A - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004365-1 - Jussiara Barbosa de Souza. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em consequência, determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2006.811.000820-3 - Jadilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareçam as partes, uma vez que a penhora on line recaiu sobre a ré Editora Três. \r\n\r\nProc. 2006.811.000951-7 - Andréia Damasceno Pereira. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001242-5 - Regina Célia de Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002381-2 - Djair Nunes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ferreira - OAB RJ117552, Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002952-8 - Rosangela Constantino Mendes. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003009-9 - Marilia Marques. X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.003506-1 - Antônio Carlos da Conceição. X Justino Alfredo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003521-8 - Norma do Nascimento Marins. X Cedae. 1) Mantenho a decisão de fls. 47 por seus próprios fundamentos. Considerando a contumácia da parte ré, não obstante pessoalmente intimada ao cumprimento da obrigação de fazer, considero que há, nesses autos, indícios de prática, em tese, do crime de desobediência, consubstanciado no artigo 330 do Código Penal. Assim, extraia-se peças do presente processo e remeta-se cópia ao Ministério Público para que o órgão de execução com atribuição para agir forme sua 'opinio delicti' sobre o caso;\r\n\r\n2) Fls. 64/65 - Tendo em vista a certidão de fls. 67/68 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos para análise de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.811.003929-7 - Sergio Guerra da Rocha. X Unicard Adminstradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005055-4 - Heloisa Silva Guterrez. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 15/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005211-3 - Eliane Perreira dos Santos Place. X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005859-0 - José Artur Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006058-4 - Amaro Jose de Oliveira. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se, por OJA, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006208-8 - Wilson do Val Ribeiro. X Eurobarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000004-8 - Katia Regina de Lima Rabello. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000491-1 - Maria Cristina Oliveira Pacheco. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fica a parte ré intimada a comprovar o pagamento da diferença de R$ 62,18 no prazo de 05 dias. Rio, 15/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.811.000511-3 - Alberto Luiz Machado Fagunbdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de fls. 59/62 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000586-1 - Marcio da Silva Brandão. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a parte autora se seu nome permanece inscrito nos cadastros restritivos de crédito. Em seguida, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.000619-1 - Maria de Lourdes Silva Francisco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença referente à decisão de fls. 32 no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000627-0 - Sidnei Barreto de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000649-0 - Elisangela Carneiro de Barros. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo, de forma excepcional, como autorizado pelo artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001164-2 - Mônica Terezinha dos Santos Oliveiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431, Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Banco do Brasil. As partes para comparecerem a ACIJ dia 14/01/2008 as 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.001241-5 - Marcos Antônio das Santos. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Nomeio a Dra. Cristiane Boavista Manno, OAB/ RJ 120.795 , como advogada dativa da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico, sendo certo que o prazo recursal fluirá a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003385-6 - Maria das Graças Jucá Cadorno. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004194-4 - Marlucy Silva de Oliveira. X Telemar Oi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004199-3 - Suely do Nascimento e Souza. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004227-4 - José Cesar Mendes Valadão. X Light. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.003882-8 - Senemix Material de Construção LTDA Me. X Marcelo Cardoso da Silva. Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença prolatada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002007-2 - Fernando Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Wilma Peixoto Maurell e outro. Juntem-se cópias do documento de identidade e CPF da parte ré a fim de possibilitar a homologação do acordo de fls.27/28. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004629-3 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224, Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Valmir Pessoa Pimentel. Fls. 208/209 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.002262-3 - Jorge Alexandre Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). X Decolar Móveis e Decorações LTDA e outro. Recebo a manifestação de fls. 77/78 como exercício do direito de petição. Certifique-se quanto à tempestividade do recurso inominado interposto, ratificando ou retificando, se for o caso, a certidão de fls. 73. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.811.002454-1 - Rondinele dos Snatos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Fls. 181/182 - Indefiro, em razão do disposto no artigo 655, I do CPC. Venha o mandado de penhora devidamente cumprido. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.002695-1 - Daniele Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.811.002763-3 - Augusta de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Marilia Medeiros Nunes. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/ RJ 99.993 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.004105-8 - Ana Lucia dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005002-3 - Andrea Hernandez Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.005321-8 - Maria Angelica Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla(cerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados para as futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2006.811.000004-6 - Tadeu Miranda de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868, Tatiana Malanquini Hygino - OAB RJ151800E, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000204-3 - Regina Barizon Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.000221-3 - Ronaldo Princisval dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Ductilfer Indústria e Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). Fls. 154 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000550-0 - Claudio Loureiro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Confecções de Toldos e Decorações Europa de Bonsucesso LTDA - Me.. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.002068-9 - Jackeline Pavani Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Fiat Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, devendo comprovar suas alegações no sentido de que o cartão não foi cancelado, juntando aos autos comprovantes de que tem sido cobrada por despesas não efetuadas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002486-5 - Maria da Penha Jasper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002979-6 - Ana Carolina Cavalcanti Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X Intelig LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003127-4 - Erivaldo Peres de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Palace Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Em execução. Expeçam-se mandados de penhora, observando-se a multa estabelecida no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003829-3 - Jocelen Alves dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 99 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003947-9 - Debora Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao réu para depositar valor da diferença auferida pelo autor.(fls. 129/131). \r\n\r\nProc. 2006.811.004582-0 - Edite Freitas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madleine Leal Figueiredo Cordeiro - OAB RJ092308). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005840-1 - Mário Alfredo de Carvalho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 102 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 89/91 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.006033-0 - Paulo Cesar do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Sonoleve ( Terflex Indústria e Comércio Ltda). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 32 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.006055-9 - Edson Marcos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000058-9 - Rosângela Brambilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Buffet M. D. Delicias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000233-1 - Malvina de Moura Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Gran Via Brasil. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000257-4 - Oráide Toledo de Ambróis. X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000305-0 - Jarde Patrício de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). X Estevam, Fernandes & Advogados Associados. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18 por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000344-0 - Joazi Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Light. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.53 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000423-6 - Albertina Domenica Leite Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Tendo em vista que a parte ré protocolou a petição comprovando o pagamento após o prazo estabelecido às fls.75, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. 2) Certifique a serventia a data do trânsito em julgado da sentença de fls.73/74, bem como se o depósito de fls76/77 ocorreu dentro do prazo de 15 após o trânsito em julgado. 3) Em seguida, à parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.001259-2 - Luciana Moreira Miyashiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Empresa Brasileira de Telecomunicacoes. Recebo os embargos de fls. 55/56 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001285-3 - Marta Jones Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). ....Julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do merito....HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais \r\n\r\nProc. 2007.811.001731-0 - Ilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ054291). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada AC para o dia 14/01/2008 as 11:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001821-1 - Maria do Rosario Balducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508). X Banco Bradesco S/A e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao segundo réu, quanto a este, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o primeiro réu. Assim sendo, quanto a estes, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001822-3 - Maria do Rosario Balducci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508). X Financeira Itau - Cbd S/A e outro. Venha o instrumento de acordo no original, por todos assinado, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001838-7 - Charles Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Milocar Comercio de Veiculos. Comprove a parte autora a impossibilidade de comparecer à audiência designada nestes autos, demonstrando, inclusive, a data em que foi marcada a audiência da Vara Cível. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001867-3 - Douglas Nunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S/A. Junte-se. Reitre-se o feito de pauta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004046-0 - Anderson Botelho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Banco Itaú S. A. e outro. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.004195-6 - Juliana Góes Abrão. X Banco Itaucard S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004203-1 - Kátia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004212-2 - Viviane Cunha da Hora. X Vivo S/A. Ao menos em um exame de cognição sumária, não se vislumbra verossimilhança nas alegações autorais. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004218-3 - Luana de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Jose Eduardo Fernandes. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004221-3 - Rute dos Santos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Casas Bahia e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004226-2 - Sonia Maria Martins Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Taii Financeira Itaú. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que o nome da autora encontra-se inserido nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.002344-8 - Angela dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielio de Castro Moreira - OAB RJ019253). X M. C. Ventania Automoveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). Intime-se pessoalmente a parte autora para informar como deseja prosseguir no feito, em 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.811.002870-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X Eletro Refrigeração Largo do Respeito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.002197-5 - Maria de Lourdes Barbosa Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Maria da Conceicao - OAB RJ103044). X Claudino Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio - OAB RJ074249, Francisco Raymundo Marques - OAB RJ034314). Intime-se o réu para iniciar os pagamentos, nos moldes postulados às fls. 138, sendo que os depósitos devem se dar impreterivelmente até o dia 10 de cada mês, mediante depósito judicial, sob pena de vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002157-6 - Arlette Ferreira do Nascimento Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003557-5 - Thereza Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005175-3 - Jussara Libia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000904-0 - Ana Paula Costa Alves. X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001341-9 - Alessandra Martins Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Itaú S/A e outro. Fls. 40 - Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Certifique-se quanto ao integral cumprimento da obrigação, inclusive quanto à resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002616-5 - Sueli de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Banco Itau S/A. Para homologação do acordo de fls. 30, venha a regularização da representação processual do réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004188-9 - Evanor Leraister Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Serasa S/A e outro. Ao menos em um exame de cognição sumária, não se vislumbra verossimilhança nas alegações autorais. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.001897-0 - Luciano Moreira dos Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Gondencell-fernol Telesistemas Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 290978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291274": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.004753-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Designo o dia 08/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora, via postal, da data designada;2- Nomeio perito o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. 3- Indique a parte autora o seu assistente técnico e apresente, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;4- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;5- A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à ins peção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004138-2 - NEA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ALDAIR RIBEIRO ao interessado sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.208.000150-7 - YOLANDA AZEVEDO E SILVA X Falecido: JOSÉ GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:À parte requerente sobre fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.208.002709-0 - JORGE NEI BARCELOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ALCEBÍADES MAIA BARCELLOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.005534-6 - LILIAN GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GERSON TAVARES Decisão:1- Defiro J.G. 2- Oficie-se à Divisão de perícias judiciais do E. Tribunal de Justiça (DIPEJ) para que informe um perito hábil para aceitação do encargo (área contábil), tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007951-0 - ELIZETE RODRIGUES CENACHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125)) X GERSON FLAVIO CENACHI recolha-se o porte de remessa e retorno (8,74). \r\n\r\nProc. 2003.208.013445-5 - SERGIO ALCINO TAVARES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X CECILIA CORDEIRO TAVARES Decisão:Intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004238-6 - CYLENIO DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ADELAIDE DO ESPIRITO SANTO LOUREIRO), JOSE FERREIRA LOUREIRO Despacho:Fl. 120- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001430-7 - ANTONIO MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSA MENDES E OUTRO Sentença:(...) Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a ANTÔNIO MENDES MARINHO, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem imóvel descrito à fl. 21.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida. Dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.014488-9 - ROSIMAR RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X GUARACIABA FRANCISCO DE PAULA Despacho:O benefício da gratuidade de justiça já foi deferida. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 13:15 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.208.010043-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE LUIZ REINOSO FERREIRA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.010048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM LUIZ AZEVEDO ROCHA Decisão:Venha aos autos cópia autenticada do contrato de financiamento (fl.14). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009993-3 - JC PECURAIA LTDA X WAGNER JOSE AIETA SERGIO GOMES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010079-0 - LUCY LELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)), Falecido: PEDRO LELLES RIBAS MARINHO) X 41213 Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010101-0 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) JOSE GABRIEL DA SILVA NETO E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte autora para que a mesma providencie o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 05, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nProc. 2007.208.010133-2 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.010089-3 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte autora para que a mesma providencie o correto recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 08,, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009579-0 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Despacho:À parte autora para comprovar a entrega do ofício. Com a comprovação, inexistindo resposta, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.013647-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SOLANGE SANDIM SIQUEIRA E OUTRO ao autor sobre guia de fls 103. \r\n\r\nProc. 2006.208.002669-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO), JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)), LIDIA DE CAMPOS PINTO Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls. 95/97 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.003388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIO - BENEFICIENTE. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fl. 126: Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009913-0 - JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X FABIO SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.39/40 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.011975-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X WAGNER NAKAYAMA BORGES E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 93, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013762-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/10/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, atentando-se o cartório para o endereço indicado na petição de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2007.208.000750-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"DAS AMENDOEIRAS\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO venham custas para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Após, com a manifestação das partes, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006500-5 - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que, embora as situações sejam semelhantes, as partes e os objetos são distintos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010027-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X C.S. FALCÃO EDITORA E MARKETING Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.010118-6 - NORMA REGINA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012663-6 - SUELI RIZIK MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X MÔNICA CORTÊS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:À parte autora sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.014214-9 - GEYSA SOUZA DE TORREZAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VANESSA GOMES ANTUNES Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005364-7 - LUIZ FELIPPE NÓRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X COMERCIAL MÉIER REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004141-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLOVIS VITALICIO), ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010026-1 - LINEN MARIA MAGALHÃES D´OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X SERGIO GUSMÃO BARATA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, §1º do CPC. Na oportunidade ficara intimado o executado, conforme artigo acima mencionado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Despacho:1- Intime-se o autor para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência (art. 232, I do CPC). Firmado o termo, anexados aos autos, cite-se por edital. Prazo: 30 dias.2- Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008831-1 - HELIA MARIA RANGEL DE GOES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Tendo em vista o decurso do tempo, digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2002.208.012068-5 - JOSEMARY NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o perito sobre o depósito de fl. 315/316. \r\n\r\nProc. 2006.208.008487-3 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Esclareça o réu se desiste da prova testemunhal requerida à fl. 84. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004728-1 - ELIANA POSCH DE FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X ERIVALDO BEZERRA CAVALCANTI FILHO Despacho:fls. 16 Defiro a vista em cartorio ante a inexplicável demora na devolução dos autos certificada às fls.14. \r\n\r\nProc. 2002.208.006623-0 - NEUZA ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOTTA (RJ-041990)) X WASHINGTON ARAUJO DE SOUZA CARVALHO ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006661-3 - Inventariante: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X LINDINALVA TEIXEIRA DE ARAUJO ao inventariante para recolher o porte de remessa e retorno na conta correta (0301-2) \r\n\r\nProc. 2006.208.000491-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA RIO venham custas de FUNPERJ e FUNDPERJ ( campos 47 e 48). \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X EDUARDO MANNARINO ao interessado para retirar oficio ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014546-1 - MARIA DE FATIMA FREITAS SEIZE (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X LUIZ ROBERTO SEIZE Sentença:(...) Observado, portanto, o procedimento legal, ADJUDICO a MARIA DE FÁTIMA FREITAS SEIZE, com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens imóveis descritos à fl. 13/16.Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos, e, após, à Fazenda para verificação do pagamento de todos os tributos, na forma do § 2º do art. 1.031, sem o qual não poderá ser expedida a carta de adjudicação do bem por ela abrangida.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.003762-2 - REGIANE MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVANILDA MOREIRA AROLDINO Decisão:....Como esta Magistrada foi removida no dia 30/05/07, não há que se falar em vinculação....Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005692-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:1- Em réplica. 2- Ao autor sobre fls. 56/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013339-9 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA Decisão:Tendo em vista o aparente equívoco do despacho de fl. 27, considere-se a intimação de fl. 29/30 como diligência do juízo, isenta de custas. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015421-8 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Esclareça a parte autora a pertinência da prova testemunhal requerida, justificando-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011237-6 - AUTO ESCOLA MONZA ESPORTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X TELEMAR Decisão:Intime-se a parte autora, via D.O., para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008223-8 - SUELY PLACE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X JUREMA PLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.007635-9 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Sentença:(...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 30, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012675-0 - ROSANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X ROSIMERE RAMOS DA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 69- Defiro a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.001884-0 - ROSIETE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA Sentença:(...)Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013434-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS V C DE ALBUQUERQUE Despacho:Diga a parte autora se o acordo foi cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento do feito. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002699-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MARINHO DA SILVA Despacho:Certifique o Cartório acerca de eventual manifestação da parte ré. Em caso negativo, int-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007154-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO SANTIAGO SILVA Decisão:Sem prejuízo, cumpra-se o acórdão. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.009998-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIAN LEAL PINHEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.208.010712-3 - LIPORACE E DONATO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X JULIO CESAR MALFITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informação de fl. 284. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010098-4 - GATO PRETO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011385-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:fL. 92/94: Ao agravado n/f art. 523, § 2º do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais.As partes estão regularmente representadas.Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerido pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.005238-2 - ANDREIA REIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (PA-005059) Despacho:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte ré.2- Após, à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Contador Judicial para rever os cálculos e informar. \r\n\r\nProc. 2003.208.001994-0 - EULA DA ROCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051)) X ZEV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1- Fl. 301- Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 290/290, mediante substituição por cópias.2- No mais, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.208.004652-9 - ROSA NARCISO BRUNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo, quedando-se inerte a parte ré, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2003.208.010998-9 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUTOBELLI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ELL CAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Esclareça o autor se desiste do depoimento pessoal do representante legal da ré. \r\n\r\nProc. 2004.208.002760-4 - RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR MANGUEIRA (RJ-065464)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes sobre fl. 285. \r\n\r\nProc. 2006.208.006577-5 - CASA LOTÉRICA TIO PATINHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADMINISTRAÇÃO SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À parte ré e denunciado sobre o pedido de desistência da ação formulado à fl. 366. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008215-3 - FABIO VESPERO ABBADI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X VTI ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Decisão:Intime-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido o prazo, quedando-se inerte o autor, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009485-6 - ROSI SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nId: 291274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005175-2 - RUTH SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)), Testador: JOSÉ CAITANO DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001676-4 - ALBERTINA OSÓRIO DA SILVA, Procurador: MARIA DO SOCORRO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X BENEDITO OZÓRIO DA SILVA Fls 37/39: À requerente sobre resposta ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.014590-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X FERNANDO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013031-5 - Inventariante: JOSINO QUERINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X JOÃO ANTONIO MONTEIRO Despacho:Acautele-se a petição em cartório, aguardando a retirada pela requerente ou por seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.009596-4 - GEORGINA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). THIAGO BRANDT (RJ-158762E)) X Falecido: JOÃO ALVES DA SILVA Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009702-0 - GILSON PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ADENIL PINHEIRO FERNANDES Decisão:Venham os rendimentos mensais do requerente para análise do pedido de gratuidade. Nomeio o requerente como inventariante, ...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigavel.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.001720-9 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X TEODOMIRO DE QUEIROZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL \"Aos Interessados sobre a devolução do Ofício fl. 42.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002444-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO GODINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002510-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATA TORRES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003262-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXSANDER CORREA OLIVIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006169-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IZABEL DA SILVA BORGES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008891-1 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido...Regularizem-se os documentos de fls.06/09.Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008909-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE Decisão:...defiro a pretensão liminar. .., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.009254-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MACIEL DA SILVEIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar. .., certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.004103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Neste feito, só é cabível a execução das parcelas condominais abrangidas pelo acordo. A cobrança das demais cotas deverá ser objeto de outra demanda. Assim sendo, venha nova planilha... \r\n\r\nProc. 2004.208.004770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCY, Síndico: CARLOS ALBERTO DE MELLO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Intime-se o réu, por seu patrono, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento do débito (R$ 1.298,70)... \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada porquanto o rito é imposição legal que não pode ser derrogada pelas partes. aguarde-se a audiência. À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002912-6 - THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 24/09/2007 às 14:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005207-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.007569-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO, Síndico: MARIA DE LOURDES SCUCIATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X WALTER SOARES DOS SANTOS FILHO E OUTROS Decisão:Defiro fls 103, aguarde-se a resposta aos outros ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Retiro o feito de pauta. Redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 24/09/2007, às 13:45 h.E-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.208.013073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LUCIA HELENA CURI DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002213-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUREMA BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Retiro o feito de pauta.Homologo o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.208.008951-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ODILA ALVES ROSA E OUTRO Decisão:...DECLINO da minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central,... \r\n\r\nProc. 2007.208.009970-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA De acordo com a Portaria cº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 2,73. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008946-0 - RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X CREDICARD BANCO S.A. E OUTROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos mensais do 1º autor para análise do pedido de gratuidade.... designo AC para o dia 24/09/2007, às 15:15 h.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000945-2 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) \" Ao Interessado para que se manifeste sobre devolução do mandado de citação via postal de fl. 27.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002745-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Declaro-o, portanto, saneado.Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e, por consequência, a existência de danos decorrentes desta conduta.Determino a intimação do r.l. da empresa ré para que preste depoimento ....Defiro o depoimento pessoal da autora. ...Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012040-7 - ADAILTON DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILANDIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Recebo os embargos, porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2005.208.001434-0 - MARIA CUSTODIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X IZABEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao Interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.003834-6 - MARIA DE FATIMA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DARSON ALEXANDRE DE SOUZA), Fiador: CLAUDIO ALEXANDRE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:A petição com as razões do apelo da parte ré já constam dos autos, conforme fls.68/74.A interposição de recurso nas ações de despejo não implicam na suspensão da execução do julgado, razão porque o feito deve prosseguir. Ademais, a notificação do locatário para descupação voluntário do imóvel é comando que decorre de imposição legal. Logo, não há fundamento para a revogação.Considerando que já decorreu o prazo para desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Nomeio a autora como depositária fiel dos bens que forem deixados no imóvel até a remoção para o Depósito Público, com observância do artigo 356 da CNCGJ, em caso de inércia do réu.Recolham-se as custas para o preparo da apelação em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.208.009255-9 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MANOEL FERNANDO DE CARVALHO Recolham-se as custa para expedição do mendado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012015-4 - UMBERTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARIA DA LUZ MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012863-1 - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X NADIA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.000292-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.208.008692-4 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROBERTO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0 - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/09/2007, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.208.009432-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA. Fls. 252 : Anote-se. Defiro vista ao autor, fora de cartório, por 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009029-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X COMPARTITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. Regularizem-se os documentos de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.208.009030-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o original do título executivo extrajudicial. Regularizem-se os documentos de fls.21/22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006696-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KICEN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro fls 64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012794-6 - JAIME BERNARDINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013421-9 - EDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X CLAS - CLÍNICA NATHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Decisão:... devolvo ao 1º réu o prazo para oferecimento de resposta, dispensando, entretanto, a renovação do ato citatório,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011612-6 - PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006573-0 - LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X SIEMENS BENQ Decisão:Fls 16: Defiro prazo para cumprimento de fls. 14, em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002479-7 - MARILENE LA PASTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X JUVENAL PINTO Despacho:Considerando que incabível a existência de condomínio para o automóvel e linha telefônica, esclareçam os interessados com quem ficarão tais bens... \r\n\r\nProc. 2002.208.012542-7 - EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). LEONARDO GIANNINI FAVERO (RJ-112671)) X JOSE GOMES GARCIA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.012647-8 - MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X LUIS CARLOS SANTORO ALONSO Despacho:Retifiquem-se as declarações prestadas às fls.16/18 para que passe a constar a integralidade do imóvel.Venham as certidões de praxe, inclusive o RGI atualizado e o plano de partilha.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008944-7 - IVONE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FELIX DA SILVA Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Dê-se vista à DP para apresentação das primeiras declarações e certidões de praxe, esclarecendo qual o rito a ser adotado na presente sucessão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009013-9 - NILZA FREITAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X OSWALDO GOUVEA Decisão:..Nomeio a requerente inventariante....... venham as primeiras declarações e as certidões de praxe, esclarecendo, na oportunidade, se desejam a conversão para o rito do arrolamento sumário, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009556-3 - VERA LUCIA PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X NICEA CERQUEIRA DE SOUZA Decisão:Com a vinda dos comprovantes de rendimentos dos herdeiros, direi sobre o pedido de gratuidade.Nomeio a requerente inventariante. ....Venham as declarações e as certidões de praxe... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.010016-7 - ADELAIDE LACERDA COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X WANDERLEI LIMA LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001342-0 - LUIZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015530-2 - DEISE LÚCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 24/09/2007, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008887-0 - MARIA THEREZA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007, às 15:30 h.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013424-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO, Inventariante: APOLINÁRIO PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JONAS RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício à OAB (fls 35). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.004027-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020)) X MARIA HELENA CHAVES NOVOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238) Despacho:Nada a prover diante da Sentença de fls.156. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002614-2 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794), Dr(a). JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA (RJ-088922), Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Decisão:Intime-se o autor, por D.O., para dizer se a perícia foi realizada e se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001831-3 - CLÁUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.009031-0 - JERRY CLAUDIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X AGUA MILNERAL Despacho:Comprove-se a aquisição das mercadorias, já que nada há nos autos que demonstre a veracidade dos fatos narrados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009059-0 - PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SUPERBYTE COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Venham os comprovantes mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.010028-5 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X MARLY SPILLER NASCIMENTOS De acordo com a Portaria nº 01/2001: O requerente deverá complementar o campo 37 da GRERJ com R$ 17,48 e a taxa judiciária com R$ 40,24, além de recolher R$ 17,57 nos campos 47 e 48, nas contas 6002-25174-9-(FUNPERJ) e 5673-00124-3(FUNDPERJ), respectivamente, bem como fornecer 03 cópias da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009021-8 - ELIANE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 24/09/2007, às 15:00 h.Cite-se e intime-se.Com a apresentação de resposta, o pedido de antecipação da tutela será apreciado.I-se a autora e a DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002431-3 - FLÁVIA RODRIGUES LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007251-4 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A) Decisão:...Venha a declaração de isento IR para análise do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, designo Ac nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007, às 14:30 h.... \r\n\r\nId: 291279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001479-4 - MARIA ELISA DA ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: ANTONIO GUILHERME DA ROCHA FARIA Despacho:Fls. 25: À requerente. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014362-9 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.006147-2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA) X Inventariante: JULIO CESAR PIANTIERI DE SIQUEIRA), Interessado: LUIZ HOMERO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Atenda-se a manifestação do MP de fls. 87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003670-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440)) X EMILIA AUGUSTA DE PINHO cumpra-se a promoção do pge \r\n\r\nProc. 2005.208.007645-0 - IRISMAR XIMENES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X ADALGISA XIMENES BARAÚNA MOTTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008712-6 - ESPERANÇA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOÃO ANICETO DA SILVA JUNIOR Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.013803-1 - MARIA INÊS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X MANOEL ALVES DE SOUZA \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art. 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2007.208.009466-2 - MARA REGINA GUIMARAES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X Falecido: TITO GUIMARAES), Falecido: AMARA MARTINS GUIMARAES Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010250-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VILMA MARINHO HORA SOBRINHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.90 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008232-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:Não obstante o ajuizamento de ação consignatória, inicialmente aforada no Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, ora tramitando em apenso a este feito, verifica-se que o réu está em mora, eis que os depósitos consignados sequer alcançam o valor do principal. As parcelas do financiamento são no valor de R$ 2.068,99 cada e o réu vem depositando, judicialmente, apenas a quantia de R$ 1.457,69 e, ainda assim, segundo se vê de fls. 22 da ação consignatória, efetuou o depósito da parcela vencida em 20/05/2005 somente em 30/08/2006.Assim sendo, determino o cumprimento da decisão de fls. 21, expedindo-se o competente mandado de busca e apreensão do veículo dado em garantia. \r\n\r\nProc. 2006.208.012368-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO LUIZ PRATES RODRIGUES Despacho:Fls.59: Esclareça o autor se pretende a desistência do feito ou a sua suspensão pelo prazo previsto no art.265 § 3º do CPC, uma vez que os autos não podem permanecer no arquivo provisório, sem a devida baixa, conforme o disposto no art. 1º da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.208.001856-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CASSIO RIBEIRO CORREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI ENCONTRADO E O RÉU MUDOU-SE PARA LOCAL IGNORADO...) \r\n\r\nProc. 2007.208.001983-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Fls. 28: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004364-9 - VANDA DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IVO PEDRO DA COSTA \"AGUARDE-SE A RESPOSTA DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.208.004103-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LUIZ ESPOSITO \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006327-6 - JOSÉ CARLOS MELIGA KRAUSSE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ULIPLAST RECICLADORA DE PLÁSTICO EM GERAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O RÉU ULISSES T.G. DA COSTA NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizei o número 76 da rua Engenheiro Almeida Gomes -testemunha Francisco José Gomes de Andrade) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009371-2 - ANA CLAUDIA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça pleiteada.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007140-2 - MARIA DA SOLIDADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CMM - CLÍNICA MÉDICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros de mora desde a citação, condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009689-0 - ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ALDA REGINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.010729-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALMIR LEITE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-044028) ao autor recolher custas para nova diligencia \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010626-0 - O ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARSOL 2.000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO INTERESSADO RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007562-0 - ADILSON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.007567-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO Decisão:Defiro JG.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000046-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906)) X COMERCIO FLUMINENSE DAS BATERIAS E PLACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) AUTOS EM CARTÓRIO, DIGA O REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008394-7 - RITA DE CÁSSIA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JOÃO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Decisão:Defiro o desbloqueio.Junte-se o recibo de protocolamento de ordens judiciais de desbloqueio.Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.016055-3 - ANDRÉ LUIZ VIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003417-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DU PLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O EXECUTAEDO JOCELY BASTOS PEREIRA MUDOU-SE HÁ APROXIMADAMENTE 04 ANOS...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009233-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEIDE PEREIRA FERREIRA Despacho:Venha o título original que se pretende executar. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007130-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CRISTIANO JORGE JACQUES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001766-7 - GILBERTO BENICIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CELSO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001795-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2006.208.007543-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007851-4 - COMPANHIA MANUFATORA DE TECIDOS DE ALGODÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608)) X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Revogo a deisão de fls. 61 porquanto a penhora on line, na medida em que representa constrição sobre patrimônio existente, inclui-se no âmbito dos encargos necessários e legalmente admitidos para a satisfação do direito do credor e revela-se adequado.Defiro a penhora on line. Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010911-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLEX E RADICAL GOLD SERV. CONS. AMB. LIMP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.Fls. 51: Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011296-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002661-9 - SANDRA REGINA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005373-8 - MARCUS VINÍCIUS MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelo MP cuja quesitação encontra-se às fls.110. Oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.A pertinência da prova oral será apreciada após a juntada do laudo.Com a resposta do ofício, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009365-3 - NADYR AZEVEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL JOSÉ CARDOSO DA MATA autor fornecer copias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009720-0 - MARIA ANTÔNIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:audiencia aij 06/11/2007, as 13.30hs \r\n\r\nProc. 2007.208.001753-9 - VALFRIDO JOAQUIM DE SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSANGELA IORO AS MOTTA Despacho:Emende-se corretamente a inicial, elaborando-se nova peça de modo a possibilitar o direito de defesa. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006238-7 - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009487-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EMPRESA DE VIAÇÃO MATHIAS Despacho:Tendo em vista a natureza da ação, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário.Venham as três últimas declaraçõs do IR da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009529-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009136-0 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.208.004019-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES autos desarquivados, aguardando parte retirar o traslado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.008625-4 - MARIA DA CONCEICAO DUQUE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DIAS MARTINS (RJ-004912), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ALBERTO PEREIRA QUINTAS À FAZENDA. ( PARTE RETIRAR AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO). \r\n\r\nProc. 2006.208.007029-1 - ELIANA IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X NINA MARIA RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:Fls. 90/91: Nomeio a requerente inventariante.Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.208.007323-1 - MARIA CRISTINA FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X FLÁVIO LUIZ LOUREIRO GOMES \"Cumpra-se 'in totum' fls. 52\". \r\n\r\nProc. 2006.208.016036-0 - NEYDE DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOEL BRNARDO NOGUEIRA VENHA ESPELHO DO IPTU C/METRAGEM DO IMÓVEL PARA CONFERENCIA DAS CUSTAS; CUMPRA-SE FLS. 51V. \r\n\r\nProc. 2007.208.002291-2 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098)) X CELIA SCANSETTI DA COSTA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007234-4 - EZIO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X MARIA DO CARMO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2- Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.3- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.5- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).6- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010557-0 - SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora se foi efetuada regularmente sua matrícula no 1º semestre de 2007, e, ainda, desde quando encontra-se inadimplente.Outrossim, se dispõe do valor a que menciona no item 4 de fls. 05, não se justifica que não tenha efetuado o pagamento do débito diretamente na Universidade ré, não cabendo, nesta cautelar, a consignação de valores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.004328-0 - COLEGIO CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ- 048812)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.208.000308-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DROGARIA KAUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 161, defiro o desbloqueio.Junte-se o recibo de protocolamento de ordens judiciais de desbloqueios.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009475-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO CÉSAR QUARTEROLI DE JESUS Despacho:Venha o original do documento de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.006687-1 - AIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CÉLIA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) FOI DEFERIDO A JG A RE AS FLS 36 E NAO HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO RE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.000137-4 - REGINA WALGER GRIMALDI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARISIA BALDIOTI SALLES VIDAL (SP-132450) A AUTORA SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 58/78 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012162-6 - PANIFICAÇÃO DIAS DA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X DOMINGOS RAMIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 130, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do ajuste.Aguarde-se o trânsito em julgado, vez que a disposição contida na clásula de nº 5 não gera efeito, porquanto, por se tratar de matéria de ordem pública, é irrenunciável o prazo recursal. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO DO R. DESPACHO DE FLS. 157 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009519-8 - IRIS DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IG INTERNET GENERATION Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009191-0 - ANGELA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da autora, bem assim declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência para análise do benefício da JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nId: 291287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011133-5 - PEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho: Fls. 68 - Diga a parte interessada em 5 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014160-1 - NICOLLI YNGRID DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho:Fls. 49 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.014668-4 - REJANE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. Intimada a parte autora para dar andamento ao feito em 48h (fls. 62), a mesma quedou-se inerte (fls. 63). Promoção ministerial às fls. 63, oficiando pela extinção do feito, face à inércia da parte autora. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte autora. Custas pela parte autora, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Oficie-se para cancelamento dos provisórios, se necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015509-0 - ANA LUIZA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X LUIZ CLAUDIO ALVES Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.208.007288-5 - JUAN PABLO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X FABIO ANDRADE DA ROCHA Sentença: Cuidam os autos de ação de alimentos. A parte autora manifestou expressamente a sua desistência da presente ação, às fls. 17. O Ministério Público manifestou-se às fls. 17v, pela extinção do feito, face à desistência da parte autora. É o Relatório. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência da parte autora, cancelando-se os provisórios que foram estabelecidos. Custas pela autora, observado o disposto na lei 1060/50. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008376-7 - MARCUS VINÍCIUS SILVA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X PEDRO DE FRANÇA Sentença: Cuida-se de ação de alimentos. As partes, na audiência de fls. 41, chegaram ao acordo de pensionamento do réu à parte autora. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls. 43. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 41 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, que ora defiro também ao réu. Ciência ao Ministério Público. E. os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004794-5 - MÁRCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINALDO AQUILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) Sentença:1) Defiro a convolação da presente ação para divórcio consensual. Anote-se no D.R.A.2) Cuida-se de ação de divorcio consensual. Face à convolação supra deferida. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 27. Manifestação favorável do MP às fls.27v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012556-3 - CHERUBIN CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALIXTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575,II do CPC, face ao teor de fls. 83v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004635-5 - NATASHA SAAD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença: Cuida-se de ação de execução de alimentos. Mandado de intimação da parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 53, com certidão negativa às fls.53v, tendo em vista que não mais reside no endereço constante nos autos. Intimação por publicação às fls. 52. Promoção do MP às fls. 54, pela extinção do feito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção ministerial e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte exeqüente. Custas pela parte exeqüente, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Recolham-se os mandados de prisão, se necessário. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009527-5 - MATEUS PREARO CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL CHAYIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho: Procedi a penhora \"on line\", conforme recibo anexo. Aguarde-se por 30 dias, após venham conclusos para obtenção das respostas via sistema. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006151-6 - FERNANDO CÉLIO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X DAVID PINHATARO FERREIRA PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR O REQUERENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 148, parte final. Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013856-0 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RITA DE CASSIA DA COSTA SEBASTIÃO E OUTRO), Falecido: JAIRO COSME SEBASTIÃO Certidão pronta. Aguardando retirada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010325-0 - ANGEL VARELA AMIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ANGEL LUCAS ARENAS CAVADAS VARELA AMIGO Despacho: Venham aos autos cópias das 3 últimas declarações de renda e bens para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.005813-0 - MARIA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ALEXANDRE DA HORA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976) Despacho:Fls. 57/59 - Ao réu.Fls. 61/66 - À parte autora. \r\n\r\nId: 291286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005279-1 - JEFFERSON DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO PACHU DE PAULA Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.001165-1 - N.B.O. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). RONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA (RJ-141647E)) X S.J.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010373-0 - MARCELLA HELEM DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X MARCELO JOSÉ ALVES Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 14/09/2007 às 10:00horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007452-0 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X IVAN PAES LEME Decisão:Verifica-se dos autos que se revela necessário, ante a notícia de que o Sr. Ivan Paes Leme possuia três sobrinhos, como inclusive destacado pelo MP, em seu parecer de f. 89, que integrem o pólo passivo da presente, considerando que, não obstante a fase processual do feito, a relação processual sequer se intregalizou. Destarte, deverá a parte autora envidar esforços no sentido de emendar a petição inicial retificando o polo passivo e indicando a qualificação dos três sobrinhos do obituado, a fim de que se efetive a citação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito, sem apreciação meritória e revogação da decisão proferida à f. 86. Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fl. 65. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009982-9 - ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CÁSSIA LEULA GONÇALVES DO AMARAL Decisão:\"...Diante disso, concedo a parte embargante o prazo de dez dias para que indique bens passíveis de penhora, bem como que emende sua petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo, no entanto, observar o disposto no art. 475 L do CPC, visto que a execução em apartado não se processa sob o rito do art. 732 do CPC, que dispensaria a segurança do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.004159-3 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Diga a parte autora sobre certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça à fl 128. \r\n\r\nProc. 2004.208.004123-6 - ALEX WASHINGTON PARGANINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ALEX RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009976-3 - MARIA DE LURDES LOURENÇO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X HILDEBRANDO DOS SANTOS SILVA FILHO Despacho:Designo audiência prévia de justificação para o dia 06 de setembro de 2007, às 17:00 horas. Intimem-se a requerente e testemunhas arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.004697-0 - W.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X C.S.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008322-6 - JULIO CESAR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAIO FACCHINETTI DE ALMEIDA Decisão:Considerando ser, além de um direito, saudável a convivência dos filhos com seus pais, essencial para a formação da criança, bem como louvada no parecer favorável do M.P. defiro a tutela antecipada para que se dê a visitação requerida em finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado, às 17:00 horas de domingo. Designo audiência informal de conciliação para o dia 14/09/2007 às 10:30 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes, advertidas que não logrado acordo o prazo para contestação se iniciará na audiência. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004329-0 - ARTUR MARTINS BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONCALVES (RJ-124275)) X CATARINA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 14;30 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000380-2 - FRANCISCO GOMES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SAMIRA MELLO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010790-1 - C.C.T.D.M. (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X F.A.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nId: 291291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005926-3 - MARIA HELENA BAPTISTA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GERMANO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) republicaçao--sentença de acordo.homologo o acordo de fls 101 e julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000879-6 - SILVIA REGINA CONCEICAO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (RJ-094174)) X ANTENOR DE OLIVEIRA SOARES RIBEIRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 77, ADVERTINDO-SE AO CHEFE DO SETOR QUE A RESPOSTA DEVERÁ SE DAR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. INSTRUA-SE COM CÓPIA DO OFÍCIO NÃO RESPONDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004040-0 - RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN E OUTRO X CARLOS ALBERTO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004062-0 - STELLA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X MARIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012934-4 - ARMANDO LUDGERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X ISMAEL LUDGERO DA SILVA E OUTRO aos interessado sobre a cota da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2004.208.006619-1 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO X DENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009254-2 - SILVIA HELENA PINTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO PINTO LEAL Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO HÁ MAIS DE 30 DIAS, EM RAZÃO DA INÉRCIA DA REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO EX TINTO O PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005781-8 - PAULO ARMANDO BRAZIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X PAULO ARMANDO BRAZIL DE SENNA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE SEM ANDAMENTO POR MAIS DE 60 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTÓRÁRIA DE FLS.68, JULGO EXTINTO O FEITO, APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010998-3 - CLÉDISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ERIVALDO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA Ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas p/ a expedição do mesmo \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK ao autor para fornecer copia da petiçao procolada no dia 17/07/2007 por nao ter sido localizada na serventia ateo presente momento \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009147-6 - PEDRO PANTALEAO DE CASTRO X JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:ATENDA-SE FLS. 92 VERSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005835-2 - MARCILIO DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016)) X LYDIA MARIA DE SOUZA DA COSTA Decisão:NOMEIO A HERDEIRA JEANETTE INVENTARIANTE, INDEPENDENTE DE LAVRATURA DE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E AS CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDRE FRANCISCO DA COSTA CHAGAS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.000754-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X OLINDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (D/C 2) (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES. (RJ-076425) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003151-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL CARLOS COSTA DA CONCEICAO Despacho:FLS. 106. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005062-0 - BANCO LLOYDS TSB S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ALCIDES GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001041-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO SANTOS LOUREIRO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.74 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO CONSONTE REQUERIDO. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.007059-1 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X AUGUSTA CARNEIRO DE JESUS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.009229-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO MARTINS CAMARGO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao autor para fornecer o endereço onde deverá ser feita a diligência. \r\n\r\nProc. 2002.208.009562-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EBER MACHADO GUIMARAES Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 360 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.73, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010532-5 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X MAURO JORGE DA ROCHA JUNIOR Sentença:..Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, decretando a rescisão do contrato celebrado, confirmando a decisão de fls.27, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2002.208.012526-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VILSON BAPTISTA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia certificada às fls.161, HOMOLOGO o acordo de fls 139/141 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012701-1 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS TAVARES Despacho:INDEFIRO. PROVIDENCIA QUE CABE À PARTE. FORNEÇA O DEVIDO ENDEREÇO, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DOFEITO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.002694-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPÓLIO DE GILVANIO VIEIRA Despacho:ATENDA-SE, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003991-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GILBERTO CORDEIRO DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004170-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO LUIZ DE JESUS RAMOS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011417-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEUSA DE SA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007881-8 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO ao autor para requerer o que for de direito.prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.208.007962-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE EXEQÜENTE QUEDOU-SE INERTE, DECLARO EXTNTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010925-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014613-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHRISTINA GOMEZ RUGGERI MANGIOLARDO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO DE FLS.109/104. \r\n\r\nProc. 2005.208.001741-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CESAR AUGUSTO PENA PAEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença:Iso posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do inciso I, do art. 269, do CPC, condenando, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.208.002556-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE VIANA CRISTIANO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007528-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALTO SOUZA DOS SANTOS Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011081-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGÉRIO MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001715-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004101-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDER ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Decisão: TENDO EM VISTA QUE FOI DISTRIBUÍDO PERANTE A 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, INCLUSIVE, COM A DETERMINAÇÃO PARA A CITAÇÃO, EM DATA PRETÉRITA À DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO E, A FIM DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA ACIMA REFERIDA. I. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007138-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVERALDO FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.003915-8 - CIA. DE SEGUROS GRALHA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AUTO CAR MECANICA DE MARIA DA GRACA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.002811-0 - PEDRO ROBERTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X MARCIA DAMARYS SILVA CAMPOS OUVINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Despacho:ANOTE-SE (FLS. 136). DEFIRO VISTAS, OBSERVANDOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003632-5 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIZABETE PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS P DA SILVA (RJ-085330) aos interessados sobre o laudo avaliaçao \r\n\r\nProc. 2001.208.005007-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WINTOR BARBOSA DE GODOIS COTRIM NETO E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005868-0 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ALCIMAR SARMENTO DA COSTA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nProc. 2002.208.000438-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. À PARTE IMPUGNADA, APRESENTANDO PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011809-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NATASHA DOS SANTOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:VISTO, ETC... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.183/185, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 269 DO CPC, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS, CONSOANTE ACORDADO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013873-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ESPOLIO DE FRANRI DA SILVA SANTOS Despacho:ÀS PARTES (FLS. 157). \r\n\r\nProc. 2003.208.010177-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X PAULO ROBERTO SOARES LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642) Recolham-se as custas para a expedição dos mandados \r\n\r\nProc. 2003.208.011826-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.015121-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X JOAO CLAUDIO CARVALHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ:ÀS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CASO CONTRÁRIO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS.(republicação) \r\n\r\nProc. 2004.208.003676-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000293-3 - E.G.E. SOFTCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 180 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 111, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001626-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO PIRES GARRIDO SOARES GOMES (J/C 6) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 77, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001627-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO PIRES GARRIDO SOARES GOMES (J/C 6) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 60, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012034-4 - CONDOMÍNIO MORADAS DO INTANHANGA - BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), Síndico: JORGE LUIZ XISTO DA COSTA) X COOPERATIVA - HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO - COOPHABS-CSSE E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 219. OFICIE-SE , INSTRUINDO-SE O MESMO COFORME REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008122-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (L/C 1 ) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ABN -AMRO BANK AYMO RE E FINANCIAMENTOS -BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 135/136 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, Voltem. \r\n\r\nProc. 2005.208.006867-1 - SALEM VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA SALIENGTADA ÀS FLS. 208. EXPEÇA-SE GUIA (FLS. 233). INTIME-SE PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014485-0 - HELENA DUTRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO EVANGELISTA DE LIMA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.110. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.012069-5 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE TADEU FLORIANO DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007276-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008163-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618)) X WALMIR DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 2005.208.003637-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARO JOSE BELARMINO BELO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006590-1 - REGINA FATIMA BELCHIOR BRITO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. PRAZO:05 DIAS. APÓS, APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.012147-3 - JOAO CLIMACO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X IVAN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PARA DEPOISMENTO PESSOA DO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.208.001598-5 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CLEIDENIR FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.003918-7 - JOEL THEODORO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X SEBASTIAO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010368-0 - SERGIO BELLO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920)) X ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ MARIA THEODORA DE SOUZA FONTES, DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA. À PARTE AUTORA, ESCLARECENDO SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000942-3 - NEMECIO AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X NILTON COELHO DA SILVA Despacho:1.FLS. 79/82, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.DEFIRO JG. 3. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001192-2 - MARIA VIRGILIA VILLELA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE LUNA PEDROSA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-059001), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X FERNANDO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014372-1 - GILZA MARIA LIMA (H/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X ANA MARIA DAS NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.014330-9 - MARIO LUIZ FERREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X AUTOLOC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 209. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006083-0 - ADRIANA PATZDORF MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DÉA DA CUNHA SIMAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010667-2 - LUIZ AFONSO CARVALHO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.331 DO CPC) PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.208.009767-3 - ALESSANDRA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124)) X FLAVIO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405) Despacho:OFICIE-SE, CONSOANTE REQUERIDO ÀS FLS. 125/126, ÀS INSTITUIÇÕES LÁ INDICADAS, DETERMINANDO-SE, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ITNIMAÇÃO RELATIVAMENTE AO SR. FLÁVIO DA SILVA RANGEL (FLS. 125), IN FINE, ASSINALANDO-SE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO. NOMEIO O PERITO INDICADO ÀS FLS. 126, DANDO-SE VISTAS E INTIMANDO-SE, ACRCA DO ENCARGO, APÓS O CUMPRIMTNO DAS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008117-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERENICE DA COSTA GASPAR (RJ-064194)) X AMENGEVEST - CONSTRUÇÃO E REVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.208.007102-0 - EDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR O EXEQÜENTE. 2. À PARTE EXECUTADA PARA DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO ÀS FLS.244. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008370-2 - FABIO ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RAUL MANOEL DE MELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) aos interessados sobre a avaliaçao \r\n\r\nProc. 2001.208.000356-3 - LELIO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X CARLOS CESAR D'AJUZ E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...DIANTE DE FLS. 130, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 791 DO CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.003755-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2001.208.006814-4 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MARIA ALICE MUNIZ DE ALMEIDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.208.007413-2 - FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418)) X MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484) .ao autor para recolher diferença de taxa judiciaria no valor 42,59. \r\n\r\nProc. 2001.208.007704-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X LUCY VIANA DE SOUZA aos interessados sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2002.208.002684-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X IVANILTON TAVARES FERREIRA E OUTROS De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Aos interesses sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.003509-8 - C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SHANA LTDA Despacho:AO EXEQÜETNE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.004498-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANALUM ANOIDIZACAO DE ALUMINIO LTDA ME E OUTROS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 117/120, celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Oficie-se (fls.119), para a exclusão do réus nos cadastros restritivos de crédito. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.005940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X LUCIA DE FATIMA GOMES RAIOL De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao interessado sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2002.208.008250-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AND SOL RACOES LTDA E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.208.009127-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JVC MARCENARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007539-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VANESSA OLIVEIRA ALVES DE ASSIS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.010053-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS BERINGUI BATISTA Despacho:INDEFIRO FLS. 62. PROVIDÊNCIA QUE CABE À PARTE CREDORA. PRAZO:30 DIAS PARA INDICAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2004.208.001824-0 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROSANGELA FATIMA DE ALMEIDA BARRETO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:PROCEDA-SE O LEILÃO, DEVENDO OS BENS SEREM APREGOADOS PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.011488-4 - QUARTZ ELETRON INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X COROA REAL COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS E RELOGIOS LLTDA Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004282-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.009093-7 - IVO CAMARA CANTO (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X MARIA AMELIA BEZERRA DOS SANTOS ROCHA E SILVA Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009067-8 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ROSANGELA DAS GRACAS CAITANO E OUTRO Despacho:À PARTE EXEQÜENTE, DERRADEIRAMENTE, EM 48 HORAS, RELATIVAMENTE À PROPOSTA DE FLS. 232 VERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004585-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAG LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.003493-4 - DORGIVAL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11.10.07, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007928-0 - NELSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARRETO SANTOS (RJ-100597)) X EMPRESA TACHEOB AUTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2001.208.001889-0 - ESPOLIO DE FERNANDO BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X VEMAX COMERCIAL LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, REVOGANDO-SE PARTE FINAL DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2002.208.005195-0 - MARIA LEDA DAMASCENO MOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MINORU MARUITI (SP-211602)) X PAULO OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Vistos etc... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.290/291, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Após a quitação oficie-se para o levantamento das constrições, bem como, certifique-se o correto recolhimento das custas, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.(republicação) \r\n\r\nProc. 2002.208.011167-2 - PAULO RICARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. CERTIFIQUE-SE QUANTO À APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. (FLS. 39). \r\n\r\nProc. 2003.208.000684-2 - SOLANGE BERNARDI BRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). LEANDRO GONCALVES MINERVINO (RJ-092775)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 360 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 71, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.001246-5 - GUARACIARA RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X CHANCK NORTE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743) Despacho:VENHA CGC CORRETO DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DO ANTERIORMENTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009844-0 - JOSE SOARES (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Fls. 153 - defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012143-6 - AGOSTINHO COMBA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X SEMIC-SERVICOS GERAIS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.001334-4 - LUIZ HENRIQUE ELEOTERIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X WOODSIDE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.002336-5 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA KIPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, DEVENDO SER INFORMADO SE ESTAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001710-2 - MARIA DA CONCEICAO ROSA BARBEITO (C/C 05) X CLAUDIONOR LUCIO BARBEITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Intime-se, por via postal, a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007806-1 - NOEMIA LUCIA VILLAS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X MOACYR REIS VILLAS Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.011147-7 - CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA BRAGA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 99 verso e a certidão do Cartório de fls. 96, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/81, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando, ainda, eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado, o Formal de Partilha somente será expedido após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos. PRI. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. Operadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002767-5 - JOSE HILTON O LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944)) X NAIR GONCALVES DA COSTA Sentença: VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 130/132, DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR NAIR GONÇALVES DA COSTA, ADJUDICANDO-OS EM FAVOR DE JOSÉ HILTON DE OLIVEIRA LOPES, NA CONDIÇÃO DE HERDEIRO ÚNICO. EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM SEU FAVOR, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.005739-4 - LUIS CLAUDIO DANTAS MARSICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ARLETTE PIRES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009028-2 - MARIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JOSE LOURENCO DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 170/172, A FIM DE QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE FORMAL, ATENTANDO-SE, TODAVIA, PARA O SALIENTADO ÀS FLS. 177. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.010714-2 - PATRICIA DE SOUZA SCHALOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GODOY SCHALOM Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 23 VERSO, RELATIVAMENTE AO RECURSO DE FLS. 19/21. INTIME-SE (FLS. 02 DE DE FLS. 23 VERSO). PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012776-1 - JOSE LYMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTHUR DE ANDRADE E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... JULGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS. 105, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. REQUESITEM-SE INFORMAÇÕES À FAZENDA FEDERAL. (IR). PRI. \r\n\r\nProc. 2003.208.013213-6 - ARMANDO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X JOAO DA COSTA SANTOS Despacho:À PARTE INTERESSADA, FLS. 116 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008445-4 - JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X IZA DE OLIVEIRA PAULA Despacho:INTIME-SE O HERDEIRO ARTUR DE OLIVEIRA PAULA QUANTO ÀS. FLS.97/99, APRESENTADO OS COMPROVANTES SOLICITADOS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012403-9 - FATIMA RODRIGUES GARCIA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) ao requerente de fls 85 \r\n\r\nProc. 2005.208.004717-5 - Inventariante: MARILZA FRAZÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAZÃO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.208.009443-8 - KELY CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:1.FLS.45, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CUMPRA-SE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2005.208.010971-5 - ALVARO NEY CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X CONCEIÇÃO NOBRE DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.011162-0 - MATHEUS VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X JULIANA VIANA DE OLIVEIRA aos interessados sobre avaliaçao de fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.208.011535-1 - ROSA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO X SÉRGIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 60/61, CONCEDENDO AOS MESMOS EXCEPCIONALMENTE EFEITO INFRIGENTE, DIANTE DA VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL, CONSOANTE ANÁLISE DA CERTIDÃO DE FLS. 56, DETERMINANDO-SE, ASSIM, O REGULAR PROSSEGUIMENTO COM A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O DEVIDO IMPULSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INTIMANDO-SE POR OJA, BEM COMO, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DO, JÁ QUE HÁ PATRONO CONSTITUIDO. PRI. E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.003128-9 - MARTA VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SPORT CENTER VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao interessado sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004395-6 - ARMANDO DE SANT´ANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X MARCOS LUIS DA COSTA MONTEIRO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014758-1 - NEWTON EUGENIO FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUÍZ EUGENIO VARAJÃO FERNANDES E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007172-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO MUNIZ DE ARAUJO SA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007241-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE MARCOS VIVEIROS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007620-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERRAPLAST IND. E COM. DE EMBALAGENS E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011210-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X FLAVIA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.012300-7 - EDMUNDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TEREZINHA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:INTIME-SE, A FIM DE QUE ESCLAREÇA QUANTO AO INTERESSE OU NÃO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DIANE DO DECURSO DO TEMPO, ACRESCENTANDO-SE, AINDA, A PRIORIDADE DO FEITO (PESSOA IDOSA). PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005173-4 - WILLER PASSERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:AO AUTOR PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006493-8 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS MOVELAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), PANAPROGRAM ELETROS LTDA, Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), CHRONOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC (FLS.175) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008355-8 - JOSE BENEDITO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:FLS. 66/68. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2004.208.000988-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLA MACHADO MOTTA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.73 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.002917-3 - ESPÓLIO DE DANILO JOSÉ FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO ALVES COUTINHO Despacho:INTIME-SE (FLS.57 VERSO). PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011367-3 - SUELI MARIA DA CONCEICAO SANTOS ZAMPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À SRª. PERITA SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 181/184. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.001122-9 - JAIR FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TRANSPORTADORA CARAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Petição do Perito - Que fica o procedimento pericial remarcado para o dia 23 de outubro, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o. andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.208.013389-0 - MARIA DO CARMO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) aos interessados para comparecer na av erasmo braga 115 sala 313 corredor c dia 24/09/2007--as 12 horas \r\n\r\nProc. 2004.208.006873-4 - RICARDO LEMOS DOS SANTOS (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.006751-6 - LAURO MONTEIRO FERNANDES (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MADRIMOVEL - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.007105-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VERA LUCIA SANGI Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.011119-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SONIA GIAQUINTO C DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002347-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WANDER DIAS FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007828-2 - CLARICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X COB LINE ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011311-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON JOSE VICTOR Despacho:INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001515-8 - JOEL ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X PAULO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:1.EXPEÇA-S MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO, DEVENDO O ILUSTRE EXPERT MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS FLS.431, ITEM \"A\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009511-3 - RUBENS DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Despacho:DEFIRO FLS. 323/324, EM NOME DO PRINCÍPIO DA AMPllA DEFESA. DILIGENCIANDO-SE JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, REITERNDO-SE O OFÍCIOS ANTERIORMENTE EXPEDIDOS, MENCIONANDO-SE TAL FATO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009633-0 - RICARDO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (G/C 5) (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X PAULO ROBERTO C. NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:.Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004124-4 - JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AN TONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 291292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291296": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003750-2 - IVAN GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON M DE FREITAS (RJ-047617)) X JULIO CESAR BRASIL DE MATTOS Despacho:Defiro a expedição de ofício ao INSS mediante o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.208.003956-2 - ELISA SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X GILBERTO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Diante da maioridade alcançada pela requerente, inócua se mostra a parte final da sentença de fls. 89. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 91, para determinar a expedição de alvará para pronto levantamento da quantia por parte da requerente, que dará ao dinheiro o destino que melhor lhe aprouver. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011707-1 - VALDECI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANESIO PEREIRA MACHADO Sentença:(...)Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a expedição de alvará a fim de que somente a requerente VALDECI SANTOS proceda ao levantamento, junto à instituição financeira, da quantia remanescente depositada na conta de FGTS, deixada por ANESIO PEREIRA MACHADO.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007560-8 - BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X EDMEA MONTEIRO NUNES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.011052-0 - GRACE BASTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X MUCIO DE PAIVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.009693-2 - CELIS DALVA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X Falecido: EYMAR DOS SANTOS PINTO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir valor à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010774-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X UITAPOAN GOMES LOPES RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão, observado o prazo máximo disposto no § 3º do art. 265 do CPC.Transcorrido o prazo e decorridos trinta dias sem qualquer requerimento, intime-se o autor, nos termos do artigo 267, III e § 1º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.003545-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GLP PROPAGANDA E TURISMO LTDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.005385-8 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ ABRAHAO RODRIGUES Despacho:Certifique se há manifestação do reú para juntar aos autos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013970-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca do teor de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.208.013960-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BAYROM DOS ANJOS Decisão:Defiro o requerido às fls. 72. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003779-2 - CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Decisão:Em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.004087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Decisão:Designo audiência para o dia 27/09/2007 às 16:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-seno endereço indicado às fls. 70. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.006605-6 - VILA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANT'ANA E IRENE PACHECO SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Regularize-se a patrona subscritora da petição de fls. 66 a qual não se encontra assinada. \r\n\r\nProc. 2002.208.000575-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ANTONIO N. DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 113/114, podendo o Sr. Oficial de Justiça valer-se das prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.012096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALMEX (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X GISELE SILVA RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690) Despacho:Fls. 141/142: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.014311-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SILVANA MACHARETH Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas em dez dias, sob pena de os autos retornarem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007096-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X SILVIA FERNANDES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA HELLEN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré, nos endereços constantes dos ofícios. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.013123-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA LEOPOLDINA, Síndico: JUSSARA NOGUEIRA RESTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551), Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831)) X EDNA AUGUSTA LEE), Fiador: LISETE MARQUES AUGUSTO), Fiador: LUCILA MARQUES BARBOSA Despacho:Fls. 165 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.006678-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RACHEL DA SILVA BARBOSA Sentença:\"(...) extingo o processo com fundamento no art. 269, II, do CPC, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.838,24 (seis mi, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro em favor da ré, por ter ficado provada a sua hipossuficiência. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, intime-se a devedora para pagamento do débito, nos termos do art. 475-J, primeira parte, do CPC e aguarde-se por seis meses a iniciativa do credor em requerer o cumprimento do julgado e, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2005.208.006903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARDANIA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDINEL MARTINS BERNARDES Decisão:Recebo a apelação de fls. 38/47 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003379-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA X AMIN SAMOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Sentença:\"(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, consoante o art. 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 8.909,02 (oito mil, novecentos e nove reais e dois centavos), relativamente às cotas condominiais vencidas desde outubro de 2004 a julho de 2006, acrescida da multa de 2% (dois por cento), nos termos do art. 42, §1º, da Convenção do Condomínio, na forma do art. 1.336, § 1º, do Código Civil, além de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e de correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, conforme os índices adotados pela Corregedoria-Geral da Justiça. Condeno os réus ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, intimem-se os réus ao cumprimento da obrigação, na forma do ar. 475-J do CPC, aguarde-se por seis meses a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da obrigação e, decorrido o prazo sem qualquer iniciativa, dê-se baixa e arquivem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004863-9 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X ANDRÉ LUÍS FEITAL DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao determinado às fls.39, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça com o cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.208.004866-4 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X DENNYS MARTINS TEIXEIRA A DE ANDRADE Despacho:Venha aos autos as cinco últimas declarações de I.R, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004868-8 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CLÁUDIA VALÉRIA JANTORNO Despacho:Venha aos autos declaração de I.R dos últimos cinco anos, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade e cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.208.005509-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"HAYDEE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARIA ANGELICA GONÇALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora sobre novos documentos. Sem prejuízo, ante a possibilidade de acordo aventada a fls. 54, designo audiência de conciliação, com fulcro no art. 125, IV, do CPC, para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006286-7 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o determinado às fls. 09, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006287-9 - WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846)) X BANCO REAL S/A Despacho:Pela última vez, venha aos autos comprovante de rendimentos, consistente na declaração de I.R ou de isento do ano calendário 2006 e a declaração de hipossuficiência do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, com o cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, cumpra também o item 3 de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.208.006792-0 - ANTONIO FERREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO BRADESCO Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007500-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALBA NIZE DOS SANTOS SANTANA Sentença:\" (...) HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002211-7 - MARA LÚCIA DIAS PARÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO), SELMA DO NASCIMENTO AZEVEDO Despacho:Intimem-se os devedores para pagarem o débito apontado às fls. 55, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000863-4 - MARCELO ASSUNCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro fls. 162. Sem prejuízo, ao executado para que comprove que procedeu a retirada do nome e CPF do exequente do SERASA E SPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011007-6 - REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNI PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, com relação ao pedido de emissão da segunda via retificada das faturas, extingo o processo sem resolução do mérito, consoante o art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir e, no mérito, extingo o processo com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a devolver aos autores a quantia de R$ 62,82 (sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), corresponde ao dobro da soma de R$ 27,66 (vinte e sete reais e sessenta e seis centavos) mais R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos); b) julgar IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, pois não foi narrada qualquer situação que acarretasse tal lesão.Como a ré foi sucumbente em parte mínima do pedido, condeno os autores ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito \r\n\r\nProc. 2004.208.012417-9 - ARLINDO PITOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de ação ajuizada por ARLINDO PITOCO FILHO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, em que aduziu, na petição inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/29, em apertada síntese, que a sua linha telefônica foi clonada, o que fez com que os valores das faturas de maio a setembro de 2004 excedem bastante a média de consumo mensal e, desde setembro do mesmo ano, não pôde mais efetuar ligações de sua linha telefônica, mas só receber chamadas.Em vista disso, o autor requereu a declaração de inexistência da dívida consubstanciada nas faturas ora impugnadas, com o reconhecimento de que só é devido o valor correspondente à media de consumo mensal; a condenação da ré a realizar perícia na linha telefônica, para informar a procedência dos pulsos excedentes, se as ligações foram feitas da linha informada na exordial e qual a causa do excesso, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral.A gratuidade de justiça foi deferida a fls. 30.A ré foi devidamente citada e apresentou a contestação de fls. 35/54, acompanhada dos documentos de fls. 55/132, em que alegou, resumidamente, que o uso do código de acesso da linha telefônica é de exclusiva responsabilidade do assinante; que as contas de maio a setembro de 2004 não foram pagas, o que autoriza a adoção de medidas restritivas à utilização da linha telefônica; que se a linha telefônica foi clonada, fica caracterizado o fato exclusivo de terceiro, excludente de responsabilidade; que não havia obrigação de detalhar os pulsos excedentes à época dos fatos e, finalmente, que não houve dano moral, por ausência de ato ilícito.Réplica a fls. 134vº.A inversão do ônus da prova foi determinada a fls. 139.As partes não especificaram provas, conforme fls. 141 e 142.Ata de audiência de conciliação a fls. 147.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Invertido o ônus da prova, caberia à ré demonstrar que as faturas vencidas nos meses de maio a setembro de 2004 contêm cobranças, única e exclusivamente, das chamadas efetivamente geradas na linha telefônica instalada na residência do autor.Todavia, a ré não produziu qualquer prova nesse sentido, razão pela qual entendo que ficou provada a assertiva do autor, no sentido de que as aludidas faturas registraram consumo em excesso, comparando-se com os meses anteriores, por estar a linha telefônica clonada.Ao contrário do que afirma a ré, a clonagem da linha telefônica não se constitui em fato exclusivo de terceiro, pois tal situação apenas revela que o serviço prestado não oferece a segurança que o consumidor legitimamente espera, pois compete à ré valer-se de meios tecnológicos capazes de impedir que pessoas desonestas clonem a linha telefônica alheia, em detrimento de consumidores honestos e de boa-fé, por quem deve a ré sempre zelar.O autor tinha razões para não pagar as faturas vencidas nos meses de maio a setembro de 2004, pois a ré, não obstante as reclamações, teimou em cobrar pelo consumo excessivamente registrado.Tem, portanto, o autor, direito a ser cobrado pela média dos seis meses que antecederam as cobranças excessivas, por espelhar mais fielmente o consumo efetivamente realizado.A interrupção do serviço telefônico, ainda que parcial, pelo não-pagamento das mencionadas faturas com consumo excessivo, gera dano moral, pois a situação narrada pelo autor ultrapassa os limites do mero aborrecimento, a exemplo do que a jurisprudência já entendeu, em hipóteses análogas, como se pode ver abaixo:\"Há dano moral indenizável na interrupção na prestação de serviços de telefonia, decorrendo dos evidentes transtornos que cansam ao usuário. Isto porque, nos dias de hoje, é bastante plausível a tese de que a privação da comunicação por telefone causa dissabores que vão além do mero aborrecimento. Basta, para convencer-se de tanto, permanecer um único dia privado, por motivos alheios à vontade, da fruição de serviço desta natureza. Sobretudo quando a prestadora do serviço, na voz de atendentes de rara impessoalidade, informam, dia após dia, que o problema será solucionado em 24 (vinte e quatro) horas\".(TJRJ, Ap. Cív. nº 2001.001.20273, 11ª Câm. Cív., Rel. Des. José Carlos Figueiredo, julg. em 28/11/2001)\"Sendo o serviço telefônico, hoje, essencial à vida de relação da pessoa, a sua falta, abrupta, indevida e sem aviso prévio, tende a causar sério aborrecimento e desconforto psíquico à pessoa, o que é bastante para se inferir a ocorrência do dano moral. Ademais, o usuário, consumidor, que paga corretamente pelo serviço, não pode ter os seus direitos postergados, impunemente, por empresa prestadora de serviço público\".(TJRJ, Ap. Cív. nº 5905/2000, 8ª Câm. Cív., Rel. Des. Paulo Lara, julg. em 15/08/2000)\"Constitui prática abusiva a cobrança de quantias não previstas no contrato. Ainda mais abusiva é a interrupção do fornecimento do serviço de telefonia pelo não pagamento de quantias indevidamente cobradas. A frustração daí decorrente atinge a legítima expectativa do consumidor do serviço telefônico, pelo que não pode ser considerado aborrecimento comum, eis que privou o consumidor do serviço telefônico por tempo expressivo. A pessoa jurídica é titular de honra, objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral sempre que o seu bom nome, credibilidade ou imagem forem atingidos por algum ato ilícito. O dano moral está ínsito na própria ofensa, deriva do próprio fato ofensivo, de sorte que, provado este último demonstrado, resulta o primeiro. O arbitramento deve ser feito dentro da lógica do razoável, com sensatez, equilíbrio e bom senso. Redução do valor da indenização pelo dano moral para refletir a justa punição e evitar o enriquecimento sem causa. Provimento parcial do primeiro recurso e desprovimento do segundo recurso\".(TJRJ, Ap. Cív. nº 2004.001.30284, 2ª Câm. Cív., Rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho, julg. em 26/04/2005)Nem se pode alegar que não há prova da ocorrência de dano moral.Rui Stoco, em conhecida obra sobre a responsabilidade civil, leciona que \"a causação de dano moral independe de prova, ou melhor, comprovada a ofensa moral o direito à indenização desta decorre, sendo dela presumido\" (\"Responsabilidade Civil e Sua Interpretação Jurisprudencial\", RT, 4ª ed., 1999, p. 722).Isso significa que o dano moral decorre da gravidade do ilícito em si. Como ensina o Des. Sérgio Cavalieri Filho, \"o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum\" (\"Programa de Responsabilidade Civil\", Malheiros, 2ª ed., 3ª tiragem, 2000, pág. 80).A responsabilidade da ré se fundamenta na teoria no risco do empreendimento, de caráter objetivo. Sobre essa teoria, o Des. Sérgio Cavalieri Filho escreveu o seguinte:\"Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens ou serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços\".(\"Programa de Responsabilidade Civil\", Malheiros, 2ª ed., 3ª tiragem, 2000, pág. 366)Como a responsabilidade civil, na hipótese em tela, baseia-se na teoria do risco do empreendimento, de índole objetiva, a ré, ao bloquear a linha telefônica do autor, mesmo que em decorrência de cobrança indevida, pela qual o autor não tem obrigação de pagar, responde pelos danos daí advindos, independentemente de culpa.Provados, desta forma, o dano e a autoria, e estabelecido o nexo de causalidade, há, para a ré, o dever de indenizar o autor pelo dano não-patrimonial a ele acarretado.Quanto ao valor a ser arbitrado para a indenização, devem ser levados em consideração critérios de proporcionalidade e razoabilidade, atendidas as condições das partes e do bem jurídico lesado.Além disso, o fundamento da reparação do dano moral não é apenas a idéia de compensação, mas também a idéia de caráter punitivo por ter o infrator ofendido um bem jurídico imaterial da vítima.Entendo que atende plenamente aos critérios acima expostos a condenação da ré ao pagamento da quantia de quatro mil reais como indenização por dano moral.Quanto ao pedido de condenação da ré a periciar a linha telefônica do autor, considero que, desta vez, o autor não tem razão, pois é jurisprudencialmente consagrado que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, por ser a produção de prova um ônus da parte, não uma obrigação.Como bem já afirmou a Des. Cristina Tereza Gaulia, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"é fato notório que a produção de prova contra si mesmo é vedado em nosso ordenamento jurídico, sobretudo após a ratificação do Pacto de San José da Costa Rica\" (AI nº 2007.002.08496, decisão monocrática, 5ª Câm. Cív., julg. em 11/04/2007).Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a fim de:a) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do débito relativo à linha telefônica nº (21) 2595-2506, no tocante às faturas vencidas em maio/2004, no valor de R$ 333,93 (trezentos e trinta e três reais e noventa e três centavos) e de R$ 331,32 (trezentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos); junho/2004, no valor de R$ 182,96 (cento e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos); agosto/2004, no montante de R$ 445,58 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos); e setembro/2004, nos valores de R$ 240,82 (duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos) e R$ 1.315,11 (hum mil, trezentos e quinze reais e onze centavos), ressaltando-se que o autor não apresentou a fatura vencida em julho de 2004;b) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar o que valor devido, relativamente às faturas vencidas em maio a setembro de 2004 - exceto o mês de julho de 2004, pelo motivo invocado acima -, deve corresponder ao valor da média de consumo verificada nos seis meses que antecederam ao início das cobranças indevidas, isto é, de novembro de 2003 a abril de 2004;c) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de juros legais desde a citação e de correção monetária a partir da presente data;d) julgar IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a periciar a linha telefônica, pois o ordenamento jurídico veda a obrigatoriedade da parte realizar prova contra si mesma.Como o autor foi sucumbente em parte mínima, condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré a cumprir espontaneamente a obrigação no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de dez por cento (art. 475-J, caput, do CPC), aguarde-se, por seis meses, a iniciativa do credor em executar o julgado, e decorrido o prazo sem qualquer iniciativa, dê-se baixa e arquivem-se (art. 475-J, § 5º, do CPC).P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007134-0 - ALESSANDRA GONÇALVES DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Fls. 24, verso - recebo como emenda.2- Cumpra o cartório corretamente o determinado na decisão de fl. 23, oficiando-se ao DRA.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/09/2007 às 14:40 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012933-7 - PEDRO PAULO BRITTO SEVERO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/09/2007, às 15:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência à DP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Haja vista o ofício de fls. 139, deisgno o dia 18/09/2007, às 16 :00 horas para audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se por carta precatória, em conformidade com o artigo 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000362-0 - DIONE DA COSTA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SILVANA MORAES SIMÕES Decisão:Como a autora, devidamente intimada, não cumpriu o que lhe foi determinado a fls. 20, INDEFIRO a gratuidade de justiça, pois a mera afirmação, no caso, desacompanhada de qualquer indício da hipossuficiência, não basta para o deferimento do benefício, pois, a princípio, quem tem imóvel para alugá-lo a terceiros não é hipossuficiente.Ademais, nos exatos termos da Súmula nº 39, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009694-4 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES VINTENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARILIA SANTOS E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de se atribuir corretamente o valor da causa e recolher eventual diferença de custas e de taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS Despacho:O valor da causa ainda não foi atribuído corretamente, pois como há pedido de condenação ao pagamento de quantias vincendas, o autor tem que observar o art. 260 do CPC. Concedo mais dez dias para a devida correção, com o recolhimento de eventual diferença de custas e de taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.008934-4 - ROBERTO KREMSER CALMON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011751-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X DPM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Sem custas, incabíveis em incidentes processuais.Prossiga-se na execução.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001037-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO DA SILVA GOMES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009712-2 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X VALMIR CORREA LIMA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 18 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001416-0 - ROBERTO MARINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X NADYA REGINA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.013237-7 - NADIA CRISTINA SANTOS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se a parte ré para recolher a diferença das custas conforme fls. 207v, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação face a certidão de fls. 285. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003873-7 - DIMONA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 27/09/2007, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004205-4 - LILIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Anote-se onde couber que o rito da presente ação é o sumário.Designo o dia 27/09/2007, às 15:20 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001212-8 - ELVIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X SEBASTIAO BATISTA Despacho:Retornem à Fazenda Estadual, considerando-se que se trata de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007402-6 - MARIA TEREZA IZIDORO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X WILLIAM LOPES CORREIA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.011500-4 - CRISTIANE TEMER (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROZEM TEMER Fls.41 e ss : Defiro. Expeça-se ofício ao INSS, solicitando informações quanto a veracidade da existência do alegado crédido em nome do falecido, nos termos da petição de fls.41/42, instruindo-o da referida peça e dos oficios da instituição anteriormente remetidos ao Juízo, à fl.28 e 35. Sem prejuízo de posterior aditamento, venham as declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.011340-5 - SEBASTIAO PROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO FERREIRA DAMASCENO (RJ-069294)) X ASSOCIACAO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.007279-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA), JOVANI SAMPAIO DO AMARAL), ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:1- Fls. 59/60 - anote-se onde couber. 2 - Nos temos do artigo 1102-c, § 3º, do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se o executado nos termos do artigo 475-J do CPC, por D.O, observando-se a anotação acima referida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.004543-0 - CONDOMINIO DO ED. ABOLICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X ALCYONE RELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, com quitação pelo credor, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001957-7 - ROSELENE CAVLCANTI RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Decisão:Designo o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.002704-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA - BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ECO WB REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) republicação: Ao réu-reconvinte para recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005875-0 - ZILAIR ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 para o dia 18/09/2007, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. Cumpra-se a decisão de fls. 32. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007861-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001813-1 - ESPÓLIO DE ELIEZER LIMA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003578-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON DA COSTA TEIXEIRA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004197-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TALITA SUELY LINS PINHEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo automotor descrito nos autos. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008767-2 - PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). MARCELO DANA (RJ-092836)) X JOAO XAVIER DE FARIA Despacho:Fls. 84: Estando em termos a representação, dê-se vista com as cautelas legais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012430-1 - LUIZ JORGE DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao exequente para requeira o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001843-6 - FLÁVIA LETÍCIA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que houve as irregularidades nas faturas mencionadas na exordial; que o prazo decadencial ficou obstado pela ausência de resposta negativa por parte do réu, transmitida de forma inequívoca.Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, de quem é o ônus probandi.Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença.P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004111-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o determinado às fls. 46, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009528-9 - MARCIA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S.A.) Decisão:Haja vista o noticiado às fls. 100, vº, estipulo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 94/95. Intime-se o réu para que cumpra imediatamente a tutula antecipada, sob pena de incidência da multa diária, bem como para que cumpra a ordem judicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 291296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010311-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Despacho:Venham o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012687-5 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X O.M.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.003528-0 - G.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) \"À parte ré para o correto recolhimento das custas, de acordo com cópia de GRERJ de fls. 107.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.009277-0 - AUGUSTO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA 1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 05/09/2007 às 14:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.208.009777-8 - CAMILA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X SERGIO DE SOUZA CARVALHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 19/09/2007 às 13:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.208.010123-0 - BARBARA CRISTYNA CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIAS DE LIMA JUNIOR Decisão:Emende-se a petição inicial devendo a parte autora indicar a profissão do réu, bem como os seus ganhos, ainda que por estimativa, para fins de eventual fixação de alimentos provisórios. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.208.000443-9 - KARINE MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) Sentença:Ante o exposto e, considerando os maiores interesses da menor em questão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO para levantamento da quantia em questão.Custas pela requerente, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.PRITransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002928-3 - E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Conforme port. 01/07, \" Recolham-se as custas de porte e retorno, qual seja : campo 26 - 0301-2 e campo 38 - R$ 8,74, mais campo 34- 6002.25174-9, campo 47- R$ 0,43 , campo 35 -5673.00124-3, campo 48- R$ 0, 43.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005872-4 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008770-9 - O.J.O.F. X M.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802) \"Ao interessado para retirada da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.001349-2 - ROBERTO LUIZ LOPES PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.011796-7 - MARIA HELENA GONZAGA VÍTOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JORGE ALBERTO VÍTOR Sentença:Desta forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Maria Helena Gonzaga Vítor e Jorge Alberto Vitor, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o c cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, não havendo bens a partilhar. Deixo de condenar a ré em custas e honorários de advogado haja vista não ter havido resistência ao pedido e em razão de sua não localização. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pesoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/ Mandado de Averbação de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição...... \r\n\r\nProc. 2005.208.012671-3 - VÂNIA CECILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GIOVANI ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.009251-1 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Sentença:......Logo JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IVe VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora...... PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010126-5 - ROSANGELA FREITAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE SÁ Decisão:1) Defiro JG. 2) Altere-se a capa. 3) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando lapso de separação de fato superior a dois anos. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001154-9 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X NAYANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja; comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal Anderson Moreira Azevedo e Nayana Costa Pereira, tendo por base o disposto no art. 226,§6º da Constituição Federal e art.40, §3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, não tendo o virago alterado seu nome por ocasião do casamento, e não havendo bens a partilhar.Condeno o requerido nas custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em relação a autora, em vista da Gratuidade de Justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art.97 da lei. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedRepublicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0A - KAREN CAROLINE VALENTIN DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X HILDENIR TRINDADE DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.006235-5 - CILA ORMY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Fls. 151 - Oficie-se, promovendo a penhora. Lavre-se o competente termo, intimando. \r\n\r\nProc. 2004.208.011477-0 - JENIFER DA COSTA LARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X JOSE CANDIDO DA SILVA LARA Despacho:Reconsidera a decisão supra, para fazer constar que o executado deverá se intimado para audiencia especial - endereço fls. 90- uma vez que já foi citado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009766-0 - P.H.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991)) X F.E.M. Despacho:Diga a parte exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007487-9 - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.011026-4 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.007880-2 - KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO, THALISSA VALENTIM DE BRITO X HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Portaria 01/2007: À Exequente sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.010314-6 - JUAN MATHEUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Venha cópia da sentença que fixou alimentos e o comprovante de residência \r\n\r\nProc. 2007.208.010394-8 - DIEGO DE OLIVEIRA RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X PAULO CESAR SOARES RITTER \"1) Distribua-se por dependência; 2) R.e A.; 3) Venha cópia do título executivo; 4) Esclareça sobre custas a recolher; 5) Esclareça sobre o vaor da execução considerando a discrepancia entre planilha e valor indicado no corpo da peça; 6) Adeque a planilha ao rito escolhido (art.733 ou 732?). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001423-0 - MARIANA FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X WALTER FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003720-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012304-9 - V.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X G.S.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804) À parte ré para complementar as custas de fls. 56 em R$ 0,17 no campo 47 (conta nº 600225174-9 no campo 34) e R$ 0,17 no campo 48 (conta nº 5673-00124-3 no campo 35) \r\n\r\nProc. 2006.208.008470-8 - J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X N.A.F. \"Ao interessado para retirada do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.004853-6 - JOSIMAR PERES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X JOSIMAR PERES BAPTISTA FILHO Sentença:Isto posto Julgo procedente o pedido para declarar Josimar Peres Baptista exonerado do dever de prestar alimentos a seu filho Josimar Peres Baptista Filho.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, este fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida.Oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010403-9 - C.M.M., G.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X V.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Sentença:Em assim sendo e, considerando o superior interesse da criança, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para o fim de que a menor continue sob a guarda materna, ampliando o regime de visitação, no entanto, podendo o genitor ter a menor em sua companhia, em finais de semana alternados, pegando-a a saída da escola na 4ª. Feira e devolvendo-a também no estabelecimento de ensino na segunda-feira seguinte.Na semana em que a menor venha a passar o final de semana em companhia materna, o genitor a pegará na saída da escola na 4ª. Feira, entregando-a no dia seguinte, no estabelecimento de ensino.No mais, permanece inalterado o acordo de visitação celebrado.Considerando que o autor foi sucumbente em sua maior parte, condeno-o ao pagamento de custas e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013577-3 - CLEIDE GUIMARÃES MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO LUIS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.012508-5A - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Portaria 01/2007: I-se por via posta para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:1) As aprtes até a presente data não chegaram a consenso quanto aos bens que constituem o acervo comum, em vista do que foram anexados aos autos diversos documentos em vistas a auxiliar a solução da lide, de forma que nos autos deverão permanecer.2) a separação de fato do casal se eu em julho/2002, de forma que, a principio, os bens que constituem o patrimonio do casal são os existentes a esta época. - Digam as partes se concordam.De forma clara e objetica, apresentem as partes, em dez dias, relação dos bens que, em seu entender, consitituem o acervo indicando os documetnos que lastreiam a pretensão.3) Fls. 377 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004301-4 - GABRIEL JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2007: À parte autora sobre certidão negativa de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.208.001882-5 - DAYANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ATHAYDE RODRIGUES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Sentença:Diante de todo o exposto, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o registro de nascimento de Dayane de Souza Lima , no que tange a paternidade, devendo ser retirado de seu registro de nascimento, os nomes de seu genitor declarado, José Antonio de Lima, bem como de seus avós paternos, bem como para declarar que é a autora filha de Athayde Rodrigues GamaExpeça-se o competente mandado para que do assen to de nascimento da autora passe a constar o nome de Dayane de Souza Gama , filha de Athayde Rodrigues Gama, excluindo-se os nomes dos avós paternos declarados e incluindo os nomes de Moacyr Rodrigues Gama e Ruth dos Santos Gama, mantendo-se inalterados os demais dados.Condeno os réus nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa.Intimem-se via postal para recolhimento.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.208.003399-5 - MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X PAULO CESAR RABELLLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Recolham-se as custas complementares nos campos 47 e 48 no valor de R$ 0,09 para cada campo, com o nº da respectiva conta conformme GRERJ fls. 182. \r\n\r\nProc. 2005.208.010926-0 - NELSON MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005899-9 - JORGE PEÇANHA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X RAYANE YNDAIARA VICTORINO PEÇANHA DA SILVA Sentença:Diante de todo o exposto, e considerando o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003794-0 - ENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA), GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA), THAIANE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.008724-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003527-0 - NADJA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:As partes são legítimas e capazes, não há preliminares a serem enfrentadas.Os pontos controvertidos são os seguintes:a) início e duração da união, se em 1992 ou data anterior;b) se o automovel deteriorou-se e foi vendido ao Ferro Velho e quando esto ocorreu.c) a necessidade da autora, determinando-se se á artesã e percebe pensão do ex marido.Defiro às partes a produção de prova oral e documental superveniente, ressaltando-se que as partes já arrolaram as suas testemunhas.Designo AIJ para a data de 26 de setembro de 2007 às 15h30min.Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 06.Intime-se as partes, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal, com as advertencias pertinentes.Defiro JG ao réu. - Considerando que as testemunhas por ele arroladas residem em outro Município e tem o direito de serem ouvidas em seu domicilio, expeça-se CP para que se proceda a oitiva das mesmas no Juizo Deprecado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004478-6 - CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X VÂNIA IVONETE DUARTE), RODRIGO LUIZ DUARTE), VITOR LUIZ DUARTE), VITÓRIA CRISTINA DUARTE Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011418-8 - JESSÉ FREIRE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT' ANNA Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas, bem como se têm interesse na realização da audiência prleiminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006191-7 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X LUCAS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Digam ainda se têm interesse na realização de audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 26/setembro/ 2007 às 13:00 horas. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007545-3 - ROBSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Portaria 01/2007: Aos requerentes sobre certidão de fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2007.208.005418-4 - ANDRE LUIZ GONÇALVES LEAL, DENISE FARIA FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Aos requerentes para recolherem as custas referentes a expedição da carta da sentença com conferências de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009551-4 - RICARDO DE MENEZES MEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 23/08/2007 às 13:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.003470-3 - WILSON SOARES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WILSON SOARES ESTRELA (RJ-058257)) X DENISE FERREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Às partes para recolherem as custas de expedição da carta de sentença com conferência de cópias \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Despacho:Às partes sobre fls. 138. \r\n\r\nId: 291295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.140969-9 - Oswaldo das Neves Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Francisco Costa Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.018306-9 - Lucy Marques Noguerol. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT SOBRE O ALEGADO PELA AUTORA, EM ESPECIAL A POSSIBILIDADE DE CORTE DE ENERGIA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.034605-0 - Cecilia Minervina. X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). NA FORMA DO DESPACHO PROLATADO A FLS 38, DECRETO A PERDA DO BEM PARA A AUTORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, BX E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041099-2 - Maria Vieira Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). I-SE A PARTE RÉ AMIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.081966-3 - Alberto Manuel Fusani Dias. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096486-9 - Marlene de Castro da Fonseca. X Positivo Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX E POSITIVO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.096860-7 - Ronaldo Lyrio Santiago. X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.110521-2 - Neuza dos Santos Nogueira. X Gts Empreendimentos Imobiliário LTDA e outro. I-SE A PARTE RÉ GTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.140301-6 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Daniel Caldas Ramos da Silva. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.200055-9 - Junio Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos. CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento e prossiga-se com a execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035463-0 - Naira Neila de Carvalho Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB RJ094682). X General Electric do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE RÉ GENERAL ELETRIC PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.037698-4 - Marimar Miranda de Souza. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ CREDICARD S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.053712-8 - Antonio Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Cetelem Brasil S/a- Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). I-SE A PARTE RÉ CETELEM BRASIL S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.080788-0 - Danielle Carneiro Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I-SE A PARTE RÉ BANCO DO BRASIL PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EXECUÇÃO FORÇADA(PENHORA EM DINHEIRO)COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.083418-4 - Gilmara Ferreira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.118589-0 - Dulce Francisco Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/09/07 ÀS 15:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.140521-9 - Lpb Parafusos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni dos Santos Maia - OAB RJ142025). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.140959-6 - Tania Mara Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Parana Banco. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nId: 291153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.147321-1 - Orlando da Fonseca Nadaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Augusto Magalhães. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123265-9 - Rubem Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Neuza Faustina Carreira de Melo. JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.120812-9 - Soraya Federico dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Maura Maria Ferreira de Souza e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.117241-1 - Selmo Teixeira Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012). X Fernando Eduardo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059821-4 - Enoque Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X R & R Administradora de Imóveis Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DSESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:20 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.128600-5 - Maria de Lourdes Corrêa Panar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Elias Paulino - OAB RJ057209). X Lourdes Alves. Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060145-0 - Eliane Santos Sassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Jorge Borges de Faria. Considerando-se que não há homologação de acordo na fase de execução, mas tão somente a suspensão do processo na forma do art.792 do CPC, venha o acordo mencionado firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.094820-5 - Carlos Henrique Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290). X Carmelo Raffaelo Vicenzo Roppa. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125003-0 - Condomínio do Edificio São Pedro - Bloco a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). X Helio Luis da Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125005-4 - Condominio do Edificio Palmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusimar de Oliveira Ribeiro - OAB RJ032792). X Carlos Geraldo de Souza. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.112860-4 - Daniel Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834, Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Oliveiras Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Ao exequente para se manifestar sobre fls. 86/88, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.116176-0 - Jane Edson Nielsen Venezia. X Bdn-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141055-3 - Karla Cristina S. Lustoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magina - OAB RJ084359, Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E). X Alpendre Móveis Indústrias e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.010979-5 - Flavia Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Caetano Sampaio - OAB RJ119175). X D'Kasa Moveis Country Comercio e Representação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Guimarães Marotta - OAB RJ113858). Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.800.024700-8 - Maria Lucinete Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 36/38, esclareça o Réu o alegado às fls. 83/85, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106396-3 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170144-0 - Gilene Leonardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Araujo Barboza - OAB RJ087658). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026838-5 - Aline Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Souza Braga - OAB RJ075040). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045997-0 - Sonia Maria Batista Cruz Redoy Gubay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065683-0 - Neuza Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069354-0 - Simone Sarmento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Hollandacar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.171748-1 - Associação de Poupança e Empréstimo - Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamlet José Taylor de Lima - OAB RJ011904, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). X Fábio Pinto Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049). Trata-se de ação de Embargos de Terceiros, onde a parte embargante alega, em síntese, que o bem penhorado na execução instaurada pelo embargado não pertencem ao executado.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial do documento de fls.22, observo que o bem penhorado realmente pertence ao embargante, a Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX. Essa, por sua vez, é pessoa jurídica distinta da Fundação Habitacional do Exército, que então administrava o grupo de consórcio ao qual integrou o exeqüente.\r\n\r\nNesse sentido, entendo que a penhora somente poderia recair sobre bens do executado, a saber, o grupo de consórcio ao qual integrava o exeqüente; independentemente da circunstância desse ser administrado pela Fundação Habitacional do Exército e essa também gerir o embargante. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos de terceiro e DESCONSTITUO A PENHORA efetuada em fls.53 dos autos do processo principal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.124986-7 - Wania Ocerema Vilas Lobo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Claudio Giovannini Busnardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Quintanilha - OAB RJ099747, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046234-0 - Isalea Marques da Silva Carneiro. X Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). Ao autor, sobre o mandado às fls 80/83. \r\n\r\nProc. 2003.800.111112-4 - Paulo Cesar Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126, Marcio Octacilio Justino Lourenco - OAB RJ135316). X Carlos Humberto Santos Lamartine. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097998-2 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Carla Lopes de Freitas. Nada a prover tendo em vista decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.149568-8 - Adilson Cosme de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda Maria Couto Reis - OAB RJ036541). X Edson Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). 1- Ao autor para se manifestar sobre fls. 80, em cinco dias. 2- Anote-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.140597-7 - Marilda Dantas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Paulo Roberto Souza da Costa. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141995-2 - Luis Ricardo de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235). X Aylson Silvestre. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046482-4 - Marcia Sueli Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Seixas - OAB RJ046227). X Marco Antonio Madeira Pinheiro e outro. Ao autor, sobre o mandado às fls 23/24. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.181704-9 - Maria Irene de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto - OAB RJ082827). X Amaro Cesar Silva de Oliveira e outros. Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.007461-7 - Roberto do Nascimento Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandes Antunes Junior - OAB RJ009944, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1- Fls. 51/52. Indefiro o requerido eis que não foram pagas as custas processuais. 2- Fls. 53/54. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: I - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; II - afirmação de pobreza. \r\n\r\n011931/2000 (2000.800.012237-5) - Esmeralda Torres Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328, Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Maristela Marinho da Silva - OAB RJ087031). X José Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588). Ao autor sobre fls. 101/105, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2000.800.027431-0 - Aline Abrahão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chaves Matheus - OAB RJ118861). X Corpo Loco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Pinheiro - OAB RJ076251). Ao autor para se manifestar sobre fls. 179/181, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.009558-1 - Neuza Luiza da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Massad - OAB RJ034255). X Moacyr Francelino Rodrigues. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.108211-0 - Marise Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Inversão Gás Conversão e Serviços LTDA. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.116783-8 - Severina Pinheiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X Viabrasil Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESI, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.108855-2 - Luiz Fernando Costa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Amboise Peugeot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santalena Brambilla - OAB SP173110). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.800.124767-8 - Maria Regina de Assumpçao Chavao. X Pg Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020, Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.129389-5 - Jose Paulino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755, José Alves Pereira - OAB RJ084717). X Maria Luiza. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142902-1 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158471-5 - Solange Teixeira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E). X Solemar. Ao autor sobre certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.800.172280-2 - Ricardo Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Augusto Caseiro - OAB RJ059861). X Associação de Motorista de Taxis Autonomos Nobre Leblon/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059176-3 - Aline Nicolazzi Tramompowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X José Luiz Castel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134885-2 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Rede Decorando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Ao autor para se manifestar sobre fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2005.800.141951-2 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Via Barra Rio Veículos LTDA. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142971-2 - Raimundo Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051339-0 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Tendency Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida. Em caso positivo, esclareça se concorda com a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.092157-1 - Gilmar Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X Credicard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103786-1 - Celia Jane Estienne Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Bng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). ... CONHEÇO DOS EMBARGOS, PORÉM, NÃO OS ACOLHO... \r\n\r\nProc. 2006.800.144304-8 - Roberto Gonçalves Wakinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Credito. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171689-2 - Rodrigo Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Lanchonete Posto Tio João. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:40 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2006.800.201795-0 - Dulce Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206241-3 - Selma Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Gardênia Quevedo Félix e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008556-4 - Artur Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Anote-se fls. 97. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.009401-2 - Esmino Rodrigues. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024833-7 - Iara dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.025720-0 - Marly Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699, Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha declaração de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.027024-0 - Paulo Salvador Mantuano Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Esquadrias Metal - Cores 2000 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Por oportuno, ressalto que a matéria apresentada em embargos de declaração trata-se de irresignação quanto ao próprio viés de julgamento do mérito, devendo, portanto, ser objeto de eventual recurso inominado. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030504-7 - Andréa Alcantra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Industrial e outro. Intimar a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 16:20 horas, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069832-0 - Vera Lúcia Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069846-0 - Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). X Tania Feigueiredo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070014-3 - Marcelo de Oliveira Panella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544). X Abn - Amro Real S/A. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Isento a parte autora das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.074755-0 - Fernanda Lopes Freire e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Condominio do Edificio Central XIII de Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.135599-0 - Paulo Sergio Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). X VIVO - S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.025640-6 - Ronaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ103488). X Jorge Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641, Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020031-2 - Fabio Pinto Guilhermino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinto Homsy - OAB RJ100049, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). X Consorcio Nacional Poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls.82, considerando-se que a penhora de fls.53 foi desconstituída, conforme a sentença proferida nos embargos de terceiro nº2005.800.171748-1. Diga o exeqüente se requer a penhora on-line em conta corrente. Em caso positivo, indique o CNPJ sobre o qual requer que seja efetuado o bloqueio. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n008876/1999 (1999.800.055493-9) - Samuel Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Perpétua de Souza Aragão - OAB RJ006680, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Phoenix Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673). Ao autor para se manifestar sobre fls. 142, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.036190-8 - Lucy Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonieta Fortunato - OAB RJ087432). X Tadeu Luiz Gonçalves. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.124447-3 - José Carballo Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Cláudio Augusto Cabral. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.140899-1 - Raphael Fernandes Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X Robson Sousa Araújo Cruz e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.114669-0 - Abelardo Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nEntendo que não se poderia conferir à sentença o alcance pretendido pelo autor, sob pena de violar-se a coisa julgada e o princípio da congruência entre o pedido e a sentença.\r\n\r\nAssim, entendo que a eventual declaração de inexistência de débitos, por período anterior ao provimento jurisdicional deveria ser obtida em novo pedido. Portanto, concluo que não houve efetivo descumprimento da sentença pelo réu. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2002.800.120415-0 - Sebastiao Grigorio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851). X Expansao Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.032529-3 - Bianca Côrtes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7 - Alexandre Barbedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernandes da Silva - OAB RJ143940E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.021133-4 - Gilvan Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu para se manifestar sobre fls. 232/233, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.041820-2 - Natalina Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ted Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). Ao autor, sobre os ofícios às fls 92/98. \r\n\r\nProc. 2006.800.154238-5 - Raimunda da Cruz Rodrigues. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nProc. 2006.800.163819-4 - Ione Maria Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185977-0 - Juliana da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, inclusive no que tange à multa prevista no art.475-J do CPC, consoante o item 8 do Aviso TJ 36/2006.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.076584-0 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Gilson Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 74/75. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.105276-4 - André Luiz Sant'Anna Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Paula Tatiana da Fonte Garrido. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021594-0 - Jamile Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818). X Deolinda Guedes Meneezes. Indefiro, por ora, pedido de penhora \"on line\". Desentranhe-se Mandado de fls. 16/17 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.064696-2 - Ary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108, Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). AGUARDANDO PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.079611-1 - George Joaquim Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Sp Habita Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Tsuneko Nakazone - OAB SP212514). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.000725-8 - Ricardo Lopes de Jesus Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). X Almacave Moveis e Decorações LTDA. Intime-se o exeqüente para depositar a diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se e expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para dizer em 24horas, se tem mais algum crédito a reclamar no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Não tendo o exeqüente mais qualquer crédito a reclamar no presente feito, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.091661-1 - Marcia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Rita Manhambusco. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.167404-2 - Carlos Alberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). À ré para se manifestar sobre fls. 71, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024935-0 - Vandir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). X Corrfaplan Emp. Part. LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fls. 154/155. Nada a prover tendo em vista publicação de fls. 142. 2- Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: I - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; II - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2005.800.044117-0 - Wanderson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Cavalcanti Goncalves - OAB RJ013029, Roberto di Palma Medeiros - OAB RJ043367). X Colégio São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.081950-6 - Alexandre Alves Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Rita Manhambusco. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142008-3 - Antonio João Siciliano Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Nicollas Ferreira Villela. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.012586-9 - Marcos José Polli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro vista dos autos fora do cartório por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.025779-8 - Maria Celeste Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X Toldos y Toldos Ind. e Com. LTDA. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136843-9 - Wagner Vieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ141880). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.199170-2 - Anderson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. e outros. Defiro a gratuidade de justiça no que se refere, tão somente, as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.800.200024-9 - Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208524-3 - Luiz Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Ao autor para se manifestar sobre fls. 46/48, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022351-1 - Eliane Meziat Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025141-5 - Wilton Leite Araruna. X Beng - Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029723-3 - Marina Bittar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Rikchainne Ibrahim Silvestre - OAB RJ137981). X Hfsb Administradora de Hóteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Eduardo Medeiros Leal - OAB RJ130197E). Nada a prover tendo em vista certidão de fls. 59. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080372-2 - Yêda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Almeida - OAB RJ140990). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência designada, tendo em vista a sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.136467-9 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga o Autor comprovante de pagamento da conta às fls. 20, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136566-0 - Neyde Aparecida Gonçalves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove a parte autora a inscrição do seu nome em cadastro restritivo de crédito através de documento emitido pelo próprio órgão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008696/1999 (1999.800.056423-4) - Naila do Amaral Gaio. X Cooperativa Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938). INTIMAR A PARTE RÉ PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO SEM RASURA (FLS.107) \r\n\r\nId: 291003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.079912-1 Vítima(s): Licinio Carriço, Manuel Joaquim Barbosa. X Antonio Carlos Pereira Allendorf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). SEJA ESCLARECIDO O TEOR DE FL. 28 (PETIÇÃO), CONSIDERANDO O QUE CONSTA À FL. 24 (TERMO DE RATIFICAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO). \r\n\r\nId: 290953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005330-7 - IDALINA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Despacho:Venha procuração outorgada pelos requerentes. Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 7. Venham afirmações de pobreza assinadas pelos requerentes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.001705-6 - MARIA ISABEL ANTONIA EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X PAULO LUIZ MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.211.003490-0 - MARLON ALEXANDRE DE ARAÚJO SILVA, WESLEY ALEXANDER ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X HEBERT SEVERINO DA SILVA Despacho:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha procuração outorgada pelos requerentes às advogadas subscritoras da petição inicial, através de sua representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.003617-8 - LUCAS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X LUIZ CLAUDIO LOPES Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Venha certidão do INSS ou do órgão previdenciário específico dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nAnulatória, de escritura de compra e venda de imóvel com cessão de direitos \r\n\r\nProc. 2004.211.003839-9 - TEREZINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MANOEL PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:1- Fls.120/124: Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu - Manoel Pereira Barbosa e a 2ª ré - Eunice Deodato Barbosa. 2- Fls. 102/103: a) Retifique-se o pólo passivo passando a constar como 3º réu o Espólio de João Menezes Martins na pessoa de sua representante legal Maria Francisca Tereza Martins. b) Por ora, defiro a JG ao 3º réu - Espólio de João Menezes Martins na pessoa de sua representante legal Maria Francisca Tereza Martins. 3- Certifique o cartório se houve resposta do 4º réu - Juarez de Moura Menezes.4- Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003428-1 - CÂNDIDA CONSUELO DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SEBASTIANA SANTOS DA FONSECA De ordem: ao autor sobre certidão supra (recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2005.211.006675-0 - SERGIO CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X EDIR RODRIGUES De ordem: ao requerente para que forneça as cópias para expedição do formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003926-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ RONALDO DANTAS DE OLIVEIRA De ordem: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.211.006018-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.002325-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON ALVES RODRIGUES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.003860-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RONALDO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002580-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004927-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SOUZA SILVA Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 89 está datada de abril de 2007, intime-se à parte autora, por D.O. e VIA POSTAL, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001543-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006959-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CUSTODIO ANDRÉ SILVA Despacho:1.Tendo em vista a certidão supra oficie-se a OAB/Regional Pavuna, solicitando informações. 2.Diga o I. Patrono da parte autora sobre a certidão acima, regularizando-se a representação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000715-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO R HENRIQUES Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.002735-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DA MOTA DUTRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, com pedido de liminar, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A contra LUIZ ANTÔNIO DA MOTA DUTRA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 18. Desentranhem-se fls. 20 e 21, e devolvam-se ao(à) autor(a). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003712-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO MARIANO DE SOUZA Decisão:1) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, tendo em vista que o valor da causa corresponde ao resultado da multiplicação do número de parcelas pelo valor da prestação, ou seja, R$ 36.072,00 (60 x R$ 601,20), e recolha o autor(a) a diferença de taxa judiciária.2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.3) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.003762-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA Despacho:Recolha a ré a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 31.Retifique a ré o valor da causa no prazo de 10 dias, para o valor constante do campo 9, do contrato de fls. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004773-3 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE HEMSI NASSAR Despacho:1- Certifique-se quanto ao reccolhimento das custas do OJA.2- Designo o dia 17/09/2007 às 14 h 30 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000938-2 - JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X A. S. FERRAGENS LTDA Decisão:Complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos (20%, conforme fls. 5, item \"e\"), conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.003575-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Tendo em vista a afirmação de pobreza de fls. 10, esclareça a autora se requer o benefício da assistência judiciária gratuita.2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.001911-9 - CARLOS BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias. 3) Após, cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.211.001541-9 - RICARDO INACIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Deposite o réu corretamente o valor de R$ 50,00, devidos a título de honorários, conforme R.Sentença. A guia para depósito judicial deverá ser retirada em cartório e comprovado o seu pagamento em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio jurídico com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003613-0 - MARGARIDA DE AZEVEDO ALVARES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica; Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar de exclusão de nome e CPF do SPC e da SERASA \r\n\r\nProc. 2003.211.006472-4 - SANDERSON SÉRGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) De ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.005758-6 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contabilista, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006213-6 - ELCIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.005621-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JULIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) *** REPUBLICAÇÃO *** Sentença: ...É o relatório. Decido. Compulsando-se os autos, constata-se que a autora não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito, deixando de se manifestar quando determinado. Finalmente, intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, deixou transcorrer in albis o prazo concedido. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III e § 1º, do CPC. Custas pela autora. Ciência à Defensoria Pública. P.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.211.003608-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO GARRIDO MARTINS Decisão:Fls. 92. Defiro.Com base no artigo 13, II, do C.P.C., suspendo o processo e determino que se intime o réu para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres atrasados e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.004525-6 - ESPÓLIO DE LAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ELI DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Fls.47: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de débitos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.211.006517-4 - ANTONIO CARLOS VIANNA, PAULO CÉSAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X IRACY MARIA CASTRO GRABINSKA LUZ Despacho:Fls. 43: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.007881-0 - SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA De ordem: Diante da sentença de fls. 30 ter transitada em julgado, aguarde-se o andamento nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000069-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS E OUTRO Despacho:Fls. 61: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.006417-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SONIA CRUZ RAMOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.006658-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) De ordem: Ao Executado sobre a proposta de acordo às fls. 73/74. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.000767-1 - R. D. R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL PET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta do executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.211.003608-3A - SERGIO GARRIDO MARTINS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Fls. 14. Defiro.Com base no artigo 13, II, do C.P.C., suspendo o processo e determino que se intime o réu para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002950-9 - FERNANDA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X DÉCIO JAKUBOVIC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) De ordem: às partes sobre o laudo de fls. 133/143 \r\n\r\nProc. 2005.211.003805-5 - SIDNEY MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Recebo o Recurso de fls. 83/89 no efeito duplo. 2. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de débito; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003444-3 - ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c restituição das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.211.000694-0 - GLICERIA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Designo o dia 17/09/2007 às 14 h 00 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003565-2 - SILVIA MICHELE CUNHA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 11/10/2007 às 15 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.004136-6 - ANALVA MARIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EMPRESA RODOVIÁRIO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) De ordem: ao réu sobre certidão supra (recolhimento de custas finais) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.006487-6 - ELIANA FRANCISCO DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDSPREV - RJ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) De ordem: à parte autora sobre fls. 179/180 \r\n\r\nProc. 2007.211.003687-7 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 17 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001413-2 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Despacho:Designo o dia 11/10/2007 às 13 h 30 min para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.211.001413-2 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) De ordem: ao réu para que recolha R$ 3,49 (0711-2) e R$ 12,24 (campo 37) para intimação das testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.211.001512-4 - TIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 27/08/2007 às 13h30min, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.001609-8 - GIOVANI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O. devendo ainda ser intimada a parte autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 27/08/2007 às 13h30min, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005208-4 - WANDRE MORENO LIMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X LUA NOVA IND. E COM. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCIO REZENDE FALCAO (RJ-076297), Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Decisão:1- Certifique-se quanto às custas devidas e INTIME-SE à parte devedora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, conforme o(s) Modelo(s) do(s) GRERJ(s), no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual.2- Intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito de R$ 1.662,66, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.211.003500-9 - LUIS CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003337-9 - ANGELA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ABN - AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:J. Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c resolução contratual com pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.211.005723-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro por invalidez \r\n\r\nProc. 2004.211.004280-9 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HE LENA GURGEL PRADO (SP-079401) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 150.Às partes sobre o laudo pericial às fls. 156/168. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.211.003719-5 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, uma vez que o valor da causa não excede a 60 vezes o valor do salário mínimo (artigo 275 do Código de Processo Civil).Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão.Retifique-se o rito na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005297-7 - EDSON OTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO OTTON DOS SANTOS De ordem; Venham as certidões faltantes, conforme fls. 132 ( Receita Federal, Vara Federal em nome do falecido e do espólio, situação e quitação fiscal). \r\n\r\nProc. 2004.211.004156-8 - MARLENE FIGUEIREDO BENITES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ANTONIO MOSCA BENITES De ordem: Venham as custas judiciais do 5º Contador Judicial, no valor de R$ 150,45. \r\n\r\nProc. 2005.211.001921-8 - GALDINA EDUARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA De ordem: à parte autora sobre fls. 55 (laudo de avaliação) \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005138-2 - VERA LÚCIA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X GERALDA DE SOUZA NASCIMENTO De ordem: 1) Atenda-se à Fazenda Estadual às fls. 90; 2) Venha a partilha na forma do artigo 1.025 e seguinte do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.003442-0 - JOSÉ MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X MARIA JOSÉ JACINTO PEREIRA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007786-5 - LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: À parte Autora sobre a contestação de fls. 24/45. \r\n\r\nProc. 2007.211.003751-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MAGDA LUIZA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003622-1 - ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor dos pedidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003479-0 - FRANCISCO DE PAULA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000008-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON DA SILVA RIBEIRO Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.211.003637-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILMAR JERONIMO CONCEIÇÃO Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001517-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Fls. 19 a 23. Diga a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.211.005155-0 - ENEIDA CORREA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Considerando que a recorrente desistiu do recurso, determino que se certifique o trânsito em julgado do v. acórdão. Homologo o acordo de fls. 267 a 269, e determino que se aguarde o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.211.004030-0 - ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do perito, solicitados às fls. 66.Recebo a apelação, com efeito duplo.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004015-5 - ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo o dia 17/09/2007 às 13 h 30 min para audiência preliminar. Intimem-se as partes \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001745-7 - KATARINA TSCHIUVALISKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:indefiro o requerimento formulado pela ré.... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002726-2 - ALICE ODILA SANT'ANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.003851-5 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Declino em favor de uma das Varas Cíveis do Foro central. Dê-se baixa e remetam-se os autos.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000092-5 - VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.003517-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. F. COSTA (SP-084315)) X BANCO SAFRA S.A Decisão:1) Regularize a autora o recolhimento das custas.2) Recolha a autora a taxa judiciária.3) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deverá corresponder ao valor dos pedidos. 4) Emende também o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com apuração de valores cobrados; Repetição de Indébito, dos valores pagos em excesso; Declaratória, de quitação de perdas e danos com pedido de antecipação parcial de tutela; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005647-1 - ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:Deposite a autora a quantia que entende devida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 291310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003505-8 - CASSYANE ALEXANDRA MARQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE GOMES SAMPAIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.Aos autores sobre certidão de fls.17V\" \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.003721-8 - E.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X N.D.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003717-0 - JENNIFER CRISTINE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X JONAS PROFIRO DO NASCIMENTO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre certidão do Srº O.J.A. Fl.s 31 \". Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006887-6 - SANDRA MARIA NAVARINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO E OUTRO), MÁRCIA DA CRUZ RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista a ausência de resposta decreto a revelia dos réus.2) Atenda-se ao requerido pelo MP a fls. 69.3) Designo AIJ para oitiva do menor e do requerente. I-se, ficando agendado o dia 17/10/07, às 13:30hs. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001460-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X M.B.S. Despacho:Ao requerente sobre o laudo. Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.001157-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X W.D.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As partes sobre laudo pericial - fls. 58/59\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006096-2 - H.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002541-7 - CHRISTIANI DE SALES BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X CRISTIANO DIEGO BOECHAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959) Despacho:Emende-se a inicial, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 291312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003218-5 - JURANDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Venha cópia do acordo homologado \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.004144-5 - SANDRA CARVALHO X CLAUDIO CARVALHO GUARIENTO E OUTRO, LUIZA DOS SANTOS CARVALHO GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas p/ fins de expedição de Carta Precatória p/ citação do genitor da menor:Campo 37: R$ 12,24 ;Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 ;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVF;Campo 28: 0707-0 ;Campo 40: R$ 19,24 ;Campo 41: subtotal;Campo 42: 10% do valor do campo 41;Campo 30: 600202696-8;Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: 14129-8;Campo 45: R$ 3,49 ;Campo 34: 600225174-9;Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3;Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006370-2 - WELLINGTON STAUFFER SORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nId: 291317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.050125-1 - Daniel Frederico dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Maria Alice Nogueira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). Junte o autor planilha com o valor devidamente atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.063843-3 - Ilma Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Maria da Penha de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se CARTA DE CRÉDITO em favor da parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143726-5 - Mario Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Ronaldo José de Lima. Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120396-7 - Fábio de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). PENHORE-SE DEZ POR CENTO DA RENDA BRUTA MENSAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.061450-3 - Irenice de Jesus Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Itaúcard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl.153: Indefiro, pois cabe a autora diligenciar por meios próprios. Desta forma, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - Claudio Santos de Oliveira. X Transneto 2000 Log. e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). Certifique o cartório quanto a publicação de fl. 69. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014054-8 - Carlos Augusto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030937-3 - Marcelo Ferreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unig - Univesidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Fl.77: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COMPROVE O EXEQUENTE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - Claudia Cristina Pereira Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A autora sobre o alegado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.800.136917-1 - Maria José Félix Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Cardozo - OAB RJ104766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À RÉ, EM 72h PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.140237-0 - Luiz Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bispo - OAB RJ132930, Lázaro Bento Lopes Guimarães - OAB RJ127792). X Unicar-banco Múltiplo (unibanco Administradora de Cartões) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado à fl.127. \r\n\r\nProc. 2006.800.142149-1 - Bruno Moura da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Focus Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). INFORME O EXEQUENTE O CNPJ DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.800.205115-4 - Eliseu Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - Maria Helena da Paixão Dias. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Converto a obrigação de fazer em perdas e danos e condeno a ré ao pagamento da importância de R$ 2.250,00. 2- Intime-se a ré para efetue o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025158-0 - João Carlos Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls.53/55, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026168-8 - Zelma Vaguel Lopes de Souza. X Gradiente Eletrônica S/A e outro. 1- Fl.50: Anote-se onde couber. 2- Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058600-0 - Jorge José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Itaucard Visa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do risco dedano de difícil reparação , defiro a antecipação da tutela, com base no art.84 par. 3° do CODECON, determinando a ré que se abstenha de descontar , a partir de setembro de 2007, inclusive, valores referentes à operação mencionada na inicial sob pena de multa correspondente ao dobro de cada parcela a ela relativa, inserida nas afaturas de cartão de crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.136673-1 - Nilma do Nascimento Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.137747-9 - Valter Inácio dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O DÉBITO DO AUTOR É DEMASIADAMENTE ALTO E A MORA EM QUE INCORRE É FREQÜENTE E REITERADA. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.800.137755-8 - Bárbara Daiana Gonçalves Silva Pinto. X Ibi Card. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138011-9 - Marcelo da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Losango Promotora de Vendas LTDA. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138144-6 - Marlene Fernandes do Carmo. X Capemi. DIGA A RÉ, EM 72H, SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138270-0 - Ana das Graças Pereira Cortes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138446-0 - Sergio de Souza da Graça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.138542-7 - Marcos Aurélio Matias Alves. X Banco do Brasil. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nProc. 2007.800.139936-0 - Célia Regina Marinho. X Sky Brasil Serviços LTDA. AGUARDE-SE AC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.137592-6 - Francisco Paiva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kyvia Gomes dos Santos - OAB RJ144361). X Aviário Garnizé de Mesquita Ltda-me e outros. CITE-SE EM EXECUÇÃO. APÓS EVENTUAL PENHORA, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139028-9 - Vidraçaria Guadalupe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Rocha Amorim Engenharia e Imobiliária LTDA. COMPROVE O AUTOR, POR CERTIDÃO ATUALIZADA DA SRF, SUA QUALIDADE DE MICROEMPRESA, NO PARAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174205-0 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). A parte autora está devidamente assistida por advogado. Desta forma, intime-se a autora através de publicação no D.O. para que se manifeste quanto a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - Leonardo Queiroga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Condomínio do Automóvel - Oficina Mecânica LTDA e outros. Considerando a certidão de fls. 84, desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré, com base no art. 28, segunda parte, do CDC. Proceda-se à inclusão de e CONSTANTINO CASSANO VENIZ e TERESINHA VEZIS VARGAS na DRA. Intimem-se os réus da decisão de fl.57, no endereço apontado à fl.87. \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - Carmen de Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Monica Freitas de Aguiar - OAB RJ135310E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). INFORME A AUTORA O CNPJ DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 721,27, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103056-8 - Suelí Espíndola de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Atl - Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A ré sobre o alegado à fl.102 \r\n\r\nProc. 2006.800.127305-2 - Sandra Lúcia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 1.800,00, referente a multa por descumprimento da decisão de fl.47, no prazo de 05(cinco) dias. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138479-2 - Tania Mara dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). X José Luís de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). Fl.71: Indefiro, tendo em vista que a autora possui o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.213526-0 - Anna Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - Juçara Val Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Refrigeração Yuki LTDA. INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006595-4 - Charlene Suelen Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o reclamante, devidamente intimado, não se fez presente à AC e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais, devendo ser intimado para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019057-8 - Mônica Cristina Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Siemens e outro. DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ NO MAIS, AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.028416-0 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686). X Viação Pavunense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Ao autor sobre certidão de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.045229-9 - Maria Leonor Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovanni Hersen Penha - OAB RJ111402). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL. 122, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.045406-5 - Elcio Donizzetti de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena da Silva Teixeira Ferreira - OAB RJ123499). X Alberto Jorge de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). 1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora. 2-Recebo o recurso de fls. 22/25, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063512-6 - Carlos Alberto da Silva Jacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Junte a patrono da parte autora o comprovante do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067521-5 - Terezinha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Goldencell e outro. DECRETO A REVELIA DA 2ª RÉ. DESIGNE AIJ, INTIMANDO-SE A AUTORA E A 1ª RÉ \r\n\r\nProc. 2007.800.138956-1 - Jurandy Ribeiro Claudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X VIVO - S.A. Auidiência Conciliatória dia 26/11/07, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138982-2 - Alessandro Veras de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Bic - Banco Industrial e Comercial S. a. Audiência Conciliatória dia 26/11/07, às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.138982-2 - Alessandro Veras de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Bic - Banco Industrial e Comercial S. a. Defiro a antecipação da tutela, determinando a ré que suspenda os d~´ebitos em conta a partir do mês de setembro de 2007, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada parcela que debitar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002874/1999 (1999.800.062165-5) - João da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X Condomínio Vivendas do Cônego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). 1- Fl.358: Indefiro. 2- Ao exequente para que cumpra o determinado à fl.356. \r\n\r\nProc. 2006.800.072343-8 - Ricardo Santos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterça Falcão - OAB RJ102387, Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (...) FLS. 119/120: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR DO VALOR DE R$ 3.562,50 E DE R$ 500,00 EM FAVOR DE SUA ADVOGADA. I-SE A CEDAE A LEVANTAR O VALOR RESIDUAL \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - Alan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Agl Informática. Comprove-se a autora o vínculo da Srª. Renata Januario do Nascimento com a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.182824-4 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Realabn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207846-9 - Maria de Loudes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Unibanco -união Dfos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Assiste razão a serventia, desta forma intime-se a parte autora para que apresente planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.000663-9 - Bruno de Souza Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). AO RÉU, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO QUITADA, EM 72h sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.011273-7 - Valéria Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). Ante a premissa equivocada da sentença de fl.31, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 15/17, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014813-6 - Alexandre Rodrigues Romano e outro. X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055054-6 - Rosana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Retire-se o feito de pauta . 2-Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.50/51, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077635-4 - Jorge Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Itaú Ag. 0313 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do risco dedano de difícil reparação , defiro a antecipação da tutela, com base no art.84 par. 3° do CODECON, determinando a ré que se abstenha de descontar , a partir de setembro de 2007, inclusive, valores referentes à operação mencionada na inicial sob pena de multa correspondente ao dobro de cada parcela a ela relativa, inserida nas afaturas de cartão de crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.077826-0 - Rita de Cássia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.073409-9 - Terezinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Lucia Ferreira Botelho. Audiência de conciliação designada para o dia 28/11/2007 às 14:20 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.182346-3 - Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.007910-0 - Alessandro Rodrigues Fontão. X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 61, pois deverá a ré ser intimada pelo DO, uma vez que tem patrono constituído nos autos. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.118047-0 - Nazira Leoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Fábio Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Ao cartório para que lavre-se o termo de penhora do veículo apontado à fl. 103. Após, intime-se o réu da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.125674-0 - Ralph Monteiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003849-5 - Dineia Vieira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). AO AUTOR PARA MARCAR DIA E HORA COM A OFICIALA DE JUSTIÇA JANAÍNA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028282-5 - Gilberto Alves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane da Silva - OAB RJ139203). X Alberto Barzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). Converto o julgamento em diligência para determinar traga qualquer das partes cópia integral ou certidão de inteiro teor do procedimento que tramitou perante a Prefeitura. Com o cumprimento da presente, dê-se vista à parte contrária e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.034111-8 - Henrique Augusto Munhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.036411-8 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Itaú Card Mastercard. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.095980-0 - Katia Cristina Telaroli de Andrade e Monteiro. X Getúlio Nakasone Me. Click Micro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Ao cartório para que oficie-se ao SPC/SERASA, conforme determinado na sentença de fls.41/42; 2- Apresente a autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.206373-9 - Carmem Lucia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 156/157, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108521-3 - Antonio Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Remarcada a audiência de Conciliação para o dia 04/10/07 às 14 horas \r\n\r\nId: 291040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002801/1999 (1999.800.064538-6) - Ana Paula Borges Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\n003965/2000 (2000.800.072952-0) - Sirdalete Comba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Climoj - Assistência Médica de Jacarepaguá Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). Fls. 107. Defiro. (Certidão de Crédito expedida - parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.800.111680-1 - Eduardo Benevides Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004166-2 - Ivonaldo José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Bonequinha Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.023850-0 - Sandra Regina Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha aos autos a guia de depósito (fls. 79). Prazo: 48 horas, pena penhoa. Fls. 80: Anote-se onde couber para recebimento de publicações. \r\n\r\nProc. 2006.800.041490-9 - Neide Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Bcp S/A - Claro Companhia de Telefones Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fernol Telesistemas Ltda-me, Dajane Waltyer Simer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 86. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132344-4 - Antonio Paulo Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 92/94: Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.193993-5 - Cleidnea Valadão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). 1) Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\n2) - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3) - Como já há contra-razões, subam à Eg. T. Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.132830-2 - Andre Luiz de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Centro Universitário Augusto Mota - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.160595-4 - Tânia Regina Melim Bolos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu, para pagamento do valore referente à multa, em 72 horas, sob penad e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.205872-0 - Aldecy Vieira Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao réu, para pagamento do débito, em 72 horas, pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212776-6 - Nivia Gonçalves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.212848-5 - Roberto Coutinho Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.012217-2 - Carlos Henrique da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037137-8 - Jorge Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Banco Bva - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Julgo improcedentes todos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.800.090820-9 - Renato Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Brasil Telecom S. A.. 1-Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, as cópias necessárias para instruir a citação;\r\n\r\n2-Após, designe a serventia nova data para audiência de Conciliação;\r\n\r\n3-Cite-se e intime-se a ré da decisão de fls. 22, no endereço indicado às fls. 27; I-se o autor por D.O.\r\n\r\n4- Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.196042-0 - Domingos Evaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Defiro JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212127-2 - Alexandre de Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53: Defiro cinco dias. \r\n\r\nId: 291129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA FLS.46 - ATENTE-SE O AUTOR, QUE O MANDADO DEIXOU DE SER CUMPRIDO POR REITERADAS VEZES, FACE A SUA INÉRCIA EM PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA CONFORME CERTIDÕES DO EXARADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 42,43 E 44 \r\n\r\nProc. 2006.206.005887-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEZIEL SOARES MONTEIRO VANIEL Ao autor para que forneça cópias da procuração e GRERJ paga a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.206.006460-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006536-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE ROBERTO MACHADO DAS CHAGAS Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2007.206.001480-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN DINIZ FLS.26 - ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 21 \"IN FINE\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.206.006884-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Venham as custas para expedição do Mandado de Entrega:Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 = 12,24 + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002497-6 - SILVANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Sentença:...Bem assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 7.600,00 a título de danos morais, quantia que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1 % ao mês a contar da citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.002576-8 - ADAUTO HOLANDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Ao advogado da parte ré para que retire a petição protocolada no Proger em 03/05/2007, que se encontra presa à contracapa dos autos, uma vez que a mesma não tem relação com o processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005684-7 - JOAO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO VAZ CARNEIRO (RJ-004406C)) X MARIA DE JESUS Despacho:Fls. 40/41 esclareça a inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.001146-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ONEIDA VON BOREL DU VERNAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Traga o autor, em cinco dias, as custas para o cumprimento da Carta Precatória conforme ofício do juízo deprecado. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 - R$ 12,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO - 0301-2 - R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1, R$ 38,48; 10% CAARJ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 0723-7 - R$ 17,45; ACRÉSCIMO DE 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5% DO CAMPO 41; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000813-4 - IRAILDES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Junte-se o expediente do autor e o cálculo do contador.As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, a fim de que se manifeste sobre resposta de AR negativo da testemunha João Gomes da Costa: Desconhecido. \r\n\r\nProc. 2006.206.000101-8 - JAQUELINE APPARICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas face à J.G. deferida à sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.206.006151-0 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao Autor sobre fls.52/53. \r\n\r\nId: 291261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000427-8 - MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X Falecido: MARIA FORTUNATO DA SILVA COELHO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente tendo em vista as respostas dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004057-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA RIBEIRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao cumprimento de mandado a ser aditado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001519-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIS DE ASSIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls.143 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007232-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE SOUZA CORREA Despacho:Fls.31/33 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007232-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DE SOUZA CORREA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 55,84 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 5,58) + 5% Funperj (R$ 2,79) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 2,79) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.005897-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GUIMARAES DA SILVA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.005208-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ SERGIO DE CASTILHO MARINO Despacho:Restaure-se a baixa junto ao Distribuidor, venha o substabelecimento em nome do signatário de fls.91. Dê-se vista por 5 dias, nada sendo requerido, certifique-se e retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000310-9 - PRISCILLA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X USP - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002122-7 - AVELINA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida... nada a sanear. Indefiro a inversão do ônus da prova tendo em vista que é possível a parte autora fazer a produção das provas que embasem seu direito.... Defiro a produção da prova documental suplementar concedo prazo comum de 20 dias. Indefiro prova pericial... Indefiro depoimento pessoal das partes por desnecessários ao deslinde da causa. Dê-se ciência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.206.006214-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAIZE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Restaure-se a baixa. Após, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003499-2 - GENIVAL LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO COSTA DA SILVA (RJ-080270), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à penhora e intimação da penhora no valor de R$ 17,49 + R$ 12,24 (R$ 29,73) - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 2,97) + 5% Funperj (R$ 1,49) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,49) - campo 35 - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.206.006899-2 - SUPER QUALIDADE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X HAMILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROAS BORGES (RJ-115953) Decisão:J. Como se verifica da certidão de fls. 167, o executado foi regularmente intimado para cumprir voluntariamente a sentença e não o fez. O disposto no art. 475 J do CPC é claro ao estabelecer que não havendo o cumprimento da senteça promover-se-a a penhora. O executado será intimado quando lavrado o auto de penhora, o que ainda não ocorreu. A penhora \"on line\" foi infrutífera, razão pela qual determinei a expedição do mandado de penhora. Não há ilegalidade, basta ler os artigos do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.206.001769-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NELY ASSIS DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento ao solicitado pelo juízo deprecado: Ao autor para recolher a importância de R$ 8,74 referente a taxa de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor a respeito do depósito efetuado em fls.198/199. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000683-0 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEANDRO TRINDADE BARCELOS Despacho:Indefiro o pedido de arquivamento, tendo em vista a Resolução nº 22/2006. Venha o atual endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.004882-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004747-2 - ERNESTO FERREIRA DA COSTA, Procurador: MARIA HELENA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos, devendo instruir o mandado.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 15:15h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.003724-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X CLARO - ATL RJ DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 291262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004115-9 - GABRIEL FELLIPE DE SOUZA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20, celebrado pelas partes junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005776-1 - NELIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 46, defiro a gratuidade de justiça à ré, isentando-a do pagamento de custas e honorários, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000379-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Intime-se a requerente para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação da curatela provisória, declaração de concordância com o pedido de interdição firmada pelo genitor do interditando, declaração informando se este tem ou não bens, bem como de que a requerente não se inclui em nenhuma das hipóteses do art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.003443-5 - PATRICIA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X HELCIO DA SILVA BARRAL VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos do laudo do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.008157-0 - ANDRÉ LUIZ PESTANA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003319-9 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho:Designo o dia 05/10/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal.Intimem-se. \r\n\r\nId: 291263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.206.000525-0 - LEDA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840)) X CLEITON DE OLIVEIRA Despacho:Sobre o acrescido, diga o réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 1996.206.000735-0 - JEANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2000.206.029374-0 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Despacho: Desigo audiência especial para o dia 25/09/2007, às 14:40 horas. A fim de que se possa determinar a expedição de ofício ao empregador do alimentante, se impõe informe a r.l. dos alimentandos o número da conta-corrente aberta junto ao Banco do Brasil. Intimem-se, dando-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.206.031180-8 - IGOR PENEDA ABREU DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO RIVELINO ABREU DE VASCONCELOS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.206.002006-3 - ROSILANE PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X NILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.005820-6 - DEBORA ROBERTA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X FRANCISCO DE ASSIS ROSA DA SILVA Recolhidas as devidas custas, ou, alternativamente, adunadando o requerente afirmação de hipossuficiência, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2007.206.002447-2 - ARIANY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquídos do alimentando ou no valor mensal de 50,00, caso não possua vínculo formal de emprego. Designada A.C. para o dia 31/08/2007, 13 H, junto ao JIC \r\n\r\nProc. 2007.206.004785-0 - FERNANDO VALERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MOACIR VALÉRIO DOS SANTOS Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquídos do alimentando ou no valor mensal de 80,00, caso não possua vínculo formal de emprego. Designada A.C. para o dia 10/09/2007, 14:15 H, junto ao JIC \r\n\r\nProc. 2007.206.005004-5 - KAUA VICTOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA X RODRIGO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239) Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquídos do alimentando ou no valor mensal de 100,00, caso não possua vínculo formal de emprego. Designada A.C. para o dia 14/09/2007, 13:15 H, junto ao JIC \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003665-6 - MARCELLE PINHEIRO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEIA PINHEIRO PINTO PASSOS (SP-255276)) X MARCELO DE FREITAS MATOS Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de alimentos, cumulada com regulamentação de guarda e visitas dos filhos menores, ajuizada por Marcelle Pinheiro Matos e Bruno Pinheiro Matos, menores, representados por sua genitora, em face de Marcelo de Freitas.Por fls.21/22, atravessaram os autores petição através da qual desistem da presente demanda, eis que sua representante legal e o requerido se reconciliaram, voltando todos a viver sob o mesmo teto.Relatados. Decido.Considerando que as partes autoras desistem da ação ajuizada, na qual, sequer, se chegou a determinar a citação, impõe-se a homologação da desistência e a conseqüente extinção.Assim exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem reslução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada esta em julgado e observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.206.001705-2 - DEMOSTENES BARROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084827) Despacho:Desarquivem-se, ficando, contudo, a preciação do que for requerido condicionada à pronta regularização da representação processual.Intimem-se os causídicos firmatórios da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.206.006148-0 - VERA LUCIA MENDONCA SHUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/04, com a emenda de fls. 26, partes integrantes da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nProc. 2005.206.006000-8 - VIVIANE DIAS ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001674-8 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X RAMAYANA DELSECCHI FERNANDES GONCALVES Despacho: Considerando que o cônjuge-mulher não ofereceu resistência à pretensão do autor-varão, digam as partes se concordam em que seja a presente convolada em divórcio consensual, dando-se, em seguida, vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.006061-9 - NEYDE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X DANIEL DA SILVA Despacho: Às partes sobre o cálculo de fls.120/121. \r\n\r\nProc. 2005.206.006332-0 - LUIZI COUTO RIBEIRO TAVARES TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Despacho: A parte autora deverá ser intimada a se manifestar, objetivamente, acerca de fls.30/32. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.001228-7 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA 1- Defiro o pagamento das custas ao final, ressalvada a possibilidade de reapreciação do pedido de gratuidade, na ocasião, se a parte comprovar não ter condições de arcar com as mesmas.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo.3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. Venha a certidão de ônus reais dos imóveis.4-Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.5-Não havendo impugnações, à avaliação.6-Digam todos sobre a avaliação.7-Não havendo impugnações, venham às últimas declarações, lavre-se o termo.8-Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as últimas declarações.9-Não havendo impugnações, ao contador.10-Digam todos sobre o cálculo.Voltem conclusos.PUBLICAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002568-3 - EDUARDO LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO VELASQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 29/08/2007, às 14:20 horas. Intimem-se, com urgência, dando-se ciência ao nobre MP e à douta DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.002299-4 - MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X DIOGO DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho: Às partes, a fim de que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. A seguir, dê-se vista ao MP, com a mesma finalidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004976-6 - DANIEL LARANJEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JULINALVA MARIA CARDOSO E OUTROS Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios, tal como oferecidos, em 65% dos ganhos líquídos do alimentando, a incidir inclusive sobre 13º e férias. Designada A.C. para o dia 10/09/2007, 14:45 H, junto ao JIC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.003608-0 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho: Designo A.C.I.J. para o dia 23/08/2007, às 13:40. Intimem-se, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.206.000371-8 - JOSIMERI SATURNINO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.206.000371-8 - JOSIMERI SATURNINO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) ATENDA-SE AO MP: \" PUGNO ESCLAREÇA O REQUERENTE SE INSISTE NO PLEITO EXONERATÓRIO DE FLS 81, À VISTA DE FLS 84.\" \r\n\r\nId: 291264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - Marcelle Gomes Marques (Adv. Dra. Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A. APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.063363-2 - Wilson Gomes Caldeira Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FACE O REQUERIDO ÀS FLS.79. AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS PLANILHA DE DÉBITO . APÓS, CUMPRA-SE FLS.81. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.119978-7 - Renato Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Souza de Andrade - OAB RJ078221, Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA ONLINE NEGATIVA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.089681-1 - João Lavouras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, leva \r\n\r\nProc. 2005.800.105217-3 - Marli Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Panteras Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.177202-9 - Sila Regina Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.181549-1 - Maria da Consolação Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA ONLINE NEGATIVA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074903-8 - Rubens Cabral e outro. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095098-4 - Patricia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Clapaula Colchões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). FLS.70-Defiro o desentranhamento das peças de fls.29/30, substituindo-os por fotocópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107602-7 - Edyr Jacaranda Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se a parte reclamada por oja para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA de R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.107724-0 - João Carlos de Souza Albuquerque. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - Solfiere Assad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119733-5 - Elisangela Menes da Silva Freitas. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FLS. 19, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O D.R.A. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - Alexandre Carvalho do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA PARA R$ 80,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - Luiz Carlos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.169739-3 - Denize Queiroz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172418-9 - Tatiane de Souza Batista. X Eurocollege - Universidade Corporativa. Ao contador. Após, proceda-se a penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.177705-4 - Antônio Goncalo. X Banco Itau. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.178202-5 - Adriana Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189217-7 - Luci Barbosa da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.190225-0 - Airton de Oliveira. X Siemens Eletroeletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). FLS. 14, DEFIRO. RETIFIQUE-SE O D.R.A. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195136-4 - Rosemere Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lima da Silva - OAB RJ143104, Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Fernol Telesistemas Ltda.. 1) FACE CERTIDÃO SUPRA, RETIFIQUE-SE O D.R.A. 2) FLS. 18, DEFIRO A INCLUSÃO, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DESIGNE-SE NOVA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.107929-8 - Edison Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Bradesco Cartões e outro. FLS.23/71- AO AUTOR. APÓS, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118909-2 - Catarina de Oliveira Alcantara. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. J. Tendo em vista que a inclusão foi efetuada por empresa diversa do polo passivo, reconsidero a tutela antecipada deferida as fls. 43, bemcomo determino a intimação da parte autora para manifestar-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134612-4 - Maria de Fatima de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Tim - Telpa Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.134612-4 - Maria de Fatima de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Tim - Telpa Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.137001-1 - Patricia Camargo de Souza Rosa. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.137065-5 - José Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Porém, tendo em vista que a pauta de audiência encontra-se lotada, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.137207-0 - Ely Maria da Silva Faria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.137207-0 - Ely Maria da Silva Faria. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.137317-6 - Danielle Machado Platino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137328-0 - Carlos Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X Maria Celia de Oliveira Alves. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137331-0 - Paulo dos Reis Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X Telemar Norte Leste S.A. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para suspender os serviços da linha nº 3421-5115, em nome do autor, no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.137405-3 - Maria Lucimar Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.137405-3 - Maria Lucimar Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.137464-8 - Paulo Cesar da Silva. X Banco Bradesco S.A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.137838-1 - João Batista Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.137838-1 - João Batista Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.138006-5 - Joice Soltosky Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Três Comercio de Publicações LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.138031-4 - Maria da Glória da Silva Dias. X Credicard Banco S/A. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Porém, tendo em vista que a pauta de audiência encontra-se lotada, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE.\r\n\r\n2-Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.138044-2 - Aroldo Cabral de Lima. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.138333-9 - Rogério de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares da Costa Freitas - OAB RJ136233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.138333-9 - Rogério de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares da Costa Freitas - OAB RJ136233). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.138362-5 - Vanessa Cotta Guerra Alves. X Cia Brasileira de Bebidas. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.119145-0 - Luiz Gustavo Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Fábio Ornelas Dias Gonçalves. DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE O RÉU POR OJA. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.138067-3 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Celina Maria Alvim. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138084-3 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Marco Aurélio Bento da Hora. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138096-0 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Sebastião Januário da Silva. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138106-9 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Simone Santana Fluvierz. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138116-1 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Eliz Cristina Conceição dos Santos. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138128-8 - Santa Cruz Centro Educacional Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Fábio Henrique Domingos. I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008265-5 - Jose Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Vilmar Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Fontana - OAB RJ093343). Tendo em vista que a extinção de fls.72 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que reconsidero defirindo o desentranhamento do mandado de fls.69/70 devendo a parte autora marcar dia e hora com o sr. OJA para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.086080-0 - Adriano Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Tendo em vista que até a presente data não houve devolução da carta precatória de fls.132, ao autor para retirar a carta de adjudicação e ,munido dela, comparecer ao juízo deprecado para cumprimento efetivo da diligência . \r\n\r\nProc. 2004.800.080314-4 - Vitor Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honorio Geraldo dos Reis - OAB RJ054164). X Splash Park Hotel Club/fater Construtora Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PENHORA ONLINE NEGATIVA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067335-4 - Fabiane da Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Gomes Vianna - OAB RJ069079). X Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 183. APÓS, I-SE AS PARTES SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ONLINE, SENDO O RÉU POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.075545-0 - Eusébio Flor Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Ferreira Macedo Transporte e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Pedrosa - OAB RJ023106). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.100321-6 - Sérgio Elias Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - Maria Isabel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). AO CARTÓRIO PARA CERTICAR SE A PARTE RÉ FOI INTIMADA DA PENHORA ON LINE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - Valdinéia Barbosa Lavouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 130, AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - Fernando Camilo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes Cunha - OAB RJ090757). X Amanda Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 24 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.014023-8 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.056436-1 - Rouse Carla Fernandes Machada Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Design Produções Artisticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.092309-9 - Rafael Ratton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093280-5 - Marlene Madalena Fernandes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Vip Life Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). FLSS.53- DEFIRO.PROCEDA-SE A PENHORA E I-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, EM CASO DE RECUSA PELA RÉ . \r\n\r\nProc. 2006.800.106949-7 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127438-0 - Alcir Manuel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147058-1 - Maria Magdalena Malek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147304-1 - Marli Lopes Ciraudo Nicolau Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171337-4 - Valéria Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Zenaide Ferreira da Silva. FLS. 29, AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177140-4 - Claudione Ramos Caceres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183852-3 - Paula Oliveira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Gualandi Comércio e Eventos. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194363-0 - Judith Lamego Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137360-7 - Joana D'Arc Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Avon Cosméticos LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.138215-3 - Gilcimar Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Ricardo da Silva Santos - OAB RJ144145E). X Casa Bahia Comercial LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.027763-5 - Regina Célia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X M & e Capacitação Profissional e Materiais Didáticos LTDA - Me (universidade Corporativa). fls.24- DEFIRO. RETIFIQUE-SE O DRA. CITE-SE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 04/0/07 ÀS 12:00H. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - Nilza Ribeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Diversos(s): Euclides Félix de Sousa. ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 121, BEM COMO DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, FICANDO DESDE JÁ INTIMADA PARA TRAZER NO PRAZO DE 48H A MESMA DEVIDAMENTE QUITADA, SOB AS PENAS DA LEI. RECOLHA-SE O MANDADO. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.125084-2 - Fabio Rafael de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O VALOR DO DEPÓSITO, TENDO EM VISTA A DIFERENÇA ENTRE A PLANILHA DE FLS. 93 E O VALOR APONTADO NA CERTIDÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.195831-0 - Sonia Regina Lopes de Oliveira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.057139-7 - Bianca Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Rita de Cassia Coutinho Lopes Figueiredo e outro. Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.154726-3 - João Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Marli Rodrigues de Souza. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.131232-4 - Rubens Cotardo de Araújo. X Paulo Roberto Lanter de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). FLS. 109/110, ISENTO A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DE ACORDO COM O ART. 12 DA LEI 1060/50. ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.004363-0 - Rogério Alonso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Joao Dantas de Albuquerque - OAB RJ017105). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 158/159). APÓS, E-SE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.109671-0 - Sebastião Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Alexandre Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). I-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.154088-8 - Mona Lise Brandão Rocha. X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-SE O 1º RÉU POR OJA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.094530-5 - Marco Antônio de Andrade Lesbão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Claudinei Vagner Cosso Me. - Tecle Micro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). I-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120095-2 - Fabio Aloisio Moreira Micas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Eletrocim M. N. B Zerbinatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). Apresente a parte autora planilha atualizada do débito, tendo em vista a comprovação do depósito de 6 parcelas do acordo. Após, intime-se a depositária fiel ou, na falta desta, a própria parte ré, no endereço apontado no auto de penhora de fls. 55, para depositar em juízo a quantia apresentada na planilha, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Reitere-se mais uma vez o ofício de fls. 33, encaminhando o mesmo via fax, com urgência, confirmando seu recebimento através de contato telefônico. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FLS. 101, DEFIRO A PRIORIDADE. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. I-SE A PARTE AUTORA E O ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 99, POR OJA, PARA ESCLARECEREM SOBRE A DUPLICIDADE DE PATROCÍNIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.162943-9 - Roselene Teixeira da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). FACE CERTIDÃO DE FLS. 134, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHÊ-LAS, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169095-5 - Edson Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE RÉ POR OJA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 89/92, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013118-3 - Sonia Maria Rodrigues dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). A FIM DE EVITAR FUTURA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA SOBRE FLS. 71/74, APÓS VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013202-3 - Juan Ferraz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.091748-8 - Wilson Borges de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE A OBRIGAÇÃO FOI TOTALMENTE SATISFEITA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.099749-6 - Telma Lima Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653, Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.100952-0 - Aparecida de Paula Brasil da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO JULGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.103057-0 - Manoel Luiz de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103292-9 - Carmen Lucia Dias Kayser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José de Souza - OAB RJ049762). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.105121-3 - Sebastião Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117468-2 - Joao Alves Pereira Filho. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). FACE INFORMAÇÃO DE FLS. 124, RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 122. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.117936-9 - Carlos José da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 41/42, esclareça a parte ré, tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.124748-0 - Carlos Alberto do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Grupo Cemeru Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Tendo em vista fls. 99/101, isento a autora do pagamento das custas, de acordo com o art. 12 da Lei nº 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128022-6 - Leonardo Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Motocar - Moto Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Joyce de Paula - OAB SP073266, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 99, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.132690-1 - Luis Fernando Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). I-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149512-7 - Mariana de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Vmt Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - Judith da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - Manoel Laurentino Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 88/93, À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152266-0 - Andreia Peixoto da Cunha Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158488-4 - Sidney Pereira de Carvalho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161897-3 - João Cícero Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.182559-0 - Vilmar Dutra e Mello Peres. X Lg Eletronics de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). I-SE O 1º RÉU PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O ACORDO DE FLS. 13, RETIRANDO O PRODUTO OBJETO DA PRESENTE LIDE NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PODER O AUTOR DAR O DESTINO QUE BEM ENTENDER AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.800.197686-5 - Alcione do Espirito Santo Moco. X Itau Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Passos Melhado - OAB SP187329, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069656-5 - Maurício Bezerra Cardeal. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.104229-9 - Antonio Alves Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268). X Banco Santander Brasil S/a. FLS. 19, NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.109499-8 - Antonio Carlos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 17/18, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO NÃO SE RELACIONA COM A TUTELA DEFERIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130481-6 - Araguaci Luz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Santander Banespa Sa. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez \r\n\r\nque presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se a parte ré para abster-se de descontar da conta corrente da parte autora os valores referentes à \"tarifa de excesso de limite\", no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.133855-3 - Jorgina Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.138862-3 - Charles França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.139931-1 - Maria Angélica Rodrigues Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.139999-2 - José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.140007-6 - João de Souza Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.140018-0 - Jeanne Machado da Silva da Câmara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.140030-1 - Rosinéia Castro da Silva Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084027-6 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). E-se mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia depositada às fls. 137 e um novo em substituição ao acostado na contracapa, conforme requerido às fls. 132. Após, cumpridas as formalidades legais, retornem os autos ao arquivo. Fica desde já intimado o patrono da parte ré a retirar os mandados de pagamento em cartório, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.086897-5 - José Alberto Costa. X Arc Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Afonso da Silva - OAB RJ094571). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A PARTE RÉ VIA POSTAL, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 179, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.134446-5 - Rodolfo de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Jorge André Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). E-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, FICANDO DESDE JÁ INTIMADO O PATRONO DO AUTOR A ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.152934-9 - Cleison dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715, Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). I-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO 2º RÉU OU PARA DIZER SE DESISTE EM RELAÇÃO AO MESMO, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2004.800.100350-0 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X So Cheque Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donizete Pereira de Oliveira - OAB SP090467). FLS. 88, AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, CONFIRMANDO O DEPÓSITO. I-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE O DOC DE FLS. 77 FOI EFETIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - Aline da Silva Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Caldas & Leite Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.120573-1 - Cassia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X M. Barreto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). I-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS. 77, TENDO EM VISTA QUE OS DEPÓSITOS ESTÃO SENDO EFETUADOS EM CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.150451-5 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X The Best Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 139/140, FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.157682-4 - José Nonato Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.160404-2 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Lapele-moveis,tapetes e Carpetes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - Maria Romilce Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038298-2 - Heraldo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar a lin \r\n\r\nProc. 2006.800.088347-8 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095182-4 - Marcela Nobre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.102415-5 - Renato Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ramalho Mello - OAB RJ050543). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.109695-6 - Jerônimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548, Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.117232-6 - Denise Alves Freitas Mazotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - Gilberto de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-SE O 1º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.127151-1 - Luiz Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. 55 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - Maria Elisa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-SE A PARTE RÉ POR OJA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO JULGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.129078-5 - Maria Cristina dos Santos Oliveira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132269-5 - Jorge Alberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Andressa Bahia Pires - OAB RJ144789). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132944-6 - Nancirlea da da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.140401-8 - Vânia Amorim Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se guia de depósito, como requerido, devendo a parte ré comprovar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140876-0 - Jorge Luis Martins Muninhas. X Banco Real Abn Amro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140898-0 - Eliene Rocha de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 82/86, diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.147656-0 - Felipe Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Reality Multimarcas e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER A QUAL DOS RÉUS REFERE-SE O ENDEREÇO FORNECIDO, BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO OUTRO OU AINDA SE DESISTE EM RELAÇÃO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149227-8 - Wanor Veríssimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153106-5 - Maria Eunice Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Rocha e Vidal Com. de Móveis Ltda. (deiser Mével) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE O 1º RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 150,00, REFERENTE À MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170570-5 - Inely Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Condecon Saúde e Benefícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino Celio Valim - OAB RJ078005). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 61, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173153-4 - Antonio Hildean de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). VISTOS ETC......Recebo os embargos mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.068009-0 - Roosevelt de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, no caso de obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.068525-7 - Dermerval Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 61, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138558-0 - Deusiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.190055-1 - Carla Ferro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Fernanda da Silva Wanderley - OAB RJ142767). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.015326-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 11 de outubro de 2007, às 14 h. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência ou procurador habilitado para transigir. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.014.016153-2 - GERALDO DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VILACA FERREIRA PAES BATISTA (RJ-109936)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Sentença:Noticiada, pelos autores, a perda superveniente do objeto da presente lide (fl. 247), o réu manifestou-se concorde com a extinção do feito (fl. 252). Diante desse contexto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.014.015815-4 - CONCEIÇÃO DA SILVA, ERTI LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimadas as partes rés para se manifestarem acerca da informação de 285. \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013166-9 - JRR MENEZES & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), RAYOVAC - MICROLITE S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). ROBERTSON SILVA EMERENCIANO (RJ-002498A), Dr(a). ANGÉLICA FONSECA DE GONÇALVES (RJ-130461) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 11 de outubro de 2007, às 14h30min.Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência ou procurador habilitado para transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.014.000046-3 - Inventariante: JOAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X Cessionário: GLAUCO GOMES ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) FIDELINA SANCHES DO NASCIMENTO Fica intimado o inventariante para cumprir fl. 47 (liquidação dos tributos). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1989.014.000260-0 - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X EMBRASPUMA INDUSTRIA DE ESPUMA LTDA Fica intimado o autor para ciência de que os autos encontram-se à disposição nesta Secretaria da 4ª V.Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para se manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça que consta da fl. 46 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.013709-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ FERNANDO CALDAS MOREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000578-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005043-0 - BV FINANCIERA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005177-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUNIO CESAR DA SILVA RITTER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006342-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EVALDO VENICIO VASCONCELOS Fica o autor intimado da r. sentença de fl. 28, a seguir transcrita: \" Face à petição de fls. 25, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor, BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu, EVALDO VENÍCIO VASCONCELOS, autuado sob nº 2007.014.006342-3, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006488-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X KELLY DAS NEVES Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.008859-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANDRE LUIS DA SILVA ANDRADE Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.014.018581-0 - NEUZA SANGES DE ALVARENGA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) À autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004939-6 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Conforme determinação de fls. 25, ficam intimados o autor e suas patronas para que promovam o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.010192-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X ROGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 0,82 + R$ 0,61 ref FUNPERJ + R$ 0,61 ref FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000595-6 - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506) Fica intimado o autor para recolher custas de baixa no valor total de R$ 10,56 (R$ 9,60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006836-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AURENIO FERNANDES LONTRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.014.009751-2 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 42,59 e mais ainda o valor de R$ 150,45 ref a Atos de Escrivão na conta nº 0702-1 + R$ 7,52 ref FUNPERJ + R$ 7,52 ref FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013212-1 - ROSALINA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.014.026530-8 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)) X THEMISTOCLES MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)), ELICÊ ECARD CARVALHAES), NORMA ROSANE DE ALMEIDA PEÇANHA ECARD CARVALHAES, Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)), COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)), ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS), IMBE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA.), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS), CONSTRUTORA JUPIA LTDA), ELZA LORENZ PINHEIRO DA SILVA), ESPOLIO DE RAFAEL LORENZ PINHEIRO DA SILVA Fica intimado o expropriado Themístocles intimado a proceder à juntada das certidões negativas emitidas pela Fazendas Estadual e Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.022895-1 - SILVIO CESAR DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X MARCELO BERNARDINO CARVALHO Fica intimado o autor para providenciar cópia da inicial para instrução do mandado de notificação da fiadora. \r\n\r\nProc. 2007.014.005356-9 - SERGIO RENATO NEVES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X PAULO DE ANDRADE SOFHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Defiro a entrega das chaves. Citem-se os réus ainda não citados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.011353-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X NILSON LOBO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Fica intimado o excepciente para proceder ao recolhimento das custas devidas na quantia total de R$ 46,16 ( referente a atos do escrivão, código da receita 0702-1 no valor de R$ 38,48 + CAARJ na quantia de R$ 3,84 + R$ 1,92 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,92 ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000242-7 (5378/97) - Cessionário: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X RENATO SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Conforme r. decisão de fl. 255, fica intimado o exeqüente de que foi mantida a r. decisão de fl. 178 no sentido de determinar a suspensão do feito por conta do falecimento da executada Salvadora Silva Gomes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.014.000423-2 - COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE AÇÚCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123)) X LUIZ FERNANDO PATRAO PINTO Fica intimado o exequente para providenciar cópia de fls. 09/10 mais espelho atualizado do IPTU para instrução do mandado de avalização já expedido. \r\n\r\nProc. 1988.014.000652-3 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CIRENIO TAVARES DA SILVA Fica intimado o exequente para se manifestar sobre fl. 44 (ofício recebido da RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 1995.014.000076-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Fica intimado o autor para providenciar cópias necessárias para instrução do mandado de verificação/avaliação (já expedido) e para recolher o valor de R$ 35,66 (R$ 29,73 ref OJA + R$ 2,97 ref CAARJ + R$ 1,48 ref FUNPERJ + R$ 1,48 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1996.014.000017-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X MARCO ANTONIO PERBELLS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418) Fica intimado o exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à carta precatória já expedida. \r\n\r\nProc. 2006.014.014048-8 - MOACIR FERREIRA DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.009952-1 - ORLANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MARCIO FLOR MANHAES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 305,00. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.014.002839-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora e para ciência de que terá o prazo de 30(trinta) dias para, caso queria, opor dos embargos à execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002728-0 (5806) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J. B. PEIXOTO COM. DE PROD. AGROTÓXICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA (RJ-060566) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora e para ciência de que terá o prazo de 30(trinta) dias para, caso queria, opor dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.014.008934-4 (11622) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X USINA DO QUEIMADO AÇUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora e para ciência de que terá o prazo de 30(trinta) dias para, caso queria, opor dos embargos à execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.014.000499-8 - BANORTE - BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X LECHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Trata-se de processo que se encontra paralisado desde 1988, sem que a parte autora tenha dado andamento ao feito, fato que demonstra a sua desídia para com o chamamento processual. Assim sendo, com fundamento nos artigos 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, condenando a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009675-1 - MARGARETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO RANGEL CORREA E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 5,87. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.014.012668-6 - NATURES ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X BRASSUMO LTDA Fica intimado o autor pra se manifestar acerca da certidão negativa emitida pelo OJA, na fl. 82. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.001832-6B - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Fica intimado o impugnante para proceder ao recolhimento das custas devidas na quantia total de R$ 46,16 ( referente a atos do escrivão, código da receita 0702-1 no valor de R$ 38,48 + CAARJ na quantia de R$ 3,84 + R$ 1,92 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,92 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017005-1 - REGINA MARON BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Fica intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.016085-0 - EDLUCIO VELASCO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimados os réus para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.015458-0 - MAURICIO DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 11 de outubro de 2007, às 15h. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência ou procurador habilitado para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.010293-3 - SORAIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A. Fica intimada a autora para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 717,41 e mais ainda o valor de R$ 3,49 ref a Atos de Prática Comum na conta nº 0711-2 + R$ 0,17 ref FUNPERJ + R$ 0,17 ref FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.010314-7 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 343,64 e ainda o valor de R$ 3,49 ref a Atos de Prática Comum + R$ 3,69 ref FUNPERJ + R$ 3,69 ref FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.010316-0 - J. R. RANGEL E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X SADIA S/A. Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 343,64 e ainda o valor de R$ 3,49 ref a Atos de Prática Comum + R$ 3,69 ref FUNPERJ + R$ 3,69 ref FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.008096-0 - CINTHYA CORREA BORBA X ALEXANDRE BUCHAUL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)), FUNDAÇAO CULTURAL DE CAMPOS, Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-004877), Dr(a). SIVALDO VASCONCELOS (RJ-083548) Despacho:Designo o dia 08 de novembro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. A necessidade de realização de perícia será analisada oportunamente. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.004308-9 - ADELSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.026363-8 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315), Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X FUNDAÇÃO JOÃO BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.013189-0 - GUILHERME NEVES AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Designo o dia 13 de novembro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. A necessidade de realização de perícia será analisada oportunamente. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000151-8 - Inventariante: NICÉRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677)) X ANIZIO PEDRO SOBRINHO E OUTRO Fica intimado o inventariante para se manifestar sobre esboço de partilha de fls. 252/257. \r\n\r\nProc. 1986.014.000241-0 - Inventariante: MARIA LENI DE SOUZA SANTOS LECI BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X MARIO SOUZA E OUTRO Ficam intimados os interessados para se manifestarem sobre ofícios recebidos da CEF e juntados em fls. 234 e 236. \r\n\r\nProc. 1991.014.000372-8 - Inventariante: MAGALI SOLANGE DE JESUS AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA Digam todos sobre cálculos de fl. 102 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.013247-9 - Inventariante: CREMILCE DE LIMA BOTELHO X AMARO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.007544-7 - LOURDES ANGELICA BRANDÃO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam INTIMADOS os autores para procederem ao pagamento das custas no valor total de R$ 252,05 ( R$ 24,48 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 127,69 ref AEVC + R$ 15,56 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 42,59 ref Taxa Judiciária + R$ 8,65 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174.9 + R$ 8,65 ref FUNDPERJ na conta nº 5673-00124-3), sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.014.009655-6 - RABI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X SECRETARIO DE ADMINIS TRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado o impetrante para providenciar 02 jogos de cópias de fls. 13/128 para instrução dos mandados já expedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.004191-9 - CAFÉ DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Não entendi qual é a ação principal que será proposta. Esclareça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.008717-8 - OCIDAIR CRESPO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171), Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MARIA HELENA LEITE RAIMUNDO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da competente afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.005659-3 - DEJANIRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO \"Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido (...) para determinar que os réus forneçam os materiais,(...)necessários à autora,nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias,(...),para fornecer tudo (...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...),sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00.(...).Fica facultado aos réus o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada de fornecimento de algum tratamento,(...)Condeno apenas o réu Município de Campos ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição, conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006, de 07 de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007360-8 - JOANNYNA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido (...) para determinar que os réus forneçam os materiais,(...)necessários à autora,nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias,(...),para fornecer tudo(...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...),sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00.(...).Fica facultado aos réus o acompanhamento e a fiscalização do tratamento da autora, bem como a recusa tecnicamente motivada de fornecimento de algum tratamento,(...)Condeno o réu Município de Campos ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição, conforme Enunciado 7 do Aviso 67/2006, de 07 de dezembro de 2006.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010264-5 - ANGÉLICA ANDRADE MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimados os réus para especificarem , justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.003056-9 - ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X RANGEL E SANT'ANNA AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Decisão:1- Não vislumbro a existência de prova inequívoca capaz de conduzir à verossimilhança das alegações do autor, mormente no que diz respeito ao fato de não lhe ter sido permitido realizar o exame escrito, posto não constar seu nome do rol dos candidatos inscritos, falta essa que imputa à ré, sob a perspectivo de que houve falha na prestação do serviço contratado. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.2- Proceda-se às devidas anotações e retificações, inclusive no Distribuidor, posto que a ré se denomina \"RANGEL E SANT'ANNA AUTO ESCOLA LTDA.\" (fl. 52). Feito isto, regularize-se a autuação.3- Diga o autor sobre a contestação e documentos que a instruem.4- Com a manifetação do autor, não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na mesma oportunidade, as partes deverão dizer se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004693-0 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Despacho:Ao autor para adequar o feito ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000547-1 (13613/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MANHATTAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X RETA ENGENHARIA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:Conforme fl. 268, as partes noticiam que as obras reclamadas pelo autor foram realizadas, pelos réus, no curso da marcha processual. Pedem, então, a extinção do processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Tenho, no entanto, que a hipótese é de perda superveniente do objeto, e não de transação acerca do mesmo. Com arrimo no exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017353-4 - MARIA HELENA BARRETO DE SOUZA E OUTROS X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o Município de Campos dos Goytacazes para se manifestar acerca do laudo pericial que consta das fls. 158/160. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016319-0 - DENILDA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimado o Município de Campos dos Goytacazes para se manifestar acerca da complementação do laudo pericial que consta das fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2006.014.011750-8 - LICY ALVES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ficam intimados o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e o ESTADO DO RIO DE JANEIEO para se manifestarem sobre fls. 86/87, juntadas pela autora \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.014.010915-0 - ARG LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS Fica intimado o impetrante para providenciar cópias de fls. 46/47 para instrução da CP. Fica ainda intimado para recolher as custas referentes à CP já expedida, a ser cumprida pela Comarca de BELO HORIZONTE (MG). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000584-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO VIANA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008777-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JHONNY JEFFERSON DE SOUZA AZEVEDO MACHADO Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000250-0 (8140/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X JOCILDA DA CUNHA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor da r. sentença de fl. 150/151, cujo dispositivo é: \"(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito a presente de ação reivindicatória determinando, sua baixa e arquivamento. Condeno o autor a pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor dado a causa, os quais deverão ser recolhidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nReivindicatória, DE PROPRIEDADE C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.022908-6 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X MARIA MAURA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 63. Defiro. Anote-se onde couber.Fl. 62. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018756-9 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X JOHN ED DA MOTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MAnifeste-se a autora sobre a possibilidade de acordo (fl. 49). \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.014.035152-7 - MAUCLA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115) Decisão:Na forma do art. 106 da Lei 11.101/05, deve a requerente emendar a inicial, em 10 dias, para atender, item por item, as exigências do art. 105 da mesma Lei. Pena: indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.014.008732-4 - ALFREDO NAGIB FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 1.808,85 e ainda o valor de R$ 150,45 ref Atos de Escrivão + R$ 7,52 ref FUNPERJ + R$ 7,52 ref FUNDPERJ. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.014.021642-9 - ESPOLIO DE MARIA JOSE CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 29,36 (R$ 24,48 ref OJA + R$ 2,44 ref CAARJ + R$ 1,22 ref FUNPERJ + R$ 1,22 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 291318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.014.001615-1 - Inventariante: ROSA ISMENIA CORREA AVILA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X MANOEL JOSE AVILA Fica intimada a parte autora a recolher as custas do ofício ou retirá-lo, bem como providenciar cópia de fl. 122, para instruí-lo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.000963-2 - JHOMI IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X GANDOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466) Decisão:A embargada é credora da embargante, e não do seu patrono, a quem são devidos os honorários de sucumbência. Sendo assim, indefiro o pedido formulado à fl. 39. No mais, intime-se, conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.006002-0 - NISE MARIA CODEÇO COELHO DE ALMEIDA WAKED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Decisão:Diante da procedência parcial dos embargos, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada para contra-razões. Na sequência, à conclusão para fins de apreciação do pedido formulado à fl. 238. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.002386-1 - REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X NISE MARIA CODEÇO COELHO DE ALMEIDA WAKED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Despacho:A executada interpôs apelação da sentença proferida nos embargos em apenso, sendo a mesma recebida, nesta data, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. É preciso que se aguarde, pois, a manifestação da exeqüente-apelada, haja vista o disposto no art. 500 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1998.014.001794-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X GEILDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:De acordo com a sistemática instituída pela Lei nº 11382/06, a regra atual é no sentido de que os embargos do executado não têm efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, caput), sendo certo que, no caso em apreço, desapareceu a garantia do juízo, face à desconstituição da penhora pela via dos embargos de terceiro. Sendo assim, por mais uma vez, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Proceda-se pela imprensa oficial, pois já houve intimação pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.002141-0 - Inventariante: ZIDERVAL PEIXOTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X DERMEVAL LIRIO BARCELOS Despacho:Digam todos sobre as avaliações. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações, lavre-se termo e digam todos. Não havendo impugnação, ao Contador. Com o cálculo, digam todos e conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011776-6 - EUCLEBER VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos imediatamente, ante a urgência da medida pleiteada. \r\n\r\nId: 291325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.014.029647-0 - HELOISA DE AZEVEDO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)), CLEITON LUAN FERREIRA NETO Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 291321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.011565-0 - Cristiano Chicralla de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vera Lúcia Martins Silva. Fl 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006953-9 - Mirna Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Espólio de Zózimo Rabello Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). Fl 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018639-8 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Lecia Cristina Pereira Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 30/08/2007 às 13h50m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - Ailton de Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006249-1 - Espólio de Esmelino dos Santos Gomes e outro. Invent(s): Acelino Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 11/09/2007 às 12h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.011249-4 - Eliane Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X K Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Nunes de Souza - OAB RJ121299). Fl 39 - INdefiro, eis que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012704/2001 (2001.833.001895-8) - Luiz Roberto Pupe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Emirene de Oliveira Simões. À época da indicação do bem de fl 20 existia alienação fiduciária. Entretanto, tal ocorreu em 2002, pelo que defiro o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007367-8 - Ricardo Luiz Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Cláudia Cristina Riscado Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - Cristina Maria Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Lidia Machado Terra - OAB RJ049185). X Vera Lúcia de Freitas Carvalho. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.012709-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Carla Lima Caetano. Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue:\"Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 535, do CPC. Com efeito, a pretensão do embargante é a de obter a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.008179-8 - Amaro do Nascimento. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a impugnante sobre os documentos retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006251-6 - Antonina Rueles Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Não assiste razão ao impugnante, eis que o período constnte como termo a quo para a contagem de juros e correção deve ser a indicada na sentença. No mais, fica deferido o pedido de fls 92. \r\n\r\nProc. 2004.833.006459-8 - Sonia Castilho Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.005079-6 - Kalita Mariana Petrucci Rodrigues. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl 149/151 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.007127-1 - Almira Neves de Oliveira Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cidep - Centro Integrado de Dermatologia e Cirurgia Plástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"... Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no art. 51, II , da Lei n 90099/95. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.011289-3 - Nelson Zoroastro Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.000979-8 - Rainer Affonso do Carmo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 535, do CPC. Com efeito, a pretensão do em bargante é a obter a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.003893-2 - Aluizio das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Fl 112 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005759-8 - Rizete de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Itau Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reclamado a proceder ao resgate do plano de previdência privada contratado pela reclamante, depositando em sua conta corrente o respectivo saldo, abatido o percentual devido a título de Imposto de Renda no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007189-3 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de obrigção de fazer, para determinar ao reclamado que proceda a abertura de conta poupança em nome do autor na Agência 13 de Maio, em Campos dos Goytacazes, no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 2) JUGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \" Nos mais, mantenho a sentença (...) \" Nos mais, mantenho a sentença conforme lançada.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.008325-1 - João Francisco Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010019-4 - Carlos Augusto Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença, conforme segue: \"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir da presente data e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ( um por cento) ao mês, contados da citação. Sem custas, na forma do Art. 55, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010799-1 - Herivelton Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). Fica a parte ré intimadas da r. decisão, conforme segue:\" Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência de multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011561-6 - Laura Maria Toledo Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Auto Viação Tamandaré Ltda.. Ficam as partes intimadas da r. decisão conforme segue: \"Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC. Com efeito, a pretensão dos embargantes é a de obter a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Intimem-se. De Maricá para Campos dos Goytacazes.31 de julho de 2007.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013315-1 - Aline Pereira de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - Andrea Janaina Pessanha França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Espólio de Dayse Siqueira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). Fica o patrono do 2º réu intimado da ACIJ designada para o dia 12/09/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018671-4 - Werlen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018775-5 - Rafael dos Santos Gomes. X Bracom Campos Veículos e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 19/11/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003423-0 - Leonardo Netto Suísso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Rosane Sampaio dos Reis Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003971-9 - Virginia Rangel Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Unimed de Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.007980-8 - Iara Helena Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Universidade Salgado de Oliveira. Ante o documento retro, defiro o pedido de tutela antecipada tal como requerida. Multadiária de R$ 200,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.006311-7 - Eduardo José Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Bv Financeira S/A C. F. I. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.000501-6 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cirlei Pereira Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Fl 35 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004963-2 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Livraria Cultura S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Ficam as partes intimadas da r. decisão, conforme segue: \"Recebo os embargos de declaração de fl 75/77, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada quaisquer vícios elencados no artigo 535, do CPC. Com efeito, a pretensão dos embargantes é a de obter a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Quanto aos embargos de fl.78/81, deixo de recebê-los. visto que intempestivos, conforme certificado a fls. 82. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009081-6 - Luis Gustavo Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Premio Com de Entret Elet LTDA. O pedido de sustação do protesto deve vir acompanhado do depósito do valor. Proceda-se o depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.001563-7 - Elba Tavares Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Carlos Alberto Barbosa de Souza e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.000707-4 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Diga o exequente sobre a possibilidade de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.833.001897-7 - Fabio José de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Marcio Neves de Oliveira - OAB RJ085811). X Mauricio Teixeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.002909-4 - Cenilto Alexim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Nelson Ramos Pinto. Fl 36 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.011565-0 - Cristiano Chicralla de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vera Lúcia Martins Silva. Fica a parte autora intimada para comparecer em cartório a fim de retirar Certidão requerida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2005.833.005777-8 - Marcia Valéria Bielis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unibanco Aig Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fl 211 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009743-0 - Cacilda de Souza Soares. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.014015-3 - José Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Crespo Nogueira Mendonca - OAB RJ115277). X Ricardo Antonio Lamari Nogueira e outros. Fl 136 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002259-6 - Jamil Machado Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X Eduardo José Lopes de Abreu. Fl 27 - Indefiro, eis que tal providência é incompatível com rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.002677-2 - Rafael Tauil Linhares da Fonseca e Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X Adriano Henriques Nunes Barcelos. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001973-3 - Genivalda da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Adalberto de Almeida Ferreira. Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.002519-8 - Anisio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Vania da Cruz da Silva. Fl 30 Vº - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.004984-1 - Antonio Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Crícia de Araújo Souza. Fl 13 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.833.007513-0 - Messias Moreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Com razão com excipiente. A nota fiscal constante à fl 131 foi emitida em 02/04/07, entretanto à fl 132 há declaração do autor, datada de 21/03/2007 na qual o mesmo afirma que a obrigação constante desta havia sido cumprida, o que denota que foi em data até anterior à referida declaração, e conseqüentemente à expedição da nota fiscal. Assim, o titulo em questão carece de liquidez e certeza, razão pela qual acolho a presente exceção de préexecutividade, julgando extinta a presente execução. I-se, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 139 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014249-6 - Sandra Regina Anjos de Azevedo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Globex Utilidades S/a.. Fl 43 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - Maria Katia Pessoa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.010817-0 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Face a certidão supra, rejeito liminarmente a presente impugnação, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.833.016941-8 - Fernanda Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fontoura Silva - OAB RJ125363). X Ps Largo do Machado Fotografico Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fica a parte ré(Siemens), intimada a informar o endereço onde gostaria que o aparelho fosse entregue juntamente com o carregador, bem como a efetuar o pagamento do valor de R$ 444,00, já incluído a multa de 10% prevista no art.475-J. \r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - Vera Lúcia Flaubert Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida pleiteada ( fumus boni iuris e periculum in mora) , defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para que a Vivo restabeleça os serviços atinentes a linha telefônica movel da reclamante ( 22- 99821493), até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2003.833.004267-9 - Nilson Paulo de Azevedo. X Buch Jones Paulo Martins. \r\n\r\nTendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.001879-1 - Espólio de Roberto Barbosa de Azeredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383, Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). Reqte(s): Joelza Batista Gomes de Azeredo, Tatiana Ribeiro de Azeredo Vieira. X José Geraldo Calil Filho. Fl 46 - Defiro, retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2003.833.007757-8 - Demerval Amaral Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Charutaria Esporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). Rep Leg(s): Luiz Carlos de Vasconcelos Boynard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Diga o exequente sobre a possibilidade de adjudicação do bem constante no auto de penhora de fl09. \r\n\r\nProc. 2005.833.013867-5 - Reginaldo Siqueira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Siqueira Baptista - OAB RJ042572). X Paulo Roberto Ribeiro Lizandro. Fl 24 - Defiro. 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.002193-2 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ralfe Barreto Monteiro. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019139-4 - L C. H. do Nascimento Locações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Tecnotest Tecnologia de Estação. Fl 32 - Recolham-se as custas para o desarquivamento, em 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004667-3 - José Lenadro Santiago Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Universidade Castelo Branco. Fl 229 - Defiro. Após, dê-se bauxa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005891-4 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fl 133 - E. mandado de pagamento. Após ao contador. A correção monetária tem como termo a quo a publicação do acórdão. Inexiste condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2004.833.006281-4 - Sueli Carvalho Pinehro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Mirax Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail Parreiras e Silva - OAB RJ062717, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Fl 110 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010523-2 - Rosangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 53 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.010883-0 - Graciléa de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010907-9 - Nelma da Conceição Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Fl 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.014105-4 - André Mansur de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Luciano de Souza Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). Fls 23 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006597-2 - Maria Luiza Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve citação, diga a ré sobre a desistência formulada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.011803-4 - Michela Gina Nogueira de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - Olavo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Recreio - Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Fl 57 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.016367-2 - Robson Werneck Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.019373-1 - Marcelo Motta Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a.. ... Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para declarar rescindido o contrato mencionado no primeiro parágrafo de fls 03, bem como condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.807,61 ( três mil oitocentos e sete reais e sessenta e um centavos) por danos materiais, bem como a pagar a autor a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais) , por danos morais, totalizando a quantia de R$ 6.807,61 ( seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e um centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002241-0 - Ricardo Luiz Rabelo Parente. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Só houve pedido de indenização por dano moral, razão pela qual a condenação é a título de indenização por \" dano moral\". \r\n\r\nProc. 2007.833.003099-6 - Ednilson de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Real Seguros S/a-abn Amro. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 1.225,00 ( mil duzentos e vinte e cinco reais) por danos materiais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007286-3 - Elias Pedro Sader Neto. X Hipercard Banco Multiplo S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008093-8 - Claudenir das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Credicard Citi. Nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - Luis Vidal Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover. Aguarde-se a realizaçãoda audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009071-3 - Joviano Azevedo de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 28, bem como por ter sido antes da citação , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009204-7 - Wiatan Valadares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização de Serviços Bancários S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a verossimilhança das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.007949-6 - Donato Pereira Barcelos. Rep Leg(s): Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Lineu Pineiro M. Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Fl 43/45 - Com razão o peticionário. E-se novo mandado de penhora e avaliação devendo o OJA, se for o caso, recorrer ao auxílio de força policial para arrombamento, ressalvadas as garantias constitucionais da inviolabilidade do domicilio. \r\n\r\nProc. 2003.833.009239-7 - Laert da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Carlos Lima - OAB RJ003713). X Usina São José S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Jeronimo de Campos Sobrinho - OAB RJ124995, Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB RJ035785). Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.833.006519-0 - Odir Pessanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009081-6 - Luis Gustavo Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Premio Com de Entret Elet LTDA. Diga o autor. \r\n\r\nId: 291065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.009056-5 - Edvaldo Seabra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Rodrigo Ferreira Rangel. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 10:20 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.001436-0 - Josiane Silveira Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Vainer Gomes Souza e outro. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas e 40 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.018078-5 - Francisco João Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Sulina Seguradora S/a.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002832-1 - Levi José de Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 12:30 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.002836-9 - Moyses Correa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 12 horas e 50 minutos., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - Daniela Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 10:50 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2005.833.001636-3 - Aluizio Carvalho Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Carvalho Viana - OAB RJ005449D). X Pinheiro Paes Transportador, Revendedor Retalhista de Combustíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Certifique o cartório se o autor, que é o devedor nos autos, apresentou o pagamento requerido na decisão de fls. 91. Caso negativo, inclua a parte ré, credora, em sua planilha, a multa prevista no art. 475-J do CPC para a devida penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.001570-0 - Hermínio Sérgio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X T. L. Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). Fls. 28: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003268-0 - Ary Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Derly de Souza Carvalho e outro. Tendo em vista a as diligências infrutíferas de citação e o teor da petição de fls. 29, retire-se o feito de pauta. Fica designado o dia 02/10/2007, às 13 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Citem-se no endereço fornecido às fls. 29; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005908-8 - Adenilda da Conceição Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Paulista Seguros - Companhia Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011218-2 - Luiz Carlos Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 11:30 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.001280-3 - Robisson Henriques Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Fls. 25: aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001282-7 - Robisson Henriques Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Fls. 24: aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004098-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Otacilio da Silva Rego. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009964-7 - Alessandra Batista Passalini de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.010232-4 - Adail Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Roosevelt Mussi Bersot. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.002066-8 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Jorge Mothé Filho. Face à quitação que ora determino a juntada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002672-5 - José Renato Catem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Sérgio Máximo Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350). Tendo em vista a comprovação do alegado, defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo nova data para AIJ para o dia 02 de outubro de 2007, às 12:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003695-0 - Thiago Linhares de Abreu Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam os respectivos patronos das partes, intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas e 20 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005359-5 - João Luiz Ribeiro Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Paes da Silva - OAB RJ130201). X Rosemare Correa Mata. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005557-9 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Elizabete Teixeira Pereira. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005751-5 - Erasto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Wagner Lubanco Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Ficam os respectivos patronos das partes, intimadas acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 13 horas e 40 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.011722-0 - Paulo Henrique Rodrigues Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Ficam os respectivos patronos das partes, intimadas acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 13:10 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.004084-5 - Sandra Regina Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório acerca da tempestividade e da segurança do juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\n000558/1997 (1997.833.000032-9) - Paulo César Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X José Aureo de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007864-7 - Joélia Nogueira Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354, Nelson Gomes de Azevedo - OAB RJ003186). Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.833.000906-8 - Ralfirrondes de Oliveira Melo. X Jorge Luiz Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). Aguarde-se o prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. Exclua-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2003.833.007278-7 - Andressa Teixeira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ana Paula de Souza Melila Leal. Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução por título extrajudicial. Assim, a audiência só deve ser designada após a realização da penhora. Isto posto, exclua-se o feito de pauta e: 1) expeça-se mandado de penhora; 2) cumprido, voltem os autos conclusos para audiência ser designada. \r\n\r\nProc. 2005.833.002162-0 - Fabiano Lazzarotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Joilton Soares da Paixão e outro. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.006568-4 - Orlando Silva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva de Sa - OAB RJ049095, Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Jones dos Santos Vasconcelos. Dessa maneira, determino ao cartório que expeça novo mandado de penhora, advertindo-se ao Sr. Oficial de Justiça que o cumpra na forma do art. 659, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.007542-2 - Joilson Soares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Parts Comercio de Peças e Serv. Ltda. e outros. Chamo o feito à ordem. Há penhora efetuada nos autos, portanto, faz-se necessária a designação da audiência de conciliação prevista no art. 53 da Lei 9.099/95, observando-se o princípio da conciliação tão benquisto à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, o feito deve prosseguir com a designação de audiência de conciliação. Determino, pois, ao cartório que designe tal data, intimando-se a parte autora por publicação no DO e os réus por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. De todo modo, esclareça a parte exeqüente a inclusão do segundo e do terceiro réus no pólo passivo da ação, uma vez que as notas promissórias não foram emitidas pelos mesmos, nem constam os mesmos como avalistas delas, sendo que, se sócios da primeira empresa ré, não poderiam compor o pólo passivo, uma vez que a pessoa dos sócios não se confunde com a da sociedade da qual fazem parte, regra esta que é elementar de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013898-5 - Elber Meireles Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Antonio Carlos Nunes da Cruz. Cancelo a penhora anterior, já que não efetuada pelo valor integral, e determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.016216-3 - Leandra Leite Viveiros. X Eliane dos Santos Carlos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A audiência só deverá ser designada após a penhora efetuada. Assim, determino: 1) Expeça-se mandado de penhora; 2) Cumprido, voltem conclusos para a designação de audiência de conciliação, quando a ré poderá oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016464-0 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Luiz Carlos Miranda Machado. Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Assim, antes da designação de audiência de conciliação, mister que seja efetuada a penhora. Isto posto, determino: 1) Expeça-se mandado de penhora; 2) Cumprido, voltem os autos conclusos para a designação de audiência de conciliação, quando o executado poderá interpor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002121-1 - Jefferson Antonio Lourenço Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Goytacaz Futebol Club. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.833.009387-8 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Simone de Sá Ribeiro Nogueira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009427-5 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Nilva Helena Pinheiro. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009430-5 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Eraldo Ramos Flor. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009432-9 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Marcos Cesar de Miranda Pereira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009434-2 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Andrea Pereira Barreto. Dispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora ingressou com ação de execução por título executivo extrajudicial constituído em cheques, sendo que, em tais títulos, consta como credor ALCIDEA GUIMARÃES MACIEL, que não é a parte autora da presente ação, considero que JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO não é parte legítima para propor a presente ação por falta de vinculação entre a ré e o ora autor.\r\n\r\nRessalte-se que não há endosso no título de crédito em evidência para a parte autora da presente ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009435-4 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Darlen Iris Caetano Hora Cesario. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009440-8 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Lidiane da Conceição Rodrigues. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009441-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Elisangela Castro da Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009444-5 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Taiucha Almeida de Souza. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009445-7 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Ciane dos Santos Peres. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009452-4 - Joao Teixeira de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Jair Cordeiro dos Santos. Dispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora ingressou com ação de execução por título executivo extrajudicial constituído em cheques, sendo que, em tais títulos, consta como credor ADRIANA DE SOUZA, que não é a parte autora da presente ação, considero que JOÃO TEIXEIRA DE DEUS não é parte legítima para propor a presente ação por falta de vinculação entre o réu e o ora autor.\r\n\r\nRessalte-se que não há endosso no título de crédito em evidência para a parte autora da presente ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009453-6 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Danielle Teixeira Riscado. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009457-3 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Lucia Fabiana de Souza Neto. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.009459-7 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Lucia Helena de Oliveira Pessanha Gomes. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.001150-4 - América Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, David Perrucho Silva - OAB RJ113649). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008056-7 - Simone Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010712-3 - Luiz Vitor Neves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"...\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título ...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001324-6 - Geovana Cristina Correa de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Expresso Mercurio S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.833.001332-5 - Denilson Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Credicard S/a.. Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.833.001786-0 - Elizabeth Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Reitere-se ofício ao SERASA com o correto CPF da parte autora que consta às fls. 05, qual seja, 928.422.917-00 \r\n\r\nProc. 2005.833.004336-6 - Neusa Maria Caldas Alexanre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528). X Unimed Campos - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.004446-2 - Maria Luziete Fernandes Muri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. O interesse no feito deve ser efetuado com o pagamento das custas a que a parte autora fora condenada, conforme certidão de fls. 45. Venha, portanto, tal pagamento, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.005084-0 - Fabiano Rangel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A apresentação das contas pagas é obrigação e interesse da parte autora para que se dê início à fase de cumprimento de sentença, uma vez que não há como obrigar o devedor a trazer aos autos os comprovantes de pagamento das contas mencionadas, pelo que indefiro, por ora, o requerido, além do que as contas de maio, abril e março de 2005 já se encontram nos autos, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.005394-3 - Renata Gomes Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A. Desentranhem-se fls. 65 porque estranha aos presentes autos. Designe-se data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2005.833.005656-7 - Walace Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.006170-8 - Fábio Moraes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 13 horas e 50 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.006856-9 - Solange Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Chamo o feito à ordem. Cancelo a penhora de fls. 104/105, uma vez que não há determinação nos autos para sua expedição e porque não realizada a intimação prevista no art. 475-J do CPC. Pelos mesmos motivos, deixo de receber a impugnação à execução de fls. 106/109, uma vez que não há penhora nos autos, sendo que a mesma é necessária para que dela venha o juízo a tomar conhecimento. Quanto à exceção de pré-executividade, recebo-a. Diga a parte excepta. \r\n\r\nProc. 2005.833.007792-3 - Ana Maria de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Excelsior - Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 12 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2005.833.007832-0 - Selma Sueli de Abreu Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Fls. 128 e 136: anote-se onde couber. 2. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010104-4 - Maria da Gloria Guimarães Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Luciane de Fatima Lucas Pereira Claudino - OAB MG087947). X Ford Comércio e Serviços Ltda.. \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para CONDENAR a ré a retirar a cláusula de reserva de domínio sobre o veículo constante na exordial.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.014168-6 - Kleber Eurico Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fls. 160, informando se a decisão de fls. 123 foi devidamente publicada para que houvesse a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.014212-5 - Edmilson Cardoso Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Olivanilda Vangarges dos Santos. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 10:10 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2005.833.014232-0 - Antonio Carlos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Viação Itapemerim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Celso Marthos - OAB SP097461). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, em especial, o patrimônio dos autores apresentado em sua declaração de imposto de renda incompatível com a situação de miserabilidade econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.833.000356-5 - Helber Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ralfirrondes Oliveira Porto. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 10 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.001564-6 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 11:20 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.005046-4 - Fernando Augusto Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralisação Serviços Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 11:10 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.005174-2 - Vanilto da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam os respectivos patronos das partes intimados da Redesignação da Audiência de Conciliação remarcada para a data de 11/10/2007, às 12:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.005284-9 - Asdrubal Ricardo de Araujo Boito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Tavares Junior - OAB RJ123666). X Claudio Junior. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 11 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.005364-7 - Andre Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivaldo Vasconcelos - OAB RJ083548, Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, sendo que as regras inerentes à execução extrajudicial não se aplicam a esta fase. Vislumbro que a parte ré não foi intimada para o pagamento, conforme previsto no art. 475-J do CPC, pelo que a incidência da multa ali disposta só poderá incidir após vencido o prazo imposto pelo indigitado artigo. Assim, intime-se a parte devedora (primeira ré) para o cumprimento da obrigação estipulada, no valor de R$ 937,21, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.005540-1 - Jane de Aguiar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Junte o cartório a assentada de instrução e julgamento e sua respectiva sentença do dia 21/08/2006 aos autos para apreciação dos embargos de declaração ora interpostos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005754-9 - Leandra Mota Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Marcos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 11:40 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.006324-0 - Denilce Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 10:30 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2006.833.006552-2 - Wilson Hilario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006556-0 - Valdeni Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006564-9 - Francisca Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006688-5 - Fabiana de Assis Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X Sivadi Editorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 13 horas e 30 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.006766-0 - Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo - OAB RJ058643). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e com juros ...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007098-0 - Terezinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008392-5 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Motorola Ind. Ltda. e outro. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 13 horas e 20 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.008440-1 - Maria Francisca Alves Menezes. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010252-0 - Fernandino Fernandes de Souza Neto. X Shoptime . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - Neuza Maria Tels da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Rocha de Oliveira - OAB RJ036947, Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Claro - Bcp Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Traga a parte autora o endereço do réu BCP - Claro, uma vez que o endereço constante da inicial pertence ao réu que pretende ver incluído no pólo passivo. Quanto à inclusão pretendida, defiro. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo de PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA, com o endereço que consta da inicial. Quanto aos fatos narrados às fls. 43/44, não há comprovação de que foi a parte ré quem efetuou a inclusão. Portanto, venha tal comprovação para análise do ora informado. De todo modo, a intimação para o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela ocorreu na pessoa do réu ora incluído e não da ré BCP, pelo que se faz necessário que a parte autora traga aos autos o endereço desta última para que seja intimada da mesma, passando a valer os efeitos daí decorrentes. \r\n\r\nProc. 2006.833.016196-1 - Adrina Carvalho Tavares Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Agf Brasil Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 12 horas e 40 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018364-6 - Valdenir Ribeiro Soares. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em vista a comprovação do alegado, defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo nova data para AIJ para o dia 02 de outubro de 2007, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002683-0 - Dirce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 13:40 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003243-9 - Rodrigo Sant´anna Viana. X Viação Tamandaré LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Marcus Vinicius Gomes Beliene - OAB RJ156029E). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 10:40 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003499-0 - Ocymary Francisco Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas e 30 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003649-4 - Patrícia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 13:50 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003714-0 - Solange Barreto Rangel Ribeiro. X Rafael Gricolate Campos. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas e 10 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003744-9 - Maria Celia Nascimento Garcia. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas e 10 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003764-4 - Marilza de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X União de Oljas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Ficam os respectivos patronos das partes, intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas , concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003765-6 - Noedima S. Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003768-1 - Maria da Paz Martins. X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 12:10 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.003792-9 - Ademir Lucio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 14 horas e 10 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003814-4 - Infosup Informática e Suprimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X All Nations Comércio Exterior Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 13 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003854-5 - Maria Lúcia Mendes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a insigne patrona da 2.ª Ré (LG Eletronics da Amazônia Ltda), intimada da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 02/10/2007, às 12:20 hsmin., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003858-2 - Paulo Roberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Localiza Rent A Car. Fica o insigne patrono da parte Autora intimado da redesignação da Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento remarcada para a data de 02/10/2007, às 11:00 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003869-7 - Vera Rodrigues de Souza. X Net Celular - Nonô e Val Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 14 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.003898-3 - Roberto de Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 12:40 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.004248-2 - Thiago da Silva Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004249-4 - Mõnica Manhães Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança e outro. Forneça em trinta dias novo endereço do primeiro réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004252-4 - Rodrigo Monteiro de Barros. X Phillips da Amazônia Ind LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004283-4 - Josielma Gama Paes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004482-0 - Olair Muniz Barreto. X Neuza Rodrigues da Hora. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 12 horas e 30 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004954-3 - Marina Maia Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Azevedo Manhaes - OAB RJ142348). X Refrigeração Apolo - E. A. L. M. Refrigeração Ltda. - Me. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 12:50 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.005046-6 - Núbia Cristina Amaral Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Erineia Velasco Gomes. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 12 horas e 20 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005096-0 - Luiz Ceciliano Bravo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Telesp Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 11:50 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.005709-6 - Kayth Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Banco Bradesco S.A.. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 12 horas, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005719-9 - Leonardo Manhaes de Souza. X Senac- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 13 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.005720-5 - Daniele Luzia Galardo Martins. X Vera Lucia Souza das Chagas Nogueira. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 12 horas e 10 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.005721-7 - Clecia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). X Banco Itaú S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 13:10 dhoras, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.005762-0 - Maria Lúcia Gomes Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Freitas da Silva - OAB RJ074520). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 14 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.006909-8 - Adriana dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 13:20 horas, neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.006955-4 - Alberto Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Ficam os respectivos patronos das partes intimados acerca da Redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para a data de 20/08/2007, às 11 horas e 50 minutos, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.007296-6 - Claudia Marcia Baltazar Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007298-0 - Erestes Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Banco do Brasil S. A.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga; 3. Retifico a multa para que passe a constar que, em caso de descumprimento, incidirá multa de 20% sobre o valor a ser pago; \r\n\r\n4. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n5. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007328-4 - Anna Christina dos Santos Rangel. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008639-4 - Maria da Penha Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462, Rosa Maria Beraldi Rangel - OAB RJ130197). X Theobaldo Paes. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, bem como não revela risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que houve desabamento do teto de um dos apartamentos, o que parece já ter sido resolvido pelo proprietário do imóvel. Necessário, portanto, formar-se o contraditório. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009196-1 - Arlene do Nascimento Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, sendo que a ré é fornecedora de serviço público essencial, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009220-5 - Rosangela dos Santos Telefe Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009222-9 - Aldo Barreto Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009235-7 - Vanildo Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, e sendo a parte ré fornecedora do serviço público que é essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte Autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária a ser fixada em caso de descumprimento. Intime-se o Autor. Cite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.009237-0 - Maria de Lourdes Antonio Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009381-7 - Mecha Comercio de Pneus - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.009386-6 - Charles dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banc Multiplo e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009414-7 - Jairo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Santander Brasil. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009419-6 - Maria de Lourdes Violante Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009449-4 - Renata Mota Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X Floricultura e Buffet Raios de Sol e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009460-3 - Maria Isabel Soares da Silva. X Unibanco S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009461-5 - Edivaldo Cristiano dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Alessandro Borges Rangel e outro. Cite-se / intime-se a parte ré, COM URGÊNCIA, ante a designação da audiência de conciliação. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, esclareça a parte autora o que requer, informando, inclusive, se a parte ré já desocupou o imóvel, para que o pedido não seja confundido pelo juízo com o da ação de despejo, hipótese em que o autor deverá ingressar com a ação pertinente no juízo comum, tendo em vista que não se trata de despejo para uso próprio, já que não é o único imóvel da parte e o mesmo, como afirmado em sua inicial, é para o seu lazer. Esclarecida tal situação, analisarei o pedido de antecipação de tutela ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.009462-7 - J. G. Fagundes & Cia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia para a parte ré e, caso não tenha suspendido o mesmo, abstenha-se de o suspender, até a data da audiência de conciliação, sob pena de ser aplicada multa em caso da notícia do descumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009463-9 - Eduardo Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tnl Pcs S. A.. ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia para a parte ré e, caso não tenha suspendido o mesmo, abstenha-se de o suspender, até a data da audiência de conciliação, sob pena de ser aplicada multa em caso da notícia do descumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2007.833.009465-2 - Moises da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008960-0 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.001836-0 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte o cartório aos autos a cópia da assentada de instrução e julgamento, bem como da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002824-9 - Rosane Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Certifique o cartório a publicação da decisão de fls. 94 e voltem conclusos para apreciação do ora requerido. Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ) e os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, posto que não há incidência de honorários de execução em fase de cumprimento de sentença e que os mesmos se restringem à execução extrajudicial, no juízo comum, com a nova realidade das execuções na processualística brasileira. \r\n\r\nProc. 2007.833.006917-7 - Jânio Gomes Rocha. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 22/agosto/2007 às 13:30 horas, neste juizado cível \r\n\r\nId: 291196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008472-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), PROCESSO 40299 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o , Agravo retido. Após, decidirei.*40299 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006194-0 - VALDEMIR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)), Falecido: CLARICE PASSOS DA SILVA) X 41975 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido para deferir a cada um dos requerentes o levantamento de metade dos 50% das verbas referentes aos 28,86% e dos 3,17% que fazia jus a pensionista CLARICE PASSOS DA SILVA, viúva do ex-servidor WALTER AURÉLIO DA SILVA..Expeçam-se Alvarás em favor dos requerentes VALDEMIR PASSOS E EUNILDES PASSOS DE OLIVEIRA. Custas pelos requerentes. Incide, porém, a norma do art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 23.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009553-5 - MATEUS HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)), Falecido: PAULO JOSE DA SILVA) X 42349 Despacho:Fls.29 - Ao requerente para atender a cota ministerial . I-se.*42349 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.015883-6 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO ARRUDA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 98. Defiro a suspensão por 90 dias * \r\n\r\nProc. 2005.021.002369-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER FERNANDES PIRES E OUTRO Despacho:Informe o A. o endereço para a diligência citatória considerando os ofícios respondidos às fls..*38249 \r\n\r\nProc. 2006.021.002963-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLARICE DE OLIVEIRA FARIA), PROCESSO 40049 Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Aprenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*40049 \r\n\r\nProc. 2006.021.027832-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA PENHA BR AGA MAUL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:Suspendo o feito aguardando providência da parte no apenso, face à conexão.*41380 \r\n\r\nProc. 2007.021.014292-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CIRLENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 28, de que a Ré atualizou o débito, e regularizada a representação processual cf. fls. 31/34, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela Ré. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014903-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERCILIO CELESTINO DA MOTA E OUTRO Decisão:Fls.27 - Promova o A. as habilitações , estando o processo suspenso por força de Lei.*42659 \r\n\r\nProc. 2007.021.024070-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISELLI ALVES PESSANHA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas ( nos campos: Taxa judiciária conta0101-6 R$ 10,88; outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 10,84; Total R$ 21,72 ). I-se .*43009 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017320-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 20 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.023745-7 - EDINAR RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Designo o dia 03/10/07 às 13:45 h para ouvir o autor. Oficie-se ao Juízo deprecante. I-se.*42991 \r\n\r\nProc. 2007.021.023764-0 - CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a designação de nova data para a audiência , bem como para que a parte autora recolha as custas. I-se também a parte autora para recolher as custas.*42994 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.023755-0 - JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), 42992 Despacho:Designo o dia 11/10/07 às 15:45 h para ouvir as testemunhas. I-se as testemunhas , partes e patronos e oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. I-se.*42992 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.010004-9 (32546) - ESPÓLIO DE AUGUSTO VIEGAS D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X SHORE LINE LAMINADOS DE FIBRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Fls.410 - Atenda-se integralmente. Após, o decurso do prazo , voltem conclusos.*32546 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.024284-0 - CONSTRUTURA J. PAR. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HUMBERTO THOME PEREIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 62 ( certidão do oficial de justiça ).*41169 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024456-1 - PAULO SERGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39769 Aos interessados, fls. 121/143 ( petição do perito ).*39769 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.012676-0 - DOMINGOS PEREIRA GONCALVES X GILSON CAMARA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)), ROGERIO LUIZ DA SILVA), MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA Aos interessados, fls. 85 ( certidão do oficial de justiça ).*26270 \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Ao réu sobre contra-proposta de acordo de fls. 31/33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.023043-8 - MARCIA CELIA ELOY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X ROBSON DOS SANTOS LIMA E OUTRO Decisão:Corrija-se o valor da causa.Venha a prova da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.013806-4 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALINE BARBOSA BATISTA), 40565 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, deixando de decretar o despejo tendo em vista a desocupação noticiada do imóvel. Condeno a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, e encargos locatícios do período de FEV/2006 a AGO/06, devidamente corrigidos nos termos do contrato locatício e ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% nos termos da cláusula terceira do Contrato locatício, que incidirá sobre o débito corrigido. Decorridos 15 da publicação da presente sentença, não havendo o cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.028925-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME E OUTROS Aos interessados, fls. 45/46 ( certidão do oficial de justiça ).*41440 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.031178-3A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MONICA GOMES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Sentença:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a decisão que concedera a Gratuidade de Justiça à Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.023641-2 - CAMILA AMARAL BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CBCC - COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)), PROCESSO 39716 Decisão:J-se. Indefiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.019685-4 - KESIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40913 Despacho:Designo audiência de conciliação (331 CPC) para o dia 05/09/07 ,às 13:45hs. Intimem-se.*40913 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.022325-2 - MARCIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X EUNICE DE SOUZA E OUTRO Ao autor, termo de inventariante pronto e fls.18 ( ...Nomeio o Requerente inventariante...venham as primeiras declarações...).*42919 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.018018-0 - RODRIGO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X REINALDO GONCALVES SILVA E OUTRO Despacho:As custas são devidas pelo A. ( nos campos: Distribuição 0723-7 R$ 3,49; Atos dos oficiais de justiça 0714-6 R$ 12,24; AEVC 0702-1 R$ 19,24; APCJ 0711-2 R$ 3,49; Porte de R. e de Retorno 0301-2 R$ 8,74; Sub-total R$ 47,20; CAARJ 0201-4 R$ 4,72; Atos dos Distribuidores 6002-02696-8 R$ 17,45; Acréscimos de 20% 3403-14129-8 ou 6002-05926-6 R$ 3,49; FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 3,23; Outras receitas 5673-00124-3 R$ 3,23; total R$ 79,32 ) devendo ser o mesmo intimado, pena de inscrição na dívida ativa a favor do FETJ.*37749 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000439-2 - LUIZ GONZAGA INACIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial *38119 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002966-6 - ANDREIA LUIZA DO PATROCINIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO EXTRA - BOM MARCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41799 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016976-0 - MARIA DO PATROCINIO ASEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), 40750) Às partes, fls.181/188 ( sobre o laudo ).*40750 \r\n\r\nId: 291326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021813-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO GOMES Despacho:Considerando que a notificação de fls.16 não foi recebida pessoalmente pelo réu, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008452-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALCIONE BARRETO BELTRAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.000756-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MULTILUB COMERCIAL LTDA), ESTER DIAS MORAES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011321-8 - DIONEA GOUVEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01: Ao réu para recolher a diferença existente no recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 238/239 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.022350-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO DA SILVA COUTO Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008632-3 - JOAO DE FATIMA FREITAS, TEREZINHA DE FATIMA COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 345/346 \r\n\r\nProc. 2007.021.004437-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 51 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002768-9 - JOSE CARLOS NANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 180 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.001455-1 - ALTEMAR RIMON PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LAJES PENTAGONO IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls 244, 245 e 246 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025171-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Portaria 01: Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício e da carta precatória, tendo em vista só haver recolhido os atos do oficial de justiça, às fls 109 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.017057-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANTONIO MARQUES CABRAL Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.019879-2 - ARTHUR EMILIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) PERÍCIA: \" DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09:00 HS, NA RUA GENERAL CÂMARA, Nº 18, SALA 303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS ( PRÓXIMO A 59 DP) \r\n\r\nProc. 2006.021.015960-2 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X MINI MERCADO POLESI LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)), PARATI S/A Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por RODRIGO LUIZ DA SILVA face ao MINI MERCADO POLESI LTDA e PARATI S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro testemunhal, pericial, documental superveniente e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juízo o Dr. PAULO TADEU, de endereço conhecido em cartório, que deverá estimar seus honorários e designar a data para o início da diligência, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias. Quesitos e assistentes no prazo de 05 dias. Rol de testemunhas e documentos, no prazo preclusivo de 10 dias. A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005441-7 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:Face a não comprovação da citação da ré, redesigno a audiência para o dia 01.10.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré por via postal. Int. a autora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027455-5 - RUTH MARIA DOS ASNTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SULINA SEGURADORA S.A., Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) perícia: \" 12 de setembro, às 16 hs, na sala de perícias médicas do fórum central - Av. Erasmo Braga, 115, sala 313c \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026015-5 - MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tratam os autos de ação de Obrigação de fazer movida por MARCOS ANTONIO PONCE DA ROCHA face à TELEMAR NORTE LESTE S/A, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente, esta requerida pela ré. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias.Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006640-7 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...A competência estabelecida pela Constituição é absoluta e, por isso, de aplicação imediata, e apesar das oscilações jurisprudenciais havidas no início da vigência da Emenda Constitucional número 45, hoje é pacífico o entendimento de que na hipótese dos autos, a competência é da Justiça do Trabalho, o que foi proclamado pela decisão proferida pelo Egrégio STF, no conflito de competÊncia nº 7204 - Minas Gerais, em que foi relator o Ministro Carlos Ayres Brito. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declino de minha competÊncia em favor de uma das varas da Justiça do Trabalho de Duque de Caxias. Procedam-se as anotações de estilo e remetam-se os autos. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.014947-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo conforme a certidçai de fls.121 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.008824-0 - MAIRA FIGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.021284-5 - ANA LUCIA ROCHA, LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X J M COMERCIO E LOGISTICA LTDA ITAIPAVA Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014824-5 - JACQUELINE DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X OPHTALMED - CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007902-5 - DANIELLE DA SILVA CAPINAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A Portaria 01: Ao réu para recolher as custas finais do processo, conforme a certidão de fls.33 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029909-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO MORAES PAULO ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015224-3 - MAURICIO BRUNO DE AGUIAR, ELISANGELA ALVES DE AGUIAR, BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIOBNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 11.09.07 às 15:30hs. Intimem-se as testemunhas, requisitando-se o policial militar. Intime-se, inclusive, a testemunha arrolada pelo MP. Observe-se a necessária urgência e antecedência, eis que cuidam-se de duas médicas, a fim de que possam organizar sua agenda de forma a não acarretar o adiamento do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000326-4 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17.09.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023066-9 - NATHALIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há no momento elementos nos autos para que se impute, de forma inequívoca, a responsabilidade da ré pelo sinistro. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 06.09.07 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.023227-7 - JANAINA SINEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.09.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003812-6 - MOACIR JORDAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 17.09.2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004450-3 - VIVIANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004470-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.09.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.005502-1 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.09.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.09.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003819-9 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 14.09.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012656-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JOSE DE ARIMATEIA MACAL ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.008678-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RONALDO DA SILVA FREITAS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.016429-9 - ALESSANDRA SANTOS DE BARROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) às partes sobre informação do sr.perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023418-3 - IONA BARROS DE AMIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LIGHT Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que o débito é pretérito, estando a autora inadimplente desde dezembro de 2000. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 12.09.07 às 10:50hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003837-7 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 12.09.2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003851-5 - DOROTEIA ATHAYDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.09.2007, às 15:00 horas. Cite-se a chamada. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023581-3 - MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 17.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.023574-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSANDRO ALVES DE LIMA Despacho:O documento de fls. 16 indica que a notificação não foi recebida pelo réu, vez que o seu endereço é desconhecido. Venha notificação do devedor devidamente regularizada para a análise do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025638-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RESIDIL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.09.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.027204-2 - IVONE MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos da perita e o trabalho a ser desenvolvido, arbitro seus honorários em R$ 1.500,00. Venha, em 10 dias, o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.013453-0 - VERA LUCIA GARIN BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 41 - Anote-se e observe-se. Esclareça a ré se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.023232-0 - ROSIMERY MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão:Trata-se de ação contenciosa, até porque há pedido de tutela antecipada, em face de instituição municipal, sendo este juízo incompetente para processar a demanda, o que declaro, determinando a remessa dos autos ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, após as devidas anotações e baixas, as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.031117-5 - JULIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12.09.2007, às 11:10 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007446-5 - ANSELMO BARBOSA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ANSELMO BARBOSA DE SALES face ao BANCO FININVEST S/A, devidamente contestada. Não há prelilminares a apreciar, irregularidades a corrigir ou nulidades a declarar, pelo que, dou o feito por saneado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 23.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes , sendo o autor para prestar depoimento pessoal em audiência, sob pena de confissão. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009430-7 - MARIA ESTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer endereço da FETRANSPOR para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001715-9 - PRISCILA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20.09.2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Fls. 24/25 - Anote-se. Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26.09.2007, às 09:30 horas. Cite-se a ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.006755-2 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Não há como se decretar a revelia do réu, eis que o AR não foi entregue em mãos próprios, e nos autos em apenso há certidão do SR. OJA informando que não existe na localidade o endereço indicado como sendo o do réu. Diga o autor, conclusivamente, onde o réu deverá ser citado. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015867-0 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) aos interessados sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024253-9 - CARLOS EDUARDO MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A.), FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Junte-se a petição apresentada pela perita. Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.017282-7 - SEBASTIAO FELIPE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X LUIZ BALDUINO DA SILVA Despacho:Verifico que não haverá tempo hábil para que a serventia prepare os expedientes necessários para a realização da audiência na data designada às fls. 20, pelo que, redesigno a mencionada audiência para o dia 01.10.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes, advertindo-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023338-5 - JURACI ARAUJO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a última declaração do IRPF do autor para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.014794-9 - MARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445)) X CARLOS SERGIO RODRIGUES Provimento 47/01: Abra-se vista. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.021.023272-1 - CREUSA MARIA PINHEIRO DE BARROS X AGOSTINHO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.021.023407-9 - ROGERIO DA SILVA REIS, ROSANGELA REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X JOVAS MARTINS DOS REIS), DIVA DA SILVA REIS Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo, inclusive de renúncia. Após, à avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019668-4 - DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) (Portaria 01/08) Ao réu para efetuar custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 20,98, acrescidos de FUNPERJ E FUNDPERJ, para intimação de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025145-2 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito tendo em vista ter sido suscitado incidente de falsidade de documento, sobre o que a parte contrária já se manifestou. Nomeio perito o DR. WALDYR REGO. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 28.08.07 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010553-0 - ALESSANDRA SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, que requereu a prova , até porque de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 d \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013106-9 - HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19.09.2007, às 09:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmenet. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023565-5 - FABIO BEZERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON ALEXANDRE LARA DA SILVA Despacho:Venha a prova da constituição do devedor em mora, realizada por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.021.023573-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO BARBOSA ANCHIETA Despacho:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Venha a prova da consitutuição do devedor em mora, realizada por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.021.023578-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALVA NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Venha a prova da consitutuição do devedor em mora, realizada por cartório de seu domicílio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.011159-5 - ESTILIBEL PERFUMARIA E DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X RITA SUELY CHRISTOVÃO DA SILVA PORTO), SONIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:JUnte-se a petição apresentada pelo perito. Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010395-5 - JUVERCINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do perito, os valores normalmente praticados, a extensão do trabalho e a tabela do IEL, arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00. Venha, em 10 dias, o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema e voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.022082-0 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Venha planilha com o valor da diferença, já com a multa do art. 475-J do CPC, para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros da devedora \r\n\r\nProc. 2007.021.001501-1 - J.P.Y. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X I.E.G.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Não se trata de lide consumerista, pelo que DEFIRO as litisdenunciações. Providencie o réu, em 10 dias, a citação dos denunciados, trazendo custas e peças, sob pena de preclusão. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012979-0 - MATEUS SILVA DE OLIVEIRAS, JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por JUREMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO face a TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO LTDA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova oral, pericial e documental superveniente, esta requerida pelos autores.Nomeio perito do juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, de endereço conhecido em cartório, que deverá estimar seus honorários e designar a data para a realização da perícia. Oficie-se ao Hospital do Joca, para que envie ao juízo cópia do boletim de atendimento médico dos autores.A audiência de instrução e julgamento será designada após a resposta do ofício e da realização da perícia.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que nada indica que as despesas de fls. 24 não tenham sido efetuadas, não constando quitação das mesmas, tendo a autora pago apenas o valor aproximado do mínimo desde então. Indefiro a gratuidade, eis que a utilização do cartão pela autora, inclusive para compra de passagens aéreas, demonstra que a mesma leva vida com padrão que lhe permite suportar as despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.023341-5 - MARINA FEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LOSANGO PROM. E VENDAS Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027731-3 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré para complementar as custas para a expedição da precatória inquiritória. \r\n\r\nProc. 2007.021.022967-9 - ANDREZA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12.09.2007, às 09:50 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023023-0 - DORIAN CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Junte-se a petição apresentada pela perita. Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nId: 291327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.024404-8 - GERALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARIA CONSTÂNCIA LIMA DE OLIVEIRA), Falecido: SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Justifique-se o ajuizamento nesta Comarca, em até mais 10 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006136-7 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020078-0 - VESTI & SERVI VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MINAS FABRIL COMERCIO E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:1) Como se vê da tela em anexo, confirmei que apenas se bloqueou a quantia de R$ 300,38, que determinei fosse transferida a conta de depósito judicial. 2) Diga a credora se conhece outros bens da executada. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.013986-6 - ESTHER MARIA MAGALHAES ARAUJO X FERNANDO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Ao requerente para atender a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.000911-4 - LUZINETE MARINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X Falecido: EUDUNO HESPANHOL DE MELO Aos interessados sobre a quota da fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.003878-3 - ANA MARGARIDA DE SOUZA X MARIA CESARIA DE SOUZA, THESMISTOCLES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente, independentemente de termo. Venham todas as quitações fiscais e certidões de todos os inventariados quanto a execuções fiscais. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.009428-1 (18195) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ DA CONCEICAO LUZITANO Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005964-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.027005-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS SOUZA DA SILVA Decisão:1) As restrições do veículo devem constar (constam) do DUT e são incumbência do autor. 2) O subscritor de fls. 30, s.m.j, não está constituído nos autos (vide fls. 06/08), devendo, então, acostar procuração ou substabelecimento. 3) Aguarde-se por até mais 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.024420-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILIARDE OLIVEIRA NEVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009158-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X MALIBU & CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao exeqüente. Nada havendo em até 5 dias, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024416-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO Despacho:Oficie-se e intime-se, para o que falta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011380-7 (16837) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X ALEXSANDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre cota da D.P. às fls. 122verso. \r\n\r\nProc. 2003.021.021639-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GEILDA BARROS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.005330-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUCIA FARIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.015956-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IZABEL GAZOLLA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028689-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DROGARIA FAR MAX LTDA Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.014039-5 - VALDELIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como sequer houve citação, subam os autos ao Eg. TJRJ com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.024235-0 - TEODORA RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nesta data, suscitei conflito negativo de competência, conforme ofício em anexo. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009587-9 - FIRMIANO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.021886-0 - VANDESERGIO GUEDES BARACHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.017236-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:Cumpra-se fls. 62 v.º/63, em até mais 5 dias. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.021686-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO PIMENTEL OLIVEIRA Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convolo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se onde cabível. Com o valor e o preparo, cite-se a ré, por mandado e intime-se a Dr.ª DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006653-5 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Ciente do agravo, nada a reconsiderar.2)Junte-se o mandado de fls. 36 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.021.010182-1 - CAUBY DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)) X DARCI CREHTE Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de locação em questão, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, pena de desalijo por Oficial de Justiça e para condenar o réu no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.009239-2 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X JOAO CARLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013093-6 - NELSON ANGELO NETO, CLEONICE DA SILVA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU), Inventariante: CARLOS ALBERTO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar, para atendimento do disposto no art. 659,§ 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002278-7 - MARCOS FALCÃO FORTUNATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Sentença:Por todo o exposto, ACOLHO os presentes embargos para determinar o recolhimento definitivo do mandado de reintegração de posse, mantendo o embargante, Marcos Falcão Fortunato de Souza, na posse do imóvel da rua Ferreira Viana, lote 14, quadra 22. Condeno o embargado nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor dado à causa, a serem recolhidos ao CEJURDPGE, verbas cuja execução suspendo porque o embargado também é beneficiário da justiça gratuita. P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009653-8 - ERICA PINTO DE MELO X ELVIRA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ex positis, e na forma do artigo 267, II, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.512.007066-2 (15.500) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Á Autora para dizer o bem já lhe foi entregue. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009302-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ITASSULANA MORGADO SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.011206-1 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ANDRE MARCOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Sentença:... Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do executado de 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.004174-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COPA TRES SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830), Dr(a). CARINA DA SILVA BASTOS (RJ-119065), Dr(a). JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO (RJ-119702) Homologo a desistência manifestada às fls. 115 e, na forma dos arts. 569 e 267, VIII, ambos do CPC, JULGO a presente execução de título extrajudicial EXTINTA e extinto o processo.Custas ex lege.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.005279-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUBRUS AUTOMOVEIS LTDA), CLEA DA CONCEIÇÃO ORESTES), CLEMILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. Decisão:1) Conforme tela em anexo, confirmei inexistirem ativos financeiros em nome da executada. 2) Comprove-se a alegação de que Carlos Alberto de Oliveira Ramos seria o acionista majoritário da executada e junte-se o preparo da intimação do mesmo no endereço residencial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016951-4 - CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Faça-se a penhora e avaliação dos veículos \"sem restrição\", por carta, intimando-se a executada e, após, oficiando-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.021.021584-8 - JUPIARA RODRIGUES MODESTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.025971-2 - CONCEIÇAO BRAGA ESTEVAO, MARIA DE JESUS BRAGA CASTRO, ILIDIAS DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028822-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2000,21 UFIR's RJ, para efeitos futuros. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.002485-1 - SHEILA CRISTINA DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X FINANCEIRA TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SNos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010539-5 - VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CH8 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020999-0 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ROSA MARIA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.006728-7 (16615) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X IVANIL LOURENCO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line pedido, como se vê da tela em anexo, do que ficam as partes e a seguradora intimadas. \r\n\r\nProc. 2001.021.000604-5 (17566) - MARCELO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o desbloqueio dos excedentes e a transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil para conta de depósito judicial, do que ficam intimadas as partes, em especial a executada para fins de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.021.014420-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NAGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.005566-1 - CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X GIRLANI SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)), HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.008624-4 - ADRIANO MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X ALBERICO SATURNINO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.013327-1 - MARIA MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Discrimine a autora os veículos que quer ver penhorados, bem como o local onde as diligências deverão ser realizadas, certo que na atual sistemática processual, a indicação dos bens é incumbência do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Rejeito a preliminar argüida, pois que o fato de \"a autora não ter procurado a instituição financeira para resolver o litígio\" não a impede de exercer o direito de ação. Digam as partes se há possibilidade concreta para os fins do art. 331 do CPC e se ainda têm provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.021.024435-8 - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Com a declaração firmada pelo autor, tal como exige a lei 1060/50, voltem-me os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.014644-3 - MARIUZA COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X LUIZ FERNANDES Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Aos interessados sobre a quota da fazenda às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.021.018172-0 - Inventariante: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MARIA EMILIA ALVES DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.025460-8 - BERENICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X EDIVALDO VIANA LOPES À parte Inventariante para retirar formal de partilha, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.008166-2 - VALQUIRIA RODRIGUES CARDOSO X CELINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) À inventariante sobre a informaçaõ do Sr. Avaliador às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.021.031478-4 - LEDA SILVA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X SEBASTIAO DE PAIVA MARTINS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019565-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA TEREZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014612-7 - REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Aos interessados, sobre os esclarecimentos da Perita (fls. 218/219), voltando-me, após o decurso do prazo legal, para a designação da AIJ (vide fls. 127). Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do expert em 2000,21 UFIR'RJ. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.029830-4 - SELMA MEIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"As partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a decisão proferida no agravo interposto pela ré, buscada no site do TJRJ, que se segue, prossiga-se com o feito, intimando-se novamente a ilustre expert para propor os seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.010844-0 - SANDRA LUZIA SILVA REIS MALERBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro as provas pedidas, a começar pela prova pericial de engenharia elétrica. Como a parte autora está pela J.G, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de Engenheiro Elétrico para a realização da prova pericial. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.021182-1 - CLAUDIA SANDRA SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se a ré, por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006213-0 - CATIA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 2.600,00, para efeitos futuros. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005703-9 - ALEXANDRE SOARES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016507-9 - JOAO BATISTA COUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.031580-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁTIMA FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Sentença:(...) Ex positis, julgo o pedido improcedente, con denando a autora nas custas e a pagar honorários aos patronos da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado, verbas cuja execução suspendo, a teor da Lei 1060/50.P.R.I.Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007.Cristina Fonseca RohrJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.031580-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁTIMA FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) (...) Ex positis, julgo o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos patronos da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado, verbas cuja execução suspendo, a teor da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.007327-9 - MANOEL ARLINDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X NADIA DE SANTANA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Expeça-se o mandado de penhora \"portas a dentro\", avaliação e intimação para que a ré/vencida ofereça impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, a teor do art. 475-J, § 1.º, do CPC. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022877-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.011010-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES SILVA Sentença:...Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar a autora na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada... \r\n\r\nProc. 2007.021.013260-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO ARAUJO Decisão:Ciente do agravo. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou a comunicação do deferimento do efeito suspensivo ativo. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.001667-3 - MANOEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337), Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X IMOBILIARIA SUL AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Faça-se a última intimação pedida, ficando a seguradora ciente de que tem o prazo de até mais 15 dias para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Inscreva-se o débito na dívida ativa (custas); 2) Extraia-se certidão para que o expert possa cobrar, pela via da execução forçada, os seus honorários. 2) Conforme telas em anexo, determinei os bloqueios pedidos. \r\n\r\nProc. 2003.021.017104-8 - JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO (SP-194514), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.012742-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.007464-7 - ALIRIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X OFTALMED CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Em vista da negativa da ré, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Defiro as provas pedidas, a começar pela prova pericial. Como ambas as partes requereram a prova pericial e o autor está pela J.G, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de Oftalmologista para a perícia. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.013085-7 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDAADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm efetivo interesse na desiganação do ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Decisão:A impugnação - nos títulos judiciais, como é o caso - exigem prévia segurança do Juízo. Junte-se a peça, pois, e diga - sobre o que nela se lê - a exeqüente, ciente a executada que - se quiser suspensão da execução - deverá depositar o valor questionado. Int. \r\n\r\nId: 291328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020037-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BERNARDINO BATISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.013727-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURA MOREIRA RODOLPHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.017264-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOSE MARCELINO IRMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021295-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA FELIX DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.012486-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X CALCADOS ALAMANDA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, EXPEDIDO À IMPRENSA OFICIAL EM 19/07/2007, MEDIANTE OFÍCIO Nº 236718 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003758-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NEILA MARCIA MENEZES BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, tendo em vista as diversas diligências realizadas para efetivação da sentença, que foram infrutíferas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.006404-7 - OSNY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Ao autor para providenciar a publicação do edital já expedido à Imprensa Oficial. \r\n\r\nId: 291348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.009034-1 - P.R.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X P.R.V. Despacho: Fls. 40 - Aos Autores para, juntarem cópia da rescisão do contrato de trabalho, bem como a anuência do alimentante ao pedido de liberação do percentual de 30% do FGTS. Oficie-se ao novo empregador do Réu a fim de que proceda o desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.009921-8 - E.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X E.M.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, CANCELO os alimentos provisórios fixados às fls. 13... \r\n\r\nProc. 2007.021.024305-6 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X M.A.S.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor, sendo que esta deve ser assistida pela genitora, pois maior de 16 anos de idade;- juntar cópia da sentença proferida nos autos que tramitaram perante a 3ª Vara de Família (Proc. nº....), referente ao Divórcio Consensual dos pais da Autora..., esclarecendo se foi fixado pensionamento, uma vez que tal cláusula é obrigatória, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515, no caso de Divórcio Consensual e, neste caso, o débito deverá ser cobrado por ação própria;- esclarecer o estado civil e nome corretos da mãe da Autora, juntando, se for o caso, cópia da certidão de casamento averbada com o divórcio;- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.013010-9 - M.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024330-5 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem comprovante de vencimentos ou declaração de isentos em relação ao Imposto de Renda;- anexarem afirmação no sentido de não terem condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntarem cópia das certidões de nascimento ou casamento ou identidade dos filhos, pois apesar de referidos na inicial, tais documentos não a acompanharam;- esclarecerem se haverá pensionamento entre os cônjuges;- anexarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - juntarem declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.014314-1 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X V.C.T.F. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 21. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 06-07-2007 (fls. 21vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro a mesma.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004896-8 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS DE AGUIAR FILHO (MA-003059) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por MATHEUS DE MELO ALVES representado por OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA em face de ALLAMAHAC LIMEIRA ALVES.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, tendo sido pessoalmente intimado o Exeqüente (fls. 41/41vº.), tendo o mesmo permanecido inerte, conforme certidão de fls. 42.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.010180-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.L.S. Despacho: Esclareça a parte Exequente se o endereço apontado às fls. 25 é o seu endereço ou do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à alienação dos bens penhorados, conforme promoção ministerial de fls. 62vº...Fls. 66 - INDEFIRO o pedido de citação, uma vez que incabível neste feito. Venha a execução do débito atual, por ação própria, nos termos dos arts. 282, 604 e 733, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.021.027998-0 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS formulado por CLARICE PEREIRA DOS SANTOS representada por LILIANE FELIPE DOS SANTOS em face de FANUEL PEREIRA DOS SANTOS.Instada a se manifestar sobre a justificativa apresentada pelo Executado, a parte Exeqüente quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Exeqüente.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021119-5 - C.H.S.B., K.A.B., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de GUARDA proposta por CARLOS HENRIQUE DA SILVA BAIA em face de JACIRA AMARAL BAIA.Às fls. 18 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 19.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 18. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 17-07-2007 (fls. 18vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.008395-4 - J.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X G.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575) Despacho: Fls. 61 - Esclareça o que pretende face à sentença de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.021.019844-7 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X S.M.L. E OUTRO Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE RAFAEL PAULO SANTOS É FILHO DE SIDCLEY DE MOURA LEAL.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO AO OFICIAL DO CARTÓRIO DO RCPN COMPETENTE, bem como, mandado de averbação, hábil a ser apresentado perante o cartório do RCPN competente para que seja averbado no registro de nascimento do menor, lavrado às fls. 087, do Livro A-14, sob o nº 7686, do cartório do RCPN do 1º Distrito - 2ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, que o mesmo passará a chamar-se RAFAEL PAULO SANTOS LEAL, constando no lugar de pai o nome de SIDCLEY DE MOURA LEAL e dos avós paternos MARQUES SOUZA LEAL e LAURA FILGUERA DE MOURA. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.029832-8 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X C.P.S. Despacho: Aguarde-se por mais 10 dias manifestação da parte. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.020513-4 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 10-07-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro aos mesmo.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.020311-3 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X R.C.T.S.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 19. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-07-2007 (fls. 19vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.019520-5 - E.N.C., R.N.C., R.N.C. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando a Requerente, ELIZABETH NARCIZO DA CONCEIÇÃO, como tutora de seu neto, RENATO NARCIZO DA CONCEIÇÃO, devendo ser lavrado o termo próprio.Em relação à ROBERT NARCIZO DA CONCEIÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do C.P.C..Custas pela Requerente.Transitada em julgado, procedam-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 291329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014287-0 - L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X M.E.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.017181-0 - C.V.M. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X E.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.008241-0 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X C.R.L. Certifico e dou fé que tendo o equívoco ocorrido na publicação anterior, retorno os autos para publçicação da sentença.Sentença:...O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"retardo mental grave com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento\" (fl. 80), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos.O MP opinou favoravelmente ao pedido.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE CELSO RODRIGUES LIMA, nomeando GEISA MARIA RODRIGUES como CURADOR(A). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016027-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO Certifico e dou fé que que a parte ré apresentou contestação a qual está tempestiva, requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.42/47. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004284-1 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X M.S.D. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 02/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.030199-6 - V.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X C.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Despacho:I- Ao MP.II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 26/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.022706-3 - N.G.C.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.C.O.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 291330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.010567-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.L.S. Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.011125-5 - LAISA LUISE LACERDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEIR TEODORO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na assentada de fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.023045-1 - JOYCE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALEX LUIZ SANTOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 27/09/2007, às 15:00 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.023047-5 - KARINA ROQUE DA SILVA, KELLI CRISTINA ROQUE DA SILVA, GABRIEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X RODRIGO DA SILVA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 36%( trinta e seis por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 36 % (trinta e seis por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 18/10/2007, às 14:50 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.023862-0 - BRUNA MARTELLO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X JOEL TRAJANO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 20/09/2007, às 15:10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.023875-9 - FERNANDA DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X FABIO BARROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 20/09/2007, às 15:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.023994-6 - ADRIANO AFONSO DO NASCIMENTO IGNACIO MENDES (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ADRIANO IGNACIO MENDES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 20/09/2007, às 16:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006074-0 - MARCIA FONTELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Despacho:A petição inicial ainda deve ser emendada, para que passe a constar no pólo passivo da demanda o nomes dos réus (filhos do finado), devendo a autora fornecer seus endereços, viabilizando a diligência citatória.Prazo: 10 (dez) dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.002437-0 (748) - JONAS PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)), HERONITA PEREIRA DA SILVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030875-9 - EDSON INACIO MACIEL, ERIKA LOZADA THOME MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Despacho:1 - Aos requerentes para pagamento do ITBI. 2 - Oficie-se ao órgão empregador do cônjuge varão para desconto da pensão alimentícia na forma ajustada pelas partes.3 - Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.021.013179-5 - MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA GOMES, ALEXANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022585-4 - JOÃO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LEONIDIA DA APARECIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11/09/2007, às 15:10 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.028612-0 - HELIO PAIVA CACIANO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA Decisão:1 - Junte o requerente certidão do registro de imóveis do bem imóvel declarado às fls. 20.2 - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/09/2007, às 15:50 horas.Intime-se por carta com AR.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009617-5 - EDILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X OVIDIA HELENA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.2 - Esclareça o autor, no praao de 10 dias, a que se refere os documentos juntados às fls.39/41, por não se tratar de nenhum dos imóveis a partilhar. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM RECONVENÇÃO - FLS. 29/34. \r\n\r\nProc. 2006.021.030272-1 - SIDNEI ALVARENGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA COLOMBIA MASCARENHAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. Cite-se o reconvindo.Diga o autor quanto à contestação.após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022616-9 - ROBSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X ROBSON ALBERTO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes para 11/09/2007 às 15.00. Intimem-se por carta com A.R.Dê-se ciência à Defensora Pública e ao Minitério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.013031-4 - HERBERTH FELIPE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X MAXWELL LINHARES DOS SANTOS Despacho:Retifique-se a planilha nos moldes da súmula nº 309 do STJ, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Decisão:1 - À Exequente sobre justificativa apresentada pelo executado.2 - Quanto ao item 7 da petição de fls. 57, deverá o executado buscar a via judicial própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.027407-5 - INGRID AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ADRIANO GERONIMO DA SILVA Despacho:Retifique-se a planilha nos moldes da Súmula 309, do STJ, considerando que a inicial foi ajuizada em 30-10-06. \r\n\r\nProc. 2007.021.011827-4 - RENATO FARIAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X RENATO CARLOS LESSA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.31, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007926-8 - LUANA TODESCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008305-3 - MATHEUS DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X FERNANDO DE LIMA SILVA Decisão:Defiro J.G. ao executado.Ao exeqüente sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022655-0 - SERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOEMIA FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover, mantenho a decisão de fls.46, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023118-2 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RONAN ALVES DE SOUZA), ROMULO ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove a hipossuficência alegada.Prazo: 05 (cinco) dias.Pena: Cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023292-5 - THAMIRES FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ANDRE MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 60/61: diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2006.021.009459-0 - LUISA ORION NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X DELY CHAVES DE OLIVEIRA), ISABEL CRISTINA CHAVES DE OLIVEIRA), MANUELA CHAVES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Falecido: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022351-1 - CAIO FERNANDO RIBEIRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ROMI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 60/68.Após, ao MInistério Público \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012214-9 - LUIZ FELIPE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO MEDEIROS (RJ-144562)), RYAN MATHEUS CHAGAS DE FREITAS Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.2 - Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça3 - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.4 - Expeça-se ofício ao empregador para cumprimento desta decisão.5 - Designo ACIJ para o dia 20/09/2007, às 17:10 horas.6 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013580-6 - ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MARIA DA GLORIA ARAGÃO DO AMARAL Decisão:1 - Regularize o autor o recolhimento da custas para expedição de ofício, no importe de R$ 3,49.2 - Após, expeça-se ofício ao órgão pagador para desconto dos alimentos ofertados pelo alimentante no percentual de 20%, deduzidos os descontos obrigatórios e pagamento à requerida.3 - Designo desde logo ACIJ para o dia 18/09/2007, às 17.30horas.4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022271-5 - SAULO FIALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA VIANA Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.3) Designo audiência para o dia 04/09/2007 às 14:30 h.4) Cite-se e Int.5) Ciência ao MP.6) Considerando o ajuizamento pelo ora autor do proc. nº 2007.021.022272-7, onde pretende seja regularizada visitaçãoda menor, em face de sua representante legal, apense-se estes autos àquele até a realização da audiência ora designada. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.021582-6 - KARLA ELAINE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), Falecido: VERUSKA PAOLA PINTO SAFATLI MAROUF Sentença:Posto isto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN para que seja retificado no termo do óbito da falecida Veruska Paola Pinto Safatli Marouf para ali constar o correto nome Veruska Paola Pinto Safatli Marouf. \r\n\r\nProc. 2007.021.022292-2 - MARIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)), Falecido: JOSÉ SOARES DA SILVA FILHO Sentença:Posto isto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de mandado de averbação ao RCPN para que seja retificado no termo do óbito do falecido José Soares da Silva para ali constar que o correto nome da declarante Maria Conceição da Silva. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.017772-1 (2001.021.017772-1) - L.G.B.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Defiro o desarquivamento pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte interessada regularizar sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.025095-2 - ANTONIA MARIA NEVES PORTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X ATALIBA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Defiro a produção de prova oral e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. Determino comparecimento das partes para depoimento pessoal.Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.030775-5 - ROSILENE MACHADO DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X JOSE GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 16:10 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022955-2 - ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA) Decisão:Defiro JG.emende-se a incial, devendo a autora esclarecer acerca do lapso temporal exigido, vez que petição incial dá conta que a separação de fato ocorreu em novembro de 2006. \r\n\r\nId: 291338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021848-7 - TAMIRIS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X HAMILTON GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 11/09/07, às 14:20horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.022542-0 - ZELIA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150048E)) X JOSIAS MANOEL DA COSTA Decisão:1-R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intime-se a autora, valendo a presente como mandado de intimação;8-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022560-1 - TAMIREZ SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X JOSE FILIPE DA COSTA Decisão:. Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 25/09/07, às 13:10horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nProc. 2007.021.022647-2 - MARIA EDILENE BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EDUARDO VIEIRA DA COSTA 1-R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68... \r\n\r\nProc. 2007.021.022883-3 - DAVI PAUST NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X RODOLFO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG;1.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 2.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;3.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 19/09/07, às 13:50horas.4.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). 5. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.012951-0 - DALMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BONFIM AS PARTES PARA SE MANIFESTAR SOBRE LAUDO PSIQUIÁTRICO FORENSE DE FLS 29/31 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022408-6 - LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X CARLOS GABRIEL SOARES DA SILVA Decisão:1. R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento), do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, inexistindo vinculo empregatício;3. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 25/09/07, às 13:00 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo;4. Intimem-se a parte autora, servindo cópia da presente como mandado de intimação. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022649-6 - CARLOS EDUARDO LIBORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X MARIA EDUARDA TENORIO DE SOUZA) Decisão:1. R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça; 2. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 19/09/07, às 14:00 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, fazendo-lhe a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, cuja cópia segue em anexo \r\n\r\nId: 291355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.004842-7 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA VILA SÃO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X FAZENDA NACIONAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: INTIME-SE O EMBARGANTE, VIA D.O., DO R. DESPACHO DE FLS. 14: \"AO EMBARGANTE, APÓS, AO M.P. PARA PARECER.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.006909-3 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.013097-3 - JOSÉ DO CARMO RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, garanta o juizo, visando o recebimento dos embargos, nos termos do § 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.014855-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.018509-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.009593-5 (33.815) - COLEGIO MOREIRA NUNES LTDA X FAZENDA NACIONAL Sentença:determino o cancelamento dos presentes embargos à execução por falta de manifestação da parte, com o respectivo arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.014271-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a ação de execução fiscal foi extinta nos termos do art. 794, I do C.P.C., os presentes Embargos perdem o objeto, razão pela qual determino a sua extinção. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1988.021.188024-0 (20.600A) - TRANSTURISMO REI LTDA X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Sentença:Face à inércia da embargante, nos termos do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149336-2 (14.277) - FAZENDA ESTADUAL X LAVOR ARTES MOVEIS DECORAÇOES LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LAVOR ARTES MOVEIS DECORAÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 1999.021.007996-5 (35.296) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA E OUTROS Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.001756-0 (35.545) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KARMAR AUTO PECAS LTDA Sentença:ulgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de KARMAR AUTO PEÇAS LTDA, \r\n\r\nProc. 2002.021.018780-7 (38.511) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.021.163620-7 (17.327-A) - TORREFAÇÃO E MOAGEM REGENTE COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFÉ LTDA X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Sentença:determino o cancelamento dos presentes embargos à execução por falta de manifestação da parte, com o respectivo arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.021.253061-4 (23.814) - FAZENDA MUNICIPAL X OLIVIA NUNES DE OLIVEIRA BAR E MERCEARIA E OUTRO Despacho:Defiro o arquivamento na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. \r\n\r\nProc. 1993.021.257982-4 (25.481) - FAZENDA NACIONAL X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.014477-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2006.021.012577-0 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nProc. 2006.021.024349-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015809-7 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.001213-5 - FAZENDA NACIONAL X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.010732-8 - FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA. Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.012534-3 - FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMP E EXP LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.016626-6 - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP EXP LTD Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2007.021.002759-1 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2007.021.005621-9 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS X NOVA AMERICA S/A Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2007.021.013270-2 - ESTADO DA BAHIA X PETROPOLIS LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.021.021156-7 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP EXP LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.021.266576-9 (27.938) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.001132-3 - COMERCIO DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.021.398451-6 (31.591) - PAES MENDONÇA X FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO TRNCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Decisão:Em cumprimento à r. sentença de fl.194/195, intime-se o embargante para pagamento do ônus de sucumbência. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.021.120283-8 (7798) - FAZENDA ESTADUAL X CHURRASCARIA E LANCHONETE PINHAL LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CHURRASCARIA E LANCHONETE PINHAL LTDA, AVELINO ALVES DE MIRANDA, BENEDICTO DA SILVA PEREIRA e CARLOS FRANCISCO PEREIRA \r\n\r\nProc. 1998.512.004087-1 (32.483) - FAZENDA NACIONAL X EMPRESA MECANICA DE EQUIP DE PET GARCIA LTDA Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 24/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.013689-5 (34.540) - UNIAO X CONCENTRADOS NACIONAIS S.A. Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 24/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.001992-1 (35.567) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REI DOS PARAFUSOS LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.007384-8 (35.754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.007954-1 (35.994) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X W S E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de W S E INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E VALTER DA SOLEDADE COSTA , \r\n\r\nProc. 2001.021.015174-4 (36.263) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.015257-8 (36.355) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2001.021.015374-1 (36.395) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERRA SOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA E OUTRO Sentença:....julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO me face de TERRA SOL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA E AVELINO TATO GONZALES, \r\n\r\nProc. 2001.021.015930-5 (36.479) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE SANTOS KLEM LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE SANTOS KLEM LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.015969-0 (36.452) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de G L M INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\nProc. 2001.021.015984-6 (36.498) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PRINT PACK INDUSTRIAL ME E OUTROS Sentença:..julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PRINT PACK INDUSTRIAL ME.. \r\n\r\nProc. 2001.021.016050-2 (36.432) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STYLE ART MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:extinto \r\n\r\nProc. 2001.021.019169-9 (36.741) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LT Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.018609-8 (38.492) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAVE CAR DUQUE DE RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2002.021.018944-0 (38.555) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RESIPROL COMERCIO DE RESIDUOS DE PETROLEO LTDA, \r\n\r\nProc. 2003.021.000464-8 (38.822) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO POSTO VILA SAO DE CAXIAS LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de AUTO POSTO VILA SÃO LUIZ DE CAXIAS LTDA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.021.141481-2 (10.211) - INSS X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ETIQUETAS BRASIL LTDA Decisão:Em atenção ao requerido as fls.95/96., fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida.Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 1989.021.205618-7 (21.597) - FAZENDA ESTADUAL X EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA SA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Ao executado sobre fls. 41/52. \r\n\r\nProc. 1991.021.228351-7 (22.893) - FAZENDA ESTADUAL X CEC - METALURGICA LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1991.021.228388-8 (22.855) - FAZENDA ESTADUAL X COCA COLA REFRESCOS S/A DEPÓSITO 08 (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044) Despacho:Esclareça a executada se mantém o requerimento de desistência de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1991.021.228434-0 (22.909) - FAZENDA ESTADUAL X MADEREIRA COMPASSO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES Sentença:...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MADEREIRA COMPASSO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES.. \r\n\r\nProc. 1995.021.266302-5 (27.405) - FAZENDA NACIONAL X DULAR MÓVEIS LTDA Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 24/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 1998.512.011087-0 (34.182) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROD LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE REJOQUES LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2004.021.002761-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ao executado sobre fl.87.Aguarde-se decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.021.005850-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, \r\n\r\nProc. 2004.021.005864-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.000799-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELUMA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.001883-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEÃO DE OURO LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2005.021.014444-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GGTF COMERCIO TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GAS LTDA Sentença:EXTINTO FACE AO CANCELMENTO DA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.009155-2 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X PINAVEL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.009195-3 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X NOVA AMERICA S/A Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2006.021.010942-8 - FAZENDA ESTADUAL X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848) Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para o primerio leilão, que se realizará no Átrio do Fórum, à rua General Dionísio, 764, bairro 25 de agosto, Duque de Caxias, pela Senhora Leiloeira indicada pelo exequente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior à avaliação, fica desde logo, designado o dia 09/10/2007, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nId: 291344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.004405-9 - MP X PHILIPE ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado PHILIPE ROBERTO COSTA, como incurso nas sanões do art. 157, § 2º, incisos I e II do CP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.001168-6 - MP X THIAGO NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica a defesa ciente da audiência designada para o dia 20/08/2007 às 13:00 horas, a realizar-se na 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital para oitiva da testemunha de acusação DIEGO DELGADO RIBEIRO - Processo nº 2007.001.102.625-2 ( carta precatória) \r\n\r\nArt. 303, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa-direção/veículo s/permissão... \r\n\r\nProc. 2004.021.018265-6 - MP X EDUARDO NEVES DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 20/09/2007 às 14:30h para realização do interrogatório. Cite-se e initme-se o acusado no endereço de fls. 149, conforme requerido pelo MP às fls. 150 (v). Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.004796-6 - MP X FLAVIO ALTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.029755-5 - MP X JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho: - Atenda-se ao MP em sua cota de fls.53,restabeleça fls.305 -v,Indefiro,por ora o pedido 343,344,- Defiro outrossim a quebra do sigilo telefonico requerido pelo MPas fls. 54/55.Oficie -se operadoras. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.017660-0 - MP X WANDER AVILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515) Decisão:Designo o dia 06/09/2007 às 14:20h para Audiência de Prova de Acusação. Intime-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.009349-2 - MP X CLAUDIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371) Despacho:Tendo em vista a decisão deste juízo que manteve o SURSIS, e a manifestação do advogado do acusado de fls. 191/192 de que continua a patrociná-lo, reconsidero o despacho (fls. 189) que determinou a intimação do réu. No mais, não há nada a ser considerado.Aguarde-se o final do prazo do SURSIS e a comprovação de seu devido cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.021.020298-4 - ENEDIL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X LILIAN SILVA VALENTINO Diante disso, considero presentes os requisitos mínimos para dar prosseguimento à presente ação penal privada e, como conseqüência, com fulcro no artigo 520 do Código de Processo Penal, designo Audiência de Reconciliação, para o dia 02 de outubro, às 14h30min.Intimem-se querelante e querelado por mandado.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.003541-8 - MP X SEVERINO BEZERRA DA SILVA Julgo extinta a punibilidade de SEVERINO BEZERRA DA SILVA por ter cumprido integralmente a pena restritiva de direitos \r\n\r\nId: 291337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.021.008991-0 - MP X WILTER BASILIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os acusados WILTER BASÍLIO DOS SANTOS JUNIOR, JOSÉ LUCIANO DA TRINDADE, ADALBERTO SILVA ANACLETO, EDSON PEDRO GONÇALVES, WAGNER LOPES DA SILVA, PAULO FERREIRA DE SOUZA e MURILO MEDEIROS ARAÚJO, nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 65, inciso III, alínea \"d\", ambos do Código Penal e CONDENAR o acusado ADILSON DE ANDRADE PEREIRA, nas sanções do artigo 180, § 1º, do Código Penal. Com relação aos acusados WILTER B. DOS S. JUNIOR, JOSÉ LUCIANO DA TRINDADE, ADALBERTO S. ANACLETO, EDSON PEDRO GONÇALVES, WAGNER L. DA SILVA, PAULO F. DE SOUZA e MURILO M. ARAÚJO. FIXO-LHES as penas base nos mín. legais em 02 (dois) anos de recl. e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Com relação ao acusado ADILSON DE ANDRADE PEREIRA FIXO-LHE as penas base nos mín. legais em 03 (três) anos de recl. e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mín. legal. Regime aberto. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2007.021.010704-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON CESAR PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.005339-5 - MP X FABIO DO PRADO REENTROE À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 291340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.021.015059-0 - MP X HELIO GUERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Decisão de 07/08/2007: O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade do acusado HELIO GUERRA MUNIZ, tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 68, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se ao distribuidor, a delegacia de origem e ao Instituto Felix Pacheco, solicitando que seja registrado o benefício concedido ao acusado, o qual não constará de certidão de antecdentes criminais, devendo a referida anotação ser informada apenas quando foi requisitada judicialmente, para que o mesmo não seja beneficiado novamente pela lei 9099/95, nos próximos cinco anos. Cumprido o determinado, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nId: 291342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.008949-3 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823)) Sentença: Julgo por sentença, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, a presente produção antecipada de provas requeridas pelo Ministério Público, declarando findo este processo cautelar. Sem custas. Permaneçam os autos apensados aos principais (art. 851 do CPC c/c art. 3º, do CPP). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se, anote-se, devendo ser arquivados juntamente com os autos principais. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nId: 291343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011662-1 - MARIA DE FATIMA FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X ANDRE OLIVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Intime-se o segundo réu para apresentar o endereço atualizado no prazo de cinco dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 14, Parágrafo Único do CPC. Com o endereço, expeça-se nova C.P., mediante o recolhimento de novas custas. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013478-5 - ADILSON FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO (RJ-108990) Despacho:Aos réus sobre a desistência de fls. 314. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.008872-9 (453) - OLIVIA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413)) X ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.010024-4 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479)), Cessionário: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL) X CLAUDIONOR DA SILVA SANTOS Decisão:1 - Anote-se no DRA a Construtora Fernandes Maciel como cessionária de direitos hereditários, devendo a mesma regularizar a sua representação nos autos....3 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 91.4 - Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.019925-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X LOURIVAL ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (RJ-076714E) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026885-8 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Face fls. 269v, diga o vencedor, bem como esclareça o mesmo a penhora de qual bem pretende, considerando a redação do último parágrafo de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2004.002.009769-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para localizar o endereço do réu, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Indique o credor bem do executado para penhora, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.068470-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JULIO BOGORICIM IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 47,68 (quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), que corresponde a 50% do valor total da taxa devida (R$ 95,36).Com o recolhimento, cumpra a Serventia o item 02 de fls. 99, bem como intime o autor para recolher R$ 12,77 (doze reais e setenta e sete centavos) de taxa judiciária remanescente, considerando que R$ 34,91 (trinta e quatro reais e noventa e um centavos) já foram recolhidos às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.002.006169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ROBERTO CERANTE Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011609-6 - LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X BANCO DO BRASIL S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 18 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.011929-2 - THEREZA GILKA ERTHAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens 1, 2, 3 e 4 de fls. 08/09, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das despesas processuais e cada réu nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.012119-5 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A contestação de fls. 22 e seguintes é tempestiva. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.012273-4 - MARIA CATARINA LINDENBERG CAVALCANTE (FL. 12) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAU Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.012281-3 - ANGELA RITA DE OLIVEIRA XAVIER (FL. 11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13... \r\n\r\nProc. 2007.002.012370-2 - MARLY DA SILVA MORAES ( FLS. 43) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 43.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.013629-0 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA, Inventariante: LAIS IDALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça o autor qual o rito pretendido, uma vez que o novo valor da causa é superior ao sumário e, ainda assim, forma apresentados quesitos. Venha a cópia do despacho que deferiu a inventariança à Lais e das primeiras declarações para que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023992-0 - MARCOS PAULO SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X MARIA TERESA WEYER CARVALHO), DANIELE CARVALHO DE MORAIS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008464-9 - ESPÓLIO DE RONALDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se o credor para iniciar a fase executiva, na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para o réu regularizar sua representação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068732-2 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 103/105, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.004025-9 - FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 218/221, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.012200-8 - ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ZORAIDE WANIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Defiro a imissão do autor na posse do imóvel localizado na Rua Arídio Martins, nº 50, apto. 303, Bloco 01, Centro, Niterói. Com as custas, expeça o respectivo mandado.Venha a certidão do RGI do imóvel sobre o qual se requer a penhora, visto que aquela de fls. 221 se refere a imóvel diverso. \r\n\r\nProc. 2001.002.012504-6 - FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC (RJ-062856)) X GLAUCIA DE LIRA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre informação de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X ESPÓLIO DE HELIO MARTINS DE AN DRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 362,66, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018539-2 - PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES E OUTRO Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal....Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.002312-6 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Fls. 208 - Indefere-se o requerimento de intimação postulado pela advogada do executado, cabendo a mesma tal providência.Ao exeqüente para dar cumprimento aos itens 1 e 2 de fls. 207. P-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.002.003938-2 - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X ALAIR DE REZENDE PEREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para fornecer cópias de fls. 169,173,174,175 e 178 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.002.004474-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocopias necesarias para a instrução da carta precatória e para o recolhimento para expedição de nova carta precatória (Regional) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011218-2 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0A - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 14/17, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0B - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 26/30, uma vez que tal decisão deveria ter sido atacada por meio de agravo de instrumento.Ademais, não há que se admitir a fungibilidade, eis que não houve erro grosseiro e nem há divergência na jurisprudência sobre o recurso cabível da decisão que apreciar a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023600-0 - MARIA VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 129.Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes (fls. 124/125), no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2006.002.068272-5 - ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069428-4 - NEY MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021204-0 - GUISLANE HEIRY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Com fulcro no art. 500, III do CPC, deixo de receber o recurso adesivo de fls. 228/234, face a desistência do recurso principal requerida às fls. 237.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 201/207. \r\n\r\nProc. 2005.002.023110-4 - WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 201/217, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009902-5 - ROSELEI BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Merecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos, consoante certidão de fls. 118, e sustentam omissão na decisão. Do exame dos autos tem-se que existe omissão a ser sanada, uma vez que o requerimento de prova oral feito pelo réu não foi apreciado.Todavia, entendendo que o depoimento pessoal da autora é desnecessário ao deslinde da questão, por esta razão indefiro-o.Mantida no mais a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003242-9 (25205) - ANGELA ITABAIANA BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-115818), Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D)) X GUILHERMINA DA COSTA VELHO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 212, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual indefiro o levantamento da quantia pretendida... \r\n\r\nProc. 1998.002.027283-1 (3619) - MARLY LIMA GODOY X JORGE MEDINA GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 231 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.019238-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X B 3 COM E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2004.002.018002-7 - SEMOA SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Desentranhem-se fls. 135/137, uma vez que tratam-se de cópias.Adeque-se o pedido ao art. 475-J do CPC, considerando que trata-se de cumprimento de sentença. P-se, \r\n\r\nProc. 2005.002.019649-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO M PANNO (RJ-120699)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.002.013357-4 - EDMUNDO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS ALBERTO ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 200/201 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015701-9 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 290/294, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015702-0 - INTER SERVICE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 97/101, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020143-4 - EMILIA FRANCA GONCALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026062-2 - PADARIA SANTA LEOCADIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) j-se sem proger. 2) expeça-se mandado de pagamento. 3) as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008244-0 - ALINE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para:1 - condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação;2- declarar a inexistência de débito da parte autora em relação à ré e determinar o cancelamento de qualquer linha em nome da autora;3 - Tornar definitiva a tutela concedida às fls. 35.4 - condena-se a empresa Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.013817-1 - BRAULINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015962-9 - MARIA APARECIDA VAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 35/36, por seus próprios fundamentos.Em réplica.Decorrido o prazo, manifestem-se em provas, justificando-as, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009818-5 - ACCURCIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013392-4 - LUINTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de agravo de fls. 112/115. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.003856-4 - JAQUELINE LOPES MIRANDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-089781E) Despacho:...Assim, traga o exequente o endereço do executado, bem como indique bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2004.002.011872-3 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ALTAMIRO GONCALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO (RJ-088796), Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011064-1 - JAQUELINE PETTERSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERNANDO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-145880)) X CARLA MANHAES PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:Diante da concordância da autora, defiro a ré o prazo de 60 dias para a juntada dos documentos, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010263-4 - MARLY DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 216. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.002.002457-3 (16422) - PROTODENTE-ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 565/570 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos, etc.Anote-se no DRA a retificação do pólo passivo para que passe a constar HSBC BANK BRASIL S/A.Recebo as apelações de fls. 94/98 e 100/104 , em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.025392-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JADAEL MARQUES MARTINS Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Vistos, etc.Ante a certidão de fls. 289 verso, acolho os embargos de declaração de fls. 284/287, para revogar a primeira parte da decisão de fls. 283 e, assim, receber os Embargos de Declaração de fls. 279/280, ante a sua tempestivida. Porém deixo de acolhê-los uma vez que o ponto controvertido da presente demanda será fixado no momento oportuno, qual seja, na decisão saneadora.Mantida a decisão tal qual lançada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010673-0 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (FLS.14) (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069804-6 - ANA CARLA DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 146/157, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.022661-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA FATIMA HENRIQUE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:..Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.070642-0 - LUCIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004411-5 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:Retifique-se o DRA o pólo passivo para que passe a constar Carrefour Adminsitradora de Cartões de Crédito Comércio e Participação Ltda.Ao autor para dizer se aceita a proposta de acordo feita pela parte ré às fls. 130, em caso positivo esclareçam as partes quem arcará com as custas processuais. P-se. \r\n\r\nId: 291356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.010257-0 - ALINE BOLELLI PROVETI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Atenda o réu à DP (fls. 183 verso). Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018045-0 - DANIEL JARDIM STRAPASSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO PAULO MENDES DE SOUZA (SP-165624)) X TARCIZIO ANTONIO STRAPASSON E OUTROS Ao inventariante sobre fls.265. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.003220-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ante a certidão de fls. 172, recolha-se a taxa judiciária devida. Após o recolhimento desta, voltem para apreciação de fls. 171. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015883-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo de fls. 21/22, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. Recolha-se imediatamente o mandado expedido às fls. 19. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.025664-3 (38626) - CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE ROBERTO CASTRO RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Com a vinda do ofício comunicando a realização da transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.014990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual, o andamento do feito que tramita perante a 10ª Vara Cível, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga o autor sobre fls. 182, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual, o andamento do feito que tramita perante a 10ª Vara Cível, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga o autor sobre fls. 165, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014998-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual, o andamento do feito que tramita perante a 10ª Vara Cível, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga o autor sobre fls. 153, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual, o andamento do feito que tramita perante a 10ª Vara Cível, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga o autor sobre fls. 165, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015001-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual, o andamento do feito que tramita perante a 10ª Vara Cível, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga o autor sobre fls. 159, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015005-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual a respeito do andamento processual da demanda que tramita perante a 10ª Vara Cível desta Comarca, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga a parte autora sobre o pleito de fls. 198, no prazo de cinco dias. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual, o andamento do feito que tramita perante a 10ª Vara Cível, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga o autor sobre fls. 167, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916) Despacho:Diligencie a Serventia junto ao sistema processual, o andamento do feito que tramita perante a 10ª Vara Cível, informando-se nos autos, após. Inobstante, diga o autor sobre fls. 145, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026919-1 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X NILDSON BASTOS PINA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que não foram encontradas quantias depositadas em contas de titularidade do executado. Assim, defiro o pleito de fls. 70. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 05/10/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se a Ré no endereço fornecido às fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012047-6 - VERA CATARINA NOGUEIRA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X UNIBANCO Á autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012339-8 - LUIZ AMERICO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012646-6 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Venha a íntegra da declaração do IR de fls. 32, no prazo de cinco dias, para apreciação do pleito de gratuidade. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004002-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.107160-7 (34559) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista a inércia dos executados, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor, qual seja, R$ 55.181,94. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.006126-0 (36355) - SUZETTE ALVARENGA X JOSE MORRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas quantia irrisória de R$ 0,80, em contas de titularidade do executado. Assim, defiro o pleito de fls. 428 verso. Com a vinda da resposta do ofício, anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de justiça. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.002.007013-4 - EDIVALDO FERNANDES FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X HIRSON BEZERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Fls. 120: O acordo celebrado às fls. 99/101, não foi homologado pelo Juízo nem por sentença, nem por decisão, tendo apenas sido o feito suspenso até o cumprimento integral do mesmo, o que não ocorreu. Assim sendo, não há como se deferir o requerido às fls. 120, que se refere ao procedimento da execução de título judicial, que não é o caso dos autos. Portanto, para prosseguimento do feito, intimem-se os embargantes para, no prazo de cinco dias, se manifestarem sobre fls. 120/121. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008218-7 - ELIZABETH BARROCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO), Síndico: DOMINGAS SERAFINA COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Sentença:(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, julgo improcedentes os Embargos à Execução, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a Execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.002.005294-6 - GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Fls. 432: Ciente. Aguarde-se a vinda da petição mencionada com a guia das custas devidamente paga, para prosseguimento do feito. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.013247-8A - ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Diga o excipiente sobre a resposta apresentada, bem como sobre os documentos que a acompanham, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001688-9 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Fls. 282: Recolhidas as custas, expeça-se carta de Arrematação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066625-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia dos executados, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicada pelo credor, qual seja, R$ 148.971,80. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. \r\n\r\nProc. 2007.002.000375-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o local onde deverá ser procedida a citação dos executados, considerando a certidão negativa de fls. 42, verso. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.008897-0 - JOAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X JORGE BRITES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Antes de se apreciar o pleito de fls. 198/199, comprove o arrematante o alegado no último parágrafo da petição de fls. 198. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004295-0 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, ACOLHO a impugnação apresentada por Telemar Norte Leste.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 13.819,30 em favor do Autor, na forma requerida às fls. 193/194.Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia restante que se encontrar depositada na conta indicada às fls. 155 em favor da Ré.Feito, e recolhidas eventuais custas devidas, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, pois finda a fase executória.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.008613-4 - LENI DA SILVA NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X JORGE NUNES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Defiro a inventariança e nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.000833-9 - SIMONE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X RONALD BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:Para o deferimento do pleito de fls. 61, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010491-4 - FABRICIO FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011301-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 291357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.000492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO COMERCIO INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X LUIZ GORNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO ANDRADA (RJ-093742) Decisão:...O pedido de assinatura de Carta de Arrematação será apreciado após a manifestação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a respeito, ante a existência de execução por esta proposta e a preferência de seu crédito. 3) Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a manifestar-se no feito, esclarecendo sobre eventual interesse. \r\n\r\nProc. 2004.002.001372-0 - CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 98/108 (DECISÃO NO AGRAVO) \r\n\r\nProc. 2004.002.009564-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X STACIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) À parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2004.002.014653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ODETE VENTURA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS LIMA DUARTE SANCHES (RJ-087316) De ordem: Venham as custas judiciais para Expedição do Mandado e Intimação nos valores de :( x ) R$ 41,96 campo 37 OJA( x ) R$ 4,19 campo 42( X) R$ 2,48campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,48 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.022480-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA Decisão:Indefiro a homologação do acordo de fls. 52/53, face a ausência de representação processual pela ré. Defiro a suspensão do feito, porém pelo prazo de seis meses, máximo previsto pela Lei Processual Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.007522-5 - DIVA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA NOS VALORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 8,49 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 38,48 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 7,49 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 600202696-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 4,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ COM VALORES SUPRA PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010676-5 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011744-1 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.007675-8 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de ordem: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 203 [\"CERTIFICO QUE O PETICIONÁRIO DE FLS. 202 ( BANCO ITAÚ S/A) NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO]\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.007936-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Decisão:1) Tendo em vista que consta, no sistema informatizado, informação quanto ao falecimento do advogado da ré, anote-se, na capa dos autos e no sistema informatizado, substituindo-se por outro advogado constante na procuração de fls. 69v.º 2) Fls. 118 - Defiro vista ao autor pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.024304-7 - ALESSANDRA GONCALVES CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.002.013963-5 - ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X CREDI 1 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À parte ré, para querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.004656-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X VINICIUS MANGUEIRA RAMOS E OUTRO Decisão:Defiro a remoção do bem de fls. 72vº para o Depósito Público, com autorização para alienação após noventa dias. Expeça-se mandado. Certifique-se sobre eventual apresentação de respostas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014363-4 - RICARDO MITIDIERI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:...expeça-se Carta Precatória, para intimação da primeira ré, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC, devendo o exequente fornecer cópias para instrução da precatória, bem como proceder o devido recolhimento das custas. 2) Nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se, via D.O., o segundo e terceiro réu, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.003222-1 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:... defiro o pedido de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.002.003425-4 - NALBA MARIA SILVA DE SENA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEON MARQUES HENRIQUES Decisão:Diga a autora sobre a citação do réu Rogério. \r\n\r\nProc. 2004.002.008553-5 - CUSTODIO AFONSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X CARMEM VALERIA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTAO FERNANDES (RJ-095434) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024740-7 - REYNALDO JOSE STEFANELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIAN TORRES GARBIN E OUTRO Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017807-2 - ESPOLIO DE ARY RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X BENEDITO DE ALMEIDA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor se desiste do pedido com relação à fiadora. Em caso negativo, forneça o autor o atual endereço da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068316-0 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X JORGE CONCEICAO DO SANTOS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000307-8 (17181) - HELOISA CARDOSO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Face a concordância do credor, fica o feito suspenso, até final cumprimento da condenação. Sem prejuízo, certifique-se sobre custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2005.002.012152-9 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) De ordem: Venham as custas para expedição de Mandado nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 1,24 campo 42( X) R$ 0,87campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019338-4 - CORDELIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X GILBEM RIBEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Decisão:Intimem-se, a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.000463-8 - CORMACK & SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COOPCEL COOPERATIVA TRABALHOS MULTIPLOS MAO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NAO LTDA De ordem: Venham as custas judiciais para Penhra e Intimação nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 OJA( x ) R$ 2,48 37 campo 42( X) R$ 1,24 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,24 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.016079-1 - FEDERAL BARRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BARRELLA (RJ-089912)) X SERVULO ROBERTO RODRIGUES PACHECO DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS E CUSTAS JUDICIAIS PARA A CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Niterói conta: 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.010968-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ROSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079) Decisão:... defiro o bloqueio \"on line\" de ativos financeiros ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002608-7 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:... determino seja expedido mandado de transferência... expeçam-se mandados de levantamento ... intime-se a ré para depositar a diferença, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.021251-2 - MARCELO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO COESA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se a parte ré, para recolhimento das custas processuais faltantes de fls. 473, bem como depósito dos honorários periciais de fls. 136, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:... Indefiro o pedido de levantamento do valor depositado... defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros titulados pela ré, no valor da diferença, acrescido da multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2002.002.022392-7 - FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) De ordem: Venham as custas judiciais para Penhra e Intimação nos valores de :( x ) R$ 24,48 campo 37 OJA( x ) R$ 2,48 37 campo 42( X) R$ 1,24 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,24 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2004.002.007311-9 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). FERNANDO BUONOCORSO (SP-247080) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.015421-1 - MARIA IZABEL PEREIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:1) Indefiro o pedido de reunião de ações, formulado pelo réu às fls. 110, tendo em vista a ausência de conexão... 2) HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 89. ...a autora comprometeu-se a efetuar o pagamento através de quatro parcelas e só quitou a primeira, venha o depósito das três restantes, no prazo máximo de vinte dias, num só depósito, face o transcurso do tempo, sob pena de se reputá-la desistente da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000665-6 (73) - Inventariante: MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X AMAURI DO CARMO MACHADO DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.002.003860-0 (10156) - Inventariante: EZIO PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). RAUL PIRES TORRES (RJ-005461)) X SEBASTIÃO SILVA TORRES DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.002.021157-8 (16655) - BERENICE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)), Cessionário: MARIO FARIA, Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X GUIOMAR VELLOZO DOS SANTOS Decisão:Fls. 187/197. Defiro vista em cartório, por dez dias, visto que o feito encontra-se em fase de expedição de Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.002.031212-9 (18368) - GERTRUDES STAAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOUREIRO DOS SANTOS (SP-125375)) X OSWALDO STAAB E OUTRA E OUTRO Decisão:... declino da competência (Comarca de Cotia) ... \r\n\r\nProc. 1999.002.016056-3 - MARIA HELENA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X JOSE ANTONIO DA SILVA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Decisão:Esclareça o inventariante a instituição bancária onde encontram-se as ações telefônicas acauteladas. \r\n\r\nProc. 2002.002.011716-7 - VIRGINIA POMBO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X DIRVAL PRATES CONCEICAO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 38: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.O falecido autor da herança deixou, além da meeira, três herdeiros maiores, capazes, aos quais também cabe arcar com as despesas do inventário, face o seu evidente interesse.Recolham-se custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018088-6 - FLORENCIO DA EIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CANDIDA EMERENCIA MENDONCA Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo.Com a vindas das primeiras declarações, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025232-7 - CHEILA VENTURINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X DIRETOR DA UNIDADE MUNICIPAL E SAUDE DE VARZEA DAS MOÇAS De ordem: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.021543-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOUCIR SERANTES TEIXEIRA Concedo ao autor o prazo de vinte dias para fornecer o endereço do réu ou formular requerimento válido no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025770-6 - ESCOLA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X WALDILEA MUNIZ DA FONSECA Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.004503-5 - GIOVANA FELIX MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ...2) Após, ao Réu, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.006041-4 - ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:A atual sistemática processual não prevê a fixação de honorários de execução sem a oposição de embargos, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 714/715. ...venha, pela ré, o depósito da quantia ali prevista, em quinze dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.002.016342-4 - NEUZA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). ADALBERTO BARRETO (RJ-004611) DE ORDEM; AS PARTES SOBRE FLS 448/450. \r\n\r\nProc. 2004.002.011588-6 - JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Decisão:Fls. 270 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005388-8 - MARIA NILDA SCISINIO DIAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021792-0 - ERICA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:...HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha, conforme requerida pela parte ré, às fls. 292. 3) Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) de ordem: AO RÉU SOBRE FLS. 142/144 (DOCUMENTOS JUNTADOS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.005660-9 - ESPOLIO DE CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X GAFISA S A DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS SEGUINTES VALORES; R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0711-2, ( CIT VIA POSTAL ), R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 15,74 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 4.021,11 CAMPO 46, R$ 8,74 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,74 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.003420-0 - ARY FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Com razão o patrono dos habilitandos. Torno sem efeito a determinação de fls. 261. Defiro o pedido de habilitação, formulado por AUGUSTA ROSA TEIXEIRA DA SILVA, a qual, também, integrará o pólo ativo... \r\n\r\nProc. 2004.002.000773-1 - SIDNEY MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DE ORDEM: VENHAM CUSTAS DE FLS. 181 . A SABER: ( x ) R$ 24,48 campo 37 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7( x ) R$ 75,22 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 10,31 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6(X ) R$ 264,00 campo 46. ALÉM DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 110: 8 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017890-9 - ADILSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIS HENRIQUE CURTY RODRIGUES Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.014502-3 - MARCELO DA COSTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X JOSE DIAS DA COSTA E OUTROS) Decisão:Cumpra o autor a d. cota de fls. 59, integralmente. \r\n\r\nId: 291358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALVARO DA SILVA QUEIROZ - RJ059041 \r\n\r\n1997.002.006467-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA - RJ029307 \r\n\r\n2005.002.020915-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1998.002.021039-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1997.002.009903-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n1994.002.004448-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1997.002.017744-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nHANDERSON SOUSA MURTHA - RJ085117 \r\n\r\n2000.002.022262-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FABIANO DE ARAUJO - RJ104185 \r\n\r\n2007.002.002972-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2007.002.004931-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2007.002.005929-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n1986.002.001140-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nOSIRIS GOMES DE MOURA - RJ005575D \r\n\r\n1996.002.010096-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA - RJ096367 \r\n\r\n2002.002.001609-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIZ DE MACEDO COUTINHO - RJ016434 \r\n\r\n1995.002.106253-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS - RJ124764 \r\n\r\n2000.002.021646-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nROBERT MACHADO PORTO - RJ044728 \r\n\r\n1999.002.002330-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2007.002.011035-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS - RJ085754 \r\n\r\n2006.002.066583-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1990.002.002182-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - RJ102550 \r\n\r\n2002.002.010133-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1995.002.108403-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE - RJ080340 \r\n\r\n2005.002.014579-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1996.002.003766-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nADALTON TARANTO CAMPELLO - RJ003676D \r\n\r\n2000.002.005266-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2002.002.020140-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2000.002.016556-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nADRIANE LAMARCA DOS SANTOS - RJ111906 \r\n\r\n2004.002.007765-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA - RJ034889 \r\n\r\n1987.002.001116-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR - RJ022448 \r\n\r\n2006.002.068861-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015025 \r\n\r\n1982.002.000641-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA SOARES NUNES - RJ073500 \r\n\r\n2006.002.008622-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2003.002.017431-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1990.002.002191-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO - RJ092258 \r\n\r\n1997.002.008214-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA - RJ080586 \r\n\r\n1999.002.005698-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGARRFELAND RODRIGUES VIEIRA - RJ096355 \r\n\r\n2007.002.005772-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nOSIRIS FERNANDES D'OLIVEIRA - RJ092693 \r\n\r\n1999.002.016326-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.002.002914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCAMILLA DE SALES ABREU - RJ104120 \r\n\r\n1999.002.018472-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI - RJ105553 \r\n\r\n1998.002.021907-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCLEBER GONÇALVES LOURENÇO - RJ102405 \r\n\r\n2006.002.014724-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO - RJ103583 \r\n\r\n1987.002.001959-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA - RJ104841 \r\n\r\n1992.002.003381-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO IGNACIO - RJ118098 \r\n\r\n2006.002.064882-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS - RJ115441 \r\n\r\n2003.002.015122-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA - RJ128313 \r\n\r\n1994.002.006508-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUEZ PAURA - RJ108852 \r\n\r\n2003.002.019353-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2005.002.001410-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2001.002.011181-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO - RJ111749 \r\n\r\n1999.002.007883-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJULIANA CALVELO E SILVA - RJ133129 \r\n\r\n2004.002.018255-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2007.002.004935-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA PAES BARRETO MACHADO - RJ142992 \r\n\r\n1999.002.017013-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS - RJ136919 \r\n\r\n2004.002.024939-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA DO AMARAL FERRAZ - RJ136224 \r\n\r\n2006.002.070136-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2001.002.019619-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n1996.002.013159-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.002.003085-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n2003.002.009383-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1999.002.007676-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n1995.002.108191-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2007.002.001369-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2002.002.009559-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n1999.002.011408-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.002.002413-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA - RJ154216E \r\n\r\n1997.002.022904-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n2002.002.021779-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2002.002.018752-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS DE PADUA GOIS - RJ158370E \r\n\r\n1984.002.001384-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DOS SANTOS - RJ158391E \r\n\r\n2007.002.013964-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO - RJ158392E \r\n\r\n2007.002.016119-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPAOLA HILARIO GOMES BEZERRA - RJ158547E \r\n\r\n2006.002.064398-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2002.002.011417-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 291359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.002.001369-4 (17.839) - GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR X ALEXANDRINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Port.01/2000 - Ao autor sobre cumprimento da parte final da Sentença de fls.42. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.012457-9 - JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X NELSON VERISSIMO E OUTRO Despacho:Ao autor, para cumprimento do requisitado às fls. 103/110. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073587-0 - NILDA AUGUSTA DA SILVA X ADNEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.36 (LAVRATURA DO TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011999-5 - NILZETE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELINA TEIXEIRA Despacho:Digam as partes acerca da petição com protocolo nº200701932518, de 14/06/2007, juntando cópia nos autos, eis que não foi localizada pela serventia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.002.003139-5 (8380) - ROSANE PEREIRA DOS SANTOS (8380) (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X JALLES ASSUMPCAO DOS SANTOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENSA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2002.002.005257-4 - Inventariante: YONE KAYOKO ONUKI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) REGINA MESTER MARTINS DA ROSA E OUTROS) X JOSE BERNARDINO VASCONCELOS DA ROSA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005011-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME Port: 01/2000 \" Ao exequente para recolhe a taxa judiciária no valor de R$ 308,78\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003620-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANTONIO CARLOS QUARESMA PIMENTEL Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse do veículo modelo UNO MILLE, da marca FIAT, cor VERMELHO, ano 2002/2002, chassis 9BD15822524368303, nas mãos do proprietário fiduciário (credor), tornada definitiva a liminar então deferida.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006434-5 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSELI GARCIA a r. sentença fls 25 foi registrada as fls 178 livro 118 \r\n\r\nProc. 2007.002.008894-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor sobre a resposta. Após, volte, incontinenti. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004639-1 (11922) - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA Despacho:Venha aos autos copia do instrumento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.002.022892-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIA MARIA V DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls. 148/150 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2002.002.009068-0 - ESPOLIO DE ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (RJ-045939)), Inventariante: NEUZA DOMINGOS LOURIVAL) X LUIZ ANTONIO FASCIOTTI 22555 (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Certifico que a impugnação de fls.168/177 está tempestiva. No entanto, as custas não foram recolhidas.Port.01/2000 - Recolham-se as custas da impugnação ao cumprimento de sentença: campo 46 - 2% do valor impugnado, ou seja, R$ 2.206,85; mais os valores referentes aos Fundos (FUNDPERJ E FUNPERJ).Cálculos:Valor impugnado: R$ 160.342,54 - R$ 50.000,00 = R$ 110.342,54 (2%)Valor devido - R$ 2.206,85 \r\n\r\nProc. 2004.002.004684-0 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE complamente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Decisão:Recebo a apelação de fls.165/172 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009362-5 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/100 em seu duplo efeito. À apelada. Intime-se.Outrossim, desentranhe-se a petição de fl. 112/118, entregando-a ao ilustre patrono, eis que estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.005006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Esclareça o autor o acréscimo requerido às fls. 96/97, eis que da planilha de fls. 76 já constam os honorários de 10% fixados na sentença, mais a multa de 10% prevista no art. 475 J, do C.P.C. Bem assim, a pretensão de honorários de 20% uma vez que incabíveis sua fixação na fase executória. \r\n\r\nProc. 2006.002.069433-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA EUGENIA VIEIRA COUTINHO E OUTRO PORTARIA 01/2000 -RECOLHA O AUTOR R$ 1,40 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNDOS R$ 0,07 PARA FUNPERJ CAMPO 34 - 600225174-9 E FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,07 PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO CFE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2007.002.011489-0 - JAIRO GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.011968-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Vistos, etc.Predomina em nossos Tribunais o entendimento de que o profissional liberal não faz jus à gratuidade.Este foi o entendimento esposado pela Colenda 7ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça no procedimento de impugnação à gratuidade de justiça interposto relativamente à ação de indenização promovida por técnico judiciário juramentado, no sentido de que não fazem jus à gratuidade o magistrado, o servidor público e até mesmo o advogado (veja-se processo nº 98.002.014976-0, Ap. nº 5.876/99).Aliás, conforme se vê da declaração de 20/25, o autor possui patrimônio superior a um milhão de reais, sendo mais de oitocentos mil reais em espécie depositados em conta corrente.Como se vê, não restou demonstrada situação de hipossuficiência, muito ao contrário.Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor.Comprove-se o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012041-5 - ESPOLIO DE DEOLINDA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê, a representante legal do autor percebe mais de noventa mil reais por ano, inexistindo, in casu, comprovação de comprometimento destes rendimentos de molde a caracterizar situação de hipossuficiência, muito ao contrário.Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o autor para comprovação do recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018782-0 - LUIZ ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, sendo o réu via postal, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066111-4 - ADRIANO JANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo a apelação de fls. 91/995 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.019011-2 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2000- RECOLHA O RÉU R$ 240,00 REF.AOS 10% DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO EM FAVOR DA CAARJ NA CONTA 340301973-4 CAMPO 35 - OUTRAS RECEITAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018744-3 - NILO MACHADO PECANHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:Assim, DEFIRO, a tutela antecipada, para que a ré proceda ao restabelecimento das linhas telefônica 9631-2746, 9956-9408 e 9956-6548, no prazo de 48 horas, bem como proceda à exclusão do nome dos autores junto ao SPC e SERASA, também no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-seExpeçam-se mandados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA em replica \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018736-4 - SILVINO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068025-0 - JOSE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALEXANDRE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido indenizatório, seja no que se refere aos danos materiais seja no que diz respeito aos danos morais.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.001445-2 - LEANDRO MUNIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de repetição do indébito, para condenar TELEMAR - NORTE LESTE S.A. a devolver à autora, de forma simples, tudo o quanto por ele foi pago a título de pulsos excedentes.Julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de condenação no cumprimento de obrigação de fazer e condeno a ré a especificar, nas futuras contas do telefone do autor, quais as ligações que estão sendo cobradas, se abstendo de cobrar qualquer importância a título de pulsos excedentes.Comino multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para constranger a ré ao cumprimento das obrigações de fazer.As custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu advogado, nos termos do art. 21, do C.P.C., considerando que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004166-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MARCIO MAGALHAES LESSA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 70 para renovação da diligência. A citação na modalidade hora certa depende de suspeita de ocultação por parte do oficial de justiça, não havendo que se determinar tal procedimento ao auxiliar do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.006500-3 - MARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus para purga da mora ou apresentar resposta, no prazo de quinze dias, advertindo-os para os termos dos arts. 285 e 319, do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013977-0 - TANIA GOUVEA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELZA MARIA KATTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA MAURO RODRIGUES (RJ-135660), Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Complemente o exequente a taxa judiciária no valor de R$ 236,87 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.004915-0 - WALTER FIALHO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILIDIO ANTUNES 22.298 (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Sentença:Vistos etc.Trata-se do cumprimento da sentença de fls. 111/112, que condenou o ESPÓLIO DE ILÍDIO ANTUNES no pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa.Citado em execução (fls. 126, v.º), o executado efetuou o pagamento, conforme fls. 157/158, em favor do exeqüente. Instado a se manifestar, o exeqüente informa que a importância devida foi integralmente depositada, não se opondo ao levantamento da penhora (fls. 162). RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 157 e 158, o executado procedeu ao pagamento de seu débito, tendo o exeqüente informado que foi satisfeita a obrigação, o que impõe a extinção da execução.Por ser assim, com base no art. 794, I, julgo EXTINTA a execução promovida pelo CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do ESPÓLIO DE ILÍDIO ANTUNES.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013777-2 - ARLETE LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls. 191/196 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013637-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE LUIZ MARTINS OITAVEM Certifico e dou fé que, com exceção da taxa judiciária, as custas processuais estão corretamente recolhdas, faltando o exequente complememtar a taxa no valor de R$ 1.100,27 \r\n\r\nProc. 2004.002.017843-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X CLEBART SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO Port.01/2000 - Exequente deve fornecer mais uma cópia da inicial para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.013536-2 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUIZ AUGUSTO BARROS PEREIRA E OUTRO Decisão:Lavre-se, por termo nos autos, a penhora do imóvel descrito às fls. 59, intimando-se, pessoalmente, os executados na forma do §5º, do art. 659, do C.P.C. Expeça-se ofício para anotação no RGI competente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010596-7 - ACIOLI PIMENTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X DIANA DINIZ FAJARDO LIMA PORTARIA 01/2000 - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.011224-6 - JEAN CARLOS DO AMPARO ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RAFAEL CONDE (21.246) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2000 DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.265. \r\n\r\nProc. 2005.002.017132-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON CHAVES DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o réu cópia do seu comprovante de rendimentos e declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.016677-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X HELIO FREDERICO HASSELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:Diga o credor sobre a proposta de fls. 119/120, considerando o doc. de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.002.013879-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS MARQUES PORTARIA 01/2000- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, é de se dizer que improcede a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguída pela ré.E isso porque, no caso concreto, a autora postula o recebimento de indenização por danos morais que teria suportado em razão dos serviços prestados pela ré, cuja procedência será analisada quando do julgamento do feito, como é óbvio.Na hipótese, a ré nega a prática de ilícito conforme descrito pela autora o que, a rigor, exige a produção de prova em audiência.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, tão-somente, concedendo às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia / /2007, às : horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004640-9 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006610-0 - MARIA FRANCINETE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Conforme se vê da decisão proferida às fls. 44, foi indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional eis que ausentes seus pressupostos autorizadores, inexistindo novas provas que justifiquem seu deferimento nesta oportunidade.Outrossim, proceda-se à retificação do nome dos réus no DRA e no sistema para que constem aqueles informados nas respostas apresentadas.Por fim, digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005323-4 - JOSE CELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X RAFAEL PECANHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Afirmo minha suspeição por motivo de foro íntimo.Ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nProc. 2005.002.010686-3 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ (cf. fls. 333), eis que a autora não pretende a execução provisória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014285-5 - PAULO HENRIQUE BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218)) X ELETRICA LOBO LTDA Ao autor sobre devolução de CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014645-3 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCELO AMARAL CARNEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê, a autora contratou cirurgia plástica estética no valor de R$ 11.000,00, pagando sinal de R$ 4.000,00 e arcando com cinco prestações mensais de R$ 1.000,00, o que descaracteriza situação de hipossuficiência, muito ao contrário.Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pela autora.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato, até a prolatação da sentença.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a autora para que comprove o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007132-3 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Informe a exequente o CNPJ da executada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106249-7 (13825) - IRACY PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X EDSON MOREIRA DA SILVA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (REITERA O ÍTEM 1 DE FLS.32) \r\n\r\nProc. 1996.002.008322-7 - JOSE MANOEL BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X CASIMIRO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.44. \r\n\r\nProc. 1997.002.009486-0 (15416) - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X JOAO PEDRO TAVARES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ÀS FLS.129. \r\n\r\nProc. 1999.002.014025-4 - RITA DE CASSIA NOBREGA RODRIGUES(18.562) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JOSE MANUEL NOBREGA CANELAS E OUTRO Decisão:Assim, considerando os documentos apresentados pela inventariante às fls. 356/362, reconsidero a decisão de fls. 349/350, bem como a decisão de fls. 364 que determinou viessem aos autos termo de renúncia à cobrança de honorários.Assim, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelos herdeiros.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da Consolidação Normativa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.002.012196-8 - MARIA AMELIA BARBOSA GONCALVES X DOMINGOS RODRIGUES DE ARAUJO BARBOSA (19.954) (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 197. ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.002.019468-0 - NATHALIA SALOMON SARDOUX 23194 (Adv(s). Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279)) X LENYR SARDOUX JUNIOR NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.002.009452-0 - NELMA MARIA CILENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X FRANCISCO CILENSE NETO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENSA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.025346-4 - ESMERALDO FIRMINO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X YOUSSIF SALIM SAKER 23517 (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Ao credor sobre guia de depósito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.008003-6 - COLEGIO MARIA THEREZA E OUTRO(19.695) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-081971)) X JOSE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Complemente o autor a taxa judiciária no valor de R$ 1,26 \r\n\r\nProc. 2003.002.027378-7 - OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA Tendo em vista a determinação de fls.93, recolham-se as custas para expedição de Precatória e forneçam-se as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.067507-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO Decisão:ISTO POSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO DE CARATER INFRINGENTE,E ACOLHO-OS P/ DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE FLS 58/59 E HOMOLOGAR A DESISTENCIA DA ACAO AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO E RESTITUIÇAO DAS PEÇAS QUE INSTRUMENTALIZAM ESTE PROCESSO, DESDE QUE O AUTOR AS SUBSTITUA POR SIMPLES COPIA APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.002.072274-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de monitória proposta pela COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA em face de CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA.Custas processuais pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020454-0 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA RELARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011163-3 - FELISMINA CAMPOS VALENTE FREGUAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - UNIPLAN (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.018777-7 - LENDOR NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipadamente para que a ré forneça ao autor a medicação indicada como STALEVO 100/25/200 mg; SIFROL 0,25 mg; TICLID; LAMICTAL; LEXOTAN 3mg e STILNOX 10 mg, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013010-0 - SONIA MARIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064384-7 - EDSON ROBERTO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Port: 01/2000: \"Ao autor sobre depósito de fls. 94 e para que complemente as custas processuais conforme certidão de fls. 34 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007812-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:J. Defiro a suspensão requerida (30 dias) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.015045-0 - ANDERSON ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MÁRNIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Decisão:Fls. 92/94. Indefiro, por absoluta falta de amparo legal. Como se vê, foi julgado improcedente o pedido, tendo transitado em julgado a r. sentença de fls. 83/85. Incabível, portanto, a modificação do pedido.Manifeste a ré, no prazo de dez dias, se ainda possui interesse quanto ao prosseguimento do feito, eis que há condenação em honorários de sucumbência em seu favor, valendo o silêncio por desinteresse.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.005573-1 - CIBELE NOVAES 19224 (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo a apelação de fls. 268/321 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.002.021393-8 - ELEN DA SILVA BACKER (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia, no valor apresentado às fls. 138/139. Comprove o recolhimento do depósito em 10 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016100-4 (22977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE 22977 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:Venha certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.008967-0 - TANIA LUCIA CALASSARA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X FUNDACAO CBBE DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) PORTARIA 01/2000 - DIGA A AUTORA SOBRE FLS.443. \r\n\r\nProc. 2005.002.000835-0 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Certifico e dou fé que a impugnação é tempestiva e que a taxa judiciária não foi corretamtne recolhida.Port: 01/2000 - Ao impugnante para complementar a taxa no valor de R$ 55,00 e ao impugnando (exequente) sobre guia de depósito de fls. 144 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064438-4 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X BANCO SOFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Digam os réus sobre doc. de fls. 85. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.012113-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIENE MARCHON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015953-8 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 137. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.011465-1 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587) Port.01/2000 - autor deve fornecer cópias para possibilitar o desentranhamento. \r\n\r\nId: 291360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073287-0 - TIMOTEO DIAS BELMONT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ILDA DIAS BELMONT RODRIGUES Sentença:Defiro o pedido inicial, julgando consequentemente extinto o processo.Transitada em julgado, expeça-se alvará e arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.009296-1 - CARLA BIANCA SALES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAUL FERNANDO DE MANHAES FARIA Cumpra-se fls. 37.(primeiras declaraçoes) \r\n\r\nProc. 2007.002.018275-5 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)), Inventariante: ADEMARIO SOARES MEDEIROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.008275-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020698-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBEM DE AVILA TERRA JUNIOR Sentença:Considerando o acordo noticiado pela parte exeqüente, julgo, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006248-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X UZZI FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo para Espólio de Uzzi Fernandes da Silva e Espólio de Maria Apparecida Fernandes da Silva representados por Débora Fernandes Silva Tavares (administradora provisória do bem). Após, voltem para designação de audiência. Diligencie a parte autora cópias das certidões de óbito. \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE DARIO SANTOS Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.011836-1 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA MAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ARCIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.072335-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MANOELINA CASTANHEIRA FONTES Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.002260-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X CLAUDIO EDUARDO LOPES Despacho:Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.009196-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOS PINHEIRO SERAFIM Despacho:Venha a certidão de RGI do bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.010376-4 - FABRICIO COUTINHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.013872-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARCIELO JOSE CARVALHO DE CAMARGO), ANDREA CARVALHO PERDOMO Sentença:Retiro o processo de pauta. Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifestação do autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015385-8 - MARIA ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL Complementem-se as custas(0714-6 R$ 12,24) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004855-1 - ELIANE AFFONSO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004874-1 - WANDA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X A R T 102 OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:...2. Rejeito a alegação de decadência, tendo em vista que o vício foi constatado em 03/03/07, conforme declarado pela autora e conforme documento de fls.23, na forma do artigo 26 §3º do CDC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal. Rol da autora às fls. 44/45. Rol da ré às fls. 65, devendo a ré fornecer o endereço da testemunha no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. Por ora, indefiro o pedido de prova pericial, eis que a prova testemunhal mostra-se suficiente. 5. Após, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018166-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO SANTANDER S/A), PGC BRASIL MULTICARTEIRA Decisão:Considerando os documentos de fls. 15/16, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003229-2 - PEDRO PAULO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) INTIMA DR. JOEL SAVEDRA, OAB/RJ19120, A DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 24HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.002.018956-0 - CLAUDIO HUMBERTO FONSECA LUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X MARIA DAS DORES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência do valor depositado para a conta do CEJUR, cujo número da conta é mencionado às fls. 115. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004220-9 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE LUIS SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.017102-2 - E. I. A. NOGUEIRA VIANNA, ELIZABETH IRENE ALVES NOGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X DEL ANNO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.071662-0 - ESPOLIO DE AMARO LUIS DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:4. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial contábil. Considerando que o embargante é hipossuficiente economicante, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ, a fim de que seja indicado perito para os presentes autos.6. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.013422-6 - CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Procedi nesta data ao arresto on-line de valores em nome do executado, conforme documento em anexo, já incluído o percentual de 10% de honorários advocatícios sobre o valor do débito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006972-9 - PERLA ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X BOLSA DOS CARTUCHOS LASERFILL LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Fls.36/40. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069482-0 - FABIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X COLEGIO SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia , uma vez que se confunde com o próprio mérito...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Rol da ré às fls. 61, que comparecerá independentemente de intimação. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide.5. Após a juntada do rol, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017367-5 - WANDERSON DO CANTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Quanto à parte ilíquida do V. Acórdão, nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011237-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls. 193. Defiro. Expeça-se a guia desejada. \r\n\r\nProc. 2004.002.016081-8 - ADRIANA CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.016854-9 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.002.067102-8 - JEAN BRAGA DE SIQUEIRA, EDMA GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 162 e não acolho-os, porquanto inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada. Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.073729-5 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, WALDEMIR ROSA DE OLIVEIRA, RAUCELINA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:4. Defiro prova testemunhal requerido pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Defiro o pedido de depoimento pessoal das autoras. Expeça-se carta precatória para oitiva das autoras...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011720-9 - MAURA RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ADEMIR BASTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:1-Defiro o pedido de denunciação, e determino a citação por carta Ar, da empesa CIA. Real de Arrendamento Mercantil, cujo endereço foi mencionado às fls. 40.2-Defiro a gratuidade requerida pelo réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.021389-9 - NIVIA CARVALHAES NEFFA X MARCELO NEFFA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Despacho:Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023061-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial deduzido no processo nº. 2004.002.000970-3, e condeno a ré em dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária desta data. A ré pagará as custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Julgo procedente o pedido formulado na medida cautelar sob o nº. 2003.002.023061-2, e condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071518-4 - ANA MARIA BRAGA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia do pedido de Repetição de indébito, tendo em vista que o quantum pode ser apurado em liquidação de sentença, caso procedente o pedido. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto cabe à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005199-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.018172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MARINETE DOS SANTOS SILVA Despacho:1. Indefiro o pedido de tutela, pois o feito necessita de instrução probatória. Cite-se para resposta em 15 dias. 2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008645-4 - MÁRCIA DA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com relação aos valores depositados conforme requerido às fls. 176, independentemente do trânsito em julgado.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 615. As partes se manifestaram nesse sentido ás fls. 605. Defiro o pedido de fls. 615. Expeça-se o respectivo mandado em nome do advogado da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.014289-0 - ANDREA VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X DISTRIBUIDORA CAPELLI LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.018309-7 - NAIR DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.019301-7 - JANDYRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Fls. 379. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.013428-3 - ADENILDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Venha a procuração da advogada subscritora de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2004.002.000771-8 - ZILDA PINTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 211/213, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005318-9 - JOSE CYSNEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009400-3 - ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO, EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO POLLOLA), GIOVANI SHIRIGLIO Despacho:Pelo teor do documento de fls. 91, até 06.03.2007 a cidadã Edecy Faria de Souza Figueiredo declarou á Receita Federal que possuía como seu endereço o imóvel da Rua Presidente Backer, nº 25 aptº 1.101 (v. protocolo de declaração recebida via Internet). Tragam os autores: a) cópia do termo de inventariante; b) certidão vintenária do imóvel da Rua Presidente Backer, nº 25 aptº 1.101; c) comprovante da data de imissão de posse feita pelos réus. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.012972-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CAMARIM ESCOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.016761-8 - LUIZ CARLOS MAGALHAES DE FARIA, SUELI APARECIDA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg. TJ/RJ solicitando a indicação de perito contábil. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071819-7 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:1- Certifique-se o alegado às fls. 102 e voltem conclusos;2- Recebo os embargos de fls. 103/111, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 97/99, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.025723-0 - VICTORINO AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Decreto a revelia dos réus citados por edital. Ao Curador Especial. Após, à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002931-0 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS (RJ-130277) Despacho:Fls. 128. Ao autor. \r\n\r\nId: 291361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073237-6 - PATRICIA MAROUVO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X MAURO CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Mantenho a designação da audiência, já que o documento de fls. 187 não traz o nome da patrona do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007682-7 - ANDERSON PECANHA DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANDERSON PECANHA DE PAULA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.010594-3 - BEATRIZ MARINA GUERRERO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:Diante da prova documental juntada pelo réu, que revela que o réu possui um outro filho além da autora, reduzo os alimentos provisórios fixados para 2,5 salários mínimos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017239-7 - ALLANA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se once couber. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 25/09/2007, às 10:00 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073138-4 - MARIA DE LOURDES ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X Falecido: ERNANI CANCELA BRAGA Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça deferida. Ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.001240-1 (30383) - UBIRATAN DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Aos interessados sobre fls.58/65 \r\n\r\nProc. 1996.002.006151-7 (31582) - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)), ANA PAULA CALIXTO SCELZA, Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772) Atenda-se a Fazenda Estadual (comprovação do valor venal de todos os imóveis.,faltando o destinado a virago) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070474-5 - GUILHERME DE MEDEIROS BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.023685-3 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) A exequente sobre fls. 303/306. \r\n\r\nProc. 2004.002.003676-7 - MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extincao. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008852-0 - ERICA PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 18/09/2007 às 14:15. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007057-0 - SEDENI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X MILSON RUBEN ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Fls. 6 - Anote-se, intimando o executado para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas e se manifestar sobre fls. 89. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.016366-9 - ANTONIO CARLOS BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA B. LEME DA SILVA (SP-061571)) X GABRIELA TAVARES BEKNER CORRÊA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6A - PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão: Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010741-0 - MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Interessado: NECY MESQUITA DA COSTA, Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), Interessado: NISE DE FARIA MESQUITA, Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)), Interessado: NISE DE FARIA MESQUITA) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Decisão:Defiro a curatela provisória à NISE DE FARIA MESQUITA por 120 dias. Lavre-se termo.Encaminhem os autos ao setor técnico para a realização de estudo social do caso.I-se. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.000806-6 - ROSEMARY RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X MAURÍCIO CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Decisão:Considerando que a requerentes apresentou novas declarações a fls. 103/107, em atendimento à decisão de fls. 87, é necessária a renovação da citação, com vistas a evitar posteriores alegações nulidade. Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 109, expedindo-se carta precatória. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016929-1 - BRENDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) as partes sobre exame de DNA designado para o dia 22/11/07, as 14:00 hs, a se realizar no Laboratorio de Diagnosticos situado na Av. Marechal Rondon, 381, Bairro de Sao Francisco Xavier \r\n\r\nProc. 2001.002.005704-1 - JOÃO PEDRO CORREIA DE SOUZA EYER (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X HELDER LIRA BATISTA EYER (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.019074-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Decisão:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Após, cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.002.018814-9 - MARGARIDA COLACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X ESPÓLIO DE JOSE PINHEIRO-REPRESENTADO PELOS SEUS HERDEIROS DESCONHECIDOS Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14;45. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal, conforme requerido pelo MP. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas e as filhas da autora, após o recolhimento das custas devidas. I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Decisão:Em razão dos fatos ocorridos, dou-me por suspeito, na forma do art. 135 p. único do CPC. Encaminhem-se os autos ao juízo tabelar. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.001976-8 (7166) - MILTON LOURENÇO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LOURENCO BENEDICTO (RJ-019044)), ELIANE MARIA FERNANDES LOURENÇO CABRAL, Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291) Atenda-se a Fazenda Estadual (remessa dos autos a Inspetoria da Fazenda) \r\n\r\nId: 291362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.002.026722-4 - JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOANNA GUISAN ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Às exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.002.006277-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008043-6 - SAMARA PIMENTA NOVAIS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589)) X CARLOS EDUARDO LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... comprove o autor o pagamento das prestações alimentícias desde sua demissão, ou traga aos autos a concordância do alimentando) \r\n\r\nProc. 2006.002.006998-5 - ALEX FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FLÁVIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha pela via própria, especialmente porque já há litígio entre as partes na 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.002.008039-7 - BEATRIZ BARRETO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X AFRÂNIO AKREMAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Certifico que o ofício 2384/2007 não pode ser enviado pelo Setor de Apoio pelos Correios, visto não constar endereço e nesta data retornou aos autos seu original. ...Informe a parte autora, com urgência, o endereço da Creche da menor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.023686-0 - ANDRESSA COELHO FROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X PRETIOTELLE DE SOUSA FROZ Despacho:Aos exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.013508-5 - PEDRO LESSA BURITI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EWERTON CAMARA BURITI (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 11/09/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.012894-1 - ALLAN MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X PAULO JORGE CORREA Despacho:Cumpra-se o item 01 da decisão de fls.17, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.015575-0 - VICTOR D ANGELO DA SILVA PINTO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X WALKER DE ARAUJO VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) A parte ré para recolher as custas na forma do art. 21 do CPC, conforme Sentença proferida as fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.002.002786-5 - MICHELLE FERNANDES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:... Por ser assim, reduzo os alimentos provisórios para 1 e 1/2 (um e meio) salários mínimos mensais, a serem pagos da forma e nas datas estabelecidas às fls. 32.Expeçam- se os ofícios requeridos às fls. 77. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:1)Recebo a apelação de fls.75/80 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens.2)Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.013241-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Antes, venha a 1ª ré com o comprovante de rendimento atualizado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.002.003830-9 - FLAVIA SANTOS DE MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... providencie a autora cópia de sua separação consensual para análise, antes do prosseguimento do feito) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010071-2 - CARLOS ALBERTO EÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls.20, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para complementar as custa na forma da certidão de fls.21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012444-5 - RITA CRISTINA STUDART SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) ...Cumpra-se o item de 1 do r.despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.002.016457-1 - JOSE JORGE LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça diante dos ganhos do 1º requerente (cf. fls. 13). Recolham-se as custas devidas no prazo legal.2) Na oportunidade, esclareça o cônjuge varão se dispensa alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.064670-8 - MANOEL MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X MARIA ALVES MUNIZ MENDONCA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... manifeste-se o autor) \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON BURLAMAQUI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.002.016283-5 - PEDRINA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X JOSE ASSIS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls.10. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.005327-8A - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAROLINA MACHADO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2 - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Despacho: Antes, cumpra-se o item 01 da decisão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2006.002.015913-5 - REBECA AZEVEDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDUARDO BRASILEIRO PINTO Despacho:1) Antes, regularize a exequente sua representação, eis que a procuração fls.05 é cópia do documento de fls.05 dos autos em apenso.2) Sem prejuízo,venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071488-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante da inércia do exequente.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013428-1 - JOANNA GUISAN ALVES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça às exequentes.2)Às exequentes sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.002.013972-2 - VILMA PRISCILLA FURLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AIRTON JOSE FURLAN Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Cumpra-se integralmente determinação de fls.12. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000262-5 - THIAGO COELHO FROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X PRETIOTELLE DE SOUZA FROZ Despacho:Aos exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.005704-3 - JOAO GABRIEL FIGUEIREDO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES KELLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do executado.2)Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004045-6 - LUIS AUGUSTO CONCEICAO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X FERNANDA POLYCARPO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...esclareça o autor sua petição de fls. 43/44...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000291-1 - LUIS CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X ALESSANDRA DOS SANTOS PIMENTEL Decisão:1)Defiro guarda provisória por 90(noventa) dias.Expeça-se Termo.2)Ao estudo técnico do caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.001433-6A - YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR D. DOS SANTOS (RJ-119061)) X AMILTON RENNER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da impugnante e do impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.067747-0 - ERCY CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X GIANI CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- (fls.31) Anote-se onde couber .2 - fls.37, encaminhe-se conforme requerido.3 - Aos interessados sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072555-4 - CARLOS ALBERTO LEITE LOBO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ANTONIO CARLOS NUNES LOBO Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls.20, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nProc. 2007.002.008404-6 - ELOAH LASSANCE VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) X YEDA VIANNA LASSANCE Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009003-4 - DALVA DA COSTA SARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X DALVA DA COSTA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Após, prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.002.009544-5 - MARA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARIA DE SOUZA VIANNA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Após, prossiga-se com a perícia devendo o Sr. Perito observar quesitos de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Cumpra-se a parte final do item 2 da decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.002.014000-1 - DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ANTONIO FERNANDES CAPRIO Sentença:...Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000978-2 - MARIA CLARA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WILSON KLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... requeiro a juntada da certidão de nascimento da autora) \r\n\r\nProc. 2006.002.010984-3 - MARTHA LETÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ELIEL ALONSO LUCENA Despacho:Intime-se a parte autora a regularizar sua representação, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.008365-6 - SEIDLER RODRIGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X ESPOLIO DE MARIO ZISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Diante do que consta às fls. 30, 151 e 155/156, regularize-se o autor a sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003470-5 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Defiro a gratuidade ao 1º réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008798-9 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(... esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.013903-5 - CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X MARIANA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Vistos etc.Indefiro a gratuidade de justiça diante dos ganhos (fls. 22). Recolha-se as custas devidas no prazo legal.Considerando que o requerimento tem mera finalidade de prevenir eventual responsabilidade do cônjuge que pretende se retirar, defiro a liminar, para autorizar o auto-afastamento da parte requerente do lar conjugal, podendo a mesma de lá retirar apenas seus pertences de uso pessoal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.015805-2 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO RANGEL BOECHART RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Cumpra-se o ítem 01 da determinação de fls. 55 vindo a declaração do IRPF atualizada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066957-5 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 19/09/07, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Despacho:1)Às partes sobre as respostas dos ofícios.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.000238-8A - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 05/06, a cumprir a parte final da determinação de fls. 11. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.017542-3 - CAROLINA MARTHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Emende-se o pólo passivo para que passe a constar espólio de Luiz Carlos Martins de Almeida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008957-3 - VANIA DA CRUZ CATHARINO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.001680-6 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO ROGÉRIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1)Designo o dia 14/09/2007, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, cumpra-se ítem 01, da determinação de fls. 77 vindo a declaração de IRPF atualizada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.064194-2 - MARIA EDILEIDE PEDROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINCOLN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Designo o dia 13/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de ACIJ na forma requerida pelo Ministério Público, às fls. 70vº. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)), BLANKA BARBOSA CUNHA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.76, regularizando-se a representação, bem como vindo a declaração de IRPF atualizada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.004785-0 - LUIZ AUGUSTO FERREIRA X CRISTIANE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), RENAN MARINS FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Designo o dia 14/09/2007, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final do requerimento do Ministério Público às fls. 79vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.005854-0 - SAINT CLAIR CARRACENA DE OLIVEIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ANNA ISABEL SANTANA GUGLIOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013185-0 - LEIA DAL BELLO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... dê-se oportunidade ao autor para falar sobre os novos documentos anexados (fls. 485/ss) \r\n\r\nProc. 2006.002.001023-1 - AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:1)Recebo a apelação de fls.153/184 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.2)Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens.3)Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2006.002.004286-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X NATALIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto a parte ré estava devidamente representada por advogado na audiência. Por ser assim, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.007645-0 - LUCAS DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X JORGE LUIZ VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Designo o dia 14/09/2007, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2) Sem prejuízo, atenda-se a 1ª parte da promoção ministerial de fls. 65. (... junte-se aos autos cópia do acordo e/ou sentença de alimentos (proc. 2002.002.010871-3 - 1ª VF - fls. 42) \r\n\r\nProc. 2007.002.004124-2 - IVAN PERAZOLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X ÍVINE SANTOS PERAZOLI Decisão:1)Mantenho decisão de fls.31, por seus próprios fundamentos.2)Cumpra-se o item 2 da decisão de fls.31, bem como o item 1 da determinação de fls .39. \r\n\r\nProc. 2007.002.013409-8 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)), JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Cumpra-se integralmente a determinação de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.002.016025-5 - MARCELO GOMES DE LOURENCO, BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO, BERNARDO MAGALHAES DE LOURENCO, PEDRO MAGALHAES DE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... requeiro comprove-se a data da sentença e seu trânsito em julgado) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.026642-9 - MARCOS NOGUEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) À parte interessada para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s), conforme certidão, caso não queira encaminhá-lo(s) em mãos. (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 48: 5% do campo 41.) \r\n\r\nProc. 2006.002.014926-9 - CELSO CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X MARIA ALAIDE VIEIRA BAIAO NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro os requerimentos de fls. 86 e 104/105. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.004088-8 - TADEU COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746)) X MONICA DE ARAUJO COELHO Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.016747-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA BRAYNER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PATRICIA BRAYNER ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 19/09/07, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.066001-8 - JANE MERI AZEVEDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X CARLOS MAURICIO LARANJA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650) À parte ré para recolher as custas faltantes para Atos de Oficiais de Justiça expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo 37: R$ 12,24; no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36 (referente a 14 xerox); campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: 5% do campo 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 25/09/07, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.002.017426-4 - KÁTIA VALÉRIA RIBEIRO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO GRAMACHO) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 71. (...1- requer a juntada das certidões de óbito de ambos os genitores ... 2- esclareça a requerente se o outro irmão (mencionado ás fls. 20) concorda com o pedido trazendo aos autos declaração, por ele subscrita, nesse sentido) \r\n\r\nId: 291368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.002.017601-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), E.S.S., Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), A.P.), J.C.R.S., Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho: Digam as Defesas. \r\n\r\nId: 291363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.067500-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Despacho:À Defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 291364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:1. Oficie-se prestando informações, remetendo cópia da última Ata da Sessão de Julgamento que foi adiada;2. Considerando o deferimento da liminar concedendo a soltura do acusado, entendo que tal decisão, que foi imediatamente cumprida, faz com que a motivação que ensejou decisão deste Juízo para comparecimento do acusado 3 vezes por semana perdeu a razão de continuar existindo;3. Desta forma, fica REVOGADA a decisão do obrigatório comparecimento do acusado em Cartório, devendo apenas comparecer a todos os atos processuais, inclusive aquele que já teve ciência em Plenário quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri no dia 18 de setembro do corrente ano.4. Ciência às partes e Ministério Público. \r\n\r\nId: 291365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Decisão:Fls. 1087/1090: INDEFIRO, pois não houve qualquer nulidade, como se vê às fls. 1068 e 1081, sendo a medida requerida despida de fundamento e evidentemente procrastinatória.Cumpra-se, sem mais delongas, o despacho de fls. 1086. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.002.067438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), ADEMILSON MARINHO DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Ficam intimados os advogados dos acusados, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.011968-0 - M.P.E.R.J. X F.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524)), B.S.X.S., Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.002.013759-2A - JOSE ALBERTO ANTUNES FILHO X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar quesitos. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.002.073448-8A - RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Fica intimada a advogada do acusado Ricardo, para ciência do despacho de fls. 24: \"Dê-se vista as partes\". \r\n\r\nId: 291366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.024263-9 - Monica Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Fabricia de Souza Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s) 61\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003943-0 - Candida Regina Baptista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Yvonne Lins de Araujo - OAB RJ120430E). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.007398-2 - Carlos Roberto Lopes Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Conviver Incorporações e Participações LTDA. De ordem: Ao autor sobre ofício de fls.171/175. \r\n\r\nProc. 2003.812.022381-5 - Fabio Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Ijutahim Virgolino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.002729-9 - Antonely Chaves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiris Gomes de Moura - OAB RJ005575D). X Jessica e Lais Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre ofício(s) retro\". \r\n\r\nProc. 2004.812.005711-5 - Carmen Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.008543-3 - Cesar Carneiro Doria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Carneiro Doria - OAB RJ106236, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: Manifeste-se o autor sobre guia de depósito juntada aos autos bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010643-6 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Luciana Cristina de Carvalho Pinto - OAB RJ121115E, Evellyn Carolina de Paula Xavier - OAB RJ152661E). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.014509-0 - Romulo Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Renata de Almeida Gomes da Silva - OAB RJ140275E, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Canto do Rio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - Isabella Pereira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Pereira Melo - OAB RJ147706E, Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ051217). X Norma Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902, Mônica Cristina Ferreira da Silva Martins - OAB RJ080984). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, escalrecendo quanto ao cumprimento do acordo, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014713-3 - Maria de Fatima Assis Silva Carreiro. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017698-4 - Bianca Magalhaes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020469-4 - Aline Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974). X Central Rv Produtos Naturais LTDA. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.022764-5 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004260-0 - Renato Vieira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vieira de Paiva - OAB RJ133775, Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479, Luis Claudio Senna Consentino - OAB RJ129857). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se a parte autora sobre integral cumprimento do acordo e sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004447-4 - Jose Taveira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009969-4 - Neuza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014623-4 - Marcelo David Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). 1) Mantenho a decisão de fls 09 pelos seus prórprios fundamentos; 2) Considerando a essencialidade do serviço prestado, designo AIJ para o dia 21/08/07, às 15:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.009141-5 - Luzia Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Fonseca Pereira - OAB RJ132348). X Paulo Pedro Tito e outro. 1- Considerando a responsabilidade patrimonial da fiadora, defiro o requerido em fl. 13, devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe. \r\n\r\n2- Face ao certificado em fl. 12v, intime-se o exequente para indicar o novo endereço do 1º executado.\r\n\r\n3- Cite-se em execução a fiadora Poliana. Na inércia da devedora, penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 27.09.07, às 10h20m, quando a executada, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006198-9 - Beatriz dos Santos Rosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X Espólio de Alberto Farias Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). De ordem: Ao autor sobre CP juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.004187-9 - Delcio Biasotto Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009947-3 - Fellipe Mattos Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002630-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.004642-2 - Alex Fernandes Assn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM:\"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO E, SE COM A MESMA DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005195-8 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Diga o autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006366-3 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Ao autor sobre integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009301-1 - Onacyr Artur Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nId: 290981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.002868-8 - Angela Delfina Bahiense. X Aracy Alvares Avila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delza Mello Cunha - OAB RJ112874, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.002193-9 - Armenio Soares Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Jose Vieira Gomes e outros. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.021742-1 - Rm Administração Compra e Venda de Imóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Adinéa Faria Soares. 1- Tendo em vista certidão de fls 35, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, o correto endereço do réu, sob pena de extinção. 2- Caso haja nova data para audiência, conforme despacho de fls 33, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.007391-7 - Grupo Costa Bahia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Sidney Pereira de Oliveira. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/09/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018297-4 - Moto Constelação Comércio Moto Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Rosangela M. C. J. Imobiliária. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018298-6 - Moto Constelação Comércio Moto Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Valéria da Silva Pereira. Comprove a parte autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015100-9 - Regina Celi Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho decisão de fls. 269. A parte autora deve colaborar para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.812.017332-9 - César José Motta Castella Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.020085-0 - Vitorio Benedetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.001458-8 - Henrique Soares de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001696-2 - Carmem Maria Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Olivaes Valle dos Santos - OAB RJ114266). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023833-8 - Leticia Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.812.007046-6 - Bianca Voss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que consta guia nos autos com o valor pretendido pela parte autora, conforme planilha juntada aos autos pela mesma, e ainda quitação quanto ao processo, conforme fls 223, indefiro pedido de fls 239. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001685-3 - Humberto Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Diga o autor sobre fls 279/282. \r\n\r\nProc. 2006.812.007626-6 - Luci de Carvalho Espindola. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.025016-3 - Luiz Antonio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000441-5 - Noeli Dib Marinho. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.005556-3 - Edio de Azevedo Coutinho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, vez que o índice é apresentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em seu site. \r\n\r\nProc. 2007.812.007487-9 - Deazir Arnos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007535-5 - Alessandra Martins Franco Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Banco Industrial Comercial S/A - Bicbanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007792-3 - Clivio Pedro de Alcantara. X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.010361-2 - Pedro Paulo Gastalho de Bicalho. X Ibicard Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.015006-7 - Marcio Carlos Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Gustavo Pinheiro. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.015805-4 - Jose Fernando Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor da Silveira Monteiro - OAB RJ141814). X TIM CELULAR S/A (Rio). Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 31, tendo em vista que o endereço constante do documento juntado refere-se a sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). ....Cediço, que pelo art. 53 da Lei nº 9.099/95, em caso de execução por título extrajudicial, deve-se designar audiência de conciliação, intimando-se o devedor para comparecer à audiência conciliatória, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.\r\n\r\nAssim, determino a designação de audiência de conciliação com a maior brevidade possível, considerando tratar-se a parte autora de pessoa idosa, tendo a mesma prioridade.\r\n\r\nProc. 2006.812.015026-0 - Smiletech 27 Satisfação e Tecnologia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Francisco Dinucci Sobrinho. De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018831-7 - Manoel de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Hamilton Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria da Fonseca - OAB RJ002385). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021267-8 - Elza Maria da Silveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Alice Magaldi Fernandes. De Ordem: Foi designada audiência de Conciliação para o dia 21.09.07, Às 14:20 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004759-1 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.006761-9 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Jose Edilson Geusti. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 08/11/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.002398-6 - Idimar Santana de Oliveira. X Mauricio Veloso Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.013154-2 - Cristina Helena da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Márcio Roberto Synthes Dutra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.021444-7 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.002336-1 - Valéria Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para se manifestar sobre o alegado pela ré às fls. 271/273. \r\n\r\nProc. 2004.812.010462-2 - Leila Chaffin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência a ser realizada por Juiz Togado. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.012271-7 - Rosângela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002928-8 - Adriano Jana Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003659-1 - Leandro Barros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.010334-8 - Diva Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Esclareça a autora seu pedido, visto que o valor depositado pela ré, às fls 68, não esta de acordo com o mencionado pela autora às fls 73. \r\n\r\nProc. 2006.812.011587-9 - Fabiane Eiras Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisa Ribeiro Lavaquial Breitinger - OAB RJ133944). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.015406-0 - Bianca de Almeida Mathias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.017018-0 - Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). X Multibras Sa - Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017212-7 - Leandro Santiago de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019695-8 - Aledio Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Estilo Interiores. De ordem: Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.812.025231-7 - Ana Cláudia Alves Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Fls 65: indefiro; 2- Fls 66: defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025301-2 - Wanclilda Jardim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Abolição Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré para que proceda a colocação da antena e do miolo da porta consoante o art. 461 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser estipulada por este juízo e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 800,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença\r\n\r\nProc. 2006.812.027746-6 - Casa 113 Distribuidora de Ovos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza Marinho Filho - OAB RJ040710). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.812.007922-1 - Washington de Oliveira. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011166-9 - Flavio Alessandro da Silva Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vargas Vila Cruvello D Avila - OAB RJ005320). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014318-0 - Altino Gonzaga Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Varig Linhas Aéreas S/A e outro. Ante certidão de fls 45, esclareça a autora se pretende incluir a VRG no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.014788-3 - Dagoberto Queiroz Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X Scala Comercio e Serviços de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Ante teor da certidão de fls 25, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da respectiva empresa, a fim de realizar a citação. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.015331-7 - Eduardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/01/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015383-4 - Diego Magno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Globex Utilidades S/A e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/09/07 às 14:40 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015455-3 - Aristeu da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Sul-america Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018020-5 - Vicente Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.018060-6 - Teguimar de Lima Santiago Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Freire da Silva - OAB RJ072705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.007247-0 - Wellington Jose Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Icatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Souza Silva - OAB RJ056862). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2003.812.009305-1 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nId: 290984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000509-7 - KAREN DA MATTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Atenda-se a cota Ministerial de fls. 76 v.º, expedindo-se carta precatória para avaliação do bem descrito às fls. 10/11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001577-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE DAVID DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002238-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARCIA FERREIRA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001583-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). IVANILE LOPES LORDÃO SEGUNDO (PB-011241)) X MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE Despacho:Cumprida a diligência citatória, considerando o caráter itinerante da CP, encaminhem-se à Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002575-0 - MEDISE - MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X VERONICA CARINO NOGUEIRA E OUTROS \"Ao interessado para que promova a complementação do recolhimento das custas de citação e intimação por carta precatória, observando que deverá recolher no campo 37 o valor de R$ 12,24, no campo 40 o valor de R$ 19,24, bem como as conseqüentes complementações dos campos 42,47 e 48.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001341-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TEREZINHA DA SILVA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos em que requerido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.212.001764-8 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:(...) Considerando os documentos anexados pela autora, entendo que esta não pode ser considerada hipossuficiente financeiramente, precipuamente diante do numerário que possui depositado em aplicações financeiras, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.001961-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X FABÍOLA CARLA MARTINS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 46/47 dos presentes autos e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do Cód. De Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito COM JULGAMENTO do mérito. Custas na forma da lei. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.002824-5 - LPL1 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/09/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000624-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Ao réu para se manifestar sobre o petitório de fls. 306/307, prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2007.212.001807-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X LUIZ ANTONIO BEZERRA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002097-0 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002493-8 - ELDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X BANCO BMG Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de efetuar descontos no contra-cheque do autor sem sua concordância expressa enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento. Designo o dia 18/09/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva da testemunha pelo autor arrolada. Designo o dia 29/08/07, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas referentes à intimação requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001997-9 - JORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAMILTON GERALDO BOCKORNY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002035-0 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Considerando, contudo, que o termo anexado aos autos não possui força executória, eis que não se enquadra no rol do artigo 585 do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Considerando, contudo, que o termo anexado aos autos não possui força executória, eis que não se enquadra no rol do artigo 585 do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002038-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X KÁTIA CIRENE DA SILVA TAVARES Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Considerando, contudo, que o termo anexado aos autos não possui força executória, eis que não se enquadra no rol do artigo 585 do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002041-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JORGE EDSON DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Diante da documentação acostada, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Considerando, contudo, que o termo anexado aos autos não possui força executória, eis que não se enquadra no rol do artigo 585 do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002042-8 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X JANDAIA CRISTINA CARLINE RODRIGUES Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Considerando, contudo, que o termo anexado aos autos não possui força executória, eis que não se enquadra no rol do artigo 585 do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.002048-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANGÉLICA DE ANDRADE Decisão:Diante da documentação acostada, DEFIRO o recolhimento das custas ao final. Considerando, contudo, que o termo anexado aos autos não possui força executória, eis que não se enquadra no rol do artigo 585 do CPC, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001761-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:R$ 12,24 + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ\". \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003815-7 - FATIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO ROQUE GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/07, às 16:40 horas. Intimem-se, cientificando-se a DP. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002080-5 - FLÁVIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:Fls. 26 v.º: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 17/09/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002726-5 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a audiência de conciliação para o dia 17/09/07, às 14:00 horas. Cite-se por AR no endereço ora fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003161-8 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários periciais (2.000 Ufir-RJ) \r\n\r\nProc. 2007.212.001347-3 - CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.212.000469-0 - Inventariante: NAUCYRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X PAULO TOSTES Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais, a fim de facilitar posterior expedição de alvará. Intime-se a requerente para apresentar correto esboço de partilha, tendo em vista que José Oliveira da Rosa e José Garcia Menezes Junior são pessoas estranhas aos autos, sendo, portanto, incabível o que se requer à fl. 83. Frise-se, ainda, que o ITD já foi recolhido, motivo pelo qual o valor respectivo deve ser incluído no monte partilhável. De outro turno, em se tratando de disposição de legítima, a partilha deve vir assinada por todos os herdeiros com firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Às partes sobre oitiva da testemunha, Joel de Assis, designada para o dia 05/09/2007, às 14:20h., no Juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001431-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X AMALY OLIMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003627-6 - ÓTICA MAXVISION LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE \"À parte autora sobre a Citação Postal Negativa.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva da testemunha pela parte ré/embargante arrolada. Designo o dia 29/08/07, às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003807-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X WOLF SABAN INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351) À parte ré para recolher as custas referentes à intimação requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001875-2 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre os honorários periciais (2.300 Ufir-RJ). \r\n\r\nProc. 2005.212.001949-5 - EDVALDO MARQUES SALLES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X JOSÉ PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar acerca da do despacho de fls. 10 e petição de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2007.212.002832-4 - GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Decisão:(...) Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo receba o automóvel marca Fiat, tipo Palio fire, de cor azul, ano 2005, adquirido através do contrato de leasing de n.º 00106153, no endereço constante de fl. 35 - Praça Pio X, n.º 99, Centro, Rio de Janeiro, o qual deverá se entregue pela autora no prazo de 48 horas, e bem assim se abstenha, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002239-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR DOS SANTOS VALÉRIO) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte autora. \r\n\r\nId: 291613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.212.002552-9 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Diante do exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum central da comarca de Niterói. Dê-se baixa e redistribua-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001600-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA GUARNIERI SANTOS X CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666) Decisão:Para expedição do alvará requerido às fls. 56, venha termo de anuência firmado por todos herdeiros, consentindo o recebimento da importância monetária, pelo inventariante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004111-9 - CUSTÓDIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X EDGARD RODRIGUES VIEIRA Decisão:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o requerente Custódio Pinto Rabelo Neto, independente da lavratura de termo.3 - Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges.b) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC).c) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e do tributo do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a certidão negativa conjunta PGFN/RFB prevista na Portaria conjunta 02 de 02/08/2005.4 - Citem-se os herdeiros, para que se manifestem eventual interesse ou oposição ao requerimento de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002408-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO CHAGAS DA ROCHA SENA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002626-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RAFAEL FONSECA DAS CHAGAS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 18, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réus sequer foi citado. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002022-2 - LEONOR GONÇALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). LAURA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-110274) Despacho:Aos interessados sobre o laudo de avaliação. Prazo de 30 dias. Não havendo impugnação, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 117. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000582-6 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novos documentos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003392-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X WAINÊ AMARANTE VIZEU SILVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 109, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Sem condenação em custas e honorários, eis que o réu sequer foi citado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA Despacho:Complemente o requerente a despesa do processo, conforme certidão de fls. 58. Prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001829-0 - ROSA MARIA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X BANCO BRADESCO S.A. REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: 1 - Mantenho a sentença de fls. 19/20, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Em se tratando de apelação que visa a reforma de sentença que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça ao apelante, deve o recurso ser admitido pelo Juízo, independentemente do recolhimento do preparo...Pelo exposto, recebo o recurso de apelação 25/33 em seus regulares efeitos. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001091-5 - ANA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 77/78, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, fls. 15.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001801-0 - SOPRECAM- SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X JOSÉ AMARO CARDOSO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002096-9 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ- PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ANTÔNIO GEDER MALTA CAMILO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002362-4 - MARCELO CALDEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CREDICARD Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 22.Venha aos autos cópia das petições de fls. 17/18 e 22, para instruir o mandado. Após, cite-se. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão republicada por incorreção: \"Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do CPC. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução, inclusive da multa ora fixada, e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue\". \r\n\r\nProc. 2006.212.002258-7 - FERNANDO MARTINS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MOURA Sentença:...julgo procedente o pedido declarando rescindida a locação e, consequentemente, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo...Estabeleço a caução no valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para fins dos artigos 63, §4º e 64 da Lei nº 8.245/91, porém, como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução...Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos de locação, descontadas a multa contratual de 10% incluída pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.212.000002-8 - CEZAR AUGUSTO DE CASTRO SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ROSEMARY PLETSCH LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001247-0 - ROZELI FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X SÉRGIO LUIZ RISCADO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se o documento de fls. 23, substituindo-o por cópia, devolvendo-o ao autor mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001999-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001482-5 - MOFFER FACTORING FOMENTO MARCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ANA NELI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001557-3 - CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X GERSON TEODORO DE CRISTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 30 - Expeça-se certidão de inteiro teor do processo, para o exercício do disposto no art. 659, §4º, 2ª parte, do CPC. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001332-8 - SHEILA DE BARCELLOS MAIA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003480-2 - SELMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 204/206 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Até porque já houve prolação de sentença. Recebo a impugnação de fls. 221/226 como agravo retido. Ao agravado. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 227/249 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002522-0 - ANNA CAROLINA PINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN SIMAS GONÇALVES COUTINHO (RJ-124551)) X VIVO S/A Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança da fatura de consumo vencida em 16/07/2007, no valor de R$ 9.667,15.Relativamente ao pedido para que a ré se abstenha de cobrar da autora a fatura objeto de cancelamento, entendo inexistir fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual indefiro-o, eis que não se pode compelir o demando de recorrer ao Judiciário para o exercício de um direito, que ainda não restou expurgado. Providencie a autora a juntada aos autos de cópia da emenda de fls. 49/55 para instruir o mandado citatório. Após, voltem conclusos para designação de audiência conciliatória. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:Ao réu para complementação das custas da denunciação à lide, conforme certidão de fls. 94. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.212.002784-8 - R.P.R. 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X DELEGADO DA 81ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE NITERÓI Decisão:1 - Segue informações em 03 laudas.2 - Considerando que a interdiçao praticada pela autoridade coatora motivou-se em atos, em tese, de natureza criminal, adstritos aos autos do Inquérito Policial nº 278/07, já distribuído ao Juízo da 2ª Vara Criminal desta Comarca, processo nº 2007.002.016282-3, declino de minha competência para aquele Juízo, a teor do disposto no art. 93, I, d, do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Considerando que o réu depositou os honorários advocatícios fixados em sentença, fls. 64 e 75, expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 500,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito.2 - Quanto ao requerido às fls. 101/102, aguarde-se o conhecimento do recurso de agravo de instrumento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000470-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO Decisão:1 - Apensem-se aos autos nº 2007.212.000192-6.2 - Recebo a manifestação de fls. 257 como emenda à inicial. 3 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora a declaração de rescisão contratual e dos aditivos firmados entre as partes.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.4 - Venha cópia da petição de fls. 257, para o fim de se instruir o mandado citatório. Após, citem-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000740-0 - MARCELO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 62 e defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor, isentando-o do recolhimento das custas do processo, ante o documento de fls. 56. Dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000014-2 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim, acolho a presente impugnação, para expurgar da planilha de débito apresentada pelo credor, o valor correspondente a multa diária arbitrada em sede de antecipação de tutela e, por conseqüência, o acréscimo de 10% fixado às fls. 138/139, relativamente à cobrança de multa diária. Comprove o réu, no prazo de 48 horas o cumprimento da tutela ou cumpra-a em igual prazo, sob pena de incidência da multa diária já fixada anteriormente. Intime-se por OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 35/36.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Fls. 973 - Aguarde-se decisão a ser proferida no recurso de Agravo de Instrumento. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002184-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)), SUL AMÉRICA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Complemente, a apelante de fls. 184/186, o recolhimento do preparo do recurso, conforme certificado às fls. 189. Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 291614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002115-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Atendam , os requerentes, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.212.001485-2 - BIANCA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X GILSON TORQUATO RODRIGUES Autos desarquivados. As partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002866-0 - IONE AMARAL BIZZO, FERNANDO BIZZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RONALDO FERREIRA SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios para o segundo autor na base de 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, deixando de fixar para a primeira Autora, eis que não há prova pré-constituída da dependência econômica, binômio necessidade/possibilidade, assim como aptidão laborativa própria. Designe-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ.Cite(m)-se e intime(m)-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002866-0 - IONE AMARAL BIZZO, FERNANDO BIZZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RONALDO FERREIRA SAMPAIO De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 04 de outubro de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000758-6 - CARLA DELLA-RIS ALVINO MOREIRA, IVANILDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação da RL da alimentada para providenciar o requerido à fl. 38). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência especial para o dia 08 de outubro de 2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000290-6 - DANIEL TEIXEIRA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X RONALD FAIAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Pela manifestação da parte executada, sobre a cota do MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.212.001964-1 - CLÁUDIO ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA), FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO), GIULIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) De ordem: \" Conforme informação , proceda a parte interessada o devido desarquivamento dos autos, tendo em vista a lei 3.350. Intime-se pelo D.O. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001452-0 - RODRIGO VILLAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X MARCOS PAULO ERMEL VILLAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi deignada audiência prévia de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 06 de novembro de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001537-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS), JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) De ordem: Atenda-se ao MP (Digam os interessados se pretendem que a visitação seja livre, ou ainda, se pretendem a desistência do pedido inicial) \r\n\r\nProc. 2007.212.002376-4 - VANDA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR De ordem: Venham as custas referentes à expedição da carta precatória (AEVF - 0707-7 - R$ 19,24; distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; porte e retorno - R$ 8,74; oficial de justiça - R$ 12,24; 10% CAARJ - R$ 4,37; registro e baixa - R$ 17,45; 20% da Lei 3217 - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 2,18 e FUNPERJ - R$ 2,18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS Ao autor , em réplica \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003449-8 - ADRIANA RIOS ALVES FEDAK DOS SANTOS, YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) Autos desarquivados. Às partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003449-8 - ADRIANA RIOS ALVES FEDAK DOS SANTOS, YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823) De ordem: \" Venha o instrumento de procuração na forma da lei\". \r\n\r\nId: 291615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.003512-8 - Nelson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.000211-2 - Marcelo Richard Lopes Schicker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346, Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ146587E, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). 1- Fls. 265/266: Nada a prover. Petição já juntada aos autos às fls. 256/257. 2- Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.002750-9 - Eunice Bitencourt Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X Out Right Rio Comercio Importação e Exportação Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Lopes Pires, Nancy de Albuquerque Pires. Ao reclamante sobre fls. 112/113 (ofício do Detran). \r\n\r\nProc. 2003.815.001975-8 - Antonio Carlos Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Âmphora Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cuissi - OAB RJ032324). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 96/97, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 90/91. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.815.003363-0 - Jose Mauro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao reclamante para impulsionar a execuçao. \r\n\r\nProc. 2004.815.003918-8 - Neusa Ribeiro Veiga Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 180, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FLS. 179. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.008060-7 - Wanda Pereira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.001001-2 - Drauzio Katsuhiro Otani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 15.800,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.001549-6 - Rosana Maria Mello da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Cida-piscinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001802-3 - Rosangela Lins Ribeiro Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Lavanderia Automática Coin Laundri-itaipu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2005.815.002355-9 - Fernando Ferreira da Conceição. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 114, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003627-0 - Gloria Regina de Azevedo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). X Canoa da Serra Turismo e Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \"... 2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 496,26 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.815.003787-0 - Sergio Ricardo Gomes Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Condominio Via Parque Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ112455). Fls. 104: nada a prover, uma vez que já foi expedida intimação postal para intimação da testemunha à fls. 103. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.001504-8 - Severino Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO, EM PARTE, OS PEDIDOS AUTORAIS, declarando a inexistência do débito no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), (...) \r\n\r\nProc. 2006.815.002703-8 - Erotides Maria Duarte Vieira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Xavier - OAB RJ125977). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002772-5 - Tereza Mara dos Santos Andrade Carramanhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Moreira Junior - OAB RJ058387). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002901-1 - Labibi Sarkis. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003441-9 - Kenya Freitas Cesario Jasbick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 193,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003490-0 - Janilton Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003506-0 - Rodrigo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004715-3 - Marcelo Peon Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Regularize, também, o recorrente, no mesmo prazo, a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.815.005416-9 - Vanessa Aguiar Brum. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001246-3 - Vera Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Recebo a emenda a inicial de fls. 20/21. Dê-se ciência à parte ré. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001587-7 - Ramon Plestch Limai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Osp Turismo (kaoma Turismo). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.815.001623-7 - Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro o requerimento formulado à fls. 34, diante da impossibilidade de comparecimento da parte autora à audiência designada. Assim, RETIRE O FEITO DE PAUTA, e designe-se nova data para a realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.815.001623-7 - Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento adiada para o dia 27/12/07 às 13;30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001644-4 - Izabelle Cerqueira Reis. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002351-5 - Ary Alves de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Guazzelli Braga - OAB RS046853, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Fls. 37/38: Indefiro, mantenho a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.815.002441-6 - Ana Paula de Oliveira Loureiro. X Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Torres Padilha - OAB RJ142698). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002454-4 - Sandro Carvalho Teixeira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 09. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.002552-4 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Aguas de Niteroi S/A. Fls. 46/47: Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003376-4 - Renata Carla Portela da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Venha a prova do pagamento das faturas pela autora, com exceção da fatura de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.815.003379-0 - Lucília Izaura Rodrigues Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Color Line Fotografias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Martins de Carvalho - OAB RJ144492). Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido à fls. 15. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003701-0 - Pedro Cesar Marinho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X TV Cidade S.A. Fls. 33: Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o restabelecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.815.003745-9 - Jorge Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha pelo autor prova da propriedade do imóvel em que deseja ter o fornecimento do serviço, ou documento que legitime sua posse. Após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004125-6 - Ronaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo a emenda da petição inicial. 2- Diga o autor se no ponto mencionado na petição inicial existem fios ou cabos de outras empresas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004246-7 - Marco Antonio de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Electrolux do Brasil S. A. e outros. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.815.001892-0 - Maria da Conceição Mansur Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Mansur Aranha - OAB RJ040534, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Maria do Carmo Pereira Freire - OAB RJ116962, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Itamar Guimarães de Carvalho E/sua Esposa Maria das Graças Carvalho e Carvalljo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). Ao autor sobre oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2003.815.001597-2 - Tiago da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Jamerson de Castro Dias. Ao Reclamante sobre fls 35/47 (precatoria). \r\n\r\nProc. 2006.815.002685-0 - José Manuel Torres Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Maurício da Cunha Costa. Ao reclamante sobre as certidões negativas do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.003911-9 - Therezinha de Jesus Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Rogerio Galvao Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \"Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002970-0 - Carlos Magno Santos Varejão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Calvosa Costa - OAB RJ132581). X Patrícia Alvarenga de Abreu Souza. \"Ao reclamante sobre certidão do OJA ás fls10v.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.815.002618-5 - Vicente Ayres Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Marcio Sucupira Rodrigues e outro. Ao reclamante sobre fls. 122/126 ( ofs. Detran e SRF). \r\n\r\nProc. 2006.815.002704-0 - Simone dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Érika Pardi Friedmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002759-2 - Alessandra Lima da Silva. X Sca Modular Shop(bertoli e Nunes Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da lei nº 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004165-5 - Helena Porto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me. Ao reclamante sobre oficlos de fls 33/36. \r\n\r\nProc. 2007.815.001322-4 - Isaias da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Alves Teles - OAB RJ124618). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.001477-0 - Andre Felipe Mello Cunha dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X D-link do Brasil Ltda.. Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para condenar o réu a pagar a restituir ao autor a quantia de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais) e a pagar R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de indenização por danos morais, cifras corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.002696-6 - Marchello Calderari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Braulio Jose Soares. A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 42 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nId: 290987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.009051-0 - FELIPE SENA SILVA, Falecido: EDILSON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.038.012994-3 - MONICA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X JORGE DA SILVA Ao autor sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.007423-2 (11.879) - Inventariante: NILZA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X ASTROGILDA NEVES DE OLIVEIRA (FALECIDA) Decisão:Depreende-se de fls. 19 que a inventariante, que antes pretendia ser patrocinada pela Defensoria Pública (Fls.15), optou em prosseguir no feito sendo representada pela patronesse constituída inicialmente ( fls. 03). Defiro a inventariança. Cumpra a inventariante o disposto no art. 1032 do CPC, oportunidade em que deverá proceder à juntada de cópia dos documentos pessoais de todos os herdeiros, assim como dos da inventariante, eis que não consta dos autos cópia do seu documento de Identidade, bem como do CPF. \r\n\r\nProc. 2005.038.024260-5 - JOSE MANOEL DE MATOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X VIVALDE SOARES BERNARDO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as certidões dos distribuidores e quitações fiscais. Venha a partilha firmada por todos os interessados e com firmas reconhecidas. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.004861-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DA ROSA SIMOES Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.038.022530-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARILDA DAYSE NIEDZIELSKI ROSA Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015373-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AFONSO SEBASTIANI MENDEZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.042402-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANA D´ARC M DE MORAES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BV FINANCEIRA S.A. em desfavor de JOANA D´ARC M DE MORAES.O autor informa não ter mais interesse no feito pugnando pela sua desistência (fl.21), o que ora homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003380-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO ROBERTO BARBOSA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 52/54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007447-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE GOMES DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em desfavor de MONIQUE GOMES DE ARAUJO.As partes em petição conjunta informam que celebraram acordo para por fim a demanda, pugnando pela sua homologação (fls. 27/29).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, aguarde-se total cumprimento da avença no arquivo provisório interno. Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.Custas conforme acordado.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.005206-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Intime-se a ré para que regularize a sua representação, aqnexando aos autos procuração outorgada ao advogado que subscreve a contestação, no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.038.002259-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) ao réu sobre A.R \r\n\r\nProc. 2005.038.019842-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X SIDNEY WALDINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas, documental, testemunhal e depoimento pessoal dos réus, esta única prova requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 15.01.2008 às 13:30 horas. Assino à ré prazo de dez dias para oferecimento do rol. Intimem. \r\n\r\nProc. 2005.038.022118-3 - ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para reconhecer o direito à correção do saldo que possuía em depósito em junho de 1987, pelo índice inflacionário expurgado pelo plano Bresser, condenando o réu a pagar a diferença devida, mediante aplicação do percentual real, ou seja 26,06%...Quanto ao período do plano Collo, reconheço a ilegitimidade do réu e julgo extinto o processo, sem análise do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.038.010347-4 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Considerando que o autor se manifestou favoravelmente a audiência do art. 331, designo-a para o dia 23.08.2007 às 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.001472-8 - FERNANDO LEAL WEBERING (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X RITA NAIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para recolher custas relativa à taxa juduciária (conta 0101-6) valor de R$ 328,97. \r\n\r\nCobrança, difernça de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.038.019139-7 - JUDITE RESSURREICAO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:À autora sobre depósito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.004309-0 - FLAVIO ROBERTO BOUÇAS BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:DIGA o autor se tem interesse no prosseguimento deste feito, eis que o consignado, informou na ação de reintegração de posse que débito foi quitado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.530.022724-4 (8133) - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Às partes, para apresentarem suas alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rompimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049813-4 - EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X AFRANIO JONAS DA SILVA Sentença:....julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000052-4 (4032) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X ESPOLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEYDE ROSA GOULART DELPHIM (RJ-048710) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.005822-5 (8814) - FERNANDA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Expeça-se guia para pagamento da primeira parcela no valor de R$ 5000,00. Devendo o pagamento das demais parcelas serem efetuadas no mesmo dia dos meses subsequentes.O réu deverá comprovar o depósito, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2001.038.006287-4 (11.817) - INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X LUCIANO O LEMOS SOMEL AUT DOOR Decisão:Aguarde-se transcurso do prazo do artigo 475 J § 5º do CPC. Transcorrido o mesmo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.530.027329-8 (2685) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X INAE DE OLIVEIRA Decisão:Acolho as ponderações da requerente, defiro a sucessão, passando a constar como exequente Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A. Anote-se, comunique-se e prossiga-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017978-6 - GERSON MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.045912-8 - CRISTIANE DA SILVEIRA MAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.047021-5 - FELIX COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.036333-4 - MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conciliação (art. 277) para o dia 05.09.2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019895-1 - LEILA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré. Venha o rol em dez dias. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da demandada, eis que trata-se de providência desnecessária para o deslinde da controversia. Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 13:30hs. Vindo rol e recolhidas as custas, intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005544-5 - TERESA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MAS INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ao interessado sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.036293-7 - LENI GENESTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 05/09/07 às 13:50horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005227-4 - FABIANA PESSINI NOEL (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.034567-8 - EDER LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo aud. de conciliação (art. 277) para o dia 05.09.2007 às 15:10 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2007.038.037048-0 - ANGELICA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:Defifo JG. Designo aud. de conciliação (art. 277) para o dia 10.10.2007 às 14:10hs \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.038.000010-2 (5249) - Inventariante: JOSE DIAS DE SA JOAO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332), Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ELIAS DA SILVA (RJ-038159), Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-051138), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MANOEL DE SA E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a expedição de alvará para alienação dos bens imóveis localizados na Comarca de Teresópolis, descritos nas certidões imobiliárias de fls. 463/468, e avaliados conforme laudo de fls. 1187/1188, sendo certo que a alienação não poderá ser feita por preço inferior ao da avaliação, corrigido pela Ufir da data do laudo até a data da venda. E mais, o valor integral da venda será depositado em conta judicial a disposição deste juízo, em até no máximo quinze dias da data da escritura. Cabendo, ainda, ao inventariante prestar contas, inclusive juntando cópia das escrituras de compra e venda.Indefiro fl. 1252, item 3.2, pois incabível a providência nestes autos. O Inventariante deverá pleitear a medida judicial requerida através da ação competente. Expeça-se Carta Precatória para intimação da viúva e herdeiros do falecido Olavo Marques de Sá, (fl. 1247, itens 1 a 2.2) para que se manifestem nos autos no prazo de dez dias. Expeça-se Carta Precatória para intimação da viú \r\n\r\nProc. 1997.530.007960-4 (6040) - Inventariante: DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BOTELHO DE NOVAES (RJ-028022)), Interessado: WILMA AYRES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR BOTELHO DA SILVA E OUTROS Despacho:Averbe-se o óbito de Arthur Botelho da Silva. Venha a habilitação de seus herdeiros e as certidões de praxe em nome do falecido. Após, à Fazenda para ciência do todo processado e sobre fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.038.001928-0 - CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES X FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). CARLA AMORIM COBAS (RJ-123272) Ao requerente sobre fls 58/61. \r\n\r\nProc. 2005.038.004890-4 - ANA YARA DE PAIVA CHAIN (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X EDIR DE PAIVA CHAIN À inventariante, sobre cota do d. Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.016993-0 (9758) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JONIL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Decisão:Ante a certidão supra, venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.038.008272-5 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X JANILSE JOSE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A. Especial para o dia 11/12/07 às 15:30horas. Intime-se como requerido à fl. 79. Ciência à DP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.038.019995-6 (11216) - OSMAR FERNANDO DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.040999-0 - MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X ALMIR DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO Ao autor para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada. \r\n\r\nProc. 2006.038.048210-2 - CELIA REGINA DUTRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907), Dr(a). REBECCA SANCHES MARCELLINO (RJ-138862) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a fornecer à autora por tempo indeterminado os medicamentos prescritos em receituário e nas quantidades indicadas... \r\n\r\nProc. 2006.038.051463-2 - DAVI OLIVEIRA MACENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.038.001991-0 - NADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012048-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos... Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047456-7 - OSEAS LEONARD FREITAS BEZERRA, Procurador: MARIA CREMILDA FREITAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.006931-6 - SONIA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.010812-3 - AGNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) As partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016304-3 - MONICA DE AMORIM AMIL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN Ao Réu em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011595-6 - ELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X SILAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à decisão de fls 44, encaminho os autos ao perito Sebastião Martins, nesta data. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.013920-3 - ART BEL COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS PARLUTO (SP-153732), Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578)) X ASLOWA COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Decisão:Por ora não vislumbro nos autos elementos suficientes para apreciação concessão da medida pretendida. Com a instauração do contraditório terá esta Juízo todos os elementos necessários para análise do pleito antecipatório. Outrossim, o caso merece cautela, tendo em vista a drasticidade da medida. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1974.038.000010-2A (5249-A) - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.038.005728-2 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SILVIO CUNHA DA SILVA Decisão:1) Defiro a exclusão do 2º réu. Defiro a emenda.. 2) Cite-se na forma da Lei, com a emenda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.000731-6 - Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão proferida nos autos do Inventário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.009012-2 (11987) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSA LIBRADA GOMES Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.038836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar em definitivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência considerando o estipulado à fls. 43.... \r\n\r\nProc. 2006.038.041490-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELDER DE FREITAS QUINTANILHA Decisão:Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado, considerando que o bem já foi devolvido, revogo a decisão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.038.005467-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLEBER VIEIRA DA SILVA VIVANO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em desfavor de CLEBER VIEIRA DA SILVA VIVANO.O autor informou não ter mais interesse no feito, expressando sua desistência (fls. 23 e 24), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 18.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.007336-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIRO DE JESUS PORTO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO FINASA S/A em desfavor de JAIRO DE JESUS PORTO. As partes em petição conjunta informaram que o réu procedeu a entrega amigável do bem e pugnam pela extinção do feito (fl.30).É o breve relatório. Decido.Considerando que o réu fez a entrega amigável do bem , impõe-se a extinção do feito ante a perda do objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Oficie-se ao SERASA como requerido.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitariac/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.012998-9 - LUCRECIA PEREIRA LEITE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X ELIANE DE MOURA GORINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Indefiro a gratuidade porque não comprovada a hipossuficiência, em especial a modoficação da situação financeira após a propositura da demanda. Defiro as provas requeridas, exceto a pericial, cuja pertinência será apreciada após a AIJ e oitiva das testemunhas. Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 13:30hs. Venha rol de testemunhas em cinco dias...intimem-se desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054790-0 - IARA FAUSTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CARLOS ALBERTO JARDIM BONFANTI Decisão:DFesigno audiência de conciliação para o dia 05/09/07 às 14:30hs. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.010311-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X AZAMBUJA'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal do autor. Indefiro a gratuidade postulada pela ré, ante a ausência de comprovação da hipossuficiência, que neste caso não admite presusnção. Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 16:30hs. Vindo rol e recolhimento das custas... Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.013326-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCI NASCIMENTO D GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo acordo...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015350-5 - SUELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 14:30hs. Venha o rol em dez dias. Após, intimem-se todos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011791-7 (12.185) - CIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova testemunhal . Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 15:30hs. Venha o rol e recolhimento das custas em dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.001310-7 (5557) - ADILSON INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MADEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) ...Pelo exposto, decreto a revelia da demandada. Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.038.007515-9 - CLEZIO RANAURO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Decisão:Ante a decisão do Agravo designo audiência para o dia 27/11/07 às 15:30hs., quando serão colhidos os depoimentos realizados na audiência de fls. 551/556. Intime-se sendo desnecessário o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2003.038.017071-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FIAT PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO, AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.000772-4 - MARIA JOSE AREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal da autora. Venham as custas em dez dias. Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 16:30hs. Intime-se, oficie-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2007.038.009760-9 - MARCELIA ANTONIA DA CONCEIÇAO MENDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Decisão:Defiro a denunciação da seguradora...Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/07 às 14:10 horas. Venha preparo em cinco dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.022443-3 - MARLI ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CLINICA SAO THIAGO LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012294-0 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO UNIBANCO S.A Ao autor para recolher custas relativa à taxa juduciária (conta 0101-6) valor de R$ 5,41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.003784-8 (3384) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALENTIM FERREIRA GUIMARAES ...à autora, em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.035922-7 - MARIA ALVES DOS SANTOS GAIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Falecido: OTAVIO DOS SANTOS Decisão:.....Assim, determino o encaminhamento para Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.031794-2 (2128) - ANA LUCIA VARGEM DE MELO E OUTROS X GASPAR PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:Incabível em sede de alvará....Portanto esclareçam seus interesses neste feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006048-5 - VALERIA SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X VUBANICIO DOS SANTOS Decisão:...Assim, indefiro requerimento de remessa ao contador...À autora para requerer o que entender. \r\n\r\nProc. 2005.038.008520-2 - ELIZABETH DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), Falecido: ADAIR DA CONCEICAO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre certidão, devendo, ainda, indicar o nome do co-titular da conta. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009142-5 - LUZIA GOMES BARCELOS X VILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Decisão:Para apreciação do pedido de JG venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009144-9 - LUZIA GOMES BARCELOS X VILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Decisão:Para apreciação do pedido de JG venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.013527-2 - Inventariante: DYRCEU DE SOUZA, Inventariante: DIRCEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CATULINO DE SOUZA E OUTRO Ao Autor p/ cumprir na íntegra o despacho de fls. 29 (item 03) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.003988-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OLAVO DE FREITAS CABRAL ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.007246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.038.013327-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO LUIZ LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.014780-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO MARINHO Decisão:Defiro o sobrestamento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005193-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Decisão:I-se o autor por via postal c/ AR... \r\n\r\nProc. 2004.038.010765-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERBERT CEZAR DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.013383-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ALEXANDRO MEMELL MACHADO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.038.006207-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DIAS Decisão:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.053707-3 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X DEMEKE TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001882-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X J M V DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011327-5 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDA FRANCISCA SOARES Despacho:Não há como acolher o entendimento do autor, visto que a notificação endereçada ao devedor não foi entregue4...Assino ao autor prazo de vinte dias para comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.023687-1 (8176) - PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-004606)) X PADARIA E CONFEITARIA GIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Interessado: ERONY MAIA MAGALHÃES), Interessado: HERNANI MAIA DE MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:I-se a ré, por DO, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 142.070,95, conforme fls. 257/261, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.530.001816-2 (8563) - JOSITA ANDRE DOS SANTOS SILVA(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: IRACI ANDRE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o acordo para que produza seus regulares efeitos. Apuradas as custas, intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2006.038.006277-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Ao réu, para que diga se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010538-0 - JORGE ANTONIO EXPAVIER (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Decisão:As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.043379-6 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VERA LUCIA FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a ré . Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Vindo ou não as contra-razões o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. T. de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios com pedido de liminar de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2007.038.037652-3 - NELSON GOMES APARICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE CARLOS FERNANDES MONTEIRO Decisão:Traga o autor...Emende o autor a inicial...Assim, proceda as devidas adequações, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, sindical. \r\n\r\nProc. 2007.038.013351-1 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS E SHOPING MADUREIRA 01 LTDA Decisão:Comprove o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035773-5 - ASSIS ADONIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARCOS XAVIER Decisão:Emende-se à inicial, indicando, de forma clara, a parte que deverá figurar no pólo passivo, eis que apenas um réu constou de fls. 02, bem como foi requerida a citação de somente um requerido - fls. 05, entretanto, às fls. 03 é mencionada como requerida a Imobiliária Organização Santos (quarto parágrafo) e há referência ao réu como primeiro requerido (último parágrafo), dando a entender que a demanda foi formulada em face de ambos. Manifeste-se, ainda, quanto à legitimidade do(s) mesmo(s) para figurar no pólo passivo eis que, conforme se depreende dos fatos narrados, nenhuma relação foi estabelecida entre o requerente e as duas pessoas mencionadas (requerida e primeiro requerido). Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.009151-5 (12.003) - IZAURA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro prazo requerido... \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.015511-7 - CARLOS ALBERTO AREAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X CLEUDILEI GANDRA E OUTRO Despacho:Traga o autor comprovante de rendimentos e cópias completa das duas últimas declarações do IR, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.002901-8 - ELZA MARIA PEREIRA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito, e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.037191-4 - FERNANDO FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Venham comprovantes de rendimento e cópia das duas últimas declarações do IR dos autores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.025910-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER ILDEFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.038.000027-3 (7357) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...Expeça-se também mandado de registro. Cumpra-se a expropriante o disposto no art. 34 da Lei 3365/41. As custas já foram calculadas, devenda a devedora proceder a conversão para UFIR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.007873-1 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X HELIA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.012541-7 (7614) - MARIA EMILIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ADISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Intimem os réus, por DO., para cumprirem voluntariamente a sentença, pagando o valor de 38.682,51 Ufir's, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2001.038.010059-0 (12.069) - JOSE DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X STYLLUS BENIFICIO E SERVICOS), Fiador: ISAIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) ...ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.014980-1 - AUGUSTO JOAQUIM MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LUCIANO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Ao autor para adequar requerimento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023883-3 - ESPOLIO DE JURANDIR DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DIRCE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Fls. 49/50, defiro. Oficie-se ao depósito solicitando dia e hora. Após, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.038.037180-0 - AUREA DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X PAULA FRANCINETE DOS SANTOS Decisão:Emende-se à inicial, retificando o valor dado a causa, tendo em vista o que preceitua o art. 58, III da Lei 8245/91, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, junte-se cópia das duas últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.012515-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149965E)) X CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES Ao autor para cumprir primeira parte do despacho de fls 19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.038.037331-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DOMINGUES DE OLIVEIRA, Inventariante: MANUEL GOMES FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X MARCOS BRUNO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade, junte-se cópia das primeiras declarações dos autos do inventário dos bens deixados por Armando Domingues de Oliveira, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036698-0 - MESQUITA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ANTONIO MARCOS DE SOUZA Decisão:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica, traga cópia dos dois últimos balancetes e das duas últimas Declarações do IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e demais acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.053766-8 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MIGUEL SANTOS ALVES Despacho:Ao autor para que indique os endereços completos, inclusive CEPs em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.038.053766-8 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X MIGUEL SANTOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.021633-3 - CYNTHIA DUARTE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ANA CARLA ANTUNES DE ARUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.010057-0 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JPM ARTIGOS DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Decisão:Proceda a embargante ao depósito em cinco dias... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006423-1 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRA DORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Expeça-se guia... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009254-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA Decisão:I-se o exequente para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2004.038.011302-5 - JOSE ABELARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X SELIMAQ COM LOC REP DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se, por ora, somente solicitando endereço. \r\n\r\nProc. 2005.038.016056-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X NTS CONSTRUCOES LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,17FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.038.040094-8 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.054566-5 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017106-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE JACUTINGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X JOACYR EUGENIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903), Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025) Decisão:Indique o autor bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.038.018709-4 - WAFA KARRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029) Decisão:I-se o réu, por DO. para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 378,42, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.017247-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GRAFFITTI 366 BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME Decisão:I-se o exequente para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.038.055779-5 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA LOJA 04 LTDA Decisão:Intime-se o autor, por via postal... \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001185-8 - IRACEMA DA COSTA VITORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES PEREIRA (RJ-028809) Decisão:Ao Autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051534-0 - MARCOS PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X NOVA 318 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Ao autor para que esclareça... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, consta Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.024641-4 - ANDREA GREGORIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Venham manifestações finais em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.038.000231-6 (7048) - ONICIA IGNACIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X C.B.T.U. CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683) Decisão:Fls. 273, eis que a execução foi iniciada sob a égide da normatividade anterior, inclusive com a citação e indicação de bens à penhora. A lei nova não pode retroagir para retirar a eficácia de atos praticados em conformidade com a lei então em vigor . À credora para indicar o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 1994.530.020664-7 (2034) - HILDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X VIACAO SANTA EUGENIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Expeça-se novo mandado de penhora... Cabe a parte interessada acompanhar o andamento e avisar ao administrador, ainda mais nos tempos atuais... \r\n\r\nProc. 1995.530.037435-0 (1662) - ANGELA BEZERRA DE MENEZES CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CIA. REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Declaro cumprida a obrigação ante a quitação dada pela credora. Apensadas as custas, intime-se a ré para recolhimento em dez dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.038.010895-7 - LIDIA ADRIANA PINTO CLARA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA (RJ-038446)) X TNL PSC S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.025740-2 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002852-1 - NEUSA JANUARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Adeque a inicial ao art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036913-0 - UENDEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BAHAMAS CLUB Despacho:Ao autor para juntar negativo das fotos. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.009734-8 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Comprove a ré em cinco dias, a data da exclusão do registro no SPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c repetiçao de indébito e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036206-8 - EDINALDO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Por ora indefiro o requerimento de tutela.....Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005359-0 - LUCIENE MOURA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLEIDE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437) Ao autor em réplica \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.038.010881-2 - JAIR ROCHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 260, porque em verdade o autor pretende o reexame da decisão que indeferiu a liminar requerida na inicial...Lado outro é certo que o objeto do litígio deve permanecer inalterado desde o início da ação até a sentença com trânsito em julgado. Mas a modificação que se proíbe é aquela que afeta substancialmente o objeto, implicando na perda ou ineficiência do provimento jurisdicional de mérito. Enfim, se após ter ciência da ação o réu está fazendo melhorias no imóvel, o faz por sua conta e risco e isso não inviabilizará o provimento jurisdicional buscando nesta ação , nem prejudicará jurídica ou financeiramente o autor. Manifeste-se o réu sobre fls. 257 e seguintes (em cinco dias). Após, conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.038.056020-4 - RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Indefiro a liminar considerando a vedação contida no artigo 928§ único. Cite-se o Município. Após, a resposta a questão poderá ser reexaminada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001095-6 (5613) - MARIA BRANDAO TUDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). LAURO DE ALMEIDA FLORES (RJ-001838F), Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ao inventariante sobre quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 1989.038.000612-0 (3118) - Inventariante: SHIRLEY TRIPOLI MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X SIDNEY MAIA DOS SANTOS ao autor sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2000.038.016149-7 (10991) - JOAO CARLOS DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X JOAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão:Defiro sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2000.038.021247-0 (11286) - ODETTE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X EDSON PEREIRA Decisão:Venha a partilha de forma amigável. \r\n\r\nProc. 2002.038.021671-5 - Inventariante: TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)), Cessionário: ALUISIO ANTONIO ASSAD, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MANOEL DA SILVA RAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.038.015017-2 - Inventariante: TERCIA TOUGEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X EUSTACIO CAPISTRANO DE AZEVEDO À inventariante, sobre CP não cumprida. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.006202-9 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ALMERINDA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO Ao Inventariante p/ fornecer as certidões, conf. cota da Fazenda de fls. 44 (Receita Federal) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.006793-9 - CARLA MACHADO ONTIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Ao impetrado sobre fls. 271 e seguintes. Após, ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018001-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULOA APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO Ao autor, para recolher as custas para a diligência: OJA (0714-6) R$ 12,24 + CAARJ R$ 1,22 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2005.038.020390-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Intime-se pelo correio para andamento ao feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052120-0 - MARIANA INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:As partes em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001730-4 - JUSSARA PEREIRA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047309-5 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ROSILENE LEONARDO RANGEL Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021202-5 - MARIO JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Ao autor... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.013906-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR III (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X WAGNER JOSE DA SILVA MENESES E OUTRO Decisão:O mandado de citação é nulo...Assim decreto a nulidade da citação. Proceda-se a nova citação, observando tratar-se de ação de prestação de contas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006579-1 (7286) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.016839-0 (11034) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABIO DOS SANTOS SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006325-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILBERTO DE MELO SOUZA Decisão:Oficie-se como requerido...Ao autor para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.048163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.036769-9 (2046) - MARLENE MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Despacho:Fls. 456 e seguintes, diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.038.036503-3 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON, Inventariante: NADIA PEREIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X JAIR ALVES DA COSTA Despacho:À autora para emendar a inicial... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.530.027342-5 (1949) - VILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:...Intime-se a seguradora por Oficiao de Justiça para pagamento do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2000.038.006674-9 (10.460) - MARCOS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:Defiro a devolução do prazo ao denunciado, que terá início com a publicação. Após as contr-razões, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001514-3 - ANTONIETA ROSA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:...Expeçam-se mandados como requerido... \r\n\r\nProc. 2006.038.007259-3 - OTELLO DURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fls. 101, defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.015988-8 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Despacho:À autora para manifestar-se sobre demais matérias contidas nas respostas, visto que o despacho de fls. 177, se referiu somente à denunciação á lide. Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.034784-5 - ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Defiro JG. Considerando a opção pelo rito sumário e o protesto pela prova testemunhal. A autora para adequar a inicial ao artigo 276 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.530.020332-9 (8028) - RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:I-se o autor para cumprimento voluntário da sentença, pagando o valor de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.005074-8 - SAPATARIA M.G.P. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. REvogo a decisão de fl.75 e verso.... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011331-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036029-1 - DERAILTON LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X NOVA LOOK VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após, apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.018407-2 (11120) - ANDREA DE MORAES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Considerando os termos do acordo, providencie a autora o recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, direi sobre homologação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037010-7 - MARCIA DE OLIVEIRA GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Esclareça a autora o local do acidente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012417-7 - DALVA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Às partes para alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.020066-0 - NILZA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525) Decisão:Ao réu em provas. \r\n\r\nProc. 2005.038.020543-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Verificada a inércia, arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.038.013196-4 - JORGE LUIZ ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X VIACAO VILA RICA Decisão:...Ao autor para adequar a ação ao art. 276, CPC, ante requerimento de prova testemunhal, sob pena de perda da prova. (prazo dez dias). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c cobrança de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.028410-7 - JORGE FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando o documento de fls. 145 comprove o autor que seu nome ainda figura no rol de inadimplentes, assim como os descontos diretamente em sua conta corrente...Traga a ré cópias das faturas...Diga o autor se concorda com a retificação... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.036787-0 - MELQUESEDEQUE CARDOSO BORRETE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Venha a sentença proferida no Juizado Especial Cível. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036561-6 - LEDICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Apreciarei requerimento de tutela após a resposta. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.038.000564-6 (636) - EUDOXIA MARIA PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028521-5 - REINALDO LUIZ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 20/09/07 às 14:50 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037510-5 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSEMERE ALVARENGA DA CUNHA TELES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 06/09/07 às 14:10 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.012015-9 - LUIS HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.011461-9 - FERNANDO ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 20/09/07 às 14:30 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018164-0 - ADRIANO REYNAUD DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821) Decisão:Designo AIJ, para o dia 22.01.2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos cumulada com danos morais c/Denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2006.038.051344-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro a Denunciação à Seguradora. Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/07 às 14:30 horas. Assino a denunciante prazo de cinco dias para recolhimento das custas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021323-0 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Ao autor sobre documentos de fls. 128/129. Designo audiência preliminar para o dia 06.09.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.038.011266-7 - FABIANE COSTA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:...Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelos autores e depoimento pessoal dos autores. Designo AIJ para o dia 15/01/08 às 14:30hs. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000110-6 (2052) - SEVERINO JOSE ARAUJO - FALECIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTRO Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:30 horas. Intimem as testemunhas já arroladas. Regularize o pólo ativo como já determinado e conforme fl.28. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024699-2 - MORAES CONSTRUÇOES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Designo audiência preliminar ( art. 331) para o dia 06.09.2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.038.008839-6 - MARCO AURELIO CAMPOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X TUFI COSME KALAOUN Decisão:defiro a emenda ( fls23/24). Anote-se as alterações ja deferidas. Designo audiência de conciliação (art. 277) para o dia 12.09.2007 às 13:30 horas.. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencvia debito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028622-0 - RAIMUNDO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Certifico que a precatória encontra-se aguardando a parte ré retirá-la. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.021072-9 - EMERSON DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER PACHÁ MEDEIROS COSTA (RJ-122013)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Considerando a manifestação do autor favorável audiência, designo audiência preliminar para o dia 06.09.2007 às 14:50 horas. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.011239-4 - MARIA ANGELA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Considerando a manifestação da ré, designo audiência preliminar ( art.331), para o dia 06.09.2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.013698-2 - FERNANDO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Considerando manifestação favorável do autor, designo audiência preliminar (art. 331), para o dia 06.09.2007 às 15:10 horas. \r\n\r\nId: 291370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048233-3 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Designo o dia 30/01/08, às 14.00 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.013526-0 - FABIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X SEMIC Despacho:Designo o dia 25/09/07, às 15.00 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015371-2 - ESPOLIO DE MARIA JOSE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X MARCIA SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:1) Digam as partes sobre o acrescido. 2) Designo continuação da AIJ para o dia 12/02/08, às 15.30 h. Intime-se a testemunha referida na assentada de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.038.012596-4 - HINDENBURG BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 05/12/07 às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003561-3 (32206) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU E OUTRO, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser complementadas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 1,22; Reg. Dist. Baixa - Conta 6002-02696-8 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 3,15; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 3,15. \r\n\r\nProc. 2004.038.009065-7 - CLAUDIA VIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Designo AC para o dia 11/12/07, às 13.45 h. \r\n\r\nProc. 2006.038.001204-3 - JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X VILA RICA LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/08, às 16.00 h. Prossiga-se com o processamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.012025-5 - MARCELO CORREIA BENDAVID (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 13/02/08, às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 97v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.015426-5 - CENTRO SOCIAL VERDADEIRA AMIZADE (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) A presente ação tem caráter cognitivo e não cautelar, já que o eventual provimento pretendido não visa assegurar a efetividade da aqueles indicados como objeto da ação principal.. Assim, cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. 3) Presentes os requisitos legais, em especial a unilateralidade da cobrança pretendida pela ré, concedo a antecipação de tutela e ordeno à ré que restabeleça o serviço interrompido por falta de pagamento de diferenças de consumo não registrado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Com o atendimento ao item 2 acima, intimem-se. 4) Designo ACIJ para o dia 07/11/07, às 14.00 h. Com o atendimento ao item 2 acima, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011105-7 - TOUFIC AMINE SABA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X MARCELO MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Designo AC para o dia 10/10/07, às 15.15 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002153-4 - RAFAEL LUIZ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 14.30 h. Intime-se o autor para que compareça e preste depoimento pessoal, na forma do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.026032-2 - FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Designo AC para o dia 30/10/07, às 13.45 h. \r\n\r\nProc. 2007.038.000699-9 - SEBASTIAO ITAJAHY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CELSO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.038.036434-0 - ELZA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 21/11/07 às 15.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.009665-4 - MARCELO DA SILVA SISTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA) Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 13/02/08, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 291369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.021807-8 - JOANA D´ARC MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X HERMINDO CUNHA Decisão:Venha aos autos certidão de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte de Ermindo Cunha. \r\n\r\nProc. 2006.038.045150-6 - LARISSA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X Falecido: ALESSANDRO MARTINS SANTIAGO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 16 \r\n\r\nProc. 2006.038.050407-9 - ZORAIDA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X CARLOS DA SILVA CRUZ Sentença:SENTENÇA: (...) Assim, tendo em vista ausentes os pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC. Custas pela requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015280-4 - MARIA ALCINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MEDEIROS RIBEIRO (RJ-075513)) X RUBENS GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS DE FOLHAS 28 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.017981-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PALHARES AO AUTOR SOBRE FOLHAS 82/102 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.016221-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NAPOLEAO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nProc. 2006.038.042740-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZANGELA ALVES COSTA PERES ao autor sobre fls 41 ( certidão do oja ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046491-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO MANOEL DE ASSIS Decisão: Defiro o requerido na petição do autor, devendo o patrono entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X JOSE CARLOS MACEDO SHUVARTZ Decisão: Reconsidero fl. 83, uma vez que o bem ainda não foi avalido, bem como o executado e respectivo cônjuge ainda não foram intimados da penhora. Assim, expeça-se mandado para avaliação do bem penhorado. Após, intime-se o executado, pessoalmente, para os fins do §1º do art. 475-J do CPC. Cumpra-se a última parte do determinado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.038.024452-1 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.038.008186-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA NOVA NICARAGUA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 167 SEGUINTES \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.024772-0 - VLE DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a restituir à autora a importância comprovadamente gasta com o conserto do veículo, no valor de R$ 3.705,84 (três mil setecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com correção monetária e juros legais, ambos a partir dos desembolsos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036915-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). DARCY ROSA DOS ANJOS (RJ-034452)) X EDNA PAULA DA ROCHA Decisão:3) Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 14:30 horas.4) Cite-se e intimem-se, fazendo constar no mandado as advertências dos arts. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.010015-2 (52062) - DULCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA REGINA RUFINO (RJ-083987)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.038.000941-9 (51221) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora vem se manifestando regularmente nos autos, já tendo requerido produção de prova à fl. 101, tendo este juízo apreciado o requerimento à fl. 107, portanto, descabido o requerimento de fl. 108v. Assim, retornem à DP para dizer se ainda tem provas a produzir, justificadamente.Nada requerido, dê-se vista às partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, sendo que o parecer final do MP já se encontra nos autos, às fls. 104/106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006312-0 - GERALDO MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ALBERTO RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 22/23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028004-7 - JORGE LUIZ FERREIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS PEREIRA (SC-016586) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. 2) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial arguida pela primeira ré, tendo em vista que o rol de testemunhas e a apresentação de quesitos não são elementos essenciais da referida peça.3) Com relação à preclusão alegada também na contestação da primeira ré, esta também não deve prosperar, pois muito embora o feito tenha se iniciado sob o rito sumário, a partir do ingresso da segunda ré nos autos, fls. 51/69, passou-se a se observar o rito ordinário, tendo as partes sido intimadas para especificarem provas, fl. 79, bem como sido realizada a audiência prevista no art. 331 do CPC, fls. 82/83, determinações estas que não sofreram qualquer impugnação pelas partes. Assim, se as partes não se opuseram às determinações acima mencionadas, ocorrendo a preclusão, chamo o feito à ordem, determinando que o mesmo prosseguirá sob o rito ordinário.4)Diante do exposto, defiro a prova \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.007450-4 - MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X MARIA HELENA RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho: Venha aos autos, em dez dias, cópia da petição inicial referente aos autos nº 2002.038.017374-1. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024019-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X LUCIANA CORREA RODRIGUES AO AUTOR SOBR FLS 40 , 56 ( CERTIDÃO DO OJA ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005112-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209)) X JORGE LUIZ NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO MURILO FACANHA SOUZA (RJ-061616) Despacho: O título executivo judicial encontra-se constituído de pleno direito, nos termos da decisão de fl. 34. Assim, não havia porque ter sido expedido novo mandado de citação e pagamento, fls. 67/68. O devedor possui advogado constituído nos autos, fl. 29, assim, intime-se, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC, providência que se faz necessária antes da apreciação do requerido às fls. 72/73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056173-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA RODRIGUES LEAL AO AUTOR SOBRE FLS 22/23 ( CERTIDÃO DO OJA ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056182-8 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO ao autor : para completar as custas campo 12- APCJ campo 26 -0711-2 campo 40 R$ 3.49 campo 42 R$ 0.34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023975-2 - GEICIANE LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) as partes sobre proposta de honorários pericias ( fls 302) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.530.006127-9 (6127) - HEBE MARIA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X INSS CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.037015-6 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)), Testador: MAGNOLIA CARVALHO DE CASTRO Decisão:Defiro JG.Venha aos autos o título original, fls. 18/20.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.008170-3 - ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI ao autor; sobre fls 40 ( certidão do oja ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011292-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO DIAS DA FONSECA AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.015023-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO PEREIRA LIBRELATO ao autor: sobre fls 66 seguintes \r\n\r\nProc. 2006.038.054038-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GESIANE DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para o fim colimado às fls. 28. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.003642-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBANISA PEREIRA DE SOUZA Despacho: Cumpra-se a liminar no endereço fornecido à fl. 104. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.038.022638-7 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Nada a prover, por ora. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ(fls. 153vº). \r\n\r\nProc. 2007.038.003384-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAFAEL SILVA COE ao autor : o mandado será desentrando no ato da ciência do patrono . \r\n\r\nProc. 2007.038.038201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EULALIA BENTO SANTIAGO ABRANTE Decisão:- Comprovados o negócio jurídico, fl. 14, e a notificação da mora ao devedor, fls.16/18, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem.- Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.008202-3 - AUTO ELETRICA E MECANICA EDMILSON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 54/58. Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo. Tendo em vista o documento de fl. 59 que indica que a empresa não apresenta movimento contábil referente ao corrente ano, defiro, excepcionalmente, o recolhimento das despesas ao final. Ciente a parte autora que tal recolhimento deverá ocorrer antes da prolação da sentença, nos termos do Enunciado nº 27 do FETJ/RJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038377-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU, Síndico: ALFREDO LUIZ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALESSANDRA GOMES BARBOSA Despacho:1) Regularize o autor a sua representação, devendo a procuração ser outorgada pelo condomínio, representado, pelo Sindico, bem como apresentar a ata da assembléia de eleição do sindico.2) Venha o comprovante de titularidade da unidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.038638-3 - DORA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora.2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.038793-4 - CARLOS DALBERTO GONCALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X HSBC BANCK DO BRASIL S.A Decisão:1) Regularize-se a inicial (assinatura).2) Esclareça-se o rito mencionado na inicial, uma vez que não estamos em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.038306-0 - GUSTAVO MARCELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.004990-4 - ARTHUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Fls. 276: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.038829-0 - JOSE DJALMA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X INFO & CELL - M.C.M DE CARVALHO INFORMATICA ME E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.000642-9 - MARIO CAVADAS HERDADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LENOS CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão: Desnecessária a realização de nova perícia, tendo em vista a clareza do laudo apresentado pelo perito judicial. Dê-se vista aos réus sobre os esclarecimentos trazidos pelo perito às fls. 186/190. Digam as partes se têm interesse na produção da prova testemunhal deferida, atentando-se a parte autora para o disposto no art. 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038250-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Decisão: Regularize-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (assinatura). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.039035-0 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA DE NOVA IGUAÇU, COMUNIDADE DE SEM TETO DA CERAMICA DE NOVA IGUAÇU Decisão:...Assim, entendo necessária Audiência de Justificação de Posse a fim de melhor apreciar o pedido liminar. Desta forma, designo o dia 29 de agosto do corrente, às 15:30 horas, providenciando o Cartório as diligências necessárias para realização do ato. Venha o rol no prazo legal, sem prejuízo da possibilidade de o autor comprovar, antes da data designada, sua condição de possuidor ou proprietário... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.037472-1 - MARIA DE FATIMA URSULINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL GONÇALVES PEREIRA Decisão: Defiro JG. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Após, cumpra-se o artigo 999 do Código de Processo Civil. Esclareça a requerente se foi aberto inventário quando do óbito da falecida esposa de Durval. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.035988-4 - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.038627-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO FELIPE DE SIQUEIRA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 12/14, e a notificação da mora ao devedor, fls.15/17, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056187-7 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO ao autor : em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.017192-0 - VALERIO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) as partes : sobre proposta de honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.038.000520-3 (3009) - FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito (fls. 178). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.004008-3 - KELLY NUNES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MOTEL CHAMPION (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) as partes : sobre fls 90 ( proposta de honorários periciais) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003149-6 (7107) - ONOFRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 1991.038.001816-7 (38637) - ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se o Autor Antonio Benedito dos Santos a fim de que proceda a juntada da carta de concessão do benefício , conforme requerido pelo ilustre Membro do Parquet (fls.14, item 02) . \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038369-2 - VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro JG.2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de direito de propriedade \r\n\r\nProc. 2007.038.011812-1 - IRANI DA COSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MOACYR MOREIRA DE ALVARENGA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa, nos termos do art. 259, V do CPC (valor do imóvel). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.004892-4 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY E OUTRO X ALVARO CAJATY (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho: A certidão de óbito de fl. 13 indica que o falecido deixou bens. Assim, os saldos referentes as contas poupanças deverão ser levantados em procedimento de inventário ou arrolamento. Esclareça a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037205-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X NERIA DE ALMEIDA SILVA Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo requerente.2) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa.3) A certidão de óbito de fl. 10 informa que a falecida deixou dois filhos. Esclareça-se se o requerimento seguirá apenas com relação ao percentual a que acaso faça jus o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.038.037471-0 - CLEODETE GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLEODATO GUEDES PEREIRA Decisão:1) Defiro JG.2) A certidão de óbito da genitora do falecido indica a existência de quatro filhos. Assim, esclareçam os requerentes se o pedido prosseguirá com relação apenas ao percentual que acaso lhes couber. \r\n\r\nProc. 2007.038.038492-1 - THEREZINHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)), Falecido: GERALDO CAVALCANTI Despacho:1) Defiro a prioridade requerida. 2) Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento.3) Venha a renuncia na forma do art. 1806 do NCC. 4) Esclareça a Requerente se os genitores do \"de cujus\" encontram-se vivos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016376-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON CESAR SANTIAGO DE SA ao autor: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.038.019320-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS FILHO Decisão:Fls. 105: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037253-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JONATA SOARES GERMANO Decisão:DECISÃO: (...) Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (auto FORD ESCORT L, 1989/1990, placa LJW 3215, chassi 9BFZZZ54ZRBKB040484), dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.037533-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 16/19, e a notificação da mora ao devedor, fls.20/22, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038268-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDSON ALVES GUIMARAES Despacho:1) Regularize-se: fls. 06/07 . 2) Venham aos autos procuração e atos constitutivos do Autor. 3) Venha o demonstrativo de débito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037245-1 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 26/09/2007, às 15:00 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.037248-7 - LUIZ MARCELO DA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 16/10/2007, às 15:30 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.038432-5 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas para inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054422-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462), Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ALTAMIR GOMES Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, fazendo constar no mandado as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.038142-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RODRIGO DE CARVALHO Decisão: Indefiro a JG por tratar-se de condomínio com várias unidades autônomas, podendo facilmente a despesa ser rateada entre os condôminos, ainda que extraordinariamente, sem qualquer prejuízo. Venham as despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038543-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311)) X MARIA ISABEL BUENO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, fazendo cnstar no mandado as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.049131-0 - VAMBERTO MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051862-5 - GIOVANNI LORENZATO (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X MARCELO JERONIMO FLORENTINO), Fiador: CRISTOVÃO RAMOS DA SILVA Despacho: Ao autor sobre certidões de fls. 26 e 28v. \r\n\r\nProc. 2007.038.012220-3 - NOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X LACI FERREIRA DA SILVA Decisão: Cumpra-se integralmente fl. 12, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da JG. O comprovante de declaração de isento pode ser obtido pela própria parte junto à SRF ou pelo \"site\" desta na \"internet\". Sendo a ação apenas de despejo, faz-se necessária a emenda da inicial, tendo em vista o contido na última parte do item 07. Manifeste-se a autora sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.038.038472-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X CLAUDIA MACHADO BRAGA DO ALMO E OUTROS Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.025472-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X SONIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho: O salário mínimo considerado é o nacional. Assim, uma vez que o valor devido à parte ultrapassa tal limite, diga esta se abre mão da diferença a fim de que seja expedido RPV ou se deseja a expedição de precatório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.038.005290-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANGELICA MOTA A AUTORA SOBRE DOCUMENTO JUNTADO AS FOLHAS 44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038329-1 - RANULPHO MOUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039889-9 - NAIADE MONTEIRO REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:30h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005066-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X ATIVA ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVADINI LOPES (ES-010027) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.037807-6 - JUSSARA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SEGURO MASTER CARD DE VIDA E OUTRO Decisão:1) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos autores.2) Regularize-se a representação de todos os autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.010461-4 - ANDERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às 14 horas. Citem-se e intimem-se, via postal, fazendo constar as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.006739-6 - MARIA ODETTE DA CONCEIÇAO GONÇALVES X ABEL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:1) Cumnpra-se integralmente fl. 62.2) Pela análise do documento de fl. 58 depreende que o inventariado adquiriu o bem no estado civil de casado. Assim, venha aos autos cópia da certidão de casamento do mesmo, bem como informem os herdeiros se foi procedido o inventário do falecido cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.038.041619-1 - Inventariante: MARIA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: PAULO CESAR FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: DULCINEA FIGUEIRA MOREIRA, Inventariante: BRUNO CESAR FIGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X CESAR MOREIRA Despacho: Retifique-se o plano de partilha amigável, uma vez que os valores atribuídos aos herdeiros e a meeira não condizem com os valore atribuídos aos respectivos bens, bem como queos imóveis atribuídos aos herdeiros não se encontram descritos no monte. Talvez o que tenha se pretendido seja atribuir-se a cada herdeiro 1/3 do imóvel contido no item A de fl. 52, no entanto, em tal caso, far-se-á necessário o ajuste de valores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021482-2 - FERACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/10/2007,às 14 horas. Intime-se o autor, por D.O., a fim de que recolha as custas atinentes a intimação pessoal do réu. Intime-se o réu , pessoalmente, a fim de prestar depoimento , sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, transformaçao de beneficio acidentario em aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2005.038.021886-0 - JOSE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/10/2007 ÀS 17:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MEDICA, QUE SERÁ REALIZADA NA RUA VISCONDI DE URUGUAI Nº 531 SALA 76 - CENTRO DE NITEROI \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulado com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.038965-5 - GILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 65, decreto a revelia da ré.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051473-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (RJ-144409E)) X NADIA DE ALMEIDA AMORIM Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037856-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLY ALCUNHA VILAZIO Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fl. 10, e a notificação da mora ao devedor, fls.11/11v, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044953-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULA MENDONÇA DE SOUZA Despacho:1) Defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se na DRA.2) A fim de apreciar-se opedido de gratuidade de justiça realizadopela ré, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento da mesma, no prazo de cinco dias.3) Esclareça a segunda autora se ratifica os termos do acordo de fls. 21/22, uma vez que não firmado pela mesma. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001761-4 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X AVANTE S. S. MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA E OUTROS Despacho: Em derradeira tentativa , intime-se o Autor, por D.O., para recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.018489-5 - LENILDA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMERITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se, fazendo constar no mandado as advertências do art. 277 do CPC. A primeira ré deverá receber a citação por si e como representante legal da segunda ré. Quanto a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, tal requerimento deverá ser realizado junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.038.040031-6 - APARECIDA DENISE CLARET (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. No tocante a preliminar, a mesma se confunde com o mérito, momento em que será apreciada.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela autora. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.037482-4 - CLEUZA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.038129-4 - ANA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JORGE RODRIGUES SANCHES Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos autores. \r\n\r\nProc. 2007.038.038533-0 - NELSON LUIZ LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia das três últimas declarações de renda entregues pelo autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026099-1 - LUCINEIA DE MORAES TORRES REPRESENTANDO SEU PAI JOSE GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho: Intimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre a desistência manifestada à fl. 225, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.006371-5 - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:DECISÃO: (....) Assim, tendo esta ação, como objetivo discutir a legitimidade da mencionada dívida, e em se tratando de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de cobrar nas contas de água, parcelas da dívida objeto do documento de fls. 15/16, em razão da suspensão da exigibilidade de tal debito, bem como para determinar seja o fornecimento do serviço restabelecido, em obediência ao art. 22 do CDC, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Prazo para cumprimento: 48 horas a partir da intimação. Dê-se ciencia a DP. Oficie-se ao Juizo Deprecado de fls. 20 solicitando a intimação da ré quanto a esta decisão. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.038.037467-8 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LEMBERG Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, qualificando-se corretamente o pólo passivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de titulo \r\n\r\nProc. 2006.038.007572-7 - MARCOTUR - MARCONDES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se a primeira ré para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração e cópia dos autos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.005278-2 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RUI GOMES BASTOS Despacho:Considerando certidão de fls. 102, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019477-3 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ CARLOS TOLEDO JUNIOR Decisão: Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, devendo a serventia adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de abstencao de uso cumulada c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009654-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (SP-200120)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Despacho: Informações de agravo prestadas nesta data por este juízo, por meio do ofício 039/07. Providencie o cartório a trasmissão do mesmo, com urgência, via fax, certificando-se o nome e a matrícula do funcionário que o receber. O feito encontra-se suspenso por força da decisão proferida nos autos do AI 17051/2007, fls. 250/255. Cumpra-se a r. decisão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.037206-2 - JOSE RENATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCobrança, c/c cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.037592-0 - KLEBER D'ANGELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Regularize-se a inicial (assinatura).2) A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor.3) Emende-se a inicial, uma vez que não é possível cumular-se ações com ritos diferentes.4) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.5) Emende-se a inicial, esclarecendo o período no qual a referida conta permaneceu aberta e ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.025098-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARCO DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o Executado, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.158 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.000701-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO LANDES COSTA Decisão:Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036912-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JOEL FARIA DOS SANTOS Decisão: Intime-se a aprte autora para promover o correto recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão de fl. 28, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037071-5 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X METALURGICA BARRO BRANCO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor é médico, o que demonstra condições econômicas suficientes para arcar com as despesas processuais sem qualquer prejuízo. Recolham-se as despesas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.012849-3 - GRACINDA DE FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X ARACY DE FREITAS MAGALHAES Decisão: O presente feito foi ajuizado em 2005 e até agora não houve seu desfecho, valendo lembrar aos interessados que se trata de feito de jurisdição voluntária. Assim, pela última vez, compareça a inventariante em cartório para assinar o respectivo termo e, após, apresentar as primeiras declarações no prazo legal, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, diga a inventariante sobre o requerimento de habilitação de fls. 58/61. Esclareça o peticionante de 138/140 o último parágrafo de sua petição, ficando ciente de que seu ingresso nos autos depende da concordância de todos os herdeiros necessários com sua habilitação na qualidade de companheiro da autora da herança ou do reconhecimento judicial da condição de companheiro (obtido através de ação própria no juízo competente), não sendo assim, não há como pleitear-se o encargo de inventariante ou mesmo habilitar-se nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011526-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-146151)) X JOILSON DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037962-7 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X LEANDRO BRAGA DE SOUSA Decisão: Emende-se a inicial para precisar os valores cujo ressarcimento se requer, bem como para adequar o pedido, uma vez que não há como antecipar-se uma tutela não requerida ao final. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.019710-5 - NEUZA MARIA NUNES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho: Diga a parte autora sobre guia acostada às fls. 147/148, devendo informar ainda se dá quitação ao débito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.035991-4 - JORGE FERNANDO GAMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Ratifico os atos praticados no juízo declinante.Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037928-7 - NAJA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Emende-se a inicial, tendo em vista que a Prefeitura não possui personalidade jurídica. A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054021-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERONICA DA SILVA RIBEIRO Despacho: Cumpra-se a liminar deferida no endereço fornecido à fl. 43. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.036930-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHà DA SILVA (RJ-155280E)) X JORGE SIGOLO DA SILVA Decisão: Regularize a autora sua representação processual, trazendo aos autos cópia dos seus atos constitutivos, bem como autentique-se os documentos de fls. 08/09, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.038007-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON LUIS NEVES DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a notificação da mora ao devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.015731-6 - EVANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Regularize o impugnante sua representação processual, trazendo aos autos procuração e cópia dos atos constitutivos da empresa, no prazo de dez dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005149-6 - MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão: Por ora, nada a prover. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ(fls. 231vº). \r\n\r\nProc. 2006.038.002451-3 - PAULO CEZAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Decisão: Fl. 36: indefiro, por falta de justa causa, tendo em vista que a providencia já deveria ter sido tomada desde fevereiro de 2006. Cumpra-se a última parte de fl. 35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049242-9 - CLAUDIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009323-7 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Mantenho a decisão guerreada pro seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo retido. Dê-se vista ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004409-7 (28985) - IVETE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X INSS AS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.016452-3 - CREUSA DE MELO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ELSON ANTONIO DA COSTA Decisão: A conta poupança mencionada na sentença tem natrureza especial, uma vez que os valores lá depositados ficam à disposição do juízo, não podendo ser movimentados pela RL da menor. Assim, há de ser aberta nova poupança. Expeçam-se os alvarás das demais requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054069-2 - ZULEIDE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)), Falecido: VLADIMIR SILVA DO AMPARO Decisão: Tratando-se de bem móvel, adeque-se o rito para arrolamento ou inventário, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016748-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. , para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.037450-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SELMA LIMA RIBEIRO Decisão: Regularizem-se as despesas processuais, nos termos da certidão de fl. 18, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012751-1 - BEATRIZ DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VIANA FIGUEIREDO (RJ-132008), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO ITAU S/A Decisão: 1) Defiro JG. 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. 3) Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, precisando-se o número da conta poupança da qual era titular, bem como o período no qual permaneceu aberta e ativa, ressaltando-se que a prova do fato constitutivo do direito do autor cabe ao próprio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.014648-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HAROLDO DINANTES Decisão: - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 112. Decorridos, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052648-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEXANDRE RESENDE NOVAES Decisão: Defiro a convolação do presente feito em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolham-se as custas. Após, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009669-0 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Assiste razão ao réu com relação ao alegado excesso de execução, tendo em vista que a sentença de fls. 47/48, transitada em julgado, não abarcou o valor de R$ 894,50 que o autor alega haver gasto com o conserto do imóvel.Assim, uma vez procedente a impugnação, traga o autor aos autos nova planilha de débito, observando-se os exatos termos da sentença. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.038.002769-2 (51.863) - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AILTON MATIAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Fls. 26 e 28 : Diga a Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010169-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). CAROLINA SAMPAIO DIAS (RJ-127943)) X CARLOS HENRIQUE CORREA CAMPOS Decisão: Fl. 103: indefiro, uma vez que o ofício expedido pelo Banco Itaú, 93 informa tratar-se de conta salário e o ofício do Banco do Brasil, fl. 94, informa que não há saldo na referida conta. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012991-0 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL Despacho: Esclareça a autora se o pedido objeto do processo referido na certidão de fl.12v é relativo a mesma conta mencionada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.038626-7 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048203-5 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.038.006710-1 - JOHNNY CLAYTON DE BIAZI PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Regularize-se a representação do segundo autor, uma vez que menor púbere (instrumento público). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046209-7 - CLAUDIMARA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.010618-5 - Inventariante: JOSE LUIZ MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) MARIA DE LOURDES MAXIMIANO) X CONCEIÇÃO MAXIMIANO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Decorrido o referido prazo, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.000021-1 - ELAINE VIEIRA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X MILTON GONÇALVES RANGEL Decisão: Sobresto o feito pelo prazo requerido à fl. 19, prazo este improrrogável. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.012339-5 (52121) - Falecido: EXPOLIO DE PAULO ANTONIO LEONE NETO VERA AFFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X VESPER KAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054482-0 - CELESTE GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1) Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.27/35, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal,em preliminar, quando for julgar a apelação. 2) Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10dias. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado , voltem-me conclusos para o juízo de retratação. 4) Diga a parte autora sobre contestação apresentada à luz de fls. 38/45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041809-6 - RUTH NASCIMENTO DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista o certificado à fl. 56, devolvo à parte autora o prazo para manifestar-se sobre a última parte de fl. 51. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008051-9 - SAMANTHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:Levante-se a penhora , se necessário. Recolhidas as custas, pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043612-8 - CLEONICE GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X CLIMESC CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000422-5 (6703) - LIZETE DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1) Considerando a certidão de fls.76, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC. 2) Aguarde-se a manifestação de eventuais habilitantes, pelo prazo de 30 dias . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004298-2 (21413) - JOAQUIM CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ- 000012) Decisão:1) Considerando a certidão de fls.26, suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, I do CPC. 2) Aguarde-se a manifestação de eventuais habilitantes, pelo prazo de 30 dias . \r\n\r\nProc. 1990.038.004477-2 (23581) - JAYMIR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023099-6 - BRUNA RUSSEL CAMPELO, LUIZ GUILHERME RUSSEL CAMPELO, JOAO VICTOR RUSSEL CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X JORGE LUIZ NUNES CAMPELO Despacho: O primeiro requerente é menor púbere, assim, a procuração deve observar a forma pública. Regularize-se, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037080-6 - CINTIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 18/10/2007, às 15:00 horas para a inquirição a testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.039578-5 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 23/10/2007, às 14 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.005122-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARISTOTELES AGUIAR Decisão:Fls.61: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.024237-0 - ESPOLIO DE EDGARD BORGES DE MENEZES REP. POR ELIANE DE MENEZES CRIVELLA E OUTRO, Inventariante: ELIANE DE MENEZES CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X TV BAIXADA LTDA REP. POR SEU SÓCIO LENDRO SEPULVEDA BRUM), Fiador: LEANDRO SEPULVEDA BRUM Decisão: A determinação de inclusão do fiador na DRA, fl. 40, não foi cumprida até a presente data. Assim, embora haja coincidência entre o representante legal da empresa e o fiador, este não foi citado nesta qualidade, conforme certidão de fl. 55v. Assim, anote-se na DRA o determinado à fl. 40, bem como diga o autor o que pretende, diante do acima explicitado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016699-6 - MSP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X MARCIA NUNES DA SILVA Decisão: Muito embora tenha havido erro na confecção do mandado, tal fato em nada prejudicou a executada, muito pelo contrário, uma vez que conferiu-lhe prazo maior para embargar do que o previsto para a hipótese dos autos. Assim, não há justa causa para a executada, no último dia do prazo constante do mandado, prazo este maior do que o cabível na hipótese, requerer a devolução de prazo para oposição de embargos. Assim, a execução deve prosseguir. Indique o credor o leiloeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053829-6 - SANDRA REGINA FERREIRA PINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:-Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pelos Exequentes às fls.323, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.038.038895-1 - ERON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000421-6 - AMARILDO MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AO CREDOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037544-0 - CLEMENTINA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Cumpra a autora integralmente a decisão de fls. 19, apresentando a declaração de IR apresentada à SRF exercício 2007, ano-calendário 2006, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2) Sem prejuízo, esclareça a autora o pedido de JG, tendo em vista que os extratos bancários de sua conta corrente de fls. 11 apontam o item \"remineração/salário\" nos dias 04 de junho e 03 de julho com valores de R$ 3.312,80 e R$ 5.002,35, respectivamente.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039369-7 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049272-7 - JEAN PAUL ODISE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de contrato c/c cancelamento de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.046063-5 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 14horas.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047410-5 - PAULA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X NORMA SUELY DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.039281-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO FRANCISCO DE ASSIS Decisão: Comprovados o negócio jurídico, fls. 11/13, e a notificação da mora ao devedor, fls.14/16, defiro a liminar para determinar a retomada do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.023523-0 - JANETE AVELINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho: Fls. 202/203: esclareça a parte autora, uma vez que o valor total da execução, ou seja, R$ 24.184,91, já foi bloqueado pelo sistema do BacenJud nas contas bancárias do devedor, conforme comprovante de fls. 205/206. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.006613-3 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão: 1) Fls.44: Recebo como emenda à inicial, devendo instruir o mandado. 2) Tendo em vista a informação supra, desentranhe-se fls. 45/46 devolvendo-as ao patrono do autor. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 13:30h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, via postal . Publique-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.023175-1 - ALCIDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Fica Intimado o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.124 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.020542-4 - DAVI ASSEREUY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X RODORIO IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.037642-0 - ANTONIO FRANCISCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X COLEGIO SOUZA DUARTE) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao valor do pedido. \r\n\r\nId: 291371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.020292-7 (23127) - P.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) FLS. 52Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA da obrigação de alimentar PAULO ARLINDO PEREIRA DA SILVA. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 25% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor do alimentando conforme fixado em sentença (fl. 13), face a presente decisão. Intimem-se. Ciência ao M.P. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010787-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)), GUILHERME CAETANO MELO FREIRE Despacho:1) Fls. 89/90: nada a prover, eis que os provisórios, irrecorridos, estão em vigor.2) Às partes sobre o acrescido, VEDADA A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009910-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA), MICHELE BARBIO DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 25 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor... \r\n\r\nProc. 2007.038.009910-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA), MICHELE BARBIO DA SILVA FLS. 12 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 17/07/07 às 11:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos.9-Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara.10-Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.009910-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA), MICHELE BARBIO DA SILVA FLS. 16 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: (...) RESPONDEU A PARTE AUTORA (ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO, CONFORME PROCURAÇÃO JUNTADA FLS. 05. AUSENTE O RÉU (...) RESIGNADA A AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 05/9/07, ÀS 16.45 HORAS. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.017876-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.L.P.A.S. Conforme despacho retro, fica designada APC junto ao JIC para o dia 17/09/07 às 14:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.025316-4 - MAURICIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MONICA DE JESUS SILVA Decisão:1)Defiro JG. 2) Ao MP.3) Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que de vem ser cumpridas no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de arquivamento, designe-se audiência junto ao J.I.C (APC), cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.025316-4 - MAURICIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MONICA DE JESUS SILVA Conforme despacho retro, fica designada APC junto ao JIC para o dia 17/09/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.023284-1 - E.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Decisão: Considerando a cláusula nº 04 do acordo de fl. 41, a soltura do executado fica condicionada ao pagamento integral das parcelas vencidas, na forma do enunciado 309 da Súmula do STJ, que refere-se às três últimas prestações vencidas anteriores à propositura da execução. Na esteira da promoção ministerial retro, cujo fundamento encampo como razões da presente, e tendo em vista que o valor depositado pelo executado compreende apenas o período dos três últimos meses anteriores à prisão do mesmo, não atendendo, portanto, à referida Súmula, MANTENHO A PRISÃO CIVIL do executado até a vinda da comprovação do pagamento integral da dívida alimentar vencida. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020393-4 - BRUNA SAUANA ROZA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X JOSE RONALDO BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Decisão: Considerando a manifestação de vontade da parte exeqüente (fl. 75), bem como o parecer favorável do MP (fl. 78 verso), REVOGO A DECISÃO de fl. 72, que decretou a prisão do executado. Recolha-se o mandado de prisão. Após, à Exequente para que se manifeste, em 5 dias, acerca do débito alimentar remanescente, inclusive atualizando-o, sendo certo que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida, ensejando a extinção da presente execução. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.009809-0 - MAICO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X MARCIO DE CARVALHO Despacho:Nada a prover, eis que a presente ação está finda, nos termos da sentença de fl. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002119-8 - DANIEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON NUNES GIL (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) FLS. 23 - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 30 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2007 (...) RESPONDERAM AO PREGÃO A R.L. DO AUTOR, E A PARTE RÉ. ABERTA A AUDIÊNCIA PROPOSTO O ACORDO O MESMO SE MOSTROU INFRUTÍFERO. (...) FOI DESIGNADA AIJ PARA O DIA 04/9/2007, 14.30 HORAS. (...) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.038957-8 - EUDEZIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), LUIZ ARTHUR MOREIRA BRAGA Despacho:Considerando que o presente pedido é proveniente de desentranhamento de peças do feito nº 1996.530.022832-7 - Guarda, por determinação deste Juízo, o mesmo deve ser regularizado, em 10 dias, nos termos dos arts. 282 e 283 do CPC, bem como recolhidas as custas pertinentes, nos termos da certidão de fl. 28 verso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.007001-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)), C.V.L.H.) X J.A.H. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/08/ 2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se.Sem prejuízo, certifique o cartório a situação cadastral da patrona da autora, tendo em vista o aviso constante no sistema Projeto Comarca. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.010787-0A - GUILHERME CAETANO MELO FREIRE MARCELO CAETANO MELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Sentença:MARCELO CAETANO MELO FREIRE impugnou o valor atribuído à causa na ação de ALIMENTOS que lhe move GUILHERME CAETANO MELO FREIRE, alegando,em síntese, que o valor atribuído não está correto (R$ 16.800,00), eis que não corresponde à realidade financeira do impugnanteO impugnado, devidamente intimado, apresentou resposta, conforme fl. 12, requerendo fosse indeferida a impugnação.O M.P., à fl. 14, oficiou pelo desacolhimento do pleito.Trata-se de pedido de alimentos. Como cediço, o valor da causa em tais ações deve sempre corresponder à doze vezes o valor postulado, segundo o disposto no art. 259, VI do C.P.C.Por estes motivos, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa, eis que corretamente atribuído pela parte autora Certifique-se o desfecho nos autos.Condeno o impugnante ao pagamento de custas e despesas processuais.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.011865-7 - M.P.E.R.J., S.L. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIEGE GOMES ALMEIRA EMIDIO (SE-000967), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS:94 - Acolho na íntegra o parecer supra, cujos argumentos encampo, para INDEFERIR o pedido contido a fl. 92, eis que, como já frisado, não é possível realizar-se a perícia fora do Estado do Rio de Janeiro, tendo tido o réu tempo mais que suficiente para justificar-se ou mesmo para locomover-se até a Comarca da Capital, posto que, foi intimado em 09/06/2006 para comparecer ao exame agendado para o dia 28/08/2006, conforme se lê de fls. 34/35. Finda a instrução, ante o adiantado da hora e, incidindo no caso a hipótese do art. 454, § 3° do C.P.C. foi determinada a apresentação de memoriais, devendo o cartório, para tanto, abrir vista pelo prazo sucessivo de 10 dias primeiro ao MP e, após, ao réu . Publique-se, eis que o suplicado tem advogado regularmente constituído... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.034783-3 - ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-144357)), MANUELA RIBEIRO ROCHA Decisão:1) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;2) Considerando que as partes são distintas, indefiro os pedidos 4 e 5 de fls. 04, que deverão ser postulados por via própria.3) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/09/2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035743-7 - JOAO VICTOR CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), JOAO LUCAS RODRIGUES CANDIDO CARVALHO Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios em 30% do salário mínimo vigente no País, no caso de ausência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo; e 10% dos vencimentos brutos, ressalvados os descontos legais obrigatórios, na hipótese de trabalhar com vínculo empregatício, como oferecidos na inicial. 3) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/09/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035858-2 - RODRIGO DA SILVA JUNQUEIRA, ARTHUR DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709) Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/09 /2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 291372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017947-4 - V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:AO EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 151. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 291373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.038.006302-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDGAR MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Fiquem os advogados supra, devidamente intimados para apresentare, no prazo legal, as Contra-Razões, face a interposição de Recurso em Sentido Estrito pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 291374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.002263-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Despacho:As partes em alegações. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, (03 VEZES) \r\n\r\nProc. 2003.038.018090-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FALK FRAGOSO (RJ-109000), Dr(a). RENATA ANDRADE VILARINHO (RJ-149475E)) X JOSE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.038.002639-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISAC DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Após a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0AB/RJ. 94.757 X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, \"a\", do CP. \r\n\r\nProc. 1999.038.014311-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676) Despacho:Homologo a desitência conforme requerido pelo MP às fls. 155; Intime-se a Defesa para informar se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 291375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.023913-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BRUM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:1 - DEFIRO as diligências requeridas pelo MP;2 - Designo o dia 13/09/2007, às 14:00 horas para a realização da acareação requerida. Intimem-se as testemunhas. Requisite-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e defesa técnica. \r\n\r\nId: 291377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRJ097276 - Jeferson Batista de Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.000567-0 - Glauce Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Eraldo Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). \r\n\r\nRJ112477 - Silvia de Oliveira Santos de Campos\r\n\r\nProc. 2006.807.000442-3 - Tania Maria de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ144652 - Márcio Marinho Reina Gomes\r\n\r\nProc. 2006.807.023132-4 - Marcos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652). X Viviane Almeida Araujo. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n007496/1997 (1997.807.004846-0) - Zelia dos Santos Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia dos Santos Amora - OAB RJ069473). X Floriano Perret. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.000754-9 - Joaquim Olidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Mamede Fernandes da Silva. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.002528-0 - Ana Cristina Costa de Pinho Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Costa de Pinho Gusmao - OAB RJ062025, Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Ronaldo Vieira Ramos e outro. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2003.807.010382-0 - Ramiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Anderson Clayton Mendes e outro. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.807.020007-4 - João Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Bruno Almeida Lima - OAB RJ143188E, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Antonieta Lins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). Alba Torres Lins Dias. Defiro a suspensão do processo por 30 dias. Intime-se. Decorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.807.017205-6 - Maria Cristina Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Fabiana Duarte Camejo, Luiz Carlos Bitencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS POR LUIZ CARLOS BITTENCOURT EM FACE DE MARIA CRISTINA VARGAS DE OLOIVEIRA, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART. 55, § ÚNICO, INCISO II DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.001200-6 - Antônio José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Lourival Barcellos de Souza. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.007450-4 - Maura Rodrigues da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Maria das Dores Neves de Souza. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.010144-1 - Roberto dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Sérgio Villarinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Sousa de Oliveira - OAB RJ142297, Andrea França de Souza - OAB RJ137342). Débora Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). Expeça-se guia para depósito do valor de 30% do débito, no prazo de 15 dias, e as demais nos meses subsequentes. \r\n\r\nProc. 2007.807.002240-3 - Atacadão das Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Kalminef Participações e Empreendimentos LTDA. Isto posto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.144,83, a título de dano material, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a data da sentença \r\n\r\nProc. 2007.807.003532-0 - Saulo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Célia Regina Henrique Moraes e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 32, informando novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.006461-6 - Lia Márcia Miranda Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Jaqueline Souza da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 982,93 que deverá ser acrescida de juros e correção desde a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.807.006577-3 - Gecy Moura Roubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Empresa Individual S Maria A Silva. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.007086-0 - Maria Rita Lopes Teixeira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Edenis Fernandes Pinto e outros. Diga a autora no prazo de 05 dias se desiste do processo com relação aos demais réus, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.807.007217-0 - Francisco dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ailton Jacinto. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/11/07 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.010734-2 - Dilson Garcia da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Unibanco Banco Multiplo S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Dispõe o art. 3° da norma supracitada que \"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade\". \r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral tem como pedido a aplicação de reajustes em depósitos em cadernetas de poupança a fim de repor eventuais expurgos inflacionários sofridos em decorrência de sucessivos planos econômicos, entendo que há complexidade na causa, necessitando de perícia técnica contábil. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.807.011082-1 - Igor de Souza Leon Blum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanira Soares Pereira - OAB RJ129343). X Banco Itaú S. a. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.013947-1 - Geraldo Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). X João Luiz Correa. Ao autor sobre fls. 10 no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.010771-5 - Jairo Santos da Silva. X Consórcio Buri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório em 05 dias. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2000.807.010840-9 - Jani de Aguiar Cruz Leal, Priscila Aguiar da Cruz, Sunamita de Aguiar Cruz Bello, Maria Aguiar da Cruz Sarmento, Zilá Aguiar da Cruz, Jonas Aguiar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2001.807.007608-3 - Newton Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Lucena Pessoa - OAB RJ045304). X Juvenal da Silva Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190). SENTENÇA: \" O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes. No caso concreto, conforme se vê a parte exeqüente foi intimada para se manifestar a respeito da certidão de fls. 53v. Contudo decorrido o prazo, não atendeu ao despacho. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se Carta de Sentença. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\" (Extraída carta de sentença. Aguardando retirada pela parte autora) \r\n\r\nProc. 2002.807.001417-1 - Maria Lucia de Jesus Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724, Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Telemar. Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.008567-0 - Adriano Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846). X Instituto Universal Brasileiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.010311-8 - Alessandra Acacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.015304-3 - Conceição Aparecida do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.807.017363-7 - Ubirani Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor para comprovar o alegado a fls.136/137, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.807.002163-3 - Lourival de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Para a análise do requerimento da execução da multa diária, comprove o autor o descumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2003.807.015570-4 - Teresa Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilza da Costa Melo - OAB RJ104105). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.016757-3 - Iracema Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Indefiro o requerido a fls. 151/152 já que pelo que consta da sentença a média de 140,50 Kwh refere-se as contas de 10/2002, 12/2002, 01/2003, 07/2003, 08/2003 e 09/2003, portanto não alcança as faturas dos anos de 2005 e 2006, que se for o caso darão ensejo a nova demanda. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.002859-9 - Claudete Baltar Velasco. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Designo data para entrega em cartónio para o dia 05/09/2007 às 13:00 horas. Intime-se o réu, com a advertência de que, caso não compareça para recebê-lo, perderá o direito de fazê-lo, podendo a autora dar a destinação ao bem que lhe aprouver. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.807.002861-7 - Lucileia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Smedsj - Serviços Médicos São José LTDA (plano Amigo Assistência Médica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Carlos Eduardo Miranda Bonelli - OAB RJ138926). Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.807.004417-9 - Jose Hilton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Pelo, acolho em parte os embargos à execução oferecidos pela Ligth Serviços de Eletrecidade S/A em face de José Hilton Gomes da Silva, e, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 15.868,97... \r\n\r\nProc. 2004.807.005799-0 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Considerando que na decisão de fls. 212 não foi fixado prazo para cumprimento do determinado, recebo o recurso de fls. 205/209 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem manifestação, decorridos o prazo remetam-se os autos à D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.013622-0 - Albanize Braga Mello. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pelo Banco Itaú S/A em face de Albanize Braga Melo, e, por consequência reduzo o valor da execução para R$ 14,31. \r\n\r\nProc. 2004.807.019119-0 - Solange Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silva de Menezes - OAB RJ145260). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.002461-4 - Julia Macedo Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). X Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Cordeiro dos Santos - OAB RJ127045). Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.008528-7 - Moises de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.012751-8 - Aparecida Bandeira Pereira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ R$ 879,70, conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.015041-3 - Carlos Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste S/A em face de Carlos Ribeiro Junior, e por consequência, fixo o valor da execução em R$ 816,92. Determino o prosseguimento da execução, devendo a embargante depositar a quantia remanescente (R$ 97,96) no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.016502-7 - Marcio Silva da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018822-2 - Georgina Pereira da Silva. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/11/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.807.020312-0 - Adenil Tinoco. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Revogo, por hora, decisão de fls. 101. expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 100, devendo o autor no ato de recebimento dizer se dá quitação valendo seu silêncio como anuência. Caso negativo, indique o autor seus fundamentos aos autos a devida comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.807.021560-2 - Fabio Morais de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Italus 16 Moveis Decoraçoes LTDA. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.021907-3 - Enir da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021949-8 - Francisco José Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022194-8 - Farmacia Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). I-se para devolução em 48 horas, sob pena de execução. Após, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.807.023219-3 - Benício Alves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telesp Comunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.023350-1 - Simone Cirilo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X J. R Lopes Vidraçaria, Móveis e Decorações(prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações), Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/11/2007às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.000796-5 - Ana Cristina da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Green System Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074, Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001515-9 - Miriam da Silva Neugarten Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.001517-2 - Maria Lucia de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583, Tonny Alex de Freitas Monteiro - OAB RJ146546). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638). Indefiro o requerimento de fixação de multa diária, já que o autor informou na petição de fls. 72/73 que não é mais filiado ao plano de saúde prestado pelo réu, tendo optado por outro plano, assim sendo, não há interesse em executar o julgado, uma vez que a relação jurídica existente entre as partes foi rescindida. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001886-0 - Luiz de Araujo Herminda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003090-2 - Anacledo Dionizio Brandão. X Telemar S.A. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.004056-7 - Nitian Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.004645-4 - Sérgio Pontes de Moraes. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ... Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela TELEMAR S.A., em face de Sergio POntes de Moraes, e por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 59,50 (cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos). Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 37 e mandado de levantamento no valor de R% 59,50 da quantia penhorada a fls. 39. Determino o levantamento de penhora do saldo remanescente em favor da Embargante. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005154-1 - Luzinete de Souza Mineiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de levantamento da quantia de fls.55/58 em favor do réu. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005246-6 - Josemar Siqueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva Coelho - OAB RJ037341). X Supervia- Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005450-5 - Simony Ricci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Luciene da Silva Gonçalves. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.005827-4 - Elcy Conceição da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Copa Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). O recurso foi ofertado tempestivamente; o autor requereu gratuidade de justiça, o que foi indeferido; também não cumpriu o despacho de fls.98, apesar de regularmente intimado, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006280-0 - Marcelo Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008497-2 - Severino Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509, Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008935-0 - Gisele Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E, Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para complementar o valor da execução em R$ 25,35, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.009879-0 - Claudete de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010118-0 - Sandro Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Juntem as peças informadas no sistema. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.010598-7 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010950-6 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). Fls. 72/73 nada a prover ante a sentença de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.807.011036-3 - Camila Roxo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790, Maria Jose Ribeiro dos Santos - OAB RJ041476). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011306-6 - Helio Paiva da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Martins Mudanças e Transportes. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.011875-1 - Rozeni dos Santas Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Cardoso da Rocha - OAB RJ119633). X Roseli Canuto dos Santos Me - Carol Coberturas. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.690,00, a título de danos materiais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a data do desembolso (fevereiro/2006). Julgo improcedente o pedido de dano moral, com base no mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011924-0 - Shirley Vieira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Shirley Vieira Freitas, e, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 2.303,40. \r\n\r\nProc. 2006.807.013014-3 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Credicard Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015252-7 - Simone Rodrigues de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Vânia Noivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.015298-9 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A ré para trazer aos autos comprovante legível do pagamento das custas no prazo de 05 dias sob pena de não acolhimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.807.016062-7 - Elias de Jesus Costa. X Ibi Card (ibiodonto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Diga a ré se está desistindo do recurso interposto no prazo de 05 dias, sob pena de considerar o silêncio como desistência. Caso positivo, certifique-se o trânsito. Após, expeça-se mandado de pagamento. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016842-0 - Zenilda Salatiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016997-7 - Manoel Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.017109-1 - Maria da Conceição Andrade Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aragão da Rocha - OAB RJ127746). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente quitada no prazo de 48 horas sob pena de penhora on-line. Sem prejuízo, intime-se a ré para depositar a diferença de R$ 28,91 no prazo de 05 dias sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.017722-6 - Lidiomar dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Telerj Celular S. A. Vivo. Audiência conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017866-8 - Marcia Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). Big Cell - Loja Tim 08- Top. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018433-4 - Cleverland da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Banco Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457). Jaqueline 216 Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, aguarde-se por 5 dias a manifestação do autor. Sem estas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.807.019467-4 - Paulino Cordeiro de Medeiros. X Banco Mercantil de Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019549-6 - William do Nascimento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019551-4 - Rosangela Ferreira Bugarin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Caio Décor Decorações. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019996-9 - Gustavo de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Philips da Amazonia Ind. Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Newtec 2000 Equip. Eletronica LTDA. Homologo a desistência. Certifique-se o trânsito. Diga o autor se pretende executar o julgado. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020629-9 - Andre Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). homologo o projeto. ....\" julgo improcedente o pedido de compesação por danos morais .... julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré a restituir à autora o valor de R$ 117,84, devidamente corrigida e acrescida de juros legais ....\" \r\n\r\nProc. 2006.807.021821-6 - Domingos Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021996-8 - Antonio Ataliba de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Itaucard e outros. Ao autor sob certidões negativas requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.021999-3 - Manoel dos Santos Valanzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Jgm-imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.023161-0 - Siulese de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Ao réu em cinco dias, após encaminhem os autos à Juiza Leiga que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.807.023966-9 - Telma Maria dos Santos Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). X Deposito Bela Vista. Fls. 12 - Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.807.024621-2 - Jose Carlos Espósito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Itaúcard - Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face fls. 23 revogo a decisão de fls. 22, 2a. parte. Ao autor, para requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000058-4 - Odete Venancio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488, Dilmar Fagundes Garcia - OAB RJ101860). X Siemens e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/11/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000610-0 - Adelaide Antunes Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Vivo S/A. Fls. 41. Indefiro pois o depósito de fls. 34 data de 07/05/2007 e o prazo para o depósito terminaria em 18/05/2007 como afirmado pela própria autora. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001061-9 - Gabriel Miranda. X Credicard S/A Adminstradora de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÁS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.807.003985-3 - Rosinalva de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tim Celular S/A. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004074-0 - Marcia Thurler da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se o réu sobre os dados fornecidos pela a autora para possibilitar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.807.006095-7 - Juçara Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Prece - Previdencia Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007, ÀS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.006615-7 - Yvonete Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X Juli'S Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.007225-0 - Edvaldo Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada, e, tendo em vista que não há manifestação de justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.009494-3 - Sandra Regina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Banco Bradesco S/A. audiência de conciliação designada para 07/11/2007, às 11h e 50 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.012262-8 - Maria Sonia Neves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Ao autor sobre fls.08 no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013989-6 - Marly Fátima Pinto Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinal Augusto Hamer Maciel - OAB RJ109510). X Light S. A.. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015232-3 - Idalina da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melanda de Oliveira - OAB RJ087978). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante a substituição por fotocópias, certificando-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.000051-8 - Maria Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678, Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marcia Sueli Xavier da Silva. Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003588-2 - Carlos Alberto Sant'Anna Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Lucivaldo Pereira Barros. Tendo em vista que não foram encontrados o devedor ou bens penhoráveis, conforme se depreende às fls. 24 e 25, bem como o que dispõe o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, que se aplica extensivamente às execuções por título judicial, julgo EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do Exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.013142-1 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Elaine de Morais Abreu. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.807.014207-0 - Colegio Luiz XV Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Rita de Cassia de Souza Gomes. Comprove o exequente sua condição de microempresa, nos moldes da LC 123/2006, em seu art. 3º, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.807.014222-6 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Barbara Cristina Botellho de Melo. Comprove o exequente sua condição de microempresa, nos moldes da LC 123/2006, em seu art. 3º, inciso I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.008999-5 - Wagner Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Abatedouro Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Mantenho a decisão de fls. 120 por seus próprios fundamentos, não podendo o feito ficar paralisado aguardando a iniciativa da parte, mormente quando utrapassados mais de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.005013-8 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Aliança do Brasil, Companhia de Seguro Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fenerich Russo - OAB RJ097995). Intime-se o autor para se manifestar dentro de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.807.006676-6 - Levi Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). X Auto Astral Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Antônio Alves de Freitas, Rodrigo Alves de Freitas. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.011678-2 - Jurema Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Insurge-se a parte autora/ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente pedido de _______, alegando haver contradição/ omissão/ obscuridade no decisum, uma vez que ________________.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente __________________\r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. _____ deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"_______________________________\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProc. 2003.807.001444-6 - Jose Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.005213-7 - Haydée Barbosa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Carrefour Comercio e Industria L Tda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, acolho os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 12.949,23, conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.013913-9 - Ione Alves Jurema da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Ibi - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pela IBI Promotora de Vendas Ltda, em face de Ione Alves Jurema da Silva, e, por consequência, mantenho o valor da execução em R$ 5.628,56. \r\n\r\nProc. 2003.807.014321-0 - Mariza Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). ... Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste S.A. em face de Mariza Gonçalves Teixeira, e por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 1.200,00 em favor do embargado - autor do depósito de fls. 211. Determino o levantamento do valor restante em favor do embargante. Dou por levantada a penhora de fls. 189. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.018601-4 - Cristina Roque Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste S.A em face de Cristina Roque Duarte, e por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 4.000,00, conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do art. 55 la Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.018659-2 - Lindalva de Oliveira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Dr Damazio Bispo Cantuares. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2003.807.018991-0 - Carlos José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445, Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X Lk Tel Vídeo. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.807.003373-0 - Joao Ernesto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de João Ernesto de Souza, e, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 295,34. \r\n\r\nProc. 2004.807.005793-9 - Alci Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste S.A em face de Alci Nunes de Oliveira, e por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 660,79, conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.012274-9 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.014715-1 - Roseli Catalani Lagrotteria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste S/A em face de Roseli Catalani Lagrotteria dos Santos, e por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 300,32. \r\n\r\nProc. 2004.807.015753-3 - Paulo Roberto da Costa Pompeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049, Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Mara Regina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.016601-7 - João Batista Spirito Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline dos Santos Corrêa de Oliveira - OAB RJ136230, Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). X Anaile da Barra Com. Marketing LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.020993-4 - Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Traga o autor comprovante de rendimentos uma vez que o documento de fls. 206 não comprova a hipossuficiência. Prazo de 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.807.004963-5 - Flávia dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Vivo - Telerj Celular S/A em face de Flávia dos Santos Gonçalves para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00. Sem sucumbência, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.011684-3 - Milton Jose de Seno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.017016-3 - Paulo Malaquias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.019657-7 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.023882-1 - Varnei Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Italus 16 Móveis Decorações LTDA (loja Exclusiva Marel). Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.001939-6 - Vivian Alexandra Barboza Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Ligth Serviços de Eletricidade S/A em face de Vivian Alexandra Barboza Martins Machado, e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 1.614,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.002007-6 - Sebastião Reis Gomes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Asg. Estacionamento Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.002490-2 - Claudia Lucia dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005311-2 - José Marcelo Aquino dos Santos e Ana Paula Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005752-0 - Maria Angela Gracioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.005950-3 - Laudisônia da Silva Dias Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006464-0 - Noelga de Oliveira Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Esclareça o réu o que pretende. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.009095-9 - Elizangela Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Barsa Planeta Internacional Ltda.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009188-5 - Jorge Luiz Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face fls. 60 intime-se a ré para efetuar o recebimento do aparelho na residência do autor, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de fazê-lo. Devidamente, intimada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011514-2 - Simony Ventura Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.011518-0 - Ana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.012009-5 - Gerolino Teixeira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Prover Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012046-0 - Jonatan Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.012309-6 - Adriana Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O recurso foi ofertado tempestivamente; o autor requereu gratuidade de justiça, entretando, não cumpriu o despacho de fls.50, apesar de regularmente intimado, tampouco recolheu as custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, INDEFIRO a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Fls. 50. Designo o dia 27/07/2007 para a parte a autora proceder a entrega do aparelho à ré. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.807.013866-0 - Ana Claudia da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). Cumpra-se o V. Acórdão. I-se para devolução da guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.807.014123-2 - Simone Carvalho Soares Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.014974-7 - Luiz Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Rodrigues Gomes - OAB RJ062946). X Federaçao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao, Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, José Carlos Soares Rodrigues - OAB RJ020876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015664-8 - Elaine da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015693-4 - Moacir Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Hypersonic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinei Rangel - OAB RJ129640). DEFIRO J.G. Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015971-6 - Jorge Luiz de Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Smt Comércio e Serviços Técnicos Em Informática LTDA Me. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.016158-9 - Adnah Abdallah Cheikh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X J F Silva Cereais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016561-3 - Marlene Melgaço Chiaro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017587-4 - Irineu Varandas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018102-3 - Fábio Teixeira da Silva. X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1.014,66 a título de dano material com juros e correção monetária a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais com base no mesmo dispositivo legal. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.018483-8 - Rogério dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Ao réu para comprovar o cumprimento das obrigações estipuladas na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de execução dos valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.807.018577-6 - Marlon de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.018870-4 - Conceiçao de Maria Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de receber o recurso de fls. 48/50, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 57. Certifique-se o trânsito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019145-4 - Fabiana Overney de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Arantes de Souza - OAB RJ126247). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Após, intime-se o autor por D.O. para dizer se pretende executar o julgado. Sem manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019986-6 - Amdl Decorações LTDA - Me Representada Por Gilsara da Silva Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Redecard S/A. Para análise do pedido de isenção de custas providencie o requerente a cópia da última declaração de bens à SRF., em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.020203-8 - Laudir Coleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletronica Gendel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). Acolho a manifestação de fls. 51, intime-se a primeira ré a resgatar o aparelho defeituoso no estabelecimento da assistência técnica, ora segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.020374-2 - Davi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020414-0 - Iolanda Maria Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.020482-5 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lúcio Corrêa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021351-6 - Valeria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Centro Biomédico Terra Pereira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021544-6 - Maria Ildene Ferreira da Silva e outro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021614-1 - José Jorge Teixira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Teixeira de Mesquita - OAB RJ099691). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.024533-5 - Mário Sezar Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Motorola, Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA. Nada a prover, tendo em vista que trata-se de sentença; Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024869-5 - Ana Lúcia de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Kleber Cordeiro. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC. Revogo a tutela concedida a fls. 17. Sem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.000208-8 - Vanessa da Silva Machado. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000258-1 - Lucileia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001909-0 - Ronaldo Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. Cumpra-se fls. 47 quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.002079-0 - Severina do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Banco Santeder S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.807.003197-0 - Leonardo Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Teledata Informações LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003217-2 - Sandra Teke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Credcard S. A Adm de Cartões de Crédito. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.005106-3 - Eduardo de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Banco Itaúcard Sa. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.006361-2 - Valciclei de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Mateus dos Santos Custódio. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006593-1 - Katia Cielene Bevilaqua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hermon Veículos LTDA. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006618-2 - Agrinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Face os documentos juntados, revogo a tutela antecipada concedida. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.807.006767-8 - Tayane Nunes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Face fls. 29/30, suspendo a tutela de fls. 18. Comprove a autora seu endereço no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006946-8 - Orival João Paulanti Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X W. P. Fernol Telesistema Ltda-me e outro. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006958-4 - Antônio Carlos Giammattey de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Unibanco Aig Seguros Seguros S/A. Isto posto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a data da sentença, bem como para condenar ao pagamento de R$ 4.643,81, a título de dano material, acrescido de juros de mora de 1% ao M~es e correção monetária desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.007210-8 - Lindoubergue Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Aymore Financiamentos - Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.007829-9 - Lindomar Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Santa Eugenia Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.012819-9 - Paula Princesa Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Marques Filho - OAB RJ137371). X Fancred Factoring Mercantil Crédito LTDA e outro. Comprove o autor no prazo de 05 dias sua condição de microempresa na forma da L.C. n° 123/2006, art. 3°, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.807.012826-6 - Dirceu Jose Simões Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Caixa Consorcio S/A. Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal é o pólo passivo da demanda, o que desloca a competência para apreciação da matéria para a Justiça Federal, reconheço de ofício a incompetência deste Juízo por ser a Justiça Federal competente para apreciação da matéria, na forma do art. 109, I, da CRFB/88. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.013377-8 - Zeneide Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. A autora para informar novo endereço no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013793-0 - Leide de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fls. 12v.- A autora sobre certidão, comprovando-se no prazo de 05 dias residência no imóvel, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.002138-0 - Tania Regina Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671, Vania de Paula Guimaraes Gimenez - OAB RJ080777). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Celso de Lima Buzzoni - OAB SP039876). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.013360-1 - Melissa Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Newtons Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2002.807.017942-1 - Roselaira Veras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711, Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Venha a planilha, em cinco dias, sob pena de extinção pelo art. 794, I. \r\n\r\nProc. 2003.807.017571-5 - Rita Moine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Moine da Luz - OAB RJ107954). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste em face de Rita Moine, e, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 234,61... \r\n\r\nProc. 2004.807.006008-2 - Paulo Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Margareth Barbosa dos Santos, e, por conseqüência, julgo extinta a execução, com base no art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006703/1997 (1997.807.005072-7) - Ademir da Silva Grijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge de Carvalho - OAB RJ051217). X Joaquim Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.807.003549-0 - Camila de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X João Oliveira Rodrigues Filho. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nId: 290968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Correa dos Santos Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009287-9 - I.T.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X A.T.P.) Sentença:Considerando o não atendimento da publicação de fl.09, indefiro a petição e determino o cancelamento da distribuição na forma do art.257 do CPC. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005273-5 - Inventariante: LUCILIA MARIA FONES AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X AMILCAR AREA LEAO Fica o autor intimado a fornecer a este Juízo o endereço da Caixa de Previdência da Varig \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001286-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO LUIZ DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.042.007299-0 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL SABINO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.010276-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE SPANGENBERG Despacho:Comprove-se a entrega da notificação, eis que não há tal comprovação nos autos, ao contrário, consta que não houve a entrega da referida correspondência na residência do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009166-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X DOUGLAS IAKIMOFF ESTEVÃO DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.004410-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MONTEIRO DE CASTRO COSTA MARQUES Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2005.042.009302-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Fica o autor intimado a retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.001341-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ODAIR GROSS E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.042.009736-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005125-1 - JOSE LUIZ DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.007981-9 - MAURI FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S/A DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007991-1 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008090-1 - ALOYSIO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008415-3 - SÔNIA MARIA RASUCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331)) X BANCO UNIBANCO S/A fica o autor intimado a instruir mandado de citação com cópias da inicial e da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.008514-5 - CARMEN MARIA BRETZ MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009714-7 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SÃO JOSÉ DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha o último balanço da autora, para o fim de avaliar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.009739-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a autora, ante a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.042.009749-4 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009759-7 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009760-3 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009971-5 - MARGARIDA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010016-0 - DECIO JOSE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010198-9 - MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Diante da certidão cartorária, esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.010500-4 - TEREZA DE SOUZA GONÇALVES GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008152-8 - PATRICIA BACHARINI SCHIFLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009688-0 - NELSON DA CRUZ LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003792-0 - PEDRO CARREIRO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ELISANGELA SANTANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) De ordem: ao Réu para recolher as despesas processuais decorrentes da sucumbência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004462-3 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA), Fiador: ÉDEM SILVA), Fiador: NILZA PEREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006774-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ELIETE LUZIA DE ASSIS E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CITACAO NEGATIVA DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 2007.042.009149-2 - RONALDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS LUIZ DA SILVA MERTINS), Fiador: HORÁCIO JACINTO FRANCO), Fiador: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.007215-9 (5968) - ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Traga a exequente, o número do CPF dos executados, a fim de possibilitar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.042.003866-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FERRAGENS MONTECASEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-104499) Decisão:Não há que se falar em extinção neste momento. A embargante, embora a destempo, atendeu às intimações do juízo. A inércia somente justifica a extinção do processo se ao tempo da decisão a parte permanece silente, o que não é o caso dos autos.Por outro lado, bem se vê as fls. 30 que a remessa dos autos ao contador secundou diligência do juízo, sem que as partes a requeressem expressamente.Pois bem, deve o juízo se valer do contador judicial para melhor firmar os cálculos em discussão, até porque, as partes não mais exigiram outras provas.1. Neste sentido, determino a remessa dos autos ao contador para os cálculos na forma do despacho de fls. 30, independente do recolhimento de custas. Após, voltem para sentença.2. Desde já, condicionado ao requerimento expresso do embargado/credor, defiro o levantamento da parte incontroversa, isto é, R$ 36.056,26. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.006026-0A (6026) - GERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Despacho:As partes sobre o ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.007343-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA. E OUTROS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher as custas referentes a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.042.001800-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Fica o requerente intimado a instruir ofício com cópia de fls. 128, bem como retirá-lo ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.042.003435-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) DE ORDEM: Ao autor sobre fls. 85/6. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.532.003215-0 (659) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X IMAGEM EXTRA MODAS LTDA. E OUTROS E OUTROS Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.005821-8 - L.B.T. SINALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X VIA RIO SINALIZAÇÕES LTDA), TRANSINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006864-0 - MAURI FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007782-3 - MARIA HELENA NOEL LARANJA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.007962-5 - VANESSA CERQUEIRA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.007965-0 - NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.007967-4 - RENATO GONÇALVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008677-0 - DECIO JOSE KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando o caráter satisfativo da presente cautelar, hei por bem indeferir o pedido de liminar de exibição de documentos, eis que não estão presentes os pressupostos para a sua concessão, em especial o periculum in mora, eis que a eventual demora não ocasionará danos relevantes ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008685-0 - OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008696-4 - MARGARIDA RIBEIRO DE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008813-4 - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008880-8 - CARLOS EDUARDO ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.001529-9 - FLAVIO TADEU NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.005770-5 (5789) - JOAO LUIS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.004081-2 - MARIA CECILIA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X AMERICAN AIRLINES, INC. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) DE ORDEM: À RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,90 (NOVENTA CENTAVOS), A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.042.005237-5 - ELMANO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão cartorária, não há prazo a ser devolvido. Assim, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.042.005703-0 - BABY BICHO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS ANIMAIS TOSA E BANHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CRYSTAL COLLOR ART & DESIGN LTDA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como retirá-la. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000207-8 - ROSA MARIA PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003889-0 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, informando as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008578-7 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS, ZELIA REGINA DE VASCONCELLOS WINTER PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.042.000104-8 (9648) - MARINA FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARINHA ELVIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Dê-se vista aos demais herdeiros e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.042.019304-9 (14942) - ODY FLORES X ATHANAGILDO FLORES Despacho:Aos demais herdeiros e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.532.002538-1 (6419) - Inventariante: MARLI DA COSTA GEHREN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X HENRIQUE JACOB GEHREN E OUTRO Despacho:Aos demais herdeiros e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.042.002075-5 (5337) - Inventariante: BEATRIZ EUGENCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). EDVALDO DE SALES MOZZONE (SP-089211)) ALBERTO LESLIE ROSA, Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ALBERTO ROSA Despacho:Muito embora este magistrado, em regra, autorize a alienação de bens no curso de arrolamento sumário, no caso dos autos, entendo que não será possível tal deferimento, eis que consta penhora no rosto dos autos determinada pelo Juízo Trabalhista, devendo, portanto, o magistrado fiscalizar as importâncias recebidas pelos herdeiros. Assim, esclareça a inventariante se insiste no rito adotado, ciente de que não poderá alienar bens; ou, proceda a conversão para inventário, rito ordinário, onde será autorizada a venda, depois de realizada a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.042.004178-8 - DALVA DE ARAUJO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ARY LEITE DE CASTRO DE ORDEM: AO INVETARIANTE SOBRE A INFORMACAO DO AVALIADOR JUDICIALDE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.042.009794-9 - NEUZA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PAULO MARINHO PIRES RODRIGUES Despacho:Defiro a inventariança a requerente de fls. 2. Cumpra-se o testamento. Após, venham as primeiras declarações, devendo ser lavrado o competente termo, e voltem para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010168-0 - Inventariante: JEFFERSON ELBERT SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMÕES Despacho:Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. Venham as primeiras declarações, lavrando-se o competente termo. Após, voltem para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.010032-8 - MARIA DO CARMO RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X UNIMED - PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) De ordem: ao Réu para recolher as despesas processuais decorrentes da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.042.008639-3 - AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007945-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003467-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELIO BUSTAMANTE DA CRUZ SECCO Despacho:As partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.003499-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRESA SOUZA DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NA CONTA 0301-2, NO VALOR DE R$ 8,74 (REFERENTE A PORTE DE REMESSA E DE RETORNO) +10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.002434-0 - SOLANGE BACHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HORARIOS DO PERITO( FLS. 298 ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008366-3 (3669) - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSCAR ALBERTO BARROS DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.042.008541-5 (6122) - ADAO GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.011559-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO CLEFFS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002713-9 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HARAS II E OUTRO Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher as custas referentes a mesma. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005247-4 - PAULO VINICIUS BARRIOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes, esclarecerem, ainda, se desejam a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nId: 291379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.005727-7 - ROMULO INFORMATICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X OI (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.532.004620-6 (088) - Inventariante: YOLANDA LUCENA NINHAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ARMINDA DA COSTA LUCENA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.532.004414-3 (383) - SILVIA MARIA CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.042.003200-3 - TEREZA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). SAULO DA SIL (RJ-092734)) X NOEMIA GUEDES RODRIGUES E OUTRO ao inventariante sobre a cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.042.007991-5 - Inventariante: MARLY SOBRAL SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) MARY SOBRAL VIDEIRA MORA E OUTRO, Dr(a). MARY SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-033910)) X IZA SOBRAL VIDEIRA Aos requerentes para retirarem formais de partilha . \r\n\r\nProc. 2005.042.002492-8 - ROSELENE SILVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X NILZA SILVEIRA FERREIRA Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.000846-9 - ZELY PINHO BALBINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X MANOEL BALBINO Ao inventariante sobre a cota da fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.008328-3 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009545-5 - ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937) Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.008314-3 (3282) - T. MOTTA IMOVEIS LTDA. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AGENOR FERNANDES BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008401-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA ANGELA MOREIRA MARTINS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Ao autor para recolher custas para o mandado de citação bem como fornecer cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.012253-0 - SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DIEGO FERREIRA MAYWORM GONÇALVES), JOEL GONÇALVES FILHO Decisão:Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.042.007099-1 - FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X KONG SOO CHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Ao autor para recolher custas do desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001201-0 - SHIRLEI MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO S/A Ao réu para recolher custas discriminadas às fls. 95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007175-6 - NATALINA MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ODINEIA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.005034-4 - HILKA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANGELA ZANEI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MACHADO COSTA (RJ-127129)), Fiador: ANA PAULA MONTEIRO TELLIS, Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Prossiga-se observando-se a decisão de fls. 132, no que pertinente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, \r\n\r\nProc. 2007.042.004470-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X VALÉRIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.007059-0 - MARINA GABRIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:... Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006541-2 (3515) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SERGIO GOMES TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Decisão:1. Conforme documento que instruiu petição requerendo o levantamento da penhora \"on line\", a mesma incidiu sobre conta poupança, sendo certo que nos termos do art. 649, X, do CPC valores até 40 salários mínimos havidos em poupança são impenhoráveis, de sorte que procedi ao levantamento de tal valor, remanescendo ainda quantia bloqueada, conforme protocolo em anexo. Observo que não há prova da alegada origem salarial do valor restante. Demonstrada tal origem, reapreciarei. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.005292-6 (7670) - BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO BRAILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2001.042.012396-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA GRIGIO ARTEFATOS DE COURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005112-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.007133-5 - ALFREDO CURY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ROBERTO RAESK MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.006899-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X RIOTEC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008117-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NIZA NEVES CHEROTO Ao autor sobre certifão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.532.006975-0A - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Em consulta ao sistema para realização da penhora encontrei anotação de estar o executado submetido a liquidação extrajudicial, o que, em princípio, inviabiliza o prosseguimento da execução, restando ao interessado proceder à habilitação de seu crédito na via própria. Manifeste-se o exequente em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE Ao(s) interessado(s) sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 1998.532.003028-4 (5041) - LIDIA MARIA DE PAULA CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Cumprida integralmente a penhora on line realizada, conforme documento em anexo.I-se para apresentar impugnação, se quiser, no prazo legal.Decorrido este prazo em branco, ao exeqüente.Vindo impugnação, cls, após certificado quanto à tempestividade. \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2004.042.005635-6 - AGUIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Informa este sistema informatizado haver petições pendentes de juntada. Providencie-se e venham cls em seguida. Sem prejuízo, observe-se o item '2', infra.2. O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Certifique-se quanto ao decurso do prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC.No que toca ao pleito de fixação de honorários, fixo-os em 10%, a incidir somente acaso positiva a certidão quanto à inércia do executado em cumprir o julgado no prazo a que alude o art. 475-J, do CPC.Quanto à multa de que trata o prefalado dispositivo, sua incidência é automática, e cabe ao credor incluí-la no cálculo do quantum debeatur.Indique o credor bem passível de penhora, em cinco dias. Na mesma oportunidade, diga se lhe interessa a realização de penhora on line, mais célere. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.042.004481-7 - VANDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA VALENTE RODRIGUES Ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.042.004637-1 - HILDEGARD IRENE MULLER KLINGER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X RODOLPHO OTTO KLINGER ao inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.006680-1 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001190-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NORMA MARIA BRENDOLIN Ao autor para juntar editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2005.042.008431-7 - ESPOLIO DE GESSE TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X GERALDO L. YOSHIZAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA SILVA PEREIRA (SP-109030) Ao autor embargado para recolher custas discriminadas às fls. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001099-8 - SAMARA LEONELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005312-0 - RAFAEL PIMENTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X GOLDEN CROSS S.A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.010631-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANA CLARA DE HUNGRIA DA SILVA MACHADO DE CAROLIS OLIVEIRA Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Diga o exequente sobre os documentos em questão e o pedido de compensação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002792-3 - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MÁRIO JORGE BANDARRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao ré sobre fls. 63 e segs.. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011042-3 - NIRCEIA ROSEMBARG DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão: 1. Fls. 399: anote-se, verificada a regularidade. 2. Fls. 398: defiro vista, por dez dias. 3. Cumpra-se, após, fls. 397, integral mente. \r\n\r\nId: 291380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009345-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Acolho os embargos de declaração de fl.305/306 para determinar o recolhimento da taxa judiciário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006537-5 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.266. \r\n\r\nProc. 2007.042.010756-6 - SEBASTIÃO SÉRGIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), FUNDAÇÃO DOM CINTRA Decisão:Defiro por ora a JG. Cite-se. Após a contestação pareciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.000610-9 - LANIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao requerente para regularizar as custas de porte de remessa e retorno do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Fl.48:Defiro.(Expedição de guiação) \r\n\r\nProc. 2005.042.007811-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X LUCIANE SANTOS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) De acordo com a Portaria 01/2006: AO REU ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA -VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.008231-4 - KANAFLEX S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CALIL (SP-036250), Dr(a). LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (SP-234573), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES PEREIRA (SP-187138), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X PRESIDENTE DA SUBCOMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES (DILIC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS), DIMEX DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CORRÊA DE SOUZA JÚNIOR (MG-060747) ...CONCEDO A SEGURANÇA... (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005813-9 - MARGARIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ...JULGO PROCEDENT EO PEDIDO FORMULADO...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.042.009241-0 - CARLOS EDUARDO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004955-4 - MARIA SALDANHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009620-9 - LUIZ FERNANDO MAGDALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011071-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA - NOVAMOSANTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:Venha o recolhimento correto das custas em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011076-0 - LEDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Venham aos autos em 10 dias os comprovantes de renda e residência. Diga a FMS no mesmo período. \r\n\r\nProc. 2007.042.011100-4 - MARIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nId: 291381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.042.005014-9 - PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ AUGUSTO PALMEIRA Não houve recolhimento de custas para intimação da parte para audiência especial designada para o dia 19/09/07, às 16h30min. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007792-4 - FABIANA GOMES DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X FREDERICO CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007663-6 - FELIPE CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X MARIA JOSE ALVES XAVIER HAHN (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.042.008999-0 - ROBERTA CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 265, II do CPC. Dê-se vista a ilustre patrona do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.003048-0 - CACIO MICHEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CYRO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.006846-4 - JOAO VITTOR CARDOSO SALIP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOA CARLOS SALIP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.042.010670-7 - VIVIANE DE ASSUMPÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X DENILSON DOS SANTOS DE CARVALHO Despacho:Defiro J.G. Determino a parte autora que emende a inicial para que passe a constar no polo ativo os menores representados por sua genitora, devendo ser regularizada a procuração de fls. 08. Deverá a parte autora, ainda, informar o endereço do empregador do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.008474-3 - ANGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO Despacho:Defiro fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010526-0 - VERA LÚCIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ANA PAULA LOURENÇO ALMEIDA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.001832-8 - ROSANE PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X MARCIO PEIXOTO MARTINHO MORAES Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.007344-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SONIA MARIA DE FREITAS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.007678-3 - VERA LUCIA DE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X LEVI DE FARIAS JORGE Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.532.001939-9 (12902) - MARIA DE LOURDES GARDONI (Adv(s). Dr(a). BRENO J.A. DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE RENATO KREISCHER E OUTROS), Inventariante: EVA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:Homologo a presente desistência, extinguindo o feito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.002885-5 - HELIO DE SOUZA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 291382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1 - Maria Fernanda de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Von Sydow Bittencourt - OAB RJ044335). X Marco Aurélio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). Ao patrono do Reclamado, sobre certidão negativa de intimação da testemunha FÁBIO (fl. 50). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.000883-0 - Fabio Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Adeir Gonçalves. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 09/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002109-3 - Edilene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Wanderley Paixão. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 09/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017774/2001 (2001.817.006653-1) - Leandro Sant'Anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.817.007214-6 - Heloisa Helena Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Nelson Caboço, Malvina Caboço. \r\n\r\n1) Fl. 112-113: É constitucionalmente vedada a utilização do salário mínimo como índice de reajuste;\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 11 0, adequadamente;\r\n\r\n3) Observe-se a impossibilidade, por ora, da adjudicação dos bens, conforme requerido a fl. 108, posto que há impugnação à execução, ainda não recebida, ante a insuficiência da garantia. \r\n\r\nProc. 2004.817.001665-0 - Celso Martins Meira. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Intime-se para pagamento (art.475-J do CPC), observando os valores de fl. 208. \r\n\r\nProc. 2004.817.002135-9 - Fabiano Mundstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). \r\n\r\n1) Realizada penhora ...;\r\n\r\n2) Não obstante decisão ...;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Observe-se que, ...l.\r\n\r\n5) Assim, intime-se o representante legal da sociedade devedora para que em cinco dias junte aos autos cópias de seus livros contábeis, a contar de 03/01/2007, bem como para que indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, na forma do art. 600,IV, do CPC;\r\n\r\n6) Pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça, com cominação de multa de 20 % do valor atualizado da execução, e remessa de peças ao Ministério Público, para apuração de eventual ilícito penal.\r\n\r\nProc. 2004.817.003005-1 - Elbe Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Alfamed-assistênca Médica e Hospitalar-ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel da Silva Matta - OAB RJ064199). Fls. 131 e 134: nada a prover. Aconselha-se a leitura da sentença e cópias que a instruem. \r\n\r\nProc. 2004.817.004965-5 - Arlindo Pedro Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Com razão a parte ré. O prazo para oposição da impugnação conta-se da penhora, não da intimação para pagamento; 2) recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.001125-3 - Lilian Maria Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.006383-6 - Sueli de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n1) O depósito de fl. 140 foi intempestivo. Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 462,00 (R$ 420,00 + 10%);\r\n\r\n2) Fique retido, por ora, o saldo remanescente;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.008731-2 - Fernando José Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002834-6 - Ivan Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.003060-2 - Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). \r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.003251-9 - Isabel Maria Augusto de Mello, Jane Cristina Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mundicel Comunicações e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004890-4 - Daniele Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Eloir Esteves - OAB RJ099064, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006025-4 - Silvia Regina Alves Fintelman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n1) Fls. 78-80: Já há decisão transitada em julgado, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006665-7 - Stella Maria Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, observando-se não possuir, a parte autora, profissão remunerada, ausente documento que comprove seus rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se;\r\n\r\n4) Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.006957-9 - Luiz Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Curso Preparatório Para Concursos - Cpc, Instituto Educacional Petropolitano Ltda. Me. - Unicriança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762, Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). 1) Retire-se de pauta; 2) Cumpra-se, a parte autora, a determinação de fl. 30 (endereço do réu CPC), agora em 48h, pena de extinção quanto a ele. \r\n\r\nProc. 2006.817.007605-5 - Ricardo Luis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\n1) Fls. 65-67: Os valores excedentes já foram desbloqueados, conforme recibo de protocolamento de fls. 62-64;\r\n\r\n2) Oficie-se para transferência do valor bloqueado no Banco do Brasil, para conta judicial da mesma instituição, à disposição do Juízo (fl. 63);\r\n\r\n3) Após, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, no prazo de 05 dias, a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.008512-3 - Decio Luis Bento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008803-3 - Anderson Mansini Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). No prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.011194-8 - Norival Ferreira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011298-9 - Andresa das Dores Amaro da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ready Sempre Pronto Para Você (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 09/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001750-8 - André Ubaldino Vieira. X Siemens - Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Freitas de Souza - OAB RJ147547E). Casas Bahia Comercial Ltda.. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 22/ 10/ 2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002098-2 - Sara Regina Bertolotti de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002146-9 - Antônio José Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002150-0 - Maria Cristina Teixeira Garcia. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 09/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002189-5 - Manoel Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002202-4 - Luiz Carlos de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 09/ 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002227-9 - Sidneia Barbe Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002409-4 - Paulo Sérgio Cordeiro, Simone Alves de Oliveira. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Canadá Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). 1) Venha o original do acordo; 2) I. os autores para que esclareçam o prosseguimento do feito quanto à administradora do cartão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005977-8 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Maria Vieira Lisboa, Neide Aparecida Wieselthaler de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004516-0 - Renata Maisa Lotti Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rubens da Rocha Bandeira - OAB RJ125157). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir precatória para São Paulo ( 3 cópias de cada peça). \r\n\r\nProc. 2006.817.006195-7 - Paulo Francisco Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.006986-5 - Enéias Antônio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Roberto Carlos de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). Venha o CPF do réu, para fins de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.817.007014-4 - Rafael Mundstein Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007700-0 - Lucimeri de Lima Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008245-6 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n1) Ante o descumprimento do pactuado, pelo Banco do Brasil - que não observou o local para entrega dos cheques -, intime-se para pagamento da multa, na forma do art. 475J, do CPC. (R$ 950,00);\r\n\r\n2) Desentranhe-se os títulos, entregando-os à parte autora, fixado o termo final da multa a data do protocolo de petição de fls. 100-102.\r\n\r\nProc. 2006.817.008554-8 - Mauri Carlos Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011299-0 - Ivana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000860-0 - Alexandre Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). X Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884, Ana Carolina Teixeira Cohn - OAB RJ141440). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001770-3 - José Geraldo Tasse dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Millenium Tecidos e Malhas Ltda. Me. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 30/ 08/ 2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001779-0 - Débora Cristina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). 1) Fl.58: o procedimento aplicável é o da Lei 9099/95. Não há a preclusão mencionada; 2) Fl.55: desnecessária a oitiva, ante o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001974-8 - Jorge Luis Furtado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Indústria e Comércio José de Paula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Aguiar Bittencourt. - OAB MG059671). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002050-7 - Maria Regina Caetano de Mattos, Michele Caetano Leal de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Setranspetro - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002072-6 - Ernani Paulino da Silva, Nadir de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002073-8 - Vânia Christo Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Tatiana Correa Dias - OAB RJ135436). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 09/ 2007, às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002080-5 - Gilson de Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06/ 09/ 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002086-6 - Maria Luiza de Assis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 05/ 09/ 2007, às 09:10 horas. \r\n\r\nId: 291075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.007674-5 - Wanderson de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Viggiani - OAB RJ103492). X Alessandro Gil da Conceição Jochem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). VISTOS etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Tendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. 66, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, bem assim ante o fato do credor desconhecer o atual paradeiro do réu devedor nesta ação, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos arts. 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo o credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação.\r\n\r\nExpeça-se, pois, em seu favor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007004-0 - Escolinha de Artes Turminha da Monica. S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Luiz Carlos Pinto da Silva Junior e outro. AO AUTOR/ CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.000048-0 - Mare Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Antonio Marinho Oliveira. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NEGATIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.006462-2 - Zélia Januária Muniz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sonia Germana Passos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002625-8 - Escolinha de Artes Turma da Mônica LTDA S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Paulo Roberto Rodrigues. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.005752-8 - Aparecida da Rosa Martins. X Vitoria Cel Comércio Eletro e Eletrônicos LTDA - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo ocorrido o término do prazo do art. 475-J sem que houvesse o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo o prazo de 48 horas para o pagamento integral do débito pelo réu sob pena de execução forçada. \r\n\r\nIntime-se-o via D.O. Findo o prazo fixado sem atendimento, voltem urgente. \r\n\r\nProc. 2007.817.000449-6 - Bernardo França Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Webjet Linhas Aerias. AO AUTOR CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009470-5 - Christinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Rogerio Aparecido Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER AO LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA NAS SEGUINTES DATAS: 1º LEILÃO EM 29/08/2007, ÀS 15:30 HORAS E, CASO NECESSÁRIO, 2º LEILÃO EM 12/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.817.006125-8 - Marcos Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Tatiana Braga do Amaral e outro. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.006694-3 - Thereza Villela Outo Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Leir da Costa Vicente. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.004194-8 - Vinicios Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Jovelino Leite Brandao Neto. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.006165-0 - Ronaldo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Jairo Siqueira Filho. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.006908-9 - Paulo Alves de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Neide Maria da Penha Monteiro Paulino. AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.001828-6 - Ana Cristina Prandino. X Roselene Maria Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). AO AUTOR / CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.000615-8 - Oswaldo Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Materiais de Construção Alegria da Serra. AO AUTOR / CERTIDÃO OJA \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002894-5 - Cristina de Azevedo Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411). X Edmilson de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER AO LEILÃO QUE SE REALIZARÁ NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESTA COMARCA. 1º LEILÃO EM 29/08/2007, ÀS 15:45 HORAS E 2º LEILÃO EM 12/09/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nId: 291063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.817.010802-0 - Maria Olga Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Carmem Lucia Gimenez Weber e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). Adeque-se o número de testemunhas. \r\n\r\nId: 291024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.000365-2 - ROSEMERI SALDANHA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Redesigno a AC (art. 277 do CPC) para o dia 26/09/2007 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001277-8 - HILDA TORRES DA SILVA LIMP (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X EDUARDO LIMP Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001919-6 - IVONNE BERBERY DE CEBRIAN X GUILHERMO LUIS CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Sentença:Pelo exposto, Homologo por sentença a partilha de fl. 18/20, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito, expeça-se formal de partilha, observadas as regras do art. 1031 § 2º do CPC, já cumpridas. Defiro ainda a expedição do alvarpa requerido. \r\n\r\nProc. 2007.079.001557-5 - MARIA HELENA PEREIRA BRESSAN, ADÃO BRESSAN (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ALCIRIO DE SOUZA), MARIANA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a GJ e inventariança. Venham as primeiras declarações e documentação pertinente, bem como as quitações. Após à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000505-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.079.001072-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X FILOMENA DAS GRACAS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.079.001171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS FERREIRA despaco do juiz: Fls. 26.Defiro, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se, pagar as custas. \r\n\r\nProc. 2004.079.001979-2 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X NILCEIA MARQUES DA CRUZ Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.079.002147-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO GARRIDO DO CARMO Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2006.079.001817-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANETE DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 50. Defiro. Designe-se AC para o dia 09/10/2007 às 14 hs, buscando acordo para as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002125-1 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X HELIO LUIZ ALVES Sentença:Julgo extinto o processo ante o pedido de desistência formulado pelo autor na forma do Art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001271-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X P S M INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000886-0 - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALCINO FERREIRA CAMARA NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Recebo o recurso do réu. Ao apelado (duplo efeito) Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.079.001113-6 - JACY VENTURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218)) X HUMBERTO FAHHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 355. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.079.002203-1 - CONDOMINIO MINI SHOPPING LUCERNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SOLANGE FIDELIS DE SAMPAIO MOURA Despacho:Ao autor quanto a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.079.000865-6 - AUTO POSTO VELEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PETROSERRA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Ao autor para fornecer endereços e contrafés a fim de proceder à intimação na forma do Art 475,J do CPC dos sócios relacionados às fl. 677. \r\n\r\nProc. 2005.079.001267-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ELZA RODRIGUES MARTINS), Inventariante: ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO O DIA 25/09/2007 ÀS 15:30 HS PARA AUD ESPECIAL (FLS. 157) \r\n\r\nProc. 2006.079.001006-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Rejeito a preliminar eis que a associação apresenta sua regular constituição nos autos. Além disso, eventual falta de representação apenas por argumentação não indicaria ilegitimidade, mas falta de pressuposto de validade do processo.O ponto controvertido recai sobre a existencia ou não de prestação de serviços por conta da autora ao espólio, em especial o de fornecimento de água. Defiro as provas orais e testemunhal) Rol a ser apreentado em 10 dias da intimação da presente. Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.079.001006-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Ao réu para recolher custas de intimação das testemunhas arroladas ( 4 testemunhas) e de intimação do autor a fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.079.001749-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO FARME D'AMOED Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001955-4 - LOCADORA BRANCA ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X WALLACE GERHARDT OTTERO), VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Decisão:Redesigno a AC (art. 277 CPC) para o dia 25/09/2007 às 16 hs. Cite-se.I-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.079.001955-4 - LOCADORA BRANCA ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X WALLACE GERHARDT OTTERO), VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Ao autor para fornecer endereço atualizado do 1º réu, a fim de proceder à sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.001265-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL BERNARDO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X LÍGIA REGINA GRANJA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/10/2007 às 14 hs.I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001511-3 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANDREA CARVALHO LEITE Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 25/09/2007 às 14 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001513-7 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO JOSÉ BOITEUX MENDES LEAL Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo o dia 18/09/2007 às 15:30 hs para AC (artigo 277 CPC). Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001719-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X QUANTUM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/09/2007 às 14 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001843-6 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDUARDO MACHADO ANDREA Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 14 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se.I-se (pessoalmente). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.001785-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. Decisão:Defiro a GJ. Designo o dia 23/10/2007 às 14 hs para audiencia de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000187-4 - SÉRGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O ponto controvertido da lide diz respeito a regularidade da cobrança de acordo com o consumo do autor, além da existencia ou não de ligação clandestina com o fito de indicar menor consumo. Já houve decisão às fls 29, que foi clara em indicar que a mantença provisória do serviço, que se dava em virtude da sua essencialidade (lembrando que não é gratuito), estaria condicionada ao pagamento das contas vincendas. Assim, comprove o autor o pagamento delas, em 5 dias, sob pena de suspensão (alias já autorizada nessa hipótese) do serviço. Fica com isso rejeitado o embargo de declaração oposto pela ré. Defiro as provas requeridas. Para a pericial, nomeio o Dr. ROMERSON KOSLOWSKY, engenheiro associado ao Instituto de Engenharia Legal com experiencia especifica em casos semelhantes, com en dereço conhecido pelo cartório (tel 24 8111 0995). I-se para proposta de honorários, por conta da ré (unica a requerer tal prova) já intimadas as partes a apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.001446-0 - ESPOLIO DE HAITI DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LEITERIA SANTO ANTONIO LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Defiro a habilitação do Espólio (art 43 do CPCP), anotando-se na DRA. Regularize-se a representanção pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.079.001805-4 - MILTON FABER (Adv(s). Dr(a). FABIA BAGALHAES RODRUGES DE PAULA (RJ-084731)) X CELSO LUIZ DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 45. Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.079.002082-9 - MARIA THERESA SAMPAIO ZILLIG, PATRÍCIA SAMPAIO ZILLIG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X SOLANGE ELIZIETH ROSSI Despacho:Fl. 36. Defiro. ante a certidão do SR. Oficial. Esclareça-se o endereço oara citação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001785-5 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291)) X ESPAÇO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA.), ANDRES FEDERICO VAN KUYK), MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI DE VAN KUYK Decisão:Recebo o apelo em efeito devolutivo. Ao apelado. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000500-4 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X BENONI FÉLIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078) Decisão:Ante o pedido de purga da mora, defiro-o nos termos da Lei 8.245/91, obervando-se que o valor normal da locação é o indicado na inicial, nãose computando descontos, por não estarem previstos no pacto, além de haver enorme mora a afastá-los. Purgue-se por depósito em 15 dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.079.001610-9 - NEUZA MARIA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X MARCELO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado e ao MP, após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001984-6 - CONDOMINIO VIVENDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ILYDIO RAVAIANI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 77. Rejeito. Leia com atnção a decisão. Não se negou a existencia de correção. airmou-se que o seu calculo não tem indicação ...Fls. 80. Rejeito. O que se tenta discutir era amateria propria de embargos. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.079.002245-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ANDRE FONSECA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.001612-4 - SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X JEANDERSON DE SOUZA SUETH Ao exequente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.079.001751-7 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X VANIA SOUZA COSTA KALLAMBACH Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001125-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DÉBORA DOS SANTOS SALUSTIANO ROSA PERICO Sentença:Julgo extinta a execução na forma do art. 267, VI do CPC, eis que houve pagamento extrajudicial. Custas pela autora, sem honorários. Fl. 51. defiro. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001331-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO DOS SANTOS LARA Despacho:Fl. 57. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.002157-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ABESALÃO AUTO PEÇAS LTDA. E OUTRO Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.079.000321-4 - CMP - COMÉCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ADIRCIO BOTELHO DE MELO Despacho:Esclareça o exequente se houve pagamento extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.079.001117-0 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PAPILLON VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000205-2 - CEREAIS BRAMIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ILTON JOÃO DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000343-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANA TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.079.001046-2 - ANTÔNIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X NELSON GRACIA DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.079.000529-6A - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X VALÉRIA STULPEN DO AMARAL SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Rejeito a Impugnação, eis que o impugnante discute, na realidade o valor da causa. O que se pede - plausível ou não- em nada influencia na condição da parte beneficiária. Não há qualquer menção ou prova a contrariar apresunção gerada pela afirmação nos termos do art. 4º da lei 1050/50. Pelo exposto, Julgo IMPROCENDENTE a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.079.002068-4A - MARAMBAIA CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664)) X AFONSO RIBEIRO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISEU TOMAZELLA (SP-063271) Decisão:O valor da causa está correto(...)Julgo improcedente a impugnação, os honorários serão objeto de fixação quando do desfecho da ação principal. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000543-6 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Intime-se na forma do Art. 475, J do CPC, (fls. 263). \r\n\r\nProc. 2005.079.000747-0 - ELEN TABOADA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes quanto a deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.079.000869-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho do Juiz: (...) Aguarde-se por 60 dias pela manifestação dos autores, caso não ocorra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000745-1 - JOSÉ HÉLIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Recebo em duplo efeito a apelação. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000747-5 - GUSTAVO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Rejeito os embargos. O fato narrado não é, por si, contradição, omissão ou obscuridade(....) Matéria completamente estranha a embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001639-0 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) \"Ao réu sobre processo desarquivado\" \r\n\r\nProc. 2004.079.001989-5 - ENIO ROBERTO D`AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Fl. 486. defiro em execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.079.001989-5 - ENIO ROBERTO D`AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Ao executado para depositar a importância de R$ 1.428,03, referente aos honorários de sucumbência e constante da planilha anexa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.000786-0 - LUIS CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X VIACAO PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes comunica-se o teor do ofício 1294/2007: Foi designado o dia 29/08/2007 as 13:50 h para oitiva da testemunha na 45ª Vara Civel da Capital - Processo 2006.001.143898-8. \r\n\r\nProc. 2006.079.000457-4 - ADRIANA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SARAH SAMUEL MORAES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840) Decisão:À vista da resposta do ofício, que indica a existencia de laqueadura, necessária a perícia de obstetrícia. Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes em 5 dias. Oficie-se à SMS para indicar um profissional da área. Atenção: quesitação objetiva e preferencialmente suscinta. \r\n\r\nProc. 2006.079.001150-6 - CRISTIANE D'AVILA LYRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Redesigno para o dia 28/08/07 as 13:30 h, procedendo-se nova intimação da ré pelo DO e telefone (certificando-se). \r\n\r\nProc. 2007.079.000297-0 - JAIRO BRAVO ESTEVES, CLINICA VETERINÁRIA ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SERGIO LUIZ LIMA FILHO), CINTIA S. C. DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Decisão:Indefiro a JG aos réus, eis que a natureza e valor dos negócios envolvidos e a condição profissional deles não se coaduna com o benefício. Recolham-se os valores das custas em 10 dias(reconvenção). Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.001213-4 - ANDRÔMEDA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001805-7 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TALCINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Designo AC (ART. 331 CPC) para o dia 09/10/2007 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000497-5 - IAPONIRA MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X AVALTAIR LOPES DE MATTOS Despacho:Cumpra-se fl. 29. Venha a certidão requerida. Após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.079.001549-6 - Inventariante: OCTÁVIO FERREIRA NOVAL JUNIOR FERNANDA MARINHO NOVAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-013637)), MARIANA IZIDORO NOVAL), PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)) X OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETO DESPACHO DO JUIZ: Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 1ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000517-7 - JOSE BECHARA ELIAS JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SOLANGE MARIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Não há preliminares. O ponto controvertido recai sobre a demonstração de quem é o melhor possuidor, tendo melhor título . Defiro as provas orais (depoimentos e testemunhas) sendo as documentais admitidas apenas na hipótese do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 14 hs. I-se a todos e eventuais testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000939-1 - TAHÍSA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.001247-0 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls 147. Defiro e anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001537-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVAN LOPES TAVARES Ao requerente para encaminhar ofícios ou recolher custas para seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.079.001821-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GILSON BAPTISTA Despacho:Venha o contrato celebrado com o autor, eis que todos os docs exibidos são de produção unilateral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000377-2 - MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) \"Ao réu para recolher custas ae taxa judicária na razão de 50%, tendo em vista a sentença de fls. 152/155 e de acordo com o enunciado do FETJ e art. 26 § único do CPC\" \r\n\r\nProc. 2004.079.001921-4 - MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Decisão:recebo em duplo efeito o recurso, à exceção da parte que confirma a anteciação (apenas devolutivo). Ao apelado, após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.079.000607-9 - LEP-CAR AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 155. Indefiro. Já há sentença extintiva. Além disso, a demora não é impuntavel à ré, conforme se vê às fls. 141. Com a alteração no DRA houve o pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001482-9 - ANTÔNIO CLAUDIANO DA SILVA, Procurador: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)), MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao réu para recolher custas ae taxa judicária na razão de 50%, tendo em vista a sentença de fls. 61/62 e de acordo com o enunciado do FETJ e art. 26 § único do CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.079.000259-3 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), HOPITAL UNIMED, Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) Decisão:Não há preliminares. Revela-se importante a avaliação médica do caso, eis que o ponto controvertido recai sobre a necessidade ou não da internação ser mantida, inclusive levando-se em consideração a precária condição econômica da paciente e família. Assim, defiro a prova pericial médica. Venham a indicalção dos quesitos e eventuais assistentes, 5 dias. após, cls. para designação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.079.002013-3 - WANDA COELHO HINDSCHING (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X HOPITAL SANTA TERESA Decisão:J-se. Há notícia de que o stent farmacológico não é disponibilizado ao hospital réu. Assim, determino com urgência (imediatamente), na seguinte ordem as providências de: 1) determinar a Secretaria de Saúde para que forneça imediatamente o stent farmacológico, procedendo-se sua colocação; 2) Caso impossível o cumprimento, providenciem a imediata transferência da autora para outro estabelecimento onde seja possível o tratamento; e 3) caso impossível ou demorado, proceda-se no próprio hospital a avaliação da autora para que se verifique se é possível a aplicação imediata de outro stent ou tratamento similiar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001823-0 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X AMPLA ENREGIA E SERVIÇO0S S.A Decisão:Defiro recolhimento em 3 parcelas mensais, iniciando-se em 10 dias. designo AC (art. 277 do CPC) para 23/10/2007 às 14:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000151-2 - ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao exequente para que esclareça se recebeu extrajudicialmente os valores. \r\n\r\nProc. 2006.079.000367-3 - RENATO AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo AC para o dia 27/09/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001161-8 - TERESINHA DE MARIA GOMES FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X AHMED BADAWY ALY MOHAMED EL DARANDALY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Decisão:As preliminares dizem respeito ao mérito. O ponto controvertido recai sobre: a comprovação de que o terreno ocupado pelos réus é de posse do autor (ou lhe assiste o direito a posse) no que constitui a turbação ou esbulho e se há benfeitorias...Nomeio o Dr. Romerson Koslowski (endereço conhecido pelo Cartório) para a vista da documentação juntada, esclareça se a área ocupada pelos réus situa-se na área demarcada como sendo a pertencente em escritura a Armanda Augusto F. Após cls para apeciação da necessidade de outras provas. Faculto às partes apresentação de quesitos e eventuais assitentes (5 dias) ... \r\n\r\nProc. 2006.079.001285-7 - RICARDO NAHON (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Recebo em efeito devolutivo o recurso, ante a natureza dúplice da ação e a revogação da liminar, que opera os mesmos efeitos de uma antecipação, mas em favor do réu. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000157-6 - VILMA SONIA DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARGARETE NEVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001445-5 - JOAQUIM PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X EDUARDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:Há provas da existência de ação conexa na 2ª Vara Cível desta Comarca, na qual é autor o aqui réu(....) Dê-se baixa e redistribua-se em prevenção à 2ª Vara Cível(Proc. nº 2007.079.000618-5) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000186-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE MOURA MONTEIRO SOUTO, ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HERMES ASSIS GORGES), OLÍVIA CRISTINA GORGES), ALEXANDRE ORTIZ GORGES), CÁTIA TERESINHA BARROSO BERIÃO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Despacho:Digam as parte se há possibilidade de acordo; se há outras prvas a produzir(justificadamente). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001001-2 - RECANTO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA - ONÉSIMO ITALIA COSTA X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Remeta-se com baixa ao juizo da 2a V Civel de Petropolis. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001699-3 - ALAN FRANCISCO SANTANA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (ART. 277 CPC) para o dia 26/09/2007 às 15 hs. Defiro a antecipação para que o BB reponha em conta do autor a quantia de R$ 780,00, ante a verossimilhança do alegado, demonstrando-se documentalmente que houve confusão por parte do caixa em digitar o correto número da agencia. A reposiçlão deve ser feita em 10 dias, sob pena de multa der R$ 5-,-- por dia. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001645-4 - ADELINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Confirme o exequente o recebimento dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.079.000739-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 26/09/2007 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000722-0 - DAYANE VEEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X MARCOS EMILIANO BENTO Decisão:Designo AC (Art. 277, CPC) para o dia 10/10/2007 às 14:30h. Cite-se e Intime-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.079.001139-2 - SILVIA WALESKA BASTOS MANGI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X REFLORESTAR BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Ao autor para fornecer cópia da certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.079.001415-2 - FERNANDA BRAGA CUSSER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948) À Ré para que recolha custas conforme certificado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000529-6 - VALÉRIA STULPEN DO AMARAL SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. Há narrativa impondo a rsponsabilidade à ré pela falta de sinalização adequada, razão pela qual há pertinencia subjetiva. O ponto controvertido reside justamente nese ponto, como na existencia de fato de terceiro e da propria vitima. Defiro as provas orais.... Indefiro no momento a pericia, eis que há provas documentais suficientes ...Além disso o acidente se deu em 2004, data em que sua condição era diversa. Defiro AIJ para o dia 24/10/2007 às 14 hs. I-se a todos. Rol de testemunhas em 10 dias a contar da intimação d apresente se ainda não juntado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000631-8 - WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A.) Decisão:Por óbvio estão proibidas quaisquer anotações em qualquer órgão cadastral. A decisão é clara. Rejeito os embargos. Digam as partes se há possibilidade de acordo e se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 291612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.079.000210-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X BAR DO BETO E OUTRO Despacho:FLS.43: DEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/09/07,ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.001229-0 - FERNANDO NAVARRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 25 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001439-1 - GILZA MARIA PRIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X LIGIA PEREIRA PINTO PRIMO Despacho:FLS. 77.A INTIMAÇÃO TERÁ QUE SER PESSOAL.ESCLAREÇA A REQUERENTE QUAL O FUNCIONÁRIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DEVERÁ SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2004.079.001220-7 - JOSE ROBERTO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DA CRUZ Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001429-5 - MARIA DA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IVO DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 25/09/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000608-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA DE FREITAS MACIEL BARBOZA Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 41, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000860-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ FERNANDO BORGES DE CARVALHO Sentença:VISTOS,ETC.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 25, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000404-8 - HELENIO JOSE CARESTIARO X WALTER PRUGGER PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Aos interessados sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.079.000937-0 - FERNANDA BALDITOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELY VALVERDE (MG-057082)) X USIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARCOS PEREIRA MENDES (MG-095327), Dr(a). TULIO SANTOS SYGILIAO RIBEIRO (MG-058793), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848) Despacho:DESIGNO O DIA 26/09/07,ÀS 16:20 HORAS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA VALENTIM (ENDEREÇO ÀS FLS. 76).PROCEDA O CARTÓRIO COM AS FORMALIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.079.001506-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X RIOS PAIVA INDUTRIA E COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA E OUTROS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para fornecer novo endereço para as intimações da audiência já designada no Juízo Deprecante.(URGENTE) \r\n\r\nProc. 2007.079.002036-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE R$ 1,76, REFERENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS DO OAJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000668-2 - COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO Z FROZ (SP-167843)) X REFRIBEER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA.FLS. 144 E 145.DEFIRO. I. PELO D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.001547-6 - CONDOMINIO VALE DE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.96/97, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.AS CUSTAS E TAXA SERÃO DA RESPONSABILIDADE DOS RÉUS, NOS TEMOS DO ITEM \"7\" DE FLS. 97.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.079.002219-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA QUADRA E (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X HEITOR MOTA FILHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher as custas processuais conforme despacho de fls.19: \"As custas serão recolhidas ao final, pela própria autora\". \r\n\r\nProc. 2005.079.001604-5 - SOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ELSON LADEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREITAS ARAUJO (MG-036257)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A SEGURADORA RECONHECE NO ITEM \"3\" DE FLS. 278, QUE \"NÃO TEM CONHECIMENTO TÉCNICO NO ASSUNTO\", MOTIVO PELO QUAL HOMOLOGO A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO, QUE ESTÁ DE ACORDO COM A DIMENSÃO DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL.VENHA O DEPÓSITO DA VERBA HONORÁRIA, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000459-8 - CONDOMINIO DA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I.APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.079.000689-4 - JÚLIO CÉSAR COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) Despacho:RECEBO O RECURSO, EM SEUS EFEITOS.AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.079.001058-7 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X JOSÉ PÉRCIA RABELO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido a pagar a quantia de R$ 4.595,39, acrescida de correção monetária, desde o ajuizamento, e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno também o requerido nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 19 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.079.001195-6 - CONDOMÍNIO HIGHLAND PLACES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X PAULUS ROBERTO EYLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTÔNIO MIRANDA DA SILVA (RJ-000927B) Decisão:Inexiste qualquer omissão na sentença, motivo pelo qual REJEITO os EMBARGOS. P \r\n\r\nProc. 2006.079.002289-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JEAN BARDOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000193-0 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001323-2 - GILSON LOUREIRO PECCINI (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000919-8 - WILCOS ODONTO MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ÁGUAS IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:O endereço do autor (Rua Quissamã, 910) situa-se dentro da área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 26 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.000984-8 - JOÃO BOSCO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:O endereço do autor (Rua Dr. Hanns Bistritshan, Serv. 5, Casa 40, Retiro) situa-se dentro da área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 26 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000576-4 - ANTÔNIO GERALDO GOMES BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.079.001250-0 - RAFAELA SOARES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOU ANNE OLIVEIRA FRANCO (RJ-131353)) X LUIS ALBERTO FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Senten ça:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando a autora condenada nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 17 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001082-6 - ESPOLIO DE MARIA RITA DE ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X IMAR BRUM (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.079.001933-7 - TANIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO Decisão:Defiro a JG. A autora é detentora da maioria das quotas da sociedade. Pelo teor do documento de fls. 40/41, a ré não tem mais interesse na sociedade. Considerando tal fato e visando preservar os interesses de terceiros, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que formulado (alínea \"a\" de fls. 11). Oficie-se os bancos e expeça-se termo de autorização. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.001634-3 - MARCOS JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ANDREA ASSUNCAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 02/10/07,ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8B - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:O processo está suspenso. A relação entre as partes é de consumo, aplicando-se o disposto no art.101, sem prejuízo das regras gerais do CPC. Narrando a autora que o fato (apropriação indébita) se deu nesta comarca demonstrando a retirada do mandado de pagamento, possível a fixação da competência em Petrópolis (art.100,V, do CPC). Pelo argumento do local do fato, este Juízo seria incompetente, já que a retirada do mandado se deu dentro da área de competência do forum Central ( e não do Regional de Itaipava). Na inicial há indicação de endereço em Corrêas (comp. de Itaipava). Assim, a autora deverá provar, em 05 dias, que residiu neste endereço, por meio de documentação apropriada. Se comprovada a residência, a competência é aqui mantida, ainda que posteriormente a autora tenha se mudado (art.87, do CPC). Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000042-8 - FREDERICO GUILHERME COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA (RJ-084127)) X ESPACO ATIVO SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:INEXISTE CONEXÃO ENTRE UMA AÇÃO DE CONHECIMENTO E UMA DE EXECUÇÃO. ALÉM DISSO, UM DOS PROCESSOS JÁ FOI SENTENCIADO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000894-7 - PEDRO LESQUEVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 18 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000903-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X PAULO ALEXANDRE DOS S. JÚNIOR Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 19 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001020-6 - MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 19 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001092-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X NOGUEIRA E OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 17 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000940-0 - HILTON DJALMA DE GUSMÃO VALLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000942-3 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8A - MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Rejeito a impugnação. A autora é aposentada pelo INSS, tem comprovados gastos com medicamentos de alto valor (mais de R$ 1.500,00 ao mês), sequer residindo em imóvel próprio. O ônus da prova era do impugnante (art.333,I, do CPC), analogicamente não demonstrando qualquer fato apto a desconstituir a presunção de hipossuficiência da autora. Julgo improcedente a impugnação. Honorários a serem compensados em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0A - TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0B - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1A - TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1B - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774)) X THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0C - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1C - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774)) X THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0 - THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) POUSADA PARAÍSO AÇU E OUTROS, Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000552-1 - THATIANA DA ROSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X POUSADA PARAÍSO AÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000744-0 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.001135-3 - JOSE MARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X SEBASTIAO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido indenizatório, ficando condenado o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 13 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.079.001724-2 - PETRONILHO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA FERROPLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:AO REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001310-0 - ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLAUDIO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando o autor condenado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 25 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.079.001191-9 - ANTÔNIO EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, ficando cassada a decisão antecipatória de tutela. Condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 13 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.079.001559-7 - ZENILDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001629-2 - SIDNEY DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO BANCO, EM ALEGAÇÕES, POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000135-7 - GILDASIO ALMEIDA LOURENÇO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000165-5 - WEVERTON CARLOS CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.000896-0 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 24 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.001083-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X LEONARDO ADWARDS SCUDEZE Decisão:Os endereços do autor e do réu (Rua Quissamã, 400) situa-se dentro da área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 26 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001306-2 - ESTEFÂNIA SIBERNAGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X CARLOS ALBERTO SIBERNAGEL (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/09/07, ÀS 11/09/07 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.002183-4 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001049-6 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOELA APARECIDA LACERDA FONSECA Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001227-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CANCELE-SE A AUDIÊNCIA. RETIRE-SE DE PAUTA.CONSIDERANDO O TEOR DOS EMBARGOS DE FLS. 79/80, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 99. A MATÉRIA É UNICAMENTE DE DIREITO.P. E DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2006.079.001910-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BJOKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos apresentados, ficando plenamente constituído o título executivo, no valor de R$ 23.861,22, a ser acrescido de correção monetária, desde o ajuizamento, e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno também os embargantes nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da dívida.P. R. I.Itaipava, 18 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000994-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA SANTOS SOUZA Decisão:O endereço da requerida (Rua Quissamã, 1943 Q) situa-se dentro da área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 26 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001079-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR S. PETERS (RJ-100437)) X MILDO DONIZETI PEREIRA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Remetam-se os autos. (.. competente o Juízo suscitado, ou seja, o da 2ª Vara Cível de Petrópolis...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000930-5 - MAGDA BRAGA ZANATTA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000078-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X PAULO RAMOS E OUTROS), Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001655-3 - ELIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X FRANCISCO CARLOS M. MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001085-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de confirmar a decisão antecipatória de tutela e condenar a empresa de telefonia a indenizar a autora na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelos danos morais que sofreu. Condeno também a TELEMAR nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 17 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000006-7 - ALZIRA DE AQUINO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUIDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07,ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.000447-4 - CLÁUDIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.000332-4 - ANDREA EVORA CALS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do exposto, declaro cumprida a obrigação de prestar contas contida no Acórdão do Tribunal de Justiça. Publique-se.Itaipava, 18 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000805-4 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzirem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000494-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GILBERTO CLEMENTINO Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO FLS.35/36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000185-0 - ESPÓLIO DE VALOIS SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X NAIR RODRIGUES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:A PRELIMINAR DE FLS.23 REFERE-SE AO MÉRITO E SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA.DECLARO O FEITO SANEADO, FICANDO DEFERIDAS AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000255-6 - ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X MARIA NAZARÉ TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001089-9 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPÓLIO DE LYNDON SCOT HERRIOTT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 19 de julho de 2007.Ronald Pietre \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000156-4 - CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SABRILAINE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:EM QUE PESE O DESPACHO DE FLS. 137, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07,ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001148-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAVO BARBOZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:Há suspensão em virtude da execeção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.079.001480-5 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116) Despacho:FLS.344: DEFIRO. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 334/335E DEVOLVA-SE AOS ADVOGADOS.HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, FICANDO DEFERIDO O PARCELAMENTO DE FLS. 343, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:\"Diante do exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos...As circunstâncias relatadas nesta sentença mostram que não é justo que os nomes dos autores permaneçam nos órgãos protetivos de crédito. Sendo assim, recebo o pedido antecipatório de tutela formulado na petição inicial, como requerimento de providência de natureza cautelar, para fins de conceder uma liminar determinando ao Bradesco que retire os nomes dos autores de todos os órgãos protetivos de crédito, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de incidir em multa única no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Expeça-se, imediatamente, mandado de intimação para o gerente do Bradesco, da agência da Av. Graça Aranha, 226-A, Centro, Rio de Janeiro, visando o cumprimento desta liminar, que está sendo concedida ao final da sentença. A cópia desta sentença deverá instruir o mandado de intimação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.001087-9 - ARROIO CLARO HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao autor para recolher custas judiciais para expedição da carta precatória de intimação\" \r\n\r\nProc. 2006.079.000320-0 - NICOLJEAN AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:NA DECISÃO INECORRIDA DE FLS. 119 FICOU DETERMINADO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERIAM DA RESPONSABILIDADE DO HSBC.SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1213.PROCEDA O HSBC AO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001075-9 - JOSE BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:O endereço do autor (Servidão Amadeu Camarota, nº 50 CX 02, Bairro Quissamã) situa-se dentro da área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 26 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000794-3 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ARCELI SUBUTSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000914-9 - BRASILINA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FURTADO PRIORI DE SOUZA E OUTROS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 23 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001734-1 - ROSALINA INEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA E OUTRO) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 13 MOSTRA QUE O IMÓVEL LITIGIOSO ENCONTRA-SE NO 1º DISTRITO.DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA O FÓRUM CENTRAL DE PETRÓPOLIS.REMETAM-SE OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 291611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291610": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001897-5 - ROSIMÉRIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA ASSENTADA DE FL. 59, PARA CONSIGNAR QUE O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA SERÁ ÀS 15:00 HORAS. I. (art. 172, par. 2o, CPC). ( Esta decisão refere-se também aos autos n° 2006.079.001896-3). \r\n\r\nProc. 2006.079.002184-6 - ANNA PAULA MURY TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X MARIA CLÁUDIA SOMAZZ MURY TARDELLI Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 18-10-07, ÀS 15:20 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001400-9 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COM AS PRERROGATIVAS DO PAR. 2o, DO ART. 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.079.001400-9 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Ao autor para recolher custas para diligência. vallor R$ 12,24. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.000553-1 - LEANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MARCELA AFONSO RODRIGUES BRANCO Sentença:...julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 1.580 do CCB. Sem honorários e custas, diante da ausência de resistência e da gratuidade deferida. Transitada em julgado, servirá a presente sentença como mandado de registro junto ao RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Petrópolis-RJ... \r\n\r\nProc. 2006.079.000553-1 - LEANDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MARCELA AFONSO RODRIGUES BRANCO Quando do trânsito em julgado da sentença, venha a parte autora para retirar peças p/ o registro do divórcio, munido de cópia da certidão de casamento(fl.7), autenticando-a o seu procurador se assim o desejar ou recolhendo as custas judiciais para tanto. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001676-8 - FLAVIA CAPACIA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RUBENS ALONSO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) À parte autora para dizer do andamento do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.002038-8 - ROBERTO FERREIRA DORR (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X PATRÍCIA DA SILVA DORR Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001693-8 - CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...ASSIM, RESTA INDEFERIDO O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE. I. O MESMO, COMO REQUER A D.P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000957-3 - MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000191-6 - MARLAN ALBERTO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001649-5 - ANELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Deverá a parte ré trazer consigo o menor F.S.O. à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) R.V.A., Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000249-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), LUIS GUILHERME MARTINS DE SOUZA À PART SOBRE LAUDO DNA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.079.001319-9 - CATARINA MICAELA DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X CÉLIO BOTELHO Decisão:I. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.079.001256-6 - CELCO MURILO PERES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X NICOLE VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.079.000420-0 - SILVANIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698) Decisão:Designo AIJ para 18/10/07 ÀS15:30 horas.I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.079.000420-0 - SILVANIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SILVIA APARECIDA ABDALA (RJ-113399)) X FELIPE CARLOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AIDE GALIL (MG-030698) Deverá a autora comparecer à audiência acompanhada da menor B.A.B. para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2006.079.000411-2 - MARCELO VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X BRUNA DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:... cumpra-se fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.079.000906-8 - FÁBIO RIOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317)) X BEATRIZ COSTA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) À autora pra recolher as custas faltantes relativas à int. postal fl.68, já reduzidas à metade: campos: 14 - APCJ; 28 - 0711-2; 40 - R$ 1,74; 42 - R$ 0,17; 36 - 600225174-9 - R$ 0,0,08; 35 - 5673-00124-3 - R$ 0,08, O QUE PERFAZ O TOTAL DE R$ 2,08. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001111-4 - CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Às partes sobre laudo \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001524-0 - GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BRUNO AFFONSO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FL. 12, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.079.001581-6 - SOLANGE MARQUES OUVERNEY BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Às partes para recolhimento \"pro rata\" , de uma taxa judiciária, face à convolação do feito em consensual. \r\n\r\nProc. 2007.079.000413-9 - CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X CLEDNA FERREIRA DE ANDRADE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) Decisão:I-se as partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nId: 291610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de Promessa de Compra e Venda c/c Ação de Indenização por Perdas e Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061761-1 - CLÁUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA DE ANDRADE LACERDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X REWICON PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.015113-2 (16152) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO FERRARO MINGRONE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS DO DISTRIBUIDOR DA CAPITAL: CAMPO 30 - CONTA 340306966-3 - VALOR R$ 17,45; BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040116-0 - GERALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.040666-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO OLIVEIRA DE FREITAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087835-4 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.63 e 65) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.000200-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.053692-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: SEBASTIÃO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO), LUCIMAR DO SANTOS BOTELHO AO AUTOR SOBRE FLS. 75 \r\n\r\nProc. 2007.004.087908-5 - DILVA ZILDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO BANERJ ( ITAU S/A) E OUTRO Designo o dia 22/11/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. (À parte autora para fornecer cópia da inicial em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.054878-9 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CARTÃO CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO/MASTERCARD S/A À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e indenização por danos \r\n\r\nProc. 2005.004.083438-3 - VIVIANE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), CASAS SENDAS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064295-2 - PERCILIA DE MATOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRIO Despacho: 1- Desentranhe-se fls. 142/144, eis que intempestivos, juntando-se por linha; 2-Tendo em vista a decisão de fls. 44/45, retifique-se em DRA para rito Ordinário; 3- Em provas, justificadamente. Digam às partes se têm interesse na audiência prevista do art.331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.013379-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X NEWTON GOMES BARRETO FILHO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP, BEM COMO CÓPIAS DAS GRERJS \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.001959-6 (12200) - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X RONI MENDONCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Ao Autor para atender fls.235,em quinze dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066167-3 - DULCILEA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ELZA ELI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC, para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.089771-3 - EDSON JOSÉ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça; Defiro a.iminar para que o Embargante seja mantido na posse até o julgamentro do mérito, o que faço em razão de não ter havido, no processo principal, diligência de citação do ocupante do imóvel..... I-se. Cite-se a parte Embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.039510-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) Despacho:Fls.75. Indefiro o pedido de desapensamento, posto que não há justificativa para tal.Recebo a Apelação de fls.64/70 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010895-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X WANDILSON DOS SANTOS RODRIGUES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.536.011489-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (BAIXA OFIC 2552/00)), VALTER GONCALO BASTOS), ROUSICLER ALVES PINA AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.004.012533-9 (15991) - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X NILMA MARIA DA COSTA MOREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.004.005237-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DANELE LAVANDERIA E CONFECÇAO TEXTIL LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.003090-5 - CONDOMÍNIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LÍBIA SILVA QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, compedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.048984-7 - IRANILDO DOS ANJOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SERASA/RJ, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 205/213 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se.e.t. abra-se novo volume. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044571-0 - SHALLINE RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls.51;Desentranhe-se e junte-se por linha fls.44/46.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:1) Tendo em vista o documento juntado a fls. 82, retire-se o feito de pauta.2) Redesigno a AIJ para o dia / /2007, às horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.010097-3 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NANCY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101743-0 (1.355) - PAULO ROBERTO ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.024409-0 (11.647) - TADEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000796-5 (25.823 (APENSO APUR) - RENATO DOS SANTOS GIUSTI, MAGALI GIUSTI, SUELY COUTINHO GIUSTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI, Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X LUZIA DOS SANTOS GIUSTI), WILSON GIUSTI AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1995.536.007328-4 (4870) - Inventariante: AROLDO FERREIRA VICENTE X SADI PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) AO INVENTARIANTE SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2000.004.001429-0 - Inventariante: JOSE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X JAIR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.004.101340-2 (2657) - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Restaure-se os autos. Por ora diga o Exequente quanto ao item 04 de fls.98. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054071-7 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS EM CINCO DIAS, INFORMANDO SE AS PARTES TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.002134-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.067350-1 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTES/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIQUEM-SE PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.083102-7 - CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: 1- Retifique-se em DRA para rito Ordinário; 2- Junte-se a petição pendente; 3- Fls. 49/59 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.090455-9 - JANDUY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça.......Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. para o dia 22/11/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005626-3 - MARIA SEBASTIANA ALVIM MELO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 30, que indeferiu a antecipação da tutela, o que faço sob os mesmos fundamentos invocados, visto existir faturas com valores inferiores às que não foram impugnadas. Para o deslinde da causa, entendo necessária a produção de prova pericial de engenharia elétrica, pelo que, nomeio perito do Juízo, Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. O custo da perícia deverá ser suportado pela parte sucumbente, estando a autora sob a ghratuidade de justiça. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e colheita do depoimento pessoal da autora, se houver necessidade \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078715-0 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Intime-se o patrono do autor, via DO, para informar o atual endereço do demandante.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 98-99, interposto pelo réu, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, dando-lhes provimento, para fazer constar da decisão de fls. 90-90vº, o indeferimento do pedido de expedição de ofícios, tendo em vista não tratar-se de provas, mas de expediente (meio de prova) do Juízo, deferidos quando necessário ao deslinde do feito, e requeridos de maneira objetiva, o que não foi feito pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084749-7 - LUZIA SARAIVA DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.536.007688-7 (4910) - MONICA DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.005564-3 - ROSANA GONÇALVES BRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado. Oficie-se ao MM Juízo da 1ª Vara Regional de Alcântara, com cópia da inicial, sentença, acórdão, decisão, a fim de que saiba da existência da presente ação e diga se é caso de litispendência. \r\n\r\nProc. 2005.004.017173-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOBSON DA SILVA LIMA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA DA CP \r\n\r\nProc. 2005.004.083734-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO BISPO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.042224-6 - ANILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Fls.76. Manifestem-se as partes em dez dias.Certificado quanto ao cumprimento, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062116-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto aos Embargos de Declaração de fls. 94/95, para que haja possibilidade de eventualalegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova documental superveniente para ambas as partes. Quanto à denunciação, reporto-me à decisão de fls.91 e verso. Prosssiga-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Cancelamento de Cobrança de Prestação c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072233-9 - MARIA SIQUEIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.004.500842-1 (27214/4 OFICIO) - ZENY PRAZERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X JOSE OSCAR LEAL E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 175 E 176 PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.004.018243-8 (16.264) - WALMIR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JARDIM CATARINA S/A Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado, (2) \r\n\r\nProc. 2004.004.020432-4 - MARILENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO COMERCIO ADM E INTERMEDIAÇÃO SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082673-1 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA) À Parte Autora para retirar em cartório o documento desentranhado. \r\n\r\nId: 291390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.025227-8 - MARINA MOCO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA RANGEL (RJ-100489)) X RICARDO MOCO SANCHES Sentença: Vistos etc. Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 -, Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA \"Manifeste-se a parte autora sobre a resposta dos ofícios de fls. 23/25, bem como regularize-se o termo de fl. 19.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.004.005974-2 - ESPOLIO DE CASTRUCCIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO (RJ-110027)) X ESPOLIO DE EGISTO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Decisão:Fls. 730/731, mantenho a decisao de fls. 728. O efeito suspensivo foi dado em analogia aos artigos 475-M e 475-O do CPC. Assim sendo, ante a inexistencia de omissão ou contradição a ser sanada, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.007875-0 - Inventariante: OSWALNY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X WANI DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO INTIME-SE À PARTE INVENTARIANTE PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FL.104. \r\n\r\nProc. 2001.004.017748-9 - THEREZA LEITE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X PAULO CESAR LEITE DUARTE Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.032079-3 (32.79) - AURELIA NASCIMENTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.085423-4 - Inventariante: JANAINA DE OLIVEIRA X ELIZABETH DE OLIVEIRA, IASMIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089262-4 - MARLENE SILVA DO NASCIMENTO X Falecido: DARLI LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias.4) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.5) Citem-se, em seguir, os interessados, a Fazenda Pública, nos termos do art. 999, § 1.º, do Código de Processo Civil, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações.6) Cumpridas tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do Código de Processo Civil.7) Se concordes, expeça-se mandado de avaliação, dizendo, em seguida, as partes e a Fazenda Pública.8) Não havendo impugnação ao laudo, lavre-se termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 (dez) dias.9) Decorrido tal prazo, sem impugnações, proceda-se ao cálculo do imposto e, sobre, ele, digam as partes em 05 (cinco) dias e, em seguida, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018892-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RANGEL \"Dê-se vista, como requerido, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072006-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DO E. S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 118/119, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.001220-4 - ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 164,27 junto aos Bancos mencionados em anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Oficie-se aos bancos que procederam os bloqueios on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.004.049198-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RITA DE CASIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.022816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO MORAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:1) Manifestem-se os réus quanto à contra-proposta de parcelamento.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.037872-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) AS PARTES NOS TERMOS DO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.004.081931-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ALUISIO FERNANDES DA FONSECA E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085026-5 - MUNIQUE DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença: ...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nas fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.091178-3 - GILDASIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X GISELE BATISTA COSTA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091287-8 - GENESIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.017000-6 - DILVÂNIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03.09.2007, às 12:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081089-9 - ALAN SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2006.004.046475-2 - JARDIM ESCOLA CAMINHOS DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONHAL - ME \"EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO ÀS FLS.32\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.029632-6 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:Fls 100, defiro. Refitique-se na DRA o nome da parte ré para que passe a constar sua nova denominação judicial. Defiro a produção da prova oral requerida pela ré, consistente no depoimetno pessoal do representante legal da parte autora, e determino como prova do juizo, o depoimento pessoal do representnate da parte ré. Designo o dia 25.03.2008, às 14:30 h para a audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.060645-5 - MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Junte-se a petição pendente no sistema.2) Defere-se a pretensão de fl. 155, majorando-se a multa para R$ 1.000,00.3) Fl. 157: Defere-se o prazo improrrogável de 48h.4) Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.088824-4 - RICARDO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 14h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084622-5 - NAIR SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X OSVALDO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido desalijatório, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa vez que indefere-se a gratuidade de justiça, pois o réu não comprovou sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.047621-5 - URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:...A inicial da execução está de acordo com o art. 282 do CPC, razão pela qual rejeita-se a preliminar de inépcia... Indefere-se a produção da prova testemunhal, por desnecessária ao deslinde da causa. Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, requerida pela embargante, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/09/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.011247-0 (8.184) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CIPAC COM IND PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LT E OUTROS Portaria 01/2007: Ao exeqüente, complemente-se as custas judiciais para expedição da carta precatória, nos seguintes valores: R$ 3,49, na conta 0723-7 (campo 39); R$ 19,24, na conta 0702-1 (campo 40); R$ 17,45, na conta 6002.02696-8 (campo 43); R$ 3,49, na conta 6002.05926-6 (campo 45); e mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Providencie também as cópias de fls. 02/04; 24; 41/47; 96/97; mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016276-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEILA MARIA DE SOUZA COELHO DA SILVA Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 28,29, junto aos Bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Oficie-se aos bancos que procederam os bloqueios on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.011415-7 - FLAVIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Portaria 01/2007: À exeqüente, sobre a petição de fls. 210/212 e a carta precatória de fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2001.004.013258-5 - MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.004.012492-0 - LUIZ ANTONIO DE REZENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X SEVEN LIGHTS CRIACAO E PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:Conhece-se dos embargos, eis que tempestivos e acolhe-os para fixar os honorários para a fase de impugnação em 10% sobre o valor desta, bem como condenar o impugnante no pagamento das respectivas custas.No mais, persiste a decisão tal qual está lançada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003029-8 - ALAN DA SILVA GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.536.011424-4A (8198) - JOSE NILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X JCC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Sentença:...mantenho o valor atribuido a causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085949-9A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Decisão:Tendo em vista a ausência de recolhimento das custas devidas, JULGA-SE PREJUDICADA a impugnação do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000488-0 - MARCIA SILVA DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2007: \" ÁS PARTES QUANTO AO LAUDO PERICIAL FLS. 176/182.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072356-3 - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE XIMINES (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Venham as cópias requeridas pelo juizo deprecado as fls 34 \r\n\r\nProc. 2006.004.072725-8 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.080159-8 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor sobre o depósito de fl. 76.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.000590-5 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:É de se ressaltar que da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça a parte autora recorreu, sendo o Agravo de Instrumento negado o provimento consoante fls. 72/74, vindo, fora do prazo legal requerer gratuidade provisória, que ora é rechada.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.067235-1 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X FININVEST S/A E OUTRO Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nProc. 2007.004.076431-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO REAL S/A \"Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014757-6 - MATHILDES FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.023417-7 - CELI DA CRUZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CESTA BASICA IRMAOS CORAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre fls. 117v. \r\n\r\nProc. 2007.004.004346-3 - ALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ETRANSGER EMP DE T.C.S.M. CD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias.3) Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086332-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SERGIO RUBENS BALTAZAR Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil, em que pesem as alegações de fl. 42, nenhuma delas apresentada com a devida comprovação.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091366-4 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC.4) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091376-7 - JOSE ARISTAO LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC.4) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091377-9 - MILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.3) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC.4) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repeticao de indebito, indenizacao por danos morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050018-5 - TOYOMUNDI PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vez que o feito foi recebido pelo rito ordinário, retifique-se a autuação.Em complementação a decisão ´prolatada às fls. 93, detrmino a produção de prova oral consistente na oitiva da parte autora e do representante legal do reu. Designo o dia 25.03.2008, às 13:30 h para a audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente para prestarem depoimentos pessoais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000031-3 (22.502) - Inventariante: GUIOMAR BORGES NOGUEIRA, Cessionário: JOSEFA PROCOPIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X AGNALDO OZORIO Manifeste-se o inventariante sobre as respostas dos ofícios de fls 61/64, bem como sobre a cota fazendária de fls. 61v° \r\n\r\nProc. 1988.004.000115-1 - Inventariante: ANGELICA DEL CARMEN LUNA GIERL X WOLF RUDIGER GIERL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.004.001048-8 (27.083) - Inventariante: CARLOS CELSO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888)) VANIA LOPES EVANGELISTA, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MARIA ELIANA DOS SANTOS RIBEIRO TAVARES E OUTROS \"À parte para providenciar cópia da petição de nº 200701932030, protocolada em 14/06/2007 no Proger da Capital, a qual não deu entrada nesta Serventia.\" \r\n\r\nProc. 1991.004.500679-5 (139) - Inventariante: EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOAQUINA ALFRADIQUE DOS SANTOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1993.004.100099-7 (2556) - Inventariante: WALDEGILDA VIANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR RANGEL VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 135/139, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 1995.536.001979-4 (4376) - Inventariante: NEUSA DOS ANJOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X ARTHUR DOMINGOS BERNADINO E OUTROS Portaria 01/2007: À inventariante, sobre os cálculos de fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 1998.536.018697-8 (10.236) - Inventariante: DENI CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X JOSE CORREA NEVES E OUTROS Decisão:Fls. 105, item 1, Indefere-se. Cabe a inventariante informar ao antigo patrono a revogação do mandado.Anote-se no DRA e no sistema as sucessões de JOSÉ CORREA NEVES e JOSELIA SOARES DE MARINS NEVES. Lavre-se o termo de inventariança.Defiro o prazo de 30 dias para apresentação das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.004.008835-3 - Inventariante: EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X NESIO DE OLIVEIRA DIAS Despacho:A inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.536.000291-2 (10347) - Inventariante: ALMERINDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Defere-se o prazo requerido às fls. 103v° \r\n\r\nProc. 2000.004.000087-3 - Inventariante: FRANCISCO BEZERRA NETO X DEUNAZIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR SOARES GOMES (RJ-053512), Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.004.000228-6 - MEYUKI MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X WALMIR RIBEIRO MOREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2000.004.008346-8 - ANA RAMOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X Inventariante: MANUEL DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) FELIX LEITES Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.000380-3 - Inventariante: ORMINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)), Interessado: BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (ASSISTIDO POR SONIA REGINA), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X JOAO GOMES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.024789-5 - Inventariante: CINEA REGINA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FRANCISCO JOSE DOS ANJOS AS PARTES SOBRE O CALCULO \r\n\r\nProc. 2002.004.028309-7 - Inventariante: CATARINA KLOPPER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X ILZA KLOPPER CARDOSO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.004.037863-1 - ANA CELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X JOSE AIRTON MARTINS PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2005.004.066812-4 - Inventariante: CATARINA KLOPPER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA (SP-187088)) X MILTON DA SILVA CARDOSO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.079149-0 - CARLITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X LUCICLEI MENDES AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.089158-9 - Inventariante: LUIZA MELLO BORGES X GEREMIAS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias.4) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.5) Citem-se, em seguir, os interessados, a Fazenda Pública, nos termos do art. 999, § 1.º, do Código de Processo Civil, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações.6) Cumpridas tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do Código de Processo Civil.7) Se concordes, expeça-se mandado de avaliação, dizendo, em seguida, as partes e a Fazenda Pública.8) Não havendo impugnação ao laudo, lavre-se termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 (dez) dias.9) Decorrido tal prazo, sem impugnações, proceda-se ao cálculo do imposto e, sobre, ele, digam as partes em 05 (cinco) dias e, em seguida, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.040594-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PERSIL 95 COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nProc. 2006.004.062048-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial, no valor de R$ 1.418,00, representado pelos cheques de fl. 14, ao qual deverá ser acrescido juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da emissão do título. Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.079380-4 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JUAREZ DOS SANTOS \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 58/58Vº\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071817-6 - EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para que traga aos autos cópia do extrato da conta corrente do autor, comprovoando o estorno do débito apontado às fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.004.045276-2 - MERCADINHO BIQUINHO DE LACRE DO COLUBANDÊ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.047343-1 - ZILA BARROS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10.09.2007, às 10:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079013-8 - JUCELIO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085859-8 - MAURÍCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.085877-0 - MARIA JOSÉ LAGRECA SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 1345 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091326-3 - MAURA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X CREDICARD CITI VISA INTERNACIONAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090617-3 - ROSA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) À autora sobre ofício de fls. 253. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.075445-6 - LIZETTE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 10/09/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.050569-5 - ADELAIDE AGUIAR DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"À EXEQUENTE, SOBRE FLS.500/501\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão Contratual c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048375-8 - RODRIGO NERY CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM IMPOSICAO DE MULTA C/C REPETICAO D INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.050705-0 - DILVANIA CELMA QUINTES AVANCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03.09.2007, às 12:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"À parte ré, para regularizar a petição de fls.134/137\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, nulidade de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004557-5 - OLGA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X TELERJ CELULAR/SP ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03.09.2007, às 12:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.044690-9 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X C ASSES COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) Decisão:Considerando a suspeição do Juiz Titular declarada às fls. 146, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pesoal do representante legal da parte ré, e determino como prova do juízo, o depoimento pessoal do representante da parte ré.Designo o dia 25.03.2008, às 14 horas, para a audiência de Instrução e julgmaento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer pessoamente para prestarem depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082853-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEANDRO GARCIA BACKER Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando o autor na posse do bem. Condena-se o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.086066-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEBASTIAO CARLOS DIAS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.029252-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANA SORIANO COSTA DE SOUZA Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.000640-3B - LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025318-0 - CATARIA ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nReparação de Danos, Moral c/c Preceito Cominatório de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.080313-1 - JOAQUIM MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ASCOSERJ - ASSOCIAÇÃO DOS CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), UNIMED MARQUES DE VALENÇA, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 234/235, julgando-se, consequentemente, extinto o feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.012674-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEUSEDINA DAS CHAGAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.004.017846-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, rescindindo o contrato havido entre as partes e consolidando o autor na posse do bem, condenando o réu e denunciados no pagamento da indenização correspondente ao saldo devedor do contrato, abatido o valor de venda do bem. Condena-se o réu e os denunciados ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2002.004.030617-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre fls. 197 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002418-6 - PAULO CESAR DE ALCANTARA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZ L. S. ROCHA (RJ-095707)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Decisão:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 3.613,64 junto aos Bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Oficie-se aos bancos que procederam o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.001219-8 - LEONTINA DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.056961-6 - GUILHERME DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X BANCO REAL (ABN AMRO) Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma limitou-se a requerer - já intempestivamente - nova dilação de prazo, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081817-5 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação em Pagamento e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.058066-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)), ROMALIVER SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nId: 291391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089238-7 - MAURINA RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DE LACERDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.002604-3 - MINISTERIO PUBLICO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), LIMPATECH TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA, Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)), PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES, Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) Decisão:I- Fls. 735/737 - Acolho o parecer do MP, e indefiro o pedido. O foro privilegiado é dentro da órbitra criminal, não sendo o caso do presente feito. Compete ao Juízo onde ocorreu o dano ao erário, na hipótese de improbidade administrativa, eis que as penas da Lei 8429/92 somente trazem consequências civis e não criminais.II- Quanto a decisão de fls. 734, procedo a substituição do perito, devendo ser nomeado o Dr. Hamilton dos Santos Menezes, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, devendo apresentar proposta de honorários. No mais mantenha-se a decisão de fls. 734. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.017554-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:Fls. 488/494 - Acolho o parecer do MP, e indefiro o pedido. O foro privilegiado é dentro da órbitra criminal, não sendo o caso do presente feito. Compete ao Juízo onde ocorreu o dano ao erário, na hipótese de improbidade administrativa, eis que as penas da Lei 8429/92 somente trazem consequências civis e não criminais. \r\n\r\nAcidentária, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.080488-7 - IRENALDO BENICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Réplica.Intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090821-8 - FERNANDO DE SOUZA CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FELICIO CURZIO NETO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, DE REGISTRO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1980.004.000075-0 (12.919) - OSVALDIR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES (RJ-061995) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 523vº. (DP requer a intimação do réu para, na forma do art. 475 J, pagar o valor devido, sob pena de acréscimo de 10%) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074756-7 - Inventariante: SINYRA ANTONIA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) ANALÚ SILVA SANT'ANNA) X MÁRIO SANT'ANNA Despacho:Fls. 60. Manifeste-se a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085243-2 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.086374-0 - FERNANDO BORGES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.091050-0 - NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X UNIBANCO S/A Despacho: Faculto a emenda da inicial, para adequação ao procedimento sumaríssimo, visto o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, ou retificação do valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 93/94 - Nada a prover, eis que a decisão de fls. 22 que determinou o caucionamento do Juízo em 06/02/2007 não foi atendida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.084057-0 - ANA BEATRIZ VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000647-8 (26501) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X VENANCIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Retorne ao arquivo. Int. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.004.079481-0 - PEDRO AUGUSTO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X JESSICA REZENDE DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Fls. 21- Diga a ré e voltem conclusos para sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.004.001730-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES DE SOUZA, INES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) De acordo com a Ordem de Serviço nº 01/99, intime-se o Perito para manifestar-se quanto a impugnação de fls. 135, em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2A - CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Decisão:Assim, ante o exposto, rejeito a Impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça deferida à Impugnada, tendo em vista a inexistência de prova suficiente que elida a presunção de necessidade, afirmada nos termos da Lei n.º 1.060/50 e a não obrigatoriedade de juntada de afirmação do advogado de que patrocinará a causa gratuitamente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.073192-0 - ROGÉRIO LUIZ MESQUITA DE SANT'ANNA X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Revogo a parte final do depacho de fls.88, parte final, intimando a parte Autora, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de 0 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Fls. 159. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente.(perícia designada para o dia 24/10/2007, às 11:00 horas no Consultório do Dr. Oscar Cirne Neto situado à Av. Amaral Peixoto nº 267, sala 811, Centro, Niterói) \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.080936-8 - KARLA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal da autora; (x) prova documental suplementar.IV - Designo A.I.J. para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081713-4 - JOSÉ ARISTÃO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA E OUTROS Aguardando a parte Autora complementar as custas de distribuição e baixa como determinado na sentença de fls. 32 verso. - (GRERJ - campo 13: Distribuidor; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 7,60; campo 45: R$ 1,52; campo 34: 600225174-9; campo 35: 567300124-3; campo 47: R$ 1,04; campo 48: R$ 1,04.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075199-6 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X SUPERMERCADO EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, condenando o réu a:I- Ressarcir ao autor o valor das prestações pagas após o seu desemprego; II- pagar indenização por danos morais, fixando o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo todas as parcelas corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001751-6 - THAMIRES DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.081610-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, oficie-se como requerido às fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081610-3 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DIRCIANY ALVES FRANCO PIMENTEL Aguadando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 40. - (GRERJ - campo 13: A.P.C.J.; campo 27: 0711-2; campo 39: R$ 27,92; campo 42: R$ 2,79; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 1,39; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 1,39.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045973-2 - MARILEA SOARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:1 - Face ao Encontro dos Desembargadores, que resultou no Enunciado 3, in verbis: \"A condenação de ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento da doença e a sua substituição não infringem o princípio da correlação, desde que relativas à mesma moléstia\", DEFIRO petição de fls. 91, para acrescentar o medicamento: AEROLIN spray, em quantidade suficiente para de 2 a 4 aplicações diárias, conforme receituário de fls. 92.2 - Desta feita, a autora deverá receber das rés, mediante apresentação dos respectivos receituários os medicamentos: FORASEC 12/400 mgc 160 capsúlas/mês e AEROLIN spray. 3- Intime-se os Réus sobre a alteração ocorrida. \r\n\r\nProc. 2006.004.081509-3 - LECI SANTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir o v. Acórdão, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002793-7 - NAIR MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, realizar um exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL (total), mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079770-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar ao réu que devolva ao autor a parcela cobrada em duplicidade, devidamente corigida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Após intimação, ao autor em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.084756-4 - FABIO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085970-0 - JORGE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086541-4 - SIMONE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aberta a Audiência, verificou-se a ausência da parte autora que não foi intimada conforme certidão de fls. 25vº. Outrossim, pela parte ré foi juntada peça contestatória. Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se o patrono da autora, por publicação, para que se manifeste no prazo de 72 horas, sobre o interesse de prosseguir na ação, sob pena de extinção do feito. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087728-3 - ROSANGELA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088803-7 - ELIANE DE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré ser intimada para retirar o nome da autora do SPC e outros cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.090454-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:I- Revogo o despacho de fls. 57vº, item 1;II- Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o autor não é hipossuficiente economicamente. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob as penas da Lei. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090668-4 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda, eis que o documento de fls. 10 é apenas comprovante de entrega da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.004.090788-3 - MABÍLIA HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091056-0 - WALDIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082983-5 - ARLINDA MARIA MENDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Aberta a Audiência, foi dito pela parte autora que seu advogado não poderia comparecer Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de Outubro de 2007, às 15:20 horas. Intimados os presentes. Intime-se o patrono da autora por publicação da nova data, bem como para que justifique ao juízo, no prazo de 72 horas, das razões de sua ausência na audiência, sob pena de oficiar-se para OAB. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.090122-4 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088067-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL Despacho:Cumpra-se fls. 47 (Venha comprovante de notificação do réu) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar C/C Outras Não Especificadas, desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2003.004.001456-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X INVASORES QUE OCUPARAM DE FORMA IRREGULAR A AREA PUBLICA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido.Int.(Municipio requer o sobrestamento do feito por 45 dias) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004216-1 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, que ficam suspensos face a gratuidade de justiça deferida às fls. 23. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.004.019940-0 (99-19.940) - ELISETE DE OLIVERIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 153 - Nada a prover. Aguarde-se o prazo de 60 dias a partir da juntada do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.014559-7 (48.357) - THERMAS MISTER EGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2 - GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se a parte ré a pagar à Autora, a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ obigação de fazer c/ p. de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078274-9 - DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA, MARIA FURTADO RODRIGUES, MARCIANA FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPAHIA EST. DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:I- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que reputo ausentes a verossimilhança dos fatos alegados.II- Especifiquem provas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.004.046409-0 - ELISABETH MARTINS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X ELIBERTO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS Despacho:Fls. 22 - Defiro, devendo a guia ser substituída por xerox. Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.010425-4 (48.062) - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:I- Face ao requerido às fls. 281 \"in fine\", informe o autor se o precatório já foi quitado.II- Após, retorne-se ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.004.023725-3 (00/23.725) - JACILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 181 - Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nId: 291392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080899-6 - CONDOMINIO PORTO DAS PALMEIRAS, Síndico: ARNOBIO MOTTA X WALDIR NAZARENO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085477-5 - RENATO SILVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ante o certificado à fl. 18, e considerando que a parte ré foi citada dentro do prazo de antecedência mínima previsto no art. 277 do CPC, determino, em observância ao rito adotado para ação, a redesignação da audiência de conciliação, para o dia 24/9/07 às 11:45 horas.Intimem-se as partes e seus patronos, sendo o réu, com expressa menção ao disposto no art. 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.083777-7 - ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081316-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MACABU PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.077938-6 - JOSE FRANCISCO DE RAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X SOFIA CECÍLIA FERNANDES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 30. Certifique o cartório se o despacho foi publicado. Caso contrário, proceda-se a respectiva publicação.Em seguida, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.536.014049-8 (9951) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS P (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-138821E) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária acima, atestando que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado, defiro a penhora on line requerida à fl. 266.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.081624-1 - Inventariante: ARLETE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JURANDY PINTO DA FONSECA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 04/06, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JURANDY PINTO DA FONSECA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, expeça-se o formal de partilha, já que torno definitiva a gratuidade de justiça deferida provisoriamente à fl. 47.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081140-5 - MARIA CELIA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508)), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Tendo em vista que houve acordo entre a autora e o segundo réu (fl. 23), e considerando que o conhecimento do débito atual da requerente com a instituição financeira (fls. 184/186), facilita a tentativa de composição do débito também com o primeiro réu, redesigno a audiência de concilição para o dia 18/10/07 às 11:00 horas.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075097-9 - CARLOS ANDRÉ DA COSTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.110 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067356-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X PAULO ANDRE BEZERRA FELICIANO Ao autor sobre a citação (AR) devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA) Despacho:A toda evidência a citação da denunciada à lide ocorreu sem observância da antecedência mínima prevista no art. 277 do CPC, pelo que redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/10/07 às 10:00 horas.Renove-se a citação da denunciada.Intimem-se as partes e seus patronos.Diligencie a serventia a citação com observância do prazo. \r\n\r\nId: 291393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091106-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA X LINK JET COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Despacho:AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.005142-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.004.086625-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ARLI GOMES DA MATTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.086627-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇAO GUERREIRA CHAVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090483-3 - ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DE IR COM DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS, PARA QUE O PEDIDO DE JG, SEJA APRECIADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.025290-4 - MARIA RICARDINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X ALEXANDER QUINTANILHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.091037-7 - EUNEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X RUY EDSON PEREIRA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.010526-0 - MARCOS MONTEIRO CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JACYRA MENDONÇA COUTSOUMBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033551-6 - ZIONE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PHELIPPE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:1- Mantenho a decisão atacada, ficando retido o agravo.2- Defiro as provas requeridas.3-Nomeio o Dr. Móises para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.027208-3 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LEDIR TITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.536.012935-5 (2126) - LUSCAR DOS SANTOS VALIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X MAURO MIGUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Intime-se o devedor, sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.080142-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WC CUNHA CONFECOES DE ROUPAS E CONSERVAÇAO ME E OUTRO Decisão:1- Determinei na presente data o bloqueio de valores do segundo executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. 2- Informe o exeqüente o nº do CNPJ do primeiro executado, uma vez que o informado a fls. 02 está incorreto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086129-9 - CILDEA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X BANCO MATONE S/A Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.078202-4 - ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVIANE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013168-6 - SUFAU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Porque com o advento da Lei nº 11.232/05, a execução fundada em título judicial passou a ser mera continuação do processo de conhecimento, deixo de fixar os honorários, uma vez que eles já foram fixados na condenação. Desse modo, mantenho a decisão de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.004.050073-2 - ANA LU SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o agravo retido de fls. 41/42, que será apreciado oportunamente.2- Anote-se onde couber, fls. 42/44.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC e a provas requeridas.4- Designo audiência de instrução e julgamento para 24/09/2007 às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.067794-9 - RUY MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ- 122977)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 52 A 56 NA FORMA RETIDA E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.047090-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050274-1 - MARLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002156-0 - LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE DECISÃO DE FLS. 81.2- AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.041370-1 - TANIA MARIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X MARIA DA PENHA SOUZA Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004774-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CLAUDIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:1- DEFIRO J.G. AO RÉU.2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.004.028747-7 - HAMILTON CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS, ADEILTON CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao réu sobre débito de custas processuais (fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 11,88). \r\n\r\nProc. 2005.004.086937-3 - JOSINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo apelação de fls. 114 a 137 e 138 a 145 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079915-6 - TATIANE RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080098-3 - M.O.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X P.S.G.P.S.S.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.002596-8 - MAGDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 291397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.044443-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao autor acerca da certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037540-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOSÉ DE SOUZA MATHEUS E OUTRO de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.037960-8 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SANDRA DE OLIVEIRA SILVA de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.079534-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes sobre o possível acordo a ser entabulado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.090156-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X HELIO DA SILVA SANTAREM E OUTRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.016849-6 - ALCÂNTARA COMÉRCIO PEÇAS E SERVIÇOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA de ordem: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.004.065494-2 - RIOFATOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PURIALFA MECÂNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA de ordem: ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079795-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.079800-9 - GUARACIABA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X YAMAHA ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de negativar o nome do Autor em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) De ordem: Ao autor sobre AR negativo e mandado do OJA negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO De ordem: Ao autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Ao demandado sobre os documentos juntados a fls. 109/112, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083625-6 - LINDALVA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao réu para recolher os honorários periciais, conforme fls 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046460-0 - ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.600,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063358-6 - CODEPLAST COLUBANDÊ DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.400,00). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084964-0 - POSTO LINDO PARQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA), Inventariante: ROGERIO ALMEIDA DA SILVEIRA De ordem: Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.067006-6 - ANTÔNIO MANOEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se abstenha de negativar o nome do Autor em qualquer cadastro de restrição ao crédito, ou se já o tiver feito, retire o nome do Autor de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. No que tange ao pedido de permanência do bem em sua posse, insta ressaltar que não há como impedir que o banco Réu o exerça o seu direito de ação, amparado na Constituição da República, além de que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 291405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.046325-0 - YASMIN BARBOZA FERREIRA X THIAGO EULÁLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753) Despacho:Processo findo (fl. 22).A revisão dos alimentos deverá ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.004.047545-4 - MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1 - Diante da notícia de vínculo empregatício (fl. 26), fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais o plano de saúde.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.2 - Oficie-se para abertura de conta corrente.3 - Aguarde-se a audiência já designada (fl. 25). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.085158-0 - CARLOS HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503) Venham à ratificação.por termo no cartório \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.019614-9 - HELIO CESARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (RJ-035340) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.008895-4 - MAURO LUIZ DA CUNHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.033360-6 - SHEILA CRISTINA MARINS DE SÁ SILVA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.036431-7 - HELIO LESSA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 58/62, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão, na forma acordada (fls. 58/62).PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.039505-5 - MARIO LUIZ CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.004.003082-8 - FRANCISCA DAS CHAGAS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA LIMA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.033215-1 - MARILZA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X AMERICO AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.023273-5 - ROSIANE FREIRE GODE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GENEVALDO GODE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:Não cumpriu a advogada subscritora da petição de fls. 47 o disposto no art. 45 do CPC, ou seja, comprovar que cientificou o mandante da renúncia. Ausentes o devedor e também a alimentanda, que já atingiu a maioridade, ficou prejudicada a proposta de conciliação. Verifico que o devedor, às fls. 25/39, juntou documentos alegando pagamento do débito. Abra-se vista à Defensoria Pública para exame da documentação apresentada. Deverá, a exeqüente, regularizar a sua representação processual, diante da sua maioridade civil. A genitora da exeqüente, presente ao ato, se comprometeu a levar a filha ao encontro da Defensora Pública para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.004.027260-5 - JOÃO VICTOR BIANCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X CELIO MAURICIO DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046685-2 - MATHEUS MORETH NARCISO VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X ÍTALO NARCISO VOLOTÃO Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fl. 44, JULGANDO EXTINTA a execução. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031609-0 - RONALDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X PATRICIA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos para a filha PATRÍCIA DE MELLO OLIVEIRA.Oficie-se para cancelamento definitivo da pensão (20%).Condeno a ré nas custas e honorários de R$ 100,00, mas a isento do pagamento em razão da gratuidade que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.048510-0 - ANTONIO JOSÉ FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X EWERTON DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Esclareça o autor os seus encargos, para apreciação do pedido de gratuidade, diante do contracheque de fl. 17.Cumpra-se o despacho de fl. 10 - item 02, vindo a afirmação de pobreza, subscrita pelo requerente (Lei 1060/50), e o item 03.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.004.089211-3 - JOABIO JOSE ALECRIM26410850700 (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)), VITOR HUGO FERNANDES ALECRIM) X THAIS CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo de fls.73/75 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.011300-3 (29.292) - VANIA SIMOES MARQUES DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 291398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067989-8 - JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Intime-se o embargante para aditar a exordial, quanto ao nome do embargado, a fim de fazer constar MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, eis que a Prefeitura Municipal de São Gonçalo é mero órgão despersonalizado, bem como para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.090757-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.012596-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 62, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.030907-7 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000114-7 (5410) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMACIA ESTRELA DA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 12,24; .......... Campo 42: R$ 1,22; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 103,32; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61; Campo 49: R$ 118,00.. \r\n\r\nProc. 1998.004.000641-3 (29736) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GIZA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 12,24; .......... Campo 42: R$ 1,22; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61; Campo 49: R$ 57,27. \r\n\r\nProc. 1998.004.001819-1 (31.252) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ESPOLIO DE ROMARIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.004.005673-8 (27107) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADILO JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 36,72; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 10,47; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 89,16; .......... Campo 42: R$ 8,91; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,33; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 5,33; Campo 49: R$ 172,26. \r\n\r\nProc. 2001.004.014319-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CASA SAUDE N SRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) I)- Lavre-se termno de penhora dos bens oferecidos às fls. 06. II)- Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.034394-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) ...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.004.005146-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALVARO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2002.004.020928-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OBEDES JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como Executado, OBEDES JOSÉ RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.004.029064-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X GERALDO EVAN PIRES DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.004.029855-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Tendo em vista que o exeqüente informou o valor atualizado do débito, intime-se a Embargante, NOS AUTOS DOS EMBARGOS, para cumprimento do despacho de fls. 16 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2002.004.039875-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IGREJA UNIV. DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ ; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 45,46; .......... Campo 42: R$ 4,54; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,14; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,14; Campo 49: R$ 119,81...... \r\n\r\nProc. 2002.004.046498-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP IMOB MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.004.031908-3 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Fls. 14. Defiro como requerido, devendo ser excluído do registro e autuação o nome do Dr. Leandro Batista da Costa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001799-8 (20310) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X CLINICA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA (RJ-092600) Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.004.015074-1 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X MACHADO E CARDOSO EMP IM E PAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.004.044356-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Valor das custas por campo: Campo 46: R$ 417,27; ........... Campo 47: R$ 0,61; .......... Campo 48: R$ 0,61; Campo 49: R$ 418,49. \r\n\r\nProc. 2006.004.063106-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nId: 291404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.074867-5 - C.I.J. X C.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:AO REQUERIDO. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.081014-0 - C.I.J. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:DIGA O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084640-7 - C.I.J. X C.P. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:DIGA O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nId: 291403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.007545-9 - Maria Cristina Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035236-4 - Catia Regina de Oliveira Dias. X Aristeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva Neves - OAB RJ089873). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 18/12/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.009969-7 - Elisabete Moreira Couto. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 18/12/2007, às 15:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.014119-7 - Beatriz Soares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 18/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiencia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015876-8 - Nely Borges Pimenta da Fonte. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 18/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015999-2 - Valdecir Francisco Pereira. X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 18/12/2007, às 14:40 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.020462-6 - Gisele Cristina Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pereira da Silva Menezes - OAB RJ142959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). I-se a parte autora para trazer aos autos cópias do seu RG e do CPF, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020496-1 - Adarlene Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Venham cópias dos 03 últimos extratos consolidados da conta corrente que a autora mantém junto a ré, bem como os extratos dos meses em que pagou os empréstimos. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.020790-1 - Tempracar de Neves Auto Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Car Lubrificantes e Óleos LTDA e outro. 1 - Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, IV do CPC, devendo esclarecer a parte autora que efeitos da tutela pretende ter antecipados. 2 - Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal e cadastral, juntando inclusive cópia da última declaração do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nId: 291190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.002707-7 - SEBASTIAO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS De acordo coma Portaria 01/2007, \" Perícia médica designada para o dia 30/10/2007 às 15:00 horas, no endereço da Av. Ernani do Amaral Peixoto, 467 sala 811 - Niterói/RJ\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001237-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO F. DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca FORD, modelo ESCORT 1.6 GL, cor BRANCA, ano 1994, modelo 1995, chassi 9BFZZZ54ZRB620221, placa LAF 4804, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 18).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004088-4 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI X SOCIMED-PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias para a citação do 1° réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003717-2 - CENTRO CLINICO SAO PEDRO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte ré sobre o teor de certidão supra (conforme decisão de fl. 141, os presentes autos estarão disponíveis a parte ré a partir do dia 17/08/2007, para apresentação das alegações finais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Certifique o Cartório sobre a decisão cuja publicação consta de fl. 64. Recomendo atenção.2) Fls. 65/66 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2007.087.002572-0 - TED TON BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 74 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000769-6 - ESPÓLIOS DE DOMINGOS PEREIRA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, ou em nome de sua patronesse, tendo em conta o instrumento de procuração de fl. 10, devendo ser observado o valor depositado a título de caução (fl. 1130.Indefiro o pleito de levantamento do valor depositado pelo réu, devendo o Espólio Autor buscar nas vias próprias. Traga o Espólio autor planilha atualizada do que entende devido emf ace da sucumbencia imposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002691-5 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL I (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LJAL AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 46 - Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6 - ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Traga a autora no prazo de 15 dias copia da sentença proferida nos autos de nº 2004.004.042181-5 para exame da extensão do julgado \r\n\r\nProc. 2007.087.001686-9 - JACY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X JACELIA PINTO DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor(a) foi intimado(a) para recolher/complementar as custas processuais e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e condeno o(a) autor(a) nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC Despacho:Intime-se a executada, através de seu representante legal e por OJA, uma vez que revel, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito conforme apontado na planilha de fls 41, sob pena da incidência da multa de 10% conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 14 :00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002710-7 - GERALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.001304-2 - MANTRAL ALCAN ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2007,\" Ao autor sobre certidão de fls. retro\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002413-0 - ALUISIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Indefiro o pedido ofertado pela ré quanto à realização da perícia pelo Instituto Médico Legal.É certo que a entidade, órgão da Administração Pública goza de conceito e respeitabilidade.Contudo, o expert nomeado é aquiele de confiança direta do magistrado.No que tange aos honorários pericias por óbvio a parte sucumbente arcará com o pagamento, este ao final.Intime-se o Sr. Perito, fixo o prazo de apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002779-8 - PANIFICADORA YUATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que ambas as partes requereram prova pericial, os honorários deverão ser rateados entre as mesmas, devendo cada qual comprovar o depósito dos honorários propostos, que ora homologo, na proporção de 50% para cada parte e no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003539-4 - RODRIGO LUIZ DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tratando-se a parte vencida de beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003767-6 - HILDA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Decisão:1) Tendo em conta o princípio da estabilização da demanda que é atingido quando da citação da parte demandada e, interpretando-se inversamente o art. 294 do CPC, para qu eseja aditado o pedido é necessária a concordância da municipalidade. Assim, intime-se.2) Levando-se em consideração que atualmente tem assento neste Juízo a Ilustre Defensora Pública, dou por regularizada a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.000125-8 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Fl. 30 - Defiro a devolução do prazo como requerido.2) Em complementação à decisão de fl. 20, designo o dia 18/10/2007 ás 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002206-7 - MARCOS LÚCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 71 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003093-1 - CRISTIANO CASEMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDIANTÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000724-8 - DENILSON CARDOSO DUBOIS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Vistos, etc.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação...Assim, acolho a preliminar ofertada e JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pleito em face do 3º réu. Oficie-se ao distribuidor.Condeno o autor nas custas e honor´rios advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa. Observe que o autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça. Ultrapassada a questão, após as manifestações produzidas fixo como ponto controvertido a existência de cobrança indevida na fatura de cartão de crédito da parte autora. Dou o processo por saneado. Defiro a oitiva do representante legal das rés, conforme requerido na exordial.Torno preclusa a produção de oitiva da parte autora uma vez que declarada ser desnecessidade pela parte ré. Torno preclusa a produção de prova pericial.Defiro a produção de prova documental superveniente, sendo analisada sua pertinência a posteriori. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003987-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIA MENEZES DE AGUIAR DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007; \" AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO\". \r\n\r\nProc. 2007.087.003219-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZANA DUARTE DA SILVA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003891-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUIZ MANOEL VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (objeto foi refinanciado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002707-5 - LUCAS LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001337-6 - YOLANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fl. 127 - Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não requereu prova pericial, tanto que não instruiu a inicial com os quesitos nos termos do art. 276 do CPC.2) Por outro lado, foi a parte ré que pleiteou por prova pericial como se infere na assentada de fl. 54, razão pela qual deverá arcar com os honorários propostos pelo Perito, com os quais já concordou.3) Homologo os honorários propostos pelo Perito (fl. 124). Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001576-2 - CILEIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001516-6 - RICARDO RAIMUNDO CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000961-9 - FERNANDA DELFINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Considerando que a parte vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, estando sobrestada a execução contra a mesma, nos termos da sentença mantida pelo E. Tribunal de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o valor conforme descrito a fls 97, no prazo de 15 dias sob pena de incidir sobre o montante da multa de 10% prevista no artigo 475-J \r\n\r\nId: 291616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.003983-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), Falecido: ROBERTO DE OLIVEIRA ALONSO Intimo o autor a informar o n° CPF do falecido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005250-3 - MARIA GORETH DE OLIVEIRA, RODRIGO DE OLIVEIRA BULCAO, LUANNA DE OLIVEIRA BULCAO, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 15:40H. INTIME-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002884-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003995-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VALE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X FRANCISCO HONÓRIO DE FARIA PORTARIA 01/2007 \" AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FLS 55/57 \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002386-0 - NATALINA PERES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VALCY FERRI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:DESIGNO AC PARA ODIA 04/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003847-4 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais do Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art. 86 do Codjerj, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000103-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001906-6 - CELCINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA MARCELINO DA CUNHA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUJA NATUREZA É REAL, DEVENDO SER PROPOSTA NO ENDEREÇO DO IMÓVEL ALUGADO. A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL (ART.93 DO CPC) E, PORTANTO, ABSOLUTA, NÃO SE ADMITINDO PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. SALIENTE-SE QUE O ENDEREÇO DO IMÓVEL SITUA-SE NO BAIRRO DE RAUL VEIGA, LOCALIDADE NÃO PERTENCENTE À ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL, NOS TERMOS DA LEI 4513, ART.1º, RAZÃO PELA QUAL, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001884-2 - LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JOARES TEIXEIRA MAIA JUNIOR Sentença:ANTE A DEVOLUÇÃO DAS CHAVES PELA PARTE RÉ E NAO HAVENDO MAIS O INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002478-7 - GILDA CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X GLAUCO DENES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.27/28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.087.002886-0 - ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X SAMY MENDES GUIMARAES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE JÁ RETOMOU A POSSE DO IMÓVEL, NÃO MAIS SENDO NECESSÁRIO O DESPEJO, FACE AO ALEGADO ÀS FL.32/34. INDIQUE AINDA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU PARA A COBRANÇA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005355-6 - BENEDITA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ZULMA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Negatória de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000918-0 - VERA LÚCIA PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000061-8 - ROGERIO DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. PRI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003916-8 - M.M. DE ALMEIDA - BAR RESTAURANTE-ME (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LEAL FRIG GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:FL.29- INDEFIRO, DEVE A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO JUCERJA, A FIM DE OBTER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.087.001300-5 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÁS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005340-4 - MARCO VINICIUS PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, JÁ QUE O CONTRATO DE FL.21 DIZ RESPEITO A FINANCIAMENTO, E O AUTOR NÃO JUNTOU SEUS EXTRATOS AOS AUTOS. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005314-3 - MARCELO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001708-2 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS FREITAS VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JAIR DE OLIVEIRA VIRGILIO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE QUANTO AO DESPACHO DE FL.46, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004481-6 - MARLY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SERGIO TAUIL Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a devolução do aviso de recebimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002164-4 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X VEDAPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000944-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X LUCIENE RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003625-0 - ALEXSANDRO MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais do Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art. 86 do Codjerj, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003300-4 - FRANCISCO AMBRÓSIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao po danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002008-1 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C&A IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.65, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005347-7 - SEBASTIÃO SILVA031 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002672-1 - ANTONIO PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:.. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 2000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS, ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR DESDE A CITAÇÃO. DETERMINO QUEO RÉU EXCLUA O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DEVERÁ O RÉU ABATER DOS VALORES DEVIDOS PELO AUTOR A QUANTIA POR ELE PAGA ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO JUNTO AO BANCO DO BRASIL, CANCELANDO A COBRANÇA DE R$ 2882,74. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005587-5 - CRPN JÓIAS RELÓGIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER A ENERGIA ELÉTRICA DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DESIGNO AC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 13:20H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001772-0 - MARIA JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552)) X ANDRE CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REINTEGRO A AUTORA NA POSSE DO LOTE 13, DA QUADRA 244 DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA, SAO GONÇALO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002264-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BRANDAO, TATIANA KATHER ABIFADEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E REINTEGRO OS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL ACIMA DESCRITO. DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EIS QUE JÁ HAVIA DESOCUPADO O IMÓVEL QUANDO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇAO, SENDO A MEDIDA NECESSÁRIA APENAS PARA RESGUARDAR EVENTUAIS RECLAMAÇOES QUANTOA AOS BENS DEIXADOS NO IMÓVEL PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.002760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO HENRIQUE ASSIS COUTINHO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003222-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003308-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GELSON ALVES Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004508-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA CARNEIRO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.17/18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.005318-0 - HEROTILDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X NELSON DE TAL Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005332-5 - EDILÂNDIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 02/10/07, às 14:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.005350-7 - ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAII FINANCEIRA ITAU) Decisão:A PARTE AUTORA RESIDE NA RUA AIDA CURI, LOGRADOURO SITUADO EM RAUL VEIGA, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 291617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001653-3 - LUIZ HENRIQUE ALMEIDA GOMES DA SILVA, MARIA ANGELICA SIQUEIRA DE ALMEIDA, LUIZ ADOLFO GOMES DA SILVA, LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA FILHO, CINTHIA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X Falecido: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ATENDA-SE AO MP. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ÍTEM 1.B DO DESPACHO DE FL. 33. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A RESPEITO DO PROCESSO NOTICIADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001424-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COTA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls: 29. 2- Autentiquem-se fls. 19 e20. Comprove-se Notificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004565-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUCIO DA COSTA FONTOURA Decisão:Autentiquem-se os docts relativos ao Mandato. \r\n\r\nProc. 2007.087.005525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES Decisão:Autentiquem-se fls. 09, 10 e 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005802-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Ao Réu para complementar as custas em relação a: A.E.V.C. conta 0702-1 no valor de R$ 19,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Não atendeu a parte autora a determinação de fls:186. \r\n\r\nProc. 2007.087.003458-6 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/11/2007, às 15:45h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003509-8 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-145406)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/11/2007, às 15:30h.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001482-4 - SONIA MARIA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito e julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para o levantamento da quantia consignada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005402-0 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARISA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005405-6 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004286-8 - DJALMA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/11/2007, às 13:45h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000923-1 - DEMERVAL DA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FERNANDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000919-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X IVONE BESSA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Despacho:Digam se já houve decisão na Exceção de Incompetência mencionada na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000929-2 - CELSO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCIO RODRIGUES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.001626-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X BANDCAR AUTO PECAS LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000670-9 - SHAYNA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X LOJAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), BANCO BRADESCO, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/11/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001503-8 - MARIA HELENA RIBERIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X A. J. C. DA SILVA FILHO CURSOS ME (CURSO CENTRAL) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 07/11/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003673-0 - ANTONIO PAULO SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X LOJAS MARIZA Decisão:Venham cópias de dois últimos contracheques. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001698-3 - Inventariante: MARIA ZILCA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA: PELA COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003344-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Decisão:1-Os ganhos do réu e o valor da causa não configuram sua hipossuficiência financeira, assim, indefiro JG ao mesmo. 2- Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.005540-1 - JOAO MENDONÇA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MARIVALDO SANTINO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º, §1º, nº.02 da Lei 8906/94 - E.OAB). 3- Expeça-se Mandado de Pagamento (art.1102 CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.000704-0 - JAIR MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR DA SILVA Despacho:Ao notificante. Após, cumpra-se art 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001399-4 - JOSE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSITÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Aos interessados sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.003039-8 - JORGE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AZEVEDO MOTA CONSTRUTORA LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003605-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO CONCEICAO Despacho:A exigência está fulcrada no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003727-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ATILA SANTOS ALMEIDA DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000930-0 - JORGINA GARCIA REGIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1- Aguarde-se data. 2- O rito é sumário. Portanto, intempestiva a petição de fls:60/61, nos termos do art. 276 do CPC. Declaro, em conseqüência, precluso o direito em produzir prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000591-2 - EDMEA TEIXEIRA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) FORAM RECOLHIDAS EM EXCESSO OS SEGUINTES ATOS: ATO DOS DISTRIBUIDORES NO VALOR DE R$ 0,55, FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,2 CADA. \r\n\r\nProc. 2006.087.001242-4 - ROSANGELA DOS SANTOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004519-5 - ALCILENE VIEIRA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X MERCADO GOMES Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 14:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000628-1 - ROBERTO DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001695-0 - DANIEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/11/2007, às 14:15h.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.004290-0 - MARIA DO CARMO GOMES AVELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X MARIA DAS GRACAS LIMA DE BRAGA) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nId: 291618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017903-9 - Raimundo Joaquim Çonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora por falta de previsão legal. Eventual inconformismo deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.809.027561-6 - Marlucia Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Daciana Guedes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). A tutela jurisdicional já foi prestada, conforme fls. 16/17 e 45/46. Logo, a transação celebrada pela partes em fase de execução impõe a suspensão do feito até o integral cumprimento das obrigações. Considerando o teor do acordo, aguarde-se por até trinta dias, até que seja compensado o segundo cheque pós-datado e, com o silêncio da Exequente que valerá como quitação concordância com a extinção da execução, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.011315-4 - Edilma Porto da Silva. X Ericsson do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). A sentença de fls.231 foi publicada em 09/01/07, fluindo, assim, o prazo recursal até o dia 19/01/07. No último dia, a parte Embargante interpôs recurso inominado, valendo-se da regra contida no artigo 42, parágrafo primeiro da Lei 9.099/95. Contudo, narrou a parte que não teve acesso aos autos daquela data até 31/01/07, uma vez que, em virtude da mudança deste Juizado, o processo não foi localizado. Ocorre que, a despeito de ser-lhe resguardado o prazo de 48 horas para o preparo, as custas somente foram recolhidas no dia 16/02/07, ou seja, quatorze dias após o término do referido prazo. Assim, não há como admitir-se o recurso na forma pretendida. Julgo deserto o recurso ante a ausência do preparo no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.015639-6 - Eduardo Prado Siqueira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.560,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.005397-4 - Marilena Zanardi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.320,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.007361-4 - Martin dos Santos Rodrigues. X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.016883-2 - Luci Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.876,58, no prazo de quinze dias, sob pena de pe nhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.024169-9 - Nilcéa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.024263-1 - Jaqueline Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.024621-1 - Ione Leandro de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.334,39, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.025425-6 - Elizabeth Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X América On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e julgo extinta a execução com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da cifra depositada em prol da Empresa embargante, levantando-se a penhora de fls. 158. \r\n\r\nSem custas \r\n\r\nProc. 2003.809.025797-0 - Sônia Paula da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.004085-4 - Soraya Neuza de Angelo Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 416,95, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.005215-7 - Antônio José de Xerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 302,23, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.011087-0 - Sônia Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 436,03, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.011913-6 - Manoelino Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Forme-se o segundo volume. Indefiro o requerimento da parte Autora, na medida em que compete à parte interessada juntar aos autos as faturas que deseja executar. \r\n\r\nProc. 2004.809.012555-0 - Sarlete Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.013849-0 - Barbara Beatriz Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017419-6 - Walter José Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.253,98 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.018035-4 - Maria Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020085-7 - Dalva Gama do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020567-3 - Edinete Figueiredo da Silva. X Banco Bradesco - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.023145-3 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.026243-7 - Oscar Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027511-0 - Walter Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 57,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.000013-5 - Therezinha de Jesus Machado Roque. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 536,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.002569-7 - Márcia de Souza Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002723-2 - Raimunda Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005135-0 - Paulo Sérgio Rodrigues de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.009649-7 - Robson Nunes Samary. X Atl - Algar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015487-4 - Elenita Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 637,46( conf. planilha de fls.71/72) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - Helcio Meirelles Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.985,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.018191-9 - Ulisses de Oliveira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020859-7 - Monique Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Algar Telecom ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito retirada em 01/08/2007, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.021895-5 - Aline Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade Ltda.. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS.37.- \r\n\r\nProc. 2005.809.022297-1 - Eliane Monteiro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022411-6 - Mauro Melo Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casa & Video (mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 87. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.023127-3 - Vilma Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 908,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.023161-3 - Laudicea Pereira Golveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o requerimento da reclamada, tendo em vista que a reclamante apresentou seu recurso com requerimento de gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.023161-3 - Laudicea Pereira Golveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023221-6 - Elizabete da Conceição Dias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023239-3 - Edson Rodrigues de Santana Junior e Sua Mulher Elisangela Mello Abrantes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.797,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027933-6 - Celia Francisco Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028071-5 - Rodrigo Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X Banco Itaú S/A - Alcântara. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028854-4 - Thereza Rodrigues Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 385,20, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030345-4 - Arlei Cipriano da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031027-6 - Eda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Vesper/ Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 3.330,02 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000579-2 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). A petição de fls. 108 está apócrifa devendo ser regularizada pelo Advogado cujos poderes lhe foram outorgados através do instrumento do mandato de fls. 12. Logo, apó regularizada a petição, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento em prol do Autor. Após, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000809-4 - Sonia Machado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). X Banco Luso Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição Siqueira - OAB RJ100783, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 11.916,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.002845-7 - Peterson Luiz Alves Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.140,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003931-5 - Marcos Vinicius Uhlmann. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004763-4 - Geuvane Batista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Jamyr Vasconcelos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005319-1 - Cintia Vianna de Araujo. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - Celeste Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). O recurso da Autora foi recebido, conforme fls.139, tendo a 1ª Ré oferecido contra razões. Esta, por sua vez, interpôs recurso tempestivo, consoante certidão de fls.177. Assim, recebo o recurso pelo mesmo interposto, no efeito devolutivo. Digam em contra razões. Deixo de receber o recurso interposto pela 2ª Ré, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.809.006567-3 - Maria de Lourdes Lopes. X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006719-0 - Alessandra Santana Nunes. X Livre / Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007053-0 - Nilcilene Moura Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Panamericano Adm. de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 385,42(conf. planilha de fls.64) ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.009245-7 - Rafael da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls121. \r\n\r\nProc. 2006.809.010101-0 - Wesley Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Infoglobo Comunicações S/A (jornal Extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso interposto pela primeira reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.135. Intime-se a segunda reclamada para juntada das custas judiciais referentes a seu recurso, sob pena de não recebimento do recurso. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013629-1 - Neide da Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Viação Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018157-0 - Durdes da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018213-6 - Aylton Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018985-4 - Dolores Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018991-0 - Monica de Oliveira Tailor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019057-1 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019271-3 - Marli Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019605-6 - Charrie Alves Chagas. X Sistema de Ensino Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.79. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019901-0 - Evania Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019901-0 - Evania Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020135-0 - Solange Pereira Cardoso de Souza. X Atl - Telefonia Celular (Claro). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020315-2 - Ivonete Froes da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020315-2 - Ivonete Froes da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020901-4 - Paula Cristina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls75.61. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022335-7 - Elaine Gregorio Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Sendas Distribuidora S/a(extra Cartão) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022561-5 - Maria Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022565-2 - Ricardo Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023553-0 - Kleber Pereira Guimaraes. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 412,86 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023639-0 - Erica Coutinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024477-4 - Adilcemar Duarte Tavares. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). - intime-se o reclamado para manifestar-se sobre o alegado às fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.809.024515-8 - Gerson Luiz Branquinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025015-4 - Cristina do Carmo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025043-9 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025653-3 - Dyego Jorge Moreira. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Fica V. Sa. intimada para Audiência de conciliação que se realizara em 23/01/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.809.026553-4 - Elson Jannibelli Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Carrefour Administradora de Cartões e Credito, Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027075-0 - Murilo Seixas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Real ( Posto Pab Ceasa - 3441 ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028057-2 - Juliana Chaves de Anoibel Rosa. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.21761. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029061-9 - Rogério Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029247-1 - Sergio Goudard Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029477-7 - Arito Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o TJ da sentença. Diga a parte Autora sobre o acrescido no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030369-9 - Marta Schlee de Sousa. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.030671-8 - Marcela Cristina Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030805-3 - Fabio Venturini Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colegio Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - Cristiane Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao Autor e, assim, recebo o R.I. em seu efeito devolutivo e, excepcionalmente, suspensivo. Isto porque constato o perigo de dano irreversível. Logo, determino à Concessionária que volte a fornecer o serviço de natureza essencial, em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 350,00 sujeita a majoração. Ao Recorrido e após, ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.032567-1 - Maria de Lourdes Campos Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ109918). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032983-4 - Maria Aparecida da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033705-3 - Ivan Lessa de Almeida. X Unicard Unibanco- Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.034221-8 - Marcio Luiz Matos Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034781-2 - Bruna de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.246,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034963-8 - Marcelo Berbette Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X Simens Eletroeletronica S/A e outros. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034973-0 - Olicio Verissimo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035245-5 - Cláudia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.203,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC) .Intimando-o, ainda, para informar sobre o não cumpri mento da obrigação de fazer estabelicida na sentença, sob. pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.035329-0 - Gilcemar Ferreira Pessanha. X Cam- Clínica de Assistência Médica São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.809.036315-5 - Terezinha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.036521-8 - Rita Carius de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ibicard Administradora de Cartões de Cretido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037025-1 - Adilza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001075-3 - Jose Renato Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designada nova Conciliação para o dia 23/01/2008 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002425-9 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de pe nhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002909-9 - Jose Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002909-9 - Jose Carlos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002952-0 - Fernanda de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003080-6 - Arlete Ferreira da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003368-6 - Leonilda dos Santos. X Associl Acessoria de Saude e Odontologia Ao Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o presente contrato condenando a segunda ré, IBI Promotora de Vendas Ltda a devolver a autora a quantia de R$ 106,40, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do pagamento de cada parcela. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, em relação ao 1º réu (Associl Acessória de Saúde e Odontologia), com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.003389-3 - Maria de Lourdes Fernandes Soares. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Banco Itaú AS a pagar a Maria De Lourdes Fernandes Soares, a quantia de R$ 42,13, relativo à indenização pelos danos materiais e R$ 1.000,00, relativa aos danos morais. Ambos, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, o primeiro a partir de dezembro de 2006 e o segundo da publicação. Julgo extinto o feito sem análise do mérito, no tocante ao pedido de devolução dos valores a título de encargos, com fulcro no artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.003420-4 - Washington Luiz Guedes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003481-2 - Celio Luiz Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.003541-5 - José Edmilson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003597-0 - Elisangela Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - Marcelo de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003864-7 - Leonardo Louzada Coutinho. X Fundação Habitacional do Exército e da Associação de Poupança e Empréstimo (poupex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face de Fundação Habitacional do Exército, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, em relação ao 2º réu (Associação de Poupança e Empréstimo - POUPEX), com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.003972-0 - Rogerio de Almeida. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004150-6 - François Dias Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Revoga-se a tutela de fls. 09.\r\n\r\nProc. 2007.809.004210-9 - Ana Lúcia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por danos morais e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, no tocante aos pedidos de condenação nas obrigações de fazer, com fulcro no art.267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004532-9 - Márcio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lima de Oliveira - OAB RJ141224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004932-3 - Maria Francisca Martins de Lima. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão e confirmo os efeitos da tutela de fls. 16. Declaro a nulidade dos contratos impugnados (números (21)37116145 e (21)36072022) e a inexigibilidade do débito. Condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.005408-2 - Tathiana da Silva Mayerhofer. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006575-4 - Cristina Luiz de Assis. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006585-7 - Willian Conceição da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.006981-4 - Rita de Cássia Castro da Silva Brum Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para rever o débito impugnado e condenar a Ré a emitir, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, novas faturas referentes ao consumo dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2.006, nos valores de R$ 189,76, R$ 138,18 e R$ 157,07, sob pena de perda do crédito, operando-se quitação. Condeno a Ré a indenizar a parte Autora com a cifra de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais simples desde a citação e a fornecer o serviço regularmente religando o mesmo ramal telefônico ou outro, no prazo de quinze dias contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) quando se converte a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007078-6 - Levi Pedro da Silva. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007079-8 - Wanderson Silva de Almeida. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para condenar ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 145,90 (cento e quarenta e cinco reais e noventa centavos), a titulo de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.007210-2 - Maria Madalena Noya de Araújo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para confirmar os efeitos da tutela de fls. 38, sem limite temporal, no tocante apenas ao débito impugnado nestes autos. Declaro o débito referente ao consumo de energia nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro e março de 2.007 (faturas de fls. 09/12) é o equivalente a 72, 25 KWHs que alcançam R$ 43, 77 ( 72,25 X 0,60593 - valor unitário - fls. 12) devendo a Ré emitir novas faturas com tal valor cada uma, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de perda do crédito, operando-se a quitação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais.\r\n\r\nProc. 2007.809.007715-0 - Francisco Augusto Souto Vilela. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré ao pagamento de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) a título de compensação pelos danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do limite de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007764-1 - Anderson Quintanilha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL e condeno a Ré na obrigação de fazer. Julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.007839-6 - Vanessa Vieira Moreira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão autoral para confirmar os efeitos da tutela de fls. 11. Declaro a nulidade do contrato, sem ônus para a parte autora, e de todo débito existente referente à linha número (21)37070438. Por fim, condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.009604-0 - Paulo Cesar dos Santos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art.51, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010318-4 - Renata Ribeiro dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Telmix e outros. À PARTE AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DA EMPRESA TELMIX... \r\n\r\nProc. 2007.809.011251-3 - Solange Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Brasil Telecom S/A e outro. Traga a parte Autora o endereço da Reclamada, sendo seu tal ônus desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.809.014666-3 - Almir Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Banco Bradesco. Declaro a rescisão dos contratos (Bradesco previdência / seguro de vida), devendo, por conseguinte, a Ré se abster de proceder aos descontos, sob pena de multa de R$ 400,00 por cada dpebito indevido. Semprejuízo disto, indique o Autor precisamente a cifra que pretende ver restituída, apresentando singela planilha acompanhada da documentação necessária. \r\n\r\nProc. 2007.809.015011-3 - Regiane da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016373-9 - Valério Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Cartão Credicard S/A e outro. Aguarde-se a sessão conciliatória, merecendo a causa exame de cognição mais profundo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019859-6 - Mozalene Pereira Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). X Gradiente e outro. Defiro o aditamento. Dê-se ciência a parte contrária e aguarde-se a sessão concilitória já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.020062-1 - Carlos Domingos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Inter - Rio Eletrônica Ltda.. Esclareça exatamente seu pedido de letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.809.020077-3 - Wagner Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Junte aos autos o comprovante de residência indispensável, esclarecendo ainda o endereço indicado no documento de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.809.020108-0 - Octávio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Em primeiro lugar, não vislumbro nos uatos as faturas mencionadas, nas quais haveria o lançamento dos débitos ( R$ 515,48 e R$ 986,08): Junte-as, assim como planilha singela indicando precisamente toadas as chamadas impugnadas e os valores. Esclareça se quitou as faturas que impugna. Indique quais seriam os valores corretos para cada um das faturas, excluindo os valores indevidos. Esclareça, assim, seu pedido de letra \" e\". Junte aos autos cópias das outras iniciais e sentenças, para melhor e completa análise. \r\n\r\nProc. 2007.809.020160-1 - Kelen Souza de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X TNL PCS S.A - OI. Esclareça se reconhece algumas das chamadas, apresentando planilha singela a indicar as ligações desconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020710-0 - Riqueta Mendes Machado dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Esclareça seu pedido de letra \"d\", indicamdo exatamente quais as chamadas não reconhecidas e os respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2007.809.020736-6 - Job Martins de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco do Brasil S/A. Anote-se a prioridade na capa dos autos. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020753-6 - José Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020103-0 - Alcidéa Vianna Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Carlos Alberto da Silva. Eslareça exatamente quais parcelas não foram pagas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026429-8 - Tereza Cristina de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029073-1 - Simone Delazari Fernanades. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.029247-8 - Alessandro Nunes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Banco Itau - Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.000437-2 - Bruno Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.996,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.001291-5 - Maria da Glória Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005739-0 - Gentil Figueiredo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Fernandes Barata - OAB RJ024611). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.010411-1 - Gilmar da Hora de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itau (itaucard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.272,86, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010733-1 - Alessandro Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Le Pont Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 242. \r\n\r\nProc. 2005.809.010911-0 - Lucineia Miranda Alves. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.011801-8 - Roberta de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). - Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de seu patrona, conforme procuração de fls.05. Intime-se a executada a depositar a defirença apontada no petitório de fls. 76 (R$ 3.511,37), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.014791-2 - Isabele Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 69,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.015085-6 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 144. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022405-0 - Ananias Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 98. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026625-1 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.029241-9 - Adriana Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030405-7 - Derli Francisca da Silva. X Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). - Certifique a serventia o TJ da sentença. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003171-7 - Nilton Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.008,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.016073-6 - Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017117-5 - Sérgio da Silva Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.017773-6 - Marcelo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017797-9 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018179-0 - Lucimar Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018839-4 - Reni Maria Ramalho Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Figueiredo - OAB RJ032800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018881-3 - Marcos Antônio de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018887-4 - Zulmira Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019061-3 - Solange Resende Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019273-7 - Rodrigo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019275-0 - Maria Sônia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019345-6 - Celina Soares Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019347-0 - Rogério Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.019555-6 - Cesar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020121-0 - Emília Chaves Andreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020175-1 - Marilene Nogueira Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020227-5 - Cleonice Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020307-3 - Rogeria Froes Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.020455-7 - Everton Luiz Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Jorge Manoel de Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pinto Flores Junior - OAB RJ005813). Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.36 verso. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021025-9 - José Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021039-9 - Arlete de Avellar Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021545-2 - Helena da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021855-6 - Agnaldo Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021855-6 - Agnaldo Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023031-3 - Helena Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023037-4 - Nilson Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023077-5 - Rui Porto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024967-0 - Maria José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024967-0 - Maria José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025649-1 - Renata Viana da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. 2- Intime-se a segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.026185-1 - Venina de Abreu Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026261-2 - Rosângela Alvarenga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028350-0 - Andréia da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035739-8 - Leandro de Souza Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 406,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037367-7 - Alexandre Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE RETIRE SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.000175-2 - Ricardo Mota Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Escola de Motorista São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.749,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003131-8 - Anderson dos Santos Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Isto posto, JULGO 1) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente qualquer débito em nome do autor, junto ao banco réu, relativo a conta nº 28.855-1, agência 72-8; 2) PROCEDENTE o pedido de cancelamento da conta nº 28.855-1, agência 72-8, aberta junto à empresa ré; 3) PROCEDENTE o pe dido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, confirmando os efeitos da tutela as fl. 40; 4) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais, para condenar Banco do Brasil SA a pagar a Anderson dos Santos Nicolau, a importância de R$ 1.500,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.003343-1 - Mauro Sergio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Sesc - Serviço Social do Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.809.003439-3 - Itamar da Silveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão e confirmo os efeitos da tutela de fls. 16. Declaro a nulidade dos contratos impugnados (números (21)37116145 e (21)36072022) e a inexigibilidade do débito. Condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.003507-5 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.003517-8 - Dário da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a parte ré a entregar a parte autora toda a documentação do veículo (Fiat Palio), no prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Condeno a parte ré ainda a transferir o veículo (Fiat Palio), para o nome da parte autora, no prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, no tocante ao pedido de condenação na obrigação de fazer, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003582-8 - Luiz Carlos Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Condominio Residencial Zodiacos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003582-8 - Luiz Carlos Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Condominio Residencial Zodiacos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003868-4 - Paulo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004262-6 - Marcia Cristina de Mattos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). X Diran Dias Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Soares - OAB RJ050504). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.260,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004335-7 - Márcio Henriques Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Porto da Motta - OAB RJ086097). X Fundação de Apoio Ao Ensino, Pesquisa e Assistência Ligada A Universidade Federal do Estad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB RJ071598). Fica a parte ré intimada a retirar a guia de depósito judicial, conf requerido \r\n\r\nProc. 2007.809.004582-2 - Kecia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ067280). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015161-0 - Gilvan Laurentino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itaú. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.018333-7 - Jaqueline Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Aguarde-se por até trinta dias e após, se inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.030119-6 - Nilda José Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Iso Vantagens Ltda.. ao autor sobre certidão do oja \r\n\r\nId: 291000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009346-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACI LEONEZ COSTA Despacho:Autentique-se cópia do contrato. Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.021557-4 (35.148) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X RODRIGUES E ARAUJO AUTO PECAS E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 157/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.006701-8 - ANTONIO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se a existência da conta poupança em abril de 1990. \r\n\r\nProc. 2007.054.006789-4 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.054.006814-0 - MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006947-7 - PAULO LOURENCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004500-0 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X VITORIA FIDELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.009008-5 - NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X MARTA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da embargada para que se manifeste sobre depósito de fls. 37,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.054.009119-7 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) Decisão:O depósito realizado não atendeu ao montante atualizado da execução, assim, procedi ao desbloqueio parcial, conforme decisão trasladada aos autos da execução. Desentranhe-se a guia de fls. 22/23 e traslade-a aos autos da execução, lavrando-se termo de penhora. O comprovante de bloqueio e do desbloqueio deverá ser apensado aos autos da execução.Ao embargado, ciente de que, embora não se suspenda a execução por força dos presentes embargos, qualquer levantamento de valores da conta judicial está por ora obstado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, SOBRE A JUNTADA DA DECISÃO (FLS. 76) PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR (2006.054.003146-0,) SENDO CERTO QUE O MESMO FOI DESAPENSADO DOS AUTOS PRINCIPAIS E REMETIDO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 76 PARA QUE ENDERECE SUAS PETIÇÕES AOS AUTOS DA EXECUÇÃO P/ EVITAR TRASLADO POSTERIOR, OU AOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2007.054.009119-7, VISTO QUE SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXECUTADA SOBRE O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, ÀS FLS. 99, A FIM DE PRODUZIR OS EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.054.015427-2 - LUCIANE DEYSE GOMES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUIZ PEDRO GALDINO Despacho:Cumpra-se fls. 17 ou recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.015427-2 - LUCIANE DEYSE GOMES JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LUIZ PEDRO GALDINO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS, EM CASO DE RECOLHIMENTO:R$ 120,00 (TAXA JUDICIÁRIA), R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 34503.14129-8), R$ 75,22 (AEVC / 0702-1), R$ 4,80 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 4,80 (FUNDPERJ / 5673.00124-3)///p/ cp de citação: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO/ 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8)), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 602059266), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 6002251749) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008784-6 (30.591) - VALDA BEZERRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:...INTIME-SE a ré... para... a inclusão da autora em folha de pagamento no percentual de 15% do s.m., NO PRAZO DE 48 H, comprovando-se nos autos, sob pena de considerar-se.... resistência à ordem judicial, sendo cabível a incidência da multa...desde o trânsito em julgado da sentença.. DEFIRO a penhora da renda bruta semanal da executada no percentual de 5%, mediante a apresentação,...de seu faturamento semanal. o valor deverá ser depositado...à disposição deste Juízo, até os limites da execução,cabendo-lhe realizar o depósito semanal...Nomeio depositário o representante legal da empresa executada...Com a vinda do 1º depósito, lavre-se o termo.... O Representante Legal da executada deverá assinar termo sob as penas da lei e proceder ao recolhimento dos valores toda a sexta-feira...A primeira guia deverá ser apresentada até o dia 31/08/2007. Determino a remessa dos autos à conclusão...no dia 05/09/2007... \r\n\r\nProc. 1999.054.007237-1 (32.374) - MERCINA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CORRETORA E ADMINISTRADORA SOCAB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre despacho de fls.140,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.006634-0 - ROGERIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se cumpra o v. acórdão. Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001936-0 - HELIO CANDIDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que não houve recolhimento das custas para tanto. Em razão do descumprimento por parte da ré ao determinado na assentada de fls. 73, majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais)(...)Defiro a produção de provas documental superveniente (requerida por ambas as partes), depoimento pessoal da ré, testemunhal (requerida pela autora) e pericial técnica. Para tanto, nomeio Perito do Juízo o Dr. Valtair Brum, que deverá ser intimado a apresentar seu honorários, sobre os quais deverão as partes se manifestar em 5 dias, sendo certo que serão suportados pela sucumbente, face à gratuidade de justiça deferida ao autor. Havendo concordância, intime-se o expert a iniciar os trabalhos. A AIJ será designada após a vinda do laudo, se necessária. \r\n\r\nProc. 2007.054.004602-7 - JORGE LUIS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 65 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.054.011669-6 (32.700) - Inventariante: OLIVIO DO LIVRAMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JUDITH DOS SANTOS FREITAS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ EXTRAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA: FLS. 02, 22, 23, 25/27, 37, 43, 53, 67, 76, 79, 87, 88, 91/92, 100, 109, 111, 115, 125, 129/130, 136, 141/142, 153/154, 169, 172, 174, 175 E 175 VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.013059-5 - NELI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397)) X ESPOLIO DE MARTIN KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Defiro a vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.007197-6 - SEVERINO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.007968-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MOISES LIMA FILHO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.002462-5 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IVAN CLEY GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.054.006248-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO BATISTA NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007593-2 (34.101) - ESPOLIO DE NELSON DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUÁRIA (RJ-002267)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMÕES (RJ-076254), Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:Nada a rever. Mantenho a sentença prolatada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012004-1 - ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X JOAO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Intime-se o réu a apresentar os documentos solicitados pelo Perito, em 5 dias, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005283-9 - NELSON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA (RJ-126270), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que se manifeste sobre o teor de fls. 161(honorários de perícia),nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.054.005186-9 - U.M. DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Fls. 103 - à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008979-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Despacho:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trãnsito \r\n\r\nProc. 2007.054.003444-0 - ANA PAULA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:(...)Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho (...)Defiro a produção da prova documental superveniente (requerida pela autora), oral consistente no depoimento pessoal da autora e testemunhal requerida pela autora. requerida pelas partes cujo rol se encontra a fls. 34 (autora) e 43 (réu). (...) A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.013138-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte RÉ para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 110/111, 157;162. PORT. 02/04. \r\n\r\nProc. 2006.054.012585-5 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.38//42,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003856-9 - OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP - ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO APELANTE SOBRE O VALOR P/ PORTE DE REMESSA E RETORNO QUE, INOBSTANTE RECOLHIMENTO A MAIOR, SEUS PERCENTUAIS PARA AS CONTAS NOS CAMPOS 34 E 35 FORAM RECOLHIDOS A MENOR, SENDO DEVIDO P/ CADA CONTA/CAMPO A DIFERENÇA DE R$ 0,15. \r\n\r\nId: 291406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.069959-4 (15252) - PAULO CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Forneça a patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, a fim de intimá-lo para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1985.054.000117-0 (12203) - JORGE LUIZ DA MATA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Defiro vista dos autos ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1987.054.000789-9 (18357) - JOAO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte, a fim de intimá-lo para atender à solicitação do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1988.054.000116-4 (21797) - OSVALDO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:\"...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo critérios oficiais e, aceito por todos FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls. 149/150, no montante de R$ 3.061,51 (três mil, sessenta e um reais e cinqüenta e um centavos), equivalentes a 1.801,74 UFIR's...\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000498-0 (21778) - RUBENS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Atenda-se ao MP. \" Tendo resultado negativo o \"AR\" de fl.61v, pugna o Parquet pela intimação do advogado subscritor de fl.59, a fim de que preste os esclarecimentos a que alude o r. despacho de fl.60 e, ainda, informe ao juízo o endereço atualizado do autor\". \r\n\r\nProc. 1988.054.000525-0 (20469) - AILSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:\"...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo critérios oficiais e, aceito por todos FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls. 155/160, no montante de R$ 18.657,13 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), equivalentes a 10.979,95 UFIR's...\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000986-2 (20427) - MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo Autor (fls. 57), tendo em vista qu e o Obreiro já fora periciado pelo expert em otorrinoralingologia consoante laudo de fls. 28/30. Esclareça o Autor se padece de \"psiconeurose laborativa\" conforme relata na exordial, uma vez que não apresentou queixas referentes à doença em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001142-0 (20836) - ANTONIO MENDES BARBOSA X Habilitado: HOZANA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 48 - Esclareça a habilitada, em dez dias, como pretende fazer a prova da patologia relatada na exordial (\"psiconeurose\") para a produção de pericia indireta. Findo o prazo, sem que haja manifetação, voltem conclusos para designação de exame de local e nexo causal face ao resultado do exame otológico (fls. 27/28) \r\n\r\nProc. 1988.054.001169-8 (20349) - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Diga o patrono do Autor sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista que o endereço fornecido às fls. 58, é o mesmo da diligência realizada pelo sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1988.054.001196-0 (21313) - NELSON FAUSTINO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ao autor , ao réu e ao MO sobre fls.128 \r\n\r\nProc. 1988.054.002125-4 (22505) - CELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela E. Instância Revisora, determino a renovação da prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, em substituição, o médico DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 12/09/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1989.054.000264-0 (25988) - LUCINEIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao peticionário de fls. 120 (Dr. Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB/RJ 31937) para esclarecer a divergência tendo em vista que s.m.j, trata-se de peça estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 1989.054.001103-2 (26990) - GERALDO PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao patrono do Autor sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 1989.054.001628-5 (27384) - EVANUEL LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:\"...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 134/148, no montante de R$ 42.034,05(quarenta e dois mil, trinta e quatro reais e cinco centavos), equivalentes a 26.191,07 UFIR's\". \r\n\r\nProc. 1990.054.000141-1 (30772) - JORGE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelo Autor à fl. 116, tendo em vista que este Juízo conta, apenas, com uma especialista em medicina do trabalho para a realização de exmae de local e nexo causal. Ademais disso, a impugnação apresentada manifesta tão somente sua insatisfação, não ofertando elementos técnicos que possam abalar o resultado da prova. às pertes para apresentarem suas razões finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000349-3 (29594) - MARIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 1990.054.000496-5 (27944) - MARIA DAS GRACAS LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000671-8 (30402) - FRANCISCO ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao Autor, sobre fls. 161/63. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.000749-8 (30742) - CICERO ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \"Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267,III e § 1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1990.054.002198-7 (29151) - JOSE VIDAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) as partes sobre os calculos a ao MP \r\n\r\nProc. 1990.054.002421-6 (29809) - ANTONIO JUSTINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.002927-5 (31331) - EDVAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.000304-5 (33030) - JAIME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Findo o prazo sem que haja manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.054.000980-1 (31748) - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em dez dias, o endereço atualizado de seu constituinte. Findo o prazo sem que haja manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.054.001028-1 (32484) - SEBASTIAO LICINIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E AO MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nProc. 1993.054.000834-5 (33422) - LUIZ ORLANDO BARONE, Habilitado: LUZIA FERREIRA BARONE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação dos interessados em cumprimento ao item 2 de fl.83\". \r\n\r\nProc. 1993.054.000843-6 (33478) - HERMINIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:O laudo de fls. 14/15 foi elaborado por médico afastado do quadro peritos da E. Corregedoria Geral de Justiça por envolvimento nas fraudes perpetradas contra a Previdência Social, razão pela qual foi renovada a prova pericial por perito de confiança deste Juízo. Todavia, defiro a produção de prova de local e nexo causal, designando o dia 04/10/2007, às 14:00h, para a sua realização. Nomeio perita do Juízo a expert em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, a qual deverá esclarecer se os sintomas diagnosticados pelo i. perito subscritor do laudo de fls. 25/26 foram deflagrados ou agravados pela atividade de servente exercida pelo Obreiro. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1993.054.000921-0 (33341) - JULIO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MESQUITA (RJ-007034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP que o advogado da parte autora seja intimado para fornecer o endereço atualizado do seu constituinte\". \r\n\r\nProc. 1994.538.001325-5 (33500) - JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Tendo em vista que a certidão de fls. 50vº noticia o falecimento do Obreiro, determino o sobrestamento do feito por 60 dias a fim de aguardar a manifestação de eventuais interessados em habilitarem-se no feito. \r\n\r\nProc. 1998.538.012730-6 (33811) - JUAREZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 194: Indefiro o fracionamento do valor da execução ante o consta do artigo 100 º 4º da CRFB/88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.015406-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.016317-1 (14737) - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Na conformidade do exposto, acolho a preliminar suscitada pelo Réu em sua contestação, para JULGAR EXTINTO o processo, face à impossibilidade jurídica do pedido, com apoio no artigo 267, nº V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelos Autores, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.054.024404-5 - MOTORIZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Inocorrente, pois, na hipótese \"sub examine\" o fato gerador do tributo questionado e evidente a conexão e a compatibilidade dos pedidos diversos, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos em que foi proposta para, declarando a inexistência do fato gerador do tributo questionado, condenar o réu a suspender sua cobrança e restituir à autora os valores efetivamente recebidos, a título de quitação dos débitos a ele relativos, atualizados, monetariamente, a partir de 09.01.2003, data da citação (fls. 27), custas e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002565-6 - EMIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.538.011395-8 (10903) - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267,III e §1º, do CPC'. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 1992.054.000305-9 (7890) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACIR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Fls. 70: Comprove a segunda Ré a Inventariança. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.538.005771-8 (12511) - AKZO NOBEL - DIVISAO TINTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FONTOLAN SCARAMUZZA (SP-220482), Dr(a). SONIA SANTOS FERREIRA (RJ-085186), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X HIDROELETRICA TIGRE DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Atenda-se ao Ministério Público. \" Pela intimação da requerida para comprovar o pagamento alegado sob pena de prosseguimento do feito\". \r\n\r\nProc. 2001.054.016739-5 (14741) - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X W M MEGA CALCADOS ESPORTE LTDA ME Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao requerente, sobre certidão negativa de fls. 97. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2002.054.001042-3 (14804) - BRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (SP-086591), Dr(a). NIVECY MARIA DA SILVA (SP-110023), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X COSMETICOS RIO EDEN LTDA Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao requerente, sobre fls.129/141. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.054.001683-7 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1 - Expeçam-se guias referentes aos honorários dos peritos.2 - Às partes para alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000371-2 (9092) - EDDIE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1993.054.000407-8 (9099) - JOANA MIGUEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). Célia Regina Maciel Ferreira (RJ-066690)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda- se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação do patrono da parte autora para juntar a certidão de óbito, conforme noticiado à fl.76v, bem como regularizar o pólo ativo da demanda sob pena extinção do feito sem julgamento do mérito\". \r\n\r\nProc. 1996.538.004080-0 (11725) - JOSE PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS - SEMOSP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRevogação de Procuração \r\n\r\nProc. 1992.054.000334-5 (8404) - IRENE PEREIRA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X ANGENOR STELLET) Atenda-se ao Ministério Público. \"Pela intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito de 48h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nId: 291407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009124-0 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X S.M.S.M. Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 18% (DEZOITO POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE _---_% ( ------ POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/07, ÀS 14:15H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.009375-3 - J.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.M.J. Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM15% (QUINZE POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE 30_% (TRINTA POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:45H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009148-3 - K.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X C.E.M.G. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _02/10/07, às 13:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.054.009794-1 - J.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X A.F.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de _20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _27/09/07, às 14:15 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015436-3 - MARCIO NEVES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X BARBARA SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESPACHO: as condições da ação estão presentes e foram satisfeitos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, desde que diligenciadas no prazo legal. Marco a AIJ para o dia 20 de setembro de 2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a ré. \r\n\r\nId: 291410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.004565-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO PINHO CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Em 06/08/2007 foi proferido o seguinte despacho em audiência:\"...Venha a justificativa do patrono. Redesigno o ato para o dia 08/10/2007 às 14:00h... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.054.010202-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRE MARCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Dr. Enrico Carrano, Juiz de Direito, o presente feito foi retirado de pauta, haja vista o adiantado da hora, ficando o ato redesignado para o dia 27/08/2007, às 13:00 horas, sendo determinada, ainda, as intimações e requisições necessárias para a realização da audiência, bem como a ciência e intimação dos presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.003710-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Despacho:Assentada:\"... Redesigno o ato para o dia 17/09/2007, às 13:00 horas. Intime-se o advogado. Requisitem-se o acusado e as testemunhas. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nId: 291408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008150-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE RODRIGO S. RODRIGUES Decisão:Fl. 66 - Defiro, recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA Vista ao patrono do autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Fl. 116 - Defiro, recolhidas as custas, expeça-se carta precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.066.007513-2 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X OTICA RENOVART LTDA ME Despacho:1) Foi determinado a transferência para conta judicial. 2) Fl. 79 - Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, visto que se trata de diligência que pode ser efetivada sponte própria pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006108-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GERONIMO Despacho:Redesigno o feito para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se na forma requerida à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.066.007057-4 - YVAN DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011542-9 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011546-6 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 19 de setembro de 2007, às 13:40 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011547-8 - ARTUR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC) para o dia 19 de setembro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário;Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.066.008047-6 - ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.546.004444-0 (27.789) - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS-DESP F PAGTO C CO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X GERALDO DE ARAUJO MENDONCA Despacho: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 101/102 dos embargos de terceiro, feito n.º 2004.066.021618-5, que reconheceu a validade da penhora de fl. 116, diga a parte exeqüente sobre a forma de expropriação, vide art. 647 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Sobre cálculos de fls. 188/190, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009049-4 - ALUIZIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar a extinção da execução. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em quinze por cento do valor da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.011437-1 - MARLENE ROMUALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LIERCIO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021618-5 - DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SÉRGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS), WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho: Intime-se a parte devedora (embargante), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005096-2 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X T E F SERVIÇOS INDUSTRIAIS), MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO), MAURÍCIO LOURENÇO Despacho: Experdida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão: Fls. 118/119 - Defiro, recolhidas as custas expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução no endereço da 2.ª executada e mandado de citação em execução do segundo executado no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017451-8 - GERALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ALEXANDER SOUZA DUARTE E OUTRO Decisão:Fl. 83 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Sentença:(...)Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor de CENTRO TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA DE VOLTA REDONDA LTDA, figurando como devedora CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ LTDA, no valor de R$ 32.573,04 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta e três reais e quatro centavos) acrescido de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de novembro de 2005 (fls. 04)(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.010934-6 - CENTRO TECNICO DE PATOLOGIA CLINICA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão: Fl. 88 - Não há que se falar em honorários advocatícios, uma vez que a decisão atacada tão somente anulou os atos posteriores a prolação da sentença em virtude de erro material no que pertine à intimação do advogado da executada, não sendo razoável, nesta hipótese que haja condenação do exeqüente em verbas sucumbenciais, uma vez que não concorreu para o vício do ato. Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 79, parte final. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.066.013513-6 - ELCI TOBIAS DE ARAÚJO, MANOEL DE ARAUJO, JULIO CESAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ANTONIO ROBERTO STOCCO), Habilitado: MAIUSA CUNHA DE ARAUJO STOCCO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Regularize-se a representação dos habilitantes Manoel e Júlio César. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.008047-6A - LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:Recolha a parte impugnante as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003159-6 - JERONIMO JOAQUIM PRATTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Sobre cálculos de fls. 389/397, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.010295-0 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Vista ao patrono do réu sobre petição da petira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009941-9 - VANDERLEI DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), COMPANHIA SEGURADORA AGF BRASIL SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Sobre fls. 431/436, justificando, ainda, o valor de seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.066.009330-6 - ANA CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000504-4 (12878) - Falecido: ANTONIO ROBERTO STOCCO, Falecido: DIEGGO AZENHA DA SILVEIRA ARAÚJO STOCCO, Inventariante: MAIUZA CUNHA DE ARAUJO STOCCO MARCELLO AZENHA DA SILVEIRA ARAÚJO STOCCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X Interessado: MANOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Interessado: JÚLIO CÉSAR SILVA RODRIGUES), Interessado: ELCI TOBIAS DE ARAÚJO - ESPOSA DE EVANIR DE ARAÚJO Decisão:1) Regularize-se a representação do herdeiro Marcello, tendo em vista a sua maioridade (fls. 06);2) regularize-se a representação dos interessados Julio César e Elci. 3) designo audiência especial em ______ de ______________ de _____,às ________ horas. Intimem-se todos;4) intime-se a herdeira Denise, no endereço de fls. 307, último endereço fornecido nestes autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.011531-4 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 32º EXAME DE ORDEM SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:No presente contexto, infere-se que a competência originária do Tribunal de Justiça, por suas Câmaras Cíveis, para processar e julgar o presente feito, a teor do exposto no art. 6.º, I, \"b\" do Regimento Interno do Tribunal de JustiçaAssim sendo, declino da competência em favor de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça.Dê-se baixa. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.066.008615-7 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo os embargos de fls. 103/107, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência da omissão alegada. Saliente-se que não consta na contestação de fls. 42/52, desta ação cautelar, o pedido de denunciação a lide, o qual, em razão do rito seria incomcebível. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012608-3 - ANTONIO GETULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho: Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida (vide fls. 235/236), no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010254-0 - MARIA HELENA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES, Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Decisão: Recebo os embargos de fls. 376/380, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência da omissão alegada, pretende o recorrente, em verdade, conseguir por meio transverso a modificação do julgado. Ressalte-se que na segunda página da sentença, último parágrafo, fl.371, ficou esclarecido que as circunstâncias que justificaram a procedência do pedido autoral justificam a improcedência do pleito denunciativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize o sistema e rosto dos autos incluíndo no pólo passivo o Sr. Marco Antônio Eugêncio.2) Defiro Justiça Gratuita ao réu Marco antônio Eugênio. 3) Sobre contestação de fls. 175/179, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.013858-0 - IVO BARBOSA GROETAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005095-2 - JOSE ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Recedo a apelação de fls. 122/127 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.012084-4 - DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X CARLOS ANDRE TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 174 - Indefiro. O descumprimento do acordo de fl. 123/124 homologado por sentença, não enjesa, de plano a imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:1) REstaure-se os autos no sistema.2) Intime-se o primeiro réu ( Nelson de Avelar Rodrigues Ortolani), pessoalmente e pelo DO para manifestar-se, em cinco dias, sobre depósito de fl. 114. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023437-9 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 452 por seus próprios fundamentos.2) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto à decisão de fls. 452. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sobre depósito de fl. 73, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.005571-8 - CLECIO MONTES FERREIRA NUNES, ELDA MONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701)), CREDICARD CITI, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.006922-1 (27985) - ELAINE DE FATIMA RODRIGUES-ASSISTIDA P MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BRU-ELAS COMERCIO TEXTIL LTDA-RESP CIVIL P DA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SAMPAIO DA SILVA (RJ-094449) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa, ou seja, R$ 17.352,62 em favor da parte autora.2) No caso de condenação a indenização por danos morais a correção monetária incide a partir da data em que foi fixado o seu quantum (sentença), pois, nesse momento foi levado em consideração a atual expressão econômica da moeda.Já os juros, conforme precedentes do STJ, devem incidir, visto que se trata de relação contratual, da data da citação. Intimem-se.Após, o cumprimento o determinado no item \"1\" remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.007603-1 - RUTH TEODORO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MOISÉS CÂNDIDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA DE FATIMA GONÇALVES CASALLI, Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Despacho:Sobre fls. 133/142 e 155, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 291411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011097-3 - VALMIR ANASTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela porque somente a prova pericial poderá demonstrar a prova inequívoca do alegado. O presente processo deve prosseguir pelo rito sumário, na forma do art. 129, II da Lei nº 8.213/91. Regularize-se a autuação, anotando-se onde couber.Deixo de designar a audiência de conciliação prevista para os feitos que tramitam no rito sumário por ser fato público que o INSS não transige em ações dessa natureza.Cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal. Sem embargo do prazo para resposta, desde já determino a realização de prova pericial nomeando perito na pessoa do Dr. João Paulo do Val facultando as partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias.Intimem-se, ciente o MP. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004985-8 - APARECIDA GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X EDMIR CORREIA REIS Despacho:Considerando que os descendentes do \"de cujus\" não vieram aos autos e o regime de casamento adotado (fl. 10), vistas ao MP para opinar sobre o requerimento e voltem para decisão. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Restituição de Parcela c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.005266-1 - HELENA ROSMANN NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Vistas às partes sobre docs novos e voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.005826-9 - WALLACE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X MARIA CREUZA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.066.011164-3 - REGINA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ROBERTO NOGUEIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010538-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO BARRETO DE OLIVEIRA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 36 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.011142-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMARIO DANTAS NOVAES Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fl. 12).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011431-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CELSO LUIZ DE CARVALHO Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011468-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LEANDRO BARBOSA Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011123-0 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003811-1 (2233) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Segue protocolo de acompanhamento da ordem de bloqueio.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2002.066.009886-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X REJANE FLORES CORDEIRO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2003.066.007136-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FARO'S ASSESSORIA DE SERVICOS E COMERCIO DE VR LTDA ME Despacho:Cite-se por edital, como requerido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 101. Detalhamento adiante. \r\n\r\nProc. 2005.066.010847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA, REP. P/ EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 111. Sem prejuízo, complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7 - GERDAU AÇOMINAS SA X SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003420-8 - EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X CNSP - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS), SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Defiro o pedido de penhora on line pelos valores indicados à fl. 87, inclusive multa legal e honorários advocatícios de 10%, ante o não cumprimento voluntário.Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005273-9 - JOSUE URSULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL] (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005728-2 - EDMILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011753-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X GARDENIA DO REGO BARROS Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero o despacho de fl. 51 e designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04/09/07, às 15h 45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012578-0 - MARCELINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X IONICIO MODESTO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Recebo o recurso de fls. 74/75 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.001867-9 - EDUARDO HIPOLITO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003452-1 - WELLINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.(vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Despacho:Defiro o pedido retro.(prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.006988-2 - ESPOLIO DE WILSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, por incompetência absoluta da Justiça Estadual para julgar ação contra o denunciado BAnco Central. \r\n\r\nProc. 2007.066.007026-4 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007281-9 - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.008167-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA Decisão:Cite-se, tendo em vista que o autor informou ao menos número de conta na inicial.Indefiro o requerimento de cumulação com medida cautelar, por ser incabível no bojo da ação principal. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.007246-1 - ITAMIR RIBEIRO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Indefiro o pedido de intimação da executada para informar endereço de outro executado, por falta de amparo legal.Defiro o pedido de penhora on line sobre dinheiro da executada Maria dos Santos, no valor de R$ 4.026,59, correspondente ao somatório do principal mais 10% de multa pelo não cumprimento voluntário (fl. 225).Segue protocolo. \r\n\r\nDeclaratória, c C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008453-6 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), CARTORIO DE SERVIÇO REGISTRAL DE PROTESTOS DO 1 OFICIO, Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Decisão:Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, tendo em vista a presunção de boa-fé, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 04/09/07, às 15h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.017200-5 - ELISANGELA SILVA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004757-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA WILMSEN (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 11/09/07, às 14h30m. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade na compra e venda objeto do litígio e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca das alegações do autor, sendo inegável o risco de dano irreparável pela manutenção de seu nome em órgãos de restrição ao crédito, concedo a antecipação reclamada na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, a contar da intimação da parte ré, por seu advogado.Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 15 horas.(A Parte Ré deverá recolher o valor de R$ 12,24, mais Caarj, Funperj e Fundperj, ref. a expedição de mandado p/ Autor). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011581-8 - CARMEM LUCIA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NATHALIA ROSESTOLATO COELHO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.010635-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 32, pois o autor litigou pagando pelo acesso à Justiça, o que torna injustificável a falta do pagamento das custas recursais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.006746-7 - ASSOCIAÇAO DE APOIO E SERVIÇOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS-APSERVI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:In time-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 66/68 (R$ 3.355,82) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.007378-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MAGNO CELIO PIO DA COSTA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007664-3 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade ativa da autora, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.021389-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X LUCIANO CARLOS RESENDE DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:J. Suspendoa ordem de despejo aré 01/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.007331-7A - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO MIGUERES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 21/22, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria, tendo em vista que foi considerado o valor líquido recebido pelo impugnado.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual prolatada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0A - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:Conclusão de ordem.Corrijo, de ofício, erro material constante da decisão de fl. 41, fazendo constar \"julgo procedente\" e não improcedente como constou.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.027653-2 - ROSEMARY DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA), OUROCARD VISA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 227v, pois as tentativas de citação real já haviam se esgotado antes da citação editalícia (fls 162/163). Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam produzir novas provas, neste caso justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, revogando os efeitos da decisão de fl. 25, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007631-8 - KARLA JACKELINE DE JESUS, LIDIA VIEIRA FOLLY, ADENILZA CAMACHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.066.005998-9 - MANOEL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 109/110 (R$ 2.548,12) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.001260-2 (1140) - PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Vistas por dez dias (fl. 498). \r\n\r\nProc. 2000.066.007494-1 (2538-7) - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada à fl. 373vº, com base nos cálculos de fls. 362/365, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2000.066.017851-5 (3183-2) - ANDRE SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X PAULO FERNANDES ALVES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 276/277 (R$ 70.451,55) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Defiro o pedido de fl. 252.(prazo) \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte RÉ complemente as custas do Contador no valor de R$ 41,99, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.001580-9 - PAULO ROBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 93, R$ 2.500,00, reduzida em relação à proposta inicial e compatível com a complexidade do caso e os conhecimentos técnicos exigidos.Intime-se a ré a efetuar o recolhimento dos honorários em dez dias, intimando-se o Sr. Perito em seguida a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em 30 dias, prosseguindo-se nos demais termos da decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência da designação da perícia médica marcada para o dia 24/09/07 à 18:00 horas na Clínica Ortotrauma na rua 40 nº05 - Vila Santa Cecília/VR. \r\n\r\nProc. 2006.066.008595-2 - CARLOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção do depoimento pessoal de ambas as partes e de prova testemunhal, determinando que o autor qualifique corretamente as testemunhas arroladas à fl. 04, determinando a oitiva como testemunha do Juízo, Srª. Sávia Conceição Jonas Santos, que deverá ser intimada no endereço de fl. 55, deferindo ainda a produção de prova documental superveniente.AIJ dia 09/10/2007, às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada na pessoa de seu advogado, na forma do art. 475-J do CPC, a cumprir a sentença pelos valores de fls. 80/81(...R$ 5.121,01...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.015441-4 - Inventariante: ARMINDA RODRIGUES PEREIRA FERDINANDO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X Falecido: GERALDO TEODORO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante tome ciência que os autos encontram-se a disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.006468-5 - Inventariante: RILTON HENRIQUE FRANZONE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o inventariante instrua o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011276-3 - Inventariante: SEBASTIANA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X WALTER PEREIRA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nProc. 2007.066.011334-2 - Inventariante: LUCYANY LOPES AGUIAR MONIQUE AGUIAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X SEBASTIAO LOPES DE AGUIAR Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011862-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Despacho:Informe a exeqüente o valor de cada parcela em execução, incluindo multa do art. 475-J do CPC, e honorários advocatícios da execução, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.066.010710-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X HILDA MOURA DA SILVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 59 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.017156-6 - JANDYRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 199/201 (R$ 28.985,00) no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, ciente de que em caso de não pagamento no prazo concedido, o valor executado será acrescido de multa no valor de 10%, bem como de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor total. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.005318-3 - REFRATEC - PRODUTOS ELETROFUNDIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCO ORZIL (MG-060965)) X REFRATEC CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fls. 71 v em cumprimento ao r. despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.000703-5 - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no Art. 216 da CNCGJRJ, levo o presente a publicação para que as partes tomem conhecimento do dia estabelecido para pericia 10/09/2007 as 18:00 - clinica ortotrauma Rua 40 nº 5 Vila Santa Cecília VR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.004942-1 - JOSUE CANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005019-8 - ESPOLIO DE IRAIR LUIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença: Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.011060-2 - VANETI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora se os medicamentos integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, elaborada pelo Ministério da Saúde, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011062-6 - MARGARETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora se os medicamentos integram a RENAME - Relação Nacional de Medicamentos, elaborada pelo Ministério da Saúde, e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011129-1 - MAGUILENE SANTOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ADD MARKLER Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA.Traga a requerente cópia do contrato de seguro ou outro documento que justifique a demanda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001007-1 - LUZIA MARIA VITURINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE BRAS SIMPLICIO DE ANDRADE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas pendentes do presente feito, conforme certidao de fl. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 181. Acompanhamento de penhora on line adiante.(A Parte Autora deverá recolher o valor de r$ 3,49, mais Caarj, Funperj e Fundperj p/ expedir ofício.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014424-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADELIA MACIEL FERNANDES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no Art. 216 da CNCGJRJ, levo o presente a publicação para informar a parte autora que o endereço fornecido a fl. 40, ja constou na citação de fl. 34, tendo sido negativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.008000-2 - BETTY SILVANE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X TEREZINHA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Vistas à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009276-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO LOPES DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024395-9 (3622-0) - ALTINA ARAUJO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X IZABEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Decisão:Defiro o pedido de fl. 193, suspendendo o processo por seis meses. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.019747-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X SADIA SA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Defiro a penhora on line requerida à fl. 235, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001128-0 - MINELVINA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X RAFAEL ALVES GUIMARAES Decisão:Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fl. 172), especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.010527-8 - ELISA VIEIRA DA COSTA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se.( apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.011360-3 - ANTONIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para indicar valor certo pretendido a título de danos morais e estéticos, com correção do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.016026-3 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro a revelia da ré LOJAS AMERICANAS S/A, ... Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do BANCO ITAÚ S/A, ..., excluindo o BANCO ITAÚ S/A da relação processual, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, respeitadas as disposições da gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo passivo para exclusão do BANCO ITAÚ S/A e para correção do nome da ré FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A. Presentes as demais condições da ação ... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. (ver saneador na íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro o pedido de fl. 206. Não informado novo endereço da testemunha, prossiga-se na forma de fl. 198. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte requerente tome conhecimento do oficio de fls 299/300. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834)), B.V.FINANCEIRA S.A.CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016307-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIO MAURO NEVES DE SOUZA), KATIA HELENA MATOS DE SOUZA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003074-2 - SANDRA MARA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais (fl. 220).Digam as partes se persiste interesse na produção de prova oral (fl. 172), especificando os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços da 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.066.012184-1 - NEUZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IBERIA LINHAS AEREAS - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.005713-2 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO, MANUELA BITTENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OSORIO CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)), HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009950-3 - LUCIMAR REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X BOECHAT GINECOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. (apresentar cópia) \r\n\r\nProc. 2007.066.011486-3 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO REAL SA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para esclarecer a pretensão, pois da narrativa não decorre logicamente o pedido, já que a devolução de cheque por erro grosseiro não gera prejuízo ao correntista, ao contrário, o evita, e é obrigação da instituição financeira a devolução quando constata que o cheque apresenta assinatura incompatível com a autorizada pelo correntista.Emende-se ainda a inicial para esclarecer o pedido de antecipação de tutela, aparentemente sem justificativa na exposição dos fatos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ da executada a fim de viabilizar a ordem de penhora on line, tendo em vista que o CNPJ informado na inicial foi considerado inválido, conforme página de erros que segue anexo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.011011-0 - ONG GRACE-GRUPO DE AÇAO ESPORTIVA E CULTURAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X CLARO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício, especialmente por se tratar de demanda, cujo objeto diz respeito ao valor das faturas de utilização de telefone celular por membros da autora (fl. 03). Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em DRA.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005353-9 - FABIOLA ALEIXO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o alegado à fl. 50, defiro o lá requerido.(...devolução de prazo p/ ré...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009334-8 - DIVINO SEBASTIAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY), Confinante: JURACI DE SOUZA CAMPOS), Confinante: SEBASTIÃO BRAZ), Confinante: ALAIDES FERREIRA MARTINS), Confinante: JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência do requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2005.066.006244-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.066.009592-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJÉSUS DE PAULA - RJ031145 \r\n\r\n2001.066.009090-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2003.066.022051-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO - RJ067661 \r\n\r\n2003.066.005223-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2005.066.004808-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARCOS MACHADO - RJ072665 \r\n\r\n2006.066.002358-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.066.003968-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2001.066.023842-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA - RJ054894 \r\n\r\n1999.066.030699-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMAURO AUGUSTO HONORIO - RJ075544 \r\n\r\n2005.066.008246-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2004.066.020605-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRICARDO GONCALVES PINTO - RJ080033 \r\n\r\n1998.546.015138-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n1999.066.029451-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2000.066.010776-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.066.019138-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJAIME JOSE MATEUS - RJ087261 \r\n\r\n2003.066.008655-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO - RJ052533 \r\n\r\n2004.066.013520-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO ROSEMBAK PERIARD - RJ099520 \r\n\r\n2005.066.011503-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2004.066.018893-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2005.066.009680-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nJONAS TEIXEIRA ASSIMOS - RJ068016 \r\n\r\n2000.066.006615-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2007.066.009029-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA - RJ050482 \r\n\r\n2002.066.015701-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ051777 \r\n\r\n2006.066.010329-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALEXANDER DA SILVA - RJ104887 \r\n\r\n2001.066.016708-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO - RJ127816 \r\n\r\n2004.066.015256-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2007.066.007583-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.066.007435-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES - RJ079353 \r\n\r\n2005.066.003837-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERREIRA - RJ090342 \r\n\r\n2002.066.021756-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.066.016992-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2003.066.019097-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n1999.066.030458-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2007.066.004210-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHUGO DOS SANTOS SOUZA - RJ123192 \r\n\r\n2006.066.005440-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2000.066.008514-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMELLINA ARAUJO DE AGUIAR - RJ135557 \r\n\r\n2003.066.000137-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2000.066.014217-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1999.066.004778-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n1999.066.030493-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2004.066.008217-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2006.066.016185-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2003.066.001245-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n2002.066.015201-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2003.066.009991-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA - RJ136050 \r\n\r\n2001.066.025943-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n1998.546.015072-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2002.066.006150-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2003.066.031591-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2007.066.006297-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006304-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006485-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006850-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2007.066.006990-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.066.007027-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n1999.066.004576-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2005.066.003512-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.066.002153-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2004.066.004327-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nADRIANA LÚCIA CARVALHO - RJ160459E \r\n\r\n2005.066.009013-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nId: 291415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.003797-8 - Antônio Rômulo Boher Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Vieira de Sa - OAB RJ045318, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Gilson Luis Pires da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). Fls. 117 - Defiro o sobrestamentoi pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003717-0 - André Luis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X F S Barbosa Adega Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). 1) Fls. 32/33 - Cumpra-se fls. 29. 2) Fls. 34 - Aperfeiçoe-se o ato de renúncia comprovando-se a ciência do constituinte, como determina o art. 45 do CPC, sem a qual o patrono manter-se-á obrigado ao mandato. \r\n\r\nProc. 2005.819.005235-2 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Wanderlei de Queiroz Filho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2005.819.005361-7 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Julia da Silva Toledo. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.007489-0 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Natalia Rodrigues Gonçalves. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/10/2007 às 15h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.001369-5 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marilea Passos. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 16h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007647-4 - Idelzuita Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Tiago Castilho. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.007731-4 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Paula Fabre de Magalhães. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 23/10/2007 às 15h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008047-7 - Clovis Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 04/10/2007 às 14h 40min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009429-4 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X José Matele. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003107-9 - Murilo Cezar Reis Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Marco Antonio Silva. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 17/10/2007 às 13h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007083-0 - Marli da Silva Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.002739-2 - Nelson Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007157-5 - Messias Eustáquio Campos Suhett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333, Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). fls. 69 - defiro. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.819.007505-2 - Maria Mauria da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 19.102,39, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2004.819.007899-5 - Elisangela da Silva Gouvea das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.819.008445-4 - Adair do Carmo Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 889,80, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.002733-3 - Maria das Graças de Almeida. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar, de forma solidária, o Réu Banco do Brasil e a Ré Ativos S/A ao pagamento à Autora da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a títulos de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão definitiva do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e IMPROCEDENTE o pedido de cancelamento do débito, tudo na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, intimem-se os Réus para pagamento do montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntime-se a Ilustre Defensora Pública pessoalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.819.002887-8 - Sérgio Luis Pereira Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417, Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845, Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). X Cia Itau Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 481,10, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.006817-7 - Claudio Escobar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por necessidade de perícia com base no art. 51, da Lei 9.900/95.\r\n\r\nProc. 2006.819.000183-8 - Walter de Paula Ramos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 35,08 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.002451-6 - Aparecida Izabel Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ana Maria Alves Coutinho. INTIMAR PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, FACE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 19. \r\n\r\nProc. 2006.819.005097-7 - Sheila Aparecida de Melo Rodrigues Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mathias Coutinho - OAB RJ133109, Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Bradesco Seguro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005409-0 - Sebastião Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. INTIMAR PARTE AUTORA PARA RECEBETR MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.006087-9 - Welington Fernandes da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alcio Pereira - OAB RJ094805). INTIMAÇÃO do 1º e 2º RECLAMADOS, de que foi designado o dia 25/10/2007 às 10h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.006171-9 - Sabrina Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Venham os comprovantes de rendimentos da autora, no prazo de 05 dias, para fins de apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007089-7 - Luiz Gonzaga Sousa Lima. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para:\r\n\r\n1) declarar nulo o aumento superior a 11,75% praticado no mês de julho de 2007;\r\n\r\n2) condenar a ré a manter o plano de saúde dos autores, nos termos do contrato, com todos os serviços e benefícios contratados;\r\n\r\n3) condenar a ré a emitir os boletos da mensalidade no valor ora fixado.\r\n\r\n4) a obrigação contida no item 3 retroage ao início da demanda, de modo que, com conseqüência lógica, condeno a ré a restituir os autores a quantia paga a maior no decorrer do processo, com juros e correção a partir de cada desembolso feito, bastando simples cálculo aritmético, devendo os autores anexar os comprovantes de pagamento dos meses vencidos após o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009219-4 - Paulo Leandro Fontes. X Viação Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009291-1 - Ravy dos Santos Purcina. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/10/2007 às 14h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009439-7 - Fabiana Costa da Silva. X Japonesa Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi redesignado o dia 16/10/2007 às 13h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.009703-9 - Euler Coorea Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/10/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009703-9 - Euler Coorea Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernanda Maia - OAB RJ124581). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 19/10/2007 às 14h 20min , para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.002050-1 - Vilma Maria Silva Fernandes. X Promocred - Promot. de Serv. de Cad. de Cred. e de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/10/2007 às 12h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.002116-5 - Silvio Rogério Gomes. X Ivail Coelho de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 16/10/2007 às 15h, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2007.819.002273-0 - Samuel Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.47/50 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002294-7 - Luiz Carlos da Gama Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.002334-4 - Sonia de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso de fls.47/50 . Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002502-0 - José Balduíno Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 10h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002800-7 - Valternice Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Fls. 18 - Indefiro. A própria autora poderá obter as informações desejadas. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.819.004668-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fls. 25 - Mantenho fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.819.005295-2 - Fabiola Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Compacto Inglês e Informática LTDA - Me (cni - Escola de Informática). Fls. 14 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005469-9 - Marcio Taranto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006680-0 - Daiane da Silva Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006684-7 - Edgar de Jesus Belan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006738-4 - André Luiz Gentil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006842-0 - Carlos Eduardo Lemes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006847-9 - Camilla Mendonça Streva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendonça Streva - OAB RJ128431). X Gadol Assessoria de Cobranças Ltda.. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006897-2 - Sidney Roberto Amorim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Banco Fiat S/A. Indefiro a tutela antecipada. A r. sentença proferida no juízo da 5ª Vara Cível não determinou o cancelamento do débito, mas tão somente a busca e apreensão, o que evidencia, pelo menos nesta fase processual, que não há ilicitude na negativação. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.819.003477-8 - Jones Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Agropecuária Rancho Pablo LTDA. INTIMAR PARTE RÉ (AGROPECUÁRIA RANCHO PABLO LTDA) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.819.002635-0 - Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Terezinha Matos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). Fls. 64 - Indefiro. A pauta deste Juizado já está por demais sobrecaregada e nada impede que as partes, desejando, realizem o acordo para por fim à demanda. \r\n\r\nProc. 2004.819.006801-1 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Edevanda Dias de Paula e outros. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 01/10/2007 às 10h 20min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2004.819.006801-1 - Otávio de Assis Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593, Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). X Edevanda Dias de Paula e outros. INTIMAR PARTE AUTORA PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO 1º EXECUTADO A FIM DE INTIMÁ-LO PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.819.007397-3 - Alta Rotação Modas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Edimilson Coutinho Fernandes. Fls. 37 - Mantenho fls. 35 integralmente. É manifesta a capacidade contributiva da autora que deve arcar as despesas a que foi condenada. Ademais, a demandante poderia se fazer representar por outro sócio ou preposto nomeado, já que se trata de pessoa jurídica. Cobre-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.819.003031-9 - Margarida Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Ses-enser do Brasil LTDA. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 02/10/2007 às 15h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.008367-3 - Antonia Maria Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Rita de Cássia Catta Preta Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). fls. 23/29-defiro o desbloqueio. Detalhamento em anexo. Ao exequente para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009543-2 - Mario Cunha Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Luiz Salvino da Silva. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 14h 20min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010951-0 - Joaquim Teodoro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Mauricio Menecucci Pizzolante. INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 31/10/2007 às 13h 40min, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000643-7 - Rafael Nscimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Renato Sampaio Vieira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2007.819.001993-6 - Walter Luis Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Clair Paula de Jesus e outros. Diga a exeqüente sobre e proposta de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.819.003322-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Erica dos Santos. Assim, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51,IV, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.819.007329-6 - Eliete de Campos Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Freitas da Cunha - OAB RJ121468). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471, Janaina Oliveira dos Santos - OAB RJ122208). Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hipossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar-se a gratuidade de justiça, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004909-2 - Rita Solange Milla Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). X Telefonfica de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Rejeito de plano a exceção de pré executividade porquanto a matéria ventilada deve ser deduzida através de embargos, bem como diante da pendência de recurso a ser julgado, envolvendo exatamente o tema ora abordado. 2) Considerando que o recurso interposto perante o E. STF tem efeito meramente devolutivo e a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 3) Decorridos 20 dias, voltem os autos conclusos para verificação. 4) Ressalto desde já, que eventual levantamento de valores, só será admitido após o trânsito em julgado, ou seja, com o julgamento do agravo mencionado no verso de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.819.009949-6 - Carla Baesso Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). ...2) Esclareça o primeiro réu quanto ao depósito de fls. 83/84 face ao teor da sentença proferida... \r\n\r\nProc. 2005.819.010641-5 - Maria Salete Andrade Sá. X Nilson Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 04/10/2007 às 14h 40min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.004219-1 - Júnior Marques Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 10h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.006635-3 - Eladio Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008559-1 - Antônia Maria Queiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 716,28 (VALOR REMANSCENTE), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008755-1 - Lucimar Rezende Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 600,00 (MULTA POR ATRASO), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2006.819.009037-9 - Bicicletaria São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 14h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009067-7 - Debora Cassaro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Vera Regina Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 22/10/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.009067-7 - Debora Cassaro Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895). X Vera Regina Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). INTIMAÇÃO do RECLAMADO, de que foi designado o dia 22/10/2007 às 14h 20min, para Audiência de Conciliaçäo, neste Juizado sito a Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade, cientificando-o (os) que a sua falta a audiência designada, considerar-se-äo verdadeiras as alegaçöes iniciais e será proferido julgamento de plano. Fica também ciente de que após a Audiência de Conciliaçäo poderá ser imediatamente procedida a Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento, na qual a defesa e todas as provas seräo produzidas, a ser realizada no mesmo dia em horário posterior, de conformidade com o Enunciado n° 20 do I Encontro de Coordenadores e Juízes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Frise-se também que, nas causas de valor acima de 20 salários-mínimos, será obrigatória a assistência da parte por advogados na audiência, sendo que a ausência deste poderá implicar na decretaçäo da revelia \r\n\r\nProc. 2006.819.010875-0 - Sidnéa Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Editora Abril S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 17h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.819.010981-9 - Carlos Jose de Paula Coldibela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 131,68, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2007.819.000692-9 - Alvina Moura de Cravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL para:\r\n\r\n1) declarar nula a cláusula de exclusão de cobertura do tratamento de radio e quimioterapia;\r\n\r\n2) condenar a ré a prestar o tratamento de quimioterapia enquanto for necessário, por recomendação médica; \r\n\r\n3) condenar a ré a pagar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.003214-0 - Jerusa de Sousa Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Motorola e outro. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/10/2007 às 11h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.003244-8 - Marcelo Figueiredo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ135556). X André Luis Silva Valim. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 24/10/2007 às 12h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.006552-1 - Luiz Carlos Tibirica (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Ibi Promotoras de Venda Ltda.. ...2) Sem prejuízo, traga o autor os comprovantes de pagamento da entrada, vencida em 28/02/2007 e das parcelas vencidas em 10/04 e 10/05 de 2007... \r\n\r\nProc. 2007.819.006754-2 - Cristiano Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.006830-3 - João Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Itaú S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSem prejuízo, traga o autor os extratos comprovando o alegado. \r\n\r\nIntimem-se e Cite-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014558/2001 (2001.819.000673-4) - Maria Lúcia Bignoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Alexandre Magno Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). Fls. 144 - Defiro o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.003685-8 - Adriane Aparecida da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Marília Ferreira Soares Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.51, II, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2004.819.002357-0 - Alexandre Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.819.002433-0 - Maria das Dores Romero da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). intime-se o réu para que deposite o valor penhorado às fl.s 120, em uma conta judicial, informando-se a este juízo o número. \r\n\r\nProc. 2004.819.005959-9 - Rafael de Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Net - Televisão Cidade S/a. Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo fls. 83/85 como embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006739-0 - Eron Fidelis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Jailson P. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). Fls. 44/45 - Como o próprio credor afirma, os maquinários são utilizados para o exercício da profissão do autor, portanto impenhoráveis (art. 647, V do CPC). Quanto ao automóvel mencionado, levando-se em conta a tividade desenvolvida pelo devedor (mecânico) restam dúvidas quanto a titularidade do bem. Esclareça o exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.819.004783-2 - Leila Guimaraes de Araujo Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus de Araujo Goes - OAB RJ069904). X Luiz Alberto Cavalcante Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635, Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). INTIMAÇÄO do(a)s EXECUTADO(A)s, de que foi designado o dia 16/10/2007 às 11h, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95 \r\n\r\nId: 291033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.003.001907-5 - RONIE VON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X KLAUS BUTTNER VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.003.004113-0 - J.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X E.S.A. E OUTRO Decisão:Fl. 64- Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.003.006665-8 - J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho: Diga a parte autora, como passará a se chamar o menor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.004104-7 - L.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) D.S.O., Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao patrono da parte autora para que junte procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.004135-0 - JULIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.003.000104-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X C.M.O. À parte autora sobre ofíicios de fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2006.003.005170-9 - P.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CARNIMEO (SP-068475) Decisão:Assiste razão ao réu quanto à ausência de tempo hábil para que comparecesse à ACIJ e nesta apresentasse contestação, uma vez que tal audiência ocorreu em 14/11/2006 e o mesmo foi citado em 10/11/06 (fl. 34,vº).Desde modo, merece acolhida o pedido de designação de nova data de audiência, restando afastada a revelia arguída.Assim, designo nova ACIJ para o dia 08/11/2007, às 12:00 horas. I-se. Expeça-se Carta Precatória.Observo, por fim, que não há qualquer prejuízo para os autores, uma vez que os alimentos estão sendo descontados em folha de pagamento (INSS) \r\n\r\nProc. 2006.003.005379-2 - M.B.O.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/07 às 14:00 horas. I-se pessoalmente às partes e as testemunhas arroladas. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005908-3 - K.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Alan de Souza Andrade a prestar alimentos a sua filha Kelly de Oliveira Andrade na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 12% (doze por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante Legal da autora.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, f \r\n\r\nProc. 2007.003.000649-4 - TAÍS VITÓRIA DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X WENDEL RODRIGUES QUINTÃO ASSIS Despacho:Ao autor para que informe o empregador do réu bem como o endereço, a fim de viabilizar a expedição de ofício a fim de dar início os descontos dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.001396-6 - A.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005618-7 - MARIA DO CARMO SILVANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X MARIO FERREIRA DE JESUS Decisão: Ao autor para que emende a inicial para que se adeque ao art. 282 III, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.003.011866-1 - GABRIEL GALINDO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ADRIANO DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a parte autora qual é o tipo de atividade autônoma que o réu exerce. \r\n\r\nProc. 2007.003.011906-9 - ANNA BEATRIZ MEDEIROS MERLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X JOSE ANTONIO MERLOTO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - À parte autora para que informe a atividade laborativa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.011938-0 - RAYANE PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento)dos rendimentos líquidos da alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 39% (trinta e nove por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 26/09/2007 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.003.001472-1A -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Thiago MarianoFoi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de Liberdade Assistida pelo prazo de 10 (dez) meses, comparecendo ao Comissariado de Justiça a cada dois meses, trazendo o relatório de sua frequência bem como o seu boletim de notas escolares e a medida protetiva prevista no art.101, VI, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO.Encaminhe-se cópia desta ao comissariado para que cientifique o menor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.003.580404-8 (2657/92) - RICARDO MENEZES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Ao interessado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.001176-3 - I.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X J.P. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/05, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Idivaldo Ferreira de Araújo e Manuela Marcatti de Paula Ventura Araújo, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005516-0 - MARIO BATISTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Mario Batista de Aguiar e Laudiceia da Silva Soares, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.001697-3 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006715-8 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X M.A.G. ao requerente sobre ofícios de fls 18/22 \r\n\r\nProc. 2007.003.011704-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X A.G.A.S. Decisão:Vanha aos autos cópia da certidão de casamento aberdada com a separação. P-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005826-1 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X D.O. À parte autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.005303-5 - C.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X D.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Sentença:Trata-se de ação de Dissolução de União Estável c/c Alimentos em que as partes celebraram acordo devidamente homologado nos autos em apenso que abrange o objeto da presente demanda. Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.005431-2 - ALCIDES GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão: Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 26/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.010094-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 40 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.024137-1 - D.P.P. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X W.J.P. Ao interessado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.004635-7 - L.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X S.M.S.G. à parte autora sobre certidão de fls 61 \r\n\r\nProc. 2005.003.013984-2 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Sentença:Isto posto, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, Zenilda de Almeida Afonso e José Arizo Afonso, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, certo que não há bens a serem partilhados e voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Zenilda José de Almeida. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta d \r\n\r\nProc. 2006.003.001344-7 - R.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Decisão:Considerando que os alimentos foram pleiteados por via imprópria, qual seja, em contestação, torna-se inviável a sua apreciação. Assim, esclareça a ré se já postulou ação pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.003116-4 - I.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X A.M.O.F. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fl. 28/29 e 32, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Ivonildo de Lima Ferreira e Antônia Márcia de Oliveira Ferreira , tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o mesmo de solteira, qual seja, Antônia Márcia de Oliveira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezemb \r\n\r\nProc. 2007.003.000083-2 - C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X P.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Sentença:Isto posto, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Carlos Marcos Pinto Matos e Patrícia Gomes Matos, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89 e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de averbação de que trata o artigo 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.009250-7 - S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X K.R.R.A. Decisão:Considerando qua a execução dos autos principais segue o novo rito processual trazido pela lei , conforme decisão de fl.21, não há de que se falar em embargos à execução. Tal modalidade de ação foi extinta pela citada lei, in casu. Assim, deixo de recebê-los, pois absolutamente inadequados. P.RI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.004584-5 - L.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X E.C.F.M. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.003.000949-1 - M.P.O.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.B. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora com a concordância do réu e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010778-6 - T.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.L. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos em que os autos encon tram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 87. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.016742-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X H.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Decisão: Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2005.003.018087-8 - MARIA HELENA SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DE MORAES Sentença:Trata-se de ação de Execução de Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 35/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.001466-0 - R.É.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X M.C.F. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora `a fl. 31e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001627-8 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X A.S.S. Sentença:Considerando a satisfação da obrigação, conforme documentos acostados aos autos às fls. 47/50, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001888-3 - M.J.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem Custas.. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002220-5 - F.C.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X A.P. Decisão: Indique a exequente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.003.002619-3 - N.H.P.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:Trata-se de ação execução de prestação alimentícia em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 587/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.005624-2 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368), Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X T.J.F.P. Decisão:1- Assiste razão ao zeloso serventuário.2- Emende-se a petição inicial a fim de adequá-la ao rito do artigo 733 do CPC, visto que destinado apenas ao débito atual referente aos três últimos meses. O débito pretérito deverá ser executado nos termos do artigo 732 do CPC, em processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.003.011653-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X MARCOS AURELIO SOUZA DA CRUZ Decisão:1- Defiro JG. Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo alimentar. Vindo este e certificado, apensem aos autos de execução nº 2007.003.1804-6. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2006.003.004901-6 -, Sentença:Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público em face do adolescente Wanderlon dos Santos Gomes.Foi realizada audiência e aplicada ao adolescente a MSE de liberdade asssitida e a medida protetiva prevista no art.101, III, da Lei 8069/90.Pelo que consta dos autos, verifica-se que o adolescente cumpriu a MSE imposta.Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO EDUCATIVA DO ESTADO. Extraia-se cópia da presente e encaminhe-se ao comissariado para ciência do menor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003852-3 - G.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X M.C.A. À parte autora para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.003.005192-4 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.S. Sentença: Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva dos menores a requerente, incumbindo à estes o dever de prestar-lhes assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo a estes a condição de dependentes para todos os fins, inclusive previdenciários.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavrem-se os respectivos termos de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006271-9 - M.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.S. E OUTRO Sentença:Assim, no entender deste Juízo, a solução que melhor atende aos interesses do menor, ao menos por ora, é justamente permanecer sob a proteção da guarda da avó materna, onde encontra o afeto e a atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento bio-psico-social. Pelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor a requerente, incumbindo à esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo ao menor a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, com pedido de exoneração de alimentos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001632-1 - O.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.003.010369-4 - FRANCISCO EVALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SAMIA GRAZIELA ALMEIDA SANTOS Decisão:1- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para dar valor à causa.2- Cumprido o item acima, para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.003.010765-2 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.S.G. Decisão:1- Às partes sobre o novo estudo.2- Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. I-se as partes, certo que o menor também deverá comparecer. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004468-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X I.G.A.A. Decisão:1 - Intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 26/09/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.010308-6 - ARMANDO VELOSO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Custas ex lege. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9A - KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho: Ao impugnado. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.003.005281-6 (13374/00) - E.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que Elaine Cristina César do Nascimento é filha de Paulo César de Lima Pimentel, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, Paulo César de Lima Pimentel, passando a chamar-se Elaine Cristina Cesar do Nascimento Pimentel, bem assim os nomes dos avós paternos Paulino Costa Pimentel e Herminia Lima Pimentel.. E, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% sobre o valor dado à causa.PRI.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.000664-7 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 46/47 realizado entre os envolvidos para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos da menor o patronímico do pai, Carlos Augusto Pinheiro, passando a chamar-se Jansen da Conceição Martins Pinheiro, bem como, os nomes dos avós paternos, quais sejam, José Pinheiro e Dalila Teixeira Pinheiro Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Custas pro rata em razão do acordo, certo que apenas caberá o pagamento de 50% (cinquenta por cento) ao réu, pois à parte autora foi concedido o benefício da J.G. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.005209-0 (16233/01) - M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Decisão:Justifique o réu a sua ausência ao exame de DNA, no prazo de 05 dias. Findo este, certificado, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.003.002951-1 (15083/01) - A.I. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão: À parte autora para que junte aos autos os cálculos atualizados da pensão. Vindo estes, designarei audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.003.003923-0 - M.P. X J.J.N. E OUTRO, Falecido: J.L.S.N. Sentença:...Isto posto, quanto à investigação de paternidade, considerando o reconhecimento do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, , para DECLARAR que Ana Clara Jesuíno Pinto é filha de Jorge Luís Soares Nunes, devendo constar nos assentamentos da autora o patronímico do pai, Jorge Luís Soares Nunes, passando a chamar-se, Ana Carla Jesuíno Pinto Nunes, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Jorge Joaquim Nunes e Jorgina Soares Nunes. E, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92.Quanto aos alimentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas.PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.005462-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) À parte autora para que forneça as cópias necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.009216-7 - ALESSANDRA GUIMARÃES MARTINS DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) JULIO CÉSAR BARBOSA E OUTRO Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 19 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.003384-9 - EDVELTON GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X KAIWAN LUCAS DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho: Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 31. (a parte autora). \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001791-0 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X W.S.P. Despacho: Redesigno audiência para o dia 11/09/07 às 13:30 horas. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado informando a nova data. I-se \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cumulado com retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.003.003684-8 - C.E.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.003.011824-7 - REGINA CELIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664)) X MARIA GABLIELLA SILVA BARCELOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2- Emende-se a petição inicial para excluir um dos pedidos face a incompatibilidade de ritos, em dez dias. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.003742-7 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X V.B.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Às partes sobre laudo de fls 09/12 \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.003.012361-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Trata-se de PAMP oferecida pelo Ministério Público em favor das crianças Dalila Maria do Carmo Candeia da Silva e Débora Emanuele C. Santos. Ocorre que a PAMP de nº 2006.003.004051-7, ora apensada a estes, também favorece as mesmas partes. Assim, verifica-se a flagrante litispendência entre esta e a aquela, inexistindo justificativa para que se dê prosseguimento a presente demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Sem Custas. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Considerando a falta de interesse processual acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.003.000311-7 - M.P. X R.S.S. Sentença:Trata-se de PAMP oferecida pelo Ministério Público em benefício dos menores Sara Maria Silva Souza e Matheus Henrique Silva de Souza, em virtude dos menores estarem em situação de risco. Considerando os termos do estudo social, considerando as menores encontram-se sob a guarda da avó materna, não há de se prosseguir com o feito, uma vez que as crianças não se encontram mais em situação de risco. Assim,acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.004050-3 - C.I.J. Sentença: Considerando as diversas tentativas infrutíferas no sentido de localizar a menor e sua família acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.013139-2 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013141-0 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2002.003.011754-2 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Considerando a falta de interesse processual, qual seja, a impossibilidade de localização dos menores, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.013975-1 - LUCINEIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REGIVALDO LIMA SOARES Sentença: Trata-se de ação de Guarda em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 20/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.001348-4 - S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Assistente: S.L.S.) J.L.S. Sentença: Trata-se de ação de Guarda c/c Regulamentação de Visita em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, con forme certidão de fl. 16/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2005.003.021665-4 - Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que o infrator é maior de 18 anos e não sendo o caso de imposição das medidas de semiliberdade e internação, nenhuma medida sócio-educativa pode lhe ser aplicada No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006753-5 -, Sentença:Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista a pouco gravidade do fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.003.011731-0 - SEVERINA MARIA RUFINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E)), Falecido: MARTIN GOMES ARAUJO Decisão:1- venha aos autos o comprovante de renda da autora ou sua declaração de isento.2- Emende-se a petição inical para que faça constar no pólo passivo o nome dos herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.002309-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X C.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:Diga o réu sobre a devolução da CP (fl.248) e não oitiva de sua testemunha, no prazo de cinco dias. Após voltem. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010344-0 - GRACIELA MARIA ANDRADE MARTIN (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ESPÓLIO DE FAUSTO C. CANDIAGO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Emende-se a petição inicial para fazer constar no pólo passivo os herdeiros do de cujus, e não o seu espólio, em dez dias. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000443-6 - Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar aos representados a multa de 20 (vinte) salários mínimos ao representado. E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 13 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.003.001196-9 -, Sentença: Trata-se de Representação em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o fato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.003.010936-9 - C.I.J. X A.C. E OUTRO Sentença:Trata-se de representação administrativa proposta pelo Ministério Público em face Arildo da Conceição e Márcia Cristina da Silva em virtude do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar em relação à filha Thainara.Considerando que os representados já foram punidos com a destituição do poder familiar acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.005573-9 - C.I.J. X D.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar a representada a multa de 10 (dez) salários mínimos, E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.003.004299-0 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente a medida sócio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo prazo inicial de dez meses. Para tanto deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado deste Juízo uma vez por semana para receber as orientações necessárias, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas. Outrossim, como medida protetiva, o adolescente deverá se submeter a tratamento psicológico no PAM, oficiando-se a esta entidade.Intime-se pessoalmente o adolescente e o seu defensor, devendo aquele se manifestar se deseja ou não recorrer da sentença, nos termos do artigo 190, I e § 2º do ECA.EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ISE.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 10 de agosto de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.003.011857-0 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista a data do fato, a maioridade do adolescente, e ainda o fato do adolescente estar estudando e trabalhando. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.012008-4 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que a jovem não está mais sujeita às disposições do ECA e que não há indicação do ato praticado, quais sejam: dia, hora e local dos fatos. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 189, III, c/c art. 180, I do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.012013-8 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista que a adolescente já foi processada e julgada pelo mesmo fato. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013068-5 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem dados relativos aos adolescentes que não seja o primeiro nome para que possa embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013140-9 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistir indicação de que a adolescente tenha cometido qualquer ato infracional. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 189, III, c/c art. 180, I do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.003.968196-5 (7894/97) - J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X F.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) 1 - Fl. 60 - A Srª Fabiana de fato assinou a petição de fls. 49/50. Contudo, sua representação processual está irregular. Assim, venha a devida procuração concedida pela parte ré ao nobre Advogado, observado que em sua manifestação anterior (fls. 41/42) outro patrono a representou. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.021514-5 - I.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X J.A.O. E OUTROS), Assistente: J.R.A. Sentença: Trata-se de Revisão de Alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 44/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001156-8 - MARCELO MEDEIROS NASCICMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 26/09/2007, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra 'Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.000196-3 (14032/01) - N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X O.G.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao peticionário de fls 48 para juntar procuração aos autos \r\n\r\nProc. 2003.003.026879-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Sentença: Trata-se de ação Separação Judicial em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 48/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001341-1 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C.S. Sentença: Ante o exposto, e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar USAR O NOME DE SOLTEIRA, permanecendo a guarda da filha menor com a genitora. Condeno o réu nas custas processuais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.010632-4 - WALTER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X FLAVIA MARIA CASSIANO DA CUNHA) Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 20/09/2007, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. P-se.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.012024-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERIVAN DELFINO DE ANDRADE Designo interrogatório para o dia 21/08/2007, às 15:00hs. Cite-se e intime-se o acusado \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2007.003.013066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Por entender presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 02/02-B. Designo interrogatório para o dia 23/08/2007, às 10:00hs. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.006814-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1995.502.004184-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO RODRIGUES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Às partes para ciência do acórdão.3- Ao Ministério Público para requerer as diligências que entender cabíveis. \r\n\r\nId: 291473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.822.004399-6 Vítima(s): Lumarver Lara Herculano, Júlio César Lara Gomes da Silva, Vera Lúcia da Silva Lara. Menor(s): Patrick Lara Herculano. X Ronaldo Lima dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). Por ora, indefiro o pleito de liberdade provisória, pois os fatos narrados são gravíssimos e presentes se mostram os requisitos da prisão preventiva, uma vez que as vítimas ainda não foram ouvidas e o crime em tela é de violência doméstica e ameaça, além de outros e se posto em liberdade pode vir o réu a ameaçar as vítimas. Presente, portanto o requisito da garantia da instrução criminal. 2- Designo audiência especial com o Juízo para o dia 21/08/2007 às 15:00 horas. Requisite-se o réu. Intimem-se todas as vítimas. Saliente-se ainda, que o réu poderá ser interrogado na data designada. \r\n\r\nId: 291043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001414-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FERREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito pela perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, ressaltando que esta última verba já compôs o depósito realizado para purgação da mora. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.001531-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho:Fl. 210: Designo o dia 21/08/2007, às 14h, em frente ao Fórum desta Comarca para que seja realizada a entrega do veículo à ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005519-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CRISTIANO DOS SANTOS COSTA Despacho Ordinatório - Portaria 01/06\"Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. O.J.A.\". - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2005.052.008478-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE LIMA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão do Sr. OJA, às fls. 58 v). \r\n\r\nProc. 2006.052.005333-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO GOMES MARTINS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para recolhimento de custas para expedição de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.052.004067-6 - BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELENA LIMA MONTEIRO JARDIM DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.004288-9 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Designo o dia 30 de agosto de 2007, às 14 horas em frente ao fórum de Araruama para a entrega o bem , na presença do Sr. OJA, que deverá lavrar o auto de entrega, descrevendo as condições do bem, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010053-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO VIEIRA Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 02/04.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 3º, § 5º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000676-0 - GISELLE VIEIRA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TRANSTURISMO RIO NINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante da certidão de fl. 53, retiro o feito da pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.003128-6 - SANDRA ALVES DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certidão de fls. 39:...a presente audiência será redesignada para 11/09/2007 às 14:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007646-4 - PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR FERES JUNIOR (SP-119690)) X MILLENIUM CEREAIS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000255-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO ROCHA RIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da metade do bem descrito à fl. 311, referente à meação do devedor, e do bem descrito à fl. 312, devendo ser o cônjuge do devedor intimado pessoalmente das penhoras realizadas. \r\n\r\nProc. 2004.052.004190-0 - J.F.LEITE SERRALHERIA COQUEIRAL - ME (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ANTONIO CINTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 3.337,40 (três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), com correção monetária e juros legais, contados a partir da data da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006920-2 - ARMANDO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Intimem-se a parte ré para que exiba o contrato origem da relação obrigacional creditícia objeto da presente demanda, bem como apresente a planilha indicativa de todos os cálculos descritivos da dívida, apontando as taxas e forma de aplicação dos juros e comissões, os pagamentos efetuados pelo autor, desde julho de 2002 até a atualidade, com a descrição das taxas de juros e comissões aplicadas no período.. \r\n\r\nProc. 2006.052.007797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ANTONIO LUIZ MORAES Despacho:Considerando o acordo celebrado, retiro o feito de pauta. Venha o recolhimento da taxa judiciária certificada à fl.56. (R$ 68,42) \r\n\r\nProc. 2007.052.005575-8 - NILTON CUSSATI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 20. 2) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré apresente os extratos da conta poupança nº 3546453, agência 1882-1, referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I, no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). 3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/09/07, às 14:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002121-9 - DAMIÃO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X COMPANHIA DE SGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 05(cinco), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.005963-4 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante do certificado à fl.73, decreto a revelia da parte ré, nos termos do artigo 13, II do CPC. Diante da revelia ora decretada, esclareça a parte se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000057-3 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007421-2 - ESPOLIO DE ALCENIRA DE VASCONCELOS CAMPOS, Inventariante: JACIARA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Comprove-se inequivocadamente a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇLA DE ALUGÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.004388-4 - PIRES GUIMARÃES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X MARCIA DAS GRAÇAS RAMOS E OUTRO DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão negativa de fls. 35). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.052.001112-8 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JORGE JAYME BENVENUTE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Despacho:Diante da notícia do falecimento do exequente às fls. 40/41 dos autos n.º 2006.052.010318-0, suspendo o curso dos presentes, nos termos do art. 265, I do CPC. Intime-se o herdeiro cujo nome e endereço encontram-se à fl. 40 daqueles. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.052.004995-6 (3115) - RENATO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HARRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:1) Fl. 250: Defiro. Esclareça, ainda, o Sr. OJA se as avaliações constantes de fls. 57 e 184 referem-se ao mesmo imóvel. Com a resposta, oficie-se novamente ao Registro de Imóveis para inscrição da(s) penhora(s), desta feita remetendo-se cópia de fl. 257 e verso. 2) Fl. 220/221: Comprove-se a qualidade de representante do espólio de Harri Ribeiro. \r\n\r\nProc. 1998.052.003558-9 (6100) - JORGE JAYME BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:1) Comprove-se a inscrição da penhora no Registro de Imóveis;2) Fl. 169/170: Oficie-se ao Juízo do inventário acerca dos presentes e da penhora efetivada;3) Considerando o falecimento do executado, nomeio em substituição, como depositário do bem penhorado, o inventariante dos bens do executado. Intime-se no endereço declinado à fl. 40 dos autos dos Embargos à Execução n.º 2006.052.0010318-0, em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.052.005898-0 (7081) - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X PAVILAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente sobre retorno da carta precatória com certidão negativa do OJA (fl. 129). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.006677-8 - LASE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X POUSADA CLUBE ARARUAMA LTDA Fica intimada a parte autora a recolher custas da expedição de ofício- APCJ- R$ 3,49. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.052.004288-9A - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:Cumpridas as determinações nos apensos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002049-8 - MARIA HELENA DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CLASSIC LOCATUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:À fl. 131, a parte ré arrolou testemunhas, o que ensejou o despacho de fl. 318. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diante das certidões de fls. 475 e 478, retiro o feito da pauta. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.052.002292-8 - IZABELLE SIMÕES VIEIRA E OUTROS, Assistente: CLARISSE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X FERNANDO CESAR MELE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Sentença:...Posto isso JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para condenar o réu a pagar a cada uma das autoras: 1- a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, totalizando a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença; 2- pensão mensal equivalente a um salário mínimo nacional, que deverá perdurar até que as autoras completem a maioridade ou até os 24 anos em caso de cursarem estabelecimento de ensino superior e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios... A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007922-0 - ARI GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas e honorários pela parte autora, estes fixados à base de 10%(dez por cento) sobre o valor do pedido, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.Publique-se, registre-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003640-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.004872-9 - ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 19. 2) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré apresente os extratos da conta poupança nº 3546453, agência 1882-1, referentes aos planos Bresser, Verão e Collor I, no prazo de 30(trinta)dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). 3) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/09/07, às 14:50 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003602-8 - CARLOS WILLIAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Fica intimada a parte ré a recolher custas de OJA r$ 85,68 com devido funperj e fundperj , para intimação das testemunhas e depoimento pessal do autor \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.005277-0 - LUIZ CARLOS DE BRAGA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X ROSEMARY DE MELO GUIMARÃES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007237-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL NILO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AGUAS DE JUTURNAIBA Despacho:Venho o original do acordo de fls. 236/238 firmado pela patrono da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006394-9 - MARCO ANTONIO SCALZO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1)Fls. 82/83: Defiro a habilitação, independentemente de Sentença, em favor do requerente, filho da falecida autora, com base no art. 1.060, I do C.P.C. Retifique-se na D.R.A.2)Reitere-se fl. 41.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERVIÇO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002840-8 - JOSETE MARIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho Ordinatório: Cumpra-se a V. Decisão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006311-1 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL Despacho:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora à fl.13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude do contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003625-1 - ESPOLIO DE NAZIR ANTONIO CETARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088)) X JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398) Sentença:...Isto posto, indefiro a inicial, nos termos do art. 295, VI do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários da parte ré, verba esta que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. A quantia acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias contados da publicação da presente, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC.Após o trânsito em julgado, certifique-se, e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TEUELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009269-8 - EDMILSON KINUPP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X ARARUAMA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Fl.99:item \"a\": Comprove-se a qualidade de sócio ou administrador da pessoa física indicada;item \"b\" : 1- Recebo a emenda. 2 - Anote-se no DRA. 3 - Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.052.005306-0 (000) - Inventariante: MARIA ALICE TROMPOWSKY DA SILVA OLIVEIRA X CLEO TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nArrolamento, com Pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.052.002830-6 - Inventariante: ARI MALHEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE ZAMBOM DA GRAÇA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para que retire carta de adjudicação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004070-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BRASIL MARINHO Ao autor (sobre fl. 24). \r\n\r\nProc. 2007.052.004321-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SABDRA REGINA ATHAYDE Ao autor (sobre fl. 34). \r\n\r\nProc. 2007.052.007586-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X KEILA REGINA FELIZOLA Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, a contento, vindo aos autos cópia do aviso de recebimento da notificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006146-1 - OLIVIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Seguem as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.052.000120-4 - GUALDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X 5º TRIBUNAL ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre ofício (fl. 160). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002231-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre fl. 109/159) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006617-3 - VALÉRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X VANDERLEI DA SILVA ELIAS Despacho:Esclareça o exeqüente quanto à homologação do acordo de fl. 11 pelo juízo ao qual foi dirigido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002714-8 - ARNOFO PINHEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000657-5 - ANA LUCIA GOMES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre ofício (fl. 181). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.007579-2 - ARISTHEU GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003204-7 - SAULO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Seguem as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004242-8 (333) - Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA X THEREZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho Ordinatório: À inventariante (sobre fls. 220/223 - Avaliação R$ 20.000,00) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1992.052.004355-6 (450) - Inventariante: AGAPITO BAPTISTA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185)) X PAULO ROBERTO FRANÇA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1994.052.005520-4 (00) - Inventariante: REGINA MARIA DA SILVA GOMES X AURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1996.052.006079-4 (4590) - Inventariante: JOSE ROBERTO DIAS X HENNY VAN DER BEN MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1996.052.006165-8 - VERA LUCIA PANISSSET LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X JOAO AMERICO LANHAS LA CAVA), Inventariante: CARLOS AMÉRICO PANISSET LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.052.006799-9 - Falecido: ERAMI RESENDE ALVES, Falecido: OTELIM ALVES MOREIRA X Inventariante: ALCIMAR CORRÊA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSÉ DE MARINS (RJ-005005) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.052.000299-9 (6979) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALEXANDRE LUIZ MILHORANCE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861) Andamento: fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta precatória. Reyla - mat. 01/189051. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007418-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS FERNANDO DA S MIRANDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 113v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008180-0 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ROSIMERE XAVIER DE SIQUEIRA Despacho Ordinatório: Ao autor ( sobre certidão... não há juntada de procuração/substabelecimento) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005121-2 - MANOEL GOMES DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2)Indefiro a prioridade de justiça, eis que, pela análise dos documentos acostados às fls. 15/16, os autores não fazem jus à concessão do benefício;3)INDEFIRO o pedido de atecipação dos efeitos da tutela, vez que, apesar do caráter alimentar, não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora e do direito que pleiteia, já que a condenação ao pensionamento por ato ilícito requer dilação probatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.052.001607-9 - JORGE DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL AURENI ARAUJO Despacho ordinatório- À parte autora (fls. 157vº, diligência não cumprida pela inércia da parte autora).- Araruama, 13.08.07- Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001057-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Desp ordinatório: Desentranhe-se e cumpra-se. Simone Portaria 01/06 \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.007366-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIA CRISTINA DA SILVA LEMOS Despacho:Venham os originais de fls. 09/10 (procuração e contrato). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.008182-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA GOMES NOGUEIRA Deixo de certificar sobre a taxa judiciária, por não ter sido especificado o percentual de honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007668-1 - UIARA JORDÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X OSCAR PINTO FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.052.007243-4 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), Cessionário: GLEICI MESQUITA) X CELSO LOPES DA COSTA DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao requerente (sobre fls. 30). \r\n\r\nProc. 2007.052.007244-6 - MARIA DA PENHA ALCANTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)), Cessionário: JUÇARA CALACIO LAGE E OUTRA) X CELSO LOPES DA COSTA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao requerente (sobre fls. 29). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004816-0 - JACY CIPRIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.006845-5 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CLARO TELEFONIA Despacho:Defiro J.G.Defiro o depósito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 5 dias. \r\n\r\nQuebra Despejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Decisão:Fl. 30: Atenda-se. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição àquele juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.003457-8 - OZIEL DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SIDNEI MARINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre data designada para perícia (\"...Av. Getúlio Vargas 59, dia 19 de setembro de 2007 às 12:30 horas...\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.006263-5 - JOSE MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617)) X BANCO REAL Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que, das declarações de imposto de renda de fls. 14/27, infere-se ser possível ao autor o recolhimento das custas, sem que tal dispêndio implique em prejuízo a seu sustento ou ao de sua família. Recolham-se as custas, em 72h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.052.001998-6 (7849) - CERVEJARIA CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X DIST. DE BEBIDAS PRINCIPAL ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Fica intimada a parte ré do andamento de fl. : ... a parte ré deve recolher as custas certificadas às fls. 164: Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 156,88 \r\n\r\nProc. 2007.052.006449-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAM PABLO TORRES PINHEIRO Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.009264-9 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 03/10/07 às 14:00horas.Intimem-se as testemunhas de fls.60 e as tempestivamente arroladas pela autora.Ciência à D.P. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.002471-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JENAINA JUREMA DE MARINS despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 13.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( correspondência devolvida) \r\n\r\nProc. 2006.052.008231-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMANUEL LUCIO CALADO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.007250-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM,ENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GERALDO NUNES DOMINGUES Despacho:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006314-7 - LUIS FELIPE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Decorrentes de Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.052.001652-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X HELIO HASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório: Às partes sobre a designação da data da perícia - Data: 19/09/2007 às 12:30 horas na sala de perícias do Fórum - Av. Getúlio Vargas, 59 - Araruama/RJ Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004381-1 - FRANCISCO SILVA ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-077123)) X CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISMO Despacho:Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.003262-8 - EDNÉA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará... \r\n\r\nAnulatória, de debitos c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005548-5 - FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CREDCARD BANCO S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007803-5 - JOSE FERNANDO GUTIERRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X Falecido: FELISMARIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Venha a certidão de casamento do de cujus. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.003288-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ TEODORO MATIAS DOS SANTOS Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, c/c seu § 1º do CPC.Custas ex lege.. Transitada em julgado, certifique-se a regularidade dos recolhimentos e, caso inexistam débitos, dê-se baixa e arquivem-se; caso existam, proceda-se na forma da legislação aplicável.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.001417-4 - JOSE JORGE GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X JOSE JALIS GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Ao exeqüente sobre a informação do sistema BACEN-JUD referente à ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005584-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DANIEL ANTONIO DO COUTO Despacho:Fl. 103 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.005057-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO DOS SANTOS PAULINO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.004558-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Ao réu sobre fls. 69/73 \r\n\r\nProc. 2006.052.008478-1 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NERY AUGUSTO GOMES Despacho or dinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 39 (faz-se necessária a presença do autor para a diligência.. ) POrtaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.010447-0 - ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA SONIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida.Expeça Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl. 37 em favor da parte autora.Condeno o a ré a pagar as custas processuais e os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.052.003012-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO JARDIM DOS SANTOS Despacho:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.004159-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DYENYERES MARTINS Despacho:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, §2º, do Decreto lei 911/69, para comprovação da mora, INDEFIRO A LIMINAR.Neste sentido já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado, conforme ementa que se segue:\"Busca e Apreensão. Para a regular constituição em mora do Devedor não basta a simples informação de funcionário do Correio de que enviara a notificação para o endereço do Agravado. Recurso liminarmente rejeitado.\" (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº2006.002.25356. DES. CAETANO FONSECA COSTA-SÉTIMA CÂMARA CÍVEL).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005068-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLEITON NOGUEIRA Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.052.005111-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DE FREITAS CARDOSO GOMES Despacho:Fl.21 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006058-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR VARGAS PEREIRA Despacho:Fl.25 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.006969-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEYSON BAPTISTA ROCHA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 08/09. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.007806-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor. (... não há nos autos cópia do contrato de alienação a fim de subsidiar o cálculo da taxa) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2003.052.002321-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO COELHO DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 62, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007796-1 - RENA LUIZA MATTOS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor da Comarca de Saquarema. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.052.000636-1 (6629) - FAME S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PORTO BELLO MATERIALDE CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Diante do insucesso da ordem judicial de bloqueio de valores, ao exeqüente para que impulsione a execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.052.001175-6 (7659) - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Fiador: LOID BARCELLOS) ESPOLIO DE DIVA GRANADO VICENTE Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor acerca de ofício resposta do SPC de fl. 141\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2002.052.002313-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOVERAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 125:\"...não logrei êxito me localizar a loja em questão.Certifico aidna que , a única galeria em que havia uma joja de n. 02 estava no n. 40, mas ali funcionava há cerca de 05 anos uma loja de produtos p/costura...deixe de proceder à entrega dos bens....\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004808-0 - ESPOLIO DE AROLDO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.052.004832-8 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/09/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004834-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Recebo a emenda. Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/09/07, às 15:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004837-7 - SHEILA CONCEIÇÃO CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/09/2007, às 15:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004881-0 - MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 20 a contento. \r\n\r\nProc. 2007.052.004888-2 - ROMILDA DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 20. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.052.005758-1 (4065) - COND PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SILVIA RANGEL GOES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Venha cópia autenticada da Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 4º Ofício de Notas da Capital, conforme descrito às fls.222/223. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006406-8 - A & L REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235)) X PINOCCHIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre correspondencia devolvida) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.003391-2 - CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório: Às partes sobre a estimativa dos honorários (R$ 6.358,00), conforme decisão de fl. 315, Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002607-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X DE MILLUS S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho: Fl. 18: Anote-se onde couber. Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002322-8 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X RUY RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003123-0 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HEVILA BACELLAR GOMES fica intimado o interessado de que os autos encontram-se disponíveis na serventia. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.052.000244-7 - CIA. REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE FERNANDO DE CARVALHO Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.001853-4 - AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X JORGE LUIS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Venha o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.052.000140-0 (00) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SEBASTIAO SOUZA SILVA E S/M Fica intimada a parte exqte a recolher as custas contadas às fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2007.052.005160-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Diante da manifestação de fl. 29, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cabo Frio, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.052.006250-7 - PATRICIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 801, III e IV, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.007830-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora.A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007824-2 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PONTO FRIO Decisão:1) Defiro J.G.2) A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.000479-0 (7495) - VALDECI VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X RONAN CAMPOS BARRETO Fica intimado o interessado de que os autos encontram-se diponíveis para vistas no balcão da serventia, face o subscritor das fls.95 não ter juntado procuração. \r\n\r\nProc. 2007.052.004873-0 - JOÃO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAÚ Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 13/09/2007, às 15:10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:1) Venha o original da guia de depósito de fl. 133. 2) Proceda ao Cartório contato telefônico com o Sr. Perito, afim de que a referida perícia seja realizada nas dependências do Forum. \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Às partes (Fls. 135 e 137). \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.004651-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.052.000001-3 (00) - ZENITH POVOAS FRANCISCONI X Falecido: AGOSTINHO PORTO FRANCISCONI Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.005148-7 - Inventariante: CENTRO ESPIRITA LÉON DENIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X HORÁCIO MONTEIRO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.007858-8 - MARIA ALICE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X Falecido: JOSE SOARES DOS SANTOS Despacho:Defiro J.G.Nomeio como inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga o inventariante os elementos abaixo indicados:1- Declaração de bens, Plano de Partilha;2- Certidões que provem a legitimidade na sucessão, com a devida habilitação e representação dos herdeiros;3- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.052.003154-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho Ordinatório - Portaria 01/06Diga o autor acerca do endereço constante no ofício resposta de fl. 103\". \r\n\r\nNotificação, INTERPELAÇÃO E PROTESRTO JUDICIAL C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINIAR CUMULADO COM ANTECIPAÇÕES DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.052.008553-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 91/98/ (resposta de ofício). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000705-3 - GLÓRIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008326-2 - MARIA JOSÉ FRAZÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OM REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005152-2 - MARIA DE LOURDES ABIB (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X EVANDRO GODINHO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007700-4 - JULIO CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENCA LEPORACE (RJ-075824)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho:Fl. 148: Esclareça-se, diante de fls. 139/141. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.006860-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELENE BARBOSA QUIUQUE DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.052.005458-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARMEM DOMINGUES NOGUEIRA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 07/10. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.007870-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERICA BEZERRA SILVA Despacho:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007430-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AGUEDA REGINA R QUINTANILHA Despacho:Fl. 34: Defiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006316-0 - LUCIMAR TERESINHA DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 15, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000035-6 - ANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 13, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.001449-0 - ELISETE ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ALTAIR CARDIAS MAGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Despacho ordinatório- Às partes (sobre cálculos). Araruama, 15.08.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2005.052.004779-4 - ADELINE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RODOLFO SCHMIDT POULET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. dos réus, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, e declaração de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de J.G.. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.002978-4 - ROBERTO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.004258-0 - GALANERJ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Defiro o sobrestamento, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 31/46 ( contestação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Initmem-se os réus Orlando e Lucy para regularizarem sua representação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000114-2 - ROBERTO OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X Testador: MARIA THEREZINHA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao inventariante. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.008162-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA E OUTRO Decisão:...Pela análise dos documentos que acompanham a inicial verifico que não foi demonstrada a presença do FUMUS BONI IURIS eis que não há prova inequívoca da prática de improbidade pelo 1º réu que autorize a concessão da medida liminar, sendo necessária dilação provatória e o respeito ao contraditório e ampla defesa, motivo pelo qual indefiro a liminar requerida. Notifiquem-se na forma do art. 17, 3º, da Lei 8429/93. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.007391-6 - MARCELO TUPINAMBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Falecido: ISA DE MATTOS Despacho Ordinatório: Ao inventariante. (sobre cota do procurador: não concorda com os recolhimentos/ apresentação da certidão da procuradoria geral do estado) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.052.000207-0 (6346) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ESPÓLIO DE ROSANA BARCELOS FERNANDES SILVA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.052.007946-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETH CONCEIÇÃO COUTINHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008617-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre resposta do ofício (fl. 40) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.008679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.052.008213-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUSSARA NUBIA DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) do(s) documento(s) de fl.(s).09,10,14 e 15. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002441-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SILVIA REGINA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente, apesar de reconhecida a purga da mora, não foi determinado no dispositivo da sentença a expedição de mandado para devolução do bem. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 155/156 deve ser integrada para que conste o seguinte na parte final de seu dispositivo: \"Expeça-se Mandado de Entrega do bem apreendido\". Mantenho os demais termos tais quais lançados. Registre-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003921-9 - Inventariante: JOÃO BATISTA DINARTE SILVA X SUELY MAGALHÃES CLARO DINARTE (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175) despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 16.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- -01/9208 (R$ 15.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.052.008270-1 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO KLIMOVICZ E OUTRO Despacho Ordinatório: Faz-se necessário o recolhimento de porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ respectivos.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.002902-4 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ELIZA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS Fica intimado o autor a recolher custas de apcj R$ 17,45 com devido funperj e fundperj para a diligência de citação/intimação dos réus pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.052.002903-6 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X FLÁVIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO Fica intimado o autor a recolher custas de apcj R$ 6,98 com devido funperj e fundperj para a diligência de citação/intimação dos réus pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.052.004813-4 - AFONSO CELSO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de ação de cobrança ajuízada por AFONSO CELSO DE BRAGANÇA em face do BANCO ITAÚ, visando a restituição de créditos em caderneta de poupança, em decorrência dos Planos \"Bresser\", \"Verão\" e \"Collor\". A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Em outras ações com o objeto idêntico ao da presente, já se manifestou o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado neste sentido, conforme ementas que se seguem: \"Agravo de instrumento.Ação de cobrança.Perdas decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor.Decisão que determinou à autora, ora agravante, a emenda da inicial para que apresentasse planilha com os percentuais de correção considerados devidos e os valores cobrados com a devid \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.002140-3 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, defiro fl. 178. \r\n\r\nProc. 2002.052.002140-3 - TUTTI COSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Faz-se necessário p recolhimento do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada um. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.006617-3 - VALÉRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X VANDERLEI DA SILVA ELIAS Despacho:Emende-se a petição inicial para adequar o pedido conforme a legislação em vigor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) CERTIDÃO: Certifico que encaminho a publicação o seguinte despacho de fl. 181: \"Mantenho a decisão de fls 85, ressaltando que a escritura de promessa de compra e venda de fls 20/22 possui cláusula prevendo que o promitente comprador será imitido na posse no ato de lavratura da escritura definitiva, sendo incontroverso que a mesma ainda não foi lavrada, existindo débito relativo ao valor do imóvel.Em provas, justificadamente. E ainda que em razão da alteração de numeração das fls. dos autos onde se lê fl. 85, leia-se fl. 86\". - Portaria 01/06 - Isaias Perini - mat. 16973. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1A - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.052.005152-2A - EVANDRO GODINHO NOGUEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES ABIB (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o beneficio de gratuidade de justiça concedido à impugnada nos autos do processo principal. Publique-se, registre-se e intimem-se.Preclusa a presente, traslade-se cópia para o feito principal e, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007828-0 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAU S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar que à parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004472-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Ao autor, sobre a contestação;2) Deixo de dar vista ao agravado, em razão da intempestividade do recurso de fls. 47/53. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.052.005786-8 - SEVERINO FERREIRA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.052.005788-1 - NICOLINA RODRIGUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.005784-4 - LUIS CELSO GABINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOSE RIBAMAR LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002939-5 - CARLOS DAVID TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X SANDRO DA SILVA TERROZO Despacho:Defiro J.G. Intime-se o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004158-8 (1622) - Inventariante: SERGIO CUSTODIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X CUSTODIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao inventariante ( requer o estado a apresentação da certidões negativa faltantes, fl. 453Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 1992.052.004436-6 (0) - Inventariante: ALZIRO ANTONIO RIBEIRO, Cessionário: ADÃO DE AZEVEDO VIANA X MARIA DE AZEVEDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Ao inventariante. (cota da fazenda - venham as certidões de praxe) \r\n\r\nProc. 1998.052.003320-9 (5504) - Inventariante: MARIUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). Mª DO CARMO COSTA SILVA DE JESUS (RJ-055185), Dr(a). IDENIR GOMES NOGUEIRA (RJ-054813), Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESP. ANADILIO DOMINGUES DE SIQUEIRA Despacho:Diante da dúvida de fl. 234 à inventariante. Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.052.005632-1 (1029/88) - LUCINDA NOBRE Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.052.000246-0 -, Inventariante: DIZ WANNER MARIA DE OLIVEIRA MOTA X DOMINGOS ARIOSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório: Fl. 217 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (O Estado requer a apresentação da certidão conjunta negativa ( Reeita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Portaria 01/06 - Franciane, Matrícula 01/25251. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.052.000271-5 (5107) - AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X DIVALDO CISNEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). JOSÉ LUIZ R. CALDEIA (RJ-049003) Decisão:Considerando que a execução versa apenas sobre hono´rarios advocatícios, o credor é (são) o(s)patrono(s) dos réu e não os próprios. Desta forma, regularize-se fls. 447/448, adequando-se também os cálculos, já que o petionante não patrocina os interesses de todos os réus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002358-1 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X FERNANDO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.008317-1 - ACIORLI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Decisão:1) Considerando que a conta questionada é relativa ao mês de setembro de 2006 verifico que não está presente o necessário periculum in mora para a concessão da medida liminar pleiteada, que ora indefiro. 2) Regularize o autor a sua respresentação processual tendo em vista que nem a procuração de fl. 35 e nem o substabelecimento de fl. 36 estão regularmente datados. 3) Esclareça o autor a data da aquisição do imóvel e se este é habitado. Caso positivo, desde quando.4) Esclareça, ainda, se reside no endereço indicado à fl. 35. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003571-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL- ASPUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.000531-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUITHILDE CAVALCANTI CON DE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Diante da inércia do recorrente, certificada à fl. 123, declaro deserto o recurso de fls. 109/113. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a parte final da sentença de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2003.052.000531-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LUITHILDE CAVALCANTI CONDE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) São devidas, pela parte autora, as custas processuais de porte de remessa e retorno pela expedição da carta precatória de fl. 93 no valor de R$ 8,74, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. (Comarca de São Paulo). \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.000972-2 - CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 4 (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X AÇOMOVEIS - AÇO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Em vista dos pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas requeridas pelas partes....Isto posto, DECLARO o feito saneado.FIXO como controvertidos os pontos acima elencados.DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 92 e 120.ARROLE a ré suas testemunhas em dez dias a contar da publicação desta. Após, venham conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Com a designação, intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca, observando-se desde já o rol de fl. 92.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.(...) \r\n\r\nId: 291557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vitoria Vieira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Despacho:Fls. 170/171: Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.052.002259-3 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,04; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,89; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,89 - TOTAL R$ 119,20Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTORA , no que tange A CITAÇÃO _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _16/08/2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007769-5 - ANA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Provado terem sido os requerentes filhos do falecido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PRETENDIDOS, AUTORIZANDO AOS REQUERENTES A PROCEDEREM AO LEVANTAMENTO, JUNTO À CEF, DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES AO PIS E AO FGTS NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA FILHO. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001960-3 (2685) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.000246-2 - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos autores sobre fls. 129 (art. 475-a Parágrafo 1º do CPC)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.001672-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAELA GONÇALVES MARINHO Despacho:1) Fls. 49: Defiro na íntegra. Expeçam-se os ofícios requeridos, entregando-os ao autor.2) Fls. 49, item '2': Certifique o Cartório se o advogado subscritor da referida peça encontra-se devidamente constituido. Em caso positivo, proceda às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.052.001672-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAELA GONÇALVES MARINHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para constituir o advogado Fábio Rodrigues G. da Silva OAB/RJ 126.478, através de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.052.004638-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TICIANE BUENO FURTADO Despacho:Fls. 73: Expeça-se nova carta precatória. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.052.004638-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TICIANE BUENO FURTADO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 6,29; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,01 - TOTAL R$ 98,20.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _____________, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.001554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X EVA AUREA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho:Fls. 57: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.052.004391-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007718-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JONAS MACIEL DA SILVA Despacho:Fls. 104: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para regularizar as custas (certidão de fls. 166).Devidamente recolhidas, subam os autos para designação de audiência de conciliação (art. 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Fls. 204: Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.006942-0 - CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DANIEL MENDES DO CARMO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.052.004381-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIS EDUARDO DE FREITAS OLIVEIRA GOMES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a perda de objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas já recolhidas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.052.005337-1 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA, Síndico: HEITOR BRANDI DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JOSÉ LUIZ DA ROCHA CALDEIRA Despacho:Transitada em julgado a sentença de fls. 43, dê-se baixa e arquive-se. Vale ressaltar, que o documento mencionado às fls. 45 não foi apresentado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003270-9 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A parte autora sobre o decurso de prazo do réu \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1998.052.003420-2 (0369) - CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248), Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X ESP DE CLAUDIO BARROUIN MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.000309-6A - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARCOS DE SOUZA MILHARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.005091-8 - CASSANDRA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.007827-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FAI FINANCIAMENTO AMERICANAS ITAÚ S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.004759-0 - ENIVAL GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000001-0 - SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004090-1 - WAN TOLDOS E LETEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X H L SIGNS CONFECÇÕES E PAINES LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.052.005536-3 - JULIÃO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: as partes sobre o laudo do assistente técnico da ré \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003115-8 - CILESIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X JEANE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009255-8 - FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte autora e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pela gratuidade, que ora se lhe defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM Despacho:Fls. 65: Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.001915-8 - JAMIR BARBOSA SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FERREIRA DE AMORIM 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61 TOTAL R$ 14,68. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/08/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.052.000314-2 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)), Litisconsorte: KATIA LUCIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Fls. 209: Indefiro, já que tal providência não é mais aceita por aquele Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005994-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO ALVES BERNARDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010645-4 - THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005003-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO VIEIRA DE BRITO Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ em face de SANDRO VIEIRA DE BRITO, alegando que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil nº 82602-22259881, tendo por objeto o veículo marca VOLKSWAGEN, tipo GOL 1.0 MI, cor BRANCA, ano 1999/2000, chassis 9BWZZZ377YP026996, placa KMH 6299. Aduz que a ré não cumpriu as cláusulas avençadas, estando em débito desde 30/03/2007, e apesar de constituído em mora não efetuou os pagamentos devidos, razão por que pugna pela reintegração na posse do bem.Junta os documentos pertinentes, comprovando o contrato celebrado e a mora da ré (fls. 09 e 11). Foi deferido o pedido liminar de reintegração de posse (fls. 15), tendo a medida sido devidamente cumprida (fls. 18). Citado regularmente, conforme certidão de fls. 18, deixou o réu de apresentar Resposta.Relatei. Passo a decidir:Preliminarmente, o julgamento antecipado da \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006312-3 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Considerando fls. 12, bem como a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.052.006313-5 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando fls. 12, bem como a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004311-5 - LENI SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Tendo em vista que a ré não foi intimada da data da perícia, conforme certidão de fls 167, bem como diante de fls 171, determino que o cartório entre em contato com a perita designada nos autos para realização de nova perícia, designando-se data. Após, Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005325-4 (1518) - IEDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005952-5 (1277/91) - LAURITA DO NASCIMENTO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.004980-0 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: as partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nId: 291559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.052.005464-8 - J.P. E OUTRO X C.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 06 de setembro de 2007, às 14h15. Intimem-se, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.000599-8 - C.I.J.C.A. X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Designo AIJ para o dia 06.09.2007, às 14h30. Intimem-se \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.052.003830-4 - M.A.S.O. X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), N.S.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Pelo exposto, acolho o parecer ministerial de fl. 85 verso e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(...) \r\n\r\nId: 291556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.052.009339-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO DOS ANJOS E OUTRO Ficou designado o dia 22/08/2007, às 13:45 horas, para o interrogatório da acusada Maria da Glória dos Santos na 6.ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 291555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000823-1 Vítima(s): Maria Ester Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Liomar Ribeiro Pena. Considerando que não foi comprovada a renovação da autorização para possuir arma de fogo, o MP não concorda com a sua liberação. \r\n\r\nId: 291046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.006.000078-7 (9598/98) - JUSTIÇA PUBLICA X VEVEU DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:Há nos autos fumus comissi delicti. O periculum libertatis está na aplicação da lei penal e garantia da instrução vez que o réu já faltou injustificadamente a audiência. Com razão o Ministério Público na promoção de fls.252/253. Indefiro a liberdade provisória requerida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003434-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001303-8 - LUCI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à impetrante os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. consequentemente, confirmo a liminar concedida.Para a manutenção do recebimento dos medicamentos, por se tratar de uso contínuo, deverá a Impetrante acostar aos autos, a cada 06 (seis) meses, da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado demonstrando que padece do mal noticiado e que ainda necessita do medicamento pleiteado, a fim de se evitar que o Estado seja onerado desnecessariamente. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no art. 475, II, § 2º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.006.002229-5 - DARLAN GOMES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.004766-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Após certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 67/73, defiro a substituição dos documentos originais por cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000675-7A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X VALTENCIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Portanto, em que pesem as argumentações do impugnante, as mesmas restaram sem comprovação, sendo certo que o ônus de comprovar a situação econômica do impugnado é do impugnante, o que não foi feito, motivo pelo qual merece este incidente ser rejeitado.POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003816-1 - WELLINGTON MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004193-7 - LINDOLPHO KIFHAR DA SILVA PEREIRA GRAIZE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005555-9 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001635-0 - JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos: Fluir - 60 caps. por mês; Miflasona 400 mg - 90 caps. por mês; Pressotec 20 mg - 02 caixa por mês; Cardizem 60mg - 02 caixas por mês e AAs infantil - 100mg - 02 caixa por mês, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, comprovante atualizado de seu domicílio e após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002117-5 - DARIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí e ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí o fornecimento dos medicamentos: Pondera 10mg - 03 caixas por mês ; Rivotril 0,5mg - 03 caixas por mês; Nodipina 30mg - 03 caixas por mês e Alois 10mg - 03 caixas por mês, descritos na inicial à Impetrante DARIA DA COSTA GOMES, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado.Sem custas, diante da isenção legal do Município.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Dia \r\n\r\nProc. 2007.006.002228-3 - REJANE DAMASIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí e ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí o fornecimento dos medicamentos descritos na inicial a Impetrante REJANE DAMASIO SANTOS, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, comprovante atualizado de seu domicílio e após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado. Sem custas, diante da isenção legal do Município.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.P.R.I. \r\n\r\nId: 291479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.856.001387-6 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Augusto Ferreira de Oliveira. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.856.000009-4 - Nathália Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Claudia Simone da Silva Teodoro Leal. Em vista da certidão de fl. 89, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.001598-0 - Mozar de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalva de Oliveira. 1 - Cumpra-se fl. 69. 2 - Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003043-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Marco Aurélio Batista da Silveira. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003812-7 - Edimar Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Dalmo Almeida Ferreira e outro. Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000126-0 - Chan Sung Chee (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi D Amato Ayres - OAB RJ037223). X Marcelo Teixeira Rocha e outros. Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.856.001073-9 - Refrigeração Eletrofon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lee Coutinho Azado - OAB RJ085311, Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Luiz Antonio Ferreira de Oliveira. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.856.001741-2 - Elizabeth Diana Manhães Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Luciane Rodrigues Calhau e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001743-6 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Pousada Sítio da Ponte de Visconde de Mauá e outro. Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000849-4 - Flavio de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). X Mauricio Carvalheira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fairbanks - OAB RJ030687). Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003811-5 - Reynaldo Porcaro Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003848-6 - Rosilene Caetano Coutinho. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003856-5 - Rafael Antonio Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide Maria Antonio Werneck - OAB RJ132035). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Venha a guia retirada à fls. 90-v, devidamente autenticada, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.001156-2 - Melissa Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Franco e Oliveira 2005 Com. de Celular Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias. Decorrido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001644-4 - Mauro Porcaro Filgueiras. X Unibanco Leasing S/A-Arrend.Mercantil. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001459-5 - Maria Claudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Antonio Carlos Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). Suspendo a execução pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Defiro a adjudicação do bem penhorado e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl. 17. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Contactar a Central de Mandados p/ cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.856.000030-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Serrazine Cruz. Homologo a arrematação. Expeça-se o competente mandado de busca e apreensão. Cumprido, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000030-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Serrazine Cruz. Contactar a Central de Mandados para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.856.001083-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carolina Moreira Guimarães. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001891-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Ana Carolina da Silva Farias Teixeira. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001643-0 - José Aldenor Pacífico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391, Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). X Clamar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). Tendo em vista a inércia da autora autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Isto posto, julgo deserto o recurso de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.856.001731-8 - Paula Vanessa Piassa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Aos interessados sobre cálculos de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1- Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. 2- Defiro a substituição da penhora. Penhora-se dinheiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002461-0 - Gilson da Costa Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Flávia da Silva Granadeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fl. 48 em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.002523-6 - Robson Alves Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549). X Eliana Neves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). Cumpra-se fl. 152. \r\n\r\nProc. 2006.856.003231-9 - Marcos José Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a executada para comprovar o pagamento da guia retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.003822-0 - Maria da Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003904-1 - Neliton José Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003962-4 - Ivy Santos Dias Fonseca de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.000053-9 - Hildegard Hohanna Shunck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000113-1 - Edson dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Universo On Line S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000237-8 - Rosangela Custódio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000431-4 - Marcia Silva Pereira Cerqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Torno sem efeito o despacho lançado no sistema informatizado referente à conclusão aberta em 15/08/07. Retire-se de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 26/09/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001253-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga o autor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001392-3 - Gilder Gonçaves Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). 1- Anote-se onde couber o nome do patrono da ré,. conforme requerido. 2- Indefiro o adiamento da audiência pretendido pela ré, haja vista possuir a mesma inúmeros patronos, conforme se constata do instrumento de procuração, bem como do substabelecimento juntado. Assim, mantenho a data já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003453/1999 (1999.856.000062-9) - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Vieira da Silva - OAB RJ040694). X Autopack Comércio de Veículo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Alexandre Batista de Lima - OAB RJ123826E). Venha a certidão atualizada do RGI do referido imóvel. \r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.856.000880-3 - Pre Art Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Babo Pedroso de Lima - OAB RJ120238). X Samar Equipamentos Rodov. Indust. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides do Valle Matta - OAB DF003501). Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000636-0 - Irene Efigênia de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Recebo os embargos de fls. 45/46, por tempestivos. No mérito, os rejeito, tendo em vista que o s. m. vigente em fevereiro de 1998 era de CZ$ 3.600,00, na forma da fundamentação da sentença que deverá permanecer tal como lançada. \r\n\r\nId: 291119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.856.000577-0 X Paulo da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Foi designada audiência especial para o dia 16/10/07 às 15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.856.000660-8 Vítima(s): Ivonete de Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Daniele de Oliveira Moura. Pela intimação do Sr. Advogado para que forneça o atual endereço da autora do fato. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.856.001819-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Sérgio Maurício Reis de Carvalho Júnior. Foi designada AIJ para o dia 13/11/07 às 13:30h. \r\n\r\nId: 291122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000866-7 (27427) - JOAO BATISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X SEBASTIAO DE PAIVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA DEVIDAS: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 31,18; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,44; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (340-3-141298) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 46,77; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,09; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,09. \r\n\r\nProc. 2001.007.000474-4 (29914) - JOAO BATISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DE PAIVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA PENDENTES:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 31,18; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,69; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 46,77; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,21; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004764-1 - GENI CARDOSO DOS SANTOS, JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA, NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA, BERTOLINA CARDOSO DOS REIS, CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA, TEREZINHA CARDOSO DA SILVA, FRANCISCO CARDOSO GASPAR, GERALDO ROMUALDO FRAGOSO, JOSE JUSTO CARDOSO, CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X Falecido: MARIA NARCISA DE OLIVEIRA Despacho:Acoste-se aos autos cópias das últimas declarações de imposto de renda ou das declarações de isento para ser aferida a hipossuficiência dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA GUIMARAES SANTOS Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (Lei 911/69, artigo 3º, §3º alterado pela Lei 10.931/04)... \r\n\r\nProc. 2007.007.005637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.006408-7 (27979) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE AGNALDO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Despacho:1) Oficie-se solicitando a devolução da precatória (fl. 252);2) Intime-se o exeqüente/réu, na forma do despacho de fl. 251. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005551-0 - SETE B.M. ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARKET SPORT CALCADOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003376-9 - JOAO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 28 - Regularizem-se as custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003387-3 - ALMIR ESTEVE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO REAL Despacho:Fl. 26 - Regularizem-se as custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003623-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003788-0 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 20, acostando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003792-1 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fls. 14, acostando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003813-5 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003908-5 - GABRIEL ALTINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004000-2 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004912-1 - ANTONIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO HSBC S.A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004912-6 - CENIRA TORRES DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X SUL AMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ao réu para recolher custas pendentes conforme segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 75,22; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 8,22; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 336,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 4,98; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,98. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.003648-1 - ANA CRISTINA DE LENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) A parte ré para recolher 50% (cinquenta por centos) das custas que seguem: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 110,21; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 15,74; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 8,74; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 8,74. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005482-7 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.004804-9 - MARTHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X MANOEL CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006887-0 - KENGI FURUKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ANTÔNIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ao embargado sobre certidão de fl. 55. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.000938-0 (26618) - TRANSPORTADORA CALI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TITO GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-037998), Dr(a). VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA (RJ-058236)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO Ao embargante para recolher custas pendentes, conforme segue:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24, 48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,32; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.001630-3 - ROSANE ROSA, VILMA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:1) Oficie-se ao cartório de RGI conforme determinado pelo v. acórdão de fls. 182/186.2) Oficie-se a 2ª Vara Cível desta comarca informando o decidido no presente feito, conforme requerido a fls. 193, item \"2\". 3) Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.007.001630-3 - ROSANE ROSA, VILMA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X LAERCIO LAMARTINE ESPERANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) As Embargantes para recolhimento de custas, conforme r.despacho de fls. 197: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,57; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,79; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,79 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006921-6 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MADALENA MARIA VENANCIO Venham custas para expedição de Carta Precatória, como segue:Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 ; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,14; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.007.002744-7 - EDILÉA IZIDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X ESPOLIO DE ZILDA GALHARDO Despacho:Regularizem-se as custas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.007.000253-2 (16840) - Inventariante: IVONE COIMBRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU CARUSO (RJ-036199)) MARIA CREUSA SOARES), Interessado: MARIA CREUSA SOARES), Interessado: DOMINGOS MANUEL DA COSTA ESTEVES, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X LILA LEIA COIMBRA PEREIRA Ao autor para recolhimento das custas, referentes ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.007.007229-0 - ANTONIO TEODORO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X CLOVIS MONTEIRO PIRES AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2004.007.007770-5 - Inventariante: SAMUEL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)) GERALDO ESTEVAM DA ASSUNÇÃO, Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ZILDA GALHARDO Despacho:Fl. 68 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004266-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARIA TEREZA COUTO PARANHOS MOREIRA Decisão:Indefiro recolhimento de custas ao final, uma vez que sua qualificação de associação, não a exime de custear as despesas processuais, sendo, inclusive, destinadas a propor ação visando benefício econômico próprio. Assim, venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003966-8 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR Decisão: 1) Recebo a emenda a inicial de fls. 14. Anote-se onde couber. 2) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005673-3 - DOMINGOS TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003187-6 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005424-4 - ELEONE SANTOS FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.015682-8 - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, EDIMAR FRANCISCO NEVES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, LUCIMAR APARECIDA NEVES, OLIVIO ADAIR, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, ANTONIO EDUARDO NEVES/ REP.POR SEU INVENTARIANTE-OLIVIO ADAIR, DOMICIO JOSE NEVES/REP.POR SEUS INVENTARIANTE OLIVIO ADAIR, GUILHERME DE ALMEIDA NEVES, EVERALDO DE ALMEIDA NEVES, ANA MARIA DA SILVA NEVES, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO ADAIR, JOSE FRANCISCO NEVES, GINA MARIA NEVES, GISLENE APARECIDA NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Venham custas para citação, como seguem: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 20,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,10; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,05. \r\n\r\nProc. 2007.007.003395-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO CELSO FERNANDES Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 18). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005691-5 - CAMILO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.3) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c anulação de titulo \r\n\r\nProc. 2005.007.003522-1 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X G.V.DE CARVALHO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME) Venham custas pendentes conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nId: 291474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - MARIA JOSE DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.40, item 2 - autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005216-8 - MARIA CANDIDA PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A Despacho:1 - Oficie-se INSS (dependentes). 2 - Oficie-se CEF (saldo). 3 - Vista MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005725-7 - EDILENO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ERONILDO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se à Itáu para ser informado o saldo. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2006.007.002746-9 - REGINA HELENA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X ELZA DINIZ E OUTROS Despacho:Fls.74: Antes, oficie-se DRF, Telemar, Light e SPC, a fim de obter o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.007.003763-8 - ROSALINA CECILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X ARISTIDES CECILIO DE OLIVEIRA (FALECIDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Despacho:Fls.113: Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via da carta de adjudicação. Arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.004443-4 (19.654) - CESAR DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Ao autor: fornecer as cópias que entende pertinentes a fim de instruir o supracitado ofício (HSBC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.001231-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X WILTON BASSETO Ao requerente, vista dos autos, 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002060-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SERGIO AMBROSIO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.19 verso), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005733-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007221-9 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DO PAPEL PAPELAO E CORTICA DO ESTADO DE SAO PAULO (HOSPITAL DO SEPACO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP-142731)) X DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Providencie a autora o acostamento do prontuário médico reclamado à fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.007.002774-5 - TELMA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ZALDICEIA DA SILVA Despacho:Designo nova Auciência de Conciliação (art.277, CPC) para 25/SET/07, às 14h. Cite-se (por OJA) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002774-5 - TELMA AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X ZALDICEIA DA SILVA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer cópia de fls. 06, 15 e verso para instruir a Carta Precatória, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003555-9 - JOSE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls.19: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003653-9 - ESPOLIO DE SILVIO BENITO ESTEVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.27: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003661-8 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1 - Fls.18: Comprove-se a existência de conta poupança na época referida. Cumpra-se fls.14, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.003975-9 - IRENIL CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls.14: Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005738-5 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.003100-2 - LOREFAC-FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X R.M.C.MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fls.199: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007037-5 - BENEDITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Providencie a parte ré a complementação da taxa judiciária e da garantia do Juízo, consoante com o valor executado - fls.102. Prazo de dez dias, pena de rejeição. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2006.007.020687-0 - JOÃO OLIVEIRA BARBOSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE BARBOSA DE SÁ Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.131: Intime-se a executada por DO acerca da diferença apontada a fls.132, a teor do artigo 475 - J, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001091-1 - ORZELINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ante a resposta ao ofício da receita federal: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003113-8 - ESPOLIO DE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:Fl.66: Recolhidas as custas, proceda-se à diligência de penhora portas a dentro nos endereços declinados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.005748-2 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FREDERICO ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.104/5: Proceda-se à penhora e ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004906-7 (20.077) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SUL VALE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho:Fls.126: Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.007.001620-3 (21058) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ALCI SERVICOS GERAIS S/C LTDA), ARGUS FLUMINENSE UNIFORMES LTDA), LETÍCIA CARNEIRO CORREA NADER), RIVIA CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 278, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA E OUTROS Decisão:Nesta linha, rejeito a exceção de preexecutividade, por não se visualizar nulidade insanável, sendo a temática própria de remédio jurídico diverso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020652-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor: Ante a certidão: \"..decorreu o prazo sem manifestação do réu\" e o ofício de fls.28: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Portaria 01/2003: Ao exequente a fim de complementar as custas de fls. 39: Atos dos oficiais de justiça: R$ 29,73; caarj: R$ 2,97; Fundperj: R$ 1,48 e Funperj: R$ 1,48. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1 - Certifique-se a devolução dos embargos. 2 - Adotem-se as providências para a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.007.006711-6 - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IMOBILIÁRIA SIDERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Fls.268/269: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.506.003706-0 (20649) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SUPERMERCADO CARUMBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fls.236/8: Proceda-se a novo bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.003109-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI ALVES MACENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00(quinze mil reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001241-9 - ALAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Certifique o Cartório a publicação de fls.91/92. 2 - Recebo o agravo de fls.108/111. Mantenho a decisão. Permaneça retido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Fls.160: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003660-2 - HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SABINO APARICIO PIAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a apelação de fls.289/293 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.007.005109-5 - ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes se insistem na prova oral deferida na decisão saneadora de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.007.004460-3 - RILDO SILVA JARDIM ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.007.000027-4 (8033) - Inventariante: JOSÉ DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)), Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO SOUZA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X GUIDO SEVERI Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1991.007.000037-9 (14024) - Inventariante: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMO FALRENE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fls.437: Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 1997.506.006104-8 (18999) - GERALDA EURIPIDES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: MOACYR MENDES VILLELA, Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ABILIO TEIXEIRA PEDRA Despacho:Lavre-se certidão Cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.008571-8 - Inventariante: JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE HENRIQUE FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE ANGELO TRINDADE FILHO Despacho:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - Inventariante: VERA LÚCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO E OUTROS) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO De acordo com a portaria 01/2003: A Inventariante comparecer em Cartorio para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004885-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS DE BARRA MANSA-RJ-S.E.F.P.B.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUPERINTENDENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS-SUSESP -ENG.JOSE RENATO BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:Por tais razões, ausente o direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, indefiro a inicial, nos moldes do artigo 8º, Lei 1.533/51, extinguindo o processo, na forma do artigo 267, I Código de Processo Civil. Custas pelo impetrante. Sem honorários.Decorrido o prazo recursal, observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005688-5 - REGINA DALVA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Adune-se atestado médico do serviço público indicando doença e medicamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.005053-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ XAVIER Despacho:Fls.125: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Sentença:Por tais fundamentos, rejeito o pedido deduzido em embargos monitórios, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 1.102c, parágrafo 3º, CPC.Decorrido o prazo recursal, intime-se em execução, a teor do artigo 475-J, CPC. Honorários de dez por cento sobre o valor da dívida, competindo à autora elaborar planilha atualizada.P.R.I. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001213-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVAODS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ANTONIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Fls.55/61: 1 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. Oficie-se DRF e Detran, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.006033-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA AZEVEDO GAZZI BERTAN Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas, bem como fornecer fotocópias para intimação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006618-9 - JULIO CEZAR GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007574-9 - EVANIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.020604-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESPE-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.003639-4 - ORONDINA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Designo Audiência de Conceição (art.331, CPC) para o dia 18/SET/07, às 15h40m. Intimem-se, sendo as partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005594-0 - EDUARDO CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA (RJ-124651), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação, reconhecendo a inexistência de valor a ser pago pela impugnante. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls.217 em favor da impugnante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C/INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.006807-0 - SHEILA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARLOS HENRIQUE DELAGE ZIGLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) De acordo com a portaria 01/2003: A Autora comparecer em Cartorio p/asinar oermo de Ausência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO Despacho:Esclareça a autora acerca da constituição de síndico do Condomínio e da citação dos demais condominos - fls.40 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.008320-5 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005132-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILAN DE FREITAS BENTO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.13/14). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005110-1 - ESPOLIO DE JOÃO BORGES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA PIRES DA COSTA Despacho:Fls.42 e 43: Defiro a alteração relativa ao segundo réu. Anote-se. Designo Audiência de Justificação para o dia 18/SET/07, às 16h40m. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002613-3 - JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Despacho:Designo nova AC para 18/SET/07, às 14h20m. Intimem-se. Cite-se, observado o endereço de fl.36. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.004301-0 (20.741) - OLIVEIRA ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X PALHINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRa. 2 - Intime-se em execução, a teor do artigo 475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes em prol do FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008761-2 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Converto o julgamento em diligência. A autora objetiva alcançar a condenação do réu a custear a correção do dano estético. O depoimento da autora relata que, segundo o médico, o movimento do dedo não poderá ser recuperado. Asism sendo, com escopo de evitar decisão judicial destituída de exequibilidade, determino perícia médica, nomeando o dr. Júlio Cesar Azevedo, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o Perito. Quesitos e assitência em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.004200-5 (20.723) - ALAN JOHN DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JOSIAS BARBOSA FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls.318: Inerte o executado, expeça-se precatória para busca e apreensão do bem adjudicado. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.007.003210-5 (21224) - ESPOLIO DE ISMAEL JACI FRAGA REP.POR MARLENE ALVES EVANGELISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:O espólio autor é composto pela esposa do falecido, além de dois menores - fls.425/6. Vista MP para verificar se a hipótese é de intervenção, evitando-se nulidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002637-6 - HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer cópia de fls. 10 e 45 para instruir precatória. \r\n\r\nId: 291475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.007.000179-1 (3109) - ANTÔNIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória, de debito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.007.001784-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X PLASLOC LOCACAO DE MAQUINAS LTDA-ME Despacho:Fls. retro, defiro como requerido.(desentranhamento do mandado de Busca e Apreensão para seu efetivo cumprimento-MANDADO REMETIDO À CENTRAL EM 15/08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000244-0 - PEDRO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.003357-5 - DIOGENES SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:A DECLARAÇÃO DE I.R. APENAS INDICIA A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS EM POUPANÇA, MAS NÃO FAZ PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA AFIRMADAMENTE EXISTENTE NO MÊS DE JUNHO DE 1987, TAMPOUCO DOS RESPECTIVOS VALORES. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 14, EM NOVO PRAZO DE 30 DIAS, QUE PRORROGO PARA EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.003819-6 - GERALDO BRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:VENHA APLANILHA DOS VALORES PERSEGUIDOS, EMENDANDO-SE A INICIAL A FIM DE TORNAR LÍQUIDO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003997-8 - ANGELO AFONSO MODESTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 10.(ao autor) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001661-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.003726-4 - ADILSON ALESSIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. OPORTUNAMENTE VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005854-5 - (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981)) X ZALDICEIA DA SILVA), SO YIN NAK Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.506.002414-0 (5298) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ROSARITA CAMARGO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000882-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X ZELIA NEVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004439-0 - ANDREA LUCIA DINIZ GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005935-5 - JOSE MAURO AFFONSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008114-2 - MARIA IZABEL GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) FLS. 40, DEFIRO COMO REQUERIDO.(AO RÉU - VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003507-7 - IVANILDO AMANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000874-0 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 39/44, DIGA O RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001007-0 - MARCIA APARECIDA BENTO DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES E MP. DESIGNO AIJ PARA DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE E (OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000062-5 (1130) - Habilitado: VERA LUCIA DE ABREU ALOISI, Habilitado: BERNADETE DE FÁTIMA MACHADO, Habilitado: JOSE CARLOS MACHADO ANITA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.007.000647-0 (513) - RUDS TORRES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1995.007.000666-4 (2942) - MARIA NOEMIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nId: 291477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art. 121, §2º, II e IV, na forma do art. 73 e 70 do CP \r\n\r\nProc. 1998.506.005893-1 (16281) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Pelo presente fica o Douto Patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 30/08/2007, às 13 h, para o mesmo receber cópia do libelo. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, INCISO III E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2002.007.018012-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO NOBERTO DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) ...Pelo acima exposto e tendo em vista do que dispõe o § 5º, do artigo 44 do Código Penal, DETERMINO A CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS ANTERIORMENTE APLICADA ao réu Francisco Norberto da Silva Irmão em PRIVATIVA DE LIBERDADE, observando o regime prisional e demais disposições constantes na r. Sentença de fls. 213/217...Expeça-se o competente mandado de prisão e Carta de Sentença à VEP. Comunique-se e anote-se onde couber. Diligencie-se como necessário....Oficie-se à OAB, na respectiva subseção a que pertence o patrono do réu, comunicando sua inércia neste feito e solicitando que sejam tomadas as medidas disciplinares cabíveis. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1995.506.005524-8 (14343) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAXWELL ROBERTO RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) ...Desta forma, a fim de evitar futuras alegações de ilegitimidade ativa do MP, por cautela, requer o parquet sejam intimados o apenado e seu patrono para que manifestem interesse na propositura da mencionada ação de revisão criminal. Na ausência de manifestação do patrono do acusado, requer nova intimação do acusado, caso tenha manifestado interesse na propositura da ação, para manifestar interesse em ser assistido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c art 14, II todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002435-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Decisão:Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, bem como adotando as doutas razões Ministeriais como razão de decidir, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela combativa Defesa do réu SANDRO DANIEL DOS SANTOS, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após, voltem-me conclusos para designação de data para interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 33, §1º, II da Lei 11.343/06 - Semear, (...) plantas destinadas à preparação de drogas \r\n\r\nProc. 2007.007.001634-6 - MINISTÉRIO PÚB LICO X HERNANE HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Pelo presente fica o Douto Patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 03/09/2007, às 13h, para o réu tomar ciência da Sentença proferida nos autos. \r\n\r\nId: 291476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14ii \r\n\r\nProc. 2004.007.004825-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANGELITO VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Sentença:Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA do réu ANGELITO VENÂNCIO PEREIRA. Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e art. 303, duas vezes da Lei 9503/97 n/f do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007216-5 - MP X JOSÉ CONCEIÇÃO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu José Conceição Domiciano das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 291478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004137/2000 (2000.824.001202-3) - Olavo Antonio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Nilton Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.001807-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Maria de Lourdes Rocha. Fl. 38: Indefiro o requerimento tendo em vista que a adjudicação deve observar o valor atribuído ao bem no momento da penhora. Desta forma, ao credor para que apresente planilha atualizada devendo, caso persista o interesse pela adjudicação, proceder ao depósito da diferença a ser restituído à devedora. \r\n\r\nProc. 2006.824.002652-7 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Antonio Carlos dos Santos. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, considerando ainda o requerimento do credor de fl. 30, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004779-8 - Ilmar Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004878-0 - Alzira Maria Inácia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Rose. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005631-3 - Meire das Graças Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora a se manifestar sobre quitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.001824-7 - Elza Maria Ramos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Maria Cristina Pereira Reis. Fl. 23: Defiro a emenda à inicial determinando a retificação na autuação e no registro da distribuição. Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de conciliação. Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para comparecimento à audiência, sob pena de decretação de revelia. Audiência designada para o dia 11/10/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002807-1 - Licerio Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Em conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002833-2 - Ronaldo Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 17. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002850-2 - Jose Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bradesco S.A.. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 15. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002851-4 - Jose Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco do Brasil Sa. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 15. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002868-0 - Alcindo Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco Hsbc. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 20vº. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002869-1 - Lectícia de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Banco Itau S/A. À parte autora para que esclareça se renuncia ao crédito excedente ante a norma cogente do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.002870-8 - Geralda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 26. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002871-0 - Lecticia de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. À parte autora para que esclareça se renuncia ao crédito excedente ante a norma cogente do art. 3º, I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.824.002909-9 - Helena Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Paes Mauricio - OAB RJ079495). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 14. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.002912-9 - Jacques Saragosti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X Banco Itau S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 13. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002915-4 - Delci Medeiros de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vitorio Marques Conceicao - OAB RJ077495). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de ação de cobrança de diferenças devidas a título de correção monetária e juros, decorrentes de plano econômico do governo denominado Plano Bresser.\r\n\r\nInstado a dar regular andamento ao feito apresentando planilha indicativa do crédito, alegadamente existente, o autor quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 12. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.004082-4 - Charles Fernandes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Humberto Carlos Pereira da Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.824.002464-6 - Luiz Carlos de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002908-5 - Renato de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Siemens Eletronics, J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diante da penhora \"on line\" frustrada, expeça-se mandado de penhora e avaliação visando à satisfação do crédito.Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - Pedrina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 91/97: Diga a parte autora. Sem prejuízo, à parte ré para que comprove o depósito determinado à fl. 86, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003061-0 - Tania Maria Dias Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Credinform Brasil-adm. de Cartão de Crédito,inf. e Cob. S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.003081-6 - Silvana de Paiva Carpanzano Tury de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 83: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - Ana Cândida Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028, Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ090682). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091331, Solano de Camargo - OAB SP149754). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.824.003620-0 - Rozimeri Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 68: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nApós, transcorrido \"in albis\", expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003746-0 - Marco Aurelio Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 47, em favor da parte credora que deverá ainda, no prazo de 5 dias, prosseguir em execução, valendo seu silêncio como anuência quanto à extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003773-2 - Sebastião Roberto Caetano Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Siemens Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante da penhora \"on line\" frustrada, expeça-se mandado de penhora e avaliação visando à satisfação do crédito.Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.004165-6 - Maria de Fatima Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004283-1 - Maria Aparecida dos Santos Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 88: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito e ao desbloqueio do valor excedente ao crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004343-4 - Maria Inez Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004362-8 - Antonio Braz Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004515-7 - Renato Liberato da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 26: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.824.004529-7 - Fernanda Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004936-9 - Fabio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004977-1 - Luciano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a se manifestar sobre fls 78/79 \r\n\r\nProc. 2006.824.005085-2 - Marcelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005279-4 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005296-4 - Alexandre Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005456-0 - Joaquim Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.005648-9 - Rosana Regina Rodrigues Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 50/53: À parte autora sobre o acrescido. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000152-1 - Michelle Gattas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Crono Link Telecom Comercio Celular Ltda(cronológica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Fl. 57: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000171-5 - Solange Alves Cruzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Televisao Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.000304-9 - Maria Antonieta Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 48: À parte devedora para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" e aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000406-6 - Francine Berto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Berto - OAB RJ116148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000484-4 - Aurélio Sabino Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a se manifestar sobre fls 71/72 \r\n\r\nProc. 2007.824.000687-7 - Fabiano Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Conmedh Saúde- Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.000870-9 - Valéria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001064-9 - Constança Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Gabriel Altino Campos - OAB RJ005941D, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Rodoviario Saudade LTDA, Transfuturo Transportes LTDA. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001073-0 - Ilosina Rodrigues Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 32: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito e ao desbloqueio do valor excedente ao crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001360-2 - Miguel Angelo Ferreira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.001986-0 - Edilani de Souza Pandeló (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de Dezembro de 2007, às 16:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002100-3 - Maura Lucia Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para cancelar toda e qualquer fatura em nome da autora até a propositura da ação, bem como para condenar ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.824.002628-1 - Maria Joaquina Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X UNIBANCO-União de Bancos Brasileiros S/A, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002724-8 - Bolivar Antonio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007, às 19:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.002943-9 - Alessandro Ferreira Senador. X Superonda Telecomunicações Ltda. (s. O. do Brasil Telecom B. M. ). Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 13:50h.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003822-2 - Edimar Ramos Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Banco Finasa S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004290-0 - Sonia Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir da Silva Cruz - OAB RJ144929). X Zogbi S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de outubro de 2007, às 10.15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004292-4 - Maria da Penha de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Hermes. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de outubro de 2007, às 10:30, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.824.002673-6 - Iracy Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para determinar o desbloqueio apenas da conta poupança. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, a ser extraído nos autos principais com base na informação de fls. 119 daqueles autos, no valor de R$ 8.671,74(oito mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) com acréscimos decorrentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.001518-9 - Jose Vieira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Pedro Paulo Neves. Fl. 30: Indefiro o requerimento uma vez que os bens indicados, conforme atestado pelo oficial de justiça guarnecem a residência, sendo desta forma impenhoráveis. À parte autora para que indiquem outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução com extração de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.824.003565-8 - Monteiro Dantas Distribuidora de Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). X Jane Mary Ribeiro da Silva. Diante do certificado à fl. 79vº, regularizem-se os documentos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.004722-8 - Emerson Ciro Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Frauches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Mapa Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.000677-2 - Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.000680-2 - Marcio Bruno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002135-9 - Claudia Helena de Castro Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 78: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.824.002547-0 - Christiane de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Luis Antonio de Carvalho. Fl. 106: Diante do transcurso do lapso de 3 dias entre a publicação do despacho de fl. 102vº e a abertura de vista à Defensoria Pública, devolvo o prazo remanescente bem como a expedição de guia para depósito, devendo o depósito ser efetivado dentro do prazo de 12 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003733-1 - Samia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2006.824.004055-0 - Meireangela Batista Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Floresta Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004801-8 - Alexander de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000157-0 - Welinton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Isaely Telefonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, ao recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovantes recentes dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nProc. 2007.824.000334-7 - Janaina Aparecida de Amorim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002208-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ135810). X Caixa Seguros S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 09:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002660-8 - Tania Aparecida da Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X TIM CELULAR S/A (Rio). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de outubro de 2007, às 10:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002935-0 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). X Alexandre Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Fl. 28: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.824.003235-9 - Sonia Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Texaco - Chevron Brasil LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópias no prazo de 05(cinco) dias, a fim de possibilitar nova tentativa citação. \r\n\r\nProc. 2007.824.003499-0 - Deise Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Rosa Magalhães - OAB RJ121053). X Sm Grafica e Editora LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2007, às 15:30h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004295-0 - Wallace da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Pimentel de Castro - OAB RJ138445). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de outubro de 2007, às 10.00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). \r\n\r\nProc. 2001.824.003831-2 - Flávia Sena Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Cícero Stutz Gerhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, para determinar o desbloqueio apenas da conta poupança. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,I, do CPC, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, a ser extraído nos autos principais com base na informação de fls. 119 daqueles autos, no valor de R$ 8.671,74(oito mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos) com acréscimos decorrentes. \r\n\r\nProc. 2006.824.004958-8 - Marco Antonio da Silva Mattêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Brastel Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Fl. 42: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação parcial do crédito e reiterei a ordem de bloqueio, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - Sebastião de Assis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Jornal Tododia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alberto Schiavoni - OAB SP098354). Fl. 25: Diante da ausência justificada, designo o dia 13.12.2007, às 16:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as as partes para comparecimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004582-0 - Cristiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Sobeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004720-8 - Cláudio Rogério Pimentel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 291049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.000889-9 - LENICIO DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSS Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, DESIGNO PERITO O DR MAURO AMIM SAB...CITE-SE E INTIME-SE O INSS...(CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 48) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.008.005432-9 - SEBASTIANA BRAZIL DE ALMEIDA X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS, DE ACORDO COM AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS: R$ NA CONTA 0712-0 (ATOS DOS CONTADORES); R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 17,45 NA CONTA 0711-2 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ NA CONTA 0701-3 (ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS); R$ NA CONTA 0727-8 (DESARQUIVAMENTO); R$ NA CONTA 0715-3 (ATOS DOS AVALIADORES); R$ NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 4,19 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ NA CONTA 3403-06966-3 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ NA CONTA 0101-6 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 2,09 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,09 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.008.005432-9 - SEBASTIANA BRAZIL DE ALMEIDA X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018), Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) CERTIFICO QUE DEVE AINDA O PATRONO DOS AUTORES QUE PRETENDEM HABILITAREM-SE NO PRESENTE FEITO INFORMAR SE IRÁ LEVAR EM MÃOS O OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS 60, ITEM 2, OU SE IRÁ RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ (0711-2), R$ 0,34 NO CAARJ, R$ 0,17 NO FUNDPERJ E R$ 0,17 NO FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.006384-2 - MARCILENE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CARLOS SILVA DO NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.000583-2 - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO LAGE E OUTRO X OCTAVIO PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.002719-5 - DULCINEA DE JESUS SANTOS X Falecido: SEBASTIAO CIRILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.006870-7 - JULIO CESAR FRANCA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CEZAR SILA E SOUZA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.008.011098-9 - SELMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.008.008234-9 - PAULO PENEDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.009094-2 - ELIZABETH LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:SENTENÇA - ....INDEFIRO A INICIAL...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.004666-0 - NILA MARCELINA DE ALMEIDA X FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS RELACIONADAS ÀS FLS 71 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.008.001765-2 - LEONTINA AMORAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X JETHER RODRIGUES COSTA CERTIFICO QUE CABE AO INVENTARIANTE CUMPRIR O REQUERIDO NOS ITENS 1-A, 1-B, 2A, 3-A E 3-B, DA CERTIDÃO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2005.008.003936-2 - VERA PEREIRA DA COSTA X DOMINGOS DE BARROS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694) Sentença:SENTENÇA - ...FACE À CONCORDÂNCIA DOS INTERESSADOS...HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA DE FLS 02/08...TRANSITADA EM JULGADO....EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA...PRI \r\n\r\nArrolamento de Bens, E HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.008.001510-7 - MARIA PEDRINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X Falecido: ANTONIO ELIAS NUNES DA SILVA CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDA A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FLS 46 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.003192-7 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDVALDO NUNES RODRIGUES Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO, PROVIDENCIANDO NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008941-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE CARVALHO CUNHA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.001412-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JOAO ANSELMO DE BRITO ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.004993-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR, EM DEFINITIVO, NAS MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM...OFICIE-SE AO DETRAN...PRI \r\n\r\nProc. 2005.008.006936-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE ANDRADE PEIXOTO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.001248-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO DA SILVA GONCALVES CABE AO AUTOR CUMPRIR A CERTIDÃO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2006.008.008205-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ E R$ 1,04 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2006.008.011510-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER INACIO MELLO Decisão:DECISÃO - ...ASSIM, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA...CITE-SE...(AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.008.005052-1 - ALDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X SHIRLEI SIMÕES BRANDÃO Despacho:ATENDA-SE NO QUE COUBER AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.008.006636-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.008.006881-1 - B.V. FINACEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO FERNANDO SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.006939-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.006993-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROBERTO GALDINO DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.007015-5 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X ANA PAULA MARIA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.008.006648-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO SAMPAIO DE ARAUJO Despacho:1- Regularize-se a representação processual. Os documentos de fls. 09/12 são meras cópias.2-Esclareça o autor por que a notificação não foi enviada para o endereço constante no contrato (fls.15). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001694-0 - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 2,89 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.002326-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROBSON EDSON REIS GOMES cabe ao autor recolher as custas, conforme certidão de fls. 10 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.003233-3 (5433) - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CENTRAL RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.004299-8 - HUMBERTO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X SELMA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,49 NO ATOS DOS CONTADORES, R$ 4,54 NO FUNPERJ E R$ 4,54 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.008.008282-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ARLEI LOPES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.008.007591-3 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ FERNANDES VIRUIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.008.006782-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GRINGO DO XV VIDROS INSULFILM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação, bem como se manifestar sobre a certidão retro (deve o autor informar se a citação dos réus que residem fora da comarca será feita via postal ou pessoal, pois só após esta informação é que poderão ser certificadas as diferenças a serem recolhidas nas custas judiciais e extrajudiciais). \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.008.010586-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (RJ-011313), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,35 NO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 0,10 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 4,32 NO AEVC, R$ 0,47 NO CAARJ, R$ 0,50 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 0,11 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 0,26 NO FUNPERJ E R$ 0,26 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.007045-3 - WELLINGTON BEZZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.005565-1 - RONAILDO MOREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.001400-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Certifico que procedo à nova publicação das certidões de fls. 78/78 - verso, pois o advogado cadastrado nos autos se encontra falecido. Assim, cadastrei os advogados Edmundo Coelho (AOB/RJ 21504) que assina a inicial e Eduardo L. de Oliveira (OAB/RJ 80687) que está no substabelecimento de fls. 06 e que peticionou várias vezes nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.008.006355-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BOLIVAR DE OLIVEIRA MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003596-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RONALDO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.004241-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) cabe ao autor recolher R$ 17,45 nos atos dos distribuidores ( cód. 3403-06966-3), tendo em vista que o recolhimento de fls. 60 foi efetuado no código errado, bem como R$ 0,87 no FUN PERJ e R$ 2,18 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da procuração das partes, GRERJ de fls. 60, GRERJ de complementação das custas e petição de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2005.008.004352-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:CONVOLO A PRESENTE AÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE EM DRA. CITE-SE O RÉU PARA PROCEDER À ENTREGA DO BEM OU DEPOSITAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. ( CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS 22/23) \r\n\r\nProc. 2005.008.005838-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROSE RANGEL DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Decisão:CONVOLO A PRESENTE AÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE EM RA. CITE-SE O RÉU PARA A ENTREGA DO BEM OU DEPOSITAR O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.008.009223-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.008.001614-1 - WILLES MARCOS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de desconstituição de débito e de indenização por dano moral.Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, mas suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.006309-8 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X SIDNEI DO NASCIMENTO MENDES Despacho:DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE NO PRESENTE FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011885-0 - LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROGERIO JOSE PEREIRA ao autor sb. fls.35v \r\n\r\nProc. 2007.008.006611-5 - GERALDO TENORIO FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X JOELSON VILLELA DA SILVEIRA Despacho:1- A teor da Súmula 39 do E. TJ/RJ, traga a parte autora, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG, comprovante de renda ou declaração de imposto de renda.2- Venha o contrato de aluguel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006391-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X MAURICIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006393-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:INFORME A EMBARGANTE A DATA EM QUE EFETIVAMENTE CUMPRIU A TUTELA DEFERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A DATA INFORMADA PELO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.011093-0A - VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) CERTIFICO QUE CABE AO EXCIPIENTE RECOLHER R$ 1,92 NO FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.008.001334-6 - SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X LUIZA LEITE DA SILVA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ O OFÍCIO EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2004.008.004940-7 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FABIA CRISTINA DIAS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 5,25 NO AOJA, R$ 0,26 NO FUNPERJ E R$ 0,26 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.008.009953-8 - ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR TRATAR-SE DE PESSOA FISICA. INDIQUE A EXEQUENTE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002629-4 - BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X WALTER DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇA - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000534-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X TRICOR RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA cabe ao autor foprnecer as cópias para instruir as citações requeridas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.008.001961-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SONIA REGINA FERREIRA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA E R$ 576,13, TENDO EM VISTA O VALOR DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002614-2 - DELPHI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X ISOMARINS 2004 ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA Cabe ao autor complementar a taxa judiciária em R$ 16,07. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.000095-7 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X O BARAO DA CASA LUZINEUZA UTILIDADES DO LAR LTDA.-ME Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.006809-0 - GILMAR DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.010629-9 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO CIFRA LTDA ao autor sobre fls.35fv \r\n\r\nProc. 2007.008.002852-7 - MARILDA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ILE DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM RÉPLICA, ESCLARECENDO SE EXISTE PROVA A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.008.006898-7 - MANOEL DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CONSTRUIR VENDAS DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.003776-1 (871) - MARCIA DE OLIVEIRA POLYDORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CASA DE SAUDE N. SRA. GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:COMPROVE O AUTOR QUE TOMOU TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO ITEM 1 DO ACORDO DE FLS 654/656, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO OFICIO GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS 699/700 \r\n\r\nProc. 1998.683.007733-7 (2220) - JOSE CARLOS ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.021144-0 (2961) - JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU \r\n\r\nProc. 1999.683.007150-6 (4421) - ODETE MELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). JOSE AU GUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X CONCRETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 1999.683.007515-3 (4489) - LUSIMARINA DAS GRACAS FELIX MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.008.003082-4 - EDNA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO KRAUSE DOS SANTOS (RJ-114271)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CABE AO REU FORNECER COPIAS DO GRERJ DE FLS 273 E PETIÇÃO DE FLS 69/74 \r\n\r\nProc. 2004.008.008158-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROBRAS S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE GASOLINA YAGO E MUNIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELLO (RJ-090551) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,47 NO APCJ, R$ 1,04 NO CAARJ, R$ 0,52 NO FUNPERJ E R$ 0,52 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.008.002515-6 - GABRIEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 ÀS 15 :45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. \r\n\r\nProc. 2005.008.004475-8 - VALDEIR CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.007208-0 - VALDETE SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) ao autor e ao réu sobre a contestação da denunciada \r\n\r\nProc. 2005.008.007980-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) ao réu \r\n\r\nProc. 2005.008.008026-0 - MARIO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.002811-1 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS DE AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008909-5 - MIGUEL BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.004917-4 (1212) - ROLINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X MARCOS ANTONIO MIGUEL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.001656-0 (5124) - MARIA DE FATIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a relaçãodos bens inventariados, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.008.008542-9 - HELENA MARIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X CELSO RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006642-5 - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X EMMANUEL DIAS DE ASSUMPÇÃO Decisão:1- Após a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente de fls. 02. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993, incs. I, II, III e IV, do CPC. Tome-se por termo e oficie-se para conhecimento de saldo e/ou valor, se requerido.4 - Observando o valor do monte, e não havendo gratuidade de justiça, certifique-se sobre as custas e a taxa judiciária. Havendo diferença a recolher, intime-se o (a) inventariante para fazê-lo.5 - Sobre as primeiras declarações, digam os interessados. Cite-se, se for o caso, na forma do art. 999 e seguintes, do CPC, inclusive expedindo editais, com prazo de 20 dias, devendo ser antes afirmada a ausência. Oficie-se à D.R.F. para descobrimento de endereço, se necessário, fornecido pelo (a) inventariante o CPF.6 - Em caso de renúncia de qualquer herdeiro, tome-se por termo.7 - Não havendo discordância quanto às primeiras declarações e recolhidas as \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.008.002320-2 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907)) X GILMAR FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.009749-0 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X SERGIO LUIS GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.006917-7 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCADO SISI DA FONTE LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 115,44 no AEVC, R$ 13,55 no FUNPERJ e R$ 4,72 no FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.006275-8 - ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO (FLS 215) \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) Decisão: A desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que não está demonstrado nos autos. Ademais, objetiva-se, com esse instituto, atingir os bens dos sócios quando frustrada a execução contra a pessoa jurídica. O feito ainda está na fase de conhecimento, sendo inoportuno o pedido. Indefiro, pois, o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Cite-se a primeira ré na pessoa de seus sócios, no endereço indicado a fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) CABE À PARTE AUTORA RECOLHER R$ 24,48 NO AOJA, R$ 17,48 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 38,48 NO AEVC, R$ 6,98 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 34,90 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 6,98 NO ACRÉSCIMO DE 20% , R$ 6,11 NO FUNPERJ E R$ 6,11 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.003473-1 - ALVINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos Morais e Repetição do indébito e Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006894-0 - JOSE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CREDICARD ITAU Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.005328-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSIANE DA SILVA MORENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) AO REU \r\n\r\nProc. 2001.008.011267-6 - ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X PAULO MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS 41, A FIM DE CONFECCIONAR O OFÍCIO PARA NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2003.008.005488-7 - KLEBER DE JESUS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X MARIA JOSE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.005404-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ADRIANA HENRIQUE DE JE SUS cabe ao autor recolher R$ 12,24 no AOJA, R$ 0,61 no FUNPERJ e R$ 0,61 no FUNDPERJ, para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.008.005655-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DIVALDO BABROSA ALEMAO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 48,86 NO APCJ, R$ 2,44 NO FUNPERJ E R$ 2,44 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.006938-0 - APRIGIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CRISTINA MARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.008669-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARISA DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.001127-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RENATO DOS SANTOS CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 19,24 NO AEVC, R$ 0,96 NO FUNPERJ E R$ 0,96 NO FUNDPERJ E FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 32 \r\n\r\nProc. 2006.008.002604-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO DOS SANTOS MACHADO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTERS RECOLHIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO DE CPR$ 8,74 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 57,72 NA CONTA 0702-1 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 6,99 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 17,45 NA CONTA 0723-7 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,49 NA CONTA 3403-14129-8 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 4,37 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,37 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ).CABE AINDA AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS 23 \r\n\r\nProc. 2006.008.004880-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBERTO COUTINHO DE ARAUJO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 48,86 NO APCJ, R$ 2,44 NO FUNPERJ, R$ 2,44 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nProc. 2006.008.006233-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.(CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 20,94 NO APCJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ E R$ 1,04 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS.) \r\n\r\nProc. 2006.008.007824-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO GOMES DA ROCHA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO.( CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 13,96 NO APCJ, R$ 0,69 NO FUNPERJ E R$ 0,69 NO FUNDPERJ OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS) \r\n\r\nProc. 2007.008.001802-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X VALDELICIO DE SOUZA THEODORO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.006092-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO NERIS DA SILVA CERTIFICO QUE RETIFICO O TEOR DA SENTENÇA LANÇADA NO SISTEMA POR EQUÍVOCO, PASSANDO VALER O SEGUINTE TEXTO:\"SENTENÇA - ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267 IV, DO CPC...\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.006524-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CRISTINA DE ABREU PARADELAS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.006697-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CINTIA GOMES DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora por que a notificação não foi enviada para o endereço constante no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.008.006713-2 - JOSAFA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LEMOS FARRULLA (RJ-096130)) X ADRIANA DE MELO SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.006975-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS JOSE SALES DA COSTA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006761-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO CARLOS FRANCO FERNANDES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.008.004894-4 - MARACANA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ESPOLIO MANOEL DE SA), Inventariante: ALBERTO CORREA DE SA ao autor \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002114-4 - MILITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.011196-9 - NUCILIA MARIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:00 HORAS, NA RUA DOMINGOS LOPES 671, GALERIA B, LOJA N, MADUREIRA, RJ (PERITO DR JEFTE) \r\n\r\nProc. 2005.008.008106-8 - RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) as partes \r\n\r\nProc. 2006.008.010850-8 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.683.001434-3 (1589) - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MASSA FALIDA PADARIA CANAA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.008.000988-8 - MARCELINO DIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:TRATANDO-SE DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA, O FEITO DEVE SER DEMANDADO NA COMARCA DA SEDE DA EMPRESA. ASSIM, INFORME A PARTE AUTORA QUAL O ENDEREÇO ONDE ESTAVA LOCALIZADA A EMPRESA EM VISTA DA ASSERTIVA DE QUE ENCONTRA-SE A MESMA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.004081-3 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NILCREA FABIANA MOREIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 38,48 NO AOJA, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.008.002596-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORENCER AS COPIAS DE FLS 112 E 107/108 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.683.002840-1 (731) - CLAUDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 3,14 NO CAARJ , R$ 17,45 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 1.992,48 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 2,44 NO FUNPERJ E R$ 2,44 NO FUNDPERJ. DEVE AINDA SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 148,35 NO ATOS DOS AVALIADORES E R$ 37,08 NA CONTA PARTICULAR DO AVALIADOR. DEVEM AINDA SEREM FORNECIDAS AS CÓPIAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 561. \r\n\r\nProc. 2001.008.008139-4 - CRISTIANE FELIX PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2003.008.003051-2 - ROBERTO MENEZES CEZAR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO REU \r\n\r\nProc. 2003.008.006806-0 - RENATA DE ALMEIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COLEGIO ATUAL (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.000069-0 - SILVANIA FURTADO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, observado o art.12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.008.003171-5 - CLEA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DROGARIA NOBRE DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). CHRISTIANO CESARIO PEREIRA (SC-010515) Despacho:INTIME-SE A 2ª RÉ PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 107, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.008.004839-9 - MATEUS BOAVENTURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DR. JORGE DE TAL, ANOTANDO-SE NO D.R.A. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.005739-0 - ANDRE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, observado o art.12 da Lei nº1060/50. E julgo extinta, sem julgamento do mérito, a reconvenção com base no art.267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2005.008.007695-4 - VALERIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003395-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PROCURADORES \r\n\r\nProc. 2006.008.004103-6 - ELIZEU DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002563-0 - JANE DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.008.003151-4 - MARCIA VALERIA SALATIEL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:CITE-SE COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXTRAIAM-SE CÓPIAS DAS PEÇAS REQUERIDAS PELO MP E REMETA-SE A PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProc. 2007.008.003903-3 - ANA CAMILO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:CITE-SE COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003743-7 - REGINALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXTRAIAM-SE COPIAS E REMETA-SE À PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA, COMO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.003747-4 - EDSON XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009234-0 - JESSICA PAES LEME TAVARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X JOEL VALENTIM VIEIRA ÀS PARTES (AUTOR E REU) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.003175-7 - ISAIAS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, E EQUIPARAÇÃO DE SALARIO DA FUNÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.008.003167-8 - VANDA CALMEIRAN HIATH (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE.(CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 24, 25 E PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/04) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.001437-9 - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:SANEADOR....PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, EM ESPECIAL A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO PERITO O DR MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA...FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. POSTERIORMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ, SE NECESSÁRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.683.000039-3 (1394) - IZABEL COSTA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ANNIBAL BONIFACIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARCÍLIO JÚNIOR (MG-036217), Dr(a). DEFENSOR TABELAR (DP-000002) ao réu \r\n\r\nProc. 2001.008.009925-8 - CLAUDIA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO BRANDON SCHILLER E OUTROS), Confrontante: EDINHO DE TAL), Confrontante: JOSÉ GOMES DA SILVA), Confrontante: JOSÉ GONÇALVES) AO AUTOR \r\n\r\nId: 291573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000731-2 (2385) - MARIA DE LOURDES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817), Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610), Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). MARIA ROSELANDIA PEREIRA (RJ-089749), Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.008.011182-9 - PEDRO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.72 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002912-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão do OJA à fl. 50v de que o réu é falecido, SUSPENDO o presente feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.004288-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.81/86 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001561-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTO GOMES MACHADO Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002120-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO RODRIGUES NONATO Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.20/26, TENDO EM VISTA A DESERÇÃO. INTIME-SE, VIA PUBLICAÇÃO NO D.O. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004470-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais, e TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.008.006444-1 - CLEMILDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002266-5 - ANA CLAUDIO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:\"Designo nova data para o dia 26/09/07 às 13:00h. Expeça-se mandado de condução para a testemunha. Intimadas as partes. Expeça-se ofício ao juízo deprecante informando designação de nova data.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005212-8 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- DESIGNO O ATO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 14:00H. PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 2-INTIME-SE. 3-COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005375-3 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: 1) R$ 1,30 campo 45 e campo 32 código 6002-05926-6 2) R$ 2,19 - FUNDPERJ campo 48 e campo 35 Código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.008.006037-0 - HAROLDO FERREIRA DE MATTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.07v. \r\n\r\nProc. 2007.008.006244-4 - RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- DESIGNO O ATO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 14:40H. PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 2-INTIME-SE. 3-COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006315-1 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1- DESIGNO O ATO PARA O DIA 12/09/07 ÀS 14:20H. PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 2-INTIME-SE. 3-COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006619-0 - PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o ato para o dia 03/10/07, às 14:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.006844-6 - ALBERTO RANGEL DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o ato para o dia 03/10/07, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.009901-5 - NEWFLEX COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2005.008.002507-7 - JUDITE VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...ASSIM, AO AUTOR PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL PARA QUE CONSTE O SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A, A FIM DE QUE, QUERENDO, PROMOVA A AÇÃO EM FACE DESTA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.008.003924-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.007589-8 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007060-0 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CRISPIM SIMOES A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA EM R$ 17,20. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.006344-8 - VALESSA GEISIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CARTOES UNICARD VISA Decisão:...ASSIM, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.006613-9 - ESPOLIO DE ATON OLIVEIRA RISSO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO ROBERTO MUNIZ Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006545-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MAURO PINHEIRO DO SACRAMENTO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006868-9 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X WESTLUB COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011785-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA X ALUMBRAS ALUMÍNIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:AO EXECUTADO PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.20. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Decisão:...ASSIM, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA A PAGAR A QUANTIA ACIMA MENCIONADA, NA FORMA DO ART 475, J, DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008187-4 - DESYRRÊ NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls 138. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.006209-4 (20601) - DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE COM PORTARIA 01/2007:\" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO FLS 107\" \r\n\r\nProc. 2007.008.004806-0 - JOÃO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.006819-7 - IZABEL CRISTINA DE ARRUDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CASTRO TEIXEIRA ROCHA DA CRUZ (RJ-125115)) X AFAF Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.005676-3 - MARCELO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X THEREZINHA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004990-7 - Inventariante: VANDETE DOS SANTOS DE ARUAJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JOSE DOS SANTOS Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.005471-0 - HSBC BANKBRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA E OUTRO ... o autor deve recolher custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006614-0 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.008.006842-2 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, DEVENDO CONSTAR MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, EIS QUE PREFEITURA NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFIRO J.G. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.011207-0 - EDY EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X PRISCILA DA SILVA DE JESUS Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INCIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PARA ESCLARECER A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, BEM COMO INFORMAR SE PRETENDE JUSTIFICAR SITUAÇÃO DE FATO, NOS MOLDES DO ART 861 E SS DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA AO AUTOR FACE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO EFETIVADA- CITAÇÃO POSITIVA \r\n\r\nProc. 2007.008.006927-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR SILVA JUNIOR A TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER COMPLEMENTADA EM R$ 47,79. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.004809-5 - LUIZ CARLOS TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) despacho ordinatório em conformiddae a portaria 01/2007:\" em réplica\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.006286-9 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X TIM CELULAR S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.008.003792-6 (3792) - GENY DE CASTRO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170), Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-010170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.008.005554-9 - ALBERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a reajustar o benefício do autor de nº 85.570.526-4 a partir de outubro de 1998 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000866-4 (482) - CARLOS ALBERTO MATAINI COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DO CONTADOR \" \r\n\r\nProc. 1998.683.015869-8 (14288) - PAULO ROBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.004888-2 - NELMIR ALMEIDA DA LUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008794-3 - ANA PAULA FURTADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)), Falecido: IVAN MENEZES Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010670-6 - DOLZIRA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X URBANO ALVES FILHO Despacho:ATENDA-SE AO ESTADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001124-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MARCELINO COSME DE BRITO Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267,§1°,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE COM URGÊNCIA À D.P. (REQUER SEJA O BANCO AUTOR INTIMADO A DEMONSTRAR EM AUDIÊNCIA A SITUAÇÃO ATUAL DO CARRO, DEVENDO SER DETERMINADO QUE AQUELE DEIXDE DE PROCEDER À ALIENAÇÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA A REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, BEM COMO ANTE O FATO DE HAVER BENFEITORIAS (KIT GÁS, RÁDIO, TAXÍMETRO, ETC) QUE PRECISAM SER INDENIZADAS). \r\n\r\nProc. 2006.008.012150-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDER MACEDO DA SILVA Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.51 devolvido com cumprimento parcial. \" ... Deixei de apreender o bem...\" \r\n\r\nProc. 2006.008.012200-1 - HSBC BANK BRASIL S/ A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLARICE PASCOAL DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, § 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000407-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILTON BARBOSA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.000737-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON ROCHA DOS SANTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.008.002361-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO NEI DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Lavre-se termo de compromisso de fiel depositário do bem e expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo ser observado o endereço de fls.72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.001032-3 - DANIELE SECCHIN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOAO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.008.012336-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ROSANIA MARIA DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.003637-5 - JOSE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). CARMEN DA SILVA REIS (RJ-067503)) X IVONE MELO PERES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), Fiador: JULIO CESAR CASTRO DELGADO, Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho:DIANTE DA IMTEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA, DESENTRANHE-SE AS PEÇAS DE FLS.64/70, DEVOLVENDO-AS AO SUBSCRITOR. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.011623-2 - MARIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X FERNANDA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.005072-7 - LUCIA MARIA NEVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X FERNANDA PINHEIRO DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000379-8 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X EDMILSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.005314-5 - ROSANGELA FARIAS COSTA X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001327-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARIA PATRICIA DA COSTA PIRTES Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011797-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X F. R. Q. ROCHA FARMÁCIA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.002876-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRE LTDA Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011979-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURANDIR ADAUTO DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006245-3 - WALLACE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO (FLS 144)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.003693-9 - MARCIO GUEDES WERNER X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. AO M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS 80)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000172-8 - DELIZETE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Declaro a perda da prova em favor das partes. Determino de ofício o depoimento pessoal da autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/09/07 às 13:40h. Intimada a parte ré. Publique-se. Intime-se pessoalmente a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.001726-8 - JONATAN ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007;\" AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO ( FLS 61)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006442-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X MANOEL GOMES TAVARES E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nProc. 2007.008.006600-0 - CLEIDE SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nProc. 2007.008.006618-8 - VALERIA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X JORGE DA CRUZ AGUIAR E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.006339-4 - SUELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.003455-2 - RODRIGO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - DEPARTAMENTO DE TRANSITO Sentença:...FACE AO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VI, DO CPC E ART 267, I, C/C ART 295, II, DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.002582-4 - DILAIR VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X NALTON QUEIROZ DA SILVA Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, IV E VI, E 295, I, AMBOS DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000275-7 - RONALDO GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004539-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO LACERDA COELHO Despacho:FLS.40. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010559-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA PAULINO Despacho:FLS.29. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000679-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TATIANA DA PENHA FLORINDO DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.008.002080-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA SILVA RIOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU OFERECEU RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002760-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDERSON NOGEUIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.008.002862-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO FARIAS MONTEIRO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.008.003375-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESTEVAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.005562-0 - WILLA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS E A ELABORAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006382-3 - PENHA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087) despacho ordinatório \"cumpra-se o v. acordão\". \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.006045-9 - LUIZ FERNANDO BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X ANTONIO DE AMORIM STINTON Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001533-1 (2880) - ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INSS AO AUTOR FACE OS DOCUMENTO JUNTADOS PELO INSS \r\n\r\nProc. 1998.683.015932-5 (14351) - SEBASTIAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.92/94. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.017012-4 - CELSO VINAGRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.68/71. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.011245-7 - NILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS), Procurador: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECOLHA O AUTOR O VALOR CORRETO DAS CUSTAS CONFORME OFICIO DE FLS.127/128 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.001944-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:Recolha-se o mandado (fls. 95). À parte autora sobre fls. 99/102. \r\n\r\nProc. 2006.008.001944-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:...ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS.132. AO AUTOR SOBRE FLS.99/102. \r\n\r\nProc. 2006.008.001944-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005592-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUMARIA NEUMANN DE S MANOEL AO AUTOR FACE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002916-7 - GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUCIANO GOMES MEDEIROS Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.008.006322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.008.006401-5 - VERONICA MARIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Designo o ato para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.008.003960-4 - RAFAEL EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/10/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.002102-5 - MANOEL FRANCISCO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPS... COM O RETORNO DO OFÍCIO, DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.001723-6 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.683.007320-7 (21060) - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ, EIS QUE ABSOLUTAMENTE INFRUTÍFERO PARA SOLUÇÃO DA PRESENTE LIDE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS X JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DE MODO A RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 70.369,00(SETENTA MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008089-4 - JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/07 ÀS 13:20H, DEVENDO AS PARTES DEPOSITAREM O ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMENDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000991-0 - LARISSA SILVERIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Com relação ao pedido de denunciação da lide, recebo com intervenção, em razão do contrato de seguro, conforme art 280 do CPC. Assim, designo nova data para o dia 25/09/07 às 14:20h. Intimadas as partes. Cite-se a Companhia de Seguros Aliança Bahia por A.R. \r\n\r\nProc. 2007.008.005722-9 - SHIRLEY ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MERCADO TORRE DEBELFORD ROXO LTDA Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14:40H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006105-1 - Inventariante: ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X ARISTIDES TOMAZ FILHO Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Certifico que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, em cumprimento ao inciso XXIII, do art. 3.º, à Portaria n.º 01/ 2007, deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002232-0 - FABIANA SILVERIO DANTAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SONO SHOW COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:CORRIJA-E A AUTUAÇÃO, EIS QUE O FEITO SEGUE O RITO ORDINÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/10/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010438-2 - HEBIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.008.001496-6 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/10/07 ÀS 14:40H. CORRIJA-E A AUTUAÇÃO, EIS QUE O FEITO SEGUE O RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.008.001912-2 (26543) - CARLOS CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.008.004926-9 - BENEDITO SILVERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X JOSE DA CONCEICAO COELHO E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001633-9 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM, DERRADEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA, PRESUMINDO-SE VERDADEIRO O AFIRMADO PELA RÉ EM SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.008.005255-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X ESPOLIO DE RENATO LEAL ALVARES PIRES), Inventariante: SARAH IZAHIAS ALVARES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSMAR GOMES DE ALMEIDA (PR-015873), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (PR-028196) Despacho:FLS.177. DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.007812-7 - ARISTIDES GOMES LEVATI (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ELSON JOSE FELIX DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.008557-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOSÉ DOMINGOS LUCENA X MICHEL OSMARINDO FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011994-4 - DOCE TRIGO DA POSSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X J C M P DELGADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006166-0 - NILVETE DE CASTRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO SÃO JORGE S/A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07 ÀS 13:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.008.006239-8 - ERICK SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.008.006332-0 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.55, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002789-4 - ALBERTO HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARAUJO OLIVEIRA LTDA - CASA DOS PRE- MOLDADOS Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.29, devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.008.000739-0 (990739) - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 1999.683.006209-4 (20601) - DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790), Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AS PARTES SOBRE PEDIDO DE HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2001.008.007669-6 - ANTONIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.008.008490-5 - DANIELA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Certifico que faço a intimação das partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários do perito, em cumprimento ao inciso XXIII, do art. 3.º, à Portaria n.º 01/ 2007, deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.008.006063-0 - WALTER REBELLO PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09/10/07 ÀS 13:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.007077-3 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ABELINO SANTANA Decisão:TENDO EM VISTA QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, O RÉU NÃO DEMONSTROU SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006759-2 - THEREZA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X GELSON ANTONIO DAS CHAGAS (PADARIA E MERCEARIA XODO DE SAO LEOPOLDO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008475-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CINTIA TEIXEIRA NEVES VIEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.009175-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO GUIMARAES DA SILVA Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005053-3 - ANDRÉ CLAY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X HELDA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003823-5 - G S BARRETO DROGARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MERCOPEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA DIGA O AUTOR FACE O OFICIO DE FLS.29 DO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001024-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CAR TOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Sentença:...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 794, I, DO CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003165-2 (19572) - SEBASTIAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.008.005604-3 - GERALDA DONOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FL.46. ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE FLS.47/49. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008608-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGINA MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA MAGALHAES Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.19-23_ devolvido com cumprimento parcial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003720-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X BELLARICANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004281-8 - JULIANA DE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1-MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2-INTIMEM-SE. 3-APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.008.006583-2 - DERICK MOURA FREITAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Conforme Portaria 01/07: \"Às partes s/ proposta de honorarios de fls. 133\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.008.005003-1 - BARTOLOMEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FL.38. ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO DE FLS.39/41. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ E O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. OPORTUNAMENTE, APÓS A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE RÉ DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000728-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX DA SILVA ANDRADE Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001507-4 - CAMARA DE DIRIGENTES DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELA PARTE RÉ, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003668-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015344-0 - MANOEL MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MARIO SANTOS (RJ-017617P)) X INSS) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS. \r\n\r\nId: 291574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291585": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO COSME SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:...Pelo poder geral de cautela mantenho a custódia cautelar do acusado, cabendo ao Juízo competente nova apreciação da matéria, bem como quanto à regularidade do flagrante também argüida pela Defesa. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente processo, para uma das Varas Criminais da Comarca de Nilópolis, com fulcro no artigo 70 do Código de Processo Penal, determinando, nesta oportunidade, a baixa na distribuição e o encaminhamento dos autos ao Distribuidor daquela Comarca com a máxima urgência. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:1 - Considerando o teor do requerimento de fls. 22, não obstante encontrar-se a instrução criminal finda, designo o dia 22 de agosto de 2007, às 14:15 horas para oitiva da acusada Cristiane. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. Fls. 306 - Anote-se onde couber. 3 - No que tange à certidão de fls. 307 em relação aos acusados Jefferson e Sérgio, deve a serventia observar que serão estes assistidos, doravante, pelo órgão da Defensoria Pública designado a atuar junto a esta Vara Criminal no corrente mês, vez que o impedimento ocorrido anteriormente era meramente pessoal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.005269-4 - MP X EDUARDO AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:\"....Outrossim, verifica-se que a mencionada Promotora de Justiça não incorre em nenhuma das situações que levariam à sua suspeição ou impedimento, arroladas nos arts.252 e 254 c/c 258, todos do CPP. Com efeito, é oportuno ressaltar que a Promotora de Justiça funciona no presente feito na qualidade de parte, ou seja, ela representa os interesses inerentes à persecução penal, pelo que não se pode esperar que ela atue com a imparcialidade necessária à atuação de um magistrado, razão pela qual só excepcionalmente, por motivos flagrantes, é que poderia ser acolhida a pretensão deduzida a fl. 175 pelo réu, na pessoa de seu patrono. Posto isso, na forma do art.104 do CPP, REJEITO a argüição de suspeição formulada em face da Drª Promotora de Justiça Maria Lúcia Winter. Publique-se a presente. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se imediatamente os itens nº 1 e 5 da decisão de fl.184.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003466-7 - MP X CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Decisão:...O requerimento defensivo veio desacompanhado de qualquer fundamento, não merecendo prosperar. O acusado em nenhum momento se declarou dependente de drogas, informando, apenas, que era usuário, fato que não se afigura suficiente para a instauração do exame solicitado...Venham os memoriais. Dê-se vista ao MP. Após, dê-se vista à Defesa. \r\n\r\nId: 291585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... \r\n\r\nProc. 2006.010.001652-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO JUVENAL DO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de que o patrono do acusado apresente Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.000862-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA MARTA DO ROSÁRIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de que o patrono da acusada se manifeste em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.010.000160-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELMO DOMINGUES PAINS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Decisão:Acolho justificativa de fls. 172 e mantenho benefício concedido ao acusado, que deverá dorante comprecer em juízo mensalmente para informar e justificar suas atividades. Intime-se o acusado para cumprimento como ora determninado e recolhimento das custas no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001110-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. X JOSÉ DARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Oficie-se como requerido à fl. 58, determinando vinda da resposta no prazo de dez dias. Com a resposta, digam as partes e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000614-3 - MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Assim, reconsidero decisão de fl. 10, RECEBO os embargos interpostos e suspendo a execução.Intime-se o embargado para apresentar impugnação nos autos.Segue, em apartado, informações ao agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.010.001553-4 (3198/02.) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X NOROESTE COMERCIO DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIAS GONCALVES LIMA (ES-006308), Dr(a). GILDO DALTO JUNIOR (ES-005393) Decisão:... diante do exposto, não conheço dos argumentos apresentados na exceção de pré-executividade.... \r\n\r\nProc. 2004.010.001462-5 - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Certifico que remeto os autos à publicação a fim de intimar o executado, através de seu patrono, para pagamento das custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o determinado na r. Sentença de fl. 39 dos presentes autos. \r\n\r\nId: 291592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291593": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000985-5 - LORRANA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.010.000454-4 (1527/00.) - MARCELO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X IVI MARQUES DE ANDRADE DOS SANTOS Sentença:\"...julgo procedente o pedido inicial e DECRETO o divórcio do casal, voltando o cônjuge -mulher a usar o nome de solteira, Ivi Marques de Andrade e, por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.000812-5 - EDUARDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X LUIZ TITO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.010.000914-4 - LUCIMAR VICECONTE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO) Decisão:1- Comprove-se a alegada insuficiência de recursos, vez que o 2º autor se qualifica como policial militar, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nId: 291593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.846.000037-9 Vítima(s): Alcelina Silva de Oliveira. X Creilton Vieira da Costa. Isto posto com fundameto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE \r\n\r\nProc. 2005.846.001300-3 Vítima(s): Angela Alves Rabelo. X Adilson Simões da Conceição. DECISÃO: Considerando que o acusado não foi localizado em diligências anteriores nestes autos, aplico o artigo 66 da Lei 9099/95 e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Comum para prosseguimento, após a devida baixa e comunicações de estilo. Ciência ao MP e a DPGE. Intime-se.\r\n\r\nConsiderando que o acusado não foi localizado em diligências anteriores nestes autos, aplico o artigo 66 da Lei 9099/95 e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Comum para prosseguimento, após a devida baixa e comunicações de estilo. Ciência ao Ministério Público e a DPGE. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000877-0 Vítima(s): Eloisa Alves Pereira. X Benedito Alves Pereira. Considerando que o acusado não foi localizado em diligências anteriores nestes autos, aplico o artigo 66 da Lei 9099/95 e determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Comum para prosseguimento, após a devida baixa e comunicações de estilo. Ciência ao MP e a DPGE. Intime-se \r\n\r\nCP - Art. 168 - Apropriação Indébita Simples\r\n\r\nProc. 2007.846.000280-0 Vítima(s): Maria Rosa Rodrigues dos Santos. X Cristiane de Araujo Machado. Isto posto, julga-se EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANE DE ARAUJO MACHADO, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.846.000111-0 Comunte(s): André Rodrigues Muniz Costa. X Ricardo Borges de Abreu. Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de . Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001393-2 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALENTIM MONTEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a testamenteira para assinatura do termo determinado na sentença de fl. 35. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.006470-0 - JOSÉ CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA (RJ-144019)) X CABO FRIO AGROPASTORIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000802-8 - THEREZA DA ROCHA CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516)) X ESTE JUIZO), Falecido: ANGELO CARLUCCIO ORDINATÓRIO: REITERE-SE OFÍCIO CONFORME CÓPIA DE FLS. 77 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003665-8 - SERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CHILE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Decisão:Não vislumbro a presença dos requisitos para deferimento da liminar. A Assembléia de Condôminos é soberana para decidir quanto aos destinos do condomínio, e o síndico presta contas à assembléia, à qual deve ser dirigida a irresignação do autor. Ausente, portanto, o fumus boni juris da pretensão do autor, indefiro a liminar requerida, \r\n\r\nAnulatória, de assembléia geral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004744-3 - GLAUMIR SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ASSOCIAÇAO DE PROPRIETARIOS DO COMPLEXO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE III E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000003-7 (6276) - Inventariante: LUCIA DE MIRANDA MUSSER (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LEANDRO CAMPOS BARROCAS (RJ-100394)) X RAIMUNDO MUSSER Despacho:Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária indicados às fls. 251/252. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.508.005767-0 (30701) - Inventariante: DULCE HITOMI WATANABE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X SHUJI WATANABE Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.011.004455-1 (35060) - Inventariante: CLEO ACKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) VILMA VIEIRA ACKER) X CLEO ACKER E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.011.003641-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA BASTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X LUIZ CARLOS WAGNER PEIXOTO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.011.005752-9 - WANDA CESARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X Falecido: WANDELINA CUNHA CEZARIO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.002832-8 (35805) - CLAUDIA AYRES BALTHASAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X DJANIRA AYRES BALTHASAR E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006733-0 - EUNICE DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X NEWTON FAVACHO PINHEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.006477-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SILVIA ALVES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.002861-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR BASTOS FIGUEIREDO Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.011.006479-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFFERSON DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.006481-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO JOSE NUNES DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.006484-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.006486-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS JOSÉ SOARES RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002527-2 - Inventariante: YOLANDA MONTEIRO DE BARROS FORMIGA X ESPOLIO DE PAULO CANTANHEDA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS (RJ-119875) Despacho:Aos interessados sobre o cálculo do imposto, fl. 117.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.006039-3 - OZIMAR DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002748-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X TELINHO TRANSPORTE LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004382-3 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X UNIBANCO S/A Despacho:Regularize-se fl. 09, eis que cópia sem autenticação e voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.004387-2 - MARIA DA GLORIA SCHERMAN (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Regularize-se fl. 11, eis que cópia sem autenticação e voltem conclusos para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.006475-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JEAN DE LERY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X DARLAN THEBAS Despacho:O valor referente ao percentual requerido a título de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 70 - Recebo a emenda ao valor da causa.Citem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000032-5 (32491) - CONDOMINIO EDIFICIO GALLAPAGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X ROBERTO RESSUREICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:1- Inclua-se o arrematante no sistema do Projeto Comarca.2- Digam os interessados sobre planilha do débito apresentada pelo exequente às fls. 523/526, bem como sobre o requerido pelo mesmo às fls. 528/560.3- Fl. 564 - Aos interessados sobre resposta do ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Providencie o autor as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005143-6 - JAIR PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X THERESINHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 11/12/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. Decisão:Fl. 08 - Recebo a emenda ao valor da causa.Recebo os embargos e suspenso a execução. Certifique-se nos autos principais.Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002035-8 (31582) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO RIO JANEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X MARIA DE LURDES DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Cancele-se a distribuição na forma determinada à fl. 23 e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.011.000098-9 (30283) - (EXECUTADO) JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X (EXEQUENTE) ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Oficie-se ao FETJ.Após arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.008820-8 - MARIA MERCEDES MACRINA DE NEUMANN (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RADIOMAR ARTIGOS DE CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:Diante da decisão de fl. 156 da execução, dou-me por suspeito também para o julgamento dos presentes embargos. Ao I. Magistrado Tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000119-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SEVERINO FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.011.013196-4 (28742) - ANTONIO CARLOS GOUVEIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ADEILSON MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Cancelo a penhora efetivada à fl. 46. Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.508.007948-9 (33393) - LEILA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PADILHA (RJ-034680)) X POUSADA FLORA DAS DUNAS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002497-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007306-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X J M JUNIOR TELEFONIA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.004377-8 (32985) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M LOPES FILHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:Fl. 96 - Diga o exequente sobre o pedido de exclusão do bem de família indicado à penhora.Fl. 107 - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação em relação ao réu falecido MONCLAIR LOPES FILHO. Anote-se onde couber. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.011.000294-5A (34534A) - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X MARIA BENEDITA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Oficie-e ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8A - CINTIA BARBOSA REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Decisão:Diante do não cumprimento ao determinado à fl. 18, conforme certificado à fl. 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cumpra-se fl. 08, recolhendo-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002715-0 - VALÉRIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004003-2 - ROSANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO Decisão:Fl. 97 - Indefiro. Descabe falar em revelia quando sequer houve o juízo de adminissibilidade do feito. Atente o Cartório, doravante, para que não se dê vista dos autos à parte, ainda que advogada, antes do pronunciamento do Juízo quanto à adminissibilidade do feito, com a consequente ordem de citação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006448-6 - ANA CLAUDIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006464-4 - FILADELFIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Prestadas informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:J. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.011.005320-6 - JOSÉ WALTER FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Prestadas as informações do agravo. Mantida a decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.011.006452-8 - RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR SALLES GARCIA NETO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005534-3 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X ACT COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação sobre despacho de fl. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.011.000005-3 (4429) - Inventariante: CELIO GIL (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ELVIRA MARIA NEVES E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.011.000019-0 (12039) - Inventariante: MARLETE LAPIDUS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME SAMUEL LAPIDUS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.011.000054-5 (26931) - Inventariante: FERNANDO HENRIQUE TERRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), Cessionário: JORGE FURTADO DA SILVA, Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JOAO GARCIA DA SILVEIRA TERRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.011.013447-3 (28974) - Inventariante: ELIZABETH CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) ALESSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X IVAN DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.011.000011-4 (30547) - Inventariante: ELDER PORTUGAL EL-BAINY X GLAUCO HABID EL-BAINY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.508.003983-3 (30177) - Inventariante: ELENA GRACIELA VISMARA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ABELARDO RAMON VISMARA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.508.004129-0 (32172) - ENILA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINIO FERNANDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.508.005597-0 (33112) - JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS S. LOUREIRO (RJ-090930)), Interessado: ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE, Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X PAULO ANTUNES FERNANDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.508.008006-1 (33399) - Inventariante: SILVANO DE CEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SILVINA JOAQUINA DE CEIA RODRIGUES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.011.007235-3 (34311) - FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA SOBRINHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.011.001940-4 (34761) - Inventariante: ELIZABETH MARTINS CONSOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NICODEMOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.005214-8 - REGINA HELENA NEVES CORREA X SERGIO DE SANTANNA CORREA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.005437-6 - Inventariante: DALVA DA SILVEIRA LINS X JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.011.006537-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZA MAXIMINIANA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o artigo 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.001603-1 - Inventariante: FLORISBELA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.011.005970-4 - GERTRUDES MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUZENIO RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.011.006940-0 - ZENILDA FERREIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO FERREIRA DE PAULO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.011.001718-2 - JAQUELINE LOPES DE ALMEIDA X ANTONIO SANT'ANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.000911-4 - REGINALDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA ROSA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.011.001202-2 - GILBERTO DA SILVA MOREIRA X IZIDIA GOMES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.001557-8 - FLAVIO DE SOUZA E SILVA X ANESIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.011.002366-2 - REINALDO SOUZA DE AZEVEDO, Falecido: DACY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.000018-7 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ESPOLIO DE WALTER ESCOBAR AMARILIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.000403-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARCOS ALEX LIMA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000775-7 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 84, item 1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Fl. 84v, item 2 - Diga o exequente se mantém seu requerimento diante das informações e da documentação juntada pelo executado na exceção de pré-executividade, fls. 66/74. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000048-5 (8820) - CLERYA TERESITA ANDREOTTA PICOS (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X OGIVATUR S.A. ORGANIZAÇÃO IMOBILIARIA E DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MENDONCA LIMA (RJ-007002) Decisão:Anote-se onde couber a inclusão da ré denunciada à lide, fl. 26 e 37, inclusive seu patrono, intimando-a para recolhimento das despesas do processo, na forma determinada na sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.508.001381-5A - MARIA DE LOURDES CASTRO TEIXEIRA PETERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X Inventariante: ASTRID ROSELL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179) Despacho:Intime-se a inventariante na forma do artigo 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004123-4 - MANUEL ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:J. Cls. Expeça-se mandado de pagamento ao I. Perito.Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007383-7 - CLAUDIA CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.001731-3 - MILDRED BRITO KNOX (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1995.011.000031-0 (30579) - ARLINDO GONCALVES SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FLASH HELPPER COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587) CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO 1995.508.005249-0, POR DUPLICIDADE DE DISTRIBUIÇÃO, PROSSEGUINDO-SE COM O Nº 1995,011.000031-0. DE ORDEM, AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO E DAS INTIMAÇÕES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000422-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.011.000424-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005371-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOUZA MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 69/76. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.011.005883-5 (35268) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Re-autuem-se corretamente fls.82/84 que ficaram fora de ordem. Ao Contador para o cálculo do valor atualizado da condenação, observando os depósitos feitos às fls.93, 136 e 137, fixado o marco inicial do prazo previsto no artigo 475J para incidência da multa de 10/11/2006, quando a autora executada fez carga dos autos (fl.112). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006196-1 - JOAO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002414-0 - LUCIANO DA SILVA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2006.011.008600-5 - ARI MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2005.011.003504-4 - MARLEY PIMENTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A) Despacho:Admitida pelo Ministério Público a regular instrução da inicial, fl. 52, citem-se e intimem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confinantes e, por edital, com prazo de vinte dias, além dos eventuais interessados, os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em lugar incerto ou desconhecido. Quando desconhecida a localização das pessoas certas referidas acima, a citação editalícia deve ser precedida de afirmação de ausência e expedição de ofícios à SRF, SPC, SERASA, LIGHT e CERJ. Caso os Réus certos, ci tados por edital, não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial...(VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nId: 291480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001471-6 (75456) - EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.005434-2A - MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X RAFAEL ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:\"...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000028-2 (65866) - DALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 284. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.006316-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 5º, XII , da CF, determino que a partir da juntada nos autos de qualquer dado pessoal dos envolvidos - ofício de bancos, RGI, etc. o processo passará a tramitar em segredo de justiça, nos exatos termos do art. 155, parágrafo único do CPC. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000515-9 - ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X DER-RJ - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO ATO ORDINATÓRIO: 1- Em réplica... \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000355-6 (66143) - EDUARDO WALTZ MESSIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 196/197 - Diga a parte autora \r\n\r\nCobrança, De Diferença de Benefício Previdênciário \r\n\r\nProc. 1996.508.003984-9 (74453) - FRANCISCO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EWERTONN DA SILVA MARIANO (RJ-135896E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 267. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 1991.011.000658-2 (66533) - IGNES DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 99, defiro vista à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, fls. 97, intime-se o INSS para que providencie o recolhimento devido. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2007.011.000814-8 - ENILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001187-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X EDSON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 90/91 - Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 1999.508.001525-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIANA ROSA CHRISTÓVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 157. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006330-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Despacho:Esclareça o embargado, ante os termos de sua manifestação de fls. 31, se concorda com os cálculos de fls. 29. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.011.003657-0 (76053) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X DORA FELICIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 49/50. DIGA A PARTE AUTORA ORA , EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002293-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MARIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 76/77 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.005714-6 (57146) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LUZIO JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 173/174. DIGA A PARTE AUTORA , ORA , EMBARGADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001071-0 - PENELOPE KELLY RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 156. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.011.000122-8 (39173) - Habilitado: CREUZA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ato Ordinatório: \"Fls. 355/382: Às partes.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003473-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE PIRES Decisão:Ante os termos da certidão de fls. 56 verso, decreto a revelia do réu. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.003553-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATEIRIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005872-1 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Justifique a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade de produção da prova requerida no item II de fls. 111. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por perdas e danos morais, estéticos e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2003.011.003511-8 - ELIZABETH ZILAH FARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000547-4 (1712) - EXPEDITO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000625-9 - MARGARETE DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1993.011.013438-2 (70816) - NORBERTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 218, digam os interessados, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.508.000985-8 - VERA LEITE DURANS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 211/212 - Diga a parte autora \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000521-6 - ALUIZIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 141/156, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1994.011.000226-1 (72.494) - SEBASTIÃO CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Fls. 165/166 - Diga a parte autora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000436-6 (64502) - Habilitado: ROSA FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: CHARLES FERREIRA DE SOUZA, Habilitado: LUCIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206), Dr(a). VALTER VIEIRA DE MELO (RJ-045669), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 216/217. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 497/498. Sem prejuízo, nomeio perita Vera Lucia Garcia de Oliveira, a qual deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de legal. Faculto às partes, em igual prazo, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de seus quesitos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.011.001429-0 - JOAO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000392-1 (66616) - ACIOLI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 226/227, diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.000545-7 - JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Promoção do MP: \" A parte autora deve ser intimada a se manifestar sobre fls. 19/25, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.011.000007-8 (39.673) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X C-4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Traga o expropriado a cópia que faltam para instruírem o Precatório Judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002620-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VILSON QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 173/206, digam o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.011.007099-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Intime-se a patrona do embargado para que atenda à promoção ministerial de fls. 51, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.005746-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTUB - ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002427-4 (75491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Intimem-se os sucessores para que atendam ao requerimento de fls. 176 verso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.003361-0 (75577) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EPIFANIO DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os presentes embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001007-6 - ROSELI SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos, em igual prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004108-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.002612-4 - RENATA FRIEDMAN VALADO CANCIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007795-8 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 125/130 e certidão de fls. 131. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.004056-8 - PEDRO DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetica, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006135-5 - JONAS LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos em igual prazo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004847-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALERIA MOURA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 69 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.011.005820-4 - MARIA JOSE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tratando-se a matéria controvertida nos autos de questão, tão-somente, de direito, indefiro as provas requeridas pela parte autora.Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.011.000098-7 (73746) - Habilitado: FÁBIO ANDRÉ NUNES BARCELLOS MARIA MONTES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção, em cumprimento ao despacho de fls. 752. \r\n\r\nProc. 2003.011.000211-3 - COMPANHIA AGRO PASTORIL RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CABO FRIO), Interessado: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE), Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JÚNIOR, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC.Intime-se a parte autora para complementação das custas da apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000355-4 (5495) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 232/234, diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.011.000167-5 (65324) - GUMERCINDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ao exequente sobre promoção de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1991.011.000375-1 (64797) - MANOEL RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 232, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000020-0 (66734) - EUGENIA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 210, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.011.008424-0 (75771) - ARTHUR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.011.000221-5 (54673) - FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 97, defiro vista à requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C AÇÃO DECLARATORIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000677-6 (66260) - DIONICE ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 115/117, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1994.508.001977-0 (73138) - ELAYNE PIRES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Acolho a manifestação de fls. 573/574, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 578. Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006444-7 - MANOEL ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 73, eis que tal diligência incumbe à parte, nos termos do art. 330, inciso I do CPC. Intime-se a parte autora para que esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 291481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f § 3º. II da Lei 9609/98. \r\n\r\nProc. 2007.012.001287-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ PAULO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Decisão:Isto posto, concedo ao requerente o benefício da liberdade provisória, vinculando-a aos seguintes compromissos: a) comparecimento a todos os atos do processo; b) manutenção de seu endereço atualizado perante este Juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e Art. 15 da Lei 10.826/03 e Art, 29 da Lei 9605/98. \r\n\r\nProc. 2006.012.001465-9 - THIAGO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.012.009122-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ratifique a defesa as alegações finais, eis que foram apresentadas antes das do M. Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.003838-4 - PUBLICAÇOES. DIVULGAÇOES, EDITORAÇOES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Intimação do autor dos cálculos do Sr. Contador Judicial (fls. 170), informando que o valor das custas devidas é de R$ 975,05 ou 557,33 IFIR's. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000700-0 - ANTONIO NAILDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS \"...Fixo como ponto controvertido os seguintes: 1) a existência de incapacidade laborativa no autor, bem como o seu grau e extensão; 2) se esta incapacidade, caso exista, impede o autor de exercer seus misteres anteriores ou o incapacita para todo e qualquer trabalho; 3) se esta incapacidade, caso exista, é permanente ou temporária. Defiro inicialmente a produção de prova pericial médica, nomeando, como perito, o Dr. Alfredo Hermas F. Graça (oftalmologista). Faculto às partes e ao Ministério Público a nomeação de peritos assistentes e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.002178-0 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Determino às partes e ao MP que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001204-5 - JULIA DE JESUS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ... Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.012.002653-4 (7420/99) - FAZENDA NACIONAL X E SILVA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:Apresente a executada o comprovante de receita bruta do último ano, sob pena de exclusão do REFIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.011328-5 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.000613-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido liminar.Requisitem-se as informações do Chefe do Executivo Local e do Presidente da Câmara Municipal.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.012.000499-1 - CAIO FERNANDO DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INSS E OUTROS Despacho:Determino às partes e ao MP que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001199-5 - ALCIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Tendo-se em vista que as solicitações de exame foram feitas por clínica particular, entendo por bem ouvir primeiro a resposta da parte ré antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela.Cite-se o Município réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001194-6 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ... Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.012.001196-0 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danso morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001193-4 - ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ... Com a resposta, exercido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000612-4 - CATIA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ- 063765)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.012.009249-8 - IZAIAS PETRONILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo (artigo 520, VII, CPC).Ao recorrido. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/ antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001187-9 - JAMIL SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS ...Somente essa divergência, que deixa dúvidas acerca da capacidade laborativa do autor, já faz com que não se possa considerar verossímil a sua narrativa, estando ausente, portanto, um dos requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.012.001197-1 - NILCINEI FERREIRA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) Decisão:Ante fls. 09, defiro a J.G. ao autor.Tendo-se em vista o noticiado pelo documento de fls. 12, determino ao autor que informe se o recurso que apresentou à junta médica já foi apreciado e, em caso positivo, qual foi o resultado.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 291416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000104-0 - Helio Araújo Lopes Filho. X Rapido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). SENTENÇA: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001311-1 - Marco Antonio Quintanilha Silva. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001605-7 - Orlando R. Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.001658-6 - Cleidir Reis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Declaro inexistente eventuais débitos posteriores a comunicação do furto e solicitação de cancelamento do serviço. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001676-8 - Elizabeth Rodrigues Silva. X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, na forma prevista pelo artigo 269, IV. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000038-6 - Marcio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Tnl-pcs S. A- (oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000046-5 - Elizabete da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se o réu para deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em até 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.000553-0 - Parada 28 Material de Construção e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777). À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001001-0 - Elton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Intime-se o réu para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em até 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.839.001327-7 - Fabricio Mendes. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121, Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130, Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001713-1 - Luiz Carlos da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Melissa Prado do Espirito Santo Bacellar - OAB SP156445). Intime-se o réu para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.839.001743-0 - Wilma Helena Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001745-3 - Americo Florentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001978-4 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001991-7 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002146-8 - Francisco Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000050-9 - Dalvina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Emanuela Pe reira - OAB RJ137199). X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Davi Marques da Silva - OAB RJ108519). Fls. 51: a sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 Fls. 53/55: venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000193-9 - Helio Araújo Lopes Filho. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000265-8 - Kátia Valéria Veneno de Lima. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 61/63: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.839.000380-8 - Rosa Maria Cryms Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se o réu para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.000605-6 - João Vital do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484, Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Defiro a J.G. e recebo os recursos no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000623-8 - Rosa Ana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000830-2 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Tim Celular S. a. Fls. 79: indefiro o pedido de majoração da multa diária, até porque a sentença foi prolatada em 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAssim, se a autora entender cabível, requeira a execução da multa já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000978-1 - Paulo Roberto Para (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando-se que são verossímeis as alegações da parte autora e levando-se em conta que esta encontra-se privada de serviço público essencial, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que, em até 24 horas, a contar da intimação da presente, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte demandante, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000978-1 - Paulo Roberto Para (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 27/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001013-8 - Maria Luziene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468, Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039). X Credicard S. a e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001015-1 - Norival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 31/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.839.000596-3 - Fernanda Torres Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Maria Clara Bohrer Latini - OAB RJ132496). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.001267-2 - Patrícia das Graças Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-o, ainda, a excluir o nome da Autora dos referidos cadastros, confirmando a tutela inicialmente deferida, bem como declaro inexistente o débito apontado. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001702-5 - Carlos André Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, na forma prevista pelo artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000425-2 - Eduardo Valadares Peril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação ao segundo Réu, e PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro, para condená-lo a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-o, ainda, a entregar a nota fiscal, o manual de instrução e assistência técnica e o certificado de garantia do produto, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000538-4 - Maria Marinho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). ...Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000231-2 - Ernande Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Mobiliária Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). 1) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2) A sentença é bem clara ao determinar a demandada que primeiro recolher o preço pago pelo autor ficará autorizada a recuperar o aparelho junto ao autor, pelo que indefiro o requerido às fls. 68, devendo a primeira ré se dirigir ao endereço do autor a fim de retirar a geladeira objeto da lide, sem qualque ônus para o demandante. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.839.001460-9 - Elielson Ribeiro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Avon Cosmesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000186-1 - Moises Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 291078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.023.005640-2 - WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ESPOLIO DE VALERIA DE ARAUJO ALONSO Despacho:Indefiro fl.47, por falta de amparo legal. Requeira o Autor o que entender de direito, considerando que não forma esgotados todos os meios de localização do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010348-0 - PRISCILA BERBET DA COSTA, MONICA BERBET DA COSTA X PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:O-se na forma requerida, cabendo à parte interessada providenciar as cópias dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.023.006990-6 - VANESSA CORRÊA PAULO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ILZA CORRÊA PAULO Despacho:1-Recebo a emenda de fl. 16. Incluam-se no pólo passivo os filhos do falecido Marcelo. 2-Para análise do pedido de JG venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração do IR da primeira requerente e da genitora dos demais. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.000907-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE GEILSON BEZERRA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.004810-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RITA LISIE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls. 38/39 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.023.003044-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAOLLA ALENCAR RAMALHO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006847-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ANTONIO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.007954-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COR JESUS LUCIO TEIXEIRA Despacho:Regularize o Réu a sua representação processual para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.023.009713-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILTON BATISTA FERREIRA FILHO Despacho:Regularize o réu a sua representação processual para que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001873-5 - ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Antonio Bernardes Machado Neto. Informe o Autor o nome e endereço dos seus herdeiros, na medida em que aquele deve ser representado por estes. \r\n\r\nProc. 2007.023.010258-2 - NATALIA SOUZA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração de pobreza na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010246-6 - DOUGLAS COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARIA LUIZA DE JESUS VIEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração do IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.023.007243-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO BATISTA NETO Despacho:Indefiro fl. 81, considerando os termos da condenação. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009565-6 - MANOEL ANTÔNIO PINTO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X LUCAS SILVA MOTA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração do IR do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008328-6 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARIA ANGELINA GONCALVES Despacho:Defiro por 90 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006635-8 - ALCINO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X MÁRCIO ANTÔNIO CAMPOS MASSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X ALESSANDRO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Despacho:Para que o acordo possa ser homologado, deve vir subscrito pelo advogado do Executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.004528-1 - ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:...Excepcionalmente, é verdade, tem-se admitido efeito modificativo aos embargos de declaração, mas apenas quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter a sentença ou a decisão, como no caso em exame, firmado entendimento jurídico contrário ao sustentado pela Embargante.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. ... \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) De acordo com o Prov.47/01, gaço republicar odespacho que se segue, por não ter constado deste as inscrições na oab dos patronos do réu: \" Diante da proximidade da audiência marcada, retiro o feito de pauta. Diga a ré sobre a certidão de fl. 68.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.001099-4 - MAGDALA FURTADO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIRACY FERREIRA HOTT (MG-030898)) X CARLOS ALBERTO SPINASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALECIO JOCIMAR FAVARO (ES-005522), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 365 por falta de amparo legal, cabendo aos exeqüentes diligenciarem a fim de fornecer ao juízo o endereço completo da parte a ser citada. \r\n\r\nProc. 2005.023.001874-7 - ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X F.O.COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Antonio Bernardes Machado Neto. Informe o Autor o nome e endereço dos seus herdeiros, na medida em que aquele deve ser representado por estes. \r\n\r\nProc. 2005.023.003626-9 - MARCOS SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo na parte em que confirmou a tutela antecipada e no duplo efeito na outra parte. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.009120-7 - MAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X JR MONTAGEM DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010701-2 - KÁTIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.000445-5 (15227) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Venha a cópia da inicial, da sentença, bem como do acórdão proferido nos autos da ação mencionada pela excipiente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008549-0 - FELISBINO MARTINEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo na parte em que foi confirmada a tutela antecipada. Recebo no duplo efeito na outra parte. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010262-4 - JORGE CÉZAR PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AI (9219) - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008692-8 - ORLANDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VICENTE BRUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.514.006117-1 (9076) - JORGE JOSE MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X PERMA TRANSPORTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE LOBO (RJ-064139), Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA C GUEDES (RJ-095451), Dr(a). MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-074970) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que as partes resolveram transicionar, conforme se depreende de fls. 380/383, HOMOLOGO OS TERMOS ALI CONSTANTES e, com fulcro nos arts. 794 c/c 598 e 269, inciso III, todos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas pelos executados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.011404-9 - CINCO BOCAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X WINDOOR 27 METALURGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.004990-9 - FABRICIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MIRACEMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Nomeio, em substituição, o i. expert, Dr. Milton Schwartz Penna de Oliveira, CREA-88.1.00541-05, celular: 9985-2148, para realização da perícia outrora deferida. I-se na forma da decisão de fl. 212, encaminhando-se os autos, conforme requerimento de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2005.023.000392-6 - VANILTO DUARTE LEITE (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desentranhe-se a guia pertencente ao cartório, arquivando-se em local própria. À parte interessada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.023.001148-4 (15374) - ELISEU DA LUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). EWADO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA), Confrontante: OLYMPIA GOMES DE SUSA), Confrontante: BRAULIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls.90/91 \r\n\r\nProc. 2003.023.026044-0 - COSME CHAVES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X ADALBERTO CORREA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nId: 291482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.008821-4 - FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de nascimento do requerente lavrado às fls. 234, do Livro 11, termo 129, no Cartório de registro das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Rio das Flores, onde passará a constar no assentamento de nascimento do requerente o nome BARBOSA adiante do prenome do autor. Sem custas, deferindo a gratuidade neste ato e estendendo-a aos atos de registro e averbação. P.R.I., expedindo-se as diligências de praxe e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.023.012009-0 - MARCELO REBOUÇAS DE OLIVEIRA E OUTRO, RAYANE DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE PROVIDENCIEM A EMENDA A INICIAL, INCLUINDO OS GENITORES DA MENOR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA). \r\n\r\nProc. 2007.023.007193-7 - B.M.A.P.K.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)), I.) X A.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.001693-8 - NILTON DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.023.002086-9 - KAMILA DE CARVALHO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERALDO AMORIM GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO. EM NÃO HAVENDO, REARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.002071-9 - GUILHERME LAUREANO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ERIK ARAUJO DE ALBUQUERQUE Despacho:ATENDA-SE AO MP (MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FL.S 68/70, INCLUSIVE VALOR OFERTADO E PEÇAS DOCUMENTAIS DE FLS. 71/73). \r\n\r\nAnulatória C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008256-0 - OLIVÁCIO MARTINS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LUCAS GUIMARÃES DE OLIVEIRA VIVEIROS Despacho:A FIM DE RESGUARDAR OS INTERESSES DO MENOR DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 13:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE ANALISAREI O PLEITO DE FLS. 22/23. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.009233-9 - ELIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X SILVIO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SANT`ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:INT. A AUTORA SOBRE O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.009272-0 - VANIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X CARLOS MAGNO DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC... decreto o divóricio do casal, devendo o virago a usar o seu nome de solteira. exp. carta de sentença. suspendo a exigibilidade de custas e honorários advocatícios por força do art. 24 do cpc. Após o trênsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.001890-7 (15332) - ERICA ALINE DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CLAUDIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 2002.023.026256-1 - EVERTON DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ELIVALDO OLEGARIO NASCIMENTO Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE FORMA INDEPENDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.023.010113-6 - MARIANE ALMEIDA CORREA REPRESENTADA POR MONICA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X MARCO ANTONIO AZEVEDO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.012571-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X MARCIO TADEU DE OLIVEIRA), MARCIO FELIPE MENEZES DE OLIVEIRA), FLAVIO MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO DE FL 19/20 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E DE DIREITO. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009970-1 - ANDRE LUIS SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA PACHECO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011767-4 - MANUELA RODRIGUEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)), IAGO DIAS DA CRUZ), YURI DIAS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.007216-4 - IGOR GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X MAIRA CARVALHO DA SILVA FRAGA Despacho:AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.023.009029-8 - JOSE EDILBERTO MARQUES E OUTRO, THAMIRES CARLA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.009894-9 - JOSEFA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, decreto a interdição de ELCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1775, do Código Civil, nomeio-lhe curadora JOSEFA DE ARAUJO FERREIRA. Em obediência ao disposto no art.1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 dias. P.R.I.C. As partes renunciam ao prazo recursal. Nada mais havendo, às 14 h e 35 m, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008130-0 - SONIA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X EVANDO LOPES XAVIER Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.023.002458-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUCAS LORRAN DE OLIVEIRA), KÁSSIO GABRIEL SILVA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009601-1 - DETTE NILZA SECRETI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X Falecido: VICENTE TEODORO FILHO Despacho:ATENDA-SE AO MP (ANTE O MANIFESTO DE FL. 116, REQUER O MP A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.023.008993-8 - JOAO CARLOS DE MOURA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469)) X PRISCILA GRAZIELA NOVATO FIDELIS REPRESENTADA POR VALKIRA DA SILVA NOVATO Despacho:VENHA A EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.009211-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANA CAROLINA SANT'ANNA CALDAS DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: 1- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.004134-9 - DANIEL BRITO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ALCILÉIA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) contestação de fl. 85/88. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006813-6 - CRISTIANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CESAR ROQUE DA CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP, observando a autora o que dispõe o artigo 282, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.008336-8 - MARIA ELIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X NATANAEL DE SOUZA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.009618-9 - DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA E OUTRO Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) CONTESTAÇÃO de fl. 49/53. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.008190-6 - MARGARETE MARIA DA SILVA, Falecido: ALCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Despacho:ATENDA-SE AO MP (PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO - CÓPIA AUTENTICADA - DO DE CUJUS, DA QUAL CONSTE A AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO, VISTO QUE DA CERTIDÃO DE FL 17 SOMENTE CONSTA A INFORMAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010053-3 - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NICOLE ALMEIDA AGUIAR REPRESENTADA POR ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FL 193: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.023.011246-9 - ADILSON ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E)), MAIARA SOBRAL CORREA) Despacho:À REQUERIDA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 291485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.023.000735-1 (6305) - FAZENDA ESTADUAL X CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT (RJ-070902), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls. 30/31: Venham os depósitos, tendo-se em vista os valores de fls54. \r\n\r\nId: 291498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291499": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.023.034626-6 - JUSTICA PUBLICA X VINICIUS BRAGA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Intimação do acusado na pessoa de seu patrono afim de que o acusado compareça em cartório para parcelamento de autos e multa \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1999.514.001940-9 (9127) - A JP X ULISSES DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) ...acolho a promoção ministerial e julgo extinta a pena aplicada a Ulisses de Souza Brito, tendo em vista o cumprimento, na forma do artigo 82 do C.Penal. \r\n\r\nId: 291499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.821.004898-3 Vítima(s): Leandro de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Nilton Cesar Menezes. Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 291038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002042-0 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALTAIR CAMPOS Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 57; 2) Oficie-se como requerido a fls. 54/55. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.024.000340-9 - DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\".....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à penhora. Condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001007-3 (6464/00) - AUREO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X TRAN-CHAN CCA E PESCA Portaria 003/01 - Intimação da parte autora para complementar as custas: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, valor R$ 1,74, CAARJ, FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor R$ 0,08 e FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 0,08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002441-1 - TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1) fls. 142, última parte. Defiro. Intime-se como requerido; 2) fls. 143/148. Indefiro a substiutição do bem penhorado, posto que a indicação, além de não obedecer a ordem legal do art. 655 do CPC, refere-se a bens de difícil alienação, pois pertinentes à atividade comercial da empresa executada; 3) fls. 171/172. Defiro o desbloqueio do valor de R$ 8.7l0,49 do Banco do Brasil, já que se trata de salário e quanto ao saldo da Poupança do Banco Real, venha comprovação do bloqueio na referida conta; 4) fls. 161/169. Mantenho a decisão agravada pelos seus própprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Portaria: intimação da parte ré para complementar as custas FUNDPERJ, conta: 567300124-3, valor: R$ 0,17 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.004535-3 - FRANCISCA MARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Certifico e dou fé que cabe à parte ré recolher as custas referente intimação da autora para prestar depoimento pessoal em audiência, conforme o r. despacho de fls 206; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, valor R$ 12,24 mais CAARJ, FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, valor R$ 0,61 e FUNPERJ, conta 6002.25174-9, valor R$ 0,61. \r\n\r\nId: 291500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.024.000009-9 - JOSE INACIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre cálculos de fls.275-284.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000697-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL COSTA DE SENA Despaco Ordinatórios: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 27/28 \r\n\r\nCarta Precatória; Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.024.003194-8 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha Itamar da Silva, para o dia 29.08.07 às 14:45. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002136-0 - RENATA DA FONSECA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho ordinatório (fl. 65): A parte autora, sobre a contestação e docs. de fls. 26/64. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.024.003540-8 - ALZEMIRO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), ALZIRA DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), ALEXANDRE MENEZES VASCONCELOS, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho Ordinatório: À parte autora sobre contestações apresentadas em fl. 143/147 e 159/161. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002630-2 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SÉRGIO FIRMINO Despacho Ordinatório: \"À parte autora para recolher as custas necessárias à Citação, a saber: Campo 37: 12,24; Campo 41: 12,24; Campo 42: 1,22; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 0,61; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 0,61; Campo 49: 14,68.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.024.000028-2 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X LUCIA QUEIROGA RIBEIRO Despacho Ordinatório (fls. 342): \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000065-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X EUFLAUSINA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote nº 28 da Quadra 42 do Loteamento denominado Entroncamento Brisamar, Itaguaí (fls. 08). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 4.088,00 (quatro mil e oitenta e oito reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir de abril de 2007 (fls. 197). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir de 30.09.1976 (fls. 25). A base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença ... \r\n\r\nProc. 1991.024.000158-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A.), CYRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 611): Às partes, sobre os cálculos de fls. 609/610. \r\n\r\nProc. 1991.024.000178-0 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X JORGE RODRIGUES BRAZ Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, para recolher as custas referentes ao Contador, conforme discriminação a seguir: Atos dos Contadores (campo 10); 0712-0 (campo 24); R$ 66,48 (campo 36); R$ 6,64 (campo 42); FUNPERJ (campo 21); 6002-25174-9 (campo 34); R$ 3,32 (campo 47); 5673-00124-3 (campo 35); R$ 3,32 (campo 48); perfazendo um total de R$ 79,76 (campo 49).\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001002-5 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 200/2001. \r\n\r\nProc. 1999.024.001006-2 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 166/167.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001012-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001018-9 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. E OUTRO \" `As partes sobre cálculos de fls.174/175.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001021-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X EUGENIA AMARAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `As partes sobre cálculos de fls. 179/180.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001029-3 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 167/168.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.002754-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANA MARIA DE AZEVEDO SAGÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.002605-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JACINTO FRANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, determino que seja expedida guia de depósito da quantia ofertada. Após depósito analisarei o pedido de imissão provisória na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, tel 2539-3855 ou 9914-2330. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Citem-se e Intimem-se, ficando os expropriados cientes de que deverão apresentar documento comprobatório de quitação de dívidas fiscais do imóvel, bem como a publicação de editais para conhecimento de terceiros (art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001043-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X YAMATO PRÉ MOLDADOS DO BRASIL LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho Ordinatório: Ao exeqüente para que se manifeste sobre certidão negativa do Oja de fl. 48 \r\n\r\nProc. 2007.024.001068-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIGOBOI DE ITAGUAÍ LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão negativa do OJA de fl. 38. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.004175-7 - MANOEL COIMBRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.003145-2 - NIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:30 h, devendo o rol de testemunhas ser apresentado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001187-8 - COMPASSOS BAZAR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JUSSARA DO NASCIMENTO DIOGO Despacho Ordinatório: \"À parte autora para recolher as custas necessárias à Citação, a saber: Campo 37: 12,24; Campo 41: 12,24; Campo 42: 1,22; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 0,61; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 0,61; Campo 49: 14,68.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000621-8 - VANDO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.024.000016-0 - ARMINDO DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fls.194): \"Ao autor sobre cálculos de fls.191/193.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000577-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre cálculos de fls.170-174.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.003995-7 - JOSE CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC, para condenar a parte ré a recalcular o valor da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, aplicando-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como a proceder ao pagamento das diferenças geradas em decorrência do reajuste do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo recursal, com ou sem recurso, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal, face o duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.024.001500-0 - IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). ADRIZA CARVALHO DA SILVA (RJ-009040), Dr(a). EBER SOARES DE SOUZA (RJ-042932), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532), Dr(a). NEWTON ALVES BORGES (RJ-005120C), Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300), Dr(a). MARILIA ARAUJO DA FONSECA (RJ-134412), Dr(a). NEIDA NUNES DE MORAES (RJ-002706C), Dr(a). ELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO (RJ-058567), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017) Despacho Ordinatório: Às partes tendo em vista fl. 807/818 (Devolução de CP e resposta da União atravès de ofício) \r\n\r\nProc. 2003.024.004147-7 - EVANGELISTO MARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Confrontante: EVA IZABEL DOS REIS), Confrontante: SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: MARIA IVANILCE ABREU DE LIMA), Confrontante: AMARO LEODINO DE LIMA), Confrontante: MARIA GITIADINA DE LIMA), Confrontante: DIVA MARIA MARTINS), Confrontante: DAVID EDUARDO MARTINS), Confrontante: CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho Ordinatório: \"À parte autora sobre certidão do OJA de fls.178.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.004519-2 - LAMIA SAAD SODRÉ MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550), Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) Despacho ordinatório: Aos autores sobre fl. 77 (cota do MP) \r\n\r\nId: 291503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Andrea Ferreira Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.024.000200-5 (2.994/94) - V.C.N. (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X N.L.N. Despacho:Reconsiderando o despacho de fl. 49. Cumpra-se o despacho de fl. 47 no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000421-5 (7.301/97) - V.S. X V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:Considerando que a alimentada, a qual já conta com 22 anos de idade, apesar de devidamente intimada, não comprovou estar matriculada em curso de nível superior, declaro o requerente exonerado do dever de prestar alimentos à mesma, eis que extinta a obrigação alimentar decorrente do poder familiar.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.024.003685-2 (12.249/00) - J.V.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X E.S.S. Despacho:1 - Anote-se fl.35.2 - Regularize-se a representação processual do autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.000553-9 - S.B.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Despacho:1 - Anote-se fl.75.2 - Ao executado sobre fl.67vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002645-4 - VITORIA ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PEREIRA Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.002617-1 - R.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495) Decisão:1- Defiro a penhora portas a dentro observadas as vedações legais. 2- Após, intime-se o executado para tomar conhecimento da penhora e oferecer impugnação no prazo legal nos termos do § 1º do art 475 - J, no valor de R$ 420,00 acrescido de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.001601-7 - E.N.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X R.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c Art81 II \r\n\r\nProc. 2005.024.005824-0 - C.J. X K.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão de fl. 52/53. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.024.003478-9 - I.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 06/11/2007 ás 15;00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as do réu se encontram à fl.78.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000119-1 - A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Cumpram os requerentes os despachos de fls. 34vº e 37 reconhecendo as firmas das TESTEMUNHAS de fl. 29, Helenice e Jaqueline, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.001916-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X F.A.S.S. Despacho:À autora sobre fl.36 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.024.003137-5 - O.M. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X F.C.F.M. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 47. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.003713-4 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X I.C.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 38 vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000810-0 - N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X M.R.L.S. ADV. MARCOS SOARES DE SOUSA OAB/RJ 107158DESPACHO: PROMOVA O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.003543-3 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.024.000165-6 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X R.J.C. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Juliana de Jesus Cabral em face de Rosiel de Jesus Cabral. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.43, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 43 verso.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000679-4 - B.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X S.C.F. Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000869-9 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. Despacho:À exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001234-4 - MARLON LUIZ GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARLOS APOLINÁRIO GUIMARÃES Decisão:Indefiro o pedio de fl. 42 face ao teor da Súmula 309 do STJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.001831-0 - K.C.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.G. Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 14. Deve, ainda, o exequente esclarecer a planilha de fl. 37, eis que na inicial foi declarado que o executado não paga pensão alimentícia desde julho de 2005.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.024.002623-9 - L.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X T.L.L. Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Larissa Padela de Oliveira Lopes representada por Michelli Padela de Oliveira em face de Thiago Luiz Lopes. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada à fl.37 verso, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl. 37 verso.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004119-8 - VINÍCIUS YUSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VINICIUS GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Tendo em vista o constante de fl.50 e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida às partes.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se e baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000722-3 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X J.H.C.L. Despacho:1 - Regularize-se a representação do exequente.2 - Considerando o que consta à fl.25, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido, apresentando planilha atualizada do débito em uma só peça, a fim de possibilitar a defesa do executado. \r\n\r\nProc. 2007.024.001140-8 - L.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X P.S.G. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.20, eis que o débito apontado não autoriza a prisão do devedor. Esclareça, ainda, o pedido de condenação do executado em favor do CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.024.001178-0 - E.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.C.G.J. Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 24, esclareça a exeqüente se o que deseja é a desistência da ação. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.024.003905-3 (13.470/01) - C.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X C.E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001462-8 - F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X T.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:Defiro JG ao réu.Ao autor sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.003040-0 - ROGÉRIO BRESSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)), CARLOS ALBERTO BARCELOS DE SOUZA), DANILO DA SILVA PEREIRA), GUILHERME COUTO Sentença:Trata-se de ação de Guarda do menor Bruno da Silva Barreto, Carlos Alberto Barcelos de Souza, Danilo da Silva Pereira, Guilherme Couto e Marcos David Lima Oliveira.Pelo que consta dos autos Danilo, Guilherme e Marcos atingiram a maioridade civil. Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público de fl. 395 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito em relação aos mesmos tendo em vista que alcançaram a maioridade, devendo prosseguir somente em relação a Bruno e Carlos Alberto. Atenda-se ao item 3 da promoção do Ministério Público de fl. 395.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.024.002658-6 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X PATRICIA MARIA NUNES Sentença:...Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário, por Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.001052-9 - VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974)) X ALEXANDRE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.024.005777-3 - SIMONE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X JORGE LUIZ DE SOUZA MARQUES E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de Investigação de Paternidade proposta por Simone Fernanda da Silva em face de Jorge Luiz de Souza Marques, Sueli Marques de Souza, Olivia Maria Marques Frota e Janete Fernandes Silva. Considerando a paralisação do feito foi determinada a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Devidamente intimada conforme publicação de fl.78, a parte autora se quedou inerte, o que foi certificado à fl.78.Assim, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.024.004923-5 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE FONTES SOBRINHO (SP-029111) Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11/2007 às 13:30 horas . Intimem-se, sendo certo que o réu deverá ser intimado no endereço constante de fl. 71. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.024.002926-7 - ISABEL SOUZA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1 - Anote-se fl. 23.2 - Venha o comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação do pedido de JG.3 - Diga a autora sobre a contestação. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.024.002650-3 - F.C.C.S. X J.P.C., J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674) Decisão:...Diante disso, acolho o parecer do Ministério Público e defiro a liminar de busca e apreensão do menor JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA no endereço do réu informado à fl.16 verso ou onde quer que se encontre, devendo o Oficial de Justiça diligenciar a fim de obter informações sobre o paradeiro do mesmo. Após, cite-se o réu com as advertências legais. Expeça-se Carta Precatória, sendo certo que a autora deverá acompanhar o OJA na diligência. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.001378-8 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que as da autora se encontram à fl.25.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Negatória de Paternidade, C/C Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.001555-4 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X R.F.F.O. Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Ao autor sobre a contestação. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003050-6 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), M.G.S.S.), T.G.S.S. Decisão:Defiro JG. Regularize-se o autor o valor atribuído à causa. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.024.004194-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X W.P.S.), T.F.R.C.S.), S.E.C.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.002984-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X R.B.C. Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos do autor para apreciação do benefício de J.G.2 - Esclareça o autor a data de início e término da alegada união estável.3 - Venham os documentos relativo aos imóveis mencionados na inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000192-9 - E.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X L.P.P. Despacho:Às partes sobre o laudo de fl.97. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002120-5 - A.D.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X E.B.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.024.002357-3 - P.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X C.O.A. Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Diga a parte autora sobre a contestação ofertada às fls. 46/48. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004112-5 - A.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X F.G.R. Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 34, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003049-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X C.A.S.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. Cite-se.2 - Considerando que o fundamento jurídico do pedido reside no lapso temporal da separação de fato do casal, venham declarações de duas testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001080-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R. Despacho:1 - Recebo as emendas de fls. 15 e 21/22. Venham cópias para contra-fé.2 - Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.024.001792-3 - J.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), R.B.S.) Despacho:Aos requerentes sobre fl. 65/66. Intime-se. \r\n\r\nId: 291501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001907-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, reconhecendo o excesso de execução.Condeno a embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), levando-se em consideração o disposto no parágrafo 4.º do artigo 20 do CPC.\"... \r\n\r\nProc. 2007.024.000347-3 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas devidas em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC, bem como determino que o exequente se manifeste sobre o pedido de substituição do bem penhorado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000491-2 (3317/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS DURÃO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1992 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2175 a 2177) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003308-6 (9530/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 23406 a 23410) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002422-9 (12418/00) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS MARQUES DE BARROS Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 15876 a 15880) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.003243-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Fls. 34: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.003307-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO, IMPOR. E EXP. LTDA Despacho:Fls. 34v: Ao executado. \r\n\r\nId: 291507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.000345-9 - WANDERLEA DE OLIVEIRA DA SILVA X Falecido: THEREZINHA FANY SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 20,94; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 96,75; FUNPERJ - R$ 5,85 e FUNDPERJ - R$ 5,85. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.026.000772-2 - LENI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-108285)) X FRANCISCO DA SILVA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nAnulatória, de título cambial \r\n\r\nProc. 2002.026.000792-8 - JARBAS FERNANDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) TEXTIL GREGIO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO SALVI LAGO (SP-190460), Dr(a). LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA (SP-196828), Dr(a). NELSON ALMEIDA DE SOUZA (MG-096102), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822) Despacho:1- Recebo o agravo de fls. 438/442, eis que tempestivo (fls. 446);2- Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.006097-6 - ROZA JAMIL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-142670E)) X MANOEL GONÇALVES CORREA E OUTRO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.026.000521-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ALEXANDRE COUTINHO DA SILVA Certifico e dou fé que a sentença de fls. 117 transitou em julgado; certifico ainda que são estas as custas processuais devidas pelo autor:Ofício/intimação postal de fls. 48, 105 e 112, cód. rec. 0711-2 - R$ 10,47;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,52;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.006780-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X V. DA SILVA VALLE CONFECÇÕES ME Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 46 verso e 47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.026.003278-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X TINO PNEUS LTDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência, devendo a parte autora acompanhar a diligência, sob pena de caracterização de falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.026.006748-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ITAMAR PAULO DOS SANTOS Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.001962-0 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a r. decisão de fls. 55, conforme certidão de fls. 79, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Depósito \r\n\r\nProc. 2005.026.003040-4 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X LEANDRO VICENTE FERNANDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o réu menciona que pagou a importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), juntando aos autos o recibo de fls.80, sendo que o autor ao se manifestar, em réplica, afirma que o recibo fora dado para o pagamento de honorários advocatícios. No entanto, não há menção no mencionado recibo de que os valores questionados tenham sido destinados ao pagamento de honorários, ao revés, o recibo contém a informação de que o valor é \"referente ao pagamento do débito com o Consórcio Nacional Líder S/C LTDA.\" . Desta forma, entendo que tal valor deverá ser abatido da dívida principal devendo ser refeito os cálculos devidos, considerando que a autora não é instituição financeira, havendo limite de juros de 12% ao ano. Ao contador, para realização dos cálculos. Após, digam as partes, retornando os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002550-4 - IVAN SÉRGIO PORCARO X JOAQUIM CORREIA Despacho:Tendo em vista o teor do ofício do Juízo Deprecante, a fls. 10, comunicando nova data para a realização de audiência, intimem-se os requeridos da nova data designada. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.003321-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Decisão:1-Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o bem descrito no termo de transferência de consórcio de fls.142 e na proposta de adesão de fls.143/144 é diverso daquele constante no contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária em garantia, de fls.141 e do veículo mencionado na inicial.2-Esclareça, ainda, o motivo pelo qual o contrato de fls.141está datado de 01/07/1996, enquanto que o termo de transferência do consórcio de fls.142 data de 30/01/2996. 3-Venha aos autos, ainda, contrato firmado entre as partes no qual consta o número de parcelas e valores a serem pagos pelo consorciado. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Certifico que o agravo retido é tempestivo, e que intimo a parte agravada a se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002100-6 - JAIRO DUARTE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Face a certidão de fls. 20 verso, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002121-3 - DELIO ROMARIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.002125-0 - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.002126-2 - CÉLIA MARIA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.002131-6 - ILIDIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.002141-9 - MIRALDA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.002160-2 - ANTONIO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Face a certidão de fls. 21 verso, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002176-6 - ANTONIO LUIZ DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.002212-6 - JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Face a certidão de fls. 45, determino o desentranhamento da réplica dos autos, grampeando-se na contra-capa. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002229-1 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, indicando se pretende a restituição dos valores e quais são os valores pretendidos, alterando o valor da causa e o pedido, juntando aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 150,45 (escrivão); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (20% Lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,74 (funperj) e R$ 8,74 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002269-2 - LÚCIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista que não foi apresentado o documento mencionado a fls.14, para apreciação da concessão do benefício da gratuidade de justiça, resta o mesmo denegado.Intimem-se os autores, pessoalmente, a providenciar o recolhimento das despesas processuais devidas no presente feito, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.026.002270-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DUARTE DA SILVEIRA (RJ-142486)) X ITAÚ S/A Despacho:Face a certidão de fls. 14 verso, indefiro a gratuidade de Justiça. Intime-se a parte autora para recolher as custas e regularizar a representação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002351-9 - JOSÉ LUIZ FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 150,45; distribuição e baixa (R$ 3,49 - c. 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - c. 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - c. 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 8,74 e FUNDPERJ - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.026.003022-6 - NAZIR CARARINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:A documentação de fls. 24/26 indica que a parte autora possui bens suficientes para arcar com as custas processuais. Desta forma, indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça.intime-se a autora para recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000795-0 (16245/99) - GERVASIO COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545) Despacho:Face a manifestação do réu a fls. 479, concordando com o laudo pericial a fls. 444/474, homologado a fls. 480, expeça-se guia para depósito em Juízo do valor apontado na perícia.Após, com a juntada da guia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.002757-4 - PERI ROSALINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Decisão:1) Intime-se o Autor para efetuar o depóstio, no prazo de 05 dias; 2) Comprovado o depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,24 campo oficiais de justiça) e R$ 0,60 (funperj) e R$ 0,60 (fundperj). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.006066-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIÃO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 493, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003028-7 - JOSÉ VILLAR PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (UNICARD UNIBANCO) Decisão:Face ao não cumprimento do despacho de fls. 18, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.026.000014-5 (8.662/91) - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DAGOBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.012411-5 - JAMILI BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LUIZ CESAR HONÓRIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Certifico e dou fé que a sentença de fls. 22/23 transitou em julgado. Ao requerente para recolher as custas para expedição do mandado de para desocupação voluntária, no valor de R$ 12,24, cód. receita 0714-6. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1984.026.000007-2 (8.097) - ESPÓLIO DE MANOEL CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.026.001332-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 17,49 (penhora); R$ 12,24 (intimação); R$ 150,45 (avaliação), todos no campo referente aos atos dos oficiais de justiça, e R$ 8,90 (funperj) e R$ 8,90 (fundperj). \r\n\r\nEmbargos À Execução; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000343-5 (14865) - HERMINIO PRUDENCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 275, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.026.000109-6 (13.646) - A.C.S. CARDOSO - ME (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 197. Indefiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000142-2 (12.253) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso informado a fls. 67. \r\n\r\nProc. 1996.026.000050-0 (13.998) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X ROJA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o exequente intimado para recolher as seguintes custas processuais:R$ 180,18(atos dos oficiais de justiça) \r\n\r\nProc. 1996.026.000108-4 (13.410) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A.C.S. CARDOSO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649) Despacho:Ao excipiente sobre fls. 81/98. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000166-7 (13.908) - M. C. MACAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X MARVIN PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). FRANCINE DE OLIVEIRA XIMENES (RJ-113261) Às partes sobre o reforço de penhora de fls. 217. \r\n\r\nProc. 1996.026.000208-8 (14.100/96) - ESPOLIO DE EDSON TERRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X RENOVE DE ITAPERUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625) Antes de decretar a prisão do executado, mister se faz prudente a tentativa de localização por se tratar de medida exepcional. Desta forma, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do executado. Após, conclusos. ( O exeqüente deverá providenciar, para a expedição de cada ofício, as seguintes custas: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 1997.026.000112-8 (14.862/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DEMERVAL HENRIQUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Fica a parte exeqüente intimada a providenciar certidão de RGI, bem como cópia de guia de IPTU do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.026.007453-0 - JOAQUIM MOZER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X RONNIE VICTORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:Defiro pedido constante do item \"1\" de fls. 105/106, quanto à intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000604-3 (12.975) - BRAZÃO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Manifeste-se o executado sobre o que foi alegado pelo exeqüente às fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.026.001336-6 - FLECHA S/A TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606)) X BRASKOL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 54vº. \r\n\r\nProc. 2006.026.012256-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Indefiro a substituição dos bens penhorados, através do auto de fls.33, eis que a constrição judicial foi efetivada de forma regular, aliada ao fato de que pelo credor não foi indicado bem para substituir aqueles constritos.Quanto à penhora \"on line\", através do sistema BACEN-JUD, deixa este magistrado de efetuar tal medida já que este magistrado não se encontra cadastrado pelo Tribunal, restando determinada, no entanto, a expedição de ofício ao Banco Central para que a referida Instituição bloqueie os ativos depositados nas Instituições Bancárias de titularidade dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.026.000386-7 - MOURA MECÂNICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ELIAS PIMENTEL JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 179vº. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial, Cumulado c/Pedido de Bloqueio Antecipado do Bem \r\n\r\nProc. 2006.026.003006-6 - CASA DE ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X JURANDIR GONÇALVES Despacho:Fls. 77. Aguarde-se por 90 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000311-3 (14840) - V. L. D. SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANERJ S/A - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000572-4 - WELLINGTON DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Intime-se a ré na forma do art. 475, J, do CPC, bem como para recolher as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (APCJ: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; Distribuição: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; AEVC: R$ 75,22 - setenta e cinco reais e vinte e dois centavos; Atos dos Distr. R$ 17,45 - dezessete reais e quarenta e cinco centavos; 20% Lei 3217/99 - R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos; Taxa Judiciária - R$ 92,72 - noventa e dois reais e setenta e dois centavos; FUNPERJ - R$ 2,06 - dois reais e seis centavos; FUNDPERJ - R$ 2,06 - dois reais e seis centavos) \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002602-8 - SÉRGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.001526-9 - FÁBIO DE SÁ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X WALMIR MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c retirado do nome do SPC/SERASA \r\n\r\nProc. 2007.026.003294-6 - CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X UNIBANCO Decisão:1- Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estando as faturas sendo discutidas em juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00;2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) ÀS PARTES PARA QUE MANIFESTEM-SE NOS AUTOS ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ACOSTADOS àS FLS. 169. \r\n\r\nProc. 2007.026.002205-9 - HELOISA HELENA NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, c/c retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.026.003872-3 - MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE REZENDE MARREIROS (RJ-034838), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE CANDIDA MENDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806), Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo de fls. 184 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, convertida em Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003314-7 (17.986/01) - A.A. DA CRUZ GARCIA DROGARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E), Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). KLEBER RAIMUNDO DE ALMEIDA REGO (RJ-118527E)) X EXPRESS COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1- Mantenho a r. decisão de fls. 371 por seus próprios fundamentos;2- Cumpra-se a 2.ª parte da decisão de fls. 373, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000265-4 (16.342) - Inventariante: JOEL DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VALENTIN DOS REIS E OUTRO Ao interessado sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.008889-8 - Inventariante: DALILA BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). AROLDO GASPAR PORCARI (RJ-111500E)) X MUNIR BUSSADE Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de MUNIR BUSSADE em que figura como Inventariante DALILA BUSSADE, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância do Procurador do Estado, do Ministério Público e da Curadoria Especial, bem como da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls.134, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.006053-6 - SILVANA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: JAMILTON SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1- Fls. 53. O interessado deverá formular pedido adequado da impugnação;2- Fls. 64. Lavre-se o termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.026.001560-0 - Inventariante: THEREZINHA CONSOLE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MARIA TEIXEIRA CONSOLE Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.026.002704-3 - Inventariante: ALZENIRA HECHT ALVES X VALDIR DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Fls. 84. Atenda-se a Fazenda Estadual. (recolhimento do ITD) \r\n\r\nProc. 2007.026.003352-5 - IVAN RODRIGUES MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ANTONIO DA SILVA MOURÃO Decisão:Defiro a distribuição da petição inicial, independente de indicação do CPF por tera parte o direito de petição assegurado na CRFB/** (Art. 5º, XXXIVm \"a\").Entretanto, a aprte deverá indicar o número do CPF, em 05 dias, para dar cumprimento ao Provimento da Corregedoria n. 2. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004043-4 - RAFAEL MARCONDES RAMOS BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇÚ - CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.003015-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ESPOLIO DE JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:A perícia foi designada de ofício por este Juízo, não tendo as partes oferecido oposição quanto aos honorários periciais, razão pela qual, inclusive, foram homologados, a fls. 288.Desta forma, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 324/339. \r\n\r\nProc. 2005.026.001929-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BRAGA ALENCAR DIST. CARN. CER. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Certifico que foi designada audiência especial nestes autos para o dia 28/08/2007, 13:00 horas, onforme despacho nos autos principais. \r\n\r\nMonitória, transformada emExecução \r\n\r\nProc. 1998.026.000150-7 (15986) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Face à aplicação imediata de norma processual, intime-se na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.008433-6 - JÚLIO CEZAR MEIRELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) TENDO EM VISTA A PORTARIA Nº 02/05, CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.026.000484-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MJ NICOLEIT - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243) Despacho:Ao Exeqüênte. \r\n\r\nProc. 2004.026.003194-7 - LEOSMARA MANHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X AMILTON MEDEIRO DA COSTA (CONHECIDO COMO MANGA ROSA) (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) AO REQUERIDO PARA QUE TOME CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação dos efeitos da sentença de mérito c/c repetição de indébito c/c compensaçã \r\n\r\nProc. 2004.026.001353-2 - FRANCISCO VALMIR BRITO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Certifico que foi designada audiência especial nestes autos para o dia 28/08/2007, 13:00 horas, conforme despacho nos autos principais. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002814-1 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242), Dr(a). VICTOR DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-126531)) X EDSON ARAÚJO) Despacho:Venha aos autos a comprovação da mora do réu. \r\n\r\nId: 291510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Os medicamentos de fornecimento controlado não podem ser adquiridos pelo Município sem o Receituário de Controle Especial, emitido pelo médico que atende a parte autora.Assim, verifico que o documento de fl. 275, refere-se ao receituário necessário para o atendimento do pedido de fl. 286, devendo ser desentranhado e substituído por cópia.O autor deverá ser intimado para retirar o receituário em cartório e fazer a entrega à Secretaria de Saúde e, a cada solicitação, fazer entregar um novo receituário naquele local. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.000600-5 - MARLI RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa fixada para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitando-a ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nId: 291514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.026.002375-1 -,, (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). ALICE ALT BITTENCOURT NASCIF MENDES (RJ-114670)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência Especial para o dia 21/08/07 às 15:00 horas.Intimem-se os adolescentes e seus genitores.Dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, com urgência, requisitando informações a respeito da possibilidade do município custear o tratamento de desintoxicação dos adolescentes em sistema de internação. 3) Oficie-se à 143ª DP requisitando informações a respeito de registro de novas ocorrências envolvendo os adolescentes.4) Entre em contato com o Ministério Público solicitando informação a respeito de comunição de outros delitos cometidos pelos representados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003098-6 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Cumpra-se a portaria nº03/97 (declaração de lapso temporal devidamente regularizada) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.009574-0 - A.V.S., Assistente: L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA PACHECO (RJ-094550), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835) Desp.Port. 02/03 - A parte autora sobre documentos de fls. 137/141. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.026.001890-1 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X L.S.A.), M.S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente.3) Cite-se.4) Proceda-se ao estudo social do caso.5) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.003096-2 - S.E.B.J. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X I.R.D. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.003090-1 - M.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X J.C.S. E OUTROS Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Emende-se a inicial para exclusão do de cujus do pólo passivo.3) Informe a requerente o termo inicial e final da alegada união estável.4) Esclareça a requerente o patrimônio constituído durante a alegada união estável, juntando os respectivos comprovantes de propriedade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.026.000622-5 (4987) - E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Desp.Port. 02/03 - Fica o patrono do requerente intimado a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009022-1 - I.T.B.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X M.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Despacho:DECISÃO: Diante da certidão de fls. 42, decreto a revelia do réu. A fls. 43 foi determinado a regularização da representação processual do réu no prazo de 5 dias o que não foi observado, diante de tal fato incide o réu na pena de confissão na forma do art. 319 c/c art. 13,II c/c art. 322 do CPC. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Inexistem nulidades a serem apreciadas e rechaçadas. Defiro a produção de prova testemunhal, ciente de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação e prova documental suplementar. Embora a lei processual dispense a intimação do réu quando houver a decretação da revelia, in casu, determino que o réu seja intimado pessoalmente, pois a parte autora acena com a possibilidade de composição amigável do feito, e a intimação e o conseqüente comparecimento da parte ré na audiência designada, propiciará que se alcance o acordo para fim do litígio. . Pelo MM. Juiz foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07 às 15:30 horas... \r\n\r\nId: 291515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.003882-7/01 - Janaína de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 80 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 02/03, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.002787-1 - Andréa Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002517-5 - Silvana Tavares Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Clenir Martins Gomes. \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento, pela parte ré, dos títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.827.003091-7 - Marcos da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Thermas Vale das Águas. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/10/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.002377-2 - Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 97: \"...Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 84/85, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 91). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 95.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 87.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003085-7 - Joceli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 20.09.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003198-9 - Robson de Azevedo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento da fatura de consumo cuja cópia segue à fl. 12, uma vez que a mesma, ao que tudo indica, se refere ao consumo regular de energia elétrica do mês de julho do corrente ano, sendo certo que somente a conta de fl. 11 está sendo objeto de impugnação.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002169-2 - José Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X José Antônio dos Santos Furtado e outro. Fica a parte AUTORA ciente do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.827.004875-4 - Espólio de Aristão Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Carlos Augusto Amorim. Sentença fl. 74 \" (...)JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nDesconstituo a penhora levada a efeito à fl. 31.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do primeiro parágrafo da decisão de fl. 69.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao credor os documentos originais acostados aos autos mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004513-5 - Marcio de Souza Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X Luiz Alfredo Silva Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). Fica a parte autora intimada ma retirar os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002179/1998 (1998.827.000047-3) - Rosangela Quinhones Fernandes. X Fábio L. Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Cruz Guimaraes - OAB RJ093336). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 62.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.000560-1 - Carlos Augusto Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ficam as partes intimadas da r. senteça de fls. 277: \"...motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito retratado à fl. 275, satisfazendo, assim, de forma integral, a obrigação decorrente do item \"1\" da decisão de fl. 270, haja vista o teor da petição de fl. 274 e da certidão de fl. 276.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002351-2 - Romilda Cardoso da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 171/173 \"(...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução, cujo valor atualizado, nos termos da fundamentação supra, é de R$ 7.928,50.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 7.928,50, retornando, após, conclusos para extinção da execução principal. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada-embargante para levantamento do saldo remanescente (fl. 132). Anote-se na DRA a execução de honorários de fl. 155, intimando-se o advogado-credor para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, nos moldes dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Ato contínuo, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correlata, sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.002747-5 - Eva Maria Onofre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 133 \" (...)JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 112/115, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.000113-0 - Maria Magdalena da Luz Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). Fica a parte autora intimada do teor final do r. despacho de fls. 142: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.000234-1 - Nilton Alves de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713, Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Roberto Carlos Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). Sentença fl. 104 (...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 86.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001233-4 - Márcio Rogério Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sentença fl. 144/146 (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos e determino o prosseguimento imediato da execução.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o que foi determinado nos itens \"2\" e \"3\" da decisão de fl. 131.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001315-6 - Thiago Correa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Visual@informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.827.002954-1 - Luís Romário Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). 1) Considerando o teor do ofício remetido a este Juizado Especial pelo Banco do Brasil (fl. 157), verifica-se que a penhora on line, em verdade, não alcançou a sua finalidade, uma vez que não houve transferência de qualquer quantia para aquela instituição financeira. 2) Determino, portanto, que a executada seja intimada para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito exeqüendo atualizado (R$ 2.047,50), sob pena de novo bloqueio de suas contas bancárias. 3) Quanto ao pedido formulado por intermédio da petição de fls. 149/151, NADA A PROVER, posto que todas as contas já foram devidamente desbloqueadas. \r\n\r\nProc. 2005.827.003121-3 - José Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Sentença fl. 109 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 66/67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - Zilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - Zilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003281-3 - Zilmar José Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Anotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\n2) Tendo em vista que foi requerido o cumprimento da sentença (execução do título) pelo (s) credor (es), sendo certo que, em decorrência dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade do acesso à justiça, o cumprimento da obrigação deve ser realizado o mais rápido possível, em atendimento ao princípio constitucional do prazo razoável do processo, levando em consideração o disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 655, inciso I, do CPC, procedo, no presente momento, à penhora on line nas contas Bancárias do (s) executado (s), conforme protocolo impresso no sistema do bacenjud que determino ao cartório que junte aos autos. Destaco que a penhora on line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor, no caso em julgamento, na medida em que se trata de penhora de dinheiro, observa-se a ordem legal e pelo fato de o juiz conhecer os limites do ato constritivo, coaduna-se ela com o disposto no art. 620 do Código de Processo Civil, valendo registrar que, no caso dos autos, o (s) devedor (es) é (são) empresa (s) de grande porte capaz (es) de suportar tranqüilamente a presente execução e o bloqueio da quantia executada diretamente em suas contas não inviabilizará o exercício de sua atividade mercantil, respeitando-se, assim, o princípio da preservação da empresa que no caso dos autos deve ser ponderado e adequado com os princípios do acesso à justiça, da celeridade, da economia processual e da efetividade. Neste sentido segue pacífica jurisprudência do TJRJ (Ref.: AgI 2006.002.02924, TJERJ, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006; AgI 2005.002.26920, TJERJ, 14ª Câmara Cível, julgado em 31/01/2005; AgI 2005.002.22133, TJERJ, 11ª Câmara Cível, julgado em 15/03/2006), consagrada no Enunciado nº 4 dos Encontros de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ (Aviso nº 33/06) e no mesmo sentido encontramos recente Enunciado do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais deste Estado realizado em Angra dos Reis nos dias 14, 15 e 16 de Julho de 2006 (Enunciado nº 2).\r\n\r\n3) Aguarde-se a confirmação da penhora on line para proceder à intimação do (s) devedor (es) para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado nº 6 do Encontro de Juízes acima mencionado).\r\n\r\n4) Relativamente à obrigação de fazer (cancelamento do débito relativo à fatura de consumo do mês de SETEMBRO DE 2001), intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa cominatória única que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 117 mediante recibo e substituição dos documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.827.003286-2 - Lucia Maria Bandoli Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - Jane Ceia Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DECISÃO FL.134: \"RECEBO, para discussão, os embargos ofertados pela devedora às fls. 112/121, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade, valendo destacar, na oportunidade, que a matéria debatida encontra guarida, em tese, no rol taxativo previsto no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95 (alínea \"d\"). Considerando a relevância dos fundamentos deduzidos pela executada-embargante e a possibilidade concreta de ocorrência de grave dano de difícil reparação caso a execução venha a prosseguir, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS, aplicando-se, em caráter subsidiário, o disposto no art. 475-M, caput, do CPC. Designe-se data para a sessão prévia de conciliação, a qual poderá ser convolada em AIJ na hipótese de resultar infrutífera a tentativa de solução dialogal do conflito, até quando a credora-embargada poderá, querendo, impugnar os embargos. Ficam as partes, desde já, cientes de que todas as provas, ainda que não requeridas previamente, deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, a teor do que dispõe o art. 33 da Lei 9.099/95. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001772-3 - Jane Ceia Venceslau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/10/2007 ÀS 09:40 horas, até quando a credora-embargada poderá, querendo, impugnar os embargos. Todas as provas, ainda que não requeridas previamente, deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, a teor do que dispõe o art. 33 da Lei 9.099/95, conforme decisão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.827.002120-9 - Sebastião Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 128: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 108/109, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002339-5 - Marcos Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 109: \"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002731-5 - Manoel Braz Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.827.002977-4 - Balveli Cota do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Sebastião Eduardo Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). \"(...) Pelo exposto, com fulcro no art. 739, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, e tendo-se em conta o entendimento jurisprudencial predominante acerca do termo a quo da contagem do prazo (Enunciado nº 13.2.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos), REJEITO LIMINARMENTE os embargos ofertados pelo devedor às fls. 53/56.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, esclareça o credor o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados, devendo, ainda, esclarecer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003230-0 - Evandro Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 82: \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 78 e 81, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 360,00).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003665-1 - Valmir Botelho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 89: \"...Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 74, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos (fl. 80). Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito retratado à fl. 83.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.003872-6 - Joana Darc do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada do teor final do r. despacho de fls. 113: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004272-9 - Alvarino Barbosa Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004333-3 - Milton de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). DECISÃO FL. 37: \"Com fundamento nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e da simplicidade, aliados ao poder geral de cautela outorgado ao julgador pela lei de regência, determino, com o propósito de solucionar definitivamente a controvérsia, até porque há veementes indícios de tentativa de locupletamento de uma parte em desfavor da outra, que seja realizada diligência pelo Sr. Oficial de Justiça, o qual deverá combinar previamente com as partes o dia e hora de sua realização, a fim de que, na esteira do acordo celebrado e homologado à fl. 11, seja efetivada a entrega das \"placas de cimento remanescentes da obra e três mourões\" ao ora exeqüente, sendo certo que o referido material deverá estar à disposição na propriedade do executado para ser retirado. Expeça-se, pois, o competente mandado, cabendo ao Oficial de Justiça encarregado lavrar certidão circunstanciada do ocorrido. Suspendo a incidência de qualquer penalidade de natureza pecuniária até que a providência ora determinada seja cumprida. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - Paula Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 155/157: \"...Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do depósito retratado à fl. 142, haja vista o teor da petição de fl. 148. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito de fl. 147. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000010-5 - Julio Veríssimo Benvindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Júlio Cesar Alasmar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Benjamim Junior - OAB SP167969, João Lazaro Ferraresi Silva - OAB SP209637). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 66: \"...Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 56/57, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Fl. 65: anote-se também na autuação. Sem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000517-6 - Print Cris Comercio de Suprimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Raphael Sepulveda Figueira - OAB RJ134931). X Rodex Expresso Rodoviários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e conseqüente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.827.001273-9 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Seguradora- Sul America - Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001295-8 - Sirlene Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002000-8 - Viviane Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 244.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003491-3 - Maria Helena Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o teor da informação de fl. 69, recolha-se o mandado de pagamento que se encontra grampeado na contracapa dos autos e, ato contínuo, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 62, uma vez que o levantamento do crédito existente em favor do advogado falecido dependerá de habilitação de seu espólio ou de seus sucessores, o que, no entanto, deve ser levado a efeito por ato voluntário dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.827.003491-3 - Maria Helena Cabral Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Conceicao Mello - OAB RJ039246, Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: FICA A PARTE RÉ intimada para retirar mandado de pagamento no valor de R$ 193,01 , como determinado na r. sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.827.002749-2 - Paulo Cesar de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.83 no valor de R$ 2.520,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002766-2 - Paulo Fernando Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 89: \"...JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por PAULO FERNANDO BASTOS FREIRE às fls. 82/83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 2.203,34; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 391,25.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 49,41), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004026-5 - Aildson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Compulsando os autos que seguem apensados (nº 2006.827.004025-3), nos quais a obrigação já restou integralmente satisfeita através do depósito de fl. 87, verifica-se que a demandada, em momento superveniente, veio a efetivar novo depósito (fls. 89/90 dos respectivos autos), caracterizando, assim, a ocorrência de duplicidade. 2) Sob este cenário e tendo em vista que somente nos presentes autos a demandada quedou-se inerte no que toca ao cumprimento da obrigação, nada obsta, em nome dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade, simplicidade e economia processual, que o segundo depósito antes mencionado seja aproveitado para estes autos. 3) Determino, portanto, que as peças de fls. 89/90 dos autos de nº 2006.827.004025-3 sejam desentranhadas e acostadas aos presentes. 4) Ato contínuo, intime-se a parte autora para esclarecer se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 5) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos. 6) Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 71, ante o cumprimento voluntário das obrigações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004026-5 - Aildson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte credora sobre deposito de fl. 80, no valor de R$ 2.619,27, esclarecendo se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.827.004142-7 - Albertino Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004616-4 - Maria Madalena Oliveira de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 84: \"...JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 70/71 e 72/73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001174-7 - Jorge Eduardo de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 61: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 56.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001226-0 - Luciano Cléscio de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Bcp S/a(claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para manifestar se o depósito de fls.65, no valor de R$ 1500,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001839-0 - Henrique Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se o depósito de fls.64 no valor de R$ 3.150,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002354-3 - Márcia Cristina Pires da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002355-5 - Rubens Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mi guel Ferrari - OAB SP203397, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002397-0 - João Roberto Leonardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Garantech Garantias e Serviços S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Sentença fl. 51 \"(...)JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...).\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003025-0 - Messias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Unicard. Considerando a proximidade da data da audiência, aguarde-se a sua realização, certificando-se eventual citação da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.827.003062-6 - Samira Merlin Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Serasa S. A.. DECISÃO FLS.37/39: \"...Por fim, tem-se a acrescentar que a questão abordada na decisão de fl. 34 será melhor exaurida por ocasião do julgamento da causa.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003075-4 - Tatiane Batista da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outro. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 20.09.2007 às 09:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003089-4 - Verônica Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X BANCO DO BRASIL S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.09.2007 às 08:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003103-5 - Zenilda da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). Fica a parte autora intimada para apresentar, neste JEC, 2 (duas) contrafés que faltam para instruir os presentes autos. Ficando ainda intimada da designação da data da Audiência de Conciliação para 21.09.2007 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003105-9 - Lucimar Rodrigues Chapeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Frossard Gomes - OAB RJ136444). X Lg Electronics da Amazônia LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 21.09.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003209-0 - Juliana Curcio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X VIVO - S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.827.002185-7 - Leandro Rainha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Invest Cred Consultoria Participação e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Abdul-hak Antelo - OAB SP111323). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 90/91.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002001-0 - Rita de Cassia Bastos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002155-4 - Valdecy Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002156-6 - Valdinea de Oliveira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"(...) JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004092-7 - Valéria Leite Duarte de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"(...)JULGO EXTINTA a presente execução (fl. 42), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nObserve-se o item \"1\" da decisão de fl. 64.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005461-6 - Alcelino Malafaia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas da r decisão de fl 129: \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo o autor se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 127, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.005514-1 - Fabrícia Lengruber Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls. 62: \"...motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 46, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora (fl. 60).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 52.\r\n\r\nCUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FL. 47.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001394-0 - Claurelina dos Santos Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO FLS. 95/96: \"... Pelo exposto, conheço dos embargos (DE DECLARAÇÃO) , uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista o teor da petição de fl. 92 e da certidão de fl. 94. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001395-1 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Compahia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO DE FLS. 90/91: \"... Pelo exposto, conheço dos embargos (DE DECLARAÇÃO), uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista o teor da petição de fl. 87 e da certidão de fl. 89. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001396-3 - Maria Eva Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÃO FLS.82/83: \"... Pelo exposto, conheço dos embargos (DE DECLARAÇÃO), uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, haja vista o teor da petição de fl. 79 e da certidão de fl. 81. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação. Intimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002260-5 - Sirlaine Lacerda Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 46 \"(...)JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nIsento a autora do pagamento das custas, uma vez que reputo verossímeis as informações veiculadas à fl. 43, ante o teor do documento acostado à fl. 14. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002296-4 - Wilson Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Sílvia Regina Sabino de Souza. Sentença fl. 12 \"(...)JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002325-7 - Natanael Pinheiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença fl. 26 \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 14/16.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002502-3 - Rosalina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico B. Fernandes - OAB SP119851, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/10/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002677-5 - R. A. Dellacqua Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X BANCO DO BRASIL S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/10/200 ÀS 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002677-5 - R. A. Dellacqua Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X BANCO DO BRASIL S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Considerando que a parte autora comprovou a sua condição de microempresa, designe-se data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002900-4 - Fatima Aparecida Miranda Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selso Ferreira de Santana - OAB RJ056799). X Telemar Norte Leste S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimem-se e certifique-se eventual citação da ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002934-0 - Marilane Marinho Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 20.09.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003176-0 - Jonas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003194-1 - Zely Valeriote Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Banco Industrial do Brasil. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002032-3 - Neivaldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Candido da Silva - OAB RJ122605). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Decisão fl. 26 \"Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002814-0 - José Carlos Moraes Loredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Rio Pomba Empresa de Mineração LTDA.. (...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.002833-0 - Maria Francisca Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Sentença fl. 112 (...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 102.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 81/83, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003124-9 - Elza Rezende Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 231 no valor de R$ 2.600,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 103 \"1) Defiro o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 102, expedindo-se novo mandado de pagamento em favor da executada. 2) Após, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença de fl. 96.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004580-9 - Anderson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Exectdo(s): Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Decisão fl. 127 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 120 e 123/125, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 13.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.106,88), devendo integrar o pólo passivo tão-somente a segunda ré (VIVO S. A.).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n4) SEM PREJUÍZO, intime-se o credor para se manifestar sobre a petição de fls. 107/108 e para esclarecer, de forma objetiva, se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001863-2 - Reziléa de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o depósito de fls. 210 no valor de R$ 5.000,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004614-0 - Jorge Antônio Souza Bernardo. X Thermas Vale das Águas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 AS 10:50 HS \r\n\r\nProc. 2007.827.001068-8 - Luciana Guimarães Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 321) INDEFIRO o requerimento de execução formulado por intermédio da petição de fls. 24/27, posto que a guia acostada à fl. 22 demonstra que o depósito da quantia certa objeto da transação celebrada entre as partes foi efetivado no prazo convencionado (20 dias úteis a contar de 26/04/2007), inexistindo, portanto, o alegado inadimplemento. 2) Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora à fl. 14 mediante recibo e substituição do documento por cópia. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001494-3 - Fabiani Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão fl. 53 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 47 e 52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2) Expeçam-se os ofícios determinados na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado e com a resposta dos ofícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001648-4 - Francisco Cosme Goulart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Decisão fl. 100 \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor das petições de fls. 90, 92, 94, 96 e 98/99, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos autores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.000477-9 - Márcio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão fl. 58 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 55 e da certidão de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001808-0 - Antonio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Decisão fl. 45 \"Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001940-0 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). Diga a parte autora se o depósito de fls.102 no valor de R$ 4.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nId: 291052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.001565-5 (1816/97) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949), Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206) Decisão:(...)1 - REJEITO liminarmente as litisdenunciações, na medida em que os fatos narrados não se subsumem às hipóteses elencadas pelo art. 70 do CPC, como asseverou com acuidade a ilustre representante do MP às fls. 325/327, adotando este Juízo a fundamentação esposada como razões de decidir.2 - Igualmente, tenho que assiste integral razão ao MP com relação à existência de litisconsórcio passivo necessário entre os réus e as pessoas apontadas por estes na petição em que foi requerida a denunciação da lide.3 - Assim, acolho integralmente os fundamentos da manifestação ministerial (fls. 327/328), adotando-a igualmente como razão de decidir, e determino a inclusão no pólo passivo acionário das pessoas mencionadas no item IV de fls. 327/328. Façam-se as anotações na D.R.A.4 - A fim de que sejam evitadas futuras arguições de nulidades e de cerceamento de defesa, determino a intimação dos agora réus constantes da peça de fls. 263/270, pela Imprensa Oficial, para, no prazo de 15 dias \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.028.001487-0 - MAURICIO FEITOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X OCTAVIANO CANELLA Ao autor para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação e recolher custas para autenticação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005402-9 - ENERI GRAÇA VALLADÃO, ANTONIO CARLOS GRAÇA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1 - Retifique-se o tipo acionário na D.R.A., passando a constar requerimento de alvará.2 - Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), fixo, de ofício, o valor da causa R$ 2.577,58, correspondente ao valor que se objetiva levantar.3 - Proceda-se ao recolhimento da diferença da taxa judiciária devida, indicada na certidão de fls. 14, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.4 - Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.001692-9 - HELIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X YÁRA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Fls. 178/179: DEFIRO. Expeçam-se os alvarás nos moldes requeridos.2 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.002784-9 (5733/00) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Ao autor para fornecer cópia de fls.156 para instruir o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.004407-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JURANDIR MONTEIRO Sentença:Banco Finasa S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de Jurandir Monteiro, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei nº 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.Este Juízo determinou, às fls. 20 a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 21 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente, tendo em vista a quitação das parcelas em aberto por parte do réu.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 21, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1998.520.000029-9 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUIOMAR BERSOT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005201-0 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas judiciais apontadas na certidão de fls. 36, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Tratando-se de procedimento sumário, e diante do requerimento de produção de prova testemunhal, cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005204-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Decisão:Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas judiciais apontadas na certidão de fls. 45, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Tratando-se de procedimento sumário, e diante do requerimento de produção de prova testemunhal, cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005205-7 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SHOPPING VIDEO LTDA Decisão:Proceda-se ao recolhimento da diferença de custas judiciais apontadas na certidão de fls. 32, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Tratando-se de procedimento sumário, e diante do requerimento de produção de prova testemunhal, cumpra-se o art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.520.001672-0 (13243) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X CARLOS MARCELINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:1- Certifique o Cartório se todas as providências determinadas na decisão de fls. 122 foram cumpridas, e se o 2º réu apresentou Contestação;2- Após, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004029-8 - SEBASTIÃO CARLOS NOGUEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LUIZ GUILHERME FERRAZ E OUTROS Decisão:3 - Cite-se a parte ré (locatário e fiadores) para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 20% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos eventuais ocupantes, se houver.4 - Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).5 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020683-6 - EQUIPE 4X4 DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA Ao exequente sobre devolução de C.P. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.003941-1 (3538/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) JOAO JOSE NOBRE FERRAZ, Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526) Ao interessado para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000471-0 (5256/00) - JUACIR TERRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA GRACA (RJ-068550), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X ALDEMIR BERALDINI BREGUERAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, paraa dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.002028-5 - ARCTEST SERVIÇOS TECNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (SP-161862)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA -PROSENGE Ao autor para recolher R$ 8,74 referente as custas de porte de remessa e retorno da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1997.520.001565-5A - ROBERTO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:À conta de tais fundamentos, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Custas pelo impgunante.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.000770-3A - RADIO 101 FM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X ALVAIR SILVA BENJAMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Decisão:À conta de tais fundamentos, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da causa em R$ R$ 556.017,60 (quinhentos e cinqüenta e seis reais, dezessete reais e sessenta centavos).Intimem-se os impugnados para que procedam ao recolhimento da diferença da taxa judiciária e das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.Custas pelos impugnados.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.000349-2 - PEDRO RODRIGO SANTIAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X RAPIDO MACAENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Ao autor para ciência da perícia designada para o dia 23/08/2007 às 11:00 h, na sala de Perícias Médicas do Forum de Macaé - 2º andar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.005423-5 - A.I.R.C. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X C.S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALIM JAQUES DA SILVA VALLE (RJ-061242), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Intime-se o perito para designar nova data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2003.028.006939-5 - MC DE AGUIAR ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:1 - Ao cartório para abrir novo volume;2 - Fls. 200 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.004387-1 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X A3 - VEÍCULOS (GARCIA E MOBARAK VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que \"as regras de fixação do valor da causa são de ordem pública, podendo o magistrado, de ofício, fixá-lo quando for atribuído à causa valor manifestamente discrepante quanto ao seu real conteúdo econômico\" (Superior Tribunal de Justiça. 3a Turma. Rel. Min. CASTRO FILHO. REsp. n. 55.288-GO. DJU 14.10.2002, pág. 225), retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 23.252,23, correspondente ao valor do benefício econômico pretendido pelo autor, montante este representado pela soma do valor do contrato que se pretende cancelar (R$ 20.000,00) com o a quantia pretendida a título de reparação pelos danos materiais (R$ 2.500,00 e R$ 732,23).Assim, recolha o autor a diferença da taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.001241-0 - MARILDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X MARILIA ROCHA FELIX Despacho:1 - Defiro as habilitações de fls. 40. 2 - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.001241-0 - MARILDA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X MARILIA ROCHA FELIX Ao patrono da requerente para fornecer cópias das fls.20 e 26 p/ instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.004982-4 - FABIANO CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com apoio no art. 295, III do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, I do mesmo Código.Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006741-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Sentença:Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/98 e 112/114. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários advocatícios compensados. ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002055-0 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Despacho:Fls. 25 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019971-6 - ANDRÉA DA CRUZ PRESLER CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017)) X ROBERTO CÉSAR MEDEIROS FERREIRA Decisão:1 - Diante do requerido pela parte autora às fls. 65, e considerando-se a natureza da causa de pedir do presente feito, que envolve litígio decorrente da separação do casal, DECLINO de minha competência para a Vara de Família da Comarca de Araruama.2 - Assim, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara de Família de Araruama como requerido pela autora.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005442-0 - MAURO LUIS REIS ARRUDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ Decisão:1 - INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida, em face da evidente irreversibilidade do provimento pretendido, dada a natureza alimentar das verbas que seriam recebidas pelo autor, acaso o mesmo fosse nomeado para o cargo \"initio litis\", diante da impossibilidade de repetição das mesmas, na hipótese de improcedência do pedido.2 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 188, 285 e 319, todos do CPC.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão de valor de conta de eletricidade c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.001919-0 - HOTEL D`MUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls. 83. Considerando-se que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, bem como o teor da decisão de fls. 30/31, na qual foi deferida a inversão dos ônus da prova, deve a perícia ser custeada pela parte ré.Assim, intime-se a parte ré para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos, vindo o laudo em 30 dias.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002456-2 - ROSSANA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Fls. 119: Anote-se na D.R.A;2- Tendo em vista a impossibilidade da execução de honorários, na medida em que a parte autora é beneficiária da JG, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (por ato ilícito) em fase execução \r\n\r\nProc. 1986.028.000050-1 (5013) - JOAQUIM VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X CONCIC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. Macaé, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nRescisão de Contrato, arrendamento mercantil c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004012-2 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - Recebo fls. 21/24 como emenda à inicial. Forneça a autora cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM REQUERIMENTO ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.028.008237-3 - M.V. DOS SANTOS MOURA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X CBMF COMERCIAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Decisão:Diante da manifestação do exeqüente às fls. 189, onde o mesmo concorda expressamente com o valor indicado pelo executado, HOMOLOGO o valor exeqüendo no montante indicado às fls. fls. 183, ou seja, R$ 4.672,99 e declaro a perda do objeto da impugnação.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente com relação ao valor de R$ 4.672,99.Com relação ao saldo remanescente, o mesmo deverá ser levantado pelo executado, razão pela defiro, desde já a expedição do respectivo mandado de pagamento do saldo, bem como dos acréscimos legais, se houver.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de perdas e danos Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000508-7 - FERNANDO LIMA BROLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X JORGE HENRIQUE SILVESTRE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Despacho:Fls. 113/114: Diga o exequente. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000821-0 - MEC SPEED COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO ALARCON (SP-226156) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019475-5 - ALAILTON DE OLIVEIRA PESSANHA, MAURILIO DE MOURA E SOUZA, MÁRCIO MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X Falecido: AGENOR PESSANHA), Falecido: MIGUEL MANOEL DE SOUZA Despacho:Fls. 47 - item 4 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.003911-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SABRINA BERSOT GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.004273-2 - ANA PAULA MONTEIRO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diante do cumprimento da obrigação por parte do réu, e da manifestação do autor de fls. 288, requerendo a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada sem ressalvas, defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Traga o réu o comprovante de sua última declaração de imposto de renda ou a de isento, se for o caso, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.028.002463-1 - UNICLINICA DOS TRABALHADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES GUERRA (MG-050693) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, aplicável, em analogia, ao procedimento sumário, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré (fls. 5).Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré na contestação, uma vez que, instada a apresentar seu último balanço contábil, quedou-se inerte. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, às 15:00h.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.003514-6 - IGREJA BATISTA DO CAMPO D`OESTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Fls. 105: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.001351-0 - HIDETADA TANAKA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585), Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X SERGIO JUSTINO DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 41, uma vez só é cabível a expedição de certidão de crédito em execução de título judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001690-3 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X EMCAM EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICINAL LTDA Decisão:1- Tendo em vista a petição de fls. 109, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 102;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.028.003926-7 - EMPRESA DE HOTERIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:(...)Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.028.020440-2 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X IVAN ESTEVES XAVIER Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exeqüente o bloqueio \"on-line\" dos valores (fls. 30).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.003180-9 (4607/99) - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CARDÁPIO S/C LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 311: Não há como se atender ao requerido, uma vez que o patrono subscritor não ostenta poderes específicos para receber mandado de pagamento;2- Diga o exequente se, com o depósito realizado às Fls. 307, outorga quitação integral em relação aos fatos discutidos nesta lide. \r\n\r\nProc. 2002.028.000445-3 - V L M CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fla. 175 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000895-8 (2827/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA MA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) ROSELI DA SILVA FERNANDES MARTINS E OUTRO, Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841) Despacho:Fls. 163 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.002992-2 - POSTO IMBOASSICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X A V PEREIRA COM E TRANSPORTE ME Decisão:(...)DEFIRO a penhora on line nas contas do empresário individual, como requerido, na medida em que, \"tratando-se de firma individual há identificação entre empresa e pessoa física, posto não constituir pessoa jurídica, não existindo distinção para efeito de responsabilidade entre a empresa e seu único sócio\" (Superior Tribunal de Justiça - 1a Turma. Rel. Min. GARCIA VIEIRA. RESP 227393 / PR. DJ DATA:29/11/1999 PG:00138).Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado pessoalmente, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003165-7 - WASHINGTON LEITE JUNGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ANADIR JUNGER Despacho:Fls. 96 - defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003012-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TEREZINHA SILVA FERNANDES Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, PELA ÚLTIMA VEZ, e cumpra-se a diligência, cabendo ao patrono da autora fornecer os meios necessários para a execução da diligência nesta Comarca. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.028.006134-1 - ISRAEL MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra o patrono do autor, integralmente, o art. 45 do CPC, devendo o mesmo provar que cientificou o mandante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001239-4 - THIAGO COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000014-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ Decisão:1- Defiro a substituição das Fls. 18/20 pelas cópias presas à contracapa;2- Após a entrega dos documentos originais à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000325-0 - RENATO MAZONI ANDRADE MARÇAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Fls. 199/209 - Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003550-3 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X RENATO MARINS MURTA Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.028.007477-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)), NEIVA BRITO MAIA DE SOUZA, Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)), PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192) Decisão:6 - Assim, recebo a petição inicial da presente ação civil pública e determino a citação das 1ª e 2ª rés para, no prazo legal e querendo, apresentarem resposta, consignando-se nos mandados as advertências constantes dos arts. 285 e 319 do CPC, facultando-se às mesmas a ratificação das defesas apresentadas às 49/61 e 64/67.7 - Com as respostas, dê-se vista dos autos, fora de Cartório, ao Município de Macaé, tal como requerido às fls. 44/46.8 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007387-3 - OSMAR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X Falecido: ENY DE ALMEIDA PORTUGAL Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003092-8 - ROSSANA COSTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), ORLANDO HUGUENIN FRANÇA) X ORLANDO HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), ROSSNA COSTA DE SOUZA NUNES Ao autor sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007282-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DO CARMO Ao autor sobre respostas de ofício. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.028.007477-4A - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)), ELMA MUSSI, Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)), NEIVA BRITO MAIA DE SOUZA, Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(.....) Registre-se, ainda, que se a providência foi determinada, certamente a referida autoridade do Poder Judiciário tinha motivos para fazê-lo, na medida em que compete aos juízes velar pela efetidade das decisões que profere, bem como pela rápida solução dos litígios (art. 125 do CPC).Der radeiramente, não há que se falar em condenação do excipiente como litigante de má-fé, na medida em que o presente incidente não acarretou qualquer prejuízo ao regular andamento do processo, mormente considerando-se o teor da decisão proferida nesta data nos autos da ação principal.À conta de tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE a presente exceção de suspeição.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004329-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora de renda como requerido, devendo a constrição incidir sobre o percentual de 07% (sete por cento) da renda bruta diária da executada, até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se como depositário o representante legal da executada, que deverá, ao final de cada mês, depositar em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, os valores apurados no exercício mensal, observando-se o percentual acima estabelecido, consignando-se no mandado as advertências de que o depositário infiel pode ter sua prisão decretada por prazo de até um ano. Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004329-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Ao requerente para recolher custas de Penhora e intimação \r\n\r\nProc. 2006.028.002257-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X CONSTRUTORA GUIMARÃES E LIMA LTDA E OUTROS Ao exequente sobre ofício de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.028.002434-5 - MOTO CLASSE DE MACAÉ COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X PATRICIA DE SOUSA SILVA Ao exequente sobre ofício de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.028.003863-0 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARCELO SILVA GARIBALDI Decisão:Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006798-8 - EXAMES RADIOLÓGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Desta forma, DEFIRO a penhora de renda como requerido, devendo a constrição incidir sobre o percentual de 04% (setequatro por cento) da renda bruta diária da executada, até o limite do crédito exeqüendo, nomeando-se como depositário o representante legal da executada, que deverá, ao final de cada mês, depositar em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, os valores apurados no exercício mensal, observando-se o percentual acima estabelecido, consignando-se no mandado as advertências de que o depositário infiel pode ter sua prisão decretada por prazo de até um ano.Paralelamente, diante da nova sistemática processual das execuções de título extrajudicial, introduzida pela Lei nº 11.382/2006, intime-se o executado, para querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação, na forma do art. 738 do Código de Processo Civil, com a redação da referida lei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006798-8 - EXAMES RADIOLÓGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao exqüente para recolher custas de penhora e intimação \r\n\r\nProc. 2006.028.007091-4 - EXAMES RADIOLOGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDFA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:4 - De toda sorte, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos econômicos para ambas as partes, bem como visando impedir que a constrição deferida acabe por inviabilizar o prosseguimento das atividades da executada, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 59, unicamente para reduzir para 4 % (quatro por cento) o percentual da renda bruta diária sobre o qual deverá incidir a penhora.5 - Intime-se o RL da executada, por mandado, como determinado no quarto parágrafo da decisão de fls. 59, consignando-se no mandado que foi deferida a penhora de 4% da renda bruta diária da executada.6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007091-4 - EXAMES RADIOLOGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDFA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao exequente para recolher custas de penhora e intimação \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.028.003756-4 - CENTRO AUTOMOTIVO PAULO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao interessado sobre o desarquivamento \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.520.001027-5 (4020/99) - HIPOLYTO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X BANCO DO ESTADO DA BAHIA - BANEB (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Atenda-se o Ministério Público.Ordinatório: Ao autor sobre a promoção do MP \r\n\r\nInterdito Proibitório, Em fase de Execução de honorários \r\n\r\nProc. 2000.028.005612-6 - FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X OSEP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Ao requerente para que se manifeste sobre o desarquivamento e regularize a representação processual \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.002603-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X TERMAR CLEAN LTDA ME), Fiador: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA), Fiador: VANDA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:Trata-se de ação de ação Monitória entre as partes acima referidas. Às fls. 90/91 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial, no qual consta, dentre suas cláusulas, que a parte autora se obriga a entregar à ré o levantamento da penhora sobre o imóvel, bem como o documento hábil para a baixa da hipoteca que grava o imóvel situado à rua Conde de Araruama 687 apto. 203 - Centro - Macaé/RJ.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 90/91. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003435-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X EMPREITEIRAS R N DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17/121, entregando-os ao patrono do autor, como requerido.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102.a, Código de Processo Civil).Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art. 1.102.b, Código de Processo Civil), consignando-se no mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1.102.c, § 1o, Código de Processo Civil).Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, o título executivo judicial constituir-se-á de pleno direito (art. 1.102.c, Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004380-9 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Ao autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.001734-2 (4209/99) - SIDENIL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X J R C FILHO ME Decisão:1- Fls. 149/151: muito embora se revelem absolutamente descenecessários os insólitos termos utilizados pelo ilustre patrono em sua petição, o fato é que a providência pretendida não apresenta qualquer urgência, na medida em que se verifica pela leitura da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.146, que o mandado não foi cumprido por inércia do autor e de seu advogado.2 - Registre-se que o mandado de imissão na posse permanceu em poder do Oficial de Justiça por 30 dias, sendo certo ultrapassado tal prazo o meirinho é obrigado a devolvê-lo ao Cartório, certificando o ocorrido.3 - Assim, defiro o desentranhamento do mandado para efetivo cumprimento, devendo ser observado o trâmite normal da Serventia, posto que a matéria não se revela urgente, como acima ressaltado.4- Quanto às demais considerações constantes do referido petitório, certo é que inexistiu qualquer manifestação do interessado anterior à petição de fls. 149/151 requerendo o desentranhamento (....) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.028.005058-3 - DROGARIA REAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIO DE MAURO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Às partes sobre esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nId: 291525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.001687-5 - NEILA MÁRCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GISELLE AGUIAR SANTOS CHANTAL (RJ-121222)) X MARCELO COUTINHO LEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Intime-se a Autora, via postal, para manifestar-se sobre petição de fls.317/318 e depósito em seu favor. \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004334-2 - CLIVELAND SUCENA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X INDYCAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA AL BUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.003523-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS LARANJA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X Falecido: OLINDA ANA DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.028.000297-2 - JOSÉ DUARTE KRUS ABECASIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X Falecido: MARIA LEONOR LAMEGO BARBOSA BRAGA ABECASIS Decisão:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002995-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA DE SOUZA FERRAZ Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005209-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CLAUDIO DA SILVA MAIA E OUTRO Ao Autor para providenciar cópia da inicial. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.028.005447-9 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Inventariante: DENISIA DE MATOS, Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Não há como aferir responsabilidade civil à antiga inventariante, senão após o devido processo legal, garantindo, desta forma, o contraditório e a ampla defesa.Intime-se a antiga Inventariante para apresentar os documentos necessários a realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.000648-3 - INTERTANK - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, da quantia depositada conforme comprovante de fls. 237.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.028.001300-3 - ANTONIO JORGE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.020728-2 - IZABEL DA CONCEIÇÃO NACIFE (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879), Dr(a). YURI THOMAZ PINHEIRO (RJ-157955E)) X ANDREIA DAFLON GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207), Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955) Decisão:Ao Autor sobre novos documentos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Decisão:Fls. 41 - haja vista o retorno da carta de citação, defiro a expedição de precatória para citação do Réu Peo Jan Rune Azkerbo.Em relação ao primeiro Réu, ante o teor da certidão de fls.34vº informando a sua mudança, forneça o Autor novo endereço para realização da diligência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.002403-7 - JOSÉ ANTONIO FALEIRO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Decisão:Fls.93 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001342-2 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 52 - indefiro o requerimento de penhora posto que o Executado ainda não foi citado.Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Decisão:Fls. 46 - indefiro o requerimento de penhora posto que o Executado ainda não foi citado. Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão:Haja vista a executada já ter sido citada, retifico a decisão de fls.195 e determino a sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bem passível de penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório a dignidade da justiça, conforme o disposto no art. 600, inciso IV c/c art. 601do CPC.Expeça-se intimação nos termos da decisão supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2003.028.002659-1 - ANTONIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls. 266 - defiro. Lavre-se termo de penhora, intimando o Executado conforme o art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002129-0 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VIAÇÃO LIDER Decisão:Ante a penhora efetivada sobre o imóvel, conforme requerido, esclareça, o Exeqüente, a sua petição de fls.74.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) À parte executada para eftuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001631-0 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X CARLA MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação para o Oficial de Justiça, conforme o disposto no art. 680 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.000091-4B - REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). FABIO ANDREOTTI DEL GRAN DE (SP-126369)) X MERCIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Fls. 23/26 - ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002975-8 - MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.000333-9 - JOSÉ RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY PEREIRA Digam os interessados sobre o laudo de avaliação (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2006.028.000905-8 - Inventariante: MARIA DA PENHA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X EROTILDES MONTEIRO FILHO Decisão:Ante a manifestação de fls.111, desentranhe-se a precatória, devolvendo-a ao Juízo Deprecado para manifestação do Avaliador sobre a impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.005442-4 - CARLOS ALBERTO MUNDIN (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA FILATRO (SP-174560)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO POLO MACAE DA PETROBRÁS PETROLEOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381) Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.005177-0 - MARCOS ALFREDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X GILDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Decisão:Fls. 74 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003373-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ CARLOS DUARTE Diga o autor sobre os ofícios de fls. 103 e 105/106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020733-6 - VERÔNICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Intime-se o Réu para atender ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002440-0 - JOÃO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (ES-003624) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.000303-4 - TALES AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.000760-2 - JULIANA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Nomeio Perito Dr. Roberto Alves Fernandes que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e requerimento de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003374-7 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000496-2 - LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X MARIA APARECIDA ABILA BERSOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001899-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE AUGUSTO MARQUES PORTELLA Decisão:Em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, a fim de que fosse demonstrado o esbulho possessório, INDEFIRO da liminar requerida ante a ausência de comprovação do inadimplemento.Cite-se a parte Ré na forma do art. 930 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Fls. 201/218 - à Agravada.Indique a Ré, três, das quatro testemunhas arroladas, em conformidade com o disposto no art.407, parágrafo único do Código de Processo Civil.Indefiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, visando nova informação de endereços, haja vista este Juízo já ter concedido prazo para a apresentação do endereço das testemunhas desde a audiência realizada em 17/07/07. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação dos endereços sob pena de perda da referida prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001493-5 - MARCOS AURELIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X UBSOLO MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) A ré para recolher metade das custas processuais conforme o acordo de fls. 188. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003455-3 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JAILTON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646) Decisão:Fls. 158 - expeça-se precatória para intimação dos devedores. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e devolução de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.028.003994-6 - CESAR ROBERTO TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (MG-129394), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X LUIZ CARLOS DE MATOS FRANCO E OUTRO Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, medica cautelar c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004037-7 - VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIP E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X PORT PARTS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FASTOVSKY (SP-093606), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a Requerente. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 291526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andre Souza Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.004210-0 - José Eduardo Carrrijo dos Santos. X Rosimery Gomes Ferreira Graça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003545-5 - Manoel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Carlos Magno. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004158-3 - Mônica Cristine Rezende de Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Choperia e Pizzaria Central Itaocarense Ltda-me.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000009-1 - Marília Gusmão Siqueira de Oliveira. X Conceição Aparecida da Ghezzi Neroni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000653-6 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Gilmar Cesário de Oliveira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000654-8 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Higor Massacesi Moura Cordeiro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000655-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Jailson Jorge Neves Santos. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.000129-5 - Paulo Alexandre de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Jose Rodolpho Ferreira de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.841.004059-0 - Maria Elisabeth de Duboc Fiqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Rádio Jornal Fluminense de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002119-7 - Tereza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Arco Engenharia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000806-3 - Maria Aparecida Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Andrea Souza de Oliveira. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.002642-9 - Marcelo de Lima Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Metron L. Indústria Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Martin - OAB SP215591, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003961-8 - Geraldo Fernando Ourívio Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). X Varig S/a.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004021-9 - Adriana Cardosa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Marcelo Alberto de Oliveira Silva. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000179-4 - Adriano Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Viação Macabu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 19/09/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000603-2 - João Augusto Pacheco de Oliveira. X Renault do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000903-3 - Taylor de Lima Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000914-8 - Leonardo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Unicard-unibanco. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003358-6 - João Batista Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X TELEMAR NORTE-LESTE. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003661-7 - Alexandre da Silveira Barbosa. X Ampla Energia Elétrica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003940-0 - Cátia Nunes Santana. X Uol ( Universo Online LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Leonardo Fraga de Magalhaes - OAB RJ144290, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004352-0 - Tadeu Leo Santuchi Rocha. X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.004817-6 - José Cláudio Freitas de Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Porto Ribeiro - OAB RJ102748). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.005008-0 - Edivaldo Flores Siqueira. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000818-1 - Ana Lúcia Xavier de Oliveira. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.000949-5 - Débora dos Santos Henrique. X Vivo Telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone da Silva Santos - OAB RJ028522). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001004-7 - Aline Braga Ramos. X Rosa Ferreira de Macaé Com. e Serviços de Telefonia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001198-2 - Luciana Gomes Ribeiro. X Banco Fibrás S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nO recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório à fl.52. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.841.003038-1 - Marcos Cezar Bonifácio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X M. L. Gomes Serviços de Cobranças e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003152-0 - Pedro Paulo Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). X Vivo S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 291087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.841.002113-2 Vítima(s): Ana Paula Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994). X Fiscal Santos -auto Viação Macaé. \r\n\r\nDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, já qualificado nos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, IV (1ª figura) e 109, V, ambos do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.001698-8 (16722) - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X C.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado RENATO SILVA DE SIQUEIRA OAB/RJ Nº 85.815. \r\n\r\nProc. 2001.029.003351-4 (23671) - I.S.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M RODRIGUES (RJ-104679), Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X A.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA OAB/RJ 31.854. \r\n\r\nProc. 2006.029.000497-5 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista POR CINCO DIAS ao advogado KENIA CALDAS MAIA CORRÊA OAB/RJ 129.511. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.029.005547-7 (20934) - EDUARDO VERISSIMO # E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 82122 LUIZ GUILHERME P. SANTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.029.000095-9 (n/c) - R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 81312 KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.029.000319-0 (1932) - CRISTIANE ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X JOSE ROBERTO DO COUTO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 127.393, ABILIO ALVES SOARES \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.522.001177-4 (7685) - F.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) W.C.A. Sentença:Considerando o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias, tendo sido regulamente intimada para se manifestar em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.522.003648-8 (13249) - R.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos da RL da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO, OAB/RJ 103.762). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.029.001343-5 (16996) - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) X O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.000013-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E) PUBLICAÇÃO: \"Diga o exequente sobre certidão negativa do OJA (fls 84 v)\". \r\n\r\nProc. 2004.029.000541-0 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X M.C.F.P. Sentença:Considerando a satisfação integral da obrigação alimentar, objeto da presente ação, pelo devedor, que comprovou o pagamento do débito às fls.59/60 e diante da impossibilidade de localização da Exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO na forma do art.794, I, do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo Executado, estando isento na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.004251-2 - JACO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CANTAREJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pela parte Autora, estando isenta na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50, face a gratuidade deferida às fls.12.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C Tutela Antecipada com pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.029.002675-2 - J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), B.V.R.M.), L.F.R.M. Decisão:Com fulcro no art. 453, II, do CPC, ante a impossibilidade de comparecimento à audiência, por motivo justificado designo AC para o dia 11/09/07 às 13:45 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta do dia 22/08/07 às 13:45 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.522.000105-3 (13750) - NATANAEL BRAGA LAGE E OUTRO X RAIANE CAROLINE PAULA DA SILVA Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com comprovante de rendimentos do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA -OAB/RJ 120.822). \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003253-5 - ISABELA MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE AGUIAR VIDAL ROCHA (RJ-133796)) X JOEL COIMBRA DA ROCHA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu, metade para cada filha, recebidos a qualquer título, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, férias, adicionais, FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual,. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-poupança.3)Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 70% (setenta por cento) do salário mínimo, sendo metade para cada filha, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. 4)Designo o dia 14/09/07 às 11:45 horas, para audiência de conciliação junto ao JIC. Cite e intimem-se, salientando-se ao Réu que poderá contestar os termos da presente ação até a ACIJ que será designada na data acima, caso as partes não cheguem a um acordo, ciente de que na ausência de contestação presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.029.003310-2 - DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X JOSE JOECI DA SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu, recebidos a qualquer título, abatidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, férias, adicionais, FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-poupança.3)Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. 4)Designo o dia 09/11/07, às 11;15horas, para audiência de conciliação junto ao JIC. Cite e intimem-se, salientando-se ao Réu que poderá contestar os termos da presente ação até a ACIJ que será designada na data acima, caso as partes não cheguem a um acordo, ciente de que na ausência de contestação presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.000705-0 - OLBER MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLBER MARTINS MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 13:30horas. Intime-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.029.009653-4 (20449) - L.I.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Decisão:(...)Diante disso, determino:a) a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de 30 (trinta) dias, pela quantia de R$ 5.393,13, relativo às prestações vencidas no período de dezembro de 2001 a agosto de 2005. .Expeça-se mandado de prisão. b) vista à DP para formular requerimento autônomo para execução pelo art. 732, do CPC, quanto ao período de anterior a dezembro de 2001, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, o que viabilizará a cisão da execução, face à incompatibilidade de ritos. Manifeste-se, ainda quanto aos alimentos vencidos a partir de setembro de 2005, se estão sendo descontados regularmente junto ao INSS (fls.74). \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.029.006235-4 (21224) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.I.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Oficie-se ao BACEN informando o nº do protocolo a fim de ser confirmado o bloqueio dos valores solicitados. \r\n\r\nId: 291520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.001907-5 - P.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X E.J.N.C.A. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelas partes, sem arbitramento judicial desta última verba, pois o requerimento conjunto faz presumir ajuste particular sobre ela, estando a parte autora isenta na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos definitivos.Providencie o Cartório as diligências necessárias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002991-3 - C.P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X R.B.S. Decisão:1) Defiro JG; 2) Conforme o parecer do parquet à fl. 37, arbitro alimentos provisórios apenas para a autora Beatriz Peclat Sodré em 20% (vinte por cento) dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias em caso de rescisão contratual. Oficie-se o empregador para proceder os descontos mediante depósito em conta-corrente a ser aberta em nome da representante legal da menor; 3) Designo ACIJ para o dia 18/09/07, às 14:00 H. Cite-se e intimem-se; 4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.029.003387-4 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X R.S.B. Decisão:1-Defiro JG. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Intime-se.2-Designo ACIJ para o dia 29/08/07, às 13:45horas. Cite-se e intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.029.003225-0 - M.V.T.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Despacho:Cumpra-se a parte inicial do r despacho de fls 14, após apreciarei a JG \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade Concubinária \r\n\r\nProc. 2006.029.004025-6 - M.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.I.O.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:1) Designo ova data para audiencia previa de concliliação para o dia 04/12/2007 às 13:30 horas. 2) Renove-se a citação através de nova carta precatoria. 3) Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.003298-3 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Sentença:Diante disso, ausente o interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na foram do art. 267, VI, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelos Requerentes, estando isentos na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.004910-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.A. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora em réplica\". \r\n\r\nInterdição, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.003887-0 - E.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X E.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR-DPGE, pela Requerente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.029.003833-1 - T.H.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X V.M.B.G. E OUTRO Despacho:À parte autora para que junte aos autos declaração de patrocinio gratuito e para que emende a inicial com o valor da causa no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme artigo 282 CPC \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.029.004730-5 - C.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)), Y.C.H. Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para o exame da admissibilidade, informando as partes acerca do interesse na designação de AIJ, ao contrário, se pretendem o julgamente antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003711-9 - A.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 291523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004169-4 - Alzimar Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Pan-americano S. A Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Mozart Martins Nóbrega - OAB RJ074311). ATENÇÃO: AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA 15/08/2007 FORAM REDESIGNADAS. AS PARTES QUE DESEJAREM SER INTIMADAS POR TELEFONE, PODERÃO LIGAR PARA 2633-2575, 2633-0481, 2633-2462 (RAMAIS 215 OU 229). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - Jonathas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Sergio Luiz Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). FICAM AS PARTES DESDE JÁ INTIMADAS A COMPARECEREM A AIJ A SER REALIZADA DIA 30/08/07, ÀS 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003454-7 - Maicon Ferreira Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/08/07, ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.828.002573-1 - José Ivaldo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/09/2007, ÀS 10h. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004144-0 - Mauri Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X Cek - Centro Educacional Kluber LTDA. Ficam desde já as partes intimadas da redesiganção da AIJ do dia 15/08/07, para o dia 29/08/07 às 12:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002642-5 - Mercedes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Bradesco-seguros e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ redesignada para o dia 30/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002676-0 - Vania Maria Loiola de Santana. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam desde já as partes intimadas da redesiganção da AIJ do dia 15/08/07, para o dia 29/08/07 às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002682-6 - Vera Lucia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ redesignada para o dia 30/08/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.003678-9 - Genil Mansur Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ redesignada para o dia 30/08/07 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005466-4 - Elaine Peixoto de Rezende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ antecipada para o dia 30/08/07 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005469-0 - José Ricardo Rodrigues Flores. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ antecipada para o dia 30/08/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 291054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte autora seguem abaixo discriminada: Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 - R$ 12,24 SUBTOTAL R$ 12,24 CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 1,22FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,62FUNDPERJ 3403-14129-8 R$ 0,62TOTAL R$ 14,70 \r\n\r\nProc. 2006.075.001877-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTILHO (SP-097597)) X ALENCAR SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Declaro a nulidade da citação certificada à fl.88vº, posto que dela não consta a assinatura do citando ou informação no sentido de rejeição em receber a contra-fé ou assinar a contra-fé. No entanto, dou o réu por citado, ante o comparecimento espontâneo de fls. 94/97, deferindo-lhe o prazo de cinco dias para pagar a intregalidade da dívida pendente, nos termos da decisão de fl.72.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.001090-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X IVANILDO DA SILVA ARAUJO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 53, devendo o Oficial de Justiça ao proceder a intimação verificar se a ré está aparentemente lúcida. \r\n\r\nProc. 2006.075.002195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GILMAR NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCobrança, de Indenização de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2007.075.000686-1 - GENILDA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Fl. 68: Nado a prover, pois a sentença determinou a observação do art. 12 da lei 1060/50.2. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001979-0 - ROSANGELA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas. ...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 90,00 (noventa reais)... Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003019-8 - TANIA MARIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão de agravada por seus próprios fundamentos.2. Recebo o agravo retido de fls.145/148. Ao agravado. 3. Homologo os honorários periciais de fl. 150 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000708-7 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 126 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Cumpra-se fl. 139 e aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000272-7 - IGREJA QUE ESTA EM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento (fl.74) em favor da parte autora.2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos ...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes. 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 783249066. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001405-5 - SONIA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 33, (...) para determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 56,00 (cinqüenta e seis reais),.... 2... declaro saneado o processo.3.Fixos os pontos controvertidos ... (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente (...) 5. Defiro produção de prova oral (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor (...), razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nome e nomear assistente técnico. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X UELINGTON PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Fl.52: Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X UELINGTON PEREIRA DA SILVA Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.APCJ - 0711-2 - R$ 20,94SUBTOTAL - R$ 20,94CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,09FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04Assino por ordem da MM Juíza de Direito O.S 02/03 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Materias e Extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6 - FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMERICA CAMINHOES LTDA ( AMEC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000283-1 - EUZINETE NEPOMUCENA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Fls.198/199: Ao ilustre perito sobre a impugnação da ré.2. Concedo a ré o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o item 2 de fl.194.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 291608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291609": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Leonam Marins Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000968-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) à DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.001946-6 - MP X RICK FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:(...) Redesigno a audiência para a oitiva das testemunhas de acusação para o dia 30/08/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 291609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.001199-5 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X André Algusto Lisboa. Ao autor sobre fls. 59v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.005577-3 - Sebastião Bento da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003702-7 - Paulo Roberto Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003870-6 - Jefet Pascoal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Grande Rio Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lessa da Silva - OAB RJ088336, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ao autor sobre fls. 157 \r\n\r\nProc. 2004.828.004864-5 - Antonio Carlos Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) A certidão de fls. 99v chamou atenção para o fato de que a guia de depósito de fls. 88 não está autenticada com o valor e a data do depósito, dados necessários à confecção do mandado de pagamento. 2) A parte ré, instada a se manifestar sobre a certidão de fls. 99v. (fls. 100), manteve-se inerte (fls. 101 v.) 3) Sendo assim, manifeste-se o Banco Itáu S/A sobre a certidão de fls. 99v. 4) Sem prejuízo, reitere-se o ofício ao Banco do Brasil, que deverá ser intimado na pessoa de seu gerente. Prazo de 5 dias na resposta, sob pena de desobediência art. 330 CP. \r\n\r\nProc. 2004.828.006171-6 - Gilson Bernardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633, Marcio M. I. Yanaguimoto - OAB SP155180, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Ao autor sobre fls. 92 \r\n\r\nProc. 2004.828.006979-0 - Luiz Claudio Gouveia de Farias. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução do credor LUIZ CLÁUDIO GOUVEIA DE FARIA para R$ 388,88, mantido, entretanto, o valor da execução do CEJUR da Defensoria Pública em R$ 592,06. Sem custas (art. 55, § único, da Lei 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.001155-7 - Marcio Alexandre de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006197-4 - Marcio Camilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Kalunga Com. e Ind. Grafica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003499-7 - Maria Aparecida Moreira do Nascimento. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005764-0 - Elisete Torres de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 16, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais, considerando a justificativa apresentada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006342-0 - Luciana Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2 - Intime-se a parte autora a fim de se manifestar, no prazo de (5) cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000913-0 - Carlos Gutemberge Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.78(R$ 45,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.001295-5 - Quelen Nascimento da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.828.002722-1 - Andréa Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Osana Pinto de Melo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . A certidão de fls. 43 v. dos autos em apenso e o detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informam a inexistência de bens penhoráveis e a inexistência de saldo positivo nas contas da executada. Isto Posto, declaro EXTINTA a EXECUÇÃO na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida em favor da executada. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.002686-6 - Aluizio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré no valor da diferença (R$ 120,00) fls. 278. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.828.003438-3 - Regina Ribeiro da Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Credibom Coop. de Economia e Credidito Mutuo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). 1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 198,91, junto ao Banco do Brasil (fls. 108). Intime-se o executado da penhora efetivada para que passe a fluir o prazo para embargos. \r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto a efetivação da transferência.\r\n\r\nProc. 2003.828.004694-4 - Antonio Soares Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Supermercado Alto da Posse LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.006645-1 - Carlos Eduardo Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Terra Encantada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Luiz Rodolfo da Assunção Ryff - OAB RJ112797, Carolina Rotstein Schor - OAB RJ125072E, Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.069,87, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2004.828.003567-5 - Cláudia Regina de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Banco Volkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Converto em penhora o bloqueio de R$ 233,96 (fls. 99), realizado pelo Sistema BACEN-JUD 2.0. Intime-se o executado, para que passe a fluir o prazo para embargos. \r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.828.001061-9 - Neiva Rezende Gomes da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certificado o trânsito em julgado: 1 - Expeça-se ofício para transferencia da quantia de R$ 48,38 para a conta do CEJUR-DPGE; 2 - Expeça-se ofcio para transferência da quantia de R$ 193,54 para a conta do Juízo, acompanhado da guia para 1º depósito; 2 - Com a resposta do ofício e a devolução da guia, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar quanto ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.828.001387-6 - Anderson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Sandrex Auto Peças Ltda(sandrecar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). O detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informa a inexistência de saldo positivo nas contas das executadas. Intime-se o credor para indicar bens das devedoras a serem penhorados, bem como para se manifestar sobre fls. 93 e 98/102, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.828.002667-6 - Alice Valério Moledo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcello Paiva de Mello - OAB RJ109756, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 111) intimando-se para levantamento. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.003748-0 - Waldyr de Almeida Gama. X Marcus Alexandre Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Siqueira Melo - OAB RJ065342). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.006433-1 - Maria de Lourdes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 52: Esclareça a parte ré, tendo em vista fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.828.006778-2 - Michelle Zinaura Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Laborap - Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Pereira da Silva - OAB RJ035935). 1- Certifique-se quanto à interposição de embargos; 2- Intime-se a exeqüente para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão de fls. 53 e sobre a ordem de bloqueio judicial (cumprida parcialmente, no valor de R$ 1.003,79, por insuficiência de saldo nas contas da executada). \r\n\r\nProc. 2006.828.003778-0 - Elizabete Martins dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003825-5 - Maria Cristina Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 225,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2006.828.004025-0 - Luciana Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Nestlal Rações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004234-9 - Elias Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Telebel Telecomunicaçoes LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A resposta da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi negativa. Intime-se o exeqüente para dizer, em dez dias, se tem interesse em adjudicar os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fls. 137), sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.828.004406-1 - Michele Viviane da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Eletrônica Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). A execução já se extinguiu (fls. 51). Sendo assim, declaro levantada a penhora determinada às fls. 42, dispensada a expedição de mandado, pois a presente decisão vale como tal. Intimem-se as partes dessa decisão, pelo D.O. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006363-8 - Laerte Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Cartão Vale Desconto. Ao autor sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.828.008209-8 - Fabiano Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Considerando que o detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\", dos autos em apenso informa a insuficiência de saldo para garantir a presente execução, intime-se o credor para indicar bens da devedora a serem penhorados ou para dizer se tem interesse na adjudicação do bem indicado no auto de penhora de fls. 35, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.009368-0 - Luciana Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927, Isabel Cristina Correa de Lemos - OAB RJ083857). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 5(cinco) dias, esclareça a este Juízo sobre a alegação do descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.828.000264-0 - Paulo de Sousa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Cia. Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000534-3 - Doralice Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001638-9 - Maria Luiza Sousa Magalhães Alves de Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001719-9 - Simone da Conceição Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Viviane de Magé Eletro LTDA (d. G. M. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001904-4 - Pedro Leal Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e desconstituo o contato de parcelamento celebrado entre as partes no dia 27/02/07, em que o autor se comprometeu a pagar R$ 145,00 a título de entrada e mais 10 prestações de R$ 45,47 (fls. 14). Em conseqüência, condeno a parte ré a devolver ao autor, na forma simples, todas as quantias pagas por ele com fundamento nesse contrato, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.002783-1 - Antonio Jose Valle Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002784-3 - Manoel Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casas Bahia Comercial Ltda., Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002791-0 - Marcos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.004689-8 - Anderson Rodrigo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende a realização da audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.006176-0 - Eunice Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Tim Celular S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006299-5 - Romyr de Souza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930). X C& A. - Ibicard. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003254/1999 (1999.828.000103-8) - Lúcia Maria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Associação Pró-saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). O detalhamento de \"Ordem Judicial de Bloqueio de Valores\" informa a inexistência de saldo positivo nas contas da ASSOCIAÇÃO PRÓ-SAÚDE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, intime-se a credora para indicar bens da devedora a serem penhorados, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.828.005467-7 - Viviane Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Philips da Amazonia - Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Coelho da Rocha - OAB RJ016458, Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.000970-4 - Wanda Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006065-0 - Américo Cesar Brasil Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira - OAB RJ123889). X Licar Auto Escola LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). Ao autor sobre fls. 30v. \r\n\r\nId: 291061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291588": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.009403-1 - BRUNO DE QUEIROZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ANYA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047) ...as custas não foram devidamente recolhidas pois houve erro na publicação de fls. 18 sendo o valor correto R$ 17,45 faltando, a saber, campo 17, conta 0723-7, R$ 2,00.]Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.031.002681-0 - MARCO ANTONIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA (RJ-079906)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despa cho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA DE FLS. 172, DEVENDO A PARTE EXEQÜENTE, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.031.013914-2 - JONAS SLIACHTICAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.031.004039-5 - EMPREEND IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. CARVALHO (RJ-117532)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 35, e condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000014-0 - PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 40 e verso, e condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo cada um dos réus suportar metade da quantia, R$ 7.500,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006397-0 - SILVIO AUGUSTO BOAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA), ANTONIO MANUEL MONTEIRO FERREIRA ...as custas processuais foram recolhidas a menor, faltando, campo 14, conta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,96 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,96.Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.031.006412-3 - CECILIA MARIA MOSQUERA MICHEL (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X FRANCISCO MICHEL PORTARIA 02/05: À AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIAS DO IPTU COM VALOR VENAL DO ANO DE 2007 DOS LOTES A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.005938-3 - MARIO GABRIEL GUARINO X CLINICA SÃO FRANCISCO S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003824-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.001111-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO E OUTRO Decisão:1-Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 94, item 1.2- Trata-se de ação que foi proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK III em face de DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.Em Audiência de Conciliação, assentada às fls. 57, o réu apresentou a sua contestação onde sustenta a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda por não ser o proprietário ou possuidor do imóvel referenciado.Tal argumentação foi aceita pelo autor, fls. 92/93, o qual requereu a retificação do pólo passivo da demanda, passando a constar o nome de ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO, sendo deferida a substituição através da decisão de fls. 94. Entretanto, nada foi decidido em relação às custas processuais e aos honorários advocatícios.A parte autora deu causa a instauração do processo em face da empresa ré, sendo certo que a mesma foi obrigada a contratar profissional para a defesa dos seus direitos, o qual compareceu a audiência e elaborou a resposta de \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:1 - PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O VALOR VENAL DO IMÓVEL;2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FLS. 91;3 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO RECEBIMENTO DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.031.010884-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 66/72. \r\n\r\nProc. 2006.031.010176-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.031.018667-6 - TCG TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 22.840,32 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.021731-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARTA TERESA LUCOTTI Despacho:FLS. 84 - DEFIRO, COMO PETICIONADO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004308-9 - AGUSTIN GONZALEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004412-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CECÍLIA NERY DA SILVA Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 13 ou 14 conta 0711-2 o valor de R$ 3,49; campo 20 (taxa judiciária) o valor de R$ 48,32, bem como no campo 21 e 22 a diferença de R$ 0,17 em cada campo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.031.000437-9 (1379) - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012) Decisão:Mantenho a decisão de fls.244 por seus próprios fundamentos. Face a inércia da demandada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004321-1 - FABIANO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X WILSON FERNANDO DA COSTA Decisão:1 - EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO NO VALOR INTEGRAL DE R$ 22.050,00;2 - CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.011876-1 - MARIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista que as partes não demonstraram interesse em conciliar, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. JOSÉ CARLOS S BOUSQUET, telefones[...], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.015356-6 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que as partes não demonstraram interesse em conciliar, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. JOSÉ CARLOS S BOUSQUET, telefones[...], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000116-5 (6358) - CORNELIO RODRIGUES DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862), Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.000916-1 - ODETE VITALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X VALDECI DA COSTA AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivisão, cumulada com a de Demarcação \r\n\r\nProc. 2007.031.004610-8 - NELSON CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS. 15/16. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.031.001959-6 - SERVICO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA - RJ - 2 OFICIO Despacho:Fls.81. Indefiro. Aguarde-se por 30 dias eventual exame dos autos em cartório. Após devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.031.013602-5 - JOAO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) Sentença:or todo o exposto e mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.002636-9 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Sentença:Por todo o exposto e mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do Embargante, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.009094-5 - SERGIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Esclareça o Embargado se deseja a homologação do acordo ou a extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.006095-6 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Decisão:Assim sendo, em cognição sumária, reconsidero, data venia, a decisão de fls. 02, para deferir parcialmente a antecipação da tutela requerida, permitindo que clientes da parte autora acessem o condomínio réu, desde que acompanhados por qualquer preposto da autora, devidamente credenciado junto ao condomínio, permanecendo com eles durante todo o tempo da visita nas dependências do demandado. No mais, os clientes, que são visitantes da parte autora, deverão seguir os procedimentos adotados pelo condomínio. No caso de descumprimento da presente ordem por qualquer das partes, arbitro em R$ 500,00 a multa diária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000085-9 (6066) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MINIMERCADO GRANDE ESTILO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.103. Anote-se. Ao Exeqüente sobre as respostas aos ofícios \r\n\r\nProc. 2002.031.007571-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (RJ-130325E)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido às fls.181, com fulcro no disposto no artigo 791, III, CPC.Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004612-1 - MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPER & PLASTIC LTDA ME Despacho:Comprove as autora o alegado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, em inventário \r\n\r\nProc. 2006.031.022388-0 - RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:DIGA O INVENTARIANTE, DEMAIS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.002933-2 - VANDA DA SILVEIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-090340)) X ANDRE MIGUEL MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) Decisão:1 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA [...]2 - DIGAM AS PARTES SE HÁ MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.010519-5 - REINALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 26/08/07, às 16h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nProc. 2006.031.017266-4 - MARGARIDA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.031.006314-3 - MARCO ANTÔNIO SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FÁBIO GUARALDI GOMES), MICHELE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001099-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 3R LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:Tendo em vista que as partes não demonstraram interesse em conciliar, passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020283-9 - ARLEY DE SANT'ANNA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE MANTÉM O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.031.000002-7 (1671) - ADILIA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS STANLEY S ROSA (RJ-027645)) X FLAVIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346) Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, POR 30 DIAS, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.031.000455-0 (2448) - MARIA GOMES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413), Dr(a). TEANE VIEIRA DA SILVA (RJ-140836)) X ANTONIO PASCOAL CARDOSO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000473-0 - CIRO DOS SANTOS CAMPOS RUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para manter o autor na posse do imóvel descrito na inicial, fls. 03, e condenar o réu a remover a cerca existente para os limites do seu imóvel, permanecendo o imóvel do demandante com as descrições constantes do documento de fls. 16, no prazo de até 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar de inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.031.000115-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LÔBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Fls.42. Defiro o desentranhamento dos originais desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.010122-0 - GENARO GARCIA POSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI da lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.031.000935-5 - EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) PORTARIA 02/05: \" A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, BEM COMO PARA QUE FORNECEÇA AS COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2006.031.000028-2 - ESPOLIO ABRAAO NOBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X URANIA CABRAL DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273) FORNEÇA A PARTE AUTORA, COPIAS P/INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.000368-5 (2485) - ELIANE DE SOUZA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.031.006958-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDEZIO ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 10/13 dos autos, consolidando em mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, após cognição exauriente, revigorando assim a decisão liminar de fls. 19, verso, considerando que ainda não foi cumprida a decisão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.031.020786-2 - ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ FERREIRA, Inventariante: EVELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PINTO SILVA (RJ-000524)) X VANESSA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI Despacho:1 - Retire-se de pauta;2 - Ao I serventuário que procedeu à abertura da conclusão para regularizar visto que consta no sistema petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.031.005607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOMINGOS SANTOS DE CARVALHO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A MORA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.006386-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X FULANO DE TAL \"AO AUTOR PARA COMPROVAR O VALOR DO BEM PARA CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.031.000549-9 (2492) - SUPERMERCADO BOM DE MARICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377), Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ENGENHO DE ARROZ CORADINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS. 176/179 E ACÓRDÃO DE FLS. 225/227. \r\n\r\nProc. 2005.031.000968-4 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X NOVA DIEGUES - RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.000799-7 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAIR ROSE PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.142. Com razão o autor. Concedo prazo de 15 dias às partes para formularem quesitos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.031.008721-0 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ROBERTO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face a impossibilidade de conciliação entre as partes (...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000661-5 - FERTATHI IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X MARIA DE FAÁTIMA PEREIRA PARRILHA), FRANCISCO JOSE CALLADO PARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE RÉ.2 - DIGAM AS PARTES EM PROVAS, BEM COMO SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.005037-2 - LUIS ANTONIO COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792), Dr(a). GUIOMAR DA S. V. SANTOS (RJ-115348), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:GLS. 355 - INDEFIRO. A MATÉRIA SERÁ OBJETO DE APRECIAÇÃO, SE FOR O CASO, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.012123-0 - MSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.008704-1 - ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X JEREMIAS LOBATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 132, DECRETO A REVELIA DO 3° RÉU. DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 291588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) AOS PATRONOS DOS RÉUS WALLAC E COSMO PARA APRESENTAR ALEGACÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000170-6 (778) - WALTER MOTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Diante da manifestação das partes. Nomeio perito o Dr. Alfredo Fontes que defe ser intimado para dizer se aceita o munus, bem como indique os honorários. Venham quesitos pelas partes. Faculto as partes a indicação de assitentes técnicos. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.031.000170-6 (778) - WALTER MOTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Venham quesitos pelas partes. Faculto as partes a indicação de assitentes técnicos. I-se., bem como se manifeste qto aos honorários requeridos pelo perito as fls 156/157 \r\n\r\nProc. 2006.031.010173-6 - MILTOM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Especifiquem provas, eslcarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.031.010987-5 - NAHIR ALVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de rendimentos ou de isento junto à SRF. \r\n\r\nJustificação C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2006.031.018641-0 - NAILDES NEVES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL a autora em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.008860-4 - MARIA DO CARMO GUIMARAES MENDES X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, eslcarecendo as partes se há interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.004595-5 - ACIRESIA RODRIGUES LENGENTIL E OUTROS X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM E OUTRO Despacho:1 - Venha \"Grerj\". J. 2 - Regularize-se recolhimento, observando certidão retro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000071-8 (10941) - MOACIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1991.031.000115-4 - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1994.031.000655-9 - ARI FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOVENCIO LESSA (RJ-031585)) X INSS) a parte autora sobre o alegado as fls.57 \r\n\r\nId: 291589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003076-3 - Ivete Josefina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V.acordo, com a advertência do art.475,j. do CPC (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.820.003614-5 - Djenane Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004016-1 - Maria Celia Fonseca de Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110, Rodrigo Gomes Nunes da Motta - OAB RJ128596). X Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.004842-1 - Acassya Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Maria e Cristian Idiomas LTDA (wizard Maracanã) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge André Santos de Assis - OAB RJ079584). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005050-6 - Antonio de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005146-8 - José Carlos Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 41/42. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005164-0 - Denise da Costa Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Vivo Telerj Celular S/A. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 56/57. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005166-3 - Lm Veiculos de Maricá - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 37/38. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000551-5 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Carlos Dias Cavalcante. Recebo os embargos tempestivos. Com razão o embargante quanto aos danos materiais, devendo a condenação ser para pagar R$ 1.605,26 (mil seiscentos e cinco e vinte seis centavos). Não há danos morais, pois houve mero descumprimento contratual como prevalece na Jurisprudência. Mantenho os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005182-1 - Marcia Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Fls. 38 Defiro. Designe a serventia data e hora para comparecimento em Cartório, afim de realizar o conteúdo da Sentença. Intime-se. Após, apreciarei a questão da multa e eventual prazo devido. DS. \r\n\r\nId: 291034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.820.003332-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Vítima(s): Manoel Luiz Neto. X Fernando Magalhães dos Santos. Intimar FERNANDO MAGALHÃES DOS SANTOS para pagamento de custas processuais. \r\n\r\nId: 291036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada E Art. 180 § 2º Receptação Qualificada, do C. Penal \r\n\r\nProc. 2000.034.000080-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu JORGE DA SIVA FELIX como incurso nas penas do artigo 180, §§ 1º e 2º c/c artigo 71, ambos do Código Penal, conforme a seguir exposto. Condeno o réu, ainda, nas custas do processo. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto (art. 33, §2º, \"b\", CP).Permito que o réu apele em liberdade, tendo em vista que permaneceu em liberdade durante todo o processo, não havendo razão para que sua prisão seja decretada antes de transitada em julgado a sentença.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença e expeça-se mandado de prisão.Junte-se uma cópia desta sentença em cada um dos processos em epígrafe.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.034.000081-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto (art. 33, §2º, \"b\", CP).Permito que o réu apele em liberdade, tendo em vista que permaneceu em liberdade durante todo o processo, não havendo razão para que sua prisão seja decretada antes de transitada em julgado a sentença.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença e expeça-se mandado de prisão.Junte-se uma cópia desta sentença em cada um dos processos em epígrafe.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.034.000082-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:Fixo-lhe a pena final, portanto, em 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 16 (dezesseis) dias-multa, conforme art. 49 e seus parágrafos do CP.Permito que o réu apele em liberdade, tendo em vista que permaneceu em liberdade durante todo o processo, não havendo razão para que sua prisão seja decretada antes de transitada em julgado a sentença.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença e expeça-se mandado de prisão.Junte-se uma cópia desta sentença em cada um dos processos em epígrafe.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.034.000156-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto (art. 33, §2º, \"b\", CP).Permito que o réu apele em liberdade, tendo em vista que permaneceu em liberdade durante todo o processo, não havendo razão para que sua prisão seja decretada antes de transitada em julgado a sentença.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença e expeça-se mandado de prisão.Junte-se uma cópia desta sentença em cada um dos processos em epígrafe.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.034.000157-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto (art. 33, §2º, \"b\", CP).Permito que o réu apele em liberdade, tendo em vista que permaneceu em liberdade durante todo o processo, não havendo razão para que sua prisão seja decretada antes de transitada em julgado a sentença.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença e expeça-se mandado de prisão.Junte-se uma cópia desta sentença em cada um dos processos em epígrafe.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.034.000592-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Sentença:Fixo-lhe a pena final, portanto, em 5 (cinco) anos de reclusão e multa de 16 (dezesseis) dias-multa, conforme art. 49 e seus parágrafos do CP.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, conforme art. 49, §1º do CP.Deixo de conceder a suspensão condicional da pena, já que a pena ultrapassa os 2 (dois) anos previstos no art. 77, CP.Da mesma forma, não se aplica o art. 44 do CP, tendo em vista que a pena supera os quatro anos (inciso I).O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o semi-aberto (art. 33, §2º, \"b\", CP).Permito que o réu apele em liberdade, tendo em vista que permaneceu em liberdade durante todo o processo, não havendo razão para que sua prisão seja decretada antes de transitada em julgado a sentença.Transitada em julgado, lance o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença e expeça-se mandado de prisão.Junte-se uma cópia desta sentença em cada um dos processos em epígrafe.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, de Revisão de Aposentadorias e Pensões \r\n\r\nProc. 2004.034.001046-8 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - ASAPEM (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor sobre fls.262/283. \r\n\r\nId: 291431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291527": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.036.006384-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JORGE NEY MADEIRA HUNGRIA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Des pacho:O-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 169. I-SE O RÉU PARA QUE INFORME QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PREAZO, COM OU SEM MANFIESTAÇÃO, VOLTE \r\n\r\nProc. 2006.036.001870-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)), ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS, Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)), JOEL VALECILO DE MEDEIROS, Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 20 dias. ao MP, após, i-se os réus \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004250-0 - ROBSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Falecido: EZILDA BARBOSA NASCDIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 4- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002704-6 - NEUZA FARIAS JUVENTUDE X HUMBERTO JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:CONSIDERANDO O CONTIDO ÀS FLS. 125/128, RETIFIQUE-SE A PARTILHA, ESI QUE DEVEM SER PARTILHADOS OS BENS DEIXADOS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE AMBOS OS INVENTARIADO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003107-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CECILIA MORRISON GOYTACAZ Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.007116-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUARACYARA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.001915-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DE FSL. 50 PERTENCE À OUTRA COMARCA, E-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO OBJETO DA LIDE, OBSERVANDO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.001915-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas e providenciar as cópias processuais a fim de ser expedida a Carta precatória, conforme determinado na r. Decisão de fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001074-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MENDES RODRIGUES Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.036.003946-0 - BANCO SANTANDER BRASIL/SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO ANANIAS BASTOS Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.004234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AUGUSTO DE SOUZA SOARES Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. ... \r\n\r\nProc. 2007.036.004404-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RICARDO REBELO SHINZEL Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007556-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR BRAGA TOFOLI Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.DEFIRO ITENS A e B DE FLS. 25. O-SE \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.001671-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 38, QUE DECLAROU A PERDA DA PROVA, ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 39/40 E ... ASSIM SENDO DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15 HORASS... Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.036.004260-3 - SÉRGIO PINHEIRO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Despacho:Ante o retro certificado, Designo Audiência de Inquirição da testemunha para o dia _28/08/07 às 15:00horas. Intimem-se todos, bem como a testemunha arrolada. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando-se a data supra designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.006502-9 (28457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.036.001615-7 (28818) - CLARIANT COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X LUISANT DO BRASIL INDUSTRIA LTDA Decisão:...DEFIRO A EXPEIDÇÃO DE OFICIO AO DETRAN APENAS NO QUE TANGE AO BLOQUEIO DO VEICULO QUANTO À TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE, VISANDO IMPEDIR A ALIENAÇÃO DO MESMO... ENTRETANTO, INCABÍVEL A APREENSÃO DO VEICULO CONFORME PLEITEADO NA PARTE FINAL DO PEDIDO DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2004.036.000955-1 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SULAR SUPERMERCADOS LTDA. Despacho: Ao exequente para informar se possui o nº de conta-corrente em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.036.001828-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FABIANA FERNANDES RAMOS Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VENHAM CLS PARA HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.524.000133-1 (27269) - MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA, ADELSON INACIO SILVA, ENILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:FLS. 391: NADA A PROVER. AGUARDE-SE DECISÃO DO AI INTERPOSTO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003484-9 - ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANA LONDON Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PARA : 1. ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA;2. RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA;3. ESPECIFICAR OS PEDIDOS, QUANTIFICANDO-OS.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004536-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito c/c reparaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004438-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.007066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:E-se mandado para que a parte ré entregue ou efetue o valor correspondente do bem, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.036.007066-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas do mandado de intimação do réu, conforme determinado no r. Despacho de fls. 72 \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS. \r\n\r\nProc. 2001.036.020263-0 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ISMAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil , I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial , para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locativo. \r\n\r\nProc. 2005.036.006554-4 - ABILIO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JURANIR VILAS BOAS GOMES E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o termo de acordo de fls. 76, considerando que consta Espólio de Abílio Folha Pinheiro. Em caso de falecimento, retifique-se o pólo ativo e regularize a representação processual do espólio-autor, inclusive com a vinda do termo de inventariança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.003926-9 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001435-7 (29735) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X RICARDO TORRES), MARLY DE SOUZA TORRES Despacho:`pA EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.023479-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F.C.A CONSTRUTORA LTDA), VANIA VALERIA DE SOUZA BRAZ), JOAO BRAZ FILHO Despacho:E-SE CARTA PRECATORIA PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2006.036.023479-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X F.C.A CONSTRUTORA LTDA), VANIA VALERIA DE SOUZA BRAZ), JOAO BRAZ FILHO Ao autor providenciar as cópias processuais necessárias a instrução das Cartas Precatórias (3 cópias da inicial, procuração, fls. 17, 26 a 28) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.524.001276-5 (23.444) - JOSE ANTONIO TAVARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X PEMAQ INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES DE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON PAULA PEREIRA (RJ-010592) Despacho:Venha planilha de débito atualizada pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, I-SE O EXECUTADO, ATRAVES DE DO PARA PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.036.001622-1 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854)) X APS INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:...I-SE O EXECUTADO ATRAVE´S DE DIARIO OFICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE 10% E PENHORA, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. ENTRETANTO, O PEDIDO DE HONORÁRIOS NÃO MERECE PROSPERAR, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, TENDO SIDO FIXADO OS HONORARIOS CONFORME ITEM 6 DO ACODO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho: Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000017-3 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.74/86 NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.000229-7 - CELSO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Às partes, ante decisão do STJ de fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2007.036.004501-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNIMED RIO), GABRIEL GOMES DE AGUIAR Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO.SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.CITE-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.005128-0 - EXPEDITO PEDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o executado, através de D.O, para devolução das guias devidamente pagas, no prazo de 24 horas, sob pena de multa e penhora. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001111-2 - PATRICK ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004434-0 - EDMARA RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CONSIDERANDO NÃO SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 6o., INCISO VIII DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. CITE-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES LAPORTE (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:FLS. 56 - CUMPRA-SE A REQUERENTE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.006203-2 - ANDREA FERREIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X LABORATORIO PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE JG. P-SE, APÓS CLS \r\n\r\nProc. 2003.036.004285-0 - GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA LOOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIGO (RJ-107221)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001976-3 - HERIVELTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) \"AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007143-0 - ALAN SARAIVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ÀS PARTES SOBRE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2006.036.002816-1 - ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008235-0 - IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.000240-0 - GILDEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003063-5 - IRACI REIS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho: DESIGNO O DIA 12/09/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001515-2 - JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Considerando que as custas acostadas às fls. 150 foram pagas em 22/05/2007, já tendo decorrido mais de cinco dias após a publicação de fls. 147(07/05/2007) e que as razões apresentadas às fls. 148 não encontram amparo legal, especialmente por se tratar de prazo peremptório, na forma do artigo 511, §2o. do Código de Processo Civil, Julgo deserta a apelação de fls. 139/142 interposta pelo Banco do Brasil S/A.Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões pelo recorrido, após a publicação de fls. 138 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.003272-3 - GETULIO SESSIM (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 56/65, NO DUPLO EFEITO. 2- I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, AO MP. 3- DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO, DÊ-SE VISTA AO MP. 4- CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003241-1 - GETULIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509), Dr(a). SILVIO FALCAO SPERANDIO (ES-008322)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.005451-9 - ROBERTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANCO ITAU S/A), BANCO BANERJ S.A), ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: 1- Fls. 87 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de dez dias, conforme requerido pelo réu. 2- Junte-se a parte ré a documentação mencionada pelo Ministério Público às fls. 90, item 4, segunda parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005588-5 - GUARACELINA VIEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MAGALHÃES BASTOS (RJ-132809)) X MUNICÍPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:FLS.44: ANOTE-SE ONDE COUBER. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007389-0 - CRIONEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001367-6 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO (RJ-138612)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007567-9 - ARLINDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MANUEL MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004106-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON G SERAFIM Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001469-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEANE DA COSTA MOREIRA Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 83, MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2005.036.005996-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SEBASTIAO MARTINS Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001746-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao autor para que adeque o valor correto à causa, assim como providencie o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003540-9 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARLY SOARES CASTILHO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTORA. P-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004103-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE PAVÃO ESPINDOLA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.002346-6 - INGRID DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527), Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ- 069202)) X CENTRO EDUCACIONAL NILOPOLITANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004844-1 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SE POSSUI PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005471-8 - EDGAR DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ àS FLS. 49/50. A PARTE AUTORA NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVAS CONFORME FLS. 48. DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE RÉ. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004093-0 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ITAUCARD- Decisão:Venha declaração de pobreza firmada pela parte autora, nos termos da Lei 1060. Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, intime-se a parte autora para apresentar comprovante(s) de rendimentos e/ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou cópia da Declaração de Isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.036.000045-2 (22.458) - RUY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X JOAQUIM AARÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190) \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005234-5 - JORGE PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito e data da perícia.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, I-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE DO, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.036.004146-5 - JULIA BRITO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIDACOR CENTRAL DO CORACAO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha procuração por instrumento público outorgada pela incapaz. Considerando se tratar de relação de consumo e diante da hipossuficiência da parte autora, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.Cite-se por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008292-1 - ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO, ALEXANDRE ROCHA DO NASCIMENTO JUNIOR, MARIA VILMA DE PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002876-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão: ...Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações, nesta data, através do ofício nº 052/2007. à Parte autora sobre contestação. Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002864-0 - MAURICIO BARBOSA JULIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil , I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.036.004049-7 - ALEX MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE OBRIG. DE FAZER \r\n\r\nProc. 2002.036.007014-4 - LEILA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 110/120, EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TJ \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004036-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 63. Às partes. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, auxílio doença previdenciário c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003805-3 - LUCIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:\"VISTOS,ETC....\"CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 124, TENDO SIDO DECLINADA DA COMPETÊNCIA PELA JUSTIÇA FEDERAL EM FAVOR DA VARA CÍVEL COM COMPETÊNCIA ACIDENTÁRIA E ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 137, §1o., LETRA b) do CODJERJ, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA O JUÍZO DA 2A. VARA CÍVEL DESTA COMARCA.PRECLUSIVAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006354-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:à PARTE AUTORA SOBRE ESCLARECIMENTOS FEITOS PELO DR. PERITO ÀS FLS. 155. P-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006982-5 - JOSE RENATO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas, na forma do art.331 do CPC, perante o juízo informal. P-se. I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nId: 291527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, PARAGRAFO UNICO \r\n\r\nProc. 2004.036.004489-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019)) X CARLOS SILVARES MARTINS E OUTRO Sentença:Considerando o decurso do prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, bem assim pelo efetivo cumprimento das condições impostas, acolho a promoção de fls.111 v, e delcaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALEXANDRE DE AQUINO MARTINS. Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006606-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MANOEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:Tendo em vista que em duas oportunidades a Defesa Técnica constituída às fls. 41, não se manifestou, apesar de devidamente intimada através da Imprensa Oficial às fls. 107 e 139, determino uma última intimação para a apresentação das alegações finais, no prazo de 72 horas.Findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 291534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.036.004199-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA SILVA CÂNDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X CAMILO FELIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Decisão:1- Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Everton, que comparecerá independente de intimação. 2- Cumpra-se item 2 de fls. 332. 3- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 291535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.003033-0 Vítima(s): Emilce Gonçalves Rodrigues Lins. X Hellen Lisboa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane dos Santos Goncalves Sampaio - OAB RJ138543, Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 290972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002362-9 - IRACEMA DOS ANJOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949)), Falecido: ALBERTO DOS ANJOS COSTA Por ordem do Juizo, intimo as partes para se manifestarem sobre os calculos do contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.000446-9 (5403) -, Inventariante: WANILDA RAMINELLI CONTTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERES DA SILVA (RJ-078419), Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X LAERTZ DE CONTTE Despacho:Certifique o cartório, na forma do art. 245 da CNCGJ. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.005869-1 - Inventariante: IVO CINTI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X NORMA DA SILVA CINTI Despacho:Venham aos autos a certidão fiscal relativa a Justiça do Trabalho bem como o comprovante de pagamento do impósto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007808-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISAIAS PEREIRA DE ARAUJO Despacho:A diligência cabe a parte. As custas e taxa judiciária as quais se refere o ofício de fl. 43 são para serem recolhidas no juízo deprecado- Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.037.006251-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDMILSON MARCELINO Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.000838-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.004586-8 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEREDO (RJ-025642)) X PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA E OUTROS Por ordem do Juizo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão do oficial de justiça, indicando o atual paradeiro do citando. \r\n\r\nProc. 2007.037.004947-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004031-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RAMFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Às partes sobre o laudo, em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2002.037.004221-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X ARI DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em R$ 2.400,00, uma vez que mostram-se dentro da realidade do mercado. Venha o depósito pelos réus, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.2- Venham os documentos novos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.037.005995-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIA RODRIGUES BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Às partes sobre o laudo, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2002.037.006131-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PEDRO CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...1- Ratifico a nomeação do Engenheiro Leiner Pimentel de Rezende como perito do juízo e homologo seus honorários em R$ 350,00, nos termos da Resolução 020/2006, do Eg. Conselho da Magistratura. Oficie-se ao Tribunal, a fim de possibilitar o recebimento dos honorários.2- Às partes sobre o laudo, em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.037.000601-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANDERSON FIGUEIREDO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:...Às partes sobre o laudo, em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.037.006902-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ATAÍDE SCHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.004268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X DULCINEIA VELOSO OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem descrito a fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.037.007847-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS GERÂNIOS BRANCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X OLÍVIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Desentranhe-se fl. 80, entranhando-a nos autos pertinentes.2- Fls. 81/82: Anote-se onde couber.3- À parte autora sobre ofícios de fls. 71/79. \r\n\r\nProc. 2007.037.003739-2 - ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam , ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003752-5 - CLAUDIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos..2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos..2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.003816-5 - MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante da ausência de resposta certificada a fl. 22, decreto a revelia do réu.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003883-9 - WALDYR LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante da ausência de comprovação da hipossuficiência econômica, como preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, INDEFIRO a gratuidade de justiça.Venham as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Ao autor sobre os docs. de fls. 71 e seguintes.2- Digam as partes as provas que pretendem produzir. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003993-5 - HERMÍNIA MONTECHIARI VANELLI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.004140-1 - LUIZ GONZAGA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fl. 39: Recebo como emenda.2- Tratando-se de rito sumário, troque o cartório a capa dos autos.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, fornecendo-se cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.037.004154-1 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência, apesar de devidamente intimado (fl. 30), indefiro a gratuidade. Venham as custas pertinentes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004177-2 - LUIZ JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fl. 34: Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004635-6 - ISAYDES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006255-6 - CLÍNICA DE VIDEOLAPARASCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X TELMA DE OLIVEIRA KENUPP Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004066-4 - LECIR BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LECIR BARROS DE ARAUJO (RJ-121880)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Troque-se a capa dos autos, diante da adoção de procedimento sumário.2- Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004068-8 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003849-9 - NOEMI DE MOURA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Cite-se. Eventual diferença de custas será recolhida ao final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.002325-0 (8267) - ROSALINA ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X ARISTIDES DA SILVEIRA FILHO Despacho:1- Troque-se a capa dos autos.2- Defiro a realização de exame de tipagem de DNA. Providencie o cartório as medidas para o agendamento do ato junto ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2001.037.002893-6 (9356) - JOSE RENATO DE ALMEIDA NEVES - ME (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X TEBASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Despacho: Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, a fim de possibilitar a análise do requerido as fls. 284/285. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003641-5 - JOZILENE ZEBENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SOROCRED FATORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo para NILMAC ASSESSORIA DE CADASTROS & COBRANÇAS LTDA.2- Digam as partes se há provas a produzir e se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.037.004893-4 - HERMES PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000591-2 (9057) - HELENA FERREIRA NAMEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as custas referentes a intimação dos executados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006208-8 - OLINDA RUHANA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X FLAVIO ROCHA LANUNCE Despacho:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes. Para o caso de purga da mora, honorários de l0%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, se no prazo, no valor indicado pela parte Ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.037.007931-6 - ALFREDO SHUITI OKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X IVANA PINEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003283-5 - BERNARDINO LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno os Embargantes ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios, em favor dos patronos da Embargada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da ação de execução, devidamente atualizados... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004245-3 (9701) - JOSE LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIROS.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:À parte ré sobre fls. 167/168. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.003370-0 (8454) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALMIR BARROSO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Suspendo o presente feito, por 90 dias, na forma do art. 791, II do CPC.2- Providencie o exeqüente os dados necessários para o prosseguimento do feito.3- Após o prazo de suspensão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.037.001287-4 (9129) - JOSE SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X PADARIA E CONFEITARIA LUMIAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Despacho:1- Os mandatos outorgados não contém poderes para receber e dar quitação.2- Assim, firmem as partes o acordo de fls. 54/55 ou venham as procurações com poderes específicos para tal fim. \r\n\r\nProc. 2002.037.003598-0 - ROBERIO JOSE CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X PAULO CESAR LOPES MORA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Decisão:1- Fixo os honorários da execução por título extrajudicial em 10% do valor do débito. Quanto ao leiloeiro é ônus do exeqüente indicá-lo.2- Recebo a petição de fls. 58/62 como exceção de pré-executividade. Ao exeqüente para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.001111-6 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FRIBOOK LIVRARIA PAPELARIA BAZAR NOVA FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:HOMOLOGO a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.037.006898-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ELY SCHUMACKER PEREIRA Decisão:Não estando configurada a situação de miserabilidade, indefiro a gratuidade postulada. Venham as custas pertinentes, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.037.015282-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRI GUES CALDAS (RJ-123553)) X CAFÉ COM LETRAS LTDA -ME E OUTROS Decisão:1-. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nProc. 2006.037.016389-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA ME (AÇOUGUE FRIBURGÃO) E OUTRO Fl. 37: Oficie-se como requerido. Nota do Cartorio:As custas referentes à expediçao do ofício sao as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005042-6 - RENATA SANTAREM MALVÃO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Sentença:Isso posto, JULGO:1)PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente todo e qualquer débito relativo à linha telefônica nº (21)9712-1504, utilizada pela autora, lançado a partir de dezembro de 2006;2)PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a ré proceda à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, ... no prazo de 72horas, contados da data da publicação desta, ....3)PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora, a título de dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir desta data. Considerando a sucumbência recíproca das partes, as despesas do processo devem ser divididas na proporção de 50% para cada parte, observando-se a gratuidade de justiça concedida à autora à fl.47, sendo os honorários compensados. Publi \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.003367-1 (9437) - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Redesigno a 2ª praça para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Publiquem-se os editais e dê-se vista ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.037.002430-1 - EVERALDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Aguarde-se a oitiva da testemunha Manuel Humberto Miranda da Mota. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.012109-8 - CAROLINE SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X IRAC - FUNJOPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004212-9 - LUIZ CARLOS MUNIZ MESSINA (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RODRIGO BORGES VALADÃO (RJ-108718) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006193-8 - JOHN GABRIEL FERNANDES HESSE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DA SILVA (RJ-131159), Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.037.004686-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento: 1) Em nome da autora, no valor de R$ 15.986,00 (quinze mil novecentos e oitenta e seis reais) e 2) Em nome de seu patrono, no valor de R$ 1.480,58 (mil quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta e oito centavos).Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.528.014252-3 (7222) - Inventariante: RAUL EDGAR WILKINSON PITANGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)), Interessado: IVO DEBOSSAN GEVEZIER), Interessado: MAGNO FABRICIO AGUIAR, Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337)) X JESSIE WILKINSON PITANGA E OUTRO Decisão:...Indefiro, por ora, a expedição de alvará, como requerido as fls. 261/262 e 269. O recebimento antecipado de valores do monte somente se justifica nas hipóteses de não existirem recursos para custear o inventário (o que foi ventilado a fl. 220) e de necessidade urgente dos herdeiros.Caso seja de interesse dos requerentes, reformule-se o pedido, levando-se em consideração o valor das despesas do processo... \r\n\r\nProc. 1996.528.003810-2 - Inventariante: THELMA MARIA REIS, Inventariante: NILCEA REIS, Inventariante: NAIR REIS BOTELHO, Inventariante: JARDEL REIS, Inventariante: MARIA EUGENIA REIS, Inventariante: ALDA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS (RJ-003593)) X HERMINIA CHELLES REIS Despacho:1- Venha o original do título expedido.2- Após, devidamente retificada, expeça-se novo formal. \r\n\r\nProc. 1997.528.003817-7 (5858) - Inventariante: ANTONIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558)) X MARIA CINEIA CHABOUDET VASCONCELLOS Despacho:Sendo as partes maiores e capazes e não havendo ítígio entre as mesmas, digam se não optam por fazer o presente procedimento, na forma da Lei 11.441, de 04/01/2007, junto ao Cartório de Notas. \r\n\r\nProc. 2000.037.000798-0 (8046) - Inventariante: MARIETA FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS Despacho:Ao contador, para o cálculo do ITD devido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.528.002097-6 (6332) - ESTIK-CONFECÇAO DE FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X MERCEDES-BENZ DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004145-0 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO HSBC Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...indefiro a penhora do veículo Gol.Esclareça a exeqüente como pretende prosseguir na execução, informando se tem interesse no bloqueio das contas da executada, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.006109-4 - IDACI CELINA DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1- Recebo a apelação no seu efeito devolutivo.2- À apelada.3- Extraia-se Carta de Sentença, a fim de possibilitar a execução.4- Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003296-5 - SANDRA THURLER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73/82 no duplo efeito.Ao recorrido (réu), em contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem respostas, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nProc. 2006.037.016525-2 - MARIA SIRLETE SINDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIL.EIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir. Digam se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.013388-3 - THIERRI LUCAS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Fl. 59: Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0 - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem anexados aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a colheita do depoimento pessoal do autor em AIJ a ser realizada em 24/09/2007, às 16:00 horas. Recolha a ré as custas necessárias, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Nota do Cartório:As custas referentes ao mandado de intimação para depoimento pessoal do Autor são as seguintes:Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,22FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001133-0 - MARIA LEONICE BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Tendo em vista a complexidade da causa, converto o rito em ordinário, com fundamento no art. 277, § 5º do CPC.Dê-se vista à Defensoria, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reparatoria por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004560-1 - PAULO BREDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação da tutela.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.004885-1 (7710) - ESPOLIO DE IRENE BICUDO WAROL KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO VANDERLEY BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.037.006349-1 (8815) - CLUBE PARCVILLE (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Tendo em vista o depósito dos honorários, intime-se o Sr. perito para iniciar seus trabalhos, vindo o laudo em 30 dias. Nota do Cartorio:As custas referentes à intimaçao sao as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.006252-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI LINCOLN GONÇALVES MENDES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.528.005128-9 (6016-3) - DALILA BON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO RABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248) Despacho:Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe se Adriano Rabello Fernandes possui veículo cadastrado em seu nome comunicando, ainda, da desídia do Diretor do Detran/Cantagalo, Sr. Cléber Matos, o qual apesar de intimado desde março do presente, até a presente data não respondeu a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.037.008772-2 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PORTO BENS ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho: Cumpra a parte autora o determinado na assentada de fl. 330, providenciando as custas e as cópias necessárias à instrução da precatória, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.014545-5 - CHENAVE CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.037.000064-2 - JOÃO GABRIEL ELLER MENDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X LABORATÓRIO RODOLPHO ALBINO - ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Decisão:1- Não havendo prova de verossimilhança do alegado, a qual deverá ser colhida quando da instrução, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na conciliação.3- Retifique-se no DRA o pólo passivo, relativamente ao 2º réu para: NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. \r\n\r\nProc. 2007.037.000534-2 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.006275-1 - CLAUDIO RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X RETIFICA BANDEIRANTES DE PORANGATU LTDA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito bem como de protestar o cheque nº 850355, de emissão do autor, conta corrente nº 18.209-5, agência 1652, do Banco do Brasil, abstendo-se, ainda, de fazê-lo circular, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 dias... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006254-4 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou declaração de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.003190-7 - WALTER JOB HERCKERT (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS E ANTE. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.004029-7 - MARIA ERMLINDA BERBET GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:As partes para informarem sobre a realização ou não do acordo noticiado a fl. 94. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005677-3 - HELISIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Tendo em vista o relacionamento de amizade mantido com a parte autora, declaro-me suspeito, na forma do art. 135 do CPC. Ao juiz tabelar. \r\n\r\nId: 291536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004828-2 (5.447) - Inventariante: JORGE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X NELSON AGUINALDO FAGUNDES A intimação da inventariante para apresentar as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003550-2 - Inventariante: SIRLEIA POLO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) CECILIA POLO TAVARES E OUTROS) X Falecido: ALMIRO PAULO Despacho:1- Atenda-se aos fiscais. 2- Com o atendimento, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016516-1 - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GINA MARTA DA SILVA CORGUINHA Intimar o Dr. Rogério Cesar Pinto-OAB_RJ 129.010, para devolver os autos com carga desde 20-07-2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.000836-3 - CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JOSÉ MODESTO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:1- Regularize-se a CLS. 2- Digam \r\n\r\nProc. 2007.037.004040-8 - HAILTON JOSE EMERICK (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nCobrança, valor do premio do seguro C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.003572-6 - PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1995.528.010691-7 (1.566) - LUZIA RIBEIRO MARCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2007.037.001177-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ARIVAN RIBEIRO COIMBRA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Encaminhem-se as informações por fax e malote. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001722-6 (2829-7) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ENEAS SILVA E OUTRO Decisão:1 - Folha 54: Anote-se. 2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1998.528.006841-3 (4323-4) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA. E OUTROS Decisão:1 - Folha 37: Anote-se.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.037.016353-3 (8595) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X DECIO BRAGA FERNANDES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:1- Regularize-se a CLS. 2- Fls. 61- aos interessados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001170-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOTEC - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Folha 42: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.005054-1 (7517-0) - ESTER CALVELLI BERNARDO X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:1- Regularize-se a CLS. 2- Digam \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.007037-2 - SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:Venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.037.004479-7 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar a ré a pagar aos autores, sob o título de indenização por danos morais, o valor de R$ 7.600,00... \r\n\r\nProc. 2007.037.004482-7 - MARGARETH ALZIRA CALMONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para condenar a ré a pagar à autora, sob o título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.800,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.037.005959-4 - Inventariante: ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X JOSE LUIZ GONÇALVES PEREIRA Decisão:1 - Diante do documento de folha 10 e do disposto no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade. 2 - Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.003824-9 - MARIA AMÉLIA DE AZEREDO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X VICENTE SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Intimar para recolhimento das custas referentes ao mandado de verificação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.037.000884-7 - MAURÍCIO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X MARCOS CHABUDET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:...defiro tão-somente a prova pericial...nomeio perito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido sucessivo de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006667-0 - JAIRO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) A autora para retirar as cópias devidamente autenticadas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade de ato disciplinar \r\n\r\nProc. 2007.037.006246-5 - NOBERTO COSTA X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - CONSELHO NACIONAL E ESTADUAL DE DIRETORES Decisão:Comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, juntando-se cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos apresentadas ao fisco federal, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.002725-6 - EVERALDO VERLY (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Com fundamento nos artigos 130 e 355 do CPC, determino que a ré apresente, em 20 (vinte) dias, uma cópia dos documentos comprobatórios da autoria das movimentações financeiras em destaque nestes autos e da autorização para os saques. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002647-1 - PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Folha 369: Cumpra-se a v. decisão remetendo-se os presentes autos à Justiça do Trabalho em Nova Friburgo, dando-se baixa. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.002673-2 - ANANIAS ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Decisão:Cumpra-se a v. decisão mencionada à folha 235, dando-se baixa e encaminhando-se os presentes autos à Justiça do Trabalho em Nova Friburgo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006333-3 - BRITO E MULLER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1- Regularize-se a CLS. 2- Cumpra-se o v. acórdão em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.037.004125-2 (6290-0) - ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:1- Regularize-se a CLS. 2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.037.002719-1 (7072) - EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Folhas 388 e 389: À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.037.012619-0 (11732-8) - ESPOLIO DE CLAUDIONOR DIAS E OUTRO, Inventariante: LUIZA DAS GRACAS DIAS FEJSZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AGUILERA CAMPOS (RJ-021946), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Despacho:1- Dispenso CLS formal. 2- fls. 303/310- digam. \r\n\r\nId: 291539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.000637-1 - SANDRA LÚCIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X SEVERINO MANOEL DE ARAÚJO Despacho:(...) Ante o exposto, designo audiência de justificação para o dia 23 de agosto de 2007, às 13:30 horas, devendo a parte autora, se desejar, trazer no máximo duas testemunhas para confirmar as alegações formuladas.A citação será determinada após justificação.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.006122-9 - DEJUNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X DARCILENE SILVA DOS SANTOS) Decisão:(...) Ante o exposto, designo audiência de justificação para o dia 23 de agosto de 2007, às 13:00 horas, devendo a parte autora, se desejar, trazer no máximo duas testemunhas para confirmar as alegações formuladas.A citação será determinada após justificação.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 291541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.037.003185-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONI CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Designado o próximo dia 23 de agosto de 2007, às 14 horas para o interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 329 do Cp - Resistência, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.037.001278-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO CARVALHO KNUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo, E IV C/CART 1 DA LEI 2252/54 C/C ART 29 C.P. NF ART 69 CP - (1 E 2 DENUNCIADOS) ART 180 C.P (3 E 4 ) \r\n\r\nProc. 2003.037.001716-5 - LUIS JEFERSON DA SILVA NAVEGA E OUTROS \"Tendo em vista que o acusado Álvaro cumpriu integralmente as condições da suspensão (fl. 228), nos termos do artigo 89, par. 5º da Lei 9099/95, JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se quanto ao acusado ÁLVARO.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.037.000806-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ISMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.037.003182-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DAMIÃO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Designado o próximo dia 04 de setembro de 2007, às 16 horas para a Audiênia Especial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.037.002296-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.037.004112-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) As defesa em diligências.\"Considerando os termos da certidão de fl. 89vº, chamo o feito a ordem, a fim de que sejam as partes intimadas para se manifestarem \"em diligências\", devendo o cartório atentar quando do ato do encaminhamento da notícia ao Diário Oficial. Quanto a dúvida suscitada, determino que as alegações finais deverão ficar acautelada em cartório e entranhada aos autos após a apresentação das de acusação, que por sua vez deverá ser apresentada tão logo seja vencida a fase do o artigo 499 do CPP. Com o cumprimento do acima determinado, deverá após a juntada das alegações finais da defesa, no momento oportuno, ser dada nova vista ao patrono do acusado para re-ratficar ou ratificar sua defesa, considerando a apresentação antes de vencida a fase de \"diligências\", se deu pela publicação de fls. 88/89, não podendo a defesa ser cerceada, muito menos de serem observados os princípios.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.037.002892-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GISELE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) A defesa em diligências ( art. 499 do CPP). \r\n\r\nProc. 2007.037.005415-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SULANITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784) \"...DEFIRO o pedido de liberdade provisória, mediante compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Ciência aos interessados. Após, retornem para a apreciação do recebimento da denúncia.\" \r\n\r\nId: 291537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.003950-6 - Romeria Penha Costa Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Marcelo Molina Claro e outro. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004732-3 - Sergio Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Nicole Boziki Xavier do Carmo - OAB RJ120084). X Rosane Martins Filgueiras. Portaria 01/2004: À parte autora para informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.001821-2 - Elver Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Claudia Regina Lessa. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.001745-8 - Kelti Medeiros da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Eletro Video. Portaria 01/04: À exeqüente sobre fls. 43/44. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.818.002393-0 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2001.818.002395-4 - Edma Simão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Joaquim Ricardo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que se trata de ação de execução por título judicial, contudo de fato não há título a ser executado, tendo em vista o Acórdão de fls. 159. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001785-9 - Adriana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Nilcea Fatima da Silva. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 52 \r\n\r\nProc. 2005.818.003757-3 - Paulo Silas Pichone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Catia Cristina de Oliveira Castro. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001410-3 - Nilva Folly de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Rosalia Elisiario Lima. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.002247-8 - Grassiele Zebende Guindani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Elizabeth Cristina dos Santos Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). Fls. 79 - Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001187-2 - Alexandre Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Cruz - OAB RJ043311, Beatriz Leuba Lourenço - OAB RJ136410). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se novamente a ré para que deposite a quantia penhorada em conta à disposição do Juízo, em 24 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.001558-0 - Elza Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nova Friburgo Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001965-2 - Dilcinéia Lopes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001965-2 - Dilcinéia Lopes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002504-4 - Maria Helena de Souza Pinto dos Santos. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Ao réu para retirar guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.002860-4 - Gilney da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.818.003875-0 - Cristina Graças Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ125967). X Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 453,69, no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003958-4 - Edime de Miranda Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001226-0 - Manuela Viana da Silva e outro. X Moraes Tur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Tendo em vista a ausência injustificada dos autores à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelos autores. Ao contador. Intimem-se para pagamento. Com a comprovação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001482-6 - Luiz Vicente Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sm Imóveis e outros. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.818.001771-2 - Luiz Artur Miranda Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). X Concessionária Rota 116 S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). AIJ designada para o dia 14/11/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001885-6 - Alessandra Prestes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AIJ designada para o dia 31/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001981-2 - Niltom Ranuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Lei 9.099/95, art. 42, par. 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003232-4 - Carlos Eduardo Damasio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Caixa Economica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Freitas Gouvêa - OAB RJ051050, Marcio Diogenes Melo - OAB RJ000666). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta o processo. Declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que a parte ré é Empresa Pública Federal, sendo, em razão do disposto no artigo 109, I da CRB, competente a Justiça Federal para Julgamento de ações em face da mesma, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003393-9 - Renato Joaquim Pereira. X Friburgo Auto Onibus Ltda(faol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Aos interessados sobre o agravo de instrumento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004391/1999 (1999.818.000033-4) - Anderson Reis Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Marcelo Alves da Silva. Ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.818.001642-1 - Victor Lisboa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 112 - Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2002.818.003793-1 - Aluizio Mouzinho - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Malharia Rikam Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira - OAB RJ031820, Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.002947-0 - Pedro Inacio de Paula. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.001600-2 - Rosemary Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Expresso Sul - Sp. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio restou infrutífera, uma vez que a executada não possui qualquer saldo disponível. Intime-se a exeqüente para que forneça meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.001786-9 - Ivan Fabio do Valle. X Canal e Transmissões Intertv Ltda. (tv Serramar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003084-9 - Glauber Azevedo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Aguarde-se a devolução do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.001592-9 - Sonia Maria Butinhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o pedido de fls. 109, considerando que, caso as suspeitas do patrono sejam confirmadas, deverá este cobrar os honorários pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.818.001827-0 - João Baptista Paredes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.818.002030-5 - Paulo Cesar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Micro Mania Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.818.002428-1 - Suely Busquet de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729, Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733). X Multi Con Rep. LTDA e outro. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a deteminação de penhora on line restou infrutífera, uma vez que a executada não possui qualquer saldo positivo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002792-0 - Ana Maria Matos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003668-4 - Maria del Carmen Blanco Quintá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Reconsidero o despacho anterior constante no sistema DAP. Intime-se a parte autora para que comprove o prejuízo financeiro com a mudança de plano.2) Fls. 174 - Ante o certificado às fls. 181, defiro a devolução de prazo para impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001139-2 - Waldir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Ok 01 Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Venha nova planilha de débito, vez que a multa de que trata o artigo 475 J não pode incidir sobre a astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.818.001169-0 - Maria Rogelia Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Canedo Pascoal - OAB RJ137263). X Nelza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Portaria 01/2004: Ao réu para manifestar-se sobre fls. 57; \r\n\r\nProc. 2006.818.001262-1 - Nelza da Conceição Leal Boy e outro. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.001563-4 - Regina Correa Garcia. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). Fls. 91/93 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002231-6 - Antonio Labandeira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148, Sylvia Paula Amorim Cattermol da Rocha Ferreira - OAB RJ146515). X Erineia de Nazareth e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a ressarcir-lhe o prejuízo material avaliado em R$ 4.621,52, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% desde a citação. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.818.002704-1 - Rafael Moyses Breder Dallia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667). X Clube da Leitura LTDA. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor comprou, pagou, mas não recebeu o objeto da compra, ainda tendo que fazer uma nova compra, o que comprova às fls. 36. Do fato do serviço, não restou demonstrado o dano moral. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor do bem, R$ 35,46, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o efetivo desembolso. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.003051-9 - Washington Luis Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Cata Vento de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003700-9 - Sammara Matias Nideck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 760,00, o que equivale na data de hoje a dois salários mínimos, quantia esta que deverá ser atualizada ... \r\n\r\nProc. 2007.818.001035-3 - Ismar Barroso Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PORTARIA 01/04: AO RECORRIDO (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.818.001068-7 - Tereza Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). X Itau Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). providencie o autor cópias para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001082-1 - Antonio Anivaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Daniele Stutz Louback - OAB RJ145946). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001252-0 - Deise Maria Souza da Silva. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O Banco não consultou a autora antes de fechar a agência local, não podendo impor-lhe a abertura de conta em outro município exclusivamente para receber o premio da capitalização, ou mesmo exigir que ela pague tarifas mais elevadas nos postos Banco 24H. Não há que se falar, porém, em dano moral. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a cancelar a conta aberta em nome da autora no Rio de Janeiro, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e restituir-lhe na integralidade os valores referentes às prestações do plano de capitalização contratado, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% desde cada desembolso. Julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001287-8 - Irma Thurler Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Banco Itaú Cartões S/A. Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.001307-0 - Márcio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001307-0 - Márcio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001326-3 - Rafael Carneiro Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Net- Televisão Cidade Sa. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.001756-6 - Fabiani de Oliveira Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.818.001777-3 - Amadeu Pinheiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Lei 9.099/95, art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001780-3 - Jorge Cardoso Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 60 - Considerando que não houve recolhimento de custas, bem como pedido de gratuidade de Justiça, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.001905-8 - Paulino Frotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Banco Schahin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Portaria 01/2004: Lei 9.099/95, art. 42 § 2°: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002700-6 - Webster Jorge Ronh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pelo preposto da ré. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.818.002816-3 - Luiza Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada do despacho de fls. 27 v. contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nId: 291030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.040.001167-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Designo o dia 30/08/2007 às 13:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada às fls. 58, como testemunha do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000476-7 - ILDA LUCIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X VIAÇÃO WERNECK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) CERTIFICO que , de acordo com a Portaria nº 01/2001, faço PUBLICAR a Conta de Custas de fls, 223, a seguinte INTIMAÇÃO: Ao réu para proceder ao pagamento das custas processuais da seguinte forma: 1- Atos dos Oficiais (0714-6) R$ 83,18; 2) Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 3,49; 3- Atos dos Escrivães (0702-1) R$ 150,45; 4) Atos da Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; SUB-TOTAL: R$ 244,10; 5- CAARJ R$ 24,41; 6- Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; 7- Acréscimos da Lei 3217/99 R$ 3,49; 8- Taxa Judiciária R$ 250,38; 9- FUNPERJ - R$ 13,07; 10- FUNDPERJ R$ 13,07 = TOTAL DE R$ 565,97. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001009-7 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIS PEREIRA), ROSE SANT'ANNA) Sentença:Tendo em vista que a ré foi notificada (fls.19), julgo extinto o processo na forma do artigo 269, I do CPC e determino a entrega do translado ao autor no prazo de 48 horas. Após, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 291601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291602": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001184-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACEMA GONÇALVES RAMOS Despacho:Fl 24, defiro a expedição de Carta Precatória como requerido, devendo o requerente atentar para a decisão de fl. 22 no tocante a indicação do depositário para o bem. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.000932-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752) Despacho:Analisando a documentação acostada pelo requerido às fls. 27/57, verifica-se que não se encontram presentes os requisitos para a manutenção da liminar deferida à fl. 19.Ante o exposto, suspendo por ora os efeitos da liminar, determinando, ainda, o recolhimento do mandado de reintegração de posse.Intime-se o requerente sobre as petições e documentos juntados aos autos. \r\n\r\nId: 291602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000783-0 - José Osvaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Roberto Carlos Dias e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001136-7 - Avelar Soares Bitencourt. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000174-7 - Maria Helena Ferreira Desidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001325-5 - Quitéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001371-1 - Lydia Theóphilo da Silva. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.001719-4 - Liliane dos Santos Rosa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000004-4 - Margarete de Salles Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Banco Ibi S/a- Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000207-7 - Rita de Cassia Almeida Vieira. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000685-0 - Waldomiro José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico, que matéria é complexa, sendo necessário, portanto, perícia contábil. Ademais disso, a matéria em questão versa sobre mudança da moeda por mais de duas vezes, i. é, de Cruzados para Cruzados Novos e Cruzeiros, tudo antes da vigência do Real. Ressalte-se, ainda, que a parte autora não junta planilha de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida. Cabe acrescentar que já há ação civil pública acerca da matéria e, na forma dos artigos 103 da Lei 8.078/90 e 16 da Lei 7.347/85, \"a sentença civil fará coisa julgada erga omnes\", no caso de procedência do pedido (sentença transitada em julgado a necessitar, tão somente, de liquidação). Por fim, a recente Emenda Constitucional nº 45 incluiu, no artigo 5º da Carta Magna, o inciso LXXVIII, nas palavras: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\". Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000711-7 - Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X Pontal Motos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000925-4 - Rudinei Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Fazenda Oriente LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, já autorizada por este magistrado, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000926-6 - Rudnei Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X D. M. Construtora e Serviços Técnicos LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, já autorizada por este magistrado, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000927-8 - Rudinei Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X D. M. Construtora e Serviços Técnicos LTDA. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, já autorizada por este magistrado, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000696-4 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Robson Guimarães de Oliveira e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000042-0 - José Cláudio Pereira. X Nova Fortaleza Uniformes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000963-0 - Gustavo Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). X Spa Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Aparecida Carvalho Petrella - OAB SP221612). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000312-4 - Kitplast Comérico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675). X Tinturaria São Miguel LTDA e outros. CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que, em cumprimento ao despacho de fls. 10, foi designado o dia 18/09/2007, às 15:00 horas para realização do primeiro leilão e o dia 04/10/2007 às 15:00 horas para realização do segundo leilão. O referido é verdade. Paraíba do Sul, 15/09/2007.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000597-2 - Heliane Alves Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Carlos José do Amaral. Defiro o(s) requerimento(s) feito(s) em AC. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000597-2 - Heliane Alves Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E, Julia del Blanco de Oliveira - OAB RJ125256). X Carlos José do Amaral. Designo o dia 06/09/2007, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.844.000698-0 - Licínio Lobo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224, Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Ana Marta Murizini Faria. \r\n\r\nProc. 2007.844.000589-3 - Claudinei Borsato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X José Salvador Caldeira e outro. Designo o dia 05/09/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000504-2 - Paulo Celso D'Addázio Luizetto. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo o dia 05/09/2007, às 16:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000194-2 - Valdemar Barros Filho. X Banco do Brasil S /a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Considerando a suspeição deste Magistrado declarada às fls. 31. Retire-se o feito de pauta e aguarde-se o retorno do Ilustre Magistrado em exercíco junto a 2ª Vara Cível desta Comarca para decidir o que for de direito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000479-7 - Martin Boggero Bravo. X Cereais Bramil -posto 20 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Blanco Ferreira Pinto - OAB RJ129141, Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636, Adir Santana Peters - OAB RJ100437). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - Daniela Pinto Parreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). Face o contido na certidão às fls. 56, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.001308-3 - Creusa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001383-8 - Regina Lúcia Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Considerando que o processo em apenso encontrava-se arqivado, não haverá prejuízo em mantê-lo apensado a estes autos. Com o retorno do Conselho Recursal, desapense-se e devolva-se os autos a 2ª Vara desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - André Luiz de Aguiar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Fls. 196: indefiro a devolução do prazo, eis que o despacho se referia ao resultado do mandado de segurança impetrado pela ré, à qual teve ciência no próprio conselho recursal, conforme certidão de fls. 154. Tal atidude da ré tem caráter meramente protelatório. Certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.844.001596-3 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). 1) Retifico a decisão de fls. 72 para que passe a constar : Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001730-3 - Monica Ribeiro Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Face o contido na certidão exarada nos autos, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001730-3 - Monica Ribeiro Alves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). Regularize o Dr. Rodrigo Lima Pessôa, OAB/RJ 108.675, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.844.000162-0 - Paulo Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000970-9 - Eliane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Losango Promoções. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; 2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos;3. Intime-se. \r\n\r\nId: 291103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.844.000756-7 Vítima(s): Diego Ramos Pádua. X Denis Nascimento Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Atenda-se a cota do Ministério Público. Ao Cartório para designação de Audiência Preliminar. \r\n\r\nId: 291106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.004127-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Quanto à preliminar, o Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento de que tem o Poder Judiciário estadual competência para exame de pedido de acidente de trabalho, mesmo sendo o réu autarquia federal, nos termos do artigo 109, CRFB/88, e que eventual pedido de indenização por dano material e/ou moral decorrente da negativa do benefício de acidente de trabalho também é atraído para a Justiça Estadual já que o pedido maior é o de acidente e o menor é o de reparação. Nesse sentido, está o RE 394943/SP e RE 345486/SP.O auxílio-acidente não é da competência da Justiça Estadual por ser a exceção do artigo 109, I, CRFB/88, interpretada restritivamente. (...) Assim, entendo ser este Juízo competente. (...)Para tanto entendo necessária a prova pericial a fim de verificar se a enfermidade da autora gera algum tipo de benefício do réu. Para tanto, indico como perito ortopédico o Dr. Celso Tavares Garcia, CRM 52.35877-4, do quadro de perit \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.001838-6 - JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Despesas pelo autor. Honorários em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, a ser repartido pelos réus... \r\n\r\nProc. 2007.067.003091-3 - FLAVIO ALVES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RONEI LEDRA Ao autor para que efetue o correto recolhimento: Taxa Judiciária - cód 0101-6: R$ 4,10 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003102-4 - EVANDRO DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G. Ao autor para que esclareça quanto às provas, por se tratar de rito sumário. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003076-7 - LUCIANA GAUDINA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MARIO BARBOSA FREIRE Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003427-0 - SEBASTIAO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X OLGA BRAGA ALVES Decisão:Com base na declaração do IR de fl. 12, indefiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A Despacho:O despacho anterior foi digitado com incorreção. Segue o despacho correto: \"Cumpra-se fl. 56. Ao autor para que comprove a inclusão, pelo réu, do seu nome no SERASA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.003349-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN CASTRO MACEDO Ao autor para que efetue o correto recolhimento: AEVC - cód 0702-1: R$ 150,45; CAARJ - cód 0201-4: R$ 15,04; FUNPERJ - cód 600225174-9: R$ 7,52; FUNDPERJ - cód 567300124-3: R$ 7,52. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003142-5 - LARISSA CRISTINA DE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Tendo em vista que se trata de rito sumário, esclareça a autora quanto as despeas que se fizerem necessárias, para avaliação equitativa, caso procedente, nos termos do art. 475-A, § 3º, c/c 127 CPC. Venha também o valor da causa conforme todo seu pedido. Por fim, esclareça se pretende a realização de perícia, formulando, querendo, quesitos e e indicação e assistente técnico. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002461-3 - ELAINE CYPRIANO SERIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA) Ao Réu Município de Queimados para se manisfestar sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nId: 291603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291604": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2006.067.006282-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) \"...Intime-se, de novo, o patrono para que traga as razões recursais. ...sua inércia ensejará deflagração de procedimento disciplinar.\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.001900-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Intime-se a defesa em alegaçõesRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.003391-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:... designo o interrogatório para o dia 21/08/07 ás 12 h em homenagem ao principio da ampla defesa ... \r\n\r\nId: 291604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2004.045.004457-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nALOISIO TEIXEIRA ALVES - RJ130313 \r\n\r\n2004.045.002413-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2005.045.000860-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2004.045.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2007.045.002830-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.045.002832-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.045.002835-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2003.045.005765-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2007.045.001738-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n1999.534.001365-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.045.001147-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL - RJ055843 \r\n\r\n2003.045.002017-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.045.004085-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nALBENES DA CRUZ - RJ042790 \r\n\r\n2004.045.000922-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2005.045.004250-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004396-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.045.004398-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004399-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004402-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2005.045.004424-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.045.004425-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.045.002441-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA - RJ082220 \r\n\r\n1988.045.000041-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.045.001537-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2007.045.000745-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2005.045.000991-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nWALDIR DE SOUSA RESENDE - RJ002849 \r\n\r\n1978.045.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nOCLYDES BROLESE FILHO - RJ066629 \r\n\r\n2003.045.005949-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES - RJ069399 \r\n\r\n2007.045.001678-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARILENE APARECIDA DE FREITAS - RJ039990 \r\n\r\n1990.045.000191-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2003.045.002043-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2003.045.004067-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.045.005121-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2002.045.004343-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2003.045.003993-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.045.003915-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO - RJ105630 \r\n\r\n1999.045.001203-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1995.534.006067-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2000.045.006361-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.045.005279-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2004.045.004801-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUIZ GERALDO MOTTA - RJ005173D \r\n\r\n2003.045.003223-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2004.045.000650-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2005.045.000941-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n1998.534.000301-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.045.003706-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFELIPE NUNES FERREIRA - RJ124468 \r\n\r\n1993.045.000123-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n1994.045.000242-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n2003.045.001429-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA ALMEIDA - RJ083994 \r\n\r\n2006.045.004450-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2002.045.001789-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA RAMOS - RJ129918 \r\n\r\n2004.045.003198-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELO AGNESE LANNES - RJ115085 \r\n\r\n2000.045.004409-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2000.045.004410-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIO PAULO FAINE GOMES - RJ000567 \r\n\r\n2004.045.004489-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA - RJ074680 \r\n\r\n2003.045.001523-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2002.045.005435-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES - RJ089016 \r\n\r\n2007.045.001666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2002.045.002558-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n1993.045.000145-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ109764 \r\n\r\n2000.045.167885-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n1998.534.007590-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2005.045.000627-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDANIELA LISBOA IGNACCHITI - RJ133509 \r\n\r\n2006.045.002837-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG - RJ121444 \r\n\r\n2001.045.005853-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2002.045.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2007.045.000491-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nARY BICUDO DE PAULA JUNIOR - SP051619 \r\n\r\n2005.045.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1997.534.004845-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS - RJ147386E \r\n\r\n2007.045.000614-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.045.000615-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.045.003083-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n1998.534.005925-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2000.045.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nHERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES - RJ155609E \r\n\r\n2006.045.005773-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nId: 291542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004078-4 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.C.A. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) qualificando o autor corretamente, uma vez que ele é menor impúbere;(b) apontando o endereço completo do réu;(c) esclarecendo o pedido formulado na alínea \"c\" de fl. 04, haja vista o rito especial da ação de alimentos;(d) elucidando o requerimento formulado na parte final do último parágrafo de fl. 04.3 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao INSS para que informe a este Juízo se o réu é beneficiário de auxílio previdenciário e, em caso positivo, desde que data. Na mesma oportunidade, solicite informações se o réu mantém vínculo empregatício com alguma sociedade empresária, devendo, em caso positivo, apontá-la, fornecendo seu endereço. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, (Liminar da Pensão Provisória) \r\n\r\nProc. 2006.045.006427-0 - R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X F.S.R. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício, na proporção de 40% para cada autor. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 15% para cada filho, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada autor. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 23/08/2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nAlimentos, (Suplementação) \r\n\r\nProc. 2006.045.005334-0 - B.W.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X M.A.S.A. Despacho:1) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono dos autores.2) Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, dê-se vista ao Ministério Público.3) Havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005758-7 - S.G.C., L.C.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 59/61. 2 - Retifique-se a autuação, excluindo a CEF do pólo passivo. 3 - Defiro GJ.4 - Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos em favor dos requerentes e, sendo esta homologatória, cópia dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. 5 - .., esclareçam os requerentes se já foi efetuado algum levantamento de saldo de FGTS retido a título de prestação alimentícia, haja vista o alvará de fl. 08. Prazo: cinco dias. 6 - Expeça-se ofício à CEF para que informe a este Juízo acerca da existência de saldo de FGTS titularizado por Luiz Carlos Vieira de Souza retido a título de prestação alimentícia...Na mesma oportunidade, solicite informações se já foi efetuado o levantamento de eventual quantia e, em caso afirmativo, aponte quem efetuou tal levantamento. Prazo: dez dias.7 - Com a resposta, manifestem-se os requerentes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000336-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho: Fl. 30 - Defiro. Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003257-0 - M.V.P.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 27. 2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fl. 27. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002018-3 - E.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18/09/2007, às 13h40min. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.003673-7 - G.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO ROGÉRIO REIS CAPISTRANO (MT-007261A) Despacho:Junte-se o documento em anexo. Em seguida, intime-se o exeqüente para que se manifeste em cinco dias.Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004676-7 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho: Fl. 92 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000536-8 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.S.N. Despacho:1 - Fl. 61 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Fls. 51 e seguintes: Pela manifestação da parte exeqüente.)\"2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A. Despacho:1 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 9.120,00, que corresponde à soma de doze prestações alimentícias. Anote o Cartório onde couber.2 - Diante disso, certifique o Cartório se há pendência no recolhimento da taxa judiciária. 3 - Em caso positivo, intime-se para regularização do preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.4 - Em caso contrário, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004060-7 - S.B.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), R.L.A. \" Ao autor para que recolha a diferença no valor da taxa judiciária, no montante de R$ 91,20. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. Despacho:Fl. 75 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.045.005409-4 - H.G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X H.S.S. Despacho:Fl. 32 - Anote-se onde couber o endereço do interditando que reside atualmente com seu filho Harvey Stanley Spener Júnior.Designo audiência de impressão pessoal a realizar-se na residência do interditando no dia 13/09/2007, às 13 horas. Intimem-se todos, inclusive Harvey Stanley Spener Júnior, filho do interditando. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho:Fls. 58 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.003460-1 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Fls. 58 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003927-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:1 - Considerando o teor da certidão firmada em fl. 30, intime-se o réu para que regularize sua representação processual no prazo de dez dias, devendo constar no mandado que o silêncio implicará no desentranhamento da contestação apresentada em fls. 27/29 e na conseqüente decretação da revelia do réu. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência da advogada subscritora da aludida petição.2 - Se regularizada a representação processual do réu, manifeste-se a autora sobre fls. 27/29. Prazo: cinco dias.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004056-5 - E.S., R.L.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo:(a) se o que pretendem é a dissolução da união estável cumulada com partilha de bens, apontando, para tanto, as datas do início e do término da união estável;(b) que o casal possui dois filhos, Raphael e Camila, uma vez que esta não é a via adequada para se discutir acerca da veracidade da paternidade de Camila;(c) se diante do que consta em fl. 03, a visitação do filho menor será livre;(d) se sobre o percentual a ser pago ao filho menor a título de alimentos na hipótese de existência de vínculo empregatício (20%) incidirão os descontos obrigatórios fiscais e previdenciário;(e) se o casal possui bens móveis a serem partilhados;(f) o valor do imóvel descrito em fl. 04.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.001622-8 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, conclusos. Havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Pedido de Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.045.000443-1 - M.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias. Após, ao MP. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002733-0 - D.V.C.P., A.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P. Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 22/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000416-9 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"À parte exequente, conforme determinado no item 01 de fl. 88.\" \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.045.000949-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X N.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho: Fl. 206 - Defiro a dilação do prazo por quinze dias. Decorrido este prazo, se nada vier, prossiga o Cartório conforme o despacho de fl. 205. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000194-8 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X S.S.O.), V.S.O.), P.S.O. Despacho: Fl. 35 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(Requer o parquet seja esclarecido pelo autor se desiste da presente demanda, com a extinção do feito sem julgamento do mérito.)\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003596-8 - M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:1 - Fl. 192, segundo parágrafo - O benefício da gratuidade de justiça já foi deferido à ré na r. sentença de fls. 186/190.2 - Recebo o recurso de fls. 193/197 tão-somente no efeito devolutivo.3 - Venham as contra-razões do apelado no prazo legal e, em seguida, as razões do Ministério Público.4 - Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005915-8 - A.O.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 16 e 20. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001949-7 - R.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), G.A.F.D.F., Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:1 - Fls. 19/20 - Recebo a emenda. Proceda o Cartório com as anotações pertinentes.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/06, com as modificações constantes em fls. 19/21. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 291543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.045.004445-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)), J.C.A.) X J.P.A. E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, formulando o necessário pedido de destituição do poder familiar, antecedente lógico do pedido de adoção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001221-8 - F.S.S., T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X L.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Esclareça-se se o requerimento de fl. 65 trata de execução na forma do art. 733 do CPC, sendo que em caso positivo deverá ser formulado por meio de ação própria, observando-se, ainda, os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003501-6 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 21v. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.045.005330-2 - A.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:tendo em vista a ausência do autuado, redesigno a presente audiência para o dia 05 de setembro de 2007, às 14:00 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004013-9 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Sentença:...homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04, pelo que decreto o divórcio das partes... \r\n\r\nProc. 2007.045.004013-9 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho ordinatório: Aos requerentes para retirar mandados\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003147-1 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X S.N.G. (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil, pelo que decreto o divórcio das partes, na forma de fls. 2/3. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001010-8 - M.W.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Pelo exposto, e não tendo o executado cumprido sua obrigação alimentar, DECRETO A PRISÃO do mesmo pelo prazo de 60 dias, pelo valor de R$ 422,13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004423-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X P.L.C.M. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, VI e VII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.004426-1 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X D.S.P. Despacho:1- Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, na forma do art. 282, IV do CPC.2- Sem prejuízo, venha o comprovante de rendimentos do requerente, para aferição do requisito contido no art. 17, X da Lei 3350/99. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.001173-3 - O.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY C. CAVALHEIRO MENDONÇA (PE-014227), Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X A.M.J.N.S. Aos interessados sobre informação de fl. 83 e oficio de fl. 84 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.045.002203-0 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005422-5 (2968) - O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho ordinatório: Dê-se vista por 5 dias\" \r\n\r\nProc. 2000.045.167940-4 (2676) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X P.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003469-3 - H.N.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas por quem já arcou com esse encargo. P..R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003738-4 - M.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X R.C.S.C.S.) Despacho:Fl. 13 - esclareçam os requerentes, se, na verdade, o que pretendem é a convolação da presente ação em separação consensual, devendo neste caso, formularem os termos do acordo. \r\n\r\nId: 291545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.045.001956-0 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.003648-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.045.004217-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.045.000303-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução, do Executado \r\n\r\nProc. 2007.045.003926-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:1 - Recebo os presentes Embargos2 - Suspendo a execução. Certifique-se acerca da suspensão nos autos da execução.3 - Em seguida, ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.004087-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COM.E IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Intime-se o executado para que apresente as guias de recolhimento de depósito, em 48 hs, bem como para juntar a planilha indicativa da renda diária. \r\n\r\nProc. 2004.045.005508-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X DILSON COSTA SOARES Despacho:Atenda-se (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2006.045.004672-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA EUNICE LOYOLLA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001080-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUCIANO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Ao executado sobre fl. 29/verso. \r\n\r\nId: 291544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.046.006088-8 - ISMAEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) \"À defesa em diligências.\" \r\n\r\nId: 291591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002084-0 - Maria Margarida Souza Ferreira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002513-8 - Athos de Oliveira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002526-6 - Carlos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002741-0 - Antônio Venâncio Vaz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002798-6 - Wilcynara Reis Pereira Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001310-0 - Michelle Maria José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.001900-0 - Dalva Menezes Arruda Chiapim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.002471-7 - Antônio das Graças Francisco Ragozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002677-5 - Felipe da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002679-9 - Cintia Aparecida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002707-0 - Maria Aparecida de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002708-1 - Selma da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002715-9 - Virgínia Alves Miler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002793-7 - Leonardo Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002819-0 - Érica Tavares Clér Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002849-8 - Ermiel Sanches de Amorim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002871-1 - José Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000698-5 - Dalva Menezes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). CERTIFICO QUE AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O DIA 27/08/07 FORAM ADIADAS POR ORDEM DO M.M. JUIZ DE DIREITO, DR GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. \r\n\r\nId: 291092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000322-2 - João Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Intime-se o depositário para transferir à conta de depósito judicial a importância penhorada, em cinco dias. 2) Certifique o cartório se houve interposição de Embargos. 3) Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.001068-0 - Renato Teixeira Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Luc Pádua Motos Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Nada a prover. Se há possibilidade de qualquer acordo, que venha por termo nos autos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.845.000795-6/01 - Engesul Construtora e Projetos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cardia Jardim - OAB RJ115752, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Materiais de Construção Lessas de Aperibé - LTDA - Me. Para a penhora on line requerida, venha o número do CPF dos patronos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000288-6 - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Militina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002322-1 - Paulo de Alencar Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). X Mario Benedito Justino Junior e outro. Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000395-7 - Sebastião José da Cunha. X Inter Line - Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). Diante do que consta às fls.45,v, esclareça o exequente se pretende que os bens indicados às fls.35 sejam novamente penhorados. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.000803-5 - Gilselene Curty França. X Infocell. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002024-4 - Daniella Lino da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1999 (1999.845.000048-9) - Magno Freitas Zanata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Aristeu Keffer Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001170-8 - Dirceu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Veicule-se fls.145. Não havendo atendimento, proceda-se conforme as regras do FETJ para cobrança e inscrição do débito em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.845.001797-0 - Júlio César da Silva Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314, Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002625-8 - Silmeia Alves da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). X Lg Electronics da Amazônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002737-8 - Maria Amélia de Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001788-0 - Dilma Ferreira Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Esclareça a parte autora a documentação acostada, em nome de DILMA SILVA BIEBI. \r\n\r\nId: 291113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291605": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1989.051.000005-6 (0782/95) - MINISTERIO PUBLICO X SIRLEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa.Expeça-se carta precatória, com urgência, a fim de que o réu seja interrogado e intimado da sentença de pronúncia.Providencie o cartório a vinda da FAC e CAC, devidamente esclarecidas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.051.001015-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTÔNIO MARCOS COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:1)Traga o patrono do acusado comprovante de residência em nome do requerente ou declaração (com firma reconhecida do Sr. Maciel S. Beliene) de que o réu reside no endereço de fls. 03;2) Venha a declaração de fls. 04 com firma reconhecida;3) Providencie o cartório nova CAC, já que a constante de fls. 02 traz nome diferente do constante da certidão de nascimento de fls. 01.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.051.000663-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JELITON SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... a audiência foi reaprazada para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2006.051.000580-0 - MP X MOISÉS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328) Decisão:Trata-se de petição formulada pela Defesa, sustentando a incompetência deste Juízo para o julgamento do processo, alegando a existência de litispendência.Ab initio, cumpre ressaltar que ao contrário do alegado pela Defesa a fls. 298, este Juízo em nenhum momento reconheceu que os crimes aqui apurados seriam os mesmos apurados no Juízo da 2ª Vara Criminal de Guarulhos.Fato é que a Defesa, mais uma vez, pretende rediscutir matéria já decidida por este Juízo na exceção de litispensdência em apenso, sem trazer qualquer fundamento novo.A existência da citação no processo de Guarulhos em nada altera a decisão proferida a fls.307 do processo em apenso, pelo simples fato de que a presente ação possui causa de pedir diversa da ação que tramita na 2ª Vara Criminal de Guarulhos. Sendo assim, não há que se falar em litispendência. Intime-se a Defesa para oferecer suas alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.051.000160-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CLÁUDIO MELO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.051.000864-2 - MIQUEIAS SEVERO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Em alegações finais \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.051.000003-3 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)), Falecido: CARMINDO RODRIGUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.051.000834-4 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.051.000921-0 - MARIA JOSÉ BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.051.001545-2 - SUELI BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista ser improvável a conciliação, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.051.001351-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUGUSTA MORETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) À embargada sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.051.000935-1 - CLÁUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Venha procuração para atuar neste feito;2 - Traga o autor cópia da sua última declaração de IR ou de isento, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000238-8 (3398/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X M. C. DOS SANTOS DOCES LTDA Despacho:Fls. 95/97 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.051.000354-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLOS ROBERTO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Dê-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento à execução.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.051.001036-5 - ADELMO PERES PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham aos autos cópias dos documentos de indentificação do autor, do comprovante de residência e da última declaração de IR do mesmo; \r\n\r\nProc. 2007.051.001037-7 - GERALDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Venham aos autos cópias dos documentos de indentificação do autor, do comprovante de residência e da última declaração de IR do mesmo; \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.000654-2 - TANIA MARCIA MENDONÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nId: 291605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.053.000394-3 - Inventariante: TEREZA DE JESUS MELO DA SILVA ROSANE DA SILVA BERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597), Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X MANOEL RANGEL DA SILVA Fls. 111 e 113. Diga o(a) inventariante.(respostas de oficios do Banco do Brasil e Itaú) \r\n\r\nProc. 2006.053.001522-6 - Inventariante: AMARO EVILÁSIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JARDEL DA PENHA PEREIRA GOMES E OUTROS Fls. 38. Diga o(a) inventariante.(CPF irregular na Receita Federal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000680-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SALVADOR ENEAS RANGEL Fls. 33 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000724-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODOLFO GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.053.000862-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X M. J. R. SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONORA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Fls. 98/99. Diga a parte ré. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2004.053.000550-2 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.75vº . Diga a parte Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000159-0 - V.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.L.J. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.053.000002-1 (2912/91) - Inventariante: THEREZITA AZEVEDO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JUVENIL OSVALDO DE AZEVEDO E DENANCY DE SOUZA AZEVEDO Fls. 178/179. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.053.000106-8 (9684/00) - Inventariante: ALAÍDE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X LAFAYETE VIANA MONTEIRO Fls. 311. Diga o(a) inventariante.(custas remanescentes a recolher) \r\n\r\nProc. 2005.053.000698-3 - Inventariante: VITÓRIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Fls. 83 Diga o(a) inventariante.(CERTIDÃO AVALIAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.053.000175-6 - Inventariante: JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JORGE ALVES DA SILVA) Certidão supra, diga o inventarianta. \r\n\r\nId: 291568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.053.000874-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Fica o Doutor MAURO BARBOSA XAVIER, OAB.RJ. 132.961, Patrono do acusado, intimado para o Sumário de Acusação, designado para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 291569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.055.002070-5 - LUIZ JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ROSENIR HERCULANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência formulado às fls. 135, bem como se desiste da impugnação em apenso, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.055.000010-0 (10894/84) - Inventariante: LUIZ ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X VICENTE JOSE DE MATTOS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre certidão supra (fornecer cópias para o formal de partilha, bem como recolher as custas para conferência das mesmas: R$ 1,74, conta 0711-2 + R 0,08 (Funperj) + R$ 0,08 (Fundperj), por cada folha. \r\n\r\nProc. 2001.055.001450-2 (9147/01) - Inventariante: NELSON NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X LUCY GONSALES COSTA Esclareça a Sra. Advogada Dra. Carla C. Pimentel D'Ávila OAB/RJ 116.630 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.055.007407-8 - Inventariante: MARIA LEONARDO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (ES-010361)) X AECIO MENDES ROCHA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 69 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.000726-3 (2002000001) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Esclareça o Sr. Advogado Dr. Jorge Ferreira da Silva OAB/RJ 30.573 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.008110-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.001990-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UZERLANDIO PASSOS DE CARVALHO Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000673-6 (9080/01) - CONDOMINIO CISNE BRNACO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NÓBREGA MARTINS (RJ-068135)) X IRANI RODRIGUES DE SOUZA TELLES Esclareça o Sr. Advogado Dr. José de S. Neto OAB/RJ 67.921 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.055.000838-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). BEJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X MIRIAM REGINA DE PAIVA BORGES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Esclareça o Sr. Advogado Dr. Benjamin Curi Filho OAB/RJ 27.197 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.055.001520-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X DECIO CARDOSO DE MATOS E OUTRO Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 16:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006180-1 - MARLUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IVANI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/09/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009475-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE LAGOS BRASA LTDA Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 16:20 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011010-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X RICARDO ALVES REZENDE E OUTRO Portaria 01/2001 -Ao autor para manifestar-se sobre juntada de ar de citação/intimçaçaõ dos réus negativo\" \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007883-7 - KLEBER RAMOS MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham os originais de fls. 56/57 no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001805-2 (8753/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ROBERTO HENRIQUE GUEDES FARIAS Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 25/10/2007, às 16:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.001429-8 - EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875)) X BANCO ITAU FINANCIAMENTO S/A Esclareça a Sra. Advogada Dra. Maristela Ferreira Guimarães OAB/RJ 62.912 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.055.001406-3 - ESPOLIO DE ARMANDO DOS SANTOS MAXIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Esclareça o Sr. Advogado Dr. Amilton José Vieira OAB/RJ 98.138 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011487-0 - EDILAMAR OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista o requerido às fls. 18, cancele-se a distribuição.Após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.005417-3 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BEGEL INDUSTRIA E COM. DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMÉRICO BRANDI (RJ-018456), Dr(a). ROBERTO GREJO (SP-052207), Dr(a). DÉBORA PIRES MARCOLINO (SP-088623) Decisão:Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos com pedido liminar proposta pelo autor em face dos réus.Em que pese as alegações e os documentos trazidos aos autos pela parte autora, verifica-se a ausência dos requisitos necessários para a concessão da medida.Assim, indefiro a liminar requerida às fls. 10.Em provas, justificando-as.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.055.000547-5 - ERLI QUITETE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X SEVERIANO LIBORIO DE ALMEIDA Esclareça o Sr. Advogado Dr. Márcio F. Mattos OAB/RJ 94.396 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.055.002308-8 - ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006), Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Conforme é sábido por todos aqueles que militam na área jurídica, a procuração do espólio é passada por este, devidamente representando por seu intentariante. Assim, cumpra-se o determinado na parte final de fls. 307 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011328-1 - GERALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CBA DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista o alegado na inicial, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, onde o senhor OJA deverá verificar se o imóvel está vazio de pessoas e coisas. Em caso positivo, o autor deverá ser imitido na posse do imóvel, onde o senhor OJA relacionará os bens móveis encontrados no interior da residência, nomeando como depositário o autor... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.055.000443-8 (5684) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCCO CHAGAS CAVALCANTE - ME), FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTE NETO), FRANCISCA ALVES ARRAIS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora a cópia de fls.166 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007148-0 - JOANA TEREZINHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDA CAMPOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.055.000023-0 - AUDELI MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:... Defiro a prova requerida pelas partes.Com relação ao depoimento pessoal da autora, deverá a ré promover sua intimação, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente requerida pelas partes, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.055.000070-2 (3613/96) - MIRIAN PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEREU RODRIGUES SIDREIRA (RJ-038723)) X CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Esclareça a Sra. Advogada Dra. Marcília Helena Cremonese Cohen OAB/RJ 97.623 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.055.000863-2 - ARMANDO PEDRO BORDE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha nova planilha do débito a ser executado, dela devendo ser excluída a verba relativa a honorários advocatícios. Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária porventura existente. \r\n\r\nProc. 2006.055.002219-4 - LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária relativa à denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.055.001491-7 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ASSIS), Inventariante: LUIZA MARIA DE ASSIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.055.001652-9 - MARIA LUCIA CARVAHAES BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X LUCINEIA CAVALHAES BRITO Esclareça o Sr. Advogado Dr. Djalma F. M. Filho OAB/RJ 57.714 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.055.002831-5 - ALGEMIRA NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADIR NUNES RODRIGUES Decisão:... Defiro a prova requerida pelas partes.Intimem-se as partes pessoalmente pra prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.No tocante à prova documental superveniente requerida pelas partes, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverá a parte ré apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 04. Intime-se a ré, conforme requerido às fls. 48. Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.055.001272-4 (9205/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA (RJ-097866), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FRANCISCO REIS DE CARVALHO Esclareça o Sr. Advogado Dr. Fabiano Bacelar Peixoto OAB/RJ 110.014 se tem interesse em desarquivar o processo, devendo recolher as custas: R$ 17,49 conta 0727-8; R$ 0,87 conta 6002-25174-9 e R$ 0,87 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006860-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HOSAIAS XAVIER SILVEIRA Despacho:Venha nova planilha do débito a ser executado, dela devendo ser excluída a verba relativa a custas, tendo em vista que o requerente é parte ilegitima para tal execução, bem como os honorários da execução de 10%, eis que o processo executivo somente começará se, devidamente intimado, o devedor deixar de pagar o débito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000551-7 - CASA DO QUEIJO CAMPO REDONDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Intime-se a executada do prazo para impugnação por meio de publicação para seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.055.000551-7 - CASA DO QUEIJO CAMPO REDONDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) A parte executada sobre certidão supra: (... fica a executada intimada do prazo para impugnação a partir desta publicação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000463-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:... Defiro a prova requerida pelas partes.Com relação ao depoimento pessoal dos autores, deverá a ré promover suas intimações, sob pena de perda da prova.No tocante à prova documental superveniente requerida, a mesma deverá vir aos autos até a data da AIJ.Quanto à prova testemunhal, deverão as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal, qualificando-as e esclarecendo sobre a necessidade ou não de sua intimação, promovendo a mesma em caso positivo, sob pena da perda da prova.Designo AIJ para o dia 01/11/2007, às 15:00 horas.Admito o gravo de fls. 180/185, tempestivamente interposto, conforme certificado às fls. 186. Anote-se onde couber. O agravo deverá permanecer retido nos autos na forma do art. 522 do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.055.011359-1 - FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, JULIA DOS SANTOS DA CRUZ, HELOISA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANISIO MARIO DE SOUZA), REGINA CELIA DA SILVA Portaria 01/01, a parte autora sobre decisão de fls. 45 (\"defiro o requerido... Designo audiência para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas...) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ repetição de indebido e indenização \r\n\r\nProc. 2006.055.005315-4 - JOSE ETEVALDO TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X JOSÉ ETEVEVALDO TORRES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10/09/2007, às 15:40 horas. Esclareça o cartório sobre fls. 32 que não se encontram nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011307-4 - NERIVAL CUSTÓDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X V.S. ALIMENTOS LTDA) Decisão:... Designo o dia 18/10/2007, às 16:30 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 291575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.055.011939-8 - LIONITO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ao cartório para desentranhar fls. 28/32, pois trata-se de cópia da inicial, que deverá servir de contra-fé para instruir o mandado de citação. 3) Designo a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/12/2007 às 14 h. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência inserta no § 2º do art. 277. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.055.011153-3 - VALERIA PERES PEDROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511)) X ANTONIO CABRAL NETO Despacho: Ao querelante sobre certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.055.000668-0 - JUSTIÇA X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão: Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido de liberdade provisória formulado em audiência. Os autos revelam que não houve modificação das circunstâncias que autorizaram a decretação da prisão preventiva do acusado, visto que faltam ainda três testemunhas a serem ouvidas, persistindo, assim, o periculum libertatis, na medida em que, solto, o acusado pode comprometer a boa realização da instrução criminal. Registre-se que o Parquet opinou contrariamente à concessão da medida pleiteada. Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.055.001095-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão: Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.011489-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Para a apreciaçao do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos renúncia do patrono no que tange aos honorários advogaticios \r\n\r\nProc. 2001.055.011490-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Para a apreciaçao do pedido de gratuidade de Justiça, venha aos autos renúncia do patrono no que tange aos honorários advogaticios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001981-6 - MATTOS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/2007 às 14 h e 30 min. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.011722-5 - JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA TRANSPORTE E SINALIZAÇÃO Decisão: 1) Defiro a GJ. 2) Cumpra-se corretamente o item \"2\" de fls. 30, visto que a prefeitura não é dotada de personalidade jurídica. 3) Emende-se, ainda, a inicial, adequando-a ao disposto nos artigos 282, IV, V, VI e VIII, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.055.012010-8 - MANOEL FERNANDO DE AGUIAR X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:1- Emende o impetrante a inicial, em 10 dias, adequando-a ao enunciado da Súmula nº 114 do TJRJ, bem como com relação às regras dos arts. 6º, cabeça, da L. 1.533/51 c/c 282, IV e VII, do CPC.2- O documento de fls. 13 deve ser firmado por todos os patronos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.055.002134-1 - JANDYR DE SIQUEIRA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão: Designo audiência preliminar para o dia 05/09/2007 às 16 h. Intimem-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nId: 291571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.003425-1 - ISAURA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X TEREZINHA RODRIGUES SOUTO Digam as partes. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.058.001485-0 - CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X CARLOS JOSE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.001257-5 - NATALICE SILVEIRA PEREIRA X VIRGÍLIO DE SOUZA SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:A Resolução nº 2.023 do BACEN veda o lançamento de débitos e cobrança de tarifas em contas sem movimentação por período superior a seis meses, Como se não bastasse, se o saldo da conta em 13/12/2004, ou seja, decorrido mais de um ano da data do óbito do de cujus, era o de R$ 3.102,47, desde àquela data a instituição bancária teve inequívoca ciência do óbito, razão pela qual tal diferença deve ser paga à requerente conforme estabelecido na sentença de fls.52/53, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.058.001003-7 - Inventariante: ANNA MARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) ANDREA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ARIVALDO PIRES ALMEIDA À Inventariante sobre cota da F.P.E. e para recolher custas referentes à expedição de ofícios: \"MM. Dr. Juiz: Requer o Estado o envio de ofício às instituições bancárias de fls. 72 para que informem a existência ou não de contas em nome do inventariado. Em caso positivo, informe, ainda, o saldo das mesmas na data do falecimento (01/04/2004).\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003408-0 - Inventariante: DOMITILA RODRIGUES DE ALMEIDA BASTOS X ADEMIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Requer o Estado a apresentação da petição original de fls. 89.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.003938-6 - Inventariante: CELIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X NELSON DA COSTA CARDOSO Decisão:Fls.136: Expeça-se alvará em favor da inventariante referente à importância deixada e não recebida prlo de cujus junto à Prefeitura Municipal de Saquarema, conforme consta de fls.52. Após, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.058.003355-6 -, Inventariante: CILEA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) GELCILIO MACHADO À requerente sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: O Estado não se opõe à expedição do alvará para levantamento do valores do PIS. Informa-se que, além do imóvel, deve ser recolhido o ITD sobre as cotas da sociedade e sobre o automóvel (fls. 04). Além disso, resta esclarecer que verifica-se em fls. 36 a presença de renúncia por parte de todos os herdeiros em favor da meeira, a qual é fato gerador de ITD. Requer, por fim, a manifestação da inventariante sobre pendência de fls. 44, Bem como a apresentação das certidões do Distribbuidor da Justiça Federal (inventariado e espólio), da Procuradoria Geral do Estado e da Prefeitura Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2006.058.000124-7 - Inventariante: MARIA CELIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ANTONIO RIOS BANDEIRA À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente de todo o processado. Tendo em vista o rito eleito, o lançamento bem como o recolhimento do ITD devem se dar pela via adminidtrativa. Ressalta-se que em fls. 15, há a presença de renúncia de todos os herdeiros em favor da meeira, a qual é fato gerador de ITD. Requer, ainda, a apresentação das certidões do Distribuidor da Justiça Federal em nome do inventariado e seu espólio.\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.058.000001-0 (9939/89) - MARIANGELA BANDI (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X ANTONIO FRANCISCO LOPES E OUTRO À autora sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação das certidões de praxe.\" \r\n\r\nProc. 1998.058.000575-5 (401/98) - Inventariante: LEDA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X VALDYR GONCALVES DIAS À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente do recolhimento de fls. 222/223. Diante do teor da petição de fls. 231, requer o Estado a apresentação da partilha amigável.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.002511-2 - JOSÉ JOÃO DA SILVA, Procurador: MARLI GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MARIA DAS DORES MENDES DA SILVA Ao Requerente sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: O Estado reitera a cota de fls. 38, esclarecendo que a gratuidade de justiça, refere-se às custas e taxa judiciária, não possuindo qualquer ligação com o imposto causa mortis e não se encontrando em nenhuma das hipóteses de isenção previstas na Lei 1.472/89.\" \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001219-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILÇA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão do Sr. OJA: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois tendo sido recebido nesta central de mandados no dia 17.05.07, até a presente data não houve comparecimento do representante legal da parte autora a fim acompanhar a diligência determinada e receber o bem a ser apreendido. Ante o exposto, devolvo o pesente mandado para apreciação de V.Exª., aguardando novas determinações. O REFERIDO É VERDADE.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.058.000249-8 (655-8) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MAURO CARNEIRO MARMORE (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Despacho:Considerando a vigência da Lei 11.232/2005, certifique o cartório eventual cumprimento do art.475-J do CPC. Na ausência do referido cumprimento, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.058.000249-8 (655-8) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE MAURO CARNEIRO MARMORE (Adv(s). Dr(a). RUBEM LIMA CALAZANS (RJ-012221) Recolham-se as custas referentes ao mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002580-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX FABIANE FERREIRA Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.058.000001-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERIC MELO DOS SANTOS SOUZA Ao Autor sobre certidão do OJA à fla. 87 (o mandado não foi cumprido devido ao não comparecimento do representante legal da parte autora para acompanhar a diligência). \r\n\r\nProc. 2006.058.000102-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Decisão:Considerando o que consta dos autos, expeça-se mandado de BUSCA E APREENSÃO do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.058.003062-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCOS RAMOS DUARTE Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.000892-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X POSTO HBM DE SAQUAREMA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça: \"CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que (...) compareci no endereço indicado acompanhado do depositário da parte Autora (...) PROCEDI A BUSCA, MAS DEIXEI DE APREENDER o CAMINHÃO (...) visto que não logrei êxito localizá-lo (...). Ato contínuo, (...) CITEI Posto HBM de Saquarema LTDA, na pessoa de seu representante legal Sr. Heliomárcio Bernardino de Matos (...).\" \r\n\r\nProc. 2007.058.001520-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESINHA RUMBELSPERGER GONZALES Decisão:Venha a carta dirigida ao endereço do devedor para efeito de comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.058.002201-3 - Inventariante: MARIA ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X ROOSEVELT MIRANDA À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente do recolhimento da multa. Pela apresentação das certidões do Distribuidor da Comarca e da Prefeitura Municipal.\" \r\n\r\nProc. 2003.058.002473-3 - Inventariante: SONIA LUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES (RJ-030083)) X WALKYRIA LEITE D'AZEVEDO PEIXOTO À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Informa o Estado que para a realização do lançamento e recolhimento da multa de 50% deve se dirigir à Secretaria de Fazenda de Estado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.000633-8 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X NELSON GOMES DE OLIVEIRA Ao Autor sobre ofício de Fls. 75, recolher o porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74 e o Caarj. (\"...solicito a V. Sa. as providências necessárias no sentido de que SE RECOLHA O PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 E O CAARJ CORRESPONDENTE.\") \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.000706-9 - VANDERLEIA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000391-0 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NELSON DA CUNHA Ao autor sobre A.R. negativo de fls. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.058.000430-1 (1115) - LUIZ CARLOS HERIDA CAZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X RC POUSADA E RESTAURANTE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Sentença:Tendo em vista a inércia do exequente em dar prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.000349-0 - REGINALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ANTONIO TAVARES GOMES E OUTRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.058.000313-6 - T.T.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X P.I.C.I. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MECCHI (PR-021887) Despacho:Fls.115: 1- Certifique-se acerca de eventual interposição de embargos, oficiando-se, em seguida, ao juízo deprecado. 2- Após, ao exequente para que se manifeste na deprecata quanto aos bens penhorados; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001564-9 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUÁRIA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art.282,V do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.058.001881-6 - CARLOS ROBERTO DE SANT'ANNA DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X LAKE'SHOPPING Ao Autor para recolher a diferença de custas referentes a FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002903-8 - LUIZ MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATORIA P/ SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.058.001567-4 - DANIELLE ARRENTA PERES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X OK MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Compensação por Danos Morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.058.002933-0 - SUPERMERCADO BOQUEIRÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X DONALICE IND. COM. DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA (MG-065153), Dr(a). RONALDO MARRAZZO DA COSTA (MG-057376) Decisão:Certificado o não cumprimento da decisão de fls.119. Expeça-se mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação a multa de dez por cento (10%), independentemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.058.002933-0 - SUPERMERCADO BOQUEIRÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X DONALICE IND. COM. DE CAFÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ANDRADE COSTA (MG-065153), Dr(a). RONALDO MARRAZZO DA COSTA (MG-057376) Ao autor para recolher as custas referente às diligências. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2005.058.002796-9 - DALVA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Presentes os requisitos objeti vos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS DANOS MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001208-9 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2004.058.000500-5 - ANDRE ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X NEY C. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.001521-5 - Inventariante: LAERCIO FERNANDO BENNASSULY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X RAYMUNDO DE ARAUJO LIMA Ao autor sobre certidão de fls. 163: \"MM. Juiz, o Avaliador Judicial, abaixo-assinado, restitui a V. Exa. o mandado em anexo sem o respectivo laudo de avaliação, em virtude do não recolhimento dos 20% na conta do Avaliador - Conta 6158-07748-4 - É o que me cumpre informar a Vossa Excelência, com protestos de estima e consideração\". \r\n\r\nProc. 2007.058.001024-0 - DINALVA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309)) X JOSE HUMBERTO DAMIÃO E SILVA Decisão:Fls. 17, item \"a\" e \"b\" - Defiro. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.058.001457-8 - CARLA FÁTIMA LUCAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)), Falecido: IZAIAS MELO DA SILVA MARQUES Decisão:Comprove-se , todos os herdeiros, inequivocamente, a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInventário, PELO RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.058.001355-9 -, Inventariante: MARLENE NASCIMENTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X EDVALDO DAMAZIO DE MENDONÇA À Inventariante sobre cota da F.P.E.: \"MM. Dr. Juiz: Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação das certidões negativas faltantes.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Produção antecipada de Prova Pericial \r\n\r\nProc. 2006.058.002098-9 - ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EDUARDO LOURO), FELIPE GONÇALVES LOURO), FERNANDA GONÇALVES LOURO), ESPÓLIO DE EVALDO QUINTÃO GONÇALVES), Inventariante: THEMISTOCLES OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro a produção de prova antecipada, nomeando perito do Juízo o Engenheiro Eletricista José Chacon de Assis, telefone para contato nº (21) 2616-2036 e (21) 9326-1098.Quesitos e Assistentes técnicos, caso queiram, no qüinqüídio legal. Após, intime-se o Louvado para estimar seus honorários no prazo de dez (10) dias, devendo as partes se manifestarem a respeito no prazo de 48 horas. O depósito prévio à disposição do juízo deverá ser antecipado pela parte autora, e, tão logo comprovado o seu recolhimento, notifique-se o expert para que inicie seus trabalho, sobrevindo o laudo definitivo em até trinta (30) dias.Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls.25. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000820-7 - IVAN TORRES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X ADALBERTO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.058.000385-5 (1514-6) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANSELMO CARDOSO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que dê cumprimento ao despacho de fls. 229. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.058.001195-9 - LÊDA MARIA DA SILVA KULL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LUCY DE SOUZA GOMES PESSOA Ao Autor para instruir citação com cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002669-4 - ANTONIO MANOEL DE SÁ CAPELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X MARIA DE FATIMA TATAGIBA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001651-4 - ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X JOSÉ LUIZ PETRONILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001218-0 - IRANILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais decorrente de acidente nde trânsito \r\n\r\nProc. 2006.058.001220-8 - GELSON FIGUEIREDO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Considerando o acordo entabulado pelas partes à fls.111/112, homologo-o para que surta seus efeitos legais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CREDITICIA COM PEDIDO DE ANT. DE TUTELA VISANDO EVITAR A RETENÇÃO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2006.058.003017-0 - MARLY ROSA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião, URBANO \r\n\r\nProc. 2006.058.001071-6 - ROSANE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X DIDEROT ANGELO) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 291586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291587": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1992.058.000293-5 (13733) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Designo audiência especial para o dia _19/11/2007, às _13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001033-0 - M.P. X MARLON GERONIMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Á Defesa em alegações finais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.058.000730-2 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MODESTO SALLES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446), Dr(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-099887) FICA O EXPROPRIADO INTIMADO SOBRE FLS 105/123 ( LAUDO) \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.058.002781-5 - ALBERTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO DA COMARCA E OUTRO) Sentença:'...PELO EXPOSTO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ORA ARBITRO EM R$ 1.000,00 ( UM MIL REAIS )...\" \r\n\r\nId: 291587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000963-0 - Jussara Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Diante da certidão de fls. 101 verso, devolvo o prazo para interposição de recurso a contar da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.834.002119-7 - Shirlei Fidelis Martinelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena inclusão de multa pecuniária de 10%. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000848-4) - Nelci Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.834.001693-3 - Fabiane Catharino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diga o reclamante sobre a guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000057-5 - Jose de Araujo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.015,20 (mil e quinze reais e vinte centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000065-4 - Antonio Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Citicard S/a- Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Diga o reclamante sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.002251-9 - Antonio Carlos Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Claudia Regina Pires da Cunha. Intime-se o reclamante a recolher as custas a que foi condenado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.834.000350-3 - Ricardo Jorge Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Fls. 49/50 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.000357-0 - Beroaldo Alves de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Maria da Conceição Barbosa de Castro Buonomo Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o teor da certidão exarada em 02/08/2007.\r\n\r\n3- Diga o reclamante se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.834.001776-3 - Oscar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Edith Maria de Souza Fontes. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.001884-8 - Edilza Santana Coutinho. X Yone Cardoso Lima. Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido, CONDENANDO a ré, Yone Cardoso Lima, ao pagamento em favor da autora, das quantias relativas a algueres e assessórios, dos meses de abril a agosto de 2005, relativamente à locação do imóvel objeto da lide, acrescidos de multa contratual e de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nJULGA-SE EXTINTO, em conseqüência , o presente processo com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.834.000870-3 - Josileide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). X Claro-a. T. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga o exequente me 48 horas sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000523-6 - Duarte Cilas da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.834.001204-6 - Rui Rozendo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002023-7 - Jose Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; \r\n\r\n3- Intime-se acerca do certificado às fls. 65; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002124-2 - Lindalva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; \r\n\r\n3- Intime-se acerca do certificado às fls. 58; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002351-2 - Elza Macedo Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; \r\n\r\n3- Intime-se acerca do certificado às fls. 59; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002475-9 - Fernando Menezes Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 402,66 (quatrocentos e dois reais e sessenta e seis centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nProc. 2006.834.002485-1 - Julio Cesar Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Marcelo de Macedo Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante e o contraposto e, em consequência, extinto o processo , com julgamento do mérito, na forma do art. 269, l, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.834.002532-6 - Cidney Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.375,58 (mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002538-7 - Paulo Cesar Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 769,82 (setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.834.002546-6 - Vera Coelho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; 2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; 3- Intime-se acerca do certificado às fls. 51; 4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000064-2 - Ademir Assis Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.163,25 (mil, cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000066-6 - Marcia Helena Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 694,10 (seiscentos e noventa e quatro reais e dez centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000163-4 - Lindaura Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 719,34 (setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000200-6 - Dulce Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.269,00 (mil duzentos e sessenta e nove reais), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000219-5 - Aldaci dos Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 824,85 (oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000336-9 - Sonia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842). Vistos etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 11) julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.000370-9 - Eduardo de Souzaq Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Consoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. Custas pelo reclamante. Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos \r\n\r\nProc. 2007.834.000602-4 - Silvana Nassif Hasse Ferreira. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 17), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.000855-0 - Fernanda Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Ok 01 Moveis Eletro e Eletronicos Ltda(ok Celular) e outro. Converto o feito em diligência, a fim de que a segunda ré junte aos autos cópia da contestação escrita, uma vez que esta não foi localizada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000423-5) - Valdecir Vava de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Homero Gustavo da Silva Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a julgar.\r\n\r\nCuida-se de embargos à execução (fls. 87/90) opostos por HOMERO GUSTAVO DA SILVA PINHEIRO em face de VALDECIR VAVA DE SOUZA LIMA, que o executa pelo montante de R$ 6.823,81 em razão de inadimplemento do acordo firmado às fls. 23/25. \r\n\r\nCom efeito, verifica-se que assiste razão à parte embargante na argumentação que despendeu em seus embargos à execução, uma vez que efetivamente consta da alínea \"d\", do acordo de fls. 23/25, cláusula que prevê, no caso de inadimplemento, que o bem ali descrito seja colocado à venda, não sendo razoável, destarte, que o exeqüente, ora embargado, promova execução fora dos termos ali especificados.\r\n\r\nNesse esteio, saliente-se que o bem continua com a parte embargante, à espera de sua retirada pelo exeqüente, como asseverado na peça relativa aos embargos, não havendo nenhuma oposição por parte do embargante, o que torna despropositada a presente execução, pois não há resistência ao cumprimento do acordo.\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada a fls. 103 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.834.001476-9 - Almir José de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.834.001594-6 - Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171, Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X Dairy Partners Americas Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119776, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001132-7 - Josileide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48h, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.834.000285-7 - Laura Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Savassi Jeans. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 11), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDiante da justificativa de fls. 16/17 deixo de condenar a parte autora nas custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição do mesmo por cópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001660-2 - Ismael Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 222/223. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.834.001500-4 - Walter Luiz Nogueira Montanholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000148-2 - Romilda Marcal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Sermatel Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Julgo procedente em parte os embargos, reduzindo o valor da execução, para seis dias multa acrescido da condenação a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.834.002246-1 - Jenivaldo de Sousa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Tele Terra - Sermatel Comercio e Serviços de Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena inclusão de multa pecuniária de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.834.001089-0 - Luciana da Cunha Dias Cazagrande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o teor da certidão exarada em 02/08/2007; \r\n\r\n3- Intime-se acerca do certificado em 07/08/2007; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. Diga a parte recorrida, após, remetam os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.001399-3 - Paula Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Sendas Distribuidora S/A e outros. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamneto ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001401-8 - Paula Oliveira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Financeira Itaí e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001504-7 - Valdemir Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002005-5 - Raimunda dos Anjos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Tim Celular S/A. Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.834.002051-1 - Monica Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.002483-8 - Gleize Soledade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com juros e correção desta data. DETERMINO que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000345-0 - Rosileia da Costa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 820,30 (oitocentos e vinte reais e trinta centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.834.002056-9 - Valter Primo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Maxwuel de Tal(vulgo Duque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.834.002056-9 - Valter Primo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Maxwuel de Tal(vulgo Duque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.834.000321-7 - Mauro Campos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 322,92 (trezentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. \r\n\r\nId: 291067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.834.001104-2 Vítima(s): Carla Adriana Faial. X Artur Cesar de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623). Isto posto, nos termos do artigo 74 e parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da G.G.J.E.R.J. Após, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.834.002153-9 Vítima(s): Carlos Alberrto Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso V, do Código Penal e artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.834.000688-5 - Elivelto dos Santos Martins. X Roberto Coquito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Spencer Marcelo Levy - OAB RJ085043). Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 43, III, segunda parte do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.834.002466-8 Vítima(s): Gabrielle Pontes Moreira. Comunte(s): Eduardo de Almeida Lopes. X Maria José Pontes Moreira. Requer o Ministério Público que seja feito contato co a advogada, Dra. DEYSE HELENA CORREA - OAB/RJ 81.670, para que escalreça qual o novo endereço da Autora do fato, ante fls. 32. Após, por nova vista. \r\n\r\nCTB - Art. 311-Trafegar em velocidade incompatível com a segurança em áreas de grande concentração ou movimentação, como escolas e hospitais.\r\n\r\nProc. 2006.834.000231-4 Comunte(s): Sgtº Silvio Ruy Vieira Lixa. X Carlos Henrique Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). A defesa em alegações finais. \r\n\r\nLCP - Art. 62 - Embriaguez\r\n\r\nProc. 2005.834.001202-0 Vítima(s): Leonardo Peres de Araujo, Alessandro Costa dos Santos, Alan Silveira Dalgobbo. X Doris Vieira Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 32 - praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres...\r\n\r\nProc. 2004.834.002233-3 Vítima(s): Edner Frutuoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X José Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Diante dos elementos probatórios amparados às fls. 08 e 15, verifica-se que há um lapso temporal de mais de dois anos entre o registro de ocorrência que não sinaliza o disparo contra o animal e a declaração de fls. 15. em que indica a morte do gado. Não obstante nesta fase processual vigora o princípio do In dubio pro societat, não vislumbro, em Juízo de admissibilidade, suporte probatório mínimo a amparar a justa causa pretendida pelo MP. A materialidade resta fragilizada por demais, de modo a fazer incidir na espécie o artigo 43, III, 2º parte, do CPP, pleo que REJEITO A DENÚNCIA e extingo o processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nId: 291070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009181-6 - ODEMAR DA ROCHA BRANDÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X Falecido: CELENE NEVES DA ROCHA BRANDÃO \"De Ordem' - Ao requerente, para retirar Alvará à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007541-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO Ao Autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.061.008068-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) \"De Ordem\" - Ao Autor para complementar as custas do Contador no valor de R$ 24,49 (conta de custas). \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por danos morais e tutela antecipadam \r\n\r\nProc. 2006.061.000802-0 - CORPO E AÇAO DE TERESOPOLIS COMERCIO E CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X DOUTEX S/A IDUSTRIA LTDA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) De ordem: Fls. 115/116: Ciência as partes de que foi designado o dia 20/09/2007, às 14:45hs, para oitiva das testemunhas na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.007223-2 - CONDOMINIO DO ED CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601) Ao Autor sobre fls.131. \r\n\r\nProc. 2003.061.009002-7 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BIBIANO CORREA FERNANDES De ordem: Fls. 39: Ao autor para proceder ao recolhimento das custas de fls. 38, face a 2ª certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2003.061.009063-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES E OUTRO, Síndico: SERGIO SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MANUEL CORREIA MARQUES - DENUNCIANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) ... manifestem-se o Condomínio - autor e os réus. \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao Autor sobre fls.69/71. \r\n\r\nProc. 2007.061.006395-1 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FERNANDO FLÁVIO OLIVEIRA Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 27 de novembro de 207, às 14h.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX \"De Ordem\" - Ao Autor para recolher as custas da citação/intimação à contracapa no valor de R$ 3,49 - A.P.C., mais 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, tendo em vista o endereço do réu fora da Comarca. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.003113-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.061.006548-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA ELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De ordem, manifeste-se a ré sobre fls 117. \r\n\r\nProc. 2006.061.005814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE HORACIO VIEIRA De ordem: Ao Autor para o total cumprimento do despacho de fls. 38 item \"15\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Ao Autor sobre fls. 263. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.061.007683-7 - SERGIO BOTELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X MARILENE BOTELHO MELO E OUTRO De ordem, ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado:R$ 3,49 - APC - conta 0711-2R$ 0,17 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 0,17 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.003584-9 - MAURO SAVATTONE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MILTON MOURAO MADEIRA E OUTRO Atenda-se ao requerido às fls. 43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007591-9 - PAULO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANTONIO CARLOS FROES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Às partes sobre fls. 269. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051316-1 (275) - SONIA BERNARDO DA MOTTA GONCALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Interessado: IZA MARIA S.L.DA SILVA PEREIRA), Interessado: JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X ESPOLIO DE MAY CLOTILDE RIDWAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão:HOMOLOGO o acordo consubstanciado pela proposta de f. 623, cláusula 6ª(sexta) e aceitação de f. 628, fixando a verba honorária, a ser paga pelos embargados, em 10% (dez por cento) do valor líquido a ser recebido na execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.005571-6 - JOSE CARLOS ROSA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho de fls. 161: \" J. ciência às partes e ao M.P.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027063-7 (2817/96) - Inventariante: NICODEMOS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DOS SANTOS SILVA Fls.192/193 e 205/208: lavre-se o termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, expeça-se novo alvará conforme requerido. I.( assinar termo) \r\n\r\nProc. 2003.061.000563-2 - Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO - à inventariante para assinar termo à contracapa, se de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005832-1 - Inventariante: ALEXANDRA SILVA DE SOUZA LAYLA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X JOSE LUIZ DE SOUZA FARIA De ordem: Fls. 34: À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.061.007271-8 - Inventariante: MARIA MADALENA DE CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X AMANDIO LUIZ FERRAZ Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nProc. 2007.061.001730-8 - Inventariante: CINTIA ROCHA MARTINS PAULO SERGIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X JOÃO JOSE MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO - à inventariante para assinar termo à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.061.002930-0 -, Inventariante: JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ALZIRINA BARBOSA DE MEDEIROS De ordem: Ao inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003729-0 - Inventariante: IVANIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) PATRICK DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO 1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA aos herdeiros. (ASSINAR TERMO) 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. NA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO HERDEIRO, PATRICK DE OLIVEIRA ARAÚJO, SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, BEM COMO AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS DOS DEMAIS HERDEIROS.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.006238-0 - ARTUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESCOLA GEORGE MARCH (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/Pedido Liminar de Arresto \r\n\r\nProc. 2006.061.001994-7 - MARCIA ADRIANA MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X NELSON CARLOS PACOBAHYBA E OUTRO), Interessado: LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) De ordem: À parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir as precatórias. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2000.061.004060-1 (7008) - JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X TELEFONICA CELULAR/TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1-Fls.384/385: defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor depositado à fls.382, por se tratar de valor incontroverso. (RETIRAR MANDADO) 2- Intime-se a parte devedora, através de seu patrono, para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, diferença ainda devida (fls.384/385), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J do CPC. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.061.017624-6 (3641/97) - BRUNO MICHEL HERMAM POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X NILTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De ordem, ao Autor para retirar certidão requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007709-6 - COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIA CLAUDIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) De ordem, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.002163-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.061.007852-9 - FRESIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De ordem, ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas, além dos honorários do perito no valor de R$ 1.035,59:R$ 6,12 - OJAR$ 1,74 - APC - conta 0711-2R$ 1,74 - Distribuição - conta 0723-7 R$ 150,45 - EscrivãoR$ 8,72 - Distribuidor - campo 30-43R$ 1,74 - acréscimo de 20% - campo 32-45R$ 8,43 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 8,43 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3Taxa Judiciária - R$ 120,00 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 291546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001812-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANCO M. C. SILVA - POUSADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Certifico que foi remarcada, em razão de adiamento determinado pelo MM. Juiz, para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, a realização de audiência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.006775-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA FEO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE RAPOSO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.002166-6 - FRANCISCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SAMUEL FEO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). ROBERTO RICARDO FÉO (RJ-024027) Despacho:Face a proximidade da audiência, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 03/10/2007, às 13:20 horas. Citem-se os réus com as observações do art. 278 § 2º do CPC, Intimem-se as partes para comparecimento pessoal bem como seus advogados. Expeça-se a precatória necessária. \r\n\r\nProc. 2005.061.002166-6 - FRANCISCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X SAMUEL FEO CLAUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). ROBERTO RICARDO FÉO (RJ-024027) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para retirar carta precatória.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.006881-8 - LUCIA DE FATIMA MARTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inclua-se na DRA os nomes de MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA LEITE e FRANCISCO DALBERTO MARTINHO VIEIRA. Defiro JG à requerente Maria da Conceição, face a seus ganhos de fl. 30. Indefiro a JG ao requerente Francisco Dalberto, em razão dos bens, inclusive em espécie, elencados à fl. 39. Assim, recolha o segundo requerente, em trinta dias, as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.004726-0 - WS- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO Despacho:Recolha-se as custas do incidente de impugnação ao valor da causa, em cinco dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.061.005826-0 - GILCEIA COUTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Não obstante intimada, por edital, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 11133/134, a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais, observe contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001492-1 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ADELIA ALVARENGA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.008711-2 - Inventariante: ATHAYDES DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MARIA DAS NEVES SANTOS BRASIL Despacho:Cumpra-se fl. 48, último parágrafo.. \r\n\r\nProc. 2006.061.003424-9 - Inventariante: GLORIA MEDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X JAIR BERNARDINO LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009584-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MINIMERCADO CAMPESTRE 1000 LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias das NFs 210/211.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.000981-6 - OMNI S/A - CREDIATO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X ANDERSON QUINTANILHA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004012-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALEXANDRE LOUREIRO ROSA Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 06vº, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 37/38), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001145-8 - BRANCA SOPHIA SEIXAS DA FONSECA E OUTROS X SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SEIXAS DA FONSECA (RJ-037047) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.003875-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORGE MARIO SEDLACEK Despacho:Junte o autor cópia do RGI e de cópia de IPTU do imóvel para a realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.005492-5 - Inventariante: TELMA CAMPOS DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X LAURINDA CAMPOS DE AMOEDO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELINA BIASSI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)), Interessado: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO, Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.000845-9 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 06/11/2007 às 14:20 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.061.001097-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANA CRISTINA MORAIS COSTA Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.001940-8 - BANCO ITAUBANK S/A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SEVERIANO GOMES E OUTRO Despacho:Face a informação supra, na forma do art. 277 do CPC, redesigno a audiência preliminar para o dia 10/10/07, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC, oficiando-se ao Juizo deprecado informando a nova data. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002263-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO DO CARMO DAMAZIO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), no endereço fornecido às fls. 55, com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROSA Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 06/11/2007 às 14:40 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.061.002826-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre certidão de fls. 41 verso. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001106-9 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLE DU MONTAGNE, Síndico: CARLOS ROBERTO LANZELLOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher diferença de custas. \r\n\r\nCobrança, tramitar pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.061.010705-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002845-6 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO SANTANTER BRASIL S/A Despacho:Fica intimado o Dr. ALTAIR FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 53964 a proceder o recolhimento das custas indicadas no mandado de busca e apreensão de fls. 29, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INBEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002963-3 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.003337-3 - SILVIO DOS REIS PONTE (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 105, ítem \"1\". 2) Após, diga o autor sobre fls. 110/121 e oficio de fl.122/128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.001922-0 - DAPHNE SHOLL ISNARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X DEJANIR JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.002124-3 - EDEMILSON FRANÇA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MARCIA PIMENTEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.002141-9 (13792) - HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, conforme decidido no saneador de fl. 156. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.001538-0 - CARLA MONICA TOMAZETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ VIANNA DE ATHAYDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Banco Itaú sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009935-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARIOVALDO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Às partes para informarem sobre a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001371-5 (14816) - ESPOLIO DE HAROLDO AMORIM REGO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)), Inventariante: MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO) X ENRIQUE PEREIRO MACEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004131-5 (13504) - EDILSON VERISSIMO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:Indique o executado, no prazo de cinco dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, bastantes para a garantia da totalidade do crédito exeqüendo, e seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 1998.540.000281-3 (13562) - VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ODOCIR MORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALMIR MORO (RJ-017029), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente sobre fls. 453/454. \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nProc. 2001.061.001784-8 (16925) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SOLANGE CÁSSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X CARLOS HENRIQUE BERRINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 143) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005900-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NANCI DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERREIRA TORRELIO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais resolução de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.002807-9 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Fls. 897 e seguintes: Tendo em vista o ora certificado pelo serventuário Marcos Barboza, torna-se evidente que não foi possivel a intimação, em tempo hábil, da testemunha Elizabeth Rodrigues Costa. Assim objetivando evitar o inútil deslocamento das outras testemunhas a esta comarca, para a audiência de amanhã, considerando que se tratam de pessoas idosas, como afirmado pela patrona da parte autora, determino que seja retirado o feito de pauta. Faça-se contato telefônico com os advogados das partes, comunicando-lhes a presente decisão.Digam as partes, no prazo de 24 horas se se opõem a deprecação da oitiva da referida testemunha ao Juízo da Capital, local de sua residência.Em seguida conclusos para redesignar a audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR NEGLIGENCIA E IMPERICIA MEDICA \r\n\r\nProc. 2006.061.002676-9 - MARIANA GUARIENTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FESO-FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre a perícia marcada para o dia 24/09/2007 às 9:00 horas na Av. Alberto Torres, 535 alto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.005479-1 (14368) - HELIO MATURANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ROGERIO PRESCILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.003800-1 - HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X CRT - COCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.061.002446-1 - MARINEY APARECIDA DA CONCEIÇAO AMORIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Defiro fl. 155. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.009405-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NEUZA GEYER Despacho:Ante o laudo de fls. 63/87, digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 125, IV do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.061.000274-0 (2265) - Inventariante: AURA DO ROSARIO SILVA DA ROCHA X LEOCADIA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nProc. 1982.061.001372-0 (2429) - Inventariante: RICARDO IGLEZIAS FERNANDEDZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MAXIMINA VENTOSO FERNANDEZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 1987.061.001519-3 (7944) - Inventariante: LUZIA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AGUSTA DA ROSA PINHEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça a requerente sobre certidão de fl. 233. \r\n\r\nProc. 1989.061.025283-3 (7766) - Inventariante: IRAJA FREIRE CLOVIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURY DE SEIXAS FRANCO (RJ-007316)) X CLOVIS BARBOSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1991.061.256698-1 (03) - Inventariante: MARIETA DE SEQUQEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao requerente sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 1998.540.003101-5 (13921) - Inventariante: IDILEIA DE SOUZA DIAS BASILICO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X SAVERIO BASILICO Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.061.001737-5 - Inventariante: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWOWSKA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Interessado: SONIA REGINA SANT'ANNA, Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X NOE DA ROCHA LIMA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.009703-6 - Inventariante: ARNALDO RISMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X GUITLA RISMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.061.002912-6 - Inventariante: ARTHUR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ZENY LOURENÇO DA COSTA BAPTISTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.005154-5 - Inventariante: ZILDA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) CLAUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA DANTAS (RJ-105980), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Interessado: NOBRE ADMINISTRADORA) X JOSE MARIA LOUREIRO DANTAS Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios de fls. 154/158. \r\n\r\nProc. 2007.061.001162-8 - IZAURA DA PIEDADE ALVES CALVÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MANOEL FERNANDO CALVÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.006992-4 - MAURICIO CAETANO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X JOAO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Réu\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.001529-5 - PEDRO BOCHNER (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM (RJ-004589), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200)) X CLAUDIO MOTA ROLDAO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 81: Indefiro, uma que o signatário não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao réu para recolher custas de ofícios.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002407-6 - MONICA IRIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre a desistência requerida, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009914-1 - MARIETA DA PONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 22, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.001510-5 - CRESCILDA CARREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1) Chamo o feito a ordem para retificar o despacho de fls. 56, conferindo apenas o efeito devolutivo ao recurso, no mais mantem-se o mesmo. 2) Fls. 57/59: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos.3) Desentranhe-se fls. 59, entregando-a ao signatário de fls. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000580-0 - CANDIDA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.003721-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA EDUARDA PEREIRA DA SILVA Decisão:Regularize o município a representação de fl. 29, inclusive apondo-se a assinatura do outorgante em seu final ou juntando-se novo mandato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.001314-3 - LECI DE SOUZA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Expeça-se mandado para levantamento das quantias de fl. 119 e 133 em nome da autora e/ou seu patrono, manifestando-se a parte, após, em cinco dias, se seu crédito foi totalmente satisfeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009104-6 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X AMPLA- CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte exeqüente, relativamente à quantia incontroversa, depositada a fl. 240.2 - A impugnação de fls. 233/234 versa sobre excesso de execução - excesso, este, no valor de apenas R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). A impugnação foi respondida às fls. 237/238.3 - Na impugnação, digam as partes, em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.001496-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SELECTOPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006563-7 - SUZANA MARLI PAULA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDA DE MATTOS Despacho:I) Defiro JG.II) Designo audiência de justificação para o próximo dia 10/10/2007, às 15:00 horas. III) Cite-se o réu para a audiência. \r\n\r\nRenovatória, locação comercial \r\n\r\nProc. 2004.061.001738-7 - EUROPA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"As partes sobre esclarecimentos do sr. perito.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009068-0 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:Presentes a verossimilhança das alegações (documentos de fs. 93/98 e 101/102; 104/105 e segs., informando que foram relatadas reações adversas e o anestésico retirado do mercado), o que permite presumir, iuris tantum, a ocorrência de vício do produto no presente caso, e a hipossuficiência probatória (no sentido de comprovar vício do produto no lote especificamente objeto destes autos) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, para presumir a ocorrência de vício do produto na situação destes autos. DEFIRO a prova pericial, cujo ônus incumbe à ré, em razão da inversão do ônus probatório. Tendo em vista que o ofício de f. 322 não foi satisfatoriamente respondido a f. 323, não havendo o Diretor da Fundação Osvaldo Cruz indicado um profissional para a realização da perícia, NOMEIO PERITO o Diretor do Instituto Nacional de Controle de Qualidade e Saúde, Dr. ANDRÉ GEMAL, subscritor de f. 323, facultando-lhe indicar, em substituição, no prazo de cinco dias, um profissional integrante dos q \r\n\r\nRescisória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002132-0 - MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1 - Trata-se de ação revisional, cuja sentença (fs. 101/108) foi cassada pelo acórdão de fls. 168/170.2 - Nomeio perito o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, economista, dados em cartório.3 - Apresente a ré planilha contendo o histórico do débito, desde sua origem, com referência a datas, taxas de juros aplicadas, às repactuações efetuadas, e valor atualizado do débito; o que deverá ser cumprido no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais).4 - Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.5 - Após, ao Perito, para que informe se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários.6 - Em seguida, digam as partes e venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.011298-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Considerando que ao réu incumbe depositar os honorários do perito, sendo que, intimado a fazê-lo, manteve-se inerte, pois à ele não interessa a prova e, considerando que a falta da referida prova pericial trará prejuizos ao autor, a quem a prova mantém-se imprescindível e, considerando-se, por fim, que é dever da parte cumprir com exatidão os provimentos judiciais de natureza antecipatória, sem criar embaraços, DETERMINO que se intime o réu para depositar os honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 14, inc.V, c/c parágrafo único, todos do CPC. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.002053-4 - JORGE LUIZ COUTINHO DA COSTA, JANIA LUCIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 291547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001835-7 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, e determino a expedição do competente alvará, referente a 75% (setenta e cinco por cento) dos valores depositados na Caixa Econômica Federal em nome de Cícero José da Silva, em favor de Carlos Henrique Souza da Silva, Carlos Alexandre Souza da Silva e Carla Souza da Silva, conforme requerido na petição inicial, com as cautelas legais.Saliento, portanto, que os 25% restante, deverão ser depositado em caderneta de poupança, em nome de Estefânia Cristina Souza da Silva.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010375-0 - PAULO CESAR DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 2005.061.010375-0 - ATOS DA SERVENTIA - atenda a parte Ré ao solicitado pela Autarquia: Deverá a Requerente (ou familiares) fornecer certidão de óbito de Davina de Oliveira Correa. \r\n\r\nProc. 2006.061.001793-8 - DEGAIR MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JUIZO DA VARA CIVEL), Falecido: JOSE IGNACIO DE ANDRADE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos requerentes para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.061.007014-1 - DAIENE DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X Falecido: MARILETE SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;2- Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor à causa;3- Regularize-se o documento de fls. 07. \r\n\r\nAnulatória, de negodio juridico cpm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.001280-1 - ELISMAR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Recolham-se as custas para expedição dos mandados e Carta Precatória para intimação das testemunhas arroladas.\" (Audiência designada para o dia 26.9.2007 às 15:00 horas.)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006997-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:1- Os documentos de fls. 15, 18, deverão ser autenticados ou substituídos pelo original; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007067-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAILSON GOMES DOS SANTOS De Ordem: Ao autor para comprovar o recolhimento das custas devidas para cumprimento desta deprecata, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003454-8 - SPORT CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BRUNO VOLOCH Despacho Ordinatório... a parte Autora não reside no local indicado nos autos e não comunicou ao Juízo o seu novo endereço, tal hipótese configura abandono do processo.Venha aos autos comprovação do endereço da parte Autora no prazo da lei ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.061.011612-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISAAC POCHACZEVSKY TREIGER De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor para retirar carta precatoria ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.000503-3 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FILIPPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/10/2007, às 13h15. Cite-se a segunda Ré, no endereço informado a fls. 39, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.000503-3 - CONDOMINIO COMARY- GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FILIPPE DE SOUZA CABRAL E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas do ato. \r\n\r\nProc. 2007.061.003320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DA CRUZ E LEOPOLDINA ALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Fls. 56 - Defiro a substituição do pólo passivo da ação para Espólio de Antonio alves da Cruz e Leopoldina Alves da Cruz, representado pelo inventariante, Luiz Antonio Alves da Cruz. Anote-se na capa dos Autos e onde mais couber.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/10/2007, às 13h30. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.003760-5 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.061.004419-1 - AMILCAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, trazendo aos autos cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 41 - Defiro o prazo de 15 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.005877-3 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X FERNANDO NUNES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/10/2007, às 13h30. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.000818-6 - ALFIO LIMEIRA MAZZILLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Fls. 75 - Defiro. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001937-8 - MANOEL PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.000180-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR FERMIANO Por hora, expeçam-se ofícios à Telemar, Claro e Ampla.Recolham-se as custas(0711-2 R$ 10,47) \r\n\r\nDivisão, de coisa comum \r\n\r\nProc. 1989.061.025362-0 - VILSON PEREIRA TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X JOSE TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA MOURA (RJ-001358C) Despacho:Fls 121/242 - A quastão já foi apreciada as fls 227. Reitere-se o oficio de fls 239, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009412-0 - SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SEVERINO ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize a Embargante a sua representação processual, no prazo de até 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De Ordem: Fls 45. Atenda-se \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls. 297/298 - Deixo de receber a impugnação, uma vez que o Juízo não se encontra seguro, conforme art. 475-J, § 1º, do CPC.Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003858-7 - JANAIKA ELY DA SILVA PAQUY (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao exequente para complementar custas do contador, no valor de R$ 24,49, mais CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ, sobre este valor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.006648-0 - ROGERIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Manifeste-se o Réu acerca dos embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos pelo Autor (fls.160/164). \r\n\r\nProc. 2000.061.002688-4 - MARIA AUGUSTA CAMPELO ROUGEMONT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852) Decisão:1.Partes legítimas e bem representadas.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.3.Inexistem irregularidades ou nulidades a sanear.4.Declaro saneado o processo.5.Fixo como ponto controvertido se a Empresa-ré emitiu duplicata com vencimento para o dia 12/01/2004, protestada por falta de pagamento (fls. 24), sem ter realizado a venda de remédios para a Autora.9.Defiro a produção de prova documental, tão-somente, a ser produzida no prazo de até 10 dias. Isto porque, a Ré demonstrou nos autos que a Autora efetuou a compra de remédios no valor de R$ 497,10, em 3 (três) prestações de R$ 165,7 cada, com vencimentos em 13/12/2003, 28/12/2003 e 12/01/2004, sendo a última objeto do litígio (fls. 24, 58-59).10.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.003137-0 - Inventariante: FRANCINE RENEE EVIN COSTA SABRINA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X JOAO BAPTISTA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Certifico que falta complementação de custas, referente ao avaliador e ao contador \r\n\r\nProc. 2004.061.008900-3 - Inventariante: GESSY SCHEEFFER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) DILÇO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X SHEILA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 160 - Defiro. Aguarde-se por 10 dias. Após, sem manifestação, intime-se o inventariante para dar andamento ao processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.007935-6 - OSMAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ESPOLIO DE LIVIO CECCHINI BRUNI Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.061.000672-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LL DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação da Ré LL de Terespópolis Industria e Comércio de Madeiras Ltda, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor a fls.129. Anote-se onde couber.2- As partes apresentaram a fls. 125/129, petição onde informam a celebração de acordo buscando por fim à demanda e requereram a suspensão do processo.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 125/129, para que produza seus legais efeitos, e SUSPENDO o processo até o integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008511-7 - PRO ESPORTE MODAS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X RITA DE CASSIA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:Certifique-se o cartório se a Autora se manifestou acerca do despacho de fls. 36 v.Após, especifiquem às partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se há interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se os Réus têm a obrigação de arcar com o pagamento das despesas de ligação de serviço público (telefonia), durante a construção do Edifício denominado \"Portal de Agriões\".Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, tão-somente, a ser produzida no prazo máximo de 10 dias.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004379-4 - ALMIR PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X BANCO ITAU S/A Sentença:É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.005082-8 - CONDOMINIO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAFIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RENILDA CACIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALAFAIA SENRA BARROS (RJ-139357E) Digam as partes- justificadamente- sobre as provas que pretende produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000467-3 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 79/84 - Ao Município- Réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Recolham-se as custas para intimação das testemunhas arroladas (por Oficial de Justiça).\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.061.007243-1 - VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.3.Inexistem nulidades ou irregularidade a sanar.4.Declaro saneado o processo.5.Fixo como ponto controvertidos se os juros e os encargos cobrados pelo Banco-réu foram abusivos e indevidos; 6.Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.7.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Mario Bandeira de Freitas, com endereço conhecido no cartório.8.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.9.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.10.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais. Os honorários periciais deverão ser suportados pelo Autor.11.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000258-4 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X SMOLKA E CIA LTDA), Confinante: SAVANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991) Despacho:Fls. 208 - Anote-se o nome do novo patrono do autor na capa dos autos e onde mais couber. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 291550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005682-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X A.J.S. Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos de processo. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, com Alteraçao do Prenome \r\n\r\nProc. 2004.061.002622-4 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:Observe-se a promoção retroDesigno Audiência Especial para o dia 13/09/2007 às 16:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.005987-0 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.C.V. Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos de processo. \r\n\r\nProc. 2007.061.006459-1 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X A.R.T.N. Despacho:Fls. 15: Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.012045-0 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Fls. 72: Intime-se para pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito a dívida ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002497-0 - W.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.H.R. Despacho:Fls. 29: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 05 (cinco) dias, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C;/PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.002775-7 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X C.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.004825-4 - V.V.S. X M.E.V. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: À parte para instruir e retirar o mandado de Registro e o termo de curatela. \r\n\r\nProc. 2005.061.008543-7 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X F.M.), Interessado: T.B.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:1- Ciente do Ven. Acórdão de fls. 344/348. Cumpra-se.2- Anote-se na autuação, como interessado, o Opoente.3- Digasm as partes sobre os termos do laudo pericial, bem como sobre todo o acrescido, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela Requerente. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006706-3 - V.R.W. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.A.S.W. Despacho:Emende-se a inicial, formulando pedido, on prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.061.004749-5 - E.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X E.P.J.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA (RJ-156426E) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001831-0 - P.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X E.O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 13/11/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.061.005001-2 - W.R.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X G.G.C. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 25/09/2007, às 14:50 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação, determinando que a intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo, pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.003567-0 - J.C.W.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) De ordem: Atenda-se ao MP. ( Imprescindível a juntada de nova certidão de casamento do casal, devidamente averbada com o decreto de separação consensual, eis que já transitada em julgado a r sentença prolatada às fls 11) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.061.006113-3 - K.J.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)), R.M.M.) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 291548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291549": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, incisos I e IV - Homicídio qualificado- mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.061.000226-6 - MP X SERGIO COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:FL. 482: NÃO CABE AO JUÍZO \"NOTIFICAR\" O RÉU A PEDIDO DO PATRONO. CUMPRA-SE O ART. 45 CPC. I.SE. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2005.061.009196-6 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: ...FLS.221/233 ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, , DUAS VEZES, E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.061.007482-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) INTIMAR O PATRONO DO RÉU A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato, na forma do art. 69 deste mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2004.061.006557-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BRUNO FELIPE OLIVEIRA SOARES) INTIMAR O PATRONO DO RÉU A COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 291549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.006147-8 - Antenas Metaltec Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Terrasulnet Informatica Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial em que foram realizadas diversas diligências, sendo que a parte ré não foi citada. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001779-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Cintia Heloisa Monteiro Ferreira. Recolham-se as custa de desarquivamento, sob pena de retorno ao arquivo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007718-0 - Orlanda Gaspar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Geraldo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Ao exeqüente sobre fls. 31/32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.002822-9 - Gilce de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Derradeiramente, defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Walter Hugo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). Intime-se a parte exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora em complemento ao valor da eecução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.001373-3 - Jorge Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X H P do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.831.001865-2 - Debora de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.831.001877-9 - Elizabeth Maffei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o certificado às fls 129v., deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002235-7 - Antonio Jose Soares da Cunha. X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Riente Costa Rego - OAB RJ116657, Antonio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.831.004530-8 - Jonas Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004700-7 - Aline de Jesus Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). De acordo com o Art. 162, § 4º, do CPC, às partes, em 5 dias, conf. despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.005843-1 - Ilda Rocha Carneiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.831.006250-1 - Isabel Cristina da Silva Feliciano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). informe a parte autora qual quantia deixou de levantar. \r\n\r\nProc. 2005.831.006271-9 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Sentença lançada por equívoco no sistema. Segue sentença que consta nos autos. Com o fito de evitar prejuízo às partes, o prazo para eventual interposição de recurso inominado fluirá a partir da publicação da sentença correta. \r\n\r\nProc. 2005.831.006271-9 - Renato Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Sulamerica Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). ... \r\n\r\nProc. 2005.831.006486-8 - Ednea de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Excelsior Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Venha a planilha de cálculo do valor da diferença que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.831.007501-5 - Marly de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto ao depósito em duplicidade de fls 88.\r\n\r\n2 - Fls 98/100; dê-se ciência ao autor, que deverá informar se tem algo mais a requerer. Prazo de cinco dias, \r\n\r\nProc. 2006.831.002025-9 - Serena Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002346-7 - Heloisa Maria Carneiro de Castro Browne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Construir Administradora de Consorcios Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual não se logrou encontrar bens do devedor passíveis de penhora. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhoradose requer a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003039-3 - Carlos Alexandre Constancio Branco. X Martins Comercio e Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Conforme consta no v. acórdão, o recorrente foi condenado nas custas e honorários. Outrossim, não houve homologação do acordo pelo Juízo, conforme fls. 128. Assim, cumpra-se fls. 134, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004260-7 - José Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004383-1 - Rogéria Rento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.004436-7 - André Felipe Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprvante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004625-0 - Mauricio Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento, uma vez que a embargante não suscitou quaisquer das hipóteses que desafiam o recurso interposto, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004626-1 - Leandro Francisco Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005074-4 - Altair Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Distrimerick Distribuidora e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005110-4 - Eduardo Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Condomínio Casa da Serra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, José Levy de Lima Delgado - OAB RJ142012). Indefiro a gratuidade de justiça. Venha a comprovação do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005143-8 - Marina Justino Santana. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005209-1 - Ana Cláudia da Silva Espínola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005221-2 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Concessionaria Volkswagen do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.831.005644-8 - Onivaldo Ponte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Bv Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005891-3 - Amélia Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006376-3 - Sonia Maria Nunes Dimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). 1) Defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento; 2) Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006751-3 - Vânia Ezequiel Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006848-7 - Sinely Rangel. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 12/12/07, às 17:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007436-0 - Lanchonete Bar Recife Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.007942-4 - Sérgio Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008181-9 - Andrea de Paulo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008193-5 - Jandira Francisca Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.008732-9 - Sandra Maria Lima Voloch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.009077-8 - Nilda da Cunha Zoega. X T i M Celular S/ A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração e lhes nego provimento, uma vez que a embargante não suscitou quaisquer das hipóteses que desafiam o recurso interposto, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000018-4 - Martia de Lourdes Rampini Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000090-1 - Gabreila Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Credicasa Administração Consultoria e Intermediação de Financiamento e Créditos Pessoais l e outros. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda em o distribuída em 09/01/07, onde forma realizadas diversas diligências, sendo que as rés não foram citadas. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, \r\n\r\nProc. 2007.831.000127-9 - Dalva de Paula Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Unimed Teresópolis - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000818-3 - Carmen Varela Alliz. X Geap Patronal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio a Dra. Maria Elvira magalhães Dorna para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000849-3 - José Henriques Salles Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X A. G. F. Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001549-7 - Cordelia Pacheco Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760, Vania Lúcia Nobre de Oliveira - OAB RJ076995, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001593-0 - Mateus José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Banco Santander S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001763-9 - Sueli Lopes Marcondes. X Maria Tereza da Silva Andrade. Tendo em vista o pedido contraposto, converto o feito em diligência. Ao autor, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002052-3 - José Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 22v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004436-9 - Far Auto Mecânica LTDA ( Repte: Edson José de Menezes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X TELEMAR. Cumpra-se integralmente a decisão de fls 19, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004853-3 - Patríica de Araújo Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X CEDAE. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. O serviço de abastecimento de água é essencial e deve ser prestado de forma contínua.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, ou providencie o seu restabelecimento, no prazo de 24 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004859-4 - Elesenir da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004861-2 - João Fernando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004863-6 - Maurício do Amaral Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004865-0 - Ceil Aves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004866-1 - Sandra Marques Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Velox - Telemar Norte Leste S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004991-4 - Maria Lúcia Siqueira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida de Queiroz - OAB RJ138398, Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005568-7 - Michel Souleyman Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886, Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Haroldo Luiz Raposo Couto e outro. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006739-2 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Fls 39; indefiro novo sobrestamento.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003591-5 - Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya - OAB RJ010994, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Aroldo Borcard Junior. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Regularmente intimada da decisão de fls 12, não se manifestou, de forma que não comprovou a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostadas na inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003593-9 - Net - Núcleo de Ensino de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya - OAB RJ010994, Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Rodrigo Moreira Magalhaes Berlim da Cunha. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Regularmente intimada, não comprovou a qualidade de microempresa, pois deixou de juntar todos os documentos exigidos pelo do mencionado diploma legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostadas na inicial, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.005224-2 - Francisco de Assis de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). X Jose Carlos S. Almeida e outro. Ao exeqüente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2005.831.004029-3 - Ana Claudia da Silva Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004661-1 - Rosineia Quintanilha de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Hospital das Clinicas de Teresopolis - Feso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.006749-5 - Felippe Caetano do Amaral Mello. X José Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00hs, para a realização da Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.006938-8 - Lúcia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Nilson Olaguível Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (Art. 475, J, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.831.004149-6 - Jorge Luiz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Sky Brasil Serviços LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004854-5 - Gilber Paschoal Eufrázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Excelcior Intermediação Comerciais & Negócios LTDA Me ( Elson Maximiliano da Cunha ). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004873-9 - Rodrigo Fernando dos Santos Lalque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Banco Itaúcard S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004913-6 - Alexandre José Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Medeiros Gonçalves - OAB RJ136498). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.831.004226-5 - Carlos Oscar Pinto de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Verdelandia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barcellos Pereira - OAB RJ115656). Diante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais dos sócios SÉRGIO BOTELHO DE MELO, CPF nº 445.542.577-20 e MARILENE DE OLIVEIRA MELO, CPF nº 805.488.907-06, que responderão pessoalmente pela dí \r\n\r\nId: 291057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.831.001369-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246). Vítima(s): Tobias de Lima Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bonifacio da Silva Filho - OAB RJ067507). X Alexander Furtado Benevides. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 05/09/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.831.003769-5 X Luiz Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 05/09/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nId: 291059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.003516-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAURO DE OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)), RENATO TEIXEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854)), WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À defesa do acusado Mauro de Oliveira Geronymo para que apresente defesa prévia, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.002666-2 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ANTONIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:Trata-se de novo pleito de liberdade provisória. Mensalmente cuida o réu de pedir sua liberdade provisória. A mesma já foi negada às fls. 80/81, 102/103, 161/162, e já há informação prestada em H.C. é possível se dizer que o réu possue condenação por crime de roubo, por crime de lesão corporal, e tem prisão por flagrante delito na Comarca de Paraíba do Sul por porte de arma. Assim sendo, pelas razões já expostas nas diversas decisões sobre pedido de liberdade provisória do acusado, bem como para garantia da ordem pública, pois reitera o acusado no cometimento de delitos, indefiro o pleito de liberdade provisória. À defesa do acusado sobre o laudo pericial bem como em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.063.010877-9 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), VANDERLEI VARGAS GONCALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.063.005505-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ JOSÉ CARLOS, ALESSANDRO GUIMARÃES SOBRINHO, BRUNO RODRIGO BARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) À defesa de Bruno Rodrigo Barra Ferreira - Dr. André Ferreira Pereira em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.005646-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:Designo o dia 30.08.07, às 15:30 hs. para AIJ.Requisite-se o réu. Intime-se as testemunhas da denúncia, e tendo alguma por parte da defesa com endereço completo, proceda-se da mesma forma. Ao MP após sobre pleito de \"relaxamento de prisão\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004511-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) Decisão:1 -Recebo o aditamento; 2- à defesa em 5 dias sobre o mesmo, e se deseja em função da alteração fazer qualquer contra prova. 3- Indefiro o pleito de liberdade provisória feito pelo réu, uma vez que já negado às fls. 49/50, e ainda que trata-se de gravissimo crime de tráfico de entorpecentes, cuja prisão cautelar serve para que ... a reiteração dos atos criminosos, bem como para que a ordem pública, bem como para que a ordem pública, em função do dano social que os fatos geram, não seja abalada. \r\n\r\nId: 291551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.063.004332-5 - M.P.E.R.J. X M.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Despacho:INTIME-SE O RÉU A APRESENTAR AS CÓPIAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2985/2006. ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 01/08/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.063.000626-5 (6.703) - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X L.S. Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.002099-2 - DEIVISON PINHEIRO FERNANDES, TALISON PINHEIRO FERNANDES, TALITA PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X LUIS CARLOS DA SILVA FERNANDES À peticionária de fls. 18/19 sobre desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006196-0 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão negativa de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.063.006807-3 - FELICIA RITA GUEDES DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X OLIMAR DA FONSECA COELHO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 23/10/2007, ÀS 14:30HS. CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. EM, 10/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006894-2 - (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANA VITÓRIA SILVA DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) AC DIA 12/11/2007, ÀS 13:45HS. CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. EM, 14/08/2007. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita, e pedido de liminar de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.063.006366-4 - BARBARA BARROS GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X GEVAN AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA Às requerentes sobre desarquivamento. Aos patronos para apresentarem procuração. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005535-0 - JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: ALTAIR MARTINS DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para autorizar J. O. DA S., G. O. DA S., G. O. DA S., J. O. DA S. e G. O. DA S., menores representados por sua mãe C. H. S. DE O., a receber a indenização proveniente do seguro obrigatório, DPVAT, em razão do falecimento de A. M. da S., vítima de acidente automobilístico. Expeça-se o alvará, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem Custas, nem honorários. P. R. I.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.063.008442-2 - O.P.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA E OUTRA (RJ-025714)) X D.L.D. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 61. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.063.004290-9 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. EM, 14/08/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.063.000525-2 (3.166) - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) À requerente sobre desarquivamento. Ao patrono para apresentar procuração. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.063.004611-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE APENSAMENTO, HAJA VISTA QUE ESTE FEITO JÁ FOI EXTINTO, NÃO HAVENDO JUSTIFICATIVA PARA O ATO REQUERIDO. RETORNEM AO ARQUIVO. EM, 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.004986-6 - ROBERTO MANOEL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Fundada em Separação de Fato \r\n\r\nProc. 2005.063.005556-6 - ELIZANGELA HONORIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA À requerente sobre fls. 57 e 61. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.000180-2 - R.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X R.V.S. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 73/79, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 10/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006358-7 - CAIO PEREIRA FEIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X JOSÉ ALBERTO FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 84/86, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007425-1 - BRUNO VINICIOS DA SILVA HERDY DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X RICARDO VINICIO HERDY DE SA Despacho:DIGA A ADVOGADA DO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 36, 42 E 43. EM, 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.007564-4 - CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CICERO ANDRE GONCALVES DA SILVA Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 48v. \r\n\r\nProc. 2005.063.011276-8 - DANIEL HENRIQUE DA COSTA LUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X JOAO SOARES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a instruir a Carta Precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2006.063.000972-8 - FERNANDA MELLO BRAGA X ANTONIO CESAR FREIXEIRO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, A. C. F. B. J., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.001038-0 - RAIDENE MARCELE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS À requerente sobre ofício de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.063.002681-7 - CARLOS WELLINGTON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA REQUERIDA. EM, 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.003606-9 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Despacho:INFORME O EXEQÜENTE O ENDEREÇO PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, CONSIDERANDO FLS. 37. EM, 15/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.063.007848-9 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) LUIZ CICERO DE SA NUNES Aos exequentes sobre certidão negativa de fls. 217v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007853-2 - BRUNO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X LUIZ CICERO DE SA NUNES Aos exequentes sobre certidão negativa de fls. 28v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.063.006417-8 - MOACIR AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRENE MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Pela MM Juíza foi determinado, ainda, que o Il. Patrono da parte autora se manifeste sobre o fato noticiado pela ré, de que o autor teria falecido, no prazo de dez dias. Nada mais. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006586-2 - IRENE AVELINA MAIA X LUIZ FERNADO PAULA SILVA, LUIZ FERNANDO PAULA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E) Decisão:ACOLHO O PARECER DO MP E DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR L. F. P. S. J. À REQUERENTE I. A. M., PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. ATENDA A REQUERENTE OS ITENS 1 E 2 DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 16V. CITE-SE O GENITOR DO MENOR. EM, 15/08/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.063.003574-2 - GUSTAVO REIS CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X APARECIDA GIAROLLA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Ao requerente sobre fls. 25/29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.063.005995-8 - MINISTERIO PUBLICO X K.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.T., Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Ante ao exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1)DECLARAR que K. F. é filha do Réu, A. T. T., ficando investido em todos os direitos decorrentes do estado de filiação ora reconhecido, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se K. F. T. T., sendo avós paternos A. T. e K. T.T.2) CONDENAR o Réu, A. T. T. na obrigação de prestar alimentos, desde a citação válida, a K. F., a quantia equivalente a 01 (um) salário mínimo, vencível no dia 30 (trinta) de cada mês, com tolerância de 5 (cinco) dias.3)CONDENAR o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa informada a fls. 03.Transitada em julgada expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil.PRI.Três Rios, 13 de agosto de 2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.063.000911-2 (13775) - A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS. 67. EM, 14/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003520-0 - MARCELO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINEI DA SILVA Ao réu sobre o resultado do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.001911-2 - LUIZ OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X VALDEIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Ao autor para instruir a carta precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.063.009423-3 - L.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.W. (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.002808-5 - WALESKA CANEDO TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROCK UDSON TARCITANO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V do CPC, tendo em vista a sentença proferida nos autos 2006.063.006419-3. Sem custas e honorários. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Três Rios, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004037-3 - MARCOS JOSÉ DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X CLARA VERÇOSA PEREIRA Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA por M. J. de P. P., nestes autos 2007.063.004037-3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 14h45min. Intimem-se.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Pensão Alimentícia com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003511-0 - MARCELO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), INGRID SILVEIRA NOVAES Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 14/08/2007 \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.063.006327-7 - ADRIANA EURICO DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. EM, 15/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1999.063.000154-7 (9662) - L.C.V. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) À requerente sobre ofício de fls. 234. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.063.006831-0 - ROSANGELA APARECIDA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR OS HERDEIROS NO PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. EM, 16/08/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.063.004025-5 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. 20/09/2007. ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 15/08/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.063.006154-6 - NELLY GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03, NA FORMA DO ART. 269,I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014328-7 - DELANZE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X HUGO FERREIRA SALGUEIRO), FERNANDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:...Ante ao exposto e considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para revisar o pensionamento fixado nos autos 2004.063.004611-3, para fixar a pensão alimentícia devida pelo autor D. F. S. a seus filhos H. F. S. e F. F. S., no percentual correspondente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, considerados para tanto, apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada réu, a serem descontados diretamente das fontes pagadoras do autor, incidindo, dito percentual, sobre o 13º salário. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade requerida a fls. 20. Oficie-se aos empregadores de fls. 10 e 11. P.R.I. Três Rios, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.001857-2 (9.482) - J.S. E OUTRO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.006606-4 - EDMAR HILARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Aos requerentes para complementação das custas. Campo 46 - R$ 85,18 - referente à Taxa Judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.063.006810-3 - ROBERTO CARLOS GOMES FERREIRA, SINTHIA MARIA DE ASSIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 15HORAS. INTIMEM-SE VIA DIÁRIO OFICIAL. EM, 10/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.006887-5 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 14:30HORAS. INTIMEM-SE POR DIÁRIO OFICIAL. EM, 14/08/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.063.003557-7 - J.G.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X J.B.S.T. Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.Três Rios, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.005956-4 - VERÔNICA PACHECO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSUÉ SANTOS DO CARMO À requerente sobre certidão negativa de fls. 15v. \r\n\r\nProc. 2007.063.006248-4 - CONCEIÇÃO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REJANE SOUZA SILVA (RO-001720), Dr(a). SILVINO NASCIMENTO GUALBERTO (RO-000279)) X SEBASTIAO ALBERTO DE ARAUJO) À requerente sobre certidão negativa de fls. 98. \r\n\r\nId: 291552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001030B - Carlos Roberto Silveira\r\n\r\nProc. 2005.835.000413-5 - Jean Louis Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). \r\n\r\nProc. 2006.835.003043-4 - Maria Aparecida da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Claro Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). \r\n\r\nProc. 2006.835.003369-1 - Carlos Roberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Jorge Carlos Ignácio. \r\n\r\nRJ001433B - Alessandro Alvim de Mattos\r\n\r\nProc. 2006.835.002776-9 - Petronilha de Cássia Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Rosane Dias Fernandes. \r\n\r\nRJ038158 - Mario de Souza Camargo\r\n\r\nProc. 2004.835.003114-8 - Mario de Souza Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158, Fernanda Campos Wickert - OAB RJ123468). X Bruno Jose da Costa Kopke Ribeiro. \r\n\r\nRJ059231 - Ivanir Maria Belisario Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.835.000327-0 - Merilane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.835.002347-4 - Merilane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ072011 - Richard Tavares\r\n\r\nProc. 2003.835.001627-3 - Elisane Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Smart e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Matos Seixas - OAB RJ100690, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ076702 - Mario Luiz de Oliveira Destro\r\n\r\nProc. 2005.835.001419-0 - Indústria de Produtos Alimentícios Tia Joana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz de Oliveira Destro - OAB RJ076702). X Sidinei dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). \r\n\r\nRJ078873 - Lea Maria de Souza\r\n\r\n004959/2001 (2001.835.002171-9) - Antônio Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Carlos Alberto Alves. \r\n\r\nRJ080815 - Ronaldo Rodrigues do Amaral\r\n\r\nProc. 2006.835.003520-1 - Leonardo Lobato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X Erico Bastos Paes. \r\n\r\nRJ086601 - Augusto Cesar Fonseca de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.835.000479-4 - Fiaud Mecanica Lanternagem e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Monica Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). \r\n\r\nRJ108932 - Carlos Alberto Medeiros\r\n\r\n005678/2001 (2001.835.000999-9) - Adolfo da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Jean G. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). \r\n\r\nRJ112556 - Fausto de Carvalho Lima\r\n\r\nProc. 2002.835.004481-3 - Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Gerverson Luiz Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). \r\n\r\nProc. 2002.835.004481-3/01 - Gerverson Luiz Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Sebastião Carlos Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). \r\n\r\nRJ123698 - Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho\r\n\r\n009209/2002 (2002.835.000254-5) - T C Zanon Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698, Marcos Vinicius Guedes da Silva - OAB RJ112748E, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Cecília Vital Cardoso. \r\n\r\nRJ133259 - Érica Maria de Oliveira Bernardes\r\n\r\nProc. 2005.835.002946-6 - Norma Suely Bretas Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). \r\n\r\nId: 291072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001880-1 - Julio Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Sergio Conrado Quintanilha de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ060286). De fato a citação de fls. 24 foi negativa. Posteriormente foi emitida intimação via postal, não existindo prova de que o réu tenha recebido cópia da inicial. Assim, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa redesigno ACIJ para o dia 05/09/07 às 11 horas. I-se. Em relação ao requerimento de nova citação indefiro com base no artigo 214, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.835.000332-9 - Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 291180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.064.001009-2 - WILLIAM PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X Falecido: ARYL BATISTA DE SOUZA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000963-7 - FATIMA CRSITINA ROSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: RUTE ROSA PINTO Fls.89 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.003026-6 - Inventariante: CELINA LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X HAMILTON LOPES DE MOURA Despacho: Fl. 52: Defiro. Expeça-se novo alvará. Cumpra-se o despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2005.064.001833-5 - Inventariante: JOSÉ PALITOT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: ISABEL DE SOUZA LIMA PALITOT RIBEIRO Decisão: Fl. 43: Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.064.002365-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE LIMA GUEDES DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X JOÃO BARRETO DA SILVA Despacho: Fl. 146: Reitere-se. Certifique o Cartório as custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.064.002365-3 - Inventariante: MARIA JOSE DE LIMA GUEDES DA SILVA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X JOÃO BARRETO DA SILVA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo exeqüente, ref. CP. de fls. 89/94:(10) Atos da Oratica Comum Judicial - (24) conta nº 0711-2, ref. ao of. de fls. 146 e o que vai ser expedido - (36) R$ 6,98(37);(12) Distribuição - (26) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (38);(13) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (27) conta nº 0702-1, no valor de R$ 311,96(39);(15)SUB-TOTAL: R$ 322,43;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 32,24;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 7,85;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 1,57;(20)TAXA JUDICIÁRIA (34) conta nº 0101-6 - R$ 467,94;(21) FUNPERJ - (34)conta nº 600225174-9 - (47) R$ 16,51(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 16,51;TOTAL: R$ 865,05 \r\n\r\nProc. 2005.064.003224-1 - Inventariante: BEATRIZ DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES SIMOES (RJ-028432)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VILLELA Despacho: Fl. 37: Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.064.002928-1 - Inventariante: ISABELLA DE LUCCHI MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X TEREZINHA LUCCHI MARCICANO Despacho: Fl. 31: Dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002050-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ACALANTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X EDVANIR DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 10/10/2007 ,às 10:00 horas. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Ao interessado sobre a certidão de fls. 107v: ... que falta recolher as custas referentes à reconvenção (R$ 38, 48 - AEVC - conta 0702-1 mais 10% CAARJ, mais os valores de R$ 1,92 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como a taxa judiciária, no valor de R$ 600,00). \r\n\r\nConsignação em Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.064.000176-4 (699/94) - OSCAR JOSÉ VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) A EXECUTADA (F.A.A.) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 207, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Fls. 137/138: Diga a Ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título Cambial C/C Cancelamento de Protesto, e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001783-5 - ATEC DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X INCOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E RAÇÕES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ posterior cobrança dos aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.064.000933-9 (6794/02) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 68/69, observada a planilha de fl. 88, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.064.004751-3 - VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). EDILBERTO ZARATE (RJ-025660)) X JOSÉ DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Fls. 140 : As partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Despacho:Fls. 150/160: Ao Exequente.Fl. 162: Esclareça o executado o pedido, vez que às fls. 114/118, não houve o bloqueio de tal quantia. \r\n\r\nProc. 1999.064.000527-6 (4209/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Fls. 165/253 : As partes.(OF MIN FAZENDA) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 107, observada a planilha de fls. 112, sob pena de aplicação de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003169-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CONFECÇÃO ÁGUA FRIA LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line frustrada pela insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 10/10/2007 ,às 11:00horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000955-5 (4207/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença: Considerando que o Exequente quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, conforme certidão de fl. 84, restou demonstrando o seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Determino o levantamento da penhora efetivada à fl. 25. Condeno o exequente no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.003322-1 - ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS MARQUÊS DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 233.Intimem-se os réus para depositarem os honorários do expert, na proporção de 50% para cada um, nos termos da decisão irrecorrida de fl. 146. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002938-4 - MARILDA DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:Tendo em vista os fatos ocorridos recentemente na rodovia 393, que culminaram com a prisão em flagrante do advogado dos autores, por determinação deste magistrado, declaro minha suspeição. Ao nobre colega tabelar. Sem prejuízo, intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato ìlicito Pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.000879-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do Códio de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, uma vez que foi demosntrada sua culpa no processo criminal, que originou a presente extinção. Intimem-se as partes da presente. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000345-5 (2097) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA BARROS X CARLOS BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2000.064.000918-9 (4887/00) - Inventariante: ROSEMERE PARREIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MAURO CESAR DE ARAUJO FERREIRA Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2002.064.002083-9 (6243/02) - Inventariante: EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOAO BATISTA FURTADO PINTO Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2003.064.001267-5 -, Inventariante: ALOYSIO PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629)) LIED GIESTA PAIVA FERREIRA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.064.001151-1 - Inventariante: ZELINA DA GLORIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017), Dr(a). NELSON LUIZ SILVA PEREIRA (RJ-065142)) X JOÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao inventariante sobre a informação de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2005.064.001995-9 - ANA MARIA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HERCILIA DA ROSA MEDEIROS Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contaro: (10) Atos dos Contadores - (24) 0712-0 - (36) R$ 174,94;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 174,94;(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 17,49;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 8,74;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 8,74;(23) TOTAL - (49) R$ 209,91 \r\n\r\nProc. 2005.064.003549-7 - Inventariante: SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA AYANE CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (RJ-041017)) X Falecido: CICILIA CESAR DO CARMO Despacho: Mantenho a decisão de fl. 63 por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002120-8 -, Inventariante: CELINA BASTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Falecido: SYLA BASTOS Despacho: Fl. 34: Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.064.000485-7 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X JOÃO ANGELO DE CARVALHO Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR dos herdeiros para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nProc. 2007.064.001159-0 - Inventariante: BÁRBARA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X Falecido: MARIA AUGUSTA DE JESUS Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.002516-2 - DAYANE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA E COSTA (RJ-137169)) X JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO Decisão:...Isto posto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001512-7 - PAULO JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FLS. 234Vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000276-9 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/09/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Pedidio de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3 - ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Fls.427/430 : As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 10/10/2007 ,às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Restituição C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.064.001920-4 - COMAFEL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Recebo a emenda de fl. 46.Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.000660-8 - ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) AO REQUERIDO - SÃO DEVIDAS AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OJA CONTA 0714-6 = r$ 38,48, 10% CAARJ = R$ 3,84, FUNPERJ CONTA 600225174-9 = R$ 1,92, E FUNDPERJ = R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.064.002528-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SERPA ...complementar a taxa judicária no valor de R$ 32,30 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000676-1 (4018/99) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ZEROPLAN REPR. COML. E DISTR. DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) DR Luiz Américo de Paula Chaves - OAB/RJ 88746 \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1995.064.000316-7A - VANDEIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTUSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Decisão:Tendo em vista a promoção desta magistrada, ocorrida em 29.12.2006, e consequente desvinculação quanto aos processos em que foram realizadas colheita de prova oral antes da referida data, retornem os autos ao Cartório da 1ª vara da Comarca de Valença visando à remessa ao juiz em exercício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4 - CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Intime-se a executada da penhora realizada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.064.000364-5 (5902/01) - HELENA RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DINIZ DE MORAES (SP-054454), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). MILENA CARVALHO FRATIN (SP-150173), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 17/10/2007 ,às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.064.005112-7 - GLORIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERPETUA MARIA DUQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/116. À apelada. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001697-3 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 10/10/2007 ,às 14:00 horas. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.064.000263-0 (5593/01) - Inventariante: MARIA TEREZA RAPOSO JORGE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X Interessado: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), Falecido: FELIPE JORGE) Despacho: Cumpra-se fl. 117. \r\n\r\nId: 291553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.064.002371-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANILO GUIMARÃES GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Á Defesa do acusado em diligências \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (2 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.064.002070-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068) audiência redesignada para o dia 07/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001179-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)), ALEX FERREIRA LEIROZ, Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)), ALLYSON LUIZ FERREIRA Processo disponível para a Defesa técnica do 2º acusado (ALEX FERREIRA LEIROZ), para apresentação das Alegações Finais \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, inciso II E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, este último na forma art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2004.064.000951-4 - JUSTIÇA PUBLICA X DIVILANE DIAS GENEROSO Sentença:(...) Por todo o exposto, acolho a promoção Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado DIVILANE DIAS GENEROSO, com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte do CP, ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal.P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002907-4 - ESMERALDINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora à fl. 303, bem como o depoimento pessoal do autor requerido pelo MP à fl. 32. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007 às 14:15 horas, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, devendo constar no mandado o disposto no artigo 343 § 1º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.064.001321-4 - MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ofício: 348/2007/OF / Carta Precatória da 3ª Vara Cível de Barra Mansa/RJ: Complemento do preparo: 1- porte de remessa e retorno (CÓD. 0301-2) - R$ 8,74; 2 - CAARJ (CÓD. 0201-4) - R$ 0,87; 3 - FUNPERJ (campo 34 - conta 600225174-9) - R$ 0,43; 4 - FUNDPERJ (campo 35 - conta 567300124-3) - R$ 0,43. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.064.002609-9 - FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:(...) Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória formulado pelo indiciado, eis que não houve comprovação de possuir o mesmo bons antecedentes criminais, não tendo a defesa técnica juntado, sequer, certidão de antecedentes cartorários desta comarca.Se não bastasse, o indiciado não reside na comarca, não tendo o advogado, também, providenciado a certidão de antecedentes cartorários da comarca de Piraí. motivo pelo qual torna-se imperiosa a manutenção de sua segregação, sob pena de se furtar a correta aplicação da lei penal.(...)Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do indiciado FABIO HENRIQUE DE ARAÚJO DAMÁSIO.Intime-se a defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público, encaminhando ao mesmo o presente, para oferecimento de denúncia no prazo legal. \r\n\r\nId: 291554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.000458-5 - Irany dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Iris de Fatima Santos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 24.09.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001296-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sandra Torres da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 24.09.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001296-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Sandra Torres da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 24.09.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002920-6 - Arnoldo Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Sebastiana dos Santos Gonçalves. julgo extinta a execução, o que faço com base no aludido dispositivo legal. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003034-0 - Marieta Cristina de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Yeda Maria Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.855.001539-0/01 - Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). X Leciane de Cássia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002617-1 - M. C. T. Guimarães Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Edson Martins. Vistos. Deixo de conhecer do recurso interposto às fls.64/67, eis que, como cediço, não é cabível o manejo de agravo em sede de Juizado, seja na forma retida ou por instrumento, pelo que mantenho fls.63 por seus próprios fundamentos, sendo certo que eventual inconformismo com o referido decisum deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.855.000152-1 - Berquin Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Data Planet Curso de Idiomas, Informática e Pré-vestibular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. Considerando a certidão lançada às fls.76, onde se verifica já ter decorrido o prazo para manejo do presente incidente processual, rejeito liminarmente os embargos ora aforados, por falta de um dos requisitos para a sua oposição, qual seja, a tempestividade, o que faço com base no Art.739, I do CPC (com a redação dada pela Lei nº11.382/06). Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, diga o credor se renuncia ao valor da diferença entre a execução e os bens penhorados às fls.73. Caso positivo, diga, ainda, se pretende alienar os referidos bens em hasta pública, ou de outro turno, deseja adjudicá-los. \r\n\r\nProc. 2006.855.000656-7 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Joelma Mendes Dias Mello. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.855.001589-1 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Kalier Soares dos Santos. Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002115-5 - Edivaldo Lacerda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Mauro Sergio Alves. Tendo em vista o que consta de fls. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002412-0 - Cadi - Centro de Aprendisagem e Desenvolvimento - União Carbo e Cesar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Katia Teixeira Chardulo. Fls. 22vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002535-5 - Alfa Valença Comercial e Bazar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alzira Lasnor da Silva. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 34, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003087-9 - Leandro Nogueira- Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria de Fátima A. Pereira. Fls. 39, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.001216-8 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Izabel Cardoso da Silva. Tendo em vista o que consta de fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001466-9 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Valdinéia Barreto Santos Costa. julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 114,87 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002056-2 - Cláudio Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Malutel Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.123 - Diga o exeqüente, em 05 dias, se dá quitação, sendo o silêncio interpretado como afirmativa para fins de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - Vera Lúcia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.003072-7 - Sandra Maria da Piedade Torrinha. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.000097-0 - Fernanda Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Atlântica Editora. Audiência de Instrução de Julgamento designada para o dia 11.09.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000678-8 - Sebastião Divino Nogueira. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000758-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001325-2 - Gastão Rousseau Medina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X C. J. Centofante & Cia. LTDA. , julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 305,79 ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001566-2 - Luiz Ricardo do Nascimento. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001626-5 - Paulo Sérgio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Liberty Seguros S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.09.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001715-4 - Shirley Pereira Caruso. X Águas de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.08.2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001620-0 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. , de Couros Em Geral M. E. ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Paula Oliveira - OAB RJ143503, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria de Lourdes Gonçalves Seabra. Diga a credora se pretende adjudicar o bem penhorado. Em caso positivo, deverá ser depositada em juízo a diferença entre o valor do referido bem e o débito exeqüendo. Em caso negativo, assino o prazo improrrogável de 30 dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.001237-3 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Fernanda Bessa Rodrigues. Fls. 30vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.001762-2 - Laf Assessoria Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Mauro Ribeiro Lima. Intime-se a demandante para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, eis que não há condenação em honorários em sede de Juizado no primeiro grau de jurisdição, conforme preceitua o art.55, caput da L.9.099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002513-6 - Cadi - Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Aluízio Sampaio Dias Ferreira. Fls. 29 - \"... diga o exeqüente\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.000244-6 - José Vanir de Oliveira Franzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB MG098825). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.002642-6 - Data Planet Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003002-8 - Milton C. Amadeu Me. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000574-7 - Carlos Roberto de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000575-9 - Jarbas Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.855.000576-0 - Claudia Lima de Almeida Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000577-2 - Suzana de Almeida Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000578-4 - Sônia Regina de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000734-3 - Eduardo Azevedo Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão de fls. 49, que noticia ter havido incorreção na publicação da decisão de fls. 48, defiro parcialmente o requerido às fls. 50, o que faço tão-somente para devolver ao autor o mesmo prazo de 48 horas para que recolha as custas do recurso interposto, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nRetifique-se o nome da parte ré na D.R.A. para \"Vivo S/A\", anotando-se onde mais couber.\r\n\r\nProc. 2007.855.000767-7 - Maria da Glória Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Celso Gomes Graciosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). chamo o feito à ordem para: a) revogar o despacho de fls. 35; b) determinar seja recolhido eventual Mandado de Penhora que acaso haja sido expedido pela serventia; c) tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado constante de fls. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001180-2 - Radio Cultura de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ133023). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ISTO POSTO, acato a preliminar suscitada pela ré em sua defesa e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, II, da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista revelar-se absolutamente necessária, neste caso específico, a produção... \r\n\r\nProc. 2007.855.001555-8 - Ayrton Ferreira Marques Torres. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29.08.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001583-2 - Haidee Maria Augusto Correa da Silva. X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11.09.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.000172-9 - José Antonio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000791-4 - Jocemar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000793-8 - Jose da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001571-6 - Sonia Maria Nazario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12.09.2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001640-0 - Waleska de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13.09.2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 291115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000136-1 - EDUARDO CASTILHO DE MOURA REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMAR REBELLO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.065.000996-7 - ANA LETICIA MARINS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MARCIO DOS ANJOS CARDOZO Decisão:... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 24/09/07, às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha, efetuando o pagamento à representante legal da autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000420-5 (12.073) - JEFFERSON JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.065.002314-3 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Ao autor sobre fls 50/56. \r\n\r\nProc. 2006.065.000614-9 - ANDRE GARCIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Ao autor sobre ofício de fls 26 \r\n\r\nProc. 2006.065.000842-0 - JOAO GABRIEL DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585) Decisão:Emende o autor a inicial para incluir no pólo passivo os demais dependentes do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.065.000051-3 (8448/94) -, Inventariante: DERLANI DAS DORES LISBOA DERLANI DAS DORES LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X ANTONINA CATHARINA LISBOA E OUTROS), Falecido: ANTONINA CATHARINA LISBOA Despacho:Ao inventariante sobre certidões de fls. 107/109.Sem prejuízo, venham as quitações fiscais das Fazendas Estadual e Nacional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.000956-2 - Inventariante: ALEX SANDRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X MARIA CRISTINA SANTANA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.065.001574-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUANA MERENCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001394-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY DE ASSIS ARCANJO Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para seu encaminahemnto, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 19,24-AEVC, R$ 8,74-Porte de Remessa e Retorno, R$ 4,02-CAARJ, R$ 2,01-FUNDPERJ e R$ 2,01-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.065.001452-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X EUCLIDES FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente conferindo aos subscritores de fl. 19 poderes de representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.065.001324-0 - LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao Exequente sobre fls 264/266. \r\n\r\nProc. 2007.065.001102-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo fls. 32/34 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se e cite-se o réu, na forma do art. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.001103-2 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Recebo fls. 37/39 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se e cite-se o réu, na forma do art. 277 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.000265-1 - LAIS PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela eis que não restou demonstrado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.065.001302-8 - ESPÓLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTROS Ao autor para encaminhar a Carta Precatória e/ou recolher as custas para seu encaminahemnto, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 19,24-AEVC, R$ 8,74-Porte de Remessa e Retorno, R$ 4,02-CAARJ, R$ 2,01-FUNDPERJ e R$ 2,01-FUNPERJ \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001425-0 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O apelante já é beneficiário da gratuidade de justiça.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Guarda e Responsabilidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.002203-9 - CARLOS ALBERTO DIAS MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Às partes sobre fls. 31. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.065.000052-2 (6151) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X SONIA LUCIA RESENDE GATTI E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.065.000056-1 (13227) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BUONA GENTE LANCHES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.065.000287-1 (16.179) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ERIKA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma dos arts. 267, inciso IV, e 269, inciso IV, ambos do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000291-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X FABIO BARBOSA PINHEIRO Despacho:Fl. 71 - Indefiro eis que não constam originais dos títulos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.065.000712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X MAYSSAA MOHAMAD SALMAN E OUTRO Ao exequente para encaminhar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001146-7 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA. Ao exequente sobre fls 99/104. \r\n\r\nProc. 2007.065.001039-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALICE KAROLINE MACEDO Ao exequente para encaminhar a Carta Precatória \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8A - MANOEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000200-6 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRIBUNA DO INTERIOR Ao autor para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61-FUNDPERJ e R$ 0,61-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000200-6 - ANDRÉ LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRIBUNA DO INTERIOR Ao autor paea recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61-FUNDPERJ e R$ 0,61-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.001461-6 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG.A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida de fl. 13. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se e intimem-se.Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.065.001462-8 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Defiro JG.A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida de fl. 13. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se e intimem-se.Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.065.001463-0 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida de fl. 13. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se e intimem-se.Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica.Sem prejuízo, apensem-se aos autos nº 1464-1/07. \r\n\r\nProc. 2007.065.001464-1 - GETULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG.A impugnação judicial do débito, conforme orientação dominante na jurisprudência, é causa suficiente para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela neste sentido, no que se refere à dívida de fl. 13. Oficiem-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se e intimem-se.Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.065.001476-8 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JORNAL DO INTERIOR LTDA - TRIBUNA DO INTERIOR Decisão:Considerando que a reportagem de fl. 20 elenca outros fatos além daqueles que são objeto do parecer de fls. 29/39 e que a verificação do direito dos autores exige um exame mais acurado dos fatos, não se afigura prudente o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, principalmente sem a oitiva da parte contrária. Aplica-se, no caso, com maior carga normativa o princípio da liberdade de imprensa, previsto no art. 5º, inciso IX, da CRFB, em especial por serem os autores pessoas públicas e por tratar-se de matéria afeta a gestão da coisa pública. Evidentemente, eventuais excessos poderão ensejar a responsabilidade civil do ofensor.Cite-se e intimem-se.Havendo contestação, e em sendo a hipótese legal, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.000825-0 - FRANCISCO GABRIEL DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALHA REGIONAL SUDESTE (MRS) (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:Venha cópia autenticada ou original de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.065.002533-8 - VERA LÚCIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001440-9 - MARLI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X CARTÓRIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.000224-9 - TANIA LUCIA FERNANDESDOSSANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CLÁUDIO JORGE FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Venha concordância dos genitores e dos irmãos do interditando com o pedido da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.065.000280-6 - Inventariante: JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X LUIZ DA MOTTA RIVELLO À inventariante para dar prosseguimento ao Feito, prestando contas ao Juízo, conforme fls.116 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.065.000849-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANA CLARA ALEIXO X WALTER DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.001564-1 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). EDUARDO CHAVES DE SOUSA (SP-206947)) X IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 29,73-OJA, R$ 2,97-CAARJ, R$ 1,48-FUNDPERJ e R$ 1,48-FUNPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Comprove o requerido a data em que deu cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem prejuízo, considerando a aparente disparidade entre o valor da condenação e o do depósito, esclareça o réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002145-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISA APARECIDA R. S. VIEIRA Decisão:A devedora ajuizou ação de consignação em pagamento em 30.11.2006, tendo a credora sido citada em 24.07.2007 (fl. 28, v., dos autos nº 2515-6/06, em apenso). Naqueles autos foram consignadas as parcelas relativas aos meses de junho a setembro de 2006 e abril de 2007, bem como outras parcelas que venceram no curso da lide (fl. 22 e seguintes dos autos nº 2515-6/06, em apenso). A parcela com vencimento no mês de novembro de 2006 foi paga (fl. 38 destes autos).Considerando que as parcelas cuja inadimplência ensejou a concessão da liminar (fls. 23 e 25) estão pagas ou com a validade sujeita a apreciação judicial, bem como que vinte outras prestações já foram pagas, incide, na hipótese, a teoria do adimplemento substancial, pelo que REVOGO a decisão de fl. 25 e determino que a autora restitua à ré o veículo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada ao máximo de R$ 10.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000795-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Interessado: RICARDO BRAGA NORBERT), Interessado: ANNA MARIA BRAGA NORBERT, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Nomeio em substituição o topógrafo Sérgio Eduardo de Paula Rosa Leite, que deverá ser intimado por telefone.Cumpra-se integralmente fl. 223. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.065.000073-8 - LENIR MAGALHÃES MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS Ao autor sobre fls 79/84. \r\n\r\nProc. 2005.065.001421-1 - EUFRASIA DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor sobre fls.143/145 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.065.001242-1 - ISABEL CRISTINA DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga a requerente. \r\n\r\nId: 291606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art.147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.065.003008-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:.....Designo o dia 30/08/07 às 14:30 horas para audiencia....... \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.065.000423-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Ante a desistencia da prova oral pela defesa retire-se de pauta a audiencia..... \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe; Art. 344 - Coação No Curso do Processo; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.065.000461-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Decisão:Por vislumbrar justa causa recebo o aditamento de fls 146/147..... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.065.000604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VANDIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:.....Designo o dia 06/09/07 às 12:00 horas para audiencia....... \r\n\r\nArt. 3º, inciso III da Lei 8.137/90 - Patrocinar interesse privado em razão do cargo \r\n\r\nProc. 2005.065.001860-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA (RJ-121320), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Assiste razão ao MP quando sustenta a impossibilidade do reconhecimento da prescrição pela pena em perspectiva.......indefiro o requerido às fls 983/986..... \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2007.065.000447-7 - J.P. X V.P.C. (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:.....Designo o dia 26/09/07 às 15:00 horas para audiencia....... \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2007.065.000176-2 - JUSTIÇA PUBLICA X GUILHERME PIZZO PAGNANI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANTÔNIO OBICI (SP-121855) \" A defesa para apresentar suas alegações finais\". \r\n\r\nArt. 329 - Resistência \r\n\r\nProc. 2003.065.001155-2 (2003.852.000093-3) - JOAO RODRIGUES VEIGA MARQUES Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas e havendo parecer favoravel do MP, julgo extinto a punibilidade do fato...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.065.001547-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:......redesigno a AIJ para o dia 21/08/2007 às 15:00 horas...... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.065.000290-8 (320) - MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X SEBASTIAO G. DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e declaro incorporado ao patrimônio do Poder Público expropriante a área descrita na petição inicial. Fixo o valor do imóvel em R$ 37.000,00, fixada a data-base da pesquisa do laudo de 30/06/2004.Sobre o valor ora fixado incidem juros compensatórios, contados a partir da data da imissão na posse (12/04/2000), e vedado o cálculo de juros compostos, estabelecidos eles no percentual de 1% ao mês sobre o valor da diferença entre o depósito inicial e a indenização ora fixada, devendo-se observar no cálculo que os R$ 25.000,00 foram depositados em 30/01/2007.Incidem ainda os juros moratórios, no percentual de 6% ao ano, também incidentes sobre a diferença entre os valores da indenização fixada e do depósito inicial. O termo a quo é 1º de janeiro de 2005; o termo ad quem é 30/01/2007.Condeno o expropriante a arcar com as despesas processuais (já arcados, conforme honorários de perito já levantados). Condeno-o ainda a pagar (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1991.065.000008-7 (29) - IRENE ROSA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o V. Acórdão de fls.149/155 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.002802-1 (2952) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) ao executado para requerer o que for oportuno \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.065.000066-8 - EDILSON CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X I N S S Ao autor sobre os cálculos de fls.425/435 \r\n\r\nProc. 2007.065.000369-2 - LEONARDO SPOGLIANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS ...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por entender que não há prova inequívoca da ilegalidade do ato... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.065.000025-7 (78) - AIRTON TIMOTEO FERREIRA, Habilitado: GUIOMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MACHADO DA ROCHA SABENCA DIAS (RJ-080891)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) aAo autor sobre o depósito de fls. 212/214 \r\n\r\nProc. 1991.065.000035-0 (23) - LUIZ DOMINGOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) aos habilitados para que impulsionem o feito \r\n\r\nProc. 1992.065.000028-4 (3936) - JULIA JOSEPHA DA SILVA, Habilitado: VALDEVINO DA SILVA FILHO, Habilitado: JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre a declaração do 8º contador às fls. 253 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000101-0 - PEDRINA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: MARIA DE JESUS DA SILVA), Habilitado: CLARINDA DE JESUS DA SILVA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes para retirarem os Alvarás \r\n\r\nProc. 1992.065.000101-0 - PEDRINA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: MARIA DE JESUS DA SILVA), Habilitado: CLARINDA DE JESUS DA SILVA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre o depósito de fls. 205 \r\n\r\nProc. 1992.065.000108-2 (7293-1/221-2) - RACHEL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Antes de decidir sobre a habilitação, intime-se o subscritor de fls 165 para prestar esclarecimentos com relação do 8º herdeiro..... \r\n\r\nProc. 1992.065.000127-6 (243) - HENEDINA DA CONCEIÇÃO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor parase manifestar sobre os cálculos de fls. 165/166 \r\n\r\nProc. 1992.065.000130-6 - NATALINO PEREIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre os cálculos de fls. 163 \r\n\r\nId: 291607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.078.001387-9 - SONIA ROCHA CALAZANS GOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X SCORPIOS ADMINISTRADORA E MERCANTIL LTDA Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa, complementando-se as custas e taxa judiciária, em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001470-5 - J.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDSON BASTOS DE OLI8VEIRA (MG-054178) Decisão:Proceda-se a serventia à numeração das páginas ainda não numeradas.Intime-se o réu acerca do número da conta e agência (fls.33).Designo ACIJ para o dia 19/19/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS Decisão:1- D.R.A;2- Emende-se a incial dando-se correto valor à causa;3 - Traga a requerente a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Cumpra-se., em dez (10) dias, sob pena de extinção. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.000857-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIVIANE DE TAL Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada VIVIANE DE TAL, com fundamento no disposto no artigo 107,IV do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor da acusada.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001301-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Em Réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.078.001001-0 - IZAURA DE ARAÚJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X CRISTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.078.001901-2 - BALESTRERO GEROLAMO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ (SP-156400), Dr(a). LIBERO LUCHESI NETO (SP-174760)) X J. D. DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:...Ante o exposto, DETERMINO que seja dado integral cumprimento à sentença, lançando-se os gravames requeridos nos registros existentes e informados pelo competente Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, observando os imperativos legais e o conteúdo deles oriundo dirimidos nesta decisão.No mais, intime-se o requerente para, no prazo de quinze dias, providenciar todos os documentos requeridos e recolher as custas e emolumentos devidos Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.078.001716-7 - SÉRGIO AURÉLIO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X WILLY RUFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Defiro fls.48, sobrestando-se o feito por noventa dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000250-4 - LINPAC PISANI LTDA (Adv(s). Dr(a). JACSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X KROKER & MEDEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708) Decisão:Inicialmente, deve a serventia certificar quanto à realização ou não dos leilões designados às fls.60. Cumpra-se.Esclareça o exeqüente se pretende a substituição dos bens penhorados às fls.54 pela penhorados às fls.54 pela penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.078.001365-6 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X CLEYDE DA SILVA ARAÚJO Decisão:Defiro fl.155.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.001512-8 - ELI ANTUNES FERNANDES X DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:Intime-se o requerente para o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de cinco dias. 1- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham aos autos, no prazo de vinte dias, as primeiras declarações acompanhados dos títulos de domínios.........6- Traga o(a) inventariante o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis, recolhido na esfera administrativa, ou, se for o caso, a declaração de isenção. Após, manifeste-se a Fazenda Estadual.Em seguida, certifique-se nos termos do artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.078.000119-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X DEUCINEIA TERRA GOMES DIGA O AUTOR SOBRE FL. 45/53. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.078.001199-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL MANGUINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001361-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X A.P.S. Despacho ordinatório: \"Digam as partes sobre fl.18/19.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000688-1 - RENATE LORE EVA MULLER (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). GABRIELA NORKA DE ANDRADE PINTO (RJ-145849), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Digam as partes justificadamnete. intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.078.001220-9 - CONDOMINIO SAN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o autor para o recolhimento dos honorários periciais no prazo de vinte dias, son pena de perda da prova. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Prestação de Serviços com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000767-6 - SEMIS UNIAO TECNICO CONTABIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os cálculos do contador às fls.262/263 e determino a intimação do autor, por meio de intimação via Diário Oficial para o pagamento do valor de condenação no prazo de quinze dias, sob pena de incidÊncia de multa do art.475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 291452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.860.000471-0 Vítima(s): Marcia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Antonio Carlos de Oliveira. Cumpra-se o parecer ministerial de folha 26 \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.860.000105-7 X Vitor Silveira da Conceição e outro. Designo Audiência para 26/09/2007, às 14h e 45min \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.860.000426-1 Vítima(s): Elieth de Assis Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Celso Benedito Dias Souza. ... a segurança das relações exige que o réu seja julgado - e levado ao cumprimento da pena - dentro de um lapso temporal findo o qual perde o Estado seu direito de punir. Isto posto, e tendo em vista o que nos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado CELSO BENEDITO DIAS SOUZA, com fundamento no disposto no artigo , IV, do Código Penal... \r\n\r\nId: 291127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000207-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Lecy Ferreira da Silveira. Ante a desistência manifestada pelo reclamante à fl. 11, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 291143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Vista ao advogado (Port. 02/01) do acusado AURÉLIO CÂMARA MARTINS, Dr. Alexandre Souza Fonseca (OAB nº 98294), para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 291419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.849.000542-6 - Romaq 160 Manutenção Elétrica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cooperativa Laticínios Boa Sorte LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 12:10 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000546-3 - Jayme Jeronimo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2007, às 12:00 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.849.000564-3 - Ozimar Felix Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Matheus Meireles Diniz. Manifeste-se o Exeqüente sobre a modalidade de expropriação que pretende utilizar-se (art. 647 do CPC) para satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000228-0 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X José Wanderlan Guzzo Junior. Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001602/2002 (2002.849.000600-6) - Eduardo Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. Defiro o desarquivamento. Aguarde-se a manifestação por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000394-6 - Nely Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Banco Sofisa S/A e outro. 1) Indefiro o requerimento de decreto de revelia da 2ª Reclamada, uma vez que não houve a sua citação válida. 2) Sendo assim, informe a Reclamante se pretende o prosseguimento com relação à 2ª Reclamada, ficando ciente de que, em caso positivo, haverá a designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.849.000541-4 - Antônio Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 10:10 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000250-2 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Ferreira Junior - OAB RJ120063, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandados de pagamento, observando-se os valores devidos ao Autor e à Ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000514-1 - Bazar e Sapataria Duarte LTDA. Rep Leg(s): Leandro da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Redecard S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 10:20 horas, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nId: 291095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.878.000724-5 - M. L. D da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Gustavo Vagner Pessanha. Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar a Ré (...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000378-5 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Fls. 16/23: Indefiro, uma vez que não há previsão legal , sendo imcompatível com o rito adotado. 2- Designo AIJ para o dia 17/10/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000635-8 - Daniel Vicente. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DETERMINAR que a ré proceda à ligação elétrica da rua até o padrão da residência do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.878.000425-0 - You Assessória, Cursos e Treinamentos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Sentença de fl. 32, cujo teor é o seguinte: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor no pagamento das custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000185-5 - Alves e Souza Comércio de Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Marlucy Marinho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). Às fls. 28/29 encontra-se acordo firmado entre as partes para a quitação do débito, sendo requerida, ao final do mesmo, sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a Executada, para que esta proceda ao desentranhamento dos títulos acostados às fls. 13/18, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000486-8 - M L D da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Dulcinea Inacio da Hora. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls. 13/18, mediante a substituição dos mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.878.000652-8 - Alexandra Moreira Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira da Silva - OAB RJ102917). X Stillus Kit - A. A. J. Pina Comércio e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). Fl. 51: Defiro o desentranhamento do documento de fl. 12, mediante a substituição do mesmo por cópia. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.878.000653-0 - Jorgino Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sulinas Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pimenta Pinheiro - OAB RJ130516). Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré, Sulina Seguradora S/A, a pagar do valor devido ao autor, ou seja, R$ 6.817,39(seis mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos)... \r\n\r\nId: 291160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002657/2003 (2003.889.000106-3) - Leoní da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). (...) É por todos estes motivos que REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e determino que a mesma prossiga. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000470-0 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Josué Ladeira de Souza. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 13 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000471-1 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mirian da Silva Cunha. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 04 OUTUBRO DE 2007 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000356-8 - Adão Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Jânio Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.889.000181-1 - Mercado Álamo de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marialva de Araújo Bueno. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000627-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Sana da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000630-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria das Dores Victório Pereira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000641-9 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcia Cristina Curty Rodrigues. Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000672-9 - Auto Peças e Acessórios Carmense LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Lecy Silva. Julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.889.000764-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriano Diamantino Felisberto. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000765-5 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jackson Souza da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000769-2 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rita de Cássia Alves. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.08.2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.889.000774-6 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vanderlei Braga. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.889.000785-0 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria da Penha Andrade. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000035-3 - Campanati & Vieira Comércio e Representações Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Rondinélio de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000205-2 - Mario Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Sandro Soares Batista. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000268-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leonardo Oliveira do Rosário. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000271-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lúcio Soares da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000274-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Manoel Graciano. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000276-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luiz Cláudio Fernandes da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000281-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Martins Vieira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000282-9 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X João Carlos Leandro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000284-2 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Joaquim Kropf Batista. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000288-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Welington Barbosa. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000295-7 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X João Couto. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000296-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X José Maria Soares. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000297-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jorge dos Santos. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000299-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antônio de Souza Pereira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000303-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Benedito Ferreira Figueira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000304-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Cézar Alberto de Andrade. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000306-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Hibrain. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000307-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Edson Alves da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000308-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Edmar Farsura. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000312-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Davi Arruda Reis de Oliveira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000380-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastião Dias. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000381-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastião José Rosa. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000382-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sandro Soares. OK. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.889.000384-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Vieira Menezes. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante(...)Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000386-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Robério Vieira Menezes. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000387-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Wendel Aurélio Meneguete. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000388-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Wanderlei Andrade de Araújo. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000389-5 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Valter Veiga Pena. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000394-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sirley Martins Perrut. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000396-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vera Lúcia Anacleto Rocha. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000401-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sandra Virgílio. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000402-4 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sandra Cristina Figueira da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000405-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ronaldo Soares Canela. (...)Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda.(...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000406-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Waldemir Barra Moura. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000409-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Silvério Vitorioso dos Santos. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000463-2 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mário Gomes Duarte. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000468-1 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Marcelo José Braga Duarte. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000472-3 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Paulo César Cordeiro Perrut. (...) Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000473-5 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Celma Regina Pisno Pinto da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002518/2003 (2003.889.000083-6) - Flávio Quintas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Expeça-se novo mandado de pagamento, intime-se a reclamada a retirá-lo e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). O último parágrafo da petição de fls. 231 induziu o Juízo a erro. Acontece que o feito está sentenciado e somente por recurso inominado pode haver modificação. Sendo razoável o motivo, devolvo ao reclamado o prazo para recurso. \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Mantenho o despacho que devolveu o prazo ao reclamado. Cumpra-se. \r\n\r\n002422/2003 (2003.889.000228-6) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A Adminsitração de Cartão Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Fls. 368/371: indefiro. Realmente, R$ 33.100,00 (só neste processo!) é um bocado de dinheiro para o reclamante, suficiente a indenizar todo e qualquer dano. Quer parecer ao Juízo que já chega.Fls. 372: defiro. Expeça-se mandado em favor do reclamado e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.889.000013-0 - Jeferson Rosas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Telemar Norte Letse S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Processo findo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.889.000355-6 - Clarice dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000025-0 - Alexandre Magno Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754, Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ134355). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida para apresentar resposta. Feito isto, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000105-9 - José Geraldo da Silva. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta. Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000213-1 - Usimec do Carmo Mecânica e Representações e Transporte LTDA Me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. No que diz respeito à penhora requerida, cuidando-se de pouco mais de R$ 40,00, intime-se a reclamada a fazer o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000655-9 - Jorge Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Sueli Aparecida Gonçalves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000458-9 - Antônio Marcos Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A presente lide versa sobre relação de consumo. Assim, têm aplicação as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, inclusive a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.889.000594-6 - Marcos Vinicius Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telerj Celular S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação da tutela para que o nome do reclamante seja imediatamente retirado dos cadastros de restrição ao crédito. Com efeito, entendo que o pedido merece ser acolhido. Não apenas a medida é reversível como não causará qualquer prejuízo à reclamada. Ademais, o autor está questionando cobranças indevidas. Portanto, determino que a reclamada seja intimada a providenciar a exclusão do nome do reclamante, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de ½ salário mínimo. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002584/2003 (2003.889.000123-3) - Walter Lemos Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se novo mandado de pagamento, intime-se a reclamada a retirá-lo e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000375-5 - Albertino Domingos Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Ozéias Camacho de Souza. Aguarde-se pelo prazo requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.889.000442-5 - Antônio Miguel Martins de Sá Violetta. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A presente lide versa sobre relação de consumo. Assim, têm aplicação as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, inclusive a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. No que diz respeito à apresentação de extratos, cabe ao reclamado fazer a prova de que não adotou qualquer mau procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.889.000457-7 - Farmácia Gomes de Carmo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A presente lide versa sobre relação de consumo. Assim, têm aplicação as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, inclusive a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.889.000205-7 - Adriana Fernandes Alfradique- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Cosme da Silva - OAB RJ028326, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Auto Viação Natividade - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Que é a baixa e o arquivamento do feito! \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000317-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Clevenilson Ambrósio do Nascimento. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 15 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000356-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcia H. Duarte. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 15 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000363-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adilson Gonçalves. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 15 DE OUTUBRO DE 2007 ÀS 10:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nId: 291183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.017.000715-0 - CLÁUDIA MARIA JORGE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JOSÉ CARLOS LOPES E OUTRO FOI EXPEDIDO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. AGUARDANDO EM CARTÓRIO COMPARECIMENTO DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.000169-9 - LÍDIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Cumpra-se fls. 15 integralmente. \r\n\r\nArt. 133, Caput do Cp - Abandono de Incapaz, c/c §§2º e 3º, II C/C 61, II, \"H\" do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.001059-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) ...a audiência designada para o dia 21/08/07, foi redesignada para o dia 11/09/07, às 16h15... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES pela prática do delito previsto pelo artigo 213 (três vezes) c.c. artigo 224, a, c.c. artigo 226, II, n/f do artigo 71, todos do Código Penal do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 15 (quinze) anos de reclusão.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo.A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, face ao que dispõe o parágrafo 1º, do artigo 2º, da Lei n.º 8.072/90.Tratando-se de réu preso cautelarmente, não poderá apelar em liberdade. Recomende-o na prisão em que se encontra.P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se, proceda-se à inclusão do nome do réu no rol dos culpados e expeça-se Carta de Sentença para a VEP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000016-6 - BV FINNANCEIRA S.A CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALVES PENA Despacho:À Requerente sobre fls. 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.017.000122-5 - AYROMAR INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X PESQUEIRA OCEANICA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Sentença:(...) Dessa forma, por não poder ser utilizada com o propósito satisfativo, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, condenando o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.017.000130-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SAN MAGNO DA CUNHA Despacho:Ao Requerente sobre fls. 29 e 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000019-0 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:1- Fls. 97/98: Nada a prover, tendo em vista que os autos já se encontram em Cartório.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.017.000749-5 - Falecido: JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se fls. 18, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000254-0 - PATRÍCIA CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1) Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que não vislumbro no presente as provas inequívocas das alegações autorais, capazes de conduzirem ao juízo de convencimento necessário para seu deferimento. 2) À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, Cumulada com Responsabilidade Civil por Dano Material, Lucros Cessantes e Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2004.017.000356-2 - MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.017.000356-2 - MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Foram reduzidos os honorários periciais para R$ 2500,00, conforme decisão dada no agravo der instrumento 200700205661 da 18º Câmara Cível \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.017.000664-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável, c/c arrolamento \r\n\r\nProc. 1999.017.000074-7 (9942) - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X NELI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA....HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 183/184, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custa pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.000231-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X UNIÃO-FAZENDA PÚBLICA NACIONAL Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder ao recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não supriu a falta existente no feito, o que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Cancele-se a distribuição. Após, arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2006.017.000407-8 - AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL Decisão:Cumpra-se fls. 110 e encaminhem-se os autos do presente feito, bem como do apenso, à Vara Federal de Macaé, após a devida baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.017.000008-4 (4.344) - NEW HOLLAND LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES BONETTO DE OLIVEIRA (PR-005406), Dr(a). LUIS ALBERTOSNIECIKOSKI (PR-005407), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X MARCO ANTONIO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.017.000566-9 (15162) - CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor: recolher custas de porte REMESSA/RETORNO da Carta Precatória a ser expedida para São Paulo, devendo ser a mesma instruída ainda com cópias da peça inicial, procuração, petição de fls, 81 e despacho de fls, 21.Valor das custas - PRR - R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% Fundperj + 5% Funperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000780-8 - ELIZETE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ANGELA SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:À Requerente sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.017.000417-3 (15186) - GILSON MARINS MILLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X GRACIANO MARTINS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.017.000208-3 (14.599) - Inventariante: MARCO AURELIO DA SILVA X JOSEFA ILARIA CAVALCANTE E OUTRO, Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) \"Fls. 80: Defiro. Nomeio inventariante Marco Aurelio da Silva, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Lavre-se termo e Anote-se onde couber.\" \r\n\r\nProc. 2002.017.001159-1 (16208) - Inventariante: YVONE MARCHON MONTEIRO X AMENAIDE MOREIRA MARCHON (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Às partes e à Fazenda Pública sobre fls. 128/129. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.003146-0 - ORLANDO TAVARES, ALINE DOS SANTOS TAVARES, ANDRÉ CONCEIÇÃO TAVARES Despacho:Ao Réu sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.017.000662-4 - JADSON LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JADSON LUCAS RODRIGUES MESQUITA Sentença:1- Defiro JG ao requerido e mantenho a gratuidade de fls. 19.2- HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 29/30, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000100-4 (10205) - IVO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.017.000148-0 (10223) - SUECILDA MACEDO DE O. FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000558-0 - ADHEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Cumpra-se fls. 179. Expeça-se guia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000067-6 - MARIA DO CARMO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.017.000565-7 (16212) - MARGARETE DA PAIXAO NETO CAMPOS MENEGAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MCK COMERCIO E REPRESENTAÇOES FONOGRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUEIRA (SP-083755), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Decisão:Mantenho a nomeação de fls. 192.Atenda-se à parte final de fls. 190. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/modificação de cláusula da pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.002437-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)), DANIELLA LEMOS BATISTA Despacho:Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.002049-1 - HERMES LUIS BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ESPOLIO DE ZEFERINO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.017.001391-5 - JULIO CESAR MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.017.000058-9 - SONIA MARIA ROSA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X GENOVEVA MARIA SALLES Decisão:1) Defiro a prorrogação da guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo.2) Cite-se por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001101-2 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.017.002277-8 (11413) - NELY MENDES CORREA X MARIA DAS NEVES FREIRE DE BRITO Sentença: Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.017.000008-8 - Inventariante: QUEDES GONÇALVES VIEIRA X LUCILA SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho ordinatório: \"Formal de Partilha expedido e assinado, devendo ser instruído com as cópias para seu registro.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, na forma do art. 14, II e art. 28 da Lei 11.343/06, ambos na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000431-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Sentença:(...) Isto posto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado JASON DOS SANTOS PAULO, já qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Casimiro de Abreu, como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal e art. 28 da Lei 11.343/06, todos na forma do art. 69 do Código Penal.O pronunciado deve manter-se na prisão em que se encontra, vez que ainda estão presentes os requisitos da custódia cautelar, não podendo recorrer em liberdade.Intime-se o acusado da presente sentença de pronúncia, nos termos dos arts. 413 e 414 do Código de Processo Civil.Certificada a preclusão, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para o libelo acusatório.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.017.000263-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOCIEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) À defesa para ratificação das alegações finais. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000477-5 - DELTA CRISTINA CAETANO MOSSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 104, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de alugueres vencidos e vincendos e encargos da loc. \r\n\r\nProc. 2007.017.001111-5 - ADALBERTO CARDOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE Despacho:1- Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.2- Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.017.000161-2 - ROSA MARIA IMBUZEIRO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DANIEL VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1990.017.000377-7 (718) - O.R.1.O., Interessado: J.M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X A.C.E. Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.001098-2 - YASMIM DA COSTA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JEOZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o nº do CPF do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.017.000942-8 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Despacho:Designo o dia 25/09/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.017.000083-8 (10.789) - BANCO DO BRASIL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MARIO MURILO MOTTA DA SILVA A petição de nº 10954 não veio acompanhada da GRERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000918-9 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268), Dr(a). SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (RJ-156146E), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS BARCELLOS (RJ-135945E)) X WALTER SANTOS MENDES Decisão:Fls. 75/77: Anote-se onde couber.Após, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.017.001381-8 - PIT STOP AV.BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MOZER MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, QUANDO RETORNARÁ AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.017.000644-0 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA (ES-004772)) X JORGE E BENJAMIM LTDA Decisão:Fls. 106: Indefiro, pois não foram exauridas as tentativas para localização da parte executada. \r\n\r\nGuarda, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000953-4 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCELE AZEVEDO LIMA), ADAM MACONDO LIMA BORDOM SANCHES DE ARAÚJO Despacho:Emende-se a inicial conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.017.000412-3 - SANDRA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X ATOBÁ CELULAR - L.G. TAVARES CELULAR COM. PREST. SERV. E REPRES. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.017.002368-6 - ALEX DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000079-7 (13.548) - ALBA LUIZA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X PEDRO GONÇALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: \" A CP foi expedida, devendo ser retirada em mãos ou pagas as custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.017.000973-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 1999.017.000223-9 (10187) - ENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMPREITEIRA PALMAQ S/A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES GONCALVES JUNIOR (RJ-117365) Decisão:Nomeio perito do Juízo o profissional indicado às fls. 168, e faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Após, proceda-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.017.000029-1 (4684) - Inventariante: ROBERTO BENITO GRATIVOL NETO (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X BENITO JUAREZ NETO JR. Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.017.001753-0 - MARIA DO CARMO ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ANTONIO FERNANDES DOS REIS Decisão:Fls. 32: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.002318-8 - JULIO CESAR LOBO, Inventariante: MARIA MERCEDES LOBO DE FREITAS X LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 58: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.017.000569-3 - NILCEA ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X Falecido: VICTOR ALENCASTRO Decisão:Fls. 20: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.017.001123-1 - IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X JARDENI AZEVEDO FRANCISCO JADEL E OUTROS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada, mediante a apresentação das 03 (três) últimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.017.000318-0 - NEIDE DOS SANTOS PRUDENTE RODRIGUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000364-5 - JOAQUIM JOSÉ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse, tornando definitiva a liminar concedida, tendo em vista que foram comprovados os requisitos necessários exigidos pelo art. 927 do CPC, bem como os pedidos de desfazimento da construção realizada, e de cominação de multa para a hipótese de novo esbulho que, fixo em R$ 1.000,00, caso seja reiterado.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento.Expeça - se o competente mandado, como de praxe.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.017.000222-6 (11229/00) - IVANILDO VIEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X EDSON CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 487, ao Exeqüente para apresentar planilha atualizada, com a multa prevista no art. 475-J.Após, com a juntada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000491-1 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:(...) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, para condenar a sociedade ré ao pagamento da quantia de R$ 420,00(quatrocentos e vinte Reais) correspondente ao valor do produto defeituoso adquirido, bem como ao pagamento de R$ 730,00 (setecentos e trinta Reais), pelos danos materiais suportados, tudo, acrescido da correção monetária, a partir do efetivo desembolso, e juros moratórios a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.Condeno, ainda, a sociedade - ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o transito em julgado da presente e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000341-0 - ADRIANA NEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Fls. 259: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.017.000123-7 - CRISTIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). PRISCILLA ALVES DOS SANTOS (RJ-159084E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/09/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutwla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000660-0 - LONG LIFE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X VIVO S.A Despacho ordinatório: Recolher custas para cumprimento da Carta Precatória de Citação, ja distribuída na 4ª Vara cível da Regional da Barra da Tijuca, sob o nº 2007.209.006650-0. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.017.001291-9 - NADJA MARIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X ROBERTO CHARLES PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em cinco dias.Após, conclusos para saneamento do feito e designação de AIJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.017.000014-8 (3702) - HILDEBRANDO DE BIASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS GUIMARAES COVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Dessa forma, sendo imperioso o exaurimento de todos os meios, antes de se promover a citação editalícia, e tendo em vista que o processo não é fim, mas meio para prestar a tutela jurisdicional, conheço dos presentes embargos, para, impingindo-o efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fls. 183, e, assim, determinar a expedição do competente mandado, a fim de que seja verificado se a sociedade-ré permanece exercendo suas atividades no endereço existente nos autos.Com a resposta, manifeste-se o Ministério Público, sobre a validade do ato citatório editalício. \r\n\r\nProc. 2007.017.000584-0 - JOSÉ JORGE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LILY MONIQUE DE CARVALHO) Despacho:Venha a certidão do RGI referente ao imóvel objeto da presente. \r\n\r\nId: 291420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000191-6 - Joubert Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Marli da Conceição Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson João do Espirito Santo - OAB RJ036379). Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o espólio como parte autora, nos termos do artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, § 1º, da lei 9.099/95, dê-se baixa e arquive-se. Sem prejuízo, levante-se eventual penhora. \r\n\r\nId: 291090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conceição de Macabu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.018.001400-9 - L.F.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:DECISÃO: 1. Atenda-se o MP; 2. Designo sumário de acusação para o dia 30.08.2007, às 10h; 3. Intimados os presentes, requisitem-se os presos, intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia. Aos patronos ausentes no encerramento da ata, intime-se por telefone, certificando-se em após. Por cautela, publique-se o dia marcado para audiência; 4. Abra-se vista ao MP em relação ao pedido de fls. 458 e seguintes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 18:32. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.018.002569-0 - MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão: Designo audiência para oitiva das testemunhas apontadas para o dia 19/09/2007 às 16 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.018.000032-0 - L.N.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X J.M.V. Sentença:Destarte, satisfez o pedido as exigências do art. 40 da Lei 6.515/77, como ficou demonstrado pelas declarações acostadas aos autos, que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, atendendo, pois, à norma inserta no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal. Em assim sendo, converto a presente ação em divórcio consensual e, desde já, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges, pelo que, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 269 do CPC. Sem custas por serem beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.018.000276-8 (8706) - KATE PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAILDA LEAL BERSOT), JOSE CLAUDIO DAUMAS BERSOT (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora ter deixado de impulsionar o processo há mais de trinta dias, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como o certificado à fl. 118, de que o autor mudou-se sem deixar notícias do seu novo endereço, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, combinado como art. 39, II - todos do CPC. Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000446-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X JEAN CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. \r\n\r\nId: 291424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000296-9 - Edilson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eduardo Faria Santos. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000514-2 - Ana Laura de Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos Ladeira Bonafé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000021-3 - Denair Bianchine de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001495/2001 (2001.848.000215-4) - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000082-1 - Brasil Tintas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Tim Celular S. a. Rep Leg(s): Felix Vieira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.848.000470-0 - Jairo Moamad Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Banco do Brasil S/A. Ao autor. \r\n\r\nId: 291097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.020.000014-8 - ALTOBELES MENDONÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA RAMOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.020.000197-0 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas ainda devidas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.020.000381-2 - C.I.J. X A.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000180-5 - ANA SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X LACTEA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (LOJA SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.020.000074-7 (3983/2002) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X LUIZ DELFINO RODRIGUES VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.020.000502-4 (4422/03) - E.S.W.REPRES.POR ANRESSA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO DE ANDRADE WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.020.000674-2 - ALE COMBUSTIVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.020.000064-3 - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.020.000260-3 - JOSÉ DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X LUCIANA HUGUENIM ARAÚJO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.020.000047-8 (1490/97) - BÁRBARA GOMES MUSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X ROBERTO ELIAS MUSSI Decisão:Vistos, etc. Homologo o esboço de partilha acostado às fls.176/179 para que produza seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.020.000318-0 (4298/03) - JOSÉ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)), Inventariante: LUIZ GONZAGA CAETANO), Habilitado: JOSE EDMO CARUBA, Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957)) X CLAÚDIO WERMELINGER CAETANO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo formulado pelas partes às fls 92/96, para que produzam seus devidos efeitos legais. Após os pagamentos dos impostos devidos, expeça-se o competente fomal de partilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.020.000392-5 - MARIA MAGDALENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Manifestem-se as partes em razões finais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.020.000066-5 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Sentença:Vistos, etc... Considerando a desistência formulada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000055-7 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) J. Defiro (sobrestamento por 30 dias) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000408-7 - ROSA MARQUETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Decisão:Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morias em que as partes são legítimas, há interesse processual e a posibilidade do jurídida do pedido, razão pela qual dou por saneado o feito. A questão controvertida é se houve dano moral e a própria conduta por parte da Administração Pública. Defiro a produção de prova oral, como o depoimento pessoal do representante do Município Réu, da Autora, testemunhal e documental suplementar. Designo o dia 04/09/2007, às 15h30m para a realização de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.020.000201-1 - MONICA GARCIA LACK DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO JOSÉ DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000175-4 - Jayr Pullig Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do contrato de financiamento, com restabelecimento das condições anteriormente pactuadas e compensação de eventuais descontos realizados no curso desta ação, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por desconto do refinanciamento feito na conta do autor. JULGO, por fim, IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral e, em consequência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC....\" \r\n\r\nId: 291137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000286-7 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Fls.53. O valor dos alimentos provisórios fixados não foram mencionados no acordo celebrado entre as partes, constante de fls. 24, o qual foi homologado por Sentença transitada em julgado, consoante certidão de fls. 3. Eventual execução do débito deve vir pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000485-4 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.M.F. Sentença:Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000511-1 - K.D.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, inciso III do C.P.C. , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.080.000155-0 - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Intime-se o réu para complementação das custas, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.080.000513-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THALES MOREIRA CAMPOS NETO, ELTON GONÇALVES PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Considerando os argumentos trazidos em petição a fls. 180, somado a não intimação do acusado Elton Gonçalves Pereira, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para a data de 31/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas, bem como dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se os acusados. Publique-se. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação do atestado médico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.080.000201-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LEANDRO PEIXOTO MENEZES Despacho:Expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000803-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AREAS E AZEVEDO CEREAIS LTDA Sentença:Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de BUSCA E APREENSÃO, tornando definitiva a Liminar deferida, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C..Custas na forma da lei e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela empresa ré, face à sucumbência.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000477-1 - USINA SANTA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X A.M. FERNANDES ME Decisão:1) Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora em nome do executado, consoante certidão de fls. 111v, bem como os termos da petição de fls. 134, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 791, III do C.P.C. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 133 solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.080.000718-6 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X O R S - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:GERDAU AÇOMINAS S/A requereu a FALÊNCIA da empresa ORS - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA amparada em títulos executivos extrajudiciais, consubstanciado em duplicatas, não honrados pela empresa requerida. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/32. Determinada a citação da empresa ré, não foi localizada no endereço constante dos autos (fls. 48 e 54). Intimado o requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 69). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE FALÊNCIA, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente. Intime-se para o recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.080.000686-0 - W.P.G., N.T.C.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.V.P.N.), E.M.R.), J.M.V. Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000142-4 (440/00) - Inventariante: ELAZIR RAMOS ROSA X LAUTIDES SIMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:A inventariante para se manifestar quanto a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.080.000010-1 - Inventariante: CATARINA NAVARRO QUEIROZ X EDITE BASÍLIA DE QUEIRÓZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Defiro o requerido a fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000656-5 - ELIZANGELA STELLET DE CASTRO LEÃO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.À autora para emendar a inicial a fim de especificar o pedido, devendo descrever todos os itens da dieta pleiteada, bem como quantidade mensal. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Considerando que não houve impugnação da parte interessada quanto ao bem depositado em Cartório, consoante petição de fls. 118/120, e certidão de fls. 123v., determino a entrega do aparelho celular depositado em Cartório, mediante termo, inclusive acompanhado da nota fiscal acostada a fls. 120, que deverá ser substituída por cópia. Intime-se o autor para o ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, não havendo custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nId: 291453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaocara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.025.000099-4 (5814/00) - Inventariante: LUCY GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X GILSON SOARES DE CARVALHO Ao inventariante para comparecer em cartorio a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCIMAR SILVA DE OLIVEIRA Despacho: 1. Notifique-se o indiciado para oferecimento de defesa prévia por escrito, no prazo de 10 dias, através do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.025.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCIMAR SILVA DE OLIVEIRA (...) Diante do acima exposto, indefiro o pedido formulado em benefício de VALCIMAR SILVA DE OLIVEIRA, eis que não vislumbro irregularidades na prisão efetuada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.000839-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA ANA AUDIZIO DE OLIVEIRA Esclareça o requerente o documento de fls. 12, eis que os valores e a instituição financeira ali apontados divergem daqueles indicados na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.025.000392-6 (8280/02) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.025.003234-9 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. Cristiano Lima Rodrigues, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e ao réu a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Com os quesitos, inclusive os de fl. 44, convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida à parte autora e que os honorários, para efeitos futuros, são estimados em um salário mínimo, em conformidade com a Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura.Com a data intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000809-0 - IZALTINA LOURENÇO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte a autora a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.001114-9 - JUAREZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Assim, estando o processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais e, não havendo mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial, nomeando Dr. SEBASTIÃO MIGUEL (C. Saúde S. Sebastião, Miracema), como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a designar data e horário para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida e dos termos da Resolução 02/2003, com as alterações dadas pela Resolução 02/2004, ambas do Eg. Conselho da Magistratura, quanto aos honorários.Com ela, digam as partes, também no prazo comum de cinco (05) dias.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.025.001681-2 - SARA DE SOUZA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO A questão relacionada à suficiência ou não de provas não há que ser apreciada como preliminar.A preliminar de chamamento à lide da UNIÃO FEDERAL, como litisconsorte passivo necessário restou prejudicada pois esta já integra o pólo, em razão do acolhimento ao aditamento de fl. 19.Assim, estando o processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais e, não havendo mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.A produção de prova consistente de realização de estudo social do caso, já foi apreciada pelo juízo, estando o Estudo às fls. 21/24.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. ..., como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2005.025.001849-3 - MARIA DULCE LEAL CÂMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), UNIÃO FEDERAL, Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Diante do exposto REJEITO as preliminares.Assim, processo em ordem, partes legítimas, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais e, não havendo mais questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Fábio Gomes - 3851-0032, como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Com os quesitos, convide-se o Dr. Perito a designar data e horários para realização do ato, cientificando-o da gratuidade deferida à parte autora e que os honorários, para efeitos futuros, são estimados em um salário mínimo, em conformidade com a Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.025.000200-1 (4777/99) - ANTONIO LUIZ LIMA BASTOS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Venha o recolhimento com relação ao título judicial (honorários de sucumbência). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.025.000564-9 (8054/02) - DEMAVIL DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NORTH TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHTER (SC-012729B), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Especifiquem as partes (autor e 1º réu) as provas que pretendem produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.000977-7 - SEBASTIÃO MARTINS EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Redesigno a audiência para o dia 29/11/2007, às 13:00h. Publique-se, intimem-se e conduzam-se as testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.025.001143-9 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X COOPERATIVA DE MULHERES COSTUREIRAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Ao embargante para regularizar a representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.025.000936-2 - EVANDRO SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Com a morte do autor, declaro suspenso o processo até que seja deferida a habilitação.Na forma dos arts. 1057 e 1060 do CPC digam os requeridos sobre as habilitações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.025.000419-0 - SERGIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Em réplica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.025.002853-0 - DESTILARIA DE AGUARDENTE LARANJA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Digam as partes sobre oficio de fl. 171 (foi contatado o perito Dr. Augusto Magalhaes Costa Filho, CREA RJ 22.232 D, com especialidade em Engenharia Elétrica, que atende no nº 9975-9595, detendo este profissional vasta experiência na realização de trabalhos periciais para diversos Juízes, não se opondo a incidicação para atuar no referido processo, mesmo com gratuidade de justiça. Contudo foi antecipadamente requerido pelo profissional supra indicado que o processo seja colocado, após sua nomeação, à disposição do mesmo, no 3º andar, corredor C, sala 315, sito à Av. Erasmo Bratga, nº 115, para análise. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.025.000031-5 (6621/94) - WALTER BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Os honorários são arbitrados em favor da parte que sucumbir. Assim, em razão da improcedência, INDEFIRO o pedido de fl.254, eis que em favor do patrono da autarquia ré. \r\n\r\nProc. 2000.025.000071-4 (5322/00) - SILVIO PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu, sobre laudo de fls. 161/172. \r\n\r\nId: 291427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.865.000460-8 - C. de Souza Cruz Melo- Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001653-4 - Vanessa Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove-se a cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.865.001654-6 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao exeqüente sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.865.001038-8 - Sergio dos Santos Machado. X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/11/07 às14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001102-2 - Cirene Janeti da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada pra 12/11/07 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000534-2 - Maria Vitória Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001343-0 - Márcio da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dagmar de Arruda - OAB RJ083675). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001461-6 - Eliane Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000470-4 - Domiciano Moreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Como confirmado pelas partes, o medidor do Reclamante foi furtado e, no momento da reinstalação, o padrão não estava regularizado, razão pela qual o serviço não foi restabelecido. A Reclamada tem a obrigação de prestar o serviço, mas é do cliente a obrigação de deixar as instalações aptas à prestação. O Reclamante não faz qualquer prova neste sentido, e o restabelecimento em obediência a determinação judicial foi feito fora do padrão. Como o Reclamante não cumpriu com sua obrigação, não pode exigir da Reclamada o restabelecimento do serviço e menos ainda a reparação de qualquer dano. Isto posto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000787-0 - Henrique Sandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Banco Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista a ausência do Reclamante, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.865.001108-3 - Mario Ferreira Marinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 12/11/07 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001248-8 - Janete de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco Itaú. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001249-0 - Vania Claudia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Banco Itau. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.865.001265-8 - Isaac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com). Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nId: 291134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.027.000011-5 - MARCUS LUIZ WERNECK FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689)) X ESTE JUIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). SYLVIO RICARDO LOPES F. GONÇALVES (MG-083896) Despacho:Sobre a contestação, diga o Autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.027.000206-9 - ANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, por erro hospitalar pela ação de seu preposto c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000274-4 - LUCIANA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ Despacho:Defiro a G.J.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.027.000395-3 - DILMA FREITAS ALBERONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Sobre a contestação, diga a autora. Após, em provas jutificadamente, incluindo o feito em pauta para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.027.000199-5 - JOSE MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 33. Anote-se o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.027.000060-0 (3016/03) - HONORINA XAVIER CARREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040) Despacho:Digam as partes se pretende produzir outras provas (prazo de cinco dias), retornando em seguida para decisão ou sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000284-7 - REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Defiro a G.J.Cite-se. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.027.000245-8 - SINDFESPLM/RJ - SIDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ Despacho:Atenda-se item I de fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000260-4 - NÉLIA MARIA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Defiro a G.J.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.027.000008-2 (1575/2000) - GILBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão: Garanta-se o Juízo como requerido às fls. 235, intimando-se em segjuida o Executado. Traga o Exeqüente a planilha atualizada de seu crédito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Ficam intimados os patronos das partes que foi designada audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.027.000293-2 - MARCELO POLITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X ESTE JUIZO Decisão:... Oficie-se ao Poder Público Municipal para que informe em 48 horas se foi concedido alvará de autorização de funcionamento para o local, adotando as providências que lhe são próprias, na hipótese de funcionamento sem alvará. Intime-se o CT e a Comissária da Infância e Juventude para fiscalização permanente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000069-3 - ROSANGELA DA SILVA SALGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS (MG-048916)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ, apresente, no prazo de quinze dias, os documentos solicitados nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, da inicial, por cópias autenticadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e ainda sob pena de desobediência, esta na pessoa do Sr. Prefeito Municipal, o que faço com base nos artigos 844 e 845, do Código de Processo Civil, observando-se os artigos 355 a 363 e 381/382, todos da lei processual civil. Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a inicial. P.R.I. \r\n\r\nId: 291428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.879.000063-8 - Gleidson de Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Moto Honda da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). O agravo formulado contra a decisão que inadmititu o extraordinário não impede e também não suspende a execução provisória. Assim, mantenho a decisão impugnada. Diga o Credor, uma vez que decorrido o prazo legal, o Executado não comprovou o depósito do valor da execução. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.001025-7 - Gilmar Neiva de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001028-2 - Adriana Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001030-0 - Maria Nicolina Curcio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001031-2 - Carlos Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001033-6 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001084-1 - Ana Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001351-9 - Claudinei Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001370-2 - Joselia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001372-6 - Mauricio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001385-4 - Maria Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001406-8 - Wantuil Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001414-7 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001415-9 - Ary da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001428-7 - Claudia Aparecida Pontes Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001430-5 - Maria da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001437-8 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001443-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001445-7 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001446-9 - Elza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001481-0 - Maria Aparecida de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001486-0 - Aracelli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001491-3 - Creso Pinho Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001495-0 - Lucelena Lima Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001496-2 - Josemar Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001509-7 - Jucemar Machado Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Dispenso o relatório na forma da Lei, salientando apenas que os Reclamantes JUCEMAR MACHADO PEREIRA, FRANCISCA DE SOUZA PEREIRA e CARLOS AUGUSTO BERNARDO PEREIRA, aceitaram a proposta oferecida pela Reclamada, restando homologada por este Juízo. Homologo por sentença o acordo celebrado pelos Reclamantes SEBASTIÃO VITORINO MARTINS, MARIA ANGÉLICA DE SOUZA STHEL, MARIA DE FÁTIMA SANTANNA GOULART, JOÃO FERREIRA DE SÁ JUNIOR e CREUSA BARBOSA DA SILVA (fls. 43, 44,45,46 e 49), com a Reclamada, extinguindo o processo, em relação aos mesmos, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. ESCLAREÇA a Reclamada se oferece proposta indenizatória ao Reclamante SEBASTIÃO FERREIRA DIAS, no prazo de 48 horas, o qual deverá se manifestar em seguida, no mesmo prazo, RETORNANDO EM SEGUIDA para sentença em relação ao Reclamante Célio Rubens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001512-7 - Claudiana Silva dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001513-9 - Sandra Regina Pereira Goulart e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001515-2 - Edir Terezinha de Freitas Guimarâes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001546-2 - Lucelena Lima Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigivel a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada pulsos excedentes ou além da franquia, condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001935-2 - Maria Antonieta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.001952-2 - Rosilene da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001963-7 - Priscila Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002231-4 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"Nada de novo apresentou a Recorrente, em seu pedido de gratuidade, reiterado no Recurso Inominado apresentado, valendo destacar que todos os pontos reapresentados foram objeto de exame. \r\n\r\nAssim, mantenho a Decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça, antes requerida, pelos seus próprios fundamentos, devendo ser destacado que os Enunciados colecionados pela Recorrente, como razão de sustentação do seu novo pedido, não se aplicam perante os Juizados Especiais Cíveis, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, de modo a afastar eventual alegação de cerceamento do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição, determino que a Recorrente seja intimada para, em quarenta e oito horas, recolher o valor do preparo do seu Recurso, a contar da intimação, sob pena de deserção.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.879.002446-3 - Nair Antonia Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). O argumento apresentado de forma antecipada pela Reclamada se confunde com o mérito da causa, devendo, assim, ser formulado em contestação. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000456/2003 (2003.879.000054-1) - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira. X Empresa Serra Mar e Turismo, Hoteis, Club. Oficie-se o Banco Bradesco S/A para que informe, em cinco dias, o número da conta e agência da Reclamada. Reitere-se o ofício de fls. 136 para atendimento em 48 horas, sob pena de desobediência. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6/01 - Transporte Camilo dos Santos, Milton César Mesovita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes - OAB MG059794). X Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \"...Face ao exposto, revendo anterior manifestação prolatada nos autos em apenso, REJEITO os presentes Embargos, diante da comprovada intempestividade, extinguindo o processo na forma do artigo 738, caput, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Embargante, em razão de sua sucumbência, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, admitindo a sua atualização. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002855-7 - Cicero Mendes de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002864-8 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002870-3 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J postulada pelo(a) Reclamante. Recebo em seus regulares efeitos o recurso inominado apresentado pelo (a) Reclamante. A Apelada. Após, encaminhem-se os autos à Egrérgia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002876-4 - Cláudia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002886-7 - Jose Cassiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nProc. 2006.879.002906-9 - Cristiane de Souza Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002908-2 - Siglia de Fatima de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002919-7 - Iracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003392-9 - Camila Marques Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003525-2 - Leonardo Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003534-3 - Wagner Lira Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003560-4 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003574-4 - Carina de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003580-0 - Marco Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003593-8 - Maria de Fatima da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A. DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003818-6 - Camilo de Lelis Pinheiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.879.000901-2 - Priscilla Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.879.000905-0 - Francisco José Zacarias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.879.000422-6 - Geraldo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Transporte Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes - OAB MG059794). \"...Face ao exposto, revendo anterior manifestação prolatada nos autos em apenso, REJEITO os presentes Embargos, diante da comprovada intempestividade, extinguindo o processo na forma do artigo 738, caput, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Embargante, em razão de sua sucumbência, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução, admitindo a sua atualização. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.000984-8 - Dejanir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO\r\n\r\nCumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"J\" do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.879.000986-1 - Celedir da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO\r\n\r\nCumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"J\" do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.879.001501-0 - Priscila de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO\r\n\r\nCumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"J\" do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.879.001544-7 - Valdinania de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DESPACHO\r\n\r\nCumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"J\" do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.879.002365-1 - Rosangela Maria de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002374-2 - Marly Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.879.002733-4 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002751-6 - Renata Pinheiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003081-3 - Odete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamante, em 48 horas, se o seu marido já postulou indenização com a mesma causa de pedir. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003788-1 - Nelson Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Dias Sueth - OAB RJ045321, Bruno Sueth Silva - OAB RJ132615). X Romualdo Mongarde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Floriano do Nascimento Setta - OAB MG083316, Júnia Sabrina Ribeiro Rocha - OAB MG095434). \"Designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas para ACIJ. Intimem-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000002-1 - Vladimir Gabetto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Fls. 96, defiro por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000092-6 - Maria das Graças Jesus Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.000311-3 - D. S. Garcia Pinto Armarinho Me- Daysy Presentes- Representada Por Deise de Souza Garcia p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000605-9 - Sara Celeste Peixoto Machad0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001596-6 - Avelar Primo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002046-9 - Rildo de Paula Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002173-5 - Alice Maria Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 13, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002174-7 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002183-8 - Jadilson José Pereira Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 14, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002185-1 - Felipe Guimarães Freitas Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 12, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002191-7 - Viviane Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 14, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002192-9 - Luiza Helena de Souza Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 15, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002193-0 - Lindalva da Rocha Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 13, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002194-2 - Ilma da Conceição Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 14, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002198-0 - Walnia Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 16, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002205-3 - Josimara Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 13, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002207-7 - Ilhamar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 13, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002212-0 - Lindalva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 13, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002216-8 - Claudia Aparecida Pontes Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 15, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002220-0 - Rinaldo Luiz Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 13, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002221-1 - Paulo Sérgio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e constante às fls. 13, extinguindo o processo na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminado, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002306-9 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002308-2 - Creuza Goulart de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002309-4 - Geraldo Xavier Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002310-0 - Liana Coelho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002314-8 - Lieza Fraga Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002315-0 - Gilda Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002317-3 - Ricardo Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002320-3 - Lieuza Fraga Barrigassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.002321-5 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença julgando parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.002321-5 - Carlos Roberto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigivel a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada pulsos excedentes ou além da franquia, condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos pulsos excedentes ou pulsos além da franquia, observando o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002435-9 - Maria Antônia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002436-0 - Priscilla Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002437-2 - Gilson Fulgêncio Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002438-4 - Rosa Santa Barrogpsso Tâmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002439-6 - João de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002440-2 - Ilma Moraes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002441-4 - João Batista de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002442-6 - Sirlene Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002443-8 - Maria Tereza Alves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002444-0 - Dora Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA \" ... Face ao exposto, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, por dano moral, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Laje do Muriaé, 16 de agosto de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002711-7 - Jorge Luiz Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Esclareça o Reclamante, em cinco dias, se efetuou reclamação da noticiada interrupção, fornecendo o número do registro. Sem prejuízo, esclareça a Reclamada, em cinco dias, se reconhece a ocorrência da noticiada interrupção do serviço, no dia apontado, ainda que com o tempo de duração menor, apontando, nesta hipótese, as razões e o tempo para o restabelecimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002712-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Esclareça o Reclamante, em cinco dias, se efetuou reclamação da noticiada interrupção, fornecendo o número do registro. Sem prejuízo, esclareça a Reclamada, em cinco dias, se reconhece a ocorrência da noticiada interrupção do serviço, no dia apontado, ainda que com o tempo de duração menor, apontando, nesta hipótese, as razões e o tempo para o restabelecimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002713-0 - Edna Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Esclareça o Reclamante, em cinco dias, se efetuou reclamação da noticiada interrupção, fornecendo o número do registro. Sem prejuízo, esclareça a Reclamada, em cinco dias, se reconhece a ocorrência da noticiada interrupção do serviço, no dia apontado, ainda que com o tempo de duração menor, apontando, nesta hipótese, as razões e o tempo para o restabelecimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002714-2 - Gerson Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Esclareça o Reclamante, em cinco dias, se efetuou reclamação da noticiada interrupção, fornecendo o número do registro. Sem prejuízo, esclareça a Reclamada, em cinco dias, se reconhece a ocorrência da noticiada interrupção do serviço, no dia apontado, ainda que com o tempo de duração menor, apontando, nesta hipótese, as razões e o tempo para o restabelecimento. Intimem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.001534-6 - Sara Celeste Peixoto Machado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 291156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.030.001040-3 - JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X Falecido: MARIA DE LOURDES COSTA Despacho:Defiro GJ. Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória, de Compra e Venda Imobilária \r\n\r\nProc. 2007.030.000679-5 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS Despacho:Defiro G. J. Citem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2000.030.000580-5 (2294/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO BARROCA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:...redesigno a audiencia para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, n/f art.70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.000486-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LUIZ CARLOS TAVARES X RONALDO BARBOSA DA SILVA Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo d ecinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.030.000471-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO BRAGA RIZO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) À defesa (contra-razões). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.030.001023-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELISEU MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SHEILA MAURÍCIO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.030.000635-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VILMA ARAUJO DA ROSA \"Ao autor\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.030.000735-0 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-099859) Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Informe ao Tribunal conforme minuta que segue. Sem prejuízo, diga o Município em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000308-3 - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Considerando a notícia de julgamento do AI., que foi improvido, expeça-se mandado de reintegração d eposse em favor da empresa demandada. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.030.000150-5 - CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOPES Ao autor em réplica, sobre contestação de fls 43 a 46. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III \r\n\r\nProc. 2007.030.000575-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) ...Redesigno o ato para o dia 16/10/2007, às 13:00 horas. Intimados os presentes, intimem-se o patrono constituído às fls. 16. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.030.005193-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PLÁCIDO DA CRUZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) ...Redesigno a presente para o dia 29/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.030.003433-8 - MINISTERIO PÚBLICO, Assistente de acusação: OAB/RJ35189 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Recebo os recursos de fls. 426 e 429. Venham as razões. Após ao MP. (réus ANTONIO MARCOS e GILMAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.030.001024-5 - ARISMAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X UFS PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimentod as custas devidas, em 48 horas, nos termos da certidão de fls. 49. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.030.001038-5 - JUVENAL DE FREITAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARCELO CELSO DE SOUZA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, em 48 horas, nos termos da certidão de fls. 28. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2007.030.001021-0 - MAURO SERGIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X AMAURI BRAZ PEREIRA BENTO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.030.000931-0 -,, Sentença:Vistos etcHomologo, por SENTENÇA, a Remissão concedida pelo M.P às fls. 48/49 aos adolescentes JOSELENE FONTELLA FIDELIS e LEANDRO MARQUES DA SILVA. Julgando Extinto o processo com julgamento do mérito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Defiro cota do Ministério Público. Intimes-se o Comissariado para designação de data e intimação dos adolescentes para aplicação da Advertência. Intime-se o(s) adolescentes e seus genitores. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000608-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ANTONIO DE SOUZA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nId: 291429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.000243-0 - Paulo Roberto da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro - OAB RJ128842). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). Expeçam-se mandados d epagamento... \r\n\r\nProc. 2007.876.000549-1 - Edmond Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Rudolph Wunan. Designo o dia 11/12/2007 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000613-6 - Carlos Bernardo Servolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Elias Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). Designo o dia 11/12/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000643-4 - Manoel Antônio Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Barbosa da Silva Filho - OAB RJ080805). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 42 - anote-se onde couber. Designo o dia 13/12/2007 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000614-4 - Therezinha Garcia de Souza e outro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.876.001230-4 - Eber Moraes de Souza. X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Diga a ré sobr e o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Fls. 37 - comprove o demandado que tinha audiência em outra comarca e que a mesma fora anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2006.876.001277-8 - Jorge Camacho Aznar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.876.000551-0 - Luiz Claudio de Oliveira. X Eletrolux do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Designo o dia 13/12/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000610-0 - Angela de Oliveira Fernandes. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Designo o dia 11/12/2007 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000611-2 - Vital Jose dos Santos. X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 11/12/2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000612-4 - Luis Eduardo Afrisio. X Credicard Banco S/A. Nada a prover eis que já há entença nos autos; decorrido o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000675-6 - Mirian de Vasconcellos Bezerra. X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Converto em diligência o julgamento. Informe a postulante, com precisão, o número do processo anterior indicado no pedido. Cumprida esta diligência, apensem-se os autos e retornem-me ambos conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. Defiro a suspensão requerida - aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000642-2 - Ruy Tavares Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Iate Clube de Itacuruçá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Designo o dia 11/12/2007 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001100-4 - Paulo Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Parada 6018 Comércio de Veículos LTDA (turbo Car Veículos). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000318-4 - José Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000589-2 - Elizabete Salazar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Telemar Norte Leste S/A. Fls. 20 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/12/2007 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000614-8 - Carlos Bernardo Servolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 11 - anote-se onde couber. Designo o dia 11/12/2007 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001075-9 - Roberto Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Ampla Energia e Serviço S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.876.001099-1 - Therezinha Porto Lages (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Diners Club Internacional. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 291146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000396-2 - Vera Lucia de Souza Oliveira. X Rosângela do Nascimento Machado Peres. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/09/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000403-6 - Maria Ilda Justino Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000697-3 - Miriam de Oliveira Luz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Achei-jb Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). Fica intimada a ré a pagar a quantia de R$ 640,60 no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% de acordo com o art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.850.000384-6 - Marcelo de Andrade Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000386-0 - Ailton Tomaz. X Rainbow Rowdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000722-9 - Mauro Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.850.000724-2 - Valdecir Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú Sa, Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pela coisa julgada, com base no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.850.000054-7 - Ione Maria Medeiros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para cancelar o debito referente a operação indicada na petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.850.000183-7 - Ailson da Silva Pontes. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). Intime-se em execução. (Fica intimado o executado a pagar o valor de R$ 1.100,00 em 15 dias sob pena de penhora) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.850.000813-8 - Lacy de Freitas. X Janete Clairs B. Oliveira. Trata-se de execução de título extrajudicial, com base em nota promissória emitida pela executada. Há notícias nos autos de ter sido celebrado acordo neste litígio. Não obstante a ausencia de comprovação de que o mesmo tenha sido cumprido, verifica-se que a parte exequente teria desistido desta ação, conforme certificado às fls.13v. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000550-6 - Amarildo Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.850.000667-5 - E. F. de Andrade Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial tão somente para confirmar a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.850.000081-0 - Ilma dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o Recurso de fls. 57/60 em seus regulares efeitos; 2) Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000125-2 - Maria das Graças de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Igreja Assembléia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.850.000326-3 - Ilma Rosemback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Pazolini - OAB RJ082104). X Carlos Augusto Grillo Franqueira. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000192-6 - Liliane Clemente de Moura Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 45/55 e fls. 57/58: À parte autora; 2) Fls. 57/58: Anote-se no sistema e autuação. \r\n\r\nProc. 2007.850.000060-2 - Mônica Aparecida Lemos da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a parte ré a entregar um novo aparelho para a parte autora de igual modelo e características, mediante a devolução do antigo, no prazo de trinta dias, sob pena... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.850.000089-4 - Izabel Justina Portier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Richard Silva de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000537-1 - Eni Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475, J do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.850.000645-6 - Maria Trindade Luz dos Santos. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Intimar o executado para que pague o valor de R$ 12.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.850.000072-9 - Rui Ferreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), confirmando-se a tutela deferida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.850.000222-2 - Paulo Sergio Peres Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Unimed Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000136-9 - Adalberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intimar o recorrido para oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 291108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.873.000222-9 - Iracy Gomes da Silva. X Sebastião Nivaldo Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Capita Dias - OAB RJ111534). Ao reclamado para se manifestar sobre a petição de fls. 65. Caso esteja de acordo, proceda o pagamento da 1ª parcela em cinco dias, diretamente à exequente ou mediante depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.873.000403-4 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.873.000404-6 - Francisco Ferro Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil Sa - Poupança Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.873.000417-4 - Carlos Hamilton Baião Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Unibanco S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000421-6 - Joana D'Arc de Mattos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000422-8 - Francisco Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fls. 17, defiro. Aguarde-se a juntada dos documentos originais pela parte ré. Certifique o cartório.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.873.000424-1 - Hermes Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 17, defiro. Aguarde-se a juntada dos documentos originais pela parte ré. Certifique o cartório.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.000327-1 - Celso Luiz de Almeida Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Loja Dujuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950, Gessy Maria de Campos Monteiro - OAB MG093816). Considerando a gradação legal do art.655, I do CPC, defiro o requerido na segunda parte de fls.103. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio em conta bancária da executada, da quantia de R$ 893,96, que corresponde ao valor executado a fls.89/90, descontando-se a multa de 1% a que foi condenado o exeqüente na sentença de fls.84/85 (comprovante em anexo). Aguarde-se por dez dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.873.000154-9 - G. S. Nascif Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Boomerang Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Cite-se em execução nos termos do art. 53 e seguintes da Lei9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.873.000528-2 - G. L. Cosensa & Cia. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Fernanda Fernandes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). À Autora para:\r\n\r\n1- Regularizar o pólo passivo, tendo em vista ser a Sra. Fernanda Fernandes Miranda representante da firma \"Flores Naturais Itaperuna Ltda\". \r\n\r\nRetificar o documento de fls. 12, eis que incoerentes os valores encontrados.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.000476-7 - Maria Lucia da Costa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Comcell Assistencia Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Rep Leg(s): Leonardo Silva de Almeida, Bruno Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). Expeça-se Carta de Adjudicação e mandado de remoção dos bens penhorados a fls. 76, observando-se que a remoção dos bens ficarão às expensas da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.873.000835-9 - Georgina da Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.873.000836-0 - Maria Jose Machado Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Fls. 49. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 15/21, substituindo-os por cópias. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001119-0 - Maria das Dores Rosalina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.873.001143-7 - Maria das Graças de Mattos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Apesar da afirmação de fls. 67/68, não se verifica nos autos petição requerendo a substituição da guia expedida (fls. 58). Assim, a reclamada deverá depositar o valor devidamente atualizado. Expeça-se guia de depósito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.873.001155-3 - Jose de Freitas Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). À parte autora sobre o depósito de fls. 58/59. Caso seja requerido, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2006.873.001269-7 - Cleaeunice de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). Invent(s): Claudia Muniz Rabello. X Espolio de Fausto Ferreira Rabello e de Maria Marlene Muniz Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Muniz Rabello Xavier - OAB RJ088618, Jovita Muniz Rabello Pourchet Vieira - OAB RJ128975, Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Os documentos de fls. 81/84 não são hábeis a comprovar que os requeridos não têm condições de suportar o ônus do recurso. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.873.001334-3 - Maria Aparecida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a J.G. à requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.873.001335-5 - Matusalém Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre a certidão de fls. 70. I. \r\n\r\nProc. 2006.873.001339-2 - Cristovão Coelho de Moaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a J.G. ao requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.873.001340-9 - Telmo Antonio Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a J.G. ao requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.873.001344-6 - Yneida Sonia Bard de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a J.G. à requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.873.001347-1 - Conceição Candida Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a J.G. à requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.873.000018-1 - José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a J.G. ao requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.873.000029-6 - Lenilda da Silva Jóia Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a J.G. à requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.873.000164-1 - Dalgisa Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). À parte autora sobre o depósito de fls. 40. Caso requeira, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.001145-9 - Tânia Rogeria França Meira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Fernando José Pimentel Duarte - OAB RJ006358, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746, Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Tânia Rogéria França Meira Martins em face da Companhia Excelsior de Seguros.\r\n\r\nA parte exeqüente se manifestou alegando a satisfação de seu crédito, conforme petição de fls. 177. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nDiante da procuração de fls. 11 dando poderes aos advogados da exeqüente, defiro o requerimento de fls. 177. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000007-7 - Alex Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Defiro a J.G. ao requerente.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.873.000071-5 - Lilian Aparecida Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Elias do Prado Silva. Trata-se de demanda na qual a reclamante pretende tutela antecipada para que o reclamado desocupe o imóvel pertencente a seu pai, sem prejuízo do pagamento dos aluguéis atrasados.\r\n\r\nSabe-se que para a concessão da tutela é necessária a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, não há prova inequívoca das alegações da autora, no sentido da existência de contrato de locação entre as partes.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ designada.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000431-9 - Margarida Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco do Brasil - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Pretende a autora a devolução de valores decorrentes de remuneração de caderneta de poupança em nome de Antônio Fernandes Montovani, alegando ser filha desta. \r\n\r\nAnalisando em primeiro lugar as condições da ação, verifica-se que carece a reclamante de legitimidade para figurar no pólo ativo. Com efeito, diante do documento de fls.08, não há comprovação desta filiação, sendo certo ainda que na certidão de óbito de fls.09 consta que Antônio não deixou filhos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000432-0 - Margarida Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968, Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955). X Banco Itaú - Agencia Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Pretende a autora a devolução de valores decorrentes de remuneração de caderneta de poupança em nome de Antônio Fernandes Montovani, alegando ser filha desta. \r\n\r\nAnalisando em primeiro lugar as condições da ação, verifica-se que carece a reclamante de legitimidade para figurar no pólo ativo. Com efeito, diante do documento de fls.08, não há comprovação desta filiação, sendo certo ainda que na certidão de óbito de fls.09 consta que Antônio não deixou filhos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000433-2 - Margarida Aparecida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). X Unibanco. Pretende a autora a devolução de valores decorrentes de remuneração de caderneta de poupança em nome de Antônio Fernandes Montovani, alegando ser filha desta. \r\n\r\nAnalisando em primeiro lugar as condições da ação, verifica-se que carece a reclamante de legitimidade para figurar no pólo ativo. Com efeito, diante do documento de fls.08, não há comprovação desta filiação, sendo certo ainda que na certidão de óbito de fls.09 consta que Antônio não deixou filhos. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000550-6 - Epomea Custódia Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Banco Itaú S/A. Fls. 23, defiro a emenda, observando-se que, apesar da retificação do valor da causa, não houve alteração do pedido inicial, não havendo prejuízo para a parte reclamada que já foi citada (fls. 24v). \r\n\r\nId: 291140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pinheiral": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000401-4 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Rosimere Aparecida da Silva Ribeiro. Tendo em vista o teor da petição de fl.32, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000264-9 - Marcos Paulo da Silva Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Editora C. A., Spc de São Paulo, Spc de São José dos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Casabona - OAB SP081884). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000057-6 - Dirce Dias. X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 500,00 depositada às fls.48 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.000552-3 - José Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X L. A. Bar e Restaurante LTDA. Fl.29 - Defiro o desentranhamento dos títulos adunados ás fl.07, mediante substituição por cópia nos autos. Aguarde-se o comparecimento do interessado pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000342-3 - Roberta Prates Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Oliveira Dias - OAB RJ130376, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Ulimar Imobiliaria. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II, do CPC (fl.52) e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000610-0 - NORMA SUELI PEREIRA TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE MORAIS TAVEIRA Venham as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., inciso V, na forma do art. 14 \r\n\r\nProc. 2003.043.000702-0 (1067/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTER HAMMES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Junte-se petição constante do aviso do sistema.Atenda-se como requerido pelo M.P.Intimem-se pessoalmente os acusados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.043.001057-3 - GERALDA IGNÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se o Banco pra se manifestar sobre fls. 122/123, bem como para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.043.000619-9 - JORGE ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Indefiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se o determinado no despacho de fls.18. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de atecipação de tuteal \r\n\r\nProc. 2007.043.000617-5 - CECIEMA SALÉTE DE NES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO A autora não cumpriu corretamente o determinado no despacho de fls.14.Cumpra-se despacho de fls. 18. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000404-0 - JOSÉ GERALDO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Digam as partes se pretendem a produzir outras provas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.043.000005-1 (3075/97) - MANOEL ALBINO GONÇALVES LIBANIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Chamo o feito à ordem para reconsiderar em parte da decisão de fls. 184, no que se refere à homologação dos honorários periciais de fls. 164, na medida em que foram fixados em desacordo com a Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O perito o amoldou à norma, conforme certidão de fls. 179v, em um salário mínimo. Desta forma, homologo os honorários periciais fixados às fls.179v. Expeça guia para depósito.Intime-se o Dr. Carlos Eduardo Menezes, para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Quanto à perícia de ortopedia oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Intime-se a perita, Dra. Renata Braga, para realização de perícia, esclarecendo que os honorários se encontram depositados à disposição do Juízo. Encaminhem-se cópias dos quesitos formulados para elaboração de laudo.Por fim, expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais, em favor do INSS, depositados equivocadamente, através da guia de fls. 196.Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.043.002427-8 (6863/99) - EDMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525) Gratuidade de Justiça deferida às fls. 09.Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c Indenizatória por danos Morais e materias c/ ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.043.000559-4 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X TELERJ CELULAR S/A - \"VIVO\" (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Não há preliminar a ser sanada. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas, documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000057-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ/SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), LITTLE PINE HOLD BRASIL Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida será analisada com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes e prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal com os endereços corretos custas recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000871-8 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA Esclareçam, os autores, o rito processual indicado na exordial, considerando-se que, na forma dos documentos acostados aos autos o contrato entabulado entre as partes é de locação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.043.000459-0 - ALEXSANDRO ROSA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida será analisada com o mérito.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, com os endereços corretos, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente.Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.043.000272-8 - Inventariante: ARLINDA DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X ORLANDO DO AMARAL BRAGA E OUTRO Defiro J.G.Esclareça a inventariante a possibilidade de convolação para o rito de arrolamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho Ordinatório: Ao réu para retirar documento. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.004127-4 - C.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X B.P.S.R.V. Ao autor sobre fls.96. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) À autora sobre fls. 399. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.002715-7 (10375/03) - NELSON ANTÔNIO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) umpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.043.000056-0 (7382/00) - IRINEU MAMPRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Aguarde-se o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2001.043.000163-2 (8559/01) - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Assiste razão do peticionário de fls. 167/168. Reconsidero o despacho de fls. 164, que por equivoco determinou o depósito dos honorários periciais pelo réu.Intime-se o perito para realização do exame pericial, esclarecendo que a parte autora é beneficiária e que a verba será devida pelo sucumbente ao final do processo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000935-8 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)), J.E.O. Venha o correto recolhimento das custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.043.000082-0 (7604/00) - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X Confrontante: RUY NUNES DA SILVA), Confrontante: MYRIAN BRASIL TUNES), Confrontante: RENATO GUIMARÃES), Confrontante: ROBERTO SILVA BORGES), Confrontante: SÉRGIO RESENDE), Confrontante: GEOVANE VIDAL GUIMARÃES), Confrontante: DEVANIL PEREIRA MACHADO) Ao autor sobre fls. 129/129 verso. \r\n\r\nId: 291433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000243-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:1 - Fls. 60 - Defere-se, procedendo-se os devidos atos; 2 - Designa-se interrogatório para o dia 04/09/07, às 14:30 horas; 3 - Cumpra-se fls. 59; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Despacho:1 - Fls. 100 - Defere-se, procedendo-se os devidos atos; 2 - Designa-se Interrogatório para o dia 04/09/07, às 14:00 horas; 3 - Cumpra-se fls. 99; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia _27/09/07/__14:00__ horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000822-0 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Fls. 65 - Defere-se pelo prazo de 20( vinte ) dias; 2 - Intimem-se.. \r\n\r\nId: 291434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Maria Madalena": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000285-0 - LUKAS MORENO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LIMA REZENDE Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 19/09/07 às 14:30 horas. Cite-se com a advertência de que deverá contestar o pedido na audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado advogado dativo para o ato. Intimem-se. Intime-se o réu da decisão que deferiu os provisórios. Expeça-se ofício para abertura de conta pela representante legal do requerente junto ao Banco do Brasil. Oficie-se ao INSS para proceder aos descontos dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.049.000527-6 - NILCÉIA MATURANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Sentença:... Isto posto, acolho o parecer do MP e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por falta de amparo legal. Custas \"ex lege\". Ciência ao MP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.049.000086-9 (4336/04) - VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000087-0 (4338/04) - VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.049.000229-9 - ILZA DIAS RODRIGUES, Falecido: EVARISTO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000415-6 - MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA NAZARÉ FERNANDES MACHADO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.049.000519-7 - SONIA DE SOUZA LIMA E LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA MADALENA DE SOUSA LIMA Sentença:Consultando os autos, verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos legais pertinentes ao deferimento do pedido, já que a \"de cujus\" era viúva e não possuia outros bens pela ocasião de seu decesso, merecendo assim, ser deferido o pedido inicial.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343 c/c 14 e 16, parag. único, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Decisão:...DECISÃO: 1)- O Acusado Jorge Gomes da Silva confessou a prática do crime de porte de arma em seu interrogatório de fls. 100/103. As armas foram devidamente periciadas e ficou contatada a sua capacidade para produzir disparos, sendo que uma uma das armas tinha a numeração raspada, além disso, o acusado foi preso e as armas foram encontradas em local onde foi encontrado também a droga descrita nos laudos de fl. 202/211, que registraram a quantidade de fl. 31,2 gramas de haxixi e 37,6 gramas de maconha. Assim, INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória do primeiro acusado, para garantia da aplicação da lei penal. 2)- Expeça-se carta precatória para oitiva da Sra. Joceli residente em Macaé conforme fl. 06. Quanto ao requerimento de fl. 174/175, venha o comprovante de propriedade do veículo. 3)- Dê-se vista ao MP e após à defesa em diligência, uma vez que, de acordo com o art. 222 do CPP, a oitiva de testemunha por Carta Precatória não interrompe o processo. \r\n\r\nProc. 2007.049.000107-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho:Fls. 230 vº. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.049.000279-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO LUIZ DE SÁ FARIAS DINIS Despacho:Certifiquem-se as custas. Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000168-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisão de contrato bancário c/c responsabilidade civil objetiva c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000350-4 - CÉLIA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré à pagar à autora o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização por dano morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a partir da data da indevida inclusão do nome da autora no SERASA, qual seja 21 de junho de 2006,...Julgo procedente o pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito para determinar a expedição de ofício ao SERASA para que cancele as anotações em nome da autora referentes aos títulos de números 000.73262391-3 no valor de R$ 3.803,30, com vencimento em 16/3/2009; ...Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais. Diante da sucumbência recíproca, deverão as custas ser suportadas em igual proporção pelas partes... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.049.000044-8 (1924/99) - SONHO DOURADO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS R.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:À i. Perita. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000118-0 (2.344/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES PEIXOTO Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 40. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000119-2 (2.338/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDECY LINHARES PEIXOTO Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 43. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000120-9 (2.343/99) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY LINHARES PEIXOTO Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 43. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.049.000103-8 (2706/00) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAURO BANIFÁCIO Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 38. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.049.000175-0 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO VITORIANO Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 43. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 20 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000261-0 (4157/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CERJ - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123679), Dr(a). THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO (RJ-129935E) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC para pagar em 15 dias sob pena de multa de 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.049.000029-8 (4603/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO LOPES VAZ Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 22. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000056-0 (4581/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JONAS VITORIANO COSTA Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 21. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000060-2 (4580/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FERREIRA DA COSTA Decisão:Consultando os autos, verifica-se que a execução foi suspensa pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo decorrido o prazo sem que o exequente indicasse bem do executado à penhora, conforme manifestação de fl. 29. Assim, determino o arquivamento da presente execução, na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação do exequente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000419-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPÓLIO DE FRANCISCO ABREU SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000001-3 - ÂNGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI (RJ-143429E) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. Intimem-se as partes sobre esta decisão, bem como para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir.Após voltem conclusos para saneamento.. \r\n\r\nInventário, com cumprimento de testamento público \r\n\r\nProc. 2005.049.000289-3 - CHARLES FREIXO OUVERNEY E OUTRO, Inventariante: LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X ANTONIO SOARES GODINHO Despacho:Intime-se para cumprir o despacho de fl. 36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000314-2 - SEBASTIÃO COLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1. Defiro J.G.2. Expeça-se guia para depósito. 3. Intime-se o autor para que efetue o depósito no prazo de cinco dias, na forma do art. 893, I do CPC.4. Após a comprovação do depósito, cite-se na forma do art. 893, II do CPC.5. Com a reposta apreciarei o pedido de antecipação parcial dos feitos da tutela, preservando, assim, o contraditório. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.049.000033-6 (3582/02) - A. B. L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOÃO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Às partes sobre o Laudo Pericial . \r\n\r\nProc. 2007.049.000162-5 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: JALMYR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se no distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber. Cite-se notificando os fiadores e eventuais sublocatários. Em caso de pagamento, dixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000068-2 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.049.000070-0 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA CHALEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.049.000321-0 - ANTONIO DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOTrata-se de requerimento de liberdade provisória formulado pela Defesa de ANTÔNIO DE MELO LOPES.Verifica-se que o réu está preso por prisão em flagrante delito pela suposta prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 10.826/03.Desta forma cumpre verificar se estão presentes os motivos que autorizam a manutenção da prisão preventiva.Juntamente com o requerimento foram anexados documentos que comprovam que o requerente tem residência fixa. Assim, conclui-se que está evidenciada a desnecessidade da manutenção da prisão em flagrante. Diante do exposto, Defiro o requerimento de Liberdade Provisória a ANTONIO DE MELO LOPES mediante a lavratura do termo de compromisso.Expeça-se alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso o acusado.Cumpra-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Santa Maria Madalena, 08 de agosto de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIRETO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000307-5 - MARLY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 291435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Francisco do Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.070.000600-3 (5450) - ANA LÚCIA MARROSO PERES RANGEL, WINSTON CHURCHILL RANGEL (Adv(s). Dr(a). WINSTON CHURCHILL RANGEL (RJ-071858)) X ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DA E E ERCÍLIA MUYLAERT DE MENEZES), ROZAURA MARIA CARDOSO DO AMARAL Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.070.000291-3 (3046) - EUCLIDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Feito que necessita ser chamado à ordem com profunda emenda na inicial a fim de ficar explicitado o pedido, a causa de pedir e a existência de interesse de agir (necessidade/adequação).Todavia, antes de determinar a emenda da inicial, tendo em vista o longo lapso de tempo em que o processo ficou paralisado, faz-se necessário saber se há interesse ao prosseguimento do feito.Dessa feita, i-se o autor para que informe se ainda persiste o interesse no presente feito em 5(cinco) dias, valendo seu silêncio como desinteresse. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000023-0 (3510) - N.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024)) X S.B. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000703-4 (7108) - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X R.S.C. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000714-9 (6535) - NEUZALÉIA DA SILVA MACRE (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, não sendo encontrada no endereço constante dos autos (art. 238, parágrafo único do CPC), conforme certidão de fls. 20-vº ; considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 38, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000837-3 (7159/03) - ANAZILDA MENDES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Esclareça a requerente por que não se valeu da ação de inventário (fls. 52) para requerer o levantamento da quantia pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.070.000686-3 - FARYD ARANTE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)À guisa do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, e INDEFIRO a expedição de Alvará para levantamento dos valores depositados CEF referentes ao PIS de FARYD ARANTE CUSTODIO.Sem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.001603-0 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, acrescida da informação do Comissário da Infância, da Juventude e do Idoso, bem como do parecer favorável do Ministério Público, já que preenchidas as cautelas exigidas, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e DETERMINO a expedição do competente ALVARÁ em nome do estabelecimento \"PREMIER GAMES\", localizado neste Município.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000351-1 (9177/04) - EDALVA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ALMIR MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Despacho:Sobre fls. 46 se seguintes, diga o réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.000615-0 - B.V FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO ANTONIO MATA SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 30, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Expeça-se ofício ao DETRAN para que este proceda à baixa de todo e qualquer gravame decorrente deste Processo.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001395-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e a desistência manifestada a fls. 47/48, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Expeça-se ofício ao DETRAN para que este proceda à baixa de todo e qualquer gravame decorrente deste Processo.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.070.001133-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIDNEY ALBERNAZ DE SOUZA Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e a desistência manifestada a fls. 44, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.070.000711-1 (5039/02) - H G GONÇALVES MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 62/63. Fixo como ponto controvertido a existência de negócio celebrado entre autor e réu e ainda sua conformidade com as disposições legais e cons titucionais.As partes para se manifestarem em provas, haja vista a fixação da parte controvertida.Advertindo-se que requerimentos genéricos sem indicação de como a prova pretendida repercutirá no ponto controvertido importará em perda da prova. Tudo no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000029-5 (6391) - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.F.R. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.070.000097-0 (7799/03) - K.C.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.M.T. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.070.000200-4 - M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.F.M. Atenda-se ao Ministério Público - fls. 52. ( O MP pugna pelo deferimento do item b de fls. 46.) \r\n\r\nProc. 2005.070.000201-6 - M.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.F.M. Despacho:Fls. 39-v.º : diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.070.000913-0 - M.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.M. Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.001441-0 - C.A.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X C.A.R. Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente e via D.O., para informar ao juízo se houve quitação do débito, valendo silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000348-5 - H.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X H.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)), C.F.D.M. Decisão:Chamo o feito a ordem.1) Reconsidero o despacho de fls. 94. Com razão o peticionante de fls. 96. Comparecimento pessoal, digo espontâneo, do pai do menor supre sua citação.2) Emende-se a inicial para figurar o pai do menor no pólo pasivo.3) Afirmo a competência deste juízo. Regra constitucional do art. 227 e pricipiologia do ECA no sentido de que toda atividade jurisdicional em matéria de infância e juventude rege-se pelo princípio do melhor interesse da criança . Dessa feita, considerando que o mesmo encontra-se na guarda dos avós, nesta comarca, será aqui que o feito deve prosseguir.4) Realize-se novo estudo social do caso na residência dos autores.5) Depreque-se estudo social na residência do réu.6) Com as respostas, ao MP. \r\n\r\nGuarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.070.001300-4 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X G.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.S.L. Sentença:(...)ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de guarda de L.S.L. feito pelo requerente R.S.L.(...) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000860-6 - A.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.070.000340-5 (8152) - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, sobre pedido de desistência de fls.76/77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001443-0 - SIMÃO CARDOSO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROMES BATISTA DE GOUVEIA (MG-052246) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.070.000226-5 (6043/02) - ELENÍCIO DO COUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X ARIALDO RANGEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/ pedido de antecipação parcial de tutela em carater urgente \r\n\r\nProc. 2006.070.000002-2 - MILTON CARLOS FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Fixo os pontos controvertidos em: a notificação prévia do autor da inscrição de seu nome nos cadastros restritivos, o prejuízo suportado pelo autor e a existência de dano moral.Às partes, em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova.Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.070.000656-0 (6389) - Inventariante: AUGUSTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) GILBERTO CORRÊA DA SILVA E OUTROS) X FRANCISCA CORRÊA DA SILVA Ato ordinatório: Aos interessados sobre os cálculos de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2003.070.000813-0 (7750) - Inventariante: JOANÍSIO PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOSÉ ESTEVAM LINHARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) 1- Fls. 114/116. Recolham-se as custas.2- Devidamente recolhidas, e-se alvará para venda, devendo o preço ser depositado em juízo mediante guia. (CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 13; AEVOS. Campo 27; 0706-2. Campo 39; 12,45. Campo 41; 12,45. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 1,24. Campo 21; Aquisição de selo Cartorário. Campo34; 600225174-9. Campo 47; 0,62. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,62. Campo 49; 14,93. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.070.000447-7 - T.G.R.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X L.M.S.-.\". Sentença:(...)Ante a manifestação da parte ré reconhecendo espontaneamente a paternidade que lhe foi atribuída, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO II DO CPC. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do réu como pai do autor, bem como as anotações referentes à linha paterna (fls. 40).Quanto aos alimentos devem ser tratados em ação própria, tendo em vista o rito da lei 5.478/68.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.070.001268-8 - R.M. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X G.P.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI c/c art. 806 do CPC; em conseqüência, na forma do art. 808, I do CPC, revogo a liminar anteriormente concedida. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários em favor do réu, os quais arbitro (art. 20, §4.º do CPC) em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Verbas suspensas em razão do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000057-0 (7721/03) - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X É.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Minitério Público. (fls. 76) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.070.000107-6 (3174/01) - S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X N.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIFFA DUTRA HENRIQUES LOPES (RJ-077024) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.070.000490-4 (8315/04) - M.P., J.L.V., J.L.V., M.L.V. (...)ANTE O EXPOSTO, diante destes argumentos e de tudo o mais que consta dos autos, DETERMINO que o Instituto da Criança Pinókio proceda à entrega formal do adolescente M. d. L. d. V. ao seu pai, Sr. D. F. d. V., mediante termo, advertindo-o que deverá acompanhá-lo, auxiliá-lo e orientá-lo de acordo com as normas de conduta social. Tendo em vista que os menores J. e J. se encontram com a mãe, nada há a prover.(...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000017-4 - W.G.A. E OUTRO X G.T.A. E OUTRO, M.T.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Sentença:(...)ISSO POSTO, DEFIRO A GUARDA DE M.T.A. aos requerentes W.G.A. e L.O.A.Lavre-se o termo de responsabilidade e tomem-se os compromissos legais.(...) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000133-6 - FLORICIA DAS NEVES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X PAULO MENDES DA SILVA Sentença:Isto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de PAULO MENDES DA SILVA, devendo constar os seguintes dados: sexo masculino, sem irmão gêmeo, na cor preta, nascido em 08/05/1912, filho de Severo Mendes da Silva e Maria Cordeiro, CTPS 27106 - série 034RJ, falecido em 19/07/2005, na Localidade de Ponto de Cacimbas, no Hospital Municipal Manoel Carola, SFI, vítima de parada cardio respiratória, insuficiência respiratória e acidente vascular encefálico, aos 93 anos, não deixou testamento. \r\n\r\nQuebra Restauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000001-5 (7452/03) - GRIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Nascimento de GRIVALDO GOMES DA SILVA, nascido em 19/05/1935, hora ignorada, filho de Manoel Gomes da Silva e Antônia Ramos. \r\n\r\nRetificação de Escritura, de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários \r\n\r\nProc. 2006.070.001412-4 - EUDES GOMES DOS SANTOS - REP. PELO SEU GENITOR X CARTORIO DE OFICIO UNICO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:(...)Devidamente comprovados os fatos alegados pelo requerente no que pertine à retificação de seu prenome no registro público acima mencionado e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para DETERMINAR que o Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana proceda à retificação do prenome do requerente, fazendo constar na escritura de cessão e transferência de direitos hereditários, registrada no Livro 002, fl. 181, EUDE GOMES DOS SANTOS. \r\n\r\nRetificação de Escritura, Pública de Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.070.000788-0 - JOSE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em analogia ao previsto nos arts. 267, IV e VI do CPC.Sem custas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se vista pessoal ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000344-8 - R.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X I.F.G.) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 291441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.884.000636-9 - Sílvia Márcia Pinheiro Queiroz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Adma da Silva Neto. Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no art. 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. PRI.\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001263-1 - Neuza da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). DEFIRO JG. - Ao Recorrido. Após, em ordem, subam os autos com nossas homenagens. SFI-RJ, 27/07/2007 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001402-9 - Gezilda Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Sentença de fls 54/55 - resumo\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9099/95. Passo a decidir.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré a pagar a autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes, descontados R$ 6.754,00, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes intimadas do constante no caput do art. 1° do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000639-4 - Maria Lúcia Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). PARA PUBLICA - (R. Desp. de fl. 61Vº.) \r\n\r\nProc. 2006.884.000639-4 - Maria Lúcia Henriques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia dos Santos Silva - OAB RJ137114). Despacho de fls. 61-v:\r\n\r\nConheço dos Embargos uma vez que tempestivos. Nego-lhes provimento. Argumentação deduzida em embargos próprio de recurso inominado. SFI-RJ, 27/07/2007 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.000036-9 - Lívia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). DEFIRO JG - Certifique-se quanto a tempestividade do recurso inominado. Em ordem, ao recorrido. Após, subam ao Conserlho REcursal - S.F.I. - 25/07/2007 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Dirieto. \r\n\r\nProc. 2007.884.000066-7 - Clodoaldo Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bil Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). - \r\n\r\nProc. 2007.884.000293-7 - Emerson Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Vivo S/A. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ\r\n\r\nProcesso n° 2007.884.000293-7\r\n\r\nAção: Indenizatória \r\n\r\nAutor: EMERSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Mariano Amorim - OAB/RJ 64077\r\n\r\nRé: VIVO S/A na pessoa de sua preposta Michely Lopes da Silva (RG 20.719.403-6)\r\n\r\nAdv: Rodrigo Rangel Bahia - OAB/RJ 135674\r\n\r\nAos 17 (dezessete) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juizado Especial Adjunto Cível, às 18:35 horas, perante o MM. Juiz Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, realizou-se a Audiência designada nestes autos. \r\n\r\nAberta a audiência, ao pregão, responderam as partes acompanhadas de seus respectivos advogados.\r\n\r\nPelo patrono da ré foi juntada a contestação, da qual foi dado vista a parte contrária. \r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. Trata-se de demanda na qual o autor se insurge contra o réu em razão de ter adquirido produto em razão do Dia das Mães sendo que só o recebeu após à data festiva. Contestação que não nega os fatos, antes o afirma, esclarecendo que não conseguiu entregar o produto a tempo porque o autor \"não se encontrava na sua residência\". Alegação da qual com muita boa vontade do juízo se infere tese de fato exclusivo do consumidor. Todavia a ré não se desincumbiu de seu ônus probatório (art 14 §3º do CDC), pelo que a procedência do pedido se impõe. Perda da oportunidade de presentear ente querido na data oportuna que por si só enseja dano moral. Observando a extensão do dano, a condição econômica da ré, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.000,00. Diante do exposto, com especial fundamento no art. 6º da Lei 9099/95 JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: \r\n\r\n1 - CONDENAR a ré em dano moral devido ao autor na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), sobre o qual incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês contados da sentença e correção monetária pelo índice oficial do TJRJ;\r\n\r\n2- Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nFICA DESDE JÁ, INTIMADA A RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/05/2005, podendo, no entanto, a parte interessada requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que constam do processo.\r\n\r\nNada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Lavrada no dia 17 (dezessete) de julho de 2007 (dois mil e sete).Eu, Flávia Faria da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27.585, digitei.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado:\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.000490-7 - João Batista Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência do juízo e em conseqüência JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do inciso II, do art. 51 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000973/2004 (2004.884.000043-0) - Romário Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ediomede Barcelos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). Indefiro. Providência incompatível com a principiologia dos juizados (art. 2º). Ademais, a providência cabe ao interessado. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000785-4 - Rogério da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Conheço os embargos e no mérito concedo-lhe provimento para revogar a tutela antecipada concedida à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.884.000257-3 - Ângelo Francisco do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Tiago Mata dos Santos Ribeiro. Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 40. \r\n\r\nConsiderando a certidão de tempestividade à fl. 46. RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nCom a apresentação das contra-razões ou transcorrido o prazo, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.884.000269-0 - Junia da Silva Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Conheço os embargos e no mérito nego-lhe provimento. Feito que se decidiu nos termos do art. 6° da Lei 9099/95. O mérito da decisão deve ser atacado através de recurso próprio. \r\n\r\nId: 291175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.076.000177-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000650-8 - JOSÉ GUILHERME BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., na forma do art. 29 \r\n\r\nProc. 2005.076.000719-5 - MP X LEONARDO SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Intimem-se os réus Ivan e Leonardo para iniciarem o cumprimento da medida alternativa, pela derradeira vez, sob pena revogação do benefício, nos termos da cota do MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.076.000565-2 - MP X LEDENIR JUSTINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Recebo o recurso de apelação. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000331-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUTH COELHO DIAS Ao autor sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000307-8 - GRANJA PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (MG-065251)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. Venha o original da petição de fl.42 e ss, ante o disposto no art. 2º, da lei 9.800/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000291-8 - EDUARDO MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELA CRISTINA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE REZENDE CABRAL (RJ-144911), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intimem-se os réus, Fundação e Município, para oferecimento de resposta, no prazo faltante, conforme a certidão acima. \r\n\r\nId: 291454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000492-9 - Sonia Maria Rodrigues Manso. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.840.000193-1 - Leandro Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão impugnada, por seus fundamentos. Indefiro o pedido de remessa dos autos à Turma Recursal, ante o que dispõe o enunciado 11.6.2 dos JECs fluminenses. I-se. Cumpra-se fl.83, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.840.000206-6 - José Picolli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Indukern do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Quesada Morales - OAB SP093502). I-se, por D.O, para pagamento do valor apontado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000390-0 - Ana Maria de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Paulo Cesar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). À exeqüente. Silente ela, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 291081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.840.000260-8 Vítima(s): Ana Maria de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Paulo Cesar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). A execução da sentença que homologou a transação civil deve ser requerida perante o Juizado Cível. Retornem ao arquivo, pois. \r\n\r\nId: 291084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.056.000002-2 (551/81) - Inventariante: A.G. (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES VOGAS (RJ-069218)) X M.J.G. E OUTRO) Despacho:Aguarde-se a provocação de interessados pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 291436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.885.000376-2 - One Way do Alto Comércio de Transportes LTDA Me. Rep Leg(s): Laury Girolamy. X Everaldo de Freitas Carvalho. Considerando que a parte autora foi intimada, pessoalmente, conforme certidão de fls. 22v, a providenciar o andamento do feito, cumprindo despacho exarado às fls. 20, quedando-se inerte, não promovendo os atos e diligências que lhe competia, comprovando, assim, o desinteresse no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 291178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000297-5 - Depósito das Malhas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vinhosa Ribeiro - OAB MG096070). X Surama Silvério Andrade. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório. Ante a desistência do autor, conf. petição de fls. 14, com fulcro no art. 267,VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO. Sem custas na forma do art. 54 da lei 9.099/95. Registre-se. Passada em Julgado, arquive-se. D.S\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.880.000350-1 - Carvalho e Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ065332, Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Souza de Miranda - OAB MG075217, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Trata-se de pedido de execução de multa por obrigação de fazer. A multa prevista no art.475, \"J\" do CPC refere-se explicitamente às condenações ao pagamento de quantia certa ou já fixada em execução. Intime-se, pois, em execução excluído tal valor. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000962/2000 (2000.880.000002-1) - Ivanete Baião de Oliveira. X Serraemar - Turismo Hotéis Club. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.880.000391-6 - Uelinton Erades Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Citibank Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Tendo em vista a impugnação proposta deixo de receber a exceção de pré-executividade.Na impugnação questiona o impugnante a nulidade da citação. Como o recurso que o impugnante continha tal argumento e o mesmo não foi recebido, não há que se avaliar tal argumento, uma vez que tal matéria já foi alcançada por coisa julgada (fls.47). Quanto a ação anulatória não há qualquer prova da mesma nos autos. Por último não há excesso na execução por ultrapassar a mesma o valor do teto da lei 9.099/95, pois trata-se de execução de Sentença prolatada pelo Juizado especial, e não ação de conhecimento. Assim sendo, Julgo improcedente em sua totalidade a impugnação apresentada. Condeno o impugnante em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.880.000164-8 - Maria Parecida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diga o autor \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.880.000065-6 - Jorge dos Santos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). X Fai-finance Americanas Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG054873, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.880.000422-2 - José Maurício Gomes da Silva. X Leirson dos Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). Designo o dia 11/09/2007, às 14 horas, para oitiva de testemunhas, prova que defiro desde já, ante o que consiste o mérito dos embargos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000000/2004 (2004.880.000453-9) - Zalnédia Maria de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). X Francisco Edivan Mota. Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas. Designo A.I.J. para o dia 19/09/2007, às 15:45 horas. Intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000485-4 - Andréia Curty Ernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Lojas Volpi Comércio de Móveis Além Paraíba LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Milton Jones Paiva - OAB MG000663). Cumpra-se o V. Acódão \r\n\r\nId: 291166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.000578-1 - O.C.F., F.O.H., J.R.H.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 15 no que tange aos alimentos provisórios; Designo AC para o dia 04/12/07 às 15 h.Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001923-8 - LUIZ FLORENTINO DE LIMA JÚNIOR, RAPHAEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Despacho:A parte autora a fim de requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000277-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO LUIS DA SILVA BARROS), MARIA ELYSA FREITAS BARROS), SABRINA DA SILVA FREITAS Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na audiência realizada e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, considerando a gratuitdade de justiça deferida à parte autora e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao empregador, se necessário. PRI. Após o trânsito em jugaldo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001397-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)), BRUNA BELISÁRIO PEREIRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Recebo a emenda. Anote-se onde couber; 3- venham os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.001010-1 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelos requerentes DIAMANTINO CUSTÓDIO DOS SANTOS NETO, DINIS CUSTÓDIO DOS SANTOS e JONAS CUSTÓDIO DOS SANTOS, às fls. 119/120, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação aos mesmos, e JULGO PROCEDENTE o pedido em favor da requerente MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, para levantamento da quantia deixada pelo de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇAM-SE ALVARÁS, na proporção de 100% (cem por cento) tão-somente em favor da requerente MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, com as cautelas de praxe. Custas ex lege. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.077.002438-0 - EDINEIA GUIMARAES DIAS E OUTROS X Falecido: ODETTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.077.002317-0 - RUTE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X Falecido: LUIS VENTURA DAS NEVES NUNES Decisão:Compulsando os autos, observo que o presente feito encontra-se maduro para sentença. Contudo, após detida análise da petição inicial, verifico que somente foi requerida a expedição de alvará para levantamentos dos valores retidos junto ao Banco do Brasil, conforme alínea \"c\" de fls. 03, sendo que a alínea \"b\" consta tão-somente a expedição de ofício à Universidade do Rio de Janeiro. Destarte, diga a requerente se almeja a expedição de alvará judicial para levantamento dos aludidos valores, informados às fls. 35, emendando-se a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.077.001695-6 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 49- Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2004.077.002754-1 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, Falecido: JOSÉ NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:Compulsando os autos, observo que não foi dado ciência à requerente do ofício acostado às fls. 43/44. Assim, à requerente acerca de fls. 43/44, bem como para informar se pretende ainda informações do Banco Bradesco acerca de eventual saldo deixado pelo \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2005.077.000221-2 - JERÔNIMO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ NETO (RJ-124297)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra - se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.077.001470-6 - EDNALVA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: JOSÉ FRANCISCO LAURINDO Sentença:Tendo em vista a concordância manifestada pelos interessados e Fiscais, JULGO PROCEDENTE o pedido, para levantamento da quantia deixada pela de cujus e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Certificando o Cartório a inexistência de custas, de taxa ou imposto a recolher, EXPEÇA-SE ALVARÁ, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a requerente EDNALVA LIMA DA SILVA e 25% (vinte e cinco por cento) para a requerente LUCIANA LIMA DA SILVA, com as cautelas de praxe. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.077.002376-0 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)), BEATRIZ BASTOS PONTES Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.077.000701-9 - Falecido: ROGERIO PEREIRA ETCHARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), MYLENA CARVALHO ETCHARTE Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.000764-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Despacho:Ao requerente para atendimento dos itens 1 e 2 de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.077.001644-6 - OLAIZO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X Falecido: AVELINA ROZA DA CONCEIÇÃO BARBOZA Sentença:... Nesse passo, após acurado exame dos autos, observo que o de cujus deixou um imóvel, devendo ser o mesmo inventariado, consoante preceitua os artigos 982 e seguintes do Código de Processo Civil. Desta feita, verifico que a abertura do inventário revela-se útil e necessária na hipótese da existência de bens, uma vez que a finalidade é localizar, descrever os bens da herança, seu ativo e passivo, herdeiros, cônjuges, credores, tratando-se, portanto de um levantamento sobre o estado de qualquer patrimônio. ... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.077.001312-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHERUBINA DE CICCO ARAUJO LIMA (RJ-052295)) X Falecido: LUCIANO ALVES DOS SANTOS Sentença:A parte autora ingressou a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48h, certidão de fls. 59-v, até a data de hoje não impulsionou o feito. Om abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecendo indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte. Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legi. Ao Trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.077.000890-1 - M.P. X L.J.M.D. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE de LAURO JULIAN MALDONADO DIAZ, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9099/95. P. R. I. Após o Trânsito em JUlgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.077.001752-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ANDRÉ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590) Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão temporária do indiciado CLÁUDIO ANDRÉ NOGUEIRA, pois presentes os seus requisitos legais. Dê-se ciência ao MP e, após, remeta-se o feito à 48º Delegacia de Polícia, via Oficial de Justiça, para que sejam realizadas as diligências alinhadas pelo parquet, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c Art. 14, II, do CPB \r\n\r\nProc. 2004.077.002694-9 - MP X SONIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:(...) Nesse passo,efetivamente a condenada em comento foi preso em flagrante em 07/11/04, tendo sido posta em liberdade por decisão proferida em 25/01/05. Ocorre que, após a prolatação da sentença este Juízo encerrou sua atividade jurisdicional, não competindo a ele qualquer apreciação em razão da execução da sentença, consoante se denota dos arts. 65 e 66, III, \"c\" da Lei 7.210/84, sendo tal competência do Juízo da Execução.Diante disso, oficie - se comunicando.Sem prejuízo, certifique a serventia se a condenada foi intimada para pagamento das custas judiciais e, em caso negativo, intime - a para pagamento, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.077.002408-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZIAS DE JESUS Decisão:Considerando que apesar de facultada a oportunidade a testemunha Ricardo de prestar depoimento fora da presença do acusado, o que não foi aceito pelo mesmo, esta inicialmente recusara - se a prestar depoimento e posteriormente fazê - lo de forma totalmente colidente com o prestado às fls. 08, onde inclusive imputa as práticas dos crimes de lesões corporais e ameaça contra si e sua filha ao acusado Ozias, o que foi presenciado pelo ilustre membro do MP, dê - se vista ao mesmo, a fim de que adote as providências que entender pertinentes em relação a tal fato e, sem prejuízo, apresente suas alegações finais, em razão do rito escalonato do Tribunal do Juri. Após, dê - se vista a Defesa para que igualmente para que apresente suas alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.077.002756-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:I- Considerando já ter este juízo proferido sentença nestes autos, nada a prover sobre fls. 108; II- Intimem-se a Defesa Técnica da Sentença de fls. 99/106. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.003103-9 - J., Assistente de acusação: L.-.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129), Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Ao I. Assistente de Acusação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.077.003130-1 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CÉLIO RICARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivo e regressivo, considerando tratar - se de decisão, objeto da impugnação, forme - se o instrumento. A defesa. Após, ao MP. Com o cumprimento do acima determinado, cls para o Juízo de retratação, se for o caso. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.077.001297-3 - WILSON FERREIRA DA FRAGA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:... Isto posto, acolho os judiciosos argumentos do parquete DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE KLEBER PETINI, na forma do artigo 89, § 5º da lei 9.099/95. ... Diga a defesa do acusado Wilson se insiste na oitiva das testemunhas de defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.077.000503-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISÉS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Considerando que, a princípio, os fatos trazidos á colação pelo Ministério Público no aditamento de fls. 120/121 se coduaram com a prova colhida nos autos, sobretudo no que pertine a inexistência de violência real, o que é corrobrado pelo próprio menor á época de sua inquirição e da acareação realizada, intime-se a defesa, a fim de que informe se entende necessário a realização de novo reinterrogatório e reinquiração das testemunhas. \r\n\r\nArt. 257 da Lei 8.069/90 - Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 79 do ECA \r\n\r\nProc. 2005.077.002293-4 - C.I.J. X M.A.O., M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693) Decisão:Considerando o teor dos relatórios dos estudos sociais realizados nos autos, determino a expedição de ofício a Escola Aurelino Gonçalves Barbosa, a fim de que informe acerca da frequência do menor, bem como o seu grau de aproveitamento e o comportamento nas dependências da unidade de ensino, tendo em vista o relatório de fls. 80/81. Outrossim, expeça - se ofício a Prefeitura Municipal de Seropédica, a fim de que providencie transporte gratuito para o menor e seu acompanhante, visando tratamento psicológico do mesmo e inclusão em atividades desportivas. Com o atendimento dos ofícios, dê - se vista às partes para apresentação de suas alegações finais. Após,voltem - me conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.077.002163-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAFE LIMA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho: À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 147 do Cp - Ameaça, duas vezes, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.077.000032-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NATALINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho: I - Designo audiência de sumário de acusação para o dia 05/09/07 às 13:20 h, com relação as testemunhas 1 e 2 arroladas na denúncia. Intimem - se. Requisitem - se. II - No que tange a oitiva das testemunhas 3 e 4, expeça - se Carta precatória a fim de que as mesmas sejam ouvidas na sede de seus domicílios. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.077.001677-6 - J P X MARCELO BAPTISTA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945), Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574) Despacho:Considerando que a inversão da ordem processual trouxe prejuízo ao réu Marcelo Bastista de araújo, intime-se a Defesa do referido réu para dizer se ratifica as alegações finais apresentadas ás fls. 150/156, se manifestando também acerca de eventual aceitação do beneficío da suspensão condicional do processo( fls. 170, item 1). \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.077.000872-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON COSTA LOBÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:... Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO ANDERSON COSTA LOBÃO DA SILVA, por infração ao artigo 155, parágrafo 4º, IV do Código Penal, ABSOLVENDO-O do crime tipificado no artigo 1º da Lei 2.252/54, o que faço com fulcro no artigo 386, VI do CPP. Considerando que o acusado é primário e as demais circunstâncias não lhe prejudicam, fixo a pena-base no mínimo legal, qual seja, em privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculados na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo salário mínimo vigente à época do fato. A pena restritiva de direito será de prestação de serviços à entidade pública, sendo tarefa atribuída gratuitamente ao condenado e multa de um salário mínimo \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.077.000296-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Compulsando os autos observo que foi prolatada sentença as fls. 139/149, determinando , inclusive, o aditamento do Mandado de Prisão, uma vez que a referida decisão passou a ser titulo da prisão do acusado, tendo sido enviado o Boletim de Informação de Cadastro à VEP. Assim, considerando que não cabe mais a este Juízo o exercício da atividade juridicional, cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002279-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. Condeno o autor nas penas de litigância de má-fé em multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como a indenizar à parte ré nos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 18, Código de Processo Civil, bem como ao pagamento das custas processuais. P. R. I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002645-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Sentença:Inicialmente, é cediço que na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar. Nesse passo, em que pese a notificação extrajudicial ter sido encaminhada para o endereço constante no contrato (fls. 14/15), a mesma foi devolvida com a informação de que o destinatário é desconhecido, conforme se infere de fls. 17, razão pela qual deixou de ser entregue no endereço do destinatário. Diante disso, o devedor não foi cientificado, fazendo-se assim ausente a comprovação da mora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000313-0 - HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIENE LEITE ROMANO Sentença:HOMOLOGO, a desistência formulada pelo autor às fls. 20,e,por conseguinte JULGO EXTINTO o processo,sem resolução do mérito,na forma do art. 267 VIII do CPC.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial , mediante substituição por cópias. Custas ex leges.P.R.I.Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - sebaixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000733-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GUALBERTO LIMA DOS SANTOS Sentença:Inicialmente, é cediço que na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar. Nesse passo, em que pese a notificação extrajudicial ter sido encaminhada para o endereço constante no contrato (fls. 14/15), a mesma foi devolvida com a informação de que o destinatário é desconhecido, conforme se infere de fls. 17, razão pela qual deixou de ser entregue no endereço do destinatário. Diante disso, o devedor não foi cientificado, fazendo-se assim ausente a comprovação da mora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001220-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONIDIA CICERO DE SÁ NUNES Sentença:... Inicialmente, é cediço que na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar. Nesse passo, em que pese a notificação extrajudicial ter sido encaminhada para o endereço constante no contrato de fls. 20/21, a mesma foi devolvida com a informação de que a destinatária mudou-se, conforme se infere de fls. 26, razão pela qual deixou de ser entregue no endereço do destinatário. Diante disso, o devedor não foi cientificado, fazendo-se assim ausente a comprovação da mora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.077.001150-8 - MARCELO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra - se item 02 de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.077.002286-9 - CREDUCARD BABCI S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FELIX BIAZ DE LEON Sentença:Inicialmente, verifico que o réu, não obstante devidamente citado , quedou-se inerte, não apresentando resposta no prazo legal. Desta feita, decreto a revelia do réu, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial, na forma dos artigos 277, § 2º e 319 do CPC.Nesse passo, reconheço a existência de débito entre as partes, razão pela qual a procedência do pedido se impõe. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.543,91 (dez mil, quinhentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002614-0 - CARMENSILMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intime - se a autora para o recolhimento das custas, conforme fls. 32,no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nCobrança, Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000754-6 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:A parte autora sobre fls. 61/66. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.077.002653-0 - CÃMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.077.003199-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X CLÁUDIO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JEFER SON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:... Ante o exposto, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a importância de R$ 22.427,28 (vinte e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos), valor do bem, corrigidos monetariamente, segundo estimação do autor, nos termos dos arts. 901 e 904 do Código de Processo Civil, ressalvada desde já, ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor estimado do bem. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001785-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MATERIAIS FOTOGRÁFICCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:I - Cobre - se a devolução da carta precatória de fls. 46 devidamente cumprida; II - Sem prejuízo , a parte autora sobre fls. 48. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001415-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001425-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001434-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIETA MELO BARBOSA E OUTRO Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001443-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:EM QUE PESE O REQUERIMENTO EM ANEXO TER SIDO DFERIDO EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL, ANTE O CARÁTER URGENTE DA MEDIDA, VENHAM AS CUSTAS, EM 48H. \r\n\r\nProc. 2004.077.001446-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). DANIEL KUSTER GEVAERD (PR-021913) Decisão:1 - Considerando que o autor interpôs agravo de instrumento, conforme fls. 198/211, aguarde - se eventual pedido de informações, sendo que mantenho a r. decisão de fls. 197 por seus próprios fundamentos; 2 - Sem prejuízo, abra - se novo volume, uma vez que o feito ultrapassou 200 folhas. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001481-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1 - Fls. 100. Atenda - se; 2 - Sem prejuízo, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001485-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho: Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, servidão administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001457-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.077.000690-4 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a emenda de fls. 35 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO o divórcio do casal, extingüindo-se o vínculo conjugal. A segunda requerente voltará a usar o nome de solteira. Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 14. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002757-0 - CLAUDINEI ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Sentença:Comprovado o lapso temporal, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extingüindo-se o vínculo conjugal. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas, face o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 22. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002399-0 - TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.077.002414-3 - SILVIA CRISTINA DA SILVA GENOVEZ E GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X ADENILSON JOSÉ GENOVEZ Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré, eis que devidamente citada, permaneceu inerte. II - A parte autora para atendimento ao item 2 de fls. 21 - v da cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002541-8 - IVAN VENÂNCIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X CEONITE LEAL DE OLIVEIRA VENÂNCIO Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, PERMANECEU INERTE, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ, A FIM DE QUE O NOME DA RÉ SEJA INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA.09 \r\n\r\nEmbargos À Execução, Por Dependência. Ref. Proc. nº 2005.077.001865-7 \r\n\r\nProc. 2006.077.001919-6 - EMANUEL JORGE KIFER (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X JOICE FABIANO DA CONCEIÇÃO SOARES KIFER Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que a execução prossiga pela quantia já atualizada de R$ 5.659,64 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser translada cópia da decisum para a execução em apenso. Considerando que nos autos de Execução de título judicial o embargante apresentou documentos que comprovam a sua hipossuficiência econômica, defiro JG ao mesmo, nesta oportunidade, uma vez que tal pedido ainda não havia sido apreciado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.077.002723-5A - JULIANA ASSUMPÇÃO PEREIRA SANTOS FERNANDA SANTANA ASSUMPÇÃO X JUVERLEY PEREIRA SANTOS JUNIOR Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento da excipiente para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001428-9 - MARCELINO JACINTO DA SILVA, CAMILA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.000676-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X RONALDO ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)), JÉSSICA DA SILVA LEITE), ADRIANA DA SILVA LEITE Despacho:I - Regularize o executado sua representação processual. II - Sem prejuízo, a exequente sobre fls. 21/22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000625-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MWR DE SEROPEDICA MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao autor para retirada dos ofícios em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.077.000384-1 - FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E)) X AREAL GERGA LTDA Decisão:Considerando o endereço do executado, informado na petição inicial, bem como a certidão de fls. 193, Declino da compência deste Juízo para umas das Varas Cíveis da Comarca de Itaguaí-RJ, a que couber por distribuíção. Intimem-se. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, dê-se baixa e ancanhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000770-6 - ELAINE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADALBERTO KOMEATHZ JUNIOR E OUTRO Ao interessado sobre certidão de fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.077.000770-6 - ELAINE OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ADALBERTO KOMEATHZ JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.077.002728-0 - UNIÃO X FURTADO E FURTADO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME E OUTRO Despacho:1 - Intime - se o executado da penhora efetuada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.001711-0 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X R.M.A. E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 34 e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXONERADO o autor em prestar alimentos aos réus, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I do CPC. Oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento nos descontos em folha de pagamento do autor. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001379-0 - CLÁUDIO SÉRGIO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X SIMONE OLIVEIRA VIANA E OUTROS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXONERADO o autor em prestar alimentos aos réus Simone Oliveira Viana e Vitor Oliveira Viana e, em relação à ré Mônica Oliveira Viana, deve a prestação alimentar ser mantida, na proporção de 10% de seu vencimento líquido. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.077.001551-8 - JOÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X ALEQUESAM DE ABREU REIS E OUTRO Despacho:I - Ao autor sobre a certidão supra. II - Cite - se o réu Alequesam, expedindo - se carta precatória. III - Após a manifestação do autor, dê - se vista ao MP, inclusive acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.077.000734-2 - JÉU DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X SUZANA FERREIRA DE BRITO), DAVID DE BRITO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, tendo em vista que não restou demonstrada a situação de miserabilidade jurídica do requerente, haja vista que o mesmo é militar da Marinha do Brasil, percebendo a quantia de R$ 3.019,75 (três mil e dezenove reais e setenta e cinco centavos) como rendimento bruto e R$ 1.539,18 (mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) como rendimento líquido, ressalvando-se que nem todos os descontos são obrigatórios. Assim, observa-se que o padrão dos requerentes é extremamente elevado se comparado à média desta região, a qual é de extrema pobreza, o que só vem assoberbar a atuação da Defensoria Pública deste Estado. Venham as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.077.002218-3A - ELY DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSINERE EVARISTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001922-0 - MARA RUBIA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Após, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.001876-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA), JOÃO VITOR JORDÃO PORTELA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Regularize - se o autor sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.077.000364-6 - TOMMY FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho: Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG, pelo réu/ reconvente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001382-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se persiste na realização de AC, face o narrado pelo réu às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.077.000235-6 - ALMIR VELOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SILVIA ASSIS DE MELO (RJ-155630E)) X EMPRESA EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré no evento noticiado na exordial, bem como a ocorrência de dano estético e eventual causa excludente de responsabilidade da vítima. Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito do Juízo o Dr. Júlio César J. Cury, que pode ser intimado pelo telefone (21) 2492-1135. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001785-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BERG' S SUPERMERCADOS), ROBERTO ÍTALO CRISTINO CARDOSO), ROBERTA PAMELA CRISTINO CARDOSO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Regularizem os autores sua representação processual. \r\n\r\nInterdição, ( C/C Pedido de Urgência para Audiência de Impressão Digital ) \r\n\r\nProc. 2007.077.000028-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X MARIA MUNIZ FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA FERREIRA,nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA MUNIZ FERREIRA, para todos os fins e efeitos legalmente previstos,e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC.Cumpra - se o art. 1184 do mesmo diploma legal, e expeça - se o competente termo ao RCPN. P.R.I.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 34-v.Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.077.002357-4 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X MISSÃO INFATO JUVENIL MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO JOSE MARIA (RJ-073552), Dr(a). DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA (RJ-149506E) Despacho:Ao Autor sobre fls. 408. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.001999-6 - MARIA ARLETE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X Falecido: VALTER JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:(...) Ademais, inexiste no aludido laudo qualquer vício que enseje sua anulação, razão pela qual HOMOLOGO a avaliação de fls. 141/147 para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, junte - se aos autos a fotocópia do formal de partilha grampeado à contracapa, abrindo - se vista à Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.077.003083-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.077.003133-5 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X A.R.S. Despacho: Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002063-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JELSON CARLOS TEIXEIRA), JANDERSON DOS SANTOS PONCIANO Despacho:1 - Ao autor; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM CAUTELAR C/C INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.077.001677-0 - JORGINA FRANCISCA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X AUREO ROSA DE SOUZA Despacho:Ao autor para cumprimento do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.077.001353-4 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho: 1- Especifique a ré as provas que pretende produzir 2- Sem prejuízo, digam, se possui interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.077.000244-7 - R.O., B.L.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X R.R.L. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho: À requerente (...) \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Busca e Apreensão, DE BEM MÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.001694-4 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), Inventariante: COSME DA SILVA ALVES) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Fls. 49- aos requrentes \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.077.002457-0 - RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X TANIA MARA DA SILVA MONTENEGRO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.077.000361-9 - EDMAR BACELAR PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BACELAR DE CARVALHO (RJ-123154)) X NELI Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. supra até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.077.001389-0 - JURACI GAMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X ABN - AMRO BANK REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Designo AC para o dia 20/09/07 às 13:40 h. Intimem - se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.001163-0 - ROSIMERI DA CUNHA LEAL (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X MARINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho: Digam as partes as provas que pretendem produzir, bem como se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.077.001959-5 - ALZIMAR SOUZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X JOSÉ ADELÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com a emenda de fls. 25 e, por conseguinte, DECLARO a existência de união estável entre ALZIMAR SOUZA DE REZENDE e JOSÉ ADELÁRIO BARRETO e condeno o réu a pagar a autora o valor de 20% de seus rendimentos líquidos, admitidos somente os descontos obrigatórios, incluindo 13o salário. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica para desconto da pensão alimentícia. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHAS DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002008-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Decisão:As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a comprovação do real valor dos bens a serem partilhados, de forma individualizada, adquiridos pelas partes durante o período de união estável. Quanto às provas requeridas, DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela autora às fls. 41v, nomeando Perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner - Tel: (21) 3325-3238 ou 9385-1512. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, intime-se a Sra. Perita para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários. Após a produção da prova pericial, será verificada a conveniência da produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de Alimentos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.077.001167-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 52 e dou-lhes provimento. Nesse passo, retifico a sentença de fls. 46/51 para que conste a seguinte redação: \"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia de 25% (vinte e cinco por cento) para 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício, admitidos somente os descontos obrigatórios, incluindo 13o salário, férias, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias, permanecendo o pensionamento em 45% (quarenta e cinco por cento), em caso de ausência de vínculo empregatício, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.000497-6 - CHARLES ROSA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666), Dr(a). DIEGO MASSIGNANI FLOREZ (RJ-127491E) Despacho:As partes acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001661-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO CABRAL SILVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001409-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000613-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X VICENTE ALVES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, determino a reintegração da parte autora na posse do automóvel arrendado, consolidando-se em mãos da mesma o domínio e a posse exclusiva do bem, ratificando, assim, a liminar concedida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado quanto a tais verbas o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 por ser o mesmo beneficiário da Gratuidade de Justiça, deferida neste momento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.077.002759-4 - DAVID MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LUIS ALBERTO MARQUES DA SILVA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 131 por seus próprios fundamentos; 2 - Regularizem - se fls. 132/137, eis que apócrifas; 3 - Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Designo AC para o dia 11/12/07 às 15:20h. Intimem - se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.077.001871-0 - ANÉSIO ALVES - ESPÓLIO DE, Inventariante: COSME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.077.000668-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPÓLIO DE MARIANA LUCAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Decisão:Considerando a certidão de fls. 56/61, bem como a certidão de fls. 101, inteme-seo autor para regularizar sua representação processual ao prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.001798-0 - MEIRI QUELI AMARAL CORDEIRO X HELCIO MENDONÇA E OUTRO, ISTEFFANY KELLY AMARAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou isento,para melhor a preciação do pedido de gratuidade de JUstiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.000790-1 - ELENICE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X RAIMUNDO SANTOS SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, e em conseqüência, declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Separação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001423-1 - ANDRIGIA ERICA DE OLIVEIRA ALBANO BUI (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X LUCIANO BARBOSA BUI Decisão:1- Os pedidos de fls. 23/24 deverá vir por via própria, razão pela qual desentranhem-se fls. 23/35; 2- Recebo a emenda de fls. 36/37. Anote-se onde couber; 3- Defiro J.G; 4- Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001714-0 - ZULEICA GONÇALVES GOZZI (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)), LETÍCIA GOZZI DA SILVA), RAFAEL GOZZI DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a requerente JULEICA GONÇALVES GOZZI, a tutela de LETÍCIA GOZZI DA SILVA E RFAEL GOZZI DA SILVA, nomeando-a sua tutora para todos os fins e efeitos legalmente previstos. Prestado o compromisso, expedidas as certidões e realizada as anotações e comunicações de estilo, arquivem - se os autos.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça defrida às fls. 15.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.077.002477-1 - LUÍS CARLOS DEBOSSAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Ao Requerentes sobre o acrescido. \r\n\r\nVenda a Crédito Com Reserva de Domínio, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.002764-2 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 291456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000327-6 - Pedro Sérgio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Emmerson Reis Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Leite - OAB RJ108067). Vistos...\r\n\r\nIncidente o instituto do Litisconsorte Necessário, razão pela qual deverá o autor emendar a inicial para incluir o ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PEREIRA SANTANA no pólo passivo, na forma do art. 47 do CPC. \r\n\r\nId: 291187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.062.000075-6 (2606/02) - ALESSANDRO VELASQUES KLAYN (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para apresentar memoriais. \r\n\r\nId: 291437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.163514-0, movida por PEDRO BRAZ QUERINO e MARIA MARGARIDA TESTA QUERINO em face de ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES representado por sua inventariante CONCEIÇÃO DO CÉU, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES representado por sua inventariante CONCEIÇÃO DO CÉU para comparecer à audiência mencionada pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPÓLIO DE ANIBAL AUGUSTO GOMES\r\n\r\nCONCEIÇÃO DO CÉU que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial em audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício, do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2001.001.037394-0, requerida por DALVA PERES TEIXEIRA; JOSE AUGUSTO PERES TEIXEIRA E MARIA DE FATIMA PERES TEIXEIRA, em face de VALDIR RIBAMAR SA E JOSE MARIA COSTA. Assim, pelo presente edital, CITA os executados VALDIR RIBAMAR SA e JOSE MARIA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuarem o pagamento da quantia de R$ 7.641,65 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, _____________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2002.001.110153-5, movida por REGINALDO LUZ DE ALMEIDA em face de SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA IMOBILIARIA, HELIO CARDOSO, HELIO DA SILVA CARDOSO. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus HELIO CARDOSO e HELIO DA SILVA CARDOSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da sentença de fls.116/119, para que, no prazo de quinze dias, paguem espontaneamente o valor de R$ 16.866,48 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido na data do pagamento, sob pena de incidência sobre sua dívida (corrigida) de multa de 10%, nos termos do art.475-J, 1ª parte do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Clemente da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24798, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 014600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito DrªMÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - Juíza Titular do Cartório da 20 Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 20 Vara Civel, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2004.001.118319-2, em que figura como Autor DENISE DA CUNHA SIMAO, e como Réu ZEYNA MOREIRA GUIMARAES,ANTONIETA MARQUES LOPES DA SILVA,ROBERTO CLAUDIO LOPES DA SILVA,IRMA MORAIS LOPES DA SILVA,MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA FARIA,MARIA ANTONIETA LOPES DA SILVA FIGUEIREDO,AYRTON DE MIRANDA FIGUEIREDO,OROTAVO EUGENIO LOPES DA SILVA,FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA,ILKA RIBEIRO LOPES DA SILVA,JOSE ANNIBAL LOPES DA SILVA,MARIA SOPHIA LOPES DA SILVA,MARIA ELIZA DE CARVALHO SANTOS,HENRIQUE FERMINO DE CARVALHO SANTOS,CIA CONSTRUTORA REGIS AGOSTINI,IMOBILIARIA BERNA LTDA,ALBERTO CATRAM,IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES,ALDA MILANO,DANTE MILANO,DULCE DE ALMEIDA MIRANDA COELHO,IRENE ELISA DE ALMEIDA CAMINADA,ANTONIO AUGUSTO ABREU CAMINADA,HELENA MAGALHÃES DE FREITAS,DILMA DE MIRANDA COELHO. E, estando o Réu IEDDA MARIA DE PAIVA LOPES\r\n\r\n, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do mesmo para a audiência do artigo 277 do CPC que se realizará no dia 09/10/2007, às 14:45hs , querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca aos quatorze de agosto de 2007. Eu Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu,Sônia Maria Torraca de Siqueira, escrivão, matr.01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 20ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.001.111576-2 em que é Autor ELIEL MARTINS BRITO BARBOSA JUNIOR, e Réu CLUBE DA PAZ . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 302 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, _______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ________________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito na 37 Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA CHAIM JEFIM JUNGERMAN (CPF 004.086.547-91), que se encontra em local incerto e não sabido nos autos da ação de Cobrança de quotas condominiais (Proc. 2002.001.159792-9), ora em fase de execução, tendo como exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 8.345,67 + 10% de hon. adv. + R$ 392,65 de despesas processuais a recolher (valores em 2006), sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 13/08/07. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.001.061730-7, movida por ROBSON JOSE DA SILVA em face de LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME E OUTROS . Assim, pelo presente edital CITA os réus LOTERIA BOIADEIRO LTDA ME CNPJ 33200226646 e GERSON BARBOSA MORAES CPF 261.219.567-04, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.150937-5, movida por ADILSON JOSE FERREIRA em face de SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE, objetivando a CITAÇÃO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA BERNADETTE CHOLIN LATOUCHE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "287287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2007.001.107196-8, em que figura como Autor CLARICE MACEDO, e como Réu possíveis herdeiros, inventariantes e demais interessados do Espólio de Eneas Arruda Leme . E, estando o Réu , RG nº , expedida em , CPF nº 465.820.537-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, _______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "288699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.028775-1 em que é Autor ANTONINA BERNARDINO FREITAS, RG não informado, e Réu ALCYRO FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de faria Pacheco - escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.055992-9 em que é Autor JEAN BRUNE MELLO DIAS; REBECA MELLO DIAS, RG nº 241975937 e 208932921 DETRAN, o primeiro assistido por sua mãe, REJANE MELLO DIAS, OAB/RJ nº 99.856 e Réu CLIO DE ALBUQUERQUE MELLO DIAS eTELMO DAMIANI MELLO DIAS. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.065592-8 em que é Autor ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, CPF nº 308.809.717-20; BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS; FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS, CPF nº 094.340.537-81, e Réu LEONARDO CARVALHO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.045920-1 em que é Autor LUIZ CARLOS TAVARES DE CARVALHO, RG não informado , e Réu LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.111802-6 em que são Autores DANIEL MELLO CARBONEL; FERNANDO MELLO CARBONEL; IGOR MELLO CARBONEL, os primeiros assistidos e o último representado por sua mãe, MARIA LUCIA MELLO CARBONEL, e Réu WANDERLEYMARQUES CARBONEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Elizabeth Fiuza Sauwen - Analista Judiciário - Matr. 01/25715, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Feldman de Mattos, Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. MANOEL LUIZ DE SOUZA, brasileiro, separado judicialmente, autônomo, portador da carteira de identidade nº 05162346-0, expedida pelo IFP/RJ, filho de MAURA RITA DE SOUZA, nascido em 09/12/1959, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, proposta por SANDRA MARIA COSTA em face de MANOEL LUIZ DE SOUZA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MÔNICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZ DE DIREITO TITULAR - Proc. nº: 2004.001.020558-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.000083-5 em que é Autor LUIZA AMORIM PASCOA SANTANA, JOSE EDUARDO AMORIM PASCOA SANTANA, rp MARIA BEATRIZ AMORIM PASCOA, RG nº 431293 SSP/DF e Réu RENATO SANTANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.052320-0 em que é Autor MATHEUS IZIDRO DE SOUZA, rp MARIA DA PENHA IZIDRO DA SILVA, e Réu ALEKSANDRO SOARES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "270136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.082530-8, foi decretada a Interdição de Lindalva Alves de Lima - , brasileira, solteira, do lar, residente no mesmo endereço da curadora acima nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Hilda Duarte de Lima , brasileira, separada, do lar, CPF: 01658986741, RG 09566321-7 IFP, residente na Rua Maria Bastos 51, Guadalupe- RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de Julho de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.038032-1, foi decretada a Interdição de Lucineia da Silva - solteira, nscida em 26/02/1967, filha de João da Silva e de Maria Aparecida, conforme Certidão de Nascimento da Comarca de Valença, livro 33-A, fls.49 V, sob termo 5176, residente na Clinica das Amendoeiras LTDA, na Estrada Rio Grande 3895- Jacarepagua. Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142796-4, foi decretada a Interdição de Sergio Monteiro da Silva, brasileiro, solteiro, identidade nº 21.591.748-5, IFP, residente na Rua Dr. Solidonio Leite, nº 666/103, Santa Teresa, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arilda Barcellos Monteiro, brasileira, casada, do lar, CPF: 013.657.277-42, RG: 08.697.879-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.055865-7, foi decretada a Interdição de Alberto Santos Arnaut Cruz, brasileiro, casado, identidade nº 44.409 - Ministério da Aeronáutica, residente na rua Joaquim Pizarro, nº 20, sobrado, Rio Comprido/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria dos Santos Cruz, brasileira, casada, rg nº 04776612-6, IFP/RJ, CPF: 547.165.867-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros de JORGE FERNANDO DOS SANTOS VERTULI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc..FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 2000.001.105273-8, em que figura como Autor HENRIQUETA GONCALVES HONORATO, e como Réu EDEN LUIZ HONORATO. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros de JORGE FERNANDO DOS SANTOS VERTULI para que , querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro,02 de agosto de 2007 . Eu, __ Daniela Castro -Técnica Judiciária Matr. 1/28583, digitei. E eu, ____ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nId: 288627. Valor: R$ 606,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.123666-8, foi decretada a Interdição de Sr.Carlos Alberto Costa, brasileiro, viuvo, aposentado, CPF 547.638.007-87, identidade 77-1-0038349, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jonatas Dias Costa, brasileiro, casado, office-boy, cpf n 034.445.767-22 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,01 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "281906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.138631-9, foi decretada a Interdição do Sr.(a) Eraldo dos Santos - CPF: 498893707 - RG: 066355546 Emissor: SSP RJ - Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº 2 Casa 29 - CEP: 20943-000 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 13/12/1946, Certidão de Nascimento nº 6568, Livro A-25, Fls. 144v, emitida pelo Registro Civil de Cambuci - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elma dos Santos, Filiação: Pai - Edino dos Santos, Mãe - Celina Eugenia dos Santos, CPF: 54535719772, RG: 045125192 Emissor: SSP RJ, Endereço: Rua Visconde de Niterói, nº 2 Casa 29, Mangueira, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.039076-8, foi decretada a Interdição de Maria Cerolim Ferreira - CPF: 08847688728 - RG: 2513953 Emissor: IFP - nascido(a) em 05/05/1934, natural do Rio de Janeiro, filha de Egydio Cerolim e Olga da Silva Cerolim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos dos Santos Ferreira, CPF: 600825187-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "281903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.093546-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcos Angelo Menescal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/10/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Oriano Menescal Bisneto Mãe - Ana dos Santos Menescal - CPF: 703.071.997-20 - RG: 054609870 Emissor: IFP-RJ - Endereço: Rua Belfort Roxo, nº 146, Ap. 202 - CEP: 22020-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 31/10/1961, certidão de casamento nº 27811, Livro BE 61, fls. 67, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosi Alves Menescal, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/03/1962, Idade: 44,Filiação: Pai - Joao Alves Mãe - Teresinha Rodrigues Alves, CPF: 039.892.358-26, RG: 07490516-7 Emissor: IFP-RJ, residente na Rua Belfort Roxo, nº 146, Ap. 202 - CEP: 22020-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 7 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "280528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSENCIA DE JOSE SERAFIM DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo e respectivo Cartorio, foram regularmente processados os autos de Declaração de ausencia de JOSE SERAFIM DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 16/10/1931, e teve como Requerente IONE BAPTISTA DA SILVA, nos autos 1995.001.108965-2, distribuído a este Juízo em 05/10/1995, ciente de que este Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.054059-6, foi decretada a Interdição de Wagner Rebelo Geraldo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.408.747-08 - Endereço: Rua Margarino Torres, nº 21 - CEP: 20531-390 - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto GeraldoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 46383646753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.126253-7, foi decretada a Interdição de Aurora Maria da Paz, brasileira, solteira, RG: 010.294.460/IFP, CPF: 329.057.857-72, nascida em 21/12/1928, filha de Leontina Maria da Paz, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilene Faria dos Passos, brasileira, solteira, do lar, CPF: 494.978.637-72, RG: 3.627.259/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.074809-8, foi decretada a Interdição de Luiz Arthur Eirinhas da Silva, brasileiro, solteiro, auxiliar de operações, RG: 11991651-8/IFP, CPF: 092.694-197-62, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose Monteiro da Silva, brasileira, viúva, professora, CPF: 785.356.977-72, RG: 021962113 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 290914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nCITANDOS: JORGE LUIZ DE CARVALHO e WALDEMAR DE CARVALHO\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.001.116678-3, em que figura como Autor Sérgio Luiz de Carvalho e como Réu Maragarida Cardozo Carvalho. E, estando os citandos acima em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 290920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NEOLANDA DE OREZANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006057-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LECI LUIZA COSTA e LUIZ CARLOS RIBEIRO em favor da criança/adolescente J.C., nascido aos 24.11.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SHIRLEY BENSUSAN, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003226-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO requerido pelo CONSELHO TUTELAR DE VILA ISABEL em favor das crianças/adolescentes P.J.B.C., nascido aos 27.01.2002, L.B.C., nascida aos 03.04.1990, J.B.C., nascido aos 27.05.1999, B.B.C., nascido aos 30.06.1994, filhos de Josias Ribas Cruz e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE ADAURYA MARTINS FURTADO\r\n\r\n(Processo 2006.001.125535-3)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 20 de abril de 2007, foi decretada a insolvência civil de ADAURYA MARTINS FURTADO, inscrita no CPF sob o nº 125.882.707-78, residente nesta cidade, na Rua Eduardo Guinle nº 11 aptº401, Botafogo, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte: \" ADAURYA MARTINS FURTADO, qualificada às fls. 02/07, ajuizou ação de declaração de auto-insolvência, alegando ausência de bens próprios que possibilitem o implemento de suas obrigações junto aos seus credores, cujo valor total ultrapassa R$ 13.816,70. Requer a antecipação de tutela para que sejam suspensos os descontos em favor do Banco Mercantil e BMG, consignados em folha de pagamento para o fim de que essas dívidas não tenham preferências sobre as demais. Acompanham a inicial os documentos de fls 08/33. Promoção do Ministério Público a fls 34.v, requerendo comprovação de inexistência de bens imóveis no patrimônio das autora , o que foi demonstrado por esta através dos documentos de fls 59/62. A douta Curadoria de Massas se manifesta, a fls 65, pela declaração de insolvência É o relatório. Decido.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que apenas com a declaração da insolvência pode ser aventada a teoria de tratamento isonômico aos credores , A hipótese de se presumir a insolvência, eis que comprovado nos autos, pela autora que suas dívidas excedem em muito o seu patrimônio, conforme disposto no art. 748 do Código de Processo Civil. Deste modo, deve-se reconhecer a insolvência, nos termos do art. 750, I do CPC. Isso Posto, provada a insolvência, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a insolvência civil de ADAURYA MARTINS FURTADO, CPF 125.882.707-78, residente na Rua Eduardo Ginle nº 11 - aptº 401 - Botafogo. Nomeio como Administrador da Massa, o 2º Liquidante Judicial (artigos 763 a 767 do CPC) que deverá ser intimado a firmar temos de compromisso. Os Credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20 dias contados da primeira publicação do edital com esta sentença no Diário Oficial. Sobre todos os débitos do devedor insolvente, sujeitos ao processo de insolvência, incidirá a correção monetária (Lei 6899 c/c artigo 27 da Lei 9069). Os valores habilitados deverão ser atualizados desde o vencimento até a data desta sentença e serão pagos em primeiro rateio, e em segundo rateio, se o ativo da Massa comportar; estender-se-á, nesta hipótese, a correção monetária até o efetivo pagamento do crédito. Tendo em vista a instauração da execução coletiva, suspendo o desconto em folha de pagamento em favor dos credores, desconto esse que deverá revertido em favor da Massa Insolvente, com depósito inicial em favor deste Juízo. A fim de garantir a sobrevivência da Insolvente limito o desconto em folha a 30% dos ganhos. Oficie-se ao IPERJ (fls 15) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (fls 14) para efetivação da transferência. Dê-se Ciência ao Ministério Público. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar.. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 289818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOTÉIS AMBASSADOR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO PAULO DE SOUZA NETO, no processo 2007.001.099504-6, no valor de R$ 12.824,37. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 289823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1995.001.082523-3\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da Massa Falida de NOVA TEXAS VEÍCULOS LTDA., na forma abaixo: \r\n\r\nO Doutor WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR , Juiz de Direito em Exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, de que foi designada a data de 13/09/2007, às 15:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos nº 607 10º andar - Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Murilo Cardozo Chaves, para a realização do Público Leilão para venda a quem mais der e maior lanço oferecer, pelo imóvel localizado na RUA GENERAL CALDWELL Nº 189 - PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ, constituído de Prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro. O terreno mede 6,00m. de frente; 5,70m. de fundos, por 23,30m. de extensão de ambos os lados, confrontando a direita com o prédio de nº 187 de propriedade de Anna Maria dos Santos Guimarães, à esquerda com o prédio de nº 191 de propriedade de Ercola Aspromonte, e aos fundos com o prédio de nº 50 da Rua Moncorvo Filho, de propriedade da Irmandade Santa Cruz dos Militares, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; estando penhorado ao Município do Rio de Janeiro, por ordem do Juízo da 12ª Vara de Fazenda nos autos dos processos de nºs. 2002.120.072786-4 e 2004.120.027738-3, cadastrado na Prefeitura sob o nº 01065366; avaliado em 25/05/2007, por R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e pelo imóvel localizado na RUA GENERAL CALDWELL Nº 197 - PRAÇA DA BANDEIRA - RIO DE JANEIRO/RJ, constituído pela unificação dos nºs 193 e 197, da mesma Rua e nºs 52 e 54 da Rua Moncorvo Filho, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, medindo o terreno 18,17m. de frente, no lado oposto pela Rua Moncorvo Filho, por onde o lote também faz testada, mede 13,26m.; à direita partindo do linhamento da Rua General Cawdell mede 23,70m. mais 8,74 alargando o terreno mais 50,27m., configurando com a medida anterior um ângulo interno e aprofundando o terreno, à esquerda também aprofundando o terreno, partindo do alinhamento da Rua General Cawdell, mede 23,25m. mais 0,63m. alargando o terreno mais 4,89m. aprofundando o terreno mais 25,19m., configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo aprofundando o terreno, confrontando à esquerda na extensão de 23,25m. com o nº. 199 da Rua General Cawdell de Vicentina Siqueira ou sucessores e na extensão de 50,27m. com o nº. 50 da Rua Moncorvo Filho da Irmandade Santa Cruz dos Militares, ou sucessores, matriculado no Cartório do 9º Ofício do RGI sob o nº 97.626. De acordo com certidão fornecida pelo dito Cartório, o imóvel é de propriedade da Falida, estando gravado com hipotecas em favor do Banco Fiat S/A., e em favor de Fiat Automóveis S/A.; cadastrado na Prefeitura sob o nº 20482097; avaliado em 25/05/07, por R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Os imóveis serão apregoados livres de débitos de IPTU; sendo procedido na forma do parágrafo único do Código Tributário Nacional. Cientes de que no ato da arrematação serão efetuados os seguintes pagamentos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25% e, posteriormente custas de Cartório de 1%, conforme tabela.- Para conhecimento geral, foi expedido o presente edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.- Eu, (SERGIO ROCHA DA SILVA), Escrivão, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 289821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.062160-2\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE BRASILCAR EXPRESS AUTOMECANICA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o 3º Liquidante Judicial, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 290901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIZANGELA RAMALHO DOS ANJOS, no processo 2007.001.096828-6, no valor de R$ 1.433,49. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 290903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A - PROCESSO: 97.001.087283-5.\r\n\r\nQUADRO DE CREDORES (Remanescentes)\r\n\r\nCREDOR \r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nAços Itamarati Comércio e Distribuidora Ltda. 99,80\r\n\r\nADINP - Distribuidoras de Diário Oficiais Ltda. 381,60\r\n\r\nAdlesystem - Sist. Informática Ltda. 416,00\r\n\r\nArgus Auto Adesivos Ltda. 1.148,93\r\n\r\nBervel - Empreendimentos Ltda. 1.284,80\r\n\r\nCDT - Transporte e Cargas Ltda 45,69\r\n\r\nCheque Service S/C Ltda. 5.572,20\r\n\r\nCleber Velloso - ME 88,20\r\n\r\nCLM - Centro de Locaçãode Máquinas Ltda.1.003,60\r\n\r\nComprint - Indústria e Comércio de \r\n\r\nProdutos Graf. Ltda. 2.133,44\r\n\r\nDetran - RJ 58,29\r\n\r\nDigital - Assistência Técnica e Manutenção em Máquina - ME 124,00\r\n\r\nEmbratel S.A 4.432,31\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos 84.177,04\r\n\r\nEstopas Primavera Ltda. 480,00\r\n\r\nEtsul Transportes Ltda. 4.967,20\r\n\r\nEuromolas Indústria e Comércio Ltda. 82,80\r\n\r\nExtintest Extintores Ltda. 96,00\r\n\r\nFabrica de Papel Santa Terezinha S/A 8.104,25\r\n\r\nFitas Flax Indústria e Comércio Ltda. 255,04\r\n\r\nFlika Comércio e Material de Limpeza Ltda. 145,78\r\n\r\nForça e Luz Comercial Elétrica Ltda. 210,96\r\n\r\nFrankar Serviços de Correio Ltda. 419,12\r\n\r\nGKO Informática Ltda. 886,50\r\n\r\nGomaprint Ltda. 354,00\r\n\r\nGSI Serviços de Informática Ltda. 6.209,30\r\n\r\nHasson Advogados 1.440,00\r\n\r\nHaupt Máquinas e Motores Ltda. 312,25\r\n\r\nImprinta Express Ltda. 272,00\r\n\r\nIntermídia Informática Ltda. 5.252,99\r\n\r\nIob Informações Objetivas Ltda. 841,22\r\n\r\nJornal Diário Comercial Ltda. 57,25\r\n\r\nKwikasair Cargas Expressas 2.319,36\r\n\r\nLayser Service Express Ltda. 1.050,00\r\n\r\nLeusado Óleos Usados Ltda. 1.720,00\r\n\r\nLinear Indústria Ltda 151,92\r\n\r\nLorigraf Indústria e Comércio de Tintas Ltda. \r\n\r\n2.577,80\r\n\r\nMarten & Cia Ltda. 145,60\r\n\r\nMetalmag Produtos Magnéticos Ltda. 677,28\r\n\r\nMídia Impressa Artes Gráficas Ltda. 344,00\r\n\r\nMKS Transportes Especiais Ltda. 129,77\r\n\r\nCREDOR VALOR R$ \r\n\r\nMobitel S/A Telecomunicação 199,26\r\n\r\nNewlook Papelaria Ltda. 209,69\r\n\r\nO Brochão - Mat. de Pintura Ltda. 131,68\r\n\r\nOberland Peixoto & Cia Ltda. 871,34\r\n\r\nPaul Nathan Artes Gráficas Ltda. 79,80\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S. 6.079,49\r\n\r\nPistolão Tintas Ltda 357,36\r\n\r\nPrestech Ltda. 520,00\r\n\r\nR. D. Oliveira 323,20\r\n\r\nRio Preto Armz Log Dist. Ltda. 172,66\r\n\r\nRS do Brasil Ltda 19,84\r\n\r\nRubra Artefatos de Borracha Ltda. 325,68\r\n\r\nSociedade Abastecedora do Comércioe da Indústria de Panificação\r\n\r\nSacipan S/A 2.234,50\r\n\r\nShapper Industrial Ltda 121,20\r\n\r\nSiemens / Equitel 29.072,22\r\n\r\nSupridata Ltda. 5.415,20\r\n\r\nTeca Distribuidora de D. Oficiais Ltda. 304,00\r\n\r\nTel Plus Ltda. 446,33\r\n\r\nTNT Brasil S/A 441,38\r\n\r\nToalheiro Brasil Ltda. 263,52\r\n\r\nToalheiro Industrial Ltda. 13.834,44\r\n\r\nTradicom Empresa de Vigilância Ltda. 8.265,60\r\n\r\nTranset Transportes Ltda. 3.246,61\r\n\r\nTransnorte Ltda. 3.234,22\r\n\r\nTransp. Giovanella Ltda. 901,70\r\n\r\nTransportadora Barrense Ltda. 2.287,12\r\n\r\nTransportadora Guaçu Ltda. 690,02\r\n\r\nTransportes Girassol Ltda. 138,38\r\n\r\nTransportes Goiasil Ltda. 108,13\r\n\r\nTrukk Transportes Urgentes Ltda 432,17\r\n\r\nUnitemp Ltda. 1.743,42\r\n\r\nVarig S/A 5.433,37\r\n\r\nVicom Serviços Ltda. 6.899,78\r\n\r\nTOTAL 235.271,60\r\n\r\nObs. Valores sujeitos à correção monetária e juros na forma da Lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. (a)Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito, Ubiratan José de Miranda Costa\r\n\r\nComissário.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 289826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de: INCOMATINDUSTRIA E COM. DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANTISTA TEXTIL, no processo 2007.001.044110-7, no valor de quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO, no processo 2007.001.044640-3, no valor de vinte e três mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 290016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de: CBEI CIA BRASILEIRA ENGENHARIA E INDUSTRIA\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por Condominio Edifício Conceição Residencial, no processo 2007.001.086085-2, no valor de quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e nove centavos centavos. Rio de Janeiro, 12 de Julho de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, no processo 2007.001.043307-0, no valor de sete mil oitocentos e três reais e dezenove centavos. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 290013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência de: ASTERIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BANCO BRADESCO, no processo 1997.001.141.933-4, no valor de duzentos e trinta e seis reais e quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos . Rio de Janeiro, 06 junho de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no processo 2001.001.0209804, no valor de R$ 1.932,46 (mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), na Falência de Rei do Gardênia Azul Comércio e Distribuição ltda. Rio de Janeiro, 31 de maio de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO SAMUEL, no processo 2007.001.044963-5, no valor de vinte e três mil seiscentos e nove reais e sessenta e um centavos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 290018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFalência de: CALÇADOS MACIEIRA LTDA\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GRENDENE S/A, no processo 2007.001.006768-4, no valor de oito mil trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos . Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de: TANNURI S/A\r\n\r\n(Art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA, no processo 2007.001.068723-6, no valor de trinta e quatro mil seissentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, Claudia Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\n(Art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SÉRGIO BOTTI RIBEIRO, no processo 2007.001.079117-9, no valor de cinqüenta e três mil seiscentos e setente e dois reais. Rio de Janeiro, 24 de julho 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço- Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Leonardo Fasuolo de Moraes Cabral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz de Moraes Cabral Mãe - Sonia Fasuolo de Moraes Cabral - IFP/DETRAN: 11.495.002-5 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 085.887.667-10 Emissor: M.FAZ - CNH: RJ034890998 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Avenida Paulo de Frontin, nº 212 Quarto 09 - CEP: 20260-011 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acaú, nº 22 Apto 101 - Grajaú - CEP: 20715-100 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22135481/22819586; Rua Acaú, nº 101 Fundos - CEP: 20715-100 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Paulo de Frontin, nº 314 Casa,praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Paulo de Frontin, nº 215 - CEP: 20260-010 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.034225-7, oriundo do Inquérito, nº 910/07 de 23/03/2007, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo. Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 290998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sérgio Rodrigues da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/12/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Rubens Rodrigues da Cunha Mãe - Mjaria do Rosário Lima da Cunha - RG: 13.449.023-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Morro Chapéu Mangueira, nº S/N - Leme - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.084886-4, oriundo do Inquérito, nº 5586/07 de 18/06/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado por advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado densor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio de Souza - Outro nome: Roberto de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Ivan de Souza Mãe - Janete Faria de Souza - RG: 08321547-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carolina Régis,, nº 49 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Caminho A,, nº 32 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.003544-9, oriundo do Inquérito, nº 603/98 de 01/12/1998, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 5 VEZES. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia às , visando tomar conhecimento da acusação, sob pena de aplicação do artigo 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 291015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.001.149694-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jose Carlos Saraiva Massucatto - SP - Profissão: Camelô - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio Massucatto Mãe - Nazir Saraiva Massucatto - RG: 12986643-X Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA CASIMIRO DE ABREU 18 - Centro - Governador Valadares - MG, ... SENTENÇA\" ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO JOSÉ CARLOS SARAIVA MASSUCATTO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.001.149694-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Pedro da Rocha Costa - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Jose Antonio da Costa Mãe - Ana Rosa da Rocha Costa - RG: 140924383 Emissor: SSP/SP - Endereço: Rua Lacerda Marques 694 - Lauzane - São Paulo - SP - Tel.: (011)6233-4636, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO PEDRO DA ROCHA COSTA da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Abdias Gomes Mãe - Maria Oliveira Gomes - RG: 88314638 - Endereço: Rua Van Erven,, nº 132 - Casa 8 - - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ; Ladeira dos Guararapes,, nº S/Nº - Morro do Cerro Corá - - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2222-5598, acusado nos autos de nº 2007.001.110561-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2893/06 de 17/07/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, visando tomar conhecimento da presente ação penal, sob pena de aplicação do artigo 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 291016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson de Tal - Endereço não informado-Elemento não qualificado, pardo , com cerca de 25 anos , altura estimada de 1,70 m, cabelos e olhos castanhos, acusado nos autos de nº 2006.001.168392-3, oriundo do Flagrante, nº 36/06 de 17/08/2006, da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F 70. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 291107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Rodrigues Gomez - Outro nome: Anderson Rodrigues Gomez - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Luiz Gomes Piriz Mãe - Avelusia Rodrigues - RG: 12400301-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jujui, nº 10 - CEP: 25264-090 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ; Rua Visconde de Barbacena, nº 219 - CEP: 25212-080 - Parque Uruguaiana - Duque de Caxias - RJ - Saracuruna; Rua Romeu Coco, Lt 108 Qd Jardim Anhangá - Duque de Caxias - Tel: 8862-8460 - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.002076-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1829/06 de 04/05/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Lopes da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1996.001.021296-1, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. em face de ESPOLIO DE NEWTON DE CASTILHO, objetivando, a desapropriação parcial do imóvel situado a Estrada do Portela n. 14 - Madureira - RJ, matrícula n. 125219 do 8o. Ofício de Registro de Imóveis, declarado de utilidade pública através do Decreto n. 13.783 de 27/03/95 . Assim, pelo presente edital ficam cientificados os terceiros interessados no referido imóvel, para alegarem o que for de direito no prazo legal, conforme determina o artigo 34 da Lei de Desapropriações. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Marilda Nascimento de Sousa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16899, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nId: 270118. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação de Cobrança, distribuída sob o número 2003.001.084520-8, movida pela Fundação Santa Cabrini em face da Marcenaria Gepeto Ltda., no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação da Marcenaria Gepeto Ltda. e de seu representante legal, Sr. Carlos Martins dos Santos Motta, para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de no dia 30 de março de 1994, ter sido firmado contrato de prestação de serviços entre as partes acima mencionada, com a interveniência do Departamento do Sistema Penal ¿ DESIPE, que tinha por objeto a prestação de serviços pela Fundação Santa Cabrini à Mercearia Gepeto, mediante o gerenciamento do trabalho dos internos da interveniente (DESIPE), em regime fechado. Aos 28 dias de novembro de 1994, a Fundação Santa Cabrini, NOTIFICOU EXTRAJUDICIALMENTE a Marcenaria Gepeto para informar-lhe que não havia mais interesse em mantê-la no Sistema Penal, tendo a mesma contra-notificado a Fundação Santa Cabrini, contestando os motivos que levaram a quebra do contrato. Verificou-se uma diferença a favor da Marcenaria Gepeto de R$ 207,72, mas por outro lado, haviam faturas que ainda não haviam sido quitadas que somavam ao final R$ 1.181,44 a favor da Fundação Santa Cabrini, restando o valor de R$ 973,72 a favor da Fundação Santa Cabrini, tendo a Marcenaria Gepeto recolhido aos cofres da Fundação Santa Cabrini apenas R$ 440,00, restando ainda, R$ 533,32, porém o pagamento não foi efetuado e a fatura permaneceu em aberto, assim requer a condenação da marcenaria Gepeto a pagar: a importância devida pelos serviços descritos na nota fiscal/fatura n. 3.842, no valor de R$ 533,32; as pardas e danos aos serviços de perícias e auditorias realizados pela Fundação Santa Cabrini na apuração dos valores devidos; os lucros cessantes em virtude da quebra do contrato; os juros de mora incidentes a época do vencimento da fatura n. 3.842 até a data final de seu pagamento; custas e despesas processuais; honorários advocatícios na base de 20% do valor da condenação, sendo julgada procedente a Ação. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 e 101 ¿ corredores D e E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 09/08/2007. Eu, Ana Luísa Fanara G. Macchiarulo, matr. 01/15447, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, Técnico de Atividade Judiciária, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro¿ Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que, por este Juízo, se processam os autos da Ação Indenizatória, distribuída sob o número 2004.001.007091-2, movida por Jorge Luiz Augusto da Costa em face da JUCERJA ¿ Junta Comercial do Estado do RJ e João Campores Martins, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de citação de João Campores Martins (aditamento à inicial pedindo sua inclusão no pólo passivo, vez que figura como sócio no contrato social), para querendo, no prazo de quinze dias, que se contará a partir da fluência do prazo do presente Edital, consoante inciso IV, do artigo 232 do C.P.C., contestar a ação supramencionada, ficando certo que não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora na inicial, que tem como causa de pedir o fato de o Autor ter sido informado pela Secretaria da Receita Federal de que não poderia regularizar o seu CPF, vez que o mesmo estaria vinculado à empresa ORIBRÁS COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA.. Como não possuía ciência de qualquer empresa em seu nome, foi instruído a dirigir-se à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, visando obter informações à respeito da mesma e seu respectivo contrato social. De posse dos documentos, constatou que sua assinatura havia sido grosseiramente falsificada. Assim, a pretensão do Autor tem como pedido mediato: gratuidade da justiça; citação do réu; intimação do representante do Ministério Público; a concessão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, declarando a inexistência de qualquer vínculo entre o Autor e a empresa ORIBRÁS COMÉRCIO IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como a retirada do nome do Autor dos Atos Constitutivos da referida Empresa; procedência do pedido; condenação ao pagamento de honorários advocatícios; extração de peças ao Ministério Público do Estado do RJ para averiguação de eventual prática delito criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 107 ¿ corredor D e 101, corredor E, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 09/08/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, matr. 01/15447, o digitei. Eu, Eduardo Claudino, matr. 01/27908, Técnico de Atividade Judiciária, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão Titular, o subscrevo e assino. Dr.ª Jacqueline Lima Montenegro ¿ Juíza de Direito Titular da Sexta Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabrício Machado - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Leonilson Machado Mãe - Maria Jose Tavares Machado - RG: 128229788 Emissor: SSP/ES - Endereço: Rua D Jd Primavera - Duque de Caxias - RJ; Rua Paranapauna, nº 519 Jd Primavera - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006997-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1420/06 de 25/02/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 03/09/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 291136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "286263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.204.011212-8, movida por GENESIO GOMES; IRANI FERNANDES GOMES em face de SUCESSORES DE JOSE PALATNIK, SONIA PALATNIK, MOYSES PALATNIK, AMALIA CHERKES PALATNIK, ISRAEL KOILLER, NEHAMA PALATNIK KOILLER, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA os SUCESSORES DE JOSE PALATNIK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2004.204.012568-8 em que é Autora SIRLENE PEREIRA DE SOUSA, RG nº 08.038.477-9, expedida em 30/05/1986 e CPF nº 934.743.857-04, e Réu SANTIAGO PEREIRA BORGES. E, para INTIMAR a Autora para que regularize sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº. CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 27 de abril de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.013077-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROGÉRIO MACIEL DE OLIVEIRA, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR RENATO MACIEL DE OLIVEIRA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.003867-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MELLO DE OLIVEIRA, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º do Código Civil. De acordo com o artigo 1767, inciso III, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE FÁTIMA MELLO DE OLIVEIRA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 16 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.002119-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARLUCE DA CONCEIÇÃO SANTOS, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA MARIA CONCEIÇÃO SANTOS, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.012917-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MURILO MONTEIRO CHAVES, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR EDUARDO SANTOS CHAVES, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.003390-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de PHILOMENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA NADIR TEIXEIRA FREIRE, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 26/06/2007, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado no quadro de aviso no átrio do Fórum Regional de Bangu, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013127-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de SONIA MARIA DE OLIVEIRA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA EUZALINA JOSEPHA DA SILVA OLIVEIRA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.013135-2, foi decretada a Interdição de Daniel Francisco Silva dos Santos, nascido em 11/05/1977, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vania Maria Silva dos Santos, RG 2606397-DTC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.006632-3, foi decretada a Interdição de Luiz Fernando de Oliveira Soares , nascido em 16/09/1982, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sonia Maria de Oliveira Soares, RG 02143306-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cirley Kelly M. Duarte - Endereço: Rua Otton da Fonseca, nº 80 Bloco 04, Apto 407 - Jardim Sulacap - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.011977-3, oriundo do Inquérito, nº 193/03 de 05/03/2003, da Delegacia de defesa dos serviços delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 19/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Barroso Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional \r\n\r\nDaniele Cristina Camargo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Geraldo da Silva Mãe - Sandra Cristina Camargo da Silv - RG: 12060449-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 336 Sub-bairro Figueira, Próximo a Escola Amazonas - Campo Grande - RIO DE JANEIRO - CAPITAL - RJ\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Walter Vieira da Silva Mãe - Isaura Cristina da Silva - CNH: 02413557700 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 336 - CEP: 23082-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.204.008626-3, oriundo do Inquérito, nº 9439/03 de 11/03/2005, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 24/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu,_ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "286323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.209.003080-6, do imóvel Estrada do Pontal nº 1240, medindo de frente 113 m, pelo lado esquerdo medindo 36 m, pelo lado direito medindo 25.80 m e de fundos medindo 124.50 m, possuindo como área remanescente 2.914,39 m2, movida por CLAUDETE CRUZ em face de ESPOLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA e AMANDA AGNES BUSCH FINCH, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo. E eu, Dr. Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005438-6, foi decretada a Interdição de Marcia Assis Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/10/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Nascimento Mãe - Arlinda Assis Nascimento - Endereço: Rua dos Bombeiros, nº 07, - CEP: 23031-550 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlinda Assis Nascimento - Nacionalidade Brasileira/ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Amadeu Assis Mãe - Maria Alvarenga CPF: 00405475748RG: 10150810-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Bombeiros, nº 07, - CEP: 23031-550 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.003724-8, foi decretada a Interdição de Viviane de Morais - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/04/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdir de Morais Mãe - Waldiria Barbosa de Morais - Endereço: Rua Cedro Rosa nº 08, quadra I- Boa Esperança - C. Grande - CEP: 23042-590.Face a deficiência mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Cristina de Morais de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/06/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Valdir de Moraes Mãe - Waldiria Barbosa de Morais CPF: 89204786787RG: 07477431-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004693-6, foi decretada a Interdição de Gabriela Pinto Nascimento - Nacionalidade: Brasileira-RJ, Data de Nascimento: 04/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luis Barbosa Nascimento Mãe - Francisca Zulene Pinto - Endereço: Rua Juripiranga, Lt 33, Qd 67, Fundos - CEP: 23060-020 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3108-5484, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Zulene Pinto, Nacionalidade: Brasileira-CE, Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/02/1951 Idade: 56, Filiação: Pai - Nilo Pessoa Pinto Mãe - Francisca Leandro de Souza, CPF: 62847716734, RG: 05332157-6 Emissor: IFP, Endereço: Rua Juripiranga, Lt 33, Qd 67, Fundos - CEP: 23060-020 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.4136-1, cuja sentença datada de 22/08/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de EDUARDO LUIZ AZEVEDO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 09/03/1978 e nomeou como sua curadora, ANTONIA DOS REIS AZEVEDO DE SOUZA, brasileira, viúva, pensionista, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciário- Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA- mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.4005-8, na ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por ROSENI PIRES BAPTISTA DA SILVA, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de OTACÍLIO LUIZ DA SILVA, brasileiro, casado, comerciário, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: Marise Cunha de Souza\r\n\r\nEscrivã: Kátia Regina de França\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007435-4, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de José do Nascimento Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/03/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Américo Nascimento Silva Mãe - Alcilia José dos Santos - Endereço: Rua Jutlândia, nº 114 Casa - CEP: 21921-675 - Jardim Carioca / Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, ANNA PAULINA DA SILVA - RG Nº 1.391.627/IFP, brasileira, aposentada, filha de GERALDO PAULINO DA SILVA E CARLINDA ROSA DE CARVALHO, nascida em 28/04/36, residente à Rua Maria de Moura, 118- Guarabu-Ilha do Governador/RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,03 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Ativ.Judiciária I - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279507": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: NOME DO JUIZ\r\n\r\nEscrivã: NOME DO ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.6638-2, cuja sentença datada de 22/01/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de AMELIA ROCHA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, nascida em30/06/1946 e nomeou como sua curadora, LUIZ PAULO PEREIRA, brasileiro, casado, chefe de estoque, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25801, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.203.005098-7, movida por SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA em face de MARIA DA CONSOLACAO CORREA DEZ, objetivando a cobrança dos aluguéis referentes à locação do imóvel situado na Rua Jabitaca, nº 133, fds, casa 02, apto. 201 - Vila Valqueire, vencidos até a data da desocupação do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA CONSOLACAO CORREA DEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.003936-7, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV em face de PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, objetivando a cobrança das cotas condominiais referentes ao apartamento 210, situado na Rua Jacirú, nº 160 - Taquara, totalizando o débito de R$ 8.100,20 (oito mil, cem reais e vinte centavos), bem como as cotas vincendas. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "286250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.203.006274-2, movida por MARIA ANGELA FRANCO VENTURA em face de AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER, objetivando indenização por danos morais e repetição de indébito em relação ao título nº 24135 de titularidade da parte autora.. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICA TOUR CLUB NACIONAL E INTERNANCIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.002858-0, Ação de Interdição, movida por NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA em face de NILTON FERREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NILTON FERREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, internado na Casa de Repouso Vida e Cia, localizada na Est. Rio Pequeno, 121, Taquara / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 29/07/1939, portador da identidade nº 01320871-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 159.854.747-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº B-130, sob o número de ordem 22191 às fls. 150, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NIVIA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da identidade n.º 09715499-1 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 021.804.327-98, residente e domiciliada na Est. Covanca, 55, bl. 1, apt. 105, Tanque, CEP 22.735-020 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.005346-4, Ação de Interdição, movida por CELIO MOREIRA DA SILVA em face de NOELI MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.005346-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE NOELI MOREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua Mario Barbedo, nº 168, casa 20, Valqueire, CEP 21.740-010, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 15/01/1967, portadora da identidade nº 09570077-9 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 920.701.917-53, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4.ª Zona, 7.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 478, sob o número de ordem 0170126 às fls. 260, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. CELIO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da identidade n.º 12523347-8 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 084.200.977-99, residente e domiciliado no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270440": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.014048-6, Ação de Interdição, movida por CELINA DA COSTA SANTOS em face de MARIA JOAQUIM DA COSTA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.014048-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOAQUIM DA COSTA, brasileira, solteira, residente na Rua Tirol, 861, bl. 5, apt. 102, CEP 22.750-001 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 26/04/1937, portadora da identidade nº 3.144.645 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 494.528.787-20, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3.ª Zona, 6.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 359, sob o número de ordem 29.387 às fls. 236, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CELINA DA COSTA SANTOS, brasileira, casada, do lar, portadora da identidade n.º 01667235-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 600.325.027-53, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001325-1, foi decretada a Interdição de José Fernandes da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 91626 Emissor: MB - CPF: 064.184.067-53 - Endereço: Avenida dos Mananciais, nº 470 Bl 02 Apto 305 - CEP: 22720-410 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodney Coelho da CostaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 29815770772RG: 261936 Emissor: MBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 279453. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Luiz dos Reis Guimarães - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1998.203.014428-8, oriundo do Inquérito, nº 6/98 de 02/08/1998, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 15:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo lde 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CLÁUDIO WILLIAM PEREIRA VELENCIO - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Maria dos Anjos Pereira Valencio - RG: 102178621 Emissor: IFP - Endereço: RUA ENES FILHO, 711 - BRAS DE PINA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2001.203.012328-8, oriundo do Flagrante, nº 2381/01 de 16/10/2001, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/09/2007 às 15:10 horas, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivanildo Alves da Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Risiomar Arnaldo da Costa Mãe - Maria da Paz Ives da Costa - Endereço: RUA PROJETADA - ATRAS DO BATALHAO - FAVELA ARARA - JACAREPAGUA - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2004.203.000630-7, oriundo do Flagrante, nº 4618/02 de 12/12/2002, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gladson dos Reis Gomes - Data de Nascimento: 19/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Helio Luiz Gomes Mãe - Leila Maria dos Reis Gomes - RG: 11167359-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.203.008799-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3941/05 de 05/09/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência E Art. 331 - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Benedito Aparecido Ferreira - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gerso Sebastião Ferreira Mãe - Maria de Fátima Rodrigues de Melo - IFP/DETRAN: 09.028.174-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua do Riachuelo, nº 176 504 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2239-9188, acusado nos autos de nº 2006.203.014485-0, oriundo do Inquérito, nº 813/04 de 14/06/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000734-0, proposta por HILDEBRANDO MORENO DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARTA FERREIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 48/49 em 03/07/2007, com o seguinte teor:...\" HILDEBRANDO MORENO DA SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de sua filha MARTA FERREIRA DA SILVA, sob alegação de que a mesma é incapaz para exercer os atos da vida civil, por ser portadora de enfermidade neurológica, postulando seja nomeado sua Curadora. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 06/19. Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 39/41, ocasião em que foi realizada perícia médica e deferida a Curatela Provisória da interditanda ao requerente, tendo sido nomeado Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Contestação por negativa geral às fls. 46. O Ministério Público, às fls. 45/46, opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência, através da impressão pessoal colhida e do laudo médico apresentado, que a interditanda é portadora de Retardo Mental Moderado, irreversível e incurável, como sequela de anoxia cerebral e epilepsia generalizada, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARTA FERREIRA DA SILVA, declarando sua incapacidade civil, nomeando como seu Curador HILDEBRANDO MORENO DA SILVA. Em razão da hipossuficiência da interditanda e da ausência de bens, direitos e interesses de valor relevante, dispenso a especialização da hipoteca legal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.004558-2, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando a INTERDIÇÃO de ARGEMIRO RODRIGUES DE ARAÚJO, em que foi proferida a sentença de fls. 79 com o seguinte teor:...\"O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu a interdição de Argemiro Rodrigues de Araújo e informou que o interditando é portador de distúrbio de comportamento(CID-331.2/0), enfermidade que lhe retira o necessário discernimento para os atos da vida civil, conforme atestado médico de fl. 12. Esclareceu que com o agravamento do estado de saúde do interditando, o mesmo vem sendo assistido por Maria de Fátima Ferraz da Costa. Requereu a procedência do pedido e a nomeação de Maria de Fátima Ferraz da Costa para exercer a curatela. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/18. Ata de fls. 56/57 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A Srª Maria de Fátima Ferraz da Costa afirmou, à fl. 56, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, às fls.61/62, contesta por negativa geral. O Ministério Público, às fls. 75/76, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 56/57, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público e decreto a interdição de Argemiro Rodrigues de Araújo. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Maria de Fátima Ferraz da Costa curadora\". Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000317-6, proposta por CLAUDIA REGINA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de NOEMI CRISTINA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 31/32 em 22/06/2007, com o seguinte teor.: \" Claudia Regina da Silva requereu a interdição de sua irmã Noemi Cristina da Silva e informou que a interditanda é portadora de deficiência conforme atestado médico de fl. 14. A réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15. Ata de fls. 25/26 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que a interditanda demonstrou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou a autora não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil.\r\n\r\nA Curadoria Especial, à fl.30, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 30vº, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 25/26, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, a autora declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto,JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Claudia Regina da Silva e decreto a interdição de sua irmã Noemi Cristina da Silva. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Claudia Regina da Silva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sei dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI - Juiza Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000526-4, proposta por MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA objetivando a INTERDIÇÃO de WILSON LOUZADA FILHO, em que foi proferida a sentença de fls. 37/38 em 03/07/2007 com o seguinte teor:...\" MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA ajuizou a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO de seu cônjuge WILSON LOUZADA FILHO, sob alegação de que a mesmo é incapaz para exercer os atos da vida civil, por ser portador de doença cerebral degenerativa que determina limitação física e compromete a função mental, postulando seja nomeado sua Curadora. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 05/14. Audiência de Impressão Pessoal realizada às fls. 25/26, ocasião em que foi realizada a perícia, e apresentado o respectivo laudo médico, bem como foi deferida a Curatela Provisória do interditando à requerente, tendo sido nomeado Curador Especial, na pessoa do Defensor Público. Contestação por negativa geral às fls. 33. O Ministério Público, às fls. 34/35, opinou pela procedência do pedido. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIR: Merece acolhida o presente requerimento, vez que restou demonstrado em audiência e através do laudo médico conclusivo pela incapacidade do interditando, que o mesmo é portador de demência senil, como sequela de acidente vascular cerebral, tornando-o totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de WILSON LOUZADA FILHO, declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora MARIA DA GRAÇA ANDRE LOUZADA. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.000288-3, proposta por ANA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS objetivando a INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO MARINHO DIAS NETTO, brasileiro, casado, em que foi proferida a sentença de fls. 45 em 25/06/2007, com o seguinte teor:...\" Ana Lucia do Nascimento Dias propôs ação de interdição de Sebastião Marinho Dias Netto e disse que o réu, seu pai, apresenta sérios problemas mentais decorrentes de AVC, que o tornam incapaz para reger sua própria vida. Requereu a interdição de seu pai e a sua nomeação como curadora. ...Ata de fls. 34/35 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo, o qual estava presente ao ato, constatou que o réu apresenta DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA como seqüela de acidente vascular cerebral. Concluiu o Perito do Juízo que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. A requerente foi nomeada curadora provisória do réu. ... Pelo todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS, decreto a INTERDIÇÃO JUDICIAL de SEBASTIÃO MARINHO DIAS NETTO. Nomeio a requerente a curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007094-1, proposta por MARIA DA PENHA BASOTOS VIANA objetivando a INTERDIÇÃO de ANTONIO FURTADO BASTOS, em que foi proferida a sentença de fls. 67 em 29/06/2007, com o seguinte teor:.\" Maria da Penha Bastos Viana requereu a interdição de seu irmão Antônio Furtado Bastos e informou que o interditando é portador de deficiência mental conforme atestado médico de fl. 06. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido.\r\n\r\nA petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/17. Ata de fls. 39/40 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 43, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.65, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 65 vº opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 39/40, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Maria da Penha Bastos Viana e decreto a interdição de seu irmão Antônio Furtado Bastos. Nomeio a requerente Curadora. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006618-4, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de LEDA VICENTE DOS SANTOS BATISTA, em que foi proferida a sentença de fls. 59/60 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Leda Vicente dos Santos Batista requereu a interdição de seu marido José Batista Neto e informou que o interditando possui deficiência mental grave por ser portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12. Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou a autora não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.35vº, contesta por negativa geral. Petição de fl. 41 da autora comprovando ser o réu cessionário dos direitos hereditários em relação aos bens deixados pelo falecimento de Hilza Queiroz dos Santos. O Ministério Público, à fl. 58, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, a autora declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leda Vicente dos Santos Batista e decreto a interdição de seu cônjuge José Batista Neto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Leda Vicente dos Santos Batista. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Defiro gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.005487-6, proposta por MARIA DA PENHA DIAS PEREIRA objetivando a INTERDIÇÃO de ALINE RAFAELA DIAS PEREIRA, em que foi proferida a sentença de fls. 56 em 29/06/2007 com o seguinte teor:...\" Maria da Penha Dias Pereira requereu a interdição de sua filha Aline Rafaela Dias Pereira e informou que a interditanda é portadora de deficiência mental conforme atestado médico de fl.11. A ré, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/13. Ata de fls. 50/51 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 18, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.53, não impugnou o laudo do perito de fls. 50/51. O Ministério Público, à fl. 53, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 50/51, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria da Penha Dias Pereira e decreto a interdição de sua filha Aline Rafaela Dias Pereira. Nomeio a requerente Curadora. \r\n\r\nDispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.202.003235-2, movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA em face de MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO, objetivando a cobrança de encargos condominiais atrasados . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MÁRCIA HELENA FREITAS PINHEIRO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2007 às 13:00 horas na sede deste Juízo, e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 283518. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "283525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.007885-6, movida por CARLOS DA COSTA TRINDADE em face de ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES na pessoa de seu representante legal ROBERTO VILMAR, objetivando A ADJUDICAÇÃO do imóvel lote nº 39, da quadra nº 17, do loteamento nº 14.976, com frente para o lado ímpar da Rua Fernandes Bastos, antiga rua \"c\". Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2007 às 13:10 horas na sede deste Juízo o réu ESPÓLIO DE LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E SUCESSORES na pessoa de seu representante legal ROBERTO VILMAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 283525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012037-0, foi decretada a Interdição de Paulo Monteiro Gil - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/12/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - João Monteiro Gil Mãe - Maria Alice Mesquita - RG: 025536178 Emissor: IFP - CPF: 073.849.807-63 - Endereço: Rua Padre Manuel da Nóbrega, nº 791 Fundos - CEP: 21381-009 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edith Lopes Monteiro Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Idade: 77 - CPF: 38316854791 - RG: 54686 Emissor: MA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012048-2, foi decretada a Interdição de Miria dos Anjos Teixeira - Nacionalidade Brasileira - DF - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Cândido dos Anjos Mãe - Maria dos Anjos - CPF: 60382287720 - RG: 046045860 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carolina de Assis, nº 818 - CEP: 21555-510 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarete dos Anjos Teixeira CardosoNacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 60382252772 RG: 046045753 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nuiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012704-1, foi decretada a Interdição de Maria Alexina Bernardino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1935 Idade: 72 - Filiação: Mãe - Maria Rosaria Bernardino - CPF: 34103970782 - RG: 009804642 Emissor: IFP - Endereço: Rua Oliva Maia, nº 87 Fundos, Casa 01 - CEP: 21370-030 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Custodio de Lima Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/05/1937 Idade: 70 Filiação: Mãe - Maria Rosaria Bernardino CPF: 48437697700 - RG: 049526742 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "280832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015124-9, foi decretada a Interdição de Maridomenica Papera Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05581916730 - RG: 680024 Emissor: IFP - Endereço: Rua Divinópolis, nº 61 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Papera FernandesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Engenheiro Estado Civil: Casado CPF: 54316073753RG: 45589 D Emissor: CREACLAUDIO PAPERA FERNANDES requereu a INTERDIÇÃO de MARIDOMENICA PAPERA FERNANDES , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua genitora, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora da Síndrome Demenci-al do tipo Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/51.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 63/64, concluindo que a interditanda está acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 67-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Maridomenica Papera Fernandes é portadora de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interess. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maridomenica Papera Fernandes, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Cláudio Papera Fernandes . Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqui-ve-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 24 de julho de 2007. Eu, Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.013007-0, foi decretada a Interdição de Sergio de Rezende, brasileiro , solteiro, filho de Adrião de Rezende e de Hilda Duarte de Rezende, - Endereço: RUA AZULAO 28 - CEP: 21610-520 - MAL HERMES - RJ - RJ, nascido(a) em 30/07/1960, filho de sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Leandro de Rezende, CPF: 31023878704, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia primeiro de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.005520-9, movida por SUELI DE CARVALHO PORTUGAL em face de ADILSON BEZERRA PORTUGAL, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON BEZERRA PORTUGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Alencar Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Wilson Alencar Mãe - Firmina Bastos - RG: 080907330 - CPF: 047.542.627-43 - Endereço: Travessa Guimarães, nº 430 M. Hermes - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Taquaral Rua G 122 , Casa 01 - CEP: 21842-550 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Livramento, nº 81 Saúde / - CEP: 20221-192 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.016659-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1329/05 de 31/03/2005, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.011364-0, movida por GIBSON COELHO BOTTI; LUCI COELHO BOTTI em face de DILMO MILHEIROS DO NASCIMENTO,DENISE GUERRA MILHEIROS,ANTONIO PINTO VIEIRA, ANTONIO CYPRIANO VIEIRA, AMELIA CANDIDA GONÇALVES VIEIRA, objetivando CITAÇÃO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu DILMO MILHEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDENISE GUERRA MILHEIROS\r\n\r\nANTONIO PINTO VIEIRA\r\n\r\nANTONIO CYPRIANO VIEIRA\r\n\r\nAMELIA CANDIDA GONÇALVES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TREZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Stella Christina Cavalcanti Silva Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26309, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "278056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.007831-3, movida por YOLANDA PENHA em face de MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO, sacerdote, sui juris, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Av. Monsenhor Félix nº 1.075, casa 12, atual rua Sebastião de Souza Gouveia, na freguesia de Irajá, nesta Cidade. E, assim, pelo presente CITA o réu MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por TRÊS VEZES na Imprensa Oficial, no intervalo máximo de quinze dias, de acordo com o art. 232, inc. V, § 2º do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2003.202.002226-0, movida por BELONY BORGES FORTES STOLL em face de BETANIA DE OLIVEIRA MARTINS, CPF.: 824.023.707-00 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré BETANIA DE OLIVEIRA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012245-2, foi decretada a Interdição de Oswaldo de Souza Sant'anna, nascido(a) em 05/05/1967, certidão de nascimento nº 4556, livro EE8; folhas 182, emitida pela 10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, nº 366 Casa 09 - CEP: 21371-160 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza de Souza Sant'anna, brasileira, divorciada, doméstica, RG 07280976-7 IFP, CPF: 868833307-63, Endereço: Rua Carneiro de Mendonça, nº 366 Casa 09 - CEP: 21371-160 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010654-0, movida por SELMA SOARES PINTO, CPF 624.646.987-68, RG 1.517.743 IFP em face de MARCELLE DE SOUZA SOARES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCELLE DE SOUZA SOARES, Filiação: JOEL JOSÉ SOARES E MARIA CELINA DE SOUZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.012324-9, foi decretada a Interdição de Fausto Marques Muela - RG: 1371210 - CPF: 214835157-53 - Endereço: Rua Samin, nº 328 Pat 101 - CEP: 21235-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alice Paes Muela, CPF: 76287475749, RG: 065159659 Emissor: IFP - Endereço: Rua Samin, nº 328 Pat 101 - CEP: 21235-210 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002749-6, foi decretada a Interdição de Rosa Machado Persico - CPF 008.934.777-37, RG 1.712.741 IFP, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/03/1924 - Filiação: José Machado de Souza Junior e Rosa Pereira de Souza - Endereço: Rua das Safiras, nº 128 - CEP: 21511-380 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Machado Persico, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ,Estado Civil: Separado Judicialmente,Filiação: Aluisio Persico e Rosa Machado Persico CPF: 183.290.127-00, RG: 022461883 Emissor: IFP, Endereço: Rua das Safiras, nº 128 - CEP: 21511-380 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008909-0, foi decretada a Interdição de Jacy da Silva Amaro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/10/1919 - CPF 695.383.017-49 - Filiação: Pai - Agostinho Gomes da Silva Mãe - Carolina Andrade da Silva - Endereço: Rua Antônio Frederico Luvizado, nº 45 - CEP: 21555-540 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara da Silva Amaro, Nacionalidade Brasileira , Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro, CPF: 53011660778RG: 04113641-7 Emissor: IFP, Endereço: Rua Antônio Frederico Luvizado, nº 45 - CEP: 21555-540 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.001216-5, foi decretada a Interdição de Fatima de Carvalho Santos - Filiação: José Antonio dos Santos e de Josefina de Carvalho Santos - Endereço: : Rua Puipe, 62, Bento Ribeiro, cep: 21550-420, nascido(a) em 25/02/1965, certidão de casamento nº 95.349, livro A-322, folhas 50, emitida pelo Registro Civil da 3 ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando de Carvalho Santos, CPF: 70570043700, RG 04707826-6, Endereço: Rua Puipe, 62, Bento Ribeiro, cep: 21550-420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.013311-2, foi decretada a Interdição de Josias Ribeiro dos Santos, CPF505985707-72, RG 02962766-8 IFP - Endereço: Rua Antônio de Sá, nº 177 Fundos, Apto. 301 - CEP: 21381-310 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Sendra Marinho, CPF: 01119653819, RG: 022384622 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Antônio de Sá, nº 177 Fundos, Apto. 301 - CEP: 21381-310 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.003025-0, foi decretada a Interdição de Silvia Luciano Rodrigues - Data de Nascimento: 22/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Sylvio Rodrigues Mãe - Therezinha de Jesus Luciano Rodrigues - RG: 079669636 - CPF: 033.905.887-01 - Endereço: Rua Cariaça, nº 140 Fundos - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Jesus Luciano Rodrigues, CPF: 02562365771, RG: 045712874 Emissor: IFP, Endereço: Rua Cariaça, nº 140 Fundos - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2001.208.011852-4 em que é Autor NILTON MATIAS LIMA, RG nº 1334448 IFP, expedida em , e Réu EDSON COSTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Eu, _______________ Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, digitei. E eu, ________________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.014629-5, movida por VALERIA SEBASTIANA DE SOUZA em face de VILMA GOMES DE S. NALRAS, objetivando Citar a parte Ré, Vilma Gomes de Souza Nahas para responder a presente ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA GOMES DE S. NALRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53\r\n\r\nMÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. NºS. 2007.208.009535-6\r\n\r\nJUÍZA: DRA. DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE (20) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL requerida por JOSÉ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, aposentado, portador da carteira de identidade n.º 01692221-3, expedida pelo IFP e do C.P.F. 275989937-34, residente à Rua Miguel Ângelo, nº 600, Bl. 11, apto. 402, Cachambi - Rio de Janeiro em face de MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA, falecida em 04/06/2007, que, pelo presente edital, manda CITAR eventuais herdeiros de MARIA DO CARMO FERREIRA DE OLIVEIRA, para que, querendo conteste a presente ação, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) dias, neste Juízo, sob pena de não o fazendo serem admitidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora em sua petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de agosto de 2008 . Eu, DSP, TJ-I, digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, mat. 01/15670, Titular, subscrevo. Dra. Denise de Araújo Capiberibe, juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291280": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.000957-7, Ação de Interdição, movida por LILIA DIA MACHADO em face de LUIZA DIAS MACHADO.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.000957-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de Luiza Dias Machado, C.I. 01932999-4 (IFP), CPF: 009.487.247-30 - Estado Civil: Casada - Endereço: Rua Cardoso Quintão, nº 372, Casa 4 - CEP: 21381-460 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, nascida em 20/02/1929, filha de Silvino Dias de Castro e Vicencia de Santa'Ana, em virtude de ser portadora de síndrome demencial de caráter permanente e incurável, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de casamento lavrada na 10a Circunscrição do RCPN, deste Município, Estado do Rio de Janeiro, às fls. 139 do livro n.º 884 sob o termo 829, tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora Lilia Dias Machado, brasileira, divorciada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06413205-3 (IFP), inscrito no CPF sob o nº 770.904.977-04, residente na Rua Cardoso Quintão, 372 - casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro-RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2006. Eu, SRS, TJ-I, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002897-5, foi decretada a Interdição de Leila Gonçalves Braga - Estado Civil: Viúvo - RG: 061170114 IFP - CPF: 058.837.332-04 - Endereço: Rua Dona Teresa, nº 89 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irene de Fátima Gonçalves Braga - Estado Civil: Solteiro - CPF: 056248432-91- RG: 828322 IFP - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004598-5, foi decretada a Interdição de José Wilson Cavalcante Parente - Estado Civil: Casado - CPF: 05351880725 - RG: 03072001 MM - Endereço: Rua Cabuçu 10/103 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linda Yazeji Martinez - Estado Civil: Casado - CPF: 02159105759 - RG: 04072001. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, a primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.013058-3, movida por EMILIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de RONALDO FRANCISCO DA SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 288921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000414-4, foi decretada a Interdição de Albertina de Sousa Nogueira - brasileira - viúva - RG: 01843530--5 Emissor: IFP - CPF: 668.138.917-15 - Endereço: Rua Jaime Benévolo, N 126 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana Nogueira Ceciliano - brasileira - casada - CPF: 636745057-20 - RG: 05418998-0 Emissor: IFP - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000406-3, foi decretada a Interdição de Marcos de Paiva Mendes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manuel Belarmino Mendes Mãe - Sandra de Paiva Mendes - CPF: 00055635776 - Endereço: Rua Japoara, nº 567 Casa - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel Cordeiro Gerbatim MendesProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/08/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Macks Gerbatim Mãe - Alzira Cordeiro Gerbatim CPF: 02604593726Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "69712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2003.206.001319-3, de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG 12630634-9/IFP-RJ, CPF: 085.852.447-39, requerida por SHIRLEY DA COSTA BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG nº 09442413-2/IFP, residente e domiciliada na Rua Augita, nº 13, casa 01, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 26/10/2005, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de FABIO LEONARDO DA COSTA BARBOSA , desde 25/05/1999, nomeando-lhe como Curadora SHIRLEY DA COSTA BARBOSA e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, no trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, Joyce de Souza Sá dos Santos, técnico judiciário I, matr. 01/28524, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. (a) José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 69712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por JOSÉ TERESINO TEIXEIRA, tombada sob o n.º 2006.206.002485-7 e que, por Assentada de 21/12/06, foi decretada a tutela definitiva de PATRÍCIA ELLEN SANTOS TEIXEIRA, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 07/11/1994, filha de João Batista Teixeira e Rosane Santos Teixeira, e ANA CAROLINA SANTOS TEIXEIRA, brasileira, menor absolutamente incapaz, nascida em 28/12/1995, filha de João Batista Teixeira e Rosane Santos Teixeira, por serem órfãs de pai e mãe, não estando assim, aptas a regerem suas condutas e administrarem seus bens e, por isso, são incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgam poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) JOSÉ TERESINO TEIXEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE SANTA CRUZ - RJ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORUM JUIZ BENEDICTO MOTTA DE MELLO\r\n\r\nO DR. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Santa Cruz, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de TUTELA, proposta por CASSIA TATIANE BASTOS DE LIMA, tombada sob o n.º 2006.206.003903-4 e que, por Assentada de 23/05/2007, foi decretada a tutela definitiva de JEAN FRANCELINO DOS SANTOS, brasileiro, nascido em 16/03/1994, e CINDY KETTIANE DE SOUZA FRANCELINO, nascida em 18/04/1995, filhos de José Francelino dos Santos e Catia Lana de Souza Bastos, por serem órfãos de pai e mãe, não estando assim, aptos a regerem suas condutas e administrarem seus bens e, por isso, são incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, por isso outorgo poderes amplos ao(a) tutor(a), Sr.(ª) CASSIA TATIANE BASTOS DE LIMA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que de futuro não possam alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, ciente que este Juízo funciona na Rua Olavo Bilac, s/n.º, Santa Cruz. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Willer Gonçalves Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, digitei, e Eu, Kátia Maria de Andrade Greca Mello Luz, matr. 01/13735, Escrivã, o subscrevo (a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK , Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.000566-2, foi decretada a Interdição de Monica Alves Loureiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Loureiro Mãe - Domingas Maria Alves - CPF: 094.123.767-23 - RG: 131781593 - Endereço: Rua Teutônio da Cruz Santos, nº 185 Rua 08, Casa 02, Conjunto João Xxiii - CEP: 23560-230 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Domingas Maria Alves LoureiroNacionalidade Brasileira BAProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Jose Augusto Alves Mãe - Maria Daurea de Jesus CPF: 08921285776RG: 122629504Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.001673-8, foi decretada a Interdição de Natan Oliveira Barros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wilson Valeriano Barros Mãe - Cecilia de Oliveira Barros - Endereço: Rua Fernando Augusto da Fonseca, nº 131 - CEP: 23573-085 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia de Oliveira BarrosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Alberto Jose de Oliveira Mãe - Clotilde de Oliveira CPF: 08463178774RG: 08275759-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAR BAILAO DO CARVALHO, que no dia 04/09/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 (UM) FREEZER KOSLOGEL, DUPLA AÇÃO = R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS); 02 (DUAS) CAIXAS DE SOM = R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/09/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.003.005894-7, foi decretada a Interdição de Mariana de Lourdes Vinagre - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Psicólogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Bernardino da Silva Vinagre Mãe - Dolores da Conceição da Costa Vinagre - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho,, nº 432, Apt.º 103, Vaz Lobo - - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dolores da Conceição da Costa VinagreNacionalidade Portuguesa Profissão: Agricultor Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 06/12/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Armando da Costa Mãe - Lourdes da Costa CPF: 60233559787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.003.011744-0, foi decretada a Interdição de Tarcizio Simplicio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Delbra Simplicio da Silva - RG: 000 - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delbra Simplicio da SilvaProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Jose Simplicio da Silva Mãe - Antônia Carvalho da Silva RG: 06812248-0 Emissor: DETRANCPF: 79315151704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Em 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "286522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.003.001782-5, foi decretada a Interdição de Pedro Luiz de Souza Belonha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Muniz Freire - ES - CPF: 096.929.487-57 - Endereço: Rua 36 - Campo da Gringa, nº 904 - CEP: 23900-000 - Perequê - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma de Souza BelonhaNacionalidade Brasileira ESProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 16/07/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Valdemiro de Souza Belonha Mãe - Maria Cassiano Belonha CPF: 91248450787RG: 091883462 Emissor: IIFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "281217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.005269-6, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Alves Parreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Alves Parreira Mãe - Almerinda Maria de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noemia Alves de OliveiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/04/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Jorge Alves Parreira Mãe - Almerinda Maria de Oliveira CPF: 01278383760RG: 09039313-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.052.000092-5 em que é Autor WELLINGTON BARCELOS DE SOUZA; representado por ROSANGELA RAIMUNDO BARCELOS, RG nº 12660233-3 , expedida em 20/03/98, e Réu VALDECIR CONCEIÇÃO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 16 de agosto de 2007. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.006845-9 , requerida por JOÃO MACHADO SOUTO , que através da R. Sentença prolatada em 14/06/07 , foi decretada a Interdição de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUTO , nascido em 08/12/1962 , filho de JOSE RAMOS SOUTO e de ORENDINA MACHADO SOUTO, sendo nomeado seu curador JOÃO MACHADO SOUTO que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.007.000556-1, foi decretada a Interdição de Jose Eduardo Alves - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - CPF: 94090785715 - RG: 07699364-1 - Endereço: Rua São Sebastião, nº 86 - São Vicente - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Alves Estado Civil: Solteiro CPF: 00023161701RG: 08489792-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juizo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.007.001659-9 , requerida por CREUZA DA SILVA , que através da R. Sentença prolatada em 31/05/07 , foi decretada a Interdição de WELLIDA FERNANDA DA SILVA COSTA , nascido em 15/10/1984 , filho de JOSE ANTONIO COSTA e de ZULMIRA DA SILVA, sendo nomeado sua curadora que prestou compromisso legal de assistir nos atos juridicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 30 dias do mês de julho de dois mil e sete (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. Dr. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTÁZIO CORREA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "275798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 30 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, nesta cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima do valor de R$ 12.904,34 (doze mil, novecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) dos bens móveis constantes do ESTOQUE DO ALMOXARIFADO e PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULO, descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 5908/5980 do processo da falência, nº 1996.006.000018-7, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95 serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasill S/A, através a competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 5Id: 275798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à Falida, de que foi designada a data de 30 de agosto de 2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, nesta cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima do valor de R$ 2.943.00,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais) do bem imóvel na forma do Laudo de fls. 1140/1189 e dos bens móveis, do valor de R$ 437.074,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, e setenta e quatro reais), descritos no INVENTÁRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 1623/1652 do processo da falência, nº 1997.006.000065-7, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na Rua Moreira dos Santos, nº 768, Centro, nesta Cidade, ficando desde logo, caso não haja licitantes na primeira data, designado o dia 11 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para alienação pelos maiores lances. As propostas deverão contemplar o pagamento do bem à vista, no momento imediatamente anterior à expedição da respectiva Carta de Arrematação, não se admitindo qualquer forma de parcelamento. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95 serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através a competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro).E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13.178, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 279755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "286540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.000259-4, movida por EMANUEL DA SILVA CIRQUEIRA em face de LIGIA BARBIERI CIRQUEIRA, objetivando a citação da ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu LIGIA BARBIERI CIRQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...As partes são casadas desde 29/10/1969, pelo regime da comunhão universal de bens, estando separadas de fato há mais de 18 anos...Da referida união resultou o nascimento de 04 filhos...O requerente não prestará alimentos à requerida, já que esta possui meios próprios de subsistência...O casal não amealhou bens durante o casamento...Isto posto, requer a procedência do pedido formulado, decretando o divórcio das partes...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 09/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.000259-2, foi decretada a Interdição de Jorge Adelson da Fonseca Gonçalves - Endereço: Rua Major Eduardo Nogueira de Oliveira, nº 141 - Muqueca - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de doença mental grave, paralisia cerebral congênita, ttraplegia e transtorno grave de linguagem e psicomotor, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Alva da Fonseca Gonçalves, CPF: 75152223791, Endereço mesmo do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279766": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003473-6, foi decretada a Interdição de ELAINE CRISTINA SILVA, nascida em 14/07/1972, filha de Maurício Silva e Maria Luiza Silva, por ser portadora de esquizofrenia, Cid F20 e disfunção cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Silva, CPF: 42778972749. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000022-5, datada de 15/03/2007, proferida pela MM. Juíza de Direito Dra. Fabelisa Gomes de Souza foi substituída a curatela de Berenice dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Sonia Santos - Endereço: Barão do Turvo, nº 150 Dorãndia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra MARIA DAS DORES OLIVEIRA, Diretora do Educandário Oswaldo Aranha (FIA), em substituição á anterior curadora Sra. Maria da Penha Magalhães, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 18/07/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.008.003849-9, em que figura como Autor LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA, e como Réu MANUEL PEREIRA MARQUES DA SILVA e VIRGINIA LUIZA SILVA. E, estando os herdeiros FILOMENA MARGARETE DA SILVA E FLORÊNCE ANA DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 1998.683.002786-0, requerida por UNIAO, em face de DROGA MAR ISTRIBUIDORA E DROGARIA LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 10735 236160/97-04 sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DROGA MAR DISTRIBUIDORA E DROGARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 12.633.044,92 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291579": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2001.008.000802-3, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de XEROARTE EDGAR LTDA ME, alegando em síntese o seguinte: \"CITE o devedor acima indicado, ou a quem de direito, para que, pague em 05 (cinco) dias, a dívida com juros e correção monetária até o seu efetivo pagamento ou garanta a execução, tudo de conformidade com o requerido no processo de execução fiscal acima referido, com assento na certidão de dívida ativa nº 31152, sob pena de penhora de bens suficientes para satisfazer a execução. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda a penhora ou arresto, e os respectivos registros, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, e a avaliação dos bens penhorados ou arrestados ( Art. 7º, III, IV e V da Lei 6.830 de 22/09/80).\r\n\r\n\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado XEROARTE EDGAR LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 715,36 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Aexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006956-0, foi decretada a Interdição de Alexandre Ribeiro Lacerda Junior - Endereço: Rua Bacanga, Lt 01, Qd F, Nova Aurora - Belford Roxo/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexandre Ribeiro de LacerdaCPF: 60498064700, RG 338.843 MB . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005247-2, foi decretada a Interdição de Vinicius Marins Gall - Data de Nascimento: 01/04/1975 Idade: 32 - RG: 09599873-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Gall - CPF: 33288178753 - RG: 2669254 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.001026-7, foi decretada a Interdição de NILTHON MOULIN PONTES ou NILTON MOULIN PONTES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/08/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Romario Ribeiro Pontes Mãe - Emilia Moulin Pontes - Endereço: Rua Virgilio Vieira Lopes, nº 48 - CEP: 28360-000 - Novo - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em razão de ser portador de Psicose Maníaco-Depressiva, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ NILTON PEREIRA PONTES, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabap. - RJProfissão: Bancário Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Nilton Moulin Pontes Mãe - Léa Pereira Pontes CPF: 42347327704, residindo no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291594": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.010.001262-1, movida por MARIA DE FÁTIMA SOUZA em face de ALCIDES FERREIRA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDES FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, (ass) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000325-3, foi decretada a Interdição de JURACY CANDIDO FERREIRA, brasileira, viúva, aposentado, natural de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, nascida em 31 de janeiro de 1938, filha de Sebastião Candido da Silva e Efigênia Bertolina da Silva, residente na Rua Rosa Zanon, nº 57, Bela Vista, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em razão de Demência Vascular não especificada CID F01.9, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARIA FERREIRA DUTRA, brasileira, casada, manicure, portadora do CPF 030486197-98, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "287713": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.011.000687-0, movida por LILIAN MAFRA DE LIMA em face de ESTE JUIZO, objetivando CITAR a Ré FRANCILENE CASTRO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCILENE CASTRO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Freitas Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15249, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.001646-7, movida por ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS em face de SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.003835-2, foi decretada a Interdição de Manoel Carlos Mesquita - Endereço: Rua Manoel Delfim Sarmento, nº 251 Casa 2 - CEP: 28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Luci de Sá Mesquita, CPF: 01648173799, RG: 08.053.271-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.012.000103-3, requerida pela FAZENDA NACIONALQ em face de SERVINET - TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 02354662/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO da executada, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 16.984,35, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 15 de agosto de 2007. Eu, CBF, AJ, mat. 15283, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 291418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-0000\r\n\r\nAÇÃO PENAL nº: 2004.012.000044-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nFAZ SABER que FÁBIO GOMES DE ALMEIDA, 12211909-2, foi condenado(a) a dois anos de reclusão e a dez dias-multa, por infringência ao artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, tendo sido a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, nos moldes do art. 44 do CP, e, como não tenha sido encontrado(a) para dar início ao cumprimento da pena, foi determinada a intimação do apenado por edital para que, em até dez dias, a contar da intimação, apresente-se ao Cartório deste Juízo para que sejam adotados os procedimentos iniciais do cumprimento da pena. Em 10 de agosto de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei, e eu, Sonia Farias, Escrivã, mat. 6713, subscrevo. \r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 291417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "288957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória, de nº 2005.014.028457-5, movida por AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO e MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO em face de NIVEA MELHORANCA BICALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NIVEA MELHORANCA BICALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparacer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, dita audiência a ser realizada na sala própria deste Juizo, situada na Av. 15 de Novembro, nº 289, Fórum, nesta cidade, bem como, no prazo de 10 (dez) dias, se fazer representar nos autos, sob pena de revelia. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito -matr. 01/7578\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DA RELAÇÃO DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE R.M. PUPPE CONVERTEDORA LTDA.\r\n\r\nE D I T A L com o prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que terão o prazo de 10 dias para impugnar os créditos da massa falida de R.M. PUPPE CONVERTEDORA LTDA., CNPJ 05.004.125/0001-03, adiante relacionados: 1) Credores Tributários: Fazenda Nacional, R$ 3.099,42 (atualizado até 17.11.05); Fazenda Estadual, R$ 7.614,48 ou 4.744,52 UFIRs/RJ; 2) Credores Quirografários: BRC GAS EQUIPMENT LTDA, R$ 3.512,10; BRC GAS EQUIPMENT LTDA, R$ 8.079,10; BRC GAS EQUIPMENT LTDA, R$ 1.380,00; BRC GAS EQUIPMENT LTDA, R$ 6.520,80; BRC GAS EQUIPMENT LTDA, R$ 4.900,40; WURTH DO BRASIL PEÇAS FIXAÇÃO, R$ 210,49; MAT INCÊNDIO S/A, R$ 5.228,84; MAT INCÊNDIO S/A, R$ 2.805,00; CIA INDL. N. CARLOS SCHINEIDER S/A, R$ 485,62; BRC BRASIL LTDA, R$ 10.570,54; BRC BRASIL LTDA, R$ 5.357,55; TECHSTEEL COM. INTERNATIONAL, R$ 2.800,00; TECHSTEEL COM. INTERNATIONAL, R$ 3.055,00; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 4.857,09; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 5.875,93; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, R$ 4.083,36; AUTO FIX COM. PEÇAS AUTOM. LTDA, R$ 342,00. Ficam os interessados cientes de que terão acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração da relação acima na Secretaria da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, no horário de 11:00 às 18:00. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 ¿ 4º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 06 de julho de 2007. Eu, (a) Cristina Pereira Christiano - Analista Judiciário - Matr. 01/24951, digitei e conferi. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a firma Executada CEREST CEREAIS TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 01.167.189/0001-74, não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma, na pessoa de seus representantes legais, por Edital, para que paguem a dívida com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ficando cientes os representantes, ainda, que, a partir da penhora, terão o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, oporem Embargos à Execução. Processo nº 2003.014.018363-8. CDA nº 2003/000.912-8. Valor: R$ 384.941,58 (257.934,59 UFIR's - Cálculo de 01/01/2004) a ser atualizado en data do pagamento. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007. Eu,(a) Cláudia Márcia Ferreira de Oliveira - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/20428, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 291319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282336": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015261-2, foi decretada a Interdição de José Augusto Marques Gomes - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Augustinho Vieira Gomes Mãe - Benedita Marques Gomes - CPF: 059.572.597-05 - RG: 22.122.659-0 - DETRAN - Certidão de Nascimento: 704, Livro AA1, fl. 247, emitida pelo Oficial do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - Endereço: Rodovia Campos - Vitoria, Km 09, nº 454 Pq Santos Dumont - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Augustinho Vieira Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João da Barra - RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Francisca Vieira Gomes - CPF: 030.465.467-18 - RG: 008.441.372-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rodovia Campos - Vitoria, Km 09, nº 454 Pq Santos Dumont - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes,30 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.009403-0, foi decretada a Interdição de Milton José de Souza - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/09/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Paulino Jose de Souza Mãe - Antonia Pacifica de Souza - RG: 03930578-4 Emissor: IFP - CPF: 472.221.407-78 - Endereço: Rua Victor Sence, nº 119 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ, Certidão de Nascimento nº 28.627, às fls. 39 vº do Livro \"A\" 37 emitida pelo RCPN do 6º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Leanes Maria de Souza Martins - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 05/07/1947 Idade: 59 -Filiação: Pai - Paulino José de Souza Mãe - Antonia Pacifica de Souza CPF: 424.218.537-53 - RG: 5072909 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Victor Sence, nº 119 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 27 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Esrcivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282333": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.000972-4, foi decretada a Interdição de Simonia Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/03/1969 - Idade: 38 - Filiação: Pai - Joao Rangel de Souza; Mãe - Ana Maria Ribeiro de Souza - RG: 235395639 Emissor: DETRAN - CPF: 125.491.407-29, certidão de nascimento nº 52635, Livro A-53, fls. 25, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Travessa Murilo Peixoto, nº 90 - CEP: 28090-510 - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ana Maria Ribeiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1951 - Idade: 55 - Filiação: Pai - Nilo Pessanha da Silva; Mãe - Rita Ribeiro da Silva - CPF: 80002110768 - RG: 066656568 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Murilo Peixoto, nº 90 - CEP: 28090-510 - Parque Eldorado - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 27 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "280943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.017168-9, foi decretada a Substituíção de Curatela de Mauricio Borges Quintanilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Enok Quintanilha Mãe - Almerita Borges Quintanilha - RG: 05732335-7 Emissor: IFP - CPF: 655.575.307-20 - Endereço: Rua Policarpo Ribeiro, nº 32 Conjunto Santa Maria - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Marcia Borges Quintanilha Gomes (em substituíção à anteriormente nomeada, Srª Almerita Borges Quintanilha) Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Professora Estado Civil: Casada Data de Nascimento: 05/07/1962 Idade: 45 Filiação: Pai - Enok Quintanilha Mãe - Almerita Borges Quintanilha CPF: 08894429750 RG: 06090865-4 Emissor: IFP Endereço: Rua Riachuelo, nº 627 - Centro, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.003349-2, foi decretada a Interdição de Ornyda Altina da Conceição Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 02/08/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Alfredo José da Fonseca - Mãe - Conceição Altina da Fonseca - RG: 07737783-8 Emissor: IFP - CPF: 017.430.897-32 - Endereço: Rua Carlos Bruno, nº 21 Fundos - Parque Nova Campos - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SÉRGIO DA CONCEIÇÃO FRANCISCO, brasileiro, casado, pintor, portador da carteira de identidade nº R.G. nº07579798-5 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 723.708.317-15, residente na Rua Carlos Bruno, nº 210, fundos, Parque Nova Campos, Campos dos Goytacazes/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, ___________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.015.000044-2, foi decretada a Interdição de Sirlei da Silva Brites - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iolanda da Silva BritesCPF: 75416280778Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, seis de agosto de 2007. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO. MM Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, c/c pedido de liminar, de nº 2005.017.000929-3, movida por: MANOEL DOMINGOS MOREIRA em face de: JOÃO BATISTA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu: JOÃO BATISTA, ocupante dos lotes 106/123/124 - na Rua Jorge Silva (antiga rua A) Loteamento Praia Santa Irene - Barra de São João - Casimiro de Abreu/RJ., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos da presente ação. E INTIMA-LO para que compareça à AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, designada para o dia: 26/09/2007, às 16:00 horas, pessoalmente, munido de documento de identificação, devendo entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo de quinze dias, que fuirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. (ART. 285 CPC). Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos 14 dias do mês de AGOSTO de 2007. Eu, Marivaldo Dias da Silva - Digitador Externo - Matr. 92/1227, digitei. E eu, ____ , o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 291423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1996.017.000719-0 em que é Autor ALUIZIO MARÇAL RIBEIRO, RG nº não consta e Réu H.R.B.F. TRANSPORTADORA LTDA e HELIO RENATO BARBOSA FARIA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 10 de agosto de 2007. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "282467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.017.000728-6, em que figura como Autor VILMA MARTINS DE AZEVEDO, e como inventariados JULIA MARTINS DE AZEVEDO e JOÃO BATISTA DE AZEVEDO. E, estando o herdeiro Nilson Martins de Azevedo, bem como a Sra. Rosalina Mota, rep. legal da herdeira menor Rosana, residindo fora desta Comarca, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO para, querendo, habilitarem-se nos autos, manifestando-se, no prazo de dez dias, sobre as primeiras declarações prestadas, na forma do art. 1000 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO. MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA - Data de Nascimento: 21/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Amilson Figueira da Silva Mãe - Leda Araújo da Silva - Endereço: Rua Vereador Abreu Lima, nº 95 - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.017.001155-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 284/05 de 22/01/2005, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 25/09/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 10 de agosto de 2007. Eu, ___ , o subscrevo.\r\n\r\nAndre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 291421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "288998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITALcom prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do decreto-Lei n° 7661/45, na forma abaixo: O Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.021.001645-2 da Massa Falida MINI MERCADO PONTO DA ECONOMIA LTDA é processado nos termos insertos no art.75, do Decreto-Lei n° 7661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivã, que passasse o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove do mês de abril de 2007. Eu, Priscila Fresteiro da Silva, Tec. Ativ. Jud. Matr.01/29264, digitei. E eu, Cândida M. Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 288998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.021.009572-9, movida por ANTONIO BEZERRA DA SILVA em face de JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, primeiro de Agosto. Eu, Cristina Maria de Oliveira -Analista Judiciário - Matr 01/23155, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.025577-7, movida por ORLANDO LO DUCA, objetivando usucapir o lote de terreno urbano situado na Rua Araucania, lotes 06 e 07 da quadra 23-C, com frente para a Rua \"C\", 2° Distrito de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA José Miguel Centurion, Luiz Zinmermann, Nelson de Souza Aquino, Rubin Reissmann, bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores eeventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291352": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reparação de Danos \" nº 2001.021.004637-7 em que é Autor GILBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, RG nº 085869600 IFP, expedida em 23/11/87, e Réu CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum\r\n\r\n- Duque de Caxias - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana Leo Barcellos Rebelo - Analista Judiciário - Matr. 01/21897, digitei. E eu, ________________ Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004718-8, foi decretada a Interdição de Francisco das Chagas Ribeiro Ramalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Maior - PI - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Frncisco de Assis Ribeiro Mãe - Francisca Ribeiro Ramalho - CPF: 06860706740 - RG: 09816742-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nova, nº 21 Parque Vila Nova - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Ramalho, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Diamante - PB, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 23/07/1944, Idade: 63, Filiação: Pai - Pedro Ribeiro Ramalho Mãe - Ana Moreira Ramalho, CPF: 00347730701, RG: 08076400-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 17/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002344-5, foi decretada a Interdição de Roseli de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Josefa de Jesus - Endereço: Rua Arnolfo Tavares Lt. 06, Qd - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa de Jesus, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Salgado - SE, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 06/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - José Joaquim dos Reis Mãe - Adelaide Maria de Jesus, CPF: 60449845753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 17/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "280960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024750-3, foi decretada a Interdição de Thereza Millan de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Maria Millan de Almeida que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 03/08/2007 . Eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: 1985.021.155300-2 /EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Plascola Indústria e Comércio de Tintas Ltda, CNPJ: 31.959.703/0001-75, na pessoa da sócia Sra. Marilene Cunha da Silva, CPF: 779.201.637-49, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 14.785,51 (até março de 2006). Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de penhora e avaliação, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 30.471.002-4, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) quinze dias de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 291346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291347": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: 1996.021.040043-8/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de GMT MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 27.591.841/0001-77, e o sócio Sr. VALDOMIRO JOSÉ ALVES, CPF: 221.808.007-97, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 15.554,38 (ATÉ ABRIL DE 2007), EQUIVALENTE A 2.044,63 UFIR'S. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de PENHORA E AVALIAÇÃO, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 70 6 93 000604-03, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, ao(s) quatorze dias de agosto de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 291347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. FAZENDA NACIONAL. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ___________ Vanessa de Souza Xavier - Outros - Matr. 11550702-2, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nProcesso nº: 1998.512.014248-8\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Nikete Indústria, Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nCNPJ nº: 00083413/0001-87\r\n\r\nCDA nº: 70 6 98 003673-20\r\n\r\nValor do débito: R$ 25.756,90 + custas + 10% honorários\r\n\r\nSócia: Edinalva Maria de Oliveira Brigido\r\n\r\nCPF nº: 506.093.197-87\r\n\r\nSócio: Carlos Grion de Carvalho\r\n\r\nCPF nº: 392.962.297-15 \r\n\r\nJG Id: 291345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291339": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Olivio de Oliveira - Data de Nascimento: 05/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Arthur de Oliveira Mãe - Maria do Carmo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.025106-3, oriundo do Inquérito, nº 931/04 de 20/09/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 16/10/07 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de agosto de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Daniella Binato de Castro Abi Daud -\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 291339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.014331-0, Ação Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, Marcos Torquato de Lima - Endereço: Rua Magé Lote 06, Casa 03 - Vila São João - São João de Meriti - RJ, ...\"Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado MARCOS TORQUATO DE LIMA, como incursos nas sanções do artigo 184, § 2º, do Código Penal. FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto. Considerando presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao réu por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade em entidade assistencial, hospital, escola ou orfanato, a ser indicada por ocasião da execução e uma pena de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária (íntegra nos autos).\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ Cintia de Oliveira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14541, digitei. E eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.069.000374-5, foi decretada a Interdição de George Fabrício Gomes Rodrigues, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua E, Quadra P, Lote 17 Loteamento Parque das Perdizes - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ - Tel.: 2624-0673/2624-1522, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aleda Gomes de Souza, CPF: 56592825715, residente e domiciliada no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.004857-5, movida por MARIANA EUGÊNIA COELHO em face de ESPÓLIO DE PAVEL HOMUTOV, MAXIMILIAN LINKER, MARGOT MARGARET LINKER, objetivando Citação para responde aos termos da presente referente ao imóvel descrito como lote 18 da quadra 05 do Loteamento denominado City Areal.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PAVEL HOMUTOV, MAXIMILIAN LINKER, MARGOT MARGARET LINKER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 291483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001688-0, foi decretada a Interdição de Ester Rodrigues Conrado de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Alcides Conrado de Mello Mãe - Zilda Rodrigues Conrado de Mello - RG: 07892137-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcides Conrado de MelloNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 21/05/1927 Idade: 80Filiação: Pai - Mario Conrado de Mello Mãe - Maria Gertrudes da Conceição CPF: 19145373787RG: 01291674-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007767-8, foi decretada a Interdição de Hilmar Macedo de Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Hilda Macedo Mendonça Mãe - Maximo Mendonça - CPF: 96526165753 - RG: 323390 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua dos Ferroviários, nº 119 - CEP: 24800-000 - Visconde de Itaboraí - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Máximo Macedo de MendonçaNacionalidade Brasileira Profissão: Administrador de Empresas Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Maximo Mendoça Mãe - Hilda Macedo de Mendonça CPF: 35394986720RG: 01.420.168 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291486": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.023.006928-5, movida por TORCATO MARTINS DA ROCHA em face de SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA BENEDITO DA SILVA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA- JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.023.003348-7, movida por NATA ALVES DE OLIVEIRA; PALMIRA ALVES DE OLIVEIRA COLEM em face de FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO GONCALVES MAGALHAES NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - JUIZ EM EXERCÍCIO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291504": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu representante legal, a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO DE INDENIZATÓRIA, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2004.024.004893-0, movida por MESSIAS MACHADO LEONARDO em face de MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, fica os MAURÍCIO SECRON BACELLAR E MC RIO 2001 LOGÍSTICA TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu representante legal, citados para responderem a presente ação, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e seis do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa), Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, (aa), Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (aa) MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006.024.002266-0\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CARLOS EDUARDO MATOS TAVARES, que no dia 03/09/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.050,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por JENIFER DE ALMEIDA TAVARES; ROSEMERE PEREIRA DE ALMEIDA, constante de: 01(um) Aparelho de som marca Sony - modelo RHC - 3 CDs, Toca-fitas e Radio AM e FM avaliado em R$ 750,00 e 01(uma) Televisão de 20\" colorida marca Mitsubishi avaliada em R$ 300,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/09/2007, às 13:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28395, digitei. E eu, ______________ Marcia Andrea Ferreira Monteiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 2005.024.002891-0\r\n\r\nCDA 70205013443-50,70605017122-85,70605017123-66,\r\n\r\n70705005073-91 DATA: 29/08/2005\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Imposto e Multa\r\n\r\nEXEQÜENTE: UNIÃO\r\n\r\nEXECUTADOS: NIMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA e MARCIA PEDRINA NEVES DA SILVA\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executados Nimar Comercial e Distribuidora Ltda e Marcia Pedrina Neves da Silva, devedores da União (Procurador: Dr. Ronaldo Frontelmo de Almeida), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 95.916,62 ( Noventa e cinco mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,_______________ Substituto do Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 291508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.003463-1, movida por AMARILDO FARIA BATISTA em face de LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA BATISTA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA BATISTA, nascida em 21/08/1963, filha de Marino Jacinto da Silva e Neia Werneck da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação nos termos do art. 232, III c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "270735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.000703-2, foi decretada a Interdição de Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1919 - Filiação: Pai - Ezaquiel Antonio de Oliveira Mãe - Flora Moreira de Oliveira - RG: 00831132-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Coronel Luis Ferraz, nº 357 - CEP: 28300-000 - Centro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. BRAULINA KLEIN, portadora do RG nº 3053219 - IFP/RJ e CPF nº 288.400.547-15, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001041-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/06/1960 Idade: 46 - filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro de Lima, portador do RG 12.884.939-5 - Detran/RJ e CPF 054873557-38, residente à Rua Juliana Campos Neves, nº 446, Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima, brasileiro, casado, portador do RG 07133073-2, IFP/RJ e CPF: 829.034.507-06, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, ___________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "291524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.028.020532-7, movida por CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS em face de PIO MURO, objetivando a Citação da empresa PIO MURO, na pessoa de seu representante legal, para levantar o depósito de fl. 24, no valor de R$ 62,26 (sessenta e dois reais e vinte e seis reais), ou oferecer, querendo, resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu PIO MURO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.1999.029.000282-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Prestação de Contas \" nº 1999.029.000282-6 em que é Autor WANESSA CESÁRIO CAVALCANTE, e Réu NEUZA ESTASNILAU DE SA CAVALCANTE . E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 15 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulo Alessadnro Amaral Alves - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17016, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº.1989.0229.000261-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1989.029.000261-6 em que é Autora ROSANE APARECIDA CARIES PAULINO rep. por ROSIMAR CARIAS e ROSIANE PRISCILA CARIAS PAULINO, e Réu GENECY PAULINO. E, para INTIMAR ROSIANE PRISCILA CARIAS PAULINO para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 15 de agosto de 2007. Eu, ________________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270749": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio litigioso nº 2006.029.002615-6 em que é Autora DILCE TOSTA, RG nº 06549421-3, expedido em 30/08/95, pelo IFP, e Ré JOSÉ CARLOS RUBEM MARIANO, nascido em 27/10/1950. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 06 de junho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Exoneração de Alimentos\" nº 2006.029.002543-7 em que é Autor CESAR AUGUSTUS DE ABREU MALTA FERRAZ e ELAINE BONGOSTO FONSECA, e Réus G.A.F.M.F. e U.C.F.M.F., representados legalmente por ELAINE BONGOSTO FONSECA. E, para INTIMAR a RL da parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 13 de julho de 2006. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270746": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.029.002259-0, movida por K. de S. A., representada legalmente por GRAZIELE DOS SANTOS DE SOUZA em face de UILSON CLAUDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital INTIMA a RL da parte autora, Srª. GRAZIELE DOS SANTOS DE SOUZA, RG nº 020.378.828-6 DETRAN/RJ, CPF nº 059.690.667-61, para no prazo de sessenta dias proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição da dívida no FETJ (Conferir cálculo em cartório). Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "286618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos de Alienação Judicial, de nº 1998.031.000136-4, movida por PAULO CESAR CAMPOS EIS em face de ANIVALDO GARCIA PEREIRA e CREUZA RAMALHO DE MEDEIROS. E tendo em vista que a Ré CREUZA RAMALHO DE MEDEIROS, encontra-se em lugar incerto, tem o presente o fim de CITÁ-LA bem como seus representantes legais, herdeiros ou sucessores, e terceiros interessados, para que no prazo de quinze (15) dias apresentem defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (Arts. 285 e 319 do CPC), e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Álvaro Lobo da Silveira - Subst do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19464, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.031.007080-0, Ação Art. 155, caput do CP - Furto ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Tiago Carvalho Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Eloi de Azeredo Ferreira Mãe - Zeneide Francisca de Carvalho Ferreira - Endereço não informadoArrison de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Pereira de Souza Mãe - Lucieia Maria C. de Souza - RG: 11014756-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA ARI ESPINDOLA, 118 - Flamengo - Maricá - RJ, ...\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR TIAGO CARVALHO FERREIRA, como incurso nas penas do art. 155 § 4º, I, do Código Penal e art. 28 da Lei 11.343/06, reconhecendo a prescrição, no que refere a esta última imputação, e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR ARRISON DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 155 § 4º, I, do Código Penal. (...)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Maricá, QUATORZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Vera Lucia Alves Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20641, digitei. E eu, ______________ Antonio Jorge Raibert da Silva - Escrivão - Matr. 01/11335, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.001006-6, foi decretada a Interdição de VELOCINO JOSÉ DIAS DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira - RS - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Velocino Xavier de Brito Santos Mãe - Maria Dias dos Santos - RG: 0858582341 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Caxito, Qd. Fg, Lote 03 Ou A3 Associação Geraldo Alonso Álvares - CEP: 24900-000 - Caxito - Maricá - RJ - POSTO DE SAÚDE DE CAXITO , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CACIDI FRANCISCO DOS SANTOS, Nacionalidade Brasileira RS, Profissão: Caseiro, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/03/1960, Idade: 47, Filiação: Pai - Velocino Jose Dias dos Santos, Mãe - Francisca de Jesus dos Santos, CPF: 43948014000, RG: 122235575, Emissor: IFP, Endereço: Rua Delfina Martins da Mata, quadra T, casa 02, lote 01 (antiga Rua G) - Loteamento Parque São José do Imbassaí I - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291529": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.007039-2, onde o Executado ERNESTINA BARBOSA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.474,30 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002717-0, onde o Executado PANTA EMP IMOBILIÁRIO LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 693,34 (seiscentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002756-9 onde o Executado DIONE CAMARGO DE SANT'ANNA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.312,96 (três mil, trezentos e doze reais e noventa e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291528": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.007030-6, onde o Executado ESPÓLIO DE JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.391,51 (dois mil, trezentos e noventa e um reais e cinqüenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.003617-0, onde o Executado LEFRAN 61 SERV DE INST MANUT E REFORMAS LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 6.977,22 (seis mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291530": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.002716-8, onde o Executado JOSE DA SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.623,76 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "281177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.524.003129-2, foi decretada a Interdição de Ivo Aleixo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1960 Idade: 47, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Diniz - Estado Civil: Viúva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "275630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.002.022833-9, movida por HERALDINA ALVES DE FIGUEIREDO em face de LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, objetivando citar LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial de Usucapião do imóvel da Tv. Mattos Coutinho, 73, casa 04, Santa Rosa, Niterói, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "276924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "conforme previsto no artigo 23 da Lei no. 6.830/80, em PRIMEIRO LEILÃO PÚBLICO, no dia 13 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do edifício do Fórum Desembargador JALMIR GONÇALVES DA FONTE, Palácio da Justiça de Niterói, sito à Praça da República, s/nº, Térreo - Centro - Niterói - RJ, o leiloeiro público José Ignácio Biolchini da Silva, matriculado na JUCERJA sob o nº 94/01, ou seu preposto, Maria Marques de Souza devidamente nomeada conforme processo nº. 00-2007/040516-6 de 27/03/2007 publicado no DORJ, Parte I, Fls. 24 de, sob o nº. 2.492 em 20 de Abril de 2007, ambos com escritório na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / RJ, tel. 3026-2545, levará a pregão, por lanço igual ou acima das avaliações e, não havendo licitante, lançará em SEGUNDO LEILÃO, no dia 27 de Setembro de 2007, no mesmo horário e local, a quem mais der, os bens imóveis penhorados no processo nº 1996.002.004.310-2, descritos e avaliados às fls. 66 e 67 a saber: Os lotes de terrenos próprios nº 10, 11, 13, 14 e 16 com acesso pela Rua Fagundes Varela do Loteamento Jardim Itapuca, os quais assim se descrevem e caracterizam: LOTE nº 10, na Rua \"A\", medindo 12,50m de frente por 12,00m de fundos, onde confronta com a Rua \"A\"; do lado direito 43,00m confrontando com o lote 11 e do lado esquerdo 39,00m onde confronta com o lote 9. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.290, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. ; LOTE nº 11, na Rua \"B\", medindo 12,20m de frente por 12,00m de fundos onde confronta com a Rua \"A\"; do lado direito 43,75m confrontando com o lote 12 e do lado esquerdo 43,00m onde confronta com o lote 10. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12; número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.290, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 13, na Rua \"B\", medindo 14,00m de frente por 14,00m nos fundos, onde confronta com o lote 6 do lado direito mede 24,00m confrontando com o lote 14 e do lado esquerdo mede 24,00m onde confronta com o lote 12. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.291, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 14, da Rua \"B\", medindo 12,00m de frente por 11,50m de fundos, confrontando-se com parte do lote 05; do lado direito mede 25,00m onde confronta com o lote 15 e do lado esquerdo mede 24,00m onde confronta com o lote 13. . Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12 ;número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.292, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. LOTE nº 16, da Rua \"B\" medindo 12,00m de frente por 12,00m de fundos, onde confronta com parte dos lotes 4 e 3 do lado direito mede 25,50m confrontando com o lote 17 e do lado esquerdo mede 25,50m onde confronta com o lote 15. Número do Registro Anterior: Lº 3- AD fls. 12; número de ordem 12.182 REG nº 01. Mat. 15.293, 08/10/99. Exeqüente: Emílio Horácio Pascual, executado: Marcos Werneck Salgueirinho. Título: Penhora. Mandado de 16/06/1996 do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Niterói. Valores atribuídos aos lotes, conforme fls. 150/151: Lote 10 - R$ 37.000,00; Lote 11 - R$ 39.000,00; Lote 13 - R$ 25.000,00; Lote 14 - 22.000,00; Lote 16 - R$ 23.000,00. Total das avaliações procedidas no dia 20/08/2001, R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais). Os bens encontram-se depositados em mãos do Sr. Marcos Werneck Salgueirinho. Forma de pagamento: Arrematação à vista, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. Em caso de remissão ou parcelamento da dívida ou remição do bem, fica o (a) remitente (a) ou executado (a) ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação devidamente corrigido. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado, intimado da hasta pública, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprindo a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ (Paulo Roberto Nogueira), matrícula nº 01/7011, escrivão, mandei digitar e subscrevo. E eu, Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito o determinei. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 276924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "275628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.002.008537-1, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO em face de GERALDO LUZITANO MAIA e DIVA GARCIA MAIA, objetivando citar o réu para os termos da ação em epígrafe e intimá-lo da audiência da conciliação (art. 277, CPC) a se realizar no dia 11/09/07 às 14:20 hs neste Juízo. Trata a ação de Cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERALDO LUZITANO MAIA e DIVA GARCIA MAIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte dias de julho de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.017185-8, foi decretada a Interdição de Sandra Regina Darck - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 32 Morro da União - \" Garganta \" - Viradouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darck RodriguesCPF: 04119122751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezesseis do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.002.014979-0, movida por MANOEL GOMES DA SILVA em face de CARMELITA SANTOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMELITA SANTOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, NOVE DE AGOSTO DE2007. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "280990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015918-4, foi decretada a Interdição de Maria Solene Martinsde Araújo - CPF: 022.405.657-30 - Endereço: Rua Amendoeira, nº 14 - CEP: 24050-030 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ermínia de Araújo Gonçalves, CPF: 02240568755 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "280987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015447-2, foi decretada a Interdição de Kézia Nascimento de Souza - CPF: 059.799.677-61 - Endereço: Rua Nilo Peçanha, nº 946 - Caramujo - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miria de Souza Conceição, CPF: 73487929791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 280987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "286394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9082 Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.013766-8, movida por MIRIÃ RIBEIRO ROSA DE SOUZA representada por CARLA RIBEIRO DE SOUZA em face de LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO ROSA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 226,44 (duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos, referentes aos meses de Fevereiro, Março e Abril - 2006, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art.733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Niterói, 07 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "283704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011662-5, foi decretada a Interdição de LOURIVAL FERREIRA BRAZ, brasileiro, viúvo, aposentado, RG: 5200357-4, CRM, CPF: 013.914.887-68, residente a Rua Goitacazes, 86, São Francisco, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sr. Sergio Dutra Braz, CPF: 24323438753, RG: 1568D Emissor: CREA/RJ, residente a Rua Goitacazes, 79, São Francisco, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de julho de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 283704. Valor: R$ 452,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000085-0 ADOÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SANDRA DAS GRAÇAS DOS SANTOS , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , do menor J.V. DOS S. , nascido em 23/04/05, filho de SANDRA DAS GRAÇAS DOS SANTOS . E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edlaine Aparecida Gasparreto - Outro nome: Elainne Aparecida Dias - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/04/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Paulo Henrique Gasparreto Mãe - Vilma Antonia Gasparreto - RG: 08.128.058-8 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 160/404 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJLucia Regina Ferreira Costa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Costa Mãe - Maria Jose Ferreira Costa - RG: 08.128.054-7 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA N. S. COPACABANA, 112/106 - Copacabana - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2005.002.021763-6, oriundo do Inquérito, nº 325/04 de 19/02/2004, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qua lificado - abuso de confiança e em concurso..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 04/10/2007 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 16 de agosto de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "279891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001510-0, foi decretada a Interdição de Maria José Silveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 13326249799 - Endereço: Rua Jornalista Prudêncio L. F. Travassos, nº 155 - Piratininga - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivania Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - José Rosa da Silveira Mãe - Maria Jose Silveira CPF: 67784003749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "270827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003585-5, foi decretada a Interdição de Ariana Aparecida Teixeira Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Dr. Carlos Chagas, nº 08 Casa 03 - CEP: 24340-300 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Teixeira RodriguesNacionalidade Brasileira CPF: 04817251727RG: 106378456 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "288675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.815.004438-3 , Execução requerida por Carla Andrea Farias contra A. I. S. Computer Training & Follow Me na forma abaixo. O DOUTOR Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 10/09/2007 às 14:00 horas, no Atrio do Forum da Região Oceânica, para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 24*09/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.29 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, 01) uma impressora multifuncional LEXMARK nº serie 04135185868, modelo 4475-KO1, avaliada em R$ 470,52 ; 02) um computador c/monitor 15\" Sansung, e CPU com Windows XP 2002, AMD Sempron (TH) 2200 + 1,5 GHZ 224 MB de Ram, avaliado em R$ 700,00. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (14.08.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 288675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.037.005324-1, em que figura como Requerentes BEATRIZ DA ROCHA RAMOS e outros. E, estando a herdeira MARIA JOSÉ CORREA DA ROCHA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA, que no dia 25/09/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por ADRIANO DE ALMEIDA SILVA, constante de: 02 (dois) elevadores panorâmicos interno e externo, marca Guanabara, tipo e linha 02 EGIC, capacidade para seis pessoas (420Kg), valocidade 18m/min, paradas 03, entradas 03. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/10/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos do Alvará Judicial nº 2004.037.005525-9 em que é requerente MARIA EUNICE DA CONCEIÇÃO. Foi expedido o presente Edital, a fim de que a herdeira MARLI DA CONCEIÇÃO se manifeste nos autos em epígrafe, sob pena de prosseguimento do feito. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 01 de agosto de 2007. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002045-6, foi decretada a Interdição de José Victorio Spinelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1931 - Filiação: Pai - Victorino Luiz Spinelli Mãe - Aleida Vieira Spinelli, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celeste Rezende Spinelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada Estado Civil: Casada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.001314-0, movida por ALÍCIO GOMES DA FARIA em face de FLORINDA DOS SANTOS FARIA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORINDA DOS SANTOS FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1394/2006/OF.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.037.001760-1, movida por MARIA CIDÁLIA PEREIRA SANTOS em face de AILTON SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AILTON SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Rodrigo da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 02/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Lima Mãe - Sônia da Silva Lima - RG: 13.459.854-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Vila Operária, nº S/Nº - Granja Spinelli - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.037.003505-0, oriundo do Inquérito, nº 135/07 de 01/03/2007, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, n/f do art 14, inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201 ,CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 27/09/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Friburgo, 17 de agosto de 2007. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 291538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "275648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO AO AUTOR e para CONHECIMENTO DOS CREDORES.\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito tramitam os autos do processo nº 2005.038.017327-9, no qual foi decretada a FALÊNCIA da firma TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., estabelecida na cidade de Nova Iguaçu, na Avenida Guadalajara, nº 4000, Centro, Nova Iguaçu, inscrição no CNPJ sob o nº 27.637.586/0001-56, por um débito de R$ 3.371,82 (três mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos). Tendo como sócios VANILDO JOSÉ PEIXOTO DA SILVA, brasileiro, natural do estado de Pernambuco, casado, comerciante, identidade nº 4502533 do IFP, CPF nº 073.463. 287-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro à Rua Ipiranga, 37; LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, qualificação inexistente nos autos, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro; e VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, qualificação inexistente nos autos, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro. Fica o termo legal de quebra fixado no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto, e o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e os documentos justificativos de seus créditos. Fica nomeado administrador da massa falida MELK ZEDELK E. A. ARAÚJO. Tudo conforme R. Sentença a seguir transcrita: \"Trata-se de REQUERIMENTO DE FALÊNCIA proposto por FLAVIO PINTO DE PONTES em face de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Alega o requerente ser credor da requerida da importância representada por sentença judicial transitada em julgado, conforme fls. 08 e 09 e protesto de fl. 10. O débito não teria sido pagoa, apesar de judicialmente executado. Regularmente citada, na pessoa de seus sócios, conforme certidão de fls. 31, a requerida não apresentou contestação, quitou a dívida ou efetuou o depósito elisivo. O Ministério Público, em promoção de fl. 37, opinou pela decretação da quebra da requerida. É o relatório. Examinados, decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por titular de crédito trabalhista corporificado em sentença proferida pela Justiça do Trabalho. Instaurada a execução do julgado, a requerida quedou-se inerte, nos termos da documentação acostada à inicial. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência. Presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida, regularmente citada, não pagou o débito, tampouco efetuou o depósito elisivo. Assim sendo, não há outro meio que não seja o da procedência do pedido inicial, com a conseqüente decretação da falência da requerida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar hoje, às 15.20 horas, com base no art. 1º da Lei de Falências Anterior, combinado com o art. 192, par. 4º da Lei de Falências em vigor, a falência de TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA., estabelecida na Avenida Guadalajara, nº 4000, Centro, Nova Iguaçu, Estado do Rio de janeiro. A sociedade tinha por objeto social a exploração de transportes terrestres de passageiros em geral, nos termos da cláusula 3 de fl. 46. A sociedade tinha por sócios LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA e VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA, devidamente qualificados em fl. 45. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 da atual Lei de Falências. Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da atual Lei de Falências em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da falida (art.109 da atual Lei de Falências). Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Dra. Escrivã o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). Custas na forma da lei. P.R.I. Nova Iguaçu, 24/07/2007. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito\" E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, publicado na forma da Lei e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos vinte e cinco (25) dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Patrícia da Silva Torres, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Dr. PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JG - 6 de 6Id: 232390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004163-8, foi decretada a Interdição de Osvaldo Ribeiro de Azevedo - Endereço: Rua Caruaru, nº 05 Ambai - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Ribeiro Azevedo MarquesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 06/11/1962 Idade: 44Filiação: Pai - João Ribeiro de Azevedo Mãe - Noemia Ribeiro de Azevedo CPF: 05733771704RG: 128823596Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "270599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046098-2, foi decretada a Interdição de Diego dos Santos Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Regina dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 09/09/1968 Idade: 38Filiação: Pai - Jose dos Santos Mãe - Lázara Lobo dos Santos RG: 09853803-6 Emissor: IFP-RJCPF: 033199277-95Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 270599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004458-5, foi decretada a Interdição de Cosme Francisco dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Mãe - Madalena Francisca dos Santos - Endereço: Estrada da Paca, nº 507 Gerard Danon - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Santos da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 01/04/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Paulo Manoel de Pontes Mãe - Almerinda dos Santos Pontes RG: 051805216Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.009678-0 , em que são requerentes JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS VIEGAS e LEDA CARMO DOS SANTOS VIEGAS, em face de GILSON ALVES DE JESUS e MICHELE DUTRA DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino M. D. DE S. , nascido em 07/09/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.036112-0 , em que são requerentes PAULO ROBERTO MACHADO e SÔNIA MARINA BRAECHER, em face de RICARDO DE MOURA e ÂNGELA SANTOS DA SILVA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino B. DA S. DE M., nascido em 02/03/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em Exercício.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.038.026136-3, Ação Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 299 E 304 DO CP, Madi da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/05/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Adeilton Cândido Gomes Mãe - Severina da Silva Gomes - RG: 368914 Emissor: M.AER. - Endereço: Rua Santa Luzia, nº 84 Casa 03 - Ap.103 - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória \"...julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para CONDENAR Madi da Silva Gomes às penas de 03 anos de reclusão e 100 dias-multa, no valor unitário mínimo, em regime inicial semi-aberto, por infração ao art.304 c/c art.299, do CP. Absolvo o acusado qto as demais imputações...\" bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 16 dezessies de agosto de 2007. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 291376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anilton Salles - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 08/01/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Nelson Passos de Oliveira Salles Mãe - Yolanda Gonçalves Salles - RG: 24610952-2 Emissor: IFP/RJ, com último na Rua Cândido Benicio, nº 2411 Aptº 204 - CEP: 22733-000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.041.001391-0, oriundo do Inquérito, nº 006/03 de 24/01/2003, da 167ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Travessa Santa Rita, 18, FÓRUM, Centro - Paraty - RJ, no dia 05/09/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paraty, 17 de agosto de 2007. Eu, (a) Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo e assino de ordem do MM Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 291432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LAURO MACEDO DA ROSA, que no dia 05/09/07, às 15:40 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 200,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Alimentos, requerida por U. C. da R. e U. C. da R., rep. por REGINA CARDOSO CASTILHO, constante de: 01 Vídeo Cassete, marca SEMP TOSHIBA, X 570, preto, em bom estado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/09/07, 15:40 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos 17 de agosto de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 291450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.072.000179-2, movida por ESTELITA MARIA NASCIMENTO DA SILVA em face de JOÃO PAIM DE MENEZES CAMARA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO PAIM DE MENEZES CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Gerson da Cunha Malho Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22951, digitei. Eu (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. (a) Altino José Xavier Beirão, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG Id: 291451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "289062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.005669-8, movida por MARINA BRAGA VIEIRA em face de DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA, ANA MARIA CARVALHO DA COSTA, ESPÓLIO DE JOSÉ MARINHO OLIVEIRA DA COSTA NA PESSOA DE MARY OLIVEIRA DA COSTA, RENALDO JOSÉ MADEIRA NETO OLIVEIRA DA COSTA E RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA, objetivando citar os réus que se encontram em lugar incerto e eventuais interessados para responderem aos seguintes termos: Desde o ano de 1995, a autora está na posse mansa, ininterrupta e pacífica do imóvel urbano sito à Rua Mosela nº 630, aptº 201, Petrópolis, sendo confinantes Renaldo José Madeira Neto Oliveira da Costa, Raquel Regina Oliveira da Costa e Domingos Oliveira da Costa. Que a autora não possui nenhum imóvel rural ou urbano e nunca obteve o benefício do usucapião. Assim, requer a citação do réu e confinantes e a procedência do pedido, declarando-se por sentença a propriedade urbana, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários, estes em 20% do valor da causa. Dá à causa o valor ilustrativo de R$ 25.000,00.. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e dos eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Carmen Lucia da Silva Lopes - Escrivão - Matr. 5594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009605-2, foi decretada a Interdição de Fabiano Machado Gama - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/08/1976 - Filiação: Pai - Luiz de Souza Gama Filho Mãe - Rosenilda Machado Gama - RG: 20.976.706-0 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello, Nacionalidade Brasileira, RJ, Data de Nascimento: 12/06/1960, Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello CPF: 696.432.967-68, RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009777-9, foi decretada a Interdição de Nivaldo Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 22/12/1971 - Filiação: Pai - Evanir Gomes de Oliveira Mãe - Ana Maria Alves de Oliveira - RG: 20.976.699-7 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577 - CEP: 25715-410 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1960 - CPF: 696.432.967-68 - RG: 05893841-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Divino Espirito Santo, nº 577 - Carangola - Petrópolis - RJ - Tel.: 22424208; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de agosto de dois e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porciúncula": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000880-4, foi decretada a Interdição de Itamar Benedito Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Manoel Vicente Benedito Ferreira Mãe - Maria José - RG: 22.217.677-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua da Caixa D Água, nº s/n - CEP: 28398-000 - Centro - Santa Clara (Porciúncula) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria Benedito Azevedo, Nacionalidade Brasileira/RJ, Profissão: Trabalhador Agrícola, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 29/05/1976 Idade: 31, CPF: 08167161706, RG: 11905290-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "198767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.000709-6 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO\r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, JuÍza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 2002.067.000709-6, de Constituição de Servidão, no qual é autor LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., e réu JOSE PETRONYLIO BARBOZA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação do réu JOSE PETRONYLIO BARBOZA, eventual cônjuge, companheiro(a), herdeiros, sucessores e terceiros interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação , que tem por objeto a constituição de servidão administrativa sobre uma área de terra de 109,06 m², situada no lote 21 da quadra 06, com frente para a Rua Celeste, Loteamento Jardim Passa Vinte, localizado no Município de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, confrontando com o lote 22 de propriedade de GERALDO ALBERNAZ ou sucessores, mediante uma indenização de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, Centro, Queimados, RJ. Queimados 9 de maio de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e o subscrevo. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 198767. Valor: R$ 963,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "232387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JG - 6 de 6Id: 232387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004901-0, foi decretada a Interdição de Silvia Coelho Madeira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Antonio Ferreira Madeira Mãe - Elvira Coelho Madeira - CPF: 62510436872 - RG: 9399046 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Dom Bosco Primeiro, nº 103 Liberdade - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvia Coelho MadeiraProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/10/1957 Idade: 49Filiação: Pai - Antonio Ferreira Madeira Mãe - Elvira Coelho Madeira CPF: 62510436872RG: 9399046 Emissor: SSP SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2003.050.001705-6\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Indenizatória\", feito nº 2003.050.001705-6, em que é Autor ASSOCIAÇAO BENEFICENTE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA e Réu DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E, para INTIMAR o autor, na pessoa de seu representante legal, para efetuar o recolhimento da diferença taxa judiciária, no valor de R$ 473,19 (quatrocentos e setenta e três reais e dezenove centavos), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 16 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000414-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Garcia Lacorte, brasileiro, divorciado, RG nº 06068475-0 IFP/RJ , CPF 546.920.677-72, Endereço: Rua \"D\" - CEP: 28470-000 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina Moreira Garcia Lacorte, brasileira, viúva, aposentada, RG 008398055-7 SESP/RJ, CPF: 541.411.337-87, residente e domiciliada no mesmo endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2004.050.001414-8\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Monitória\", feito nº 2004.050.001414-8, em que é Autor ETAFERRO COMERCIO DE FERROS LTDA e Réu JOÃO BATISTA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 16 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROC. nº 2001.050.000264-4\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Embargos de Terceiro\", feito nº 2001.050.000264-4, em que é Embargante NICYARA POEYS DE FREITAS e Embargada FORD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. E, para INTIMAR A PARTE EMBARGANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum, CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 16 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 291561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel usucapiao extraordinario, situado à Avenida Martins Ferreira, 1º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o de nº 2007.004.088027-0, movida por JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER em face de RAPHAEL ANTONIO MACHADO, objetivando Citar o réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \", situado à Avenida Martins Ferreira, 1º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2007.004.088027-0, em que figura como Autor JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER e como Réu RAPHAEL ANTONIO MACHADO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à Rua Manoel Duarte, prédio 1250, Gradim, 4° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2001.004.028837-8, movida por WALTER LEAL DE CARVALHO FILHO em face de MANOEL CORREA GTORRES, objetivando Citar o Sr. Manoel Corrêa Torres. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "287613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.015462-1, movida por CREMILDA VIANA JACINTHO em face de EUNICE DA SILVA, objetivando seja declarada adquirida pelo Autor a propriedade plena do bem imóvel designado como Lote 10 da quadra D do loteamento Vila Bela Vista, sob a dimensão de 360 m², situado na Ru a João Lacerda de Souza, no perímetro do 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EUNICE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.051554-1 em que é Autor MARCELO DA SILVA LIMA FELIX, menor impúbere, representado por sua mãe CRISTIANE OSÓRIO DA SILVA, RG nº 012.021.330-1 DETRAN0, expedida em 07 de fevereiro de 2000, e Réu MARCELO DE LIMA FELIX. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de agosto de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24487, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.068103-0, movida por MARIA DA ROCHA PINA em face de ISMAEL RODRIGUES PINA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL RODRIGUES PINA, filho de Rosalino Rodrigues Pina e de Geronina Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.030620-4 em que é Autor MARIA ARLETE ABREU DA SILVA MATOSO, RG nº 81422579-3 e Réu NEWTON NORBERTO GUANABARINO MATOSO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278315": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.033328-3 em que é Autor MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO e Réu JORGE MACHADO PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.002833-2, foi decretada a Interdição de REGINA CELI FURTADO DA SILVA, brasileira, solteira, Endereço: Travessa Josina Silveira, 32, Casa 1 - Rocha - São Gonçalo - RJ; sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Furtado de Souza Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada RG: 112497292 Emissor: IFPCPF: 09762423704, Endereço: Travessa Josina Silveira, 32, Rocha, São Gonçalo, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.009544-8 em que é Autor MICHAEL DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA; JULIA ROBERT MOREIRA DE OLIVEIRA, representados por ROSILENE MOREIRA SANTOS, CBMERJ nº 36.514 e Réu JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade de nº 2003.004.038652-7, movida por ALEXANDRE PACIELLO; representado por VIVIAN LOPES PACIELLO em face de ALOISIO AMARAL, objetivando Intimar a parte ré para recolher as custas processuais, conforme cálculo de fl. 55, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO AMARAL, filho de Ranupho Amaral e Palmira de Souza Amaral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "278319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.027330-2 em que é Autor JULIO ODILON FERREIRA, RG nº 81063174-7 e Réu MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "282430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.078122-4, foi decretada a Interdição de Ivan Saturnino Rodrigues - Endereço: Rua Martins Francisco Martins, nº 124 - CEP: 24740-190 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Rocha Rodrigues -CPF: 91239761791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "266705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO Estado-Administração e ABSOLVO os acusados JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES e WELLINGTON ALVES AUGUSTO das penas do artigo 288, parágrafo único , CONDENANDO o acusado JORGE AUGUSTO PEREIRA ALVES nas penas do artigo 10 da Lei 9437/97. Passo a dosar-lhe a pena. Observando as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal, verifico que o acusado é primário, não possuindo anotação diversa dos presentes autos em sua FAC, sendo as conseqüências e circunstâncias deste tipo de delito inerentes à espécie delitiva, motivo pelo qual fixo-lhe a pena base em 1 (UM) ano de detenção... ...Inexistindo circunstâncias agravantes e causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição de pena, TORNO A PENA DEFINTIIVA EM 1 (UM) ANO DE DETENÇÃO. O regime para o cumprimento desta pena é o aberto . Aplicado ainda ao acusado a pena de 10 dias-multa na proporção de 1/30 (um trinta avos) por demonstrar ser o acusado juridicamente necessitado, conforme depreende-se dos autos. Atendendo o caso concreto aos requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, em observância ao ali determinado, SUBSTITUO A PENA APLICADA AO ACUSADO por uma penas restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS à comunidade, a ser cumprida de forma a ser avaliada, encaminhada e fiscalizada pela Central de Penas desta comarca, onde, nos termos da lei, serão analisadas as aptidões do acusado, por um período de doze meses, consistente em 360 dias, equivalentes a 360 horas, em jornada de 8 (oito) horas semanais, preferencialmente aos fins de semana, sem prejudicar a jornada de trabalho do acusado...\" \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 266705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290513": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.001476-9, movida por WILSON VIANA DE MESQUITA; JORGINA FERREIRA DE MESQUITA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, objetivando citação dos réus e eventuais interessados, na forma do art 942 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise de Araujo Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24738, digitei. E eu, ______________ Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz - Escrivão - Matr. 01/7027, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 290513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279846": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000951-2, foi decretada a Interdição de MARIA JOICE RICARDO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 26.04.1982, filha de Jorge Alves Machado e de Maria Antonia Ricardo Machado, certidão de nascimento, livro AA-3, fls. 221, termo nº 2.998, com endereço na Rua Machadinho, nº 02, Praia do Açu, São João da Barra-RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antônia Ricardo Machado, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 21.065.844-9 e do CPF nº 093.053.917-6, no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, ________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ , Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "281225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.053.001200-2, foi decretada a Interdição de Maria José Cândido dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 09543/S522 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Sao Joao, nº 515 - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia Barbosa dos SantosEstado Civil: CasadoCPF: 69303762720RG: 07883225-0 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/04/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "287628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 06/08/2007, foi decretada a falência de AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME - CNPJ: 73.278.640/0001-31 - Endereço: Rua Dr. Agostinho Porto, nº 105 - CEP: 25510-060 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ - Processo nº 2003.054.033102-3. Sendo nomeado Administrador Judicial o(a) Sr. Francisco Ribeiro Martins - Av. Presidente Lincoln 857- Vilar dos Teles (Fórum de São João de Meriti). Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações determinadas pela Lei de Falências, sob pena de prisão. Tudo conforme a sentença transcrita a seguir: \"3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI Processo nº 2003.054.033102-3 Ação: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA - Requerente: SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A Requerida: AGEESSE - METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. S E N T E N Ç A - Com base no art. 1º, caput, da Lei 7661/45, SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A requer seja decretada a falência de AGEESSE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., tendo como fundamento títulos executivos, protestados e não pagos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/26. Citação pessoal a fls. 33/34. Petição da requerida com pedido de remessa dos autos ao contador a fim de atualização do débito e expedição de guia para o depósito elisivo, às fls. 39. Intimação da requerida para recolher as custas do Contador, às fls. 40. Juntada das custas pela requerida às fls. 41/42. Certidão de diferença de custas a serem recolhidas às fls. 44. Intimação da requerida para complementação das custas às fls. 45. Manifestação da requerente pugnando pelo prosseguimento do feito e a decretação da falência. Tentativa de intimação pessoal da requerida às fls. 54/55. Nova manifestação da requerente às fls. 59. O parquet ofereceu seu parecer às fls. 61/62, opinando pela decretação da quebra da Requerida. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O feito foi distribuído anteriormente à vigência da Lei 11.101/2005, sendo certo que as condições especiais para o legítimo exercício do direito de agir, contidas na nova lei não podem alcançar os feitos já em andamento, sob pena violência a norma inscrita no artigo 1.211 do Código de Processo Civil. A requerente apresentou os títulos vencidos e não pagos, bem como as certidões de protesto, conforme fls. 15/25, nos termos dos artigos 9º, 10 e 11 do DL 7.661/45. A requerida, regularmente citada, requereu a remessa dos autos ao Contador para fins de atualização da dívida e, consequentemente, possibilitar a realização de depósito elisivo, às fls. 39. Intimada, a requerida recolheu as custas para o Contador, contudo em valor insuficiente, o que ensejou sua intimação para complementação. No entanto, desde fevereiro de 2005, a última manifestação nos autos (fls. 41/42), a requerida quedou-se inerte, não recolheu as custas faltantes e, em conseqüência, não efetuou o depósito elisivo, apesar da oportunidade, nos termos dos artigos 4º, VI e 11, § 2º do DL 7.661/45. Ressalte-se que houve tentativa de intimação pessoal da requerida, mas que restou frustrada, tendo em vista a informação do Sr. Oficial de Justiça às fls. 54 verso, no sentido de não mais estar estabelecida naquele endereço. Neste aspecto, considerando a ausência de depósito elisivo, o crédito encontra-se regularmente constituído, evidenciada está a impontualidade, pelo que se a decretação da bancarrota. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de AGEESSE METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Doutor Agostinho Porto, n.º 105, Agostinho Porto - São João de Meriti - Rio de Janeiro, inscrita na CGC/MF sob o n.º 73.278.640/0001-31, cujos sócios são: ARLINDO DA SILVA GOMES, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade expedida pela Secretaria de Segurança de São Paulo, sob o n.º 5.478.051, e inscrito no CPF sob o nº 029.033.858-15, residente e domiciliado na Estrada Eronildes Martins, nº 456, apartamento 101, Agostinho Porto, São João de Meriti - Rio de Janeiro, e IZABEL PINTO DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, industrial, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o n.º 04421299-1 e inscrita no CPF sob o n.º 072.857.077-15, residente e domiciliada na Rua Baberibe, nº 502, apartamento 101, Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Ao falido para que cumpra, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei 11.101/05. Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 52, § 1º (recuperação judicial) ou no parágrafo único do artigo 99 (falência). Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei 11.101/05. Determino que o representante da Falida preste as declarações do artigo 104 da Lei de Falências, em 48 (quarenta e oito) horas. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária, com base no IPC (artigo 27 da Lei 9.069), calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Nomeio administrador judicial o Sr. ____, que desempenhará suas funções na forma do inciso III do caput do artigo 22 da Lei 11.101/05, sem prejuízo do disposto na alínea \"a\" do inciso II do caput do artigo 35 do mesmo diploma legal. Determino a continuação provisória das atividades do falido com o administrador judicial. Convoque-se a assembléia-geral de credores para a constituição de Comitê de Credores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando as 3 últimas declarações de bens da Falida. Cumpra o Sr. Escrivão o que determinam os incisos VIII; X e XIII, bem como o parágrafo único do artigo 99 da Lei de Falências e artigo 255 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça/RJ (Resolução 01/2000). P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei e conferi. E eu, _____________ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial os HERDEIROS DE JOSE LAUREANO DE MELO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014768-0, requerido por MARGARIDA ROCHA, ficando os mesmos CITADOS para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Substituta da Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE (15) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício na 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - Brasileiro - RJ, Advogado, Solteiro, nascido aos 03/05/1977, filho de Luiz Carlos Tavares e de Maria Antonia Hespanhol Tavares , RG. 10.327.143-3-IFP, RG. 109.359-O.A.B. - Endereço: Rua da Assembléia, Nº 10, Grupos 2013/2015, Centro, Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.054.013414-5, oriundo da Peça de Informação, nº 58095/06 de 05/10/2006, como incurso no Art. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857, Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 17 de agosto de 2007. Eu,(as) Janaina de Amorim Guimarães Alves - Resp. Exp. Matr. 01/16667, o subscrevo. (as) \r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 291409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.055.002032-6, foi decretada a Interdição de Michele de Carvalho Cartacho, brasileiro, nascida em 25/05/1977, solteira, filha de Cinezio da Silva Cartaxo e Maria Alves de Carvalho Cartaxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cinezio da Silva Cartaxo, CPF: 39105679753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 19/07/2006 nos autos da ação nº 2002.055.001497-8, foi decretada a Interdição de Dezilde Marinho de Souza, brasileira, nascida em 04/06/1938, natural de Nova Iguaçú/RJ, RG 81225107-2, CPF: 014.853.087-71, filha de Luiza Cassiano Marinho e Chrisolino Alves Marinho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete de Miranda Ferreira, CPF: 026.417.297-33 - Endereço: Euclides da Cunha, nº 53 A - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 19/05/2006 nos autos da ação nº 2002.055.002422-4, foi decretada a Interdição de Almir Silva, brasileiro, nascido em 03/02/1945, natural de São Pedro da Aldeia/RJ, filho de Manoel Adolpho da Silva e Izaura Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sra. Rosana da Silva Beltrão, inscrita no CPF sob o nº 694.112.637-04, RG 05632365-2/IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 03 de agosto de 2007 . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular da Vara de Família, de Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que este juízo por sentença de 13/07/2006, transitada em julgado, decre tou a interdição de MARIA LUCIA LOPES ALVES, natural da cidade de Caraí, Estado de Minas Gerais, nascida em 01/03/1958, filha de Antonio Lopes da Silva e Ana Nunes da Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador em caráter definitivo o Sr. GERALDO ADRIANO ALVES DE JESUS, que assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.055.002589-2. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Pedro da Aldeia, 31 de agosto de 2007. Eu, K.P.S, - Técnico Judiciário - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005682-9, foi removido da função de curador, o Sr Joel Novaes da Fonseca e nomeado curador de Celma da Fonseca, brasileira, solteira, RG 21.764.002-8, sua irmã Celia Porfírio da Fonseca Pinheiro, casada, do lar, RG 06632254-6, CPF 877.903.687-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de PEDRO PAULO PEREIRA, filho de Antonio José Pereira e Zenith Maria Pereira, nascido em 21/11/1943, inscrito no CPF. 026.416.397-42, Ref. processo: 2005.055.002039-0, conforme sentença prolatada em 10/04/2006 Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de São Pedro da Aldeia, aos dois dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Kaith Pimentel da Silva - Técnico Judiciário I - Matr. 01/20196, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "278635": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.058.000560-6, movida por SOCINAL SOC. CRED. AO MICROEMP. LTDA em face de CIB DIST. DE SAQUAREMA LTDA, objetivando citação dos representantes legais da executada, GILBERTO FERNANDES e KEILA CAMPOS BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIB DIST. DE SAQUAREMA LTDA, na pessoa de seus representantes legais que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nId: 278635. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "279863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.058.000011-0, foi decretada a Interdição de VALMIR VIEIRA DE MENDONÇA,brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Professor Francisco Fonseca, 69 - Bacaxá - Saquarema - RJ, nascido em 20 de abril de 1943, filho de Paulo Vieira Fagundes e Maria Carolina de Jesus, com certidão de nascimento lavrada no livro 24 às fls 225, Termo 2558 do RCPN do Primeiro Distrito da Comarca de Saquarema, portador de anomalia de caráter psíquico que o impede para a prática dos atos da vida civil e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAURIZA DE MENDONÇA ALVES, brasileira, casada, do lar, CPF 032 037 717 - 21, residente no endereço do curatelado, todos beneficiados epela Justiça Gratuita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete(03/08/2007). (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Seropédica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Carta Precatória, BUSCA E APREENSÃO \" nº 2006.077.000904-0 em que é Autor BANCO ITAÚ S/A, RG nº , expedida em , e Réu DAMIÃO SILVA DE ANDRADE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento, motivo pelo qual foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Seropédica, 04 de maio de 2007. Eu, _______________ Welington de Paula Santos - TAJ - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ________________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nProcesso nº 2004.003032-1\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HÉLIO FERNANDES BRAGA JUNIOR, que no dia 12/09/2007, às 13:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00 (Seiscentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FERNANDA MACIEL CORRÊA, constante de: 01 Televisor, Marca LG, na Cor Cinza, com Controle Remoto, Vinte Polegadas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais), 01 microsystem, na cor Cinza, com controle remoto, marca Philips, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (Dezentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da pe nhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/2007 às 13:30h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 291457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "281201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (20) VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar ESPÓLIO DE LUIZ DA ROCHA GOMES e her deiros, inclusive a herdeira SONIA MARIA, ALICE TUBEI DA ROCHA GOMES e do ESPÓLIO DE LUIZ DE ROSSI, representado pela inventariante HELENA GOMES ROSSI, réus nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, em curso neste Juízo, processo n.º 2004.061.003442-7, em que é autor WALDOMIRO PEREIRA DE CARVALHO e outra, a fim de tomarem ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, designada para o dia 11/10/2007, às 13h15min., ficando então, citados e intimados para comparecerem à audiência supra, acompanhados de advogado ou Defensor Público, por ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos, e que este prazo começará a correr da primeira publicação. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Marcos Pinto Vianna, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21041, digitei. E eu, Ângela Patrícia de Almeida Ferraz, Responsável pelo Expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "279824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.006251-4, foi decretada a Interdição de IRINEU ALVES DE LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº 80.807.321-7, CPF nº 280.916.127-53, certidão de casamento lavrada às fls. 42 a 43, livro nº B-3, sob o nº 589 - RCPN 2º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. DARLETE DE LIMA TEIXEIRA, brasileira, separada judicialmente, costureira, RG nº 05251683-8, CPF nº 588.189.447, residente na Alameda Iguapeba, nº 271 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 03 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "279833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001105-0, foi decretada a Interdição de Jorge Laurindo - Residente na Estrada Rio Bahia, km 05, em frente a Fábrica de Doces, Areal - RJ, filho de maria de lourdes Laurinda, solteiro, nascido em 20/04/1958, CPF nº 985257517-15, CT nº 44098 - série 042 - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Laurinda, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 11847450-1, residente na Estrada Rio Bahia, km 05, em frente a Fábrica de Doces - Areal - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, Três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo. Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 279833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparia da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.005339-2, foi decretada a Interdição de Elza Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santana do Deserto - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/04/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Caetano Martins Mãe - Emilia Martins - CPF: 94258546704 - CI 24.672.849-7 - Detran-RJ - Endereço: Rua Deomar Gonçalves Dias, nº 46 Grotão - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Martins Olympia, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/02/1939 Idade: 68 - Filiação: Pai - Caetano Martins Mãe - Emilia Martins CPF: 614.983.007-15, CI nº 80.577.913-9 - IFP-RJ, mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Comendador Levy Gasparian, 08 de agosto de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000312-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da interditanda GERALDA CESAR, tendo sido decretada por sentença em 24/08/2006 a interdição da mesma, sendo-lhe nomeada curadora a Sra ANTONIA FURTADO TEIXEIRA.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 03 de agosto de dois mil e sete. Eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "281275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000309-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da interditanda MYRTHES MACHADO DINIZ, tendo sido decretada por sentença em 22/08/2006 a interdição da mesma, sendo-lhe nomeada curadora a Sra ANTONIA FURTADO TEIXEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 03 de agosto de dois mil e sete. Eu,Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "282455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.008438-8, movida por APARECIDA MEDINA LOPES SILVA em face de PAULO CESAR DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e cinco dias do mês de julho de ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "275740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.066.005785-1, movida por PAULO SERGIO DA SILVA em face de ADENILZA ROSA DINIZ SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADENILZA ROSA DINIZ SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "289147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.002432-0, movida por ROSIMAR FAUSTINO DA SILVA, RG nº 12.047.032-3 DETRAN-RJ, em face de PAULO FERNANDO DA SILVA, objetivando a SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO FERNANDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de agosto de 2007. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Maria Otilia Correa Dias - Escrivão - Matr. 01/8673, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 289147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 181354 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MACIEL CARDOSO e MARIA DA GUIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181353 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE ALTOÉ PIGATTI e KEILA DE ALMEIDA PEZIN.\r\n\r\nProcesso: 181351 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLLOYD PARHAM JR. e JOELMA DA CUNHA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181349 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA e FLAVIA MARIA BAPTISTA DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 181347 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ HELDER MARTINS LACERDA e LEILA REGINA REGIS.\r\n\r\nProcesso: 181346 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DIAS DE CASTRO e ANDREIA MORAIS CAPILEDE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 181343 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nCARLOS RAUL GOMES HIRDEIRO ESTEVES e RENATA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181342 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS e PRISCILA DE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181339 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE e MICHELLE REJANE QUEIROZ.\r\n\r\nProcesso: 181336 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAIVA e FLÁVIA MARIA DAMASCO.\r\n\r\nProcesso: 181334 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RENATO CARNEIRO MONTEIRO BARROS e FERNANDA JUANITA TEIXEIRA DE MELLO.\r\n\r\nProcesso: 181332 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA e CASSIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181331 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE VICENTE e EDNA OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 181330 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO e CATIA CAVALCANTI DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181329 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO JUNIOR e LETICIA FRAGA DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 181326 - Data da Entrada: 16/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA VEIGA CARDOZO MONTEIRO e ISABEL CHRISTINA BARBOSA DE SEIXAS NIELOBOCK.\r\n\r\nProcesso: 181325 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO e MARIA DOMINGAS DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nProcesso: 181316 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO NASSAR RICARTE e VANESSA BRAGANÇA GENTIL.\r\n\r\nProcesso: 181315 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHILTON ELLERY GIRÃO BARROSO JUNIOR e DANIELA MANETTI MESQUITA.\r\n\r\nProcesso: 181313 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRIVALDO ARAUJO e MARIA MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181312 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ GONÇALVES DA SILVA e RAQUEL CASEMIRO DUARTE PASSOS.\r\n\r\nProcesso: 181311 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO SILVA RODRIGUUES DOS SANTOIS e FABIANE CHRISTINA EUGENIO.\r\n\r\nProcesso: 181310 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CÉSAR MACHADO DE SOUZA e ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nProcesso: 181309 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON RICHERS e NINA LIBERAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181308 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINS DA FONSECA e PAULA MASSENA MELLO GOMES.\r\n\r\nProcesso: 181307 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOTTO MAIA DANIEL e JOANA CRISTINA JANZEN.\r\n\r\nProcesso: 181306 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMANNUEL DE ARAUJO e BIANCA LAZAROFF.\r\n\r\nProcesso: 181305 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE ALBUQUERQUE LIMA DELL` UOMO e NITYA MONTENEGRO MACHADO.\r\n\r\nProcesso: 181302 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS MAGNO FERNANDES TORTORELLI e MARIA DANIELE RASUCK FARACO.\r\n\r\nProcesso: 181301 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO COIMBRA DA SILVA e TATIANA ALVES DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso: 181300 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVITORUGO COSTA CARNEIRO e ELEONORA DE ABREU LIMA BERGAMINI.\r\n\r\nProcesso: 181299 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO FERNANDO DUTRA DA SILVA e RAQUEL COIMBRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181297 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE LEONI FONSECA e TÂNIA SUAIDEN KLEIN.\r\n\r\nProcesso: 181295 - Data da Entrada: 15/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO LUÍS SANTOS NOGUEIRA e PRISCILLA RODRIGUES SANTIAGO.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nËxpediente de 16 de agosto de 2007\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nCRISTIANO ATALIBIS DE SOUZAE JEANE CRUZ SILVA - KEVIN LEE WOODBRIDGE E ARYADNE MARIA ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso 181015 - Ret. Nascimento\r\n\r\nReqte.: Carlos Eduardo da Silva Reis\r\n\r\nDespacho: Considerando que as providencias adequadas foram tomadas. Arquive-se.Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito. \r\n\r\nProcesso nº 180415 - Retificação termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqt. Geralda Rosa das Mercês\r\n\r\nParecer: nada a opor.\r\n\r\nDepacho: Retifique-se e expeça~-se mandado.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nREGINA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\nId: 290633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 7ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "289719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 65958. Reqte: Adélia Nascimento de Castro, Reqda: a própria; Proc. nº 65936. Reqte: Alexandre Martins dos Santos, Reqdo: o próprio; Proc. nº 65935. Reqte: Flavia de Oliveira Fonseca, Reqda: a própria. Proc. nº 65957. reqte: Levy Vieira dos Santos. Reqda: Emily Pereira dos Santos; Proc. nº 65934. Reqte: Luciana da Costa Vieira, Reqda: a própria; Proc. nº 65951. Reqte: Miriam Alves Correia, Reqda: Patrícia Severiano Borges. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 65933. Reqte: Maria Elisabeth Monteiro Ribeiro Rodrigues e Rodrigues, Reqdo: Guilherme Howat Rodrigues. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 65907. Reqte: Marcelo Mendes da Silva, Reqdo: José Pereira de Lima; Proc. nº 65950. Reqte: Odette Alves Pinto, Reqdo: Israel Rodrigues Pinto; Proc. nº 65955. Reqte: Sarmento Augusto, Reqda: Luisa Batista Borges. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\n10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Leonardo da Costa Ferreira e Raquel França dos Santos (Edital), Douglas Guimarães Lima e Vivianne Desoderio da Silva, Rafael Machado Rodrigues e Bianca Pereira Hastenreiter, Helio de Andrade Pires Filho e Conceição Gonçalves de Novaes, Fabio Monteiro de Ataide Cordeiro e Marina Garrido de Abreu, Flavio Lodron Ladeira e Paula Cristina Bastos Amendola, Waldomiro Victor do Nascimento e Marcia Cristina Cirilo dos Santos, Ricardo Rangel Murteiira e Martha Moraes de Oliveira, André Luiz Ferreira Durão Nunes e Ana Raquel Durão Nunes, Cristiano Nogueira dos Santos e Helena Hiroko Otsuka, Carlos Alberto Soares e Jaqueline de Souza Reis, Andre Luiz Pereira de Souza e Leidyane de Oliveira Martins, Bruno Gonçalves Avelino e Vanessa Sales Siciliano, Rafael Holanda Verissimo Ferreira e Raquel Domingos de Brito, Ivan Santos Oviedo e Michelle Edite de Aguiar, João Abatte e Christina de Moura Nascimento, Hamilton Moreira de Souza Junior e Monica Cristina Cunha da Cruz, Carlos Rodrigues de Freitas e Sandra Helena Jorio Ferreira de Araújo, Luciano Rocha da Silva e Priscilla da Silva Elias, Andre de Castro Ferreira e Viviane Viana da Silva, Rogerio Soares Pereira e Fernanda Moreira Guedes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 290820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Edson Mendes Rodrigues Junior e Erika Solange de Araújo Barbosa, Luiz José Belo da Silva, e Joyce Thompson Fernandes, Flavio Ferreira Gomes e Rachel de Carvalho Rocha, Tiago Marques da Silva e Ana Paula Costa Ribeiro, Pedro Paulo Junger da Silva e Elaine Célia da Silva, Vamberto Marcolino da Silva e Sabrina Campos da Costa Lopes, Paulo Ronaldo de Oliveira Caetano e Erli Teixeira da Silva, Marcio Cassiano e Aline de Souza, Alex Correa Peixoto e Sonia Magalhães Monteiro, Agrivaldo Silva Diniz e Camila Alves do Nascimento. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 290815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: PROCESSOS - JG: 08.733 - Pedro Ernane Nonals Rios - (D.P. Aline Gama Baptista - Mat. 860.749-1); Michele de Oliveira Cardoso - (D.P. Marina B. Marques da Silva - Mat. 835259-3); 62.858 - Dalvina Ribeiro Umbelino - (D.P. Lígia Mª. Serrano Davalle - Mat. 257108-1); 63.514 - José Willer França - (D.P. Samantha Monteiro de Oliveira - Mat. 930.844-6); 63.480 - Wellington Seixas Panisset - (D.P. Felix Dutra - Mat. 820.963-7); 63.470 - Edson Fianne Moura - (D.P. Samantha Monteiro de Oliveira - Mat. 930.844-6); 63.471 - Vinicius Martins Pires (D.P. Samantha Monteiro de Oliveira - Mat. 930.844-6). Rio, 17/08/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 290806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 62.848 - Eliane Cezar da Cruz; 63.493 - Carlos Trindade Ferreira; 63.494 - Carlos Trindade Ferreira; 63.525 - Henrique João Gonçalves; 63.448 - Benedita Lucia de Oliveira Martins; 63.198 - Guilherme Walsh Bastos ; 63.465 - Maria Bernadete Tavares Pina; 63.446 - Luiz Afonso Machado Camillozzi; 63.439 - Arthur Orlando Alvares dos Prazeres; 63.440 - Arthur Orlando Alvares dos Prazeres; 63.491 - Miríades Pereira; 63.516 - Valéria Soares Henriques; 63.168 - Dulce de Araujo Rei; 63.487 - Maximiano Julio dos Santos; 63.482 - Hélida Ramalho; 61.910 - Francisca de Alencar Saraiva (Aglais Dodds Guerra - OAB/RJ - 32.120). Rio, 17/08/2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 290811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291644": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Adilson Leonardo da Cruz Bueno e Renata Pinto Rabello. Artur Quintino de Brito e Patrícia Peres da Silva. Alexandre Souto Figueiredo e Simone Rodrigues da Silva. Alan Nascimento Silva e Catia Miranda de Souza. César Alexandre Virgini e Grécia Santos de Souza. Flavio Pereira da Silva e Leilane da Silva dos Santos. Fabio Paes Escobar e Samanta Cardoso Batalha. Jonatas Henrique da Silva e Kelly Falcão da Silva. João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro e Neria Vanda Silva da Cruz. Leandro Oliveira Campos e Camila Tavares Mincarelli. Marcelo Botelho Dutra e Daniele Feitosa Pinto. Marcio Nunes de Oliveira e Simone Dutra Astorga. Pedro Cardoso Bragança e Adriele Regina de Melo. Robert Wagner Porto da Silva Castro e Virginia Marcolino Barbosa. Raul Carlos Palermo e Maria Angélica Passini. Kleber Melgaço Macedo e Alessandra Carvalho de Moraes Cintra. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 291644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Anderson Jose de Souza Giffoni e Meyre de Abreu Najjar. Edvaldo Bento Sobrinho e Gilnair dos Santos Cardoso. Edson Pereira dos Anjos e Patrícia Santiago Constantino. Erivaldo Alves Martins e Luciene Silva Barbosa. Francisco de Assis Oliveira de Albuquerque e Ana Paula Almeida da Silva. Julio César Rodrigues de Oliveira e Sabrine Santos do Nascimento. Luiz Renato Furlan Pereira e Érika Santos Braun. Marco Antonio Reginaldo e Janaina Santos de Oliveira. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 16 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 290538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : DOUGLAS LUIZ SIMÕES MACHADO E PRISCILA DO NASCIMENTO AZERÊDO / (Proc. 14.427) // WELLINGTON DIAS DA CUNHA E MARTA MONTEIRO SIMÕES //(Proc.14.428) // PAULO MACIEL QUEIROZ E ANDRÉIA FERREIRA RIBEIRO // (Proc. 14.429) //JAIR FERREIRA GUIMARÃES E IVANETE TOMAZ OLIVEIRA // (Proc. 14.430) // CLEITON DE OLIVEIRA ARAUJO E FLÁVIA NOGINO RIBEIRO DOS SANTOS // (Proc. 14.431) // FABRÍCIO CORRÊA E KAROLINY NAZARETH BARROS //(Proc. 14.432) // DOUGLAS NAZARETH BARROS E PAMELA MOREIRA DA SILVA ALVES //(Proc.14.433 )//EMERSON DA COSTA EMERICK E CÍNTIA SEVERINO /(Proc. 14.434) //WAGNER LUIZ PINA DA SILVA E EROTILDES GALDINO DO NASCIMENTO (Proc.14.435)// JORGE AUGUSTO JULIACE KOVAGS E TATIANA DE SOUZA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA //(Proc.14.436) //WELLINGTON VIEIRA GALVÃO E ROSINEIA FERREIRA//(Proc.14.437)// JOEL VIEIRA DA COSTA E JACKELINE LIMA DE MELO //(14.438)/CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA E MARLI GOMES DOS SANTOS (Proc.14.439)// Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 15 de Agosto de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 290642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito - 4ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nPABLO AMARAL BONFIM, solteiro, filho de Heider Ildefonso Bonfim e Sonia Amaral Bonfim, com PATRICIA ERVILHA TAVEIRA, solteira, filha de Mauro Lucio Taveira e Vanilde Teixeira Ervilha Taveira. Nº 11.109\r\n\r\nPAULO ROBERTO BESSIMO MADEIRA, solteiro, filho de Gilson Xavier Madeira e Jacyra Bessimo Madeira, com MARIA ELISABETH MARQUES LEMOS, solteira, filha de José Lemos Alfaro e Dionila Marques Lemos. Nº 11.110\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DE ABREU, solteiro, filho de Carlos Alberto de Abreu e Sonia Soares de Abreu, com VIVIANE PEREIRA FRANCISCO, solteira, filha de Jair Lopes Francisco e Ruth Pereira Francisco. Nº 11.111\r\n\r\nWENDELL SANTOS AGRA, solteiro, filho de Jerry de Carvalho Agra e Lucia Santos Agra, com ROSIMAR ALMEIDA DOS SANTOS, solteira, filha de Cosme Silvério Santos e Ivanilda de Almeida dos Santos. Nº 11.112\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LUGULLO, solteiro, filho de Raymundo Jorge Lugullo e Alzira de Lourdes Silva Lugullo, com ANA CAROLINA MAGALHÃES ARAUJO, solteira, filha de José Rui Araujo e Maria Helena Magalhães Araujo. Nº 11.113\r\n\r\nALEX COUTINHO SILVESTRE, solteiro, filho de Luiz Carlos Silvestre e Maria Cristina Coutinho Menezes, com CINTIA DOS SANTOS DE ASSIS, solteira, filha de Paulo Roberto de Assis Souza e Jaqueline dos Santos de Assis. Nº 11.114\r\n\r\nFLÁVIO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA, solteiro, filho de Carlos Alberto Xavier Baptista e Jucelia da Conceição Baptista, com INGRID PILLAR NASCIMENTO DA COSTA, solteira, filha de Sergio Roberto Barcellos da Costa e Rosângela Soares Nascimento da Costa. Nº 11.115\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA, solteiro, filho de Geraldo Faria e Nadir Ribeiro de Carvalho, com MARIA DE FATIMA GUIMARÃES DE SOUZA, solteira, filha de Quintino Simões de Souza e Preciosa Gonzaga Guimarães. Nº 11.116\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS CAMPOS, solteiro, filho de Milton Delgado Campos e Maria Clara de Mattos Campos, com SUELI PINTO BATISTA, solteira, filha de Nelson Ferreira Batista e Cleone Edinilma Pinto Batista. Nº 11.117\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 290614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290683": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ACIR FERREIRA e MAURA LUIZA DE MENEZES (Proc. N 19493) -- ADANS DA LUZ RIBEIRO e KELLEN DAMASCENO DE SANTANA (Proc. N 19467) -- ALESSANDRO REZENDE DA CUNHA e MICHELE IGREJA DE OLIVEIRA (Proc. N 19519) -- ALLAN RIBEIRO DA SILVA e CYNTIA LOUZADA DAMASCENO (Proc. N 19542) -- ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS e GRAZIELE MELO DOS SANTOS (Proc. N 19530) -- ANDR LUS DE SOUZA OLIVEIRA e VIVIANE VELASCO DA SILVA (Proc. N 19516) -- ANDR MELO GOMES e DBORA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 19532) -- ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA NETO e RENATA LENCIO DE ARAUJO (Proc. N 19509) -- ANTONIO FREITAS DE ARAUJO e VALMIRA MIRIAM DE JESUS (Proc. N 19488) -- ARLEQUE SANDRO DA SILVA GONALVES e CARLA MEDEIROS DA SILVA (Proc. N 19535) -- BRAZ LINO DE SOUZA e ROSA MARIA NUNES (Proc. N 19475) -- CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA e STEPHANE SOARES COELHO (Proc. N 19447) -- CARLOS HENRIQUE CAMPOS CORRA e KATIA CRISTINA GOMES SILVA (Proc. N 19445) -- CARLOS HENRIQUE SANTIAGO SAMPAIO e MICHELLE SILVA DO NASCIMENTO (Proc. N 19489) -- CARLOS ROBERTO SANTOS e RITA DE CASSIA DE SOUZA MUNIZ (Proc. N 19462) -- CELSO CARLOS BARBOZA DO NASCIMENTO e IRANY BRASIL DA SILVA (Proc. N 19490) -- CLEBER FRANCISCO ROSA e MARIA DA APARECIDA SOUZA (Proc. N 19491) -- DARIO MARQUES PINTO MONTEIRO e MARIA DO CARMO MARTINS DE ANDRADE (Proc. N 19466) -- DIEGO RICARDO DE CARVALHO e ANGELA COSTA DE ARAUJO (Proc. N 19476) -- DJAIR FERREIRA DOS SANTOS e PATRICIA LACERDA DE OLIVEIRA (Proc. N 19432) -- DOUGLAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA e MONIQUE FRANA TEIXEIRA (Proc. N 19523) -- EDNALDO PESSOA DE LIMA e SILVANA DA SILVA SOUZA (Proc. N 19510) -- EDRISON LUIZ DOS SANTOS e CRISTIANE SILVA DA ANUNCIAO (Proc. N 19455) -- EDSON FERREIRA CELESTINO e FERNANDA ALVES DIAS (Proc. N 19485) -- EDUARDO BARREIRA DA SILVA e CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Proc. N 19448) -- ELIAS PAULO DA SILVA ALCANTARA e ANDRA DESIRE ESPINOSA (Proc. N 19520) -- ELIEZER BATISTA VASCONCELLOS e SANDRA HELENA DE LIMA MORAES (Proc. N 19453) -- EMERSON DO SANTOS FERREIRA e PRISCILA PEREIRA SANTIGO (Proc. N 19539) -- ERIVELTO SANTIAGO DA SILVA e RENATA DE ARRUDA CIRACO (Proc. N 19536) -- FLVIO BITTENCOURT DA CRUZ e SAIONARA GOMES LADEIRA (Proc. N 19538) -- IGOR SOARES DA SILVA e CRISTIANE VELASCO DE OLIVEIRA (Proc. N 19513) -- JORGE ANTNIO BRANDO BASTOS e SONIA SIMES TORRES (Proc. N 19444) -- JORGE PORTO GIRARD e JORGINETE DA SILVA REIS VIEIRA (Proc. N 19531) -- JOS GARCIA DA SILVA e MARILZA MENDES DA SILVA (Proc. N 19433) -- KLEBER FELISMINO RODRIGUES e PATRCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Proc. N 19464) -- LAELSON CLEMENTE DE ABREU e RENATA MAIA SANTOS (Proc. N 19434) -- LEANDRO VIANNA e PRISCILA AVELINO BISPO (Proc. N 19543) -- LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA e ROSANA SOARES DE SOUZA (Proc. N 19504) -- LUIZ ANTONIO DO CARMO PIRES e PATRICIA SILVA DE SOUZA (Proc. N 19438) -- LUIZ CESAR RODRIGUES DA SILVA e SIMONE TEIXEIRA MACHADO (Proc. N 19472) -- LUIZ DAVID DE SOUZA SILVA e GLUCIA SANTOS DA SILVA (Proc. N 19533) -- MARCELO LUIS CASTRO DO NASCIMENTO e RENATA PEREIRA DA CRUZ (Proc. N 19512) -- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA e ANDRA FERNANDES ALVES (Proc. N 19456) -- MARCOS CALDAS MACHADO e VANESSA DE OLIVEIRA CALHEIROS (Proc. N 19540) -- MICHAEL FERREIRA LIMA e KELLY CRISTINA SANTOS CORRA (Proc. N 19499) -- MOACIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR e ELIZABETH ROCHA DA SILVA (Proc. N 19508) -- NILTON NERES DO NASCIMENTO JUNIOR e JOSIETE MARIA DOS SANTOS (Proc. N 19483) -- ORLANDO DE OLIVEIRA SOARES e MARL PAULA DE OLIVEIRA (Proc. N 19505) -- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES e SIMONE VILAA DOS SANTOS (Proc. N 19454) -- PEDRO PAULO CIPRIANO DA SILVA e VIVIAN DOS SANTOS (Proc. N 19431) -- ROBERTO CORRA LIMA JNIOR e CAMILA CORREA DA SILVA (Proc. N 19524) -- ROBERTO DE SOUZA PONTES e JULIANA NOBREGA SANT`ANA (Proc. N 19469) -- ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO e DANIELE DE LIMA SOARES (Proc. N 19537) -- ROBSON WILLIAM LIMA e GLEICE MALAQUIAS ERNESTO (Proc. N 19514) -- SAMIR GERARD D`ANGELIS CHALHOUB e GLAUCE DE SOUZA PAIVA (Proc. N 19451) -- SEBASTIO FRANCISCO e VANILDA FERREIRA ABRANTES (Proc. N 19492) -- SRVULO BARROS BEZERRA JUNIOR e AMANDA CRISTINE DE CARVALHO FABRE (Proc. N 19541) -- SHALON CARLOS ALVES e LIDIA COSTA OLIVEIRA (Proc. N 19534) -- THIANO ALBERTO EMDRINGER e THAMIRES DE LIMA FERREIRA (Proc. N 19449) -- VAGNER CORTES RIBEIRO e PALOMA FERNANDES BARBOSA MACEDO (Proc. N 19463) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 17 de Agosto de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 290683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 34.671 - Requerente: ANNA MARIA SILVA HERMENEGILDO ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.191 - Requerente: ELOIR FONTES; \r\n\r\nProcedimento nº 35.051 - Requerente: FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ; \r\n\r\nProcedimento nº 34.615 - Requerente: ROSANA KNEIPP CAETANO ;\r\n\r\nProcedimento nº 35.235 - Requerente: LEVI DOS SANTOS COSTA . \r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 35.177 - Requerente: PATRICIA SERAPIÃO MATHIAS; \r\n\r\nProcedimento nº 35.077 - Requerente: CARLA VALÉRIA DA SILVA GUSTAVO; \r\n\r\nProcedimento nº 34.323 - Requerente: CLEUSA CORREIA . \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 290694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "291628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Elias Marco Khalil Jabbour e Luciana Bastos Dias\r\n\r\n2 - Renato Dias Isidoro e Joice Xavier Rodrigues Ferrin\r\n\r\n3 - Rafael Siesler Marinho de Souza e Natalia Couto Sá\r\n\r\n4 - Marcelo Machado Bauer e Lidiane Alves de Rezende\r\n\r\n5 - Fábio José Pádua Carneiro e Eliane de Souza Rodrigues\r\n\r\n6 - Ricardo de Araujo e Natalia Rosa Dias\r\n\r\n7 - Jorge Domingos do Nascimento e Ana de Carvalho Hang\r\n\r\n8 - Rogerio de Souza Martins Wayand e Ana Claudia Oliveira de Almeida\r\n\r\n9 - Alexandre da Silva Barbosa e Dinorá Véras Baldioti \r\n\r\n10 - Lucas Campos de Freitas e Michelle Lellis de Freitas\r\n\r\n11 - Rangel Francisco de Sá Marques e Viviane de Oliveira Costa\r\n\r\n12 - Gustavo Rodrigues Guimarães e Sussie Costa Ferreira\r\n\r\n13 - Paulo Sérgio Ramos Pires e Elma Souza Fernandes\r\n\r\n14 - Thiago dos Reis Batista e Alessandra Botelho da Fonseca\r\n\r\n15 - Adão Fernandes de Andrade e Maria Luiza da Silva\r\n\r\n16 - Leonardo Neves Castor Maciel e Rachel Leitão de Quadros\r\n\r\n17 - Waldemiro Fortunato da Luz e Nair Costa Conde\r\n\r\n18 - Osmar Schimel e Jandiara dos Santos Salgado\r\n\r\n19 - Uilian Rolim Barcellos e Liana Marçal Tórtora\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 291628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.216 - Requerente: GABRIELA FERREIRA PIMENTEL ; \r\n\r\nProcedimento nº 35.378 - Requerente: ANTONIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 290695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.219 - Requerente: JOANA D'ARC RODRIGUES DA SILVA ; \r\n\r\nPROCEDIMENTOS ARQUIVADOS\r\n\r\nProcedimento nº 33.637 - Requerente: VERÔNICA DA SILVA FONSECA; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 08 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 290696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 35.197 e 35.198 - Requerente: RENATO JOSÉ BRAUN DE AZEVÊDO ; \r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 290697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 2ª Circunscrição do 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "290656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1. Proc nº 1568/07 -JOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA e REGINA LUCIA CALDEIRA LOURENÇO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Aureo Vieira da Silva e de Irene da Motta Vieira. Ela filha de Elza Caldeira Lourenço.\r\n\r\n2. Proc. nº 1569/07- RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS e MARIANA RIBEIRO DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Olegario Vicente Gonçalves dos Santos e de Nancir da Silva Pereira dos Santos. Ela filha de Edison Pereira da Silva e de Hermogenia Ribeiro da Silva.\r\n\r\n3. Proc. nº 1570/07- ITALO CARMO PEREIRA e NÚBIA CARLA DA SILVA LUZ, brasileiros e solteiros. Ele filho de Lair Anselmo Pereira e de Mirian Carmo Pereira. Ela filha de Edmundo Ribeiro da Luz e de Maria Celia da Silva.\r\n\r\n4. Proc. nº 1571/07- ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS e GLEIDE CERQUEIRA FERNANDES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Paulo dos Santos e de Lizete Rodrigues dos Santos. Ela filha de Vicente Fernandes da Costa e de Alcedina Cerqueira Fernandes.\r\n\r\n5. Proc. nº 1572/07- BRAYNER NOGUEIRA MUNIZ e RENATA DE OLIVEIRA MELRO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Drauzio Muniz e de Maria Cristina Nogueira Muniz. Ela filha de Elton Guimarães Melro e de Lucia de Oliveira Melro.\r\n\r\n6- Proc. nº 1573/07- MARCOS AURELIO DA COSTA ABREU e ANDRESSA VICENTE DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Antonio Abreu e de Merilta da Costa Abreu. Ela filha de Sebastião de Souza e de Eusí Vicente de Souza.\r\n\r\n7- Proc. nº 1574/07- DOUGLAS SALES MUNIZ e ANDRÉA COSTA LOPES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Eradir Muniz e de Arlene Sales Muniz. Ela filha de Lemoel Ribeiro Lopes e de Dalva Costa Lopes.\r\n\r\n8- Proc. nº 1575/07- AILSON SANTOS DA COSTA e ELAINE CRISTINA DIAS DE AZEVEDO, brasileiros e solteiros.Ele filho de Candido Augusto da Costa e de Prudenciana Santos da Costa. Ela filha de José Campos de Azevedo e de Dilcéa Gonçalves Dias Azevedo.\r\n\r\n9- Proc. nº 1576/07-CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO e VALDELICE DE LOURDES CUNHA DANTAS , brasileiros. Ele divorciado, filho de Thereza de Souza Pinto. Ela solteira, filha de Valdemar Dantas de Medeiros e de Alice da Cunha Dantas. \r\n\r\n10- Proc. nº 1577/07- SERGIO RODRIGUES DA COSTA e ANDRÉA RAMOS CASSIANO, brasileiros. Ele divorciado, filho de Maria Rodrigues da Costa. Ela solteira, filha de Danilo Cassiano e de Lea Ramos de Oliveira.\r\n\r\n11- Proc. nº 1578/07- MICHEL DA COSTA JACINTHO e LAURA ROCHA DA SILVA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Gilson Jacintho e de Marlene da Costa Jacintho. Ela filha de Antonio Gabriel Pereira da Silva e de Maria Lilia Rocha da Silva.\r\n\r\n12- Proc. nº 1579/07- WALCKER MENEZES LIRA e VANESSA GONÇALVES DA FONSECA, brasileiros. Ele divorciado, filho de Waldir Bezerra Lira e de Wilma Menezes Lira. Ela solteira, filha de Luiz Carlos da Fonseca e de Clara Marcia Gonçalves da Fonseca.\r\n\r\n13- Proc. nº 1580/07- MARCELO BENEVENUTO DA SILVA e ALESSANDRA DA ROCHA SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Adesio Benevenuto da Silva e de Maria de Fatima Souza da Silva. Ela filha de Leonel Chagas dos Santos e de Marilda Ferreira da Rocha Santos.\r\n\r\n14- Proc. nº 1581/07- OCTACILIO LEOCÁDIO DA CONCEIÇÃO e ROSALIA DE OLIVEIRA ROCHA, brasileiros. Ele divorciado, filho de Maria Leocádia da Conceição. Ela solteira, filha de Celina de Oliveira Rocha.\r\n\r\n15- Proc. nº 1582/07- HEITOR LUIS BATISTA NASCIMENTO e CINTIA DANIELLE HEDEJAR BARBOSA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Orlando Nascimento e de Delsima Batista Nascimento. Ela filha de Jordan dos Santos Barbosa e de Katia Regina Hedejar.\r\n\r\n16- Proc. nº 1583/07- WALACE DE ANDRADE MARCELINO e GIRLANE DE SOUZA SILVA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Geraldo Marcelino e de Dejacira de Andrade Marcelino. Ela filha de Osvaldo Santos da Silva e de Nilce de Souza Silva.\r\n\r\n17- Proc. nº 1584/07- MARCELO MARCHON DA MOTA e LUCIANA DE SOUZA FURTADO, brasileiros e solteiros.Ele filho de Neuza Marchon da Mota. Ela filha de Jorge Luiz de Souza Furtado e de Rita de Cássia de Souza Furtado.\r\n\r\n18- Proc. nº 1585/07- WELLINGTON DE SOUZA VAZ CARVALHO e LIGIA HELENA PINHEIRO MENDONÇA, brasileiros. Ele solteiro, filho de Celio Rodrigues Carvalho e de Rosalina de Souza Vaz Carvalho. Ela viúva, filha de Adalberto Marques Pinheiro e de Jurema de Souza Ferreira.\r\n\r\n19- Proc. nº 1586/07- FRANCISCO LEONARDO BRAGANÇA RANGEL e ELIZÂNGELA OLIVEIRA FERREIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Amaro Francisco da Costa Rangel e de Lindauria da Silva Bragança. Ela filha de Edilson da Silva Ferreira e de Shirlei Oliveira Ferreira.\r\n\r\n20-Proc. nº 1587/07- CARLOS HENRIQUE VIEIRA MARQUES e RAQUEL DA SILVA CONCEIÇÃO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Francisco Carlos Marques e de Lucinei Vieira Marques. Ela filha de Carlos Henrique Conceição e de Denise Ribeiro da Silva Conceição.\r\n\r\n21- Proc. nº 1588/07- CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA e RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Joel Oliveira Pereira e de Neuzimar de Mendonça Oliveira Pereira. Ela filha de Cypriano Olympio de Oliveira e de Angela da Silva Oliveira.\r\n\r\n22- Proc. nº 1589/07- ANTONIO CARLOS CAETANO RITA e MARIZA JOSÉ CAETANO, brasileiros. Ele ,solteiro, filho de Miguel Caetano Rita e de Almerinda de Oliveira Rita.Ela divorciada, filha de Carmem dos Santos Caetano e de Agostinho José Caetano.\r\n\r\n23- Proc. nº 1560/07- MÁRIO BATISTA DA SILVA e MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, brasileiros. Ele divorciado, filho de Genival Albino da Silva e de Madalena Batista da Silva. Ela solteira, filha de José Raimundo dos Santos e de Marinete Conceição dos Santos.\r\n\r\n24- Proc. nº 1562/07- PAULO ROBERTO ALVES PEDRO e LILIANE SILVA GONÇALVES, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Roberto Pedro e de Tania Maria Alves da Silva Pedro. Ela filha de Antonio Carlos Gonçalves e de Lilia Maria Silva Gonçalves.\r\n\r\n25- Proc. Nº 1559/07- LEONARDO XAVIER FRANÇA e ETIENE CONCEIÇÃO PINHO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ademar França Amorim e de Íris Rocha Xavier França. Ela filha de Jairo Marins Pinho e de Marta Jane Conceição Pinho.\r\n\r\n26- ALEXANDRE CALIXTO DA FONSECA e TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Jorge Calixto da Fonseca e de Alzirete Mendonça da Fonseca. Ela residente no Município de Niterói,RJ, filha de Joady Moreira de Oliveira e de Marli Rosa dos Santos de Oliveira.\r\n\r\n27- RICHARD DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO e SARAH DE ABREU DE JESUS, brasileiros e solteiros. Ele residente em Niterói,RJ, Filho de Mario Julio Arruda de Carvalho e de Rosimere dos Santos Ribeiro de Carvalho. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Ivanil Conceição de Jesus e de Ester de Abreu de Jesus. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nLARISSA MACHADO XIMENES DE OLIVEIRA-Oficial\r\n\r\nId: 290656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama\r\n\r\nRCPN 3º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: FÁBIO DE ARAUJO VIEIRA e ERICA CARDOSO ALVES (2.733) - RONALDO CONCEIÇÃO DE SOUZA e DENIVALDA DA CONCEIÇÃO LIMA (2.734) - BRAZ LUIZ DOS SANTOS e SUELY BRANDÃO DOS SANTOS. Algum impedimento acuse-o. Araruama, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 290791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "289622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nRenato Pereira de Souza e Lilia da Conceição Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLuiz Otávio Bastos Assumpção e Fernanda Barbosa Messias, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSilvério Pinheiro Barboza e Graziele Dalmaschio Galvão de Lima, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcos Castorino e Ana Carla Rodrigues da Conceição, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMiguel de Almeida Padilha e Vera Lucia Pereira de Andrade, brasileiros, divorciados, residente neste município, regime da separação legal de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 289622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "290714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Bonito\r\n\r\nRCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DO 1°DISTRITO DE RIO BONITO - Tel(21)2734-4012\r\n\r\nHABILITAM-SE A CASAR : CRÍSTIAN DA SILVA FARIA e CRISTIANE DE MATOS BRAGA. (Proc.4.889-Tombo: 17-07-2007), LUIS OSMAR DE MELLO VIEIRA JUNIOR e THAIS BENEVIDES GUIMARÃES. (Proc.4.890-Tombo: 11-07-2007), FLÁVIO MENDES DA SILVA e PATRÍCIA PEREIRA PINTO. (Proc. 4.891 -Tombo: 11-07-2007), JOSELMO GAMA PAES e LILIANE MOURA PINA.(Proc. 4.892 -Tombo:12-07-2007), ROGERIO LIMA DOS SANTOS e GISELLE CARVALHO ROVÊDA. (Proc.4.893-Tombo:13-07-2007), MARCIO JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS e PAULA CHAGAS DA ROCHA. (Proc.4.894-Tombo:13-07-2007) FABRICIO RODRIGUES BARBOSA e CATIANE DA SILVA PIRES. (Proc.4.895-Tombo:13-07-2007), RODRIGO MENDES ANDRADE e VANESSA PINTAS MORAES. (Proc.4.896-Tombo:13-07-2007), LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO VELASQUE e MERIÃN FRIAS DE OLIVEIRA. (Proc.4.897- Tombo:18-07-2007), WANDERLEY RANGEL GARCEZ e ANA PAULA LOPES PINTOR. (Proc.4.898-Tombo:19-07-2007), ANGELO MARCIO ALVES FERNANDES e VANETE DE ARAUJO MOTTA. (Proc.4.899 - Tombo:20-07-2007), ALEXANDRO BRITO AMARAL e DINORÁ MOREIRA DE SOUZA. (Proc.4.900-Tombo:23-07-2007), SIDNEI SANTOS DA FONSECA e DENILSA MACHADO DE OLIVEIRA. (Proc. 4.901-Tombo:23-07-2007), JORGE DE SOUZA e VANDA MARIA DA CONCEIÇÃO. (Proc.4.902-Tombo:24-07-2007), ALCIDES JOSÉ DA SILVA e CATIA DOS SANTOS. (Proc.4.903-Tombo:24-07-2007). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO e FERNANDA DA MOTA LOPES. (Proc.4.904-Tombo:25-07-2007), LUIS OSVALDO AL VES DE MORAES JUNIOR e PATRÍCIA TINÔCO DA SILVA. (Proc.4.905-Tombo:26-07-2007), RAFAEL ABREU DE SOUZA e CARLA VERÔNICA LIMA VIANA. (Proc.4.906-Tombo:26-07-2007), RAPHAEL QUINEU FERNANDES DA SILVA e CHRISTIANE DOS SANTOS BRAGA. (Proc.4.907-Tombo:26-07-2007), ALBERTO COSTA DA SILVA e GRACIANE SOARES LUZ. (Proc.4.908-Tombo:27-07-2007), MARCELO DA SILVA DAMACENO e LUANA SOARES DIAS. (Proc.4.909-Tombo:30-07-2007), VANDERLEI DA CONCEIÇÃO e RENATA SILVA DA COSTA. (Proc.4.911-Tombo:01-08-2007), ELIOENAI DOS REIS CORDEIRO e ALINE RAMOS DE OLIVEIRA. (Proc.4.912-Tombo:02-08-2007), ROGÉRIO FRANÇA LOURO e MARION BRAGA ANTUNES. (Proc.4.916-Tombo:03-08-2007), MARCILEI VIEIRA e MIRIAM VIEIRA RIBEIRO. (Proc.4.917-Tombo:06-08-2007), LUÍS CESAR MORAES DA SILVA e ANA SÁVIA RIBEIRO SANTIAGO. (Proc.4.918-Tombo:06-08-2007), EDSON SILVA e DANÚBIA FERREIRA DE SOUZA. (Proc.4.919 -Tombo:06-08-2007), ROBSON PEREIRA DA SILVA e MARILENE JUVENAL DA CONCEIÇÃO. (Proc.4.920-Tombo:07-08-2007), FABIANO MAÇULO BORGES e DAIANE DE OLIVEIRA ALVES. (Proc.4.921-Tombo:07-08-2007), JOSÉ MARTINS DA CUNHA e FLÁVIA GRASIELLE MENEZES PEREIRA DOS SANTOS. (Proc.4.922-Tombo:07-08-2007), MAURICIO SANTOS DE AZEVEDO JUNIOR e MAIZA CÔRTES DE ALCANTARA. (Proc.4.923-Tombo:08-08-2007), PAULO CÉSAR DE MORAES PONTES e SANDRA REGINA DOS SANTOS. (Proc.4.924-Tombo:09-08-2007), MARLON DE SOUZA MOURA e CAROLINA CARVALHO MOURA. (Proc.4.925-Tombo:09-08-2007), ÉRICO JOSÉ MOTTA MARTINS e NÚBIA BORGES CURE. (Proc.4.926-Tombo:13-08-2007), FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RANGEL e THAÍS PEIXOTO MARTINEZ. (Proc.4.927-Tombo:13-08-2007). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio Bonito, 15 de Agosto de 2007. Renata Ovidia F. da Silva - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 290714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cambuci": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "290779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nRua Maria Jacob, 134 - centro - Cambuci-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-FERNANDO GOMES FERREIRA e VELANES MELO COSTA, brasileiros, solteiros, ele policial militar, filho de João Baptista Ferreira e Heloisa Helena dos Santos Gomes Ferreira, ela enfermeira, filha de José dos Santos Costa e Maria Isabel Melo Costa. 2-EVERALDO GONÇALVES BARBOSA e ANGÉLICA ROBAINA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele servente de pedreiro, filho de José Francisco Barbosa e Maria Aparecida Gonçalves Barbosa, ela estudante, filha de Djalma Teixeira Donato e Maria Luzia Robaina Teixeira. 3-MARCOS PINTO DE SOUZA e ANNA LUIZA ROBAINA TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele taifeiro, filho de Marilton de Souza e Luzimar Teixeira Pinto de Souza, ela autônoma, filha de Djalma Teixeira Donato e Maria Luzia Robaina Teixeira. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 17 de agosto de 2007. PATRICIA VELASCO - Res./ pelo expediente - Mat. 01/17154. \r\n\r\nId: 290779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "291630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2614 FÁBIO VIEIRA MACÊDO e ROGÉRIA ANDRADE DA SILVA, 2615 ALICIO DA CRUZ e ANA CLAUDIA ALEXANDRE DOS SANTOS, 2616 PAULO ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA NUNES PEREIRA, 2617 ALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e VENINA MARIA DE OLIVEIRA, 2618 TALLES TAVARES BARREIROS e RENATA VIDAL DE QUEIROS, 2619 ALFREDO DE FREITAS FILHO e ANA CRISTINA DE SOUZA CIPRIANO, 2620 DELSO VALLE MONSORES e EDITE DA SILVEIRA CASTRO, 2621 GENESIO CANCIO e PATRICIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 291630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "290795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA\r\n\r\nEdital \r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 17 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à STED, na sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ACEL, inscr. 059600 (24129/2006); CAAD, inscr. 061590 (34641/2006); FCSM, inscr. 056954 (4784/2006); FCSM, inscr. 056954 (12664/2006); GMSPB, inscr. 090446 (9553/2007); IAM, inscr. 041335 (13340/2004); JAFC, inscr. 001189 (27740/2006); JGRA, inscr. 100954 (22048/2004); JGRA, inscr. 100954 (264/2006); JLSF, inscr. 060591 (20068/2003); RCS, inscr. 057886 (2195/2007); RND, inscr. 020175 (15904/2006); WAL, inscr. 15600 (29299/2006); \r\n\r\nMARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 290795. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "291386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Comunicado",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDepartamento de Apoio às Subseções\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunico que a Sede da 52ª Subseção de Rio das Ostras da OAB/RJ, está localizada em seu novo endereço: Rua Ypê, nº 39 - Bosque da Praia - Rio das Ostras - RJ - CEP 28890-000. (a) Francisco Afonso da Silva Carvalho, presidente da Subseção. \r\n\r\nId: 291386. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022608-7 NELSON DIAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . 1. Às partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Após, solicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, nos termos do despacho de fl. 225.\r\n\r\n3. Em seguida, em não havendo solicitação de esclarecimentos ao perito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012903-3 ELZA ULYSSES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diante dos documentos acostados, promovam os autores a execução , no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005384-4 REGINA DE MOURA DANNEMANN (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). MÔNICA PRUDENTE GIGLIO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007536-0 OCTAVIO FRAGA MEDINA E OUTRO (Adv. JOSE VANDERLEY GOMES DE SA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 54: Defiro aos autores o prazo de 30 dias para cumprimento do item I do despacho de fls. 51.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014771-1 MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Maria Cecília Lessa da Rocha, Defensora Pública da União, para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nfornecer cópia da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação. \r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias, em dobro.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015976-2 DOLORES FRANCISCA BRAGA TEIXEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o pólo ativo, a fim de que passe a constar DOLORES FRANCISCA BRAGA TEIXEIRA REPRESENTADA POR CARLOS EDUARDO BRAGA.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nesclarecer o pedido no que tange à antecipação da tutela;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016856-8 MARILENE DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, JOAO DE DEUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Regina Célia Brizio Dantas e João de Deus dos Santos para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na emenda do pólo passivo, a fim de que passe a constar somente UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\ncópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017593-7 NADIR PIRES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Alessandra Lima Marques Monção Brum para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007928-4 DANTE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), facultando ao autor o pagamento em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\n2. Providenciem os autores o início dos depósitos.\r\n\r\n3. Depois de integralizado o valor, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010778-9 GUSTAVO MARQUES MORAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à CEF, conforme o item n.º I, da decisão de fls. 130/131.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.014225-1 ANA MARIA MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fls. 409/436: Dê-se ciência aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021819-7 REDE NACIONAL DE ESTACIONAMENTOS S/C LTDA (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA, CAIO LUCIO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014502-0 JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS (HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE DE XEREM) (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019961-5 GLEY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\ncópia da petição de fls. 28 para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite-se, devendo a ré apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pelo autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022714-3 MURALHA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv. EDSON ELIAS JORGE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 51 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO SUMÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo o réu, ao ser citado, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.490234-5 ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Paula Stefan Gayoso para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Providencie a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, 2 cópias da inicial e 2 cópias das petições de fls. 08 e 41/42 para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVI - Cumpridos os itens anteriores, citem-se as rés, tendo em vista que a antecipação de tutela já foi deferida, conforme decisão de fls. 09/12.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006495-7 NELI DA CUNHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 39 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão porventura firmado pela autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009260-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GRAFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA ME. . I - Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nII - Face ao valor atribuído à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, convolo o rito em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe e efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009445-7 EDUARDO ROBSON TARDIN COSTA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à resposta da CEF às fls. 13, providenciem os autores, no prazo de 10 dias, junto à ré, requisição dos extratos, por escrito, com base em dados referentes à conta, a fim de possibilitar sua localização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009743-4 CLEOMER LOPES (Adv. MOISES RODRIGUES, ANDREIA RIFF GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. MOISÉS RODRIGUES e ANDREIA RIFF GOULART para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010328-8 JULO DE MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010345-8 AVANI SIQUEIRA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Tendo em vista que a CEF já apresentou contestação, cite-se o Banco Central do Brasil.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010481-5 DILMA CELINA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22: Defiro à autora a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 18/19.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010514-5 MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada, por parte do(s) autor(es), dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010691-5 RAFFAELE CASTELLANO E OUTRO (Adv. DANIELLA RAMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo apresentar, juntamente com sua petição, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada, por parte do(s) autor(es), dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010756-7 ALOYSIO AFFONSO DUARTE-ESPOLIO-REP/ P/ ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luís Everardo da Silva Braga para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011008-6 ANTONIO WALTEMIR PEIXOTO DE ALENCAR (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada, por parte do(s) autor(es), dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011683-0 TANIA GORESTEIN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo apresentar, juntamente com sua petição, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Requeira(m) o(s) autor(es), por escrito, diretamente à ré, os extratos da(s) conta(s) de poupança, comprovando nos autos a requisição, bem como eventual recusa no fornecimento por parte da CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011690-8 REGINA FATIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª Patrícia Avalone Vianna para patrocinar os interesses do(s) autor(es).\r\n\r\nII - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII - Requeira(m) o(s) autor(es), por escrito, diretamente à ré, os extratos da(s) conta(s) de poupança, comprovando nos autos a requisição, bem como eventual recusa no fornecimento por parte da CEF.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011734-2 GABRIELA FONSECA SALIBA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA, TENIZIA MOUTINHO ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo apresentar, juntamente com sua petição, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada, por parte do(s) autor(es), dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011996-0 VALDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x UNIAO FEDERAL. . I - À SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo, permanecendo somente a CEF.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a CEF apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo apresentar, juntamente com sua petição, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012131-0 NELIA GONÇALVES DE LIMA RIBEIRO (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012376-7 JANE TORRES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Face à informação da CEF às fls. 20, requeira(m) o(s) autor(es), por escrito, diretamente à ré, os extratos da(s) conta(s) de poupança, informando todos os dados pertinentes a fim de possibilitar a localização, devendo comprovar nos autos a requisição, bem como eventual recusa no fornecimento por parte da CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012559-4 JOCENIR GOMES SANGUEDO (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo apresentar, ainda, com sua petição, comprovante do recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012571-5 SUELY CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv. SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012917-4 PAULO GUSTAVO LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013010-3 LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013264-1 ADELE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Mario Corrêa Calcia Junior para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Face à resposta da CEF às fls. 10, providencie a autora, no prazo de 10 dias, junto à ré, requisição dos extratos, por escrito, com base em dados referentes à conta, a fim de possibilitar sua localização.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013333-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 25, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 98.0000408-4, 95.0050814-1 e 98.0029595-0.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013414-5 JOSE MANUEL GONCALVES NUNES (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Drª VILMA SINJEB NOGUEIRA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013777-8 ANTONIO CARLOS SEABRA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Requeira(m) o(s) autor(es), por escrito, diretamente à ré, os extratos da(s) conta(s) de poupança, comprovando nos autos a requisição, bem como eventual recusa no fornecimento por parte da CEF.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013936-2 AMAURI MIRANDA DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014693-7 TARCISO FONSECA (Adv. JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015008-4 SIDNEI SANTIAGO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015238-0 MARIA CAROLINA DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Fernanda da Rocha e Silva para patrocinar os interesses do(s) autor(es).\r\n\r\nII - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada, por parte do(s) autor(es), dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nIV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015267-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TURISRIO - CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nII - Face ao valor atribuído à causa e aos termos do art. 275, I, do CPC, convolo o rito em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe e efetuar a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015603-7 JAIME RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015712-1 HENRIQUE JOSE RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015901-4 MARIA TERESA DOMINGUES COELHO (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo apresentar, juntamente com sua petição, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Aguarde-se, por 90 dias, a juntada, por parte do(s) autor(es), dos extratos da(s) conta(s) de poupança.\r\n\r\nIII - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016692-4 VERA LUCIA LOPES MARTINS (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça(m) o(s) autor(es) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de complementar as custas processuais. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.017091-5 ELVA EDIT PESSOLANI DE VIDAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Frederico Lundgren Bastos para patrocinar os interesses do(s) autor(es).\r\n\r\nII - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII - Requeira(m) o(s) autor(es), por escrito, diretamente à ré, os extratos da(s) conta(s) de poupança, comprovando nos autos a requisição, bem como eventual recusa no fornecimento por parte da CEF.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017409-0 ILTON RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 30, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 97.0103676-0 e 96.0033349-1.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Denise da Silva Batista e Anderson Costa Barreto para patrocinarem os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017411-8 IVONETE RABELLO DE AMORIM (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Denise da Silva Batista e Anderson Costa Barreto para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017703-0 ANTONIO FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019142-6 ANDRE LUCENA DE ARAUJO (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nprovidenciar a assinatura da procuração de fls. 27;\r\n\r\njuntar cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.009741-1 LUCILIA DA CRUZ ABAS MUSAUER - ESPOLIO E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.023726-4 CLEA LUZIA SANTANA AMARAL (Adv. PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 31 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII -O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de que a ação proposta passe a ser AÇÃO ORDINÁRIA;\r\n\r\nemendar o polo passivo a fim de que passe a figurar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, incisos IV (no que tange à sucumbência), VI e VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.006094-0 LEA PORTO GONÇALVES (Adv. JORGE ANTONIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 25/27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item “a” do despacho de fls. 22/23, providenciando, ainda, cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.016246-3 JOSE CARLOS BASTOS DE SOUZA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x MINISTERIO DO TRABALHO E DO EMPREGO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Jaime Tavares Neto para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nesclarecer se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação ou não;\r\n\r\njuntar cópia da certidão de óbito de Marietta dos Santos Bruno;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 94.0008717-9 ANTONIO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a petição de fls. 63 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a CEF, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.017426-0 ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024257-0 ELZA FAUSTINA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SUELY SANTOS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 23/24 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n63 - 2007.51.01.000254-0 LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 34 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008749-0 SYGMAR BELMONT TAVARES (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 64 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015431-4 VALQUIR DE OLIVEIRA TORRENTES VIEIRA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Paulo César Gonzaga Martins para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÕES DIVERSAS (Ação de Prestação de Contas), efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a União Federal, nos termos do art. 915, do CPC, para, no prazo de 5 dias, prestar contas ou contestar a ação.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016461-7 DEISE DE BARROS AUGUSTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 78, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 95.0023278-2, 2005.5151085814-0, 2005.5151089967-1 e 2005.5151085815-2.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 98.0005579-7, 98.0014321-1, 93.0026679-9, 95.0024146-3, 93.0023524-9 e 95.0022240-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805710-3 CELIA VIEIRA NERY (Adv. CESAR REIS, AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Cesar Reis e Agamenon Mesquita para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\nII - Cite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011357-0 SERGIO GOMES DUARCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SALOMAO SILBERMAN). . Diga o autor sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2000.51.01.015802-7 WILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nemendar o pólo ativo, a fim de incluir NEYDE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, face ao documento de fls. 23, observando-se os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntando procuração e cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nemendar o pólo passivo, a fim de excluir a União Federal;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.005645-2 ILKA ARAUJO DE ASSIS - REP/ P/ MARIO AFFONSO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 129 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir FLAVIO ARAÚJO DE ASSIS no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na inclusão de NILTON GUIMARÃES DE ASSIS no pólo ativo, tendo em vista que seu nome figura às fls. 63 verso, como um dos compradores do imóvel, devendo ser observado o inciso II do art. 282, do CPC e providenciada, também, a juntada de procuração, declaração de hipossuficiência econômica e de cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\na juntada de procuração, declaração de hipossuficiência econômica e cópias da Carteira de Identidade e do CPF de Flavio Araújo de Assis;\r\n\r\ncópias da petição de fls. 129 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.022644-8 JESSEL PEREIRA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a cumprir, o julgado em 30 dias, de forma espontânea, levando em consideração os extratos acostados às fls. 17/39.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.007612-1 IAPA - INSTITUTO ATLANTIS DE PRESERVACAO AMBIENTAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . I - Face à certidão de fls. 79, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2005.5101021268-8.\r\n\r\nII - Regularize a autora, no prazo de 10 dias, sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 12 foi outorgada por parte distinta da que consta de fls. 2 da inicial.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.008399-0 TEREZA DE JESUS PITOCO DE ARAUJO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0010262-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.010446-3 SERGIO FAJARDO ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 21 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.011195-9 BENEDITO SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ALIETE DA SILVA AUGUSTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia do Termo de Inventariança.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.011249-6 PAULO CESAR PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a ré apresentou contestação, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.012375-5 GONCALO GOMES LEITAO DO QUENTAL MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópia do Termo de Inventariança.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013257-4 CONSUELO MARCHESINI MACEDO - ESPOLIO REP/ P/ DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia do Termo de Inventariança.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014746-2 WILMA PINHEIRO SAMPAIO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 94.0003894-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.014959-8 OMAR DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.5151029135-1, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.017389-8 EDWAR AUGUSTO CASTANEDA VARON (Adv. JOSE GALHARDO VIEGAS DE MACEDO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.017431-3 VIRGILIA PINTO DE SOUZA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . I - À SEADI para retificar o pólo ativo, a fim de que passe a constar VIRGILIA PINTO DE SOUZA REPRESENTADA POR MARIA TERESA DE SOUZA.\r\n\r\nII - Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópias da Carteira de Identidade e do CPF de Maria Teresa de Souza.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.018517-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. . Providencie a CEF, no prazo de 10 dias, a regularização de sua representação, tendo em vista que o nome da subscritora do substabelecimento de fls. 12 não consta da procuração de fls. 13/14.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n84 - 2007.51.01.009217-5 NELI PEREIRA BUENO (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a propriedade do imóvel.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.005202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIO DE BARROS SILVA E OUTRO. . Fls. 34: Defiro à CEF o prazo de 20 dias, conforme requerido, para cumprimento do item I do despacho de fls. 31.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n86 - 2004.51.01.016690-0 LEILA VIEIRA DA ROCHA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 73/74 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, devendo efetuar, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a União Federal.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.003563-1 MARIA ZENEIDA DE ARAUJO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 78 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2007.51.01.017509-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante atualizado de inscrição no CNPJ.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 2007.51.01.016651-1 PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 92 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 dias:\r\n\r\na adequação do valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\no recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\na juntada de cópias da inicial, da decisão de fls. 83/84, da petição de fls. 92 e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nTotal Despacho : 89\r\n\r\nId: 289432"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "273504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0132936-7 LEILA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA, RICARDO LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aos Autores.\r\n\r\n2 - 94.0065007-8 UNIAO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARCOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.149vº, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0019025-2 PEDRO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, GUILHERME BAHIA GANIN, SIDNEY FRANCISCO N. PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls.168, aguarde-se comunicação do pagamento do Precatório.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024876-4 DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. PATRICIA BARRETO HILDEBRAND). . Fls.630 e seguintes, diga a autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002250-0 DECIO TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Face a cota da União Federal de fls.275, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021846-4 MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0118782-1 CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ao Autor para que no prazo de 10 (dez) dias requeira o prosseguimento dos autos nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n8 - 97.0102752-3 ADELSON COUTO SMITH E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, ERNANI PEREGRINO M. DE A. VIEIRA, MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nFornecida pela autora a cópia dos cálculos que pretende executar, cite-se a Ré nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0108321-0 JOSE GERALDO BEVENUTO DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor para requerer o que entender cabível ao prosseguimento dos autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.004897-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Face a cota da União Federal de fls.retro, defiro a habilitação requerida às fls.207. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.511052-0 ELIANE MARTINS ALONSO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004164-0 HELCIO PINHEIRO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016038-3 IVETE LIMA CHAGAS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Face a cota da União Federal de fls.70vº, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 93.0025363-8 IONE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.retro, junte-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 96.0017891-7 ANTONIO LINS ALVES E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.003132-6 MARCIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Face a manifestação da CEF de fls.140, defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora às fls.135, devendo as partes no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os quesitos. Após, voltem os autos conclusos para nomeação do Perito.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025294-0 DANIEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001213-0 ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fixo os honorários no valor requerido pelo Drº Perito. Após, efetivado o depósito em 20 dias, intime-se para elaboração do laudo.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011534-1 PAULO GERMANO DE MAGALHAES-ESPOLIO-REP/ P/ PAULO SERGIO DE MAGALHAES (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0018999-4 FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. CELIA DESTRI) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO) (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.262/264 - Recebo o agravo retido na forma da Lei. Aos Recorridos.\r\n\r\n21 - 97.0022484-8 ALTAIR REIS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. AFFONSO PERNET). . Esclareça o peticionário o requerido às fls.retro, tendo em vista que o pedido já foi apreciado às fls.324, face à petição de fls.323, bem como informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias, se ira requerer a habilitação dos herdeiros do autor, visto a comunicação do óbito de fls.313.\r\n\r\n22 - 98.0001025-4 MARIO MENDES E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a manifestação da CEF de fls.retro, dê-se vista a União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 98.0002992-3 VALDETI ZANGEROLAME (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . A Autora\r\n\r\n24 - 98.0012211-7 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. CRESO AUGUSTO CAVALCANTI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n25 - 98.0020910-7 EDIMILSON JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIMONE BIGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n26 - 98.0032741-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.126 - A CEF.\r\n\r\n27 - 99.0003221-7 SONIA MENDES LESSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n28 - 99.0010721-7 FATIMA ARLENE AWAD MACEDO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face o requerido pela parte autora às fls.retro, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 99.0013848-1 AIRTON SAMPAIO (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE, VINDALVA M VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por 10, (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.014177-5 VITOR MOLINA GOIS - REP/ P/ MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MOLINA GOIS (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES MENDES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se vista ao autor para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito. Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.018679-5 FRANCISCO CARLOS LAUREANO DE LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora às fls.retro, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.020084-0 BIG MASTER CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, sobre a execução apensa aos presentes autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007594-9 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. A Autora\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009173-6 MARIO DE AZEVEDO BRAGA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022783-3 LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Face a informação da CEF às fls.58/60, esclareça o autor justificadamente o requerido em sua petição protocolada em 15/05/2007, nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022890-4 CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN, ANA KARINA DE MATOS PIRES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO. . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000729-1 JADIR CORREA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA, DANIELE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face o despacho de fls.185, bem como a manifestação do INSS, que ira se pronunciar após a manifestação da parte autora, esclareça o autor justificadamente o requerido em sua petição protocolada em 15.05.2007, nos termos da Legislação processual civil vigente, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004169-9 EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.58 - As Partes.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004728-8 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011077-6 CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.106vº, dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015122-5 JUSTINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.017407-9 DUARTE DA SILVA MONTEIRO ESPOLIO REP/ P/ TERESINHA FATIMA COTTA DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv. EDUARDO MARIZ CORREA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.26, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018846-7 LEONARDO MURILO SANTOS SALGADO (Adv. REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1-Esclareça o autor a necessidade da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n2-Fls.136/154 - Proceda a Secretaria as devidas anotações.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.020349-3 INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls.retro, junte-se. A União Federal. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010915-8 EDITH MARTINS DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a certidão de fls.64vº, dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.011126-8 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo ambas as apelações na forma da Lei. Aos Apelados para contra-razões no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016174-0 WDSON MARTINS DE CASTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017256-7 MARIA ALICE ZACARIAS DO AMARAL (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018383-8 LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019676-6 SERGIO FELIPE ENNES DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023555-3 ALBERTO VAZ MOTTA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008533-0 MARIA DALVA E SILVA DE ALMEIDA (Adv. EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face os termos do art.282 - V, do CPC, dê-se vista a parte autora para que emende a inicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.024891-8 MARSON DAIUTO MOURA REZENDE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Informe o autor se ajuizou ação principal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.005445-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA, FABIO DA COSTA ARAUJO) x DOROTHEA CORREA NASCIMENTO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.95vº, dê-se vista a CEF.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.020153-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, EVELYN ROSA ARNAUT) x POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, EVELYN ROSA ARNAUT, ANGELA ALVES PEREIRA, MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela CEF às fls.retro.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.013405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ARACY BAGANHA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Após, baixa no sistema, entregue-se os autos a CEF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 97.0022092-3 MARISTELA ARAGAO GASSAR PEREIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Digam as partes se tem provas a especificar.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.028317-0 NELSON C MENDES E CIA/ LTDA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2000.51.01.016273-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos Embargados.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.011205-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DINA RODRIGUES SERRA (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.013166-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SILVIA MATZ WALDMANN E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . Atendam os Embargados o requerido pelo Contador Judicial às fls.14.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2002.51.01.010123-3 NADIA DO AMARAL MARQUES (Adv. ANA LUCIA ANDRADE SANTANA, ELENAIR CUNHA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA ALICE MUNIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.017592-0 SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Expeça-se ofício em favor do Drº Perito, no valor fixado às fls. 330.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nId: 273504"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "285721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0767966-1 ZILDA ALVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 94.0024554-8 ODISSEA DE OLIVEIRA MATIAS (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x BANCO ITAU S/A (Adv. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0024463-2 CARLOS ALBERTO BUCZYNSK E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0020409-0 ERIVALDO BARBOSA ALVES (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0026579-1 MARIA DO CARMO DOS SANTOS TITO E OUTROS (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 231 - O requerimento se apresenta extemporâneo e inoportuno, bem como não sendo o meio hábil para atacar a sentença de fl. 230.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da mencionada sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006770-2 EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009128-2 JOEL SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023333-7 VALERIA MEDEIROS MOREIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009421-4 DARCY PEREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho retro, tendo em vista que as cópias acostadas aos autos não se referem ao processo nº 97.0018883-3.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012257-0 HELIO CANINI-ESPOLIO-REP/ P/ HELIO CANINI JUNIOR (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final do despacho de fl. 13, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016009-0 ANA LUCIA CARDOSO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente e na íntegra, o despacho de fl. 09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016405-8 ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo acima, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016606-7 ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016679-1 ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017779-0 ARLETE MENDES DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023881-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS EXP/ E IMP/ DE MATERIAS TEXTEIS E DE VESTUARIO - ABEIM (Adv. LUIS GUILHERME GONCALVES, TERESA BROWN SIMONELLI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2000.51.01.008334-9 TEREZINHA DE JESUS MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Manifeste-se a CEF acerca da petição de fl. 299, na qual a parte autora alega ter celebrado acordo para quitação de seu débito.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013315-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 97.0101453-7 PIF PAF S/A IND/ COM/ (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA, MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Tendo em vista o informado às fls. 220/221, proceda a Secretaria às alterações pertinentes no Sistema Processual, republicando-se, após, o despacho de fls. 219, para intimação regular da parte autora, devolvendo-se à mesma o prazo para manifestação, a contar da publicação deste despacho:\r\n\r\n“Manifeste-se a parte autora acerca de fl. 203, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, atenda-se ao requerimento da União, oficiando-se a CEF para que efetive a conversão em renda dos depósitos, no percentual requerido, bem como para que preste as informações solicitadas.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União (PFN). \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021003-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CELIA REGINA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 94.0029381-0 AMAURI ADAO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MIGUEL JOSE DE SOUZA LOBATO). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 122, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, aos Autores conforme despacho de fl. 106.”\r\n\r\n22 - 98.0001039-4 HELIO CABRAL DE MOURA (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 133 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...II - Vinda a documentação, prossiga-se conforme despacho de fl. 131, intimando-se a parte autora para fornecer seus cálculos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0045097-4 ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE QUINZE DIAS PARA A PARTE AUTORA (EXECUTADA) SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 94, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Cumprido, intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial, conforme planilha de cálculos a ser apresentada, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n24 - 95.0006622-0 JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 408:\r\n\r\n“(...)II - Manifestem-se os demais exeqüentes, em 5 (cinco) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação, bem como da petição de fls. 349/407, cientes de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.”\r\n\r\n25 - 95.0016718-2 ANTONIO DE FREITAS SILVA (Adv. MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 224:\r\n\r\n“(...)Após, dê-se nova vista à parte autora para se manifestar sobre a satisfação da obrigação.”\r\n\r\n26 - 96.0011122-7 CARLOS ALBERTO SEIXAS MARTINS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 315, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.”\r\n\r\n27 - 98.0000564-1 LIZETE DE SOUZA JORGE (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 157:\r\n\r\n“(...)3 - Assim atendido, intime-se a autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n28 - 2000.51.01.000249-0 SERGIO TRINDADE FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, CELSO MARINS DE SOUZA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DECISÃO DE FL. 120:\r\n\r\n“(...)3 - Assim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 2005.51.01.022821-0 SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 43, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005568-0 FREDERICO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 71, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 285721"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 11/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007074-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/PFN, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016303-7 SERGIO MURILO DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Folhas 287/288 e 290: considerando a manifestação das partes, homologo os honorários periciais de R$ 1.200,00, por entender razoável a estimativa da perita, conforme requerido pela perita à fl. 285.\r\n\r\n2) Intime-se o autor SERGIO MURILO DANTAS DOS SANTOS para que forneça, no prazo comum de 10(dez) dias, as cópias dos seus contracheques ou fichas financeiras em que constem os índices de reajuste salarial desde 2004, para fins de elaboração da perícia, sob pena de inviabilizar a sua realização, e acarretar o julgamento do processo, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\n3) Fornecidos os documentos, e tendo em vista o depósito dos honorários, conforme a guia de fl. 291, intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo para elaboração do laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021382-0 WALDER MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a ré para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a alegada cessão de crédito referente ao imóvel objeto da lide, sob pena de apreciar-se a questão nos termos do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025678-2 CLUBE NAVAL (Adv. JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Considerando o auto de verificação de fl. 2029, dê-se vista às partes sobre o cumprimento da decisão antecipatória de tutela da obrigação de fazer, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\n2) Tendo em vista a manifestação do perito anteriormente nomeado que declinou do encargo (fl. 2034), nomeio nova perita CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAUJO, de endereço conhecido da secretaria, que já formulou pedido de honorários à fl. 2037.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre a referida proposta, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Folha 2036: após o decurso do prazo da parte autora, defiro vista dos autos à União, pelo prazo de 10(dez) dias, conforme requerido, devendo, na oportunidade, informar a respeito do depósito dos honorários, nos termos da Súmula 232 do STJ, em razão da perícia ter sido requerida pela ré, conforme artigo 33 do CPC.\r\n\r\n4) Oportunamente, intime-se a perita para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023399-7 PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, GIBRAN MOYSES FILHO). . Folhas 182/183: tendo em vista as alegações do autor, e ainda que até a presente data não há comprovação do cumprimento da obrigação de fazer mencionada no julgado, posto que o documento de fl. 180 não é prova cabal da inscrição profissional e definitiva do autor, aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte do réu Conselho Regional de Corretores de Imóveis, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado à fl. 173.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016800-0 ANGELA FLORES FURTADO (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . (...) dê-se vista à autora, por 10(dez) dias, devendo fornecer planilha devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 113, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nReitere-se a intimação da autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia dos extratos de sua conta de poupança nº 00838892-7, que comprovem a existência de saldo nos períodos dos expurgos pleiteados na inicial, quais sejam, nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990, ou para que demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, conforme despacho explicitado à fl. 112, posto que os documentos ora anexados não atendem àquele despacho, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a estes pedidos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014701-2 SANDRA REGINA VIEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Recebo a petição de fls. 15/16 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 283 e 284, parágrafo único, do CPC, intime-se a autora para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, documento comprobatório da titularidade da conta de poupança nº 00260364-0, posto que o documento de fl. 13 demonstra ser a referida conta apenas de seu pai, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido antecipatório, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 22/24: em que pese a parte autora ter apresentado protocolo de pedido de extrato de conta poupança, verifica-se, à folha 19, que no mesmo não consta o respectivo número de conta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o referido número, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 89.0017784-2 PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA). . ..., intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019617-5 HELENA ARAUJO LEITE DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a existência dos processos 93.0029961-1, 94.0067156-3 (Luciana Kuhn Viegas de Medeiros e Rita de Cássia Codá dos Santos), 93.0029956-5, 94.0066893-7 (Rosângela da Silva Freitas), 94.0067394-9 e 93.0029957-3 (Helena Araújo Leite de Vasconcelos e Marco Pólo Leal Pires), que foram julgados, em primeira instância, procedentes, e encontram-se em fase recursal no E. Tribunal Regional Federal da 2a Região (folhas 164/195), esclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, qual a pertinência da impetração deste mandado de segurança, eis que aparentemente o objeto daqueles processos e o deste é o mesmo (progressão funcional dos autores).\r\n\r\nCaso os impetrantes pretendam levar adiante a impetração deste mandado de segurança, deverão fornecer, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias das iniciais dos processos 93.0029961-1, 93.0029956-5 e 93.0029957-3. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020388-0 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. CRISTINA WADNER D'ANTONIO, EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. . Tendo em vista a celeridade típica do rito especial do mandado de segurança, bem como que o contêiner PCIU 990009-2 foi descarregado no Porto do Rio de Janeiro há quase um ano (28.08.2006), INDEFIRO A LIMINAR pleiteada, por ausência de periculum in mora que justifique sua concessão.\r\n\r\nOutrossim, ante a Ordem de Serviço ALF/RJO no. 4, de 11.10.2006, que informa que a desunitização de mercadorias importadas que tenham sido objeto de apreensão independe da prévia autorização do Inspetor do Porto do Rio de Janeiro, visível portanto a ilegitimidade deste para figurar no pólo passivo do presente mandado de segurança.\r\n\r\nDestarte, notifique-se apenas o Diretor do Terminal Alfandegado Libra Rio S/A, para que apresente suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, ao MPF para manifestação, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490125-4 ATUM DO BRASIL CAPTURA IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA - SIPA DA DELEGACIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a impetrante para que apresente procuração original ou cópia autenticada, no prazo de 10 (dez) dias, de modo a regularizar sua representação processual, conforme requerido pelo MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006747-8 ADAUTO PAULINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Torno sem efeito a decisão de folha 26, eis que, segundo o entendimento do STJ, é desnecessária a notificação do Delegado da DERAT/RJO em casos como o presente. Venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020414-7 SCHALON ROCHLIN (Adv. ADALBERTO LUQUECI THOMAZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/RJ E OUTRO. . Notifiquem-se os impetrados. Com a vinda das informações, apreciarei o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n16 - 99.0055813-8 MARIA ELENA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Folha 765: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de inventariança, bem como procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante. Caso já tenha se encerrado o processo de inventário, deve ser trazida aos autos cópia do formal de partilha. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007238-3 HAZAFER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO SPACCASSASSI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o protesto não admite defesa nem contraprotesto nos autos, conforme o disposto no artigo 871 do Código de Processo Civil, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (PFN).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012716-5 DENISE PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo como emenda à inicial a petição de folha 17.\r\n\r\n2) Notifique-se a requerida, nos termos do art. 867 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013629-4 ELIZABETH BRASIL PAULON E OUTRO (Adv. JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 20/29: dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela requerida, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021303-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JOSE EUGENIO TORRES E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução da obrigação de pagar, nos termos do § 1o do art. 739A do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os embargados, nos termos do artigo 740 do CPC, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 289613"
                            ],
                            "289614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0017866-6 VIGODENT S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Folhas 491/494: dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0048499-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDISCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, MARCIA DE O LEMOS E SILVA, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Folha 846/854: sobre a habilitação em razão do falecimento de HERTA SEBASTIANA MENDES, verifica-se que não houve requisição de valores para a mesma, posto que na listagem apresentada pelo Sindicato autor, à folha 615, consta que a autora fez acordo administrativo, razão pela qual indefiro o requerido.\r\n\r\nQuanto aos demais requerimentos de habilitação, verifica-se que os requisitórios dos autores falecidos são de natureza alimentar e têm o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, determino:\r\n\r\n1) Folhas 873/885: verifica-se que o falecido substituído RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA já teve seu crédito, proveniente do requisitório RPV2005082140 (fl.889), no valor de R$ 2.437,25, depositado em 29.05.2005, tendo seus sucessores requerido a habilitação em 27.06.2006.\r\n\r\nAssim, reconsidero a decisão de fl. 892, e determino a expedição de ofício para a agência 0421 da Caixa Econômica Federal, visando colocar o crédito referente a Raimundo Nonato de Miranda à disposição da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, vinculado ao processo de inventário nº 2003.202.015554-5, em conta judicial no Banco do Brasil, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós a resposta, oficie-se ao referido juízo orfanológico, dando ciência. \r\n\r\n2) Folhas 900/917: o substituído CARLOS ALBERTO FERREIRA BARBOSA já tem valor depositado em 09/03/2007 (R$ 99.719,09), proveniente do requisitório PRC20071810 (fl.945).\r\n\r\nConsiderando que há informação a respeito da existência de bens, os interessados deverão providenciar a habilitação deste crédito no processo de arrolamento n° 2005.001.116743-7 (fl.946), em trâmite perante o juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, competente para as providências cabíveis.\r\n\r\n3) Quanto às substituídas LUÍZA GUIMARÃES MEIRELES (folhas 921/930) e AUGUSTA PEREIRA QUINTANILHA (folhas 931/942), observa-se que as mesmas faleceram sem deixar bens. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o depósito do PRC20071585 (fl.947), no valor de R$ 21.950,18, em 09/03/2007, em favor de Luiza Guimarães Meireles e o depósito do PRC20071394 (fl. 948), no valor de R$ 16.508,47, em favor de Augusta Pereira Quintanilha, cabe aos interessados habilitar o crédito no juízo de órfãos e sucessões competente, diligenciando o seu levantamento. \r\n\r\nPor fim, indefiro o requerimento de distribuição da petição de folhas 931/940 por dependência, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o Colégio Pedro II.\r\n\r\n3 - 99.0007516-1 ALEXANDRE COBETT SAEL COSME E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 110/115: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União em face da decisão de folha 109 que indeferiu o pedido de intimação dos autores para pagamento dos honorários de sucumbência, haja vista que o valor devido por cada um era de R$ 525,11 e, portanto, inferior aos R$ 1.000,00 de que trata o artigo o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU.\r\n\r\nObjetiva suprir contradição que alega existir, sustentando que a propositura ou não de ações de execução dependem de juízo de conveniência e oportunidade da Advocacia-Geral da União e não do Poder Judiciário.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nNão pode a parte ré se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002147-6 JOAO GOMES BARROSO NETO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Verifica-se que o advogado da parte autora efetuou a carga dos autos em 20.03.2007 (fl. 312 verso), para fins de atendimento ao despacho de fl. 312, publicado no D.O do dia 19.03.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que os autos somente foram devolvidos em 03.07.2007 (fl. 312 verso), após ter sido pessoalmente intimado para devolução dos autos (fl. 323).\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei nº8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, do CPC, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 316/320: tendo em vista a nova documentação juntada pela União às fls. 329/341, referente ao cumprimento da obrigação de fazer, dê-se nova vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022715-7 SUELY DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Folha 118: intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social de desconto direto em folha de pagamento das autoras de parcelas referentes aos honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . Folha 146: intime-se a parte autora para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da União, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022579-1 GEMA DE JESUS CORRÊA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003419-9 EDILSON DE SOUZA ELLISCH (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Folhas 111/112: considerando a discordância da União, e com fulcro no artigo 264, caput, do CPC, deixo de receber a petição de emenda à inicial formulada pelo autor às fls. 75/76, posto que a ré já havia sido anteriormente citada, \r\n\r\n2) Nada a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação.\r\n\r\n3) Folha 110: tendo em vista que todos os prazos processuais ficaram suspensos em razão da inspeção anual realizada neste juízo no período de 26.03.2007 a 30.03.2007, manifesta a tempestividade da contestação da ré, ao contrário do alegado pelo autor\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para que esclareçam, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, a necessidade e a utilidade das provas testemunhal e de depoimento pessoal requeridas, sob pena de indeferimento, indicando, desde logo, as testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços, bem como se comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006799-5 VALFRIDA MARIA ADOLPHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010830-0 JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Verifica-se que o perito apresentou sua proposta de honorários no valor de R$ 600,00 (folha 240), tendo a parte autora requerido os benefícios da gratuidade de justiça, alegando que o autor sofreu uma queda acidental em meados de 2005, provocando sua dependência de benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social e reduzindo sua renda (folhas 245/253). Por sua vez, a Caixa Econômica Federal pleiteia a fixação da verba pericial entre 58,70 e R$ 234,80, obedecida a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal (folhas 242/243). \r\n\r\nTendo em vista que a gratuidade de justiça somente foi requerida na presente fase processual, e considerando que os documentos apresentados não comprovam de forma cabal e inequívoca a hipossuficiência ou redução patrimonial considerável nos rendimentos do autor, mormente por ter demonstrado ser conveniado de plano de saúde, indefiro o ora requerido pela parte autora. \r\n\r\nDestarte, fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00, facultando, contudo, à parte autora o pagamento parcelado dos mesmos em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 200,00, devendo a primeira parcela ser efetuada em 30 (trinta) dias após a publicação da presente decisão, e as demais, em 30 e 60 dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 30 (trinta) dias, a documentação solicitada pelo expert para elaboração do laudo. \r\n\r\nApós, comprovados os depósitos, intime-se pessoalmente o perito para que apresente seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme mencionado à fl. 234.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026792-9 RAIMUNDO INALDO FRANCA ALMEIDA E OUTRO (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Folhas 382/385: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . Folhas 180/187 e 188/195: recebo as apelações da Caixa Econômica Federal e do Banco Bamerindus do Brasil S/A - em Liquidação Extrajudicial, no duplo efeito. À parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020395-7 OZORIO DE AQUINO SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro ter a parte autora informado que o leilão público teria sido designado para “30/03/2007” (fl. 03). Todavia, os autores também informam que ambos os leilões estariam marcados para “12/11/2004” e “30/11/2004” (fl. 39).\r\n\r\nPortanto, informe a parte autora, em 10 (dez) dias, as datas corretas dos leilões extrajudiciais que deseja sejam suspensos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0005907-6 NELLY DE SOUZA PINTO (Adv. JACQUES LERNER, BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10(dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 286/287) expeça-se o requisitório em favor de NELLY DE SOUZA PINTO, no valor de R$ 75.499,67, efetuados em julho de 2006, conforme cálculos de folha 287.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 7.549,96, calculados em julho de 2006, conforme fls.287, nos termos da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, artigo 4º, § único.\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de 5(cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n15 - 91.0030973-7 NEUSA ARNAUD MENDES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Folhas 375/378: tendo em vista que para o cumprimento do julgado (aplicação da taxa progressiva de juros) são necessários todos os extratos da vida laboral do optante Pedro Rodrigues Cardoso, cujos créditos são pleiteados nestes autos por sua viúva GIZALDA DE ASSIS CARDOSO, e considerando que os bancos depositários encaminharam à ré tão-somente as informações cadastrais e financeiras necessárias para os cálculos a partir de dezembro de 1988, conforme disposto no artigo 10 da LC 110/2001, assino o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte autora providencie tais documentos. \r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que comprove a complementação do cumprimento do julgado através do crédito dos juros de mora, conforme o acórdão de folhas 124/131, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 94.0049524-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Folha 524: com fulcro no artigo 475-J do CPC, e considerando a ausência de manifestação da parte ré, fixo a multa de 10% sobre o valor exeqüendo de R$ 16.120,49, calculado em março de 2007, que perfaz o montante de R$ 1.612,05.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face da Caixa Econômica Federal, com relação ao montante total de R$ 17.732,54, referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003701-5 SD SISTEMAS LTDA (Adv. JAIRTON CESAR VIEIRA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Folhas 195/206: dê-se ciência à parte exeqüente FINEP do retorno da carta precatória, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000211-3 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA, LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que for de interesse.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 20, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fl. 12 é datado de 16/04/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011166-2 ARLETTE SIMON (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a ré CEF para que comprove, no prazo comum de 10(dez) dias, o cumprimento da decisão antecipatória de tutela que deferiu o pedido de natureza cautelar (fl. 17), sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016058-2 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada às folhas 54/58, devendo o autor AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA fornecer seu número de inscrição no PIS.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020649-1 ANTONIO MESSIAS DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a advogada signatária da inicial, em 10 (dez) dias, a assinatura da declaração de fl. 08.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020604-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LEANDRO BORGES REIS. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020445-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA. . Defiro a isenção requerida, com fulcro no art. 12 do Decreto-Lei 509/69.\r\n\r\nConverto o rito para ordinário, eis que desnecessária, por ora, a realização de audiência. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012574-0 JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte requerida, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil, bem como para manifestação sobre o requerimento da requerida de fl. 48.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 289614"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "280101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0022879-0 NILSON SILVA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 93.0001765-9 S/A ARAGUARI COM/ IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, IVAN NUNES FERREIRA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS, OSWALDO DOS SANTOS). . (...) Defiro o pedido de vista requerido pelos embargantes. \r\n\r\nIntimem-se as partes para cumprimento do despacho de fls. 284, bem como manifestarem sobre a certidão de fls. 314.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.022544-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x MARLENE FONSECA DE ARAUJO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES). . (...), às partes, sobre os cálculos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024597-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x CARLOS ALBERTO SOARES PINTO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.031907-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI SOARES DE CARVALHO) x HOFFMANN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES). . Providencie o autor cópia da petição inicial para cumprimento do mandado de citação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001102-3 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ASDUERJ E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie o autor cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o autor mais uma cópia da petição inicial para instrução do mandado.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 280101"
                            ],
                            "280102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.001183-2 CLAUDIANO CLAUDINIANO FREIRE E OUTRO (Adv. RENATA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n2) Não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro (fls. 151, item 6).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0920827-5 CLARICE MARIA SEIXAS TELLES COUTO (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . (...), abra-se vista às partes sobre a conta elaborada pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do CJF, expeçam-se os Requisitórios de Pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0005772-3 EDSON MEIRELES DE SOUZA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, MARIA DIVINA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora/embargada.\r\n\r\n4 - 99.0007472-6 HUGO SERRADO STOFFEL E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista à CEF sobre a manifestação do Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028535-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x JOSE PARAGUASSU LOPES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n6 - 00.0209681-1 JOAO VIEIRA NEVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . (...), abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, devendo os beneficiários informar o número do CPF.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003495-2 DILMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a CEF sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários fixados às fls. 193, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 280102"
                            ],
                            "280103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024139-5 RICARDO JOSE DA ROSA CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LIGIA GLORIA DA SILVA CARVALHO (Adv. FELIPPE ZERAIK, ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Acostem os sucessores de RICARDO DE JOSÉ DA ROSA CARVALHO seus documentos conforme art. 283 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016335-2 CLAUDIA CAMACHO BRITO LOPES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora as possíveis prevenções apontadas, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo de informações de prevenção, bem como a cópia da inicial do processo n.° 2006.51.01.005076-0. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001440-0 FERNANDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre esclarecimentos do perito por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018331-0 PAULO JOSE VILLELA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão de fls. 273, ,aguarde-se o depósito de honorários de perito pelo autor, conforme art. 19, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 241, item 4 e seguintes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0027635-2 PAULO ROBERTO IVANOWICZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 417.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao autor MANOEL LICINIO PINTO NOGUEIRA face à sentença de extinção de fls. 349.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.028253-0 LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. WANDER MOREIRA) x CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv. ADELSON ROBERTO DE MENEZES) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo em diligência: em 10 (dez) dias, diga a CEF para onde destinou os recursos descontados da conta da ré, consoante narra a inicial (fls. 04).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005776-2 VERA LUCIA LIMA VIANNA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Informe o autor, em 10 dias, se é dependente do de cujos perante a previdência Social, situação em que deverá comprovar tal qualidade diretamente na CEF para movimentação da conta fundiária de sua falecida mãe, conforme art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido in albis, tendo em vista os documentos e procuração de fls. 76/81 e 83/94, HOMOLOGO a habilitação de SIMONE PLASTER CONTI, filha e única herdeira da autora VERA LÚCIA LIMA VIANNA TEIXEIRA, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará do saldo depositado em favor da habilitanda supra mencionada, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\nNada\r\n\r\nrequerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013234-3 WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que junte cópia legível da inicial, prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013881-3 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016023-5 MARCELO CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018414-8 ALCIDES SEBASTIAO MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que regularize a procuração de fls.08.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019077-0 CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que firme sua procuração (fls.08), prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019235-2 EDSON FERNANDO COUTINHO DE ALCANTARA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019613-8 ELCO PINTO DE ASSUNCAO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016951-2 EDITH LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR ULTRAMAR). . Intime-se o impetrante da decisão de fls.91/92.\r\n\r\nApós, aguarde-se as informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018537-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PANIFICACAO MONALISA LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista os documentos de fls.08/14, esclareça a parte autora a inclusão de Renata Mechele Barbosa Lyra de Oliveira Carvalho no polo passivo. Prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que pague corretamente as custas judiciais, na forma do art.2°, da Lei n.° 9.289/1996.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021057-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARIA VELHO DEL GUERCIO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO). . Manifeste-se o Embargante acostando os documentos solicitados.\r\n\r\nApós, ao contador.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . Fls.24 e 27: Defiro as devoluções dos prazos requeridos.\r\n\r\nDê-se vista às partes sucessivamente, por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada (Elizabeth Cardoso da Silva).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021164-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Forneça o embargante os dados solicitados pelo contador.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 31.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 280103"
                            ],
                            "280104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000414\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027262-7 LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001358-4 JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nApós, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023062-1 ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro a execução de astrente posto que o despacho de fls. 74 não a aplicou efetivamente.\r\n\r\nCiente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004215-0 CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Fls. 241: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004288-2 CEUCERTO-CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUARIOS DE BENS E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES FIXA E MOVEL (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, GUSTAVO REBELLO HORTA, RICARDO AZEVEDO SETTE, FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO, PAULO ELISIO DE SOUZA, MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES). . Fls. 1193/1194: Defiro a devolução de prazo ao réu para manifestação em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020302-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDSON ABDON PEIXOTO FILHO) x AMERICO PUPPIN E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES). . Cite-se JOSÉ GRGAÇA ARANHA no endereço de fls. 3726/3770.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 3722.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010838-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv. ANNA PAULA FRANCO). . Acostem as partes os documentos requeridos pelo contador.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005206-5 AVANY DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 280104"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "286671": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000476\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005167-9 CIMENTO MAUA S/A (Adv. JORGE DIAS MARTINS, JULIO CESAR MONTEIRO DE BARROS, CLAUDIO JOSE GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Primeiramente, determino o desapensamento da ação de impugnação ao valor da causa nº 7337558, conforme requerido às fls. 302 pela parte autora, eis que estranha aos presentes autos, devendo esta Secretaria apensá-la ao processo correlato.\r\n\r\nCuida-se, a presente, de ação ordinária ajuizada por CIMENTO MAUÁ S/A em face do INSS, objetivando, em síntese, a anulação de débito formalizado através da NFLD - Notificação de Lançamento de Débito nº 32707853-7 ao argumento de que tal aviso advém de responsabilidade solidária com prestadores de serviços contratados nos meses de julho de 1995 a abril de 1997 concernente a contratos de frete e cessão de mão-de-obra. Outrossim, alega ser inaplicável à empresa autora a solidariedade passiva.\r\n\r\nÀs fls.213, em virtude de manifesto pedido de renúncia, anunciado pela parte autora à fl. 210, foi proferida sentença extintiva na forma do artigo 269, V do estatuto processual civil, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nInstada a empresa (fls. 225/226) à satisfação da execução da sentença, nos moldes dos artigo 652 c/c 614, ambos do CPC, efetuou o pagamento por meio de Guia DARF- Documento de arrecadação fiscal (fls. 237). Acontece que tal documento deve ser utilizado apenas para o recolhimento de receitas federais, não podendo o autor dele se valer para hipóteses diversas, como no caso da presente demanda, em que o INSS é a possuidor de legitimidade passiva.\r\n\r\nAssim, às fls. 253, foi determinado à autora que procedesse ao depósito do valor referente aos honorários advocatícios em juízo em guia adequada, bem como a restituição do valor recolhido indevidamente aos cofres da Receita Federal.\r\n\r\nÀs fls. 266 foi informada pelo Ministério da Fazenda a aludida restituição depositada no Banco do Brasil, agência 1567, em conta corrente judicial e nos termos do Ofício 57877/2006- DERAT.\r\n\r\nIntimado o INSS à fl. 276, para fins de informar a este juízo em que conta deverá ser efetuado o débito a seu favor, a mesma quedou-se inerte, conforme consta de certidão retro.\r\n\r\nÀ vista disso, e a teor da petição formulada pela autora, às fls. 279/281, intime-se a Ré (INSS) para que cumpra, em dez dias, o determinado às fls. 276, bem como para que se manifeste sobre o aludido requerimento da Empresa, mais pontualmente no sentido de esclarecer a origem do saldo remanescente encontrado, e ventilado às fls. 263, indicando o seu valor atualizado.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001973-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Requer a parte autora, em petição formulada às fls. 433/434, que seja o ilustre expert intimado com o fito de complementar o laudo sem limitar-se aos elementos já constantes dos autos. Porém, tal diligência deveria ter sido solicitada na ocasião em que foram apresentados os quesitos e não no atual estado em que se encontra o processo, razão pela qual indefiro este pleito.\r\n\r\nSendo assim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0067628-6 FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL (Adv. CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 146/150 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (BACEN) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ante a manifestação da CEF às fls. 487/528, através da qual noticia o parcial cumprimento do julgado em relação aos autores Eronildes José dos Santos, José Dutra da Rosa, Marcos Antônio de Souza Cabral, Pedro Minto e Silvio Jose Saraiva da Hora, esclarecendo, contudo, ter oficiado aos bancos depositários anteriores para requisição dos extratos necessários para fins de elaboração dos cálculos relativos ao Plano Collor II, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela ré.\r\n\r\nFornecidos os cálculos restantes, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021540-2 HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré (Conselho Regional de Administração) às fls. 117/124 somente em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nII - Ante a manifestação de fls. 115/116, intime-se a parte autora para ciência da sentença proferida nos autos, bem como para que, querendo, apresente suas contra razões em atenção ao supramencionado recurso, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011573-4 JERONIMO PUIG NETO E OUTROS (Adv. ELVIS BRITO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 38, assinando à mesma o prazo de 60 (sessenta) dias para que promova a regularização do pólo ativo do presente feito, nos moldes determinados às fls. 37, mantendo-se os autos suspensos durante tal período.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004889-7 HERMANO AMERICO FALCONE E OUTROS (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrante em seu duplo efeito.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016195-1 RACHEL PRESENTES LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 . Assim, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e acolho o pedido da impetrante para lhe assegurar o direito líquido e certo de ter seu bem imóvel, em foco, livre e desembaraçado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019287-0 GASTROSERVICE REFEICOES LTDA (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 . Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, e CASSO A LIMINAR antes concedida (súmula 405 do STF).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0516966-6 ANTONIO PEREIRA (Adv. JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Certidão de homonímia expedida conforme requerido às fls.730/731 à disposição da requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 286671"
                            ],
                            "286672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000477\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.013479-9 KAREN MORAES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no decisum de fls. 507/508, qual seja entrega do ofício para baixa da hipoteca.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.022526-0 CART-BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. CRISTIANO MAURICIO DE S. E BREIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO JOSE DE SOUZA E SERPA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 89 que, dando provimento à remessa necessária, determinou a anulação da sentença proferida nos autos, dê-se prosseguimento ao feito na forma ali determinada.\r\n\r\nAssim sendo, ante a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora a fim de promover a citação da companhia titular da marca “DESCART”, fornecendo a este Juízo cópia da petição inicial e o endereço atualizado da referida companhia. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI, para regularização do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nPor fim, cite-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025184-0 PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a manifestação da CEF às fls. 199/202, noticiando a recomposição da conta vinculada do autor Paulo César de Andrade Moura, cujo saldo havia sido objeto de saque indevido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário e considerando-se a manifestação do MPF em relação ao possível ilícito penal ocorrido nos autos (fls. 195), dê-se baixa e arquivem-se os mesmos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019209-0 ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Insurge-se a parte autora, através dos Embargos de Declaração ajuizados às fls. 74/75, conta a decisão de fls. 72, que, ao determinar a expedição de alvará de levantamento em seu favor e posterior remessa dos autos ao arquivo, teria deixado de se manifestar acerca do pleito formulado às fls. 63, no sentido de ser fixado por este Juízo honorários advocatícios relativos à execução do julgado.\r\n\r\nDe fato, omitiu-se este Juízo quanto ao pleito acima mencionado.\r\n\r\nContudo, em que pese tal omissão, não merece ser acolhida a pretensão autoral, eis que, ante as alterações sofridas pelo Código de Processo Civil com o advento da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, deixou de existir propriamente um processo de execução de sentença, tornando-se esta fase processual um mero desdobramento do processo de conhecimento, motivo pelo qual não se configura necessária a fixação de honorários advocatícios em tal momento processual.\r\n\r\nAssim sendo, nego provimento aos Embargos de Declaração de fls. 74/75 e determino que, preclusa esta decisão, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010856-0 NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nReconsidero, de ofício, o despacho de fls. 53, eis que o Banco Central do Brasil (BACEN) possui legitimidade passiva apenas para o pedido de correção dos saldos bloqueados de caderneta de poupança, ressaltando-se que quanto a este pleito já ocorreu a prescrição da pretensão autoral, submetida ao regramento do art. 1º do Decreto-lei nº 20.910/32 e com termo inicial em abril de 1990. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - ATIVOS RETIDOS - LEGITIMIDADE - PRESCRIÇÃO - MP 168/90 - LEI 8.024/90 - BTNF.\r\n\r\n1. 1. Relativamente às contas de poupança com data de aniversário anterior ao dia 15, são responsáveis pela correção monetária os bancos depositários e, relativamente ao índice de março/90, é devido o IPC.\r\n\r\n2. Relativamente aos saldos bloqueados das contas de poupança com data de aniversário posterior ao dia 15, é responsável pela correção monetária o BANCO CENTRAL, sendo devida a aplicação do BTNf para todo o período de bloqueio (inclusive relativamente a março/90).\r\n\r\n3. A transferência dos saldos para o BACEN não se deu imediatamente após o bloqueio, mas no primeiro \"aniversário\" seguinte.\r\n\r\n4. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.\r\n\r\n5. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.\r\n\r\n6. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 538.235/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 05.02.2004, DJ 24.05.2004 p. 247)\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, retornem os autos à SEADI, para que seja o BACEN excluído do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora, para que esclareça se possui provas a produzir, justificando-as desde logo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003304-8 INTERUNION VIRTUAL S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO, ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN). . Tendo em vista o conteúdo do Ofício nº 878/2006 (fls. 572/576), através do qual o E. TRF noticia ter proferido decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007627-8, concedendo efeito suspensivo ao mesmo e sustando a eficácia da decisão de fls. 533/534, determino que sejam os presentes autos suspensos, até decisão definitiva a ser proferida em sede do aludido recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.008933-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x LILIANE MENDES PENELLO E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 52/88 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 286672"
                            ],
                            "286673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000478\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 87.0004998-0 COMPANHIA INDL/ SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, KLEBER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ - FINAME (Adv. NEUZA DA CRUZ, IVAN SERGIO REY). . Manifesta-se a parte autora as fls. 841/849, trazendo aos autos documentos comprobatórios de sua falência, declarada através do processo nº 2004.063.002304-6, noticiando ser representada por João Batista Ávila Sales, síndico da massa falida, requerendo vista dos autos, bem como o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPrimeiramente, proceda a Secretaria ao cadastro dos patronos indicados às fls. 842.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, devendo a mesma manifestar-se conclusivamente acerca do interesse na produção da prova pericial anteriormente deferida e, em caso positivo, comprovar a este Juízo o recolhimento dos honorários devidos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0007971-6 ELSON FRANCO ORTIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 343/357: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0002656-8 ALDA LINO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifesta-se a parte autora às fls. 277 e 278, requerendo seja a ré compelida a efetuar o pagamento do quantum exeqüendo, referente à atualização do saldo de sua conta vinculada, no valor de R$ 2.008,95 (dois mil, oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nOcorre que, conforme decisões de fls. 252 e 273 e ante a expressa anuência do autor relativamente ao valor apresentado pela ré, resta integralmente cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, qual seja, proceder à atualização do saldo do FGTS da parte autora.\r\n\r\nContudo, justamente por referir-se a presente ação a uma mera obrigação de fazer, indefiro a requerida expedição de alvará, devendo o levantamento dos valores depositados na conta fundiária da parte autora ser pleiteado administrativamente, junto a uma das agências da Caixa Econômica Federal, caso a mesma comprove enquadrar-se em uma das hipóteses autorizadoras previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026516-7 COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE). . Fls. 1208/1214\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença remetendo-se os autos à Seadi.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 286673"
                            ],
                            "286674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000479\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041690-5 CONSUB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO BEKIERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual reformou parcialmente a sentença proferida às 114/122, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021381-4 ROBERTO CARLOS DA COSTA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Junte-se por linha os documentos carreados aos autos pela União Federal através da petição de fls. 126/127.\r\n\r\nConforme determinado pelo despacho de fl. 125, 3º parágrafo, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003457-2 MARLENE DE MATOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF, dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.01.007978-6 IRINEU VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 40/50 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015203-2 DEUZOLINA SOARES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 122/127 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, União Federal, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015860-0 ELCIO VAZ DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0011747-9 ALCIDES PEZARINE CHICANELLI E OUTROS (Adv. LOURIVAL LUIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022720-5 RGA IND/ COM/ LTDA (Adv. INGRID CARVALHO SALIM, MARIA DA PENHA BUENO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 161 : Razão assiste ao autor.\r\n\r\nCom efeito, a planilha de evolução do débito é documento essencial ao deslinde do presente feito e, em conseqüência, à realização da perícia contábil, sendo certo que o autor deveria ter diligenciado no sentido de se obter tal demonstrativo antes da realização da prova pericial.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de vinte dias, apresente a respectiva planilha de evolução do empréstimo pactuado.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para que responda, especificamente, o quesito de número 11, em que o autor indaga sobre a cobrança de comissão de permanência e sua cumulação com correção monetária, multa moratória ou outros encargos moratórios. Deve, na oportunidade, o i. expert complementar seu laudo, se assim entender necessário. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nPor derradeiro, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004584-7 ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA, RENATO ECCARD) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS, IVO PEGORETTI ROSA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA). . Intimem-se os réus para que digam, no prazo de 10 dias, se pretendem produzir provas, especificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0006143-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE EDUARDO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. ELIANE GISELE C C SANSONE). . À CEF sobre certidão negativa de fls.149. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011112-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTIANE DE CARVALHO BATISTA. . Fls.38. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do endereço do réu.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023568-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ROSANGELA MARTINS E SILVA. . Intime-se a parte autora (CEF) a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para fins de satisfação de seu crédito, considerando o desbloqueio das contas bancárias efetuado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021201-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE RONALDO DE SA (Adv. ABELINO DE SENA NUNES, JONIL FEYDIT VIEIRA). . I- Recebo os Embargos.\r\n\r\nII- Suspenda-se a Execução.\r\n\r\nIII- Ao Embargado, em 10 dias.\r\n\r\nIV- Após, ao Contador Judicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.020211-6 ANDRE LUIZ CARDOSO DANTAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000956/2007 . \r\n\r\nE M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARDOSO DANTAS e CLÁUDIA MEIRELLES MELLO DANTAS interpõem às fls. 357/358 Embargos de Declaração sob o fundamento de que haveria erro material no julgado de fls. 354, porquanto a sentença embargada teria equivocadamente julgado extinto o feito com relação aos autores, excluídos do feito por força da decisão de fls.205, José Luiz Freire de Araújo e sua esposa Elisa Pereira Martins.\r\n\r\nCom razão a embargante.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença.\r\n\r\nEvidentemente, constata-se que da sentença embargada há equívoco material, o que a torna contraditória, na medida em que conforme certidão de fls.352, de fato permaneceram no feito apenas os ora embargantes.\r\n\r\nAnte todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para que no 2º parágrafo da sentença embargada passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“ No mais, os autores ANDRÉ LUIZ CARDOSO DANTAS e CLAÚDIA MEIRELLES MELLO DANTAS requerem às fls.302/303 a extinção do feito, renunciando ao direito em que se funda ação. Porém, considerando que a renúncia se funda na realização de transação com a ré, é mais adequada a extinção com fulcro no inciso III do art.269 do CPC.”\r\n\r\nMantendo-se no mais a sentença conforme fora lançada.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 286674"
                            ],
                            "286675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000480\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007967-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA). . Fls. 3856/3857: Indefiro o requerimento formulado pela parte autora de nova apresentação de documentação demonstrativa de passivo (28,86%) por parte da ré, vez que esta já promoveu o devido cumprimento da determinação constante do despacho de fl. 3844.\r\n\r\nFls. 3859/3859: Dê-se vista ao atual patrono da parte autora, Dr. Sergio Henrique de Barros da Silva, acerca do requerimento formulado pelo antigo advogado de execução dos honorários sucumbenciais, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0000385-0 ARMANDO BLANCO E OUTROS (Adv. EDY MACIEL M. EVANGELHO, MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Concedo vista por dez dias à parte autora, em razão do seu pedido de desarquivamento (fls retro).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0001996-0 PAULO HENRIQUE MADEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CICERA CARVALHO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cf. despacho de fl. 241:\r\n\r\n“(...) Cumprido o disposto, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n4 - 99.0056654-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x BELSON MARTINS PURESA (Adv. RUBEM RAMOS RIFF) x RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, HUGO MAURICIO SIGELMANN) x SYLVIO JOSE BARROS DE SA FREIRE (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Conforme despacho de fl. 1412, dê-se vista aos réus para ciência da documentação acostada às fls. 1408/1411.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023319-2 YARA BORSARIO DE SOUZA (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Cf. despacho de fl. 43:\r\n\r\n“(...) Cumprido, cumpra-se a parte final do despacho acima referido, dando-se vista à autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 286675"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "284326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0007218-0 LUIZ CARLOS VILLAR ELAEL E OUTRO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ (INPI) (Adv. JONAS DE OLIVEIRA LIMA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma e para os fins do art. 730, CPC.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2 - 97.0010065-0 MARIA EMILIA MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista às impetrantes para que efetuem cálculos e requeiram adequadamente a citação da União Federal.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n3 - 97.0103872-0 MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (Adv. MARCELO CERQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da sentença de fls. 70/75, da decisão de fls. 130/134, dos acórdãos de fls. 171, 219 e 227.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4 - 98.0025418-8 BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR) x CHEFE DE DIVISAO DE FISCALIZACAO - CENO/DRF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 136/137 e da sentença de fls. 76/79.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n5 - 98.0025493-5 NEUSA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se os precatórios para pagamento dos valores correspondentes às planilhas de fls. 290/295, em conformidade com o art.17 da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6 - 98.0031872-0 MARIA JORGINA CRUZ E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 83.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n7 - 99.0017797-5 ISMAEL JOSE DE ABREU (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 136/137.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.004376-9 DILEIA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 138.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021178-2 CARLOS CESAR BORGES (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS-DIVISAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . dê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012434-8 AUTO POSTO ARARA AZUL LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da sentença de fls. 167/169, dos acórdãos de fls. 323 e 352 e das decisões de fls. 467/470 e 475.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013141-2 AUREA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 150 - Nada a prover tendo em vista que a autoridade impetrada já juntou as planilhas às fls. 142/148. Requeiram as impetrantes adequadamente a citação da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Fls. 155 - Expeça a Secretaria a certidão requerida pela União Federal.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026746-2 CATIA COSTA CORREA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x SUPERVISOR DA 7 UNIT-SUPERINTENDENCIA OPERACIONAL-JARI-7 UNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT/RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por CATIA COSTA CORREA. contra ato do Ilmo. Sr. Supervisor da 7as. Superintendência Operacional - JARI - DNIT/RJ postulando o cancelamento da multa de trânsito aplicada ao veículo marca CHEVROLET, modelo CORSA SEDAN 1.6, ano 1996, placa LBE 0787 de propriedade de Fernando Costa Correa.\r\n\r\nAlega a impetrante que a multa fio aplicada no dia 08/03/2002 quando a mesma trafegava pela Rodovia Manilha Duques e que efetivamente ultrapassou o limite de velocidade por estar sendo perseguida por outro veículo.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme admitido pela própria impetrante, ela não é proprietária do veículo multado. Quando evidenciada esta condição, passou então a alegar que havia efetuado no órgão pertinente a notificação de REAL INFRATOR para que a penalidade não fosse aplicada ao proprietário. Ocorre que, conforme se verifica nos autos, não há qualquer documento hábil a comprovar que a impetrante tenha efetuado tal transferência necessária para lhe garantir legitimidade na propositura de qualquer ação que pretendesse versar sobre a autuação. Resta, portanto, caracterizada a ilegitimidade ativa ad causam , impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295 do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.016715-0 CANDIDA MARIA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 81 e da sentença de fls. 41/43.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009845-4 ANDRE JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nANDRÉ JORGE CAMPELLO RODRIGUES propõe o presente Mandado de Segurança em face do CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SEPAT-RJ), objetivando liminarmente que o impetrado proceda à contagem, concessão, averbação e expedição de certidão concernente ao seu integral tempo de serviço como celetista, inclusive com a insalubridade convertida, que deverá ser acrescido ao tempo comum de serviço como estatutário. Ao final, requer a concessão definitiva da segurança nestes termos, e que a autoridade coatora não pratique qualquer ato que descumpra a medida judicial, sob pena de caracterização do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é médico integrante do quadro do Ministério da Saúde e lotado no Instituto Municipal Philipe Pinel. Que antes do advento da Lei 8.112/90 que instituiu o Regime Jurídico Único, era o mesmo regido pela CLT e percebia adicional de insalubridade como médico desde julho/81. Que requereu a expedição de certidão com o tempo de serviço prestado sob regime celetista em condições de insalubridade, sendo certificado esse tempo em seus assentamentos funcionais, o que foi indeferido em 14/03/2005. Que quando prestava serviço como celetista, a lei vigente apenas exigia o trabalho insalubre, independentemente de qualquer laudo avaliatório. Além disso, informa que não está pleiteando aposentadoria especial, mas o reconhecimento de seu direito a uma certidão com a contagem de tempo de serviço em condições insalubres.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/22.\r\n\r\nSentença de fls. 24 indeferindo a inicial.\r\n\r\nApelação de fls. 32/53. Contra-razões às fls. 58/63.\r\n\r\nAcórdão de fls. 71/74 anulando a sentença recorrida e determinando a baixa dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDespacho de fls. 79 deixando para apreciar a liminar após a vinda das informações e determinando ofício a autoridade coatora.\r\n\r\nCertidão de fls. 85 informando que o impetrado não prestou informações no decêndio legal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nINDEFIRO A LIMINAR eis que não há prova pré-constituída do direito alegado.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016610-1 JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 120/121.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016627-7 ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (Adv. VALERIA ABBUD JONAS) x PREGOEIRO OFICIAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTALIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 529.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019725-0 DANILO ANTONIO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x COMANDANTE DO PESSOAL DOS FUZILEIROS NAVAIS (C-PES-FN). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 118 e da sentença de fls. 90/91.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027201-6 MARIEZE MARQUES SANTANA (Adv. FATIMA MARIAARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE SAUDE DA MARINHA. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 71/72 e da sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012222-9 MAGNESITA S/A (Adv. KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls.106/107.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023838-4 DULCINEIA TELLES FERREIRA FREITAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação de fls. 63/65 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000036-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . I - Fls. 166/168 - Tendo em vista as informações prestadas pela Seção de Suporte de Sistemas, reconsidero o ato decisório de fls. 163. \r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 153/161 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIV - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nV - Com o retorno, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ej)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002427-3 INTERMEDIACAO DO DESENVOLVIMENTO MULTICULTURAL LTDA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x GERENTE DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação de fls. 98/106 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR, MARIANGELA GOES VIEIRA) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para reconhecer a nulidade da prova oral a fim de que outra seja realizada com observância dos princípios da isonomia, transparência, publicidade e moralidade, observando-se a classificação dos candidatos anterior à prova oral anulada. Mantenho a decisão de fls.116 até trânsito em julgado desta ação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004665-7 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. CRISTIANO MANSUR DE FREITAS) x PREGOEIRO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à impetrante que retifique o Edital de Licitação, passando a constar como exigência em seu tópico de qualificação técnica os documentos de Licença de Funcionamento e Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) nos termos da Lei 6360/76 e determinação da ANVISA.\r\n\r\nCustas a serem ressarcidas pela União Federal, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005321-2 PAULO CESAR DA COSTA COSCARELLI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x SECRETÁRIA REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.006713-2 NERYDA RIBEIRO KREISLER FRANCO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARAES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Mandado de Segurança impetrado por NÉRYDA RIBEIRO KREISLER FRANCO contra ato praticado pelo Ilmos. Capitão-de-mar-e-Guerra JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARÃES, Capitão-de-Fragata MARCO ANTÔNIO DUTRA JANINO, Capitão-de-Corveta ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTALUNGA, Capitão-de-Mar-e-Guerra CARLOS JORGE CAMARA LEÃO, Primeiro Oficial de Náutica MAURÍCIO GAMA DE LUCENA, Capitão-Tenente BRANCA CORTEGOSO GONZALES, Primeiro Tenente MAURÍCIO ALMEIDA DA ROCHA, Segundo Oficial de Máquinas FERNANDA MESQUITA BARBOSA E MARIA ALICE CARVALHO PONDE postulando, liminarmente, a suspensão do ato administrativo que atribuiu o conceito de 4,5 à impetrante e causou sua exclusão do quadro da EFOMM - Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante - e a conseqüente reintegração da impetrante aos quadros da EFOMM e aos quadros da Marinha do Brasil.\r\n\r\nÀs fls.65 foi determinada emenda da inicial para que a impetrante identificasse corretamente o pólo passivo, em vista das peculiaridades do mandado de segurança. \r\n\r\nÀs fls.68 a impetrante peticionou requerendo a emenda à inicial para que constasse no pólo passivo apenas o Capitão-de-Mar-e-Guerra JULIO CESAR BARCELLOS GUIMARÃES.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm âmbito de Mandado de Segurança, o impetrado é a autoridade coatora a quem é imputado o ato ilegal. Para sua identificação não há que se fazer menção ao nome da pessoa física mas sim identificar o próprio cargo que lhe confere autoridade.\r\n\r\nNo caso em tela, em que pese haver sido dada oportunidade de emenda, vê-se que não há indicação de autoridade nos termos do art.1º da L. 1.533/51. Resta portanto caracterizada a inépcia da inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 1º da L. 1.533/51 e arts. 267, inc. VI e 295, inc. I do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.(MA/jl)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007186-0 LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . DECISÃO\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nLEONARDO FRUGULHETTI BORGES impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Diretor de Pessoal Militar da Marinha - DPMM objetivando, liminarmente, seja determinada sua colocação em disponibilidade remunerada na condição de agregado ao seu Corpo Militar até final da lide para que ao final seja determinada sua transferência ex officio para a reserva remunerada na forma do art.98, inc. VII da L. 6.880/80 eis que não pode ser incluído em Quadro de Acesso para promoção a postos superiores.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é Capitão-tenente da Marinha de Guerra, com mais de 21 anos de efetivo serviço. Que em 1998 foi matriculado no ano de 1998 foi matriculado em Curso de Aperfeiçoamento para oficiais na especialidade de Hidrografia mas que, por questões particulares, não conseguiu acompanhar o ritmo do curso tendo sua matrícula cancelada ex officio em 31/07/1998 por falta de aproveitamento. Em razão disto, foi considerado definitivamente inabilitado pra o curso de aperfeiçoamento o que o impediria definitivamente de ser incluído em quadro de acesso aos postos superiores da carreira militar a partir do posto de Capitão Tenente. Isto porque os arts. 14 e 15 da L. 5.821/72 prevêem que o oficial para ser promovido precisa estar incluído em Quadro de Acesso e que para ingressar neste é necessário satisfazer a diversos requisitos, dentre estes as condições peculiares a cada posto dos diferentes corpos, quadros, armas ou serviços.\r\n\r\nEntende o impetrante que o assunto não estava recebendo tratamento “segundo normas do bom direito e da razoabilidade”, razão pela qual pleiteou a aplicação do art. 98, inc. VII da L. 6.880/80 (que trata da transferência para a reserva remunerada ex officio do oficial considerado não-habilitado para acesso em caráter definitivo no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso), o pedido foi indeferido ao argumento de que o autor não se encontrava definitivamente inabilitado para o acesso nos termos do art. 38 da L. 5.821/72, nem tampouco se afiguraria cabível a instauração de Conselho de Justificação uma vez que o militar não foi avaliado pela CPO para inclusão em Quadro de Acesso (decisão de 27/03/2007 - fls.24).\r\n\r\nEntende o impetrante que a decisão não guarda coerência com decisão adotada na esfera administrativa eis que o documento de fls.23 (Ficha Individual de Avaliação Consolidada - FIAC) emitido em 06/09/1999 registra em seu final que o impetrante, após o cancelamento da matrícula no curso, estaria “inabilitado definitivamente”. Ora não sendo o impedimento definitivo, então seria caso de impedimento provisório que obrigaria a instauração de Conselho de Disciplina (Conselho de Justificação) nos termos do art. 2o., inc. II da L. 5.836/72.\r\n\r\nAduz que em diversas ocasiões lhe teria sido comunicado que deixou de ser incluído na relação de concorrentes aos quadros de acesso para promoção ao posto de Capitão-de-Corveta em virtude da reprovação no curso de aperfeiçoamento.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/63.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 73/94 aduzindo, em questão prejudicial, decadência do direito de impetrar mandado de segurança, considerando que a impossibilidade de ser promovido ao posto de Capitão-de-Corveta por não ter concluído curso de carreira necessário é de conhecimento do impetrante desde 03 de outubro de 2005. No mérito, afirma que na forma do atual PCOM o impetrante não pode mais ser promovido, todavia, não se trata de impedimento definitivo, tendo em vista que o PCOM não é imutável, podendo um dia ser alterado por conveniência e oportunidade da administração.\r\n\r\nPetição da União Federal às fls. 96 requerendo vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cabe rejeitar a prejudicial de decadência do prazo para impetrar mandado de segurança, tendo em vista que o ato ora impugnado é o que indeferiu o requerimento administrativo do impetrante para transferência para reserva remunerada, o que se deu em 27 de março de 2007, conforme fls. 24 dos autos.\r\n\r\nDispõe a L. 5.821/72 que trata da promoção de oficiais das Forças Armadas:\r\n\r\nArt 14. Para ser promovido pelos critérios de antiguidade, de merecimento ou de escolha, é imprescindível que o oficial esteja incluído em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha.\r\n\r\nArt 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que o oficial satisfaça os seguintes requisitos essenciais, estabelecidos para cada posto: \r\n\r\na) Condição de acesso: \r\n\r\nI) interstício; \r\n\r\nII) aptidão física; e \r\n\r\nIII) as peculiares a cada posto dos diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços;\r\n\r\nb) Conceito profissional; e \r\n\r\nc) Conceito moral. \r\n\r\n§ 1º O Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel definitivamente impossibilitado de ascender ao primeiro posto de Oficial-General, por não possuir o curso exigido, permanecerá em seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, sem ocupar vaga, observado o disposto no parágrafo 3º.(Iincluído pela Lei nº 6.814, de 5.8.1980)\r\n\r\n§ 2º O Capitão-de-Mar-e-Guerra ou Coronel na situação prevista no parágrafo anterior gozará dos direitos de sua antigüidade e ocupará o mesmo lugar na escala hierárquica, substituindo-se a numeração ordinária pela designação \"não numerado.(Iincluído pela Lei nº 6.814, de 5.8.1980)\r\n\r\n§ 3º O Poder Executivo fixará, de conformidade com o interesse da respectiva Força singular, percentual dos Oficiais definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General, que deverão ser considerados não numerados, calculado sobre os efetivos de Capitães-de-Mar-e-Guerra ou Coronéis existentes em Corpo, Quadro, Arma ou Serviço.(Iincluído pela Lei nº 6.814, de 5.8.1980)\r\n\r\n§ 4º Os Oficiais não numerados, na forma do parágrafo anterior, não serão computados nos limites dos efetivos fixados pela Lei de Efetivos da respectiva Força Armada.(Iincluído pela Lei nº 6.814, de 5.8.1980)\r\n\r\n§ 5º A regulamentação da presente lei, para cada Força Armada, definirá e discriminará as condições de acesso e os procedimentos para a avaliação dos conceitos profissional e moral.(Parágrafo único renumerado pela Lei nº 6.814, de 5.8.1980) \r\n\r\nArt 16. O oficial agregado, quando no desempenho de cargo militar ou considerado de natureza militar, concorrerá à promoção por qualquer dos critérios, sem prejuízo do número de concorrentes regularmente estipulados. \r\n\r\nParágrafo único. Tratando-se de promoção por escolha, se houver incompatibilidade hierárquica do novo posto com o cargo que exerce, deverá o oficial reverter ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço na data da promoção, para que possa ser promovido. \r\n\r\nArt 17. O oficial que se julgar prejudicado em conseqüência de composição de Quadro de Acesso, em seu direito de promoção, ou que tiver sido indicado para integrar a quota compulsória, poderá impetrar recurso ao Ministério da respectiva Força Armada, como última instância na esfera administrativa. \r\n\r\n§ 1º Para a apresentação do recurso, o oficial terá o prazo de quinze dias corridos, a contar do recebimento da notificação do ato que julga prejudicá-lo ou do conhecimento, na organização militar em que serve, da publicação oficial a respeito. \r\n\r\n§ 2º O recurso referente à composição de Quadro de Acesso e a promoção deverá ser solucionado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu recebimento. \r\n\r\n§ 3º O recurso referente à inclusão na quota compulsória deverá ser solucionado no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data do seu recebimento. \r\n\r\nArt 20. Nos diferentes Corpos, Quadros, Armas ou Serviços, as vagas a serem consideradas para as promoções serão provenientes de: \r\n\r\na) promoção ao posto superior; \r\n\r\nb) agregação; \r\n\r\nc) passagem à situação de inatividade; \r\n\r\nd) demissão; \r\n\r\ne) transferência de Corpo, Quadro ou Categoria que implique na saída do oficial da relação numérica em que se encontrava; \r\n\r\nf) falecimento; e \r\n\r\ng) aumento de efetivo. \r\n\r\n§ 3º Serão também consideradas as vagas que resultarem das transferências \" ex officio \" para a reserva remunerada já previstas até a data de promoção inclusive, bem como as decorrentes de quota compulsória\r\n\r\n§ 5º As vagas a que se refere o § 3º devem ser consideradas abertas na data em que o Oficial incidir em caso de transferência, ex offício , para a reserva remunerada ou reforma, de conformidade com o Estatuto dos Militares, ou, no caso de transferência para a reserva remunerada a pedido, na data em que o órgão competente para formalizar o respectivo processo tiver conhecimento oficial do pedido de transferência.(Iincluído pela Lei nº 6.814, de 5.8.1980)\r\n\r\n§ 6º A partir da data da comunicação de que trata o parágrafo anterior, o Oficial será agregado ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço.(Iincluído pela Lei nº 6.814, de 5.8.1980)\r\n\r\nArt 31. Quadros de Acesso são relações de oficiais de cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, organizados por postos, para as promoções por antiguidade - Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA), por merecimento - Quadro de Acesso por Merecimento (QAM), e por escolha - Quadro de Acesso por Escolha (QAE), previstas, respectivamente, nos artigos 5º, 6º e 7º. \r\n\r\n§ 1º O Quadro de Acesso por Antiguidade é a relação dos oficiais habilitados ao acesso colocado em ordem decrescente da antiguidade. \r\n\r\n§ 2º O Quadro de Acesso por Merecimento é a relação dos oficiais habilitados ao acesso e resultante da apreciação do mérito e das qualidades exigidas para a promoção, que devem considerar, além de outros requisitos peculiares a cada Força Armada: \r\n\r\na) a eficiência revelada no desempenho de cargos e comissões, e não a natureza intrínseca, destes e nem o tempo de exercício dos mesmos; \r\n\r\nb) a potencialidade para o desempenho de cargos mais elevados; \r\n\r\nc) a capacidade de liderança, iniciativa e presteza de decisão; \r\n\r\nd) os resultados dos cursos regulamentares realizados; e \r\n\r\ne) o realce do oficial entre seus pares. \r\n\r\n§ 3º O Quadro de Acesso por escolha é a relação dos oficiais habilitados ao acesso e que concorrem à constituição das Listas de Escolha. \r\n\r\n§ 4º Os Quadros de Acesso por Antiguidade, Merecimento e Escolha são organizados, para cada data de promoção, na forma estabelecida na regulamentação desta lei para cada Força Armada. \r\n\r\nArt 32 Listas de Escolha são relações de oficiais de cada Corpo, Quadro, ou Serviço, organizadas por postos, constituídas pelos oficiais selecionados pelo Alto Comando de cada Força Armada levando em consideração as qualidades requeridas para o exercício dos altos cargos de comando, chefia ou direção privativos de oficial-general, e destinadas a serem apresentadas ao Presidente da República para a promoção aos postos de oficial-general. \r\n\r\nParágrafo único. Para inclusão em Lista de Escolha, é imprescindível que o oficial conste do Quadro de Acesso por Escolha. \r\n\r\nArt 33. Apenas os oficiais que satisfaçam as condições de acesso, e estejam compreendidos nos limites quantitativos de antiguidade fixados na regulamentação desta lei para cada Força Armada, serão relacionados pela Comissão de Promoção de Oficiais de cada Força, para estudo destinado à inclusão nos Quadros de Acesso por Antiguidade, por Merecimento e por Escolha. \r\n\r\nParágrafo único. Os limites quantitativos de antiguidade referidos neste artigo destinam-se a estabelecer, por postos, em cada Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, as faixas dos oficiais que concorrem à constituição dos Quadros de Acesso por Antiguidade, por Merecimento e por Escolha.\r\n\r\nArt 35. O oficial não poderá constar de qualquer Quadro de Acesso e Lista de Escolha quando: \r\n\r\na) deixar de satisfazer as condições estabelecidas na letra a do artigo 15; \r\n\r\nb) for considerado não habilitado para o acesso, em caráter provisório, a juízo do Alto Comando ou da Comissão de Promoções de Oficiais, por, presumivelmente, ser incapaz de atender a qualquer dos requisitos estabelecidos nas letras b e c do artigo 15; \r\n\r\nc) for preso preventivamente, em flagrante delito, enquanto a prisão não for revogada; \r\n\r\nd) for denunciado em processo crime, enquanto a sentença final não houver transitado em julgado; \r\n\r\ne) estiver submetido a Conselho de Justificação, instaurado \" ex officio \";\r\n\r\nf) for preso preventivamente, em virtude de Inquérito Policial Militar instaurado; \r\n\r\ng) for condenado, enquanto durar o cumprimento da pena, inclusive no caso de suspensão condicional da pena, não se computando o tempo acrescido à pena original para fins de sua suspensão condicional; \r\n\r\nh) for licenciado para tratar de interesse particular; \r\n\r\ni) for condenado à pena de suspensão do exercício do posto, cargo ou função prevista no Código Penal Militar, durante o prazo dessa suspensão; \r\n\r\nj) estiver em dívida com a Fazenda Nacional, por alcance; \r\n\r\nl) for considerado prisioneiro de guerra; \r\n\r\nm) for considerado desaparecido; \r\n\r\nn) for considerado extraviado; ou \r\n\r\no) for considerado desertor. \r\n\r\n§ 1º O oficial que incidir na letra b deste artigo, será submetido a Conselho de Justificação \" ex officio \".\r\n\r\n§ 2º Recebido o relatório do Conselho de Justificação, instaurado na forma do § 1º, o Ministro Militar respectivo, em sua decisão, quando for o caso, considerará o oficial não habilitado para o acesso em caráter definitivo, na forma do Estatuto dos Militares. \r\n\r\n§ 3º Será excluído de qualquer Quadro de Acesso e Lista de Escolha o oficial que incidir em uma das circunstâncias previstas neste artigo ou em uma das seguintes: \r\n\r\na) for nele incluído indevidamente; \r\n\r\nb) for promovido; \r\n\r\nc) tiver falecido; \r\n\r\nd) passar à inatividade. \r\n\r\nArt 36. Será excluído do Quadro de Acesso por Merecimento ou por Escolha ou da Lista de Escolha, já organizados, ou deles não poderá constar o oficial que agregar ou estiver agregado: \r\n\r\na) por motivo de gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família por prazo superior a seis meses contínuos; \r\n\r\nb) em virtude de encontrar-se no exercício de cargos públicos civil temporário, não eletivo, inclusive da Administração indireta; ou \r\n\r\nc) por ter passado à disposição de Ministério Civil, de órgãos do Governo Federal, de Governo Estadual, de Território ou do Distrito Federal, para exercer função de natureza civil. \r\n\r\nParágrafo único. Para poder ser incluído ou reincluído nos Quadros de Acesso por Merecimento e por Escolha, o oficial abrangido pelo disposto neste artigo deve reverter ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, pelo menos trinta dias antes da data de promoção. \r\n\r\nArt 38. Considera-se o oficial não habilitado para o acesso em caráter definitivo, somente quando incidir no caso do parágrafo 2º, do artigo 35. s de Acesso por Antiguidade, por Merecimento e por Escolha\r\n\r\nOra, o documento de fls.23 da lavra do Diretor do Pessoal Militar da Marinha é textual ao declarar o autor “inabilitado definitivamente”. É bem verdade que para a inabilitação definitiva, deveria a autoridade militar haver instaurado o Conselho de Justificação. Se não o instaurou cometeu erro grave em prejuízo do impetrante mas este mesmo erro não pode prejudicá-lo mais uma vez e impedir sua transferência para reserva.\r\n\r\nUma vez que o impetrante foi declarado definitivamente inabilitado, incide o disposto no art. 98 da L. 6.880/80 que determina a transferência ex officio para a reserva remunerada toda vez que o oficial for considerado não-habilitado para o acesso em caráter definitivo no momento em que vier a ser objeto de apreciação para ingresso em Quadro de Acesso ou Lista de Escolha.\r\n\r\nSendo, assim, hipótese necessária de transferência para a reserva remunerada, deve o impetrante ser agregado nos termos do art. 20 da L. 5.821/72.\r\n\r\nConforme entendimento fixado pelo Eg. TRF da 2a. Região, “o art. 98, VII da L. 6880/80 deixa clara a opção do legislador no sentido de que ou o militar prossegue na carreira ou deve ser transferido para a reserva remunerada”(TRF 2a. Região, MAS 40912.2001, 6a. Turma, julgamento de 29/10/2003, Rel. Juiz Federal André Kozlowski). A situação a que a Arma vem relegando o impetrante constitui injustificável “limbo”.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar à autoridade coatora que coloque o impetrante em disponibilidade remunerada na condição de agregado ao seu Corpo Militar até julgamento final da lide .\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se com urgência. (ma)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007187-1 CARLOS JOSE ROCHA LIMA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x PRO-REITORA DE GRADUAÇAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - NILCI DA SILVA GUIMARAES. . DECISÃO\r\n\r\nCARLOS JOSÉ ROCHA LIMA, devidamente qualificado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato da Magnífica Pró-reitora de Graduação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO postulando seja liminarmente determinada sua matrícula provisória no 5o. ano do curso de Direito ou seja compelida a reservar-lhe vaga no 5o. ano até o deslinde desta ação.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é militar da ativa do Exército, tendo sido transferido ex officio de Curitiba/PR para esta cidade. Que em Curitiba estava matriculado no último ano de Direito da Universidade Federal do Paraná quando foi surpreendido pela transferência. Que em razão da transferência e amparado pela L. 9.536/97 que regulamenta o p. único do art. 49 da L. 9.394/96, requereu a sua transferência, o que foi ilegalmente indeferido pela autoridade coatora no processo no. 000.381/2007-69.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/54.\r\n\r\nInformações de fls.63/70 em que a autoridade coatora informa que o impetrante inicialmente ingressou sem prestar vestibular no curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, instituição particular de ensino, para o segundo semestre de 1998, tendo cursado apenas uma disciplina. Que no 1o. semestre de 1999 transferiu-se para igual curso na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. No 2o. semestre de 2003, transferiu-se para a Universidade de Brasília. Em 2005 transferiu-se para a Universidade do Paraná. Que a transferência para a UNIRIO foi indeferida pois não há congeneridade entre essa instituição (pública) e a instituição de ensino original (privada). Que só se admite exigida no art. 99 da L. 8.112/90, conquanto esta lei seja inaplicável ao autor, militar, deve ser igualmente exigida em interpretação restritiva da L. 9.536/97 por força do art. 206, inc. I e art. 208, inc. V da Constituição que estabelecem o princípio da isonomia no acesso à educação. Afirma ainda que a admissão excepcional da transferência de matrícula oriunda de instituição privada só é possível nas localidades onde só houver instituição de ensino pública que ofereça o curso pretendido, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom relação à exigência de congeneridade entre instituições, o Eg. STF já fixou entendimento de que este requisito também é exigível no tocante igualmente a transferência de matrícula de servidores militares:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO - POSSIBILIDADE JURÍDICA. É possível, juridicamente, formular-se, em inicial de ação direta de inconstitucionalidade, pedido de interpretação conforme, ante enfoque diverso que se mostre conflitante com a Carta Federal. Envolvimento, no caso, de reconhecimento de inconstitucionalidade.\r\n\r\nUNIVERSIDADE - TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DE ALUNO - LEI Nº 9.536/97. A constitucionalidade do artigo 1º da Lei nº 9.536/97, viabilizador da transferência de alunos, pressupõe a observância da natureza jurídica do estabelecimento educacional de origem, a congeneridade das instituições envolvidas - de privada para privada, de pública para pública -, mostrando-se inconstitucional interpretação que resulte na mesclagem - de privada para pública.\r\n\r\nA C Ó R D Ã O\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade, em julgar procedente, em parte, a ação para, sem redução do texto do artigo 1º da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, assentar a inconstitucionalidade no que se lhe empreste o alcance de permitir a mudança, nele disciplinada, de instituição particular para pública, encerrando a cláusula “entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino” a observância da natureza privada ou pública daquela de origem, viabilizada a matrícula na\r\n\r\ncongênere. Em síntese, dar-se-á a matrícula, segundo o artigo 1º da Lei nº 9.536/97, em instituição privada se assim o for a de origem e em pública se o servidor ou o dependente for egresso de instituição pública, tudo nos termos do voto do relator.” (ADIN 3.324-7/DF, Pleno, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 16/12/2004).\r\n\r\nOra, o impetrante ingressou em curso universitário originalmente nesta cidade, na Universidade Estácio de Sá, instituição particular, em 1998. Tendo ele afinal retornado para esta cidade, ainda que nas diversas cidades por onde passou tenha obtido transferência para instituições públicas de ensino, é justo que deva perseguir sua transferência para instituição privada e não pública. Nesta cidade há grande oferta de cursos de Direito, não havendo razões para pretender 9 anos após o ingresso original sem submissão a vestibular, ingressar em curso federal.\r\n\r\nTal pretensão fere os princípios da isonomia, da proporcionalidade, da igualdade de acesso aos níveis mais elevados de ensino, todos presentes nos artigos 5o., caput, e inc. I, art. 37, caput, art. 206, incs. I a VII, art. 208, inc. V da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009020-8 EUNICE DE AGUIAR PEREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Junte a impetrante declaração de patrocínio gratuito, no prazo final de 10 (dez), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, uma vez que abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015018-7 MARIA FATIMA MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nMARIA FATIMA MOREIRA ROCHA, SILVIA REGINA DA CRUZ BARROSO e VERA LUCIA SERPA SOUZA propõem o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército postulando seja liminarmente determinado que a habilite como pensionistas de seu pai, ALVARO ALVES DA CRUZ , ex-combatente falecido em 26/03/1981, revertendo-lhes a pensão paga à sua falecida mãe nos termos da L. 4.242/63.\r\n\r\nInicial de fls.02/26\r\n\r\nInformações de fls. 34/36 em que a autoridade coatora afirma que o falecido militar não se enquadra no conceito de ex-combatente da FEB nos termos da L. 4.242/63 eis que foi ex-combatente do litoral, não tendo participado da FEB.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre registrar que não encontra amparo legal a distinção pretendida pela autoridade coatora entre ex-combatentes que aturam no litoral e ex-combatentes que atuaram na Itália. Nesse sentido, é o entendimento firmado pelo Eg. STJ:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ART. 53 DO ADCT. LEI 5.315/67. DESNECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO EFETIVA EM OPERAÇÕES BÉLICAS NA 2ª GRANDE GUERRA. ADEQUAÇÃO DAQUELES QUE REALIZARAM MISSÕES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA NO LITORAL BRASILEIRO. DEMONSTRAÇÃO. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, para efeito de concessão da pensão especial prevista no art. 53 do ADCT, considera-se também ex-combatente aquele que foi deslocado da sua unidade para fazer o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro, nos termos da Lei 5.315/67.\r\n\r\n2. Hipótese em que a participação do militar em missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro durante a Segunda Guerra Mundial restou comprovada por meio de certidão expedida pelo Ministério da Marinha.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido. (STJ, RESP 664.097/RJ, 5a. Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, DJ DATA:07/05/2007 PÁGINA:356)\r\n\r\nAssim, era devido ao ex-combatente a pensão assim como a seus dependentes. Resta, por outro lado, saber se é devida a habilitação das impetrantes.\r\n\r\nEm tema de benefício previdenciário (seja de regime geral ou próprio), deve ser aplicada a lei em vigor quando preenchidos seus requisitos legais ou ocorrido seu evento determinante. Tratando-se de pensão especial, aplica-se a lei em vigor à data do óbito do ex-combatente.\r\n\r\nNo caso o instituidor faleceu quando antes de entrar em vigor a L. 8.059/90 que não admite como dependente a filha maior, ainda que solteira. A legislação anterior, aplicável, admitia a percepção de pensão pela filha maior solteira.\r\n\r\nAs impetrantes contavam à data do óbito com 28, 25 e 26 anos, respectivamente. Fariam jus à data do óbito à percepção do benefício. Entretanto, como vemos em sua qualificação que as três são casadas. Ocorre que o casamento seria causa de extinção do benefício e reversão da pensão aos demais beneficiários. Não há como deferir beneficio às impetrantes uma vez que presente causa de extinção do benefício.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR .\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015484-3 BONNUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. GILSON MOREIRA DA SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A AÇÃO sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 , 267, inciso IV e 295 do CPC e art. 1o. da L. 1533/51. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016474-5 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x PAGADORIA DE INATIVOS DA AERONÁUTICA - DIRAP. . I - Defiro o benefício da prioridade de tramitação previsto na lei 10.741/03. Anote na capa dos autos e registre-se no sistema APOLO.\r\n\r\nII - Junte a impetrante declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial para dar identificar corretamente o pólo passivo, observando as peculiaridades do mandado de segurança.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016875-1 RICARDO VILELA MERAT (Adv. KARLA SACCHI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA PETROBRAS. . Tendo em vista a certidão de fls.115, recolha o impetrante as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/rt)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017474-0 PAULO CESAR DE CAMPOS AMARAL (Adv. ANDRE CAMPOS AMARAL) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Promova o impetrante o recolhimento das custas devidas, bem como identifique corretamente o pólo passivo justificando a eleição do foro federal. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/rt)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017773-9 ZELY NUNES VILELA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Promova a impetrante a juntada aos autos das declarações dos órgãos competentes onde lotada informando sua carga horária. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/rt)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018476-8 ANA PAULA SELVA FERNANDES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SIBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Promova a impetrante a juntada aos autos das declarações dos órgãos competentes onde lotada informando sua carga horária. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018846-4 GUSTAVO SENA GUIMARAES (Adv. FABIANNE MANHAES MACIEL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL. Custas pelo impetrante a serem dispensadas apenas se houver juntada de declaração de patrocínio gratuito que permitirá o deferimento da gratuidade de Justiça requerida na petição inicial. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019224-8 WESLEY ASSIS DE PAULA (Adv. CLARISSA BARROS NUNES FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . I - Tendo em vista o teor da decisão de fls. 98/100, à SEADI para exclusão do primeiro impetrado.\r\n\r\nII - Após, junte o impetrante declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019456-7 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DE INSPECAO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nPARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS em recuperação judicial, impetra o presente Mandado de Segurança em face do Ilmo. Sr. Chefe de Inspeção Federal do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinada a inspeção de seus produtos possibilitando o embarque para exportação que vem sendo retardado face à greve dos servidores públicos federais.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/44.\r\n\r\nInformações de fls.62/65 prestadas pelo Chefe de Inspeção de Produtos Agropecuários no Estado do Rio de Janeiro informando que a inspeção sanitária das mercadorias é uma atividade complexa e que apesar da greve dos fiscais federais não está havendo embaraço para os produtos perecíveis.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA impetrante, empresa exportadora de leite em pó, impetra o presente mandamus visando liminar que determine ao Inspetor Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários da Delegacia Regional do Ministério da Agricultura que vistorie e emita o selo em seus produtos destinados à exportação.\r\n\r\nAlega que em virtude da greve dos servidores federais iniciada desde 24/07/2007 e face á natureza perecível de seus produtos, está na iminência de sofrer graves prejuízos. Aduz ainda que a greve é ilegal eis que até hoje não teria sido editada lei complementar que regulamentasse o direito de greve dos servidores públicos federais.\r\n\r\nInforma ainda que a primeira fiscalização do produto é feita na sede da impetrante, onde recebe o selo SIF, mas que o servidor designado, estando já em greve, ali não mais comparece.\r\n\r\nConferido prazo de 48horas para informações, o impetrado se limita a afirmar que os produtos não são perecíveis e que a fiscalização não estaria sendo tão prejudicada pela greve, o que não é verdade eis que de fato o leite em pó produzido pela impetrante não foi fiscalizado a tempo de ser embarcado na data prevista.\r\n\r\nFace à essencialidade dos serviços públicos, não se pode admitir movimento grevista dos servidores que não garanta um mínimo de continuidade de suas atividades. A ilegitimidade do movimento já está reconhecida.\r\n\r\nPor outro lado, a greve não pode servir de escusa ao cumprimento da lei. O presente writ foi proposto no mesmo dia da deflagração do movimento grevista, deflagração esta de que a própria impetrante exportadora já havia sido avisada, conforme narra em sua inicial. Sua pressa em ver liberada a mercadoria não pode ser imputada somente à greve eis que, parece-nos lógico que todo o procedimento necessário para a exportação de seu produto (fiscalização sanitária in loco + fiscalização sanitária e cartorária no aeroporto) não duraria apenas 24 horas.\r\n\r\nDesta forma, o direito líquido e certo da impetrante é o de ter seu produto inspecionado, segundo as normas legais mas não o de ser exportado sem observância destas normas legais que visam à proteção da saúde pública e, em última análise, garantia das relações de comércio internacional do País que poderiam vir a ser abaladas pela exportação de produtos que não passariam em fiscalização sanitária.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Serviço de Inspeção Federal que promova a inspeção emitindo o certificado SIF se devido, no prazo de 24 horas.\r\n\r\nOficie-se com urgência mediante expedição de fax.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo e em seguida remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, voltando ao final conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019871-8 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 85: Tendo em vista a certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - A impetrante, empresa importadora de pescado, impetra o presente mandamus visando liminar a fim de que o Delegado Federal da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro; o Chefe do Serviço Sanidade Animal-SEDESA/DT/SFA/RJ-Delegacia Federal da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro; e o Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal-SIPA-da Delegacia Federal do da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro sejam compelidos a realizar todos os atos necessários para a anuência de importação do pescado consubstanciado nos Licenciamentos de Importação nos 07/1533126-1; 07/1520258-5; 07/1567835-5; 07/1576616-0; 07/1576638-1; 07/1545006-6; 07/1545276-0; 07/1363517-4; 07/1353108-5; 07/1353132-8; 07/1046109-4; 07/1573407-2; 07/1573487-0; 07/1573486-2; 07/1573485-4; 07/1573484-6; 07/1573483-8; 07/1573482-0; 07/1573481-1; 07/1573480-3; 07/1573479-0; 07/1573478-1; 07/1573477-3; 07/1573476-5; 07/1573475-7; 07/1573474-9 e 07/1573437-0, se presentes os requisitos para tanto. Requer ainda, também liminarmente, que o Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária-SVA-Porto do Rio de Janeiro/Porto de Itaguaí seja compelido a proceder a inspeção do pescado importado, consubstanciado nos Licenciamentos de Importação acima elencados quando da sua chegada ao porto do rio de janeiro e ao porto de Itaguaí.\r\n\r\nAlega que em virtude da greve dos servidores federais que iniciou-se há cerca de 1 (uma) semana e durará por prazo indeterminado, e face à natureza perecível de seus produtos, está na iminência de sofrer graves prejuízos. Aduz ainda que a greve é ilegal eis que até hoje não teria sido editada lei complementar que regulamentasse o direito de greve dos servidores públicos federais.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/71;\r\n\r\nCertidão de fls. 79 apontando possível prevenção do presente feito com os processos nos 2005.51.01.023253-5; 2006.51.01.011058-6; 2006.51.01.004745-1 e 2006.51.01.007498-3.\r\n\r\nDespacho de fls. 83 determinando que o impetrante junte a inicial e eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado dos processos acima arrolados.\r\n\r\nCertidão de fls. 85 de onde se deflui a inexistência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, face à essencialidade dos serviços públicos, não se pode admitir movimento grevista dos servidores que não garanta um mínimo de continuidade de suas atividades. A ilegitimidade do movimento já está reconhecida. Por outro lado, a greve não pode servir de escusa ao cumprimento da lei. \r\n\r\nO presente writ foi proposto durante o movimento grevista. A pressa do impetrante em ver liberada a mercadoria não pode ser imputada somente à greve eis que, parece-nos lógico que todo o procedimento necessário para a importação de seu produto (fiscalização sanitária in loco + fiscalização sanitária e cartorária no porto e liberação da importação) não duraria apenas 24 horas.\r\n\r\nDesta forma, o direito líquido e certo da impetrante é o de ter seu produto inspecionado, segundo as normas legais, mas não o de ser importado sem observância destas normas legais que visam à proteção da saúde pública nacional e, em última análise, garantia das relações de comércio internacional do País que poderiam vir a ser abaladas pela importação de produtos que não passariam em fiscalização sanitária.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para que:\r\n\r\na) O Delegado Federal da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, o Chefe do Serviço Sanidade Animal - SEDESA/DT/SFA/RJ - Delegacia Federal da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro e o Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPA - da Delegacia Federal da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro sejam compelidos a analisar em 48 (quarenta e oito) horas os requerimentos de importação do pescado consubstanciado nos Licenciamentos de Importação nº 07/1533126-1; 07/1520258-5; 07/1567835-5; 07/1576616-0; 07/1576638-1; 07/1545006-6; 07/1545276-0; 07/1363517-4; 07/1353108-5; 07/1353132-8; 07/1046109-4; 07/1573407-2; 07/1573487-0; 07/1573486-2; 07/1573485-4; 07/1573484-6; 07/1573483-8; 07/1573482-0; 07/1573481-1; 07/1573480-3; 07/1573479-0; 07/1573478-1; 07/1573477-3; 07/1573476-5; 07/1573475-7; 07/1573474-9 e 07/1573437-0. \r\n\r\nb) o Chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária-SVA-Porto do Rio de Janeiro/Porto de Itaguaí seja compelido a proceder em quarenta e oito horas a inspeção do pescado importado, consubstanciado nos Licenciamentos de Importação supramencionados quando da sua chegada ao porto do Rio de Janeiro e ao porto de Itaguaí.\r\n\r\nOficie-se com urgência mediante expedição de fax para cumprimento da ordem, e para que sejam prestadas informações no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv/sp/MA)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019926-7 SEBASTIANA DA MOTTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.490132-1 GLEIDE GOMES NEIL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CHEFE DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Junte a impetrante declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, acoste aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.12.(MA/rt)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.020694-4 FLORESTA COM/ E IND/ S/A (Adv. ANDRE LUIZ M. E SILVA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 162 e da sentença de fls. 112/115.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.028028-4 ESCRITORIO JURIDICO JACQUES MALKA Y NEGRI (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da sentença de fls. 86/88, dos acórdãos de fls. 174 e 316, além da decisão de fls. 345/348.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n45 - 2004.51.01.001722-0 SOC/ BRASILEIRA DE ELETRICIDADE E DE IND/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . I - Fls. 232/235 - Anote-se.\r\n\r\nII - Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 212/216 e da sentença de fls. 159/160.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n46 - 2004.51.01.004948-7 W BARRETO CORYNTHO E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da sentença de fls. 70/72 e da decisão de fls. 143/146.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.007350-7 HERMOGENES PETEAN FILHO S/C LTDA (Adv. FLAVIO GALDINO, PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da sentença de fls. 70/74 e da decisão de fls. 172/175.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.013493-4 CARL GROBMAN (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 147/150, e da sentença de fls. 103/111.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024585-6 LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo a apelação de fls. 478/490 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003811-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada em relação aos processos 2006.51.01.023297-7, 95.0041181-4, 2005.51.01.011560-9, 2006.51.01.006930-6, 2003.51.01.027705-4, 2004.51.01.022827-8, 2005.51.01.022139-2, 2004.51.01.022826-6, 2003.51.01.004531-3, 2000.51.003848-4, 2006.51.01.010955-9, 2005.51.01.016814-6, 2004.51.01.014611-0, 2006.51.01.007565-3, 2005.51.01.027265-0, 2005.51.01.008159-4 e 2005.51.01.011559-2.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a impetrante junte aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos 2006.51.01.019728-0, 2001.51.01.020858-8, 2002.51.01.001304-6, 2001.51.01.023560-9, 2001.51.01.022829-0, 2002.51.01.000579-7, 99.0008807-7, 2005.51.01.004492-5, 97.0004243-0, 2002.51.01.003993-0, 2001.51.01.003973-0, 2002.51.01.020992-5, 2002.51.01.007332-8 e 2002.51.01.009422-8, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.007073-8 IRM - RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista as preliminares suscitadas, ao impetrante em 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.007472-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA (Adv. FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPO GRANDE LTDA impetra o presente Mandado de Segurança em face do Ilmo. Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO requerendo seja liminarmente ordenado à autoridade coatora a reforma da decisão que o excluiu do PAES, permitindo-lhe prosseguir com o parcelamento . \r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/123.\r\n\r\nInformações de fls. 134/144.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom efeito há que se reconhecer a ocorrência do fenômeno decadencial. \r\n\r\nComo se pode constatar, o ato inquinado de ilegal foi perpetrado em 16/11/2006, tendo o impetrante tomado ciência em 20/12/2006 e o autor impetrou o presente mandamus em 25/04/2007, ou seja, em prazo superior aos cento e vinte dias previstos no art. 18 da L.1553/51. Sobre prazo decadencial em mandado de segurança assim se pronunciou a 5a. Turma do Eg. STJ:\r\n\r\n\" ... I- Nos termos do art. 18 da L. 1533/51 o prazo para impetração do mandado de segurança é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da ciência inequívoca da parte interessada, por intermédio da respectiva publicação do Diário de Justiça. \r\n\r\nII - Conforme reiterada jurisprudência deste Tribunal, é pacífico o entendimento de que o pedido de reconsideração formulado na esfera administrativa não suspende, tampouco interrompe o pazo decadencial de 120 (cento e vinte) dias para impetração do mandado de segurança. Assim, não há que se falar em exaurimento da via administrativa, para somente após, valer-se da via ordinária. Aplicável, à espécie, o verbete Sumular no. 430/STF.\r\n\r\nIII- Agravo Regimental desprovido.(STJ, AROMS, DJ 08/10/01, pg. 224, Min. Gilson Dipp).\" \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, com fulcro no art. 295, incisos I e V , art. 267, inc. VI do CPC e art. 1o. da L. 1533/51. Custas pelo impetrante, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento de documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016191-4 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 134/135. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003894-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA/RJ (Adv. MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINCOFARMA, impetra o presente Mandado de Segurança Coletivo contra ato do Ilmo. Sr. Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro postulando seja liminarmente suspensa a exigibilidade da anuidade cobrada com base na Resolução no. 451/2007 do Conselho Federal de Farmácia, para que afinal seja declarada sua ilegalidade determinando à autoridade impetrada que se abstenha de cobrá-la e de efetuar qualquer tipo de sanção em razão de seu não recolhimento.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que a referida anuidade se reveste de natureza de tributo e não foi instituída por lei. Que a Lei 6.994/82 que tratava da matéria foi revogada pela L. 8.906/94 expressamente, deixando os conselhos regionais sem poder cobrar suas anuidades e taxas. Que então foi editada a Medida Provisória no. 1.642 convertida na L. 9.649/98 que também revogou a L. º 6.994/82 mas sem restaurar o art. 25 da L. 3.820/60 já que nosso sistema não admite o efeito repristinatório. Assim, hoje não há base legal para imposição da anuidade.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/113.\r\n\r\nIntimada, a autoridade coatora não prestou informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ de se aplicar ao caso os precedentes judiciais que endossam a tese autoral da inexigibilidade da anuidade exigida pelo Conselho com base em Resolução do Conselho Federal porém sem apoio em legislação vigente:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E CIVIL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. FIXAÇÃO DE ANUIDADES. LEI Nº6.994/82. VALIDADE. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELA LEI 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB). INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA LICC.\r\n\r\n1 - O art. 87 da Lei nº 8.906/94 foi publicado com o seguinte teor: \"Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº4.215, de 27 de abril de 1963, a Lei 5.390, de 23 de fevereiro de 1968, o Decreto-lei nº 505, de 18 de março de 1969, a Lei nº5.681, de 20 de julho de 1971, a Lei nº5.842, de 6 de dezembro de 1972, a Lei nº5.960, de 10 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.743, de 5 de dezembro de 1979, a Lei nº 6.884, de 9 de dezembro de 1980, a Lei nº 6.994, de 26 de maio de 1982, mantidos os efeitos da Lei nº 7.346, de 22 de julho de 1985\" (grifo nosso).\r\n\r\n2 - Tendo a lei nova (Lei nº8.906/94, art. 87) taxativamente declarado a cessação da eficácia da lei anterior (Lei nº 6.994/82), trata-se de revogação expressa, onde a lei anterior perde a sua validade.\r\n\r\n3 - De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a lei nova se aplica imediatamente a partir de sua vigência. O art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil trata da vigência temporal da norma, frisando que, não sendo temporária a vigência, a norma poderá produzir efeitos, tendo força vinculante até a sua revogação.\r\n\r\n4 - Recurso especial improvido. (STJ, RESp 191.115/RS, 1a. Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ DATA:15/03/1999 PÁGINA:131 RSTJ VOL.:00117 PÁGINA:215)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ANUIDADE. NATUREZA JURÍDICA. FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA SATISFATIVA NAS COMPORTAS PROCESSUAIS DO AGRAVO.\r\n\r\nI - A contribuição social devida aos conselhos regionais de fiscalização profissional tem natureza tributária (art. 149, da CF/88). Precedentes do TRF/1ª Região.\r\n\r\nII - O valor dessa contribuição somente pode ser fixado por lei e não por decisão do Conselho respectivo, em respeito ao princípio da reserva legal insculpido no art. 150, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIII - A tutela cautelar do agravo não possibilita, na exigüidade de suas comportas procedimentais, a solução definitiva da lide, posta a exame no espaço processual amplo e adequado do feito principal, no juízo natural, a devolver-se à Corte revisora, somente pelas vias do recurso próprio e nos\r\n\r\nlimites do tantum devolutum quantum apellatum.\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento parcialmente provido. (TRF 1a. Região, 6a. Turma, AI 200201000175120/AM, Rel. Des. Souza Prudente, DJ DATA: 22/5/2006 PAGINA: 161)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão da exigibilidade da anuidade ao Conselho Regional de Farmácia até julgamento final desta ação.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.007458-6 ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as substanciais alterações promovidas pela republicação do Edital nº 001/2007 pelo Diário Oficial da União de 11/05/2007 (retificado em 14/05/2007), após a propositura desta ação, dê-se vista à parte autora para dizer sobre o interesse no feito diante da causa de pedir. Prazo: 5 (cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.007458-6 ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diante dos termos genéricos do pedido formulado às fls.15, das alterações efetuadas no Edital n° 001/2007 e do teor da manifestação da parte às fls.242/247, esclareça a autora efetivamente em 10 (dez) dias qual o seu pedido, sob pena de inépcia. (MA/ms)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n57 - 92.0014720-8 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x SENADO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente a parte autora do retorno dos autos e, tendo em vista que a presente Ação Popular visa à anulação de ato administrativo datado de 15/06/1991, dê-se vista por 10 dias para que se manifeste se tem interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/ej)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 2000.51.01.016977-3 RUBENS BOIS (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.024162-9 WILLIAN MEDEIROS FEITOSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.007440-0 AYRTON FRICK E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INA TIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.022660-5 HOSANA ROCHA (Adv. CARLOS BATISTA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. NAO CADASTRADO) x CACILIA SILVA DE VARGAS (Adv. ANDREA MARCOS QUEIROZ) x FATIMA HELENA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.021894-0 SUELI GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA - IBGE. . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2003.51.01.001620-9 RENATO PINTO DE SOUZA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n64 - 2003.51.01.018760-0 EDUARDO DA COSTA PAES (Adv. GIANCARLO UZEDA STIVANELLO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. EDUARDO MONTEIRO NERY) x FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA (Adv. FRANCISCO FOCACCIA NETO). . (...) Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 284326"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 9º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação Monitória sob o nº 200551010231907 em que são partes, como Autora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e como réu HELIO RENATO PINHEIRO DE FREITAS, tendo este edital a finalidade de citar a réu, HELIO RENATO PINHEIRO DE FREITAS, CPF nº 044.282.267-72 que se encontra em local incerto e não sabido, para que pague o débito de R$ 2.277,51 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102-b do CPC. Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 16/08/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 289609"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "277682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000984-0 VIACAO ANAPOLINA LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 61/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no disposto no Artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004741-4 JOSE MARQUES DE GOES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 550,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, ultrapassadas as preliminares argüidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte e, conseqüentemente, declarar o direito de o autor efetuar a dedução do valor das contribuições recolhidas no período 1º de janeiro de 1989 a 31.12.1995, da base de cálculo do Imposto de Renda.\r\n\r\nO montante deve ser atualizando monetariamente, tudo a ser apurado na fase de execução de sentença. Os indexadores a serem utilizados devem ser: IPC (de março de 1990 a janeiro de 1991), INPC (fevereiro a dezembro de 1991), UFIR (de 01.101.992 até 31.12.1995), Taxa SELIC (a partir de 01.01.1996), sem a incidência de juros de mora (TRF4ªR. Rel. Juiz Jardim de Camargo. AC 95.04.46669-9/SC. 2ª Turma. j. 28.11.96); TRF4ª R, Ap. Cível 95.04.51811-7-RS, Rel. Juíza Tânia Escobar, DJU 17-01-96, p. 1250). A adoção da taxa SELIC, que configura autêntica remuneração do capital, exclui a incidência da UFIR como índice de correção monetária, a partir de 01.01.1996, bem como dos juros de mora.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025416-6 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, para condenar a parte ré pagar os valores atrasados, referentes ao percentual de 28,86%, relativamente ao mês de dezembro de 2000, descontados os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº. 8.627/1993, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº. 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº. 1.704/1998), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeixo de submeter este feito ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista o teor do Artigo 12, da MP nº. 2.180-35.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002361-6 ANTONIO CARLOS RODRIGUES PEDRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005825-4 CATARINA CAMPOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, acolho a PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, em relação às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação.\r\n\r\nEm relação às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora em custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com base no disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011962-0 ILMAR DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00, a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016861-8 JORGE VALLADARES DA SILVA (Adv. NORBERTO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 53/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019952-4 SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020652-8 MIRIAM APARECIDA DOS REIS CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018561-9 MARIA CRISTINA CESARIO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 246,31. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012847-5 JOETE ALVES DANTAS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.000253-0 INTERMEDICA SAUDE LTDA (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 17/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, converta-se em renda da União o depósito efetuado pela parte autora (fl. 94).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000685-0 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015978-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE JOIA II (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 77/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, condenando a ré ao pagamento das quantias referentes a cada cota condominial vencida e não paga, a partir de setembro de 2005, referentes ao imóvel localizado na Rua Pajuçara, nº 600, apartamento nº 104, Ilha do Governador, nesta cidade, inclusive aquelas que se venceram a partir do ajuizamento da presente ação até a data de efetivo pagamento, desde que não pagas, a teor do Artigo 290 do CPC. \r\n\r\nTodas as cotas condominiais deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei, acrescidas da multa de 2% (dois por cento) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a teor do § 1o do Artigo 1.336 do Código Civil, desde o momento em que as parcelas seriam devidas, montante este a ser apurado em sede de liquidação judicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com fulcro no Artigo 20, § 4o do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020169-5 MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511903-8 ROSA MARIA ABRUZZINI COSATI (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012647-1 MARIA DE LOURDES DAMASCENO SANTIAGO (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça, e condeno a parte Autora ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nSem honorários, eis que não foi formada a relação processual. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018007-6 ADELAIDE LOURETE RODRIGUES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora, para atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01, devendo, ainda, efetuar o recolhimento das custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que a parte Autora forneça extrato das aludidas contas de poupança, referente ao período indicado na exordial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013549-9 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 53/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas n º 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.011353-8 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA-ANVISA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ). P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022486-5 MARCELO AVELINO AIRES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 44/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003541-6 SAMPAIO C ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARBOSA NETO, GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO) x REPRESENTANTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL DE LICITACOES E CONTRATACOES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004660-8 LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (Adv. LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x DIRETORA GERAL DO INES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 65/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008176-1 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. WALTER DE CASTRO COUTINHO) x DIRETORA PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC E OUTROS. . Intime-se pessoalmente o Impetrante, para que cumpra o despacho de fl. 142, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, atentando para o que dispõe o art. 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016868-4 PAULO SERGIO FRANÇA DE SOUZA JUNIOR (Adv. WALTER DE CASTRO COUTINHO) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n26 - 2007.51.01.490108-4 ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv. JUAREZ LIBERALINO PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023078-6 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 85/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.004685-2 BETA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JAIR CARLOS FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,87. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009764-1 ADELAIDE COURETE RODRIGUES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 277682"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "286918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007403-5 ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo e remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009025-3 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE O. FIGUEIREDO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 417/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido constante das fls. 15, item “a” e, quanto aos demais pedidos, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0000396-7 ALVARO MUCIO TEIXEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 378 - “... Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0077445-5 LUZIAME DE LIMA VALENCA BULL (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, MARCIO J. MORAES TESCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 354 - “... Com o retorno dos autos da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestando -se a CEF, na ocasião, não só sobre a manifestação da Contadoria, mas também sobre a possibilidade de conciliação.”\r\n\r\n5 - 98.0018883-5 GRACILENE DE JESUS BARROSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...Intime-se a Ré para a retirada do aludido alvará e para que se manifeste sobre fls. 422/424, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.001589-7 GILBERTO MATTOS (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação da CEF e, nos moldes do art. 461, parágrafo 6o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, reduzo o valor da multa em questão para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento quanto ao valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado (fls. 245).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000672-2 NEUZA CARDOSO DE JESUS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 167/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001365-9 VERA LUCIA LEITE SABOYA (Adv. ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 73/75 . Diante do exposto, existentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, e diante da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes em parte os mesmos para que passe a constar da sentença os fundamentos acima expostos, mantendo a mesma inalterada nos demais pontos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001126-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x EPHIGENIA VIEIRA DA SILVA PINTO (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO). . Fls. 33 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010308-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FLAVIO DE CARVALHO REIS) x MIRIAN BARBOSA DE MELLO (Adv. RICARDO AZEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 429/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos, na forma da fundamentação supra, reduzindo o valor a executar para R$ 3.392,96, em 04/12/06, conforme cálculos do BACEN de fls. 53.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x BRUNO TOLEDO DE MIRANDA ASSIST/ P/ LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv. RICARDO DE SOUZA). . Fls. 46 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008209-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ZAIDA VIANNA PEREIRA (Adv. MARIZA RODRIGUES FERNANDES). . Fls. 147 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012060-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA JULIA FERNANDES VIEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Fls. 83 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019081-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Fls. 58 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021128-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x TEREZINHA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES). . Fls. 12 - “ ... Após, dê-se às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022047-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x AURELIO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO). . Fls. 15 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024663-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO). . Fls. 13 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0024014-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ Q.P.F.I,P.F,T.E.V.S.V,R.S.A.C.D.A.M.P.M.RJ,DC,NIL,SJM E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, BERNARDO DE SOUZA ROSA, MARCIO LOPES CORDERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000757/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002108-4 JESUE GOULART RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.013846-0 WLADIMIR MACHADO SANTOS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000759/2007 . Ante o exposto, conheço do recurso, mas REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.003258-3 JOSE PAULO ZANCANARO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000761/2007 . Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016810-2 CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RITZ SALERNO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 134/139 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança é posterior à data de edição do diploma que proporcionava a correção ao índice de 42,72% com relação ao autor Roberto Faustino Vieira, bem como quanto ao autor Carlos Roberto Correa dos Santos, diante da não comprovação da titularidade de conta-poupança no período e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice junho de 1987, a diferença do IPC de junho de 1987 quanto ao Plano Verão, com relação a ambos os autores, porém, apenas no que tange as contas nº 00984241-5 de titularidade de Carlos Roberto Correa dos Santos e nº00068955-8, de titularidade de Roberto Faustino Vieira, condenando a Ré a aplicar o percentual correspondente a junho/87 (Plano Bresser) nas referidas contas de poupança dos autores, consoante documentos adunados aos autos, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios e custas em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010950-3 JOSE SOBRAL PONTES NOBRE (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça,\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012172-2 MARIA DA CONSOLACAO BAPTISTA CORREIA E OUTRO (Adv. SERGIO CORREIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente, restando deferido o pedido de gratuidade de justiça pretendido.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012302-0 ABEL LUIZ PAULETTI (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça,\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013606-3 EDEMIR DE SOUZA LISBOA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x BRADESCO. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 286918"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "289507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0002396-2 MINI MERCADO PARDAL LTDA E OUTROS (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . Fls. 474/491 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0019036-9 MARIA HELENA ESTELITTA LINS VERTIS (Adv. ROXANA INES S. DIAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Manifeste-se o INSS, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, uma vez já decorrido o prazo requerido e, apesar de regularmente intimado, não apresentou nenhuma manifestação.\r\n\r\nRelembro ao Sr. Procurador, que conforme mencionado por ele mesmo, às fls. 131, “torna-se imprescindível a vinda aos autos destes valores pagos, ou seja, de 26/08/1988 a fevereiro de 1992” para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (Adv. SERGIO REBELLO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nForneça a parte autora dois jogos de cópias da inicial, sentença, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado, bem como outras, se entender que sejam úteis a instruir os expedientes.\r\n\r\nApós, Cite-se a União Federal, nos termos do art. 632, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de trinta dias, qual seja, reformar o Autor nos termos da sentença transitada em julgado, pagando-lhe proventos correspondentes a Terceiro Sargento.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Órgão Pagador de Inativos do Ministério da Aeronáutica para que forneça a este Juízo, no prazo de trinta dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos das diferenças devidas ao Autor.\r\n\r\n4 - 99.0018756-3 MARIA DA CONCEICAO NUNES FARIA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . A fim de possibilitar a expedição dos Requisitórios, ao Contador para calcular/conferir o valor referente aos honorários advocatícios. Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007911-9 MARIA DO CEU OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, SAINT-CLAIR SOUTO). . Intime-se o Perito para que informe a este Juízo se a documentação acostada às fls. 390/404 é suficiente para a conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020315-8 RITA FERNANDES CARNEVALI E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, às fls.291/301 no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013343-4 VALERIA DAMIAN BRASIL (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação e os documentos juntados aos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537951-6 MARIA DE LOURDES NEVES DO AMARAL (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls.24/26 como emenda à Inicial.\r\n\r\nOutrossim, defiro a Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nNo mais, Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017677-2 ALCYONE AZEVEDO CRUZ (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007.51.01.017677-2\r\n\r\nAutor : ALCYONE AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nALCYONE AZEVEDO CRUZ ajuíza a presente Ação pelo rito Comum Ordinário em face da UNIÃO, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, na qualidade de pensionista do ex-militar Joaquim da Silva Azevedo, falecido em 11/03/1958, quando ocupava o cargo de Auditor Militar, hoje chamado de Juiz Auditor e não mais integrante das forças armadas e sim da Justiça Federal, ter o seu benefício reajustado e no valor equivalente ao que o instituidor se vivo fosse e em atividade estivesse faria jus, qual seja, vencimentos de Juiz Federal, na forma do art. 30, da Lei nº 3.765/60. \r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos patrimoniais de reajuste de benefício está vedado, tanto pelo art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, quanto pelos art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º, da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade n º 4.\r\n\r\nAdemais, Sabe-se que o deferimento da Tutela Antecipada ora vindicada implica na existência concomitante dos seus pressupostos autorizadores. \r\n\r\nNo presente caso, não entendo demonstrada, de plano, a verossimilhança e a plausibilidade do direito pretendido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 95.0010865-8 MARIA BETANIA PIRES LOUZADA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Dê-se vista à parte Ré, sobre o pedido de desistência formulado pela parte Autora às fls. 460/464.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012785-5 OTHONIEL SOARES DE FREITAS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Primeiramente, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias para manifestação sobre o Laudo Pericial, conforme requerido às fls. 328, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre a resposta do expert, às fls. 388/389.\r\n\r\nApós, à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025347-2 CARLOS ALBERTO SENDAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se corretamente o Autor o despacho de fls. 101, juntando cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 00.029364-6, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0925751-9 BRUNO WANEK FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JAIME UBIRATAN DE SOUZA). . Intime-se pessoalmente o advogado subscritor de fls. 433 para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, uma vez que não foi localizado nos presentes autos os poderes da Dra. Vanilda Martins Ivo de Melo, os quais autorizem o substabelecimento de fls. 386.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o requerimento de fls. 432.\r\n\r\n14 - 93.0021803-4 MARIA HELENA ESTELITTA LINS VERTIS (Adv. ROXANA INES S. DIAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista a manifestação da UFRJ, às fls. 178/179, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco ) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, para manifestação nos autos em apenso, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, uma vez que não se manifestou, dentro do prazo anterior, apesar de regularmente intimado.\r\n\r\n15 - 94.0043672-6 FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . FLS.376/377- Razão assiste à parte autora.\r\n\r\nHaja vista o equívoco encontrado no despacho de fls. 372, revogo a segunda parte do mesmo.\r\n\r\nOutrossim, aguarde-se o pagamento das demais parcelas.\r\n\r\n16 - 95.0008319-1 ANTONIO SILVA XAVIER (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls. 379 - A Secretaria do Juízo não expede guia para depósito. Estes deverão ser efetuados diretamente na agência da CEF, PAB da Justiça Federal, e comprovados, mensalmente, nos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar baixa-arquivado em relação ao Banco Itaú S/A, como requer.\r\n\r\n17 - 95.0014991-5 ESTEFANIA FALCAO DE BARROS E OUTRO (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nPor força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação formulada pela CEF de que os autores João Ricardo Santana da Costa (fls. 217) e Estefânia Falcão de Barros (fls. 262/263) firmaram acordo pela via administrativa, inclusive esta última, através da Internet, e já que a Ré não junta tais Termos assinados pelas partes, alegações evasivas por parte dos Autores (fls. 220) são insuficientes para o correto deslinde da execução. Isto porque, aos Autores só resta anuir (o que acarretará a extinção da execução) ou discordar e prosseguir na busca de seus créditos.\r\n\r\nPortanto, considerando o disposto nos artigos 14, I e II, 17, II, III e IV, do CPC, determino sejam novamente intimados os referidos Autores para que esclareçam de forma peremptória se assinaram ou não o acordo na via administrativa.\r\n\r\nCaso haja anuência ou silêncio, voltem-me conclusos para extinção. Por sua vez, caso os demandantes neguem a celebração do acordo, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, no prazo improrrogável de vinte dias, ciente, desde já, que a eventual recusa implicará no prosseguimento da execução, sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no art. 18, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 95.0064134-8 AEROPERU-EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO DEL PERU (Adv. CARLOS PAIVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 99.0061514-0 ALVARO MONTEIRO DA MOTTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.003118-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS) x SEBASTIAO ARANTES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018390-5 LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Emende o Autor a Inicial, cumprindo corretamente a parte inicial do terceiro parágrafo do despacho de fls. 31, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, Cite-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019710-2 ANTONIO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação do índice expurgado de 44,80% em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001665-3 WALMIR OLIVA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011010-4 ARTHUR DE CARVALHO FERNANDES NETO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A IN COMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011465-1 THIAGO SANTIAGO GOMES (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011508-4 NEY COSTA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011906-5 MARIA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES DOS SANTOS JACINTO LERINA E OUTRO (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que os Autores atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012033-0 ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ ANTONIO CLAUDIO THEODULO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012293-3 COARACY ABDON DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv. GEDEL SIMOES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012348-2 JOSE MARIA PEIXOTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que o Autor atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012771-2 FRANCISCO GUILHERME ROMAY E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que os Autores atribuem à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013410-8 JORGE LUIZ CONCEICAO (Adv. MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, regularize o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, eis que apócrifa.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a Inicial, no mesmo prazo acima, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013941-6 MARIDALVA FONSECA CRUZ ROCHA E OUTRO (Adv. JOAO PEDRO MOTTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que os Autores atribuem à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014851-0 MERCEDES MUBARAK BEZERRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014855-7 DORA SOARES CRUZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014913-6 NICIA PORTINHO DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014933-1 YARA DIAS MONTEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014935-5 VERA LUCIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014983-5 MARIA HELENA COELHO BARATA SOARES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais têm competência territorial funcional e, portanto, absoluta para processar e julgar as ações em razão do valor das causas que não excedam 60 salários mínimos, na forma da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, haja vista que a Autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 salários mínimos e tendo em conta o disposto no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do art. 113, do CPC, e determino a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal Cível que for competente por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os presentes autos ao Setor de Distribuição próprio dos Juizados Especiais instalados, na cidade do Rio de janeiro (SEDJE). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017069-1 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, citem-se os Executados, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019981-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x STELLE COM/ DE ROUPAS INTIMAS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . À CEF para manifestar-se sobre a Certidão negativa de fls. 49, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 93.0015662-4 SERGIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ANTONIO MORAIS, JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos, tendo em vista que o acórdão de fls. 62, transitado em julgado, deu provimento à Apelação da União para anular a sentença e julgar extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020103-8 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A CADUCIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, concedida liminarmente, e EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, c/c art. 808, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Requerente no pagamento das Custas Processuais e nos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, e executadas as verbas sucumbenciais pelo INSS, se assim o quiser, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.006283-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NEY MARTINS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . Às partes, sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.010316-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANTONIO DEL CORNO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.018130-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020320-1 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, ressalvada a prescrição, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar o direito da parte Autora de compensar os valores pagos e não alocados (período de 27/09/2000 a 2004), consoante a documentação de fls. 33/54, com quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do art.74, da Lei nº 9430/96, com as alterações levadas a cabo pela referida lei, observando-se o sistema da Lei 10.637/2002. Sobre os valores devem incidir juros desde cada pagamento indevido, conforme a taxa SELIC, nos termos da lei nº 9250/95, a partir de quando não haverá cumulação com qualquer outro índice de juros ou correção monetária, ressalvando-se o direito da fiscalização tributária auditar as compensações efetuadas pela parte e exigir diferenças de tributos eventualmente apuradas.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017792-2 METALURGICA LEIROM LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017762-4 WAGNER EDUARDO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para requerer a citação do réu e indicar o valor da causa, nos termos do art. 282, V e VII, do CPC, bem como juntar aos autos o original da Procuração e da Afirmação de Hipossuficiência. Forneça, ainda, cópia da emenda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.021398-0 ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Indefiro a produção da prova documental, eis que preclusa a fase própria, exceto quanto a documento decorrente de fato superveniente.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a produção de prova pericial, por desnecessária, seja porque a parte autora firma com a CEF Contrato de Mútuo pelo Sistema de Amortização SACRE, não havendo que se falar em aplicação do Plano de Equivalência Salarial, como, equivocadamente, quer fazer crer; seja porque, pela simples análise da Planilha de Evolução do Financiamento (fls.282/288), constata-se que a CEF aplica os percentuais acordados pelas partes no referido Contrato de Financiamento, não havendo, a princípio, irregularidades na correção das prestações, nem do saldo devedor. Ressalte-se, ademais, que, na hipótese, a parte autora sequer menciona qual seria o suposto erro cometido pela Instituição-Ré quando da revisão do referido Contrato, uma vez que se cinge a argumentar a aplicação das regras do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nOutrossim, do exame dos autos, verifica-se que há Decisão às fls. 95/99, condicionando o deferimento da tutela antecipada à comprovação dos depósitos mensais dos valores controversos e incontroversos, na forma da Lei nº 10.931/2004 e que o autor não comprova qualquer pagamento e interpõe Agravo de Instrumento, conforme se noticia às fls. 105 e ss., sendo indeferido o pedido de liminar no referido recurso, conforme cópias acostadas às fls. 339/351.\r\n\r\nPor fim, vê-se da Contestação de fls. 210/290 que a CEF informa levar a cabo a execução extrajudicial, deixando porém de anexar a documentação pertinente aos autos. Assim, intime-se a CEF para esclarecer a atual situação do imóvel, juntando aos autos cópia de todos os documentos relativos a eventual procedimento de execução extrajudicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.007074-4 ANDREA DA CUNHA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCO TAYAH, CLERIO BORGES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nPor força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação formulada pela CEF às fls. 150/163, entendo que as alegações evasivas por parte do autor (fls. 170) são insuficientes para o correto deslinde da causa. Isto porque, como a Ré afirma que foi celebrado acordo na via administrativa, ao autor só resta anuir (o que acarretará a extinção da execução) ou discordar e prosseguir na busca de seus créditos.\r\n\r\nPortanto, considerando o disposto nos artigos 14, I e II, 17, II, III e IV, do CPC, determino seja novamente intimada a parte autora para que esclareça de forma peremptória se assinou ou não o acordo na via administrativa.\r\n\r\nCaso haja anuência ou silêncio, voltem-me conclusos para extinção do feito sem resolução do mérito em relação ao mencionado litisconsorte. Por sua vez, caso o demandante negue a celebração do acordo, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, ciente, desde já, que a eventual recusa implicará no prosseguimento da execução, sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no art. 18, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora sobre a Contestação e Documentos de fls. 129/139, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017990-6 JOSE DE RIBAMAR VIEGAS PINHEIRO (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese estes autos terem sido encaminhados à SEADI da Av. Rio Branco, conforme fls. 32, vê-se da Decisão de fls. 29/30, que aquele Juízo considera que a relação jurídica existente entre as partes é de natureza previdenciária e declara a sua incompetência, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, deve ser dado correto cumprimento àquela Decisão, remetendo-se os autos à SED/RJ para distribuição do feito a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 93.0000777-7 IDELGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.005010-3 PEDRO ROQUE DIOGO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 87.0004187-4 COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv. HERIKA SCHMITT ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 95.0006808-7 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES (Adv. ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA, CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 95.0008170-9 ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS TERRA (Adv. LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.002620-2 SERGIO MURILO MACHADO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 214 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista ao Drª. Érika Benemond, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.027230-4 ROSA MARIA ANELLO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014015-0 JOB PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Fls. 70 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nRestaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à Drª. Leda M. Serpa, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.018078-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ESTIL LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.010648-4 ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv. ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 289507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "288380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PORTARIA CONJUNTA n( PTR.0004.000005-8/2007, de 13 de agosto de 2007\r\n\r\nEmenta: Altera a redação de dispositivos das Portarias Conjuntas 001/2007 e 003/2006.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Dr. Marcos André Bizzo Moliari, Juiz Titular da Primeira Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a Dr.ª Rosália Monteiro Figueira, Juíza Federal Substituta em auxílio à Primeira Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM editar a seguinte portaria:\r\n\r\nArt. 1o - Esta Portaria altera dispositivos das Portarias Conjuntas 001/2007 e 003/2006.\r\n\r\nArt. 2o - A Portaria Conjunta 001/2007 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 3o - ....\r\n\r\nI - “Contato telefônico com o beneficiário ou apenado para adverti-lo de qualquer situação de descumprimento de medida ou pena alternativa, indicando na oportunidade, se necessário, data para comparecimento pessoal, a fim de se apurar as razões do descumprimento, de tudo certificando-se nos autos.”\r\n\r\nIII - “Expedição de mandado de intimação para comparecimento do apenado/beneficiário em Juízo, sempre que necessário, inclusive como para que tenha ciência de despachos proferidos pelo Juízo de Origem.”\r\n\r\nVII - “Expedição de ofícios aos órgãos competentes para localizar o apenado, quando frustrada a intimação pessoal, desde que não seja fixada urgência no cumprimento, bem como pesquisa no banco de dados da Receita Federal, para o mesmo fim.”\r\n\r\nIX - “Expedição de ofício, quando não for possível contato telefônico ou por e-mail, solicitando cópias de documentos constantes da ação penal originária, quando estes não forem encaminhados para instruir carta de execução, carta de fiscalização ou carta precatória, certificando-se a ausência das referidas peças.”\r\n\r\nX - “Expedição de ofício devolvendo os autos da carta precatória quando cumpridas as penas ou as condições para o sursis processual, como também no caso do intimando não ter sido encontrado nos endereços fornecidos.”\r\n\r\nXIII - Expedição de certidão que retrate a situação de cumprimento de medida ou pena alternativas, sempre que necessário para atender qualquer solicitação ou para auxiliar o juízo ”\r\n\r\nXVIII - “Expedição de certidão após o cumprimento integral de pena ou medida, bem como remessa dos autos à Equipe Técnica para agendamento de entrevista final”\r\n\r\n“Art. 9o - .....\r\n\r\nParágrafo único: Ficam dispensados do lançamento mencionado no caput deste artigo os atos ordinatórios previstos nos incisos I, II, V, VI, XIII, XV, XVI e XVII, mantendo-se, contudo, a obrigatoriedade de certificação nos autos”\r\n\r\n“Art. 4o - ...\r\n\r\nI - A contar da entrevista com o apenado, o relatório final deverá ser elaborado no prazo de 10 dias nas Execuções Penais, e no prazo de 5 dias, quando tratar-se de Carta de Fiscalização, ocasião em que a Ficha de Entrevista Pessoal será colocada em envelope timbrado e juntada aos autos principais, nela apondo-se etiqueta de identificação, contendo o número do processo, nome do apenado e dos técnicos avaliadores.”\r\n\r\nArt. 3o - O artigo 3o fica acrescido dos seguintes incisos:\r\n\r\nXIX - Expedição de ofício ao Juízo de Origem encaminhando petição do réu ou beneficiário quando se tratar de requerimento para alteração da(s) pena(s) ou medida(s) alternativa(s);\r\n\r\nXX - Expedição de ofício ao Juízo de Origem solicitando esclarecimentos acerca de condição imposta na assentada de suspensão, após certificado nos autos a razão da dúvida;\r\n\r\nXXI - Expedição de ofício encaminhando os autos de carta precatória ao juízo competente para cumpri-la, em razão do caráter itinerante, após certificar nos autos;\r\n\r\nXXII - Expedição de ofício ao Juízo deprecante comunicando o encaminhamento previsto no inciso anterior;\r\n\r\nXXIII - Expedição de ofício ao Juízo de Origem, com a finalidade de atender solicitação de informações sobre o cumprimento de pena ou medida alternativa.\r\n\r\nArt. 4o - A Portaria Conjunta 003/2006 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 2o - ....\r\n\r\n...\r\n\r\n§4o - “A Equipe Técnica deverá expedir certidão nos autos imediatamente após seja verificado descumprimento de qualquer das condições estabelecidas para o cumprimento da pena ou medida, remetendo os autos a apreciação do Juízo, após esgotadas as tentativas previstas nos incisos I e II da Portaria Conjunta 001/2007.”\r\n\r\nArt. 5o - Fica revogado o inciso XIX do art. 3o da Portaria Conjunta 001/2007.\r\n\r\nArt. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcos André Bizzo Moliari\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRosália Monteiro Figueira\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 288380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "288437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0589926-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x F RODRIGUES ARAUJO TECIDOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0589926-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0589926-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de F RODRIGUES ARAUJO TECIDOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 78577, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de F RODRIGUES ARAUJO TECIDOS - 33.335.365/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.155,14 (sete mil, cento e cinquenta e cinco reais e quatorze centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 88.0029119-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA) x CPS-PROGRAMACAO E CONSULTORIA E BENS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI DUARTE PINHEIRO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 88.0029119-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 88.0029119-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CPS-PROGRAMACAO E CONSULTORIA E BENS E SERVICOS LTDA,ERNANI DUARTE PINHEIRO JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 01320144; 1320144, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 03060; 3060, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CPS-PROGRAMACAO E CONSULTORIA E BENS E SERVICOS LTDA - 42.445.379/0001-93, ERNANI DUARTE PINHEIRO JUNIOR - 032.165.007-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.840,44 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 30/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 89.0035100-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x MOGNO IND/ COM/ DE DECORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 89.0035100-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 89.0035100-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MOGNO IND/ COM/ DE DECORACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 012/339, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0167/87, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MOGNO IND/ COM/ DE DECORACAO LTDA - 28.366.136/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.614,04 (sete mil, seiscentos e quatorze reais e quatro centavos) - atualizada até 16/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 97.0063704-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MODA EM PEDACOS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON RYFER. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0063704-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0063704-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MODA EM PEDACOS COM/ DE ROUPAS LTDA,MILTON RYFER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296011583-90, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305240588/96-69, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de MODA EM PEDACOS COM/ DE ROUPAS LTDA - 40.247.710/0001-35, MILTON RYFER - 595.364.627-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.194,92 (vinte e dois mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 10/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 98.0053125-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x COM/ DE CARNES PACIENCIA LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0053125-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0053125-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COM/ DE CARNES PACIENCIA LTDA ME,AMAURY LOMBARDO DO NASCIMENTO,ANTONIO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697019444-00, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305249827/97-18, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de COM/ DE CARNES PACIENCIA LTDA ME - 40.353.047/0001-53, AMAURY LOMBARDO DO NASCIMENTO - 744.070.667-68, ANTONIO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA - 882.531.637-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.263,99 (sete mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 03/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 99.0064438-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACONCHEGO DO LAR COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE BRAGA CORREA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064438-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064438-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ACONCHEGO DO LAR COM/ DE MOVEIS LTDA,JORGE BRAGA CORREA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901788150, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682148319980, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de ACONCHEGO DO LAR COM/ DE MOVEIS LTDA - 73.911.323/0001-00, JORGE BRAGA CORREA - 446.203.817-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.230,10 (vinte mil, duzentos e trinta reais e dez centavos) - atualizada até 04/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 99.0084652-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BAR E RESTAURANTE ZITEREZA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0084652-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0084652-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BAR E RESTAURANTE ZITEREZA LTDA,PALMIRA BORGES GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902097100, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682209709961, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de BAR E RESTAURANTE ZITEREZA LTDA - 33.368.440/0001-55, PALMIRA BORGES GOMES - 025.500.887-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.382,64 (onze mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 02/03/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.523441-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO WAISMANN E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.523441-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.523441-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA,SERGIO WAISMANN,ROGERIA WAISMANN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070000342920, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740008670031, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA - 40.195.307/0001-00, SERGIO WAISMANN - 335.925.437-68, ROGERIA WAISMANN - 342.274.317-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.929,83 (oito mil, novecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 03/07/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.518456-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALEXOMMER COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ALBERTO SOMMER. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.518456-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.518456-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEXOMMER COM/ E REPRESENTACOES LTDA,JOAO ALBERTO SOMMER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200057696, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137060001839123, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALEXOMMER COM/ E REPRESENTACOES LTDA - 28.942.530/0001-78, JOAO ALBERTO SOMMER - 219.455.867-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 33.494,34 (trinta e três mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 02/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.524952-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INDEEPAL LTDA IND/ METALURGICA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524952-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524952-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDEEPAL LTDA IND/ METALURGICA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200586995, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200567200236, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de INDEEPAL LTDA IND/ METALURGICA - 33.639.501/0001-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.402,30 (vinte e cinco mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos) - atualizada até 27/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.525214-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TIMES ROMAN ARTES GRAFICAS E EDITORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525214-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525214-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TIMES ROMAN ARTES GRAFICAS E EDITORES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200675742, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201494200208, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de TIMES ROMAN ARTES GRAFICAS E EDITORES LTDA - 01.104.879/0001-84, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.260,88 (sete mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 06/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.526334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x AMWL PECAS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CORREIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.526334-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.526334-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMWL PECAS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME,JOSE CORREIA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200614018, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200854200246, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de AMWL PECAS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME - 00.879.923/0001-65, JOSE CORREIA DA SILVA - 054.657.987-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 46.374,54 (quarenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 25/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.527954-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRANSPORTADORA RIAMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527954-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527954-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA RIAMA LTDA,JORGE PEREIRA DE ALMEIDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200572420, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200418200277, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de TRANSPORTADORA RIAMA LTDA - 42.558.437/0001-95, JORGE PEREIRA DE ALMEIDA - 249.373.047-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.224,79 (quinze mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) - atualizada até 19/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.535311-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ARIEXELF COM/ E DISTRIBUICAO DE CEREAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x WANDERLI MARINHO DA SILVA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.535311-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.535311-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARIEXELF COM/ E DISTRIBUICAO DE CEREAIS LTDA ME,WANDERLI MARINHO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202232074, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208570200206, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ARIEXELF COM/ E DISTRIBUICAO DE CEREAIS LTDA ME - 00.704.413/0001-57, WANDERLI MARINHO DA SILVA - 350.344.407-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.348,16 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) - atualizada até 04/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.538634-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FOLLI FOLLIE BIJUTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.538634-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.538634-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FOLLI FOLLIE BIJUTERIAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202303192, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209354200270, da série OUTRAS MULTAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FOLLI FOLLIE BIJUTERIAS LTDA - 00.524.191/0001-90, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.035,01 (quinze mil, trinta e cinco reais e um centavo) - atualizada até 27/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.523813-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x A L D R CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO VERISSIMO GOMES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523813-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523813-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A L D R CONSTRUTORA LTDA,PAULO VERISSIMO GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200530464, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216104200296, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de A L D R CONSTRUTORA LTDA - 00.094.647/0001-20, PAULO VERISSIMO GOMES - 865.405.137-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.130,87 (doze mil, cento e trinta reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 25/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.537151-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIRTEL COM/ IRMAOS TEIXEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BEZERRA XAVIER E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.537151-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.537151-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIRTEL COM/ IRMAOS TEIXEIRA LTDA,LEONARDO BEZERRA XAVIER,EDITH DORIA DE FRAGAS,DONIZETE INACIO GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300279956, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768012399200142, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CIRTEL COM/ IRMAOS TEIXEIRA LTDA - 31.085.459/0001-69, LEONARDO BEZERRA XAVIER - 024.028.697-98, EDITH DORIA DE FRAGAS - 865.762.757-49, DONIZETE INACIO GOMES - 249.819.581-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.201,23 (onze mil, duzentos e um reais e vinte e três centavos) - atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.545682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FELIPE CAMARGO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.545682-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545682-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FELIPE CAMARGO JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010300118010, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600467200397, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de FELIPE CAMARGO JUNIOR - 013.554.096-83, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 35.180,07 (trinta e cinco mil, cento e oitenta reais e sete centavos) - atualizada até 04/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.503356-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COSTA ROCHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503356-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503356-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COSTA ROCHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300321573, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002960200201, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de COSTA ROCHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - 30.105.647/0001-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 93.041,58 (noventa e três mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 04/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.503608-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503608-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503608-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300355397, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212401200343, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de QUALITY MED CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - 01.884.094/0001-71, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 64.749,24 (sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 12/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507990-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.507990-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.507990-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA,JOSE ANTONIO FERREIRA,CARLOS CEZAR RODRIGUES,REGINA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300339944, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211744200391, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA - 40.175.010/0001-82, ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA - 070.178.637-04, JOSE ANTONIO FERREIRA - 312.694.866-91, CARLOS CEZAR RODRIGUES - 520.802.777-15, REGINA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA - 592.353.147-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 757.076,67 (setecentos e cinquenta e sete mil, setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 19/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509876-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.509876-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.509876-2, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 9700801380, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de PRATA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - 17.393.471/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.591,30 (vinte mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta centavos) - atualizada até 27/04/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.512025-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.512025-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.512025-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA,GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302244907, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374005356200158, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA - 30.506.208/0001-48, GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS - 260.413.407-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 101.444,37 (cento e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 26/01/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.515314-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NEW BOOKS - REPRESENTACOES E COM/ DE LIVROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONILDES LIMA BASTOS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515314-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515314-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW BOOKS - REPRESENTACOES E COM/ DE LIVROS LTDA,ELEONILDES LIMA BASTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302552644, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502701200311, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de NEW BOOKS - REPRESENTACOES E COM/ DE LIVROS LTDA - 02.947.545/0001-35, ELEONILDES LIMA BASTOS - 223.093.902-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 48.799,08 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e oito centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.521419-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MMARQUES INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO MARQUES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521419-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521419-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MMARQUES INFORMATICA LTDA,MARCO ANTONIO MARQUES PINTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400182460; 7020400182540; 7060301659070; 7060303754305; 7060400279578; 7070300677412; 7070300892305, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076821393620033; 1076821393920037; 1076822860720039; 1076850197920037; 1076850373520041; 10768503736200459; 1076850373720040, da série IRPJ FONTE; e que é expedido o presente Edital de Citação de MMARQUES INFORMATICA LTDA - 02.290.395/0001-30, MARCO ANTONIO MARQUES PINTO - 016.398.427-13, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.890,16 (dezesseis mil, oitocentos e noventa reais e dezesseis centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.522684-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA VETERINARIA D AMATO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522684-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522684-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLINICA VETERINARIA D AMATO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301025544; 7029900270400; 7029900270590; 7060201820007; 7060201820198; 7060303358027; 7060303358108; 7069900672906; 7069900673040; 7069900673120, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682058459901; 107682058469966; 107682058479929; 107682058489991; 107682058499954; 10768217084200271; 10768217086200260; 10768222363200337; 10768222364200381; 10768222365200326, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLINICA VETERINARIA D AMATO - 29.532.843/0001-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.286,26 (dezenove mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526709-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x K Y K MODAS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526709-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526709-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de K Y K MODAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400549517; 7060303422132; 7070301266912, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768223485200341; 10768223486200395; 10768513097200430, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de K Y K MODAS LTDA - 73.271.306/0001-56, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.973,51 (onze mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.529176-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDUARDO ERMELINO ALVES LOPES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529176-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529176-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de EDUARDO ERMELINO ALVES LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1395, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 14494, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EDUARDO ERMELINO ALVES LOPES - 767.247.947-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais) - atualizada até 23/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.529470-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA ALVES RATTES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529470-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529470-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANGELA ALVES RATTES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3994, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANGELA ALVES RATTES - 194.209.196-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 218,56 (duzentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 14/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533454-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUIZA GONCALVES PAZ. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533454-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533454-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA LUIZA GONCALVES PAZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 9982, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA LUIZA GONCALVES PAZ - 692.675.537-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conheci mento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.535718-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.535718-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.535718-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401355104; 7060402276037; 7070400441593, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768522946200446; 10768522947200491; 10768522948200435, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de KOBAC PRESTACAO DE SERVICO S/C LTDA - 73.422.511/0001-75, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.052,23 (vinte mil, cinquenta e dois reais e vinte e três centavos) - atualizada até 27/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539575-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA MUSA DE BRITO SARMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539575-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539575-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ROSANA MUSA DE BRITO SARMENTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3808, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 11142, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ROSANA MUSA DE BRITO SARMENTO - 261.214.177-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 23/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539581-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x THEREZA CHRISTINA ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539581-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539581-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de THEREZA CHRISTINA ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4331, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 11181, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de THEREZA CHRISTINA ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA - 600.796.657-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 23/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.540514-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540514-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540514-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA,SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400612450, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208060200492, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA - 03.047.745/0001-02, SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL COURY - 827.173.387-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.013,88 (quatorze mil, treze reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 09/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.541888-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIONOR DA FONSECA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.541888-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.541888-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A,CLAUDIONOR DA FONSECA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401216163; 7030400030500, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768520120200442; 10768520121200497, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de COM/ IND/ TUFFY HABIB S/A - 33.361.072/0001-13, CLAUDIONOR DA FONSECA - 312.988.007-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.163,24 (vinte e oito mil, cento e sessenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 27/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.542184-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA x PAULO CESAR PEREIRA RIBEIRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.542184-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.542184-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA,PAULO CESAR PEREIRA RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401220904, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219344200412, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA - 42.502.468/0001-24, PAULO CESAR PEREIRA RIBEIRO - 839.928.637-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.037,08 (dezesseis mil, trinta e sete reais e oito centavos) - atualizada até 06/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.543195-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SAMUEL DA SILVA COSTA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543195-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543195-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SAMUEL DA SILVA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3936, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 17503, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SAMUEL DA SILVA COSTA - 346.688.297-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 218,56 (duzentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) - atualizada até 14/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.543816-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JANETE LOBITSKY. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543816-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543816-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de JANETE LOBITSKY consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1989, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 19471, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JANETE LOBITSKY - 585.245.687-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 23/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.504695-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504695-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504695-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401704478; 7060404150944; 7070400868384, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453597200162, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de REINFORCE CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - 40.254.518/0001-76, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 120.039,59 (cento e vinte mil, trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 14/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.510468-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510468-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510468-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA,VALENTIM FERNANDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401549995; 7060403744956, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452730200163, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA - 33.225.731/0001-94, VALENTIM FERNANDES - 223.220.358-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.288,49 (vinte e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 13/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao co nhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.511776-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIRETO DA CASA CASA DA CRIACAO MARKETING DIRETO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511776-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511776-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DIRETO DA CASA CASA DA CRIACAO MARKETING DIRETO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500147232; 7060500201732, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501344200536; 10768501345200581, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DIRETO DA CASA CASA DA CRIACAO MARKETING DIRETO LTDA - 00.657.417/0001-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.152,33 (vinte e um mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos) - atualizada até 04/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.511845-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511845-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511845-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070500083257, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503392200569, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS LTDA - 01.554.177/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 50.027,92 (cinquenta mil, vinte e sete reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 11/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.514009-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMERCIAL BOLONHA MOTOCICLETAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514009-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514009-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL BOLONHA MOTOCICLETAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500472737; 7060500592669, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509633200583; 10768509634200528, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COMERCIAL BOLONHA MOTOCICLETAS LTDA - 04.255.423/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.012,75 (dezoito mil, doze reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.514010-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTROLLER INFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514010-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514010-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONTROLLER INFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500471927; 7060500591859, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768509617200591; 10768509618200535, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONTROLLER INFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - 04.240.086/0001-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 30.090,04 (trinta mil, noventa reais e quatro centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.514788-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x QUASAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514788-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514788-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de QUASAR ENGENHARIA LTDA,PAULO ROBERTO COSTA RAMOS,RENATO TAVARES DUARTE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 357709772; 356302300; 356302280; 356302270; 356060616, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 356060616; 356302270; 356302280; 356302300; 357709772, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de QUASAR ENGENHARIA LTDA - 03.273.080/0001-47, PAULO ROBERTO COSTA RAMOS - 260.026.557-00, RENATO TAVARES DUARTE - 462.774.397-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 282.450,27 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 21/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.525646-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525646-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525646-3, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS,LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO,IONIR RODRIGUES AFFONSO,OMAR BARQUETTE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 352645300, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 352645300, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de AFFONSO E BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - 72.372.808/0001-00, LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO - 014.571.747-07, IONIR RODRIGUES AFFONSO - 116.642.667-04, OMAR BARQUETTE - 151.377.246-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.635,99 (dez mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 05/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.535168-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMESTIVEIS AMERICA`S MARKET LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535168-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535168-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMESTIVEIS AMERICA`S MARKET LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70.2.05.013082-05; 70.4.05.001167-49; 70.6.05.016382-98, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768.201087/2005-35; 10768.450865/2001-94, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COMESTIVEIS AMERICA`S MARKET LTDA - 02.247.629/0001-66, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 214.680,19 (duzentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e dezenove centavos) - atualizada até 28/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.506202-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CORNERS PUB BAR E RESTAURANTE LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506202-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506202-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CORNERS PUB BAR E RESTAURANTE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500394633, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203951200533, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CORNERS PUB BAR E RESTAURANTE LTDA - 28.798.361/0001-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.517,99 (onze mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 18/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.507434-1 FAZENDA NACIONAL x FARMACIA ESTRELA DO CATIRI LTDA ME E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507434-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507434-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA ESTRELA DO CATIRI LTDA ME,MARIA LUCIA DA SILVA GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040203241352; 7040401266572; 7069902860904; 7069906474839; 7069906474910; 7069906475053, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768220474200490; 10768224694200221; 107682265019982; 107682553399918; 107682553409999; 107682553419951, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FARMACIA ESTRELA DO CATIRI LTDA ME - 72.407.299/0001-04, MARIA LUCIA DA SILVA GOMES - 278.330.894-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.523,45 (quatorze mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 14/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.507598-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUTURE WAY TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507598-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507598-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FUTURE WAY TECNOLOGIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301065767; 7020500173233; 7060302433475; 7060303423538; 7060401217754; 7060402590920; 7060500233006; 7060500233189, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200923200483; 10768204690200498; 10768223519200305; 10768223520200321; 10768500778200357; 10768502025200548; 10768502026200592; 10768502027200537, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FUTURE WAY TECNOLOGIA LTDA - 00.954.934/0001-62, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.835,16 (quatorze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos) - atualizada até 15/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.510338-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO BRASIL LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510338-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510338-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO BRASIL LTDA - ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70404007063-58, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209014/2004-19, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO BRASIL LTDA - ME - 03.555.123/0001-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.551,16 (onze mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.512242-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VALERIA JUPIRA LOPES GUEDES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512242-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512242-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de VALERIA JUPIRA LOPES GUEDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 6467, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 7493, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de VALERIA JUPIRA LOPES GUEDES - 628.104.137-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 525,44 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512596-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LIA CRISTINA HORTA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.512596-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.512596-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de LIA CRISTINA HORTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5829, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 5354, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LIA CRISTINA HORTA - 375.041.507-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.008,03 (um mil, oito reais e três centavos) - atualizada até 13/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.514676-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSORCIO CONSTRUTOR CINELANDIA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514676-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514676-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSORCIO CONSTRUTOR CINELANDIA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600114760, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503737200665, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONSORCIO CONSTRUTOR CINELANDIA - 04.471.730/0001-21, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.088,55 (vinte e dois mil, oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 13/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.515434-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER GERAL LTDA M. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515434-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515434-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER GERAL LTDA M consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600083030, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501217/2006-18, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER GERAL LTDA M - 01.778.450/0001-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.294,48 (quinze mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.516562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.516562-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.516562-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060600343202; 7070600142719, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506621200688; 10768506622200622, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C - 68.582.329/0001-41, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.340,54 (dezesseis mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 20/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.526292-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ ALBERTO FISCHER GALLIZA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526292-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526292-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de LUIZ ALBERTO FISCHER GALLIZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02812170213, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 24726, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ ALBERTO FISCHER GALLIZA -CPF 790.563.007-25, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 950,48 (novecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.526561-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526561-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526561-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200600090, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200600090, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA - 27.681.147/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.943,36 (dois mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) - atualizada até 12/05/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.539250-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANIA MARIA DE FREITAS TEIXEIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.539250-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.539250-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de WANIA MARIA DE FREITAS TEIXEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 12749, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 26580, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de WANIA MARIA DE FREITAS TEIXEIRA - 645.919.057-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 751,68 (setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 17/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 10 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 288437"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "288344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nQuebra RESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288344"
                            ],
                            "288345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 288345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "289522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516003-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv. RODRIGO NUNES MAYRINCK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516056-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA,ARMANDO RIBEIRO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ COSTA DE MIRANDA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516127-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: IGNEZ COSTA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA LEITE VENTURA (Adv. ANA CAROLINA LEITE VENTURA, RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516142-4, concluso em 06/08/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: ANA CAROLINA LEITE VENTURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LILIAM CORREA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516171-0, concluso em 07/08/2007 16:43. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS,TAÍS RAFAELA DOS SANTOS,TULIO ROMANO DOS SANTOS,MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA FREIRE CABRAL VASCONCELLOS (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516204-0, concluso em 06/08/2007 17:13. \r\n\r\nAutor: YOLANDA FREIRE CABRAL VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nNa oportunidade, regularize a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para ajuizar ação em Juizado ou assinando à inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MOURA MISCOW (Adv. FERNANDA VIANNA MANCANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516213-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO MOURA MISCOW.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL LUIZA ALVES DA SILVA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516244-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ISABEL LUIZA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516258-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LISBOA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516260-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: IVONETE LISBOA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA WIRTH (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516388-3, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA DA SILVA WIRTH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.519002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO MAGALHAES OEST (Adv. ANDREA FRANCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.519002-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO MAGALHAES OEST.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GOMES BOHRER (Adv. MARIA LUCIA PARISI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006318-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: VILMA GOMES BOHRER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ARUJO TRINDADE (Adv. DERCY PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006337-1, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE ARUJO TRINDADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GILBERTO DE ARAÚJO GALARTI (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006394-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: PAULO GILBERTO DE ARAÚJO GALARTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA ARAUJO CHAGAS (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006448-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LELIA ARAUJO CHAGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ADRIEN PAUL FAURE - ESPOLIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021020-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: CHARLES ADRIEN PAUL FAURE - ESPOLIO,EUGENIE BITCHACHO FAURE - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021079-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS PRAZERES TRINDADE (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021545-6, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA DOS PRAZERES TRINDADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CONDE CORREA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021726-0, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES CONDE CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HAZAN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021824-0, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: ROSA HAZAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021842-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CELIA DOS SANTOS BARRIGA (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021842-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: JUREMA CELIA DOS SANTOS BARRIGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021878-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: TUXAUA PLINIO BARCELOS DE LINHARES,ELIANA QUINTELA DE LINHARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO GOMES DE ANDRADE (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021881-0, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: MARCIO GOMES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL COUTINHO CARVALHO (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021889-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: SAUL COUTINHO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021903-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES CACCAVO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021903-6, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: ANTONIO BORGES CACCAVO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOIDE CARVALHO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021978-4, concluso em 06/08/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: LOIDE CARVALHO DE VASCONCELOS,DELMAR PAES DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA PARINTINS GONCALVES E OUTRO (Adv. HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021986-3, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: MONICA PARINTINS GONCALVES,ALEXANDRE PARINTINS GOLCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021987-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: RUBENS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DIAS VILLELA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021995-4, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DIAS VILLELA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BELMONTE (Adv. OSMAR DA SILVA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022061-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE BELMONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.022073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GOMES FERREIRA (Adv. PAULA BETH NAGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022073-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: RODRIGO GOMES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA LIMA DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022086-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CANDIDA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.022131-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATHIANA CRISTINA DOS PASSOS CARDOSO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022131-6, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: TATHIANA CRISTINA DOS PASSOS CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.022146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA IVANOFF REP. POR PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022146-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA IVANOFF REP. POR PAULO JOSE APICELLO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PINTO MACHADO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022156-0, concluso em 06/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: ADRIANO PINTO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFFONSO RODRIGUES (Adv. MONICA ALVES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022183-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AFFONSO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLANDINA GONÇALVES GOMES (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022221-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: BLANDINA GONÇALVES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GONÇALVES ARGAPITO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022223-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MOISES GONÇALVES ARGAPITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SOARES DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022308-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARLY SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARDY NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022316-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: NARDY NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022330-1, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022331-3, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: NEWERTON SACCHETTO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022352-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO GONCALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022368-4, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GERALDO DE OLIVEIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE CARVALHO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022379-9, concluso em 06/08/2007 16:53. \r\n\r\nAutor: MARCIO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI JOTA MONTEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022385-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: REGINA CELI JOTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022397-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022397-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PACHE SALDANHA FERREIRA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022398-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GILDA PACHE SALDANHA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA SANTOS LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022401-9, concluso em 07/08/2007 16:12. \r\n\r\nAutor: ELZA MARIA SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022411-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR ALVES PERRUT E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022411-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DEJAIR ALVES PERRUT,FABIO MARQUES PERRUT,MARCELO MARQUES PERRUT,MARCIO MARQUES PERRUT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022425-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BISPO MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022425-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DEBORA BISPO MACHADO,DANILO BISPO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA VELUSO BARBOSA LIMA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022456-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: KARLA VELUSO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VELUSO GOULART x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022459-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JORGE VELUSO GOULART.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO JUSTINO LOURENÇO (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022461-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CONSUELO JUSTINO LOURENÇO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MADUREIRA CASAL (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022502-4, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARISA MADUREIRA CASAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022552-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY FUINA MIRANDA REP. POR RAPHAEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS, MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022552-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DAISY FUINA MIRANDA REP. POR RAPHAEL DOS SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES AGUIAR DE FREITAS (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022556-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: INES AGUIAR DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AURELIO CAVALCANTI ARAUJO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022557-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO AURELIO CAVALCANTI ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022597-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PIMENTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022597-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DAVID PIMENTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022598-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORITA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022605-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GLORITA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY GONCALVES (Adv. NORMA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022617-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ARY GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022750-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022750-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA DE ALMEIDA COSTA - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022977-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: GERMANA DE ALMEIDA COSTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FALBO DE ALBUQUERQUE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024014-1, concluso em 07/08/2007 14:11. \r\n\r\nAutor: HELENA FALBO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024089-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PRADA MENDEZ - ESPÓLIO (Adv. RICARDO GARCIA PRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024089-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: JOSÉ PRADA MENDEZ - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024184-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE DA ROSA QUEIROZ (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024184-4, concluso em 06/08/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: GRACIETE DA ROSA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA GOMES DE AGUIAR (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024324-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CARMEM LUCIA GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZOLINA DA SILVA (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024912-0, concluso em 06/08/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: MARIA IZOLINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024913-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GILBERTO DE BARROS GRIVET.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MIZRAHI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024914-4, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ADELIA MIZRAHI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DIAS PIRES E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025128-0, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DIAS PIRES,JORGE LUIZ AMALIA PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.025362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025362-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JOSE CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.025711-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025711-6, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GILCEA CAVALCANTI PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.025806-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ARAUJO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025806-6, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: RODRIGO ARAUJO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.025856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ FERREIRA SEKIGUCHI (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025856-0, concluso em 07/08/2007 15:29. \r\n\r\nAutor: IGNEZ FERREIRA SEKIGUCHI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.025862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025862-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nQuebra Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.025883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIRA DA MOTA (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025883-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DENISE FERREIRA DA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA VIANNA RIBEIRO (Adv. VANIA CUNHA FOLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025887-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MAURICEA VIANNA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025938-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025938-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos va lores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.026068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026068-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026093-0, concluso em 08/08/2007 16:56. \r\n\r\nAutor: SONIA ROSEIRA DO AMPARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BUARQUE DE SANTA MARIA - ESPÓLIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026437-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: LUIZ BUARQUE DE SANTA MARIA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA CABRAL SAMPAIO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026487-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: YARA CABRAL SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026491-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: HORÁCIO EMIDIO LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DULCETTI (Adv. CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026506-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: VILMA DULCETTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.026509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSIMERE FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026509-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.026519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SILVA DE CASTRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026519-8, concluso em 07/08/2007 16:19. \r\n\r\nAutor: ANTONIO SILVA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.026804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEYDE SILVA DA COSTA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026804-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ZENEYDE SILVA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.026806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RANGEL (Adv. MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026806-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: AMARO RANGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA GRANGIER (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027004-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: STELLA GRANGIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.027043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVES DESSAUNE MADEIRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027043-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: YVES DESSAUNE MADEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.027125-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL FLEURY RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027125-3, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: LEONEL FLEURY RIBEIRO DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.027135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FLEXA MAGALHAES (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027135-6, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA FLEXA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO DO BRASIL S/A,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.027292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL BASTOS LEMOS (Adv. KARINA DE ALMEIDA CITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027292-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ISAEL BASTOS LEMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027390-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LUCIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.027393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027393-6, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.027394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA DE JESUS SANTOS SILVA (Adv. RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027394-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: EDNALVA DE JESUS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.027415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027415-1, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: ALFREDO MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.027504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SAGULO PEREIRA (Adv. WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027504-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DALVA SAGULO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.027636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ ANTUNES WERMELINGER E OUTROS (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027636-6, concluso em 07/08/2007 16:11. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ ANTUNES WERMELINGER,MARIA LUCIA WERMELINGER TINOCO,TEREZINHA DE JESUS ANTUNES WERMELINGER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.027674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (Adv. ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027674-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: SANDRO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.027685-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIDE GOMES SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027685-8, concluso em 07/08/2007 14:28. \r\n\r\nAutor: EUNIDE GOMES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.027838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON CARLOS FIGUEIREDO (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027838-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JASSON CARLOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.027868-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DELPENHO (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027868-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARCELO DELPENHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.027913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA TARANTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027913-6, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: REGINA HELENA TARANTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.027935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SARMENTO CEZAR (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027935-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO SARMENTO CEZAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.027962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FRANCA (Adv. MARIA EMILIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027962-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ZILDA FRANCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.031653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031653-4, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.031663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RIBEIRO (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031663-7, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: ALVARO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.031673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031673-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GRACINDA MARIA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.031677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ TAIXEIRAO (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031677-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LUIZ TAIXEIRAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.031725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DE LACERDA TOSCANO BARRETO (Adv. ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031725-3, concluso em 07/08/2007 16:48. \r\n\r\nAutor: RICARDO LUIZ DE LACERDA TOSCANO BARRETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.031738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TORQUATO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031738-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JOAO TORQUATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.031744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM AURELIANO BEZERRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031744-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: RUBEM AURELIANO BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.031827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS BARBOSA CARVALHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031827-0, concluso em 07/08/2007 17:22. \r\n\r\nAutor: ELIAS BARBOSA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.031840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO CHIARINI MACHADO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031840-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LAERCIO CHIARINI MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.031941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031941-9, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ARY JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.033084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARDOSO DE SOUZA (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033084-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ODETTE CARDOSO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.033096-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA LOPES PASSERI LAVRADO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033096-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA LOPES PASSERI LAVRADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.033103-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIMAR DE CASTRO LEITE (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033103-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GEIMAR DE CASTRO LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.033104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA GONCALVES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033104-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA LETICIA GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.033960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLI DIAS MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033960-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: MARIA MARLI DIAS MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIA PEREIRA DE MOURA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034026-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: DEIA PEREIRA DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL (Adv. SERGIO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034106-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034304-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MANOEL RODRIGUES MARTINS,DULCINÉA BOUÇAS MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.034322-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034322-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: RISOMAR FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034328-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GAUDENCIO ALVES DE FONTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDO DA SILVA LUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034354-9, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DEOLINDO DA SILVA LUCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034480-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034480-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.034489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA SILVA FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034489-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CRISTIANA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034530-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CARDOSO RANGEL (Adv. MURILO MANHAES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034530-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA CARDOSO RANGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.034544-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE DOS SANTOS GAVARRAO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034544-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LIZETE DOS SANTOS GAVARRAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.034549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR NERI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034549-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: VANDIR NERI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.034677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MONTARROYOS CORTES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034677-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: RODRIGO MONTARROYOS CORTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034875-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAS BARBOZA DA SILVA (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034875-4, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CILAS BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DO REGO MONTEIRO GONÇALVES (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035032-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ANA BEATRIZ DO REGO MONTEIRO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE MARIA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035056-6, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE MARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO SICILIANO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035108-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: FRANCESCO SICILIANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO CUNHA TORRIAO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035111-0, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: EDNALDO CUNHA TORRIAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO GONCALVES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035112-1, concluso em 06/08/2007 17:46. \r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.035162-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUCIA COSTA KAIZER (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035162-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: TEREZA LUCIA COSTA KAIZER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.035192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO JOSÉ GOMES CURCIO (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035192-3, concluso em 06/08/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: LEONARDO JOSÉ GOMES CURCIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.035217-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO (Adv. FABIO PACHECO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035217-4, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035223-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JORGE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA ROSA PEREIRA SAMPAIO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035263-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: PALMIRA ROSA PEREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.035309-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PINTO SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035309-9, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GILBERTO PINTO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.035411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIAO FELIPE COUTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035411-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JOIAO FELIPE COUTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.035773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035773-1, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: MARLENE SILVA DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.035844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE CASTRO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035844-9, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: VALDIR DE CASTRO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.035864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO STUDART VERAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035864-4, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LUCIANO STUDART VERAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.035958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BERNARDO GONCALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035958-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GILBERTO BERNARDO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.035959-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035959-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.035983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO CUSTODIO VARGAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035983-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: GETULIO CUSTODIO VARGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.036016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. ALBERTO FABIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036016-0, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.036019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JUSTINO RIBEIRO FILHO - ESPÓLIO (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036019-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: LUIZ JUSTINO RIBEIRO FILHO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.036071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA DOS SANTOS GARCIA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036071-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CRISTIANA DOS SANTOS GARCIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.036103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO VILLELA SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036103-5, concluso em 07/08/2007 11:21. \r\n\r\nAutor: PAULO EDUARDO VILLELA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.036138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DE SOUZA BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036138-2, concluso em 06/08/2007 13:06. \r\n\r\nAutor: JAIME DE SOUZA BARRETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.036176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA MOREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036176-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA MOREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.036178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAYNER DE JESUS REIS (Adv. ANDREA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036178-3, concluso em 07/08/2007 14:11. \r\n\r\nAutor: WAYNER DE JESUS REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.037005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (Adv. RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037005-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.037009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MARIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037009-7, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: WALDETE MARIA CERDEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.037057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNIR MARQUES JUNIOR (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037057-7, concluso em 06/08/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: VALNIR MARQUES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.037158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AVEVEDO NUNES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037158-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: PAULO AVEVEDO NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.037182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA PEREIRA - ESPOLIO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037182-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: MARCELO DE SOUZA PEREIRA - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.037443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA CAETANO AZEVEDO HEIDRICH (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037443-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: ROSANA CAETANO AZEVEDO HEIDRICH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.038026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE PAULA (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038026-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.038031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENE SANTOS OLIVEIRA (Adv. JALINE PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038031-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MILENE SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.038057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELE VIVACQUA BUENO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038057-1, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: CYBELE VIVACQUA BUENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.038100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038100-9, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: DEOLINDA DO ESPIRITO SANTO,OLINDA PIRES BOTELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.038112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA VAZ DOS SANTOS (Adv. HEITOR PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038112-5, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: FLAVIA VAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.038118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRÍCIA DO AMARAL PEREIRA (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038118-6, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: FABRÍCIA DO AMARAL PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.038119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA AMARAL JORGE (Adv. MARIALDA FERNANDES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038119-8, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JANIA AMARAL JORGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.038131-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038131-9, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MANUEL LUIZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.038132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA PEREIRA DAMASCENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038132-0, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: LENIRA PEREIRA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 177\r\n\r\nId: 289522"
                            ],
                            "289524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO MACHADO DA CRUZ (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038175-7, concluso em 08/08/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: MÁRIO MACHADO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038224-5, concluso em 08/08/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: MOACYR BOAVENTURA PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINETI MENDES DE BRITO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038659-7, concluso em 08/08/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: FRANCINETI MENDES DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039758-3, concluso em 08/08/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: MARILUCIA MAGALHÃES ALONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR MARINO (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043973-5, concluso em 08/08/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: SALVADOR MARINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043974-7, concluso em 08/08/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA DIONISIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.044794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTONIO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044794-0, concluso em 08/08/2007 17:40. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ANTONIO DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CORREIA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047987-3, concluso em 07/08/2007 16:02. \r\n\r\nAutor: OSWALDO CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) dos últimos cinco anos.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de abono de férias vencidas não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006571-9, concluso em 27/07/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SEIXAS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006587-2, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SEIXAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUCIANO BORGES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006592-6, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO LUCIANO BORGES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA ALVES DOMINGOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006597-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: CASSIA ALVES DOMINGOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ANDRADE DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006599-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ADRIANA ANDRADE DANTAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006600-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ALBERTO VIANNA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006618-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 18 - Indefiro. A edição pretendida da petição inicial implica em gerar confusão e interpretações equivocadas das modificações pretendidas.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 5 dias, petição de emenda à inicial integralmente escrita já com as alterações pretendidas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.017170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMA VARELLA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017170-2, concluso em 03/08/2007 17:39. \r\n\r\nAutor: MARIA NORMA VARELLA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.017421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARROS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017421-1, concluso em 03/08/2007 17:39. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO BARROS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018744-8, concluso em 08/08/2007 16:39. \r\n\r\nAutor: MIGUEL SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido;\r\n\r\ncomprove a data da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS BEZERRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.032298-4, concluso em 27/07/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS BEZERRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovante de residência.\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido e a comprovação da data da aposentadoria.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035628-3, concluso em 01/08/2007 12:07. \r\n\r\nAutor: LIA BICCA DE ALENCASTRO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCESTE CAVALCANTE DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035629-5, concluso em 01/08/2007 12:07. \r\n\r\nAutor: ALCESTE CAVALCANTE DANTAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036776-1, concluso em 06/08/2007 17:30. \r\n\r\nAutor: REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\nmanifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYRTON MAIA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037593-9, concluso em 27/07/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: ALDYRTON MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE SÁ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037746-8, concluso em 27/07/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: MARIA COELHO DE SÁ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038186-1, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: WILL ANDERSON SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM GOMES PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038189-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: WILLIAM GOMES PENHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ALVES DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038194-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: WANDA ALVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO DE LIMA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038200-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: REYNALDO DE LIMA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR ANDRADE RICARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038202-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: VALDECIR ANDRADE RICARDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA TEIXEIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038203-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: VANESSA TEIXEIRA BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038205-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: VALTERIZE FAUSTINA DE SANTANA NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO DA COSTA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038211-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: VALDEMIRO DA COSTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONI ALMADA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038215-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: TONI ALMADA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS REIS SOUZA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038227-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROGERIO DOS REIS SOUZA BRAGA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BRAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038267-1, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: VALDECI BRAZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038270-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NUNES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038270-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROSANA NUNES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038281-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROSANA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038287-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: TANIA MARQUES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMERO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038288-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROMERO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROBERTO DA SILVA REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038299-3, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: SERGIO ROBERTO DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038330-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: DJALMA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VIEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038338-9, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: SERGIO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ LYRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038343-2, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ LYRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ASSIS DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038351-1, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: SERGIO ASSIS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROIORBISON FREITAS PINHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038352-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROIORBISON FREITAS PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038353-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSY NUNES MATOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038353-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROSY NUNES MATOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038355-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNE JOSE DO CARMO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038355-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: RODNE JOSE DO CARMO GOMES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO NOGUEIRA VIANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038359-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SERGIO RICARDO NOGUEIRA VIANA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038363-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.038364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC MAURICIO MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038364-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ISAC MAURICIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.038372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CONSTANTINO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038372-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SYLVIO CONSTANTINO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038379-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038384-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROSA MARTELLOTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038384-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: RUBENS ROSA MARTELLOTE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.038390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038390-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.038391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA COSTA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038391-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROBSON DA COSTA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA CIRLEI DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038399-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SILVANA CIRLEI DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.038402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FELISBERTO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038402-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SAMUEL FELISBERTO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.038409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI MARTINO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038409-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROSIMERI MARTINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.038417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO TAVARES DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038417-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: DARIO TAVARES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINALDO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038434-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSINALDO MARCIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DOS SANTOS CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038441-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ELIZEU DOS SANTOS CORREA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.038442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA FERREIRA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038442-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ELENA FERREIRA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038447-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ELIZETE COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CESAR DA SILVA REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038456-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: IVO CESAR DA SILVA REIS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINÉIA SANT'ANNA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038470-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: IRINÉIA SANT'ANNA ROSA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RICARDO SOUTO MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038471-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: HELIO RICARDO SOUTO MACHADO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLITO SOLAIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038472-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: HERACLITO SOLAIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI OLIVEIRA BERNARDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038482-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ELOI OLIVEIRA BERNARDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038487-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI SILVA DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038487-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: AMAURI SILVA DE PAULA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.038488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA SOARES CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038488-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ANGELICA SOARES CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA RAMALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038496-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA RAMALHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.038498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO DA SIVA NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038498-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSE FAUSTINO DA SIVA NETO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.038704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038704-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.038708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038708-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.038716-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038716-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSIAS MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.038905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO BUENO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038905-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANTONIO ROBERTO BUENO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.038906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON COSTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038906-9, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ADILSON COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038913-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FÁTIMA MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.038914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE LIMA CASSIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038914-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DE LIMA CASSIANO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.038918-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA COSTA BARROCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038918-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA DA COSTA BARROCA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.038993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SACRAMENTO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038993-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIS SACRAMENTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.039093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CHRISTIANO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039093-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CHRISTIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CEZAR LOPES JULIANELLI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039110-6, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: HELIO CEZAR LOPES JULIANELLI.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039111-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VIANA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039111-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO VIANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.039112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039112-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: HAIDENARINA DA LUZ COUTINHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.039113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039113-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: GERSON BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.039118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON JORGE PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039118-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: GERSON JORGE PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICE ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039130-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: GENICE ALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039142-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAIVA MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039143-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FERNANDO PAIVA MOURA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.039827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ESPINAR DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039827-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ADRIANA ESPINAR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039829-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: BENEDITO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039830-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO MACHULIS FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039830-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: BRUNO MACHULIS FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.039845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA PEREIRA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039845-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: CELMA PEREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039848-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039949-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LUIS TEIXEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDOL DA SILVA BRIVIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039953-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDOL DA SILVA BRIVIO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS TERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039959-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS TERRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HALEN PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039969-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: HALEN PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SANTANA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039971-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: EDSON SANTANA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FELICIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039972-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ELIANA FELICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.043226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CORDEIRO CARLOS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043226-1, concluso em 07/08/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: ELISA CORDEIRO CARLOS PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de repetição de recolhimentos de imposto sobre a renda, atualizados com base na taxa selic desde cada recolhimento, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.043250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARBIERI GARCEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043250-9, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: EDSON BARBIERI GARCEZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.043257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCINEIA JOSE CORDEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043257-1, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ELCINEIA JOSE CORDEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043260-1, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: EDER MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE MARIA CESAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043263-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ELENICE MARIA CESAR.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RUIVO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043265-0, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH RUIVO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043274-1, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANDREIA FERREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIME HERMES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043366-6, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: DEJAIME HERMES CORREA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.043370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE SOUZA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043370-8, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: DIRCEU DE SOUZA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043387-3, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO LIMA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043389-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: CRISTIANO LIMA MIRANDA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043393-9, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: CARLOS RENATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOIR FELICIANO DE MOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043397-6, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: CLOIR FELICIANO DE MOURA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA GOMES SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043398-8, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ESTELITA GOMES SERRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO HENRIQUE SOUZA LUIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043401-4, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: AGNALDO HENRIQUE SOUZA LUIZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.043405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043405-1, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ADILSON DE SOUZA CABRAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.043408-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE LOURENCO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043408-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ALVARO JOSE LOURENCO FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.043415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043415-4, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: AILTON ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.043421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS PINTO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043421-0, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANTÔNIO CARLOS PINTO SOARES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.043425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043425-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.043518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER GOMES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043518-3, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.043519-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043519-5, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANTONIO SOARES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.043526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CANCELLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043526-2, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO CANCELLA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.043533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ANTONIO CARLINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043533-0, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: DIRCEU ANTONIO CARLINI.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.043537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE ABREU ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043537-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: DAVID DE ABREU ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.043538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOARES CAMARA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043538-9, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: CELSO SOARES CAMARA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.043547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDA FERREIRA RUSSELL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043547-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: CLARINDA FERREIRA RUSSELL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.043551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO NETO GALVAO DINIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043551-1, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: BRUNO NETO GALVAO DINIZ.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.043607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA BOMFIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043607-2, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DE SOUZA BOMFIM.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.043613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043613-8, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.043618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FELIPE SOARES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043618-7, concluso em 01/08/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: ANDRE FELIPE SOARES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente a ficha financeira referente ao ano de 2002 (ou contracheques do período).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.043853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LOFEUDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043853-6, concluso em 07/08/2007 15:42. \r\n\r\nAutor: HELIO LOFEUDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nComprove a data em que fora licenciada do serviço ativo militar.\r\n\r\nJunte aos autos comprovantes de rendimentos relativos à pensão concedida nos termos do Decreto-Lei n.8794 (de 23/janeiro/1946) ou do Decreto-Lei n.8795 (de 23/janeiro/1946) ou da Lei n.2579 (de 23/agosto/1955) ou do artigo 30 da Lei n.4242 (de 17/julho/1963), relativos ao período compreendido no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.047095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047095-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.047096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARO ESTEVES JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047096-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: TARO ESTEVES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.047107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047107-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: WILLIANS RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.047112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE OLIVEIKRA GUIMARAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047112-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: REGINALDO DE OLIVEIKRA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.047113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAETANO SIQUEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047113-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ROBERTO CAETANO SIQUEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.047115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR HENRIQUE SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047115-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: VALTAIR HENRIQUE SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.047116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEQUE DOS SANTOS WERNECK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047116-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: VALDEQUE DOS SANTOS WERNECK.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.047276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047276-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: ELIANE CAMPOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.047290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL NESTOR SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047290-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: HERVAL NESTOR SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.047297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINO DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047297-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSE LINO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.047299-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO TADEU VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047299-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FLAVIO TADEU VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.047301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LONGO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047301-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FABIO LONGO DIAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.047303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MARINS VELASCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047303-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FABIO MARINS VELASCO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.047305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047305-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: GESSE RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 148 - 2007.51.51.047371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047371-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.047373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI PORTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047373-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LENI PORTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.047374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047374-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.047375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDIMAR GOMES VIANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047375-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LAUDIMAR GOMES VIANA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.047402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047402-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LUCIMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.047430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE SOUZA FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047430-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JONAS DE SOUZA FARIA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.047527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO GUERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047527-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO GUERRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 155 - 2007.51.51.047678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047678-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.047679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA DA COSTA AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047679-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARINALVA DA COSTA AMARAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.047680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047680-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.047681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047681-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.047692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DORNA FIGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047692-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCIO DORNA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.047698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIOS PINHEIRO BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047698-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIOS PINHEIRO BASTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.047699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PAPARANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047699-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS PAPARANA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 162 - 2007.51.51.047702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIMAR NEVES BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047702-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: EGUIMAR NEVES BRUM.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.047705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO GALINDO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047705-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: EDINALDO GALINDO ALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.047708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTOMAR SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047708-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: NILTOMAR SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.047712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE MELO SANOA (Adv. JOSE RIBAMAR LINHARES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047712-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: EVANDRO DE MELO SANOA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.047723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ANGELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047723-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARIO ANGELO GONCALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.047726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURÉLIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047726-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCOS AURÉLIO MOREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.047731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047731-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: NELSON GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 169 - 2007.51.51.047735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA GIRÃO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047735-9, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: NEUZA AUGUSTA DE OLIVEIRA GIRÃO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.047739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARLOS PEREIRA DE ARCANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047739-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCELO CARLOS PEREIRA DE ARCANGELO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.047783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047783-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.047824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MACHADO DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047824-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA MACHADO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.047825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TADEU TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047825-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCOS TADEU TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.047827-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047827-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JORGINA DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.047831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ELOY GOMES DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047831-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSÉ ELOY GOMES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 176 - 2007.51.51.047834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047834-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.047836-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO AMPARO LEMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047836-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JORGE DO AMPARO LEMOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.047837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MONTENEGRO LEITAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047837-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ MONTENEGRO LEITAO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.047841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SIMEAO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047841-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA SIMEAO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.047846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORRÊA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047846-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JORGE CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.047878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047878-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.047887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JANUARIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047887-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MAURICIO JANUARIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 183 - 2007.51.51.047888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047888-1, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCOS ARAUJO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.047889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047889-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCELO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.047892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO RIBEIRO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047892-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCELO RIBEIRO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.047897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FRANCISCO RUFINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047897-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FRANCISCO RUFINO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.047902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUE COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047902-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCIO HENRIQUE COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.047905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE MELO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047905-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE MELO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.047933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON LINS SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047933-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: NILTON LINS SIQUEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra 190 - 2007.51.51.047934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PAULA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047934-4, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: NEIDE PAULA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.047935-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047935-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: NILSON DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.047947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIS RANGEL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047947-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCELO LUIS RANGEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.047973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BARCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047973-3, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: MARCELO BARCELOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.049289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049289-0, concluso em 08/08/2007 12:20. \r\n\r\nAutor: JORGE RODRIGUES DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nAssine a petição inicial.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.049652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR BARBOSA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049652-4, concluso em 06/08/2007 17:18. \r\n\r\nAutor: ADAIR BARBOSA DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.049911-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOALICE DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049911-2, concluso em 01/08/2007 18:16. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOALICE DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao ano de 2007.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.051101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051101-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: DILCEA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.051107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051107-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.051112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051112-4, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.051126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051126-4, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.051128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE ARAUJO MAUX (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051128-8, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: MAURICIO JOSE ARAUJO MAUX.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.051129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051129-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.051151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PRATA LISBOA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051151-3, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA PRATA LISBOA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.051154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051154-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: GILBERTO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.051158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051158-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.051166-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRO LELIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051166-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LIRO LELIS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.051170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RABELO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051170-7, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: SANDRA RABELO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.051176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA ARAUJO BARCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051176-8, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: MARA LUCIA ARAUJO BARCELOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.051181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051181-1, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: UBIRAJARA PINTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.051182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNEI PEREIRA MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051182-3, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: VALNEI PEREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.051183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADMIR DA SILVA CECILIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051183-5, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: VLADMIR DA SILVA CECILIO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.051184-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA IZIDORO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051184-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: KATIA IZIDORO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.051205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MARQUES GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051205-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: FLAVIO MARQUES GONCALVES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.051221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051221-9, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: HELIO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.051235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051235-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.051247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FURTADO FONTES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051247-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: PAULO FURTADO FONTES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.051267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS BRASIL DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051267-0, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: OZIAS BRASIL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.051273-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROSA ANGELICA P. GROBA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051273-6, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: LUCIANA ROSA ANGELICA P. GROBA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.051279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEY FERREIRA SEDON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051279-7, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SYDNEY FERREIRA SEDON.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.051281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE GERICO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051281-5, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: SERGIO HENRIQUE GERICO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.051291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051291-8, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JERONIMO COSTA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.051429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051429-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.051445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DARCI DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051445-9, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: PAULO DARCI DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.051447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE MIRANDA CONCESSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051447-2, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO DE MIRANDA CONCESSO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.051456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051456-3, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: ALBERTO ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.051542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEA GOUVÊA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051542-7, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: ROSILEA GOUVÊA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.051543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ QUINHONES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051543-9, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ QUINHONES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.051549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA PRESSATO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051549-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: CELSO DA SILVA PRESSATO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.051555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051555-5, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: SONIA DA SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.051564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR SOARES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051564-6, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: CLAUDENIR SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.051566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051566-0, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.051604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDES LACANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051604-3, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: RUBENS FERNANDES LACANA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.051606-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051606-7, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: REINALDO FERREIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.051614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA PINTO MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051614-6, concluso em 02/08/2007 18:45. \r\n\r\nAutor: VICTORIA PINTO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.051630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALGEMIRO MANOEL DA ROSA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051630-4, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: ALGEMIRO MANOEL DA ROSA FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.051689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DA SILVA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051689-4, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: EVANDRO DA SILVA SOARES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.051750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051750-3, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.051751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051751-5, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.051753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MÁRIO LABES BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051753-9, concluso em 07/08/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JORGE MÁRIO LABES BARROS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.051756-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ANTONIO SOARES MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051756-4, concluso em 06/08/2007 17:03. \r\n\r\nAutor: AUREO ANTONIO SOARES MACHADO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.052322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052322-9, concluso em 06/08/2007 17:20. \r\n\r\nAutor: GLORIA LUIZ DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.053034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA DA SILVEIRA ESTEPHANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053034-9, concluso em 07/08/2007 18:47. \r\n\r\nAutor: MOEMA DA SILVEIRA ESTEPHANIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nApresente cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.054287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA THOME NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054287-0, concluso em 06/08/2007 17:18. \r\n\r\nAutor: LAURINDA THOME NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.056104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUCIANO FILHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056104-8, concluso em 08/08/2007 16:39. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUCIANO FILHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido;\r\n\r\ncomprove a data da concessão da aposentadoria.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.057011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GRANATO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057011-6, concluso em 09/08/2007 17:45. \r\n\r\nAutor: IVAN GRANATO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.057146-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR BARBOSA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.057146-7, concluso em 09/08/2007 17:45. \r\n\r\nAutor: WALDYR BARBOSA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n247 - 2007.51.01.516248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE MELO SOARES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516248-9, concluso em 07/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE MELO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nAnexe a parte autora autorização judicial necessária ao ajuizamento desta ação nos termos da inciso V do artigo 1748 c/c artigo 1781, ambos do Código Civil.\r\n\r\nRegularize a sua capacidade postulacional, posto que se o autor encontra-se interditado, a procuração por ele outorgada é nula, devendo ser anexado aos autos instrumento de mandato outorgado pela curadora do autor nesta qualidade.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.006620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006620-7, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: ADEMIR DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.006641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ BRANDÃO BITTENCOURT (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006641-4, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: IGNEZ BRANDÃO BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.013742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SILVA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013742-1, concluso em 07/08/2007 13:11. \r\n\r\nAutor: ORLANDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, com provadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.021774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADOR DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021774-0, concluso em 07/08/2007 13:11. \r\n\r\nAutor: AMADOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.021815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE AQUINO CARVALHO (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021815-9, concluso em 07/08/2007 13:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE AQUINO CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.021850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES, EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021850-0, concluso em 07/08/2007 13:11. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MARTINS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.025964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA URÇULINA DE LIMA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025964-2, concluso em 07/08/2007 14:56. \r\n\r\nAutor: MARIA URÇULINA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nAdeque seu pedido ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.025966-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BATISTA NETO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025966-6, concluso em 07/08/2007 14:56. \r\n\r\nAutor: LUIZ BATISTA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nAdeque seu pedido ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos).\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.034464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA IRENE MIRANDA DA SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034464-5, concluso em 10/08/2007 16:29. \r\n\r\nAutor: CATIA IRENE MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número (como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.035603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVADAVIA OLIVEIRA MARTINS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.037578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE MARTINS PILAR FAINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037578-2, concluso em 27/07/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: GLAUCE MARTINS PILAR FAINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.037580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMIR TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037580-0, concluso em 27/07/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: ILMIR TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.037582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037582-4, concluso em 27/07/2007 11:13. \r\n\r\nAutor: MIGUEAS TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.038652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MONTEIRO DO SOUTO GONCALVES (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038652-4, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: MARLY MONTEIRO DO SOUTO GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.038653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA MARTINS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038653-6, concluso em 08/08/2007 18:04. \r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.039022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA SOARES SAAD (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039022-9, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: IARA SOARES SAAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.039049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRILHANTINA DE BARROS PINTO MACHADO (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039049-7, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: BRILHANTINA DE BARROS PINTO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.039144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039144-1, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: HILMA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.039324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON QUADROS RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039324-3, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: EDSON QUADROS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.039336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ARAUJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039336-0, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: THIAGO ARAUJO DE LOIOLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.039343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039343-7, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DA CONCEICAO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.039349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ROCHA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039349-8, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: GILSON ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.039357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039357-7, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.039361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARBOSA MARINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039361-9, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: CARLOS BARBOSA MARINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.039366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MENDES REINALDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039366-8, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: LUIZ MENDES REINALDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.039381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039381-4, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: MARIA MOREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.039439-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039439-9, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.039460-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY NUNES GUIOMAR (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039460-0, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: DARCY NUNES GUIOMAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.039463-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CAMPOS PEIXOTO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039463-6, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: JOSE DE CAMPOS PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.039658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA TASSARA PERILO (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039658-0, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: NEUSA TASSARA PERILO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.039691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039691-8, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, mani festar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.039694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYLEA ALVES DE SOUZA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039694-3, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: ODYLEA ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.039698-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039698-0, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: MARIA ALZIRA DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.039902-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CHAVES TAVEIRA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039902-6, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: PEDRO CHAVES TAVEIRA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.039908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA BARTHOLOMEU MACEDO (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039908-7, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: JUSSARA BARTHOLOMEU MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.043092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043092-6, concluso em 07/08/2007 15:59. \r\n\r\nAutor: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) desde o ano-base 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para calcular eventuais diferenças devidas à parte autora, a título de IRPF, considerando que os valores recebidos a título de férias não gozadas não deveriam integrar a base de cálculo do tributo, corrigindo-se as diferenças encontradas pela taxa Selic, desde a data do crédito/pagamento, observada a prescrição quinquenal.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.046708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046708-1, concluso em 08/08/2007 18:01. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.047174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE BRITO (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047174-6, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: FERNANDO JOSE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.047567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GOMES SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047567-3, concluso em 08/08/2007 16:59. \r\n\r\nAutor: NORMA GOMES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.047575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO IORIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047575-2, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: OSWALDO IORIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.047628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047628-8, concluso em 08/08/2007 17:04. \r\n\r\nAutor: MANOEL LOPES DINIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 288\r\n\r\nId: 289524"
                            ],
                            "289525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RIBEIRO (Adv. JOAO QUINTINO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006498/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047036-5, concluso em 08/08/2007 18:02. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: AILTON RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 12/05/81, conforme documento de fls. 9, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nQuebra Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE LIMA LIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005978/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038180-0, concluso em 01/08/2007 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RICARDO DE LIMA LIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043082-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERLY RAMOS (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006138/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043082-3, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CERLY RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DOS SANTOS AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005977/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043410-5, concluso em 01/08/2007 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DOS SANTOS AMARAL.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO MARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIO NAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005975/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043525-0, concluso em 01/08/2007 11:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS FRANCISCO MARIA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DOS SANTOS GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005974/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047829-7, concluso em 07/08/2007 15:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Edson Passos, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.048140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RYWA HIRSZZON STEINBERG (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048140-5, concluso em 03/08/2007 13:05. \r\n\r\nAutor: RYWA HIRSZZON STEINBERG.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, apresentando as fichas financeiras referentes ao período de abrangência do pedido, bem como, comprovante da data da concessão do benefício para o qual pretenda seja reconhecida a paridade com os servidores ativos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA TURCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006037/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051332-7, concluso em 06/08/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUZA TURCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051365-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MASTRANGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006042/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051365-0, concluso em 02/08/2007 18:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH MASTRANGE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PECANHA DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005976/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051547-6, concluso em 06/08/2007 17:32. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO PECANHA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Mesquita, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA AGUIAR GOMES (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006038/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054481-6, concluso em 06/08/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GRACA AGUIAR GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MENDES GOYTACAZ (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006039/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056537-6, concluso em 07/08/2007 18:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA MENDES GOYTACAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR RODRIGUES FREITAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005979/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058007-9, concluso em 08/08/2007 12:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CÉSAR RODRIGUES FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO CÉSAR RODRIGUES FREITAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), com o fim de que seja compelida a Ré a pagar a diferença da GDATA na mesma proporção paga aos funcionários ativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, consoante documento de fls. 11, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região. Atente-se para o fato que a parte domiciliada em Duque de Caxias deve propor a ação no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias. \r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.51.058452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDALVA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006041/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ LANEUVILLE NUNES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006232/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013220-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BEATRIZ LANEUVILLE NUNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANO GOMES MONTENEGRO REP/ POR ANA PAULA PEIXOTO GARCEZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006176/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013406-6, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HERMANO GOMES MONTENEGRO REP/ POR ANA PAULA PEIXOTO GARCEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA RAMOS DA CRUZ (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006147/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013868-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIVA RAMOS DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006159/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.013993-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA, VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006253/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014564-7, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DE LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006269/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516019-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SALVADOR DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ZARUR (Adv. EDUARDO ZARUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006260/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516025-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO ZARUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA GENOVEVA NUNES RANCANO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006261/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516031-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELMA GENOVEVA NUNES RANCANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY GOMES CAMARA (Adv. DENYS DANTAS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006264/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516080-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDECY GOMES CAMARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.516134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANBER LUISA CAPELLA PEDROZA (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006174/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516134-5, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANBER LUISA CAPELLA PEDROZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.516149-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006265/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516149-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GUSTAVO ADOLPHO VOGEL NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.516151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CRISTIANE SILVA (Adv. MARCIA CRISTINA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006255/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516151-5, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MONICA CRISTIANE SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.516167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006266/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516167-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITÓRIA LÚCIA BRANCO QUINHÕES E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516211-8, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: VITÓRIA LÚCIA BRANCO QUINHÕES,NILVANDA BRANCO QUINHÕES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.516307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv. HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006230/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516307-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.516444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006169/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516444-9, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.516447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABINA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006170/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516447-4, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SABINA MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA PIMENTEL WULHYNEK (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006048/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006322-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA PIMENTEL WULHYNEK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006375-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL FERREIRA LAUDADIO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006050/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006375-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MICHEL FERREIRA LAUDADIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.006390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA SOARES ALVES DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006051/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006390-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CRISTINA SOARES ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.006437-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO SUCUPIRA DE MELO (Adv. VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006056/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006437-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE RIBEIRO SUCUPIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA OLIVEIRA DE BARROS (Adv. ADRIANA FERNANDES CAMPANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006073/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024755-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA OLIVEIRA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO - EPÓLIO (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006063/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025358-5, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL FRANCISCO - EPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA CATHARINA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006165/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025363-9, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEA CATHARINA DA CRUZ MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006020/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025371-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA TIRRE CARNEVALE MERCADANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERNANDES (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006217/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025374-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA SILVA ROLA (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025417-6, concluso em 26/07/2007 17:46. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DA SILVA ROLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BERNARDES AMARAL FILHO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006148/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025459-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO BERNARDES AMARAL FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 43 - 2007.51.51.025529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv. JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006199/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025529-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARINO RICCA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006221/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025535-1, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA MARINO RICCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006200/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025725-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006177/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025743-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006130/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025775-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA,ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006175/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025784-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025892-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JOSE ISSA MARTINS - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006166/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025892-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVONE JOSE ISSA MARTINS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE ANDRADE FERNANDES (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006025/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025926-5, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EURICO DE ANDRADE FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.026369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DORNELLES FACÓ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006029/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026369-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZA MARIA DORNELLES FACÓ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.026555-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS LAURIA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006006/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026555-1, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE MARCOS LAURIA,NANCY BARBOSA LAURIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.026577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006070/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026577-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROCHA LINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.026595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MARIA GUIMARAES MOREIRA (Adv. JAIR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006125/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026595-2, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEONICE MARIA GUIMARAES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE LOYOLA WERNECK (Adv. JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006156/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026671-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRENE LOYOLA WERNECK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.026706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOPATRA GONÇALVES DA SILVA RAMAZZINI (Adv. DENISE FIREMAND OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006234/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026706-7, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLEOPATRA GONÇALVES DA SILVA RAMAZZINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006164/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026729-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE OLIVEIRA CAVALCANTI,MARIA RAPHAELA VIEIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTI,GILBERTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.026805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUDES PERES - ESPÓLIO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006256/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026805-9, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERTRUDES PERES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026830-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIANO GONÇALVEZ PEREZ - ESPÓLIO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006210/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026830-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VICTORIANO GONÇALVEZ PEREZ - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA RIVERO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006224/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026901-5, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELINA RIVERO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006119/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027003-0, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Considerando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR VACCARI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006099/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027005-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDYR VACCARI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA CIRINO FOLIADOR E OUTRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006093/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027008-0, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIELA CIRINO FOLIADOR,ANA SHIRLEY CIRINO FOLLADOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MEDEIROS GONCALVES (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006146/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027010-8, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MEDEIROS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BAZ BARCIELA (Adv. MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006161/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027046-7, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS BAZ BARCIELA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006160/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027052-2, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOANNA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONESTO MOREIRA TINOCO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006135/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027066-2, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HONESTO MOREIRA TINOCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON GONÇALVES SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006134/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027105-8, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WELLINGTON GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027138-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006120/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027138-1, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO,LECI DE MOURA ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DE AQUINO PAES FILHO (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006136/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027189-7, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBINO DE AQUINO PAES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO BASILIO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006027/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027350-0, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERMANO BASILIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PESTANA (Adv. DENISE MARIA BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006110/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027354-7, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PESTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO PEDRO TOMÉ (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006109/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027379-1, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO PEDRO TOMÉ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027496-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA BOAVENTURA DI SPIRITO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006158/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027496-5, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIELA BOAVENTURA DI SPIRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nQuebra Inicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA BARBOSA CARVALHEIRO - ESPÓLIO (Adv. CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006172/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027549-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISOLINA BARBOSA CARVALHEIRO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR RIBEIRO FILHO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006107/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027574-0, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARTHUR RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO NASCIMENTO RUIZ - ESPÓLIO (Adv. MARCELO FRANCISCO DE LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006155/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027587-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FELICIANO NASCIMENTO RUIZ - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MANUEL PORTELLA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006004/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027589-1, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO MANUEL PORTELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WATSON TAVARES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. RICARDO GANEN MATTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006227/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027647-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WATSON TAVARES DA SILVA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE BRAEM BARBOSA (Adv. EDISON MENEZES GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006103/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027703-6, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILENE BRAEM BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006152/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027807-7, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSIMERI RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY FERNANDES AFONSO (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006102/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027811-9, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCY FERNANDES AFONSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027813-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALTAZAR JOSÉ DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS REAME DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006022/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027813-2, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BALTAZAR JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA SANDERO TEIXEIRA (Adv. MARCELO SANDERA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006249/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027833-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HONORINA SANDERO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ROCHA ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027852-1, concluso em 07/08/2007 14:45. \r\n\r\nAutor: ANGELA ROCHA ALBUQUERQUE DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nFls. 10/11 - comprove se os bens referidos na Carta de Adjudicação integram direitos sobre os saldos das contas de caderneta de poupança relacionados na exordial ou comprove sua condição de única dependente habilitada perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis e militares\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE PEREIRA MOURE (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006005/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027862-4, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAYSE PEREIRA MOURE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI GONCALVES DE PAULA (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006021/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027863-6, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELCI GONCALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE PEREIRA DE LIMA VIANNA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006002/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027871-5, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALINE PEREIRA DE LIMA VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MONTEIRO GUIMARÃES (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006001/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027915-0, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MONTEIRO GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.029637-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SOUZA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006504/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.029637-7, concluso em 09/08/2007 12:10. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n91 - 2007.51.51.030155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030155-5, concluso em 07/08/2007 14:29. \r\n\r\nAutor: MARISTELA RAMOS DE SOUZA CARLOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.030722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030722-3, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: ARMENIA DA SILVA MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.030810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZEN GUEDES DE PAIVA E MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030810-0, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: ELZEN GUEDES DE PAIVA E MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.030971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA VALLE DE BRITO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006153/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030971-2, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADRIANA VALLE DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.031671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA LAGE BRASIL (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031671-6, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA LAGE BRASIL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.031687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFA DONATH DA ROCHA (Adv. RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006212/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031687-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUFA DONATH DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.031719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x BANCO BAMERINDUS E OUTROS (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006151/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031719-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALERIA VIEGAS MEOHAS.\r\n\r\nRéu:BANCO BAMERINDUS,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIBANCO,BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A,BRADESCO,BANCO ÍTAU.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.031739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO FAIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031739-3, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: FERNANDO FAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.031755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DANTE ORRICO FILHO (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006214/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031755-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROMULO DANTE ORRICO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.033052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006167/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033052-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIEL SILVA FACCHINETTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.033088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033088-9, concluso em 12/07/2007 17:51. \r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.033100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006231/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033100-6, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.033461-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLAR SIEGFRIED JONSSEN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033461-5, concluso em 26/07/2007 17:34. \r\n\r\nAutor: ADOLAR SIEGFRIED JONSSEN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nQuebra - período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.033550-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELIO DE BARROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006228/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033550-4, concluso em 07/08/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CELIO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.033911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033911-0, concluso em 26/07/2007 18:10. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.033959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA SILVA MATTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006257/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033959-5, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THIAGO DA SILVA MATTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.034004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv. ELSON ANTUNES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006181/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034004-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.034124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY EDUARDO MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006218/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034124-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PERY EDUARDO MIRANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.034259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LARISSA REIS COELHO AMARO (Adv. TIAGO REIS COELHO AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006068/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034259-4, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LARISSA REIS COELHO AMARO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.034334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VIEIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034334-3, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: MANUEL VIEIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.034342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTHIA DOS SANTOS SAMARY (Adv. RUY SAMARY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006183/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034342-2, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CYNTHIA DOS SANTOS SAMARY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.034376-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006184/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034376-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.034383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAZ DE ALVARENGA (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006185/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034383-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO PAZ DE ALVARENGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.034389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATÁLIA FONSECA BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006186/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034389-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NATÁLIA FONSECA BORGES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.034463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DE MORAIS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006223/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034463-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDERLEI DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.034474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ALVES REGAL DE CASTRO (Adv. MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006064/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034474-8, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RENATO ALVES REGAL DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.034493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006061/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034493-1, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZULEIKA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.034520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GOMES ROSA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006139/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034520-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO GOMES ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.034522-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO E OUTRO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034522-4, concluso em 07/08/2007 15:07. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ROLANDO CASTREJÓN CEDENO,VERA LUCIA BUENO MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos va lores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.034580-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006057/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034580-7, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO ARMANDO DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006024/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034635-6, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEIDEMAR SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVARO MONACO COIMBRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006121/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034660-5, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ALVARO MONACO COIMBRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006044/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034694-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIS FERNANDO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE SIQUEIRA CESAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006055/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034695-2, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADELAIDE SIQUEIRA CESAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL CAPUCHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006127/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034704-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL CAPUCHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005971/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034718-0, concluso em 09/08/2007 15:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FURTADO DE CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006142/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034722-1, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FURTADO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.034730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NICOLAS CAMARGO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006145/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034730-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO NICOLAS CAMARGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034740-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO ZEITUNE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006124/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034740-3, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HÉLIO ZEITUNE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034751-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA COSTA REBELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006189/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034751-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DILMA COSTA REBELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA MAGALHÃES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006190/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034788-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JACY DA SILVA MAGALHÃES,HELIACY DA SILVA MAGALHÃES,CECILIA MARIA DA SILVA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.034919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR BARBOSA MACHADO (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006237/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034919-9, concluso em 07/08/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NADYR BARBOSA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON CARDOSO DE SOUZA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006191/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034932-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AIRTON CARDOSO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.034989-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv. MARCELO MENDES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006043/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034989-8, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.034993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO FICH (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006192/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034993-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEONARDO FICH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.035063-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006132/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035063-3, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.035068-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA REGINA BORGES MORAIS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006045/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035068-2, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERICA REGINA BORGES MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.035069-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA DE SOUSA FERREIRA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006111/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035069-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NADJA DE SOUSA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.035091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006193/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035091-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUBENS RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.035097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSENZA DOS SANTOS (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006194/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035097-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELZA COSENZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.035100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON ROCHA VIANNA (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006195/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035100-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILSON ROCHA VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.035102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006197/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035102-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA GUIMARAES AMARANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.035270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE (Adv. GUSTAVO GROSSI NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006242/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035270-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.035300-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035300-2, concluso em 03/08/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.035339-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES DE ANDRADE (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006499/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035339-7, concluso em 07/08/2007 15:05. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GOMES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNestes autos, FRANCISCO GOMES DE ANDRADE requer, resumidamente, a exibição de extratos pela CEF.\r\n\r\nContudo, em virtude do previsto no artigo 15 da Resolução nº 01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região, verifica-se que o procedimento cautelar especial de exibição de documentos não é compatível com o procedimento sumário adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nEm sendo assim, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267,I c/c 295,V, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.035340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FELIPE FILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006501/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035340-3, concluso em 07/08/2007 15:05. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ FELIPE FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNestes autos, JOSÉ FELIPE FILHO requer, resumidamente, a exibição de extratos pela CEF.\r\n\r\nContudo, em virtude do previsto no artigo 15 da Resolução nº 01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região, verifica-se que o procedimento cautelar especial de exibição de documentos não é compatível com o procedimento sumário adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nEm sendo assim, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267,I c/c 295,V, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.035342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR LIRA FONTENELE (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006500/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035342-7, concluso em 07/08/2007 15:05. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMILCAR LIRA FONTENELE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNestes autos, AMILCAR LIRA FONTENELE requer, resumidamente, a exibição de extratos pela CEF.\r\n\r\nContudo, em virtude do previsto no artigo 15 da Resolução nº 01/2007 da Presidência do TRF/2ª Região, verifica-se que o procedimento cautelar especial de exibição de documentos não é compatível com o procedimento sumário adotado no Juizado Especial Federal, dada a especialidade do rito a ser observado.\r\n\r\nEm sendo assim, considerando que o rito específico da presente ação não se coaduna com a sistemática dos Juizados Especiais Federais, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267,I c/c 295,V, do CPC c/c o art. 51, II, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.035863-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO MOUSINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006505/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035863-2, concluso em 07/08/2007 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO FRANCISCO MOUSINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOUSINHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, consoante documento de fls. 08, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, com sede na cidade de São João de Meriti, nos termos do art. 45, X, do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.035891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONCEICAO (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005983/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035891-7, concluso em 01/08/2007 11:45\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN CONCEICAO\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.036067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA HELIA LAGE MARTINHO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006178/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036067-5, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARINA HELIA LAGE MARTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.036141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ANTONIO DO COUTO (Adv. CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006104/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036141-2, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO ANTONIO DO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.036145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA OLIVIERI MONTEIRO (Adv. ANA PAULA MONTEIRO NADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006100/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036145-0, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ONDINA OLIVIERI MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.036146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA XAVIER VIANNA GALHARDO (Adv. LUDMILA RAMOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006105/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036146-1, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA XAVIER VIANNA GALHARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.036158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDE PACHECO (Adv. DJALMA MACEDO MACIEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006098/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036158-8, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANDIDE PACHECO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.037011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MAIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006129/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037011-5, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO MAIA CERDEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.037012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006067/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037012-7, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDIR DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.037014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA MAIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006128/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037014-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLÁUDIA MAIA CERDEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.037041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LOUREIRO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006248/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037041-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAIME LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.037046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIA CALDERARO AGUILAR (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005984/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037046-2, concluso em 01/08/2007 11:45\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LICIA CALDERARO AGUILAR\r\n\r\nRéu:BANCO BRADESCO S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO BRADESCO S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.037052-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ANTUNES GOMES (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006258/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037052-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELENA ANTUNES GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.037066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVA MOREIRA DA SILVA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006047/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037066-8, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ALVA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.037119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE BORMAC (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006254/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037119-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LENICE BORMAC.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.037640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO GUIMARÃES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006226/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037640-3, concluso em 07/08/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PLINIO GUIMARÃES DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.038014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO DE ALMEIDA PEREIRA - ESPÓLIO (Adv. HELINE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006162/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038014-5, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MURILLO DE ALMEIDA PEREIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.038044-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006251/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038044-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.038047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ALDA ROMAO (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006252/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038047-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEA ALDA ROMAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.038117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOAO MICHELIN (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006168/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038117-4, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARNALDO JOAO MICHELIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.039192-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO RIEGER E OUTRO (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006494/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039192-1, concluso em 08/08/2007 17:45\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO RIEGER,CLARA LINCOLN RIEGER\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.039782-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006493/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039782-0, concluso em 08/08/2007 17:21. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANDA SILVA DE OLIVEIRA,CLÁUDIO DIAS DE OLIVEIRA,FLÁVIO DIAS DE OLIVEIRA,GERALDO DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nConstata-se que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.039934-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO KRONEMBERG HARTMANN (Adv. GERALDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005991/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039934-8, concluso em 08/08/2007 17:55\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MAURICIO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.043089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005993/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043089-6, concluso em 09/08/2007 13:13\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.043104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISA FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006112/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043104-9, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LENISA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.043144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA ABREU BREYER DE ANDRADE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005995/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043144-0, concluso em 09/08/2007 13:13\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIA THEREZA ABREU BREYER DE ANDRADE\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.043155-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006060/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043155-4, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURACY UMBELINA DE JESUS RAMIHER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.043325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DA ROCHA VIEIRA (Adv. FERNANDA NACIFE MONTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005997/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043325-3, concluso em 09/08/2007 13:13\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ERALDO DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.043494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO BATISTA DE FARIA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005994/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043494-4, concluso em 09/08/2007 13:13\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: FLAVIO BATISTA DE FARIA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.043496-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv. FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006058/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043496-8, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.043576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005996/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043576-6, concluso em 09/08/2007 13:13\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARCUS RIBEIRO DA SILVA,MARIA LUIZA FATURINE DA SILVA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.043631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SA ROCHA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006163/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043631-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH DE SA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.043632-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LAUFFER ZERFAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006173/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043632-1, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA LAUFFER ZERFAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.043776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ABREU GUERREIRO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006059/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043776-3, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON ABREU GUERREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Considerando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.047038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR MONTEIRO DO AMARAL (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA, MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006171/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047038-9, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZENIR MONTEIRO DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n183 - 2007.51.51.047423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL UCHOA DE MOURA (Adv. RAFAEL UCHOA DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005992/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047423-1, concluso em 08/08/2007 17:55\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: RAFAEL UCHOA DE MOURA\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 168\r\n\r\nId: 289525"
                            ],
                            "289526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.513212-6, concluso em 27/07/2007 14:30. \r\n\r\nAutor: EVA DE JESUS REIS MATTOSINHOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CERQUEIRA MARQUES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008841-0, concluso em 27/07/2007 16:11. \r\n\r\nAutor: MARCIA CERQUEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006497/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015991-0, concluso em 03/08/2007 18:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALACE ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DIAS DA SILVA (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006495/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018570-1, concluso em 07/08/2007 15:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEUZA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2006.5151053498-3, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006040/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021412-9, concluso em 03/08/2007 16:53. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AIRTON DA COSTA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face da União, visando à extensão em seu favor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, no valor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO objeto dos presentes autos foi recentemente apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, que concluiu ser a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, dotada de natureza pro labore faciendo, sendo devido aos inativos apenas o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nContudo, verifica-se que, no caso em tela, a parte autora é inativa do Ministério da Saúde e que, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 - art. 21.\r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da Fundação Nacional da Saúde - Funasa e previu, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nConsiderando que, pela data da propositura da ação, decorreram mais de cinco anos desde a eficácia da Lei n.º 10.483/2002, deixo de vislumbrar a condição de interesse-necessidade na presente demanda, eis que desde 1.º de abril de 2002 a parte autora não mais faz jus a GDATA, objeto da pretensão contida na inicial, consoante, inclusive, comprovado pelas fichas financeiras adunadas aos autos, ao se verificar o acerto financeiro de diferenças devidas com a instituição da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST a partir de então.\r\n\r\nComo o interesse de agir há que estar em consonância com a necessidade de obter através do processo a proteção ao interesse substancial, tenho para mim encontrar-se ausente o dano jurídico que autorize, em tese, o exercício do direito de ação.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 7.ª, Ed. Forense, 1991, pág. 59, in verbis:\r\n\r\n“Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.” \r\n\r\nPosto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.490284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR, GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA) x SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO SANTOS DUMONT DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005969/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.490284-4, concluso em 01/08/2007 11:49. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRéu:SUPERINTENDENTE DO AEROPORTO SANTOS DUMONT DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nFaculto, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas, acostados aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração. Concedo o prazo de cinco dias para atendimento, contados do fornecimento das fotocópias diretamente na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DIAS RIBEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005990/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.004809-5, concluso em 02/08/2007 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURIVAL DIAS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010521-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GOUVEIA ABRUNHOSA (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010521-2, concluso em 08/08/2007 17:26. \r\n\r\nAutor: MILTON GOUVEIA ABRUNHOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.513707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE IGNACIO ANNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.513707-0, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: MARIA BERNADETE IGNACIO ANNES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FELIPE DE SOUZA PIMENTEL (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006262/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516057-2, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GERALDO FELIPE DE SOUZA PIMENTEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE SOARES DE ALMEIDA (Adv. JULIANA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006263/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516079-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REJANE SOARES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à repo sição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIDES VILLA REAL (Adv. ALESSANDRA VILLA REAL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006267/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516229-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRAIDES VILLA REAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006268/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516283-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTOINETTE CANTUARIA FARIAS NIGRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO CRUZ FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005970/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516327-5, concluso em 09/08/2007 15:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RODRIGO CRUZ FLESSATI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ERIBALDO FERREIRA (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006046/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516511-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ ERIBALDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516515-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SALVADOR RIBEIRO (Adv. CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006270/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516515-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JONAS SALVADOR RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006271/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516521-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUCIO DOS SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006049/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006343-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006407-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA GIERSZONOWICZ (Adv. GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006052/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006407-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVA GIERSZONOWICZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006468-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006079/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006468-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DA SILVA SOUZA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018506-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON CORREA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005989/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018506-3, concluso em 02/08/2007 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEILTON CORREA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018576-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARSENIO MENDES LEAL (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005985/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018576-2, concluso em 01/08/2007 11:45\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ARSENIO MENDES LEAL\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO BRADESCO S/A, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE PINHO GALHARDO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO SERPES NETO (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAURI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005988/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021101-3, concluso em 02/08/2007 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NAURI DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005986/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021208-0, concluso em 02/08/2007 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO JACINTO CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006036/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021254-6, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006080/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021500-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESINHA DE JESUS FRAZAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRRALHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005980/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021506-7, concluso em 06/08/2007 17:14\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS PIRRALHO\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRRALHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005981/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021507-9, concluso em 06/08/2007 17:14\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS PIRRALHO\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODORO ENNES SANTIAGO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto pelos fundamentos já expendidos na sentença de fl. 54 (art. 5º, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós a publicação desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE JEANNE BARTHEL ROSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006081/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021829-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETE JEANNE BARTHEL ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o desentranhamento requerido eis que se trata de processo eletrônico, ademais, as peças originais eventualmente fornecidas pela parte autora não se encontram arquivadas na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005987/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021895-0, concluso em 02/08/2007 17:30. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIETTA ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CREUZA FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021920-6, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: MARIA CREUZA FLORES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006082/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022078-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GUILHERME BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA OLIVEIRA CERQUEIRA - ESPÓLIO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006222/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022163-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNA OLIVEIRA CERQUEIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CERQUEIRA RANGEL (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005982/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022273-4, concluso em 07/08/2007 12:19\r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILCEA CERQUEIRA RANGEL\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face do BANCO DO BRASIL S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL, com o fim de que os Réus sejam condenados à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nComo o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, detém natureza de pessoa jurídica de direito privado, sem que, em decorrência disso, estejam configuradas quaisquer das hipóteses elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal, que implique no processamento desta ação perante a Justiça Federal, evidencia-se a incompetência deste Juizado Especial Federal (art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001) para conhecer da pretensão deduzida.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006083/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022279-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006126/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022297-7, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN NUNES ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022418-4, concluso em 07/08/2007 18:06. \r\n\r\nAutor: WILLIAN NUNES ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FRAZAO NUNES PRESTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022419-6, concluso em 07/08/2007 18:06. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FRAZAO NUNES PRESTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MOTTA DE SOARES TRAPA (Adv. DIEGO GABRIEL TRAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006084/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022655-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA MOTTA DE SOARES TRAPA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARIEIRO MAIA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RODRIGUES CHAVES (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARET NEIL RUTOWITSCH (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006085/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022886-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARGARET NEIL RUTOWITSCH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.023335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CARVALHO DE SOUZA VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.023335-5, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: JUDITH CARVALHO DE SOUZA VELOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.024000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024000-1, concluso em 06/08/2007 15:38. \r\n\r\nAutor: JOSE RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.024010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006092/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024010-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUTH DE SOUZA DA COSTA,PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024049-9, concluso em 26/07/2007 17:48. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA APARECIDA AUAD SCAF (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006087/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024092-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WANDA APARECIDA AUAD SCAF.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GINO OLIVIERI (Adv. ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006088/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024154-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GINO OLIVIERI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.51.024169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA JATENI QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006089/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024169-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA JATENI QUEIROZ DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006229/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024190-0, concluso em 07/08/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELSON CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO COSTA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006090/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024197-2, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PINTO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA TINOCO GOIA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006091/2007 \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024202-2, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOISA TINOCO GOIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024227-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VICENTE PENA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006086/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024227-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO VICENTE PENA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ANGRISANI (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024276-9, concluso em 26/07/2007 18:08. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA ANGRISANI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.024289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MELLO DA CONCEIÇAO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006076/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024289-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO MELLO DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à repo sição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FERREIRA PIMENTA BUENO (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006277/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024358-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA FERREIRA PIMENTA BUENO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006278/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024390-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.024444-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SANTOS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006279/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024444-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WELLINGTON SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO BOBSIN (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006280/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024460-2, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCOS AURELIO BOBSIN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.024463-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MATOS NOGUEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006281/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024463-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MATOS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.024490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO EMANOEL DE ALENCAR (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006282/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024490-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAYMUNDO EMANOEL DE ALENCAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.024494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMAO PONTES ATHIAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006288/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024494-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SALOMAO PONTES ATHIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.024499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY GUIMARAES CORREA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006275/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024499-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WANDERLEY GUIMARAES CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARVIN CARDIAS SZECHIR (Adv. DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006274/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024523-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DARVIN CARDIAS SZECHIR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.024566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT E OUTRO (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006273/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024566-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE WERNER GUSTAV KRAULEDAT,ESPOLIO DE LELIA EYER KRAULEDAT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.024569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (Adv. ANA CAROLINA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006272/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024569-2, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.024570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA VIANA KOBLITZ (Adv. ANA CAROLINA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006276/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024570-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELENA VIANA KOBLITZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nQuebra Considerando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIZE DOS SANTOS GOMES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006149/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024578-3, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEIZE DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.024629-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006287/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024629-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006286/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024643-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM JUNIOR (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005973/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024670-2, concluso em 09/08/2007 15:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO GONÇALVES DE AMORIM JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.024677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA LUIZA GONZAGA FILHA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006285/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024677-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA LUIZA GONZAGA FILHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.024679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MARQUES MENDONÇA (Adv. RAQUEL BARROS DAVID DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006284/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024679-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEANDRO MARQUES MENDONÇA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.024691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PIO CORREA JUNIOR (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024691-0, concluso em 07/08/2007 18:22. \r\n\r\nAutor: MANOEL PIO CORREA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido uma vez que se trata de autos virtuais para os quais não podem ser apresentados documentos originais, na forma do artigo 33, parágrafo 1º, da Resolução n.01/07 da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.024700-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006283/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024700-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.024702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006071/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024702-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARIADNE NICOLE LEONE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.024719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA DE JESUS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006072/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024719-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PALMIRA DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.024770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAMOR TRINDADE FERREIRA (Adv. DANIELE DE ARAUJO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006074/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024770-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADAMOR TRINDADE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.024806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI ALVES DE SENNA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x ALDROLUCI SENA GANDINI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006075/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024806-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEVI ALVES DE SENNA,ALDROLUCI SENA GANDINI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.024825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006506/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024825-5, concluso em 06/08/2007 14:50. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEDA FERREIRA ZAKHOUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2007.5151024826-7, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\n. Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.024826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv. MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006507/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024826-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEDA FERREIRA ZAKHOUR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.024830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON FERNANDEZ GONZALEZ (Adv. HUMBERTO HORST CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006078/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024830-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAMON FERNANDEZ GONZALEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.024852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.024931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006077/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024931-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DULCE VICTOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.025000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GIL RIBEIRO (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006054/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025000-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE GIL RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.025002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv. MONICA SZTERN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006007/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025002-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.025025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005972/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025025-0, concluso em 09/08/2007 15:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REINALDA JOSE DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.025037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006008/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025037-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006009/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025041-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.025048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELY SANTOS HONÓRIO DAS NEVES (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006010/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025048-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIELY SANTOS HONÓRIO DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.025050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ (Adv. ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025050-0, concluso em 03/08/2007 14:48. \r\n\r\nAutor: ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 11/14 como emenda à inicial.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.025052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI HELENA DE SOUZA MACHADO (Adv. MARISOL VERA LE FORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025052-3, concluso em 27/07/2007 17:31. \r\n\r\nAutor: ERLI HELENA DE SOUZA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.025082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006011/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025082-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.025090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. RENE PEREIRA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006062/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025090-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.025103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006123/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025103-5, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.025184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE LIMA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDISON DE OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006012/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025184-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IOLANDA DE LIMA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.025188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006013/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025188-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCIDIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.025190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MATTOSO COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006014/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025190-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO MATTOSO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.025200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006144/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025200-3, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA CRUZ SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.025229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ (Adv. ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006225/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025229-5, concluso em 07/08/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALESSANDRA MARIA PEREIRA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.025241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA KHOURI RAHHAL (Adv. NAJLA RAHHAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006150/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025241-6, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SAMIRA KHOURI RAHHAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.025255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE LEAO JANNUZZI (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006016/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025255-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DE LEAO JANNUZZI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.025274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNYCE DA SILVA PEREIRA LEITE (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006017/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025274-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUNYCE DA SILVA PEREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.025275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006018/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025275-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANNA BELLA GEIGER,PEDRO PINCHAS GEIGER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.025314-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES DIAS (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006019/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025314-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA GUIMARAES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.025388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA INOCENCIO BORGES CORREIA (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006198/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025388-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTA INOCENCIO BORGES CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA GONÇALVES DIAS (Adv. FABIOLA NONATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006259/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025390-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZILDA GONÇALVES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.025504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY TAVARES DA SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006236/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025504-1, concluso em 07/08/2007 17:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JURACY TAVARES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.025937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SANTOS BARBOZA (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006201/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025937-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO SANTOS BARBOZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA COUTINHO (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006202/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026012-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA STELLA COUTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RODRIGUES CAETANO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006203/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026030-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA RODRIGUES CAETANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA LUZ (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006204/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026066-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006205/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026102-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.026110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTO MAGALHAES ALVES E OUTROS (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006206/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026110-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE FAUSTO MAGALHAES ALVES,ELISABETE MARIA MAGALHAES ALVES,CARLOS ALBERTO MAGALHAES ALVES,VERA LUCIA MAGALHAES ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.026135-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA ANGELINA DA CONCEIÇAO (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006216/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026135-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTINA ANGELINA DA CONCEIÇAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.026141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006207/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026141-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO DA FONSECA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.026147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO (Adv. LEONARDO DE CAIRO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006208/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026147-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA SANTOS MANZOLILLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.026192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO CHAGAS MANSO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006095/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026192-2, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE EDUARDO CHAGAS MANSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.026218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MEIRINHO GARCIA BORDONI PEREIRA (Adv. ANSELMO LOUZEIRO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006053/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026218-5, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PATRICIA MEIRINHO GARCIA BORDONI PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.026223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006015/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026223-9, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.026232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FERNANDES GORGULHO (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006028/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026232-0, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIGUEL FERNANDES GORGULHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.026237-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SOARES E SOUSA (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006035/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026237-9, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETE SOARES E SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.026242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARDINELE BATISTA LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006034/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026242-2, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA PAULA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.026255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANTUANO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006069/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026255-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO MANTUANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.026257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMAR VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006137/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026257-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELMAR VICTOR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006032/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026275-6, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NANI PEREIRA DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON O DWYER (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006031/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026324-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILTON O DWYER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.026331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES MANUEL BARRETO VIEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006030/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026331-1, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AQUILES MANUEL BARRETO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.026370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DE SOUZA MOTA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006209/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026370-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELINA MARIA DE SOUZA MOTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.026371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DUARTE (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006033/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026371-2, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAYME DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.026372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MAURA BRAZ (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006220/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026372-4, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNA MAURA BRAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.026384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALVES HENRIQUES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.026413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA PONTES ROLO (Adv. JUCYLEIA MARIA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006116/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026413-3, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NADIA MARIA PONTES ROLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.026419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FREITAS DUARTE (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006094/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026419-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FREITAS DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.026423-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE RHODE PEREIRA SOBREIRA (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006101/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026423-6, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE RHODE PEREIRA SOBREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.026431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL SCHNAIDER - ESPOLIO (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006113/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026431-5, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISMAEL SCHNAIDER - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.026432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006118/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026432-7, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ABELARDO DIAS LOPES BEJA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.026433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUDOGERO GOMES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006117/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026433-9, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON LUDOGERO GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.026535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006122/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026535-6, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HILDA GOMES DOS SANTOS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.026650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINNA ALVES FERREIRA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006115/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026650-6, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MINNA ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.026959-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIPI MONTENEGRO MOURA E OUTROS (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006114/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026959-3, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIPI MONTENEGRO MOURA,ELAINE MONTENEGRO MONTEIRO DA SILVA,EBER MONTENEGRO MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.027107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006133/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027107-1, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALCINDA CAVALLO MATTOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.027115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006233/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027115-0, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILHA DA SILVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.027213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA FATIMA BORGES PERES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006026/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027213-0, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IARA FATIMA BORGES PERES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.027397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PINTO BOTELHO MONTEIRO (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006108/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027397-3, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILZA PINTO BOTELHO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.027609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DA SILVA SOUZA (Adv. CLARISSA DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027609-3, concluso em 27/07/2007 17:31. \r\n\r\nAutor: LAURA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MEIRA COELHO-ESPOLIO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006235/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027620-2, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MEIRA COELHO-ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.027624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA REGINA DE JESUS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006003/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027624-0, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBA REGINA DE JESUS,ESPOLIO DE CORAMAR GUIMARAES MOLLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.027701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DO ROZARIO (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006131/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027701-2, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DOMINGOS DO ROZARIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.027940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA TRAJANO DIAS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006000/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027940-9, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA TRAJANO DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.027945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA, JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005999/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027945-8, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DOMINGOS DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.029205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA BRAGA DE PINHO (Adv. LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, PATRICIA SOUZA NUNES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005998/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.029205-0, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERICA BRAGA DE PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.030972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ALVES CARNEIRO (Adv. DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006106/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030972-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JACIRA ALVES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.030995-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006211/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030995-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZILMAR ANTONIO SOARES DOMINGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.031655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY JANES GEAQUINTO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.031718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006213/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031718-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.031808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RICARDO DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006215/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031808-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE RICARDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.031842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN GONCALVES DE FREITAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006187/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031842-7, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN GONCALVES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.031855-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SARAIVA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006179/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031855-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBSON SARAIVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.033068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE TELLES ESTEVES (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.033070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMARINA TELLES ESTEVES (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.033101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006141/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033101-8, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.033368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006180/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033368-4, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DELMO JOSE PIRES BASTOS,MARIA BERNADETE BERNO BASTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.033923-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS MONTE SERRAT (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033923-6, concluso em 26/07/2007 17:21. \r\n\r\nAutor: MATHEUS MONTE SERRAT.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.034016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA VASCONCELOS BATEIRA (Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006182/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034016-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA VASCONCELOS BATEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.034129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOPES FARIA AZEVEDO (Adv. MARCIA ELISABETH PIMPA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034129-2, concluso em 26/07/2007 17:13. \r\n\r\nAutor: CECILIA LOPES FARIA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.034294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMOS FIGUEIREDO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006023/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034294-6, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA RAMOS FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.034306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON VIEIRA MACHADO (Adv. JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006066/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034306-9, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDISON VIEIRA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.034400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMIZAEL DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006196/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034400-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISMIZAEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.034561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DIAS VIEGAS CALCADA (Adv. RICARDO ROSSI MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006188/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034561-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLY DIAS VIEGAS CALCADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.034727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCA PAVAO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006065/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034727-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FRANCA PAVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.034750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CANTUARIA DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006143/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034750-6, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA CANTUARIA DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.034752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006140/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034752-0, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ITAMAR SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.035058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.035060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RIBEIRO DIAS - ESPÓLIO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006154/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035060-8, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO RIBEIRO DIAS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n184 - 2007.51.51.035143-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006238/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035143-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSA MARIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n185 - 2007.51.51.035151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA SILVA PINHEIRO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006239/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035151-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDA DA SILVA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.035225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BERNARDO NETO (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006240/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035225-3, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOÃO BERNARDO NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.035262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA NUNES FERNANDES (Adv. FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006241/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035262-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ENEDINA NUNES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.035298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DANIEL TORRES RUI MACEDO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006243/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035298-8, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAVID DANIEL TORRES RUI MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.035316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PREISLER NETO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006244/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035316-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE PREISLER NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.035335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL THEODORO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006245/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035335-0, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL THEODORO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.036006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GONÇALVES SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006219/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036006-7, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANGELA GONÇALVES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.036024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VELTRI ALTURAS (Adv. CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006246/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036024-9, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA VELTRI ALTURAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nQuebra Passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n193 - 2007.51.51.036101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TAVARES DIAS ALVES (Adv. GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.036124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOLORES DA LUZ (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006096/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036124-2, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DOLORES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.037002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR FERREIRA ANTHES - ESPÓLIO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006097/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037002-4, concluso em 06/08/2007 12:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NADYR FERREIRA ANTHES - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumu lativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n196 - 2007.51.51.037003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOURADO VAZ PEREIRA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006247/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037003-6, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA DOURADO VAZ PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n197 - 2007.51.51.037127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANTÔNIO SARAIVA GOMES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.037145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE MEDEIROS (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inadmito o recurso interposto, pelos fundamentos já expendidos na sentença atacada (inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublicada esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.037183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006250/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037183-1, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n200 - 2007.51.51.037349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA SEVERINO FONTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006496/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037349-9, concluso em 10/08/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELVIRA SEVERINO FONTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.2007.511035942-9, cujas partes, causa de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.038043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DA SILVA COSTA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006157/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038043-1, concluso em 09/08/2007 12:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DANIELE DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 165\r\n\r\nId: 289526"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "288939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ABREU BUSTAMANTE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002985/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BOAVENTURA PIRES FILHO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002987/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZETE APOLINARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002989/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NICIA DE MEDEIROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002988/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002986/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR JOSE DE SAMPAIO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002990/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA CRUZ CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY ALONSO MONTE CLARO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.519017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO PINTO E OUTRO (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNY VIGNOLI GRANDE (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ANDRADE MOURAO (Adv. MARIO LUIZ FONSECA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILA JOZSEF FLEGNER (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssim sendo, concedo a tutela antecipada para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF abstenha-se de efetuar os descontos em seu contracheque, a título do empréstimo mencionado nos autos, informando ao órgão pagador da parte autora, até que se comprove, neste processo, se são devidos os referidos descontos.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, mormente cópias dos contratos ou documentos que originaram os descontos no contracheque da autora, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MITRONO TORGA (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.026458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.026917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSSIAN PIMENTA (Adv. GISELA PIMENTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.027411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv. CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.027413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE NUNES CORREIA (Adv. ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.027748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA EDELTRUDES BRAGA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.027749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMEZINDA RIBEIRO FIGUEIRA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.027753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DA CONCEIÇÃO JOSE RAMOS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027755-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA DULCE REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.027763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHAES (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.027825-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TOURINHO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MENDES DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MENDES DE SOUZA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE CASTRO AMORIM (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv. NILZA FREIRIA ARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004807/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE ASSIS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004606/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.031813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE SOUZA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004462/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLY JUSTINIANI KRETZMANN (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.037745-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSA LEAL VIANNA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.037750-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004802/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038861-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO DUTTON (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004830/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERSON COSTA FERREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004946/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS CRUZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004801/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE CERQUEIRA PEIXOTO (Adv. VILMA RANGEL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AMARANTE DAVIS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004831/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054043-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004470/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE REBUA ALVES CORREA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004795/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA BARROS DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004799/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004451/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO SILVA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004468/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004467/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nQuebra Sentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENY MOURA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004646/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE MARIA MOREIRA FURTADO (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004469/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PERES DE CASTRO GUEDES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004466/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054534-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELENE DA SILVA REGIS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004473/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DA SILVA NUNES (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004797/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBETTI SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv. JULIANA DA COSTA QUINTAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004471/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054681-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004798/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.054751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHA VIANA DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004464/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.054785-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004465/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.054803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO MONNI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004796/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.054832-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004829/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.054920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004944/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.054931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELLO MOREIRA E SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004945/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.056052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURO CESAR DE MORAES (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.056107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA PICALUGA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004826/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.056172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY DINIZ DA SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.056211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY CAETANO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004806/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.056214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004950/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.056219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERGINIA DREILICH - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004951/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.056229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DANTAS SANTIAGO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004809/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056231-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DANTAS PRAXEDES (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004812/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056238-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004808/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA ROCHA PITTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004828/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.056246-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004827/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA BARBOSA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUCIO PEREIRA BRAZ (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004564/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.056308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004822/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.056456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILA APARECIDA SILVA DE MORAIS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004819/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.056461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR VIEIRA VASCONCELOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004823/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.056490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BORGES DE CARVALHO MATOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004814/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.056538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CERQUEIRA RANGEL (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004815/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.056587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004818/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.056613-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FULVYA YARA CASAES DUTRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004810/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.056616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY ANTONIO PACHECO PYRRHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004811/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.056639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA BERNINI PECANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004805/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004803/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MORSELLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004816/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056898-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCY MARTINS CAVALCANTI (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004820/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004825/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.056974-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004821/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.056996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MARIA CAMERA DE MELLO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004824/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.057000-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004794/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.058011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004949/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.058053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BRAGA DE SANTANA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.058056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELKISS DE CARVALHO RIEDEL (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004804/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.058059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FONSECA REP/ P/ MARIA CECILIA BRITO ARAUJO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 288939"
                            ],
                            "289027": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO (Adv. DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR VIANNA MONTEIRO GALLO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.519026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DIAS (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.519037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARRIGAS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006425-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE CLEIA DE QUEIROZ SIMAS (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.022800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO TOZONI (Adv. JULIANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETTE LIMA DE SANTA MARIA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.024151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORETH DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.024235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO MOTTA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.024934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOYSAKIS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ BOLGENHAGEN (Adv. GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA ENNE (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LODSON CORRÊA ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LEITE (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.026215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIETE CARVALHO DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.026445-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUNÇÃO BRITO FERNANDEZ (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.026456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA FERREIRA RODRIGUES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.026457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE OLIVEIRA LUZ DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.51.026461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE ALMEIDA SOUSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026713-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026721-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA PIRES (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ESMERINO BATISTA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026751-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.026904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIVALDA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.026978-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR CONTENTE (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES PINTO ALVES (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv. ANA RITA DE CASSIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MENDONÇA DE AZEVEDO (Adv. KATIA REGINA BARBOSA DE AREA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.030855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SILVA (Adv. OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.031696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON GAIO DO NASCIMENTO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.031805-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AMORIM DO COUTO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.033038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZ MARINA GONÇALVES RODRIGUES NUNEZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.033177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA FÁTIMA DOS SANTOS AFONSO (Adv. RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034504-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE JESUS PEREIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.034527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTÁVIO REIS DA FONSECA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERISE BASTOS FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.034556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELINILSON TURQUES SIMÕES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PANAYOTIS GEORGIOU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.035763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA SANTORO CANTANHEDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS PASCHOAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA TORRES BRAVO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA THOMPSON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.035833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDASIO FERREIRA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.036076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO BERNARDO DIAS (Adv. CAROLINA DIAS LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.036091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA VALLE RODRIGUES (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.038079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.038085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOÃO HENRIQUE DE MATTOS (Adv. AUDESON OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO CONCEICAO DE SOUZA VAZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005369/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.037598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005168/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.037600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005169/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ELZENIR DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005182/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.038504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROMARIZ (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005166/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.038520-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA ROCHA BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005181/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.038521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR NEHRER BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005165/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.038604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SAMPAIO REBELLO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005187/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038609-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBYRAJARA ROSA PEREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005189/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.038632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOÁ LOPES RAPHAEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005186/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038670-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005188/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 68 - 2007.51.51.038743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005167/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FLOR (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005163/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.038793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO AUGUSTO DE QUEIROZ NETTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.038801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DANTAS DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005164/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.038857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISLANDIA RODRIGUES DORTAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005184/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.038884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSERIA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005161/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.038886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON WALDYR DE MENEZES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.038933-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA IDALINA VIEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.038939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRO BASTOS SANTANA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005162/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.038955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FREITAS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005180/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.039230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.039261-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO GOMES PESSOA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005185/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASIA MYNSSEN PEREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005170/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY ROSA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005183/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.051638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PATANE COSTA FILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005171/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENOBIA CASTRO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051671-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005190/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005174/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BORGES BURGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON COUTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005192/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005176/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051724-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA NEVES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005191/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN HIDALGO DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 91 - 2007.51.51.051735-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005173/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.051737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LILIANE CALDEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005175/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005209/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.056294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETTE SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005208/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.056334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE SILOS PEREIRA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005202/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.056626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FREITAS DO CARMO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.058276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO CHIAPPETTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005198/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nQuebra Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.058411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MACEDO COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005200/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.058467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.058470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMOGENES PEREIRA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005199/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.058471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005203/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.059031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005201/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.059041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY SIMOES MARIU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005193/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.059061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005194/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.059099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRE JOSE GORINI (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005197/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.059133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA ZUMBA (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005196/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.059422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PREDES TEIXEIRA PONCE DE CARVALHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005195/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 289027"
                            ],
                            "289092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010908-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE QUEIROZ CHAVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONNE EDDE SABAGH (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005096/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018954-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTIAGO LEMOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005091/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO ROCHA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005097/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA MARIA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005098/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DIRCE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005100/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMINO FRANCISCO GOMES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005089/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005101/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA ALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005095/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038274-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA VENTURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005211/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIMAR MARINHO RAMALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005219/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005218/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043016-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005094/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE PIRES DIAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH BERKOVITS STRUCHINER (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005093/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CHAVES DE MELO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005092/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043472-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA CAETANO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005090/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.047094-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005214/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MACHADO VEZU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SOARES MELGACO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005224/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO P. DOS PASSOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005215/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA DIONISIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005221/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047936-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON PIMENTEL REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005222/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005223/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051228-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005216/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GOMES DE FREITAS LEAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005213/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005212/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005217/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CARLOS RIBEIRO NUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005220/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOAQUIM MAMEDE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005210/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS PINHEIRO DE AGUIAR (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005099/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZA PEREIRA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 289092"
                            ],
                            "289406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE OLIVEIRA REP. POR EDYR LOPES GOUVEIA (Adv. ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nInobstante a decretação da interdição da Sra. EDYR LOPES GOUVEIA, tendo sido nomeado curador da mesma o Sr. MARIO DE OLIVEIRA, seu companheiro, o direito pleiteado na exordial refere-se à restituição de descontos de imposto de renda relativos à pessoa da interditada, que, assim, na condição de contribuinte, deve integrar o pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando corretamente a parte autora que deve integrar o pólo ativo da demanda, constando, inclusive, a devida curatela demonstrada nos autos, inclusive retificando os termos da procuração de fls. 28.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, procedendo a devida retificação no pólo ativo da demanda (parte autora e respectivo representante).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nA autora acostou aos autos, como instrução probatória, apenas a Justificação Judicial de nº 2004.5151.037869-1, onde foram colhidos os depoimentos de várias testemunhas da relação havida entre a autora e o taifeiro Lauro Marques, dentre elas os enteados da parte autora.\r\n\r\nContudo, a prova testemunhal, por si só, não é suficiente para o deferimento da pensão por morte em decorrência da convivência caracterizada como união estável. São necessários indícios de prova material para tal desiderato.\r\n\r\nDesse modo, deve a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos documentos que sirvam como comprovação material de que a autora tenha convivido maritalmente com Lauro Marques, a fim de suprir a carência de prova documental que corrobore a relação more uxório alegada na vestibular.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516158-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIR CORRÊA LEMOS (Adv. JACIR CORREA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VINHIERI (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DUARTE COUTO (Adv. ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES SANTOS (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA CARDOSO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MARTINS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. Sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA PEIXOTO CORDEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 21, 2º §. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF. Decorrido in albis, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADIS NEITZKE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por improrrogáveis 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 23, 2º §. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF. Decorrido in albis, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. Sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAMASIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. Sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 20 ( vinte ) dias como requerido, findo os quais, sem cumprimento, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nEsclareço ao causídico, que o réu indicado nestes autos trata-se da CEF, e não do INSS como mencionado em sua petição.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIZIA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. Sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTON PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. Sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DE SOUSA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. Sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN JOSHUA BARTHOMEUF AUBRY (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.29: Indefiro o pleito. Prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO REZENDE (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SICILIANO (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApresente, ainda, extrato atualizado com possível saldo a receber com valores referente aos planos econômicos expurgados de sua conta do FGTS.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.022780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DE SOUZA GOMES (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.022918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DAVALLE (Adv. MARIA DA GLORIA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTIAGO FREIRE (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça quem é ou são o(s) titular(es) da conta-poupança que pretende ver apreciado seu pedido, uma vez que não está claro em sua petição inicial. \r\n\r\nApresente, ainda, sob pena de extinção, prova inequívoca de que possuía conta-poupança na época em que pleiteia a recomposição de saldo, ou seja, Plano Verão (jan./fev. de 1989). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIGA COELHO DANTAS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça seu pedido, uma vez que as perdas referentes ao plano Bresser equivalem a um percentual de 8,04% do índice de 26,06% (jun/jlh. 1987), enquanto que as perdas do plano Verão equivalem a um percentual de 19,75% do índice de 42,72% (dez/jan 1989). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça seu pedido, uma vez que as perdas referentes ao plano Bresser equivalem a um percentual de 8,04% do índice de 26,06% (jun/jlh. 1987), enquanto que as perdas do plano Verão equivalem a um percentual de 19,75% do índice de 42,72% (dez/jan 1989). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.024496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANNE KLEIN GEKKER (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça seu pedido, uma vez que as perdas referentes ao plano Bresser equivalem a um percentual de 8,04% do índice de 26,06% (jun/jlh. 1987), enquanto que as perdas do plano Verão equivalem a um percentual de 19,75% do índice de 42,72% (dez/jan 1989). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça seu pedido, uma vez que as perdas referentes ao plano Bresser equivalem a um percentual de 8,04% do índice de 26,06% (jun/jlh. 1987), enquanto que as perdas do plano Verão equivalem a um percentual de 19,75% do índice de 42,72% (dez/jan 1989). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA DE AMORIM MACHADO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça a origem dos documentos acostados aos autos, uma vez que tratam-se de informações que induzem a possível erro ou da parte autora ou do setor de digitalização da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora instruir a inicial, sob pena de extinção, com toda a documentação necessária para o ajuizamento da ação e sua apreciação por este Juízo. A saber:\r\n\r\nCarteira de Identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\nComprovante de Residência;\r\n\r\nExtratos Bancários das contas-poupança, com indicação da data base e saldo existente nos períodos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.025047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA LEITÃO CORREIA LIMA (Adv. NILTON COSME FELIX DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.025099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente extratos atualizados de sua conta do FGTS, onde conste saldo a pagar com valores referente aos planos Bresser e Verão. \r\n\r\nCumprido e tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, determino que aparte autora compareça ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.025860-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.025931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA RIODADES FURTADO (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, sob pena de extinção, em que banco mantinha sua conta-poupança, uma vez que ajuíza ação em face da CEF e informa ter possuído conta no Banco Bradesco. Isto porque a competência deste Juízo para analisar pedidos de recomposição de saldo em conta-poupança restringe-se apenas a depósitos efetuados em contas na Caixa Econômica Federal (Empresa Pública Federal). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON CORREA D AVILA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nFlávia do Vale Silva Miranda \r\n\r\nmat. 13.960\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.099275-0 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.031667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELTON RODRIGUES FIRMINO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, uma vez que ajuíza ação em face da União Federal, mas informa nos autos contas poupança abertas na CEF e no Banco Itaú. Isso porque a competência deste Juízo para analisar pedidos de recomposição de saldo em conta-poupança restringe-se apenas à Caixa Econômica Federal (Empresa Pública Federal).\r\n\r\nPromova a parte autora, no mesmo prazo, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação processual, juntando aos autos a devida procuração, nos termos do art. 37 do CPC.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.031712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REZENDE (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.031713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIZA MONTIZUMA PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYMA CIBELY DE SOUZA PEREIRA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores da petição inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de indeferimento, promovam a juntada da procuração, devidamente assinada pela parte autora, atribuindo poderes aos causídicos para patrocinar a causa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.011818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE THOMAZ BRIGGS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x DATASUS - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DO SUS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nConsiderando a errônea indicação do pólo passivo da demanda, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que a mesma promova a indicação correta da parte ré, uma vez que o DATASUS - Departamento de Informática do SUS - é órgão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, devendo a ação, assim, ser proposta em face da União Federal / Ministério da Saúde.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, ainda, no mesmo prazo, qual o seu domicílio correto, juntando aos autos documento hábil a comprová-lo (comprovante de residência ou declaração equivalente), nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC, considerando que o endereço indicado na petição inicial é divergente daquele apresentado nos documentos de fls. 09 e 11/14.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, remetam-se os autos à SEDJE para retificar a autuação, fazendo constar a União Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT RODRIGUES GOULART (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 289406"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "289410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018494-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA SOPHIA CRONEMBERGER DE ARAUJO GOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nQuebra Cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA HONORATO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038543-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA GUIMARAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038545-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAR DE ABREU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAFALDA CAPUTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE SOUZA GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RAMOS BORDALLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE LIMA PASCHOAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MARIA CANCIO FIGUEIREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA FERNANDES BOTELHO DE FARIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIR FERREIRA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO YATSUDA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência legível atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039484-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda à inicial interposta.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo a União, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.047472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO LOIOLA DE ALELUIA (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.047916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DA COSTA MENDES (Adv. MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos preliminares de acordo com o pedido autoral, respeitando a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção pelos índices oficiais da tabela de precatórios.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDMILSON DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WASHINGTON MIRANDA DA SILVA (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006650-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MENDES DE BRITO SOUZA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA LIMA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAMPOS ESPINATES (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ ROSA NETO (Adv. GUSTAVO GREGATI, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004801/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS BELTRAO (Adv. ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer cópia dos extratos de fls. 16/20, eis que ilegíveis.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018694-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE SOUZA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004802/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS NETO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA AZEVEDO LIMA MATTOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004769/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACY FARIA DA MOTTA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004803/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018988-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTALY DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004768/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE PAIVA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004804/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021245-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BICA RAMOS (Adv. REGINALDO PEIXOTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004792/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021285-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CORREA (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004789/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BERNARDO DE SANTANA (Adv. GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004805/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERPETUA SOCORRO CARRIL SANTIAGO (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004790/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SACADURA RODRIGUES (Adv. PAULO ADILINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004774/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA RABELLO BITTAR (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004791/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004796/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALEIXA FILHA SIMÕES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004794/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA BORGES OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004775/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA SOUZA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004793/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL TULIO (Adv. VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA, ARNALDO MATOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004795/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOCHA MARIA RAMOS SAIGUSA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004784/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DE NEVE PAIVA AYRES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004781/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA STEINBERG (Adv. PRISCILA STEINBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004799/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022082-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004787/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JESUINA FRANCO JATENI (Adv. MARIA JESUINA FRANCO JATENI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004776/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004786/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (Adv. PAKISSA MOREIRA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004785/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO VIEIRA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004771/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022270-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS AGNALDO ROUX PEREZ E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x BANCO ITAU SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004798/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022337-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MEDEIROS (Adv. CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004782/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE FERREIRA SIMAS (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004780/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA MUNIZ DE ARAGAO CALOMINO (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004797/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON FERREIRA DA COSTA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004778/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004777/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022526-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA CERQUEIRA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004788/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022596-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO MOGROVEJO ROJAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004773/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NOVAIS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004770/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINHEIRO MARCOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004772/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARMANDO MARQUES MAURO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004783/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIA LIMA DE ALMEIDA (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004779/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.022893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem, determinando que a parte autora regularize a petição inicial, eis que desprovida de assinatura, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.024379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO CEZAR MONTEIRO RAMALHO (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, declaração expressa de hipossuficiência econômica, devidamente assinada.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv. RENATO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.026356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIA CAMARGO DE QUEIROZ (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004800/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS VENTURA BRAZ (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor do Juizado Especial Federal de Resende, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Resende para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.026823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DULCE LEAL LALANNE (Adv. ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ROSA BARENCO (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor do Juizado Adjunto da Vara Federal de Magé, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Magé para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTONIO CAROLINO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMEIDA BEZERRA MOTA (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027679-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRINDADE FERREIRA LIMA (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\nQuebra 77 - 2007.51.51.030309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO VITORIO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.031733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDELIA BARRETO MARTINS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor do Juizado Adjunto da Vara Federal de Magé, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Magé para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.031888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.033174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.034024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE MELO CLEMENTE (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor da Vara Federal de Macaé, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Macaé para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.034090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAZUTOSHI ARAMAKI (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.034120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GALDENCE DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. MARCOS DE CASTRO E PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.034329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.034475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA FONTANA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EXPEDITO COSENDEY (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.034839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034912-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA VENANCIO JULIBONI COSENDEY (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor da Vara Federal de Macaé, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Macaé para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.035188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBERTO CELESTINO VERGOLINO DE MENEZES (Adv. RACHEL GOMES CURCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.035713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA JESUS (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.036036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São João de Meriti para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.037453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA COUTINHO DESMARAIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Niterói para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR ALVES DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor do Juizado Adjunto da Vara Federal de Itaboraí, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Itaboraí para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de NOVA IGUAÇU, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de NOVA IGUAÇU para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERÔNIMO DE OLIVEIERA SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n99 - 2007.51.51.033153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. ELDER MELO DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nA Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 289410"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "289681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000450\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.008651-8 JOANA D ARC PORTO SETUBAL (Adv. ROSILDA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 217/235: Finalmente com a integral satisfação da obrigação pelo INSS, inclusive com geração de complemento positivo no que toca ao período de 07/2003 a 07/2007, sigam os autos “in continenti” ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.501069-6 EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora já fora concedido nos moldes do art. 144 da Lei 8.213/91, tornando, portanto, inexeqüível o título executivo judicial, consoante informação do INSS de fls. 65/67, sigam os autos “in continenti” ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.062310-3 NILCE MUNIZ DA COSTA (Adv. MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Defiro tão somente o desentranhamento das peças originais, bem como cópias autenticadas, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve ser mantida nos autos. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, após sigam ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.001647-1 SOLANGE DOS SANTOS GOMES (Adv. DARCI JOSE DE A. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.024668-3 IRINEU DA SILVA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes sobre fls. 83/108 pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.019191-1 CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art 475-L, inciso II e § 1° do CPC, face aos Recursos Extraordinários n°s 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, § 9° da Lei 10.259/2001, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando à coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo:\r\n\r\nArt 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas pelas Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§ 9°. Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, com a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade a julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01, reforçada pela aplicabilidade prevista no artigo 52 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFicam revogados todos os despachos que com esta decisão conflitem.\r\n\r\nPelo exposto, determino o retorno ao “status quo ante”, revendo, o INSS, a RMI do benefício autoral e, determino, igualmente, a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.031586-7 OTENILIO FAJARDO DIAS (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110611-3 MARIO MARCOS VIEIRA MAIA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Às partes, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.010423-0 LAIZE CAVALCANTE PEREIRA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018105-3 JOSE LUIS SANCHEZ PIQUERES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, bem como o contido na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, principalmente no que toca ao parágrafo único do art. 4º, que diz: “Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor”.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042841-1 NAPOLEAO LIBORIO ARRAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 45/48: A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos, a não ser os valores apresentados pelo INSS em planilha de fls. 29/34. \r\n\r\nAguarde-se por 5 (cinco) dias e, não havendo objeções, expeça-se novo RPV em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057971-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 03/10/2007, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014940-6 ANA TERESA MACHADO DE MATTOS (Adv. ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 289681"
                            ],
                            "289682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LOPES DE MORAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARQUES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.047610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA CORREIA LIMA (Adv. ELIZABETE LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SA CARVALHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058598-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA DE ABREU MAURÍCIO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. \r\n\r\nPor oportuno, traga a Ré a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes e o sr. perito pelos meios adequados. Intime-se, ainda, a parte autora para trazer, na data designada para a perícia, todos os documentos de que dispõe para comprovar a partir de que data passou a necessitar da ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois deste.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI PEREIRA DOS ANJOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela an tecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\ntrazer aos autos cópia legível do seu CPF;\r\n\r\ndelimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nc) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059381-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA COELHO MACEDO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DAVI DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2-Após, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo do INSS, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA MARIA CORDEIRO DA HORA (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível da sua carteira de identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA SIQUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA IMPELLIZIERI LUNA DE ALENCAR DA SILVA (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059766-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SOCORRO ROSADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS ALVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nb)apresentar os carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do “de cujus”.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL AGUIAR OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064318-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS RISCALLA KAIUCA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA SUAREZ BRENLLA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias a parte autora deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EDUARDO GREGÓRIO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSELI DOS SANTOS BARBOZA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nC) trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 289682"
                            ],
                            "289683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos arts. 47, parágrafo único, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE LIMA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA RODRIGUES MAGALHAES (Adv. CARLOS DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003570/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003556/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MENDES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BARBOSA GOMES (Adv. CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 295, I c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA JOAQUINA SOBRAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DIAS GOULART (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO TAVARES BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054400-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA BORBA DA SILVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUVARLINA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA COSTA SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE BRANDÃO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA AMARAL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MOURA DA SILVA (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS VERNIN (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.060916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BERGMAN E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I e IV do CPC . \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003557/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064215-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064236-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BARROS MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTA MARUCIA SILVA TINOCO DE CARVALHO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI RODRIGUES RIQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064790-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY CUNHA PINTO (Adv. GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSINEUDA DO NASCIMENTO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA ROCHA PARANHOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064946-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESMERALDA DA COSTA SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 289683"
                            ],
                            "289684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000453\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.007621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO SIMOES CADAXO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR LEITE BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FERREIRA MARTINS (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VIVACQUA TOSTES (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRAELZA FERREIRA FURTADO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO DE FREITAS PINHEIRO (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054364-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DOS SANTOS SA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BARBOSA LOUREIRO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDUARTE FERREIRA MONTE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059387-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO GOMES CARDOSO (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON ANIRAS DO NASCIMENTO (Adv. MARISTELA MARINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003602/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.060961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA NUNES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064092-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DUTRA CANHETE (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE TENORIO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LYDIA CECILIANO CHRISPINO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ALMEIDA MIGUEZ (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM DE PAULA SENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.064388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GEORGES YOUSSEF CHEDID (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.064391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO FERNANDES COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pen são por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYA NAZARETH SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO NASCIMENTO LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA CALAZANS DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL LOPES SIQUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MACEIRA PUENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.064414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO JOSÉ DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.064445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PEREIRA DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.064448-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA JULIA RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.064462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.064467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARROSO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.064500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON XAVIER CORDEIRO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIZIO SASSO COSTA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01- 03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA LESSA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003583/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.064778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE CASTRO DE PAIVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.064934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CARDOSO ABRANTES SOARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIDE DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003584/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE MELO RIBEIRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 289684"
                            ],
                            "289685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000454\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009769-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA TEIXEIRA GOMES SILVESTRE (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PAULO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91; IMPROCEDEDENTE pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 289685"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "287078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000767\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530256-8 ARLETE GONCALO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530992-7 VERA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052230-0 JOSÉ ANTONIO GOMES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES, ANISETE RODRIGUES HOLANDA CAVALCANTE, FLAVIO EUPHEMIO GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053088-6 NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053447-8 JOSE ANTONIO CANELLAS (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054059-4 EDITE MARIA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055445-3 MARTA JANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055594-9 WANDA OLIVEIRA PENA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.800553-0 NELSON CARDOSO PAULINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001433-5 MARIA VALERIA PADILHA FERNANDES ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias,iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001509-1 MARIA DAS GRAÇAS CORREA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.001593-5 ADEMAR DA SILVA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001960-6 COSME RODRIGUES PESSOA (Adv. PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003038-9 WALACE MACHADO DE SOUZA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003420-6 LUZINETE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003968-0 MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004366-9 FRANCISCO VERAS PEREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006153-2 MARCO ANTONIO DEODORO KELLY (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009193-7 GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.010343-5 IVAN DIONISIO THEODORO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.010904-8 DEBORAH SILVA PORTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 287078"
                            ],
                            "287079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "f\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000768\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049293-1 ISMARIO GOMES DE ALBUQUERQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUACIMAR ARAUJO MELLO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.012416-8 LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103741-3 LUCIANA SANTOS SARAIVA (Adv. ANA CREMILDA PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x THAYNA BRENDA SARAIVA RODRIGUES REP P/ LUCIANA SANTOS SARAIVA E OUTROS. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120508-5 JARBAS DE CARVALHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121007-0 MARIA MENDONÇA DE SOUSA (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004616-2 IBRAHIM MOURAD BELACIANO REP/ P/ VICTOR IBRAHIM BELACIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.039678-1 SEBASTIAO JOSE DE FREITAS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004077-2 CRISTINAN GOMES DE BRITO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 287079"
                            ],
                            "287080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000769\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.120096-8 CARLOS MONTEIRO BASTOS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126260-3 MARIA DE FATIMA GOMES DE ARAUJO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013182-7 OSCARINA NEVES MAURICIO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017992-7 LUCIMAR HILARIO PEREIRA (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030546-5 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033671-1 CARLOS ELEUTHERIO RESQUE DE LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033680-2 GIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034050-7 LUCIMAR GOMES CAMPOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049618-0 MARIA IRENE COELHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049620-9 CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001615-0 ADRIANA LUCIA CAMARGO E OUTROS (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009907-9 MARIA ROSA REMIGIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.010364-2 MARIA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 287080"
                            ],
                            "287081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000770\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103979-3 JORGE FRANCISCO TRINDADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110048-2 LUIZ MARIO GAMA LEAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126908-7 ROSANA LUCIA BRAGA SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131017-8 JOSE ALVES DE CASTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO G. NAHID, DANIEL GUIMARAES NAHID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504537-7 JACIARA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013646-1 ELVIS LIMA DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015436-0 ESTHER FUTRITSKI (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039300-7 JOAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039313-5 LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039318-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041930-6 ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044999-2 JAURENI FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045925-0 JOÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049399-3 MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049426-2 ORSI ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049429-8 JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049510-2 JOÃO FERREIRA SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050854-6 RAIMUNDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052460-6 IVONETE ALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053174-0 JOSEFA FELICIANA DA LUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057508-0 EDMUNDO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 287081"
                            ],
                            "287082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000771\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000058-0 CELSO MARINS DE CARVALHO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015559-8 ANDREA JAQUELINE DE OLIVEIRA NABAIS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072058-7 MERY DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.079246-3 Saldanha Gomes de Souza (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007489-3 HELLYA BRUHNE SCHARNER (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044229-8 CATHARINA LATTUGA ANGELO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052037-6 MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056532-3 RUTH DE LIMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000189-4 HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001056-1 MARIA HELENA ESTEVES DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002806-1 VANDA COSTA ROCHA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008935-9 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009251-6 WILMA LUCIOLA VIEIRA DA COSTA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009398-3 EDSON DE PAIVA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009980-8 NALZIRA PILLER ALBINO (Adv. EDSON ARAUJO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010291-1 WILIAM DE OLIVEIRA LUZ (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.010321-6 JAIR LISBOA GOUVEA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011387-8 ORLANDO CARLOS SOUZA DA ROCHA (Adv. FELIPE SHERMAN BETTAMIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014994-0 CLAUDETTE MORAES LOPES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20 - 2006.51.51.002618-7 CLEA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o Acórdão de fl. 114.\r\n\r\nProceda-se à produção de nova perícia médica. Nomeio como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 287082"
                            ],
                            "287083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000773\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.118693-5 CESAR DOS SANTOS REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a apresentação de justificativa razoável, e sendo certo que a Ré cumpriu a obrigação de fazer, RECONSIDERO A MULTA DIÁRIA FIXADA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 287083"
                            ],
                            "287084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000774\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080571-0 OLINDINA DA CONCEICAO DOS REIS LOPES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005768-8 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036793-8 MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender a solicitação do Setor de Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.039365-2 JOAO AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041407-2 MOISES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação da Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049491-2 ACYR CAPUTO MERCIER (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atenda a solicitação do Setor de Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002349-0 JULIO CESAR JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender a solicitação do Setor de Contadoria Judicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003066-3 ELIA LEAL (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013495-0 MARIA HELENA DE MELLO ARGENTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013539-4 VALFREDO RAMOS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do setembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11 - 2002.51.51.022946-9 OLIVIA BENEDITO DA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 141.\r\n\r\nDetermino a produção de Perícia Social, nomeando para realizá-la a Assistente Social JOSÉLIA FERREIRA DOS REIS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar comprovação dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns. Dentro do mesmo prazo, deve esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nCom o laudo social, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129835-0 MARIA OLIVIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO REIS PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.000988-4 JOSE CARLOS CROCE (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000001-0 ENIR DA SILVA (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x MARCOS DA SILVA FERREIRA (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NELI RAQUEL MUNIZ. . Fls.138.Devolvo o prazo à parte autora; por mais 10 (dez) dias, para recurso.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.009125-8 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA PORTELA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.Após remeter ao MPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023419-7 ERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024533-0 NEUZA GUIMARAES DELGADO (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037556-0 CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044455-6 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002020-7 CELSO ARMANDO ALVES CORREA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de folhas retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 287084"
                            ],
                            "287086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000799\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023538-4 MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA JUNIOR REP/ YVONNE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004509/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023538-4\r\n\r\nAutor(es): MARCELO NOGUEIRA CERQUEIRA JUNIOR REP/ YVONNE DE JESUS CERQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento da pensão previdenciária deixada por seu falecido pai, cessada em virtude da maioridade, alegando, em suma, que, antes de completá-la, tornou-se inválido, tendo, assim, direito à manutenção do referido benefício previdenciário, na forma do artigo 264 da Instrução Normativa n° 95/2003.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, visto que, além de não ter decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) anos, pois a pensão previdenciária do Autor foi cancelada em 12/11/2003 e a presente ação ajuizada em 24/05/2006, o prazo extintivo não corre contra absolutamente incapazes, na forma do art. 198, inciso I c/c art. 3°, II, ambos do Código Civil e art. 103 P. Único da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda. \r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso I deste artigo, defere-se tal benefício ao filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, na qualidade de dependente, estabelecendo o Parágrafo 4º, que a dependência econômica deste beneficiário é presumida.\r\n\r\nEm virtude de ter o Autor completado a maioridade previdenciária, a Autarquia Previdenciária cancelou a sua pensão previdenciária.\r\n\r\nNo entanto, muito embora o Autor tenha alegado que se tornou inválido antes de atingir 21 (vinte e um) anos, vislumbro que, através da conclusão do exame técnico realizado em juízo, às fls. 69/72, restou provado que a invalidez até mesmo preexistiu ao óbito do falecido segurado.\r\n\r\nLogo, não há qualquer dúvida quanto ao direito ao restabelecimento da pensão previdenciária deixada por seu pai. \r\n\r\nAdemais, o fato do Autor, após o cancelamento de seu benefício, ter desempenhado atividade laboral por período inferior a 01 (um) mês, conforme se vê de fl. 33, confirma que o mesmo não tem condições laborativas, e, por conseqüência, confirmada a sua invalidez.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Autarquia Previdenciária ao restabelecimento da pensão previdenciária do Autor (NB 1010592650), desde quando cancelada, (12/11/2003), com o pagamento das parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento em favor do Autor de sua pensão previdenciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em prol do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I, sendo que o MPF, pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009684-4 SONIA MARIA DE PINHO SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004508/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO : 2007.5151009684-4\r\n\r\nAUTOR : SONIA MARIA DE PINHO SOUZA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B1 \r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por SONIA MARIA DE PINHO SOUZA (fl.18/20 e 169) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do C.P.C. e 22 da lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e informado o valor dos atrasados, expeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 287086"
                            ],
                            "288156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000802\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061753-3 DULCINEA BORGES DE SOUZA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CARLOS COSTA DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.061753-3\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARIA HELENA LEMOS\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nCORREÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\n(SENTENÇA)\r\n\r\nVerifica-se que no dispositivo da sentença de mérito proferida às fls. 153/154 constou por equívoco o seguinte período: “Sem custas e honorários advocatícios, conforme a Gratuidade de Justiça deferida (fl. 13).” Trata-se de erro material, porquanto a parte autora não requereu a gratuidade, tampouco foi proferido despacho à fl. 13.\r\n\r\nDe fato, constatado o equívoco no dispositivo da sentença de mérito, em que consta afirmação estranha aos autos, cumpre a este Juízo proceder à devida retificação, na forma do art. 463, I do C.P.C.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 153/154, para fazer constar o período abaixo, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\n“Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. “\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento das custas para recurso, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos). P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 288156"
                            ],
                            "288440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000806\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504462-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050121-7 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010636-9 MARUSIA CONCEIÇAO DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 29/08/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014882-0 FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 21/09/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 288440"
                            ],
                            "288441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000807\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015622-8 MATHEUS CAETANO SODRE PECANHA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/09/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz, para comparecimento na data designada, sendo este último pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001854-7 SERGIO MURILO BASTOS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.5151001854-7\r\n\r\nAutor: SÉRGIO MURILO BASTOS SOARES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a conversão de seu benefício de auxílio-doença (NB 514.080.478-2) em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, estar inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, encontrando-se ativo o benefício do Autor de auxílio-doença, fls. 93, subsiste o binômio necessidade-utilidade a convertê-lo em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAdemais, tendo a Autarquia Ré contestado a ação no mérito, encontra-se presente a resistência à lide a ensejar a propositura da ação judicial.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 87, comprovou ser o Autor portador de doença causadora de inaptidão total e definitiva para o trabalho, impondo-se o acolhimento do pleito de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nAcrescente-se que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez deve ser o da data do laudo pericial, qual seja, 21/06/2007, na esteira do entendimento adotado pelo TRF da 1ª Região, no julgamento da apelação cível 200101000003950/MG, 1ª Turma, rel. Des. Federal Eustaquio Silveira, publicado no DJ de 03/10/2002, pág. 128, in verbis:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INVALIDEZ.APOSENTADORIA.INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PARCELAS VENCIDAS. ATUALIZAÇÃO. JUROS DE MORA. PERCENTUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O fato da autora não ter perdido a qualidade de segurada e a perícia médica realizada durante a instrução do feito haver concluído que a apelada está total e permanentemente incapacitada para o trabalho, conforme já verificada anteriormente pela perícia médica do INSS, ao conceder o auxílio-doença, revela que a autora faz jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\n2. Termo inicial do benefício que se fixa a partir da elaboração do laudo, que não especifica a data do início da invalidez. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n3. A atualização dos débitos relativos a benefício previdenciário, vencidos e cobrados em juízo após a vigência da Lei nº 6.899/81, devem ser corrigidos monetariamente na forma prevista nas Súmulas 148 do STJ e 19 desta Corte.\r\n\r\n4. Quanto aos juros de mora, incide, na espécie, a nova orientação jurisprudencial do Colendo STJ (REsp 314.181-AL, Rel. Min. Félix Fischer, DJU/I de 05.11.2001 e AgREsp 289.543-RS, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU/I de 19.11.2001) a respeito do percentual mensal devido (1%), dado o caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3º do Decreto-lei 2.322/87 (AC 1997.38.03.000714-6/MG, Relator Convocado Juiz Federal Reynaldo Soares da Fonseca, Primeira Turma, DJ I de 30/07/2002, p.36).\r\n\r\nQuebra 5. Os honorários advocatícios devem ser mantidos em 10%, mas incidirão sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com art. 20 do CPC e Súmula 111 do STJ. Neste Tribunal, a orientação das 1ª e 2ª Turmas, a respeito do assunto, é a mesma (AC 1999.01.00.114408-8/MG, Relator Convocado Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, DJU/II de 31/05/2002,AC 2002.01.99.046104-2/MG, Rel. Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, DJU/II de 09/08/2002 e AC 2001.01.99.026241-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Assusete Magalhães, DJU/II de 16/06/2002).\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.\r\n\r\n(grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização do laudo pericial (21/06/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, compensadas as parcelas pagas a título de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar de ofício para o fim de determinar que o INSS promova a conversão do benefício de auxílio-doença do Autor em aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 288441"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "279960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001400-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x NEBRASKA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte o teor da certidão a fls. 58 e a petição inicial dos embargos em apenso, expeça-se carta precatória para intimação do representante legal da executada, Sr. Sidney Maurício Peseto, no endereço declinado a fls. 03 daqueles autos, para assumir o encargo de depositário do bem penhorado a fls. 59.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001424-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte a informação retro, oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda para informar se houve a efetivação da penhora no rosto dos autos n. 1996.546012307-8, Espólio de Euclides de Andrade Rodrigues, enviando cópia do auto de penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001645-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da juntada das guias a fls. 64/65, bem como para informar se o executado continua incluído no parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001667-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nFls. 48/49: Tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado (fls. 16/31) que supre a falta de citação (art. 214, § 1º do CPC), EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de bens suficientes para o pagamento da dívida, cujo valor corresponde a R$ 29.594,51.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001708-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da certidão a fls. 186, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001820-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nSuspendo o trâmite da presente execução fiscal até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001845-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x LANCHONETE TUDOTEM LTDA - ME (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte o teor da decisão a fls. 23, mantenho a suspensão da execução até o julgamento do recurso nos embargos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002222-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x QUIMVALE - QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls.100: INDEFIRO o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não está demonstrado os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação dos bens especificados a fls. 105/107 até o limite para a garantia desta execução.\r\n\r\nEm caso de penhora, OFICIE-SE ao DETRAN de Barra do Piraí, para que proceda ao Registro da Penhora de tais automóveis.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002387-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAUDIA FREIRE RAAD, FABIANA FREIRE FERNANDES). . Cientes as partes da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003074-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nSuspendo o trâmite da presente execução fiscal até que sejam decididos os embargos em apenso.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000094-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x POSTO DE GASOLINA DU CACAU LTDA (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nINTIME-SE a União/Fazenda Nacional para que apresente cópia do Contrato Social e alterações, se houver, a fim de que se verifique a condição de sócio-administrador/diretor do Sr. Dario Manoel Silva, ao tempo da constituição do crédito tributário, bem como para demonstrar se o crédito exeqüendo originou-se de atos praticados pelo mesmo com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, analisarei a exceção de pré-executividade à fls. 30/43.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000095-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nPetição de fls. 11/28. Indefiro o requerimento do executado, uma vez que a interposição de ação anulatória de débito não enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme o disposto no art. 151 do CTN.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens arrolados a fls. 28, tendo em vista que a própria executada informou ter dado baixa na empresa e que no endereço mencionado na inicial funciona outra empresa. O mandado deverá ser cumprido no endereço do representante legal da mesma, consignado a fls 11.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000354-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SANDRA CRISTINA LIMA BARBOSA (Adv. GUILBERTO SEBASTIAO LIMA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIntime-se a executada para esclarecer qual o motivo da presente execução fiscal ter sido ajuizada em face de pessoa física, Sra. Sandra Cristina Lima Barbosa, tendo em vista a natureza do tributo que lastreia a CDA.\r\n\r\nDetermino o desapensamento da execução fiscal n. 2007.5119.000355-1, uma vez que o executado é diverso daquele constante no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000356-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COMERCIO DE BEBIDAS OLIVEIRA E BARBOSA LTDA (Adv. ROSEMAR DA ROCHA ALVES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nINTIME-SE a União/Fazenda Nacional para que apresente cópia do Contrato Social e alterações, se houver, a fim de que se verifique a condição de sócios-administradores de Alberto Carlos de Oliveira e Sandra Cristina Lima Barbosa, ao tempo da constituição do crédito tributário, bem como para demonstrar se o crédito exeqüendo originou-se de atos praticados pelos mesmos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000357-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COMERCIO DE BEBIDAS OLIVEIRA E BARBOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nINTIME-SE a União/Fazenda Nacional para que apresente cópia do Contrato Social e alterações, se houver, a fim de que se verifique a condição de sócios-administradores de Alberto Carlos de Oliveira e Sandra Cristina Lima Barbosa, ao tempo da constituição do crédito tributário, bem como para demonstrar se o crédito exeqüendo originou-se de atos praticados pelos mesmos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000358-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x COMERCIO DE BEBIDAS OLIVEIRA E BARBOSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nINTIME-SE a União/Fazenda Nacional para que apresente cópia do Contrato Social e alterações, se houver, a fim de que se verifique a condição de sócios-administradores de Alberto Carlos de Oliveira e Sandra Cristina Lima Barbosa, ao tempo da constituição do crédito tributário, bem como para demonstrar se o crédito exeqüendo originou-se de atos praticados pelos mesmos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000363-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnte a manifestação do Exeqüente a fls. 26/27, suspendo o trâmite desta Execução Fiscal, até posterior manifestação do exeqüente, conforme dispõe o art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, sem baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000365-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x CARLOS JOSE KELLY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nMantenho o sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nÁ Secretaria para incluir a suspensão no sistema Apolo.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000367-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nTendo em vista a aquisição do BANERJ pelo BANCO ITAÚ, oficie-se a este último para que proceda a conversão em renda em favor da União, via DARF, CÓDIGO 3543, dos valores referentes ao DEJUD 095-00226237-8, guia juntada a fls. 15, devendo ser mencionado no mesmo a referência 70.1.96.000720-52.\r\n\r\nApós a confirmação da conversão, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000369-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nMantenho o sobrestamento do feito até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nÁ Secretaria para incluir a suspensão no sistema Apolo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.19.001160-9 LUIS ANTONIO SPACEK LOPES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Dê-se vista à embargante para se manifestar sobre a petição e documentos a fls. 44/54.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.001401-5 NEBRASKA IND/ COM/ LTDA (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAguarde-se a regularização da penhora nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.001821-5 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME L DA S SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIntime-se o embargante para tomar ciência do despacho a fls. 17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002071-4 PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA (Adv. YOLANDA MARIA DA SILVA PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIntime-se o embargante para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.276,75 (mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) a título de condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002154-8 ESTOFADOS GRACIANO LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Dê-se vista ao embargante para se manifestar sobre a petição a fls. 216/222, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho a fls. 228.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003075-6 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. RICARDO SCHLICK) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.000364-2 LEOMAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nReitero os termos da sentença a fls. 40/44.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.000366-6 CARLOS JOSE KELLY DA SILVA (Adv. LEONARDO ACIOLY NOVAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDê-se vista às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000370-8 MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDê-se vista as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000372-1 ESP/ DE ISABEL FERRAZ GUIMARÃES (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nVoltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 279960"
                            ],
                            "281660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002351-0 VANDERLEI DE OLIVEIRA BRITO (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de pedido condenatório consubstanciado na concessão do benefício aposentadoria especial.\r\n\r\nA r. sentença de fls. 76/78 determinou tão-somente o reconhecimento do período de 17/10/1973 a 17/03/1993 como de atividade especial, período este inapto a legitimar a concessão do benefício de aposentadoria especial ao autor.\r\n\r\nO réu foi intimado por meio do mandado n. 1901.000259-2/2007 em 01/06/2007 acerca da prestação de fazer determinada na referida sentença, consubstanciada tão-somente no reconhecimento do período acima mencionado como prestado em atividade especial.\r\n\r\nSendo assim, não restando outras determinações a serem cumpridas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002406-9 GERALDO DOS SANTOS (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002477-0 ROSA MARIA SILVERIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de dez dias, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002821-0 APARECIDA MARGARIDA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002979-1 ERINEU DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003490-7 FERNANDO DE OLIVEIRA CHEREM (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA, IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003599-7 MARIA CELESTINA DE FREITAS REP/P/MARCO ANTONIO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000062-8 MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls.106/107, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000413-0 MARLY PEREIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003309-5 NEWTON DE PAULA SOBRINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003314-9 DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003322-8 EVANY BARBOZA SOARES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003395-2 WALDIR BARBOSA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003411-7 ROBERTO LUIZ DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003415-4 LIBERATO ANTONIO DOS SANTOS MELO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000116-5 MARIA DE JESUS GARCIA TRISTAO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000117-7 VALDO DA ROCHA TRISTAO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000271-6 JOAO BAPTISTA RODRIGUES BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000303-4 AMAURI DE MORAES TAVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000586-9 JOAO RAMOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000734-9 PEDRO COELHO GUIMARAES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000765-9 JOAO CARLOS GIOSEFFI (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.19.000108-2 CARLOS HENRIQUE GOMES GUIMARAES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.19.001316-3 DININHO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Disponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. “\r\n\r\n25 - 2006.51.19.001956-6 FERNANDA DE ABREU ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002482-3 JOSÉ COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Disponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. “\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002483-5 NOEMIA PAGLIARI RAPOSO (Adv. FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002969-9 ROZENETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n29 - 2006.51.19.003106-2 HELIO JOSE DE ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como do CPF a fim de receber os valores devidos;\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo de 10(dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n30 - 2006.51.19.003332-0 AGNALDO BALBINO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n31 - 2006.51.19.004130-4 PAULO GONCALVES SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 281660"
                            ],
                            "289326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000502-6 WILLIS DOS SANTOS PIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 189/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando à autarquia-ré que proceda à implantação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição em favor do demandante, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 20, de 16 de dezembro de 1998 c/c arts. 52 a 56, da Lei nº. 8.213/91 e arts. 56 a 63 do Decreto nº. 3.048/99, devendo ser adotada para o cálculo do salário-de-benefício a sistemática anterior à Lei nº. 9.876/99, consubstanciada na redação original do art. 29 da Lei nº. 8.213/91, cuja RMI deverá ser fixada no valor de R$ 1.561,56 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) com vigência a partir da data do requerimento administrativo (24/07/2002), no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais. Deverá o INSS comprovar nos autos o cumprimento da determinação; \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº. 20, de 16 de dezembro de 1998 c/c arts. 52 a 56, da Lei nº. 8.213/91 e arts. 56 a 63 do Decreto nº. 3.048/99, devendo ser adotada para o cálculo do salário-de-benefício a sistemática anterior à Lei nº. 9.876/99, consubstanciada na redação original do art. 29 da Lei nº. 8.213/91, cuja RMI deverá ser fixada no valor de R$ 1.561,56 (mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos). As parcelas em atraso serão devidas a partir do requerimento administrativo efetuado em 24/07/2002, atualizadas monetariamente com a incidência de juros de mora de 1% a partir da citação;\r\n\r\nIII - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por dano moral (Item “f”), de isenção do imposto de renda (item “g”) e, por incompatibilidade lógica com o dispositivo, o pedido do item “e”, todos enumerados como tais na petição inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais em razão da gratuidade de justiça outorgada à parte autora, bem como da isenção legal de que goza a autarquia-ré.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo ser distribuídos e compensados em virtude da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001822-0 ILMA MATIAS DE JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 31/08/2007, às 15:30 horas no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001836-0 GENEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 05/09/2007, às 17:00 horas no consultório do Dra. MARISTELA LOBÃO GOMES, localizado na Praça Pedro Cunha nº 70, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 289326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "289413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.002240-4 JOAO ROBAINA ROCHA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, mediante apresentação de cópia do CPF do autor JOÃO ROBAINA ROCHA, conforme informação do Setor de Distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição.\r\n\r\nFeito, distribua-se.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002596-0 GILCIMAR PORTO CABRAL (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo órgão oficial, para permitir a regular distribuição dos presentes, mediante apresentação de cópia do CPF do autor GILCIMAR PORTO CABRAL, conforme informação do Setor de Distribuição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da distribuição.\r\n\r\nFeito, distribua-se.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 289413"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "288499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0064514-1 HERALDO BARRETO MACIEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Não é necessário que os autos voltem ao Contador judicial, como pretende o autor às fls. 185/186, uma vez que os valores constantes dos cálculos de fl. 183 - atualizados até dezembro de 2006 - serão corrigidos por ocasião da requisição dos mesmos. Assim, requisite-se, por meio de precatório, o valor de R$ 27.036,45 (vinte e sete mil, trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em favor de HERALDO BARRETO MACIEL e, por meio de RPV, o valor de R$ 2.703,65 (dois mil, setecentos e três reais e sessenta e cinco centavos), em favor de HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO, OAB/RJ nº 32.104, referentes aos honorários advocatícios, atualizados até dezembro de 2006, conforme consta da planilha de fl. 183.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 94.0037851-3 JESSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos cálculos atualizados pela Contadoria Judicial, juntados às fls. 179/183.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.003021-2 EDMEA DA SILVA COELHO (Adv. GLAUCE CORREA SCHITTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.03.000849-1 MARIA DILCE VITORINO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação da parte autora(fls.195/201) e do INSS(203/220) no duplo efeito, já que os recursos são tempestivos e adequados e não há necessidade de preparo, face à gratuidade de justiça deferida (fl.26) e à isenção legal prevista (art.4º da Lei n.º 9.289/96). Intime-se a autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias, com a publicação deste despacho. Após, remetam-se os autos ao INSS para também ofertar contra-razões, no mesmo lapso temporal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.03.001189-4 GLEISE MARIA DA FONSECA DE GONCALVES E OUTRO (Adv. FLAVIA BARRETO SIMAO, WANDA REGINA O S BAPTISTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Recebo as apelações da CEF(fls. 319/330) e da parte autora(338/341), todas no duplo efeito, já que o recursos são tempestivos e adequados e foi devidamente preparado pela referida empresa pública(fl.332), não havendo razão para o sê-lo em relação aos autores face à gratuidade de justiça deferida à fl. 151.\r\n\r\nA parte autora já ofereceu contra-razões à apelação interposta pela ré, conforme inserto às fls. 342/350.\r\n\r\nIntime-se a CEF para contra-arrazoar a apelação interposta pela parte autora, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n6 - 91.0066005-1 JOAO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA, LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Cite-se o INSS nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls. 204/251 e 298.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2001.51.03.001586-0 GUY LOBATO AUGE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 98.0301788-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIA FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Traslade-se para estes autos cópia dos cálculos de fls. 19/20 dos autos dos embargos nº 200651030009340.\r\n\r\nApós, requisite-se o valor de R$ 88,85 (oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em favor do patrono PAULO GUILHERME LUNA VENÂNCIO, OAB/RJ nº 68213, atualizado até fevereiro de 2006, conforme consta da planilha dos cálculos supramencionados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.001773-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x WALDIR MOREIRA DA SILVA (Adv. ABEL DE ARAUJO P. NETO, JOSE BOECHAT DOS SANTOS). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia dos cálculos de fls. 18/20, da sentença de fls. 22/23, da decisão de fls. 54/55, da certidão de trânsito em julgado de fl. 60 e deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n10 - 2001.51.03.000627-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARLOS AMERICO DINIZ NOGUEIRA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia da sentença de fls. 52/54, da decisão de fls. 70/73, da certidão de trânsito em julgado de fl. 78 e deste despacho.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 288499"
                            ],
                            "288500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0301897-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO, NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,21. . Posto isso, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET e a União Federal a restituir aos substituídos, os valores recolhidos para a contribuição para o Plano de Seguridade Social, que excederam o percentual de 6%, no período de 01.07.1994 a 24.10.1994, acrescido correção monetária de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal, desde o vencimento de cada parcela e juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação (art. 219 do CPC), devendo ser deduzidos os valores já recebidos administrativamente.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao ressarcimento das custas processuais suportadas pela parte autora. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), pro rata, atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da presente demanda substituindo “Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca” por “Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos”, tendo em vista que o primeiro não faz parte da lide.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000994-7 ASSESSORIA DE SEGUROS CONSULTORA ADMINISTRACAO E CORRE (Adv. MANOEL NEY FEITOZA, ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCIO COELHO ORDACGI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Assessoria de Seguros, Consultoria, Administração e Corretagem Ltda em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, convertam-se os valores depositados (guia de fl. 21) em renda da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.005167-5 MARIA TEREZA SEBASTIAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 281/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora Maria Tereza Sebastião o benefício de pensão por morte de seu companheiro Celso Espírito Santo de Jesus, com DIB em 04-10-1993 (data do óbito do segurado) e a pagar as parcelas atrasadas do referido benefício a contar de 01-04-2000, corrigidas monetariamente desde o vencimento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nOficie-se ao Posto de Seguro Social local do INSS, determinando que seja implantado, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício de pensão por morte à autora Maria Tereza Sebastião, portadora da carteira de identidade n.º 10828105-6 IFP/RJ, nascida em 22-10-1945, na condição de companheira do falecido segurado Celso Espírito Santo de Jesus - que era portador do CPF 028.977.347/44 - com DIB em 04-10-1993 (data do óbito do segurado). Após a implantação do benefício, deve a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios devidos pelo INSS no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nAo Contador para verificação dos valores a serem executados. Se os valores apurados das parcelas vencidas ultrapassarem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, esta sentença estará sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, II, §2.º, do CPC, com redação nova dada pela Lei n.º 10.352/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061555-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x CAMPOS AGRICOLA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 92.0102830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x J N H GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 93.0070714-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x SUPERMOVEIS DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 93.0071040-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x AIRES OLIVEIRA CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 93.0071155-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, WALTER GONCALVES DE FREITAS) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAORURAL DA BAIXADA CAMPISATA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 93.0071625-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x SETA- SERVICOS TECNICOS AUXILIARES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 93.0072063-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FRIGORIFICO GAROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 93.0072072-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, AFRANIO GUALDA TAVARES) x S V MANHAES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 93.0072200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES, CHAQUIB ESTEFAN) x S V MANHAES ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 94.0037099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, SEM ADVOGADO) x ENGELETRIC ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 94.0037909-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, AFRANIO GUALDA TAVARES) x GOMES E BALDAN LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 94.0038361-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HERONIDES A. DO NASCIMENTO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 95.0058087-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CALDAS MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 96.0038122-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PROMOVEL IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 98.0300804-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao trânsito em julgado do V. acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do processo nº 98.0300382-8, que declarou ilegal a cobrança embasada na CDA nº 31472942-9, julgo EXTINTO o presente processo com fulcro no art. 267, IV c/c 618, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2003.51.03.002909-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL) x NAEL MAYERHOFER PESSANHA (Adv. ADAO GILMAR TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.000234-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CELESTE MOREIRA TEIXEIRA (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC, e, por via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 2.540,99 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), com relação ao quantum devido a título de honorários advocatícios, permanecendo inatacata a execução referente às parcelas vencidas, no valor de R$ 32.541,58 (trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nSem custas (art. 7.o, da Lei n.º 9.289/96). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa dos presentes embargos, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença, valor a ser abatido do que o embargado tem a receber, visando com este procedimento a evitar o ajuizamento de mais uma execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001294-6 ASSESSORIA DE SEGUROS CONSULTORA ADMINISTRACAO E CORRE (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 61/64 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FROMULADO NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL opostos por Assessoria de Seguros, Consultoria, Administração e Corretagem Ltda em face da Fazenda Nacional, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do encargo previsto no art. 1º do Decreto-lei n.º 1.025/69.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n.º 2006.5103000907-8.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2007.51.03.002651-2 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo EXTINTOS LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 288500"
                            ],
                            "288111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001596-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RICK ANDERSON AZEREDO LOURENCO (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE). . Intime-se o patrono do réu para que ofereça alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 288111"
                            ],
                            "288174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001273-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE SONEGACAO PREVIDENCIARIA. . Regularize-se a numeração dos autos, a partir de fl. 64. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu a suspensão do presente inquérito policial, tendo em vista a inclusão do débito fiscal previdenciário no parcelamento previsto na Lei nº 10.684/2003. \r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl. 68, restou comprovada a inclusão do débito em parcelamento fiscal. \r\n\r\nDispõe o art. 9o da Lei 10.684/2003 que “É suspensa a pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1o e 2o da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos arts. 168A e 337A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no regime de parcelamento.” \r\n\r\nSendo assim, declaro SUSPENSA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, bem como a PRESCRIÇÃO, em virtude da inclusão do débito em programa de parcelamento fiscal, nos termos do art. 9o da Lei nº 10.684/2003. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se à Coordenação de Equipe Fiscal do INSS para que informe ao Juízo, imediatamente, caso haja interrupção do parcelamento em questão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288174"
                            ],
                            "288412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002490-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 18 de maio de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista a realização de saque fraudulento, através de cartão magnético, ocorrido em 26 de fevereiro de 2007, na conta corrente nº 2524.001.743-1 da Caixa Econômica Federal, cujos titulares são Lúcia Helena D.M. Azeredo e Maurício V Azeredo, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). \r\n\r\nInfere-se que o saque se deu na cidade de Suzano/SP, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Guarulhos. \r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Guarulhos/SP para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal de Guarulhos, via correio.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 288412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "289498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCIDIO LEONARDO SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYCEU GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/074043549-3) para Cr$ 55.768,43 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 949,82, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.497,51 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos ao dia 01/07/2007; e a informar a este juízo o valor das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (07/02/2007, fls. 15). Comprovada nos autos a implantação e informados o valor total das parcelas atrasadas conforme determinado, expeça-se RPV observando o limite de 60 salários mínimos e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência.\r\n\r\nNos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/91, e de acordo com a informação trazida no laudo pericial e no parecer técnico apresentado pela autarquia-ré, determino que seja o autor submetido, em prazo não inferior a 2 (dois) anos, a nova perícia por médico do INSS, a fim de se verificar se aquele se tornou inválido plena e definitivamente.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de auxílio-doença do autor no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/077.657.394-2) para Cr$ 90.634,20, permanecendo a RMB do mês de setembro de 2007 em R$ 380,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 469,15 a título de diferenças vencidas que foram apuradas até o mês de abril de 2005 (fls. 27), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORDEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar, no prazo de 30 dias, a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos retroativos à 21/05/2007, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91; e a informar a este Juízo o valor das diferenças das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, devendo efetuar a compensação dos valores já pagos de auxílio-doença (NB 519.940.162-5), acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação (23/03/2007, fls 49), observando o limite de 60 salários mínimos. Com a informação juntada aos autos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA REGINA DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS à manutenção do benefício de auxílio-doença NB 501.213.012-6 pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CALVOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DOMINGOS DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001888-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA SOARES (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS de titularidade de Adarias Porto Soares (PIS 10316121298) que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 289498"
                            ],
                            "289521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.006367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.006367-1\r\n\r\nAutor: EDISIO VASCONCELOS DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos da autarquia-ré.\r\n\r\nApós o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de JOSÉ MARCELO DOD SANTOS SOARES.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 17-10-2007, às 15h00min. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY MARIA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para apresentar ao Juízo cópia da CTPS do “de cujus”, onde conste seu último vínculo empregatício.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BISPO FERREIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo sua condição de segurada do RGPS, tendo em vista constar seu último vínculo empregatício como sendo dezembro/2005, conforme CNIS entranhado à fl. 15.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON MANHÃES CAMPOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu sua aposentadoria na via administrativa, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CUNHA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de TARCÍSIO OLÍMPIO DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 24-10-2007, às 14h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo a peça de fls. 22/96 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fl. 20, renunciando expressamente aos valores excedentes aos 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se a União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seu termo, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON AFONSO RAMOS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004321-4\r\n\r\nAutor: ADILSON AFONSO RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação da Ré, de fls. 72/73, em que comprova a disponibilização para saque do valor relativo ao FGTS da parte autora, intime-se esta para que se dirija à Agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Pç Governador Roberto Silveira, Centro - Duque de Caxias, munida dos documentos necessários para comprovação de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas na Lei 8.036/90, para levantamento do saldo de sua conta, conforme sentença de fls. 49/50. A parte autora deverá noticiar nos autos o recebimento dos valores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Sedis para incluir a procuradora do Autor no pólo ativo da demanda, conforme outorga de fls. 8/9.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar extrato com saldo em sua conta vinculada do FGTS no período pleiteado, janeiro/89 e abril/90, já que consta seu último vínculo empregatício em novembro/88, tudo sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 289521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "281313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000543-0 IRACEMA RODRIGUES (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000074-8 CELINA GENEROSO PROFETA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução, após requisitem-se as verbas através de RPVs.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000107-8 LIZIA RAMOS BELMONT E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 5 dias, após voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001401-2 SALVADORA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001475-9 AGDA DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 . Processo nº 2003.51.16001475-9\r\n\r\nAutor: Agda de Souza Aguiar e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por Agda de Souza Aguiar e Outros, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJuntam procuração e documentos às fls. 05/13.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls. 15), a qual fora homologada pelo Juízo (fls. 19), sendo posteriormente anulada por este Juízo Federal (fls. 161/164).\r\n\r\nÀs fls. 106/107, consta requerimento de habilitação dos herdeiros de Maria José dos Anjos Fernandes.\r\n\r\nÀs fls. 171/173, o INSS apresenta contestação aduzindo que os requerentes já recebem o valor máximo que lhe é garantido por lei, vez que os benefícios já foram concedidos com base no valor mínimo, sendo o mesmo equivalente ao salário-mínimo.\r\n\r\nCálculos da Contadoria do Juízo apurando o valor irrisório de R$ 0,59 (cinqüenta e nove centavos). \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a habilitação dos herdeiros mencionados às fls. 106/107.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento não beneficia a autora no presente caso.\r\n\r\nPara melhor compreensão, cabe transcrever o inteiro teor da referida Súmula:\r\n\r\n“No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado.”\r\n\r\nComo se verifica pela leitura da primeira parte da Súmula, esta repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS, estabelecendo que no cálculo do primeiro reajuste do benefício não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a Data de Início do Benefício (DIB) e a data do primeiro reajuste, mas sim o índice integral verificado desde o último reajustamento dos salários, conforme política salarial vigente à época.\r\n\r\nEsta primeira parte da Súmula nº 260 só tem aplicação, portanto, aos benefícios que não tiveram, por ocasião de seu primeiro reajustamento, a aplicação da variação integral da inflação. \r\n\r\nNo que tange à segunda parte da Súmula 260 - o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado - , a distorção atingiu, em tese, os aposentados com data de início de benefício anterior a novembro de 1984, eis que com a edição do Decreto-Lei nº 2.171, de 13.11.84, o INSS passou a utilizar o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nPor fim, tal situação foi revista pelo órgão previdenciário, abrangendo-se, também, o período de novembro de 1979 a outubro de 1984, por força da edição da Lei nº 7.604/87, que previu a atualização dos benefícios nos termos do Decreto-lei nº2.171/84, o que foi integralmente cumprido e pago aos beneficiários.\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecido inicialmente, conforme comprovado às fls. 174/179. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nÀ SEADI para modificar o pólo ativo da ação fazendo constar os habilitandos de fls. 106/107.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nMacaé, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002185-5 IRACY DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 . \r\n\r\nAção sob Rito Ordinário n.º 2003.51.16.002185-5\r\n\r\nAutor: Iracy dos Santos Barreto e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta originariamente por LACY DOS SANTOS BARRETO segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de aposentadoria por velhice, cadastrado sob o no. 082883107-6, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 07/09.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fl. 12), a qual foi homologada por sentença (fl.14), assim como os cálculos (fls. 18), fato este que redundou na expedição do mandado de pagamento de fl. 21. A referida sentença homologatória fora posteriormente anulada pela Superior Instância (fl. 41).\r\n\r\nContestação às fls. 48/49 e réplica às fls. 52/53.\r\n\r\nÀs fls. 177/178, alegou o INSS que o autor já recebeu os valores homologados pela sentença de fl. 14.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo totalizando saldo negativo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nComo é cediço, a Previdência Social não aplicou integralmente, aos benefícios instituídos antes do advento da Constituição Federal de 1988, os índices de reajuste previstos na legislação de regência. Neste sentido, é assentado e incontroverso o entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nÉ este exatamente o caso do benefício em discussão nos presentes autos, cuja Data de Início do Benefício (DIB) é 04/06/87. Assim, o benefício em tela deve ser recalculado, aplicando-se a seguinte sistemática de reajustes:\r\n\r\nSúmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos - da DIB até 05 de abril de 1989;\r\n\r\nArtigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) - de 05 de abril de 1989 até a regulamentação da Lei n° 8.213/91;\r\n\r\npolítica de reajustes da Previdência Social daí em diante, em conformidade com a legislação específica editada para reger os reajustamentos dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nÉ importante frisar que a Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos não assegura a equivalência do benefício com o número de salários mínimos na data da concessão. Apenas repeliu os critérios de proporcionalidade que vinham sendo utilizados pelo INSS. Estabeleceu, isto sim, que no cálculo do primeiro reajuste do benefício, não se aplique o índice proporcional ao período decorrido entre a data da DIB e a deste primeiro reajuste, mas sim o índice integral, relativo a todo o período decorrido desde o último reajustamento, conforme a política salarial vigente à época.\r\n\r\nPor outro lado, a segunda parte da Súmula - “considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado” - tem aplicação apenas ao período abrangido pela Lei 6.708/79, sob cuja égide os reajustes aconteciam semestralmente (maio e novembro), pela variação do INPC, cessando sua aplicação em maio de 1984, por força da edição do Decreto-Lei nº 2171/84, que em seu artigo 2º estabelecia que “os índices de reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico o do início da vigência do novo salário-mínimo”.\r\n\r\nLogo, à vista de tais disposições legais, a segunda parte da Súmula 260 somente se aplica se houver parcelas devidas no período de novembro de 1979 a maio de 1984, o que não é o caso da parte autora, cujo benefício tem data de início em 06/1987.\r\n\r\nTal entendimento restou consolidado na jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme ilustra o julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO. RENDA MENSAL INICIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. REAJUSTE. SÚMULA 260 TFR. ARTIGO 58 ADCT. SALÁRIO MÍNIMO DE JUNHO DE 1989. NCz$ 120,00.\r\n\r\n1. Para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, deve-se atualizar os 24 salários-de-contribuição, excluídos os 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN, para fins de apuração da renda mensal inicial.\r\n\r\n2. Aplicam-se, para os seus reajustamentos, os critérios da Súmula nº 260 do ex-TFR, até 5 de abril de 1989, quando passa a ter incidência o artigo 58 do ADCT, de vigência limitada até a regulamentação da Lei nº 8.213/91, em 9 de dezembro de 1991.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.” (STJ, 6ª T., RESP 184255/SP; Relator: Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 05/06/2000, p. 226) (grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, considerando que o autor já recebeu as diferenças devidas, nada mais lhe é devido, haja vista que os cálculos de fls. 188/203 demonstram que sobeja uma diferença em prol da ré no importe de R$ 2.572,04 (dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e quatro centavos), fato este que autoriza, inclusive, a aplicação da regra do art. 115, inciso II e §1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002277-0 ALEXANDRINA DA CONCEICAO SANTANA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002440-6 JOSE TADEU DOS REIS E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que os cálculos de fls. 103/105 foram perfectibilizados após o falecimento da parte autora originária, bem como a citação da autarquia na forma do art. 730 do CPC, tendo havido prática de atos processuais com o feito pendente de pressuposto processual de constituição válido, haja vista o óbito daquela em maio de 1996, somente tendo sido deferida a habilitação em maio de 2005, TORNO SEM EFEITO OS REFERIDOS CÁLCULOS E DECRETO A NULIDADE DA CITAÇÃO DA RÉ EM EXECUÇÃO, MANTENDO OS DEMAIS ATOS QUE DAQUELES NÃO SEJAM DEPENDENTES, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.\r\n\r\nInobstante, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 167, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, remeta os autos à Contadoria do Juízo, para que seja feita a aferição contábil do valor devido à parte autora, com observância dos limites da coisa julgada (fls. 58/62).\r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002537-0 MANOEL SEVERINO DOS SANTOS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de Embargos, após requisite-se a verba por RPV.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.004239-1 JAYME CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Apresente o patrono do autor o cálculo para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004772-8 OBEDIO DIAS TAVARES E OUTROS (Adv. NILSON AMORELLI, FIDELIS S.E. BRAGANCA, JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116004772-8\r\n\r\nExeqüente: Obedio Dias Tavares e Outros\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nOBEDIO DIAS TAVARES E OUTROS ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 120/135.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 120/135, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, nos termos da sentença de fls. 54/55, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n12 - 2003.51.16.005184-7 JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (Adv. JOSE CARLOS DE S. CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Em razão dos cálculos elaborado pelo contador promova a parte autora, se do seu interesse o julgamento do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.001041-2 DOLORES DOS SANTOS COSER (Adv. LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.001041-2\r\n\r\nExeqüente: Dolores dos Santos Coser\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nDOLORES DOS SANTOS COSER ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 138/153.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 138/153, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, nos termos do acórdão de fls. 138/153, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000734-3 EDNA RANGEL DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora fls. 116 em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.16.000816-5 EDMEA DIAS CANDECO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000816-5\r\n\r\nExeqüente: Edmea Dias Candeco\r\n\r\nExecutada: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nEDMEA DIAS CANDECO ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando a execução do julgado, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 142/156.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme planilha de cálculos acostada às fls. 142/156, o quantum apurado é zero.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que, apurados corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, nos termos do acórdão de fls. 117/121, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000215-2 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, WAGNER CARVALHO MOTTA, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado, após expeça-se precatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.66.000834-7 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA WIDER, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Comprove a CEF o cumprimento do julgado em 10 dias, caso positivo, intime-se a parte autora para ciência do cumprimento.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000554-5 AFONSO ANDRE PALLAORO (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsultando o sistema informatizado da Justiça Federal, verifico que, no dia 18/06/2007, foi exarada decisão declinatória de competência para o Juizado Especial adjunto a esta Vara Federal, nos autos da presente ação ordinária, tendo em vista que o valor atribuído à causa é menor do que sessenta salários mínimos, hipótese de incidência do art. 3.º da Lei 10.259/01 e do art. 14 da Resolução n.º 30/TRF 2a. Região.\r\n\r\nEntretanto, por falha havida no processamento efetuado por esta Secretaria, a folha com a referida decisão deixou de ser juntada aos autos na época apropriada, apesar de ter sido o referido comando registrado no sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nPor este motivo, apesar de enviado à SEADI para a redistribuição, a mesma não foi realizada, face à ausência de comando judicial escrito, tendo sido os autos posteriormente devolvidos à Secretaria ainda na classe de ação ordinária.\r\n\r\nHouve o prosseguido normal do processamento, pelo que determinou este Juízo o recolhimento das custas processuais ou a apresentação de pedido de gratuidade de justiça e declaração de hipossuficiência econômica à parte autora, com o fito de regularizar-se o feito.\r\n\r\nAo tomar ciência da decisão declinatória, a parte autora apresentou, então, embargos de declaração, ao argumento de que o valor atribuído à causa seria superior a sessenta salários mínimos. Juntou ainda comprovante de recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nTendo em vista a confusão que se instaurou, atribua o autor o valor à causa que corresponda ao benefício econômico visado, em razão da manifestação de fls. 33, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000634-3 AMARO ALVES MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000635-5 AMARO ALVES MONTEIRO (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 281313"
                            ],
                            "289395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000472-9 ESPOLIO DE STELLA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ ELIANE AMARANTE BALLA THOMAZ (Adv. REGINALDO AUGUSTO, LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA, ABRAHAO AGOSTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000472-9\r\n\r\nAutor(a): ESPÓLIO DE STELLA AMARANTE GONÇALVES BALLA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por ESPÓLIO DE STELLA AMARANTE GONÇALVES BALLA, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 05/06.\r\n\r\nÀs fls. 08, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada por sentença (fl. 11), tendo sido esta anulada pela Superior Instância (fl. 31).\r\n\r\nContestação da ré às fls. 39/40.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 85.\r\n\r\nÀs fls. 138, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 140 e 156.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 140 e 156, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.003755-3 NEREU NEVES (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES, ANTONIO FRANCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 . Processo nº 2003.51.16.003755-3\r\n\r\nAutor(a): Nereu Neves\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de benefício previdenciário, de forma a manter seu valor real, observando-se o salário mínimo atualizado, com pagamento dos atrasados decorrentes das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcompanha a exordial os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nAo ser citada, a ré ofereceu proposta de acordo, homologada por sentença (fl. 16), tendo sido posteriormente anulada pela Superior Instância (fl. 47).\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 59/60 e Réplica às fls. 63/64.\r\n\r\nPlanilha de Cálculos às fls. 158/178.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando as hodiernas decisões dos nossos tribunais superiores acerca dos benefícios que fazem jus à revisão nos termos dos critérios da Súmula 260/TFR e do art. 58 do ADCT, passo a adotar o posicionamento da corrente jurisprudencial majoritária, que pontifica a tese que ora avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, indicando como paradigma o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 372652 (proc. 2003.51.16.002277-0 - TRF/2ªR, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 22/02/2007).\r\n\r\nPara tanto, trago à colação a dicção dos seguintes regramentos, in verbis:\r\n\r\nSúmula 260/TFR: \r\n\r\nNo primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independente do mês de concessão, considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo atualizado.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT/CRFB:\r\n\r\nArt. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte.\r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.\r\n\r\nPrimeira Parte da Súmula 260:\r\n\r\nOs benefícios com DIB - Data de Início do Benefício - nos períodos abaixo relacionados não fazem jus à revisão nos termos apontados na primeira parte da Súmula 260/TFR, pelos seguintes motivos:\r\n\r\nDIB: até 29/10/79 - são os benefícios concedidos antes da Lei nº 6.708/79 - não houve distorção no primeiro reajuste, tendo, nesses casos, o INSS aplicado integralmente o índice previsto;\r\n\r\nDIB: nov/79; mai e nov/80; mai e nov/81; mai e nov/82; mai e nov/83; mai e nov/84; mai e nov/85 - os reajustes eram semestrais e conferidos nos meses de maio de novembro de cada ano - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: mar/86; jan, mar, maio e jun/87 - nesses períodos houve aplicação integral do índice de reajuste previsto, coincidindo com a data de reajuste do salário mínimo;\r\n\r\nDIB: entre 07/08/87 a 04/04/89 - os reajustes passaram a ser mensais, por força do Decreto 2.351/87;\r\n\r\nDIB: a partir de 05/04/89 - perda da eficácia da Súmula 260/TFR.\r\n\r\nSegunda Parte da Súmula 260:\r\n\r\nA segunda parte da Súmula 260/TFR previa o enquadramento nas faixas salariais de reajuste, considerando o salário mínimo atualizado e não o revogado.\r\n\r\nPor força da Lei nº 7.604/87, cuja qual determinou a atualização dos benefícios na forma corretamente estabelecida pelo Decreto-lei nº 2.171/84, a autarquia previdenciária procedeu à revisão da distorção, tendo, inclusive, reajustado os benefícios do período de novembro de 1979 a outubro de 1984. Logo, nada é devido a título de revisão nos termos da segunda parte da referida súmula.\r\n\r\nArt. 58 do ADCT:\r\n\r\nEm virtude da revisão determinada pelo Art. 58 do ADCT, perde eficácia a Súmula 260/TFR em abril de 1989, passando a vigorar, temporariamente, o critério da equivalência em número de salários mínimos.\r\n\r\nTal regra de eficácia transitória foi cumprida administrativamente pelo INSS, por meio da Portaria Ministerial nº 4.426/1989, no período compreendido entre maio de 1989 até a regulamentação da legislação previdenciária que a sucedeu, nada sendo devido a esse título.\r\n\r\nArt. 201, §4º - EC nº 20/98:\r\n\r\nCom a implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, a regra do art. 58 do ADCT perdeu sua eficácia, e o reajustamento, de modo a preservar, em caráter permanente, o valor real do benefício, nos termos do art. 201, §4º da EC 20/98, passou a ser feito nos termos da Lei 8.213/1991, não tendo relação com o número de salários mínimos correspondentes na época da concessão.\r\n\r\nDIB DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nNo caso dos autos, o benefício objeto da presente demanda tem DIB em 05/02/1972, pelo que, nos termos da fundamentação supra, não faz jus à revisão alguma,seja pelo critério da Súmula 260/TFR (primeira e segunda partes), seja pela sistemática do Art. 58 do ADCT.\r\n\r\nIII\r\n\r\nCONCLUSÃO DO DECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCaso tenha havido eventual pagamento por força de acordo efetivado entre as partes, compete ao INSS proceder da forma preestabelecida no art. 115, II e §1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000891-4 VILMA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Revogo o despacho de fl. 51, tornando, inclusive, sem efeito o Edital de fl. 52, ante a equivocada informação de falecimento da parte autora.\r\n\r\nInobstante, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Nova Iguaçu/RJ 1ª Circunscrição, para que informe, no prazo de 05 dias, se houve alguma averbação na certidão de casamento nº61.662, devendo instruir o ofício com cópia da respectiva certidão(fl.12).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000717-3 NILZA DA SILVA COUTO (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000717-3\r\n\r\nAutor: Nilza da Silva Couto\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por NILZA DA SILVA COUTO, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 10, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada por sentença (fls. 13) .\r\n\r\nSentença homologatória de cálculos proferida à fl. 23.\r\n\r\nInformação da ré no sentido de ser o benefício autoral complementado pelo Tesouro Nacional (fls. 71/76).\r\n\r\nEmbargos à execução autuado em apenso, sob o nº 2006.51.16.000718-5.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nExercendo atividade saneadora nos autos da presente ação de revisão de benefício previdenciário, verifico que a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO É NULA DE PLENO DIREITO, INEXISTINDO, PORTANTO, TÍTULO JUDICIAL APTO A ENSEJAR QUALQUER EXECUÇÃO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a ré, regularmente citada, SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR, apresentou proposta de acordo às fls. 10, posteriormente homologada à fls. 13.\r\n\r\nÉ notória a nulidade da sentença homologatória do acordo proferida à fl. 13, de igual modo proferida em processos similares. Senão vejamos:\r\n\r\nTomo como exemplo os autos do processo no. 2003.5116.004065-5, distribuído originalmente à 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, sob o no. 92.02.06128-9, onde sustentou o Ministério Público que: a) “são notórias as fraudes contra o segundo apelado, muito em voga na Imprensa Nacional, o que alertou este Órgão, na ocasião em que lhe foi aberta vista dos autos para conhecimento da sentença. b) Tal transigência e tal sentença, encontram-se de igual teor em quinhentos e sessenta e seis ações (566), perante o mesmo juízo e assinadas pela mesma Magistrada, o que vênia permissa, é um estarrecedor episódio jurídico.” (grifei).\r\n\r\nAcordo realizado por procurador, sem poderes específicos para tanto, é um ato inexistente, absolutamente incapaz de produzir qualquer efeito no mundo jurídico, principalmente quando contempla verba de natureza pública, e, por conseqüência, a sentença que o homologa é nula de pleno direito.\r\n\r\nNeste diapasão, É POSSÍVEL ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JURIDICAMENTE INEXISTENTE, POIS NÃO FORAM OBSERVADOS SEQUER OS REQUISITOS FORMAIS NECESSÁRIOS. \r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarence Fernandes e Antonio Gomes Filho que malgrado constar no livro “As nulidades no processo penal”, se aplica ao processo civil: “São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, algum dos elementos exigidos pela lei, neles, o vício é de tal gravidade que sequer seria possível considerá-los como atos processuais; são, na verdade não-atos, em relação aos quais não se cogita de invalidação, pois a inexistência constitui um problema que antecede a qualquer consideração sobre a validade”. (op.cit. pág. 18, 6ª. edição, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nÉ de bom alvitre que a celebração dos atos processuais se dê conforme os ditames legais, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico, não tendo sido, lamentavelmente, nos presentes autos, observado, gerando nulidade absoluta. \r\n\r\nEssa espécie de nulidade deve ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação da parte interessada, tratando-se de vício insanável, insusceptível de convalidação ou sanção.\r\n\r\nPor todo o exposto, caracterizado que o acordo feito nos autos é juridicamente inexistente, DECRETO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS, A PARTIR DO ACORDO FORMULADO PELA RÉ, QUE SEJAM DEPENDENTES DESTE, nos termos do art. 248 do CPC.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de demanda cujo objeto envolve revisão de benefício previdenciário de ex-ferroviário, que recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova o documento de fl. 75, adoto a sistemática processual plasmada no art. 285-A do CPC, deixando de devolver o prazo à defesa para contestar e sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, transcrevendo a seguir a seguinte sentença precedente deste Juízo, que ora adoto para o caso:\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003832-6\r\n\r\nAutor(a): Lilia Pinheiro Barbosa\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Lilia Pinheiro Barbosa segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 09, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada (fls. 11) e posteriormente anulada em grau de recurso de apelação (fls. 21/27). \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 32/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 145/151, informou a autarquia previdenciária que a parte autora recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 145/151, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles. \r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa. \r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que \r\n\r\nos benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela \r\n\r\ndiferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 269, I c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos em apenso, procedendo, após o trânsito em julgado, à devida baixa e arquivamento dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.66.001815-8 ALIETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/08/07, às 14:00horas, devendo as partes serem intimadas.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000930-6 NELSON RODRIGUES E SILVA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001033/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000930-6\r\n\r\nAutor: Nelson Rodrigues e Silva\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor aderido ao acordo, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelos documentos de fls. 74/79.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2003.51.08.000523-7 JULIO CESAR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001030/2007 . \r\n\r\nPROCESSOS Nºs 2003.51.08.000523-7 e 2005.51.16.000137-3\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DUARTE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (C)\r\n\r\nOs autos nº 2003.51.08.000523-7 referem-se à ação proposta pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, por intermédio da qual a parte autora pleiteia a declaração de nulidade de qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como a revisão das cláusulas contratuais, com a adequação do mesmo, inclusive, a sua realidade econômico-financeira.\r\n\r\nO processo nº 2005.51.16.000137-3b refere-se à ação consignatória por meio da qual os autores pretendem o depósito do valor que entendem devido, assim tendo procedido por meio da guia de fl. 51 daqueles autos.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 106/121), na ação principal, a ré pugnou pela improcedência da ação. Nos autos consignatórios (fls. 71/79), preliminarmente, argüiu carência de ação, por já ter adjudicado o imóvel em questão, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 133/142, requerendo, no mérito, a improcedência do feito.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 132/140 da ação principal, indeferindo a antecipação da tutela requestada, da qual a parte autora agravou (fls. 144/169).\r\n\r\nÉ o necessário relatório.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nConsiderando a arrematação do imóvel pela ré, entendo não mais subsistir interesse processual da parte no andamento dos presentes feitos, vez que a adjudicação do imóvel operou a extinção do contrato de financiamento. Neste sentido, há farta e remansosa jurisprudência dos nossos tribunais superiores, sendo oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL BEM COMO REVISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL ADJUDICADO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n1- Além da ausência de qualquer prova acerca de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, o qual foi realizado nos moldes do Decreto-lei n. 70/66, quando proposta a ação em 12/11/96, o imóvel já havia sido adjudicado pela CEF desde 30/10/96 (fls. 61), tornando-se a proprietária com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis (fls. 62).\r\n\r\n2- Com a alienação do imóvel perde-se a sua propriedade, a teor do disposto no inciso I do art. 1.275, do novo Código Civil, bem como que a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a Adjudicante adquire a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do mesmo Código.\r\n\r\n3- Por outro lado, a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro é ato jurídico perfeito, que além de operar a quitação da dívida e a extinção do contrato, somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, que objetive a anulação do ato. Destarte, além de justo impedimento para os Apelantes inovarem a fundamentação jurídica do pedido, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC, não há como discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, o qual não existe mais.\r\n\r\n4- Apelação conhecida, mas improvida. (grifei)\r\n\r\n(AC 185229 - TRF/2ªR, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 22/04/2005)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n1. Ocorrida a adjudicação do imóvel, com o registro da carta no competente Cartório de Registro de Imóveis, caracteriza-se a falta de interesse processual, por superveniente perda do objeto da ação de revisão de cláusulas contratuais, uma vez que a relação obrigacional decorrente do contrato extinguiu-se com a transferência do bem.\r\n\r\n2. A falta de interesse de agir é causa para extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC), e não para a improcedência do pedido. Extinção do processo, de ofício, sem exame do mérito.\r\n\r\n3. Apelação improvida. (grifei)\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938000211720- TRF/1ªR, Rel. SOUZA PRUDENTE, DJ 17/10/2006)\r\n\r\nDesta sorte, estando comprovado nos autos da consignatória (fls. 133/142) a adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento, carece a parte autora de interesse processual no andamento do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nConsiderando a declaração de pobreza apresentada à fl. 62 da consignatória, defiro o pedido de gratuidade de justiça, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista o depósito realizado à fl. 51 dos autos da consignatória, converto o valor, com os devidos acréscimos remanescentes, à parte autora. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000137-3 JULIO CESAR DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001029/2007 . \r\n\r\nPROCESSOS Nºs 2003.51.08.000523-7 e 2005.51.16.000137-3\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DUARTE DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nOs autos nº 2003.51.08.000523-7 referem-se à ação proposta pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, por intermédio da qual a parte autora pleiteia a declaração de nulidade de qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial, bem como a revisão das cláusulas contratuais, com a adequação do mesmo, inclusive, a sua realidade econômico-financeira.\r\n\r\nO processo nº 2005.51.16.000137-3b refere-se à ação consignatória por meio da qual os autores pretendem o depósito do valor que entendem devido, assim tendo procedido por meio da guia de fl. 51 daqueles autos.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 106/121), na ação principal, a ré pugnou pela improcedência da ação. Nos autos consignatórios (fls. 71/79), preliminarmente, argüiu carência de ação, por já ter adjudicado o imóvel em questão, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 133/142, requerendo, no mérito, a improcedência do feito.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 132/140 da ação principal, indeferindo a antecipação da tutela requestada, da qual a parte autora agravou (fls. 144/169).\r\n\r\nÉ o necessário relatório.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nConsiderando a arrematação do imóvel pela ré, entendo não mais subsistir interesse processual da parte no andamento dos presentes feitos, vez que a adjudicação do imóvel operou a extinção do contrato de financiamento. Neste sentido, há farta e remansosa jurisprudência dos nossos tribunais superiores, sendo oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL BEM COMO REVISÃO CONTRATUAL. IMÓVEL ADJUDICADO. QUITAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\n1- Além da ausência de qualquer prova acerca de irregularidade no procedimento de execução extrajudicial, o qual foi realizado nos moldes do Decreto-lei n. 70/66, quando proposta a ação em 12/11/96, o imóvel já havia sido adjudicado pela CEF desde 30/10/96 (fls. 61), tornando-se a proprietária com a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis (fls. 62).\r\n\r\n2- Com a alienação do imóvel perde-se a sua propriedade, a teor do disposto no inciso I do art. 1.275, do novo Código Civil, bem como que a transcrição da Carta de Adjudicação no Registro de Imóveis, a Adjudicante adquire a propriedade do imóvel, na forma do art. 1.245, caput, do mesmo Código.\r\n\r\n3- Por outro lado, a adjudicação do imóvel hipotecado pelo agente financeiro é ato jurídico perfeito, que além de operar a quitação da dívida e a extinção do contrato, somente é passível de desconstituição por meio de ação própria, que objetive a anulação do ato. Destarte, além de justo impedimento para os Apelantes inovarem a fundamentação jurídica do pedido, sob pena de ofensa ao art. 264 do CPC, não há como discutir em Juízo os critérios de reajustamento das prestações do mútuo habitacional, o qual não existe mais.\r\n\r\n4- Apelação conhecida, mas improvida. (grifei)\r\n\r\n(AC 185229 - TRF/2ªR, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJ 22/04/2005)\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\n1. Ocorrida a adjudicação do imóvel, com o registro da carta no competente Cartório de Registro de Imóveis, caracteriza-se a falta de interesse processual, por superveniente perda do objeto da ação de revisão de cláusulas contratuais, uma vez que a relação obrigacional decorrente do contrato extinguiu-se com a transferência do bem.\r\n\r\n2. A falta de interesse de agir é causa para extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC), e não para a improcedência do pedido. Extinção do processo, de ofício, sem exame do mérito.\r\n\r\n3. Apelação improvida. (grifei)\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938000211720- TRF/1ªR, Rel. SOUZA PRUDENTE, DJ 17/10/2006)\r\n\r\nDesta sorte, estando comprovado nos autos da consignatória (fls. 133/142) a adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento, carece a parte autora de interesse processual no andamento do presente feito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nConsiderando a declaração de pobreza apresentada à fl. 62 da consignatória, defiro o pedido de gratuidade de justiça, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista o depósito realizado à fl. 51 dos autos da consignatória, converto o valor, com os devidos acréscimos remanescentes, à parte autora. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2000.51.03.003211-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES). . \r\n\r\nFl. 274 - Ciência às partes da Audiência de oitiva das testemunhas de acusação, Aluízio Outeiro Costa Filho e Venilson Nogueira Gomes, designada para o dia 22/08/07, às 14:30 horas, na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 27/09/07, às 14:00 horas, neste Juízo (conforme fl. 262); devendo-se proceder às expedições pertinentes para tal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.66.000381-0 ELIO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR VALBINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.66.000381-0\r\n\r\nAUTOR: Elio Monteiro da Silva rep/ Valbinea Teixeira da Silva\r\n\r\nJUÍZA: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais proposta por ELIO MONTEIRO DA SILVA, representado por sua genitora VALBINÉA TEIXEIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de prestação continuada, de caráter assistencial, previsto no artigo 20 da lei 8.742/93.\r\n\r\nInstruiu a inicial com farta documentação comprobatória de sua condição de deficiente mental, tais como receitas médicas, resultados de exames eletroencefalográficos e relatório sobre as condições sociais da família, assinado por assistente social da Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura de Macaé, atestando a condição de miserabilidade da família (fl.51).\r\n\r\nEm decisão de fls. 54/55, decidiu este Juízo por antecipar os efeitos da tutela, determinando a imediata implantação do benefício em favor do autor, face ao risco de dano irreparável ou de difícil reparação ante a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nA audiência de conciliação, instrução e julgamento foi realizada no dia 13/07/2004, tendo o INSS argüido, em contestação oral, a falta de legitimidade da parte autora, ante a ausência de declaração do foro estadual comprobatória da incapacidade civil do autor.\r\n\r\nÀ fl. 75, informa o INSS o cumprimento da determinação judicial de implantação do benefício. \r\n\r\nÀ fl. 78 apresenta a parte autora o Termo de Curatela Provisória e às fl.105 o Termo de Curatela Definitiva concedido à genitora do autor, bem como cópia da Certidão de Nascimento do mesmo, na qual está averbada sua interdição.\r\n\r\nRemetidos os autos ao MPF, manifestou-se o parquet federal pela procedência do pedido autoral, haja vista a condição de miserabilidade do núcleo familiar do autor, composto por seis pessoas e mantido com apenas um salário-mínimo recebido pela genitora do autor, Sra. Valbinéa, a título de pensão por morte. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 estruturou o Sistema de Seguridade Social do Estado brasileiro em três grandes linhas de atuação: a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.\r\n\r\nDa assistência social, trata o texto constitucional principalmente em seus artigos 203 e 204, estabelecendo que ela será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, dentre seus objetivos, “a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” (art. 203, V, CF/88) (grifos nossos).\r\n\r\nAtualmente, tal mandamento constitucional encontra regramento no art. 20 da Lei 8.742/93 (Lei de Organização da Assistência Social), que instituiu o chamado benefício de prestação continuada, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. (Alterado pelo art. 34, da Lei nº 10.741/03)\r\n\r\n§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Parágrafo alterado pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos em questão, que regulamentaram o benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal, extraímos fundamentalmente os seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ser o beneficiário portador de deficiência, ou idoso com 65 (sessenta e cinco anos) ou mais;\r\n\r\nb) Não ter o beneficiário condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nSob a ótica desses requisitos e nos termos da jurisprudência dominante sobre o tema, creio estar suficientemente provado nos autos ser o autor deficiente mental, civilmente incapaz, já tendo a Justiça Estadual declaração sua interdição e concedido o Termo de Curatela definitiva à sua genitora.\r\n\r\nQuanto à miserabilidade do autor, tenho que este segundo requisito também resta definitivamente comprovado nos autos, face ao laudo social da Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário da Prefeitura de Macaé. Além disso, o fato de contar a família apenas com o rendimento de um salário-mínimo recebido pela Sra. Valbinéa para o sustento de seis pessoas demonstra que tal condição não afronta o requisito previsto em lei acerca da renda per capita ser inferior a ¼ do salário-mínimo para a que seja concedido o benefício.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando a deficiência mental que acomete o autor e a condição de miserabilidade em que o mesmo se encontra, JULGO PROCEDENDE O PLEITO AUTORAL, determinando que à ré mantenha em caráter definitivo o benefício assistencial já concedido, com o pagamento de atrasados, se houver, desde 01/04/2004, data do ajuizamento da presente ação, devendo a autarquia comprovar o efetivo cumprimento desta decisão no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1o. da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o \r\n\r\ntrânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000029-5 MARIA ELOIZA GOMES DOS SANTOS (Adv. EDREI MOREIRA MARCHON, CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, VITOR GUILHERME BATISTA BALBI). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003847-8 DULCE CELESTE MOSQUEIRA GUERRA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 . Processo n.º 2003.51.16.003847-8\r\n\r\nAutor: Dulce Celeste Mosqueira Guerra e Outro\r\n\r\nRéu :Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Francisco Guilherme S. Guerra segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 05/06.\r\n\r\nSentença homologatória do acordo anulada pela Superior Instância (fls. 14 e 33/39), tendo havido depósito judicial dos valores avençados (fls. 16), havendo a Caixa Econômica Federal informado, às fls. 139, que a quantia depositada já fora levantada.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 112.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 162, apurando valor negativo, vez que considerou o montante outrora percebido pela parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA parte autora, que obteve o benefício previdenciário, pretende a revisão do mesmo, desde o início, sob o argumento de que o INSS aplicou critério diverso do fixado pela lei previdenciária vigente à época.\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi verificado que inexistem valores a serem recebidos, sendo imperioso observar que falta interesse de agir à parte prosseguir em uma demanda cujo objeto satisfeito. \r\n\r\nOs cálculos foram perfectibilzados com base no verbete da Súmula 260 do ex. TFR e, por ter a parte autora procedido ao levantamento dos valores anteriormente, conforme se depreende da informação exarada pela CEF às fls. 139, esses cálculos resultaram com valores negativos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000901-3 ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.16.000901-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS CAETANO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAETANO ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio-doença, NB 513.183.520-4, cuja DIB é 28/07/2004, o qual teria sido indevidamente calculado.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 05/25.\r\n\r\nContestação do INSS de fls. 33/35 pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nRequer a parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio-doença. Alega que, ao conceder o seu benefício, o Instituto Réu utilizara salários-de-contribuição equivocados, havendo, inclusive, utilizado indexador divergente daquele determinado pelos índices legais, o qual não refletiria a variação monetária ocorrida no período. \r\n\r\nEm vista disso, ao efetuar o cálculo, o INSS concedeu-lhe o benefício com renda mensal inicial no valor de R$ 452,45 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDos documentos acostados às fls. 14/15, os quais serviram de base para os cálculos elaborados às fls. 48/52, depreende-se que houve incorreção na apuração da RMI da parte autora, não tendo o INSS aplicado de forma correta os índices legais, razão pela qual apurou-se diferenças a favor da parte autora, incorrendo, por conseqüência na majoração de sua renda mensal. \r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 513.183.520-4, fixando-a em R$ 476,53 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e três centavos); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 928,19 (novecentos e vinte e oito reais e dezenove centavos), atualizado até 25/01/2007, referente à diferença encontrada no percentual considerado para a concessão do benefício.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001039-9 MARIA HELIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001039-9\r\n\r\nAutor(a): Maria Helia de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 077609579-0, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de contribuição, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nquanto ao pedido deduzido no item “c” de fl. 5, nada autoriza concluir que o benefício da autora não observou o disposto no art. 58 ADCT, a inicial não narra uma linha sequer nesse sentido, e a presunção é de que o comando constitucional foi observado;\r\n\r\no pedido de aplicação de outros critérios de reajustamento do benefício é de ser julgado improcedente porque o critério isonômico é o legal e não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, escolher outro índice para atualização dos benefícios; os pedido do item “c” da inicial, portanto, não são acolhidos;\r\n\r\nno mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 077609579-0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 913.404,69(novecentos e treze mil, quatrocentos e quatro cruzeiros novos e sessenta e nove centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.909,53 (mil, novecentos e nove reais e cinqüenta e três centavos) e DIP desse novo valor em 14/06/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 17.886,86(dezessete mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 14/06/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de agosto de 2000 a junho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 289395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "288390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0040881-7 FELIPE JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requer a exeqüente seja efetivada penhora para satisfação da execução.\r\n\r\nContudo, o valor objeto de tal pleito considera-se irrisório, não justificando a mobilização da máquina judiciária, na esteira de reiterados acórdãos proferidos no E. STJ, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - VALOR TIDO COMO IRRISÓRIO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO -PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA - PROVIMENTO NEGADO.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação.\r\n\r\nA doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil.\r\n\r\nO crédito motivador que a Caixa Econômica Federal apresenta para provocar a atividade jurisdicional encontra-se muito aquém do valor razoável a justificar o custo social de sua preparação, bem como afasta a utilidade do provimento judicial.\r\n\r\nNão necessita de reparos o acórdão recorrido, porquanto acerta quando respeita o princípio da utilidade da atividade jurisdicional, diante de ação de execução fulcrada em valor insignificante, ao passo que este Sodalício acata a extinção do processo em face do valor ínfimo da execução.\r\n\r\nPrecedentes da egrégia Primeira Turma.\r\n\r\nRecurso especial ao qual se nega provimento.\r\n\r\nREsp 601356.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerido pelo exeqüente, conforme razões acima dispostas.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000050-7 LENITA MENDONCA SOBRAL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA). . Revogo o despacho de fls. 359, por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da CEF e do Banco Central do Brasil em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0206163-0 GENI STOEBERL (Adv. MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 90.0032104-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x DI CHARLES MODAS E COFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. ARTUR ROCHA). . \r\n\r\nSuspendo os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01(Hum) ano, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exequente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0046699-0 DILZA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002851-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ADELIR DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA, MARCO ANTONIO HURTADO). . Vista às partes sobre os cálculos do contador ás fls. 105/115.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0043402-0 MILSON DELGADO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . No prazo de 15 dias, vista aos postulantes à habilitação, em relação ao autor falecido Fernando Soares, acerca do manifestado pela autarquia previdenciária às fls. 693/698, mormente quanto à apresentação do termo de curatela de Jorge Luiz Soares; e sucessivamente ao INSS, na forma do despacho de fls. 690, sobre o requerimento de habilitação de fls. 700/721, relativamente à autora falecida Odila das Chagas Camilo.\r\n\r\nApós, direi sobre os respectivos pedidos de habilitação.\r\n\r\n8 - 89.0044071-3 JUAREZ DUARTE DE SA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 89.0044768-8 RUYNER GOMES NOBREGA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O art. 1.060, inciso I, do CPC admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, sendo a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, competindo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 1.677/1.682 demonstram o óbito da autora Telma Edda Freitas de Los Reyes, no estado civil de viúva, e a condição da requerente de única filha da mesma.\r\n\r\nSendo assim, e considerando que não houve oposição por parte da autarquia previdenciária, conforme fls. 1.738/1.748, admito a habilitação de Maria Angélica de Los Reyes da Silva em substituição a autora supra referida. À SEDNI para alterar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nNão obstante, no prazo de 10 dias, esclareçam os postulantes à habilitação de fls. 1.695/1.713, relativamente aos autores falecidos Wilson de Cnop e Enderson de Figueiredo, acerca da existência de inventário ou arrolamento de bens deixados pelos mesmos, hipótese em que a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado pelo inventariante.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 92.0110614-9 ADELIA SAMPAIO DA VEIGA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Fls. 184/186: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0082242-0 ELY AMARIO RODRIGUES (Adv. MARLEI PORTO FRICKS, ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerando a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 105v, tenho como certo o montante total do débito em R$ 702,64 (setecentos e dois reais e sessenta e quatro centavos), na forma dos cálculos de fls. 94/101 da contadoria judicial.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005424-3 MARIA VILMA DA SILVA LAURINDA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante do débito relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência em R$ 932,20 (novecentos e trinta e dois mil reais e vinte centavos).\r\n\r\nExpeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando as partes do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.006633-7 ADEMAR AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.006505-0 ABIMAEL SILVEIRA INACIO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 79/80 - Considerando a aquiescência manifestada pelo INSS, tenho como certo o montante total do débito em R$ 38.482,48 (trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 62/71.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando as partes do seu teor (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.010284-7 MARCIO MARIANO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS (Adv. EDUARDO TIBAU DE VASCONCELLOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 129/130 - Tendo em vista a certidão de fl. 131, verifico que a requisição de pagamento de fl. 117 foi expedida em consonância com os cálculos postos à execução, que não foram objeto de impugnação. Assim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 115.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.002836-2 ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova testemunhal formulada pela autora, bem como determino o comparecimento pessoal das partes, designando audiência de instrução para o dia 09-10-2007, às 15 horas.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente as partes, devendo as testemunhas arroladas comparecer independente de intimação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 98.0200049-3 JOSE ALVES DE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fls. 397/398: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001318-8 MARIA DA CONCEICAO BARCELOS GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 96.0074386-0 FATIMA CRISTINA RANGEL SANT'ANNA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x GILSON PAES DE OLIVEIRA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x JOSE ADMILSON DA PAZ (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x FABIANA CORREA (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x MARCUS VINICIUS MATOS PINHEIRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x JOSE GONZALES PEREZ (Adv. MARIA DO SOCORRO CAMILO NASCIMENTO, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO) x JOSE CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à CEF sobre o pedido de extinção do feito, nos termos do art. 269, inciso V do CPC, às fls. 788.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0035078-7 MAJOFRANE MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Fl. 143: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0074525-0 HELVECIO AUGUSTO COELHO (Adv. CARLOS ALBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a manifestação da União às fls. 208, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0206146-8 DEONICIO SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Abra-se vista á parte autora sobre o Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 230.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003742-7 PAULO HENRIQUE CALLADO BENSIMON (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 166 e a inércia da parte autora às fls. 164, ante o despacho de fls. 160, quando foi apresentado às partes o cálculo do contador judicial às fls. 155/159, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.001858-2 JOSE FANARA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 183: oficie-se ao banco depositário para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da conta vinculada do FGTS do autor Jose Fanara - PIS/PASEP nº 100.264.140-12, nos períodos de julho de 1967 a novembro de 1983 e junho de 1990 até o encerramento da conta, necessários à elaboração dos cálculos dos juros progressivos, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\nFl. 195: apresente o credor planilha atualizada do montante da condenação referente aos honorários sucumbenciais acrescida de multa de 10%. Atendido, determino a penhora dos valores apresentados à execução, devendo recair em dinheiro que se encontre depositado na executada. Expeça-se mandado, ressaltando-se que a penhora deverá ser efetivada mediante depósito em conta, em nome do exeqüente, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.007540-5 ROSENI DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Defiro o pedido de desistência da prova pericial requerido pela parte autora, requerido pela autora, fls. 178/180.\r\n\r\nDesigno o dia 04/10/2007, às 14:00 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas às fls. 178/180.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 96.0031810-7 DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANETE MAIR MEDEIROS DE PONTES VIEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005157-6 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Vista à impetrante sobre fl. 224.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.004162-0 AVELINO RODRIGUES PINHEIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE NITEROI. . Concedo os benefícios da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do impetrante em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, comunicando-lhe a concessão do prazo de 10 (dez) dias para que preste as informações necessárias, devendo vir acompanhadas de cópia do processo administrativo que motivou a suspensão do benefício do impetrante.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para análise do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002071-5 CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 120/151: uma vez não efetuado o recolhimento do preparo, nos termos do art. 511, caput, do CPC c/c art. 14, inciso II, da Lei nº 8.289/96, julgo deserto o recurso de apelação interposto, negando-lhe seguimento, por restar ausente um dos requisitos objetivos para sua admissibilidade.\r\n\r\nOperada a preclusão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003297-3 SILVIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv. JOELZA PEIXOTO) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 432/449: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n31 - 2000.51.02.003368-9 JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista às partes e ao MPF sobre fls. 187/197. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 93.0080189-9 MARTINHA RODRIGUES CALDAS (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 180 e 182 - Ante a aquiescência manifestada pelas partes, tenho como certo o montante do débito remanescente em R$ 646,26 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 164/174.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, cientificando as partes do seu teor - art. 12.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.02.005664-1 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 695/697 - Considerando que a CEF comprovou o depósito integral do valor da condenação, autorizo o seu levantamento pelo credor. Expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005230-9 JUBERTO MARINHO DE RESENDE (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO SIQUEIRA, KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Caixa Econômica Federal opõem impugnação ao procedimento executório referente aos honorários sucumbenciais, com supedâneo no art. 475-L, inciso VI, do CPC, sob o fundamento de que a planilha apresentada pela contadoria judicial à fl. 149 refere-se à parte estranha à lide, não devendo os honorários advocatícios serem calculados com base na mesma, constituindo, desse modo, matéria passível de impugnação.\r\n\r\nAnalisando a planilha apresentada pelo contador do Juízo, verifico que o mesmo equivocou-se ao indicar o nome da parte autora, o que configura mero erro material, não interferindo no cálculo dos honorários, uma vez que fora elaborado no percentual fixado na sentença e com base no valor levantado pelo autor, conforme informado pela CEF à fl. 144.\r\n\r\nCom efeito, sendo essa a única motivação da impugnação ora apresentada, REJEITO-A. Expeça-se alvará de levantamento da importância penhorada (fls. 185/186).\r\n\r\nApós, operada a preclusão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.02.005483-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOSE FAGUNDES PEREIRA (Adv. EDSON PINTO JUNIOR). . Fls. 39/47: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001785-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA JULIA DA SILVA SOARES (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001871-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x CIRO DENEVITZ DE CASTRO HERDY E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002201-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias, na forma do art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n39 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. SEM ADVOGADO) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA, LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. ROBERTO LOPES TELHADA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x SIE HERSIL DRESDNER (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x MARCOS TIDEMANN DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na Secretaria para cumprimento do despacho que determinou o desmembramento do feito em relação a Sie Hersil e Marcos Tidemann, desde 23/07/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 288390"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "288205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004752-6 MARIA EDNA DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2007 FOLHA 320/324 . Por todos os fatos expostos, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro (fl.09).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001868-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2007 FOLHA 340/343 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para condenar a UNIÃO a restituir ao autor o valor de R$ 8.693,17 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), relativos aos anos de 2003 a 2005, a título de imposto de renda incidente sobre as verbas relativas as férias (abono pecuniário de férias) e licença prêmio. Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos cálculos de fls. 50/52 (22/05/2007). Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008792-5 NADIE SALDANHA PAIVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora renuncie ao crédito excedente, uma vez que os valores apurados ultrapassaram a alçada dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.52.010586-1 ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a petição de fls. 153/154 como pedido de reconsideração. Na medida em que o INSS, intimado do despacho de fl. 108 em 22/08/06 (fl. 120-v), não o cumpriu, acarretando a necessidade de expedição de RPV para o pagamento do complemento positivo, revejo o posicionamento anterior adotado no despacho de fl. 151 e determino que a Secretaria promova a elaboração do cálculo da multa astreinte, utilizando o valor de R$ 30,00 e tendo como dia de início da conta o dia 01/09/2006 e tendo como data final a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.015516-5 ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Face a notícia de óbito da parte autora, expeça-se ofício ao E.TRF solicitando o cancelamento do ofício JEF 20070700010.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos e não havendo irresignação da autarquia-ré, homologo a habilitação de Arlete de Souza Correa em substituição a Alceniro Bento Correa. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nAo Contador para que retifique o cálculo do valor devido, utilizando como termo final da conta a data do óbito do autor (28/03/2007).\r\n\r\n6 - 2004.51.52.001772-1 WILTON GONCALVES TORRES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.002584-9 SUSETE DA SILVA SOUSA OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os documentos acostados aos autos pelo INSS às fls. 122/124, 132 e 146 demonstram que todas as determinações emandas por este juízo foram cumpridas a contento, razão pelal qual indefiro o pleito de fls. 137/138.\r\n\r\nVale ressaltar que a elaboração de carta de concessão do benefício é pedido estranho aos autos, devendo o mesmo ser pleiteado administrativamente.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006185-4 JOAO JOSE GONCALVES QUINTAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOs cálculos do Contador Judicial, conforme fls. 224/230, atingiram o montante de R$ 196.653,23 (cento e noventa e seis reais e seiscentos e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos). Nesse contexto, diga a parte autora se pretende renunciar ao crédito que excede a 60 salários mínimos, em virtude do valor de alçada deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDeverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o(a) autor(a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias para que a parte autora apresente a notícia do indeferimento do benefício.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000868-6 NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Mantenho a decisão de fls. 106/107 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003216-0 JORGE CHRISTIANO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003360-7 LUCIANA MENDES DA COSTA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001719/2007 FOLHA 328/332 . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL .\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003734-0 RENATO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “b” (fl.09), esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas (fls. 21). Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório da aposentadoria do autor (fl. 41).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e este não foi capaz fazê-lo, deve o processo ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000316-4 ZENIR SANTOS MARINHO (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 310/311 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, CPC .\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000764-9 ENI NERY DE SA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revendo posicionamento proferido à fl. 59, entendo ser necessária a realização de audiência, não se mostrando suficiente para desmarcá-la a concessão do benefício pleiteado por força da decisão que antecipou os efeitos da tutela, porquanto proferida sob um juízo de cognição sumária. Sendo assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001098-3 JOEL SAVEDRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Assiste razão o INSS à fl. 52. A relação de salários de contribuição apresentada pelo autor às fls. 13/14 não se mostra idônea para servir de base para o calculo da Contadoria Judicial, porquanto o documento fora produzido unilateralmente por particular, não possuindo, portanto, fé pública.\r\n\r\nDessa forma, determino a remessa dos autos ao Contador para que elabore a cálculo com base na tabela de Santa Catarina, uma vez que as partes, instadas a apresentarem a relação dos salários de contribuição, não o apresentaram.\r\n\r\nCom a vinda da conta, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003544-0 JOSE VALMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003546-3 ABRAAO DIAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, afasto a prevenção em relação ao processo 87.0006324-0, tendo em vista que o referido processo versa sobre a Escala de Salário-Base, enquanto nos presentes autos o autor postula a revisão da RMI de acordo com a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004888-3 MARIO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 95.0050022-1, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003474-0 MOACIR MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nEm 20 (vinte) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e, ainda, junte aos autos histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento atrasado sobre cada uma das parcelas discriminadas, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001096-9 JOSE CANDIDO (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Inexiste prevenção em relação ao processo indicado no termo de informação de fl. 61, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 12/17, forneça a parte ré as fichas financeiras do autor, do período de 1999 a 2007 e, ainda, informe as razões da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000022-9 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nEm 20 (vinte) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e, ainda, junte aos autos histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento atrasado sobre cada uma das parcelas discriminadas, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001076-4 HUDSON LOPES LOURENCO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2007 FOLHA 338/339 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, com base no art. 269, II, do CPC. no que tange as parcelas atrasadas a título de auxílio pré-escolar, já quanto ao pagamento de indenização por danos morais, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003668-6 FABIO FRANCISCO FREITAS DA PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.14, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição dos Juizados Federais Adjuntos de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003782-4 MARINHO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que, de acordo com o documento acostado aos autos à fl.17, a parte autora tem domicílio em Itaboraí, município situado na jurisdição dos Juizados Federais Adjuntos de Itaboraí e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do Juizado Especial Federal Adjunto de Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.52.005296-5 ROSANGELA PONTUAL DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2007 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2005.51.52.005596-9 HUDSON MARRA FERREIRA (Adv. GILBERTO CURI GOMES E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.52.006625-9 DARCI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, ELISA VALERIA SANTOS VIANNA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2007 FOLHA 349/351 Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC para a CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA e, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, a para CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para condenar ambas, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer o ofício de quitação do financiamento objeto do contrato nº 90402.3027064.1, para fins de cancelamento da hipoteca que grava o imóvel da parte autora, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), para cada ré, em caso de descumprimento à ordem judicial. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.005408-0 MARIA DA BONANCA MOREIRA MAIO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA ARANTES) x CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 7A REGIAO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, requisite-se o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.52.006620-3 ANDRE JESUS DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. O despacho de fl. 137 incorreu em erro, na medida em que o valor arbitrado para os honorários periciais foi de R$ 300,00, conforme decisão de fls. 56/57. Isto posto, intime-se a CEF a depositar o valor complementar.\r\n\r\n2. Oportunamente, promova a Secretaria a reversão da referida importância à Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3. Manifeste-se a parte autora sobre a informação de exclusão dos cadastros de restrição ao crédito. Caso nada seja requerido, oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.004748-1 ANTONIA ALVES DE SOUSA DIAS (Adv. MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de precariedade econômica, a fim de possibilitar a apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002344-4 THEREZA MARIA DE LEMOS PORTELLA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a apresentação dos extratos da conta vinculada pelo banco depositário, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004242-9 ALESSANDRO DA SILVA GOES (Adv. TANIA DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Resolução n. 34, de 24 de setembro de 2004, do Eg. TRF-2 declara instalados os Juizados Especiais Federais no Município de São Gonçalo, com competência privativa para processar e julgar os feitos de natureza previdenciária. Porém, o art. 3º da Resolução no. 12, de 11 de abril de 2005, do Eg. TRF-2 ampliou a competência tornando-a plena.\r\n\r\nDesta forma, como a parte autora é domiciliada naquele município, este Juizado não é competente para apreciar o presente feito, uma vez que a melhor interpretação dos dispositivos das Leis 10.259/01 e 9.099/95 relativos à competência é a que está expressa no art. 18, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, cabe destacar que o critério de distribuição de competência entre as Subseções Judiciárias é absoluto, pois se está tratando de competência do Juízo. Nesse sentido já decidiu o Egrégio TRF-2 (CC 2002.0201046665-8 - DJU 28/04/2003; 2001.0201031395-3 - DJU 26/11/2002). \r\n\r\nPor esta razão, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.000812-5 DEIZE DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o banco depositário não localizou os extratos da conta vinculada, requeira a parte autora o que entender devido.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.000870-8 RUBENS DAL BELLO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004586-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o despacho de fls. 25/26 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o item 3 do aludido despacho.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004752-0 NORMA PINTO RAMOS (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao do processo 2007.51.52.004308-3, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005080-4 ROSANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc..\r\n\r\nTrata-se de ação cujo pedido se consubstancia em dar executividade à decisão conferida em processo diverso.\r\n\r\nComo é sabido, aos Juizados Especiais Federais compete a execução apenas de seus julgados e de títulos extrajudiciais, nos termos do art. 3 da Lei 10.259/2001 c/c art. 16 da Resolução 30 do E.TRF da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a execução do título judicial, na forma requerida pelo demandante, tem que se dar nos mesmos autos em que se deu o reconhecimento cognitivo da pretensão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 47, II, da Resolução 30 do E.TRF. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 2004.51.52.003781-1 MARIA CRISTINA GONCALVES BRUNO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 505/508 os embargos de declaração de fls. 518, pretendendo a supressão de alegada contradição na sentença que julgou procedente o pedido da parte autora. Insurge-se, para lastrear o seu pedido, que o valor da condenação não considerou os períodos compreendidos entre 2004 e 2006.\r\n\r\nContudo, verifico que a autora, à fl. 521, veio a desistir do recurso interposto, razão pela qual DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. \r\n\r\nDessa forma, decorrido o prazo recursal, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.001559-9 CRISTIANO JOSE PEREIRA DUARTE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001718/2007 FOLHA 66/67 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Cristiano José Pereira Duarte. A autora poderá, ainda, nos termos do art. 66 da Lei nº 8.383/91, e sem afastar a necessária aferição administrativa do procedimento a ser adotado pelo contribuinte, efetuar a compensação dos valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor, em 15.01.2007, de R$ 1.509,19 (um mil, quinhentos e nove reais e dezenove centavos) (fls. 76/78), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001589-7 AGOSTINHA GALVAO MACEDO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a manifestar-se sobre os despachos de fls. 23/v e 26, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001697-1 EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que a RPV de R$ 18.900,00 já foi requisitada e que o depósito se dará em agosto de 2007, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2004.51.52.006789-0 ROSANEO JOSE DUARTE DE AMORIM JUNIOR (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . DECISÃO\r\n\r\nNa exordial, o autor pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. Diante dos novos documentos anexados aos autos, revejo posicionamento anterior deste juízo e passo a decidir da forma que segue. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente as receitas, laudos e prontuários de fls. 91/96 e a afirmação do perito do Juízo de que o autor sofre de déficit neurológico motor nos membros superior e inferior direitos, com dificuldade de andar e exercer trabalho braçal, havendo, ainda, alteração do equilíbrio, sendo a incapacidade em seu grau máximo e de caráter definitivo. \r\n\r\nO cadastro socioeconômico também indica que o autor enquadra-se no conceito de miserabilidade, pois mora sozinho e não possui qualquer fonte de renda. Assim, preenchido o requisito estabelecido no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor e determino a imediata concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos do autor para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, determino a realização de novo mandado sócioeconômico, a fim de que o Oficial de Justiça responda os seguintes quesitos:\r\n\r\nO quarto em que mora o autor fica no mesmo quintal da casa de sua irmã?\r\n\r\nSe a resposta do item anterior for afirmativa, como é a casa da irmã do autor? O grupo familiar é formado por quais pessoas? Qual a renda familiar? \r\n\r\nA autor mora com sua mãe? \r\n\r\nComo o autor sobrevive?\r\n\r\nO autor mora em comunidade carente?\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.000165-5 ZINIO CAMARA AZEVEDO (Adv. CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI e a pagar administrativamente as diferenças em atraso referente às parcelas posteriores aos cálculos. A autarquia deverá comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, a partir do 16º dia inclusive. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e de dar, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.001295-1 CELIA COUTO CABRAL (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, informe o número do CPF de Cláudio Couto Cabral, a fim de viabilizar a revisão da RMI, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nCom a vinda da informação, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Com a vinda da comprovação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.002205-1 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n47 - 2006.51.52.002997-5 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2007 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a manifestar-se sobre os créditos apurados pela contadoria, uma vez que excederam a alçada dos Juizados, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003733-9 ESTELITA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A petição de fl. 90 veio desacompanhada dos documentos necessários à análise da habilitação. \r\n\r\nDessa forma, concedo o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para que as advogadas atuantes no feito apresentem a certidão de óbito da parte autora, bem como documento de identidade, CPF, comprovante de residência dos habilitandos, devendo, ainda, regularizar as respectivas capacidades postulatórias.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000443-0 AILTON MORAES PEREIRA (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2007 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000967-1 CLEUZA REGINA DE BARROS CURCIO (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando a alegação trazida pelo INSS na contestação de fl. 87/93 acerca da existência de uma outra pensionista, cancelo a audiência marcada para o dia 13/08/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, promova a citação da litisconsorte necessária Norma de Abreu Neves, cujo endereço encontra-se à fl. 101.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005335-0 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o advogado atuante no feito para que no prazo de 48 horas assine a petição de fls. 28/30. Após, venham conclusos para apreciação da aludida petição.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006261-2 ROSA SOARES PINTO (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2005.51.52.001539-0 LEANDRO FAZOLO TAVARES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001722/2007 FOLHA 358/361 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, para condenar a UNIÃO a restituir a quantia de R$ 965,19 ( novecentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), referente aos descontos relativos à contribuição específica para fins de pensão especial prevista na Lei nº 3.765/1960, atualizado em 07/05/2007, conforme cálculos judiciais às fls. 68/70, relativos ao período de abril/01 a fevereiro de 2005, corrigidos monetariamente da data de cada evento e acrescidos de juros moratórios da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001021-1 SOLANGE CORDEIRO TELES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001720/2007 FOLHA 312/315 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005401-9 SHERLEY COSTA LIMA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2006.5152.002568-4, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002043-1 CASSIO ROTHIER DO AMARAL NETO (Adv. RENATA ARAUJO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2007 FOLHA 129/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, XI c/c os artigos 282, VI e 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, excetuando-se a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.004113-6 WANDA LISBOA DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001717/2007 . Isto posto, com base no art 3° da Lei 10259/01 e no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de competência comum de Niterói.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.52.009465-6 MARIA LILA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O cálculo elaborado pela Contadoria refere-se exatamente à determinação do despacho de fl. 145, não havendo que se falar em equívoco. O que o documento de fl. 150 explica é a forma de correção monetária e os seus respectivos índices ao longo do tempo, razão pela qual indefiro o pleito de fl. 157. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2004.51.52.003789-6 CREUSA SAMPAIO QUEIROZ (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra a parte autora o requerido às fls. 190. Após, intime-se a União para que no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação bem como apresente, caso queira, as contra-razões.\r\n\r\n60 - 2005.51.52.001015-9 BRUNO FONSECA VILAS BOAS (Adv. CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2007, às 16 horas, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte ré esclarecer a este Juízo se porventura a conta de titularidade do autor é conjunta com sua esposa, trazendo os documentos comprobatórios pertinentes. \r\n\r\nIntime-se a esposa do autor Sr.ª ANA PAULA DA FONTE MELO VILAS BOAS, para que compareça a audiência acima designada na forma do artigo 418 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.000551-0 ALEXANDRE AGUIAR DE CARVALHO (Adv. SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Deverá, no mesmo prazo, depositar o valor referente à multa prevista no item “c” de fl. 86.\r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.001191-0 VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . À Secretaria para que elabore a conta do quantum devido a título de multa astreinte, utilizando o valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento e como termo inicial o dia 22/05/2006 e como termo final o dia 14/06/2007.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nIndefiro o pleito de fls. 86/87 relativo à majoração da multa, uma vez que o documento trazido pela CEF à fl. 85 informa a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, não havendo elementos nos autos que comprovem a sua manutenção ou reinclusão. Ademais, o documento de fl. 88 noticia uma comunicação de inclusão no cadastro restritivo de crédito, o que não tem o condão de comprovar a negativação do nome da autora.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.001965-9 KILZE NEGREIROS GRASSINI (Adv. KILZE NEGREIROS GRASSINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001727/2007 FOLHA 316/319 . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para Turma recursal. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.001131-8 ROSILEIA JOAQUIM LOPES (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.002587-1 RANDOLFO COUTINHO DESMARAIS (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao do processo 2007.5152.002022-8, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.005041-5 JAIR DE CARVALHO PEIXOTO JUNIOR (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual o autor, portador do Vírus da Imunodeficiência Adquirida, requer a condenação da ré ao fornecimento de medicamento necessário ao controle da patologia que o acomete.\r\n\r\nA saúde constitui direito de todos e dever do Estado, que deve prestá-la integralmente, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nA Lei 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, foi editada com fundamento na Constituição da República. A mesma classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-Membros e Municípios), dispondo, no seu artigo 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nA garantia constitucional de inviolabilidade do direito à vida se materializa, em todo o território nacional, por meio de ações concretas implementadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que estabelece políticas efetivas no âmbito da saúde pública, por suas Secretarias Estaduais e Municipais.\r\n\r\nNessa quadra, observamos, na análise dos elementos constantes dos autos, mormente dos laudos de fls. 14/16 e dos exames de fls. 19/26, que inexiste dúvida acerca do estado de saúde do autor e da necessidade que o mesmo tem de fazer uso contínuo do medicamento pleiteado. Neste sentido, vale transcrever trecho do laudo de fls.14:\r\n\r\n“Cerca de 48 semanas após introdução do esquema (anti-retroviral), reiniciou quadro de falha virológica, que persiste até o momento. (...) Segundo orientações do consenso brasileiro de terapia anti-retroviral, precisaremos de pelo menos duas novas drogas ativas para eficácia do tratamento. Entretanto, no Brasil somente possuímos T20, enquanto o medicamento Darunavir 300mg (Prezesta) encontra-se em fases de aprovação pela ANVISA. Sendo assim a compra do medicamento se faz necessária, uma vez que o paciente evolui para dano imunológico, em decorrência de falha virológica persistente (ausência de medicamentos ativos compondo esquema anti-retroviral).”\r\n\r\nDessa forma o Estado, e digo abarcando os três entes federativos, não pode se furtar às diretrizes ditadas em sede constitucional e legal, inviabilizando o fornecimento do remédio necessário à parte autora, ainda mais por se encontrar em jogo o legítimo direito à vida, possuindo o demandante, portanto, o direito concreto de exigir da parte ré o remédio que necessita para viver.\r\n\r\nEm suma, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris decorrente do direito constitucional à saúde e da necessidade do medicamento pelo autor e o periculum in mora, em razão da urgência na utilização deste e do estado atual da patologia que acomete o requerente.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu, através do Hospital Universitário Antônio Pedro e, em caso de descumprimento deste por força maior, qualquer outro órgão de saúde federal, forneça ao autor o medicamento Darunavir 300mg, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme prescrito à fl.13, isto é, dois comprimidos por dias, por prazo indeterminado.\r\n\r\nOficie-se ao representante legal da União, informando-lhe sobre o teor da presente decisão, para ciência e providências que entender necessárias à entrega do medicamento a que o autor faz jus, a ser feita, preferencialmente, através do Hospital Universitário Antônio Pedro, como órgão sob ingerência da União.\r\n\r\nCabe ressaltar, entretanto, que o comando existente no art. 196 da CF não pode ser interpretado no sentido de um dever do Estado para a prestação de todo e qualquer tratamento, mas, na verdade, somente dos que podem ser fornecidos de forma universal. Portanto, em função da Constituição prescrever que deve existir acesso igualitário aos serviços de saúde, apenas deverá ser deferido pleito no sentido da exordial se este puder ser fornecido, em tese, a todos os beneficiários do sistema público de saúde que dele necessitem.\r\n\r\nO medicamento em questão deve ser o adequado ao tratamento do autor e ao que normalmente fornece o Estado, sob pena de sobrecarregar o mesmo com demandas de remédios ainda experimentais de custo elevado ou de marcas que possuam similar de preço mais baixo.\r\n\r\nEntendimento diverso privilegiaria os beneficiários menos carentes, dentre os que necessitam do auxílio estatal, pois estes possuem conhecimento e meios de reivindicar os seus direitos perante o Judiciário, e, conseqüentemente, obteriam serviços que são negados à maioria da população. Neste sentido, a parcela realmente necessitada, por não ter efetivo acesso à justiça, ficaria alijada dos serviços com custo mais elevado. \r\n\r\nDeste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perita do Juízo a Dra. SANDRA HELENA PEIXOTO BERBERT, CRM no. 52.435549/RJ, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Infectologia, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\nO medicamento referido na exordial é imprescindível ao tratamento de sua moléstia?\r\n\r\nA quantidade requerida na inicial é necessária para o tratamento mensal de sua patologia?\r\n\r\nHá medicamentos de mesma eficácia e de preço inferior que possam ser prescritos ao autor? Quais?\r\n\r\nO medicamento elencado pelo autor encontra-se em fase experimental?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e a União, todos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nNesta ocasião, o réu deverá ser citado para contestar em 30 dias independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita nomeada para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005505-0 JORGE KALIL SIMAO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2004.51.52.005019-0 ELZA LEMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.000881-9 VILMA BUSSINGER DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2002.51.52.002613-0 MARINEZ PACHECO DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.001775-3 CLAUS MARTIN WALTHER WILLNER (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.005489-0 ELIZABETE MOREIRA ECARD (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2004.51.52.000003-4 ECIO ROSA FERREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2004.51.52.000899-9 WANDERLEY SAROLDI SIBANTO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.52.015345-4 MAURA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 288205"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "288483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002082-8 CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA SC LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Com fundamento no art. 13 c/c art. 265, inciso VI, do Código de Processo Civil, suspendo o feito.\r\n\r\nII. Diante do teor da cláusula sétima do contrato social (fls. 21), regularize a autora o instrumento de mandato de fls. 16, porque ali assina tão-só um sócio-gerente, sob pena de decretação da nulidade dos atos praticados e extinção do processo na forma do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se rapidamente conclusos. \r\n\r\nV. Intime-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0084964-3 MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls.158. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0115373-1 SEBASTIAO TELES MATOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . VII) Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nVIII) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000599-7 MARIA INES KLOH (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 81 - 82: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000581-0 HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 47 e 79, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001517-1 CELIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CHEFE SUBSTITUTO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 307. Defiro o pleito do INSS de devolução do prazo para recorrer do ato de recebimento da apelação espelhado a fls. 289¸ porque, conquanto o prazo tenha se iniciado a partir da juntada do mandado de fls. 304-305 (em 07.11.2006 - fls. 303), ou seja, em momento posterior à devolução dos autos pelo Ministério Público Federal, há de se verificar que o aspecto cronológico quanto ao cumprimento das determinações contidas no aludido despacho restou comprometido, porquanto cientificado o Ministério Público Federal antes de intimado o INSS. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. \r\n\r\nIII. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524789-2 RICARDO HENRIQUE HANSEN SEITZ (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO RJ. . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001412-3 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL DE PETRÓPOLIS - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA 443 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, homologo o pedido de desistência manifestado nas fls. 31, e, por conseguinte, extingo o feito na forma do art. 267, incisos VI, terceira figura, e VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. \r\n\r\nSem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELIO JOSE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 98. Anote-se de maneira que figurem a advogada Kátia Oliveira Brites, OAB/RJ 53.339, e o advogado subscritor do substabelecimento de fls. 08, como advogados da CEF.\r\n\r\nII. Cumpra a CEF o despacho de fls. 90 no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 99.0551904-1 ESPACO ATIVO S/C LTDA REP/ P/ MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO, CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SOLON MICHALSKI, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001199-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. FLAVIA MEDICI PACE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x ARLINDO KRONEMBERG E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 284 e 290: suspenda-se o feito por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nII)Decorrido o prazo, manifestem-se as partes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 98.0702952-0 DOLORES RUAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 376 - 377: Proceda-se ao cancelamento do Alvará de levantamento nº 197/2002, acondicionando-o em pasta própria, com a devida substituição nos autos por sua cópia.\r\n\r\nNa seqüência, remetam-se os autos a SEADI para integral cumprimento do último parágrafo de fls. 367.\r\n\r\nApós, cumpra-se o penúltimo parágrafo da Decisão de fls. 374.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 98.0703669-0 LINO RABELLO E OUTROS (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, DANIELE STUMPF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 232 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.06.001630-4 EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI)Com efeito, as razões lançadas a fls. 159 - 160 não podem ser albergadas; porquanto há de se considerar, basicamente: primeiro, que o exeqüente litiga desde 06/10/1993. Segundo, o pleito de modo algum conflita com o comando do art. 100 e §§ da Constituição da República, porque o que ocorre é, na perspectiva da real efetividade do processo, o cumprimento do disposto no § 2º do art. 739 do CPC, o qual criou por meio da Lei nº 8.953, de 13 de dezembro de 1994, a possibilidade de dois momentos para a satisfação regular do crédito exeqüendo; terceiro, com isso estabeleceu uma dicotomia que de per si, há de receber o tratamento adequado previsto na Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007 e nos demais normativos próprios emanados do eg. Conselho da Justiça Federal, regras que encontram fundamento de validade, na mesma ordem constitucional, hoje, mais especificamente, no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição da República; e quarto, inexiste a possibilidade de tumulto e dificuldade no processamento do feito, uma vez que serão formados autos específicos para viabilizar a satisfação da parte do crédito não embargada.\r\n\r\nII)Assim sendo, proceda a Secretaria:\r\n\r\na) à extração de todas as peças necessárias e à formação de autos suplementares, destinados ao oferecimento ao Contador Judicial de elementos que permitam elaborar cálculo e explicitar o valor atualizado da execução parcial; de tudo dando-se vista às partes; \r\n\r\nb) certifique-se o quanto baste e trasladem-se as peças necessárias à explicitação do resultado desta determinação nos autos principais e nos embargos à execução; e \r\n\r\nc) na seqüência, não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, intimando os beneficiários.\r\n\r\nIII) Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001373-8 MARIA CELINA PIMENTA GABRIEL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 13, verifica-se, in casu, que se trata de hipótese de conexão (art. 103 do Código de Processo Civil) entre a presente ação e aquela autuada sob o nº 2007.51.06.001031-2, em curso neste Juízo.\r\n\r\nSendo assim, proceda-se à distribuição dirigida para esta 2a Vara Federal de Petrópolis, e, em seguida, reúnam-se os feitos, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 97.0080331-7 SEBASTIAO TELES MATOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . IX) Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nX) Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000002-1 BRAZILINE IND/ E COM/ LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, cancelo a distribuição e extingo o processo, nos termos do art. 257 c/c o art. 267, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários sucumbenciais estes nos percentual de 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2006.51.06.000284-0 UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO x FRANCISCO DE PAULA DA ROCHA LAGOA (Adv. EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO). . Processo nº: 2006.5106000284-0 - Classe: 11001\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nImpugnante: União\r\n\r\nImpugnado: Francisco de Paula da Rocha Lagoa \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNeste incidente processual o impugnante insurge-se contra o valor atribuído à causa, na Ação Ordinária n.º 2005.51.06.001021-2 - Classe 1003, em apenso. Aduz, em síntese, que este deveria corresponder ao conteúdo econômico cumulativo das pretensões postas na ação. Requer, a retificação desse valor, bem como o recolhimento das custas segundo essa realidade.\r\n\r\nIntimado, o impugnado nas fls. 08 manifestou-se no sentido de que o valor atribuído à Ação Ordinária em apenso deve ser de R$ 57.000,00 (cinqenta e sete mil reais), conforme fls. 63-64 dos autos principais.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nVerifica-se, consoante fls. 02-09 e 63 dos autos nº 2005.51.06.001021-2, classe 1003 (Ordinária Servidores Públicos), em apenso, que o proveito econômico buscado pelo ora impugnado importa, em tese, na indenização por danos materiais no valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), bem como na indenização a título de danos morais, estes correspondentes a 500 (quinhentos) salários mínimos. Inicialmente o impugnado atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nCom efeito, é de sabença geral que o valor atribuído à causa deve expressar, em regra, o proveito econômico vertido na pretensão deduzida em Juízo. Esse o entendimento preponderante na jurispridência, ao examinar controvérsias envolvendo valor da causa quando presente cumulação de pedido de indenização (danos morais e materiais), conforme extrai-se dos arestos, v.g., a seguir transcritos, in verbis:\r\n\r\n“AÇÃO DECLARATÓRIA. RESTITUIÇÃO. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. ATRIBUIÇÃO POR ESTIMATIVA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 258 E 259, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES.\r\n\r\nI - Ainda que se cuide de ação declaratória, o valor da causa deve corresponder ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal, aquele referente ao benefício que se pretende obter com a demanda, conforme os ditames dos artigos 258 e 259, I, do Código de Processo Civil. Precedentes: REsp 642.488/DF, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 28.09.06, AgRg no REsp nº 722.304/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 13.02.06, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 01.02.06.\r\n\r\nII - Correta, então, a decisão a quo, agravada de instrumento, ao acatar a impugnação ao valor da causa apresentada pela parte ré, tendo em conta que o pedido constante nos autos abrange o que foi cobrado em período determinado, indicado pela autora, no que não há que se considerar o valor inicialmente atribuído, por estimativa.\r\n\r\nIII - Recurso provido.”\r\n\r\n(REsp 926.535/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22.05.2007, DJ 14.06.2007 p. 274)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULADOS. ART. 259, II DO CPC. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI. Havendo cumulação de pedidos autônomos entre si, economicamente identificados segundo os elementos constantes da inicial, o valor da causa é fixado pelo somatório de todos, ao teor do art. 259, II, do CPC.\r\n\r\nII. Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido.” (4ª T. do STJ. Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, REsp 773728, DJ 06.11.2006, p. 334).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - -AÇÕES QUE BUSCAM O RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE APREENSÃO DE MERCADORIAS IMPORTADAS, BEM COMO PEDIDO DE DANO MORAL - FIXAÇÃO DE IMEDIATO DO VALOR PERSEGUIDO.\r\n\r\nI) - Uma vez ajuizada a ação principal e desde logo fixados os valores dos pedidos, o valor atribuído a causa deve ser a soma de todos eles, como lançado no art. 259, II, ante a presença de cumulação de pedidos, de forma a refletir o valor econômico postulado.” (1ª T. do TRF 2ª Região. Rel. Des. Federal Ney Fonseca. Agv 65849, DJ 04.11.2004, p. 217)\r\n\r\nNesse diapasão, o proveito econômico, in casu, é resultante do valor total das indenizações pleiteadas, a saber, R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais), referentes ao valor pleiteado a título de danos materiais de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), acrescido ao valor pleiteado a título de danos morais, estes correspondente a 500 (quinhentos) salários mínimos, ao tempo da propositura da ação (28/07/2005) isto é, de R$ 300,00 (trezentos reais), perfazendo assim R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nSendo assim, acolho o posicionamento da impugnante, pelo que fixo o valor da causa da Ação Ordinária Servidores Públicos em R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais). Anote-se.\r\n\r\nPreclusa a matéria, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária Servidores Públicos; desapensem-se, certifique-se o quanto baste e remetam-se ao arquivo, procedendo-se à baixa pertinente e com as demais precauções de praxe. \r\n\r\nIntimem-se, em particular o autor para completar o recolhimento das custas judiciais, na forma determinada pelo Conselho da Justiça Federal, em cumprimento à Lei nº 9.289, de 04 de juoho de 1996. \r\n\r\nPetrópolis, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000206-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.5106000206-6 - Classe 11003\r\n\r\nEXCEÇÕES\r\n\r\nExcipiente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS - ECT\r\n\r\nExcepto(s): DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nI. Trata-se de Exceção proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, onde o excipiente alega a incompetência deste Juízo para o julgamento da Ação Ordinária Outras nº 2006.5106001063-0, em apenso, na qual se busca a condenação da ECT ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nII. Ocorre que, não obstante a fase alcançada pelo processo nº 2006.5106001063-0, classe 1005, não se pode olvidar o disposto nos incisos I e IX do art. 114 da Constituição da República sobre a matéria em foco (incluídos pela Emenda Constitucional no 45/2004), in verbis: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [caput com redação dada pela EC no 45/2004]\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIX - outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.” \r\n\r\nIII. Assim a matéria sub judice submete-se, induvidosamente, à jurisdição trabalhista, consoante o dispositivo constitucional sobredito e entendimento jurisprudencial convergente no âmbito do STF (Conflito de Competência nº 7204 / MG, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ-U de 09.12.2005, p. 0005, EMENT VOL-02217-2 PP-00303 DECTRAB v. 12, n. 139, 2006, p. 165-188 RB v. 17, n. 502, 2005, p. 19-21 RDDP n. 36, 2006, p. 143-153).\r\n\r\nIV - Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 2006.5106001063-0, em apenso.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 01º de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000680-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GABRIELA GONZALEZ LIMA) x NILZA GLORIA MOLTER GROSS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 33-35. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 288483"
                            ],
                            "288484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0085718-2 DIONE DE SOUZA GANDOUR (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.117. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.000026-6 ERNANDES MACHADO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2006 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo de execução, na conformidade do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002284-9 VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 100-102. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000301-3 WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista o contido nas fls. 49-58, adote a Contadoria Judicial, como base para o cálculo, a tabela recepcionada pela Orientação Interna Conjunta nº 01, da Diretoria de Benefícios e Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nII) Com o retorno, manifestem-se às partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001200-2 ROSA PINHEIRO FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 113-116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.06.000002-8 ADAUTO JOSE DE SOUZA (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x UNIAO FEDERAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 333-334. Indefiro o pleito de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do representante legal da ré, porque desnecessários ao deslinde do feito, uma vez que o conjunto documental e os demais elementos apresentados nas fls. 142-286, 310-314 e 318-331 tornam a prova oral dispensável . \r\n\r\nII. Defiro às partes a apresentação de novos documentos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.06.001282-4 JOSE CARLOS GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, ALOISIO FRANCA BRANCO, ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista que o presente processo não foi selecionado pelo técnico da Empresa Gestora de Ativos- EMGEA para participar das audiências do mutirão de conciliação, renove-se a vista à parte autora para requerer o que entender de direito e, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do interesse na produção da prova pericial contábil externada nas fls. 204-207, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Na seqüência, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0700206-0 ALOYSIO LEITAO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, OSMAR CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 310-313. Anotem-se.\r\n\r\nFls. 308. Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 98.0703156-7 CELSO BAPTISTA BOUBEE E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 296-300: Certifique a Secretaria o lapso temporal a partir da efetiva intimação da determinação expressa nas fls. 290.\r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se à Contadoria Judicial para quantificar contabilmente.\r\n\r\nApós, ouça-se a Caixa Econômica Federal -CEF, para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias, no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União.\r\n\r\nFls. 296-300: Com relação à multa, desacolho o pleito no tocante à destinação da pena pecuniária, porquanto na forma do parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, é a União a titular do crédito resultante da astreinte em tela.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.000206-0 FABIO ANTONIO OLIVEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo de execução, na conformidade do art. 569 c/c o art. 794, inciso III, para os fins do art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.002221-6 EDGARD GROSSI STUMPF (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 397-398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.06.000474-7 CLAUDIR MOZER (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar a quantia certa expressa na r. Acórdão de fls. 127, transitado em julgado a fls. 130, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2000.51.06.001376-8 MARCIO STRAUB ROMERO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor das certidões de fls.168 e 175 verso, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que traga aos autos endereço atualizado da parte autora a fim de que se possa dar seguimento à execução.\r\n\r\nCumprido do item I, intime-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar (pagar) quantia certa expressa na r. sentença de fls. 177-179, transitada em julgado a fls. 180, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2001.51.06.002110-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CLODOMIR CARVALHO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 81. Anote-se. \r\n\r\nII. Indefiro o pleito de fls. 79, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIII. Portanto , dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal -CEF para que realize as diligências que entender cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.06.000211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x GEISA PATRICIA MONTEIRO. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 67. Anote-se. \r\n\r\nII. Indefiro o pleito de fls. 65, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIII. Portanto, dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal -CEF para que realize as diligências que entender cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000880-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 58. Anote-se. \r\n\r\nII. Indefiro o pleito de fls. 56, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIII. Portanto, dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal - CEF para que realize as diligências que entender cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000882-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x FABIANA LIMA CORDEIRO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 44. Anote-se. \r\n\r\nII. Indefiro o pleito de fls. 42, eis que cabe à parte autora esgotar todos os meios próprios para a colheita de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nIII. Portanto, dê-se nova vista à Caixa Econômica Federal -CEF para que realize as diligências que entender cabíveis no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV. Intime-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001180-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SEBASTIAO ZACARIAS DE ANDRADE (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA, ANDREA COSTA CORREA, MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 353- Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 97.0086087-6 SIMONE KARAFIOL LOUREIRO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls.185-186. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 98.0703593-7 SYLVIA PRISTA BRAGA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 203. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 98.0703633-0 CLARINDA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, JOSE ANGELO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.189 - 200. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22 - 99.0552426-6 NICANOR ECKARDT JUSTEN (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.190-191.Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2004.51.06.000273-9 RENATO TORRES ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 104. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2004.51.06.000625-3 MOACYR MENDES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . DESPACHO\r\n\r\n139. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n25 - 2006.51.06.000365-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x FELIPE VILLA GONZI (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . Processo nº: 2006.5106000365-0 - Classe: 11005\r\n\r\nOUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\nImpugnante: União\r\n\r\nImpugnada: Felipe Villa Gonzi\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela União, alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 92, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 89 da Ação Ordinária nº 2005.5106001295-6, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da União no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela União acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela União, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.06.000366-2 UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES DO O SILVA (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . Processo nº: 2006.5106000366-2 - Classe: 11005\r\n\r\nOUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\nImpugnante: União\r\n\r\nImpugnada: Maria de Lourdes do O Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela União, alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 111, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 108 da Ação Ordinária nº 2005.5106001294-4, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da União no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela União acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela União, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000377-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x RICARDO SCHIFFLER IOST (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . Processo nº: 2006.5106000377-7 - Classe: 11005\r\n\r\nOUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\nImpugnante: União\r\n\r\nImpugnada: Ricardo Schiffler Iost\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela União alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 95, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 92 da Ação Ordinária nº 2005.5106001290-7, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da União no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela União acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela União, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.06.000378-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) x MARTIN BARROS BRANDAO (Adv. FABIO ALVES FERREIRA). . Processo nº: 2006.5106000378-9 - Classe: 11005\r\n\r\nOUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\nImpugnante: União\r\n\r\nImpugnada: Martin Barros Brandão\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela União, alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls. 94, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 91 da Ação Ordinária nº 2005.5106001292-0, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da União no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela União acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela União, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.06.001117-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DALTO ISMAEL ROCHA E OUTRO (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Processo nº: 2006.5106001117-8 - Classe: 11005\r\n\r\nOUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\nImpugnante: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnada: Dalto Ismael Rocha e Vera Cruz de Souza Rocha\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nCuida-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça oposta pela CEF, alvejando o deferimento do benefício legal concedido conforme r. Decisão de fls.101, à vista da Declaração sob as penas da lei, de fls. 100 da Ação Ordinária nº 2002.5106001954-8, classe 01005, em apenso.\r\n\r\nIntimada, a impugnada redargüiu aos termos da pretensão da CEF no feito, quando assentou que ao contrário do que afirmara a impugnante, apresentou declaração exigida pela Lei nº 1.060/1950 em seu artigo 4º, de modo a comprovar a alegada hipossuficiência jurídica; e ademais, que a impugnante não fez prova do que afirmara. \r\n\r\nEfetivamente, os argumentos vertidos pela CEF acham-se desacompanhados de elementos aptos a indicar fundada dúvida quanto à presunção legal, juris tantum, de que a impugnada não pode ser amparada, face à afirmação, sob as penas da Lei, da Gratuidade de Justiça deferida; isso frente à regra do artigo 4º da Lei nº 1.060/1950, corolário do comando posto no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República. \r\n\r\nPortanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de julho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2002.51.06.001127-6 PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (Adv. PAULO TROCCOLI NETO, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, MARCELO M. E. S. RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 253-256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes os embargos e, porconseguinte, extingo a execução fiscal no 1999.51.06.0553526-8, classe 03000, em apenso.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). Condeno o embargado a pagar honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença e da certidão de trânsito, anote-se o quanto baste, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 98.0700867-0 CONFECCOES OPCAO LTDA/ (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Trata-se de liquidação de sentença, na modalidade arbitramento (fls. 290).\r\n\r\nA parte autora, em fls. 270-276, apresenta demonstrativo de valores que entende ser devidos, sendo: R$ 76.771,97 (setenta e seis mil setecentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos) correspondente ao total corrigido acrescido de juros moratórios; R$ 3.838,59 (três mil oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), atinentes a honorários advocatícios, que geram um total geral de R$ 80.610,56 (oitenta mil seiscentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nÀs fls. 334-348, o perito nomeado apresenta laudo concluindo pelo total devido de R$ 141.742,92 (cento e quarenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos) - fls. 336. reitera suas conclusões a fls. 377-378.\r\n\r\nO INSS, a fls. 357, apresenta impugnação aos cálculos, juntando parecer de auditor-fiscal de fls. 358 e posteriormente a fls. 387-388, na qual alega que o valor devido seria de R$ 40.672,86 ( quarenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nOs valores apurados são muito discrepantes, não chegando as partes a um consenso. Noutros casos de liquidação por arbitramento, entendi pela confecção dos cálculos pelo Contador do Juízo. Entendo que tal providência se torna útil e pertinente ante à divergência dos valores apurados.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos ao Contador a fim de que apure o valor devido à parte autora, de acordo com o dispositivo da sentença e do acórdão.\r\n\r\nApós, vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação deste feito, tendo em vista o tempo decorrido. Atente-se a Secretaria.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 97.0083797-1 DELGY PORTES (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em que pese a informação de fls. 230, certo é que a parte autora tem direito a receber exatamente o que lhe foi deferido pela sentença de fls. 21-22 e decisão de fls. 36, transitada em julgado na fls. 37v. \r\n\r\nII. Assim, para o fim de expedição de precatório complementar, proceda o Setor de Contadoria à atualização do valor da condenação, conforme os parâmetros do julgado (atualização monetária e juros de mora), e subtraia o valor efetivamente pago à autora (fls. 235 e 246), sobre o qual se aplicará os mesmos critérios de cálculo, a contar da data do depósito. \r\n\r\nIII. Cumprido o item II, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Não havendo impugnação, certifique-se o necessário e elabore-se o precatório. \r\n\r\nV. Em seguida, dê-se vista na forma do art. 12 da Resolução no 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nVI. Após, encaminhe-se ao gabinete para envio. \r\n\r\nVII. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.06.000681-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 31. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001001-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x ARMANDO HAMILTON GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 28-30. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.06.002423-7 ALFREDO JOSE AMIM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se a Caixa Econômica Federal para ciência dos Acórdãos de fls. 236, 243 e 264 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 98.0704104-0 JORGE LUIZ TOMAZ E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICAÇAO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 185\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao pólo ativo para que se manifeste.\r\n\r\n37 - 98.0704444-8 NELSON DIAS GUERRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Intimem-se a Caixa Econômica Federal para ciência do v. acórdão de fls. 168 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2000.51.06.003175-8 NATALINA DE CARVALHO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para ciência da r. decisão de fls. 146-150 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.06.000959-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x COLEGIO SAO JOSE SC LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . PUBLICAÇÃO PARTE FINAL DE DESPACHO\r\n\r\nIV) - Após, intimem-se as partes para manifestação e indicação de assistentes técnicos, querendo; bem como para em 5 (cinco) dias, caso concordem com o valor da verba honorária; a parte demandada (fls. 79) deverá recolher à ordem da Justiça Federal o valor correspondente (art. 33 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nV) - Cumpridas as providências precedentes, retornem-me conclusos para exame quanto à necessidade ou não de quesitos do Juízo.\r\n\r\nVI) - Intimem-se e diligencie-se, com as precauções legais de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 98.0703738-7 FLORIANO EZEQUIEL MENEZES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAos autores para apresentarem memória atualizada de cálculo e requererem a execução na forma da legislação processual civil, tendo em conta o tempo decorrido desde a protocolização da peça de fls. 428.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.06.000331-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS). . Com o retorno, oportunize à parte embargada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 288484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "288374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.002557-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA). . Fls. 107: Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente, devendo a mesma, após o término do prazo, diligenciar o andamento da execução, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002558-9 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDeclaro o prejuízo destes Embargos. A uma, porque o objetivo perseguido já foi alcançado. A duas, porque houve requerimento de desistência, erroneamente juntado aos autos do processo principal (fls. 97).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000748-4 MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 59/61 . ACOLHO O PEDIDO formulado nestes embargos (art. 269, I, CPC), PRONUNCIANDO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL por inadequação da via eleita com relação ao processo de execução (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, os quais fixo em R$ 500,00 (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao Município para que diga sobre os honorários. Nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001985-1 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA). . DECISÃO\r\n\r\nAnte a total anarquia que tomou conta dos autos destes Embargos e da Execução Fiscal, inclusive com o inacreditável requerimento de leilão (fls. 119), quando o processo já se encontrava suspenso (fls. 112), chamo ambos os feitos à ordem e determino:\r\n\r\n1) o desentranhamento de fls. 119/20, 126/131, aos autos da Execução - como for possível; \r\n\r\n2) a mantença da supensão determinada pelo Juízo de Direito (fls. 112), até que os autos do Processo n. 98.0201983-6, cuja sentença foi anulada, baixem à 1a Instância. Então, avaliarei a conveniência de reunião dos processos, na linha do decidido no RESp 774.030, com a remessa destes autos ou a vinda daqueles.\r\n\r\nCaberá às partes noticiar ao Juízo o retorno dos autos.\r\n\r\nR. I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000876-9 MAGUINÓLIA DE JESUS (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) \r\n\r\nIV - Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001783-7 EDEVALDO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . (...)dê-se vista a parte autora como requerido às fls. 246.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002024-1 JOAQUIM CAMPANATE (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se o patrono da parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, compareça a Secretaria deste Juízo a fim de agendar o recebimento de seu crédito nos presentes autos, sob pena de devolução do numerário aos cofres públicos, bem como de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nHavendo comparecimento, expeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, salientando que o mesmo terá validade de 30 dias a contar de sua expedição para recebimento junto a Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004939-5 JOSE GERALDO FIRMINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES). . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de fls. 164/166, tendo em vista que, entre a data da citação do RÉU e a data da prolação da sentença, houve tempo suficiente para a correção do equívoco. De mais a mais, como mencionado no decisum de fls. 160/161, há nos autos elementos suficientes para o julgamento da lide, aptos à formação do convencimento deste magistrado, pouco importanto, in casu, a juntada da contestação, que ora se requer.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao desapensamento do documento de fls. 167/175 - exceto procuração de fls. 173 -, que deverá ser grampeado à contra-capa dos autos, à disposição da parte RÉ.\r\n\r\nIntime-se. Após, independentemente do transcurso do prazo recursal, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 288374"
                            ],
                            "288375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032093-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x NOVATEX ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100054352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000543-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVATEX ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 88.0032093-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JOSE FERREIRA DE MOURA, CPF 092.962.717-20 E ESTHERLITO FERREIRA DE MOURA, CPF 013.935.457-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326347, inscrição(ões) nº 108279, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 82,89, em 27/10/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FABIO FRANCISCO DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051002007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000510-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FABIO FRANCISCO DE PAULA, PROCESSO Nº 2006.51.17.000045-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FABIO FRANCISCO DE PAULA (CPF/CNPJ 089.784.047-07), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600362200527; 10730602025200493, inscrição(ões) nº 7010401782536; 7010500741242, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 16.631,11, em 28/08/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000050-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCIO MOURA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000512-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIO MOURA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.000050-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCIO MOURA DOS SANTOS (CPF/CNPJ 032.346.347-93), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601226200473; 10730601346200551, inscrição(ões) nº 7010401225092; 7010500819373, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.813,81, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000791-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GUILHERME MEDINA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051492007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000514-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GUILHERME MEDINA DE CASTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.000791-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GUILHERME MEDINA DE CASTRO (CPF/CNPJ 003.113.167-00), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601273200506, inscrição(ões) nº 7010500812018, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.523,76, em 28/08/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001309-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FERRAGENS E FERRAMENTAS JURUMENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052422007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000524-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FERRAGENS E FERRAMENTAS JURUMENHA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.001309-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FERRAGENS E FERRAMENTAS JURUMENHA LTDA (CPF/CNPJ 02.502.944/0001-92), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730500379200666; 10730500380200691; 10730500381200635; 10730500382200680, inscrição(ões) nº 7020600248456; 7060600423230; 7060600423311; 7070600175722, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 67.538,29, em 28/08/2006.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002553-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RIOS OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052382007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000523-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RIOS OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002553-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RIOS OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (CPF/CNPJ 03.617.286/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10073001244200441, inscrição(ões) nº 7020501503504; 7060502199301; 7060502199484; 7070500638496, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.039.643,79, em 12/03/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003595-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x B S ROCHA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053652007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000536-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA B S ROCHA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003595-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), B S ROCHA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ME (CPF/CNPJ 01.371.556/0001-57), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202708200282, inscrição(ões) nº 7040201056540, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.218,90, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003828-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053122007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000531-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003828-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA (CPF/CNPJ 39.515.028/0001-05), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fis cal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302024969977, inscrição(ões) nº 7079900597251, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.346,76, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053992007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000539-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003838-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LIMA E FERNANDES COMESTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ 68.806.561/0001-16), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202842200364, inscrição(ões) nº 7070300714636, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.187,82, em 30/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003989-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRIMANIT COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052192007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000521-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIMANIT COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003989-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRIMANIT COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (CPF/CNPJ 00.702.097/0001-84), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501492200235, inscrição(ões) nº 7060300075890, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 31.495,62, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004033-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049452007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000494-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004033-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA (CPF/CNPJ 354.440.457-53), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601125200311, inscrição(ões) nº 7010300813894, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.723,68, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004054-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051152007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000511-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GERALDO GOMES DE CASTRO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004054-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GERALDO GOMES DE CASTRO (CPF/CNPJ 087.266.727-82), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601044200311, inscrição(ões) nº 7010300805794, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.622,80, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004143-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052612007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000526-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004143-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LIGIAMAR COM/ SERVICOS TRANS MARITIMOS LTDA (CPF/CNPJ 31.894.132/0001-38), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 22.748,76, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004171-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053082007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000530-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004171-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GASITA COM/ DE GAS E TRANSPORTES LTDA (CPF/CNPJ 73.905.564/0001-47), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502420200213, inscrição(ões) nº 7060300087553, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 27.061,46, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004291-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMAZEM PONTE NOVA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000537-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARMAZEM PONTE NOVA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004291-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ARMAZEM PONTE NOVA LTDA (CPF/CNPJ 31.683.618/0001-27), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390000439439, inscrição(ões) nº 7070300798392, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.030,23, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051722007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000517-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P ALIMENTICIOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004425-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SABOR FAZENDA DISTRIBUIDORA DE P ALIMENTICIOS LTDA ME (CPF/CNPJ 00.109.825/0001-49), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210730200204, inscrição(ões) nº 7070200705023, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 45.308,92, em 17/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004535-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO GONCALAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052952007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000529-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO GONCALAO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004535-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MATERIAIS DE CONSTRUCAO GONCALAO LTDA (CPF/CNPJ 28.510.097/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304011080081, inscrição(ões) nº 7070100141543, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.254,78, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005190-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048562007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000485-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO DE ASSIS ROCHA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005190-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (CPF/CNPJ 110.350.337-55), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601451200591, inscrição(ões) nº 7010500829840, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 34.829,70, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005207-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JACQUES AUGUSTE FERNANDEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051342007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000513-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JACQUES AUGUSTE FERNANDEZ, PROCESSO Nº 2006.51.17.005207-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JACQUES AUGUSTE FERNANDEZ (CPF/CNPJ 043.190.757-90), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601362200544, inscrição(ões) nº 7010500820975, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 59,198,88, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005214-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x WALLACE EVERTON DOS SANTOS ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100049112007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000491-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WALLACE EVERTON DOS SANTOS ALCANTARA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005214-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WALLACE EVERTON DOS SANTOS ALCANTARA (CPF/CNPJ 105.784.057-25), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601445200533, inscrição(ões) nº 7010500829255, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 43.803,88, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.005556-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MECOL MONTAGENS ELETRICAS E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052802007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000528-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MECOL MONTAGENS ELETRICAS E CONSTRUCOES, PROCESSO Nº 2006.51.17.005556-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MECOL MONTAGENS ELETRICAS E CONSTRUCOES (CPF/CNPJ 01.555.489/0001-20), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200462200212, inscrição(ões) nº 7040200052184, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 87.233,61, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SANTO FERDINANDO COSENZA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048412007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000484-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANTO FERDINANDO COSENZA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005819-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SANTO FERDINANDO COSENZA (CPF/CNPJ 035.505.167-20), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600472200246, inscrição(ões) nº 7010200408505, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.480,72, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.006027-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SONIA MARIA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100048372007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000483-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SONIA MARIA COSTA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006027-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SONIA MARIA COSTA (CPF/CNPJ 092.971.977-87), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300003039855, inscrição(ões) nº 7019800255606, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 23/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.920,31, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.006235-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO MIS AMORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053312007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000533-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO MIS AMORES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006235-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO MIS AMORES LTDA (CPF/CNPJ 72.156.672/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730509217200693; 10730509218200638, inscrição(ões) nº 7020602287939; 7060605607402, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.265,86, em 23/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000005-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x SONORA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100054012007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000540-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SONORA DISCOS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000005-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SONORA DISCOS LTDA (CPF/CNPJ 28.636.512/0001-68), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 332829, inscrição(ões) nº FGRJ000070197, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.465,71, em 30/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000107-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053842007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000538-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BRS ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000107-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BRS ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 01.469.431/0001-64), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208315200282, inscrição(ões) nº 7060202221263, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.098,99, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000108-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052232007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000522-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000108-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VILELLA E FIGUEIREDO VILELLA LTDA (CPF/CNPJ 01.566.659/0001-72), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208333200264, inscrição(ões) nº 7060202222405, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.428,37, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000196-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MACROG DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra *02779170100052762007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000527-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MACROG DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000196-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MACROG DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME (CPF/CNPJ 03.108.409/0001-14), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203971200451, inscrição(ões) nº 7040401630134, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.412,13, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000207-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SOLARES SERVIÇOS PATRIMONIAIS EMPRESARIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100054162007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000541-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOLARES SERVIÇOS PATRIMONIAIS EMPRESARIAIS LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.17.000207-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SOLARES SERVIÇOS PATRIMONIAIS EMPRESARIAIS LTDA ME (CPF/CNPJ 02.922.747/0001-22), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501428200505; 10730501429200541; 10730501430200576; 10730501431200511, inscrição(ões) nº 7020501038585; 7060501266994; 7060501267028; 7070500376602, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 114.315,36, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.17.000223-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100052042007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000520-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000223-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA (CPF/CNPJ 39.515.028/0001-05), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208194200279, inscrição(ões) nº 7060202213597, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.894,58, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000224-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051682007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000516-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000224-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (CPF/CNPJ 28.921.872/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000704200351, inscrição(ões) nº 7060303186730, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.386.631,63, em 16/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.17.000230-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051912007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000519-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIRAK ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000230-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MIRAK ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 28.251.247/0001-08), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501037200311, inscrição(ões) nº 7060302937783, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 77.939,25, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.17.000236-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IND/ GRADIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051872007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000518-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ GRADIM LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000236-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IND/ GRADIM LTDA (CPF/CNPJ 31.667.959/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 70730501330200388, inscrição(ões) nº 7060302941209, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 76.455,45, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.17.000322-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053502007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000535-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000322-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SPEED BLAST MANUTENÇÃO NAVAL E INDL/ LTDA (CPF/CNPJ 39.504.584/0001-78), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730504130200549; 10730504131200593; 10730504132200538; 10730504133200582, inscrição(ões) nº 7020501055242; 7060501288297; 7060501288378; 7070500382670, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 28.726,29, em 16/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000895-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053272007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000532-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000895-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA (CPF/CNPJ 28.626.554/0001-18), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730502866200582; 10730502867200527; 10730502868200571; 10730502869200516, inscrição(ões) nº 7020501045794; 7060501275047; 7060501275128; 7070500378486, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 24.005,11, em 24/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.17.000896-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x POSTO SAO MIGUEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100053462007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000534-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POSTO SAO MIGUEL LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000896-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), POSTO SAO MIGUEL LTDA (CPF/CNPJ 31.688.716/0001-57), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730503660200570; 10730503661200514, inscrição(ões) nº 7020501051689; 7060501283147, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.326,33, em 23/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.17.001087-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100051532007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000515-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001087-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICO LTDA (CPF/CNPJ 31.232.366/0001-10), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000433200171, inscrição(ões) nº 7060101274302, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.207,82, em 23/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.17.002026-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100054202007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000542-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.002026-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (CPF/CNPJ 32.097.099/0001-88), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730508127200685; 10730508128200620, inscrição(ões) nº 7060604256720; 7070600752207, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 24/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 32.519,15, em 02/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 288375"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "288192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001214-5 LIGA GONCALENSE DE DESPORTOS (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 76. por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000412-0 ADHEMAR NUNES DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão retro, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 129.\r\n\r\nAtendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000863-0 BIANCA RANGEL MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005403-2 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação processual dos requerentes a habilitação, eis que só consta dos autos procuração em nome de Antonia Ferreira Nobre, devendo, ainda esclarecer se a viúva Luiza Alves Ferreira foi habilitada à pensão por morte.\r\n\r\nNão obstante, intime-se o INSS para que esclareça a petição de fls. 178, devendo, ainda, juntar os documentos referidos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005480-9 AILSON GONÇALVES SAMPAIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46/33: Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.005244-1 MARCELO SOEIRO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a parte autora regularize a representação processual e a declaração de hipossuficiência econômica, junte aos autos cópias dos documentos de identidade , CPF e comprovante de domicílio dos autores, bem como para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002418-0 MARILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o Termo de Adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01 a que faz referência à fl. 117.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008624-2 SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da redistribuição do feito e para que esclareça se já foram realizados os exames requeridos em caráter liminar, face ao lapso de tempo compreendido entre a propositura da ação e sua redistribuição a este Juízo. Em caso negativo, deverá especificá-los e comprovar sua necessidade e urgência.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005313-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALBERTO COSTA CARVALHO (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO). . Intime-se, pessoalmente, o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a entrega das chaves na Secretaria do Juízo, lavrando-se o pertinente termo de acautelamento.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre a contestação de fls. 61/67.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007554-2 MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, promova a emenda a inicial, comprovando a existência de crédito depositado em favor do de cujus, ou, em caso de existência de lide, adequar o pedido e o procedimento ao disposto no art. 282 do CPC.\r\n\r\nEm caso de emenda deverá juntas as cópias necessárias para efeito de citação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002024-5 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 32 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por igual período.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 98.0064192-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 73/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR, brasileiro, filho de Assuer Antunes Crelier e de Jael Antunes Figueiredo, nascido em 24.07.1970, RG 07 324 161-4 IFP/RJ, pela prática do delito descrito no art. 171 do Código Penal caput e § 3º, na forma do art. 71 do mesmo Código. Passo a aplicar a pena: com base na fundamentação acima, fixo a pena base em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 90 (noventa ) dias-multa no valor de 2/30 do salário-mínimo vigente à época do fato (art. 49 e §§ do CP). Não havendo agravantes ou atenuantes a considerar, aumento a pena base em 2/3 (dois terços)atenta à previsão contida no art. 71 do CP, passando a pena para 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 150 (cento e cinqüenta) dias multa no mesmo valor antes fixado, pena que torno definitiva. Do regime de cumprimento da pena: o regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto (art. 33, § 2º “b” do CP e § 3º).Custas ex lege.Transitada em Julgado, oficie-se aos órgãos de praxe, façam-se as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.000309-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR GONÇALVES MAIA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA). . Vista à defesa para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Tendo em vista que a jurisprudência pátria já se firmou no sentido de que não existe interesse jurídico de recorrer quando reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, DEIXO DE RECEBER o recurso interposto pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo das custas judiciais, após o que deverá ser o réu intimado pessoalmente para efetuar o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltimadas, oficie-se aos órgãos de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001506-7 GERALDO GLAUCUS BAESSO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001709-0 MARIA CRISTINA ARAUJO BISPO (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001886-0 MARLY BERNARDES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004290-3 ANA CLAUDIA PESSOA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.006188-7 NILTON HERDI PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls 172. (...) Manifeste a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2006.51.17.003477-0 MONICA CRISTINA QUEIROZ ROMERO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000854-3 ELIAS DA SILVA FILHO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 288192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "289629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.000005-7 CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004191-6 OSMAR DA PENHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.014189-4 SEBASTIAO ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002380-3 IVO PEREIRA JORGE (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002095-8 MARIA CANDIDA SOARES MATOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2005.51.10.002095-8\r\n\r\nAutora: Maria Cândida Soares Matos \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto: ORTN/OTN\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Intime-se o INSS para junte aos autos a relação dos salários de contribuição que compuseram o período básico de cálculo para a concessão do benefício de Wilson Costa Matos (fls. 08), ou alternativamente, cópia do processo administrativo que ensejou a sua concessão. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nCom a publicação desta decisão, fica a autora, da mesma forma, intimada a apresentar os mencionados documentos.\r\n\r\n2. Juntados os documentos, remetam-se os autos à Contadoria, para que cumpra os itens 1, 2, 3 e 4 da decisão de fls. 26.\r\n\r\n3. Caso contrário - considerando que o Contador do Juízo não tem condições de elaborar os cálculos sem estes dados, nem a pensionista pode ser prejudicada em seu direito à revisão - tenho que a hipótese comporta a elaboração de cálculo similar a uma liquidação por arbitramento. Nesta hipótese, fica a Contadoria autorizada a aplicar a Súmula nº 02 do TRF-4 à aposentadoria do instituidor da pensão e, se for o caso, cumprir os itens 1-4 da decisão de fls. 26.\r\n\r\n4. A seguir, dê-se vista dos cálculos às partes por sucessivos 10 dias.\r\n\r\n5. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008150-9 MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008347-6 VIRGINIA DA COSTA GAMA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo a execução, caso com eles concorde, e fornecendo cópia dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-lhe promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.001505-0 MARCOS LEITE DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Esclareça a parte autora seu interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista que o autor já está recebendo o benefício de auxílio-doença, conforme se comprova com a consulta de fls. 33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para ciência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.003847-9 HELOISA LEMOS COELHO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005253-1 AUREA ROSA BITTENCOURT (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, pagar as custas judiciais, ou requerer o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.000418-9 ISMAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Levante-se a penhora.\r\n\r\nComprove a CEF em 15 dias o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido, comparecendo o beneficiário, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nEntregue, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000634-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC). Na oportunidade manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005563-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS). . Comprove a parte ré o adimplemento do acordo, em 15 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.10.004762-5 ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Comprove a parte autora o adimplemento do acordo, em 15 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006543-0 MAURO CRISPIM DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista ao agravado, pelo prazo de 10 (dez) dias (§ 2° do art. 523 do CPC). Na oportunidade manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001056-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA) x CELIA EMILIA DE VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.007974-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x JOAQUIM BARCARO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, EUDOXIO DE AZEREDO). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008217-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x ELY DE FREITAS CAMPOS (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.007288-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x VALCIR BARRETO FREITAS (Adv. UBIRATAN MARQUES). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000162-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO B. SANDES). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000168-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GENTIL EUGENIO CAVALCANTE (Adv. PAULO CAMPISTA). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.000768-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x MANOEL FRANCO DA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.004350-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x FIDELIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA). . Manifestem-se os litisconsortes Fidelis, Olimpio, Durval e Pedro sobre a alegação da CEF de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 - fls. 03;\r\n\r\nManifestem-se os litisconsortes Durval, Georgina, Jose, Elcio e Adilson sobre a alegação de saques autorizados pela Lei 10.555/02 às fls. 03;\r\n\r\nManifestem-se o litisconsorte Rubem, sobre a alegação da CEF de que já recebeu os valores pleiteados nos autos do processo nº 200551680017041;\r\n\r\nManifestem-se os litisconsortes Pedro, Rosilene e Fidelis sobre a concordância com os valores informados como devidos pela CEF, às fls. 04.\r\n\r\nPrazo 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 99.0756624-1 NEW QUIMICA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, JULIANA GRAVINA, ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, MAURO CABRAL TEIXEIRA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO A EDUCACAO - FNDE (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Processo nº: 990756624-1\r\n\r\nAutor: New Química Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 304/309: decido. Cuida-se no momento de execução de honorários sucumbenciais sobre a autora (fls. 274).\r\n\r\nTenho por razoavelmente exauridas as tentativas de localização dos bens da devedora. Bem assim, há veementes indícios de dissolução irregular.\r\n\r\nExpeça-se comunicação ao Banco Central, informando nome e CNPJ, para que promova a indisponibilidade de ativos financeiros da executada até o limite de R$ 1.279,12, valor da dívida exeqüenda.\r\n\r\nA publicação da presente decisão deverá aguardar a resposta por parte do BACEN, a fim de evitar a frustração da medida.\r\n\r\nVindo a resposta, dê-se vista às partes por 5 dias. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2002.51.10.001838-0 CASSIA DA SILVA BARRETO FREIRE (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x JORGE HENRIQUE FERNANDES FREIRE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Designo nova AUDIÊNCIA para o dia 23-08-2007, às 10:00 horas, ocasião em que a parte autora trará a testemunha arrolada a fls. 129. Na hipótese de necessidade de intimação da mesma, deverá requerê-lo em 5 (cinco) dias da ciência do presente despacho.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.006291-6 JOSE DIONISIO DA SILVA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por idade. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 14/10/2004 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta as remunerações mais recentes do autor (fls. 33) e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539517-0 MARIA DE LOURDES DE SOUZA F DA SILVA (Adv. PAULO FORTUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA). . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 09/10/2007, às 14:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para tanto, o Dr. Marco Antonio Beltrão, como perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando TODOS os exames que possui.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.007527-7 IZAULINO MIGUEL DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos do INSS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006632-0 WILSON JOSE MOREIRA PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 28/09/2007, às 15:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como Perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) Perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.490316-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x PAULO CEZAR FRAGOSO PINTO (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . ...à defesa. Prazo: 3 (três) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004069-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x APURAR RESP/ EM CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . “...Designo o dia 23 de agosto de 2007, às 10:30 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Determino a condução do réu para o sumário de acusação, nos termos requeridos pelo MPF. Determino a abertura da oportunidade para a apresentação de sua defesa prévia no tríduo previsto no artigo 395 do Código de Processo Penal, com indicação das testemunhas de defesa. Intimem-se, restando desde já intimados os presentes... Publique-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 289629"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "284123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.006395-6 MARIA JANUARIA MACHADO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001586-4 JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001734-4 CELIO BITTENCOURT ALVES (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.015219-3 HERCULES GOMES DA SILVA (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.017091-2 VALERIA FERREIRA APOSTOLICO - SUCESSORA (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 01/06 do despacho de fl. 57, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Defiro a habilitação de VALÉRIA FERREIRA APOSTÓLICO como sucessora de JOSÉ WILSON DO NASCIMENTO, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra 2. Remetam-se os autos a SEDSJ para que seja retificado o pólo ativo da relação processual, devendo figurar: VALÉRIA FERREIRA APOSTÓLICO - SUCESSORA.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018988-0 ALCAMATYSON PINHEIRO VASCONCELOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022086-1 ROLDAO VERISSIMO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002108-0 WALTER FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009464-1 ANTONIO SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009564-5 ELVIRA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv. SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010705-2 ALMERITA VIEIRA BATISTA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 66/68, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... PROC. Nº: 2004.51.60.010705-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/06/2004\r\n\r\nAUTOR: ALMERITA VIEIRA BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 54/63, no valor de R$ 833,53 (oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010842-1 CLARICE MARTINS BASTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013978-8 JOSE SERAPIAO DE LUNA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015137-5 ANTONIO SOARES BASTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2, 3 e 4 do despacho de fl. 62, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00(cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015267-7 ISABEL CRISTINA BARBOSA RAMALHO REP/P/ ANA CRISTINA BARBOSA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001560-5 BENEDITO RODRIGUES CRISTINO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.002034-0 VANDELINA DO NASCIMENTO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008881-5 LETICIA SOARES FERREIRA DA SILVA REP/P/ AURINDA SOARES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 45, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Dê-se vista às partes da certidão de fls. 43/44, por 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte ré.”\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011845-5 JOSE NICOLAU NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000536-7 HERMES DE LIMA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.004972-2 MARIA DO CARMO CEZAR RIBEIRO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.006023-7 CARLOS HENRIQUE BALBI ELIZIARIO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.006289-1 ALEX SANDRO DE ARAUJO COSTA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.006812-1 ANSELMO PINTO DA COSTA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.006959-9 CARLOS HENRIQUE VELLOSO BORGES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.007226-4 NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.007392-0 CESAR DA COSTA SALV (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.008104-6 ELIESER JOSE GOMES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.008546-5 ANDRE SILVA MELONIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.009665-7 JORGE CARDOSO AMARAL (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.009869-1 WANDERLEY GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.009900-2 CELSO JOSE SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.010333-9 SERGIO CARREIRA DE ALMEIDA (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.010481-2 FABIO LUIS DO NASCIMENTO LACERDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.010725-4 REGINA SANTOS ORNELLAS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 30/32, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... Processo nº 2003.51.60.010725-4\r\n\r\nProtocolado em 09/09/2003\r\n\r\nAUTOR: REGINA SANTOS ORNELLAS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação da ré ao pagamento do passivo relativo ao resíduo do índice de 3,17%, resultante da aplicação do artigo 28 da Lei nº 8.880/1994, que são devidas desde janeiro de 1995, em parcela única, excluídos os valores já recebidos.\r\n\r\nRechaço a preliminar de mérito atinente à prescrição, uma vez que, com a edição de Medida Provisória nº 2225-45, de 24 de setembro de 2001, houve o reconhecimento por parte da Administração do direito dos servidores civis ao percentual ora pretendido, o que implica, via de conseqüência, na renúncia à prescrição ex vi dos artigos 161 e 172, inciso V, do Código Civil/1916 e artigos 191 e 202, inciso VI, do Código Civil/2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 401436/GO, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, assim se manifestou sobre a matéria, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO: REMUNERAÇÃO: REAJUSTE: 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001. PARCELAMENTO DOS ATRASADOS: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.225-45/2001, ART. 11.\r\n\r\nDecisão: Após o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator, que conhecia do recurso e lhe dava provimento, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Britto. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 25.03.2004. O Tribunal, por decisão unânime, conheceu do recurso e negou-lhe provimento para dar interpretação conforme e declarar ainda a constitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de junho de 2001, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento previsto no dispositivo. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Maurício Corrêa. Retificou o voto proferido anteriormente o Senhor Ministro Carlos Velloso, Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 31.03.2004.”\r\n\r\n(RE 401436/GO. Relator Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 31/03/2004. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: DJ 03-12-2004, PP-00013 EMENT VOL-02175-04 PP-00643).\r\n\r\nA Questão versada nos autos restou, também, pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a edição do Enunciado nº 23 a seguir transcrito:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2.225/2001”\r\n\r\nDestarte, a parte autora faz jus ao recebimento das diferenças devidas a título de aplicação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos, em uma única parcela, consoante a fundamentação expendida, devendo o órgão pagador proceder à dedução das eventuais parcelas já pagas posteriormente àquela data.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte oexposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que forneça o montante do débito relativo ao passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n36 - 2003.51.60.010884-2 GETULIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS G. DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.011084-8 ALUISIO DOS PRAZERES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.011126-9 ROBSON JOSE ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.011199-3 GUILHERME BAPTISTA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.011634-6 CLAUDIONOR ARAGAO MARIA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.011933-5 JOSE DOS SANTOS MACEDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.012197-4 JOSE ELIAS VENTURA PURESA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.012291-7 ELIZABETH DA CUNHA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.012594-3 FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.012794-0 ANDRE LUIS PASSOS GOMES (Adv. BELCINO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.013015-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, EUNICE FERREIRA H DE AQUINO , EIDH KODRE AMMOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.013592-4 MAURICIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.017902-2 PEDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra '49 - 2003.51.60.022893-8 ALEX SANDRO OLIVEIRA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.60.000432-9 PAULO THEODORO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.000465-2 ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.003632-0 GILBERTO PIRES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.007194-0 COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.008687-5 TANIA REGINA RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.008758-2 WILKER GONCALVES FORTUNATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.008909-8 JOSE CARLOS MONTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.008983-9 WENCESLAU BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.011659-4 DINAMERICO DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.011702-1 REGINA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.014521-1 ALCIMIR MARTINS BASTOS JUNIOR (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARCIA ALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2003.51.60.006433-4 MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.008444-8 DEOLINDA CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 284123"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "288134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000096-0 GILBERTO FLAVIO MIRANDA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014591-7 CARLOS MATEUS DE AZEVEDO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.006284-6 LUIZA DE ABREU MOREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Dê-se ciência à parte autora, no prazo de 5 dias, de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n2-Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n3-Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n4-Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014294-9 OSWALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio a Dra. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, OAB/RJ Nº 42734, Defensora Dativa, que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação e dar andamento ao feito.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Cartório do 4º Ofício de Notas.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que compareça na Secretaria para retirar o ofício e ser encaminhado para lavratura da procuração.\r\n\r\nApós a juntada da procuração, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011746-3 PATRICIA FERRARI DE MORAIS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 288134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "288396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . Foi designado o dia 17/09/2007 às 14:20 horas, audiência para oitiva da testemunha de acusação Sidney Galvão Ciffoni, Carta Precatória nº2007.70.00.020584-6 da 2º Vara Federal Criminal de Curitiba - Av. Anita Garibaldi, 888, 2º andar, Bairro Ahú - Curitiba\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 288396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "288379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050705-8 AGOSTINHO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Trata-se de simples memória de cálculo. Dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 96.0052527-7 ROMEU DA SILVA RIBEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tratam-se de meros cálculos elaborados pelo contador judicial. Dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 96.0052560-9 RUTH DE BARROS PAULA (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 173 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0054606-1 ANA RITA COSTA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n5 - 96.0060596-3 JOSE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 110.\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, fls. 95/109, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n6 - 97.0034642-0 DEUZA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos á execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n7 - 98.0501639-0 MARIA ANA NARDELLI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no acórdão proferido pelo EG. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo discordância, e tendo em vista que o INSS já foi citado e os embargos à execução já foram julgados, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n8 - 99.0401273-3 JOAQUIM RAIMUNDO DO ROSARIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, dê-se vista a Dra. Tereza Cristina Carneiro da Silva G. dos Santos, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que a i. advogada não tem procuração nos autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001315-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n10 - 2004.51.04.003030-4 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos elaborados pelo Contador Judicial. Dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000410-7 CECILIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.001812-0 JOAO MARTINS FILHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 268/278 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para, tão-somente:\r\n\r\nDeclarar como tempo laborado em condições especiais os períodos compreendidos entre 25.05.72 a 10.05.75 e 06.06.75 a 14.09.76, que perfazem um total de 04 anos, 02 meses e 25 dias, o qual convertido pelo multiplicador 1.40, resulta em 05 anos 11 meses e 05 dias.\r\n\r\nCondenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do autor, para incluir nos salários de contribuição que serviram de base para calcular o benefício de aposentadoria por contribuição, o adicional de periculosidade reconhecido na Sentença Trabalhista, até atingir o teto permitido na legislação, o que promoverá reflexos no respectivo salário de benefício.\r\n\r\nCondenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do autor em 82% do salário de benefício, com data retroativa à concessão do benefício (25.01.94).\r\n\r\nAs parcelas em atraso, respeitada a prescrição qüinqüenal, deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002579-2 MARIA CIRILA ASSUNCAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar quesitos.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações do despacho de fl.44.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000004-0 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 261/267 . Declarar como tempo laborado em condições especiais os períodos 27.04.1981 a 31.03.1982, 01.04.1982 a 31.07.1983, 01.08.1983 a 31.12.1994, 01.01.1995 a 31.05.1996, 01.06.1996 a 05.03.1997, 06.03.1997 a 11.12.1998 e 12.12.1998 a 31.12.2003 cabendo a conversão para o tempo de serviço comum na razão de 1.4, perfazendo um total de 31 anos, 09 meses e 05 dias, que juntamente com os períodos laborados em condições normais (05 anos, 05 meses e 28 dias), perfazem um total de 37 anos, 03 meses e 03 dias, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria integral, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (09.08.2005), e no pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000075-1 LUCIA ELENA FONTES MARTINS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar quesitos.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações do despacho de fl.60.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000176-7 ALEX DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar quesitos.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações do despacho de fl.55.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000599-2 ALCINA DE JESUS CARDOSO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000693-5 VANILDA VALENTE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. MÁRIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER, CRM/RJ nº 52-38.768-1, com endereço profissional na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, apresentados ou não quesitos pelas partes, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora está acometida de alguma doença/afecção constante na Portaria Interministerial MPSA/MS nº 2.998/2001? (I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III- alienação mental; IV- neoplasia maligna; V - cegueira; VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII- cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondiloartrose anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids; XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e XIV - hepatopatia grave).\r\n\r\nSe afirmativa a resposta, desde quando a parte autora se encontra acometida da doença/afecção?\r\n\r\n19 - 2007.51.04.002734-3 CLARICE MATIOLI ZUCARI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002735-5 ANTONIO MACEDO LOBO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002736-7 JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002743-4 GELSO RENAN FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.002744-6 JOSE AFONSO FERREIRA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002745-8 GASPAR VIEIRA PINTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002746-0 JOAO BATISTA WANDERLEYY (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.002753-7 HEDO DORNELLAS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002755-0 GABRIEL EDUARDO FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002764-1 ALFEU BRITO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002765-3 AMARO CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002766-5 ALMIR CARVALHO DE ANDRADE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002767-7 FRANCISCO LOPES JACOB (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002771-9 DURVAL SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do desmembramento efetuado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002772-0 DERLANDES RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002773-2 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê ciência às partes do desmembramento efetuado.\r\n\r\nIntime-se a requerente da habilitação, fls. 26/36, para, no prazo de 10 (dez0 dias, juntar aos autos cópia da sua carteira de identidade e CPF, a fim de regularizar o seu pedido.\r\n\r\nJuntado aos autos os documentos acima solicitados, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 26/36, 129/130).\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002784-7 ARTHUR DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002785-9 ARCINDO JOSE SOARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002786-0 ANTONIO DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002788-4 IRINEU LUIZ CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002789-6 IRANI ROIZ LAGE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do desmembramento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000453-7 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0069479-6 TARCISIO CORREA VALENTE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n43 - 97.0032933-0 EVANIR DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 192 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor ROBERTO ALVES FERREIRA, CPF N. 393.805.567-72, fl. 176.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 181 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Roberto Alves Ferreira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 97.0033059-1 ADEVANIR JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 177 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor WERITON SILVA CARREIRA, CPF N. 619.797.087-20, fl. 285.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 299 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Weriton Silva Carreira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 97.0033310-8 ROMELI ROSA DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JANUARIO SPISLA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 97.0033748-0 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 176 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 97.0033778-2 VALDIMIRIO RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 48 - 97.0034024-4 LUIZ TOBIAS (Adv. ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES, JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 170 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 97.0034070-8 GERALDO GOMES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 97.0034417-7 CLAUDIO CESAR DE NOVAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 97.0034565-3 TELMO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 97.0034982-9 MAURILIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 97.0035098-3 ROBERTO BRANDAO DE SA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 97.0035289-7 VANDER GERALDO MARTINS TOLEDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 97.0036555-7 ALMIR DOS PASSOS NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 98.0501092-9 MARGARIDA TEREZA PEREIRA SILVA (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA, JOSE RENATO DUARTE, JUSSARA PACHECO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 169 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 98.0501323-5 MARCELO DE SOUZA ABREU E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 171 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 98.0501369-3 RONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 174 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor PEDRO VICENTE PEREIRA, CPF N. 497.589.007-06, fl. 169.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 196 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Pedro Vicente Pereira, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 98.0501581-5 JOSE CARLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 98.0502049-5 ISMAEL ARANTES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 98.0502860-7 ADYLIO FERNANDES E OUTRO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x ANTONIO VICENTE DE SOUZA (Adv. TANIA R. DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 98.0503297-3 ERCILIA VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 247/250: Razão assiste à CEF. Compulsando os autos verifico que os co-autores Wanderley Gomes de Sousa e Sebastião Teixeira de Almeida não têm verbas a executar, uma vez que os extratos de fls. 51/52 e 92/96, respectivamente, demonstram que os referidos litisconsortes já tiveram a progressividade de juros aplicada nas respectivas contas fundiárias. Em relação ao co-autor Luiz Gonzaga Godofredo, este também não faz jus à taxa progressiva de juros, eis que pelos documentos de fls. 37 e 57/73 constato que a admissão do referido autor foi posterior à Lei 5.705/71, que extinguiu a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nIsto posto reconheço a inexistência de verbas a serem executadas pelos co-autores Wanderley Gomes de Sousa, Sebastião Teixeira de Almeida e Luiz Gonzaga Godofredo, determinando o prosseguimento da execução tão-somente em relação ao co-autor Levino Silvestre da Silva, substituído por Ercília Viana da Silva.\r\n\r\nAcerca do acrescido pela CEF, fls. 257/275, manifeste-se a co-autora Ercília Viana da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 98.0503312-0 REINALDO THOME FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 98.0504722-9 JURANDYR MAURICIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do acrescido pela CEF à fls. 333, bem como sobre as alegações de fls. 298, em relação aos co-autores Deneci dos Santos e Rosemere Silva.\r\n\r\n65 - 99.0400668-7 JOSE RAMOS ESCOBAR E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 99.0402698-0 MANOEL AVELAR NETO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n67 - 2000.51.04.000738-6 CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n68 - 2000.51.04.002237-5 PAULO CESAR LEOPOLDINO (Adv. DEJAIR TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2002.51.04.000803-0 ANTONIO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2002.51.04.002022-3 LUIZ FELIPE DA ROCHA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2003.51.04.001385-5 MANOEL SANTOS DA MOTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2003.51.04.001844-0 ELISIO SENNA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2004.51.04.000701-0 PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 175 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002000-9 NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.002486-6 EUGENIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000377-6 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 485/488 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do art. 406 do NCC c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.000823-3 ESPÓLIO DE GUSTAVO DE PAIVA REBELLO REP/ P/ RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, acostando aos autos procuração e afirmação de pobreza em nome próprio e em nome do menor, a fim de complementar a documentação necessária à propositura da ação.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.001544-4 OMYRA GOMES DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se há sucessores do seu falecido marido, trazendo aos autos a respectiva declaração de inexistência caso não haja e, caso haja, juntando os documentos necessários para inclusão desses sucessores no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.001569-9 JUQUITA ALBERICE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2007 FOLHA 489/492 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, o pedido do Autor JUQUITA ALBERICE, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, limitado ao importe de 6% (quatro por cento).\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002096-8 ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, promovendo a inclusão dos dependentes previdenciários habilitados perante a previdência social, informados à fl. 23, no pólo ativo da ação.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002212-6 JOSELANDA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da proposta de conciliação formulada pela CEF e, caso não haja interesse, que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nQuebra 83 - 2007.51.04.002642-9 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS SOUZA REP/ P/ TANIA BRAGA DE CARVALHO (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos os documentos de todos os dependentes previdenciários elencados à fl. 11, necessários para inclusão no pólo ativo da ação.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.002795-1 ESPÓLIO DE NILTON JOSE FERREIRA REP/ P/ JULIA DA CUNHA FERREIRA (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nISTO POSTO, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no pólo passivo apenas a dependente previdenciária de Nilton José Ferreira.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n85 - 99.0402799-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RMC MOVEIS LTDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 256/260 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2000.51.04.001437-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x N O DE ALMEIDA PADARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2007 FOLHA 493/497 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 269, IV, 219, § 5º, ambos do CPC, combinados com o art. 174, caput, CTN, com resolução de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002417-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS ALBERTO DE GODOY (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO, através do petitório de fl. 50, requereu a extinção do feito, com base no art. 26 da LEF. \r\n\r\nDefiro o pedido do Exequente, na forma da Lei, extinguindo o processo de execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, sem ônus para qualquer das partes. \r\n\r\nTendo em vista que o Exeqüente desistiu do prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.002915-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 181 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ajuizou execução fiscal em face de UNIMED VOLTA REDONDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fls. 64/65). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a executada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 159,84 (cento e cincoenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20. § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000226-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x METALURGICA S J T LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nPosteriormente, através do petitório de fls. 26/27, veio requerer a extinção da ação, uma vez que houve transação entre as partes.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que na fl. 28 consta documento emitido pela CEF informando acerca da quitação do débito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a executada ao pagamento das custas, uma vez que já houve pagamento integral por parte da exeqüente.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.000335-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x T FATIMA RIBEIRO - ME. . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou execução fiscal em face do (a) Executado (a), fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nQuebra Posteriormente, através do petitório de fls. 53/54, veio requerer a desistência da ação, uma vez que a executada renegociou o débito com a exeqüente, conforme comprova à fl. 55 dos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis”o prazo legal para interposição de eventual recurso voluntário, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n91 - 2007.51.04.000225-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x REGINA CELIA FERREIRA SOARES E OUTRO. . Fl. 63: Defiro a gratuidade de justiça às rés, conforme requerida. \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida parte ré e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604 - RJ.\r\n\r\nSendo a parte ré beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se ciência da nomeação ao “Expert”, por email, intimando-o, por mandado, para apresentar o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.000471-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUGUSTO E SIQUEIRA MODAS. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2006.51.04.000819-8 SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2006.51.04.002137-3 UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 179/180 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ajuizou execução fiscal em face de UNIMED VOLTA REDONDA, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fls. 64/65). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, bem como os EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a executada ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 159,84 (cento e cincoenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), e ainda em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20. § 4º do CPC.\r\n\r\nEm relação aos embargos à execução, deixo de condenar a embargante em honorários advocatícios, uma vez que a embargada não compareceu nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.002007-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Acerca da informação do contador judicial, fls. 10/11, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n96 - 2006.51.04.000690-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JAVANIR RAYMUNDO VEIGA x CELESTE AURORA CANDIDA (Adv. DIVINO DE JESUS DA SILVA) x JAIME SILVESTRE DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x RONALDO GUIMARAES DE MELLO (Adv. ANTONIO MATTOS JUNIOR). . Ficam desde já os interrogados cientificados da apresentação de sua defesa prévia, no tríduo previsto no artigo 395, do CPP, bem como exortados para que eventuais testemunhas de caráter ou sobre a idoneidade do acusado façam suas manifestações por escrito. Reabro o prazo para apresentação da defesa prévia da denunciada Celeste Aurora Cândida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2007.51.04.000344-2 NILCEA BATISTA CARDOSO (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000942/2007 FOLHA 498/591 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação do pólo ativo da demanda, devendo fazer constar “NILCEIA BATISTA CARDOSO”, consoante consta dos documentos de fl. 09.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 288379"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "289700": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 112/2007\r\n\r\nAltera a Portaria nº 70/2007, especificando competências do Diretor da STI intrínsecas a Certificados Digitais. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, objetivando a otimização e a racionalização de procedimentos, \r\n\r\nRESOLVE alterar a Portaria nº 70/2007, para fazer constar como competências delegadas ao Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, em substituição às então delineadas, as que se seguem, a saber: \r\n\r\nI - representar o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região perante as autoridades certificadoras da cadeia de certificação da ICP-Brasil para solicitar e autorizar a emissão de certificados do tipo Cert-Jus Equipamento Servidor; \r\n\r\nII - autorizar a emissão de certificados digitais a magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários no âmbito desta Corte;\r\n\r\nIII - assinar o Termo de Titularidade e, no caso de não outorgar competência a outrem, também assinar o Termo de Responsabilidade dos certificados digitais referidos no item I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289700"
                        ],
                        "289699": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 113/2007\r\n\r\nEspecifica competência do Diretor da STI intrínseca a Registro de Domínios para a Internet no Brasil. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, na busca da consolidação da eficiência e da eficácia vislumbradas pelo processo de modernização da estrutura organizacional desta Corte, \r\n\r\nRESOLVE delegar ao Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, sem prejuízo de suas atuais atribuições, competência para representar o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região junto à entidade Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (registro.br), com vistas à inclusão, exclusão ou alteração de Registro de Domínios para a Internet. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289699"
                        ],
                        "289701": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 114/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região definiu como um de seus valores a responsabilidade socioambiental;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantação e aprofundamento da cultura e da responsabilidade social das entidades públicas, visando a promoção da inclusão e o exercício da cidadania;\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em desenvolver projetos e ações de combate ao desperdício, de minimização de impactos ambientais, bem como a necessidade de promover uma destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades diárias de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Recomendação nº 11 do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o sistema de coleta seletiva, já implantado neste Tribunal, aos termos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, da Presidência da República, que disciplina a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos federais e sua destinação a associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Criar a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária com as atribuições de:\r\n\r\nI - adaptar o atual sistema de coleta seletiva às exigências do Decreto nº 5.940/2006;\r\n\r\nII - operacionalizar e supervisionar a separação e destinação dos resíduos recicláveis descartados por este Tribunal;\r\n\r\nIII - planejar e supervisionar a implantação da coleta seletiva nas unidades do TRT da 1ª Região localizadas fora da Capital, em conjunto com os servidores das referidas unidades;\r\n\r\nIV - promover, em conjunto com as unidades afins, a sensibilização e reflexão dos servidores e magistrados deste Tribunal sobre problemas ambientais, especialmente os relacionados ao tratamento e destinação de resíduos;\r\n\r\nV - propor convênios e parcerias que contribuam para o desenvolvimento dos projetos.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão terá como membros:\r\n\r\nI - um representante da Comissão de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nII - um servidor lotado na SLG/SAPOP;\r\n\r\nIII - um servidor lotado na SES/SAPOV;\r\n\r\nIV - o gestor do contrato de prestação de serviços de limpeza.\r\n\r\nParágrafo único - A presidente da Comissão poderá propor a inclusão de novos membros, de modo a viabilizar a implantação da coleta seletiva solidária nas unidades localizadas no interior.\r\n\r\nArt. 3º A Comissão promoverá reuniões com a periodicidade que julgar necessária, observado o período bimensal para apresentação de relatório de suas atividades ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa.\r\n\r\nParágrafo único - Poderá ser solicitada a participação nas reuniões de outros servidores do Tribunal, a critério da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289701"
                        ],
                        "289698": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 115/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores Patrícia Cardoso de Mello Silva, lotada na DGCA, membro da Comissão de Responsabilidade Socioambiental, João Luiz Graceli e Silvio Luis da Silveira, lotados na SAPOP, e Luis Henrique Amaro, lotado na SAPOV, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão para a Coleta Seletiva Solidária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289698"
                        ],
                        "289702": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 116/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Presidente do Tribunal velar pelo bom funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho, de modo a cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno e exercer as demais atribuições de lei,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 25 do Regimento Interno do Tribunal estabelece a competência do Presidente da Corte em diversas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Inc. XVIII do referido artigo, o Presidente do Tribunal pode delegar as atribuições que esteja impossibilitado de cumprir,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar, com reservas, competência ao Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMOND para despachar recursos de revista, bem como os demais expedientes oriundos da Secretaria Judiciária deste Tribunal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289702"
                        ],
                        "289688": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 904/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo 01452-2007-000-01-08, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Judiciária (Execução de Mandados), PAULO IZECKSOHN , da lotação da Secretaria de Gestão provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 289688"
                        ],
                        "289703": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 805/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE publicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de.julho de 2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,. 16 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n140\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n171\r\n\r\n3\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n2\r\n\r\n98\r\n\r\n8\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n164\r\n\r\n27\r\n\r\n105\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n5\r\n\r\n149\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n177\r\n\r\n1\r\n\r\n154\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n4\r\n\r\n278\r\n\r\n1\r\n\r\n207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n156\r\n\r\n17\r\n\r\n165\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n9\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n148\r\n\r\n7\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n168\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n112\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n158\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n17\r\n\r\n116\r\n\r\n3\r\n\r\n127\r\n\r\n8\r\n\r\n161\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n96\r\n\r\n9\r\n\r\n98\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n195\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n230\r\n\r\n1\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n76\r\n\r\n7\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n58\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n120\r\n\r\n3\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n173\r\n\r\n1\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n3\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n193\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n3\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DIAS RODRIGUES ALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOÃO MÁRIO DE MEDEIROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n171\r\n\r\n12\r\n\r\n163\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n10\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n96\r\n\r\n8\r\n\r\n131\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n108\r\n\r\n6\r\n\r\n98\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\n64\r\n\r\n3\r\n\r\n151\r\n\r\n4\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n13\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n148\r\n\r\n22\r\n\r\n139\r\n\r\n9\r\n\r\n166\r\n\r\n1\r\n\r\n248\r\n\r\n19\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n194\r\n\r\n11\r\n\r\n122\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n2\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n148\r\n\r\n1\r\n\r\n171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n4\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n2\r\n\r\n206\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n13\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n104\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4931\r\n\r\n119\r\n\r\n4941\r\n\r\n75\r\n\r\n1202\r\n\r\n3\r\n\r\n4636\r\n\r\n85\r\n\r\n4804\r\n\r\n153\r\n\r\n4944\r\n\r\n96\r\n\r\n4651\r\n\r\n801\r\n\r\n13\r\n\r\nId: 289703"
                        ],
                        "289690": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados em 15/08/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA-367/01, de JOSÉ MAURO DE SOUZA G0MES. Assunto: Revisão de Incorporação: “Dê-se ciência ao servidor dos termos da proposição, de fls. 45/46 e 48, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. ”;\r\n\r\nTRT-PA 2999-2006-000-01-00-0, do TRT 1ª REGIÂO. Assunto: Sindicância: Desaparecimento dos autos 37/97: “ Considerando a conclusão da Comissão de sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (115/116); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (118/121), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. B) Á Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis, devendo-se , ainda, atender a sugestão contida no item 18, do pronunciamento jurídico.”.(A)DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 289690"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "289689": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas e processos a seguir relacionados:\r\n\r\n09/07/2007 \r\n\r\nProcesso TRT-PA 839-2006-000-01-00-6, de CLERIA SEBASTIANA ALMEIDA. Assunto: Adicional de Insalubridade e Periculosidade: “Proceda-se à suspensão do pagamento do adicional de insalubridade a contar de 15/06/2007, nos termos do art. 7º, inciso I, do Ato nº 2.050/03, assim como, à restituição aos cofres públicos dos valores percebidos indevidamente após aquela data, conforme disposto no art. 46 da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência à servidora dos descontos a serem promovidos em sua remuneração. Após, à DPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nPA 457/87, de LUIS ORLANDO MARINHO PEREIRA. Assunto: Exclusão de Dependentes: “De acordo com a exclusão, de ofício, com base no art. 38, § 4º, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 2803-2007-000-01-00-8, de LUIZ CARLOS REBELLO GOMES. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma dos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 2804-2007-000-01-00-2, de PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma dos arts. 2º, §5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA 2846-2007-000-01-00-3, de LUIZ GUILHEME ANDRADE ROCHA. Assunto: Exclusão de Dependente: “Considero prejudicado o pedido de exclusão de RAFAEL CERQUEIRA ROCHA, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, uma vez que conforme se constata no cadastro do servidor obtido do Sistema Informatizado da Secretaria de Gestão de Pessoas desta Corte, vide fls. 03, não foi pedido o cadastramento deste dependente para esta finalidade.”;\r\n\r\nTRT-PA 2845-2007-000-01-00-9, de FRANCISCO ASSIS DE PAIVA DREYFUSS. Assunto: Exclusão de Dependente: “Autorizo à exclusão da dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 2. “.(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 289689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "288259": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nSECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS LOTADOS NA CAPITAL, RELATI-\r\n\r\nVOS AO MÊS DE JULHO DE 2007\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n99\r\n\r\n110\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n58\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes\r\n\r\n144\r\n\r\n136\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n125\r\n\r\n120\r\n\r\n88\r\n\r\n129\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n110\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n101\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n28\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n128\r\n\r\n73\r\n\r\n92\r\n\r\n108\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo\r\n\r\n212\r\n\r\n364\r\n\r\n49\r\n\r\n218\r\n\r\nAngela Doris D.A. Armando\r\n\r\n101\r\n\r\n85\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur Castro Neves Filho\r\n\r\n90\r\n\r\n98\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\nArtur José Esteves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n135\r\n\r\n134\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico M.C. Macedo\r\n\r\n114\r\n\r\n115\r\n\r\n57\r\n\r\n55\r\n\r\nCelia Maria O. Pinto Santos\r\n\r\n76\r\n\r\n99\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n101\r\n\r\n116\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\nCicero Pereira da Silva\r\n\r\n84\r\n\r\n351\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n163\r\n\r\n173\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n121\r\n\r\n130\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n69\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n143\r\n\r\n99\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\nClaudia Maria Mignac Araujo\r\n\r\n55\r\n\r\n71\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n58\r\n\r\n208\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio Jorge Câmara**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão\r\n\r\n92\r\n\r\n109\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do E.S. Batista\r\n\r\n89\r\n\r\n70\r\n\r\n68\r\n\r\n104\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n136\r\n\r\n158\r\n\r\n107\r\n\r\n67\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n102\r\n\r\n110\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n104\r\n\r\n115\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n122\r\n\r\n83\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n119\r\n\r\n113\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n110\r\n\r\n106\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n142\r\n\r\n155\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n133\r\n\r\n142\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n83\r\n\r\n118\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\nFrancia Maria Antunes Silva\r\n\r\n51\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n93\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa\r\n\r\n155\r\n\r\n255\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n49\r\n\r\n101\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n113\r\n\r\n1089\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n161\r\n\r\n158\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira\r\n\r\n67\r\n\r\n63\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza\r\n\r\n92\r\n\r\n87\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\nJanete Mundistein\r\n\r\n97\r\n\r\n69\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira\r\n\r\n146\r\n\r\n152\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n187\r\n\r\n181\r\n\r\n124\r\n\r\n8\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund*\r\n\r\n8\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n71\r\n\r\n45\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro\r\n\r\n82\r\n\r\n112\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n119\r\n\r\n102\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n156\r\n\r\n212\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\n94\r\n\r\n105\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n160\r\n\r\n89\r\n\r\n95\r\n\r\n41\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n156\r\n\r\n168\r\n\r\n48\r\n\r\n21\r\n\r\nKarem Louback da Silva\r\n\r\n78\r\n\r\n44\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira\r\n\r\n86\r\n\r\n85\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho\r\n\r\n73\r\n\r\n47\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares\r\n\r\n501\r\n\r\n302\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n113\r\n\r\n103\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n128\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n62\r\n\r\n64\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciano Lima Vieira Amarante**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n44\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n580\r\n\r\n572\r\n\r\n89\r\n\r\n84\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n102\r\n\r\n121\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n67\r\n\r\n66\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n75\r\n\r\n82\r\n\r\n47\r\n\r\n15\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n78\r\n\r\n108\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n88\r\n\r\n108\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz\r\n\r\n109\r\n\r\n109\r\n\r\n94\r\n\r\n11\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n532\r\n\r\n524\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n47\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n92\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro\r\n\r\n122\r\n\r\n122\r\n\r\n61\r\n\r\n2\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n90\r\n\r\n93\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n112\r\n\r\n106\r\n\r\n44\r\n\r\n48\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n97\r\n\r\n90\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros**\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson*\r\n\r\n48\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n109\r\n\r\n97\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n40\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues\r\n\r\n92\r\n\r\n124\r\n\r\n42\r\n\r\n19\r\n\r\nPaulo Sergio Valino dos Santos*\r\n\r\n68\r\n\r\n332\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n63\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n587\r\n\r\n601\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n85\r\n\r\n83\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n78\r\n\r\n91\r\n\r\n57\r\n\r\n72\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n84\r\n\r\n89\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n189\r\n\r\n184\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n81\r\n\r\n92\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n80\r\n\r\n69\r\n\r\n46\r\n\r\n3\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes*\r\n\r\n221\r\n\r\n236\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n92\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n78\r\n\r\n92\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n42\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n209\r\n\r\n186\r\n\r\n75\r\n\r\n22\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n407\r\n\r\n304\r\n\r\n203\r\n\r\n170\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n77\r\n\r\n62\r\n\r\n51\r\n\r\n109\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n60\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n92\r\n\r\n362\r\n\r\n51\r\n\r\n29\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi\r\n\r\n211\r\n\r\n149\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar\r\n\r\n13\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n134\r\n\r\n165\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n44\r\n\r\n66\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n79\r\n\r\n94\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n41\r\n\r\n55\r\n\r\n33\r\n\r\n59\r\n\r\nVanda Cristina C. N. Badolato\r\n\r\n52\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n61\r\n\r\n182\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues\r\n\r\n65\r\n\r\n101\r\n\r\n34\r\n\r\n71\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n116\r\n\r\n99\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n84\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n145\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n57\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa\r\n\r\n30\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n84\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 288259"
                    ],
                    "288260": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE JUlHO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n91\r\n\r\n50\r\n\r\n23\r\n\r\n04\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n04\r\n\r\n13\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida(*)\r\n\r\n102\r\n\r\n87\r\n\r\n73\r\n\r\n01\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n186\r\n\r\n158\r\n\r\n100\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n134\r\n\r\n91\r\n\r\n43\r\n\r\n04\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n122\r\n\r\n76\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n115\r\n\r\n95\r\n\r\n57\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza\r\n\r\n147\r\n\r\n118\r\n\r\n128\r\n\r\n21\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n238\r\n\r\n262\r\n\r\n85\r\n\r\n143\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n126\r\n\r\n191\r\n\r\n55\r\n\r\n91\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n198\r\n\r\n216\r\n\r\n69\r\n\r\n105\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n127\r\n\r\n101\r\n\r\n65\r\n\r\n102\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n210\r\n\r\n136\r\n\r\n74\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n99\r\n\r\n98\r\n\r\n33\r\n\r\n01\r\n\r\nCelia Suely Patusco(*)\r\n\r\n74\r\n\r\n56\r\n\r\n39\r\n\r\n03\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento(*)\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n08\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n102\r\n\r\n93\r\n\r\n29\r\n\r\n01\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira(*)\r\n\r\n105\r\n\r\n90\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes(*)\r\n\r\n106\r\n\r\n79\r\n\r\n70\r\n\r\n02\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós(*)\r\n\r\n86\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo Izeckson(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente(*)\r\n\r\n66\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade(*)\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n20\r\n\r\n04\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n287\r\n\r\n281\r\n\r\n42\r\n\r\n03\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n03\r\n\r\n60\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n13\r\n\r\n105\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n257\r\n\r\n265\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n90\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n73\r\n\r\n72\r\n\r\n54\r\n\r\n01\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n86\r\n\r\n132\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias(**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n199\r\n\r\n145\r\n\r\n55\r\n\r\n06\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n50\r\n\r\n105\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n72\r\n\r\n47\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n79\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n64\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n97\r\n\r\n67\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n79\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n07\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n09\r\n\r\n58\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n103\r\n\r\n119\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n107\r\n\r\n108\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso(*)\r\n\r\n47\r\n\r\n55\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n96\r\n\r\n127\r\n\r\n66\r\n\r\n15\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n92\r\n\r\n95\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo(*)\r\n\r\n132\r\n\r\n120\r\n\r\n12\r\n\r\n37\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n107\r\n\r\n88\r\n\r\n45\r\n\r\n02\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n105\r\n\r\n102\r\n\r\n52\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira(*)\r\n\r\n90\r\n\r\n113\r\n\r\n56\r\n\r\n07\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n146\r\n\r\n146\r\n\r\n30\r\n\r\n04\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n54\r\n\r\n75\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n80\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n117\r\n\r\n94\r\n\r\n27\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves(*)\r\n\r\n76\r\n\r\n87\r\n\r\n25\r\n\r\n99\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n98\r\n\r\n120\r\n\r\n77\r\n\r\n94\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues(*)\r\n\r\n104\r\n\r\n101\r\n\r\n18\r\n\r\n73\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n112\r\n\r\n81\r\n\r\n104\r\n\r\n419\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho(*)\r\n\r\n104\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\nPatricia Puppin Dias(*)\r\n\r\n116\r\n\r\n99\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo(*)\r\n\r\n87\r\n\r\n97\r\n\r\n74\r\n\r\n98\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n77\r\n\r\n83\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes(*)\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n36\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n117\r\n\r\n115\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n143\r\n\r\n141\r\n\r\n55\r\n\r\n08\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n576\r\n\r\n621\r\n\r\n105\r\n\r\n00\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n52\r\n\r\n127\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n57\r\n\r\n108\r\n\r\n42\r\n\r\n102\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n174\r\n\r\n251\r\n\r\n100\r\n\r\n81\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n148\r\n\r\n115\r\n\r\n134\r\n\r\n295\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n86\r\n\r\n89\r\n\r\n52\r\n\r\n79\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n126\r\n\r\n214\r\n\r\n89\r\n\r\n336\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n185\r\n\r\n251\r\n\r\n100\r\n\r\n81\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n96\r\n\r\n56\r\n\r\n74\r\n\r\n176\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n111\r\n\r\n98\r\n\r\n56\r\n\r\n04\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n80\r\n\r\n119\r\n\r\n28\r\n\r\n54\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n112\r\n\r\n104\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n125\r\n\r\n65\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n235\r\n\r\n96\r\n\r\n213\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n151\r\n\r\n64\r\n\r\n96\r\n\r\n06\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n125\r\n\r\n106\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva(*)\r\n\r\n28\r\n\r\n45\r\n\r\n35\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó(*)\r\n\r\n136\r\n\r\n159\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves(*)\r\n\r\n90\r\n\r\n92\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 288260"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "289583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00932-2002-031-01-00-5 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: CONSERVADORA VELUDO LTDA [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00009-1988-002-01-00-9 - Agte: Cesar de Oliveira Nyaradi [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 087776/D ] Sauer S.A - Industrias Mecanicas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-1995-071-01-00-5 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2004-010-01-00-1 - Agte: SIMONE GOLDBERG [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2006-067-01-00-1 - Agte: Jacques Charles Golczewski [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 034359/D ] Jacques Charles Golczewski: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 009715/01 - Rcte: LEVY JOSE BARROSO PEREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010921/01 - Rcte: MARGARETH DE JESUS LAURIA PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052554/D ] MARGARETH DE JESUS LAURIA PAIVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014312/01 - Rcte: CARLOS MARQUES RIBEIRO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2002-015-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01201-2002-009-01-00-6 - Rcte: PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2003-030-01-00-8 - Rcte: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 120806/D ] ALEXANDRE LARSEN CURI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01657-2003-054-01-00-1 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 005748/D ] JORGE LUIZ VIEIRA SILVERIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2002-013-01-00-4 - Rcte: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 109685/A AB:RJ 114751/D AB:RJ 114751/D AB:RJ 109685/A ] ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2003-282-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA EST FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: CARLOS WALMIR PESSANHA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA EST FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02124-2001-056-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 135059/E ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01850-2003-019-01-00-5 - Rcte: GILBERTO DA SILVA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] GILBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2004-049-01-00-9 - Rcte: ROBERTO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos OAB:RJ 106363/D AB:RJ 011118/D ] HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERV VIG LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2004-039-01-00-0 - Rcte: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS REIS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 094151/D AB:RJ 084904/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2004-222-01-00-1 - Rcte: VIACAO CARAVELLE LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 092609/D ] VIACAO CARAVELLE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2001-058-01-00-7 - Rcte: FERNANDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S.A.(SUCESSOR DE BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01612-2003-058-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: SANDRO VIEIRA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00459-2005-058-01-00-8 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 098724/D ] Antonino Esteves Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2000-023-01-00-6 - Rcte: MARIA IGNEZ DE CARVALHO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02296-1999-481-01-00-9 - Rcte: Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 092784/D ] Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01889-2003-342-01-00-4 - Rcte: ANIZIO PIO ALVES E OUTRO S AB:RJ 120195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 120195/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2004-061-01-00-6 - Rcte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS ALBERTO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2004-025-01-00-0 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108734/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA, Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2005-461-01-00-4 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 042395/D AB:RJ 078353/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2004-047-01-00-5 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roselene Amaral Dias OAB:RJ 106895/D AB:RJ 030232/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2003-065-01-00-1 - Rcte: ANTONIO JOSE NUNES E OUTRO S AB:RJ 079803/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 067155/D AB:RJ 079803/D ] ANTONIO JOSE NUNES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01914-2004-202-01-00-3 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D [Adv.] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2002-046-01-00-5 - Rcte: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 049970/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 049970/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-1999-241-01-00-2 - Rcte: JORGE PEDRA BORGES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] JORGE PEDRA BORGES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00284-2004-013-01-00-7 - Rcte: REGINA RODRIGUES MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 109016/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2003-069-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00513-2005-037-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Silvio Nunes Xavier E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 100753/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2004-043-01-00-9 - Rcte: LINDOMAR DIAS LOPES E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01658-2004-018-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca OAB:RJ 001308/B AB:RJ 024086/D ] ANTONIA MARLI DANTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01390-2004-201-01-00-4 - Rcte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075854/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02156-2002-451-01-00-5 - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 066939/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 020283/D ] AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02295-2003-341-01-00-4 - Rcte: LUIZ FERNANDO CANTO PINHEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2004-047-01-00-6 - Rcte: SOLON DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035271/D ] SOLON DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2004-048-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2004-053-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Clarissa da Silva Souza OAB:RJ 137088/E AB:RJ 071115/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2004-044-01-00-6 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Joaquim Francisco de Assuncao ME SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2005-015-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 086347/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01900-2004-225-01-00-3 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083058/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03274-2004-261-01-00-3 - Rcte: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERV E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 110918/D ] VANIA SARZEDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2005-044-01-00-6 - Rcte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 091224/D ] Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00618-1999-006-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 061115/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2005-039-01-00-2 - Rcte: Elizete Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 097702/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2002-068-01-00-2 - Rcte: CARLOS ALFREDO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 099195/D ] Morada Informatica e Servicos Tecnicos Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01942-2005-322-01-00-4 - Rcte: Leovergilio Carvalho [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01831-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARCIO ANTONIO DE MENEZES [Adv. Claudio Figueira Horta OAB:RJ 058533/D AB:RJ 015925/D ] MARCIO ANTONIO DE MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01916-1999-017-01-00-7 - Rcte: JORGE CHAVES VELLOSO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 053332/D ] JORGE CHAVES VELLOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03386-2003-342-01-00-3 - Rcte: CARLOS ROBERTO DIOGO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01804-2003-342-01-00-8 - Rcte: MAURI RIVAS DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2003-065-01-00-8 - Rcte: DANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] DANIEL ANTONIO DOS SANTOS FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00048-2006-026-01-00-9 - Rcte: Isaias Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Isaias Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2005-071-01-00-7 - Rcte: Germano Rodrigues Magalhaes [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro OAB:RJ 099485/D AB:RJ 060071/D ] Germano Rodrigues Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2005-071-01-00-6 - Rcte: Evandro Mattos Rocha [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D ] Evandro Mattos Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00136-2005-029-01-00-9 - Rcte: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 044561/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: Deferido o Recurso de Revista de \r\n\r\nProc. 02111-2004-262-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01577-2004-071-01-00-2 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICIA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 082343/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2004-046-01-00-8 - Rcte: DANIELA SANTOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066317/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2005-024-01-00-5 - Rcte: Alexandrina Pereira [Adv. Antonio Lima de Oliveira OAB:RJ 057285/D AB:RJ 052039/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01845-2003-053-01-00-3 - Rcte: ANTONIO LINDOLFO FILHO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 088736/D ] DEUTSCHE LUFTHANSA A G: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05536-2003-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2005-061-01-00-6 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 069490/D ] Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2005-051-01-00-4 - Rcte: Marco Aurelio Guerra [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 025761/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2003-010-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 033316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01760-2001-006-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097065/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-072-01-00-1 - Rcte: Luiz Augusto Lima Petropolis [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 101378/D ] Bradesco Saude S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00082-2005-067-01-00-8 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2004-048-01-00-1 - Rcte: MOYSES JOAQUIM DE SA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2005-007-01-00-8 - Rcte: Manoel Ferreira de Santana [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 010186/D ] Manoel Ferreira de Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2005-007-01-00-7 - Rcte: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 039025/D ] Protex Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01316-2005-062-01-00-2 - Rcte: Joelma Goncalves da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Tecnocoop Sistemas Coop. de Trabalho Profissionais Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01844-2001-039-01-00-0 - Rcte: SIDNEI RODRIGUES GRANJA E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05718-2003-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 057446/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04247-2003-342-01-00-7 - Rcte: MARIA JOSE TONIONI CUNHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02463-2003-342-01-00-8 - Rcte: SOCRATES SANTOS DE SOUZA [Adv. Marli Hot dos Santos OAB:RJ 088036/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04858-2003-342-01-00-5 - Rcte: ARIOSTO MAURO BERBERT [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-2005-029-01-00-3 - Rcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 084884/D ] Elevadores Otis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02033-2001-065-01-00-3 - Rcte: JAIME VALERIO MARTINS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 057917/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057917/D AB:RJ 022019/D ] Fratelli Vita Bebidas S/A(sucessora p/incorp. da Ind.Beb.Antarctica): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01516-2005-018-01-00-7 - Rcte: Marcio Bernardo Monteiro Mattos E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 068147/D ] Condominio Shopping Center Iguatemi Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03899-2003-341-01-00-8 - Rcte: PAULO CELESTINO ERNESTO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] PAULO CELESTINO ERNESTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03688-2003-342-01-00-1 - Rcte: FABIO HENRIQUE NAVES RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 096770/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-2005-062-01-00-6 - Rcte: Stenio Antonio Figueiredo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 124602/D ] Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01428-2004-003-01-00-5 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 085552/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-018-01-00-0 - Rcte: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Fernando Waitz OAB:RJ 055255/D AB:RJ 083928/D ] Associacao das Pioneiras Sociais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03057-2003-341-01-00-6 - Rcte: RUI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03376-2003-341-01-00-1 - Rcte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03826-2003-342-01-00-2 - Rcte: NEIDE CONSENTINO NEVES E OUTRO S AB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01055-2000-046-01-00-7 - Rcte: MARIA LUIZA FEIJO PFAENDER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] MARIA LUIZA FEIJO PFAENDER: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2002-032-01-00-3 - Rcte: FLOWERSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 047421/D ] FLOWERSERVE DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2005-033-01-00-6 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 081618/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01900-2003-018-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01703-2005-051-01-00-5 - Rcte: Andre Gaspar de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2004-039-01-00-8 - Rcte: BANCO CITIBANK S/A E OUTRO S AB:RJ 096770/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02001-1999-047-01-00-0 - Rcte: CRISTAL ARTE DO GRAJAU LTDA ME [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 025883/D ] CRISTAL ARTE DO GRAJAU LTDA ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01387-2004-025-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 092941/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2005-027-01-00-8 - Rcte: Jose Augusto de Oliveira Felix [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 057570/D ] Water Service Projetos Instalacoes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03661-2003-242-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 115971/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 031314/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00340-2003-481-01-00-3 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 042794/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2005-073-01-00-4 - Rcte: Edna Chaves Baffa [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Edna Chaves Baffa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01222-2005-006-01-00-5 - Rcte: Everton Lucena de Paula [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2004-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04229-2003-342-01-00-5 - Rcte: JOSE MIGUEL FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2005-056-01-00-1 - Rcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Dora Lucia Ribeiro Carneiro [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00478-2004-064-01-00-5 - Rcte: MARCELO MARINHO DA SILVA [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 125784/D ] MARCELO MARINHO DA SILVA: Deferido o Recurso de Revista de \r\n\r\nProc. 01710-2004-065-01-00-9 - Rcte: LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 060787/D ] ERICKSON EUSTAQUIO ALVES DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2005-003-01-00-9 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2005-051-01-00-0 - Rcte: Eloisio dos Santos Antunes E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2003-030-01-00-0 - Rcte: JANAINA ARAUJO SOBRINHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084964/D ] JANAINA ARAUJO SOBRINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02861-2003-342-01-00-4 - Rcte: SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01026-2005-050-01-00-9 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 061805/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01606-2005-301-01-00-0 - Rcte: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 051537/D ] Tec Auto Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03433-2004-241-01-00-5 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S/A E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2005-281-01-00-8 - Rcte: Paulo Cezar Chagas E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 043123/D ] Paulo Cezar Chagas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00300-2006-322-01-00-9 - Rcte: Francisco Lima da Costa [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] Francisco Lima da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-2006-202-01-00-1 - Rcte: Expresso Mercurio S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 078995/D AB:RJ 078995/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01699-2003-030-01-00-2 - Rcte: PAUL OTTO LANG [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] PAUL OTTO LANG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00825-2005-037-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01162-1996-048-01-00-0 - Rcte: LUIZ SALVADOR PINTO DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 082560/D ] LUIZ SALVADOR PINTO DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01563-2004-342-01-00-8 - Rcte: Carmem dos Santos Barbosa [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2004-342-01-00-1 - Rcte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 005674/D AB:SP 101855/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 035271/D ] CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02846-2003-342-01-00-6 - Rcte: PAULO DORNELAS DUTRA E OUTRO S AB:RJ 082727/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 082727/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2002-064-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021111/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05065-2003-342-01-00-3 - Rcte: GILBERTO ANTONIO DE AVELAR [Adv. Geraldo Roberto Martins OAB:RJ 063749/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00917-2005-065-01-00-7 - Rcte: Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho OAB:RJ 080789/D AB:RJ 064379/D ] Brasilia Empresa de Servicos Tecnicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-031-01-00-0 - Rcte: Arnaldo Pinto dos Reis [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 101698/D AB:RJ 130664/D ] Arnaldo Pinto dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00692-2005-201-01-00-6 - Rcte: Luiz Teixeira Penna [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02470-2005-205-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2005-044-01-00-0 - Rcte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 048115/D ] Sandra Waltz Junqueira da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2005-033-01-00-0 - Rcte: Daniel Gottschalk Abruzzini E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 079767/D AB:RJ 082129/D ] RDR Factoring Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-2003-073-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 095704/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00787-2006-037-01-00-4 - Rcte: Gilson Pires da Rosa [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Gilson Pires da Rosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2006-012-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01628-2003-068-01-00-2 - Rcte: FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] FRANCISCO MOREIRA TOMAZINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01350-2004-017-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00130-2005-202-01-00-9 - Rcte: Sadia S.A. [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar OAB:RJ 022270/D AB:RJ 062816/D ] Alexandre Barbosa do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-2006-051-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00103-2003-025-01-00-1 - Rcte: PEDRO AMERICO LAGROTTA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00037-2005-246-01-00-9 - Rcte: Roberta Bousquet Silva [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01478-2005-010-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076160/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02013-2001-046-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2000-015-01-00-4 - Rcte: FERNANDA GUALTER NAVARRO FERREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] FERNANDA GUALTER NAVARRO FERREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00803-2006-015-01-00-1 - Rcte: Liana Mendes Carneiro [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Liana Mendes Carneiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2006-039-01-00-5 - Rcte: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Zenizia Mendes Moutinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2003-010-01-00-0 - Rcte: JODSON JOELITON SEVERO DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 087241/D ] JODSON JOELITON SEVERO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00603-2003-020-01-00-1 - Rcte: SANDRA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2005-067-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 105510/D ] Companhia Estadual do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00199-2002-046-01-00-8 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 082249/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2005-070-01-00-3 - Rcte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Humberto Leao Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00363-2005-059-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho OAB:RJ 030423/D AB:RJ 093455/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2005-047-01-00-8 - Rcte: Tel Sul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Tel Sul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2006-076-01-00-8 - Rcte: Denize Fonseca do Amaral Pinto [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 102631/D AB:RJ 049479/D ] Denize Fonseca do Amaral Pinto: Deferido o Recurso de Revista de \r\n\r\nProc. 01454-2004-461-01-00-7 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 099789/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Deferido o Recurso de Revista de \r\n\r\nProc. 00527-2005-006-01-00-0 - Rcte: Antonio Matias Barroso E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 117096/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05173-2003-342-01-00-6 - Rcte: ADAIR JOSE BERNARDON E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] ADAIR JOSE BERNARDON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2004-002-01-00-0 - Rcte: DAISI ALVES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2003-031-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 054529/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2005-002-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos Pereira Guedes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 070412/D ] Jose Carlos Pereira Guedes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2005-035-01-00-1 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 023741/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00310-2006-010-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Cop Editora Ltda. [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 003363/93 - Rcte: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 004777/D ] LUIZA TERESA SOBRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019650/99 - Rcte: LUCIO TORRES GALINDO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 009379/D ] LUCIO TORRES GALINDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02001-1996-242-01-00-2 - Rcte: WILSON AUGUSTO FAYAL E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00392-2004-052-01-00-2 - Rcte: MARIA LUSIA MORAES [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] MARIA LUSIA MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01090-2004-013-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 091271/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2005-301-01-00-7 - Rcte: Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 064483/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2004-060-01-00-4 - Rcte: FRANCISCO VIANA BALBINO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] FRANCISCO VIANA BALBINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2006-028-01-00-1 - Rcte: Marcos Antonio Azevedo da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Marcos Antonio Azevedo da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00311-2006-207-01-00-8 - Rcte: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 093278/D ] Delta Construcoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2005-068-01-00-5 - Rcte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 025591/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00189-2006-048-01-00-9 - Rcte: Rio Mark One Confeccoes Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 084762/D ] Roberta Soares Pomo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2006-052-01-00-8 - Rcte: Paulo Cesar Canas Prata [Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa OAB:RJ 114668/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00440-2006-006-01-00-3 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 075629/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00423-2006-007-01-00-2 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2005-019-01-00-7 - Rcte: Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052811/D ] Semeg Servicos Medicos da Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01960-2005-461-01-00-7 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2005-342-01-00-7 - Rcte: Raine Martins Soares [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Raine Martins Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2005-072-01-00-0 - Rcte: Francisca Elenita Viana de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068633/D ] Francisca Elenita Viana de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00451-2004-072-01-00-7 - Rcte: FABIO MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01488-2005-041-01-00-5 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Maria Helena Junqueira de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05396-2003-342-01-00-3 - Rcte: ISRAEL SILVA [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2006-461-01-00-2 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01737-2006-461-01-00-0 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01851-2006-461-01-00-0 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01735-2006-461-01-00-1 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01330-2005-046-01-00-7 - Rcte: Contemat Engenharia e Geotecnica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069669/D ] Contemat Engenharia e Geotecnica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01745-2005-046-01-00-0 - Rcte: Jose de Souza Batista E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Jose de Souza Batista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 289583"
                        ],
                        "288231": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00108-2005-461-01-40-7 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01026-1998-034-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AURORA FONTOURA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 062575/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende OAB:RJ 102718/D AB:RJ 068751/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01002-2003-005-01-40-8 - Agte: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 013672/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00671-2004-031-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017088/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00359-2002-001-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: IVANE RAPHAEL DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 094700/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00486-2002-055-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: IVONETE DE ABREU VARGAS E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 061578/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00451-2000-003-01-40-3 - Agte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 058306/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01088-2002-052-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA CLAUDIA VERAS E OUTRO S AB:RJ 123109/D AB:RJ 080476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02352-1999-511-01-40-7 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081614/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01394-1999-451-01-40-1 - Agte: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064413/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01891-1999-009-01-40-1 - Agte: CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN LTDA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 067904/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01914-2003-008-01-40-9 - Agte: RUBEN BARBOSA DE ALBUQUERQUE [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 067115/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00087-2004-065-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00123-2004-461-01-40-4 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: GILSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03208-2000-263-01-40-7 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061378/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00469-2004-007-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 056359/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00961-2001-061-01-40-2 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 069383/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01600-2003-069-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01179-2003-013-01-40-9 - Agte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 110416/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03475-2003-421-01-40-1 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NAIR DUTRA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 071059/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00649-2003-341-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: OLIVEIRA BARBOZA E OUTRO S AB:RJ 066360/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00807-2004-281-01-40-4 - Agte: FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RODRIGO SANTOS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 001130/B em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 03596-2003-242-01-40-8 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 109429/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00691-2003-071-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 091476/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01824-2005-225-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 088727/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01796-2003-006-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 065437/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01560-2003-061-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 088919/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02783-2003-421-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 078743/D AB:RJ 090602/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00678-2003-243-01-40-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 085377/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00888-2004-531-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 109900/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 288231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "289720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - MS- 101-2007-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Agravante / Impetrante: LC Administracao de Restaurantes Ltda. (DR. Helena Voloch Karbel OAB/RJ 87702/D). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ayrton Teixeira Machado. \r\n\r\n2- TRT - MS- 104-2007-000-01-00-3 -AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/ Impetrante: Antonio Tadeu da Silva e Outros (DR Fernando Carlos Dilen da Silva OAB/ES 10585/D). Impetrado: MM Juizo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Clarindo Ribeiro Versiani. \r\n\r\n3- TRT - MS- 423-2007-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/Impetrante: Top Park Grill Restaurante Ltda. (DR. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB/RJ 114611/D). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Antonio de Souza. \r\n\r\n4- TRT-AD- 01098-2007-000-01-00-1 -0 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante /Autor: Banco Bradesco S.A. (DR. Carlos Alberto de Andrade OAB/RJ 29032/D). Reu: Flavio Euphemio Galvao. \r\n\r\n5- TRT - AC - 2739-2005-000-01-00-3- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Agravante/Requerente: Jose Aurelio Pereira Sampaio (DR.: Mauricio Michels Cortez- OAB/RJ 78113/D) - Requerido: Euliria Teixeira Maia \r\n\r\n6- TRT - MS- 406-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: California Beach Comercio de Artigos Esportivos Ltda. (Adv: Rubem Malafaia - OAB/RJ 22530/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 61ª VT/RJ. 3º Interessado: Ana Celia Figueiredo.\r\n\r\n7- TRT - MS - 00613-2005-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Tv Omega LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: Juiz Titular da 29ª VT/RJ 3º Interessado: Sidney Ferreira da Silva.\r\n\r\n8- TRT - MS - 657/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Impetrante: Cobra-computadores E Sistemas Brasileiros S A (DR. Felippe Zeraik OAB/30397/D). Impetrado: Exmo Dr Juiz Do Trabalho Da 37a VT/RJ 3o Interessado: Norbert Ropke (DR. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531/D). \r\n\r\n9- TRT - MS- 817-2003-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS . Impetrante: Viacao Aerea Sao Paulo SA - VASP (Adv: Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 58ª VT/RJ. 3º Interessado: Zuleika Jeruza Cardoso(DR Luiz Eduardo Chaves de Souza: - OAB/RJ/59236/D)\r\n\r\n10- TRT- MS- 00868-2006-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Thiago Jorge Rodrigues da Silva (DR. Carlos Roberto Costa OAB/RJ 92480/D). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Atento Brasil S.A.(DR Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A). \r\n\r\n11- TRT- MS- 01004-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042/D ). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Eduardo Correa de Oliveira (DR Jorge Sant Anna Antunes OAB/RJ32864/D). \r\n\r\n12- TRT - MS - 01505-2005-000-01-00-9 - Relator : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Impetrante : Touring Club Do Brasil (Adv: antonio carlos coelho paladino - OAB/RJ 24299 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 39ª VT/RJ . 3º Interessado: Adelino Gonçalves Do Nascimento.\r\n\r\n13- TRT - MS- 1613-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Carvalho Hoskenn Sa Engenharia e Construcoes (DR: Joao Galdino Neto - OAB/RJ 62172/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 14ª VT/RJ. 3º Interessado: Fernando Correa Lima e Outra (DR: Benedito Calheiros Bomfim - OAB/RJ 1943/D)\r\n\r\n14- TRT- MS- 1722-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: De Millus S.A. Industria e Comercio (DR. Julio Cesar Monteiro Neves OAB/RJ 95483/D). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mario Mazzola (DR Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D). \r\n\r\n15- TRT - MS - 01990-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Impetrante: Escola 24 Horas S.A. (DR. Elizabeth Vazquez Novo OAB/RJ 1434/B). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alessandra Barbosa Sirigni (DR. Patricia de Azevedo Guerra OAB/113811/D). \r\n\r\n16- TRT - MS- 2228-2004-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante:SIGLA - Sist Globo Gravacoes Audiovisuais LTDA (DR: Alexandre Varella - OAB/RJ 100865 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 1 ªVT/NIT. 3º Interessado: 1) Marcelo Carvalho Pinto (DR: Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D). 2) Terminal Engenharia Comercio e Industria LTDA (DR Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)\r\n\r\n17- TRT- MS- 02376-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Impetrante: Adelina Eulina Mourao Vieira (DR. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB/RJ82925/D). Impetrado: MM Juizo da 13a Vara do Trablaho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Francimar de Oliveira Carvalho. \r\n\r\n18- TRT - MS- 2441-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Opportrans - Concessao Metroviaria S.A. (DR: Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 40ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Carlos Alberto Guimaraes ; 2) Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro.\r\n\r\n19- TRT - MS- 2503-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS . Impetrante: Pro-saude Hospital De Clinicas LTDA (DR: Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39156/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 25ª VT/RJ. 3º Interessado: Amanda Araujo De Oliveira.\r\n\r\n20- TRT- MS-02622-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Helio Orlando Graeff (DR. Alberto Alves Moreira Filho OAB/RJ11084/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Dalmo Chaves Bastos e outros (DR Roberto Bastos Gonçalves OAB/RJ 13460/B).. \r\n\r\n21- TRT- MS- 03086-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Luciana Ribeiro Teixeira- OAB/RJ 94279/D). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 01A VT/VR. 3o Interessado: Daniel Pires da Luz (DR. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B). \r\n\r\n22- TRT- MS- 3087-2006-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Isimar Nunes Ferreira e Outra (DR. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB/RJ 62189/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Greice Ane Teixeira Bergamo (Maria Gildete Oliveira Peba OAB/RJ 70786/D) \r\n\r\n23- TRT - MS - 03409-2005-000-01-00-5 Relator : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Fabrica Ypu Artefatos de Tecido, Couro e Metal S.A. (DR. Arildo da Silva Alves OAB/RJ33807/D). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Edimo Garcia Marra. \r\n\r\n24- TRT- MS- 3480-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Eliana Dutra Vieira (DR. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT/Sao Goncalo. 3o Interessados:1) Adashe Cabral Guedes ; 2) Vieira Irmao e Cia Ltda. \r\n\r\n25- TRT- MS- 03553-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). TANIA DA SILVA GARCIA Impetrante: Turismo Transmil Ltda. (DR. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB/RJ 119162/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Jose Pereira da Silva. \r\n\r\n26- TRT- MS- 03555-2004-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS Impetrante: Banco Nacional De Desenvolvimento Economico e Social- BNDES (DR. Tulio Romano dos Santos OAB/RJ86995/D). Impetrado: Juiz Titular Da 42a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessados: Manoel Timbo Martins Filho e Navegacao Antonio Ramos S/A. \r\n\r\n27- TRT - MS- 3873-2005-000-01-00-1 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES. Impetrante: Banco Abn Amro Real SA (Adv:carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 5ª VT/RJ. 3º Interessado: Sandra Coelho da Silveira (DR Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ39529/D)\r\n\r\n28- TRT - MS- 3984-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES . Impetrante:Luciana Assuncao Alfredo (DR:Tatiana Cavina Duarte - OAB/RJ105453/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 26ª VT/RJ. 3º Interessado: Luiz Carlos Veloso Franco.\r\n\r\n29- TRT - MS - 4028-2006-000-01-00-4 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Condominio Jardim do Alto (DR. Carlos Roberto Costa OAB/RJ 92480/D). Impetrado: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiana de Oliveira Pinto Maia. \r\n\r\n30- TRT - MS - 04221-2005-000-01-00-4 Relator : EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES Impetrante: Riva Matins da Silveira (DR. Gisella Dawes Soares - OAB/RJ 83538/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Joao de Mereti. 3o Interessado: Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\n31- TRT- AR- 190-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS DOS SANTOS - Autor: Centro Federal Educacao Tecnologica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ (Procuradoria do Cefet). Reu: Mauricio de Castro Gouvea da Silva (DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439). \r\n\r\n32- TRT - AR- 237/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Autor: Sonia Daphne Souza Santos (Adv: Sylvio de Miranda Ribeiro - OAB/RJ 9793/D). Réu: Fund Inst Bras de Geo e Estatistica - IBGE (Adv: Myriam Beaklini - OAB/RJ 18967/D)\r\n\r\n33- TRT - AR - 404/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DESEMBARGADOR(A) MERY BUCKER CAMINHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Valmir da Silva Rodrigues (Adv.: Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740/D).\r\n\r\n34- TRT-AR-452/99 C/ AC-161/99 C/ MS-131/00 C/ MS-313/00- Reinclusão - Relator:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS ANTONIO PALACIO. Autor: Restaurante o Grandeza LTDA. (em liq extrajud) (Adv.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D). Reu: Francisco Ferreira Lima (Adv.: Juarez Rosin OAB/RJ 89306/D). \r\n\r\n35-TRT- AR- 545/01 -Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Autor: Massa Falida de Imperio Lisamar SA IND.COM.AL. - 1º Liq. Jud. Sr. Mario Reis Xavier Junior Réu: Gesse Messias Pimentel Monteiro (DR: Fabio Rodrigo Conde - OAB/RJ 86113/D).\r\n\r\n36- TRT - AR - 553/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MERY BUCKER CAMINHA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Autor: Joel da Silva (Adv.: Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.: Antonio Jorge Goncalves - OAB/RJ 59634/D).\r\n\r\n37- TRT- AR- 01079-2004-000-01-00-2 - Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA - Autor: UNIAO (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Luiz Carlos De Almeida Vaz (Adv. Jaime Horacio Ribeiro Barbosa - OAB/RJ 19698/D). \r\n\r\n38- TRT - AR -2103-2005-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda.(DR.: Domingos Savio Mendes Mota - OAB/RJ 61497/D) - Réu: 1) Vanderlei Custodio Raimundo (DR. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ 79967/D 2) Comvepe - Comercial Veiculos e Pecas Ltda.(Adv.: Vilma Cristina Azevedo Guimaraes - OAB/RJ 105679/D).\r\n\r\n39- TRT- AR- 02654-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Erivaldo Ferreira (DR. Adilza de Carvalho Nunes OAB/RJ 63333/D). Reu: Empresa Brasileira de Correios Telegrafos -ECT (DR. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ77801/D). \r\n\r\n40- TRT - AR - 2806-2002-000-01-00-7- C/ AC- 1461-2003-000-01-00-5- Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Autor: Produtos Roche Quimicos E Farmaceuticos LTDA (Adv.: Celia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D) - Réu: Gerson Gomes E Outro (Adv.: Flavia Bivaqua de Araujo - OAB/RJ 31834/D).\r\n\r\n41- TRT - AR - 03011-2005-000-01-00-9 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Claudio Torres Pinheiro (DR. Fernanda Fernandes Lopes- OAB/RJ 66737/D). Reu: Claudio Magno Ramos Garcia (DR Cesar Romero Vianna OAB/RJ33000/D) \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 289720"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "288322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00860-2006-000-01-00-1(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSIAS BENICIO SOARES FILHO (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ - 90135) - Ré: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733) -“Tomar ciência o Autor da petição do Réu de fls. 299 e seguintes. Prazo de 30 dias.”Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 288322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "289668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S E D I\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0372-01(AR) - Autor: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB - 35707/D) - Reu: FRANCISCO JOSÉ DUARTE AZEREDO (Dr. José Luiz Campos Xavier - OAB - 63498/D) - “Venha o autor, para recolhimento das custas e honorários advocatícios, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 181v.\r\n\r\n0011-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TÂNIA MARIA SACOLITO BRAIDA (Dr. Cristina Ferreira da Silva - OAB - 78184/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT / MAGÉ - 3º interessado: JOSÉ LUIZ BARRETO - “Venha a impetrante para ciência da notificação encaminhada ao Terceiro Interessado devolvido e manifestação, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 56.” \r\n\r\n0074-2005-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: NAGIBSALOMÃO & CIA LTDA - A FEIRA LIVRE (Dr. Julio Brandão Azambuja - OAB - 5482/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE CORDEIRO - 3º Interessado: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO - “Venha o Impetrante para que indique corretamente o endereço da Terceira Interessada, conf. Desp de fls. 104v.” \r\n\r\n0334-2007-000-01-00-2 (AR) - Autor: SET SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTO LTDA (Dr. Diego Maldonado - OAB - 106842/D) - Reu: ADILSON ROSA - “Venha o autor para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 767.”(4v).\r\n\r\n0351-2007-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: RHENEM DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULARDA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º interessado: AGNALÇDO JOSÉ DOS SANTOS - “Venha novamente a Impetrante, a fim de que junte cópia do ato que determinou a penhora on line, bem como da data que tomou ciência desta, no prazo de 10 dias, conf. De p. de fls. 72.”\r\n\r\n0353-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIAS DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB - 72403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU - 3º interessado: JOÃO DE CARVALHO GONÇALVES - “Indeferida a Liminar, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267,IV do CPC, conf. Dec de fls. 148/150.”\r\n\r\n0600-2006-000-01-00-6 (AR) - Autor: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Dr. David Zangirolawi - OAB - 80049/D) - Reu: MARINEI NUNES (Dr. Antônio Jesus dos Santos - OAB - 73164/D) - “A causa de pedir manifestada na exordial, além dos pedidoas nela elencados tornam despicienda a produção de prova testemunhal, a par de não se prestar a ação rescisória à abertura da fase instrutória. Indefiro, assim a produção de prova testemunhal. As partes em razões finais, prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 266.”(2v). \r\n\r\n1028-2007-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: ARNALDO RENNER (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB - 52811/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 21ª VT/ RJ -3º interessado: “Venha o impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, conf. Desp. De fls. 151.\r\n\r\n1049-2007-000-01-00-9 (AR) - Autor: JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB - 72732/D) - Reu: IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS - “Venha o autor novamente, para que junte a Certidão do Trânsito em julgado na forma do depacho, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 142.”\r\n\r\n1632-2007-000-01-00-0 (AR) - Autor: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB - 60058/D) - “Às partes em prova, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 145.” \r\n\r\n1787-2007-000-01-00-6 (AR) - Autor: SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Dr. Wilson Antônio Sagulo Pereira - OAB - 51834/D) - Reu: A S B PINTURAS E SERVIÇOS CALAFATES LTDA - “Venha o autor, para ciência da notificaçãodevolvida e manifestação, no prazo de 10 dias, pena extinção, conf. Desp. De fls. 68v.”\r\n\r\n2364-2003-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: SERV SERVIÇOS DE ENGANHARIA E CONSTR LTDA (Massa Falida ) - (A?C Dr. André Luiz Schwanz - OAB - 95624/D) - Impetrado: MM JUIZO DA 1ª VT/MACAÉ - 3º interessado: JOSÉ FRANCISCO SAMPAIO E OUTROS (Dr. Patrícia Campos Dantas - OAB - 89160/D) - “Venha a Impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, conf. Desp. De fls. 174.” \r\n\r\n2691-2004-000-01-00-2 (AC) - Requerente: AGÊNCIA MAR E AR DE TURISMO LTDA (Dr. Valesca Mendonça de Sales Perez Corzon - OAB - 115504/D) - RUBICÉLIA DE MELLO GALLE (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB - 67938/D) - “Venha o requerente, para ciência de que foi deferido o prazo de dez dias, já assinalado à Requerente no desp. De fls. 114. Outrossim, fica o mesmo expressamente advertido para o disposto nos atr. 14 e 17 do CPC, conf. Desp. De fls. 115.” \r\n\r\n2703-2004-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Dr. Ana Paula Siqueira e Dias - OAB - 108772/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/RJ - 3º interessado: WILLIANS NEVES PINHEIRO - “Venha o Impetrante para indicar o endereço do Terceiro Interessado, ante o silêncio do Adv deste, no prazo de 10 dias.” \r\n\r\n2808-2007-000-01-00-0 (AR) - Autor: JOSÉ Maria de Souza (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB - 87036/D) - Reu: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - “Venha o autor, para ciência do desp. De fls. 93.” \r\n\r\n3455-2004-000-01-00-3 (AR) - Autor: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Dr. Francisco José Medina Maia - OAB - 50835/D) - Reu: MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Dr. Carla Sacchi - 107270/D) - “Venha o autor, para cumprimento da promoção do MPT, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 203v.”\r\n\r\n3749-2003-000-01-00-4 (AR) - Autor: UNIÃO (Assist. Advocacia Geral da União - Reu: TEREZINHA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Dr. Suzel Seabra Pinho - OAB - 45762/D) - “Venham os Reus para ciência e manifestaçãosobre os documentos anexados pelo autor, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 420.” \r\n\r\n3887-2002-000-01-00-2 (AR) - Autor: OLARIA GONÇALVES LTDA (sócio Adelino Gonçalves) - (Dr. Alexandre Ferreira de Souza - OAB - 87757/D) - Reu: LUIZ CARLOS GOMES ARIAS (Dr. Elias Khalili Boukai - OAB - 105273/D) - “Venham às partes em razões finais tanto na Cautelar, quanto na Rescisória, no prazo de 05 dias, conf. Desp. De fls. 119v.”\r\n\r\n4087-2004-000-01-00-0 (MS) - Impetrante: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Danielly Cristina Alves - OAB - 98918/D) - Impetrado; JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ - 3º interessado: LIGIA SILVA DE AGUIAR. - “Venha o Impetrante para ciência da notificação devolvida de fls. 132 e manifestação, no prazo de 10 dias, conf. Desp. De fls. 158v.” \r\n\r\nRio, 16 de agosto de 2007 \r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 289668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "287116": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00944-2006-000-01-00-5(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante:INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A (Dra. Heloísa Guimarães Rodrigues OAB/RJ 51117) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VT/RJ - 3º Interessado: ROBSON SOUZA SANTOS - Despacho às fls 61: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n01387-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ANTONIO TERRA MACHADO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira OAB/RJ 75522) - Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA - Despacho de fls. 116 na pet . do autor: “...Defiro na forma requerida”.\r\n\r\n02350-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Anisio Jesus Machado (Dr. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ 122735) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ - 3º Interessado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289) - Despacho às fls 87 na pet do 3º Interessado: “...Mantenho a liminar concedida parcialmente. Int.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 287116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "289743": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02811-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Requerida: MÁRCIA MARIA DUQUE ESTRADA - “...defiro a liminar requerida para conceder efeito suspensivo ao recurso interposto...”\r\n\r\n02892-2007-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: WB PARKING ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: EDÉSIO SOARES LIMA JÚNIOR - “...indefiro a liminar...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 289743"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "289646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n02726-2007-000-01-00-6 Requerente: Auto Viacao Jabour Ltda (DR. Annibal Ferreira). Requerido: Sidney Cardoso de Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE JULHO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00192-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Valmir Rosa Braga (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 128557 D J 099195 D ). \r\n\r\n00252-2004-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 014677 D ). \r\n\r\n00315-2005-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Erika Ramos Simas (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 049479 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00345-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ELISABETE MARIA DA SILVA (Dr. Osvaldo Gomes da Silva Junior RJ 028626 D J 005959 D ). \r\n\r\n00736-2004-243-01-00-9 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ENEZIO DA SILVA GOMES (Dr. Lunimar Luiza da Rosa RJ 037529 D J 055821 D ). \r\n\r\n00860-2006-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Portugal em Recuperacao Judicial (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 095321 D ). \r\n\r\n01627-2006-461-01-01-1 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: Triunfo Operadora Portuaria Ltda (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 058632 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00981-2003-052-01-00-0 AP (52a. VT/RJ) Agravante: DEPOSITO DE DOCES FABIANA DE ANDRADE LTDA (Dr. Angela Teresa Riera Machado Correa RJ 040182 D J 032720 D ). \r\n\r\n01111-2006-031-01-01-2 AI (31a. VT/RJ) Agravante: Lucio Marques de Oliveira (Dr. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 080386 D J 060863 D J 016162 D ). \r\n\r\n01251-2005-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 080693 D ). \r\n\r\n01354-2001-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: BANCO GENERAL MOTORS S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 073164 D ). \r\n\r\n01810-2006-026-01-01-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Lucia Regina de Oliveira (Dr. Ana Paula Nascimento de Oliveira RJ 090926 D J 032720 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00772-2005-016-01-01-7 AI (16a. VT/RJ) Agravante: GILMARA SOARES DA SILVA (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 010186 D ). \r\n\r\n00822-2006-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Julio Cezar Moreira (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 001941 A ). \r\n\r\n00835-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Associacao das Pioneiras Sociais (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 037757 D ). \r\n\r\n01048-2006-059-01-00-7 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrente: Angela Maria do Amaral Botelho (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 107958 D ). \r\n\r\n01680-2004-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: CELINO ROJAS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 027439 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00464-1993-491-01-00-3 AP (1a. VT/Mage) Agravante: FABRICA UNIDAS DE TEC. RENDAS E BORDADOS S/A (Dr. Themistocles Americo Caldas Pinho RJ 002528 D J 053339 D J 025882 D J 053339 D J 053339 D J 053339 D ). \r\n\r\n00881-2006-244-01-00-8 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Arisleda Maria de Souza Flor (Dr. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 040892 D ). Recorrido: Caixa Economica Federal. \r\n\r\n00939-2006-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Agravante: Condominio Citta America (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 052404 D ). \r\n\r\n01013-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 012203 D ). \r\n\r\n01260-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 076678 D ). \r\n\r\n01263-2006-054-01-00-6 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 075312 D ). \r\n\r\n01556-2002-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Agravante: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA A/C HENRY HOYER DE CARVALHO (Dr. Frederico Costa Ribeiro RJ 063733 D J 059526 D ). \r\n\r\n01557-2006-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Luiz Antonio de Oliveira Silva (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 105598 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01677-2005-491-01-00-7 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Fernando da Silva (Dr. Marcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 095481 D ). \r\n\r\n02203-2005-244-01-00-9 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Areas de Engenharia e Manut (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00015-2006-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Cleomar Pas dos Santos (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 016162 D J 053288 D J 054266 D ). \r\n\r\n00186-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n01127-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Cesar Augusto da Silva (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n01245-1999-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Agravante: SEQUENCIAL TECNOLOGIA EM INSTALCOES LTDA (Dr. Dario Dias da Cruz RJ 022825 D J 079833 D ). \r\n\r\n01335-2002-054-01-00-1 AP (54a. VT/RJ) Agravante: DG MARCENARIA LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 077766 D ). \r\n\r\n02737-2003-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 072563 D P 069061 D ). \r\n\r\n03482-2004-241-01-00-8 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065818 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00294-2005-242-01-00-5 AP (2a. VT/Niteroi) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi). Agravado: CLOVIS ALVES ROCHA (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D ). \r\n\r\n00376-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00514-2006-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: Country Club de Niteroi (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 098059 D ). \r\n\r\n01002-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Recorrentes: Ullysses Canedo Machado (Dr. Aldenir de Sousa Pereira RJ 079702 D J 052554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01420-2004-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Agravante: ALBERT'S SORVETERIA LTDA ME - n/p ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 075764 D ). \r\n\r\n01733-2006-321-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Zanaidas Goncalves (Dr. Claudia Silene Patricio de Lira RJ 095341 D J 030075 D ). \r\n\r\n02137-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ais Escola de Informatica Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Chermont deBritto RJ 011435 D J 098911 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00937-2006-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Stel Servicos Tecnicos Ltda (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 073973 D J 004652 D ). \r\n\r\n01372-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luiz Claudio Teixeira Couro e Condominio Bosque Floresta Azul I (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D ). \r\n\r\n01472-2005-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrentes: Elizangela de Carvalho Porto (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 041800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01513-2006-245-01-00-3 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Gabriel Frederico Lacerda Quintela, Acassio Correa Rocha, Sandro Rodrigues da Silva, Jonatas Braga de Menezes, Lilian de Araujo Alves, Rogerio Teixeira Soares, Leandro Araujo Sa, Marcelo Ferreira Bernardo, Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda. e Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Ricardo Derenvsson Franco RJ 021080 D ). \r\n\r\n01975-2004-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: FRANCK LANDE DE JESUS CONCEICAO (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 023076 D ). \r\n\r\n02068-2004-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: TECMONT ANDAIMES TUBULARES LTDA e PAULO CESAR DA COSTA AGUIAR (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D ). \r\n\r\n02426-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Correa de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n02543-2001-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: LEITERIA BRASIL LTDA (Dr. Ney Moreira Junior RJ 058387 D ). \r\n\r\n03272-2005-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n03907-2000-241-01-01-8 AI (1a. VT/Niteroi) Agravante: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003999 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00348-2004-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ROSILENE DO ROSARIO AMORIM (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 036503 D J 086497 D ). \r\n\r\n00572-2006-221-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Vanderson Durao Rosa (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D J 090173 D ). \r\n\r\n00706-2006-010-01-00-7 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Cintia Santos de Melo. Recorridos: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00914-2006-206-01-01-6 AI (6a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Kleber Amin Souza (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ). Agravado: Armazens Gerais Murundu LTDA. \r\n\r\n01144-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Rosame Lacerda de Araujo (Dr. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n01216-2005-201-01-00-2 RRPS (1a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073103 D J 054567 D ). \r\n\r\n01978-1999-043-01-00-5 AP (43a. VT/RJ) Agravante: DENILSON PEREIRA DE BRITO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). \r\n\r\n02350-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Jacira Correia da Silva (Dr. Roseneia Alves de Sa RJ 075751 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00270-2004-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 13a. VT/RJ MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MARIA DAS DORES FARIAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\n00472-2006-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 46a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Eliane Rodrigues da Silva Mourao (Dr. Rita Vitoria Rodrigues Guimaraes RJ 100661 D ). \r\n\r\n00905-2005-511-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 072773 D ). \r\n\r\n01088-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Renata Santos Ferreira (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ). \r\n\r\n01549-2006-531-01-00-9 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Edmar Silva Turl de Oliveira (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 091920 D ). \r\n\r\n01607-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria Francisca de Oliveira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 081671 D ). \r\n\r\n02110-2004-225-01-00-5 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SANDRO MARIO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Cremilda Pereira Mendes RJ 115133 D J 106618 D ). \r\n\r\n02177-2005-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Paulo Fabio de Rezende (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 084204 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 289646"
                        ],
                        "289648": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.00986-2004-421-01-00-8 RRPS J 20283 D J 091284 D ), II-Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado a primeira recorrida, TRANSLOC LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 28/08/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 289648"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "289417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00047-2005-060-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Regina Henriques Teixeira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:GO 003306/D ] Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 395. Prazo de 05 dias. \"J. Cumpra-se despacho de fls. 392, todavia com relacao aos presentes embargos. Em 13/08/2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProc. 00908-2006-007-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 090919/D AB:RJ 074412/D ] Thionio Hilario de Lemos Souza: Tomar ciencia do despacho de fls. 165. Prazo de 05 dias. \"Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1- Seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao (fls 162/164), em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProc. 00635-2005-056-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 084874/D AB:SP 170136/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros: Tomar ciencia do despacho de fls. 433. \"J. Prossiga-se, restando indeferido o requerimento abaixo, a ser enderecado, se for o caso, ao juizo da execucao. Int. Em 14/08/07\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProc. 00288-2006-075-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Telma Carmen Annechino Rebello Horta [Adv. Elisabeth Pinto Heluey OAB:RJ 018289/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls. 150 \r\n\r\nId: 289417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "287719": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00952-2003-062-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: GEORGINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 081764/D ] GEORGINA DE SOUZA MACHADO, BANCO BANERJ SA: por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte, a fim de sanar a contradição apontada, decorrente de erro material, de forma a expressar que, no mérito, foi dado provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01574-2002-203-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: FLAVIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] FLAVIO SILVA DOS SANTOS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração do réu, devido a intempestividade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante, e acolhe-los em parte, para sanar erro material, fixando o marco prescricional em 04-09-1997, e dar efeito modificativo a o acórdão, e condenando a reclamada no pagamento de horas extraordinárias a partir da sexta diária, no período compreendido entre 04-09-1997 e 30-11-1997. \r\n\r\nId: 287719"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "289717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02494-2004-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos OAB:RJ 115580/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a improcedencia do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01549-2003-282-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 04299-1998-243-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: MARIA DE NAZARE VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01583-2005-205-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Alvaro Luis Pinto Alves [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 037062/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00208-2006-063-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Prof. Proc. Dados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 083872/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal e, tendo-os por procrastinatorios, aplicar a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa (CPC, art.538, paragrafo unico) nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00455-2006-027-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Fernando de Castro Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104429/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00416-2006-068-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01084-2005-046-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 075289/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para excluir da condenacao o pagamento da diferenca salarial relativa ao mes de maio de 2003, e das diferencas do 13o. salario e das ferias proporcionais com base no valor do salario minimo legal. Alterado o valor da causa para R$ 100,00 (cem reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 289717"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "286931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R MA\r\n\r\nPROC.00107-2004-069-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: NEW SPACE PROCESSAMENTO E SISTEMA LTDA (Dr. Vagner Antonio de Abreu SP 0078249 D ). Recorridos: 1- JORGE BELLOT DE ALMEIDA (Dr. Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ 038392 D ). 2- PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D ). 3- FININVEST S/A - NEGÓCIO E VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º, consoante os termos da Súmula nº 381, do Colendo TST.”\r\n\r\nPROC 00122-2006-541-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- RICARDO BARBOZA (Dr. Airton Duarte SP 0071967 D ). 2- LOJAS CEM S/A (Dr. Eugenio José Fernandes de Castro SP 135588 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir a verba honorária, e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\nPROC. 00372-2005-001-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ANTONIO WILSON MUNIZ (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior - OAB/RJ 65.423/D). Recorrido: SELVAGEM CAFÉ LTDA. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antonio Wilson Muniz e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00572-2003-471-01-00-4(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembagador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A). JORGE TADEU DA CRUZ MEDEIROS (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohor - OABR/J 73.929/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e no mérito, acolhê-los, para complementar o v. Acórdão embargado, a fim de que em seu dispositivo conste, também, que restou afastada a natureza salarial do vale-refeição, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROC 00918-2006-063-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D J 079901 D ). Recorridos: 1- LUIZ EDUARDO DE FREITAS NOGUEIRA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). 2- EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO (Dr. Ana Claudia Lanes Figueiras Ribeiro RJ 062950 D ). 3- COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS CENOGRAFIA APOIO ARTES CÊNICAS LTDA (Dr. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 073152 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada ante deserção e, via de conseqüência, não conhecer do recurso adesivo do reclamante a este atrelado e dependente.”\r\n\r\nPROC 01045-2005-055-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- AMARILDO MOTA ALVES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ). 2- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamado.”\r\n\r\nPROC. 01062-1991-034-01-00-7(AP) -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembarador Paulo Roberto Capanema. Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). Agravado: WILSON MENDES MOREIRA (Dr. Pedro Henrique Matins Guerra - OAB/RJ 59.504/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itáu S.A. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC. 01083-2001-059-01-00-1(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembagador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Heloisa Maira de Araújo Carneiro - OAB/RJ 34.538/D). JOÃO BATISTA DE SOUZA MARTINS (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2.144/A). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 01219-2005-037-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nRelator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. EDS (Dr. Julio Menandro de Carvalho - OAB/RJ 27.337/D). Recorrido: ANRÉ LOPES LIRA (Dra. Leticia Viana Alcântara - OAB/RJ 38.325/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01377-2005-073-01-00-3(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: LUIZ CLAUDIO GALARANI (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67.157/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A e, no mérito,, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01378-2005-049-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TV OMEGA LTDA . - REDE TV (Dr. Rodrigo Faro Mangorra - OAB/RJ 104.298/D). JOÃO PEDRO REDIG DE CAMPOS BARROCAS (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D). Recorridos: OS MESMOS.”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TV Ômega Ltda. - Rede TV e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julagdo embargado.”\r\n\r\nPROC. 01625-2005-007-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator:Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: LUCIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dra. Carla Nunes de Aguiar - 0AB/RJ 98.550/D). HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por HSBC Vida e Previdência Brasil S.A e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o v. acórdão embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01701-2005-028-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL.”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01881-2005-241-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatoe: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). Recorrida: IOVANA REIS BORGES (Dr. Adilson Vasconcellos - OAB/RJ 36.616/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pro TNL CONTAX S.A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra., mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC. 2317-2003-243-01-00-0(RO) - Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EDUARDO CORDEIRO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68.283/D). Recorrido: CLASSIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA. (Dra. Esmeralda dos Santos Meireles - OAB/RJ 73.715/D). ”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de agosto 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem-Exec.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 286931"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "289595": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00105-2006-025-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CARMEM TEREZINHA PONTES DA COSTA (Adv.Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus-OAB/RJ-21257/D) - Agravado: COLÉGIO ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) “...por unanimidade, em deferir a gratuidade judiciária, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e a distribuição a este Relator, mediante compensação”.\r\n\r\nAI-00753-2006-028-01-01-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIZ (Adv.Cyro Franklin de Azevedo Junior-OAB/RJ-116066/D) - Agravante: MANOEL URSULINO DOS SANTOS (Adv.Vinicius Neves Bomfim-OAB/RJ-123482/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Condomínio do Edifício Mariz e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\nAI-01235-2006-006-01-01-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: MARIA COELI SOARES SALVIANO (Adv.Arlindo Alves Silva-OAB/RJ-65231/D) - Agravado: HOTEL AMBASSADOR LTDA (Adv.Hermogenes Constancio da Silva-OAB/RJ-30902/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, em deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, e, no mérito, em dar-lhe provimento, para, com base no que dispõe o § 7º, do art. 897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação do Recorrido para oferecer contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora”.\r\n\r\nAI-01580-2004-262-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA (Adv.Antonio Carlos Carandina-OAB/RJ-34896/D) - Agravado: HUMBERTO ANCILLOTTI (Adv.Roberto Ferreira de Andrade-OAB/RJ-51187/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-00510-1996-037-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Agravados: ADILSON JOSÉ DA ROCHA (Adv.Alberto Alves Moreira Filho-OAB/RJ-11084/D) e TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ-95180/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, em dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias apuradas às fls.177/182, nos termos do voto”.\r\n\r\nAP-01110-2001-073-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS (Adv.Priscila Mathias de Morais Fichtner-OAB/RJ-126990/D) - Agravado: JULIO CESAR CORREA DE ARAUJO (Adv.Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ-80899/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Rede Zacarias de Pneus e Acessórios e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00284-2006-067-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: MARIA JANETE CAPUTO (Adv.Luis Augusto Lyra Gama-OAB/RJ-74713/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Janete Caputo e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRO-01156-2004-059-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: TELELISTAS LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Recorrente/Recorrido: MAURICIO ROBLES (Adv.Isabel Cristina Pereira Campos-OAB/RJ-54010/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telelistas Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01179-2003-008-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: LAURINDA DE FATIMA DANTAS DE ABREU (Adv.Julio Cesar de Campos Loureiro-OAB/RJ-77911/D) - Recorrida: DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.Antonio da Silva Fontes-OAB/RJ-42576/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Laurinda de Fátima Dantas de Abreu e, no mérito, em rejeitá-los, pois não preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC a justificar a interposição do presente recurso”.\r\n\r\nRO-01401-2004-072-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrida: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.Norma Aurora Somogyi-OAB/RJ-64134/D) - Recorrente: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.Joelson Silveira Fernandes-OAB/RJ-83027/D) - Recorrida: SUB EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los, pois sequer restaram indicadas omissão, contradição ou obscuridade no julgado”.\r\n\r\nRO-01406-2005-039-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: WALFREDO RIBEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv.Sebastião de Souza-OAB/RJ-351/D) - Recorridos: CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv.Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496/A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Leticia Marques do Nascimento-OAB/RJ-97702/D) “...por unanimdiade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Walfredo Ribeiro Peixoto e Outros e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01527-2005-008-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: HELOISA PONTES BUSSINGER (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ-63815/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Heloísa Pontes Bussinger e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, e, sanada a omissão, acrescentar ao v.acórdão de fls.438/439 a fundamentação do voto da Relatora, mantido o dispositivo da decisão em referência com sua redação original”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 289595"
                            ],
                            "289596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRO-01401-2004-072-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.Norma Aurora Somogyi-OAB/RJ-64134/D) - Recorrente: PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.Joelson Silveira Fernandes-OAB/RJ-83027/D) - Recorrido: SUB EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.107/108 - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SIG Empreendimentos Imobiliários Ltda. e, no mérito, em rejeitá-los, pois sequer restaram indicadas omissão, contradição ou obscuridade no julgado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 289596"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "287143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00141-2004-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IRINEU PEDRO DINALDI (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D J 20283 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição parcial argüida em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada ao pagamento de diferença de indenização compensatória de FGTS em decorrência de expurgos de índice inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00.\"\r\n\r\n00172-1994-302-01-00-4 AP (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SANDRA SIEGRID DE BRITO (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 065122 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos dos valores devidos se jam efetivados sem limitação e sem a dedução de parcelas pagas, vencidos a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro e a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\"\r\n\r\n00190-2005-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Juarez Correia de Figueiredo (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 0142675 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 261, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00333-2006-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- J Macedo S/A (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 54592 D ). Recorridos: Os Mesmos.: \"... homologar a desistência do recurso da reclamada requerida da tribuna pelo patrono da reclamada, ficando prejudicada a apreciação do apelo do reclamante.\"\r\n\r\n00364-2006-033-01-01-1 AI (33a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JUPIARA OLIVEIRA MOREIRA (Dr. Nosvaldo Lino de Azeredo, OAB/RJ 77897/D) - Agravados: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. (Dr. Ronaldo Abuzeid Ferreira, OAB/RJ 67170/D) e MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA CASA E VÍDEO (Dr. Alvaro Vidal de Pinho, OAB/RJ 20020): “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00498-2005-241-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sebastião José de Oliveira (EMBARGANTE) (Dr. Milton Telles de Santanna RJ 004371 D J 001632 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sebastião José de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00821-2005-342-01-00-0 RRPS-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Wander Batista do Amaral (EMBARGANTE) (Dr. Magda Pereira Santos MG 033773 D J 079353 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Wander Batista do Amaral e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00893-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel Conceição Silva Filho (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição e condenar a reclamada ao pagamento de uma indenização, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrado à condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\"\r\n\r\n00907-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 064338 D J 047098 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento do Juiz Rogério Lucas Martins quanto à natureza jurídica do intervalo intra jornada.\"\r\n\r\n00970-2006-026-01-01-9 AI (26a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Correia Cordeiro, OAB/RJ 6032/D) - Agravado: PAULO DE SOUZA PINTO (Dr. Trajano Edmilson Valle Arraes, OAB/RJ 53746/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o processamento do agravo de petição, ficando desde logo a ele vinculado o Relator do presente agravo, vencido o Exmo. Sr. Juiz Rogério Lucas Martins que o improvia.”\r\n\r\n01032-2005-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Área Parking Systems Estacionamento Ltda (Dr. Everardo Luiz Moreira Lima RJ 0019043 D J 062526 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01068-2005-003-01-00-2 RO-ED (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luciano André Lima da Palma (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 073922 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luciano André Lima da Palma e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01095-2002-471-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Décio Freire RJ 002255 A J 073929 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01171-2004-035-01-00-6 RO-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COOPETRAUX Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo Estado do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Dra. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D J 032458 D J 103457 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COOPETRAUX Cooperativa de Trabalhadores Auxiliares de Exploração Transporte Distribuição e Comercialização de Petróleo do Rio de Janeiro e Posto Mandala da Barra Ltda e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios mencionados no artigo 897, A, da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\n01186-2004-051-01-00-3 RO-ED (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CLÁUDIA FRANCINETE COELHO RIBEIRO (Dr. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 083872 D J 0002462 A J 0002462 A J 0002462 A ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Credicard Banco S/A e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência de quaisquer dos vícios apontados no artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.\"\r\n\r\n01255-2002-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 081200 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01273-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARGARETH DA COSTA VALIM (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 013393 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento dos repousos semanais remunerados, e 9 horas extras relativas ao trabalho realizado em três sábados mensais. Mantidos os valores arbitrados à fl. 158 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\n01535-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 081093 D J 0016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que a 2ª reclamada (Sul América Capitalização S.A.) é subsidiariamente responsável pelo pagamento do crédito trabalhista. Mantido o valor arbitrado à fl. 73 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01592-2002-065-01-00-7 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que a atualização monetária seja calculada com respeito aos parâmetros constantes do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01686-1998-001-01-00-0 AP (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: GREEN MOTORS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D J 077096 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n01806-2003-043-01-00-9 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: IVAN DE ASSIS LOYOLA (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ n° 025250-D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, acolhê-los, imprimindo-lhes efeito modificativo, devendo esta decisão integrar àquela de fls. 107/111.\"\r\n\r\n01863-2005-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Manoel da Silva Perdigão Netto (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 015825 D J 015825 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para julgar procedentes os pedidos de letras \"f\" (aviso prévio), \"g\" (décimo-terceiro salário proporcional, 9/12 avos), \"i\" (férias proporcionais 12/12 avos, com acréscimo de 1/3 constitucional), \"o\" (entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento das respectivas indenizações substitutivas), \"p\" (multa do art. 477 da CLT) e \"r\" (multa do art. 467 da CLT), e que seja considerado, para fins de cálculo das verbas, o valor de R$ 1.500,00 por mês por todo o período laborado, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins apenas no tocante a multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à fl. 94, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01877-2001-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ORGALENT PRODUTOS ÓTICOS LTDA (Dr. Jane Dias de Almeida RJ 0046385 D J 080136 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de aplicação de multa e indenização por litigância de má-fé, argüida em contra-razões e a prejudicial de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02243-1998-052-01-01-1 AI (52a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ETHYL BRASIL ADITIVOS LTDA. (Dr. Olegario Guimarães Motta Junior, OAB/RJ 114124/D) - Agravado: MAURICIO MILARE CORREA (Dr.Ronaldo Ribeiro dos Santos, OAB/RJ 75465/D): “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para determinar o processamento do agravo de petição, ficando desde logo a ele vinculado o Relator do presente agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 287143"
                            ],
                            "287144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n01535-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDUARDO FABIANO ROSADO DUTRA DA SILVA (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 081093 D J 0016162 D ). \r\n\r\nPelo presente fica intimado SWG CORRETORA DE SEGUROS VIDAS E REPRESENTAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fl. 119/123: “: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que a 2ª reclamada (Sul América Capitalização S.A.) é subsidiariamente responsável pelo pagamento do crédito trabalhista. Mantido o valor arbitrado à fl. 73 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 287144"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "289577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00027-2007-461-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Nuclebras - Equipamentos Pesados S/A - Nuclep (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 36762 D ). \r\n\r\n[02] 00029-1999-341-01-00-6 AP -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 05278 D ). \r\n\r\n[03] 00045-2006-082-01-00-3 RO -(82a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria das Graças Silveira da Nóbrega (Dr. Fernanda de Aguiar Lopes RJ 109195 D J 69201 D ). \r\n\r\n[04] 00050-2005-024-01-00-4 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Waldilene de Andrade Valente (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ). Recorrido: Minilab Supply Comercial Ltda.. \r\n\r\n[05] 00107-2007-203-01-00-2 RRPS -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Rosemary José de Oliveira Pinto (Dr. Matilde Marta Custodio RJ 117421 D J 71102 D ). \r\n\r\n[06] 00131-2007-026-01-00-9 RRPS -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Dr. André Andrade Viz RJ 57863 D J 135062 D ). \r\n\r\n[07] 00219-2006-451-01-00-2 RO -(1a. VT/Itaborai). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 97610 D ). \r\n\r\n[08] 00220-2006-441-01-00-0 RO -(1a. VT/Cordeiro). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Joelma do Couto Paes (Dr. Bruno José Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D J 126400 D J 92367 D ). \r\n\r\n[09] 00246-2000-033-01-00-5 AP -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 45818 D ). \r\n\r\n[10] 00260-2006-072-01-00-7 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Carlito Alipio Ribeiro (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[11] 00269-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Irany Ferreira do Nascimento Júnior (Dr. Edson Marins RJ 66478 D J 102085 D ). \r\n\r\n[12] 00294-2006-006-01-00-6 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). \r\n\r\n[13] 00401-2006-008-01-00-9 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 95384 D J 95384 D J 16162 D J 89835 D ). 4- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME - COOPEX. \r\n\r\n[14] 00503-2006-030-01-00-5 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D J 48342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[15] 00525-2006-032-01-00-8 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Dr. Luiz Emiraldo Eduardo Marques SP 117402 D J 02144 A ). Recorrido: Os Mesmos. \r\n\r\n[16] 00592-2006-246-01-00-1 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorrido: Império da Banha Auto Serviço Ltda (Dr. Nely Cafure RJ 26567 D ). \r\n\r\n[17] 00608-2006-246-01-00-6 RO -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Condomínio Residencial Gonzalez Lima (Dr. Danielle da Silva Mendes RJ 128863 D J 107031 D ). \r\n\r\n[18] 00613-1999-066-01-00-7 AP -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 81124 D J 95624 D ). \r\n\r\n[19] 00673-2005-025-01-00-3 RRPS -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Supermercados do Grupo Pão de Açúcar) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 99662 D J 99662 D J 99328 D ). \r\n\r\n[20] 00782-2006-019-01-00-0 AP -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Paula Novais Ferreira Mota Guedes). Agravado: Walter da Silva Filho (Dr. Rubens de Almeida Miranda RJ 84506 D ). \r\n\r\n[21] 00843-2006-052-01-00-3 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Wanderleia Rodrigues da Silva (Dr. José Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D J 89133 D ). \r\n\r\n[22] 00971-2005-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda (Dr. Silvio Nascimento da Paixão RJ 82530 D J 74882 D ). \r\n\r\n[23] 00997-1995-067-01-00-0 AP -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidação) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 83266 D ). \r\n\r\n[24] 01021-2006-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda (Dr. Odair Salles Garcia Júnior RJ 71563 D J 98725 D ). \r\n\r\n[25] 01050-2006-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 97657 D ). \r\n\r\n[26] 01072-2006-043-01-00-0 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Adriana Pimentel dos Santos (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D J 74069 D ). \r\n\r\n[27] 01077-2006-036-01-00-5 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Edvan José Alves (Dr. Valdo Bretas Valadão RJ 68914 D J 29522 D ). \r\n\r\n[28] 01085-2006-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gelson Batista Bomaro (Dr. João Manoel Pereira RJ 24292 D J 135356 D ). \r\n\r\n[29] 01091-2004-061-01-00-7 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- WANDER BARBOSA BASTOS (Dr. Joel Marques Vianna RJ 52044 D J 08787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 01147-2005-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D J 71115 D J 52719 D ). \r\n\r\n[31] 01234-2003-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: D. LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Dr. Marcelo Moura Chales RJ 101333 D J 77573 D ). \r\n\r\n[32] 01250-2006-014-01-00-8 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Valdecirio de Bragança Para Campos (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D J 45633 D ). \r\n\r\n[33] 01253-2006-065-01-00-4 RRPS -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Shalon Plantas e Jardins Ltda (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D J 117654 D ). \r\n\r\n[34] 01269-2005-482-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Iesa Engenharia Equipamentos e Montagens Ltda (Dr. Nelson Serson RJ 01162 B ). \r\n\r\n[35] 01289-2006-042-01-00-4 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). \r\n\r\n[36] 01336-2006-247-01-00-8 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Maricá). 2- Município de Maricá (Procuradoria do Município de Maricá - Dr Paulo Rogerio Mataruna Assumpção RJ 63631 D J 45243 D J 54498 D ). \r\n\r\n[37] 01380-2005-245-01-00-4 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Alex Ribeiro Pereira (Dr. WILSON M C JÚNIOR RJ 121038 D J 99054 D ). 3- Nity Service Serviço de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\n[38] 01421-2003-004-01-00-9 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ORGANIZAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL FSL SC LTDA (Dr. Fabio Cadete RJ 36255 D J 72267 D ). \r\n\r\n[39] 01426-2006-015-01-00-8 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 71427 D J 80938 D ). \r\n\r\n[40] 01438-2006-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Jacy da Silva Improta (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 110416 D ). \r\n\r\n[41] 01475-2006-068-01-00-6 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Teleperformance CRM S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 81374 D ). \r\n\r\n[42] 01492-2004-004-01-00-2 RRPS -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 40732 D ). \r\n\r\n[43] 01505-1999-037-01-00-6 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 123502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[44] 01526-2004-241-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: LUMASA RESTAURANTE LTDA (Dr. Angelo Hippertt RJ 65415 D ). \r\n\r\n[45] 01616-2005-282-01-00-2 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Julia Clara da Silva Teixeira (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D J 57447 D J 91539 D ). \r\n\r\n[46] 01622-2003-064-01-00-0 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Geraldo Pinto Vianna RJ 11922 D J 85461 D ). \r\n\r\n[47] 01721-1997-481-01-00-0 RO -(1a. VT/Macaé). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D J 61376 D ). \r\n\r\n[48] 01875-2006-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Usiminas Mecânica S/A (Dr. Adriana Machado Silva RJ 93829 D J 79384 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01883-2005-203-01-00-8 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Leonardo Ferreira da Silva (Dr. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D J 80025 D ). \r\n\r\n[50] 01896-2005-262-01-00-4 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Viação Estrela Ltda (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ). \r\n\r\n[51] 01968-2005-201-01-00-3 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 105041 D J 90173 D ). \r\n\r\n[52] 02090-1993-028-01-00-1 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS (Dr. Marcelle Valpacos Fonseca Lima RJ 94782 D J 62046 D ). \r\n\r\n[53] 02136-1993-048-01-00-7 AP -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: JAHL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D J 41069 D ). \r\n\r\n[54] 02231-2004-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 72588 D ). \r\n\r\n[55] 02290-1991-026-01-00-0 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA BOZANO (NOVA DENOMINAÇÃO DE B.S. INFORMÁTICA E ADMINISTRAÇÃO S/A) E OUTRO (+1) - BANCO SANTANDER S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE BANCO BOZANO SIMONSEN S/A) (Dr. André Acker RJ 35734 D J 52039 D ). \r\n\r\n[56] 02463-2006-247-01-00-4 RRPS -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Raul Pimentel Kastrup (Dr. Haroldo Pacheco RJ 87185 D ). \r\n\r\n[57] 02528-1999-421-01-00-5 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D J 79573 D ). \r\n\r\n[58] 02634-2003-262-01-00-5 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ). \r\n\r\n[59] 02747-2004-244-01-00-0 AP-SUMARÍSSIMO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: VERA GAGLIARDI FROZ (Dr. Sueli de Figueiredo RJ 49115 D J 82094 D ). \r\n\r\n[60] 03891-2003-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DENIZE MARIA MARQUES FALCÃO (Dr. Elisana Pinto Guedes RJ 104066 D ). Recorridos: 1- SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA. 2- FRANCISCO WELLIGTON VALE. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 289577"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "289676": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00419-2001-013-01-01-4 AI - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: OLDRENO DE CARO. Agravado: MÔNICA CRISTINA SOARES DE PAULA (Drª. Áurea Regina Rufino - 83987/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a intempestividade do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada, determinando-se o seu regular processamento. \"\r\n\r\n00880-2006-007-01-00-7 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - 27733/D OAB/RJ). Recorrido: CLÁUDIO ROCHA DA CONCEIÇÃO (Dr. Luiz Antônio Sarmento de Andrade - 74096/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00887-2005-071-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SIDNEI MORENO MACARIO (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - 97736/D OAB/RJ). Recorrido: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa - 110032/A OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e pela recorrida. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00894-2002-067-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: MARIA ELISA DA SILVA NUNES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - 22105/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antônio Meuren - 47521/D OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Elisa da Silva Nunes e pelo Banco Bradesco S/A. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 289676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "289396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00786-2005-037-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1- SEBASTIÃO DOS SANTOS FERREIRA - (Adv. Valdir Tavares Teixeira- OAB/RJ-0053852/D); 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283/D); Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela acionada e não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, por apócrifos, e conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00902-2004-342-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.- BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Ricardo Martins Rodrigues- OAB/RJ-0037487/D); Rcda. - MARIA APARECIDA VIDIGAL DO AMARAL (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 000760/B).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo recorrente, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01559-2005-003-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. ACADEMIA DA PRAIA LTDA. - (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão- OAB/RJ-0071440/D); Rcda.: LUCIA FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv. Aglae de Oliveira - OAB/RJ - 0057642/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionante, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\nId: 289396"
                            ],
                            "289322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01139-2004-025-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ROCHENYA TEIXEIRA DA SILVA - (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-0113697/D) - Rcdos. - 1) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TIJUQUINHA - 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionante e pelo 2º acionado, acolhendo os da autora para suplementar a motivação com efeito modificativo na conclusão do julgado, para acrescer à condenação a verba honorária, fixada em 15% (quinze por cento) do valor das diferenças devidas à acionante e rejeitando os do 2º demandado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01304-1989-021-01-00-1 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Agdo: JOSÉ ANTONIO LIMA CAETANO - (Adv. Dilton Duarte de Oliveira - OAB/RJ - 0059867/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo Sr. Relator.”\r\n\r\n01756-1987-013-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - (Assist. Advocacia Geral da União ) - Agdo: YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES - (Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro - OAB/RJ-0009793/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nId: 289322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "288360": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00768-2006-051-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agvte: FATIMA CORREA DE ALMEIDA CRUZ (Drª. Preciliana Vital Antunes - OAB/RJ nº 0058586) - Agvte: JORGE PIO (Dr. Helio Antonio de Souza Cruz - OAB//RJ nº 0081656) - “por unanimidade, em não conhecer do agravo, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-AP-00891-1998-043-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante/Embargante: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Esio Costa Junior - OAB/RJ nº 0059121) - também, como Agravante/Embargado: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ nº 0009447) - Agravado/Embargado: ROBERTO GOMES JARDIM ( Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ nº 0077988) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-AP-01617-1999-281-01-00-1 ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante/Embargante: ROSY ANA GOMES MARTINS ( Dr. Luiz Augusto Caldas Silva - OAB/RJ nº 0114294) Agravado/Embargado: MITRA DIOCESANA DE CAMPOS ( Dr.) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-AP-01998-2000-028-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: BENEDITO DIAS DA GAMA (Drª. Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB/RJ nº 0023192) Agvdas: AIS-ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) e GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A ( Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ nº 0047522) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-RO-01325-2006-067-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 0021785) Rcdo: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01372-2004-022-01-00-7 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439). Rcdos: WILSON GOMES ANSELMO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316) e TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ nº 0035271) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01373-2005-014-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SIDINEI DA SILVA (Dr. José Carlos Vieira Santos - OAB/RJ 0057222) - Rcdas: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01445-2005-022-01-00-1 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALFA DIAS COMÉRCIO LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 0068912) - Rcdo: PEDRO PAULO BARBERIO (Dr. Rolim de Jesus Abreu - OAB/RJ 0045993) - “por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 467, da CLT”.\r\n\r\nTRT-RO 01496-2005-022-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Rcte: COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 0130941) - Rcdos: ANTONIO MARTINS ANDRADE (Dr. José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 0049394) e BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ( Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º, da CLT”.\r\n\r\nTRT-RO 01594-2006-070-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ROSIANE VIEIRA DA SILVA (Dr. Arileno Marçal da Silva - OAB/RJ nº 0137320) Rcda: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Dr.) - “por unanimidade, em acolher a preliminar para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o feito tenha regular prosseguimento, afastado o motivo que conduziu à extinção do processo sem julgamento do mérito”.\r\n\r\nTRT-RO 01629-2005-069-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELERJ CELULAR S/A ( Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 0016162) - Rcdo: RODRIGO DE SOUZA BRAZ (Dr. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ 0121262) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO 01676-2005-025-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recte: LINDONORA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Dr. João A Guerra - OAB/RJ 0093429) - Recdos: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Drª. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ nº 0045243) e UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO 02491-2005-206-01-00-5 ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente/Embargante: AMADEUS LOPES SAMPAIO (Dr. Marinho Campos Dell Orto - OAB/RJ 0004657) - Recorrido/Embargado: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ( Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT-RO 00991-2005-302-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 0099328) - Rcdo: WAGNER MOREIRA DE MATTOS (Drª. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 0078818) - “unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 288360"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "289618": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01628-2004-491-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: I-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA ETC LTDA. (Adv. Dr. João Alberto Guerra - OAB/RJ 0093429/D) II- ESPÓLIO DE ARNALDO DOS SANTOS BARRETO (Adv. Dr. Iramar Duarte de Sá OAB/RJ 0054579/D). ESPÓLIO DE ARNALDO DOS SANTOS BARRETO (Reclamante/Recorrido). - fls. 127 \"Notifique-se o reclamante-recorrido para contra-arrazoar o recurso ordinário do Inss. Rio de janeiro, 1º de agosto de 2007.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de agosto de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 289618"
                            ],
                            "289615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00938-1987-024-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes: CLAUDIA MARIA AVELLAR DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv. Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 0052719/D) - Recorridos: I-RIOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' oliveira - OAB/RJ 35271/D) II- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)- \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n02076-2000-029-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 0056603/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv. Dra. Cristina Suemi Kamav Satmato - OAB/RJ 0123502/D) - \"... por maioria, em acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, passando a constar como último item da fundamentação: \"DA PRESCRIÇÃO: verificado que a presente demanda foi ajuizada em 21/11/2000, encontram-se prescritas as parcelas devidas anteriores a 21/11/2005\" e a parte final do dispositivo do acórdão de fls. 146/9: \"Declaram-se prescritas as parcelas anteriores a 21/11/1995\"\". \r\n\r\n01310-2003-067-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255/A) - Recorrido: ROMARIO TALYULI (Adv. Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 0094568/D) - \"... por unanimidade, em negar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01779-2003-063-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente/Recorrido: JOSÉ LOPES GOMES (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949/D) - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) - Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 01013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00448-2005-056-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorridos: I-DANIELLA DE MACEDO XAVIER (Adv. Dr. Alcir Novaes Barbosa - OAB/RJ 0045576/D) II-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00370-2006-011-01-01-1 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 0031047/D) - Agravado: ALEXANDRE MONTEIRO DO CARMO (Adv. Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ 0080456/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo de intrumento.\" \r\n\r\n00194-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SERVIÇO AUTONIOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE (Adv. Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ 0067651/D) - Recorridos: I-ANTONIO JOSÉ RESENDE E OUTROS (Adv. Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123/D) II-AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA. - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01295-2005-202-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: APA CONFECCÇÕES S.A. (Adv. Dra. Georgia Vaz do Amaral - OAB/RJ 0099288/D) - Recorrido: LUIS ALBERTO HAMILTON (Adv. Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ 0079459/D) - \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização por dano moral para 10 (dez) vezes o último salário do autor.\"\r\n\r\n00712-2006-005-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SÉRGIO GAMA DA CUNHA (Adv. Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 0040732/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 0002683/A) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\n01752-2002-073-01-00-2 (RO)- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: I- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479/D) II-REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA (Adv. Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 0061376/D) \"... por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 289615"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "289494": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA - REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01998-2004-203-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: 1) AWA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 2) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - Recorridos: 1) IVAN VIANA RIBEIRO (Dra. Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB/RJ 89.626) 2) AWA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 3) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - Fica Intimado IVAN VIANA RIBEIRO a se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios às fls. 158/160. Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 289494"
                        ],
                        "288283": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00375-2005-031-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LICINIO SIMÕES COSTA (Dra. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ - 98550) - Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dra. Márcia Henrice Coelho - OAB/RJ - 49404) - “Manifestar-se o Recorrido acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 400/402.”\r\n\r\n00469-2006-012-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MARCELO CAVALCANTE DOS SANTOS (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115 - “Manifestar-se o Recorrido acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 263/264.”\r\n\r\n01461-2005-032-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PAULO ANTUNES FERREIRA (Dra. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ - 27580) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36937) - “Manifestar-se a Recorrida acerca dos Embargos de Declaração interpostos pelo Recorrente às fls. 260/261.”\r\n\r\n01640-2003-031-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB/RJ - 17973) - Recorrido: LUIZ EDUARDO CACAVALLE (Dra. Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB/RJ - 37757) - “Manifestar-se o Recorrido acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Recorrente às fls. 292/294.”. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 288283"
                        ],
                        "289675": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nRO-03618/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Dra. Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72.043) - Recorrido: PAULO ROBERTO ALVES COELHO (Dra. Fátima Souza de Oliveira - OAB/RJ 92.962) - Pelo presente fica intimado PAULO ROBERTO ALVES COELHO para fornecer o atual endereço da Recorrente no prazo de 10 (dez) dias, em face da devolução da notificação de fls. 114. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 289675"
                        ],
                        "289721": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "QUINTA TURMA - DESPACHO\r\n\r\nRO-01228-2003-060-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: MÁRCIA SANTOS MOURA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316) - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33.478) - Recorridos: 1) MÁRCIA SANTOS MOURA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162) 3) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo César Portella Lemos - OAB/RJ 33.478) - Ficam intimadas TELEMAR NORTE LESTE e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL para se manifestarem nos autos acerca dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 478/481. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 289721"
                        ],
                        "288292": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00416-2006-015-01-00-5(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019) - Recorrido: RICARDO DE ALMEIDA MARTINS (Dra. Simone Almeida da Silva - OAB/RJ - 84746) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 288292"
                        ],
                        "290037": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00369/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugênio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29.667) - Recorrente: TANIA TEIXEIRA MEMÓRIA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 00351) -Recorridos: 1) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugênio Arruda Leal Ferreira - OAB/RJ 29.667) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcelo V. Roale Antunes - OAB/RJ 45.539) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 290037"
                        ],
                        "290525": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-01072-2003-531-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: DJALMA COELHO DA LUZ JÚNIOR (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83.014) - Recorridos: 1) CONSTRUTORA JOPE LTDA 2) MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (A/c da Procuradoria Municipal de Teresópolis) - Pelo presente fica notificada CONSTRUTORA JOPE LTDA que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do v. acórdão de fls. 270/272, bem como dos Embargos interpostos às fls. 273/276. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 290525"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "289616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00173-1996-050-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) - Agravado(s): ANTONIO UBIRACY DA SILVA (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, argüida pelo agravado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição da reclamada para considerar insubsistente a penhora, determinando que a execução seja efetuada nos termos do artigo 100 da Constituição Federal c/c o artigo 730 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00408-2005-009-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Pocuradoria do INSS) - Agravado(s): AIDAN 207 FESTAS LTDA. (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00428-1992-007-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937-D) - Agravado(s): AVANIR FERNANDO NEVES E OUTROS (Adv. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 109620-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para autorizar a dedução dos valores pagos aos exeqüentes na rescisão do contrato de trabalho, os quais deverão ser atualizados monetariamente, sem cômputo de juros de mora.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00201-2006-205-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do INMETRO) - Recorrido(s): ERNANDES PAULO DE SOUZA (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ 45927-D) e INSET TOX SERVIÇOS LTDA. - ME- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00488-2005-063-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509-D) e UBIRATAN JOSÉ DE CASTRO (Adv. Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB/RJ 89960-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00503-2004-018-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrente(s): VANILDA COIMBRA DOS SANTOS (Adv. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573-D e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823-D) e SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582-D)- “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que a 1ª reclamada responda pelas parcelas, saldo de salário, 13º salário proporcional (5/12), férias vencidas com seu 1/3, multa do § 8º do artigo 477 da CLT e penalidade do artigo 467 da CLT e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do município para determinar que na elaboração dos cálculos de atualização seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, bem como que as contribuições previdenciárias sejam calculadas como dispõe a Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pela obreira, a ser calculada sobre o valor atualizado e não sobre o valor histórico, à exceção apenas das cotas previdenciárias relativas aos salários já quitados, as quais devem ser arcadas exclusivamente pela ré.”\r\n\r\n00545-2002-048-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186-D) - “...colhido o voto de vista Regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco que acompanhou o Desembargador Relator Antonio Carlos Areal (ausente) e a Desembargadora Tania da Silva Garcia (ausente), por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00926-2005-070-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - Recorrido(s): CARLOS FREDERICO (Adv. Geraldo dos Santos - OAB/RJ 41135-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00941-2006-247-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): MARINALDO CHAVES VULCÃO (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01441-2004-014-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ACACIO MANOEL RAMOS (Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ 68074-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01474-2003-031-01-00-2- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ 88982-D) - Recorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo autor e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, onde conste pronunciamento sobre a questão ventilada nos embargos de declaração opostos pelo recorrente.”\r\n\r\n01606-2005-036-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ 87955-D) e FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido(s): EDSON BATISTA DE PAULO (Adv. Delirio Batista da Silva - OAB/RJ 84862-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01714-2005-042-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUANA DE ARAÚJO ALVES (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480-D) - Recorrido(s): ATENTO DO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02079-2001-062-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido(s): ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido inicial, invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n03291-2003-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ELI FERNANDES DE MORAIS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466-D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva suscitadas no recurso adesivo e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante apenas para afastar a prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRO Nº 12.882/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALCIR PRUDENCIO (Adv. Edson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193-D) - Recorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321-D) e FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv. Elias Felcman - OAB/RJ 73386-D) - “...colhido o voto de vista Regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco que acompanhou o Desembargador relator Antonio Carlos Areal (ausente), por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 25.529/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO (Adv. Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ 26985-D) - Recorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/RJ 92960-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a estabilidade da gestante, convertendo a reintegração em indenização referente ao período da estabilidade, com as pretendidas projeções, conforme pleiteado na inicial.”\r\n\r\nRO Nº 28.299/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GERALDO JOSÉ DA ROCHA (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464-D) - Recorrido(s): TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513-D) - “...colhido o voto de vista Regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco que acompanhou o Desembargador relator Antonio Carlos Areal (ausente), por maioria, vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins que dava provimento ao recurso, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00026-2006-064-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): DORIOS COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv. Ronaldo da Silva Santos - OAB/RJ 107205-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01358-2006-024-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GERALDO PERRONI DE OLIVEIRA (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653-D) - Recorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - “...por maioria, vencido o desembargador relator que afastava a prescrição e julgava procedente o pedido, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal.”\r\n\r\n01496-2005-064-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): DISNEY KONIG (Adv. Maria José Gil Ribeiro - OAB/RJ 72537-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01554-2005-491-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): ROBSON DA SILVA MAIA (Adv. Roseli dos Santos Oliveira - OAB/RJ 123657-D) e SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Marcia Lopes Ramos - OAB/RJ 88633-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, dar provimento ao recurso para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, devendo ser observado o disposto na Lei nº 8.212/91 e Provimento nº 02/93 do C. TST.”\r\n\r\nRio, 16 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 289616"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "289588": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00091-2005-018-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SHEYLA AMARAL DA SILVA BEZERRA (Adv. Aldair Lopes Fernandez - OAB/RJ 102279) Embgte/Recda: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00386-2004-033-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: CREDICARD S/A e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÔES COMERCIAIS LTDA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) Recte/Recdo: MARCELO GARY ALVES (Adv. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00495-2004-511-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: SEBASTIÃO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 100988) Recda: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Friburgo)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00813-2005-064-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Recdo: JOSÉ EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv. Elisabete Malafaia Pereira - OAB/RJ 40778)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00818-1998-018-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ 83570) Recdas: REDE FEDERAL DE ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIOS S/A-AGEF e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00849-2004-046-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CLÁUDIO PEREIRA ROLIM (Adv. Luiz Carlos Carneiro - OAB/RJ 30545) Embgte/Recda: CASA DA VILA DA FEIRA E TERRAS DE SANTA MARIA (Adv. José Teixeira Moreira - OAB/RJ 23812)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00854-1992-016-01-00-3 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. André Acker - OAB/RJ 35734) Agdo: JORGE GIRÃO SERRA (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ 37068)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01131-2002-044-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv.Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792 ) Recdos: ANA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA VALENE (Adv. Vânia Etinger de Araújo - OAB/RJ 77602) MEDCO MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv.)”...Intime-se a segunda recorrida, por edital, para ciência do despacho de fls. 168, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para regularizar a sua representação.”\r\n\r\n01150-2004-018-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) Rectes/Recdos: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA E OUTROS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01532-2003-205-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) Recte/Recdo: MARCELO MARIN (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01628-2004-341-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: SANDRA MARIA RODRIGUES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B) Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01688-2005-016-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: DELFIM MILAGRES DA SILVA (Adv. Felipe Santa Cruz - OAB/RJ 95573) Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01764-1999-241-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recte/Recdo: CÉLIO MOREIRA PLACER (Adv. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02077-2003-342-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Rectes/Recdos: AFONSO JOSÉ RUELA DA SILVA E OUTROS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02369-2005-203-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CABOFRIENSE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA (Adv. Robson Luiz Gomes Servino - OAB/RJ 102678) Recdo: RODRIGO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02841-2004-241-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recte/Recda: ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv. Sílvia da Costa Pacheco - OAB/RJ 116191)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01131-2002-044-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv.Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792 ) Recdos: ANA CRISTINA DA COSTA GOUVEIA VALENE (Adv. Vânia Etinger de Araújo - OAB/RJ 77602) MEDCO MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv.)”...Pelo presente fica notificada MEDCO MEDICINA CONTEMPORÂNEA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado nos autos de lavra do Exmo. Sr. Desembargador Relator do seguinte teor: “Intime-se a segunda recorrida, por edital, para ciência do despacho de fls. 168, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como para regularizar a sua representação”. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 289588"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "289323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00242-2006-203-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. Valdir Benedito Rosa - OAB/RJ-0069292/D) - Rcdos: 1 - ALVARO PEREIRA CHIAPPETA (Adv. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ-0045927/D) e 2 - INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00489-2006-007-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c Procuradoria Geral do Estado) - Rcdo: WILLIAM DE ABREU PEREIRA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-0064685/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01050-2005-064-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1 - AKACIA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv. Sandra Barreira Henriques - OAB/RJ-0125869/D) e 2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01380-2005-065-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: TURIACI PEDRO MARINS (Adv. Otavio Ferreira - OAB/RJ-0082820/D) - Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, julgar procedente em parte o pedido da inicial, condenando o acionado a proceder ao depósito, na conta vinculada do autor, do FGTS, referente a todo o período da prestação laboral, atribuindo-se à condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 289323"
                            ],
                            "289321": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada INSET TOX SERVIÇOS LTDA. ME, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00242-2006-203-01-00-7,que foi prolatada a seguinte decisão no acórdão de fls. 171/177:\r\n\r\n“ Por unanimidade, negar provimento ao recurso, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão de sua responsabilidade quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 289321"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "289378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01612-2003-001-01-00-1 - 05a. Turma - Rcte: EVANDSON DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 027733/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao...\" \r\n\r\nProc. 01586-1996-064-01-00-4 - 05a. Turma - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO S AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 037918/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaracao, para esclarecer que o deferimento do pedido principal (64.1 e 64.2) torna sem objeto os pedidos formulados em ordem sucessiva (64.3 e 64.4), nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. RO 020915/99 - 05a. Turma - Rcte: SENAC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 040530/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nId: 289378"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "290077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00013-2003-070-01-00-5(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) MARIA DO CARMO DE JESUS (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786) 2) TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. (Sem Advogado) 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário do segundo réu, Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00031-1996-531-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL S. A. (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99885) - Agravado: NILMAR MOREIRA DA SILVA (Dr. Saulo Costa de Carvalho - OAB/RJ 109347) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n00094-2004-037-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: GILSON SOUSA DE OLIVEIRA (Dra. Ines Botelho de Almeida Leite - OAB/RJ 101437) - Agravada: ALAMO ENGENHARIA S/A (Dra. Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ 49430) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, com fundamento na IN nº 16/2003, do C. TST.”\r\n\r\n00126-2006-071-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) EDGARD CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ 103958) 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorridos: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) 2) EDGARD CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr. Rodrigo Machado Merheb - OAB/RJ 103958) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00156-2006-075-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrida: TEREZA DE JESUS CORREIA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, em virtude da suspeição da testemunha da Autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00215-2002-007-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: O AMIGÃO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97823) - Agravado: JOÃO ANTONIO DE ARAUJO (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo segundo, da CLT.”\r\n\r\n00215-2006-471-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck - OAB/RJ 88982) - Recorrida: ANGELICA DA SILVA FARINAZZO (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73929) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00240-2006-069-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ABITEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ 111375) - Recorrido: FABIO SILVA DOS ANJOS (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) - “...porunanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, a multa de 1% e a indenização de 20%, ambas calculadas sobre o valor da condenação, por litigância de má-fé, bem como a multa do § 8º do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\n00367-2002-441-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA. (Dr. Leandro José Teixeira Simão - OAB/RJ 68151) - Agravado: NEEMIAS FERREIRA FERRAZ (Dr. Elias Antonio Ramos Barbas - OAB/RJ 77394) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo segundo, da CLT.”\r\n\r\n00386-2001-004-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOÃO DE ORLANDO CANAAN (Dra. Aline Carvalho de Sousa - OAB/RJ 101363) - Recorrida: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Marcelo Barbosa Rangel Rocha - OAB/RJ 104574) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade dos atos processuais a partir da audiência do dia 03 de outubro de 2002, determinando que seja reaberta a instrução do processo.”\r\n\r\n00398-2006-038-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA. (Dr. Aracari Baptista de Santana - OAB/RJ 66174) - Recorrido: EVANGELISTA XIMENES ALVES (Dra. Marcia Lorenzo da silva - OAB/RJ 79679) - “...porunanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00451-2006-322-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCOS DE MORAES AMINTAS (Dr. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21235) - Recorrida: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00631-2006-245-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1) FERNANDA DOS SANTOS MACHADO (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563) 2) CINETUR TURISMO LTDA.(Dr. Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB/RJ 24283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS, rejeitando a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00730-2004-021-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB/RJ 117601) - Recorridos: 1) ANTONIO MARCO DA SILVA (Dr. Fernando Ximenes Fernandes - OAB/RJ 74819) 2) DESTAK PINTURAS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00736-2005-302-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1) CELIO GONÇALVES BORGES DE ALECRIM (Dr. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629) 2) FIGUEROA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Dr. Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB/RJ 98351) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 6ª do Termo de Conciliação de fls. 18, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do art. 28, alínea “e”, da Lei nº 8212/91.”\r\n\r\n00750-1999-046-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MAX PASQUIM (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE MORAES (Dr. Ubiratan Moreira da Silva - OAB/RJ 23872) - “...por unanimidade, acolher a prejudicial de apreciação do mérito e declarar a nulidade da decisão de fls. 207 e dos atos praticados às fls. 210 e seguintes, devendo os autos ser encaminhados ao magistrado Airton da Silva Vargas, para que prolate a decisão que entender de direito.”\r\n\r\n00925-2005-060-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Roberta da Gama Lima Peres Esteves - OAB/RJ 104750) - Recorrida: MARTA DE CASSIA SARMENTO OLIVEIRA (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença, acolher a prejudicial de prescrição total do direito à ação, argüida pela ré, e julgar o processo extinto com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso IV, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 290077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "289317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00784-2006-281-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES (DR. LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ 68553 D) - RECORRIDO: GESUALDO DOS SANTOS DE SOUZA (DR. ERALDO GOMES DUARTE RJ 5842 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n00912-2004-282-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL (DR. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS RJ 29009 D) - RECORRIDO: INDÚSTRIA CERÂMICA PRIMEIRA LTDA. (DR. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ 49212 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01261-2003-062-01-00-9 (RRPS) Redator designado: Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. RENATO PEREIRA CHAVES RJ 88567 D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (DR. IVAN TAUIL RODRIGUES RJ 61118 D) - RECORRIDOS: CELITA MATHEUS GARCIA DA COSTA (DR. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ 88567 D); CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. RENATO PEREIRA CHAVES RJ 88567 D); FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (DR. IVAN TAUIL RODRIGUES RJ 61118 D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que regidirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que davam provimento aos recursos. O Desembargador Relator pediu justificativa de seu voto. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01520-2006-067-01-00-6 (RRPS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: CONGREGAÇÃO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORA (DR. CLOVIS SAHIONE RJ 1393 D) - RECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO SAISSE BRUM (DR. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ 76067 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n01664-2005-302-01-00-0 (RRPS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: LUIGI COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA. (DR. WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ 00337825 D) - RECORRIDO: ANTONIO MARTINS PINTO (DR. RJ 0038519 D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, argüida pelo autor em contra-razões, não conhecendo do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n02285-2005-243-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MAUÁ JURONG (DR. LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA RJ 23076 D) - RECORRIDO: CLUADINEI DE SOUZA COELHO (DR. CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ 63924 D) - “...conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando a dedução de R$ 1.433,36 pagos na audiência de 12/01/2006. O Ministério Público do Trabalho não vislumbrou interese em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\nLina Maria Cabral de Melo Domingues -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 289317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "289404": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00188-1998-401-01-00-2 - 06a. Turma - Agte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: NELSON PINHEIRO JUDICE E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do agravo de peticao, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nId: 289404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "290206": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 790-2006-031-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283); RECORRIDO: NELSON RODRIGUES PINTO (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206) - “..em conclusão de julgamento, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA negar provimento ao recurso em relação à progressão horizontal por merecimento. No tocante à progressão horizontal por antigüidade, colhido o voto de desempate do Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido, proclamando-se ao final, por maioria, provimento parcial ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 290206"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "289653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nAP-1153/1991-028-01-00-0 - relator: juiz José Geraldo da Fonseca - Agte: UNIÃO FEDERAL (Assist.Advocacia Geral da União) - Agdo: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE MENEZES (Dr.Fernando da Silva Pires - OAB-41693/D) “...por maioria, dar provimento ao agravo para limitar o cômputo de juros a 0,5% (meio por cento ao mês) a partir de 27/08/01, tudo na conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-2361/1991-003-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Assist.Advocacia Geral da União) - Agdo: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Dr.Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB-33062/D) “...por maioria, dar provimento ao agravo de petição interposto pela Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(6v)\r\n\r\nRO-0091/2005-061-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr.Mario Antonio D O Couto - OAB-43497/D) 2)ELCIMAR DOMICIANO (Dr.Newton Vieira Pamplona - OAB- 14677/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1285/2006-221-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MUNICÍPIO DE PARACAMBI (Assist.Procuradoria Municipal de Paracambi) - Rcdo: ELIAS NOLASCO SILVERIO (Dr.Maria Luisa Gonzaga Prazeres - OAB-82443/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Municipalidade de Paracambi, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassú\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 289653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "289680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00191-2003-050-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ROSANGELA MARTINS BOSCO (Dr. Celia Regina Leite da Silva - OAB/RJ-69483); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Narciza Maria Santos Ramos- OAB/RJ-79941) - “... por por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao 1º Grau de Jurisdição, a fim de que se reabra a instrução processual, intimando-se novamente as partes a prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão, e ouvindo-se as testemunhas que elas indicarem, bem como produzindo-se qualquer outra prova que o MM. Juízo a quo entenda pertinente. Quanto ao requerimento – formulado pela reclamante – a que a reclamada “seja intimada a acostar aos autos ..... as fitas de caixa (movimento diário) referentes à autora” (v. fls. 06), o MM. Juízo a quo deverá sobre ele se pronunciar, inclusive observando que a reclamada alega, na contestação, a “impossibilidade da apresentação de tais documentos, devido ao incêndio ocorrido em 29.09.2002, nas dependências da GISUP/RJ” (v. fls. 49), evento comprovado por Registro de Ocorrência Policial (v. documentos de fls. 303/304) e por laudo da Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil (v. documentos de fls. 305/313). Se for o caso, e se o d. Juízo de origem o entender cabível, adotar-se-á o procedimento descrito no art. 357 do CPC..”\r\n\r\nPROC- 00205-2003-071-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ- 13051); Recorrido: WALTER MAGNUS CLEZAR HOMENA. (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ-47660) - “... por maioria, dar provimento parcial, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente, in totum, o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar as reclamadas dos valores que elas anteciparam sob o título de custas judiciais..”\r\n\r\nPROC- 00273-2004-061-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RIJACKSON JANUI TEIXEIRA (Dr. Dionice França Varon- OAB/RJ-23769); Recorrido: HANNA COIFFEIR CABELEIREIROS LTDA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez- OAB/RJ- 53640) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nQuebra PROC- 00279-2002-037-01-00-2(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MANOEL DOS SANTOS FILHO (Dr. Aparecida da Silva Martins- OAB/RJ-95704); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ- 20283) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC- 00532-2002-027-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça- OAB/RJ-1308-B) e NARCISO PEIXOTO NEVES (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ-33700); Recorrido: OS MESMOS - “... por maioria, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamada e pelo reclamante e dar provimento em parte ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para declarar extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC, no que concerne à pretensão a “horas extras em razão do aumento da carga horária”, reconhecendo estar ela irremediavelmente prescrita.”\r\n\r\nPROC- 00914-2004-035-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: RM CULTURA FÍSICA LTDA (Dr. Marcia Regina Sales Souza- OAB/RJ- 96926)e MARIO CESAR DA CUNHA BASTOS (Dr. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ-100114); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir, na condenação imposta à reclamada, o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador - no equivalente a “um salário do autor, por ano ou fração trabalhada” (tendo em vista o limite imposto pela petição inicial), o que, in casu, alcançará “dois salários do autor” (porque o contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada se desenvolveu de 08.04.2002 até 29.01.2004).”\r\n\r\nPROC- 00931-2004-009-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: HERCULES DE SOUZA REIS (Dr. Pedro Paulo Correa Lemos- OAB/RJ- 104132); Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255A) e SC TEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, para reformando a r. sentença recorrida, aplicar, à primeira reclamada, SCTEL Telecomunicações e Engenharia Ltda., a revelia e a pena de confissão, como previsto no art., 844 da CLT, condenando-a a satisfazer às seguintes pretensões deduzidas pelo trabalhador: I – pagar-lhe pelos serviços extraordinários prestados ao longo da relação de emprego que se manteve entre eles (ou seja, de 22.03.2003 até 28.08.2003); II – pagar-lhe as diferenças que decorreriam da integração dessas horas extras (mesmo pelo trabalho em dias de domingo) nos repousos semanais remunerados e na gratificação natalina e nas férias remuneradas, com acréscimo de 1/3, proporcionais ao período contratual; III – pagar-lhe o equivalente aos percentuais do FGTS que incidiriam sobre o valor das horas extras (mesmo pelo trabalho em dias de domingo), quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990 que daí decorre; IV – responder pela regularidade dos recolhimentos à conta vinculada ao FGTS do trabalhador, por todo o período contratual (ou seja, de 22.03.2003 até 28.08.2003); V - pagar-lhe o aviso-prévio de trinta dias. Tudo conforme se apurar em regular liquidação, nos termos da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei. Custas de R$ 60,00, pela primeira reclamada, sobre o valor de R$ 3.000,00, arbitrado à condenação. A primeira reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante, ex vi legis. Para efeito de recolhimentos à Previdência Social, registra-se que todas as parcelas deferidas ao reclamante, à exceção do equivalente a percentuais do FGTS, constituem “salário de contribuição”. O pedido formulado em face da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A. é julgado improcedente.”\r\n\r\nPROC- 01007-2004-243-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO (Dr. Marcio Ferro Baltahzar - OAB/RJ- 99005); Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ- 11310) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01024-2003-040-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOÃO PEREIRA DE LIMA NETO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069); Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar- OAB/RJ- 76595) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção suscitada pelo reclamado, em contra-razões, e a ele dar provimento para, anular a r. sentença recorrida, determinar o retorno dos autos ao 1º Grau de Jurisdição, a fim de que se reabra a instrução processual, intimando-se novamente as partes a prestarem depoimentos pessoais sob pena de confissão, e ouvindo-se as testemunhas que elas indicarem, bem como produzindo-se qualquer outra prova que o MM. Juízo a quo entenda pertinente.”\r\n\r\nPROC- 01540-2002-243-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente/Embargante: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. - OAB/RJ- Christine Ihre Rocumback); Recorrido: JEFFERSON ANTONIO GOMES (Dr.Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ- 80855) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e, por considerar a reclamada litigante de má-fé, condeno-a a pagar, ao reclamante, indenização que arbitro no equivalente a 20% do valor atribuído à causa. Além disso, a reclamada responderá por honorários advocatícios em favor do reclamante, os quais são fixados em caráter penal (art. 18, caput, do CPC), não se confundindo com aqueles outros a que o trabalhador teria direito somente se preenchesse os requisitos da Lei nº 5584/70. Esses honorários de advogado corresponderão a 155 do valor atribuído à causa. Com isso, o valor arbitrado para a condenação imposta à reclamada, para efeito de eventual recurso contra esta decisão, se eleva para R$ 7.000,00, do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 140,00.”\r\n\r\nPROC- 01678-2000-038-01-00-5(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: TV OMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396); Agravado: JONAS MESSIAS DE PAULA (Dr. Jorge dos Anjos Vieira - OAB/RJ-) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\nPROC- 01689-2003-024-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: COOTRANAL COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTDA. (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh- OAB/RJ-72647); Recorrido: SEBASTIÃO ANTONIO ALVES(Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade- OAB/RJ-17088) - “... por unanimidade, declarar a nulidade da sentença proferida em 14.07.2004, por negativa de prestação jurisdicional, o que faço ex officio, determinando o retorno dos autos à 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que outra decisão seja prolatada, analisando, adequadamente, todos os pedidos formulados pelo reclamante e todos os argumentos expendidos pelas reclamadas, em suas respectivas defesas. E se alguma das partes vier a opor embargos de declaração à decisão a ser prolatada, determina-se, desde já, que o MM. Juízo a quo os julgue integralmente. Com isso, fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada.”\r\n\r\nPROC- 01722-2003-073-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: WORK SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ- 27439); Recorrido: NILTON JOSÉ DA SILVA FILHO (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ-31948) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso , para reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo que o reclamante deverá reembolsar a reclamada das custas que ela recolheu, ao interpor o seu recurso. Indefere-se o requerimento à gratuidade de Justiça, formulado pelo reclamante, por não observar os termos da Lei – art. 1º da lei nº 7115/1983.”\r\n\r\nPROC- 01749-2002-006-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Christóvão Piragipe Tostes Malta- OAB/RJ-6305); Recorrido: CARLOS JOSÉ VITURINO (Dr. Silas da Silva- OAB/RJ-94304) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/08/2007.\r\n\r\nEdna c. Branco - Analista Jud.\r\n\r\nId: 289680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "288819": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DOS DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01977-1999-023-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: CESAR LUIZ DE MIRANDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes OAB:RJ 095893/D AB:RJ 045640/D ] LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA: Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nId: 288819"
                            ],
                            "287721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01202-2005-058-01-00-3 - Rcte: Márcia Santiago da Silva [Adv. Márcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D em local incerto e não sabido para: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00216-2001-070-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Luiz Cláudio Lopes Moreira OAB:RJ 051123/D AB:RJ 062857/D ] EVANGIVAL ALMEIDA DE JESUS: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nProc. 01739-1996-061-01-00-4 - 07a. Turma - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00052-2004-243-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 01202-2005-058-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Márcia Santiago da Silva [Adv. Márcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Márcia Santiago da Silva: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria \r\n\r\nProc. 01574-2004-045-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA [Adv. Cláudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 056635/D ] FELIX ANTONIO MILLEN CORREIA: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 02856-2005-241-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Neuber Vieira de Oliveira [Adv. Índio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 032854/D ] Neuber Vieira de Oliveira: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00303-2006-050-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Márcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 052925/D ] Roberto Guarabira Wanderley: Ante a possibilidade de efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nId: 287721"
                            ],
                            "288821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 01521-2004-069-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: RODOLFO AVELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078447/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 078447/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A., RODOLFO AVELINO DA SILVA: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir o beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 00512-2004-013-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 109172/D AB:RJ 067284/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, MARILENE DE SOUZA SANTOS, COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS E ZELADORIA... LTDA.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 288821"
                            ],
                            "288822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01220-2005-541-01-00-4 - Rcte: Genival Berto Alves [Adv. Maxwell de Sá Lima OAB:RJ 056801/D em local incerto e não sabido para: por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a proceder a anotação na CTPS, com datas de admissão e demissão em 21/01 a 19-08-2005, respectivamente, bem como a pagar as parcelas de aviso prévio, 13º salário proporcional, ferias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, horas extraordinárias e vale-transporte, cujo quantum será apurado em liqüidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do art 832 da CLT, devera ser observado que não incide tributação providenciaria sobre os valores relativos as prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 02236-2003-301-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: REGINA LUCIA MAGALHAES BASTOS VIEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 070208/D ] REGINA LUCIA MAGALHAES BASTOS VIEIRA, MATA ATLANTICA PRODUTOS RURAIS LTDA ME: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 02107-2002-204-01-01-1 - 07a. Turma - Agte: José Roberto Lettieri Brito [Adv. Fernando César Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] José Roberto Lettieri Brito, Nitriflex S/A Industria e Comercio: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ré Reclamante, para determinar a subida do recurso ordinário trancado na instancia de origem, declarando-me, desde já, vinculado para a apreciação do referido apelo. \r\n\r\nProc. 00301-2006-016-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: ANDREIA LUIZA DA ROCHA [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] ANDREIA LUIZA DA ROCHA, ATENTO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL S/A: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela ré Reclamante, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, e autorizar o processamento do recurso ordinário interposto a fls. 122/130. Declaro-me, desde já, vinculado. \r\n\r\nProc. 00739-2006-061-01-01-2 - 07a. Turma - Agte: F S Lam Consulting Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 075608/D ] F S Lam Consulting Ltda, Luiza Helena de Siqueira Alves: por unanimidade, não conhecer do agravo. \r\n\r\nProc. 00447-2006-039-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: Ivonete Cosme de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Ivonete Cosme de Souza, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja processado o recurso ordinário interposto pela parte autora, determinando, desde já, a baixa destes autos a Vara de Origem para que seja apensado aos autos principais. \r\n\r\nProc. 01600-2005-059-01-01-9 - 07a. Turma - Agte: Eduardo Reis de Oliviera [Adv. Sérgio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 034400/D ] Eduardo Reis de Oliviera, Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00643-2004-242-01-01-0 - 07a. Turma - Agte: VALDECIR COUTINHO QUEIROZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002516/A ] VALDECIR COUTINHO QUEIROZ, FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A: por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 00809-2004-071-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: CARLA VANESSA COCO CUNHA E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] CARLA VANESSA COCO CUNHA, CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada. \r\n\r\nProc. 00857-2005-061-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Manoel João Filho E OUTRO S AB:RJ 039001/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 039001/D ] Oceansatpeg S.A., Manoel João Filho: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00590-2004-030-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada para sanar omissão existente e acolher os embargos de declaração do reclamante para corrigir erro material, imprimindo efeito modificativo no julgado. \r\n\r\nProc. 01269-2002-221-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: SUISSA INDL E COML LTDA E OUTRO S AB:RJ 031109/D AB:RJ 088880/D AB:RJ 088880/D AB:RJ 031109/D ] SUISSA INDL E COML LTDA, INQUISA IND QUIMICA SANTO ANTONIO S/A, EDUARDO RABELLO DE FARIA NETO: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelas rés, para excluir da condenação as diferenças de comissões. Quanto ao recurso adesivo do reclamante nego provimento. Mantido o valor de custas e condenação já fixados na sentença. \r\n\r\nProc. 01316-2004-014-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: EDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 103871/D ] EDERSON DE OLIVEIRA, COOPER SERVICE COOP DE VENDAS PREST SERVICOS: por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do relator. \r\n\r\nProc. 00046-2004-001-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: TEMPARQUE S/A [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 084874/D ] TEMPARQUE S/A, ROBSON FERREIRA FONSECA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01777-2005-037-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Waldemir Antônio dos Santos E OUTRO S AB:RJ 083739/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 083739/D ] Waldemir Antônio dos Santos, Auto Viação Tijuca Ltda.: por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo autor, para sanar a omissão apontada, condenando a ré o pagamento de 01 hora extraordinária relativa a pausa intrajornada, com reflexos. Acolher igualmente aqueles aviados pelo réu, sem modificação, quanto a estes, do julgado. Conforme determinação acima republico o acórdão de fls.485/489: por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da reclamada. \r\n\r\nProc. 01355-2003-013-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: GLAUCIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 095864/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 095864/D ] GLAUCIO DA CRUZ, TELEMAR NORTE LESTE S/A, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para acrescer a condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas, decorrentes do piso normativo - com reflexos sobre o pagamento de ferias, 13 salário, aviso prévio, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS e horas extraordinárias - assim como indenização relativa estabilidade acidentaria, correspondente a 11 meses e 20 dias, ferias proporcionais e FGTS (item 6 do pedido - fls. 09), e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A. Rearbitrado o valor das custas, em R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, conforme art. 789, parágrafo segundo, da CLT. \r\n\r\nProc. 01068-2005-057-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A., Tiago Rodrigues Fernandes de Moura: por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que dava parcial provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação a integração da ajuda alimentação, negar-lhe provimento e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes das viagens, com reflexos. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente processo. \r\n\r\nProc. 01776-2006-026-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Supermercados Carrefour [Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 057460/D AB:RJ 081019/D ] Supermercados Carrefour, Mário Antunes Oazem, Vizon Vigilância e Segurança Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º reclamado. \r\n\r\nProc. 00447-2006-321-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva [Adv. João Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Rosenildo Aparecido Cavalcante da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: por unanimidade, dar provimento ao recurso, rearbitrando as custas para R$ 242,00, ao encargo da ré, sobre o valor da condenação dado na inicial, ante o acréscimo decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00900-2006-046-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Marco Antônio Reymao Costa E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Marco Antônio Reymao Costa, Viação Madureira Candelaria Ltda.: por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, tanto em razão da jornada de trabalho, quanto em razão do intervalo intrajornada. No que diz respeito ao recurso da reclamada, por unanimidade, negar provimento. \r\n\r\nProc. 00241-2005-020-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães OAB:RJ 044670/D AB:RJ 032720/D ] Banco do Brasil S.A., Júlio César Rangel: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para determinar seja compensado o valor de R$ 560,00, conforme confessado pelo reclamante o seu recebimento. \r\n\r\nProc. 03538-2005-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Antônio Carlos Moreira [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 020283/D ] Antônio Carlos Moreira, CSN Cimentos SA.: por unanimidade, não conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 01423-2005-057-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085968/D ] Sendas Distribuidora S.A., Evandro de Oliveira Costa: por unanimidade, negar provimento ao recurso. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 01496-2005-057-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Marcelo Xavier de Souza [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 093931/D ] Marcelo Xavier de Souza, De Millus S.A. Industria e Comercio: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00932-2005-046-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 072928/D AB:RJ 072928/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Katia Maria Teixeira de Oliveira, VIVO S.A.: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 1re,para excluir da condenação a paga de honorários advocatícios. Dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas, no período imprescrito ate junho/2001,como sendo aquelas excedentes a 4 diária e 24 semanal, e no período a partir de julho/2001 ate a dispensa, como sendo aquelas excedentes a 8ª e 44ª semanal, por habituais, as horas extraordinárias geram reflexos nos RSR's e, junto com estes, nos 13º salarios, ferias com 1/3, aviso prévio indenizado, FGTS e indenização compensatória de 40%. \r\n\r\nProc. 01106-2005-521-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Elizabeth de Alcântara Vilela [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 082220/D ] Elizabeth de Alcântara Vilela, Premier Brasil Serviço Suporte para Industria Ltda., Peugeot Citroen Automóveis do Brasil: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProc. 01220-2005-541-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Genival Berto Alves [Adv. Maxwell de Sá Lima OAB:RJ 056801/D ] Rcdo: Frigodario Ltda. [Adv.] Genival Berto Alves: por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a proceder a anotação na CTPS, com datas de admissão e demissão em 21/01 a 19/08/2005, respectivamente, bem como a pagar as parcelas de aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS e indenização compensatória de 40%, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, horas extraordinárias e vale-transporte, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do art 832 da CLT, devera ser observado que não incide tributação providenciaria sobre os valores relativos as prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. \r\n\r\nProc. 01597-2004-262-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 082459/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S/A, PAULO LUIZ DA SILVA CUNHA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, condenando-a por litigância de má-fé, mantendo inalterado o valor de custas processuais, não obstante o acréscimo antes determinado. \r\n\r\nProc. 01102-2006-046-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 021746/D ] Degusttio Sabores Bar Ltda. ME, Antonia Lourenco da Costa: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00161-2006-013-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 085968/D ] Sendas Distribuidora S.A., Maria Helena Anibal Ferreira: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e condena-la ao pagamento de multa de 1% sobre o quantum debeatur, e a indenizar a reclamante dos prejuízos sofridos, no importe de 10%, também sobre o quantum debeatur (art. 18, do CPC).Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, não obstante o acréscimo da condenação decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00022-2007-050-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Bispo [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimarães OAB:RJ 127792/D AB:RJ 111250/D ] Paulo Roberto Bispo, Agir Serviços Empresariais Ltda.: por unanimidade, dou parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido, declarando a nulidade do contrato temporário já reconhecida na fundamentação da decisão recorrida, e condenando a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação, de R$ 5000,00, na forma do art. 789, parágrafo 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 288822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "285543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00217-2004-018-01-00-4-AGRAVO DE PETIÇÃO- Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)-Agravada: MARIA DO CÉU FERREIRA FRIAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955)-“por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00541-2005-203-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/Recorrido:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO/DC (Dr. Luiz Claudio de Oliveira Novaes OAB/RJ 85874) -Recorrente/Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dra. Debora Chaves Gomes OAB/RJ 119301)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00741-2005-017-01-00-0-RO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrente:ILZA MEOTT DE ARAÚJO (Dr. José Ferreira Gomez OAB/RJ 35930)-Recorrido:OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.(Dr. Roberto Kurtz Queiroz OAB/RJ 114583)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01511-2001-031-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVÃO (Dr. Hildo Pereira Pinto OAB/RJ 70409)-Recorrida: SERPRO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração, prestando efeito modificativo, para deferir os reflexos das diferenças salariais no adicional por tempo de serviço, gratificação natalina, férias simples do período imprescrito, abono de férias e FGTS.”\r\n\r\n01655-1992-043-01-00-5-AP-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Ruy Velleda Martins Ribeiro OAB/RJ 22046)-Agravados: PAULO FERNANDO LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063) e MARIA CECÍLIA ELIA QUERASIAN (Dra. Adriana Amelia Costa OAB/RJ 77743)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01677-1997-073-01-00-1-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Agravante: FLÊNIO DE LÚCIA FIRMINO DE CARVALHO (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 3084)-Agravada: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação da impugnação à sentença de liquidação.” \r\n\r\n01687-2005-037-01-00-4-RO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118)-Recorridos: RICARDO RONY NUNES FRANÇA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998), SANDRA CHACON ECEHBARRENA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) e SÉRGIO LUIZ NOVELINO SEQUEIRA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998)-“por unanimidade, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento aos recursos das reclamadas, para reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido dos autores, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01144-2002-035-01-00-1-RO-Relatora: Desembargadora Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrente:LUIZ GONZAGA RAMOS IGLESIAS (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085)-Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da equiparação salarial, acrescidos de juros e correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C. TST, autorizando-se a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368 do C. TST, invertidos os ônus da sucumbência, e para efeito do artigo 832, § 3º da CLT, são indenizatórias as parcelas de FGTS, mais 40%, férias indenizadas e aviso prévio indenizado, devendo ser oficiado o órgão do INSS.”\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de agosto de 2007\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 285543"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "289353": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00428-2007-076-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Nelio Fernandes Pereira [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 027733/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nao conhecimento dos documentos juntados com o recurso do reclamante e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao Recuros Ordinario do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 00280-2007-051-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos documentos juntados com o recurso ordinario da reclamada e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator... \" \r\n\r\nProc. 00490-2005-072-01-00-5 - 08a. Turma - Rcte: Dalkia Ambiental Ltda [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 070208/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegimidade passiva e, no merito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinario interposto pela segunda re para determinar que os valores devidos a titulo de imposto de renda sejam abatidos do montante a ser pago a parte autora, nos termos do art. 46 da Lei n. 8.541/92, observando-se as isencoes previstas na legislacao tributaria...\" \r\n\r\nProc. 01613-2005-019-01-00-6 - 08a. Turma - Rcte: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso...\" \r\n\r\nProc. 01141-2004-071-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: MARCIA FERRAZ DA ROCHA PEIXOTO [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 060863/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinario da reclamante, para afastar a inepcia e determinar a baixa do autos a Vara de origem para julgamento do merito, como entender de direito...\" \r\n\r\nProc. 01178-2005-041-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Vitrine das Dedetizadoras Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 107345/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela reclamada de extincao de feito sem solucao do merito por submissao da demanda a Comissao de Consiliacao Previa e, no merito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Recurso Ordinario da reclamada para excluir da condenacao a incidencia do adicional previsto no art. 467 da CLT a indenizacao substitutiva decorrente da obrigacao de traditar a guia de Comunicacao de Dispensa, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 01142-2006-010-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D AB:RJ 089836/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator...\" \r\n\r\nProc. 00463-2005-072-01-00-2 - 08a. Turma - Rcte: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 030586/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentenca por julgamento extra petita e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 2a reclamada, para excluir da condenacao os honorarios advocaticios...\" \r\n\r\nProc. 00614-2006-060-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 088081/D ,] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do tema \"correcao monetaria\"; por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario da 2a reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00243-2007-037-01-00-3 - 08a. Turma - Rcte: Ana Paula Silva do Carmo dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 091926/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentenca de origem pelos proprios e juridicos fundamentos, que passam a integrar este desisum...\" \r\n\r\nId: 289353"
                            ],
                            "289390": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02602-2007-000-01-00-0 - Rqte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB:RJ 081172/D ] Rqdo: Evilazio Carlos Pereira Rqte: Venha a autora com a peca necessaria a citacao, em 5 dias, sob pena de extincao... \r\n\r\nId: 289390"
                            ],
                            "288312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00577-2005-401-01-01-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: ANTÔNIO MIGUEL DE SANTANA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ - 0088913) - Agdo: NOVUS ENGENHARIA LTDA (Dr. Pedro Antônio Felisardo de Sousa - OAB/RJ - 0074559) -“por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante por deficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-AI-02010-2000-028-01-01-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: MARIA LUCI DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI (Dr. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ - 0033316) - Agdos: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 0077988) e FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante por deficiência de traslado”\r\n\r\nTRT-AP-02192-2001-031-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ - 0051446) - Agdo: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mário Correa Calcia Junior - OAB/RJ - 0029018) - “por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pela reclamante por incabível.”\r\n\r\nTRT-RO-00097-2004-013-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ALEXANDRE DA SILVA DOS PRAZERES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 0041069) - Rcdo: 250 LÍQUIDOS E COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Jozelmo de Oliveira Pires - OAB/RJ - 0016413) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00664-2006-043-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MICHELE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ - 0071097) - Rcdo: RD MOURISCO CPQ LANCHES LTDA - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-00817-2006-068-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: SÉRGIO PINTO DA SILVA (Dr. Antônio Epifanio Neto - OAB/RJ - 0004704) - Rcdo: MANUEL LOPEZ FIDALGO (Dra. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ - 0064134) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01076-2005-024-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: ALESSANDRO GESTEIRA FIGUEIRA ( Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ - 0065558) - Rcdos: BRASÍLIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ - 0068058) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ - 0069009) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01083-2006-025-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB/RJ - 0032458) - Rcdo: WALLACE DE ALMEIDA LIMA (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 0060363) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01442-2005-034-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: RITA CÁSSIA DE SOUZA ( Dra. Patrícia Avalone Vianna - OAB/RJ - 0074123) - Rcdos: VALESUL ALUMÍNIO S.A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 0044418) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 0097702) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01643-2005-058-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162) e LUCIANO RODRIGUES VARELAS (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ - 0073464) - Rcdos: LUCIANO RODRIGUES VARELAS (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ - 0073464), TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 0016162) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME RJ - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Charlles - OAB/RJ - 0080899) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 288312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "287722": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00753-2005-015-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Rosemberg Freitas Barauna E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Rosemberg Freitas Barauna, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT: Tomar ciência do indeferimento do requerido as fls. 302. \r\n\r\nProc. 01659-2003-058-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, VERA LUCIA DA SILVEIRA, ERIG TRANSPORTES LTDA: Ante a possibilidade do efeito modificativo pelos embargos de declaração, dê-se vistas a parte contraria. \r\n\r\nId: 287722"
                            ],
                            "287720": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00533-2004-073-01-00-8 - Rcte: JORGE LUIS SOARES DE MATOS [Adv. UERJ Universidade do Estado do RJ - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela terceira reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 01405-2002-031-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: GERALDO JOSE DA SILVA [Adv. Erenaldo Alves Conceição OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054377/D ] GERALDO JOSE DA SILVA, A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA: por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00533-2004-073-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: JORGE LUIS SOARES DE MATOS [Adv. UERJ Universidade do Estado do RJ - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D ] CONSATEL COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOM, TELEMAR NORTE LESTE: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela terceira reclamada. \r\n\r\nId: 287720"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "289660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NONA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-861/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ 35707) Recda: WANDA FERREIRA MOURA (Adv. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 289660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "289578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[01] 00023-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Oswaldo Siqueira Gonçalo (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 098480 D J 001545 A J 001545 A J 098480 D ).\r\n\r\n[02] 00032-2000-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca (Dra. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D J 017048 D J 017048 D J 112840 D ). (EM APENSO AI-00032-2000-021-01-01-1).\r\n\r\n[03] 00032-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Kátia Regina da Rocha Gomes (Dr. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 122757 D J 002255 A J 121125 D ). \r\n\r\n[04] 00042-2007-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Men des Callado RJ 061074 D J 090440 D J 045243 D J 0090440 D J 061074 D ). \r\n\r\n[05] 00062-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luis Cláudio Moraes Camilo (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D G 054087 D ). \r\n\r\n[06] 00091-2006-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 2ª VT/NI (Município de Paracambi) e Município de Paracambi (Procuradoria Municipal de Paracambi). Recorrida: Geovania Pereira Salgado de Souza (Dra. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[07] 00129-2006-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 048342 D J 117096 D ). \r\n\r\n[08] 00161-2005-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. de Plantas Ornamentais e Comp. Ltda. (Dr. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D J 064996 D ). \r\n\r\n[09] 00175-2006-282-01-00-2 RRPS (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda. (Dr. Walmir Ramos Brum RJ 076442 D J 139806 D J 139806 D J 076442 D ).\r\n\r\n[10] 00177-2007-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Victor Hugo Medeiros (Dr. Victor Barboza Rodrigues RJ 080136 D ). \r\n\r\n[11] 00184-2007-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Francisco Cordeiro de Castro (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 030539 D J 067968 D ). \r\n\r\n[12] 00220-2006-069-01-00-2 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Valdir Abranches de Oliveira (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[13] 00235-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Leandro Alves da Cunha (Dr. Carlos Roberto Couto de Mattos RJ 070891 D J 070700 D ).\r\n\r\n[14] 00253-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Ministério Público do Trabalho. Recorrida: Clínica de Rim Artificial Dom Bosco (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D ). \r\n\r\n[15] 00258-2007-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 116978 D ). \r\n\r\n[16] 00300-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Inilda Rita de Oliveira (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e Switt e Sabor Alimentos Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[17] 00322-2002-421-01-00-7 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1ª VT/BP (INSS Instituto Nacional do Seguro Social) e Cirleia Vieira de Oliveira (REPR/ MARIA ZELIA VIEIRA DA SILVA) (Dr. Norberto Miguel de Souza RJ 034705 D J 093023 D ) e INSS Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n[18] 00326-2006-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n[19] 00348-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr.) Recorrido: Gilberto Figueiredo Filho (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D ). \r\n\r\n[20] 00426-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 075608 D ). \r\n\r\n[21] 00437-2004-013-01-00-6 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcelo Vargas Vilar (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 090692 D ). \r\n\r\n[22] 00502-2003-057-01-00-7 AP (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 121583 D ). \r\n\r\n[23] 00508-2006-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luciano Oliveira Fonseca (Dra. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D AB MG 61771 D ).\r\n\r\n[24] 00523-2005-041-01-00-9 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Leonardo Magalhães RJ 096688 D J 082119 D ). \r\n\r\n[25] 00561-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070786 D J 016162 D ). \r\n\r\n[26] 00563-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. (Dr. Rubens Correa RJ 018251 D J 018251 D ).\r\n\r\n[27] 00566-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 062347 D ). \r\n\r\n[28] 00573-2006-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Valente Calderano (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \r\n\r\n[29] 00610-1997-041-01-00-5 AP (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Contemate Engenharia e Geotécnica S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076581 D ). \r\n\r\n[30] 00658-2005-035-01-00-2 AP (35ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravada: Drogaria Enzo da Praça Seca Ltda. (Dr. Jaime Canuto Fernandes RJ 094236 D ). \r\n\r\n[31] 00669-1989-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal (EXTINTO INAMPS)) e União Federal (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da União Federal). Recorridos: Paulo Roberto Neto dos Reis Burns (Dr. José Carlos de Lima RJ 004708 D J 004708 D ). \r\n\r\n[32] 00686-2006-441-01-00-5 RRPS (1ª VT/Cordeiro) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ruy Favario de Carvalho (Dr. Lucas Monnerat Lessa RJ 108574 D J 048513 D ). \r\n\r\n[33] 00695-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Raul César Barcellos Ferreira (Dr. Flávio Carlos Livino de Carvalho RJ 104133 D J 107816 D ). \r\n\r\n[34] 00777-2005-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indútria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio No gueira Fernandes RJ 057570 D J 045351 D ). \r\n\r\n[35] 00780-2005-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Arnaldo Xavier Correia (Dr. Felipe Del Valle de Souza RJ 125854 D J 050914 D ). \r\n\r\n[36] 00782-2005-206-01-00-9 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: Rosália do Nascimento (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[37] 00783-2005-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082107 D ). \r\n\r\n[38] 00790-2004-471-01-00-0 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Moacir Rodrigues Pereira (Dr. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D J 020283 D ). \r\n\r\n[39] 00819-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Josete Ramos de Medeiros (Dra. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 002683 A ). \r\n\r\n[40] 00862-2006-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Edileno dos Santos (Dr. Oswaldo José Pires Gomes RJ 100610 D J 010230 D ). \r\n\r\n[41] 00874-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Anderson Pereira Siqueira (Dr. Almir Leal RJ 031314 D J 112375 D J 113891 D ). \r\n\r\n[42] 00881-2006-049-01-00-3 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Osvaldo José Moreira do Nascimento e Outros (Dra. Zoraide Amaral de Souza RJ 004793 D J 083128 D J 004793 D J 083128 D ).\r\n\r\n[43] 00892-2005-302-01-00-3 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Maria José Corrêa da Silva (Dr. Alexandre Santos Reis RJ 094423 D J 031047 D ). \r\n\r\n[44] 00937-2006-471-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaperuna) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 073929 D ). \r\n\r\n[45] 00938-2003-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Gelson Cabral Dias (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 105246 D ). \r\n\r\n[46] 00939-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Rogério Ribeiro da Silva RJ 109229 D J 096047 D ). \r\n\r\n[47] 00969-2002-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ulisses Carlos da Fonseca (Dr. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D J 020283 D ). \r\n\r\n[48] 01041-2003-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). \r\n\r\n[49] 01052-2005-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Agravada: Toesa Service Ltda. (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ). \r\n\r\n[50] 01068-2005-072-01-00-7 RRPS (72ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico (Dr.). Recorrido: Eurico Joaquim Sant'Ana (Dr. José Ferreira Lima RJ 027644 D ).\r\n\r\n[51] 01083-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 088919 D ). \r\n\r\n[52] 01127-2002-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MRS Logística S.A. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 060044 D ). \r\n\r\n[53] 01141-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Pablo Jhonn Podlyska (DrA. Liene Cézar Sereno RJ 056946 D J 051055 D J 051055 D J 056946 D ).\r\n\r\n[54] 01151-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 061805 D J 070465 D ). \r\n\r\n[55] 01183-2006-202-01-00-8 RRPS (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 136896 D J 136896 D J 067077 D ). \r\n\r\n[56] 01193-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Grupo Atrrium de Ensino S/C Ltda. (Dr. Leandro Coutinho Correia RJ 117541 D ). \r\n\r\n[57] 01214-2006-246-01-00-5 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Cláudio Guedes da Silva (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 107779 D ). \r\n\r\n[58] 01234-2006-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. (Dr. Cláudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n[59] 01269-2003-039-01-00-8 AP (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Maria da Sallet Hollanda Pereira (Dr. Cláudio de Mendonca Silva RJ 077020 D J 070692 D ). \r\n\r\n[60] 01307-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: La Dutra Churrascaria Ltda. (Dr.). Recorrida: Luciana da Silva Lima Gomes (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 098480 D ). \r\n\r\n[61] 01335-1989-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Antônio Evandro Viana Melos (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 030539 D ). Agravado: Bar Liberty (Dr.).\r\n\r\n[62] 01347-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Transportes Engenharia e Logística - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D ). \r\n\r\n[63] 01390-2002-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Gilcéa dos Santos Lyra (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A J 002255 A J 074166 D ). \r\n\r\n[64] 01445-2005-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 090058 D ). \r\n\r\n[65] 01505-2005-065-01-00-4 AP (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n[66] 01553-2006-341-01-00-8 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jademilson Miranda da Silva (Dr. Josuino Fernandes RJ 067283 D J 065082 D ). \r\n\r\n[67] 01556-2003-011-01-00-2 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Indústria Bebidas Joaquim Thomaz Aquino Filho S.A. (Dr. Sílvio Antônio Graça de Araújo RJ 023633 D J 065156 D J 065156 D J 023633 D ). \r\n\r\n[68] 01569-2004-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telebase Serviços Básicos em Telecomunicações Ltda. (Dr. Cléber Figueiredo RJ 127985 D J 078818 D J 097841 D ). \r\n\r\n[69] 01569-2006-322-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Rosemir Miranda Santos (Dra. Geova Aguirre Barboza RJ 072763 D J 107306 D ). \r\n\r\n[70] 01581-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Juailto Custodio da Silva (Dr. Alexandre Soares Lopes RJ 091288 D J 091288 D J 091288 D J 091288 D ) e Tashi RJ Consultoria e Serviços Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[71] 01649-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ivan Carlos Ferreira da Conceição (Dra. Teresa Cristina Ferreira da Conceição RJ 131368 D J 097791 D J 071440 D ). \r\n\r\n[72] 01723-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D J 64314 D ).\r\n\r\n[73] 01727-2000-039-01-00-6 AP (39ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Giardinoprodutos Alimentícios Ltda. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 058908D ). \r\n\r\n[74] 01730-2005-521-01-00-7 RRPS (1ª VT/Resende) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 080548 D ) e Bioclean Serviços Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[75] 01782-2006-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcelo Gomes da Cruz (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 111377 D ). \r\n\r\n[76] 01798-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vilson Lima (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 090865 D J 080880 D ). \r\n\r\n[77] 01837-2003-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Renato César Pereira (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 049479 D ). \r\n\r\n[78] 01958-2003-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Henrique Ramaldes Félix (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 080742 D J 082714 D ). \r\n\r\n[79] 01966-2003-014-01-00-2 AP (14ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dra. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D J 046933 D J 72647 D ). \r\n\r\n[80] 02169-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 079397 D ). \r\n\r\n[81] 02181-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN (Dr. Omar de Oliveira RJ 005497 D J 102301 D J 102637 D ). \r\n\r\n[82] 02338-2003-281-01-00-2 AP (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Serv de Assist de Saúde dos Plant Cana Sasplan (Dr. Paulo Guilherme Luna Venâncio RJ 068213 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[83] 02359-2006-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Reginaldo dos Santos Miranda (Dr. José Geraldo de Oliveira RJ 031344D J 027681 D ). \r\n\r\n[84] 02406-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto NacionaL do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: Metalnave S.A. Comércio e Indústria (Dr. Sérgio Alves Esberard Leite RJ 118626 D ). \r\n\r\n[85] 02447-2006-461-01-00-4 AP (1ª VT/Itaguaí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Helid dos Santos Pinto (Dr. José Carlos de Ataide RJ 020864 D J 042395 D J 042395D ). \r\n\r\n[86] 03065-2001-241-01-00-2 AP (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Nova Construcic Empreiteira Ltda. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 065437 D ). \r\n\r\n[87] 03430-2003-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Mackensen Abreu de Castro (Dra. Cristiane Pires de Oliveira RJ 069495 D J 024207 D J 024207 D J 069495 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 289578"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "289612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00042-2005-064-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª (Embargante) CARMEN FURTADO DE MENDONÇA DA ROCHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539/D), 2º- DIANRIO RESTAURANTE LTDA. (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47.522/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para retificar o erro material, a teor da norma inserta no art. 833 c/c 897-A, parágrafo único, ambos da CLT para que onde se lê, às fls. 284 (terceiro parágrafo) e fls. 293 (quinto parágrafo): “Declarou a reclamante, no depoimento pessoal, às fls. 216,(...)”, leia-se: “Declarou a reclamante, no depoimento pessoal às fls. 217” e às fls. 285 (último parágrafo), fls. 286 (segundo parágrafo) e 294(segundo parágrafo): onde se lê: ”segunda testemunha da reclamante (...)”, leia-se: ”segunda testemunha da reclamada”.\r\n\r\n00607-2003-017-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74.190/D), 2º- (Embargante) JOSÉ FERNANDO CARLOS PEREIRA GIROTO (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24.086/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00663-2006-067-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GENÉSIO ESPÍNDOLA (Dra. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorrido-Embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ 56.635/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem imprimir efeito modificativo ao julgamento anteriormente prolatado, para que conste da parte dispositiva e da certidão de julgamento: “Nego provimento ao recurso ordinário quanto à prescrição (aplicação da orientação jurisprudencial nº 344, do egrégio TST)”.”\r\n\r\n00702-2006-036-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: HERIVELTO RODRIGUES DOS ANJOS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30.804/D); Recorrida-Embargante: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ 45.633/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00764-1999-065-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUIS BERNARDINO DA SILVA (Dra. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34.167/D); Recorrida: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ 35.885). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00901-2005-511-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- LEONARDO DAUTER (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81.614/D), 2º- (Embargante) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D); Recorridos: 1º-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D), 2º- LEONARDO DAUTER (Dr. Cesar Augusto Victer da Silva - OAB/RJ 81.614/D), 3º- MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A (a/c Síndico Dativo Dr. Manuel Antonio Angulo Lopez - OAB/SP 69.061). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e contradição, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da parte dispositiva e da certidão de julgamento que: “Dou provimento, para excluir da condenação as horas extras e reflexos e a multa administrativa de 20% aplicada pelo juízo monocrático.”\r\n\r\n01292-2006-040-01-00-5 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- (Embargante) JACYREMA MARQUES PESSANHA (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002/D), 2ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ 76.884/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D), 3ª- JACYREMA MARQUES PESSANHA (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93.002/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”’ \r\n\r\n01314-2006-207-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- SANEBRAS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48.907/D), 2ª- SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48.907/D); Recorrido: JOÃO BATISTA DE SOUZA (Dr. Oswaldo Gonçalves de Carvalho - OAB/RJ 75.995/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos “PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO”, “13º SALÁRIO, FÉRIAS, FGTS, GRATIFICAÇÕES, MULTA PREVISTA NO ART. 467, DA CLT E RESCISÃO CONTRATUAL” e “EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS”; conhecer do recurso quanto aos demais tópicos; rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos. “\r\n\r\n01368-2005-017-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADÃO TEIXEIRA DE FREITAS (Dra. Juçara Braga da Motta - OAB/RJ 71.805/D); Recorrida-Embargante: BONISMAR TRANSPORTES LTDA. (Dr. João Vicente Nogueira - OAB/RJ 98.567/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão e da certidão de julgamento que o horário de trabalho do reclamante é de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 17:00 horas, com uma hora de intervalo intrajornada.” \r\n\r\n01742-2005-003-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Dr. Antonio Carlos Reis da Costa - OAB/RJ 65.639/D); Recorrido: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 289612"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "285743": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00158-2005-001-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Gomes Salgueiro Rdo: Restaurante Bar e Boite PASSAPOGA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00588-2005-001-01-00-5 - Rte: Jose de Lima da Cunha Rdo: Artico Empreiteira de Obras Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas da importancia de R$ 11.307,77 (onze mil e trezentos e sete reais e setenta e sete centavos) equivalente a 961.812,5107 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01543-2005-001-01-01-0 - Agte: Luiz Henrique Alexander Andrade Agdo: Taba Editoracao e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 64. \r\n\r\nProc. 01682-2006-001-01-00-2 - Rte: Danielle Raposo Pereira Rdo: Celebration Organizacao de Eventos S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia a primeira re da decisao que julgou extinta sem julgamento do merito a presente acao. Custas pela reclamante isenta. \r\n\r\nProc. 01260-2003-001-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 57 (pagamento do quantum debeatur) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01935-2003-001-01-00-5 - Rte: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00975-2007-001-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Luana Guimaraes Palmeira de Santana Cgte: Vir o consignante com o deposito, em 5 dias, art. 893 CPC. \r\n\r\nProc. 01020-1998-001-01-00-1 - Cgte: GARCIA E RODRIGUES [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 030539/D ] LORISVALDO PERES BEZERRA: Comprovar o valor recebido a titulo de seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01543-2005-001-01-01-0 - Agte: Luiz Henrique Alexander Andrade [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 020283/D ] Vanguarda Rio Grafica S.A.: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01912-2003-001-01-00-0 - Aut: JOSE CARLOS PINHEIRO DE CASTRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 096976/D ] JOSE CARLOS PINHEIRO DE CASTRO E OUTROS, MARCIO DE SOUZA AFFONSO, CARLOS DOELL NETO: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 362. \r\n\r\nProc. 00990-2007-001-01-00-1 - SPTE: Uiara Gomes de Azevedo [Adv. Rehob de Andrade Mascarenhas OAB:RJ 025941/D ] SPDO: Fabio Roberto Gomes SPTE: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art.283, CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a.Regiao, com a CTPS (no.,orgao expedidor e Unidade da Federacao - UF), PIS/PASEP (ou NIT-Numero de Inscricao do Trabalhador no INSS, bem como CPF do reu. \r\n\r\nProc. 00954-2007-001-01-00-8 - Rqte: Paulo Fernando Tesheiner Dexheimer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D Paulo Fernando Tesheiner Dexheimer: Vir o Requerente com as custas, via DARF, cod.9019, de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. RPS 000763/00 - Rte: BARBARA CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: SINODA DE ROUPAS SA Rte: Vir o autor com seus calculos adequados, conforme promocao de fls. 70. \r\n\r\nProc. RPS 000379/01 - Rte: CLEONETE AFONSO DA SILVA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA Rte: Tomar ciencia o exequente da devolucao do mandado com certidao negativa, devendo fornecer meios para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00997-2002-001-01-00-9 - Rte: THAIS RAELI MUSSAUER DIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Informatica e Similares ERJ Sinformat] Rdo: ARC INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 003873/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01541-2002-001-01-00-6 - Rte: ANOEL DUTRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 065997/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante do r. despacho de fls. 47 (fornecer as copias das pecas mencionadas no artigo 4o., inciso II, par. 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E. TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2003-001-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.161 QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A EXECUCAO QUE LHE MOVE INSS. \r\n\r\nProc. 01810-2003-001-01-00-5 - Rte: ILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Wilza Silva Lavra OAB:RJ 034982/D AB:RJ 062816/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 01860-2003-001-01-00-2 - Rte: EUTULA DE LIMA PIRES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.77 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01464-2004-001-01-00-6 - Rte: SANDRO DA SILVA GOMES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 098982/D ] Rdo: Cumprir a Reclamada as obrigacoes de fazer deferidas pelo acordao (fls.94/98), dentro do prazo de cinco dias, com a designacao de dia e hora para que a Reclamada proceda a entrega ao Reclamante de guias corretamente preenchidas. \r\n\r\nProc. 00176-2005-001-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Dantas Pereira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 077671/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS SO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01309-2005-001-01-00-0 - Rte: Tatiane Santana Guiot [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01422-2005-001-01-00-6 - Rte: Carlos Pessanha de Souza [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rte: COMPROVAR O REQUERENTE A CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS, TRAZENDO AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2007-001-01-00-6 - Rte: Francisco Lucivam da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Galeto Mania do Humaita Comercio de Alimentos Ltda.: Comprovar a reclamada o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 36,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2007-001-01-00-8 - Rte: Debora Cristina dos Santos Barbosa [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D AB:RJ 086832/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Trazer a Reclamada o endereco completo da testemunha Gilsileia, em ate cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JORGE LUCIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00590-2000-001-01-00-0 - Rte: CRISTINA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001414/00 - Rte: PEDRO LUIZ DA CUNHA VIEIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 009210/D ] Rte: DILIGENCIE O ORGAO RESPONSAVEL PELA FILIACAO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM OTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INDICANDO O ENDERECO PARA A CORRESPONDENTE EXPEDICAO DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 00260-2001-001-01-00-5 - Rte: PATRICIA GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 064556/D ] Rte: Esclarecer a requerente o que pretende na peticao de fls.206, eis que as rubricas a que se refere pertencem a serventuarios desta 1a. VT. \r\n\r\nProc. 01356-2001-001-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls.702. \r\n\r\nProc. 01727-2001-001-01-00-4 - Rte: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CIA. EST ENG TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, sucessora de FLUMITRENS Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.171. \r\n\r\nProc. 00025-2002-001-01-00-4 - Rte: JORGE CORREA CANDIDO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 064365/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls.160. \r\n\r\nProc. 00818-2002-001-01-00-3 - Rte: RAMON ALVAREZ VIDAL E OUTRO S AB:RJ 028361/D ] Rdo: FRAJOLA GALETO LTDA RAMON ALVAREZ VIDAL, MANOEL DOMINGOS FERREIRA, HILARIO FELINTO BARBOSA: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01313-2002-001-01-00-6 - Rte: ROSIVAN MATTOS E SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Vir o reclamante com a adequacao de seus calculos, conforme promocao de fls.280. \r\n\r\nProc. 01575-2002-001-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 080677/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 00586-2003-001-01-00-4 - Rte: LUZIA FRANCISCA DE ASSIS MATTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: PER TEC COM REPRESENTACAO MA NUTENCAO IMP LTDA Rte: Tomar ciencia o autor da certidao do oficial de justica, devendo o mesmo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, de acordo com os termos da Resolucao Administrativa no.06/06 do Orgao Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00010-2004-001-01-00-8 - Rte: VIVIANE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir o autor com o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00057-2004-001-01-00-1 - Rte: ELMAR FULY MONTES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Manifestar-se o Reclamante sobre os Embaergos de Declaracao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00343-2004-001-01-00-7 - Rte: FAGNER COSME SABINO ALVES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: JOSE EMILIO DOS SANTOS Rte: Ter vista o exequente da certidao de fls.52, devendo vir com meios para o regular prosseguimento da execucao, observando-se que o quantum exequendo nao esta integralizado. \r\n\r\nProc. 00560-2004-001-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIS LIMA DA SILVA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00767-2004-001-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA QUINTANEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Requerer a parte autora o que for de seu interesse, a vista da certidao de fls.92 verso, devendo vir com meios para o regular prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01228-2004-001-01-00-0 - Rte: RICARDO MARTINS DAMASIO [Adv. Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliviera OAB:RJ 107696/D AB:RJ 045800/D ] METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA: Impugnar a Reclamada os calculos de liquidacao (art.879, CLT). \r\n\r\nProc. 01494-2004-001-01-00-2 - Rte: RODRIGO DE FREITAS VICENTE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] RODRIGO DE FREITAS VICENTE, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 289/291 e 292/294. \r\n\r\nProc. 01564-2004-001-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA VERISSIMO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao observar os paramentros de fls.484. \r\n\r\nProc. 01830-2004-001-01-00-7 - Rte: AGNALDO SEVERINO DE SOUSA [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: STYLUS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA Rte: Pagar as custas, no valor de 216,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2005-001-01-00-2 - Rte: Jorge Santos Magalhaes [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00394-2005-001-01-00-0 - Rte: Doraci de Souza Lima [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ao recorrido. FLS.304 \r\n\r\nProc. 00473-2005-001-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS AS FLS.190. \r\n\r\nProc. 00552-2005-001-01-00-1 - Rte: Marcos Alexsandre Silva de Assumpcao [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 085073/D ] Rdo: TRAZER A CTPS DO AUTOR PARA DEVOLUCAO DO MESMO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00739-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Cirino da Silva [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 082256/D ] Rte: Cumprir o autor o determinado no r. despacho de fls.86, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00865-2005-001-01-00-0 - Rte: Jefferson de Oliveira Rosa [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Jefferson de Oliveira Rosa, Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Ao recorrido. de fls. 107. \r\n\r\nProc. 00908-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudia Pereira de Lemos [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 068064/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos apresentados pela autora, em 10 dias (art.879, par. 2o. da CLT). \r\n\r\nProc. 00945-2005-001-01-00-5 - Rte: Jonas Pereira [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 079991/D ] Rdo: Ao recorrido. ADESIVO, fls.197. \r\n\r\nProc. 01079-2005-001-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Emidio [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 108100/D ] Rdo: Impugnar a Reclamada os calculos de liquidacao de fls. 128139 (art.879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01110-2005-001-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:RJ 022234/D ] Rdo: Impugnar a Reclamada os calculos de liquidacao (art.878, par.2o., CLT). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-001-01-00-2 - Rte: Antonio Marcio de Oliveira Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Mercado Coliseu Grota Ltda. Rte: Tomar ciencia o autor da devolucao de fls.50, devendo o mesmo indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01409-2005-001-01-00-7 - Rte: Felintro Jose da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se o reclamante sobre os embargos de declaracao de fls.526. \r\n\r\nProc. 01445-2005-001-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Santos [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO AJUSTADOS AOS PARAMETROS DE FLS.109 E DESPACHO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 01578-2005-001-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Luz Neves [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 118679/D ] Julio Cesar Luz Neves, GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria Transportes Ferroviario S.A.: Manifestar-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01584-2005-001-01-00-4 - Rte: Antonio Ricardo de Farias [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.126. \r\n\r\nProc. 01646-2005-001-01-00-8 - Rte: Marcelle Dias Carvalho [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro OAB:RJ 129187/D AB:RJ 090552/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 59 (art.879, par.2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-001-01-00-5 - Rte: Nivaldo Marcos Tavares de Souza [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00221-2006-001-01-00-2 - Rte: Francisco Martins de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda., Barra Shopping: Manifestar-se as reclamadas sobre os embargos de declaracao de fls. 92/98. \r\n\r\nProc. 00260-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcio Vitor Rodrigues [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 047878/D ] Rte: Contra-arrazoar o Reclamante o RO de fls. 63/78.Quanto aos calculos de fls.79/82, aguarde-se a oportunidade. \r\n\r\nProc. 00421-2006-001-01-00-5 - Rte: Sergio Adriano da Silva [Adv. Alexandre Vezoni Garcia OAB:RJ 121989/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00984-2006-001-01-00-3 - Rte: Mira Fernandes Sobral [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-001-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: RKR Ltda. Rte: Dar o autor andamento ao feito em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01162-2006-001-01-00-0 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 049614/D ] Rte: Manifestar-se o Reclamante sobre os Embargos de Declaracao de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01239-2006-001-01-00-1 - Rte: Jorge Marcelo Elias Pedreira [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, devendo fornecer meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-001-01-00-4 - Rte: Gabriel Arcanjo de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Demonstrar o autor os seus calculos. \r\n\r\nProc. 01563-2006-001-01-00-0 - Rte: Alcir Fernandes da Costa [Adv. Sindicato Empregados Empresas Transportadoras Valores Similares MRJ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Vir o reu com o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01575-2006-001-01-00-4 - Rte: Angela Coelho Mendes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 130511/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao de fls.116 (parcialmente provido), para deferir a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00267-2007-001-01-00-2 - Rte: Roberto Mendes Loyola [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: Vir o autor com o pagamento das custas, no valor de R$ 281,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2007-001-01-00-0 - Rte: Izabela Goes Santiago Bravo [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 043092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.446/455 (Procedente em Parte). Custas pela Reclamada, no valor de R$ 46,00. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2007-001-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira de Souza [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM A SUA CTPS (NUMERO, SERIE E UNIDADE DA FEDERACAO-UF). \r\n\r\nProc. 00243-1984-001-01-00-6 - Rte: MARIA CELIA MORAES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar nos autos o numero de seu beneficio previdenciario, bem como o orgao pagador, em ate 15 dias, a fim de que o I.Perito Judicial possa diligenciar junto ao INSS as informacoes necessarias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002294/88 - Rte: MARCOS ANDRE HERNANDES VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Rte: Declinar os meios possiveis ao seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01671-1989-001-01-00-0 - Rte: JOAO DAUBERT DA COSTA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX.PREV.FUNC.SINT.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1288 QUE DEVOLVEU O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000327/91 - Rte: OSMIR ROCHA FONTES [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000612/91 - Rte: SHEILA MARINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 118573/D AB:RJ 023051/D AB:RJ 084999/D AB:RJ 053070/D ] SHEILA MARINS DA SILVA, MARIA ESMERALDA CARDOSO DOSAS SANTOS, MARCIA CORREA DA CUNHA: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art.4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01789-1993-001-01-00-5 - Rte: MORLAIX NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS.1018, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001801/93 - Rte: VALTER NOBERTO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 073089/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da presente execucao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000458/94 - Rte: JOSE LUIZ MUNIZ FREIRE E OUTRO S AB:RJ 057317/D AB:RJ 083897/D ] JOSE LUIZ MUNIZ FREIRE: Tomar ciencia o exequente da devolucao do mandado com certidao negativa (fls.251), devendo fornecer meios para regularizar prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000890/95 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante que o feito prossegue em segredo de justica. \r\n\r\nProc. RT 000942/95 - Rte: MARCELO ALVES TEIXEIRA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 041800/D ] Rte: INFORMAR NOS AUTOS O CORRETO NUMERO DE CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: SILAS VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Vir o autor com o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. RT 001674/95 - Rte: NELSON ANGELO BELO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 056098/D ] Rte: Informar o autor qual o banco depositario, antes da centralizacao do FGTS na CEF, para que a Secretaria possa solicitar os extratos. \r\n\r\nProc. RT 001645/96 - Rte: CLAUDIO BONIFACIO SANT ANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035013/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002062/96 - Rte: GECILDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: CRECHE E ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.126/127, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-1997-001-01-00-8 - Rte: ADENIR TEIXEIRA DIAS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000338/98 - Rte: MOISES MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.143/151 para ciencia, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/98 - Rte: SIMONE DA SILVA BATISTA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 090516/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.157. \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: ROBSON DE PINHO GOMES [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D AB:RJ 075342/D ] ROBSON DE PINHO GOMES, TMW TRANSPORTES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIFICADO O NUMERO DO CNPJ DA RE CONSTANTE DO TERMO DE CONCILIACAO, CONFORME TEOR DA CERTIDAO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. RT 001634/98 - Rte: LENILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 066675/D ] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.235. \r\n\r\nProc. RT 001865/98 - Rte: MIRTA LEOPOLDA VIRGILIO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 060092/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao de fls. 206. \r\n\r\nProc. 02230-1998-001-01-00-7 - Rte: HELIO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Pagar os honorarios periciais, devendo comprovar nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00307-1999-001-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Vir o autor com os calculos adequados, conforme promocao de fls. 913, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00496-1999-001-01-00-6 - Rte: GILCELIO VALENTIM DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: COMPARECEREM EM JUIZO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO REALIZADO, CONFORME ACORDAO. \r\n\r\nId: 285743"
                        ],
                        "288309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01772-2006-003-01-00-6 - Rte: Lidia de Medeiros Pinto Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00546-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcelo Moreira Popczyk Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 135 E 149 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2006-003-01-00-8 - Rte: Diego Almeida de Oliveira Rdo: Rio 2000 Service Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. conforme fls.56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Antonio Jean Tranjan OAB : RJ 030539 D Proc: 00407-2000-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Camara da Silva OAB : RJ 140821 E Proc: RPS 001320/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Tavares Barbosa OAB : RJ 154039 E Proc: 00847-1990-003-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/09/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 01413-2006-003-01-00-9 - Exte: Alessandro Dutra Silva Exdo: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Bens: UM CARRO FORTE BLINDADO, NUM. 263, ANO 85/85, PLACA GQD 4918, EM REGULAR ESTADO. R$ 35.000,00. VALOR TOTAL R$ 35.000,00 \r\n\r\nProc. 00517-2007-003-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Inepar S.A. Industria e Construcao Bens: 1- TRINTA E OITO COMPUTADORES INTEL PENTIUM 4, COM HD 7,455 GB, MEMORIAS QUE VARIAM ENTRE 383 MB, 447 MB, 511 MB, 254 MB E 2047 MB DE RAM, COMPOSTOS DE MONITORES DE 17 POL., TECLADOS, MOUSES E CPUS EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 750,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 28.500,00. 2- SETENTA E CINCO MESAS PARA ESCRITORIO EM MELAMINA, MEDINDO 1,60M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 15.000,00. 3- SESSENTA E SETE ROUPEIROS EM ACO, COM SEIS VAOS MEDIOS, EM APRENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 13.400,00. 4- QUARENTA E TRES COMPUTADORES INTEL CELERON 633 E 700, COM MEMORIAS VARIADAS E HD DE 1,901 GB, COMPOSTOS DE MONITORES, CPUS, TECLADOS E MOUSE, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 550,00 CADA, TOTALIZANDO 23.650,00. 5- SETENTA E CINCO MESAS PARA ESCRITORIO EM MELAMINA, MODELO PADRAO MEDINDO 1,40M X 0,80M X 0,72M, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 160,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 12.000,00. 6- CINQUENTA GAVETEIROS VOLANTES COM TRES GAVETAS EM MELAMINA NA COR MARROM, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 5.000,00. VALOR TOTAL R$ 97.550,00. RUA MAYRINK VEIGA 09, 13 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. RT 001593/00 - Rte: SERGIO RUIZ COTTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 009399/D ] Bens: UM APARELHO DE AR REFRIGERADO ELGIN 30000 BTUS SPIRIT, FUNCIONANDO , EM BOM ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00. VALOR TOTAL R$ 1.500,00. RUA EDUARDO COLLIER FILHO, 685, CASA 01, RECREIO \r\n\r\nProc. RT 002249/90 - Rte: ANTONIO MANOEL DE FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 064375/D ] Bens: 1- UM JOGO DE SOFAS, ESTOFADOS NA COR BEGE, UM DE TRES E UM DE DOIS LUGARES, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 900,00 O CONJUNTO. 2- UM APARADOR TIPO MESA, EM PEDRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 400,00. 3- UM MOVEL TIPO BUFFET, EM MADEIRA ESCURA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1200,00. 4- UM MOVEL TIPO BAR, DE MADEIRA COM DETALHES ESPELHADOS, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1500,00. 5- UMA MESA DE JANTAR, COM TAMPO DE VIDRO E OITO CADEIRAS EM AMDEIRA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1200,00 O CONJUNTO. 6- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SEM INDICACAO DE POTENCIA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 500,00 7- UMA TELEVISAO 21 POL. PHILIPS MATCH LINE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 500,00. 8- UM APARELHO DE SOM 3X1 GRADIENTE, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 400,00. 9- DUAS CAMAS DE CASAL EM MADEIRA, COM COLCHOES EM ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO. R$ 1000,00 CADA CONJUNTO. 10- UMA GELADEIRA DUPLEX BRASTEMP, COR BRANCA, ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO. R$ 1000,00. VALOR TOTAL R$ 9600,00. RUA GENERAL CLICERIO 407, APTO 804, LARANJEIRAS. \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - Rte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 094266/D ] Bens: 10(DEZ) MAQUINAS DE SOLDA LAI 400 (220-380-440V-50-60V) NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 4.399,26, TOTALIZANDO R$ 43992,60. VALOR TOTAL R$ 43992,60. PRAIA DA ROSA 02, BANCARIOS, ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 02067-2001-003-01-00-1 - Rte: ELANE TEREZINHA ALVARENGA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.658,sendo o executado ao deposito da diferenca devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01350-2003-003-01-00-8 - Rte: MARCOS FERREIRA BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do INSS,cf.fls.453/456,em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.633/634 em R$ 63.008,03 - 5.362.098,03219 TR),Re ao deposito,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00793-2004-003-01-00-2 - Rte: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Informar o no do CNPJ da reclamada,a fim de possibilitar bloqueio on line ,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01290-2004-003-01-00-4 - Rte: LARA ABDUE TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Andrea de Souza Rocha OAB:RJ 083943/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos das Contribuicoes Previdenciarias, cf.fls.82/93,em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01421-2004-003-01-00-3 - Rte: GERSON ALEXSANDRO SIMOES CRUZ [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.120 em R$ 9.678,01(823.616, 26568 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01514-2005-003-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Cruz [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Depositar a 1a parcela dos honorarios periciais,em 05 dias,cf.fls. 145 \r\n\r\nProc. 01738-2005-003-01-00-0 - Rte: Luiz Ricardo Azevedo de Arena [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 113891/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Impugnar os calculos do autor e pagar as custas, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01293-2006-003-01-00-0 - Rte: Edeilza Ferreira de Assis Nunes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2006-003-01-00-5 - Rte: Marcio Russo Marcelino [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 065499/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora os depositos de fls.38/39,em 05 dias,cf.fls. 40 \r\n\r\nProc. 01766-2006-003-01-00-9 - Rte: Alvaro Fonseca da Costa Jeronimo [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 045065/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos de INSS, alem de pagar as custas,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001246/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS ALVES DE FREITAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva OAB:RJ 041907/D Rte: Esclarecer seu requerimento,ante as informacoes contidas as fls. 558 ,item 9, na declaracao de bens e direitos de socio,15 dias \r\n\r\nId: 288309"
                        ],
                        "288468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 01427-2001-004-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 058005/D AB:RJ 079995/D ] CARLOS ALBERTO RAMOS, SERVCOOP COOP PROF DE PRESTACAO DE SERVIC LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. FLS. 176. \r\n\r\nProc. 01238-2004-004-01-00-4 - Rte: RODRIGO MANFREDI DE OLIVEIRA [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D AB:RJ 075694/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 105887/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. fls.132 \r\n\r\nProc. 01952-2000-004-01-00-9 - Rte: LAZARO ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001234/01 - Rte: LIANE MOREIRA DE FREITAS [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 020283/D ] LIANE MOREIRA DE FREITAS: Ter ciencia de despacho fls. 171. \r\n\r\nProc. 01318-2001-004-01-00-7 - Rte: SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 063812/D ] IND E COM DE CALCADOS DI SANTINI LTDA: Tomar ciencia do r.despacho de fls.: \"...Not a Re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 02110-2001-004-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 098706/D ] CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA, ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 180. \r\n\r\nProc. 00197-2002-004-01-00-7 - Rte: ROSANGELA COSTA PADILHA E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 081739/D AB:RJ 086837/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 401:\"...os autores aos esclarecimentos devidos, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01726-2002-004-01-00-0 - Rte: FABIO FERNANDES MEDEIROS [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D ] Rdo: CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA FABIO FERNANDES MEDEIROS: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 129. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01645-2003-004-01-00-0 - Rte: MANUEL CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028375/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA 86 B: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01711-2003-004-01-00-2 - Rte: ANTONIO VIEIRA FONTES [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 045243/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01714-2003-004-01-00-6 - Rte: AMARO DE ASSIS ALVES DE ABREU [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 097733/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01716-2003-004-01-00-5 - Rte: MARCOS MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01744-2003-004-01-00-2 - Rte: WALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 107. \r\n\r\nProc. 01674-2004-004-01-00-3 - Rte: SANDRA RICHULINO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-004-01-00-7 - Rte: Jilson Gomes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-004-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Centrais das Cooperativa de Economia e Credito do ERJ Ltda. - CECRERJ [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D ] Centrais das Cooperativa de Economia e Credito do ERJ Ltda. - CECRERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2005-004-01-00-7 - Rte: Sergio Ricardo Gerhard Carneiro [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Super Matriz Acos Ltda. Sergio Ricardo Gerhard Carneiro: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 74: \"...Diga o reclamante, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01278-2006-004-01-00-8 - Rte: Jorge Simplicio de Alcantara [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 135589/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-1989-004-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO NUNES DA FONSECA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 025940/D ] JOSE ROBERTO NUNES DA FONSECA: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001263/90 - Rte: MARIA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050825/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Prestar as informacoes requeridas, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01299-1996-004-01-00-0 - Rte: ADALTO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 058760/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apresentar os documentos solicitados pelo rte, em 10 dias, sob pena de determinacao de pericia contabil as expensas da rda.\" \r\n\r\nProc. RT 001436/96 - Rte: AMILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] BANERJ S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Apresentar os documentos requeridos, em 15 dias, sob pena de determinacao de pericia, as expensas da re. \r\n\r\nProc. RT 001461/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001627/96 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA SILVERIO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, ora arbitrados em R$ 3.250,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001829/96 - Rte: JOSE RIBAMAR DE MATOS MOURA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 024451/D ] LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001971/96 - Rte: ALZIRA JOVELINA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D AB:RJ 019377/D ] ALZIRA JOVELINA DE SOUZA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 168-v: \"...informar o valor sacado atraves do alvara de fls. 168, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 02227-1996-004-01-00-0 - Rte: DIONE SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036571/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 103789/D ] DIONE SOUZA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. fls. 182 \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: VALERIA LARANJEIRA LIMA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 063352/D ] VALERIA LARANJEIRA LIMA: Retificar seus calculos em 15 dias, nos termos da promocao de fls. 262. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Apresentar os documentos requeridos, em 10 dias, sob pena de designacao de pericia, as expensas da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002178/98 - Rte: PAULO CAMILO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 083924/D ] PAULO CAMILO DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 117 \r\n\r\nProc. RT 001625/99 - Rte: CELSO GARCIA REIS E OUTRO S AB:RJ 108925/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02339-1999-004-01-00-4 - Rte: LUIZ AUGUSTO MARQUES LANA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho OAB:RJ 085336/D AB:RJ 067077/D ] LUIZ AUGUSTO MARQUES LANA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 288468"
                        ],
                        "288477": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00456-2004-004-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO ALVES GOUVEA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 006239/D ] ARETE EDITORIAL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-004-01-00-4 - Rte: ANDREA DE SOUZA FARIA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 103871/D ] XSITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00868-2006-004-01-00-3 - Rte: Luciene de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Luciene de Almeida, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia para que a re junte aos autos,no prazo de 5 dias, a contar da intimacao da presente, as normas mencionadas na defesa, sob pena de serem repu tadas inexistentes.Apos o permeio de cinco dias a reclamante pode ra se manifestar sobre as mesmas nos 5 dias seguintes, sucessiva mente. Fica designada leitura de sentenca para o dia 17.09.07 as 15.55 h. \r\n\r\nId: 288477"
                        ],
                        "289560": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00144-2007-006-01-01-6 - Agte: Rita de Cassia Santos de Oliveira Agdo: Eliane Malheiros Vercosa [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine OAB:RJ 097664/D ] Eliane Malheiros Vercosa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-006-01-00-9 - SPTE: Eduardo dos Santos Palafoz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 054135/D ] Eduardo dos Santos Palafoz, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-006-01-00-8 - SPTE: Marcelo Carlos Blanco Olivieri [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira OAB:RJ 101150/D AB:RJ 128594/D ] Marcelo Carlos Blanco Olivieri, Intertel Comercio e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2003-006-01-00-1 - Rte: LUIZ ALBERTO CRUZ DE LIMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA LUIZ ALBERTO CRUZ DE LIMA: Tomar ciencia de que devera indicar o endereco do socio apontado na peticao de fls.39. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo por 10 dias, conforme despacho de fls.436. \r\n\r\nProc. RT 001994/01 - Rte: VIVIAN AMORIM BRAMBILLA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] VIVIAN AMORIM BRAMBILLA, BIANCA PARZANEZI NEVES, ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2003-006-01-00-7 - Rte: DILSON REZENDE JUNIOR [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070700/D ] DILSON REZENDE JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao fls.230. \r\n\r\nProc. 00538-2003-006-01-00-8 - Rte: MARILES DA SILVA GOMES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:SP 130189/D ] MARILES DA SILVA GOMES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00790-2003-006-01-00-7 - Rte: ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 084529/D ] ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO, LP ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2003-006-01-00-2 - Rte: DEBORA DOS SANTOS FERRAZ E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Cumprir determinacao contida no despacho de fls.386-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2004-006-01-00-1 - Rte: TATIANE DA MOTTA DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 013994/D ] TATIANE DA MOTTA DE ANDRADE: Tomar ciencia de que devera manifestar-se nestes autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-006-01-00-1 - Rte: Marinei da Silva Vieira [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D AB:RJ 033108/D ] Marinei da Silva Vieira: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00536-2005-006-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Dias de Carvalho [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D ] Rdo: Brown Publicidades e Promocoes Ltda [Massa Falida] Paulo Cesar Dias de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00652-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Cavalcante [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Silva Cavalcante, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia, para oitiva da testemunha Robson dos Santos, a ser realizada no dia 18/09/2007, as 10h10min, na 01VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 01178-2005-006-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos e Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 081811/D ] Antonio Carlos e Souza, Condominio do Edificio Riachuelo: Tomar ciencia de que deverao comparecer a Secretaria, extra- pauta, em dia e hora de audiencia desta Vara do Trabalho, para homologacao do acordo noticiado as fls.94. \r\n\r\nProc. 01423-2005-006-01-00-2 - Rte: Priscila Alves de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 073153/D ] Bimbo do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00407-2006-006-01-00-3 - Rte: Joel Carlos de Azevedo Lima [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:SP 170136/D ] Joel Carlos de Azevedo Lima: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao dirigida a re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-006-01-00-6 - Rte: Vilson Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 020450/D ] Vilson Monteiro, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-006-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 073770/D ] Iob Informacoes Objetivas Publicacoes Juridicas Ltda.: Comprovar deposito do pagamento dos honorarios periciais estimados as fls.325/326. \r\n\r\nProc. 01552-2006-006-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 127783/D ] Luiz Carlos dos Santos: Tomar ciencia do teor da decisao interlocutoria de fls.127-verso. \r\n\r\nProc. 01710-2006-006-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 066653/D ] Francisco de Assis de Souza, Delicia Internacional Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RT 001197/91 - Rte: OZAES ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] OZAES ANTUNES DOS SANTOS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos a Execucao, conforme sentenca de fls.438/441. \r\n\r\nProc. 01306-1997-006-01-00-8 - Rte: JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 017125/D ] JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE), MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: JOSIAS SILVESTRE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D ] Rdo: TUBES SPORT BAR LTDA JOSIAS SILVESTRE DA SILVA: Tomar ciencia de que devera indicar o que, efetivamente, pretende as fls.276. \r\n\r\nProc. RT 000600/99 - Rte: EDSON MARCONI JUNIOR [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 085993/D ] EDSON MARCONI JUNIOR: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista doa autos. \r\n\r\nProc. 01286-1999-006-01-00-7 - Rte: LEILA MARCELINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista, conforme despacho de fls.385. \r\n\r\nId: 289560"
                        ],
                        "289742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00211-2007-007-01-01-9 - Agte: Juliana Gonsalves Machado [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 049479/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01379-2006-007-01-01-0 - Agte: MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 041723/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000877/01 - Rte: ARTUR COSTA MENDES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.66, bem como, que deve indicar outros meios de prosseguir a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001026/01 - Rte: LUCIANO DE MORAIS PEREIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.104, bem como, de que deve indi car outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2004-007-01-00-0 - Rte: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01681-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GOMES CHAVES DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.72, bem como, que deve indicar outros meios para prosseguir a execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: AURIADNES MACHARETH SAB [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 074575/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00190-2002-007-01-00-4 - Rte: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00574-2002-007-01-00-7 - Rte: WALTER JOSE VAZ JUNIOR [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00880-2002-007-01-00-3 - Rte: MARCOS ROBERTO CELESTINO E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 034579/D ] MARCOS ROBERTO CELESTINO: Fornecer ao Juizo o atual endereco da RE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-2002-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE NICOLAU SIMOES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 087505/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01430-2002-007-01-00-8 - Rte: FELIPE SARDINHA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 081548/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer outros meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem bai xa.Em 27.07.07\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00266-2003-007-01-00-2 - Rte: MONICA SOARES DE GOIS [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle OAB:RJ 065233/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao apresentada pela reclamada, no pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-007-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE PAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.186. \r\n\r\nProc. 01051-2003-007-01-00-9 - Rte: CRISTINA MACHADO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls.85/89. \r\n\r\nProc. 01727-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 067820/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2004-007-01-00-7 - Rte: WELLINGTON FREITAS DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 083708/D AB:RJ 073567/D ] WELLINGTON FREITAS DE SANTANA: Tomar ciencia do r.despacho de fls.148, bem como, de que deve indi car outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-007-01-00-3 - Rte: CELIA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: BAZAR SANTO ANTONIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2005-007-01-00-1 - Rte: Monica de Jesus Gama [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D AB:RJ 075289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-007-01-00-7 - Rte: Valeria Patricia Dantas Pereira [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01701-2005-007-01-00-8 - Rte: Ary Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 106329/D ] Ary Cataldi: FLS.249 Verso:\"Vistos Etc. Not o Patrono de fls.233 para regulari zar o polo ativo da presente em 30 dias. Em 01/08/07\".(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00366-2006-007-01-00-1 - Rte: Flavia Gavarrao Moreira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2006-007-01-00-7 - Rte: Dejair Cosme Serra [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D ] Rdo: Distribuidora Rio Marcas Ltda. Rte: Informar o endereco atual da RE, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2006-007-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Souza do Nascimento [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01014-2006-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Cea Rey [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.61, bem como, de que deve indi car outros maios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-007-01-00-6 - Rte: Jose Oliveira de Carvalho [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 047747/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.147 E DE FLS.161. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.146 VERSO. \r\n\r\nProc. 00290-2007-007-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Guedes Junior [Adv. Katusuke Ikeda OAB:RJ 076955/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-007-01-00-0 - Rte: Leila Lucia Silva Rangel [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 047109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.231,bem como, de que deve indi car outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE LIMA [Adv. Olinda Maria Cruz Collares da Rocha OAB:RJ 065377/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.456, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02269-1999-007-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DE GOES MACHADO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Tomar ciencia que deve apresentar o calculo do IR,em 05 dias. \r\n\r\nId: 289742"
                        ],
                        "285731": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01721-2001-009-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DE AZEVEDO NUNES Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01291-2005-009-01-00-8 - Rte: Odilon Floriano da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 01698-2002-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-009-01-00-2 - Cgte: Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Cgdo: Rosando Leonardo Passos de Bona Cgte: Venha com o deposito. \r\n\r\nProc. 00575-2002-009-01-01-7 - Rte: MARCOS PINTO MARTINS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001606/B ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 79,20, CONF FL.02. \r\n\r\nProc. 00596-2006-009-01-00-3 - Egte: Seluma Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja OAB:RJ 057730/D AB:RJ 107997/D ] Egte: Apresentar docs necessarios ao julgamento ante os termos do Acordao. \r\n\r\nProc. 00533-2007-009-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Everaldo Domingos Rosa E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-009-01-00-1 - Egte: Maria Helena de Gusmao Joviano [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 057799/D ] Egte: Apresentar as provas de suas alegacoes certidao de casamento, bem como o comprovante de que possui renda propria. \r\n\r\nProc. 00814-2007-009-01-00-0 - Egte: Delcio da Costa Pecanha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 067565/D ] Fatima Araujo Goes de Matos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-009-01-00-0 - Egte: Carlos Antonio de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ, Procuradoria do Inss] Simone da Silva de Sales: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2002-009-01-00-1 - Exte: MICHELE DOS SANTOS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 071319/D ] Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002068/00 - Rte: GERALDO RAIMUNDO DE LANA E OUTRO S AB:SP 126585/D AB:RJ 066316/D ] GERALDO RAIMUNDO DE LANA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.76. \r\n\r\nProc. RPS 000641/01 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065011/D Rte: Convolado deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 01013-2002-009-01-00-8 - Rte: JEANE MALHEIRO DINESEN E OUTRO S AB:RJ 063458/D AB:RJ 094169/D ] JEANE MALHEIRO DINESEN: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-009-01-00-3 - Rte: ADALBERTO PEREIRA SIMAO E OUTRO S AB:RJ 050623/D AB:RJ 041141/D ] ADALBERTO PEREIRA SIMAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2003-009-01-00-0 - Rte: MICHELLE PAIVA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075629/D AB:RJ 080472/D ] MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00970-2003-009-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCAO E PROJETO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2003-009-01-00-0 - Rte: MOACYR PINTO FILHO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01148-2004-009-01-00-5 - Rte: RAQUEL DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 048563/D RAQUEL DE SOUZA FERNANDES: Manifestar-se sobre peticao FL.109. \r\n\r\nProc. 01495-2005-009-01-00-9 - Rte: Arlete Santos Bastos [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.87. \r\n\r\nProc. 00297-2006-009-01-00-9 - Rte: Solange Silva de Alicim Barros [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires OAB:RJ 088692/D ] Rdo: Riccellison Instituto de Beleza Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-009-01-00-4 - Rte: Regina Celia de Oliveira Souza E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Portugal Regina Celia de Oliveira Souza: Homologado calculo de fl.70. R$ 5.704,49. \r\n\r\nProc. 00863-2006-009-01-00-2 - Rte: Valeria Vianna de Oliveira [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 071074/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.43. \r\n\r\nProc. 01211-2006-009-01-00-5 - Rte: Renan Mineiro Martins de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 041346/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-009-01-00-4 - Rte: Fabiano Ribeiro Rolim [Adv. Eliane Marrocos Vieira OAB:RJ 116993/D ] Rdo: Drogaria Frankar Ltda. ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.102. \r\n\r\nProc. 01458-2006-009-01-00-1 - Rte: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: EDVALDO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026613/D EDVALDO ALVES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000420/00 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] FRANCISCO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL.250. \r\n\r\nProc. 00833-2000-009-01-00-0 - Rte: PAULO DE BARROS FILHO E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 013012/D ] Rte, BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ASSOC PROPRIETARIOS MORADORES VALE DO ELDORADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000923/00 - Rte: JOAO TERENCIO DIAS E OUTRO S AB:RJ 044843/D , Procuradoria do Inss] Rdo: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS JOAO TERENCIO DIAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.147. \r\n\r\nProc. RT 001197/00 - Rte: MARCIO MANOEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 092871/D AB:RJ 126303/D AB:RJ 077138/D ] MARCIO MANOEL DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.152. \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: JOAO MARIANO GARCIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041052/D JOAO MARIANO GARCIA MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: REGINALDO MARIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 042553/D REGINALDO MARIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 01766-2000-009-01-00-1 - Rte: MARIO DE CARVALHO [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 040374/D ] Rte: Homologado calculo de fl.1100 R$ 44.082,50 \r\n\r\nProc. 00210-2001-009-01-00-9 - Rte: GEYZA RUBIAO ROZANY [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Homologado valor da diferenca R$ 31.252,33 \r\n\r\nProc. RT 000842/01 - Rte: MARIA CELIA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 100210/D AB:RJ 050623/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO: Ter ciencia de despacho FL.365. \r\n\r\nProc. RT 001042/01 - Rte: ROGERIO BARRETO VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 029304/D ] ROGERIO BARRETO VENANCIO, W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, JERONYMO DE FREITAS GUIMARAES NETO: Convolado deposito em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001319/01 - Rte: IRINELSON PAGANOTO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Apresentar demonstrativo de horas extras apuradas no mencionado periodo, dia a dia. \r\n\r\nProc. 01761-2001-009-01-00-0 - Rte: EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 101482/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 099019/D ] EDUARDO PEREIRA DA SILVA, Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos COOPLIMS, VIA RIO SINALIZACOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01763-2001-009-01-00-9 - Rte: VANUSA MORAES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 034982/D AB:RJ 013526/D ] VANUSA MORAES PEREIRA, FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: SEBASTIAO PIRES E OUTRO S AB:RJ 073438/D SEBASTIAO PIRES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.263. \r\n\r\nProc. 00751-2002-009-01-00-8 - Rte: ARLANDINA FARIAS DIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Rte: Homologado calculo de fl.245 R$ 4.926,05. \r\n\r\nProc. 01507-2002-009-01-00-2 - Rte: ALFREDO FERREIRA MATTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-009-01-00-0 - Rte: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 01731-2002-009-01-00-4 - Rte: HENRIQUE ANTONIO DE ALMEIDA MELCOP [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 020863/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00018-2003-009-01-00-4 - Rte: ARTENIA MARA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 067035/D AB:RJ 041449/D ] DROGARIA CENTERFARMA LTDA: Devolvidos autos do INSS. \r\n\r\nProc. 00289-2003-009-01-00-0 - Rte: MANOEL HERCILIO BELO DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-009-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 014986/D ] RIO TOTAL TURISMO E TRANSPORTES LTDA.: Convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00491-2003-009-01-00-1 - Rte: ELISABETE RAMOS DOMINGOS [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00834-2003-009-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA BARBOSA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: PAULO SERGIO GALVAO Rte: Informar endereco das companhias de cartao de credito. \r\n\r\nProc. 01192-2003-009-01-00-4 - Rte: DELIO AGUIAR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 084430/D ] DELIO AGUIAR DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2004-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-009-01-00-0 - Rte: RENATO PIMENTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-009-01-00-6 - Rte: MARLENE FERREIRA LOPES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 082244/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01059-2004-009-01-00-9 - Rte: MOISES DE OLIVEIRA FELIX [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica CENTRAL(Sucessora FLUMITRENS Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.259/262. \r\n\r\nProc. 01178-2004-009-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA SILVA SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2005-009-01-00-1 - Rte: Agnaldo Rosa E OUTRO S AB:RJ 051973/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.103. \r\n\r\nProc. 00373-2005-009-01-00-5 - Rte: Jorge Alves do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 115522/D ] Andrade e Acioli Diversoes Eletronicas Ltda.: Convolado o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00973-2005-009-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas OAB:RJ 131979/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 5d suc, perm de 2. \r\n\r\nProc. 01064-2005-009-01-00-2 - Rte: Jaci de Souza Clemente E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 021592/D ] Jaci de Souza Clemente: Identificar contrato social sobre o qual pretende ver efetivado o bloqueio. \r\n\r\nProc. 01337-2005-009-01-00-9 - Rte: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01377-2005-009-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Costa Junior [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2005-009-01-00-5 - Rte: Marina de Oliveira Romao [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB:RJ 126018/D ] Rdo: Associacao dos Empregados Micros e Pequenas Empresas Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 01686-2005-009-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Dias da Silva OAB:RJ 133863/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.38. \r\n\r\nProc. 01702-2005-009-01-00-5 - Rte: Claudiana Moreno Feitoza E OUTRO S AB:RJ 011837/D AB:SP 170136/D ] Claudiana Moreno Feitoza: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.45. \r\n\r\nProc. 01755-2005-009-01-00-6 - Rte: Marcelo Augusto do Amaral [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 081396/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.59. \r\n\r\nProc. 00225-2006-009-01-00-1 - Rte: Weber Leite Galvao [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 5d suc, perm por 2. \r\n\r\nProc. 00429-2006-009-01-00-2 - Rte: Paula Coronha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-009-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Araujo da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 038747/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2006-009-01-00-6 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2006-009-01-00-1 - Rte: Lilian de Souza Serrano [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D ] Rdo: Drogarias Saude para Nos Ltda. Rte: Homologado calculos de fl.115 R$ 634,92. \r\n\r\nProc. 00868-2006-009-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Farias Gomes E OUTRO S AB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Andre Luiz de Farias Gomes, Casa Bahia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-009-01-00-2 - Rte: Jessica Domingos Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 01501-2006-009-01-00-9 - Rte: Isabel Camargo Ponce de Leon [Adv. Franklin Delano Gaiofatto OAB:SP 123204/D ] Rdo: Jockey Club Brasileiro Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-009-01-00-7 - Rte: Charles Pinto Braga [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00971-1979-009-01-00-1 - Rte: YANIS DORELL TORRES [Adv. Janety Francionil Goncalves OAB:RJ 041664/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01087-1987-009-01-00-4 - Rte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 090832/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 10d suc, perm por 2. \r\n\r\nProc. RT 001603/87 - Rte: PETER WALVIS E OUTRO S AB:RJ 006665/D AB:RJ 015289/D ] METROPOLITAN TRANSP S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02093-1989-009-01-00-0 - Rte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTRO S AB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 031834/D ] Rte, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 5d.suc, perm. de 2. \r\n\r\nProc. 00387-1991-009-01-00-2 - Rte: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Homologado calculo de fl.822/916 R$ 114.176,34 \r\n\r\nProc. 01909-1991-009-01-00-3 - Rte: JOAO DE DEUS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. 10 d.suc, perm.por 2. \r\n\r\nProc. RT 002658/91 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PEREIRA MENDES LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01876-1992-009-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA/SUC.FEEM [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar pecas para formacao de RPV. \r\n\r\nProc. RT 000011/93 - Rte: GUARACY DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00450-1993-009-01-00-2 - Rte: DENIS GUEDES JOGAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Convolado o bloqueio em penhora. Ter ciencia dos calculos de fl.497 \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001095/93 - Rte: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 013646/D ] NATANAEL FERNANDES DE PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00259-1994-009-01-00-1 - Rte: DENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 068611/D ] DENISE MUNIZ DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/95 - Rte: ANDERSON SILVA MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/95 - Rte: MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA CURADORA DE JOSE SIQUEIRA [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres OAB:RJ 066929/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.370. \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: JORGINA MENDONCA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.1361. \r\n\r\nProc. RT 001934/97 - Rte: NEUZA MARIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 074396/D AB:RJ 107769/D ] CHURRASCARIA CANDELABRO: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002180/97 - Rte: EDNIR SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 139/216. \r\n\r\nProc. 01090-1999-009-01-00-1 - Rte: BRANKA ZUBIC ESTELITA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 067968/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.323/324. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: JANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/99 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062469/D AB:RJ 063871/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.161. \r\n\r\nId: 285731"
                        ],
                        "287032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00356-2005-011-01-00-4 - Rte: Cosme LAURENTINO RDO: ZBM BEER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ZBM BEER DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 30/01/2008, AS 14,35H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00920-2007-011-01-00-0 - Exte: Genivaldo Ferreira dos Santos Exdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO EXECUTADO ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA PARA PAGAR NO PRAZO LEGAL A QUANTIA DE R$ 21.705,54 OU GARAN- TIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001381/00 - Rte: ALBERICO BARRETO DE ARAUJO Rdo: LA POMME D OR RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AS SOCIAS DA RECLAMADA, Sras MARIA ANTONIETTA DE ARAUJO BRITO E GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01098-2006-011-01-00-4 - Rte: Alceyr Tardim Rangel Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURIS MO LTDA PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01534-2004-011-01-00-3 - Rte: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ALTINO A KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA \"AOS RECORRIDOS\". \r\n\r\nProc. 01147-2004-011-01-00-7 - Rte: WEMENSON SATURNINO BRANDAO SANTOS Rdo: OTTO BUSINGER COUTINHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA OTOLDOS E COBERTURAS DESIGN E QUALIDADE PARA IMPUGNAR CALCULOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2005-011-01-00-0 - Rte: Patricia Augusta de Souza Figueiredo Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA PARA CONTRA-ARRAZOAR RO, QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00726-2007-011-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2001-011-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE PAIVA TEIXEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 088976/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 241, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01459-2003-011-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rte: INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01335-2004-011-01-00-5 - Rte: VANESSA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 043781/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2004-011-01-00-2 - Rte: ELIAS FERREIRA MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01534-2004-011-01-00-3 - Rte: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00848-2005-011-01-00-0 - Rte: Rogeria Ferreira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 070681/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01518-2005-011-01-00-1 - Rte: Dayse Lucidy dos Santos Madureira [Adv. Jacanagua Pereira Madureira OAB:RJ 077901/D AB:RJ 050017/D ] Rdo: A EMBARGADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2006-011-01-00-5 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do ERJ] Rdo: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS 133/137, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-011-01-00-1 - Rte: Marinalva de Jesus Almeida de Lima [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 018435/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 002176/00 - Rte: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00121-2001-011-01-00-9 - Rte: JAIR LESNICZKI VARJAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/01 - Rte: MARIL JOSE AVILEZ GONCALVES [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano OAB:RJ 069374/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO EXTRATOS DE FLS 106/108. \r\n\r\nProc. RT 001036/01 - Rte: PEDRO PAULO BARROS DOS SANTOS [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 100270/D ] Rte: AO AUTOR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2002-011-01-00-6 - Rte: VITOR GABRIEL FERRI [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 098272/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 163, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2002-011-01-00-5 - Rte: NOEMIA QUEIROZ [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina OAB:RJ 071720/D AB:RJ 050014/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO RGI, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2002-011-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DE MENEZES FILHO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 005973/D ] Rte: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00470-2002-011-01-00-1 - Rte: NILO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 053155/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 105. \r\n\r\nProc. 00790-2002-011-01-00-1 - Rte: VALCI GONCALVES FILHO [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 187. \r\n\r\nProc. 01434-2002-011-01-00-5 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 054839/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00023-2003-011-01-00-3 - Rte: FATIMA ALVES BELISARIO [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 062898/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2003-011-01-00-2 - Rte: THEREZA RACHEL GUIMARAES MIRANDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 102520/D ] Rte: INFORMAR O ENDERECO PARA CITACAO DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2003-011-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2004-011-01-00-4 - Rte: SIDNEI DE SOUZA SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 095790/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01489-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE DE RIBAMAR MARTINS RIBEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01536-2004-011-01-00-2 - Rte: MARCIO MOURA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO MEDIANTE O ALVARA DE FLS 82, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INTEGRALMENTE PAGO. PRAZO DE 10 D. \r\n\r\nProc. 00450-2005-011-01-00-3 - Rte: Cristian Nunes Cordeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 002181/D ] Rte: MANIFESTE-SE O RTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00560-2005-011-01-00-5 - Rte: Deny Ferreira de Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: A RE PARA CONTRA-ARRAZOAR RO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00571-2005-011-01-00-5 - Rte: Julio Jose Francisco Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00690-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Ricardo Torres Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 094674/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2005-011-01-00-9 - Rte: Jorge Magalhaes da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2005-011-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva Ismael [Adv. Neosandro Pires Domingues OAB:RJ 081290/D ] Rdo: Oxigenio Gabinal Gases Medicinais e Industriais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 40, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2005-011-01-00-4 - Rte: Marcilene da Silva Gama [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS EM 08 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE, 1a RDA e 2a RDA, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01126-2005-011-01-00-2 - Rte: Reinaldo Matos da Silva [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 084009/D ] Rte: AO RECORRIDO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-011-01-00-7 - Rte: Alvino Ferreira da Silva [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: Fercon Empreiteira de Obras Ltda. ME Rte: AO RTE PARA MANIFESTACOES, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-011-01-00-5 - Rte: Aline Santiago Bentes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: AOS RECORRIDOS AS CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS DE FLS 134 E SEGUIN- TES E AO RECURSO DE FLS 141/165, EM 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01295-2005-011-01-00-2 - Rte: Rodrigo Jorge da Costa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DA 1a PARCELA, SOB PENA DE EXECUCAO PELO TOTAL PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-011-01-00-6 - Rte: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 112348/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DE CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-011-01-00-0 - Rte: Jorge Augusto Iellomo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01710-2005-011-01-00-8 - Rte: Vera Lucia de Vasconcellos [Adv. Julio da Silveira Rodrigues OAB:RJ 102733/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: COMPROVAR O VALOR DEVIDO AO ORGAO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-011-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Martins Faria [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00386-2006-011-01-00-1 - Rte: Jeferson Rosa Salgado [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00452-2006-011-01-00-3 - Rte: Anderson Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00604-2006-011-01-00-8 - Rte: Ellen Cristina Monteiro Pereira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: A RDA-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00614-2006-011-01-00-3 - Rte: Marcelo Frisch [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 071583/D ] Rdo: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00615-2006-011-01-00-8 - Rte: Margarete Pereira da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 051822/D ] Rte: RETIFICAR SEUS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00758-2006-011-01-00-0 - Rte: Antonia Alves do Nascimento [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 114942/D ] Rdo: COMPROVAR COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00763-2006-011-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Pinheiro da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D Rte: INDEFERIDO, FACE A INEFICACIA DO EDITAL NA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00773-2006-011-01-00-8 - Rte: Sandra dos Santos Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 126501/D ] Rte: EFETUAR A ATUALIZACAO DE SEUS CALCULOS, NOS TERMOS DO ART 614, I DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-011-01-00-8 - Rte: Daniel Carvalho de Deus [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: A RECORRIDA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-2006-011-01-00-6 - Rte: Daniele da Silva Sebastiao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itaucard S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 302. \r\n\r\nProc. 01000-2006-011-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 086959/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2006-011-01-00-7 - Rte: Leonardo Marques Chaffin [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051310/D ] Rte: AO RECORRIDO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2006-011-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Em Emp e serv Pub e Priv de Inform e Int.. [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B ] Rdo: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1380, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2006-011-01-00-0 - Rte: Vitorio Natal da Conceicao [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 024086/D ] Rdo: A RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2006-011-01-00-6 - Rte: Sergio Carretiero [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2006-011-01-00-7 - Rte: Alexandre Nunes Santiago [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR ESTIMADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2006-011-01-00-8 - Rte: Francisco Xavier de Siqueira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00172-2007-011-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Rossi Pereira [Adv. Claudio Vieira da Silveira OAB:RJ 002179/A AB:RJ 002683/A ] Rdo: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 001417/88 - Rte: ELCO RIBEIRO PASSOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 034336/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 1306. \r\n\r\nProc. RT 001627/88 - Rte: CELSO FERREIRA VEIGA E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 024869/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1508. \r\n\r\nProc. RT 000368/89 - Rte: CELSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072190/D AB:RJ 059324/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 D. \r\n\r\nProc. RT 000868/89 - Rte: SANDRA MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 031053/D AB:RJ 024058/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIAS P/ FORMACAO DA RPV, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001568/89 - Rte: SERGIO AUGUSTO GERVASIO [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D ] Rdo: COHEN EMPREEND. IMOB. N/P SOC RAFAEL COHEN Rte: INDEFERIDO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 001293/91 - Rte: PAULO CESAR GOULART DA MOTTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: AO REU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 481/489. \r\n\r\nProc. RT 000471/93 - Rte: MARCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: AS PARTES EM PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002241/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: KIDS MALL COMERCIO E EVENTOS LTDA Rte: VIR C/ MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: REINALDO RODRIGUES COSTA A/C SIND NAC DOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002222/99 - Rte: ENEDINA MARIA DE JESUS [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 033825/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE ARCAR COM AS CUSTAS DO REGISTRO DA PENHORA. FORNECER CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 287032"
                        ],
                        "290049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001972/00 - Rte: MARIA HELENA MARINHO Rdo: 2 A INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01117-2005-013-01-00-4 - Rte: Luiz Gonzaga Pereira da Silva Rdo: Restaurante e Bar Chamariz Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-013-01-00-8 - Rte: Almir Marinho de Albuquerque Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01274-2006-013-01-00-0 - Aut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 063965/D ] Aut, Reu: Reconsiderado o encerramento da instrucao, devendo a reclamada,no prazo de 30 dias, juntar os documentos solicitados nas alineas B, C e E, DE FL 151. \r\n\r\nProc. RPS 001022/01 - Rte: AUXILIADORA DOS SANTOS LOUZEIRO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: DA COR DO VERAO BIQUINES LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2001-013-01-00-5 - Rte: ADRIANA PRUDENTE RANGEL [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01856-2003-013-01-00-4 - Rte: ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: METRATON SISTEMAS E SERVICOS LTDA Rte: Vista a reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-013-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO CARLOS PETERS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Vir com as guias do FGTS e do Seguro Desemprego,em 48 horas, conforme determinado na sentenca de fls 61/65. \r\n\r\nProc. 01075-2006-013-01-00-2 - Rte: Manoel Damiao Salles Meireles [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 112719/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: JOSAILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/01 - Rte: JANAINA BRITO MARTINS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 025188/D ] Rte: Promover meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000531/01 - Rte: CATIA PESSANHA CHAGAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 060376/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 02042-2001-013-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 01126-2002-013-01-00-2 - Rte: ADALBERTO VELOSO CAPPATO [Adv. Catia Gomes de Oliveira OAB:RJ 057841/D Rte: Nada a deferir quanto as peticoes fls 28 e 29,ante a decisao fl 26 Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2002-013-01-00-0 - Rte: OLIVEIROS JOAO DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 044679/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01318-2002-013-01-00-9 - Rte: DEISELUCE MOORE BARRETO [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00277-2003-013-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO BESSA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 052193/D ] Rte: Homologados os valores historicos de fls 144/145,devendo o autor informar como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-013-01-00-6 - Rte: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 024979/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01149-2003-013-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Ciencia do despacho fl 62, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2003-013-01-00-5 - Rte: CICERO LAUDELINO RODRIGUES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051433/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01550-2003-013-01-00-8 - Rte: CELSO NARCIZO VOLOTAO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: Informar se matem ou desiste do recurso ordinario,em 05 dias.,face a certidao ao pe de fl 141 \r\n\r\nProc. 00376-2004-013-01-00-7 - Rte: TATIANE DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2004-013-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ MOURA CUNHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 075358/D ] Rdo: Vir com as guias do FGTS e Seguro Desemprego,em 08 dias,sob as penas referidas na sentenca de fls 54/61. \r\n\r\nProc. 01222-2004-013-01-00-2 - Rte: ADEMIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01398-2004-013-01-00-4 - Rte: MAURICIO CARLOS GOMES [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 092167/D ] Rte: Vista a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-013-01-00-0 - Rte: ANA MADALENA VILLACHA HENRIQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01570-2004-013-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA GOMES SOUTO [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A reclamada, tambem, devera contra-arrazoar o RO do reclamante. \r\n\r\nProc. 00668-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Silva do Carmo [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00736-2005-013-01-00-1 - Rte: Samuel Soares da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fl 59,inclusive,comprovando o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01264-2005-013-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Ferreira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01542-2005-013-01-00-3 - Rte: Rui Franklin [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2005-013-01-00-0 - Rte: Rosania Aparecida de Oliveira [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos, em 15 dias comuns.Devera o reclamante manifestar-se sobre a peticao fl 91. \r\n\r\nProc. 00404-2006-013-01-00-8 - Rte: Almir Marinho de Albuquerque [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-013-01-00-4 - Rte: Adriana Laura Ramos [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-013-01-00-1 - Rte: Erika Regina Maia Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Vista a re,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-013-01-00-9 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com copias da inicial para citacao dos socios,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-013-01-00-5 - Rte: Edison Baptista de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-013-01-00-5 - Rte: Juberto da Piedade [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01658-2006-013-01-00-3 - Rte: Carlos Vicente Beraldo E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 082800/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-013-01-00-2 - Rte: Leonardo Garcia Cardoso [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atualizado da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-013-01-00-7 - Rte: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Concedida a antecipacao da tutela quanto ao convenio medico e pagamento da complementacao de beneficio,devendo a reclamada cumprir o preceito, em 08 dias, pena de fixacao de multa diaria \r\n\r\nProc. RT 000402/90 - Rte: DAPHNIS STUSSI PEDROSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001790/92 - Rte: ZOLTAN SZMICK E OUTRO S AB:RJ 056920/D AB:RJ 055846/D ] Rte: Homologados os valores historicos de fls 176/177.Deverao as partes manifestar-se, no prazo de 10 dias,com impugnacao fundamentada,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002296/92 - Rte: ANTONIO PEREIRA LOPES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002656/92 - Rte: REGINA LUCIA FIGUEIREDO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Promover meios para prosseguimento ,bem como informar o valor recebido atraves do alvara,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001765/95 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS COELHO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001297/96 - Rte: MAGNO DE ANDRADE SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001934/96 - Rte: GLORIA MARIA GUIMARAES ARANHA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/96 - Rte: JOSIAS DA SILVA LIMA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: EMERSON MELO DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001963/97 - Rte: MOACIR JOSE CARVALINI [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 048773/D ] Rte: Dizer como pretente prosseguir na execucao,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo,sem baixa,sendo,nessa hipotese, procedido o desbloqueio vo valor de fl 134. \r\n\r\nProc. RT 002175/97 - Rte: MARCELO ROLIM DOS SANTOS [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi homologada a arrematacao.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00376-1998-013-01-00-8 - Rte: LINEIDA PEREIRA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059860/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: ADILSON JUNIOR DA CONCEICAO [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D ] Rdo: NORD EMPREITEIRAS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial Justica,devendo promover meios para prosseguimento, em 30 dias.pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: WILSON DE SOUZA LEMOS [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01363-1998-013-01-00-6 - Rte: ALUIZIO DA CRUZ SODRE [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 094639/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02180-1998-013-01-00-8 - Rte: NELSON RAFAEL DO NASCIMENTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO FUTURISTA LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rte: Dizer sobre certidao do oficial Justica,informando se a executada encerrou suas atividades, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001523/99 - Rte: RAYMUNDO FARIAS GALVAO [Adv. Natalicio Marinho dos Santos OAB:RJ 037859/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 05 dias(fls 112 e seguintes) \r\n\r\nId: 290049"
                        ],
                        "289642": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01806-2003-014-01-00-3 - Cgte: ESTETICA REALENGO DOCES SALGADOS CASEIROS LTDA Cgdo: ROBERTO CALIXTO DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 105.\"...CONSTESTAR A RPS 1293/2004-1 ASSIM COMO TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DO FEITO RELATIVO AO PROC 1806/03- 3 PARA 30.10.2007 AS 09:05 NESTA VARA.\" \r\n\r\nProc. RT 000121/01 - Rte: OLINDA DA PENHA PIMENTEL SOARES Rdo: EXPANDING CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NOMEAR BENS EM 48 H SOB PENA DE SEREM EXCUTIDOS SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 01411-2006-014-01-00-3 - Rte: Gilson Otaviano Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA SENTENCA FLS 137/141.\"...DISPOSITIVO.ANTE O EXPOSTO A REVELIA DA PRIMEIRA RE JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO-S A PRIMEIRA RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RECLAMADA,CEPEL-CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA, A PAGAR AO RECLAMANTE GILSON OTAVIANO COSTA,NO PRAZO LEGAL E CONFORME SE APURAR EM LIQUIDACAO,OS TITULOS DEFERIDO NA FUNDAMENTACAO E QUE ESTE DECISUM INTEGRA. PAGARA,AINDA,HONORARIOS ADVOCATICIOS AO SINDICATO ASSISTENTE,NO VA LOR EQUIVALENTE A 15 POR CENTO DA CONDENACAO. ANTE A ANTECIPACAO D TUTELA,A SECRETARIA PROCEDERA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR COM DATA DE 16/07/2006,BEM COMO EXPEDIRA ALVARA PARA LIBE RACAO DE SEU FGTS,REFERENTE AO CONTRATO MANTIDO COM A PRIMEIRA RE CLAMADA,INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO...\" \r\n\r\nProc. RT 000817/97 - Rte: CARLA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 257.\"HOMOLOGAM-SE OS CALCULOS DE FL 255/256 NO VLR DE R$ 18.759,81 EQUIVALENTES A 1.595.665,6315 TRs PARA..... INTIMEM-SE AS PARTES,SENDO A RE E SOCIOS POR EDITAL,AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01435-2003-014-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 84v. \r\n\r\nProc. 00243-2005-014-01-00-8 - Rte: Raphael Mattos Nascimento [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 054269/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 263.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 261/262 NO VLR DE R$ 13.615,35 EQUIV.A 1.158.089,87703 TRs...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. 00353-2005-014-01-00-0 - Rte: Alexandre Dias dos Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 52v. \r\n\r\nProc. 01509-2005-014-01-00-0 - Rte: Eliah Ebson Jose Luiz Junior [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FSL 52v. \r\n\r\nProc. 01647-2005-014-01-00-9 - Rte: Patricia Correa dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva OAB:RJ 134550/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 58v.\"J.DE-SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00585-2006-014-01-00-9 - Rte: Heron Teixeira da Motta [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FSL 63.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 61/62 NO VLR DE R$ 3.403,62 ...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS...COM DEPOSITO DO VLR DEVIDO....\" \r\n\r\nProc. 00507-2002-014-01-00-0 - Rte: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] HELIO FLORES DA SILVEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 694.\"J.AO EMBARGADO APOS,DECIDIREI,EM CONJ OS REQUERIMENTOS DE FLS. 680/687.\" \r\n\r\nProc. 00334-2003-014-01-00-1 - Rte: ALINE DA SILVA NUNES [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D ] Rdo: JEMT JOIAS E RELOGIOS LTDA MARLUS JOIAS Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 99v. \r\n\r\nProc. 00389-2003-014-01-00-1 - Rte: IRACEMA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 054183/D ] IRACEMA SIQUEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 83.\"INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE AO PGTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01130-2003-014-01-00-8 - Rte: GIOVANIA DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWEET SUITE CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 85v. \r\n\r\nProc. 01659-2003-014-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00034-2004-014-01-00-3 - Rte: WALMIR MACHADO GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.181v.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 181 PARA OS EFEITOS LEGAIS.INT.A RDA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00253-2004-014-01-00-2 - Rte: EDSON FELIPE CALADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 106810/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FSL 190. \r\n\r\nProc. 00493-2004-014-01-00-7 - Rte: ELIZANGELA DOS SANTOS DE BARCELLOS [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS FLS 140 POR 05 DIAS SUCESSIVOS,CFE DETERM.D DE FLS 140v. \r\n\r\nProc. 01124-2004-014-01-00-1 - Rte: HILDA GOMES PINTO [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 121375/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 100. \r\n\r\nProc. 01638-2004-014-01-00-7 - Rte: MARIA DA GUIA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETER.FLS 60v. \r\n\r\nProc. 01777-2004-014-01-00-0 - Rte: IVERALDO DE LIMA LEITE [Adv. Rodrigo Barreto de Souza OAB:RJ 100261/D AB:RJ 051446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 92.\"...VENHA O RTE COM MEIOS PARA PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. 01883-2004-014-01-00-4 - Rte: GILBERTO DA SILVA THEODORO [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 41v. \r\n\r\nProc. 00053-2005-014-01-00-0 - Rte: Antonio Martins Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 042873/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 195v. \r\n\r\nProc. 00264-2005-014-01-00-3 - Rte: Ubirajara Monteiro Eugenio [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Isojet Industria Comercio e Construcoes Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 61v. \r\n\r\nProc. 00348-2005-014-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Cassiano [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 123389/D ] Asa Servicos de Limpeza Ltda.: TOMAR CIENCIA DESP.FSL 47. \r\n\r\nProc. 00578-2005-014-01-00-6 - Rte: Albelina da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Joao Batista Mendes dos Santos [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro OAB:RJ 093427/D ] Joao Batista Mendes dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2005-014-01-00-0 - Rte: Elisabete de Souza Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 058287/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 138. \r\n\r\nProc. 00946-2005-014-01-00-6 - Rte: Marcos Augusto Beda [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS CFE DETERM.FL 96. \r\n\r\nProc. 01268-2005-014-01-00-9 - Rte: Jose Terto Soares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 604.\"...APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCRI...PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01589-2005-014-01-00-3 - Rte: Cesar Augusto Baltazar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 46v. \r\n\r\nProc. 00136-2006-014-01-00-0 - Rte: Michelle Oliveira dos Santos [Adv. Milton Santos de Oliveira OAB:RJ 099249/D ] Rdo: CRC de Almeida Roupas Michelle Oliveira dos Santos: VIR COM O PGTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS CFE DETERM.FLS 66. \r\n\r\nProc. 00184-2006-014-01-00-9 - Rte: Florinda Evangelista Ramos Cabral [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 109852/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 150. \r\n\r\nProc. 01063-2006-014-01-00-4 - Rte: Roberto Aquiles de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM. FLS 122. \r\n\r\nProc. 01659-2006-014-01-00-4 - Rte: Lilian dos Santos de Oliveira [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall Servicos de Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center Servicos Telefonicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-014-01-00-6 - Rte: Emilson Ferreira dos Santos [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 074722/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADOS 48 HORAS REL ATIVO AO OFICIO DE FLS 141/142 CFE DETERM. FLS 138. \r\n\r\nProc. 00190-2007-014-01-00-7 - Rte: Jailson Kleber Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Jailson Kleber Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-014-01-00-4 - Rte: Joao Guilherme Augusto e Silva E OUTRO S AB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2007-014-01-00-2 - Rte: Eliana Gomes dos Santos Fernandes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 22v \r\n\r\nProc. 00292-2007-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Maximiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 139v. \r\n\r\nProc. 00382-2007-014-01-00-3 - Rte: Rita Silvia Nadja de Aguiar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-014-01-00-5 - Rte: Ivete Casanova [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: VENHA A RDA INFORMAR EM 05 DIAS O ENDERECO COMPLETO DA TESTEMUNHA RAIMUNDO NONATO PAIVA FILHO, CFE DETERM. FLS 102. \r\n\r\nProc. 00909-2007-014-01-00-0 - Rte: Arlinda Pereira de Araujo [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D Rte: CUMPRA O AUTOR DISPOSITIVO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 00924-2007-014-01-00-8 - Rte: Cid Alves Vieira [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 02416-1989-014-01-00-1 - Rte: JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 925.\"VENHA RDA COM CALCULO DAS COTAS FISCAL E PREVID., EM 05 DIAS, NA FORMA DO V.ACORDAO DE FLS 918/923.\" \r\n\r\nProc. RT 000311/90 - Rte: ANTONIO COSTA TEIXEIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 020283/D ] FININCARD S/A ADM.DE CARTOES DE CRED.E TURISMO: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 305. \r\n\r\nProc. 02635-1990-014-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO PINHEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 013369/D ] SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 665. \r\n\r\nProc. RT 002615/91 - Rte: ROBERTO RAMOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 056877/D ] PAO DE ACUCAR WELLS RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 201v.\"...NOT.A RDA AO DEPOSITO DO SALDO RE MANESCENTE AINDA DEVIDO EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000037/92 - Rte: ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) ICARO ROLDAO CHAVES DE BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE O EMBARGOS A EXECUCAO CFE DETER.FLS 250. \r\n\r\nProc. RT 002068/93 - Rte: EDUARDO DE SOUZA PAIVA [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A EDUARDO DE SOUZA PAIVA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 112.\"...HOMOLOGO OS CALC.DE FLS 104/108 VLR DE R$ 39.825,56 EQUIVALENTES A 3.453.476,49...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO...\" \r\n\r\nProc. RT 000492/96 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Aluisio Firmino Pereira OAB:RJ 044499/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS CFE DETER MINACAO DE FLS 215v. \r\n\r\nProc. 00895-1996-014-01-00-0 - Rte: SUZANA BARCELLOS MONTEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS POR 10 DIAS CFE DETERM.FLS 889. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: JOSE VALTER DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 058893/D ] Rte: VIR C/INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000481/97 - Rte: ELIZABETH DE MORAES COELHO E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP FLS 922.\"NOTIFIQUE-SE O REU,PARA QUE SE MANIFES TE,EM 10 DIAS,SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR,NA FORMA DO ART.879 & 2o DA CLT....\" \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: LUIZ SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 085003/D ] Rdo: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA LUIZ SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 697.\"J.INICIALMENTE,VENHA O EXEQUENTE COM A COPIA DA CONTESTACAO MENCIONADA NA DECISAO DE FLS 748.....\" \r\n\r\nProc. 00213-1998-014-01-00-1 - Rte: SIDNEY MARQUES BRASIL [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 416. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 152v. \r\n\r\nProc. 02308-1999-014-01-00-0 - Rte: CLODOMIR MONTEIRO COSTA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 068058/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] Rte: VENHA O AUTOR C/INICIATIVA EM 30 DIAS REQUERER O QUE DE INTERESSE. \r\n\r\nId: 289642"
                        ],
                        "276182": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 01720-2002-015-01-00-6 - Rqte: GECIRA SIPRIANO MOREIRA [Adv. Liana Vieira da Silva OAB:RJ 084097/D AB:RJ 111655/D ] Rqte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001295/00 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTANA [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 060579/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001856/00 - Rte: ABEDIJAN PASSOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001584/01 - Rte: ALBA MARIA DE MESQUITA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 097012/D ] Rte, Rdo: Informar se existem pendencias. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001906/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO COTTA [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 090499/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. ,conf.calc. de fl.22. \r\n\r\nProc. RPS 002063/01 - Rte: ANA GLORIA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO GUANABARA E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] ANA GLORIA DOS SANTOS, COLEGIO GUANABARA: Tomar ciencia da decisao de fl. 107 que determina a homologacao de calculos de fl. 106, devendo a Re efetuar o deposito em 48 (quarenta e oito) horas, do valor equivalente a 89.969,41 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01643-2002-015-01-00-4 - Rte: RODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Paulo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 028255/D AB:RJ 089155/D ] RODRIGO FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Tomar ciencia da decisao de fl. 44, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01266-2003-015-01-00-4 - Rte: MARIA ASSUNCAO SILVA SANTOS [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 098980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 40, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01068-2004-015-01-00-1 - Rte: DAISY DECCACHE E SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2005-015-01-00-7 - Rte: Fabiane Macedo Ramos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 36, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01358-2006-015-01-00-7 - Rte: Danubia Madeira Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 129449/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. ,conf.item 3 do acordo \r\n\r\nProc. 00741-2007-015-01-00-9 - Rte: Marcos Roberto Romano [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 28 e informar se existem outras pendencias, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01507-2000-015-01-00-2 - Rte: EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Informar se a Reclamada cumpriu o que fora determinado na sentenca. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2000-015-01-00-0 - Rte: JURANDIR FERREIRA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] JURANDIR FERREIRA SANTOS: Comprovar o valor restante, sob pena de execucao. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca,no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2001-015-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO CARDOSO REIS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Informar se existem outras pendencias, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/01 - Rte: WANDEIR DA SILVA MOURA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 34. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 097989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02027-2001-015-01-00-8 - Rte: LUCIANO SAMPAIO SARMENTO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 111121/D ] CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. ,conf. desp. fl. 120. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00219-2002-015-01-00-2 - Rte: JAIR DE VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado pela reclamada as fls. 223/224 Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2002-015-01-00-0 - Rte: CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 054133/D ] KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Comprovar recolhimento das cotas previdenciarias, conforme calculos de fl. 113, sob pena de ser expedido oficio ao BACEN conforme determinado no item 03 do despacho de fl 113. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2002-015-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VERIDIANO PEREIRA [Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 103843/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK - n/p UBIRAJARA GONCALVES Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01282-2002-015-01-00-6 - Rte: RUBIO GABLE RODRIGUES CAMPOS [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01621-2002-015-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES GINUINO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01701-2002-015-01-00-0 - Rte: PATRICIA FREITAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar nos autos, a data da alta medica da autora. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00391-2003-015-01-00-7 - Rte: JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D AB:RJ 085143/D ] ICOLUB INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES LTDA: De-se vista aos autos fora do cartorio pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2003-015-01-00-0 - Rte: WILTON DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 016229/D ] MOVING MUDANCAS LOCACAO E FRETES LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. ,conf. desp. fl. 27. \r\n\r\nProc. 01619-2003-015-01-00-6 - Rte: WALMIR MACHADO [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: DOM FILETO LANCHES LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00194-2004-015-01-00-9 - Rte: CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 277, que homologa os calculos de atualizacao e de apuracao do saldo remanescente de fl. 276,devendo a Re realizar o deposito em 48 (quarenta e oito) horas do valor equivalente a 76.217,90 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00527-2004-015-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIZ DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 026419/D ,] Rte: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-015-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 074222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 42 que homologa os calculos de atualizacao e de apuracao do saldo remanescente de fl. 41, devendo a Re realizar o deposito em 48 horas do valor equivalente a 50.699,81 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01495-2004-015-01-00-0 - Rte: Vanessa Pereira Castilho [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-015-01-00-8 - Rte: Ney Augusto Kelly [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2005-015-01-00-0 - Rte: Rejane Fleck da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2006-015-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique de Almeida [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 123721/D ] RGI Comercio e Representacoes Ltda. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. ,conf.item 3 do Acordo \r\n\r\nProc. 01103-2006-015-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 027720/D ] Rte, Rdo: Informar se existem outras pendencias, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2006-015-01-00-3 - Rte: Danielle Ribeiro Barbosa [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002982/84 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BRANDAO SOBRINHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00867-1988-015-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDES DOS REIS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 072960/D ] JOSE FERNANDES DOS REIS: Juntar aos autos os dados requeridos pelo Banco do Brasil. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01374-1989-015-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044872/D AB:RJ 079038/D ] Rte, Rdo: Informar se existem outras pendencias, especificando-as,e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000012/92 - Rte: FRANCISCO MAGALHAES MESQUITA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguir a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001426/93 - Rte: PAULO ROBERTO MENDONCA ABRANTES [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 021026/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000392/94 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Secretaria da Receita Federal, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00704-1994-015-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS NASCENTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 294, que homologa os calculos de atualizacao e de apuracao do saldo remanescente de fl. 293, devendo a Re realizar o deposito em 48 (quarenta e oito) horas do valor equivalente a 692.408,78 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000003/95 - Rte: GERALDO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Cumprir despacho de fl. 299, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensao da execucao, conforme despacho de fl. 304. \r\n\r\nProc. 01275-1995-015-01-00-4 - Rte: ANTONIA SILVA DE MORAIS [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC,e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001504/96 - Rte: FLAVIO DE CARVALHO COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001689/96 - Rte: LENIRIA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA - n/p FORTUNATO MANZI Rte: Informar se existem outras pendencias, especificando-as, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001901/96 - Rte: EVANDRO HERINGER DE CASTRO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA DISTRIBUICAO FISICA LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000494/97 - Rte: NEIDE SILVA DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL S.A.: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: JOAO PORTO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 063627/D ] JOAO PORTO, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca,no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 081693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 307, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 001598/97 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D AB:RJ 025369/D AB:RJ 002255/A ] ESPOLIO DE PAULO CESAR SOARES DOS SANTOS, CEIET EMPREENDIMENTOS S A, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ: Tomar ciencia da decisao de fl. 196, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 001205/98 - Rte: PEDRO PAULO DA CONCEICAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 038829/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001651/98 - Rte: LUZIANE REGOLO BATISTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A 2a Reclamada, comprovar a interposicao do Agravo de Instrumento conforme declara as fls. 106, prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/98 - Rte: MARCO ANTONIO OLIVEIRA MILHEIRO VOLTA E SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 194, que determina a suspensao da execucao, enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 002243/98 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO MAGALHAES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca,no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001710/99 - Rte: NERILDO DE JESUS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077530/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002283/99 - Rte: JOSE MAURICIO MELO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 069412/D ] JOSE MAURICIO MELO, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca,no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 276182"
                        ],
                        "289638": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00640-2006-015-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula da Silva Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00793-2007-015-01-00-5 - Rte: Danilo Felipe do Nascimento Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00640-2006-015-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula da Silva [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 089885/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Prosol Organizacao Producao Solidaria: Comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/07, as 09:40hs, a fim de prestar depoimento pessoal, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nId: 289638"
                        ],
                        "289502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00431-2004-016-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-016-01-01-1 - Agte: LUCIA HELENA FIGUEIREDO RIBEIRO SOUZA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 105045/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2001-016-01-01-0 - Rte: FRANCISCO JOSE COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO JOSE COSTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS PERMEADO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2006-016-01-00-3 - Egte: Jose Carlos Salim E OUTRO S AB:RJ 075214/D AB:RJ 109477/D ] Jose Carlos Salim, Ronald de Oliveira Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.34/35 QUE JULGOU PROCEDENTES OS ET PARA EXCLUIR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS OBRIGACOES DECORRENTES DA RT 1705/01 MOVIDA PELO EMBARGADO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00953-2003-016-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 059092/D ] JULIO CESAR NUNES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.123 QUE EXTINGUIU O FEITO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2004-016-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.77) \r\n\r\nProc. 01409-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO HORTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: W M VEICULOS CARLOS ROBERTO HORTA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.78.INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-016-01-00-6 - Rte: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.81.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01652-2004-016-01-00-3 - Rte: SILMARA RAMOS DO VALE [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA SILMARA RAMOS DO VALE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2005-016-01-00-7 - Rte: Sergio Martins E OUTRO S AB:RJ 074260/D AB:RJ 042873/D ] Sergio Martins: FORNECER O ENDERECO DO BANCO REAL A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A DETERMINACAO DE FL.122/123.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01668-2006-016-01-00-8 - Rte: Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de) [Adv. Salvador Camargo Pitorra OAB:RJ 071856/D ] Rdo: Sandra Malaquias dos Santos Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de): Tomar ciencia do desp.fl.23. Deferida a devolucao de prazo ora requerida.pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00908-2007-016-01-00-8 - Rte: Rafael Francisco da Silva [Adv. Marcelo Resende Rodrigues OAB:RJ 119859/D Rafael Francisco da Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.44 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.PZ:8 DIAS. COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2000-016-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNACOES DE CALCULOS DA RDA. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 02007-2000-016-01-00-4 - Rte: AUGUSTO HAIDAR BLANCO E OUTRO S AB:RJ 002540/A AB:RJ 023103/D ] AUGUSTO HAIDAR BLANCO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.229 QUE ESTINGUIUA EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02256-2000-016-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 082101/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS.(DESP.FL.360). \r\n\r\nProc. 00124-2001-016-01-00-4 - Rte: ANGELICA ANIDO LIRA [Adv. Flavia Moura de Souza OAB:RJ 101875/D AB:RJ 028308/D ] ANGELICA ANIDO LIRA: VENHA COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE EM 10 DIAS ANTE A DEVOLUCAO DA NOT DA RDA.(DESP.FL.245 E 247) \r\n\r\nProc. 00879-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: MAGICAP DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA MARIA ODETE FERREIRA FONTELES CRAVEIRO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.264) \r\n\r\nProc. 00877-2003-016-01-00-1 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA: Manifestar-se sobre peticao FL.262.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2003-016-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MIRANDA DE MELLO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SA CLAUDIO MIRANDA DE MELLO: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ:5 DIAS.(FL. 197) \r\n\r\nProc. 01772-2003-016-01-00-0 - Rte: ANDRE LAERTE NOGUEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 057634/D ] ANDRE LAERTE NOGUEIRA, ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.178 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 00483-2004-016-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE BATISTA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO ALEXANDRE BATISTA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.146 A SABER:*J.NOTIFIQUE-SE A RTE P/PAGTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO, DESTACANDO QUE SE REFERE AO RESSARCIMENTO DA RE, DEVENDO HAVER DEPOSITO JUDICIAL.* \r\n\r\nProc. 01129-2004-016-01-00-7 - Rte: MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 078418/D ] MARCIA ROSA VIEIRA MORAVIA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-016-01-00-1 - Rte: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002683/A ] SALVADOR RODRIGUES VILARINHO: Manifestar-se sobre peticao FL.128134.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-016-01-00-7 - Rte: ALTAIR LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 025688/D ] ALTAIR LOPES: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DA RDA EM 10 DIAS.(FL.198) \r\n\r\nProc. 00042-2005-016-01-00-3 - Rte: Robson Luis Porto de Avilez [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Robson Luis Porto de Avilez: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACOES DA RDA EM 10 DIAS.(FL.228) \r\n\r\nProc. 00246-2005-016-01-00-4 - Rte: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.440/440VERSO. REFAZER OS SEUS CALCULOS (FL.433/434), OBSERVANDO OS PARAMETROS ALI CONTIDOS NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-016-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Lima [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 047521/D ] Paulo Sergio Lima: MANIFESTAR-SE S/ IMPUGNACAO DA RDA PZ:10 DIAS.(FL.472) \r\n\r\nProc. 00292-2005-016-01-00-3 - Rte: Rogerio da Costa Vianna [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Rogerio da Costa Vianna: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-016-01-00-4 - Rte: Rejane da Silva Arantes [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 129997/D ] Rejane da Silva Arantes, Mitra Seguranca Privada Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE EE DE FL.226/227 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EE PROPOSTOS PELA EXECUTADA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-016-01-00-5 - Rte: Maria Nitalma da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 068694/D ] Hadid Trading Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADAS NA FORMA DO ART.879,&2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(FL.189) \r\n\r\nProc. 01146-2005-016-01-00-5 - Rte: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Mara Cristina de Assis Alves de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-016-01-00-4 - Rte: Renato Anastacio Regis [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066760/D ] Renato Anastacio Regis: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.170/191. \r\n\r\nProc. 01678-2005-016-01-00-2 - Rte: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.168 A SABER: *J. ANTE AS ALEGACOES APRESENTADAS, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES.* PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01738-2005-016-01-00-7 - Rte: Monique da Silva Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Monique da Silva Goncalves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., BANCO CITICARD S.A: APRESENTAR RAZOES FINAIS CF. DETERMINADO NA ATA DE FL.338/339 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS.(DESP.FL.387) \r\n\r\nProc. 00135-2006-016-01-00-9 - Rte: CAMILA PORTO BALBI [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.149.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00170-2006-016-01-00-8 - Rte: Lourenco Moreira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 076985/D ] Lourenco Moreira da Silva: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DA RDA EM 10 DIAS.(FL.83) \r\n\r\nProc. 00260-2006-016-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Restaurante Verdejante Ltda. Luiz Claudio da Silva Costa: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2006-016-01-00-7 - Rte: Sandro Rafael Castilho da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Eurocollege Materiais Didaticos Ltda. Sandro Rafael Castilho da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-016-01-00-1 - Rte: Priscilla Bessoni Marchete [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO)FL.640/653. \r\n\r\nProc. 00998-2006-016-01-00-6 - Rte: Jaime Fernandes da Rocha [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 076182/D ] Jaime Fernandes da Rocha: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.137 A SABER: *J.ANTE O ORA INFORMADO, COBREM-SE AS CUSTAS.APOS AO ARQUIVO COM BAIXA.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2006-016-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Ferreira Martins [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Brinal Decoracoes Ltda. ME Paulo Sergio Ferreira Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 48/51. \r\n\r\nProc. 01148-2006-016-01-00-5 - Rte: Anderson Coimbra Barbosa [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080472/D ] Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da clt EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01281-2006-016-01-00-1 - Rte: Emmanuel Lima Sipauba [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: Clodoaldo Cunha Imoveis Emmanuel Lima Sipauba: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-016-01-00-9 - Rte: Luciana Santos de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 061202/D ] Vembo Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL60/62. \r\n\r\nProc. 01716-2006-016-01-00-8 - Rte: Ronaldo Felix de Lima E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DESP.FL.219)PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2007-016-01-00-2 - Rte: Fernanda Alves de Melo [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D Fernanda Alves de Melo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 27/33PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00935-2007-016-01-00-0 - Rte: Monica Goncalo Casimiro [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D ] Rdo: Laser Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Monica Goncalo Casimiro: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00969-2007-016-01-00-5 - Rte: Wellington da Silva Nogueira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Wellington da Silva Nogueira: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DA RDA EM 30 DIAS E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000276/88 - Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 078779/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS P/MANIFESTACOES S/LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 02400-1988-016-01-00-0 - Rte: EDER SILVA CAMINHA [Adv. Didymo Lopes Martins OAB:RJ 005740/D AB:RJ 073558/D ] EDER SILVA CAMINHA, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: TOMAR CIENCA DE DECISAO DE FL.505 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: MARIA LUIZA PINTO ESTEVES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: ALPHA PARK ESTACIONAMENTOS S C LTDA MARIA LUIZA PINTO ESTEVES: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.361) \r\n\r\nProc. RT 000945/94 - Rte: RONALDO HORTA ZANDER [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. PZ:10 DIAS (DESP.FL.490) \r\n\r\nProc. 02253-1997-016-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO.(DESP.FL.1242) PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTO S A MARIA ELIZABETH DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.280. INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: NELBA REJANE RODRIGUES [Adv. Luiz Braz Goulart OAB:RJ 061986/D AB:RJ 027514/D ] NELBA REJANE RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DES.FL.219. VENHA EM 30 DIAS COM COPIAS DO RGI P/CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DE FL.218 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 01851-1999-016-01-00-3 - Rte: GENEVAL JOSE LAUREDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: REGINALDO CRUZ DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 075164/D REGINALDO CRUZ DE LIMA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA AS FL.329/330.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 289502"
                        ],
                        "289640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 000702/00 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Cgdo: MERCES VIEIRA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA CONFORME PETICAO DO INSS A FL. 59, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. ACPU 000919/01 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D ] UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001799/01 - Rte: CRISTIANE BORGES DE SOUZA [Adv. Lucilene Merces de Oliveira OAB:RJ 064297/D ] Rdo: CEICA S MODAS E CONFECCOES LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00275-2003-017-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDO NUNES DA SILVA [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 082191/D ] Rte: VISTA AO CREDOR, ANTE O DEPOSITO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 00873-2005-017-01-00-1 - Rte: Marcio Henrique do Nascimento [Adv. Leandro Mousinho OAB:RJ 057241/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E RETIRADA DAS GUIAS \r\n\r\nProc. 01425-2005-017-01-00-5 - Rte: Edson Pinto Mauro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: VISTA AO CREDOR, ANTE O DEPOSITO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: MARIA AUXILIADORA CAMPELLO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EXT.CRISTO REDENTOR E OUTRO S AB:RJ 048881/D ] MARIA AUXILIADORA CAMPELLO: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00480-2001-017-01-00-4 - Rte: DENILSON DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 238, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADO SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001250/01 - Rte: GIVANILDO DE BRITO LOPES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 081761/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 65. \r\n\r\nProc. 01850-2001-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02098-2001-017-01-00-5 - Rte: RIVALDO BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 088813/D ] Rdo: A RE PARA CALCULOS DE IR, CONFORME V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 00109-2002-017-01-00-3 - Rte: GLORIA FERRAO MARQUES [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, BEM COMO DO R. DESPACHO DE FLS 247, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 00113-2002-017-01-00-1 - Rte: OSVALDO SANTOS BOMFIM [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2002-017-01-00-3 - Rte: FABIANO PEREIRA BARBOSA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00146-2003-017-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 157. \r\n\r\nProc. 00704-2003-017-01-00-0 - Rte: ADILSON CAROLINA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 090060/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2003-017-01-00-0 - Rte: TERESA CARVALHO NERY [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 098795/D ] QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA: VENHA A RE COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 30. \r\n\r\nProc. 00504-2004-017-01-00-8 - Rte: TARCISIO MIGUEL DE SOUSA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D ] Rdo: CAPS COMESTIVEIS LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 222, VINDO A PARTE AUTORA COM A CERTIDAO DE INVENTARIANCA REFERENTE AO ESPOLIO DOS SOCIOS, BEM COMO O ENDERECO DOS DEMAIS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-017-01-00-3 - Rte: DANIELLE MELLO PUCCINI PEREIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 42. \r\n\r\nProc. 01011-2004-017-01-00-5 - Rte: ELIAS MACHADO DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 108820/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME PETICAO DO INSS A FL. 25. \r\n\r\nProc. 01211-2004-017-01-00-8 - Rte: RUTH VASILCOVSKY [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-017-01-00-8 - Rte: Cesar Jaques Lima Barros [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 121766/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 112. \r\n\r\nProc. 00075-2006-017-01-00-0 - Rte: Marcia Nunes de Bacelar [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 165. \r\n\r\nProc. 00484-2006-017-01-00-7 - Rte: Ewaldo da Silva Moreira Junior [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 106842/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NOVO ENDERECO DA TESTEMUNHA PAULO RICARDO NIZO DE MOURA, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO, INCLUSIVE PARA QUE O PATRONO ATUALIZE SEU ENDERECO NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. RT 001554/85 - Rte: WILSON LATTANZI CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 694. \r\n\r\nProc. 00110-1988-017-01-00-9 - Rte: JESSEL PEREIRA TORRES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 840 NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA BANCO ITAU SA. \r\n\r\nProc. RT 002495/89 - Rte: LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida OAB:RJ 049483/D AB:RJ 058427/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 807 INDEFERINDO O REQUERIDO EM 27/07/07, TENDO EM VISTA QUE NENHUM VALOR FOI RETIDO DO CREDITO AUTORAL, TENDO RECEBIDO A INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS. \r\n\r\nProc. 00424-1991-017-01-00-7 - Rte: ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DEVENDO EM 05 DIAS COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AOS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nProc. RT 001315/92 - Rte: ADILSON DA SILVA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 042745/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 488, VINDO COM AS PECAS PARA FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. 01104-1993-017-01-00-6 - Rte: JOAO BOSCO DE ARAUJO GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075613/D ] Rdo: A RE PARA CUMPRIMENTO DO ACORDAO DE FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: DJALMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Sonila Maria Ribeiro Hoyos OAB:RJ 075520/D AB:RJ 052689/D ] Rte: INFORME A PARTE AUTORA O NUMERO DO CNPJ DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001127/97 - Rte: VALDENEIA OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 061327/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 226, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: NILZA TAVARES [Adv. Albanice Cordeiro OAB:RJ 044985/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nId: 289640"
                        ],
                        "284044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00899-2005-018-01-00-6 - SPTE: Luiz Andre Araujo Dias SPDO: Viatec Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01893-2003-018-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES Rdo: EC TERCEIRIZACAO SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.102. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00919-2003-018-01-01-0 - Rte: MANOEL ARAUJO DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 025833/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV MANOEL ARAUJO DA CUNHA: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias inclusive o CEP \r\n\r\nProc. 02154-2000-018-01-03-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 088980/D AB:RJ 069321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-018-01-00-0 - Rte: Rosinete Batista da Silva Correia [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 061198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.65.Em 15 dias \r\n\r\nProc. 01434-2005-018-01-00-2 - Rte: Michele da Silva Ferreira [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 099328/D ] Michele da Silva Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 168.521,49778 TRs PR \r\n\r\nProc. 00147-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 003038/D ] Marcelo Candido da Costa, Erig Transporte Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 467.374,40771 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 000358/00 - Rte: MARCELO MAGALHAES ALVES [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. socios rda, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01372-2002-018-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 028612/D ] ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, TACO ROUPAS LTDA: Tomar ciencia da R. decisao de fls.294, que homologou os calculos de fls. 292, no valor total de 1.170.940,6409 TRs pro-rata, referentes ao credito bruto do reclamante, dos quais 456.379,1674 TRs sao relativas ao saldo liquido ainda devido. \r\n\r\nProc. 00752-2003-018-01-00-4 - Rte: SIRLEY PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2004-018-01-00-3 - Rte: VANDA PORPINO DE ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. em 15 dias.(fls.108) \r\n\r\nProc. 01231-2004-018-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BOUZAN CAMINHA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO BOUZAN CAMINHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 430.822,26384 TRs PR \r\n\r\nProc. 01754-2004-018-01-00-1 - Rte: ROBERTO FRANCISCO BARBOSA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o.Rdo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01775-2004-018-01-00-7 - Rte: ERIVALDO CICERO DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA Rte: Mantenho o despacho de fls. 61. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2004-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.507. \r\n\r\nProc. 00308-2005-018-01-00-0 - Rte: Eduardo Pires [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 062414/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.212. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-018-01-00-5 - Rte: Ana Paula Martins de Souza [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho OAB:RJ 094533/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir...(fls.262) Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2005-018-01-00-0 - Rte: Valeria da Silva Abreu [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 065064/D ] Valeria da Silva Abreu, Lojao das Epocas Presentes Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 16.467,29499 TRs PR \r\n\r\nProc. 00474-2006-018-01-00-8 - Rte: Vania Sueli Barcellos Braganca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.301.Em 8 dias \r\n\r\nProc. 00724-2006-018-01-00-0 - Rte: Paulo Anderson Sandes Brandao [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 127965/D ] Paulo Anderson Sandes Brandao, Abilio Augusto Rezende Melo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 3.081.954,55952 TRs PR \r\n\r\nProc. 00725-2006-018-01-00-4 - Rte: Ismar Botto de Abreu [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 089154/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que a audiencia de oitiva da testemunha sera no dia 04.12.07, as 13:05 horas, na 1a VT/NI.Em 5 dias \r\n\r\nProc. 00962-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Bastos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053732/D ] Jorge Luiz de Jesus Bastos, Exito Calcados e Complementos Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 466.738,02958 TRs PR \r\n\r\nProc. 01055-2006-018-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Silva de Souza [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Ciencia do despacho de fls. 118:Como requer. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-018-01-00-0 - Rte: Silvio Marcos Franca Soeiro [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01619-2006-018-01-00-8 - Rte: Andre Luis Dias Padilha [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho OAB:RJ 134385/D AB:RJ 060080/D AB:RJ 094851/D ] Andre Luis Dias Padilha, Pontocom Express Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 121.303,30459 TRs PR \r\n\r\nProc. RT 002294/90 - Rte: SIND.TRAB.COM.MIN.E DER. PETROLEO DO EST. RJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 096638/D ] SIND.TRAB.COM.MIN.E DER. PETROLEO DO EST. RJ: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. fls.731. \r\n\r\nProc. 02538-1991-018-01-00-8 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. FLS.255 \r\n\r\nProc. 01152-1994-018-01-00-1 - Rte: FLAVIO EUPHEMIO GALVAO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 1623. em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: LUIS FERNANDO ANDRADE COITINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Vir com o numero do CPF do socio, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/97 - Rte: ERCILIO IRANO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D Rte: Manifestar-se sobre peticao Em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: MONICA GASPAR PINHO AZEVEDO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01615-1998-018-01-00-9 - Rte: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO RUBANIL S A [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir com calculos da cota previdenciaria, nos termos de fls. 453 Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01708-1998-018-01-00-3 - Rte: COSME RENATO LOPES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Defiro...por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01749-1998-018-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.403/4.Em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: SONIA MARIA GOUVEA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.296.Em 5 dias \r\n\r\nId: 284044"
                        ],
                        "266094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/07/2007\r\n\r\nProc. 00550-2002-019-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 096963/D ] Reu: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-019-01-01-8 - Rte: Eliana Vieira Solano [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 098980/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RPS 001312/00 - Rte: ALEXANDER GERALDO DE ARAUJO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 021973/D ] Rte: Informar autor o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01645-2001-019-01-00-8 - Rte: ADILSON SOUZA SANTOS [Adv. Jose Pimentel Junior OAB:RJ 069713/D AB:RJ 043559/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01477-2002-019-01-00-1 - Rte: JOAO ARAUJO BEZERRA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 002363/A ] Rte:...Assim diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01444-2004-019-01-00-3 - Rte: MARGARIDA BARBOZA DA SILVA PAULO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S Rte: Comparecer reclamante na Secretaria para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00631-2005-019-01-00-0 - Rte: Cely Araujo Alves [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges OAB:RJ 079013/D AB:RJ 038903/D ] Rdo: Comprovar reclamada quota previdenciaria sob pena de oficiar-se ao INSS e pagar custas no valor de R$ 40,00 sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00369-2006-019-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Firmino [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Hotel Emocoes Ltda. Rte: Comparecer Secretaria para receber oficio. \r\n\r\nProc. 01208-2006-019-01-00-9 - Rte: Josivaldo Anjos Brasil de Oliveira [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D ] Rdo: Iate Clube Jardim Guanabara Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00560-2002-019-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS PIRES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.328 para que surtam seus devidos e legais efeitos face a concordancia das partes.Deste modo venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01313-2002-019-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA CUNHA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 062553/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00823-2004-019-01-00-6 - Rte: CESAR AUGUSTO MADEIRA COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: Defiro as partes prazo de (05) cinco dias para rol de testemunhas \r\n\r\nProc. 00964-2004-019-01-00-9 - Rte: ANA MARIA FEITOSA DA SILVA [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Rdo: PIZZA HOUSE PIZZARIA LTDA N/P SOCIO EDSON PEDRO DE SOUZA ANA MARIA FEITOSA DA SILVA: Comparecer reclamante na Secretaria para receber oficio. \r\n\r\nProc. 01329-2004-019-01-00-9 - Rte: ISAIAS VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: ALTO LEBLON COCKOTA S LTDA ME Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01445-2004-019-01-00-8 - Rte: NOE CIMBRA EZEQUIEL [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-019-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS RAMALHO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-019-01-00-1 - Rte: Monica da Cunha Cidade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-019-01-00-7 - Rte: Cristiana Leite da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00496-2005-019-01-00-3 - Rte: Aguinaldo Antonio Gomes [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 062356/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00049-2006-019-01-00-5 - Rte: Edvaldo Jose dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-019-01-00-0 - Rte: Ketty Pontes Bonfim [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D ] Rdo: Cahyan Marmores e Granitos Ltda. Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00080-2006-019-01-00-6 - Rte: Marciana da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00132-2006-019-01-00-4 - Rte: Jean da Silva Frazao [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel Ltda. Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00332-2006-019-01-00-7 - Rte: Elisabete dos Anjos Correia [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00385-2006-019-01-00-8 - Rte: Sebastiao Jose Ramos Xavier [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Fastmon Industria e Comercio Ltda. Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00795-2006-019-01-00-9 - Rte: Silvana Camelo Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Academia de Cultura Fisica Semeraro e Avelar Ltda. Rte: Comparecer reclamante na Secretaria da Vara para receber oficio. \r\n\r\nProc. 00985-2006-019-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes Lima [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 082918/D ] Minimercado e Panificacao Nueli Ltda.: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-019-01-00-9 - Rte: Claudia Oliveira Mendonca [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S.A. E OUTRO S AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A., JB Comercial S.A., Companhia Brasileira de Multimidia S.A.: Venha reclamada com os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01945-1991-019-01-00-4 - Rte: MARILDA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolvo o prazo (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 002421/91 - Rte: MAURO COUTO DA FONSECA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000856/93 - Rte: TULIO XAVIER DE GOIS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os valores do reclamado constantes nas fls.129 para que surtam seus devidos e legais efeitos bem como quanto ao autor pela ausencia de recolhimento.Assim venha reclamada com recolhimentos previdenciarios devidos em (15)quinze dias sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 000176/95 - Rte: HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Vislumbrando a concordancia das partes com os calculos de fls.665 668 HOMOLOGO os calculos para todos seus efeitos.Deste modo venha a reclamada com o devido em (15) quinze dias sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: JULIO CESAR LOURENCO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Tenho por preclusa a manifestacao do INSS e deste modo considero bom o recolhimento feito pela empresa. \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da homologacao de fls.244v. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ANTUERPIA INEZ RODRIGUES REIS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 076232/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000546/99 - Rte: NILSON VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 022432/D ] Rdo:...Deste modo diga reclamada quanto os novos valores do INSS. \r\n\r\nProc. RT 001146/99 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D Rte: Comparecer reclamante na Secretaria para receber oficio. \r\n\r\nProc. RT 002081/99 - Rte: MARCELO MARCIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 094564/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Ante silencio da reclamada HOMOLOGO os calculos do INSS.Assim venha o banco em (15) quinze dias com o recolhimento em GPS sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nId: 266094"
                        ],
                        "282858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01275-2005-020-01-00-2 - Rte: Eliane Zacharias da Silva Rdo: Laboratorio de Analises CLINICAS BARONESA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00616-2007-020-01-00-4 - SPTE: Lindemberg de Aquino Freitas SPDO: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROTESTAR AS PROVAS QUE ENTENDER CABIVEIS, NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01292-2006-020-01-00-0 - Egte: Roza Radijs Auerbach [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 022397/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00598-2007-020-01-00-0 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080400/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00911-2003-020-01-00-7 - Rte: ROGERIO DOMINGUES CARVALHO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CALCULISTA DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 00140-2000-020-01-00-5 - Rte: JOSE MARCOS PAIVA DE ALMEIDA [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 049479/D ] JOSE MARCOS PAIVA DE ALMEIDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -6.654,21 CORRESPONDENTES A ........... 566.799,57444 TRS PRO RATA DIE E REFEENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA A REE COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA D E 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBS ERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARA INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000555/00 - Rte: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO A ADEQUACAO DOS CALCULOS AOS PARAMETROS ES TABELECIDOS AS FLS. 574/575. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA MENDES [Adv. Vera Lucia de Paula Portela OAB:RJ 052089/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000772/01 - Rte: RENATO RIBEIRO DE CASTILHO VIDAL [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CARTA DE ADJUDICACAO PARA RECEBIMENTO DO BEM ADJUDICADO, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA NO DECE NDIO. \r\n\r\nProc. 01054-2001-020-01-00-0 - Rte: ANA APARECIDA DA SILVA LOPES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01459-2001-020-01-00-9 - Rte: PASCHOAL PUEIO SEGUER [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 092732/D ] PASCHOAL PUEIO SEGUER, CASA CELLES PORCELANAS LTDA. - ME: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO OBTIDO COM O BLOQUEIO ON LINE GARANT E O JUIZO PELO QUE FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 02100-2001-020-01-00-9 - Rte: WALTER SANTOS SCHLOBACH [Adv. Paulo Cruz da Silva OAB:RJ 015657/D AB:RJ 001707/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, SOB PENA DE PRECLUSAON. \r\n\r\nProc. 01500-2002-020-01-00-8 - Rte: VIRGINIA MARIA LIMA DE ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 63 E SS, MORMENTE CONSIDERANDO-SE O RISCO DA EXECUCAO VOLTADA EM FACE DE HENRY HOYER DE CARVALHO REVELAR-SE INOCUA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00076-2003-020-01-00-5 - Rte: CELSO CONDE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00194-2003-020-01-00-3 - Rte: MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 116213/D ] MARCOS CESAR MARTINS MARIANTE, SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA, PROCOOP COOP DE PROF PROJETOS ORC OBRAS LTDA: TENDO EM VISTA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT. VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, REQUERE R O QUE FOR CABIVEL,SENDO A SEGUNDA REE ASSISTIDA PELO DR. RONALDO OAB/RJ 116.213 COM A DEVIDA REGULARIZACAO DE SUA REPRESEENTACAO UM A VEZ QUE O REFERIDO CAUSIDICO NAO TEM PROCURACCO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00680-2003-020-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 089028/D AB:RJ 103457/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA, COOP TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO OBTIDO VIA PENHORA ON LINE EE CONVER TIDO EM PENHORA, FICANDO GARANTIDO O JUIZO E ABERTO O QUINQUIDIO L EGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00718-2003-020-01-00-6 - Rte: JORGE EVANGELISTA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00929-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01166-2003-020-01-00-3 - Rte: GILBERTO CARLOS DE FARIAS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -29.481,06 CORRESPONDENTES A ........... 2.511.169,96040 TRS PRO RATA DIE E REFEENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA A REE COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA D E 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBS ERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARA INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01239-2003-020-01-00-7 - Rte: ULYSSES MENEZES FILHO [Adv. Rita de Cassia Santana Passos OAB:RJ 041203/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: ATENDER, NO DECENDIO, AO DESPACHO DE FLS. 594 REFERENTE A DIFERENC A DE INSS APURADA PELO ORGAO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01659-2003-020-01-00-3 - Rte: JORGE ANDRE GENTIL VENEZIA [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -15.551,73 CORRESPONDENTES A ........... 1.322.793,83808 TRS PRO RATA DIE E REFEENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA A REE COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA D E 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBS ERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARA INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00073-2004-020-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA CRUZ [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE HABILITACAO EM MASSA FALI DA, DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA DA VARA, CIENTE DE QUE OS AUTO S AGUARDARAO NO PRAZO POR NOVENTA DIAS, A FIM DE QUE O AUTOR PROVI DENCIE AS COPIAS NECESSARIAS PARA HABILITACAO JUNTO AO JUIZO FALIM ENTAR. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00410-2004-020-01-00-1 - Rte: ODILAVIR MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -8.141,22 CORRESPONDENTES A ........... 712.747,87039 TRS PRO RATA DIE E REFEENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA A REE COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA D E 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBS ERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARA INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00452-2004-020-01-00-2 - Rte: BRENO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 077230/D ] ARTHA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA: VENHA O REU COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DO VALOR APURADO PELO INSS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA , SOB PENA DE EXECUCAO, IN CLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00510-2004-020-01-00-8 - Rte: MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01547-2004-020-01-00-3 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MOTTA DOS SANTOS [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 079901/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 43, OBSERVANDO SEUS PARAMETROS, NO DEC ENDIO, QUANTO A DIFERENCA DOS VALORES APURADOS PELO INSS A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00250-2005-020-01-00-1 - Rte: Simone Rodrigues dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -540,95 CORRESPONDENTES A ........... 46.077,63052 TRS PRO RATA DIE E REFEENTE AO CREDITO DO EXEQ UENTE. VENHA A REE COM O DEPOSITO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA D E 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC, OBS ERVANDO-SE APOS A GARANTIA DO JUIZO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIC AO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENS EJARA INCLUSIVE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00311-2005-020-01-00-0 - Rte: Joana Cunha Ramos [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VENHA O REU COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATI CIOS DEVIDOS AO SINDICATO NO VALOR DE R$ -2.700,00 CONFORME TERMO DE ACORDO DE FLS., NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00803-2005-020-01-00-6 - Rte: Maria Ines dos Santos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 015925/D AB:SP 117527/D ] Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, BMF Bolsa de Mercadorias e Futuros: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE DEPOSITO REUCRSAL A FAVOR DA S REES, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00974-2005-020-01-00-5 - Rte: Francinaldo Lima da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 094227/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01331-2005-020-01-00-9 - Rte: Alaide dos Santos Rodrigues [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO \r\n\r\nProc. 01370-2005-020-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Calasans de Jesus [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 009086/D ] Rdo: VENHA A REE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO DECENDIO, QUANDO PODERA INCLUSIVE MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO PE LO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01679-2005-020-01-00-6 - Rte: Amaro Jorge Martins Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01380-2006-020-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Almeida Muniz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MGCG Fabricacao Comercio e Reparacao de Fibras e Ltda. Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU AS DEMAIS PARCELAS DO ACORDO, TENDO EM VI STA QUE NOS AUTOS SO HA TERMO DE QUITACAO DA PRIMEIRA PARCELA. PRA ZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01496-2006-020-01-00-1 - Rte: Marcia Valeria da Fonseca [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes OAB:RJ 097510/D AB:RJ 011493/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM COPIA DA INICIAL E DA CONTESTACAO A FIM DE INSTR UIR A CPI, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00093-2007-020-01-00-6 - Rte: Daniel Bahia Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057275/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR DE FLS. 27, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002100/86 - Rte: JOAO JERONIMO F. DORNELLES [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 107355/D ] Rte: MANIFESTE-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE FOR DE INTERESSE E PERTIN ENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000064/89 - Rte: WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS, BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL ASSOC. CULTURAL E SOCIAL(ASS.WALMAP): AOS AUTORES PARA INFORMAREM NOS AUTOS OS NUMEROS DE DE SEUS CPF\"s. AOS REUS PARA VIREM COM PLANILHA COM OS VALORES QUE ENTENDEM INCON TROVERSOS PARA OS AUTORES, APRESENTANDO TAMBEM OS VALORES QUE DEVE RAO SER REPASSADOS A FAZENDA NACIONAL A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PRAZO DOS REUS - HUM DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERM EIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02393-1990-020-01-00-0 - Rte: Francisco Ribeiro de Farias - (Espolio de) [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, ATEE A DATA DO FALECIMENTO DO RECLAMANTE, BEM COMO TE R VISTA DOS AUTOS E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SEGUNDA REE. \r\n\r\nProc. RT 001903/92 - Rte: CLETO PEDROLLO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 059295/D ] CLETO PEDROLLO: TENDO EM VISTA A INCLUSAO DO AUTOR NA FOLHA DE PAGAMENTO, VENHA ES TE COM O DEMONSTRATIVO DOS VALORES AINDA DEVIDOS NO PERIODO DE MAR CO DE 2003 ATE A DA TA NA INLCUSAO NA FOLHA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02016-1992-020-01-00-3 - Rte: SERGIO RAMALHO RIBAS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 057730/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DECISAO DO ACORDAO DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL, VENHA O AUTOR, EM HUM ANO, COM MEIOS PARA DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO \r\n\r\nProc. RT 002400/92 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 062927/D ] Rte: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO AS FLS. 138, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00682-1994-020-01-00-9 - Rte: CELSO DA SILVA MARINO E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: AOS REUS PARA SE MANIFESTAREM NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQ UIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, SOOBRE FLS. 788 E PETICAO DO A UTOR DE FLS. 790 QUANTO A DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. RT 000973/94 - Rte: REGINA MARIA FIGUEIREDO DE MACEDO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 076166/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000711/96 - Rte: EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira OAB:RJ 113862/D AB:RJ 030701/D ] EDESIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Espolio de), TRELSA TRANSPORTES ESPECIAIS DE LIQUIDOS SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO A COMECAR PELO AUTOR COM OUTRO DECENDIO DE PERMEIO PARA OS TRAMITES DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GUEDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 097994/D AB:RJ 056603/D ] JOANICE B IGUATEMY, ILMA Z GARCIA: TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO QUINTO RECLAMANTE, VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO AOS AUTOREOS Q UE NAO ACORDARAM. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000539/97 - Rte: CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 039724/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, SOBR E OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR, ATENDENDO PROMOCAO DA CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 001517/97 - Rte: FRANCISCO SALES GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001948/97 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01340-1999-020-01-00-0 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NA QUINZENA SUCESSIVA A COMECAR PELO AUTOR COM HUM DECENDIO DE PER MEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nId: 282858"
                        ],
                        "286916": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01665-2006-022-01-00-6 - Rte: Candida da Conceicao Beira Reis Rdo: Uniway Cooperativa de PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01573-2005-022-01-00-5 - Rte: Elton Reis de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. e para contra-razoar Recurso Ordinario. Prazo 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001996/00 - Rte: BOLIVAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00345-2004-022-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA CORTES DOS SANTOS [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 092011/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00386-2004-022-01-00-3 - Rte: GERALDO BATISTA MENDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 106286/D ] HIGH PROTEC, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00527-2005-022-01-00-9 - Rte: Adalberto Vilas Boas dos Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:SP 087251/D ] Rte: Ciencia de que o feito dficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. 01642-2005-022-01-00-0 - Rte: Sheila Nogueira Marques Goncalves [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00150-2006-022-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 053453/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00969-2006-022-01-00-6 - Rte: Benta Querino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 136177/D ] Rte: fixo os honorarios periciais em R$ 1.800,00. Venha o Rte com o deposito no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00071-2000-022-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fixos os honorarios periciais em 182.943,72 da TR's pro rata A Reclamada ao pagamento no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: ALESSANDRO FELICIANO CARLOS [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 074071/D ] Rte: Cienicia de ue o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01101-2000-022-01-00-8 - Rte: DENILSON SOARES DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. sendo certo que devera demonstrar a origem das horas extras apurad as em caso de discordancia com aquelas apresentadas pelo Rte. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001903/00 - Rte: COSME RICARDO DA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00235-2001-022-01-00-2 - Rte: ALCIDIO BENTO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02137-2001-022-01-00-0 - Rte: JUDSON MODESTO DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00147-2002-022-01-00-1 - Rte: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00168-2003-022-01-00-8 - Rte: MARIA ANGELICA CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00277-2003-022-01-00-5 - Rte: GIVALDO LINDOLFO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 085740/D ] Rdo: Ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01026-2003-022-01-00-8 - Rte: TEREZA CRISTINA SOARES DIVINO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Comprove a condicao de representate legais da Reclamamda relativa mente as pessoas juridicas indicadas na paticao de fls 91. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00236-2004-022-01-00-0 - Rte: JOSE REMIGIO DE CASTILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00334-2004-022-01-00-7 - Rte: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Venha com o deposito dos honorarios periciais no prazo de 30 dias sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 00391-2004-022-01-00-6 - Rte: JOSE ROMILDO DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035650/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 111/121 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.456,40 equivalentes a 721.701,83 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 1.798,48 equivalentes a 153.489,46 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00399-2004-022-01-00-2 - Rte: RICARDO ANTONIO DOS SANTOS PINTO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01573-2005-022-01-00-5 - Rte: Elton Reis de Andrade [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. para contraraoar Recurso ordinario. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00240-2006-022-01-00-0 - Rte: Christiane Flores da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-022-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Silva da Luz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-022-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Raphael Andre P de C Antonini OAB:RJ 097776/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00404-2007-022-01-00-0 - Rte: Edilson Ramos Barbosa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 094668/D ] Rte: manifeste-se em 5 dias \r\n\r\nProc. 00841-2007-022-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01741-1989-022-01-00-1 - Rte: JOSE DELARNE DE QUEIROZ MELO NETO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: Fundacao Dep de Estradas de Rodagem do Est do Rio de Janeiro FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Venha com as pecas necessarias a expedicao de RPV. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000473/94 - Rte: LUIZ BENEVIDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000532/94 - Rte: JOSE NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002015/95 - Rte: ELIEZER FORTUNATO LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 279 para fixar o quantum debeatur liquido mais honorarios periciais em R$ 3.464,95 equivalentes a 295.603,18 TR's pro rata e INSS de R$ 735,49 equivalentes a 62.746,63 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000904/96 - Rte: DJALMA CARDOSO DE SOUZA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 060823/D ] Rte, RIOFORTE SERVICOS TECNICOS SA (Massa Falida de), UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA: homologo os calculos de fls 136 para fixar o quantum debeatur liquido em 171.484,63 equivalentes a 14.646.778,94 TR,s pro rata valores este pertecentes as demais Reclamadas Ciencias as partes sendo a UNISERV - UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA LUCIANA CORTES CAVALHEIROS E MARIO CORTES CALHEIROS ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 002284/97 - Rte: MARCOS SOARES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias OAB:RJ 055797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: FERNANDO VICENTE DE ARRUDA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 055922/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001689/99 - Rte: DAMIAO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: ciencia de que nao ha execesso de penhora. O deposito de fls 262 corresponde a bloqueio efetuado pelo RIOCENTRO. A EMBRABA informa as fls 254 nao reter qualquer credito da Reclamada. Apresentar recolhimento fiscal indicado no item 5 de fls 255 no prazo de 15 dias sob pena de oficiar a Recieta Federal. \r\n\r\nId: 286916"
                        ],
                        "288085": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01364-2006-024-01-00-5 - Rte: Cleonice Sousa DE OLIVEIRA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00690-2005-024-01-00-4 - Cgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 103886/D ] Cgte: Ter ciencia de despacho fls.n.71. \r\n\r\nProc. 01665-2006-024-01-01-1 - Rte: Paulo Roberto Teodozio [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2004-024-01-00-0 - Egte: WILLIAM GEORGES KHOURY [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D ] Egdo: ADELICE DE JESUS OLIVEIRA Egte: Diga o reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2005-024-01-00-4 - SPTE: Luis Rios Henriques [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 117388/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2006-024-01-00-9 - SPTE: Luciane Garrido Lariu [Adv. Simone Marques Guerra OAB:RJ 084191/D AB:RJ 023290/D ] SPDO: Ter ciencia de despacho . \r\n\r\nProc. 00587-2003-024-01-00-2 - Rte: ELOISA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: SOLANGE GONCALVES DOS SANTOS ACIROS [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01422-2003-024-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00484-2006-024-01-00-5 - Rte: Antonio de Oliveira Ruvenal [Adv. Milton Goncalves Filho OAB:RJ 071902/D AB:RJ 009856/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00007-2007-024-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Araujo Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: GLP Gilmar Lucio Brindes Artes Graficas Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00475-2007-024-01-00-5 - Rte: Rosangela Correa de Mattos [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 091247/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00728-2007-024-01-00-0 - Rte: Gloria Regina Barroso Penedo [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 051136/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. RT 001586/00 - Rte: Espolio de Cicero de Lima [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Ter ciencia de despacho vista dos autos (10). \r\n\r\nProc. RT 002066/00 - Rte: ALEX SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 009399/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da DRF. \r\n\r\nProc. 02143-2001-024-01-00-5 - Rte: IVAN DA SILVA VANZELER [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por DOIS dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002190/01 - Rte: CLAUDIA REGINA MAGALHAES LYRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 070482/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00847-2002-024-01-00-9 - Rte: JOSILDA FONSECA VELOSO CAMARGO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 168,85979 TRs. \r\n\r\nProc. 01288-2002-024-01-00-4 - Rte: JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 071251/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01545-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em quinze dias,bem comco par a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00102-2003-024-01-00-0 - Rte: JORGE AMILCAR GUIMARAES MORAES [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-024-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 064140/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA: Regularize a Re a sua representacao processual,sob pena de nao conhecer da perticao de fls.n.208/210. \r\n\r\nProc. 01360-2003-024-01-00-4 - Rte: EVERSON AZEVEDO DA MOTTA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00238-2004-024-01-00-1 - Rte: SANDOVAL LIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. 00563-2004-024-01-00-4 - Rte: TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2004-024-01-00-8 - Rte: VANIE MARI CAVICHIOLI [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 00148-2005-024-01-00-1 - Rte: Severino dos Ramos Ferreira da Cruz [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 061001/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00253-2005-024-01-00-0 - Rte: Patricia Macedo de Souza [Adv. Marcelo Fernandes Alfradique OAB:RJ 111213/D ] Rdo: Sociedade Educacional Vieira e Santos Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00395-2005-024-01-00-8 - Rte: Ricardo de Assumpcao Ribeiro [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-024-01-00-9 - Rte: Emerson da Cruz Inacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01277-2005-024-01-00-7 - Rte: Marcus Gilson Estolano da Silveira [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 27842,670636894 TRs. \r\n\r\nProc. 01325-2005-024-01-00-7 - Rte: Rafaela Padua Leite Luiz [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios. \r\n\r\nProc. 01358-2005-024-01-00-7 - Rte: Alan da Silva Franco [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2005-024-01-00-2 - Rte: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2005-024-01-00-6 - Rte: Seraias Jose de Oliveira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 001334/B ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Fernandes Telles dos Santos [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 120213/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-024-01-00-1 - Rte: Daniela de Oliveira Pires [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107353/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-024-01-00-4 - Rte: David Teles dos Santos [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-024-01-00-3 - Rte: Jose Moraes Gomes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcus Antonio Rosalba [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-024-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Conceicao Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos: conhecer dos embargos de declaracao e rejeita-los. \r\n\r\nProc. 01534-2006-024-01-00-1 - Rte: Andre Luis Ferreira Mendonca [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Retirar a guia desentranhada. \r\n\r\nProc. 00009-2007-024-01-00-0 - Rte: Alexandra Costa Monteiro [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D ] Rdo: Engetest Eletronica Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho 44/45 \r\n\r\nProc. 00307-2007-024-01-00-0 - Rte: Gilberto Calixto de Oliveira [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Caminho do Senhor Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000450/78 - Rte: CICERO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jose Octavio Figueredo Salgado OAB:RJ 052422/D ] Rdo: ECICEL-EMPRESA AUXILIAR DE OBRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. RT 000313/91 - Rte: ISAAC ZOUVI [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01314-1995-024-01-00-4 - Rte: ELISA MARIA VAZ SERRA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 038355/D ] ELISA MARIA VAZ SERRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001337/97 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 063380/D ] Rte: Dar andamentoao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 02140-1997-024-01-00-9 - Rte: ADRIANA GOMES DE SOUSA ANDRADE [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 115401/D ] Rte: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/98 - Rte: NILTON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000884/98 - Rte: JOAO INACIO DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Venha a parte autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO EURICO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Inicilalment indique a exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001476/98 - Rte: DANIELA PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 021828/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da DRF. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: LEONARDO MANOEL DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000188/99 - Rte: JOSE ACACIO BEZERRA LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: ROSEMARY GUIMARAES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001554/99 - Rte: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem bai xa. \r\n\r\nId: 288085"
                        ],
                        "289352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000929/99 - Rte: ARLINDO MARCO OLIVEIRA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas. DEBITO:R$ 12.488,97 equiv. a 1.078.766,83930 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00692-2003-024-01-00-1 - Rte: CAMILA SILVA MANHAES Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00318-2003-024-01-01-9 - Rte: MARIA DULCE DE MENEZES FARACE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 3939059,585445953 TRs. \r\n\r\nProc. 01567-2005-024-01-00-0 - SPTE: Francisco Mirabeaux Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 058795/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2001-024-01-00-8 - Rte: MOISES VELLOSO DO COUTO [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D AB:RJ 065025/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos recur sais. \r\n\r\nProc. 01573-2002-024-01-00-5 - Rte: LEANDRO COUTINHO XAVIER [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00908-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 003541/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 54498,997595419TRs. \r\n\r\nProc. 01283-2005-024-01-00-4 - Rte: Lindembergue Fernandes de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 49147,169323442 TRs. \r\n\r\nProc. 01048-2006-024-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Pereira [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 064988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 387102,536164392 TRs. \r\n\r\nProc. 01177-2006-024-01-00-1 - Rte: Tatiana Cristina da Silva [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D ] Rdo: Sandra Veiga Kaenster Hesse Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 106834,978773859 TRs. \r\n\r\nProc. 00311-2007-024-01-00-8 - Rte: Natanael Jose Valentim [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Sesquicentenario [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-024-01-00-0 - Rte: Ricardo Drusedau [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 077776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-024-01-00-0 - Rte: Fabiana Batista de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002162/01 - Rte: WAGNER DA SILVA SANTIAGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01507-2002-024-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.436 verso. \r\n\r\nProc. 01532-2002-024-01-00-9 - Rte: MARCIO AUGUSTO DE LIMA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00692-2003-024-01-00-1 - Rte: CAMILA SILVA MANHAES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 099485/D ] Rte, FRANCISCO RECAREY VILAR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2003-024-01-00-3 - Rte: JOAO RICARDO PEDREIRA AUGUSTO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1049840,3892920 TRs. \r\n\r\nProc. 00099-2004-024-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,em 30 dias,devendo dizer que outras provas preten dem produzir. \r\n\r\nProc. 00730-2004-024-01-00-7 - Rte: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 10066,574634273 TRs. \r\n\r\nProc. 00811-2004-024-01-00-7 - Rte: GILSON AMANCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 6887562,096263161 TRs. \r\n\r\nProc. 01286-2004-024-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-024-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Pacheco Coelho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-024-01-00-9 - Rte: Wallace Nascimento Paulo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-024-01-00-4 - Rte: Silvia Pereira Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01141-2005-024-01-00-7 - Rte: Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2005-024-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Clemente Alves de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 033750/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.605.361,51104 TRs. \r\n\r\nProc. 01540-2005-024-01-00-8 - Rte: Joao Luiz Capano [Adv. Diomarina de Almeida Reis Santoro OAB:RJ 001395/B AB:RJ 105784/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01644-2005-024-01-00-2 - Rte: Marcio Silva dos Santos [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis OAB:RJ 111167/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00431-2006-024-01-00-4 - Rte: Joao Alfredo de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-024-01-00-4 - Rte: Helder Muniz Cardoso [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros OAB:RJ 085298/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-024-01-00-5 - Rte: Andre Luis de Almeida [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 079966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-024-01-00-5 - Rte: Marcia Fonseca Sales Esteves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-024-01-00-9 - Rte: Kleber de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-024-01-00-1 - Rte: Antonia Celandia Martins Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-024-01-00-0 - Rte: Ebiasafe Fernandes Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-024-01-00-3 - Rte: Vivaldo Freitas Barreto [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01167-2006-024-01-00-6 - Rte: Felipe Paulo da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-024-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes Moreira [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Rte: Tomar ciencia da decisao dos embargos:conhecer dos embargos e acolhe-los em parte. \r\n\r\nProc. 01551-2006-024-01-00-9 - Rte: Luiz Gonzaga Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-024-01-00-9 - Rte: Elisangela da Trindade Ferreira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-024-01-00-8 - Rte: Andre Luis Gonzales Quintanilha Veras [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 049009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-024-01-00-9 - Rte: Ivanir Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-024-01-00-8 - Rte: Sergio Curtis de Franca Braga [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2006-024-01-00-7 - Rte: Jonas Florentino de Souza Junior [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 080837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-024-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza Barros [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. E OUTRO S AB:RJ 129535/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001009/91 - Rte: PAULO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Aristoteles Almeida Filho OAB:RJ 052158/D AB:RJ 059906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01408-1992-024-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls.3564/3565. \r\n\r\nProc. 01546-1996-024-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000969/97 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA PIMENTEL [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 840822,235434512 TRs. \r\n\r\nProc. RT 002052/97 - Rte: MARILZA QUEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00585-1998-024-01-00-5 - Rte: CELSO PINTO LEAL [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 127932,681961735 TRs. \r\n\r\nProc. 01040-1998-024-01-00-6 - Rte: MARILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Sergio Eduardo da Cunha Leal Carneiro OAB:RJ 066841/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: WANDERLEY DOS SANTOS SOBROSA [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01447-1998-024-01-00-3 - Rte: VICENCO GEARDINA NETO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2753915,416956925 TRs. \r\n\r\nId: 289352"
                        ],
                        "286999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00973-2007-025-01-00-4 - Egte: Terezinha da Fatima de Assis da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 046308/D ] Egte: VENHA A EMBARGANTE ATRIBUIR VALOR A CAUSA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00974-2007-025-01-00-9 - Egte: Andreia de Sa Borges E OUTRO S AB:RJ 079767/D AB:RJ 064998/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-025-01-00-8 - Egte: Joao Antonio Zarpelon Egdo: Elias Batista da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001675/00 - Rte: CLAUDETE DA COSTA SOARES [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D ] Rdo: GUILHERME RIBEIRO DE ABRAAO Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. RPS 000840/01 - Rte: JOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE ENER SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 \r\n\r\nProc. RPS 002166/01 - Rte: ESPOLIO DE JOZEMIRO PEREIRA NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01276-2006-025-01-00-0 - Rte: Luciane Teixeira Castilho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 056994/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: DANILO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 123/124, POR 5 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001070/00 - Rte: JOAO MONTEIRO [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D ] Rdo: Pocapo Servicos de Vigilancia S.A. (Massa Falida de) Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: ROBERTO MANOEL DE SOUZA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D ] Rdo: FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 85:\"AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE OS SOCIOS DA RECLAMADA\". \r\n\r\nProc. RT 000948/01 - Rte: ROSILENE HELENA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 071563/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULO APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL, AS FLS. 112/118. \r\n\r\nProc. 00473-2002-025-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO BARBOSA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 130/132 \r\n\r\nProc. 01029-2002-025-01-00-0 - Rte: ROBERTO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 201. \r\n\r\nProc. 00434-2006-025-01-00-4 - Rte: Reinildo Jesus de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00754-2006-025-01-00-4 - Rte: Olavo Rodrigues Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: COMPROVAR A RETENCAO DO VALOR DESTINADO A PENSIONISTA LARA QUERINO RODRIGUES BRITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-025-01-00-1 - Rte: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Nova Opcao Ltda. Rte: INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 32. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01130-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcos Romario Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 91. \r\n\r\nProc. 00571-2007-025-01-00-0 - Rte: Ubirajara Gomes Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 084996/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 003307/78 - Rte: SIND TRAB IND PURIF AGUAS E SERV ESG DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] Rte: VENHA O SINDICATO COM A COMPROVACAO DETERMINADA NO DESPACHO DE FLS 7857, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002604/89 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/93 - Rte: JOSE MAURO DE VEIGA QUEIROZ [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULO APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL, AS FLS. 235/238. \r\n\r\nProc. RT 000901/95 - Rte: GUARACI CARLOS E SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA(MASSA FALIDA DE) Rte: NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DE FLS. 222. VENHA O RECLAMANTE COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: Paulo Fernando Mendes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:SP 056952/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULO APRESENTADOS PELA UNIAO FEDERAL, AS FLS. 227/229. \r\n\r\nProc. RT 000466/96 - Rte: REGINA LUCIA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem OAB:RJ 073214/D AB:RJ 080789/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 49,71 \r\n\r\nProc. 02006-1996-025-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 712, TENDO EM VISTA QUE A CBTU FOI EXCLUIDA DO POLO PASSIVO (FL. 665). \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira OAB:RJ 073554/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001718/98 - Rte: EVANDRO DE FREITAS PENNA [Adv. Vera Lucia Correa OAB:RJ 074322/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 259/260. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: MARCELO TORRES CARDOSO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D ] Rdo: FARMACIA S ROQUE DA PAVUNA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102/107. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: SONIA MARIA DA LUZ [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 117. \r\n\r\nId: 286999"
                        ],
                        "288229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00608-2007-026-01-01-9 - Agte: Marcio R. Tallemberg [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa OAB:RJ 027700/D AB:RJ 102075/D ] Luiz Antonio Soares Azevedo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL02 \r\n\r\nProc. 00083-2004-026-01-00-6 - Rte: JOCELANE VIDAL SOUSA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] JOCELANE VIDAL SOUSA, PASTIFICIO GOLLER LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.OADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.882,21, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO EM DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00062-2006-026-01-00-2 - Rte: Silvana Alves Ferreira Povoa [Adv. Jose Geraldo Alves OAB:RJ 129791/D ] Rdo: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. Silvana Alves Ferreira Povoa: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D ] MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.OADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 34.040,39, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO EM DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002044/00 - Rte: CLOVIS DIAS WANDERLEY VALENTE [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA CLOVIS DIAS WANDERLEY VALENTE: Ter ciencia de despacho FL 57 \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS PORTO [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D JOSE RICARDO MARTINS PORTO: Ter ciencia de despacho FL 111 \r\n\r\nProc. RT 000831/01 - Rte: SERGIO VIANA MARINHO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 105259/D ] SERGIO VIANA MARINHO: Ter ciencia de despacho FL 206 \r\n\r\nProc. 00037-2002-026-01-00-5 - Rte: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 097983/D ] MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FL 146 \r\n\r\nProc. 00074-2002-026-01-00-3 - Rte: ADELIR ROQUE VALENDOLF [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: MAIOLO E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADELIR ROQUE VALENDOLF: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01098-2002-026-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA: COMPROVAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 3000,00, VALOR A SER DEVOLVIDO PARA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00083-2003-026-01-00-5 - Rte: LINDERLEY BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA LINDERLEY BEZERRA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho FL 42 \r\n\r\nProc. 00483-2003-026-01-00-0 - Rte: EDSON BAPTISTA DO FUNDO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] EDSON BAPTISTA DO FUNDO: Ter ciencia de despacho GPS , DARF FL 222 VERS \r\n\r\nProc. 00084-2004-026-01-00-0 - Rte: HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 073893/D ] HEITOR FERNANDO BORGES DE MELLO: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00278-2004-026-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA PEREIRA RAMOS [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 035271/D ] JOSE MARIA PEREIRA RAMOS, Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.OADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 11.993,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-00-0 - Rte: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048992/D ] RENATO MATTOS DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 162 \r\n\r\nProc. 01022-2004-026-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDIO DA SILVA DE LIMA, COOPEX COOP TRAB TEL OPERADORES MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: DEVERA AUTOR A VARA NO DIA 24/08/2007 AS 14:00 HORAS QUANDO A 2A. RECLAMADA DEVERA PROCEDER A BAIXA NA CTPS EM CUMPRIMENTO AO ACORDA O. APOS VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESPACHO DE FL 191 \r\n\r\nProc. 01049-2004-026-01-00-9 - Rte: VANIA STEIMBACK DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 096024/D ] VANIA STEIMBACK DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 498 \r\n\r\nProc. 01486-2004-026-01-00-2 - Rte: CLAUDIO NONATO GODINHO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 123177/D ] CLAUDIO NONATO GODINHO: Ter ciencia de despacho FL 327 \r\n\r\nProc. 00084-2005-026-01-00-1 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Edson Melo dos Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 267 VERSO \r\n\r\nProc. 00430-2005-026-01-00-1 - Rte: Sheila Silva da Rocha [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 036409/D ] Sheila Silva da Rocha, Estrela Genio Fast Food Ltda.: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS BEM COMO DO DESPACHO DE FL 105v. \r\n\r\nProc. 00992-2005-026-01-00-5 - Rte: Elaine Maria Affonso Paixao [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001415/B ] Elaine Maria Affonso Paixao, Caixa Economica Federal: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.OADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 2.064,67, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO EM DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00999-2005-026-01-00-7 - Rte: Celio Guimaraes Marques [Adv. Frederico Saudino de Castro OAB:RJ 120212/D AB:RJ 077410/D ] Celio Guimaraes Marques, Hair Center Cabeleireiros Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.OADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 26.798,84, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO EM DEPOSI TO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01696-2005-026-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Dias de Souza Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Carlos Alberto Dias de Souza Filho: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL254 \r\n\r\nProc. 00316-2006-026-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Gomes Junior [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 023537/D ] Francisco das Chagas Gomes Junior, Posto Leao Cascadura, Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU: COMPARECER A SEDE DA RE NO DIA 24/08/07 AS 10:00 HORAS, QUANDO A RECLAMADA DEVERA PROCEDER AS ANOTACOES DA CTPS CONFORME ACORDAO DE FL 177/180. APOS VENHA O AUTOR COM O CALCULO DE LIQUIDACAO CFE. FL 189 \r\n\r\nProc. 01017-2006-026-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Gomes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 073827/D ] Rita de Cassia Gomes: Manifestar-se sobre peticao FL 22 \r\n\r\nProc. 01158-2006-026-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Martins Dortas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. Luiz Gustavo Martins Dortas: Apresentar calculos de liquidacao. FL 48 \r\n\r\nProc. 01180-2006-026-01-00-8 - Rte: Sidney de Macedo Gomes [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sidney de Macedo Gomes, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-026-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Pereira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 029018/D ] Maria da Penha Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 115 \r\n\r\nProc. 01604-2006-026-01-00-4 - Rte: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 126990/D AB:RJ 086636/D ] Michele Mendonca Xavier da Silva, Teleperformance CRM S.A., B2W - Companhia Global do Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 220, 223 E 276 \r\n\r\nProc. 01769-2006-026-01-00-6 - Rte: Fabio Rodrigues Reis [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Fabio Rodrigues Reis, Bradesco Consorcios Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO PARA 02.10.2007 AS 14:35 HORAS \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 32 \r\n\r\nProc. 00608-2007-026-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Soares Azevedo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 027700/D ] Luiz Antonio Soares Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. FL47 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001990/88 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ - FUND DE AMP A PESQ DO EST DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO ROBERTO FERREIRA GOMES: Ter ciencia de despacho FL 139 \r\n\r\nProc. 01922-1993-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARROSO DO BONFIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ROBERTO BARROSO DO BONFIM: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. FL 1729 \r\n\r\nProc. 01060-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095363/D ] ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. INSS IRRF FL 363 \r\n\r\nProc. 00655-1997-026-01-00-7 - Rte: ROGERIO LUIZ MUZY [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080052/D ] ROGERIO LUIZ MUZY, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.OADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 25.442,83, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000413/98 - Rte: ANTONIO SERGIO DA PENHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO SERGIO DA PENHA: Manifestar-se sobre peticao FL 257 \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: JOAO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 081754/D ] JOAO FERREIRA DE ANDRADE: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001790/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL 217 \r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: SERGIO DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Carlos Costa Simonin OAB:RJ 072457/D AB:RJ 042197/D ] SERGIO DE FIGUEIREDO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nId: 288229"
                        ],
                        "286809": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00867-2003-028-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DARLENE BEZERRA DURAN DE ARAUJO Rdo: IMPERIAL AMBIENTAL E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 287270,167737 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00597-2004-028-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GOMES Rdo: MIRIAM THEREZA PALHARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 27608,3685 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01253-2004-028-01-00-2 - Rte: JOSE DO CARMO MARQUES Rdo: JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.100,00 referente ao credito previdenciario sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00665-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcela do Carmo Lima Rdo: Z Park S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.579.578,5326 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00936-2006-028-01-00-4 - SPTE: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 051411/D ] SPTE, SPDO: Vista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00328-2007-028-01-00-0 - SPTE: Ivanildo Firmino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049015/D ] SPTE, SPDO: Ciencia de que deferido prazo sucessivo de cinco dias para quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 01767-1997-028-01-00-8 - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 063333/D ] Rqte: Refazer seus calculos, observando o v. acordao de fls 809, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-028-01-00-8 - Rte: Cecilia de Paula Rodrigues de Jesus E OUTRO S AB:RJ 032812/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fls 73 para efeito do art. 884 da CLT, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-028-01-00-6 - Rte: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2001-028-01-00-6 - Rte: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 103176/D ] Rdo: Apresentar novos calculos a titulo de imposto de renda, em cinco dias, observando-se os termos do v. acordao de fls 314/316. \r\n\r\nProc. 00746-2002-028-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01194-2002-028-01-00-0 - Rte: NILSON SILVA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 107268/D AB:RJ 038325/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-028-01-00-0 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA TATAGIBA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01684-2003-028-01-00-8 - Rte: CELSO RICARDO VILELA DE MOURA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: Vista da informacao de JUCERJA de fls 181, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00416-2004-028-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DA COSTA BRAGA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 00753-2004-028-01-00-7 - Rte: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls 182 para efeito do art 884 da CLT, devendo a reclamada informar no mesmo prazo o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00944-2004-028-01-00-9 - Rte: ROJANE MARIANNA DA COSTA KING [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01260-2004-028-01-00-4 - Rte: THATIANI TAVARES PIRES [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 120, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00123-2005-028-01-00-3 - Rte: Sonia Regina Queiroz Lima [Adv. Antonio Carlos de Mello OAB:RJ 115962/D ] Rdo: Vertice Turismo e Cambio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00934-2005-028-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2005-028-01-00-1 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 204:\"Nada a deferir, por ora, tendo em vista que a reclamada sequer foi citada da presente execucao.\" devendo cumprir a determinacao de fls 200, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01685-2005-028-01-00-4 - Rte: Renato Fernandes Cordeiro [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Ciencia da informacao obtida junto a JUCERJA, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-028-01-00-6 - Rte: Alexsandro Cruz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-028-01-00-8 - Rte: Joel da Silva Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 086247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-028-01-00-0 - Rte: Elielson dos Santos Cordeiro [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. EXTINTOS SEM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos de adicional de periculosidade e reflexos. \r\n\r\nProc. 01010-2006-028-01-00-6 - Rte: Gilberto dos Santos [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Esclarecer se concorda com a liberacao dos valores a disposicao deste Juizo para a Sra. Adriana S.F. dos Santos, conforme consta a fls 61, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01386-2006-028-01-00-0 - Rte: Miriam dos Santos [Adv. Isabel dos Santos Maia OAB:RJ 071920/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-028-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Sena [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo do reclamante \r\n\r\nProc. 01486-2006-028-01-00-7 - Rte: Andre Conceicao Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-028-01-00-1 - Rte: Raphael Pereira Lopes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ciencia do despacho de fls 161:\" Equivoca-se o reclamante, uma vez que consta da primeira linha do despacho de fls 155 a apreciacao e o indeferimento do pedido de gratuidade. Portanto, nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00005-2007-028-01-00-7 - Rte: Jackeline Farias Cassibe [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Reclamadas para contra-razoes aos respectivos recursos de fls 255/263 e de fls 269/280, bem como o reclamante para contra- arrazoar o recurso de fls 269/280. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-028-01-00-2 - Rte: Julia Menezes de Oliveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2007-028-01-00-9 - Rte: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-028-01-00-3 - Rte: Antonio Alberto dos Santos Walcyr [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Silva Leal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120766/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-028-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Lima [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-028-01-00-9 - Rte: Djalma Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-028-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-1987-028-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ GOMES TALARICO E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme v. acordao de fls 1353/1355, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001494/93 - Rte: ANADIR PINHEIRO TRINDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063377/D ] ANADIR PINHEIRO TRINDADE, BANCO ITAU S.A.(sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.): Ciencia da decisao de fls 1124 que declara a sucessao da executada pelo Banco Itau S.a, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01572-1994-028-01-00-5 - Rte: ADALBERTO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/96 - Rte: LUCIENNE FERNANDES SYMONOWICZ [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o requerimento de correcao de dados e impugnar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo em caso de discordancia nos termos do art 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: ISA MARIA SILVA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 7.800,00 \r\n\r\nProc. 00784-1999-028-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE AGENOR FRANCISCO CORREIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nId: 286809"
                        ],
                        "289365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00379-2002-030-01-00-4 - Rte: CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA Rdo: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 23.944,79 equiv.2139369,84 e custas R$ 140,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00039-2003-030-01-00-4 - Rte: LEANDRO LOPES DE OLIVEIRA Rdo: REPINTURA AUTOMOTIVA AL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 36.542,42 equiv.3264916,97 e custas R$ 140,00 Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000696/93 - Rte: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR Rdo: SINCOR SERV DE INVESTIGACOES DO CORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 75.417,42 equiv.6471393,0102 IDTRs, Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00289-2003-030-01-00-4 - Exte: DILSON FERNANDES Exdo: GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor ainda devido ao autor. \r\n\r\nProc. 00686-2000-030-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FIRMINO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01741-2003-030-01-00-5 - Rte: FERNANDA RODOVALHO DE ALMEIDA RODRIGUES Rdo: MEDICO CENTER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-030-01-00-3 - Rte: Brasilino Barbosa Verissimo Rdo: Pit Blindagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00093-2006-030-01-00-2 - Cgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira OAB:RJ 034320/D ] Cgdo: Renato Rodrigues de Castro Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,00 p/cgte,isent \r\n\r\nProc. 00986-2006-030-01-01-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090679/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2000-030-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FIRMINO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS, EXP E CONG RJ: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01428-2002-030-01-00-6 - Rte: JOSE GERVASIO DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-030-01-00-0 - Rte: SOLANGE DE NAZARE GAIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 041800/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Regularizar patrocinio. \r\n\r\nProc. 00540-2005-030-01-00-2 - Rte: Nilcea de Assis das Dores [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Comprovar o alegado em peticao de 30/05/07. \r\n\r\nProc. 00827-2005-030-01-00-2 - Rte: Karen Pereira Fonseca [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-030-01-00-6 - Rte: Flavia Alves de Amorim [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000264/00 - Rte: ANGELA MARIA DE PAIVA PAZ [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa OAB:RJ 075688/D AB:RJ 065681/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2000-030-01-00-6 - Rte: RICARDO PEREIRA VIANA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Comprovar o valor recebido alvara 314/06. \r\n\r\nProc. 00184-2002-030-01-00-4 - Rte: THADEU SERGIO CORDEIRO [Adv. Lucia Helena Oliveira Pinto OAB:RJ 090464/D AB:RJ 066669/D AB:RJ 086084/D ] Rte, PRESTOBANK INFORMATICA LTDA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00312-2002-030-01-00-0 - Rte: ERIVALDO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 081641/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2002-030-01-00-0 - Rte: JOAO EVANGELISTA DE LIMA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2003-030-01-00-3 - Rte: CLAUDIA BATISTA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00746-2003-030-01-00-0 - Rte: MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01034-2003-030-01-00-9 - Rte: JAILSON CRUZ PEREIRA [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00106-2004-030-01-00-1 - Rte: ANA PAULA CORREA SPALA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2004-030-01-00-2 - Rte: EVERALDO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071056/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2004-030-01-00-4 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 002472/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00010-2005-030-01-00-4 - Rte: Djeimes Lopes de Castro [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2005-030-01-00-1 - Rte: Octavio Santos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089991/D ] Rte: Refazer seus calculos, quanto ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-030-01-00-3 - Rte: Alexandre da Rocha Cosme [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-030-01-00-1 - Rte: Jurandir Silva Franca [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-030-01-00-5 - Rte: Adair Dias Luz [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-030-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Teixeira [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Regularizar patrocinio nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00335-2005-030-01-00-7 - Rte: Luciana Xavier Cirino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-030-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022530/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-030-01-00-4 - Rte: Andre Luis Santos Passaro [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00061-2006-030-01-00-7 - Rte: Wanderson Pinto Soares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2006-030-01-00-5 - Rte: Joaquim Alves da Costa [Adv. Attilio Fraga Santos OAB:RJ 100324/D AB:RJ 011045/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-030-01-00-1 - Rte: Erica Honorio de Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Salao e Arte Studio Hair Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-030-01-00-8 - Rte: Fabio Gouveia Freitas [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com a certidao negativa de dependentes junto ao INSS/RJ,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-030-01-00-0 - Rte: Ricardo Gomes Paula [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Vip s Agenciamentos e Servicos Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-030-01-00-7 - Rte: Fabio Oliveira de Castro [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-030-01-00-4 - Rte: Marcilio Inacio [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-030-01-00-6 - Rte: Gilson Alves Bonfim [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-1989-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SANTORO [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00631-1991-030-01-00-1 - Rte: ALVARO LINS CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/93 - Rte: HELIO ANDRE MAGALHAES [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS ERJ-EM LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-1995-030-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PUGLIESE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho as fls.436. \r\n\r\nProc. 00747-1996-030-01-00-5 - Rte: ALDIR DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a peticao de fls.554/556. \r\n\r\nProc. RT 000834/96 - Rte: WALDIR PEREIRA BORGES [Adv. Hans Langer OAB:RJ 023047/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 204/263 \r\n\r\nProc. 00445-1999-030-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 090499/D ] MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA, TV GLOBO LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 000762/99 - Rte: ROBSON CARVALHO MOTTA [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 187/191 \r\n\r\nId: 289365"
                        ],
                        "288245": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 9864-6625 e 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00310-2005-031-01-00-0: RTE: PAULO ROBERTO PEREIRA TERRAQUE (ADV: JOSÉ CARLOS ALVES MOREIRA - OAB/RJ: 22426) - RDO: MERCADO MONTE VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA (ADV: LEILDA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ: 35845) - BENS: (01) - 01(HUM) BALCÃO FRIGORÍFICO EXPOSITOR DE LATICINIOS ARNEG, COM 12 PRATELEIRAS MEDINDO APROX 3,82M, COR BRANCA/AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.200,00 - (02) - 01(HUM) BALCÃO EXPOSITOR REFRIGERADO DE CARNES, ARNEG MEDINDO 3,82M, COR AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.200,00 - (03) - 01(UMA) ILHA DUPLA DE CONGELADOS, ARNEG, MEDINDO APROX 2,60 X 1,35, COR AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 10.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SOLIVANA, 19, COSMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROSELANE THEODORO ANTUNES, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 00080/93: RTE: ANTONIO ROBERTO LIMA - RDO: R. A. CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TEC LTDA = BENS: 01(HUM) COMPRESSOR DE AR. HOLMAN GR 2510, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEIXEIRA RIBEIRO, 626, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA, TECNICO DE CONSERVAÇÃO.\r\n\r\nPROC.: 00051-2006-031-01-00-8: RTE: SHEILA MARIA LUIZ DA SILVA (ADV: ANTONIO CAMELO IRMÃO - OAB/RJ: 16490) - RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO(S) (ADV: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - OAB/RJ: 58406) = BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE GÁS, MARCA PROPANO, PARA POLIMENTO EM SUPERFICIES LISAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 9.500,00 - (02) - 01(HUM) LOTE COMPOSTO POR TRÊS ENCERADEIRAS, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 4.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOIS DE MAIO, 220, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC.: RPS - 1977/01: RTE: MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO - RDO: S R INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME - BENS: 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER, 10.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SARGENTO JOÃO LOPES, 271/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DANI SANTOS DE OLIVEIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01154-2002-031-01-00-1: RTE: AIDA DA SILVA MONTEIRO (ADV: JOÃO ARTHUR DENEGRI - OAB/RJ: 17300) - RDO: CATARINA CANDIDA JESUS E SILVA (ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO - OAB/RJ: 75173) - BENS: 01(UMA) GELADEIRA CONSUL PRACTICE 230, COR CARAMELO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS LARANJEIRAS, 121/401, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CATARINA CANDIDA.\r\n\r\nPROC.: 01089-2005-031-01-00-7: RTE: SONIA MARCIA SIMÃO ALMEIDA (ADV: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO - OAB/RJ: 65850) - RDO: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (ADV: JOSÉ MARCO TAYAH - OAB/RJ: 67177) - BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA TAMPOGRÁFICA MODELO 50 SERIE 201/5, POTENCIA 220V/25A, 440 V18A - 60C Y/S, 3HP DC-24V, ENGEMAQ, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER, 30.000 BTU´S, NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER IMPERIAL 30.000 BTU´S, CONSERVADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FRANCISCO SIQUEIRA, 327/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, ECONOMISTA/PROCURADOR.\r\n\r\nPROC.: 01185-2003-031-01-00-3: RTE: SOLANGE RICARDO ANANIAS DOS SANTOS (ADV: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA - OAB/RJ: 59823) - RDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (ADV: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA - OAB/RJ: 85993) - BENS: 01(HUM) APARELHO DE RAIO X MARCA CGR - 500MA, COM TAMPO DE MESA MÓVEL, COMANDO COMPLETO, COM GELADOR, SEM NR DE SERIE E MODELO A VISTA, EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV NILO PEÇANHA, 38, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ ALBERTO SCHNEIDER, ARQUITETO, ASS, TÉCNICO.\r\n\r\nPROC.: 00616-2005-031-01-00-6: RTE: GILBERTO GUERRA DIAS - RDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - BENS: 02(DOIS) BALCÕES FRIGORÍFICOS METALFRIO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANA NERI, 41-A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SUETONIO ALBUQUERQUE, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00626-2003-031-01-00-0: RTE: KEYTH GONÇALVES DO NASCIMNETO (ADV: WALDO SILVA FLORENTINO - OAB/RJ: 66609) - RDO: KWM SERVIÇOS DE ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (ADV: CRISTIANE VIANA BARBOSA - OAB/RJ: 97235) - BENS: 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA SIEMENS HIPATH 3550, EQUIPADA COM OITO TRONCOS ANALÓGICOS, 1 TRONCO DIGITAL, 36 RAMAIS ANALÓGICOS E 8 RAMAIS DIGITAIS, FUNCIONANDO, EM USO, EQUIPADA COM 4 APARELHOS DIGITAIS, MODELO OPTPOINT STANDER, AVALIADA EM R$ 14.500,00 (QUATROZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TADEU KOSCIUSKO, 91/302, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ERIVALDO VICENTE DIAS, TÉCNICO.\r\n\r\nPROC.: 01598-2005-031-01-00-0: RTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA - RDO: RAMOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA = BENS: (01) - 01(HUM) CLOSET DUAS PORTAS, MODELO DOCE VIDA, AVALIADO EM R$ 1.803,46 - (02) - 01(HUM) MODULO DOCE VIDA, AVALIADO EM R$ 949,30 - (03) - 02(DOIS) MODULOS CRIAVELO DOCE VIDA, AVALIADOS EM R$ 1.327,76 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.080,52 (QUATRO MIL OITENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BABAÇU, 694, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00453-2005-031-01-00-1: RTE: GLAYCE DE OLIVEIRA - RDO: RIACHUELO TENIS CLUB - BENS: (01) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL GRAN LUXO, COR BRANCA, S/N A VISTA, AVALIADA EM R$ 400,00 - (02) - 01(HUM) TELEVISOR TOSHIBA 29 POLEGADAS, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00 - (03) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER CARRIER INNOVARE, 7.500 BTU´S, APROX, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 03(TRES) ARQUIVOS SENDO DOIS EM AÇO E UM EM FÓRMICA, COR CREME, QUATRO GAVETAS, AVALIADOS EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.850,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAL BITTENCOURT, 117, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VALERIA REGINA GOMES REBELLO, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 288245"
                        ],
                        "288247": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 9864-6625 e 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00310-2005-031-01-00-0: RTE: PAULO ROBERTO PEREIRA TERRAQUE (ADV: JOSÉ CARLOS ALVES MOREIRA - OAB/RJ: 22426) - RDO: MERCADO MONTE VERDE DE CAMPO GRANDE LTDA (ADV: LEILDA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ: 35845) - BENS: (01) - 01(HUM) BALCÃO FRIGORÍFICO EXPOSITOR DE LATICINIOS ARNEG, COM 12 PRATELEIRAS MEDINDO APROX 3,82M, COR BRANCA/AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.200,00 - (02) - 01(HUM) BALCÃO EXPOSITOR REFRIGERADO DE CARNES, ARNEG MEDINDO 3,82M, COR AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.200,00 - (03) - 01(UMA) ILHA DUPLA DE CONGELADOS, ARNEG, MEDINDO APROX 2,60 X 1,35, COR AMARELA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 10.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 25.200,00 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SOLIVANA, 19, COSMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROSELANE THEODORO ANTUNES, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: RT - 00080/93: RTE: ANTONIO ROBERTO LIMA - RDO: R. A. CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TEC LTDA = BENS: 01(HUM) COMPRESSOR DE AR. HOLMAN GR 2510, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEIXEIRA RIBEIRO, 626, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA, TECNICO DE CONSERVAÇÃO.\r\n\r\nPROC.: 00051-2006-031-01-00-8: RTE: SHEILA MARIA LUIZ DA SILVA (ADV: ANTONIO CAMELO IRMÃO - OAB/RJ: 16490) - RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO(S) (ADV: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - OAB/RJ: 58406) = BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE GÁS, MARCA PROPANO, PARA POLIMENTO EM SUPERFICIES LISAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 9.500,00 - (02) - 01(HUM) LOTE COMPOSTO POR TRÊS ENCERADEIRAS, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 4.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.700,00 (TREZE MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOIS DE MAIO, 220, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC.: RPS - 1977/01: RTE: MARIA VALQUIRIA FERREIRA FIALHO - RDO: S R INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME - BENS: 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER, 10.000 BTU´S, AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SARGENTO JOÃO LOPES, 271/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: DANI SANTOS DE OLIVEIRA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01154-2002-031-01-00-1: RTE: AIDA DA SILVA MONTEIRO (ADV: JOÃO ARTHUR DENEGRI - OAB/RJ: 17300) - RDO: CATARINA CANDIDA JESUS E SILVA (ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO - OAB/RJ: 75173) - BENS: 01(UMA) GELADEIRA CONSUL PRACTICE 230, COR CARAMELO, ESTADO REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DAS LARANJEIRAS, 121/401, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CATARINA CANDIDA.\r\n\r\nPROC.: 01089-2005-031-01-00-7: RTE: SONIA MARCIA SIMÃO ALMEIDA (ADV: ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO - OAB/RJ: 65850) - RDO: SILANO ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA (ADV: JOSÉ MARCO TAYAH - OAB/RJ: 67177) - BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA TAMPOGRÁFICA MODELO 50 SERIE 201/5, POTENCIA 220V/25A, 440 V18A - 60C Y/S, 3HP DC-24V, ENGEMAQ, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIRMASTER, 30.000 BTU´S, NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER IMPERIAL 30.000 BTU´S, CONSERVADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA FRANCISCO SIQUEIRA, 327/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO LEONARDO DE MATTOS UMPIERRE, ECONOMISTA/PROCURADOR.\r\n\r\nPROC.: 01185-2003-031-01-00-3: RTE: SOLANGE RICARDO ANANIAS DOS SANTOS (ADV: NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA - OAB/RJ: 59823) - RDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (ADV: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA - OAB/RJ: 85993) - BENS: 01(HUM) APARELHO DE RAIO X MARCA CGR - 500MA, COM TAMPO DE MESA MÓVEL, COMANDO COMPLETO, COM GELADOR, SEM NR DE SERIE E MODELO A VISTA, EM APARENTE ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV NILO PEÇANHA, 38, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ ALBERTO SCHNEIDER, ARQUITETO, ASS, TÉCNICO.\r\n\r\nPROC.: 00616-2005-031-01-00-6: RTE: GILBERTO GUERRA DIAS - RDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - BENS: 02(DOIS) BALCÕES FRIGORÍFICOS METALFRIO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANA NERI, 41-A, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SUETONIO ALBUQUERQUE, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00626-2003-031-01-00-0: RTE: KEYTH GONÇALVES DO NASCIMNETO (ADV: WALDO SILVA FLORENTINO - OAB/RJ: 66609) - RDO: KWM SERVIÇOS DE ELÉTRICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (ADV: CRISTIANE VIANA BARBOSA - OAB/RJ: 97235) - BENS: 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA SIEMENS HIPATH 3550, EQUIPADA COM OITO TRONCOS ANALÓGICOS, 1 TRONCO DIGITAL, 36 RAMAIS ANALÓGICOS E 8 RAMAIS DIGITAIS, FUNCIONANDO, EM USO, EQUIPADA COM 4 APARELHOS DIGITAIS, MODELO OPTPOINT STANDER, AVALIADA EM R$ 14.500,00 (QUATROZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TADEU KOSCIUSKO, 91/302, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ERIVALDO VICENTE DIAS, TÉCNICO.\r\n\r\nPROC.: 01598-2005-031-01-00-0: RTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA - RDO: RAMOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA = BENS: (01) - 01(HUM) CLOSET DUAS PORTAS, MODELO DOCE VIDA, AVALIADO EM R$ 1.803,46 - (02) - 01(HUM) MODULO DOCE VIDA, AVALIADO EM R$ 949,30 - (03) - 02(DOIS) MODULOS CRIAVELO DOCE VIDA, AVALIADOS EM R$ 1.327,76 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.080,52 (QUATRO MIL OITENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BABAÇU, 694, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00453-2005-031-01-00-1: RTE: GLAYCE DE OLIVEIRA - RDO: RIACHUELO TENIS CLUB - BENS: (01) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL GRAN LUXO, COR BRANCA, S/N A VISTA, AVALIADA EM R$ 400,00 - (02) - 01(HUM) TELEVISOR TOSHIBA 29 POLEGADAS, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00 - (03) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER CARRIER INNOVARE, 7.500 BTU´S, APROX, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 03(TRES) ARQUIVOS SENDO DOIS EM AÇO E UM EM FÓRMICA, COR CREME, QUATRO GAVETAS, AVALIADOS EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.850,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MAL BITTENCOURT, 117, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: VALERIA REGINA GOMES REBELLO, GERENTE.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 288247"
                        ],
                        "288255": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 9864-6625 e 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 01106/99: RTE: CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO (ADV: FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ: 48342) - RDO: GRUPO PROJEÇÃO DE ENSINO (ADV: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA - OA/RJ: 77393).\r\n\r\nBENS: (01) - 01(UMA) MESA TIPO ESCRITORIO MEDINDO APROX 2,00M X 0,80M, DE COMPENSADO REVESTIDO EM FORMICA, COR MARFIM, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (02) - 02(DUAS) MESAS TIPO ESCRITORIO MEDINDO APROX 1,50M X 0,80M, COR MARFIM, ESTRUTURA EM FERRO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (03) - 01(UMA) MESA TIPO ESCRIVANINHA EM MADEIRA COMPENSADA, REVESTIDA EM FORMICA, ESTRUTURA TUBULAR EM FERRO, NA COR BRANCA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (04) - 30(TRINTA) CARTEIRAS UNIVERSITARIAS EM FORMICA, COR CINZA, BOM ESTADO, AVALIADAS, CADA UMA EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 1.050,00 - (05) - 25(VINTE E CINCO) CARTEIRAS CONJUGADAS, EM MADEIRA, ESTRUTURA EM MADEIRA E FERRO, MODELO ANTIGO, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 65,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.625,00 - (06) - 01(HUM) FREEZER ELECTROLUX PROSDÓCIMO F17L, COR BRANCA, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (07) - 06(SEIS) VENTILADORES GRANDES DE PAREDE MARCA “SOLASTER ACAPULCO”, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 70,00, TOTALIZANDO R$ 420,00 - (08) - 01(HUM) FOGÃO DE QUATRO BOCAS BRASTEMP, COR AZUL, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 200,00 - (09) - 02(DOIS) BOTIJÕES DE GÁS AVALIADOS CADA EM R$ 23,00, TOTALIZANDO R$ 46,00 - (10) - 01(UMA) MESA DE DESENHO INDUSTRIAL TIPO PRANCHETA, EM MADEIRA, COR VERDE, MEDINDO APROX 2,00M X 2,00M, AVALIADA EM R$ 750,00 - (11) - 07(SETE) MESINHAS INFANTIS EM FORMICA, COR BRANCA, AVALIADAS EM R$ 75,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 525,00 - (12) - 01(HUM) COMPUTADOR SPECTRUM 4UN, AMDK6-2/250, BASE MEMORY 640K, CACHE MEMORY, 512K, FUNCIONANDO, AVALIADO COM CPU, TECLADO E MOUSE EM R$ 1.200,00 - (13) - 01(HUM) COMPUTADOR SPECTRUM 4UN, PROCESSADOR PENTIUM MMX-CPU AT 200MHZ, MEMORY TEST 16384K, COM CPU, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (14) - 01(HUM) COMPUTADOR INSYNC, PROCESSADOR AMD-K6-2/450, CACHE MEMORY 512K, BASE MEMORY 640K, COMPLETO (CPU, TECLADO E MOUSE), FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 - (15) - 01(HUM) ARQUIVO DE MADEIRA, COM 2 GAVETÕES, AVALIADO EM R$ 320,M00 - (16) - 02(DUAS) CADEIRAS DE SALA DE ESPERA, ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA, FORRADA, COR VERDE, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 170,00 - (17) - 28(VINTE E OITO) CADEIRINHAS INFANTIS, AVALIADAS EM R$ 980,00 - (18) - 01(UMA) MESA NA COR CINZA, EM FERRO, MEDINDO APROX 1,60M X 1,00M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (19) - 01(UMA) IMPRESSORA EPSON STYLUS 640, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (20) - 01(UMA) MESA EM AGLOMERADO, REVESTIDA EM FORMICA, COR MOGNO, COM 3 GAVETAS, ESTRUTURA EM FERRO, BOM ESTADO, MEDINDO APROX 1,60M X 0,80M, AVALIADA EM R$ 200,00 - (21) - 01(HUM) ARQUIVO EM AÇO, COR BEGE COM 4 GAVETAS, MEDINDO APROX 0,60M X 0,80M X 1,60M, AVALIADA EM R$ 250,00 - (22) - 08(OITO) CADEIRAS INFANTIS, EM MELAMINA, COR BRANCA, ESTRUTURA EM FERRO, BOM ESTADO, AVALIADAS, CADA UMA EM R$ 75,00, TOTALIZANDO R$ 600,00 - (23) - 08(OITO) EXTINTORES DE INCENDIO MARCA “MAR E FIRE”, AVALIADOS CADA UM EM R$ 55,00, TOTALIZANDO R$ 440,00 - (24) - 02(DUAS) MESAS CONJUGADAS, TIPO ESCRITORIO, EM COMPENSADO REVESTIDAS EM FORMICA, ESTRUTURA EM FERRO, COR PRETA, AVALIADAS CONJUNTAMENTE EM R$ 600,00 - (25) - 01(HUM) ARMARIO EM AÇO, COR CINZA, COM 4 PRATELEIRAS, MEDINDO APROX 1,60M X 0,80M, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 - (26) - 01(HUM) SCANNER DP30M “THE SIMPLEX”, NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (27) - 01(UMA) CPU VERTICAL, MARCA TEN, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (28) - 04(QUATRO) CAIXINHAS DE SOM PARA COMPUTADOR, FUNCIONANDO, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.256,00 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GOMENSORO, 106, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JONAS TERCIO SANTIAGO PEREIRA, DIRETOR, COM ENDEREÇO NA RUA BOTUMIRIM, 06, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art, 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 288255"
                        ],
                        "288238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00708-2004-035-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO PEREIRA Rdo: ULUWATU COMERCIO IMP EXP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48h, R$ 45.914,70, EQUIVALENTE A 3.947.006,72 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000225/98 - Rte: NILZA JOB DE OLIVEIRA Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, a importancia de R$ 5.117,09, correspondente a 467.083,81 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00153-2006-035-01-00-9 - Rte: Jorge Ribeiro Martins Rdo: Fercon Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00558-2006-035-01-00-7 - Aut: Expresso Agua Marinha Ltda. ME [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Reu: Airton Rodrigues de Moura Expresso Agua Marinha Ltda. ME: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, COM EXCECAO DA PDROCURACAO.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 002735/90 - Cgte: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 031655/D ] COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-035-01-01-9 - Agte: CLAUDEMIR SANT ANNA DA SILVA [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 106055/D ] CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DA LAGUNA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-035-01-00-1 - Egte: Silvino Robin Filho [Adv. Marcelo Pereira de Medeiros OAB:RJ 087891/D AB:RJ 034167/D ] Silvino Robin Filho: FICA NOTIFICADO O EMBARGANTE PARA SUAS PROVIDENCIAS,EM VIRTUDE DO OFICIO DE FLS 155.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01355-2002-035-01-00-4 - SPTE: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 101196/D ] SERGIO LUIZ DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIA SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00978-2006-035-01-00-3 - SPTE: Clailton Candido de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 133320/D ] Clailton Candido de Oliveira, Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA ASSOCIACAO DOS PERITOS DE FLS 110, DEVENDO REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2002-035-01-00-0 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: UNI LANGUAGE COURSE VALMIR DE OLIVEIRA GOMES: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DAS DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, DEVENDO O RTE COMPROVAR NOS AUTOS SE A RDA ENCONTRA-SE FECHADA E/OU SEM QUALQUER ATIVIDADE.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2004-035-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA TEODOZIO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] Rdo: MARIA TERESA RODRIGUES MARIA APARECIDA TEODOZIO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 48 E DA PETICAO DE FLS 52, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2004-035-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL SA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2005-035-01-00-6 - Rte: Veronica Teixeira Arrabal [Adv. Roberto Monteiro Litrento OAB:RJ 040369/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: ACOSTAR AOS AUTOS AS GUIAS TRCT-01 E CD, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2005-035-01-00-1 - Rte: Alceda Alves Leobaldo [Adv. Jose Carlos Gentil da Silva OAB:RJ 013188/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Alceda Alves Leobaldo: CIENCIA DA INFORMACAO DO LEILOEIRO AS FLS 88,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-035-01-00-5 - Rte: Altair Luiz da Silva [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 037836/D ] Altair Luiz da Silva: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados, devendo reque- rer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, observan- do o que estabelece o artigo 17 do CPC. \r\n\r\nProc. 00157-2007-035-01-00-8 - Rte: Zuleika Nemes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Textura e Cores Comercio de Roupas Ltda. Zuleika Nemes: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO E OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO OFICIAL DE JUSTICA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 028306/D ] CHS CONSTRUCAO LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA ALEGACAO DO RTE DE FLS 168, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001088/00 - Rte: ANDERSON DE SOUSA SOARES [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA ANDERSON DE SOUSA SOARES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/01 - Rte: MAGDA DAMAZIO FRANCISCO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA MAGDA DAMAZIO FRANCISCO: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS 186/187, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2001-035-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELIAS DA SILVA FILHO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 187,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2002-035-01-00-0 - Rte: ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 109541/A ] ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS,CONFORME O REQUERIDO, PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2002-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO: VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, OBSERVANDO AS DISPOSICOES DA LEI 10.035/OO,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00869-2002-035-01-00-2 - Rte: JEFFERSON DE SOUSA MARQUES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 067030/D ] JEFFERSON DE SOUSA MARQUES, INTERMED FARMACEUTICA LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01235-2002-035-01-00-7 - Rte: PATRICIA SOUZA SALGADO [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D PATRICIA SOUZA SALGADO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 170, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2002-035-01-00-0 - Rte: ROBERTO WARWAR LAVRADAS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001636/A ] ROBERTO WARWAR LAVRADAS, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 601:EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO QUE DISPOE O ART 269,III,DO CPC.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2003-035-01-00-0 - Rte: FABIO FERNANDES NETO [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 089430/D ] FABIO FERNANDES NETO: MANIFSTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 147/151, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2004-035-01-00-9 - Rte: SONIA FERREIRA MACEDO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 063869/D ] SONIA FERREIRA MACEDO, CLINICA BELA VISTA LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 142/143,FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 1.823,52,QUE CORRESPONDE A 155.114,90 TR.CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA,SENDO QUE A RDA DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO.OUTROSSIM A RDA DEVERA COMPROVAR EM 10 DIAS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00844-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR LOPES ALVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: VIDEO MARKET LOCACAO FITAS MAGNETICAS LTDA ME JULIO CESAR LOPES ALVES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01077-2004-035-01-00-7 - Rte: MARLENE BREDA DE JESUS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2004-035-01-00-4 - Rte: ANA LAURA RODRIGUES GALVAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 075897/D AB:RJ 029018/D ] INTEGRITY CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, GLAXOSMITHKLINE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-035-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 061615/D AB:RJ 099328/D ] APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA., SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA 1a RDA. \r\n\r\nProc. 01404-2004-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DA SILVA CONCEICAO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 064346/D ] IVETAN COIFEUR LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01490-2004-035-01-00-1 - Rte: ADILSON PAES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] ADILSON PAES DA COSTA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA FORMACAO DE CS,EIS QUE OS AUTOS PRINCIPAIS ENCONTRAM-SE NO CARTORIO DA VARA.RETIRAR OS DOCUMENTOS JUNTADOS, E CASO QUEIRA, VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,FICANDO CIENTE DE QUE SE TRATA DE EXECUCAO PROVISORIA, EIS QUE PENDENTE DE JULGAMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRAZO TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-035-01-00-8 - Rte: Patricia Carvalho Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 022019/D ] Credicard S.A. - Administradora de Cartoes de Credito, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-035-01-00-6 - Rte: Valdecir Lourenco da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073922/D ] Valdecir Lourenco da Silva: RETIRAR AS GUIAS TRCT E CD ACOSTADAS PELA RDA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-035-01-00-6 - Rte: Raimundo da Silva [Adv. Vilma Carla Candido de Souza OAB:RJ 084258/D AB:RJ 076425/D ] Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,BEM COMO QUANTO A PETICAO DO AUTOR,ONDE INFORMA O VALOR RECEBIDO A TITULO DO FGTS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2006-035-01-00-0 - Rte: Vinicius Correia [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:MG 022864/D ] Vinicius Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-035-01-00-3 - Rte: Bianca Gomes Ferreira Saldanha [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,OO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-035-01-00-7 - Rte: Paulo Barcelos Ventura [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 079105/D ] Paulo Barcelos Ventura, Helio Rodrigues Pereira (Espolio de): CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACKAKO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01461-2006-035-01-00-1 - Rte: Mauricio Alves dos Santos [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 071450/D ] Mauricio Alves dos Santos: Querendo, vir aos autos com seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2007-035-01-00-0 - Rte: Eli Abrao Catarina [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Industria Comercio e Representacao Subras Ltda. Eli Abrao Catarina: INDICAR MEIOS DE CITACAO DA RDA,EM VIRTUDE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 56, EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01941-1986-035-01-00-8 - Rte: IVAN VON WREDENN DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 097733/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01206-1992-035-01-00-2 - Rte: MONICA CRISTINA VENERABILE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 006239/D ] MONICA CRISTINA VENERABILE, RADIO O DIA FM LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONSTANTES DO ACORDAO DE FLS 342/345. \r\n\r\nProc. 01591-1993-035-01-00-9 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 136955/E AB:RJ 055264/D ] Banco Itau s/a, CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 48 h, AOS RDOS. \r\n\r\nProc. RT 002133/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035289/D ] LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA: CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000058/94 - Rte: NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056846/D ] NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR, STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S.A.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO VIR EM TRINTA DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RT 000918/94 - Rte: MARCIO INFANTE DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052554/D ] MARCIO INFANTE DOS REIS: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001199/94 - Rte: SIDNEY MACHADO DE SOUZA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A SIDNEY MACHADO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls 420/453 em 5d. \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: VALDEIR MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 014153/D ] VALDEIR MARTINS: CIENCIA DO DESPACHO:QUANTO AO PETICIONADO PELO EXEQUENTE DE FLS. 241, MANTENHO O DESPACHO DE FLS 212.DEVENDO O AUTOR INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000227/96 - Rte: GERALDO MUNIZ DEFELIPPE E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 022805/D ] GERALDO MUNIZ DEFELIPPE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 685 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00747-1996-035-01-00-7 - Rte: CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADODRIA DE FLS 347, SENDO A RDA AO DEPOSITO EM 48h,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00763-1996-035-01-00-0 - Rte: CELSO ESTEVES LEAL [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 063522/D ] BANERJ S/A: DIZER EM CINCO DIAS, SE SE OPOE A LIBERACAO DOS VALORES AO RTE, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS 476/477 E CONSIDERANDO-SE O QUE ESTABELECE O ART.158 E 503,PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000247/97 - Rte: FLAVIO GONZAGA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025643/D ] FLAVIO GONZAGA DE JESUS, CASA DOS PNEUS LTDA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 371,DEVENDO, AS PARTES REQUEREREM O QUE FOR DOS SEUS INTERESSES, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000416/97 - Rte: CARLOS BARRA FILHO [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 109, FOI CONVOLADO EM PENHORA, NA FORMA DO ART 884, DA CLT.PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001088/97 - Rte: DANIEL XAVIER DIAS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 008803/D ] DANIEL XAVIER DIAS: CIENCIA DO DESPACHO:CONSIDERANDO-SE O TEOR DO OFICIO DE FLS 77, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.TRANSCORRIDO IN ALBIS,REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001204/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062644/D ] MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO: FODRNECER EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000274/98 - Rte: SILVIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SILVIA DE SOUZA SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, QUANDO DO CUMPRIMENTO DA CARTA DE VENIA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000722/98 - Rte: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 010186/D ] MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM TRINTA DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,DE ACORDO COM AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01673-1998-035-01-00-8 - Rte: SONIA VASCONCELOS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SONIA VASCONCELOS ALVES: INDICAR EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 253. \r\n\r\nProc. RT 000095/99 - Rte: ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 100193/D ] ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 049641/D ] MARIA DE FATIMA DE ARAUJO: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 288238"
                        ],
                        "289933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/09/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/09/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00821-2007-036-01-00-5 - Exte: Valter Ferreira Maia Exdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda. Bens: Vinte e seis pneus para onibus marca Firestone, modelo 275/80 R 22,5 FS 511 16 H, novos, sem uso, avaliado em R$ 23.400,00, encontrados na Av San Cruz, 11120, RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001001/00 - Rte: ANGELA VIRGILIO DE SOUZA [Adv. Samaritana da Silva Batista OAB:RJ 089710/D ] Rdo: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA Bens: Uma cama 6M Ferro, nova e usada, avaliada em R$ 150,00, encontrada na Est Rio Grande, 3595, RJ \r\n\r\nProc. 00252-2003-036-01-00-4 - Rte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042575/D ] Bens: Uma televisao em cores, marca LG, de 29\", com controle remoto, em reg. estado, em uso, avaliado em R$ 600,00; um aparelho de ar condicionado marca Springer, de 10.000 BTUs, na cor cinza, em reg. estado em uso, avaliado em R$ 800,00; uma geladeira marca Brastemp na cor branca, de duas portas, com capacidade para 370 litros, em reg. estado, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; uma maquina de lavar roupa, marca Brastemp Mundial, na cor branca, com capacidade p/ 4Kg, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 600,00; um aparelho de som marca CCE, 3x1, em bom estado, em uso, avaliado em R$ ... 400,00; uma estante de madeira trabalhada com tres gavetas e uma porta, avaliada em R$ 400,00; uma porta, com porta-cd, porta-disco porta-compacto, duas mini-bibliotecas, dois bares laterais, medindo aprox. 1,85 x 1,90m, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 600,00; um bar de madeira trabalhada, com duas portas, com cristaleira de antiguidade, em reg. estado, em uso, medindo aprox. 1,80 x 0,90 cm, avaliado em R$ 500,00; total da avaliacao: R$ ... 4.500,00, encontrados na Est Jacarepagua, 7300, RJ. \r\n\r\nProc. 01018-2003-036-01-00-4 - Rte: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 059018/D ] Bens: Um computador PC montado, com monitor Sansung SYnc Master EMe, de 15\" e gabinete em torre marca Creative 52x, com Windows 98 e 144 MB de RAM, func., em bom estado avaliado em R$ 1.450,00, encontrado na Rua Roberto Silva, 620, RJ \r\n\r\nProc. 00605-2004-036-01-00-7 - Rte: MARIA BORGES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Bens: 08 enceradeiras profissionais, marca Maxpol em regular estado de conservacao, func., avaliado em R$ 400,00, cada, totalizando R$ 3.200,00, encontrados na Rua Fagundes Varela, 571, RJ \r\n\r\nProc. 01192-2001-036-01-00-5 - Rte: IRANILDA FERREIRA SERAFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 022117/D ] Bens: Um aparelho de musculacao Cross Over, marca Body Bolid, com placas pelo total aprox. das placas 180 Kg, cor branca, em reg. estado,em uso, avaliado em R$ 4.000,00, um aparelho de musculacao Smith Machine, marca Body Solid, pintado na cor cinza, em regular estado avaliado em R$ 4.000,00; um aparelho de musculacao Bicips Machine marca Gerva, cor branca, em uso, em regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; um aparelho de musculacao Apolete marca Gerva-Sport cor branca, com 14 placas, totalizando 70 Kg, em regular estado, avaliado em R$ 2.500,00. Total da avaliacao R$ 12.500,00, encontrados na Rua Sao Clemente, 33, RJ \r\n\r\nProc. 01762-2001-036-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LEAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Bens: Cinco insercoes publicitarias da grade de programacao da executada cada qual com duracao de trinta segundos, veiculadas pela mesma em rede nacional de televisao, no horario das 11,45 hs, (programa TV esporte Noticiais), nos dias de segunda-feira a sexta-feira, ao valor de R$ 6.752,00 casa insercao de trinta segundos o que perfaz o total de R$ 33.760,00, encontrados na Rua Luao Muller, 116 s/3502, RJ. \r\n\r\nProc. 01106-2002-036-01-00-5 - Rte: HELENA DA SILVA BASTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Bens: 07 leitos hospitalares, funcionando, e em bom estdo, avaliado unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 3.500,00, encontrados na Rua Santa Luzia, 206, RJ \r\n\r\nProc. 01192-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 092094/D AB:RJ 016718/D ] Bens: Uma passagem aerea Rio-Sao Luis, avaliada em R$ 3.392,00, encontrada no Aeroporto Santos Dumont, RJ \r\n\r\nProc. 01226-2005-036-01-00-5 - Rte: Sebastiao Cardoso Batalha [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 017973/D ] Bens: Oito conjuntos de computadores Pentium III, 240 GHZ, 260 KB memoria RAM, com monitores 14\", torre e teclado, tudo em bom estado, avaliado em R$ 12.000,00, encontrados na Praca Floriano, 51/20 andar, RJ \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 289933"
                        ],
                        "288181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00218-2002-037-01-00-5 - Rte: FABIO FARIAS DIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 088580/D ] FABIO FARIAS DIAS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00387-2004-037-01-00-7 - Rte: SERGIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO TEIXEIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCELO SANT ANNA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA MARCELO SANT ANNA LOPES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01613-2006-037-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Silva dos Santos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instala Montagens e Instalacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092732/D ] Jose Ribamar Silva dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00700-2001-037-01-00-4 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] NIVALDO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01470-2002-037-01-00-1 - Rte: MARILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARILENE GONCALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2003-037-01-00-8 - Rte: LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00618-2004-037-01-00-2 - Rte: LUCIO MAURO DA COSTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 076194/D ] LUCIO MAURO DA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00713-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 056727/D ] PAULO CESAR DO AMARAL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00958-2004-037-01-00-3 - Rte: GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 016162/D ] GILBERTO AMARO DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01414-2004-037-01-00-9 - Rte: WAGNER GIL MOREIRA NOVO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01531-2004-037-01-00-2 - Rte: ANDERSON ALESSANDRO RINCAO DIAS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00344-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 077743/D ] Andre Miranda Rosa, Restaurante Sushi Barra Ltda. EPP: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DA CONTADORIA (FL.126) \r\n\r\nProc. 00236-2006-037-01-00-0 - Rte: Wanderley Gomes de Mello [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 020283/D ] Wanderley Gomes de Mello, Nextel Telecomunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLAREIMENTOS DA SRA. PERITA (FL.336) NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01139-2006-037-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Azevedo Esteves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.740 E SEGS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2006-037-01-00-1 - Rte: Nivercino Romao de Freitas [Adv. Mariana Santos de Mello Silva OAB:RJ 119881/D AB:RJ 072783/D ] Nivercino Romao de Freitas: FORNECER O PARADEIRO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-037-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Pereira de Macedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Antonio Francisco Pereira de Macedo: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL.49/50. \r\n\r\nProc. RT 000422/91 - Rte: ABMAEL DE JESUS ABREU E OUTRO S AB:RJ 064742/D AB:RJ 058854/D AB:RJ 065081/D ] ABMAEL DE JESUS ABREU, JUDAS TADEU V. DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 02304-1991-037-01-00-9 - Rte: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 105020/D ] COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DO PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM TRES VEZES, DETERMINANDO QUE A RECLAMADA VENHA COM A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000814/93 - Rte: ALCIR DE OLIVEIRA MODESTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ALCIR DE OLIVEIRA MODESTO: INFORMAR O CPF DO RECLAMANTE A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 00720-1996-037-01-00-7 - Rte: ALVARO ROSARIO DUARTE [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D ] ALVARO ROSARIO DUARTE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02154-1996-037-01-00-8 - Rte: IRENE DA CONCEICAO CRUZ E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] IRENE DA CONCEICAO CRUZ: INFORMAR O NUMERO DO CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARAS. \r\n\r\nId: 288181"
                        ],
                        "286881": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00672-2006-038-01-01-9 - Rte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Rte: VENHA O AUTOR AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01250-2002-038-01-00-4 - Rte: LEDIR DE ARAUJO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01075-2003-038-01-00-6 - Rte: MARIA ADILIA DA COSTA [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 075975/D ] Rte: AUTORA INFORMAR VALOR SACADO EM 5 DIAS, PARA CALCULO DA DIFERENCA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00837-2005-038-01-00-9 - Rte: Josete de Messias Correia de Jesus [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico OAB:RJ 130966/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: CIENCIA A AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: SILVIA REGINA NEVES CRUZ E OUTRO S AB:RJ 058214/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO NAO COBRE A EXECUCAO,VENHA O AUTOR A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2001-038-01-00-4 - Rte: ZILMAR GONCALVES [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 086424/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: CARLOS TEIXEIRA AFONSO E OUTRO S AB:RJ 080510/D AB:RJ 078779/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067094/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN \r\n\r\nProc. 01182-2003-038-01-00-4 - Rte: ONEZIMO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01775-2003-038-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 15 DIAS CONSTANDO O FGTS EM UMA COLUNA SEPARADA DO TOTAL LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00680-2005-038-01-00-1 - Rte: Vitor Hugo Silva da Cunha [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077380/D AB:RJ 100533/D ] Rte: FLS. 223: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00976-2005-038-01-00-2 - Rte: Vandernubia Minervino Montenegro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Traitheurs de France Ltda. Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN \r\n\r\nProc. 01022-2005-038-01-00-7 - Rte: Luiz Belmiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084979/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACAO SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00255-2006-038-01-00-3 - Rte: Elaine Nogueira Tavares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: FLS. 308: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000534/91 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba OAB:RJ 116853/D AB:RJ 050833/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000666/92 - Rte: MARIA APARECIDA NICOLAU SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 054473/D AB:RJ 067790/D AB:RJ 013051/D ] Rte: CIENCIA A AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: CATIA DE MELO E SILVA [Adv. Diego Alves de Carvalho OAB:RJ 114314/D AB:RJ 083027/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000550/97 - Rte: NILTON FERNANDES COSTA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 033825/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: BENEDITO AMARO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096857/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN \r\n\r\nProc. RT 000823/98 - Rte: MODESTO TRAJANO DE ASSIS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA RESPOSTA NEGATIVA DO \r\n\r\nProc. RT 002006/98 - Rte: CLAUDIO SATURNINO MOREIRA [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao OAB:RJ 088332/D AB:RJ 001116/B ] Rte: TENDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DO DEPOSITO EFETUADO, VENHA O AUTOR COM INDICACAO DE MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001614/99 - Rte: DJALMA REIS CONCEICAO [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 043563/D AB:RJ 110454/D ] Rte, COOPMAR COOPERATIVA MISTA TRAB PROD MARITIMOS, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001681/99 - Rte: JOSE SALIM DASA ROCHA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 091586/D ] Rdo: FLS. 132: DIGA A RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 286881"
                        ],
                        "282799": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00987-2005-040-01-00-9 - Rte: Flavia Coelho Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-040-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao do Muncipio do RJ Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar a presente, em cindo dias. \r\n\r\nProc. 00107-2006-040-01-00-5 - Rte: Elaine Ivo da Silva Rdo: Andreia Santos Lindner Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-040-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA POSTORIVO Rdo: FTT STUDIO GRAFICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido ao autor ou indicar bens livres e desembargacos de propriedade da executada, em 10 dias, sob pena de responderem pessoalmente pela execucao. \r\n\r\nProc. 01652-2003-040-01-00-6 - Rte: MANOEL DA SILVA ROCHA FILHO Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o valor devido ao autor ou indicar bens livres e desembargados da executada, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00213-2006-040-01-00-9 - Rte: Fabricio dos Santos Roberto Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00885-2007-040-01-00-5 - Cgte: Projeto LM Industria e Comercio Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D ] Cgdo: Elaine da Silva Atanazio Projeto LM Industria e Comercio Ltda.: Vir com o deposito, em 5 dias, pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00922-2007-040-01-00-5 - Cgte: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Artur da Silva Gomes Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda.: Proceder ao deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2006-040-01-00-2 - SPTE: Jose Andrade dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 106748/D ] Pregacao Servicos e Manutencao Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-040-01-00-5 - Rte: Luanna Chacon Daumas Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 095981/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01002-2006-040-01-00-3 - Rte: Josenilda Menezes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela rte., devendo eventual impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01144-2006-040-01-00-0 - Rte: Selma Pereira [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 61. \r\n\r\nProc. 01647-2006-040-01-00-6 - Rte: Aime Gomes dos Santos [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/00 - Rte: JOSIMAR DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE PETISCO DA CACUIA LTDA Rte: Tomar ciencia de fl. 120. \r\n\r\nProc. 01296-2001-040-01-00-9 - Rte: MANOEL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Jose Barbosa Filho OAB:RJ 075892/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Ter vista da conta do IR devido, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02094-2001-040-01-00-4 - Rte: MARIO BARBOSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01113-2002-040-01-00-6 - Rte: SIMONE CAVALCANTE SILVA [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques OAB:RJ 103623/D AB:RJ 008627/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela autora, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01204-2002-040-01-00-1 - Rte: MOISES ANTONIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D ] Rdo: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 101. \r\n\r\nProc. 01030-2003-040-01-00-8 - Rte: ROSANA FARIAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 114367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que declarados nulos os atos praticados a partir de fl. 91, uma vez que ja homologados os calculos (fl.80). \r\n\r\nProc. 01304-2003-040-01-00-9 - Rte: MARIA EMILIA SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia do valor do IR a ser retido, para manifestacao, em ' 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01616-2003-040-01-00-2 - Rte: RAQUEL DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao negativa na carta precatoria, devendo indicar meios para citacao da re ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00586-2004-040-01-00-8 - Rte: ISIS DEOLINDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01570-2004-040-01-00-2 - Rte: MARIA FILOMENA DE ARAUJO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00402-2005-040-01-00-0 - Rte: Hilda Alves Antunes [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 079658/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos apresentados do autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00459-2005-040-01-00-0 - Rte: Sueli dos Santos Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088796/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00832-2005-040-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz Chimento dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104371/D ] Rte: Tomar ciencia do valor a ser recolhido a titulo de IR, EM 5 DIAS, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01380-2005-040-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Santos de Souza [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 54. \r\n\r\nProc. 00339-2006-040-01-00-3 - Rte: Maria dos Prazeres Nascimento da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Value Informatica e Eletronicos Ltda. [Adv. Veronika Behrens OAB:RJ 037420/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 117. \r\n\r\nProc. 00343-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Magno da Silva Costa [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 113840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 176 e ss.. \r\n\r\nProc. 01117-2006-040-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Gomes de Almeida [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: Tomar ciencia do documento de fl. 26, devendo requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-040-01-00-9 - Rte: Amaury dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-040-01-00-9 - Rte: Luiz Guilherme Carvalho Rocha [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto OAB:RJ 107955/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 444. \r\n\r\nProc. 01466-2006-040-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Silva Goncalves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2006-040-01-00-0 - Rte: Jose Olimpio Barros Filho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-040-01-00-5 - Rte: Nilton de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108856/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-040-01-00-8 - Rte: Paulino Moreira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 062282/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001897/87 - Rte: CARLA PLUBINS MELLO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 047006/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000835/88 - Rte: MARISA ROCHA CHINELLI [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com as pecas necessarias a extracao da RPV, nos moldes do art. 5o. do Ato no.1808/2002, deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01166-1991-040-01-00-3 - Rte: ANA C BRASIL ARCOS E OUTRO S AB:RJ 009086/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 431. \r\n\r\nProc. RT 000285/92 - Rte: MOISES AROLDO LIPOWICZ (ESPOLIO DE) [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000042/94 - Rte: ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TIMER RIO SERV. REPRES.E COM.LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher OAB:RJ 025487/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000610/96 - Rte: MARCO AURELIO HAZELMAN VIEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001615/96 - Rte: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 575. \r\n\r\nProc. 01198-1999-040-01-00-6 - Rte: JUREMA GOMES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 279. \r\n\r\nProc. RT 001852/99 - Rte: JOVELINO FIRME [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Tomar ciencia de fl. 205. \r\n\r\nId: 282799"
                        ],
                        "285728": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00026-2007-041-01-00-2 - Rte: Wellington Luiz Nascimento Cardoso Rdo: Uniforte Locacao de Mao de OBRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285728"
                        ],
                        "286888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001915/00 - Rte: ADELSON PESSOA DE LIMA Rdo: AUTO POSTO PENSILVANIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convola-se em penhora o deposito recursal, dando-se ciencia as partes, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00208-2004-043-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: TNL CONTAX S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Reu: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-043-01-00-7 - SPTE: Ana Gloria Franco da Silva [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D ] SPDO: TNL Contax S.A. SPTE: Defere-se o desentranhamento, exceto da procuracao, que devera ser substituida por copia. \r\n\r\nProc. 00521-2002-043-01-00-0 - Rte: ROSANE MARIA DE SANTANA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias, para manifestar-se quanto aos embargos a execucao, bem como para apresentar impugnacao, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 01547-2002-043-01-00-5 - Rte: MARCILENE ALVES MACIEL [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: PICCOLO 2000 LANCHES LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01325-2005-043-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Xavier de Oliveira [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D ] Rdo: Club Municipal Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.100,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01689-2005-043-01-00-5 - Rte: Regina Celia Pereira Torres [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 094097/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-043-01-00-8 - Rte: Murilo Fabio Santos Tergolino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00256-2007-043-01-00-4 - Rte: Nicodemos Jose Almeida Bastos E OUTRO S AB:RJ 097960/D Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-043-01-00-0 - Rte: Wagner Borges da Silva [Adv. Bruno Alves de Oliveira OAB:RJ 115473/D Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 72, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00580-2007-043-01-00-2 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2000-043-01-00-9 - Rte: EDVALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 060627/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2002-043-01-00-3 - Rte: WILTON CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2003-043-01-00-6 - Rte: WALTER LUIS GOES RODRIGUES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-043-01-00-7 - Rte: CLAUDINEI DOS SANTOS CASTRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias, de modo a obviar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00082-2005-043-01-00-8 - Rte: Jose Crispim de Figueiroa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00281-2005-043-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Vieira Machado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 032720/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00659-2005-043-01-00-1 - Rte: Anderson Diniz da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 065068/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-043-01-00-1 - Rte: Nilson Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 066584/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-043-01-00-6 - Rte: Felippo Jose Carlos [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Intimem-se as partes, para fins de impugnacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-043-01-00-1 - Rte: Windsor de Araujo Dantas [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-043-01-00-0 - Rte: Maclaudio Ferreira Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Defere-se a devolucao do prazo a 2a. Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2006-043-01-00-0 - Rte: Andrea Luiza de Carvalho [Adv. Silveria das Neves Sampaio OAB:RJ 133626/D AB:RJ 133987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-043-01-00-6 - Rte: Jorge Dias Braga [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2006-043-01-00-0 - Rte: Elio Ferreira de Souza [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-043-01-00-3 - Rte: Anna Paula Mattos de Lima Chagas [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-043-01-00-6 - Rte: Mario de Oliveira Rodrigues [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D AB:RJ 041843/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01172-2006-043-01-00-7 - Rte: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Esclarecer se foi reconhecido pelo INSS a doenca incapacitante para o trabalho, por mais de 30 dias, ou se seu beneficio encerrou em 30/04/06, conforme documento de fl. 263, no prazo de 10 dias, de modo a obviar a apreciacao do pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01201-2006-043-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Gradici de Sales [Adv. Jose Bento Teixeira OAB:RJ 124810/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-043-01-00-6 - Rte: Uerles da Silva Macedo [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 133311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados procedentes em parte, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-043-01-00-5 - Rte: Terezinha Maria Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 100888/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados procedentes, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-043-01-00-0 - Rte: Ellen de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 73, NEGO PROVIMENTO aos embargos, tanto aos opostos pelo autor, como aos opostos pelo reu, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-043-01-00-6 - Rte: Christiane Izidoro Reis [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 099195/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 52, conheco dos embargos e lhes dou provimento para indeferir a gratuidade requerida pelo reu, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00792-1991-043-01-00-1 - Rte: TONI CESAR AQUINO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, conforme despacho de fl. 1196. \r\n\r\nProc. 02654-1991-043-01-00-7 - Rte: FERNANDO CORREA E CASTRO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/93 - Rte: WANDA GASPAR PULLIG [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/97 - Rte: DAISY GURGEL DO AMARAL SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, tendo em vista a decisao de fls. 125/132 do AIRR 811/97, em apenso. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-1998-043-01-00-2 - Rte: HELOISA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal,para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/99 - Rte: IZIDIO BALBINO DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 056400/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 286888"
                        ],
                        "289733": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00578-2007-044-01-00-0 - Cgte: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 103981/D ] Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A.: Deferida a devolucao do prazo para ciencia da decisao. \r\n\r\nProc. 00544-2007-044-01-00-5 - Egte: Orlando Rocha [Adv. Flavio Villela Ahmed OAB:RJ 079399/D AB:RJ 007827/D ] Orlando Rocha, Carlos Pereira de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 95. \r\n\r\nProc. 01152-2005-044-01-00-1 - Rte: Edjane Soares da Silva [Adv. Jorge Dias dos Santos OAB:RJ 038320/D AB:RJ 015242/D ] Edjane Soares da Silva: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA BISPO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 086401/D ] SANDRO DE OLIVEIRA BISPO: A parte autora para que indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01218-2000-044-01-00-9 - Rte: OLICIO RIBEIRO DIAS [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Vista a parte re de fls 190/191, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2001-044-01-00-0 - Rte: RONAN MANHAES WAGNER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre fls 336/338, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100647/D ] LUIZ CARLOS SIQUEIRA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 119. \r\n\r\nProc. 00084-2003-044-01-00-1 - Rte: MARCELO MONTEIRO COUTO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 041540/D ] MARCELO MONTEIRO COUTO: O reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00207-2003-044-01-00-4 - Rte: EDNILSON FRANCISCO MARCELINO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 115604/D AB:RJ 117029/D ] ATRON ASSESSORIA EM RH LTDA, HOLCIM (BRASIL) S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 210. \r\n\r\nProc. 01171-2003-044-01-00-6 - Rte: DENILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] DENILSON NASCIMENTO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-044-01-00-2 - Rte: IGOR MORGADO PEREIRA [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D AB:RJ 066814/D ] MCURY COMPUTACAO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 270. \r\n\r\nProc. 01120-2004-044-01-00-5 - Rte: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] MONALISA DOS SANTOS FARIA, ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 125/132: Procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 01373-2005-044-01-00-0 - Rte: Jocilea da Rocha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D ] Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls 131, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 3.109,40, sendo credito liquido do autor: R$ 2.866,50, INSS reclamante: R$ 53,66 e INSS reclamada: R$ 121,45. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00424-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Galaxe de Matos [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 067987/D ] Maria da Gloria Galaxe de Matos, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 453/455: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01096-2006-044-01-00-6 - Rte: Sandra Mara dos Santos [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Sandra Mara dos Santos, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 445/449: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01107-2006-044-01-00-8 - Rte: Vania Musso Simao [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 056175/D ] Vania Musso Simao, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls 500/503: Improcedente. Custas de R$ 290,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01194-2006-044-01-00-3 - Rte: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] Maria Regina de Assis Marinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-044-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Henrique do Amaral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Luiz Carlos Henrique do Amaral, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 82/83: Parcialmente Procedentes. \r\n\r\nProc. 01369-2006-044-01-00-2 - Rte: Carmem Lucia Pereira de Araujo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 067107/D ] Carmem Lucia Pereira de Araujo, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 128. \r\n\r\nProc. 00072-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 002516/A ] Paulo Roberto Argollo dos Passos, Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 226/232: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00387-2007-044-01-00-8 - Rte: Nubia Maria Bastos da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 127336/D ] Nubia Maria Bastos da Silva, Pet Shop Esquina do Bicho: Tomar ciencia da decisao de fls 33. \r\n\r\nProc. 00533-1995-044-01-00-0 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Tomar ciencia da decisao de fls 1339/1340: Procedentes. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: GLORIA MARIA JOURDAN DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 019308/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 055264/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD: Deferida a devolucao do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01341-1997-044-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BECK [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 005909/D ] LUIZ ANTONIO BECK: Vista a parte autora de fls 220/221, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 047878/D ] NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 289733"
                        ],
                        "289575": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00563-2005-045-01-00-6 - Rte: Carlos Alexandre Domingues Maia Rdo: Brasilimentos CONGELADOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00808-2005-045-01-00-5 - Rte: Alexandro Torres Pereira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia E SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01195-2005-045-01-00-3 - Rte: Amauri Barbalho Fonseca Rdo: Cooperamus Cooperativa de Servicos e TRABALHO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00914-2006-045-01-00-0 - Rte: Rosangela Pereira da Silva Rdo: Champ de Mars Confeccoes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 08:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: GILDO MANHAES GONCALVES Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS WALLACE FERNANDES MACHADO E LINDACI ALVES COSTA: PRINCIPAL: R$ 12.824,53 (OU 1.089.019,0918 TRs), CUSTAS: R$ 11,93, DESP.EXECUCAO: R$ 165,80 CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Geraldo dos Santos OAB : RJ 041135 D Proc: 01653-2001-045-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00845-2005-045-01-00-3 - Rte: Marcos Dantas Santos Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia, nesta Vara do Trabalho, no dia 10/04/2008, as 10:15 horas. Razoes finais. \r\n\r\nProc. RT 002495/92 - Rte: RUBENS DE FREITAS LIMA Rdo: INTEC INJECAO TECNICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01111-2005-045-01-00-1 - Egte: Rafael Silva Barros [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060363/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-045-01-00-7 - Egte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 041069/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-045-01-00-9 - Egte: Margarida Gomes Paula Domingues Amaral do Prado Maia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 039025/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-045-01-00-3 - Egte: Jose Ramiro Gandara Fernandez [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 069669/D ] Egte: Regularizar sua representacao nos autos, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01636-2006-045-01-00-8 - Egte: Jose Ceciliano Costa Lima Marques [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 041069/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-045-01-00-3 - Exte: Luiz Tavares da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Exte: Ter ciencia do despacho de fls. 21: \"Diligencie o autor\". \r\n\r\nProc. 00871-2003-045-01-00-0 - Rte: MARCIA DUARTE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do oficio de fls. 81/82, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-045-01-00-3 - Rte: VALDECIR ANTONIO SELLIS [Adv. Delamario Daniel OAB:RJ 098699/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 027310/D ] VALDECIR ANTONIO SELLIS, METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - EM LIQUIDACAO, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIO TRILHOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-045-01-00-4 - Rte: Maria Claudiana da Silva Canavezes [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Rdo: Associacao da Comunidade de Sao Joao do Jardim America Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01218-2006-045-01-00-0 - Rte: Ivan Gomes Fernandes [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D ] Rdo: Interlagos Comercial de Moveis Ltda. - Sonoleve Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-045-01-00-4 - Rte: Moises Varela Cavalcante [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D ] Rdo: Ottoboni Comercio e Importacao Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 00868-2000-045-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA BIRIBA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 395 \r\n\r\nProc. 01739-2000-045-01-00-2 - Rte: IVAN FERNANDES DE FARIA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] IVAN FERNANDES DE FARIA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Ter ciencia de que os calculos de fls. 505/506 foram homologados, fixando o quantum debeatur em R$ 224.735,22, valor atualizado ate 08/07 e nao computados juros. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA E OUTRO S AB:RJ 062242/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 120. \r\n\r\nProc. 00961-2003-045-01-00-0 - Rte: ELLIOT DE OLIVEIRA [Adv. Walbert Andre Alves OAB:RJ 011043/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01363-2003-045-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA DANTAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-045-01-00-1 - Rte: ITAMAR GONCALVES MANOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2004-045-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DAS NEVES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 035992/D ] NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Regularizar sua representacao nos autos. \r\n\r\nProc. 01523-2004-045-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ROSA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] HIGH PROTEC, SUPERVIA: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-045-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01457-2005-045-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Sotero [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-045-01-00-4 - Rte: Gerson Terto Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-045-01-00-8 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Atender a promocao de fls. 28. \r\n\r\nProc. 00187-2006-045-01-00-0 - Rte: Jesse Correa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 126096/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-045-01-00-7 - Rte: Fabiano Alberton de Alencar Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081013/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001857/93 - Rte: WALDEMIRO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 049207/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00925-1996-045-01-00-7 - Rte: ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] ALMIR RODRIGUES NOGUEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Ter vista dos autos, em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001361/97 - Rte: JOAO DE MATTOS FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv.c/baixa. \r\n\r\nProc. 01934-1997-045-01-00-6 - Rte: JOSE AUGUSTO MACHADO CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002342/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS SA SILVA PAULINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101088/D ] Rte: Vir com a alteracao contratual da Re. \r\n\r\nProc. RT 000674/98 - Rte: OTAVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Atender a promocao de fls. 126. \r\n\r\nProc. RT 001479/98 - Rte: FABIOLA DE ALMEIDA BRITO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Atender a promocao de fls. 54. \r\n\r\nProc. 01648-1998-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 001704/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01390-1999-045-01-00-4 - Rte: ROSANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 113. \r\n\r\nProc. RT 001990/99 - Rte: RITA DE CASSIA PENNA ALVES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 094373/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 289575"
                        ],
                        "286908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00823-2003-048-01-00-0 - Rte: CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Vir, em 5 dias, com a correcao de suas contas, observando o E 381 do TST, ou seja, utilizando o indice de mes subsequente ao trabalhado. \r\n\r\nProc. 01022-2004-048-01-00-3 - Rte: ADRIANO DA SILVEIRA LOPES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 142. \r\n\r\nProc. 01185-2004-048-01-00-6 - Rte: SIMONE FERREIRA GARCIA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 66. \r\n\r\nProc. RT 000073/00 - Rte: JOEL PAULINO DE REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela Re, no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00394-2001-048-01-00-0 - Rte: RODOLPHO GISMONDI JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 118894/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2001-048-01-00-4 - Rte: SINVAL HENRIQUES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 020283/D ] BANCO BANDEIRANTES S/A, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2001-048-01-00-8 - Rte: EDUARDO FORTUNA DE AQUINO [Adv. James Campos Holsback Junior OAB:RJ 092121/D AB:RJ 102235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00257-2003-048-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ BUENO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Recurso Adesivo) \r\n\r\nProc. 00263-2003-048-01-00-4 - Rte: CACIO MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Amaury Fortes Duarte OAB:RJ 062560/D AB:RJ 083114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00353-2003-048-01-00-5 - Rte: ADILSON RODEGHERI PECANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00362-2003-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA DO PARAIZO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00460-2003-048-01-00-3 - Rte: ANDREA MARTINS BERNARDINO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2003-048-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA ARCANJO GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 040037/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2003-048-01-00-1 - Rte: LEONARDO TELES CAMPOS [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-048-01-00-5 - Rte: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA, CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos do RTE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2003-048-01-00-6 - Rte: JOSE ZENOR DE ANDRADE [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do RTE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-048-01-00-7 - Rte: JAILSON ERNANES MEDEIROS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\",disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01356-2003-048-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO OLIVEIRA MILEZE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do RTE, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-048-01-00-5 - Rte: JOSE MARTINS DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-048-01-00-0 - Rte: KATIA CUNHA SANTOS DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00324-2004-048-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO GUERRA COSTA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-048-01-00-7 - Rte: ACIDENIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00394-2004-048-01-00-2 - Rte: VANDRE CATUNDA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00709-2004-048-01-00-1 - Rte: ISMIRTIS CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 119, por 10 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00727-2004-048-01-00-3 - Rte: HAILTON CHAVES LEAL [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-048-01-00-1 - Rte: DIORNE LEONCIO MACHADO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D ] Rdo: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163. \r\n\r\nProc. 00861-2004-048-01-00-4 - Rte: SILMARA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2004-048-01-00-0 - Rte: ZILDA MARIA ELEUTERIO [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01099-2004-048-01-00-3 - Rte: ROSEMILTON COUTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 107935/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-048-01-00-5 - Rte: YOLANDA CICONHA NUNES [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01221-2004-048-01-00-1 - Rte: RUBEM BONFIM DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 104714/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01446-2004-048-01-00-8 - Rte: GILBERTO ALVES CORREIA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-048-01-00-1 - Rte: CARLOS OTAVIO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041506/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. fls. 110. \r\n\r\nProc. 01536-2004-048-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES FERNANDES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01342-2006-048-01-00-5 - Rte: Claudio Antunes da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela 1a Re no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00624-2007-048-01-00-6 - Rte: Marcio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Carrefour: Tomar ciencia da decisao : PROCEDENTE EM PARTE, em face da 1a Re e IMPROCEDENTES, em face da 2a RE. Custas pela 1a Re no valor de R$ 80,00. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00833-1998-048-01-00-8 - Rte: JORGE MIGUEL LESSA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Depositar o valor apurado as fls. 160 (R$ 47,91), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01401-1998-048-01-00-4 - Rte: Marleide Luna de Sena [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 067286/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 286908"
                        ],
                        "289709": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00591-2006-048-01-00: RTE: PAULO ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA - RDO: EDITORA J.B. S/A - BENS: (01) - 15(QUINZE) MESAS COM 3 GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 2.700,00 - (02) - 15(QUINZE) CADEIRAS COM BRAÇOS E RODIZIOS, ESTRUTURA EM METAL, REVESTIDAS EM TECIDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (03) - 01(HUM) NO BREAK COM A CAPACIDADE DE 5.000 VA, MANTIDO POR 60 (SESSENTA) BATERIAS TIPO POWER FREE DE 70 AMPERES, MARCA SUN EST, REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 7.000,00 - (04) - 01(UMA) CENTRAL TELEFONICA, DIGITAL MARCA LUCENT TECHNOLOGIES CAPACIDADE PARA MIL LINHAS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADA EM R$ 45.000,00 - (05) - 02(DOIS) SERVIDORES COM HUB E SWICHT MARCA 3COM, COM 24 PORTAS, MODELO SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIADO RESPECTIVAMENTE EM R$ 4.000,00 E R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 - (06) - 03(TRES) SCANNERS KODAK PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00, TOTALIZANDO R$ 10.500,00 - (07) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, YORK CAPACIDADE 30.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 2.200,00 TOTALIZANDO R$ 11.000,00 - (08) - 01(UMA) IMPRESSORA LASER HP LASERJET 5000N, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (09) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BRASTEMP SPLIT DE PAREDE, 18.000 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, SERIE 90800947N6250, OUTRO SEM O NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 E R$ 1.600,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00 - (10) - 27(VINTE E SETE) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACIÇA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 A UNIDADE TOTALIZANDO R$ 6.750,00 - (11) - 30(TRINTA) CADEIRAS COM BRAÇOS E RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 - (12) - 05(CINCO) APARELHOS DE TELEVISÃO PANASONIC 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE, AVALIADO CADA EM R$ 300,00 TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (13) - 67(SESSENTA E SETE) ESTAÇÕES DE TRABALHO MARCA ZACROS COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SETE CADEIRAS, ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTAZANDO R$ 23.450,00 - (14) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA GREE 18.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (15) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO PRODUZIDO POR YORK, 18.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (16) - 01(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA KIOCERA KM 1505, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALADA EM R$ 3,000,00 - (17) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX E SPRINGER, 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, SEM NR DE SERIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 800,00 E R$ 900,00, TOTALIZANDO R$ 1.700,00 - (18) - 01(HUM) SCANNER MARCA EPSON 836 XL, SEM NR DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (19) - 01(HUM) SCANNER EPSON EXPRESSION 1640 XL, SEM NR DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.800,00 - (20) - 07(SETE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, SEIS COM MONITORES ITAUTEC, UM COM LG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM NR DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.700,00, TOTALIZANDO R$ 11.900,00 - (21) - 01(UMA) COPIADORA SHARP AR150E, SEM NR DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1,400,00 - (22) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO SONY 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NR DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 320,00 - (23) - 01(UMA) MESA DE REUNIÃO EM FORMATO ELIPTICO, PRODUZIDA EM VIDRO GROSSO E METAL, COM OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 E R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 22.620,00 (VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS CONDE CID.\r\n\r\nPROC.: 00671-2007-048-01-00-0: RTE: ALEXANDRE MACHADO LEITE - RDO: PROALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - BENS: 01(HUM) LOTE COMPOSTO POR 150(CENTO E CINQUENTA) FECHOS FMA 46104, REFERENCIA KEC 645 DC149PRT, AVALIADO O LOTE EM R$ 4.350,00 (QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA B. DO ENGENHO NOVO, 154, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO AURELIO SAMPAIO DE AMARAL, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: RT - 00926/94: RTE: MARCELO CHAMBARELLI - RDO: CONFECÇÕES VIMDISRAEL LTDA - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE TV SONY 27”, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (02) - 01(UMA) TELA DE RUTH FREJHAF, DATADA DE 1989, AVALIADA EM R$ 9.000,00 - (03) - 01(UMA) MESINHA DE MADEIRA DE APROX 50CM DE DIÂMETRO, AVALIADA EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DR LEANDRO, 32/104, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: SUELY NACHAMKES, PSICÓLOGA.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 289709"
                        ],
                        "289659": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01699-2006-049-01-00-0 - Rte: Valdemiro de Lima Alves Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01108-2003-049-01-00-1 - Rte: CHRISTIANO DA SILVA QUEIROZ [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 119968/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00172-2005-049-01-00-7 - Rte: Natalia Cristina da Silva Galdino [Adv. Joao Geraldo Castro Mota Baptista OAB:RJ 125304/D AB:RJ 054266/D ] Natalia Cristina da Silva Galdino: Manifestar-se sobre peticao fls 83, em 5 dias Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). \r\n\r\nProc. 01663-2005-049-01-00-5 - Rte: Fernanda Filgueiras Fernandes [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 066582/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 465,48 equivalente a 39.527,11 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 177,78 equivalente a 15.096,525 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 80,00 e R$ 14,26, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00876-2006-049-01-00-0 - Rte: Edimar de Fatima Moura Valeria [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Marcio Lobo OAB:RJ 084757/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 13.185,95 equivalente a 1.119.709,88 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.078,30 equivalente a 91.565,814 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 240,00 e R$ 71,32, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01189-2006-049-01-00-2 - Rte: Deuniza Maria da Costa Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 040353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.522,93 equivalente a 638.823,83 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 435,12 equivalente a 36.949,037 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 61,91, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01248-2006-049-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Tomaz Nunes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Delicias da Barra Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 263.193,54 TRs \r\n\r\nProc. 00247-2007-049-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Rocha Marciano [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 081825/D AB:RJ 006877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls, deixando de conhecer os embargos de declaracao, por intempestivos \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: JORGE LUIZ POLICASTRO [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00450-2001-049-01-00-2 - Rte: CLAUDIO PEREIRA GOELLER [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Informar, em 5 dias, como apurou as diferencas de fls 171/172, juntando os documentos pertinentes \r\n\r\nProc. 01579-2002-049-01-00-9 - Rte: REINALDO COSTA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 6.364.102,40 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 344 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 5.943.250,40 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 2.083.457,17 TRs atraves de guia GPS e custas =R$ 497,40 (cod.8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00549-2004-049-01-00-7 - Rte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 038648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 24.863,98 equivalente a 2.116.400,41 TRs, atraves d guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 18.673,24 equivalente a 1.585.673,50 TRs,valor recolhido atrave de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 93,36, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00678-2004-049-01-00-5 - Rte: ANA PAULA DE JESUS SOARES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:SP 179011/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 115, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00731-2004-049-01-00-8 - Rte: WILLIAM ALVES DIMAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2004-049-01-00-0 - Rte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, nos termos acordao de fls 432/443 \r\n\r\nProc. 01374-2004-049-01-00-5 - Rte: FELIPE CARVALHO PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.209,12 equivalente a 357.425,387 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.603,44 equivalente a 136.159,141 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 29,06, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01653-2004-049-01-00-9 - Rte: JOSE WANDERLEI BATISTA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.650.887,05 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls677/8 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 1.788.864,34 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 868.016,22 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 51,10 (cod.8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00116-2005-049-01-00-2 - Rte: Renata Berriel Borges de Almeida [Adv. Monica Machado Teles Barreto OAB:RJ 001734/B AB:RJ 017235/D ] Rdo: A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 865.248,245 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 452.865,72 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 77,48 (cod.8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00927-2005-049-01-00-3 - Rte: Edvan Soares [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 122 \r\n\r\nProc. 01255-2005-049-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Ferreira Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transportes Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.132.013,49 TRs \r\n\r\nProc. 01490-2005-049-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 169 \r\n\r\nProc. 00117-2006-049-01-00-8 - Rte: Lourdes Barbosa do Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio ADN Ltda. [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00215-2006-049-01-00-5 - Rte: Jose Edilson Vilar da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 17.893,21 equivalente a 1.524.127,40 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.165,83 equivalente a 523.583,119 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 30,82, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00518-2006-049-01-00-8 - Rte: Israel Batista Soares [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 112810/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 146 \r\n\r\nProc. 00544-2006-049-01-00-6 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 18.162,13 equivalente a 1.542.271,62 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 5.013,65 equivalente a 425.743,57 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 126,93, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00821-2006-049-01-00-0 - Rte: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023103/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 62 \r\n\r\nProc. 00973-2006-049-01-00-3 - Rte: Mauro Cesar Rezende da Silva [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136/170, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01095-2006-049-01-00-3 - Rte: Alberto Jose Santana de Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 127, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01191-2006-049-01-00-1 - Rte: Claudio Ferreira Leite [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 082541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 161.635,05 TRs + INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito Recursal em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-049-01-00-0 - Rte: Valdemiro de Lima Alves [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-049-01-00-5 - Rte: Alexandre Tobias Rodrigues das Neves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-049-01-00-5 - Rte: Marcia Nascimento da Silva [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos OAB:RJ 127849/D ] Rdo: Creche Pedro Lima Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.053.364, 32 TRs \r\n\r\nProc. 00264-2007-049-01-00-9 - Rte: Sebastiao da Silva Lima [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 096536/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-049-01-00-4 - Rte: Roberto Carlos Barros Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/97 - Rte: LUIZA PEREIRA MACEDO COSTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 92 \r\n\r\nProc. RT 000914/98 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 047070/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 15 dias \r\n\r\nId: 289659"
                        ],
                        "285717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RPS 000618/01 - Rte: MARCELO BARRETO CAETANO Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001695/01 - Rte: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 094546/D ] IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS: Indeferido fls. 139. O socio indicado entrou na sociedade apos o termino da relacao empregaticia em questao e quando ja encerrada a fase de conhecimento da acao. Venha o autor com a indicacao de outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01557-2002-050-01-00-9 - Rte: NEUZIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D ] Rdo: VIVIANE A RUFFO ALBUQUERQUE CONF C ROUPAS LTDA NEUZIR FERREIRA DA SILVA: Ter vistas da consulta a jucerja de fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 00105-2004-050-01-00-1 - Rte: LUZIETE FARIA ALVES [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LUZIETE FARIA ALVES: Ter vistas da consulta a jucerja de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 00463-2005-050-01-00-5 - Rte: Norma Suely da Silva Costa [Adv. Raquel Martins Freitas OAB:RJ 122929/D ] Rdo: Medical Staff Consultores Associados Ltda. Norma Suely da Silva Costa: Ter vistas da consulta a jucerja de fls. 30.verso. \r\n\r\nProc. 00511-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Paula Vasconcellos Lopes [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro OAB:RJ 082177/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ana Paula Vasconcellos Lopes: Ter vistas da consulta a jucerja de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01614-2006-050-01-00-3 - Rte: Almerinda de Castro Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Almerinda de Castro Souza: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art.267, III, CPC combinado com o art.769 da CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00115-2007-050-01-00-0 - Rte: Givaldo Jose dos Santos [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D Givaldo Jose dos Santos: Tomar ciencia da extincao do feito, na forma do art.267 III, CPC combinado com o art.769 da CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00092-2001-050-01-00-8 - Rte: IZILDA MARIA DA COSTA E SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Ter vistas da CPE apensada aos autos. \r\n\r\nProc. 00808-2001-050-01-00-7 - Rte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 081378/D ] REINALDO ALVES LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: YERUSHALLEN MOTO EXPRESS LTDA ALFREDO VICTOR MARCELO DAHLHEIM: Tomar ciencia da consulta a jucerja de fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 00506-2002-050-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento do IR, nos termos fls 405, R$ 15.643,20. \r\n\r\nProc. 00818-2003-050-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE DE JESUS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110032/A ] EIXO MAO DE OBRA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01081-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON DA COSTA SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 022019/D ] JAILSON DA COSTA SANTOS: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00863-2004-050-01-00-0 - Rte: SIMONE MARQUES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041800/D ] UC BARRA GINASTICA LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01146-2004-050-01-00-5 - Rte: EDNIDE LINO DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 002683/A ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01207-2005-050-01-00-5 - Rte: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter vistas da peticao da reclamante de fls. 284/285. \r\n\r\nProc. 01406-2005-050-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Fabio dos Santos Martins: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01709-2005-050-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Teixeira Cabral, sucessao de Jorge Marcelo Farias Cabral [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 091255/D ] Claudia Maria Teixeira Cabral, sucessao de Jorge Marcelo Farias Cabral, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-050-01-00-9 - Rte: Elisabete Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Elisabete Goncalves de Oliveira: Ter vistas da peticao da reclamada de fls.194, com proposta de pagamento do debito trabalhista. \r\n\r\nProc. 00472-2006-050-01-00-7 - Rte: Danielle Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077916/D ] Tec-Pel Papelaria e CD Ltda.: Ter vistas da peticao da reclamante de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 01300-2006-050-01-00-0 - Rte: Anderson Jorge Pinheiro Alves [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 081616/D ] Anderson Jorge Pinheiro Alves, Wickbold e Nosso Pao Industria de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha que sera realizada no dia 28/08/07, as 10:20 horas, na sede da 1a. VT/Duque de Caxias, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 01340-2006-050-01-00-2 - Rte: Rinaldo Pereira da Silva [Adv. Marilene Borges Barbosa OAB:RJ 073874/D ] Rdo: Auto Mecanica Libanes Ltda. Rinaldo Pereira da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito na forma do art.267, III, CPC, combinado com o art.769 da CLT, sendo deferido ao reclamante o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 01496-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103789/D ] Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 224/225, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2007-050-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Souza Azevedo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. Antonio Carlos de Souza Azevedo: Informar o atual paradeiro da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, dentro de 10 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001877/96 - Rte: JOSE ROBERTO LIRA DA SILVA [Adv. Juracy Tavares da Silva OAB:RJ 061735/D AB:RJ 053567/D ] SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA: Venha a reclamada com a liquidacao, querendo. \r\n\r\nProc. 00553-1997-050-01-00-5 - Rte: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] ANDREA DA COSTA LIMA: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: LEONAM CORDEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: OESTREICH S A IMPORTACAO LEONAM CORDEIRO DA SILVA: Tomar ciencia do r.despacho de fls. 572.verso, devendo o exequente fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa no.06/06 deste Regional. \r\n\r\nId: 285717"
                        ],
                        "289320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00408-2007-054-01-00-2 - Rte: Genildo Jose Barbosa Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SENDO OS PEDIDOS: A-acolhimento da preliminar com o deferimento da nulidade do contrato de trabalho para com a 1a rda e a consequente determinacao do vinculo empregaticio com a 2a rda; B-horas extras; C-adicional de periculosidade; D-adicional noturno; E-adicional por tempo de servico; F-salarios de dez/06 e jan/07; G-segunda parcela do 13o salario relativo ao ano de 2006; H-integracao das horas extras, do adicional noturno, do adicional por tempo de servico e do adicional de periculosidade no aviso previo e no RSR; I-incidencia dos adicionais noturno e periculosidade sobre as hora extras; J-integracao das horas extras sobre o adicional por tempo de servico; L-integracao das horas extras, adicional noturno, adicional por tempo de servico e adicional de periculosidade em todos os 13os salarios, sobre as ferias vencidas e proporcionais acrescidas do abono constitucional, sobre o FGTS; M-diferencas da multa rescisoria oriunda das integracoes ; N-indenizacao substitutiva dos vales-refeicao e da cesta basica; O-aviso previo integrado ; P-13o salario proporcional integrado ao aviso previo; Q-ferias proporcionais, acrescidas do abono constitucional, integrada ao aviso previo; R-integracao do aviso previo no FGTS; S-multa do art.477 da CLT; T-indenizacao por danos morais e patrimoniais em valor a ser arbitrado pelo R. Juizo; U-comprovacao da totalidade do recolhimento do FGTS sobre o salario; V-honorario advocaticios na base de 20%, na forma do art.133 da CF c/c Lei 8.906 e artigo 20 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00641-2004-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 00768-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daise Magre Brandao OAB : RJ 063056 D Proc: RT 001037/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00012-2005-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Correa Negrao OAB : RJ 087127 D Proc: 00470-2005-054-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Jose Machado Porto OAB : RJ 125998 D Proc: 01109-2004-054-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000716/96 - Rte: NEUSA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O DEBITO DA PRESENTE ACAO EM 48 HORAS :979.660,23 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001721/97 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES Rdo: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do debito no prazo de 48 horas. Valor:R$ 17.408,91, ou 1.478.310,52748 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00068-2007-054-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Flor da Carapia Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00522-2007-054-01-00-2 - Egte: Jacqueline Martins Cruz da Silva [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 097648/D ] Aloisio Bittencourt: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-054-01-00-0 - Rte: MARCELO DA SILVA LEITE [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 003846/D ] MARCELO DA SILVA LEITE, SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO VALOR DO IR RETIDO NOS AUTOS AS FLS.154. \r\n\r\nProc. 00450-2007-054-01-00-3 - Rte: Leandro Joaquim de Andrade [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Rdo: Sao Paulo Games Comercial Ltda. Leandro Joaquim de Andrade: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM DECISAO DO MERITO. CUSTAS R$ 145,66 , PELO RTE, DISPENSADAS ANTE O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE. DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RTE COM A INICIAL, A EXCECAO DA PROCURACAO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: WILLIAM CRUZ PEREIRA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: FLUXO SERVICOS DE PETROLEO LTDA WILLIAM CRUZ PEREIRA: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-2001-054-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 023828/D ] LUIZ CARLOS MOREIRA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2003-054-01-00-7 - Rte: SANDRO IMBROINISIO AMARAL [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 049479/D ] SANDRO IMBROINISIO AMARAL: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2003-054-01-00-1 - Rte: Valter Maia Rodrigues [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 109685/A ] Valter Maia Rodrigues, MC Donalds Comerciio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2003-054-01-00-0 - Rte: JOSE HILTON PEQUENO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 EMBDO. \r\n\r\nProc. 00458-2004-054-01-00-7 - Rte: RICARDO PIRES MESQUITA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 014844/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2004-054-01-00-6 - Rte: OLANIR GARCIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00020-2005-054-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Lima Neto [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 039975/D AB:RJ 045513/D ] Antonio dos Santos Lima Neto, Consatel Cooperativa de Trab. Consult. e Serv. Atend. Telecomunicacoes, Telemar Norte Leste S.A.: AS PARTES DEVERAO AGENDAR NA SECRETARIA DATA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00916-2005-054-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 056571/D ] Tindiba Materiais de Construcao Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI ACOLHIDO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, CONFORME FL.211. \r\n\r\nProc. 00995-2005-054-01-00-8 - Rte: Rosane dos Santos Borges [Adv. Joselei Aparecida Calazans Fernandes OAB:RJ 128098/D Rosane dos Santos Borges: COMPARECER NA SECRETARIA PARA LEVAR OFICIO AO CARTORIO DO RGI. \r\n\r\nProc. 01210-2005-054-01-00-4 - Rte: Adriana Andrade Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Adriana Andrade Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2006-054-01-00-0 - Rte: Meuri Luciana Adao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor Meuri Luciana Adao: REFAZER OS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00517-2006-054-01-00-9 - Rte: Fernando Cardoso Costa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 046391/D ] Instituto Brasileiro de Contabilidade: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2006-054-01-00-9 - Rte: Claudovan Cavalcante da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 125294/D ] Claudovan Cavalcante da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2006-054-01-00-4 - Rte: Antonio Fernando Lima Amaral [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 078275/D ] Antonio Fernando Lima Amaral: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00830-2006-054-01-00-7 - Rte: Sergio Eduardo do Espirito Santo [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Ems S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D ] Sergio Eduardo do Espirito Santo, Ems S.A.: AS PARTES PARA CIENCIA DAS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2006-054-01-00-9 - Rte: Alan Dutra da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 018430/D ] Alan Dutra da Silva, Linha Amarela S.A. - LAMSA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2006-054-01-00-1 - Rte: Rafael Victor Inacio [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao OAB:RJ 073583/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 085143/D ] Rafael Victor Inacio: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00072-2007-054-01-00-8 - Rte: Patricia da Cruz Sardinha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2007-054-01-00-1 - Rte: Milena de Araujo Chaves [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Milena de Araujo Chaves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00598-2007-054-01-00-8 - Rte: Christiano Vicente Castro de Oliveira [Adv. Guilherme Domingues Breslauer OAB:RJ 072809/D AB:RJ 099981/D ] Boa Palavra Promocoes e Producoes Artisticas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nId: 289320"
                        ],
                        "280001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000611/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PACHECO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.619,00 CORRESPONDENTES A 159496,810004707 (ATUALIZADOS EM TR4s DE 01/02/02). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001539/01 - Rte: CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR R$ 4.187,05 ATUALIZADO PELA TR DE 21/11/06 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00657-2004-056-01-00-8 - Rte: EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR Rdo: REVSCON EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DE R$ 4.108,73 EQUIVALENTE A 371487,185607519 (ATUALIZADO EM 26/10/04) EM 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01454-2004-056-01-00-9 - Rte: ISABELA ONOFRE DE OLIVEIRA Rdo: NATIVUS JEANS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 6.029,38 EQUIVALENTE A 514,99709590 TRs EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DO INCISO J DO ART 475 CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00789-2002-056-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MORORO LIMA Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 521,50 EQUIVALENTE A 46837,166526559 TR4s (ATUALIZADO EM 10/03/05). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000138/95 - Rte: JONAS LOPES DE CARVALHO Rdo: ESTUDIO DE FOTOGRAFIA QUADRAMENTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.221-222, INCLUSIVE PARA DEPOSITAR O VALOR DE R$ 4.282,53 (ATUALIZADO PELA TR DE 12.12.06) DEVIDO AO RECLAMANTE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001767/98 - Rte: JARCILENE SOUZA PRADO Rdo: ORGANIZACAO BARBACENA QUATRO LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DE R$ 4.196,72 EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: JAQUELINE CRISTINA GOBIRA DE CASTRO Rdo: CESS CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.137, INCLUSIVE DEPOSITAR EM 48 HORAS O VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE, QUAL SEJA, R$ 8.006,69 EQUIVALENTE A 707830,015205629 (ATUALIZADO EM TR4s EM 29/09/05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: ROBERTO LIRA SERAFIM Rdo: BOVIEL KYOWA SA CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR O VALOR DE R$ 38.001,87 EQUIVARENTES 3.236.964,83040 TR4s EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000611/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PACHECO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.115 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001889/01 - Rte: FERNANDA MARIA PEDROSO DOS SANTOS Rdo: HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SRA DA APARECIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.195, INCLUSIVE PARA INDICAR EM 05 DIAS BENS DA RDA LIVRES E CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: AMARO JORGE RODRIGUES BARCELLOS Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PELO DEBITO PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: JAQUELINE CRISTINA GOBIRA DE CASTRO Rdo: CESS CENTRO DE ENSINO SANTOS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.137. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00789-2002-056-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MORORO LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 093967/D ] JOSE ANTONIO MORORO LIMA, RESTAURANTE TUPAN LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.40 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001163/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 102134/D ] MARIA JOSE DA SILVA DE LIMA: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS.205 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-1998-056-01-00-6 - Rte: ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque OAB:RJ 081138/D AB:RJ 077752/D ] ADAUTO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: TER CIENCIA DOS CALCS DO CONTADOR FLS.316 EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 280001"
                        ],
                        "289573": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00869-2007-057-01-00-4 - Rte: Luiz Alexandre Gomes Carioca Rdo: Amstrong Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00316-2003-057-01-00-8 - Rte: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS Rdo: LANCHONETE REPOK LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao da despersonalizacao da pessoa juridic a da Reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.23/27 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao Devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00530-2005-057-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Basile de Freitas Rdo: Executive Service Seguranca Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da reclamad a, na pessoa dos socios constantes de fls.23,e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 \r\n\r\nProc. 00448-2004-057-01-00-0 - Cgte: IGORNETO CONSERVACAO LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 053925/D ] RENATO DE SOUZA JORGE: Ante os termos da peticao inicial e da sentenca de fls.24/25, nada a deferir quanto ao requerimento de fls.30. \r\n\r\nProc. RPS 000368/01 - Rte: JOSE LUIZ ROCHA GRALHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA E OUTRO S JOSE LUIZ ROCHA GRALHA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01530-2002-057-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES MARTINS ABAL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GERPRE LTDA MARIA DE LOURDES MARTINS ABAL: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 125 \r\n\r\nProc. 00575-2003-057-01-00-9 - Rte: ANDREIA CLAUDINO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA ANDREIA CLAUDINO DE OLIVEIRA: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-057-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ROSANGELA DE FRANCA FERREIRA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 48/50 \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: ALESSANDRO DA CONCEICAO SANTIAGO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 090594/D ] ALESSANDRO DA CONCEICAO SANTIAGO: Defiro o requerido, que devera ser observado pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00344-2001-057-01-00-3 - Rte: ISIS DELIO SANT ANNA [Adv. Keila de Andrade Chicralla OAB:RJ 084281/D AB:RJ 074145/D ] ISIS DELIO SANT ANNA: Esclareca a parte o teor da presente. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2002-057-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D PAULO SERGIO BARBOSA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 127/128 \r\n\r\nProc. 00128-2003-057-01-00-0 - Rte: ANA AMELIA SEVERO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077382/D AB:RJ 057344/D ] ANA AMELIA SEVERO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fls.245v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2003-057-01-00-9 - Rte: MIGUEL LIMA DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: MOREAU RIBEIRO E CIA LTDA MIGUEL LIMA DE SOUZA: Tomar ciencia o autor da certidao negativa do oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00293-2004-057-01-00-2 - Rte: CLEBIO FREITAS HIPOLITO [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D CLEBIO FREITAS HIPOLITO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao,manifestar-se peticao fls.113. \r\n\r\nProc. 01175-2004-057-01-00-1 - Rte: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081300/D ] ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00709-2005-057-01-00-3 - Rte: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Central Companhia Estadual de Engenharia e Logistica: Tomar ciencia do despacho de fls.191. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2006-057-01-00-9 - Rte: Joao Soares Bastos [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 096024/D AB:RJ 030530/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.2039/2079. \r\n\r\nProc. 00505-2006-057-01-00-3 - Rte: Flavia Leonardo Andrade [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Flavia Leonardo Andrade: Esta justica nao mantem em seus quadros peritos que possam reali zar gratuitamente seu trabalho ou arcar com o onus de eventual sucumbencia. venha o pagamento dos honorarios, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 00828-2006-057-01-00-7 - Rte: Renato Jussim Gimenes [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025487/D ] Renato Jussim Gimenes, Faster Express Carga Aerea e Rodoviaria Ltda., Brasex Transportes Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2006-057-01-00-0 - Rte: Maria Isabel Morais Felix [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 132503/E ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001505/94 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 058212/D AB:RJ 080443/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte: DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MPZ AR CONDICIONADO LTDA DARCY JOSE DA SILVA: Considerando que o oficio enviado ao Bacen nao obteve resultado positivo, indique o exequente os meios necessariios ao prosseguime nto da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: CARLOS FREDERICO MAINOTH [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 077988/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia a rda da expedicao do alvara ao Rte.observe a recla mada os calculos de fls.613, deve a parte proceder ao recolhimento quanto ao INSS e IR e comprovar nos autos. \r\n\r\nProc. 01966-1998-057-01-00-2 - Rte: TARCISIO DA COSTA GAMA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 063796/D ] TARCISIO DA COSTA GAMA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.114/118. \r\n\r\nProc. 00602-1999-057-01-00-6 - Rte: JOSE MAURICIO RODRIGUES COELHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 072706/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 586/07 - Banco Brasil \r\n\r\nProc. RT 000935/99 - Rte: ARMANDO BARROS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:SP 087159/D ] ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001363/99 - Rte: TANIA MARA RODRIGUES VAZ DE CARVALHO [Adv. Irani Soares do Nascimento OAB:RJ 056018/D AB:RJ 104897/E ] TANIA MARA RODRIGUES VAZ DE CARVALHO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 289573"
                        ],
                        "288410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01217-2004-060-01-00-7 - Exte: EDINALDO PEREIRA RODRIGUES Exdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 29.474,85 equivalente a 2.502.912,64939 TRs em 09/08/07, mais R$ 55,30 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00697-2002-060-01-00-7 - Rte: ADALBERTO RIBEIRO VIANNA Rdo: ATA CONSULTORIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 11.333,96 equivalente a 962.444,65541 TRs em 09/08/07, mais 120,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000810/01 - Rte: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 7.629,30 equivalente a 647.856,44288 TRs em 09/08/07, mais R$ 160,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MARCOS OLIVEIRA PEIXOTO Rdo: TAXI-GAS OFICINA MECANICA LTDA - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 17.923,70 equivalente a 1.522.024,89423 TRs em 09/08/07, mais R$ 182,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001522/01 - Rte: GERALDO FERREIRA BANDEIRA Rdo: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVENIERE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.369,50 equivalente a 710.711,92623 TRs em 09/08/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00822-2002-060-01-00-9 - Rte: CLEMILDA AMARO FERREIRA Rdo: MUNDO DA ESPECIARIAS E TEMPERO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 34,809,26 equivalente a 2.955.894,16637 TRs, mais R$ 171,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01389-2002-060-01-00-9 - Rte: ANA PEREIA DE MENDONCA Rdo: CONSORTEL TELECOMUNICACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 643,70 equivalente a 54.661,00327 TRs em 09/08/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00147-2003-060-01-00-9 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO Rdo: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 835,78 equivalente a 70.971,83986 TRs em 09/08/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 30,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00122-2004-060-01-00-6 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA Rdo: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 11.817,14 equivalente a 1.003.474,79920 TRs em 09/08/07, mais R$ 162,12 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00412-2004-060-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA RIBEIRO Rdo: CCO TELECOMUNICACOES LTDA n/p socio Clesio do Carmo Barsante E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.748,05 equivalente a 318.272.75645 TRs em 09/08/07, valor isento de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000946/97 - Rte: JOVECY RICARDO DA SILVA Rdo: MUCA 44 DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 34.383,78 equivalente a 2.919.763,72724 TRs em 09/08/07, mais 60,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01371-2005-060-01-00-0 - Rte: Fernando do Prado Rios Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 36/37, no prazo de 10 dias, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00105-2007-060-01-00-1 - SPTE: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro OAB:RJ 102762/D AB:RJ 107779/D ] Lucia Helena Barboza de Britto, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: As partes deverao tomar ciencia da decisao de fls. 168/169. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01665-2002-060-01-00-9 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, ATENTO BRASIL S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao conforme despacho de fls. 249/253. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-060-01-00-6 - Rte: Izabel Paura de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Izabel Paura de Souza, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaracao apresentados pela reclamante, conforme decisao de fls. 113/114. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00545-1997-060-01-00-6 - Rte: ORLANDO BITTAR VAZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 027733/D ] ORLANDO BITTAR VAZ, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 1148. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 288410"
                        ],
                        "289312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01144-2006-061-01-00-1 - Rte: Rafael dos Santos Rdo: Cooptem Cooperativa de operadors de TELEMARKETING LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01166-2004-061-01-00-0 - Cgte: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 075148/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....JULGAR PROCEDENTE A ACAO DE CONSIG- NACAO EM PAGAMENTO, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGACAO, E IMPROCEDENTE A RECONVENCAO.......Custas de R$ 64,00 A ENCARGO DO CONSIGNATARIO......Custas de R$ 400,00 PELO RECONVINTE.....A Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro deve comprovar nos autos, os recolhimentos previdenciarios e de imposto de renda, em 8 dias.....\" \r\n\r\nProc. 00718-2006-061-01-00-4 - Cgte: Farmacia Amaro Rangel Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 092888/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE o pedido conti do da Reclamacao Trabalhista e Improcedente o pedido contido na A cao de Consignacao em Pagamento...Custas de r$ 120,00 PELA RDA NOS AUTOS DA RECLAMACAO TRABALHISTA.....Custas de R$ 15,24,PELA CONSIG NANTE...........\" \r\n\r\nProc. 00298-2002-061-01-01-5 - Rte: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00821-2002-061-01-00-0 - Exte: MARCO AURELIO DA CUNHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Exte: Tomar ciencia do despacho de fls 66/v. \r\n\r\nProc. RPS 001199/00 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 002044/00 - Rte: GELCIMAR PEREIRA DE AMORIM [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 026017/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, COOPERATIVA PRUDOCOOP LTDA: Manifestar-se sobre peticao 186, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2002-061-01-00-7 - Rte: VIRGILIO MARIA DE SOUZA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva OAB:RJ 028134/D AB:RJ 066989/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00352-2003-061-01-00-0 - Rte: LUCIANA ROSARIA CASTRO CALDEIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Improcedente o pedido de fls 147, conforme desp de fls 149. \r\n\r\nProc. 00402-2004-061-01-00-0 - Rte: DEISE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01255-2004-061-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE SOUSA SILVA [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: AS PARTES:FALAR SOBRE O LAUDO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS. A RDA: Efetuar o deposito dos honorarios de fls 145. \r\n\r\nProc. 01307-2004-061-01-00-4 - Rte: MIRIAN DE SOUZA PINTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Comprovar o valor da diferenca, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 01225-2006-061-01-00-1 - Rte: Francisco Matos da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-061-01-00-8 - Rte: Nilson Jose Estuqui [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D AB:RJ 090516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: JOANA DARC MARQUES DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 077412/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 01145-2001-061-01-00-1 - Rte: EDUARDO CIONE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 085475/D AB:RJ 090499/D ] Rte, AQUATOUR EMPREEDIMENTOS DE TURISMO LTDA, GLOBO SAT: Requerer o que de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2002-061-01-00-0 - Rte: SHEILA MARIA DE FREITAS MUNIZ [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00796-2002-061-01-00-5 - Rte: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00913-2002-061-01-00-0 - Rte: ENIR VASCONCELLOS DE MORAES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 393 \r\n\r\nProc. 00785-2003-061-01-00-6 - Rte: CIVES ALBERNAZ [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2003-061-01-00-3 - Rte: ROSANE LIMA SOARES [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 095629/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00017-2004-061-01-00-3 - Rte: OTAVIO JOSE DE LUNA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00236-2004-061-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2004-061-01-00-9 - Rte: ODIL ZAMBONI GOMES [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 033118/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01218-2004-061-01-00-8 - Rte: ELISANGELA DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Indeferido. Indique o exequente, em 10 dias, bens livres e desemba racados da executada que pretende ver penhorados. \r\n\r\nProc. 00116-2005-061-01-00-6 - Rte: Celia Barboza da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Cleanmax e Conservacao Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00397-2005-061-01-00-7 - Rte: Manoel Rosa da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Cntestar artigos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01414-2005-061-01-00-3 - Rte: Laudelina Soares Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Visual Presence Marketing, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2005-061-01-00-0 - Rte: Edelbrando Eleoterio Filho [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Gelre Trabalho Temporario S.A., Atra Prestadora de Servico em Geral Ltda.: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.....CUSTAS DE R$ 244,0 0 PELO RTE ISENTO......\" \r\n\r\nProc. 01544-2005-061-01-00-6 - Rte: Telma Machado Gomes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e dou parcial provimento na forma dos fundamentos acima..... \r\n\r\nProc. 00543-2006-061-01-00-5 - Rte: Crisologo Lacerda Pereira [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE......Custas de R$ 300, 00 PELO RTE DISPENSADO.....\" \r\n\r\nProc. RT 000476/95 - Rte: MARIA JOSE PAULINO MONTEIRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055165/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProc. RT 001480/95 - Rte: OSMAR AGUIAR FILHO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO JOSE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes OAB:RJ 075180/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000246/99 - Rte: DOMINGOS VIDINHA MOURA [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: ABINOEL DOS REIS ALVES [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: INGRID BOEK FERREIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 100311/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 152 \r\n\r\nId: 289312"
                        ],
                        "289313": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que NILDES SOUZA SANTOS (Adv. Pedro Francisco de Lima Filho - OAB/RJ: 073465/D) move a CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Proc n. RT 000082/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.10.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 60, designado(s) como: IMOVEL: Casa 2, da Rua Nova Trento, n. 576, designado por Lote 1, da Quadra C, do PAL 12504, Guadalupe, tudo conforme certidao do 4o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 60. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 289313"
                        ],
                        "289314": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 22.10.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte. MARCELO DIAS DA SILVA (Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso - OAB/RJ: 051261/D) Rdo. CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Adv. Fernando Queiroz de Barros - OAB/RJ: 019887/D) - Bem(ns): 1) 1715 (mil setecentos e quinze) Kg de papel tipo strong de fabricacao da reclamada, avaliado em R$ 12.005,00 (doze mil e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 116, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Morro do Ar, 2707, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00165-2004-061-01-00-8 - Rte. RENATO CANDIDO REIS (Adv. Sind. Cond. Veiculos Rodov. MRJ - Sind. 000020) Rdo. FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO - Bem(ns): 1) Um automovel VW Gol I, ano 1996, cor prata, placa LAJ-8388, chassi 9BWZZZ371T143361, Renavam 660174596, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Olga, 115, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 289314"
                        ]
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "290590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01011-2007-064-01-00-5 - Egte: Irene Castano Marino [Adv. Marcia Gomes Esteves OAB:RJ 060010/D AB:RJ 057866/D ] Francisco Severo da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-064-01-00-3 - SPTE: Gilberto Antunes Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 067155/D ] Gilberto Antunes Machado, Quality Generos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-064-01-00-5 - SPTE: Jorge Mariano de Oliveira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 063796/D ] Elevadores Ideal Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00869-2007-064-01-00-2 - Rqte: Carlos Eduardo Arruda Gribel [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A ] Rqdo: Marta da Silva Barbosa Carlos Eduardo Arruda Gribel: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/00 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA PEDREIRA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 035577/D ] FERNANDO OLIVEIRA PEDREIRA: Tomar ciencia do oficio de fl.386, devendo indicar meios precisos de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001486/01 - Rte: MOISES ALMEIDA DE MATTOS [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 098677/D ] MOISES ALMEIDA DE MATTOS, HOTEIS OTHON SA RIO OTHON PALACE: Ter vista, por 10 dias sucessivos, das manifestacoes do perito, de vendo dizer se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justifi cando-as. \r\n\r\nProc. RT 002125/01 - Rte: MANOEL DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059477/D ] MANOEL DE SOUZA: Tomar ciencia do valor homologado, bem como da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00226-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Leao dos Santos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 067157/D ] MC Room Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00440-2005-064-01-00-3 - Rte: Nonato Luiz Cruz Machado [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] Nonato Luiz Cruz Machado, Sendas S.A., Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.336/337: \"...DECIDO EXTINGUIR os embargos a execucao sem resolucao do merito, por falta de interes se.\" \r\n\r\nProc. 00363-2006-064-01-00-2 - Rte: Rosana Lucia Maximiano dos Santos [Adv. Leonardo Fischer Pecanha OAB:RJ 102072/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 116213/D ] Rosana Lucia Maximiano dos Santos, Coopcare Sociedade Cooperativa Dos Profissionais Da Area de Saude Ltda, Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2006-064-01-00-7 - Rte: Raquel Menezes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 062345/D ] Erika Estetica e Depilacao Ltda. - Pelo Zero: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00234-2007-064-01-00-5 - Rte: Jose Mariano de Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Caferedes Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Companhia Distribuidora de Gas Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-064-01-00-0 - Rte: Ednaldo Luciano da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D ] Rdo: Panazzolo Logistica Ltda. Ednaldo Luciano da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-1997-064-01-00-3 - Rte: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Devendo, inclusive, manifestar-se acerca do valor indicado como in controverso. \r\n\r\nProc. RT 001785/98 - Rte: MARIA HELENA PIRES NOGUEIRA [Adv. Lucia Helena Predes OAB:RJ 080367/D AB:RJ 079776/D ] MARIA HELENA PIRES NOGUEIRA, W & A COMPANY SERVICE LTDA.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00008-1999-064-01-00-3 - Rte: ALBERTO CURI FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 086770/D ] ALBERTO CURI FERREIRA, BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nId: 290590"
                            ],
                            "285660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00180-2006-065-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:RJ 117805/D ] Rte: TER CIENCIA DO QUE CONSTA AS FLS 130 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 285660"
                            ],
                            "289500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00705-2007-067-01-00-4 - Rte: Alexandra Monteiro Vieira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Embargos a execucao opostos pela 1a re NAO CONHECIDOS; embargos a execucao opostos pela 2a re julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01067-2003-067-01-00-5 - Rte: NADILMA DA SILVA BRITO Rdo: CHOPPERIA E PIZZARIA DON CHOPP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ Apurado o percentual de 45,189% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 11.343,02, equivalente a 964.810,79 Trs pro-rata, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 1.600,43, equivalente 136.128,84 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 884,40, equivalente a 75.225,00 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 376,86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00961-2006-067-01-00-0 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 124290/D ] Ana Paula Rodrigues de Oliveira, Suely Peral Rodrigues: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Devera a re DEPOSITAR o credito da autora no valor de R$ 1.625,56, equivalentes a 138.266,34 Trs pro-rata; cota do INSS no valor de R$ 10,52, equivalente a 894,81 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 182,51. \r\n\r\nProc. 00613-2007-067-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Pereira de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Trans portes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Luiz Carlos Pereira de Freitas, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pela re. \r\n\r\nProc. RT 000964/00 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS FERNANDO GOMES, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao: embargos a execucao opostos pela 1a re NAO CONHECIDOS; IMPROCEDENTES os embargos a execucao opostos pela 2a re. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01147-2001-067-01-00-9 - Rte: GILSON MARQUES [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 077988/D ] GILSON MARQUES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de impugnacao a decisao de liquidacao: PROCEDENTE. Custas de R$ 44,26, pela re. \r\n\r\nProc. 01141-2002-067-01-00-2 - Rte: FABIANO DE ALMEIDA AGUIAR [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] FABIANO DE ALMEIDA AGUIAR, PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PLATERMA SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Deverao os reus DEPOSITAR o credito liquido do reclamante no valor de R$ 34.909,71, equivalente a 2.969.338,41 Trs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 5.236,45, equivalente a 445.400,21 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 2.961,26, equivalente a 251.877,86 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 2.501,26, equivalente a 212.751,33 Trs pro- rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 952,92. \r\n\r\nProc. 01067-2003-067-01-00-5 - Rte: NADILMA DA SILVA BRITO [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D NADILMA DA SILVA BRITO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de 45,189% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 11.343,02, correspondente a 964.810,79 Trs pro-rata. Deverao os reus DEPOSITAR o credito do reclamante liquido no valor de R$ 10.458,62 equivalente a 889.585,79 TRs pro-rata; cota do INSS no valor de R$ 1.600,43, equivalente a 136.128,84 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 884,40, equivalente a 75.225,00 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 376,86. \r\n\r\nProc. 01247-2003-067-01-00-7 - Rte: ANA DE LIRA SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 095122/D ] ANA DE LIRA SANTOS, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de R$ 72,57% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 19.141,31, equivalente a 1.628.115,13 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 15.846,52, equivalente a 1.347.867,99 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; cota previdenciaria no valor de R$ 4.029,67, equivalente a 342.754,32 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 3.294,79, equivalente a 280.247,14 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 532,83. \r\n\r\nProc. 00262-2004-067-01-00-9 - Rte: EDSON VITAL VENTURA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 045513/D ] EDSON VITAL VENTURA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Extinta a execucao, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00776-2004-067-01-00-4 - Rte: MICHEL DE JESUS GUINA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] MICHEL DE JESUS GUINA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01041-2004-067-01-00-8 - Rte: NILSON MARIANO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] NILSON MARIANO, SENDAS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de R$ 92,468% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 16.702,45, equivalente a 1.420.671,40 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 12.980,44, equivalente a 1.104.085,92 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda, no valor de R$ 3.722,01, equivalente a 316.585,48 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 484,05. \r\n\r\nProc. 00307-2005-067-01-00-6 - Rte: Tarcio da Silva Rodrigues [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 075211/D ] Tarcio da Silva Rodrigues, Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 00347-2005-067-01-00-8 - Rte: Jana Cele Jose Alves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 031047/D ] Jana Cele Jose Alves, Quality Embalagens Plasticas Ltda (Massa Falida de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00743-2005-067-01-00-5 - Rte: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075200/D ] Rubem Teixeira de Souza, Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de R$ 54,845% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 22.193,80, equivalente a 1.884.628,51 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 19.390,37, equivalente a 1.646.569,95 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; cota previdenciaria no valor de R$ 4.333,25, equivalente a 367.966,12 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 2.803,43, equivalente a 238.058,56 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 593,88; fica ressalvada a possibildade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00814-2005-067-01-00-0 - Rte: Ronaldo Goncalves Paulino [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Ronaldo Goncalves Paulino: Ter vistas do oficio de fl. 270, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-067-01-00-4 - Rte: Karine Diniz dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Karine Diniz dos Santos, Orbitall SP Inf. Com. Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 401,30, equivalente a 34.133,64 Trs pro-rata; cota do INSS no valor de R$ 153,96, equivalente a 13.095,48 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 158,03. \r\n\r\nProc. 00896-2005-067-01-00-2 - Rte: Nivaldo Eufrazino de Melo [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] Nivaldo Eufrazino de Melo, OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de R$ 63,943% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 8.017,23, equivalente a 681.926,86 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 7.132,64, equivalente a 606.685,70 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; cota previdenciaria no valor de R$ 1.772,47, equivalente a 150.762,16 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 884,59, equivalente a 75.241,16 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 310,34. \r\n\r\nProc. 01011-2005-067-01-00-2 - Rte: Luzimar Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D ] Luzimar Rodrigues dos Santos, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de R$ 82,461% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 41.633,28, equivalente a 3.541.229,57 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 32.717,38, equivalente a 2.782.863,94 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; cota previdenciaria no valor de R$ 10.561,66 equivalente a 898.350,14 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 8.915,90, equivalente a 758.365,63 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.107,57;honorarios advocaticios no valor de R$ 6.244,99, equivalente a 531.184,27 Trs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01122-2005-067-01-00-9 - Rte: Leandro Lindolfo da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Leandro Lindolfo da Silva, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de R$ 81,905% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 3.064,83, equivalente a 260.687,28 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 2.885,34, equivalente a 245.420,28 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; cota previdenciaria no valor de R$ 915,32, equivalente a 77.854,98 TRs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 179,49, equivalente a 15.267,00 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 211,30; fica ressalvada a possibildade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01492-2005-067-01-00-6 - Rte: Debora Amaral da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D AB:RJ 096770/D ] Debora Amaral da Silva, Criativa Cobranca Ltda., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-067-01-00-5 - Rte: Eliane Satiro de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 106062/D ] Eliane Satiro de Andrade, RLH Comercio e Industria de Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-067-01-00-5 - Rte: Jose Francisco de Padua [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 006305/D ] Jose Francisco de Padua, Coopservice Cooperativa p/Prestacao de Multiservicos Ltda.(em liquid.), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Editora o Dia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao autor, primeira e segunda res contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00753-2006-067-01-00-1 - Rte: Carlos Mozart Pinheiro de Carvalho [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 023103/D ] Carlos Mozart Pinheiro de Carvalho, Casa de Portugal: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 8.222,62, equivalente a 699.396,86 Trs pro-rata; cota previdenciaria no valor de R$ 1.052,93, equivalente a 89.559,77 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 451,73, equivalente a 38.423,10 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 314,45. \r\n\r\nProc. 00786-2006-067-01-00-1 - Rte: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 112606/D ] Thays da Silva Araujo, WF Bobinas Suprimentos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-067-01-00-9 - Rte: Reinaldo Leuzinger [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 020283/D ] Reinaldo Leuzinger, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-067-01-00-0 - Rte: Devanir dos Santos Nogueira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Devanir dos Santos Nogueira, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01489-2006-067-01-00-3 - Rte: Amelia Monica Lana de Assis [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 022019/D ] Amelia Monica Lana de Assis, Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01675-2006-067-01-00-2 - Rte: Adriana Medeiros Oliveira [Adv. Luciana Moisakis OAB:RJ 092721/D AB:RJ 059526/D ] Adriana Medeiros Oliveira, Condominio do Edificio Torre Panoramica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 01690-2006-067-01-00-0 - Rte: Rosilene e Silva Maria [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 099328/D ] Rosilene e Silva Maria, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-067-01-00-1 - Rte: Anesio de Andrade Furtado [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079459/D ] Anesio de Andrade Furtado, Wal Mart do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00459-2007-067-01-00-0 - Rte: Luiz Octavio Silva Paes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Octavio Silva Paes, Travel Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00631-2007-067-01-00-6 - Rte: Patricia da Silva Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 088468/D ] Patricia da Silva Rodrigues, Clinica Bambina Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 101,99, pela re. \r\n\r\nProc. 00640-2007-067-01-00-7 - Rte: Reginaldo Alves do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 011084/D ] Reginaldo Alves do Nascimento, Ana Beatriz Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01189-1998-067-01-00-3 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MARLY MARQUES DA SILVA, BANCO ITAU S/A, CX.PREV.FUNC.INT.SINT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF. Apurado o percentual de R$ 92,546% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 93.303,09, equivalente a 7.936.142,96 Trs pro-rata. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 68.618,53, equivalente a 5.836.531,93 Trs pro-rata,deduzido IR e deposito recursal; cota do INSS no valor de R$ 12.344,41 equivalente a 1.049.986,69 trs pro-rata; IR no valor de R$ 23.220,59, equivalente a 1.975.089,16 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.996,06; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: MARCOS DE CASTRO PEREIRA [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina OAB:RJ 082485/D AB:RJ 037574/D ] PRINT CELL 2002 COM E SERVICOS LTDA, Claudio Jose Ramos: Tomar ciencia da decisao de excecao de pre-executividade: NAO CONHECIDAS AS EXCECOES. \r\n\r\nId: 289500"
                            ],
                            "282993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 01366-2004-069-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 155630/E ] BAR E RESTAURANTE SOBRAL DA SERRA LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00986-2004-069-01-00-5 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 097897/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 55/58. \r\n\r\nProc. 01534-2006-069-01-00-2 - Aut: Ana Ceres Santos Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092636/D ] Ana Ceres Santos Alves, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Cervejas e Bebidas RJ: Tomar ciencia da decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00144-2006-069-01-00-5 - Rte: Andrea Mota Baptista [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Andrea Mota Baptista, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. RT 001473/00 - Rte: SAULO DE MATOS TINOCO [Adv. Jose Rinaldo da Silva OAB:RJ 051498/D ] Rdo: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA SAULO DE MATOS TINOCO: Tomar ciencia de que a penhora on line foi negativa, devendo indic ar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pen a de arquivamento sem baixa na Distribuicao. \r\n\r\nProc. 00934-2002-069-01-00-7 - Rte: PAULO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] PAULO DOS SANTOS AMORIM, CEG COMPANHIA DE GAS FO ESTADO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi designada audiencia na 4a. VT de Nova Igu acu, no dia 31/10/07, as 09:50 horas, para inquiricao das testemun has AFONSO JOAQUIM COELHO e JOAO FERREIRA LOPES. \r\n\r\nProc. 00147-2004-069-01-00-7 - Rte: ELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00712-2004-069-01-00-6 - Rte: MARY LUCY DE MORAES LOPES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 139497/E ] INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, as fls. 95/102. \r\n\r\nProc. 01305-2004-069-01-00-6 - Rte: MONICA TURQUE DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] MONICA TURQUE DE ARAUJO: Tomar cienciaa de que, conforme certidao e documento de fls. 442 e 436, trata-se de outra empresa. \r\n\r\nProc. 01434-2004-069-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA MOTTA PEQUENO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 107779/D ] JOSE MARIA MOTTA PEQUENO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia do laudo do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-069-01-00-3 - Rte: Adelaide de Oliveira Fernandes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 022019/D ] Adelaide de Oliveira Fernandes, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00326-2006-069-01-00-6 - Rte: Tiago dos Santos e Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 071296/D ] Panificacao Confeitaria e Pizzaria Belissima Ltda: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 55 a 57. \r\n\r\nProc. 00462-2006-069-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro: Entregar, no prazo de 5 dias, a guia com a senha de conectividade, que permite ao reclamante a retirada do FGTS, sob pena de pagament o do valor devido em especie. \r\n\r\nProc. 00512-2006-069-01-00-5 - Rte: Marcia Maria da Silva Sampaio [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Marcia Maria da Silva Sampaio: Manifestar-se sobre peticao do perito, de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00667-2006-069-01-00-1 - Rte: Paulo Silva Medeiros [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088803/D AB:RJ 073451/D AB:RJ 032854/D ] Paulo Silva Medeiros, Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda. ME, SPI Integracao de Sistema Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 530/531 \r\n\r\nProc. 00852-2006-069-01-00-6 - Rte: Pasqualino Lovisi Petrosino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Pasqualino Lovisi Petrosino, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00884-2006-069-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Lima dos Santos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D Carlos Eduardo Lima dos Santos: Tomar ciencia da peticao de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00932-2006-069-01-00-1 - Rte: Domingos de Souza [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D Domingos de Souza: Atender integralmente ao que foi determinado na ata de fls. 24, quanto as obrigacoes de fazer, com copias as reclamadas, em 10 dia s, sob pena de indeferimento da peticao inical. \r\n\r\nProc. 00989-2006-069-01-00-0 - Rte: Joao Fernando Horta Reis [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Joao Fernando Horta Reis: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01161-2006-069-01-00-0 - Rte: Alexandre Ramos do Nascimento [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. Alexandre Ramos do Nascimento: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01459-2006-069-01-00-0 - Rte: Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 001511/B ] Sandra Coutinho Almuinha Bittencourt, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados ERJ: Tomar ciencia da decisao:Foi DECLINADA A COMPETENCIA, em razao da materia, determinando-se a remessa dos autos a Justica Comum Estad dual. \r\n\r\nProc. 00148-2007-069-01-00-4 - Rte: Antonio da Conceicao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: NEIDE LIMA RICARDO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de devolucao do prazo, de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00372-1996-069-01-00-2 - Rte: APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 032854/D ] APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS: Tomar ciencia de que a penhora on line foi negativa, devendo indic ar meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamen to sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001546/97 - Rte: DAUREA LUCIA BERGAMO MULULO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001916/97 - Rte: GILSON MATIAS DE LIMA [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:MG 037135/D AB:RJ 063215/D ] GILSON MATIAS DE LIMA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-1998-069-01-00-5 - Rte: SIMONE BARBOSA SAVIOLI [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 024299/D ] TOURING CLUB DO BRASIL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 108/109. \r\n\r\nId: 282993"
                            ],
                            "276178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00312-2007-070-01-00-3 - Rte: Valdetario Rios Rodrigues Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-01-4 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 088468/D ] Marcio Mascarenhas Barbosa: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2007-070-01-01-5 - Agte: Claudio Nogueira de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 082066/D ] Tropibier Comercio de Bebidas Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-1998-070-01-01-9 - Rte: SONIA MARIA SANTOS MACHADO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 055933/D AB:RJ 050835/D ] BANCO INVESTCRED S/A: Ter ciencia de despacho de fls. 375. \r\n\r\nProc. 01833-1996-070-01-01-7 - Rte: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] IVAN MARQUES LOPES: Refazer seus calculos, observando-se o decidido as fls. 518. \r\n\r\nProc. 01744-2003-070-01-01-0 - Rte: JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS. 262/350). \r\n\r\nProc. 01533-2006-070-01-00-8 - Exte: Francisco Leopoldo de Souza Neto [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 095321/D ] Francisco Leopoldo de Souza Neto, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. ME: Venham em audiencia extra-pauta para homologacao, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2002-070-01-00-0 - Rte: ELECIO JOSE BATISTA [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D AB:RJ 026567/D ] ELECIO JOSE BATISTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00820-2005-070-01-00-0 - Rte: Mirian Pereira da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 037836/D ] Mirian Pereira da Silva, Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 185, que indefere o requerido pela Reclamante, ante a nao apresentacao de calculos e determina a Reclamada observar as verbas tributaveis, tao somente, sob pena de comunicacao a SRF, sem prejuizo de apuracao por perito especialista em tributacao, as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01205-2006-070-01-00-1 - Rte: Josenelio da Silva Bernardo [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D ] Rdo: Cesa S.A. Josenelio da Silva Bernardo: Comprovar o recolhimento das custas. .Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01496-2000-070-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DE SOUZA TURQUES [Adv. Rosane Malheiros Rego OAB:RJ 086340/D AB:RJ 085120/D ] TONIATO TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 354. \r\n\r\nProc. 01792-2000-070-01-00-3 - Rte: EDSON LUIS CHRISTO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 085143/D ] EDSON LUIS CHRISTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 287: \"VENHAM OS CALCULOS DOS VALORES QUE O RECLAMANTE ENTENDE DEVIDOS\". \r\n\r\nProc. 01822-2000-070-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 000676/B ] LUCIA HELENA DE BRITO DIAS CARNEIRO, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV: Tomar ciencia da decisao de fls. 395, que determina que a liquidacao se faca por arbitramento, devendo o Reclamado depositar os honorarios periciais, conforme estimado as fls. 397, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de utilizacao do deposito recursal, ate o limite da estimativa, se necessario. \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 085360/D ] ABEL FRANCISCO DE SOUSA IGUATEMY, BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 135v, QUE CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 01709-2001-070-01-00-7 - Rte: SYLAS GOMES DE ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: VENHA COM RECOLHIMENTO DAS OBRIGACOES FISCAIS, EM GUIAS PROPRIAS, SOB PENA DE COMUNICACAO A FAZENDA PUBLICA PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2001-070-01-00-6 - Rte: MAURILIO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Venha com o deposito dos honorarios do Sr. Leiloeiro, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00616-2002-070-01-00-6 - Rte: CLAUDIA STAMATO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 106065/D ] CLAUDIA STAMATO: tomar ciencia do despacho de fls. 303, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00700-2002-070-01-00-0 - Rte: JOSIMAR DA SILVA PEQUENO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: AIDIO MAX COM DE FITAS MAGNETICAS LTDA JOSIMAR DA SILVA PEQUENO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS.65/67). \r\n\r\nProc. 00966-2002-070-01-00-2 - Rte: BRUNO DOS SANTOS SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: VENHAM OS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 01083-2002-070-01-00-0 - Rte: SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Joel Flintz Coelho OAB:RJ 043611/D AB:RJ 090213/D ] SERGIO DE QUEIROZ RIBEIRO, LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 338/343). \r\n\r\nProc. 01566-2002-070-01-00-4 - Rte: ELIAS DO CARMO FIGUEIRA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 109898/D ] ELIAS DO CARMO FIGUEIRA: Ter ciencia de despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 00602-2003-070-01-00-3 - Rte: ESP. DE VERA LUCIA S DA S BARBOSA REP. PEDRO A [Adv. Hailton Padrao de Brito OAB:RJ 096322/D AB:RJ 104710/D ] ESP. DE VERA LUCIA S DA S BARBOSA REP. PEDRO A: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 218v. \r\n\r\nProc. 00806-2003-070-01-00-4 - Rte: JACIMAR VIANA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01466-2003-070-01-00-9 - Rte: BRUNO COSTA DE SOUZA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 032854/D ] CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00210-2004-070-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Siqueira Filho [Adv. Katia Mendes de Souza OAB:RJ 045856/D AB:RJ 052689/D ] PARB Assessoria e Corretora de Seguros Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2004-070-01-00-2 - Rte: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 055786/D ] RONALDO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 161). \r\n\r\nProc. 00612-2004-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO CARVALHO GUIMARAES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: CM DO BRASIL SERVICO LTDA: CLAUDIO CARVALHO GUIMARAES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01511-2004-070-01-00-6 - Rte: ENOQUE CLEMENTINO DE PAIVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 034325/D ] MARIA CRISTINA GONZALES FERREIRA DE JESUS: Efetuar o recolhimento previdenciario, em guia propria, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de utilizacao do deposito recursal e execucao por eventual diferenca. \r\n\r\nProc. 01536-2004-070-01-00-0 - Rte: JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 005893/D AB:RJ 028375/D ] JAQUELINE DE CARVALHO RAMOS: Ter ciencia da determinacao de pericia de fls. 1022. \r\n\r\nProc. 01611-2004-070-01-00-2 - Rte: LUCIENE LOPES DE SOUZA Rdo: BSH FOTOGRAFIA LTDA [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D ] BSH FOTOGRAFIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00503-2005-070-01-00-3 - Rte: Uziel Rodrigues Limeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 166/183). Devera ainda, atender, em ate 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por mes de descumprimento, limitada a dez meses, o requerido as fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 00629-2005-070-01-00-8 - Rte: Sergio Soares de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Sergio Soares de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 54v.,56 e 57.) \r\n\r\nProc. 00099-2006-070-01-00-9 - Rte: Marcio Fernandes de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus OAB:RJ 088141/D AB:RJ 092480/D ] Adcom Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls. 162). \r\n\r\nProc. 00484-2006-070-01-00-6 - Rte: Adriano Jose de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Adriano Jose de Santana: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 143). \r\n\r\nProc. 00737-2006-070-01-00-1 - Rte: Roberta Mendes da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 074145/D ] Roberta Mendes da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 205. \r\n\r\nProc. 01195-2006-070-01-00-4 - Rte: Carlos Almeida Filho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Almeida Filho, DBA Engenharia de Sistemas Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-070-01-00-7 - Rte: Andre Luis Vicente [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: Koleta Servicos Tecnicos Ltda. Andre Luis Vicente: Manifestar-se sobre certidao de fls. 153v, sob pena de trazer a testemunha independentemente de intimacao. \r\n\r\nProc. 01666-2006-070-01-00-4 - Rte: Elaine Viana Menezes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D ] Elaine Viana Menezes, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: RECLAMANTE: contra-arrazoar RO de fls. 489/494; RECLAMADOS: contra-arrazoar RO de fls. 479/488. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2007-070-01-00-1 - Rte: Enilson Fontes Ribeiro [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 107355/D ] Enilson Fontes Ribeiro, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: APRESENTAR MEMORIAIS, A COMECAR PELA AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 00340-2007-070-01-00-0 - Rte: Cristiana Rodrigues Goncalves [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D ] Rdo: Video Locadora R-7 Cristiana Rodrigues Goncalves: ATENDER AO COMANDO DE FLS. 10, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002112/94 - Rte: ELPIDIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 072105/D ] ELPIDIO PEREIRA DA SILVA, ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls. 377. \r\n\r\nProc. 00207-1995-070-01-00-0 - Rte: LINDOMAR FERNANDES BRAGA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 044670/D ] LINDOMAR FERNANDES BRAGA, DISTAC DISTRIBUIDORA AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (fls. 440/441). \r\n\r\nProc. RT 001040/95 - Rte: GERSON DE FREITAS SIMOES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 049991/D ] GERSON DE FREITAS SIMOES, TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso OAB:RJ 060286/D AB:RJ 067566/D ] MEGA RENT A CAR LTDA: Comprovar nos autos o deposito do valor equivalente a 1.990.360,30 TR PR, EM 48 HORAS, sob pena de desconsideracao de sua personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000426/98 - Rte: RONALDO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 001280/B AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 476. \r\n\r\nProc. 00708-1998-070-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PACHECO DA CRUZ PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 410/421). \r\n\r\nProc. 01017-1998-070-01-00-2 - Rte: JOSE NILSON SAMPAIO [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 074130/D ] JOSE NILSON SAMPAIO, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01610-1998-070-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 139105/D ] ANA CRISTINA ALVES LIMA, BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Ter ciencia do despacho de fls. 282, devendo a Reclamada apresentar calculos de retencao de IR, em 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade do empregador perante a SRF. \r\n\r\nProc. RT 001627/98 - Rte: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 055967/D ] RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS, JOSE GERALDO LEMOS, FARMACIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA, FARMACIA FLEMING LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 273v., que acolhe os calculos de fls. 273, fixando em R$ 3.644,85, equivalentes a 310.366,41 Trs, a divida remanescente. Devera ainda, a Reclamada, vir com o deposito em 48 horas, sob pena de execucao, ciente da aplicacao do disposto no paragrafo 4o do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002174/98 - Rte: JOSE CARLOS TETEO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 254v, cujo teor e o seguinte: \"Comprovar o recolhimento da diferenca ainda devida, em guia propria, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao\". \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: LEONARDO PESSOA DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 021592/D ] LEONARDO PESSOA DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000233/99 - Rte: URSULA MARIA MARTINS DA SILVA LIMA LEAL [Adv. Andre Roberto de Souza Machado OAB:RJ 086348/D AB:RJ 076490/D ] ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA: VENHA COM DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AUTORAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 00920-1999-070-01-00-7 - Rte: NELSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 355. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 072212/D ] GILSON EDUARDO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 121v.) \r\n\r\nId: 276178"
                            ],
                            "289568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESPOLIO DE DOUGLAS WANDERLEY ALVES PENTEADO move a PALACIO DOS FRIOS ALVORADA LTDA, Proc n. CPE 00426-2004-070-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.10.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 07, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento 704 do Bloco I do edificio situado na Rua Dionisio Fernandes, n. 297, e sua correspondente fracao ideal de 10/1890, do respectivo terreno, que mede na totalidade 47,84m de frente e 48,27m de fundos; do lado esquerdo 69,08m e do lado direito 69,36m, confrontando a direita com o predio 279, a esquerda com o predio 327 e nos fundos com os nrs. 350, 306/12 da Rua Venancio Ribeiro. O apartamento possui dois quartos, sala, varanda, cozinha, um banheiro social, um banheiro de servico e se encontra em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado a Caixa Economica Federal, situada na Av. Rio Branco, 174, 23 andar, Centro/RJ. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 1% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 07. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 289568"
                            ],
                            "289496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00717-2007-075-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Tavares dos Santos Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01015-2007-075-01-00-7 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Joao Augusto Farias de Souza Cgte: Comprovar no prazo de 10 dias o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00293-2007-075-01-00-7 - Rte: Elson Martins Barbosa [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Informem as partes, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00956-2007-075-01-00-3 - Rte: Helena da Silva Reis [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da re, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00163-2006-075-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Moreira de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.: Apresentar copia do contrato firmado com a TNL PCS S.A., mencionado no documento de fls. 232, no prazo de 5 dias, improrrogaveis, atendendo-se ao que dispoem os arts. 14, 17 e 18, do CPC. \r\n\r\nProc. 00167-2006-075-01-00-1 - Rte: Janaina Detrano Andrade Kano [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 052689/D ] Rte, Rdo: Informem as partes, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00219-2006-075-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo da Conceicao [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-075-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar no prazo de 5 dias o pagamento da complementacao nos meses de maio e julho de 2007, bem como a inclusao do citado pagamento nos meses subsequentes, conforme fls. 233. \r\n\r\nProc. 00334-2006-075-01-00-4 - Rte: Sidnea Francisco de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-075-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Pereira [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 035705/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do laudo do perito. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-075-01-00-4 - Rte: Mario Luis Pereira da Silva [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 091786/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-075-01-00-4 - Rte: Rosangela Silva de Oliveira [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Informem as partes, em 10 dias, o cumprimento integral do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00579-2007-075-01-00-2 - Rte: Flavia Duarte Costa Botelho [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D AB:RJ 119836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2007-075-01-00-2 - Rte: Wellington Alves dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 289496"
                            ],
                            "289489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00284-2006-080-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ REU: NASAVIG SERVICOS DE VIGILANCIA S/C LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Em face do exposto, o autor vem requerer a V. Exa. o que se segue: a) seja o reu citado para responder a presente, sob pena de nao o fazendo, ser decretada revelia e aplicada a confissao, qto a mate ria de fato, conforme preceitua o art. 844 da CLT; C) a condenacao da rda em custas e honorarios advocaticios, no importe de 15% do valor devido; e, d) que seja intimada a rda com base nos arts. 355 e seguintes do CPC,a trazer aos autos todos os docs pertinentes ao deslinde da presente acao, tais como RAIS, GRCS, folha de pgto dos empregados e extrato do CAGED, em nao o fazendo, se faca incidir o disposto no art. 359 do mesmo diploma legal. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas,notadamente, documental, peri cial e depoimento pessoal. Da-se a causa o valor de R$ 9.132,52. \r\n\r\nProc. 01004-2007-080-01-00-2 - Rte: Jorge Jeronimo Rodrigues Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ante a exposicao, reclama: a) baixa na CPTS, com data de 16/04/06; b) entrega das guias do FGTS, no cod. 01, sob pena de expedicao de Alvara judicial para levantamento do saldo existente em sua conta vinculada; c) concessao dos beneficios da Justica Gratuita (lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas proces suais. Protesta pelas provas em direito admitidas e requer a noti ficacao da rda,atraves da via editalicia para contestar, querendo, pena de revelia sendo ao final condenada na forma do pedido e que da o valor, exclusivamente p efeito de alcada R$ 850,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00720-2007-080-01-00-2 - Rte: Manoel Firmino de Lacerda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 167,32 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que julgado IMPROCEDENTE os Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00136-2006-080-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-2006-080-01-00-9 - Rte: Jair Vilela Ramos [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se s/ certidoes de fls. 90 e 102. \r\n\r\nProc. 00024-2007-080-01-00-6 - Rte: Fatima Cristina Fonseca Leira [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 092929/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS. 69 \r\n\r\nProc. 00191-2007-080-01-00-7 - Rte: Almir Dias Soares [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00251-2007-080-01-00-1 - Rte: Ivanildo Severino Bezerra [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Conf fls.57 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00370-2007-080-01-00-4 - Rte: Roberto Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 38 \r\n\r\nProc. 00511-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabio Junho do Nascimento Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 075299/D ] Rte, Rdo:.... Aguarde-se a decisao da Acao Penal. (fls. 88-v) \r\n\r\nProc. 00550-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Guimaraes de Barros [Adv. Elizangela Machado da Costa OAB:RJ 128170/D AB:RJ 081125/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fls 102 - 10 dias \r\n\r\nProc. 00564-2007-080-01-00-0 - Rte: Valeria Figueira Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-080-01-00-1 - Rte: Mauricio Oliveira do Nascimento [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Venha com o calculo da diferenca que entende devida a titulo de FGTS, mes a mes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2007-080-01-00-9 - Rte: Sandro de Almeida Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Banca Pronta Fabricacao de Bancas de Jornais Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nId: 289489"
                            ],
                            "289579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00154-2006-081-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 116895/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia dos calculos da contadoria em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00064-2007-081-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 123672/D ] Reu: Tomar ciencia da peticao do reclamante com proposta de acordo e documentos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00878-2007-081-01-00-9 - Cgte: Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda. ME [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Priscila Ferreira Loja Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-081-01-00-0 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Aurelino Barbosa Assis Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-081-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Jose Cloves de Souza Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-081-01-00-0 - Rte: Jose Lelles [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 115441/D ] Rte: Diante do que consta da certidao de fls 49 e das respostas das instituicoes financeiras aos oficios expedidos por este Juizo, intime-se o reclamante para ciencia, inclusive dos calculos de fls 113, a fim de que forneca os meios necessarios ao prosseguimento da execucao ou requeira o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00206-2006-081-01-00-2 - Rte: Mirtes Cristiane da Silva Cruz Barreto Rdo: Embrape Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D ] Rdo: Esclareca a reclamada, sob pena de ser considerada litigante de ma-fe, o motivo pelo qual, so agora, depois de movida a execucao, junta aos autos a copia da guia de deposito referente ao pagamento da quinta parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00277-2006-081-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Souza do Nascimento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00156-2007-081-01-00-4 - Rte: Aline de Souza Saar [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00434-2007-081-01-00-3 - Rte: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Andre Ferreira Alves Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-081-01-00-8 - Rte: Marlene Sandim de Souza E OUTRO S AB:RJ 086737/D AB:RJ 060857/D ] Alda Judith Alves: Tomar ciencia da decisao:...rejeito os embargos de declaracao opostos por Uniao Federal. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00725-2007-081-01-00-1 - Rte: Ubirajara da Silva Palhares Junior [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D Rte: Esclareca o reclamante como sera possivel este processo prosseguir sob o procedimento sumarissimo se o quantum atribuido a causa e o valor constante da planilha juntada aos autos. Esclareca o reclamante ainda como entao chegou ao valor indicado na peticao inicial. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00781-2007-081-01-00-6 - Rte: Bernardina Soares de Almeida [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-081-01-00-0 - Rte: Wilcilene Vieira Ramos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Drogaria Sul Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-081-01-00-9 - Rte: Inaldo Fernandes dos Santos [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: RCH Automacao Industrial e Offshore Ltda. Rte: Venha o reclamante com copia da emenda a inicial para citacao da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00016-2006-081-01-00-5 - Rte: Lucio Mauro Nunes da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Neto OAB:RJ 063678/D ] Rdo: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: tomar ciencia dos calculos da contadoria em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00077-2006-081-01-00-2 - Rte: Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Trazer aos autos sob as penas do art 359 do CPC os recibos salariais do reclamante bem como do paradigma sob pena dos valores apresentados pelo reclamante em seus calculos serem considerados os realmente percebidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00082-2006-081-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Coelho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fls 233 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00130-2006-081-01-00-5 - Rte: Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: As partes para se manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos sendo a primeira reclamada inclusive para vir com o deposito da complementacao de honorarios ora requerida \r\n\r\nProc. 00302-2006-081-01-00-0 - Rte: Olympio Soares de Queiroz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria em 05 dias \r\n\r\nProc. 00349-2006-081-01-00-4 - Rte: Adalberto da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 069337/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2006-081-01-00-7 - Rte: Lidia Coelho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Porque insuficiente o valor pago a titulo de custas (v decisao de fls 125/156) nego seguimento a este recurso ordinario por deserto. Intimem-se. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-081-01-00-0 - Rte: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00117-2007-081-01-00-7 - Rte: Flavia Vital Magalhaes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2007-081-01-00-3 - Rte: Martha Cristina Goncalves Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls 212/220. Prazo: 08 dias. Tomar ciencia de que foi deferida a formacao de carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00183-2007-081-01-00-7 - Rte: Danielle Fernandes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Mario Pereira Cantaluppi [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-081-01-00-3 - Rte: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-081-01-00-0 - Rte: Simone Ceolin Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-081-01-00-1 - Rte: Mauricio Pecanha da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-081-01-00-4 - Rte: Rodrigo Andrade Leao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:...rejeito os embargos de declaracao opostos por Petrobras Brasileiro S/A-PETROBRAS.Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00476-2007-081-01-00-4 - Rte: Jahir Lessa Motta Reis Neto [Adv. Heleno Nogueira Sotelino OAB:RJ 047051/D AB:RJ 084058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-081-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Tebaldi [Adv. Osmundo de Jesus Guerra OAB:RJ 094040/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao:,,,declara EXTINTO o processo sem julgamento do merito...e julga IMPROCEDENTE o restante pedido... Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00510-2007-081-01-00-0 - Rte: Rodrigo Soares de Campos E OUTRO S AB:RJ 055943/D AB:RJ 016185/D ] Oriental 2004 Veiculos Ltda.: Tomar ciencia da decisao:...nao conheco dos embargos de declaracao opostos pela Uniao Federal face a sua intempestividade. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00512-2007-081-01-00-0 - Rte: Osnir de Souza Correa [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Mira e Trena Topografia e Projetos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-081-01-00-6 - Rte: Adelino Nunes Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 071583/D ] Tim Celular S.A.: Venha a primeira reclamada com os documentos relativos aos paradigmas em ate 10 dias sob as penas do art 359 do CPC \r\n\r\nProc. 00654-2007-081-01-00-7 - Rte: Elzimar Monteiro Gomes [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 059995/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-081-01-00-7 - Rte: Charles Botelho Pinto [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Panfoto Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justiga em 05 dias \r\n\r\nProc. 00784-2007-081-01-00-0 - Rte: Marcos Andre Neris dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Derlim Curvelo de Avila ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00786-2007-081-01-00-9 - Rte: Fabio de Mattos Teixeira [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D ] Rdo: Kabizer Studio Hair Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao - extinto sem julgamento do merito no que concerne aos pedidos a horas extras...e procedente em parte o restante pedido...Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00804-2007-081-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Goncalves de Menezes [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 289579"
                            ],
                            "287138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00347-2007-082-01-00-2 - Rte: Max Carvalho Cedro Rdo: Possante Assessoria e Producao de EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Tra balho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00896-2007-082-01-00-7 - Rqte: Sergio Fernandes Alves [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Manifestar-se sobre peticao fls. 18 \r\n\r\nProc. 00041-2007-082-01-00-6 - Aut: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 110707/D ] Reu: Efetuar o pagamento do valor da condenacao R$ 4.595,88 em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00045-2006-082-01-01-6 - Rte: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 069201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00385-2007-082-01-01-8 - Rte: Eduardo Simplicio dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 063539/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00102-2006-082-01-00-4 - Rte: Luceny Borges Vaz [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 47 nada a deferir \r\n\r\nProc. 00321-2006-082-01-00-3 - Rte: Italo Jaime de Souza e Silva E OUTRO S AB:RJ 071689/D AB:RJ 071689/D ] Rdo: Comprovar pagam acordo 48 hs. \r\n\r\nProc. 00021-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudio Andre Silva Antonio [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 070482/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00054-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosangela Cordeiro [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 076601/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00475-2007-082-01-00-6 - Rte: Viviane da Silva Lopes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D AB:RJ 143108/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosana Guedes Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Bernardo Campos Soares [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar pagam. do acordo 48 horas \r\n\r\nProc. 00766-2007-082-01-00-4 - Rte: Glauce de Oliveira Pereira [Adv. Edson Farias da Silva Junior OAB:RJ 137413/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Rda Entregar guias do seguro desemprego. Rda Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 30.08.07 as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 00900-2007-082-01-00-7 - Rte: Cristiano dos Santos Faustino [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Isa Air Comercio Prestacao Servicos Administracao Estacionamento Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00989-2007-082-01-00-1 - Rte: Rafael Lima Barros [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Gooder Network Atacadista de Frutas Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01001-2007-082-01-00-1 - Rte: Luciano Serafim de Oliveira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00028-2006-082-01-00-6 - Rte: Barbara Nunes e Silva [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda OAB:RJ 008627/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Defiro o prazo sucessivo de 8 dias as Rdas. \r\n\r\nProc. 00154-2006-082-01-00-0 - Rte: Luzia Neves de Moraes [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 063941/D AB:RJ 087165/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 324, indefiro. \r\n\r\nProc. 00233-2006-082-01-00-1 - Rte: Dermeval Granato [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 080399/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 00310-2006-082-01-00-3 - Rte: Rosangela Alves da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-082-01-00-1 - Rte: Marie Ange Malheiros Naegele [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 664,20 \r\n\r\nProc. 00385-2006-082-01-00-4 - Rte: Marcos Costa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 125933/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00020-2007-082-01-00-0 - Rte: Waldir Freitas dos Santos [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00024-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcos Verissimo dos Santos [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00034-2007-082-01-00-4 - Rte: Roberto Pinto Silveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00039-2007-082-01-00-7 - Rte: Sandro Reis Leone [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030701/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-082-01-00-4 - Rte: Valdir Pinheiro Cruz [Adv. Juliana Crivano Maciel OAB:RJ 110144/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 \r\n\r\nProc. 00081-2007-082-01-00-8 - Rte: Terezinha Martins da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00103-2007-082-01-00-0 - Rte: Gilmar Alves de Sant Anna E OUTRO S AB:RJ 053049/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias \r\n\r\nProc. 00110-2007-082-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00114-2007-082-01-00-0 - Rte: Gaetano Mantuano [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-082-01-00-2 - Rte: Manuela Santos Cruz Lima [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva OAB:RJ 138322/D AB:RJ 078518/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-082-01-00-5 - Rte: Wagner Vanissan da Costa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 129997/D ] Rte: O requerido so sera cumprido por Oficial de Justica. Nao ha tempo habil para expedicao e cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 00272-2007-082-01-00-0 - Rte: Maria Tania Lucio Gomes [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-082-01-00-0 - Rte: Joaretson Santos Marques [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] Rdo: Comprovar pagam acordo 48 horas \r\n\r\nProc. 00321-2007-082-01-00-4 - Rte: Adriano Gomes da Costa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00336-2007-082-01-00-2 - Rte: Priscila Ilario Coelho [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-082-01-00-6 - Rte: Inacio Geraldo da Silva [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 134394/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00587-2007-082-01-00-7 - Rte: Priscila Rosa Domingues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00665-2007-082-01-00-3 - Rte: Joaz Paim Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 287138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "288240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01548-1998-421-01-00-8 - Rte: David Silva Pires Rdo: JORGE LUDIA SUBEMPRENTEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002519/00 - Rte: CARMEM ROSALINA VELOSO COELHO [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D ] Rdo: J DE OLIVEIRA DIAS E CIA LTDA Rte: Ter vista dos autos, indicando meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2003-421-01-00-0 - Rte: NELSON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 76/81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02405-2004-421-01-00-2 - Rte: Neide Aparecida de Oliveira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00269-2005-421-01-00-7 - Rte: Maria Lucia de Lima Araujo [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Rdo: Kiohanna Industria e Confeccoes Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002876/00 - Rte: GERALDO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 005230/D ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: Providenciar o endereco atualizado dos representantes da empresa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/01 - Rte: CARLOS ANTONIO LACERDA [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB:MG 067538/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002487/01 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2002-421-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE AZEVEDO FRAGA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 013710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02357-2002-421-01-00-0 - Rte: JAIR PINTO MAIA E OUTRO S AB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02424-2003-421-01-00-8 - Rte: MARISE DUQUE DE LIMA REIS DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar pecas para formacao do Precatorio. \r\n\r\nProc. 00641-2004-421-01-00-4 - Rte: Oscar Silva Leite Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 166/173, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-421-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO STELLET [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 125/127, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02409-2004-421-01-00-0 - Rte: JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Ottati Chio Andrada OAB:RJ 058211/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 8.993.048,12 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00532-2005-421-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina Medeiros da Silva Rdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda E OUTRO S AB:RJ 138017/D ] CEF Caixa Economica Federal: As testemunhas deverao comparecer independentemente de intimacao, na forma do caput do art. 825 da CLT. Sendo indispensavel a intimacao, devera a parte justificar nos autos, em ate 05 dias uteis anteriores a audiencia. \r\n\r\nProc. 01077-2005-421-01-00-8 - Rte: Olimpio Alves de Oliveira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 129777/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-421-01-00-6 - Rte: Paloma Barbosa Dias [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-421-01-00-1 - Rte: Vitor Reginaldo de Castro E OUTRO S AB:RJ 057446/D Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-421-01-00-7 - Rte: Anelize Barboza [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do Reclamante de fls. 101/106, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-421-01-00-0 - Rte: Itamar Oliveira da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ter vista de fls. 88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-421-01-00-6 - Rte: Robson Marques de Moraes Silva [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho OAB:RJ 095618/D AB:RJ 099185/D ] Rte, Rdo: EXTINCAO do presente, sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, inciso III. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-421-01-00-6 - Rte: Gelson Luis Coelho Ribeiro [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito e desentranhamento do documentos. \r\n\r\nProc. 02151-2006-421-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva Brazilino [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 087179/D ] Rdo: Ter vista de fls. 147/154, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/89 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Ter vista de fls. 434, trazendo os calculos referidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000175/93 - Rte: PEDRO PAULO DE CARVALHO [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira OAB:RJ 065143/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Trata-se o presente de acordo, assim de-se vista ao Reclamante de fls. 267, paragrafo 3o. Apos, arquive-se com baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001111/97 - Rte: PAULO CESAR FONTES DO COUTO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda - (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 288. Juntar copia do v.acordao que reformou a r. sentenca de primeiro grau declaratoria da falencia da executada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-1998-421-01-00-8 - Rte: David Silva Pires [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro OAB:RJ 077677/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A: Convolo em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: ALOISIO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Florencio da Costa Nascimento OAB:RJ 083779/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Vir com a copia do contrato social das Empresas IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA e COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 288240"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "287076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00766-2007-282-01-00-0 - Rte: Raphael de Brito Oliveira dos Santos Rdo: Ultra Clean Recursos HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 287076"
                        ],
                        "287069": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002312/99 - Rte: ALESSANDRA TORRES KOURI Rdo: RODOLFHO VALERIO LEITAO MAIA ME-PRESENTE E CIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 270,38, SENDO R$ 16,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 254,38 REFERENTES A COTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. DECL 002466/97 - Aut: DANILO JOSE MORAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ SA .: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO.547/07. \r\n\r\nProc. 01011-2007-282-01-00-3 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Est do RJ - SEAC/RJ Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 57. \r\n\r\nProc. 01015-2007-282-01-00-1 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservacao do Est do RJ - SEAC/RJ Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00484-2002-282-01-00-9 - Rte: JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 074899/D AB:RJ 056840/D ] JUDIT MARIA DA CONCEICAO COSTA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 164, VINDO COM O ENDERECO DOS RDOS. \r\n\r\nProc. 01221-2003-282-01-00-8 - Rte: DERMEVAL ROSA PAES [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 386/07 \r\n\r\nProc. 01871-2003-282-01-00-3 - Rte: CRISTIANO PESSANHA SARDINHA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 086990/D ] JORGE R. CALIL - ME: RETIRAR DOCUMENTOS DESENTRANHADOS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00010-2004-282-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE PESSANHA DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 049095/D ] PAULO HENRIQUE PESSANHA DA SILVA: DILIGENCIAR DE MODO A VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 104, ATRAVES DE CONTATO COM O PETICIONANTE DE FLS 103, EIS QUE ENCONTRA-SE A MESMA ASSISTINDO O MESMO. \r\n\r\nProc. 00347-2005-282-01-00-7 - Rte: Adriano Pereira [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 093787/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-282-01-00-9 - Rte: Aline Azevedo Scaramuzi [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 117520/D ] Edilson Guimaraes Costa-me: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 61 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01374-2005-282-01-00-7 - Rte: Elder Jose Tavares [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Centro Educacional CEOF Ltda Elder Jose Tavares: DIZER SE PERSISTE ALGUMA PENDENCIA EM RELACAO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01418-2005-282-01-00-9 - Rte: Leandro Francisco de Azevedo [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D AB:RJ 068323/D ] Goytacaz Futebol Clube: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 41 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01927-2005-282-01-00-1 - Rte: Alceni Costa Miranda [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 031439/D ] Lagoa Vermelha Construcoes Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 50 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2006-282-01-00-7 - Rte: Romildo Coelho da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01672-2006-282-01-00-8 - Rte: Lidelena Pereira de Almeida Goncalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda. Lidelena Pereira de Almeida Goncalves: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 101,26. \r\n\r\nProc. 01942-2006-282-01-00-0 - Rte: Nelidia da Cruz Vieira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Maria Lucia Felix Almeida Nelidia da Cruz Vieira: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00297-2007-282-01-00-0 - Rte: Cesar Romero Costa [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MSR. Heidenfelder Vidracaria Ltda Cesar Romero Costa: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA CITACAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ARTURO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Domingos Loureiro Dias OAB:RJ 040141/D AB:RJ 005727/D ] ARTURO CARVALHO GONZALEZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 537. \r\n\r\nProc. RT 002401/00 - Rte: GECILDO PESSANHA DA SILVA [Adv. Amaro Soares Pereira OAB:RJ 059465/D AB:RJ 031439/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS NOTICIADOS PELA CONTADORIA AS FLS 222. \r\n\r\nProc. 01476-2002-282-01-00-0 - Rte: UALDO MACHADO RIBEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: Manifestar-se sobre peticao FLS 217/244. \r\n\r\nProc. 00202-2003-282-01-00-4 - Rte: DAMIANO OLIVEIRA PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 074744/D ] DAMIANO OLIVEIRA PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01463-2003-282-01-00-1 - Rte: DENIS BRAGA DE JESUS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D DENIS BRAGA DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124. \r\n\r\nProc. 02030-2003-282-01-00-3 - Rte: JOSE DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DE ALENCAR CARVALHO NOGUEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-282-01-00-0 - Rte: ALCIDENES ALVES RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 085041/D ] FELILTON SOUZA DA SILVA - ME: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 71. \r\n\r\nProc. 00592-2004-282-01-00-3 - Rte: ELENILTON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 059301/D ] ELENILTON DOS SANTOS: JUNTAR AS NORMAS COLETIVAS CORRETAS. \r\n\r\nProc. 01591-2004-282-01-00-6 - Rte: ORLANDO SOUZA BAPTISTA [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 005204/D ] ORLANDO SOUZA BAPTISTA, MANSUR & CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 92/95, 102/107, CIENTE A RDA QUE PODERA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, SENDO CERTO QUE O VALOR DEVIDO A TITULO DE QUOTA PREVIDENCIARIA JA FOI RECOLHIDO, CONFORME GUIA ANEXA. \r\n\r\nProc. 00023-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Mendonca Furtado [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 055266/D ] Manda Brasa Restaurante Ltda (Sagres Beer): Manifestar-se sobre peticao FLS 78/79. \r\n\r\nProc. 00067-2005-282-01-00-9 - Rte: Joao de Souza [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 117903/D ] Daniel Jose Muylaert de Castro: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 91 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2005-282-01-00-0 - Rte: Katyla Jessica de Azevedo Alves [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 117 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00191-2005-282-01-00-4 - Rte: Lerieste Oliveira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029794/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 151/152. \r\n\r\nProc. 00314-2005-282-01-00-7 - Rte: Sandra Matilde Gomes dos Santos [Adv. Alcino Nunes de Souza OAB:RJ 121299/D AB:RJ 068553/D ] Colegio e Pre-Vestibular Alpha de Campos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 75/78. \r\n\r\nProc. 00330-2005-282-01-00-0 - Rte: Jefferson Jose Sepulveda de Paula [Adv. Andressa Davel Sobreira OAB:RJ 123567/D AB:RJ 068323/D ] Jefferson Jose Sepulveda de Paula, Goytacaz Futebol Clube: Manifestar-se sobre peticao FLS 72/83 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2005-282-01-00-1 - Rte: Lucinei Barreto Cordeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 119291/D ] UNAPRUCAM - Uniao de Associacoes Produtores Rurais Municipio Campos: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 91 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01404-2005-282-01-00-5 - Rte: Aluizio Jose Muylaert Batista [Adv. Marcos Vieira Leite OAB:RJ 081624/D AB:RJ 124985/D ] Ases Estacao Saude: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES DE FLS 224/227 E RO DE FLS 228/233. \r\n\r\nProc. 01424-2005-282-01-00-6 - Rte: Marcelo Barcelos Rodrigues [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 057064/D ] S.M.Petrucci & Cia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 40 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-282-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Franca [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes e Comercio Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 64 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-2005-282-01-00-9 - Rte: Tito Ribeiro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2005-282-01-00-6 - Rte: Adriano de Souza Melina [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D ,] Adriano de Souza Melina: VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00431-2006-282-01-00-1 - Rte: Flavia Siqueira de Souza Rdo: Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D ] Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 00557-2006-282-01-00-6 - Rte: Alessandro Baiense de Azevedo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 123338/D ] Brinks Seguranca e Transportes de Valores Ltda: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. RT 001900/97 - Rte: Norma da Silva Pinto e Outros (+02) [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Norma da Silva Pinto e Outros (+02): VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000641/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES: Manifestar-se sobre peticao FLS 255/266. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: JOAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 068213/D ] FERNANDO RIBEIRO GOMES: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 116 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 287069"
                        ],
                        "287102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01438-2002-282-01-00-7 - Rte: CREBIO ALVES DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 201/203 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2003-282-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO COUTINHO DAS DORES Rdo: SUBEMPREITEIRA ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 106/120 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 00072-2003-282-01-00-0 - Cgte: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. Eduardo Soares Viana OAB:RJ 032189/D AB:RJ 056065/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A, ATOS LAFERE MESQUITA JUNIOR: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 263/297 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2003-282-01-00-0 - Cgte: KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edilce Pedra Ferreira Rangel OAB:RJ 074899/D AB:RJ 026657/D ] KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 177/179 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02099-2006-282-01-01-2 - Agte: ASSOCIACAO NORTE E NOROESTE DE IMPRENSA - ANNI [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 033492/D ] FERNANDA ALVES CORREA JARDIM: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 106. \r\n\r\nProc. 00440-2006-282-01-00-2 - SPTE: Patricia da Costa Gomes Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 086568/D AB:RJ 068311/D ] Patricia da Costa Gomes Ribeiro: DIZER SE MANTEM A PRETENSAO DE FLS 219. \r\n\r\nProc. 00133-2003-282-01-00-9 - Rte: JOELCIO PINHEIRO JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056905/D ] JOELCIO PINHEIRO JUNIOR: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 102V. \r\n\r\nProc. RPS 002498/00 - Rte: EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 083694/D ] EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 163/167 E 170/174. \r\n\r\nProc. RPS 000581/01 - Rte: VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS VERA LUCIA ALCANTARA RIBEIRO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE ANTE A CERTIDAO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 01564-2002-282-01-00-1 - Rte: JORGE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 086990/D ] JORGE DA SILVA SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 379. \r\n\r\nProc. 01737-2002-282-01-00-1 - Rte: IVANIR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 161 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2003-282-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ AGUIAR [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D ] Rdo: D. M. F. COUTINHO LTDA. JOSE LUIZ AGUIAR: TER VISTA DO FEITO PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00990-2003-282-01-00-9 - Rte: ANDRE GOMES DIEGUES AQUINO [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 139/142. \r\n\r\nProc. 01197-2003-282-01-00-7 - Rte: FRANCISCO BENTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 543/07. \r\n\r\nProc. 01343-2003-282-01-00-4 - Rte: ADRIANA GOMES RAMOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADRIANA GOMES RAMOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 91V. \r\n\r\nProc. 02056-2003-282-01-00-1 - Rte: ODECI GRIMAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS ODECI GRIMAS DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00388-2004-282-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D MARCIO LUIZ CONRADO PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 49V. \r\n\r\nProc. 00788-2006-282-01-00-0 - Rte: Adriano de Sousa Bernardo [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 098510/D ] Adriano de Sousa Bernardo, S.D.S. Mercantil Industria Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54/56 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-282-01-00-7 - Rte: Tatiane da Fonseca Aguiar [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 102920/D ] Associacao Desportiva Sao Caetano: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 00204-2007-282-01-00-7 - Rte: Maria Auxiliadora de Oliveira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Neli Goncalo Machado Maria Auxiliadora de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 232,31. \r\n\r\nProc. 00248-2007-282-01-00-7 - Rte: Catarina Moreira Clemente [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Vidracaria e Molduras Fio de Ouro Ltda. [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ] Vidracaria e Molduras Fio de Ouro Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00423-2007-282-01-00-6 - Rte: Vanessa dos Santos de Araujo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 124985/D ] Ana Karina Machado Ribeiro Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 40/43. \r\n\r\nProc. RT 000090/00 - Rte: LUIZ CARLOS SALES DE AZEVEDO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 068298/D ] CLUB RECREATIVO GOITACA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000686/00 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL RIBEIRO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 039475/D AB:RJ 028155/D AB:RJ 086568/D ] PARKING E IRMAOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 128/138 DEVENDO ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO MIRENDA LTDA MARCO ANTONIO RIBEIRO PESSANHA: RETIRAR A CARTA DE ADJUDICACAO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2001-282-01-00-9 - Rte: ENECI PAULO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 213 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00479-2002-282-01-00-6 - Rte: BIANCA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Supermercado Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sind.Iamazack B. Tavares BIANCA RIBEIRO CORDEIRO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RDO, DEVENDO VIR COM O ENDERECO HABIL DO MESMO. \r\n\r\nProc. 01250-2002-282-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 124045/D ] MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 254. \r\n\r\nProc. 01330-2002-282-01-00-4 - Rte: PAULO BRAGA PALAGAR JUNIOR [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA PAULO BRAGA PALAGAR JUNIOR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01554-2002-282-01-00-6 - Rte: PATRICIA PINHEIRO GOMES [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 128933/D ] Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-282-01-00-7 - Rte: DERVAL DA SILVA LEANDRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DE EXECUCAO, NO IMPORTE DE R$ 100,00 E R$ 11,06, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00692-2003-282-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE FERNANDES DE AZEREDO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] PAULO HENRIQUE FERNANDES DE AZEREDO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01419-2003-282-01-00-1 - Rte: OSELINA DA CRUZ BRAGA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 005204/D ] OSELINA DA CRUZ BRAGA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 215. \r\n\r\nProc. 01484-2003-282-01-00-7 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081741/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO: \r\n\r\nProc. 01876-2003-282-01-00-6 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02019-2003-282-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 005204/D ] MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 125V. \r\n\r\nProc. 02203-2003-282-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA POMPERMAYER [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO B FLUMINENSE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 79. \r\n\r\nProc. 02224-2003-282-01-00-9 - Rte: ELAINE DALTA SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores de Campos dos Goytacazes] Rdo: H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva OAB:RJ 074744/D ] H G DA SILVA JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA ME: Manifestar-se sobre peticao FLS 113/119. \r\n\r\nProc. 00134-2004-282-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 245/252. \r\n\r\nProc. 00314-2004-282-01-00-6 - Rte: EDUARDO DE SOUZA BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: TER VISTA POR 10 DIAS DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 119 \r\n\r\nProc. 01421-2004-282-01-00-1 - Rte: FREDERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 043755/D ] COOPSEM - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2005-282-01-00-7 - Rte: Claudia Marcia Machado dos Santos [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 174 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00378-2005-282-01-00-8 - Rte: Aderaldo Ribeiro [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D ] Rdo: Casas Bahia Comercio Ltda Aderaldo Ribeiro: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 549/07. \r\n\r\nProc. 01031-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 108949/D ] Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda.: TER VISTA DO OFICIO REMETIDO PELO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00012-2006-282-01-00-0 - Rte: Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Roselane Nascimento Goncalves de Carvalho: VIR COM A REITIFICACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 84. \r\n\r\nProc. 00173-2006-282-01-00-3 - Rte: Ana Paula Valadares Ferreira Manhaes [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Ana Paula Valadares Ferreira Manhaes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00291-2006-282-01-00-1 - Rte: Fernando Rangel Cordeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114150/D ] Fernando Rangel Cordeiro: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00833-2006-282-01-00-6 - Rte: Simone Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 128933/D ] L. Nunes da SIlva Mecanica-Me: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 53, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01141-2006-282-01-00-5 - Rte: Marcelo Pacheco Cristino [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 101067/D ] Mitra Diosesana de Campos: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 37. \r\n\r\nProc. 00134-2007-282-01-00-7 - Rte: Giseli Costa de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes [Adv.] Giseli Costa de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 25. \r\n\r\nProc. 01374-1994-282-01-00-3 - Rte: JORGE ORLANDO SALES E OUTRO S AB:RJ 065746/D AB:RJ 004193/D AB:RJ 002465/A ] JORGE ORLANDO SALES, LUIZ AUGUSTO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI: VIREM COM O NUMERO DE SEU CPF ANTE A CERTIDAO DE FLS 663. \r\n\r\nProc. RT 001453/96 - Rte: ELIAS PACHECO VIEIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 134153/D ] COOP CONSUMO FUNC. B.BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 253. \r\n\r\nProc. RT 002337/96 - Rte: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR: Manifestar-se sobre peticao FLS 958/969. \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: ALDO ABREU RODRIGUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: Hailton Ferreira da Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 004777/D ] Hailton Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS 505/522. \r\n\r\nProc. RT 001196/98 - Rte: ANTONIO C S DE ANDRADE [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 171/07. \r\n\r\nProc. RT 001913/98 - Rte: FABIO MAIA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA FABIO MAIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02901-1998-282-01-00-0 - Rte: Raul David Linhares Correa (Espolio de) [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 288 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00940-1999-282-01-00-4 - Rte: RUBENS LIMA DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 001126/D ] COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CUPIM: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: ALBERTO SANTOS DUMONT ALMEIDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA CONSTRICAO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. RT 001873/99 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO LEAL DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002523/99 - Rte: GENILSON FREITAS MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D GENILSON FREITAS MONTEIRO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 002979/99 - Rte: GERALDO OLIVEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA CONSTRICAO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. RT 002980/99 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 029240/D ] CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA CONSTRICAO. \r\n\r\nId: 287102"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "289619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00926-2007-207-01-00-5 - Rte: Arari Seixas da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda Arari Seixas da Silva: Vista do oficio de fls.08. \r\n\r\nProc. 00114-2005-207-01-00-8 - Rte: Nelson Alves Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Nelson Alves Pereira: Tomar ciencia do despacho de fls.74:\"J.Ante o teor da certidao do Sr.Oficial de Justica as fls.71, nada a deferir, reporto-me ao despacho de fls.58.Em,15/08/07.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01198-2006-207-01-00-8 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01213-2006-207-01-00-8 - Rte: Ines Bento de Almeida [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda Ines Bento de Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2006-207-01-00-7 - Rte: Francisco Giovani de Assis da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D AB:RJ 064338/D ] Francisco Giovani de Assis da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00442-2007-207-01-00-6 - Rte: Gilmar de Oliveira Rosa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Gilmar de Oliveira Rosa: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00505-2007-207-01-00-4 - Rte: Alessandra Moreira de Paula [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 063830/D ] Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar recolhimentos previdenciarios sobre R$ 405,30, em 05 dias,sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00525-2007-207-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Neipp [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: Planejamento e Montagem SVM Paulo Roberto Neipp: Manifestar-s quanto ao cumprimento do item 01 do termo de conciliacao de fls.21. \r\n\r\nProc. 00654-2007-207-01-00-3 - Rte: Joao Batista de Oliveira Ferreira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D Joao Batista de Oliveira Ferreira: Tomar ciencia do despacho de fls.40:\"J.Indefiro, por ora, vez que nao esgotados todos os meios para localizar a reclamada e ou seus socios.Cumpra o reclamante o determinado na ata de fls.39, em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00713-2007-207-01-00-3 - Rte: Eraldo de Freitas Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 042376/D ] Luxcor Quimica Industrial Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios sobre R$ 535,00, em 05 dias,sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00760-2007-207-01-00-7 - Rte: Luana Luis dos Santos [Adv. William de Oliveira Mambreu OAB:RJ 075301/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios sobre R$ 937,00, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00364-2006-207-01-00-9 - Rte: Jorge dos Santos [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Jorge dos Santos, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que o deposito de fls.127 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00860-2006-207-01-00-2 - Rte: Bento Correa de Sa Filho [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Comprovar os depositos das 9a,10a,11a e 12a parcelas, em 10 dias, sob pena de ser ter o acordo como inadimplido. \r\n\r\nProc. 01111-2006-207-01-00-2 - Rte: Eliane Queiroz de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 103900/D ] Antonio Carlos Campos da Silva: Tomar ciencia de que o deposito de fls.40 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01396-2006-207-01-00-1 - Rte: Rogerio Carlos Lima de Oliveira [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 097654/D ] Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME: Informar o endereco do seu cliente (Bon Show Generos Alimenticios Ltda ME), em 05 dias,nos termos do art.39 do CPC. \r\n\r\nProc. 00051-2007-207-01-00-1 - Rte: Jaqueline Lopes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 101281/D ] Jaqueline Lopes, Monsherry Bazar Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.60/62 que julgou o processo EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO,nos termos do art.269, inciso IV do CPC c/c 11,inciso I da CLT.Custas de R$ 300,00, pela reclamante dispensada, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 00059-2007-207-01-00-8 - Rte: Elieni Rodrigues Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00436-2007-207-01-00-9 - Rte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00457-2007-207-01-00-4 - Rte: Danielle Vicente Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00528-2007-207-01-00-9 - Rte: Rosimere Inacio Pereira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 045243/D ] Rosimere Inacio Pereira, Cooperativa Multiprofissional de Servico - MULTIPROF: Tomar ciencia da sentenca de fls.376/385 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 240,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00559-2007-207-01-00-0 - Rte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020303/D ] Sergio Murilo Pereira da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00563-2007-207-01-00-8 - Rte: Gilcimar Fernando de Andrade da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: Antonio Carlos da Silva Freitas Gilcimar Fernando de Andrade da Silva: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00617-2007-207-01-00-5 - Rte: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 063370/D ] Antonio Ramos da Costa, Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. Rede Multimarket: Tomar ciencia da sentenca de fls.59/63 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00659-2007-207-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Luiz Carlos da Conceicao: Manifestar-se quanto ao cumprimento dos itens 01 e 04 de termo de conciliacao de fls.18. \r\n\r\nProc. 00689-2007-207-01-00-2 - Rte: Claudivan dos Santos [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercio e Transporte Ltda EPP: Comprovar os recolhimentos previdenciarios sobre R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de expedicao de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00735-2007-207-01-00-3 - Rte: Marcus Andre Fagundes de Carvalho [Adv. Claudia Costa da Silva OAB:RJ 058619/D AB:RJ 066656/D ] Marcus Andre Fagundes de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-207-01-00-2 - Rte: Jose da Silva Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 014124/D ] Jose da Silva Filho, K3 Auto Pecas Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.35/40 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 00848-2007-207-01-00-9 - Rte: Renato Dias de Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rdo: Poland Quimica Ltda Renato Dias de Araujo: Tomar ciencia do despacho de fls.28:\"J.Defiro a prorrogacao por mais dez dias preclusivos, sob as penas do artigo 284 do CPC. Em,15/08/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00858-2007-207-01-00-4 - Rte: Ana Paula Santos da Silva Diniz [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 138033/D ] Ana Paula Santos da Silva Diniz, Ligia Ferreira Lima: Tomar ciencia da sentenca de fls.37/38 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 596,84, pela reclamante, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 29.841,72. \r\n\r\nProc. 00873-2007-207-01-00-2 - Rte: Mauro Doria [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 099054/D ] Mauro Doria, Nova America S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.58/62 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 240,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nProc. 00878-2007-207-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Marcterra Terraplanagem e Construcoes Ltda Adriano da Silva: Tomar ciencia da sentenca de fls.37/43 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 240,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 12.000,00. \r\n\r\nId: 289619"
                        ]
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "Atos": {
                        "289562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl 75 a 77: \"PROCEDENTES os pedidos de verbas resilitorias e multas do art 467 e 477 da CLT...Custas de R$ 270,00 pelas Res, sendo a segunda de forma subsidiaria.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 00344-2006-461-01-00-0 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: M da Silva Cetin Bar e Danceteria ME [Adv.] Aut: Requerer o que for de seu interesse juridico, em dez dias. \r\n\r\nProc. RPS 000968/00 - Rte: PAULO RENATO DE FARIA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 100378/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2003-461-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARIA ALVINA DINIZ [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl 116 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00487-2003-461-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA EVARISTO [Adv. Elza Maimone OAB:RJ 058893/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido a fl 166 (dez dias). \r\n\r\nProc. 00560-2004-461-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR STOFELES [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Requerer o que for de sue interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-461-01-00-0 - Rte: CELIO DE SOUZA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Espolio de Albano Reis (Albanoel) Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2004-461-01-00-7 - Rte: NATANAEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-461-01-00-5 - Rte: EDUARDO PIRES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 142: \"Indefiro, eis que nao houve a citacao em execucao.\" \r\n\r\nProc. 01674-2004-461-01-00-0 - Rte: DELSON DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 172: \"Por ora, indefiro, eis que nao esgotados ois meios a execucao da devedora principal...\" \r\n\r\nProc. 00013-2005-461-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Rodrigues de Souza Coimbra [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: Educandario Professor Antonio de Barros Neto Rte: Fornecer o endereco atual da Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-461-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA FLORES [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: NUBIA EDUARDO PEREIRA Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-461-01-00-8 - Rte: MARISA IEDA NONNENMACHER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fl 141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-461-01-00-3 - Rte: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-461-01-00-8 - Rte: ANTONIO BATISTA DA CUNHA [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 063173/D ] Rte: Refazer os calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01054-2005-461-01-00-2 - Rte: GUILHERME REZENDE RIBEIRO [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 098701/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-461-01-00-0 - Rte: WELLINGTON LAGO DE SOUZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 80: \"Nada a deferir. Quanto ao oficio a Receita Federal, aguarde-se resposta nos autos do processo 2109.2005.461.01.00.1.\" \r\n\r\nProc. 01761-2005-461-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO FRANCO BARBOZA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01968-2005-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da Re. \r\n\r\nProc. 02042-2005-461-01-00-5 - Rte: JOEL GOMES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02121-2005-461-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da Contadora, apresentando variacao salarial e/ou documentos, em sendo o caso. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-461-01-00-1 - Rte: Mario Cesar da Silva Junior [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 114551/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Correia Ramos [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045467/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 229 e seguintes, juntando calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-461-01-00-6 - Rte: Alberto Felix de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rdo: Encaminhar proposta de acordo ao Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-461-01-00-5 - Rte: Mirian Carla de Oliveira Medeiros(assistida por Francisco F. Medeiros) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067894/D ] Rte: Ante a devolucao da CPE, requeira o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-461-01-00-0 - Rte: Eduardo Mauricio Telles [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-461-01-00-6 - Rte: Bruno Marinho Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00842-2006-461-01-00-2 - Rte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Ante a devolucao da notificacao de fl 92, venha o Autor com o endereco atual da Re (Itatech Comercio e Servicos Ltda), em dez dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-461-01-00-6 - Rte: Conceicao Aparecida de Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 114551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do teor do oficio de fl 78, da Previdencia Social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02347-2006-461-01-00-8 - Rte: Piter Elias Lourencino Resende [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 95 e seguintes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02372-2006-461-01-00-1 - Rte: Rene Sant'anna [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00017-2007-461-01-00-9 - Rte: Esmeralda Oliveira de Sousa [Adv. Roseli Hayasaka OAB:RJ 122003/D AB:RJ 080429/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 61: \"Defiro, apos a data designada para o cumprimento da obrigacao de fazer.\" \r\n\r\nProc. 00154-2007-461-01-00-3 - Rte: Ricardo Pereira Ferreira [Adv. Joao Vaz OAB:RJ 071997/D AB:RJ 118250/D ] Rte: Tomar ciencia de que a obrigacao de fazer foi convolada em obrigacao de dar. Fornecer os valores que entende devidos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-461-01-00-0 - Rte: Gabriel Buenaga de Azevedo [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D ] Rdo: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos Ltda - CEFORMES Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15, dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-461-01-00-8 - Rte: Jonas Fabio Ribeiro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:SP 142452/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fl 58, juntando Termo de Rescisao do Contrato de Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-461-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 137963/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-461-01-00-1 - Rte: Anderson Luis Silva do Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo noticiado a fl 96/98. \r\n\r\nProc. RT 000303/00 - Rte: MARCOS DA SILVA ARCANGELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 035986/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 310: \"Indefiro. Diligencie a parte interessada.\" \r\n\r\nProc. 00811-2000-461-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE BRITO CAMPOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da planilha apresentada pelo INSS, no valor de R$ 3.493,78, referente a cota previdenciaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2001-461-01-00-7 - Rte: ITAMAR SOUZA CORREA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D Rte: Ante a devolucao da notificacao de fl 180, fornecer o endereco atual da Re. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2002-461-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da peticao de fl 201. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-461-01-00-0 - Rte: ANDERSON SAGARA BORGES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Indicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2002-461-01-00-7 - Rte: EDSON CARLOS SUZANO MARTINS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: TRANSPORTES MARISOL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2002-461-01-00-0 - Rte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS E OUTRO S AB:RJ 076555/D AB:RJ 095644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2002-461-01-00-7 - Rte: LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00583-2003-461-01-00-7 - Rte: MYRNA LIMA CARDOSO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: RESTAURANTE SELF SERVICE CHICAO Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao por um ano, devendo indicar meios ao seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00956-2003-461-01-00-0 - Rte: JOAO ANDRE DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 088856/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COUTO [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-461-01-00-9 - Rte: TANIA SILENE DA SILVA FERREIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: PARADA OBRIGATORIA Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2004-461-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 042395/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, de fl 193, verso. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2004-461-01-00-9 - Rte: EDUARDO DOS SANTOS MARENDAZ [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00778-2004-461-01-00-8 - Rte: HUGO LEONARDO SANTANA TORRES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: Manifestar-se acerca da peca de fl 115. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-461-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 179: \"Indefiro, eis que nao esgotados os meios a execucao do devedor proincipal.\" \r\n\r\nProc. 01345-2004-461-01-00-0 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Refazer seus calculos, conforme promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-461-01-00-3 - Rte: MARILIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Refazer seus calculos, conforme promocao da Contadora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2005-461-01-00-6 - Rte: VIRGILIO JOSE MIRANDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 101881/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Dizer acerca do cumprimento da obrigacao de fazer. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-461-01-00-1 - Rte: JANETE PEDROSA FERRARI [Adv. Leonardo da Costa Ferrari OAB:RJ 126768/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-461-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA PRUDENCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-461-01-00-8 - Rte: JANDIRA MOREIRA MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 115571/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00631-2005-461-01-00-9 - Rte: ROSINEIA MAIA HELKER [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 115571/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram extraidos mandados de citacao, penhora e avaliacao para os socios. \r\n\r\nProc. 00716-2005-461-01-00-7 - Rte: CREUZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: PADARIA TRIGO FINO DE ITAGUAI LTDA - ME Rte: Fornecer o endereco da Re. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-461-01-00-0 - Rte: MAXWEL DA CONCEICAO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D Rte: Ante a certidao do Oficial de Justica de fl 38, requeira o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-461-01-00-4 - Rte: WILLIAN SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 063173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo INSS - R$ 19.822,19. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01216-2005-461-01-00-2 - Rte: RENATA NICOLAU LUZES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D ] Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadora. \r\n\r\nProc. 01368-2005-461-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo noticiado em peticao de fl 134/135. \r\n\r\nProc. 01764-2005-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMIGIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01902-2005-461-01-00-3 - Rte: JOEL ULISSES RAMOS FERREIRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados. Prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00317-2006-461-01-00-7 - Rte: Hilton Ferreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067077/D ] Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., COOPER Consorcio Operador da Rodovia Presidente Dtra: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-461-01-00-0 - Rte: Sonia Santana da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 009901/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da Re. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-461-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina Mendes dos Anjos [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 010321/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de fl 83. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-461-01-00-8 - Rte: Maria Alice Lindesay da Soledade [Adv. Wanderley de Oliveira OAB:RJ 070990/D AB:RJ 104801/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 151: \"Ratifico a decisao de fl 142. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-461-01-00-9 - Rte: Ailton dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 120306/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01765-2006-461-01-00-8 - Rte: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanger da Silva Farias [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 067733/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01829-2006-461-01-00-0 - Rte: Eduardo Cesar de Azevedo [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D ] Rdo: Municipio de Itaguai Rte: Proceder ao refazimento dos calculos, em dez dias, observando-se a promocao da Contadora. \r\n\r\nProc. 01984-2006-461-01-00-7 - Rte: Ulisses Vita [Adv. Marcia Valeria Faria Dias OAB:RJ 105764/D ] Rdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda Rte: Ante a certidao do Oficial de jUstica de fl 129, requeira o que for de seu interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02124-2006-461-01-00-0 - Rte: Adilson Monteiro Lopes [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 085869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi destituido o perito nomeado nos autos do processo 1074.206.461.01.00.4, sendo nomeado o Dr Fernando Bassan. \r\n\r\nProc. 02132-2006-461-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Martins de Carvalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fl 202. \r\n\r\nProc. 02163-2006-461-01-00-8 - Rte: Anderson Galdino Santana [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D AB:RJ 040182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia da decisao de fl 75 a 77: \"...PROCEDENTES os pedidos de verbas resilitorias e multas do art 467 e 477, da CLT...Custas de R$ 270,00, pelas Res, sendo a segunda de forma subsidiaria.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-461-01-00-3 - Rte: Oziel Silva Pereira [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D AB:RJ 067733/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-461-01-00-7 - Rte: Anderson Araujo de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 036404/D ] Rte: Dizer acerca do deposito integral do FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-461-01-00-1 - Rte: Marco Antonio dos Santos Loureiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda Rte: Esclarecer o requerido, ante a alteracao contratual de fl 31. \r\n\r\nProc. 00103-2007-461-01-00-1 - Rte: Tiago da Silva Clementino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-461-01-00-2 - Rte: Luis Antonio de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da primeira Re, ante a obrigacao de fazer, imposta a fl 60. \r\n\r\nProc. 00223-2007-461-01-00-9 - Rte: Roberto Delesporte dos Santos [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 058632/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-461-01-00-0 - Rte: Eliseu Dias Lorenco [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 073201/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-461-01-00-3 - Rte: Dionisio Oliveira de Sousa Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-461-01-00-1 - Rte: Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do Perito de fl 97, fixando os honorarios periciais no valor de R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 00613-2007-461-01-00-9 - Rte: Leandro Fonseca Martins E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:MG 086175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-461-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Fornecer a quesitacao, com copia a ser remetida com a CPI. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001976/93 - Rte: ADEMIR JOSE PAVAO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Requerer o que for de su interesse juridico, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: PAULO CEZAR RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de dez dias requerido a fl 312. \r\n\r\nProc. 00627-1996-461-01-00-9 - Rte: PEDRO ALEXANDRE MARTINS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ante a ausencia de licitantes nas Pracas realizadas, requeira o exequente o que for der seu interesse juridico. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/98 - Rte: PAULO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Venha o Autor com os calculos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: ADELSON CARDOSO PACHECO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Fornecer copias das pecas de comprovem o alegado a fl 288. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01484-1999-461-01-00-5 - Rte: PAULO ACACIO PEREIRA DE PAULA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 067115/D ] Rte, COOPPORT BR COOP.DE SERV.PORT.E MULTID.LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01486-1999-461-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 289562"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "289454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00950-2004-471-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA Rdo: EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 101/103, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00435-2006-471-01-00-2 - Rte: Adonis de Souza da Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 00324-2005-471-01-00-5 - Aut: Maria Rute Mariano da Silva [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 131002/D ] Reu: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 37: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 34/36. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00606-2005-471-01-00-2 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas Judiciais, no importe de R$ 400,00, devendo ser pago em guia DARF, no codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00883-2006-471-01-00-6 - SPTE: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 106415/D ] SPDO: Vir com deposito de honorarios periciais no importe de R$ 2.000,00 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-471-01-00-6 - Rte: Neudir Mello Ferraz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 127244/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 36: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 34/35. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00163-2005-471-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Costa Pereira [Adv. Eude de Souza Esquerdo OAB:RJ 051222/D AB:RJ 056724/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 40: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 35/39. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00417-2005-471-01-00-0 - Rte: Sueli Curcio dos Santos [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 100840/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 44: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 43. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00492-2005-471-01-00-0 - Rte: Lucieni da Silva Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 049816/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 16: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 14/15. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00723-2005-471-01-00-6 - Rte: Silvane Ramos do Nascimento [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 118357/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 19: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 16/18. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00854-2005-471-01-00-3 - Rte: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00953-2005-471-01-00-5 - Rte: Gilmar Cordeiro Pinheiro [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 25: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 23/24. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00955-2005-471-01-00-4 - Rte: Ernando Fagundes do Amaral [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 070483/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 25: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 23/24. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01031-2005-471-01-00-5 - Rte: Odilene dos Anjos Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 116429/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 24: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 22/23. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01037-2005-471-01-00-2 - Rte: Tania Marcia Galosa da Cunha Rdo: Margarida Maria de Sa S. Cajuba de Britto [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 24: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 22/23. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01103-2005-471-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Bondi [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 042116/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 43: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 41/42. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01104-2005-471-01-00-9 - Rte: Rafael Lopes Marcelino [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 042116/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 43: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 41/42. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01153-2005-471-01-00-1 - Rte: Joao Batista Santos da Silva [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 111868/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 30: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 28/29. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01157-2005-471-01-00-0 - Rte: Maria Helena Ferreira de Moura [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 047339/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 22: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 20/21. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01165-2005-471-01-00-6 - Rte: Dulcineia Calixto Poubel [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 17: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 15/16. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01191-2005-471-01-00-4 - Rte: Milton Ignacio de Carvalho [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 042116/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 55: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 53/54. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01192-2005-471-01-00-9 - Rte: Valdeia da Silva Batista [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 049816/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 25: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 23/24. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01210-2005-471-01-00-2 - Rte: Renato Pereira Agapito [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 37: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 35/36. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01215-2005-471-01-00-5 - Rte: Marcos Rohen da Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 116029/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 23: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 21/22. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01323-2005-471-01-00-8 - Rte: Jane dos Santos Souza [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 114041/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 37: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 34/36. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00103-2006-471-01-00-8 - Rte: Gilliard Campos Teixeira [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D ] Rdo: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, se o acordo homologado as fls. 33 foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 00649-2006-471-01-00-9 - Rte: Flavia Godinho Soares de Melo Barreto [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do Reclamante, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00045-2007-471-01-00-3 - Rte: Everaldo Ramos Faria [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Vir com deposito referente a honorarios periciais, no importe de R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 00105-2007-471-01-00-8 - Rte: Joao Marcos Ferreira Silva [Adv. Jair Nascimento Correa OAB:RJ 133879/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do INSS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00106-2007-471-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Goulart Alves [Adv. Jair Nascimento Correa OAB:RJ 133879/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000337/00 - Rte: SANDRA MARIA LIMA RAQUINE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 387: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 382, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.881,77, equivalentes ao fator de 1.877.744,7304 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sobre pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. RT 000873/00 - Rte: PAULO CESAR DA CRUZ DE AZEVEDO [Adv. Rosmalen Tinoco Novaes OAB:RJ 060128/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca de esclarecimentos do Sr. Perito as fls.311/ 312, no prazo sucessivo de 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00986-2002-471-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA TATAGIBA CABRAL SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 096439/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao da Sra. Oficial de Justica, em 05 dias, indicando meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que o Juizo nao se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00720-2004-471-01-00-1 - Rte: DELCY ZAMBROTTE DOS SANTOS [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00950-2004-471-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: EDIANDRO CARLON QUADROS DA SILVA Rte: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria de fls. 101/103, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01080-2004-471-01-00-7 - Rte: DALVA DIAS GONCALVES Rdo: CAIXA DOS POBRES DE NATIVIDADE [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 83: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 81/82. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00320-2005-471-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Souto [Adv. Hobson Sant ana dos Anjos OAB:RJ 066633/D AB:RJ 027723/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 29: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 26/28. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00488-2005-471-01-00-2 - Rte: Matheus Quintal de Faria [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 174: \"...Venham as partes com outras provas que pretendam ver produzidas, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00515-2005-471-01-00-7 - Rte: Jose Ronaldo Sabino [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 035682/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 56: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 54/55. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00702-2005-471-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza Valente [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-471-01-00-2 - Rte: Jailma da Silva [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 083112/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 41: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 38/39. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00928-2005-471-01-00-1 - Rte: Aristeu Natalino de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 003157/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 35: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 33/34. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00946-2005-471-01-00-3 - Rte: Heraldo Sabino de Souza [Adv. Paulo Setubal de Oliveira Gomes OAB:MG 031445/D AB:RJ 091027/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 22: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 19/20. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00958-2005-471-01-00-8 - Rte: Sebastiao Albertino da Silva [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 018895/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 26: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 24/25. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 01112-2005-471-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao do Sr. Perito as fls. 59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2005-471-01-00-9 - Rte: Luiz Cosme Costa [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 032874/D ] Arnaldo Machado da Silva: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 38: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pela Autarquia as fls. 36/37, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00435-2006-471-01-00-2 - Rte: Adonis de Souza da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Rte: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00516-2006-471-01-00-2 - Rte: Patricia Senhorinha de Siqueira Mota [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 58: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pela Autarquia as fls. 25/26, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00547-2006-471-01-00-3 - Rte: Edno Alves [Adv. Juliana Leite Citeli dos Reis OAB:RJ 115950/D AB:RJ 114122/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 40: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pela Autarquia as fls. 25/26, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00616-2006-471-01-00-9 - Rte: Aparecida Maria de Oliveira [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 106415/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 28: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pela Autarquia as fls. 25/26, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00898-2006-471-01-00-4 - Rte: Ereny Alves da Silva Teodoro [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: Joao Hilario Muniz Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 28: \"...Indefiro por nao caracterizada a condicao de herdeiros. Venha com o endereco da Reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00929-2006-471-01-00-7 - Rte: Cesar Augusto Pimentel [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 114080/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-471-01-00-0 - Rte: Marcos Danielli Ferreira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Efetuar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00938-2006-471-01-00-8 - Rte: Ronaldo Vieira Valente [Adv. Alysson Carvalho Cardoso OAB:RJ 118373/D AB:RJ 086906/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 67: \"...Assiste razao ao petente, pois houve evidente erro material. Portanto, com amparo no Art. 833 da CLT, defiro o requerimento para que seja entendido 28.08.2005 a 28.02.2006 a correta data definidora do periodo, para todos os efeitos legais.\" \r\n\r\nProc. 00987-2006-471-01-00-0 - Rte: Luzia Figueira de Oliveira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Vir com o deposito de honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01016-2006-471-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Fernandes [Adv. Fabricio Galaxe Paes OAB:RJ 105772/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Vir com deposito de honorarios periciais, em 05 dias, no importe de R$ 650,00. \r\n\r\nProc. 01049-2006-471-01-00-8 - Rte: Arilson da Silva Dias [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 079538/D ] Rdo: Comprovar a quitacao das parcelas vencidas do acordo homologado as fls.47, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01116-2006-471-01-00-4 - Rte: Antonia Hecht do Nascimento [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Manifestar-se acerca de peticao de fls. 52/53, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-471-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Machado [Adv. Marcelo Poeys Dair OAB:RJ 096574/D ] Rdo: Centro Clinico Dr. Winston Rte: Apresentar, no prazo de 10 dias, emenda a peticao inicial, devendo esclarecer de forma clara, o que pretende em face de cada uma das pessoas apontadas as fls. 35/36 e quais os fundamentos dos pedidos sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00578-2007-471-01-00-5 - Rte: Jefferson Pinheiro Lacerda [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho de r. Ata as fls. 214: \"Concedo a Reclamada o prazo de 05 dias para complementacao da prova documental. Apos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05, na ordem processual, poderao as partes se manifestar sobre o acervo dos autos. No mesmo prazo, poderao as partes arrolar testemunhas, requerendo a intimacao das mesmas caso queiram, ficando cientes que em nada requerendo se comprometerao a traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: LEONARDO CHIARELLI LINHARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 244: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 235, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.227,53, equivalentes ao fator de 276.964,7519 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nId: 289454"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "267256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 02169-2002-481-01-00-6 - Rte: MARLENE DE AZEVEDO BARCELOS [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D MARLENE DE AZEVEDO BARCELOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02740-2002-481-01-00-2 - Rte: SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 013051/D ] SERGIO DOS SANTOS OLIVEIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 103/104, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00116-2003-481-01-00-1 - Rte: VICTOR VEIGA ABREU [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 070668/D ] VICTOR VEIGA ABREU: VENHA COM O NUMERO DO SEU CPF. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2003-481-01-00-3 - Rte: IZAUL DE MORAES TAVARES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 064883/D ] IZAUL DE MORAES TAVARES: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2004-481-01-00-0 - Rte: DIOGENES RABELO DE MORAIS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 071775/D ] DIOGENES RABELO DE MORAIS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 86/87, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2004-481-01-00-2 - Rte: PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE [Adv. Wilson Carvalhal Botelho OAB:RJ 064625/D AB:RJ 080276/D ] PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02008-2004-481-01-00-4 - Rte: ADAO ARAUJO DE PAULA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 053073/D ] ADAO ARAUJO DE PAULA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 148/149, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02116-2004-481-01-00-7 - Rte: EDMAR NEVES CANDIDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02825-2004-481-01-00-2 - Rte: SILVANA DOS SANTOS SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: SIND DOS SERV PUB CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SILVANA DOS SANTOS SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 123/124, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02896-2004-481-01-00-5 - Rte: JUSTINIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 115221/D ] JUSTINIANO CARLOS DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: RECLAMANTE: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO; 2a. RECLAMADA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-481-01-00-1 - Rte: Claricio Freitas Machado [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D Claricio Freitas Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-481-01-00-1 - Rte: Josinete de Freitas [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Still Video Producoes Ltda Josinete de Freitas: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2006-481-01-00-9 - Rte: Marcio Eli Tavares de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Marcio Eli Tavares de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-481-01-00-3 - Rte: Wanderley Martins Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067460/D ] Wanderley Martins Barbosa: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02213-2006-481-01-00-1 - Rte: Joao Batista Machado Florido [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: M F Boiller Manutencao Industrial LTDA Joao Batista Machado Florido: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2007-481-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio da Silva Cretton [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Sete Construtora e Empreiteira Ltda Luiz Antonio da Silva Cretton: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DEE R$ 196,68. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02497-2000-481-01-00-0 - Rte: CHARLES FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 026196/D ] CHARLES FERNANDO NASCIMENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 107/108, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04749-2001-481-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] JOSE CARLOS DO NASCIMENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 166/167, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2002-481-01-00-2 - Rte: FERNANDO LEAL BARROCO [Adv. Carlos Edward Carvalho Aded OAB:RJ 093252/D AB:RJ 004712/D ] FERNANDO LEAL BARROCO: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00598-2002-481-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 184, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2002-481-01-00-7 - Rte: MARCOS BENEDITO ROSA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: NUCENG ENGENHARIA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01677-2002-481-01-00-7 - Rte: ELBA COSTA VIANA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 047182/D ] ELBA COSTA VIANA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 106/107, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02342-2002-481-01-00-6 - Rte: EDSON SILVA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D ] Rdo: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA EDSON SILVA CONCEICAO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02891-2002-481-01-00-0 - Rte: LUCIMAR VIEIRA DE JESUS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 107029/D ] LUCIMAR VIEIRA DE JESUS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02971-2003-481-01-00-7 - Rte: LIANA MORAES CORTES [Adv. Felipe Porto Benjamim OAB:RJ 101348/D AB:RJ 084475/D ] LIANA MORAES CORTES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03145-2003-481-01-00-5 - Rte: NESTOR VIEIRA PASSOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] NESTOR VIEIRA PASSOS: APRESENTAR CALCULO DE LIQUIDACAO, COM INDICACAO DOS VALORES DEVIDOS AO INSS (PARTE DO AUTOR E DO REU), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03361-2003-481-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 126127/D AB:RJ 001162/B ] JOSE CARLOS RODRIGUES ROCHA DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2004-481-01-00-0 - Rte: PAULO MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA PAULO MEDEIROS COELHO: REQUERER O AUTOR O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2004-481-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ANDRE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-481-01-00-6 - Rte: FLORENCIO PEREIRA SILVA FILHO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2004-481-01-00-8 - Rte: ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 005073/D ] MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 141, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2004-481-01-00-9 - Rte: VALDECIR BOTELHO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 064883/D ] VALDECIR BOTELHO, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01270-2004-481-01-00-1 - Rte: ELIAS JOSE DE AMORIM [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 111704/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2004-481-01-00-8 - Rte: ARISTIDES MANOEL CAETANO [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 101923/D ] ARISTIDES MANOEL CAETANO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2004-481-01-00-0 - Rte: WESLEY ROSA DA SILVA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 079776/D ] WESLEY ROSA DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 96/97, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00755-2005-481-01-00-9 - Rte: Joselma da Costa Dias [Adv. Ricardo P Pinheiro OAB:RJ 130516/D ] Rdo: Telma Navegas Gabriel Joselma da Costa Dias: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 61/62, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2005-481-01-00-6 - Rte: Abel Gomes de Abreu [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R. D. Macaense Engenharia Manutencao Industriais Ltda Abel Gomes de Abreu: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00552-2006-481-01-00-3 - Rte: Ana Paula Pinho dos Anjos [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 008847/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-481-01-00-9 - Rte: Jocilene Carvalho [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 086435/D ] Jocilene Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-481-01-00-0 - Rte: Antoine Freitas Garcia [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D AB:RJ 108608/D ] Transocean Brasil Ltda: PRAZO DEVOLVIDO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 01873-2006-481-01-00-5 - Rte: Fabio de Medeiros [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Fabio de Medeiros: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001434/92 - Rte: MARILIA DA SILVA VIANA ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] MARILIA DA SILVA VIANA ROSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 498, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/92 - Rte: ARINELSON FIGUEIRA NASCIMENTO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] ARINELSON FIGUEIRA NASCIMENTO, BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002510/94 - Rte: ANTONIO LUIZ BARCELOS GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 057135/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 349, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-1996-481-01-00-2 - Rte: MIGUEL HENRIQUE COPAJA POLIZZI [Adv. Nelio de Souza OAB:RJ 045165/D AB:ES 001736/D ] OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAS, NO VALOR DE R$ 2.400,00 . EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01062-1998-481-01-00-3 - Rte: JUAREZ OLIVEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 676/677, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 267256"
                        ],
                        "267255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02147-2006-481-01-00-0 - Aut: Deilda Azevedo Mata Reu: Edith Lopes da Silveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO AJUIZAMENTO DA ACAO QUE REQUER A BAIXA NA CTPS DA AUTORA COM DATA EM 01/08/1981. \r\n\r\nProc. 01403-2001-481-01-00-7 - Rte: EDSON DE JESUS SILVA Rdo: MALW MONTAGENS E SERV TECNICOS INDUSTRIAIS LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 204, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2006-481-01-00-2 - Aut: Marcelo Wagner Bruno [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 102274/D ] Marcelo Wagner Bruno, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-481-01-00-3 - Rqte: Lucimar Lopes dos Reis [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rqdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda Lucimar Lopes dos Reis: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03718-2000-481-01-00-8 - Rte: ALCIONE ROSA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 106108/D ] ALCIONE ROSA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003720/00 - Rte: JOCEIR LESSA CORREA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 053073/D ] JOCEIR LESSA CORREA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04892-2001-481-01-00-9 - Rte: ROGERIO PONTES DA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] ROGERIO PONTES DA CRUZ, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05218-2001-481-01-00-1 - Rte: ARI DE LIMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] ARI DE LIMA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-481-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D LUIZ CARLOS DIAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-481-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D JOAO BATISTA MACHADO: Tomar ciencia da sentenca:PROCEDENTE EM PARTE em relacao a 1a.re,e IMPROCEDENTE em relacao a 2a re. \r\n\r\nProc. 00499-2006-481-01-00-0 - Rte: Carlos Isaias de Souza [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 055721/D ] Carlos Isaias de Souza, Noble do Brasil S/C Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2006-481-01-00-7 - Rte: Rosevane Teixeira Cassimiro [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 027439/D ] Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02194-2000-481-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MOCO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 053073/D ] JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA MOCO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 284, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02205-2000-481-01-00-3 - Rte: ADEILSON JOSE CORREIA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 106108/D ] ADEILSON JOSE CORREIA PECANHA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2001-481-01-00-6 - Rte: ROBERTO FERREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] ROBERTO FERREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: ORLANDIR DA CONCEICAO RANGEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ORLANDIR DA CONCEICAO RANGEL, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01403-2001-481-01-00-7 - Rte: EDSON DE JESUS SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 193, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03137-2001-481-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO BARRETO LIRIA FREITAS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 516.315,37921, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003980/01 - Rte: ELISANGELO DE SOUZA ALVES [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 115221/D ] ELISANGELO DE SOUZA ALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004874/01 - Rte: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 053073/D ] Rte, GEPROD INFORMATICA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04993-2001-481-01-00-5 - Rte: GERSON DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] GERSON DAS DORES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 316, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02971-2002-481-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 001678/D ] JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03192-2002-481-01-00-8 - Rte: DEUSILENI DUARTE GOMES [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 027439/D ] DEUSILENI DUARTE GOMES, VESPER S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2003-481-01-00-7 - Rte: ALEXANDRINA FERREIRA GOMES [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D ] Rdo: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA ALEXANDRINA FERREIRA GOMES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02223-2003-481-01-00-4 - Rte: JURANDIR MARQUES DA SILVA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo OAB:RJ 116022/D JURANDIR MARQUES DA SILVA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-481-01-00-7 - Rte: REMULO TORRES MARQUES DE ASSIS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 111704/D ] REMULO TORRES MARQUES DE ASSIS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-481-01-00-3 - Rte: Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] Antonio Andre Freire de Carvalho Valenca, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-481-01-00-8 - Rte: Sebastiao Pereira Gravina [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 075577/D ] Sebastiao Pereira Gravina, BSM Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-481-01-00-3 - Rte: Leonardo de Oliveira Castilho [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares OAB:RJ 081285/D AB:RJ 107029/D ] Leonardo de Oliveira Castilho, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002600/94 - Rte: JOSE RHUNENBERG DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nId: 267255"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "286915": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 01265-2005-501-01-01-2 - Rte: Jose Augusto Viana [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 101047/D ] Jose Augusto Viana, Carrefour Comercio e Industria Ltda, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R.DESPACHO DE FLS.48:\"...VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.45 E DOS CALCULOS DE FLS.46/47, EM 10 DIAS SUCES. SOB PENA DE PRECLUSAO...\" \r\n\r\nProc. 01266-2005-501-01-01-7 - Rte: Edilson Gomes da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Edilson Gomes da Silva, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.46:\"...VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 01267-2005-501-01-01-1 - Rte: Joel Seabra da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Joel Seabra da Silva, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS.51, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.52,EM 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-501-01-01-5 - Rte: Marcos Vinicio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Marcos Vinicio da Silva, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.48:...\"...APRESENTAR CONTRA-CHEQUES NO PERIODO TRABALHADO...\" \r\n\r\nProc. 01392-2005-501-01-01-1 - Rte: Leonardo dos Santos Camargo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Leonardo dos Santos Camargo, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.67:\"...VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO CONTADOR,EM 10 DIAS SUCESSIVOS...\" \r\n\r\nProc. 01393-2005-501-01-01-6 - Rte: Rodrigo de Camargo Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rodrigo de Camargo Ribeiro, Armstrong Vigilancia e Seguranca, Carrefour Comercio e Industria Ltda: VISTA AS PARTES DE FLS.78:\"VENHA AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR...10 DIAS SUCESS...\" \r\n\r\nProc. RT 001112/01 - Rte: LEDA PEREIRA WANIL [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra OAB:RJ 071808/D AB:RJ 060734/D ] LEDA PEREIRA WANIL, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA AS PARTES DO OF. No.410/07,DA 2a.VT/SJM:\"...foi designado o dia 4/9/07 e 11/9/07,as12:00 horas,para realizacao da praca...\" \r\n\r\nProc. 01516-2001-501-01-00-2 - Rte: ELIANE CARNEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.402-v:\"...Informe os valores devidos a titulo de IRRF. \r\n\r\nProc. 00690-2002-501-01-00-9 - Rte: DORIVAL DE SOUZA [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D AB:RJ 078767/D ] DORIVAL DE SOUZA: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESP. FLS.92:...\"Vista a parte autora dos presentes autos por 30 dias, decorrido o prazo sem manifest.ao arquivo sem baixa...\" \r\n\r\nProc. 00953-2003-501-01-00-0 - Rte: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 054663/D ] MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO, INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.284-v:\"...CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA DETERMINANDO AS PARTES QUE JUNTEM AOS AUTOS NORMASCO LETIVAS APLICADAS AS EPOCAS PROPRIAS A PARTIR DE 01/4/1985. \r\n\r\nProc. 01035-2003-501-01-00-9 - Rte: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 078509/D ] AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.210:\"...aguarde-se a baixa do AIRR, dando-se vista ao rte...\" \r\n\r\nProc. 00775-2004-501-01-00-9 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 042310/D ] SOLANGE CLETO LUQUINI, JAQUELINE CLETO LUQUINI (MENOR), IGORNETO SERVICOS LTDA., CASA SHOW S.A.: VISTA AS PARTES DO R.DESPACHO DE FLS.101:...\" Vista as partes dos calculos de fls.99/100, em 10 dias sucess.sob pena de preclusao..\" \r\n\r\nProc. 00971-2004-501-01-00-3 - Rte: LEONARDO DA CONCEICAO HENRIQUES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.153/157 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01326-2004-501-01-00-8 - Rte: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 103529/D AB:SP 149441/D ] ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.151/163 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01331-2004-501-01-00-0 - Rte: VALDIR DE ALMEIDA COSTA [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 045787/D ] Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. VALDIR DE ALMEIDA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.147/148. \r\n\r\nProc. 01437-2004-501-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO AGENOR DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 032511/D ] EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.164/172 \r\n\r\nProc. 01466-2004-501-01-00-6 - Rte: CLEITON BARBOSA COUTINHO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] PG POINT SUPER LANCHES LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.147/163. \r\n\r\nProc. 01523-2004-501-01-00-7 - Rte: MAURICIO SILVA DE BARROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 038663/D ] SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA.: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.174-v:\"Devolva-se o prazo a parte re.Int. Em 13.7.07.\" \r\n\r\nProc. 01525-2004-501-01-00-6 - Rte: SANDOVIL RAMOS DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: ADRIANO PINTO GUIMARAES SANDOVIL RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao de fls.43-v e do of. da TELEMAR (FLS.44/45)fornecendo endereco da parte re. \r\n\r\nProc. 00496-2005-501-01-00-6 - Rte: David Albino Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] David Albino Ferreira: Ciencia ao reclamante do r. despacho de fls.101-v: \"...dizer se arcara com o onus da remocao dos bens penhorados ao deposito pu blico...\" \r\n\r\nProc. 00922-2005-501-01-00-1 - Rte: Marcio de Oliveira Marcelo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA A RE DO R. DESPACHO DE FLS.97:\"...APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IRRF...\" \r\n\r\nProc. 01264-2005-501-01-00-5 - Rte: Flavio Araujo Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 057570/D ] Flavio Araujo Rodrigues: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R.DESPACHO DE FLS.162:\"...apresentacao de novos calculos...\" \r\n\r\nProc. 01436-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pereira de Almeida [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Jose Carlos Pereira de Almeida: CIENCIA A AUTORA DE QUE DEVERA APRESENTAR CTPS,NA SECRETARIA PARA ANOTACOES. \r\n\r\nProc. 01562-2005-501-01-00-5 - Rte: Marcio Cerino Vieira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Marcio Cerino Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.121. \r\n\r\nProc. 01565-2005-501-01-00-9 - Rte: Jose Chagas Manhaes [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:SP 170136/D AB:RJ 074175/D ] Jose Chagas Manhaes, Pires Serv. Seguranca Transp de Valores Ltda(Em recuperacao judicial), Banco ABN Amro Real S/A: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.125:\"...INTIMEM-SE AS PARTES...PARA COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA PARA EXAME DO ACORDO, EM 30 DIAS...SOB PENA SEREM OS AUTOS DEVOLVIDOS AO TRT...\" \r\n\r\nProc. 00512-2006-501-01-00-1 - Rte: Eloisa Andrade de Farias [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 074972/D ] Eloisa Andrade de Farias, Shopping Tecidos Rei do Rio Nilopolis Confeccoes Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.66\"...Vista as partes dos calculos de fls.65, em 10 dias,sucessivos, sob pena de preclusao...\" \r\n\r\nProc. 00608-2006-501-01-00-0 - Rte: Sunssarai de Lunas Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Sunssarai de Lunas Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.247/258 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00860-2006-501-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Rodrigues [Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos OAB:RJ 080586/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: CIENCIA A RE DO R. DESPACHO DE FLS.55:\"...Face as razoes de fls. 53/54, de-se vista a parte re para manifestacao...\" \r\n\r\nProc. 00869-2006-501-01-00-0 - Rte: Andre Luis Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda: Manifestar-se sobre calculos do INSS de fls.72/73 e/ou comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00876-2006-501-01-00-1 - Rte: Wanderson de Oliveira Ferreira [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 099079/D ] Fest Credit: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.42/46 \r\n\r\nProc. 00938-2006-501-01-00-5 - Rte: Severina Francisca dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO FLS.213/216. \r\n\r\nProc. 01231-2006-501-01-00-6 - Rte: Emerson da Silva Pedra [Adv. Marli da Cunha Freitas OAB:RJ 044787/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do INSS e/ou comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01495-2006-501-01-00-0 - Rte: Zeneide Lopes de Castro Isidio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 133435/D ] Zeneide Lopes de Castro Isidio, HSBC - Bank Brasil S.A - Banco Multiplo: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.557-v:\"...comparecam em dia e hora de audiencia para analise do acordo de fls.545/548\" \r\n\r\nProc. 01610-2006-501-01-00-6 - Rte: Alex Sandre Fernandes da Silva [Adv. Marlon Alves Tonassi OAB:RJ 110129/D ] Rdo: Colarik Festas Ltda - (Fantasy) Alex Sandre Fernandes da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.45/54 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01620-2006-501-01-00-1 - Rte: Gildo Andre dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 085445/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.296-v:\"...Devolva-se o prazo a parte re, conforme fls.295...\" \r\n\r\nProc. 01600-1999-501-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO DE ALMEIDA FERRAZ: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. EXECUTORIA. \r\n\r\nId: 286915"
                        ],
                        "289768": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. \r\n\r\nPraca do dia 25/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/10/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00034-2007-501-01-00-0 - Exte: Fatima Esteves Ventura Exdo: Rizelimp Prestacao de Servicos Limpeza Ltda Bens: 1. UMA ENCERADEIRA INDUSTRIAL, PARA SERVICOS PESADOS DA MARCAR \"ALE CLEAN\", MODELO 300, NA COR TELHA E INOX, EM USO E EM APARENTE BOM ESTADO. 2.UMA BOMBONA (5 LITROS) DE LIMPADOR DE METAIS INOX, \"INOX BZ\". 3.UMA BOMBONA (5 LITROS) DE DETERGENTE MULTI-USO MODELO RIZE 20. 4.UMA BOMBONA (5 LITROS) DE CERA PRETA, MODELO RIZE BRIL. 5.UMA BOMBONA (5 LITROS) DE DESINFETANTE DESINCRUSTANTE, MODELO RIZE CLEAUSE. 6.TRES BOMBONAS DE DESINFETANTE, RZ, LAVANDA. 7.UMA BOMBONA DE REMOVEDOR MULTI-USO, MOD.REMOTRIZE. 8.TRINTA BOMBONAS (5 L. CADA) DE SANITIZANTE RIZE SOFT 2%. OBS: VALOR TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS..........R$ 1.050,60 \r\n\r\nProc. 01519-2005-501-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Casa Saude Regina Ltda Bens: 1.DOZE LEITOS \"FOWLEY\" COM CABECEIRA E PES LEVADICOS, EM FERRO, NA COR CINZA, EM USO E EM APARENTE BOM ESTADO. TOTAL DA AVALIACAO R$ .R$ 14.400,00 \r\n\r\nProc. 01331-2006-501-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Marmobras de Nilopolis Marmores e Granitos Ltda-Me Bens: 1.UM CHAPA DE GRANITO, NOME \"OCRE ITABIRA\", LUSTRADA MEDINDO 2,98X 1,88X0,02M APROXIMADAMENTE COMERCIALIZADA PELO EXECUTADO. 2.UM CHAPA DE GRANITO,NOME \"CINZA CORUMBA\",LUSTRADA MEDINDO 1,90MX 1,89MX0,02M, APROXIMADAMENTE,COMERCIALIZADA PELO EXECUTADO. 3.UMA COLUNA ROMANA(MODELO)DE GRANITO DE NOME \"AMARELO ORNAMENTAL\" LUSTRADA, MEDINDO 0,80 M DE ALTURA, APROXIMADAMENTE, CONFECCIONADA E COMERCIALIZADA PELO EXECUTADO. 4.UMA COLUNA GREGA (MODELO) DE GRANITO \"VERDE CANDEIAS\" LUSTRADA, MEDINDO 0,80M DE ALTURA, APROXIMADAMENTE, CONFECCIONADA E COMER- CIALIZADA PELO EXECUTADO. 5.UMA COLUNA ROMANA (MODELO) DE MARMORE \"VERDE JASPE\", LUSTRADA, MEDINDO 0,80 M DE ALTURA, APROXIMADAMENTE, CONFECCIONADA E COMERCIALIZADA PELO EXECUTADO. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 4.296,74 \r\n\r\nProc. 00471-2005-501-01-00-2 - Rte: Elza Jordao Pereira [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 073773/D ] Bens: 1.DOIS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, DA MARCA SPRINGER, 10.500 BTUs, SEM IDENTIFICACAO APARENTE. 2.UM TELEVISOR DA MARCA TOSHIBA, 20 POLEGADAS, A CORES, EM USO E EM APARENTE BOM ESTADO. 3.UMA ESTANTE, EM MADEIRA NA COR MARFIM, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,80M X 1,90M X 0,35M, EM USO E APARENTE BOM ESTADO. VALOR TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.820,00 \r\n\r\nProc. 01368-2004-501-01-00-9 - Rte: ADEMIR CERQUEIRA LOPES [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D ] Rdo: SCORT CAR DE NILOPOLIS ACESSORIOS LTDA Bens: 1. UM TORNO REPARADOR DE RODAS DE LIGA LEVE, DA MARCA IMOR, ELETRICO E CORREIA. AVALIADO EM R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 00607-2005-501-01-00-4 - Rte: Raimundo de Oliveira Veras Junior [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082101/D ] Bens: 1. UMA MAQUINA DE GELO, INDUSTRIAL, DA MARCA EVEREST, SEM NO. DE SERIE APARENTE, ESTRUTURA EM ACO INOXIDAVEL, FUNCIONANDO, 220V. AVALIADA EM R$ 2.700,00 \r\n\r\nProc. 00275-2006-501-01-00-9 - Rte: Ellen Cristian Feitoza de Souza Pereira [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 084348/D ] Rdo: Clinica Odotonlogica Nova Cidade S/A Ltda Bens: 1.UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, DA MARCA CONSUL, 7.500 BTUS, GABINETE NA COR CINZA, COM \"TIMER\" SEM MODELO E NUMERO DE SERIE APARENTES FUNCIONANDO, EM USO E EM REGULAR ESTADO. 2.UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL, 7.500 BTUS, GABINETE NA COR CINZA, COM \"TIMER\", SEM MODELO E NO. DE SERIE APARENTES, FUNCIONANDO EM USO E EM REGULAR ESTADO, LOCALIZADO NA SALA DE ELETROCARDIOGRAMA. 3.UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, DA MARCA CONSUL, 7.500 BTUS, GABINETE NA COR CINZA, COM \"TIMER\" SEM MODELO E NO DE SERIE APARENTES,FUNCIONANDO EM USO E EM REGULAR ESTADO, LOCALIZADO NA SALA DA ADMINISTRACAO. ** TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.800,00 ** \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 289768"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "281524": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02545-2004-243-01-00-1 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA DIAS Rdo: NITCOOP COOP EDUCACAO TRABALHO NITEROI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-243-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto da Silva Ramos Rdo: SUPERMERCADO IMPERIAL DE ICARAI LTDA ME N/P LUZIA SELMA DE A SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00526-2007-243-01-00-3 - Rcte: SGA Sao Goncalo Automoveis Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcte: Comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 478,25) e o pagamento a re' dos honorarios advocaticios (R$ 3.586,90). \r\n\r\nProc. RPS 001329/01 - Rte: JUAREZ DA COSTA BARROS NOLASCO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02827-2002-243-01-00-7 - Rte: BIANCA DA CRUZ MENEZES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 10.128,24 (862.659,19 TRs), devendo a reclamada comprovar o pagamento, inclusive das custas, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00078-2003-243-01-00-4 - Rte: ARTHUR NUNES PEREZ NETO [Adv.] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELIX PIMENTA LTDA [Adv. Jose Carlos Pinto Sampaio OAB:RJ 073936/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria sobre o valor do aviso previo, nos termos do acordao de folhas 44/45. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00155-2003-243-01-00-6 - Rte: FLAVIO RODRIGUES VARGAS [Adv. Charles de Souza Rangel OAB:RJ 100489/D AB:RJ 119697/D ] Rte: Dizer se pretende adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao. Se negativo, devera' indicar outros meios executorios, sendo certo que, neste caso, sera' levantada a penhora anterior. \r\n\r\nProc. 01747-2003-243-01-00-5 - Rte: NELSON ARANHA VALDIM [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D ] Rdo: TRANSTUR TRANSPORTES LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 03041-2003-243-01-00-8 - Rte: SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Dizer se pretende adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliacao. Se negativo, devera' indicar outros meios executorios e, neste caso, sera' levantada a penhora anterior. \r\n\r\nProc. RT 000273/00 - Rte: JOSE WILSON BRAGA DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 001978/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor total de R$ 13.795,06 (1.171.909,37 IDTRs) + custas de R$ 60,00, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 002622/00 - Rte: DAYLTON VIANNA DE ARAUJO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 080272/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 003939/00 - Rte: RICARDO DE SOUZA ABREI VALENTIM [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00322-2001-243-01-00-7 - Rte: MARCELO ALVES ALMEIDA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria sobre o total do valor acordado, nos termos do acordao de folhas 231/235. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001346/01 - Rte: FRANCISCO OSIEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Dizer se pretende a adjudicacao dos bens penhorados pelo valor da avaliacao. Se negativo, devera' indicar outros meios executorios, sendo certo que, neste caso, sera' levantada a penhora anterior. \r\n\r\nProc. RT 003594/01 - Rte: MARIO LAZARO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 104453/D ] MARIO LAZARO PEREIRA DE SOUZA, TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 003904/01 - Rte: JUSTINO ARAUJO PALMEIRA FILHO [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00803-2002-243-01-00-3 - Rte: TATIANA PINNA POMPEU [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 450,00), em 10d. \r\n\r\nProc. 00848-2002-243-01-00-8 - Rte: RAFAELA LOUREIRO DE VASCONCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor total de R$ 10.962,99 (933.757,89 TRs), devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01105-2002-243-01-00-5 - Rte: MARIVALDO DE JESUS XAVIER [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 081214/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01228-2002-243-01-00-6 - Rte: ROGERIO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRES BACKER Rte: Dizer se pretende adjudicar o bem penhorado, pelo valor da avaliacao. Se negativo, devera' indicar outros meios executorios, sendo certo que, neste caso, sera' levantada a penhora anterior. \r\n\r\nProc. 03528-2002-243-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO BENTO DA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. A socia apontada retirou-se da sociedade em 2001. \r\n\r\nProc. 00199-2003-243-01-00-6 - Rte: LEVY NOGUEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 450,00), em 10d. \r\n\r\nProc. 00755-2003-243-01-00-4 - Rte: SIRLEI BATISTA DE SOUSA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria e custas observando o acordao de folhas 49/51. \r\n\r\nProc. 01562-2003-243-01-00-0 - Rte: WELLINGTON ALVES LAURINDO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 080272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 02021-2003-243-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CANINDE NOBRE DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 400,00), em 10d. \r\n\r\nProc. 00371-2004-243-01-00-2 - Rte: MARIA DE JESUS REIS DE AZEVEDO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: WEVERSON SALLES RODRIGUES Rte: Dizer se pretende adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao. Se negativo, devera' indicar outros meios executorios, sendo certo que, neste caso, sera' levantada a penhora anterior. \r\n\r\nProc. 02357-2004-243-01-00-3 - Rte: ROSANE MENDES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor total de R$ 601,68 (51.247,28 TRs). O deposito recursal foi convolado em penhora, devendo o reclamado comprovar o deposito da diferenca de R$ 61,16 (5.209,22 TRs) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02816-2004-243-01-00-9 - Rte: ANTONIO RANIEL FILHO [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 079303/D ] AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA: Dizer se realmente pretende a oitiva de testemunha. Em caso positivo, devera' vir com as pecas para formacao de carta precatoria inquiritoria. \r\n\r\nProc. 02842-2004-243-01-00-7 - Rte: LUCIA PECANHA FERRAZ [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 02596-2005-243-01-00-4 - Rte: Antonia Maranhao Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-243-01-00-9 - Rte: Antonio Roberto da Silva Ramos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-243-01-00-8 - Rte: Adalto Delfino da Silva [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica (folha 17 da CPI apensada), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-243-01-00-3 - Rte: Alessandro Ladeira Altoe [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D AB:RJ 095782/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-1987-243-01-00-4 - Rte: ELFE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, devendo a reclamada apresentar o calculo do imposto de renda, observando os parametros da decisao de folhas 807/808, bem como comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/94 - Rte: ALUISIO ANTAO VASCONCELLOS E OUTRO S AB:RJ 036616/D ] Rdo: EMPORIO S. GERHARD LTDA Rte: Apresentar o numero do PIS da segunda reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: SORAIA FERREIRA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 074090/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01831-1996-243-01-00-9 - Rte: GELSON PAIVA MARINHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 001287/B ] Rte: Dizer se pretende adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliacao. Se negativo, devera' indicar outros meios executorios, sendo certo que, neste caso, sera' levantada a penhora anterior. \r\n\r\nProc. RT 002826/96 - Rte: EDI RAMOS LIMA MONTEIRO [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 002166/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ABREU [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 069066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002934/97 - Rte: ADILSON VIEIRA SANTIAGO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SUA MAJESTADE ROUPAS S/A Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: SILVIO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar atual endereco dos socios para citacao, ato imprescindivel ao ingresso formal dos mesmos na relacao processual executoria. \r\n\r\nProc. RT 002630/98 - Rte: ALEX SANDRO OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D ] Rdo: TECRAM REFORMA PROJETO CONST E SERVICOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 281524"
                        ],
                        "289601": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03544-2004-244-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA ALVES RDO: VIG LIP SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00084-2007-244-01-00-1 - Rte: Manoel Messias Barboza Pinto Rdo: Magicoop Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Nas dependencias da Vara, situada `a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, Niteroi. Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00024-2005-244-01-00-7 - Exte: Fernando Cesar da Fonseca e Cunha Exdo: Mta Planejamento e Servico Seguranca Ltda Bens: Trinta e quatro modulos de divisorias, sendo 3 vazadas com vidro, cinco com portas e o restante fechados e fixos, estrutura em metal separando os modulos que parecem ser de aglomerado revestido de melanina na cor creme, avaliado o conjunto em R$ 10.000,00. O bem e encontrado na Rodovia Amaral Peixoto, 4022, Santa Barbara, Niteroi . \r\n\r\nProc. 00494-2002-244-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS MEDEIROS MARMELO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA Bens: 1. Um aparelho de ar condicionado marca Springer Carrier Imnovare, cor gelo, aprox. 7.500 BTUs, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2.Uma TV de 20\", marca Sanyo, colorida, cor preta, estado de boa conservacao, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 3. Uma arca em mogno de 3 portas, medindo aprox. 1,50m x ,80m x 0,4m, avaliada em R$ 450,00. Valor total das avaliacoes: R$ 1.800,00. Os bens sao encontrados naRua Miguel de Frias, 201 apto 1103, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01241-2003-244-01-00-2 - Rte: ADIVALDO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: ARISTIDES MACHADO Bens: 1. Quarenta galoes de textura acrilica TEXTURA COR, contendo 28 kg cada barrica, novas, fechadas, avaliadas unitariamente em R$ 119,00 , totalizando R$ 4.760,00; 2.Dezoito galoes de esmalte sintetico marcas e cores variadas, contendo 3.600 litros cada galao, valor unitario R$ 59,00 totalizando R$ 1.062,00. Valor total das avaliacoes: R$ 5.822,00. Os bens sao encontrado na Avenida Central, quadra 121, lote 04, Cordeirinho, Marica. \r\n\r\nProc. 02220-2004-244-01-00-5 - Rte: SILVESTRE NOBRE BEZERRA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 081361/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado SPLINT, marca LENOX, 40.000 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 7.500,00. O bem e encontrado na Avenida Quintino Bocaiuva, 463, Charitas, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00878-2005-244-01-00-3 - Rte: Vera da Silva Mouro [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Euclides Pereira Duque Bens: 1. Televisor em cores Semp, com controle remoto, 20\", funcionando, avaliado em R$ 200,00; 2. Videocassete Philips, 4 cabecas, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 3.DVD Gradiente b.10, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 200,00. Valor total das avaliacoes: R$ 600,00. Os bens sao encontrados na Avenida Presidente Backer, 85/202, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 001110/00 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 077816/D ] Bens: 1. Um computador completo com monitor Sansung, sync master 450b, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 2. Um aparelho de ar condicionado Air Master Consul 10.000 BTUs, estado de uso, avaliado em R$ 500,00. Os bens sao encontrados na Rua Marques do Parana, 191 lojas, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. RT 002500/01 - Rte: MARCO ANTONIO MUNIZ Y ROSADO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 015949/D ] Bens: Uma maquina copiadora XEROX 5021 serie 1PMS18671, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 9.000,00. O bem e encontrado na Rua 14, numero 80, Trevo de Piratininga, Piratininga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00077-2002-244-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 081361/D ] Bens: Uma mesa em madeira, medindo aprox.0,80m x 0,80m, com 4 cadeiras tambem em madeira padrao cerejeira, avaliada em R$ 420,00. O bem e encontrado na Avenida Quintino Bocaiuva, 463, frente, quadra 01, lote 16, Charitas, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00751-2002-244-01-00-1 - Rte: PATRICIA REGINA CHAGAS DUARTE [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D Bens: 1. Ar condicionado Consul Air Master, 12.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 2. Televisor Sony em cores, 29\", com controle remoto, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00; 3. Ar condicionado Springer, antigo, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4.Lava roupas Brastemp turbo eficience, capacidade 8 kg, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 800,00; 5. Movel de madeira escura, composto de espelho na parte superior, 2 gavetas, 2 portas, prateleiras na lateral, tipo antigo, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Valor total das avaliacoes: R$ 5.300,00. Os bens sao encontrados na Praia de Icarai 509 apto 1501, Icarai, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01530-2003-244-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO BARROS ALVES [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D ] Rdo: GENIO'S GRILL BAR E REST LTDA (A10 NIGHT CLUB) Bens: 1.Um movel aparador em nadeira padrao mogno, com 4 portas e 2 gavetas, tampo de marmore bege bahia, medindo aprox.2,50m de comprimento, avaliado em R$ 1.000,00; 2.Uma maquina de frozen com uma cuba cor amarela, funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 3. Uma maquina de lavar roupas Brastemp, capacidade para 6 quilos, funcionando, cor branca, semi-nova, avaliada em R$ 700,00; 4. Uma maquina secadora de roupas, capacidade para 6 quilos, evolution, funcionando, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00;5. Um forno microondas marca Sharp, cor branca, bom estado de consevacao, avaliado em R$ 300,00; 6. Uma televisao Philips 21\", colorida, funcionando, avaliada em R$ 300,00; 7. Um jogo de sofas de 2 e 3 lugares, estofados em tecido vinho com pequenas estampas, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 8. Um aparelho de CD profissional, capacidade para cinco discos, Yamaha Play Chnge, Natu RDL Soup, compact disc, CDC-665, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 9. Um video cassete toshiba, 4 cabecas, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 280,00; 10. Tres aparelhos de ar condicionado 10.000 BTUs, Springer Carrier, cor gelo, funcionando, avaliados em R$ 1.140,00; 11.Uma mesa para oito lugares em madeira, retangular com tampo em marmore bege bahia, e pes tambem em bege bahia, acompanhada de oito cadeiras estofadas em tecido mostarda, com encosto alto, avaliada em R$ 3.000,00;12. Um jogo de sofas de 2 e 3 lugares, estofados em tecido cor mostarda, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00; 13. Uma geladeira AMANA duplex importada, porta dupla com dispenser para agua, cor branca, necessitando reparos na pntura, avaliada em R$ 2.000,00. Valor total das avaliacoes: R$ 15.120,00, Os bens sao encontrados na Estrada Francisco Cruz Nunes, 6661, lote 18,, Piratininga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 01675-2004-244-01-00-3 - Rte: ELISMARA ABREU DE SOUZA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 125943/D ] Bens: 1.Uma geladeira marca CONSUL, modelo Pratice 240, funcionando, cor branca, 240 litros, estado razoavel, avaliada em R$ 480,00; 2.Um ar condicionado SPRINGER, modelo Imperial 210, funcionado, antigo, estado razoavel a mau, avaliado em R$ 290,00; 3.Duas longarinas com tres cadeiras cada uma, tipo secretaria, em metal preto e estofado preto, estado razoavel, avaliadas unitariamente em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; 4.Quatro cadeiras de corte de cabelo marca NIBRAN, funcionando, estado razoavel, em metal prateadoe couro sintetico preto, com encosto para cabeca, avaliadas, cada uma, em R$ 170,00, totalizando R$ 680,00. Valor total das avaliacoes: R$ 1.650,00. Os bens sao encontrados na Rua da Conceicao, 184 loja 103, Centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 03584-2004-244-01-00-2 - Rte: MICHEL CABRAL PAIXAO DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: RESTAURANTE HUM GRAU Bens: Duas televisoes coloridas, marca CCE, 29\", funcionando, estado razoavel, avaliadas unitariamente em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00. Os bens sao encontrados na Avenida Quintino Bocaiuva, 463, Charitas, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00193-2005-244-01-00-7 - Rte: Lucia Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Ana Clara Reis Magalhaes Bens: 1. Uma televisao Philco de 14\" colorida, funcionando, avaliada em R$ 280,00; 2.Um aparelho de ar condicionado 7.500 BTUs, Springer Mundial, frente gelo, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 3. Um aparelho de ar condicionado Consul 10.000 BTUs, instalado, funcionando, avaliado em R$ 480,00; 4. Um ventilador de teto, com 3 elices, sem marca aparente, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 50,00. Valor total das avaliacoes: R$ 2.010,00. Os bens sao encontrados na Rua vice Almirante Zetho Cardoso Caldas, 282, Piratininga, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00554-2005-244-01-00-5 - Rte: Aline Pereira Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D ] Bens: Obs: NAO SERAO ACEITOS LANCES INFERIORES A 50%. 1. Geladeira Brastemp modelo Clean, branca, avaliada em R$ 450,00; 2. 2 arquivos de aco, cor verde, com 4 gavetas, modelo convencional, avaliados em R$ 140,00 cada, totalizando R$ 280,00; 3.Uma estante de aco com 6 divisorias, medindo cerca de 2m de altura por 0,9m de largura e 0,3m de profundidade, avaliada em R$ 90,00. Valor total das avaliacoes: R$ 820,00. Os bens sao encontrados na Rua Maestro Felicio toledo, 519/1003, Centro, Nitersi. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 02888-2005-244-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Transp [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 129994/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2007-244-01-00-9 - Egte: Carlos Rubens Tostes Alvim Egdo: MARCELO EDUARDO BATISTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2004-244-01-00-8 - Rte: ELIZABETH LEMOS [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira OAB:RJ 110307/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO SA Rte: Indicar o autor outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02005-2004-244-01-00-4 - Rte: ALYNE GOMES DA SILVA SODRE [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERV DE REP NAVAIS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (nas CPN s) \r\n\r\nProc. 02900-2005-244-01-00-0 - Rte: Josias Quirino da Silva [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Tecnia Construcoes e Projetos Ltda Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-244-01-00-1 - Rte: Miguel Angelo Justino dos Santos [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 125113/D ] Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao - IBRAE: Tomar ciencia de que a sentenca proferida foi de ARQUIVE, nos termos do art.844 da CLT. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000462/00 - Rte: ALVARO PINTO BRANDAO [Adv. Centro de Assistencia Judiciaria -cajuff OAB:EM 000014/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Venha o autor com novas contas, adequados aos limites da coisa julgada, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002320/00 - Rte: NADIR DA CONCEICAO MAIA [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na peticao de fls.267, tendo em vista que o referido socio nao foi citado para o processo executorio. \r\n\r\nProc. 01384-2001-244-01-00-2 - Rte: ALBERTO CESAR POVOAS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 101256/D ] Rte, EMUSA EMP. MUNICIPAL DE URBANIZACAO SANEAMENTO: Por nao integralizada a garantia do Juizo, nao conheco dos embargos. \r\n\r\nProc. 02526-2001-244-01-00-9 - Rte: KATIA RODRIGUES PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 082162/D ] Rte: Tomar cincia de foi indeferido ora requerido na peticao de fls. 110, tendo em vista que a gratuidade nao se estende ao pagamento de emolumentos para o registro no RGI. \r\n\r\nProc. 01186-2003-244-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO SERPA DE BRITO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 03398-2003-244-01-00-2 - Rte: MARIANA CELESTINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 105389/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido, indique a autora outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03665-2003-244-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ANTUNES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido, indique o autor outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03672-2003-244-01-00-3 - Rte: VANIA CONCEICAO MENDES [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 088208/D AB:RJ 088961/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido, indique a autora outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-244-01-00-0 - Rte: HUGVALDO DAUMAS NUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085013/D AB:RJ 023076/D ] ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2004-244-01-00-8 - Rte: MARIANGELA ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2004-244-01-00-7 - Rte: JURACINYR SOARES FONSECA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera refazer suas contas, em 20 (vinte) dias, conforme despacho de fls.903. \r\n\r\nProc. 00389-2004-244-01-00-0 - Rte: RACHEL GOMES DA ASSIS [Adv. Guilherme Braga Filho OAB:RJ 053911/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.98/102.Pzo:10 dias \r\n\r\nProc. 01625-2004-244-01-00-6 - Rte: MARCELO BRAGA DA COSTA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. na CPE. \r\n\r\nProc. 02259-2004-244-01-00-2 - Rte: ALESSANDER DA SILVA ARAUJO [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE a contracapa, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 03079-2004-244-01-00-8 - Rte: ANTONIO LUIZ CONCEICAO SILVA [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido, indique a autora outros meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-244-01-00-3 - Rte: Rafaella Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:SP 177447/D AB:RJ 057570/D ] Velox Recursos Humanos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 2a Reclamada) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (opostos pela 2a Rda) \r\n\r\nProc. 01603-2005-244-01-00-7 - Rte: Newton Goncalves do Nascimnto [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Ltda Rte: Cumprir a determinacao exarada as fls.124, em 60 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02199-2005-244-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Chaves Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 112354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02275-2005-244-01-00-6 - Rte: Thiago Mendes dos Santos Martins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089217/D ] Rte: Venha o autor com as contas adequadas aos limites da coisa julgada em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02890-2005-244-01-00-2 - Rte: Bartolomeu da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Auto Onibus Brasilia: Tomar ciencia de que foi designado o dia 08/11/07 as 11:00 horas, para oitiva da testemunha na 1a VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 02913-2005-244-01-00-9 - Rte: Alexandre Soares da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Novasoc Comercial Ltda: Tomar ciencia de que foi designado para o dia 25/09/07 as 12h25min para oitiva das testemunhas na 2a VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 03144-2005-244-01-00-6 - Rte: Jose Conrado Pinto Neto [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 044710/D ] Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de fls.101/106, na forma e sob as penas do art.879 da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-2006-244-01-00-0 - Rte: Silvio Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002944/95 - Rte: MARCIA CRISTINA MARTINS BASTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 047186/D ] Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa no 06/2006, suspenda-se a execucao, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000973/96 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 074811/D ] Rte: Venha o exequente, em 30 dias, com o endereco atual do socio PETRUS ANTONIUS JANSEM, ou com o endereco do orgao religioso capaz de prestar a informacao, conforme despacho de fls.641, verso. \r\n\r\nProc. RT 002638/96 - Rte: GERMANO PIRES FALCAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D ] Rdo: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao 187/189. \r\n\r\nProc. RT 003279/96 - Rte: MARIA DE FATIMA MARINS LOURENCO [Adv. Ruy Ignacio Maria OAB:RJ 051597/D AB:RJ 031657/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003354/96 - Rte: CRISTIANA GUIMARAES TAVARES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 002222/D ] Rte: Por nao localizados ativos financeiros nas contas-correntes da re e a par do tempo ja decorrido, indique a autora meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004487/97 - Rte: JURANDI FREIMAN [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 050448/D ] Rte: Comprove, o autor, ora alegado na peticao de fls.206. \r\n\r\nProc. RT 002630/98 - Rte: IVONE DO NASCIMENTO ROSARIO [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: GILSON DIAS LOPES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004050/99 - Rte: LEANDRO LUCIO GOMES MACAE [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Massa Falida de Supermercado Max Box Ltda Rte: Diga, o autor, qual o valor levantado atraves do alvara no 1529/06, datado de 15/12/2006. \r\n\r\nId: 289601"
                        ],
                        "289594": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02506-2004-244-01-00-0 - Rte: KEILA SOUSA CAMELO Rdo: SEE BLUE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS: R$ 906,38 EQUIVALENTES A 77.199,69 TRS. CUSTAS DE R$ 18,13. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 03453-2003-244-01-00-4 - Rte: JOSE MACHADO FRANCA JUNIOR [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 103431/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02506-2004-244-01-00-0 - Rte: KEILA SOUSA CAMELO [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: SEE BLUE CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01790-2005-244-01-00-9 - Rte: Robson Cruz de Souza [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 098059/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02974-2001-244-01-00-2 - Rte: JOCELYN MONTEIRO DE ANDRADE [Adv. Nadia Leal Cardoso de Souza OAB:RJ 050730/D AB:RJ 082584/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01095-2004-244-01-00-6 - Rte: FLAVIO JUNIOR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01170-2004-244-01-00-9 - Rte: CYRO MELLO DE MAGALHAES FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081383/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02192-2004-244-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCIO FELIZARDO SOARES [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 053720/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00597-2005-244-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Pereira Vieira [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 024132/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00630-2005-244-01-00-2 - Rte: Solange Rezende de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 049085/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 289594"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "285532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00343-2007-511-01-00-8 - Rte: Patricia Rosa da Silva Rdo: M Las Gatas de Friburgo Confeccoes LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 01570-2005-511-01-00-9 - Cgte: Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano E OUTRO S AB:RJ 100988/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 114869/D ] Prado Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. p/ socio Dalmo Carlos Caetano, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RPS 001287/00 - Rte: ELIANA DE CASTRO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Deferido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001349/00 - Rte: SEBATIAO DUARTE DA ROSA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 90, 5 dias \r\n\r\nProc. 01554-2000-511-01-00-1 - Rte: DJALMA JOSE LIMA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 271, 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001580/00 - Rte: ANICE DA CONCEICAO [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2003-511-01-00-3 - Rte: DENISE DE FREITAS ROSA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 045526/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. Devolvida a CPE \r\n\r\nProc. 01512-2003-511-01-00-3 - Rte: WESCLEY MORAES DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 71, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2004-511-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de consultar o oficio-resposta da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2004-511-01-00-8 - Rte: DENESIANA SANTOS PRUDENTE [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01335-2004-511-01-00-6 - Rte: HEBERSON MUNIZ CARDOSO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 128962/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01536-2004-511-01-00-3 - Rte: Ipsem Velloso de Paula [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACAO, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01341-2005-511-01-00-4 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-511-01-00-9 - Rte: Jelnir Marcos da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-511-01-00-3 - Rte: Jurandi Barboza da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-511-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima do Almo [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2005-511-01-00-2 - Rte: Aguinaldo Leite da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-511-01-00-5 - Rte: Edemir da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2005-511-01-00-0 - Rte: Geronimo Jose da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Massa Falida de Supermercado Trigo de Ouro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-511-01-00-9 - Rte: Magaly Maciel Marins [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa falida de) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-511-01-00-8 - Rte: Jairo da Silva Morais [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda.(Massa Falida de ) [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2005-511-01-00-3 - Rte: Iolanda da Silva Serafim [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. face a devolucao da CPE e certidao de fls. 07 \r\n\r\nProc. 01691-2005-511-01-00-0 - Rte: Adriana Stutz [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-511-01-00-1 - Rte: Rafael Asdrubal Alvin Corguinha [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-511-01-00-6 - Rte: Marlene Fernandes [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 081095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01523-2006-511-01-00-6 - Rte: Andreia da Conceicao Andrade [Adv. Maria Clara Bohrer Latini OAB:RJ 132496/D AB:RJ 126228/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01528-2006-511-01-00-9 - Rte: Hebson Lobo de Macedo [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: Transporte L.D.R. Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-511-01-00-8 - Rte: Silonir Antonio Soares [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: ABC Compre Bem Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-511-01-00-0 - Rte: Jose Joarez Ouverney [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-511-01-00-5 - Rte: Roberto Farias Filho [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Empreiteira Andrade Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-511-01-00-9 - Rte: Ricardo da Silva Souza [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 120785/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-511-01-00-7 - Rte: Marcus Viniciu Gama [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: Zilootica Industria e Comercio de Produtos Oticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01292-2000-511-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 427 Pena de prevalecerem os calculos da parte exequente. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2000-511-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO FRANCISCO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 068151/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 245, 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01356-2001-511-01-00-9 - Rte: ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091063/D ] Rte, CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER: Ter ciencia do despacho de fls. 223, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001559/01 - Rte: SIMONE LISBOA DA COSTA [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D AB:RJ 100210/D ] Rte: Vir consultar o oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001562/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORAES MELO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 107035/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis na Secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-511-01-00-1 - Rte: MARCIO SILVA [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues OAB:RJ 092013/D AB:RJ 092354/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01548-2003-511-01-00-7 - Rte: GABRIELA BERNARDO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram disponiveis pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-511-01-00-3 - Rte: DALMY DA ROCHA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01592-2004-511-01-00-8 - Rte: HOSANA MARCIA CARDINOT [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01632-2004-511-01-00-1 - Rte: ALCILEA NILCE MENDES VILHENA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 106726/D AB:RJ 124057/D ] Rte: Deferido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-511-01-00-6 - Rte: Fatima Regina Oliveira da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. Face a certidao de fls. 07 da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. 01478-2005-511-01-00-9 - Rte: Carlos da Conceicao [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: Mercearia Leandro Lima Ltda. Rte: Vir consultar o oficio da Receita Federal, em 10 dias, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01508-2005-511-01-00-7 - Rte: Darly dos Reis [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 079859/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2005-511-01-00-6 - Rte: Valmir Muniz do Espirito Santo [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-511-01-00-2 - Rte: Wanderson Mayer Pacheco [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Geovane Goncalves Bastos Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 57 Indicar meios de prosseguir a execucao, por um ano. \r\n\r\nProc. 01577-2005-511-01-00-0 - Rte: Cintia Gomes Martins [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01281-2006-511-01-00-0 - Rte: Giovanre da Costa Silva [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D ] Rdo: Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Deferido, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2006-511-01-00-0 - Rte: Luiz Gabriel Almeida Velloso [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-511-01-00-8 - Rte: Angela Maria Djalma Paulino de Souza [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 125755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-511-01-00-5 - Rte: Wanderleia Tedim Guillemette [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01533-2006-511-01-00-1 - Rte: Marcos de Moraes Cunha [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Puras do Brasil Sociedade Anonima Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01539-2006-511-01-00-9 - Rte: Francisco Carlos do Couto [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vista da peticao de fls. 269, 5 dias \r\n\r\nProc. 01573-2006-511-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva de Macena [Adv. Romulo Pinto Martins OAB:RJ 123560/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Tomar ciencia da suspensao do feito, conforme fls. 121. \r\n\r\nProc. 02074-2006-511-01-00-3 - Rte: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 045513/D ] Relacom - Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Vista da peticao de fls. 292, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02154-2006-511-01-00-9 - Rte: Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Vista da peticao de fls. 384 EMBARGOS DECLARATORIOS com efeitos Infringentes Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01645-1985-511-01-00-7 - Rte: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 965, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001482/98 - Rte: SONIA DE PINHO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. no. 1025/06 - receber na Caixa Economica Federal \r\n\r\nProc. 01494-1998-511-01-00-1 - Rte: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rdo: Deferido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/98 - Rte: LUIZ HELENIO SANTOS [Adv. Vitalino Salarini OAB:RJ 071370/D AB:RJ 085926/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001337/99 - Rte: CLAUDIO NEIVA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 87, por 5 dias \r\n\r\nId: 285532"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "289444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01855-2005-221-01-00-2 - Rte: Clesio Luis Santos Reis Rdo: Redtel Comunicacoes e Servicos Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01337-2007-221-01-00-0 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Vera Lucia da Silva Satyro Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01214-2005-221-01-00-8 - SPTE: Paulo Cezar Fernandes [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 057569/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 000499/01 - Rte: LETICIA DA SILVEIRA LOUZEIRO E OUTRO S AB:RJ 031023/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02134-2005-221-01-00-0 - Rte: Durval Miguel Aziz Ebaide [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D AB:RJ 117598/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02116-2006-221-01-00-9 - Rte: Eduardo Santos da Silva [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D ] Rdo: Metadistri Comercio e Distribuicao de Cartoes Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000345/00 - Rte: SERGIO DE FARIA FERREIRA LEITE JUNIOR [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 079975/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/00 - Rte: SHEILA REGINA DA COSTA CASTRO SOARES [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 065360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: BELIZA DE CARVALHO LESSE [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: PEREIRA LOPES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2001-221-01-00-7 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.166, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001480/01 - Rte: GILSON DOS SANTOS FARIAS [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 02137-2002-221-01-00-0 - Rte: ENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00584-2003-221-01-00-6 - Rte: ISAIAS DE LIMA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 097017/D ] Rte: Apresentar uma real proposta conciliatoria. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00707-2003-221-01-00-9 - Rte: ELIZETE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00785-2003-221-01-00-3 - Rte: ROBSON KLEBER PINHEIRO DE MAGALHAES [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 100249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.94, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01143-2003-221-01-00-1 - Rte: IVONETE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Ciencia de que devera atender a determinacao dos autos, em 24 horas; pena de pagamento em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 00204-2004-221-01-00-4 - Rte: ROSELENE PAVANI DA SILVA [Adv. Claudio Bezerra Cavalcante OAB:RJ 046169/D AB:RJ 091374/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Rejeito liminarmente os embargos opostos, nos termos do art. 739, do CPC. Int. N.I., 09.08.07. O Juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00211-2004-221-01-00-6 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA JESUS [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes OAB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.54, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00793-2004-221-01-00-0 - Rte: JORGE IZIDORO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.157, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01511-2004-221-01-00-2 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VENANCIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Vir com as guias do seguro desemprego. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00345-2005-221-01-00-8 - Rte: Magno Ribeiro da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.61, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01019-2005-221-01-00-8 - Rte: Valdir Godoy de Araujo E OUTRO S AB:RJ 040671/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2005-221-01-00-4 - Rte: Wilson Manaia da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-221-01-00-8 - Rte: Wilson Luiz Cabral [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias' \r\n\r\nProc. 01780-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Crescembeni [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.163,devendo a Re depositar R$ 22.100,80, ou o equiv. a 1.896,631,3300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01813-2005-221-01-00-1 - Rte: Luciana Vidal Garcia Gomes [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.50, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01820-2005-221-01-00-3 - Rte: Maria Eunice Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075373/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01859-2005-221-01-00-0 - Rte: Renato Cipriano da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01890-2005-221-01-00-1 - Rte: Adriana Ferreira Moreira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 55a VT/RJ, informando que foi designada audiencia para inquiricao da testemunha, para o dia 10/10/2007, as 09h05, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 02064-2005-221-01-00-0 - Rte: Jose Maria de Amorim [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00823-2006-221-01-00-0 - Rte: Eliane Maria de Oliveira Barbosa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar depositario e custear as despesas coma remocao do bem penhorado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00830-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcela da Silva Ferreira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 093479/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.113, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Ciencia do inteiro teor do oficio da VT de Ouro Preto, informando que foi designado o dia 10.09.07, as 14h40, para realizacao de audiencia para oitiva de testemunha, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nProc. 00953-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Antunes Pereira [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00989-2006-221-01-00-7 - Rte: Ilza Isidro Pereira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 040899/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.25, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2006-221-01-00-3 - Rte: Jorcelino Pereira Coelho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Ciencia de que o Autor devera atender aos termos da promocao da D. Contadoria. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01094-2006-221-01-00-0 - Rte: Leandro Coelho de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.51, devendo a Re depositar R$ 5.282,10, ou o equiv. a 450.628,0700 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01216-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01279-2006-221-01-00-4 - Rte: Jair Pullig Balthazar Junior [Adv. Ricardo de Lima Balthazar OAB:RJ 124298/D ] Rdo: Cambi 2000-Distribuidora de Generos Alimenticios e Bebidas Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01570-2006-221-01-00-2 - Rte: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar a regularidade dos depositos fundiarios, em 48 horas, pena de pagamento em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 01684-2006-221-01-00-2 - Rte: Jaqueline da Silva Cerqueira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Farmacia Uilian de Mesquita [Adv. Edinea Silva de Lima OAB:RJ 105970/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.44, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01702-2006-221-01-00-6 - Rte: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Deferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2006-221-01-00-7 - Rte: Claudio Mendes de Souza [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02108-2006-221-01-00-2 - Rte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00049-2007-221-01-00-9 - Rte: Marlene de Souza Francisco [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00103-2007-221-01-00-6 - Rte: Gabriel Antonio Cavalieri Lameira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00432-2007-221-01-00-7 - Rte: Anderson Luiz de Oliveira Brito [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: DEsp.fls.:Defiro o desentranhamento dos docs e dispenso do pagamento das custas judiciais. Anote-se e arquive-se. N.I., 14.08.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00779-2007-221-01-00-0 - Rte: Josedina Ribeiro Santos [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01083-2007-221-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Alves Marques [Adv. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho OAB:RJ 042386/D ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. Rte: Vir com a declaracao juntada datada. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01182-2007-221-01-00-2 - Rte: Eliane Cristina Ramos Santos [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D ] Rdo: Kira Real Distribuidora Ltda. Rte: Ciencia de que devera vir com a declaracao datada. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01193-2007-221-01-00-2 - Rte: Walter de Araujo Nobre [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000955/90 - Rte: NICODEMUS FERNANDES COUTINHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076680/D AB:RJ 044732/D AB:RJ 044538/D AB:RJ 117708/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:J. Inicialmente, levanto a penhora efetivada as fls.551. Apos, aguarde-se a garantia do Juizo. N.I., 08.08.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001522/91 - Rte: ANTONIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: PINK ROAD COM E ESTAMPARIA TEXTIL LTDA Rte: DEsp.fls.:J. Inicilamente, notifique-se o Autor para assumir o encargo de fiel depositario do bem penhora. Apos, cumpra-se a parte final do despacho de fls.361. N.I., 09.08.07. O Juiz. Pz.: 05 dias \r\n\r\nProc. 00645-1992-221-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES DE LIMA [Adv. Gilberto Xavier Ribeiro OAB:RJ 057555/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001927/96 - Rte: JOAO LUIZ DE LIMA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: GADOTTI MARTINS CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 002246/96 - Rte: JORGINETE LOURENCO DA SILVA SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 044851/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000480/98 - Rte: MARTA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D ] Rdo: SOCIEDADE BATISTA DA EDUCACAO Rte: DEsp.fls.: J. Indefiro por falta de amparo legal. Int. N.I., 15.08.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: DANIEL DE ARAUJO DO CARMO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:MG 062116/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01166-1998-221-01-00-8 - Rte: ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 20 dias. \r\n\r\nId: 289444"
                        ],
                        "286789": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 18/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01966-2006-222-01-00-6 - Rte: Andreza Ramalho da Silva [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: - 01 (um) tear MAV ITAMASA RNC 185 SL 2074 LEVAS, Fabricacao 1987, no. 1266, funcionando, bom estado aparente, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01996-2006-222-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado, da marca Springer, na cor branca, de 7.500 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reias); - 01 (uma) impressora, marca HP deskjet, a jato de tinta, modelo 5650, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 210,00 (duzentos e dez reais); - 01 (uma) mesa de escritorio, redonda, com revestimento em formica cinza, em uso e no estado, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); - 01 (uma) mesa para computador e impressora, com 02 (duas) gavetas e suporte para teclado, com revestimento em formica cinza, em uso, no estado, avaliada em R$ 190,00 (cento e noventa reais). Total da avaliacao R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01172-2005-222-01-00-1 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Exdo: Crown Industria e Comercio S.A. Bens: - 01 (um) tear Howa com adaptacao SANDIN, modelo HS 410, tipo N44B75, ano de fabricacao 1975, numero de referencia individual 2263875, em funcionamento, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi/RJ. Ressalva: o presente bem foi penhorado em outras execucoes, ate o limite da avaliacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01717-2005-222-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado, da marca consul, na cor cinza, sem identificacao aparente de BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); - 01 (um) computador montado, com processador Pentium IV, 1,50 GHZ, 640 MB de RAM, com monitor Sansung de 15 polegadas, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 980,00(novecentos e oitenta reais); - 01 (uma) impressora de marca HP, a laser, em uso, no estado, modelo Laser Jet 4, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); - 01 (um) computador montado, com monitor Philips 1055, com processador AMD Sempron, 480 MB de memoria RAM, em uso, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); - 01 (um) computador montado, com monitor de 14 polegadas, da marca Metron, em uso e no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Total da avaliacao R$ 2.880,00 (dois mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Otavio Tarquino, 183, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01954-2005-222-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Grafica Jon Ltda. - ME Bens: - 01 (uma) estante em madeira, com 20 (vinte) gavetas, sendo cada uma delas composta por 02 (duas) fontes de letras de A a Z, de tipos e corpos de 8,10 e 16, monoscritos, maiusculas e minusculas, em pecas de chumbo, em diversos modelos de tipos \"fantasia\", em uso, no estado, avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). O bem encontra-se na Rua Pascoal Paladino,110, Chacrinha, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01524-2006-222-01-00-0 - Exte: Cirlea Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: - 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil, GA75 125AFF, 88 BAN, Motor 100 Kw, fabricacao 2001, Numero de Serie 992077, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 2 , A, Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 01354-2005-222-01-00-2 - SPTE: Nativo Jose Figueiredo [Adv. Flavio Teixeira da Silva OAB:RJ 119864/D AB:RJ 063021/D ] Bens: - 4.335 (quatro mil, trezentos e trinta e cinco mil) litros de gasolina, avaliado cada litro em R$ 2,39 ( dois reais e trinta e nove centavos), perfazendo a avaliacao total em R$ 10.360,65 (dez mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos). O bem encontra-se na Rua Presidente Costa e Silva, 1735, Centro, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte: INEZ ALAIDE ALVES CONRADO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D ] Rdo: PADARIA E PIZZARIA RAYANE Bens: - 01 (uma) balanca digital, Marca Maretti, funcionando, capacidade maxima de 15 (quinze) Kg., no. 5027, avaliada em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). O bem encontra-se na Rua Pinho, 19, Conjunto Grao-Para, Jardim Parariso, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00152-2004-222-01-00-2 - Rte: BENEDITA DE MELO PANISSET [Adv. Liozete da Silva Santos OAB:RJ 061729/D ] Rdo: TERESA HELENA F LIRA Bens: - 01 (uma) televisao 14 polegadas, Marca Sharp, em bom estado, avalida em R$ 170,00 (cento e setenta reais); - 01 (uma) estante sem marca, cor Mogno, em bom estado, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); - 01 (uma) cama de solteiro, em bom estado, avaliada em R$ 130,00 (cento e trinta reais); 01 (um) sofa de 02 (dois) lugares, no estado, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); - 01 (um) fogao de 04 (quatro) bocas, no estado avaliado em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); - 01 (uma) geladeira Brastemp 340 L, sem funcionar a parte interior, no estado, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); - 01 (um) Freezer Metalfrio,cor branca,com duas portas superiores, horizontal, no estado, avaliado em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais); - 01 (uma) maquina de costura, Marca Brother, no estado, avaliada em R$ 210,00 (duzentos e dez reais); - 01 (uma) mesa simples de cozinha, no estado, avaliada em R$ 40,00 (quarenta) reais; - 01 (uma) maquina de lavar Bratemp Advance Tech Wash, 6 Kg, em bom estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); - 01 (um) roupeiro com 04 (quatro) portas grandes, 09 (nove) gavetas, sem marca, no estado, avaliado em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais); - 01 (um) roupeiro com 05 (cinco) portas grandes e 05 (cinco) portas pequenas, no estado, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais); - 01 (uma) cama de casal simples, com colchao, no estado, avaliado em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais); - 01 (uma) televisao 20 polegadas, Sharp, funcionando, no estado, avaliada em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); - 01 (um) video cassete 04 (quatro) cabecas, Sharp,sem funcionar, no estado, avaliado em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais). Avaliacao total dos bens R$ 3.170,00 (tres mil, cento e setenta reais). Os bens encontram-se na Av. Luiz Pereira da Silva, Lote 14, Quadra 23, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01757-2002-222-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Bens: - 01 (um) refrigerador 413 L, Duplex Frost Free, Eletrolux, com Dispenser de agua externo, cor branca, no estado e funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); - 01 (uma) maquina de lavar Eletrolux, branca, capacidade 8 Kg de roupas, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); - 01 (um) forno microondas, marca Eletrolux, ME 275, branco, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 250,00(duzentos e ciquenta reais); - 01 (um) fogao em Inox, Sicurgas, Eletrolux, com dois fornos e quatro bocais, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; - 01 (um) televisor, LG, 29 polegadas, stereo, colorido,no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); - uma mesa redonda com tampo de 1,00 m de diametro, toda em marmore rosa (tampo e estrutura), avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais). Avaliacao total dos bens R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Rua Marcelino Fagundes, 25, Edosn Passos, Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00415-2003-222-01-00-2 - Rte: MARIVALDO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 025654/D ] Bens: - 01 (um) caminhao, marca Ford F4000, com carroceria fechada, cor branca, ano 1989, placa KUW 3097, Renavam 313882509, Chassi 9BFKXXL67KDBO6642, em uso, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem encontra-se na Rua Thomaz Fonseca, 1152, Ceramica, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00690-2004-222-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DA SILVA LIMA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: R CARDOSO DE SOUZA MECANICA ME Bens: - 01 (um) conjunto de elevadores hidraulicos, de quatro toneladas, cor preta, em uso e estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O bem encontra-se na Estrada Plinio Casado,406, California, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01330-2004-222-01-00-2 - Rte: MANOEL ELIAS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 101090/D ] Bens: - 01 (uma) maquina de abater frangos, eletrica, em aco inox, do tipo industrial, em bom estado, avaliada em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); - 01 (uma) maquina fritadeira, da marca Maqui-Rio, em aco inox,em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); - 01 (um) fogao do tipo industrial, de seis bocas, a gas, em uso e em bom estado,sem marca aparente, avaliado em R$ 1.360,00 (um mil, trezentos e sessenta reais); - 01 (uma) maquina para descascar batatas, eletrica, da marca Croydon, em aco inox, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Avaliacao total dos bens R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 992, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01701-2005-222-01-00-7 - Rte: Luciano Gomes da Silva [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 102697/D ] Bens: - 01 (um) aparelho de ar condicionado da Marca Consul, Modelo Air Master, de 10.000 BTUs, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 286789"
                        ],
                        "289636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00627-2005-224-01-00-4 - Rte: Alexsandro Braga Lucio Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 12/02/08 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao quanto a materia fatica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00415-2006-224-01-00-8 - SPTE: Jose Correia de Oliveira - (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 124302/D AB:RJ 028922/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17/09/07, as 10:30 horas, para oitiva da testemunha, na 52a.VT/RJ, situada na Rua do Lavradio, 132, 8 andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RPS 002295/01 - Rte: MARCIA HELENA DE MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Ciencia despacho fl.22:\"Para que se evite diligencias infrutiferas venha o exequente com a descricao dos terrenos, sua localizacao e com a certidao do RGI atualizada.\" \r\n\r\nProc. 01039-2005-224-01-00-8 - Rte: Levi de Lima Dias [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 497,28; 2)custas em \"Guia DARF\", valor R$ 30,00. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01044-2005-224-01-00-0 - Rte: Hugo da Silva Costa [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 063364/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 293,54; 2)das custas, em \"Guia DARF\", valor R$ 22,00. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01048-2005-224-01-00-9 - Rte: Sandro Rocha Sampaio de Souza [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 531,47; 2)das custas em \"Guia Darf\", valor R$ 40,00. Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01520-2005-224-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Leitao Lisboa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Regularizar a peticao de fls.164/167, protocolada em 19/07/07, que se encontra apocrifa, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01955-2005-224-01-00-8 - Rte: Eurides Pereira Alves [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 107263/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00035-2007-224-01-00-4 - Rte: Larissa Santos Oliveira Madeira [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva OAB:RJ 135246/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar os depositos do FGTS do periodo, em 05 dias, sob pena de pagamento em especie. \r\n\r\nProc. RT 000958/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DIOGO DUMAS DA SILVA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: S & M SEMA MOVEIS LTDA ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2001-224-01-00-0 - Rte: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Indicar meios possiveis e viaveis para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002075/01 - Rte: ALEXANDRE FRANCA ALVES [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Ciencia despacho fl.122:\"Esclareca o Autor o que efetivamente pretende.\" \r\n\r\nProc. RT 002219/01 - Rte: MIGUEL MANOEL DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: WORK LINE IND E COM Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00758-2002-224-01-00-9 - Rte: JOSE IVANILDO QUINTINO DE MEDEIROS [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2002-224-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01273-2003-224-01-00-3 - Rte: ELCI LUCAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01452-2003-224-01-00-0 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01453-2003-224-01-00-5 - Rte: ALTAIR GONCALVES [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01520-2003-224-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO BRAZ DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01677-2003-224-01-00-7 - Rte: VALTAIR SOTERIO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 048237/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Socia-GPS\", valor R$ 296,65, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01992-2003-224-01-00-4 - Rte: MOACIR MARINHO DOS SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/10/2007 e 16/10/2007 as 13:30 horas para realizacao do leilao, no Auditorio de Leiloes, na Rua Primeiro de Marco, 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 01084-2004-224-01-00-1 - Rte: SIMONE DE ARAUJO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 519,95, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01983-2004-224-01-00-4 - Rte: VIVIANE NUNES DA SILVA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Refazer seus calculos em conformidade a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 02024-2004-224-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO JOAQUIM DE MOURA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProc. 02226-2004-224-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR PEREIRA RAMOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 021508/D ] Rdo: Comprova o recolhimento da diferenca da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 206,79, em 05 dias, sob pena de penhora e avaliacao. \r\n\r\nProc. 00128-2005-224-01-00-7 - Rte: Aristoteles de Oliveira Neto [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Indicar meios possiveis e viaveis para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00774-2005-224-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena Teixeira de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Ciencia despacho fl.66:\"Atenda o Autor o despacho de fl.65.\" \r\n\r\nProc. 00802-2005-224-01-00-3 - Rte: Pedro Bezerra da Silva Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 074112/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 332,19, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00942-2005-224-01-00-1 - Rte: Daniel Rodrigues Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 095497/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1)da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 180,61; 2)das custas, em \"Guia DARF\", no valor de R$ 10,00. Prazo:05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00955-2005-224-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 096251/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 1.363,82; 2)da custas, em \"Guia DARF\", valor R$ 25,00.Prazo:05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00956-2005-224-01-00-5 - Rte: Fabio Natalino Pereira da Costa [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 493,30, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01004-2005-224-01-00-9 - Rte: Jorge de Souza Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 096185/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.52:\"...ISTO POSTO, decido homologar o acordo havido entre as partes e, por conseguinte, julgar extinta a execucao quanto a obrigacao de dar, no moldes do artigo 794, II, do CPC. Quanto a obrigacao da fazer aguarde-se a iniciativa do interessado...\" \r\n\r\nProc. 01019-2005-224-01-00-7 - Rte: Gilson Pedro de Lima [Adv. Maria Das Gracas e Silva OAB:RJ 106651/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 428,58, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01043-2005-224-01-00-6 - Rte: Fernanda Matos de Santana [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088552/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 2.373,68, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01051-2005-224-01-00-2 - Rte: Michela Raquel Martins de Oliveira [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 1.078,26; 2)das custas em \"Guia Darf\", valor R$ 25,00.Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01052-2005-224-01-00-7 - Rte: Andrea Mendonca Miguel [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 1.057,97; 2)das custas em \"Guia Darf\", valor R$ 25,00.Prazo: 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01057-2005-224-01-00-0 - Rte: Rafael Fabiano dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 025654/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 301,91, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01090-2005-224-01-00-0 - Rte: Cassia Veronica Costa de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 1.285,42; 2)das custas, em \"Guia Darf\", valor R$ 32,00.Prazo:05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01104-2005-224-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Mellos da Silva [Adv. Escritorio de Assistencia Juridica Esajur Sesni Unig] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza OAB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento:1)da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 236,32; 2)das custas, em \"Guia Darf\", valor R$ 20,00.Prazo:05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01110-2005-224-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Oscar da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar recolhimento cota previdenciaria em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", valor R$ 682,34, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00471-2006-224-01-00-2 - Rte: Arlete Virginio Chagas [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, em \"Guia da Previdencia Social-GPS\", no valor de R$ 504,13, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01639-2006-224-01-00-7 - Rte: Denilson Ribeiro Dias [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-224-01-00-6 - Rte: Gloria Maria da Silva Conceicao [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.39:\"Comprove o alegado.\" \r\n\r\nProc. 00044-2007-224-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Manifestar-se sobre os documentos juntados a fls,179/181. \r\n\r\nProc. 00354-2007-224-01-00-0 - Rte: Marcio Inacio da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: A G Grande Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.25:\"Indicar o socio e comprovar a qualidade do mesmo.\" \r\n\r\nProc. RT 001264/96 - Rte: SALETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000629/98 - Rte: GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ciencia despacho fl.108:\"A penhora \"on line\" nao foi adotada por este Juizo, e diante do que consta a fl.86, indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LT-FIAT NI Rte: Ciencia despacho fl.45:\"Indefiro diante do teor da certidao de fl. 43v.\" \r\n\r\nProc. RT 000989/99 - Rte: JOSE ROBERTO CONCEICAO SOARES [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D Rte: Ciencia despacho fl.158:\"Intime-se o exequente que nao ha como prosseguir com a CPE na qual o bem penhorado foi o imovel, tendo em vista, a mesma nao encontrar-se aperfeicoada, pois nao ha depositario fiel.A investidura no encargo de depositario depende da aceitacao do nomeado que deve assinar termo de compromisso no auto de penhora.Nao ha obrigatoriedade no ordenamento juridico a aceitacao deste onus pelo devedor.\" \r\n\r\nId: 289636"
                        ],
                        "284059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01267-2006-226-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Mendonca Monteiro Rdo: Ellyss-Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2007-226-01-00-2 - SPTE: Alcebiades Santana Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 100311/D ] SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2006-226-01-00-3 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS sob pena de execucao. Valor:R$ 170,95. \r\n\r\nProc. 01038-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcone de Lima Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Brecho Tem Tudo Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01063-2007-226-01-00-1 - Rte: Jorge Paulo de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Belford Roxo Point Super Lanches Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-226-01-00-5 - Rte: Lucia Helena dos Santos [Adv. Antonio Soares do Carmo OAB:RJ 071144/D ] Rdo: Selmedsin Farmacia de Manipulacao Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-226-01-00-9 - Rte: Marcelo Candido da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01107-2007-226-01-00-3 - Rte: Andrea Dias Alemonge de Jesus [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-226-01-00-4 - Rte: Alexandra Cassiano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Light s Motel Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2007-226-01-00-9 - Rte: Rogeria Nogueira Cardoso [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Descart Top Plus Industria e Comercio de Produtos de Higiene Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2007-226-01-00-3 - Rte: Cleonice Reis [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-226-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D ] Rdo: Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01164-2007-226-01-00-2 - Rte: Douglas Lucena [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: Mercado Magil Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01255-2007-226-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01259-2007-226-01-00-6 - Rte: Wallace Ferreira Nogueira [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D ] Rdo: U S Silva Industria e Comercio Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01275-2007-226-01-00-9 - Rte: Jean de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01306-2007-226-01-00-1 - Rte: Josenildo Barros de Souza [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Grande Rio Alimentos Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01223-2005-226-01-00-0 - Rte: Jose da Cunha [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01302-2005-226-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Ferreira Lira [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01692-2005-226-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Goncalves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 118205/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-226-01-00-7 - Rte: Marciana Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119905/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00696-2006-226-01-00-1 - Rte: Luciano Ramos Monsores [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-226-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Souza da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-226-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 026862/D ] Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-226-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Fernandes de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 149/151. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01446-2006-226-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Monteiro da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Posto Vitoria de Mesquita Ltda. - ME Rte: Indique o reclamante o paradeiro da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01502-2006-226-01-00-5 - Rte: Valeria dos Santos Pereira [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na guia GPS, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 504,07. \r\n\r\nProc. 01752-2006-226-01-00-5 - Rte: Renato Pereira dos Santos [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 079345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01874-2006-226-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 02057-2006-226-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Andrade dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcos Cesar Santos de Lima [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 088996/D ] Rte, Rodolfo Alvim Ferreira, Cristiane H Ferreira, Valdery Miranda Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.35/39, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00609-2007-226-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Souzas Silva [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.37/42, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00610-2007-226-01-00-1 - Rte: Antonio de Paulo Rodrigues [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 094520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.30/35, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00838-2007-226-01-00-1 - Rte: Willian Teodoro Correia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Vita Salim Distribuidora Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 304,60 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01003-2007-226-01-00-9 - Rte: Aluisio Melo de Lima [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01005-2007-226-01-00-8 - Rte: Isaque Lucio das Neves [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.11/16, que julgou o processo extinto sem decisao de merito, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC, de aplicacao subsidiaria. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 284059"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "288234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. AC 000106/01 - Aut: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS Reu: PETROFOGO EXTINTORES E EQUIP. DE SEG. LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 4.604,10, sendo R$ 4.528,95 relativo ao principal devido ao autor por inadimplemento no cumprimento de acordo e R$ 75,15 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000859/00 - Rte: ROSELI SERGEIRA LAGE SILVA ARAUJO Rdo: MOREL DO BRASIL IND COM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.454,11, sendo R$ 4.471,16 relativos ao principal e R$ 944,03 a honorarios de advogado, equivalentes a 476.254,09177 IDTRs, mais custas de R$ 38,92. Os valores foram atualizados em 23/11/05 e deverao ser novamente atualizados ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01501-2005-301-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Oliveira Sant Anna Rdo: Clothes Shop Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.158,99, sendo R$ 1.850,57 relativos ao principal devido ao reclamante e R$ 308,42 de honorarios de advogado, equivalentes a 187.517,15369 IDTRs, por acordo nao cumprido. Os valores estao atualizados ate 20/6/06 e deverao sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00404-2001-301-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ANTUNES Rdo: A C L REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 203.040,07, sendo R$ 89.191,91 relativo ao principal, equivalentes a 7.862.987,35989 IDTRs, e R$ 8.919,18 de honorarios de advogado, equivalentes a 786.297,7662 IDTRs, ATUALIZADOS ATE 31/10/05, mais R$ 104.982,98 relativo as contribuicoes previdenciarias, que deverao ser recolhidas por GPS e atualizadas pelo INSS. Os valores deverao ser atualizados ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01384-2002-301-01-00-3 - Rte: ADRIANA MONTEIRO RODRIGUES Rdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 14.603,95, sendo R$ 10.923,54 de principal, R$ 1.092,35 de honorarios de advogado, equivalentes a 1.100.473,12718 TRs, R$ 2.388,06 de contribuicoes previdenciarias e R$ 200,00 de custas. Valores atualizados em 18/2/04, devendo ser feita nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. As custas serao pagas por DARF. A quota previdenciaria devera ser recolhida atraves de GPS, devendo o devedor diligenciar junto ao INSS quanto ao valor atualizado. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: EFIGENIA DAMIAO BORGES Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.120,77, relativa a contribuicao previdenciaria, a ser recolhida atraves de GPS. O valor esta atualizado ate 30/6/02, cabendo a executada diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao ate a data do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. AC 000106/01 - Aut: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS Reu: PETROFOGO EXTINTORES E EQUIP. DE SEG. LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da sociedade livres e desembargados, passiveis de penhora, em 10 dias, sob pena de responder pela execucao com os seus bens pessoais, nos termos do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01620-2003-301-01-00-2 - Rte: EVININ ARAYA GRAUSO PINHEIRO DE ALMEIDA Rdo: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 95, que convolou em penhora o deposito de fls. 93, no valor de R$ 326,18. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00553-2006-301-01-00-1 - Rcte: Claudio Moises Alves [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 064483/D ] Claudio Moises Alves 89953: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. AC 000317/00 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035629/D ] GABRIELA MODAS RIO LTDA 35629: Tomar ciencia de que os autos se encontram a sua disposicao por 30 dias. Findo este prazo sem manifestacao, o processo retornara ao Arquivo. \r\n\r\nProc. AC 000069/01 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100139/D ] Aut: Aut: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. AC 001764/01 - Aut: SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Reu: NADIVAL COMERCIO LTDA SINDICATO DOS EMPREG NO COMERCIO DE PETROPOLIS 51537: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00169-2002-301-01-00-5 - Aut: SIND TRAB IND METAL ... E INFORM DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 034863/D ] SIND TRAB IND METAL ... E INFORM DE PETROPOLIS 38519, CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA 34863: Tomar ciencia da decisao de fls. 424, que julgou improcedentes os embargos a penhora opostos pela executada. \r\n\r\nProc. 00025-2005-301-01-00-1 - Cgte: World Service Empreendimentos S/C Ltda [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Lucia Helena dos Santos Joaquim Alt World Service Empreendimentos S/C Ltda 68852: Tomar ciencia da expedicao do alvara 291/07. \r\n\r\nProc. RPS 000914/00 - Rte: MARIA DOS SANTOS ELEUTERIO GUIDINO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos se encontram a sua disposicao por 30 dias. Findo este prazo sem manifestacao o processo retornara ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001454/00 - Rte: VALDECIR MEDEIROS DE AZEVEDO [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 082652/D ] VALDECIR MEDEIROS DE AZEVEDO 48869: Trazer as copias necessarias para formacao da certidao de credito e comprovar recolhimento dos emolumentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001680/00 - Rte: ROBSON DA SILVA SOUZA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: SEVIP SERVICOS DE PROTECAO PATRIMONIAL LTDA ROBSON DA SILVA SOUZA 68216: Trazer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000255/01 - Rte: VIVIANE MARIA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: ABRIGO SAO JOSE BENTO COTTOLENO VIVIANE MARIA DA SILVA 38519: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000838/01 - Rte: VANIA CRISTINA MONTEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Cumprir as determinacoes de fls. 135. \r\n\r\nProc. RPS 000858/01 - Rte: ELIANA DAS GRACAS DE SOUZA JOANA ESTEVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Flavia Maria Peixoto da Costa Salvatore ELIANA DAS GRACAS DE SOUZA JOANA ESTEVES 68216: Tomar ciencia do despacho de fls. 57, do oficio e documentos da DRF e requerer o que for do seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000964/01 - Rte: CRISTIANE BEZERRA DE CARVALHO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: ORION RESENDENSE MICROINFORMATICA ED LTDA Rte: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE CLETO DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias OAB:RJ 071495/D AB:RJ 098272/D ] CARLOS HENRIQUE CLETO DE SOUZA 71495: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01460-2001-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE DE ALMEIDA EGIDIO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 026721/D ] CARLOS ANDRE DE ALMEIDA EGIDIO 64483: Trazer as copias necessarias para formacao da certidao de credito e comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001478/01 - Rte: ONERIS DE PAULA FALCK [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA ONERIS DE PAULA FALCK 64483: Tomar ciencia do despacho de fls. 55v. \r\n\r\nProc. RPS 002013/01 - Rte: EVELYN LOUISE CROSS [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza OAB:RJ 090531/D AB:RJ 108795/D ] EVELYN LOUISE CROSS 90531: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 152/154 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2002-301-01-00-5 - Rte: ALINE DE SOUZA MARCAL DE ALMEIDA [Adv. Carlos Geraldo Sepulveda de Castro OAB:RJ 078906/D ] Rdo: CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO CISAT ALINE DE SOUZA MARCAL DE ALMEIDA 78906: Requerer o desarquivamento dos autos diretamente no Arquivo geral, nos termos do Provimento 8/95. \r\n\r\nProc. 01496-2002-301-01-00-4 - Rte: ANTONIO VITOR MONSANTO VASCONCELOS [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: LABORATORIO MEDICO DR JOAO LUNA LTDA ANTONIO VITOR MONSANTO VASCONCELOS 104964: Comprovar recolhimento dos emolumentos no prazo adicional de 5 dias, sob pena de arquivamento sem certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00912-2003-301-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 091634/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A 43739: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01587-2003-301-01-00-0 - Rte: MAURICIO LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 088214/D ] CONDOMINIO CHACARA FLORA 88214: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias nos termos da decisao de fls. 93. \r\n\r\nProc. 01748-2003-301-01-00-6 - Rte: VICENTE GOULART QUIRINO [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA ME VICENTE GOULART QUIRINO 191743: Tomar ciencia da certidao e documento de fls. 93/94, requerendo o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2004-301-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CARREIRO DE CARVALHO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 007933/D ] V. BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA 7933: Tomar ciencia da decisao de fls. 143, que convolou em penhora o deposito comprovado as fls. 141/142. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2004-301-01-00-0 - Rte: ANISIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 109016/D ] ANISIO MOREIRA DA SILVA 35629: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00315-2004-301-01-00-4 - Rte: MAURILIO ALVES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA 68852: Trazer as guias do TRCT e seguro-desemprego em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2004-301-01-00-2 - Rte: DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 054529/D ] DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO 81025: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01443-2004-301-01-00-5 - Rte: ALBERTINA DARCILIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: GARABED ALIMENTACAO LTDA ME ALBERTINA DARCILIA DA SILVA VIEIRA 68216: Informar o endereco atualizado da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01762-2004-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031047/D ] CARLOS ANTONIO DA SILVA 68216: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 114 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-301-01-00-8 - Rte: Joelma de Schepper [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 112556/D ] Joelma de Schepper 64989: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01122-2005-301-01-00-1 - Rte: Rachel Rocha Cabral [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 083066/D ] Rachel Rocha Cabral 111420, Casa de Massas Iguarias Italianas Ltda. 83066: Tomar ciencia da decisao de fls. 107/109, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. \r\n\r\nProc. 01295-2005-301-01-00-0 - Rte: Marilza Barbosa dos Santos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Black Chouet Industria e Comercio de Malhas Ltda. ME Marilza Barbosa dos Santos 64483: Ter ciencia da peticao de fls. 44/55 e indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao em 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01300-2005-301-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Mathias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055794/D ] Pantodon Lanches Ltda. 55794: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01316-2005-301-01-00-7 - Rte: Lucia de Fatima Oliveira da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 002496/A ] Lucia de Fatima Oliveira da Silva 1441: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2005-301-01-00-0 - Rte: Alan Noronha de Oliveira [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D ] Rdo: Carlos Jose de Assis Alan Noronha de Oliveira 99144: Informar o endereco atual do executado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2005-301-01-00-3 - Rte: Ronaldo Fernandes Tosta [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 080742/D ] Ronaldo Fernandes Tosta 79676: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 41 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01917-2005-301-01-00-0 - Rte: Edson Rodrigo Lopes Gusmao [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 057611/D ] Edson Rodrigo Lopes Gusmao 61009: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 85 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2005-301-01-00-4 - Rte: Mario dos Santos Moreira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058596/D ] Tayotecnica Industria Comercio e Servicos Ltda. 58596: Comprovar recolhimento previdenciario e das custas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2006-301-01-00-3 - Rte: Luciana de Souza Fernandes [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 093762/D ] Luciana de Souza Fernandes 79676: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 51 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-301-01-00-9 - Rte: Jose Estevao Nascimento Filho [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086591/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. 86591: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01336-2006-301-01-00-9 - Rte: Marlan Neves Leal [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D ] Rdo: Auto Escola Lider Ltda. Marlan Neves Leal 108850: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01337-2006-301-01-00-3 - Rte: Odete Pereira Gomes [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz OAB:RJ 108850/D ] Rdo: Auto Escola Lider Ltda. Odete Pereira Gomes 108850: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01352-2006-301-01-00-1 - Rte: Luciano Fiuza Fernandes [Adv. Vanderlei de Moraes Afonso OAB:RJ 137299/D AB:RJ 020283/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. 20283: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01403-2006-301-01-00-5 - Rte: Rita Serqueira Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 031047/D ] Rita Serqueira Silva 68881, Chocolate Bucki Katz Ltda. 31047: Tomar ciencia da decisao de fls. 49, que negou seguimento ao recurso ordinario da reclamada, porque deserto. \r\n\r\nProc. 01446-2006-301-01-00-0 - Rte: Cosme de Freitas Vieira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Josemar Rocha Construtora Ltda. 2067: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01447-2006-301-01-00-5 - Rte: Silvio Cesar Esteves Pereira [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086591/D ] Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. 86591: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01517-2006-301-01-00-5 - Rte: Devanir Haubrich [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 073358/D ] Cleantech Servicos Gerais Ltda. 73358: Tomar ciencia do despacho de fls. 36, que indeferiu o pedido de renuncia. \r\n\r\nProc. 01657-2006-301-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Barbosa [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 079676/D ] Universidade Catolica de Petropolis 79676: Tomar ciencia do despacho de fls. 51. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2006-301-01-00-8 - Rte: Luciana da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Luciana da Silva 64483: Informar o endereco atual do reu em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01806-2006-301-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Jose Roberto da Silva 100610: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2006-301-01-00-6 - Rte: Shirlei Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Shirlei Silva 100610: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-301-01-00-5 - Rte: Monica Francisca Jeronimo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Monica Francisca Jeronimo 100610: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias \r\n\r\nProc. 01874-2006-301-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo Motta [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Serralheria Palmeira Ltda. 35799: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01930-2006-301-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz Haubrich [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Antonio Luiz Haubrich 37825: Comprovar o pagamento das custas de R$ 220,00 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-301-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Carreiro [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: Comercial Amalia Ltda. Jorge Luiz Carreiro 84401: Informar em 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido pela RDA \r\n\r\nProc. 01935-2006-301-01-00-2 - Rte: Angelica Vieira Mota [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 064483/D ] Ilair Machado 64483: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2006-301-01-00-9 - Rte: Roberto Lessa Figueiredo [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Universidade Catolica de Petropolis - UCP Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 48. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-301-01-00-9 - Rte: Marley Gilvana Ferreira [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D ] Rdo: Brulemar Tecidos Ltda. Marley Gilvana Ferreira 117198: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-301-01-00-8 - Rte: Romao Lanini da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. Romao Lanini da Silva 61009: Informar em 5 dias se a reclamada cumpriu integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 00121-2007-301-01-00-1 - Rte: Marco Monteiro do Nascimento [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Jose Maria de Castro Marco Monteiro do Nascimento 68216: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-301-01-00-8 - Rte: Luciana Figueirinha [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: Centro Educacional Desenv Integrado Ltda. - CEDI Luciana Figueirinha 79676: Informar em 5 dias se a reclamada cumpriu integralmente o acordo. \r\n\r\nProc. 00199-2007-301-01-00-6 - Rte: Jose Anderson Luiz [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho OAB:RJ 123743/D ] Rdo: Supermercados Celma do Quissama Ltda. Jose Anderson Luiz 123743: Comprovar recolhimento das custas de R$ 60,00 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2007-301-01-00-9 - Rte: Marcelo de Araujo [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D ] Rdo: Ana Claudia Costa Santos Marcelo de Araujo 1441: Comprovar recolhimento das custas de R$ 35,70 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-301-01-00-9 - Rte: Maria Patricia Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Suzana Weslei Silva da Costa Hoelz Maria Patricia Pereira 68216: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2007-301-01-00-0 - Rte: Vilma Nascimento Dantas [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 54, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00361-2007-301-01-00-6 - Rte: Maria Francisca Barboza dos Santos [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Maria Francisca Barboza dos Santos 35799: Fundamentar a inclusao do Banco HSBC bem como efetivar os pedidos decorrentes, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias e com copias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-301-01-00-3 - Rte: Ubiratan Pereira dos Santos [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 078820/D ] Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - CPTRANS 78820: Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nProc. 00521-2007-301-01-00-7 - Rte: Welington da Silva Bernardes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 106053/D AB:RJ 061009/D ] Welington da Silva Bernardes 38519, Alufran Refeicoes Industriais Ltda. 106053, Sola Brasil Industria Optica Ltda 61009: Tomar ciencia da decisao de fls. 53v., que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00970-2007-301-01-00-5 - Rte: Manoel Alves da Cunha [Adv. Roberto Lucio A Nogueira Junior OAB:RJ 098016/D ] Rdo: Telefonia Telemar Norte Leste Manoel Alves da Cunha 98016: Emendar a inicial apresentando calculos de liquidacao, por se tratar de rito sumarissimo. \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte: MARIA HELENA DOS REIS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] MARIA HELENA DOS REIS 62576: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071892/D ] Rte: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: VICTOR RAUL SAENZ AREVALO [Adv. Delma da Conceicao OAB:RJ 060938/D AB:RJ 072035/D ] LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO 72035: Tomar ciencia do despacho de fls. 607 que determina o cumprimento do pactuado as fls. 592, item 05, no prazo de 10 dias, sob pena de envio de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00591-2000-301-01-00-9 - Rte: CARLOS PEREZ GIMENEZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 110032/A ] CARLOS PEREZ GIMENEZ 64483: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 189 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2000-301-01-00-6 - Rte: ELIANE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 071319/D AB:RJ 099328/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao 99328: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor ELIANE FERREIRA DE FREITAS 78818: Informar em 15 dias numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001671/00 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013672/D ] MED RIO ASSIST MEDICO HOSP DO RIO DE JANEIRO 13672: Informar em 15 dias o valor do IR a ser retido do credito do autor \r\n\r\nProc. 01035-2001-301-01-00-0 - Rte: OSWALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 15925: Comprovar pagamento das custas da execucao de R$ 33,18 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: LUIZ AUGUSTO DE MOURA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS LUIZ AUGUSTO DE MOURA 49750: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01782-2001-301-01-00-9 - Rte: ANDRE NEVES FERREIRA [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 073151/D ] ANDRE NEVES FERREIRA 100603, FAZENDA PAQUEQUER 73151: Tomar ciencia da decisao de fls. 122, que convolou em penhora o deposito de fls. 119. Devera o exequente informar o valor do IRRF a ser deduzido do seu credito, bem como o numero do seu CPF e do CNPJ da reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01916-2001-301-01-00-1 - Rte: CLAUDIA LARANJA BARCELLOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064335/D ] CLAUDIA LARANJA BARCELLOS 38519: Informar em 5 dias o valor recebido atraves do alvara de fls. 197. \r\n\r\nProc. RT 002200/01 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] MARIA LUCIA DOS SANTOS 38519: Informar se ratifica o pedido de oficio a DRF, pois, caso deferido e vindo as pecas solicitadas, o feito passara a correr em segredo de justica, vedando-se a retirada dos autos da Secretaria e restringindo-se a consulta a apenas os advogados das partes. Prazo de 5 dias, entendendo-se o silencio como desistencia do pedido. \r\n\r\nProc. 00084-2002-301-01-00-7 - Rte: DENIS DA SILVA GUERRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 098648/D ] DENIS DA SILVA GUERRA 38519, INDEP INST NAC DE DESENVOLVIMENTO E PROJETOS 98648: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 163/164. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-301-01-00-7 - Rte: SABINA TEPEDINO LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 049430/D ] CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA/RJ CONCER 49430: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01719-2002-301-01-00-3 - Rte: ALTIVO GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 098585/D ] ALTIVO GONCALVES 68216: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de mandado nos termos requeridos as fls. 130. Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02114-2002-301-01-00-0 - Rte: LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] LUCIANE BALTAR DO VALE MUNIZ 51537: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00456-2003-301-01-00-6 - Rte: LIDIANE MARIA FOGEL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] LIDIANE MARIA FOGEL 38519: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01421-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068216/D ] MARCIO ALVES DE SOUZA 35629: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 142 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2003-301-01-00-5 - Rte: CLAUDIO GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV COM E REPRES LTDA CLAUDIO GOMES 78818: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 197 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2004-301-01-00-2 - Rte: WILSON EDUARDO IDAVIR [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] WILSON EDUARDO IDAVIR 38519: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 295 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-301-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059566/D ] FABIU S CABELEIREIROS LTDA 59566: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01626-2004-301-01-00-0 - Rte: GILBERTO PEREIRA [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] GILBERTO PEREIRA 94423, SENDAS DISTRIBUIDORA S A 99328: Tomar ciencia da decisao de fls. 324, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01688-2004-301-01-00-2 - Rte: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 043739/D ] VALMIR DE OLIVEIRA 56781: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 82 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01717-2004-301-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 068751/D ] RAIMUNDO NUNES DA SILVA 78818: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 141 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-301-01-00-6 - Rte: Antonio Anderson Pacheco [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Antonio Anderson Pacheco 64483: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00620-2005-301-01-00-7 - Rte: Joao Luiz Lopes da Cruz [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 090531/D ] Vitolan Bingen Moveis e Servicos Ltda. ME 90531: Contraminutar agravo de peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-301-01-00-9 - Rte: Luis Marcos dos Santos [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D AB:RJ 092718/D ] Luis Marcos dos Santos 104964, Dentsply Industria Dentaria S.A. 92718: Tomar ciencia do oficio de fls. 130. Devera o autor refazer seus calculos segundo a promocao de fls. 125 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-301-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Franca de Queiroz [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 085673/D ] Sergen Servicos Gerais de Engenharia Ltda. 85673: Trazer as guias do seguro-desemprego em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Arlindo Hingel de Sa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S.A. 66247: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01749-2005-301-01-00-2 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Joao Batista da Silva 51537: Trazer aos autos copia dos contracheques de outubro a dezembro de 2000. \r\n\r\nProc. 01847-2005-301-01-00-0 - Rte: Lucia Maria Moreira Valentim [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 106871/D ] Lucia Maria Moreira Valentim 100603, Duas Amigas Confeccoes Ltda. ME 106871: Tomar ciencia da decisao de fls.77/78, que julgou improcedentes os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00040-2006-301-01-00-0 - Rte: Oldegar Preisner [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 031047/D ] Oldegar Preisner 91634: Tomar ciencia dos recolhimentos do IR de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 00829-2006-301-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva Vieira [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D Jose Carlos da Silva Vieira 100603: Tomar ciencia da certidao de fls. 83v. e contra-arrazoar o recurso ordinario da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00913-2006-301-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ] Viterbo Confeccao Especializada Ltda. 55849: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01026-2006-301-01-00-4 - Rte: Marcelo Washington Borba da Silva [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho OAB:RJ 123743/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 031047/D ] Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. 82657, MOBILITA COMERCIO IND. REP. LTDA (CASA E VIDEO) 31047: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01381-2006-301-01-00-3 - Rte: Manoel Edilberto Correa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 104078/D AB:RJ 069016/D ] Manoel Edilberto Correa 35629, Vale Florido Distribuidora e Transportes Ltda. 104078, Empresa de Aguas Sao Lourenco Ltda. 69016: Tomar ciencia da decisao de fls. 113, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelo reclamante e improcedentes os opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01387-2006-301-01-00-0 - Rte: Debora da Silva Laranja [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 088453/D ] Comercio Artesao do Pao Ltda. ME 88453: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01391-2006-301-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Moratorio [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda. 31047: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01402-2006-301-01-00-0 - Rte: Celio Eliezer [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 125294/D ] Ap Azeredo e Perrot Engenharia Ltda. 125294: Contrra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01444-2006-301-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio Avelino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 037825/D ] Quatro Jotas Industria e Comercio de Malhas Ltda. 37825: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-301-01-00-6 - Rte: Luis Fernando de Lemos Marques [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080538/D ] Costa Santos Comercio de Pecas e Equipamentos para Elevadores Ltda. ME 80538: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01568-2006-301-01-00-7 - Rte: Vania Maria da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Petropolis Vania Maria da Silva 78818: Tomar ciencia da devolucao do prazo deferido na ata de fls. 135. \r\n\r\nProc. 01835-2006-301-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira Coelho [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Taho Acesso a Internet Rapido Ltda. Jose Roberto Ferreira Coelho 119655: Comprovar o deposito dos honorarios periciais em 15 dias. Caso pretenda o parcelamento, dizer como integralizara o valor estimado e comprovar o deposito da primeira parcela no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 01839-2006-301-01-00-4 - Rte: Ana Claudia Fernandes Carneiro [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S.A 109116, Bradesco Vida e Previdencia S.A. 109116: Trazer as pecas necessarias a formacao da CPI em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-301-01-00-5 - Rte: Nelly Saraiva Gadelha Alves [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 025010/D ] Universidade Catolica de Petropolis - UCP 25010: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. 00338-2007-301-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Amaral [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 137192/D ] Sergio Luiz Amaral 68881, Farmacia Sua Saude Ltda. 137192: Tomar ciencia da decisao de fls. 48, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pelas partes. \r\n\r\nProc. 00340-2007-301-01-00-0 - Rte: Sind. Trabalhadores Industrias de Fiacao e Tecelagem Munic. Petropolis [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 51/54 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-301-01-00-2 - Rte: Marcia Eckhardt Braga Gomes [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 025010/D ] Universidade Catolica de Petropolis - UCP 25010: Contra-arrazoar recurso ordinario do autor. \r\n\r\nProc. RT 003080/89 - Rte: MAURA STELLA BARBOZA DA SILVA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] MAURA STELLA BARBOZA DA SILVA 5616: Tomar ciencia de que os autos se encontram a sua disposicao por 30 dias. Findo este prazo sem manifestacao o processo retornara ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000650/92 - Rte: DAURO ANTONIO DE MOURA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061160/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A 49479: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 806/808 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000374/95 - Rte: ADAO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Rubens Martins Barbosa OAB:RJ 092598/D AB:RJ 078086/D ] C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES 78086: Comprovar em 48 horas o deposito da diferenca ainda devida, a ser atualizada ate a data do efetivo deposito, conforme consta do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProc. RT 000676/95 - Rte: MARIA DE FATIMA FRANCA DE MELO PINHEIRO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D MARIA DE FATIMA FRANCA DE MELO PINHEIRO 51537: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00515-1997-301-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RAPOSO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002067/D ] ALEXANDRE RAPOSO DA SILVA 51537: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 263/265 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/97 - Rte: CLEA CANDIDA SILVA FARIA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 062767/D ] CLEA CANDIDA SILVA FARIA 1441: Informar a agencia bancaria e numero da conta em que se efetivara o sequestro dos recursos financeiros da executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/97 - Rte: ALEXANDRE SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 049750/D ] S A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA 49750: Tomar ciencia do oficio da CEF de fls. 146. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: CLAUDIA DE FREITAS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 085124/D ] CLAUDIA DE FREITAS 68216: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000334/98 - Rte: ERNESTINA DE FATIMA NOVAES LEITE [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 076904/D ] ERNESTINA DE FATIMA NOVAES LEITE 62729: Cumprir a determinacao de fls. 119 no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: ELISETE DE SOUZA ALVES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 049641/D ] ELISETE DE SOUZA ALVES 78818, PAES MENDONCA S/A 49641: Tomar ciencia da promocao de fls. 216. Devera a executada cumprir a determinacao de fls. 267 em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 085124/D ] MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA 51537: Informar se ratifica o pedido de oficio a DRF, pois, caso deferido e vindo as pecas solicitadas, o feito passara a correr em segredo de justica, vedando-se a retirada dos autos da Secretaria e restringindo-se a consulta a apenas os advogados das partes. Prazo de 5 dias, entendendo-se o silencio como desistencia do pedido. \r\n\r\nProc. 00121-1999-301-01-00-0 - Rte: JOAO FARIA RAIBOLT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D JOAO FARIA RAIBOLT 51537: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio do Detran de fls. 292/297. \r\n\r\nProc. RT 000176/99 - Rte: MARCOS LOBO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 081501/D AB:RJ 023076/D ] MARCOS LOBO NASCIMENTO 81501: Contestar embargos a execucao de fls. 8/9 da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001548/99 - Rte: JOSE VENTURA SOUZA NETTO [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 073152/D ] JOSE VENTURA SOUZA NETTO 83095: Trazer as copias necessarias para formacao da certidao de credito e comprovar o recolhimento dos emolumentos devidos em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001735/99 - Rte: AFONSO GONCALVES COLIMODIO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 66247: Contraminutar agravo de peticao do autor. \r\n\r\nProc. 01990-1999-301-01-00-2 - Rte: RENATO CLEBER DE FREITAS REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] RENATO CLEBER DE FREITAS REIS 22105: Tomar ciencia do oficio de fls. 625, para que apresente o calculo do IRRF no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: JOSE ROBERTO VASCONCELLOS LORANG [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055849/D ] JOSE ROBERTO VASCONCELLOS LORANG 61207: Contraminutar agravo de peticao de fls. 422/429. \r\n\r\nId: 288234"
                        ],
                        "289565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Marcos Polo Brasil dos Santos OAB : RJ 062374 D Proc: RT 001052/92 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 01343-2005-302-01-00-6 - Rte: Antonio Walterlucio Badaro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Rdo: VIR EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01450-2005-302-01-00-4 - Rte: Carlos Magno Vieira [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 054628/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08-10-2007 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS, CIENTES AS PARTES, FICANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART.39, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00864-2006-302-01-00-7 - Rte: Vera Lucia de Melo Franca [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 108850/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA P/ OITIVA DA TESTEMUNHA, EM 22/08/2007, AS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 01239-2007-302-01-00-3 - Rte: Jucelane Aparecida Ferreira de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D ] Rdo: Mel e Sol Sorveteria Ltda. Rte: FORNECER A CONTRAFE COM VISTAS A CITACAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00254-2006-302-01-00-3 - Rte: Catia Cecilia Namorato Lima [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-302-01-00-9 - Rte: Valdeci de Mendonca Amorim [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 105598/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.255/261. \r\n\r\nProc. 00404-2006-302-01-00-9 - Rte: Rafael Gomes de Aguiar [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello OAB:RJ 121925/D ] Rdo: Marambaia Capital S.A. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 171/173, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2006-302-01-00-1 - Rte: Rodrigo Maia Cacilhas [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 123072/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.21/27. \r\n\r\nProc. 00470-2006-302-01-00-9 - Rte: Sergio de Jesus Rodrigues [Adv. Vania Maria da Silva OAB:RJ 101710/D AB:RJ 057449/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.64/72. \r\n\r\nProc. 00780-2006-302-01-00-3 - Rte: Bruna Corrales [Adv. Clara Leontina Lissoni OAB:RJ 086383/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-302-01-00-2 - Rte: Edison Titao da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.41/49. \r\n\r\nProc. 01131-2006-302-01-00-0 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01407-2006-302-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Olmos Motta [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.31/39. \r\n\r\nProc. RT 001271/94 - Rte: MARCO ANTONIO CUNHA ALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA PELAS RAZOES JA EXPOSTAS AS FLS. 1074. \r\n\r\nProc. RT 001685/96 - Rte: GISLANE MARIA DUGONIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075966/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO SALDO DA CONTA RECURSAL E REQUEIRA O QUE FOR DE INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 289565"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "Atos": {
                        "288271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01923-2005-521-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Souza Carreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo rte apresentar os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, tudo em conformidade com a r. Sentenca de fls.94/101 e o r.Acordao de fls.131/134. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 03003-2002-521-01-00-1 - Rte: EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 002299/A ] VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentar os seus calculos de liquidacao, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.sentenca de fls.107/110 e o r.acordao de fls.137/143. \r\n\r\nProc. 00407-2003-521-01-00-4 - Rte: RAUL COSTA BENEDITO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 028025/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.116, fixando a condenacao no valor de R$ 2.295,31 equivalente a 195.271,91025 IDTRs em 26.07.07. \r\n\r\nProc. 00426-2003-521-01-00-0 - Rte: JOAO FORTUNATO BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: CEMONTEX P M INDUSTRIA SA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.122, fixando a condenacao no valor de R$ 4.392,22 equivalente a 373.665,07776 IDTRs em 26.07.07. \r\n\r\nProc. 00768-2003-521-01-00-0 - Rte: ANDERSON DA CUNHA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.234, fixando a condenacao no valor de R$ 10.484,12 equivalente a 891.868,55552 IDTRs em 27.07.07. \r\n\r\nProc. 00404-2004-521-01-00-1 - Rte: ZENEIDA CASTILHO D AVILA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: P F DA ANDREIA CRISTINA DA SILVA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.67, fixando a condencao no valor deR$ 10.548,93 equivalente a 897.328,41212 IDTRs em 30.07.07. \r\n\r\nProc. 01344-2005-521-01-00-5 - Rte: Antonio Luis Batista E OUTRO S AB:RJ 131490/D AB:RJ 058156/D ] Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, manifestar-se sobre o informado na peticao de fls.103/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-521-01-00-1 - Rte: Jose Itamar Santos de Paula [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Construtora Vera Cruz Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.60, fixando a condenacao no valor de R$ 1.468,26 equivalente a 124.911,20369 IDTRs, em 26.07.07 \r\n\r\nProc. 00687-2006-521-01-00-3 - Rte: Carlos Rogerio Rosa [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 090506/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao, com observancia ao art.879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-521-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Alves Garcia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o endereco da 2a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01171-2007-521-01-00-7 - Rte: Suelen de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mana Rte: Comparecer a audiencia no dia 12.11.07 as 9:55 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: ROSEMARY VENANCIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem a partir de fls. 448, devolvendo a Certidao de fls.453, ja retirada do Cartorio, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-521-01-00-8 - Rte: SISSI SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 121924/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, ora requerido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2004-521-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FONSECA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-521-01-00-8 - Rte: Adilson Barbosa [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 090506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foi conhecido os embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01907-2005-521-01-00-5 - Rte: Denise de Siqueira Nobre [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que designada audiencia para oitiva da testemunha o dia 03.09.07 as 9:00 horas, na 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situada na Rua do Lavradio, 132 8o andar Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00736-2006-521-01-00-8 - Rte: Benedito de Jesus Passos [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: Pousada Resende e Keller Ltda (Pousada Nossa Senhora) Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00737-2006-521-01-00-2 - Rte: Benedito de Jesus Passos [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Apresentar seus calculos, com observancia ao art.879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-521-01-00-2 - Rte: Maria Emilia Dantas de Azevedo [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 085328/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias, devendo ainda requerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01120-2006-521-01-00-4 - Rte: Monica Maria da Silva Barbosa [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 037070/D AB:RJ 029269/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foi conhecidos os embargos declaratorios, \r\n\r\nProc. 01140-2006-521-01-00-5 - Rte: Rafael Nascimento de Carvalho [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D AB:RJ 091621/D ] Rdo: Vista da peticao de fls.87, manifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-521-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Vieira (Espolio de) [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Rogemar - Materiais de Construcao Ltda. Rte: Ante o teor da Certidao do Oficial de Justica fls.29, fornecer o endereco da rda, em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00244-2007-521-01-00-3 - Rte: Antonio Vitorio de Souza Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00245-2007-521-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Reis Cabral [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00561-2007-521-01-00-0 - Rte: Mauricio Oliveira [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng OAB:RJ 121444/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00848-2007-521-01-00-0 - Rte: Ronaldo da Silva Silverio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda. Rte: Ante o teor da Certidao do Oficial de Justica, fornecer o correto endereco da rda, ou ainda, requerer o que entender cabivel, em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00942-2007-521-01-00-9 - Rte: Luciano de Morais Guimaraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Ante o teor das Certidoes do Oficial de Justica fls.11 e 13, fornecer os corretos enderecos das rdas., em 05 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00957-2007-521-01-00-7 - Rte: Eva Maria de Oliveira [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros OAB:RJ 138175/D Rte: Fornecer duas copias da peticao protocolizada em 06.08.07 e uma da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-521-01-00-2 - Rte: Joao Luiz da Silva Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda, em 10 dias, tendo a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01092-2007-521-01-00-6 - Rte: Rosangela Soares de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: J.L.C. dos Santos Restaurante, Diversoes e Artes -ME Rte: Comparecer a audiencia no dia 05.11.2007 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01093-2007-521-01-00-0 - Rte: Andreia Almeida do Rosario [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Ola Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 05.11.07 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01094-2007-521-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Milagres [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Casa do Fritz de Penedo Restaurante Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 06.11.2007 as 9:30 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01132-2007-521-01-00-0 - Rte: Rodrigo Morais da Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 01169-2007-521-01-00-8 - Rte: Rai Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Renata Margaret Persson-ME Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"desconhecido no local., sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 01170-2007-521-01-00-2 - Rte: Joao Batista Lima Filho [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Antes do Sol Industria de Alimentos Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 12.11.2007 as 9:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01172-2007-521-01-00-1 - Rte: Marcia Cristina do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Sonia Monteiro Diogo-Lanchonete e Padaria ME Rte: Comparecer a audiencia no dia 12.11.2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01174-2007-521-01-00-0 - Rte: Oliveiro Rezende dos Santos [Adv. Quezia Faria Duarte Moneteiro OAB:RJ 139800/D ] Rdo: Social Esporte Clube Rte: Comparecer a audiencia no dia 12.11.07 as 10:05 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01176-2007-521-01-00-0 - Rte: Meire Helen Franco Moreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Manejo Ltda.ME Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao, com a informacao de que \"a padaria nao existe mais\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: SIDNEI DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: MIVAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA Rte: Vistas da Certidao do Oficial de Justica, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 288271"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "275992": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00398-2002-263-01-00-8 - Rte: HALLAN CARDOSO COSTA Rdo: METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.417,40 EQUIVALENTE A 122263,434831363 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01031-2004-263-01-00-3 - Rte: JOSIANE FERNANDES DA SILVA Rdo: COOPERATIVA HABITACIONAL COMUNITARIA COOHABIT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.184,02 EQUIVALENTE A 189815,74830 TRS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001212/01 - Rte: VANIA ROSA PIRES DE JESUS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DANVIEGO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.204,91 EQUIVALENTE A 189653,09537 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001202/94 - Rte: EUDI BRAGA FELIX Rdo: SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE 12.483,09 EQUIVALENTE A 1088989,79324 TRS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01585-2002-263-01-00-9 - Rte: SERGIO PEREIRA JUNIOR Rdo: HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIOS SRs. ALMIR DE MELO E JAQUELINE GOMES DOS SANTOS: CIEN CIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 63, PARA JURIDICOS EFEITOS E LEGAIS EFEITOS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.713,35, CORRESPONDENTE A 160.230,99224 TRS. ALEM DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00 A SEREM PAGAS PELA 2a RDA E SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01777-2002-263-01-00-5 - Rte: KEILA DA FONSECA MONTENEGRO AMADO Rdo: A M ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RDA E SOCIO SR.OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO BLO- QUEIO DE FLS.36/38 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02428-2003-263-01-00-1 - Rte: CLAUDIO DE JESUS RIBEIRO Rdo: CIA DE SALADA EL SHADAY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03101-2003-263-01-00-7 - Rte: ANA ELOISA DE FREITAS SILVA Rdo: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02300-2005-263-01-00-0 - Rte: Eliarque da Silva Morais Rdo: Bandeira e Tavares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO:IMPROCEDENTE QUANTO AOS 2o E 3o REUS E PROCEDEN TE E PARTE QUANTO O 1o REU. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 01812-2006-263-01-00-0 - Rte: Americo Luiz Gomes Pinto Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00682-2007-263-01-00-9 - Rte: Jose Nogueira Silva Filho Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. RT 001667/94 - Rte: LUZIMAR BARBOSA DA SILVA Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUB PRIVADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA CONVOLACAO DO SALDO REMANESCENTE EM FAVOR DO PROCESSO N 2704/96. CONFORME DESPACHO DE FLS. 214.ITEM 01 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01724-2007-263-01-00-9 - Cgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Rony Alvares Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01737-2007-263-01-00-8 - Cgte: Kigelado Industria de Sorvete Ltda. EPP [Adv. Claudia M. Silva OAB:RJ 084030/D ] Cgdo: Bruna Castano Ferreira Bazzanella Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01782-2007-263-01-00-2 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Nathalia da Conceicao de Souza Santos Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03544-2005-263-01-02-5 - Agte: Jairo Otavio da Silva Junior [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 058105/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03118-2002-263-01-00-3 - Rte: HENRIQUE PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 088634/D ] Rdo: CJL MANUTENCAO E REFRIGERACAO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 002359/01 - Exte: DIONE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Exdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SR DAS GRACAS LTDA Exte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001205/00 - Rte: ANA MARIA FERRAO DOS SANTOS [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D AB:RJ 074116/D ] Rte: INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002033/01 - Rte: JACIRA DA COSTA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: CONFECCOES PIAZZETA IND E COM E REPRESENTACOES Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01457-2002-263-01-00-5 - Rte: CREUZA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01585-2002-263-01-00-9 - Rte: SERGIO PEREIRA JUNIOR [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 103718/D AB:RJ 017567/D ] Rte, HEADS SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 02944-2002-263-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: SOLANGE REGLAGLIA S. LIRA E OUTROS (+18) Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03153-2003-263-01-00-3 - Rte: VALDIRENE DA ROCHA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 049761/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02032-2004-263-01-00-5 - Rte: FABIO GALDINO DA SILVA SOUZA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: PEIXARIA 101 DA SAO GONCALO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03473-2005-263-01-00-5 - Rte: Luciano Silva da Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Cooperativa Vanguarda em Transporte e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 120 \r\n\r\nProc. 02518-2006-263-01-00-5 - Rte: Adoraci Eugenia Delmira [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Construhouse 2000 Construcoes Ltda. Rte: VENHA COM A RELACAO DOS DEPENDENTES DO DE CUJUS JUNTO AO INSS, A FIM DE VIABILIZAR A HABILITACAO INCIDENTE. CONFORME DESPACHO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 03189-2006-263-01-00-0 - Rte: Leidelane Malafaia Caxias [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 30,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00526-2007-263-01-00-8 - Rte: Georjete de Aquino Gomes [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 44/45 Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2001-263-01-00-2 - Rte: FLAVIO COSME DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00612-2001-263-01-00-5 - Rte: VERONICA DE JESUS SANTANA [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001159/01 - Rte: JERRI DE BARROS MILANEZ [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 070786/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 423/07 - FGTS, BEM COMO CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE S.DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01173-2001-263-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00003-2002-263-01-00-7 - Rte: ROBSON NUNES JORGE [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 085075/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-263-01-00-2 - Rte: SIMONE DE MORAES MATTOS [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 043559/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 498/07 B.BRASIL RDA: COMPROVAR NOS AUTOS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAL INCIDENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMO DEFERIDO AS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 02114-2002-263-01-00-8 - Rte: JOSE ROBERTO MONTEIRO MARTINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 098905/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01062-2003-263-01-00-3 - Rte: HILTON CESAR BRUSKI DE JESUS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01152-2003-263-01-00-4 - Rte: LUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 240,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01515-2003-263-01-00-1 - Rte: WALDETE JOSE VITORINO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02146-2003-263-01-00-4 - Rte: IEDO MARCOS DE SOUZA SOARIANO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02824-2003-263-01-00-9 - Rte: ROSALBA DO SOCORRO COELHO COSTA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: TENDA MIX LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00463-2004-263-01-00-7 - Rte: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 001617/B ] Rte: DILIGENCIAR QUANTO AO ATUAL ADMINISTRADOR E SEU ENDERECO DA MASSA FALIDA \r\n\r\nProc. 00492-2004-263-01-00-9 - Rte: VINICIUS DE ASSIS PEREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: VENHA A RE COM AS GUIAS DE FGTS E A CHAVE DE CONECTIVIDADE, NO PRA ZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01514-2004-263-01-00-8 - Rte: MARIZELIA DAS NEVES FERREIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 106825/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02353-2004-263-01-00-0 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2005-263-01-00-0 - Rte: Davi Azeredo da Silva [Adv. Waldir Santana Lessa OAB:RJ 099621/D AB:RJ 102301/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01370-2005-263-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Viana E OUTRO S AB:RJ 070610/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-263-01-00-0 - Rte: Maxuel Correa dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 420,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 02300-2005-263-01-00-0 - Rte: Eliarque da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 101249/D AB:RJ 022675/D ] Rte, Condominio Parque Residencial Ernani do Amaral Peixoto, Associacao dos Servidores Civis do Brasil: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE QUANTO AOS 2a e 3a REUS E PROCE DENTE EM PARTE QUANTO AO 1o REU. PRAZO DE 8 DIAS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 03055-2005-263-01-00-8 - Rte: Francois Dias Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03391-2005-263-01-00-0 - Rte: Claudio Jose dos Santos [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes OAB:RJ 071296/D AB:RJ 080899/D ] Rte: COMPROVAR A DESISTENCIA DA EXECUCAO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2006-263-01-00-0 - Rte: David Pressidone Neto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELENGE: CONTRAR ARRAZOAR RO DE FLS. 220 PRAZO DE 8 DIAS. RTE E TELEMAR: CONTRAR ARRAZOAR RO DE FLS. 233 PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01231-2006-263-01-00-8 - Rte: Regina Celia Monteiro Povoas Marins [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D ] Rdo: Municpio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01306-2006-263-01-00-0 - Rte: Gilberto de Jesus [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D ] Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-263-01-00-1 - Rte: Jose de Souza Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: REQUEREREM O QUE FOR DO INTERESSE EM 5 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 01466-2006-263-01-00-0 - Rte: Ronyeth do Bonfim Goncalves Sodre [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 103718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01812-2006-263-01-00-0 - Rte: Americo Luiz Gomes Pinto [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 01833-2006-263-01-00-5 - Rte: Carlos Magno Lessa do Amaral [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-2006-263-01-00-9 - Rte: Paulo Gomes de Souza [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. 02253-2006-263-01-00-5 - Rte: Elias de Oliveira Aguiar [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 02950-2006-263-01-00-6 - Rte: Edmilson da Silva Vitorino [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 118355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 02968-2006-263-01-00-8 - Rte: Katia Cristina Azeredo Pereira [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03006-2006-263-01-00-6 - Rte: Carlos Magno da Conceicao Julio [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: Eletrica Automotiva Ronalar Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03088-2006-263-01-00-9 - Rte: Brenda Tome de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03116-2006-263-01-00-8 - Rte: Ademilson Simoes dos Santos [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03228-2006-263-01-00-9 - Rte: Sonia dos Santos Vasconcelos [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 101021/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES OS DA RECLAMADA E PROCEDENTES OS DA RECLAMANTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03509-2006-263-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Santiago Mendes Moreira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-263-01-00-3 - Rte: Jose Ferreira da Costa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-263-01-00-2 - Rte: Sergio Luiz Marques Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-263-01-00-9 - Rte: Geilson Vargas Barreto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-263-01-00-9 - Rte: Jose Nogueira Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 50,00 P/RES \r\n\r\nProc. RT 000040/93 - Rte: ROSANGELA CRISTINA MACHADO XAVIER [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 042504/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 001388/95 - Rte: JOAO ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 038945/D ] Rte, Rdo: APRESENTAREM AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS, NO PRA- ZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001024/96 - Rte: ANTONIO DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003011/96 - Rte: ROSA MARIA LOFFEU PEREIRA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 070450/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, INFORMANDO INCLUSIVE O CPF CORRETO DO SOCIO WILSON DOS SANTOS CARVALHO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 000003/97 - Rte: LUIS ARAUJO ROCHA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D ] Rdo: INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE DEVOLUCAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000531/97 - Rte: LUSIANO AGUIAR DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 065843/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001700/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO MENDES TEIXEIRA [Adv. Marcos V Freitas OAB:RJ 039431/D AB:RJ 021973/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 496/07.B.BRASIL,BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: RAIMUNDO ANASTACIO DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002426/98 - Rte: ELIO CONSTANTINO RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 033314/D ] Rte, DALLAS SUPERMERCADOS LTDA: VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003302/98 - Rte: MONICA DA CRUZ ROCHA [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D ] Rdo: MERCEARIA REVIANT LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 51 \r\n\r\nProc. RT 003546/98 - Rte: HERBERT MORAIS FERREIRA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 036312/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041890/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 490/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 003189/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 003265/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA NUNES [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003409/99 - Rte: MANOEL JORGE ALVES EUZEBIO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADOS ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD, DEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A CONTA EM FAVOR DO JUIZO E A SUA CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nId: 275992"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "289291": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 01781-2003-321-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 131662/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS 178 \r\n\r\nProc. 00818-2006-321-01-00-6 - Rte: Aline Felicio da Silva [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 113593/D ] Aline Felicio da Silva, D\"Jungler de Sao Joao Modas Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01372-2006-321-01-00-7 - Rte: Carla de Araujo Gomes [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 087524/D ] Carla de Araujo Gomes, Centro Educacional Renovar Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02321-2006-321-01-00-2 - Rte: Roberto Oliveira Correa [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Roberto Oliveira Correa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-321-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 080821/D ] GRANERO TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00815-2003-321-01-00-0 - Rte: DARCIO SPESSOTE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 050835/D ] DARCIO SPESSOTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2003-321-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS RATES PAULA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 051854/D ] JOSE CARLOS RATES PAULA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.772,68 \r\n\r\nProc. 02107-2004-321-01-00-4 - Rte: HEITOR LIPS MACEDO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00141-2005-321-01-00-5 - Rte: Valter Cerqueira Costa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099938/D ] Valter Cerqueira Costa, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2005-321-01-00-1 - Rte: Creso de Souza Moura [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Creso de Souza Moura, Senda Distribuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.783,04 \r\n\r\nProc. 00738-2005-321-01-00-0 - Rte: Marcelo Nascimento da Hora [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 105859/D AB:RJ 090865/D ] ServiFlu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda, PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00836-2005-321-01-00-7 - Rte: Ricardo Pires Petungaro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Pires Petungaro, Sendas Distriuidora S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 105.899,34 \r\n\r\nProc. 01178-2005-321-01-00-0 - Rte: Uenes Santos Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Uenes Santos Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01869-2005-321-01-00-4 - Rte: Jair Cordeiro de Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 114583/D ] Jair Cordeiro de Andrade: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02290-2005-321-01-00-9 - Rte: Manoel Anselmo Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099083/D ] Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-321-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Porto Melo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00641-2006-321-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Abreu Bandeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 121493/D AB:RJ 112159/D ] Paulo Henrique de Abreu Bandeira, Patrus Transportes Urgentes Ltda, Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Trans: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2006-321-01-00-8 - Rte: Jose Vieira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 019027/D ] Jose Vieira da Silva, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-321-01-00-9 - Rte: Getulio Goncalves de Sousa [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 054602/D ] Getulio Goncalves de Sousa, Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2006-321-01-00-7 - Rte: Gilson Timoteo Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Gilson Timoteo Santos, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-321-01-00-3 - Rte: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 079496/D ] Bartolomeu Pereira de Oliveira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01410-2006-321-01-00-1 - Rte: Geraldo Goncalo da Silva [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 095461/D ] Geraldo Goncalo da Silva, Construtora A. Gaspar S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02382-2006-321-01-00-0 - Rte: Domingos Savio Rocha de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Domingos Savio Rocha de Souza, Ponteland Distribuidora Ltda, Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2007-321-01-00-9 - Rte: Cosme Ferreira Martins [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: ACEB- Associacao Cultural Educacional Bandeirante- Mant. Col. COm.Band Cosme Ferreira Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-321-01-00-0 - Rte: Fabricio Ferreira de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 024299/D ] Fabricio Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-321-01-00-6 - Rte: Fabio Figueiredo Alencar [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 107245/D ] Lojas Insinuante Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-321-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Silva Dias [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/99 - Rte: KENNEDY PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: PADARIA FUSAO LTDA KENNEDY PEREIRA DA CONCEICAO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 289291"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "285709": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 05502-2003-341-01-00-2 - Rte: FELIPE MARINHO DE CASTRO RDO: CONSTRUTORA CONSMAG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:58 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01058-2005-341-01-00-8 - Rte: Jose Carlos da SILVEIRA RDO: TRANSFORTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/09/2007 `as 09:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gal. Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 285709"
                        ],
                        "274727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007\r\n\r\nProc. 02521-2005-342-01-00-5 - Cgte: Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Cgdo: Thiago Ferreira Tavares da Silva Sindicato dos Trab Ind Met Mec Mat El El Inf BM VR RES IT QU PR PIN: Tomar ciencia de que devera vir com o comprovante de pagamento das custas, no prazo de 05 (cinco dias, sob a cominacao de execucao. \r\n\r\nProc. 03508-2005-342-01-00-3 - Aut: Josino Jorge Goulart Alves [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D ] Reu: Sankyu S.A. Josino Jorge Goulart Alves: Tomar ciencia de que devera informar o endereco correto da reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 03638-2005-342-01-00-6 - Aut: Luiz Celeno de Senne [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 005105/D ] Griffin Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, conforme despacho de fls. 357. \r\n\r\nProc. 03782-2005-342-01-00-2 - Aut: Elcio Antonio [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Elcio Antonio: Tomar ciencia de que devera proceder a emenda da inicial nos termos do despacho de fls. 39-v, devendo ainda, esclarecer se houve a efetiva percepcao de algum beneficio previdenciario relacionada a enfermidade noticiada na inicial, indicando a data de inicio e de eventual alta medica, no prazo de 10 dias, sob a cominacao de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01575-2007-342-01-00-5 - Egte: Luza Elaine Soares [Adv. Mario Duque da Silva OAB:RJ 104158/D AB:RJ 059505/D ] Thomas Jefferson Peixoto e Silva: Tomar ciencia de que devera regularizar a sua representacao processual, no prazo de 10 dias, sob a cominacao de desentranhamento das pecas de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. INQ 002137/99 - Rqte: FUNDACAO BEATRIZ GAMA E OUTRO S AB:MG 031206/D AB:RJ 068305/D ] GERALDO GUEDES FILHO: Tomar ciencia de que devera vir com pecas para a formacao do precatorio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00217-2007-342-01-00-5 - Rqte: Paulo Henriques [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D ] Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Paulo Henriques: Tomar ciencia de que devera receber os autos em carga definitiva, ex vi do CPC, art. 872. \r\n\r\nProc. 04668-2003-342-01-00-8 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MATEUS LACERDA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 054304/D ] MARIA DA CONCEICAO MATEUS LACERDA, DENISE CARNEIRO DE ASSIS FONTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05008-2003-342-01-00-4 - Rte: VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA A/C SOC.ADILSON B.RAMOS VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 00587-2004-342-01-00-0 - Rte: EDIMAR JOSE MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066480/D AB:RJ 118205/D ] EDIMAR JOSE MEDEIROS DOS SANTOS, SE MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia de que deverao vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01291-2004-342-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES [Adv. Mario Pedro Arcanjo OAB:RJ 062727/D AB:RJ 053731/D ] SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA(Massa Falida de): Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 55, no prazo prelusivo de 10 (dez) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01830-2005-342-01-00-8 - Rte: Flavio Luiz Machado [Adv. Luciano Casalli Rosa OAB:RJ 131279/D ] Rdo: G. S. Comercio e Serv. Elet. e Tec. Ltda. Flavio Luiz Machado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 42 \r\n\r\nProc. 02298-2005-342-01-00-6 - Rte: Adriana Silvestre Ventura [Adv. Ana Paula Amorim Correa OAB:RJ 127685/D AB:RJ 108742/D ] Adriana Silvestre Ventura, Centro Educacional de Volta Redonda Provep Ltda.: Tomar ciencia de que deverao vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01931-2006-342-01-00-0 - Rte: Nevio de Souza Oliveira [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02476-2006-342-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Figueiredo [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jorge da Silva Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2000-342-01-00-7 - Rte: JOAO LUIS RODRIGUES [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 020283/D ] JOAO LUIS RODRIGUES: Tomar ciencia de que devera vir com substabelecimento em prol do Dr. Sandro (fls. 271) e ratificar os atos praticados por este, no prazo de 10 (dez) dias, sob a cominacao de decretacao de nulidade dos atos de fls. 261 e ss. \r\n\r\nProc. 02595-2000-342-01-00-7 - Rte: JOSE LUIS PINHEIRO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 073089/D AB:RJ 073900/D ] JOSE LUIS PINHEIRO: Tomar ciencia de oficio de fls. 431/432, devendo requerer o que lhe aprouver, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00824-2001-342-01-00-0 - Rte: SOLANGE ALVES SILVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] SOLANGE ALVES SILVEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00353-2002-342-01-00-0 - Rte: BERTOLDO FRANCISCO [Adv. Rosane Rosa OAB:RJ 065493/D AB:RJ 054304/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIO DO VALE: Tomar ciencia de que devera indicar uma pessoa idonea que assuma o encargo de fiel depositario do bem penhorado (fls. 56), sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00842-2002-342-01-00-2 - Rte: SIDNEI GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 064689/D AB:RJ 046417/D ] SIDNEI GONCALVES, COMCOSTELA BAR E RESTAURANTE LTDA ME: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01345-2002-342-01-00-1 - Rte: LUIZ MARCIANO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] LUIZ MARCIANO DA SILVA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 378/379, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 (dez) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01484-2002-342-01-00-5 - Rte: SANDRA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Viviane Santos Batista Xavier OAB:RJ 108464/D AB:RJ 064018/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] SANDRA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. \r\n\r\nProc. 02129-2002-342-01-00-3 - Rte: JOSE LUCIO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUCIO DA SILVA: Tomar ciencia de que devera refazer os calculos liquidatorios, a luz da promocao da contadoria de fls. 199, no prazo de 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02436-2002-342-01-00-4 - Rte: VERALDO FERNANDES DE REZENDE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] VIACAO RESENDENSE LTDA: Tomar ciencia de que devera efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1000,00 , no prazo de cinco dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apresentados pela parte autora, conf. despacho de fls. 213. \r\n\r\nProc. 00252-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO VICENTE DE PAULA [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO VICENTE DE PAULA: Comprovar o recolhimento das custas. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00257-2003-342-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE TARCIZIO DE MOURA CAMPOS [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho OAB:RJ 108016/D AB:RJ 103884/D ] ESPOLIO DE TARCIZIO DE MOURA CAMPOS, BARRASUL 2002 DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca do oficio e docs. de fls. 59/62, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02349-2003-342-01-00-8 - Rte: AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 035271/D ] AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que deverao vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 02748-2003-342-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GUEDES [Adv. Hedlamara Vanda da Silva Teixeira OAB:RJ 063735/D AB:RJ 015925/D ] MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GUEDES: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 01295-2004-342-01-00-4 - Rte: LINDONAURA VIEIRA SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] LINDONAURA VIEIRA SOUZA: Tomar ciencia de que deverao vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01548-2004-342-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO SOLY [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 089911/D ] CIKEL SERVICOS SA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02461-2004-342-01-00-0 - Rte: COSMO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira OAB:RJ 095937/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA.: Tomar ciencia de que devera efetuar o deposito dos honorarios periciais (fls. 179), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00504-2005-342-01-00-3 - Rte: Maria Jose do Carmo [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Seg Sociedade de Empreitadas Gerais E OUTRO S AB:RJ 086798/D ] Conmedh Saude: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica, quanto aos calculos de fls. 30/33,, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 (cinco) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00857-2005-342-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Santos de Castro [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. Luis Fernando Santos de Castro: Tomar ciencia de que devera vir com os calculos da cota previdenciaria de responsabilidade patronal, no prazo de 10 (dez) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00959-2005-342-01-00-9 - Rte: Denise Helena Silva Raimundo [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 093829/D ] VR Cons. Admnistracao e Corretagem de Seguros Ltda.: Tomar ciencia de que devera vir com procuracao a favor da advogada que assina o substabelecimento de fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 01235-2005-342-01-00-2 - Rte: Robson Carlos de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 080036/D ] Robson Carlos de Freitas, N. S. C. Empresa de Negocios Servicos e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida vista nos autos por 10 dias sucessivos, conforme ata de audiencia de fls. 109. \r\n\r\nProc. 01441-2005-342-01-00-2 - Rte: Gerson Guimaraes Goncalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Gerson Guimaraes Goncalves, Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca do oficio e docs. de fls. 87/95, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01601-2005-342-01-00-3 - Rte: Goncalo Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Urbplan Ltda. Goncalo Rodrigues: Tomar ciencia de que devera fornecer endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01619-2005-342-01-00-5 - Rte: Rodrigo Moreira da Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-342-01-00-0 - Rte: Leandro Jordao Abbott [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Leandro Jordao Abbott: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02789-2005-342-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D Carlos Alberto de Almeida: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03049-2005-342-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Henrique de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do despacho de fls. 213: \"J. Defiro a dilacao de prazo, fixando mais 40 dias ao termino da pericia. N. as partes e o perito.\" \r\n\r\nProc. 00263-2006-342-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Gaviao Correa Engenharia Ltda. Carlos Roberto da Silva Gomes: Tomar ciencia de que devera vir com declaracao de pobreza ou advogados com poderes especificos e declaracao de patrocinio gratuito, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01233-2006-342-01-00-4 - Rte: Denison Nogueira da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo, conforme despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01940-2006-342-01-00-0 - Rte: Matheus Ramos Leite [Adv. Silvana Novaes de Paiva OAB:RJ 064015/D Matheus Ramos Leite: Tomar ciencia do despacho de fls. 24: \"J. Indefiro, ex vi do CPC, art. 463 c/c CLT, art. 769. N. o rte. Inerte, ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProc. RT 001642/95 - Rte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 074485/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIZ ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 261. \r\n\r\nProc. RT 001711/95 - Rte: ROGERIO ANTONIO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 073900/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO ROGERIO ANTONIO MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 225. \r\n\r\nProc. RT 001826/95 - Rte: JONAS PERES GONCALVES [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D AB:RJ 066247/D ] JONAS PERES GONCALVES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que foi julgado procedente os embargos declaratorios a setenca de fls. 371. Prazo na forma da lei. \r\n\r\nProc. RT 000457/96 - Rte: GILMAR AUGUSTINHO MORAIS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes OAB:RJ 138017/D ] GILMAR AUGUSTINHO MORAIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 003389/96 - Rte: BENEDITO DA COSTA ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 064829/D AB:RJ 086459/D ] BENEDITO DA COSTA ANTONIO: Tomar ciencia do despacho de fls. 105: \"Susto, por ora, o comando de fls. 104-v. I-se o rte. a vir com o endereco do socio EVARISto. Vindo, cumpra-se (fls. 104-v).\" \r\n\r\nProc. 02712-1998-342-01-00-7 - Rte: ADEMIR CORDOVIL GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] ADEMIR CORDOVIL GOMES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 274727"
                        ],
                        "282749": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00058-2007-343-01-00-5 - Rte: Denivaldo Medeiros Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 P/Re \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00214-2007-343-01-00-8 - Aut: Eliane Groetaers de Moraes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 082550/D ] Eliane Groetaers de Moraes, Banco Itau S.A.: Ter ciencia da oitiva das testemunhas referente as CPIs enviadas: Oitiva da testemunha Otavio Akira Shalaguti, 2a Vara de Petropolis no dia 20.09.2007,as 11:35horas, bem como,a oitiva da testemunha Adilson Boechar de Souza, na 18a Vara do Trabalho de Sao Paulo, no dia 13.09.2007 as 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 00898-2006-343-01-00-7 - Rte: Edvar Dias Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 011112/D ] Edvar Dias Pereira, Luiz Fernando de Oliveira Alves: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 30/08/07 as 15h \r\n\r\nProc. 00520-2007-343-01-00-4 - Rte: Taiguara Teodoro Coutinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME: Conforme sentenca fls. 31, devera a Rda. proceder a anotacao da CTPS do autor, pelo periodo reconhecido, alem de traditar a autori zacao para saque do FGTS, codigo 01 e 40%, sob pena de pagamento direto pelo valor correspondente, desde logo fixado em R$ 493,06. \r\n\r\nProc. 00540-2007-343-01-00-5 - Rte: Conceicao Antero da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira OAB:RJ 099396/D ] Rdo: Roberto Chilotte Conceicao Antero da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 15,77, pela Rte. ficando dispensada,decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento de docs. exceto procu racao. \r\n\r\nProc. 00693-2007-343-01-00-2 - Rte: Peterson Melo da Silva [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Peterson Melo da Silva: Vir com mais uma copia da EMENDA DA PETICAO INICIAL, a ser enviada a 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00920-2007-343-01-00-0 - Rte: Rafaela dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: R. M. R Comercio de Jornais e Revista Ltda. ME Rafaela dos Santos Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 91,11 pela Rte, ficando dispensada, decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos docs. exceto pro curacao. \r\n\r\nProc. 00189-2006-343-01-00-1 - Rte: Meriele Santos Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Suellen Joias Ltda. [Adv. Aloizio Perez OAB:RJ 060778/D ] Meriele Santos Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-343-01-00-0 - Rte: Wellington Soni dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Planeta Acqua Piscina: Indicar uma pessoa idonea, em 48 horas, que assuma a encargo de fiel depositario dos bens penhorados, sob pena de remocao. \r\n\r\nProc. 00332-2006-343-01-00-5 - Rte: Wallace da Conceicao Bispo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 063564/D ] Planeta Acqua Piscina: Indicar uma pessoa idonea, em 48 horas, que assuma o encargo de fiel depositario dos bens penhorados, sob pena de remocao. \r\n\r\nProc. 00399-2006-343-01-00-0 - Rte: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 025971/D ] Carla Fouraux de Oliveira, Centro Educacional Professor Joao Rodrigues: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 29/08/07 as 14h \r\n\r\nProc. 00405-2006-343-01-00-9 - Rte: Joaquim Pio Doze da Silva [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 058914/D ] Aterrado Servicos Automotivos Ltda. ME: Fazer entregas das guias Seguro Desemprego cf. fl. 55 \r\n\r\nProc. 00666-2006-343-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz Faria [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 001440/B ] Ricardo Luiz Faria, Siderurgica Barra Mansa S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00004-2007-343-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Rodrigues de Melo [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 002274/D ] Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2007-343-01-00-8 - Rte: Jessica Crispim da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: WM 210 Padaria Ltda. ME Jessica Crispim da Silva: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. E CTPS \r\n\r\nProc. 00294-2007-343-01-00-1 - Rte: Marcelo Candido Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda. Marcelo Candido Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo Rte.ficando dispensada. decorrido o prazo recursal,fica autorizado o desentranhamento de docs. exceto procu racao. \r\n\r\nProc. 00922-2007-343-01-00-9 - Rte: Laerte Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Carvalho OAB:RJ 126450/D AB:RJ 095719/D ] Laerte Barbosa dos Santos, Denjud Refeicoes Coletivas Administrativas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 pela Rte,dispensada,Decorrido o prazo recursal fica autorizado o desentranhamento dos docs.que vierem em original exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00979-2007-343-01-00-8 - Rte: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D Gerson Pereira Ribeiro: Fornecer o endereco correto da 1a Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nId: 282749"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "290786": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 368 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES para assumir, nos dias 9 e 10 de agosto, a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã, em virtude de afastamento do Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito, nos termos do art. 73, I da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 7ª Zona Eleitoral/Tijuca.\r\n\r\nId: 290786"
                    ],
                    "290732": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 373/07 - Dispensar PEDRO ULYSSES LOPES DA PENHA, servidor requisitado junto ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Arquivo e Documentação da Coordenadoria de Comu nicações, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 374/07 - Designar CARLOS HENRIQUE DA SILVA VIEIRA, servidor requisitado junto à Prefeitura Municipal de Petrópolis, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Seção de Arquivo e Documentação da Coordenadoria de Comunicações, da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 290732"
                    ],
                    "290787": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 370 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITTENCOURT para assumir, durante o período de 14 a 28 de agosto, a 47ª Zona Eleitoral/Volta Redonda, em virtude de licença médica do Juiz Marcelo Dias da Silva, sem prejuízo de suas funções na 90ª ZE/Volta Redonda.\r\n\r\nId: 290787"
                    ],
                    "290733": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "Ato nº 375/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando a edição da Resolução TRE/RJ nº 668, de 14 de maio de 2007, que trata da devolução dos servidores requisitados com prazo de permanência já expirado, e determina a fixação da lotação mínima das Unidades da Secretaria desta Corte,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O retorno dos servidores requisitados em exercício na sede do Tribunal, cujo prazo de permanência já tenha expirado, ocorrerá quando do ingresso dos servidores aprovados no último concurso público.\r\n\r\nArt. 2º - Na Secretaria desta Corte a devolução iniciar-se-á por aquelas Unidades que não possuírem mais carências de servidores.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se supridas as carências com a lotação de 2 (dois) servidores do quadro permanente em cada Unidade da Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente desta Corte.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 290733"
                    ],
                    "290788": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 371 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA para assumir, durante o período de 11 a 18 de agosto, a 229ª Zona Eleitoral/Rio Comprido, em virtude de licença gala do Juiz Alcides da Fonseca Neto, sem prejuízo de suas funções na 19ª ZE/Maracanã. \r\n\r\nId: 290788"
                    ],
                    "290789": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 372 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a contar de 9 de agosto, a designação da Juíza VIVIANE ALONSO ALKIMIM para assumir a 84ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu, em virtude do término da licença médica da Juíza Rosana Navega Chagas.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 290789"
                    ],
                    "291629": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "APOSTILA\r\n\r\nEm referência ao edital de desempate nº 01/07, publicado em 13/08/07, onde se lê: Cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classificação: 20 Nome: Walter Soares Buttá Júnior, leia-se: Classificação: 20 Nome: Walter Soares Butta Júnior, onde se lê: Classificação: 45 Nome: Silvia Loureiro Candine, leia-se: Classificação: 45 Nome: Silvia Loureiro Candini, onde se lê: Classificação: 58 Nome: Rafael de Andrade Lenhas, leia-se: Classificação: 58 Nome: Rafael de Andrade Lanhas e onde se lê: Classificação: 70 Nome: Roney Rigues Oliveira, leia -se: Classificação: 70 Nome: Ronney Rigues Oliveira, ficando mantido os demais termos.\r\n\r\nEm 16 / 08 /2007\r\n\r\nDesembargador Roberto Wider\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 10.460/05:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 378 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nGISELE GONELI DE LACERDA\r\n\r\nLETICIA REBELLO TUFVESSON NUNES\r\n\r\nVANDERLEI DA ROCHA BRAGA\r\n\r\nRODRIGO HENRRIQUE LUIZ CORREA\r\n\r\nPRISCILA MARICATI\r\n\r\nLEANDRO IGREJAS ESTEVES BORGES\r\n\r\nANDRE SARMENTO MACHADO\r\n\r\nLUCIANA SOUZA BATISTA\r\n\r\nMUNIQUE SILVA ROCHA PRADO\r\n\r\nRENATA FARIA TAVARES\r\n\r\nFLÁVIA CONCEIÇÃO DE LIMA VIDAL\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE SANTANA DA MOTA\r\n\r\nKEILA DESSUPOIO KATO\r\n\r\nCHRISTINA NOGUEIRA ARAGAO\r\n\r\nAto nº 379 /07 - Nomear RICARDO LIMA DE FREITAS candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 380 /07 - Nomear PATRICIA BRAGA URIBBE CASTRO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ARQUITETURA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 381 /07 - Nomear CLAUDIA FRANCO DE ARAUJO candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - BIBLIOTECONOMIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 382 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ANÁLISE DE SISTEMAS, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06, abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nWANDER DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nAto nº 383 /07 - Nomear RODRIGO COELHO DE ALMEIDA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - MEDICINA - CLÍNICA MÉDICA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 384 /07 - Nomear RACHEL GUEDES CAVALCANTE candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - PSICOLOGIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 385 /07 - Nomear JACEMIR BARBOSA RIBEIRO candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO - ENGENHARIA CIVIL, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 386 /07 - Nomear MARIA DO CEU PINTO DO AMARAL candidata aprovada em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - HIGIENE DENTAL, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06.\r\n\r\nAto nº 387 /07 - Nomear ADEMIR DE DEUS candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - SEGURANÇA JUDICIÁRIA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor SAMUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 972/03, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 18.11.03.\r\n\r\nAto nº 388 /07 - Nomear EDUARDO CAVALCANTE DA GRAÇA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - SEGURANÇA JUDICIÁRIA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor MARCELO DE OLIVEIRA, em virtude de readaptação, pelo Ato nº 336/04, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 15.03.04.\r\n\r\nAto nº 389 /07 - Nomear GUILHERME MONTEIRO MACHADO DA SILVA candidato aprovado em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS - SEGURANÇA JUDICIÁRIA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, na vacância do cargo do servidor SÉRGIO MOREIRA JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, pelo Ato nº 697/02, publicado no DOE, Parte III, Seção Federal, do Poder Judiciário, de 23.09.02.\r\n\r\nAto nº 390 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS - ESPECIALIDADE - TRANSPORTE, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 11.202/05, publicada no D.O.U., Seção 1, de 30.11.05, regulamentada pela Resolução TRE/RJ 647/06, publicada no D.O.E., parte 3, Seção 2, Federal, de 11/05/06, abaixo relacionados:\r\n\r\nVIRGILIO WANDERLEY NEPOMUCENO AGRA\r\n\r\nMARCOS DA PAIXÃO FRANCA NOGUEIRA\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES\r\n\r\nAto nº 391 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, NI, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, em vaga criada pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA BARBOSA BARRETO DE BRITO \r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARIA FERNANDA MAGALHÃES\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIA ELIAS\r\n\r\nANDERSON FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BARROCA\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SENNA DO NASCIMENTO\r\n\r\nARIANE MINELLI DA SILVA VILAÇA\r\n\r\nLEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CESPES\r\n\r\nCRISTÓVÃO JOSÉ MARTINS AMARAL\r\n\r\nRONALDO LUIZ GONÇALVES GOIÂNIA PINTO\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE MENEZES\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO DE MACEDO\r\n\r\nRODRIGO PIEDADE LOPES\r\n\r\nANNA PAULA MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\nTHIAGO RAMOS MAGALHÃES\r\n\r\nREJANE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÁRIO BRUNO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nWALTER SOARES BUTTA JÚNIOR\r\n\r\nFABIANA HELENA DE FIGUEIREDO MARTINS SERTÓRIO \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SOARES EVANGELISTA\r\n\r\nBRUNO CEZAR ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nMARGE PINHEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nIVAN FRANCISCO MÔNICA RIBEIRO\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA LOYOLA\r\n\r\nELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENÇO\r\n\r\nMARCELO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\nLUCIANA SODRÉ DE CASTRO SOARES\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS BOENTE\r\n\r\nLUISA HELENA BRITES MAGALHÃES\r\n\r\nSIMONE MARQUES BRASIL\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MONTALVÃO MELO\r\n\r\nJOÃO EDSON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES COUTO\r\n\r\nTHAÍS LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\nANDRÉIA FUMIAN BARBOSA THOMAZ\r\n\r\nSÉRGIO ANDREOLI\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE BRITTO\r\n\r\nWILLIAN AKERMAN GOMES\r\n\r\nCLÁUDIO DIAS FLORES\r\n\r\nKONSTANZA DE FARIA NOVO\r\n\r\nIVAN DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nANDRÉ RICARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nANA CARLA NOGUEIRA DALVI\r\n\r\nSILVIA LOUREIRO CANDINI\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BESER\r\n\r\nMARIA IZABEL GOMES SANTANNA\r\n\r\nYURI DE SOUZA BRITO\r\n\r\nDANIELLE CANELLAS CANAVEZ\r\n\r\nLÍVIA MARCONDES DIONESI\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO LAVRA\r\n\r\nELISABETE BARBOZA DE ARAÚJO REGIS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLILIANA ARANTES FERREIRA COUTO E SILVA\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS LIMA DE BARROS\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPEDRO SPISSO GAVA\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE LANHAS\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA BASTOS\r\n\r\nPATRÍCIA PECENE DE ABRANTES\r\n\r\nROGÉRIO VILLAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\nMOISÉS DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA MATTOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO ERMIDA MARTIRE\r\n\r\nMICHEL P SOUZA\r\n\r\nFÁBIO MIRANDA GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUARDO DAFLON FRAIZ\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA RÊGO\r\n\r\nDANIEL BARROS SILVA\r\n\r\nPAULA CAROLINE MENDONÇA PARREIRA\r\n\r\nRONNEY RIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nAto nº 392 /07 - Nomear os candidatos aprovados em Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília, conforme determina o artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, NS, Classe “A”, Padrão-1, do Quadro Permanente, desta Corte, criada pela Lei nº 10.842/04, publicada no D.O.U., Seção 1, Edição Extra, de 20.02.04, abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\nERICA PACHECO MARINS\r\n\r\nSAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ABRANTES ABREU\r\n\r\nISABELLA BROCHADO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA REGINA DA COSTA E SILVA\r\n\r\nLUCIANO PALHANO GUEDES\r\n\r\nARY JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nODLAN VILLAR FARIAS\r\n\r\nRENATA COSTA BRAZZALLE\r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES SABOIA\r\n\r\nLARISSA DE MATOS BIAJOLI\r\n\r\nELY MARANHÃO FILHO\r\n\r\nEUGÊNIO ANDRÉ DA SILVA CORREA\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SENRA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\nRENATO NORA COELHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 291629"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "290768": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "PROCESSO DP nº 496/07-CRE/RJ\r\n\r\nCRISTIANO DA CRUZ FERNANDES PEREIRA - 211ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 57972000, em nome de CRISTIANO DA CRUZ FERNANDES PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 211ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 14 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 497/07-CRE/RJ\r\n\r\nARTUR LUIZ LEMOS PEREIRA - 143ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 166926000, em nome de ARTUR LUIZ LEMOS PEREIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 143ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 14 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 498/07-CRE/RJ\r\n\r\nFRANK SILVA RESENDE - 244ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 115147000, em nome de FRANK SILVA RESENDE, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 244ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 14 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 499/07-CRE/RJ\r\n\r\nJEAN DA SILVA BELÉM - 159ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 119071000, em nome de JEAN DA SILVA BELÉM, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 159ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 14 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 500/07-CRE/RJ\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA TEDESCHE - 104ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 196941000, em nome de JULIO CESAR DA SILVA TEDESCHE, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 104ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 14 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 507/07-CRE/RJ\r\n\r\nJOSÉ MARCONDES TELES RANGEL - 35ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 151975000, em nome de JOSÉ MARCONDES TELES RANGEL, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 35ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 508/07-CRE/RJ\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO - 144ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 92625000, em nome de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 144ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 509/07-CRE/RJ\r\n\r\nANDY WILLIAM DOS SANTOS DE SOUZA - 176ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26862000, em nome de ANDY WILLIAM DOS SANTOS DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 176ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 290768"
                    ],
                    "290769": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 174388000, em nome de SANDREGILDO GOMES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 137138000, em nome de ROBERTO JULIO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 30009000, em nome de REGINALDO DA SILVA ARAUJO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27293000, em nome de RAFAEL JOÃO BARBOSA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27546000, em nome de LEANDRO LUIS GUIMARÃES RUFINO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26504000, em nome de JAIR NUNES GOUVEIA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24333000, em nome de HUGO SILVEIRA MARTINS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25604000, em nome de CARLOS HENRIQUE PINHO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 127863000, em nome de ANDREA OLIVEIRA DA COSTA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26442000, em nome de ALEXANDRE SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23227000, em nome de ALBERTO FARIA NETO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 18798000, em nome de ALDO SILVINO GOMES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 98391000, em nome de MARCELO GRACILIANO CARDOSO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17249000, em nome de JOSÉ RENATO LOPES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17279000, em nome de JOSÉ RENATO LOPES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 98400000, em nome de GILTON WILTON DE ARAUJO SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 290769"
                    ],
                    "290770": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24374000, em nome de DANIEL DE SOUZA TAVARES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 149069000, em nome de ARMANDO JORGE AMARAL, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24788000, em nome de WILKSON LUIZ FAUSTINO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 119808000, em nome de THIAGO DA COSTA DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 22058000, em nome de SERGIO EDSON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 26800000, em nome de ROMÁRIO LOPES DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19035000, em nome de RICARDO DE SOUZA VAZ, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27841000, em nome de PERES VALLE DE ALMEIDA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19800000, em nome de PATRICIA OLIVEIRA PRADO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 63433000, em nome de EDMILSON BATISTA DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27719000, em nome de DJALMA LUCIO MOREIRA DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 25752000, em nome de BRUNO NASCIMENTO DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação da seqüência 2 do registro nº 115977000, em nome de FELIX VIANA RISCADO, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 124457000, em nome de VALMIR LADEIRA GUIMARÃES, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 15 de agosto de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20994000, em nome de WILSON CARLOS WEIRICH, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 9 de agosto de 2007 (a) JAC QUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 290770"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "290561": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 16.018/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do curso “Desenvolvendo e Integrando Equipes no Trabalho”\r\n\r\nPeríodo: 09, 11, 16, 18, 25 e 30/04/07\r\n\r\nInteressada: Márcia de Souza dos Santos\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias simples, no valor de R$ 594,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 146,88, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 55,56, totalizando o valor de R$ 391,56.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora Márcia de Souza dos Santos, em virtude da participação no curso Desenvolvendo e Integrando Equipes no Trabalho, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 15.632/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Sede deste Tribunal para participar do curso “Português Aplicado à Redação Oficial”\r\n\r\nPeríodo: 10, 12, 17, 19, 24 e 26/04/07; 03, 08, 10 e 15/05/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Ademir Cardoso - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 09 diárias integrais, no valor de R$ 1.782,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 244,80, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 131,60, totalizando o valor de R$ 1.504,60.\r\n\r\n- Elane Cristina Oliveira - servidora requisitada, nível intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 10 diárias simples, no valor de R$ 792,00\r\n\r\n- Geny Aparecida M. Braz - Chefe de Cartório - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, 09 diárias simples, no valor de R$ 891,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 244,80, totalizando o valor de R$ 844,20.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores Ademir Cardoso, Elane Cristina Oliveira e Geny Aparecida M. Braz, em virtude da participação no curso Português Aplicado à Redação Oficial, realizado na Sede deste Tribunal, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 46.673/07\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a diversos municípios do Rio de Janeiro para realização de inspeção cartorária\r\n\r\nPeríodo: 16 a 19/07/07\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Gilberto Cabral dos Santos Junior - FC-04\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 18,24, totalizando o valor de R$ 510,84.\r\n\r\n- Maria da Penha de Souza - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 580,80, 01 diária simples, no valor de R$ 108,90, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 97,92, totalizando o valor de R$ 591,78.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores Gilberto Cabral dos Santos Júnior e Maria da Penha de Souza, em virtude de viagem aos municípios de São Fidelis, Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Cardoso Moreira e Campos dos Goytacazes, de acordo com as informações prestadas pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Orçamento e Finanças”. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 290561"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "290530": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.447 - Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 8 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nEmbargantes: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nJANE COZZOLINO\r\n\r\nAdvogadas:Maria Marlene Vieira\r\n\r\nMarcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nEmbargado: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nAdvogado:Miguel Ângelo Gallo\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.449 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3797 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO FILHO, candidato a Deputado Federal pelo PTN\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.453- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3380 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: AGUINALDO PEREIRA TEIXEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.454- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3452 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: WISLAINE DE SOUZA, candidata a Deputada Estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.455- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3682 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: SANDRO DE MOURA ALEXANDRE, candidato a Deputado Federal pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.456- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3891 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.457- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4501 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ALEXANDRE BASBAUN BARCELLOS, candidato a Deputado Federal pelo PP\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Basbaun Barcellos\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.462- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3437 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: RONALDO DE MORAES FERREIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 290530"
                        ],
                        "290813": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.442 - RECURSO ELEITORAL Nº 4290 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 861/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido:RIVIANY ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.443 - RECURSO ELEITORAL Nº 4298 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 851/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: TAMARA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.444 - RECURSO ELEITORAL Nº 4292 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 736/05)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida:MARIA LÚCIA SERFIOT REZENDE\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.445 - RECURSO ELEITORAL Nº 4294 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RESENDE/RJ (31ª ZONA ELEITORAL - Proc. nº 860/07)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida:ADRIELE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.446 - REGISTRO DE CANDIDATO Nº 3273- Classe 25\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: COLIGAÇÃO PMDB-PMN\r\n\r\nImpugnante:PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT)\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nImpugnado: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.458 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3421 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.467 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3935 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ DA SILVA MACHADO, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 13/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 290813"
                        ],
                        "290941": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-08-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS Nº 3273\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO, CANDIDATO, DEPUTADO FEDERAL, ELEIÇÕES (2006)\r\n\r\nREQUERENTE: COLIGAÇÃO PMDB - PMN, POR PMDB E PMN\r\n\r\nCANDIDATO: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, Nº 1554\r\n\r\nADVOGADO: ANTONIO OLIBONI E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO PARA DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4290\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: RIVIANY ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4292\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA LÚCIA SERFIOT REZENDE\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4294\r\n\r\nORIGEM: RESENDE - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ADRIELE DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4298\r\n\r\nORIGEM: RESENDE - RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: TAMARA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAUSENTOU-SE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. RONALD VALLADARES. \r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nE.DCL. NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 8\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA MARLENE VIEIRA \r\n\r\nEMBARGANTE: JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO: MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nEMBARGADO: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES\r\n\r\nADVOGADO: MIGUEL ANGELO GALLO E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\nATA DA 106ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZOITO HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 13-08-2007, REALIZADA ÀS 17:35 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4505\r\n\r\nRELATORA : JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771\r\n\r\nRELATOR : JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 275\r\n\r\nORIGEM: SANTO ANTONIO DE PÁDUA - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nCONSULENTE: ANTÔNIO CARLOS BASTOS DA CUNHA\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA CONSULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3380\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: AGUINALDO PEREIRA TEIXEIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PAN SOB O Nº 26600\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3421\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3437\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RONALDO DE MORAES FERREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16161\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3447\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: DESIRÉE MEIRELLES ARTEIRO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTC SOB O Nº 36555\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3452\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WISLAINE DE SOUZA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PTC SOB O Nº 36445\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3519\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PSL, SOB O Nº 1737\r\n\r\nADVOGADO: DENISE FERREIRA ESTRELA \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3682\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRO DE MOURA ALEXANDRE, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PRTB SOB O Nº 2888\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3690\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON NUNES ROCHA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRTB SOB O Nº 28604\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3797\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO FILHO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PTN SOB O 1966\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3879\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA NETO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56610\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3891\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56193\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3895\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56801\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3935\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ DA SILVA MACHADO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PRONA SOB O Nº 56122\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4501\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE BASBAUN BARCELLOS, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO PP, SOB O Nº 1133\r\n\r\nADVOGADO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4726\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO ROBERTO AVILA GOULART, CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL, Nº 14333, PELO PTB\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4738\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: WALTER TENORIO DE OLIVEIRA, CANDIDATO(A) A DEPUTADO(A) ESTADUAL Nº 23576, PELO PPS\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5108\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SAINT CLAIR SILVA PEREIRA, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PL SOB O Nº 2202\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5113\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PL SOB O Nº 22111\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5205\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JUREMA DA SILVA BATISTA, CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PT, SOB O Nº 13663\r\n\r\nADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 16 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 290941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290621": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 45/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 045/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/08/2007 a 15/08/2007, dos eleitores constantes no Lote 014/2007.\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 290621"
                        ]
                    }
                },
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290624": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 024/07, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de agosto/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDrª Marcia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 290624"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "288166": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 007ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 013/2007\r\n\r\nO Juízo da 7ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/2007, referente a relação nominal de requerimentos de inscrições, revisões, transferências e segunda vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na 1ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. Custódio de Barros Tostes\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 288166"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290676": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 040/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 040/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 290676"
                        ]
                    }
                },
                "15ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290631": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 15ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital n.º 32/07\r\n\r\nO Juízo da 15ª Zona Eleitoral/RJ AVISA, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Res. TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 32/07, referente aos pedidos de Segunda Via, Transferência, Revisão e Alistamento deferidos/indeferidos na 1ª quinzena de agosto de 2007. \r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nCarlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz da 15ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 290631"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290628": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 019/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nSERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES - Juiz em exercício na 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 290628"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289661": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 27/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de agosto deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 289661"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290629": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 29/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 1º a 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 290629"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290680": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 14/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL- PTN / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2004 \r\n\r\nSENTENÇA : \r\n\r\n*RETIFICAÇÃO :\r\n\r\nOnde se lê : \" (...) Após o trânsito em julgado, intime-se o órgão municipal do PTN para que em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, recolha ao erário os eventuais valores referentes ao Fundo Partidários dos quais não tenha prestado contas.\r\n\r\nLeia-se : \"(...) Intime-se o órgão municipal do PTN para que em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, recolha ao erário os eventuais valores referentes ao Fundo Partidários dos quais não tenha prestado contas.\r\n\r\nId: 290680"
                        ],
                        "290679": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 14/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL- PTN / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2004 \r\n\r\nSENTENÇA : \" (...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro com artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Trabalhista Nacional - PTN e determino :\r\n\r\n1. a suspensão e o repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PTN, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, intime-se o órgão municipal do PTN para que em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, recolha ao erário os eventuais valores referentes ao Fundo Partidários dos quais não tenha prestado contas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de agosto de 2007. (a) Fabio Dutra. Juiz Eleitoral em exercício.\"\r\n\r\nId: 290679"
                        ]
                    }
                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289554": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 31/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 08/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PL - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, Decreto a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37 da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 17 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 289554"
                        ],
                        "289555": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 31/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 10/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PMDB - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, Decreto a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37 da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 17 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 289555"
                        ],
                        "289556": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 31/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 12/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PFL - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, Decreto a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37 da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 17 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 289556"
                        ],
                        "289557": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 31/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 17/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PMN - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, Decreto a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37 da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 17 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 289557"
                        ],
                        "289558": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nEDITAL 31/2007\r\n\r\nProcesso n.º: 18/PJ/06\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartes/interessados: PRTB - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo exposto, Decreto a desaprovação das contas, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37 da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Anote-se e oficie-se como de praxe. Laje do Muriaé, 17 de julho de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 289558"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289667": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 34/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 34/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de agosto/07.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 289667"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290678": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 290678"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289672": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nGISELE GUIDA DE FARIA\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 289672"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290675": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2007\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I , da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 20/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ªs vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 290675"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290630": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 21/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 21/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 290630"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290623": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA \r\n\r\nJuiz em exercício na 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 290623"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "290617": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 012/2007, de 20/08/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/07/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa Barroso Silva - Juíza em Exercício da 236ª ZE \r\n\r\nId: 290617"
                        ],
                        "290620": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 013/2007, de 20/08/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nAndréa Barroso Silva - Juíza em Exercício da 236ª ZE \r\n\r\nId: 290620"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "289666": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 013/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 023/2007, de 16/08/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 289666"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}